Requerimento de Informação RIC 2164/2004
Data de apresentação: 2004-10-20T15:44:49
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito da situação da saúde dentro do sistema prisional brasileiro.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, assistência médica, estabelecimento penal, penitenciária, condições sanitárias, saúde, réu preso, prisioneiro, prevenção, doença transmissível.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.