Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 543/2008
Data de apresentação: 2008-05-12T15:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Tibau - ARTC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tibau, (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 367/09 (SF) encaminhando texto promulgado.