Emenda na Comissão EMC 70/2006
Data de apresentação: 2006-01-18T15:19:00
Ementa: Dê-se ao caput do Art. 114 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano a seguinte redação, suprimindo-se, em conseqüência, o seu parágrafo único:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMC 70/2006 CCJC, pelo Dep. Dimas Ramalho