Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2452/2006
Data de apresentação: 2006-12-08T10:51:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapuã do Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itapuã do Oeste, (RO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1278/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.