Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-12-09T15:28:00
Ementa: Suprima-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 2.974, de 2004, renumerando-se aquele que o segue.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Fábio Souto