Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-05-15T14:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.