Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1010/2008
Data de apresentação: 2008-10-20T14:37:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Organização Fraterna para Promoção Humana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itatiaia, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2136/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 04 11 09 PÁG 60740 COL 02.