Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2008-10-14T14:00:00
Ementa: Término da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 51; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de n°s 11 e 22, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Término da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 51; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de n°s 11 e 22, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.