Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-03-31T17:09:00
Ementa: Suprima-se o art.5ªº
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Jutahy Junior