Indicação INC 893/2007
Data de apresentação: 2007-08-09T11:27:00
Ementa: Sugere ao Ministério das Cidades a reformulação da Resolução nº 80/98 do CONTRAN, que altera os Anexos I e II da Resolução nº 51/98, a qual dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica.
Ementa detalhada: Referente as exigências a serem cumpridas quanto à avaliação oftalmológica dos candidatos à habilitação ou renovação da carteira, nas diferentes categorias de "A" a "E", com visão monocular.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo