Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-09-15T16:56:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.