Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-06-22T10:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas, do PL 1651/1996, com substitutivo,  do PL 1817/1996, com emenda,  do PL 2028/1996, com substitutivo e do PL 2087/1996, com substitutivo, apensados,  e pela injuridicidade do PL 873/1995 e do PL 1900/1996, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas, do PL 1651/1996, com substitutivo,  do PL 1817/1996, com emenda,  do PL 2028/1996, com substitutivo e do PL 2087/1996, com substitutivo, apensados,  e pela injuridicidade do PL 873/1995 e do PL 1900/1996, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.