Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 409/2004
Data de apresentação: 2004-12-27T16:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação dos Amigos da Rádio Comunitária de Jacinto Machado, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacinto Machado, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jacinto Machado, (SC).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1763/2005