Requerimento de Informação RIC 1646/2004
Data de apresentação: 2004-03-11T11:01:14
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a implementação de medidas decorrentes do Decreto nº 4.914, de 11 de dezembro de 2003.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca dos critérios adotados pelo MEC para avaliação dos pedidos de credenciamento dos Centros Universitários e o que vem a ser Centro de Ensino Superior.
Ministro Tarso Genro.
Palavras-chave: Ministério da Educação, criação, centro universitário, critérios, isonomia, protocolo, solicitação, credenciamento, instituição de ensino superior, criação, comissão, avaliação.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.