Medida Provisória MPV 408/2007
Data de apresentação: 2007-12-27T11:23:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Executivo, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil (Bacen),  Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério de Minas e Energia, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) (1969-1994), Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fundo Nacional de Saúde (FNS), Ministério do Trabalho e Emprego, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Integração Nacional, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Ministério do Turismo, Ministério das Cidades, Operação Oficial de Crédito, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Fundo Nacional de Desestatização (FND).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 254/08 (CN) encaminhando texto promulgado.