Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2006-06-08T16:06:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento, pela Vigilância Sanitária, às instituições de atendimento aos idosos e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS 1 CSSF, pela Dep. Laura Carneiro