Projeto de Lei PL 1883/2007
Data de apresentação: 2007-08-28T16:40:00
Ementa: Institui o "Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento".
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento, agosto, realização, campanha educativa, prevenção, acidentes, motor, embarcação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 104/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 03/03/10 PAG 5445 COL 02.