Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1244/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T12:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Clube das Mães São João Batista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Jaguaribe, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São João do Jaguaribe, (CE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1674/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46282 COL 01.