Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-11-27T18:02:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Lira Maia