Requerimento de Convocação de Autoridade REQ 269/2007
Data de apresentação: 2007-05-22T16:52:00
Ementa: Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Alessandro Santos de Miranda, Procurador do Ministério Público Federal do Trabalho e Coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre levantamentos realizados em aeroportos do País sobre condições de trabalho e prestação de serviço de controle de tráfego aéreo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CPIAEREO
Despacho: Apresentação do REQ 269/2007 CPIAEREO, pela Dep. Luciana Genro e outros, que "requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Alessandro Santos de Miranda, Procurador do Ministério Público Federal do Trabalho e Coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre levantamentos realizados em aeroportos do País sobre condições de trabalho e prestação de serviço de controle de tráfego aéreo."