Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1995/2005
Data de apresentação: 2005-11-28T10:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Radialistas Comunitários do Paruá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Santa Luzia do Paruá, (MA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 319/2006. DOU 17 07 06 PÁG 02 COL 03.