Indicação INC 1747/2004
Data de apresentação: 2004-03-04T15:00:25
Ementa: Sugere à Senhora Ministra de Minas e Energia que adote os seguintes procedimentos relativamente aos Processos Administrativos nºs. 48610.009727/2002-71 e 48610.000477/2003-94 da Agência Nacional do Petróleo - ANP, que visam a concessão de autorização para exercício da atividade de formulação de combustíveis pelas empresas GOLFO BRASIL PETRÓLEO LTDA. e COPAPE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.
Palavras-chave: (MME), esclarecimentos, processo administrativo, (ANP), autorização, concessão, atividade comercial, mistura, combustível.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305