Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 624/2008
Data de apresentação: 2008-06-06T09:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Itaitinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaitinga, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itaitinga, (CE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 482/09 (SF) encaminhando texto promulgado.