Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2162/2006
Data de apresentação: 2006-04-18T18:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Casca, Estado Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Casca (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 425/2006. DOU 04 10 06 PÁG 02 COL 03.
DCD 04 10 06 PÁG 45087 COL 01.