Requerimento de Audiência Pública REQ 24/2004
Data de apresentação: 2004-04-14T09:30:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para debater os Critérios de Concessão do Benefício de Prestação Continuada.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Retirado pelo Autor.