Emenda na Comissão EMC 8/2005
Data de apresentação: 2005-05-11T14:09:00
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Roberto Freire