Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 709/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 653, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Pinhal da Serra executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhal da Serra, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Pinhal da Serra, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1033/2008.