Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1246/2006
Data de apresentação: 2006-11-21T16:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 120, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente "Poeta Bernadino Valença Borba" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cortês, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Cortês, (PE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Reencaminhada como TVR 1250/09