Requerimento de Informação RIC 1481/2004
Data de apresentação: 2004-02-11T18:13:53
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Eurexpress Travel Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada    para sagrar-se vencedora do certame licitatório.
Ementa detalhada: Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence.
Palavras-chave: (TSE), cópia, edital, licitação, fatura, contrato, fornecimento, bilhete de passagem, passagem aérea, superioridade, valor, desconto, empresa de turismo, agência de turismo.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.