Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 654/2008
Data de apresentação: 2008-06-11T15:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Garota FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mogi das Cruzes (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 432/09 (SF) encaminhando texto promulgado.