Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-02-19T17:42:00
Ementa: parecer do relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: parecer do relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.