Projeto de Lei PL 2931/2004
Data de apresentação: 2004-02-04T16:34:51
Ementa: Inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, currículo, ensino fundamental, escola pública, escola particular, disciplina escolar, Segurança Pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17846 COL 02.