Requerimento REQ 268/2006
Data de apresentação: 2006-05-10T10:14:00
Ementa: Requer a retirada voto em separado apresentado ao PL 595/03  que "dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Apresentação do REQ 268/2006 CCTCI, pela Dep. Mariângela Duarte, que "requer a retirada voto em separado apresentado ao PL 595/03  que "dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República"."