Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 732/2005
Data de apresentação: 2005-10-07T09:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação da Juventude do Município de Montes Altos - MA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Montes Altos, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Montes Altos, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2011/2005