Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2004-04-01T17:26:00
Ementa: Altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 236, de 27 de agosto de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Átila Lira