Emenda na Comissão EMC 1/2008
Data de apresentação: 2008-06-17T16:11:00
Ementa: EMENDA 
Acrescente-se o seguinte inciso LIII e parágrafo único ao art. 5º do substitutivo adotado pela CDEIC:  

Art. 5° .............................................
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CSSF, pelo Dep. Eduardo Sciarra