Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1031/2006
Data de apresentação: 2006-07-11T11:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 69, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Baía Formosa/RN - ACCCBFRN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Radio comunitária, Baía Formosa, (RN).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 76/2007.