Projeto de Lei PL 4464/2004
Data de apresentação: 2004-11-17T18:11:07
Ementa: Estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos.
Ementa detalhada: Estabelece normas para redução do risco de acidente aeronáutico decorrente de colisão de aeronave com pássaros e dispõe que sobre a exploração de aeródromo.
Palavras-chave: Normas, controle, redução, riscos, acidente aéreo, aeronave, atropelamento, ave, limitação, área, segurança, aeroporto, tráfego aéreo, proibição, aproveitamento, imóvel, proximidade, aeródromo, atividade, atração, pássaro, penalidade administrativa, infrator.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ofício nº 692/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.