Requerimento REQ 130/2007
Data de apresentação: 2007-09-19T13:16:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o não cumprimento do disposto na Resolução 315, de 2002, do CONAMA, que estabelece a data de 1º de janeiro de 2009 para a redução dos níveis de enxofre no diesel nacional, com a presença de representantes da ANP; do CONAMA; da Petrobras; do Ministério Público Federal; e da ANFAVEA.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Realizada a Audiência Pública requerida. Arquivado em seguida.