Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 492/2007
Data de apresentação: 2007-07-13T12:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 620, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO PANTANEIRA LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Miranda, Estado do Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37255 COL 01.