Projeto de Lei PL 593/2007
Data de apresentação: 2007-03-28T14:58:15
Ementa: Determina que as faixas para pedestres nas vias públicas sejam elevadas em relação a pista de rolamento de nível.
Palavras-chave: Aumento, altura, faixa, pedestre, definição, largura,  pintura, sinal luminoso.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER