Mensagem (CN) de Relatório de Gestão Fiscal, MCN MCN 81/2007
Data de apresentação: 2015-03-05T14:56:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril de 2007.
     A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 88, de 2007-CN (nº 420/2007, na origem), do Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11. 439, de 29 de dezembro de 2006, e em aditamento à Mensagem nº 347, de 2007 (nº 81, de 2007, no Congresso Nacional), a complementação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril de 2007.
03/07/2007 - (Ata-Plen)    A mensagem lida, juntada ao processado da Mensagem nº 81, de 2007, do Congresso Nacional, vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Mensagem (CN) de Relatório de Gestão Fiscal, MCN n. 81/2007, pelo Poder Executivo, que: "Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril de 2007.
     A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 88, de 2007-CN (nº 420/2007, na origem), do Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11. 439, de 29 de dezembro de 2006, e em aditamento à Mensagem nº 347, de 2007 (nº 81, de 2007, no Congresso Nacional), a complementação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril de 2007.
03/07/2007 - (Ata-Plen)    A mensagem lida, juntada ao processado da Mensagem nº 81, de 2007, do Congresso Nacional, vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização".