Projeto de Lei PL 3482/2008
Data de apresentação: 2008-05-28T19:40:16
Ementa: Altera a Lei que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.520, de 2007.
Palavras-chave: Alteração, concessão, pensão especial, portador, doença, Hanseníase, inclusão, beneficiário, doente, lesão, mutilação, realização, cirurgia, retirada, parte, corpo humano.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.