Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-03-30T09:37:00
Ementa: Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, serviço de saúde, instituição hospitalar, notificação, atendimento, vítima, indício, violência, pessoas, violência doméstica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Raul Jungmann