Indicação INC 6593/2005
Data de apresentação: 2005-10-18T17:28:50
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda gestões junto ao CONFAZ, para promover a redução das alíquotas do ICMS, incidentes sobre o setor elétrico.
Palavras-chave: (MF), (CONFAZ), redução, alíquota, (ICMS), setor elétrico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER