Projeto de Lei PL 7708/2006
Data de apresentação: 2006-12-29T11:46:00
Ementa: Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Alteração, categoria, Unidade de Conservação da Natureza, Parque Nacional dos Pontões Capixabas, Monumento Natural dos Pontões Capixabas, município, Pancas, Águia Branca, (ES), utilização, terras, recursos naturais, propriedade particular, pessoa residente, cumprimento, plano de manejo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 810/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.