Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-11-04T10:40:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e do PLP nº  264/07, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, da emenda da CSSF e do PLP nº  264/07, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e do PLP nº  264/07, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, da emenda da CSSF e do PLP nº  264/07, apensado.