Projeto de Lei PL 6519/2006
Data de apresentação: 2006-01-18T20:10:27
Ementa: Altera a redação do artigo 10 da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, dispondo sobre a Carteira Nacional do Idoso.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Carteira de Identidade, criação, documento, identificação, idoso, utilização, transporte gratuito, transporte coletivo urbano, ônibus.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER