Projeto de Lei PL 5467/2005
Data de apresentação: 2005-06-21T17:42:10
Ementa: Cria o Programa de Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula, como atividade extracurricular,  e fixa outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula, atividade extracurricular, ensino fundamental, ensino médio, Executivo, disponibilidade, atualização, revista, jornal, consignação, despesa, Orçamento Geral da União.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.