Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 495/2007
Data de apresentação: 2007-07-13T12:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional a ato constante da Portaria nº 15, de 3 de janeiro de 2007, que outorga  autorização à Associação Comunitária de Cultura da Confresa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Confresa, Estado de Mato Grosso.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37257 COL 02.