Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1104/2008
Data de apresentação: 2008-11-06T10:53:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, assinado em Brasília, em 10 de maio de 2005.
Palavras-chave: Aprovação, Ato internacional, Acordo Quadro de Cooperação Econômica, (Mercosul), Estados membros, Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, país estrangeiro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 880/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27548 COL 01.