Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2005-08-03T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno (PP-RJ), pela rejeição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia