Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-07-02T16:51:00
Ementa: Dispõe sobre o uso e a divulgação de informações genéticas, tipifica crimes resultantes da discriminação genética  e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, sigilo, proteção, informação, genética, patrimônio genético, pessoas, ato voluntário, ordem judicial,
procedimento, coleta, manuseio, arquivamento, entrega, resultado, exame.
Relação, proibição, discriminação, motivo, informação, genética, caracterização, crime, penalidade, indenização.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir