Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1330/2008
Data de apresentação: 2008-12-11T11:03:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à LESTE SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Cruz das Palmeiras (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2138/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 04 11 09 PÁG 60741 COL 02.