Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2007-04-10T15:34:00
Ementa: Substitutivo  do Senado Federal ao projeto de lei nº 731-D, de 1995 que “regulamenta o §1º do art. 213 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira