Medida Provisória MPV 370/2007
Data de apresentação: 2007-05-11T10:08:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00, para o fim que especifica.
Ementa detalhada: Destina recursos para o combate e erradicação da febre aftosa.
Palavras-chave: Abertura de Crédito, Crédito Extraordinário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, recursos públicos, Estado, (MS), combate, erradicação, febre aftosa, bovinocultura, rebanho, bovino, vigilância sanitária, medidas zoossanitárias, faixa de fronteira, indenização, proprietário rural, eliminação, animal, estudo, vírus, doença animal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 326/07 (CN) encaminhando texto promulgado.