Requerimento REQ 145/2005
Data de apresentação: 2005-04-07T16:49:00
Ementa: Requer seja revisto o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.153, de 2004, que "Dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Mauro Benevides