Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-02-15T17:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela inconstitucionalidade deste, do PL 1913/1996, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela inconstitucionalidade deste, do PL 1913/1996, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.