Indicação INC 5079/2005
Data de apresentação: 2005-05-05T18:14:55
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei regulamentando a profissão de Cabeleireiro e criando os conselhos fiscalizadores da profissão.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, encaminhamento, Projeto de Lei, regulamentação, profissão, Cabeleireiro, criação, Conselho Federal, Conselho Regional, fiscalização, exercício profissional.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 11/2005.