Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2293/2006
Data de apresentação: 2006-06-14T12:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Sheknah FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  São João da Boa Vista (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1297/07 (SF) encaminhando texto promulgado.