Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 955/2008
Data de apresentação: 2008-12-05T10:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 437, de 28 de agosto de 2003 - Associação Comunitária Cultural e Educativa de Iguape, na cidade de Iguape - SP;

2 - Portaria nº 486, de 12 de agosto de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária  de Caarapó - ARCOC, no município de Caarapó - MS;

3 - Portaria nº 515, de 29 de agosto de 2008 - Fundação Raimundo Fróes Peixoto, no município de Santa Helena - MA;

4 - Portaria nº 519, de 29 de agosto de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ramilândia - PR - ACCCR, no município de Ramilândia - PR;

5 - Portaria nº 534 de 29 de agosto de 2008 - Associação Rádio Comunitária  Palmitinhense, no município de Palmitinho - RS;

6 - Portaria nº 609, de 18 de setembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Sabáudia, no município de Sabáudia - PR;

7 - Portaria nº 622, de 19 de setembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária  de Pão de Açúcar, no município de Taquaritinga do Norte - PE;

8 - Portaria nº 645, de 24 de setembro de 2008 - Associação de Difusão Comunitária da Cidade de Luzerna - SC, no município de Luzerna - SC; e 

9 - Portaria nº 647, de 24 de setembro de 2008 - Associação Comunitária Betel, no município de Russas - CE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/08 PÁG 62046 COL 02.