Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 24/2004
Data de apresentação: 2004-01-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 203 e 325, de 2003.
Ementa detalhada: ACVC - Associação Comunitária de Vespasiano Corrêa - RS; Associação Cultural Orlando do Carmo Arantes, Edéia - GO.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004.