Emenda na Comissão EMC 19/2005
Data de apresentação: 2005-05-11T15:12:00
Ementa: Dá aos incisos I e V do art. 2º da Medida Provisória a seguinte redação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Renato Casagrande