Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 39/2007
Data de apresentação: 2007-07-04T11:08:00
Ementa: Solicita seja convocado os Ministros de Estado do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente  para prestar esclarecimentos sobre denúncias da não manutenção da reserva legal em projetos do INCRA na Região Amazônica.
Última tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Prejudicado de ofício, nos termos do Art. 164, inciso I do RI.