Projeto de Lei PL 4053/2008
Data de apresentação: 2008-10-07T15:52:47
Ementa: Dispõe sobre a alienação parental.
Palavras-chave: Normas, repressão, alienação, interferência prejudicial, pais, formação, criança, provocação, danos, exercício, paternidade, maternidade, critérios, realização, perícia, penalidade, infrator, alteração,  guarda judicial, utilização, acordo, mediação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 328/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).