Emenda na Comissão EMC 10/2004
Data de apresentação: 2004-09-30T18:28:00
Ementa: Acrescente novo parágrafo no art. 4º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Cristovam Buarque