Projeto de Lei PL 6168/2005
Data de apresentação: 2005-11-08T20:55:00
Ementa: Proíbe a comercialização de refrigerantes nos estabelecimentos escolares de educação infantil e ensino fundamental
Palavras-chave: Proibição, venda, comercialização, distribuição gratuita, refrigerante, estabelecimento de ensino, educação infantil, ensino fundamental, esclarecimentos, estudante, danos, consumo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudiciallidade). DCD do dia 02/12/10 PAG 48609 COL 01.