Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 601/2006
Data de apresentação: 2006-07-28T11:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 3 de Abril de 2006, que outorga permissão ao Sistema Jauru de Radiodifusão LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Jauru, Estado do Mato Grosso.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39892 COL 02.