Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 903/2006
Data de apresentação: 2006-04-17T10:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 563, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Ilha Solteira  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilha Solteira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Ilha Solteira, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2256/2006