Indicação INC 502/2007
Data de apresentação: 2007-05-30T16:56:44
Ementa: Sugere a Casa Civil da Presidência da República, seja implementada por parte do Estado Brasileiro, Política Tributária que desonere os investimentos na área de neutralização da emissão de gases de efeito estufa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER