Emenda de Plenário EMP 152/2007
Data de apresentação: 2007-06-13T17:00:00
Ementa: Acrescente-se ao artigo 3º do referido Projeto de Lei, a alterar a Lei nº.9.096, de 19 de setembro de 1995, o seguinte artigo criando disposição transitória para a criação de novos partidos políticos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 152/2007, pelo Dep. Fernando Coruja e outros