Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 696/2006
Data de apresentação: 2006-08-16T10:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante da Portaria nº 2459, de 21 de Novembro de 2002, que renova, a partir de 5 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41021 COL 01.