Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 129/2005
Data de apresentação: 2005-03-11T15:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem a exploração de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada constante da Portaria nº 2.817 e 2.920, de 2002.
Ementa detalhada: Rádio Paraíso de Camocim Ltda, Jaguaribe - CE; Rádio Magia Ltda, Não-Me-Toque  - RS.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/2005.