Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 809/2004
Data de apresentação: 2004-12-08T14:46:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional  o texto das Emendas à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, realizada em Londres, Reino Unido, em 9 de abril de 1965.
Ementa detalhada: Conveção FAL.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Emenda, Convenção para Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, assinatura, País, Brasil, inclusão, facilitação, entrada, chegada, saída, permanência, circulação, inspeção, liberação, carga, tripulação, empregado,  bagagem, escala, porto, passageiro, trânsito, navio de cruzeiro, navio estrangeiro, serviço, pesquisa científica, assistência, emergência, desastre, prevenção, poluição marinha, segurança da navegação, transporte, pessoas, clandestino, normas, transmissão, processamento de dados, meio eletrônico, liberação, navio, transporte marítimo, documentaçao, cooperação, armador, operador, comandante.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 1799/2005