Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1002/2006
Data de apresentação: 2006-06-01T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 180, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à JR Radiodifusão Ltda.  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Murici, Estado da Alagoas.
Palavras-chave: Rádio, Murici, (AL).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2407/2006