Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2006-04-04T18:20:00
Ementa: Voto em separado, contrário ao Parecer do Relator, em que propõe a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 295 de 2003.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do VTS 1 CAINDR, pela Dep. Vanessa Grazziotin