Projeto de Lei Complementar PLP 150/2004
Data de apresentação: 2004-03-23T18:13:44
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da PA-279 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da PA-279.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Eixo de Desenvolvimento Integrado, serviço público, desenvolvimento regional, municípios, Tucumã, Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu, Água Azul do Norte, rodovia, Estado, (PA), implantação, Programa Especial, Conselho Administrativo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER