Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1913/2005
Data de apresentação: 2005-09-01T16:46:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos, celebrado em Brasília, em 26 de novembro de 2004.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação na Área de Turismo, desenvolvimento, serviços turísticos, atividade turística, País, Brasil, País Estrangeiro, Marrocos.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 303/2006. DOU 14 07 06 PÁG 04 COL 02.