Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1605/2005
Data de apresentação: 2005-04-04T17:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arealva, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Arealva (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 391/2006. DOU 01 08 06 PÁG 02 COL 01. DCD 1º 08 06 PAG 39031 COL 01.