Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-10-02T16:31:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaços para instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pela Dep. Ana Arraes