Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2007-04-12T09:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CFT, pelo Dep. Silvio Torres