Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2255/2006
Data de apresentação: 2006-06-06T16:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São Domingos/Rádio Comunitária São Domingos FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Domingos, (SE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 572/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 74/07.