Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-03-11T11:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição.