Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-11-28T14:27:00
Ementa: Altera  dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre o registro de agrotóxico similar, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves