Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 790/2008
Data de apresentação: 2008-07-14T14:51:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal, celebrado em Brasília, em 16 de maio de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, Ato internacional, Acordo de Serviços Aéreos, país, Brasil, país estrangeiro, Senegal, empresa de transporte áereo, prestação de serviço, tarifa aeroportuária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2181/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 04 11 09 PÁG 60744 COL 01.