Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1930/2005
Data de apresentação: 2005-10-10T15:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Alternativa do Novo Horizonte - ACANH a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macapá, Estado de Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Macapá, (AP).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 179/2006. DOU 18 05 06 PÁG 03 COL 02.
DCD 13 06 06 PÁG 29820 COL 02.