Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-08-24T16:56:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário, com Substitutivo.