Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1312/2008
Data de apresentação: 2008-12-05T18:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a CECOAMA - Central de Comunicação de Amarante do Maranhão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Amarante do Maranhão, (MA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 06/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5499 COL 02.