Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 490/2005
Data de apresentação: 2005-02-22T10:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 28 de julho de 2004, que outorga permissão à Fundação José Possidônio Peixoto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Caucaia, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1670/2005