Projeto de Lei PL 3477/2004
Data de apresentação: 2004-05-05T17:29:37
Ementa: Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada.
Ementa detalhada: Normatiza o plantio e comércio da soja transgênica.
Palavras-chave: Autorização, agricultor, utilização, plantio, soja, organismo geneticamente modificado, destinação, uso próprio, exigência, assinatura, termo de compromisso, termo de responsabilidade, biossegurança, ajustamento, conduta, prazo, registro provisório, Sistema Brasileiro de Registro de Cultivares, proibição, comercialização, semente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.