Projeto de Lei PL 3705/2008
Data de apresentação: 2008-07-09T17:31:54
Ementa: Altera dispositivo do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Autoriza a dedução de despesas com academia de ginástica, na declaração de imposto de renda da pessoa física.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  dedução,  despesa, academia de ginástica, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).