Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 91/2006
Data de apresentação: 2006-02-20T14:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 154,de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/06 PÁG 9749  COL 01.