Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1817/2005
Data de apresentação: 2005-08-05T15:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Liberalista de Itapiranga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapiranga, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária,município, Itapiranga, (AM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 81/2006. DOU 03 05 06  PÁG 01 COL 01.
DCD 03 05 06 PÁG 21863 COL 01.