Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2007-05-02T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator Substituto, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação do Projeto, e pela prejudicialidade do PL 5101/2005, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura