Projeto de Lei PL 792/2007
Data de apresentação: 2007-04-19T16:04:00
Ementa: Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.
Ementa detalhada: Define os serviços ambientais e prevê a transferência de recursos, monetários ou não, aos que ajudam a produzir ou conservar estes serviços.
Palavras-chave: Definição, serviço, recursos ambientais, natureza, ecossistema, preservação, meio ambiente, recursos naturais, controle biológico, ecoturismo, compensação, pagamento, voluntário, agricultor.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)