Emenda na Comissão EMC 1/2005
Data de apresentação: 2005-03-16T18:25:00
Ementa: Suprima-se o:

Art. 4º. Os proprietários pelas marcas de medicamentos similares terão o prazo de 1(um) ano, a contar da regulamentação desta lei, para adequarem seus produtos como medicamentos genéricos, nos termos da legislação própria.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Vanessa Grazziotin