Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 359/2008
Data de apresentação: 2008-03-14T09:00:00
Ementa: SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 494, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Regional de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nova Aliança, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Nova Aliança, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 602/2008.