Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-03-30T18:13:00
Ementa: Acrescente-se o seguinte artigo 9º ao projeto, renumerando o art. 9º original:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Augusto Nardes