Requerimento de Informação RIC 3433/2005
Data de apresentação: 2005-11-30T15:36:54
Ementa: Solicita ao Ministro da Educação informações sobre convênios assinados com o Governo do Estado do Maranhão, referente ao Orçamento de 2005.
Ementa detalhada: Ministro Fernando Haddad.
Palavras-chave: Ministério de Educação, repasse, recursos financeiros, recursos orçamentários, aplicação, educação, Estado, (MA), formação profissional, gestor, professor, alfabetização, ensino médio, concessão, bolsa de estudo.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.