Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 14/2006
Data de apresentação: 2006-01-12T15:41:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989.
Palavras-chave: Ato Internacional, Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, País, Brasil, navio de salvamento marítimo, prevenção, poluição marinha, danos ambientais, riscos, meio ambiente, obrigações, Comandante, proprietário, embarcação, recompensa, compensação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformada no PDC 2376/06