Requerimento de Audiência Pública REQ 38/2004
Data de apresentação: 2004-06-02T15:45:00
Ementa: Propõe a realização de audiência pública com a presença  do Sr. Diretor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, e os Presidentes das Empresas Aéreas VARIG e TAM, para prestarem esclarecimentos sobre a suposta formação de cartel.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Despacho: Aprovado, apensado ao Requerimento n.º 37/04, do Sr. Fernando de Fabinho.