Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 346/2007
Data de apresentação: 2007-09-12T17:19:00
Ementa: Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba  para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006.
Palavras-chave: Ato Internacional, Ajuste Complementar, Acordo de Cooperação Cultural e Educacional para o Reconhecimento de Títulos de Medicina, curso superior, estudante universitário, Brasil, Cuba.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício.