Indicação INC 2057/2008
Data de apresentação: 2008-03-18T16:51:30
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de Portaria Interministerial que estabeleça o Processo Produtivo Básico - PPB - para a fabricação de produtos fitoterápicos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER