Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-12-14T18:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2004 CEC, e do PL 3622/2004, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2004 CEC, e do PL 3622/2004, apensado.