Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-06-04T09:56:00
Ementa: Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal