Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 493/2007
Data de apresentação: 2007-07-13T12:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional a ato constante da Portaria nº 493, de 13 de setembro de 2006, que outorga  permissão ao SISTEMA DE RÁDIO E TELEVISÃO JAGUARETE LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itaquiraí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37255 COL 02.