Requerimento REQ 156/2005
Data de apresentação: 2005-03-14T09:35:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 3.340, de 2000, que "determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado por unanimidade