Emenda de Plenário EMP 9/2006
Data de apresentação: 2006-02-09T11:57:00
Ementa: Dá nova redação ao § 3º  do Substitutivo
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMP 9/2006, pelo Dep. João Almeida