Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 3928/2006
Data de apresentação: 2006-05-03T16:56:00
Ementa: Requerimento para criação de Comissão Especial para PEC 308/04
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.