Requerimento REQ 11/2005
Data de apresentação: 2005-11-07T16:00:00
Ementa: Solicita que seja realizada audiência púbica na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco para debater os principais aspectos do projeto de lei  nº52996/2005 do Governo Federal para regulação dos serviços públicos de saneamento básico apensado ao projeto de lei nº1144/2003.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: PL114403
Despacho: Apresentação do REQ 11/2005 PL114403, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago, que "solicita que seja realizada audiência púbica na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco para debater os principais aspectos do projeto de lei  nº52996/2005 do Governo Federal para regulação dos serviços públicos de saneamento básico apensado ao projeto de lei nº1144/2003."