Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 1032/2008
Data de apresentação: 2008-12-23T16:42:00
Ementa: Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei complementar que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nº 8212, de 24 de julho de 1991, 8213 de 24 de julho de 1991, 10406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências", e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 1032/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei complementar que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nº 8212, de 24 de julho de 1991, 8213 de 24 de julho de 1991, 10406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências", e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008."