Projeto de Lei PL 4229/2004
Data de apresentação: 2004-10-06T20:50:20
Ementa: Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.
Palavras-chave: Concessão, adicional de periculosidade, professor, funcionários, educação, sistema penitenciário, estabelecimento penal, presídio, prisão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 08/05/09 PÁG 17913 COL 02.