Emenda ao Substitutivo ESB 53/0
Data de apresentação: 2008-07-15T16:16:00
Ementa: Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal.Dê-se ao § 1º do art.36 a seguinte redação -
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 53 PL161096, pelo Dep. Adão Pretto