Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-05-05T16:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.