Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 335/2005
Data de apresentação: 2005-06-08T16:09:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio  Complementar ao Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, de 16 de maio de 1991, celebrado em Valencia, em 14 de maio de 2002.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Convênio Complementar ao Convênio de Seguridade Social, Previdência Social, País, Brasil, País Estrangeiro, Espanha.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 2352/2006