Emenda de Plenário EMP 685/2005
Data de apresentação: 2005-06-07T17:59:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 685/2005, pela Dep. Rose de Freitas e outros