Projeto de Lei PL 3697/2008
Data de apresentação: 2008-07-09T16:14:49
Ementa: Institui o desconto de 50% (cinqüenta por cento)  para professores da rede municipal, estadual e federal, nas passagens do transporte urbano.
Palavras-chave: Garantia, desconto, metade, valor, passagem, ônibus, transporte interurbano, transporte interestadual, professor, aposentado, escola pública, União, Estado (ente federado), município, exigência, comprovação, documento, exercício funcional.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.