Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2007-12-05T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação deste, e do PL 3674/2004, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura