Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2007-01-15T15:53:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador.
Ementa detalhada: Alteração, lei federal, atividade profissional, Administrador, obrigatoriedade, assinatura, registro profissional, exercício profissional, cargo técnico, Administração Pública, diploma, curso superior, bacharel, Conselho Regional de Administração, fixação, valor, anuidade, aplicação, penalidade, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes