Destaque DTQ 7/0
Data de apresentação: 2008-04-02T19:00:00
Ementa: Destaque para votação em separado da expressão "e VIII" constante do art. 1º do substitutivo apresentado, que altera o § 1º do art. 150 da CF e por via de conseqüência o art. 4º do mesmo substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Apresentação do Destaque, DTQ 7 CCJC, da Bancada do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB