Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2004-08-24T11:31:00
Ementa: Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das agências reguladoras, acresce e altera dispositivos das leis nº 9.472, de 16/07/1997, nº 9.478, de 06/08/1997, nº 9.782, de 26/01/1999, nº 9.961, de 28/01/2000, nº 9.984, de 17/07/2000, nº 9.986, de 18/07/2000, e nº 10.233, de 05/06/2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Eliseu Padilha