Requerimento REQ 93/2007
Data de apresentação: 2007-06-19T12:00:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir-se a alteração da legislação que rege as atividades relacionadas ao gás natural, com a participação do Deputado João Maia, Relator do Projeto de Lei nº 334, de 2007, na Comissão Especial da Lei do Gás.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Aprovado unanimemente o requerimento.