Indicação INC 2704/2004
Data de apresentação: 2004-05-06T16:47:52
Ementa: Sugere ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República a prorrogação de prazo estipulado pela Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, (MF), Ministério, Desenvolvimento Agrário, prorrogação, prazo, Lei Federal, renegociação, dívida, crédito rural, recursos financeiros, (PROCERA), (PRONAF), produtor rural, agricultor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305