Projeto de Lei PL 2290/2007
Data de apresentação: 2007-10-25T12:52:10
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Ementa detalhada: Concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas passagens aéreas adquiridas por idosos a partir de 60 (sessenta) anos.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, obrigatoriedade, empresa de transporte aéreo, reserva, assento, aeronave, concessão, desconto, passagem aérea, idoso.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.