Sugestão SUG 135/2005
Data de apresentação: 2005-10-20T10:57:00
Ementa: Sugere alterações na Lei nº 9.605, de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - e na parte geral do Código Penal.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Crime contra o Meio Ambiente, agravação penal, aumento, penalidade, crime ambiental, tráfico, âmbito nacional, tráfico internacional, redução, pena de reclusão, confissão, réu, inclusão, Crime contra o Ordenamento Urbano, Patrimônio Cultural, subtração, remoção, bens culturais.
_ Alteração, Código Penal, extinção, suspensão condicional da pena, requisitos, livramento condicional, progressão, regime penitenciário, reparação, danos, indenização.
Última tramitação: Aprovação
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.