Indicação INC 3417/2008
Data de apresentação: 2008-11-12T16:31:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Minas e Energia a substituição do sistema de concorrência pelo de regulação por custo, para a fixação das tarifas de energia elétrica no Brasil.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 309/2009