Projeto de Lei PL 1530/2007
Data de apresentação: 2007-07-05T17:48:00
Ementa: Regulamenta  a profissão de Vaqueiro.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Vaqueiro, definição, competência.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER