Emenda na Comissão EMC 170/2008
Data de apresentação: 2008-09-03T14:37:00
Ementa: Altera redação do inciso II do art. 10 e do inciso V do art. 154  da MPV 440/2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 170/2008 MPV44008, pelo Dep. Lúcio Vale