Requerimento REQ 49/2008
Data de apresentação: 2008-04-24T16:54:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 124/2007, que "Dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Aprovado por unanimidade o requerimento. Convidados: Walter Costa Porto, José Eduardo de Alkimin, Marcelo Cerqueira e Jairo Nicolau.