Requerimento de Informação RIC 3401/2005
Data de apresentação: 2005-11-10T15:25:55
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Cultura sobre liberações de recursos para Municípios ou outras entidades em situação de inadimplência.
Ementa detalhada: Ministro Gilberto Gil.
Palavras-chave: Ministério da Cultura, liberação, recursos orçamentários, municípios, entidade, irregularidade, inadimplência, (SIAFI).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.