Projeto de Lei PL 3536/2008
Data de apresentação: 2008-06-10T09:51:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo", bem como da "Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo".
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemoração, janeiro.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 1.256/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.