Emenda na Comissão EMC 1/2007
Data de apresentação: 2007-09-25T14:05:00
Ementa: Emenda alterando o § 1º, do art. 11, do PROJETO DE LEI Nº 345 DE 2007, que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CCJC, pelo Dep. Laerte Bessa