Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2008-07-09T09:19:00
Ementa: Suata a aplicação do Decreto de 15 de abril de 2005, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno