Requerimento de Redistribuição REQ 3812/2006
Data de apresentação: 2006-03-29T14:37:00
Ementa: Requer a redistribuição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei nº 4.745, de 2005.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro. Revejo o despacho anteriormente aposto ao PL nº 4745/2005, para o fim de incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por oportuno, esclareço que, sem embargo de vir a ser essa, por força das circunstâncias, a última Comissão a se manifestar sobre o mérito da proposição, é a  Comissão de Educação e Cultura que maior pertinência tem sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 11/04/06 PÁG 18397 COL 02.