Emenda na Comissão EMC 2/2004
Data de apresentação: 2004-09-03T15:37:00
Ementa: Dê-se  ao inciso II do art. 9º, desta MP, a seguinte redação: "II - ocupantes de cargos comissionados DAS 4, DAS 3, DAS 2 e DAS 1, de função de confiança, ou equivalentes, terão como avaliação individual e institucional a pontuação atribuída a título de avaliação individual."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Roberto Arruda