Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2481/2006
Data de apresentação: 2006-12-08T15:28:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Londrin, (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1285/07 (SF) encaminhando texto promulgado.