Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-06-01T17:49:00
Ementa: Voto em Separado dos Deputados Mário Heringer e Alceu Collares ao PL nº 6915, de 2002, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Alceu Collares