Projeto de Lei PL 3885/2008
Data de apresentação: 2008-08-14T16:22:00
Ementa: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo-SP, e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, composição,Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Segunda Região, sede, Município, São Paulo (SP), São Paulo (estado), aumento, criação, cargo, Juiz do Trabalho, percentual, representação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do Trabalho, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, função comissionada.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.775/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 09/12/09 PAG 69734 COL 01.