Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-09-08T11:35:00
Ementa: Substitutivo ao PL 5401/01
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto