Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2005-06-09T15:45:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 8º do projeto  a alínea "d" com a seguinte redação:
"d) são exceções aquelas atividades que, embora não possuam nível superior, sejam indispensáveis, como Gemólogos, Marchand e outras."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CTASP, pelo Dep. Carlos Santana