Indicação INC 1400/2007
Data de apresentação: 2007-10-31T15:32:00
Ementa: Sugere o Ministro da Justiça que a sede do Município de Paracaraima seja excluída do perímetro das Reservas Indígenas "São Marcos" e "Raposa Serra do Sol".
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo.