Indicação INC 5509/2005
Data de apresentação: 2005-06-28T13:53:17
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de medidas para enquadramento de assentados da reforma agrária nas condições estabelecidas pela Resolução nº 3.255, de 17 de dezembro de 2004, do Banco Central do Brasil.
Ementa detalhada: Solicitando o enquadramento em operação do PRONAF das operações classificadas como sendo de recursos do FAT.
Palavras-chave: (MAPA), enquadramento, agricultor, critérios, financiamento, (PRONAF), renegociação, dívida, recursos financeiros, (FAT).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER