Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1216/2006
Data de apresentação: 2006-11-17T16:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portari nº 359, de 12 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural dos Trabalhadores de Flores de Goiás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão comunitária, no município de Flores de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Flores de Goiás, (GO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Reenviada à Câmara dos Deputados como TVR 1190/09