Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-08-07T15:58:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fleury (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4062/2004, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fleury (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4062/2004, apensado, com substitutivo.