Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-05-31T17:50:00
Ementa: Torna obrigatória a aplicação tópica de flúor em crianças e adolescentes da rede pública de ensino médio e fundamental, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, rede pública, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, aplicação, flúor, aluno, criança, adolescente, responsabilidade, órgão público, realização, procedimento, assistência médico-odontológica, capacitação profissional, professor, atividade educativa, saúde bucal,  órgão técnico, administração municipal, administração estadual, administração federal, implementação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. José Linhares