Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 215/2005
Data de apresentação: 2005-04-25T09:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga, à FM LAGOA AZUL LTDA., a execução de serviços de radiodifusão sonora em freqüência moodulada, constante da Portaria nº 400, de 10 de novembo de 2004.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2005. PAG 15420 COL 01.