Emenda na Comissão EMC 16/2006
Data de apresentação: 2006-04-25T17:13:00
Ementa: Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 16/2006 PL666606, pelo Dep. Jovair Arantes