Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-10-16T15:21:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva, e do PL 2351/2000, com emenda, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva, e do PL 2351/2000, com emenda, apensado.