Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-07-17T15:23:00
Ementa: Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá