Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 974/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T10:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Artística Campo do Tenente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo do Tenente, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Campo do Tenente, (PR).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1311/2008.