Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 424/2008
Data de apresentação: 2008-04-15T18:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 751, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Para Desenvolvimento Social, Econômico e Cultural de Pinhão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinhão, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Pinhão, (PR).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 673/2008.