Relatório Prévio RLP 1/0
Data de apresentação: 2006-12-14T17:50:00
Ementa: Relatório Prévio, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela não implementação.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Relatório Prévio, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela não implementação.