Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-08-06T10:30:00
Ementa: Dispõe sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental, público e privado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho