Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 699/2006
Data de apresentação: 2006-08-17T17:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 298, de 4 de julho de 2005, que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41023 COL 01.