Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-04-01T10:35:00
Ementa: Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Inaldo Leitão