Emenda na Comissão EMC 26/2007
Data de apresentação: 2007-09-11T18:44:00
Ementa: Altera o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando por período determinado a vigência contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas
Órgão: PEC55806
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 26/2007 PEC55806, pelo Dep. Armando Monteiro