Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2008-07-10T15:35:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Apicultor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pela Dep. Maria Helena