Projeto de Lei PL 134/2007
Data de apresentação: 2007-02-13T17:52:28
Ementa: Dispõe sobre a vigência de Planos Plurianuais de Educação elaborados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Palavras-chave: União, encaminhamento, Congresso Nacional, Plano Plurianual  de Educação, decênio, elaboração, Estado (ente federal), Município, Distrito Federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER