Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-08-04T15:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.