Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 921/2006
Data de apresentação: 2006-04-24T14:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 12 de Junho de 2003, que outorga permissão à Radio Safira FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pinhão, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio, Pinhão, (PR)
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2275/2006