Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2007-10-16T18:17:00
Ementa: Acrescenta art. 1º ao projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga