Parecer de Comissão PAR 2/0
Data de apresentação: 2006-01-24T19:25:00
Ementa: Aprovado unanimemente o parecer da Relatora Substituta, Deputada Laura Carneiro, pela aprovação da Redação para o Segundo Turno de Discussão em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 199-B, de 2003.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR 2 PEC19903