Projeto de Lei PL 6468/2005
Data de apresentação: 2005-12-22T15:13:00
Ementa: Dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.
Palavras-chave: Repactuação, renegociação, dívida, crédito rural, agricultor familiar, pequeno produtor rural, cooperativa rural, associação rural, Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste, Município,  Espírito Santo (Estado), Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, área, Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), Região Sul, prejuízo, safra, produto agrícola, seca, enchente estado de emergência, calamidade pública, autorização, banco oficial, suspensão, execução judicial, dívida agrária, bônus, adimplência, antecipação, liquidação, saldo devedor, conversão, débitos, financiamento rural, recursos financeiros, Fundo Constitucional, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 565/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.