Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 577/2008
Data de apresentação: 2008-05-19T17:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 134, de 25 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão do Grande Jatobá - ASCORAJ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patos, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Patos, (PB).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 742/2008.