Projeto de Lei PL 1152/2007
Data de apresentação: 2007-05-24T11:17:51
Ementa: Cria o Programa Casa Própria Subsidiada.
Ementa detalhada: Concede subsídio ao financiamento de casa própria aos detentores de renda familiar não superior a 3 (três) salários mínimos.
Palavras-chave: Criação, Programa Casa Própria Subsidiada, (SFH), (CEF), concessão, subsídio, financiamento, aquisição, casa própria, limite máximo, renda familiar, beneficiário, juros, prazo, empréstimo, valor, prestações.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER