Projeto de Lei PL 4035/2008
Data de apresentação: 2008-09-17T17:17:27
Ementa: Consolida a legislação aplicável ao  setor de energia elétrica brasileiro.
Ementa detalhada: Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Palavras-chave: Consolidação legislativa, energia elétrica, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), potencial hidroelétrico, tarifa, concessionária, permissionária.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)