Emenda de Plenário EMP 4/2007
Data de apresentação: 2007-02-12T23:00:00
Ementa: Emenda de Plenário nº 4.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 4/2007, pelo Dep. Humberto Souto