Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 928/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T15:21:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Geral de Moradores do Loteamento Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Friburgo, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.424/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.