Emenda na Comissão EMC 14/2005
Data de apresentação: 2005-06-22T15:00:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º e 6º e suprime o § 3º do art. 4º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 14/2005 MPV25205, pelo Dep. Nelson Proença