Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1196/2006
Data de apresentação: 2006-11-08T16:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 10 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação da Difusão Cultural de Elói Mendes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Elói Mendes, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Reenviada à Câmara dos Deputados como TVR 1186/09