Projeto de Lei PL 7299/2006
Data de apresentação: 2006-07-10T15:05:54
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Ementa detalhada: Inclui na Relação Descritiva das Rodovias todo trecho da rodovia RS-630 que começa no entroncamento da BR-290 e termina na BR-293, no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Relação Descritiva de Rodovias, trecho, rodovia estadual, município, São Gabriel (RS), Dom Pedrito (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.