Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 818/2005
Data de apresentação: 2005-12-06T17:55:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 2.644, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Radiodifusão
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/05  PÁG 60810 COL 01.