Requerimento REQ 5/2007
Data de apresentação: 2007-03-05T11:34:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre os maiores entraves que o consumidor brasileiro enfrenta.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado.