Emenda na Comissão EMC 16/2008
Data de apresentação: 2008-12-10T18:34:00
Ementa: Emenda transferida para o processado do PL 5230/09, desmembrado do PL 3960/08 por determinação do seguinte despacho exarado no Of. 11/09 da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3960/08: "Em decorrência da aprovação do destaque para a constituição de novo Projeto de Lei, renumere-se a Proposta desmembrada, constituída com a íntegra do processado, excetuando-se a matéria não destacada.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 16/2008 PL396008, pelo Dep. Edson Duarte