Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-06-02T11:25:00
Ementa: Dê-se ao caput do art. 4º do projeto nova redação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CAPADR, pelo Dep. Osvaldo Coelho