Requerimento REQ 102/2008
Data de apresentação: 2008-04-01T11:59:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater projeto de lei N° 3118/2008 do  Poder Executivo que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CTUR
Despacho: Aprovado