Projeto de Lei PL 3800/2008
Data de apresentação: 2008-08-06T09:37:31
Ementa: Consolida a legislação relativa à Assistência Social
Ementa detalhada: Ficam revogadas, por terem sido incorporadas à consolidação, as Leis  nºs 8.742, de 1993;  9.604, de 1998; 9.711, de 1998; 9.720, de 1998; 10.048, de 2000; 10.836, de 2004; 10.835, de 2004; 11.162, de 2005; 11.258, de 2005; e  também o  art. 2º da Lei nº 10.099, de 2000; os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001;  o art. 21 da Lei nº 10.684, de 2003;  os arts. 34 a 36 da Lei nº 10.741, de 2003;  o art. 7º da Lei nº 10.954, de 2004;  o art. 20 da Lei nº 11.692, de 2008.

Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Palavras-chave: Consolidação legislativa, Assistência Social, política nacional, seguridade social, gratuidade, atendimento, cidadão, proteção, família, maternidade, idoso, criança, adolescente, pessoa carente, pessoa portadora de deficiência,  integração, promoção, acesso, mercado de trabalho, garantia, salário mínimo, salário de benefício, organização, gestão, participação, estado (ente federado),Distrito Federal, município, União,  Conselho Nacional de Seguridade Social, prioridade, benefício, programa, políticas públicas, inclusão social, limite mínimo, renda, cidadania, benefício de prestação continuada, combate, pobreza, Programa Bolsa-Família, recursos financeiros, financiamento.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Despacho: Devolução à CCP