Projeto de Lei PL 3025/2004
Data de apresentação: 2004-03-02T17:53:49
Ementa: Considera a atividade de motociclista profissional como categoria profissional diferenciada.
Palavras-chave: Definição, motociclista, categoria profissional diferenciada, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),  possibilidade, organização, sindicato.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER