Projeto de Resolução de Criação de CPI PRC 150/2004
Data de apresentação: 2004-05-25T00:00:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, abuso, utilização, prestação de serviço, telefonia, cobrança, ligação, telefone, usuário, recebimento, informação, reclamação, sugestão.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.