Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 336/2004
Data de apresentação: 2004-10-01T10:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 180, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duartina, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Duartina, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1569/2005