Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-11-28T16:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade.