Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 494/2005
Data de apresentação: 2005-02-25T16:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Sambeneditense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Benedito, Estado do Ceará
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Benedito, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1747/2005