Projeto de Lei PL 384/2007
Data de apresentação: 2007-03-13T16:50:19
Ementa: Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló.
Ementa detalhada: Garante a realização de mamografia pelo SUS.
Palavras-chave: Responsabilidade, (SUS), garantia, exame médico, diagnóstico, prevenção, câncer, mama, mulher.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 11/02/10 PAG 2254 COL 02.