Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2005-04-13T11:03:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providencias".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Celso Russomanno