Indicação INC 182/2007
Data de apresentação: 2007-03-13T17:02:19
Ementa: Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil a edição de Medida Provisória que cria o Programa Nacional de Competitividade Portuária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo