Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-06-16T10:53:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.