Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 556/2005
Data de apresentação: 2005-08-26T16:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 498, de 6 de dezembro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Desenvolvimento Artístico e Cultural de Anapu - ASSANA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anapu, Estado do Pará.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/09/2005.