Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 1544/2004
Data de apresentação: 2004-02-10T16:34:00
Ementa: Comissão Especial para análise e debate acerca do caso da obrigação da venda da Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.