Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 570/2007
Data de apresentação: 2007-08-07T14:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização ao ICEQUI - Instituto Cultural e Econômico de Quixelô para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quixelô, Estado do Ceará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39799 COL 02.