Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-09-21T16:38:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMR 1 CCTCI, pelo Dep. Ricardo Barros