Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1332/2008
Data de apresentação: 2008-12-11T11:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Nova Veneza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Veneza , Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Veneza, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1615/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52206 COL 01.