Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2008-04-02T12:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim