Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1061/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T16:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 797, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação dos Moradores da Rua do Campo - AMORUCAMPO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Maceió, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Maceió, (AL).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1494/2009.