Projeto de Lei PL 3582/2008
Data de apresentação: 2008-06-17T19:44:00
Ementa: Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
Palavras-chave: Criação, Política de Educação para o Consumo Sustentável, redução, consumo, água, energia, recursos naturais, resíduos sólidos, incentivo, consumidor, reutilização, reciclagem, produto, embalagem, incentivo, certificação ambiental.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ofício nº 671/15/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.