Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 306/2008
Data de apresentação: 2008-05-27T21:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 92, de 12 de março de 2008, que outorga autorização à UNAS - União de Núcleos, Associações e Sociedades de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 06 08 PAG 24670 COL 01.