Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-10-10T18:08:00
Ementa: Institui Programa de Avaliação Seriada Anual como forma de acesso às Instituições Públicas de Educação Superior e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Avaliação Seriada Anual, estudante, conclusão,  ensino médio, instituição pública de ensino, escola particular, prazo, anterioridade , concurso, percentual, reserva, vaga, acesso, universidade pública, instituição de ensino superior, educação tecnológica, Ministério da Educação. critérios, programa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão