Projeto de Lei PL 7515/2006
Data de apresentação: 2006-10-23T16:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Estabelece a colaboração da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, para promover a formação inicial, continuada, e a capacitação profissional de todos os professores da educação básica, utilizando recursos e tecnologias de educação à distância.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, colaboração, União, Distrito Federal, Estado (ente federado), Município, formação profissional, capacitação profissional, magistério, professor, educação básica, tecnologia, educação à distância.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Despacho: Ofício nº 1.254/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.