Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 631/2007
Data de apresentação: 2007-08-28T19:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 192, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no municipio de Poconé, Estado de Mato Grosso.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/07 PÁG 44260 COL 02.