Projeto de Lei PL 2565/2007
Data de apresentação: 2007-12-06T12:26:25
Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivos para captação de águas de chuvas em imóveis residenciais e comerciais.
Palavras-chave: Exigência, construção civil, particular, órgão público, projeto, instalação, dispositivos, caixa, captação, canalização, armazenagem, águas pluviais, chuva, reutilização.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.