Projeto de Lei PL 4487/2008
Data de apresentação: 2008-12-10T18:25:07
Ementa: Dispõe sobre a criação do cadastro nacional de pedófilos.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional, pedofilia, exploração sexual, menor, criança, adolescente, acesso, informações, órgão público, segurança pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação do PL 2.458/2011, principal.