Requerimento de Informação RIC 3061/2005
Data de apresentação: 2005-07-13T17:42:26
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre os critérios utilizados para aplicação do produto da arrecadação da CPMF em cada Estado, no Distrito Federal e nos Municípios.
Ementa detalhada: Ministro Saraiva Felipe.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, critérios, utilização, aplicação de recursos, recursos financeiros, arrecadação, (CPMF), estados, municípios, (DF).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.