Projeto de Lei PL 906/2007
Data de apresentação: 2007-04-26T15:40:09
Ementa: Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui uma Diretoria de Meio Ambiente nas Agências Reguladoras.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras, inclusão, Conselho Diretor, Diretoria, Meio Ambiente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.