Projeto de Lei PL 2376/2007
Data de apresentação: 2007-11-07T14:06:08
Ementa: Proíbe a compra de terra por pessoa física ou jurídica estrangeira que se destine ao plantio de cultivares para a produção de agroenergia.
Palavras-chave: Proibição, aquisição, arrendamento, terras, território nacional, pessoa física, estrangeiro, pessoa jurídica estrangeira, plantio, práticas cultivares, agricultura, produção,  biocombustível, derivados, biomassa, energia, agronegócio, combustível alternativo, álcool etílico, limitação, percentual, capital estrangeiro, capital votante, total, autorização legislativa, Congresso Nacional.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1235/2019.