Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 660/2005
Data de apresentação: 2005-08-26T16:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 498, de 06 de dezembro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Anapu - ASSANA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anapu, Estado do Pará
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Anapu, (PA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 366/2007.