Emenda/Substitutivo do Senado EMS 6673/2006
Data de apresentação: 2008-12-10T16:39:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2007 (PL nº 6.673, de 2006, na Casa de origem), que "Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural: altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências".
Palavras-chave: Exclusão, regime, autorização, gasoduto, acordo, interesse, usuário, exigência, licitação, concorrência, concessão de uso, atividade, estocagem, gás natural, autorização, consumidor, produtor, importador, construção, implantação, instalações, distribuição, comercialização, gás, critérios, fixação, tarifa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da EMS 6673/2006, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lie da Câmara nº 90, de 2007 (PL nº 6.673, de 2006, na Casa de origem), que "Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural: altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências"."