Projeto de Lei PL 4555/2008
Data de apresentação: 2008-12-17T22:37:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".
Ementa detalhada: Estabelece a competência do Executivo para ciração de concursos regionais, visando a descoberta e incentivo de novos autores.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Livro, competência, Executivo, criação, concurso, âmbito regional, incentivo, autor.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER