Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-05-25T11:37:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CMADS.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CMADS.