Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 974/2006
Data de apresentação: 2006-05-19T14:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 643, de 22 de Dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Clube FM de Ceilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Ceilândia, Distrito Federal.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Ceilândia, (DF).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2403/2006