Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-06-19T16:17:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, que "dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Enfermagem, composição, eleição direta, inclusão, membros, Conselheiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, competência, receita, categoria profissional, vigência, exercício profissional, inscrição, Conselho, registro profissional, pagamento, anuidade, exceção, enfermeiro, militar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. José Linhares