Projeto de Lei PL 431/2007
Data de apresentação: 2007-03-14T18:40:26
Ementa: Altera o art. 154 da Lei nº  9.503,  de  23  de  setembro  de  1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a concessão de bolsas integrais em auto-escolas a trabalhadores desempregados ou de baixa renda.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, auto-escola, centro de formação, concessão, bolsa de aprendizagem, curso de formação, condutor, motorista, desempregado, trabalhador, baixa renda.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER