Projeto de Lei PL 6740/2006
Data de apresentação: 2006-03-15T15:48:05
Ementa: Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), competência, Ministério do Trabalho e Emprego, fixação, normas, medicina do trabalho, segurança do trabalho, prevenção, fadiga, trabalhador, obrigatoriedade, inclusão, negociação coletiva de trabalho.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP