Requerimento REQ 103/2005
Data de apresentação: 2005-08-11T16:55:00
Ementa: Requerimento de constituição de subcomissão especial para estudar a revisão do Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, bem como o acompanhamento das iniciativas do Poder Executivo sobre sua aplicação.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Despacho: Aprovado