Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1454/2004
Data de apresentação: 2004-11-30T17:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Nova Glória a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Glória, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Nova Glória, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 824/2005. DOU 28 07 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 28/07/05 PAG 34881 COL 01.