Emenda na Comissão EMC 12/2005
Data de apresentação: 2005-02-21T16:37:00
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 4º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Ronaldo Caiado