Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-12-13T15:01:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó.
Palavras-chave: Realização, plebiscito, criação, Território Federal do Marajó, municípios, Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure, (PA).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAINDR, pela Dep. Ann Pontes