Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 993/2006
Data de apresentação: 2006-05-26T16:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 5 de julho de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Xucurus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Palmeira dos Índios, (AL).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2328/2006