Projeto de Lei PL 1626/2007
Data de apresentação: 2007-07-12T18:11:12
Ementa: Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central.
Palavras-chave: Transferência, gestão, Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, responsabilidade, (GDF), Estado, (GO), competência, licenciamento ambiental, fiscalização, monitoramento, preservação, conservação, meio ambiente, composição, área, empreendimento, parcelamento, solo urbano, utilização, recursos hídricos, penalidade, infrator.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP