Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 530/2008
Data de apresentação: 2008-05-19T17:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão ao Sistema Maior de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Pacujá, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio, Pacujá, (CE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 755/2008.