Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-10-07T12:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 3076/2000, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 3076/2000, apensado.