Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 764/2005
Data de apresentação: 2005-10-24T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de outubro de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Virginius da Gama e Melo, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba".
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão, Município, João Pessoa, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2116/2006