Projeto de Lei PL 3721/2004
Data de apresentação: 2004-06-07T16:35:16
Ementa: Institui  o  Programa  de Educação  Ambiental  e  dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Educação Ambiental, atividade extracurricular, escola pública, conscientização, preservação, meio ambiente, coleta seletiva, lixo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP