Emenda de Plenário EMP 306/2007
Data de apresentação: 2007-06-13T14:44:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 4º do projeto, que altera dispositivos da Lei n° 9.096, de 1995, o seguinte inciso ao art. 45:

V - promover e difundir a participação política dos jovens, dedicando ao tema, pelo menos, dez por cento do tempo destinado à propaganda partidária gratuita."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 306/2007, pelo Dep. Elismar Prado e outros