Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 481/2007
Data de apresentação: 2007-07-13T14:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 341, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Vital  & Prado Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada em município de Cacoal, Estado de Rondônia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37245 COL 01.