Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-10-21T15:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor.