Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1066/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T16:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 803, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Bossoroca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Bossoroca, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Bossoroca, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1415/2009.