Requerimento de Redistribuição REQ 2244/2004
Data de apresentação: 2004-11-09T14:11:00
Ementa: Requer novo despacho ao PL 2.009/03, do Sr. Sandro Mabel, que altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Requerimento.