Projeto de Lei PL 4124/2008
Data de apresentação: 2008-10-14T17:17:23
Ementa: Define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências.
Palavras-chave: Definição, dança, atividade cultural, festa, proibição, discriminação racial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.