Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 41/2008
Data de apresentação: 2008-02-11T11:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Pessoal Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em 27 de março de 2007.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo para o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Pessoal Diplomático e Consular, País, Brasil, País Estrangeiro, Reino Unido da Grã-Bretanha, Inglaterra, Irlanda do Norte, exercício profissional, atividade remunerada, dependente, Corpo Diplomático, Corpo Consular, Serviços Administrativos, Serviço Técnico.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)