Projeto de Lei PL 2864/2004
Data de apresentação: 2004-01-20T16:31:26
Ementa: Altera o art. 60 da Lei nº 9.605, de 1998, dispondo sobre a construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de templos.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, exclusão, construção, reconstrução, ampliação, templo, igreja, exigência, apresentação, autorização, licença ambiental, inaplicabilidade, penalidade, infrator.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER