Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 498/2008
Data de apresentação: 2008-04-16T10:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 635, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Indústrias Gráficas o Estado Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Araçatuba, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 711/2008.