Requerimento de Informação RIC 2057/2004
Data de apresentação: 2004-08-04T15:36:37
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre a possibilidade de desobrigar as Caixas Escolares de apresentarem Declarações de Imposto de Renda.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, possibilidade, Receita Federal, concessão, isenção, caixa escolar, escola pública, apresentação, declaração, imposto de renda, pessoa jurídica.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.