Projeto de Lei PL 3895/2008
Data de apresentação: 2008-08-20T12:40:09
Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, de modo a conceituar o semi-árido na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene
Ementa detalhada: Relaciona as características para definição do semi-árido.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, critérios, definição, Região Semi-Árida.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER