Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-12-07T14:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT 1 CFT, pelo Dep. Moreira Franco