Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-08-15T11:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, obrigatoriedade, estabelecimento, espetáculo público, lazer, cinema, teatro, esporte, conferência, sala de aula, transporte coletivo, instalação, percentual, assento, destinação, obeso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. Marcelo Melo