Requerimento de Informação RIC 2053/2004
Data de apresentação: 2004-08-03T14:45:27
Ementa: Solicita Informação ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a legalidade, procedimentos e critérios adotados quanto aos perdões da dívida no montante de U$ 52 milhões de dólares, concedido ao Governo Boliviano, U$ 36 milhões de dólares, com o Gabão e U$ 2,7 milhões com o Governo de Cabo Verde
Ementa detalhada: Ministro Celso Amorim.
Palavras-chave: Ministério das Relações Exteriores, legalidade, procedimento, critérios, país, Brasil, perdão, dívida externa, país estrangeiro, Bolívia, Gabão, Cabo Verde.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.