Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-08-12T15:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Enfermagem, e dá outras providências, a fim de definir o ato de enfermagem."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin