Projeto de Lei PL 4024/2008
Data de apresentação: 2008-09-05T15:18:52
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Terceira Região, Justiça do Trabalho.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.268/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.