Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-07-13T11:42:00
Ementa: Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.
Palavras-chave: Concessão, bolsa de estudo, curso de graduação,  curso de pós-graduação, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública, membros, segurança pública, Policial, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiro Militar, garantia, benefício, aposentado, aposentadoria por invalidez.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão