Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1233/2004
Data de apresentação: 2004-05-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional Cascage, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio educativa, município, Ponta Grossa (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 772/2005. DOU 04 07 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 02 07 05 PÁG 31061 COL 01.