Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2004
Data de apresentação: 2004-12-07T19:10:00
Ementa: Requer a realização de audiências públicas, em datas diferenciadas e agendadas, e sejam convidados o Ministro da Defesa, José Alencar; das Relações Exteriores, Celso Amorim; da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; Representantes do Grupo Tortura Nunca Mais e da Anistia Internacional para debater "Procedimentos e critérios legais a serem dados aos arquivos governamentais de natureza sigilosa, reservada e secreta."
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: ARQCONFI
Despacho: Aprovado