Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 207/2004
Data de apresentação: 2004-08-24T18:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2783, de 05 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Lajeado, (RS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1444/2004