Projeto de Lei PL 1740/2007
Data de apresentação: 2007-08-09T14:16:15
Ementa: Dispõe sobre tarifas cobradas por instituições financeiras em conta corrente sem movimentação e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, bancos, instituição financeira, informação, cliente, relação, tarifas, taxas, manutenção, conta corrente, suspensão, cobrança, ausência, movimentação, notificação, titular, proibição, inclusão, nome, cadastro, serviço de proteção ao crédito.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 79 COL 01 Suplemento.