Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1638/2005
Data de apresentação: 2005-04-28T10:26:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jerusalém de Radiodifusão e Ação Social - Jerusalém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pé de Serra, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Pé de Serra, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 218/2006. DOU 29 05 06 PÁG 03 COL 01. DCD 27 05 06 PAG 27231 COL 01.