Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-02-13T15:09:00
Ementa: Dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, colocação, aviso, advertência, rótulo, embalagem, alimentos, medicamentos, bebida energética, utilização, álcool, composição, produto, aviso, local, venda a granel, descumprimento, penalidade, infrator, legislação sanitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Edson Ezequiel