Requerimento de Informação RIC 2059/2004
Data de apresentação: 2004-08-04T18:24:54
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre a destinação orçamentária e a aplicação financeira de recursos pela PETROBRÁS através de patrocínios, convênios, contratos e termos de parcerias a  Municípios e entidades do Terceiro Setor, no período de 01.01.2003 até a presente data, que, de qualquer forma, estejam relacionados ao Estado de Sergipe.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, (PETROBRAS), destinação, dotação orçamentária, recursos financeiros, patrocínio, convênio, contrato, parceria, cópia, licitação, municípios, instituição beneficente, entidade de fins filantrópicos, terceiro setor, estado, (SE), prazo determinado.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.