Projeto de Lei PL 6327/2005
Data de apresentação: 2005-12-06T16:36:00
Ementa: Denomina a nova Refinaria de petróleo de Pernambuco de "Refinaria Abreu e Lima".
Palavras-chave: Denominação, refinaria, petróleo, estado, (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 644/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 27/05/10 PÁG 23571 COL 01.