Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1051/2006
Data de apresentação: 2006-12-11T17:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 494, de 1º de novembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Ecológica Natureza e Vida para executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Juquitibá, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Original à Seção de Autógrafos