Projeto de Lei PL 6269/2005
Data de apresentação: 2005-11-29T15:00:00
Ementa: Obriga as escolas públicas de todo o Território Nacional, a instalar lixeiras para a disposição seletiva de lixo.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, instalação, lixeira, coleta seletiva, lixo, orientação, aluno.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, em virtude do arquivamento.