Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 637/2006
Data de apresentação: 2006-08-01T09:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 273, de 2 de Maio de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural de Tururu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tururu, Estado de Ceará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11 08 06 PAG 40250 COL 01.