Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 25/2007
Data de apresentação: 2007-01-29T10:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 340, de 7 de Julho de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Comunicação Comunitária de Águas de Lindóia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  no município de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/07 PÁG 3301 COL 01.