Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2004-12-15T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer da Relatora, Dep. Maninha, pela aprovação deste, do PL 1150/1995, do PL 463/2003, e do PL 2649/2003, apensados nos termos do substitutivo em anexo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional