Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 855/2008
Data de apresentação: 2008-08-21T17:38:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Igarapé Rapirrã entre as Cidades de Plácido de Castro e Montevideo, celebrado em La Paz, em 17 de dezembro de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, país, Brasil, país estrangeiro, Bolívia, construção, ponte.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.405/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41120 COL 02.