Projeto de Lei PL 6928/2006
Data de apresentação: 2006-04-19T19:45:14
Ementa: Obriga a instalação de sistema neutralizador de odores nos veículos coletores de lixo de cidades com população superior a 50 mil habitantes e dá outras providencias.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa pública, empresa privada, responsável, coleta, lixo, municípios, número, habitante, instalação, sistema de controle, poluição ambiental, ar, caminhão.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER