Emenda de Plenário EMP 835/2005
Data de apresentação: 2005-06-14T18:39:00
Ementa: Suprimam-se os artigos 8º, 9º e 10.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 835/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros