Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2005-03-31T11:57:00
Ementa: Substitua-se no art. 9º a expressão "neste decreto'pela expressão "nesta Lei".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Léo Alcântara