Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-06-28T12:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.