Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1256/2006
Data de apresentação: 2006-11-21T17:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 324, de 5 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Rádio Laje FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de São José da Laje, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, São José da Laje, (AL).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 147/2007.