Emenda na Comissão EMC 1/2008
Data de apresentação: 2008-07-09T10:30:00
Ementa: Acrescenta os art. 13-B e 13-C  à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CCJC, pelo Dep. Wilson Santiago