Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 707/2005
Data de apresentação: 2005-09-29T18:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 10 de agosto de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO PADRE ENIO MARTIN - (FUENIO) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Muriaé, (MG).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial.
DCD 12/10/05 PAG 49588 COL 02.