Indicação INC 940/2007
Data de apresentação: 2007-08-22T14:05:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a liberação inicial de 30% dos recursos destinados, no Orçamento Geral da União, aos Municípios, através dos convênios firmados com a Caixa Econômica Federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo