Requerimento REQ 212/2008
Data de apresentação: 2008-10-29T15:19:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Portaria nº 1851/2006, do Ministério da Saúde, que aprova procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: Aprovado, com adendo do Deputado Marcos Montes, incluindo os Srs. Mario Terra Filho, Professor da Faculdade de Medicina da USP; Adilson Conceição Santana, Diretor da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto; Milton Nascimento, Médico Ocupacional; e Mauro Chaiben, advogado e adendo do Dep. Edson Duarte, incluindo o Professor Renê Neto. Subscreveram o requerimento os Deputados Edson Duarte e Marcos Montes