Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 479/2007
Data de apresentação: 2007-07-13T13:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 714, de 23 de outubrode 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Residencial Rubem Berta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37243 COL 01.