Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-03-19T15:45:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de sobremesas sem adição de açúcar nos restaurantes e estabelecimentos similares.
Palavras-chave: Origatoriedade, oferta, alimentos, produto dietético, cardápio, restaurante, discriminação, composição, caloria, exigência, habilitação profissional, manipulação, alimento dietético.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pela Dep. Cida Diogo