Requerimento REQ 171/2008
Data de apresentação: 2008-06-13T09:42:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir no âmbito da comissão de educação e cultura o Projeto de Lei n.º 7.291, de 2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada.