Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1161/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T11:02:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Parambu, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Parambu, (CE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1689/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46288 COL 02.