Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 995/2006
Data de apresentação: 2006-06-01T17:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 91, de 16 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Social - ACCS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macaúbas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Macaúbas, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2339/2006