Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 252/2008
Data de apresentação: 2008-04-10T10:53:00
Ementa: Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, para discutir a suspensão dos processos administrativo de demarcação das terras indígenas e de reconhecimento de domínio das áreas ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Aprovado com a mudança para convite.