Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-09-05T16:31:00
Ementa: Altera a constituição do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971 e modificado pelo Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975.
Ementa detalhada: Destinando 1% (um por cento) do faturamento das vendas de passagens aéreas e marítimas internacionais ao FUNGETUR.
Palavras-chave: - Alteração, decreto lei federal, destinação, (FUNGETUR), percentual, faturamento, venda, passagem aérea, transporte marítimo, transporte internacional, recolhimento, empresa de transportes, exclusividade, pagamento, passageiro, âmbito internacional.
- Alteração, lei federal, recolhimento, tarifa, embarque internacional, destinação, percentual, receita, (FUNGETUR), amortização, dívida pública, dívida mobiliária, União Federal, despesa, responsabilidade civil, atentado, terrorista, guerra, aeronave, exceção, táxi aéreo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Affonso Camargo