Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-08-08T17:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir a proibição da venda e consumo de bebidas alcóolicas em eventos desportivos.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, proibição, utilização, comercialização, distribuição, bebida alcoólica, local, competição esportiva,  estádio, futebol, ginásio,  jogos, responsabilidade,  autoridade policial,  fiscalização,  multa, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Deley