Projeto de Lei de Conversão PLV 14/2004
Data de apresentação: 2004-03-10T11:00:00
Ementa: Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das  instituições  de  educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.
Ementa detalhada: Fixando o valor da Taxa de Avaliação "in loco" em R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais), que será recolhida ao INEP; estabelecendo critérios para a fixação da quantidade de Avaliador para cada Comissão de Avaliação.
Palavras-chave: Criação, aumento, valor, taxas, avaliação, instituição de ensino superior, instituição pública, instituição particular, recolhimento, (INEP), destinação, Comissão de Avaliação, Avaliador, composição, membros, critérios, quantidade, habilitação, curso superior, custeio, despesa, transporte, diárias, adicionais, participação, honorários, fixação, prazo, validade, credenciamento, renovação, reconhecimento, curso de graduação, universidade particular, faculdade particular.  
NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV Nº 14 / 2004:  
Aplicação de recursos, receita, Taxas, Avaliação, despesa, Comissão de Avaliação, Avaliador, concessão, isenção, instituição de ensino superior, instituição pública, universidade pública, revogação, dispositivos, alteração, valor, fixação, adicionais, participação, membros, servidor público federal.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 10870/04. DOU 20 05 04  PÁG 01 COL  03.