Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-03-16T19:13:00
Ementa: Dispõe sobre a comercialização e a veiculação de propaganda de bens e serviços por meio do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Serviço Móvel Celular e do Serviço Móvel Pessoal
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Nelson Proença