Emenda na Comissão EMC 75/2008
Data de apresentação: 2008-12-10T15:02:00
Ementa: Altera a redação do artigo 5º da MPV 449/2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 75/2008 MPV44908, pelo Dep. Juvenil