Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-12-01T10:50:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o Processo e Recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Ementa detalhada: Altera o Decreto- Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, legislação trabalhista, (CLT), exigência, apresentação, reclamação trabalhista, documento escrito, elaboração, advogado, proibição, nota verbal, designação, data, audiência de conciliação,  audiência de instrução e julgamento, prazo, notificação, reclamante, reclamado, contestação, pedido,  defesa, acompanhamento, partes processuais, audiência de instrução e julgamento, facultatividade, empregador, empresa, representação, preposto, empregado, ocorrência, falta, ausência, caracterização, confissão, decisão judicial, ônus, prova judicial,  termo, acordo judicial, necessidade, fundamentação,  decisão judicial, juizo, cálculo, condenação judicial, contribuição previdenciária,  descrição, pagamento, parcela, obrigação trabalhista, critérios, execução judicial, liquidação judicial, processo trabalhista, inclusão, contribuição social, natureza fiscal, atualização monetária, executado, concurso de preferência, penhora, dinheiro, carta de fiança, bens imóveis, bens móveis, veículos, título de crédito, metal precioso, ouro, direitos, ações, título da dívida pública, navio, aeronave, móveis, garantia, Tribunais, Justiça do Trabalho, acesso, sistema de computador, determinação, bloqueio, conta corrente, cliente, bancos, Sistema Financeiro Nacional, (BACEN), impugnação, embargos à penhora, arrematação, bens, execução definitiva, sentença judicial, trânsito em julgado, acórdão, Turma de Tribunal, (TRT), valor, direito líquido e certo, admissão, interposição, recurso ordinário, depósito, quitação, percentual,  crédito trabalhista, revogação, dispositivos, Decreto - Lei Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida