Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1061/2008
Data de apresentação: 2008-10-31T16:40:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Miracema do Tocantins, (TO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.445/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41111 COL 01.