Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 10/2004
Data de apresentação: 2004-01-08T14:30:00
Ementa: Encaminha autógrafos da Lei nº 10.835 , de 08 de janeiro de 2004 , que "Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências. "
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da MSC 10/2004, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.835 , de 08 de janeiro de 2004 , que "Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências. ""