Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 125/2008
Data de apresentação: 2008-03-24T19:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos, país, Brasil, país estrangeiro, Panamá, empresa de transporte áereo, prestação de serviço, tarifa aeroportuária.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformada no PDC 792/2008.