Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-07-05T16:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.