Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2006-02-21T16:46:00
Ementa: Subemenda  ao  Substitutivo - Acresça-se  o seguinte artigo 1º ao projeto,
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Piauhylino