Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 199/2007
Data de apresentação: 2007-04-04T17:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 752, de 24 de outubro de 2006,  que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Trentina para executar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodeio, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Original à Seção de Autógrafos