Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 8/2007
Data de apresentação: 2007-03-02T16:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 126, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Alternativa de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Central de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Central de Minas, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 219/2007.