Requerimento REQ 102/2007
Data de apresentação: 2007-09-04T15:48:00
Ementa: Solicitação de audiência pública para discutir o desenvolvimento da pesca oceânica nacional e o livre acesso das frotas internacionais aos portos brasileiros.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivo