Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 962/2006
Data de apresentação: 2006-05-05T18:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Pongaí, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Pongaí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Pongaí, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2309/2006