Projeto de Lei PL 903/2007
Data de apresentação: 2007-04-26T15:37:43
Ementa: Dispõe sobre a política mineral nacional,  institui o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Recursos Minerais e dá outras providências.
Palavras-chave: Implantação, Política Nacional, Mineral, aproveitamento, recursos minerais, interesse nacional, desenvolvimento, mercado de trabalho,  proteção, meio ambiente, ampliação, competitividade, mercado internacional, criação, Conselho Nacional de Política Mineral, Agência Nacional de Recursos Minerais, competência, composição, sede, Distrito Federal, unidade regional, membros, competência, critérios, captação de recursos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.