Emenda na Comissão EMC 360/2008
Data de apresentação: 2008-05-29T11:37:00
Ementa: ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, AUMENTANDO DE 51,6% PARA 100% A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NA PARTILHA DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 360/2008 PEC03107, pela Dep. Luciana Genro