Projeto de Lei PL 3471/2004
Data de apresentação: 2004-05-05T15:54:10
Ementa: Dispoe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, população, informação, autoridade pública, área, saúde, conhecimento, ocorrência, desnutrição, menor, criança, penalidade, infrator.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)