Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2005-05-19T10:00:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo modificado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo modificado.