Reclamação REM 1/2006
Data de apresentação: 2006-05-31T16:54:00
Ementa: De acordo com o § 2º do art. 96 c/c art.130, parágrafo único do Regimento Interno, requer seja o PL 5.707/05 e, seu apensado, PL 4.956/05, devolvidos à Comissão de Educação e Cultura, para que esta reveja seu parecer acerca destas matérias.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Despacho: Decisão da Presidência recebeu a Reclamação REM 1/06, do Deputado Luciano Castro, e determinou a devolução do processado à CEC para os fins previstos no parágrafo único do art. 130 do RICD.
DCD de 10/06/06 PÁG 29725 COL 01.