Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 948/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T09:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 855, de 21 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Sinai de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Vitória da Conquista, (BA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1237/2008.