Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 479/2006
Data de apresentação: 2006-06-29T17:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 134, de 29 de março de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 16 de Junho de 1998, a permissão outorgada ao Sistema Tambaú de Comunicação Ltda para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 07 06 PAG 35345 COL 02.