Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2007-08-15T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pelo desmembramento desta, e da MSC 544/2005, apensada e pela devolução da MSC 544/2005 ao Poder Executivo para que sejam efetuadas as alterações indicadas na Nota Técnica do Comando da Marinha.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CREDN, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional