Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 210/2006
Data de apresentação: 2006-04-07T17:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 66, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertaneja FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapeva, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19359 COL 02.