Projeto de Lei PL 7026/2006
Data de apresentação: 2006-05-15T18:43:49
Ementa: Altera a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, para determinar o repasse à Biblioteca Nacional Leonel de Moura Brizola de um exemplar de cada publicação depositada na Biblioteca Nacional.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aumento, número, publicação, obra literária, obra técnica, depósito legal, Biblioteca Nacional, obrigatoriedade, repasse, quantidade, Biblioteca Nacional Leonel de Moura Brizola.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER