Projeto de Lei PL 4381/2004
Data de apresentação: 2004-11-10T15:28:00
Ementa: Altera os artigos 30 e 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Ementa detalhada: Estabelece que a educação pré-escolar será ministrada para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, iniciando-se o ensino fundamental aos 6 (seis) anos de idade, com duração mínima de 9 (nove) anos, adotando-se etapa única nos 2 (dois) primeiros anos de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, redução, limite de idade, educação pré - escolar, educação infantil, início, escolarização, etapa, ensino obrigatório gratuito, escola pública, aumento, duração, ensino fundamental, responsabilidade, sistema de ensino, previsão, recursos orçamentários, chamada, matrícula, rede escolar, criança, (MEC), Conselho Nacional de Educação, normas, adaptação, currículo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º, do RI. (Em face da aprovação do PL 3675/04). 17 02 06 PAG  8648 COL 01.