Requerimento de Informação RIC 1446/2004
Data de apresentação: 2004-02-04T17:44:08
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto ao impacto financeiro decorrente da transposição dos titulares dos cargos de que trata os artigos 39 e 40, da MP nº 2.048, de 29 de junho de 2000.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca do impacto financeiro da transposição dos ex-ocupantes das carreiras de procurador, advogado, assistente juridíco para a carreira de procurador federal da AGU - Advocacia-Geral da União.

Ministro  Guido Mantega.
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, custo, efeitos financeiros, cargo de carreira, procurador autárquico, procurador, advogado, assistente jurídico, autarquia, fundação pública, (SUSEP), (CVM), ocupação, carreira, procurador federal, quantidade, beneficiário, inclusão, lista de antiguidade, remuneração, superioridade, teto salarial, Executivo.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.