Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 225/2007
Data de apresentação: 2007-04-10T13:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 585, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação  e Cultura Alternativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclulsividade,  serviço de radiodifusão comunitária no município de Urubici, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 04 07 PAG 18148 COL 01.