Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 46/2005
Data de apresentação: 2005-01-27T17:56:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Nova Delhi, no dia 25 de janeiro de 2004.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo - Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, País, Brasil, País Estrangeiro, Índia, desenvolvimento, construção, fabricação, lançamento aeroespacial, satélite, foguete, objetos espaciais, tecnologia, pesquisa espacial, intercâmbio técnico, pessoal, (AEB).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer