Requerimento REQ 4/2005
Data de apresentação: 2005-03-08T09:30:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Permanente do Sistema Prisional, de Proteção às Vitimas de Violência e de Combate à Tortura, Execuções Sumárias, Grupos de Extermínio e Trabalho Escravo.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Retirado de Ofício.