Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 230/2007
Data de apresentação: 2007-07-06T14:42:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mantenópolis - ACOMANT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mantenópolis, (ES).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 181/08 (SF) encaminhando texto promulgado.