Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 193/2007
Data de apresentação: 2007-06-26T19:52:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Graúna de Palotina Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Palotina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Palotina (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 97/08 (SF) encaminhando texto promulgado.