Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 923/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T18:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 261, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação da Emissora Segredo FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Campo Grande, (MS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1220/2008.