Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-06-23T10:44:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.