Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 718/2006
Data de apresentação: 2006-08-24T16:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 108, de 22 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura União Santa Tereza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Tereza de Goiás, Estado de Goiás.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/06, PÁG 41298 COL 01.