Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1315/2004
Data de apresentação: 2004-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Boa Vista da Aparecida (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 677/2005. DOU 24 06 05 PÁG 02 COL 01 .
DCD 24 06 05 PÁG 28272 COL 01.