Projeto de Lei Complementar PLP 59/2007
Data de apresentação: 2007-05-10T15:39:00
Ementa: Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo a região meio-norte do Estado do Piauí na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
Palavras-chave: Alteração, lei complementar, inclusão, área, atuação, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Região, estado, Piauí.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER