Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2005-09-01T17:48:00
Ementa: Renumerem-se para §§5º e 6º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Agnaldo Muniz