Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 750/2008
Data de apresentação: 2008-10-03T14:49:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Resolução nº 1.105, de 30 de novembro de 2004, que aprovou o ingresso da República Federativa do Brasil na Organização Internacional para as Migrações (OIM), bem como o texto da Constituição dessa organização internacional.
Palavras-chave: Ato Internacional, Resolução, ingresso, país, Brasil, Organização Internacional para as Migrações, migração, migrante, imigração, circulação, pessoas.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado Unanimemente o Parecer.