Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1730/2005
Data de apresentação: 2005-06-03T17:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Maranata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Guamaré, (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 164/2006. DOU 18 05 06 PÁG 01 COL 02.
DCD 13 06 06 PÁG 29824 COL 02.