Projeto de Lei PL 4131/2004
Data de apresentação: 2004-09-14T17:18:37
Ementa: Altera o art.114 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997"O veículo será  identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN e dá outras providências.
Ementa detalhada: Obriga os veículos movidos a gás a gravarem sua identificação, também, no kit gás.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, veículo automotor, utilização, combustível, gás natural, gravação, identificação, equipamentos, gás.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 14/09/07 PÁG 46789 COL 02.