Requerimento REQ 27/2008
Data de apresentação: 2008-03-18T09:30:00
Ementa: Requerem a realização de audiência pública destinada a tratar da situação das comunidades remanescentes de quilombos, particularmente no tocante à titulação das propriedades.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado