Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1948/2005
Data de apresentação: 2005-10-24T11:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de José Bonifácio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, José Bonifácio (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 345/2006. DOU 24 07 06 PÁG 01 COL 02.