Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 715/2006
Data de apresentação: 2006-08-24T16:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional a ato constante da Portaria nº 57, de 15 de Fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/06, PÁG 41295 COL 01.