Projeto de Lei PL 2189/2007
Data de apresentação: 2007-10-09T18:35:00
Ementa: Estabelece normas para a utilização de marca publicitária pelo Governo Federal e para seus investimentos em publicidade e propaganda.
Palavras-chave: Normas, Governo Federal, utilização, marca, logotipo, publicidade institucional, símbolo,
imagem,escolha, concurso público, renovação, consulta, população, prazo determinado, campanha, propaganda, realização, Administração Direta, obrigatoriedade, conteúdo,  utilidade pública, campanha educativa, natureza social, avaliação, Conselho Nacional de Comunicação, divulgação, plano, comunicação, página, sítio, (Internet), Presidência da República, aplicação de recursos, desconto, abatimento,  valor, área, saúde.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP