Projeto de Lei PL 5013/2005
Data de apresentação: 2005-04-05T18:03:07
Ementa: Inclui um art. 7º A no Decreto-lei nº 667 de 2 de julho de 1969, versando sobre Quadro de Oficiais e Praças Temporários no âmbito do Corpo de Bombeiros Militares.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Reorganização da  Polícia Militar e do Corpo de  Bombeiros Militar, criação, Quadro de Oficiais Temporários, Praça, Policial Militar, Corpo de Bombeiros, autorização, prestação de serviço temporário, especialidade, capacitação profissional, nível superior, inexistência, vínculo empregatício, requisitos, ingresso, cargo provisório, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER