Projeto de Lei PL 1398/2007
Data de apresentação: 2007-06-22T10:11:00
Ementa: Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.
Ementa detalhada: Definie como prioridade o investimento público em infra-estrutura nos assentamentos da reforma agrária.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, prioridade, investimento público, infra-estrutura,  assentamento rural,  reforma agrária.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 627/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.