Mensagem MSC 331/2008
Data de apresentação: 2008-05-30T14:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e capitalização, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 331/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e capitalização, e dá outras providências"."