Emenda na Comissão EMC 226/2005
Data de apresentação: 2005-06-21T16:50:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 44 da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 226/2005 MPV25205, pelo Dep. Eduardo Gomes