Emenda na Comissão EMC 142/2004
Data de apresentação: 2004-05-25T19:15:00
Ementa: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
EMENDA 
PROJETO DE LEI 3.501/2004
(Autor: Poder Executivo)
 
 Emenda supressiva

	Suprima-se, por injuridicidade, o art. 16.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Sérgio Miranda