Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-10-10T09:53:00
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva a obras cinematográficas e a eventos teatrais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa distribuidora, produção cinematográfica, filme, cinema, peça teatral, legenda, legenda cinematográfica, interpretação, texto, pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, exceção, divulgação, música, filme publicitário, curta metragem, festival.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal