Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 838/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T19:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paranatinga, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio, Paranatinga, (MT).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 972/2008.