Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-05-30T17:56:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1969/2007, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1969/2007, apensado.