Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 420/2004
Data de apresentação: 2004-12-22T15:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Comunicação Viva-Voz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Limeira do Oeste, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1647/2005