Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1749/2005
Data de apresentação: 2005-06-13T11:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Canoinhas (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1099/2005. DOU 26 12 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 21 07 06 PÁG 37774 COL 01.