Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1120/2008
Data de apresentação: 2008-11-07T16:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Cajuruense Boca da Mata de Apoio à Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajuru, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cajuru (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.341/09 (SF) encaminhando texto promulgado.