Projeto de Lei PL 1105/2007
Data de apresentação: 2007-05-17T14:13:02
Ementa: Regulamenta  a Profissão de Técnico de Meio Ambiente.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão,Técnico de Meio Ambiente, formação profissional, atividade profissional, consultoria técnica,  gestão, meio ambiente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER