Projeto de Lei PL 6651/2006
Data de apresentação: 2006-02-21T15:23:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN
Ementa detalhada: Objetiva garantir recursos para a recuperação e preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
Palavras-chave: Criação, Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, recursos financeiros, recuperação, preservação, acervo, natureza patrimonial, patrimônio histórico, patrimônio artístico, tombamento, União,   Estado (ente federado), Distrito Federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER