Projeto de Lei PL 6099/2005
Data de apresentação: 2005-10-20T18:11:09
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Ementa detalhada: Trecho rodoviário que começa no entroncamento com a BR-163 e acompanha todo o traçado da MS - 040, no estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho, rodovia federal, entroncamento, ligação, município, Campo Grande, Santa Rita do Pardo, Brasilândia, (MS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.