Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 713/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T15:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 347, de 28 de junho de 2007 - EZR Comunicações Ltda., no município de Estrela - RS;

2 - Portaria nº 381, de 13 de julho de 2007 - Rádio Novo Milênio Ltda., no município de Sertãozinho - SP; e

3 - Portaria nº 482, de 23 de agosto de 2007 - Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., no município de Tailândia - PA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/08 PÁG 42678 COL 01.