Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 512/2005
Data de apresentação: 2005-03-14T15:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 425, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária José Joaquim da Silva de Vila Nova, Quixeré - Ceará a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixeré, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Quixeré, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1812/2005