Projeto de Lei PL 6550/2006
Data de apresentação: 2006-01-25T18:38:03
Ementa: Disciplina a criação amadora de aves brasileiras e exóticas em cativeiro, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria o PRÓ-FAUNA.
Palavras-chave: Normas, criação, ave, cativeiro, controle, fiscalização, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), divulgação, espécie, extinção, classificação, criador, exigência, registro, composição, confederação, federação, associações, ornitologia, participação, exposição.
Criação, Fundo de Proteção da Fauna Brasileira, proibição, saída, morte, utilização, perseguição, ave,  animal nativo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER