Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 820/2006
Data de apresentação: 2006-01-19T19:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 573, de 05 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Loanda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Loanda, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Loanda, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2156/2006