Requerimento de Informação RIC 2984/2005
Data de apresentação: 2005-06-23T11:57:50
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes, sobre  o quadro funcional das Companhias Docas.
Ementa detalhada: Ministro Alfredo Nascimento.
Palavras-chave: Ministério dos Transportes, quantidade, servidor, Companhia Docas, regime jurídico, total, passivo, reclamaração trabalhista, disponibilidade, área, licitação, arrendamento, competência, administração, porto.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.