Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 237/2006
Data de apresentação: 2006-04-17T11:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 558, de 18 de Novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Entre Amigos de Reserva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Reserva, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21890 COL 02.