Mensagem MSC 35/2007
Data de apresentação: 2007-02-16T13:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 352, de 2007, que "dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção  à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 35/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 352, de 2007, que "dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção  à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados"."