Projeto de Lei PL 7526/2006
Data de apresentação: 2006-10-25T15:11:39
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento periódico de um "Kit de saúde dentária" aos alunos das escolas da Rede Públicas de educação, de ensino fundamental e ensino médio, e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, fornecimento, material, saúde bucal, aluno, escola pública, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER