Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 507/2007
Data de apresentação: 2007-07-19T17:24:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Cooperação na Área de Turismo, desenvolvimento, atividade turística, serviços turísticos,  empresa de turismo, País, Brasil, País Estrangeiro, Panamá.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer