Projeto de Lei PL 6347/2005
Data de apresentação: 2005-12-07T15:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, direitos, usuário, registro, medição, controle, verificação, consumo, telefone.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1758/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1758/1999 do PL 6347/2005.