Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-05-18T10:57:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da produção e comercialização fracionada de medicamentos e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDC, pelo Dep. Chico Lopes