Projeto de Lei PL 2634/2007
Data de apresentação: 2007-12-13T15:06:23
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Cadastro da Saúde a ser utilizado no armazenamento e gerenciamento, on line, dos registros clínicos dos pacientes.
Ementa detalhada: Institui o Cartão SUS.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional, Cadastro, Saúde, hospital, unidade de saúde, armazenamento, gerenciamento,  registro, paciente, usuário, cadastro, meio eletrônico, (Internet), número, cartão, identificação, (SUS), dados pessoais, nome, sexo, endereço, usuário, vinculação, atendimento, critérios, utilização, restrição, divulgação, informação, dados, participação, Estados, Municípios, hospital particular.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.