Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-12-07T17:27:00
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei nº. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e ao art. 2º da Lei nº. 8.900, de 30 de junho de 1994, para adequar os requisitos de habilitação e percepção do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais
Palavras-chave: Alteração, legislação trabalhista, seguro desemprego, critérios, habilitação, recebimento, benefício, trabalhador rural, atividade sazonal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Leandro Vilela