Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1942/2005
Data de apresentação: 2005-10-13T16:04:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Sudão, celebrado em Brasília, em 11 de maio de 2005.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Sudão.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 304/2006. DOU 14 07 06 PÁG 04 COL 02.