Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1325/2007
Data de apresentação: 2007-01-29T10:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 444 de 28 de Agosto de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão de Inácio Martins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  na cidade de Inácio Martins, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Inácio Martins, (PR).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 126/2007.