Emenda na Comissão EMC 5/2008
Data de apresentação: 2008-07-01T16:25:00
Ementa: Emenda modificativa ao PL nº 7.075, de 2002, que introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2008 CEC, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti