Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2005-05-12T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor. 
Parecer do Relator, Dep. João Alfredo, pela rejeição deste, e do PL 3377/2004, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável