Requerimento de Informação RIC 1874/2004
Data de apresentação: 2004-05-12T18:43:43
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda informações sobre montantes de recursos da CIDE arrecadados e repassados.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, valor, recursos públicos, (CIDE), combustível, arrecadação, repasse, (MTR), discriminação, ano, reserva de contingência.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.