Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 398/2006
Data de apresentação: 2006-05-26T17:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 654, de 22 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Estrela Azul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mira Estrela, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Publicação Inicial.
DCD 06 06 06 PÁG 28394 COL 01.