Sugestão SUG 218/2006
Data de apresentação: 2006-05-23T15:48:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei para estabelecer um novo conceito de cidadania e dá outras providências.
Palavras-chave: Definição, cidadania, cidadão, exigência, certidão, registro de nascimento, direitos, atendimento, órgão público.
Última tramitação: Aprovação
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer