Requerimento de Informação RIC 2691/2005
Data de apresentação: 2005-04-12T16:11:13
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre as dispensas de licitação ocorridas em razão da declaração de estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde do Município do Rio de Janeiro.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca de dispensa de licitação nos processos para o Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras, Instituto Nacional do Câncer, Instituto Fernandes Figueira e Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia.
Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, concessão, dispensa, licitação, aquisição, material de consumo, material permanente, atendimento, necessidade, hospital público, Administração Federal,  serviço de saúde, (SUS), município, Rio de Janeiro, (RJ), decretação, calamidade pública, apuração, preço, valor, pagamento.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.