Projeto de Lei PL 2878/2004
Data de apresentação: 2004-01-22T15:33:16
Ementa: Fixa valor simbólico para o pagamento de parcela indenizatória na sessão legislativa extraordinária aos membros do Poder Legislativo e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, valor, pagamento, convocação extraordinária, Legislativo, percentual, remuneração, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Vereador.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 27/02/09 PÁG 5569 COL 01.