Emenda na Comissão EMC 113/2005
Data de apresentação: 2005-06-21T14:57:00
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 30 da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 113/2005 MPV25205, pelo Dep. José Carlos Aleluia