Projeto de Lei PL 6449/2005
Data de apresentação: 2005-12-15T09:27:00
Ementa: Dispõe sobre o ato cooperativo  típico de cooperativas de trabalho.
Palavras-chave: Regulamentação, ato cooperativo, cooperativa de trabalho, organização, direção, assistência, atividade, sócio, prestação de serviços, direitos sociais, participante, jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, atividade penosa, trabalho noturno, realização, assembléia geral, autorização, participação, licitação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER