Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 220/2007
Data de apresentação: 2007-04-10T13:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 970, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à NOVO HORIZONTE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cupira, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 04 07 PAG 18138 COL 01.