Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 98/2004
Data de apresentação: 2004-03-09T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia, assinado em Lima, em 25 de agosto de 2003.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia, País, Brasil, acesso, País Estrangeiro, Peru, dados, radar, (SIVAM), integração, (SIPAM), faixa de fronteira, ato ilícito, narcotráfico, espaço aéreo, Região Amazônica.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 1427/2004