Medida Provisória MPV 200/2004
Data de apresentação: 2004-07-21T09:44:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
Ementa detalhada: Revogando a Medida Provisória nº 2.212, de 2001.
Palavras-chave: Manutenção, Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, financiamento, casa própria, família carente, baixa renda, parcelamento, instituição financeira, agente financeiro, (SFH), critérios, contratação, exclusividade, pessoa física, União Federal, emissão, título, revogação, Medida Provisória.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado na Lei 10998/04. DOFC 16 12 04  PAG 03 COL 01.