Requerimento de Informação RIC 2512/2005
Data de apresentação: 2005-03-02T16:42:00
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, a respeito das providências administrativas tomadas pelo IBAMA, Gerência Regional do Distrito Federal, quanto a convocação de audiência pública para, ouvida a comunidade, conforme estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, subsidiar a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4186, de 2004, de autoria do Poder Executivo.
Ementa detalhada: Ministra Marina Silva.
Palavras-chave: Ministério do Meio Ambiente, (IBAMA), esclarecimentos, Gerência Regional, (DF), convocação, audiência pública, participação, comunidade, subsídios, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Câmara dos Deputados, elaboração, parecer, projeto de lei, alteração, aumento, ampliação, área, limite geográfico, Parque Nacional de Brasília.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.