Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2008-02-14T09:00:00
Ementa: Leitura em Plenário, pelo Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), do Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 2 a 120 e 123 a 128; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1, 121, 122, 129, 130 e 131; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 10, 12, 52, 59, 62, 72, 83 e 123, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9, 11, 13 a 51, 53 a 58, 60, 61, 63 a 71, 73 a 82, 84 a 122 e 124 a 131.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Leitura em Plenário, pelo Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), do Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 2 a 120 e 123 a 128; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1, 121, 122, 129, 130 e 131; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 10, 12, 52, 59, 62, 72, 83 e 123, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9, 11, 13 a 51, 53 a 58, 60, 61, 63 a 71, 73 a 82, 84 a 122 e 124 a 131.