Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2007-12-06T12:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário, com subemenda.