Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1720/2005
Data de apresentação: 2005-06-03T17:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Jaguaruna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Jaguaruna (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 2/2006. DOU 30 01 06 PÁG 01 COL 01.