Mensagem MSC 48/2005
Data de apresentação: 2005-01-27T15:24:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005, que "Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo