Projeto de Lei PL 3958/2004
Data de apresentação: 2004-07-08T17:32:38
Ementa: Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional, Cadastro, Controle, Acidentes, Consumo, vinculação, (MS), composição, representante, objetivo, controle social, segurança, educação, consumidor, prevenção, danos, saúde, usuário, produto, serviço, inexistência, perigo, utilização, encaminhamento, hospital, pronto socorro, relatório, fiscalização, órgão público, expedição, notificação, empresa, fornecedor, responsabilidade civil, responsabilidade penal, solicitação, informações, periculosidade, aplicação, legislação, Código de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.