Requerimento de Informação RIC 3322/2005
Data de apresentação: 2005-10-10T14:33:00
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes acerca do atual estágio do processo de estadualização de rodovias federais no estado de Mato Grosso do Sul.
Ementa detalhada: Ministro Alfredo Nascimento.
Palavras-chave: Ministério dos Tramsportes, trecho, rodovia federal, transferência, domínio, administração estadual, estado, (MS), valor, repasse, verba, recursos públicos, manutenção, conservação, rodovia, atuação, Polícia Rodoviária Federal.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.