Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 206/2007
Data de apresentação: 2007-07-06T14:14:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tucunaré Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Tangará da Serra, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  236/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/04/10 PÁG 13927 COL 01.