Emenda na Comissão EMC 4/2005
Data de apresentação: 2005-08-11T14:24:00
Ementa: "Acrescenta incisos 1 e 2 ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2005 CTASP, pelo Dep. André Figueiredo