Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 548/2007
Data de apresentação: 2007-07-27T16:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 707, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Saltinhense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Saltinho, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39085 COL 01.