Requerimento de Redistribuição REQ 1634/2007
Data de apresentação: 2007-09-06T15:21:00
Ementa: Requer revisão de despacho ao PL 2505/00 para incluir apreciação de mérito à CCJC.
Última tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 2.505/00, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CREDN, CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Apreciação do Plenário. Oficie-se à Comissão e, após, publique-se.
DCD de 25/09/07 PÁG 49471 COL 02.