Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1272/2006
Data de apresentação: 2006-12-11T18:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 692, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio, Paço do Lumiar, (MA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 103/2007.