Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1332/2004
Data de apresentação: 2004-06-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Antônio Dias de Lima - FADL a executar,  serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Bonito de Santa Fé, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 735/2005. DOU 28 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 28 06 05 PÁG 28847 COL 01.