Emenda na Comissão EMC 396/2005
Data de apresentação: 2005-02-21T22:40:00
Ementa: Suprime alterações promovidas pelo artigo 10º da presente Medida Provisória
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Rodrigo Maia e outros