Projeto de Lei PL 3152/2008
Data de apresentação: 2008-04-02T14:41:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de recolhimento, reaproveitamento, reciclagem ou  destruição e destinação ambientalmente adequada de equipamentos e materiais inservíveis de informática e telefonia.
Ementa detalhada: "Lixo tecnológico".
Palavras-chave: Obrigatoriedade, recolhimento, reaproveitamento, reciclagem, destinação, disposição final, material, informática, computador, telefonia, aparelho telefônico, fax, impressora, pilha, bateria, estabelecimento comercial, venda, repasse, fabricante, importador, implantação, local, usuário, consumidor, devolução, proibição, inclusão, lixo, domicílio, depósito, praia, bacia hidrográfica, via pública, penalidade, infrator.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.