Projeto de Lei Complementar PLP 371/2006
Data de apresentação: 2006-08-01T18:28:31
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer tamanhos diferenciados das cédulas e moedas nacionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, competência, Conselho Monetário Nacional, fixação, diferença, tamanho, cédula, moeda, Real, identificação, valor, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.