Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1844/2005
Data de apresentação: 2005-08-23T17:46:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Boqueirão do Leão (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1295/07 (SF) encaminhando texto promulgado.