Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 19/2008
Data de apresentação: 2015-03-05T16:09:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao período de janeiro a dezembro de 2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal n. 19/2008, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao período de janeiro a dezembro de 2007".