Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1260/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T12:55:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SOCIEDADE COMUNICAÇÃO CULTURA E TRABALHO para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, São Vicente (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2139/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 04 11 09 PÁG 60742 COL 01.