Emenda de Plenário EMP 230/2005
Data de apresentação: 2005-04-28T17:34:00
Ementa: Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o  Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Vanessa Grazziotin e outros