Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1305/2008
Data de apresentação: 2008-12-05T18:26:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  Fundação Cultural Professora Anália Rodrigues a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaporanga, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itaporanga, (PB).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.355/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68370 COL 02.