Requerimento de Informação RIC 3651/2006
Data de apresentação: 2006-02-16T16:05:23
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Educação.
Ementa detalhada: Cópia da prestação de contas dos recursos do FUNDEF - Integral ou Parcial, do ano de 2005, da Prefeitura Municipal de Macapá, Estado do Amapá.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.