Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 443/2006
Data de apresentação: 2006-06-12T16:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.554, de 22 de novembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 17 de junho de 2001, a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local na cidade de Mallet, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/06 PÁG 31396 COL 02.