Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2008-12-08T15:46:00
Ementa: Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano