Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 520/2008
Data de apresentação: 2008-05-12T14:51:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária "Liberta Bailique FM" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macapá, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Macapá, (AP).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício n° 1642/08 (SF) encaminhando texto promulgado.