Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-11-16T16:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.