Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 848/2006
Data de apresentação: 2006-02-20T16:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 540, de 17 de novembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Carnaubais / RN - ACCRN  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Carnaubais, (RN).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2315/2006