Requerimento de Informação RIC 213/2007
Data de apresentação: 2007-03-28T17:21:10
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Comunicações sobre os resultados do Grupo de  Trabalho Interministerial (GTI) criado pelo Decreto Presidencial de 26 de novembro de 2004 com a finalidade de analisar a situação de  radiodifusão comunitária no País e propor medidas para disseminação das rádios comunitárias, visando ampliar o acesso da população a esta modalidade de comunicação, agilizar os procedimentos e outorga e aperfeiçoar a fiscalização do sistema.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada