Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 646/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T10:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 782, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Cultural, Esportiva e Protetora do Meio Ambiente de Ladainha executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ladainha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Ladainha, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1001/2008.