Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1000/2008
Data de apresentação: 2008-10-20T14:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vila Lângaro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Lângaro, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vila Lângaro (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1657/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46273 COL 02.