Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2008-06-03T17:17:00
Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Ementa detalhada: Estabelece que, onde não exista sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida nas rodovias seja de cento e vinte quilômetros por hora.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, fixação, velocidade máxima, via, inexistência, sinalização.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho