Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2006-12-13T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dr. Heleno. 
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela rejeição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia