Emenda na Comissão EMC 15/2005
Data de apresentação: 2005-11-10T12:16:00
Ementa: COMISSÃO ESPECIAL  PARA APRECIAÇÃO DA PEC Nº 536, DE 1997(Apensas as PECs Nºs 312/00,105/03, 160/03, 190/03, 216/03, 247/04 e 415/05)

EMENDA SUBSTITUTIVA No   
Do Sr. Sérgio Miranda e outros      

Dê-se ao art.2 o da PEC Nº 415, de 2005 a seguinte redação:
"Art. 2º. O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:

"" Art.60..........................................................................
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 15/2005 PEC53697, pelo Dep. Sérgio Miranda