Projeto de Lei PL 4317/2008
Data de apresentação: 2008-11-18T14:46:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, garantindo aos árbitros e seus auxiliares seguro de vida e acidentes pessoais.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, responsabilidade, entidade desportiva, dirigente, contrato, seguro de vida, beneficiário, árbitro, auxiliar, validade, período, jogos, arbitragem esportiva, deslocamento, retorno, residência.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 451/95, em face do arquivamento deste.