Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2006-12-07T15:09:00
Ementa: "Acrescenta os § 5º ao art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome."
Palavras-chave: Alteração, lei federal, repactuação, dívida, crédito rural, aquisição, produto alimentício, merenda escolar, distribuição, programa, combate fome, região, produção, genêros alimentícios, agricultor familiar, pequeno produtor rural.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Rogério Teófilo