Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-05-14T11:36:00
Ementa: Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas naturais ou sintéticas na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano.
Ementa detalhada: Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de animais e ovos destinados ao consumo humano.
Palavras-chave: Proibição, utilização, hormônio artificial, hormônio natural, anabolizante, ração, crescimento, produção, animal, ovo, destinação, consumo humano, fiscalização, apreensão, incineração, produto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto