Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 593/2007
Data de apresentação: 2007-08-13T17:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9 de 3 de janeiro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Olhos D'Água, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olhos D'Água, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/07 PÁG 41177 COL 02