Requerimento de Informação RIC 1823/2004
Data de apresentação: 2004-05-03T15:52:19
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação a respeito dos recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), repassados durante os anos de 2001/2002/2003 e 2004, ao município de Esperantina-TO.
Ementa detalhada: Ministro Tarso Genro.
Palavras-chave: Ministério da Educação, aplicação de recursos, (FUNDEF), fiscalização, irregularidade, município, Esperantina, (TO).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.