Destaque DTQ 2/0
Data de apresentação: 2008-04-02T19:00:00
Ementa: Destaque para votação em separado do da expressão "VIII" do § 1º do art. 150 constante do art. 1º do substitutivo apresentado, com o objetivo de suprimi-lo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Apresentação do Destaque, DTQ 2 CCJC, da Bancada do PSDB/DEM/PPS