Projeto de Lei PL 5309/2005
Data de apresentação: 2005-05-24T21:23:24
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Nacional de Inclusão dos Portadores de Deficiência.
Palavras-chave: Criação, Selo Nacional de Inclusão dos Portadores de Deficiência, indicação, local, serviço, cumprimento, normas, Lei da Acessibilidade, pessoa portadora de deficiência,  colocação, embalagem, produto, empresa, reserva, cargo, emprego, deficiente físico.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).