Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-06-17T17:40:00
Ementa: Institui diretriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Eduardo Cunha