Requerimento de Informação RIC 3831/2006
Data de apresentação: 2006-04-26T17:15:10
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação relativas à antecipação da idade para o início da Educação Sexual nas escolas públicas.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.