Projeto de Lei PL 7315/2006
Data de apresentação: 2006-07-11T16:20:00
Ementa: Dispõe sobre o contrato de parceria agrícola indígena.
Palavras-chave: Critérios, realização, contrato, parceria, atividade agrícola, agricultura, terras indígenas, assistência, Ministério Público, proibição, contratação, pessoa física, renúncia, direitos, índio, garantia, percentual, participação, exigência, cadastramento, identificação, trabalhador.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.