Emenda de Plenário EMP 31/2004
Data de apresentação: 2004-06-03T12:32:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Paes Landim e outros