Projeto de Lei PL 2829/2008
Data de apresentação: 2008-02-18T17:47:17
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar a doação presumida, salvo manifestação de vontade em contrário.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, presunção, autorização, doação, tecido, órgão humano, transplante de órgão, exigência, contestação, parente, doador.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.