Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria MSC 275/2008
Data de apresentação: 2008-05-19T16:07:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, conforme Decreto de 22 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2007, a autorização da transferência da concessão outorgada à Rádio Brasil Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, no Município do Rio de Janeiro, para a Fundação José de Paiva Netto.
Palavras-chave: Autorização, transferência, controle societário, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Rio de Janeiro, (RJ).
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