Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 182/2007
Data de apresentação: 2007-06-26T19:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Lagopedrense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Lago da Pedra, (MA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 766/08 (SF) encaminhando texto promulgado.