Projeto de Lei Complementar PLP 273/2005
Data de apresentação: 2005-06-30T19:47:17
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-230, no Estado do Amazonas, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR - 230, nesse Estado.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Eixo de Desenvolvimento Integrado, rodovia federal, trecho, ligação, Município, Apuí, Benjamin Constant, Canutama, Carauari, Humaita, Jutaí, Lábrea, Manicoré, Maués, Nova Aripuanã, São Paulo de Olivença, Tapauá, (AM), coordenação, Conselho Administrativo, implantação, Programa Especial de Desenvolvimento Integrado, incentivo fiscal, projeto, desenvolvimento regional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo, memorando n.º 28/09 - COPER