Requerimento de Informação RIC 2793/2005
Data de apresentação: 2005-05-04T16:59:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o aprovisionamento de recursos orçamentários e financeiros para o Ministério do Meio Ambiente e IBAMA, visando indenizar as desapropriações nas áreas de conservação nos Estados de Santa Catarina e Paraná.
Ementa detalhada: MInistro Paulo Bernardo.
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, valor, recursos orçamentários, destinação, (IBAMA), indenização, proprietário, desapropriação, Unidade de Conservação da Natureza, Estado, (SC), (PR).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.