Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 717/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T15:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 28 de maio de 2007, que outorga autorização à Radiofônica.Com Marketing Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Horizontina, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Horizontina, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1329/2008.