Emenda na Comissão EMC 254/2008
Data de apresentação: 2008-05-27T15:35:00
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NO 31-A, DE 2007
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 254/2008 PEC03107, pelo Dep. Neucimar Fraga