Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-06-06T11:43:00
Ementa: Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, regulamentação, Constituição Federal, aproveitamento,  Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, (SUS), garantia, aplicação, legislação, atividade insalubre, enquadramento, regime jurídico, servidor, área, saúde, Estados, (DF), Municípios.  
_ Competência, Agente de Combate às Endemias, prevenção, controle, doença endêmica, doença infecto-contagiosa, vigilância, endemia, utilização, produto químico, execução, programa de saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Maria Helena