Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 689/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos do Piranguçu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piranguçu, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Piranguçu, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1019/2008.