Requerimento REQ 3/2008
Data de apresentação: 2008-11-26T16:49:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL396008
Despacho: Aprovado com o seguinte acréscimo: Sr. Itamar de Paiva Rocha, da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão - ABCC;  André Luiz Scarano, da Associação Nacional de Piscicultura em Águas Públicas - ANPAP;  Ivo da Silva, da Confederação dos Pescadores e Aquicultores - CNPA; Luis Penteado, da Federação Nacional de Transportes; Fernando Ferreira, do Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura - CONEPE; Leocy Cutrim dos Santos, da Federação das Associações dos Engenheiros de Pesca do Brasil - FAEP-BR;