Projeto de Lei PL 6034/2005
Data de apresentação: 2005-10-10T15:47:37
Ementa: Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar.
Ementa detalhada: Possibilita o aproveitamento nas Forças Auxiliares e reserva do Exército - Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar,  do excesso de contingente do alistamento militar feito no Exército.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Serviço Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Estados, (DF), Forças Auxiliares, reserva, Exército,  utilização, aproveitamento, conscrito, pessoal excedente, contingente militar, alistamento militar, convocação, serviço militar obrigatório, prazo, Policial  Militar, Bombeiro Militar, inclusão, organização militar, militar da ativa,  notificação, autoridade militar.  
_Possiblidade, aumento, prazo, engajamento, serviço militar, Forças Auxiliares, reserva, Exército, relevância, interesse público, Estados, (DF), autorização, Governador, remuneração, lei estadual, lei do Distrito Federal, identificação, identidade, militar, revogação, adiamento, incorporação.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.