Renovação Rádio Ondas Médias TVR 1082/2006
Data de apresentação: 2006-08-01T09:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Radio Diário da Manhã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".
Palavras-chave: Rádio, Florianópolis, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2483/2006