Projeto de Lei PL 3643/2008
Data de apresentação: 2008-07-01T09:40:00
Ementa: Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários.
Palavras-chave: Criação, quadro de pessoal, Comissão de Valores Mobiliários, cargo efetivo, Analista, Inspetor, Agente Executivo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 112/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 03/03/10 PAG 5456 COL 02.