Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 641/2007
Data de apresentação: 2007-09-05T12:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio TV Centauro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Simonésia, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45492 COL 01.