Emenda na Comissão EMC 1/2008
Data de apresentação: 2008-06-11T17:45:00
Ementa: Institui a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa em brinquedo ou equipamento de parques de diversão e de parque temático.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CDC, pelo Dep. Pinto Itamaraty