Projeto de Lei PL 3343/2008
Data de apresentação: 2008-04-29T19:28:00
Ementa: Consolida a legislação federal em saúde.
Ementa detalhada: Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Palavras-chave: Consolidação legislativa, legislação federal, saúde, Sistema Ùnico de Saúde (SUS), Sistema Nacional de Informações em Saúde (SNIS), Sistema Nacional de Auditoria, Fundo Nacional de Saúde (FNS), Conferência, Conselho de Saúde, saúde indígena, saúde do idoso, criança, adolescente, saúde complementar, hospital particular, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), plano de saúde, seguro-saúde, Conselho de Saúde Suplementar, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, (Anvisa), vigilância sanitária, medicamentos, produto farmacêutico, medicamento homeopático, medicamento genérico, laboratório farmacêutico, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), controle sanitário, hemoderivados, banco de sangue, doação de sangue, transfusão de sangue, (Hemobrás), vigilância epidemiológica, Programa Nacional de Imunização, doença infecto-contagiosa, doença sexualmente transmissível, Aids, Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, câncer ginecológico, transplante de órgão e tecido, doação inter vivos, transtorno mental, assistência psiquiátrica, saúde mental, pré-natal, mulher, internação domiciliar, legislação sanitária.
_ Revogação, legislação sanitária, normas, saúde.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4247/2008