Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 773/2006
Data de apresentação: 2006-09-08T17:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 286, de 29 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário de Santa Maria para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Santa Maria, Distrito Federal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/09/06 PÁG 44596 COL 01.