Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-07-04T15:37:00
Ementa: Dispõe sobre a contratação de deficientes físicos e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, contratação, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, deficiente mental, instituição pública, instituição particular, terceirização, convênio, contrato, instituição beneficente, assistência social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi