Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2004-04-13T10:48:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Inaldo Leitão, .