Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1401/2004
Data de apresentação: 2004-11-16T17:53:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Campos Verdes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Zortéa, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Zortéa (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1362/08 (SF) encaminhando texto promulgado.