Requerimento de Informação RIC 1409/2004
Data de apresentação: 2004-01-29T16:57:48
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Cidades referentes à cobrança de taxas nas repartições de trânsito.
Ementa detalhada: Ministro Olívio Dutra.
Palavras-chave: Ministério das Cidades, providência, fiscalização, (DENATRAN), variação, cobrança, taxas, (DETRAN), estados, obtenção, carteira nacional de habilitação.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.