Emenda na Comissão EMC 404/2008
Data de apresentação: 2008-05-29T15:15:00
Ementa: Dê-se nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, apensada  à PEC nº 31-A, de 2007, para alterar a redação do inciso VI do § 6º do art. 155-A da Constituição Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 404/2008 PEC03107, pelo Dep. Paulo Piau