Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 436/2006
Data de apresentação: 2006-06-12T14:40:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo - Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Perú sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo - Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, ciência e tecnologia, atividade espacial, desenvolvimento, atividade científica, lançamento aeroespacial, satélite, foguete, sensoriamento remoto, meio ambiente, Terra,  pesquisa espacial,  País, Brasil, País Estrangeiro, Peru.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer