Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2006-11-29T14:00:00
Ementa: Parecer às Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 15 pelo Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 15 pelo Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas.