Requerimento de Informação RIC 1403/2004
Data de apresentação: 2004-01-28T19:46:21
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito do impacto sobre a arrecadação federal da correção da tabela do imposto de renda pessoa física.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, perda, arrecadação, União Federal, correção, tabela, imposto de renda, pessoa física, dedução, educação, dependente, declação de rendimento, simplificação, definição, renda, aplicação, aumento, alíquota.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.