Requerimento REQ 3261/2005
Data de apresentação: 2005-09-14T18:39:00
Ementa: Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos que especifica, convocação de suplente de Deputado Federal, em virtude de declaração de perda de mandato de parlamentar, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhe-se a CCJC, para ser apreciado juntamente com a consulta anteriormente formulada por esta Presidência àquela Comissão. Publique-se.