Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-05-16T14:20:00
Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativos às Comissões de Conciliação Prévia.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, legislação trabalhista, (CLT), realização, acordo coletivo de trabalho, convenção, criação, Comissão de Conciliação Prévia, composição paritária, representante, empregado, empregador, grupo, empresa, sindicato, entidades sindicais, categoria profissional, conciliação, mediação, demanda, natureza trabalhista, funcionamento, turma especializada, garantia, presença, advogado, proibição, cobrança, taxas, contribuição, trabalhador, realização, acordo, responsabilidade, ato, Conciliador, danos materiais, danos morais, fraude, coação, simulação, direito de regresso, nulidade, termo, falta, recolhimento, contribuição previdenciária, (FGTS).
_ Competência, Justiça do  Trabalho, Vara do Trabalho, processo, julgamento, ação judicial, Comissão de Conciliação Prévia, Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista, execução, nulidade, ato, conciliação, reparação, danos, Conciliador.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida