Projeto de Lei de Conversão PLV 29/2008
Data de apresentação: 2008-10-28T18:54:00
Ementa: Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Medida Provisória apelidada de MP Anticrise I.
Palavras-chave: Competência, Banco Central do Brasil (Bacen), remessa, relatório, Congresso Nacional, informações, redesconto, empréstimo de liquidez, garantia, moeda nacional, moeda estrangeira, sistema financeiro nacional, prazo, inadimplemento, responsabilidade solidária, controlador, instituição financeira, título de crédito, arrendamento mercantil, Letra de Arrendamento Mercantil; anotação, alienação fiduciária, veículo automotor, certificado de registro de veículo, dispensa, registro público, cartório.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PLV 29/2008, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures, que "dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências."