Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-10-15T10:27:00
Ementa: Altera a Lei nº. 4.375/64 (Lei do Serviço Militar) estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. José Thomaz Nonô