Projeto de Lei PL 2899/2004
Data de apresentação: 2004-01-28T12:58:58
Ementa: Estabelece normas gerais de transferência de tecnologia produzida por entidades públicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Normatização,   transferência, tecnologia, produção, entidade pública, preferência, empresa nacional, empresa  estrangeira, compromisso,  investimento, Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.