Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2007-08-15T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Juvenil Alves. 
Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela aprovação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável