Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2007-09-26T15:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CTASP, e da Emenda de Relator 1 da CFT, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PLP 124/2004, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CTASP, e da Emenda de Relator 1 da CFT, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PLP 124/2004, apensado.