Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Data de apresentação: 2007-09-21T17:17:00
Ementa: Inclua-se um parágrafo único no artigo 4º  do Substitutivo apresentado pelo Relator ao Projeto de Lei nº 6.302, de 2002, com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 5 CVT, pelo Dep. Edinho Bez