Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 4/2007
Data de apresentação: 2007-02-26T18:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 696, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão ao SISTEMA COMERCIAL DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Maranguape, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio, Maranguape, (CE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 217/2007.