Requerimento de Informação RIC 2597/2008
Data de apresentação: 2008-03-26T20:30:29
Ementa: Solicita ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Fazenda informações a respeito das dívidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, das entidades desportivas da modalidade futebol que cederam os direitos de uso de suas denominações, marcas, emblemas, hinos ou símbolos para divulgação e execução do concurso de prognóstico "Timemania" e aplicação da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1370/2008