Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-06-30T15:09:00
Ementa: "Acrescenta o artigo 30-A e seu parágrafo único à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, limitando o estoque da dívida mobiliária federal em títulos com correção cambial.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, limitação, estoque, dívida mobiliária, título, indexação, variação, taxa cambial, correção cambial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto