Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-05-28T15:06:00
Ementa: Consolida a legislação ambiental brasileira.
Palavras-chave: Consolidação legislativa, legislação ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional de Educação Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, licenciamento ambiental, gerenciamento costeiro, revogação, lei federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 GTCL, pelo Dep. Ricardo Tripoli