Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1569/2005
Data de apresentação: 2005-03-11T15:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duartina, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Duartina (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 949/2005. DOU 19 009 05 PÁG  02 COL 02. DCD 17 09 05 PÁG 45791 COL 01.