Projeto de Lei de Conversão PLV 18/2004
Data de apresentação: 2004-03-11T16:33:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Incluindo como beneficiário da Gratificação Temporária o servidor redistribuído para as Instituições Federais de Ensino, bem como os ocupantes não enquadrados no PUCRCE, conforme a Lei nº 10.302, de 2001 (Emendas do Senado ao PLV nº 18, de 2004).
Palavras-chave: Criação, Gratificação Temporária, Servidor,Técnico - Administrativo, Técnico - Marítimo, titular, cargo efetivo, Instituição Federal de Ensino, Universidade Pública, vinculação, (MEC), autorização, Executivo, antecipação, prazo, pagamento, benefício.  
NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV Nº 18 / 2004:  
Extensão, Gratificação Temporária, Titular, Servidor, redistribuição, Instituição Federal de Ensino.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 10868/04. DOU 13 05 04 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto:  DOU 13 05 04 PÁG 04 COL 03.