Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 1526/2004
Data de apresentação: 2004-02-03T16:15:00
Ementa: Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar investigações a respeito do falecimento do estudante Rômulo Batista de Melo, ocorrida no Hospital Público no Município de Maricá em decorrência de suposta tortura policial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.