Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2008-11-13T09:56:00
Ementa: Proíbe a produção, comercialização e utilização, em todo o território nacional, de aerossóis que contenham clorofluorcarbono, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim