Emenda na Comissão EMC 5/2005
Data de apresentação: 2005-12-20T15:40:00
Ementa: Suprime o caput do art. 11 da Lei nº 10.768, de 2003, alterado pelo art. 6º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 5/2005 MPV26905, pel Sen. Arthur Virgílio