Emenda na Comissão EMC 17/2005
Data de apresentação: 2005-03-17T18:57:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º deste PL nova redação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Davi Alcolumbre