Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2107/2006
Data de apresentação: 2006-01-30T11:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Portal do Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Nova Londrina (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 357/2006. DOU 24 07 06 PÁG 03 COL 01.