Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 16/2006
Data de apresentação: 2006-01-12T15:48:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária, País, Brasil, País Estrangeiro, Argélia, inspeção sanitária, importação, exportação, trânsito, transporte, produto animal, controle sanitário, riscos, transmissão, doença animal, zoonoze, ser humano, sanidade animal.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 2239/2006