Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-02-13T16:31:00
Ementa: Suprima-se o art. 3º do projeto, renumerando-se o seguinte
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Jairo Carneiro