Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2004-07-07T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela rejeição deste, e do PL 1364/2003, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten