Projeto de Lei PL 1739/2007
Data de apresentação: 2007-08-09T12:32:00
Ementa: Introduz dispositivos sobre a sustentabilidade do ambiente construído na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Ementa detalhada: Estabelece a elaboração de plano de sustentabilidade do ambiente construído para municípios com mais de cem mil habitantes que incorpore soluções para projeto, construção e reciclagem das edificações com utilização de materiais sustentáveis, qualidade ambiental, eficiência energética, racionalização de uso da água, impermeabilização do solo.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, obrigatoriedade, elaboração, aprovação, Plano Municipal  de Sustentabilidade do Ambiente Construído, municípios, número, população, região metropolitana, área de preservação ambiental, projeto, construção, ocupação,  reciclagem, edifício, utilização, madeira, plano de manejo, material reciclável, redução, poluição ambiental,  racionalização, energia elétrica, fonte alternativa de energia, aproveitamento, água, chuva, coleta seletiva, lixo.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-3371/2024 à proposição PL-3153/2019.