Projeto de Resolução PRC 293/2006
Data de apresentação: 2006-03-15T22:04:00
Ementa: Declara a perda de mandato do Deputado PEDRO CORRÊA por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Palavras-chave: Declaração, perda, cassação, mandato parlamentar, Deputado Federal, quebra, decoro parlamentar.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: PLEN
Despacho: Promulgada a Resolução nº 38, de 2006, que declara a perda do mandato do Senhor Deputado Pedro Corrêa por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
DCD 16 03 06 PÁG 03 COL 01 - Suplemento ao N° 44.