Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 701/2008
Data de apresentação: 2008-06-20T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 543, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Núcleo Habitacional Auta Aguirre de Campos Salles Borebi - SP executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borebi, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Borebi, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no  PDC 1028/2008.