Emenda na Comissão EMC 159/2005
Data de apresentação: 2005-02-15T18:32:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 5º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Chico da Princesa