Emenda ao Substitutivo ESB 57/0
Data de apresentação: 2008-07-15T16:20:00
Ementa: Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal.EMENDA SUBSTITUTIVA - Dê-se ao inciso I, do artigo 48, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 57 PL161096, pelo Dep. Adão Pretto