Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2006-07-12T14:43:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 4.799, de 2001, a seguinte redação, renumerando-se os demais:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Coriolano Sales