Projeto de Lei PL 3590/2008
Data de apresentação: 2008-06-18T17:41:47
Ementa: Inclui os gastos com profissionais da enfermagem no rol de despesas médicas dedutíveis do imposto de renda da pessoa física.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Palavras-chave: Alteração,Legislação Tributária Federal,inclusão, declaração de rendimento, dedução,  base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, assistência de enfermagem, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).