Projeto de Lei PL 5238/2005
Data de apresentação: 2005-05-16T11:14:00
Ementa: Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo em comissão, função comissionada, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Segunda Região, Saõ Paulo (estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Of. nº 1.176/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.