Sugestão SUG 104/2005
Data de apresentação: 2005-06-27T14:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.990, de 1989, no tocante aos royalties da água.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, compensação financeira, royalties, recursos hídricos, água, destinação, recursos financeiros, exclusividade, saneamento básico, preservação, meio ambiente, competência, (ANEEL), (ANA), fixação, tarifas, aproveitamento hidroelétrico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER