Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-08-30T17:49:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.