Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1619/2007
Data de apresentação: 2007-09-05T17:21:00
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3051, de 1989 que "Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.