Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1806/2005
Data de apresentação: 2005-08-05T13:36:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Vicente de Paulo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moraújo, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Moraújo, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 223/2006. DOU 27 06 06 PÁG 01 COL 03.
DCD 27 06 06 PÁG 31857 COL 01