Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1601/2005
Data de apresentação: 2005-04-04T17:26:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nilson de Oliveira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Ponta Grossa (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1001/2005.  DOU 06 10 05 PÁG 04 COL 03.
DCD 06 10 05 PÁG 48737 COL 01.