Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1236/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T12:01:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a POESIS - Associação Cultural e Artística de Antônio Carlos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Carlos, Estado de Santa  Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Antônio Carlos (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1688/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46288 COL 01.