Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-08-30T09:47:00
Ementa: O Congresso Nacional decreta.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins