Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1437/2004
Data de apresentação: 2004-11-23T16:55:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficiente Bom Samaritano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angelândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Angelândia, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 978/2005.DOU 06 10 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 06 10 05 PÁG 48726 COL 01.