Requerimento de Informação RIC 2453/2005
Data de apresentação: 2005-02-22T18:49:33
Ementa: Solicita do Ministério da Fazenda informações acerca da implementação de medidas de combate a pirataria contidas no Relatório Final da CPI da Pirataria.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, prazo, cumprimento, relatório, (CPI), combate, pirataria.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.