Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN MCN 13/2008
Data de apresentação: 2014-08-25T18:10:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, conforme Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN n. 13/2008, pela Presidente da República, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, conforme Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão".