Emenda na Comissão EMC 40/2006
Data de apresentação: 2006-07-11T18:16:00
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 40/2006 PL305700, pelo Dep. Sarney Filho