Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1118/2004
Data de apresentação: 2004-02-17T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S/A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 828/2005. DOU 29 07 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 29 07 05 PÁG 34969 COL 01.