Projeto de Lei PL 6505/2006
Data de apresentação: 2006-01-18T15:29:41
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.
Ementa detalhada: Dispõe que a carteira de identidade profissional do Radialista terá validade em todo o território nacional e será emitida pela FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, profissão, Radialista, validade, território nacional, carteira de identidade profissional, emissão, renovação, Federação, sindicato.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER