Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 379/2004
Data de apresentação: 2004-12-21T10:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 139, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores de Rio do Antônio - ACOMPPRA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio do Antônio, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio do Antônio, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1684/2005