Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 233/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T18:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 669, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Gurupatuba FM de Monte Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Alegre, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Monte Alegre, (PA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1406/2004