Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2004-04-01T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário pelo Realtor, Dep. João Alfredo (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário pelo Realtor, Dep. João Alfredo (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.