Projeto de Lei PL 3913/2008
Data de apresentação: 2008-08-20T16:58:00
Ementa: Institui o sistema de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições federais de educação superior, profissional e tecnológica.
Palavras-chave: Criação, sistema, reserva, vaga, estudante, escola pública, prioridade, negro, índio, pessoa portadora de deficiência, fixação, cota, instituição pública de ensino, educação superior, ensino profissionalizante, educação tecnológica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER