Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-03-10T16:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.