Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2007-10-02T10:07:00
Ementa: Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Átila Lira