Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-04-24T15:20:00
Ementa: "Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, contratação, seguros, cobertura, danos materiais, danos pessoais, patrimônio público, meio ambeinte, morte, rompimento, barragem, indenização, vítima, inclusão, período, construção, penalidade, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Rodovalho