Indicação INC 3956/2004
Data de apresentação: 2004-10-08T10:52:35
Ementa: Sugere ao Ministério de Minas e Energia a antecipação do pagamento da parcela do mês de competência de outubro, das compensações financeiras previstas na Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Palavras-chave: (MME), antecipação, parcela, pagamento, compensação financeira, royalties, exploração, petróleo, gás natural,  recursos hídricos, sistema de geração, energia elétrica, recursos minerais, competência, mês, outubro.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER