Projeto de Lei PL 1862/2007
Data de apresentação: 2007-08-23T15:55:49
Ementa: Dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, emissão, etiqueta, embalagem, comercialização, produto, informações, consumidor, impacto ambiental, quantidade, gás carbônico, fabricação, mercadoria,  penalidade, infrator.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)