Requerimento REQ 100/2005
Data de apresentação: 2005-06-01T18:00:00
Ementa: Requer, ouvindo-se o ilustre relator, Deputado Paulo Pimenta, bem como os demais membros desta CPI, a criação de uma Sub-Relatoria para coordenar um Grupo de Trabalho que será formado por integrante (ou integrantes) desta Comissão, membro (ou membros) do Ministério da Justiça e técnico (ou técnicos) das Operadoras de Telefonia Móvel (TIM, Vivo e Claro), no sentido de normatizar as atividades dessas empresas no tocante ao relacionamento com os Poderes constituídos e, particularmente, com os órgãos de Segurança Pública e o Poder Judiciário.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Despacho: Aprovado