Projeto de Lei PL 4564/2004
Data de apresentação: 2004-12-06T18:46:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, analista judiciário, técnico judiciário, auxiliar judiciário, cargo em comissão, função comissionada, Tribunal Regional Federal (TRF), Segunda Região, lotação, Centro Cultural, Justiça Federal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.277/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.