Projeto de Lei PL 4349/2008
Data de apresentação: 2008-11-20T12:07:13
Ementa: Institui benefício fiscal para produtos fabricados com material reciclado.
Palavras-chave: Benefício fiscal, redução, aliquota zero, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mercadoria, matéria-prima, papel, plástico, reciclagem, percentual, composição, produto, material reciclado, borracha, normas, Secretaria da Receita Federal do Brasil, tributação.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.