Emenda de Plenário EMP 5/2006
Data de apresentação: 2006-12-13T15:08:00
Ementa: Emenda de Plenário nº 5.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 5/2006, pelo Dep. Jorge Bittar