Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3355/2008
Data de apresentação: 2012-02-16T16:55:00
Ementa: Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2010 (nº 3.355, de 2008, na Casa de origem), que obriga a divulgação do número de telefone da Polícia Rodoviária Federal.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, divulgação, telefone, Polícia Rodoviária Federal, rodovia federal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2012