Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 285/2006
Data de apresentação: 2006-05-03T15:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº  56, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação de Moradores da Cidade de Goiandira - Go para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goiandira, Estado de Goiás.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 05 06 PAG 25287 COL 01.