Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1193/2004
Data de apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapaci, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, cconcessão, emissora, rádio, município, Itapaci, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 426/05 . DOFC 02 06 05  PAG 03  COL 01  .
DCD 02 06 05 PÁG 22255 COL 01.