Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2004-05-19T00:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Gastão Vieira, José Ivo Sartori e Professor Irapuan Teixeira. 
Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela aprovação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura