Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2008-06-17T15:09:00
Ementa: Retire-se do Projeto de Lei nº 2.226/99 a cláusula revogatória genérica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira