Projeto de Lei PL 7216/2006
Data de apresentação: 2006-06-20T15:29:58
Ementa: Dispõe sobre incentivo a doação de cordões umbilicais em todo o Território Nacional, conforme especifica e adota outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, maternidade, hospital, realização, campanha educativa, doação, cordão umbilical, recém-nascido, células-tronco embrionárias, congelamento.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3055/2004, ao qual esta proposição está apensada.