Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-02-17T15:40:00
Ementa: Estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia ou dos benefícios assistenciais previstos na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Marcondes Gadelha