Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 675/2008
Data de apresentação: 2008-07-03T10:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rural de Barrento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajazeirinha, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cajazeirinha, (PB).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2156/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59406 COL 01.