Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2139/2006
Data de apresentação: 2006-02-09T17:08:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005, e sua Emenda de 21 de outubro de 2005.
Palavras-chave: Ato Internacional,  texto, Emenda, Acordo Internacional, construção, Ponte Internacional, Rio Oiapoque, ligação, Estado, (AP), País, Brasil, País Estrangeiro, Guiana Francesa.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 24/2006. DOU 14 02 06 PÁG 01 COL 02 .
DCD 11 03 06 PAG 11384 COL 02.