Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2004-06-18T16:21:00
Ementa: Apresenta emenda ao substitutivo que acrescenta parágrafo único ao Art. 2º da Lei 9696/98
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator  pela Dep. Alice Portugal