Projeto de Lei PL 4628/2004
Data de apresentação: 2004-12-14T14:35:11
Ementa: "Cria o programa de Conservação da Água, e dá outras providencias."
Palavras-chave: Criação, Programa de Conservação da Água, proteção, recursos hídricos, exploração, serviços públicos, abastecimento de água, obrigatoriedade, concessionária, investimento, preservação, meio ambiente, água, recuperação, vegetação, mata ciliar, proximidade, curso d'água, combate, desmatamento.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP