Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-04-11T09:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inconstitucionalidade.