Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-10-29T14:31:00
Ementa: Parecer ao PL 3079/2008, que estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal