Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1221/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T11:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial e Educativa Comunidade Solidária de São Manuel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município São Manuel, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Manuel (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1679/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46284 COL 01.