Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 553/2008
Data de apresentação: 2008-05-19T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 127, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Rioclarense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Rio Claro, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, São José do Rio Claro, (MT).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 749/2008.