Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 717/2005
Data de apresentação: 2005-10-04T16:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 378, de 15 de outubro de 2004, que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Ouricuri, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2093/2005