Requerimento de Informação RIC 3516/2005
Data de apresentação: 2005-12-14T21:58:37
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado do  Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre a estimativa do aumento de despesa decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000.
Ementa detalhada: Ministro Patrus Ananias.
Palavras-chave: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, valor, renúncia, receita, aumento, despesa, aprovação, estatuto, portador de necessidade especial.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.