Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2005-06-02T17:09:00
Ementa: Emenda adotada pela CAPR ao PL 70/2003 - Subemenda  da Relatora - Suprima-se o  § 2º da Nova redação proposta
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda, SBE 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado