Projeto de Lei PL 3955/2004
Data de apresentação: 2004-07-08T13:45:38
Ementa: Concede benefícios fiscais, no imposto de renda e no imposto sobre produtos industrializados, à empresa que instalar equipamentos antipoluentes.
Palavras-chave: Concessão, benefício fiscal, incentivo fiscal, empresa agroindustrial, indústria, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), isenção,tributária,  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), valor, aquisição, instalação, equipamento, máquina, redução, poluição, meio ambiente, tributação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER