Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 753/2006
Data de apresentação: 2006-09-08T14:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante do Decreto de 24 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Maringá, Estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/09/06 PÁG 44585 COL 01.