Projeto de Lei PL 2440/2007
Data de apresentação: 2007-11-16T11:26:00
Ementa: Altera os incisos II e III do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficais e de Praças da Marinha.
Ementa detalhada: Aumenta o quadro de Vice-Almirante para 23 (vinte e três) e de Contra-Almirante para 51(cinquenta e um).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, reestruturação, Marinha, Quadro de Oficiais, aumento, número, efetivos militares, posto militar, Contra-Almirante, Vice-Almirante.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 309/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.