Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2030/2005
Data de apresentação: 2005-12-05T14:51:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nova Birigui a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Birigui, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Birigui (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2690/09 (SF) encaminhando texto promulgado.