Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2007-10-24T11:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Professor Irapuan Teixeira. 
Parecer do Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.765/99 e dos PLs nºs 1.819/99 e 4.413/01, apensados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura