Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2007-07-04T16:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.