Emenda na Comissão EMC 388/2005
Data de apresentação: 2005-06-22T14:56:00
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei nº 10.925/04.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 388/2005 MPV25205, pelo Dep. Ronaldo Caiado