Emenda na Comissão EMC 44/2006
Data de apresentação: 2006-07-05T10:16:00
Ementa: Substitua-se no art. 100 da Medida Provisória nº 301, de 2006, e em seus parágrafos e incisos, a expressão "individual" pela expressão "coletivo".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 44/2006 MPV30106, pela Dep. Maninha