Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 578/2008
Data de apresentação: 2008-05-21T15:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Gramado Xavier a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gramado Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Gramado Xavier (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2002/08 (SF) encaminhando texto promulgado.