Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1135/2004
Data de apresentação: 2004-02-17T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sul Paraná Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, São Mateus do Sul (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 610/2005. DOU 21 06 05 PÁG 03 COL 02. DCD 21 06 05 PÁG 27063 COL 01.