Mensagem MSC 70/2008
Data de apresentação: 2008-02-27T14:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacioanal o texto do Projeto de Lei que "Dá Nova redação  ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 19995, que dispõe sobre a isenção do Imposto  sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como  por pessoas portadoras de deficiência física".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 70/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacioanal o texto do Projeto de Lei que "Dá Nova redação  ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 19995, que dispõe sobre a isenção do Imposto  sobre Produtos Industrializados-IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como  por pessoas portadoras de deficiência física"."