Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2443/2006
Data de apresentação: 2006-12-08T10:42:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal da Costa Oeste S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaipulândia, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itaipulândia (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1277/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.