Emenda de Plenário EMP 330/2005
Data de apresentação: 2005-06-07T17:36:00
Ementa: Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art. 15, §3º, modificativa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 330/2005, pelo Dep. Eduardo Cunha e outros