Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 583/2007
Data de apresentação: 2007-08-08T17:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 611, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à S. P. COMUNICAÇÕES & PUBLICIDADE LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Severínia, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39804 COL 01.