Requerimento de Informação RIC 1866/2004
Data de apresentação: 2004-05-12T12:59:48
Ementa: Solicita ao Ministério da Justiça, no âmbito do Departamento de Polícia Federal / Instituto Nacional de Criminalística, informações sobre produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca de extrato vegetal exportado pela Recoforma/Coca-Cola conter em sua composição folha de coca (erytroxilum coca) ou algum de seus derivados.  

Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Federal, Instituto Nacional, Criminalística, existência, substância, droga, psicotrópico, riscos, dependência química, dependência física, dependência psíquica, bebida, refrigerante.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.