Parecer Reformulado de Plenário PPR 1/0
Data de apresentação: 2006-06-28T14:00:00
Ementa: Parecer Reformulado de Plenário às Emendas do Senado Federal pela Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 3, 4, 7 e 9, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 5, 6, 8 e 10.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Reformulado de Plenário às Emendas do Senado Federal pela Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 3, 4, 7 e 9, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 5, 6, 8 e 10.