Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2378/2006
Data de apresentação: 2006-12-01T13:26:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo ao Intercâmbio de Estagiários, assinado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
Palavras-chave: Aprovação, ato Internacional, Acordo relativo ao Intercâmbio de Estagiários, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina, cooperação, capacitação profissional, perito, estagiário, estágio, empresa, órgão público.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.003/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35556 COL 02