Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 763/2005
Data de apresentação: 2005-10-24T17:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 237, de 20 de abril de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Erval para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Erval Velho, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Erval Velho, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2117/2006