Requerimento REQ 354/2005
Data de apresentação: 2005-03-09T11:57:00
Ementa: REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDENCIA PÙBLICA COM O PRESIDENTE DO CONTRAN E REPRESENTANTES DOS DEMAIS MINISTÉRIOS QUE INTEGRAM  AQUELE COLEGIADO, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS  SOBRE AS RESOLUÇÕES NOº 157 E 168, DE 2004, QUE FIXARAM NOVAS REGRAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO DE USO EM VEICULOS E SOBRE A OBRIGATORIEDADE IMPOSTA AOS CONDUTORES DE VEICULOS DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE DIREÇÃO DEFENSIVA E DE PRIMEIROS SOCORROS, QUANDO DA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Carlos Araújo