Projeto de Lei PL 6533/2006
Data de apresentação: 2006-01-24T14:06:47
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas das unidades escolares públicas em todo o território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, manutenção, Bíblia, acervo, biblioteca, acervo bibliográfico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER