Projeto de Lei PL 429/2007
Data de apresentação: 2007-03-14T18:38:59
Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessão, desconto, professor,  ensino fundamental, ensino médio, aquisição, livro didático.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER