Requerimento de Informação RIC 2794/2005
Data de apresentação: 2005-05-04T18:59:21
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Tarso Genro, sobre o número de estudantes da pré-escola e do ensino fundamental dos municípios amazonenses punidos com a retenção do  dinheiro da merenda escolar.
Ementa detalhada: Ministro Tarso Genro.
Palavras-chave: Ministério da Educação, quantidade, municípios, Estado, (AM), falta, prestação de contas, retenção, recursos públicos, destinação, merenda escolar, aluno, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, prejuízo, medidas administrativas, fiscalização, garantia, recebimento, alimentação escolar.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.