Projeto de Lei Complementar PLP 384/2006
Data de apresentação: 2006-12-12T11:02:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Transformado do PL nº 3.761, de 2004.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, subordinação, Ministério da Saúde, (SUS), esclarecimentos, riscos, saúde, prevenção, vício, bebida alcoólica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER