Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2007-09-05T10:24:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.