Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 212/2007
Data de apresentação: 2007-04-10T11:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 742, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Cidade Doçura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Américo Brasiliense, no Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 04 07 PAG 18122 COL 01