Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 253/2007
Data de apresentação: 2007-04-23T13:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria nº 713, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Hartz, Esatdo do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/5/07 PÁG 22481 COL 02.