Projeto de Lei PL 3624/2004
Data de apresentação: 2004-05-20T17:19:27
Ementa: Dispõe sobre as condições para o credenciamento de escolas de medicina e para a autorização de funcionamento e credenciamento de cursos de medicina.
Palavras-chave: Normas, credenciamento, abertura, instituição de ensino superior, faculdade, medicina, autorização, funcionamento, reconhecimento, curso superior, exigência, parecer, necessidade, interesse social, região, carência, médico, critérios, avaliação.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este o PL-16/2007.