Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-10-09T16:39:00
Ementa: Altera o caput e os §§ 3º e 4º do art. 2º da Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, estabelecendo limite para o consumo de eletricidade por aparelhos operando em modo de espera.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz