Emenda na Comissão EMC 57/2006
Data de apresentação: 2006-02-22T15:05:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 6º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 57/2006 MPV28006, pelo Sen. Amir Lando