Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2290/2006
Data de apresentação: 2006-06-14T12:30:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Autorização, rádio educativa, município, Campina Grande, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 486/2006. DOU 26 12 06 PÁG 04 COL 01.