Projeto de Lei PL 6614/2006
Data de apresentação: 2006-02-09T09:26:55
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Direito Constitucional no currículo do ensino médio
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, ensino médio, disciplina escolar, Direito Constitucional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER