Projeto de Lei PL 2017/2007
Data de apresentação: 2007-09-12T17:50:42
Ementa: Estabelece princípios para o gerenciamento da água de lastro.
Palavras-chave: Plano, gerenciamento, água de lastro, navio, embarcação, águas territoriais, bacia hidrográfica, exigência, documentação, inspeção, autoridade, navegação marítima, requisitos, coleta, descarga, local, controle sanitário, área, proibição, penalidade, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.