Requerimento de Informação RIC 3706/2006
Data de apresentação: 2006-03-16T17:25:17
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações a respeito do Serviço "Identificador de Chamadas".
Ementa detalhada: Informações da ANATEL acerca da obrigação da empresa operadora de telefonia instalar o identificador de chamada.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.