Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-11-14T14:33:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras.
Ementa detalhada: Inclui também os portadores de hipertensão e anemia.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Programa de Alimentação Escolar, escola pública, adaptação, cardápio, merenda escolar, criança, adolescente, inclusão, portador, doença, diabetes, hipertensão arterial, anemia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Nice Lobão