Requerimento de Audiência Pública REQ 106/2004
Data de apresentação: 2004-06-02T10:57:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para discutir a respeito do PL nº 856/1995, que dispõe sobre regime de trabalho dos petroleiros.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Aprovado unanimimente.