Medida Provisória MPV 298/2006
Data de apresentação: 2006-06-20T17:39:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Ementa detalhada: Destina recursos para garantir o preço mínimo de produtos agrícolas.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Operações Oficiais de Crédito, manutenção, Política de Garantia de Preços Mínimos,  produção agropecuária, produto agrícola.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11351/2006. DOU 13 10 06 PÁG 01 COL 01.
Ofício CN nº 393 de 17/10/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.