Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-12-12T17:27:00
Ementa: Altera o art. 124 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o "Código Brasileiro de Telecomunicações"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMR 1 CCTCI, pelo Dep. Adelor Vieira