Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 697/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 501, de 13 de setembro de 2007, que outorga autorização a Associação Cultural Beneficente e Comunitária Ômega executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Passos, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1024/2008.