Projeto de Lei PL 6153/2005
Data de apresentação: 2005-11-01T18:40:34
Ementa: Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para prever o pagamento de pecúlio aos aposentados que retornam à atividade.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei de Benefícios da Previdência Social, garantia, pagamento, parcela única, pecúlio, aposentado, retorno, trabalho, período, afastamento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 301 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.