Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1159/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T11:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Metrópole Regional FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ouro Verde, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ouro Verde (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.238/09 (SF) encaminhando texto promulgado.