Emenda na Comissão EMC 463/2008
Data de apresentação: 2008-09-04T19:00:00
Ementa: Suprime as alíneas "a" dos incisos I e II do artigo 157 da MPV 440/2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 463/2008 MPV44008, pela Dep. Andreia Zito