Projeto de Resolução de Criação de CPI PRC 147/2004
Data de apresentação: 2004-05-12T00:00:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, ilegalidade, exploração, extração, recursos minerais, mineração, Reserva Indígena Roosevelt,  terras indígenas, contrabando, lavra de minério, diamante, município, Espigão D' Oeste, (RO).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.