Requerimento REQ 326/2004
Data de apresentação: 2004-07-07T16:50:00
Ementa: Requer constituição de Grupo de Trabalho para estudo e aprofundamento do PL 5.921/2001.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Despacho: Aprovado por unanimidade.