Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2005-03-16T09:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, e do PL 4634/2004, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura