Requerimento de Criação de Frente Parlamentar REQ 2721/2008
Data de apresentação: 2008-05-14T16:56:00
Ementa: Comunicamos a V. Exa. a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Estados e Municípios Produtores de Petróleo, que reúne Deputados Federais empenhados em evitar a pulverização dos royalties decorrentes dessa atividade, realizada em 11 Estados e 823 Municípios, para todos os 5.562 municípios brasileiros.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolva-se ao Primeiro Requerente, esclarecendo que, por força do disposto no art. 2º do Ato da Mesa nº 69/2005, somente se procederá ao registro, junto a esta Câmara dos Deputados, de Frentes Parlamentares formadas por, no mínimo, um terço de membros do Poder Legislativo Federal.