Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 703/2005
Data de apresentação: 2005-09-26T18:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219, de 21 de março de 2005, que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO MIRACATU LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Salinópolis, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Salinópolis, (PA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2121/2006