Emenda na Comissão EMC 35/2006
Data de apresentação: 2006-06-05T10:53:00
Ementa: Dá nova redação ao § 4º do art. 36, da Medida Provisória nº 295, de 2006.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 35/2006 MPV29506, pelo Dep. Agnelo Queiroz