Requerimento REQ 41/2005
Data de apresentação: 2005-03-29T14:37:00
Ementa: Requer audiência pública desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3638 de 2000, que "Institui o Estatuto do portador de necessidades especiais e dá outras providências" em parceria com a Câmara Municipal de Salvador.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL363800
Despacho: Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Zelinda Novaes.