Requerimento REQ 274/2005
Data de apresentação: 2005-04-13T11:24:00
Ementa: Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI,  RICD,  a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.830/2003, do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da existência prévia de levantamento geológico para a definição de àreas que tratam o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art; 231, da Constituição Federal, e dá outras providências".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Aprovado por unanimidade o requerimento.