Projeto de Lei PL 4295/2008
Data de apresentação: 2008-11-12T17:10:05
Ementa: Altera a Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, alterando as competêncas da Funai.
Ementa detalhada: Redefinde o papel e a competência da Fundação Nacional de Índio - Funai.
Palavras-chave: Alteração,  competência, (Funai), implementação, políticas públicas, preservação, comunidade indígena, direitos, propriedade, posse, terras indígenas, usufruto, recursos naturais, convênio, municípios, ressarcimento, gastos públicos, saúde indígena, educação, transporte, aldeia indígena, proibição, convênio, (ONG), estrangeiro,  encaminhamento, Câmara dos Deputados, relatório, atividade, revogação, dispositivo, representação, assistência judiciária, tutela, índio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER