Projeto de Lei Complementar PLP 29/2007
Data de apresentação: 2007-03-21T19:39:03
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, composição, Conselho Diretor, destinação, recursos, projeto, desenvolvimento, ciência e tecnologia, pesquisa científica, instituição de ensino superior, universidade pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER