Indicação INC 1061/2007
Data de apresentação: 2007-09-11T14:10:47
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional que seja revista o enquadramento da Portaria Interministerial nº 1 de 9 de março de 2005, que atualiza os critérios que delimitam a região Semi-árida do Nordeste, e a Portaria nº 89 de 16 de março de 2005, que define os Municípios que compõem o novo semi-árido do Brasil .
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo