Emenda na Comissão EMC 8/2004
Data de apresentação: 2004-04-01T17:41:00
Ementa: Art. 324 : supressão integral da redação oferecida pelo PL 337/03 (na redação atual, o artigo 324 foi revogado pela lei 7.855, de 24.10.89)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá