Projeto de Lei PL 959/2007
Data de apresentação: 2007-05-03T17:21:10
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 1998, para vedar que dirigentes desportivos atuem como empresários ou agentes de atletas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, proibição, dirigente, entidade de prática desportiva, clube, futebol, atuação, agente, empresário, atletas, perda, cargo, infrator.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP