Indicação INC 6081/2005
Data de apresentação: 2005-09-13T15:23:18
Ementa: Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República revisão da legislação atual concernente às cooperativas de eletrificação rural.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, revisão, normatização, (ANEEL), cooperativa, eletrificação rural, inadequação, legislação, concessionária, energia elétrica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER