Projeto de Lei PL 7511/2006
Data de apresentação: 2006-10-17T18:21:00
Ementa: Concede isenção do Imposto de Renda aos acometidos por Aneurisma da Veia de Galeno.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.713, de 1988 (Lei nº 11.052, de 2004).
Palavras-chave: Alteração, legislação tributária federal, isenção, imposto de renda, portador, doença, aneurisma.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14396 COL 01.