Projeto de Lei PL 443/2007
Data de apresentação: 2007-03-14T20:51:09
Ementa: Cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, acesso, permanência, agricultor familiar, mercado de trabalho, desenvolvimento tecnológico, produção agrícola, profissionalização, financiamento, infra-estrutura, origem, recursos financeiros.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.