Projeto de Lei PL 1896/2007
Data de apresentação: 2007-08-29T14:59:10
Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Setor Elétrico, destinação, Conta de Desenvolvimento Energético, recursos financeiros, encargo, tarifas, pagamento, concessionário, distribuição, energia elétrica, diferença, custo, conta de consumo de combustível, óleo diesel, sistema elétrico isolado, substituição, gás natural, campo, poço petrolífero, Bacia de Urucu.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER