Requerimento REQ 222/2008
Data de apresentação: 2008-07-08T12:08:00
Ementa: Requer seja discutida a concessão de proteção patentária para novos usos de produto já conhecido na Audiência Pública que debaterá as diretrizes para o exame de pedidos de concessão de patentes na área de fármacos, proposta no Requerimento nº 207/2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Apresentação do REQ 222/2008 CSSF, pela Dep. Rita Camata, que "requer seja discutida a concessão de proteção patentária para novos usos de produto já conhecido na Audiência Pública que debaterá as diretrizes para o exame de pedidos de concessão de patentes na área de fármacos, proposta no Requerimento nº 207/2008."