Requerimento de Redistribuição REQ 2833/2005
Data de apresentação: 2005-05-04T19:34:00
Ementa: "Requer a distribuição para a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, do PL- 139/99, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do REQ 2833/2005, pelo Dep. Pedro Canedo.