Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-06-29T16:50:00
Ementa: Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos e sobre a criação do Conselho Nacional de Bioeletromagnetismo e da Comissão Técnica Nacional de Bioeletromagnetismo e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 8.919, de 1994.
Palavras-chave: Definição, limite máximo, emissão, radiação eletromagnética, antena, telefone celular, estação retransmissora, radiocomunicação, radiofrequência, rádio, televisão, recomendação, (OMS), Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante, criação Conselho Nacional, Comissão Técnica Nacional de Bioeletromagnetismo, obrigatoriedade, simultaneidade, utilização, torre, concessionária, telefonia, aproveitamento, infra-estrutura, fiscalização, (ANATEL), licenciamento, cumprimento, nível, exposição, radiação, saúde, ser humano, meio ambiente, penalidade, infrator, inclusão, utilidade pública, obra pública, infra - estrutura, serviços públicos, telecomunicação, radiodifusão, revogação, lei federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. Julio Semeghini