Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 575/2005
Data de apresentação: 2005-04-25T10:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 771, de 22 de dezembro de 2003  que outorga autorização à Associação dos Lavradores Autônomos de Buriti - MA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buriti, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Buriti, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1871/2005