Projeto de Lei PL 5471/2005
Data de apresentação: 2005-06-21T17:48:00
Ementa: Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo.
Ementa detalhada: Cria 141 (cento e quarenta e um) cargos de Juiz do Trabalho Substituto.
Palavras-chave: Criação, cargo de carreira, Juiz do Trabalho Substituto, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Segunda Região, São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.974/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.