Projeto de Lei PL 6643/2006
Data de apresentação: 2006-02-20T19:59:31
Ementa: Dispõe sobre à proibição do uso do fumo e  do álcool em filmes e desenhos infantis ou produtos que condizem com a mesma natureza ou espécie.
Palavras-chave: Proibição, utilização, fumo, cigarro, bebida alcoólica, filme, desenho, criança.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).