Projeto de Lei PL 5265/2005
Data de apresentação: 2005-05-18T17:28:20
Ementa: Dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural Familiar,  e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, linha de crédito, crédito especial, redução, taxas, juros, financiamento, pequeno produtor rural, agricultor familiar, aquisição, máquina agrícola, implemento agrícola, concessão, isenção tributária, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 276 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.