Indicação INC 4566/2005
Data de apresentação: 2005-02-22T20:21:42
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a revisão da Resolução nº 105, de 1999, da Anvisa.
Ementa detalhada: Resolução que regulamenta as embalagens e equipamentos plásticos, fixando o nível de DEHA admissível em filme plástico de PVC.
Palavras-chave: (MS), revisão, Resolução, (ANVISA), normas, utilização, aditivo químico, fabricação, embalagem, material plástico, contaminação, alimento humano, danos, saúde.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER