Mensagem MSC 412/2006
Data de apresentação: 2006-05-31T19:56:00
Ementa: Encaminha à apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei que "Autoriza o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO a promover a alienação de bem público".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 412/2006, que "encaminha à apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei que "Autoriza o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO a promover a alienação de bem público"."