Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Data de apresentação: 2006-12-08T15:28:00
Ementa: O caput do art. 3º do Substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável passa a ter a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CFT, pelo Dep. Albérico Filho