Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 817/2004
Data de apresentação: 2004-12-13T18:29:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para a Promoção da Segurança da Aviação, assinado em Brasília, em 22 de março de 2004.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo para a Promoção da Segurança da Aviação, aprovação, aeronavegabilidade, teste, matéria ambiental, produto, material aeronáutico, aviação civil, avaliação, qualificação, simulador de vôo, treinamento de pessoal, operador, manutenção, mecânico, aeronauta, País, Brasil, País Estrangeiro, (EUA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 1800/2005