Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2006-07-12T11:29:00
Ementa: Exclua-se o artigo 2º, renumerando-se os demais
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pela Dep. Iara Bernardi