Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2487/2006
Data de apresentação: 2006-12-08T15:29:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Roque Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Faxinal do Soturno (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1286/07 (SF) encaminhando texto promulgado.