Projeto de Lei PL 4903/2005
Data de apresentação: 2005-03-15T17:19:16
Ementa: Dispõe sobre as cores do uniforme de atletas e seleções que representem o Brasil em competições internacionais.
Ementa detalhada: Obriga os atletas e seleções a utilizar as cores oficiais, constantes da Bandeira Nacional em seus uniformes.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, atletas, seleção, País, Brasil, participação, competição esportiva, jogos, âmbito internacional, utilização, cor, uniforme, Bandeira Nacional, proibição, Poder Público, empresa, participação acionária, Governo Federal, concessão, subvenção, auxílio financeiro, patrocínio, atletas.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER