Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-09-23T11:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela prejudicialidade deste, e do PL 3311/1997, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela prejudicialidade deste, e do PL 3311/1997, apensado.