Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 963/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T10:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.020, de 13 de dezembro de 2006, que outorga autorização à Fundação Beneficente Educativa e Cultural de Amparo à Saúde Antônio Constâncio da Silva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Colônia do Gurguéia, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Gurguéia, (PI).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1357/2008.