Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 933/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T15:25:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de São Francisco de Assis do Piauí - PI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Francisco de Assis do Piauí, (PI).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.642/09 (SF) encaminhando texto promulgado.