Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-11-09T16:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 4429/1998, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 4429/1998, apensado, com substitutivo.