Projeto de Lei PL 2329/2007
Data de apresentação: 2007-10-31T16:56:27
Ementa: Classifica como área indispensável à Segurança Nacional as instalações e sistemas destinados à geração de energia elétrica e transmissão das geradoras até as distribuidoras.
Palavras-chave: Classificação, Área de Segurança Nacional. instalações, sistema de geração,  torre, transmissão, energia elétrica
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retificação de despacho referente ao Requerimento n. 4451/09, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho aposto ao Req. n. 4451/09, para deferir, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do PL n. 2.329/07, e não do PLP n. 2.329/07, conforme havia sido mencionado. Publique-se."