Projeto de Lei PL 4710/2004
Data de apresentação: 2004-12-22T17:15:02
Ementa: Dispõe sobre o comércio exterior brasileiro.
Palavras-chave: Normas, orientação, execução, política, comércio exterior, critérios, preferência, País Estrangeiro, desenvolvimento, práticas comerciais, reconhecimento, economia de mercado, valorização, trabalho, justiça social, propriedade particular, função social da propriedade, livre concorrência, defesa, meio ambiente, obrigatoriedade, aprovação, Legislativo, ato internacional, comércio internacional, organismo internacional, (OMC).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, em face do deferimento do requerimento 3890/2006, nos termos do artigo 114, VII, do RICD