Requerimento de Informação RIC 2034/2007
Data de apresentação: 2007-11-28T16:56:51
Ementa: Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações sobre as providências adotadas por aquele Ministério, em face ao flagrante descumprimento pela ANP e pela PETROBRÁS dos dispositivos da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993 e a Resolução CONAMA nº 18, de 1996.
Ementa detalhada: Trata-se da não redução do nível de enxofre no óleo diesel comercializado no país.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum" da Mesa Diretora.