Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-08-30T18:07:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967; a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Ementa detalhada: Estabelece normas para conservação e proteção da biodiversidade aquática.
Palavras-chave: Alteração, Código de Pesca, Lei da Política Ambiental do Meio Ambiente, Lei da Política Nacional dos Recursos Hídricos, definição, nomenclatura, critérios, realização, pesca, exigência, licença, autorização, permissão, concessão, licença ambiental, aqüicultura, competência, (SISNAMA), fixação, normas, proteção, biodiversidade, fauna aquática, conteúdo, Plano de Recursos Hídricos, conservação, bacia hidrográfica, revogação, dispositivos, decreto-lei federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves