Projeto de Lei PL 3933/2004
Data de apresentação: 2004-07-07T18:35:58
Ementa: Inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setor  rural e dá outras providências.
Palavras-chave: Classificação, inclusão, pesca profissional, vinculação, setor, atividade rural, garantia, benefício, natureza creditícia, natureza fiscal, natureza tributária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.