Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 260/2006
Data de apresentação: 2006-04-24T15:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 2560, de 22 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Mogiana Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Entrada na CCP.