Requerimento de Informação RIC 1648/2004
Data de apresentação: 2004-03-11T13:11:30
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Lopes Oliveira, no sentido de esclarecer esta Casa  sobre processos de outorga .
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca dos processos de concessão de rádios comunitárias de Jundiaí, Ibitinga e Vinhedo, todas no Estado de São Paulo.
Ministro Eunício Oliveira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, esclarecimentos, liberação, processo, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.