Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 975/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T10:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à CECOAMA - Central de Comunicação de Amarante do Maranhão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Amarante do Maranhão, (MA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1312/2008.