Projeto de Lei Complementar PLP 438/2008
Data de apresentação: 2008-12-10T18:24:15
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais.
Palavras-chave: Alteração, lei complementar, elaboração, legislação, normas, documento oficial, respeito, questão de gênero, redação, utilização, termo, homem, mulher.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP