Projeto de Lei PL 5530/2005
Data de apresentação: 2005-06-29T18:48:29
Ementa: Estabelece que toda e qualquer empresa que atue no Território Nacional, e possua 50 (cinqüenta) ou mais funcionários, tenha que contar com um Pedagogo em sua área de recursos humanos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa, contratação, Pedagogo, área, Recursos Humanos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP