Projeto de Lei PL 4002/2008
Data de apresentação: 2008-09-03T15:32:12
Ementa: Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para inserir  o tipo sangüíneo do condutor nos dados da Carteira Nacional de Habilitação.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, tipo sangüineo, motorista, dados, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2893/2023.