Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1634/2005
Data de apresentação: 2005-04-28T10:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Unisul FM - ACRU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União do Sul, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, União do Sul, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1109/2005. DOU 28/12/05 PÁG 17 COL 03.
DCD 21 07 06 PÁG 37777 COL 01.