Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 103/2005
Data de apresentação: 2005-02-25T16:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de novembro de 2003, que " Outorga concessão à Maia & Oliveira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, na cidade de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul ".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/2005.