Requerimento REQ 76/2008
Data de apresentação: 2008-05-27T09:30:00
Ementa: Requer a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de moção de apoio, conforme anexo, ao Ministro da Justiça por suas declarações referentes à abertura de processos judiciais para julgar os responsáveis pela tortura no Brasil no período da ditadura militar (1964-1985)
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado