Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 96/2007
Data de apresentação: 2007-06-20T16:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária "Esperança" de Esperança do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Esperança do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.734/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.