Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 334/2007
Data de apresentação: 2007-08-31T10:46:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à  Fundação João XXIII para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Mafra, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mafra (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 844/08 (SF) encaminhando texto promulgado.