Requerimento REQ 5/2007
Data de apresentação: 2007-02-15T18:16:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir as ações propostas pelo Estatuto do Garimpeiro, bem como estabelecer as diretrizes necessárias à formalização da reabertura do Garimpo de Serra Pelada, com a presença de representantes do DNPM; da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral; da Coomigasp; do Singasp; e do Sindicato Nacional de Garimpeiros.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado, em face da perda de oportunidade, em conformidade ao deliberado em reunião ordinária realizada nesta data.