Emenda de Plenário EMP 258/2006
Data de apresentação: 2006-06-28T13:33:00
Ementa: Suprima-se o art. 56 do projeto
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 258/2006, pelo Dep. Gastão Vieira e outros