Emenda de Plenário EMP 4/2008
Data de apresentação: 2008-12-17T23:25:00
Ementa: Emenda de Plenário nº 4.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 4/2008, pelo Dep. José Aníbal e outros