Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-03-24T16:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, excluindo os templos religiosos da exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, política urbana, exclusão, dispensa, exigência, apresentação, aprovação, Estudo Prévio, Impacto de Vizinhança, templo, entidade, instituição religiosa, igreja, associações, utilidade pública, partido político.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CDU, pelo Dep. Pastor Frankembergen