Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-03-24T14:33:00
Ementa: Altera a redação do art. 3º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Eduardo Sciarra