Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 680/2006
Data de apresentação: 2006-08-16T09:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 26 de Outubro de 2005, que outorga autorização à Associação de Moradores e Amigos da Montecaseros e Adjacências para executar,  pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41007 COL 02.