Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 543/2005
Data de apresentação: 2005-04-25T10:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 508, de 9 de dezembro de 2004, que outorga permissão à Fundação de Apoio à Comunicação Cristã - FACC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Picos, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Picos, (PI).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1738/2005