Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2008-07-02T10:11:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa