Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 152/2007
Data de apresentação: 2007-03-27T13:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 793, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Rádio Paraizo de Comunicação e Ação Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiofusão comunitária no município de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/07 PÁG 14979 COL 01.