Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2042/2005
Data de apresentação: 2005-12-09T11:33:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Laranjal do Jarí, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Laranjal do Jari, (AP).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.061 (SF), de 06/12/06, que encaminha texto promulgado para arquivo.