Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 937/2006
Data de apresentação: 2006-05-03T15:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 513, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Crixás para Todos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Crixás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Crixás, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2282/2006