Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 285/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T15:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 693, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Divulgação Comunitária de Júlio de Castilhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Júlio de Castilhos, (RS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1420/2004