Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 49/2004
Data de apresentação: 2004-02-02T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 571 e 579, de 2003.
Ementa detalhada: Associação de Radiodifusão Comunitária Barcarena FM, Barcarena - PA ; e Associação Comunitária a Voz de São João da Barra - RJ.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 02 04 PÁG 5042 COL 02.