Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-12-15T11:55:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela inconstitucionalidade.