Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 760/2005
Data de apresentação: 2005-10-20T16:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 15 de abril de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOSÉ ONILSON LIMA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Parambu, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Parambu, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2068/2005