Sugestão SUG 71/2004
Data de apresentação: 2004-06-15T16:40:00
Ementa: "Introduz alterações na Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências."
Palavras-chave: Alteração, lei federal, revogação, competência, Ministro de Estado, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, nomeação, Junta Comercial, (DF), Vogal, Suplente, Presidente, Vice - Presidente, Secretário - Geral, Procurador, indicação, Governador,  publicação, ato decisório, Diário Oficial do Distrito Federal.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Deferido o REQ 150311, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."