Requerimento REQ 75/2007
Data de apresentação: 2007-06-20T13:50:00
Ementa: Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de  Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família,  para promover o debate sobre a  aprovação da adequação das Portarias 1531/2001 e 364/2001 do Ministério da Saúde, que possibilitará o atendimento aos pacientes portadores de todas as doenças neuromusculares.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Aprovado