Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 311/2006
Data de apresentação: 2006-05-05T17:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação de Cultura e Ciência Clementina, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Clementina, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 05 06 PAG 25544 COL 02.