Projeto de Lei PL 3947/2008
Data de apresentação: 2008-08-29T20:05:55
Ementa: Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.
Palavras-chave: Criação, Executivo, cargo em comissão, Direção e Assessoramento Superior, destinação, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Justiça.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 111/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 03/03/10 PAG 5456 COL 01.