Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-06-26T17:12:00
Ementa: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, exploração, transporte, importação, exportação, tratamento, processamento, estocagem, comercialização, gás natural, competência, indústria, definição, autorização, licitação, concessão, empresa, consórcio de empresas, atividade, gasoduto, requisitos, edital, cláusula, contrato, obrigações, concessionário, acesso, terceiros, cessão, capacidade, escoamento, produção, criação, Comitê de Contingenciamento, execução, Plano de Contingência, suprimento, gás, alteração, Lei do Petróleo, competência, (ANP).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL666606, pelo Dep. João Maia