Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-11-25T14:08:00
Ementa: Dispõe sobre prioridade de tramitação para os processos que menciona e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada