Emenda de Plenário EMP 245/2006
Data de apresentação: 2006-06-28T12:14:00
Ementa: Suprima-se o art 52 do PL 7.200, de 2006, referente ao §1º do art 48 da LDB (emenda supressiva)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 245/2006, pelo Dep. Gastão Vieira e outros