Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2004-06-23T09:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Professor Irapuan Teixeira. 
Parecer Vencedor, Dep. Severiano Alves, pela rejeição deste, do PL 5726/2001, do PL 5793/2001, e do PL 549/2003, apensados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura