Projeto de Lei PL 6520/2006
Data de apresentação: 2006-01-18T20:11:37
Ementa: Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas endovenosas, visando prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.
Palavras-chave: (SUS), prevenção, redução, doença infecto-contagiosa, usuário, drogas, produto injetável, realização, campanha educativa, distribuição gratuita, preservativo, seringa, agulha, substância, desinfecção, esterilização, encaminhamento, usuário, tratamento médico, dependência química, credenciamento, entidade, distribuição, material,  prestação de contas, cadastramento, viciado em drogas, autorização, farmácia, comercialização, produto descartável.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER