Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2008-11-11T16:38:00
Ementa: Altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes