Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 183/2008
Data de apresentação: 2008-04-15T18:51:00
Ementa: Submente à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 730, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Pró-Desenvolvimento Cultural e Artístico de Coronel Barros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Barros, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/08 PÁG 15968 COL 01.