Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2007-11-21T17:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas Comissão de Viação e Transportes, com subemenda à Emenda de nº 2.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas Comissão de Viação e Transportes, com subemenda à Emenda de nº 2.