Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 450/2007
Data de apresentação: 2007-07-05T11:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante  da Portaria nº 769, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação para o Desenvolvimento Esportivo, Social e Cultural - ADESC, Timon - MA para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Timon, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/07 PÁG 35259 COL 02.