Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1423/2004
Data de apresentação: 2004-11-18T12:26:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo, cooperação científica e tecnológica, país, Brasil, Comunidade Européia, área, ciência e tecnologia, biotecnologia,  informação, comunicações, informática, espaço cósmico, nanotecnologia, biossegurança, metrologia, ciências humanas, saúde, medicina, recursos ambientais, proteção, direitos, propriedade intelectual.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.992 (SF), de 22/11/06, que encaminha texto promulgado para arquivo.