Projeto de Lei PL 2735/2008
Data de apresentação: 2008-02-07T16:42:01
Ementa: Dispõe sobre medidas de incentivo fiscal à reciclagem, com vistas a preservar e reduzir o uso de recursos naturais escassos, a minimizar a poluição e a diminuir a quantidade de lixo no meio urbano.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, indústria, produto, material reciclável, reciclagem, lixo, Resíduo sólido, material reciclado, redução, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), , benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.