Projeto de Lei PL 5995/2005
Data de apresentação: 2005-10-04T19:45:00
Ementa: Institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, e acrescenta § 2º ao art. 13 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Palavras-chave: Criação, Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios e Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Estado, (AP), Município, Calçoene, Laranjal do Jarí, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, projeto, desenvolvimento sustentável.  
_ Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, distribuição, recursos públicos, União Federal, programa, empreendimento, infra - estrutura, atividade turística, atividade cultural, atividade agroindustrial, proteção, regularização, manejo florestal, Estados, existência, Unidade de Conservação da Natureza, Unidade de Proteção Integral.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.