Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1639/2005
Data de apresentação: 2005-04-28T10:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Candelariense - ACOMCAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Candelária (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 268/2006. DOU 30 06 06 PÁG 04 COL 03.
DCD de 30/06/06 PÁG 32599 COL 01