Emenda na Comissão EMC 12/2005
Data de apresentação: 2005-06-22T13:11:00
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 4º e § 1º do art. 5º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2005 MPV25205, pelo Dep. Julio Semeghini