Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-08-24T15:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.