Sugestão SUG 66/2004
Data de apresentação: 2004-05-27T11:48:00
Ementa: "Altera o Art. 50 do PL nº 3.065, de 2004, modificando o § 2º e suprimindo o § 4º".
Palavras-chave: Ação judicial, obrigação, empréstimo, financiamento, contrato, bens imóveis, autor, suspensão, exigibilidade, valor, controvérsia, depósito judicial.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Declarados prejudicados o requerimento 22/2004 e esta sugestão pelo Presidente da Comissão, Dep. André de Paula.