Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 112/2007
Data de apresentação: 2007-04-23T10:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Senhor Menino Deus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aurora , Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Aurora, (CE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 180/2007.