Projeto de Lei PL 4261/2008
Data de apresentação: 2008-11-11T14:10:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para os cargos de Governador de Estado e Prefeito Municipal e dá outras providências.
Palavras-chave: Facultatividade, candidato eleito, Governador, Governo, estados, Prefeito, municípios, período, anterioridade, posse, chefe, Executivo, nomeação, equipe de transição, membros, responsável, coordenação, exoneração, encerramento, posse, sucessor, acesso, informação, contas, projeto, programa, administração pública, necessidade, local, infra-estrutura, grupo de trabalho, obrigatoriedade, sigilo, informações, garantia, proteção, segurança pública, candidato.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER