Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1187/2004
Data de apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paraúna, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Paraúna, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 662/2005. DOU 23 06 05 PÁG 04 COL 03 . DCD  23 06 05 PÁG 27826 COL 01.