Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 417/2004
Data de apresentação: 2004-12-22T15:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 708, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária, de Assistência Social e Educacional Ebenezer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Lopes, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Paulo Lopes, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2127/2006