Projeto de Lei PL 7025/2006
Data de apresentação: 2006-05-15T18:43:26
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Estabelece a execução do Hino Nacional antes do início de competições esportivas de âmbito nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Simbolos Nacionais, obrigatoriedade, execução, Hino Nacional, início, competição esportiva, âmbito nacional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER