Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1435/2004
Data de apresentação: 2004-11-23T16:52:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Araucária de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, São José do Ouro (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 956/2005. DOU 20 09 02 PÁG 02 COL 03. DCD 20 09 05 PÁG 45922 COL 01.