Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 3142/2005
Data de apresentação: 2005-08-10T17:23:00
Ementa: Requeiro de Vossa Excelência, a criação de uma Comissão Especial composta de cinco Deputados com o objetivo de analisar e manifestar-se sobre matéria divulgada no Jornal "O Globo" do dia 16 de julho do corrente- Segundo caderno - página 3, onde o Ministério Público informa que a 6ª Câmara Civil determinou o fim da perícia que investigava as causas dos freqüentes aumentos dos preços das tarifas (média de três por ano).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.