Projeto de Lei PL 7401/2006
Data de apresentação: 2006-08-02T18:00:18
Ementa: Institui programa intersetorial de desenvolvimento e atenção integral à primeira infância, o Programa Primeira Infância Melhor - PIM, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Primeira Infância Melhor, atendimento, criança, primeira infância, recém-nascido, apoio, família, assistência educacional, assistência familiar,  assistência social, saúde, mãe, gestante, mulher, visita, atendimento domiciliar,  requisitos, exercício profissional, monitor.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP