Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-05-13T17:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos Substitutivos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos Substitutivos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas.