Medida Provisória MPV 442/2008
Data de apresentação: 2008-10-06T11:03:00
Ementa: Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.099, de 1974.
 Apelidada de MP Anticrise I.
Palavras-chave: Operação financeira, Banco Central do Brasil (Bacen), Conselho Monetário Nacional (CMN), redesconto, empréstimo de liquidez,  garantia, moeda nacional, moeda estrangeira, instituição financeira, empresa coligada, sociedade de arrendamento mercantil, emissão, título de crédito, arrendamento mercantil, Letra de Arrendamento Mercantil, alteração, descaracterização, debênture, empréstimo, adiantamento.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.156/09/SGM-P, indicando os membros para integrarem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.