Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-11-25T15:57:00
Ementa: O Congresso Nacional decreta
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira