Emenda de Plenário EMP 28/2005
Data de apresentação: 2005-03-07T16:42:00
Ementa: ispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro    – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Sarney Filho e outros