Projeto de Lei PL 5417/2005
Data de apresentação: 2005-06-14T14:50:29
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conferir  cargos nas Forças Armadas para os atletas que obtiverem medalhas olímpicas para o País.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, concessão, nomeação, cargo, Forças Armadas, Soldado, Cabo, Terceiro Sargento, atletas, vencedor, medalha, Olimpíadas.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.