Mensagem MSC 680/2005
Data de apresentação: 2005-10-17T18:33:00
Ementa: Encaminha, à apreciação do Congresso Nacional, Projeto de Lei que "Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 680/2005, que "encaminha, à apreciação do Congresso Nacional, Projeto de Lei que "Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências"."