Projeto de Lei PL 2403/2007
Data de apresentação: 2007-11-08T14:06:26
Ementa: Institui o "Dia Nacional da Regulação Brasileira".
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Regulação Brasileira, comemoração, mês, novembro, criação, Agência Reguladora.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 779/14 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.