Emenda de Plenário EMP 124/2005
Data de apresentação: 2005-06-02T14:46:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA DO § 2º IX DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005.

Suprima-se o § 2º do art. 2º do Projeto de Lei nº 5296/2005, renumerando-se o §1º em parágrafo único.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 124/2005, pelo Dep. Jovair Arantes e outros