Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 695/2006
Data de apresentação: 2006-08-16T10:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante da Portaria nº 279, de 9 de Maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marquinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marquinho, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41020 COL 01.