Emenda na Comissão EMC 1/2008
Data de apresentação: 2008-02-21T19:08:00
Ementa: Suprima-se o artigo 2° e, por conseqüência, o inciso I do art. 18 da Medida Provisória n° 413, de 2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 MESA, pelo Dep. Arnaldo Jardim