Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2005-06-15T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Leão (PL-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Leão (PL-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.