Projeto de Lei PL 3228/2008
Data de apresentação: 2008-04-09T19:52:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para determinar a priorização dos meios de transporte de propulsão humana sobre os motorizados e do transporte coletivo sobre o individual.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, elaboração, plano, transporte urbano, prioridade, meios de transporte, propulsão, ser humano, inclusão, bicicleta, transporte coletivo.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, deixou de ser membro da Comissão