Indicação INC 4835/2005
Data de apresentação: 2005-03-31T10:37:00
Ementa: Sugere à Casa Civil da Presidência da República Retirada de Urgência do PL nº 4776, de 2005, de autoria do Executivo Federal que Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SBF, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, retirada, urgência, Projeto de Lei, normas, gestão, floresta pública, exploração, recursos florestais, necessidade, discussão, sociedade, aplicação, princípio constitucional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER