Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2008-03-26T10:10:00
Ementa: Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº. 5.889, de 8 de junho de1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli