Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 120/2007
Data de apresentação: 2007-04-24T13:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 764, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Asssociação de Desenvolvimento Comunitário Progresso de Derrubadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Derrubadas, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado o PDC 248/2007.