Mensagem MSC 308/2007
Data de apresentação: 2007-05-21T19:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 368 de 2007, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 308/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória 368 de 2007, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País"."