Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 68/2005
Data de apresentação: 2005-02-15T09:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 564, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Fundação Cultural Comunitária "Educar" para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.