Projeto de Lei PL 623/2007
Data de apresentação: 2007-04-02T19:19:42
Ementa: Dispõe sobre o florestamento de faixas de domínio de rodovias.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, poder público, conservação, vegetação, floresta nativa, faixa de domínio, margem, rodovia, implantação, projeto, paisagismo, florestamento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER