Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2008-03-11T16:59:00
Ementa: Suprima-se o art. 3º da proposição, renumerando-se o seguinte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno