Emenda/Substitutivo do Senado EMS 21/2005
Data de apresentação: 2005-08-25T19:15:00
Ementa: Emendas do Senado ao PLV nº 21, de 2005 (MPV nº 251, de 2005), que "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.096, de 2005, estabelecendo que a instituição privada de ensino superior poderá prever, no termo de adesão, que até metade das bolsas integrais oferecidas poderá ser convertido em bolsas parciais.
Palavras-chave: Criação, Projeto Escola de Fábrica, concessão, bolsa-auxílio, bolsa-permanência, estudante, beneficiário, Programa Universidade para Todos (ProUni). _Criação, Programa de Educação Tutorial (PET), bolsa de tutoria, seleção, professor, tutor, bolsista. _Alteração, lei federal, competência, Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), financiamento, programa, ensino, educação profissional, educação tecnológica. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, limite de idade, contração, contrato de trabalho, aprendizagem, aprendiz, exclusão, pessoa portadora de deficiência, pessoa deficiente. _Alteração, lei federal, criação, Programa Universidade para Todos (ProUni), instituição de ensino superior, faculdade particular, termo de adesão, conversão, transformação, número, bolsa de estudo, estudante universitário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMS 21/2005, que "emendas do Senado ao PLV nº 21, de 2005 (MPV nº 251, de 2005), que "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências"."