Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-05-18T11:57:00
Ementa: Parecer do Relator, deputado Beto Albuquerquer pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.776, de 2005, com substitutivo. Pela inconstitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição, das Emendas 8 e 230; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição, das Emendas 57, 59, 61, 62, 63, 65, 67, 68 e 93; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição, das Emendas 1, 3, 4, 5, 10, 11, 13, 15, 16, 18, 24, 25, 27, 28, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 40, 44, 46, 48, 49, 51, 53, 58, 60, 64, 66, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 85, 87, 89, 90, 91, 92, 94, 95, 96, 97, 108, 114, 119, 121, 122, 127, 128, 137, 142, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 158, 161, 163, 164, 165, 166, 169, 170, 171, 173, 178, 179, 181, 182, 183, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 213, 215, 217, 218, 219, 222, 223, 225, 227, 231, 232, 236, 238, 239, 240, 242, 246, 247, 248, 249, 250, 252, 254, 255, 257, 258, 260, 262, 264, 265, 266, 268, 271, 272, 274, 275, 276, 277, 279, 280, 281, 284, 285, 288, 289, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 304 e 305; e pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação total ou parcial das emendas nº 2, 6, 7, 9, 12, 14, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 29, 32, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 45, 47, 50, 52, 54, 55, 56, 73, 80, 81, 84, 86, 88, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 120, 123, 124, 125, 126, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 157, 159, 160, 162, 167, 168, 172, 174, 175, 176, 177, 180, 184, 185, 212, 214, 216, 220, 221, 224, 226, 228, 229, 233, 234, 235, 237, 241, 243, 244, 245, 251, 253, 256, 259, 261, 263, 267, 269, 270, 273, 278, 282, 283, 286, 287, 290, 291, 292, 293, 303,
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, deputado Beto Albuquerquer pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.776, de 2005, com substitutivo. Pela inconstitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição, das Emendas 8 e 230; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição, das Emendas 57, 59, 61, 62, 63, 65, 67, 68 e 93; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição, das Emendas 1, 3, 4, 5, 10, 11, 13, 15, 16, 18, 24, 25, 27, 28, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 40, 44, 46, 48, 49, 51, 53, 58, 60, 64, 66, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 85, 87, 89, 90, 91, 92, 94, 95, 96, 97, 108, 114, 119, 121, 122, 127, 128, 137, 142, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 158, 161, 163, 164, 165, 166, 169, 170, 171, 173, 178, 179, 181, 182, 183, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 213, 215, 217, 218, 219, 222, 223, 225, 227, 231, 232, 236, 238, 239, 240, 242, 246, 247, 248, 249, 250, 252, 254, 255, 257, 258, 260, 262, 264, 265, 266, 268, 271, 272, 274, 275, 276, 277, 279, 280, 281, 284, 285, 288, 289, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 304 e 305; e pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação total ou parcial das emendas nº 2, 6, 7, 9, 12, 14, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 29, 32, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 45, 47, 50, 52, 54, 55, 56, 73, 80, 81, 84, 86, 88, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 120, 123, 124, 125, 126, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 157, 159, 160, 162, 167, 168, 172, 174, 175, 176, 177, 180, 184, 185, 212, 214, 216, 220, 221, 224, 226, 228, 229, 233, 234, 235, 237, 241, 243, 244, 245, 251, 253, 256, 259, 261, 263, 267, 269, 270, 273, 278, 282, 283, 286, 287, 290, 291, 292, 293, 303,