Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 92/2007
Data de apresentação: 2007-03-02T17:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional ato da Portaria nº 321, de 04 de julho de 2006, que outorga permissão à RÁDIO CRUZEIRO FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/07 PÁG 8618 COL 02.