Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-04-20T16:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.