Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1134/2008
Data de apresentação: 2008-12-05T12:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Meirelense de Cultura e Radiodifusão Comunitária  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina
Palavras-chave: Rádio comunitária, Vitor Meireles, (SC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1596/2009.