Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2349/2006
Data de apresentação: 2006-08-03T16:02:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim, em 5 de junho de 2006.
Palavras-chave: Aprovação, ato Internacional, Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção, País, Brasil, País Estrangeiro, China, assinatura, Ministério das Minas e Energia, Centrais Elétricas Brasileiras (ELETROBRAS), construção, infra-estrutura, sistema elétrico isolado, energia elétrica, usina termoelétrica, Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.675/06 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.