Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-08-25T10:34:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da CREDN; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3280/2008, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da CREDN; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3280/2008, apensado.