Requerimento de Informação RIC 2782/2005
Data de apresentação: 2005-04-28T14:38:49
Ementa: Solicita informações junto ao Presidente do Banco Central do Brasil, Ministro Henrique de Campos Meirelles, sobre assuntos que não foram devidamente esclarecidos na Audiência Pública realizada no dia  13 de abril de 2005, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca do pagamento de contribuição de 4% (quatro por cento), do valor da liberação de recursos do Programa Modercarga, ao BNDES.
Ministro Henrique Meireles.
Palavras-chave: (BACEN), audiência pública, omissão, assunto, legalidade, exigência, contribuição, pagamento, percentagem, produtor rural, beneficiário, banco oficial, (BNDES), contrato, financiamento, concessão, liberação, crédito rural, participação agricultor, fabricante, concessionária, companhia distribuidora, Programa, (MODERFROTA), frota, trator.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.