Projeto de Lei PL 3433/2008
Data de apresentação: 2008-05-20T16:09:36
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de integrar os alunos portadores de necessidades especiais nas escolas públicas do País.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, integração, acessibilidade, aluno, pessoa portadora de deficiência, capacitação profissional, professor, inexistência, limitação, vaga.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).