Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1228/2006
Data de apresentação: 2006-11-17T14:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 17 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária  de Comunicação e Cultura de Ferreiros - ACCCFE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Ferreiros, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Ferreiros, (PE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: PDC oriundo desta declarado prejudicado, por perda de objeto, nos termos do art. 164, iniciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.