Indicação INC 5074/2005
Data de apresentação: 2005-05-04T15:02:27
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro das Comunicações alterações no Decreto nº 2.592, de 15 de maio de 1998, que "Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público".
Palavras-chave: (MC), alteração, Decreto Federal, redução, quantidade, população, localidade, implantação, universalização, acesso, serviço, telefone fixo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER