Emenda na Comissão EMC 2/2006
Data de apresentação: 2006-10-24T15:45:00
Ementa: Emenda Supressiva ao PL n.º 6.806, de 2006
Suprimam-se, na íntegra, o inciso IV do Art. 17 do Projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2006 CTASP, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá