Emenda na Comissão EMC 182/2005
Data de apresentação: 2005-04-12T17:59:00
Ementa: Retira as menções aos artigos 114 e 15 da Lei 10.233, de 2001, no art. 32 da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Wilson Cignachi