Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 444/2005
Data de apresentação: 2005-02-14T16:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 726, de  15 de dezembro de 2003, que autoriza a União Associativa Comunitária de Pé do Morro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Luiz Rocha, estado  do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Governador Luiz Rocha, (MA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1592/2005