Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 765/2005
Data de apresentação: 2005-10-24T17:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Monte Castelo, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2066/2005