Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-08-23T09:47:00
Ementa: Dê-se ao caput  do art. 3º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins