Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 151/2007
Data de apresentação: 2007-03-27T13:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 755, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Entre Rios do Oeste para executar, pelo prazo de dez anos,sem direito de exclusividade, serviço de radiofusão comunitária no município de Entre Rios do Oeste, estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/07 PÁG 14978 COL 01.