Projeto de Lei PL 3749/2008
Data de apresentação: 2008-07-16T13:19:53
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de artrose, artrite reumatóide, e enfermidades relacionadas.
Palavras-chave: Distribuição gratuita, medicamento, portador, doença, Artrose, Artrite  , Osteoporose, Lombalgia, Febre Reumática, Lupus, responsabilidade, Sistema Único de Saúde  (SUS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3167/2008