Requerimento de Informação RIC 2511/2005
Data de apresentação: 2005-03-02T16:00:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca do cumprimento do disposto na Medida Provisória nº 2.178 - 36,  de 2001, quanto ao funcionamento dos Conselhos de Alimentação Escolar e quanto à efetiva existência de Nutricionistas nas redes escolares beneficiárias dos Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Ementa detalhada: Ministro Tarso Genro.
Palavras-chave: Ministério da Educação, cumprimento, Medida Provisória, critérios, funcionamento, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Conselho de Alimentação Escolar, manutenção, Nutricionista, estabelecimento de ensino, rede escolar, Municípios, Estados.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.