Emenda na Comissão EMC 5/2004
Data de apresentação: 2004-09-20T18:02:00
Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Mariângela Duarte