Projeto de Lei PL 2259/2007
Data de apresentação: 2007-10-18T16:43:07
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de equipamentos agrícolas e vestimentas adequadas destinados à colheita de cana-de-açúcar em todo o território nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, colheita, cana-de-açúcar, obrigatoriedade, fornecimento, equipamento de proteção individual, trabalhador rural, utilização, máquina agrícola, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), linha de crédito, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), financiamento, qualificação profissional, trabalhador, prejuízo, mecanização, proibição, queimada, penalidade, infrator.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-620/2019.