Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-10-20T16:04:00
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de vacinas contra a rubéola na rede pública de saúde, para a vacinação de mulheres em idade fértil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Darcísio Perondi