Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1181/2004
Data de apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juruaia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Marapanim, Juruaia, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 551/2005. DOFC 16 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 16/06/05 PAG 26208 COL 01.