Emenda na Comissão EMC 21/2005
Data de apresentação: 2005-05-05T17:59:00
Ementa: Dê-se ao artigo 1º do projeto de lei 5.030/2005, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Alberto Fraga