Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-10-06T16:45:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 120  da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de tratores, máquinas rodoviárias e máquinas agrícolas autopropelidas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CVT, pelo Dep. Marcelo Castro