Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2007-10-16T15:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.