Requerimento de Informação RIC 2791/2005
Data de apresentação: 2005-05-04T16:02:38
Ementa: Solicita informação ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca das propriedades da União em municípios de Santa Catarina.
Ementa detalhada: Ministro Paulo Bernardo.
Palavras-chave: Ministério de Planejamento,Orçamento e Gestão, Secretaria do Patrimônio da União, quantidade, imóvel, propriedade, patrimônio da União, Município, Irineópolis, Três Barras, Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Major Vieira, (SC).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.