Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2008-04-02T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Dr. Talmir e João Oliveira.. 
Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.369/05 e pela rejeição do PL nº 330/07, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura