Requerimento REQ 203/2004
Data de apresentação: 2004-05-04T18:10:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Nilmário Miranda, sobre o  Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Aprovado.