Indicação INC 1752/2004
Data de apresentação: 2004-03-04T18:00:42
Ementa: Sugere ao Ministério das Comunicações modificação na regulamentação aplicável à televisão com fins exclusivamente educativos, obrigando os canais a oferecer programa de telecurso ou assemelhado em horário nobre.
Palavras-chave: (MC), alteração, regulamentação, obrigatoriedade, emissora, televisão educativa, utilização, horário noturno, horário especial, atividade, educação, teleducação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305