Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 654/2005
Data de apresentação: 2005-08-26T14:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 14 de março de 2005, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão de Miracatu Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Isabel do Pará, Estado do Pará
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Santa Isabel do Pará, (PA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2124/2006