Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1291/2007
Data de apresentação: 2007-01-02T16:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 405, de 28 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e de Desenvolvimento Cultural e Comunicação Social de Doutor Severiano - RN para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Doutor Severiano, (RN).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 290/2007.