Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2120/2006
Data de apresentação: 2006-01-30T12:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Saudades a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saudades, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Saudades (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 816/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.