Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2006
Data de apresentação: 2006-02-07T16:14:00
Ementa: Propõe a realização de audiência pública com a presença do  Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, para discutir a Portaria nº 47, de 6 de dezembro de 1994, que trata da utilização de óleo diesel para qualquer veículo automotivo terrestre, um representante do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente - órgão federal do sistema nacional de meio ambiente, responsável pelo licenciamento ambiental com referência aos postos de gasolina e um representante do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Despacho: Aprovado