Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4410/2006
Data de apresentação: 2006-11-22T11:34:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei 5022, de 2005, que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de disciplinar a disponibilização dos boletins de urnas em Rede Pública de Dados".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.