Projeto de Lei PL 4093/2008
Data de apresentação: 2008-10-08T17:54:30
Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária dos imóveis das pessoas físicas.
Palavras-chave: Atualização monetária, imóvel,  pessoa física, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação, apuração, ganho de capital,  trimestre, Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil, divulgação, percentual, utilização,Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).