Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2008-08-20T15:30:00
Ementa: Dê-se nova redação ao § 2º do artigo 39 do Substitutivo:

"§2º - Consideram-se terras passíveis de serem tituladas aos remanescentes das comunidades de quilombos aquelas que:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 PL626405, pelo Dep. Abelardo Lupion