Projeto de Lei PL 4442/2008
Data de apresentação: 2008-12-03T17:54:57
Ementa: Dispõe sobre o financiamento do ensino médio e do ensino técnico - PROTÉCNICO e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Financiamento do Ensino Técnico e do Ensino Médio, incentivo fiscal, parcelamento, débito fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), débito previdenciário, estabelecimento de ensino, escola particular, concessão, bolsa de estudo, contratação, estudante, ensino médio, ensino profissionalizante, educação de jovens e adultos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.