Requerimento REQ 118/2007
Data de apresentação: 2007-08-15T17:43:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que "Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo."
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Declarada prejudicada, face a solicitação do autor