Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1241/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T12:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rural dos Moradores de Canudos, Areias, Malhada de Areia, e Riachão do Pintor, no Município de Riachão das Neves - Bahia, ARMOCAMP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riachão das Neves, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Riachão das Neves, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.440/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68383 COL 02.