Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1078/2006
Data de apresentação: 2007-01-02T16:19:00
Ementa: Submete à ápreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 341, de 7 de Julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Alternativa de Lins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lins, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/2/07 PÁG 1926 COL 01.