Mensagem MSC 577/2007
Data de apresentação: 2007-08-09T16:12:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 577/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação"."