Projeto de Lei PL 3117/2008
Data de apresentação: 2008-03-27T15:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para modificar o traçado da BR-174.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, Relação Descritiva das Rodoviás, trecho rodoviário, rodovia federal, município, Porto Santo Antônio das Lendas, Cáceres, Pontes e Lacerda, Juína, Juruena, Aripuanã, Colniza, (MT), Vilhena, (RO), Manicoré, Manaus, (AM), Caracaraí, Boa Vista, (RR).
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 107/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.