Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2199/2006
Data de apresentação: 2006-04-28T14:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Recreativa Ferrabrás  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Sapiranga (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 465/2006. DOU 01 11 06 PÁG 04 COL 01.
DCD 01 11 06 PÁG 48699 COL 01.