Requerimento de Informação RIC 3009/2005
Data de apresentação: 2005-06-30T19:47:58
Ementa: Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a destinação dos recursos arrecadados pelo IBAMA pelo pagamento de multas.
Ementa detalhada: Ministra Marina Silva.
Palavras-chave: Ministério do Meio Ambiente, (IBAMA), destinação, aplicação de recursos, recursos financeiros, arrecadação, pagamento, multa, desmatamento.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.