Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 31/2005
Data de apresentação: 2005-01-18T10:19:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 292, de 14 de julho de 2004, que outorga permissão à Fundação Dom Edilberto Dinkelborg - FUNDED para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Oeiras, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2005.