Sugestão SUG 1/2007
Data de apresentação: 2007-02-15T18:31:00
Ementa: Dispõe sobre Doenças Relacionadas ao Trabalho no Serviço Público, inclui a Neoplasia Maligna de Pele e dá outras providências.
Palavras-chave: Classificação, doença do trabalho, câncer de pele, servidor público civil,  Administração Pública, exercício funcional, exposição, radiação ultravioleta,  adicional de insalubridade, comprovação, atestado médico.
Última tramitação: Aprovação
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.