Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1722/2005
Data de apresentação: 2005-06-03T17:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Dixseptiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Governador Dix-Sept Rosado, (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1094/2005. DOU 23 12 05  PÁG 26 COL 02.
DCD 21 07 06 PÁG 37772 COL 01.