Projeto de Lei PL 3916/2008
Data de apresentação: 2008-08-20T17:00:00
Ementa: Estabelece 2009 como o "Ano da Educação Profissional e Tecnológica" e o dia 23 de setembro como o "Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico".
Palavras-chave: Fixação, Ano da Educação Profissional e Tecnológica, criação, Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico, comemoração, setembro.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 724/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.