Projeto de Lei PL 4006/2008
Data de apresentação: 2008-09-03T16:21:49
Ementa: Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, redução, largura, área de preservação permanente, rio, curso d'água, obrigatoriedade, proprietário, recuperação, vegetação nativa, floresta nativa, critérios, supressão, vegetação, perímetro urbano, lei municipal, propriedade rural, percentual, reserva legal, cerrado, Amazônia Legal, módulo rural, compensação, propretário rural, área, plantio, espécie nativa, planta exótica, desoneração, proprietário, doação, órgão público, meio ambiente, área, Parque Nacional, Parque Estadual, Reserva Extrativista, Reserva Biológica, Estação Ecológica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER