Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 245/2007
Data de apresentação: 2007-04-23T10:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 695, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ibaté para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibaté, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/5/07 PÁG 22476 COL 02.