Projeto de Resolução PRC 275/2005
Data de apresentação: 2005-11-30T23:06:00
Ementa: Declara a perda de mandato do Senhor Deputado José Dirceu de Oliveira e Silva por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Palavras-chave: Declaração, Câmara dos Deputados,  perda, mandato parlamentar, cassação, Deputado Federal, quebra, decoro parlamentar.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Promulgada a Resolução nº 35, de 2005, que declara a perda do mandato do Senhor Deputado José Dirceu de Oliveira e Silva por conduta incompatível com o decoro parlamentar.