Projeto de Lei PL 5609/2005
Data de apresentação: 2005-07-06T18:15:19
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para prática de esportes de aventura ou radicais e dá outras providências.
Ementa detalhada: Disciplina a prática de esporte de aventura ou radical.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, entidade, promoção, esporte, risco de vida, registro comercial, técnico, responsável, equipamentos, contratação, seguro de vida, seguro de acidente, indenização, invalidez, morte, atletas, assinatura, termo de responsabilidade, proibição, menor, prática desportiva, exceção, autorização, pais, termo de responsabilidade, exigência, atendimento, assistência médica, emergência, local, fiscalização, Corpo de Bombeiros, concessão, funcionamento, atividade desportiva, período, ano, autenticação, vistoria, material, capacitação profissional, instrutor, proibição, riscos, terceiros.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER