Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2005
Data de apresentação: 2005-06-28T16:56:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à PEC 138/2003.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: PEC13803
Despacho: Apresentação do Requerimento, REQ 1/2005 PEC13803, pela Dep. Alice Portugal