Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 271/2006
Data de apresentação: 2006-04-27T17:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  381, de 10 de Agosto de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/06 PÁG 23129  COL 02.