Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 896/2004
Data de apresentação: 2004-12-22T09:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã - ARCI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.