Projeto de Lei PL 343/2007
Data de apresentação: 2007-03-07T19:35:00
Ementa: Assegura reintegração aos trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil - BNB demitidos no período de 1995 a 2003.
Palavras-chave: Garantia, reintegração, retorno, emprego, ex-servidor, despedida injusta, demissão, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), banco oficial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do RIC n. 4042/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 343, de 2007".