Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-10-07T16:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Magela