Mensagem MSC 358/2005
Data de apresentação: 2005-06-16T16:07:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Dispõe sobre a criação do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências ".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem, MSC 358/2005, pelo Poder Executivo