Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 621/2005
Data de apresentação: 2005-09-29T18:27:00
Ementa: Encaminha autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005 (MPV nº 251/05), que se converteu na Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 621/2005 que "encaminha autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005 (MPV nº 251/05), que se converteu na Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005."