Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 875/2006
Data de apresentação: 2006-03-24T18:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 644, de 22 de dezembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Taquaruçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaruçu do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Taquaruçu do Sul, (RS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2233/2006