Projeto de Lei PL 3505/2008
Data de apresentação: 2008-06-03T19:40:38
Ementa: Cria o Grupo de Atividades de Autônomos.
Ementa detalhada: Reconhece as atividades e categorias de autônomos como "Profissões Laborais".
Palavras-chave: Criação, Grupo, Atividade, Trabalhador Autônomo, Quadro de Atividades e Profissões, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reconhecimento, categoria profissional, trabalhador.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.