Emenda na Comissão EMC 18/2004
Data de apresentação: 2004-06-24T10:51:00
Ementa: Acrescente-se novo parágrafo ao artigo 12 da Lei n° 8.629, de 1993, com a redação dada pela MP 2.183, de 2001
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Despacho: Deferido Requerimento nº 2182/04 do Dep Anselmo, solicitando a retirada desta emenda.