Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2005-02-24T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Marcelo Ortiz