Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2004-10-28T16:45:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e pela anti-regimentalidade das duas emendas apresentadas nesta Comissão.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e pela anti-regimentalidade das duas emendas apresentadas nesta Comissão.