Emenda na Comissão EMC 114/2007
Data de apresentação: 2007-05-24T12:30:00
Ementa: Inclui o parágrafo 6º no artigo 11 da Lei 11442, de 5 de janeiro de 2007 ao Projeto de Lei de conversão a Medida Provisória 372, de 2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 114/2007 MPV37207, pelo Dep. Cezar Silvestri