Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 508/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que autoriza  a execução de serviços de radiodifusão comunitária constante da Portaria nº 2.844, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 614, de 9 de dezembro de 2003.
Ementa detalhada: Associação de Radiodifusão Comunitária para o Progresso de Triunfo, Nova Olinda - CE.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37919 COL 02.