Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-06-14T10:00:00
Ementa: Suprimam-se os arts. 3º e 5º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins