Renovação TV Sons e Imagens TVR 1135/2006
Data de apresentação: 2006-09-08T14:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Maringá, Estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos".
Palavras-chave: Televisão, Maringá, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2519/2006