Emenda na Comissão EMC 285/2008
Data de apresentação: 2008-05-28T15:01:00
Ementa: Excetuam-se da desvinculação a arrecadação da contribuição social do salário-educação e a arrecadação destinada à seguridade .
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 285/2008 PEC03107, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago