Proposta de Fiscalização e Controle PFC 48/2008
Data de apresentação: 2008-08-04T17:08:46
Ementa: Propõe que o Tribunal de Contas da União fiscalize a Agência Nacional de Telecomunicações para verificar a concessão de reajustes tarifários às concessionárias de telefonia fixa.
Palavras-chave: Proposta, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reajuste, tarifa, telefonia fixa, qualidade, prestação de serviço.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.