Emenda na Comissão EMC 439/2008
Data de apresentação: 2008-05-29T16:24:00
Ementa: A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 439/2008 PEC03107, pelo Dep. Darcísio Perondi