Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1334/2008
Data de apresentação: 2008-12-11T11:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Iaras FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iaras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Iaras (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.345/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68365 COL 02.