Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-08-22T17:58:00
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento e regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, artes marciais, capoeira, dança, exigência, habilitação profissional,  código de ética, ensino, atestado médico, matrícula, aluno.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Valadares Filho