Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2179/2006
Data de apresentação: 2006-04-25T13:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Várzea da Palma, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 422/2006. DOU 04 10 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 04 10 06 PÁG 45086 COL 01.