Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1609/2005
Data de apresentação: 2005-04-04T17:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rádio e TV Educativa COC para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Ribeirão Preto (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 951/2005. DOU 19 09 05  PÁG 02 COL 03 . DCD 17 09 05 PÁG 45792 COL 01.