Requerimento REQ 45/2005
Data de apresentação: 2005-12-06T18:23:00
Ementa: Propõe a realização de audiência pública com a presença do representante formal da Agência Nacional do Petróleo- ANP, da Refinaria de Manguinhos e da Refinaria Ipiranga a fim de discutir o Projeto de Lei n.º 5.811 de 2005.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Despacho: Aprovado