Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 1757/2004
Data de apresentação: 2004-04-26T14:12:00
Ementa: Requer constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 1.610/96,  que "dispõe sobre a exploração de recursos naturais em reservas indígenas"
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.