Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1096/2006
Data de apresentação: 2006-08-08T12:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 445, de 11 de Outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rural José Galdino de Andrade São João do Rio do Peixe - Paraíba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São João do Rio do Peixe, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2492/2006