Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 2283/2008
Data de apresentação: 2008-02-19T14:51:00
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 358, de 2005, que altera dispositivos da Constituição Federal – Reforma do Judiciário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.