Indicação INC 3852/2004
Data de apresentação: 2004-09-22T17:01:10
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a elaboração e a edição de decreto voltado a disciplinar a alienação de livros, documentos e acervos públicos a empresas ou cooperativas dedicadas ao aproveitamento de papel.
Palavras-chave: (MP), elaboração, edição, decreto federal, normas, alienação, livro, documento, acervo, Poder Público, empresa, cooperativa, aproveitamento, reciclagem, papel.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 9/2005.