Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 298/2007
Data de apresentação: 2007-05-04T16:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 21 de março de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paranã, Estado do Tocantins.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/07 PÁG 23025 COL 01.