Projeto de Lei PL 3613/2008
Data de apresentação: 2008-06-24T17:18:44
Ementa: Dispõe sobre a exigência de publicação de balanço social pelas empresas e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa privada, recebimento, financiamento, Poder Público, recursos públicos, publicação, Balanço Social, informações, empregado, trabalhador, participação nos lucros, empresa, gastos, alimentação, educação, saúde, segurança do trabalho, previdência privada, investimento, comunidade, meio ambiente, penalidade, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.