Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 385/2006
Data de apresentação: 2006-06-01T17:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 58, de 15 de Fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação de Moradores do Bairro Belo Horizonte - AMBH. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Piancó, Estado da Paraíba
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/06 PÁG 29583 COL 01.