Projeto de Lei PL 34/2007
Data de apresentação: 2007-02-05T18:05:00
Ementa: Altera os artigos 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades.

NOVA EMENTA: Altera os arts. 2º, 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.
Ementa detalhada: Concede incentivos para construção de edificações urbanas que na fase de planejamento, execução das obras e uso das edificações utilizem práticas ecologicamente sustentáveis, reduzindo o impacto ambiental (CONSTRUÇÃO ECOLÓGICA).
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, concessão, incentivo fiscal, plano, execução, construção civil, empreendimento, tecnologia, redução, impacto ambiental, danos ambientais, economia, recursos naturais, edifício, zona urbana.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ofício nº 228/13/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.