Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-05-22T17:53:00
Ementa: Dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical.
Ementa detalhada: Cria o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - CADDA.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, direito autoral, requisitos, edição, obra musical, obra literária, fixação, percentagem, editor, obrigatoriedade, prestação de contas, prazo máximo, criação, entidade, arrecadação, distribuição, substituição, (ECAD), sede, Município, Rio de Janeiro, (RJ), possibilidade, unidade regional, limite máximo, despesa, destinação, valor, fundo financeiro, realização, projeto, assistência social,  beneficiário, autor, previsão, auditoria, desnecessidade, filiação, recolhimento, necessidade, cadastramento, recebimento, participação, contrato de adesão, titular, critérios, composição, estabelecimento arrecadador, conselho diretor, membros, competência, regimento interno, instalação, associações.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CCTCI, pelo Dep. João Batista