Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-06-23T10:05:00
Ementa: Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, normas, inspeção de segurança veicular, natureza técnica, veículo automotor, controle, emissão, gás, produto poluente, ruído.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Humberto Michiles