Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2005-10-20T10:00:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5097/2005, apensado, com substitutivo modificado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5097/2005, apensado, com substitutivo modificado.