Projeto de Lei PL 5353/2005
Data de apresentação: 2005-06-01T18:42:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal de São Mateus, desmembramento, Universidade Federal do Espírito Santo.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.