Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1117/2008
Data de apresentação: 2008-11-07T16:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a BICUDA - Associação em Defesa da Qualidade de Vida, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio de Janeiro, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.397/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.