Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1020/2006
Data de apresentação: 2006-06-29T17:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 20 de janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio Educativa, Colinas do Tocantins, (TO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2436/2006