Requerimento de Informação RIC 663/2007
Data de apresentação: 2007-08-15T22:06:10
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão a respeito dos dados da Secretaria de Patrimônio da União - SPU, órgão vinculado a este Ministério, sobre os terrenos de marinha do território brasileiro, com o conseqüente fornecimento da relação dos títulos de aforamento e ocupação concedidos por este órgão.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3372/2007