Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1162/2006
Data de apresentação: 2007-01-02T17:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 959, de 20 de novembro de 2006, que outorga  permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO ENCONTRO DOS RIOS LTDA  para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/07 PÁG 1963 COL 02.