Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 786/2008
Data de apresentação: 2008-07-11T14:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São Joaquim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Joaquim (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.958/09 (SF) encaminhando texto promulgado.