Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2489/2006
Data de apresentação: 2006-12-08T15:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Cultural e Integração Social de Rolante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio Comunitária, Rolante (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1287/07 (SF) encaminhando texto promulgado.