Projeto de Lei PL 2357/2007
Data de apresentação: 2007-11-06T17:14:22
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno das redes públicas de ensino durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, escola pública, manutenção, permanência, aluno, estudante, instalações, falta, professor, fornecimento, atividade educativa.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)