Emenda de Plenário EMP 428/2005
Data de apresentação: 2005-06-07T10:07:00
Ementa: Dê-se ao inciso IX, do artigo 37, a seguinte redação:"IX - fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento ambiental;"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 428/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros