Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-06-01T16:35:00
Ementa: Substitutivo ao PL.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pela Dep. Ann Pontes