Projeto de Lei PL 4454/2008
Data de apresentação: 2008-12-04T14:02:56
Ementa: Altera os arts. 11 e 16 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir informações quanto ao passivo processual do candidato no registro da candidatura, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições(1997), obrigatoriedade, candidato a cargo eletivo, Registro da candidatura, informação,  processo judicial,  Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Justiça Federal, divulgação, Internet.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-235/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).