Projeto de Lei PL 4244/2008
Data de apresentação: 2008-11-06T10:40:49
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental de usinas alcooleiras.
Palavras-chave: Requisito, licenciamento ambiental, localização, construção, instalação, ampliação, operação, usina de álcool, estudo de impacto ambiental, relatório de impacto  ambiental, preservação, reserva legal, atendimento, Código Florestal, apoio, trabalhador rural, defesa, meio ambiente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo.