Projeto de Lei PL 5212/2005
Data de apresentação: 2005-05-12T12:10:59
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Ementa detalhada: Inclui como beneficiário do PROUNI os alunos dos cursos de pós-graduação e especialização.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Prouni, inclusão, beneficiário, bolsa de estudo, estudante, curso de pós-graduação, curso de especialização, instituição privada de ensino, instituição de ensino superior, universidade particular.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER