Projeto de Lei PL 327/2007
Data de apresentação: 2007-03-07T16:43:00
Ementa: Dispõe sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, distribuidor, organizador, filme, cinema, peça teatral, colocação, legenda, legenda cinematográfica, interpretação, impressão, texto, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, exceção, divulgação, música, filme publicitário, curta metragem, festival, penalidade, infrator.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.