Projeto de Lei PL 6131/2005
Data de apresentação: 2005-10-27T10:24:51
Ementa: Regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves.
Palavras-chave: Regulamentação, pesquisa, clonagem, engenharia genética, alteração, padrão genético, importação, exportação, material genético, comercialização, descarte, preservação, clone, peixe, animal anfíbio, réptil, ave, mamífero, exclusão, ser humano, pessoas, exclusividade, pessoa jurídica, direito público, direito privado, autorização, órgão técnico, competência, fiscalização, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, produto importado, necessidade, parecer, biossegurança, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), medicamentos, produto terapêutico, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), animal silvestre, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), garantia, certificado, origem, armazenamento, material biológico, responsabilidade civil, responsabilidade administrativa, previsão, penalidade, crime, danos, ecossistema, meio ambiente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER