Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3/2007
Data de apresentação: 2007-02-06T16:35:00
Ementa: Rejeita o ato que autoriza ao Instituto de Desenvolvimento Social Educacional Cultural e Comunitário de Oratórios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oratórios, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rejeição, Rádio Comunitária, Oratórios, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER