Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 652/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T10:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 854, de 27 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Cultural de Radiodifusão Glória Embratel executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Porto Alegre, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 922/2008.