Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 819/2006
Data de apresentação: 2006-01-19T18:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 618, de 02 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Quilombo  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maceió, Estado da Alagoas.
Palavras-chave: Radio Educativa, Maceió, (AL).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2175/2006