Projeto de Lei PL 3777/2004
Data de apresentação: 2004-06-15T14:11:01
Ementa: Dispõe sobre a proibição da energização de cercas ligadas diretamente da rede elétrica.
Palavras-chave: Proibição, eletrificação, cerca, utilização, sistema elétrico, tensão elétrica, exigência, instalação, equipamentos, gerador, eletricidade, limitação, quantidade, corrente elétrica, acompanhamento, fiscalização, técnico, habilitação profissional, Conselho Regional, Engenharia, Arquitetura.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER