Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 815/2006
Data de apresentação: 2006-09-25T15:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.022, de 08 de Outubro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 10 de Agosto de 1998, a permissão outorgada à Acaiaba Emissora Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/06 PÁG 45238 COL 01.