Projeto de Lei PL 1326/2007
Data de apresentação: 2007-06-13T20:05:43
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos federais ocupantes de cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Palavras-chave: Fixação, duração, jornada de trabalho, carga horária, servidor público federal, isonomia, profissional de saúde, profissão regulamentada, possibilidade, acumulação de cargos, diferença, local de trabalho, lotação, exercício funcional, realização, escala, plantão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.