Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 290/2006
Data de apresentação: 2006-05-03T16:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 679, de 28 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores de Uruana de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uruana de Minas, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 05 06 PAG 25290 COL 01.