Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-11-30T10:55:00
Ementa: Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de Artesão, sua unidade produtiva, estabelece ações de valorização profissional e dá outras providências.
Palavras-chave: _ Criação, Estatuto do Artesão, anexo, relação, atividade artesanal, requisitos, registro profissional, exercício profissional, unidade, produção, gratuidade, inscrição, atividade.  
_ Competência, Executivo, desenvolvimento, atividade artesanal, certificação, produto, divulgação, realização, feira, bienal. edição, livro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca