Projeto de Lei PL 7500/2006
Data de apresentação: 2006-10-10T15:38:48
Ementa: Acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, LDB, garantia, assistência psicológica, aluno, professor, educação básica, fixação, quantidade,  psicólogo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.