Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1133/2004
Data de apresentação: 2004-02-17T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Estância Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Águas de São Pedro (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 576/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 18 06 05 PÁG 26811 COL 01.