Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2581/2006
Data de apresentação: 2006-12-28T17:54:00
Ementa: Rejeita o ato que autoriza a Associação Comunitária de Arapeí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arapeí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rejeição, rádio comunitária, Arapeí (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER