Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2125/2007
Data de apresentação: 2011-08-17T16:15:00
Ementa: Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2009 (nº 2125/2007, na Casa de origem), que obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fornecedor, venda, ingresso, evento, natureza cultural, Internet, disponibilidade,  meia-entrada, informação, consumidor, documentação, comprovação, direito, benefício, possibilidade, complementação, valor.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/08/2011