Emenda na Comissão EMC 26/2006
Data de apresentação: 2006-08-31T14:44:00
Ementa: Acrescente-se o inciso IX ao art. 2º da Medida Provisória nº 320, de 2006.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 26/2006 MESA, pelo Dep. Betinho Rosado