Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2008-03-06T10:18:00
Ementa: Altera a alínea c do art. 2º do substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes