Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-05-08T16:01:00
Ementa: Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais.
Palavras-chave: Isenção fiscal, (IPI), ônibus, adaptação, pessoa portadora de deficiência, beneficiário, pessoa deficiente, deconto, valor, passagem, proporcionalidade, redução, custo, veículo automotor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pela Dep. Aline Corrêa