Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-08-16T12:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1042/1999, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1042/1999, apensado.