Projeto de Lei PL 4778/2005
Data de apresentação: 2005-02-22T14:05:01
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, realização, campanha educativa, aluno, combate, drogas, entorpecente,
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.