Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-10-03T18:58:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de concursos ou promoções realizados pelos meios de comunicação com a utilização de serviço telefônico.
Ementa detalhada: Realização de telessorteio.
Palavras-chave: Requisitos, realização, evento, concurso, sorteio, prêmio, meio eletrônico, telefone, serviço telefônico, valor adicionado, promotor, empresa de prestação de serviço, meios de comunicação, código numérico, destinação, recursos financeiros,  (FUNPEN), (FUNTTEL), informação, consumidor, valor, ligação, detalhamento, conta telefônica, número, bloqueio, atendimento, esclarecimentos, reclamação, assinante, limitação, despesa, auditoria, proibição, conversão, dinheiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CDC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury