Projeto de Lei PL 7272/2006
Data de apresentação: 2006-07-04T14:05:29
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio por parte dos taxistas nas rodovias de todo o Território Nacional.
Palavras-chave: Concessão, taxista, isenção, pagamento, pedágio, rodovia, Território Nacional.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2011.