Emenda ao Substitutivo ESB 15/0
Data de apresentação: 2007-09-05T18:25:00
Ementa: Regulamenta o art. 60, inciso III alínea e. Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do da educação básica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 15 CEC, pela Dep. Professora Raquel Teixeira