Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1078/2008
Data de apresentação: 2008-10-31T16:54:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal da Costa Oeste S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Santa Helena , Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Helena (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1662/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 02/09/09 PÁG 46276 COL 01.