Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2014/2005
Data de apresentação: 2005-12-05T10:34:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ernesto Benedito de Camargo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cotia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa,  emissora, televisão educativa, Município, Cotia (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 220/2006. DOU 22 06 06 PÁG 01 COL 01.
DCD 22 06 06 PÁG 31373 COL 01