Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-06-04T11:48:00
Ementa: Direciona ao Sistema Único de Saúde percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.
Ementa detalhada: Destina ao Fundo Nacional de Saúde.
Palavras-chave: Destinação,  (FNS), percentual, renda líquida, concurso de prognóstico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Ronaldo Caiado