Projeto de Lei PL 5479/2005
Data de apresentação: 2005-06-22T15:09:01
Ementa: Altera a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Ementa detalhada: Retira do Fundo de Terras e da Reforma Agrária a assunção de riscos nas operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, supressão, responsabilidade, Fundo de Terras e da Reforma Agrária, riscos, financiamento, agricultor, assentado, beneficiário, Banco da Terra, recursos públicos, Fundos Constitucionais, (FNE), (FCO), (FNO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER