Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 259/2006
Data de apresentação: 2006-04-24T15:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de Março de 2006, que "Renova concessão outorgada à Rádio São Carlos Ltda., para explorar  serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no município de São Carlos, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/06 PÁG 23124 COL 02.