Projeto de Lei PL 1355/2007
Data de apresentação: 2007-06-19T16:07:53
Ementa: Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória - ES, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria 3 (três) cargos de Analista Judiciário e 4 (quatro) de Técnico Judiciário no TRT do Espírito Santo, para estruturação do Serviço de Distribuição de Feitos e Apoio ao 1º Grau, no Fórum de Cachoeiro do Itapemirim.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada, quadro de pessoal, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Sétima Região, sede, Município, Vitória (ES), Espírito Santo, exercício funcional, Vara do Trabalho, Fórum, Município, Cachoeiro do Itapemirim (ES), Espírito Santo..
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11779/2008. DOU 18/09/08 PÁG 24 COL 02.