Mensagem MSC 100/2004
Data de apresentação: 2004-03-04T16:23:00
Ementa: Encaminha Medida Provisória que " Antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1° - A da Lei n° 10.336, de 19 de dezembro de 2001. "
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo