Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2004-08-25T09:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, e do SBT 1 CSSF.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura