Requerimento REQ 5/2007
Data de apresentação: 2007-06-21T17:48:00
Ementa: REQUERIMENTO do Sr. Laerte Bessa à Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 308/2004, para, na forma regimental, convidar o Delegado de Polícia do Distrito Federal, Dr. Francisco Antônio da Silva, ex Subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, para discutir, em reunião desta comissão, acerca do atual Sistema Penitenciário a nível local e nacional e da criação da Polícia Penitenciária, na forma proposta por meio da PEC 308/2004.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PEC30804
Despacho: Aprovado