Requerimento de Informação RIC 2718/2005
Data de apresentação: 2005-04-13T16:51:41
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre os recursos provenientes da arrecadação de testes da loteria, destinados à Seguridade Social.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, valor, percentagem, recursos financeiros, arrecadação, loteria, concurso de prognóstico, destinação, repasse, Seguridade Social, (INSS), Previdência Social, Ministério da Previdência Social.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.