Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 898/2008
Data de apresentação: 2008-07-28T16:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 601, de 16 de outubro de 2007, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária FM Cidade de Campos Lindos executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos Lindos, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Campos Lindos, (TO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1209/2008.