Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 789/2005
Data de apresentação: 2005-11-10T14:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 22 de dezembro de 2004, que outorga autorização à Associação de Rádio Difusão Comunitária "Rádio Consciência Rural de Marajó FM de São Sebastião da Boa Vista - Pará - ARCCRRURALDOMARAJÓ/FM" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora,  rádio comunitária, Município, São Sebastião da Boa Vista, (PA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2109/2006