Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 764/2008
Data de apresentação: 2008-07-11T13:45:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Mocajuba, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mocajuba, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 671/09 (SF) encaminhando texto promulgado.