Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1819/2005
Data de apresentação: 2005-08-05T15:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Marmeleiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Marmeleiro (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 138/2006. DOU 10 05 06 PÁG 05 COL 02. DCD 10 05 06 PAG 23398 COL 01.