Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-04-23T15:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.