Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2005-11-21T16:55:00
Ementa: Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 1.674, de 2003, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMR 2 CCJC, pelo Dep. André de Paula