Projeto de Lei PL 2321/2007
Data de apresentação: 2007-10-31T15:57:08
Ementa: Obriga as instituições de saúde públicas ou privadas, a utilizar em suas dependências  aparelho destruidor de agulhas e recipiente acondicionador de seringas descartáveis nos termos desta lei.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital, unidade de saúde, farmácia, laboratório, utilização, aparelho, destruição, agulha, acondicionamento, seringa, critérios, manuseio, produto descartável,  fiscalização, coleta, destinação final, material, Ministério da Saúde, vigilância sanitária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER