Projeto de Lei Complementar PLP 295/2008
Data de apresentação: 2008-05-07T19:05:37
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Japurá e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Japurá.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de Desenvolvimento, Turismo, Programa Especial de Desenvolvimento Integrado, Microrregião, município, Japurá, Maraã, (AM), composição, atribuição, Conselho Administrativo, convênio, União Federal, incentivo fiscal, linha de crédito, redução, tributo federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Memorando n.º 105/10 ao Arquivo