Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2006-01-18T16:48:00
Ementa: Acresça-se ao final do art.1º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMR 1 CCJC, pela Dep. Laura Carneiro