Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1940/2005
Data de apresentação: 2005-10-13T15:59:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Kuaite, em 23 de fevereiro de 2005.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Cultural, País, Brasil, País Estrangeiro, Kuaite, desenvolvimento cultural, artes plásticas, rádio, cinema, televisão, museu, instalação, Comissão Mista, divulgação, atividade cultural, atividade artística.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.007/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.