Requerimento de Informação RIC 1842/2004
Data de apresentação: 2004-05-05T13:12:28
Ementa: Solicita informações do Ministério da Fazenda, sobre a aplicação de recursos da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, além daqueles já destinados no orçamento para o fomento à infra-estrutura nacional, em especial para pavimentação e recuperação das rodovias federais.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, motivo, falta, aplicação de recursos, recursos públicos, (CIDE), combustível, pavimentação, recuperação, trecho, rodovia federal.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.