Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2005-11-22T14:07:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela admissibilidade dos Projetos de Lei Complementar nos 123, 125, 155, 156, 192, 204, 209 e 210, 215, 223 e 229, de 2004, e nos 235, 239, 245, 292, 299, 303, 320 e 321 de 2005, tendo em vista sua adequação orçamentária e financeira, bem como por sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei Complementar nos 123, 125, 192, 209 e 210, de 2004, e o de nº 292, de 2005, na forma do Substitutivo em anexo, levando em contas as alterações propostas pela Comissão Especial, e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei Complementar nos 155, 156, 204, 215, 223 e 229, de 2004, e dos Projetos de Lei Complementar nos 235, 239, 245, 299, 303, 320 e 321, de 2005.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela admissibilidade dos Projetos de Lei Complementar nos 123, 125, 155, 156, 192, 204, 209 e 210, 215, 223 e 229, de 2004, e nos 235, 239, 245, 292, 299, 303, 320 e 321 de 2005, tendo em vista sua adequação orçamentária e financeira, bem como por sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei Complementar nos 123, 125, 192, 209 e 210, de 2004, e o de nº 292, de 2005, na forma do Substitutivo em anexo, levando em contas as alterações propostas pela Comissão Especial, e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei Complementar nos 155, 156, 204, 215, 223 e 229, de 2004, e dos Projetos de Lei Complementar nos 235, 239, 245, 299, 303, 320 e 321, de 2005.