Emenda à LDO EML 5/2005
Data de apresentação: 2005-06-15T14:48:00
Ementa: EMENTA: Garantir a efetiva operacionalização e cobertura do seguro rural na produção. PROGRAMA: 0365 - Minimização de Riscos no Agronegócio. AÇÃO: 099F - Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Aprovado