Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2556/2006
Data de apresentação: 2006-12-28T16:00:00
Ementa: Rejeita o ato que autoriza a Associação Fraternal e Cultural de Fazenda Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rejeição, rádio comunitária, Fazenda Rio Grande (PR), Paraná.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER