Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2008-06-10T16:41:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de áreas específicas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência e pessoas obesas e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim