Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 760/2008
Data de apresentação: 2008-07-11T13:42:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Canaã do Brasil para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Petrolina, (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 26/09 (SF) encaminhando texto promulgado.