Projeto de Lei PL 629/2007
Data de apresentação: 2007-04-03T15:46:21
Ementa: Dispõe sobre descontos para profissionais do magistério em exercício na educação básica para aquisição de material didático e de ingressos para eventos científicos, artísticos e culturais.
Palavras-chave: Benefício, desconto, aquisição, material escolar, livro didático, ingresso, entrada, evento, atividade cultural, atividade artística, atividade científica, professor, exercício profissional, magistério, educação básica, exigência, comprovação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 25 04 08 PAG 17592 COL 01.