Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2078/2007
Data de apresentação: 2012-11-12T16:40:00
Ementa: Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual.
Palavras-chave: Instalação radioativa, responsabilidade civil, responsabilidade criminal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2078/2007, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2010 (PL nº 2.078, de 2007, que 'Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa  e a limitação de sua radiação visual'".