Projeto de Lei PL 3949/2008
Data de apresentação: 2008-08-29T20:06:42
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal.
Palavras-chave: Criação, Executivo, cargo em comissão, Direção e Assessoramento Superior, destinação, (AGU), Procuradoria-Geral Federal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.484/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40507 COL 01.