Projeto de Lei PL 6211/2005
Data de apresentação: 2005-11-21T19:54:51
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de primeiros socorros a cada seis meses nas escolas públicas de ensino médio e fundamental em todo o  Território Nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, aula, ensino, primeiros-socorros, aluno, escola pública, ensino médio, ensino fundamental.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER