Projeto de Lei PL 1563/2007
Data de apresentação: 2007-07-10T20:03:00
Ementa: Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional.
Palavras-chave: Criação, Programa de Fontes Alternativas para Sistemas Isolados, incentivo, utilização, fonte alternativa de energia, matriz energética, biomassa, energia eólica, prestador de serviço, Agente Comunitário de Energia Elétrica, Programa de Aquecimento de Água por Energia Solar, prazo, estabelecimento comercial, residência, instalação, sistema, captação, energia solar, financiamento, União Federal, Programa de Incentivo a Geração Distribuída, incentivo, pequena central hidrelétrica, critérios, comercialização, distribuição, energia elétrica, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético.   
_ Alteração, Lei do Setor Elétrico, critérios, realização, etapa, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), contratação, instalações, chamada pública.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-57/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).