Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 894/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T14:52:00
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização a UNAS - União de Núcleos, Associações e Sociedades de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 916/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35535 COL 01