Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1075/2008
Data de apresentação: 2008-10-31T16:49:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Aveiro, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Aveiro, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.027/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35554 COL 01