Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-05-25T10:04:00
Ementa: "Dispõe sobre o sepultamento e o assentamento do óbito em caso de perdas fetais".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Laura Carneiro