Requerimento REQ 259/2005
Data de apresentação: 2005-11-30T18:09:00
Ementa: Requer a esta Comissão o envio de Requerimento de informação ao Poder Executivo no âmbito dos Ministérios da Saúde, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Meio Ambiente: solicitando parecer  ao Projeto de Lei 6189/05 que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins"
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Aprovado