Projeto de Lei PL 2497/2007
Data de apresentação: 2007-11-28T16:55:05
Ementa: Dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Produto Industrializado - IPI e a redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, para materiais e produtos originados de reciclagem.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução, alíquota,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), produção, comercialização, produto, reciclagem, material reciclado, Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.