Emenda na Comissão EMC 365/2008
Data de apresentação: 2008-05-29T12:18:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescenta ao inciso IV do § 1º do art. 155-A a alínea "d"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 365/2008 PEC03107, pela Dep. Rebecca Garcia