Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 770/2005
Data de apresentação: 2005-11-03T16:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 124, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Beneficente Comunitária de Caucaia do Alto - ACBC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Cotia, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2088/2005