Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1117/2008
Data de apresentação: 2008-12-05T10:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 486, de 12 de agosto de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária  de Caarapó - ARCOC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caarapó, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Caarapó, (MS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1435/2009.