Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-01-26T10:52:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 5112/2005, apensado, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 5112/2005, apensado, com emendas.