Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1293/2008
Data de apresentação: 2008-12-05T18:06:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Cruz do Piauí, (PI).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.021/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.