Requerimento REQ 114/2007
Data de apresentação: 2007-08-20T09:30:00
Ementa: Requerem a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Moção de Repúdio ao Juiz de direito, Dr. Manoel Maximiano Junqueira Filho, pelo conteúdo homofóbico de sua sentença à ação do cidadão Richarlyson.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado