Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-09-05T10:18:00
Ementa: Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.534, de 2005, na forma do Substitutivo em anexo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Laerte Bessa