Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 707/2008
Data de apresentação: 2008-07-04T10:28:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vargem Grande, (MA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.641/09 (SF) encaminhando texto promulgado.