Requerimento de Informação RIC 3004/2005
Data de apresentação: 2005-06-30T17:27:48
Ementa: Solicita informações ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, por intermédio do Ministério dos Transportes, sobre fiscalizações efetuadas pela Agência relativas às concessões aquaviárias da Companhia Vale do Rio Doce.
Ementa detalhada: Ministro Alfredo Nascimento.
Palavras-chave: Ministério dos Transportes, (ANTAQ), relatório, fiscalização, embarque, porto, Estado, (ES), (RJ), normas, zona portuária, concessão de uso, transporte aquaviário, (CVRD).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.