Projeto de Lei PL 1876/2007
Data de apresentação: 2007-08-28T14:41:28
Ementa: Torna obrigatória construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, em todo o território nacional.
Ementa detalhada: Instalação de quadra desportiva nas escolas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, ensino fundamental, ensino médio, construção, área, desporto, prática desportiva.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 31/05/17 PÁG 385 COL 01.