Projeto de Lei PL 2102/2007
Data de apresentação: 2007-09-20T18:10:08
Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário.
Ementa detalhada: Destina  recursos do Fundo Partidário a institutos ou fundações de interesse do próprio partido político. Altera a Lei nº 9.096, de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, aplicação,  recursos, Fundo Partidário,  manutenção, fundação partidária.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-1601/2024 à proposição PL-646/2020.