Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 870/2008
Data de apresentação: 2008-07-01T12:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 228, de 28 de maio de 2007, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Amigos da Videira executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Videira, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Videira, (SC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1098/2008.