Emenda/Substitutivo do Senado EMS 18/2008
Data de apresentação: 2008-08-13T08:41:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2008 (Medida Provisória nº 427, de 2008), que "Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação; reestrutura a VALEC -  Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT; altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, 11.297, de 9 de maio de 2006, e 11.483, de 31 de maio de 2007; revoga a Lei nº 6.346, de 6 de julho de 1976, e o inciso I do caput do art. 1º da Lei nº 9.060, de 14 de junho de 1995; e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho ferroviário, ponte, porto, Relação Descritiva de Ferrovias, Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Relação Descritiva das Rodovias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Substituição do texto da EMS 18/08.