Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2006-11-30T15:24:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da Comisssão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da Comisssão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.