Projeto de Lei PL 7083/2006
Data de apresentação: 2006-05-18T16:06:16
Ementa: Qualifica e dá outras providências ao Perfil Profissiográfico, no § 4º do artigo 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, parágrafo incluído pela Lei nº 9.528 de 10 de dezembro de 1997.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Plano de Benefícios, Previdência Social, requisitos, conteúdo, documento, perfil profissiográfico, recebimento, trabalhador, rescisão, contrato de trabalho, descrição, atividade profissional, relação, nocividade, saúde, jornada de trabalho, laudo técnico, exigência, acordo coletivo do trabalho, indicação, médico, engenheiro, segurança do trabalho.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-340/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.