Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-03-15T18:23:00
Ementa: "Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a execução de ofício dos créditos previdenciários.
Ementa detalhada: Revoga os paragrafos 3º e 4º do art. 832;  o art. 878-A; o parágrafo 1º-A, 1º-B e 3º do artigo 879; e  o § 8º do art. 897 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, legislação trabalhista, (CLT), possibilidade, execução, verba, crédito previdenciário, (INSS), Previdência Social, ex-officio, juiz, processo trabalhista, acordo, conciliação, sentença judicial, apuração, cálculo, contribuição previdenciária, revogação, dispositivos, lei federal, processo judicial, reclamação trabalhista.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho