Requerimento de Informação RIC 3067/2005
Data de apresentação: 2005-07-19T15:53:11
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, que, ouvida a Secretaria de Patrimônio da União, sejam prestadas informações sobre as receitas patrimoniais dos foros e laudêmios dos terrenos  de marinha.
Ementa detalhada: Ministro Paulo Bernardo.
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Patrimônio da União, receita, natureza patrimonial, foro, laudêmio, terreno de Marinha, estados, prazo determinado.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.