Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-12-20T17:22:00
Ementa: Obriga centros comerciais com mais de mil metros quadrados a disporem de equipes de profissionais de saúde para agilizar o atendimento de emergências médicas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, permanência, equipe, profissional de saúde, atendimento, emergência, horário, funcionamento, centro comercial, supermercado,  penalidade, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pela Dep. Teté Bezerra