Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 427/2007
Data de apresentação: 2007-07-03T19:03:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 40, de 17 de janeiro de 2007, que outorga à Associação Comunitária do Rio Munin para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Axixá, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/07 PÁG 34884 COL 01.