Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 526/2008
Data de apresentação: 2008-05-12T14:57:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Litoral Norte Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Rincão, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rincão (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 959/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35543 COL 01