Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-05-30T17:48:00
Ementa: Dispõe sobre o transporte de carga em bicicleta e triciclo.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave: Normas, transporte de carga, bicicleta, triciclo, inclusão, veículos, classificação, Código de Trânsito Brasileiro, segurança, condutor, trânsito, compatibilidade, peso, dimensão, mercadoria, critérios, pessoa natural, pessoa  jurídica, contratação, prestação de serviço, responsabilidade solidária, infração, contrato, menor, penalidade, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Alberto Silva