Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-06-15T09:21:00
Ementa: Altera da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", criando a Carteira de Saúde do Trabalhador Safrista.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha