Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2007-05-29T13:49:00
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de Julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante de Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry