Projeto de Decreto Legislativo de Ministro do TCU PDC 1353/2004
Data de apresentação: 2004-07-07T00:00:00
Ementa: Escolhe o Senhor Luiz Otavio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
Palavras-chave: Escolha, indicação, Senador, preenchimento, vaga, cargo, Ministro, Tribunal de Contas da União (TCU).
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 1929/06/SGM-P ao Senado Federal comunicando a rejeição da matéria.