Requerimento de Instituição de CPI RCP 11/2008
Data de apresentação: 2008-05-27T18:28:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil ser maior do que em nações do chamado G-7, grupo dos 7 países mais desenvolvidos do mundo.
Ementa detalhada: CPI - Conta de Luz.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, política tarifária, formação, valor, tarifa, conta, energia elétrica, atuação, (ANEEL), autorização, reajuste, aumento, luz.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o REQ 5907/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação por falta de amparo regimental. Oficie-se. Publique-se".