Projeto de Lei PL 3983/2004
Data de apresentação: 2004-08-04T17:36:24
Ementa: Altera a Lei nº 10.753, de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro".
Ementa detalhada: Obriga o Executivo comprar, no mínimo, um exemplar, para cada universidade pública, de todos os títulos publicados no País, visando ampliar e atualizar o acervo bibliográfico dessas instituições.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Livro, obrigatoriedade, Executivo, aquisição, obra literária, livro, publicação, País, Brasil, destinação, universidade pública, ampliação, atualização, acervo bibliográfico, utilização, recursos financeiros, Fundo Nacional de Cultura, (MEC), Programa de Modernização e Qualificação do Ensino Superior.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-264/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.