Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-05-05T18:16:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Edson Ezequiel