Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2006-12-13T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela incompetência da Emenda 1/2005 da CME.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia