Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2006-02-21T17:06:00
Ementa: Altera a Lei n° 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da ESB 1 CAPADR, pelo Dep. Adão Pretto