Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 567/2005
Data de apresentação: 2005-04-25T10:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 391, de 3 de novembro de 2004, que autoriza a Fundação Deoclécio Mendes do Amaral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasileira, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Brasileira, (PI).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1954/2005