Requerimento REQ 16/2004
Data de apresentação: 2004-05-20T18:02:00
Ementa: Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja convidado o Doutor Pedro Dutra , Advogado Especialista em Direito Regulatorio,  para prestar informações e esclarecimentos, que irão enriquecer os debates nesta Comissão.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL333704
Despacho: Aprovado