Projeto de Lei PL 4031/2004
Data de apresentação: 2004-08-11T17:58:21
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.
Ementa detalhada: Inclui a aqüicultura familiar e a pesca artesanal no Programa de Aquisição de Alimentos.
Palavras-chave: _ Alteração, lei federal, inclusão, Programa de Aquisição de Alimentos, produto, origem, aqüicultura, economia familiar, pesca artesanal.
_ Inclusão, representante, Secretaria Especial, Aqüicultura, Pesca, grupo, órgão gestor, operacionalização, Programa de Aquisição de Alimentos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER