Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 553/2005
Data de apresentação: 2005-08-26T15:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 153, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Conceição dos Ouros a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição dos Ouros, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/09/2005.