Projeto de Lei PL 3647/2008
Data de apresentação: 2008-07-02T14:43:40
Ementa: Dispõe sobre o uso de comunicação via Internet no processo eleitoral, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, autorização, candidato, partido político, manutenção, página, divulgação, propaganda eleitoral, debate, programa, processo eleitoral, exigência, cadastramento, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), remessa, recebimento, mensagem eletrônica, pagamento, utilização, sitio, Internet,  empresa, comunicação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 22/12/09 PAG 72813 COL 02.