Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1024/2008
Data de apresentação: 2008-10-20T14:46:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Beneficente e Comunitária Ômega a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Passos, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.443/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41110 COL 02.