Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-12-09T10:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela inconstitucionalidade.