Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-03-05T16:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, reserva, local, assento, obeso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pela Dep. Aline Corrêa