Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 107/2007
Data de apresentação: 2007-03-06T13:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante no Decreto de 17 de janeiro de 2007, que "Outorga concessão à Fundação Mariana Resende Costa, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Sabará, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/07 PÁG 9415 COL 02.