Emenda na Comissão EMC 8/2006
Data de apresentação: 2006-08-31T13:35:00
Ementa: Dê-se nova redação aos arts. 1º, 5º a 12, 18, 20 e à ementa da Medida Provisória nº 320, de 2006.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 8/2006 MPV32006, pelo Dep. Alberto Fraga