Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-09-20T13:10:00
Ementa: Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, duração, curto prazo, trabalho temporário, propriedade rural, regime de trabalho, subordinação, trabalhador rural, admissão,  empregador, empresa de prestação de serviço, limitação, período, mês, possibilidade, prorrogação, contrato de trabalho, contrato escrito, trabalhador temporário, pagamento, semanal,  direitos trabalhistas,  proporcionalidade, férias, décimo terceiro salário, (FGTS),  isenção, recolhimento, contribuição sindical.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel