Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2004-06-18T11:14:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 2694/2003, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 2694/2003, apensado.