Sugestão de Emenda ao PPA - Comissões SPP 2/2005
Data de apresentação: 2005-11-21T18:03:00
Ementa: 2 - Reinclusão do Programa 6002 no Projeto de Revisão do PPA Texto proposto-Inclua-se no Projeto de Revisão do PPA: "Programa 6002 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio e Grande Porte", com o OBJETIVO e PÚBLICO ALVO definido no PPA vigente (Lei nº 10.933, de 11/08/2004, sem Indicador (unidade de medida) definido e tendo por órgão responsável o Ministério das Cidades.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado