Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2112/2006
Data de apresentação: 2006-01-30T12:01:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Radio, Guarantã do Norte, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 317/2006. DOU 17 07 06 PÁG 02 COL 02.