Projeto de Lei PL 2256/2007
Data de apresentação: 2007-10-18T14:57:15
Ementa: Dispõe sobre a renovação e adaptação da frota do serviço público de transporte coletivo rodoviário de passageiros para a utilização de biocombustíveis.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, serviços públicos, concessionária, empresa de transporte rodoviário, trasporte coletivo urbano, transporte interestadual, renovação, frota, ônibus, microônibus, substituição, combustível fóssil, percentual, prazo determinado, utilização, biocombustível, biodiesel, motor, flexibilidade, combustível.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-105/2023.