Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-06-13T16:58:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, altera o Anexo I da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adaptar os quantitativos de cargos da ANVISA, a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar.
Ementa detalhada: Cria a Carreira de Auditoria Federal de Saúde.
Palavras-chave: Criação, Carreira de Auditoria Federal de Saúde, quadro de pessoal, Ministério da Saúde, cargo, Auditor Federal de Saúde, nível superior, Técnico Federal de Auditoria de Saúde, nível médio, fixação, tabela, vencimento básico, jornada de trabalho, atribuição, exigência, concurso público, requisitos, escolaridade, curso superior, ensino médio.  
_ Criação, Gratificação de Desempenho de Atividades de Auditoria em Saúde, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes