Emenda na Comissão EMC 217/2008
Data de apresentação: 2008-05-28T20:17:00
Ementa: Dá nova redação aos parágrafos 2º,3º, 4º e 58º do art. 108, da MPV 431/2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 217/2008 MPV43108, pela Dep. Andreia Zito