Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 1866/2007
Data de apresentação: 2007-10-17T16:37:00
Ementa: Nos termos do  art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 64, de 2007, de minha autoria, tramitando na Comissão de Educação, que susta a Portaria nº 264, de 9 de fevereiro de 2007, do Ministério da Justiça, que trata do processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres.
Última tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro. Publique-se.
DCD de 25 10 07 PÁG 57154 COL 02.