Projeto de Lei PL 3480/2004
Data de apresentação: 2004-05-05T18:22:43
Ementa: Regula o ambiente de trabalho nas fábricas de carvão vegetal.
Palavras-chave: Normas, funcionamento, local de trabalho, fábrica, carvão vegetal, indústria carbonífera, proteção, trabalhador, acidente do trabalho, utilização, equipamento de proteção individual, segurança, sinalização, manutenção, local, água potável, material, primeiros socorros, guarita, repouso, limitação, distância, habitação, empregado, forno, proibição, terceirização, prestação de serviço, penalidade, infrator,  aplicação, legislação trabalhista.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER