Sugestão SUG 91/2007
Data de apresentação: 2007-12-17T11:21:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, e tipifica o crime de tráfico de animais silvestres.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Crimes Ambientais, caracterização, crime ambiental, tráfico, animal silvestre, vegetais, madeira, inseto, microorganismo, peixe, ave, captura, guarda, cativeiro, comercialização, transporte, ausência, autorização, autoridade ambiental, agravação penal, tráfico internacional.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformada no PL 3768/2008.