Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 563/2005
Data de apresentação: 2005-04-25T10:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural e  Comunitária de Locutores Aperibeenses (A.C.C.L.A.) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Aperibé, (RJ).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1866/2005