Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-06-21T18:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.