Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 435/2007
Data de apresentação: 2007-07-10T09:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 861, de 27 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação do Movimento Cultural, Artístico, Religioso e Social Rádio Comunitária Nova Sengés para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sengés, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/07 PÁG 36597 COL 02.