Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2557/2006
Data de apresentação: 2006-12-28T16:02:00
Ementa: Rejeita  o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Araxá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rejeição, rádio, Araxá, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER