Requerimento REQ 135/2008
Data de apresentação: 2008-08-04T19:42:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discussão dos atos do Poder Executivo que novam as outorgas das concessões de serviços de radiodifusão.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Aprovado, com a subscrição do requerimento pelos deputados Fernando Ferro e Luiza Erundina.