Projeto de Lei PL 5535/2005
Data de apresentação: 2005-06-29T19:08:00
Ementa: Denomina "Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho" a "Ordem do Mérito das Comunicações".
Palavras-chave: Denominação, Ordem do Mérito das Comunicações, homenagem póstuma, Jornalista.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 262/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.