Emenda na Comissão EMC 42/2006
Data de apresentação: 2006-02-22T14:46:00
Ementa: Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 42/2006 MPV28006, pelo Dep. Luciano Zica e outros