Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-06-15T10:08:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a informação de contas vinculadas inativas passíveis de imediata movimentação e sobre a reposição de valores incorporados ao patrimônio do Fundo.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FGTS, prazo, requisitos, (CEF), fundo de garantia, informação, titular, conta vinculada, possibilidade, movimentação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira