Requerimento REQ 161/2005
Data de apresentação: 2005-11-23T11:10:00
Ementa: Requer o envio de Indicação aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios relativa à criação de um grupo interestadual de Promotores de Justiça com atribuição para investigar e reprimir práticas de biopirataria no País.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Despacho: Aprovado