Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 643/2006
Data de apresentação: 2006-08-01T10:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664, de 26 de Dezembro de 2005, que renova, a partir de 13 de Junho de 2001, a permissão outorgada à SAC - SISTEMA ARARENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araras, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Deferido o REQ 724/11 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."