Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 314/2004
Data de apresentação: 2004-06-18T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de maio de 2004, que "Outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural - RTVE, para executar serviço de radiodifusãode sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás .
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/2004.