Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 691/2005
Data de apresentação: 2005-09-21T18:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 134, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Movimento Artístico e Cultural de Humaitá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Humaitá, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Humaitá, (AM).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1988/2005