Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 816/2008
Data de apresentação: 2008-08-20T17:51:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Esportiva de Nova Maringá - ACENOMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Maringá, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 390/09 (SF) encaminhando texto promulgado.