Projeto de Lei PL 7463/2006
Data de apresentação: 2006-09-05T17:03:24
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal do Petróleo, município, Duque de Caxias,  (RJ).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-289/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.