Indicação INC 3064/2004
Data de apresentação: 2004-06-08T14:44:22
Ementa: Sugere a apuração pelo Ministério da Fazenda, dos casos de sonegação fiscal de tributos federais no Estado de Mato Grosso do Sul e da conivência da Secretaria de Fazenda daquele Estado com esse ilícito, conforme assevera peça processual de ação em trâmite na Seção Judiciária Federal de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: (MF),  investigação, sonegação fiscal, contribuição previdenciária, tributo federal, Estado, (MTS), participação, Secretaria da Fazenda.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305