Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2202/2006
Data de apresentação: 2006-05-05T11:54:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaguaruana, no Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio, Jaguaruana, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 467/2006. DOU 01 11 06 PÁG 04 COL 01.
DCD 01 11 06 PÁG 48700 COL 01.