Requerimento REQ 164/2005
Data de apresentação: 2005-04-06T12:49:00
Ementa: requer a realização de reunião de audiência pública, com o objetivo de discutir a elaboração de proposta de regulamentação das atividades circenses, com vistas a uma ''Lei do Circo''.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Despacho: Aprovado por unanimidade.