Requerimento de Audiência Pública REQ 34/2004
Data de apresentação: 2004-05-11T09:30:00
Ementa: Solicita que seja realizada, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura,  reunião de audiência pública afim de discutir o direito das crianças e dos adolescentes a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado