Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-08-31T16:53:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.