Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 854/2008
Data de apresentação: 2008-07-01T12:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 797, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Santana do Paraíso Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município  de Santana do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Santana do Paraíso, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1197/2008.