Sugestão SUG 99/2008
Data de apresentação: 2008-03-07T16:11:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei alterando o Código Penal Brasileiro no tocante à Lei nº 1.521, de 1951 (crimes contra a economia popular  e usura. )
Palavras-chave: Sugestão, Projeto de Lei, alteração, Código Penal, crime contra a economia popular, crime de usura.
Última tramitação: Aprovação
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.