Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 284/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T15:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 533, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Sapucaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapucaia, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sapucaia, (PA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC-1466/2004