Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1464/2004
Data de apresentação: 2004-11-30T17:42:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Jean Cavalcante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Potiretama, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Potiretama, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 997/2005. DOU 06 10 05 PÁG 04 COL 02.
DCD 06 10 05 PÁG 48735 COL 01.