Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2006-03-22T15:47:00
Ementa: Aprovado por unanimidade o parecer do relator, Dep. Zezéu Ribeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCP, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação".