Requerimento de Redistribuição REQ 2635/2008
Data de apresentação: 2008-04-29T17:29:00
Ementa: Requer a revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 5.046, de 2005.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 5.046/2005, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito. [NOVO DESPACHO: CEC e CCJC (mérito e art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.] Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 09/05/08 PÁG 19862 COL 02