Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1612/2005
Data de apresentação: 2005-04-04T17:37:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Cidade de Matutina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matutina, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Matutina, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1002/2005.  DOU 06 10 05 PÁG 04 COL 03.
DCD 06 10 05 PÁG 48738 COL 01.