Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-11-23T15:35:00
Ementa: Altera os arts. 182 e 231, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, local, parada, veículo automotor, local, embarque, desembarque, passageiro, ônibus, transporte coletivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pela Dep. Aline Corrêa