Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-02-13T16:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.