Projeto de Lei PL 2295/2007
Data de apresentação: 2007-10-25T14:51:38
Ementa: Dispõe sobre a isenção da contribuição da COFINS -  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  e do PIS - Programa de Integração Social sobre os atos cooperativos.
Palavras-chave: Isenção tributária, redução, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Ato cooperativo, sociedade cooperativa,, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER