Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 494/2007
Data de apresentação: 2007-07-13T12:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional a ato constante da Portaria nº 89, de 21 de março de 2007, que outorga  autorização à Associação Municipal de Assitência Social - AMAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37256 COL 02.