Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 606/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T09:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 853, de 21 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Alternativa de Tucunduva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tucunduva, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Tucunduva, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1163/2008.