Requerimento REQ 170/2005
Data de apresentação: 2005-06-03T15:10:00
Ementa: Requer alteração do despacho formulado no Projeto de Lei nº 1.201, de 2003, para incluir o mérito no Parecer desta Comissão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento, REQ 170/2005 CCJC, pelo Dep. Rubinelli