Requerimento de Informação RIC 375/2007
Data de apresentação: 2007-05-15T19:17:47
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades sobre a implantação de projetos e programas de educação para o trânsito; a situação contábil do fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito; a promoção, elaboração e implementação de programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de ensino; a elaboração e distribuição de conteúdos programáticos para a educação de trânsito; convênios celebrados com os órgãos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; o valor nominal referente ao total de cinco por cento (5%) do valor das multas de trânsito arrecadadas e depositadas mensalmente na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada