Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2006-06-14T10:28:00
Ementa: Parecer do relator às Emendas do Senado, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda do Senado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator às Emendas do Senado, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda do Senado.