Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 84/2006
Data de apresentação: 2006-02-15T18:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 772, de 22 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação de Moradores e Amigos de Serranópolis do Iguaçu - AMASI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/2/06 PÁG 9006 COL 02.