Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-08-25T10:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas de Plenário 1/2004 e 2/2004, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas de Plenário 1/2004 e 2/2004, com substitutivo.