Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-07-04T15:19:00
Ementa: Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências” e a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, nos dispositivos que menciona.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Ricardo Izar