Projeto de Lei PL 3310/2004
Data de apresentação: 2004-04-06T15:32:28
Ementa: Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, educação, nutrição, segurança alimentar, população, qualidade, produto alimentício,  alimentação humana, prestação de serviço, alimentação saudável, prioridade, informação, campanha educativa, lactente, mulher, idoso, portador, doença crônica, prevenção, doença, obesidade, carência, alimentos, amamentação, Poder Público, realização, diagnóstico, Ministério da Saúde (MS), controle, merenda escolar, combate, desnutrição.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER