Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-10-19T16:58:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste.