Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1316/2007
Data de apresentação: 2007-01-08T14:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Central para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Central, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Central, (BA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 265/2007.