Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-09-14T17:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela admissibilidade desta, da PEC 5/2003, da PEC 103/2003 e da PEC 436/2005, apensadas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela admissibilidade desta, da PEC 5/2003, da PEC 103/2003 e da PEC 436/2005, apensadas.