Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2005-02-24T00:00:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 1º do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.941/2004 (Apenso o Projeto de Lei nº 4.047, de 2004) o seguinte inciso:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da ESB 1 CSPCCO, pelo Dep. Cabo Júlio