Projeto de Lei PL 2909/2008
Data de apresentação: 2008-02-28T15:24:25
Ementa: Altera o art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), aumentando a pena para o crime de formação de quadrilha.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, agravação penal, aumento, pena de reclusão, formação, quadrilha, agravação penal, crime continuado.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 7223/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7223/2002 o PL 2909/2008 e, em seguida, apense-o ao PL 7141/2006.