Emenda na Comissão EMC 1/2008
Data de apresentação: 2008-04-10T14:39:00
Ementa: Dê-se, ao Parágrafo Segundo do Artigo 31 do Projeto de Lei nº 3021, de 2008, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CEC, pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira