Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-11-28T17:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade.