Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-12-15T12:03:00
Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP.
Ementa detalhada: Cria a RAICT - Relação Anual de Informações das Cooperativas de Trabalho.
Palavras-chave: Normas, organização, funcionamento, cooperativa de trabalho, exclusão, cooperativa, plano de saúde, taxista, garantia, retirada, jornada de trabalho, repouso semanal, remuneração, trabalho noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, obrigatoriedade, realização, assembléia geral, fiscalização, penalidade, criação, Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho, Relação, Informações, Cooperativa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Medeiros