Projeto de Lei PL 2401/2007
Data de apresentação: 2007-11-08T11:50:41
Ementa: Institui o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Pequeno Porte.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Desenvolvimento, Municípios, limite máximo, habitante, aplicação de recursos, infra-estrutura, desenvolvimento social, educação, saúde, saneamento básico, urbanização, habitação popular, recursos orçamentários, União Federal,  convênio, Governo Federal, Governo Estadual, prioridade, Administração Municipal, inferioridade, índice de desenvolvimento humano.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER