Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1527/2004
Data de apresentação: 2004-12-17T15:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Essa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro de Toledo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Pedro de Toledo (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.960/09 (SF) encaminhando texto promulgado.