Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-08-06T16:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas ao Substitutivo 1 da  Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 2734/2008, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas ao Substitutivo 1 da  Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 2734/2008, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.