Indicação INC 5204/2005
Data de apresentação: 2005-05-23T17:09:50
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, mediante a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, a promoção de campanha de esclarecimentos acerca da Lei do Desarmamento, a realização de convênios com instituições de ensino estaduais e municipais e a adoção de medidas que simplifiquem a comunicação entre índios e autoridades.
Ementa detalhada: Sugerindo a desburocratização e agilização do acesso das comunidades Kayapós às autoridades da FUNAI.
Palavras-chave: (MJ), (FUNAI), realização, campanha educativa, esclarecimentos, comunidade indígena, lei federal, Estatuto do Desarmamento, implementação, convênio, melhoria, ensino, educação, desburocratização, acesso, liderança, grupo indígena, direção, Fundação, Índio.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2493/2005