Projeto de Lei PL 2966/2004
Data de apresentação: 2004-02-11T17:04:23
Ementa: Dispõe sobre a  doação de cadeira de rodas ao portador de deficiência física carente, pelo Sistema Único de Saúde - SUS e da outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), doação, cadeira de rodas, deficiente físico,  pessoa portadora de deficiência,  pessoa carente, comprovação, renda mensal, exigência, laudo médico.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).