Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 527/2005
Data de apresentação: 2005-03-11T16:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 448, de 24 de novembro de 2004, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Dinâmica de Ponte Branca FM - 91.5 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponte Branca, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Ponte Branca, (MT).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1780/2005