Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 493/2008
Data de apresentação: 2008-04-16T10:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rede Norte de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio, Santa Maria do Pará, (PA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1291/2008.