Projeto de Lei PL 3620/2008
Data de apresentação: 2008-06-24T19:57:54
Ementa: Dá nova redação ao inciso XI do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para alterar a estrutura básica do Ministério do Esporte.
Ementa detalhada: Cria a Secretaria Nacional de Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Nova Organização da Presidência da República e Ministérios, criação, Secretaria Nacional de Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor, vinculação, Ministério do Esporte.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.