Projeto de Lei PL 1301/2007
Data de apresentação: 2007-06-12T16:56:13
Ementa: Dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.
Palavras-chave: Conservação, utilização, solo, água, produção agropecuária, planejamento, técnicas agrícolas, divisão, lote, reforma agrária, obrigatoriedade, prevenção, recuperação, degradação ambiental, zona rural, recebimento, recursos hídricos, escoamento, rodovia, estrada, competência, Poder Público, fixação, política, aproveitamento, recursos ambientais,  incentivo, subsídios, produtor rural, implantação, projeto, preservação, meio ambiente, penalidade, multa.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP