Requerimento de Informação RIC 2548/2005
Data de apresentação: 2005-03-09T17:44:45
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça a respeito do uso de aeronave pela Guarda Municipal de Limeira, no Estado de São Paulo.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomáz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, critérios, Aeronáutica, autorização, Guarda Municipal, Município, Limeira, (SP), uso público, espaço aéreo, aeronave privada, armamento, patrulha, informação, apoio, Governo Federal, valor, destinação, recursos públicos, Fundo Nacional de Segurança Pública.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.