Requerimento de Informação RIC 1736/2004
Data de apresentação: 2004-03-31T17:42:46
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o pagamento de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, pagamento, restituição, imposto de renda, pessoa física, quantidade, motivo, declaração de rendimento, bloqueio, estatística, valor, prazo, pagamento, devolução, contribuinte, desempregado.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.