Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-11-12T16:56:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.