Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 893/2008
Data de apresentação: 2008-07-28T16:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Arca de Poá executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Poá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Poá, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1130/2008.