Emenda ao Plano Plurianual EPP 1/2007
Data de apresentação: 2007-10-23T09:30:00
Ementa: Programa: Proteção e Promoção dos Povos Indígenas (MJ/FUNAI). Ação: Demarcação e Regularização das Terras Indígenas. Valor constante no PPA para 2008 R$ 44.687.436,00. Acréscimo proposto pela CDHM R$ 10.500.000,00.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado