Projeto de Lei PL 1900/2007
Data de apresentação: 2007-08-29T15:36:59
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar parcela dos royalties do petróleo à pesquisa genética de plantas para a produção de biocombustíveis.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo, fixação, percentual, royalties, aplicação, pesquisa, genética, plantas, produção, biocombustível, parcela, biodiesel.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.