Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 439/2007
Data de apresentação: 2007-07-13T13:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 201, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à RÁDIO E TV FAROL DA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Barão de Grajaú, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37223 COL 01.