Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 143/2006
Data de apresentação: 2006-03-10T09:41:00
Ementa: Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 25 de janeiro de 2006, que outorga concessão à Fundação Nelson Rocha para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos,  no município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12800 COL 01.