Projeto de Lei PL 4220/2008
Data de apresentação: 2008-11-04T15:47:48
Ementa: Dispõe sobre restrições à exibição de imagens e notícias violentas pelas emissoras de televisão durante os horários das refeições.
Palavras-chave: Proibição, televisão aberta, televisão por assinatura, transmissão, imagem, violência,  horário, refeição, penalidade, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.