Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-01-28T11:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.