Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1172/2004
Data de apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Liberal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Belém, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 636/2005. DOU 23 06 05 PÁG 02 COL 01 .
DCD 23 06 04 PÁG 27818 COL 01.