Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2008-07-17T12:10:00
Ementa: Suprimam-se do projeto em epígrafe os artigos 2º e 3º, renumerando-se o artigo seguinte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim