Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 188/2008
Data de apresentação: 2008-04-16T17:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, os atos constantes das Portarias abaixo relacionadas, que permitem às  entidades relacionadas, explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria n° 518, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Florestal FM Ltda., no município de Planalto - RS;
2 - Portaria n° 191, de 9 de maio de 2007 - Rádio Difusora Viradouro FM Comunicações Ltda., no município de Viradouro - SP;
3 - Portaria n° 723, de 18 de dezembro de 2007 - Rádio Santa Fé de Croatá, no município de Croatá - CE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/08 PÁG 18023 COL 01.