Projeto de Lei PL 371/2007
Data de apresentação: 2007-03-13T14:08:15
Ementa: Dispõe sobre a elaboração e divulgação da lista anual das 50 (cinqüenta) maiores empresas ou pessoas físicas responsáveis pelo desmatamento das florestas e demais formas de vegetação no território nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Competência, Ministério do Meio Ambiente, elaboração, relação nominal, empresa, pessoa física, responsabilidade, desmatamento, vegetação, floresta nativa, divulgação, Dia Nacional do Meio Ambiente, publicação, Diário Oficial da União.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.