Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4776/2005
Data de apresentação: 2006-02-02T17:00:00
Ementa: Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4776, de 2005, que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências".
Palavras-chave: Gestão, floresta pública, concessão, iniciativa privada, exploração, recursos florestais, produto florestal, exigência, Conselho de Defesa Nacional, apreciação, Plano Anual de Outorga Florestal, área florestal, faixa de fronteira, aprovação, Congresso Nacional, inclusão, terras públicas, limite máximo, hectare, nomeação, Conselho Diretor, Serviço Florestal Brasileiro, aprovação, Senado, composição, Conselho Gestor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da EMS 4776/2005, que "emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4776, de 2005, que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências"."