Projeto de Lei PL 2031/2007
Data de apresentação: 2007-09-13T10:26:26
Ementa: Torna obrigatório para candidatos eleitos cursos ministrados pelos Tribunais Eleitorais.
Palavras-chave: Obirgatoriedade, candidato eleito, agente político, cargo eletivo, Poder Executivo, Poder Legislativo,  participação, cursos, Administração Pública, Direito Constitucional, Direito, Regimento Interno, responsabilidade,Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1058/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.