Projeto de Lei PL 5085/2005
Data de apresentação: 2005-04-20T14:10:49
Ementa: Institui o Vale-Transporte Social e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Vale-Transporte Social, garantia, transporte coletivo urbano, ônibus, família carente, competência, Conselho Gestor, Programa Bolsa - Família, normas, fixação, quantidade, critérios, controle social, fiscalização, benefício, pessoas.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER