Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1925/2005
Data de apresentação: 2005-10-10T15:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Solidária de Comunicação Social Sepé Tiaraju a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sepé, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, São Sepé (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 360/2006. DOU 24 07 06 PÁG 03 COL 02.