Projeto de Lei PL 3238/2008
Data de apresentação: 2008-04-09T20:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir, no art. 18, § 3º, alínea "c", a doação e patrocínio para a música regional.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, inclusão, música regional, destinação, doação, recursos financeiros, patrocínio, incentivo fiscal, cultura.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 390/2023 (Ofício do Senado Federal) que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. Of. 309-23 SF - PL 3238-2008".