Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-11-27T19:05:00
Ementa: Altera o art. 37 da Lei nº 10.637, de 31 de dezembro de 2002, eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líqüido devida pelas instituições financeiras, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, legislação tributária federal, aumento, alíquota, (CSLL),  instituição financeira, bancos, sociedade corretora, sociedade de crédito imobiliário, exclusão, cooperativa de crédito, destinação, percentual,  recursos financeiros, financiamento, Programa Nacional,  Acesso, Alimentação, custeio, Seguridade Social,  Estados, (DF), Municípios.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha