Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2005-08-04T10:41:00
Ementa: A emenda adotada passa a constituir o novo art.13 do Projeto
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Subemenda pelo Dep. João Campos