Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 78/2007
Data de apresentação: 2007-03-30T16:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO CANDELÁRIA FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Novo Horizonte do Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Rádio, Novo Horizonte do Oeste, (RO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 170/2007.