Mensagem MSC 168/2004
Data de apresentação: 2004-04-12T16:48:00
Ementa: Encaminha Medida Provisória que " Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea "a" do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. "
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo