Projeto de Lei PL 3149/2004
Data de apresentação: 2004-02-13T11:21:22
Ementa: Estabelece percentual máximo de recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico que pode ser aplicado na gestão de seus programas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.332,  de 2001.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, extensão, fundos, programa setorial, ciência e tecnologia, limitação, despesa operacional, fixação, limite máximo, percentual, aplicação de recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), acompanhamento, avaliação, gestão, programa, desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER