Projeto de Lei PL 5572/2005
Data de apresentação: 2005-06-30T14:33:33
Ementa: Altera as penas dos crimes previstos nos artigos 147, 351, 352 e 354 do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Agravando a pena para os crimes de ameaça, fuga, evasão mediante violência e motim de presos.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, pena de detenção, agravação penal, crime, ameaça, promoção, fuga, detento, medida de segurança, vítima, servidor, atividade, Segurança Pública, Policial, Agente Penitenciário, Juiz, Magistrado, prestação jurisdicional,  fixação, pena de reclusão, violência, motim, preso.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3839/2015.