Projeto de Lei PL 2038/2007
Data de apresentação: 2007-09-13T17:00:00
Ementa: Cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional em publicações da Constituição Federal.
Palavras-chave: Exigência, impressão, Hino Nacional, encadernação, publicação, Constituição Federal,  autoria, música.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.