Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1954/2005
Data de apresentação: 2005-10-24T11:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Deoclécio Mendes do Amaral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasileira, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Brasileira, (PI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 270/2006. DOU 30 06 06 PÁG 05 COL 01.
DCD de 30/06/06 PÁG 32599 COL 01