Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1007/2006
Data de apresentação: 2006-06-01T17:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 117, de 23 de Março de 2006, que outorga autorização à Associação Comuniatária Cultural e Ecológica Santo Antonio - ACESA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Santo Antônio do Sudoeste, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2362/2006