Emenda de Plenário EMP 168/2005
Data de apresentação: 2005-06-10T16:59:00
Ementa: Adiciona art. ao PL, no Título IV.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 168/2005, pela Dep. Rose de Freitas e outros