Requerimento REQ 288/2005
Data de apresentação: 2005-12-13T14:49:00
Ementa: Solicita que seja realizada Audiência Pública com a presença das autoridades abaixo listadas a fim de trazerem subsídios para os membros desta Comissão sobre a matéria tratada no Projeto de Lei n.º 5.520, de 2005.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Aprovado.