Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2008-04-08T09:34:00
Ementa: Renumere-se o art. 3º para art. 2º, e sucessivamente o 4º para 3º e 5º para 4º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Pompeo de Mattos