Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 6/2004
Data de apresentação: 2004-01-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem a exploração de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada constantes das Portarias nºs 458 e 539, de 2003.
Ementa detalhada: FH Comunicação e Participações Ltda., Nova Europa - SP; Rádio Tiradentes Ltda., Manaus - AM.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/1/2004.