Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 402/2008
Data de apresentação: 2008-04-15T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à ASCCOMVE - Associação Comunitária de Comunicação Venâncio Aires para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Venâncio Aires, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 638/2008.