Projeto de Lei de Conversão PLV 5/2007
Data de apresentação: 2007-03-28T18:28:00
Ementa: Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Palavras-chave: _ Encerramento, processo, liquidação, extinção,Rede Ferroviária Federal (RFFSA), revitalização, transporte ferroviário, criação, Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal (FC-RFFSA),  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),  administração, preservação, patrimônio cultural, patrimônio histórico, rede ferroviária, financiamento, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR).
_  União ,   venda, bens imóveis,Rede Ferroviária Federal (RFFSA), Lei de Licitações,  leilão, concorrência pública, venda direta, designação, leiloeiro, direito de preferência, ocupante, baixa-renda, prazo, ocupação, imóvel, avaliação, parcelamento, pagamento, restrição, alienação, faixa, ferrovia. 
 _ Transferência,VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, contrato de trabalho, empregado, serviço ativo, sucessão trabalhista, pessoal, (FEPASA), Serviço Social.
 _ Alteração, Lei de Reestruturação do Transporte Aquaviário e Terrestre.
_ Autorização, União,  renegociação, saldo devedor, contrato, compra e venda, locação, imóvel residencial, extinção, Rede Ferroviária Federal (RFFSA), escritura pública.
_ Prazo, Poder Executivo, encaminhamento, Congresso Nacional, organização, estruturação, carreira, Polícia Ferroviária Federal.
_ Proibição, privativação, dissolução, liquidação, extinção,VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias.
_Tributação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PLV 5/2007, pelo Dep. Jaime Martins, que "dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências."