Requerimento REQ 54/2005
Data de apresentação: 2005-05-03T19:20:00
Ementa: Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realize audiência pública sobre o "Sistema Penitenciário no Brasil".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado, com alteração sugerida pelo Dep. Luiz Couto de convidar para participar da referida audiência o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional e a Secretária Nacional de Justiça.