Projeto de Lei PL 6234/2005
Data de apresentação: 2005-11-23T19:09:59
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, estabelecendo estímulos à recuperação de áreas degradadas pela exploração integrada da fruticultura e da apicultura.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, autorização, Executivo, linha de crédito, recuperação, área, degradação ambiental, fruticultura, apicultura.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER