Requerimento REQ 116/2008
Data de apresentação: 2008-07-09T11:37:00
Ementa: Requer realização de uma audiência pública com autoridades e representantes de entidades das instituições e órgãos do sistema de justiça e de segurança pública.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Aprovado, com as seguintes alterações: realização de uma audiência pública com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal Antônio César Peluso e de representantes do Ministério Público da União, do Departamento de Polícia Federal, do Conselho dos Chefes de Polícia Civil, do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais - PM/CBM,  do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.