Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 371/2007
Data de apresentação: 2007-09-27T17:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de São Jerônimo da Serra - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Jerônimo da Serra (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 931/08 (SF) encaminhando texto promulgado.