Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2004-11-09T18:17:00
Ementa: Altera o Código Civil e dispõe sobre as sociedades empresárias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Osório Adriano