Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 306/2006
Data de apresentação: 2006-05-05T17:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 36, de 8 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 05 06 PAG 25297 COL 01.