Indicação INC 1720/2004
Data de apresentação: 2004-02-12T10:22:45
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda mudança no tratamento tributário dispensado a móveis estofados ou elaborados em metal.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda,  igualdade, pagamento, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fabricante, mobiliário,  utilização, madeira,  tecido, Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER