Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do PPA, MCN MCN 107/2006
Data de apresentação: 2014-08-25T16:38:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 9º da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do Plano Plurianual - (PPA) para 2004-2007.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: 19/09/2006 - Leitura na Sessão do Senado Federal
21/09/2006 - Entrada na CMO
05/10/2006 - Designado Relator o Deputado PAULO PIMENTA, conforme Ofício nº P-207/2006-CMO, desta data.
31/01/2007 - A composição da CMO foi extinta em  virtude do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN, deixando o Deputado Paulo Pimenta, por este motivo, de ser o relator da matéria.
20/03/2007 - Designado Relator, nesta data, o Deputado PAULO PIMENTA,  conforme Of. Pres. n. 07/2007/CMO, que havia deixado a relatoria da matéria em 31/01/2007 em função da extinção da composição da CMO em virtude do término da 52ª Legislatura. Anexado à folha 08.
26/03/2008   Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa,  o Deputado Paulo Pimenta, de ser o relator da matéria.
03/04/2008 - Designado Relator o Deputado JORGE BITTAR, conforme Ofício nº P-40/2008-CMO, desta data, em substituição do Deputado PAULO PIMENTA. Anexado à folha de nº 09.
24/03/2009 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa,  o Deputado JORGE BITTAR, de ser o relator da matéria.
06/05/2009 -  Designado Relator, nesta data, o Deputado MIGUEL CORRÊA, conforme Of. Pres. nº 162/2009/CMO, em substituição ao Deputado Jorge Bittar, em virtude do art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha de nº 10.
19/05/2009 - Encaminhado o Processado, com seus respectivos anexos (Principal + 5 volumes), à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - COFF/CD - A/C Walbinson, para análise e elaboração de Relatório (Consultor, Ricardo Volpe).
30/03/2010 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado MIGUEL CORRÊA , de ser o relator da matéria.
07/04/2010 - Designado Relator, o Deputado ROBERTO BALESTRA, em substituição ao Deputado Miguel Corrêa, conforme Of. Pres. nº 129/2010/CMO, de 6/04/2010, em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
31/01/2011 - A composição da CMO foi extinta em  virtude do término da 53ª Legislatura, deixando o Deputado ROBERTO BALESTRA, por este motivo, de ser o relator da matéria.
6/04/2011 - Designado Relator, o Deputado MARÇAL FILHO, em substituição ao Deputado Roberto Balestra, conforme Of. Pres. nº 73/2011/CMO, desta data.
10/08/2011 - Recebido, nesta data, o Processado, com seus respectivos anexos (Principal + 5 volumes), da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - COFF/CD.
16/08/2011 - Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado MARÇAL FILHO  (PMDB/MS), com voto no sentido  de que a Comissão tome conhecimento das Mensagens de nºs 107, de 2006-CN; nº 122, de 2007-CN e nº 112, de 2008-CN e demais documentos, bem como das apreciações e recomendações que faço quanto aos "Relatórios de Avaliação do Plano Plurianual", relativo aos exercícios de 2005, 2006 e 2007 e ao período 2004 - 2007, e determine o seu arquivamento.
19/08/2011 - Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 23/08/2011.
23/08/2011 -  Matéria não apreciada na Décima Sexta Reunião Ordinária, realizada nesta data, observado o disposto no art. 29, § 2º do Regimento Comum, por inexistência de presença de Senadores em número inferior ao mínimo fixado no art. 28,  ficando a mesma pautada para a reunião extraordinária convocada para o dia 24/08/2011.
24/08/2011 - Matéria não apreciada na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 24/08/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 30/08/2011.
30/08/2011 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada no dia  30 de agosto de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Marçal Filho), no sentido  de que a Comissão tome conhecimento das Mensagens de nºs 107, de 2006-CN; nº 122, de 2007-CN e nº 112, de 2008-CN e demais documentos, bem como das apreciações e recomendações oferecidas pelo relator quanto aos "Relatórios de Avaliação do Plano Plurianual", relativo aos exercícios de 2005, 2006 e 2007 e ao período 2004 - 2007, e determine o  ARQUIVAMENTO das seguintes matérias:  Mensagem  nº 107/2006-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 9º da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do Plano Plurianual - (PPA) para 2004-2007";  Mensagem  nº 122/2007-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de avaliação do Plano Plurianual para o período 2004-2007. (Ano-Base-2006)";  e Mensagem  nº 112/2008-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do Plano Plurianual 2004/2007".
05/09/2011 - À SSCLCN.