Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2004-05-04T17:36:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação.