Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2007-05-31T17:22:00
Ementa: Dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CEC, pelo Dep. Átila Lira