Emenda de Plenário EMP 158/2007
Data de apresentação: 2007-08-08T12:07:00
Ementa: Dá nova redação ao art.8.º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.337/2004.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 158/2007, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros