Projeto de Lei PL 2451/2007
Data de apresentação: 2007-11-20T19:06:45
Ementa: Dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, cinema, exibição, curta metragem, divulgação, informações, turismo, país, Brasil, proibição, propaganda comercial, multa, infrator.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.