Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-03-22T18:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PDC 1557/2005, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PDC 1557/2005, apensado, com substitutivo.