Projeto de Lei PL 3775/2008
Data de apresentação: 2008-07-23T15:38:00
Ementa: Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Implanta os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, constituídos a partir da integração e reorganização dos CEFETs, ETFs e EAFs  vinculados às Universidades Federais nos Estados e DF para  formação de recursos humanos, difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos com suporte à produção local.
Altera a Lei nº 11.740, de 2008.
Palavras-chave: Criação, rede, âmbito federal, educação profissional, educação tecnológica, atividade científica, composição, Universidade Tecnológica Federal do Paraná,  integração, universidade federal, educação superior, Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), escola agrotécnica federal, escola técnica federal, Estado (ente federado), Distrito Federal,  transformação, campus universitário, estrutura organizacional, funcionamento, recursos financeiros, reitor, vice-reitor, patrimônio, estatuto. 
_ Alteração,  criação, cargo em comissão, função gratificada, Ministério da Educação, destinação, instituição de ensino, educação superior, educação tecnológica, educação profissional, exclusão, prazo, redistribuição, alocação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 72/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.