Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1030/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T10:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 2 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação  dos Brigadistas de Sampaio - ABS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sampaio, no Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Sampaio, (TO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1320/2008.