Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1087/2006
Data de apresentação: 2007-01-02T16:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 420, de 4 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Península Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasília, Distrito Federal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/2/07 PÁG 1934 COL 02.