Sugestão SUG 61/2007
Data de apresentação: 2007-09-26T15:09:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei acrescentando o art. 29-A ao texto da Lei nº 7.998, de 1990, que dispõe sobre o seguro-desemprego.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, exigência, trabalhador, freqüência, curso de atualização, capacitação profissional, patrocínio, (FAT), período, recebimento auxílio-desemprego.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)