Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1855/2005
Data de apresentação: 2005-08-23T18:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaribe, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Jaguaribe, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 225/2006. DOU 27 06 06 PÁG 02 COL 01.
DCD 27 06 06 PÁG 31858 COL 01