Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-05-04T15:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela inconstitucionalidade.