Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 630/2007
Data de apresentação: 2007-08-28T18:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 324, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Brisa Mar FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no municipio  de Esplanada, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/07 PÁG 44260 COL 01.