Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1950/2005
Data de apresentação: 2005-10-24T11:09:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Integração Comunitária de Orizona - AICO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orizona, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Orizona, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 163/2006. DOU 17 05 06 PÁG 13 COL 02. DCD 17 05 06 PAG 25249 COL 01.