Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-02-16T15:51:00
Ementa: Dá nova redação a Seção VI do Capítulo III, do Título III, do Livro III, da Parte Especial aos art. 1273 e 1274 da Lei nº 10.416, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Ementa detalhada: Substitui  o termo "comissão"  por "Comistão" nos artigos 1273  e 1274 do Código Civil.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, substitução, palavra, comissão, termo, comistão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Vilmar Rocha