Emenda na Comissão EMC 1/2004
Data de apresentação: 2004-09-01T15:17:00
Ementa: Institui normas gerais de segurança contra incêndios e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Alberto Fraga