Projeto de Lei PL 4140/2008
Data de apresentação: 2008-10-15T16:28:38
Ementa: Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir o valor do laudêmio relativo a imóveis de propriedade da União.
Palavras-chave: Alteração,  exclusão, valor, laudêmio, transferência, cessão de direitos, imóvel, União Federal, benfeitoria.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.