Indicação INC 2702/2004
Data de apresentação: 2004-05-06T16:33:28
Ementa: Sugere ao Ministério da Defesa a regulamentação da Lei nº 9.614, de 05 de março de 1998.
Ementa detalhada: Regulamentação da Lei do Abate de Aeronave no ar.
Palavras-chave: Ministério, Defesa, regulamentação, Lei Federal, destruição, abate, derrubada, aeronave, Território Nacional, Defesa Nacional, Soberania Nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305