Emenda na Comissão EMC 97/2007
Data de apresentação: 2007-09-25T14:49:00
Ementa: Emenda à Medida Provisória nº 394, de 20 de setembro de 2007 que altera o caput do art. 22 da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 97/2007 MPV39407, pelo Dep. Marcelo Serafim