Emenda na Comissão EMC 17/2005
Data de apresentação: 2005-02-21T16:45:00
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º, ao Parágrafo Único do Artigo 2º e inclui o Artigo 6-A na Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Marcelo Crivella