Sugestão a Projeto de Consolidação de Leis SUC 5/0
Data de apresentação: 2008-10-16T12:34:00
Ementa: "Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Sugestão a Projeto de Consolidação das Leis, SUC 5 GTCL, pelo Dep. Sandro Mabel