Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-08-08T17:54:00
Ementa: Dispõe sobre as condições de matrícula em cursos de nível superior oferecidos no País.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Waldir Maranhão