Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2123/2006
Data de apresentação: 2006-01-30T12:10:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à G. C. Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Radio, Belém, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 342/2006. DOU 21 07 06 PÁG 01 COL 01.
DCD 21 07 06 PÁG 37770 COL 01.