Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 739/2005
Data de apresentação: 2005-10-13T17:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo (ACCAMC) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Monte Carlo, (SC).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial.
DCD 20/10/05 PAG 50660 COL 02.