Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-06-05T14:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.