Indicação INC 5779/2005
Data de apresentação: 2005-08-16T15:17:00
Ementa: Sugere à Ministra - Chefe da Casa Civil da  Presidência da República alteração na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, alteração, lei federal, plano de carreira, (INCRA), inclusão, função, fiscalização, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, aplicação de recursos, reforma agrária, Plano de Desenvolvimento do Assentamento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER