Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 844/2006
Data de apresentação: 2006-02-20T14:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Radiodifusão, Várzea da Palma, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2179/2006