Projeto de Lei PL 4514/2008
Data de apresentação: 2008-12-16T19:25:06
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de hepatite C.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), fornecimento, distribuição gratuita, medicamentos, portador, doença Hepatite C.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP