Requerimento de Desapensação REQ 3789/2006
Data de apresentação: 2006-03-22T22:13:00
Ementa: Requer desapensação da PEC nº 492, de 2006, tramitando em conjunto com a PEC nº 134, de 2003.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro, por entender que a apensação obedeceu aos critérios regimentais pertinentes (RICD, art. 139, I, c/c 142, parágrafo único - matéria correlata). Oficie-se. Publique-se. DCD 06 04 06 PAG 17738 COL 02.