Projeto de Lei PL 745/2007
Data de apresentação: 2007-04-17T17:36:00
Ementa: Estabelece normas para a realização de concursos públicos e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, realização, concurso público, fornecimento, certidão, interessado, caracterização, ato ilícito, violação, direitos, candidato, garantia, participação, pessoa portadora de deficiência, publicação, edital, pontuação, título, exercício profissional, prazo, proibição, alteração, conteúdo, prova, inscrição, isenção, devolução, valor, nomeação, posse, exercício funcional, candidato aprovado, validade, anulação, concurso de provas e títulos.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 252, de 2003, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).