Emenda de Plenário EMP 5/2008
Data de apresentação: 2008-12-17T23:26:00
Ementa: Emenda de Plenário nº 5.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 5/2008, pelo Dep. José Aníbal e outros