Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) REC 189/2005
Data de apresentação: 2005-06-08T17:07:23
Ementa: RECURSO EM QUESTÃO DE ORDEM
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP