Emenda/Substitutivo do Senado EMS 20/2008
Data de apresentação: 2008-09-02T12:03:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2008 (Medida Provisória nº 429, de 2008) que "Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN para a formação de seu patrimônio; altera as Leis nºs 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 5.662, de 21 de junho de 1971, 9.019, de 30 de março de 1995, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 6.704, de 26 de outubro de 1979, e 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.893, de 2004.
Palavras-chave: Autorização, União Federal, participação, criação, Fundo de Garantia, Construção Naval,  recursos financeiros, redução, percentual, financiamento, projeto, operação financeira, fundo.
_Alteração, lei federal, isenção, (AFRMM), agrotóxico, matéria-prima.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da EMS 20/2008, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2008 (Medida Provisória nº 429, de 2008) que "Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN para a formação de seu patrimônio; altera as Leis nºs 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 5.662, de 21 de junho de 1971, 9.019, de 30 de março de 1995, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 6.704, de 26 de outubro de 1979, e 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências."