Projeto de Lei PL 4374/2004
Data de apresentação: 2004-11-10T11:08:51
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre alimentos dietéticos.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, normas, proteção, consumidor, requisitos, produção, comercialização, venda, produto dietético, exigência, informações, rótulo, embalagem, composição, quantidade, caloria, qualidade, produto alimentício, inexistência, prescrição médica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER