Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-03-22T19:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste,  do PLP 218/2004, apensado, e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste,  do PLP 218/2004, apensado, e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.