Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1126/2006
Data de apresentação: 2006-08-24T17:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 390, de 17 de agosto de 2005, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Apoio Social do Congo - ADECASC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Congo, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Congo, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2512/2006