Requerimento REQ 45/2004
Data de apresentação: 2004-05-20T09:30:00
Ementa: Requer que esta Comissão convide o Sr. Clayton Alfredo Nunes - Diretor do DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional e a Sra. Cláudia de Freitas Chagas - Secretária Nacional de Justiça, para comparecerem em Audiência Pública desta Comissão, a fim de debatermos sobre a atual situação dos Presídios e Penitenciárias do Brasil, (superlotação, situação processual dos detentos, rebeliões etc.) e definição de políticas para esta área.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado