Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-08-25T17:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4766/2005, apensado, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5558/2005, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4766/2005, apensado, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5558/2005, apensado.