Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-12-12T15:33:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2.739, de 1997, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2.739, de 1997, apensado.