Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2006-05-17T20:29:00
Ementa: Extingue a isenção do pagamento da compensação financeira pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do VTS 1 CME, pelo Dep. Gerson Gabrielli