Requerimento de Informação RIC 2792/2005
Data de apresentação: 2005-05-04T16:44:11
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Senhor Deputado Eunício Lopes de Oliveira.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca da Portaria nº 108, de 2005, do Ministro das Comunicações, que autoriza a Associação de Moradores da COHAB Massangano, Petrolina - PE, a executar serviço de radiodifusão comunitária, sendo que através da Portaria nº 302, de 2004, já havia concedido igual autorização à FAEPE - Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Petrolina. 
Ministro Eunício Oliveira.
Palavras-chave: Ministério da Comunicação, autorização, duplicidade, concessão, radiodifusão comunitária , emissora, rádio, Município, Petrolina, (PE).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.