Relatório de Subcomissão REL 1/2007
Data de apresentação: 2007-05-15T16:46:00
Ementa: Relatório Preliminar da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado com as sugestões acatadas pela relatora.