Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2191/2006
Data de apresentação: 2006-04-28T14:08:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Amapá, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Amapá, (AP).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 697/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 93/07.