Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-11-30T16:37:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; e pela anti-regimentalidade da Emenda Substitutiva apresentada nesta Comissão.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; e pela anti-regimentalidade da Emenda Substitutiva apresentada nesta Comissão.