Emenda ao Substitutivo ESB 8/0
Data de apresentação: 2007-10-15T14:02:00
Ementa: Emenda Aditiva artigo 12 parágrafo único ao PL nº 29/ 2007 -Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 8 CDEIC, pelo Dep. Albano Franco