Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 653/2005
Data de apresentação: 2005-08-26T14:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Francisco de Assis Dantas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penaforte , Estado do Ceará
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Penaforte, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1961/2005