Emenda na Comissão EMC 35/2006
Data de apresentação: 2006-01-18T15:05:00
Ementa: Dê-se ao Art. 42 (caput e § 2º) do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMC 35/2006 CCJC, pelo Dep. Dimas Ramalho