Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-11-25T11:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 893/2003, apensado, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 893/2003, apensado, com emenda.