Requerimento REQ 3/2007
Data de apresentação: 2007-09-19T10:36:00
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública  a ser organizada por esta Comissão com a participação de especialistas convidados para subsidiar o debate sobre o divórcio no Brasil.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PEC02299
Despacho: Aprovado