Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 584/2008
Data de apresentação: 2008-05-19T17:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 655, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Relvado para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão  comunitária no município de Relvado, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Relvado, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 739/2008.