Indicação INC 5635/2005
Data de apresentação: 2005-07-13T16:08:09
Ementa: Sugere ao Ministro da Saúde a necessidade da obrigatoriedade de inspeção dos navios que utilizem os portos nacionais .
Palavras-chave: (MS), obrigatoriedade, fiscalização, água de lastro , navio, utilização, porto, País, Brasil, controle sanitário, prevenção, disseminação, contaminação, agente biológico, doença contagiosa, cumprimento, assinatura, acordo internacional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER