Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 400/2006
Data de apresentação: 2006-05-26T17:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 422, de 21 de setembro de 2005, que outorga permissão à DRT - DUAGRESTE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/06 PÁG 28111 COL 02.