Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-07-04T14:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela inconstitucionalidade.