Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2035/2005
Data de apresentação: 2005-12-05T14:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  Associação Comunitária, Cultural e Educativa de Rádio Difusão de Itumirim/MG  - ACREDITAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itumirim, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, município, Itumirim, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 344/2006. DOU 24 07 06 PÁG 01 COL 02.