Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2464/2006
Data de apresentação: 2006-12-08T10:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Felipe Guerra, (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 838/08 (SF) encaminhando texto promulgado.