Projeto de Lei PL 4168/2008
Data de apresentação: 2008-10-28T16:48:14
Ementa: Cria reserva de vagas de dois por cento a cada cem vagas disponíveis em frentes de trabalho para a contratação de pessoas portadoras de deficiência.
Palavras-chave: Criação, reserva, vaga, cota, preenchimento, pessoa portadora de deficiência, programa, projeto, política pública, frente de trabalho, âmbito federal, âmbito estadual, âmbito distrital, âmbito municipal.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).