Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2006-08-17T17:22:00
Ementa: Substitua-se no artigo 4º, a palavra "lei" por "Lei"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho