Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-03-13T17:37:00
Ementa: Dispõe sobre a atividade circense e sobre a utilização de animais da fauna silvestre brasileira e exótica em circos.
Palavras-chave: Normatização, atividade, arte circense, patrimônio cultural,  poder público, incentivo, fomento, manutenção, circo, proibição, importação, aquisição, incorporação, reprodução, utilização, animal, espetáculo, prazo, destinação, zoológico, obrigatoriedade, cadastramento, penalidade, infrator, responsabilidade, proprietário, manutenção, guarda.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi