Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-12-01T11:36:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI 10.098 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Chico da Princesa