Requerimento de Informação RIC 3408/2005
Data de apresentação: 2005-11-16T16:45:42
Ementa: Solicita informações ao Excelentissimo Senhor Minsitro da Justiça sobre processo de Tomada de Contas Especial que o atual Presidente da FUNAI responde junto ao Tribunal de Contas da União.
Ementa detalhada: Esclarecimentos sobre condenação, pelo TCU, do Sr. Mércio Pereira Gomes, Presidente da FUNAI, responsável pela entidade Espaço Flor do Amanhã,  tendo em vista o descumprimento do Convênio nº 381/92, assinado com a LBA .
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, (FUNAI), condenação, presidente, tomada de contas especial, (TCU), descumprimento, convênio, (LBA).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.