Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-07-02T10:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.