Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-04-30T15:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito.