Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1673/2005
Data de apresentação: 2005-05-13T12:15:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Club FM de Nova Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Nova Aurora (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1046/2005. DOU 28 11 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 26/11/05 PAG 57477.