Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2007-12-05T14:55:00
Ementa: Suprima-se o §7º do art. 9º, do projeto em epígrafe
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins