Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1386/2004
Data de apresentação: 2004-09-22T11:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Monte Aprazível a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Monte Aprazível (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 903/2005. DOU 16 09 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 16 09 05 PÁG 45532 COL 01.