Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2004-12-15T14:40:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pelo Dep. José Thomaz Nonô