Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1191/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T11:29:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Plus Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Passo de Torres, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Passo de Torres (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.454/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 03/12/09 PÁG 68390 COL 02.