Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 632/2005
Data de apresentação: 2005-06-13T10:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 12 de junho de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Belém, (PA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1909/2005