Projeto de Lei PL 1353/2007
Data de apresentação: 2007-06-19T16:06:12
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória - ES, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria 96 (noventa e seis) cargos de Analista Judiciário e 40 (quarenta) de Técnico Judiciário no TRT do Espírito Santo.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, função comissionada, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Sétima Região, sede, Município, Vitória  (ES), Espírito Santo, quadro de pessoal, proibição, nepotismo, nomeação, designação, cônjuge, companheiro, parente, juiz, magistrado.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11778/2008. DOU 18/09/08 PÁG 24 COL 01.