Indicação INC 1698/2004
Data de apresentação: 2004-01-29T15:24:04
Ementa: Sugere que o Ministério da Saúde edite norma para implantar declaração de internação nas unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: (MS), edição, normas, implantação, declaração, internação, garantia, atendimento, gratuidade, paciente, unidade de saúde, (SUS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305