Indicação INC 441/2007
Data de apresentação: 2007-05-16T15:35:32
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a simplificação dos procedimentos relativos ao pagamento de indenização por morte do Seguro Obrigatório DPVAT.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 117/09 ao Arquivo