Requerimento REQ 36/2008
Data de apresentação: 2008-04-01T09:30:00
Ementa: Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite informações ao Ministro da Justiça a respeito das condições ofertadas como medidas de proteção à vida do Professor Daniel Ponte, membro da Polícia Civil do RJ, médico legista, que denunciou a prática de corrupção no Instituto Médico Legal do Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado, com a sugestão apresentada pelo Deputado Luiz Couto de requerer ao Ministério da Justiça a proteção devida, que o estado deve proporcionar, à vida do professor Daniel Ponte.