Projeto de Lei PL 3566/2004
Data de apresentação: 2004-05-17T14:28:25
Ementa: Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.
Ementa detalhada: Autoriza as mini e micro centrais hidrelétricas com aproveitamento de potencial hidráulico de potência inferior a 1000 KW, situadas em áreas atendidas por sistema isolado,  sub-rogar-se no direito de usufruir do rateio da CCC - Conta de Consumo de Combustíveis.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, autorização, pequena central hidrelétrica, usina termelétrica, inferioridade, aproveitamento hidráulico, registro, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sub-rogação, direitos, rateio, custo, Conta de Consumo de Combustível, sistema de geração, energia elétrica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER