Projeto de Lei PL 7490/2006
Data de apresentação: 2006-10-03T16:33:17
Ementa: Cria programa de casas de apoio médico terapêutico e educacional aos portadores de deficiência auditiva profunda, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui a realização de implante coclear e o oferecimento de fonoterapia e musicoterapia aos deficientes auditivos.
Palavras-chave: Criação, programa, apoio, assistência médica, assistência educacional, pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, indicação, realização, implante, aparelho eletrônico, surdo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER