Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2007-04-11T10:56:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.