Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 589/2008
Data de apresentação: 2008-05-21T15:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Três Rios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cacequi, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cacequi (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 462/09 (SF) encaminhando texto promulgado.