Projeto de Lei de Conversão PLV 16/2004
Data de apresentação: 2004-03-11T16:21:00
Ementa: Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), disponibilidade, medicamentos, insumo básico, produto farmacêutico, acesso, população, distribuição, país estrangeiro, acordo internacional, ressarcimento, preço, custo de produção, convênio, União, Estado (ente federado), Município, contrato, fornecimento, produtor, laboratório oficial, inexistência, prejuízo, abastecimento, farmácia, rede oficial, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei nº 10858/04. DOFC 14 04 04 PAG 01 COL 03.