Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1177/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T11:19:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Sertaneja Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porto da Folha, (SE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  672/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 26/05/10 PÁG 22972 COL 01.