Requerimento REQ 5/2006
Data de apresentação: 2006-04-27T18:31:00
Ementa: Solicita  seja anexado à Comissão Especial PL 6673/2006, que dispõe sobre movimentação, estocagem e comercialização de gás natural o PL 1827 de 1996 de autoria do Deputado Inácio Arruda que regulamenta os serviços de distribuição de gás combustível canalizado na forma dada ao parágrafo 2º do artigo 25 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 5, de 1995.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL033407
Despacho: Retirado pelo autor