Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2005-05-25T09:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura