Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-09-30T14:12:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.