Projeto de Lei PL 819/2007
Data de apresentação: 2007-04-24T16:53:53
Ementa: Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
Ementa detalhada: A ser celebrado no dia 25 de maio.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, campanha educativa, direitos, deveres, contribuinte, programação, organização, Comitê.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado.