Sugestão SUG 148/2005
Data de apresentação: 2005-10-20T11:19:00
Ementa: Cria critérios para definição de dano moral.
Palavras-chave: Critérios, pagamento, indenização, vítima, prazo, prescrição, danos morais.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER