Requerimento REQ 64/2007
Data de apresentação: 2007-05-08T19:16:00
Ementa: seja realizada de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura para debater aspectos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em São Luís/MA.
Última tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido por não atender as disposições regimentais (o Regimento Interno não autoriza reuniões de audiência pública fora da Casa).