Projeto de Lei PL 2120/2007
Data de apresentação: 2007-09-25T17:56:00
Ementa: Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos, culturais, de produção audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos federais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inserção, Bandeira Nacional, evento, projeto, atividade cultural, atividade artística, produção audiovisual, filme, prática desportiva,  atividade esportiva, atividade paradesportiva, inclusão, modalidade, futebol, patrocínio, apoio, recursos públicos, Governo Federal.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 928/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.