Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 432/2007
Data de apresentação: 2007-07-11T09:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária da Santana do Araguaia para executar, pelo prazo de dez, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana do Araguaia, Estado do Pará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/07 PÁG 36595 COL 02.