Projeto de Lei PL 6096/2005
Data de apresentação: 2005-10-20T17:31:44
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão para uso de aquecedores solares de água em projetos de construção de habitações populares  e, autoriza o Poder Executivo a criar Políticas Públicas e Programas de Incetivo para implantação e uso desses equipamentos em instalações prediais.
Ementa detalhada: Utilização do sistema de aquecimento solar.
Palavras-chave: Inclusão, aproveitamento, energia solar, programa, construção, habitação popular, Executivo, políticas públicas, incentivo, utilização, sistema, prédio, órgão público, propriedade privada, estabelecimento comercial, indústria.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.