Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2006-05-18T15:14:00
Ementa: Subemenda à Subemenda da CED nº 2: Altera o art. 6º do Substitutivo da CDC.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB 1 CCJC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi