Projeto de Lei PL 3324/2008
Data de apresentação: 2008-04-24T14:57:43
Ementa: Institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 9.985, de 2000 e 9.605, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei do SNUC, Lei dos Crimes Ambientais, inclusão, unidade de conservação da natureza, uso sustentável, Reserva, Água, definição, área, nascente, curso d'água, lago, lago artifical, reservatório, proteção, fonte, água potável, autorização, pesquisa científica, visita, turismo, criação, Conselho Consultivo, desapropriação, propriedade, particular.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER