Emenda na Comissão EMC 7/2008
Data de apresentação: 2008-02-11T18:09:00
Ementa: Dá nova redação ao § 5° do art. 1° da Lei n° 11.539, de 2007, acrescido pelo art. 6° da Medida Provisória n° 407, de 2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 7/2008 MESA, pelo Dep. Fernando Coruja