Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1150/2008
Data de apresentação: 2008-11-27T15:46:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO ERMINDO FRANCISCO ROVEDA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, União da Vitória,(PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 787/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35498 COL 01.