Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-08-27T16:20:00
Ementa: Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Amauri Gasques