Requerimento de Reconstituição de proposição REQ 2457/2005
Data de apresentação: 2005-02-17T09:50:00
Ementa: Solicita a reconstituição do Projeto de Lei 1.697/03, de autoria do deputado Geraldo Resende, que "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regual o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pela Comissão de Seguridade Social e Família e outros