Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 576/2005
Data de apresentação: 2005-04-25T10:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 775, de 22 de dezembro de 2003 que outorga autorização ao Centro Comunitário Sócio Cultural de Barra dos Coqueiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Barra dos Coqueiros, (SE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1959/2005