Projeto de Lei PL 1652/2007
Data de apresentação: 2007-08-01T11:16:39
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Primeira Região, sede, município, Manaus (AM), Amazonas.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11782/2008. DOU 18/09/08 PÁG 25 COL 02.