Emenda de Plenário EMP 104/2006
Data de apresentação: 2006-06-21T15:01:00
Ementa: dá nova redação ao art 57 do PL 7200, de 2006.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 104/2006, pelo Dep. Walter Feldman e outros