Indicação INC 970/2007
Data de apresentação: 2007-08-27T17:25:00
Ementa: Sugere o envio de Indicação ao Ministério da Educação, relativa ao ensino da Constituição da República Federativa do Brasil nas redes pública e privada de ensino.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo