Emenda ao Substitutivo ESB 6/0
Data de apresentação: 2006-01-31T17:40:00
Ementa: Inclua-se o seguinte § 1º ao art. 3º do substitutivo, renumerando o parágrafo único como § 2º  :
"Art. 3º................................................................
................................................................................................
§ 1º  O disposto no caput deste artigo não se aplica às sociedades de investimento e participação societária, sem atividade operacional que constitua produção de bens e serviços, uma vez considerando que suas controladas e coligadas já atendam às exigências ali contidas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB 6 CFT, pelo Dep. Mussa Demes