Sugestão SUG 144/2005
Data de apresentação: 2005-10-20T11:13:00
Ementa: Altera o Código de Processo Civil, criando o recurso contra não decisão.
Ementa detalhada: Possibilitando a parte interessada solicitar ao Tribunal que nomeie outro magistrado para atuar no processo paralisado por mais de 90 (noventa) dias em razão de omissão. Alterando a Lei nº 5.869, de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, cabimento, recurso judicial, prazo, tramitação, processo judicial, prestação jurisdicional, ocorrência, paralisação, omissão, magistrado, interessado, partes processuais, solicitação, Tribunais, nomeação, juiz, membros, Ministério Público, decisão judicial.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirada pelo Autor.