Emenda na Comissão EMC 337/2005
Data de apresentação: 2005-06-22T13:35:00
Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º, 5º, 9º e 13 da Lei nº 9.317/96.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 337/2005 MPV25205, pelo Dep. Antonio Cambraia