Emenda na Comissão EMC 1/2005
Data de apresentação: 2005-09-02T17:41:00
Ementa: Altera o artigo 43 da Lei  nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2005 CCJC, pelo Dep. Mussa Demes