Projeto de Lei PL 4306/2004
Data de apresentação: 2004-10-21T19:39:00
Ementa: Permite a dedução, como despesa operacional de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, de gastos com passagens aéreas e rodoviárias, relativas ao deslocamento de atletas infantis ou juvenis, para participação em competições esportivas regionais ou nacionais.
Palavras-chave: Autorização, pessoa jurídica, empresa, dedução, valor, impostos, tributos, despesa, doação, passagem aérea, passagem, transporte rodoviário, ônibus, deslocamento, viagem, atleta amador, atleta profissional, participação, competição esportiva, jogos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, face a aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Ver PL 1.367/03).