Projeto de Lei PL 5980/2005
Data de apresentação: 2005-10-04T14:20:00
Ementa: Cria o Programa de Geração de Empregos a portadores de deficiências e dá outras providências.
Ementa detalhada: Concede incentivo fiscal às empresas que preencherem suas vagas com deficientes físicos.
Palavras-chave: Criação, programa, captação, emprego,  mercado de trabalho, contratação, pessoa portadora de deficiência, pessoa deficiente, deficiente físico, parceria, Governo Federal, empresa privada, incentivo fiscal, benefício fiscal, desconto, crédito tributário, folha de pagamento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER