Emenda na Comissão EMC 22/2008
Data de apresentação: 2008-12-11T10:23:00
Ementa: Dá nova redação ao § 6º do art. 27 da Lei nº 10.683, de 2003, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 3.960, de 2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 22/2008 PL396008, pelo Dep. Sarney Filho