Requerimento REQ 1/2008
Data de apresentação: 2008-07-08T16:38:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados:  1. Dr. MUNIR CURY - Procurador de justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo; 2. Dr. ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA - Desembargador. 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; 3. Dr. OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. e 4. Dr. JOÃO BATISTA COSTA SARAIVA - Juiz de Direito do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo, RS; para discutir o PL nº 1.627, de 2007, que dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL162707
Despacho: APROVADO.