Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1010/2006
Data de apresentação: 2006-06-12T15:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 440, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação dos Integrantes e Colaboradores do Arraiá das Flores para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Graça, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Graça, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2433/2006