Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 643/2007
Data de apresentação: 2007-09-05T13:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 179, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Juína, Estado de Mato Grosso.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45493 COL 02.