Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2004-07-07T18:26:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 18 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o Código Florestal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Max Rosenmann