Projeto de Lei PL 5453/2005
Data de apresentação: 2005-06-16T16:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.
Palavras-chave: Transformação, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Sistema Nacional de Trânsito, autarquia federal, competência, critérios, escolha, Diretoria, transferência, criação, cargo em comissão, acervo, patrimônio, receita.  
_ Alteração, Lei da Nova Organização da Presidência da República e Ministérios,  vinculação, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Ministério das Cidades.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.