Requerimento REQ 11/2004
Data de apresentação: 2004-03-31T12:21:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial Antipirataria, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados à prejudicialidade ao consumidor.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Despacho: Aprovado por unanimidade