Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2006-11-22T15:38:00
Ementa: É suprimido o § 2º do art.1º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh