Medida Provisória MPV 310/2006
Data de apresentação: 2006-07-14T11:53:00
Ementa: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, no valor total de R$ 14.875.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério da Saúde, Orçamento de Investimento, funcionamento, (HEMOBRÁS), produção, hemoderivados, biotecnologia, segurança, transfusão de sangue, abastecimento, (SUS), medicamentos.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 430 (CN), de 09/11/06, que encaminha texto promulgado para arquivo.