Requerimento de Informação RIC 3690/2006
Data de apresentação: 2006-03-09T17:30:00
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, informações acerca da tomada de providências requeridas pela Prefeitura de Atibaia à Rede Ferroviária Federal.
Ementa detalhada: Esclarecimentos sobre a demora da RFFSA no fornecimento de documentação para regularização do registro do imóvel a ser utilizado pelo  Município de Atibaia.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.