Projeto de Lei PL 5707/2005
Data de apresentação: 2005-08-05T16:21:00
Ementa: Autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Roraima.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal Rural de Roraima, Estado, (RR).
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR),  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 4.956/2005, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.