Requerimento de Audiência Pública REQ 163/2004
Data de apresentação: 2004-03-30T17:13:00
Ementa: Requer Audiência Pública com o Diretor Geral da ANEEL e o Diretor-Presidente da SVM, para prestarem esclarecimentos acerca dos critérios utilizados no contrato de concessão de prestação de serviço de distribuição de energia elétrica a cargo da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, que se encontra em processo de intervenção.
Última tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Relator, que apresentou  novo texto, tendo recebido nova numeração (nº 165/2004).