Requerimento de Audiência Pública REQ 142/2004
Data de apresentação: 2004-11-12T16:44:00
Ementa: Nos termos do art. 255 do Regimento Interno, requeiro a realização de uma audiência pública para tratar da Medida Provisória 208/04, que altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 03 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo no Magistério Superior
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Aprovado por unanimidade o requerimento.