Indicação INC 1852/2004
Data de apresentação: 2004-03-09T18:25:35
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça a descentralização da malha rodoviária federal.
Palavras-chave: (MJ), descentralização, rede rodoviária, rodovia federal, transferência, domínio, Estados, faixa de fronteira.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305