Requerimento REQ 93/2007
Data de apresentação: 2007-08-08T16:01:00
Ementa: requer a realização de Audiência Pública  para  discutir  o  PL  nº  6.848/02, que dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada, de oficio.