Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 67/2007
Data de apresentação: 2007-02-06T18:15:00
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições
Última tramitação: Desarquivamento de Ofício
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PEC-284/1995, PEC-428/1996, PEC-66/1999, PEC-246/2000, PEC-95/2003, PEC-96/2003, PEC-391/2005, PEC-74/2003. INDEFIRO o desarquivamento das PEC-511/2006, PEC-560/2002, PEC-35/2003, PEC-155/2003, PEC-213/2003, PEC-219/2003, PEC-264/2004, PEC-322/2004, PEC-323/2004, PEC-477/2005, PEC-158/2003, PEC-261/2004, PEC-305/2004, PEC-328/2004, PEC-331/2004, PEC-336/2004, PEC-368/2005, PEC-371/2005, PEC-384/2005, PEC-400/2005, PEC 420/2005, PEC-431/2005, PEC- 491/2005, PEC-514/2006, PEC-518/2006, PEC 532/2006, em  virtude de 
não restarem atendidos os requisitos do art. 105. Oficie-se e, após publique-se. DCD 15 03 07 PAG 9965 COL 01.