Indicação INC 1695/2004
Data de apresentação: 2004-01-28T19:09:34
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social mudar o entendimento predominante e incluir, entre os beneficiários da aposentadoria diferenciada de que trata o art. 201, § 8º, da Constituição Federal, os professores e professoras dos cursos livres.
Palavras-chave: Ministério da Previdência e Assistência Social (1998-2003), inclusão, benefício, aposentadoria, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), professor, curso livre, língua estrangeira.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305