Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 763/2008
Data de apresentação: 2008-06-23T10:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 257, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão ao Sistema Netgrande de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio, São Lourenço do Oeste, (SC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1066/2008.