Projeto de Decreto Legislativo PDC 812/2008
Data de apresentação: 2008-08-20T17:47:02
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária São Sebastião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Sebastião de Lagoa de Roça, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 384/2011. DOU 14/12/11 PÁG 05 COL 01.