Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 241/2007
Data de apresentação: 2007-08-13T17:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 194, de 17 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de São Pedro dos Ferros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro dos Ferros, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Rádio Comunitária, São Pedro dos Ferros, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 455/2007.