Projeto de Lei PL 7470/2006
Data de apresentação: 2006-09-05T18:26:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão dos trabalhadores na área de estética    e     higiene e dá  outras  providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Barbeiro, Cabeleleiro, Manicure, Pedicure, Esteticista, Maquiador, Massagista, Tatuador, requisitos, habilitação profissional, competência, criação, Conselho Federal, Conselho Regional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo