Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-11-13T15:06:00
Ementa: Dispõe sobre a propriedade e o gerenciamento da produção, programação e provimento de conteúdo nacional de comunicação social eletrônica e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, definição, produção, programação, provimento, distribuição, conteúdo, meios de comunicação, âmbito nacional, meio eletrônico, fotografia. som, imagem, desenho, controle, exploração, brasileiro nato, brasileiro naturalizado, pessoa jurídica, limite mínimo, capital votante, gestão, atividade, responsabilidade, editorial, seleção, direção, programa, restrição, estrangeiro, exclusão, empresa de publicidade, filme publicitário.  
_ Proibição, empresa, distribuição, associação, conteúdo, patrocínio, publicidade, comercialização, produto, prestação de serviço, penalidade, infrator, multa, suspensão, perda, autorização, concessão, permissão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Nelson Marquezelli