Projeto de Lei PL 6022/2005
Data de apresentação: 2005-10-06T14:23:00
Ementa: Dispõe sobre benefício fiscal para  empresas que empregarem ou contratarem pessoas de meia idade.
Ementa detalhada: Concedendo incentivo fiscal às empresas que contratarem trabalhadores com 45 (quarenta e cinco) anos  ou mais.
Palavras-chave: Concessão, benefício fiscal, incentivo fiscal ,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), opção, tributação, lucro real, contratação, empregado, adulto.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.