Requerimento REQ 2203/2008
Data de apresentação: 2008-02-13T15:03:00
Ementa: Requer a convocação do Sr. Ministro da Fazenda para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca da adoção da Instrução Normativa RFB - Receita Federal do Brasil - nº 802, de 27 de dezembro de 2007, e sobre a majoração das alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF e Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado