Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 124/2007
Data de apresentação: 2007-04-24T17:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 951, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Norte do Paraná Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rolândia, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio, Rolândia, (PR).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 251/2007.