Requerimento REQ 38/2007
Data de apresentação: 2007-03-20T18:11:00
Ementa: Requer que a Comissão apresente Projeto de Resolução para agregar a política e sistema nacional de recursos hídricos, assim como o regime jurídico de águas públicas como áreas de sua atividade.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: Aprovado por unanimidade. Subscreveram o requerimento os deputados Paulo Teixeira, Max Rosenmann, Marina Maggessi, Leonardo Monteiro, Iran Barbosa, Reinaldo Nogueira, Juvenil Alves e Givaldo Carimbão.