Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-03-11T16:43:00
Ementa: Dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previddenciários.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno