Emenda de Plenário EMP 16/2008
Data de apresentação: 2008-07-10T15:38:00
Ementa: Altera a redação do art. 4º do PL 3674/2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 16/2008, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago e outros