Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 913/2008
Data de apresentação: 2008-07-28T16:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 20 de março de 2008, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Amigos de São Nicolau executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Nicolau, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São Nicolau, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1215/2008.