Projeto de Lei PL 3514/2008
Data de apresentação: 2008-06-04T18:11:21
Ementa: Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes bovina e bubalina.
Palavras-chave: Aplicação, rastreamento, cadeia, produção, carne bovina, búfalo, informação, produção, procedência, trânsito, obrigatoriedade, participante, responsável, manutenção, prazo, dados, simplificação, procedimento, produto rural, utilização, marca, identificação, guia de trânsito, animal, nota fiscal, atestado, vacinação, (SIF), abate, critérios, importação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.774/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 09/12/09 PAG 69733 COL 01.