Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-07-15T15:40:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.