Indicação INC 3169/2004
Data de apresentação: 2004-06-14T15:12:27
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro - Chefe da Casa Civil a publicação de Portaria Interministerial para disciplinar a importação de alhos da China com o respectivo recolhimento da tarifa "antidumping".
Palavras-chave: Casa Civil da Presidência da República , publicação, Portaria, normatização, importação, alho, China, importador, recolhimento, Imposto de importação, tarifa aduaneira, taxa, antidumping, tributação..
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER