Emenda à LDO EML 2/2004
Data de apresentação: 2004-05-05T14:38:00
Ementa: Inclui nova alínea, com a seguinte redação:
"desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo como meta o crescimento de 50% (cinqüenta por cento) das aplicações destinadas a essas regiões, em relação à média dos três últimos exercícios, desde que haja demanda habilitada."
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Despacho: Aprovado