Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2005-11-11T10:36:00
Ementa: Suprima-se o art.4º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMR 4 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho