Projeto de Lei PL 1056/2007
Data de apresentação: 2007-05-11T09:55:38
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Política Agrícola, concessão, incentivo, proprietário rural, desenvolvimento, projeto, pecuária, lavoura, produção, biocombustível, biodiesel.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER