Emenda na Comissão EMC 59/2006
Data de apresentação: 2006-03-08T17:53:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 59/2006 MPV28406, pela Dep. Ana Alencar