Projeto de Lei PL 6049/2005
Data de apresentação: 2005-10-18T15:29:24
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cozinheiro.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Cozinheiro, competência, requisitos, habilitação profissional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.