Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-05-07T10:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.