Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 365/2007
Data de apresentação: 2007-09-20T16:22:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio, Dois Vizinhos (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 03/09 (SF) encaminhando texto promulgado.