Projeto de Lei PL 3356/2004
Data de apresentação: 2004-04-13T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 159 do Código Penal e adota outras providências (seqüestro-relâmpago).
Ementa detalhada: Tipifica o seqüestro-relâmpago como crime de extorsão mediante seqüestro; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, seqüestro-relâmpago,  retenção, vítima, penalidade, infrator, supressão, dispositivos, roubo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4025/2004.