Requerimento de Informação RIC 3817/2006
Data de apresentação: 2006-04-19T18:09:54
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, sobre laudo do Instituto Nacional de Criminalística referente à coca-cola.
Ementa detalhada: Cópia do laudo do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, sobre conteúdo do refrigerante coca-cola; esclarecendo se existe confirmação do uso de folhas de coca na composição do refrigerante, e  se isto configura crime por ferir o Decreto-lei de entorpecentes.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.