Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 630/2005
Data de apresentação: 2005-09-29T18:40:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 382, de 10 de agosto de 2005, que outorga permissão à Fundação Padre Ênio Martin (FUENIO), para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2005.