Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1201/2004
Data de apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Joaninha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tauá, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Tauá, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 427/05 . DOFC 02 06 05  PAG 03 COL 01  .
DCD 02 06 05 PÁG 22255 COL 01.