Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 482/2007
Data de apresentação: 2007-07-13T12:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 26 de março de 2007, que outorga concessão à TV Norte do Ceará Ltda. para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito  à exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37245 COL 02.