Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 182/2004
Data de apresentação: 2004-02-11T10:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 607, de 04 de dezembro de 2003, que outorga permissão à Empresa de Telecomunicações Góis Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itamaraju, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itamaraju, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhada à Seção de Autógrafos