Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-01-19T17:56:00
Ementa: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Nelson Marquezelli