Projeto de Lei PL 5945/2005
Data de apresentação: 2005-09-22T15:06:33
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos ferroviários que menciona.
Ementa detalhada: Acrescentando trechos na chamada "Ferrovia Litorânea" e na "Ferrovia Leste-Oeste", em Santa Catarina.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, trecho ferroviário, município, Laguna (SC), Imbituba (SC), Itajaí (SC), Araquari (SC), São Francisco (SC), Ponte Alta (SC), Herval D'oeste (SC), Chapecó (SC), Santa Catarina, Litoral, Região Oeste, transporte de carga, transporte ferroviário.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.