Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 336/2007
Data de apresentação: 2007-08-31T10:49:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Montanhesa Menino Jesus de Praga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Machado, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Machado, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2432/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10259 COL 01.