Projeto de Lei PL 4301/2008
Data de apresentação: 2008-11-13T11:42:52
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir uma empresa pública para representar a União em acordos e contratos de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, empresa pública, representação, União Federal, acordo, contrato, partilha, individualização, pesquisa, produção, lavra de petróleo, gás natural.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.