Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1953/2005
Data de apresentação: 2005-10-24T11:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Curaçaense Comunitária de Rádio e Difusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curaçá, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Curaçá, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 147/2006. DOU 10 05 06 PÁG 06 COL 01. DCD 10 05 06 PAG 23401 COL 01.