Mensagem de Solicitação de urgência MSC 208/2005
Data de apresentação: 2005-04-14T16:25:00
Ementa: Encaminha Mensagem solicitando que seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1º do art. 64 da Constituição, ao Projeto de Lei nº 4.776, de 2005, que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro-SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/2005.