Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 590/2007
Data de apresentação: 2007-08-13T17:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.807, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Paraíso de Camocin Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Independência, Estado do Ceará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/07 PÁG 41174 COL 02