Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-11-01T17:18:00
Ementa: Substitutivo ao PL 1536/91
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Celso Russomanno