Requerimento REQ 53/2005
Data de apresentação: 2005-03-15T15:57:00
Ementa: Requer à Fundação Nacional do Indio , ao Ministério do Meio Ambiente , Ministério da Justiça, ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Defesa, ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e ao Ministério Público Federal cópia inteiro teor dos procedimentos administrativos ou autos de investigação instaurados para apurar denúncias contra a ACT (Amazon Conservation Team), relativas a supostas atividades de biopirataria desenvolvidas por aquela organização não-governamental no Parque Indígena do Xingu, assim como outros casos correlatos.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Despacho: Aprovado