Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-10-09T17:39:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.364, de 26 de outubro de 2006.
Palavras-chave: Objetivo, função, Departamento de Pesquisa Judiciária, criação, Conselho Consultivo, membros, indicação, Presidência da República, aprovação, plenário, Conselho Nacional de Justica, exigência, professor universitário, magistrado, atividade, aposentado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Bruno Araújo