Projeto de Lei PL 2907/2008
Data de apresentação: 2008-02-28T14:30:12
Ementa: Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que trata dos descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
Ementa detalhada: Concede desconto especial nas tarifas de energia elétrica às cooperativas e colônias de pescadores.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Setor Elétrico, concessão, desconto, tarifas, energia elétrica, atividade, cooperativa, colônia de pescadores, conservação, pescado, aplicação, território nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.