Relatório Prévio RLP 1/0
Data de apresentação: 2007-08-07T11:42:00
Ementa: Relatório Prévio, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela não implementação da proposta de fiscalização e controle, por se tratar de matéria de competência do Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Relatório Prévio, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela não implementação da proposta de fiscalização e controle, por se tratar de matéria de competência do Estado de Minas Gerais.