Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2008-03-26T15:10:00
Ementa: "Altera o art. 16 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CMADS, pelo Dep. Givaldo Carimbão