Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 599/2007
Data de apresentação: 2007-03-26T17:44:00
Ementa: Requer a constituição de Comissão Externa, objetivando o levantamento do passivo ambiental oriundo da atividade de extração do carvão mineral, bem como as condições de trabalho, impostas aos mineiros, nesta atividade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.