Projeto de Lei PL 5816/2005
Data de apresentação: 2005-08-25T18:45:32
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 13 da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dar competência aos psicólogos para auxílio e suporte psicológico às pessoas que voluntariamente deixarem a homossexualidade.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, competência, Psicólogo, assistência psicológica, pessoas, homossexual, homossexualismo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER