Requerimento de Informação RIC 3218/2005
Data de apresentação: 2005-08-25T18:46:24
Ementa: Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde sobre "abortos legais" no Brasil.
Ementa detalhada: Ministro Saraiva Felipe.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, legalidade, aborto, quantidade, gastos públicos, previsão, orçamento, realização, intervenção, relação, instituição hospitalar, autorização, atividade, mortalidade materna.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.