Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-07-06T16:34:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela inconstitucionalidade e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do SBT 1 CEC, e da EMC 1/1999 CEC.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela inconstitucionalidade e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do SBT 1 CEC, e da EMC 1/1999 CEC.