Emenda na Comissão EMC 38/2005
Data de apresentação: 2005-04-12T10:32:00
Ementa: Dá nova redação aos artigos 1º e 20 da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Severiano Alves