Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 3/2007
Data de apresentação: 2007-05-24T19:34:00
Ementa: Incluir no Anexo IV - inciso II item 3: "4. Despesas com ações vinculadas à função 25 (Energia), com subfunções 753 (Petróleo), 130 (Administração de Concessões) e 125 (Normatização e Fiscalização)".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovada unanimemente.