Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-12-20T18:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar as despesas com a prática de atividades de educação física dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da pessoa física, nas condições que determina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. João Dado