Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2008-10-16T14:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela inconstitucionalidade deste, e do Substitutivo 1 da CREDN, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3280/2008, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela inconstitucionalidade deste, e do Substitutivo 1 da CREDN, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3280/2008, apensado.