Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 122/2007
Data de apresentação: 2007-06-20T16:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Televisão Integração FM (ACRI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Volta Redonda, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.735/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.