Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-06-29T13:59:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 5º:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Gerson Gabrielli