Sugestão SUG 26/2007
Data de apresentação: 2007-07-02T16:32:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei estabelecendo critérios básicos para definição do conceito de cidadania e de cidadão, além de outras providências.
Ementa detalhada: Cria o Dia da Cidadania Participativa, a ser comemorado no segundo domingo do mês de outubro.
Palavras-chave: _ Critérios, definição,  cidadão, brasileiro nato, brasileiro naturalizado, deveres, direitos sociais, direitos políticos.
_ Criação, Dia da Cidadania Participativa, Municípios,  prestação de serviço, acesso, população,  documentação, serviços públicos, apoio, Estados, União Federal.
Última tramitação: Aprovação
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.