Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-08-19T17:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 2191/2003, e do PL 3336/2004, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 2191/2003, e do PL 3336/2004, apensados.