Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2548/2006
Data de apresentação: 2006-12-28T15:38:00
Ementa: Rejeita  o ato que renova a concessão outorgada à Emissora do Planalto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rejeição, rádio, Paulínia (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER