Requerimento REQ 334/2005
Data de apresentação: 2005-05-04T16:59:00
Ementa: Requer, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desta Casa, a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação das Portarias 508/02 e 507/02, do Ministério do Meio Ambiente.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Realizada a audiência pública em 07/06/05.