Requerimento de Informação RIC 2928/2008
Data de apresentação: 2008-05-28T17:28:17
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações sobre a "Declaração de Direitos dos Povos Indígenas", assinada pelo Brasil em 13 de setembro de 2007.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.