Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 92/2007
Data de apresentação: 2007-06-20T16:01:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santa Etelvina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Manaus, (AM).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.739/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.