Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 140/2006
Data de apresentação: 2006-03-13T09:28:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação João Dehon a executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Boa Vista do Buricá, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12797 COL 01.