Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2005-04-20T09:56:00
Ementa: Dá-se ao art. 5º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Antonio Cruz