Projeto de Lei PL 3120/2008
Data de apresentação: 2008-03-27T15:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da BR-116 ao Aeroporto do Planalto Serrano, no Município de Correia Pinto, no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Relação Descritiva das Rodovias, trecho rodoviário, rodovia federal, acesso, Aeroporto do Planalto Serrano, município, Correia Pinto (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 1.289/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando incorreções no texto do Ofício nº 117/09/PS-GSE.