Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2008-10-16T17:55:00
Ementa: Acresce o art. 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).