Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 543/2008
Data de apresentação: 2008-07-28T15:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 71, de 24 de fevereiro de 2006 - Metropolitana FM de Comunicação Ltda., no município de Ascurra - SC;

2 - Portaria nº 375, de 13 de julho de 2007 - Rádio Cultural de Vitória Ltda., no município de Exu - PE; e

3 - Portaria nº 388, de 13 de julho de 2007 - Rádio Cultural de Vitória Ltda., no município de Custódia - PE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/08 PÁG 35567 COL 02.