Emenda na Comissão EMC 404/2005
Data de apresentação: 2005-02-17T22:46:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 10º da presente Medida Provisória
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Jandira Feghali