Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1212/2004
Data de apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Restinga Seca (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 395/05. DOFC 01 06 05 PAG 04 COL 01.
DCD 01 06 05 PÁG 21678 COL 01.