Mensagem MSC 507/2008
Data de apresentação: 2008-07-15T12:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de Lei  que " Dispõe  sobre os valores de Gratificação Temporária para o Magistério  Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 507/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de Lei  que " Dispõe  sobre os valores de Gratificação Temporária para o Magistério  Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação  ou ao Ministério da Defesa"."