Projeto de Lei PL 3351/2008
Data de apresentação: 2008-05-05T13:15:33
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, função comissionada, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Vigésima Região, Justiça do Trabalho, sede, Município, Aracajú (SE), Sergipe.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.901/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.