Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2475/2006
Data de apresentação: 2006-12-08T11:04:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Moji das Cruzes, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão educativa, Moji das Cruzes (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 154/2007. DOU 08 08 07 PÁG 02 COL 02.
DCD 08 08 07 PAG 38495 COL 01.