Projeto de Lei PL 3257/2008
Data de apresentação: 2008-04-15T16:58:00
Ementa: Dispõe sobre o direito de imagem dos atletas.
Palavras-chave: Direitos, entidade desportiva, clube, negociação, autorização, proibição, transmissão de  imagens, espetáculo, atividade esportiva, competição esportiva, jogos, distribuição, percentual, atletas, participante, garantia, consentimento, exposição, preservação, imagem, jogador de futebol, inexistência, natureza salarial.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial (vide PL 5.186/05).