Requerimento REQ 136/2005
Data de apresentação: 2005-01-19T10:53:00
Ementa: PL nº 417-A  de 2003 - Altera o artigo 1º da Lei nº 10054, de 07 de dezembro de 2000, inserindo o DNA para a identificação criminal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Bosco Costa