Projeto de Lei PL 3009/2008
Data de apresentação: 2008-03-13T12:17:52
Ementa: Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre filtros, bloqueadores e protetores solares.
Palavras-chave: Redução, alíquota zero, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), protetor solar, prevenção, câncer de pele, saúde, trabalhador, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-554/2007