Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 162/2006
Data de apresentação: 2006-03-27T18:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 8, de 5 de janeiro de 2006, que outorga autorização à Sociedade Hervalense de Artes e Recriação para executar, pelo prazo de 10 anos, sem o direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão comunitária, no município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/06 PÁG 16182 COL 01.