Projeto de Lei PL 4126/2008
Data de apresentação: 2008-10-14T17:28:21
Ementa: Inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
Ementa detalhada: Inclusão do trecho ligando, em traçado contíguo à Lagoa dos Patos, os Municípios de Guaíba e São Lourenço do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul - rodovia denominada "Rodovia da Costa Doce".
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Relação Descritiva das Rodovias, federalização, trecho rodoviário, rodovia federal, ligação, município, Guaíba (RS), Barra do Ribeiro (RS), Tapes (RS), Arambaré (RS), Camaquã (RS), São Lourenço do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP