Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 708/2005
Data de apresentação: 2005-09-29T18:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Sócio-Cultural, Desportiva e Educacional de Pindoretama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pindoretama, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Pindoretama, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2022/2005