Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2004-05-20T16:11:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda do Senado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda do Senado.