Emenda de Plenário EMP 90/2007
Data de apresentação: 2007-02-27T15:48:00
Ementa: Altera a redação do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 90/2007, pelo Dep. Bilac Pinto e outros