Indicação INC 5507/2005
Data de apresentação: 2005-06-28T13:49:45
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de medidas para enquadramento de assentados da reforma agrária nas condições estabelecidas pela Resolução nº 3.255, de 17 de dezembro de 2004, do Banco Central do Brasil.
Ementa detalhada: Solicita o enquadramento em operação do PRONAF das operações classificadas como sendo de recursos do FAT.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda,  enquadramento, agricultor, critérios, financiamento, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), renegociação, dívida, recursos financeiros, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2503/2005