Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2008-06-17T15:10:00
Ementa: Suprima-se o art. 2º do projeto em epígrafe, renumerando-se o seguinte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira