Projeto de Lei PL 3390/2004
Data de apresentação: 2004-04-20T10:58:30
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os malefícios do uso de substâncias alucinógenas (drogas), em contracapas de cadernos e livros escolares.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, editora, gráfica, publicação, impressão, mensagem, livro didático, material escolar, campanha educativa, riscos, saúde, drogas, entorpecente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.