Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1232/2006
Data de apresentação: 2006-11-17T16:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação dos Amigos e Produtores Rurais de Caxingó - AAPRC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município do Caxingó, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Caxingó, (PI).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: PDC oriundo desta declarado prejudicado, por perda de objeto, nos termos do art. 164, iniciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.