Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 52/2006
Data de apresentação: 2006-02-02T15:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria nº 268, de 6 de junho de 2005, que outorga permissão à ALTO ASTRAL PRODUÇÕES LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Rorainópolis, Estado de Roraima.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 02 06 PAG 8501 COL 02.