Emenda na Comissão EMC 5/2008
Data de apresentação: 2008-02-11T18:09:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 1° da Medida Provisória n° 407, de 2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2008 MESA, pelo Dep. Fernando Coruja