Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2004-06-09T15:39:00
Ementa: Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 787, de 2003,
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Pedro Fernandes