Indicação INC 9568/2006
Data de apresentação: 2006-09-05T19:39:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a criação de bibliotecas públicas no lugar de presídios inativos ou a serem desativados.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER