Requerimento de Informação RIC 2851/2005
Data de apresentação: 2005-05-17T19:53:55
Ementa: Solicita informações ao Sr.  Ministro da Educação sobre a implementação pelo Ministério da Educação das medidas contidas no documento "O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular", elaborado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, com apoio do MEC.
Ementa detalhada: Ministro Tarso Genro.
Palavras-chave: Ministério da Educação, providência, implementação, documento, acesso, estudante, portador de necessidade especial, deficiência, inserção, rede pública, apoio técnico, esclarecimentos, instituição educacional, ensino especializado, financiamento, educação especial, fonte, recursos financeiros, repasse, instituição beneficente, (APAE).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.