Projeto de Lei de Conversão PLV 37/2007
Data de apresentação: 2007-11-07T19:56:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece critérios para contratação de obras e serviços de engenharia de "dragagem por resultado".
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, Secretaria Especial de Portos, Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), obra pública, serviço de engenharia, dragagem, limpeza, desobstrução, porto, hidrovia, melhoria, transporte aquaviário, acesso, atracação, navio, embarcação, Lei das Licitações, licitação internacional, contratação, empresa, prazo, contrato.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Reformulação do Parecer do Relator, concluindo pela apresentação de novo texto do PLV.