Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ 4069/2006
Data de apresentação: 2006-06-01T10:06:00
Ementa: Requerem, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Recurso nº 286/2006, ao Projeto de Lei nº 4.644/2004, que "Altera os arts. 75 e 76 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira"
Última tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro a retirada do Recurso, pois está atendido o quantitativo estabelecido no § 2º, do art. 104, do RICD. Oficie-se ao primeiro Requerente e, após, publique-se.
DCD de 06/06/06 PÁG 28475 COL 01.