Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 996/2006
Data de apresentação: 2006-11-21T17:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural São Pedro Apóstolo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/06 PÁG 53127 COL 01.