Projeto de Lei PL 6924/2006
Data de apresentação: 2006-04-19T18:57:45
Ementa: Dispõe sobre a proibição da venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas; de fogos de artifícios; hastes ou suportes de bandeiras; copos e garrafas de vidro ou bebidas acondicionadas em latas nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres.
Palavras-chave: Proibição, consumo, venda, distribuição, utilização, bebida alcóolica, vidro, lata, fogos de artifício, haste, bandeira, local, prática desportiva, ginásio, esporte, estádio, futebol, manutenção, distância, local.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER