Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 173/2007
Data de apresentação: 2007-06-26T19:44:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pomerode Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Pomerode, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pomerode (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 603/08 (SF) encaminhando texto promulgado.