Indicação INC 3218/2008
Data de apresentação: 2008-08-13T17:10:23
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a iniciativa legislativa para a suspensão imediata da obrigatoriedade de classificação de produtos agrícolas, na forma que especifica.
Ementa detalhada: Contempla produtos alimentícios para exclusão da obrigatoriedade da classificação exigida pela Lei nº 9.972, de 2000.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 294/2009