Requerimento REQ 16/2007
Data de apresentação: 2007-08-30T17:38:00
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública, convidando os membros do Ministério Público dos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo para tratar de sua atuação institucional junto ao sistema carcerário brasileiro.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CPICARCE
Despacho: Aprovado.