Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 769/2008
Data de apresentação: 2008-07-11T13:49:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Maricá, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1568/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40374 COL 01.