Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2008-08-13T16:14:00
Ementa: Suprime o art. 4º do PL.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim