Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 569/2008
Data de apresentação: 2008-05-19T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 593, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Defesa dos Cidadãos Castanheirenses - ACODEC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castanheiras, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Castanheiras, (RO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 815/2008.