Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 2316/2008
Data de apresentação: 2008-02-25T14:09:00
Ementa: Inclusão na Ordem do dia do Plenário da CD da PEC n.º 549 de 2006.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.