Requerimento REQ 105/2008
Data de apresentação: 2008-04-16T11:04:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor  para ouvir representantes do SINDICOM e ÚNICA e Receita Federal, acerca do impacto da Medida Provisória 413/2008 no mercado de álcool e outros combustíveis.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do REQ 105/2008 CDC, pelo Dep. Sandro Matos, que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor  para ouvir representantes do SINDICOM e ÚNICA e Receita Federal, acerca do impacto da Medida Provisória 413/2008 no mercado de álcool e outros combustíveis."