Medida Provisória MPV 419/2008
Data de apresentação: 2008-02-20T10:31:00
Ementa: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Nova Organização Administrativa da Presidência da República e Ministérios, transformação, cargo, Secretário Especial, Ministro de Estado, Chefe, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, criação, cargo em comissão, Secretário-Adjunto.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 330/08 (SF) encaminhando texto promulgado.