Projeto de Lei PL 2408/2007
Data de apresentação: 2007-11-12T17:11:10
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os partidos políticos reservarem o mínimo de 20%  das vagas de suas nominatas para cargos proporcionais a jovens de 18 a 25 anos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, partido político, coligação partidária, reserva, cota, vaga, registro, candidatura,  eleição proporcional, candidato, jovem, exigência, filiação partidária, prazo determinado.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-380/2015.