Emenda na Comissão EMC 49/2006
Data de apresentação: 2006-08-31T15:41:00
Ementa: Suprima-se o § 1º do art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 49/2006 MPV32006, pelo Dep. Betinho Rosado