Requerimento de Informação RIC 2254/2004
Data de apresentação: 2004-11-23T18:40:23
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda quanto a garantia do preço mínimo estabelecido para a saca de trigo nacional fixado pelo Conselho Monetário Nacional.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, critérios, garantia, preço mínimo, saco, trigo, fixação, (CMN), existência, opção, produtor rural, alteração, valor, legislação, política, preço, produto agrícola, cópia, estudo técnico.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.