Projeto de Resolução PRC 49/2007
Data de apresentação: 2007-05-09T15:40:31
Ementa: Institui o Certificado de Qualidade em Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Certificado, Qualidade, Serviço Público, Administração Municipal, Prefeitura, Municípios,  reconhecimento, desenvolvimento, políticas públicas, responsabilidade, gestão fiscal,  desenvolvimento sustentável, gestor, comprovação, cumprimento, exigência,  encaminhamento, solicitação, Comissão de Finanças e Tributação, Câmara dos Deputados,  entrega, certificação,  Mesa Diretora, Sessão Solene.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.