Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-10-29T10:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela inconstitucionalidade.