Requerimento de Informação RIC 3232/2005
Data de apresentação: 2005-08-31T16:38:20
Ementa: Solicita informação ao Ministro da Saúde sobre os resultados obtidos por Grupo de Trabalho instituído pela Anvisa para revisar normas sobre embalagens em contato com alimentos.
Ementa detalhada: Ministro Saraiva Felipe.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, resultado, grupo de trabalho, (ANVISA), câmara técnica,  alimentos, embalagem, material plástico, prejuízo, consumidor.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.