Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1245/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T12:34:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária New Life a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Carapicuíba (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  60/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7262 COL 01.