Projeto de Lei PL 873/2007
Data de apresentação: 2007-04-25T18:22:00
Ementa: Dispõe sobre a configuração dos teclados de terminais telefônicos fixos e móveis para sua utilização por portadores de deficiência visual.
Ementa detalhada: Inclui o identificador tátil no teclado do aparelho de telefone fixo e celular.
Palavras-chave: Facilitação, utilização, telefone fixo, telefone celular, deficiente visual, cego, pessoa portadora de deficiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).