Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 2688/2008
Data de apresentação: 2008-05-08T09:21:00
Ementa: Requer a instituição de Comissão Externa, de caráter temporário, destinada a verificar, in loco, a situação atual do conflito resultante da demarcação da reserva indígena "Raposa Serra do Sol", no Estado de Roraima. 






Senhor Presidente,

REQUEIRO a V. Excelência, com fundamento nos artigos 38  e 117, I, do Regimento Interno, a instituição de uma Comissão Externa, de caráter temporário, destinada a verificar, in loco, no Estado de Roraima, por meio de oitivas a serem realizadas junto à população e representantes dos setores envolvidos no conflito noticiado com destaque pelo jornal O Estado de S.Paulo e toda a imprensa brasileira e desencadeado a partir do decreto governamental de demarcação da reserva indígera "Raposa Serra do Sol".

JUSTIFICAÇÃO

A manchete do jornal O Estado de São Paulo de ontem e o destaque destinado por toda a imprensa brasileira ao confronto deflagrado entre índios que tentaram ocupar uma fazenda localizada na Reserva "Raposa Serra do Sol" e homens armados, é uma demonstração inequívoca de que a situação de tensão na reg
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.