Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2007-11-22T10:27:00
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CSSF, pelo Dep. Indio da Costa