Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1686/2005
Data de apresentação: 2005-06-01T18:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Pereira Barreto a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Pereira Barreto (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1082/2005. DOU 02 12 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 02 12 05 PÁG 58761 COL 01.