Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-08-03T15:25:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição financeira, rede bancária, emissão, fatura, extrato de conta bancária, serviço bancário, prazo determinado, inclusão, tarifas, autorização, cobrança, débitos, tarifas bancárias, aviso, correspondência, correntista, cliente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt