Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 485/2005
Data de apresentação: 2005-02-18T10:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.952, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 619, de 9 dezembro de 2003, que autoriza a Pequi Esporte Clube - PEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pequi, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pequi, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1994/2005