Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 688/2005
Data de apresentação: 2005-09-21T17:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 137, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, no município de Ibimirim, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Ibimirim, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1990/2005