Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2007-03-06T11:26:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.