Emenda à LDO EML 7/2004
Data de apresentação: 2004-05-26T10:07:00
Ementa: Inclui o seguinte parágrafo no art. 2º: "§ 4º As metas e prioridades referidas no caput para a área de ciência e tecnologia deverão priorizar a concessão de bolsas de estudo no país e no exterior".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Aprovado