Proposta de Fiscalização e Controle PFC 114/2006
Data de apresentação: 2006-01-25T17:09:00
Ementa: Propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, fiscalize os procedimentos fiscalizatórios da Secretaria da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, relativos ao anúncio de prática de fraude fiscal realizada em Estados da Região Norte por parte de empresas sediadas na Região Sudeste.
Palavras-chave: Proposta, Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Câmara dos Deputados, fiscalização, controle, critérios, Secretaria da Receita Federal, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), apuração, fraude, empresa, Região Sudeste, benefício fiscal, incentivo fiscal, Região Norte, Zona Franca de Manaus, Estados, Amazônia Ocidental.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER