Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1213/2006
Data de apresentação: 2006-11-17T16:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 594, de 24 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Remanso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município do Quixeramobim, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Quixeramobim, (CE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Reencaminhada como TVR 1244/09