Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Data de apresentação: 2006-03-16T15:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da ESB 5 CDEIC, pelo Dep. Gonzaga Mota