Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 216/2006
Data de apresentação: 2006-04-07T18:41:00
Ementa: Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 650, de 22 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Imbuiense - ARCI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão comunitária no município de Imbuia, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19365 COL 01.