Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2006-12-06T10:10:00
Ementa: Altera a Lei n° 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. João Grandão