Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2571/2006
Data de apresentação: 2006-12-28T17:27:00
Ementa: Rejeita o ato que outorga permissão ao SISTEMA ARIZONA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rejeição, rádio, Lago da Pedra, (MA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER