Proposta de Fiscalização e Controle PFC 66/2005
Data de apresentação: 2005-04-07T14:27:57
Ementa: Propõe a realização de  ato de fiscalização e controle referente aos valores arrecadados, contabilização e destinação dos recursos oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
Palavras-chave: Proposta, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, controle, auditoria, natureza contábil, valor, arrecadação, destinação, aplicação, recursos financeiros, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), Ministério dos transportes, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.