Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 379/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T11:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme o seguintes atos:
1- Portaria nº 76, de 7 de março de 2008- Magui - Comunicação e Marketing  Ltda, no município de Juatuaba-MG;
2- Portaria nº 77, de 7 de março de 2008- Magui - Comunicação e Marketing Ltda, no município de Conselheiro Pena - MG. 
TVR-604/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 7 de março de 2008, que outorga permissão à Magui - Comunicação e Marketing Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28397 COL 01.