Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 768/2005
Data de apresentação: 2005-11-17T14:54:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
Palavras-chave: Ato internacional, Emenda, Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, 1978, formação profissional, treinamento, marítimo, tripulante, navio mercante, navio tanque, passageiro, transporte a granel.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.