Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-07-13T14:28:00
Ementa: Dispõe sobre alimentação saudável nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental, público e privado.
Palavras-chave: Proibição, estabelecimento de ensino, educação infantil, ensino fundamental, comercialização,  propaganda comercial, alimentos, danos, saúde, criança, exigência, alimentação saudável, formação, professor, incentivo, aluno, educação física, conhecimento, doença, combate, obesidade, aluno, penalidade, infrator, legislação sanitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Manato