Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-10-14T15:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.