Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2006-05-24T10:00:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo modificado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo modificado.