Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1937/2005
Data de apresentação: 2005-10-10T16:17:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005.
Ementa detalhada: Aquisição pela FAB da aeronave Mirage 2000 em substituição ao Mirage III.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre o Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, País, Brasil, País Estrangeiro, França,  (FAB), aquisição, aeronave militar, peças, reposição, armamento.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1086/2005. DOU 15 12 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 11 03 06 PAG 11390 COL 01.