Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 809/2006
Data de apresentação: 2006-01-03T17:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de dezembro de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Mantiqueira, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxambu, no Estado de Minas Gerais".
Palavras-chave: Televisão Educativa, Caxambu, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2154/2006