Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 73/2005
Data de apresentação: 2005-02-14T13:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 673, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Pedra Lavada (AMPLA) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Lavada, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.