Emenda de Plenário EMP 47/2005
Data de apresentação: 2005-06-02T18:26:00
Ementa: Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de saneamento básico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 47/2005, pelo Dep. Sandro Mabel e outros