Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 229/2006
Data de apresentação: 2006-04-17T10:35:00
Ementa: Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 143, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à ASCOBI - Associação Comunitária e Beneficente Amigos de Itabela - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabela, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21882 COL 02.