Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-09-12T14:32:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e estabelece regras gerais para a regulação dos serviços de transporte remunerado de passageiros e mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-táxi e moto-frete.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, normas, utilização, motocicleta, transporte, passageiros, aluguel, frete, moto-táxi, instalação, equipamento, segurança, condutor, passageiro, habilitação, obediência, regulamentação (CONTRAN), penalidade, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CVT, pelo Dep. Affonso Camargo