Requerimento de Informação RIC 3435/2005
Data de apresentação: 2005-11-30T17:50:28
Ementa: Solicita informações detalhadas à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Senhora Marina Silva, acerca da repercussão da medida de criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina, sobre a produção agropecuária nesses locais, definidos com base nas Portarias nºs 507 e 508 do Ministério do Meio Ambiente.
Ementa detalhada: Ministra Marina Silva.
Palavras-chave: Ministério do Meio Ambiente, criação Parque Nacional, Estado, (PR), (SC), impacto, produção agropecuária.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.