Requerimento REQ 106/2005
Data de apresentação: 2005-03-09T11:26:00
Ementa: Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Roberto Requião de Mello e Silva, governador do estado do Paraná, para prestar esclarecimentos sobre a ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Petróleo, proposta pelo Governo do Paraná.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Retirado de tramitação a pedido do Autor, em virtude de já terem sido prestados os esclarecimentos.