Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 532/2006
Data de apresentação: 2006-07-11T10:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 113, de 16 de Fevereiro de 2005,  que outorga  autorização à Associação de Amigos do Bairro da Matriz de Jaguariba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguariba, Estado do Ceará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/07/06 PÁG 36873 COL 02.