Projeto de Lei PL 7425/2006
Data de apresentação: 2006-08-16T13:53:00
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, currículo, aluno, ensino fundamental, curso de formação, professor, conteúdo, ética, cidadania, incentivo, ação comunitária,, combate, discriminação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER