Projeto de Lei PL 518/2007
Data de apresentação: 2007-03-21T15:57:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro.
Ementa detalhada: Aplica o artigo 216 da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Direitos, obrigações, proteção, manutenção, preservação, patrimônio cultural, patrimônio imaterial, concessão, direito autoral, manifestação, grupo, comunidade, população tradicional, autor, atividade artística, artesanato, meio ambiente, conhecimento tradicional, população, religião, lazer, festa, elaboração, inventário, identificação, registro, tombamento, desapropriação,  penalidade, infrator, Crime contra o Patrimônio, aplicação,  Constituição Federal, Cultura.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER