Emenda na Comissão EMC 1/2008
Data de apresentação: 2008-08-20T15:33:00
Ementa: Acrescenta artigo ao PL nº 2.486/2007, alterando a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988 

             "Art. 2º - O caput do art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

             "Art. 3º  - Vinho é o alimento obtido exclusivamente pela fermentação alcoólica do mosto simples da uva sã, fresca e madura".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CAPADR, pelo Dep. Afonso Hamm