Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-08-08T17:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre procedimentos de segurança contra as adulterações da identificação veicular.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, realização, perícia, identificação, veículos, obrigatoriedade, inclusão, numeração, motor, (CRV), organização, cadeia dominial, veículo automotor, ocorrência policial, consulta pública, interessado, responsabilidade, sociedade seguradora, baixa, registro, veículo, inexistência, recuperação, destinação, desmontagem, infração gravíssima, penalidade, multa, tipicidade, crime contra a fé pública, pena de detenção.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CVT, pelo Dep. Camilo Cola