Projeto de Lei PL 3265/2008
Data de apresentação: 2008-04-15T18:18:05
Ementa: Constitui banco de profissionais que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, para serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
Palavras-chave: Criação, cadastro, profissional, estudante, conclusão, curso superior, instituição pública de ensino, universidade pública, prestação de serviço à comunidade, população carente, municípios, situação de emergência, estado de calamidade pública.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/08/2021 21:32:00. Não foram apresentados recursos.