Projeto de Lei PL 4055/2008
Data de apresentação: 2008-10-07T16:25:54
Ementa: Altera os incisos II e III do art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para ampliar os percentuais mínimos de mestres e doutores no corpo docente das universidades, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, LDB, aumento, percentual, corpo docente, universidade, exigência, conclusão, doutorado, mestrado.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5792/2023.