Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 416/2007
Data de apresentação: 2007-03-01T18:09:00
Ementa: Desarquivamento do PL 6199.05, que altera a redação do artigo 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento do PL-6199/2005. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 26 04 07 PAG 19126 COL 01.