Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1202/2006
Data de apresentação: 2006-11-09T13:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 17 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário Social e Preservacionista de Mocajuba - ADECOSPEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mocajuba, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Mocajuba, (PA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: PDC oriundo desta declarado prejudicado, por perda de objeto, nos termos do art. 164, iniciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.