Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 644/2007
Data de apresentação: 2007-09-05T13:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ortigueira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ortigueira, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45494 COL 02.