Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2230/2006
Data de apresentação: 2006-05-19T15:28:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Filhos e Amigos de Santa Bárbara do Pará - AFASB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara do Pará, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Santa Bárbara do Pará, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 471/2006. DOU 01 11 06 PÁG 04 COL 02.
DCD 01 11 06 PÁG 48701 COL 01.