Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 201/2007
Data de apresentação: 2007-07-19T17:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 125, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação de Moradores do Recanto das Emas - AREMAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Recanto das Emas, Distrito Federal.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Recanto das Emas, (DF).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 513/2008.