Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 328/2006
Data de apresentação: 2006-05-15T11:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante Decreto de 13 de Março de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Cândido Garcia, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Umuarama, Estado do Paraná".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/06 PÁG 25855 COL 01.