Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2005-12-14T12:47:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do VTS 2 CCTCI, pelo Dep. Almir Moura