Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1983/2005
Data de apresentação: 2005-11-28T10:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Alto Alegre do Pindaré - ARCAP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Alto Alegre do Pindaré, Estado Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Alto Alegre do Pindaré, (MA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 202/2006. DOU 26 05 06 PÁG 02 COL 03 . DCD 26 05 06 PAG 26933 COL 01.