Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2007-08-28T15:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.