Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-09-12T15:12:00
Ementa: Modifica a redação da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.
Palavras-chave: Inclusão, representante, entidade, emissora, radiodifusão sonora, televisão educativa, radiodifusão comunitária. televisão comunitária, sistema, rodízio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCTCI, pelo Dep. José Aníbal