Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 725/2008
Data de apresentação: 2008-06-23T10:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 625, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Astral Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Monte Alegre de Minas, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1175/2008.