Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-04-26T19:40:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Bismarck Maia