Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Data de apresentação: 2004-04-01T16:48:00
Ementa: Suprima-se o artigo 19 do Substitutivo da CDCMAM.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Zenaldo Coutinho