Emenda/Substitutivo do Senado EMS 7515/2006
Data de apresentação: 2008-07-18T15:26:00
Ementa: Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2007 (nº 7.515, de 2006, na Casa de origem), que "Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, colaboração, União, Distrito Federal, estado (ente federado), município, formação profissional, capacitação profissional, magistério, professor, educação básica, preferência, ensino presencial, opção, recursos, tecnologia, educação à distância.
Última tramitação: Recebimento
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 1205/2008 (SF), que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2007 (PL nº 7.515, de 2006, nessa Casa), que "Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional." Encaminha, ainda a Emenda do Senado a Projeto de Lei da Câmara.