Projeto de Lei PL 5856/2005
Data de apresentação: 2005-09-01T15:48:09
Ementa: Dispõe sobre o prazo para realização das convenções partidárias, o registro de candidatos e as campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral (1965), Lei das Eleições, prorrogação, prazo,  Convenção partidária, coligação partidária, Registro da candidatura, pedido, substituição, candidatura, Justiça Eleitoral, redução, prazo, campanha eleitoral, eleição proporcional, eleição majoritária,  propaganda eleitoral, Horário eleitoral gratuito, emissora, rádio, televisão, instalação, alto-falante, veículo, sorteio, outdoor.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3708/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3708/2000 o PL 5856/2005, o PL 4172/2008, o PL 4587/2009, o PL 5410/2009, o PL 5432/2009, o PL 4649/2012, o PL 4830/2012, o PL 1032/2019, o PL 1998/2019 e o PL 4298/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 6289/2013.