Requerimento REQ 105/2007
Data de apresentação: 2007-09-19T18:22:00
Ementa: requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater os critérios adotados pelo Ministério da Educação para avaliação e distribuição de livros didáticos para escolas públicas.
Última tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado em virtude de decisão da Presidência da Comissão de Educação e Cultura, fundamentada no art. 51, do RICD.