Indicação INC 3181/2004
Data de apresentação: 2004-06-16T18:06:40
Ementa: Sugere, no âmbito do Ministério da Justiça, a adoção do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo.
Ementa detalhada: Exame para avaliação do sono e das variáveis fisioológicas dos motoristas de ônibus.
Palavras-chave: (MJ), obrigatoriedade, exame médico, condutor, motorista, ônibus, transporte interestadual, transporte internacional, turismo, redução, riscos, acidente de trânsito.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0805/2006