Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-06-04T18:30:00
Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Bruno Rodrigues