Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 411/2006
Data de apresentação: 2006-05-26T16:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6, de 5 de janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária União para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de União, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/06 PÁG 28114 COL 02.