Projeto de Lei PL 5497/2005
Data de apresentação: 2005-06-23T16:35:44
Ementa: Altera o art. 29  da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que no cálculo da aposentadoria sejam consideradas diferentes expectativas de sobrevida em função das faixas de renda da população.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da  Previdência Social, normas, cálculo, valor, salário benefício, benefício previdenciário, aposentadoria, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aplicação, fator previdenciário, utilização, expectativa, vida, estimativa, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), faixa, renda, população, segurado.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER