Emenda ao Substitutivo ESB 16/0
Data de apresentação: 2007-09-05T18:26:00
Ementa: regulamenta o art. 60, inciso III alínea e. Institui o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 16 CEC, pela Dep. Professora Raquel Teixeira