Requerimento de Informação RIC 3084/2005
Data de apresentação: 2005-08-03T17:30:34
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os benefícios sociais instituídos pelas empresas beneficiadas por incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus.
Ementa detalhada: Ministro Fernado Furlan.
Palavras-chave: Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior , valor,  empresa, benefício fiscal, redução, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Zona Franca de Manaus, concessão, benefício, assistência social, população, município, Amazonas, quantidade, pessoas, entidade,  beneficiário, tributação.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.