Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1846/2005
Data de apresentação: 2005-08-23T18:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Álvares Florence  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Álvares Florence, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Álvares Florence (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 392/2006. DOU 01 08 06 PÁG 02 COL 02.  DCD 1º 08 06 PAG 39032 COL 01.