Requerimento de Redistribuição REQ 2595/2008
Data de apresentação: 2008-04-16T18:25:00
Ementa: Requeiro nos termos dos artigos 139 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL Nº 4.076,de 2001, do Deputado Henrique Fontana.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL 4.076/01, para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor que deverá se pronunciar após a Comissão de Seguridade Social e Família. NOVO DESPACHO: CSSF, CDC e CCJC ( art. 54). Apreciação: Proposição sujeita a apreciação do Plenário - Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD 25 04 08 PAG 17436 COL 01.