Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 638/2005
Data de apresentação: 2005-06-16T14:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 16 de abril de 2004, alterada pela de nº 179, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira - ASCOBEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Belo Horizonte, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1921/2005