Mensagem MSC 842/2008
Data de apresentação: 2008-11-12T18:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 444, de 29 de outubro de 2008, que "Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica".
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ofício nº  591 de 2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 444 de 2008. Informa ainda, que à Medida foram oferecidas 5 emendas.