Projeto de Lei PL 3173/2008
Data de apresentação: 2008-04-02T18:26:10
Ementa: Obriga a instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, sistema, aquecimento, água, utilização, energia solar, imóvel residencial, imóvel comercial, hospital, universidade, estabelecimento de ensinol, creche, asilo, quartel, propriedade, União Federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 5733/2009, ao qual esta proposição está apensada.