Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-02-14T18:10:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela admissibilidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela admissibilidade.