Requerimento de Informação RIC 3034/2005
Data de apresentação: 2005-07-06T12:41:45
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Tomás Bastos, sobre rotulagem dos produtos transgênicos.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, inexistência, rótulo, comercialização, supermercado, identificação, organismo geneticamente modificado
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.