Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1958/2005
Data de apresentação: 2005-10-31T16:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Atalaia de Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caculé, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Caculé, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 214/2006. DOU 29 05 06 PÁG 02 COL 03. DCD 27 05 06 PAG 27229 COL 01.