Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-06-30T16:58:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela inconstitucionalidade deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela inconstitucionalidade deste.