Requerimento de Audiência Pública REQ 11/2006
Data de apresentação: 2006-12-21T18:13:00
Ementa: Solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater a aplicação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: Apresentação do REQ 11/2006 CLP, pela Dep. Selma Schons, que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater a aplicação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso."