Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 584/2007
Data de apresentação: 2007-08-08T17:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Sociedade Cultural e Desportiva Vicentina (S.C.D.V.) para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Vicente, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39804 COL 02.