Projeto de Lei Complementar PLP 359/2006
Data de apresentação: 2006-05-16T17:03:40
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu e ao Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo,  Conselho Administrativo, Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo, município, Foz do Iguaçu (PR), Santa Terezinha de Itaipu (PR), São Miguel do Iguaçu (PR), Medianeira (PR), Itaipulândia (PR), Missal (PR), Diamante do Oeste (PR), Santa Helena (PR), Entre Rios (PR), Pato Bragado (PR), Marechal Cândido Rondon (PR), Mercedes (PR), Guaíra (PR), Terra Roxa (PR), Quatro Pontes (PR), São José das Palmeiras (PR), Serranópolis (PR), Matelândia (PR), Céu Azul (PR), Paraná.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER