Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-03-30T11:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos nºs 276/99 e 4887/01, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos nºs 276/99 e 4887/01, apensados.