Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1967/2005
Data de apresentação: 2005-10-31T16:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Apodi, (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 93/2006. DOU 03 05 06 PÁG 02 COL 03.
DCD 03 05 06 PÁG 21867 COL 01.