Emenda de Plenário EMP 4/2004
Data de apresentação: 2004-02-19T17:04:00
Ementa: Acrescente-se a alínea "c" ao inciso I do art. 34 do art. 1º do Projeto de Resolução nº 124/03;  e, em decorrência, suprima-se o §2º do Art. 34, os Arts. 197,  202, 202-A e 202-B, constantes do art. 1º.  Dê-se a seguinte redação ao § 3º do Art. 202 do Regimento Interno:

Art. 1º. ......................................................
..................................................................
     Art. 34.
      I - ........................................................
     ..............................................................
     c) proposta de emenda à Constituição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá