Emenda na Comissão EMC 455/2008
Data de apresentação: 2008-05-29T17:30:00
Ementa: Altera os dispositivos a seguir, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, como segue: 	
Art.1º (da PEC), Suprime o § 3º do artigo 61. Altera o inciso V, do § 6º, do Art. 153.  Altera o inciso II, do Art. 155-A e Altera o item "c", do inciso I, do Art. 159.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 455/2008 PEC03107, pela Dep. Rose de Freitas