Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 460/2007
Data de apresentação: 2007-07-10T10:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 312, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Cardoso & Fernandes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ariquemes, Estado de Rondônia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/07 PÁG 36604 COL 02.