Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 65/2004
Data de apresentação: 2004-02-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.944, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 740, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Alto Alegre a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04 03 04 pág 07597 col 02.