Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-11-14T15:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Setor Elétrico, destinação, Conta de Desenvolvimento Energético, recursos financeiros, encargo, tarifas, concessionária, distribuição, energia elétrica, implantação, instalações, transporte, gás natural.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Betinho Rosado