Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 154/2007
Data de apresentação: 2007-06-26T17:45:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Aquidabã - ACCCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aquidabã, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Aquidabã, (SE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 166/08 (SF) encaminhando texto promulgado.