Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-05-31T15:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.