Projeto de Lei PL 4475/2004
Data de apresentação: 2004-11-18T14:31:14
Ementa: Torna obrigatório as Bibliotecas Públicas abrirem aos sábados e domingos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Biblioteca Pública, funcionamento, abertura, fim de semana, sábado, domingo, plantão, atividade cultural, garantia, acesso, estudante, trabalhador.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.