Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 853/2008
Data de apresentação: 2008-07-01T12:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 772, de 24 de outubro de 2006, que autoriza a Associação em Defesa da Qualidade de Vida, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro
Palavras-chave: Rádio comunitária, Rio de Janeiro, (RJ).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1117/2008.