Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 305/2006
Data de apresentação: 2006-05-05T17:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 456, de 18 de outubro de 2005, que outorga permissão à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 05 06 PAG 25296 COL 02.