Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-01-26T15:26:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Inclui componentes no Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, composição, (CONTRAN), inclusão, representante, órgão executivo de trânsito, (DETRAN), órgãos rodoviários, Estados, (DF), Municípios, dirigente, Polícia Rodoviária Federal, entidade, defesa, pedestre, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, fabricante, veículos, sindicato, transporte de carga, transporte rodoviário, transporte urbano, passageiro, distribuidor, veículo automotor, , mandato, eleição, vice presidente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CVT, pelo Dep. Ary Kara