Requerimento de Informação RIC 2925/2005
Data de apresentação: 2005-06-07T17:05:23
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito da existência de supostas irregularidades na utilização dos recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.
Ementa detalhada: Ministro Alfredo Nascimento.
Palavras-chave: Ministério dos Transportes, irregularidade, utilização, aplicação de recursos, arrecadação, destinação, renovação, frota, Marinha Mercante, (AFRMM).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.