Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 921/2006
Data de apresentação: 2006-11-08T16:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.820, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Goiás Centro Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.