Requerimento de Informação RIC 1877/2004
Data de apresentação: 2004-05-12T19:32:04
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre  demarcação de terras indígenas.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, critérios, demarcação, terras indígenas, quantidade, estado, (PE).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.