Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1724/2005
Data de apresentação: 2005-06-03T17:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Canavieiras, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Canavieiras, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 117/2006. DOU 10 05 06 PÁG 03 COL 01. DCD 10 05  06 PAG 23391 COL 01.