Indicação INC 2575/2004
Data de apresentação: 2004-04-20T09:09:23
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,  a adoção das medidas cabíveis para que os órgãos públicos, com pelo menos 250 servidoras, disponibilizem um berçário destinado à amamentação de seus filhos até 18 meses de idade.
Palavras-chave: (MP), obrigatoriedade, órgão público, instalação, berçário, atendimento, servidor, mãe, amamentação, filho.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305