Projeto de Lei PL 4573/2004
Data de apresentação: 2004-12-07T14:57:39
Ementa: Dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
Palavras-chave: Normas, co-gestão, participação, (OSCIP), administração, plano de manejo, manejo ecológico, Unidade de Conservação da Natureza, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, desenvolvimento sustentável, biodiversidade, controle, degradação ambiental, realização, termo, parceria, requisitos, edital, seleção, entidade, critérios, exploração, atividade comercial, produto, sub - produto, serviço, aplicação de recursos.
_ Alteração, Lei do SNUC, obrigatoriedade, existência, Conselho Deliberativo, órgão colegiado, (OSCIP), co - gestão, Unidade de Conservação da Natureza.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP