Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2007-08-08T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor. 
Parecer Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.779/05 e do PL 5.797/05, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura