Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 943/2006
Data de apresentação: 2006-05-03T16:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 679, de 28 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores de Uruana de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uruana de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Uruana de Minas, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2286/2006