Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 541/2006
Data de apresentação: 2006-07-14T12:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 7 de Fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Comunicativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de25 07 06 PAG 37798 COL 01.