Projeto de Lei PL 5313/2005
Data de apresentação: 2005-05-25T16:45:00
Ementa: Dispõe sobre descontos para profissionais do magistério em exercício na educação básica para aquisição de material didático e de ingressos para eventos científicos, artísticos e  culturais.
Palavras-chave: Garantia, benefício, desconto, aquisição, material escolar, livro didático, ingresso, entrada, evento, atividade cultural, atividade artística, atividade científica, professor, exercício profissional, magistério, educação básica, exigência, comprovação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER