Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 819/2008
Data de apresentação: 2008-08-20T17:53:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Tropical a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Patrocínio, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 682/09 (SF) encaminhando texto promulgado.