Projeto de Lei PL 6355/2005
Data de apresentação: 2005-12-07T18:51:59
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 4º, da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977,  instituindo auxílio para transporte e alimentação de estudantes estagiários.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Estágio, concessão, vale-transporte, vale-alimentação, estudante, estagiário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2.419/07.