Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-09-08T10:27:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (DEM-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (DEM-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.