Indicação INC 1726/2004
Data de apresentação: 2004-02-17T15:50:53
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei concernente à adoção pelo Brasil de legislação sobre pesquisas biomédicas envolvendo seres humanos.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, encaminhamento, projeto de lei, normas, pesquisa biomédica, País, Brasil, utilização, ser humano, criação, estatuto, pesquisa, proteção, direitos humanos.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  2767/2004