Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-02-12T23:01:00
Ementa: Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
Palavras-chave: _  Alteração, Lei da CAPES, competência, elaboração, políticas públicas, valorização, magistério, professor, educação básica, educação superior, curso de pós-graduação, Conselho de Educação Básica, criação, cargo efetivo, Assistente, Analista, Ciência e Tecnologia, cargo em comissão, (DAS).
_ Alteração, lei federal, (FNDE), concessão, bolsa de estudo, bolsa de pesquisa, candidato, professor, educação básica, exercício efetivo, magistério, rede pública, ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1, pelo Dep. Carlos Abicalil