Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1522/2004
Data de apresentação: 2004-12-15T16:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Milênio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irecê, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Irecê, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 917/2005. DOU 16 09 05  PÁG 03 COL 03.
DCD 16 09 05 PÁG 45536