Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-11-22T17:43:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CSSF, pelo Dep. José Linhares