Requerimento de Informação RIC 2506/2008
Data de apresentação: 2008-03-18T17:39:48
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado das Minas e Energia que determine ao Diretor-Geral do DNPM, o fornecimento de cópia do ato que homologou o Acordo entre o Grupo Paranapanema e a Comunidade Indígena, beneficiaria do "Royalt/Comissão" pago em função da exploração de Cassiterita na Mineração "PITINGA",  no Estado do Amazonas.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 906/2008