Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-10-18T17:37:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.