Emenda/Substitutivo do Senado EMS 362/2006
Data de apresentação: 2013-08-30T17:09:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Ementa detalhada: Aumenta o prazo  de amortização para  financiamento de compra de imóveis rurais.
Palavras-chave: Alteração, lei complementar, aumento,  prazo, amortização de financiamento, carência,  compra, imóvel rural, Banco da Terra, obrigatoriedade, aplicação, seguro, garantia, liquidação, dívida. invalidez, morte, titular, celebração, contrato de financiamento, banco oficial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 362/2006, pelo Senado Federal, que: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que 'institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências'".