Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-03-03T16:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.