Mensagem MSC 1193/2006
Data de apresentação: 2007-02-16T11:24:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 341, de 2006, que "altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006; 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 1193/2006, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 341, de 2006, que "altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006; 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências"."