Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 542/2006
Data de apresentação: 2006-07-14T12:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 28 de Dezembro de 2005, que outorga permissão à SANTA CRUZ FM RÁDIO E JORNAL LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.