Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-07-01T18:34:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PLP 294/2008, apensado, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PLP 294/2008, apensado, com emenda.