Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-10-03T16:27:00
Ementa: Dispõe sobre a manutenção no mercado de veículos fabricados no País.
Palavras-chave: Exigência, indústria, fabricação nacional, empresa, importador, veículo automotor, manutenção, prazo determinado, fornecimento, componente, peça sobressalente, reposição, penalidade, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado