Projeto de Lei PL 4412/2008
Data de apresentação: 2008-12-01T18:02:00
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para aumentar o período de concessão do seguro-desemprego.
Ementa detalhada: Aumentando o benefício do seguro-desemprego a um período máximo variável de 6 (seis) a 10 (dez) meses.
Palavras-chave: Alteração, aumento, prazo, benefício, seguro-desemprego, autorização, União Federal, repasse, recursos financeiros.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado), em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da edição da Lei n. 13.134/2015, resultante da conversão da Medida Provisória n. 665/2014.