Projeto de Lei PL 2975/2008
Data de apresentação: 2008-03-11T14:34:24
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, linha de transmissão subterrânea, instalação, rede de distribuição, energia elétrica, cidade, setor urbano, patrimônio histórico, patrimônio cultural, tombamento, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER