Mensagem de Solicitação de urgência MSC 89/2004
Data de apresentação: 2004-03-02T11:04:00
Ementa: Submete o Projeto de Lei  que " Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências. "
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo