Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Data de apresentação: 2008-12-04T17:44:00
Ementa: Modificar a redação do caput do art. 18 e de seu § 1º, e suprimir o § 2º renumerando os demais:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 CTASP, pelo Dep. Vignatti