Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 265/2007
Data de apresentação: 2007-07-06T15:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Central a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Central, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Central,  (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 313/08 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.