Indicação INC 2365/2004
Data de apresentação: 2004-03-30T18:04:47
Ementa: Sugere que o Ministério da Fazenda tome a iniciativa de providenciar incentivos fiscais para o transporte escolar.
Palavras-chave: (MF), concessão, incentivo fiscal, Prefeitura Municipal, Governo Estadual, isenção fiscal, aquisição, veículo automotor, destinação, transporte escolar.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1785/2006