Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2007-07-12T17:45:00
Ementa: O art. 4º do projeto passa a vigorar acrescido da seguinte expressão em negrito:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CMADS, pela Dep. Janete Capiberibe