Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Data de apresentação: 2007-12-12T17:24:00
Ementa: Altera a Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição de reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 CAPADR, pelo Dep. Moacir Micheletto