Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 410/2004
Data de apresentação: 2004-12-27T16:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 31 de maio de 2004, que autoriza a Centro de Serviços Socioeducativos e Técnicos-Científicos para o Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Solânea, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Solânea, (PB).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1587/2005