Parecer Vencedor PRV 1/0
Data de apresentação: 2004-10-06T10:00:00
Ementa: Parecer Vencedor, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer Vencedor, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.