Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-07-11T20:54:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais em prol da proteção do meio ambiente.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 9.249, de 1995; 9.250, de 1995; 9.532, de 1997; e 9.605, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, legislação tributária federal, imposto de renda, pessoa física, pessoa jurídica, concessão, incentivo fiscal,  dedução, imposto de renda, doação, patrocínio, entidade sem fins lucrativos, (ONG), (OSCIP), projeto,  uso sustentável, desenvolvimento sustentável, recursos naturais, preservação, meio ambiente, limitação, valor, desconto, doador, pena de detenção, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Carlos Willian