Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2005-09-13T17:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 6900/2002, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 6900/2002, apensado.