Proposta de Fiscalização e Controle PFC 35/2007
Data de apresentação: 2007-11-28T18:34:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e a Infraero Aeroportos Brasileiros, em sua atuação de controle, administração e segurança do transporte aéreo de passageiros e suas relações com as empresas aéreas.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalização, Ministério da Defesa, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), administração, controle, segurança de vôo, transporte aéreo, passageiro.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER