Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-08-09T11:00:00
Ementa: Substitua-se no art. 3º do Projeto
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pela Dep. Professora Raquel Teixeira