Projeto de Lei PL 4255/2004
Data de apresentação: 2004-10-19T14:10:06
Ementa: Torna obrigatória a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou particulares, para os pacientes que estão recebendo soro, ou qualquer medicamento intravenoso e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, reserva, leito hospitalar, prioridade,  internação, criança, idoso, hospital público, hospital particular, credenciamento, (SUS), utilização, paciente, recebimento, medicamento injetável, soro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 01.