Indicação INC 2703/2004
Data de apresentação: 2004-05-06T16:33:57
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional a criação de órgão para exercer as funções do extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS.
Palavras-chave: (MIN), criação, órgãos, execução, função, substituição, (DNOS), saneamento básico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305