Projeto de Lei PL 6279/2005
Data de apresentação: 2005-11-30T17:01:39
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para acrescentar o inciso III, no § 1º art. 6, dispondo sobre a atuação conjunta do Sistema Único de Saúde - SUS e o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, quando da Vigilância Sanitária, no controle das Zoonoses.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, competência, (SUS), Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, vigilância sanitária, controle, zoonose.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 305 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.