Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 501/2005
Data de apresentação: 2005-03-11T15:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 167, de 16 de abril de 2004, alterada pela de nº 411, de 12 de novembro de 2004, que autoriza a Associação Educacional e Cultural - Interativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Medianeira, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Medianeira, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1772/2005