Projeto de Lei PL 2508/2007
Data de apresentação: 2007-11-29T10:58:03
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, regulamentação, organização, competência,   implantação, Conselho Federal, Conselho Regional, Pedagogia, orientação, fiscalização, exercício profissional, Pedagogo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.