Emenda na Comissão EMC 46/2005
Data de apresentação: 2005-02-15T18:21:00
Ementa: Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Paes