Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-11-22T11:51:00
Ementa: Dispõe sobre a organização e participação dos estudantes nas instituições públicas e privadas da educação básica e da educação superior, trata dos órgãos de representação estudantil, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pela Dep. Alice Portugal