Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-08-24T16:59:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga (PMDB-PB), pela aprovação.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado