Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 549/2007
Data de apresentação: 2007-07-27T17:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 534, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada , nos termos do art. 104 do RICD.