Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 544/2008
Data de apresentação: 2008-07-28T15:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

1- Portaria nº 176, de 11 de abril de 2008 - Associação dos Artesãos e Artistas de Lajeado, no município de Lajeado - TO;

2 - Portaria nº 201, de 30 de abril de 2008 - Associação dos Amigos da Cultura, no município de Poços de Caldas - MG;

3 - Portaria nº 250, de 12 de maio de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Garrafão do Norte - ARCGN, no município de Garrafão do Norte - PA; e

4 - Portaria nº 258, de 12 de maio de 2008 - Associação de Desenvolvimento Urbano e Rural de Lagoa de Dentro, no município de Lagoa de Dentro - PB.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/08 PÁG 35569 COL 02.