Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1870/2005
Data de apresentação: 2005-08-23T20:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Pérola D''Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pérola D''Oeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Pérola D' Oeste (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 162/2006. DOU 17 05 06 PÁG 13 COL 02. DCD 17 05 06 PAG 25249 COL 01.