Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-11-26T10:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.