Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 580/2008
Data de apresentação: 2008-05-19T17:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 641, de 20 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária São Sebastião para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão  comunitária no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São Sebastião de Lagoa de Roça, (PB).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 812/2008.