Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 151/2006
Data de apresentação: 2006-03-13T10:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Fidelense de Radiodifusão Comunitária - AFIRC,  para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, São Fidélis, (RJ).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12803 COL 01.