Emenda ao Substitutivo ESB 116/0
Data de apresentação: 2007-12-19T18:18:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 116 CCTCI, pelo Dep. Rômulo Gouveia