Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-02-01T17:56:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pelo não provimento.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pelo não provimento.