Requerimento de Informação RIC 2035/2004
Data de apresentação: 2004-07-08T11:54:42
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre denúncias de constituição fraudulenta de associação comunitária para fins de concessão de Rádio Comunitária, no município de Lambari, Minas Gerais.
Ementa detalhada: Ministro Eunício Oliveira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, denúncia, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Lambari, (MG), formação, monopólio, oligopólio.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.