Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-08-08T17:50:00
Ementa: Dispõe sobre a cessão temporária de instalações físicas das instituições de ensino da rede pública federal para fins de inclusão educacional, nas condições que menciona e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, cessão, instalações, escola pública, funcionamento, curso pré-vestibular, gratuidade,  oferta, entidade sem fins lucrativos, exclusão, estabelecimento de ensino, militar, critérios, preferência, julgamento, proposta, fixação, carga horária, duração, cursos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Waldir Maranhão