Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 165/2006
Data de apresentação: 2006-03-24T18:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 631, de 14 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural e Recreativa Ferrabrás a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/06 PÁG 16185 COL 01.