Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2006-09-05T15:56:00
Ementa: Suprima-se o art.7º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão