Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1744/2005
Data de apresentação: 2005-06-13T11:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Magia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Não-Me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Não-Me-Toque (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1057/2005. DOU 28 11 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 26/11/05 PAG 57481.