Requerimento de Informação RIC 3064/2005
Data de apresentação: 2005-07-14T16:37:30
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, sobre a situação do serviço 0300 após publicação da Resolução nº 388, de 7 de dezembro de 2004.
Ementa detalhada: Ministro Hélio Costa.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, adaptação, concessionária, empresa de telecomunicação, implantação, prestação de serviço, informações, telefone, pagamento, usuário, número, assinante, valor, pulso telefônico, vigência, normas, justificação, inexistência, incorporação, recomendação, Ministério Público, proibição, utilização, serviço, órgão público, possibilidade, bloqueio, limite máximo, tempo, tarifas.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.