Indicação INC 3978/2004
Data de apresentação: 2004-10-21T17:55:18
Ementa: Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a edição de norma destinada à extensão da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD aos detentores do cargo de Professor de 1º e 2º Graus dos extintos Territórios Federais de Roraima, Rondônia e Amapá.
Palavras-chave: (MP), edição, normas, extensão, concessão, Gratificação Específica de Atividade Docente, professor, ensino médio, ensino fundamental, ex-Território Federal, transformação, Estado, (AC), (AP), (RO), (RR).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER