Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 2/2008
Data de apresentação: 2008-05-28T11:43:00
Ementa: visa a incluir o item 5 - Despesas do Programa 0272 (Qualidade do serviço de energia elétrica), no Anexo V - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovada unanimemente.