Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-08-11T14:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar a manutenção preventiva das redes e demais infra-estruturas do serviços.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. Fernando Chucre