Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 438/2005
Data de apresentação: 2005-07-19T13:37:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, celebrado em Zagreb, em 25 de fevereiro de 2005.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, visto de passaporte, visto de turista, cidadão, País, Brasil, País Estrangeiro, Croácia, intercâmbio, atividade comercial, atividade turística, turismo, estudo, trânsito.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 1976/2005