Emenda de Plenário EMP 7/2005
Data de apresentação: 2005-07-07T11:51:00
Ementa: Emenda modificativa dá nova redação ao art. 2º, destina 3% para as Santas Casas e 2% para as Secretarias de Esportes dos Estados, DF e Municípios.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 7/2005, pelo Dep. Silvio Torres e outros