Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 501/2007
Data de apresentação: 2007-07-20T10:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 619, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cachoeira Alta, Estado de Goiás.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39067 COL 02.