Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 53/2007
Data de apresentação: 2007-05-22T17:04:00
Ementa: Altera os artigos 65 e 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a realização de sessão de homenagens com entrega de medalhas, comendas, placas e insígnias de distinção e honra.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, realização, sessão, homenagem, entrega, medalha, comenda, insígnia, responsabilidade, Mesa Diretora, deliberação, Plenário, requerimento, Deputados.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 55/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 55/1995 o PRC 134/2004, o PRC 177/2004, o PRC 240/2005, o PRC 243/2005, o PRC 244/2005, o PRC 44/2007, o PRC 53/2007, o PRC 77/2007 e o PRC 138/2008, e, em seguida, apense-os ao PRC 113/2003.