Projeto de Lei PL 5079/2005
Data de apresentação: 2005-04-19T17:07:17
Ementa: Dispõe sobre a compra de madeira pelo Poder Público.
Ementa detalhada: Exigindo a certificação florestal da madeira comprada pelo Poder Público; alterando a Lei nº 8.666, de 1993.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Licitações, exigência, comprovação, aprovação, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), origem, certificação, plano de manejo, desenvolvimento sustentável, madeira, derivados, compra, Poder Público, Governo Federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.