Projeto de Lei PL 4958/2005
Data de apresentação: 2005-03-28T19:29:58
Ementa: Cria o Programa de  Combate  à Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Combate à Violência contra a Mulher, assistência médico - hospitalar, assistência psicológica, danos físicos, danos psicológicos, saúde mental, mulher, vítima, violência doméstica, violência familiar, abuso sexual, implantação, Secretaria de Saúde, Conselho Estadual da Mulher, grupo de trabalho.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (SBT 2 CCJC => PL 4559/2004)