Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 65/2007
Data de apresentação: 2007-11-27T18:37:00
Ementa: Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA e do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, MIGUEL JOÃO JORGE FILHO; e convida os Srs. GUIDO DOMENICO GHISOLF, Presidente do Grupo Mossi & Ghisolfi; um REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO; e RICHARD WARD, Presidente da Petroquímica SUAPE; para comparecerem em audiência pública e prestar informações sobre o "Decreto Federal nº 6121, de 13/06/2007, que reduziu a zero a alíquota de importação do Ácido Tereftálico Purificado (PTA) do México, cujas conseqüências comprometem a consolidação do Pólo Petroquímico de Suape, no Estado de Pernambuco".
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Ofício nº 004/2008/CFFC-P, do Pres. CFFC,  encaminhando cópia dos Ofícios nº 142 e 143 da Primeira-Secretaria, em resposta aos Requerimentos de Informação.