Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 553/2005
Data de apresentação: 2005-04-25T11:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação de Integração Comunitária de São João do Tigre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de São João do Tigre, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,São João do Tigre, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1863/2005