Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1031/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T10:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 416, de 2 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação Majorense de Rádio Difusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Major Gercino, no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Major Gercino, (SC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1281/2008.