Indicação INC 8685/2006
Data de apresentação: 2006-04-26T17:13:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a redução da carga tributária incidente sobre mamógrafos.
Ementa detalhada: Redução das alíquotas impostas aos mamógrafos (aparelhos para mamografia), classificados no código NCM 9022.14.11 da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela do IPI (TIPI).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER