Emenda na Comissão EMC 1/2007
Data de apresentação: 2007-04-11T10:14:00
Ementa: Modifica os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei No. 525/2007, que "Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que forem submetidas a isolamento e internação compulsórios".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CSSF, pela Dep. Solange Amaral