Projeto de Lei PL 2732/2008
Data de apresentação: 2008-01-18T15:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, currículo escolar, educação básica, disciplina escolar, música.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 37/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).