Projeto de Lei PL 4992/2005
Data de apresentação: 2005-04-05T14:21:00
Ementa: Dispõe  sobre o financiamento e desenvolvimento de  programas habitacionais  sociais, destinados à população de baixa  renda  e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Habitação Social, financiamento, construção, casa própria, habitação popular, população carente, baixa renda, urbanização, lote, favela, unidade habitacional, desapropriação, reforma agrária, aquisição, material de construção, obrigatoriedade, municípios, existência, projeto, política habitacional, aprovação, Ministério, Cidade, critérios, participação, associações, ação comunitária, cooperativa habitacional, competência, Secretaria Nacional de Habitação, acompanhamento, programa, fiscalização, aplicação de recursos, recursos públicos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 01.