Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 380/2007
Data de apresentação: 2007-10-18T11:39:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM MEDIANEIRA S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Navegantes, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Navegantes (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 930/08 (SF) encaminhando texto promulgado.