Projeto de Lei PL 4048/2008
Data de apresentação: 2008-10-01T14:28:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de propaganda gratuita educativa, nos meios de comunicação brasileiros, incentivando a proteção do meio ambiente.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, imprensa escrita, transmissão, publicidade institucional, campanha educativa, proteção, meio ambiente, quantidade, inserção, programação, publicação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 516/2007, ao qual esta proposição está apensada.