Concessão TV Educativa TVR 1069/2006
Data de apresentação: 2006-07-27T17:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 13 de abril de 2005, que outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Moji das Cruzes, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Televisão educativa, Moji das Cruzes, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2475/2006