Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 75/2005
Data de apresentação: 2005-02-14T13:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comuniitária de Martinópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Martinópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.