Indicação INC 5048/2005
Data de apresentação: 2005-04-20T15:15:35
Ementa: Sugere a fiscalização, auditoria e/ou tomada de contas pela Controladoria - Geral da União - CGU, sobre convênios e recursos federais destinados a programas habitacionais em aldeias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul, onde habitações populares dentro da Reserva Indígena de Dourados estão desabando.
Palavras-chave: Controladoria - Geral da União, fiscalização, auditoria, convênio, valor, gastos, recursos  públicos, Governo Federal, destinação, programa, construção, unidade habitacional, reserva indígena, Município, Dourados, (MTS), quantidade, habitação, discriminação, material de construção, utilização.
Última tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0112/2006