Requerimento REQ 103/0
Data de apresentação: 2004-08-24T17:34:00
Ementa: Na qualidade de Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.112, de 2004, requeiro a V. Exa. sejam os autos do respectivo processo encaminhados à Coordenação de Comissões Permanentes para complementação, uma vez que deles não consta cópia do texto do Acordo Internacional que deve instruir a matéria.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Vicente Arruda