Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2007-09-12T18:32:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson