Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1026/2008
Data de apresentação: 2008-10-20T14:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária FM Céu Aberto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Rosa da Serra, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2121/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 04 11 09 PÁG 60733 COL 01.