Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2612/2006
Data de apresentação: 2006-12-28T15:44:00
Ementa: Rejeita o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Vale Azul FM de Itaquiraí - MS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Rejeição, Rádio Comunitária, Itaquiraí, (MS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER