Projeto de Lei PL 3356/2008
Data de apresentação: 2008-05-06T17:44:18
Ementa: Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão de benefício assistencial de prestação continuada para o portador de insuficiência renal crônica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, garantia, benefício de prestação continuada, salário mínimo, vítima, doença crônica, insuficiência renal.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)