Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1068/2008
Data de apresentação: 2008-10-31T16:44:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Aurilândia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Aurilândia, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.426/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68376 COL 02.