Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2006-12-13T09:21:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção ao consumidor de publicações periódicas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCTCI, pelo Dep. Badu Picanço