Representação REP 11/2004
Data de apresentação: 2004-05-27T00:00:00
Ementa: Representação contra o IBAMA, na forma do art. 253 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no sentido de que sejam tomadas as providências legais e cabíveis sobre o apresentado.
Ementa detalhada: Representação contra o IBAMA que estabeleceu normas para o pescado, incluindo a pesca do pargo e da lagosta.
Palavras-chave: Representação, Sindicato, Indústria Pesqueira, Estado, (PA), (AP), Federação, Pescador Profissional, Cooperativa, Município, Bragança, critérios, proibição, (IBAMA), pesca, espécie, rede, fiscalização, maus tratos, pescador, polícia florestal.
Última tramitação: Encaminhamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.