Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 723/2005
Data de apresentação: 2005-10-04T16:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 28 de junho de 2005, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Cuiabá-MT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Cuiabá, (MT).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2015/2005