Emenda de Plenário EMP 20/2004
Data de apresentação: 2004-03-17T12:09:00
Ementa: Inclua-se o inciso IV ao §1º do art. 8º do presente Projeto com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. João Almeida