Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 287/2006
Data de apresentação: 2006-05-03T16:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº  691, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO NOBRES FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exlusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Nobres, Estado do Mato Grosso.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/5/2006.