Indicação INC 529/2007
Data de apresentação: 2007-06-05T17:08:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Nacional de Recursos Minerais.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER