Mensagem MSC 451/2004
Data de apresentação: 2004-08-17T10:35:00
Ementa: Encaminha Medida Provisória que "Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo