Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-10-04T16:27:00
Ementa: Substitutivo ao PL
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Divino