Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-08-31T10:23:00
Ementa: Obriga os fornecedores de produtos acondicionados em embalegnes não-biodegradáveis a infromarem a natureza das mesmas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo