Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 890/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T14:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Potiguar a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mossoró, (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1756/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51563 COL 02.