Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1119/2008
Data de apresentação: 2008-11-07T16:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canudos, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Canudos, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.320/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68353 COL 02.