Projeto de Lei PL 3355/2004
Data de apresentação: 2004-04-13T17:54:45
Ementa: Dispõe sobre a criação de programa de financiamento de próteses e equipamentos especiais para deficientes físicos.
Palavras-chave: Criação, programa, financiamento, empréstimo, aquisição, equipamentos, prótese ortopédica, deficiente físico, pessoa portadora de deficiência,  responsabilidade, instituição financeira oficial, fixação, juros, prazo, pagamento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER