Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 297/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T17:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 497, de 22 de setembro de2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goioerê, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Goioerê, (PR).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 308/2007.