Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2161/2006
Data de apresentação: 2006-04-18T18:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Almino Afonso, (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.895/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.