Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2008-06-11T18:08:00
Ementa: Parecer à Emenda do Senado pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da EMS 1/2007.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda do Senado pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da EMS 1/2007.