Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 428/2004
Data de apresentação: 2004-12-23T10:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Polesine, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São João do Polesine, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 205/2007.