Projeto de Lei PL 3845/2008
Data de apresentação: 2008-08-12T16:13:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM).
Ementa detalhada: Incluindo autorização para a criação de "contas-fundo" por instituição museológica beneficiária.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus, destinação, recursos, construção, modernização, restauração, museu, aquisição, manutenção, acervo, formação profissional, composição, conselho gestor.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.