Sugestão a Projeto de Consolidação de Leis SUC 4/0
Data de apresentação: 2008-10-16T17:42:00
Ementa: Consolida a Legislação relativa a Assistência Social
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Sugestão a Projeto de Consolidação das Leis, SUC 4 GTCL, do Ministério do Desenvolvimento Social