Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2007-03-29T14:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 69/2003 e do PLP 214/2004, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 69/2003 e do PLP 214/2004, apensados.