Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 313/2006
Data de apresentação: 2006-05-05T17:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 131, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural, Recreativa e Social Bauru Centro Leste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bauru, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 05 06 PAG 25546 COL 02.