Projeto de Lei PL 3958/2008
Data de apresentação: 2008-08-29T20:10:27
Ementa: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, que cria secretaria na estrutura do Ministério da Saúde; e cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Nova Organização da Presidência da República e Ministérios, criação, Secretaria, cargo em comissão, Direção e Assessoramento Superior, Ministério da Saúde.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo