Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 2806/2005
Data de apresentação: 2005-04-28T18:31:00
Ementa: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 3960/2004, que dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Enéas e outros