Emenda de Plenário EMP 15/2007
Data de apresentação: 2007-09-19T16:36:00
Ementa: Altera a redação do artigo 5º do PL 1990/2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 15/2007, pelo Dep. Sandro Mabel e outros