Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 635/2006
Data de apresentação: 2006-08-01T09:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 16 de janeiro de 2004, que outorga autorização ao Instituto de Desenvolvimento Social Educacional e Comunitário de Oratórios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oratórios, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.