Projeto de Lei PL 4654/2004
Data de apresentação: 2004-12-15T13:54:00
Ementa: Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a remuneração dos eleitores nomeados para trabalhar nas eleições.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, possibilidade, eleitor, nomeação, composição, Mesa Eleitoral, Junta Eleitoral, opção, escolha, dispensa, serviço, expedição, declaração, remuneração, prestação de serviço, trabalho, dia, eleição, fixação, valor, diárias, Justiça Eleitoral.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER