Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 690/2005
Data de apresentação: 2005-09-21T18:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 567, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Bonfinópolis de Minas, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2026/2005