Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 994/2008
Data de apresentação: 2008-10-20T14:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Primo Fernandes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Major Sales, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Major Sales, (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 923/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35538 COL 02.