Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 39/2006
Data de apresentação: 2006-01-23T18:01:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 17 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/01/2006 PÁG 4017 COL 01.