Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 717/2006
Data de apresentação: 2006-08-24T16:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional a ato constante da Portaria nº 126, de 24 de Março de 2006, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL JOÃO CALVINO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade , com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.