Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2008-04-07T16:39:00
Ementa: Altera o art. 318 do Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti