Emenda ao Substitutivo ESB 16/0
Data de apresentação: 2006-12-12T19:05:00
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 16 PL305700, pelo Dep. Sarney Filho