Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 461/2007
Data de apresentação: 2007-07-10T10:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 490, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Zanon de Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Espigão D' Oeste, Estado de Rondônia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/07 PÁG 36605 COL 02.