Emenda de Plenário EMP 2/2007
Data de apresentação: 2007-09-18T16:29:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso IV do art. 2º do PL 1990, de 2007 e suprime o § 2º do mesmo artigo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 2/2007, pela Dep. Vanessa Grazziotin e outros