Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1153/2006
Data de apresentação: 2006-09-18T14:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 4 de julho de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Catanduvense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Catanduva, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Catanduva, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2418/2006