Projeto de Lei PL 595/2007
Data de apresentação: 2007-03-28T15:35:08
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização, para a coletividade, dos espaços físicos públicos que especifica, ociosos aos finais de semana e feriados.
Palavras-chave: Cessão, espaço, prédio escolar, escola pública, utilização, gratuidade, fim de semana, feriados, entidade, pessoa física, atividade educativa, atividade cultural, qualificação, mão-de-obra, seminário, palestra, prática desportiva, interesse, coletividade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.