Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-03-08T17:33:00
Ementa: Modifique-se o caput do artigo 2º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Ronaldo Dimas