Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2005-06-22T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado. 
Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação do PL, com emendas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CREDN, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional