Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 53/2006
Data de apresentação: 2006-02-02T15:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de janeiro de 2006, que "outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Planalto de Poços de Caldas, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 02 06 PAG 8502 COL 02.