Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 545/2007
Data de apresentação: 2007-07-27T15:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 978, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO COMPANHEIRA FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Paraí, Estado  do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39082 COL 01.