Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 669/2008
Data de apresentação: 2008-06-23T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Rádio Canavieiras - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canavieiras, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Canavieiras, (BA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1011/2008.