Emenda de Plenário EMP 438/2005
Data de apresentação: 2005-06-07T10:18:00
Ementa: Suprima-se o art. 54.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 438/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros