Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 168/2007
Data de apresentação: 2007-07-10T09:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 861, de 27 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação do Movimento Cultural, Artístico, Religioso e Social Rádio Comunitária Nova Sengés  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sengés, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Sengés, (PR).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 422/2007.