Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2198/2006
Data de apresentação: 2006-04-28T14:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Massaranduba - FUNMAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massaranduba, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Massaranduba, (PB).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 353/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 02/07.