Projeto de Lei PL 1737/2007
Data de apresentação: 2007-08-09T12:10:48
Ementa: Modifica a Lei n° 11.476, de 2007, estendendo a outros profissionais de química o exercício da enologia
Ementa detalhada: Inclui o portador de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola, engenheiro químico e o técnico químico.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, extensão, exercício profissional, enologia, portador, diploma, Químico, Químico Agrícola, Engenheiro Químico, bacharel, licenciatura, Técnico, Química, definição, responsabilidade técnica, Conselho Federal,  Conselho Regional, obrigatoriedade, empresa, produtor, vinho, registro, Conselho.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER