Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 509/2008
Data de apresentação: 2008-04-07T15:15:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Juína, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Juína, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 281/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 09/04/10 PÁG 13945 COL 02.