Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-10-08T09:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, e, no mérito, pela aprovação.