Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 970/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T10:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização ao Conselho Cultural Educativo Comunitário (CONCEC) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Alvorada, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1310/2008.