Requerimento de Informação RIC 2680/2005
Data de apresentação: 2005-04-07T15:25:08
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a certificação digital para rastreamento da declaracão de imposto de renda da pessoa física.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, cópia, projeto(administração),  implantação, processo, certificação, certificado digital, acompanhamento, declaração de rendimento, declaração de ajuste anual, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  critério, escolha, autoridade, Certificação digital, cumprimento, lei federal, licitação, quantidade, valor, cobrança, contribuinte, pagamento, fixação, preço, arrecadação, serviços, tributação.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.