Emenda na Comissão EMC 104/2006
Data de apresentação: 2006-01-18T18:02:00
Ementa: Supressão do § 1º



EMENDA Nº 1


Supressão do § 1º, do artigo 119, do Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providencias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMC 104/2006 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga