Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1082/2006
Data de apresentação: 2007-01-02T16:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Potaria nº 743, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ourilândia do Norte - ASDECOM para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/2/07 PÁG 1930 COL 01.