Projeto de Lei PL 3897/2008
Data de apresentação: 2008-08-20T15:40:32
Ementa: Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Campos dos Goytacazes, (RJ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º  do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 02/12/10 PÁG 48610 COL 01.