Projeto de Lei PL 972/2007
Data de apresentação: 2007-05-08T14:42:49
Ementa: Dispõe sobre a criação e transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, transformação, cargo em comissão, função comissionada, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Primeira Região, sede, Rio de Janeiro (estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.257/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.