Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-06-01T11:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade e juridicidade, com substitutivo, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade e juridicidade, com substitutivo, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.