Voto em Separado VTS 3/0
Data de apresentação: 2008-07-09T09:31:00
Ementa: Voto em separado ao PL 1135/91 e ao apensado projeto de lei nº 176/1995.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro