Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 390/2004
Data de apresentação: 2004-12-21T14:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 49, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São Domingos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Brejo da Madre de Deus, (PE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1641/2005