Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 620/2005
Data de apresentação: 2005-05-04T14:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de abril de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Universidade do Vale do Itajaí, para explorar serviço de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina".
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Itajaí, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1857/2005