Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-12-20T15:05:00
Ementa: Regulamenta o art. 146-A da Constituição Federal, institui os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e cria a taxação sobre o carbono, na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal, critérios, redução, alíquota, tributos, contribuição social, produto, mercadoria, serviço, redução, degradação ambiental, meio ambiente, emissão, gás, efeito estufa, aquecimento global.  _Criação, (Cide), emissão, gás, efeito estufa, taxas, carbono, fixação, valor, alíquota, contribuinte, fato gerador, setor produtivo, produção, bens, serviço, cálculo, aplicação de recursos, projeto, inovação tecnológica, energia renovável.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira