Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 753/2005
Data de apresentação: 2005-10-20T12:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirassol D'Oeste, estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Mirassol D'Oeste, (MT).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2051/2005