Projeto de Lei PL 601/2007
Data de apresentação: 2007-03-28T18:07:48
Ementa: Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas.
Palavras-chave: Criação, Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas, educação sexual, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio, oferecimento, curso de formação, professor.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.