Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 544/2007
Data de apresentação: 2007-07-27T17:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 525, de 10 de novembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO FM MEDIANEIRA S/C LTDA. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39081 COL 01.