Projeto de Lei PL 50/2007
Data de apresentação: 2007-02-06T17:25:00
Ementa: Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, artes marciais, capoeira, dança, criação, associação, federação, confederação, código de ética, ensino, atestado médico, matrícula, aluno.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.