Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 909/2007
Data de apresentação: 2007-12-06T18:15:00
Ementa: Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei  1966, de 1999, e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.584, de 28 de novembro de 2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 909/2007, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei  1966, de 1999, e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.584, de 28 de novembro de 2007."