Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1168/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T11:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Várzea-Grandense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Várzea Grande, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2127/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 04 11 09 PÁG 60736 COL 01.