Indicação INC 3125/2008
Data de apresentação: 2008-07-15T17:37:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda o estabelecimento, alteração ou consolidação de regras e critérios para o oferecimento de desconto nos valores da contratação de Seguros Privados de Automóveis para os profissionais que exercem a atividade de motoristas de táxi.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 132/09 ao Arquivo