Projeto de Lei PL 4416/2004
Data de apresentação: 2004-11-11T14:46:58
Ementa: Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de automóveis para utilização de serviços de auto-escola e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Centro de Formação de Condutores (CFC),  aquisição, veículo automotor, fabricação nacional, Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.