Projeto de Lei PL 2653/2007
Data de apresentação: 2007-12-18T17:16:01
Ementa: Acresce incisos ao parágrafo único do art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências".
Ementa detalhada: Determina a integração e sensibilização da sociedade na  gestão dos resíduos sólidos.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, poder público, incentivo,  sociedade, responsabilidade, consumo, gestão, redução, resíduos sólidos, meio ambiente.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-228/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.