Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 747/2005
Data de apresentação: 2005-10-18T15:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 676, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Cruzeiro do Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruzeiro do Oeste, estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Cruzeiro do Oeste, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2005/2005