Requerimento de Instituição de CPI RCP 47/2004
Data de apresentação: 2004-05-17T16:41:11
Ementa: Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal.
Ementa detalhada: Criando a CPI da AMBEV.
Palavras-chave: Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, Secretaria da Receita Federal, irregularidade, concessão, benefício fiscal, diferença, critério, cobrança, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), empresa, bebida, cerveja, bebida alcoólica, tributação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.