Indicação INC 9935/2006
Data de apresentação: 2006-12-20T16:58:00
Ementa: Sugere ao Ministério das Cidades a reformulação da Resolução nº 80/98 do CONTRAN, que altera os Anexos I e II da Resolução nº 51/98, a qual dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER