Projeto de Lei PL 3445/2008
Data de apresentação: 2008-05-21T14:20:54
Ementa: Determina a distribuição de fórmula láctea infantil aos lactentes de mães portadoras do vírus HIV.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Ùnico de Saúde (SUS), distribuição gratuita, alimento infantil, leite, lactente, mãe, portador, Vírus HIV,  AIDS, suspensão, amamentação, mulher, prevenção, contágio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para o PL 6717/2009, ao qual esta proposição está apensada.