Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2007-08-28T16:33:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.