Projeto de Lei PL 3420/2008
Data de apresentação: 2008-05-15T09:54:27
Ementa: Dispõe sobre a implantação do sistema de placas, com inscrição em Braile, destinado à sinalização de vias urbanas para orientar pessoas com deficiência visual na forma que menciona.
Palavras-chave: Instalação, placa, código Braille, sinalização, via pública, informações, nome, logradouro público, bairro, transporte público, relação, localização, bancos, hospital, posto de saúde, posto policial, orientação, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).