Indicação INC 3415/2004
Data de apresentação: 2004-07-16T15:58:41
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a revisão dos Convênios assinados entre o Brasil e o Paraguai, que dispõem  sobre a utilização dos entrepostos de depósitos franco em Santos e Paranaguá.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, revisão, Convênio Internacional, País Estrangeiro, Paraguai, utilização, entreposto, depósito, Porto de Santos, Porto de Paranaguá, combate, pirataria, produto importado, mercadoria estrangeira.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER