Emenda na Comissão EMC 57/2004
Data de apresentação: 2004-05-19T16:09:00
Ementa: Os empregadores inscritos no PNPE deverão oferecer periodicamente cursos de capacitação aos seus funcionários."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Cláudio Magrão