Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-06-01T11:39:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado pelo autor durante a discussão.