Projeto de Lei PL 7008/2006
Data de apresentação: 2006-05-10T15:06:00
Ementa: Dispõe sobre o policiamento ambiental.
Palavras-chave: Destinação, percentual, polícia militar, policiamento ostensivo, meio ambiente, prevenção, repressão, degradação ambiental, convênio, corpo de bombeiros, defesa civil, guarda municipal, distribuição, efetivo militar, prioridade, unidade de conservação da natureza, reservatório, bacia hidrográfica, abastecimento, população, faixa litorânea, preservação, área, riscos.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.