Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 460/2005
Data de apresentação: 2005-02-18T10:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária da Vila Rural Vereador Sebastião Vieira de Araújo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inajá, Estado do Paraná
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Inajá, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1807/2005