Indicação INC 5309/2005
Data de apresentação: 2005-06-01T14:33:13
Ementa: Sugere ao Ministério das Cidades seja incluído em Portaria que fixe as regras e condições para implementação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, dispositivo possibilitando ao participante que, justificadamente, interrompeu sua participação no Programa, o acesso prioritário em novos empreendimentos.
Palavras-chave: Ministério, Cidade, inclusão, Portaria, autorização, participante, Programa de Arrendamento Residencial, reinício, acesso, aquisição, unidade habitacional, casa própria, comprovação, justificação, descumprimento, interrupção, contrato.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER