Sugestão SUG 90/2007
Data de apresentação: 2007-12-11T16:40:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei para a criação de datas comemorativas referentes à cidadania participativa,  à família, direitos e deveres coletivos e combate à impunidade.
Palavras-chave: Criação, data, comemoração, participação, cidadania, família, direitos coletivos, deveres coletivos, direitos sociais, segurança pública, combate, impunidade, crime contra a ordem tributária.
Última tramitação: Aprovação
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.