Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 508/2006
Data de apresentação: 2006-07-11T09:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística, Turística e do Meio Ambiente de Caldas Novas - GO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/07/06 PÁG 36861 COL 01.