Voto em Separado VTS 3/0
Data de apresentação: 2005-06-24T18:04:00
Ementa: Projeto de Lei n.º 416, de 2003.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho