Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 3270/2008
Data de apresentação: 2008-10-28T17:36:00
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1972/2007, que  “Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir publicar no tocante à pornografia envolvendo criança ou adolescente.”
Última tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro a retirada, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 05/11/08 PÁG 49078 COL 01.