Projeto de Lei PL 6570/2006
Data de apresentação: 2006-01-31T14:35:13
Ementa: Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", incluindo no currículo oficial, da rede de ensino, a obrigatoriedade do ensino de Educação para a Moral e o Civismo, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, Educação Moral e Cívica, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER