Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 906/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T15:03:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural São Francisco de Assis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pelotas (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 918/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35536 COL 01