Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-07-04T10:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela inconstitucionalidade.