Requerimento de Informação RIC 2339/2008
Data de apresentação: 2008-02-13T17:58:58
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda,  Guido Mantega, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao cumprimento da Instrução Normativa (IN-SRFB) nº 137/1998 no ano de 2006.
Ementa detalhada: Instrução Normativa sobre o tratamento tributário e o controle aduaneiro aplicáveis à operação de navio estrangeiro em viagem de cruzeiro pela costa brasileira
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 705/2008