Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 299/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T17:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 645, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Barra do Ribeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Barra do Ribeiro, (RS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1485/2004