Requerimento de Audiência Pública REQ 150/2004
Data de apresentação: 2004-04-28T12:20:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Senhores Ronaldo Caiado, Relator da Comissão Especial da Reforma Política, Paulo Machado de Carvalho Neto, Presidente da ABERT - Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão, e Fernando Neves, ministro do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do PL-133/03, do Sr. Inocêncio Oliveira, que altera a Lei nº 9.504/97, "que estabelece normas para as eleições".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado