Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-06-24T10:40:00
Ementa: Amplia o prazo para a destinação de recursos da União ao Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Fátima Bezerra