Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-12-12T10:08:00
Ementa: Institui o Estatuto do Artesão,  define  a profissão  de  artesão, sua unidade produtiva, estabelece ações de valorização profissional e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano