Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 517/2008
Data de apresentação: 2008-04-23T17:51:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília, celebrado no Cairo, em 23 de abril de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo, Sede, Instalação, Delegação, Liga dos Estados Árabes, Cidade, Brasília.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício n° 1570/08 (SF) encaminhando texto promulgado.