Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2008-12-17T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Miro Teixeira contra os votos dos Deputados Ratinho Junior, Paulo Roberto e Paulo Bornhausen. O parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 2680/2007, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCTCI, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática