Requerimento REQ 94/2005
Data de apresentação: 2005-10-04T09:30:00
Ementa: Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública a ser realizada no próximo dia 11 de outubro, em Belo Horizonte/MG, na sala de reuniões da Vara Agrária da Justiça Federal de 1º Grau, naquela cidade, com a finalidade de encontrar solução para o conflito que envolve o povo maxakali, fezendeiros e pequenos agricultores, nas regiões de Santa Helena de Minas e Bertópolis em MG.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado