Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 447/2005
Data de apresentação: 2005-02-14T16:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 656, de  09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária São Vincente de Paulo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moraújo, estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Moraújo, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1806/2005