Projeto de Lei PL 3023/2008
Data de apresentação: 2008-03-18T14:53:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do caju no cardápio do programa de alimentação escolar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, caju, merenda escolar, escola pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.