Projeto de Lei PL 5450/2005
Data de apresentação: 2005-06-16T15:07:16
Ementa: Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário de ligação entre a BR-222, na localidade de Chapadinha / MA, e a BR-343, na cidade de Buriti dos Lopes / PI.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho, rodovia federal, ligação, município, Chapadinha, (MA), Buriti dos Lopes, (PI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ofício nº 187/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 13/05/09. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA (Ata publicada no DCN de 14/05/09 PÁG 1449 COL 01).