Projeto de Lei PL 3512/2008
Data de apresentação: 2008-06-04T17:28:13
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Psicopedagogo, habilitação profissional, portador, diploma, curso superior, Psicologia, Pedagogia, licenciatura, certificado, curso de especialização, formação profissional, comprovação, prazo, exercício profissional, credenciamento, órgão normativo, definição, atribuição, atividade profissional, Psicopedagogia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.