Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 604/2006
Data de apresentação: 2006-07-27T17:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 48, de 9 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Rádio Altinho FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Altinho, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39895 COL 02.