Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2897/2008
Data de apresentação: 2013-09-23T14:49:00
Ementa: Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2010 (nº 2.897, de 2008, na Casa de origem), que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - Estatuto da Cidade, no que diz respeito à arborização urbana".

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para disciplinar o plano de paisagismo urbano.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, inclusão, plano diretor, delimitação, área, realização, plano, paisagismo, inventário, conservação, árvore, plantio, espécie.
Última tramitação: Recebimento
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebido o Ofício nº 2118/2013, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do susbstitutivo em anexo, do Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2010 (PL nº 2.897, de 2008, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - Estatuto da Cidade, no que diz respeito à arborização urbana".