Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-04-02T12:08:00
Ementa: Dispõe sobre a Redução Certificada de Emissão (RCE) e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável