Requerimento de Informação RIC 433/2007
Data de apresentação: 2007-06-13T19:54:18
Ementa: Solicita informações à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, sobre o atual estágio do Programa e seus critérios para a definição dos municípios beneficiados inicialmente, bem como, as providências necessárias para a inclusão da Baixada Santista no "Programa Nacional de Recifes Artificiais Marinhos".
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2811/2008