Requerimento de Instituição de CPI RCP 53/2005
Data de apresentação: 2005-02-16T17:45:00
Ementa: Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.
Ementa detalhada: Criando a CPI do ECAD.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, apuração, arrecadação, destinação, verba, direito autoral, atuação, (ECAD).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.