Projeto de Lei PL 6923/2006
Data de apresentação: 2006-04-19T18:56:00
Ementa: Dispõe sobre o acesso e condições de permanência aos cursos superiores de graduação das instituições públicas de educação superior.
Palavras-chave: Garantia, acesso, permanência, educação superior, curso de graduação, instituição pública de ensino, ampliação, oferta, curso superior, financiamento, subvenção, material didático, alimentação, transporte, moradia, estudante universitário, gratuidade, curso de extensão, progressividade, extinção, exame vestibular.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo