Indicação INC 2590/2004
Data de apresentação: 2004-05-03T16:53:42
Ementa: Sugere ao Ministério dos Transportes a edição de medida provisória para a transferência de domínio da União para os Estados de trechos de rodovias federais.
Palavras-chave: (MTR), edição, Medida Provisória, transferência, União Federal, domínio, Estados, trecho, rodovia federal, Estado, (RJ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305