Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1001/2006
Data de apresentação: 2006-06-01T18:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 203, de 11 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária do Bairro de Ipanema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Porto Alegre, (RS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2343/2006