Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2008-11-06T10:29:00
Ementa: Acrescenta art. 24 ao projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba