Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 715/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T16:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25/06/2002, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2002,  que outorga concessão à Fundação de Rádio Radiodifusão Ermindo Francisco Roveda para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/08 PÁG 43010 COL 01.