Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 752/2008
Data de apresentação: 2008-07-11T13:37:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Miracema do Tocantins, (TO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 665/09 (SF) encaminhando texto promulgado.