Mensagem MSC 649/2008
Data de apresentação: 2008-08-29T08:49:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei nº 11.526. de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 649/2008, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei nº 11.526. de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI.""