Indicação INC 3430/2008
Data de apresentação: 2008-11-20T11:47:41
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Justiça a criação do Banco Nacional de DNA (ácido desoxirribonucléico) para o cadastramento de acusados em crimes sexuais e pedofilia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo