Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1206/2006
Data de apresentação: 2006-11-17T14:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 600, de 24 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Livre Comunitária de Radiodifusão (Ativa FM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município do Novo Mundo, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Novo Mundo, (MT).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Reencaminhada como TVR 1245/09