Projeto de Lei PL 2494/2007
Data de apresentação: 2007-11-28T15:49:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de vigilância por meio de câmeras nos estádios de futebol.
Palavras-chave: Exigência, instalação, câmera de vídeo, sistema, vigilância, controle, movimentação, público, torcedor, estádio, futebol, jogos, campeonato, penalidade, infrator.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 451/95, em face do arquivamento deste.