Projeto de Lei PL 6265/2005
Data de apresentação: 2005-11-25T11:03:00
Ementa: Dispensa as cooperativas de trabalho do arquivamento de documentos no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 8.974, de 18 de novembro de 1994.
Ementa detalhada: Alterando a Lei nº 8.934, de 1994.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Cooperativismo, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis, dispensa, cooperativa de trabalho, arquivamento, documento, registro público, empresa mercantil, criação, dissolução, extinção.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER