Requerimento REQ 119/2007
Data de apresentação: 2007-08-22T15:55:00
Ementa: Requer na forma regimental, que após aprovado pelo plenário, seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a regularização da profissão das parteiras tradicionais.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado