Projeto de Lei PL 6194/2005
Data de apresentação: 2005-11-17T14:10:22
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Nutricionistas nas escolas do ensino fundamental e médio de rede pública em todo o Território Nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, distribuição, merenda escolar, manutenção, nutricionista, controle de qualidade, alimentos, alimentação, aluno, fiscalização, vigilância sanitária.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.