Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2552/2006
Data de apresentação: 2006-12-28T15:50:00
Ementa: Rejeita o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pranchita FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pranchita, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rejeição, rádio, Pranchita (PR), Paraná.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER