Projeto de Decreto Legislativo PDC 1555/2005
Data de apresentação: 2005-02-23T10:58:00
Ementa: Dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso Nacional.
Palavras-chave: Fixação, aumento, reajuste, subsídio,  Congresso Nacional, Senador, Deputado Federal,  equiparação, Ministro, Supremo Tribunal Federal (STF),  critérios, desconto, falta, ausência, parlamentar, Sessão Deliberativa, concessão, ajuda de custo, Sessão Legislativa Ordinária, Sessão Legislativa Extraordinária, mês, dezembro, remuneração, suplente, convocação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER