Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-12-06T11:21:00
Ementa: Dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro subaquático.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Matteo Chiarelli