Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2007-09-21T14:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.