Autorização - Rádio Comunitária TVR 533/2005
Data de apresentação: 2005-04-15T09:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 200, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Guimarães a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guimarães, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Guimarães, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1712/2005