Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 236/2005
Data de apresentação: 2005-04-28T17:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 403, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à RÁDIO CAJAZEIRAS FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Queimadas, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/05/2005.