Projeto de Lei PL 6196/2005
Data de apresentação: 2005-11-17T14:11:00
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinais sonoros em semáforos de todas as cidades com população superior a 50.000 habitantes,  e dá outras providências."
Palavras-chave: Obrigatoriedade, municípios, instalação, sinal sonoro, sinal de trânsito, sinalização, local, circulação, pedestre, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).