Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1371/2008
Data de apresentação: 2008-12-19T14:34:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CRUZEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jaraguá do Sul, (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº 926/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 147,de 2024 - PDC 1371/2008.