Projeto de Lei PL 3491/2008
Data de apresentação: 2008-05-29T15:18:12
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal e dispõe sobre suas receitas e a aplicação de seus recursos.
Ementa detalhada: Cria o FUNSEG-JF.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal, vinculação, Conselho da Justiça Federal, captação de recursos, financiamento, implantação, manutenção, Sistema de Segurança, Magistrado, Justiça Federal, modernização, Tribunal Regional Federal (TRF).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5180 COL 01.