Emenda na Comissão EMC 80/2007
Data de apresentação: 2007-03-27T17:42:00
Ementa: Suprima-se a palavra "comercialização" constante do inciso VII, do artigo 6º da Projeto de Lei 334/2007 da Câmara dos Deputados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 80/2007 PL666606, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira