Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 510/2006
Data de apresentação: 2006-07-11T09:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 13 de Setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Portal Costa Oeste S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itaipulândia, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/07/06 PÁG 36863 COL 01.