Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 802/2008
Data de apresentação: 2008-06-23T11:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 526, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio São Francisco de Borja Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, São Borja, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1189/2008.