Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 3920/2006
Data de apresentação: 2006-05-02T20:20:00
Ementa: Requer seja constituída Comissão Externa a fim de  acompanhar o licenciamento ambiental e os impactos da implantação de mega-empreedimento de carcinicultura no município de Caravelas - Bahia
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.