Projeto de Lei PL 4532/2008
Data de apresentação: 2008-12-17T15:53:00
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento e a reciclagem ou destinação final de vidros automotivos inservíveis.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fabricante, importador, vidro, veículo automotor, recolhimento, reciclagem, destinação, disposição final, produto, normas, preservação, meio ambiente, saúde, segurança pública, infração, Lei dos Crimes Ambientais, dispensa, lixo, rio, lago, praia, via pública, terreno urbano, penalidade, infrator.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.