Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1093/2008
Data de apresentação: 2008-12-05T09:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 2 de abril de 2008, que outorga autorização à Associação dos Radialistas de Sarzedo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sarzedo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Sarzedo, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1502/2009.