Projeto de Lei PL 2886/2008
Data de apresentação: 2008-02-26T17:15:33
Ementa: Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o pecúlio para os aposentados que retornarem a exercer atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social.
Ementa detalhada: O pecúlio será pago quando o trabalhador novamente se afastar da atividade.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei de Benefícios da Previdência Social, garantia, aposentado, retorno, atividade profissional, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), recebimento, pecúlio, valor, contribuição previdenciária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.