Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 261/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T16:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.840, de 11 de dezembro 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Amparo Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Álvares Machado, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Álvares Machado, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1528/2004