Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2006-03-15T15:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos pertinentes
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da ESB 1 CDEIC, pelo Dep. Fernando de Fabinho