Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 592/2007
Data de apresentação: 2007-08-13T17:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Fundação Cultural 10 de Abril para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parnarama, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/07 PÁG 41176 COL 02