Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2582/2006
Data de apresentação: 2006-12-28T17:56:00
Ementa: Rejeita o ato que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rejeição, rádio, Imperatriz, (MA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER