Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 23/2007
Data de apresentação: 2007-01-29T10:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil  e o Governo da Índia, celebrado em Brasília, em 12 de setembro de 2006.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Serviços Aéreos, País, Brasil, País Estrangeiro, Índia, empresa de transporte áereo, prestação de serviço, tarifa aeroportuária.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer