Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2008-06-12T16:54:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do afro-descendente.
Palavras-chave: Normas, compensação, implementação, isonomia, obrigatoriedade,  administração publica, empresa publica, sociedade de economia mista, concurso publico, cargo de direção, professor, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, universidade, escola tecnica, cientista, país estrangeiro, concessionárias, serviços públicos, fixação, percentual, vaga, quadro de pessoal, servidor, negro, afrodescendente, competência, (IBGE), censo, avaliação, equidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Carlos Santana