Requerimento REQ 58/2007
Data de apresentação: 2007-08-08T10:40:00
Ementa: Solicita sejam convocadas para Audiência Pública o Sub-Chefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o Procurador da República Rômulo Moreira Conrado e os representantes da Sistema Clube do Pará de Comunicação Ltda. e da Rede Brasil Amazônia de Televisão Ltda. para debater a transferência da outorga de serviços de radiodifusão de sons e imagens no Município de Belém, Estado do Pará.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Aprovado com as seguintes alterações: substituição na ementa da palavra convocadas para convidados, inclusão de representantes do ministério das comunicações e de outras emissoras.