Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 23/2007
Data de apresentação: 2007-03-29T16:09:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Brasília, em 14 de março de 2006.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo Básico de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Zâmbia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.399/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41119 COL 02.