Aviso (CN) de Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil AVN 22/2007
Data de apresentação: 2007-08-31T16:44:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2007.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: 03/09/2007 - Leitura na Sessão do Senado Federal
03/09/2007 - Entrada CMO
05/09/2007 - Designado Relator o Deputado GONZAGA PATRIOTA, conforme Of. Pres. n. 335/2007/CMO. Anexado à folha de nº 29.
29/10/2007 - Recebida, nesta data, Nota Técnica nº 26/2007 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - COFF/CD, referente  a Avaliação das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial referente ao Primeiro Semestre de 2007.
30/10/2007 - Realizada nesta data a Segunda Reunião Conjunta de Audiência Pública, com a presença do Presidente do Banco do Brasil (BACEN), Dr. Henrique Meirelles, que comparece ao Congresso para atender o art. 9º, § 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
26/03/2008   Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa,  o Deputado Gonzaga Patriota, de ser o relator da matéria.
03/04/2008 - Designado Relator o Deputado RODRIGO ROLLEMBERG, conforme Ofício nº P-50/2008-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 79.

10/07/2008 -  Recebido o Relatório do Deputado RODRIGO ROLLEMBERG, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º semestre de 2007 e autorize o ARQUIVAMENTO da referida matéria. Anexado às folhas 80 a 85.
15/07/2008 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado RODRIGO ROLLEMBERG, pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias:  Aviso nº 1/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao execício de 2007, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007).”; Aviso nº 13/2007-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º trimestre de 2007.”; Aviso nº 22/2007-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2007”; e Aviso nº 35/2007-CN, que ” Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 3º trimestre de 2007. À SSCLCN.