Indicação INC 2583/2004
Data de apresentação: 2004-04-28T17:11:03
Ementa: Sugere ao Superior Tribunal de Justiça a criação de Varas Federais nos Municípios de Patos, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Princesa Isabel e Guarabira, do Estado da Paraíba.
Palavras-chave: (STJ), encaminhamento, Projeto de Lei, criação, varas judiciárias, Vara da Justiça Federal, Município, Patos, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Princesa Isabel, Guarabira, (PB).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305