Projeto de Lei Complementar PLP 149/2004
Data de apresentação: 2004-03-23T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da BR-222 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da BR - 222.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Eixo de Desenvolvimento Integrado, integração, serviço público, desenvolvimento regional, Município, Rondon do Pará, Dom Eliseu, Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, rodovia, Estado, (PA), implantação, Programa Especial, Conselho Administrativo.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP