Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1943/2005
Data de apresentação: 2005-10-20T11:34:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Ulysses Guimarães para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radio educativa, Município, Apodi, (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 92/2006. DOU 03 05 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 03 05 06 PÁG 21866 COL 01.