Projeto de Lei PL 5763/2005
Data de apresentação: 2005-08-17T18:23:25
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para  instituir o Programa de Educação para a Cidadania - PEC.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, prazo, implantação, Programa, Educação, Cidadania, ensino médio, escola pública, estudo, ensino, organização política, administração, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER