Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 638/2007
Data de apresentação: 2007-09-04T11:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante da Portaria nº 372, de 12 de julho de 2007, que outorga permissão à FUNDAÇÃO SEMEADOR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviso de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santana, Estado do Amapá.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45489 COL 02.