Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2008-08-13T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela rejeição deste, e pela aprovação dos Projetos de Lei nº 5398/2005, e do PL 986/2007, apensados. Nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CAINDR, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional