Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 719/2005
Data de apresentação: 2005-10-04T16:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária "Pérola do Triângulo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Iturama, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2041/2005