Indicação INC 2422/2008
Data de apresentação: 2008-05-28T15:07:32
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da disciplina DIREITO DO CONSUMIDOR no currículo escolar do ensino médio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo