Projeto de Lei PL 4350/2008
Data de apresentação: 2008-11-20T12:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para inccluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres os portos que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, porto, município, Alenquer, Almeirim, Curuá, Faro, Belterra, Baião, Estrela, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Bragança, Acará, Curralinho, Ponta de Pedras, Igarapé Miri, Bujaru, Maracanã, São João de Pirabas, Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará, São Geraldo do Araguaia, São José do Araguaia, Bela Vista, Barreira do Campo, Itupiranga, Vila Moru, (PA).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP