Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 388/2008
Data de apresentação: 2008-04-15T16:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20, de 3 de janeiro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Arembepe de Radiodifusão de Incentivo à Cultura, Artes e Esportes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camaçari, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Camaçari, (BA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 679/2008.