Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 898/2007
Data de apresentação: 2007-11-27T18:25:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, País, Brasil, País Estrangeiro, Suécia, exercício profissional, atividade remunerada, dependente, Corpo Diplomático, Corpo Consular, Serviços Administrativos, Serviço Técnico.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.