Projeto de Lei PL 2922/2008
Data de apresentação: 2008-03-04T14:42:38
Ementa: Institui selo nacional para as empresas que não cometam o crime de redução a condição análoga à de escravo.
Palavras-chave: Criação, Selo, Respeito, Liberdade, Locomoção, Trabalhador, premiação, empresa, entidade, inexistência, trabalho escravo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER