Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 248/2007
Data de apresentação: 2007-07-06T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Progresso de Derrubadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Derrubadas (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 185/08 (SF) encaminhando texto promulgado.