Requerimento de Audiência Pública REQ 3/2006
Data de apresentação: 2006-05-08T17:40:00
Ementa: Requeiro a realização de Audiência Pública e que seja convidado o Sr. Dirceu Raposo de Melo, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA ou seu representante, para  informar os parlamentares desta Comissão Especial, a posição do órgão a respeito da obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo, conforme prevê o PL 4.679, de 2001, objeto desta  Comissão.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL467901
Despacho: Aprovado