Projeto de Lei PL 3400/2008
Data de apresentação: 2008-05-13T19:13:37
Ementa: Dispõe sobre a dedução dos gastos com educação no Imposto de Renda.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Palavras-chave: Alteração,Legislação Tributária Federal,  dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) , despesa, educação, contribuinte, dependente, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.