Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-05-13T11:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.