Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 505/2006
Data de apresentação: 2006-07-06T16:28:00
Ementa: Restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2006, (MP nº 283, 2006), que se converteu na Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 505/2006, do Poder Executivo, que "restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2006, (MP nº 283, 2006), que se converteu na Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.
"