Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2007-05-09T16:09:00
Ementa: "Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas" (Apensado: PL 6840/2006)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte