Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 484/2007
Data de apresentação: 2007-07-13T12:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 808, de 25 de outubrode 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente Ideal para executar, pelo prazo de dez anos, sem  direito à exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37247 COL 02.