Requerimento de Desapensação REQ 3893/2006
Data de apresentação: 2006-04-19T19:18:00
Ementa: Requer seja desapensado o Projeto de Resolução nº 245, de 2005, do Projeto de Resolução nº 63, de 2000.
Última tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DEFIRO. Desapense-se o Projeto de Resolução n. 245/05 do Projeto de Resolução n. 63/00. Por oportuno, distribua-se  o PRC 245/05 à CCJC e à Mesa, abrindo-se, antes, o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD. (Novo Despacho: CCJC e Mesa. Proposição sujeita à competência do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade). Oficie-se e, após, publique-se. DCD 10 05 06 PAG 23448 COL 01.