Projeto de Lei PL 2870/2008
Data de apresentação: 2008-02-21T14:43:25
Ementa: Altera o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estendendo a vedação de captação de sufrágio ao dia da escolha do candidato em convenção partidária.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, proibição, captação de sufrágio, início, período, escolha, nome, candidato, convenção partidária, penalidade, infrator, multa
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)