Projeto de Lei PL 1352/2007
Data de apresentação: 2007-06-19T15:19:37
Ementa: Modifica a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
Ementa detalhada: Autorizando a emissora de rádio comunitária a transmitir a programação da Rádio Câmara e da Rádio Senado.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Rádios Comunitárias, autorização, emissora, rádio comunitária, transmissão, programação, rádio, Câmara dos Deputados, Senado.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER