Projeto de Lei PL 1755/2007
Data de apresentação: 2007-08-14T16:10:11
Ementa: Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.
Palavras-chave: Proibição, venda, comercialização, refrigerante, estabelecimento de ensino, educação básica.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 2959/2019, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que "Requer a inclusão do PL 1.755/2007, de autoria do Sr. Fábio Ramalho, na Ordem do Dia do Plenário".