Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 290/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T16:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 368, de 17 de julho de 2003, que autoriza a ASCOLI - Associação Comunitária do Município de Lidianópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lidianópolis, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Lidianópolis, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1430/2004