Emenda de Plenário EMP 397/2005
Data de apresentação: 2005-06-07T17:00:00
Ementa: Dê-se ao inciso I do artigo 2º a seguinte redação: I - "saneamento básico: o conjunto de serviços e ações com o objetivo de alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, nas condições que maximizem a promoção e a melhoria das condições de vida nos meios urbano e rural, compreendendo o abastecimento de água e o esgotamento sanitário;"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 397/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros