Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-12-16T10:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.