Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 683/2005
Data de apresentação: 2005-10-18T15:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 672, 676 e 730, de 2003; 221, de 2004; 12 e 171, de 2005.
Ementa detalhada: Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão - MA; Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Cruzeiro do Oeste - PA; Associação "Marechal Rondon" de Campinápolis - MT; ADS Ribeira - Associação para o Desenvolvimento Sustentável de Ribeira - SP; ACAB - Associação Comunitária Areia Branca, Ibicuitinga - CE; Associação de Comunicação e Ação Social Comunitária de Baixo Guandu - ES.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/2005.