Projeto de Lei PL 5386/2005
Data de apresentação: 2005-06-07T17:13:24
Ementa: Dispõe sobre a substituição do IGP-DI pelo IPCA como indexador dos preços administrados.
Palavras-chave: Relação, bens, serviço, utilização, (IPCA), reajuste, aumento, preço, substituição, (IGP), taxa cambial, derivados de petróleo, gasolina, óleo diesel, álcool combustível, energia elétrica, telefonia, pedágio, Correios, plano de saúde, seguro-saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. 17 02 06 PAG 8647 COL 02.