Relatório de Subcomissão REL 2/2007
Data de apresentação: 2007-12-11T18:55:00
Ementa: Segundo Relatório Parcial da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado, com alteração no item 3 , substituindo-se a expressão "detentoras de" por "candidatas a".