Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1680/2005
Data de apresentação: 2005-05-13T12:22:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, São José dos Campos (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1011/2005. DOU 14 10 05 PÁG 02 COL 01.