Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2052/2005
Data de apresentação: 2005-12-09T11:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Sustentável de Ribeira - ADS Ribeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Ribeira (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 396/2006. DOU 01 08 06 PÁG 02 COL 03. DCD 1º 08 06 PAG 39033 COL 01.