Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2007-11-12T19:34:00
Ementa: Acrescenta ao art. 375-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz