Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1046/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T09:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 5 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Amigos de Alvorada do Gurguéia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Rádio comunitária,  Alvorada do Gurguéia, (PI).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1409/2009.