Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2007-09-18T17:32:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaços para instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt