Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 710/2005
Data de apresentação: 2005-09-29T19:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 501, de 8 de dezembro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Agenda - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaú, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Jaú, (SP).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial.
DCD 12/10/05 PAG 49589 COL 02.