Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-11-09T14:09:00
Ementa: Relatório ao Projeto de lei nº 5.236 de 2001, do Deputado Confúcio Moura
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CAINDR, pelo Dep. Hamilton Casara