Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-07-07T17:26:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.