Projeto de Lei PL 3843/2004
Data de apresentação: 2004-06-23T12:44:40
Ementa: Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) do pagamento da taxa de inscrição em concurso público e em universidades federais  a doaores de sangue.
Palavras-chave: Concessão, doador, sangue, percentual, desconto, metade, valor, taxa de inscrição, concurso público, órgão público, Administração Federal, exame vestibular, Universidade Federal, obrigatoriedade, comprovação, doação de sangue, prazo, validade, benefício.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133  do RI. (Res. 17/89).