Projeto de Lei PL 1979/2007
Data de apresentação: 2007-09-06T12:35:23
Ementa: Dispõe sobre o nível de informações, ao consumidor, sobre impressoras colocadas à venda, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui o preço dos acessórios, especialmente sobre a vida útil de cartucho e toner.
Palavras-chave: Exigência, informações, embalagem, preço, produto, acessórios, especificação, apresentação,  publicidade, venda, impressora.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER