Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 407/2005
Data de apresentação: 2005-11-16T19:30:00
Ementa: Solicita a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra da Casa Civil Dilma Vana Rousseff para prestar esclarecimentos sobre a morosidade no processo de regulamentação da Lei nº 11.105/05, Lei de Biossegurança.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Apresentação do REQ 407/2005 CAPADR, pela Dep. Kátia Abreu, que "solicita a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra da Casa Civil Dilma Vana Rousseff para prestar esclarecimentos sobre a morosidade no processo de regulamentação da Lei nº 11.105/05, Lei de Biossegurança."