Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-08-18T16:46:00
Ementa: Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no artigo 40, § 5º e 201, § 8º da Constituição Federal, definição de funções de magistério.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, definição, atividade profissional, magistério, exercício profissional, professor, corpo docente, coordenador pedagógico, orientador pedagógico, assessor, diretor, estabelecimento de ensino, educação básica, benefício, aposentadoria especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT 1 CEC, pelo Dep. Rogério Teófilo