Emenda de Plenário EMP 146/2005
Data de apresentação: 2005-06-07T15:09:00
Ementa: Emenda Modificativa do § 4º do Art. 17 do PL 5296/2005
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 146/2005, pelo Dep. Capitão Wayne e outros