Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2004-04-27T15:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.375/64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Severiano Alves