Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 597/2006
Data de apresentação: 2006-07-27T15:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 190, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à SINCO - SISTEMA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Campos Belos, Estado de Goiás.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39888 COL 01.