Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2004-09-15T09:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela rejeição deste, e do PL 3739/2004, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura