Projeto de Lei PL 1104/2007
Data de apresentação: 2007-05-17T14:12:26
Ementa: Altera Lei nº 8.501, de 1992, que "Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências."
Ementa detalhada: Inclui como destinatário de cadáver não reclamado as escolas de odontologia, farmácia, enfermagem, fisioterapia, educação física, fonoaudiologia e  nutrição.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, redução, prazo, destinação, cadáver, instituição de ensino superior, pesquisa científica, curso de graduação, Odontologia, Farmácia, Enfermagem, Fisioterapia, Educação Física, Fonoaudiologia, Nutrição.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.