Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-09-15T11:35:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida (PMDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4.502/2001, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida (PMDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4.502/2001, apensado.