Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-05-30T10:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e da subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e da subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.