Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2008-03-11T17:32:00
Ementa: No inciso VI do § 8º acrescentado no dispositivo legal mencionado pela emenda, suprima-se a rubrica "(NR)" ao final.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda, SBE 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno