Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 157/2006
Data de apresentação: 2006-03-15T19:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 24 de junho de 2004, que outorga autorização à Fundação Massaranduba - FUNMAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Massaranduba, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/06 PÁG 13949 COL 01.