Complementação de Voto CVO 2/0
Data de apresentação: 2008-05-27T11:42:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 4207/2001, apensada.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 4207/2001, apensada.