Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 669/2005
Data de apresentação: 2005-10-13T17:16:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 154, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo (ACCAMC), para executar serviço de radiodifusão comunitária, no município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/2005.