Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 830/2008
Data de apresentação: 2008-08-20T18:03:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Santa Bárbara D''Oeste, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Bárbara D'Oeste (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 814/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35510 COL 01.