Indicação INC 409/2007
Data de apresentação: 2007-05-08T18:29:59
Ementa: Sugere ao Ministério da Cultura, o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo