Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-08-05T15:12:00
Ementa: Substitua-se a redação do parágrafo 3º do PL 3456-A/2004, que passa a viger com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano