Requerimento REQ 193/2005
Data de apresentação: 2005-03-14T13:38:00
Ementa: Requer Audiência Pública com a presença de autoridades para discussão do Decreto nº 5.371/2005.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Aprovado com a expressão sugerida pela Deputada Luiza Erundina: convite ao Ministro de Estado das Comunicações.