Projeto de Lei PL 1926/2007
Data de apresentação: 2007-08-30T17:32:24
Ementa: Dispõe sobre a instalação de detector de metais em veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros.
Palavras-chave: Autorização, empresa de transporte rodoviário, transporte interestadual, transporte de passageiros, ônibus, instalação, detector de metal, arma de fogo, arma branca, garantia, sigilo, conteúdo, bagagem, proibição, embarque.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/09/07 PÁG 47067 COL 02.