Indicação INC 5633/2005
Data de apresentação: 2005-07-13T14:50:32
Ementa: Sugere ao Ministério das Cidades que adote providências necessárias à formulação e implementação de políticas sociais e econômicas destinadas a garantir ao idoso o acesso ao direito à moradia, nas condições previstas nos arts. 37 e 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Palavras-chave: Ministério, Cidade, implantação, política social, garantia, idoso, acesso, habitação, casa própria, direitos, Estatuto do Idoso.
Última tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0383/2006