Parecer Reformulado de Plenário PPR 1/0
Data de apresentação: 2005-10-11T09:00:00
Ementa: Parecer reformulado de Plenário às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2005, pelo Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 15, 18 a 26 e 28, e rejeição das Emendas de nºs 16, 17 e 27.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer reformulado de Plenário às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2005, pelo Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 15, 18 a 26 e 28, e rejeição das Emendas de nºs 16, 17 e 27.