Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 464/2007
Data de apresentação: 2007-07-11T09:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 968, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO SOM TOCANTINS LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/07 PÁG 36608 COL 01.