Projeto de Lei PL 2939/2004
Data de apresentação: 2004-02-05T17:50:49
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aparelhos nas residências para medição de pulsos telefônicos na rede de tefonia fixa.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária, telefone fixo, instalação, equipamentos, residência, medição, pulso telefônico, ligação telefônica, chamada, vinculação, central telefônica.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1758/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1758/1999 o PL 2939/2004, o PL 5754/2005, o PL 1324/2007 e o PL 1347/2007, e, em seguida, apense-os ao PL 6347/2005.