Requerimento de Informação RIC 3543/2006
Data de apresentação: 2006-01-23T14:38:17
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca da notificação compulsória de violência contra a mulher.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.