Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 987/2006
Data de apresentação: 2006-05-19T15:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 327, de 30 de Agosto de 2004, que outorga permissão ao Estúdio Roquete Pinto de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Imbituva, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio, Imbituva, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2331/2006