Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 8/2005
Data de apresentação: 2005-11-22T20:17:00
Ementa: "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária nº 40, de 2005-CN, objetivando reforçar a dotação para Custeio das Atividades Educacionais das Organizações não governamentais de defesa do consumidor integrantes do fórum nacional de entidades civis de defesa do consumidor, no valor de 20.000.000 (vinte milhões) de reais".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da SOA 8/2005 CDC, pelo Dep. Paulo Lima.