Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-04-20T15:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado.
Última tramitação: Declaração de Voto em Separado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do VTS 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Alberto