Sugestão a Projeto de Consolidação de Leis SUC 3/0
Data de apresentação: 2008-10-14T15:43:00
Ementa: Consolida a Legislação Brasileira de Telecominicações e Radiodifusão
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Sugestão a Projeto de Consolidação das Leis, SUC 3 GTCL, da Fundação Osny José Gonçalves- Rede Bela Aliança de Televisão