Proposta de Emenda à Constituição PEC 128/2007
Data de apresentação: 2007-07-12T17:01:49
Ementa: Dá nova redação aos arts. 94, 101, 104, 107, 119, 120 e 123 da Constituição Federal, para alterar a forma e requisitos pessoais de investidura de membros do Poder Judiciário.
Palavras-chave: Judiciário, critérios, ingresso, Tribunais Superiores, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Tribunal de Justiça, aplicação, quinto constitucional, advogado, membros, Ministério Público, exigência, argüição, elaboração, lista tríplice, participação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), avaliação, banca examinadora.  
_ Normas, escolha,  Ministro, Supremo Tribunal Federal (STF), indicação, quantidade, membros, origem, Congresso Nacional, Superior Tribunal de Justiça (STJ), promoção, juiz federal, desembargador, promoção por antigüidade, promoção por merecimento, membros, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juiz, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), aumento, limite mínimo, período, exercício profissional, redução, limite máximo, idade.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Devolução à CCP