Projeto de Lei PL 1084/2007
Data de apresentação: 2007-05-16T15:39:17
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o Processo  do Trabalho.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), processo trabalhista, critérios, apresentação, reclamação trabalhista, exigência, documento escrito, audiência de conciliação, julgamento, exigência, presença, reclamante, reclamado, condenação, indenização, descrição, parcelamento, aplicação imediata, execução trabalhista, decisão judicial, Juiz do Trabalho, acordo judicial, ajuste, conduta, cheque, nota promissória, natureza trabalhista, liquidação, concurso de preferência, normas, penhora, garantia, Tribunais, Justiça do Trabalho, determinação, bloqueio, conta corrente, executado, prazo, impugnação, embargos à penhora, arrematação, bens, execução definitiva, sentença judicial, trânsito em julgado, arrematação, bens, execução, prestações sucessivas, prazo indeterminado, recurso ordinário.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)