Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 729/2005
Data de apresentação: 2005-10-07T09:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 565, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Araçuaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araçuaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Araçuaí, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2013/2005