Requerimento de Informação RIC 2281/2004
Data de apresentação: 2004-11-24T22:00:51
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, transferência, verba, pagamento, recursos públicos, dados, convênio, contrato, (ONG), denominação, entidade sem fins lucrativos, existência, dispensa, licitação, resultado, prestação de serviço, entrega, produto.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.