Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 679/2008
Data de apresentação: 2008-07-03T10:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Arembepe de Radiodifusão de Incentivo à Cultura, Artes e Esportes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camaçari, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Camaçari, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 379/09 (SF) encaminhando texto promulgado.