Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-04-22T17:12:00
Ementa: Dê-se ao art. 3º, da PEC
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Roberto Magalhães