Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1900/2005
Data de apresentação: 2005-08-29T10:02:00
Ementa: Aprova o texto do Convênio de Cooperação Regional para a Criação e Funcionamento do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e Caribe, celebrado na cidade do México, em 19 de outubro de 1990.
Ementa detalhada: Criando o CREFAL - Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e no Caribe.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Convênio de Cooperação Regional para Criação e Funcionamento do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e Caribe, organismo internacional, formação profissional, pessoal, corpo docente, pesquisa, documentação, preparação, material, alfabetização, educação de adultos, ensino fundamental, competência, Conselho de Administração, (OEA), (UNESCO), assinatura, País, Brasil.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.998/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.