Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 374/2007
Data de apresentação: 2007-06-21T12:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 12 de Abril de 2007, que outorga autorização à Associação dos Moradores Urbanos de Quedas do Iguaçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 06 07 PAG 32155 COL 01.