Requerimento de Informação RIC 2561/2005
Data de apresentação: 2005-03-10T16:26:08
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do orçamento destinado para execução da Lei Nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca da aplicação da Lei nº 10.835, de 2004, que criou a renda básica de cidadania.  
Ministro Interino Nelson Machado.
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão , aumento, valor, recursos orçamentários, plano plurianual, (LDO), orçamento, metodologia, cálculo, concessão, população carente, benefício, lei federal, renda, cidadania.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.