Requerimento de Informação RIC 2766/2005
Data de apresentação: 2005-04-20T12:47:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores  sobre o Texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, com as finalidades de facilitar a transferência da titularidade de imóveis diplomáticos e consulares de propriedade dos EUA no território brasileiro, e de estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento em território norte-americano de repartições governamentais brasileiras.
Ementa detalhada: MInistro Celso Amorim.
Palavras-chave: Ministério das Relações Exteriores, retirada, texto, Ato Internacional, Acordo por Troca de Notas, país, Brasil, país estrangeiro, (EUA), facilitação, instalação, consulado, cidade, Atlanta, funcionamento, transferência, titularidade, imóvel, diplomata, corpo diplomático, cônsul.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.