Emenda/Substitutivo do Senado EMS 36/2004
Data de apresentação: 2004-06-14T18:32:00
Ementa: Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2004 (Medida Provisória nº 179, de 2004), que "altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal