Indicação INC 4689/2005
Data de apresentação: 2005-03-03T10:56:28
Ementa: Sugere à Presidência da República a retirada do regime de urgência constitucional ao Projeto de Lei nº 4.776 de 2005, que "Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências".
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, retirada, urgência constitucional, Projeto de Lei, normas, gestão, Floresta Pública, criação, Comissão de Gestão de Florestas Públicas, Serviço Florestal Brasileiro, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER