Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1001/2008
Data de apresentação: 2008-10-20T14:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Esportiva e Protetora do Meio Ambiente de Ladainha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ladainha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ladainha, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2304/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 12 11 09 PAG 63085 COL 01.