Emenda na Comissão EMC 1/2004
Data de apresentação: 2004-04-01T12:54:00
Ementa: Emenda Modificativa ao § 5º do artigo 2º do PL 2642/2003 - os transplantes de órgão, tecidos e partes do corpo humano terão seus custos integralmente cobertos pelas empresas de que trata o artigo 1º desta Lei, desde que integrem a cobertura assistencial prevista em contrato, e segundo as normas editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Osmânio Pereira