Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 970/2007
Data de apresentação: 2007-05-16T15:22:00
Ementa: Solicita desarquivamento do PL 3.555 de 2004 que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei n.º 73 de 1996, de minha autoria.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PL 3555/2004. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 24 05 07 PÁG 26002 COL 01.