Indicação INC 452/2007
Data de apresentação: 2007-05-17T15:30:00
Ementa: Sugere adoção de providências do Ministério da Educação-MEC, no sentido de inserir a disciplina Noções Básicas de Direito Constitucional no currículo do ensino médio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Menorando n.º 117/09 ao Arquivo