Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1520/2004
Data de apresentação: 2004-12-15T16:10:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Campeche a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Florianópolis (SC). Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1059/2005.  DOU 29 11 05 PÁG 01 COL 02.
Publicação Inicial. DCD 29 11 05 PÁG 57501 COL 01.