Projeto de Lei PL 1988/2007
Data de apresentação: 2007-09-06T16:33:23
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para  identificação  e segurança  de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas.
Palavras-chave: Exigência, colocação, braço, recém-nascido, identificação, aparelho eletrônico, sinal sonoro, retirada, criança, alta médica, presença, mãe, responsável, instalação, alarme, controle, fluxo, entrada, saída, hospital, maternidade.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2025 21:26:00. Não foram apresentados recursos.