Requerimento de Informação RIC 3911/2006
Data de apresentação: 2006-05-17T19:19:36
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Ministro das Relações Exteriores sobre as medidas tendentes à entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 54,de 1995.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.