Projeto de Lei PL 2761/2008
Data de apresentação: 2008-02-12T17:30:23
Ementa: Autoriza a venda de álcool etílico hidratado carburante pelas unidades produtoras diretamente para os postos revendedores e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.718, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, legislação tributária federal, venda direta, revendedor, posto de gasolina,  alcool combustível, biocombustível, cobrança, alíquota, (Cofins), produtor.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado.