Indicação INC 5745/2005
Data de apresentação: 2005-08-03T18:12:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a criação da Biblioteca da Cidadania.
Ementa detalhada: Coletânea da legislação nacional abrangendo a Constituição Federal, estatutos e leis de interesse da população.
Palavras-chave: (MJ), criação, Biblioteca, Cidadania, população, acesso, publicação,  legislação, Constituição Federal, lei federal,  Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cartilha, orientação, comentário, distribuição gratuita, escola pública, universidade federal, instituição de ensino superior, possibilidade, comercialização, local, determinação, Ministério, (INTERNET), custo, acesso, população, baixa renda.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER