Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 879/2006
Data de apresentação: 2006-03-27T18:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 601, de 24 de novembro de 2005, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Dionísio Cerqueira - ARCOM  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dionísio Cerqueira , Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Dionísio Cerqueira, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2186/2006