Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 1203/2006
Data de apresentação: 2006-11-09T13:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de outubro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
Palavras-chave: Rádio, Belo Horizonte, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: PDC oriundo desta declarado prejudicado, por perda de objeto, nos termos do art. 164, iniciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.