Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2007-07-03T16:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 6006/2005, apensado.
Última tramitação: Declaração de Voto em Separado
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir