Emenda de Plenário EMP 6/2008
Data de apresentação: 2008-02-13T12:12:00
Ementa: Altera o parágrafo único da Lei 9294/1996
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Substitutiva Aglutinativa Global, EAG 6/2008, pelo Dep. Nelson Marquezelli