Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 497/2005
Data de apresentação: 2005-03-11T15:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Itaiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Itaí, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1769/2005