Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) REQ 4448/2006
Data de apresentação: 2006-11-30T15:34:00
Ementa: Requer urgência, nos termos do art 153 e um art. 154, para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4199, de 2001 que "Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências" - Regulamenta a Profissão de Quiropraxia no Brasil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
DCD de 01/12/06 PÁG 53461 COL 01.