Requerimento REQ 227/2005
Data de apresentação: 2005-06-21T17:54:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 2.269/1999 e outros, apensados, que dispõe sobre a utilização de programas abertos - software livre, pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado. Subscreveu o requerimento o Dep. Walter Pinheiro.