Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1219/2006
Data de apresentação: 2006-11-17T16:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 337, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária  Pousonovense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Pouso Novo, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Reenviada à Câmara dos Deputados como TVR 1188/09