Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2005-08-03T16:27:00
Ementa: Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt