Emenda ao Substitutivo ESB 30/0
Data de apresentação: 2008-12-03T18:12:00
Ementa: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de educação, saúde e assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 30 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto