Projeto de Lei PL 4419/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T12:35:35
Ementa: Obriga a divulgação, pela Internet, de fotos dos pacientes desconhecidos internados em hospitais públicos e privados.
Ementa detalhada: Para facilitar a identificação de pacientes desconhecidos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, divulgacão, (Internet), fotografia, paciente, pessoa não identificada, internação, hospital público, facilitação, identificação, parente, família.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.