Requerimento REQ 170/2007
Data de apresentação: 2007-07-04T12:27:00
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para a discussão das formas de fiscalização e controle desempenhados por órgãos brasileiros na Região Amazônica, principalmente no que se refere ao sistema de monitoramento e vigilância de fronteiras, espaço aéreo e marítimo, bem como o controle de queimadas, desmatamento, tráfico de animais e pessoas, com a participação do Ministério da Justiça (Polícia Federal), Ministério da Defesa (Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica), Ministério das Relações Internacionais, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, bem como a presente Comissão considerar oportuno.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Arquivada