Projeto de Lei PL 3508/2004
Data de apresentação: 2004-05-11T15:07:26
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, realização, campanha educativa, aluno, combate, drogas, entorpecente.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)