Projeto de Lei PL 5225/2005
Data de apresentação: 2005-05-12T15:12:34
Ementa: Cria o Serviço Voluntário de Capelania Carcerária em todos os estabelecimentos do Sistema Penitenciário e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Serviço Voluntário, Capelania, Penitenciária, assistência religiosa, atendimento, réu preso, família, funcionários, segurança, estabelecimento penal, normas, admissão, Capelão, Auxiliar, obrigatoriedade, diferença, religião, competência,  critérios, seleção, responsável, visita.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2085/1999 o PL 5224/2005, o PL 5225/2005, o PL 2563/2007, o PL 2806/2008, o PL 4345/2008, o PL 5205/2009, o PL 6518/2013, o PL 2873/2015 e o PL 4355/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3660/2004.