Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2004-06-18T17:32:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 2º do projeto o seguinte § 3º:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Rafael Guerra