Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2007-09-26T11:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado as Deputadas Dra. Clair e Dra. Clair. 
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição deste e do PL 830/1991, do PL 3408/1989, do PL 4911/1990, do PL 4967/1990, do PL 38/1991, do PL 60/1991, do PL 264/1991, do PL 646/1991, do PL 2585/1992, do PL 3267/1992, do PL 3107/2004, do PL 4554/2004, do PL 5275/2005, e do PL 1321/2007, apensados; pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2007, da Emenda de Plenário 5/2007, da Emenda de Plenário 6/2007, da Emenda de Plenário 7/2007, da Emenda de Plenário 8/2007, da Emenda de Plenário 10/2007, da Emenda de Plenário 11/2007, da Emenda de Plenário 12/2007, da Emenda de Plenário 13/2007, da Emenda de Plenário 14/2007, da Emenda de Plenário 15/2007, da Emenda de Plenário 16/2007, apresentadas ao PL 1990/2007; e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1990/2007 e das Emendas de Plenário nº 2/2007, 3/2007,  4/2007 e  9/2007 a ele apresentadas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CTASP, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público