Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-01-18T16:21:00
Ementa: Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir índice de reajustamento para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, critérios, apuração, índice de preços, (IBGE), reajuste, benefício previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, âmbito nacional, padrão, consumo, custo de vida, aposentado, pensionista, reposição perda, biênio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir