Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-05-16T16:17:00
Ementa: Cria o Fundo dos Canais Educativos
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, Comunicação Social, criação, Fundo dos Canais Educativos, emissora, radiodifusão educativa, manutenção, recursos, contribuição compulsoria, faturamento, televisão por assinatura, contribuição, voluntario, empresa privada, gestão, Conselho de Curadores, representante, sociedade civil, Governo, objetivo, financiamento, rádio educativa, televisão educativa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Mentor