Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 689/2005
Data de apresentação: 2005-09-21T18:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 522, de 8 de outubro de 2003, que outorga autorização à Associação Civil Filantrópica "Asilo Vila do Sol" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Patos de Minas, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1989/2005