Emenda ao Substitutivo ESB 7/0
Data de apresentação: 2006-12-12T16:04:00
Ementa: Emenda Modificativa altera a redação do artigo 110, caput e § 1º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 7 PL305700, pelo Dep. Herculano Anghinetti