Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 267/2006
Data de apresentação: 2006-04-27T17:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 424, de 21 de setembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Bela Vista de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bela Vista de Goiás, Estado de Goiás.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/06 PÁG 23128  COL 02.