Requerimento REQ 306/2008
Data de apresentação: 2008-03-05T11:02:00
Ementa: Requer a realização de uma Reunião da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional em conjunto com a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, bem como, com diversos segmentos da sociedade, para discutir e debater o Projeto de Lei nº 1531/2007, "que torna obrigatório o uso de proteção no motor e eixo das embarcações em todo Território Nacional", de autoria da Deputada Janete Capiberibe.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Arquivada