Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1178/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T11:20:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bom Jesus do Itabapoana, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.347/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68366 COL 02.