Projeto de Lei PL 5588/2005
Data de apresentação: 2005-07-04T18:59:31
Ementa: "Obriga a inclusão de literaturas impressas no Sistema Braille no acervo de todas as bibliotecas públicas, privadas, universitárias e escolares em todo o Território Nacional."
Palavras-chave: Obrigatoriedade, biblioteca pública, biblioteca, setor privado, universidade, escola particular, escola pública,  inclusão, acervo bibliográfico, livro, revista, livro didático, impressão, método Braille.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).