Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 617/2005
Data de apresentação: 2005-04-25T11:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores de Seridó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Vicente do Seridó, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1893/2005