Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1076/2008
Data de apresentação: 2008-10-31T16:49:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Água Doce Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Calçoene, Estado do Amapa.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Calçoene, (AP).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.235/09 (SF) encaminhando texto promulgado.