Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 392/2007
Data de apresentação: 2007-06-21T12:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 137, de 12 de Abril de 2007, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço da radiodifusão comunitária no município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 06 07 PAG 31762 COL 01.