Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 699/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 19 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária FM Céu Aberto executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Santa Rosa da Serra, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1026/2008.