Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-05-07T11:23:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Inclusão e Promoção dos Microempreendedores Urbanos.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Inclusão e Promoção dos Microempreendedores Urbanos,  incentivo, emprego, concessão, créditos, treinamento, capacitação profissional, cooperativa, implantação, (BNDES), aprovação, (CODEFAT) .
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez