Requerimento REQ 108/2007
Data de apresentação: 2007-08-14T09:30:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública,  em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e Seguridade Social e Família, para debater e avaliar as propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado