Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 182/2007
Data de apresentação: 2007-07-13T13:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 201, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV  Farol da Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Barão do Grajaú, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio, Barão do Grajaú, (MA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 429/2007.