Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 659/2005
Data de apresentação: 2005-08-26T16:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.794, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lapa, Estado do Paraná
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa,  emissora, rádio, Município, Lapa, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1966/2005