Requerimento de Informação RIC 2589/2005
Data de apresentação: 2005-03-16T19:44:49
Ementa: Solicita informações à Exma. Srª. Ministra do Meio Ambiente, a serem prestadas pelo Ibama e órgãos vinculados sobre valores de multas aplicadas  a empresas e pessoas físicas na Amazônia Legal, e o montante recolhido em função das mesmas.
Ementa detalhada: Ministra Marina Silva.
Palavras-chave: Ministério do Meio Ambiente, (IBAMA), valor, critérios, arrecadação, multa, estados, Amazônia Legal, nome, empresa, pessoa física, infrator.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.