Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 1/2006
Data de apresentação: 2006-04-27T15:32:00
Ementa: Resultante da aglutinação da Emenda nº 14 com o Projeto de Lei de Conversão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMA 1/2006