Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-11-05T19:01:00
Ementa: Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1, pelo Dep. Nazareno Fonteles