Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-01-20T10:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.