Projeto de Lei PL 532/2007
Data de apresentação: 2007-03-21T20:52:35
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional.
Palavras-chave: Criação, Programa de Medicamentos ao Trabalhador, participação, empresa, empregado, plano de saúde, custeio,  medicamento, complementação, assistência médica,  inclusão, beneficiário, dependente, cônjuge, filho, incentivo fiscal, empregador, dedução,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), , tributação,benefíciofiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.