Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2004-04-27T18:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.311, de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em doação de cadeiras de roda a pessoas carentes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Angela Guadagnin e outros