Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1886/2005
Data de apresentação: 2005-08-26T15:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Acultural de Galiléia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Galiléia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Galiléia, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 131/2006.  DOU 10 05 06 PÁG 04 COL 03. DCD 10 05 06 PAG 23396 COL 01.