Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-06-23T15:17:00
Ementa: Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAINDR, pelo Dep. Asdrubal Bentes