Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2015/2005
Data de apresentação: 2005-12-05T10:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Cuiabá-MT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Cuiabá, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 204/2006. DOU 26 05 06 PÁG 02 COL 03. DCD 26 05 06 PAG 26934 COL 01.