Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1808/2005
Data de apresentação: 2005-08-05T13:38:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Virginópolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Virginópolis, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 245/2006. DOU 30 06 06 PÁG 02 COL 03.
DCD de 30/06/06 PÁG 32592 COL 01