Requerimento REQ 386/2005
Data de apresentação: 2005-08-04T10:43:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com a participação de representante do CONAR - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, para esclarecimentos sobre a autoridade e atuação de Deputados na definição e assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Retirado de pauta de Ofício.