Emenda na Comissão EMC 107/2008
Data de apresentação: 2008-09-04T10:42:00
Ementa: Altera o art. 4° da MPV 440/08.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 107/2008 MPV44008, pela Dep. Andreia Zito