Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-04-20T15:49:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela injuridicidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela injuridicidade.