Projeto de Lei PL 2143/2007
Data de apresentação: 2007-09-26T21:09:00
Ementa: Dispõe sobre o tratamento e destinação final de resíduos sólidos e líquidos gerados em processos industriais, laboratoriais e médico-hospitalares que utilizam substâncias fotossensíveis.
Palavras-chave: Diretrizes, tratamento, disposição final, resíduos sólidos, resíduos líquidos, indústria, laboratório, material fotográfico, hospital, casa de saúde, posto de saúde, radiologia, substância tóxica, obrigatoriedade, recolhimento, separação, lixo, encaminhamento, material reciclável, reciclagem, aterro, autorização, responsável, serviço de esgotos, lançamento, resíduo, água, penalidade, infrator.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.