Projeto de Lei PL 3012/2008
Data de apresentação: 2008-03-13T14:46:27
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Ementa detalhada: Inclui conteúdo mínimo nos Planos de Recursos Hídricos.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Politica Nacional de Recursos Hídricos, critérios, definição, vazão, manutenção, ecossistema, curso d'água, exigência, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, elaboração, Plano Estadual de Recursos Hídricos, recebimento, recursos orçamentários, financiamento, instituição financeira, União, aval, investimento, obra pública, irrigação, saneamento básico, aplicação de recursos, valor, total, destinação, bacia hidrográfica, utilização, recursos hídricos, competência, agência, água, arrecadação, administração, recursos financeiros.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER