Ofício (CN) de Contas do Governo da República OFN 4/2008
Data de apresentação: 2008-04-29T08:01:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal no seu art. 56, bem como ao contido no Aviso nº 9/2007 - TCU, o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas do Superior Tribunal de Justiça, referente ao exercício financeiro de 2007.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Numeração do Parecer nº 12, de 2011-CN.