Mensagem MSC 199/2004
Data de apresentação: 2004-04-29T16:08:00
Ementa: Encaminha Medida Provisória de Projeto de Lei que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo