Projeto de Lei PL 7280/2006
Data de apresentação: 2006-07-04T16:49:53
Ementa: Dispõe sobre programa de estímulo à implantação de núcleos de formação profissional, mantido pela União.
Palavras-chave: Obrigatoreidade, União Federal, manutenção, progama, incentivo, implantação, núcleo, formação profissional, educação profissional, (SENAI), (SENAC), (SENAR),  instrução militar, Forças Armadas, rede pública, ensino, Estados Municípios, prioridade, área, população carente, periferia urbana, zona rural, beneficiário, adolescente, jovem, aluno, ensino fundamental, ensino médio, concessão bolsa de estudo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER