Projeto de Lei PL 2178/2007
Data de apresentação: 2007-10-04T16:40:00
Ementa: Insere dispositivo na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, relativo à visitação pública em parques nacionais.
Ementa detalhada: Possibilita  ao órgão responsável pela administração do Parque Nacional a restrição ou proibição de visitação pública em época de seca para reduzir a possibilidade de incêndio.
Palavras-chave: Alteração, Lei do SNUC, decisão, responsável,  administração, Parque Nacional,  restrição, entrada, proibição, visita, público, período, seca.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-213/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.