Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-03-15T15:35:00
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Disciplina a nota de produtor rural e altera a legislação referente à duplicata rural.
Palavras-chave: _ Alteração, decreto-lei federal, título de crédito rural, regulamentação, nota, produtor rural, compra e venda, produto agropecuário, requisitos, emisão, duplicata rural, triplicata, prazo, remessa, cobrança judicial.
_ Alteração, Código de Processo Civil, inclusão, duplicata rural, título executivo extrajudicial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad