Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1055/2006
Data de apresentação: 2006-12-11T18:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 692, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Original à Seção de Autógrafos