Requerimento de Informação RIC 2873/2005
Data de apresentação: 2005-05-19T15:52:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Humberto Costa, Ministro da Saúde, sobre os repasses de recursos federais feitos ao Município de São João de Meriti, fiscalizações previstas e convênios celebrados.
Ementa detalhada: Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, aplicação de recursos, recursos públicos, (SUS), repasse, Município, São João de Meriti, (RJ), utilização, área, saúde, fechamento, posto de saúde, alegação, Prefeitura Municipal, inexistência, recursos financeiros.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.