Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-06-07T11:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Ementa detalhada: Altera os critérios de apuração do ITR a fim de incentivar a manutenção e recuperação de florestas nativas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária,  isenção fiscal, área, impossibilidade, exploração econômica, reserva legal, utilização, agricultura, granja, silvicultura, recuperação, vegetação, floresta nativa, manejo florestal, calamidade pública, pesquisa, experimentação, atividade agrícola.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CMADS, pelo Dep. Babá