Requerimento REQ 43/2007
Data de apresentação: 2007-05-30T16:49:00
Ementa: Requer Audiência Pública nas Comissões de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática e Seguridade Social e  Família  para promover debate sobre a aprovação da adequação das Portarias 1531/2001 e 364/2001 do Ministério da Saúde, que possibilitará o atendimento aos pacientes portadores de todas as doenças neuromusculares.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Aprovado