Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2563/2006
Data de apresentação: 2006-12-28T16:38:00
Ementa: Rejeita o ato que outorga permissão à Fundação  Educacional Cultural João Calvino para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rejeição, rádio educativa,  Resplendor, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER