Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2006-09-04T18:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 111.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 111.