Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 429/2007
Data de apresentação: 2007-07-03T19:03:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à PRISMA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Cambará do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/07 PÁG 34885 COL 01.