Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 110/2006
Data de apresentação: 2006-03-03T17:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 471, de 26 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ouro Branco, para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/06 PÁG 11060 COL 01.