Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1895/2005
Data de apresentação: 2005-08-26T15:06:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural das Águas Quentes para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Caldas Novas, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 90/2006. DOU 03 05 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 03 05 06 PÁG 21866 COL 01.