Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1269/2006
Data de apresentação: 2006-12-11T17:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 52, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Desenvolvimento Artístico e Cultural de Sobrália para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sobrália, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Sobrália, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 102/2007.