Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1279/2004
Data de apresentação: 2004-05-13T00:00:00
Ementa: Autoriza a ampliação do contigente brasileiro para a missão de Estabilização das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMISET).
Palavras-chave: Aprovação, Congresso Nacional,  ampliação, contingente militar, brasileiros, missão militar, país estrangeiro, Timor-Leste.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305