Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 628/2007
Data de apresentação: 2007-08-28T18:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à AMG Publicidade e Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Alegre do Norte, Estado do Mato Grosso.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/07 PÁG 44258 COL 01.