Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2192/2006
Data de apresentação: 2006-04-28T14:09:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Mampituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Três Cachoeiras (RS) Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 472/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 24/07.