Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2147/2006
Data de apresentação: 2006-04-06T18:11:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Televisão Educativa, Teresina, (PI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 412/2006. DOU 03 10 06 PÁG 01 COL 01.
DCD de 03/10/06 PÁG 45074 COL 01.