Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1968/2005
Data de apresentação: 2005-10-31T16:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Professor Falcão - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toritama, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Toritama, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 216/2006. DOU 29 05 06 PÁG 03 COL 01. DCD 27 05 06 PAG 27230 COL 01.