Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 528/2005
Data de apresentação: 2005-03-14T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 507, de 8 de dezembro de 2004, que renova a permissão outorgada, por transferência direta, à Televisão Verdes Mares Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Recife, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2016/2005