Projeto de Lei PL 2894/2008
Data de apresentação: 2008-02-26T20:08:55
Ementa: Acrescenta dispositivos ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre publicidade em áreas aeroportuárias e aeronaves.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, proibição, propaganda, publicidade, audiovisual, área, atividade aeroportuária, aeroporto, interior, aeronave, exclusão, estabelecimento comercial, concessionária, permissionária, exigência, divulgação, uso próprio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER