Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-08-12T12:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5.097/2005, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5.097/2005, apensado, com substitutivo.