Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 392/2006
Data de apresentação: 2006-06-01T18:05:00
Ementa: Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 180, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à JR Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Murici, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/06 PÁG 29585 COL 01.