Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1186/2006
Data de apresentação: 2006-09-29T17:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Arapeí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arapeí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Arapeí, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Reenviada à Câmara dos Deputados como TVR 1189/09