Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-08-10T16:37:00
Ementa: Institui normas gerais de segurança contra incêndios e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas gerais, prevenção, combate, extinção, incêndio, criação,  organização institucional, medida de segurança, requisitos, engenharia, segurança, estatística, conservação,  equipamentos, manutenção, banco de dados, subordinação, (SINDEC), elaboração, Política Nacional, participação, Administração Federal, Administração Estadual, Administração Municipal, coordenação, corpo de bombeiros, bombeiro militar, Estados, Municípios,  brigada de incêndio, exigência, cumprimento, normas, (ABNT), fiscalização, penalidade, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Professor Irapuan Teixeira