Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2008-12-08T18:07:00
Ementa: Dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d`água artificiais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDU, pelo Dep. Renato Amary