Projeto de Lei PL 1225/2007
Data de apresentação: 2007-05-31T18:30:55
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis médio, técnico e superior.
Palavras-chave: Garantia, estudante, aluno, gratuidade, diploma, certificado, conclusão, ensino médio, curso técnico, curso superior.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 02.