Emenda na Comissão EMC 13/2005
Data de apresentação: 2005-06-22T13:13:00
Ementa: Dá nova redação aos §§ 1º e 3º dos art. 1º e 3º e §§ 1º e 6º do art. 5º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 13/2005 MPV25205, pelo Dep. Luiz Piauhylino