Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 625/2008
Data de apresentação: 2008-06-06T09:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunicação Social São Vicente do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vicente do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Vicente do Sul (RS), Rio Grande do Sil.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2004/08 (SF) encaminhando texto promulgado.