Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-02-22T17:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, do PLP 159/2004 e do PLP 181/2004, apensados, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, do PLP 159/2004 e do PLP 181/2004, apensados, com emendas.