Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 9/2005
Data de apresentação: 2005-11-22T20:21:00
Ementa: "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária nº 40, de 2005-CN, objetivando reforçar a dotação da Política do Sistema de Defesa do Consumidor Desenvolvidas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, no valor de 10.000.000 (dez milhões) de reais".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da SOA 9/2005 CDC, pelo Dep. Paulo Lima.