Emenda na Comissão EMC 531/2008
Data de apresentação: 2008-09-03T09:30:00
Ementa: Altera a redação do artigo 162 da MPV 440/2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 531/2008 MPV44008, pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira