Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 453/2005
Data de apresentação: 2005-02-18T10:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 651, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Viçosa, Estado da Bahia
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Viçosa, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1695/2005