Projeto de Lei PL 5653/2005
Data de apresentação: 2005-07-14T14:38:06
Ementa: Institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior, orientação, brasileiros, morador, turista, irregularidade, imigrante, país estrangeiro, preservação, ato internacional, acordo internacional, defesa, direitos, pessoas, instalação, central telefônica, gratuidade, ligação, atendimento, âmbito internacional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER