Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1262/2004
Data de apresentação: 2004-05-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Super Rádio DM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Afonso Cláudio, (ES).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 580/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 18 06 05  PÁG 26813 col 01.