Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-08-14T18:06:00
Ementa: Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, legislação trabalhista,  (CLT), revogação, autorização, citação, edital, reclamação trabalhista.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito