Proposta de Fiscalização e Controle PFC 110/2005
Data de apresentação: 2005-11-22T18:07:21
Ementa: Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, através da Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização, no que concerne aos aumentos dos pedágios das rodovias federais.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Viação e Transportes (CVT), Câmara dos Deputados, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), fiscalização, aumento, reajuste, preço, pedágio, rodovia federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.