Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-10-20T15:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 4254/2001, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 4254/2001, apensado, com substitutivo.