Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2007-07-04T16:44:00
Ementa: Retifique-se na ementa a data da Lei nº 8.906, que é de 1994 e não 2004, como consta.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira