Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2276/2006
Data de apresentação: 2006-06-14T11:43:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Carlos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Carlos, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Carlos (SC), Santa Catari
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 815/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.