Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2007-05-29T15:39:00
Ementa: “Altera a Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979, estipulando prazo para a primeira promoção para os que concluírem o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal.”
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira