Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2007-08-16T14:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.