Requerimento REQ 195/2008
Data de apresentação: 2008-04-08T17:58:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o tema constante no PL 4076/2001.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Aprovado com alteração: a reunião passa a ser conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor.