Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2007-09-12T11:26:00
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à perícia ad hoc.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba