Projeto de Lei PL 3827/2008
Data de apresentação: 2008-08-12T12:09:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece critérios para ceritificação de produtos orgânicos.
Palavras-chave: Alteração,  critérios, certificação, produto orgânico, produto agropecuário, semente, mudas, exigência, periodicidade, inspeção, período, carência, qualificação, área, produção.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-738/2015.