Projeto de Lei PL 2092/2007
Data de apresentação: 2007-09-20T14:42:18
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, de operações originárias de crédito rural, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, repactuação,  dívida, crédito rural, agricultor familiar, pequeno produtor rural, cooperativa rural, associação rural, condomínio rural, abrangência, renegociação, operação financeira,  investimento, Fundos Constitucionais, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera), instituição financeira, enquadramento, mutuário, apuração, saldo devedor, prazo, competência, regulamentação, Conselho Monetário Nacional,  expurgo, encargos financeiros, inadimplemento, suspensão, execução, garantia, interessado, renegociação, bônus, adimplência, participação, operação financeira, desvio, recursos financeiros, seguro agrário, amortização, liquidação, débitos, pagamento, parcela, equivalência, unidade, produto agropecuário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 03/12/15 PÁG 800 COL 01.