Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 790/2005
Data de apresentação: 2005-11-10T14:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4, de 19 de janeiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores de João XXIII para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Fortaleza, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2108/2006