Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-03-06T18:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, no que respeita ao coeficiente de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pelo regime do Lucro Presumido, para os laboratórios de Análises Clínicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, legislação tributária federal, equiparação, hospital, laboratório, análise clínica, clínica, exame, diagnóstico, terapia, patologia clínica,  medicina nuclear, cálculo, lucro presumido, objetivo, tributação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly