Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1727/2005
Data de apresentação: 2005-06-03T17:34:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cambaraense de Rádio Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambará, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Cambará (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1116/2005. DOU 28 12 05  PÁG 18 COL 02 .
DCD 21 07 06 PÁG 37779 COL 01.