Indicação INC 4203/2004
Data de apresentação: 2004-11-17T15:27:00
Ementa: Sugere ao Poder Judiciário a maior brevidade possível na definição final de ações movidas pela Varig e outras empresas aéreas contra o Governo Federal.
Palavras-chave: Agilização, andamento, ação judicial, solicitação, empresa de transporte aéreo, (VARIG), pagamento, Governo Federal, indenização, prejuízo, congelamento, valor, tarifas, passagem aérea.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP