Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-03-29T11:00:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda apresentada na CSPCCOVN.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda apresentada na CSPCCOVN.