Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 628/2005
Data de apresentação: 2005-06-13T10:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10, de 26 de janeiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Integração Comunitária de Orizona - AICO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Orizona, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Orizona, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1950/2005