Emenda na Comissão EMC 41/2007
Data de apresentação: 2007-03-19T09:58:00
Ementa: Fica instituído o Autoprodutor de Gás Natural, cuja atuação será diferenciada da atuação dos comercializadores, transportadores e distribuidores do produto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 41/2007 PL666606, pelo Dep. Gerson Peres