Projeto de Lei PL 4111/2008
Data de apresentação: 2008-10-14T14:45:38
Ementa: Altera a Lei nº  7.394, de 29 de outubro de 1985, que "Regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências", e a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências", para estender aos professores de radiologia e  aos enfermeiros que trabalhem diretamente com raios-x a jornada reduzida e o adicional de risco e insalubridade concedidos aos técnicos de radiologia.
Palavras-chave: Alteração, extensão, adicional de insalubridade, redução, jornada de trabalho, profissão, enfermeiro, professor, aula prática, técnico em radiologia, exposição, Raios X.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7602/2006