Indicação INC 6232/2005
Data de apresentação: 2005-09-21T15:47:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de medidas para isenção de IPI dos utilitários e caminhões de pequeno porte utilizados no transporte da produção do pequeno produtor.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda , isençãotributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Utilitário, caminhão, transporte de carga, pequeno produtor rural,  Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.