Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 914/2004
Data de apresentação: 2004-12-23T15:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Princesa do Trairí a executar serviço de Radiodifusão Comunitária na cidade de São Bento do Trairí, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Às Comissões:Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)