Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1150/2006
Data de apresentação: 2006-09-18T14:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 118, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Incentivo à Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Irati, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Irati, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2416/2006