Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 283/2007
Data de apresentação: 2007-07-13T11:48:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, televisão Campina Grande, (PB).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 102/08 (SF) encaminhando texto promulgado.