Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1809/2005
Data de apresentação: 2005-08-05T13:39:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Paraiso de Camocim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaguaribe, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Jaguaribe, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 333/2006. DOU 19 07 06 PÁG 02 COL 02.
DCD de 19/07/06 PÁG 36537 COL 01.