Emenda na Comissão EMC 336/2008
Data de apresentação: 2008-09-04T14:48:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 324, da MPV 441/08.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 336/2008 MPV44108, pela Dep. Andreia Zito