Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 304/2008
Data de apresentação: 2008-03-14T17:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53710.000909/1998, que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa Pio XII para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Rádio, Juiz de Fora, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF