Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 244/2007
Data de apresentação: 2007-07-06T14:53:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Coração de Jesus Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Quilombo, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Quilombo (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 312/08 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.