Emenda na Comissão EMC 109/2006
Data de apresentação: 2006-07-05T10:33:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art 8º  da Medida Provisória nº 303, de 2006.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 109/2006 MPV30306, pelo Dep. Sandro Mabel