Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 335/2007
Data de apresentação: 2007-08-31T10:47:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tribuna de Petrópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Petrópolis, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 400/09 (SF) encaminhando texto promulgado.