Projeto de Lei PL 4770/2005
Data de apresentação: 2005-02-17T15:22:00
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e das aposentadorias e pensões do regime próprio dos servidores públicos federais.
Palavras-chave: Fixação, valor, aumento, reajuste, benefício previdenciário, aposentadoria, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aposentado, Regime Próprio, servidor público federal, equiparação, reajustamento, salário mínimo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Decisão da Presidência Arquivando este Projeto, nos termos do artigo 4º, § 3º da Resolução 1/2002 - CN.
DCD 17 01 06 PÁG 853 COL 01.