Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2025/2005
Data de apresentação: 2005-12-05T14:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência aos Menores Carentes de Barra do Mendes - Bahia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Barra do Mendes, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 259/2006. DOU 30 06 06 PÁG 04 COL 01.
DCD de 30/06/06 PÁG 32596 COL 01