Emenda ao Substitutivo ESB 16/0
Data de apresentação: 2007-07-02T17:17:00
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo segundo do art. 36 do Substitutivo do Relator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 16 PL666606, pelo Dep. Max Rosenmann