Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-09-11T18:39:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d’água, quando da construção de barragens.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).