Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-02-02T16:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2368/1996, apensado, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2671/1996, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3493/1997, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2368/1996, apensado, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2671/1996, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3493/1997, apensado.