Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 751/2006
Data de apresentação: 2006-09-08T14:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria nº 71, de 24 de fevereiro de 2006, que outorga permissão à METROPOLITANA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em frequência modulada no município de Ascurra, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.