Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 547/2007
Data de apresentação: 2007-07-27T16:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 12, de 3 de janeiro de 2007, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE RIO TINTO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Tinto, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39084 COL 01.