Projeto de Lei PL 5974/2005
Data de apresentação: 2005-09-29T15:46:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, instituição beneficente, entidade sem fins lucrativos, projeto (administração),meio ambiente,  desenvolvimento sustentável, Preservação ambiental, limitação, valor, desconto, doador, penalidade, infrator, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5117/2019.