Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 692/2005
Data de apresentação: 2005-09-21T18:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 225, de 29 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária João Kominek para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Itaiópolis, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1987/2005