Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-05-06T11:21:00
Ementa: Dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Darci Coelho