Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-03-17T15:54:00
Ementa: Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do "Selo de Qualidade Nacional de Turismo".
Palavras-chave: Criação, selo, padrão de qualidade, turismo, qualificação, serviços turísticos, classificação, cadastramento, entidade, prestação de serviço, opção, empresa de turismo, participação, programa, prerrogativa, incentivo financeiro, Politica Nacional de Turismo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Bosco Costa