Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-10-25T14:23:00
Ementa: Acrescenta o art. 2º-A e altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para regular a concessão espontânea, pelo empregador, de prêmios não pecuniários no âmbito de programas e projetos de incentivo ao desempenho dos trabalhadores.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, participação nos lucros, empresa, normas, concessão, valor, prêmio, desempenho, produtividade, eficiência, empregado, autorização, pessoa jurídica dedução, despesa operacional, apuração lucro real, incidência, imposto de renda retido na fonte, trabalhador.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel