Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1838/2005
Data de apresentação: 2005-08-22T10:12:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba em Matéria de Turismo, celebrado em 26 de setembro de 2003, em Havana
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo em Matéria de Turismo, incentivo, serviços turísticos, atividade turística, País, Brasil, País Estrangeiro, Cuba.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 70/08 (SF) encaminhando texto promulgado.