Projeto de Lei PL 3470/2008
Data de apresentação: 2008-05-28T16:43:51
Ementa: Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.
Palavras-chave: Criação, programa (administração), incentivo fiscal, dedução,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), projeto (administração),, conservação, meio ambiente, redução, poluição ambiental, valorização, trabalhador, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER