Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2175/2006
Data de apresentação: 2006-04-25T13:14:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Maceió, (AL).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1296/07 (SF) encaminhando texto promulgado.