Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 382/2006
Data de apresentação: 2006-05-19T15:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 179, de 3 de Abril de 2006, que outorga permissão à JR RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Joaquim Gomes, Estado de Alagoas.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/06 PÁG 27455 COL 01.