Projeto de Lei PL 5683/2005
Data de apresentação: 2005-08-03T17:19:39
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, área de preservação permanente, zona urbana, inclusão, vegetação, floresta, curso d'água, limitação, largura, margem.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133, do RI. 17 02 06 PAG 8647 COL 02.