Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 750/2005
Data de apresentação: 2005-11-10T10:22:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 8 de dezembro de 2003, que "outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Sistema Lajes de Comunicações Ltda, Acopiara - CE; Rádio Jericoacoara Ltda., Jijoca de Jericoacoara - CE; Rádio Britto Ltda, Anicuns - GO; Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., Edéia - GO; Rádio Vale das Esmeraldas Ltda., Pontalina - GO.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/2005.