Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-05-30T19:39:00
Ementa: Altera os §§ 1º e 2º do Art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar e garantir a inclusão de estudantes e pré-escolares ainda não contemplados.
Palavras-chave: Alteração, Medida Provisória, critérios, repasse, recursos financeiros, Programa Nacional de Alimentação Escolar, inclusão, beneficiário, merenda escolar, aluno, educação presencial, educação de jovens e adultos, creche, pré-escola, comunidade, sociedade civil, interesse público, escola filantrópica .
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio