Emenda na Comissão EMC 39/2007
Data de apresentação: 2007-03-19T09:58:00
Ementa: Fica instituído o Mercado Secundário de Gás Natural para o atendimento aos consumidores dispostos a adquirir e utilizar o gás natural interrompível, a ser vendido por produtores e por distribuidores do produto, através de acordo prévio, condicionado à preferência do mercado primário anteriormente contratado
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 39/2007 PL666606, pelo Dep. Gerson Peres