Indicação INC 6996/2005
Data de apresentação: 2005-11-24T18:28:02
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a extensão do pagamento do seguro-defeso aos pescadores dos Municípios da Região Amazônica atingidos pela seca, bem como a ampliação de seu pagamento para as agências do Banco do Brasil, Correios, Banco Postal e Loterias Esportivas.
Palavras-chave: (MTE), ampliação, pagamento, seguros, defeso, pescador, municípios, seca, Região Amazônica, autorização, Banco do Brasil, Correios, loteria esportiva, quitação, benefício.
Última tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0669/2006