Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 916/2005
Data de apresentação: 2006-01-03T17:09:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de dezembro de 2005, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Mantiqueira, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxambu, no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/01/06 PÁG 2966 COL 02.