Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1022/2006
Data de apresentação: 2006-07-05T16:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Popular Pontanense ASCOPP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pontão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Pontão, (RS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2438/2006