Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 607/2005
Data de apresentação: 2005-09-21T18:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 522 e 567, de 2003; 134, de 2004; 225 e 370, de 2005.
Ementa detalhada: Associação Civil Filantrópica "Asilo Vila do Sol", Patos de Minas - MG; Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas - MG; Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Humaitá - AM; Associação Comunitária João Kominek, Itaiópolis - SC; Associação Comunitária, Cultural e Beneficente Hidro - FM, Nova Ponte - MG.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2005.