Projeto de Lei PL 3946/2008
Data de apresentação: 2008-08-29T20:04:56
Ementa: Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.
Palavras-chave: Criação, Executivo, cargo efetivo, quadro de pessoal, Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2083/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.