Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 443/2005
Data de apresentação: 2005-07-20T16:09:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação, meios de comunicação, País, Brasil, País Estrangeiro, Uruguai.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 2217/2006