Projeto de Lei PL 4026/2008
Data de apresentação: 2008-09-10T11:22:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, função comissionada, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Nona Região, Justiça do Trabalho.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.269/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/07/10 PÁG 34184 COL 01