Mensagem MSC 397/2006
Data de apresentação: 2006-05-25T16:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei complementar que "altera dispositivo da Lei Complementar n° 93, de 4 de Fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 397/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei complementar que "altera dispositivo da Lei Complementar n° 93, de 4 de Fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências"."