Requerimento de Redistribuição REQ 2077/2007
Data de apresentação: 2007-11-29T16:55:00
Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 227, de 2007, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Última tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a Proposição foi distribuída nos termos regimentais (art. 139 do RICD). Não se vislumbra  mérito da CREDN, uma vez que os assuntos apontados pelo Requerente incluem-se no campo temático da CDEIC, conforme art. 32, VI, alíneas "a" e "e". Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 13/12/07 PÁG 66365 COL 01.