Projeto de Decreto Legislativo PDC 491/2008
Data de apresentação: 2008-03-14T10:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Santa Rita Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Santa Rita, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Município, Nova Santa Rita (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1479/08 (SF) encaminhando texto promulgado.