Emenda de Plenário EMP 62/2005
Data de apresentação: 2005-06-01T15:04:00
Ementa: Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 62/2005, pelo Dep. Sandro Mabel e outros