Requerimento REQ 301/2008
Data de apresentação: 2008-12-11T14:56:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir o PL 5120/2005, que exige dos revendedores de gás de cozinha a pesagem do botijão de GLP no ato da venda, visando conceder ao consumidor um desconto equivalente ao líquido residual de gás devolvido
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado, em face da perda de oportunidade, em conformidade ao deliberado em reunião ordinária realizada nesta data.