Projeto de Lei PL 5819/2005
Data de apresentação: 2005-08-25T20:21:00
Ementa: Dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
Palavras-chave: Estruturação, Conselho Nacional de Justiça, criação, Secretaria, Secretário - Geral, Departamento de Pesquisas Judiciárias, Diretor, Conselho Consultivo,  competência, composição, duração, mandato, membros, escolha, professor universitário, magistrado,quadro de pessoal,  nomeação, designação, servidor, cargo em comissão, função comissionada, atividade, apoio administrativo, Supremo Tribunal Federal (STF).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devolução à CCP