Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 20/2007
Data de apresentação: 2015-03-05T14:07:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, referente ao 1º Quadrimestre de 2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal n. 20/2007, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, referente ao 1º Quadrimestre de 2007".