Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-07-05T16:37:00
Ementa: Altera a Lei n° 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS - e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estende os benefícios previstos na Lei aos imóveis financiados pelo SFH com cobertura do FCVS e que tenham sido objeto de contrato particular de compra e venda (contrato de gaveta) até 21 de dezembro de 2000.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, autorização, novação, saldo devedor, (SFH), responsabilidade, (FCVS), prorrogação, ampliação, prazo, benefício, mutuário, transferência, imóvel residencial, relação, documentação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. Ademir Camilo