Projeto de Lei PL 4495/2008
Data de apresentação: 2008-12-11T17:01:00
Ementa: Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de "Sommelier".
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Sommelier, exercício profissional, habilitação profissional, registro profissional, (DRT), atividade profissional, degustador de bebidas, vinho, organização, cardápio, armazenagem, bebida.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 470/11 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).