Projeto de Lei PL 3197/2008
Data de apresentação: 2008-04-08T17:54:41
Ementa: Dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas.
Palavras-chave: Atualização, reajuste, aumento, benefício previdenciário, aposentadoria, pensão previdenciária, segurado, Previdência Social, servidor inativo, União Federal, aposentado, pensionista, restabelecimento, poder aquisitivo, equivalência, quantidade, salário mínimo, recebimento, período, concessão.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-213/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).