Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-04-12T18:17:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei n.º 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 2003.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães