Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2005-06-01T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. 
Parecer Vencedor, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1626/2003, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, pela Comissão de Educação e Cultura