Indicação INC 4205/2004
Data de apresentação: 2004-11-17T16:28:44
Ementa: Sugere à Ministra do Meio Ambiente a edição de resolução específica do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), regulando a destinação pós-consumo e outros aspectos do controle ambiental das lâmpadas mercuriais.
Palavras-chave: (MMA), edição, Resolução, (CONAMA), regulamentação, destinação, reciclagem, recuperação, lâmpada, proteção, meio ambiente.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 7/2005.