Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2004-05-11T18:49:00
Ementa: O Projeto sob análise pretende promover a alteração de alíquota relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo da esfera federal, incidente sobre o resultado anual auferido pelas pessoas jurídicas em nosso País.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Durval Orlato