Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1643/2005
Data de apresentação: 2005-04-28T10:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tacuru, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Tacuru, (MS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1076/2005. DOU 02 12 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 02 12 05 PÁG 58759 COL 01.