Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-03-14T10:46:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.