Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 721/2005
Data de apresentação: 2005-10-04T16:06:00
Ementa: SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Prestadora de Serviços da Comunidade de Perdizes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Perdizes, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Perdizes, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2017/2005