Requerimento de Redistribuição REQ 1305/2007
Data de apresentação: 2007-07-10T10:49:00
Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.389/04.
Última tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 4.389/2004, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família como competente quanto ao seu mérito, devendo manifestar-se antes da Comissão de Viação e Transportes.Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 18/07/07 PÁG 36836 COL 01.