Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-03-13T14:50:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos destinados à condução coletiva de escolares.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, adaptação, transporte escolar, zona rural, região, população carente, supressão, exigência, pintura, veículos, ônibus, equipamentos, registro, velocidade, tacógrafo, lanterna.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Gonzaga Patriota