Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-08-22T17:00:00
Ementa: Altera a redação dos arts. 1º e 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os Crimes de 'Lavagem' ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, a Prevenção da Utilização do Sistema Financeiro para os Ilícitos Previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências" ; e dos arts. 22 e 25 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSPCCO, pelo Dep. Marcelo Itagiba