Projeto de Lei PL 475/2007
Data de apresentação: 2007-03-19T16:14:13
Ementa: Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a criação de serviço que informe o número de pulsos de ligações de longa distância.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, agência reguladora, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), manutenção, gratuidade, atendimento telefônico, informação, consumidor, usuário, valor, tarifas, pulso telefônico, ligação telefônica, telefone interurbano, âmbito internacional, empresa operadora, concessionária, telefonia.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5786/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5786/2001 o PL 2542/2003, o PL 3057/2004, o PL 3543/2004, o PL 3545/2004, o PL 4276/2004, o PL 5337/2005, o PL 475/2007, o PL 643/2007 e o PL 3121/2008, e, em seguida, apense-os ao PL 6704/2006.