Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1084/2006
Data de apresentação: 2007-01-02T16:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 405, de 28 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e de Desenvolvimento Cultural e Comunicação Social de Doutor Severiano - RN para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/2/07 PÁG 1932 COL 01.