Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2144/2006
Data de apresentação: 2006-03-09T18:17:00
Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela no Campo de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Memorando de Entendimento no Campo de Cooperação Científica e Tecnológica, País, Brasil, País Estrangeiro, Venezuela, desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico, saúde, biotecnologia, biodiversidade, tecnologia, informação, atividade agrícola, atividade aeroespacial, metalurgia, petróleo, gás, fonte alternativa de energia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.596/09 (SF) encaminhando texto promulgado.