Projeto de Lei PL 7040/2006
Data de apresentação: 2006-05-17T14:13:34
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de mel de abelhas e seus derivados nos cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, mel de abelha, cardápio, merenda escolar, Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67149 COL 01.