Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 1805/2004
Data de apresentação: 2004-05-06T16:50:00
Ementa: Solicita seja criada Comissão Especial destinada a analisar a mineração em terras indígenas, estabelecendo normas para a concessão, autorização de pesquisa e lavra de recursos minerais, incluindo os recursos madeireiros.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.