Projeto de Lei PL 334/2007
Data de apresentação: 2007-03-07T17:51:00
Ementa: Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.478, de 1997,  no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Palavras-chave: Critérios, Política Energética Nacional, Gás Natural, normas, importação, exportação, transporte, armazenagem, distribuição, processamento, comercialização, garantia, monopólio, União Federal, competência, Executivo, licitação, contrato, concessão, gasoduto, tarifas, acesso, terceiros, alteração, Lei do Petróleo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER