Indicação INC 3974/2004
Data de apresentação: 2004-10-20T18:08:10
Ementa: Sugere à Senhora Ministra de Minas e Energia  a extinção do Horário de Verão.
Palavras-chave: (MME), extinção, Horário de Verão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.