Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1035/2008
Data de apresentação: 2008-10-20T14:53:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Dourado FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Formosa do Oeste (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1651/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46270 COL 02.