Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1194/2006
Data de apresentação: 2006-11-08T16:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.820, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Goiás Centro Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio, Goiatuba, (GO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Reencaminhado ao Congresso Nacional como TVR 953/08