Projeto de Lei PL 5357/2005
Data de apresentação: 2005-06-02T14:47:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos em comissão e de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Palavras-chave: Criação, cargo de carreira, Juiz do Trabalho Substituto, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, função comissionada,  Tribunal Regional do Trabalho  (TRT),  São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.611/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.