Requerimento REQ 200/2007
Data de apresentação: 2007-08-02T15:12:00
Ementa: Solicita que sejam convidados o representante do INCRA, do IBAMA, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representante do Governo do Estado de Rondônia e do  Ministério Público Estadual e Federal, à Comissão a fim de  prestarem esclarecimentos sobre a implementação do Acordo celebrado entre o Estado de Rondônia e a União no tocante ao cumprimento do Zoneamento Socioeconômico e ambiental, nos termos     ajustados entre as partes  e aprovado pelo CONAMA e pelo Decreto 5.875/2006
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Arquivada