Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2005-06-09T17:17:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único do art. 8º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CDEIC, pelo Dep. Nelson Marquezelli