Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-07-18T10:12:00
Ementa: Dê-se ao art. 2º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado