Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 545/2008
Data de apresentação: 2008-05-12T15:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa de Comunicação os Moradores e Usuários da Água do Município de São José do Siridó RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Siridó, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José do Siridó, (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 366/09 (SF) encaminhando texto promulgado.