Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-07-05T16:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui Benefício Garantia-Safra.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-Safra, aplicação de recursos, Fundo de Garantia-Safra, concessão, benefício, agricultor familiar, vítima, seca, enchente, âmbito, atuação, (Adene), autorização, Executivo, criação, benefício, prejuízo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Domingos Dutra