Requerimento REQ 209/2008
Data de apresentação: 2008-10-17T17:06:00
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública para debate do Projeto de Lei n.º  3.820, de 2008 - do Poder Executivo - que altera os arts. 6º. e 5º. da Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas  ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: Aprovado com adendo do Deputado Leonardo Monteiro, incluindo o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc e o Presidente do BNDES.