Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 141/2006
Data de apresentação: 2006-03-10T09:34:00
Ementa: Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 288, de 28 de junho de 2005,  que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Leopoldinense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural   para executar serviço de radiodifusão comunitária em frequência modulada no município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12798 COL 01.