Sugestão SUG 108/2008
Data de apresentação: 2008-06-10T15:42:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Leis do Trabalho-CLT, estabelecendo que o adicional de insalubridade passe a ter como base de cálculo a remuneração do trabalhador.
Palavras-chave: Sugestão, Projeto de Lei, alteração, legislação trabalhista, (CLT), base de cálculo, adicional de insalubridade, atividade insalubre, percentual, remuneração, trabalhador, substituição, salário mínimo.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)