Projeto de Lei PL 3058/2008
Data de apresentação: 2008-03-19T09:38:29
Ementa: Altera a redação do  art. 5º do  Decreto Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código  de Processo Penal.
Ementa detalhada: Substitui a expressão inquérito policial por investigação policial.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Penal, substituição, expressão vocabular, inquérito policial, utilização, investigação policial, crime, ação pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER