Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 2950/2008
Data de apresentação: 2008-07-01T18:00:00
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 096 de 2007, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
Última tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: . Defiro a retirada do PLP 96/2007, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, inciso VII, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 09/07/08 PÁG 31806 COL 02.