Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2007-11-27T18:37:00
Ementa: Estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Frank Aguiar