Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-05-06T18:24:00
Ementa: Estabelece medidas para o controle da avifauna nas imediações de aeródromos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal