Projeto de Lei PL 3276/2004
Data de apresentação: 2004-03-31T15:08:22
Ementa: Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas / SP, para Aeroporto Internacional de Viracopos, Maestro Carlos Gomes.
Palavras-chave: Alteração, denominação, Aeroporto Internacional de Viracopos, Campinas (SP), São Paulo (Estado), homenagem póstuma, personagem ilustre, música, logradouro público, logradouro público.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: [PARECER DADO AO PL 4796/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3276/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, do PL 4038/2001, do PL 3276/2004, e do PL 5113/2005, apensados, com emenda.