Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-07-05T11:36:00
Ementa: Altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata da isenção das contribuições para a Seguridade Social.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, isenção, contribuição social, contribuição previdenciária, instituição beneficente, entidade de fins filantrópicos, assistência social, apresentação, plano de trabalho, relação nominal, beneficiário, gratuidade, assistência social, comprovante, aplicação, percentagem, receita bruta, criação, comissão, membros, publicidade, parecer, (TCU), fiscalização, regularidade, benefício.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha