Requerimento de Informação RIC 2286/2004
Data de apresentação: 2004-11-24T22:04:41
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.
Ementa detalhada: Ministro Ciro Gomes.
Palavras-chave: Ministério da Integração Nacional, transferência,   recursos públicos,   convênio, contrato, Organização não governamental (ONG),   entidade sem fins lucrativos,   Dispensa de licitação,   prestação de serviços, entrega, produtos.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.