Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2006-01-26T18:17:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMR 1 CCJC, pela Dep. Edna Macedo