Mensagem MSC 240/2006
Data de apresentação: 2006-04-26T19:59:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 291, de 13 de abril de 2006, que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 240/2006, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 291, de 13 de abril de 2006, que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006"."