Proposta de Fiscalização e Controle PFC 54/2005
Data de apresentação: 2005-02-23T11:53:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência Nacional do Petróleo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Petrobrás Distribuidora S.A., nos termos que especifica.
Ementa detalhada: Propõe a fiscalização e controle da gestão ambiental das empresas distribuidoras e revendedoras de combustíveis no tocante a vazamento nos postos e a destinação final dos tanques de combustíveis.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Câmara dos Deputados, fiscalização, controle, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Petrobrás Distribuidora S.A, vazamento, posto de gasolina, combustível, destinação, disposição final, tanque, material usado, cumprimento, legislação ambiental.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado requerimento n. 119/2005 do Sr. Luciano Zica e outros que requer o encaminhamento de Requerimento de Informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre a Política de Gestão Ambiental da Petrobras e de sua relação com os revendedores de combustíveis, com os quais esteja vinculada através de CVM, no que tange à responsabilidade subjetiva no processo de instalação e manutenção de tanques de combustíveis.