Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-11-07T12:15:00
Ementa: Substitutivo do Relator, Dep. Carlos Sampaio (pendente de análise)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Carlos Sampaio