Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-10-05T10:21:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade e, no mérito, pela rejeição.