Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 383/2007
Data de apresentação: 2007-06-21T12:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 4 de julho de 2005, que outorga permissão à SIMPATIA FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço da radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 06 07 PAG 32162 COL 01.