Requerimento REQ 265/2006
Data de apresentação: 2006-03-07T16:19:00
Ementa: Solicita que seja realizada Audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para debater a política nacional de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, a aplicabilidade da Lei nº 7.802, de 1989 e as suas alterações posteriores e o importante trabalho desenvolvido pelo INPEV - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Realização de Audiência Pública