Requerimento REQ 9/2008
Data de apresentação: 2008-12-05T16:06:00
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura com representantes do setor pesqueiro do Estado da Paraíba, visando avaliar a situação desse segmento produtivo e subsidiar a discussão e a deliberação desta Comissão.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL396008
Despacho: Aprovado. O deputado Silas Câmara subscreveu o requerimento.