Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-10-07T14:40:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.