Projeto de Lei PL 6337/2005
Data de apresentação: 2005-12-07T11:54:50
Ementa: Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências".
 
Ementa detalhada: Autoriza a atribuição de nomes de pessoas vivas a logradouros, obras, serviços, monumentos públicos, proibindo a alteração posteriormente.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, autorização, denominação, logradouro público, monumento, serviço, obra pública, nome, pessoa viva, proibição, troca.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-139/2007.
DCD de 28/03/07 PÁG 12752 COL 01.