Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2004-08-27T12:28:00
Ementa: Suprima-se o parágrafo único
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Paes Landim