Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 231/2007
Data de apresentação: 2007-02-13T16:21:00
Ementa: REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA, APRESENTADOS NA LEGISLATURA ANTERIOR.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PL-7104/2002, PL-942/2003, PL-960/2003, PL-991/2003, PL-1077/2003, PL-1385/2003, PRC-52/2003, PEC-116/2003, PL-2053/2003, PFC-100/2005. INDEFIRO o pedido de desarquivamento dos PL-6824/2002, PL-2383/2000, PL-2385/2000, PL-5392/2001, PL-6555/2002, PL-6761/2002, PL-6586/2002, PL-6909/2002, PL-7224/2002, PL-1597/2003, PL-3810/2004, PL-4543/2004, PL-6064/2005, PL-1800/2003, PL-4065/1993, PL-4136/1998, PL-1476/1999, PL-5245/2001, PL-5835/2001, PL-239/2003, PL-2402/2003, PL-3628/2004, PL-6355/2005, PL-419/2003, PL-6406/2005, PL-7429/2006, PL-3117/2000, PL-5143/2001, PL-4378/2004, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto aos PL-4780/1998, PL-4864/2001, PL-5085/2001, PL-5340/2001, PL-794/2003, PL-1087/2003, PL-2024/2003, PL-3666/2004, PL-4435/2004, PL-6236/2005, PL-2808/1997, PL-1596/2003, PL-6081/2005, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 10 04 07 PÁG 15052 COL 01.