Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-01-13T11:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.