Projeto de Lei PL 3218/2004
Data de apresentação: 2004-03-24T12:37:28
Ementa: Reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias.
Palavras-chave: Reserva, percentual, parcela, terras, destinação, reforma agrária, assentamento rural, trabalhador, nível médio, técnico, ciências agrárias, nível superior.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP