Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2005-06-16T10:00:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.