Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1112/2008
Data de apresentação: 2008-11-07T16:03:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de São Jorge a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Jorge (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2333/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 12 11 09 PAG 63090 COL 02.