Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2008-08-13T09:00:00
Ementa: Parecer à Emenda do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.