Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 246/2007
Data de apresentação: 2007-07-06T14:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Mara Rosa (ADICOMAR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mara Rosa, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mara Rosa, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 759/08 (SF) encaminhando texto promulgado.