Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1917/2005
Data de apresentação: 2005-09-23T10:37:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Trans Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itabuna, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 142/2006. DOU 10 05 06 PÁG 05 COL 03. DCD 10 05 06 PAG 23399 COL 01.