Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 565/2008
Data de apresentação: 2008-05-14T10:12:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, isenção, visto de passaporte, visto de turista, entrada, cidadão, incentivo, turismo, negócio, País Estrangeiro, El Salvador.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1777/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/10/09 PÁG 55500 COL 02.