Emenda de Plenário EMP 13/2005
Data de apresentação: 2005-05-19T13:26:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providênciais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 13/2005, pela Dep. Vanessa Grazziotin e outros