Emenda ao Substitutivo ESB 13/0
Data de apresentação: 2006-12-12T16:09:00
Ementa: Emenda Modificativa que altera a redação do inciso II, do parágrafo 2º, do art. 90.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 13 PL305700, pelo Dep. Herculano Anghinetti