Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1288/2008
Data de apresentação: 2008-12-05T18:02:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV DESAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Guanhães, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guanhães, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2132/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 04 11 09 PÁG 60738 COL 02.