Projeto de Lei PL 1031/2007
Data de apresentação: 2007-05-10T14:20:28
Ementa: Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa,  bolsa de estudo, escola particular, ensino médio, aluno, baixa renda, falta, vaga, escola pública, critérios, avaliação, benefício fiscal, estabelecimento de ensino.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).