Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-02-17T11:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda nº 3/2003 aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, nos termos do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2003 da Comissão de Educação e Cultura.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda nº 3/2003 aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, nos termos do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2003 da Comissão de Educação e Cultura.