Emenda na Comissão EMC 8/2004
Data de apresentação: 2004-10-27T11:05:00
Ementa: Suprime o art. 9º, renumerando-se os demais, da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Carlos Aleluia