Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2004-05-05T14:51:00
Ementa: Resposta do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor ao Recurso, nº 121/2001,  de autoria do Deputado José Carlos Araújo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor