Indicação INC 584/2007
Data de apresentação: 2007-06-20T15:22:00
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações a adoção de medidas para dar mais celeridade e transparência aos procedimentos de análise dos processos de outorga e renovação de outorga de radiodifusão no âmbito do Ministério.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER