Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-06-02T18:02:00
Ementa: Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Sandes Júnior