Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 189/2007
Data de apresentação: 2007-06-26T19:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Comunitária e Alternativa Trêspassense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Três Passos (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 99/08 (SF) encaminhando texto promulgado.