Requerimento de Informação RIC 1959/2004
Data de apresentação: 2004-06-08T16:21:48
Ementa: Solicita informações do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, relativas à proteção das plataformas brasileiras de prospecção de petróleo em áreas oceânicas.
Ementa detalhada: Ministro José Viegas Filho.
Palavras-chave: Ministério da  Defesa, existência, plano de ação, convênio, proteção, repressão, atentado, terrorismo, plataforma submarina, petróleo, (PETROBRÁS), faixa, mar territorial, plataforma continental, zona econômica exclusiva.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.