Emenda na Comissão EMC 4/2008
Data de apresentação: 2008-04-30T10:05:00
Ementa: Alterando os artigos 153, 159 e 195 da Constituição Federal, criando o "Imposto Mínimo".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2008 PEC03107, pelo Dep. Luciano Castro