Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 103/2007
Data de apresentação: 2007-04-10T13:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 740, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Cohab Nova Carolina S.O.S Vida Nova de Carolina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carolina, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Carolina, (MA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 242/2007.