Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 629/2007
Data de apresentação: 2007-08-28T18:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à ESTÚDIOS REUNIDOS LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no municipio  de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/07 PÁG 44259 COL 01.