Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-08-24T11:15:00
Ementa: Altera o inciso IV do art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a obrigatoriedade de diferenciação de tamanho de cédulas e moedas em função do respectivo valor, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, competência, Conselho Monetário Nacional, emissão, diferença, tamanho, cédula, moeda, Real, identificação, valor, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência deficiente visual, cego.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa