Emenda de Plenário EMP 4/2004
Data de apresentação: 2004-05-05T09:42:00
Ementa: O § 2.º do art. 3.º do presente Projeto passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3.º .....................................
.......................................
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Eliseu Resende