Requerimento de Informação RIC 2090/2004
Data de apresentação: 2004-08-25T10:49:00
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Tarso Genro,  sobre as medidas que estão sendo tomadas para o cumprimento do que dispõe o art. 315 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Ministro Tarso Genro.
Palavras-chave: Ministério da Educação, inclusão, disciplina escolar, educação, segurança, trânsito, conteúdo, programa, rede escolar, cumprimento, Código de Trânsito Brasileiro, proposta, (CONTRAN).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.