Requerimento REQ 14/2005
Data de apresentação: 2005-05-11T15:08:00
Ementa: Solicita que seja convidado o Coordenador  do Comitê Gestor da Segurança da Informação do Gabinete  de Segurança Institucional da Presidência da República, Enylson Flávio Martinez Camolesi, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o projeto de lei nº 5.403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso à informações da internet, e dá outras providências.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL540301
Despacho: Aprovado