Projeto de Lei PL 3338/2008
Data de apresentação: 2008-04-29T14:47:13
Ementa: Fixa a carga horária de Psicólogos e dá outras providências.
Ementa detalhada: Fixa a carga horária em 24 (vinte e quatro) horas semanais.
Palavras-chave: Fixação, carga horária, Psicólogo, inclusão, informação, edital, concurso público, órgão público, União, Estado (ente federado), Município.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 104/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.