Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2004-08-25T15:10:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo; e pela anti-regimentalidade da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo; e pela anti-regimentalidade da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.