Medida Provisória MPV 324/2006
Data de apresentação: 2006-10-05T10:20:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Transportes, da Defesa, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 1.504.324.574,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, seguro agrário, proprietário rural, combate, doença, gripe aviária, Ministério da Fazenda, Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), informatização, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Município, São Paulo (SP), São Paulo (Estado), Ministério da Previdência Social (2003-2015), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Ministério dos Transportes (1992-2016), Companhia Docas, Estado (ente federado), Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro (Estado),  porto, construção, Ferrovia Norte-Sul (FNS), Município, Aguiarnópolis (TO), Palmas (TO), Tocantis, recuperação, rodovia federal, Estado (ente federado), Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Eclusas de Tucuruí, Rio Tocantins, Pará, Ministério da Defesa, cooperação, Forças Armadas, controle, pandemia, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2004-2016), Programa Bolsa Família, Ministério das Cidades (2003-2018), pagamento, projeto, desenvolvimento urbano.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 527/06 (CN) que encaminha texto promulgado para arquivo.