Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-06-14T11:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.