Projeto de Lei PL 5042/2005
Data de apresentação: 2005-04-12T18:43:31
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de programas voltados à valorização da cultura afrobrasileira.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, transmissão, programa, valorização, cultura afro-brasileira, tradição, folclore, noticiário, situação econômica, situação social, iniciativa, população, afrodescendente, negro.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER