Projeto de Lei PL 2458/2007
Data de apresentação: 2007-11-21T14:49:01
Ementa: Obriga o Sistema Único de Saúde a instalar bancos para coleta e manutenção de cordões umbilicais nas cidades que especifica.
Palavras-chave: Exigência, Sistema Único de Saúde(SUS), instalação, bancos, coleta, cordão umbilical, capital de estado, Distrito Federal.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3055/2004, ao qual esta proposição está apensada.