Projeto de Lei PL 2322/2007
Data de apresentação: 2007-10-31T16:26:13
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 1990, para permitir a concessão de título aos militares profissionais de saúde que exercerem suas atividades nos hospitais administrados pelas Forças Armadas em regiões de fronteira.
Palavras-chave: Alteração, Regime Jurídico Único, autorização, militar, formação profissional, área, Saúde, prestação de serviço, hospital, unidade de saúde, fronteira, administração, Forças Armadas, conversão, tempo de serviço, título, concurso público, concurso de provas e títulos.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-271/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.