Projeto de Lei PL 7424/2006
Data de apresentação: 2006-08-15T12:10:00
Ementa: Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial a dependente de Roberto Vicente da Silva.
Ementa detalhada: Concede pensão especial à Senhora Maria Aparecida da Silva.
Palavras-chave: Concessão, pensão especial, indenização,  mãe, soldado, morto, (BTLINF), Exército, município, Barra Mansa, (RJ), reajuste, Regime Jurídico Único.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.255/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.