Projeto de Lei PL 328/2007
Data de apresentação: 2007-03-07T16:55:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação, recuperação, controle, gestão, recursos naturais, incentivo, programa, pesquisa, projeto, irrigação, agricultura,  área, riscos, centro de pesquisa, órgão público, meio ambiente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PL n. 2.447/2007, principal.