Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 345/2007
Data de apresentação: 2007-09-12T10:08:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Península Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Brasília (DF), Distrito Federal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 932/08 (SF) encaminhando texto promulgado.