Requerimento de Informação RIC 1994/2004
Data de apresentação: 2004-06-23T09:48:18
Ementa: Solicita informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o Plano Nacional de Formação  - PLANFOR e o Plano Nacional de Qualificação - PNQ.
Ementa detalhada: Ministro Ricardo Berzoini.
Palavras-chave: Ministério do Trabalho e Emprego, valor, total, repasse, recursos financeiros, Plano Nacional de Formação, Plano Nacional de Qualificação, existência, tomada de contas especial, irregularidade, prestação de contas, determinação, ato judicial, (SFC), (TCU), suspensão, verba.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.