Projeto de Lei PL 4093/2004
Data de apresentação: 2004-08-25T17:33:12
Ementa: Dispõe sobre a eficiência e eficácia dos assentamentos; titulação, consolidação emancipação de assentamentos; e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, fiscalização, desempenho, assentamento rural, obrigatoriedade, integração, projeto, Programa Nacional de Reforma Agrária, conclusão, Plano de Desenvolvimento do Assentamento, verificação, produção agropecuária, utilização, terras, critérios, abandono, ausência, beneficiário, exploração, penalidade, venda, cessão de direitos, titularidade, invasão, órgão público, exclusão, Programa Nacional, perda, lote, restituição, valor, investimento, prazo, consolidação, emancipação, publicação, Diário Oficial, relatório, dados, aproveitamento, propriedade agrícola.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305