Projeto de Lei de Conversão PLV 4/2006
Data de apresentação: 2006-02-14T13:01:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00, para os fins que especifica.
Ementa detalhada: Incluindo créditos para  a recuperação do trecho  rodoviário - Entroncamento com a BR-135, em Minas Gerais.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério dos Transportes (1992-2016), VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, construção, aterro, proteção, trecho  ferroviário, Ferrovia Norte-Sul, Município, Aguiarnópolis (TO), Darcinópolis (TO), Babaçulândia (TO), Tocanstins, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), recuperação, trecho rodoviário, rodovia federal, Estado (ente federado), Rondonia, Bahia, Santa Catarina, Goiás, Minas  Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo (Estado), Paraná, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, terminal marítimo, cais, Porto de Suape, Pernambuco, Encargos Financeiros da União, remuneração, despesa, instituição financeira,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), fonte pagadora, benefício de prestação continuada, benefício previdenciário, renda vitalícia, idoso, pessoa portadora de deficiência, pessoa deficiente.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11293/06. DOU 05 05 06 PÁG 01 COL 01.