Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 3396/2005
Data de apresentação: 2005-11-01T10:32:00
Ementa: Requer a constituição de Comissão Externa para a apuração de denúncias de lançamento de resíduos industriais tóxicos nas águas do Rio São Francisco e seus afluentes.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.