Emenda na Comissão EMC 411/2005
Data de apresentação: 2005-02-15T11:20:00
Ementa: Suprime o artigo 11 e dá nova redação ao inciso I do artigo 14 da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Arthur Virgílio e outros