Emenda na Comissão EMC 302/2008
Data de apresentação: 2008-09-06T16:28:00
Ementa: Altera a redação do artigo 102  e das tabelas dos Anexos XVIII, XIX, XX, XXI e XXII da MPV 440/2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 302/2008 MPV44008, pelo Dep. Tadeu Filippelli