Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-11-20T16:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, do PL 6221/2005 e do PL 7067/2006, apensados, com substitutivos.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, do PL 6221/2005 e do PL 7067/2006, apensados, com substitutivos.