Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1258/2006
Data de apresentação: 2006-11-29T18:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 336, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária "Esperança" de Esperança do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Esperança do Sul, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 96/2007.