Requerimento de Informação RIC 2433/2004
Data de apresentação: 2004-12-21T19:32:00
Ementa: Solicita informações à Exma. Srª. Ministra de Minas e Energia, a serem prestadas pela Centrais Elétricas do Brasil - ELETROBRÁS e suas subsidiárias, sobre reivindicações de desequilíbrio econômico-financeiro de prestadores de serviços, fornecedores, empreiteiros e construtores, nos contratos firmados com as empresas do grupo ELETROBRÁS.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, (ELETROBRÁS), empresa subsidiária, cópia, contrato, aditivo, resolução, diretoria, ata, conselho de administração, parecer, reinvindicação, desequilíbrio, natureza econômica, natureza financeira, fornecedor, empreiteiro, construtor.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.