Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 858/2006
Data de apresentação: 2006-03-03T17:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 471, de 26 de outubro de 2005, que autoriza a Radiodifusão Comunitária de Ouro Branco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Rádio comunitária, Ouro Branco, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2181/2006