Projeto de Lei PL 4550/2008
Data de apresentação: 2008-12-17T19:19:34
Ementa: Dispõe sobre a produção e comercialização de energia de fontes incentivadas e renováveis e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.
Ementa detalhada: Altera a Lei de Comercialização de Energia Elétrica.
Palavras-chave: Normas, comercialização, produção, energia elétrica, pequena central hidrelétrica, usina termoelétrica, energia eólica, energia solar, fonte alternativa de energia, obrigatoriedade, concessionária, permissionária, garantia, compra, total, energia, critérios, fixação, preço, autorização, repasse, custos, tarifa.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.