Projeto de Lei PL 4384/2004
Data de apresentação: 2004-11-10T16:01:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento, pela Vigilância Sanitária, às instituições de atendimento aos idosos e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição assistencial, atendimento, idoso, asilo, solicitação, vigilância sanitária, alvará, autorização, funcionamento, exigência, instalações, adaptação, normas, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), segurança, local, treinamento de pessoal, fiscalização, Conselho de Assistência Social, coordenação, Política Nacional do Idoso, proibição, restrição, visita, família, responsável, ocorrência, internação, atestado médico, prontuário, dados pessoais, tratamento médico, prescrição médica, medicamentos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER