Requerimento de Informação RIC 2411/2008
Data de apresentação: 2008-03-04T15:34:12
Ementa: Solicita ao Senhor Guilherme Cassel, Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre o cumprimento da legislação ambiental na criação de projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Requerimentos de Informação Ministros de Estado, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.