Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1089/2008
Data de apresentação: 2008-10-31T16:59:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vera Cruz FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santo Antônio do Sudoeste (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2119/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 04 11 09 PÁG 60732 COL 01.