Projeto de Lei PL 7522/2006
Data de apresentação: 2006-10-24T16:48:33
Ementa: Prevê a realização periódica de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, por amostragem, nos aeronautas em exercício de função específica a bordo de aeronave (tripulantes) e nos integrantes do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, amostragem, teste, alcoolemia, consumo, bebida alcoólica, drogas, entorpecente, Aeronauta, Tripulante, aeronave, Controlador de Tráfego Aéreo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER