Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2007-07-12T17:45:00
Ementa: O art. 5º do projeto passa a vigorar com a seguinte redção:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CMADS, pela Dep. Janete Capiberibe