Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2007-07-03T14:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alex Canziani e Rogério Marinho. 
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.782/03 e do PL nº 1.799/03, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura