Emenda na Comissão EMC 56/2006
Data de apresentação: 2006-08-28T15:41:00
Ementa: Dê-se nova redação ao caput do art. 6º e inclua-se novo § 6º no mesmo artigo, da Medida Provisória nº 320, de 2006.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 56/2006 MPV32006, pelo Dep. Francisco Turra