Projeto de Lei Complementar PLP 248/2005
Data de apresentação: 2005-05-11T15:16:00
Ementa: Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo sobre aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários para os serviços em vias públicas municipais - Promáquinas
Ementa detalhada: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, autorização, Prefeitura Municipal, realização, operação financeira, instituição financeira oficial, banco oficial, financiamento, aquisição, máquina de terraplenagem, trator, caminhão, equipamentos, material rodoviário, obra pública, via pública, preferência, atendimento, consórcio público, Município, quantidade, habitante.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER