Projeto de Lei PL 2318/2007
Data de apresentação: 2007-10-31T15:17:14
Ementa: Altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, garantia, parcela, âmbito nacional, empresa binacional, utilização,  rateio, recursos financeiros, redução, Conta de Consumo de Combustível, substituição, sistema de geração, sistema elétrico isolado, usina termelétrica, derivados de petróleo, desconto, sub-rogação, reembolso,  diferença, valor,  preço, empreendimento, energia hidráulica,  normas, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER