Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 651/2005
Data de apresentação: 2005-08-15T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão do Vale do Curu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luis do Curu, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,São Luis do Curu, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1935/2005