Emenda na Comissão EMC 9/2005
Data de apresentação: 2005-06-22T13:06:00
Ementa: Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 2º e 4º e § 1º d art. 5º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 9/2005 MPV25205, pelo Dep. Julio Semeghini