Projeto de Lei PL 4569/2004
Data de apresentação: 2004-12-07T14:07:53
Ementa: Institui medidas com o objetivo de facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital,  casa de saúde, hospital psiquiátrico, pronto socorro, (IML), informação, Delegacia de Polícia, nome, identificação, paciente, pessoa portadora de deficiência, deficiente mental, impossibilidade, comunicação, inexistência, acompanhante, facilitação, localização, pessoa desaparecida.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER