Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-08-31T15:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual para estender o benefício às crianças portadoras de câncer.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa