Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-06-24T15:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CDC, e do PL 363/1999, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CDC, e do PL 363/1999, apensado, com substitutivo.