Projeto de Lei PL 6322/2005
Data de apresentação: 2005-12-06T14:36:32
Ementa: Determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Ministério, Esporte, construção, ginásio polivalente, lazer, prática desportiva, pessoa deficiente, pessoa portadora de deficiência.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER