Projeto de Lei PL 6398/2005
Data de apresentação: 2005-12-14T19:17:36
Ementa: Altera as disposições do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista", corrige as distorções e garante o direito de igualdade, previsto na Constituição Federal.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei federal, regulamentação, profissão, Jornalista, registro profissional, Conselho Regional, apresentação, diploma, curso superior, Comunicação Social, Jornalismo, competência, atividade profissional, jornada especial de trabalho, acumulação de cargos, supressão, dispositivos, registro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER