Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 211/2007
Data de apresentação: 2007-04-10T11:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 353, de 12 de julho de 2006, que outorga autorização à Rádio Comunitária Águas Frias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Águas Frias, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 04 07 PAG 18119 COL 01