Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2005-11-17T17:06:00
Ementa: Altera os artigos 2° e 6° da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da ESB 1 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi