Projeto de Lei PL 3475/2008
Data de apresentação: 2008-05-28T16:56:59
Ementa: Institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Desenvolvimento, Setor Pesqueiro, modernização, substituição, troca, embarcação pesqueira, recursos humanos, categoria profissional, pescador, aplicação de recursos, beneficiamento, produção industrial, pescado, pesca, aqüicultura, aquisição, equipamentos, limpeza, congelamento, embalagem, indústria pesqueira, cooperativa, colônia de pescadores, pescador artesanal, proibição, financiamento, recuperação, embarcação, beneficiário, pessoa física, pessoa jurídica, composição, conselho gestor, fonte de recursos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.