Projeto de Lei PL 3515/2004
Data de apresentação: 2004-05-11T17:52:40
Ementa: Altera o inciso V do art. 1º da Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001.
Ementa detalhada: Destina recursos obtidos com títulos da dívida pública para o desenvolvimento de projetos voltados para a música popular e erudita, artes cênicas e plásticas e para a conservação do patrimônio histórico.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Emissão de Títulos da Dívida Pública, troca, título de dívida externa, utilização, programa de incentivo, atividade cultural, música popular, música erudita, artes plásticas, artes cênicas, conservação, gestão, patrimônio histórico, patrimônio cultural.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305