Concessão Rádio Ondas Médias Educativa TVR 1022/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T16:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional a concessão outorgada à Fundação de Rádio Radiodifusão Ermindo Francisco Roveda para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná, constante do inciso II do art. 1º do Decreto de 25 de junho de 2002, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2002.
Palavras-chave: Rádio, União da Vitória, (PR).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1150/2008.