Projeto de Lei PL 3204/2004
Data de apresentação: 2004-03-23T17:28:40
Ementa: Cria a Profissão de Agente Ambiental e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, profissão, Agente Ambiental, exercício profissional, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), competência, responsabilidade, fiscalização, recursos naturais, exercício funcional, prevenção, danos ambientais, fauna, flora, combate, tráfico, animal, pesca, biopirataria, preservação, recursos ambientais, educação ambiental, comunidade, exigência, candidato, domicílio, proximidade, local de trabalho, conclusão, curso, qualificação profissional, ensino fundamental.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER