Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-06-14T11:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela admissibilidade desta, da PEC 349/1996, e da PEC 516/1997, apensadas.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela admissibilidade desta, da PEC 349/1996, e da PEC 516/1997, apensadas.