Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2004-12-22T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 4.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Beto Albuquerque