Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 520/2005
Data de apresentação: 2005-03-14T16:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 683, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Fundação Álvaro Prestes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amarante, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Amarante, (PI).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1813/2005