Indicação INC 2506/2004
Data de apresentação: 2004-04-15T16:10:04
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a equiparação da incidência tributária dos bloqueadores solares à dos medicamentos.
Palavras-chave: (MF), providência, equiparação, incidência, natureza tributária, impostos, produto farmacêutico, bloqueador solar, medicamentos, proteção, saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305