Emenda ao Substitutivo ESB 16/0
Data de apresentação: 2007-10-15T17:16:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 16 CDEIC, pelo Dep. João Maia