Requerimento de Informação RIC 2195/2004
Data de apresentação: 2004-10-26T16:48:22
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia sobre a campanha publicitária do programa Luz para Todos, especialmente no Estado de Minas Gerais.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, cópia, campanha, filme publicitário, publicidade, propaganda, emissora, televisão, Programa Luz para Todos, divulgação, estado, (MG), legalidade, constitucionalidade, promoção, Presidente da República.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.