Projeto de Lei PL 3680/2008
Data de apresentação: 2008-07-08T15:13:00
Ementa: Dispõe sobre o ordenamento do cultivo de cana-de-açúcar e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece critérios para o gerenciamento do cultivo da cana-de-açucar de modo a evitar que seu cultivo prejudique o abastecimento de produtos alimentares.
Palavras-chave: Normas, gerenciamento, cultivo, cana-de-açúcar, prazo, Poder Público, realização, zoneamento agroecológico, critérios, concessão, financiamento, probição, crédito, incentivo fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, ausência, inclusão, zoneamento.
Última tramitação: Criação de Comissão Temporária
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.