Mensagem de Solicitação de urgência MSC 320/2006
Data de apresentação: 2006-05-08T16:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Prjeto de Lei que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e paradesportivos e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 320/2006, que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, o Prjeto de Lei que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e paradesportivos e dá outras providências"."