Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-10-27T17:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.