Emenda na Comissão EMC 24/2005
Data de apresentação: 2005-02-17T17:57:00
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 18 da Medida Provisória nº 233, de 2004
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Vanessa Grazziotin