Projeto de Lei PL 3138/2008
Data de apresentação: 2008-04-01T16:19:48
Ementa: Dispõe sobre a criação dos Comitês de Investigação e Prevenção a Mortalidade Materna nos municípios das Unidades da Federação e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Comitê, investigação, prevenção, controle, morte obstétrica, mortalidade materna,  parto, avaliação, assistência médica, mulher, gestante, nomeação, membros, Secretaria de Saúde, acesso, prontuário médico, hospital, ambulatório, prestação de contas, Conselho Estadual de Saúde, regulamentação, Ministério da Saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.