Emenda na Comissão EMC 1/2004
Data de apresentação: 2004-08-12T09:28:00
Ementa: Altera a Lei 9492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Léo Alcântara