Indicação INC 2041/2008
Data de apresentação: 2008-03-13T15:25:03
Ementa: Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego que publique em seu site oficial, disponibilizado pelo Ministério, na Internet, a lista dos pescadores beneficiados pelo seguro defeso.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo