Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 829/2008
Data de apresentação: 2008-08-20T18:02:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Sotero - FUNDACARU para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Belo Jardim, (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.268/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.