Projeto de Resolução do Congresso Nacional PRN 2/2005
Data de apresentação: 2005-07-11T10:13:00
Ementa: Dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.
Ementa detalhada: Dispondo sobre a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.
Palavras-chave: Criação, competência, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, apreciação, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual, crédito adicional, crédito extraordinário, prestação de contas, relatório, gestão fiscal, informações, (TCU), acompanhamento, execução financeira, execução orçamentária,  composição, membros, Senador, Deputado Federal, suplente, representação partidária, Reunião, instalação, direção, Presidente, Comissão Mista Permanente, indicação, Relator, implantação, Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária, Comitê de Avaliação da Receita, Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas, área, projeto de lei orçamentária, infra - estrutura, saúde, integração nacional, meio ambiente, educação, cultura, ciência e tecnologia, esporte, planejamento, desenvolvimento urbano, fazenda pública, turismo, justiça, defesa, agricultura, desenvolvimento agrário, trabalho, previdência social, assistência social, Estado, representação, assessoramento, prazo, alteração, proposta, natureza orçamentária, realização, audiência pública, autorização, Comissão Permanente, Câmara dos Deputados, Senado, apresentação, Emenda,  Emenda Individual, Parlamentar, Orçamento, critérios, prazo, tramitação, votação, destaque orçamentário.
Última tramitação: Remessa ao Congresso Nacional
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício SGM/P nº 439/07. Encaminha, em devolução, o processado do projeto ao Congresso Nacional.