Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-06-22T10:56:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nº 3.842/00, 6.231/02, 6.587/02, 7.216/02, 7.263/02, 1.693/03 e 3.523/04, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição do Projeto, dos PL´s nº 3.842/00, 6.231/02, 6.587/02, 7.216/02, 7.263/02, 1.693/03 e 3.523/04, apensados, e do Substitutivo da CTASP.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nº 3.842/00, 6.231/02, 6.587/02, 7.216/02, 7.263/02, 1.693/03 e 3.523/04, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição do Projeto, dos PL´s nº 3.842/00, 6.231/02, 6.587/02, 7.216/02, 7.263/02, 1.693/03 e 3.523/04, apensados, e do Substitutivo da CTASP.