Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 62/2007
Data de apresentação: 2007-03-29T16:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53710000614/1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Montanhesa Menino Jesus de Praga Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Machado, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 336/2007.