Emenda na Comissão EMC 538/2005
Data de apresentação: 2005-02-18T16:58:00
Ementa: Acrescente-se a Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004, o seguinte artigo:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Pompeo de Mattos