Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 525/2007
Data de apresentação: 2007-07-26T09:20:00
Ementa: Comunica a sanção do projeto de lei qu e"Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.509, de dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.509, de 20 de julho de 2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 525/2007, do Poder Executivo, que "comunica a sanção do projeto de lei qu e"Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.509, de dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.509, de 20 de julho de 2007."