Emenda na Comissão EMC 5/2004
Data de apresentação: 2004-10-08T10:25:00
Ementa: Dá nova redação aos artigos 1º, 9º e 11 da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame