Emenda na Comissão EMC 204/2008
Data de apresentação: 2008-11-17T17:08:00
Ementa: Dá-se nova redação ao parágrafo 3º do artigo 36 da MPV 446, de 2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 204/2008 MPV44608, pelo Dep. Darcísio Perondi