Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2385/2006
Data de apresentação: 2006-12-07T11:04:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2005.
Palavras-chave: Aprovação,  Ato Internacional, Acordo de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Belize.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício n° 1445/08 (SF) encaminhando texto promulgado.