Proposta de Fiscalização e Controle PFC 59/2005
Data de apresentação: 2005-03-16T17:33:58
Ementa: Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, auditoria, aplicação de recursos, hospital, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), repasse, verba, prefeitura, município, Santa Inês (MA), Maranhão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.