Indicação INC 3039/2004
Data de apresentação: 2004-05-26T19:41:42
Ementa: Sugere à Ministra de Minas e Energia a revisão da Portaria nº 23, de 6 de junho de 1994, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis, a fim de autorizar o uso de óleo diesel por táxis de municípios de fronteira prejudicados pela concorrência de similares de países vizinhos.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, revisão, Portaria, autorização, utilização, combustível, óleo diesel, veículo automotor, passageiro, táxi, Município, Estado (ente federado), Rio Grande do Sul, fronteira, País Estrangeiro, Uruguai.
Última tramitação: Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, em conformidade com o despacho exarado no REQ-27/2007.
DCD de 09/03/07 PÁG 9117 COL 01.