Projeto de Lei PL 2929/2004
Data de apresentação: 2004-02-03T20:18:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos sólidos nos locais que discrimina.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, manutenção, coleta seletiva, lixo, resíduos sólidos, porto, aeroporto, estação rodoviária, estação ferroviária, centro comercial, estádio, teatro, cinema, ginásio, escola pública, escola particular, clube, condomínio, hospital, casa de saúde, penitenciária, órgão público, empresa, bar, restaurante, edifício.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.