Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-08-18T15:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.