Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 842/2008
Data de apresentação: 2008-08-20T18:12:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora do Amparo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeira do Amparo, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ribeira do Amparo, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.427/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41104 COL 01.