Projeto de Lei PL 7630/2006
Data de apresentação: 2006-12-06T20:19:00
Ementa: Institui o dia 18 de agosto como o "Dia Nacional do Campo Limpo".
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Campo Lindo, comemoração, agosto, conscientização, produtor rural, preservação, meio ambiente, reciclagem, embalagem, defensivo agrícola, agrotóxico.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 125/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.