Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2008-05-08T15:15:00
Ementa: Altere-se o projeto de lei com vistas a que a expressão (NR) seja empregada ao final do texto do dispositivo ao qual se confere nova redação, porém entre as aspas, e a que a palavra "lei" contida no texto dos artigos 1º e 3º seja grafada com inicial maiúscula.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia