Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 476/2008
Data de apresentação: 2008-04-16T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à HP'Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Abadia de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio, Abadia de Goiás, (GO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 770/2008.