Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2007-05-29T18:43:00
Ementa: Altera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Autora: Senadora Lúcia Vânia
Relatora: Deputada GORETE PEREIRA
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito