Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2631/2007
Data de apresentação: 2007-01-10T18:16:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau, assinado em Brasília, em 6 de junho de 2006.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa , País, Brasil, País Estrangeiro, Guiné-Bissau, desenvolvimento, pesquisa, aquisição, bens, serviço, defesa, apoio, equipamentos logísticos, ciência e tecnologia, instrução militar.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício n° 1433/08 (SF) encaminhando texto promulgado.