Projeto de Lei PL 3195/2008
Data de apresentação: 2008-04-08T17:52:33
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os Portos de Barra do Garças, Araguaiana, Cocalinho, Luciara, São Félix do Araguaia e Santa Terezinha, no Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto, Rio Araguaia, município, Barra do Garças, Araguaiana, Cocalinho, Luciara, São Félix do Araguaia, Santa Terezinha, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.