Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-06-04T14:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e da Emenda apresentada nesta Comissão, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e da Emenda apresentada nesta Comissão, com subemenda.