Emenda ao Substitutivo ESB 12/0
Data de apresentação: 2006-12-12T16:09:00
Ementa: Emenda Modificativa que altera a redação do caput do art. 59.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 12 PL305700, pelo Dep. Herculano Anghinetti