Projeto de Lei PL 1851/2007
Data de apresentação: 2007-08-22T17:08:53
Ementa: Dispõe sobre programa da União para apoio à consolidação e desenvolvimento das instituições de educação superior mantidas pelos Estados e Municípios.
Palavras-chave: Competência, União Federal, manutenção, programa, apoio, instituição de ensino superior, Estados, Municípios, universidade estadual, universidade municipal, área, inexistência, insuficiência, curso de graduação, financiamento, projeto, criação, expansão, curso superior, educação superior, concessão, bolsa de estudo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 39 COL 01 Suplemento.