Emenda de Plenário EMP 20/2004
Data de apresentação: 2004-06-03T11:22:00
Ementa: Emenda nº       ao Projeto de Lei nº 3.582 de 2004.
(do Sr. Leonardo Mattos e outros)



O caput do art. 10 do Projeto de Lei 3.582 de 2004, terá a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Leonardo Mattos e outros