Requerimento REQ 409/2006
Data de apresentação: 2006-03-23T17:25:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para tratar da segurança de vôo e tráfego aéreo do Aeroporto de Congonhas – São Paulo.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por unanimidade, com as seguintes alterações: 
1) Do Dep. Cozzolino:
-Que a questão do "overbooking", nos termos do Requerimento nº 410/06, do Deputado Luiz Antônio Fleury, fosse incluído na reunião proposta pelo requerimento em questão;
-Que sejam apresentados à Comissão pela Agência Nacional da Aviação todos ao manuais das aeronaves;
-Que sejam, também, prestados esclarecimentos sobre as seguintes questões: critérios utilizados para o credenciamento de empresas prestadoras de manutenção dos aviões; das autorizações de rotas e horários a serem executados, do quadro demonstrativo de procedimento de autorização e regulamentação, tendo em vista as constantes mudanças nos horários dos vôos.
2) Do Dep. Sandro Matos:
- Que o Sindicato dos Pilotos se faça representar na audiência pública.