Medida Provisória MPV 306/2006
Data de apresentação: 2006-06-30T17:44:00
Ementa: Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 11.201, de 2005, a partir de 1º de agosto de 2006.
Palavras-chave: Fixação, aumento, remuneração, soldo, militar, Forças Armadas, Oficiais, Praças, Comando, Exército, Marinha, Aeronáutica, extensão, militar da reserva, pensionista.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11359/2006. DOU 20 10 06 PÁG 37 COL 03.
Ofício CN nº 412 de 24/10/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.
DCD 20 10 06 PÁG 47782 COL 01.