Projeto de Lei PL 3534/2008
Data de apresentação: 2008-06-10T23:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para destinar o pagamento dos benefícios à mulher responsável pela unidade familiar.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, pagamento, benefício, mulher, titular, responsabilidade, família, exceção, ausência, impedimento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER