Projeto de Lei PL 3464/2008
Data de apresentação: 2008-05-27T20:26:27
Ementa: Dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, bancos, liberação, garantia hipotecária, hipoteca, propriedade rural, crédito rural, limitação, percentual, valor, amortização, dívida, autorização, mutuário, proprietário rural, solicitação, substituição, garantia, prazo, instituição financeira, manifestação, penalidade, agente financeiro, infrator, dispositivos, Reforma Bancária.  
_Autorização, União Federal, extensão, benefício, operação de crédito, dívida, crédito rural, processo administrativo, renegociação, cobrança, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Advocacia-Geral da União.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER