Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 63/2005
Data de apresentação: 2005-02-14T12:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 2.812, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Organizações So de Comunicação Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, na cidade de Penha, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.