Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 644/2008
Data de apresentação: 2008-06-06T09:51:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Janduís - RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Janduís, (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 431/09 (SF) encaminhando texto promulgado.