Projeto de Lei PL 4015/2004
Data de apresentação: 2004-08-11T16:35:16
Ementa: Concede descontos em passagens aéreas e hotéis, aos idosos e às pessoas portadoras deficiência, nos termos que especifica.
Ementa detalhada: Concede  descontos no período de baixa temporada.
Palavras-chave: Concessão, desconto, passagem aérea, diárias, hotel, idoso, pessoa portadora de deficiência, limitação, renda.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.