Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 706/2005
Data de apresentação: 2005-09-26T15:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 272, de 10 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural "Z" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mauá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Mauá, (SP).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial.
DCD 12/10/05 PAG 49582 COL 02.