Requerimento de Audiência Pública REQ 84/2005
Data de apresentação: 2005-09-26T17:17:00
Ementa: Solicita que sejam convidados para ouvida em audiência pública os especialistas que menciono neste requerimento para debater o PL 1922 de 2003 que "Institui normas gerais de segurança contra incêndios e dá outras providências".
Palavras-chave: Normas gerais segurança incêndios PL 1.922/03
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Aprovado com inclusão de nomes.