Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2547/2006
Data de apresentação: 2006-12-28T15:33:00
Ementa: Rejeita o ato que outorga permissão à Fundação Sara Nossa Terra para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rejeição, rádio educativa, Itaguaí, (RJ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER