Proposta de Fiscalização e Controle PFC 47/2008
Data de apresentação: 2008-07-10T14:29:21
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), cumprimento, edital, aproveitamento hidrelétrico, Rio Madeira
 (RO).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP