Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 765/2008
Data de apresentação: 2008-07-11T13:46:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Teixeira Carvalho Oliveira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santana da Boa Vista (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 491/09 (SF) encaminhando texto promulgado.