Projeto de Lei PL 4058/2008
Data de apresentação: 2008-10-07T17:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas para gestantes nos estacionamentos.
Ementa detalhada: Reverva vaga para gestante a partir da vigésima semana de gravidez.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, reserva, vaga, estacionamento, gestante, mulher, equiparação, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).