Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-11-18T11:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Odair, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Odair, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.