Projeto de Lei PL 1999/2007
Data de apresentação: 2007-09-11T18:21:58
Ementa: Institui o Programa Nacional de Recompensa Ambiental (PNRA) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Recompensa Ambiental, beneficiário, proprietário rural, preservação,  floresta, propriedade rural, superioridade, reserva legal, cadastramento, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente, enquadramento, proprietário, limite máximo, módulo fiscal,  Governo Federal, política, manejo ecológico, desenvolvimento sustentável, treinamento, pessoal, voluntário, preservação, meio ambiente, fuana, flora, custeio, despesa.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Deferido o Requerimento n. 2.846/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 792/2007 e apensos (Projetos de Lei n. 1.190/2007, n. 1.667/2007, n. 1.920/2007, n. 1.999/2007, n. 2.364/2007, n. 5.487/2009, n. 5.528/2009, n. 6.005/2009, n. 6.204/2009 e n. 7.061/2010), nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".