Projeto de Lei PL 2264/2007
Data de apresentação: 2007-10-23T16:52:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame oftalmológico nos alunos da educação básica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, realização, exame oftalmológico, visão, acuidade visual,   estudante, educação básica, início, ano letivo, arquivamento, resultado.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 178/10 ao Arquivo.