Indicação INC 1893/2008
Data de apresentação: 2008-02-13T18:02:14
Ementa: Sugere ao Ministro da Educação a inclusão da disciplina Legislação Brasileira no currículo das escolas de ensino fundamental e médio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo