Emenda na Comissão EMC 2/2005
Data de apresentação: 2005-04-11T14:41:00
Ementa: "Institui isenção da Contribuição para o PIS/PASEP para as entidades sindicais de trabalhadores e remite créditos tributários da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Comissão de Legislação Participativa