Emenda na Comissão EMC 266/2008
Data de apresentação: 2008-09-04T11:32:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 296, da MPV 441/08.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 266/2008 MPV44108, pelo Dep. Luiz Couto