Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1671/2005
Data de apresentação: 2005-05-13T12:10:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Inácio, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Santo Inácio (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1121/2005. DOU 29 12 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 21 07 06 PÁG 37781 COL 01.