Projeto de Lei PL 5674/2005
Data de apresentação: 2005-08-02T15:14:56
Ementa: "Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos vestibulares das universidades públicas federais e dá outras providências. "
Palavras-chave: Isenção, pagamento, taxa de inscrição, exame vestibular, candidato, estudante, conclusão, ensino médio, escola pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 06/11/08 PÁG 49768 COL 01.