Emenda na Comissão EMC 17/2005
Data de apresentação: 2005-04-01T19:08:00
Ementa: Suprime o parágrafo único do art.59 da Lei nº8.213, de 1991, na redação dada pelo art.1º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Pauderney Avelino