Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-05-14T16:44:00
Ementa: Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 1967.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei federal,  exigência, proteção, fauna,  compensação financeira, produtor rural,  localização, região, licenciamento ambiental,  empreendimento, desvio, curso d'agua.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho