Projeto de Lei PL 3022/2008
Data de apresentação: 2008-03-18T14:34:18
Ementa: Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, distribuição, utilização, buzina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.