Projeto de Lei PL 3285/2004
Data de apresentação: 2004-03-31T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para aprimorar o processo de execução.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, procedimento ordinário, extinção, pedido genérico, ausência, competência, juiz, cumprimento, ofício, ato jurisdicional, proibição, emissão, sentença, obrigação ilíquida, liquidação da sentença, início, processo de execução,  sentença judicial, trânsito em julgado, intimação, coisa julgada, declaração, insolvência, devedor, decretação, falência, comerciante, execução judicial, Fazenda Pública, requisição, pagamento, dinheiro, eliminação, embargos do devedor.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER