Requerimento REQ 41/2007
Data de apresentação: 2007-08-08T17:25:00
Ementa: Requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Seguridade Social e Família, Educação e Cultura, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Administração e de Serviço Público, Direitos Humanos e Minorias, Viação e Transportes,  Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, e seus apensados, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CTUR
Despacho: Aprovado com votação nominal. Foram favoráveis os senhores Deputados Brizola Neto, Deley, Eugênio Rabelo, Fábio Faria, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Lídice da Mata, Sueli Vidigal, Marcelo Teixeira, Alex Canziani, Edson Santos, Silvio Torres e Valadares Filho.