Projeto de Lei PL 4925/2005
Data de apresentação: 2005-03-17T16:46:00
Ementa: Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de benefícios da Previdência Social, para incluir a Silicose no âmbito das doenças incapacitantes que dão direito à aposentadoria por invalidez.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, cobertura, benefício previdenciário, portador, doença, Silicose, concessão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez,  inexigibilidade, carência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.