Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 3988/2006
Data de apresentação: 2006-05-18T14:59:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial de estudo, sobre requisitos e condições de aquisição de Aposentadoria de Professores da Rede Pública de Educação Infantil e de Ensino Fundamental e Médio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.