Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-04-01T09:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.