Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1227/2006
Data de apresentação: 2006-11-17T14:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.834, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 627, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no cidade de Ouro, Estado de Santa Catarina
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Ouro, (SC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: PDC oriundo desta declarado prejudicado, por perda de objeto, nos termos do art. 164, iniciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.