Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2007-11-28T12:04:00
Ementa: Altera as Leis nºs. 9250 E 9532, de 11 de dezembro de 1992, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do  valor do Imposto de Renda devido.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Waldir Maranhão