Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 226/2008
Data de apresentação: 2008-04-25T16:28:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
Palavras-chave: Ato internacional, acordo internacional, criação, funcionamento, centro cultural, país, Brasil, país estrangeiro, Espanha.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.