Emenda na Comissão EMC 2/2005
Data de apresentação: 2005-08-23T19:21:00
Ementa: "Emenda aditiva ao PL n. º 5643 de 2005, que acresce o artigo 30-A à lei n.º 6015, de dezembro de 1973".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2005 CSSF, pelo Dep. Almeida de Jesus