Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-05-21T17:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 1135/2007, com substitutivo, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 1135/2007, com substitutivo, apensado.