Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2008-12-09T14:30:00
Ementa: Ao final da nova redação dada ao dispositivo alterado da Lei nº 9.394/96 pelo art. 1º do Projeto, acrescente-se a rubrica "(NR)".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Severiano Alves