Emenda ao Substitutivo ESB 103/0
Data de apresentação: 2008-07-16T13:45:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 103 PL161096, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira