Requerimento REQ 381/2008
Data de apresentação: 2008-05-26T12:50:00
Ementa: Sugere a criação de um Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, para analisar os efeitos da Portaria  1.220, de 11 de julho de 2007, do Ministério da Justiça, que trata da classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Arquivada