Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-06-03T12:12:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 2.372, de 2003 a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Fernando de Fabinho