Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 18/2006
Data de apresentação: 2006-01-12T16:32:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional Mensagem com a qual o Excelentíssimo Senhor Presidente da República restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2005 ( MP nº 261/05 ), que se converteu na Lei nº 11.266, de 10 de janeiro de 2006.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 18/2006, que "submete à consideração do Congresso Nacional Mensagem com a qual o Excelentíssimo Senhor Presidente da República restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2005 ( MP nº 261/05 ), que se converteu na Lei nº 11.266, de 10 de janeiro de 2006."