Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 561/2008
Data de apresentação: 2008-05-19T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 444, de 9 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Coronel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Coronel Domingos Soares, (PR).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 747/2008.