Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 594/2006
Data de apresentação: 2006-07-27T17:01:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional contra o "Doping" nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005.
Ementa detalhada: Lista de Substâncias Proibidas de 2005 - Código Mundial Antidoping mantido pela WADA - World Anti-Doping Agency (Agência Mundial Antidoping).
Palavras-chave: Ato Internacional, Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, assinatura, País, Brasil, combate, doping, proteção, atletas, ética, desporto, Código, Agência, Antidumping, relação, substância, psicotrópico, anabolizante.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer