Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1289/2004
Data de apresentação: 2004-05-18T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Assaré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assaré, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Assaré, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 476/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 03 06 05 PÁG 22980 COL 01