Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1574/2005
Data de apresentação: 2005-03-17T16:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural para Difusão das Tradições e Hábitos Luizenses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís do Paraitinga, Estado São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, São Luís do Paraitinga (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1006/2005. DOU 14 10 05  PÁG 01 COL 02.