Projeto de Lei PL 2862/2008
Data de apresentação: 2008-02-21T10:17:17
Ementa: Acrescenta inciso IV ao art. 7° da Lei nº 9.394, de 26 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Limita o período de alteração do conteúdo dos livros didáticos utilizados nas escolas de ensino fundamental e médio da rede privada.
Palavras-chave: Alteração, LDB, limitação, prazo, substituição, troca, livro didático, estabelecimento de ensino,  escola particular,  educação básica.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.