Projeto de Lei PL 1378/2007
Data de apresentação: 2007-06-20T17:01:00
Ementa: Dispõe sobre a redução da emissão de gases do efeito estufa no território nacional e dá outras providências.
Ementa detalhada: Determina a redução da emissão de gases de efeito estufa até o número estimado no ano de 1990. Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Palavras-chave: Redução, emissão, gás, efeito estufa, pessoa jurídica, direito público, direito privado, controle, compensação, utilização, gás tóxico, recuperação, área florestal,  bacia hidrográfica, Poder Público, definição, percentual, disponibilidade, inventário, atividade produtiva, licenciamento ambiental, empreendimento, comprovação, negociação, saldo, mercado, crédito de carbono, entidade certificadora, registro, monitoramento, entidade, participação, licitação, Administração Pública,  beneficiário, incentivo fiscal, linha de crédito, instituição financeira oficial.  
_ Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, atividade produtiva, descumprimento, nível, emissão, gás, efeito estufa, pena de reclusão, infrator.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.