Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-02-17T11:20:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de avaliação preliminar de acuidade visual básica nos alunos matriculados no ensino fundamental, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, avaliação, acuidade visual, aluno, criança, matrícula, ensino fundamental, encaminhamento, atendimento, médico, oftalmologia, apresentação, deficiência, deficiente visual.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães