Emenda de Plenário EMP 311/2005
Data de apresentação: 2005-06-07T17:22:00
Ementa: Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art.2º, XVIII, modificativa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 311/2005, pelo Dep. Eduardo Cunha e outros