Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 103/2007
Data de apresentação: 2007-03-06T13:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 330, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Amigos da Cultura de Guaporé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/07 PÁG 9411 COL 02.