Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 642/2005
Data de apresentação: 2005-10-04T16:49:00
Ementa: Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, celebrado em Berlim, em 1º de junho de 2005.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, acordo de cooperação, atividade cultural, atividade esportiva, atividade educativa, formação profissional, professor, biblioteca,  País, Brasil, País Estrangeiro, Alemanha.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 2146/2006