Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2006-04-19T16:13:00
Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 1º da emenda.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da SBE 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz