Projeto de Lei PL 1994/2007
Data de apresentação: 2007-09-11T14:08:41
Ementa: Insere parágrafo no art. 4º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, inclusão, Sistema Nacional do Desporto, subsistema, desporto, índio, articulação, órgão público, participação, comunidade indígena, colaboração, Estados, Municípios, entidade.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER