Projeto de Lei PL 1775/2007
Data de apresentação: 2007-08-15T16:04:14
Ementa: Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, institui a Nova Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.

Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Palavras-chave: Consolidação legislativa, dispositivos, Direito Material, Legislação Trabalhista, alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER