Indicação INC 4571/2005
Data de apresentação: 2005-02-23T19:44:50
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a aplicação de recursos do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN - BRASIL), só se fará ao Estado ou Município que elaborar previamente programa com o mesmo fim.
Palavras-chave: (MMA), exigência, Estados, Municípios, apresentação, programa de trabalho, combate, seca, recebimento, recursos públicos, Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER