Projeto de Lei PL 3954/2008
Data de apresentação: 2008-08-29T20:09:03
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Palavras-chave: Criação, Executivo, cargo em comissão, Direção e Assessoramento Superior, destinação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, secretaria executiva, (Camex), conselho nacional, (ZPE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.711/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 05/12/09 PAG 69319 COL 01.