Projeto de Lei PL 1715/2007
Data de apresentação: 2007-08-08T15:57:16
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre veículos antigos modificados.
Ementa detalhada: Especifica as modificações que poderão ser feitas em veículos fabricados há mais de 40 (quarenta) anos. Exige que nos Certificados de Registros dos citados veículos conste a expressão "Veículo Antigo Modificado" ("hot rods").
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critérios, conversão, característica, modelo,  veículo automotor, coleção, substituição, peças, equipamentos, normas, Conselho Nacional de Trânsito (Contran),  inclusão, placa, categoria especial, certificado, registro, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 195/2020 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.