Sugestão SUG 130/2005
Data de apresentação: 2005-10-20T10:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.116, de 1983 - que regula a expedição e a validade de carteiras de identidade.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, prazo, validade, carteira de identidade, Território Nacional, número, registro civil, título de eleitor,  requerente, apresentação, certidão, registro de nascimento, registro de casamento, estado civil, limite de idade, gratuidade, expedição, população carente, laudo médico, pessoas, falta, impressão digital.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Sug 130/2005 transformada no PL 1542/2007
DCD de 17/08/07 PÁG 40740 COL 01.