Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 261/2006
Data de apresentação: 2006-04-24T15:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  n° 685, de 28 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 9 de setembro de 2001, a permissão outorgada à RADIO MODELO FM LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada no município de Indaiatuba, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/06 PÁG 23126  COL 02.