Requerimento de Informação RIC 2769/2008
Data de apresentação: 2008-04-28T13:59:34
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito da implantação da Lei Federal nº 11.301, de 2006 no Estado do Paraná.
Ementa detalhada: Que concede os benefícios de aposentadoria previstos nos artigos 40, §5º e art. 201 § 8º da Constituição Federal aos pedagogos e professores que exerçam funções de diretoria em escolas públicas.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.