Indicação INC 5406/2005
Data de apresentação: 2005-06-22T17:45:13
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, através do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, no sentido de constituir um grupo de estudo interministerial para analisar a situação funcional dos servidores e militares dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e do antigo Distrito Federal.
Palavras-chave: (MP), criação, grupo, estudo, grupo de trabalho interministerial, análise, situação funcional, servidor, militar, ex - Território Federal, (AC), (AP), (RO), (RR), Distrito Federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER