Subemenda SBE 5/0
Data de apresentação: 2006-02-09T18:37:00
Ementa: Subemenda Substitutiva nº 5 do Relator à Emenda de Plenário nº 23 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 5.855, de 2005.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da SBE 5, pelo Dep. Moreira Franco