Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 615/2008
Data de apresentação: 2008-08-22T18:31:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa, celebrado em 7 de maio de 2008.
Palavras-chave: Ato internacional, acordo internacional, país, Brasil, país estrangeiro, Serra Leoa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 1764/2009.