Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 743/2004
Data de apresentação: 2004-11-10T17:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 345/2004 - Portaria nº 662, de 9 de dezembro de 2003 - Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social, na cidade de Santa Luzia - MG;
- TVR 346/2004 - Portaria nº 707, de 15 de dezembro de 2003 - Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas da Paz de Alto Rio Novo - ES, na cidade de Alto Rio Novo - ES;
- TVR 347/2004 - Portaria nº 716, de 15 de dezembro de 2003 - ACCI - Associação Comunitária e Cultural Ibititaense, na cidade de Ibititá - BA;
- TVR 348/2004 - Portaria nº 747, de 19 de dezembro de 2003 - Associação Comunitária Novo Milênio, na cidade de Irecê - BA; e
- TVR 349/2004 - Portaria nº 750, de 19 de dezembro de 2003 - Associação Vida Nova Educacional, Cultural e Comunicação Social, na cidade de Americana - SP.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2004.