Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-05-15T18:41:00
Ementa: Obriga centros comerciais com mais de mil metros quadrados e grande afluxo de pessoas a disporem de equipes de profissionais de saúde para agilizar o atendimento de emergências médicas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, permanência, equipe, profissional de saúde, atendimento, emergência, horário, funcionamento, estabelecimento comercial, supermercado, centro comercial, regulamentação, treinamento, formação profissional, penalidade, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pela Dep. Solange Almeida