Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2007-09-18T18:37:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em “shopping center” e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDC, pelo Dep. Carlos Sampaio