Medida Provisória MPV 344/2007
Data de apresentação: 2007-01-08T09:42:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 181.200.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de Crédito, Crédito Extraordinário, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Brasil Escolarizado, educação básica, Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), manutenção, emergência, obra pública, rodovia, Rio de Janeiro (Estado), Ministério da Integração Nacional, recursos públicos, vítima, danos materiais, desastre, chuva, enchente.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 142/07 (CN) encaminhando texto promulgado para arquivo.