Projeto de Decreto Legislativo PDC 1140/2008
Data de apresentação: 2008-11-13T18:18:15
Ementa: Susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador.
Ementa detalhada: Descumprimento de cláusula contratual com a construtora Odebrecht sobre a construção de uma hidrelétrica.
Palavras-chave: Sustação, tramitação, ato internacional, acordo bilateral, país, Brasil, país estrangeiro, Equador. descumprimento, cláusula contratual, empresa brasileira, empresa de construção.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER