Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2629/2007
Data de apresentação: 2007-01-10T18:16:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo Quadro de Cooperação Econômica, País, Brasil, País Estrangeiro,Hungria, área, agricultura, alimentos, meio ambiente, recursos hídricos, educação, saúde, recursos naturais, recursos humanos, energia, turismo, cooperação, pequena empresa, média empresa, comunicações, tecnologia da informação, transporte, ciência e tecnologia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício n° 1618/08 (SF) encaminhando texto promulgado.