Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 932/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T18:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 415, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação União das Mulheres Florianenses - AUMF para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floriano, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Floriano, (PI).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1302/2008.