Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-11-03T11:52:00
Ementa: O Congresso Nacional decreta
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Vilmar Rocha