Projeto de Lei PL 7489/2006
Data de apresentação: 2006-10-03T16:31:25
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes em escolas da rede pública de todo o Território Nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional, Prevenção, Acidentes, Escola Pública.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER