Projeto de Lei PL 6885/2006
Data de apresentação: 2006-04-10T19:26:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico para pessoas  abrigadas em entidades como, orfanatos, creches e asilos em todo o território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, contratação, Psicólogo, assistência psicológica, atendimento, creche, asilo, casa-lar, entidade de fins filantrópicos, idoso, criança, adolescente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER