Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-08-21T15:31:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da derrubada e do uso predatório das palmeiras de coco babaçu (Orbygnia spp) e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável