Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 183/2004
Data de apresentação: 2004-02-16T15:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.841, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela Portaria nº 625, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária Terra FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Terra Rica, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC-1358/2004