Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2565/2006
Data de apresentação: 2006-12-28T16:43:00
Ementa: Rejeita o ato que outorga permissão à Metropolitana FM de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ascurra, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rejeição, rádio, Ascurra (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER