Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 940/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T09:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 455, de 17 de agosto de 2007, que outorga autorização à - Associação Cultural Comunitária e Alternativa Santaclarense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Clara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Santa Clara do Sul, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1232/2008.