Requerimento de Informação RIC 466/2007
Data de apresentação: 2007-06-26T16:38:59
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito da atuação da FUNAI nos processos de demarcação das terras indígenas homologados e em andamento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..