Indicação INC 2552/2008
Data de apresentação: 2008-06-25T12:53:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Justiça sejam respeitadas as impugnações apresentadas pelos agricultores nos processos administrativos de demarcação de terras indígenas e quilombolas.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.