Requerimento de Retirada de Proposição REQ 2337/2004
Data de apresentação: 2004-12-01T14:31:00
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1524/99 que "acrescenta alíneas ao inciso III do art. 1º da Lei nº 7960, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária", apensado ao PL n.º 4445/98, ora em tramitação na CCJC.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhado à CCP.