Projeto de Lei PL 6553/2006
Data de apresentação: 2006-01-25T18:42:56
Ementa: Dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural.
Palavras-chave: Garantia, Estados, subsídios, produtor rural, agricultura familiar, subsistência, assistência técnica, pessoal, máquina agrícola,  adubo, semente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER