Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Data de apresentação: 2005-10-11T11:20:00
Ementa: Substitua-se, na redação sugerida para o § 5º, a expressão "deste artigo".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da ESB 3 CCJC, pelo Dep. José Divino