Requerimento de Audiência Pública REQ 147/2005
Data de apresentação: 2005-10-06T18:17:00
Ementa: Requer à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a realização de  Reunião de Audiência Pública com a participação dos Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, da Agricultura Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do  Ministério Público 
Federal, do Greenpeace e do Instituto de Defesa do Consumidor, para analisar denúncia apresentada por representantes do Greenpeace de que duas multinacionais estão colocando à venda, nos supermercados brasileiros, sem a devida rotulagem, óleos comestíveis contendo soja transgênica, das marcas Soya e Liza.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: 08/12/2006 - Realizado o evento, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos seguintes expositores:
· Gabriela Couto, Gerente de Campanhas de Engenharia Genética do Greenpeace, representando o Diretor-Executivo Frank Guggenheim
· Andiara Braga Maranhão, Coordenadora Substituta de Supervisão e Controle do DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, representando o Ministro Márcio Thomaz Bastos
· Hoeck Áureo de Souza Miranda, Assessor da Gerência-Geral de Alimentos da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, representando o Diretor-Presidente Dirceu Raposo de Mello
· Rubens Nodari, Gerente de Projeto de Recursos Genéticos do Ministério do Meio Ambiente, representando a Ministra Marina Silva
· Léo F. Bick, Diretor Técnico, e Lireny Aparecida Guaraldo Gonçalves, Consultora Científica, representantes da Abia - Associação Brasileira das Indústrias Alimentícias
· Fábio Trigueirinho, Secretário-Geral da Abiove - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, representando o Presidente Carlo Lovatelli
· Aurélio Virgílio Veiga Rios, Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
· Sezifredo Paz, Coordenador-Executivo do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor