Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 244/2006
Data de apresentação: 2006-04-24T11:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, assinado em Bogotá, em 14 de Dezembro de 2005.
Palavras-chave: Ato Internacional, Memorando de Entendimento sobre Cooperação Policial, combate, crime organizado, terrorismo, contrabando, tráfico internacional, drogas, entorpecente, armas, pessoas, fauna, flora, crime ambiental, recursos naturais, lavagem de dinheiro, bens culturais, propriedade intelectual, falsificação, dinheiro, exploração sexual, criança, crime transnacional, informática, País, Brasil, País Estrangeiro, Colômbia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 2527/2006