Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 166/2007
Data de apresentação: 2007-07-11T09:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 24 de outubro de 2006, que outorgar autorização à Associação Comunitária de Santana do Araguaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana do Araguaia, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Santana do Araguaia, (PA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 867/2008.