Projeto de Lei PL 7012/2006
Data de apresentação: 2006-05-10T18:15:14
Ementa: Dispõe sobre o uso de detetores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino.
Palavras-chave: Autorização, estabelecimento de ensino, escola pública, escola particular, instalação, equipamento eletrônico, segurança, detector de metal, prevenção, porte de arma, arma de fogo, violência, estudante, penalidade, infrator.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER