Projeto de Lei PL 3757/2008
Data de apresentação: 2008-07-16T16:11:05
Ementa: Estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, nível médio, universidade pública, universidade particular, instalação, sonorização, sala de aula, utilização, professor.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 126/10 ao Arquivo.