Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1121/2008
Data de apresentação: 2008-11-07T16:09:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional Maranata de Radiodifusão FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Grande, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cachoeira Grande, (MA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  519/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19430 COL 01.