Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2008-05-07T10:05:00
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha