Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2470/2006
Data de apresentação: 2006-12-08T11:02:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campos Belos, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campos Belos, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.204 (SF) encaminhando texto promulgado.