Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1024/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T10:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 639, de 20 de novembro de 2007 , que outorga autorização à Associação Comunitária Terra Mãe - ACTMÃE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz Cabrália, no Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Santa Cruz Cabrália, (BA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1276/2008.