Requerimento de Informação RIC 2042/2004
Data de apresentação: 2004-07-09T10:44:57
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre convênios, contratos e repasses de recursos pela PETROBRAS para Municípios, em 2003 e 2004.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, relação nominal, municípios, beneficiário, repasse, recursos públicos, (PETROBRÁS), contrato, convênio.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.