Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 856/2004
Data de apresentação: 2004-12-15T17:26:00
Ementa: Comunica o Execelentíssimo Senhor Presidente da República que sancionou o projeto de lei que "altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo