Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1063/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T16:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 799, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Cristais Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Cristais Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cristais Paulista, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1413/2009.