Projeto de Lei PL 6220/2005
Data de apresentação: 2005-11-22T17:57:00
Ementa: Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
Ementa detalhada: Incluindo a Região Centro-Oeste entre as regiões incentivadas para a produção de biodiesel.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Biodiesel, limite mínimo, adição, óleo diesel, obrigatoriedade, incentivo, produção, fabricação, Região Centro-Oeste, utilização, matéria-prima, agricultura familiar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.