Emenda na Comissão EMC 1/2004
Data de apresentação: 2004-06-17T14:39:00
Ementa: Determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves