Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 96/2006
Data de apresentação: 2006-02-20T15:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 569, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Santo Antônio do Monte para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/06 PÁG 9753  COL 02.