Ofício (CN) de Contas do Governo da República OFN 6/2005
Data de apresentação: 2005-06-20T15:10:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a prestação de Contas, relativas ao exercício de 2004, do Superior Tribunal de Justiça.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Numeração do Parecer nº 1, de 2009-CN.