Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-11-07T16:15:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, da Comissão de Educação e Cultura