Solicitação de Informação ao TCU SIT 34/2005
Data de apresentação: 2005-11-09T16:59:00
Ementa: Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Ministro ADYLSON MOTTA, que, por meio dos relatórios daquele órgão, preste esclarecimentos a respeito da Prestação de Contas do Estado da Bahia referente a remessas de recursos para manutenção de rodovias que tiveram seus domínios transferidos para aquele Estado.
Ementa detalhada: Estadualização das rodovias federais.
Ministro Adylson Motta.
Palavras-chave: (TCU), prestação de contas,  recursos públicos, (MTR), rodovia federal, transferência, domínio, Administração Estadual, Estado, (BA), valor, repasse, aplicação de recursos, manutenção, conservação, rodovia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25 11 05 PÁG 57312 COL 02.