Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-03-24T16:34:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.