Projeto de Lei PL 238/2007
Data de apresentação: 2007-02-27T19:56:00
Ementa: Inclui parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de incluir o empreendedorismo como componente extracurricular dos ensinos médio e profissionalizante.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, atividade extra-curricular, incentivo, empreendedor, empreendimento, estabelecimento de ensino, ensino médio, ensino profissionalizante.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).