Projeto de Lei PL 6528/2006
Data de apresentação: 2006-01-20T12:56:55
Ementa: Dispõe sobre a criação do termo Agricultura Indígena.
Palavras-chave: Criação, termo, agricultura, comunidade indígena, atividade agropecuária, linha de crédito, financiamento, atividade produtiva, índio.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.