Projeto de Lei PL 3258/2008
Data de apresentação: 2008-04-15T17:14:00
Ementa: Estabelece princípios e diretrizes para uma Política Nacional de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas.
Ementa detalhada: Cria o Programa Bolsa Floresta.
Palavras-chave: Diretrizes, política nacional, prevenção, adaptação, mudança climática, desenvolvimento sustentável, monitoramento, educação ambiental.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Memorando n.º 277/09 ao Arquivo