Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-05-19T18:26:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela inconstitucionalidade.