Projeto de Lei PL 5634/2005
Data de apresentação: 2005-07-12T14:39:11
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar as Escolas Agrotécnicas Federais nos municípios de Altamira e  Marabá, no Estado do Pará.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Escola Agrotécnica Federal, município, Altamira, Marabá, (PA), ensino médio, ensino profissionalizante, área, agropecuária, agroindústria, agricultura, zootecnia, meio ambiente, desenvolvimento sustentável.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.