Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 329/2005
Data de apresentação: 2005-06-03T16:09:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Dinheiro e outras Transações Financeiras Fraudulentas Afins, celebrado em Beirute, em 04 de dezembro de 2003.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Dinheiro e outras Transações Financeiras Fraudulentas Afins, País, Brasil, País Estrangeiro, Líbano, combate, narcotráfico, produção, drogas, intercâmbio, informações, lavagem de dinheiro, confisco de bens, sentença judicial, condenação, traficante,  políticas públicas, prevenção, Especialista, tratamento, viciado em drogas .
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 1914/2005