Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2006-12-08T17:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 628/99, 3.413/00 e 4.041/04, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 628/99, 3.413/00 e 4.041/04, apensados.