Projeto de Lei PL 7353/2006
Data de apresentação: 2006-07-12T17:36:48
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de móveis fabricados com madeiras reflorestadas, por parte dos órgãos públicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, órgão público, aquisição, bens móveis, estabelecimento de ensino,  utilização, madeira, reflorestamento, informações, edital.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.