Projeto de Lei PL 5543/2005
Data de apresentação: 2005-06-30T14:06:18
Ementa: Inclui o art. 159-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de "sequestro relâmpago".
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, seqüestro relâmpago, pena de reclusão, infrator, agravação penal, lesão corporal grave, violência, utilização, arma de fogo, morte, vítima.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4025/2004.