Projeto de Lei PL 3049/2004
Data de apresentação: 2004-03-03T20:57:54
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967.
Palavras-chave: Reconhecimento, ex-combatente, membros, voluntário, contingente militar, batalhão, luta, guerra, Oriente Médio, País Estrangeiro, Israel, Egito, garantia, direitos, legislação, pensão vitalícia, pensão especial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP