Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 78/2007
Data de apresentação: 2007-02-26T17:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 188, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO SANTA FELICIDADE LTDA.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ciríaco, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/07 PÁG 8121 COL 02.