Projeto de Lei PL 4357/2008
Data de apresentação: 2008-11-25T15:24:24
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre propaganda eleitoral na internet.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, doação, pessoa física, campanha eleitoral, candidato a cargo eletivo, propaganda eleitoral, cartão de crédito, Internet, proibição, publicidade, utilização, meio eletrônico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 22/12/09 PAG 72813 COL 02.