Projeto de Lei PL 4143/2008
Data de apresentação: 2008-10-15T18:42:00
Ementa: Altera os arts. 4º e 18 e seus incisos e acrescenta o art. 26-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei Rouanet.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, responsabilidade, Fundo Nacional da Cultura (FNC), distribuição, recursos financeiros, local, inclusão, projeto (administração), artesanato, vinculação, Conselho Nacional de Cultura, composição, presidência, Ministro da Cultura, garantia, financiamento, atividade cultural, atividade artística, população tradicional, folclore, patrimônio imaterial.  
_Autorização, dedução, imposto de renda, valor, doação, patrocínio, artesanato, feira, exposição, atividade cultural, atividade artística, população tradicional, folclore, redução, percentual, renúncia fiscal, pessoa física, pessoa jurídica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.