Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 826/2006
Data de apresentação: 2006-01-23T17:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 477, de 19 de setembro de 2003, que autoriza a Associação dos Candangos do Paranoá - ACP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranoá, Distrito Federal.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Paranoá, (DF).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2213/2006