Requerimento REQ 149/2007
Data de apresentação: 2007-12-20T15:22:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação, por meio de resolução do CONAMA dos campos de altitude acima de 850 metros, em área de preservação permanente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: Apresentação do REQ 149/2007 CMADS, pelo Dep. Gervásio Silva, que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação, por meio de resolução do CONAMA dos campos de altitude acima de 850 metros, em área de preservação permanente."