Projeto de Lei PL 4259/2008
Data de apresentação: 2008-11-11T10:54:00
Ementa: Altera as Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, para dispor sobre a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e sobre o enquadramento dos servidores integrantes da Carreira do Seguro Social, respectivamente.
Ementa detalhada: Altera valores dos vencimentos básicos, do ponto da GQDI, da RT, da GQ, os requisitos de ingresso na Classe Inicial e promoção das Classes nas carreiras dos cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade e de Analista Executivo, e, a tabela dos cargos de nível superior e intermediário da Carreira do Seguro Social.
Palavras-chave: Alteração, requisito, ingresso, promoção, enquadramento, servidor público civil, plano de carreira, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), Pesquisador, Analista, metrologia, qualidade, tabela, vencimento básico, pontuação, Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro, Retribuição por Titulação, Qualificação, servidor público, nível superior, nível intermediário, Carreira do Seguro Social.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 08/05/09 PÁG 17913 COL 02.