Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 698/2005
Data de apresentação: 2005-09-23T12:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante Portaria nº 149, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Alto Alegre do Pindaré - ARCAP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Alto Alegre do Pindaré, (MA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial.
DCD 12/10/05 PAG 49575 COL 02.