Projeto de Lei PL 3236/2004
Data de apresentação: 2004-03-25T14:23:00
Ementa: Dá  nova  redação ao inciso V do art. 3º da Lei nº 9.263, de 12 de  dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Estabelece que o SUS deverá garantir serviços de controle e prevenção do câncer de próstata.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Planejamento Familiar, competência, Sistema Único de Saúde (SUS), garantia, prestação de serviço, exame, controle, prevenção, câncer de mama, mulher, câncer de próstata.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação automática do PL 1.098/07 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.