Indicação INC 3414/2004
Data de apresentação: 2004-07-16T15:57:53
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a extinção do Comitê Interministerial de Combate à Pirataria e a criação de um Plano Nacional de Combate à Pirataria.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, extinção, Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, elaboração, Plano Nacional de Combate à Pirataria, criação, órgão público, implantação, políticas públicas, combate, crime, aumento, investimento público, porto, Polícia Federal, Secretaria da Receira Federal.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  3065/2004