Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 989/2008
Data de apresentação: 2008-10-20T14:24:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Mar Grosso de São José do Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São José do Norte (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.024/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35552 COL 02