Indicação INC 2178/2004
Data de apresentação: 2004-03-25T16:27:56
Ementa: Sugere ao Ministro das Relações Exteriores ação junto aos órgãos de controle de febre aftosa, em favor dos Estados do Acre e Pará.
Palavras-chave: (MRE), emissão, Organismo Internacional, Certificado, Estado, (AC), (PA), ausência, febre aftosa, rebanho, bovino, cumprimento, critérios, combate, doença animal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305