Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2007-01-26T14:42:00
Ementa: "Altera a Lei n.º 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,   para incluir dispositivo retrorefletor como equipamento obrigatório nos veículos que especifica."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CVT, pelo Dep. Ary Kara