Projeto de Lei de Conversão PLV 21/2005
Data de apresentação: 2005-08-04T17:53:00
Ementa: Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Projeto Escola de Fábrica, concessão, bolsa-auxílio, bolsa-permanência, estudante, pessoa portadora de deficiência, baixa renda, escola pública, educação de jovens e adultos, ensino médio, estudante universitário, beneficiário, Programa Universidade para Todos (ProUni), educação profissional, cursos, instalação, empresa, empresa rural, empresa pública, sociedade de economia mista, empresa privada, indústria, fábrica, supervisão, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
_Criação, Programa de Educação Tutorial, desenvolvimento, grupo, aprendizagem, concessão, bolsa de iniciação científica, estudante, curso de graduação, bolsa de tutoria, seleção, professor, tutor, bolsista.  
_Alteração, lei federal, competência, Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), financiamento, programa, ensino, educação profissional, educação tecnológica.  
_Alteração, legislação trabalhista, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, limite de idade, contração, aprendiz, exclusão, pessoa portadora de deficência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da MSC 621/2005 que "encaminha autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005 (MPV nº 251/05), que se converteu na Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005."