Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-04-23T14:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor.