Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 705/2008
Data de apresentação: 2008-09-24T09:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposiosições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os atos.

1- Portaria nº 182, de 24 de abril de 2008 - Rádio Comunitária Castilho FM, no município de Castilho - SP:

2- Portaria nº 275, de 5 de junho de 2008 - Associação Rádio Comunitária Paula Freitas - ARCOFREITAS, no município de Paulo de Freitas - PR:

3- Portaria nº 276, de 5 de junho de 2008 - Associação Comunitária Cultural Aracruz, no município de Aracruz - ES;

4- Portaria nº 281, de 5 de junho de 2008 - Associação Comunitária Cultural de Fundão, no município de Fundão - ES;

5- Portaria nº 387, de 18 de junho de 2008 - Rádio Comunitária Alternativa FM, no município de Castelo - ES;
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 10 08 PAG 42399 COL 01.