Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 546/2007
Data de apresentação: 2007-07-27T16:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 777, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Conceição da Feira - BA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição da Feira, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39083 COL 01.