Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2007-12-11T13:48:00
Ementa: Proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CEC, pela Dep. Angela Portela