Projeto de Lei PL 4693/2004
Data de apresentação: 2004-12-20T15:19:41
Ementa: Dispõe sobre a construção de eclusas simultaneamente à implantação de barragens em rios navegáveis.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, construção, eclusa, simultaneidade, implantação, barragem, hidrovia, rio navegável, combate, interrupção, tráfego, transporte aquaviário, embarcação, exigência, licenciamento ambiental, instalação, penalidade, infrator.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER