Requerimento de Informação RIC 3509/2005
Data de apresentação: 2005-12-14T18:03:00
Ementa: Solicita ao Ministério da Justiça as informações que especifica.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos
Palavras-chave: Ministério da Justiça, (FUNAI), relatório, situação, homologação, demarcação, terras indígenas.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.