Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 490/2007
Data de apresentação: 2007-07-13T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13, de 3 de janeiro de 2007, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURA DO VALE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37253 COL 01.