Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 967/2006
Data de apresentação: 2006-05-15T11:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 23 de setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Sara Nossa Terra para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,  na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio Educativa, Itaguaí, (RJ).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: PDC oriundo desta declarado prejudicado, por perda de objeto, nos termos do art. 164, iniciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.