Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 11/2007
Data de apresentação: 2007-03-02T17:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 4 de julho de 2006, que outorga permissão à RÁDIO CRUZEIRO FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Casca, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 414/2007.