Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 209/2006
Data de apresentação: 2006-04-07T17:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 57, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária  São Domingos / Rádio Comunitária São Domingos FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Domingos, Estado de Sergipe.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19358 COL 02.