Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2085/2005
Data de apresentação: 2005-12-19T11:01:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Jericoacoara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Jijoca de Jericoacoara, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 394/2006. DOU 01 08 06 PÁG 02 COL 02. DCD 1º 08 06 PAG 39032 COL 01.