Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2007-06-20T15:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.