Requerimento REQ 272/2008
Data de apresentação: 2008-04-30T11:13:00
Ementa: Requer a extinção da Subcomissão Especial da Agroenergia e Meio Ambiente, e a criação da Subcomissão Especial para discutir o Projeto de Lei n.º 5016, de 2005, o qual estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Aprovado ressaltado o prazo de 45 dias para conclusão dos trabalhos.