Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 2305/2004
Data de apresentação: 2004-11-18T17:09:00
Ementa: REQUERIMENTO
(Da Sra. Luci Choinacki e outros )
Requer  a constituição de Comissão Especial para efetuar estudo, proferir parecer e oferecer proposições sobre proposições cujo tema abranja trabalho e emprego doméstico.
Senhor Presidente,

Os problemas concernentes ao trabalho doméstico no Brasil requerem um enfoque especial e multidisciplinar. Neste assunto se entrelaçam questões econômicas, sociais e políticas. A eficiência econômica não oferece resposta satisfatória às questões onde estão imbricados problemas distributivos e de preconceito social. 
A apreciação setorial de projetos sobre trabalho doméstico em comissões permanentes não permite portanto a apreciação de todas as suas implicações e dilui sua discussão em torno de prepostos institucionais sujeitos às mais variadas pressões políticas. Um enfoque unificado, de modo a não dispersar a discussão, faz-se portanto necessário.
Nos termos regimentais, requeiro  a V. Exa. a constituição de Comissão Especial  destinada a efetuar estudo, fazer indicações e oferecer proposições às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja emprego/trabalho doméstico. 
Sala das Comissões, em  6 de julho de 2004.



Deputada Luci
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.