Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2125/2006
Data de apresentação: 2006-01-30T12:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de União de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, União de Minas, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 339/2006. DOU 19 07 06 PÁG 02 COL 03.
DCD de 19/07/06 PÁG 36539 COL 01.