Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2006-01-17T16:21:00
Ementa: Suprima-se o art. 2º do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins