Emenda na Comissão EMC 3/2005
Data de apresentação: 2005-08-10T19:09:00
Ementa: "Acrescenta os incisos 4, 5, 6 e 7 ao artigo 2° do projeto de lei  n°9.696 de 1° de setembro de 1998".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 3/2005 CTASP, pela Dep. Laura Carneiro