Emenda ao Substitutivo ESB 134/0
Data de apresentação: 2007-12-20T10:22:00
Ementa: Exclua-se integralmente o artigo 22 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 29/2007 e renumerem-se os demais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 134 CCTCI, pelo Dep. Moreira Mendes