Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 343/2007
Data de apresentação: 2007-09-12T10:03:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Renovação, rádio, Francisco Beltrão (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 01/09 (SF) encaminhando texto promulgado.