Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 873/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T14:34:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Euclides da Cunha Paulista - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Euclides da Cunha, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Euclides da Cunha (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1663/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46276 COL 02.