Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-08-12T15:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela inconstitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela inconstitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.