Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-05-13T11:15:00
Ementa: Altera a  Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre as Cotas do Salário-Educação.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FUNDEF, critérios, distribuição, cota, salário-educação, fixação, percentual.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson