Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 93/2006
Data de apresentação: 2006-02-20T15:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 201, de 11 de março de 2005, que outorga autorização à Rádio Comunitária A Voz da Liberdade para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/06 PÁG 9751 COL 01.