Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1288/2007
Data de apresentação: 2007-01-02T16:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 111, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à  Associação Cultural Caminho de Vida - COMVIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rondon do Pará, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Rondon, (PA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 112/2007.