Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 733/2005
Data de apresentação: 2005-10-07T09:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 22 de dezembro de 2004, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Rádio Provisão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Caruaru, PE.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2091/2005