Projeto de Lei PL 3150/2008
Data de apresentação: 2008-04-02T14:27:32
Ementa: Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.
Ementa detalhada: Garante o adicional de insalubridade e periculosidade aos assistentes sociais.
Palavras-chave: Garantia, pagamento, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, Assistente Social, condições de trabalho, atividade, doente, doença infecto-contagiosa, visita, área, insalubridade, situação, calamidade pública, precariedade, transporte, risco de morte.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-117/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.