Emenda/Substitutivo do Senado EMS 34/2004
Data de apresentação: 2004-06-04T13:01:00
Ementa: Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2004 (Medida Provisória     nº 177, de 2004), que "dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha   Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal