Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 222/2007
Data de apresentação: 2007-08-07T14:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO PANTANEIRA LTDA  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Rio Verde de Mato Grosso, (MS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 445/2007.