Emenda na Comissão EMC 10/2005
Data de apresentação: 2005-04-01T19:00:00
Ementa: Suprime o §10 do art.29 da Lei nº8.213, de 1991, na redação do art.1º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá