Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1484/2004
Data de apresentação: 2004-12-07T17:21:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Capimense  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, São Domingos do Capim, (PA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Arquivada