Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 578/2005
Data de apresentação: 2005-04-25T10:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7, de 13 de janeiro de 2004 que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba, Estado da Bahia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubaitaba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ubaitaba, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1926/2005