Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-02-16T15:50:00
Ementa: Substitutivo ao PL 4953/01
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Vilmar Rocha