Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 267/2007
Data de apresentação: 2007-09-05T13:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Catarina, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio, Catarina, (CE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 470/2007.