Projeto de Lei PL 4417/2004
Data de apresentação: 2004-11-11T14:47:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa detalhada: Faculta ao empregado que se aposentar voluntariamente ou mediante acordo com o empregador o direito de ser recontratado com jornada e remuneração reduzidas. 
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorização, empregador, contratação, readmissão, aposentado, aposentadoria voluntária, restabelecimento, vínculo empregatício, retorno, serviço ativo,  redução, salário, remuneração, jornada de trabalho.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58, e o artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito e injuridicidade).
DCD de 04/09/15 PÁG 264 COL 01.