Indicação INC 2142/2004
Data de apresentação: 2004-03-17T16:13:51
Ementa: Sugere ao Presidente da República a adoção de normas que visem solucionar a situação dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, providência, mutuário, quitação, prestações, saldo devedor, contrato, casa própria, imóvel, agente financeiro, (SFH), natureza contratual, financiamento, período, Plano Real.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305