Emenda na Comissão EMC 56/2005
Data de apresentação: 2005-04-13T11:00:00
Ementa: Dá nova redação aos artigos 77 e 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, alterada pela presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Inácio Arruda