Projeto de Lei PL 2908/2004
Data de apresentação: 2004-01-28T21:05:39
Ementa: Dispõe sobre a contribuição partidária de servidores em cargos de direção ou funções gratificadas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.112, de 1990.
Palavras-chave: Alteração,Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União,  proibição, desconto, remuneração, servidor público civil, cargo de direção, chefia, cargo de confiança, função comissionada, assessoramento, parcela, contribuição compulsória, caráter obrigatório, partido político.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.