Projeto de Lei PL 1120/2007
Data de apresentação: 2007-05-21T14:16:55
Ementa: Dispõe sobre o processo de  disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências.
Ementa detalhada: Obriga as instituições públicas de ensino superior a construírem os repositórios institucionais para depósito do inteiro teor da produção técnico-científica do corpo discente e docente.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição de ensino superior, universidade pública, instituição científica e tecnológica, instituto de pesquisa, manutenção, depósito, cópia, produção intelectual, atividade científica, tese, mestrado, doutorado, pesquisa, aluno, professor, curso de gradução, pós-graduação, acesso, informação, (Internet), conteúdo, pesquisa científica e tecnológica, responsabilidade, (IBICT), divulgação, coordenação, Comitê de Alto Nível, proteção, direitos autorais, financiamento, recursos públicos, pesquisador, ciência e tecnologia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER