Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 657/2006
Data de apresentação: 2006-08-08T11:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 227, de 9 de maio de 2006,  que  outorga autorização à Associação Cultural de Rorainópolis - ASCRO para executar, pelo prazo de  dez anos, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/06 PÁG 40398 COL 02.