Emenda na Comissão EMC 6/2005
Data de apresentação: 2005-02-16T16:55:00
Ementa: Dá nova redação ao Caput do Artigo 5º da Medida Provisória nº 233, de 2004
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá