Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-02-21T16:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste,  do PL 4596/2004, apensado, e do Substitutivo  da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, com subemendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste,  do PL 4596/2004, apensado, e do Substitutivo  da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, com subemendas.