Projeto de Lei PL 5252/2005
Data de apresentação: 2005-05-17T19:56:00
Ementa: Institui o Dia Nacional da Alimentação.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 16 de outubro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Alimentação, conscientização, sociedade, importância, combate, fome, desnutrição, comemoração, outubro.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 1.269/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.