Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-02-17T18:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade.