Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 203/2005
Data de apresentação: 2005-04-13T18:05:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Fedrativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, celebrado em Praia, em 29 de julho de 2004.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos, País, Brasil, País Estrangeiro, Cabo Verde, segurança, aeronave,  empresa de transporte áereo, prestação de serviço, direitos alfandegários, tarifas.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 1898/2005