Projeto de Lei PL 5544/2005
Data de apresentação: 2005-06-30T14:07:16
Ementa: Inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, disciplina escolar, Segurança Pública, currículo, ensino fundamental, inclusão, matéria, Cidadania, campanha educativa, combate, drogas, prevenção, segurança, trânsito, saúde, família, competência, Polícia, Corpo de Bombeiros.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.