Projeto de Lei PL 2630/2007
Data de apresentação: 2007-12-13T11:12:44
Ementa: Dispõe sobre a adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso da água, nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, órgão público, Administração Pública, providência, economia, consumo, água, instalação hidráulica, material sanitário.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.