Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 662/2005
Data de apresentação: 2005-08-26T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 390, de 03 de novembro de 2004, que autoriza a Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Apodi, (RN).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1967/2005