Projeto de Lei PL 7471/2006
Data de apresentação: 2006-09-05T18:33:00
Ementa: Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam.
Palavras-chave: Garantia, (SUS), acesso, gratuidade, tratamento médico, distribuição gratuita, medicamentos, doença,  câncer, próstata.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER