Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 760/2005
Data de apresentação: 2005-11-11T14:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 418,  de 14 de setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Educativa Mestre Álvaro para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Viana, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2005.