Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 845/2008
Data de apresentação: 2008-07-01T12:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 663, de 19 de outubro de 1996, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de São Jorge executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Jorge, Estado do Rio Grande do Sul
Palavras-chave: Rádio comunitária, São Jorge, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1112/2008.