Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 976/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T16:17:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de  Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bom Retiro do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.017/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35549 COL 02.