Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1336/2004
Data de apresentação: 2004-06-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Lopes & Passamani Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Santo Antônio da Barra, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 479/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 03 06 05 PÁG 22980 COL 01.