Projeto de Lei PL 7694/2006
Data de apresentação: 2006-12-20T18:49:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional Pró-Infância Brasileira e dá outras providências.
Ementa detalhada: Compete à União elaborar o ìndice de Desenvolvimento Infantil - IDI.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional Pró-Infância Brasileira, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, desenvolvimento, políticas públicas, criança, primeira infância, educação infantil, exame pré-natal, mulher, nutrição, saúde, família, beneficiário, Programa Bolsa Família, participação, programa educativo, valorização, formação profissional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.