Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 831/2004
Data de apresentação: 2004-12-14T17:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 748, de 19 de dezembro de 2003, que "autoriza o Centro Comunitário de Radiodifusão de Santa Quitéria a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Quitéria,  no Estado do Ceará".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.