Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2008-07-02T11:10:00
Ementa: Na redação do art. 2° do Projeto onde houver a expressão "do Decreto-Lei 2001, de 27 de setembro de 1967" leia-se "da Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Bernardo Ariston