Projeto de Lei PL 3010/2004
Data de apresentação: 2004-03-02T14:13:00
Ementa: Cria o FUNTECIG - Fundo Nacional de Transporte Compartilhado Integrado Grátis - e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Transporte Compartilhado Integrado Grátis (FUNTECIG), transporte coletivo urbano, ônibus, recursos financeiros, fundos, remuneração, empresa de transporte rodoviário, contribuição, Estado (ente federado),  Município,  transformação, cargo, cobrador, Comissário.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER