Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 714/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T16:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 423, de 04 de julho de 2008, que outorga autorização à Prefeitura da Cidade de Recife para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/08 PÁG 43009 COL 01.