Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 28/2006
Data de apresentação: 2006-01-19T18:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 472, 514 e 529, de 2005.
Ementa detalhada: Associação Movimento Comunitário Rádio Trans América/FM, Colniza - MT; Associação Comunitária e Cultural da Grande Guarapari, Guarapari  - ES; Associação Rádio Comunitária de Altamira - PA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/01/2006 PÁG 4006 COL 01.