Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-03-14T18:02:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de produto técnico equivalente ou de produto formulado com base em produto técnico equivalente.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, registro, produto genérico, requerimento, órgão federal, agricultura, meio ambiente, avaliação, produto, matéria-prima, composição,  prazo, aprovação, informação, requerente,  observação, legislação, propriedade intelectual, responsabilidade, beneficiário, concessão, registro especial, ingrediente, vigência, autorização.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Roberto Balestra