Requerimento REQ 69/2008
Data de apresentação: 2008-08-07T10:16:00
Ementa: Solicita a declaração de prejudicialidade do Recurso nº 166, de 2008, e a remessa do respectivo processo à Mesa, para arquivamento
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Arquivada.