Requerimento de Audiência Pública REQ 40/2006
Data de apresentação: 2006-06-01T09:30:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a situação das parteiras tradicionais.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado