Emenda de Plenário EMP 163/2005
Data de apresentação: 2005-04-28T15:52:00
Ementa: Dê-se nova redação ao Inciso IV, do artigo 57, do presente Projeto de Lei:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Vanessa Grazziotin e outros