Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 92/2006
Data de apresentação: 2006-02-20T14:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 2813, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Manpituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/06 PÁG 9750  COL 01.