Emenda na Comissão EMC 46/2005
Data de apresentação: 2005-05-11T18:09:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da presente Medida Provisória
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. André Figueiredo