Requerimento de Informação RIC 4115/2006
Data de apresentação: 2006-10-24T16:24:47
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Casa Civil, Dilma Vana Rousseff, sobre denúncias contidas no Dossiê Marambaia - 2006.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca de litígio envolvendo a Marinha e a associação de moradores da comunidade remanescente de quilombo da Ilha de Marambaia sobre o processo de regularização fundiária.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.