Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-06-10T10:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.