Emenda na Comissão EMC 406/2005
Data de apresentação: 2005-07-28T10:38:00
Ementa: Acrescenta texto no artigo 27.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 406/2005 MPV25805, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá