Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-04-10T16:31:00
Ementa: Altera o art. 6º e acrescenta o art. 6º-A na Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, para estabelecer composição dos Conselhos do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Palavras-chave: - Alteração, lei federal, composição, membros, Conselho Nacional, (SEST), (SENAT), inclusão, representante, suplente, Federação, vinculação, (CNT), Ministério dos Transportes, trabalhador.
- Composição, Conselho Regional, (SEST), (SENAT), presidente, federação, transporte, trabalhador autônomo, filiação, Confederação Nacional do Transporte, trabalhador, transporte rodoviário, proporcionalidade, representação,  filiação, categoria profissional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Moises Avelino