Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-01-31T11:04:00
Ementa: Altera a redação dos arts. 63 e 64 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo, (Petrobrás), empresa subsidiária, consórcio, empresa nacional, empresa estrangeira, desenvolvimento tecnológico, investimento, indústria, petróleo, manutenção, controle acionário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. João Pizzolatti