Emenda de Plenário EMP 2/2005
Data de apresentação: 2005-06-02T13:42:00
Ementa: SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 5296 DE 2005 - Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 2/2005, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca e outros