Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2598/2006
Data de apresentação: 2006-12-28T15:23:00
Ementa: Rejeita o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária de Sooretama/ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sooretama, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Rejeição, Rádio Comunitária, Sooretama, (ES).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER