Projeto de Lei PL 2928/2008
Data de apresentação: 2008-03-04T17:32:15
Ementa: Torna obrigatório o uso de papel reciclado por parte das instituições de ensino federais, estaduais e municipais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição pública de ensino, âmbito federal, âmbito estadual, âmbito municipal, utilização, percentual, papel reciclado, penalidade, multa.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.