Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 470/2006
Data de apresentação: 2006-06-27T18:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, sobre Supressão de Vistos entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Lituânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2002.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo por Troca de Notas sobre Supressão de Vistos, isenção, visto de passaporte, visto de turista, entrada, cidadão, incentivo, turismo, negócio, País, Brasil, País Estrangeiro, Lituânia.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer