Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-08-21T13:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2660/2007, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2660/2007, apensado.