Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-12-14T16:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade deste.