Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1013/2008
Data de apresentação: 2008-10-20T14:38:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Radioclube de Queimados a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Queimados, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.461/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 03/12/09 PÁG 68394 COL 01.