Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2007-05-15T11:22:00
Ementa: Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno