Requerimento de Audiência Pública REQ 120/2004
Data de apresentação: 2004-05-27T16:55:00
Ementa: requer a realização de audiência pública para debater sobre os projetos de lei que tratam sobre  direitos autorais que tramitam nesta Comissão.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Aprovado por unanimidade