Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 94/2006
Data de apresentação: 2006-02-20T15:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 2918, de 16 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Nivaldo Franco Bueno para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Andradina, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/06 PÁG 9752 COL 01.