Subemenda Substitutiva de Plenário SSP 1/0
Data de apresentação: 2004-08-13T12:12:00
Ementa: Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
Ementa detalhada: Revoga a Lei Complementar nº 67, de 1991, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.157-5, de 2001. Regulamentando a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal, criação, recriação, (SUDAM), vinculação, Ministério da Integração Nacional, área, atuação, Estado, (AC), (AP), (AM), (MT), (RO), (RR), (TO), (PA), (MA), sede, Município, Belém, competência, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento regional, composição, Conselho Deliberativo, Comitê Gestor, Diretoria, Procuradoria Geral, Auditoria, Ouvidoria, Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, apoio, atividade produtiva, investimento, infra - estrutura, Amazônia,  receita, recursos orçamentários, incentivo fiscal, benefício fiscal, extinção, (ADA), revogação, lei complementar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário pelo Dep. Paulo Rocha