Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 750/2005
Data de apresentação: 2005-10-18T15:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12, de 26 de janeiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Areia Branca - ACAB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibicuitinga, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Ibicuitinga, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2003/2005