Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-10-08T15:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Odair, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade da Emenda adotada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Odair, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade da Emenda adotada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.