Projeto de Lei PL 3616/2008
Data de apresentação: 2008-06-24T19:11:22
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Fomento ao Esporte, composto de parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e sobre as bebidas alcoólicas.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Fomento ao Esporte, financiamento, projeto, desenvolvimento, prática desportiva, atendimento, jovem, criança, população carente, receita, arrecadação, tributo federal, incidência, fumo, bebida alcoólica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 01 12 11 PÁG 64468 COL 02.