Projeto de Lei PL 3944/2008
Data de apresentação: 2008-08-29T20:03:30
Ementa: Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI.
Palavras-chave: Criação, função comissionada, (INPI), cargo privativo, servidor público, cargo efetivo, atividade, direção, chefia, assessoramento, extinção, cargo em comissão, Direção e Assessoramento Superior.
_ Alteração, valor, remuneração, função comissionada, servidor público civil, Executivo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.271/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/07/10 PÁG 34187 COL 01