Emenda na Comissão EMC 10/2008
Data de apresentação: 2008-12-10T14:44:00
Ementa: Altera a redação do inciso III do parágrafo 2º do artigo 1º da MPV 449/2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2008 MPV44908, pelo Dep. Juvenil