Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 949/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T15:46:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sobral & Mayrink Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Riversul, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Riversul (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.438/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41108 COL 02.