Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-08-12T10:16:00
Ementa: Garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Roberto Gouveia