Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1136/2008
Data de apresentação: 2008-11-07T16:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dabar de Comunicação, Educação e Cultura  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, radio comunitária, Floresta do Araguaia, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.146/09 (SF) encaminhando texto promulgado.