Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2004-05-06T09:46:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Lindberg Farias (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 3462/2000.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Lindberg Farias (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 3462/2000.