Projeto de Lei PL 3183/2008
Data de apresentação: 2008-04-08T15:53:27
Ementa: Dispõe sobre a elaboração do atestado de óbito de mulher gestante.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos, especificação, atestado de óbito, gestante, mulher, idade, feto, causa mortis, circunstâncias, morte, mortalidade materna.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PL 1614/2007, ao qual esta proposição está apensada.