Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-05-25T15:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.