Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1490/2004
Data de apresentação: 2004-12-07T17:25:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Samambaia, no Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, cidade, Samambaia (DF), Distrito Federal.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 901/2005. DOU 16 09 05  PÁG 02 COL 01.
DCD 16 09 05 PÁG 45531 COL 01.