Projeto de Lei PL 4148/2008
Data de apresentação: 2008-10-16T16:59:00
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Ementa detalhada: Estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Biossegurança, obrigatoriedade, colocação, informação, rótulo, embalagem, alimento, alimento in natura, existência, organismo geneticamente modificado, penalidade, infrator.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº   146/15/PS-GSE.