Emenda de Plenário EMP 199/2005
Data de apresentação: 2005-04-28T16:47:00
Ementa: EMENDA ADITIVA
(do Sr. Zequinha Marinho)
Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 4º da proposição em epígrafe:
"Art. 4º. .................................................................................................
Parágrafo único "As florestas públicas serão preferencialmente destinadas à concessão florestal, prevista no inciso III e, no caso não exista potencial econômico-florestal, serão destinadas nos incisos I e II, respeitando-se os direitos de fato existentes."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Zequinha Marinho e outros