Emenda de Plenário EMP 8/2007
Data de apresentação: 2007-09-19T16:36:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso IV e ao § 1º do artigo 2º do PL 1990/2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 8/2007, pelo Dep. Sandro Mabel e outros