Projeto de Lei PL 3283/2008
Data de apresentação: 2008-04-17T10:59:00
Ementa: Inclui dispositivos na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
Ementa detalhada: Conceitua a expressão "desenvolvimento institucional", especificando as ações, projetos e atividades relacionadas com a missão principal das instituições federais de ensino superior (universidade federal) de forma a gerar, disseminar e transferir conhecimento e tecnologia e promover formação acadêmica e profissional, restringindo os contratos para as atividades-meio.
Palavras-chave: Alteração, instituição federal de ensino, educação superior, universidade federal, pesquisa científica e tecnológica, restrição, contrato, convênio, fundação, apoio, definição, desenvolvimento, programa, projeto, atividade, missão institucional, disseminação da informação, transferência, conhecimento, tecnologia, formação acadêmica, exclusão, manutenção, limpeza, vigilância, conservação, edifício, universidade pública, reparação, equipamentos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER