Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2235/2006
Data de apresentação: 2006-05-19T15:32:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Laudano Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pojuca, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pojuca, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 501/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 53/07.