Projeto de Lei PL 2465/2007
Data de apresentação: 2007-11-21T18:03:05
Ementa: Regulamenta o transporte de rochas ornamentais.
Ementa detalhada: Estabelece sobre o transporte de rocha ornamental, mármore e granito nas vias e rodovias de todo o território nacional.
Palavras-chave: Transporte, rocha, granito ornamental, mármore, exigência, motorista, transportador, freqüência, cursos, fixação, jornada de trabalho, convenção coletiva de trabalho, obrigatoriedade, identificação, razão social, empresa, transportador rodoviário, responsável, extração, estocagem, licença, operação, especificação, caminhão, altura, largura, capacidade, peso, carga, velocidade máxima, circulação, via pública, rodovia, acidentes, retirada, produto.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER