Requerimento REQ 41/2007
Data de apresentação: 2007-03-07T10:29:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 231/2007 - que dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Aprovado