Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-07-11T19:42:00
Ementa: Estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas, e  dá outras providências.
Ementa detalhada: Permite o patrocínio de produções artísticas e culturais pelos fabricantes e distribuidores de produtos fumígeros., admitida exclusivamente a inscrição "apoio cultural". Altera a Lei nº 9.294, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, restrição, propaganda, bebida alcóolica, fumo, autorização, fabricante, distribuidor, cigarro, cigarrilha, charuto, patrocínio, atividade artística, apoio, atividade cultural, prazo, obrigatoriedade, inclusão, advertência, rótulo, embalagem, cartaz, publicidade, prejuízo, saúde, consumo, bebidas, proibição, divulgação,  mensagem, outdoor, venda, armazenamento, consumo, rodovia federal, competência, órgão público, penalidade, estabelecimento comercial, empresa de transportes, passageiro, ônibus.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL484694, pelo Dep. Sandes Júnior