Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2005-06-14T10:02:00
Ementa: No caput do art. 2º do Projeto, substitua-se a expressão "180 dias" por "cento e oitenta dias".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins