Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2005-11-16T10:36:00
Ementa: Dê-se à Ementa a seguinte redação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMR 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves