Requerimento de Audiência Pública REQ 147/2005
Data de apresentação: 2005-04-11T11:21:00
Ementa: Solicito que sejam convidados os Srs. Representantes do Forum Nacional Indigenista, do CIMI - Conselho Indigenista Missionário - Dr. Paulo Machado Guimarães, o Procurador Geral da FUNAI, Sr. Luiz Soares de Lima, o Consultor Geral da União - AGU, Dr. Manoel Lauro Volkmer de Castilho, a Confederação Nacional de Agricultura, Sr. Antonio Werna de Salvo, a Procuradora Dra. Déborah M. Duprat de Britto Pereira, o Prof. Dalmo de Abreu Dallari e o Sub-Procurador Geral da República, Sr. Aurélio Virgílio Veiga Rios, para discutirmos sobre demarcação de terras indígenas, matérias previstas nas PEC`s  Nºs  215/2000, 579/2002, 257/2004 e 275/2004 que tramitam nesta Comissão, as quais sou Relator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Apresentação do Audiência Pública pelo Dep. Luiz Couto