Projeto de Lei PL 3047/2004
Data de apresentação: 2004-03-03T20:53:14
Ementa: Modifica o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender o benefício assistencial de um salário mínimo aos portadores da doença de Alzheimer.
Ementa detalhada: Reduz a idade do beneficiário idoso para 65 ( sessenta e cinco) anos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, concessão, benefício de prestação continuada, portador, doença de Alzheimer, redução, limite de idade, beneficiário, idoso.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)