Proposta de Emenda à Constituição PEC 447/2005
Data de apresentação: 2005-08-11T16:26:48
Ementa: Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.
Ementa detalhada: A ser instalada no dia 15 de fevereiro de 2007.
Palavras-chave: Fixação, data, convocação, Assembléia, Revisão, Reforma Constitucional, Constituição Federal, normas, eleições, representante, prazo, duração, Sessão Legislativa.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Apense-se à(ao) PEC-157/2003. Revendo o despacho anterior para deferir o Requerimento nº 3511/05 do Dep Alberto Goldman, determinando esta apensação.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
DCD 26 01 06 PÁG 4091 COL 02.