Indicação INC 2375/2004
Data de apresentação: 2004-04-01T14:25:18
Ementa: " Sugere ao Ministério dos Transportes a isenção do pagamento de pedágio nas Rodovias Federais, aos idosos com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos."
Palavras-chave: (MTR), isenção, pagamento, pedágio, rodovia federal, idoso, limite de idade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305