Projeto de Lei PL 2104/2007
Data de apresentação: 2007-09-21T13:17:46
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação da atividade de dermopigmentação artística - tatuagem  e perfuração corporal - piercing - e condições de funcionamento dos estúdios para o exercício da profissão.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, exercício profissional, atividade, tatuagem, piercing, funcionamento, estabelecimento comercial, cadastro, cliente, normas, equipamentos, utilização, produto descartável.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1444/2007, ao qual esta proposição está apensada.