Emenda na Comissão EMC 2/2005
Data de apresentação: 2005-08-10T18:59:00
Ementa: Acrescenta os incisos 4, 5 e 6 ao Art. 2° do projeto de lei n° 9.696 de 1° de setembro de 1998.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2005 CTASP, pelo Dep. Alceu Collares