Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2593/2006
Data de apresentação: 2006-12-28T15:18:00
Ementa: Rejeita o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ouro Branco-AL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Branco, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Rejeição, Rádio Comunitária, Ouro Branco, (AL).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER