Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Data de apresentação: 2006-03-16T15:12:00
Ementa: Altera a redação do parágrafo 3° do art. 17 do projeto substitutivo ao PL 7.137/02 .
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da ESB 3 CDEIC, pelo Dep. Reginaldo Lopes