Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-12-02T18:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela inconstitucionalidade.