Projeto de Lei Complementar PLP 366/2006
Data de apresentação: 2006-06-01T16:09:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.
Ementa detalhada: Inclui no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza políticas de superação das desigualdades raciais.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, aplicação de recursos,  inclusão, combate, desigualdade racial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 365 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.