Proposta de Emenda à Constituição PEC 252/2004
Data de apresentação: 2004-03-25T00:00:00
Ementa: Cria a Suprema Corte Constitucional.
Ementa detalhada: Estabelece competência exclusiva para dirimir conflitos de natureza constitucional; altera a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, criação, Tribunal Constitucional, composição, Ministro, duração, mandato, competência, processo, julgamento, medida cautelar, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, leis, ato normativo, ato internacional, mandado de injunção, edição, súmula, efeito vinculante, restrição, nomeação, membros, quarentena, transferência, competência privativa, Supremo Tribunal Federal (STF).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.