Concessão TV Educativa TVR 805/2005
Data de apresentação: 2005-12-06T15:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de novembro de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Sara Nossa Terra, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais".
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Mateus Leme, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2398/2006