Projeto de Lei PL 1069/2007
Data de apresentação: 2007-05-15T16:28:52
Ementa: Dispõe sobre a contenção de águas de chuvas nas áreas urbanas.
Palavras-chave: Controle, enchente, contenção, águas pluviais, construção, reforma, lote, setor urbano,  exploração, estacionamento, uso público, veículo automotor, drenagem, água, chuva, penalidade, infrator.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.