Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 3922/2006
Data de apresentação: 2006-05-02T20:53:00
Ementa: Requer de V. Exa. a criação de uma Comissão Externa para acompanhar as ações do Governo Brasileiro e de empresas petrolíferas com o Governo Boliviano, em assuntos pertinentes à exploração de hidrocarbonetos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.