Projeto de Lei PL 1234/2007
Data de apresentação: 2007-05-31T18:35:45
Ementa: Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.
Palavras-chave: Educação, nutrição, segurança alimentar, população, qualidade, rótulo, produto alimentício, alimentação,  prioridade, informação, campanha educativa, incentivo, aleitamento materno, lactente, mulher, idoso, portador, doença crônica, prevenção, doença, obesidade, carência, alimentos, amamentação, controle, merenda escolar, combate, desnutrição.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-991/2025 à proposição PL-3715/2024.