Requerimento de Informação RIC 3354/2008
Data de apresentação: 2008-09-04T14:38:04
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre projeto de Instrução Normativa submetido a consulta pública por meio da Portaria nº 94, de 24 de junho de 2008.
Ementa detalhada: Que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para extrapolação de limites máximos de resíduos (LMR) de agrotóxicos.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2817/2008