Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2149/2006
Data de apresentação: 2006-04-18T18:24:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Utopia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina, Distrito Federal.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Planaltina (DF), Distrito Federal.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 440/2006. DOU 05 10 06 PÁG 02 COL 02.