Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-09-22T15:50:00
Ementa: Substitua-se, no caput
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Alexandre Cardoso