Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1874/2005
Data de apresentação: 2005-08-25T09:53:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Reserva do Iguaçu (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 114/2006. DOU 05 05 06 PÁG 08 COL 02.
DCD 05 05 06 PÁG 22843 COL 01.