Projeto de Lei PL 4324/2004
Data de apresentação: 2004-10-26T16:50:28
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de programas educacionais dedicados ao ensinamento da língua portuguesa e à popularização da literatura brasileira.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, transmissão, programa educativo, ensino, língua portuguesa, literatura brasileira.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.