Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2006-11-22T11:38:00
Ementa: Institui incentivo fiscal para pães e água mineral, nas condições que estabelece.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, tributo federal, contribuição social, imposto de renda, pessoa jurídica, (CSLL), (PIS - PASEP), (COFINS), (IPI), tributação, lucro real, produção, comercialização, mercado interno, água mineral, pão, exigência, beneficiário, registro, Livro Caixa, receita.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDEIC, pelo Dep. Ronaldo Dimas