Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 312/2005
Data de apresentação: 2005-05-24T17:06:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão sobre Cooperação no Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, assinado em Brasília, em 29 de novembro de 2004.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação no Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, País, Brasil, País Estrangeiro, Paquistão, combate, narcotráfico, tráfico internacional, drogas, entorpecente, treinamento, capacitação profissional,  investigação policial, tratamento médico, reabilitação, dependente, viciado em drogas.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer