Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-10-10T16:02:00
Ementa: Regulamenta a profissão de Taxista e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.094, de 1974.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Taxista, competência, exercício profissional.
_ Alteração, lei federal, facultatividade, Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, cessão, automóvel, Auxiliar, direitos, Taxista, empregado, contribuição previdenciária, contribuinte autônomo, recolhimento, permissionário, contrato, requisitos, prestação de serviço, prazo, obrigações, responsabilidade, contratante, remuneração, táxi.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Dra. Clair