Requerimento de Audiência Pública REQ 109/2004
Data de apresentação: 2004-10-21T16:44:00
Ementa: Solicita sejam convidados o Sr. Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e Governadores interessados, a comparecer a esta comissão para debaterem sobre a doação das terras públicas devolutas aos municípios localizados na Amazônia Legal.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Aprovado