Projeto de Lei PL 6565/2006
Data de apresentação: 2006-01-30T17:49:00
Ementa: Estabelece condições para financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste -  FNE, destinados a produtores rurais da região do semi-árido brasileiro.
Palavras-chave: Fixação, taxas, juros, prazo, financiamento, (FNE), agricultura, produção agropecuária, produtor rural, Região Semi-Árida, aquisição, máquina agrícola, equipamento agrícola, benfeitoria, preparação, período, estiagem, diferenciação, percentual, cobrança, produção agrícola, irrigação, criação, animal, piscicultura, apicultura, agroindústria, concessão, bônus, adimplência, mini produtor rural, aplicação, evolução, garantia, agregação, valor, financiamento agrícola, imóvel, beneficiamento, lavoura, caráter permanente, pastagem.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER