Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 932/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T15:24:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Planaltinense Comunitária de Radiodifusão da Cidade Satélite de Planaltina - DF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Planaltina (DF), Distrito Federal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 149/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.