Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 390/2006
Data de apresentação: 2006-05-26T17:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2006 que "outorga concessão à Fundação Djalma Marinho para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão de sons e imagens  com fins exclusivamente educativos no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/06 PÁG 28110 COL 01.