Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-11-30T16:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade deste, do PL 4401/2004, e do PL 5340/2005, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade deste, do PL 4401/2004, e do PL 5340/2005, apensados.