Emenda à LDO EML 1/2004
Data de apresentação: 2004-05-05T14:29:00
Ementa: " Dá nova redação ao § 4º do art. 84:
Integrarão o relatório de que trata o § 3º do art. 165 da Constituição, demonstrativos consolidados dos empréstimos e financiamentos efetivamente concedidos, do fluxo das aplicações a fundo perdido, pelas agências oficiais de fomento, discriminando-se o total, por região, unidade da federação e agência, indicando a participação de cada setor de atividade, o demonstrativo da origem dos recursos aplicados e o porte do tomador dos financiamentos."
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Despacho: Aprovado