Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 333/2006
Data de apresentação: 2006-05-15T11:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 30, de 15 de Janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Verde é Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapuí, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24 05 06 PAG 26340 COL 01.