Emenda de Plenário EMP 1/0
Data de apresentação: 2005-07-06T13:46:00
Ementa: Substitua-se o art. 1º do PL 4.300, de 2004 pela seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1, pelo Dep. Zezéu Ribeiro