Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2008-11-27T15:33:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CMADS, pela Dep. Marina Maggessi