Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 467/2005
Data de apresentação: 2005-02-18T10:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Centro de Assistência Social e Educacional "John Kennedy" (CASE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Belo Oriente, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1768/2005