Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 694/2005
Data de apresentação: 2005-09-23T12:30:00
Ementa: SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.950, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 623, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Fé, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Santa Fé, (PR).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial
DCD 12/10/05 PAG 49575 COL 01.