Emenda à LDO EML 5/2008
Data de apresentação: 2008-05-27T09:30:00
Ementa: Programa/Ação - Programa: 0150 - Proteção e Promoção dos Povos Indígenas-MJ 5. Ação: Demarcação e Regularização de Terras Indígenas.  Meta: Terra indígena regularizada (unidade) 60
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado