Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 607/2008
Data de apresentação: 2008-05-21T15:21:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora de Copacabana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio de Janeiro (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1685/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46286 COL 02.