Emenda na Comissão EMC 112/2005
Data de apresentação: 2005-02-15T17:24:00
Ementa: Dá nova redação ao § 4º e ao caput do art. 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pelo art. 5º da presente Medida Provisória, que apresentou matéria correlata ao art. 7º desta mesma Medida.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Geraldo Resende