Emenda de Plenário EMP 106/2005
Data de apresentação: 2005-03-07T20:09:00
Ementa: Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de DesenvolvimentoFlorestal - FNDF, e dá outras providencias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame e outros