Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 77/2005
Data de apresentação: 2005-02-18T09:56:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia sobre Cooperação Técnica em Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, celebrado em Brasília, em 16 de junho de 2004.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Cooperação Técnica em Medidas Sanitárias e Fitossanitárias,  sanidade animal, veterinária, produto animal, sanidade vegetal, produto vegetal, prevenção, controle, combate à praga, plantas, doença animal, incentivo, comércio, importação, exportação, produto agrícola, País, Brasil, País Estrangeiro, Tailândia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 1655/2005