Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 597/2005
Data de apresentação: 2005-09-16T16:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.829, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Vale do Paranaíba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campos Verdes, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2005.