Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-10-14T16:15:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 2975/2000, com substitutivo, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 2975/2000, com substitutivo, apensado.