Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 488/2007
Data de apresentação: 2007-07-13T12:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional a ato constante da Portaria nº 476, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Jardim Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de General Salgado, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37251 COL 01.