Projeto de Decreto Legislativo PDC 1790/2005
Data de apresentação: 2005-07-06T19:39:23
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, localizado em trecho Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia a ser a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas de Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, implantação,Aproveitamento Hidrelétrico, Rio Madeira, Rondônia, exigência, Centrais Elétricas Brasileiras (ELETROBRAS), realização, estudo de impacto ambiental, Relatório de impacto ambiental, avaliação, estudo, danos, comunidade indígena, viabilidade, empreendimento, construção, Usina Hidroelétrica de Jirau, Usina Hidroelétrica Santo Antônio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER