Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1062/2006
Data de apresentação: 2006-07-28T11:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 647, de 9 de dezembro  de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Coribe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coribe, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Coribe, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2468/2006