Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2004-11-11T17:43:00
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004