Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 717/2005
Data de apresentação: 2005-10-24T17:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 237, de 20 de abril de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Erval, para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Erval Velho, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/2005.