Projeto de Lei PL 2292/2007
Data de apresentação: 2007-10-25T12:57:28
Ementa: Dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.
Palavras-chave: Compensação financeira, royalties, Estados, Municípios, atividade econômica, atividade aeroespacial, Centro de Lançamento, percentual, faturamento, lançamento aeroespacial, foguete, investimento, pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento regional, beneficiário, população, local, construção, instalação, Base, proibição, deslocamento, família, ocupação, Centro de Lançamento de Alcântara,  Estado, (MA), indenização, quilombola, utilização, terras, quilombos, seguro de vida, saúde, recuperação, área, degradação ambiental.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.