Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 922/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T15:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Cultural de Radiodifusão Glória Embratel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1738/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51555 COL 01.