Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2004-04-13T10:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado