Indicação INC 4939/2005
Data de apresentação: 2005-04-12T15:07:15
Ementa: Sugere ao Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República que solicite regime de urgência constitucional para o PLC  nº 107, de 2003, que "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Sugerindo a urgência para o Projeto de Lei nº 3.285, de 1992, do Deputado Fábio Feldmann (número na Câmara dos Deputados).
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, solicitação, urgência constitucional, projeto de lei, utilização, proteção, vegetação, floresta nativa, Mata Atlântica, tramitação, Senado.
Última tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº  0656/2006