Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-11-17T16:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação desta, nos termos do SBT 1 CCJC, e pela rejeição da EMC 1/2004 PEC05803.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação desta, nos termos do SBT 1 CCJC, e pela rejeição da EMC 1/2004 PEC05803.