Requerimento de Informação RIC 2629/2005
Data de apresentação: 2005-03-29T18:35:27
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, a respeito de pagamento indevido de CPMF.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, veracidade, notícia, jornal, pagamento indevido, arrecadação, tributos, instituição financeira, irregularidade, repasse, transferência financeira, critérios, fiscalização, acompanhamento, cobrança, (CPMF), sonegação fiscal, renúncia fiscal.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.