Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 807/2005
Data de apresentação: 2005-12-16T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Movimento de Ação Comunitária - MAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Solonópole, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Solonópole, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2152/2006