Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2005-08-11T11:24:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade de futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR 3 CTD, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho