Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1690/2005
Data de apresentação: 2005-06-01T18:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada - GO e Distritos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Cachoeira Dourada, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 103/2006. DOU 05 05 06 PÁG 07 COL 02.
DCD 05 05 06 PÁG 22839 COL 01.