Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1111/2008
Data de apresentação: 2008-12-05T10:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 625, de 13 de novembro de 2007, que outorga autorização ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São João da Serra Negra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Patrocínio, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1431/2009.