Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1166/2004
Data de apresentação: 2004-04-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Manoel da Barros, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Campo Grande, (MS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP