Projeto de Lei PL 1151/2007
Data de apresentação: 2007-05-23T21:30:39
Ementa: Dispõe sobre a instituição de eleições em dois turnos nos Municípios com menos de duzentos mil eleitores.
Palavras-chave: Autorização, segundo turno, dois turnos, eleições, municípios, limite mínimo, eleitor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.