Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 803/2005
Data de apresentação: 2005-11-29T18:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 266 e 274, de 2005.
Ementa detalhada: Associação Comunitária de Granja - CE e Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico, Cajamar - SP.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/2005 PÁG 5933 COL 01.