Emenda na Comissão EMC 15/2007
Data de apresentação: 2007-04-18T18:18:00
Ementa: altera o art. 1º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 15/2007 CEC, pela Dep. Perpétua Almeida