Projeto de Lei PL 2523/2007
Data de apresentação: 2007-11-30T15:39:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Autorização, criação, Escola Técnica Federal, município, Santana do Livramento (RS), Rio Grande do Sul, educação profissional, curso técnico, ensino médio, agropecuária, indústria.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 04 09 09 PAG 47332 COL 01.