Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 338/2007
Data de apresentação: 2007-05-25T11:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 770, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 06 07 PAG 27662 COL 02.