Projeto de Lei PL 2962/2004
Data de apresentação: 2004-02-11T15:28:25
Ementa: Dispõe sobre o processo de adoção e utilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio nas redes pública e privada e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, ensino fundamental, ensino médio, curso supletivo, divulgação, período, matrícula, relação, material escolar, livro didático, fixação, prazo determinado, utilização, requisitos, aquisição, estudante carente, recursos públicos, preço, editora, avaliação, comissão.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.