Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-04-25T19:03:00
Ementa: Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, participação, população, elaboração, legislação, plano diretor, parcelamento, utilização, ocupação, solo, possibilidade, lei municipal, lei do Distrito Federal, dispositivos, realização, estudo técnico, levantamento geológico, planejamento urbano, plano de expansão, zona urbana, obrigatoriedade, inclusão, normas, arborização, plantio, árvore..
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CAINDR, pelo Dep. Nilson Mourão