Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 383/2007
Data de apresentação: 2007-10-18T17:10:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica na Área do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em 04 de abril de 2007, em Brasília.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação Técnica na Área do Turismo, País, Brasil, País Estrangeiro, Equador.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2751/09 (SF) encaminhando texto promulgado.