Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2008-04-03T15:58:00
Ementa: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, direitos, usuário, registro, medição, controle, verificação, consumo, telefone.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Leo Alcântara