Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-12-12T15:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela prejudicialidade do PL 4521/1998 e pela    inconstitucionalidade do PL 4588/1998, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela prejudicialidade do PL 4521/1998 e pela    inconstitucionalidade do PL 4588/1998, apensado.