Emenda na Comissão EMC 99/2008
Data de apresentação: 2008-11-17T10:34:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 16 da   MPV 446/2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 99/2008 MPV44608, pela Dep. Rita Camata