Requerimento REQ 176/2008
Data de apresentação: 2008-03-18T18:13:00
Ementa: Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família promova a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3021/2.008 que “Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Apresentação do REQ 176/2008 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi, que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família promova a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3021/2.008 que “Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências”."