Emenda na Comissão EMC 164/2008
Data de apresentação: 2008-09-03T14:37:00
Ementa: Altera redação do art. 10 da MPV 440/2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 164/2008 MPV44008, pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira