Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-08-03T17:24:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela inconstitucionalidade deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela inconstitucionalidade deste.