Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1627/2005
Data de apresentação: 2005-04-26T17:50:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação, na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, celebrado em Nova Deli, em 25 de janeiro de 2004.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação na Área de Turismo, desenvolvimento, serviços turísticos, atividade turística, país, Brasil, país estrangeiro, Índia.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 77/2006. DOU 19 04 06 PÁG 04 COL 02.
DCD 19 04 06 PÁG 19344 COL 01.