Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2008-07-08T10:36:00
Ementa: Acrescente-se ao projeto de lei em epígrafe o seguinte art. 1o, renumerando-se os demais:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda