Requerimento de Apensação REQ 1042/2007
Data de apresentação: 2007-05-24T14:32:00
Ementa: Requer a apensação do PL nº 5.794, de 2001, ao PL nº 7.701, de 2006.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro. Apense-se o PL. 5794/01 (e seus apensados) ao PL. 7701/06, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 05 06 07 PAG 28093 COL 01.