Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-12-18T09:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4148/2008, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4148/2008, apensado.