Renovação Rádio Ondas Médias TVR 56/2007
Data de apresentação: 2007-03-29T16:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53640000109/1997, que renova a concessão da Fundação Antena Azul para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cícero Dantas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio, Cícero Dantas, (BA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 376/2007.