Emenda na Comissão EMC 400/2005
Data de apresentação: 2005-02-15T22:43:00
Ementa: Suprime alterações promovidas pelo artigo 10º da presente Medida Provisória
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Vanessa Grazziotin