Projeto de Lei PL 4066/2008
Data de apresentação: 2008-10-07T17:59:00
Ementa: Altera o art. 65 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aumenta a pena para o crime de pichação ou grafitagem de patrimônio público.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aumento, pena, crime, pichação, utilização, grafite, bens públicos, dano qualificado, patrimônio artístico, patrimônio cultural, patrimônio arqueológico, patrimônio histórico, tombamento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 985/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2015 - 13:00)