Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 470/2005
Data de apresentação: 2005-02-18T10:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 44, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a ACR - Associação Comunitária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Petrópolis, (RJ).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1397/2009.