Projeto de Lei PL 1037/2007
Data de apresentação: 2007-05-10T15:35:13
Ementa: Dispõe sobre o proferimento de parecer dos respectivos conselhos federais previamente à autorização de cursos de graduação em direito, medicina, odontologia e psicologia, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 9.394, de 1996; 3.268, de 1957;  4.324, de 1964 e 5.766, de 1971.
Palavras-chave: Alteração, LDB, exigência, parecer, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Odontologia, Conselho Federal de Psicologia, autorização, reconhecimento, renovação, curso de graduação, Direito, Medicina, Psicologia, Odontologia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 07 PAG 27918 COL 01.