Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-01-31T16:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 3207/2000, do PL 5645/2001 e do PL 1133/2003, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 3207/2000, do PL 5645/2001 e do PL 1133/2003, apensados.