Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-03-15T13:30:00
Ementa: Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, religião, descendência ou origem nacional ou étnica, idade ou orientação sexual.
Palavras-chave: Definição, crime inafiançável, crime imprescritível, violência, discriminação racial, cor, etnia, religião, origem,  idade, orientação sexual, infrator, pena de reclusão, aumento, pena, vítima, menor, autor, servidor, exercício, função, meios de comunicação, obstáculo, lazer, cultura,  educação,  moradia, consumo, lesão corporal, abuso de autoridade, discriminação, mercado de trabalho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá