Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-10-14T15:44:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.