Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 920/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T18:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 257, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Iaras FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iaras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Iaras, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1334/2008.