Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 383/2006
Data de apresentação: 2006-05-19T15:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 178, de 3 de Abril de 2006, que outorga permissão à JR RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Água Branca, Estado de Alagoas.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.