Projeto de Lei PL 5936/2005
Data de apresentação: 2005-09-21T17:07:00
Ementa: Altera o art. 21 da Lei nº 8.742, de 1993.
Ementa detalhada: Mantém o valor do benefício de prestação continuada no caso de ingresso da pessoa portadora de deficiência no mercado formal de trabalho, reduzindo-o progressivamente.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social,  manutenção, benefício de prestação continuada, salário mínimo, pessoa portadora de deficiência, ingresso, mercado de trabalho, prazo determinado, adaptação, emprego.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado