Emenda na Comissão EMC 1/2005
Data de apresentação: 2005-10-21T15:42:00
Ementa: Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMC 1/2005 CDC, pela Dep. Yeda Crusius