Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2399/2006
Data de apresentação: 2006-12-07T17:54:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Atual Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Cruz de Cabrália, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.211 (SF) encaminhando texto promulgado.