Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2004-12-09T17:45:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 11.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Fernando Coruja