Projeto de Lei PL 684/2007
Data de apresentação: 2007-04-10T18:18:17
Ementa: Dispõe sobre a utlização de produtos derivados da soja no cardápio da merenda escolar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização,  derivados, soja,  cardápio, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município,  utilização, recursos públicos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Educação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67149 COL 01.