Projeto de Lei PL 3180/2008
Data de apresentação: 2008-04-08T14:54:25
Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, prevendo a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
Ementa detalhada: Para orientar os segurados sobre os benefícios por incapacidade.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, atuação, serviço social, hospital público, orientação, segurado, invalidez, incapacidade, direitos, beneficio previdenciário, beneficiário incapacitado.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER