Projeto de Lei PL 2072/2007
Data de apresentação: 2007-09-19T16:37:00
Ementa: Dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade em todo o território nacional
Palavras-chave: Criação, banco de dados, cadastro, registro, divulgação, índice, violência, criminalidade, políticas públicas, segurança pública, responsabilidade, manutenção, Executivo, convênio, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, aplicação de recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública,  Ministério da Justiça, publicação, sítio, Internet,  informações, número, ocorrência, inquérito, Polícia Federal, Polícia Civil, delito, vítima,  morto, civil, militar, Agente Penitenciário, Policial,  prisão, apreensão, arma de fogo, alvará de soltura, número, fuga, preso.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Lei nº 4.024/2012, principal.