Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2008-10-08T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.805/07, e do PL 3.039/08, apensado, com Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura