Projeto de Lei PL 7243/2006
Data de apresentação: 2006-06-22T10:57:47
Ementa: Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Palavras-chave: Transformação, Monumento Nacional, Caminho da Estrada Real, estado (ente federado), Minas Gerais, Rio de Janeiro (Estado), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1202/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição de autógrafo do PL 7243/2006, sancionado (Of 1086/2023-SF)".