Projeto de Lei PL 4843/2005
Data de apresentação: 2005-03-02T17:29:11
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a priorizar os programas que menciona, nos municípios do Semi-Árido, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) inferior a 0,6.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, Ministério da Saúde, prioridade, execução, campanha educativa, combate, doença, dengue, cólera, Programa Farmácia Popular, Programa Brasil Sorridente, Serviço de Atendimento Médico de Urgência, distribuição gratuita, medicamento de uso contínuo, paciente, Sistema Único de Saúde (SUS), aposentado, pensionista, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Município, Região Semi - Árido, Região Nordeste, inferioridade, Índice de Desenvolvimento Humano.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 264 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.