Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2513/2006
Data de apresentação: 2006-12-08T16:59:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional União da Serra para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Marau (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 948/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.