Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 129/2004
Data de apresentação: 2004-01-09T14:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 432, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Tokaia Eventos Comunitários e Culturais da Cidade de Perdigão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Perdigão, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Perdigão, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1194/2004