Projeto de Lei PL 1190/2007
Data de apresentação: 2007-05-29T18:52:17
Ementa: Cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais - Programa Bolsa Verde, destinado à transferência de renda aos agricultores familiares, com condicionalidades.
Palavras-chave: Criação, Programa Bolsa Verde, pagamento, benefício, agricultor familiar, beneficiário, (Pronaf), contraprestação, serviço, meio ambiente, redução, impacto ambiental, desmatamento, efeito estufa, recuperação, área, degradação ambiental, queimada, conservação, solo, captação de recursos, cooperação, agência, organismo internacional, convênio, Estados, Municípios, Executivo, regulamentação, programa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada.