Emenda ao Substitutivo ESB 38/0
Data de apresentação: 2008-12-03T18:35:00
Ementa: SUPRIME A EXPRESSÃO  BRUTA NO ART 10
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 38 CEC, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos