Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2005-05-12T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável