Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2216/2006
Data de apresentação: 2006-05-08T10:04:00
Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, (UNESCO), cultura, cooperação cultural, diversidade, atividade cultural, bens culturais, assinatura, País, Brasil.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.161/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.