Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-06-01T16:53:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda.