Requerimento REQ 39/2007
Data de apresentação: 2007-03-21T15:58:00
Ementa: Solicita que seja constituída Comissão Técnica para verificar a legalidade da Instrução Normativa nº 125, do Ibama que estabeleceu procedimentos para instalação de recifes artificiais, no âmbito da gestão dos recursos pesqueiros.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: Aprovado com adendos propostos respectivamente pelos deputados Sarney Filho de se realizar reunião de audiência pública com os expositores que especifica e do autor de incluir como expositores os Srs. Paulo Hargreaves e o ex-deputado federal, Luciano Pizzatto