Projeto de Lei PL 1365/2007
Data de apresentação: 2007-06-19T16:54:09
Ementa: Torna obrigatória, em todo o território nacional, a instalação de pelo menos uma sala de recursos e a existência de professores especializados no ensino dos deficientes visuais,  nas escolas da rede púbica das cidades com mais de 20.000 habitantes.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, existência, professor, especialista de educação, instalação, sala especial, equipamentos, atendimento, aluno, pessoa portadora de deficiência, deficiente  visual, escola pública, educação básica.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).