Mensagem MSC 444/2005
Data de apresentação: 2005-07-20T11:35:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, Projeto de Lei nº 5.658, de 2005 que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem, MSC 444/2005, pelo Poder Executivo