Requerimento de Informação RIC 1396/2004
Data de apresentação: 2004-01-26T17:53:01
Ementa: Solicita ao Ministério da Fazenda  informações sobra a situação atual das Zonas de Processamento de Exportações - ZPE, bem como sobre o planejamento do atual Governo em relação a elas.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, requisitos, implantação, funcionamento, (ZPE), apreciação, projeto industrial, conselho nacional, deliberação.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.