Projeto de Lei de Conversão PLV 50/2004
Data de apresentação: 2004-11-24T23:37:00
Ementa: Altera a legislação tributária federal.
Ementa detalhada: Alterando as Leis nºs 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003.
Palavras-chave: Alteração,Legislação Tributária Federal, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), venda, mercadoria, Zona Franca de Manaus, destinação, pessoa jurídica, comercialização, venda a atacado, venda a varejo.  
_ Alteração, lei federal, tributação não-cumulativa, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), redução, valor, alíquota, desconto, compensação, crédito fiscal, estabelecimento industrial, Zona Franca de Manaus, venda, produção, industrialização, projeto, aprovação, Conselho de Administração, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).  
_ Aplicação, alíquota zero, suspensão, exigibilidade, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)), contribuinte, importador, bens estrangeiros, produto importado, serviço, exterior, utilização, mercadoria estrangeira, processo, fabricação, matéria - prima, produto industrializado, estabelecimento industrial, Zona Franca de Manaus, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei 10996/04. DOFC 16 12 04 PAG 01 COL 01.