Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 771/2008
Data de apresentação: 2008-06-23T10:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Vera Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São José dos Quatro Marcos, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio, Quatro Marcos, (MT).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 957/2008.