Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-11-28T15:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 8.935, de 1994 e 9.265, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos, Lei dos Cartórios, Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania, gratuidade, procuração, analfabeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. George Hilton