Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 994/2006
Data de apresentação: 2006-05-26T16:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6, de 05 de janeiro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária União a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União dos Palmares, Estado da Alagoas
Palavras-chave: Rádio Comunitária, União dos Palmares, (AL).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 2338/2006