Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-05-04T17:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.