Projeto de Lei PL 4094/2004
Data de apresentação: 2004-08-25T17:34:28
Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária, composição, Conselho Deliberativo, representante, Ministério, Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Ministério da Justiça (1967-2016), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Comissão de Agricultura, Câmara dos Deputados, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Organização das Cooperativas Brasileiras, critérios, inscrição, filho, trabalhador rural, pequeno agricultor, agricultura familiar, veterinário, agrônomo, engenheiro florestal, zootecnista, assentamento, família, propriedade rural.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER