Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 836/2008
Data de apresentação: 2008-11-04T18:55:00
Ementa: O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunica que acaba de sancionar o projeto de lei que " Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto n° 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas". Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.799, de 29 de outubro de 2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 836/2008, do Poder Executivo, que "o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunica que acaba de sancionar o projeto de lei que " Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto n° 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas". Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.799, de 29 de outubro de 2008."