Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1175/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T11:18:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Astral Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Monte Alegre de Minas, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.908/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.