Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1163/2006
Data de apresentação: 2006-09-25T15:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 517, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Fátima Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Canoas, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Reencaminhada como TVR 1243/09