Emenda na Comissão EMC 463/2005
Data de apresentação: 2005-02-16T11:18:00
Ementa: Suprime o art. 12 da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Leodegar Tiscoski