Requerimento de Informação RIC 1903/2004
Data de apresentação: 2004-05-20T09:32:11
Ementa: Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre "royalties" do setor elétrico e de petróleo pagos aos Estados e Municípios brasileiros.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, pagamento, royalties, compensação financeira, setor elétrico, sistema de geração, energia elétrica, exploração, petróleo, estados, municípios.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.