Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 629/2005
Data de apresentação: 2005-06-13T10:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 59, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural de Penha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Penha, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Penha, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1928/2005