Mensagem MSC 960/2007
Data de apresentação: 2008-02-25T19:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Drieto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 960/2007 MESA, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Drieto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências."