Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2005-06-13T16:04:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Federal a reverter em favor da Sociedade Japonesa de Santos, no Estado de São Paulo, o imóvel que menciona.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Osmar Serraglio