Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-11-05T10:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CFT, do Substitutivo 2 da CFT, da Emenda de Relator 1 da CDC, do PL 4515/1998, do PL 1137/1999, e do PL 2106/1999, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CFT, do Substitutivo 2 da CFT, da Emenda de Relator 1 da CDC, do PL 4515/1998, do PL 1137/1999, e do PL 2106/1999, apensados.