Projeto de Lei PL 1221/2007
Data de apresentação: 2007-05-31T17:16:00
Ementa: Regulamenta a atividade de cabeleireiro profissional autônomo e atividades afins.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Cabeleireiro, Barbeiro, Auxiliar de Cabeleireiro, Manicure, Pedicure, Esteticista, Maquiador, Depilador, formação profissional, treinamento, habilitação profissional, validação, diploma. certificado, país estrangeiro, aplicação, normas, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Previdência Social.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo