Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2514/2006
Data de apresentação: 2006-12-08T16:59:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Descanso (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1270/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.