Emenda de Plenário EMP 114/2007
Data de apresentação: 2007-06-13T15:29:00
Ementa: Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 114/2007, pela Dep. Jô Moraes e outros