Projeto de Lei PL 30/2007
Data de apresentação: 2007-02-05T15:06:20
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997.
Ementa detalhada: Incentiva a doação de sangue do cordão umbilical.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, garantia, mulher, informações, doação, sangue, cordão umbilical, placenta, células-tronco embrionárias.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 52/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.