Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2008-12-10T11:21:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo.