Projeto de Lei PL 6728/2006
Data de apresentação: 2006-03-14T15:52:00
Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Terra, prioridade, implantação, assentamento rural, reforma agrária, colonização, faixa de fronteira, incentivo, desenvolvimento sustentável, inclusão social, respeito, meio ambiente, infra-estrutura, implantação, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER