Requerimento REQ 10/2007
Data de apresentação: 2007-07-04T15:59:00
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, que ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado o Sr. Maurício Kuehne – Diretor Geral do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça – DEPEN,  para  participar de debate sobre  a PEC 308/2004.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PEC30804
Despacho: Aprovado