Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2005-10-10T14:00:00
Ementa: Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2005, pelo Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 4, 6, 8 a 15, 18 a 26 e 28, e pela rejeição das Emendas de nºs 5, 7, 16, 17 e 27.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2005, pelo Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 4, 6, 8 a 15, 18 a 26 e 28, e pela rejeição das Emendas de nºs 5, 7, 16, 17 e 27.