Indicação INC 2044/2008
Data de apresentação: 2008-03-17T17:44:43
Ementa: Sugere ao Ministro dos Transportes a inclusão dos mergulhadores que utilizam a embarcação apenas como plataforma de mergulho na categoria dos aquaviários, nos termos do Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo