Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 445/2005
Data de apresentação: 2005-02-14T16:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 661, de  09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação - ASCCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto da Divisa, estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Salto da Divisa, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1878/2005