Requerimento de Audiência Pública REQ 38/2004
Data de apresentação: 2004-05-13T09:30:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater "15 anos da Legislação Brasileira contra o Racismo".
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Retirado pelo Autor.