Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-11-04T18:08:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispondo sobre a administração de arquivos públicos federais, relacionados à repressão política.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pela Dep. Maninha