Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-05-28T18:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Ementa detalhada: Autoriza o estudante a reproduzir qualquer obra comprovadamente esgotada, e obriga os titulares de direito de autor a disponibilizarem, por meio da Internet, o conteúdo integral ou fracionado das obras.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, autorização, reprodução, obra original, indisponibilidade, livro, exclusividade, utilização, estudante, proibição, comercialização, obrigatoriedade, titular, direitos, disponibilidade, (Internet), conteúdo, obra, remuneração, direito autoral.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures