Projeto de Lei PL 2741/2008
Data de apresentação: 2008-02-11T14:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, com relação às disposições referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.
Ementa detalhada: Determina a aplicação anual do ENADE a todos os alunos ao final dos cursos de graduação do ensino superior, sendo condição prévia para obtenção do diploma.
Palavras-chave: Alteração,  aplicação, realização, exame, (ENADE), desempenho escolar, anualidade, universalidade, total, aluno, estudante, conclusão, curso de graduação, curso superior, exigência, obtenção, diploma.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-6467/2019.