Proposta de Fiscalização e Controle PFC 102/2005
Data de apresentação: 2005-09-28T15:19:46
Ementa: Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com vistas a verificar os procedimentos para concessão do uso de marcas e patentes.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Câmara dos Deputados, fiscalização, (INPI), concessão de uso, marca, patente, empresa operadora, telefone celular.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER