Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2004-05-11T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.