Projeto de Lei PL 3957/2008
Data de apresentação: 2008-08-29T20:10:07
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Palavras-chave: Criação, Executivo, cargo em comissão, Direção e Assessoramento Superior, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.404/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.