Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1245/2006
Data de apresentação: 2006-11-21T16:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 12 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente Aquimimo Machado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Basílio, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Dom Basílio, (BA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Reenviada à Câmara dos Deputados como TVR 1194/09