Requerimento de Informação RIC 1735/2004
Data de apresentação: 2004-03-31T15:09:23
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre as providências que estão sendo tomadas para por termo à greve dos agentes da Polícia Federal e, conseqüentemente, o cumprimento do que dispõe a Lei nº 9.266, 1996, que reorganiza as classes da carreira policial federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, providência, greve, agente, Polícia Federal, cumprimento, Lei Federal, reestruturação, plano de carreira, remuneração, policial federal.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.