Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1311/2004
Data de apresentação: 2004-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Laguna (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 719/2005. DOU 27 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 25/07/05 PAG 28645 COL 01.