Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 79/2005
Data de apresentação: 2005-02-18T10:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 392, de 28 de julho de 2003, que "autoriza a Associação de Moradores do Sítio São Miguel - ASMOSSM -  Sossego - PB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sossego, no Estado da Paraíba".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.