Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 305/2007
Data de apresentação: 2007-05-17T11:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  967, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Sociedade Radiofônica Century Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Terenos, Estado do Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/05/07 PÁG 24880 COL 02.