Requerimento REQ 312/2004
Data de apresentação: 2004-05-26T18:32:00
Ementa: Requer urgência a esta Comissão, que encaminhe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Requerimento de Informação sobre importação de produtos sujeitos a licenciamento não automático.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Encmainhado à Mesa, tendo recebido o número 1975/2004.