Projeto de Lei PL 4762/2005
Data de apresentação: 2005-02-16T17:29:30
Ementa: Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.
Ementa detalhada: Alterando a Lei nº 7.802, de 1989.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, proibição, cancelamento, registro, produto químico, utilização, agricultura, tratamento, madeira.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER