Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 115/2007
Data de apresentação: 2007-03-13T14:20:00
Ementa: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 455, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Condado, Estado da Paraíba."
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/03/07 PÁG 10493 COL 01.