Emenda de Plenário EMP 1/2008
Data de apresentação: 2008-02-26T17:09:00
Ementa: Suprima-se o art. 8°, renumerando-se os demais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2008, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto e outros