Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 481/2008
Data de apresentação: 2008-03-18T10:11:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Estreito do Uruguai Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Município, Cacique Doble (RS)., Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1476/08 (SF) encaminhando texto promulgado.