Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-08-10T10:00:00
Ementa: Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAINDR, pelo Dep. Henrique Afonso