Requerimento de Desapensação REQ 3038/2008
Data de apresentação: 2008-07-18T17:18:00
Ementa: RECORRER da Vossa decisão que determinou o apensamento do PL 2.842/2008, de minha autoria, ao PL 2.142/2007, de autoria do Exmo Deputado Juvenil Alves.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: O REC 196/08 foi recebido como requerimento e renumerado como REQ 3038/08, conforme seguinte despacho: "Recebo como requerimento de desapensação, visto que a tramitação conjunta foi determinada no momento da distribuição da matéria, sendo certo que o recurso previsto no art. 142, inciso I, do Regimento Interno, só se admite contra decisão provocada por requerimento. Renumere-se como Requerimento. Mantenho o despacho inicial que ordenou a tramitação conjunta, por considerar que as matérias constantes das Proposições são de fato conexas, estando correta a distribuição por dependência, nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se."