Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 783/2006
Data de apresentação: 2006-09-18T14:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 118, de 23 de Março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Incentivo à Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Irati, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 10 06 PÁG 45217 COL 01.