Projeto de Lei PL 6340/2005
Data de apresentação: 2005-12-07T13:39:00
Ementa: Estabelece normas para a proteção  dos alunos pertencentes ao ensino fundamental e médio público.
Palavras-chave: Normas, proteção, aluno, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, orientação, prevenção, danos, drogas, exploração sexual, criança, adolescente, segurança, integração, família, utilização, campanha educativa, publicidade.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER