Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1091/2006
Data de apresentação: 2006-08-08T11:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 277, de 9 de maio de 2006,  que  outorga autorização à Associação Cultural de Rorainópolis - ASCRO para executar, pelo prazo de  dez anos, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Rorainópolis, (RR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2488/2006