Projeto de Lei PL 5384/2005
Data de apresentação: 2005-06-07T16:32:17
Ementa: Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas com ostomia.
Ementa detalhada: Cria o "Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada".
Palavras-chave: Obrigatoriedade, colocação, símbolo, identificação, pessoas, paciente, cirurgia, local, prestação de serviço, acesso, banheiro público.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 635/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.