Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2096/2005
Data de apresentação: 2005-12-19T11:15:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RADIOFÔNICA.COM MARKETING LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade Santo Cristo, Estado Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Santo Cristo (RS),, Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 312/2006. DOU 17 07 06 PÁG 02 COL 01.