Emenda na Comissão EMC 10/2004
Data de apresentação: 2004-03-23T11:01:00
Ementa: Altera o § 1º do Art. 1º da Medida Provisória nº 173/2004.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Valverde