Projeto de Lei PL 5663/2005
Data de apresentação: 2005-07-21T14:31:00
Ementa: Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política de Conservação da Biodiversidade Aquática, incentivo, exploração, atividade pesqueira, desenvolvimento sustentável, setor pesqueiro, aqüicultura, controle, utilização, recursos naturais, fauna aquática, gestão, recursos hídricos, flora, fauna, definição, pesca artesanal, atividade comercial, atividade industrial, atividade científica, atividade esportiva, subsistência, controle, fomento, exigência, licença, competência, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), manutenção, Cadastro Nacional, pescador profissional, embarcação pesqueira, indústria pesqueira, renovação, registro, proibição, pesca, período, defeso, pescado, ameaça, extinção, preservação, área, reprodução, estoque, mamíferos, animal aquático, destruição, vegetação, plantas aquáticas, coral, Executivo, fixação, cota, captura, espécie,  educação ambiental, conservação, biodiversidade, responsável, implantação, represa, curso d' água, licenciamento ambiental, penalidade, infrator.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, em virtude do arquivamento.