Requerimento de Audiência Pública REQ 129/2005
Data de apresentação: 2005-07-06T15:54:00
Ementa: Solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, Anvisa, Ministério do Meio Ambiente, dos trabalhadores rurais, e de ONGs ambientalistas, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a intenção do Governo de alterar a legislação de agrotóxicos permitindo o livre comércio de pesticidas no âmbito do Mercosul.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Despacho: Aprovado por unanimidade. Os Deputados João Alfredo e Fernando Gabeira subscreveram o requerimento