Proposta de Fiscalização e Controle PFC 107/2005
Data de apresentação: 2005-11-16T17:04:00
Ementa: Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Viação e Transportes, realize ato de fiscalização e controle sobre o que concerne à concessão de linhas de ônibus interestaduais.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Viação e Transportes, Câmara dos Deputados, fiscalização, concessão, empresa de transportes, transporte interestadual, ônibus, Ministério dos Transportes (1992-2016), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), inexistência, licitação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.