Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-04-08T11:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6893/2006, apensado, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6893/2006, apensado, com emenda.