Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-09-21T14:35:00
Ementa: Altera a Lei n° 8.036, de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do VTS 1 CFT, pelo Dep. Antonio Cambraia