Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1207/2006
Data de apresentação: 2006-11-17T14:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 512, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural de Rádio Comunitária de Sooretama / ES para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Sooretama, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Sooretama, (ES).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Reencaminhada como TVR 1242/09