Projeto de Lei PL 4584/2004
Data de apresentação: 2004-12-07T17:58:07
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos a estudantes em instituições particulares de ensino superior que comprovadamente prestem serviço voluntário.
Palavras-chave: Autorização, instituição privada de ensino, faculdade particular, universidade particular, dedução, abatimento, valor, bolsa de estudo, mensalidade, curso superior, curso de graduação, estudante, comprovação, prestação de serviço, voluntário, exigência, resultado, (SINAES).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.