Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2008-05-15T14:55:00
Ementa: Acrescente-se a expressão "(NR)" ao final do final do parágrafo único do art. 21, referido no art. 1º do Projeto de Lei n.º 2.351, de 1991.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho