Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 542/2007
Data de apresentação: 2007-07-27T15:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 796, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização ao Grupo Cultural Semente do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carbonita, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39079 COL 02.