Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2008-04-23T15:09:00
Ementa: Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº73, 1996
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio