Projeto de Lei PL 5346/2005
Data de apresentação: 2005-06-01T17:53:58
Ementa: Dá nova redação ao artigo 169 da Lei N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (código Nacional de Trânsito).
Ementa detalhada: Considera infração gravíssima dirigir sem atenção ou sem cuidados à segurança  e prevê a retenção do veículo e o recolhimento da carteira de habilitação.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, caracterização, infração gravíssima, direção, ausência, atenção, segurança, retenção, veículo automotor, recolhimento, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER