Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1533/2004
Data de apresentação: 2004-12-17T15:58:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural "Rádio FM" de Mirangaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirangaba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Mirangaba, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 935/2005. DOU 16 09 05  PÁG 05 COL 03.
DCD  16 09 05 PÁG 45542 COL 01.