Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-06-21T18:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4813/2005, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4813/2005, apensado.