Requerimento REQ 410/2006
Data de apresentação: 2006-03-29T12:25:00
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre 	"overbooking" de companhias aéreas.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por unanimidade, com as seguintes alterações:
1) Do Dep. Cozzolino:
-Que a audiência pública proposta por este requerimento seja realizada conjuntamente com a proposta pelo  requerimento 409/2006;
-Que sejam apresentados à Comissão pela Agência Nacional da Aviação todos ao manuais das aeronaves;
-Que sejam, também, prestados esclarecimentos sobre as seguintes questões: critérios utilizados para o credenciamento de empresas prestadoras de manutenção dos aviões; das autorizações de rotas e horários a serem executados, do quadro demonstrativo de procedimento de autorização e regulamentação, tendo em vista as constantes mudanças nos horários dos vôos.
2) Do Dep. Sandro Matos:
- Que o Sindicato dos Pilotos se faça representar na audiência pública.