Emenda de Plenário EMP 436/2005
Data de apresentação: 2005-06-07T10:17:00
Ementa: Dê-se ao Caput, do art. 50, a seguinte redação: "art. 50 - a elaboração e a revisão do Plano Nacional de Saneamento Ambiental obedecerão ..."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 436/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros