Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 126/2004
Data de apresentação: 2004-01-08T12:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 290, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapaci, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itapaci, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1193/2004