Requerimento de Redistribuição REQ 2924/2005
Data de apresentação: 2005-06-01T19:28:00
Ementa: Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 2.789/03, do Sr. Elimar Máximo Damasceno, que "Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2924/2005, pela Comissão de Defesa do Consumidor e outros