Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria MSC 389/2008
Data de apresentação: 2008-06-24T17:46:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que foi autorizada, conforme Decreto de 13 de junho de 2008, a transferência da concessão outorgada ao Sistema Goiano de Telecomunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Palmas, Estado do Tocantins, para o Centro Norte de Comunicação Ltda.
Palavras-chave: Autorização, transferência, concessão, emissora, televisão, município, Palmas, (TO).
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Ao Arquivo, memorando n.º 28/09 - COPER