Projeto de Lei PL 7517/2006
Data de apresentação: 2006-10-23T18:55:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de realização do teste do "Reflexo Vermelho" nas maternidades e berçários de todo o País.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, teste, exame oftalmológico, acuidade visual, criança, recém-nascido, diagnóstico, doença, catarata, glaucoma congênito, realização, cirurgia.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.