Emenda na Comissão EMC 409/2005
Data de apresentação: 2005-02-15T11:09:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 10 da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Sandro Matos