Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 82/2005
Data de apresentação: 2005-02-18T10:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 651, de 9 de dezembro de 2003, que "outorga autorização à Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária, no município de Nova Viçosa, no Estado da Bahia".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.