Projeto de Lei PL 1932/2007
Data de apresentação: 2007-09-04T10:50:00
Ementa: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a composição para 13 (treze) Juízes Togados.
Palavras-chave: Alteração, composição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Oitava Região, sede, Município, Goiânia (GO), Goiás, aumento, criação, cargo, Juiz do Trabalho, Juiz Togado Vitalício, nomeação, Presidente da República.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.279/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 26/08/09 PÁG 44035 COL 01.