Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-04-28T19:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.