Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 523/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução, pelo prazo de dez anos,  de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 1.124, de 2002, alterada pela de nº 401, de 2003, e nºs 232, alterada pela de nº 739, de 2003; 368, 393, 496, 566 e 756, de 2003.
Ementa detalhada: Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes, Vicência - PE; Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata - MG; ASCOLI - Associação Comunitária do Município de Lidianópolis - PR; Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM, Aripuanã - MT; Associação de Convivência Artística e Cultural de Janiópolis - PR; Associação Comunitária Cultural de Água Quente de Radiodifusão, Águas Formosas - MG;  e Associação de Difusão Artística e Cultural de Ouvidor - GO.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37943 COL 01.