Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-11-01T16:49:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, estabelecendo estímulos à recuperação de áreas degradadas pela exploração integrada da fruticultura e da apicultura.
Ementa detalhada: Estabelece o incentivo à apicultura, a proteção das abelhas e da flora  melífera e o incentivo fiscal para recomposição do meio ambiente mediante o plantio de espécies frutíferas e a criação integrada de abelhas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, política agrícola, obrigatoriedade, Poder Público, proteção, abelha, flora, mel de abelha, incentivo fiscal, linha de crédito, recomposição, floresta nativa, área de preservação permanente, degradação ambiental, critérios, incentivo, apicultura.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Osvaldo Coelho