Projeto de Lei PL 6933/2006
Data de apresentação: 2006-04-20T17:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica.
Ementa detalhada: Inclui os entroncamentos da BR-381, BR-259 e BR-116 nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, Relação Descritiva de Rodovias, inclusão, trecho, rodovia federal, entroncamento, município, Mantena, Cuparaque, Goiabeira, Conselheiro Pena, Alvarenga, Imbé de Minas, Ubaporanga, (MG), Mantenópolis, (ES).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/04/10, PÁG 16181 COL 01,  Letra A.