Projeto de Lei PL 1410/2007
Data de apresentação: 2007-06-26T17:53:52
Ementa: Dispõe sobre a concessão de estímulos nos financiamentos sob o amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtos que integram a dieta básica da população, prevê estímulos diferenciados para os alimentos obtidos mediante sistema orgânico de produção agropecuária e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, incentivo, agricultor familiar, percentual, desconto, encargos financeiros, financiamento, (Pronaf),  produto agropecuário, alimentação, produto alimentar básico, aumento, benefício, produção agropecuária, agricultura orgânica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo