Projeto de Lei PL 3548/2004
Data de apresentação: 2004-05-12T20:28:44
Ementa: Dispõe sobre a proibição da derrubada do umbuzeiro em todo país, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, derrubada, árvore, exceção, área, obra pública, serviço, utilidade pública, imóvel rural, economia familiar, atividade agropecuária, penalidade, multa, infrator.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER