Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 74/2007
Data de apresentação: 2007-06-20T15:51:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Avahy FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itaperuna, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 233/08 (SF) encaminhando texto promulgado.