Projeto de Lei Complementar PLP 184/2004
Data de apresentação: 2004-06-07T19:37:55
Ementa: Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal, criação, (SUDECO), superintendência, Desenvolvimento Sustentável, Região Centro-Oeste, sede, Cidade, Brasília, área, atuação, Estado, (MT), (MTS), (GO), (DF), competência, desenvolvimento regional, política, aplicação de recursos, (FCO), gestão, Programa, (RIDE), composição, Conselho, Diretoria, Superintendente, Procuradoria - Geral, Ouvidoria, Auditoria, definição, receita.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 70/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.