Projeto de Lei PL 4137/2004
Data de apresentação: 2004-09-14T18:56:00
Ementa: Estabelece normas gerais para utilização e disposição de biossólidos gerados por estações de tratamento de esgotos e de lixo, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, utilização, disposição final, lixo, resíduos sólidos, biossólidos, estação de tratamento de esgoto, destinação, agricultura, reflorestamento, jardim, urbanização, classificação, produto, proibição, aplicação, proximidade, nascente, água, curso d'água, área residencial, via pública, período, chuva.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.