Proposta de Fiscalização e Controle PFC 20/2007
Data de apresentação: 2007-06-28T16:47:57
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos federais repassados ao Município de Maués / AM por meio dos convênios de números 213/02 e 1.014/04, celebrados entre o Município de Maués e a FUNASA.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, auditoria, aplicação de recursos, convênio, Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Município, Maués (AM), Amazonas, execução, serviço de esgotos, cidade.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 29/08/17, PÁG 902 COL 01, Letra A. VOL II.