Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1/2007
Data de apresentação: 2007-04-18T20:40:00
Ementa: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Palavras-chave: _ Autorização, União Federal, convênio, cooperação, Segurança Pública, Estados, (DF), Municípios, exclusão, cadastro nacional, ocorrência policial, atividade, serviço, garantia, ordem pública, indenização, servidor público civil, militar, invalidez, morte, exercício profissional, custeio, Fundo Nacional de Segurança Pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da EMS 1/2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública."