Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-02-03T14:49:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela inconstitucionalidade deste e da emenda apresentada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela inconstitucionalidade deste e da emenda apresentada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.