Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-09-13T11:42:00
Ementa: Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carreira