Requerimento REQ 164/2007
Data de apresentação: 2007-11-14T14:06:00
Ementa: Solicita que seja realizada Audiência Pública a fim de debater os diversos modelos de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Declarado Prejudicado de Ofício pelo Senhor Presidente, por haver sido atendido o objeto da proposição em Audiência Pública realizada em 28/11/2007.