Indicação INC 5895/2005
Data de apresentação: 2005-08-22T18:07:56
Ementa: Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, que a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - altere o Regulamento do Serviço Móvel Celular para introduzir o direito do usuário de receber mensagem de texto em seu terminal informando do custo das ligações efetuadas.
Palavras-chave: (MC), (ANATEL), alteração, Resolução, inclusão, direitos, usuário, telefone celular, recebimento, mensagem, texto, informações, duração, custo, ligação, chamada, ligação telefônica, saldo, créditos, obrigatoriedade, empresa operadora, telefonia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER