Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 879/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T14:40:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Castelo do Piauí, (PI).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 915/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35519 COL 01.