Requerimento REQ 144/2007
Data de apresentação: 2007-10-16T15:06:00
Ementa: Requer a inclusão do Projeto de Lei n.º 1.299, de 2007, na pauta da Ordem do Dia da Comissão de Minas e Energia - CME.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Enviado o Of. nº 500/2007 ao Dep. Márcio França, comunicando que o PL nº 1.299/2007, cujo regime de tramitação é ordinário, ainda não havia visto expirado o prazo para sua apreciação nesta Comissão, uma vez que, até esta data, haviam-se transcorrido 39 das 40 sessões delimitadas pelo art. 52, III, RICD.