Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 413/2008
Data de apresentação: 2008-04-15T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 612, de 6 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural Beneficente e Comunitária Líder de Passos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Passos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Passos, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1326/2008.