Projeto de Lei PL 4147/2004
Data de apresentação: 2004-09-15T16:04:37
Ementa: Dispõe sobre o florestamento das matas ciliares dos reservatórios de hidrelétricas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária, usina hidrelétrica, realização, florestamento, mata ciliar, local, reservatório.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP