Projeto de Lei PL 6475/2006
Data de apresentação: 2006-01-16T19:09:20
Ementa: Regulariza a utilização do Aeroporto de Jacarepaguá, localizado no Município do Rio de Janeiro - RJ.
Palavras-chave: Regularização, funcionamento, Aeroporto de Jacarepaguá, Município, Rio de Janeiro, (RJ), autorização, empresa de transporte aéreo, táxi aéreo, aeroclube, vôo, limite máximo, quantidade, assento, passageiro, aeronave.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER