Projeto de Lei PL 3108/2008
Data de apresentação: 2008-03-26T20:59:39
Ementa: Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares.
Palavras-chave: Fixação, limite máximo, emissão, produto poluente, gás tóxico, gás carbônico, hidrocarboneto, veículos, máquina agrícola, máquinas, potência, motor, prazo, empresa,  indústria, produção, importação, adaptação, redução, efeito estufa, poluição ambiental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.