Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 133/2008
Data de apresentação: 2008-03-27T10:52:00
Ementa: Submete  à apreciação do Congresso Nacional  o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique na Área de Biocombustíveis, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2007.
Palavras-chave: Ato Internacional, Memorando de Entendimento na Área de Biocombustíveis, projeto, produção, biocombustível, energia alternativa, país estrangeiro, Moçambique.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.