Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-10-02T16:41:00
Ementa: Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos já existentes.
Palavras-chave: Proibição, criação, curso superior, Medicina, ampliação, vaga, prazo determinado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins