Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 609/2007
Data de apresentação: 2007-08-17T14:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 524, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão ao SISTEMA LBC DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Monteiro, Estado de Paraíba.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 08 07 PAG 41733 COL 02.