Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 231/2007
Data de apresentação: 2007-07-06T14:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Organização para a Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal - Terezinha de Souza Fonseca - OCIDESF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Umarizal, (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 765/08 (SF) encaminhando texto promulgado.