Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-07-01T11:26:00
Ementa: Dispõe sobre a publicidade das informações relativas aos fundos que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha