Projeto de Lei PL 5908/2005
Data de apresentação: 2005-09-15T15:18:47
Ementa: Dispõe  sobre   o   reconhecimento  da  condição  de ex-combatente  aos  brasileiros,  que no ano de 1967, integrando  o  20º Contingente do Batalhão Suez,  no serviço ativo  do  Exército Brasileiro, participaram da Guerra dos Seis Dias, no Oriente Médio.
Ementa detalhada: Equipara-os  aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, aplicando os direitos concedidos pelas Leis nº 5.315, de 1967 e 8.059, de 1990.
Palavras-chave: Reconhecimento, ex - combatente, Exército, participação, guerra, região, Oriente Médio, direitos, pensão especial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.