Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 486/2005
Data de apresentação: 2005-02-18T10:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 562, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Gurinhatãense - Rádio Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gurinhatã, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Gurinhatã, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1705/2005