Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 336/2007
Data de apresentação: 2007-05-25T11:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 381, de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Fundação José Cândido da Silva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Saboeiro, Estado do Ceará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 06 07 PAG 27661 COL 02.