Requerimento REQ 103/2004
Data de apresentação: 2004-10-13T14:50:00
Ementa: Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.211, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".
Palavras-chave: Prejudicialidade, PL 2211/03
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Miguel de Souza