Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-07-19T11:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5925/2001, do PL 6364/2002 e do PL 3512/2004, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5925/2001, do PL 6364/2002 e do PL 3512/2004, apensados.