Requerimento REQ 321/2008
Data de apresentação: 2008-11-10T14:54:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, para debater questões relacionadas ao Código Ambiental Catarinense, constante do § 2º do art. 20 da Constituição Federal.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Aprovado