Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2007-10-09T15:34:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1995, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti