Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 511/2005
Data de apresentação: 2005-03-14T15:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 423, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação do Desenvolvimento Cultural e Comunitário dos Produtores Rurais de Piritiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piritiba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Piritiba, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1811/2005