Indicação INC 4665/2005
Data de apresentação: 2005-03-01T17:41:45
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado  das Cidades, o cumprimento pelo DENATRAN, de Resolução do CONTRAN , que regulamentou o exame das aptidões mentais.
Palavras-chave: Ministério, Cidade, competência, (DENATRAN), reconhecimento, responsabilidade, (CONTRAN), regulamentação, Resolução, exigência, exame médico, saúde mental, avaliação psicológica, motorista, condutor, veículo automotor, credenciamento médico, lugar, atividade profissional, Psicólogo, Psicologia.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 11/2005.