Emenda na Comissão EMC 113/2005
Data de apresentação: 2005-02-16T17:27:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 5º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Geraldo Thadeu