Projeto de Lei Complementar PLP 317/2008
Data de apresentação: 2008-05-14T18:53:02
Ementa: Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Distrito Agropecuário, Município, São Paulo de Olivença, (AM), desenvolvimento, atividade agropecuária, colonização, extrativismo, ecoturismo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.