Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 559/2008
Data de apresentação: 2008-05-12T15:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Nova Estação Radiodifusão e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Carambeí, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Carambeí (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício n° 1641/08 (SF) encaminhando texto promulgado.