Projeto de Lei PL 6900/2006
Data de apresentação: 2006-04-11T21:03:00
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências".
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, prevenção, tratamento médico, doença,  (SUS), Ministério da Saúde, Semana Nacional, campanha educativa, distribuição gratuita,  bloqueador, protetor solar.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER