Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2008-10-08T10:09:00
Ementa: Obriga aos médicos e instituições credenciadas pelo Sistema Único de Saúde a prescreverem medicamentos com sua denominação genérica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja