Requerimento REQ 77/2005
Data de apresentação: 2005-08-03T09:30:00
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, que a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Seminário Internacional sobre o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes seja em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado