Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 637/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T10:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 24 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Porto Barreiro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Porto Barreiro, (PR).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 914/2008.