Projeto de Lei PL 6758/2006
Data de apresentação: 2006-03-16T19:07:46
Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa de transporte, transporte coletivo, trem, metrô, destinação, vagão, preferência, mulher, criança.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão