Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 535/2008
Data de apresentação: 2008-05-12T15:01:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Aliança  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paranaguá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Paranaguá (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1674/08 (SF) encaminhando texto promulgado.