Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2005-05-18T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eduardo Cunha. 
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CME.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação