Emenda na Comissão EMC 407/2005
Data de apresentação: 2005-07-28T10:39:00
Ementa: Acrescenta expressão ao artigo 27.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 407/2005 MPV25805, pela Dep. Luciana Genro