Requerimento REQ 311/2008
Data de apresentação: 2008-08-21T16:58:00
Ementa: Requer sejam convidados o Diretor-Geral da ANEEL, Dr Jerson Kelman, a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia,  Dra. Laura Cristina da Fonseca Porto, o Diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro Meio Ambiente - IBAMA,  Dr. Sebastião Custódio, para participarem de Audiência Pública, a fim de discutir a mudança na regulamentação de Pequenas Centrais Hidroelétricas pela Agencia Nacional de Energia Elétrica.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Aprovado