Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2005-11-07T17:58:00
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 2 CDU, pelo Dep. Barbosa Neto