Projeto de Lei PL 1100/2007
Data de apresentação: 2007-05-17T11:00:00
Ementa: Institui o ano de 2007 como "Ano Nacional Oscar Niemeyer".
Palavras-chave: Criação, Ano Nacional Oscar Niemeyer,  comemoração, centenário, nascimento, arquiteto.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 07/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.