Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1365/2008
Data de apresentação: 2008-12-19T14:31:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Rio de Janeiro, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1937/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59411 COL 02.