Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-07-01T10:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.