Requerimento de Informação RIC 1772/2004
Data de apresentação: 2004-04-14T18:23:45
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre as áreas pertencentes à União, localizadas no município de Marabá, Estado do Pará, sob a administração e responsabilidade da INFRAERO.
Ementa detalhada: Ministro José Viegas Filho.
Palavras-chave: Ministério da  Defesa, área, propriedade, União Federal, município, Marabá, (PA), administração, (INFRAERO), concessão de uso, terceiros, localização, prazo, contrato, permissionária.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.