Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 240/2007
Data de apresentação: 2007-07-06T14:51:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Novo Horizonte Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Cupira, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cupira, (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 839/08 (SF) encaminhando texto promulgado.