Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 823/2006
Data de apresentação: 2006-01-19T19:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 21 de março de 2005, que autoriza a Associação Cultural Quarta Colônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Faxinal do Soturno, (RS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2164/2006