Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-11-26T16:55:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pela Dep. Telma de Souza