Indicação INC 1745/2004
Data de apresentação: 2004-03-03T18:42:54
Ementa: Sugere ao Ministro da Justiça a elaboração de Cadastro Nacional de Homônimos.
Palavras-chave: (MJ), elaboração, cadastro , nome, homonímia.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  2731/2004