Emenda de Plenário EMP 105/2005
Data de apresentação: 2005-06-02T12:22:00
Ementa: Suprima-se o artigo 13.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 105/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros