Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 639/2007
Data de apresentação: 2007-09-04T12:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 321, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Miguel Calmon FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45490 COL 01.