Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional PDC 2366/2006
Data de apresentação: 2006-11-07T16:47:00
Ementa: Concede autorização para que o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República ausente-se do País, por 30 dias, a partir do dia 8 de novembro de 2006, para tratamento de saúde, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América.
Ementa detalhada: Tratamento médico do Excelentíssimo Senhor José Alencar Gomes da Silva - Vice-Presidente da República.
Palavras-chave: Autorização legislativa, Vice-Presidente da República, ausência, País, viagem, exterior, Cidade, Nova Iorque, (EUA), tratamento médico, saúde.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 473/2006. DOU 08 11 06 PÁG 01 COL 02.
DCD de 08/11/06 PÁG 48299 COL 01.