Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1142/2008
Data de apresentação: 2008-12-05T12:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 785, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Novo Machado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Machado, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Novo Machado, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1446/2009.