Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 405/2008
Data de apresentação: 2008-04-15T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 456, de 17 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Rádio Garota FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Mogi das Cruzes, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 654/2008.