Requerimento de Informação RIC 3395/2005
Data de apresentação: 2005-11-09T16:08:09
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor  Ministro das  Minas e Energia,  Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, sobre  o cumprimento da Lei nº 10.790, de 2003, pela Petrobrás.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca do não atendimento dos pleitos de anistia dos trabalhadores Armando Pereira da Silva, Ari de Carvalho Pinho e Valter Torres, de São José dos Campos, São Paulo.
Ministro Silas Silva.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, cumprimento, lei federal, anistia, trabalhador, petroleiro, punição, reivindicação, greve.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.