Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-09-18T10:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas de nºs 1 a 4, com subemendas, e 5 da Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas de nºs 1 a 4, com subemendas, e 5 da Comissão de Seguridade Social e Família.