Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2006-12-21T10:30:00
Ementa: Dê-se ao § 10
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pela Dep. Iriny Lopes