Projeto de Lei PL 1444/2007
Data de apresentação: 2007-06-28T11:36:03
Ementa: Dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing".
Palavras-chave: Funcionamento, estabelecimento comercial, profissional liberal, aplicação, tatuagem,  piercing, apresentação, cadastro, cliente, identificação, estabelecimento, livro, registro, acidentes, condições sanitárias, critérios, higiene, limpeza, esterilização, utilização, agulha, produto descartável, proibição, menor, multa, infrator.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão