Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1906/2005
Data de apresentação: 2005-09-01T11:08:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social da Cidade de Planalto da Serra - MT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planalto da Serra, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Planalto da Serra, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.939/09 (SF) encaminhando texto promulgado.