Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 797/2005
Data de apresentação: 2005-11-21T11:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marilena para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marilena, no Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município Marilena, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2078/2005