Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-11-18T14:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, com substitutivo e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2947/2004, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, com substitutivo e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2947/2004, apensado.