Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 508/2007
Data de apresentação: 2007-07-19T17:24:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 406, de 12 de novembro de 2004, que outorga permissão á RÁDIO CACARÉ FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Sapé, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39069 COL 01.