Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-01-25T15:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1623/1999, do PL 1624/1999, do PL 1625/1999, do PL 1626/1999, do PL 1627/1999 e do PL 2209/1999, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1623/1999, do PL 1624/1999, do PL 1625/1999, do PL 1626/1999, do PL 1627/1999 e do PL 2209/1999, apensados.