Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 934/2005
Data de apresentação: 2006-01-03T17:45:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, (UNESCO), cultura, cooperação cultural, diversidade, atividade cultural, bens culturais, assinatura, País, Brasil.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 2216/2006