Requerimento de Informação RIC 2681/2005
Data de apresentação: 2005-04-07T16:15:09
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito da arrecadação dos recursos da CIDE COMBUSTÍVEIS.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, quantidade, valor, arrecadação, recursos públicos, (CIDE), combustível, repasse, transferência financeira, destinação, União Federal, Estados, (DF).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.