Requerimento de Informação RIC 2526/2005
Data de apresentação: 2005-03-08T17:05:25
Ementa: Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a regularização fundiária do Parque Nacional da Serra do Divisor - Acre.
Ementa detalhada: Ministra Marina Silva.
Palavras-chave: Ministério do Meio Ambiente, regularização, indenização, ocupante, imóvel desapropriado, Parque Nacional da Serra do Divisor, Estado, (AC).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.