Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-10-20T15:35:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda.