Projeto de Lei PL 1697/2007
Data de apresentação: 2007-08-07T16:52:37
Ementa: Autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Autorização, União Federal, transferência, administração municipal, município, Rio de Janeiro, (RJ), área, entorno, monumento, patrimônio turístico, floresta nativa, Parque Nacional da Tijuca.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 06/02/10 PAG 1538 COL 02.