Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator PES 1/0
Data de apresentação: 2006-04-28T10:54:00
Ementa: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda apresentada nesta Comissão.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda apresentada nesta Comissão.