Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-07-07T16:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.