Emenda na Comissão EMC 1/2005
Data de apresentação: 2005-12-20T15:32:00
Ementa: Suprime a alteração proposta para o art. 26 da Lei nº 10.871, de 2004, alterada pelo art. 3º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 1/2005 MPV26905, pelo Dep. Rodrigo Maia