Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2004-12-08T10:00:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação, com as emendas apresentadas anteriormente e com a emenda anexa, acrescentando parágrafo único ao art. 1º.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação, com as emendas apresentadas anteriormente e com a emenda anexa, acrescentando parágrafo único ao art. 1º.