Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1669/2005
Data de apresentação: 2005-05-09T16:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Cubati - A.B.C. a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cubati, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Cubati, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1081/2005. DOU 02 12 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 02 12 05 PÁG 58761 COL 01.