Requerimento de Audiência Pública REQ 57/2004
Data de apresentação: 2004-03-30T11:55:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a situação dos passaportes brasileiros.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CTUR
Despacho: Audiência Pública realizada em 5/5/2004, com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado do Turismo, Walfrido dos Mares Guia.