Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2007-05-31T09:55:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 382/1996, e da PEC 13/1999, apensadas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 382/1996, e da PEC 13/1999, apensadas.