Projeto de Lei PL 5878/2005
Data de apresentação: 2005-09-13T14:02:58
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Passe- Livre para tratamentos de saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, passe livre, paciente, tratamento médico, (SUS), autorização, utilização, ônibus, transporte público, transporte gratuito.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 293 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.