Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1083/2008
Data de apresentação: 2008-12-05T09:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 864, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Social do Município de Lagoa da Canoa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa da Canoa, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Lagoa da Canoa, (AL).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1422/2009.