Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 69/2004
Data de apresentação: 2004-02-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem a exploração de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada constantes das Portarias nºs 2.802 a 2.805, de 2002; 140 e 607, de 2003.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04 03 04 pág 07600 col 01.