Projeto de Lei PL 5320/2005
Data de apresentação: 2005-05-30T18:35:00
Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal.
Palavras-chave: Transformação, cargo em comissão, (DAS), função gratificada, Executivo, criação, Secretaria de Comércio e Serviços.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.