Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 964/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T16:05:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Arco-Íris FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Vitória do Palmar (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.018/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35550 COL 01.