Projeto de Lei PL 4250/2004
Data de apresentação: 2004-10-14T16:26:00
Ementa: Dá nova redação à alínea e do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, flexibilidade, definição, horário, transmissão, Programa, Voz do Brasil, emissora, rádio, inclusão, divulgação, noticiário, Judiciário.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 595/2003 (principal), em face do arquivamento deste.