Requerimento REQ 196/2005
Data de apresentação: 2005-08-30T16:20:00
Ementa: Requer seja devolvido o Projeto de Lei n° 4.212, de 2001, à Presidência da Casa para  que a matéria seja reenviada à Comissão de  Seguridade Social  e Família,  a fim de se colher o juízo desse Colegiado sobre o Projeto de Lei nº 4.580, de 2004, que constitui um segundo procedimento apenso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Apresentação do Requerimento, REQ 196/2005 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins