Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 92/2007
Data de apresentação: 2007-04-10T11:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 742, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Cidade Doçura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Américo Brasiliense, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 236/2007.