Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2008-04-16T10:00:00
Ementa: Aprovado por unanimidade o parecer vencedor do Dep. Carlos Abicalil, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. O parecer do relator, Dep. Professor Ruy Pauletti, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura