Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-07-03T15:55:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da derrubada e do uso predatório das palmeiras de coco babaçu (Orbygnia spp) e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, derrubada, utilização, floresta nativa, babaçu, exceção, utilidade pública, interesse social,  economia familiar, atividade extrativa, critérios, autorização, fiscalização, multa, infrator, recuperação, floresta, apoio, comunidade, coleta.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho