Emenda na Comissão EMC 179/2006
Data de apresentação: 2006-05-04T10:16:00
Ementa: Emenda Modificativa que: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 179/2006 PL666606, pelo Dep. Gonzaga Mota