Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1146/2006
Data de apresentação: 2006-09-08T17:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 274, de 09 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Amor para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Silvianópolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Silvianópolis, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2413/2006