Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 381/2007
Data de apresentação: 2007-10-18T11:40:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SIMPATIA FM LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campos Novos (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 929/08 (SF) encaminhando texto promulgado.