Projeto de Lei PL 3942/2008
Data de apresentação: 2008-08-28T10:49:00
Ementa: Institui o dia 10 de dezembro como o "Dia da Inclusão Social".
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Inclusão social, comemoração, dezembro.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 1.265/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.