Projeto de Lei PL 4308/2008
Data de apresentação: 2008-11-13T15:59:03
Ementa: Introduz o inciso III no § 2° do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo que o tempo de partido coligado que não apresentar candidato não será computado à respectiva coligação.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, proibição, contagem, tempo, horário eleitoral gratuito, propaganda eleitoral, partido político, coligação partidária, ausência, candidato, campanha eleitoral, eleição.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-538/2020.