Emenda de Plenário EMP 24/2004
Data de apresentação: 2004-05-05T10:37:00
Ementa: Suprima-se o art. 41 com a redação proposta pelo art. 27 do Projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. José Carlos Aleluia