Projeto de Lei PL 2118/2007
Data de apresentação: 2007-09-25T17:54:15
Ementa: Dispõe sobre a criação de Cadastro Nacional Único das Organizações 
Não-Governamentais.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional, (ONG), entidade sem fins lucrativos, interesse público, apoio,  criança, adolescente, idoso, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, deficiente mental, requisitos, inscrição, cadastramento, exigência, Governo Federal, proposta, convênio, parceria.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 7.168/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 (12:29).