Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-05-31T11:24:00
Ementa: Dispõe sobre a renegociação dos contratos de financiamento habitacional formalizados no âmbito do SFH sem a cobertura do FCVS, estabelece condições para a revenda de imóveis retomados, e dá outras providências
Ementa detalhada: Contratos firmados até 31 de dezembro de 1998.
Palavras-chave: Normas, renegociação, contrato, financiamento habitacional, (SFH), casa própria, ausência, cobertura, (FCVS), transferência, contrato, substituição, mutuário, devedor, critérios, revenda, imóvel residencial, preferência, ex-mutuário, repactuação, saldo devedor residual.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pela Dep. Maria do Carmo Lara