Emenda de Plenário EMP 5/2004
Data de apresentação: 2004-02-19T17:05:00
Ementa: Suprima-se o § 2º do art. 34 constante do art. 1º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá