Proposta de Fiscalização e Controle PFC 76/2005
Data de apresentação: 2005-05-17T16:44:19
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios e fundos constitucionais, nos últimos 4 anos, do Município de Marabá - Pará,  com o Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Proposta, Comisão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Câmara dos Deputados, (TCU), fiscalização, auditoria, aplicação de recursos, convênio, fundos consticucionais,  repasse, valor, arrecadação, Sistema Único de Saúde (SUS), município, Marabá (PA), Pará.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER