Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2441/2006
Data de apresentação: 2006-12-08T10:41:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística, Turística e do Meio Ambiente de Caldas Novas - GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caldas Novas, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1348/07 (SF) encaminhando texto promulgado.