Emenda na Comissão EMC 77/2006
Data de apresentação: 2006-01-18T15:23:00
Ementa: Suprima-se do Art. 147, inciso III, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a inserção de § 5º ao art. 172 na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMC 77/2006 CCJC, pelo Dep. Dimas Ramalho