Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 95/2007
Data de apresentação: 2007-04-10T12:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 26 de março de 2007, que outorga concessão à Fundação Semeador para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Macapá, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Televisão, Macapá, (AP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 104/2007.