Requerimento de Audiência Pública REQ 13/2006
Data de apresentação: 2006-02-21T16:55:00
Ementa: Requer a realização  de audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos, com participação de entidades representativas de catadores de materiais recicláveis, do Fórum Lixo & Cidadania, de órgãos federais indicados e outras entidades
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL020391
Despacho: Aprovado o Requerimento