Destaque DTQ 3/0
Data de apresentação: 2008-04-02T19:00:00
Ementa: Destaque para votação em separado do inciso V, § 6º do art. 153 constante do art. 1º do substitutivo, com o objetivo de suprimi-lo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Apresentação do Destaque, DTQ 3 CCJC, da Bancada do PSDB/DEM/PPS