Projeto de Lei PL 5626/2005
Data de apresentação: 2005-07-07T19:18:50
Ementa: Altera o valor da pensão mensal concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004.
Ementa detalhada: Aplica os benefícios da Lei nº 10.559, de 2002, que concede reparação econômica aos anistiados políticos.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, reparação econômica, indenização, parcela mensal, piloto, aposentado, vítima, atentado, natureza política, Revolução, isonomia, Regime do Anistiado Político.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER