Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1657/2005
Data de apresentação: 2005-05-09T16:45:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural dos Moradores de Itiúba - BA - ACSCMI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itiúba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Itiúba, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1053/2005. DOU 28 11 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 26/11/05 PAG 57480.