Requerimento de Informação RIC 3056/2005
Data de apresentação: 2005-07-12T14:24:18
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, no âmbito da ANS - Agência Nacional de Saúde, na pessoa do Sr. Fausto Pereira dos Santos, Diretor-Presidente da ANS, sobre contratos, regras, procedimentos e reajustes dos Planos de Saúde.
Ementa detalhada: Ministro Saraiva Felipe.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, (ANS), autorização, reajuste, plano de saúde, anterioridade, lei federal, demora, critérios, adaptação, plano.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.