Emenda na Comissão EMC 441/2005
Data de apresentação: 2005-02-18T17:20:00
Ementa: Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Luiz Piauhylino