Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1141/2006
Data de apresentação: 2006-09-08T16:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 36, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Sócio-Cultural Mar Azul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estância, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Estância, (SE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Reencaminhada como TVR 1232/09