Projeto de Lei PL 3088/2008
Data de apresentação: 2008-03-26T16:45:41
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de preservativo feminino pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde, Estado (ente federado), município, distribuição, preservativo feminino, mulher, usuário, unidade de saúde, hospital público, Sistema Único de Saúde (SUS), participação, programa, planejamento familiar, prevenção, doença sexualmente transmissível.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER