Projeto de Lei PL 4145/2008
Data de apresentação: 2008-10-15T21:01:49
Ementa: Autoriza a União a doar recursos à República de Moçambique para a primeira fase de instalação de fábrica de anti-retrovirais e outros medicamentos.
Palavras-chave: Autorização, União Federal, Ministério da Saúde, doação, recursos financeiros, país estrangeiro, Moçambique, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instalação, fábrica, medicamentos, combate, Vírus HIV, Aids.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3.184 /09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 03/03/10 PAG 5493 COL 02.