Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 108/2006
Data de apresentação: 2006-03-03T17:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Laudano Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Pojuca, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/06 PÁG 11058 COL 01.