Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-10-19T10:34:00
Ementa: Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos  cursos já existentes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins