Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2007-11-21T14:23:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelo Sistema Único de Saúde
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti