Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1400/2004
Data de apresentação: 2004-11-16T17:52:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cristã de Formoso - ABCF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formoso, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Formoso, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 902/2005. DOU 16 09 05 PÁG 02 COL 01 .
DCD 16 09 05  PÁG 45531 COL 01.