Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 737/2008
Data de apresentação: 2008-06-23T10:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 958, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Hortência Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio, Campo Alegre, (SC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1176/2008.