Requerimento de Informação RIC 1800/2004
Data de apresentação: 2004-04-27T21:01:23
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informações da Receita Federal sobre a cobrança do ITR.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, valor, arrecadação, Receita Federal, cobrança, (ITR), estados, municípios, relação nominal, proprietário, localização, propriedade rural.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.