Emenda na Comissão EMC 6/2004
Data de apresentação: 2004-03-23T17:13:00
Ementa: Exclua-se o Parágrafo Único do Artº 2º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Telma de Souza