Projeto de Lei PL 2562/2007
Data de apresentação: 2007-12-06T12:10:03
Ementa: Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e obriga a instalação de cinto de segurança em ônibus.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, instalação, cinto de segurança, ônibus, transporte coletivo interestadual, transporte intermunicipal, exceção, transporte coletivo, região metropolitana.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER