Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2007-09-25T14:39:00
Ementa: Elimine-se a expressão "oficial" do art.4º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira