Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-05-11T10:24:00
Ementa: Inclua-se a expressão "(NR)" ao final do §3º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Rubens Otoni