Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-11-01T16:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CVT, do PL 665/1999, e do PL 1015/1999, apensados, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CVT, do PL 665/1999, e do PL 1015/1999, apensados, com emendas.