Requerimento de Informação RIC 3373/2005
Data de apresentação: 2005-10-27T18:40:44
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do atendimento à recomendação exarada no processo de Tomada de Contas nº 011.661/2004, do Tribunal de Contas da União.
Ementa detalhada: Recomendação para agilização da tramitação do anteprojeto de lei que amplia o número de cargos de Defensor Público da União.
Ministro Paulo Bernardo.
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, recomendação, (TCU), ampliação, quadro de pessoal, defensor público, União Federal.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 37/2007