Projeto de Lei PL 3418/2008
Data de apresentação: 2008-05-15T09:17:00
Ementa: Fixa a última terça-feira do mês de fevereiro para as festividades carnavalescas em todo o País.
Palavras-chave: Fixação, data, Festa, Carnaval, mês, fevereiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER