Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2007-05-16T10:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.