Projeto de Lei de Conversão PLV 6/2005
Data de apresentação: 2005-04-13T18:41:00
Ementa: Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde - GIPAS, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.745, de 1993, possibilitando a contratação por tempo determinado de professor substituto para as instituições federais de ensino e de profissional de saúde para as unidades hospitalares administradas pelo Governo Federal.
Palavras-chave: _ Criação, cargo efetivo, Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, lotação, hospital público, Município, Rio de Janeiro, (RJ).  
_ Criação, Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde, servidor público civil,  lotação, hospital público, Município, Rio de Janeiro, (RJ), avaliação de desempenho, contagem, prazo, recebimento, Gratificação de Desempenho, incorporação, proventos, aposentadoria, pensões.  
_ Alteração, Lei de Contratação Temporária Interesse Público, autorização, contratação, professor, substituto, instituição federal de ensino, universidade federal, restrição, contratado, ocupação, cargo efetivo, Carreira de Magistério, área, saúde, hospital público, necessidade, calamidade pública.  
_ Revogação, dispositivos, lei federal,  extinção, cargo público, Carreira da Seguridade Social e do Trabalho.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11123/05. DOU 08 06 05 PÁG 01 COL 01.
Vetado parcialmente: MSC 339/05-PE. Razões do Veto: DOU 08 06 05 PÁG 04 COL 02.