Projeto de Lei PL 1827/2007
Data de apresentação: 2007-08-21T09:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso a textos sagrados.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, destinação, recursos, biblioteca pública, aquisição, texto, religião, Bíblia, método Braille, meio eletrônico, acesso, leitura, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).