Requerimento REQ 2466/2005
Data de apresentação: 2005-02-21T17:34:00
Ementa: Solicita a convocação da Comissão Mista representativa do Congresso Nacional, para tratar de assunto relacionado com a MPV nº 232/04, que altera a Legislação Trobutária Federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.