Projeto de Lei PL 3541/2004
Data de apresentação: 2004-05-12T19:19:26
Ementa: Proíbe a venda de Composto Líquido Pronto para o Consumo nos locais que especifica.
Ementa detalhada: Proibe a venda de bebida energética em lojas de conveniência de postos de gasolina e ao longo das rodovias.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, venda, bebida, estabelecimento comercial, loja, conveniência,  posto de gasolina, rodovia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305