Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1228/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T11:55:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural  Visão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cubatão, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cubatão (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1854/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 17/11/10, PÁG 43435 COL 01.