Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2008-03-11T17:33:00
Ementa: Inverta-se a ordem dos §§ 9º e 10 do dispositivo legal mencionado pela emenda.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda, SBE 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno