Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 711/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T15:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 496, de 13 de setembro de 2006, que outorga autorização à Rádio Dourado FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio, Formosa do Oeste, (Pr).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1035/2008.