Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-05-28T17:18:00
Ementa: Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa em saúde pelas emissoras de radiodifusão de sons e imagens.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, emissora, televisão, divulgação, informações, campanha educativa, prevenção, doença, fixação, horário, exibição, penalidade, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pela Dep. Janete Rocha Pietá