Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2007-11-06T15:48:00
Ementa: Voto em separado ao parecer do relator ao PL 1106/2007, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pela Dep. Rita Camata