Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 810/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T18:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 540, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Tradicional  FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Arroio Grande, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1192/2008.