Indicação INC 8193/2006
Data de apresentação: 2006-03-22T18:20:44
Ementa: Sugere ao Ministro da Previdência Social a criação de contribuição especial temporária para trabalhador desempregado e a redução da alíquota de contribuição do contribuinte individual como forma de diminuir a informalidade.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER