Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 437/2007
Data de apresentação: 2007-07-11T09:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 956, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO FM SERTANEJA LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Nossa Senhora da Glória , Estado de Sergipe.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada no PDC 348/07