Projeto de Lei PL 6143/2005
Data de apresentação: 2005-11-01T14:43:00
Ementa: Cria o Fundo de Aval para a Agricultura Familiar, altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, criação, Fundo de Aval para a Agricultura Familiar, garantia, crédito rural, financiamento rural, crédito de investimento, agricultor familiar, cooperativa de crédito, associações, aqüicultor, pescador, silvicultura, extrativismo, pagamento, comissão, concessão, aval.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade  financeira e orçamentária). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 01.