Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 945/2006
Data de apresentação: 2006-05-03T16:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 402, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à RÁDIO CACARÉ FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Uiraúna, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio, Uiraúna, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2287/2006