Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 499/2005
Data de apresentação: 2005-03-11T15:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Heliodora - ACHÉ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Heliodora, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Heliodora, (MG).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-128/2005.