Mensagem MSC 810/2004
Data de apresentação: 2004-12-09T17:02:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que "dispõe sobre a criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo