Projeto de Lei PL 7330/2006
Data de apresentação: 2006-07-11T17:44:00
Ementa: Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.
Ementa detalhada: A ser comemorado entre os dias 12 e 18 de outubro.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, mês, outubro, conscientização, população, proteção, criança.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 482/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.