Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 911/2006
Data de apresentação: 2006-10-27T17:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo para o Estabelecimento do Centro Sul, celebrado em Genebra, em 1º de setembro de 1994.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo para o Estabelecimento do Centro Sul, assinatura, País, Brasil.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformada no PDC 61/07