Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1067/2008
Data de apresentação: 2008-10-31T16:43:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Peixoto de Azevedo, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1917/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/10/09 PÁG 55512 COL 02.