Projeto de Lei PL 3981/2008
Data de apresentação: 2008-09-02T18:18:28
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Conselho Federal de Jornalismo, Conselho Regional de Jornalismo, sede, foro, Distrito Federal, composição, competência, eleição, mandato, membros, processo disciplinar, exercício, jornalismo, requisitos, inscrição, cancelamento, autorização, formação, sociedade, relação de emprego, profissional autônomo, ética, disciplina, direitos, jornalista.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.