Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2008-06-24T14:33:00
Ementa: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia