Requerimento de Informação RIC 1939/2004
Data de apresentação: 2004-06-02T17:10:11
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia a respeito do indeferimento da Aneel ao recurso da Copel que visava editar contrato de comercialização referente à chamada "energia velha".
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, fundamentação,   Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), indeferimento, recurso administrativo, (COPEL), exclusão, contrato, comercialização, energia elétrica, Usina hidrelétrica, amortização.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.