Requerimento REQ 291/2008
Data de apresentação: 2008-11-11T18:37:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Diretor da Aneel, do Presidente da Eletrobás, do Presidente da ABRACE e do Sr.  Augusto Nardes, Ministro do TCU, para tratar do Encargo Setorial CCC - Conta de Consumo de Combustível, com foco na propalada Medida Provisória em gestação no MME, sobre o tema, e os Projetos de Lei n° 1.896, de 2007 e 2.318, de 2007, que tramitam nesta Comissão.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Realizada a Audiência Pública requerida.

Arquivado.