Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 568/2006
Data de apresentação: 2006-07-20T13:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de Junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Araxá Ltda.,  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média,  sem direito de exclusividade, no município de Araxá, Estado de Minas Gerais."
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.