Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2008-12-02T17:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.