Projeto de Lei PL 3325/2004
Data de apresentação: 2004-04-06T19:38:00
Ementa: Altera dispositivo na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui nos objetivos do PRONAC a distribuição gratuita de ingressos para espetáculos culturais aos alunos da rede pública de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, (PRONAC), distribuição gratuita, ingresso, espetáculo público, aluno, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, universidade pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.