Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1043/2006
Data de apresentação: 2006-07-14T12:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 28 de dezembro de 2005, que outorga permissão à SANTA CRUZ FM RÁDIO E JORNAL LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Santa Rita do Passa Quatro, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Reenviada à Câmara dos Deputados como TVR 1146/09.