Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-11-21T16:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição.