Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-05-20T15:21:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 2373/2003, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 2373/2003, apensado.