Sugestão SUG 117/2008
Data de apresentação: 2008-09-03T11:40:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que cria tipos penais de homicídio culposo de trânsito e lesão corporal culposa de trânsito no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97, quando o condutor do veículo está sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos"
Palavras-chave: Sugestão, Projeto de Lei, alteração, Código de Trânsito Brasileiro, tipicidade, crime, homicídio culposo, lesão corporal, lesão culposa, acidente de trânsito, condutor, veículo, comprovação, consumo, bebida alcoólica, substância tóxica, entorpecente.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)