Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1444/2004
Data de apresentação: 2004-11-23T17:07:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio educativa, município, Lajeado (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 767/2005. DOU 28 06 05 PÁG 05 COL 01. DCD 28 06 05 PÁG 28857 COL 01.