Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-11-30T12:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de definir o conceito de investimento em habitação popular e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do VTS 1 CFT, pelo Dep. José Pimentel e outros