Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-02-13T17:39:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos de Loteria Federal a entidades beneficentes de assistência social a pessoas portadoras de deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Custódio Mattos