Emenda na Comissão EMC 26/2008
Data de apresentação: 2008-10-14T18:25:00
Ementa: Suprime os incisos I, II, III e IV do art. 12 e dá nova redação ao inc. V do art. 12 do PL 332/2007, apenso ao PL 29/2007, que dispõe sobre a produção, programação, provimento, empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 26/2008 CDC, pelo Dep. Jorginho Maluly