Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2008-06-04T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Severiano Alves. O parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura