Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2006-01-25T14:00:00
Ementa: Parecer à Emenda de Plenário nº 5 pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta, com subemenda substitutiva.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda de Plenário nº 5 pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta, com subemenda substitutiva.