Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-08-24T09:43:00
Ementa: Concede o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares que especifica.
Palavras-chave: Concessão, seguro desemprego, agricultor familiar, Região Semi - Árida, Região Nordeste, Vale do Jequitinhonha, Estado, (MG), (ES), Municípios, seca, enchente, estado de calamidade pública, estado de emergência, critérios, fixação, valor, parcela.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Rômulo Gouveia