Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-12-16T12:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.