Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2005-05-18T17:33:00
Ementa: Renumere-se para  §12
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho