Projeto de Lei PL 1651/2007
Data de apresentação: 2007-08-01T11:15:00
Ementa: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no seu Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, composição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Sétima Região, sede, Município, Fortaleza (CE), Ceará, ampliação, aumento, criação, cargo, Juiz do Trabalho.
_ Criação, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, função comissionada, quadro de pessoal, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Sétima Região, sede, Município, Fortaleza (CE), Ceará.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.612/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.