Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1084/2008
Data de apresentação: 2008-12-05T09:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 866, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Educacional de Dom Eliseu - PA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Eliseu, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Dom Eliseu, (PA).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.