Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 146/2006
Data de apresentação: 2006-03-10T10:17:00
Ementa: Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.048, de 20 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Universitária de Pesquisas Econômicas e Sociais de Vila Velha, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD22 03 06 PÁG 13675 COL 01.