Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1278/2008
Data de apresentação: 2008-12-02T13:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Conceição - ARCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Conceição, (PB).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2688/09 (SF) encaminhando texto promulgado.