Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2006-02-22T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação deste e pela incompetência da Comissão para manifestar-se sobre o PL 4584/2004, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR 1 CTASP