Emenda de Plenário EMP 120/2005
Data de apresentação: 2005-04-28T15:18:00
Ementa: Acrescentar ao art. 5.º do presente Projeto após a expressão florestas nacionais: "florestas estaduais e municipais".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Lupércio Ramos e outros