Mensagem MSC 547/2005
Data de apresentação: 2005-08-29T12:30:00
Ementa: Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera os limites originais do Parque Nacional de Jericoacoara, situado nos Municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no Estado do Ceará, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem, MSC 547/2005, pelo Poder Executivo