Emenda na Comissão EMC 5/2008
Data de apresentação: 2008-05-27T15:12:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2008 PL161096, pelo Dep. Ernandes Amorim