Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2005-08-25T10:00:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.