Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2006-01-17T16:01:00
Ementa: Dê-se ao art.1º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMR 2 CCJC, pelo Dep. José Pimentel