Mensagem de Cessão de Imóvel MSC 918/2008
Data de apresentação: 2008-11-26T16:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional , acompanhada de Exposição de Motivos do senhor Ministro do Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão  ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 4.050,1207ha, situado no município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do processo nº 54000.000305/99-45, o que possibilitaá a regularização  da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho C.
Palavras-chave: Proposta, cessão, imóvel, União Federal, Município, Porto Velho, (RO), regularização, floresta estadual.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.