Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 775/2005
Data de apresentação: 2005-11-07T16:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 16 de fevereiro de 2005, outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Ecológica Jardim Guapimirim - Rádio JG FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Guapimirim, (RJ).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2114/2006