Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1342/2008
Data de apresentação: 2008-12-11T11:10:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FADEMA - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E ENSINO DE MACHADO para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Machado, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Machado, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1926/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/10/09 PÁG 55517 COL 01.