Emenda na Comissão EMC 1/2007
Data de apresentação: 2007-09-27T18:59:00
Ementa: Altera o inciso VIII do art. 4° da Lei n° 9.394, de 2 0 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CEC, pelo Dep. Celso Maldaner