Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2007-10-04T10:56:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 461/07, apensado, e das emendas nºs 1 a 3 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 461/07, apensado, e das emendas nºs 1 a 3 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.