Requerimento de Informação RIC 373/2007
Data de apresentação: 2007-05-15T19:16:15
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Educação sobre a implantação de projetos e programas de educação para o trânsito; a promoção, elaboração e implementação de programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de ensino; a elaboração e distribuição de conteúdos programáticos para a educação de trânsito; convênios celebrados com os órgãos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.