Emenda na Comissão EMC 336/2008
Data de apresentação: 2008-05-29T09:49:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 336/2008 PEC03107, pelo Dep. Chico da Princesa