Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 681/2006
Data de apresentação: 2006-08-16T09:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 6 de Abril de 2006, que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.-ME para explorar,  pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São José de Ubá, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41008 COL 02.