Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2208/2006
Data de apresentação: 2006-05-05T12:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Fidelense de Radiodifusão Comunitária - AFIRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, São Fidélis, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.834/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.