Projeto de Lei PL 7369/2006
Data de apresentação: 2006-07-26T17:17:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Defesa da Vida.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 23 de julho.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Defesa da Vida, participação, sociedade, segurança pública, educação, combate, discriminação racial, comemoração, julho.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: [PARECER DADO AO PL 5471/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7369/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CTASP, e da EMR 2 CTASP.