Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-11-22T16:49:00
Ementa: Dispõe sobre mensagens educativas em anúncios de serviços sexuais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, divulgação, mensagem educativa, educação sexual, emissora, rádio, televisão, (Internet), propaganda comercial, anúncio, acompanhante, prostituição, tele-sexo, comercialização, produto, sexo, prevenção, doença sexualmente transmissível, (AIDS), penalidade, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Antonio Bulhões