Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 776/2005
Data de apresentação: 2005-11-07T17:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2003, outorga concessão à Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concesão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Santa Cruz do Sul, (RS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2063/2005