Projeto de Lei PL 4430/2008
Data de apresentação: 2008-12-03T14:02:00
Ementa: Dispõe sobre a organização sindical, o custeio das entidades sindicais e a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o diálogo social, a negociação coletiva e as convenções e acordos coletivos de trabalho.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Normatização,  Sindicato, trabalhador urbano, trabalhador rural,  Confederação sindical, Federação sindical, central sindical, direitos, valorização, trabalhador, empregador, garantia, tratado, Organização Internacional do Trabalho (OIT), liberdade sindical, associação profissional, exigência, unicidade sindical, categoria profissional, categoria econômica, base territorial, limite mínimo, município, prerrogativa, representação, proposição, participação, negociação coletiva de trabalho, dissídio coletivo, greve, contribuição sindical, Ministério do Trabalho e Emprego,  concessão, registro, entidades sindicais, eleição sindical, mandato, dirigente sindical, diretoria, conselho fiscal, assembléia-geral, estatuto, membros, gestão, recursos financeiros, custeio, estabilidade sindical. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, participação, negociação, configuração, conduta, dirigente sindical.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-3887/2024 à proposição PL-1036/2019.