Projeto de Lei PL 5624/2005
Data de apresentação: 2005-07-07T18:38:00
Ementa: Cria Programa de Reprodução Assistida no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Reprodução Assistida, Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvimento, hospital, convênio, garantia, atendimento, assistência médica, assistência psicológica, casal, mulher, reprodução humana assistida, inseminação artificial, fertilização in vitro, solução, problema, fertilidade.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.