Projeto de Lei PL 17/2007
Data de apresentação: 2007-02-05T13:55:00
Ementa: Dispõe sobre a atenção à saúde de brasileiros residentes no exterior.
Palavras-chave: Garantia, atendimento, assistência médica, saúde, brasileiros, dependente, pessoa residente, exterior, país estrangeiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER