Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-06-20T15:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela inconstitucionalidade deste, e pela injuridicidade do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela inconstitucionalidade deste, e pela injuridicidade do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.