Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 687/2008
Data de apresentação: 2008-07-03T10:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento Cultural e Artístico de Coronel Barros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel  Barros, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Coronel Barros (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 674/09 (SF) encaminhando texto promulgado.