Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2004-04-29T11:50:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.