Projeto de Lei PL 2648/2007
Data de apresentação: 2007-12-18T16:22:07
Ementa: Institui o Sistema de Comunicação, Cadastro e Atendimento Psicológico e Social aos Pais de crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Sistema, comunicação, cadastro, assistência psicológica, assistência social, pais, criança, adolescente, pessoa desaparecida, agilização, busca, menor, destinação, local, órgão público, estação rodoviária, aeroporto, estabelecimento de ensino, hospital, fixação, cartaz, identificação, fotografia, coleta, informações.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP