Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 239/2007
Data de apresentação: 2007-04-19T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.000, de 30 de novembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Vida Nova de Canarana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/5/07 PÁG 22473 COL 02.