Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator PES 1/0
Data de apresentação: 2005-10-27T15:35:00
Ementa: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo e da Emenda ao SBT 1 CCJC.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo e da Emenda ao SBT 1 CCJC.