Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2004-05-12T09:47:00
Ementa: Altera a redação do § 6º do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, isentando as entidades sem fins lucrativos do pagamento da contribuição sindical.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Luiz Antonio Fleury