Emenda na Comissão EMC 23/2007
Data de apresentação: 2007-08-27T18:58:00
Ementa: Dá nova redação ao art.16 da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 23/2007 MESA, pelo Dep. Flávio Dino