Projeto de Lei PL 324/2007
Data de apresentação: 2007-03-07T16:34:08
Ementa: Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.
Ementa detalhada: Institui a "licitação sustentável", para aquisição de madeira, seus subprodutos, ou mobiliário proveniente de produção sustentável.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Qualidade Ambiental, diretrizes, critérios, licitação, Administração Pública, certificação, madeira, adaptação, obra pública, empresa de engenharia e construção, redução, utilização, recursos florestais, subproduto, legalidade, exploração, venda, transporte, proibição, Poder Público, compra, mogno, ressalva, aquisição, produto florestal, plano de manejo, desenvolvimento sustentável, exigência, documentação, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério do Meio Ambiente.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP