Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 420/2007
Data de apresentação: 2007-12-21T16:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araruna, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Araruna (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1352/08 (SF) encaminhando texto promulgado.