Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-10-02T16:37:00
Ementa: Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, prioridade, investimento público, infra-estrutura,  assentamento rural,  reforma agrária, municípios, predominância, pequena propriedade, média propriedade, zona rural.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Pompeo de Mattos