Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 646/2005
Data de apresentação: 2005-10-04T16:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias nºs 2.845, de 2002, alterada pela de nº 631, de 2003; 250 e 527, de 2003; 67, 135 e 281, de 2005, que autorizam a execução, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviços de radiodifusão comunitária.
Ementa detalhada: Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Bairro da Capela, Vinhedo - SP; Associação de Radiodifusão Comunitária "Pérola do Triângulo", Iturama - MG; Associação Cultural Comunitária de Pirajuí - SP; Associação Prestadora de Serviços da Comunidade de Perdizes - MG; Associação Comunitária e Cultural de Moxotó, Inajá - PE; Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Cuiabá - MT.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2005.