Emenda de Plenário EMP 12/2007
Data de apresentação: 2007-02-07T13:38:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 12/2007, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves