Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1151/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T10:38:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV DESAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Gouvêa, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Gouvêa, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1670/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46280 COL 01.