Requerimento de Informação RIC 3118/2005
Data de apresentação: 2005-08-09T18:31:32
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre a cobrança de assinatura básica pelas empresas de telefonia.
Ementa detalhada: Ministro Hélio Costa.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, (ANATEL), cobrança, assinatura básica, telefone fixo, natureza técnica, valor, arrecadação, concessionária, existência, legislação, autorização, solicitação, parecer, agência reguladora.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.