Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 436/2005
Data de apresentação: 2005-02-14T15:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2812, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Organizações So de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Penha, estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Penha, (SC).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1658/2005