Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-07-07T10:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste.