Indicação INC 6991/2005
Data de apresentação: 2005-11-24T17:13:19
Ementa: Sugere ao Ministro das Cidades a regulamentação de novo tipo de capacete, de uso obrigatório por motociclistas.
Ementa detalhada: Exigindo que o capacete tenha viseira mais ampla, de material transparente, anti-reflexivo, sem película protetora.
Palavras-chave: Ministério, Cidade, (CONTRAN), regulamentação, capacete de segurança, facilitação, identificação, motociclista.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.