Projeto de Lei PL 4790/2005
Data de apresentação: 2005-02-22T18:45:53
Ementa: Concede  isenção da contribuição de seguridade social às entidades religiosas, relativamente às remunerações pagas, devidas ou creditadas, em virtude de obras de  construção de templos ou da sede social.
Palavras-chave: Concessão, exoneração  tributária, isenção, incidência, contribuição previdenciária, Seguridade Social, entidade, instituição religiosa, pagamento, remuneração, trabalhador, obra civil, construção, templo, sede, assistência social, igreja.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Publicação Inicial no DCD 09 03 05 PÁG 5041 COL 02.