Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 632/2007
Data de apresentação: 2007-08-28T19:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Ibicaraí FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibicaraí, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/07 PÁG 44261 COL 02.