Indicação INC 8918/2006
Data de apresentação: 2006-05-18T15:10:02
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda,  avaliar e propor alterações na legislação vigente quanto à isenção de impostos federais que incidem sobre as etapas do processo de reciclagem de embalagens vazias de agrotóxicos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER