Projeto de Lei de Conversão PLV 17/2008
Data de apresentação: 2008-06-24T16:35:00
Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Ementa detalhada: Cria a Gratificação de Risco de Morte a ser paga aos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aumento, valor, Vantagem Pecuniária Especial, militar, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, (DF), autorização, (GDF), criação, Gratificação de Risco de Morte, Policial Militar, Bombeiro Militar, custeio, Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PLV 17/2008, pelo Dep. Laerte Bessa, que "altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal."