Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 92/2005
Data de apresentação: 2005-02-22T10:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os Atos constantes das Portarias n° 529, de 2003, alterada  pela de nº 51, de 2005, e nº 228, de 2005, que "autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária".
Ementa detalhada: Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas - SC; ACRECO - Associação Cultural Recreativa e Educacional de Cordeirópolis - SP.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/2005.