Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1033/2006
Data de apresentação: 2006-07-11T10:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 116, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural "Amigos de Piratuba" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piratuba, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Piratuba, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2446/2006