Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-07-04T16:53:00
Ementa: Acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo a estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, indenização, contrato,  seguro,  veículo automotor, definição, perda, total, limitação, percentual, prejuízo, valor, apólice de seguro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto