Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2008-03-06T10:18:00
Ementa: Altera o art. 1º do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes