Projeto de Lei PL 3721/2008
Data de apresentação: 2008-07-09T10:39:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Palavras-chave: Normas, distribuição, recursos financeiros, orçamento da união, União, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal, auxílio financeiro, fomento, exportação.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Despacho: Devolução à CCP