Projeto de Lei PL 6391/2005
Data de apresentação: 2005-12-14T16:07:27
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, definindo o posicionamento do tubo de descarga dos veículos que menciona.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, definição, posição, cano de descarga, veículo automotor, transporte de carga, caminhão, trator, ônibus, microônibus, redução, poluição ambiental.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.