Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 764/2006
Data de apresentação: 2006-09-08T15:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria nº 674, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 29 de abril de 2000, a permissão outorgada à Rádio Igapó FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Londrina, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/09/06 PÁG 44587 COL 02.