Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 548/2005
Data de apresentação: 2005-04-25T11:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 83, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Niteroiense de Arte, Cidadania e Comunicação POPGOIABA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Niterói, (RJ).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1924/2005