Emenda na Comissão EMC 1/2008
Data de apresentação: 2008-11-14T14:22:00
Ementa: Acrescenta o § 6º ao art. 105 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que "Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali