Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 112/2006
Data de apresentação: 2006-03-03T17:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 532, de 17 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande Studio Livre FM, para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/06 PÁG 11062 COL 01.