Projeto de Lei PL 3788/2004
Data de apresentação: 2004-06-15T18:02:05
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de caminhões, ônibus, microônibus e tratores.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, caminhão, ônibus, trator, instalação, equipamentos, descarga, escoamento, gás carbônico, localização, posição, veículos, normas, (CONTRAN), redução, poluição, meio ambiente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24552 COL 02.