Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 195/2004
Data de apresentação: 2004-04-19T11:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.835, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 743, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Divulgação Comunitária da Vila Tropical e Região Sul de Santa Maria, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Maria, (RS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1348/2004