Permissão Rádio Ondas Médias Local TVR 1018/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T15:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 28 de junho de 2007, que outorga permissão à EZR Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Estrela, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1318/2008.