Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1091/2006
Data de apresentação: 2007-01-02T16:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 689, de 28 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente e Cultural de Papagaio para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Papagaio, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/2/07 PÁG 1938 COL 01.