Requerimento de Informação RIC 4071/2006
Data de apresentação: 2006-08-02T18:08:19
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a atuação da Anatel na arbitragem das tarifas de interconexão de redes de prestadoras de serviços de telecomunicações.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.