Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2008-03-11T17:31:00
Ementa: No texto a ser acrescentado ao dispositivo legal mencionado pela emenda, substitua-se a expressão "60 (sessenta)" por "sessenta".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda, SBE 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno