Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 798/2006
Data de apresentação: 2006-09-20T17:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 18 de abril de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 8 de maio de 2004, a permissão outorgada à RÁDIO CONTINENTAL DE FRANCISCO BELTRÃO LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Francisco  Beltrão, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 10 06 PÁG 45222 COL 01.