Projeto de Lei PL 3198/2008
Data de apresentação: 2008-04-08T18:02:19
Ementa: Dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas, em virtude de invalidez permanente, pela Previdência Social.
Palavras-chave: Atualização, reajuste, aumento, benefício previdenciário, aposentadoria, pensão previdenciária, segurado, Previdência Social, aposentado, aposentadoria por invalidez permanente, restabelecimento, poder aquisitivo, equivalência, quantidade, salário mínimo, recebimento, período, concessão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 04 08 PAG 17063 COL 01.