Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2495/2006
Data de apresentação: 2006-12-08T16:52:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Comunicação Tanabiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio Comunitária, Tanabi (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1290/07 (SF) encaminhando texto promulgado.