Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1046/2006
Data de apresentação: 2006-07-14T13:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Doutor Maurício Cardoso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Doutor Maurício Cardoso, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Doutor Maurício Cardoso, (RS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2456/2006