Projeto de Lei PL 5348/2005
Data de apresentação: 2005-06-01T18:36:00
Ementa: Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.
Ementa detalhada: Concedendo às empresas o selo "Empresa Formadora da Cidadania".
Palavras-chave: Criação, Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa (PACE), empresa,  gratuidade,  alfabetização, empregado,  base de cálculo, contribuição previdenciária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  preferência, obtenção, recursos, empréstimo, instituição financeira oficial, Selo Empresa Formadora da Cidadania, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.