Indicação INC 7654/2006
Data de apresentação: 2006-01-25T14:13:17
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para criação de programas de atendimento e de esclarecimento à adolescente grávida.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER