Requerimento de Informação RIC 2320/2004
Data de apresentação: 2004-12-07T17:26:49
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça acerca das operações realizadas pela Polícia Federal, no Estado do Rio Grande do Sul, no combate às rádios comunitárias.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca de parceria da Polícia Federal com a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) para realização das ações de fiscalização e apreensão de equipamentos das rádios comunitárias.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, responsável, solicitação, presença, Polícia Federal, fiscalização, rádio, radiodifusão comunitária, estado,  (RS), existência, boletim, ocorrência policial, (ANATEL), quantidade, inquérito judicial, tramitação, remessa, Justiça, autuação, indiciamento, fechamento, emissora, atividade clandestina, apreensão, equipamentos, localização.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.