Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1969/2005
Data de apresentação: 2005-10-31T16:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente e Cultural de São João Batista do Glória a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Batista do Glória, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  São João Batista do Glória, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 14/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5503 COL 02.