Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 398/2008
Data de apresentação: 2008-04-15T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 300, de 19 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Colorense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lindolfo Collor, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária,  Lindolfo Collor, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 636/2008.