Emenda na Comissão EMC 31/2008
Data de apresentação: 2008-10-10T13:13:00
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 31/2008 MPV44208, pela Dep. Jusmari Oliveira