Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 487/2005
Data de apresentação: 2005-02-18T10:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 585, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Obras Sociais Dom Bosco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irapuã, Estado de São Paulo
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Irapuã, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1706/2005