Projeto de Lei Complementar PLP 427/2008
Data de apresentação: 2008-10-29T18:37:33
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento  da Microrregião do Madeira, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, pólo de desenvolvimento, programa especial, integração, Microrregião do Madeira, Estado, (AM), redução, desigualdade regional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.