Requerimento REQ 290/2008
Data de apresentação: 2008-11-11T15:28:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.324, de 2008, que institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado, em face da perda de oportunidade, em conformidade ao deliberado em reunião ordinária realizada nesta data.