Projeto de Lei PL 6262/2005
Data de apresentação: 2005-11-24T18:59:00
Ementa: Institui o Selo de Qualidade Ambiental e dá outras providências.
Ementa detalhada: Isentando do IPI os produtos  cuja produção e utilização não degradem o meio ambiente.
Palavras-chave: Criação, Selo de qualidadeambiental,  identificação, produto industrializado, produção, Preservação ambiental,  isenção tributária, mposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução, degradação ambiental, Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).