Emenda de Plenário EMP 96/2006
Data de apresentação: 2006-02-01T02:56:00
Ementa: DÊ-SE AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 NOVA REDAÇÃO
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 82/2006, pelo Dep. José Militão