Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-12-05T16:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 539/2007, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 539/2007, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.