Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-10-09T16:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7294/2006, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7294/2006, apensado.