Indicação INC 5198/2005
Data de apresentação: 2005-05-19T15:27:47
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça alteração na periodicidade de revalidação da Carteira Nacional de Vigilante, bem como a isenção de taxas para sua emissão e revalidação.
Palavras-chave: (MJ), alteração, período, validade, emissão, carteira profissional, profissão, Vigilante, igualdade, revalidação, Carteira Nacional de Habilitação, isenção, taxa de renovação.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2501/2005