Medida Provisória MPV 424/2008
Data de apresentação: 2008-04-17T09:52:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, receita, recursos orçamentários, Programa de Aceleração do Crescimento, órgãos, Executivo, Presidência da República, Secretaria Especial de Portos, Ministério da Ciência e Tecnologia, Agência Espacial Brasileira (AEB), Centro Espacial de Alcântara, Ministério da Justiça, Sistema Único de Segurança Pública (Susp), infra-estrutura, segurança pública, Estado, (RJ), proteção, grupo indígena, Polícia Federal, Ministério dos Transportes, VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), construção, terminal, transporte fluvial, manutenção, trecho rodoviário, rodovia federal, hidrovia, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Defesa, capital social, (Infraero), Aeroporto de Viracopos, Aeronáutica, Força Aérea Brasileira (FAB), aquisição, aeronave, Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), Ministério da Integração Nacional, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), projeto, irrigação, recursos hídricos, Ministério das Cidades, dragagem, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), transporte ferroviário, transporte de passageiros.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11735/2008. DOU 11/07/08 PÁG 01 COL 01.
DCD de 11/07/08 PÁG 32305 COL 01