Projeto de Lei PL 6654/2006
Data de apresentação: 2006-02-21T16:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Suprimindo a exigência de experiência profissional para ingresso em cargo Técnico-Administrativo das Instituições Federais de Ensino.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, estruturação, Plano de Carreira, cargo público, Técnico - Administrativo, Educação, Instituição Federal de Ensino, Universidade Pública, (MEC), supressão, extinção, exigência, experiência, ingresso, concurso público, Auxiliar, ensino fundamental.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.