Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-11-08T17:21:00
Ementa: Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece  as diretrizes e bases da educação nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, escolha, eleição, reitor, vice-reitor,  diretor, instituição de ensino superior, universidade pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra