Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2007-11-21T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Átila Lira. 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.847/07 e do PL 5.697/2005, apensado, com Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura