Projeto de Resolução PRC 69/2007
Data de apresentação: 2007-07-17T10:21:00
Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 1, de 2007, e dá outra providência.
Ementa detalhada: Prorroga até o dia 30 de junho de 2008 a estrutura destinada ao Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira.
Palavras-chave: Alteração, Resolução, Câmara dos Deputados, prorrogação, prazo, estrutura organizacional, lotação, Cargo de Natureza Especial, Grupo de Trabalho para Consolidação Legislativa da Legislação Brasileira.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 9/2008. DCD 11/12/08 PÁG 58391 COL 01.