Mensagem MSC 88/2008
Data de apresentação: 2008-03-18T13:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 421 de 2008, que "Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008".
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Recebido o Ofício nº 134 de 2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 421 de 2008. Informa, ainda que à Medida foram oferecidas quinze emendas e que a Comissão Mista não se instalou.