Projeto de Lei PL 16/2007
Data de apresentação: 2007-02-05T14:13:00
Ementa: Dispõe sobre as condições para a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação em Medicina e para o credenciamento e o recredenciamento de instituições de ensino que os oferecem.
Palavras-chave: Autorização, reconhecimento, credenciamento, renovação, curso superior, Medicina, comprovação, necessidade, médico, recursos humanos, laboratório, biblioteca, hospital universitário, proibição, repasse, recursos públicos, instituição privada de ensino, universidade particular, insuficiência, qualidade, ensino.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4638/2012.