Projeto de Lei de Conversão PLV 9/2008
Data de apresentação: 2008-04-15T18:06:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aumenta a renda familiar exigida para o ProJovem -Trabalhador; introduz exigência de conteúdos ao curso de formação para todas as modalidades do ProJovem; extingue o Projeto Escola de Fábrica; revoga a Lei nº 10.748, de 2003, e dispositivos das Leis nºs 9.608, de 1998; 10.940, de 2004;  e 11.180, de 2005.
Palavras-chave: Funcionamento, programa social, faixa etária, juventude, (ProJovem), aumento, renda familiar per capita, salário mínimo, beneficiário, modalidade, trabalhador, Ministério do Trabalho e Emprego, transferência, contribuição, entidade, critérios, habilitação, seleção, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, execução, programa, exigência, inclusão, disciplina escolar, matemática, língua portuguesa, informática, língua estrangeira, cidadania, curso, preparação, qualificação profissional, garantia, participação, jovem, pessoa portadora de deficiência, extinção, Projeto Escola de Fábrica, revogação, lei federal, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens, alteração, Lei do Programa Bolsa Família.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PLV 9/2008, pelo Dep. Andre Vargas, que "dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências."