Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2006-12-14T15:28:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 3.142 de 2000

“Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena.” 

Autor: Deputada Marinha Raupp
Relator: Deputado Virgílio Guimarães


I - RELATÓRIO

A ilustre Deputada Marinha Raupp apresentou projeto de lei que procura garantir destinação mínima de recursos para a educação indígena.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães