Projeto de Lei PL 5914/2005
Data de apresentação: 2005-09-15T19:30:19
Ementa: Limita a veiculação de imagens estereotipadas de nudez na programação e nas inserções publicitárias em televisão.
Palavras-chave: Limitação, emissora, televisão, televisão por assinatura, divulgação, imagem, nudez, discriminação, mulher, programação, propaganda comercial, filme publicitário, produto, fixação, horário, exibição, ressalva, transmissão, utilização, senha.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.