Requerimento REQ 259/2008
Data de apresentação: 2008-06-24T18:52:00
Ementa: Solicita sejam convidados o Diretor-Geral da  Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Sr. Jerson Kelman, um representante da Associação Brasileira de Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica - APMPE a comparecerem à Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia, com a finalidade de pronunciarem-se sobre as propostas de alteração nos procedimentos vigentes para a outorga de autorização de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH''s.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Realizada a audiência pública requerida. Arquivado em seguida.