Projeto de Lei PL 2808/2008
Data de apresentação: 2008-02-14T15:14:55
Ementa: Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa de transportes, transporte coletivo urbano, ônibus, divulgação, propaganda, publicidade, anúncio, cartaz, prevenção, doença endêmica, doença sexualmente transmissível, (AIDS), combate, fumo, elaboração, Ministério da Saúde, campanha educativa, saúde pública.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.