Projeto de Lei PL 5739/2005
Data de apresentação: 2005-08-11T15:38:54
Ementa: Regulamenta a exploração do açaí nativo (Euterpe oleracea Mart.)
Ementa detalhada: Exige Plano de Manejo Florestal Sustentável para o corte do açaizeiro e outras espécies do bioma.
Palavras-chave: Exigência, plano de manejo, desenvolvimento sustentável, corte, açaí, espécie, bioma, autorização.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-244/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.