Requerimento REQ 62/2007
Data de apresentação: 2007-04-18T12:13:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, para debater a respeito da compensação financeira pela exploração de recursos minerais e propor mudanças na legislação, com a presença dos Srs. Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais; Ana Júlia, Governadora do Estado do Pará; Itamar Franco, ex-Presidente da República; José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras; Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor do DNPM; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; Paulo Camillo Vargas Penna, Diretor-Presidente do IBRAM; Roger Agnelli, Presidente da Cia. Vale do Rio Doce; e Waldir Silva Salvador, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado, em face da perda de oportunidade, em conformidade ao deliberado em reunião ordinária realizada nesta data.