Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 15/2006
Data de apresentação: 2006-01-12T15:43:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo  de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular no Campo de Proteção dos Vegetais e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Cooperação no Campo de Proteção dos Vegetais e da Quarentena Vegetal, , País, Brasil, País Estrangeiro, Argélia, combate a praga, doença de planta, produto vegetal, controle sanitário, certificado fitossanitário, comercialização, plantas, produto agrícola.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer