Emenda na Comissão EMC 1/2004
Data de apresentação: 2004-09-23T14:06:00
Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS 4 5 E 6  AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 9696 DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Claudio Cajado