Autorização - Rádio Comunitária TVR 890/2006
Data de apresentação: 2006-04-10T17:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 425, de 21 de setembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Atalaia da Última Hora  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande , Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Campo Grande, (MS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2229/2006