Requerimento REQ 56/2007
Data de apresentação: 2007-04-27T16:50:00
Ementa: Requer seja convidado o Exmo. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo Silva para debater a regulamentação da Emenda Constitucional n° 29/2000.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Retirado de pauta pelo autor. Foi acatada pelo Plenário, sugestão para incluir um representande do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Audiência Pública prevista para o dia 22/05, que discutirá a aplicação da Emenda Constitucional 29 de 2000.