Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 180/2007
Data de apresentação: 2007-03-30T16:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante na Portaria nº 601, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO CANDELÁRIA FM LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Alto Paraíso, Estado de Rondônia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no  DCD 17 04 07 PAG 16629 COL 01.