Requerimento de Informação RIC 2442/2005
Data de apresentação: 2005-02-17T10:00:00
Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo - Ministério da Fazenda - acerca da estimativa de renúncia fiscal decorrente dos Projetos de Lei nºs 5.327 e 4.051, ambos de 2001.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, estimativa, perda, renúncia fiscal, aplicação, projeto de lei, concessão, isenção fiscal, valor, recebimento, rendimento, salário-educação, salário-maternidade.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.