Emenda na Comissão EMC 229/2005
Data de apresentação: 2005-06-21T16:53:00
Ementa: Dá nova redação ao caut do art. 44 da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 229/2005 MPV25205, pelo Dep. Silvio Torres