Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-10-14T16:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição do PL 3736/2000, e do PL 2585/2003, apensados,  e pela aprovação deste, do PL 4456/2001, e do PL 465/2003, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição do PL 3736/2000, e do PL 2585/2003, apensados,  e pela aprovação deste, do PL 4456/2001, e do PL 465/2003, apensados, com substitutivo.