Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2007-10-10T11:26:00
Ementa: Projeto de Lei nº 319, de 2007, do Supremo Tribunal Federal, que "altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel