Projeto de Lei de Conversão PLV 2/2004
Data de apresentação: 2004-01-27T15:43:00
Ementa: Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, criação,  Empresa de Pesquisa Energética, implantação, escritório, administração central, município, Rio de Janeiro, (RJ), composição, competência, conselho consultivo.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 10847/04. DOU 16 03  04 PÁG 01 COL  01.