Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-09-03T15:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda.