Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2297/2006
Data de apresentação: 2006-06-26T10:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda. para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Varginha, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1272/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.