Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 1011/2007
Data de apresentação: 2007-12-28T17:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília, assinado no Cairo, em 23 de abril de 2007.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo, Sede, Instalação, Delegação, Liga dos Estados Árabes, Cidade, Brasília.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.