Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2008-05-27T17:21:00
Ementa: Dispõe sobre o uso facultativo do chapéu em estabelecimento público e privado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Átila Lira