Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1143/2006
Data de apresentação: 2006-09-08T16:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodiodifusão Alternativa de Cocal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cocal, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Cocal, (PI).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2412/2006