Emenda de Plenário EMP 1/2004
Data de apresentação: 2004-02-19T17:01:00
Ementa: Acrescente-se alínea "c"ao inciso I do art. 34, constante  do art 1º do projeto, suprimindo-se, em conseqüência, a alínea "a" do inciso II, bem como o inciso V, ambos  do art. 139 e, ainda, o art. 146, todos constantes  do art. 1º do projeto. 



Art. 1º. .......................................
...................................................

    "art. 34.
      I - proferir  parecer a:
     .......................................
     c) proposições que versarem  sobre matéria de competência de mais de três Comissões que devam pronunciar-se quanto ao mérito, por iniciativa do Presidente da Câmara, ou a requerimento de Líder." 
...........................................
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá