Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-04-25T11:01:00
Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pela Dep. Rita Camata