Projeto de Lei PL 553/2007
Data de apresentação: 2007-03-26T16:07:00
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Ementa detalhada: Inclui trecho rodoviário com pontos de passagem em municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Relação Descritiva de Rodovias, trecho, rodovia federal, ligação, município, Erechim (RS), Aratiba (RS), Rrio Grande do Sul, Itá (SC), Seara (SC), Ipumirim (SC), Lindóia do Sul (SC), Ponte Serrada (SC), Passos Maia (SC), Santa Catarina, Palmas (PR), Paraná.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER