Requerimento de Informação RIC 1863/2004
Data de apresentação: 2004-05-11T19:30:07
Ementa: Solicita ao Ministro da Educação informações sobre os recursos do FUNDEF e da merenda escolar repassados ao Governo do Estado de Alagoas no período de janeiro de 2003 a abril de 2004.
Ementa detalhada: Ministro Tarso Genro.
Palavras-chave: Ministério da Educação, valor, repasse, recursos públicos, (FUNDEF), merenda escolar, governo, estado, (AL).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.