Indicação INC 3405/2004
Data de apresentação: 2004-07-08T11:01:08
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a atualização do valor de aquisição de bens ou direitos pela variação do INPC no momento da declaração anual do Imposto de Renda da pessoa física.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda,  reformulação, Instrução Normativa, Secretaria da Receita Federal, autorização, contribuinte, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), correção monetária,Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), valor, aquisição, bens, direitos, declaração de rendimento, pessoa física., tributação.
Última tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3025/2005.