Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 691/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Pará, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Conceição do Pará, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1020/2008.