Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 822/2004
Data de apresentação: 2004-12-13T10:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 644, de 9 de dezembro de 2003, que "autoriza o Conselho das Associações ONGS e Rádio Comunitária de Moreilândia/PE a explorar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moreilândia,  Estado de Pernambuco".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.