Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-05-30T12:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 1510/1999, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 1510/1999, apensado, com substitutivo.