Indicação INC 7095/2005
Data de apresentação: 2005-11-30T17:54:13
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a adoção de providências que limitem os entraves burocráticos na fronteira Brasil - Venezuela, assim como para a instalação, ali, de um escritório de apoio ao importador e ao exportador.
Palavras-chave: (MDIC), urgência, alteração, horário, funcionamento, alfândega, instalação, escritório, apoio, exportador, importador, município, Pacaraima, (RR), fronteira, país estrangeiro, Venezuela.
Última tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0670/2006