Indicação INC 607/2007
Data de apresentação: 2007-06-26T10:20:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça o cumprimento das ações oriundas da homologação da TI Raposa Serra do Sol.
Ementa detalhada: Criação de condições e políticas públicas para amenizar o conflito entre rizicultores e os índios no Estado de Roraima.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER