Projeto de Lei PL 4743/2005
Data de apresentação: 2005-01-06T15:26:00
Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, no âmbito do Poder Executivo Federal.
Palavras-chave: Transformação, cargo em comissão, (DAS), função gratificada, (MF), Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional, Secretaria de Acompanhamento Econômico, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Assuntos Internacionais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 09/06/17 PÁG 90 COL 01.