Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 543/2007
Data de apresentação: 2007-07-27T17:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 275, de 14 de junho de 2005, que outorga permissão à RÁDIO SERRA DA ESPERANÇA LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Inácio Martins, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39080 COL 02.