Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2005-08-10T09:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor. 
Parecer Vencedor, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 1851/2003, e do PL 4161/2004, apensados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, pela Comissão de Educação e Cultura