Projeto de Lei PL 4324/2008
Data de apresentação: 2008-11-18T19:00:34
Ementa: Institui o dia 24 de agosto como  o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, comemoração, agosto.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 123/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 03/03/10 PAG 5474 COL 01.