Sugestão SUG 257/2006
Data de apresentação: 2006-11-09T18:23:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que cria a profissão de Agente Comunitário de Direito e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, atividade profissional, profissão, Agente Comunitário de Direito, atendimento, comunidade, matéria, Direito, assistência jurídica, residência, local, atendimento, curso de formação, conclusão, ensino médio, preferência, ensino profissionalizante, ensino jurídico, concurso público.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)