Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Data de apresentação: 2007-10-02T19:58:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CVT, pelo Dep. Devanir Ribeiro