Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 314/2006
Data de apresentação: 2006-05-05T17:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 123, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Boas Novas de Assis - SP, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no município de Assis, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 05 06 PAG 25547 COL 02.