Emenda ao Substitutivo ESB 10/0
Data de apresentação: 2006-12-12T16:05:00
Ementa: Emenda Modificativa que altera a redação do parágrafo 10 do art. 167, da Lei 6.015/73, constante do item I, do art. 146, do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 10 PL305700, pelo Dep. Herculano Anghinetti