Projeto de Lei PL 2349/2007
Data de apresentação: 2007-11-06T15:48:00
Ementa: Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.
Palavras-chave: Garantia, estadualização, concurso público, provimento, cargo público, Administração Federal, realização, prova, Capital de Estado, Distrito Federal, inscrição, limite mínimo, candidato, interessado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.