Indicação INC 908/2007
Data de apresentação: 2007-08-15T15:18:37
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Nelson José Hubner Moreira, o envio de indicação ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, Sr. Jerson Kelman, solicitando informações sobre a "Tarifa Subclasse Residencial Baixa Renda" e as respectivas categorias de consumidores de baixa renda, nos termos da Lei nº 10.438/02 e Resolução nº 485 de 2002 expedida pela ANEEL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvida ao Autor nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.