Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 1178/2006
Data de apresentação: 2007-01-03T17:30:00
Ementa: Restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.350, de 2005 (526/03 no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.435, de 28 de dezembro de 2006.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 1178/2006, do Poder Executivo, que "restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.350, de 2005 (526/03 no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.435, de 28 de dezembro de 2006."