Requerimento REQ 4/2008
Data de apresentação: 2008-06-04T16:15:00
Ementa: Requer o envio de convites ao Superior Tribunal de Justiça, Receita Federal do Brasil e Ministério Público dos Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro para prestar informações e oferecer subsídios a esta Comissão Especial.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CEPIRATA
Despacho: Aprovado com a inclusão das seguintes entidades a serem convidadas pela Comissão: Confederação Nacional do Comércio, Confederação das Associações Comerciais; Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e Confederação Nacional da Agricultura.