Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1125/2006
Data de apresentação: 2006-08-24T16:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 108, de 22 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura União Santa Tereza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Tereza de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Santa Tereza de Goiás, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2511/2006