Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2008-08-05T16:52:00
Ementa: Suprima-se o art. 11 do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim