Emenda de Plenário EMP 13/2005
Data de apresentação: 2005-07-11T12:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição de concursos de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parlamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 13/2005, pelo Dep. Ivan Ranzolin e outros