Requerimento de Desapensação REQ 2394/2004
Data de apresentação: 2004-12-15T19:48:00
Ementa: Solicita a desapensação do PL 4403, de 2004, que acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhado à CCP.