Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 664/2005
Data de apresentação: 2005-09-05T15:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bias Fortes - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bias Fortes, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Bias Fortes, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1947/2005