Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 6/2008
Data de apresentação: 2008-05-28T10:22:00
Ementa: inclui, no texto da lei, parágrafo no artigo 13 - royalties Marinha do Brasil.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado