Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 401/2004
Data de apresentação: 2004-12-21T14:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 721, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Sebastião do Paraíso, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1689/2005