Parecer Reformulado PRR 1/0
Data de apresentação: 2004-03-31T14:30:00
Ementa: Parecer Reformulado, Dep. Átila Lira, pela rejeição desta, da EMC 1/2003 PEC05499, da EMC 2/2003 PEC05499, e da EMC 3/2003 PEC05499, com substitutivo, e pela aprovação da PEC 59/1999, apensada.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Reformulado, Dep. Átila Lira, pela rejeição desta, da EMC 1/2003 PEC05499, da EMC 2/2003 PEC05499, e da EMC 3/2003 PEC05499, com substitutivo, e pela aprovação da PEC 59/1999, apensada.