Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-03-07T18:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela rejeição do PL 6129/2005, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela rejeição do PL 6129/2005, apensado.