Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 4391/2006
Data de apresentação: 2006-11-08T20:49:00
Ementa: Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 308 de 2006, do Sr. Jutahy Júnior e outros, "contra a apreciação conclusiva do PL nº 5456, de 2001".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Roberto Magalhães (PFL-PE).