Indicação INC 4693/2005
Data de apresentação: 2005-03-08T17:02:29
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a antecipação do pagamento, aos servidores aposentados, do saldo do passivo relativo ao reajuste salarial de que trata a Medida Provisória nº 2.169-43, de 2001.
Ementa detalhada: Sugerindo o pagamento antecipado aos idosos do saldo do passivo relativo ao reajuste salarial de 28,86 (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento).
Palavras-chave: (MP), inclusão, servidor público civil, aposentado, idoso, limite de idade, pagamento antecipado, parcela única, saldo, passivo, reajuste, concessão, vantagens, Medida Provisória.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER