Emenda de Plenário EMP 128/2004
Data de apresentação: 2004-05-05T14:57:00
Ementa: Inclua-se no artigo 10 do Projeto o seguinte inciso:

"	Art. 10. .......................................................................................................................

	VIII - mecanismos e metas de descentralização de suas atividades.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Luciano Zica