Emenda na Comissão EMC 1/2007
Data de apresentação: 2007-08-08T08:30:00
Ementa: O caput do artigo 1º da Medida Provisória n. 2178-36/01 passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos §§ 2º e 3º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CEC, pelo Dep. Lira Maia