Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2005/2005
Data de apresentação: 2005-12-05T10:25:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Cruzeiro do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Cruzeiro do Oeste (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 234/2006. DOU 27 06 06 PÁG 03 COL 01.
DCD 27 06 06 PÁG 31860 COL 01