Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1016/2006
Data de apresentação: 2006-06-12T17:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 574, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Ponta Grossa, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2434/2006