Projeto de Lei PL 5574/2005
Data de apresentação: 2005-06-30T14:35:01
Ementa: Dispõe sobre financiamento para casa própria aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública.
Palavras-chave: Critérios, financiamento, aquisição, construção, reconstrução, casa própria, membros, órgãos, Segurança Pública, limitação, parcela,percentual, remuneração, Policial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar, débitos, consignação em folha de pagametno, índice, reajuste, prioridade, localização, imóvel, exercício funcional.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.