Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1966/2005
Data de apresentação: 2005-10-31T16:13:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa  para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lapa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radio educativa, Município, Lapa (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 233/2006. DOU 27 06 06 PÁG 03 COL 01.
DCD 27 06 06 PÁG 31860 COL 01