Proposta de Fiscalização e Controle PFC 8/2007
Data de apresentação: 2007-03-23T15:24:47
Ementa: Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre a implantação do Programa Bolsa Família no município de Guarulhos.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, implantação, gestão, pagamento, Programa Bolsa Família, Governo Federal, município, Guarulhos (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 02/12/2022, Letra A.