Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2006-05-17T10:00:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, das Subemendas da Comissão de Educação e Cultura, com subemendas, e do PL 2086/2003, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, das Subemendas da Comissão de Educação e Cultura, com subemendas, e do PL 2086/2003, apensado.