Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 48/2006
Data de apresentação: 2006-02-03T10:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 473, de 31 de outubro de 2005, que outorga permissão à Fundação de Apoio ao Jovem de Iguatu - FAJI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Iguatu, Estado do Ceará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 02 06 PAG 8498 COL 02.