Requerimento REQ 37/2004
Data de apresentação: 2004-05-11T09:30:00
Ementa: Requer a Comissão de Direitos Humanos que tome as devidas providências a respeito das denúncias de tortura policial contra presos no Estado do Piauí apresentadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos em parceria com o Ministério da Justiça.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado