Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 422/2004
Data de apresentação: 2004-12-23T15:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2836, de 11 de novembro de 2002, alterada pela de nº 742, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Presidente Castelo Branco - ACODECAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Presidente Castelo Branco, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1755/2005