Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 146/2005
Data de apresentação: 2005-03-18T09:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de março de 2005 que "Renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, pelo prazo quinze anos".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/03/2005.