Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 232/2006
Data de apresentação: 2006-04-17T10:52:00
Ementa: Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 413, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Gaivota FM de Barra do Mendes Ltda.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21885 COL 02.