Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 212/2006
Data de apresentação: 2006-04-07T17:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 2700, de 29 de Novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Atlântico Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Castanhal, Estado do Pará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19361 COL 02.