Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-05-18T16:02:00
Ementa: Dispõe sobre o atendimento aos consumidores no interior das agências bancárias e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, atendimento, consumidor, cliente, usuário, instituição financeira, bancos, banco oficial, banco particular, agência bancária, tempo, limite máximo, espera, penalidade, infrator, lei federal, Reforma Bancária, critérios, procedimento administrativo, denúncia, prazo, notificação, apresentação, defesa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CDC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury