Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2005-03-28T17:16:00
Ementa: Dê-se ao parágrafo único do art. 4º do projeto a seguinte  redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Reinaldo Betão