Projeto de Lei de Conversão PLV 14/2005
Data de apresentação: 2005-06-01T18:39:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
Ementa detalhada: Destinando recursos à operação de ajuda humanitária aos países da Ásia atingidos pelo maremoto (Tsunami) e à cobertura dos custos da participação brasileira na Missão de Paz no Haiti; e para os Encargos Financeiros da União visando renumerar agentes financeiros responsáveis pelo pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários e pelo recolhimento da Guia de Previdência Social - GPS e da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça, Encargos Financeiros da União.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão, PLV 14/2005, pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira