Indicação INC 2368/2004
Data de apresentação: 2004-03-31T15:12:27
Ementa: Sugere a adoção pelo Ministério da Fazenda de medidas que visem corrigir distorção detectada na Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
Palavras-chave: (MF), alteração, dispositivos, Instrução Normativa, Secretaria da Receita Federal, trânsito aduaneiro.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  2738/2004