Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1803/2005
Data de apresentação: 2005-08-05T13:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Cultural e Comunitária Boas Novas de Ribeirão do Sul - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão do Sul, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Ribeirão do Sul (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 390/2006. DOU 01 08 06 PÁG 02 COL 01. DCD 1º 08 06 PAG 39031 COL 01.