Projeto de Lei PL 7289/2006
Data de apresentação: 2006-07-05T15:12:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Ortoptista, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Ortoptista, competência, formação profissional, Ortóptica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 204/10 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
DCD do dia 19/11/10 PÁG 45716 COL 01.