Indicação INC 4718/2005
Data de apresentação: 2005-03-15T18:07:04
Ementa: Sugere ao Ministério das Cidades a aplicação dos procedimentos que discrimina, para a concessão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na categoria "A".
Ementa detalhada: Incluindo o teste prático nas vias de circulação em dias de trânsito normal.
Palavras-chave: Ministério, Cidade, inclusão, teste, direção, veículo automotor, motocicleta, circulação, via pública, trânsito, exigência, concessão, Carteira Nacional de Habilitação, acompanhamento, instrutor, obrigatoriedade, utilização, equipamentos, proteção, prevenção, acidente de trânsito.
Última tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0377/2006.