Emenda na Comissão EMC 14/2004
Data de apresentação: 2004-09-16T18:28:00
Ementa: Inclua-se novo artigo 5º na Medida Provisória nº 212/2004, renumerando-se os demais artigos, cujo texto terá a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Carlos Machado