Requerimento de Audiência Pública REQ 23/2004
Data de apresentação: 2004-04-29T15:13:00
Ementa: Propõe a realização de Audiência Pública com o Ministro da Fazenda - Antonio Palocci, Presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e das Indústrias de Base (Abdib) - José Augusto Marques e o Diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (CBIE) - Adriano Pires, para debater a revisão na forma de cálculo do superávit primário, que exclui do cálculo, alguns investimentos em infra-estrutura.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Despacho: Aprovado, com ampliação do tema para se debater a vedação da captação de empréstimos junto ao Banco Mundial pelos Estados.