Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 965/2004
Data de apresentação: 2004-12-29T16:57:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação no Campo de Veterinária, celebrado em Zagreb, em 20 de abril de 2004
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Cooperação no Campo de Veterinária, incentivo, comércio, importação, exportação, produto animal, notificação, existência, doença animal, controle, redução, riscos, sanidade animal, País, Brasil, País Estrangeiro, Croácia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 2145/2006