Requerimento de Desapensação REQ 4040/2006
Data de apresentação: 2006-05-31T11:15:00
Ementa: Requer desapensação de Projeto de Lei.
Última tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DEFIRO. Desapense-se o PL n.º 4.837/05 do PL 1.292/95. Em conseqüência, dou ao PL 4.837/05 o seguinte NOVO DESPACHO: Às Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (Mérito e art. 54, do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Art. 24, II - Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 28/06/06 PÁG 32119 COL 01.