Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 409/2006
Data de apresentação: 2006-05-26T16:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 20 de abril de 2006, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Dona Dadá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/06 PÁG 28112 COL 02.