Projeto de Lei PL 3361/2008
Data de apresentação: 2008-05-06T19:27:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão,  currículo escolar, educação básica, ensino fundamental, conteúdo, direitos humanos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.