Projeto de Lei PL 3589/2004
Data de apresentação: 2004-05-18T20:42:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, dispondo sobre a paralisação de competições para correção de erros de arbitragem.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de  Defesa do Torcedor, gravação, jogos, competição esportiva,  prevenção, correção, erro, arbitragem, limite máximo, paralisação, interrupção, disputa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02.