Projeto de Lei PL 1989/2007
Data de apresentação: 2007-09-10T10:18:00
Ementa: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, com sede em Campinas - SP, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, composição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Quinta Região, sede, Município, Campinas (SP), São Paulo (estado), aumento, criação, cargo efetivo, Juiz do Trabalho, Juiz Togado Vitalício, representação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do Trabalho, divisão, Turma de Tribunal, Seção, Turma Especializada, Presidência. _Criação, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, Assessor, Juiz, Secretário, Turma de Tribunal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.614/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.