Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2008-11-05T09:18:00
Ementa: Altera a pena cominada a crimes ambientais previstos na Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1988.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira