Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 907/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T15:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sorocaba (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.023/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35552 COL 01