Requerimento de Audiência Pública REQ 98/2004
Data de apresentação: 2004-04-02T16:16:00
Ementa: "Requer a realização de audiência pública para discutir a proposta do Ministro da Educação de trocar incentivos fiscais por vagas para estudantes carentes nas instituições privadas de ensino superior".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do REQ 98/2004 CEC, pela Dep. Alice Portugal.