Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-06-21T18:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.