Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2004-08-17T16:41:00
Ementa: Altera a Lei nº. 4.375/64 (Lei do Serviço Militar) estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos.
Autora: Deputada LAURA CARNEIRO 
Relator: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Maninha