Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2004-06-17T17:04:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PDC's n°s 495/00, 586/00 e 584/00, apensados.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado