Projeto de Lei PL 2185/2007
Data de apresentação: 2007-10-09T14:24:00
Ementa: Altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Planejamento Familiar,  proibição, participação, empresa estrangeira, capital estrangeiro, atividade, pesquisa científica, planejamento familiar, controle, população.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP