Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 519/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 484 e 717, de 2003.
Ementa detalhada: Associação dos Defensores da Cultura e da Arte Popular de Catunda - CE; e Fundação Cultural Enéas Carvalho, Ipiranga do Piauí - PI.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37937 COL 02.