Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1050/2006
Data de apresentação: 2006-12-11T17:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de outubro de 2006, que " Outorga concessão à Universidade  Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Bauru, Estado de São Paulo".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/06 PÁG 55616 COL 01.