Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2316/2006
Data de apresentação: 2006-07-05T17:28:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Fronteira Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Presidente Prudente (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 483/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 37/07.