Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 596/2005
Data de apresentação: 2005-04-25T10:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caiapônia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Caiapônia, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1951/2005