Projeto de Resolução PRC 202/2005
Data de apresentação: 2005-02-24T17:38:51
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a data para fins de cálculo de proporcionalidade para a composição da Mesa e das Comissões.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, fixação, data, diplomação, Deputado Federal, cálculo, proporcionalidade, representação partidária, bancada, distribuição, cargo, composição, Mesa Diretora, Comissão Permanente, Comissão Temporária, restrição, troca, legenda, partido político, Sessão Legislativa, filiação partidária, garantia, fidelidade partidária.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devolução à CCP