Requerimento REQ 124/2008
Data de apresentação: 2008-05-08T17:42:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discutir os procedimentos de análise dos pleitos para gozo dos incentivos previstos pela Lei 11.077/04 (Política de Informática), assim como dos relatórios de prestação de contas a que se refere o art. 33 do Decreto 5.906/06.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Aprovado, com a inclusão de debate sobre a política industrial brasileira. O Deputado Walter Pinheiro subscreveu o requerimento.