Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 191/2007
Data de apresentação: 2007-06-26T19:51:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nercino Valter para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Curimatá, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Curimatá, (PI).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.737/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.