Projeto de Lei PL 3069/2004
Data de apresentação: 2004-03-09T15:51:12
Ementa: Dispõe sobre atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares, e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, atendimento preferencial, mulher, chefe, família, idoso, pessoa portadora de deficiência,  programa habitacional, União Federal, financiamento, aquisição, casa própria, habitação popular, população carente, baixa renda, assistência, filho menor, período, mãe, participação, mutirão, construção, tratamento especial, amamentação, lactante.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Clarissa Garotinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)