Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2007-03-08T17:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.