Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1409/2004
Data de apresentação: 2004-11-16T18:01:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Major Izidoro FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Major Izidoro, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Major Izidoro, (AL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 779/2005. DOU 15 09 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 15 09 05 PÁG 45163 COL 01.