Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2008-04-02T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Carlos Abicalil. O parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição com encaminhamento de indicação ao Poder Executivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura