Requerimento REQ 50/2007
Data de apresentação: 2007-04-10T12:44:00
Ementa: Requer Audiência Pública com os representantes da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, Ministério do Trabalho e Emprego, IBAMA, Confederação Nacional dos Pescadores e Federação dos Pescadores do Estado do Espírito Santo para debater normas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador-CODEFAT, concernentes ao segmento pesqueiro brasileiro.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: Aprovado