Emenda de Plenário EMP 22/2007
Data de apresentação: 2007-10-08T17:31:00
Ementa: Art. 1º O inciso II, do art. 10 do Projeto de Lei n.º 2.105/07 passa a ter a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 22/2007, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros