Projeto de Lei PL 714/2007
Data de apresentação: 2007-04-11T19:13:33
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inscrição, advertência, embalagem, bula, medicamentos, susbstância, doping, atletas, esporte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.