Requerimento de Informação RIC 2003/2004
Data de apresentação: 2004-06-29T16:56:35
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda informações da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, acerca do DPVAT.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, (SUSEP), nome, empresa de seguros, emissão, (DPVAT), empresa de transportes, transporte coletivo, ônibus, prazo determinado, quantidade, bilhete, volume, prêmio, especificação, ano.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.