Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1741/2005
Data de apresentação: 2005-06-13T11:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária João Carlos Zoby a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio comunitária, município, São João, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 274/2006. DOU 06 07 06 PÁG 13 COL 03.
DCD 06 07 06 PÁG 33997 COL 01.