Indicação INC 3471/2008
Data de apresentação: 2008-12-09T12:32:00
Ementa: Sugere Ministério da Fazenda que sejam tomadas as providências para o cumprimento do Decreto n° 5.940, de 25 de outubro de 2006, expedido pela Exmo. Senhor Presidente da República.
Ementa detalhada: Decreto que institui a separação de resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER