Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 809/2008
Data de apresentação: 2008-08-20T17:44:00
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Santos Dumont para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redenção, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Redenção, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.288/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.