Emenda na Comissão EMC 516/2008
Data de apresentação: 2008-09-03T09:30:00
Ementa: Altera a redação do artigo 158.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 516/2008 MPV44008, pelo Dep. Sandro Mabel