Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-12-21T10:03:00
Ementa: "Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens."
Palavras-chave: Obrigatoriedade, contratação, seguro de acidente, seguro de vida, rompimento, vazamento, barragem, criação, Comitê de Manutenção, Inspeção e Segurança da Barragem, comissão técnica, critérios, fixação, valor, seguros.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha