Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2005-04-20T16:36:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.