Emenda/Substitutivo do Senado EMS 23/2004
Data de apresentação: 2004-05-14T11:45:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão  nº 23,  de 2004 (Medida Provisória nº 165, de 2004), que "dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Água relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal