Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2008-09-04T10:33:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade deste e das Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1466/1996, apensado, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade deste e das Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1466/1996, apensado, com emendas.