Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-07-10T12:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela injuridicidade deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela injuridicidade deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor.