Projeto de Decreto Legislativo PDC 443/2007
Data de apresentação: 2007-12-21T16:33:22
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Rio Tinto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Tinto, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio Tinto, (PB).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.354/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68370 COL 01.