Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-05-18T18:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da  COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Reginaldo Lopes