Parecer Vencedor PRV 1/0
Data de apresentação: 2005-03-08T09:30:00
Ementa: Altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Transformação do Voto em Separado no Parecer Vencedor