Projeto de Lei PL 3472/2008
Data de apresentação: 2008-05-28T16:45:26
Ementa: Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, de modo a incluir portadores de necessidades especiais nos seus quadros.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, reserva, vaga, concurso público, aproveitamento, pessoa portadora de deficiência, cargo público, Policial Militar, Polícia Militar, Bombeiro Militar, órgão de direção, apoio, exigência, perícia médica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.