Requerimento REQ 112/2005
Data de apresentação: 2005-05-24T10:53:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.296, de 2005, que "institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Despacho: Aprovado