Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-02-02T18:09:00
Ementa: Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Bernardo Ariston