Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 242/2007
Data de apresentação: 2007-08-13T17:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 23 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Frederiquense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Frederico Westphalen, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 456/2007.