Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-05-15T16:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1025/2003, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1025/2003, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.