Emenda de Plenário EMP 256/2006
Data de apresentação: 2006-06-28T13:33:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 15 do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 256/2006, pelo Dep. Gastão Vieira e outros