Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 421/2006
Data de apresentação: 2006-06-01T17:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n°149, de 30 de Março de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente das Comunidades Carentes do Município de Anori - SOBEA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anori, no Estado do Amazonas".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15 06 06 PAG 30196 COL 02.