Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 86/2006
Data de apresentação: 2006-02-15T18:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 320, de 5 de julho de 2005, que outorga autorização à OCR - Organização Comunitária de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sarandi, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/2/06 PÁG 9008 COL 02.