Projeto de Lei PL 3068/2004
Data de apresentação: 2004-03-09T14:55:51
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para os  idosos com mais de 65 anos.
Ementa detalhada: Atera o Decreto-Lei nº 791, de 1969,
Palavras-chave: Alteração, decreto lei federal, isenção, pagamento, pedágio, veículo automotor,  idoso.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 6379/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6379/2002 o PL 3068/2004, o PL 4287/2008, o PL 6775/2010, o PL 7900/2010, o PL 5357/2013, o PL 5884/2013, o PL 594/2019 e o PL 1227/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7369/2014.