Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2388/2006
Data de apresentação: 2006-12-07T11:12:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia, País, Brasil, País Estrangeiro, Tunísia, intercâmbio educacional, professor universitário, pesquisador.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1588/08 (SF) encaminhando texto promulgado.