Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1039/2006
Data de apresentação: 2006-07-11T10:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 167, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cidadania para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Radio comunitária, Duque de Caxias, (RJ).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Reencaminhada como TVR 1238/09