Projeto de Lei Complementar PLP 291/2005
Data de apresentação: 2005-08-17T17:28:31
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, regulando os recolhimentos em títulos federais efetuados pelas instituições financeiras a favor do Banco Central do Brasil objeto do inciso XIV, do caput do art. 4º da Lei nº 4.595 supra referida.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, regulamentação, recolhimento, Banco Central do Brasil (Bacen), depósito compulsório, instituição financeira, bancos, restrição, utilização, Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), Título da Dívida Pública, longo prazo, redução, taxas, remuneração, metade, valor, juros, caderneta de poupança.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER