Projeto de Lei PL 6453/2005
Data de apresentação: 2005-12-15T09:31:27
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde - SUS fornecer lente intra-ocular para os que se submeterem à cirurgia de catarata.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), fornecimento, lente de grau, cirurgia, portador, doença, catarata.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.