Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-03-08T14:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela inconstitucionalidade.