Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 679/2005
Data de apresentação: 2005-09-16T09:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 395, de 28 de julho de 2003, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Educação de Marco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Marco, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Marco, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1992/2005