Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 617/2006
Data de apresentação: 2006-07-27T17:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante do Decreto de 13 de abril de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Moji das Cruzes, Estado de São Paulo".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39901 COL 01.