Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2088/2005
Data de apresentação: 2005-12-19T11:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Beneficente Comunitária de Caucaia do Alto - ACBC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cotia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Cotia (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 338/2006. DOU 19 07 06 PÁG 02 COL 03.
DCD de 19/07/06 PÁG 36538 COL 01.