Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1009/2006
Data de apresentação: 2006-06-12T14:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Sistema de Rádio Jornal Cultura do Ceará Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Acaraú, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio, Acaraú, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2432/2006