Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 910/2008
Data de apresentação: 2008-07-28T16:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 07 de março de 2008, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Muçum executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Muçum, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Muçum, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1103/2008.