Projeto de Lei PL 5603/2005
Data de apresentação: 2005-07-06T15:15:20
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Sucroalcooleira de São Miguel dos Campos, no Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal, município, São Miguel dos Campos, (AL), formação profissional, mão-de-obra, produção, açúcar, álcool.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.