Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2007-09-12T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor. 
Parecer Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição e o encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura