Requerimento de Informação RIC 2684/2005
Data de apresentação: 2005-04-08T18:28:00
Ementa: Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República sobre o emprego das Forças Armadas no combate à criminalidade e na contenção de distúrbios civis.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca das bases legais que fundamentaram a criação da 11ª Brigada de Infantaria Leve - Garantia da Lei e da Ordem.
Ministro José Dirceu.
Palavras-chave: Casa Civil da Presidência da República,  Decreto Federal, criação, Brigada, Infantaria, Exército, Garantia da Lei e da Ordem (GLO),  contenção, distúrbios civis, desvio, competência, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, aplicação de recursos, reforço, Polícia Federal, Guarda Nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PAG 04 COL 01 Suplemento B.