Requerimento de Redistribuição REQ 2336/2004
Data de apresentação: 2004-12-01T14:20:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei n. º 4075, de 2001, que "Altera o art. 11 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", seja apreciado, também, pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC e Finanças e Tributação - CFT .
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Max Rosenmann