Sugestão SUG 71/2007
Data de apresentação: 2007-10-15T17:45:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990, do  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando trazer justiça e cidadania para o trabalhador contra perdas.
Palavras-chave: _ Alteração, Lei do FGTS, atualização monetária, (INPC), saldo, conta vinculada, fundo de garantia, aplicação de recursos, repasse, percentual, patrimônio, fundo de garantia, aumento, representante, empregado, empregador, Governo Federal, Conselho Curador, presidência, revezamento, membros, duração, mandato, creditamento, multa, empresa, contas, limitação, prazo, atraso, depósito, inscrição, débito trabalhista, Dívida Ativa da União.
_ Autorização, saque, movimentação, conta vinculada, (FGTS), redução, prazo, trabalhador, desempregado, aplicação, cota, fundos, ações, projeto, Programa de Aceleração do Crescimento, idoso, limite de idade.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)