Emenda na Comissão EMC 290/2008
Data de apresentação: 2008-09-03T12:51:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 318, da MPV 441/08.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 290/2008 MPV44108, pelo Dep. Luiz Couto