Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1383/2004
Data de apresentação: 2004-09-22T11:34:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio República de Morro Agudo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Morro Agudo (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1058/2005. DOU 29 11 05 PÁG 01 COL 01. 
Publicação inicial. DCD 29 11 05 PÁG 57501 COL 01.