Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2007-05-17T16:51:00
Ementa: Estabelece critérios para a produção e a comercialização do álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros/dia, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CFT, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa