Mensagem MSC 253/2005
Data de apresentação: 2005-05-05T12:29:00
Ementa: Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005, "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem, MSC 253/2005, pelo Poder Executivo