Requerimento de Informação RIC 3809/2006
Data de apresentação: 2006-04-19T17:15:24
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre as ações que estão sendo adotadas pelo Governo federal para redução da gravidez precoce no Brasil.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.