Projeto de Lei PL 4331/2004
Data de apresentação: 2004-10-26T19:08:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorização, depoimento, testemunha, terceiro interessado, reclamação trabalhista, dispensa, exigência, compromisso, aproveitamento, coleta, informações, informante, juízo, Justiça do Trabalho, pendência, processo trabalhista, igualdade, partes processuais, litigante, causa judicial, proibição, concessão, vantagens, favorecimento pessoal.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP