Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-04-14T11:54:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório o exame de próstata para os trabalhadores do sexo masculino com idade a partir de 40 anos.
Palavras-chave: Alteração, legislação trabalhista, (CLT), obrigatoriedade, trabalhador, exame médico, prevenção, câncer, próstata.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow