Mensagem MSC 230/2008
Data de apresentação: 2008-05-07T14:03:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, com área de 115.750,3359ha, parte de um todo maior denominado Gleba Rio Preto, situado nos Municípios de Porto Velho e Machadinho D'Oeste, objeto do Processo nº 54000.000882/2000-24, visando a regularização da Unidade de Conservação, de uso sustentável, denominada Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Machado.
Palavras-chave: Autorização, União Federal, cessão, Estado, (RO), imóvel, patrimônio da União, Gleba, Município, Porto Velho, Machadinho D'Oeste, regularização fundiária, Unidade de Conservação da Natureza, desenvolvimento sustentável, Floresta Estadual, Rio Machado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.