Indicação INC 4941/2005
Data de apresentação: 2005-04-12T18:45:31
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Educação a inclusão da disciplina "Direito Constitucional"  no currículo das escolas de ensino médio.
Palavras-chave: (MEC), inclusão, disciplina escolar, Direito Constitucional, Constituição Federal, estabelecimento de ensino, ensino médio.
Última tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2639/2005