Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 156/2006
Data de apresentação: 2006-03-15T18:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 9 de fevereiro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Ipiaú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Ipiaú, Estado da Bahia".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/06 PÁG 13948 COL 01.