Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 280/2007
Data de apresentação: 2007-07-13T11:39:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Notícias de Americana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Americana, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Americana (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 318/08 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.