Indicação INC 49/2007
Data de apresentação: 2007-02-14T16:34:22
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça que sejam tomadas providências no sentido de averiguar in loco a situação imposta aos detentos da Cadeia Pública de Boca do Acre e a tomada das providências cabíveis.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo