Emenda de Plenário EMP 5/2007
Data de apresentação: 2007-08-14T01:04:00
Ementa: Emenda de Plenário nº 5.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 5/2007, pelo Dep. João Almeida e outros