Requerimento de Instituição de CPI RCP 9/2008
Data de apresentação: 2008-04-10T09:51:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncia feita pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em entrevista no Programa Roda Viva da TV Cultura, no dia 16 abril de 2007, sobre a existência do comércio clandestino de substâncias abortivas e da prática do aborto no Brasil.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, denúncia, ministro de estado, Ministério da Saúde, entrevista, comércio ilegal, substância tóxica, medicamento, prática ilegal, aborto.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003. Publique-se.