Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 121/2007
Data de apresentação: 2007-06-20T16:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade Rádio Comunitária Paudalho/FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paudalho, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Paudalho, (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.084/07 (SF) encaminhando texto promulgado.