Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 591/2008
Data de apresentação: 2008-05-19T17:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 731, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Tenente Laurentino Cruz - RN para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Rádio comunitária,Tenente Laurentino Cruz, (RN).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 808/2008.