Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Data de apresentação: 2005-06-29T10:58:00
Ementa: Suprime o parágrafo único do art. 4º do Substitutivo oferecido ao projeto de lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 3 CAPADR, pelo Dep. Waldemir Moka