Projeto de Lei PL 2231/2007
Data de apresentação: 2007-10-17T16:40:21
Ementa: Insere o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o ensino da História e da Cultura dos Povos Indígenas.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro,  obrigatoriedade, inclusão, conteúdo, currículo, ensino fundamental, ensino médio,  cultura, história, comunidade indígena,  índio, País, Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER