Requerimento de Informação RIC 2498/2005
Data de apresentação: 2005-02-24T18:31:23
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre a desapropriação por utilidade pública  e interesse social de 350 mil hectares de terras às margens do Rio São Francisco.
Ementa detalhada: Ministro Ciro Gomes.
Palavras-chave: Ministério da Integração Nacional, critérios, desapropriação, utilidade pública, interesse social, servidão, passagem, União Federal, quantidade, recursos públicos, indenização, proprietário, implantação, Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.