Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-06-11T16:04:00
Ementa: Subemenda Substitutiva ao Substitutivo adotado Pela Comissão de Viação e Transportes - "Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências".
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Centro de Formação, Condutor, adaptação, veículo automotor, aprendizagem, pessoa portadora de deficiêncial, penalidade, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins