Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 836/2004
Data de apresentação: 2004-12-14T17:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 12 de junho de 2003, que "autoriza a Associação Comunitária da Cidade de Matutina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matutina, Estado de Minas Gerais".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.