Requerimento de Redistribuição REQ 3676/2008
Data de apresentação: 2008-11-26T17:41:00
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 4068/2008 do Sr. Walter Brito Neto (PRB-PB).
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 4.068/2008, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação Informática, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Defesa do Consumidor. [NOVO DESPACHO: CCTCI, CDC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e publique-se..
DCD de 05/12/08 PÁG 56183 COL 02.