Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 801/2007
Data de apresentação: 2007-04-20T15:04:00
Ementa: Requer desarquivamento de proposições de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava no término da 52ª Legislatura.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 7064/2006, PL 7065/2006, PL 7068/2006 e PL 7263/2006. DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento dos PL 2751/2003, PL 6221/2005 e PL 7067/2006, porquanto as proposições já foram desarquivadas, conforme despacho proferido em requerimento anterior. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 10 05 07 PAG 22122 COL 01.