Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1008/2008
Data de apresentação: 2008-10-20T14:36:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Comunicação de Manoel Ribas - ACOMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manoel Ribas, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Manoel Ribas (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1649/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51552 COL 02.