Projeto de Lei Complementar PLP 271/2008
Data de apresentação: 2008-02-21T11:54:31
Ementa: Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, Conselho Monetário Nacional, determinação, característica, tamanho, cédula, papel-moeda, diâmetro, identificação, tato, moeda, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.