Mensagem MSC 250/2005
Data de apresentação: 2005-05-18T11:43:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo