Projeto de Lei PL 4516/2008
Data de apresentação: 2008-12-16T20:33:00
Ementa: Dispõe sobre a construção de cômodo para porteiros e demais empregados de edificações residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços
Palavras-chave: Normas, padrão, construção, edifício, local, utilização, vestuário, pernoite, empregado, porteiro, prestação de serviço, residência, estabelecimento comercial.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o REQ 7445/10 conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO o pleito do Requerimento n. 7.445/2010, que solicita a retirada de assinatura do Recurso n. 446/2010, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".