Projeto de Lei PL 3509/2004
Data de apresentação: 2004-05-11T15:07:55
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico da audição dos bebês, imediatamente após o nascimento, nas maternidades e hospitais da rede pública e particular de saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, maternidade, realização, exame médico, criança, recém - nascido, diagnóstico, prevenção, doença, audição, surdo.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.