Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-11-29T19:39:00
Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Ementa detalhada: Regulamentando o parágrafo primeiro do artigo 201 da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Reforma Previdenciaria.
Palavras-chave: Regulamentação, Emenda Constitucional, Constituição Federal, Reforma Previdenciária, critérios, concessão, aposentadoria especial, atividade profissional, riscos, saúde, integridade física, empregado, trabalhador avulso, filiado, cooperativa, segurado, Regime Geral de Previdência Social,  requisitos, concessão, beneficio previdenciario, comprovação, tempo de serviço, exposição, nocividade, exigência, laudo pericial, condições de trabalho, autorização, substituição, laudo, requisição, Justiça do  Trabalho, (FUNDACENTRO), Ministério do Trabalho e Emprego, (DRT), obrigatoriedade, empresa, elaboração, perfil profissiográfico previdenciário, tabela, conversão, tempo de serviço.
_ Revogação, dispositivos, lei federal, Plano de Beneficios, Previdencia Social, normas, concessão, aposentadoria especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Ribamar Alves