Projeto de Lei PL 3943/2004
Data de apresentação: 2004-07-08T10:15:31
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 9.504, de 1997 (Lei das Eleições), para reafirmar a desvinculação entre a composição partidária das coligações em eleições presidenciais e a composição das demais coligações.
Ementa detalhada: Extingue a verticalização eleitoral.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), extinção, verticalização eleitoral, dispensa, obrigatoriedade, vinculação, composição, partido político, coligação partidária, eleição majoritária, Presidente da República, eleição proporcional, Estado (ente federado), Distrito federal (Brasil), Município.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 6256/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6256/2002 o PL 3943/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 3413/2004.