Proposta de Emenda à Constituição PEC 237/2008
Data de apresentação: 2008-03-18T14:00:51
Ementa: Modifica o § 4º do art.  225 da Constituição Federal, incluindo o Pampa na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.
Palavras-chave: Meio Ambiente, inclusão, Pampa, bioma, patrimônio nacional, preservação, meio ambiente, controle, exploração, recursos naturais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.