Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2004-05-13T12:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Delgado, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem do Poder Executivo nº 411, de 2003, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003"., pela aprovação da mensagem na forma do PDC apresentado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Delgado, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem do Poder Executivo nº 411, de 2003, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003"., pela aprovação da mensagem na forma do PDC apresentado.