Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-11-07T16:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ), pela aprovação.
Última tramitação: Declaração de Voto em Separado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Severiano Alves