Projeto de Lei PL 4224/2008
Data de apresentação: 2008-11-04T18:35:00
Ementa: Altera o caput do art. 53 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para substituir a expressão "fins não econômicos" por "fins não lucrativos".
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, caracterização, associações, substituição, expressão vocabular, organização, fins não econômicos.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à republicação, em virtude da apensação. Avulso Inicial