Emenda na Comissão EMC 556/2005
Data de apresentação: 2005-02-01T18:40:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Sciarra