Sugestão SUG 62/2004
Data de apresentação: 2004-05-27T11:35:00
Ementa: "Modifica o caput e o parágrafo 2º do art. 46 do PL nº 3.065, de 2004".
Palavras-chave: Normas, contrato, financiamento, arrendamento mercantil, comercialização, bens imóveis,  cláusula, prazo mínimo, reajuste.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Declarados prejudicados o requerimento 22/2004 e esta sugestão pelo Presidente da Comissão, Dep. André de Paula.