Requerimento de Informação RIC 3524/2005
Data de apresentação: 2005-12-15T10:57:02
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da ANVISA, sobre os termos de autuação da empresa WBPC Ltda. Agência de Publicidade, em 17 de maio de 2005.
Ementa detalhada: Propaganda dos Produtos "Sleepslim" e "Instant Fat Block" nos respectivos "sites" na Internet.
Ministro Saraiva Felipe
Palavras-chave: Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autuação, empresa de publicidade, propaganda, produto farmacêutico, controle, peso, ausência, registro.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.