Representação REP 50/2005
Data de apresentação: 2005-10-14T12:04:00
Ementa: Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Pedro Corrêa.
Palavras-chave: Representação, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, instauração, processo disciplinar, perda, cassação, mandato eletivo, Deputado Federal, quebra, decoro parlamentar, Código de Ética e Decoro Parlamentar, Câmara dos Deputados.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformada no PRC 293/2006.