Requerimento de Informação RIC 1512/2004
Data de apresentação: 2004-02-18T14:19:07
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, quanto ao impacto previdenciário decorrente da transposição dos titulares dos cargos de que trata os artigos 39 e 40, da MP 2.048, de 29 de junho de 2000.
Ementa detalhada: Ministro Amir Lando
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social,  custo,   previdência social, transposição, titular, cargo de carreira, procurador autárquico, procurador, advogado, autarquia, fundação,Superintendência de Seguros Privados (Susep), Comissão de Valores Mobiliários (CVM),  ocupação, carreira, procurador federal, criação, quadro suplementar, quantidade, beneficiário.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.