Requerimento REQ 98/2004
Data de apresentação: 2004-06-16T10:54:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário para discussão do Anteprojeto de Lei que institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Despacho: Aprovado