Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-02-04T14:17:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Sen. José Roberto Arruda