Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 463/2007
Data de apresentação: 2007-07-11T09:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 972, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à BEIRA-RIO FM PRESIDENTE EPITÁCIO S/C LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Presidente Epitácio , Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/07 PÁG 36607 COL 02.