Projeto de Lei PL 4062/2008
Data de apresentação: 2008-10-07T17:46:10
Ementa: Acresce dispositivo à Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal), para exigir a autorização do Ibama para o corte de árvores, e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, obrigatoriedade, autorização, poda, árvore, espécie nativa, ameaça, extinção, relação, Ministério do Meio Ambiente, exceção, órgão público,  município, riscos, perigo, encaminhamento, termo de responsabilidade, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), descumprimento, multa.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP