Indicação INC 4937/2005
Data de apresentação: 2005-04-11T18:45:08
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Defesa, no mais breve prazo possível, a revogação do artigo 1º do Decreto nº 5.261, de 3 de Novembro de 2004, que versa sobre a transformação da 11º Brigada de Infantaria Blindada em 11º Brigada de Infantaria Leve - Garantia da Lei e da Ordem (BIL-GLO).
Palavras-chave: Ministério, Defesa, revogação, dispositivos, Decreto Federal, transformação, criação, Brigada, Infantaria, Exército.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 11/2005.