Emenda na Comissão EMC 6/2005
Data de apresentação: 2005-08-11T17:11:00
Ementa: Art. 1º Altera o Parágrafo Único e adiciona-se novo parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 6/2005 CTASP, pelo Dep. Marco Maia