Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 581/2007
Data de apresentação: 2007-08-08T15:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 502, de 8 de novembro de 2005, que outorga permissão à Fundação São Miguel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Baturité, Estado do Ceará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39802 COL 02.