Emenda de Plenário EMP 5/2005
Data de apresentação: 2005-11-09T10:52:00
Ementa: Institui o Sistema de Gestão Ambientalmente Sustentável de Pneus - SGASP, define seus instrumentos e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 5/2005, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame e outros