Mensagem de Tranferência de Controle Societário MSC 269/2005
Data de apresentação: 2005-05-17T16:08:00
Ementa: Comunica ao Congresso Nacional nos termos do art. 222, § 5º da Constituição, alterado pela Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002, que foi autorizada, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2005, a transferência indireta do controle societário da Rádio Excelsior Ltda, concessionária e permissionária de serviços de radiodifusão sonora em onda média e freqüência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Notificação, Congresso Nacional, transferência, alteração, controle societário, concessionária, permissionária, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.