Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 174/2007
Data de apresentação: 2007-03-30T16:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6, de 3 de janeiro de 2007, que outorga autorização à Organização para a Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal - Terezinha de Souza Fonseca - OCIDESF para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no  DCD 14 04 07 PAG 16489 COL 01.