Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 107/2007
Data de apresentação: 2007-06-20T16:07:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Copas Verdes de Prudentópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Prudentópolis, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio, Prudentópolis (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 96/08 (SF) encaminhando texto promulgado.