Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 32/2008
Data de apresentação: 2008-01-31T16:25:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Resoluções MSC.180(79); MSC.203(81); MSC209(81); STCW.6/Circ.3; STCW.6/Circ.4; STCW.6/Circ.5; STCW.6/Circ.7; STCW.6/Circ.8; STCW.6/Circ.9; STCW.6/Circ.10, adotadas nas Sessões do Subcomitê de Treinamento e Serviço de Quarto de Marítimos (STW) da Organização Marítima Internacional, que resultaram em emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto de Marítimos (STCW - 1978).
Palavras-chave: Ato Internacional, Resolução, (IMO), Emenda, Convenção Internacional, normas, Código, treinamento, formação, expedição, certificado, serviço, Marítimo, navio mercante, passageiro.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.