Requerimento de Informação RIC 1637/2004
Data de apresentação: 2004-03-10T15:25:57
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima no sentido de esclarecer esta Casa quanto  informações se a Coordenação Geral de Controle e Auditoria do Ministério da Saúde acompanhou a regularização das pendências apontadas pelo TCU processo n° DC-0377-12/02-P da prefeitura municipal de Jundiaí-SP.
Ementa detalhada: Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, esclarecimentos, coordenação geral, controle, auditoria, acompanhamento, regularização, pendência, (TCU), contrato, empresa de prestação de serviço, hospital, prefeitura, município, Jundiaí, (SP), inexistência, concorrência pública.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.