Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 539/2008
Data de apresentação: 2008-05-19T17:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Rádio, Porto Velho, (RO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 720/2008.