Emenda de Plenário EMP 16/2005
Data de apresentação: 2005-05-18T12:32:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. André Figueiredo e outros