Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-07-10T15:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, e do PL 2511/2000, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, e do PL 2511/2000, apensado.