Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-08-27T12:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CSSF, do PL 1689/1999, e do PL 2131/1999, apensados, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CSSF, do PL 1689/1999, e do PL 2131/1999, apensados, com emendas.