Emenda na Comissão EMC 51/2005
Data de apresentação: 2005-06-22T17:55:00
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 2º e ao §2º do Artigo 14 da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 51/2005 MPV25205, pelo Dep. Fernando Coruja