Projeto de Lei PL 5170/2005
Data de apresentação: 2005-05-05T10:25:26
Ementa: Altera a Lei nº 7.394 de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aumentando o salário mínimo profissional do Técnico em Radiologia para quatro salários mínimos.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aumento, salário mínimo profissional, Técnico em Radiologia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3661/2012