Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2007-12-04T14:16:00
Ementa: VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO PEPE VARGAS
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
PROJETO DE LEI No 674, DE 2007
Regulamenta o Art. 226, § 3º, da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio direto.
Autor: Deputado CÂNDIDO VACCAREZZA 
Relator: Deputado JOSÉ LINHARES
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas