Ofício do Senado Federal de Fundo Constitucional de Financiamento OFS 46/2007
Data de apresentação: 2009-08-26T13:52:00
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 4º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, as demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2006, devidamente auditadas, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Despacho: 26/08/2009 - Na 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, aprovou-se Parecer pelo conhecimento da matéria e remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.

************* Retificado em 26/08/2009*************
Nos Bal's de nºs 26 e 27, onde se lê: 26ª reunião, leia-se: 25ª reunião.

Anexado o Parecer aprovado nesta Comissão (fls. 03 a 13).
26/08/2009 - Entrada na CMO
11/11/2009 - Designado relator, o Senador CÍCERO LUCENA, conforme Of.Pres. N. 417/2009, de 10/11/2009. Anexado à folha de nº14.
15/12/2009 -  Recebido, nesta data, o Relatório do Senador CÍCERO LUCENA, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 15 a 17.
26/03/2010 - Matéria pautada para a 1ª Reunião Extraordinária de 2010, convocada para o dia 30/03/2010.
30/03/2010 - Na 1ª  Reunião Extraordinária de 2010, por falta de quorum para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, a matéria deixa de ser apreciada.
30/03/2010 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Senador CÍCERO LUCENA, de ser o relator da matéria.
07/04/2010 - Designada relatora a Senadora LÚCIA VÂNIA, conforme Of. Pres. n. 145/2010/CMO, de 6 de abril de 2010, em substituição ao Senador Cícero Lucena, em virtude do que estabelece o art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à fl. 18.
28/04/2010 - Recebido, nesta data, o Relatório da Senadora LÚCIA VÂNIA, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 19 a 21.
04/05/2010 - Matéria pautada para a 3ª Reunião Ordinária convocada para o dia 05/05/2010.
05/05/2010 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Senadora LÚCIA VÂNIA pelo ARQUIVAMENTO do Ofício nº 46/2007-SF, que “Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 4º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, as demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2006, devidamente auditadas, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste”. À SSCLCN.