Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 930/2006
Data de apresentação: 2006-11-09T13:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de outubro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município  de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.