Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 3839/2006
Data de apresentação: 2006-04-04T21:18:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1780/1996, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede hospitalar pública".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.