Projeto de Resolução PRC 134/2008
Data de apresentação: 2008-07-09T15:29:24
Ementa: Institui o selo Município Verde.
Palavras-chave: Criação, Selo Município Verde, concessão, Municípios, proteção, meio ambiente, desenvolvimento sustentável.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.