Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2008-10-15T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fátima Bezerra contra o voto do Deputado Clóvis Fecury, apresentou voto em separado a Deputada Nice Lobão. O parecer do Relator, Dep. Fátima Bezerra, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição deste, e do PL 1172/2007, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura