Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-03-17T16:15:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.