Requerimento de Informação RIC 1620/2004
Data de apresentação: 2004-03-03T17:24:20
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, baseado na Resolução n.º 146, de 27 de agosto de 2003 do CONTRAN, onde está regulamentado o medidor de velocidade fixo.
Ementa detalhada: Esclarecimentos  acerca do número de "pardais" instalados em São Paulo.
Ministro Olívio  Dutra.
Palavras-chave: Ministério das Cidades, (CONTRAN), regulamentação, equipamentos, aparelho eletrônico, radar, medidor, velocidade, quantidade, instalação, estado, (SP).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.