Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-06-13T10:43:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa.
Ementa detalhada: Adaptação da legislação brasileira ao Protocolo de Montreal.
Palavras-chave: Normas, controle, redução, emissão, gás, efeito estufa, exigência, administração pública, aquisição, veículos, biocombustível, inclusão, contrato de serviço, atendimento, preservação, meio ambiente, criação, Sistema Nacional de Vigilância das Emissões Antrópicas, elaboração, Inventário Brasileiro das Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Indio da Costa