Requerimento de Redistribuição REQ 3460/2005
Data de apresentação: 2005-11-24T14:44:00
Ementa: Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 6136/05, do Poder Executivo  que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que Institui o Sistema de Gestão Ambientalmente Sustentável de Pneus - SGASP, define seus instrumentos e dá outras providências.
Última tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Requerimento n.º 3460/2005 não deferido, tendo em vista que a pretensão requerida já foi atendida.
DCD 17/01/2006 PÁG 624 COL 01.