Destaque DTQ 6/0
Data de apresentação: 2008-04-02T19:00:00
Ementa: Destaque para votação em separado dos incisos I e II do § 7º do art. 155-A constante do art. 1º do substitutivo apresentado, com o objetivo de suprimi-lo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Apresentação do Destaque, DTQ 6 CCJC, da Bancada do PSDB/DEM/PPS