Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 769/2005
Data de apresentação: 2005-11-17T15:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de novembro de 2005, que "Outorga concessão à Rádio Tiradentes Ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2005.