Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 275/2006
Data de apresentação: 2006-04-27T18:15:00
Ementa: Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 2.564, de 22 novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Liberal FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Dracena, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/06 PÁG 23133  COL 01.