Indicação INC 2147/2004
Data de apresentação: 2004-03-17T16:48:54
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro  dos Transportes a regulamentação do Estatuto do Idoso, no que tange à gratuidade e ao desconto, para os idosos carentes, nos  transportes coletivos interestaduais.
Palavras-chave: (MTR), regulamentação, Estatuto do Idoso, transporte gratuito, transporte coletivo, transporte interestadual, ônibus, idoso, pessoa carente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305