Proposta de Emenda à Constituição PEC 575/2006
Data de apresentação: 2006-11-01T18:20:00
Ementa: Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.
Palavras-chave: Cultura, preservação, patrimônio histórico,  museu, garantia, Estado, fomento, atividade cultural, patrimônio cultural, criação, Sistema Brasileiro de Museus, regulamentação, lei federal, financiamento, gestão, políticas públicas, penalidade, tráfico, bens culturais, manutenção, atualização, cadastro nacional, acervo.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-589/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).