Mensagem MSC 67/2008
Data de apresentação: 2008-03-05T10:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008,"que Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial".
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: "Recebido o Ofício nº 122/2008  do Congresso Nacional , que encaminha o processado da Medida Provisória nº 419, de 2O de fevereiro de 2008,. Informada ainda que foram oferecidas 2 emendas e que a Comissão Mista não emitiu parecer".