Emenda ao Substitutivo ESB 8/0
Data de apresentação: 2007-03-28T14:27:00
Ementa: Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas e certificados digitais, a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, a prestação de serviços de certificação e dá outras providências. 
Autor: PODER EXECUTIVO
Relator: Deputado MAURÍCIO RANDS



EMENDA SUPRESSIVA

Suprimir o inciso IV do artigo 11, renumerando-se os subseqüentes e alterando-se, conseqüentemente, a indicação contida no § 1º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 8 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá