Projeto de Lei PL 1241/2007
Data de apresentação: 2007-06-01T10:09:06
Ementa: Institui o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FA-Bio, altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis, garantia, contratação, crédito rural, pequeno produtor rural, agricultor familiar, financiamento, cultivo, produção agrícola, fabricação, biodiesel, álcool combustível, requisitos, concessão.  
_ Alteração, Lei de Aplicação da Cide-Combustíveis, critérios, aplicação de recursos, substituição, combustível fóssil, derivados de petróleo, transporte de carga, transporte de passageiro, ônibus, caminhão, infra-estrutura, transferência, Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes (FNIT), recursos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER