Emenda na Comissão EMC 29/2007
Data de apresentação: 2007-10-04T14:42:00
Ementa: Art. 16. ....................................................................................................

"§ 3º A alíquota da contribuição normal do patrocinador será igual à do participante, observado o disposto no regulamento do plano de benefícios, limitada ao percentual de 7,5% (sete e meio por cento)."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 29/2007 CTASP, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá