Requerimento REQ 168/2008
Data de apresentação: 2008-06-04T15:46:00
Ementa: Requer a realização de Seminário para debater os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a implementação do Direito à Educação e à Cultura.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada, de oficio.