Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-06-26T17:49:00
Ementa: Dispõe sobre descontos para profissionais do magistério em exercício na educação básica para aquisição de material didático e de ingressos para eventos científicos, artísticos e culturais.
Ementa detalhada: Estabelece que o Ministério da Educação dará preferência na distribuição de material didático e instrumentos tecnológicos aos professores de instituições públicas e comunitárias.
Palavras-chave: Preferência, distribuição, doação, material didático, livro, periódico, professor, educação básica, escola pública, escola comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada