Projeto de Lei PL 3675/2008
Data de apresentação: 2008-07-08T10:56:10
Ementa: Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, destinados ao DNPM, e altera Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCDNPM.
Palavras-chave: Criação, função comissionada, cargo em comissão, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), função gratificada, servidor, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), atividade, direção, chefia, assessoramento, exigência, implantação, programa, profissionalização, gerenciamento.  
_Alteração,fixação, valor, função comissionada, gratificação temporária, gratificação, serviço extraordinário, cargo comissionado, Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Banco Central do Brasil (Bacen), agência reguladora, criação, cargo em comissão, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), função gratificada.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.616/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.