Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2246/2006
Data de apresentação: 2006-05-25T18:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio ao Desenvolvimento de São Pedro / RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Pedro, (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 476/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 35/07.