Emenda de Plenário EMP 4/2006
Data de apresentação: 2006-12-07T18:55:00
Ementa: Emenda de Plenário nº 4.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 4/2006, pelo Dep. Alberto Fraga