Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1564/2005
Data de apresentação: 2005-03-11T15:26:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Vermelho Novo (ACCVN) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vermelho Novo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Vermelho Novo, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 936/2005. DOU 16 09  05 PÁG 05 COL 02.
DCD 16 09 05 PÁG 45543 COL 01.