Projeto de Decreto Legislativo PDC 460/2007
Data de apresentação: 2007-12-21T16:46:17
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação FM Nova Aliança Comunitária do Bairro Jequiezinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jequié, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jequié, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício n° 1640/08 (SF) encaminhando texto promulgado.