Emenda na Comissão EMC 19/2004
Data de apresentação: 2004-03-23T17:26:00
Ementa: Inclua-se novo Art. Introdutório ao Capítulo IV da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, transformando o Art.14, em § Único
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Telma de Souza