Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 693/2008
Data de apresentação: 2008-07-03T10:13:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à ONIK RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Miguel do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Miguel do Tocantins, (TO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 267/09 (SF) encaminhando texto promulgado.