Indicação INC 4721/2005
Data de apresentação: 2005-03-16T14:19:22
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a realização de estudos visando à modificação dos critérios de distribuição de royalties e controle de seu emprego pelos entes beneficiados.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, realização, estudo técnico, alteração, critérios, legislação, distribuição, controle, fiscalização, utilização, Royalties, compensação financeira, exploração, recursos naturais.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER