Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-08-16T17:08:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Ementa detalhada: Inclui profissionais de assistência social nos Programas de Saúde da Família do Ministério da Saúde.
Palavras-chave: Alteração Lei Orgânica da Assistência Social, inclusão, quadro de pessoal,  Assistente Social, atendimento, Programa Saúde da Família, Ministério da Saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pela Dep. Jô Moraes