Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 190/2006
Data de apresentação: 2006-03-30T13:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 597, de 24 de novembro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL PROFESSOR ROULIEN RIBEIRO LIMA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Arcos, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 04 06 PAG 16709 COL 01.