Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-06-27T19:02:00
Ementa: Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias, as federações partidárias, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanhas e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Ementa detalhada: Institui o voto em lista preordenad fechada.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, Reforma Política, restrição, candidato eleito, prefeito, transferência, domicílio eleitoral, pesquisa eleitoral, voto, legenda, lista partidária, funcionamento, atuação parlamentar,  distribuição, lugar, inexistência, quociente eleitoral, criação, registro, federação, partido político, coligação partidária, quociente partidário, propaganda eleitoral, horário gratuito, emissora, rádio, televisão, exclusividade, financiamento público, proibição, doação, pessoa física, pessoa jurídica, despesa, campanha eleitoral, (TSE), prazo, distribuição, recursos públicos, fundo partidário, eleição majoritária, eleição proporcional, prestação de contas, comício, cota, vaga, mulher, participação, política, jovem.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Caiado