Projeto de Lei PL 1868/2007
Data de apresentação: 2007-08-23T17:38:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores e afins.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Cabeleireiro, Barbeiro, Manicure,  Massagista, Pedicure, Maquiador, Depilador, formação profissional, habilitação profissional, aplicação, normas, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Previdência Social, criação, Conselho Federal, Conselho Regional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo