Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-11-01T11:28:00
Ementa: Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Átila Lira