Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 614/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T09:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 579, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária do Centro Urbano de Nova Lacerda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Lacerda, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Nova Lacerda, (MT).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1164/2008.