Projeto de Lei PL 4991/2005
Data de apresentação: 2005-04-04T11:35:00
Ementa: Dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências.
Ementa detalhada: Alterando a Lei nº 6.880, de 1980; revogando a Lei nº 3.953, de 1961, dentre outras.
Palavras-chave: Estruturação, efetivos militares, Aeronaútica, Corpo de Oficiais da Ativa, Corpo de Praças da Ativa, Corpo de Oficiais e de Praças da Reserva Remunerada, Quadro de Oficiais, Quadro de Carreira, caráter temporário, Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica, criação, Quadro de Oficiais de Apoio, Quadro de Soldados, Quadro de Sargentos da Reserva Não-Remunerada Convocados, definição, hierarquia militar.  
_ Critérios, exigência, ingresso, Aeronáutica, admissão, matrícula, Cadete, (AFA), aluno, (EPCAR), Aspirante a Oficial, Médico, Dentista, Farmacêutico, (ITA), Capelão, curso de formação, Sargento, (EEAR), Taifeiro, competência, Ministro da Defesa, regulamentação, convocação, Serviço Militar Obrigatório, fixação, limite de idade, Quadro de Oficiais de Apoio, equiparação, Quadro de Oficiais Especialistas,  extinção, (CFRA), Quadro Complementar, Oficiais, Aeronáutica, direitos, militar, compensação pecuniária.  
_ Revogação, lei federal, garantia, Taifeiro, Marinha, Aeronáutica, graduação, Suboficial, promoção, Terceiro Sargento, equiparação, Carreira, Cabo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER