Emenda de Plenário EMP 198/2006
Data de apresentação: 2006-06-28T10:17:00
Ementa: Modifica o texto do inciso IV do art. 16, do PL 7200, de 2006,  substituindo " um terço" por "um quinto" e suprimindo a expressão "sendo um terço destes doutores" ao final do texto (emenda modificativa).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 198/2006, pelo Dep. Gastão Vieira e outros