Requerimento REQ 65/2005
Data de apresentação: 2005-04-14T15:53:00
Ementa: Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial para Tratar de Matéria Relativa ao Cálculo e Pagamento dos "Royalties" e da Participação Especial Previstos na Lei nº 9.478/97 por 90 dias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Eduardo Cunha