Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 333/2008
Data de apresentação: 2008-03-14T11:26:00
Ementa: SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 510, de 13 de setembro de 2007, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São Joaquim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São Joaquim, (SC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 786/2008.