Projeto de Lei PL 5457/2005
Data de apresentação: 2005-06-16T16:49:41
Ementa: Dispõe sobre a instalação de portais detetores de metais, com tecnologia de Raios-X, nas penitenciárias de segurança máxima, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, detector de metal, raios x, estabelecimento penal, penitenciária, segurança máxima, vistoria, acesso, entrada, condenado, visita, servidor, empregado, agente penitenciário, membros, Ministério Público, Justiça, advogado, manutenção, revista pessoal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-63/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.