Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 455/2005
Data de apresentação: 2005-02-18T10:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos de Chonin de Cima "AMACCI" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Governador Valadares, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1766/2005