Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 891/2008
Data de apresentação: 2008-07-28T15:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 258, de 12 de maio de 2008, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Urbano e Rural de Lagoa de Dentro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa de Dentro, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Lagoa de Dentro, (PB).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1205/2008.