Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 482/2008
Data de apresentação: 2008-04-16T10:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Amiga FM de Chapecó Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tapurah, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio, Tapurah, (MT)
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 768/2008.