Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2168/2006
Data de apresentação: 2006-04-18T18:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.
Palavras-chave: Radio Educativa, Tucuruí, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 326/2006. DOU 19 07 06 PÁG 01 COL 02.
DCD de 19/07/06 PÁG 36540 COL 01.