Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-11-28T18:20:00
Ementa: Estabelece critérios e  procedimentos referentes a autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de graduação em Medicina, Odontologia e Psicologia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Átila Lira