Projeto de Lei PL 2114/2007
Data de apresentação: 2007-09-25T17:29:22
Ementa: Dispõe sobre o Seguro Educacional.
Ementa detalhada: Cria o Seguro Educacional para contemplar todas as modalidades de ensino praticáveis  pela iniciativa privada,  tendo como beneficiário o educando, ainda que  representado ou assistido por representante legal.
Palavras-chave: Criação, seguro privado, educação, beneficiário, estudante, representante legal, auxílio,  custeio, atividade educativa, cobertura, indenização, morte, invalidez,  perda, renda, responsável, pagamento, mesalidade escolar, critérios, recebimento, benefício, fixação, prazo máximo, suspensão, abandono, estudo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER