Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1695/2005
Data de apresentação: 2005-06-01T18:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Viçosa, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Nova Viçosa, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1123/05. DOU 29.12 05 PÁG 01 COL 03 .
DCD 21 07 06 PÁG 37782 COL 01.