Projeto de Lei PL 4111/2004
Data de apresentação: 2004-09-01T14:27:03
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros.
Palavras-chave: Criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Cabeleireiro, Barbeiro, competência, orientação, fiscalização, exercício profissional, mandato, membros, infração disciplinar, penalidade.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP