Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2010/2005
Data de apresentação: 2005-12-05T10:30:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vale do Paranaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campos Verdes, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Campos Verdes, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 368/2006. DOU 28 07 06 PÁG 01 COL 03. DCD 28 07 06 PAG 39018 COL 01.