Requerimento REQ 190/2007
Data de apresentação: 2007-11-12T17:49:00
Ementa: Requer a realização de Audiência
Pública para debate da Instrução Normativa
nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, que “Estabelece
o Regulamento Técnico da Soja, definindo
seu padrão oficial de classificação, com os
requisitos de identidade e qualidade
intrínsica e extrínsica, a amostragem e a
marcação ou rotulagem, na forma do
Anexo.”
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Apresentação do REQ 190/2007 CAPADR, pelo Dep. Vander Loubet, que "requer a realização de Audiência
Pública para debate da Instrução Normativa
nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, que “Estabelece
o Regulamento Técnico da Soja, definindo
seu padrão oficial de classificação, com os
requisitos de identidade e qualidade
intrínsica e extrínsica, a amostragem e a
marcação ou rotulagem, na forma do
Anexo.”"