Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-06-27T11:15:00
Ementa: Determina ao Poder Público que promova a preservação das nascentes e matas ciliares.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Administração Pública Federal, cooperação, Estados, (DF), Municípios, proteção, área de preservação permanente, mata ciliar, nascente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Juvenil Alves