Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 303/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T17:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 526, de 08 outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cachoeira Paulista, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1568/2005