Projeto de Lei PL 1611/2007
Data de apresentação: 2007-07-12T15:11:42
Ementa: Autoriza as prefeituras de Municípios litorâneos a criar área de prática do esporte denominado "Tow-In" e dá outras providências.
Ementa detalhada: Criação de um corredor com baliza para a prática do "Tow-In, em que o surfista é rebocado por um jet-sky para ondas em alto mar.
Palavras-chave: Autorização, prefeitura municipal, litoral, criação, área, exercício, esporte aquático,  embarcação, lazer, esporte, obrigatoriedade, sinalização, normas, navegação marítima.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.