Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1875/2005
Data de apresentação: 2005-08-25T09:54:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Nova FM Anastácio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Anastácio, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Anastácio, (MTS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 141/2006. DOU 10 05 06 PÁG 05 COL 02. DCD 10 05 06 PAG 23399 COL 01.