Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2057/2005
Data de apresentação: 2005-12-09T11:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Franca, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Franca (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 232/2006. DOU 27 06 06 PÁG 02 COL 03.
DCD 27 06 06 PÁG 31860 COL 01