Projeto de Lei PL 2048/2007
Data de apresentação: 2007-09-18T18:18:00
Ementa: Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE.
Palavras-chave: Implementação, Zoneamento Ecológico- Econômico, Política Nacional do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), proteção, meio ambiente, atividade econômica, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social. desenvolvimento sustentável, agente público, projeto, financiamento público.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER