Projeto de Lei PL 7072/2006
Data de apresentação: 2006-05-17T19:59:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, comemoração, fevereiro.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 342/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.