Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-06-27T14:22:00
Ementa: Altera as Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que instituem, respectivamente, o Plano de Custeio da Seguridade Social e os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre contribuições e benefícios do trabalhador rural.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Leonardo Vilela