Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 263/2006
Data de apresentação: 2006-04-24T16:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 564, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Interior FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Clara D'Oeste, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/05/06 PÁG 23216 COL 01.