Destaque DTQ 5/0
Data de apresentação: 2008-04-02T19:00:00
Ementa: Destaque para votação em separado das alterações trazidas pelo substitutivo para os arts. 155-A, § 6º,  X  e  XI e § 8º, e art. 160 § 2º da CF e para o art. 5º,  § 2º objetivando manter o texto original da PEC.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Arquivado