Indicação INC 5088/2005
Data de apresentação: 2005-05-12T09:54:02
Ementa: Sugere ao Exmo. Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a revogação da Resolução Nº 09, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais.
Palavras-chave: (MP), revogação, Resolução, Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, normas, proibição, redução, direitos trabalhistas, vantagem pessoal, empregado, empresa estatal, autorização, direção, empresa pública, autonomia, negociação, salário, categoria profissional, funcionários.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER