Projeto de Lei PL 2058/2007
Data de apresentação: 2007-09-19T13:16:00
Ementa: Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências.
Palavras-chave: Renegociação, dívida, crédito rural, agricultor familiar, produtor rural, mini-produtor rural, pequeno produtor rural, beneficiário, assentamento rural, reforma agrária, abrangência,  mutuário, política, operação oficial de crédito, exigência, opção, interessado, (Pronaf), classificação, créditos de investimento, limitação, repactuação, cooperativa rural, associação rural, autorização, liberação, substituição, garantia, suspensão,  execução judicial, proibição, participação, operação financeira, desvio, recursos financeiros.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER