Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 3/2006
Data de apresentação: 2006-06-21T11:56:00
Ementa: EMENTA: Inclusão de 2 incisos ao art. 60. MODALIDADE: Comissão Câmara dos Deputados. TIPO DE EMENDA:  Aditiva. REFERÊNCIA: Corpo da Lei - Artigo 60. TEXTO PROPOSTO: III - da melhoria da qualidade e da expansão do sistema federal de educação superior; e IV - de apoio técnico e financeiro para a implementação dos planos de carreira e do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica, em cumprimento ao disposto no art. 211, §1º da Constituição Federal
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da SLD 3/2006 CEC, da Comissão de Educação e Cultura, que "eMENTA: Inclusão de 2 incisos ao art. 60. MODALIDADE: Comissão Câmara dos Deputados. TIPO DE EMENDA:  Aditiva. REFERÊNCIA: Corpo da Lei - Artigo 60. TEXTO PROPOSTO: III - da melhoria da qualidade e da expansão do sistema federal de educação superior; e IV - de apoio técnico e financeiro para a implementação dos planos de carreira e do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica, em cumprimento ao disposto no art. 211, §1º da Constituição Federal"