Requerimento REQ 56/2006
Data de apresentação: 2006-12-19T09:30:00
Ementa: Requer nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com organizações da sociedade civil e governamentais, da I Conferência Nacional de Comunicação, com a finalidade de definir objetivos para o pleno exercício do direito humano à comunicação, entendido como o direito da pessoa se expressar, manifestando sua identidade civil, política, econômica, social e cultural.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado