Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2006-11-28T14:00:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário de nºs 16, 17 e 18, proferido pelo Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário de nºs 16, 17 e 18, proferido pelo Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas.