Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2006-11-08T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR 1 CMADS que "aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Babá. 
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), em audiência prévia, pela aprovação da exigência de prévio licenciamento ambiental para a importação de substâncias e produtos químicos."