Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2008-04-17T18:12:00
Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas visando a redução dos custos inerentes à aquisição de veículos automotores mediante financiamento, acrescenta dispositivos ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Defesa do Consumidor, exigência,  propaganda, descrição, especificação, técnica, acessórios, requisito, venda, financiamento, veículo automotor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas