Emenda de Plenário EMP 128/2006
Data de apresentação: 2006-02-09T16:23:00
Ementa: Dêem-se ao caput e ao § 2º do artigo 26 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2004, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 128/2006, pelo Dep. Sérgio Miranda