Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2005-06-09T17:16:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação aos incisos III, IV e V do art. 3º:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CDEIC, pelo Dep. Nelson Marquezelli