Projeto de Decreto Legislativo PDC 1/2007
Data de apresentação: 2007-02-05T14:07:16
Ementa: Dispõe sobre  a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia.
Palavras-chave: _ Congresso Nacional, normas, programa, pesquisa, educação, monitoramento, fiscalização, redução, emissão, gás, efeito estufa, economia, energia.
_ Câmara dos Deputados, Senado, substituição, veículos, biocombustível, álcool etílico hidratado combustível, licitação, seleção, produto, serviço, desenvolvimento sustentável,  prioridade, projeto, construção, edifício, luminosidade natural, reutilização, reciclagem, material, água.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP