Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-11-13T15:04:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigação da instalação de proteções contra capotagens e outros equipamentos de segurança em máquinas agrícolas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fabricante, importador, trator, máquina agrícola, instalação, cinto de segurança, equipamentos, proteção, tratorista, acidentes, informações, manual, redução, ruído, exigência, utilização, equipamento de proteção individual, sistema, exaustão, gás, poluição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Nelson Marquezelli