Mensagem MSC 353/2005
Data de apresentação: 2005-06-14T14:25:00
Ementa: Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 251, de 14 de junho de 2005, que, "institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem, MSC 353/2005, pelo Poder Executivo