Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-05-17T16:18:00
Ementa: Institui a aposentadoria especial aos servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, que executam as técnicas radiológicas prevista no parágrafo 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CSSF, pelo Dep. Marcondes Gadelha