Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-08-03T16:02:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 7º da Lei 8.884, de 1994 o inciso:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Reinaldo Betão