Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 102/2005
Data de apresentação: 2005-02-25T16:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 97 , de 23 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Sambeneditense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Benedito, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/2005.