Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1320/2004
Data de apresentação: 2004-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim - ABCCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatim, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Itatim, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 565/2005. DOFC 16 06 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 16/06/05 PAG 26212 COL 01.