Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Data de apresentação: 2005-12-15T15:12:00
Ementa: Acrescenta o art. 2º ao substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.186/04, adequando-se a numeração.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da ESB 3 CDU, pela Dep. Maria do Carmo Lara