Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 126/2008
Data de apresentação: 2008-03-24T19:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Convênio de Subscrição de Ações firmado com a Corporação Andina de Fomento - CAF, por meio do qual a República Federativa do Brasil subscreverá 35.378 (trinta e cinco mil, trezentas e setenta e oito) ações do capital ordinário daquela Corporação, no valor total de US$ 466.989.600,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, novecentos e oitenta e nove mil e seiscentos dólares norte-americanos), de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Palavras-chave: Ato internacional, Convênio de Subscrição de Ações, empresa estrangeira, (CAF), (CAN), país, Brasil.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.