Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 493/2005
Data de apresentação: 2005-02-22T10:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 228, de 03 de maio de 2004, que autoriza a Associação Cultural, Recreativa e Educacional de Cordeirópolis ( ACRECO ) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cordeirópolis, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1748/2005