Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 744/2005
Data de apresentação: 2005-11-03T16:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de São José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Russas, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Radiodifusão
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/2005.