Projeto de Lei PL 6764/2006
Data de apresentação: 2006-03-21T14:20:10
Ementa: Torna obrigatória a instalação de iluminação pública em todas as paradas de ônibus de todo o Território Nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, iluminação pública, local, espera, ônibus.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.