Emenda na Comissão EMC 44/2005
Data de apresentação: 2005-06-22T17:41:00
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 14 da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 44/2005 MPV25205, pelo Dep. Francisco Dornelles