Projeto de Lei PL 2929/2008
Data de apresentação: 2008-03-04T18:15:00
Ementa: Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica.
Ementa detalhada: Edifício Gustavo Capanema,  situado na Rua da Imprensa, nº 16, Centro, no Município do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, doação, imóvel, edifício, estado, (RJ).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo