Requerimento de Apensação REQ 749/2007
Data de apresentação: 2007-04-12T16:36:00
Ementa: Requer a apensação de proposições.
Última tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro, tendo em vista que as proposições estão sujeitas ao poder legislativo pleno das Comissões (RICD, art. 24, II) e a Comissão de Minas e Energia já se pronunciou sobre o PL nº 3009/1997 (RICD, art. 142, parágrafo único). Publique-se. Oficie-se.