Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2008-06-18T10:53:00
Ementa: Revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Gervásio Silva