Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2008-03-11T14:49:00
Ementa: "Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli