Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 269/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T09:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 227, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Unisul FM - ACRU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, União do Sul, (MT).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1634/2005