Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2008-07-09T14:00:00
Ementa: Mediante acordo, o Relator designado, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão Mista, encaminhou à Mesa o seu Parecer, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 2, 6 a 8, 11, 13, 14, 16, 19, 21, 24 a 32, 35 a 98, 100 a 175, 177 a 207, 210 a 220, 222, 223, 225 a 232, 234, 236, 238, 245, 248, 250, 257 e 259; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 3 a 5, 12, 15, 20, 22, 23, 33, 34, 176, 208, 209, 233, 240 a 244, 246, 247, 251 a 256 e 258; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 3 a 5, 12, 15, 20, 22, 23, 33, 34, 176, 208, 209, 233, 246, 247 e 251 a 256; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 8, 13, 14, 78, 81 a 98, 100 a 174, 219, 220, 227, 236 e 238; na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, 11, 12, 15, 16, 19 a 77, 79, 80, 175 a 218, 222, 223, 225, 226, 228 a 234, 240 a 248 e 250 a 259.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Mediante acordo, o Relator designado, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão Mista, encaminhou à Mesa o seu Parecer, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 2, 6 a 8, 11, 13, 14, 16, 19, 21, 24 a 32, 35 a 98, 100 a 175, 177 a 207, 210 a 220, 222, 223, 225 a 232, 234, 236, 238, 245, 248, 250, 257 e 259; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 3 a 5, 12, 15, 20, 22, 23, 33, 34, 176, 208, 209, 233, 240 a 244, 246, 247, 251 a 256 e 258; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 3 a 5, 12, 15, 20, 22, 23, 33, 34, 176, 208, 209, 233, 246, 247 e 251 a 256; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 8, 13, 14, 78, 81 a 98, 100 a 174, 219, 220, 227, 236 e 238; na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, 11, 12, 15, 16, 19 a 77, 79, 80, 175 a 218, 222, 223, 225, 226, 228 a 234, 240 a 248 e 250 a 259.