Emenda na Comissão EMC 3/2008
Data de apresentação: 2008-10-21T10:05:00
Ementa: Emenda junto a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ao Projeto de Lei nº 4.006/2008, Aditiva, acrescentando-se ao projeto o seguinte artigo 6º: "Art. 6º O art. 19, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, com a redação dada pela Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 19 - § 3º No caso de reposição florestal, deverão ser priorizados projetos que contemplem a utilização de espécies nativas ou exóticas, inclusive dendê, teca, eucalipto e cacau, destinadas à exploração econômica, atendidos o Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE do Estado e os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 3/2008 CAPADR, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves