Projeto de Lei de Conversão PLV 64/2004
Data de apresentação: 2004-12-09T20:08:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.848, de 15 de março de 2004.
Palavras-chave: Criação, cargo em comisão, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), função gratificada, âmbito, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério de Minas e Energia, Executivo, organização administrativa.  
_ Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, autorização, participação, licitação, aquisição, energia, concessionária, permissionária, sistema de geração, comércio.  
_ Alteração, Lei do Setor Elétrico, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), prorrogação, prazo, celebração, contrato, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), instalação, produção, energia elétrica, usina, início, funcionamento.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei 11075 /04. DOFC 31 12 04 PAG 01 COL 01.