Projeto de Lei PL 4004/2004
Data de apresentação: 2004-08-11T16:14:20
Ementa: Concede desconto de 50% aos estudantes comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo interestadual.
Palavras-chave: Concessão, desconto, metade, valor, aquisição, passagem, transporte interestadual, ônibus, estudante, passe estudantil, transporte ferroviário, transporte aquaviário.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.