Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-11-09T10:52:00
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no país.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do VTS 1 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi