Projeto de Lei PL 5520/2005
Data de apresentação: 2005-06-28T18:24:36
Ementa: Inclui o mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade, trocando o papel por plástico rígido.
Ementa detalhada: Alterando a Lei nº 7.116, de 1983.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Carteira de Identidade, inclusão, código genético, utilização, material plástico, confecção, identidade.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER