Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2007-12-19T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.191/04 , com emendas, e pela rejeição do PL nº 4.610/04, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura