Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2008-06-05T15:59:00
Ementa: Altera o art. 308 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada