Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2008-06-18T10:38:00
Ementa: Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pela Dep. Alice Portugal