Indicação INC 5092/2005
Data de apresentação: 2005-05-12T11:42:33
Ementa: Sugere ao Ministro do Esporte a alteração do Código de Justiça Desportiva ( Resolução CNE nº 01 / 03 ) pelo Conselho Nacional do Esporte, de modo a contemplar a criação da Procuradoria - Geral da Justiça Desportiva.
Palavras-chave: Ministério, Esporte, Conselho Nacional do Esporte, alteração, Lei Pelé, criação, Procuradoria-Geral, Justiça Desportiva.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER