Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 245/2006
Data de apresentação: 2006-04-24T11:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 697, de 9 de Dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Amigos de Bairros da Comunidade de Dolcinópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dolcinópolis, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21893 COL 01.