Emenda de Plenário EMP 4/2007
Data de apresentação: 2007-03-06T20:55:00
Ementa: Emenda de Plenário n° 4.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 4/2007, pelo Dep. Luiz Sérgio e outros