Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2006-09-06T11:14:00
Ementa: PL 2461/2003, do Deputado Leonardo Mattos (PV/MG), que "Institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental - CNDA".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Antonio Cambraia