Requerimento REQ 5/2007
Data de apresentação: 2007-11-26T19:24:00
Ementa: Nos termos regimentais, e para subsidiar o Projeto de Consolidação das Leis  relativo à legislação processual civil, requeiro a V.Exa., a  designação do dia 28/02/2008, para a realização de audiência pública.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: GTCL
Despacho: Aprovado, com a seguinte alteração: a data sugerida para realização da audiência pública poderá ser alterada, com a anuência do Autor e autorização do Coordenador.