Projeto de Lei PL 6103/2005
Data de apresentação: 2005-10-21T15:12:00
Ementa: Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), construção, creche, pré-escola, implantação, infra-estrutura, educação infantil, criança, assentamento rural.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alceu Moreira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)