Requerimento de Informação RIC 3037/2005
Data de apresentação: 2005-07-06T12:43:15
Ementa: Solicita informações à Exma. Sra. Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, sobre grupo de trabalho criado para elaborar Decreto que regulamenta a Lei de Biossegurança.
Ementa detalhada: Esclarecimentos sobre a participação do Sr. Caio Leonardo Bessa para o grupo de elaboração de regulamentação da Lei de Biossegurança e a contratação do Escritório  Pinheiro Neto Advogados.
Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Casa Civil da Presidência da República, membros, grupo intergovernamental, elaboração, Decreto Federal, regulamentação, Lei de Biossegurança, contratação, escritório, advocacia.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.