Medida Provisória MPV 435/2008
Data de apresentação: 2008-06-27T10:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Dispõe sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária, sobre o resultado financeiro das operações com reservas e derivativos cambiais, sobre as sistemáticas de pagamento e de compensação de valores envolvendo a moeda brasileira em transações externas.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Emissão de Títulos da Dívida Pública, garantia, Banco Central do Brasil (Bacen), controle, título da dívida pública, política monetária, execução direta, ausência, contrapartida, exclusividade, autorização, Ministro da Fazenda, limitação, percentual, resultado, cálculo, reserva cambial, destinação, dívida pública mobiliária, âmbito federal, manutenção, conta, depósito, titularidade, sede, país estrangeiro, instituição financeira, bancos, ordem de pagamento, moeda nacional, exterior.
_Autorização, Banco Central do Brasil (Bacen), abertura de crédito, país estrangeiro, Argentina, forma, margem, contingenciamento, reciprocidade, normas, convênio, acordo bilateral, regulamentação, Ministério da Fazenda, Conselho Monetário Nacional (CMN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11803/2008. DOU 06/11/08 PÁG 01 COL 01.
DCN de 06/11/08 PÁG 3215 COL 01.