Projeto de Lei PL 761/2007
Data de apresentação: 2007-04-18T14:26:13
Ementa: Institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador.
Palavras-chave: Criação, Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador, doença do trabalho, beneficiário, professor, profissional de educação, exercício profissional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER