Emenda na Comissão EMC 144/2008
Data de apresentação: 2008-09-04T14:29:00
Ementa: Altera redação do § 1º do art. 9º-F, da Lei 9.650, de 1998, com a redação dada pelo art. 20 da MP 440/2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 144/2008 MPV44008, pelo Dep. Ricardo Barros