Requerimento REQ 57/2007
Data de apresentação: 2007-10-30T17:39:00
Ementa: Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao "Decreto Federal nº 6121, de 13/06/2007, que reduziu a zero a alíquota de importação do Ácido Tereftálico Purificado (PTA) do México, e, ainda, à isenção total da taxa adicional para renovação da frota da marinha mercante (ARFMM), cujas conseqüências comprometem a consolidação do Pólo Petroquímico de Suape, no Estado de Pernambuco".
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Prejudicado de ofício, nos termos do Art. 164, inciso I do RI.