Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2207/2006
Data de apresentação: 2006-05-05T12:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande Studio Livre FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Rio Grande (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 469/2006. DOU 01 11 06 PÁG 04 COL 02.
DCD 01 11 06 PÁG 48700 COL 01.