Requerimento de Informação RIC 1862/2004
Data de apresentação: 2004-05-11T18:36:28
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao recolhimento compulsório e ao encaixe obrigatório incidentes sobre recursos à vista captados pelas instituições financeiras.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, total, despesa, remuneração, saldo, encerramento, contas, recolhimento compulsório, depósito à vista, instituição financeira, cópia, estudo, levantamento, diretoria, (BACEN).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.