Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1318/2008
Data de apresentação: 2008-12-05T18:33:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EZR Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Estrela (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  268/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 09/04/10 PÁG 13943 COL 01.