Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-06-03T16:07:00
Ementa: Institui que toda licitação voltada para operações de compra e venda de energia elétrica, inclusive na modalidade de leilão, terá a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro - BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento de propostas, altera dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica e da outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Betinho Rosado