Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 876/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T14:37:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Engenheiro Navarro, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Engenheiro Navarro, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1737/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51554 COL 02.