Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1093/2008
Data de apresentação: 2008-10-31T17:01:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à TV Mucuripe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Quixeramobim, (CE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.338/09 (SF) encaminhando texto promulgado.