Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 821/2006
Data de apresentação: 2006-09-25T15:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219, de 18 de Abril de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a permissão outorgada originalmente à Rádio Morumbi Ltda e posteriormente transferida à DIFUSORA OURO VERDE LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Curitiba, Estado do Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.219/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.