Requerimento de Criação de Frente Parlamentar REQ 2516/2008
Data de apresentação: 2008-04-03T12:02:00
Ementa: Requer o Registro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa perante a Mesa do Congresso Nacional.
Última tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolva-se ao Primeiro Requerente, esclarecendo que, por força do disposto no art. 2º do Ato da Mesa nº 69/2005, somente se procederá ao registro, junto a esta Câmara dos Deputados, de Frentes Parlamentares formadas por, no mínimo, um terço de membros do Poder Legislativo Federal.