Indicação INC 1246/2007
Data de apresentação: 2007-10-04T15:13:00
Ementa: Sugere  à Casa Civil da Presidência da República a criação do Royalty Verde, como terceiro grande eixo do Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento da Amazônia.
Ementa detalhada: Sugere o pagamento de royalties, como forma de compensação financeira, aos municípios  com mais de 50% (cinquenta por cento) de seu território em área considerada de preservação e conservação ambiental.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER