Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2005-05-18T09:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição deste, e do PL 3383/2004, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura