Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1248/2004
Data de apresentação: 2004-05-05T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Fronteira Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Dionísio Cerqueira (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 532/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 15 06 05 PÁG 25046 COL 01.