Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 43/2006
Data de apresentação: 2006-01-26T16:37:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Co-Produção Cinematográfica, assinado em Berlim, em 17 de fevereiro de 2005.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Co-Produção Cinematográfica, País, Brasil, País Estrangeiro, Alemanha, produção audiovisual, filme, cinema.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 2381/2006