Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-06-27T11:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e do PL 73/2003, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e do PL 73/2003, apensado.