Indicação INC 407/2007
Data de apresentação: 2007-05-08T17:40:10
Ementa: Sugere à Ministra do Meio Ambiente que não proceda a retirada dos moradores do Parque Nacional da Serra do Divisor enquanto não estiverem definidas ações pertinentes aos atuais ocupantes da área.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo