Substitutivo SBT 5/0
Data de apresentação: 2008-11-03T16:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 5 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury