Emenda ao Substitutivo ESB 7/0
Data de apresentação: 2007-04-11T12:23:00
Ementa: O parágrafo único do art. 3º do Substitutivo do Relator passa a vigorar com a redação adiante, renumerado como § 1º,
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 7 CFT, pelo Dep. Vignatti