Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2007-09-18T11:15:00
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei n.º 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa