Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2359/2006
Data de apresentação: 2006-08-04T17:54:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independência FM Lucélia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lucélia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lucélia (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 467/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 31/07.