Projeto de Lei PL 2755/2008
Data de apresentação: 2008-02-12T16:18:52
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a presença do proprietário durante a vistoria para a concessão de certificado de segurança veicular.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, autorização, presença, proprietário, veículo automotor, acompanhamento, vistoria, inspeção de segurança veicular, emissão, certificado, inclusão, veículos,  adaptação, gás natural.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP