Emenda de Plenário EMP 5/2006
Data de apresentação: 2006-04-11T14:36:00
Ementa: Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 5/2006, pelo Dep. Orlando Desconsi e outros