Projeto de Lei PL 1354/2007
Data de apresentação: 2007-06-19T16:07:15
Ementa: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria 4 (quatro) cargos de Juiz, aumentando para 12 (doze) o número total no TRT do Espírito Santo; 28 (vinte e oito) de Analista Judiciário e 22 (vinte e dois) de Técnico Judiciário.
Palavras-chave: Alteração, composição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Sétima Região, sede, Município, Vitória (ES), Espírito Santo, aumento, número, Juiz do Trabalho, divisão, Turma de Tribunal.
_ Criação, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada, quadro de pessoal, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Sétima Região, Estado (ente federado), Espírito Santo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.547/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.