Projeto de Lei PL 427/2007
Data de apresentação: 2007-03-14T18:36:46
Ementa: Dispõe a criação do óleo diesel econômico e redução de alíquotas de impostos e tributos e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, óleo diesel, produção, Petróleo Brasileiro (Petrobras), distribuição, exclusividade, abastecimento, caminhão, trator, máquina agrícola, redução, alíquota, impostos, penalidade, infrator, cassação, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), distribuição, comercialização, consumidor, perda, veículo automotor, Secretaria da Receita Federal, fiscalização, Polícia Civil, Polícia Militar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER