Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 607/2007
Data de apresentação: 2007-08-17T14:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 676, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Casanovense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Casa Nova, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 08 07 PAG 41731 COL 02.