Emenda de Plenário EMP 2/2008
Data de apresentação: 2008-02-26T17:15:00
Ementa: Dá nova redação aos incisos do art. 8° do Projeto de Lei n° 2.300, de 2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 2/2008, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto e outros