Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2004-07-01T17:16:00
Ementa: Suprima-se o inciso IV do § 1º do art. 1º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Jovino Cândido