Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-10-10T11:45:00
Ementa: Cria o Sistema de Radiodifusão Pública e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.612, de 1998.
Palavras-chave: Criação, Sistema de Radiodifusão Pública, Serviço de Radiodifusão Pública, Serviço de Radiodifusão Comunitária, responsabilidade, Executivo, concessão, órgão público, União Federal, Estados, Municípios, pessoa jurídica, ausência, objetivo, lucro, participação, sociedade civil, proibição, publicidade, propaganda comercial, produto, serviço, preferência, faixa,  transmissão, som, imagem.
_ Alteração, Lei das Rádios Comunitárias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. José Rocha