Renovação Rádio Ondas Médias TVR 59/2007
Data de apresentação: 2007-03-29T16:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53650002926/1998, que renova a concessão da Rádio Guaraciaba Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio, Guaraciaba do Norte, (CE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 353/2007.