Projeto de Lei PL 5205/2005
Data de apresentação: 2005-05-11T17:56:07
Ementa: Dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, estudante, ensino fundamental, ensino médio, educação de adultos, educação profissional, Educação superior,  curso de graduação, curso de  pós-graduação, meia-entrada, limite mínimo, reserva, ingresso, evento, atividade cultural, Esporte,  lazer, cinema, teatro, espetáculo público, circo,  carteira estudantil, expedição, União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), benefício fiscal, proprietário, locatário, arrendatário, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER