Projeto de Lei PL 1088/2007
Data de apresentação: 2007-05-16T17:00:43
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), criação,  Exame Nacional de Certificação para o Magistério,  condicionamento,   aprovação, exercício profissional,  professor, Educação Básica,  progressão funcional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6114/2009