Projeto de Lei PL 3489/2008
Data de apresentação: 2008-05-29T11:52:00
Ementa: Dispõe sobre recursos da exploração dos bingos com a finalidade de angariar recursos para a saúde.
Ementa detalhada: Autoriza os jogos de bingo: permanentes e eventuais.
Palavras-chave: Concessão. Poder Público, autorização, exploração, jogos, bingo, prêmio, sorteio, arrecadação, aplicação de recursos, saúde, educação, Ministério da Fazenda, autorização, funcionamento, fiscalização.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).