Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 455/2008
Data de apresentação: 2008-04-16T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Armação dos Búzios Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio, Armação dos Búzios, (RJ).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 838/2008.