Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1011/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T11:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 383, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Paranapanema, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Paranapanema, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1268/2008.