Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 798/2008
Data de apresentação: 2008-08-20T11:45:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 04 de abril de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, ato Internacional, Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa, País, Brasil, País Estrangeiro, Equador, desenvolvimento, pesquisa, aquisição, bens, serviço, defesa, apoio, equipamentos logísticos, ciência e tecnologia, instrução militar.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1783/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/10/09 PÁG 55501 COL 02.