Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1141/2004
Data de apresentação: 2004-02-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Ipatinga, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 336/04. DOFC 11 08 04 PAG 03 COL 02.
DCD 11 08 04 PAG 34164 COL 01.