Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 912/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T15:08:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Grageru a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Aracaju, (SE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 815/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35510 COL 02.