Projeto de Lei Complementar PLP 315/2005
Data de apresentação: 2005-11-21T20:00:16
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento e  Turismo da região geográfica Paraguaçu, com sede na cidade de  Feira de Santana e institui o Programa Especial de Desenvolvimento de Feira de Santana e demais municípios que integram a região.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Pólo de Desenvolvimento e Turismo, sede, município, Feira de Santana, (BA), Programa Especial de Desenvolvimento e Turismo da Bahia.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP