Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-04-27T15:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 3750/2004, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3398/2004, apensado, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 3750/2004, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3398/2004, apensado, com emenda.