Projeto de Lei PL 5725/2005
Data de apresentação: 2005-08-10T15:01:00
Ementa: Proíbe a veiculação de propaganda nas salas de cinema.
Palavras-chave: Proibição, cinema, exibição, propaganda comercial, penalidade, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP