Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2008-03-05T15:40:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.