Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 817/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T18:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 577, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Harmonia FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Alpercata, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Alpercata, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1088/2008.