Emenda de Plenário EMP 30/2007
Data de apresentação: 2007-10-08T17:31:00
Ementa: Altera a redação do artigo 4º do PL 2105/2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 29/2007, pela Dep. Vanessa Grazziotin e outros