Mensagem MSC 412/2008
Data de apresentação: 2008-06-24T19:58:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para alterar a estrutura básica do Ministério do Esporte".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 412/2008, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para alterar a estrutura básica do Ministério do Esporte"."