Medida Provisória MPV 322/2006
Data de apresentação: 2006-09-15T11:32:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, no valor global de R$ 24.528.000,00, para os fins que especifica.
Ementa detalhada: Destina recursos para apoio financeiro à criação da Central Internacional de Compra de Medicamentos da Organização Mundial da Saúde - CICOM/OMS e Operação Emergencial Brasileira na Área de Conflito no Líbano.
Palavras-chave: Abertura de crédito,  crédito extraordinário, Ministério das Relações Exteriores, criação, Central Internacional de Medicamentos, (OMS), compra, medicamentos, combate, doença, (AIDS), malária, tuberculose, Ministério da Defesa, operação militar, Aeronáutica, resgate, brasileiros, país estrangeiro, Líbano.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 523/06 (CN) que encaminha texto promulgado para arquivo.