Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 982/2006
Data de apresentação: 2006-05-19T14:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 769, de 22 de Dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Beneficente e Comunitária de Dumont para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dumont, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Dumont, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2405/2006