Projeto de Lei de Conversão PLV 27/2007
Data de apresentação: 2007-08-30T12:06:00
Ementa: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, altera dispositivo da Lei nº 10.343, de 23 de agosto de 2006, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Transforma o Conselho Nacional Antidrogas em Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e a Secretaria Nacional Antidrogas em Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, que fazem parte da estrutura básica do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Altera a Lei nº 11.343, de 2006.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Nova Organização Administrativa da Presidência da República e Ministérios, criação, Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, transformação, Conselho Nacional Antidrogas, Secretaria Nacional Antidrogas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PLV 27/2007, pelo Dep. Pedro Chaves, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, altera dispositivo da Lei nº 10.343, de 23 de agosto de 2006, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências."