Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1641/2005
Data de apresentação: 2005-04-28T10:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São Domingos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, município, Brejo da Madre de Deus, (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.657/07 (SF) encaminhando texto promulgado.