Projeto de Lei PL 2990/2008
Data de apresentação: 2008-03-11T18:53:39
Ementa: Inclui o art. 3° na Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, assegurando o pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador rural safrista.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, garantia, trabalhador rural, atividade sazonal, contrato, safra, prazo, desemprego, comprovação, contrato de trabalho, impedimento, beneficiário, benefício de prestação continuada.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3118/2004, ao qual esta proposição está apensada.