Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 155/2007
Data de apresentação: 2007-06-25T08:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 783, de 25 de outubro de 2006, que que outorga auorização à Associação Comunitária Manduriense de Radiodifusão  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manduri, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Manduri, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 415/2007.