Projeto de Lei PL 1266/2007
Data de apresentação: 2007-06-05T17:48:00
Ementa: Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, atividade esportiva, educação física, fator, promoção, recuperação, proteção, saúde.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ofício nº 284/13/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.