Emenda de Plenário EMP 124/2006
Data de apresentação: 2006-02-09T15:50:00
Ementa: Suprimam-se os incisos II a V e os parágrafos do artigo 41 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2004.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 124/2006, pelo Dep. Sérgio Miranda