Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 902/2008
Data de apresentação: 2008-07-28T16:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 740, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Renascer de Campo Novo - RS executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Novo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Campo Novo, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1133/2008.