Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1668/2005
Data de apresentação: 2005-05-09T16:58:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Castanho Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Careiro, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Careiro, (AM).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER