Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ 1445/2007
Data de apresentação: 2007-08-14T17:39:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004.
Última tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro a solicitação, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD, haja vista a proposição não conter número suficiente de signatários. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 28 08 07 PAG 42690 COL 01.