Projeto de Decreto Legislativo de Ministro do TCU PDC 2384/2006
Data de apresentação: 2006-12-06T19:49:00
Ementa: Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.
Palavras-chave: Escolha, eleição, Deputado Federal, cargo, Ministro, Tribunal de Contas da União (TCU).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 482/2006. DOU 20 12 06  PÁG 05 COL 03 .
PDC de 20 12 06 PÁG 56232 COL 01.