Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 452/2008
Data de apresentação: 2008-04-16T09:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Sistema Alpha de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio, Goiânia, (GO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 691/2008.