Projeto de Lei PL 4044/2008
Data de apresentação: 2008-09-30T16:42:00
Ementa: Institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana.
Palavras-chave: Criação, Dia da Integração Jurídica Latino-Americana, comemoração, mês, agosto.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 1.267/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.