Projeto de Lei PL 4332/2004
Data de apresentação: 2004-10-26T19:35:39
Ementa: Institui o "Tíquete Saúde" em todo o Território Nacional.
Palavras-chave: Implantação, Programa Nacional da Primeira Consulta, complementação, (SUS), assistência médica, beneficiário, auxílio, saúde, trabalhador, dependente, inexistência, Plano de Saúde, responsabilidade, empregador, pessoa física, pessoa jurídica, convênio, hospital particular, clínica, laboratório.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER