Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-05-18T11:07:00
Ementa: Estabelece normas para a realização de promoções em estabelecimentos destinados à venda de fármacos e derivados e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, drogaria, farmácia, realização, promoção, liquidação, venda a varejo, produto farmacêutico, medicamentos, obrigatoriedade, informação, consumidor, prazo mínimo, validade, penalidade, infrator, Código de Defesa do Consumidor, apreensão, produto farmacêutico, encaminhamento, hospital, instituição beneficente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CDC, pela Dep. Selma Schons