Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1005/2008
Data de apresentação: 2008-10-20T14:34:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural Tradicional a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro do Turvo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Pedro do Turvo (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.322/09 (SF) encaminhando texto promulgado.