Projeto de Lei PL 2908/2008
Data de apresentação: 2008-02-28T15:23:31
Ementa: Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ônibus, adaptação, pessoa  com deficiência, normatização, Secretaria da Receita Federal do Brasil, inclusão, empresa,, transporte coletivo, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP