Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 732/2008
Data de apresentação: 2008-07-04T10:45:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Comunicadores em Rádio Comunitária, Geração FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vale do Paraíso, (RO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1921/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/10/09 PÁG 55514 COL 02.