Projeto de Lei PL 4336/2004
Data de apresentação: 2004-10-27T15:36:15
Ementa: Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Educação Superior Pública - CODESUP.
Palavras-chave: Criação,Contribuição para o Desenvolvimento da Educação Superior Pública (CODESUP), destinação, financiamento, graduação, curso noturno, Instituição de ensino superior pública, universidade pública, contribuinte, faculdade particular, universidade paticular, entidade mantenedora, valor, contribuição, percentual, publicidade, anúncio.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)