Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-08-10T17:20:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º e seu parágrafo
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Luiz Couto