Indicação INC 5889/2005
Data de apresentação: 2005-08-18T14:14:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Defesa encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo Proposta de Emenda Constitucional que crie Fundo próprio para organização e manutenção das Forças Armadas.
Palavras-chave: Ministério, Defesa, proposta, Emenda Constitucional, criação, fundo especial, destinação, organização, manutenção, valorização, Forças Armadas, reposição, defasagem, salário, recursos financeiros, saúde, ensino, tributos, autonomia financeira.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER