Mensagem MSC 813/2007
Data de apresentação: 2007-11-12T20:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 400 de 2007, que " Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério da Saúde, no valor global de 50.000.000,00, para os fins que especifica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: ecebido o Ofício nº 495 de 2007, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 400 de 2007.Informa ,ainda, que à Medida foram oferecidas duas emendas e que a Comissão Mista não emitiu parecer