Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 605/2006
Data de apresentação: 2006-07-27T17:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 416, de 14 de setembro de 2005, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Rio Serra Vermelha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Conceição, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39896 COL 02.