Emenda na Comissão EMC 234/2006
Data de apresentação: 2006-07-06T14:04:00
Ementa: Dê-se nova redação ao § 6º do artigo 1° da Medida Provisória nº 303, de 2006.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 234/2006 MPV30306, pelo Dep. Miguel de Souza