Emenda na Comissão EMC 90/2008
Data de apresentação: 2008-05-15T11:18:00
Ementa: Altera o art. 153, IV da Constituição
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 90/2008 PEC03107, pelo Dep. Fábio Ramalho