Indicação INC 906/2007
Data de apresentação: 2007-08-14T21:28:06
Ementa: Sugere ao Presidente da República, à Ministra-Chefe da Casa Civil e ao Ministro de Minas e Energia,  a criação de órgão regulador para orientar, incentivar, monitorar e financiar projetos na área de energias renováveis.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER