Emenda na Comissão EMC 91/2006
Data de apresentação: 2006-08-31T08:58:00
Ementa: Suprima-se dispositivo do art 9º na Medida Provisória nº 320, de 2006.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 91/2006 MPV32006, pelo Dep. Sérgio Miranda