Projeto de Lei PL 162/2007
Data de apresentação: 2007-02-14T15:06:51
Ementa: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para incluir a Informática como disciplina obrigatória nos currículos do Ensino Médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, informática, disciplina obrigatória, currículo, ensino médio.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-281/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.