Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 214/2007
Data de apresentação: 2007-04-10T12:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 26 de março de 2007, que outorga concessão à Fundação Semeador para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Macapá, Estado do Amapá.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 04 07 PAG 16823 COL 02