Indicação INC 274/2007
Data de apresentação: 2007-03-29T15:44:49
Ementa: Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a revisão da Portaria nº 248, de 21 de dezembro de 2006.
Ementa detalhada: Portaria que aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura do café no Estado de Rondônia, e proíbe o cultivo das variedades "caffea arabica" e "coffea canephora".
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER