Emenda na Comissão EMC 346/2005
Data de apresentação: 2005-07-28T15:03:00
Ementa: Suprimam-se os §§ 1º e 2º do artigo 19 da Medida Provisória 258/2005.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 346/2005 MPV25805, pelo Dep. Pompeo de Mattos