Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-11-14T11:47:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.