Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1990/2007
Data de apresentação: 2007-12-11T10:42:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2007 (PL nº 1.990, de 2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências."
Palavras-chave: Reconhecimento, central sindical, competência, coordenação, representação, trabalhador, sindicado, paridade, participação, negociação, fórum, órgão colegiado, órgão público, composição, comissão tripartite. 
_ Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sindicato, trabalhador, indicação, Ministério do Trabalho e Emprego, central sindical, destinação, crédito, contribuição sindical, inexistência, repasse, federação, Conta Especial Emprego e Salário, entidades sindicais, confederação, prestação de contas,Tribunal de Contas da União  (TCU), aplicação de recursos, vigência, dispositivos, prazo, disciplinamento, contribuição, negociação coletiva de trabalho, aprovação, assembléia geral, categoria profissional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da EMS 1990/2007 MESA, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2007 (PL nº 1.990, de 2007, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.”"