Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 360/2004
Data de apresentação: 2004-12-13T10:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Super Rádio Cravinhos Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cravinhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cravinhos, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1608/2005