Projeto de Lei PL 5636/2005
Data de apresentação: 2005-07-12T15:46:09
Ementa: Cria a "Loteria da Sorte na Educação", destinada ao fortalecimento de ações visando a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.
Palavras-chave: _ Autorização, Executivo, Ministério da Fazenda, criação, loteria, educação, concurso de prognóstico,  (CEF), destinação, (MEC), financiamento, programa, valorização, magistério, professor, escola pública, educação básica.
_ Criação, Fundo Especial de Valorização do Magistério, concessão, vantagens pecuniárias, professor, prêmio, bolsa de estudo, curso de pós - graduação, viagem, subsídio, aquisição, livro, material didático,  ingresso, atividade cultural, museu, espetáculo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER