Projeto de Lei PL 3099/2004
Data de apresentação: 2004-03-10T17:16:57
Ementa: Altera a redação do dispositivos da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, prioridade, inclusão, adolescente, jovem, egresso, abrigo, residência, orfanato, programa nacional, primeiro emprego.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.