Proposta PRO 1/2007
Data de apresentação: 2007-08-08T15:30:00
Ementa: Sugere a implementação das Medidas elencadas na "Carta de Belém" exclusivamente no que se refere à competência do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da PRO 1/2007 CCTCI, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg, que "sugere a implementação das Medidas elencadas na "Carta de Belém" exclusivamente no que se refere à competência do Ministério da Ciência e Tecnologia."