Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-05-17T16:28:00
Ementa: Dispõe sobre alimentação saudável nas escolas de educação infantil, do ensino fundamental e médio, público e privado.
Palavras-chave: Proibição, estabelecimento de ensino, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, vendedor ambulante, comercialização,  publicidade, alimentos, danos, saúde, criança, formação, professor, benefício, alimentação saudável, campanha educativa, comunidade, penalidade, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas