Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 306/2007
Data de apresentação: 2007-08-10T11:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associaçao Desportiva, Cultural e Comunitaria Terra Roxa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Terra Roxa, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Terra Roxa (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 767/08 (SF) encaminhando texto promulgado.