Projeto de Lei PL 4290/2004
Data de apresentação: 2004-10-20T15:43:28
Ementa: Dispõe sobre o seguro de vida obrigatório para a cobertura de riscos à vida, em benefício dos motoristas e cobradores de transportes coletivos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, contratação, seguro de vida, acidente de trânsito, benefíciário,   motorista, cobrador, ônibus, transporte coletivo, definição, prêmio, cláusula, seguro de acidente, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1113/1988 o PL 2163/2003, o PL 4253/2004, o PL 4290/2004, o PL 6833/2006, o PL 63/2007, o PL 1612/2007, o PL 6105/2009, o PL 7512/2010, o PL 7734/2010, o PL 2054/2011, o PL 2164/2011, o PL 1126/2015 e o PL 1902/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1386/2003.