Mensagem MSC 418/2005
Data de apresentação: 2005-07-19T18:11:00
Ementa: Encaminha, ao Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 255/05, que "Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem, MSC 418/2005, pelo Poder Executivo