Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1017/2008
Data de apresentação: 2008-10-20T14:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária de Caldas Novas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caldas Novas, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2116/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 04 11 09 PÁG 60730 COL 02.