Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 621/2005
Data de apresentação: 2005-05-04T15:05:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de abril de 2005, que "outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural  das Águas Quentes, para executar, pelo prazo de quinze anos,sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás".
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Caldas Novas, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1895/2005