Projeto de Lei PL 7566/2006
Data de apresentação: 2006-11-13T19:15:00
Ementa: Dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro subaquático.
Palavras-chave: Definição, patrimônio cultural subaquático, água, mar, terreno de marinha, embarcação, aeronave, artefatos, edifício, patrimônio arqueológico,  proibição, comercialização, destruição, doação, alienação, licitação, concessão, autorização, pesquisa, localização, exploração, local, exigência, presença, arqueólogo, penalidade, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.