Sugestão SUG 64/2004
Data de apresentação: 2004-05-27T11:44:00
Ementa: "Suprime o Art. 48 do PL nº 3.065, de 2004".
Palavras-chave: Supressão, dispositivos, proibição, celebração, contrato, cláusula, equivalência salarial, comprometimento, renda, aquisição, bens imóveis.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Declarados prejudicados o requerimento 22/2004 e esta sugestão pelo Presidente da Comissão, Dep. André de Paula.