Projeto de Lei PL 4050/2004
Data de apresentação: 2004-08-17T17:45:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, disponibilidade, aparelho desfibrilador, estação rodoviária, estação ferroviária, porto, aeroporto, centro comercial, estádio, ginásio, hotel, local, circulação, pessoas, realização, evento, transporte coletivo, trem, metrô, aeronave, embarcação, ambulância, viatura, resgate, obrigação, treinamento de pessoal, utilização, equipamento hospitalar, penalidade, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.