Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 773/2005
Data de apresentação: 2005-11-03T17:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 39, de 15 de janeiro de 2004, outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de Amontada - Ceará - ASCOAMA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Amontada, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Amontada, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2115/2006