Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2007-10-10T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 286, de 2006, e do PL nº 666/07, apensado, com Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura