Mensagem MSC 560/2008
Data de apresentação: 2008-08-14T17:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória de nº 437 de 29 de julho de 2008, que "Altera as Leis nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio de 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura, cria cargos em comissaõ do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FBCB e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 560/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória de nº 437 de 29 de julho de 2008, que "Altera as Leis nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio de 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura, cria cargos em comissaõ do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FBCB e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências"."