Projeto de Lei PL 3730/2004
Data de apresentação: 2004-06-08T14:52:59
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), distribuição gratuita, bloqueador, protetor solar, pessoa carente, proteção, pele, câncer.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-1584/2024 à proposição PL-2546/2023.