Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 30/2006
Data de apresentação: 2006-01-19T19:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 573, de 2003, 164, 202 e 220, de 2005.
Ementa detalhada: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Loanda - PR; Rádio Comunitária Criativa 102.1 FM,  Paulínea - SP; Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária,  Casca - RS; Associação Cultural Quarta Colônia, Faxinal do Soturno - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/01/2006 PÁG 4010 COL 01.