Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 217/2007
Data de apresentação: 2007-04-10T12:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacioanal, o ato constante da Portaria nº 162, de 3 de abril de 2006, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 04 07 PAG 18132 COL 01.