Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-12-03T15:00:00
Ementa: Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira