Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 634/2005
Data de apresentação: 2005-06-13T10:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16, de 27 de janeiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Assistencial e de Difusão Educativa e Cultural de Joinville - FUNADEJ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Joinville, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1786/2005