Proposta de Fiscalização e Controle PFC 97/2005
Data de apresentação: 2005-08-31T18:47:49
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Minas e Energia, Câmara dos Deputados, fiscalização, controle, regularidade, aplicação,  recursos financeiros, arrecadação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), tributação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-287/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01.