Indicação INC 5926/2005
Data de apresentação: 2005-09-01T14:41:17
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, a URGENTE emissão de TITULAÇÃO de lotes e terras em Roraima, sob domínio da União, através do INCRA, ou por outro meio legal,  visando a concessão de titularidade (titulação) aos atuais ocupantes regulares de terras da União,  junto aos órgãos gestores de colonização, - o que ajudará a resolver parte da situação fundiária -; e dá outras providências.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, (MJ), Ministério, Desenvolvimento Agrário, (INCRA), transferência, titularidade, título, regularização fundiária, lote, terras, domínio, União Federal, Estado, (RR), ocupante, assentamento, projeto de colonização.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.