Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2424/2006
Data de apresentação: 2006-12-07T18:07:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação São Benedito da Lapa para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade da Lapa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lapa (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 949/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.