Mensagem MSC 286/2008
Data de apresentação: 2008-05-16T12:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera a Lei n° 11.526, de 4 de outubro de  2007, para dispor sobre a remunerção das FCPE"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 286/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera a Lei n° 11.526, de 4 de outubro de  2007, para dispor sobre a remunerção das FCPE""