Emenda de Plenário EMP 398/2005
Data de apresentação: 2005-06-07T17:01:00
Ementa: Dê-se ao inciso V do artigo 2º a seguinte redação: V - "abastecimento de água: a captação, a adução de água bruta, o tratamento, a adução de água tratada, a reservação e a distribuição de água;"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 398/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros