Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 143/2004
Data de apresentação: 2004-01-13T14:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 495, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Sociedade Assistencial de São João Batista - SAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Batista, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São João Batista, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1171/2004