Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2008-11-20T14:17:00
Ementa: Ao final da nova redação dada ao art. 35 da Lei nº 9.656/98 pelo Projeto, acrescente-se a rubrica "(NR)".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian