Projeto de Lei PL 69/2007
Data de apresentação: 2007-02-07T15:43:50
Ementa: Concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país.
Palavras-chave: Concessão, benefício, doação de sangue, servidor público civil, licença-prêmio, trabalhador, empresa privada, férias proporcionais, desempregado, acréscimo, bônus, pontuação, concurso público.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-315/2025 à proposição PL-269/2020.