Indicação INC 2371/2004
Data de apresentação: 2004-03-31T17:12:33
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, para que tome medidas para o reconhecimento do Estado do Acre como "Área Livre de Febre Aftosa com Vacinação".
Palavras-chave: (MRE), reconhecimento, Estado, (AC), inexistência, febre aftosa, utilização, vacinação, combate, doença animal, vigilância sanitária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305