Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 526/2005
Data de apresentação: 2005-03-11T16:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 380, de 25 de outubro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Abaíra - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaíra, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Abaíra, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1788/2005