Projeto de Lei PL 5032/2005
Data de apresentação: 2005-04-11T14:09:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, ensino fundamental, educação infantil, pré-escola, realização, exame, gratuidade, assistência odontológica, aluno, estudante carente, inclusão, fornecimento, prótese, aparelho ortodôntico, tratamento, dentes.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 269 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.