Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2209/2006
Data de apresentação: 2006-05-05T12:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade Hervalense de Artes e Recreação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Herval (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 470/2006. DOU 01 11 06 PÁG 04 COL 02.
DCD 01 11 06 PÁG 48700 COL 01.