Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1113/2006
Data de apresentação: 2006-08-17T17:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 298, de 04 de julho de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO CHICO FLORENTINO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco
Palavras-chave: Rádio educativa, Caruaru, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2504/2006