Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 486/2007
Data de apresentação: 2007-07-13T11:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Ncaional, o ato constante da Portaria nº 705, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tupãssi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito  à exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  no município de Tupãssi, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37249 COL 02.