Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-11-27T18:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de bolsa de qualificação profissional em nível superior.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Lira Maia