Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1251/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T12:45:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CONTINENTAL COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Confresa, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.431/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68379 COL 01.