Indicação INC 4722/2005
Data de apresentação: 2005-03-16T15:08:10
Ementa: Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção das medidas necessárias à efetivação da transferência em definitivo (doação) de terrenos de propriedade da União, anteriormente pertencentes ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, para o Município de Matelândia, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016), autorização, doação, transferência permanente, imóvel, propriedade, União, utilização, desocupação, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), Município, Matelândia (PR), Paraná.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER