Projeto de Decreto Legislativo (SF) PDS 115/2008
Data de apresentação: 2008-06-13T15:17:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MERCOSUL
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformada em Norma Jurídica - Decreto Legislativo 271/2009 - Promulgado em 10/06/2009 - DOU-E, de 12/06/2009 - pág. 00002