Projeto de Lei PL 3477/2008
Data de apresentação: 2008-05-28T18:31:36
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir o § 6º.
Ementa detalhada: Inclui a prática da leitura, didaticamente orientada, no currículo obrigatório da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, leitura, currículo escolar, educação básica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 25/02/10 PAG 4757 COL 01.