Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2538/2006
Data de apresentação: 2006-12-21T14:19:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística (ICRANET), organização internacional com sede em Pescara, Itália, e de seus Estatutos, assinados em 21 de setembro de 2005.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística, Estatuto, assinatura, País, Brasil, cooperação científica, Astrofísica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1548/07 (SF) encaminhando texto promulgado.