Projeto de Lei PL 4580/2004
Data de apresentação: 2004-12-07T17:51:29
Ementa: Dispõe sobre o prontuário médico e a criação de Comissões de Revisão de Prontuários.
Palavras-chave: Normas, elaboração, prontuário, médico, registro, informações, saúde, paciente,  responsabilidade, unidade de saúde, instituição hospitalar, preservação, documento sigiloso, prazo, arquivamento, obrigatoriedade, criação, Comissão de Revisão de Prontuários, regulamentação, Conselho Federal, Medicina, penalidade, infrator, multa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).