Projeto de Lei PL 4949/2005
Data de apresentação: 2005-03-28T14:05:48
Ementa: "Cria  o Programa de Geração de Empregos a portadores de deficiência física e dá outras providências."
Palavras-chave: Criação, Programa de Geração de Empregos, pessoa portadora de deficiência,  deficiente físico, desenvolvimento, parceria, Administração Pública, incentivo fiscal, desconto, crédito tributário, empresa privada, adesão, programa, variação, percentual, preenchimento, vaga, quadro de pessoal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária)e nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD do dia 01 12 11 PÁG 64468 COL 01.