Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 788/2008
Data de apresentação: 2008-07-11T14:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Rádio Amigos FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Entre Rios do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Entre Rios do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 672/09 (SF) encaminhando texto promulgado.