Projeto de Lei PL 2320/2007
Data de apresentação: 2007-10-31T15:52:00
Ementa: Dispõe sobre prazos de filiação e sobre a perda de mandato parlamentar em casos de desfiliação ou infidelidade partidária.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 9.096, de 1995 e 9.504, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, perda, mandato parlamentar, titular, ausência, quociente eleitoral, desfiliação partidária, infidelidade partidária, diferença, votação, voto contrário, liderança, período, filiação, candidato, participação, eleição proporcional, eleição majoritária.   
_ Autorização, desfiliação, troca, filiação partidária, titular, obtenção, quociente eleitoral, eleição proporcional. 
 _ Alteração, Lei das Eleições, fixação, período, filiação partidária, eleição proporcional, eleição majoritária, fusão, incorporação, partido político.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).