Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2555/2006
Data de apresentação: 2006-12-28T15:57:00
Ementa: Rejeita o ato que outorga permissão à SANTA CRUZ FM RÁDIO E JORNAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rejeição, rádio, Santa Rita do Passa Quatro (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER