Requerimento REQ 186/2008
Data de apresentação: 2008-07-16T18:31:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública a fim de debater a situação do Direito Autoral no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada, de oficio.