Projeto de Lei PL 3456/2008
Data de apresentação: 2008-05-27T14:29:51
Ementa: Dispõe sobre o agravamento da pena cominada a crime praticado através de rede mundial de computadores.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, inclusão, circunstância agravante, pena, realização, crime, utilização, (Internet), meio eletrônico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.793/2011, apensado (PL 6.024/2005).