Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-12-02T11:09:00
Ementa: Autoriza a utilização de salas das escolas da rede de ensino público, para cursos pré-vestibulares comunitários, nas condições que menciona e dá outras providências."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CEC, pelo Dep. Chico Alencar