Requerimento REQ 38/2006
Data de apresentação: 2006-05-26T09:30:00
Ementa: Requer a realização de Seminário Nacional sobre "Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas", em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de discutir e desenvolver ações direcionadas para a prevenção e combate ao tráfico de crianças, adolescentes e mulheres para fins de exploração sexual e de trabalho forçado.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado