Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1725/2005
Data de apresentação: 2005-06-03T17:18:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tibagi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tibagi, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Tibagi (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1095/2005. DOU 23 12 05  PÁG 26 COL 02.
DCD 11 03 06 PAG 11392 COL 01.