Projeto de Lei PL 6942/2006
Data de apresentação: 2006-04-25T20:06:08
Ementa: Dispõe sobre a proibição do plantio de espécies arbóreas e arbustivas nos cruzamentos, retornos, bifurcações, entroncamentos e rotatórias de todo o território nacional.
Palavras-chave: Proibição, plantio, árvore, plantas, entrocamento, retorno, rotatória, prejuízo, visibilidade, motorista, condutor, veículos, pedestre.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER