Projeto de Lei PL 594/2007
Data de apresentação: 2007-03-28T15:16:31
Ementa: Equipara a Redução Certificada de Emissão (RCE) a valor mobiliário.
Palavras-chave: Equiparação, Redução Certificada de Emissão, título, valor mobiliário, unidade, padrão, crédito de carbono, redução, emissão, gás, efeito estufa, competência, registro, Comissão de Valores Mobiliários, certificação, Conselho, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.