Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2007-08-08T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), pela aprovação deste, e do PL 5869/2005, apensado, com Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia