Requerimento de Informação RIC 2690/2005
Data de apresentação: 2005-04-12T16:10:25
Ementa: Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão relativas à situação dos pedidos de transferência de imóveis de marinha sob análise da Secretaria de Patrimônio da União - SPU.
Ementa detalhada: Ministro Paulo Bernardo.
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Gerência Regional, Secretaria do Patrimônio da União, situação, qualidade, processo, pedido, transferência, imóvel, localização, terreno de marinha, município, Florianópolis, (SC), relação nominal, proprietário, adquirente, informação, endereço.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.