Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 142/2005
Data de apresentação: 2005-03-17T16:47:00
Ementa: Submete, à apeciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bucareste, em 16 de outubro de 2004.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, isenção, visto de passaporte, visto de turista, cidadão, País, Brasil, País Estrangeiro, Romênia, intercâmbio, atividade comercial, atividade profissional, atividade turística, estudo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 1759/2005