Indicação INC 3428/2004
Data de apresentação: 2004-07-16T16:15:32
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de "scanners" na fiscalização aduaneira das mercadorias que adentram o Território Nacional.
Palavras-chave: (MF), instalação, aparelho eletrônico, porto, aeroporto, fronteira, fiscalização aduaneira, alfândega, redução, importação, contrabando, produto importado, mercadoria estrangeira, armas, arma de fogo, combate, pirataria.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER