Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2006-12-20T15:23:00
Ementa: Susta a Resolução nº 345, de 18 de julho de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto