Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-11-07T18:31:00
Ementa: Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes -  Acrescenta à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", os arts. 126-A, 240-A e 330-A.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal