Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-07-20T17:03:00
Ementa: Altera o § 1º do art. 3º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 alterado pela Lei nº 10.702, de 14 de julho de 2003
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCTCI, pelo Dep. José Mendonça Bezerra