Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 2591/2005
Data de apresentação: 2005-03-10T17:59:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa com o objetivo de averiguar casos de pedofilia e prostituição infantil no município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.