Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2300/2006
Data de apresentação: 2006-06-26T10:03:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Três Forquilhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Forquilhas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Três Forquilhas (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 575/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado e convertido na DL 64/07.