Indicação INC 2482/2004
Data de apresentação: 2004-04-07T17:13:13
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, ratificação, Convenção Internacional, Controle, Tabaco, tabagismo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 04 PÁG 22434 COL 02.