Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-05-08T10:33:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.660, de 16 de junho de 1998.
Ementa detalhada: Estabelece que a compra de veículos leves para compor a frota de carro oficial, ou locados de terceiros para uso oficial,  e os adquiridos por pessoas físicas com incentivos fiscais ou qualquer outro tipo de subvenção econômica, deverão ser movidos exclusivamente por combustíveis originários de fontes renováveis, ou por misturas destes com combustíveis provenientes de outras fontes, em quaisquer proporções (veículo flex ou bicombustível).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, substituição, frota, veículo automotor, transporte oficial, carro oficial, locação, utilização, flexibilização, mistura, combustível, álcool etílico anidro combustível, mistura, combustível alternativo, energia renovável, aquisição, pessoa física, utilização, incentivo fiscal, isenção fiscal, (IPI), proibição, comercialização, veículos, gasolina, gás, diesel, similiaridade, modelo, inferioridade, preço.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Mentor