Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 23/2007
Data de apresentação: 2007-06-28T14:19:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000 e art. 125 da Lei nº 11.439/LDO 2007, o Relatório de Gestão Fiscal, 3º Quadrimestre de 2006 e 1º Quadrimestre de 2007, desta Justiça Militar da União.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: 28/06/2007 - Leitura em Sessão do Senado Federal
28/06/2007 - Entrada na CMO
11/07/2007 - Designado Relator o Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA, conforme Of. Pres. nº 147/2007/CMO, desta data, anexado à fl. 22.
05/11/2007 - Recebido, nesta data, o Relatório do Senador WELLINGTON SALGADO, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 23 a 30 (original anexado ao AVN nº 32/2007).
21/11/2007 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Quinta Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 20 de novembro de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador CÍCERO LUCENA, Relator ad hoc, (designado elator anteriormente o Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA), pelo ARQUIVAMENTO da matéria. (Original da Conclusão anexado ao processado do Oficio nº 16/2007-CN). 
22/11/2007 - À SSCLCN.