Emenda na Comissão EMC 8/2007
Data de apresentação: 2007-03-25T13:10:00
Ementa: Suprime-se o artigo 20-A acrescido à Lei n.°10.855/04 pelo artigo 3° da Medida Provisória 359/07.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 8/2007 MPV35907, pelo Dep. Chico Alencar