Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-08-01T17:39:00
Ementa: Dispõe sobre a Redução Certificada de Emissão (RCE) e prevê sua negociação nos mercados de bolsa ou de balcão organizado.
Palavras-chave: Normas, negociação, Redução Certificada de Emissão, bolsa de valores, bolsa de mercadoria, mercado de balcão, exigência, certificação, credenciamento, Conselho Executivo, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, registro, Comissão de Valores Mobiliários.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame