Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2007-05-22T18:55:00
Ementa: Dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Átila Lira