Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 506/2005
Data de apresentação: 2005-03-14T15:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Barreirinhas FM - ACRBFM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Barreirinhas, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1773/2005