Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 992/2008
Data de apresentação: 2008-10-20T14:26:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Novo Horizonte do Sul / MS - ACONHOS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Horizonte do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Novo Horizonte do Sul, (MS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.333/09 (SF) encaminhando texto promulgado.