Emenda de Plenário EMP 2/2005
Data de apresentação: 2005-12-09T15:38:00
Ementa: Inclua-se onde couber:
"Art.  A partir de 01 de janeiro de 2006 todos os servidores públicos integrantes dos cargos de que trata esta Lei, que estiverem posicionados, conforme o Anexo I, na Classe "A", serão transpostos para a classe "B", Padrão"I".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMP 2/2005, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá