Projeto de Lei PL 2785/2008
Data de apresentação: 2008-02-13T16:37:05
Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Ementa detalhada: Garante a destinação de recursos do FUST, para dar suporte às ações de telemedicina.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FUST, aplicação de recursos, implantação, telemedicina, videoconferência, atendimento, assistência médica, distância, pesquisa, educação, área, saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).