Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-12-11T17:52:00
Ementa: ALTERA A TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS FINANCEIROS PERCEBIDOS POR BENEFICIÁRIO RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais