Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-06-19T17:27:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir fundo especial para o financiamento de pesquisas e o fomento à produção de energias alternativas renováveis, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera, também, as leis nºs 9.478, de 1997 e 10.438, de 2002.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, redução, percentual, distribuição, compensação financeira, Estados, Municípios, fixação, valor, aplicação, fundo especial, financiamento, pesquisa, produção, fonte alternativa de energia, energia solar, energia eólica, biomassa, aproveitamento hidráulico. 
_ Alteração, Lei do Petróleo, destinação, recursos, financiamento, pesquisa científica, fonte alternativa de energia, criação, Fundo Especial para o  Financiamento de Pesquisas e Fomento à Produção de Energias Alternativas Renováveis, composição, conselho gestor.  
_ Alteração, Lei do Setor Elétrico, destinação, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético, desenvolvimento, produção, energia solar, energia eólica, energia térmica, utilização, biocombustível, gás, aterro sanitário, turbina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCTCI, pelo Dep. Nazareno Fonteles