Emenda na Comissão EMC 4/2005
Data de apresentação: 2005-07-05T10:42:00
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 11.053/04, alterado pelo art. 1º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2005 MPV25505, pelo Dep. José Carlos Machado