Projeto de Lei PL 3409/2008
Data de apresentação: 2008-05-14T16:11:48
Ementa: Altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aumenta o prazo do mandato da diretoria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para 4 (quatro) anos.
Palavras-chave: Alteração, aumento, prazo, mandato, presidente, conselho deliberativo, diretoria executiva, (Sebrae).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 22/12/09 PAG 72814 COL 01.