Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2005-09-20T16:58:00
Ementa: O  ongresso Nacional decreta
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Alceu Collares