Projeto de Lei PL 2925/2004
Data de apresentação: 2004-02-03T17:58:51
Ementa: Dispõe sobre as normas gerais de ensino nas instituições militares estaduais.
Palavras-chave: Normas, uniformização, ensino, educação, policial militar, bombeiro militar, instituição militar, Estado (ente federado), abrangência, curso de formação, oficiais, praça, curso de graduação, curso de especialização, curso de aperfeiçoamento, estágio, curso de pós-graduação,  treinamento, pessoal, civil, equiparação, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, validade, diploma, certificado, estabelecimento de ensino, polícia militar, corpo de bombeiros.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 29/05/09 PÁG 24936 COL 02.