Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-05-23T18:15:00
Ementa: Altera o art. 62 e o § 4º do art. 87 e acrescenta  o  § 7º ao art. 87  e  o art. 87-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "fixa diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Exigindo que o professor da educação básica tenha formação em nível superior e o da educação infantil tenha a formação mínima em nível médio, na  modalidade normal.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, exigência, formação profissional, curso superior, licenciatura plena,  nível superior, professor, magistério,  educação básica, ensino fundamental, ensino médio, curso normal,  corpo docente, educação infantil, educação pré-escolar, habilitação profissional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT 1 CEC, pela Dep. Iara Bernardi