Projeto de Lei PL 4344/2004
Data de apresentação: 2004-10-28T17:13:29
Ementa: Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Odontologia.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Odontologia, exigência, aprovação, exame de habilitação, autorização, exercício profissional, categoria profissional, Dentista.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.