Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-05-04T15:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.