Projeto de Lei PL 1082/2007
Data de apresentação: 2007-05-16T15:13:01
Ementa: "Dispõe sobre a adoção e uso de livro didático no ensino fundamental e médio."
Palavras-chave: Fixação, limitação, prazo, validade, substituição, livro didático, estabelecimento de ensino, proibição, utilização, livro, produto descartável, impossibilidade, reutilização, ensino fundamental, ensino médio, critérios, exceção.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.