Indicação INC 2487/2004
Data de apresentação: 2004-04-13T17:45:38
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação o envio, ao Congresso Nacional, de projeto de lei regulamentando a profissão de professor da educação básica e instituindo o Conselho Federal do Magistério.
Palavras-chave: Ministério da Educação, encaminhamento, Congresso Nacional, Projeto de Lei, regulamentação, profissão, Professor, educação básica, criação, Conselho Federal, Magistério.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305