Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 826/2004
Data de apresentação: 2004-12-13T10:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 243, de 12 de junho de 2003, que "autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Cesário Lange a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Cesário Lange,  no Estado de São Paulo".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.