Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1974/2005
Data de apresentação: 2005-11-18T09:47:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Setor de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em 19 de dezembro de 2002, em Brasília.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação no Setor de Turismo, desenvolvimento, serviços turistícos, atividade turística, País, Brasil, País Estrangeiro, Grécia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1601/07 (SF) encaminhando texto promulgado.