Projeto de Lei PL 2397/2007
Data de apresentação: 2007-11-08T10:23:58
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de "paus-de-arara" como transporte escolar.
Ementa detalhada: Projeto de Lei apresentado pela "Deputada Mirim" Mallena Nogueira, de 13 anos, da Escola Deputado Joaquim de Figueiredo Correa, de Iracema, Ceará, no Programa Câmara Mirim, de outubro de 2007.
Palavras-chave: Proibição, utilização, caminhão, caminhão-caçamba, transporte escolar, aluno, ensino fundamental, penalidade, prefeito, infrator.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desapensação automática do PL 2.944, de 2008 deste, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).