Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 567/2005
Data de apresentação: 2005-09-02T16:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga à Associação Comunitária Beneficente e Cultural de São João Batista do Glória para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João Batista do Glória, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2005.