Indicação INC 3044/2004
Data de apresentação: 2004-06-01T14:50:00
Ementa: Sugere ao Poder Legislativo do Estado da Paraíba  a imediata adoção de medidas cabíveis para a implementação da Lei Estadual Nº 6.819 de 16 de dezembro de 1999, que estabelece para o Estado a obrigatoriedade de fiscalização do narcotráfico, e a proteção contra a violência nas escolas de 1º e 2º graus das redes públicas e privadas do estado da Paraíba.
Palavras-chave: Presidente, Assembléia Legislativa, Legislativo, Estado, (PB), implementação, lei estadual, obrigatoriedade, fiscalização, narcotráfico, proteção, combate, violência, escola pública, escola particular, ensino, fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvida ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.