Indicação INC 3165/2004
Data de apresentação: 2004-06-14T15:10:10
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a publicação de Portaria Interministerial para disciplinar a importação de alhos da China com o respectivo recolhimento da tarifa "antidumping".
Palavras-chave: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Portaria, normatização, importação, alho,  China, importador, recolhimento, imposto de importação, tarifa aduaneira, taxa, antidumping, tributação
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER