Emenda na Comissão EMC 111/2006
Data de apresentação: 2006-02-20T15:27:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 111/2006 MPV28006, pelo Dep. João Magalhães