Requerimento REQ 2/2007
Data de apresentação: 2007-11-13T14:07:00
Ementa: Solicita que sejam convidados o Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira, o Diretor - Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, Paulo Camillo Vargas Penna, O Diretor - Geral do Departamento de Produção Mineral - DNPM, Miguel Antonio Cedraz Nery,   para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema as proposições em trâmite referentes à exploração e ao aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL161096
Despacho: Aprovado o requerimento com a inclusão da  Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM do Ministério de Minas e Energia no rol dos convidados para a audiência pública