Emenda na Comissão EMC 409/2008
Data de apresentação: 2008-05-29T15:21:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para permitir a aplicação de parcela do Imposto Sobre a Renda devido, por implementação e/ou execução própria ou por terceiros de programas de gestão  e de responsabilidade ambiental  e demais atividades afins.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 409/2008 PEC03107, pelo Dep. Juvenil