Sugestão SUG 222/2006
Data de apresentação: 2006-05-25T15:46:00
Ementa: Define critérios para o preenchimento de vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, preenchimento, vaga, Ministro, (STF), requisitos, brasileiro nato, limite de idade, conhecimento, natureza jurídica, desnecessidade, diploma, bacharel, Direito, inscrição, Câmara dos Deputados, remessa, escolha, Presidente da República, aprovação, Senado.
Última tramitação: Aprovação
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer