Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-12-19T15:01:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, obrigatoriedade, adaptação, percentual, equipamentos, brinquedo, parque, lazer, criança, utilização, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto