Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2285/2006
Data de apresentação: 2006-06-14T12:06:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nobres FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nobres, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, município, Nobres, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 821/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.