Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-10-10T12:07:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 7380/2002 e do PL 5283/2005, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1030/2003, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 7380/2002 e do PL 5283/2005, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1030/2003, apensado.