Projeto de Lei de Conversão PLV 6/2007
Data de apresentação: 2007-04-03T17:25:00
Ementa: Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Reabre até  29 de junho de 2007, o prazo para opção de enquadramento nas carreiras criadas e reestruturadas no Executivo, podendo ser enquadrados os servidores que integravam o quadro de pessoal  até 30 de junho de 2006.
Palavras-chave: Alteração, limite de prazo,  integração, quadro de pessoal, participação, estruturação, Plano de Carreira, reabertura, prazo, opção, servidor, enquadramento, Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, Ciência e Tecnologia,  Produção e Inovação em Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Plano Geral de Cargos, Executivo,  aposentado, pensionista.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PLV 6/2007, pelo Dep. Filipe Pereira, que "altera as Leis n°s 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências."