Projeto de Lei PL 4428/2004
Data de apresentação: 2004-11-16T10:58:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Colégio Militar, município, Boa Vista, (RR), Rio Branco, (AC).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.