Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2007-07-12T17:42:00
Ementa: O art. 2º do projeto passa a vigorar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CMADS, pela Dep. Janete Capiberibe