Projeto de Lei PL 7009/2006
Data de apresentação: 2006-05-10T17:01:00
Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP e dá outras providências.
Ementa detalhada: Proíbe a criação de cooperativa para intermediação de mão-de-obra terceirizada.
Palavras-chave: Organização, funcionamento, estatuto social, cooperativa de trabalho, produção, serviço, trabalhador autônomo, prestação de serviço, terceirização, autonomia, autogestão, qualificação profissional, associado, direitos, retirada, parcela mensal,  remuneração, hora, trabalho, atividade profissional, responsabilidade solidária, contratante, tomador de serviço, normas, saúde, segurança do trabalho, obrigação trabalhista, obrigatoriedade, sócio, assembléia geral, prestação de contas, proibição, distribuição, verba, taxas, comissões, combate, fraude, composição, Conselho de Administração, cooperativa,  penalidade, infrator, intermediação, mão-de-obra, subordinação, pagamento, multa, revogação, dispositivo legal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
_ Criação, Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho, incentivo, cooperativa de trabalho, Comitê Gestor,  linha de crédito, instituição financeira oficial, qualificação profissional, associado.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER