Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1998/2005
Data de apresentação: 2005-12-01T11:14:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Master FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de  Engenheiro Beltrão, Estado Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Engenheiro Beltrão (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 221/2006. DOU 23 06 06 PÁG 02 COL 01.
DCD 23 06 06 PÁG 31739 COL 01.