Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 971/2008
Data de apresentação: 2008-10-13T16:12:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Gois de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Colíder, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Colíder, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.434/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41106 COL 02.