Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1049/2006
Data de apresentação: 2006-07-20T11:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à RÁDIO FLORES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Vila Flores, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Vila Flores, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 270/2007.