Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2005-04-13T09:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura