Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-04-24T17:06:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pela Dep. Maria do Carmo Lara