Projeto de Lei PL 125/2007
Data de apresentação: 2007-02-13T13:09:00
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 190 da Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar o amianto como substância cancerígena e estabelecer o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, inclusão, amianto, agente cancerígeno, fixação, limite máximo, tolerância, trabalhador, respiração, asbesto.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-3693/2024 à proposição PL-3684/2023.