Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 662/2008
Data de apresentação: 2008-06-23T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Cultural Tradicional para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro do Turvo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São Pedro do Turvo, SP.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1005/2008.