Projeto de Lei PL 2951/2008
Data de apresentação: 2008-03-05T16:32:09
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, ''que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para criar o auxílio-recolocação, a ser pago juntamente com o seguro-desemprego nos casos que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, (FAT), criação, auxílio, pagamento, desempregado, necessidade, curso, qualificação profissional, assistência, recursos humanos.
Última tramitação: Recebimento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7633/2006