Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 999/2006
Data de apresentação: 2006-11-21T17:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413,  de 30 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicações - Rádio Comunitária Curi FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.