Indicação INC 5891/2005
Data de apresentação: 2005-08-18T15:20:00
Ementa: Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego  modificações na Norma Regulamentadora nº 15 - NR 15, para modificar o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto e para incluí-lo na lista das substâncias cancerígenas.
Palavras-chave: (MTE), alteração, normas técnicas, regulamentação, limitação, tolerância, contaminação, amianto, asbesto, resíduos perigosos, agente cancerígeno, toxina, respiração, doença profissional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER