Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 4350/2006
Data de apresentação: 2006-10-17T17:55:00
Ementa: Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar as ações voltadas a constatação e dimensionamento do dano ambiental no Rio dos Sinos/RS, bem como a identificação e punição dos responsáveis, as medidas mitigatórias para recuperar o meio ambiente e, por fim, a possibilidade de concessão de seguro desemprego aos pescadores afetados.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.