Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2008-11-05T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, acatando as sugestões do Deputado Barbosa Neto.. 
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CDC, da Emenda 2/2007 da CDC, da Emenda 3/2007 da CDC, da Emenda 4/2007 da CDC, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, do PL 1083/2007, do PL 1373/2007, do PL 2168/2007, do PL 776/2007, e do PL 1108/2007, apensados, e pela aprovação do PL 496/2007, e do PL 3309/2008, apensados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor