Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 549/2008
Data de apresentação: 2008-05-19T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 588, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Por do Sol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Várzea Paulista, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 750/2008.