Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2004
Data de apresentação: 2004-03-31T17:58:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, para falar sobre a composição das câmaras de vereadores no Brasil.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PEC35301
Despacho: Aprovado