Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 2514/2008
Data de apresentação: 2008-04-03T11:41:00
Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 4.212, de 2004.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.