Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-03-31T18:40:00
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências.”
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Nelson Marquezelli