Projeto de Lei PL 3917/2008
Data de apresentação: 2008-08-20T17:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Palavras-chave: Alteração, LDB, autorização, escola pública, abertura, feriados, fim de semana, férias escolares, oferta, atividade cultural, esporte, reforço, alimentação, estudante.  
_Alteração, Medida Provisória, critérios, transferência, recursos, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), atendimento, aluno carente, atividade extra-curricular.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão