Projeto de Lei PL 2736/2008
Data de apresentação: 2008-02-07T16:43:27
Ementa: Dispõe sobre a disponibilidade de telefones para uso dos passageiros nas aeronaves comerciais.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, obrigatoriedade, empresa, transporte aéreo nacional, aviação comercial, disponibilidade, telefone, aeronave.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 105/10 ao Arquivo