Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2008-05-26T16:48:00
Ementa: Regulamenta o inciso I do art. 19 da Constituição Federal dispondo sobre a colaboração de interesse público entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e as organizações religiosas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli