Mensagem MSC 3/2005
Data de apresentação: 2005-01-07T11:04:00
Ementa: Restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 5.619, de 2001 ( nº 140/01 no SF) que se converteu na Lei nº 11.089, de 4 de janeiro de 2005.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo