Requerimento REQ 3/2007
Data de apresentação: 2007-11-26T17:27:00
Ementa: Requer realização de audiência pública destinada a discutir o PL 678/07 que consolida a legislação educacional brasileira em complementação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTCL
Despacho: Arquivado.