Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-06-03T15:41:00
Ementa: Acrescente-se ao final do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, mencionada no art. 1º do Projeto em epígrafe, a expressão "(NR)".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides