Projeto de Lei PL 5078/2005
Data de apresentação: 2005-04-19T15:15:00
Ementa: Estabelece e regulamenta  os  mecanismos para a proteção, promoção, reconhecimento e exercício da Medicina Tradicional, das Terapias Complementares e do patrimônio biogenético das populações indígenas  e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, proteção, reconhecimento, exercício, Medicina, alternativa, conhecimento tradicional, comunidade indígena, grupo étnico, aproveitamento, distribuição, comercialização, plantas medicinais, animal, recursos minerais, aproveitamento, biodiversidade, criação, órgão público, aplicação, legislação, competência, critérios, elaboração, pesquisa, prospecção, solicitação, patente de invenção, realização, contrato, grupo indígena, comunidade, recebimento, direitos, propriedade intelectual, autorização, universidade, desenvolvimento, curso superior, formação profissional, médico, técnico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.