Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1754/2005
Data de apresentação: 2005-06-13T11:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Itagi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itagi, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Itagi, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1027/2005. DOU 25 11 05 PÁG 06 COL 02. DCD 25 11 05 PÁG 57095 COL 01.