Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 344/2007
Data de apresentação: 2007-06-04T08:26:00
Ementa: O Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei nº 6207, de 2005, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia". Restitue, ainda, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autografos do texto ora convertido na Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 344/2007, do Poder Executivo, que "o Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei nº 6207, de 2005, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia". Restitue, ainda, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autografos do texto ora convertido na Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007."