Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 611/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T09:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 125, de 20 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Pró Braço do Rio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Conceição da Barra, (ES).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 897/2008.