Requerimento REQ 29/2008
Data de apresentação: 2008-04-22T18:00:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir e avaliar aspectos  do Projeto de Lei 6264, de 2005, do Senado Federal, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL626405
Despacho: Aprovado