Requerimento REQ 29/2006
Data de apresentação: 2006-06-06T11:50:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe do Congresso de Direito no Mercosul,  promovido  pela Secretaria do Mercosul, pela Associação Latino-Americana de Integração-Aladi, pela Pontifícia Universidade Católica  do Rio Grande do Sul, pelo Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional e pelas Faculdades Integradas de Curitiba, dentre outros, nos dias 7 e 8 de setembro de 2006, no Teatro Presidencial da Secretaria do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, para abordar dentre  outros,  os temas da Organização das Nações Unidas, da Organização Internacional do Trabalho, do Mercado Comum do Cone Sul e do Processo Judicial no Mercosul, com o objetivo de destacar a importância do Direito em geral e, principalmente do Direito no Mercosul e nos Estados-Partes, com comparações do que vem ocorrendo em outros Blocos Regionais.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Arquivada
Órgão: MERCOSUL
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer