Projeto de Lei PL 5522/2005
Data de apresentação: 2005-06-28T19:06:48
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, maternidade, implementação, protocolo, valor terapêutico, profilaxia, transmissão, vírus HIV, AIDS, gestante, mulher, nascituro, utilização, medicamentos, hora, parto, recém-nascido, autorização, parturiente.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 599/2019, pelo Deputado André de Paula (PSD-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".