Indicação INC 9570/2006
Data de apresentação: 2006-09-05T19:59:56
Ementa: Sugere ao Ministro da Previdência e Assistência social  adoção de medidas que facilitem o recenseamento dos aposentados e pensionistas, sem a obrigatoriedade de deslocamentos até a agência da Previdência Social daqueles pessoas reconhecidamente sem condições físicas para fazê-lo no prazo legal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER