Projeto de Lei PL 3552/2004
Data de apresentação: 2004-05-13T12:38:00
Ementa: Dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL.
Palavras-chave: Normas, organização, atividade de regulação, mercado, carbono, título mobiliário, Redução, Certificado, Emissão, Gás Carbônico, negociação, Bolsa de Valores, Bolsa de Mercadoria, Bolsa de Futuro, Município, Rio de Janeiro, (RJ), fiscalização, padronização, contrato, Comissão de Valores Mobiliários, projeto, mecanismo de desenvolvimento limpo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER