Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1275/2007
Data de apresentação: 2007-01-02T16:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 288, de 05 de junho de 2006, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de Açailândia  a executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Açailândia, Estado do Maranhão
Palavras-chave: Rádio comunitária, Açailândia, (MA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 105/2007.