Requerimento REQ 169/2008
Data de apresentação: 2008-03-31T18:28:00
Ementa: Requer a revisão do despacho inicial aposto no PL nº 7265 de 2002, de autoria do Dep. Lincon Portela, que visa exluir os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS na apreciação do mérito da matéria.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: Apresentação do REQ 169/2008 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho, que "requer a revisão do despacho inicial aposto no PL nº 7265 de 2002, de autoria do Dep. Lincon Portela, que visa exluir os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS na apreciação do mérito da matéria."