Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2005-03-16T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Luiz Carreira, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carreira. 
Parecer do relator-substituto, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação