Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2008-07-02T13:28:00
Ementa: Substitua-se no inciso IV do art. 10, o termo 'eleição' por "reeleição".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani