Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-08-07T16:01:00
Ementa: Determina a divulgação dos telefones e outros meios de contato da ouvidoria e corregedoria  dos órgãos de segurança pública pela frota oficial de veículos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, divulgação, número, telefone, Ouvidoria, Corregedoria, frota, viatura, transporte oficial, órgão público, Segurança Pública, recebimento, reclamação, sugestão, elogio, denúncia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Fleury