Voto em Separado VTS 6/0
Data de apresentação: 2005-06-21T18:12:00
Ementa: Voto em Separado ao PL 5268/2001
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 6 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães