Indicação INC 5348/2005
Data de apresentação: 2005-06-20T18:18:54
Ementa: Sugere ao Senhor Presidente da República a convocação do Conselho da República nos termos do art. 90, II, da Constituição Federal e do art. 5º da Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990, em razão dos fatos e fundamentos a seguir apresentados.
Ementa detalhada: Solicitando a convocação do Conselho da República para esclarecimentos sobre documento oficial do PT que trata sobre a tentativa de setores da oposição para desestabilizar as instituições democráticas.
Palavras-chave: Casa Civil. Presidência da República, convocação, Conselho da República, apuração, documento oficial, partido político, (PT), (INTERNET), denúncia, riscos, Governo, instituição democrática.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 11/2005.