Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1198/2006
Data de apresentação: 2006-11-08T16:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Vamos Construir Espigão Alto do Iguaçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Espigão Alto do Iguaçu, (PR).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 143/2007.