Emenda na Comissão EMC 290/2008
Data de apresentação: 2008-05-28T16:15:00
Ementa: Princípio da anterioridade do novo Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 290/2008 PEC03107, pela Dep. Gorete Pereira