Emenda na Comissão EMC 49/2007
Data de apresentação: 2007-03-15T14:50:00
Ementa: Inclusão do inciso VII no § 5º do artigo 4º, para incluir estímulo cutâneo em tonificação ou sedação e dermopigmentação no rol das atividades que não são privativas do médico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 49/2007 CTASP, pelo Dep. Duarte Nogueira