Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2007-10-23T18:57:00
Ementa: Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho