Indicação INC 5064/2005
Data de apresentação: 2005-04-28T15:28:41
Ementa: Sugere ao Ministério da Cultura a adoção de medidas no sentido de se proceder ao reconhecimento das  comunidades quilombolas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ementa detalhada: Comunidade Quilombolá, São Miguel, Dos Pretos, Picadinha, Família Bispo, Família Quintino, Santa Tereza, Chácara Buriti e Orolândia.
Palavras-chave: (MINC), Fundação Cultural Palmares, garantia, direitos, identificação, reconhecimento, limitação, demarcação, concessão, título de propriedade, terras, comunidade, remanescentes, quilombos, Estado, (MTS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER