Emenda de Plenário EMP 101/2007
Data de apresentação: 2007-02-14T16:06:00
Ementa: Dá nova redação ao projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 101/2007, pelo Dep. José Santana de Vasconcellos