Proposta de Fiscalização e Controle PFC 25/2007
Data de apresentação: 2007-08-29T16:46:53
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados verifique a atuação da Secretaria de Previdência Complementar na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos a sua apreciação.
Ementa detalhada: Irregularidades que teriam ocorrido no fundo de pensão do Instituto de Seguridade Social AERUS (Varig/Transbrasil).
Palavras-chave: Proposta, Comissão  de Fiscalização Financeira e Controle, verificação, atuação,  Secretaria de Previdência Complementar, aprovação, expediente apreciação, fiscalização, entidade fechada, previdência complementar. fundo de pensão.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER