Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 428/2007
Data de apresentação: 2007-07-03T19:03:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 101, de 28 de março de 2007, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA "LIBERTA BAILIQUE FM" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macapá, Estado do Amapá.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/07/07 PÁG 34566 COL 01.