Requerimento de Informação RIC 3953/2006
Data de apresentação: 2006-05-31T11:37:53
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre prazos para liberação de peças de reposição importadas para equipamentos médicos.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.