Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 880/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T14:40:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SCPB - Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santiago (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.225/09 (SF) encaminhando texto promulgado.