Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2005-11-01T16:45:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 5246/2001.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 5246/2001.