Projeto de Lei de Conversão PLV 30/2006
Data de apresentação: 2006-12-20T20:40:00
Ementa: Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.
Ementa detalhada: Contratação de Técnico de Defesa e Controle do Tráfego Aéreo e Controlador de Tráfego Aéreo do Grupo-Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo, por 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período.
Palavras-chave: Autorização, Ministério da Defesa, Comando, Aeronaútica, contratação, pessoal, Técnico, Defesa Aérea, Controlador de Tráfego Aéreo, prazo determinado, validade, contrato temporário, prorrogação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Recebimento do Ofício nº 82/07 (CN) comunicando aprovação da matéria e remessa à sanção.