Projeto de Lei PL 6901/2006
Data de apresentação: 2006-04-11T21:07:42
Ementa: Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.
Palavras-chave: Definição, critério concessão,Título honorífico.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.392/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.