Requerimento de Informação RIC 1778/2004
Data de apresentação: 2004-04-15T16:48:06
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre apreensões de material de informática e telecomunicações.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Receita Federal, apreensão, produto importado, material, informática, telecomunicação, equipamentos, quantidade, valor, localidade, procedência, destinação, mercadoria apreendida.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.