Emenda na Comissão EMC 202/2008
Data de apresentação: 2008-11-13T16:58:00
Ementa: Suprimam-se os §§ 2º e 3º do artigo 36 da MPV 446, de 2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 202/2008 MPV44608, pelo Dep. Gustavo Fruet