Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1329/2004
Data de apresentação: 2004-06-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Costa Azul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Ubatuba (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 678/2005. DOU 24 06 05 PÁG 02 COL 01 .
DCD 24 06 05 PÁG 28273 COL 01.