Emenda na Comissão EMC 204/2008
Data de apresentação: 2008-12-10T17:03:00
Ementa: Suprime alteração introduzida pelo artigo 31 da MPV 449/2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 204/2008 MPV44908, pelo Dep. João Almeida