Projeto de Lei PL 127/2007
Data de apresentação: 2007-02-13T13:52:18
Ementa: Dispõe sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental, público e privado.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, educação infantil, ensino fundamental,  comercialização, alimento saudável, penalidade, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.