Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2004-10-22T14:08:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 333/1999.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 333/1999.