Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-08-21T16:03:00
Ementa: Dispõe sobre a alienação de imóveis funcionais e urbanos não operacionais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, venda, ocupante, imóvel urbano, ausência, ocupação, propriedade, (INCRA), requisitos, venda, prazo, ocupação, critérios, avaliação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Anselmo de Jesus