Projeto de Lei PL 349/2007
Data de apresentação: 2007-03-08T11:09:00
Ementa: Assegura a inclusão digital aos alunos da Rede Pública de Ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Inclusão Digital na Escola, estudante, rede pública, acesso, (Internet), participação, professor, aluno, videoconferência, recursos, (FUST),  acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, capacitação profissional, corpo docente, estabelecimento de ensino, utilização, sistema de computador, equipamentos, programa livre de computador.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.481/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.