Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-11-26T11:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.