Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2143/2006
Data de apresentação: 2006-03-09T16:20:00
Ementa: Aprova o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre (GIEC).
Palavras-chave: Aprovação, texto, ato internacional, Termo de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre, formalização, adesão, País, Brasil.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2056/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59411 COL 01.