Emenda de Plenário EMP 5/2005
Data de apresentação: 2005-05-25T12:48:00
Ementa: Institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte, cria o programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 5/2005, pelo Dep. Rodrigo Maia e outros