Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 2761/2005
Data de apresentação: 2005-04-14T15:51:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial com o objetivo de dar parecer ao projeto de lei que dispõe sobre incentivos fiscais à lei de Inovação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.