Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-06-30T17:55:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de eventos participativos por meio de serviços de telecomunicações.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.052, de 2000.
Palavras-chave: _ Requisitos, realização, evento, participação, distribuição, sorteio, prêmio, serviço telefônico, valor adicionado,  promotor, empresa de prestação de serviço, meios de comunicação, código numérico, destinação, recursos financeiros, (Funpen), (Funttel), informação, consumidor, valor, ligação, detalhamento, conta telefônica, número, senha, bloqueio, acesso, necessidade, autorização, auditoria, proibição, conversão, recebimento, dinheiro, ressarcimento, participante.
_ Alteração, lei federal, criação, (Funttel), recursos financeiros, arrecadação, evento, participação, serviço telefônico, telecomunicações, valor adicionado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina