Projeto de Lei de Conversão PLV 58/2004
Data de apresentação: 2004-12-01T00:38:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram, e da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal; institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF e a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, reestruturação, Carreira Policial Federal, requisitos, promoção, progressão funcional, Policial Federal, conclusão, curso de aperfeiçoamento, Carreira Policial Rodoviário Federal.  
NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV Nº 58 / 2004:  
Alteração, lei federal, organização, Carreira Policial Civil, Distrito Federal (Brasil), jornada de trabalho, escrivão, extensão, Gratificação de Condição Especial de Função Militar, benefício, Policial Militar, Bombeiro Militar, ex - Território Federal de Rondônia, ex - Território Federal de Roraima, ex - Território Federal do Amapá, Distrito Federal, pensão militar.  
_ Criação, Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio Histórico, servidor, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), avaliação de desempenho.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11095/2005. DOFC 14/01/2005 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente (MSC 13/05 - PE). razões do veto: DOFC 14/01/05 Pág 12 COL 02.