Proposta de Fiscalização e Controle PFC 55/2008
Data de apresentação: 2008-10-16T09:37:51
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, fiscalize e acompanhe todas as ações da FUNAI, no tocante a elaboração dos laudos antropológicos, pesquisas e estudos vinculados aos processos de demarcação de terras indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul, inclusive Portarias FUNAI nºs 788, 789, 790 ,791, 792 e 793, publicadas no Diário Oficial da União no dia 10 de julho de 2008.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Câmara dos Deputados, fiscalização, acompanhamento, atividade, (Funai), estudo, pesquisa, demarcação, terras indígenas, estado, (MS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER