Projeto de Lei PL 4316/2008
Data de apresentação: 2008-11-18T14:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, permitindo aos árbitros, servidores públicos, afastarem-se para participar de competições esportivas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, inclusão, árbitro, auxiliar, servidor público civil, militar, direito, ausência, serviço, contagem, efetivo exercício, afastamento, participação, competição esportiva, convocação, representação, país, Brasil.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial (vide PL 5.186/05).