Projeto de Lei PL 5942/2005
Data de apresentação: 2005-09-22T14:15:57
Ementa: Disciplina a gestão e administração dos canais legislativos federal, estaduais, distrital  e municipais.
Palavras-chave: Normas, gestão, funcionamento, utilização, radiodifusão, emissora, rádio, televisão, (INTERNET), televisão via cabo, televisão via satélite, divulgação, atividade, Legislativo, prioridade, transmissão, sessão, Plenário, comissão permanente, comissão temporária, reunião, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, proibição, edição, programação, música brasileira, conselho editorial, composição, competência.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER