Requerimento de Informação RIC 1944/2004
Data de apresentação: 2004-06-03T14:59:34
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a análise administrativa, jurídica e financeira da recuperação dos créditos previdenciários, referentes aos trezentos maiores devedores da Dívida Ativa do INSS.
Ementa detalhada: Ministro Amir Lando.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social,, análise, recuperação, crédito previdenciário, quitação, débito previdenciário, devedor, inscrição, dívida ativa, (INSS), situação, processo judicial, processo administrativo.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.