Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1179/2004
Data de apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Casa da Providência, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Reriutaba, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Marapanim, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 638/2005. DOU 23 06 05 PÁG 02 COL 02 .
DCD 23 06 05 PÁG 27818 COL 01.