Projeto de Lei PL 2997/2008
Data de apresentação: 2008-03-13T09:53:22
Ementa: Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Palavras-chave: Cobrança, (IOF), incidência, operação de crédito, instituição financeira, factoring, câmbio, seguros, título mobiliario, valores mobiliários, ouro, fato gerador, contribuinte, mutuário, pessoa física, pessoa jurídica, valor máximo, alíquota, base de cálculo, alíquota zero, isenção, período, recolhimento, obrigação acessória, manutenção, informações, registro contabil, impostos, fiscalização, penalidade, inadimplência, aumento, redução, multa, juros, suspensão, exigibilidade, ação judicial, liminar, compensação, restituição.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER