Projeto de Lei PL 5676/2005
Data de apresentação: 2005-08-02T15:16:22
Ementa: "Dispõe sobre a substituição gradativa, pela indústria, da cola de sapateiro pelo adesivo à base de água e dá outras providências."
Palavras-chave: Fixação, prazo, indústria, substituição, cola de sapateiro, adesivo, água, multa, infrator.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5709/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5709/1990 o PL 5676/2005 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.