Projeto de Lei PL 3003/2008
Data de apresentação: 2008-03-13T10:19:50
Ementa: Veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Obriga as empresas industriais que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal a elaborar e implementar Plano de Suprimento Sustentável.   
Altera as Leis nºs 4.771, de 1965 e 9.605, de 1998.
Palavras-chave: Proibição, utilização, carvão vegetal, extrativismo, empresa carbonífera, restrição, benefício fiscal, alíquota zero, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prazo, cronograma, redução, volume, extração, produto, matéria-prima, madeira, lenha, tributação.  
_ Alteração, Código Florestal,  empresa, pessoa física, suprimento, recursos florestais, uso sustentável, produto florestal, floresta nativa, plano de manejo, manejo florestal, aprovação, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), supressão, vegetação, reposição, plantio, floresta plantada, exceção, proprietário rural, economia familiar, autoridade ambiental, manutenção, informações, controle, Internet.  
- Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, tipicidade penal,  crime ambiental,  corte, extração, vegetação, madeira, floresta nativa .
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER