Emenda na Comissão EMC 12/2005
Data de apresentação: 2005-11-10T09:50:00
Ementa: Emenda aditiva à PEC 415/2005, incluindo a valorização dos profissionais da educação, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional nacional e  ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 12/2005 PEC53697, pela Dep. Fátima Bezerra