Requerimento de Informação RIC 2344/2004
Data de apresentação: 2004-12-15T16:36:44
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, acerca da sociedade firmada entre Petrobrás e a Petroquímica Braskem.
Ementa detalhada: Ministro Mácio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, posição, (CADE), parceria, (PETROBRÀS), empresa, indústria petroquímica, concentração, mercado, concorrência desleal, produção, distribuição, derivados de petróleo.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.