Requerimento de Convocação de Autoridade REQ 267/2007
Data de apresentação: 2007-05-22T16:15:00
Ementa: Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sub -Oficial Petronio da Silva Leite, do efetivo do Cindacta I, para prestar esclarecimentos, na condição de testemunha, sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções no cargo de controlador de vôo, relacionados com o objeto de investigação desta CPI.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CPIAEREO
Despacho: Apresentação do REQ 267/2007 CPIAEREO, pela Dep. Luciana Genro e outros, que "requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sub -Oficial Petronio da Silva Leite, do efetivo do Cindacta I, para prestar esclarecimentos, na condição de testemunha, sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções no cargo de controlador de vôo, relacionados com o objeto de investigação desta CPI."