Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-10-02T10:33:00
Ementa: Altera os §§ 1º e 2º e acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Medida Provisória, critérios, repasse, recursos financeiros, Programa Nacional de Alimentação Escolar, inclusão, beneficiário, merenda escolar, estudante, educação presencial, educação de jovens e adultos, creche, pré-escola, comunidade, sociedade civil, interesse público, escola filantrópica, definição, leis, valor, repasse, recursos públicos,  aluno, dia, correção monetária, (INPC).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Átila Lira