Projeto de Decreto Legislativo PDC 858/2008
Data de apresentação: 2008-09-03T11:15:33
Ementa: Susta as Portarias da FUNAI, de nºs 788, 789, 790, 791, 792, e 793, de 10 de julho de 2008.
Palavras-chave: Sustação, portaria, (Funai), criação, grupo, estudo técnico, identificação, demarcação, terras, comunidade indígena, estado, (MS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.