Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 911/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T15:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Organização Não-Governamental de Olho em São Sebastião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Sebastião, (AL).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.214/09 (SF) encaminhando texto promulgado.