Requerimento REQ 215/2008
Data de apresentação: 2008-08-21T14:39:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e dos Biocombustíveis, para debater as condições institucionais, legais e econômicas dessa agência reguladora para gerir a exploração do petróleo no denominado pré-sal.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Aprovado