Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-08-04T16:34:00
Ementa: Dispõe sobre o envio de mensagem não solicitada por meio de redes de computadores destinadas ao uso do público
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. Nelson Proença