Projeto de Lei PL 2563/2007
Data de apresentação: 2007-12-06T12:25:18
Ementa: Institui e normatiza o atendimento religioso nas plataformas de petróleo "Off-Shore".
Palavras-chave: Garantia, assistência religiosa, plataforma, petróleo, realização, cerimônia religiosa, exigência, comprovação, qualificação, autoridade religiosa.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2085/1999 o PL 5224/2005, o PL 5225/2005, o PL 2563/2007, o PL 2806/2008, o PL 4345/2008, o PL 5205/2009, o PL 6518/2013, o PL 2873/2015 e o PL 4355/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3660/2004.