Projeto de Lei PL 7031/2006
Data de apresentação: 2006-05-16T14:12:04
Ementa: Suspende, pelo prazo de cinco anos, a vigência dos índices de produtividade rural, previstos na Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Palavras-chave: Suspensão, prazo, vigência, índice de produtividade, atividade rural, produção agropecuária,  produtor rural, utilização, exploração, terras, propriedade rural, caracterização, propriedade improdutiva, possibilidade, desapropriação, aplicação, Lei da Reforma Agrária.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1235/2019.