Indicação INC 5042/2005
Data de apresentação: 2005-04-19T16:28:27
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações a extinção do prazo de validade estipulado pelas operadoras de telefonia para a utilização dos créditos de telefones celulares pré-pagos.
Palavras-chave: (MC), (ANATEL), extinção, prazo máximo, validade, utilização, créditos, cartão telefônico, telefone celular pré - pago.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Resposta mantida em arquivo. Autora não está no exercício do mandato (suplente).