Projeto de Lei de Conversão PLV 36/2004
Data de apresentação: 2004-05-19T23:26:00
Ementa: Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, alíquota zero, Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), depósito bancário, conta-investimento, movimentação, aplicação financeira, exclusão, liquidação, operação financeira, mercado futuro, exigência, ajuste, dia, probição, conta conjunta, pessoa jurídica, critérios, fixação, valor, cobrança, tarifas bancárias, autorização, pagamento, contribuição, plano de benefícios, previdência complementar, débitos, conta bancária, cheque, responsável, titular.  
_ Competência, Minitério da Fazenda, dispensa, obrigatoriedade, pagamento, cheque, débitos, conta corrente, mutuário, titular, liquidação, operação financeira, créditos, contribuição, plano de benefícios, previdência complementar, possibilidade, pessoa física, quitação, arrendamento mercantil,  prestações, dinheiro, transferência, valor, vendedor.  
_ Autorização, cooperativa, produção agropecuária, consumo, antecipação, tributação não-cumulativa, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),  fixação, limitação, prazo, data, opção.  
NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV Nº 36 / 2004:  
Prorrogação, prazo, vigência, creditamento, depósito, conta-investimento, aplicação financeira, beneficiário, alíquota zero, Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo