Mensagem MSC 354/2005
Data de apresentação: 2005-06-16T15:58:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera o art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional ".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem, MSC 354/2005, pelo Poder Executivo