Emenda na Comissão EMC 17/2007
Data de apresentação: 2007-07-04T11:02:00
Ementa: O art. 1º da MP nº 379, de 28 de junho de 2007, o art. 5º da Lei nº 10.826,22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 17/2007 MPV37907, pelo Dep. Renato Molling