Emenda de Plenário EMP 125/2005
Data de apresentação: 2005-06-02T14:47:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA DA ALINEA "c" DO INCISO IX DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005.

Suprima-se a expressão "a distribuição de água, a coleta de esgotos sanitários" da alínea "c" do inciso IX do art. 2º do Projeto de Lei nº 5296/2005.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 125/2005, pelo Dep. Jovair Arantes e outros