Projeto de Lei PL 3484/2004
Data de apresentação: 2004-05-05T00:00:00
Ementa: Estabelece diretrizes para a representação da sociedade civil e dos trabalhadores em educação em todos os conselhos ou órgãos colegiados de gestão democrática, nos diferentes sistemas e níveis  da educação nacional.
Palavras-chave: Normas, implementação, conselho, gestão, educação, inclusão, órgão colegiado, participação, sociedade civil, comunidade, trabalhador, rede escolar, realização, eleição, representante.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 26/11 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.