Requerimento de Informação RIC 2133/2004
Data de apresentação: 2004-10-06T19:12:30
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre fiscalização nos sistemas de cobrança das empresas de telefonia.
Ementa detalhada: Ministro Eunício Oliveira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, (ANATEL), fiscalização, prevenção, defeito, sistema, cobrança, taxas, tarifas, telefone, prestação de serviço, empresa operadora, concessionária, serviços públicos, telefonia, empresa de telecomunicações, aplicação, penalidade, prejuízo, ressarcimento, consumidor.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.