Projeto de Lei PL 2885/2008
Data de apresentação: 2008-02-26T17:12:49
Ementa: Dispõe sobre programas de uso de papel reciclado para as concessionárias de serviços públicos.
Palavras-chave: Agência reguladora, criação, programa, utilização, papel reciclado, concessionária, serviços públicos, remessa, correspondência postal, usuário.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.