Projeto de Lei PL 5038/2005
Data de apresentação: 2005-04-12T15:03:31
Ementa: Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 791, de 1969.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei federal, concessão, isenção, pagamento, pedágio, motocicleta, ciclomotor, triciclo.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)