Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-06-15T17:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.