Requerimento de Redistribuição REQ 2349/2004
Data de apresentação: 2004-12-03T11:38:00
Ementa: Requer novo despacho ao PL 2461/03, do Deputado Leonardo Mattos (PV/RJ), que "institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e outros