Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-05-08T09:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e
proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências.
Ementa detalhada: Autoriza a exploração seletiva de mata nativa em área de vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Mata Atlântica, dispensa, apresentação, projeto, vistoria, plantio, espécie, floresta nativa, produção, corte, área, produção agrícola, autorização, requisitos, exploração, flora, mata nativa, vegetação secundária, Mata Atlântica,
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Zonta