Projeto de Lei PL 7508/2006
Data de apresentação: 2006-10-17T10:48:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, função comissionada, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho  (TRT), Vigésima Primeira Região, Estado (ente federado), Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.704/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.