Projeto de Lei PL 3938/2004
Data de apresentação: 2004-07-07T20:33:32
Ementa: Altera dispositivos do Código Penal, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Agrava a pena para crimes cometidos contra o patrimônio de organização religiosa (igrejas) e contra pessoas que participam de culto religioso; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, agravação penal, Crime contra o Patrimônio, instituição religiosa, furto qualificado, roubo,  igreja, usurpação, participante, cerimônia religiosa, crime de dano, dano qualificado, pena de reclusão, multa, infrator, ação penal pública incondicionada, aumento, pena, apropriação indébita, abuso, exercício, autoridade religiosa, estelionato, fraude, receptação, objeto, perturbação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.