Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1088/2008
Data de apresentação: 2008-10-31T16:59:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Harmonia FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Alpercata, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Alpercata, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 953/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27566 COL 01.