Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 535/2007
Data de apresentação: 2007-07-25T09:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2007, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Ouro Fino Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39076 COL 02.