Projeto de Lei PL 2906/2004
Data de apresentação: 2004-01-28T19:11:09
Ementa: Corrige em 58,5% a tabela do imposto do renda pessoa física, com base no IPCA medido de janeiro de 1996 a novembro de 2003.
Ementa detalhada: Altera dispositivos das Leis nºs 7.713, de 1988; 9.250, de 1995 e 9.532, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), correção monetária,  tabela, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aumento, limitação, base de cálculo, rendimento, isenção tributária, aposentadoria, dedução, dependente, despesa, educação, ganho de capital, alienação, bens, direitos, bens imóveis, dispensa, apresentação, declaração de rendimento, contribuinte, redução, alíquota, tributação.
Última tramitação: Encaminhamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27