Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 1556/2005
Data de apresentação: 2005-02-23T18:03:00
Ementa: Dispõe sobre realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
Palavras-chave: Normatização,  convocação,  plebiscito,  Reforma Política.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.