Mensagem de Retirada de proposição MSC 330/2005
Data de apresentação: 2005-06-02T19:06:00
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7.512, de 2003, que "prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/2005.