Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 511/2006
Data de apresentação: 2006-07-11T09:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 73, de 4 de Fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jardim Angicos / RN - ACCCJA/RN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jardim de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/07/06 PÁG 36864 COL 01.