Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 668/2008
Data de apresentação: 2008-06-18T10:00:00
Ementa: Aprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações firmado com a Corporação Andina de Fomento - CAF, por meio do qual a República Federativa do Brasil subscreverá 35.378 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e oito) ações do capital ordinário daquela Corporação, no valor total de US$ 466.989.600,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, novecentos e oitenta e nove mil e seiscentos dólares norte-americanos), de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Palavras-chave: Aprovação, texto, Convênio de Subscrição de Ações, Corporação Andina de Fomento (CAF).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2083/08 (SF) encaminhando texto promulgado.