Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 670/2005
Data de apresentação: 2005-10-13T17:26:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 385, de 12 de agosto de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí, para executar serviço de radiodifusão comunitária, no município de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/2005.