Projeto de Lei PL 5994/2005
Data de apresentação: 2005-10-04T19:42:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 12 de junho.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 705/07/PS-GSE ao Senado Federal que encaminha autógrafo de Projeto de Lei sancionado.