Indicação INC 252/2007
Data de apresentação: 2007-03-27T19:05:21
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios das Cidades e da Fazenda que sejam tomadas providências relativas à viabilização da regularização fundiária na Ilha de São Luís do Maranhão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo