Requerimento de Criação de Frente Parlamentar REQ 1775/2007
Data de apresentação: 2007-10-03T11:19:00
Ementa: Solicita o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolva-se ao Primeiro Requerente, esclarecendo que, por força do disposto no art. 2º do Ato da Mesa nº 69/2005, somente se procederá ao registro, junto a esta Câmara dos Deputados, de Frentes Parlamentares formadas por, no mínimo, um terço de membros do Poder Legislativo Federal.