Requerimento de Informação RIC 3778/2006
Data de apresentação: 2006-04-05T19:41:50
Ementa: Solicita informações quanto a proposições em tramitação.
Ementa detalhada: Esclarecimentos sobre proposições que tratam de interesses de Faculdades Particulares, Centros Universitários e Universidades, dispondo sobre incentivos fiscais, expansão de unidades, entre outros.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.