Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-09-03T14:24:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 1182/2007, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 1182/2007, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.