Parecer de Comissão PAR 2/0
Data de apresentação: 2006-07-12T15:43:00
Ementa: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela admissibilidade do Substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-C/1997, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Vilmar Rocha
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania