Requerimento REQ 86/2008
Data de apresentação: 2008-06-15T09:30:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 3085/2008 - que altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais, bem como, para verificar e analisar o cumprimento e aplicação da referida Lei.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado