Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 251/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T10:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 719, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Major Izidoro FM a executar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Major Izidoro, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Major Izidoro, (AL).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1409/2004