Requerimento REQ 140/2005
Data de apresentação: 2005-03-30T15:19:00
Ementa: Requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 3.420, de 2000, dos Projetos de Lei n.º 1.450, de 1999, e 4.166, de 2001, porquanto tratam de matérias distintas, embora tenham o mesmo objetivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Carlos Rodrigues