Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 362/2006
Data de apresentação: 2006-05-19T14:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 9, de 5 de Janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Nova Bassano ( ACNB) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/06 PÁG 27450 COL 01.