Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2004-08-25T11:41:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.