Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 319/2004
Data de apresentação: 2004-09-08T10:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 424, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural "Rádio FM" de Mirangaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirangaba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mirangaba, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1533/2004