Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-12-07T11:01:00
Ementa: Projeto de Lei 5.432, de 2005 - (Apenso PL 5601/05) - Altera a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998 e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do VTS 1 CFT, pelo Dep. João Magalhães