Requerimento REQ 94/2007
Data de apresentação: 2007-12-05T15:10:00
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência que seja criada Subcomissão Permanente sobre Aviação Civil Brasileira, conforme disposto no artigo 29, inciso I, para tratar, no âmbito das atribuições desta Comissão, de assunto relativo à ordem econômica nacional, bem como relativos a atividade econômica estatal e em regime empresarial; programas de privatização; monopólio da União.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Despacho: Aprovado, com a modificação da designação para "Subcomissão Permanente sobre a  Crise do Sistema de Transporte Aéreo, Terrestre e Aquático".