Requerimento de Audiência Pública REQ 116/2004
Data de apresentação: 2004-11-09T15:25:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater possível revisão na Resolução RDC 153, de 14/06/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre a obrigatoriedade do descarte de células tronco.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Aprovado