Requerimento REQ 391/2005
Data de apresentação: 2005-10-26T11:46:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais,  Audiência Pública  para  subsidiar a discussão  do PL 4678/04, que proibe a prática do anatocismo.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado por unanimidade com a inclusão da Confedereção Nacional do Comércio - CNC, Confederação Nacional da Indústria - CNI e entidades de defesa do consumidor.