Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-07-21T09:40:00
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico e dá outras providências".
Ementa detalhada: Estabele os critérios para eleição no Conselho Federal e nos Conselhos  Regionais da Ordem dos Músicos do Brasil, incluindo os músicos do gênero popular.
Palavras-chave: Alteração, Ordem dos Músicos do Brasil, eleição, composição, Conselho Federal, Conselho Regional, Músico, duração, mandato, obrigatoriedade, voto, expedição, carteira profissional, inclusão, músico popular, concessão, certificado, habilitação profissional, exercício profissional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Robson Tuma