Projeto de Lei Complementar PLP 53/2007
Data de apresentação: 2007-05-02T17:27:27
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO.
Palavras-chave: Criação, Região Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia e Couto Magalhães, composição, Município, Conceição do Araguaia, Floresta do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, (PA),  Araguacema, Arapoema, Bernardo Sayão, Caseara, Couto Magalhães, Juarina, Pau D'Arco, (TO), Programa Especial de Desenvolvimento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER