Autorização - Rádio Comunitária TVR 668/2005
Data de apresentação: 2005-09-05T16:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente e Cultural de São João Batista do Gloria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Batista do Glória, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, São João Batista do Glória, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1969/2005