Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2008-03-06T10:18:00
Ementa: Altera a ementa do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes