Requerimento de Convocação de Autoridade REQ 563/2007
Data de apresentação: 2007-08-07T17:41:00
Ementa: Requer a convocação da Sra. Alayde Avelar Freire Sant''Anna, Ouvidora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, prestar  esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito tendo em vista atribuições que tem na referida Agência, bem como sobre diagnóstico elaborado pela Ouvidoria sobre problemas da Agência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.