Projeto de Lei PL 3008/2004
Data de apresentação: 2004-02-19T16:35:33
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade do setor hoteleiro em afixar cartazes nos seus estabelecimentos contra o turismo sexual.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hotel, fixação, cartaz, proibição, turismo sexual, exploração sexual, penalidade, infrator, advertência, cassação, licença, funcionamento, estabelecimento comercial, hospedagem de turismo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarada prejudicada, em face da aprovação do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual"  (SBT 1 => PL 4125/2004).