Projeto de Lei PL 3948/2008
Data de apresentação: 2008-08-29T20:06:15
Ementa: Cria cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório no Quadro de Pessoal Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Palavras-chave: Criação, Executivo, cargo efetivo, técnico de laboratório, auxiliar de laboratório, destinação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1880/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40434 COL 01.