Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 181/2007
Data de apresentação: 2007-06-26T19:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ichu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ichu, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ichu, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.091/07 (SF) encaminhando texto promulgado.