Requerimento REQ 236/2006
Data de apresentação: 2006-05-24T10:34:00
Ementa: Solicita sejam convidados o Presidente da   Federação Nacional de Distribuidores de Veículos Automotores - FENABRAV, o Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores -  ANFAVEA, o Presidente da  Confederação Nacional da Indústria - CNI, o Ministro da Justiça, o Ministro da Indústria e Comércio, o Secretário  Especial de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para  prestarem informações sobre a apreciação do Projeto de Lei nº 3.456/2004, que "acrescenta parágrafos ao artigo 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do REQ 236/2006 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho, que "solicita sejam convidados o Presidente da   Federação Nacional de Distribuidores de Veículos Automotores - FENABRAV, o Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores -  ANFAVEA, o Presidente da  Confederação Nacional da Indústria - CNI, o Ministro da Justiça, o Ministro da Indústria e Comércio, o Secretário  Especial de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para  prestarem informações sobre a apreciação do Projeto de Lei nº 3.456/2004, que "acrescenta parágrafos ao artigo 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre"."