Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-11-30T10:42:00
Ementa: O Congresso Nacional decreta
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado