Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2008-10-29T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável