Projeto de Lei PL 7066/2006
Data de apresentação: 2006-05-17T18:42:00
Ementa: Cria o Instituto Nacional de Radioproteção e Segurança Nuclear e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Instituto Nacional de Radioproteção e Segurança Nuclear, vinculação, Ministério da Ciência e Tecnologia, sede, foro, Município, Rio de Janeiro, (RJ), competência, órgão regulador, concessão, licença, licenciamento, fiscalização, comércio interno, comércio exterior, expedição, normas, construção, instalação nuclear, instalação radiativa, radiação ionizante, energia nuclear, lavra de minério, industrialização, minério, urânio, tório, mineral nuclear, destinação, rejeitos radiativos, radioisótopos, utilização, medicina, indústria, agricultura, estrutura organizacional,  nomeação, Diretoria, receita, patrimônio.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.