Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 287/2008
Data de apresentação: 2008-03-14T14:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 253, de 29 de maio de 2007, que autoriza a Associação Cultural Santanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Radio comunitária, Santana do Seridó, (RN).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 533/2008.