Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-07-05T10:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.
Palavras-chave: Alteração, legislação tributária federal,  isenção fiscal, (PIS-PASEP), (Cofins), produtor rural, produção, biocombustível,  consumo próprio, associado, associação rural, cooperativa agropecuária, exclusão, exigência, registro especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Edmilson Valentim