Requerimento de Informação RIC 3429/2008
Data de apresentação: 2008-10-29T15:30:00
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde e ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, sobre as providências adotadas por aqueles Ministérios, em face ao flagrante descumprimento pela ANP e pela PETROBRÁS a dispositivos da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993 e a Resolução CONAMA nº 315, de 2002.
Ementa detalhada: Não substituição dos combustíveis óleo diesel com 500 ppm S e 2000 ppm S (partes por milhão de enxofre), tendo em vista o elevado teor de enxofre no diesel.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 191/2009