Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2458/2006
Data de apresentação: 2006-12-08T10:55:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Riviera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Rio Verde, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1292/07 (SF) encaminhando texto promulgado.