Indicação INC 165/2007
Data de apresentação: 2007-03-07T16:50:56
Ementa: Sugere ao Ministério de Minas e Energia a realização de Audiência Pública na cidade de Nova Era - MG, com intuito de regularizar o Garimpo de Capoeirana, bem como o Direito Minerário naquela localidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: memorando n.º 117/09 ao Arquivo