Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-03-13T16:15:00
Ementa: Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Ementa detalhada: Exclui o Distrito de Serra da Canastra do polígono do Parque por se tratar de área urbana do município.
Palavras-chave: Alteração, limite geográfico, Parque Nacional da Serra da Canastra, Estado, (MG), descrição, anexo, aplicação, Lei do SNUC.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Fernando Gabeira