Mensagem MSC 856/2008
Data de apresentação: 2008-11-21T10:07:00
Ementa: Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 445 de , 6 de novembro de 2008, que "Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de partes dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 856/2008, do Poder Executivo, que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 445 de , 6 de novembro de 2008, que "Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de partes dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal"."