Projeto de Lei PL 6318/2005
Data de apresentação: 2005-12-01T17:37:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de utilização de estribos de segurança no emprego dos eqüídeos e demais animais de montaria.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, equipamentos, segurança, animal, equino, cavalo, equitação, servico, esporte, corrida de cavalo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER