Requerimento de Desapensação REQ 3217/2008
Data de apresentação: 2008-10-15T10:54:00
Ementa: Solicita a desapensação do PL 3070, de 2008, que dispõe que os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica, bem como os órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se..
DCD de 25/10/08. PÁG 47567 COL 01.