Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-10-07T12:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1137/2003, apensado e, no mérito, pela rejeição de ambos.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1137/2003, apensado e, no mérito, pela rejeição de ambos.