Projeto de Lei PL 5086/2005
Data de apresentação: 2005-04-20T16:24:03
Ementa: Dispõe sobre o aprimoramento dos portos para incremento do comércio exterior e sobre a exportação no âmbito da indústria de construção naval, cria a Agência Nacional de Desenvolvimento de Portos e Indústria de Construção Naval e dá outras providências.
Palavras-chave: _ Criação, Agência Nacional, Desenvolvimento, Porto, Indústria, Construção Naval, autarquia, vinculação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016), transferência, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), competência, administração, porto marítimo, porto organizado, terminal marítimo, comércio exterior, gestão, recursos financeiros, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), financiamento, indústria naval, estaleiro, construção, embarcação, navio, equipamentos, exportação, fixação, política, serviço portuário, desenvolvimento, atividade portuária, engenharia naval, critérios, concessão de uso, exploração, infra - estrutura, zona portuária, compensação, concessionária, fundos, fixação, tarifas, preço, frete, requisição, servidor.
_ Alteração, lei federal, criação, Fundo de Garantia à Construção Naval, vinculação, Ministério dos Transportes (1967-1990), cobertura, riscos, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), recursos, Fundo da Marinha Mercante (FMM), garantia, segurador, sociedade seguradora, estaleiro, construção naval, navio, embarcação, tributação.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.