Projeto de Lei PL 3992/2008
Data de apresentação: 2008-09-03T11:47:04
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a redução da velocidade limite em uma via.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, (Contran), colocação, placa de sinalização, trânsito, advertência, redução, velocidade máxima, tráfego, via pública.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 7369/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7369/2002 o PL 1576/2003, o PL 1582/2003, o PL 2561/2003, o PL 3896/2004, o PL 7157/2006, o PL 3992/2008, o PL 7253/2010, o PL 2089/2011, o PL 4128/2012, o PL 10753/2018, o PL 2911/2019 e o PL 3347/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 1124/2003.