Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2005-03-07T17:25:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Darcísio Perondi