Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 769/2006
Data de apresentação: 2006-09-08T16:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 158, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Cocal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cocal, Estado do Piauí.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/09/06 PÁG 44592 COL 02.