Projeto de Lei PL 3693/2008
Data de apresentação: 2008-07-09T16:03:26
Ementa: Determina a distribuição dos lugares não preenchidos pela aplicação do quociente partidário aos candidatos individualmente mais votados nas eleições de deputados e de vereadores.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 4.737, de 1965.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, critérios, preenchimento, vaga, eleição, Deputados, Vereador,  distribuição, partido político, coligação partidária, quociente partidário, complementação, ordem decrescente, votação nominal, definição, Suplente, exclusão, vinculação, representação partidária,.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 602/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 602/1995 o PL 1358/2003, o PL 7646/2006, o PL 3693/2008, o PL 5250/2009, o PL 5495/2009, o PL 6946/2010 e o PL 2060/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2737/2011.