Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-03-31T11:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.