Indicação INC 5310/2005
Data de apresentação: 2005-06-01T16:30:12
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, a inclusão de novos parâmetros de consulta para a Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, por meio eletrônico.
Palavras-chave: (MF), Secretaria da Receita Federal, alteração, página, (INTERNET), autorização, emissão, comprovante, inscrição, cadastro, pessoa jurídica, acesso, consulta, meio eletrônico, (CNPJ), nome, empresa, marca de fantasia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER