Requerimento REQ 48/2005
Data de apresentação: 2005-05-03T09:30:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para tratar sobre o Decreto nº 4.887, de 20/11/2003, que regulamenta a questão quilombola no Brasil
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado