Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2004-04-01T16:45:00
Ementa: Dê-se ao caput do artigo 7º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Zenaldo Coutinho