Requerimento de Informação RIC 2590/2005
Data de apresentação: 2005-03-16T19:45:29
Ementa: Solicita informações à Exmo. Srª. Ministro da Fazenda, a serem prestadas pela Receita Federal e suas delegacias na Amazônia, sobre montante de mercadorias apreendidas em razão de contrabando e falsificações na região amazônica.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, Delegacia da Receita Federal, estados, Amazônia Legal, total, mercadoria apreendida, contrabando, mercadoria falsificada, aeroporto, origem, marca, nome, empresa, pessoa física, infrator, valor, multa, destinação, mercadoria estrangeira, combate, pirataria, sonegação fiscal.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.