Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 924/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T15:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Pioneira Comunitária Aldeiense de Radiodifusão, para a Promoção da Cultura, Artes e Educação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cuparaque, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cuparaque, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.216/09 (SF) encaminhando texto promulgado.