Emenda de Plenário EMP 128/2005
Data de apresentação: 2005-06-07T14:54:00
Ementa: Suprime o inciso II do art. 1º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 128/2005, pelo Dep. Eduardo Cunha e outros