Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-05-19T17:07:00
Ementa: Fica suprimido o art.5º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Alexandre Cardoso