Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-08-24T18:58:00
Ementa: Torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construidos para a população de baixa renda.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra