Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2007-03-06T16:58:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Valtenir Luiz Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Valtenir Luiz Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.