Requerimento de Informação RIC 2963/2005
Data de apresentação: 2005-06-17T09:59:11
Ementa: Solicita informações à  Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva,  sobre a a Instrução Normativa nº 08, de 29 de abril de 2005, proibindo a pesca de lagosta nos estados do Amapá, Pará e Maranhão.
Ementa detalhada: Ministra Marina Silva.
Palavras-chave: Ministério do Meio Ambiente, proibição, utilização, rede, pesca, lagosta, atividade predatória, autorização, pesca costeira, região nordeste, providência, invasão, zona costeira, Estado, (PA), (AP), (MA), orientação, (IBAMA), impedimento, decisão definitiva.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.