Requerimento REQ 2950/2005
Data de apresentação: 2005-06-08T18:24:07
Ementa: Oficiar à Sua Excelência o Senhor Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, DD. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral a respeito de quais providências legais e processuais foram tomadas no sentido de se evitar o abuso no exercício de propaganda partidária gratuita e eleitoral conforme ocorrido com o PRP - Partido Republicano Progressista em 26 de maio de 2005.
Última tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Devolva-se ao autor, sugerindo-lhe que encaminhe a solicitação diretamente ao TSE.