Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-08-11T15:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Santos, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Santos, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.