Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 179/2007
Data de apresentação: 2007-04-02T09:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 13 de setembro 2006, que outorga permissão à Rádio Lontrense FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência  modulada no município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no   DCD 17 04 07 PAG 16628 COL 01.