Requerimento de Apensação REQ 1096/2007
Data de apresentação: 2007-05-31T16:55:00
Ementa: Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 309, de 2007 ao Projeto de Lei nº 3.351, de 2004, uma vez que ambos tratam do mesmo assunto.
Última tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro a apensação do PL 309/07 ao PL 3351/04. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 13 06 07 PAG 29549 COL 01.