Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 471/2005
Data de apresentação: 2005-02-18T10:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação de Moradores e Entidades Comunitárias de Figueirópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Figueirópolis, Estado do Tocantins
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Figueirópolis, (TO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1726/2005