Projeto de Lei PL 6044/2005
Data de apresentação: 2005-10-13T17:45:22
Ementa: Autoriza o Governo Federal a criar as Universidades Federais do Cone Sul e da Zona da Mata de Rondônia, por desmembramento da Universidade Federal de Rondônia - UNIR.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Fundação Universidade Federal do Cone Sul,  Fundação Universidade Federal da Zona da Mata de Rondônia, sede, foro, município, Vilhena, Rolim de Moura, (RO), desmembramento, Universidade Federal de Rondônia, (MEC), criação, cargo público, cargo de direção, função gratificada, estatuto, patrimônio, recursos financeiros.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o REQ 7468/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD, por intempestividade, a solicitação de desarquivamento, esclarecendo que a apresentação de requerimento de desarquivamento de proposição poderá ser feita em Plenário, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 03/12/10 PAG 48831 COL 02.