Emenda de Plenário EMP 158/2006
Data de apresentação: 2006-06-21T16:52:00
Ementa: O art. 15 do Projeto de Lei nº 7.200/2006 passa a vigorar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 158/2006, pelo Dep. Ivan Valente e outros