Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 330/2006
Data de apresentação: 2006-05-15T11:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 31, de 7 de Fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário Liberdade de Barra do Guarita para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24 05 06 PAG 26337 COL 01.