Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 187/2006
Data de apresentação: 2006-03-30T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 142, de 4 de Junho de 2003,  que outorga permissão à Radio FM Serrote Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Irauçuba, Estado do Ceará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 04 06 PAG 16706 COL 01.