Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-11-22T10:15:00
Ementa: Dispõe sobre os órgãos de perícia oficial e dá providências correlatas.
Palavras-chave: Normas gerais, perícia, perito oficial, natureza criminal, quadro de pessoal, carreira, técnico, provimento, concurso público, exigência, formação profissional, perito criminal, médico legista, regime especial de trabalho proibição, subordinação, estados, autoridade policial, garantia, perito, enquadramento, quadro efetivo, cargo de carreira, Carreira Típica de Estado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. José Otávio Germano