Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1489/2004
Data de apresentação: 2004-12-07T17:25:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Nevasca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, São Joaquim (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1033/2005. DOU 28 11 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 26/11/05 PAG 57473.