Proposta de Emenda à Constituição PEC 394/2005
Data de apresentação: 2005-05-04T14:25:00
Ementa: Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.
Ementa detalhada: Inclui o termo "jovem" no artigo 227 da Constituição Federal de 1988; incentiva  a criação de unidades de referência juvenil, com pessoal especializado na área de Hebiatria, dentre outras políticas públicas para a juventude.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, inclusão, deveres, sociedade, Estado, políticas públicas, proteção, garantia, acesso, jovem, trabalhador, escola pública, criação, unidade de saúde, assistência médica, tratamento médico, viciado em drogas, portador, vírus, (AIDS).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.