Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2059/2005
Data de apresentação: 2005-12-09T11:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Moxotó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inajá, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Inajá, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 314/2006. DOU 17 07 06 PÁG 02 COL 02.