Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1170/2006
Data de apresentação: 2006-09-25T15:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 559, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Cupira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cupira, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Cupira, (PE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 81/2007.