Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-04-06T15:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 1865/2003, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 1865/2003, apensado.