Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2005-08-31T09:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação deste, e do PL 5147/2005, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, pela Comissão de Educação e Cultura