Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-04-29T12:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.