Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 177/2007
Data de apresentação: 2007-07-10T10:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 490, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à SISTEMA ZANOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Espigão D'Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Rádio, Espigão D'Oeste, (RO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 424/2007.