Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-06-06T16:03:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
Ementa detalhada: Concede isenção da taxa de vestibular aos alunos egressos de escolas pública que comprovarem renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo.
Palavras-chave: Critérios, isenção, total, taxa de inscrição, exame vestibular, intituição pública de ensino, educação superior, comprovação, carência, baixa renda, renda familiar per capita, aluno, ensino médio, egresso, escola pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Nilmar Ruiz