Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 439/2005
Data de apresentação: 2005-02-14T15:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de  05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação de Moradores " Rádio Comunitária Sentinela das Águas "- " Amorosa" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umuarama, estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Umuarama, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1765/2005