Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2260/2006
Data de apresentação: 2006-06-06T17:01:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Meleiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Meleiro, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Meleiro (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 943/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.