Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 376/2008
Data de apresentação: 2008-04-15T16:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 3 de maio de 2004, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Denominada Alfa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marcos Parente, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Marcos Parente, (PI).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 630/2008.