Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 274/2008
Data de apresentação: 2008-05-19T16:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca sobre Cooperação nas Áreas de Energias  Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Copenhague, em 13 de setembro de 2007.
Palavras-chave: Ato internacional, memorando de entendimento, Cooperação técnica, país, Brasil, país estrangeiro, Dinamarca.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.