Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1273/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T13:11:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV SCHAPPO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Sebastião, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Sebastião (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2140/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 04 11 08 PÁG 60742 COL 02.