Sugestão SUG 196/2006
Data de apresentação: 2006-03-09T10:19:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Assistência ao Emigrante - FUNAEM.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Assistência ao Emigrante, assistência, brasileiros, exterior, situação, riscos.
Última tramitação: Aprovação
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer