Projeto de Lei PL 3993/2008
Data de apresentação: 2008-09-03T12:06:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no ensino fundamental componente curricular dedicado ao desenvolvimento dos valores éticos e de cidadania.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, currículo escolar, conceito, ética, cidadania, direito, dever, cidadão, defesa do consumidor, justiça, solidariedade, comunidade, combate, preconceito, discriminação.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-274/2024.