Projeto de Lei PL 375/2007
Data de apresentação: 2007-03-13T15:17:08
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição, nos hospitais e postos de saúde da rede pública, de informações sobre profissionais de saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, posto de saúde, rede pública, fixação, informações, identificação, profissional, saúde, nome, especialidade, horário de trabalho.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2065/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.