Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 136/2007
Data de apresentação: 2007-06-26T17:25:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Integração FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bela Vista, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Bela Vista, (MS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1612/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52202 COL 01.