Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 436/2007
Data de apresentação: 2007-07-11T09:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 751, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária FM de Quilombo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quilombo, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/07 PÁG 36598 COL 02.