Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2008-10-28T17:45:00
Ementa: Dê-se nova redação à ementa:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. José Genoíno