Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 791/2005
Data de apresentação: 2005-11-25T14:59:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão n° 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), celebrada em Assunção, em 19 de junho de 2005.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Decisão, Conselho, (MERCOSUL), integração, funcionamento, Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul, assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro,  Argentina, Paraguai, Uruguai.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer