Emenda/Substitutivo do Senado EMS 6492/2006
Data de apresentação: 2009-12-23T16:15:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2009 (PL nº 6.492, de 2006, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Controle Sanitário de Medicamentos, dispensação de medicamentos, antibiótico,  controle sanitário, prescrição médica, profissional de saúde, comercialização, retenção, receita médica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da EMS 6492/2006, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2009 (PL nº 6.492, de 2006, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos".

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