Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1920/2005
Data de apresentação: 2005-09-23T10:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Carapebus Livre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Carapebús, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 143/2006.  DOU 10 05 06 PÁG 05 COL 03. DCD 10 05 06 PAG 23400 COL 01.