Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2355/2006
Data de apresentação: 2006-08-04T17:49:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à MORRO ALTO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Salvador do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Salvador do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 466/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 30/07.