Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 652/2005
Data de apresentação: 2005-08-26T14:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 04 de fevereiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Ulysses Guimarães para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Apodi, (RN).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1943/2005