Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 944/2006
Data de apresentação: 2006-05-03T16:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 10 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária José de Sousa Teixeira da Cidade de Cachoeira dos Índios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira dos Índios, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Cachoeira dos Índios, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2242/2006