Requerimento de Informação RIC 3477/2005
Data de apresentação: 2005-12-14T15:19:10
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro Controlador-Geral da União - CGU, acerca da conclusão dos processos nºs 00190.009394/2005-94 e 00190.001045/2005-24 - que originaram dezoito ordens de serviço - após a entrega do relatório final elaborado pela Comissão Externa, destinada a averiguar, "in loco", a morte de crianças indígenas por desnutrição no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Ementa detalhada: Ministro Waldir Pires.
Palavras-chave: Controladoria-Geral da União, relatório, conclusão, avaliação, atuação, (FUNASA),  atendimento, saúde, índio, fiscalização, programa, construção, cisterna, apoio, produção, alimentos, regularização, terras indígenas, município, Dourados, (MS).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.