Projeto de Lei PL 2350/2007
Data de apresentação: 2007-11-06T15:52:43
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra hepatites A e B e campanha educativa para a Hepatite C
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, vacina, doença, Hepatite, programa, vacinação, Ministério da Saúde, intervalo, prazo determinado, realização, campanha educativa, orientação, riscos, contaminação, distribuição gratuita, medicamentos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).  DCD de 12/09/17 PÁG 202 COL 01.