Emenda/Substitutivo do Senado EMS 30/2008
Data de apresentação: 2008-12-18T14:45:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2008 (Medida Provisória nº 443, de 2008), que "Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.865, de 30 de abril de 2004 e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências".
Ementa detalhada: Convalida os atos praticados com base no art. 5º da Medida Provisória nº 2.170-36, de 2001, e revoga o mesmo dispositivo acima citado.
Palavras-chave: Autorização, Banco do Brasil, (CEF), criação, subsidiária integral, sociedade controlada, prazo determinado, convalidação, Senado, obrigatoriedade, destinação, parcela, passivo financeiro, auditor, análise, risco, definição, adquirente, cronograma, desembolso, aprovação, (Bacen), alienação, controle societário, anuência prévia, Legislativo, limite máximo, percentual, recursos financeiros, sociedade, negócio jurídico, previdência complementar, empresa pública, sociedade de economia mista.
_ Supressão, dispositivos, criação, Comissão Mista de Acompanhamento da Crise Financeira, empresa, tecnologia da informação, comunicação, exclusão, despesa, lucro líquido, capacitação, pessoal, desenvolvimento, software.
_(Bacen), Banco do Brasil, (CEF), atualização, sítio, (Internet), autorização, capitalização, juros, instituição financeira, Sistema Financeiro Nacional, informações, devedor, critérios, juros, parcelamento, saldo devedor, União Federal, convalidação, encontro de contas, Fundo de Compensação de Variações Salariais, Fundo de Garantia de Depósitos de Letras Imobiliárias, inclusão, tabela, Certificado de Recebíveis  do Agronegócio, Certificado de Recebíveis Imobiliários.
_Alteração, lei federal, ampliação, prazo, linha de crédito, financiamento, produtor rural.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da EMS 30/2008, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão n° 30, de 2008 (Medida Provisória n° 443, de 2008), que "Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis n°s 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.865, de 30 de abril de 2004e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências".
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