Emenda ao Substitutivo ESB 49/0
Data de apresentação: 2008-12-03T18:57:00
Ementa: Acrescente-se ao Substitutivo do Projeto de Lei 7.494 de 2006, onde couber, o seguinte artigo:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 49 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly