Indicação INC 7677/2006
Data de apresentação: 2006-02-02T16:19:18
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a desoneração da farinha de trigo do PIS / COFINS.
Palavras-chave: Exoneração  tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), farinha de trigo, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER