Projeto de Lei PL 3877/2008
Data de apresentação: 2008-08-13T17:18:00
Ementa: Dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, ensino médio, rede pública, âmbito federal, prazo, oferta, ensino profissionalizante, ampliação, carga horária, curso, previsão orçamentária, adaptação, instituição pública de ensino.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 26/09/09 PÁG 53009 COL 02.