Sugestão SUG 60/2007
Data de apresentação: 2007-09-25T15:50:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 6.015, de 1973, no tocante á união estável, bem como a certidão de óbito.
Palavras-chave: _ Alteração, Lei dos Registros Públicos.
_Inclusão, Livro de Registro, possibilidade, meio eletrônico, registro de nascimento, averbação, alteração, nome, autorização judicial,  adoção, registro, união estável, homem, mulher, emancipação, interdição, curatela, Juiz, homologação, habilitação, casamento, (SUS), emissão, certidão, atestado de óbito, local, morte, residência, tabelião, notificação, Cartório.
Última tramitação: Aprovação
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.