Emenda na Comissão EMC 6/2008
Data de apresentação: 2008-02-11T19:17:00
Ementa: Dá nova redação ao  Anexo da Lei nº 10.826 de 2003, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 394 de 20 de setembro de 2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 6/2008 MPV01701, pelo Dep. Valdir Colatto