Requerimento REQ 3113/2008
Data de apresentação: 2008-08-20T15:42:00
Ementa: Requer instalação de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei n.º 4305, de 2004, que "Dispõe sobre a profissão de AGENTE DE SEGURANÇA PRIVADO e dá outras providências".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.