Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2004-09-15T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Moreira Franco, pela aprovação deste, com emendas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Minas e Energia