Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 624/2006
Data de apresentação: 2006-08-01T13:58:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto para aprovação da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, de 1979, adotadas por meio da Resolução MSC. 155(78) do Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.
Palavras-chave: Ato Internacional, aprovação, Adoção, Emenda, Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, Resolução, Comitê, Segurança Marítima, (IMO), fornecimento, local, segurança, pessoas, perigo, sobrevivente, resgate, mar, tripulante, navio.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)