Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 1561/2005
Data de apresentação: 2005-03-03T17:47:00
Ementa: Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.
Palavras-chave: Convocação, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realização, plebiscito, consulta, população, eleitorado,  realização, transposição, água, Rio São Francisco.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.