Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-04-17T15:25:00
Ementa: Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e  entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece critérios para comercialização do álcool etílico hidratado em qualquer gradução e do álcool etílico anidro.
Palavras-chave: Normas, comercialização, acondicionamento, álcool hidratado, restrição, exposição, venda, entrega, consumo, limitação, quantidade, embalagem, proibição, venda direta, produto, destinação, laboratório, pesquisa científica, hospital, utilização, símbolo, imagem, desenho, nome geográfico, publicidade, rótulo, embalagem.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto