Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1665/2005
Data de apresentação: 2005-05-09T16:54:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Edilberto Dinkelborg - FUNDED, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Oeiras, (PI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1080/2005. DOU 02 12 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 02 12 05 PÁG 58760 COL 01.