Emenda de Plenário EMP 165/2005
Data de apresentação: 2005-04-28T15:53:00
Ementa: Suprima-se o artigo 30, do presente Projeto de Lei:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Vanessa Grazziotin e outros