Indicação INC 5043/2005
Data de apresentação: 2005-04-19T16:32:34
Ementa: Sugere a intervenção do Ministério do Meio Ambiente para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) não suspenda a Instrução Normativa nº 32, de 2004, a qual proibiu, a partir de janeiro deste ano em curso, a pesca da lagosta utilizando a rede de caçoeira.
Palavras-chave: (MMA), (IBAMA), inexistência, suspensão, Instrução Normativa, manutenção, proibição, pesca, lagosta, utilização, rede.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER