Projeto de Lei de Conversão PLV 8/2005
Data de apresentação: 2005-05-12T15:02:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Ementa detalhada: Incluindo como beneficiário à bolsa de estudo do PROUNI o estudante que tenha cursado o ensino médio na condição de bolsista parcial.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PROUNI, inclusão, beneficiário, estudante, bolsista, conclusão, ensino médio, escola particular, bolsa de estudo, valor, concessão parcial.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11128/2005. DOU 29 06 05 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC nº 391/05-PE. Razões do veto: DOU 29 06 05 PÁG 06 COL 01.