Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1368/2008
Data de apresentação: 2008-12-19T14:32:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Verdes Lagos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Jorge D'Oeste (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.444/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68385 COL 02.