Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-02-04T14:20:00
Ementa: Substitua-se o § 1º do art. 1º do PL por parágrafo único.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Sen. José Roberto Arruda