Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1242/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T12:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social de Cornélio Procópio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cornélio Procópio (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.330/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68358 COL 02.