Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-08-13T15:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 2548/2000, do PL 3028/2000, com emendas, e do PL 3061/2000, apensados.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Despacho: Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ).