Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 97/2006
Data de apresentação: 2006-02-20T15:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 648, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/06 PÁG 9754  COL 02.