Emenda na Comissão EMC 56/2008
Data de apresentação: 2008-02-11T17:59:00
Ementa: Dá nova redação aos artigos 16 e 19 da  Medida Provisória 413 de 2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 56/2008 MPV41308, pelo Sen. João Tenório e outros