Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 552/2008
Data de apresentação: 2008-05-12T15:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Coqueiro Seco - Alagoas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Coqueiro Seco, (AL).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 15/09 (SF) encaminhando texto promulgado.