Projeto de Lei PL 1687/2007
Data de apresentação: 2007-08-02T18:41:00
Ementa: Institui as diretrizes da política de mobilidade urbana e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.917, de 1973 e revoga a Lei nº 6.261, de 1975.
Palavras-chave: _ Diretrizes, política, movimentação, circulação, zona urbana, Sistema de Mobilidade Urbana, definição, transporte urbano, transporte coletivo, transporte de passageiros, transporte individual, transporte de carga, infra-estrutura, sinalização, via pública, logradouro público, estacionamento, terminal, embarque, desembarque, ônibus, metrô, trem, atividade de regulação, fiscalização, serviços públicos, arrecadação, taxas, política tarifária, revisão, tarifas, direitos, usuário, acessibilidade, transporte público, licitação, concessão de uso, competência, União Federal, Estados, Municípios, criação, Programa Nacional de Apoio à Mobilidade Urbana, Ministério das Cidades.
_ Alteração, Lei do PNV, composição, Sistema Nacional de Viação, Sistema Nacional Rodoviário, Sistema Nacional Ferroviário, Sistema Nacional Portuário, Sistema Nacional Hidroviário, Sistema Nacional Aeroviário.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 218/2010 ao Arquivo