Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1812/2005
Data de apresentação: 2005-08-05T13:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária José Joaquim da Silva de Vila Nova - Quixeré - Ceará a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixeré, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Quixeré, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 347/2006. DOU 24 07 06 PÁG 01 COL 03.