Projeto de Lei PL 5770/2005
Data de apresentação: 2005-08-18T14:22:30
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.
Ementa detalhada: Possibilita ao PROUNI o financiamento dos custos com alimentação, transporte e moradia dos estudantes de ensino superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Prouni, concessão, bolsa de estudo, inclusão, benefício, moradia, transporte, alimentação, estudante universitário, educação superior, critérios, Ministério da Educação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 290 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.