Projeto de Lei PL 4679/2004
Data de apresentação: 2004-12-15T17:56:54
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento da atividade de Manejo Florestal da Fauna Silvestre do Brasil.
Palavras-chave: Critérios, manejo ecológico, recursos florestais, fauna silvestre, procedimento, licenciamento ambiental, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), concessão, isenção, pagamento, taxas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP