Projeto de Lei PL 5018/2005
Data de apresentação: 2005-04-06T20:16:08
Ementa: Dispõe sobre a segurança nos terminais eletrônicos de atendimento bancário.
Palavras-chave: Proibição, instalação, funcionamento, caixa eletrônico, terminal, auto-atendimento, bancos, inexistência, sistema de segurança, vigia, cabine blindada, equipamento eletrônico, câmera de vídeo, terminal de vídeo, ligação, instituição financeira, polícia, penalidade, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).