Projeto de Lei PL 6291/2005
Data de apresentação: 2005-11-30T17:58:09
Ementa: Acrescenta o art. 3º-A, e seus parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º na Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998.
Ementa detalhada: Considera como requisito para a promoção do Policial Rodoviário Federal o aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento e o insterstício mínimo de quatro anos na classe.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Policial Rodoviário Federal, critérios, Polícia Rodoviária Federal, promoção, aproveitamento, curso de aperfeiçoamento, prazo de permanência, classe.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.