Projeto de Lei PL 4395/2008
Data de apresentação: 2008-11-26T18:39:00
Ementa: Altera a Lei  nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ampliando a aplicação de sanções nos crimes contra a flora.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, ampliação, aplicação, penalidade, crime contra a flora, área de preservação permanente, reserva legal, mata, floresta, vegetação, corte, transformação, carvão, espécie, extinção.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo