Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1/2007
Data de apresentação: 2007-04-18T20:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, e institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Arrendamento Residencial. _Alteração, Lei de Produtos para Lactentes e Crianças, comercialização, advertência, Ministério da Saúde, rótulo, embalagem, alimentos, leite, limite de idade, criança, utilização, produto, orientação, incentivo, amamentação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da EMS 3/2007, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, e institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, e dá outras providências."