Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1786/2005
Data de apresentação: 2005-07-04T10:32:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Assistencial e de Difusão Educativa e Cultural de Joinville - FUNADEJ para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Joinville (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1087/2005. DOU 21 12 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 16 12 05 PÁG 62257 COL 01.