Projeto de Lei PL 3961/2008
Data de apresentação: 2008-08-29T20:11:30
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificação por Exercício em Cargo de Confiança, nos órgãos da Presidência da República.
Palavras-chave: Criação, Executivo, cargo em comissão, Direção e Assessoramento Superior, Gratificação por Exercício em Cargo de Confiança, órgão público, Presidência da República.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.