Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-04-27T15:16:00
Ementa: Reduz a alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.
Palavras-chave: Redução, alíquota zero, isenção fiscal, contribuição social, (COFINS), (PIS-PASEP), importação, venda, produto alimentício, sal, milho, rapadura, acúcar mascavo, alimentação humana.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly