Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 485/2007
Data de apresentação: 2007-07-13T11:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 248, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à SOCIEDADE RADIO SANTA FELICIDADE LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito  à exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município da São Domingos do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37248 COL 02.