Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 276/2006
Data de apresentação: 2006-04-27T18:21:00
Ementa: Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 208, de 14 de março de 2005, que outorga permissão à Sistema Maior de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Elisiário, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/06 PÁG 23134  COL 01.