Projeto de Lei PL 1448/2007
Data de apresentação: 2007-06-28T16:34:00
Ementa: Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Palavras-chave: Alteração, limite geográfico, Parque Nacional da Serra da Canastra, Estado, (MG), descrição, anexo, aplicação, Lei do SNUC.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.