Parecer Vencedor PRV 1/0
Data de apresentação: 2008-09-02T14:00:00
Ementa: Parecer Vencedor, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 3020/2008, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Vencedor, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 3020/2008, apensado.