Projeto de Lei PL 451/2007
Data de apresentação: 2007-03-15T11:17:32
Ementa: Dispõe sobre a proibição do comércio, venda, distribuição e consumo dos produtos que menciona nas dependências de escolas públicas e privadas da rede de ensino
Ementa detalhada: Proíbe a venda de bala, pirulito, goma de mascar, refresco calórico, bebida energética, alimentos ricos em colesterol, sódio, gordura trans.
Palavras-chave: Proibição, venda, comercialização, distribuição, doce, refrigerante, alimentos, gordura, bebida energética, bebida alcoólica, estabelecimento de ensino, penalidade, infrator.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1058/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.