Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 653/2004
Data de apresentação: 2004-10-06T19:40:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, celebrado em Santa Cruz da Serra, em 8 de julho de 2004.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, isenção, visto de passaporte, visto de turista, viagem, turismo, negócio, cidadão, País, Brasil, País Estrangeiro, Bolívia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 1559/2005