Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 457/2005
Data de apresentação: 2005-02-18T10:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária e Agropastoril de Tuiutiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Formoso, Estado da Bahia
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Campo Formoso, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1696/2005