Requerimento de Redistribuição REQ 2604/2005
Data de apresentação: 2005-03-15T18:15:00
Ementa: Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 4.476/04, do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Redistribuição pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e outros