Requerimento REQ 1/2004
Data de apresentação: 2004-03-09T18:01:00
Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 3-A, DE 1999, QUE "ALTERA OS ARTS. 27, 28, 29, 44 E 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INTRODUZ DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DE FORMA A FAZER COINCIDIR OS MANDATOS ELETIVOS QUE MENCIONA E ATRIBUIR-LHES NOVO PERÍODO DE DURAÇÃO" E APENSADAS
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PEC00399
Despacho: Aprovado  por unanimedade, o Requerimento nº01/2004, que convida o Exmo. Sr. Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para uma reunião de audiência pública.