Indicação INC 2143/2004
Data de apresentação: 2004-03-17T16:14:45
Ementa: Sugere ao Presidente da República a adoção de normas que visem solucionar a situação dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, providência, mutuário, quitação, prestações, saldo devedor, contrato, casa própria, imóvel, agente financeiro, (SFH), natureza contratual, financiamento, período, Plano Real.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.