Projeto de Lei PL 5824/2005
Data de apresentação: 2005-08-30T16:52:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes da Educação" (fixando o horário integral para a educação infantil e para o ensino fundamental).
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, fixação, horário, tempo integral, educação infantil, ensino fundamental, conteúdo, aprendizagem, cultura, trabalhos manuais, tecnologia, informática, computador, educação ambiental.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º, do RI. (Em face da aprovação do PL 3675/04). 17 02 06 PAG 8648 COL 01.