Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 613/2005
Data de apresentação: 2005-09-26T18:33:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 330, de 7 de julho de 2005, que outorga permissão à Asa Branca Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radifusão sonora em frequência modulada na Cidade de Brasília, Distirito Federal.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2005.