Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3015/2004
Data de apresentação: 2004-09-21T18:33:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2004 (PL nº 3.015, de 2004, na Casa de origem), que "altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências."
Ementa detalhada: Disciplina os benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação e automação.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Informática,  pregão, aquisição, bens, serviços, benefício fiscal, indústria de informática, redução, percentual, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto devido, empresa, beneficiário, investimento, produção, computador, microcomputador, monitor de vídeo, aparelho, material telefônico, Poder  Executivo, fixação, cota, âmbito regional, isenção tributária, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), empresa, informática, investimento, pesquisa científica e tecnológica,  Zona Franca de Manaus, Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Tecnologia da Informação na Amazônia,  Região Centro-Oeste, Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) , Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,  Ministério da Fazenda , relatório, resultado, atividade, pesquisa tecnológica, desenvolvimento tecnológico, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal