Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 567/2007
Data de apresentação: 2007-08-07T14:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10, de 3 de janeiro de 2007, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE CACHOEIRINHA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39796 COL 02.