Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-06-19T16:37:00
Ementa: Altera o art. 9.°, da Lei Complementar n.° 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães