Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 1218/2007
Data de apresentação: 2007-06-26T16:53:00
Ementa: Solicita seja instituída Comissão Externa, para visitar os estados fronteiriços, com o objetivo de fazer levantamento da situação das propriedades rurais, das terras indígenas e dos processos de criação de  “quilombolas”, na chamada faixa de fronteiras.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.