Indicação INC 4837/2005
Data de apresentação: 2005-04-04T16:03:18
Ementa: Sugere ao  Ministério das Cidades providências no sentido de disciplinar o disposto no art. 228, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Palavras-chave: Ministério, Cidade, providência, (DENATRAN), regulamentação, dispositivos, Código de Trânsito Brasileiro, veículo automotor, utilização, equipamentos, som, superioridade, volume, freqüência, autorização, (CONTRAN), combate, poluição sonora.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER