Projeto de Lei PL 437/2007
Data de apresentação: 2007-03-14T20:30:58
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, para instituir mecanismos de transparência em relação à lista única de espera de transplantes.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, responsabilidade, Executivo, publicação, (Internet),  lista única, fila, espera, data, inscrição, receptor, transplante de órgão, beneficiário, prazo, atualização, relação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).