Projeto de Lei PL 2167/2007
Data de apresentação: 2007-10-04T10:45:10
Ementa: Proíbe o uso de amianto como matéria-prima pela indústria nacional.
Palavras-chave: Proibição, indústria, utilização, amianto, matéria-prima, fabricação, produto industrializado, comercialização, território nacional.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.