Mensagem MSC 197/2007
Data de apresentação: 2007-04-13T10:21:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 360, de 2007, de 28 de março de 2007, que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 197/2007, do Poder Executivo, que "submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 360, de 2007, de 28 de março de 2007, que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências"."