Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 946/2006
Data de apresentação: 2006-05-03T16:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 586, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Amparense para o Desenvolvimento Cultural e Social  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Amparo, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2358/2006