Indicação INC 2105/2008
Data de apresentação: 2008-03-26T19:41:32
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação providências sobre taxa de emissão de diploma.
Ementa detalhada: Providências no sentido de fiscalizar as Instituições de Ensino Superior Privadas quanto a cobrança de diplomas, uma vez que tal cobrança viola as regras e os direitos do consumidor.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo