Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-09-09T16:14:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao art. 2º do Projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães