Projeto de Lei PL 4759/2005
Data de apresentação: 2005-02-16T17:02:01
Ementa: Visa originar recursos destinados exclusivamente para viabilizar a garantia constitucional de moradia a todo cidadão brasileiro nato e naturalizado e da outras providências.
Palavras-chave: Competência, União Federal, lançamento, título de capitalização, utilização, recursos financeiros,garantia, brasileiros, aquisição, casa própria, habitação popular, população carente, definição,  juros, pagamento, bônus, prazo, resgate, comércio, indústria, utilização, pagamento, impostos, compensação, débito fiscal, crédito tributário, cadastramento, família, beneficiário, valor, imóvel, escritura pública, Municípios, fornecimento, lote, pessoal, material, construção.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER