Projeto de Decreto Legislativo PDC 1791/2005
Data de apresentação: 2005-07-06T19:39:57
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal do Centro Oeste de Rondônia, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Rondônia-UFRO, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Fundação, Universidade Federal do Centro Oeste de Rondônia, desmembramento, Universidade Federal de Rondônia, campus universitário, sede, município, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena, (RO), redistribuição, quadro de pessoal, cargo público, reitor,professor, técnico-administrativo, cargo de direção, função gratificada, patrimônio, recursos financeiros, estatuto. 
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Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.