Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-09-15T18:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 6192/2002, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 6192/2002, apensado.