Projeto de Lei PL 3899/2004
Data de apresentação: 2004-07-06T12:21:49
Ementa: Altera disposições sobre a profissão de Jornalista.
Ementa detalhada: Alterando o Decreto-Lei nº 972, de 1969, e a Lei nº 9.610, de 1998, no que diz respeito ao direito autoral sobre obra jornalística.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei federal, regulamentação, profissão, Jornalista, garantia, direito autoral, produção intelectual, obra jornalística, direitos, assinatura, aprovação, corte, recusa, tarefa, divergência, ética, proibição, penalidade, compensação financeira, indenização, utilização, texto, imagem, edição, reprodução, definição, contrato, competência, sindicato, valor, acordo coletivo de trabalho, empresa jornalística, cessão, terceiros, produção, autorização, autor, infrator, interdição, publicação, transmissão, matéria, ação judicial.  
_ Alteração, Lei dos Direitos Autorais, critérios, utilização, natureza econômica, compensação financeira, texto, imagem, obra jornalística, Jornalista.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER