Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-05-18T10:44:00
Ementa: Dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Poder Público, garantia, população, imóvel desapropriado, área, inundação, construção, reservatório, barragem, usina hidroelétrica, assistência social, assistência jurídica, assistência médico - hospitalar, cesta de alimentos básicos, linha de crédito, financiamento, atividade produtiva, cursos, qualificação profissional, transporte, participação, audiência pública, necessidade, cadastramento, anterioridade, licença ambiental, dados, morador, área, desapropriação, responsabilidade solidária, empreendedor, empresa pública, empresa privada, Governo Federal, custeio, implantação, assistência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CME, pelo Dep. Evandro Milhomen