Projeto de Lei PL 66/2007
Data de apresentação: 2007-02-07T15:03:42
Ementa: Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho.
Palavras-chave: Criação, frente de trabalho, municípios, população, baixa renda, estado de pobreza,  Ministério da Integração Nacional, Governo Estadual, Governo Municipal, prioridade, prestação de serviço, serviço público, atividade essencial, construção, casa popular, abastecimento de água, serviço de esgotos, recuperação, prédio, órgão público, meio ambiente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER