Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-08-30T16:25:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS), pela aprovação deste, e do PL 4118/2004, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado