Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-07-16T11:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Habitação Novo Lar a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim