Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2006-12-01T11:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.