Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1506/2004
Data de apresentação: 2004-12-15T15:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Meditantes de Guritiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mulungu, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Mulungu, (CE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 218/08 (SF) encaminhando texto promulgado.