Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2008-06-03T18:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CME, pela Dep. Bel Mesquita