Indicação INC 2058/2008
Data de apresentação: 2008-03-18T16:51:52
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde, a elaboração de Portaria Interministerial que estabeleça o Processo Produtivo Básico - PPB - para a fabricação de produtos fitoterápicos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo