Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2006-07-12T09:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PTB-ES), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 5786/2005, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia