Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-12-08T17:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela inconstitucionalidade.