Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1306/2004
Data de apresentação: 2004-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém , Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Belém, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 535/2005. DOU 15 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 15 06 05 PÁG 25047 COL  01.