Emenda na Comissão EMC 24/2006
Data de apresentação: 2006-08-31T14:35:00
Ementa: Dá nova redação ao caput, ao inciso III e ao § 2º do art. 2º da Medida Provisória 320, de 2006.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 24/2006 MESA, pelo Dep. Betinho Rosado