Requerimento REQ 159/2008
Data de apresentação: 2008-03-05T11:49:00
Ementa: Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de lei nº 3.088/04, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde", com o tema: "De quem as responsabilidades no atendimento e custeio dos pacientes de urgência?".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Audiência Pública realizada