Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-09-13T11:46:00
Ementa: Dispõe sobre o aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição e dá outras providências.
Ementa detalhada: Restringindo a colocação da expressão "Não Alcoólico" nas embalagens de produtos que contenham álcool, mesmo em quantidades mínimas ou inferiores a estas.
Palavras-chave: Restrição, fabricante, colocação, aviso, advertência, rótulo, embalagem, alimentos, medicamentos, bebida energética, ausência, utilização, álcool, composição, produto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado