Projeto de Lei PL 3192/2004
Data de apresentação: 2004-03-22T18:32:20
Ementa: Transforma os zoológicos e similares existentes em centros de proteção à vida animal.
Ementa detalhada: Proibe a instalação de zoológicos e transforma os atuais em Centros de Proteção à Vida Animal, com a incubência de recuperar animais silvestres para reinserção em seu "habitat" natural.
Palavras-chave: Proibição, instalação, zoológico, transformação, centro de pesquisa, proteção, vida, animal, adaptação, instalações, local, habitação, fauna silvestre, meio ambiente, reprodução animal, cativeiro, espécie, ameaça, extinção, pesquisa científica, educação ambiental, encaminhamento, animal silvestre, apreensão, recuperação, tratamento médico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER