Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-05-28T14:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2995/2004, e do PL 2996/2004, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2995/2004, e do PL 2996/2004, apensados.