Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 680/2008
Data de apresentação: 2008-07-03T10:08:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pedreira para o Desenvolvimento de Monte Horebe - Paraíba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Horebe, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Monte Horebe, (PB).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.471/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 03/12/09 PÁG 68399 COL 01.