Requerimento de Informação RIC 2181/2004
Data de apresentação: 2004-10-20T20:32:40
Ementa: Solicita  à Sra. Ministra de Minas e Energia o envio de informações complementares sobre convênios, contratos e repasses de recursos pela PETROBRAS para Municípios, Organizações Governamentais e Não  Governamentais (ONGs), em 2003 e 2004, que não constaram da resposta ao  Requerimento nº 2042, de 2004.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, complementação, informações, repasse, (PETROBRÁS), recursos financeiros, convênio, contrato, municípios, (ONG), prazo determinado, município, Vitória da Conquista, (BA), Imperatriz, (MA), cópia, parecer, classificação, documento confidencial.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.