Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 169/2007
Data de apresentação: 2007-07-11T09:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 751, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à  Associação Cultural Rádio Comunitária FM de Quilombo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quilombo, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Quilombo, (SC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 494/2008.