Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-12-14T11:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.