Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-07-20T15:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.