Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 105/2006
Data de apresentação: 2006-03-03T16:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 655, de 22 de dezembro de 205, que outorga autorização à Associação Comunitária A Voz do São Francisco de Itabapoana, para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/06 PÁG 11055 COL 01.