Projeto de Lei PL 2469/2007
Data de apresentação: 2007-11-22T14:59:00
Ementa: Dispõe sobre uso do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação - CTInfo para financiar o desenvolvimento de software livre.
Palavras-chave: Destinação, percentual, Fundo Setorial para Tecnologia da Informação, desenvolvimento, programa livre de computador, autorização, cessão, distribuição, utilização, alteração, característica, obra original, financiamento, projeto, pesquisa, aprovação, Ministério da Ciência e Tecnologia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.