Emenda na Comissão EMC 196/2008
Data de apresentação: 2008-05-20T19:59:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional, visando impedir a inclusão do ICMS na sua base de cálculo
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 196/2008 PEC03107, pelo Dep. José Carlos Machado