Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 184/2007
Data de apresentação: 2007-03-30T16:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  687, de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Fortaleza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusivdade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 04 07 PAG 16635 COL 01.