Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 786/2006
Data de apresentação: 2006-09-18T14:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 4 de Julho de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Catanduvense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Catanduva, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 10 06 PÁG 45220 COL 01.