Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 542/2005
Data de apresentação: 2005-04-25T10:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 421, de 12 de novembro de 2004, que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação,  concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Colatina, (ES).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1821/2005