Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão PDC 359/2007
Data de apresentação: 2007-09-20T16:14:00
Ementa: Aprova o ato que declara a perempção da permissão outorgada à Rádio Cidade de Pedreira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito local, na cidade de Pedreira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, declaração, perempção, Rádio, Pedreira (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Devolução à CCP