Emenda/Substitutivo do Senado EMS 123/2007
Data de apresentação: 2012-03-22T17:10:00
Ementa: Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2009 (nº 123, de 2007, na Casa de origem), que "Possibilita a realização de cirurgia plástica reparadora, gratuitamente, a mulheres vítimas de violência".
Palavras-chave: Obrigatoriedade, SUS, realização, cirurgia plástica, violência contra a mulher, hospital, centro de saúde, informação, gratuidade, cirurgia, penalidade.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2012