Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-12-01T16:10:00
Ementa: “Altera a Lei nº 3.419, de 5 julho de 1958, e determina outras providências”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR 1 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin