Requerimento REQ 180/2005
Data de apresentação: 2005-05-13T10:59:00
Ementa: Solicita a realização de audiência Publica para tratar do PL 3.926 de 2004 que institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o poder executivo a criar o Conselho Nacional do Artesão e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato e dá outras providencias.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Despacho: Aprovado por unanimidade.