Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1211/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T11:42:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Ibirapuitense de Radiodifusão Comunitária - AIRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirapuitã, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ibirapuitã (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.657/09 (SF) encaminhando texto promulgado.