Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 573/2008
Data de apresentação: 2008-05-19T17:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 804, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente Cultural Comunitária de Apoio a Campinorte - ABCCACAMP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinorte, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Campinorte, (GO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 729/2008.