Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 915/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T09:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 5 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Paula Freitas - ARCOFREITAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulo de Freitas, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Paula de Freitas, (PR).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1590/2009.