Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 563/2006
Data de apresentação: 2006-07-20T11:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 3 de Abril de 2006, que outorga permissão à RADIO FLORES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Vila Flores, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39878 COL 02.