Emenda na Comissão EMC 128/2006
Data de apresentação: 2006-01-18T20:11:00
Ementa: "Dispõe sobre o parcelmento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMC 128/2006 CCJC, pelo Dep. Custódio Mattos