Projeto de Lei PL 2921/2008
Data de apresentação: 2008-03-04T14:41:55
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PROUNI, concessão parcial, bolsa de estudo, beneficiário, idoso, limitação, renda familiar per capita.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP