Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-08-19T12:11:00
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 1
Acrescente-se à parte final do § 2º do projeto a seguinte expressão:
"§ 2º ....., sendo vedada a redução de salários para a categoria."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Homero Barreto