Requerimento de Audiência Pública REQ 68/2004
Data de apresentação: 2004-07-05T15:16:00
Ementa: Requeremos a realização de Audiência Pública desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional sobre a Proposta de regulamentação do acesso ao material genético e seus produtos, de proteção de conhecimentos tradicionais associados e de repartição de benefícios derivados do  seu uso.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Aprovado