Projeto de Lei PL 2637/2007
Data de apresentação: 2007-12-13T15:54:58
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre os valores referenciais de caracterização de pobreza ou extrema pobreza.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, atualização, valor, referência, benefício, caracterização, faixa, pobreza, valor, renda familiar per capita.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado