Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 251/2007
Data de apresentação: 2007-08-17T14:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 524, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão ao SISTEMA LBC DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Monteiro, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio, Monteiro, (BA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 504/2008.