Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1120/2008
Data de apresentação: 2008-12-05T10:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 534 de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária  Palmitinhense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Palmitinho, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1579/2009.