Projeto de Lei PL 3079/2008
Data de apresentação: 2008-03-26T14:17:25
Ementa: Estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária, permissionária, transporte terrestre, transporte aquático, transporte de passageiros, divulgação, normas, segurança, demonstração, audiovisual, meio eletrônico, funcionário, localização, saída, emergência, início, viagem, procedimento, situação de emergência, preferência, idoso, criança, gestante, mulher, pessoa portadora de deficiência, treinamento, primeiros socorros, regulamentação, (ANTT), (ANTAQ), exclusão, transporte urbano, redução, vítima, acidentes, ônibus, embarcação.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP