Emenda na Comissão EMC 18/2005
Data de apresentação: 2005-03-31T19:10:00
Ementa: Suprime do parágrafo único do art.59 da Lei nº8.213, de 1991, as alterações dadas na redação dada pelo art.1º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Vanessa Grazziotin