Projeto de Lei PL 2418/2007
Data de apresentação: 2007-11-13T10:47:21
Ementa: Dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, substituição, carvão mineral, combustível fóssil, derivados de petróleo, utilização, biodiesel, produção, energia elétrica, central termelétrica, usina termelétrica, exigência, concessão, licença ambiental, instalação, operação, funcionamento, fixação, prazo, carência, amortização, limite máximo, juros, instituição financeira oficial, financiamento, empreendimento, produtor, cooperativa rural, microempresa, pequena empresa, média empresa, produção.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP