Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2005-08-04T10:00:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade das emendas apresentadas nesta Comissão.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade das emendas apresentadas nesta Comissão.