Emenda de Plenário EMP 2/2005
Data de apresentação: 2005-05-18T12:14:00
Ementa: Inclua-se ao art. 1º do PL 5186/05, a modificação do §2º do art. 6º da Lei 9615/98, com a seguinte redação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Silvio Torres e outros