Projeto de Lei PL 6271/2005
Data de apresentação: 2005-11-29T17:31:50
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o benefício do seguro-desemprego ao safrista.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-desemprego, inclusão, trabalhador, safreiro, contrato, safra, recebimento, benefício.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3118/2004, ao qual esta proposição está apensada.