Projeto de Lei PL 971/2007
Data de apresentação: 2007-05-08T14:41:55
Ementa: Dispõe sobre a criação e transformação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, transformação, função comissionada, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Sexta Região, Município, Recife (PE), Pernambuco.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11781/2008. DOU 18/09/08 PÁG 25 COL 01.