Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-10-25T14:41:00
Ementa: Os §§ 1º e 2º do art. 5º do projeto passam a vigorar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Joaquim Francisco