Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 3304/2008
Data de apresentação: 2008-11-04T15:46:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial destinada a examinar o mérito da PEC nº 488/2005.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.