Mensagem MSC 664/2008
Data de apresentação: 2008-08-29T09:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Naccional o texto do projeto de Lei  que " Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios , que cria secretaria na estrutura  do Ministério da Saúde, e cria cargos em comissão do Grupo -Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Saúde".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 664/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Naccional o texto do projeto de Lei  que " Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios , que cria secretaria na estrutura  do Ministério da Saúde, e cria cargos em comissão do Grupo -Direção e Assessoramento Superiores -DAS, destinados ao Ministério da Saúde"."