Requerimento de Informação RIC 2156/2004
Data de apresentação: 2004-10-19T19:20:00
Ementa: Solicita informações  ao  Sr. Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, sobre o trabalho de fiscalização fiscal nas 89 unidades da rede de Lojas Marabraz, no Estado de São Paulo.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, atuação, órgão fiscalizador, auditor fiscal, fiscalização, empresa, móveis, identificação, proprietário, pessoa jurídica, (CNPJ), nome comercial, marca de fantasia, informações, quitação, débito fiscal, pagamento, tributo federal.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.