Requerimento de Informação RIC 3353/2005
Data de apresentação: 2005-10-20T15:20:43
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão informações relativas ao pagamento de contribuições previdenciárias realizadas por servidores inativos e pensionistas da União portadores de doenças graves.
Ementa detalhada: Ministro Paulo Bernardo.
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, valor, total, pagamento, contribuição previdenciária, servidor, aposentado, pensionista, portador, doença grave.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.