Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 927/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T18:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 28 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Leme do Prado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Leme do Prado, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Leme do Prado, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1222/2008.