Requerimento REQ 31/2004
Data de apresentação: 2004-05-18T09:40:00
Ementa: Requer convidar o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Dr. Daniel Goldberg; o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Dr. Ricardo Morishita Wada; o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Dr. João Grandino Rodas; e o Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, Major Brigadeiro-do-ar, Washington Carlos de Campos Machado; para esclarecerem as regras de controle das promoções realizadas pelas companhias aéreas no Brasil.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Aprovado