Projeto de Lei PL 3259/2004
Data de apresentação: 2004-03-30T16:36:38
Ementa: Cria o Programa de Incentivo às Energias Renováveis, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de  Incentivo às Energias Renováveis, pesquisa, produção, energia renovável, energia solar, energia eólica, fonte alternativa de energia, composição, membros, conselho diretor, destinação, recursos financeiros, agente financeiro, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.