Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 576/2008
Data de apresentação: 2008-05-19T17:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 74, de 7 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Amigos de Bairros Comunitários de Riolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Riolândia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Riolândia, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 730/2008.