Projeto de Lei PL 2436/2007
Data de apresentação: 2007-11-14T16:04:00
Ementa: Regulamenta a profissão de cabeleireiro, barbeiro, depilador,  esteticista, manicure, maquiador, escovista e atividades afins.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Cabeleireiro, Barbeiro, Auxiliar de Cabeleireiro, Manicure, Esteticista, Maquiador, Depilador, formação profissional,  aplicação, normas, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Previdência Social.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo