Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-10-05T17:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.