Emenda na Comissão EMC 36/2006
Data de apresentação: 2006-07-11T17:27:00
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 36/2006 PL305700, pelo Dep. Celso Russomanno