Requerimento de Informação RIC 2707/2005
Data de apresentação: 2005-04-12T19:59:31
Ementa: Solicita  informações ao Ministro da Defesa, por meio do Departamento de Aviação Civil - DAC, sobre as empresas concessionárias e permissionárias de transporte aéreo em relação aos anos de 2003, 2004 e 2005.
Ementa detalhada: Ministro José Alencar.
Palavras-chave: Ministério da Defesa, (DAC), relatório, quantidade, reclamação, concessão, passe livre, usuário, empresa de transporte aéreo, concessionária, permissionária, aviação civil, penalidade administrativa, valor, arrecadação, quitação, multa, autuação, auto de infração.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.