Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2004
Data de apresentação: 2004-03-17T19:37:00
Ementa: Requer a realização audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1399, de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto da Mulher e dá outras providências" - PL1399/03, com as entidades de movimentos sociais, com o objetivo de discutir o Estatuto da Mulher.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado