Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-12-08T17:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.