Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2008-11-26T11:30:00
Ementa: Institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CME, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira