Emenda de Redação ERD 2/0
Data de apresentação: 2005-05-25T14:30:00
Ementa: Suprima-se o art. 4º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Redação, ERD 2 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho