Indicação INC 5646/2005
Data de apresentação: 2005-08-02T15:13:59
Ementa: Sugere ao Ministério das Minas e Energia a adoção de medidas para garantir a condução das atividades do Programa Monitoramento da Qualidade de Combustíveis da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Palavras-chave: (MME), garantia, continuação, Programa, fiscalização, controle de qualidade, derivados de petróleo, gás natural, biocombustível, (ANP), proteção, consumidor.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER