Indicação INC 4687/2005
Data de apresentação: 2005-03-02T21:55:00
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República  que retire a urgência constitucional do Projeto de Lei nº 4.776, de 2005, que trata das florestas públicas.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, retirada, urgência constitucional, Projeto de Lei, normas, gestão, Floresta Pública, criação, Comissão de Gestão de Florestas Públicas, Serviço Florestal Brasileiro, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER