Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 749/2006
Data de apresentação: 2006-09-06T11:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais, adotado pela Decisão nº 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004.
Palavras-chave: Ato Internacional, Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais, decisão, Conselho, (MERCOSUL), assistência,  meio ambiente, emergência, matéria ambiental.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.