Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 125/2007
Data de apresentação: 2007-03-13T15:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Platinense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná".
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 504/07/PS-GSE.