Projeto de Lei PL 4300/2004
Data de apresentação: 2004-10-21T15:51:00
Ementa: Transforma as Faculdades Federais Integradas de Diamantina em Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, transformação, Faculdade, Município, Diamantina, Teófilo Otoni, (MG), curso de graduação, curso de pós - graduação, pesquisa tecnológica, quadro de pessoal, Estatuto, administração, Reitor, patrimônio, recursos financeiros.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11173/05. DOU 08 09 05 PÁG 02 COL 01.