Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 561/2007
Data de apresentação: 2007-08-07T14:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Santa Rita Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Santa Rita, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39783 COL 02.