Mensagem MSC 1076/2006
Data de apresentação: 2006-12-29T14:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do projeto de lei que " Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, Estado do Espírito Santo".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 1076/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do projeto de lei que " Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, Estado do Espírito Santo"."