Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 233/2006
Data de apresentação: 2006-04-17T10:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 563, de 18 de Novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Ilha Solteira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Ilha Solteira, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21886 COL 02.