Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-09-05T16:32:00
Ementa: Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Ementa detalhada: Possibilita a veiculação em televisão aberta dos canais do Senado, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Executivo (Radiobrás) e dos Ministérios da Educação, da Cultura e das Comunicações (canal da Cidadania), no SBTVD-T (TV Digital).
Palavras-chave: Normas, consignação, canal,  Sistema Brasileiro de Televisão Digital, exploração, União Federal, Poder Público, realização, convênio, infra - estrutura, transmissão, programação, televisão digital, emissora, Câmara dos Deputados, Senado, (STF), Executivo, (RADIOBRÁS), Educação, Cultura, Cidadania, divulgação, programa, Assembléia Legislativa, Câmara Municipal, (CLDF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. Arolde de Oliveira