Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-11-21T17:03:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 3.154, de 2004, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. André de Paula