Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 553/2008
Data de apresentação: 2008-05-12T15:11:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Maguari de Baturité Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Jaguaretama, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jaguaretama, (CE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 899/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35517 COL 01.