Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2008-10-29T18:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.