Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2438/2006
Data de apresentação: 2006-12-08T10:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Popular Pontanense ASCOPP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Pontão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pontão (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.200 (SF) encaminhando texto promulgado.