Projeto de Lei PL 4491/2008
Data de apresentação: 2008-12-11T09:37:10
Ementa: Dispõe sobre a unificação de preços, em todo o território nacional, de combustíveis para aviação.
Palavras-chave: Normas, unificação, preço, combustível, utilização, aeronave, aviação civil.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado.