Sugestão SUG 55/2007
Data de apresentação: 2007-09-17T15:38:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que estabelece regras para o estágio de estudantes e revoga a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977.
Palavras-chave: Realização, órgão público, empresa privada, profissional liberal, oferecimento, estágio, estudante, educação superior, educação profissional, ensino médio, ensino supletivo, curso de pós-graduação, quantidade, estagiário, supervisor, prazo, contrato, bolsa de estudo, inscrição, previdência privada, seguros, jornada de trabalho, férias, Justiça do Trabalho, estabelecimento de ensino, cooperativa, empresa, (ONG), serviço social, revogação, Lei do Estágio.
Última tramitação: Aprovação
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.