Sugestão SUG 59/2007
Data de apresentação: 2007-09-24T15:53:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 5.883, de 1973.
Ementa detalhada: Adapta o conceito de trabalhador rural. Altera a Lei nº 5.889, de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Trabalho Rural, definição, trabalhador rural, atividade rural, prestação de serviço, empregador rural, pagamento, remuneração, inclusão, safreiro, trabalho avulso, zona rural.
Última tramitação: Aprovação
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.