Projeto de Lei PL 2882/2008
Data de apresentação: 2008-02-26T14:42:09
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade em pilhas e baterias e dá outras providências.
Palavras-chave: Comercialização, pilha, bateria, obrigatoriedade, impressão, prazo, validade, advertência,  reciclagem, informações, composição, química, riscos, saúde, meio ambiente, criação, local, coleta, produto, centro comercial, supermercado, assistência técnica.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.