Sugestão SUG 146/2005
Data de apresentação: 2005-10-20T11:16:00
Ementa: Sugere atendimento pelo SUS - Lei nº 8.080, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, preferência, instituição hospitalar, hospital público, (SUS), atendimento, assistência médico - hospitalar, pessoa carente, ausência, plano de saúde, tratamento médico, território nacional, fornecimento,  distribuição gratuita, medicamentos, receita médica, médico, setor público.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)