Projeto de Lei PL 4034/2008
Data de apresentação: 2008-09-18T14:23:00
Ementa: Altera o caput  do art. 28 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008,  que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui as cooperativas de táxi como serviço turístico.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Turismo, Política Nacional do Turismo, inclusão, cooperativa, táxi, prestação de serviço, turismo.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2019.