Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-03-28T16:15:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre o registro de agrotóxico similar, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Define agrotóxico, agrotóxico similar e seus componentes; simplifica  as regras para o registro de agrotóxico similar.
Palavras-chave: _ Alteração, lei federal, agrotóxico.
_ Definição, agrotóxico, produção, exportação, importação, comercialização, utilização, produto, exigência, registro, órgão público, Administração Federal, substância, princípio ativo, defensivo agrícola, realização, pesquisa, experimentação, registro especial, restrição, registro, produto, impugnação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Baltazar