Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2203/2006
Data de apresentação: 2006-05-05T11:57:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Rádio, Matriz de Camaragibe, (AL).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.833/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.