Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2008-05-14T10:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição deste, e do PL 5380/2005, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado