Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 356/2007
Data de apresentação: 2007-09-14T11:19:00
Ementa: Aprova o texto  do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Mamoré entre as cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Mamoré, ligação, Município, Guajará-Mirim, país, Brasil, Cidade, Guayaramerín, país estrangeiro, Bolívia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1543/08 (SF) encaminhando texto promulgado.