Projeto de Lei PL 316/2007
Data de apresentação: 2007-03-06T19:54:46
Ementa: Dispõe sobre a proibição de  discriminação em razão da idade nos casos que menciona, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, empresa comercial, empresa de prestação de serviço, administração imobiliária, instituiçao financeira, bancos, discriminação, idade, concessão, créditos, financiamento, empréstimo, idoso, penalidade, infrator.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER