Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 617/2008
Data de apresentação: 2008-06-06T09:38:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Gravatá - ASCOMG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gravatá, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Gravatá, (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.265/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.