Emenda na Comissão EMC 23/2005
Data de apresentação: 2005-02-16T12:53:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Isaías Silvestre e outros