Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 372/2004
Data de apresentação: 2004-12-14T19:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.850, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 624, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária, Ecológica, Cultural e Esportiva de Campo Bonito - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Bonito, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Campo Bonito, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1633/2005