Requerimento de Informação RIC 2804/2005
Data de apresentação: 2005-05-04T19:17:04
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a base de incidência dos tributos e a carga tributária dos tributos que especifica.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, alíquota, tributação, participação,Produto Interno Bruto (PIB), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), iImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), base de cálculo, incidência, energia elétrica, produto derivado,  petróleo, gás natural, veículo automotor, bebida, cigarro, aparelho eletrodoméstico, aparelho eletrônico, água, esgoto, cimento, fio, vestuário, insumo agrícola, tributação.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.