Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 489/2005
Data de apresentação: 2005-02-18T10:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 770, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária de Amparo Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anagé, Estado da Bahia
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Anagé, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1707/2005