Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-12-14T11:01:00
Ementa: Modifica a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do VTS 1 CCTCI, pelo Dep. Walter Pinheiro