Sugestão SUG 240/2006
Data de apresentação: 2006-06-16T11:30:00
Ementa: Define critérios para renda assalariada, estabelecendo percentagem nas despesas e deduções no imposto a pagar.
Palavras-chave: Critério, definição, renda, pessoa física, exclusão, despesa, aluguel, moradia, casa própria, alimentação, transporte, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), saúde, educação, honorários advocatícios, tributação,benefício fiscal.
Última tramitação: Aprovação
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer