Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2478/2006
Data de apresentação: 2006-12-08T15:27:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Santa Cruz do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1283/07 (SF) encaminhando texto promulgado.