Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-10-11T11:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e pela inconstitucionalidade do PL 4390/2001, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e pela inconstitucionalidade do PL 4390/2001, apensado.