Requerimento de Informação RIC 1670/2004
Data de apresentação: 2004-03-17T18:45:21
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Antônio Palocci, informações sobre a as isenções fiscais concedidas às instituições educacionais sem fim lucrativos e às confessionais.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, isenção fiscal, impostos, instituição educacional, entidade de fins filantrópicos, escola confessional, conversão, bolsa de estudo, estudante carente, existência, ilícito fiscal.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.