Requerimento REQ 82/2007
Data de apresentação: 2007-05-25T12:22:00
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Presidente do IBAMA, do Presidente da FUNAI, de representante do Ministério do Meio Ambiente, e do Presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a realizar-se no dia 30 de Maio do corrente ano, para debater a construção das hidrelétricas do Rio Madeira - Jirau e Santo Antônio.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Declarado prejudicado, nos termos do art. 164, I, RICD.