Projeto de Lei PL 3150/2004
Data de apresentação: 2004-02-13T11:24:30
Ementa: Amplia para trinta por cento o percentual de recursos dos fundos setoriais de ciência e tecnologia a ser destinado à implantação e recuperação da infra-estrutura das instituições públicas de ensino e pesquisa.
Ementa detalhada: Alterando o Decreto-Lei nº 719, de 1969 (Lei nº 10.197, de 2001).
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei federal, aumento, percentual, aplicação de recursos, fundos, programa setorial, ciência e tecnologia, destinação, financiamento, projeto, pesquisa, implantação, recuperação, infra - estrutura, instituição de ensino superior, universidade pública, desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP