Requerimento de Informação RIC 3162/2005
Data de apresentação: 2005-08-17T16:58:19
Ementa: Solicita ao Ministro da Educação informações acerca dos critérios e diretrizes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Ementa detalhada: Ministro Fernando Haddad.
Palavras-chave: Ministério da Educação, (FUNDEB), diretriz, implementação, relação, estados, beneficiário, critérios, definição, impostos, recursos, fundos, percentagem, matrícula, exclusão, creche, educação infantil.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.