Emenda de Plenário EMP 11/2005
Data de apresentação: 2005-05-24T13:24:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 11/2005, pela Dep. Alice Portugal e outros