Emenda na Comissão EMC 94/2006
Data de apresentação: 2006-01-18T16:20:00
Ementa: Dê-se ao parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 40, do Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMC 94/2006 CCJC, pelo Dep. João Alfredo