Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 582/2005
Data de apresentação: 2005-04-25T10:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 16 de janeiro de 2004 que outorga autorização ao Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá - Ceará para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacujá, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pacujá, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1884/2005