Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 780/2008
Data de apresentação: 2008-06-23T11:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 483, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Sítio Novo do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio, Sítio Novo do Tocantins, (TO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 961/2008.