Projeto de Lei PL 2507/2007
Data de apresentação: 2007-11-29T09:36:00
Ementa: Suspende as autorizações para queimadas e desmatamentos ou, supressão de vegetação na Amazônia Legal.
Palavras-chave: Suspensão, autorização, queimada, desmatamento, supressão, corte, vegetação, madeira, recursos florestais, Amazônia Legal, Região Amazônica, concessão, órgão público, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À CAPADR o Memo nº 121_09  solicitando a devolução do PL 2507_07 em razão de retirada.