Renovação Rádio Ondas Médias TVR 68/2007
Data de apresentação: 2007-03-29T16:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53720000173/1998, que renova a concessão da Rádio Xinguará Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Xinguará, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio, Xinguará, (PA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 282/2007.