Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 802/2005
Data de apresentação: 2005-11-29T18:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 240, de 22 de abril de 2005, que outorga permissão à ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Epitaciolândia, Estado do Acre.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/2005.