Projeto de Lei PL 4247/2008
Data de apresentação: 2008-11-06T13:56:00
Ementa: Consolida a legislação sanitária federal.
Ementa detalhada: Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Palavras-chave: Consolidação legislativa, legislação sanitária, Sistema Único de Saúde (SUS),  Sistema Nacional de Informações em Saúde, Sistema Nacional de Auditoria, Fundo Nacional de Saúde (SNIS), Conselho de Saúde, saúde indígena, saúde complementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Conselho de Saúde Suplementar, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), medicamentos, drogas, produto farmacêutico, medicamento homeopático, medicamento genérico, laboratório farmacêutico, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Política Nacional, sangue, hemoderivados, banco de sangue, doação de sangue, transfusão de sangue, Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), vigilância epidemiológica, Programa Nacional de Imunização, vacinação, doença infecto-contagiosa, doença sexualmente transmissível, Aids,  Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, câncer ginecológico, câncer de mama, transplante de órgão e tecido, doação inter-vivos, transtorno mental, assistência psiquiátrica, saúde mental, pré-natal, parto, internação domiciliar.   
_ Revogação,legislação sanitária, normas, saúde.
Última tramitação: Adiamento de Votação
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Despacho: Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.