Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-12-16T16:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade parcial, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 1379/2003, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade parcial, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 1379/2003, apensado.