Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-10-09T10:31:00
Ementa: Parecer da relatora, Dep. Dra. Clair, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da CSSF.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer da relatora, Dep. Dra. Clair, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da CSSF.