Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 783/2008
Data de apresentação: 2008-07-11T14:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Companheira - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igarapé-Açú, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Igarapé-Açú, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 388/09 (SF) encaminhando texto promulgado.