Medida Provisória MPV 170/2004
Data de apresentação: 2004-03-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Plano Especial de Cargos, Plano de Carreira, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), composição, servidor, Plano de Classificação de Cargos, enquadramento, aposentado, tabela, correlação, definição, remuneração, vencimento básico, renúncia, valor, jornada de trabalho, progressão funcional, promoção, avaliação de desempenho, benefício, Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, exclusão, cargo de carreira, médico, requisitado, direitos, Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Of. 148-A/2008-CN, de 1º/4/2008, comunicando o término do prazo recursal, sem interposição de recurso, para o Veto Presidencial aposto a este Projeto.