Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1567/2005
Data de apresentação: 2005-03-11T15:28:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mesópolis - ADACME a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mesópolis, Estado São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio,município, Mesópolis (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1061/2005.  DOU 29 11 05 PÁG 01 COL 02.
Publicação inicial. DCD 29 11 05 PÁG 57502 COL 01.