Projeto de Lei PL 3660/2004
Data de apresentação: 2004-05-26T18:59:54
Ementa: Estabelece normas sobre prestação de assistência religiosa.
Ementa detalhada: Dispõe que a assistência religiosa poderá ser feita fora do horário normal de visitação pública.  Altera a Lei nº 9.982, de 2000.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, normas, assistência religiosa, hospital, prisão, penitenciária, liberação, horário, visita, autoridade religiosa, padre, pastor, atendimento, preso, doente, exigência, apresentação, credencial de segurança, acesso, multa, infrator.
Última tramitação: Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-1825/2024 à proposição PL-2979/2015.