Projeto de Lei PL 130/2007
Data de apresentação: 2007-02-13T14:18:48
Ementa: Institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro".
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Turismo, homenagem póstuma.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 912/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.