Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 538/2008
Data de apresentação: 2008-07-25T09:33:00
Ementa: Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Àgua de Lastro e Sedimentos de Navios.
Palavras-chave: Ato internacional, Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios, prevenção, riscos, saúde pública.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.