Projeto de Lei PL 3951/2008
Data de apresentação: 2008-08-29T20:08:00
Ementa: Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Instituto Brasileiro de Museus, autarquia federal, autonomia administrativa, autonomia financeira, vinculação, Ministério da Cultura, implementação, políticas públicas, organização, gestão, desenvolvimento, museu, acervo, definição, estrutura, direção, patrimônio, receita orçamentária, remanejamento, cargo em comissão, função gratificada, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 
_Criação, Executivo, cargo em comissão, Direção e Assessoramento Superior, função gratificada, destinação, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Cultural Palmares, Ministério da Cultura.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 75/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.