Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 235/2006
Data de apresentação: 2006-04-17T11:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 560, de 18 de Novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Acácia Branca. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Palmeiras dos Índios, Estado de Alagoas.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21888 COL 02.