Projeto de Lei PL 4400/2008
Data de apresentação: 2008-11-26T10:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a concessão de dois salários mínimos de benefício mensal ao idoso carente com cem anos ou mais.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, concessão, benefício de prestação continuada, duplicação, salário mínimo, idoso, limite de idade.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.