Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 663/2005
Data de apresentação: 2005-09-05T15:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 02 de maio de 2005, que outorga permissão à G. C. Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Belém, (PA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2123/2006