Projeto de Lei PL 2313/2007
Data de apresentação: 2007-10-30T16:33:00
Ementa: Altera a Lei n° 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
Ementa detalhada: Reduz o limite de idade do jovem atendido pelo Pronasci para 24 (vinte e quatro anos). Institui os Projetos: Reservista-Cidadão, Proteção de Jovens e Adolescentes em Território Vulnerável (PROTEJO), Mulheres da Paz e Comunicação Cidadã Preventiva, concedendo auxílio financeiro aos participantes. 
PAC da Segurança.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Pronasci, diretrizes, segurança pública, controle, criminalidade, combate, crime organizado, política social, proteção, vítima, assistência psicológica, assistência judiciária gratuita, ressocialização, jovem, adolescente, reintegração social, família, morador, rua, redução, limite de idade, jovem, participação, sociedade civil, conselho tutelar, criação, Gabinete, Gestão, formação, policial,  direitos humanos, implementação, auxílio financeiro, participante, Projeto Reservista-Cidadão, Proejto Proteção de Jovens em Território Vulnerável, Projeto Mulheres da Paz, Projeto Comunicação Cidadã Preventiva, comunicação, campanha educativa, cidadania, inclusão social, juventude.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER