Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-11-20T12:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3440/2000, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3440/2000, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.