Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2008-07-02T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura