Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-04-16T18:23:00
Ementa: Modifica-se o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 2.012/03, passando a vigorar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Iris Simões