Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1136/2008
Data de apresentação: 2008-12-05T12:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão "Hamilton de Barros Lins" executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Matriz de Camaragibe, Estado da Alagoas.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Matriz de Camaragibe, (AL).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1513/2009.