Projeto de Lei PL 2165/2007
Data de apresentação: 2007-10-03T19:36:38
Ementa: Institui a Política Nacional de Reforma ou Construção de Habitações de Interesse Social
Palavras-chave: Criação, Política Nacional, Reforma, Construção, Habitação, Interesse Social, casa própria, imóvel residencial, beneficiário, população, limitação, renda familiar, diretrizes, gestão, requisitos, Distrito Federal, município, acesso, recursos públicos, União, Poder Executivo, responsabilidade, gestor, meio ambiente, instituição financeira, redução, taxas, juros, parcelamento, operação financeira, penalidade, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 11/02/10 PAG 2254 COL 02.