Requerimento de Informação RIC 2520/2005
Data de apresentação: 2005-03-03T11:42:00
Ementa: Solicita informações aos Senhores Ministros da Defesa a respeito do uso de aeronave pela Guarda Municipal de Limeira, no Estado de São Paulo.
Ementa detalhada: Ministro José Alencar.
Palavras-chave: Ministério da Defesa, critérios, Aeronáutica, autorização, Guarda Municipal, Município, Limeira, (SP), uso público, espaço aéreo, aeronave privada, armamento, patrulha, informação, apoio, Governo Federal, valor, destinação, recursos públicos, Fundo Nacional de Segurança Pública.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.