Projeto de Lei PL 4493/2008
Data de apresentação: 2008-12-11T14:22:08
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas sobre o uso de drogas antes das sessões de cinema, shows e demais eventos culturais e esportivos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, transmissão, mensagem educativa, combate, utilização, drogas, evento, atividade cultural, show artístico, cinema, material impresso, audiovisual.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4461/2021.