Proposta de Fiscalização e Controle PFC 113/2006
Data de apresentação: 2006-01-19T20:12:27
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Ministério dos Transportes e órgãos subordinados, com vistas a verificar os desvios na aplicação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, no período de 2003 a 2005.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Câmara dos Deputados, fiscalização, controle, Ministério dos Transportes, apuração, desvio, aplicação, recursos financeiros, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), investimento, infraestrutura, transporte, recuperação, rodovia, Preservação ambiental, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.