Projeto de Lei PL 2737/2008
Data de apresentação: 2008-02-07T16:43:55
Ementa: Estabelece incentivos à geração de energia a partir de fonte solar.
Palavras-chave: Garantia, redução, desconto, tarifas, energia elétrica, consumidor, instalação, utilização, equipamentos, energia solar, critérios, concessão, benefício fiscal, atividade comercial, obrigatoriedade, concessionária, aquisição, excedente, energia, setor elétrico, aplicação, percentual, recursos financeiros, pesquisa, desenvolvimento, sistema de geração, fonte alternativa de energia.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.