Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1880/2005
Data de apresentação: 2005-08-26T14:54:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Francisco de Sales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, São Francisco de Sales, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 287/2006. DOU 06 07 06 PÁG 15 COL 01.
DCD 06 07 06 PÁG 34001 COL 01.