Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2008-03-19T15:54:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.