Projeto de Decreto Legislativo PDC 810/2008
Data de apresentação: 2008-08-20T17:45:10
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova União a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova União, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova União, (RO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1740/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51556 COL 01.