Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 536/2008
Data de apresentação: 2008-05-12T15:01:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Guilherme a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Centro do Guilherme, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Centro do Guilherme, (MA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2306/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 12 11 09 PAG 63086 COL 01.