Projeto de Lei de Conversão PLV 62/2004
Data de apresentação: 2004-12-07T19:20:00
Ementa: Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, União Federal, destinação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Fazenda (1992-2018), Ministério da Justiça (1967-2016), Ministério dos Transportes (1992-2016), Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016), Ministério do Esporte (2003-2018), Ministério da Defesa, Companhia Docas da Bahia, Companhia Docas do Espírito Santo, Companhia Docas de São Paulo, Companhia Docas do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei 11093/05. DOFC 13 01 05 PAG 11 COL 02.
Vetado Parcialmente.
MSC nº 11/05-PE.
Razões do Veto: DOU 13 01 05 PÁG 24 COL 02.