Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1918/2005
Data de apresentação: 2005-09-23T10:38:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Mercosul de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Pedro Osório (RS) Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER