Projeto de Lei PL 6062/2005
Data de apresentação: 2005-10-18T17:25:14
Ementa: Reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico.
Palavras-chave: Redução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), incentivo fiscal,  lucro, empresa, setor elétrico, empreendimento,  projeto (administração), investimento, ampliação, exploração, distribuição, comercialização, transporte, energia elétrica, tributação, benefício fiscal..
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD  (inadequação financeira e orçamentária).