Requerimento REQ 16/2007
Data de apresentação: 2007-03-21T16:47:00
Ementa: Requer a criação de uma Subcomissão Especial destinada examinar, debater, estudar, avaliar e proferir as alterações para os fins que especifica.
Última tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido por ter sido retirado de pauta de ofício pela presidente.