Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 635/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T10:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 746, de 24 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Aliança da Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Guarulhos, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 805/2008.