Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-05-03T11:24:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4581/2004, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4581/2004, apensado.