Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 515/2005
Data de apresentação: 2005-03-11T16:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Oceânica FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Morro do Chapéu, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1729/2005