Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1270/2004
Data de apresentação: 2004-05-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade Distribuidora de Pão aos Pobres a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Ribeirão Preto (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 830/2005. DOU 29 07 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 29 07 05 PÁG 34970 COL 01.