Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 687/2007
Data de apresentação: 2007-09-21T14:07:00
Ementa: Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.523, de 18 de setembro de 2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 687/2007, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.523, de 18 de setembro de 2007."