Projeto de Lei de Conversão PLV 15/2007
Data de apresentação: 2007-05-08T17:24:00
Ementa: Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Reestrutura e agrupa os cargos da Carreira do Seguro Social.
Palavras-chave: _ Alteração, lei federal, reestruturação, Carreira do Seguro Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  
_ Alteração, Regime Jurídico Único, prazo, compensação, horário, servidor, instrutor, membros, banca examinadora, comissão, exame, elaboração, prova, exclusão, limitação, prorrogação, licença, exercício, mandato, representação classista.  
_ Alteração, lei federal, Secretaria da Receita Federal do Brasil, opção, critérios, redistribuição, servidor, Secretaria da Receita Previdenciária, exigência, projeto de lei, solução, situação funcional, titular, Plano de Classificação de Cargos, Plano Geral de Cargos, membros, Conselho de Contribuintes.  
_ Alteração, Estatuto do Desarmamento, autorização, porte de arma, servidor, Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargo, analista Tributário, Auditor-Fiscal, isenção, taxas, enquadramento, servidor, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carreira de Seguro Social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PLV 15/2007, pelo Dep. Vilson Covatti, que "altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências."