Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 805/2008
Data de apresentação: 2008-08-20T17:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Aliança de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Guarulhos (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.011/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35546 COL 02