Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 534/2007
Data de apresentação: 2007-07-25T10:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 802, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Vale do Rio Pires para executar, peo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Pires, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39075 COL 02.