Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 362/2007
Data de apresentação: 2007-09-20T16:19:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Litorânea de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio, João Pessoa, (PB).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.242/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.