Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 640/2008
Data de apresentação: 2008-06-06T09:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá - ASDECOCS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Miguel do Guamá, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 30/09 (SF) encaminhando texto promulgado.