Projeto de Lei PL 2667/2007
Data de apresentação: 2007-12-19T14:58:45
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Magistério da Educação Básica e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais do Magistério da Educação Básica.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Magistério, Educação Básica, registro profissional, Conselho Regional, professor, diploma, ensino médio, escola normal, licenciatura plena, licenciatura de curta duração, graduação, pedagogia, mestrado, doutorado.
_ Criação, Conselho Federal, Conselho Regional,  Magistério, Professor, Educação Básica, prazo, mandato, membros, Conselheiro.
Última tramitação: Arquivamento - Art.133 do RI
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (Parecer contrário da comissão de mérito).
DCD 04/02/10 PAG 1263 COL 01.