Projeto de Lei PL 647/2007
Data de apresentação: 2007-04-03T17:08:25
Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Reforma Agrária - SINCRA e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Cadastro da Reforma Agrária, competência, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), execução, manutenção, divulgação, inscrição, trabalhador rural, sem-terra, posseiro, parceiro, arrendatário, pequeno produtor rural, agricultor, pecuarista, agricultor familiar, propriedade, limite máximo, módulo rural, profissional de ciências agrárias, beneficiário, assentamento rural, exclusão, participante, conflito fundiário, esbulho, invasão, prédio, órgão público, propriedade rural, utilização, violência real, sequestro, servidor público civil, pessoas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.