Projeto de Lei PL 5215/2005
Data de apresentação: 2005-05-12T12:44:47
Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação pecuniária especial de  Policiais Federais que atuem em zona de fronteira com outros países da América do Sul.
Palavras-chave: Concessão, Gratificação de Zoneamento de Fronteira, Policial Federal, Polícia Federal, exercício funcional, faixa de fronteira, País Estrangeiro, América do Sul.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.