Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-10-25T16:41:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.853, de 1989, que dispõe sobre pessoas portadoras de deficiência, para caracterizar a visão monocular como deficiência visual.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.853, de 1989.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Portadores de Deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim