Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2007-08-29T17:55:00
Ementa: Pela REJEIÇÃO - Altera a Lei n°10.637, de 30 de Dezembro de 2002, e a Lei n°10.833, de 29 de Dezembro de 2003, para submeter os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia ao regime cumulativo da contribuição de contribuição para Programas de Integração Social e da Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Eduardo Valverde