Projeto de Lei PL 2457/2007
Data de apresentação: 2007-11-21T14:44:25
Ementa: Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre o repasse de recursos advindos das concessões a Estados e Municípios.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Gestão de Florestas Públicas, distribuição, recursos financeiros, concessão de uso, floresta pública, unidade, manejo florestal, redução, valor, destinação, órgão gestor, matéria ambiental, aumento, percentual, destinação, Estados, Municípios, efetivação, repasse, proporcionalidade, distribuição, floresta.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º  do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 02/12/10 PÁG 48610 COL 01.