Requerimento REQ 41/2008
Data de apresentação: 2008-08-05T14:50:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater as sugestões das entidades representativas da sociedade civil sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: Arquivada, nos termos do Art. 105 do Regimento Interno.