Requerimento REQ 9/2005
Data de apresentação: 2005-04-28T18:32:00
Ementa: Solicita seja convidado o Dr. Marcos da Costa, Presidente da Comissão Especial de Informática Jurídica da OAB-SP, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre Direito de Internet.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL540301
Despacho: Aprovado