Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 446/2005
Data de apresentação: 2005-02-14T16:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 673, de  09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores de Pedra Lavrada 
(AMPLA ) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Lavrada, estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pedra Lavrada, (PB).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1694/2005