Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1842/2005
Data de apresentação: 2005-08-23T17:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Tapiratibense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapiratiba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Tapiratiba,(SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 106/2006. DOU 05 05 06 PÁG 07 COL 03.
DCD 05 05 06 PÁG 22840 COL 01.