Projeto de Lei PL 1653/2007
Data de apresentação: 2007-08-01T11:17:07
Ementa: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com sede em Manaus/AM, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, composição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Primeira Região, sede, Município, Manaus (AM), Amazonas, ampliação, aumento, criação, cargo, Juiz do Trabalho.
_Criação, cargo em comissão, função comissionada, quadro de pessoal, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Primeira Região, sede, Município, Manaus (AM), Amazonas.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.548/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.