Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-12-21T11:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, acessibilidade, pessoa deficiente, obrigatoriedade, inclusão legenda, lingua portuguesa, filme nacional, cinema, filme publicitário, interpretação, texto, peça teatral, teatro, (LIBRAS), facilitação, pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, surdo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa