Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 308/2008
Data de apresentação: 2008-08-14T10:21:00
Ementa: Requer que seja convocado para prestar informações acerca das publicações das portarias de números 788, 789, 790, 791, 792 e 793 publicadas no dia 10 de julho de 2008, Diário Oficial da União, o Ministro de Estado da Justiça, Dr. Tarso Genro.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Declarada prejudicada, face a desistência do autor  do REQ 308/2008 CAPADR