Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-05-30T15:03:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands