Emenda na Comissão EMC 338/2005
Data de apresentação: 2005-06-21T13:36:00
Ementa: Acrescenta o § 8º no art. 5º da Lei nº 9.317/96.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 338/2005 MPV25205, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly