Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-11-21T16:44:00
Ementa: Substitua-se, no art. 2º do Projeto de Lei nº 837, de 2003, os números "200" e "600" pelos vocábulos "duzentos" e "seiscentos", respectivamente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. André de Paula