Indicação INC 3975/2004
Data de apresentação: 2004-10-20T18:09:41
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Cvil  a imediata homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, garantia, homologação, demarcação, terras indígenas, Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, posse, índio, Município,Uirumitá, (RR).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.