Projeto de Lei PL 7374/2006
Data de apresentação: 2006-07-28T09:44:00
Ementa: Dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes.
Palavras-chave: Normas, fabricação, cal, eliminação, riscos, poluição ambiental, comprovação, qualidade, produto poluente, utilização, tratamento de água, indústria farmacêutica, empresa de produtos alimentares, produto veterinário, fertilizante.
- Proibição, utilização, termo, cal, nome comercial, marca de fantasia, exigência, autorização, licenciamento, construção, funcionamento, estabelecimento, extração, rocha , calcário, critérios, produção, coleta, amostra.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.