Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 243/2007
Data de apresentação: 2007-04-24T17:03:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 951, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO FM NORTE DO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Rolândia, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 05 07 PAG 21997 COL 02.