Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 341/2007
Data de apresentação: 2007-09-12T10:01:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Ciclistas, Motociclistas e Mototaxistas do Município de São Gonçalo do Amarante - CE, Distritos, Vilas e Lugarejos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Gonçalo do Amarante, (CE).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.