Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 214/2007
Data de apresentação: 2007-07-06T14:28:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Miguelópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação,  ádio, Miguelópolis (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 613/08 (SF) encaminhando texto promulgado.