Projeto de Lei PL 2923/2008
Data de apresentação: 2008-03-04T15:49:59
Ementa: Proíbe os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres de acondicionar os produtos vendidos a seus clientes em sacolas plásticas fabricadas com plástico-filme, obrigando-os a disponibilizar sacolas de uso duradouro ou biodegradáveis.
Palavras-chave: Proibição, supermercado, utilização, sacola plásticz, substituição, embalagem, material, caráter permanente, produto biodegradável, acondicionamento, gratuidade, consumidor.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.