Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 771/2006
Data de apresentação: 2006-09-08T17:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 228, de 18 de abril de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 05 de setembro de 1998, a permissão outorgada à REDE OESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/09/06 PÁG 44594 COL 02.