Requerimento REQ 203/2008
Data de apresentação: 2008-12-17T15:09:00
Ementa: Solocita Audiência Pública para verificar se a Secretaria de Ensino à Distância está cumprindo os prazos previstos na Lei nº 9.784, de 1999 e Decreto nº 5.773, de 2006, para fazer as avaliações de cursos, consoante ciclo avaliativo previsto na Lei nº 10.861, de 2004 e quantos cursos foram avaliados e reconhecidos na modalidade à distância nos anos de 2006 a 2008.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente da Comissão.
DCD de 08/02/11 PÁG 4743 COL 01.