Requerimento REQ 85/2007
Data de apresentação: 2007-07-10T16:31:00
Ementa: Reunião de Audiência Pública - CSSF, a fim de discutir e debater a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção aos portadores de transtornos mentais
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Realizada Audiência Pública