Projeto de Lei PL 3347/2008
Data de apresentação: 2008-04-30T11:06:24
Ementa: Altera a  Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para dispor sobre o atendimento das pessoas com deficiência no setor de turismo.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Portadores de Deficiência, formação profissional, qualificação profissional, pessoal, atendimento, pessoa portadora de deficiência, área, turismo, serviços turísticos, cursos, (Libras), código braille, garantia, acessibilidade, conscientização, inclusão, pessoa deficiente, evento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.