Projeto de Lei PL 4898/2005
Data de apresentação: 2005-03-15T14:02:00
Ementa: Institui condições para a realização, de eventos expositivos de qualquer natureza, e dá outras providências.
Palavras-chave: Critérios, realização, evento, exposição, feira, garantia, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, limitação, Executivo, concessão, incentivo, apoio, local, adaptação, normas técnicas, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER