Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-02-13T16:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. André Zacharow, pela inconstitucionalidade deste, do SBT 1 CSSF, do PL 1287/1999, do PL 1613/1999, do PL 2434/2000, do PL 4306/1998, do PL 4430/1998, do PL 4474/1998, do PL 4653/2001, e do PL 4833/2001, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. André Zacharow, pela inconstitucionalidade deste, do SBT 1 CSSF, do PL 1287/1999, do PL 1613/1999, do PL 2434/2000, do PL 4306/1998, do PL 4430/1998, do PL 4474/1998, do PL 4653/2001, e do PL 4833/2001, apensados.