Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 558/2005
Data de apresentação: 2005-08-26T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 390, de 3 de novembro de 2004, que outorga autorização à Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/09/2005.