Emenda na Comissão EMC 17/2007
Data de apresentação: 2007-09-06T10:32:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo primeiro da Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 17/2007 MESA, pela Dep. Alice Portugal