Projeto de Resolução PRC 223/2005
Data de apresentação: 2005-03-30T14:51:39
Ementa: Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, arrecadação, destinação, verba, recursos financeiros, direito autoral, atuação, (ECAD).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.