Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 85/2006
Data de apresentação: 2006-02-15T18:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 397, de 23 de agosto de 2005, que outorga permissão ao SISTEMA COSTA DOURADA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão  sonora em freqüência modulada no município de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/2/06 PÁG 9007 COL 02.