Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2008-07-09T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer Reformulado, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura