Requerimento de Informação RIC 380/2007
Data de apresentação: 2007-05-17T12:13:00
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas à renúncia de receita decorrente de possível aprovação do PL nº 6.552/06.
Ementa detalhada: Sobre o Projeto de Lei nº 6.552/06, de autoria do Deputado Alberto Fraga, que "altera a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, que "dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada