Requerimento de Informação RIC 2943/2005
Data de apresentação: 2005-06-15T14:58:21
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro  de Estado das Comunicações informações sobre redução de multa aplicada à Rede União de Rádio e Televisão Ltda.
Ementa detalhada: Esclarecimentos sobre os motivos que levaram o Sr. Márcio Wohlers de Almeida, Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, a estabelecer a redução da multa aplicada à Rede União de Rádio e Televisão Ltda. 
Ministro Eunício Oliveira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, justificação, redução, multa, emissora, rádio, televisão, descumprimento, compromisso, edital, autorização, Ministério, responsabilidade, departamento.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.