Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 385/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T19:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 519, de 13 de setembro de 2006 - Neves & Oliveira Andrade Ltda., no município de Paraibuna - SP;

2 - Portaria nº 631, de 21 de setembro de 2006 - Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., no município de Iracema - CE;

3 - Portaria nº 21, de 3 de janeiro de 2007 - Rádio Alto do Vale Ltda, no município de Lageado - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 08 PAG 30012 COL 01.