Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 218/2007
Data de apresentação: 2007-04-10T12:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 6 de março de 2007, que "Retifica o Decreto nº 98.922, de 2 de fevereiro de 1990, que outorga concessão ao Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no município de Linhares, Estado do Espírito Santo".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 04 07 PAG 18134 COL 01.