Projeto de Lei PL 7403/2006
Data de apresentação: 2006-08-02T18:16:04
Ementa: Dispõe sobre realização de debates eleitorais em televisão.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.504, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, realização, debate, candidato, eleição, rede, emissora, rádio, televisão, Território Nacional.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.