Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 566/2008
Data de apresentação: 2008-05-14T10:13:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, País Estrangeiro, Suécia, exercício profissional, atividade remunerada, dependente, Corpo Diplomático, Corpo Consular, Serviços Administrativos, Serviço Técnico.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1987/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59409 COL 02.