Projeto de Lei PL 552/2007
Data de apresentação: 2007-03-23T17:21:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, função comissionada, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Quinta Região, Município, Salvador (BA), Bahia, estrutura organizacional,  instalação, Vara do Trabalho.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.278/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 26/08/09 PÁG 44034 COL 01.