Requerimento de Informação RIC 3400/2005
Data de apresentação: 2005-11-10T15:01:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre o Perfil dos Declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), por faixa de renda, no período de 2000 a 2005.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) ,levantamento, contribuinte, declaração de rendimento, dedução, rendimento tributável, rendimento não-tributável, tributação.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.