Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-11-23T17:55:00
Ementa: Estabelece a política nacional de segurança de barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 9.433, de 1997 e 9.984, de 2000.
Palavras-chave: _ Criação, Política Nacional de Segurança de Barragens, Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, curso d'água, aterro, resíduos líquidos, material industrial, classificação, riscos, danos, ser humano, impacto ambiental, meio ambiente, comunidade, implantação, Plano de Segurança da Barragem, Plano de Ação Emergencial, qualificação, equipe técnica, periodicidade, atualização, informatização, registro, informações, construção, barragem, desativação, realização, campanha educativa, sociedade, competência, órgão fiscalizador, empreendedor, (ANA), Sistema Nacional de Defesa Civil, possibilidade, acidentes, registro, nível, contaminação, solo, lençol freático.
_ Alteração, lei federal, Política Nacional de Recursos Hídricos, competência, Conselho Nacional de Recursos Hídricos, diretriz, implementação, Plano Nacional de Segurança de Barragens, atuação, Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
_ Alteração, lei federal, criação, (ANA), organização, implantação, gestão, Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, articulação, órgão fiscalizador, barragem,  relatório, segurança, encaminhamento, (CNRH).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Ronaldo Dimas