Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1056/2006
Data de apresentação: 2006-12-13T13:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 11 de março de 2005, que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/06 PÁG 56180 COL 01.