Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 675/2008
Data de apresentação: 2008-06-23T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 846, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Geral de Moradores do Loteamento Floresta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Nova Friburgo, (RJ).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 928/2008.