Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-06-03T11:02:00
Ementa: Altera o art. 237 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e acresce o inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Ementa detalhada: Aumenta a pena de reclusão para o crime de subtração de criança ou adolescente para colocação em lar substituto, tipificando como crime hediondo.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade, crime, subtração,  criança, adolescente, colocação, lar substituto, aumento, pena de reclusão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pela Dep. Iara Bernardi