Projeto de Lei PL 3715/2008
Data de apresentação: 2008-07-09T18:27:36
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de alterar índices de alcoolemia que punem os condutores de veículos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, Lei Seca, condução, veículo automotor, via pública, índice, alcoolemia, dosagem, bebida alcoólica, substância tóxica, infração gravíssima, suspensão, cassação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), motorista, condutor.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER