Requerimento de Informação RIC 1890/2004
Data de apresentação: 2004-05-18T17:34:35
Ementa: Solicito ao  Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, informações relativas 
à Secretaria de Direito  Econômico  - SDE.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca da suspensão de venda de passagem aérea pela GOL com tarifa promocional e a permissão para que haja monopólio de preços entre a VARIG e a TAM.  

Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, (SDE), (DAC), suspensão, venda, passagem aérea, promoção, tarifa aérea, empresa de transporte aéreo, critérios, política, defesa do consumidor, livre concorrência, inclusão, autorização, monopólio, preço, (VARIG).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.