Projeto de Lei PL 2150/2007
Data de apresentação: 2007-10-02T17:22:46
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma zona franca no Subúrbio Ferroviário do Município de Salvador, Capital do Estado da Bahia.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca, Município, Salvador, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, periferia urbana, municípios, região metropolitana, Estado, Bahia, redução, desigualdade social, delimitação, área, critérios, investimento, país estrangeiro, destinação, mercadoria, bens, serviço, incentivo fiscal, mercadoria estrangeira, isenção fiscal, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação, imposto de exportação, Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo