Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 949/2006
Data de apresentação: 2006-11-16T16:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Brasília, em 14 de março de 2006.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo Básico de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Zâmbia.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)