Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 153/2006
Data de apresentação: 2006-03-13T10:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 709, de 15 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Luas Comunitária para Promoção da Cultura, para executar serviço de radiodifusão comunitária, no município de Primeiro de Maio, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12805 COL 01.