Projeto de Lei PL 2760/2008
Data de apresentação: 2008-02-12T17:29:49
Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que trata da propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas, entre outros, para dispor sobre a divulgação desses produtos ao longo das rodovias federais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, proibição, divulgação, propaganda comercial, publicidade, bebida alcoólica, cigarro, fumo, rodovia federal,  exceção, advertência, danos, saúde humana, prevenção, incêndio, acidente de trânsito.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).