Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 652/2008
Data de apresentação: 2008-06-11T15:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Rio Preto (APRLVARP),  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aparecida do Rio Negro, Estado de Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Aparecida do Rio Negro, (TO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 252/09 (SF) encaminhando texto promulgado.