Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-08-15T16:19:00
Ementa: Suprime o art. 3º do PL.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides