Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 231/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T18:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 524, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária - ARC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imaculada, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Imaculada, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1505/2004