Requerimento REQ 18/2005
Data de apresentação: 2005-03-23T09:30:00
Ementa: Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realize  audiência pública sobre as recentes alterações  na gestão do Programa de Erradicação do  Trabalho Infantil (PETI) do Governo Federal.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado