Projeto de Lei PL 4098/2008
Data de apresentação: 2008-10-08T19:08:32
Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo de descomissionamento e desmantelamento de instalações nucleares e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Descomissionamento e Desmantelamento de Instalações Nucleares, cobertura, gastos, desativação, instalação nuclear, obrigatoriedade, operador nuclear, pagamento, contribuição, fundo, contratação, seguro, encerramento, atividade.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Revejo o despacho aposto ao REQ nº 416/2011, confirmando o desarquivamento do PL 2921/2008, mas INDEFERINDO o pedido quanto ao PL 3990/2008 e PL 4098/2008, visto que os mesmo foram definitivamente arquivados nos termos do art. 58, §4º, do RICD. Publique-se.