Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1848/2005
Data de apresentação: 2005-08-23T18:09:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Simão, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Simão, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 109/2006. DOU 05 05 06 PÁG 08 COL 01.
DCD 05 05 06 PÁG 22841 COL 01.