Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 700/2008
Data de apresentação: 2008-07-04T10:25:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cabo Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, João Pessoa, (PB).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.021/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35551 COL 01