Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-05-18T16:05:00
Ementa: Obriga estabelecimentos noturnos de entretenimento, com sonorização mecânica ou ao vivo, a disporem de luz de emergência e gerador de energia elétrica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. João Magno