Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2008-04-01T10:27:00
Ementa: Acrescente-se ao projeto o seguinte artigo 1º, renumerando-se os demais:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes