Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 368/2007
Data de apresentação: 2007-09-27T16:54:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Charqueadense FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Charqueada, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Charqueada (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1893/08 (SF) encaminhando texto promulgado.