Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2008-05-07T16:40:00
Ementa: Suprima-se  o art. 4º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Bernardo Ariston