Mensagem MSC 440/2008
Data de apresentação: 2008-07-11T11:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória nº 435/2008, que " Altera a Lei  nº  10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 440/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória nº 435/2008, que " Altera a Lei  nº  10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências."