Projeto de Lei PL 4133/2004
Data de apresentação: 2004-09-14T18:12:27
Ementa: Cria a "Bolsa-Medicamento", no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Criação, (SUS), benefício, doação, medicamentos, medicamento de uso contínuo, tratamento médico, portador, doença crônica, prescrição médica, receita médica, beneficiário, idoso, renda mensal, salário mínimo.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-665/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 09 05 07 PÁG 21723 COL 01.