Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 974/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T16:15:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Ibicuitinga FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Várzea Alegre, (CE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.313/09 (SF) encaminhando texto promulgado.