Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2007-10-31T09:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha