Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 90/2007
Data de apresentação: 2007-06-20T16:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Cataratas Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Foz do Iguaçu (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 194/08 (SF) encaminhando texto promulgado.