Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 963/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T16:05:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santo Antônio do Descoberto, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1735/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51553 COL 02.