Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 545/2005
Data de apresentação: 2005-08-26T14:18:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das emendas à Convenção Internacional sobre Busca  e Salvamento Marítimo, 1979.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Emenda, Convenção Internacional sobre Busca  e Salvamento Marítimo, assinatura, País, Brasil.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 2135/2006