Projeto de Lei PL 3379/2008
Data de apresentação: 2008-05-08T09:39:38
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Ementa detalhada: Inclui  trecho de 10 (dez) quilometros de extensão para o acesso ao Município de Laguna via Balneário Praia do Sol.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, Relação Descritiva de Rodovias, inclusão, trecho rodoviário, ligação, rodovia federal, acesso município, Laguna (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.