Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 513/2008
Data de apresentação: 2008-04-14T15:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Moradores do Recanto das Emas - AREMAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Recanto das Emas, no Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Recanto das Emas (DF), Distrito Federal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1896/08 (SF) encaminhando texto promulgado.