Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2558/2006
Data de apresentação: 2006-12-28T16:26:00
Ementa: Rejeita o ato que outorga permissão à Rádio Pirâmide Musical Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São João, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rejeição, rádio, São João (PR), Paraná.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER