Projeto de Resolução PRC 253/2005
Data de apresentação: 2005-07-12T20:18:41
Ementa: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas.
Palavras-chave: Transformação, função comissionada, cargo de confiança, servidor, Liderança, partido político, Comissão Permanente, Mesa Diretora, Câmara dos Deputados.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Promulgada a Resolução nº 46, de 2006. SUPLEMENTO  207 do DCD de 08 12 06 PAG 03 COL 01.