Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-06-16T16:15:00
Ementa: Dê-se nova redação aos §§ 1º e 2º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Takayama