Requerimento REQ 50/2007
Data de apresentação: 2007-10-25T10:45:00
Ementa: Solicita realização de audiência pública para tratar sobre os "critérios adotados no reajuste tarifário, na revisão tarifária periódica e na revisão tarifária extraordinária dos concessionários e permissionários do serviço público de distribuição de energia elétrica nos Estados, autorizados pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica".
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Prejudicado de ofício, nos termos do Art. 164, inciso I do RI.