Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1911/2005
Data de apresentação: 2005-09-01T11:12:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jucurutu / RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Jucurutu, (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 193/2006. DOU 18 05 06 PÁG 04 COL 03.
DCD 13 06 06 PÁG 29818 COL 02.