Emenda/Substitutivo do Senado EMS 5522/2005
Data de apresentação: 2009-12-04T15:50:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 2007 (PL n° 5.522, de 2005, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção vertical do HIV, em hospitais e maternidades". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas entre as atribuições da direção do Sistema Unico de Saúde, em cada esfera de governo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, atribuição, União, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal, implementação, protocolo, valor terapêutico, profilaxia, transmissão, vírus HIV, AIDS,  competência, direção, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da EMS 5522/2005, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 2007 (PL n° 5.522, de 2005, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção vertical do HIV, em hospitais e maternidades".Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a elaboração de protocolos clínicos	e diretrizes terapêuticas entre as atribuições da direção do Sistema Unico de Saúde, em cada esfera de governo.
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