Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 517/2005
Data de apresentação: 2005-03-14T16:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 523, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Piracanjuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Piracanjuba, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1777/2005