Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 524/2008
Data de apresentação: 2008-05-12T14:54:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Vale do Rio Pires a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Pires, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio Pires, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 256/09 (SF) encaminhando texto promulgado.