Indicação INC 3426/2004
Data de apresentação: 2004-07-16T16:14:10
Ementa: Sugere a inclusão, no curso de Direito, de Direitos Autorais como matéria obrigatória e a realização, pelo Ministério da Educação, de alerta a todas as Universidades e Faculdades perante ele cadastradas sobre a importância do respeito aos direitos autorais.
Palavras-chave: (MEC), inclusão, currículo, curso superior, Direito, disciplina escolar, caráter obrigatório, Direito Autoral, combate, pirataria, cópia, livro didático.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER