Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 720/2005
Data de apresentação: 2005-10-04T16:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 527, de 8 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pirajuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Pirajuí, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2060/2005