Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 243/2005
Data de apresentação: 2005-05-04T15:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de abril de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Cultural e Educacional " Convenção de Itu", para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens,  com fins exclusivamente educativos, no Município de Itu, Estado de São Paulo".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/2005.