Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-03-23T10:12:00
Ementa: Altera o art. 80 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a obrigatoriedade de tradução para a Língua Portuguesa de fonograma estrangeiro
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Neyde Aparecida