Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1592/2005
Data de apresentação: 2005-03-31T14:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a União Associativa Comunitária de Pé do Morro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Luiz Rocha, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Governador Luiz Rocha, (MA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1009/2005. DOU 14 10 05 PÁG 01 COL 03 .