Requerimento de Audiência Pública REQ 130/2005
Data de apresentação: 2005-07-07T17:05:00
Ementa: Requer que a Comissão de Meio Ambiente em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família, e Viação e Transportes realize Audiência Pública para debater o PL 5263/2005, de autoria do Sr. Feu Rosa, dispõe sobre obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: Aprovado por unanimidade. O Deputado Luciano Zica subscreveu o requerimento.