Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-05-19T17:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Enéas (PRONA-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Enéas (PRONA-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.