Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2004-08-27T12:29:00
Ementa: Suprim-se o art 4º do Projeto
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Paes Landim