Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 114/2006
Data de apresentação: 2006-03-03T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2005.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Belize.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer