Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2006-04-12T14:34:00
Ementa: Dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece critérios para emissão do Cartão de Identidade EstudantiI.
Palavras-chave: Garantia, estudante, ensino fundamental, ensino médio, educação de adultos, educação profissional, curso superior, curso de graduação, curso de pós-graduação, pagamento, meia-entrada, desconto, valor, ingresso, evento, atividade cultural, atividade esportiva, atividade educativa, atividade extra-curricular, congresso, palestra, jogos, lazer, cinema, circo, teatro, espetáculo público, obrigatoriedade, apresentação, carteira estudantil, expedição, (UNE), (UBES), diretório estudantil, (DCE), obrigatoriedade, estudante, fornecimento, declaração, estabelecimento de ensino, comprovação, matrícula, disponibilidade, relação, (INTERNET), Ministério da Educação, equivalência, documento, cartão, estudante.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CEC, pelo Dep. Rogério Teófilo