Indicação INC 5397/2005
Data de apresentação: 2005-06-22T10:15:33
Ementa: Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a "Proposta de Programa de Incentivo à Produção de Lotes Urbanizados"  mediante criação e implementação de linha de financiamento pelo BNDES.
Palavras-chave: (MDIC), criação, Programa de Incentivo à Produção de Lotes Urbanizados, financiamento, (BNDES), execução, infra-estrutura, abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, águas pluviais, lote, zona urbana.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER