Projeto de Lei PL 2218/2007
Data de apresentação: 2007-10-16T09:50:26
Ementa: Dispõe sobre a gestão das entidades públicas de exploração do serviço de radiodifusão de sons e de sons e imagens.
Palavras-chave: Gestão, entidade, emissora, radiodifusão pública, rádio, televisão pública, administração pública, exigência, criação, conselho gestor, composição, competência, mandato, membros, presidente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.