Projeto de Decreto Legislativo PDC 449/2007
Data de apresentação: 2007-12-21T16:39:02
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Formoso do Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formoso do Araguaia, Estado de Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Formoso do Araguaia, (TO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício n° 1630/08 (SF) encaminhando texto promulgado.