Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1866/2005
Data de apresentação: 2005-08-23T20:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Locutores Aperibeenses (A.C.C.L.A.) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Aperibé, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 275/2006. DOU 06 07 06 PÁG 13  COL 03.
DCD 06 07 06 PÁG 33997 COL 01.