Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2005-12-08T18:23:00
Ementa: Modifique-se o §1º do artigo 10 do projeto em tela, que fica com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR 3 CTASP, pelo Dep. Walter Barelli