Emenda na Comissão EMC 22/2008
Data de apresentação: 2008-10-14T17:26:00
Ementa: Adita art. 13 ao PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 22/2008 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo