Projeto de Lei PL 2027/2007
Data de apresentação: 2007-09-12T21:24:59
Ementa: Dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas.
Palavras-chave: Garantia, titularidade, empreendedor, benefício, natureza financeira, comercialização, crédito de carbono, Redução Certificada de Emissão, concessão,  empreendimento, projeto, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo,  habilitação,  programa, Governo Federal,  incentivo,  utilização, biocombustível, fonte alternativa de energia,  pequena  central hidrelétrica, energia térmica, energia eólica, energia solar, vinculação,  créditos,  garantia, financiamento.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP