Mensagem MSC 128/2006
Data de apresentação: 2006-03-07T14:29:00
Ementa: Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera o art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 128/2006, que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera o art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos"."