Projeto de Lei PL 5311/2005
Data de apresentação: 2005-05-25T15:09:00
Ementa: Reduz as alíquotas da CIDE-Combustíveis, da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre bens destinados às prestadoras de serviço de transporte coletivo de passageiros.
Palavras-chave: Redução, alíquota zero, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), óleo diesel, isenção tributária,  Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), comercialização, mercado interno, combustível, equipamento, peças, manutenção,  veículo automotor, ônibus, prestação de serviços, transporte coletivo, transporte de passageiro,  benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Devolução à Mesa para Novo Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à Mesa para novo despacho.