Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 411/2008
Data de apresentação: 2008-04-15T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 592, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização ao Grupo Broto D'Água para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boquira, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Boquira, (BA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 682/2008.