Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 784/2006
Data de apresentação: 2006-09-18T14:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 119, de 23 de Março de 2006, que outorga autorização à Associação Radiodifusão Comunitária Mais esperança FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.