Projeto de Lei PL 4336/2008
Data de apresentação: 2008-11-19T15:59:59
Ementa: Acresce dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, estendendo a proibição de registro aos agrotóxicos e afins que tenham como ingrediente ativo o endossulfam, pertencente ao grupo químico ciclodienoclorado.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, proibição, registro, cancelamento, agrotóxico, composição, substância, produto químico, inseticida, riscos, saúde, obrigatoriedade, pessoa física, pessoa jurídica, estoque, produto, prazo, encaminhamento, fabricante, destinação, proteção, meio ambiente, penalidade, infrator.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER