Requerimento REQ 1/2008
Data de apresentação: 2008-04-02T16:01:00
Ementa: Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, a realização de uma reunião de Audiência Pública, com o objetivo de recolher informações sobre as ações em curso no âmbito do Poder Executivo relativas ao andamento dos processos de anistia, bem como identificar os principais entraves para a efetivação dos direitos dos anistiados. Para tanto, solicitamos sejam convidados o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Sr. Ministro da Justiça, o Sr. Ministro da Defesa, o Srs. Presidentes do Banco do Brasil, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, da PETROBRÁS bem como, o Presidente ou representante da da AMPLA - Associação de Defesa e Pró-anistia dos Atingidos por Atos I, dos representantes dos Anistiados do Exército, da Marinha, da Aeronáutica,  do Banco do Brasil, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, da PETROBRÁS, do Banco Meridional bem como de outras organizações representativas de anistiados.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CEANISTI
Despacho: Aprovado, com alterações.