Sugestão SUG 67/2007
Data de apresentação: 2007-10-08T11:10:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que reduz o prazo para obtenção definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um ano para seis meses.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro,  redução, prazo, duração, Permissão para Dirigir,  obtenção, Carteira Nacional de Habilitação, motorista, condutor.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)