Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-06-28T10:55:00
Ementa: Suprima-se o art.3º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira