Representação REP 39/2005
Data de apresentação: 2005-08-04T19:25:00
Ementa: Representação contra atos do Deputado Valdemar Costa Neto, que implicaram em perceber vantagens indevidas, em proveito próprio e alheio, no exercício da atividade parlamentar e que também fraudaram o regular andamento dos trabalhos legislativos, visando à alteração do resultado das deliberações, configurativos de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Palavras-chave: Representação, partido político, (PTB), instauração, processo disciplinar, perda, mandato eletivo, Deputado Federal, (PL), Estado, (SP), quebra, decoro parlamentar, Código de Ética, Câmara dos Deputados.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: "Arquive-se, tendo em vista a renúncia do Senhor Valdemar Costa Neto, ocorrida em 1º/8/05, publicada no Suplemento do DCD n.º 128 de 2/8/05"
DCD 09/08/05 PÁG 36680 COL 02.