Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 363/2004
Data de apresentação: 2004-12-14T17:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 2.919, de 17 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 600, de 19 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente Bela Vista - ABBV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cláudio, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cláudio, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2097/2005