Requerimento REQ 216/2008
Data de apresentação: 2008-08-26T10:19:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para fazer a avaliação e o debate acerca das ações em curso, no âmbito privado e governamental,  para o atendimento à nova legislação européia (REACH) que estabelece o registro e a autorização de substâncias químicas a serem importadas ou contidas em produtos e bens importados pelos países membros da União Européia.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Aprovado