Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 750/2008
Data de apresentação: 2008-07-11T13:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Por do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Várzea Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 680/09 (SF) encaminhando texto promulgado.