Projeto de Lei PL 597/2007
Data de apresentação: 2007-03-28T16:58:42
Ementa: Altera o art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Ementa detalhada: Define o número de alunos em sala de aula.
Palavras-chave: Alteração, LDB, fixação, limite máximo, estudante, sala de aula, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.