Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 438/2006
Data de apresentação: 2006-06-12T14:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 166, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Sistema de Rádio Jornal Cultura do Ceará Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Acaraú, Estado do Ceará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/06 PÁG 31392 COL 01.