Aviso (CN) de Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil AVN 1/2007
Data de apresentação: 2007-03-05T16:33:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 115 da Lei nº 11.178, de 20.9.05 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil, referentes ao exercício de 2006.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: 06/03/2007 - Leitura na Sessão do Senado Federal
07/03/2007 - Entrada na CMO
22/03/2007 -  Designado Relator, nesta data, o Deputado RICARDO BARROS, conforme Of. Pres. N. 016/2007/CMO.
24/05/2007 - Realizada nesta data a Primeira Reunião Conjunta de Audiência Pública, com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN), Dr. Henrique Meirelles, que comparece ao Congresso para atender o art. 9º, § 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
26/03/2008   Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa,  o Deputado Ricardo Barros, de ser o relator da matéria.
03/04/2008 - Designado Relator o Deputado DILCEU SPERAFICO, conforme Ofício nº P-51/2008-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 97.
01/07/2008 - Recebido o Relatório do Deputado DILCEU SPERAFICO, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento  e  autorize o ARQUIVAMENTO da matéria. Anexado às folhas de nºs 97 a 102.
15/07/2008 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado DILCEU SPERAFICO, pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias:  Aviso nº 1/2007-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 115 da Lei nº 11.178, de 20.9.05 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil, referentes ao exercício de 2006.”; Aviso nº 11/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 115 da Lei 11.178, de 20.09.2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º trimestre de 2006.”; Aviso nº 23/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 115 da Lei nº 11.178, de 20.09.05, as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil, referentes ao 1º semestre de 2006.” e Aviso nº 52/2006-CN, que ”Encaminha ao Congresso Nacional, as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil, referentes ao 3º trimestre de 2006, conforme determina o art. 115 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).”  À SSCLCN.