Renovação TV Sons e Imagens TVR 303/2008
Data de apresentação: 2008-03-14T17:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 53730000328/1999,, que renova a concessão da Televisão Cabo Branco Ltda. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba
Palavras-chave: Televisão, João Pessoa, (PB).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 700/2008.