Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-05-19T15:44:00
Ementa: Altera a Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações.
Ementa detalhada: Flexibiliza o horário de transmissão do programa "A Voz do Brasil" para o horário compreendido entre as dezenove e as vinte e duas horas; obriga  a veiculação de vinheta informando o horário em que será retransmitido o programa.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, flexibilidade, transmissão, Programa, Voz do Brasil, emissora, rádio, radiodifusão, obrigatoriedade, divulgação,  horário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. Ratinho Junior