Projeto de Lei PL 4399/2004
Data de apresentação: 2004-11-10T17:56:23
Ementa: Dá nova redação ao § 3º, do art. 13, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Ementa detalhada: Fixa em 15 (quinze) dias antes do pleito, nas eleições majoritárias, o prazo para solicitação de substituição de candidato.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, prazo, partido político, coligação partidária, solicitação, substituição, candidato, eleição majoritária.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1772/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1772/1999 o PL 4399/2004 e o PL 7972/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 5458/2009.