Projeto de Lei PL 4186/2004
Data de apresentação: 2004-09-30T14:37:00
Ementa: Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.
Ementa detalhada: Objetiva instalar a Cidade Digital - parque tecnológico na área de informática.
Palavras-chave: Alteração, aumento, ampliação, área, limite geográfico, Parque Nacional de Brasília, Distrito Federal (Brasil).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11285/06. DOU 09 03 06 PÁG 01 COL 01.