Projeto de Lei PL 356/2007
Data de apresentação: 2007-03-08T16:30:07
Ementa: Dispõe sobre o plano amostral das pesquisas eleitorais, alterando a redação do inciso IV do art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Ementa detalhada: Dispõe que as pesquisas sigam plano amostral específico para cada circunscrição eleitoral onde a mesma será realizada, segundo os dados oficiais mais recentes divulgados pelo IBGE no que se refere a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, obrigatoriedade, instituito de pesquisa, registro, Justiça Eleitoral, amostragem, especificação, circunscrição eleitoral, utilização, dados, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.