Projeto de Lei PL 4335/2008
Data de apresentação: 2008-11-19T15:39:18
Ementa: Dispõe sobre a criação de banco de DNA (ácido desoxirribonucléico) para o cadastramento de acusados em crimes sexuais e pedofilia.
Palavras-chave: Criação, banco, exame de DNA, informação, genética, cadastro, armazenamento, informações, preso, acusado, pedofilia, violência sexual, estado (ente federado), município, Distrito Federal, disponibilidade, dados, autoridade policial, peça acusatória, julgamento, crime.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação do PL 2.458/2011, principal.