Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2007-12-11T09:28:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.