Emenda/Substitutivo do Senado EMS 32/2004
Data de apresentação: 2004-05-20T20:52:00
Ementa: Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2004 (Medida Provisória   nº 174, de 2004), que "altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal