Projeto de Lei PL 1236/2007
Data de apresentação: 2007-05-31T18:36:53
Ementa: Dispõe sobre novos investimentos em geração de energia elétrica por meio de pequenas centrais hidrelétricas e fontes alternativas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.427 de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei da ANEEL, critérios, investimento, sistema de geração, transmissão, distribuição, energia elétrica, pequena central hidrelétrica, fonte alternativa de energia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.