Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1701/2005
Data de apresentação: 2005-06-01T18:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ariranha, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Ariranha (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 382/2006. DOU 31 07 06 PÁG 02 COL 02.