Emenda/Substitutivo do Senado EMS 60/2004
Data de apresentação: 2004-12-22T11:34:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 60, de 2004 (Medida Provisória   nº 214, de 2004), que "dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal