Emenda de Plenário EMP 1/2004
Data de apresentação: 2004-05-27T00:00:00
Ementa: Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.155, de 1999.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Fernando Coruja