Requerimento REQ 90/2005
Data de apresentação: 2005-09-15T09:30:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com as presenças de representantes do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas - FDDI, da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Ministério da Justiça, do Instituto Nacional da Reforma Agrária - INCRA, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA, do Ministério Público - 6ª Câmara e entidades indígenas e indigenistas, para encaminhamento da demanda por reconhecimento e regulamentação de Terras Indígenas, conforme levantamento realizado pelo FDDI.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado