Requerimento de Audiência Pública REQ 50/2005
Data de apresentação: 2005-04-06T11:49:00
Ementa: Requer que seja realizada Audiência Pública com vistas a debater o PL 4.776/2005, com o representante da 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL477605
Despacho: Aprovado