Emenda de Plenário EMP 49/2007
Data de apresentação: 2007-02-12T14:50:00
Ementa: Dá nova redação ao texto do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 49/2007, pelo Dep. Renato Molling e outros