Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1129/2008
Data de apresentação: 2008-11-07T16:13:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Farol Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Rio Grande (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.455/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41115 COL 02.