Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2008-04-23T18:18:00
Ementa: Institui isenção de IPI para óleos vegetais destinados à produção de biodiesel e redução da alíquota do IR das pessoas jurídicas que exerçam as atividades de produção e comercialização do referido combustível.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 4 CFT, pelo Dep. Carlos Souza