Projeto de Lei PL 5473/2005
Data de apresentação: 2005-06-21T18:22:17
Ementa: Concede em dobro os direitos e benefícios vinculados à maternidade e à paternidade no caso de gravidez gemelar.
Ementa detalhada: Concede em dobro os direitos e benefícios no caso de nascimento de filhos gêmeos.
Palavras-chave: Concessão, direitos, benefício, licença à gestante, licença-paternidade, salário-maternidade, pai, mãe, gravidez,  parto múltiplo, mulher.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).  DCD 04 09 09 PAG 47332 COL 02.