Projeto de Lei PL 4533/2004
Data de apresentação: 2004-11-29T10:12:00
Ementa: Cria cargos e funções nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, analista judiciário, técnico judiciário, quadro de pessoal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal (Brasil), Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro (estado), Rondônia, Roraima, São Paulo (estado), zona eleitoral, função comissionada, chefe, cartório eleitoral, justiça eleitoral.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Memorando n.º  152/10 ao Arquivo