Projeto de Lei PL 4379/2004
Data de apresentação: 2004-11-10T14:54:25
Ementa: Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras a informar a tarifa aplicável a cada ligação de longa distância.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, obrigatoriedade, empresa operadora, telefonia, informação, valor, cobrança, tarifas, telefone interurbano, âmbito nacional, exterior, anterioridade, ligação, opção, usuário, cancelamento.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.