Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-11-17T10:24:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do  Substitutivo da CDU.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do  Substitutivo da CDU.