Projeto de Lei PL 3254/2004
Data de apresentação: 2004-03-30T14:22:47
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Ementa detalhada: Inclui profissionais de assistência social nos Programas de Saúde da Família do Ministério da Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, inclusão, assistente social, atendimento, Programa Saúde da  Família, Ministério da Saúde.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 277/09 ao Arquivo