Projeto de Lei PL 5656/2005
Data de apresentação: 2005-07-19T17:03:00
Ementa: Altera os arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Dispõe sobre arrendamento rural e define parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Terra, critérios, arrendamento rural, arrendatário, exigência, notificação, ato extrajudicial, renovação, contrato, retomada,  propriedade rural, prazo, permanência, imóvel rural, recebimento, benfeitoria, limitação, remuneração, dinheiro, equivalência, produto agropecuário, caracterização, atividade rural, prazo mínimo, arrendamento, limitação, percentual, cota, participação, proprietário, definição, parceria agrícola, atividade pecuária, atividade extrativa, atividade agroindustrial, contrato agrário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RICD.