Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-12-07T10:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela inconstitucionalidade.