Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 647/2005
Data de apresentação: 2005-06-22T13:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 14 de abril de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Crucilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Crucilândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Crucilândia, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1923/2005