Requerimento de Retirada de proposição sem parecer REQ 3702/2006
Data de apresentação: 2006-02-16T15:44:00
Ementa: Requer a Retirada do Recurso nº   150/2004
Última tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolva-se ao Autor, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD. Sendo o REC nº 150/2004 proposição de iniciativa coletiva, sua retirada somente será possível se requerida por metade mais um de seus subscritores (RICD, art. 104, § 2º). Publique-se. Oficie-se.DCD 28 03 06 PAG 15351 COL 01.