Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 748/2006
Data de apresentação: 2006-09-06T19:27:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, assinada pelo Brasil em Nova York, no dia 14 de setembro de 2005.
Palavras-chave: Ato Internacional, Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, combate, terrorismo, atividade nuclear, material radioativo, material nuclear, urânio enriquecido, instalação nuclear, assinatura, País, Brasil.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)