Medida Provisória MPV 211/2004
Data de apresentação: 2004-09-08T11:10:00
Ementa: Abre, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário,  Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),   obra pública, restauração, rodovia federal, Amazonas , recuperação, ponte, Ministério da Integração Nacional, defesa civil, Dano material, chuva,Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Goiás, Alagoas, Rio Grande do Sul,  Alagoas, Pernambuco.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado na Lei 11001/04. DOFC 17 12 04 PAG 01 COL 02.
Ofício CN nº 968 de 21/12/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado