Projeto de Lei PL 1431/2007
Data de apresentação: 2007-06-27T19:38:03
Ementa: Cria o Conselho Brasileiro de Ambientalismo (COBAM) e regula o exercício da profissão de Ambientalista.
Palavras-chave: Criação, Conselho Brasileiro de Ambientalismo, serviço público, personalidade jurídica, autonomia administrativa, autonomia financeira, imunidade tributária, composição, diretoria, caráter provisório, requisitos, indicação, presidente, secretário, diretor, sede, município, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
_ Regulamentação, exercício profissional, profissão, Ambientalista, competência, atividade profissional, estagiário, inscrição, Conselho Regional, anuidade, carteira de identidade profissional, infração disciplinar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.