Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 218/2006
Data de apresentação: 2006-04-07T18:50:00
Ementa: Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 401, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Cajazeiras FM Ltda.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Solânea, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19367 COL 01.