Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 603/2005
Data de apresentação: 2005-04-25T10:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 646, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Varzea do Curral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Filadélfia, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Filadélfia, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1891/2005