Requerimento de Audiência Pública REQ 12/2004
Data de apresentação: 2004-06-15T19:27:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de Audiência Pública, para discussão da Alienação de Terras em faixa de fronteira.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: PEC05803
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luis Carlos Heinze