Requerimento REQ 48/2005
Data de apresentação: 2005-05-09T17:41:00
Ementa: Solicita que seja encaminhada ao Poder Executivo, Indicação de autoria da Comissão da Amazônia para que o Ministério da Justiça promova campanha de esclarecimento quanto à Lei do Desarmamento, aporte suplementar de recursos e desburocratização da comunicação entre índios e autoridades.
Palavras-chave: Indicação da CAINDR para Min. Justiça sobre campanha de esclarecimento da Lei do Desarmamento.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Aprovado por unanimidade