Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2008-04-22T20:03:00
Ementa: Prosseguimento da Leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 7; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 3; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 7.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Prosseguimento da Leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 7; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 3; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 7.