Emenda na Comissão EMC 18/2006
Data de apresentação: 2006-08-10T16:39:00
Ementa: Acrescente-se um novo parágrafo único ao art. 16 à Medida Provisória nº 315, de 2006.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 18/2006 MPV31506, pelo Dep. José Carlos Aleluia