Projeto de Lei PL 3844/2008
Data de apresentação: 2008-08-12T15:49:21
Ementa: Dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares.
Palavras-chave: Redução, emissão, gás, produto poluente, motocicleta, ciclomotor, definição, limite máximo, gás carbônico, hidrocarboneto, escapamento.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."