Emenda de Plenário EMP 7/2008
Data de apresentação: 2008-02-13T11:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Substitutiva Aglutinativa Global, EAG 7/2008, pelo Dep. Nelson Marquezelli