Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-12-01T11:36:00
Ementa: Altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Crime contra o Meio Ambiente, fixação, pena de reclusão, aumento, agravação penal, penalidade, crime ambiental, fauna aquática, lago, rio, açude, lagoa, baia, destruição, vegetação, corte, árvore, floresta de preservação permanente, danos, unidade de proteção integral, unidade de conservação da natureza, uso sustentável, comercialização, madeira, ausência, licença ambiental, impedimento, regeneração, floresta, extração, lavra, recursos minerais, falta, autorização.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho