Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1264/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T13:02:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO FENEBI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Capitão Leônidas Marques, Sete Quedas, (MS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.456/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 03/12/09 PÁG 68391 COL 02.