Projeto de Lei PL 3056/2008
Data de apresentação: 2008-03-18T19:24:04
Ementa: Institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.257, de 2001.
Palavras-chave: Critérios, criação, unidade, preservação, patrimônio cultural, patrimônio imaterial, habitação, comunidade tradicional, implantação, gestão, relatório, técnico, parecer, obrigatoriedade, ensino, língua, origem, população tradicional, alteração, Estatuto da Cidade, inclusão, plano diretor, área, relevância, interesse, instalação, Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, centro de treinamento. técnicas agrícolas, produção agropecuária, inclusão, beneficiário, reforma agrária, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP