Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria MSC 407/2005
Data de apresentação: 2005-07-04T15:19:00
Ementa: Encaminha mensagem que comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme Decreto de 23 de junho de 2005, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente, a transferência da concessão outorgada à RÁDIO JORNAL DO POVO LTDA. para a GALLE-SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. explorar, pelo restante do prazo, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Limeira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Notificação, Congresso Nacional, transferência, alteração, controle societário, concessionária, serviço, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Limeira (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhado à CCP para guarda