Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2007-11-19T17:37:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.025/95, e dos PL's nºs 1.150/95, 463/03 e 2.649/03, apensados, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.025/95, e dos PL's nºs 1.150/95, 463/03 e 2.649/03, apensados, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.