Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1177/2004
Data de apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Beneficente de Marapanim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marapanim, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Marapanim, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 637/2005. DOU 23 06 05 PÁG 02 COL 02 .
DCD 23 06 05 PÁG 27818 COL 01.