Projeto de Lei PL 4410/2004
Data de apresentação: 2004-11-11T14:41:43
Ementa: Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos industrializados, na aquisição de caminhões por transportadores autônomos de cargas e dá outras providências
Palavras-chave: Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), motorista profissional, trabalhador autônomo, aquisição, veículo automotor, caminhão, transporte de carga, exigência, prazo determinado, exercício profissional, Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.