Indicação INC 638/2007
Data de apresentação: 2007-06-28T10:57:03
Ementa: Sugere ao Ministério das Cidades  tornar obrigatória a previsão de sistema de aquecimento solar nos projetos habitacionais financiados com recursos federais.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo