Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-11-11T17:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste,  do PL 4912/2001, apensado,  e da emenda da Comissão  de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste,  do PL 4912/2001, apensado,  e da emenda da Comissão  de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.