Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 915/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T15:10:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Municipal Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Gurupá - ASMUDEACS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gurupá, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Gurupá, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3156/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5440 COL 01.