Parecer Reformulado de Plenário PPR 2/0
Data de apresentação: 2004-05-11T14:00:00
Ementa: Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com o acatamento das alterações sugeridas pelo Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) no art. 27 e no § 1º do art. 38.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com o acatamento das alterações sugeridas pelo Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) no art. 27 e no § 1º do art. 38.