Emenda de Plenário EMP 8/2007
Data de apresentação: 2007-05-09T13:45:00
Ementa: Acrescenta inciso VII ao art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 8/2007, pelo Dep. Lobbe Neto e outros