Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1257/2006
Data de apresentação: 2006-11-21T17:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 550, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Fundação Francisco Ferreira de Lima de Proteção a Maternidade, a Infância, ao Idoso e a Natureza - FUNPROMIN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Sucesso, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Bom Sucesso, (PB).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Reencaminhada como TVR 1229/09