Emenda ao Substitutivo ESB 6/0
Data de apresentação: 2006-05-04T15:36:00
Ementa: Pela substituição dos incisos IV e V do Art. 3º do Substitutivo, dando-se nova redação ao inciso resultante.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB 6 CDC, pela Dep. Ana Guerra