Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-08-21T10:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.