Projeto de Lei PL 6430/2005
Data de apresentação: 2005-12-14T21:54:14
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços empresariais para atletas profissionais ou amadores.
Palavras-chave: Contrato, prestação de serviço, empresário, atleta profissional, atleta não-profissional, atleta amador, registro, Cartório de Títulos e Documentos, remessa, Confederação Brasileira, Desporto, atividade esportiva.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).