Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2008-06-24T11:46:00
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 6º do substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CCJC, pelo Dep. Edmilson Valentim