Projeto de Lei PL 5434/2005
Data de apresentação: 2005-06-15T17:05:24
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no tocante ao ensino da arte.
Ementa detalhada: Inclui o ensino da cultura regional como componente curricular obrigatório nos diversos níveis de educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, ensino, cultura, artes, âmbito regional, currículo, educação básica, ensino fundamental, ensino médio, desenvolvimento cultural, estudante, aluno.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ofício nº 803/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.