Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-04-16T17:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade e  juridicidade deste e pela adoção do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação no tocante à técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade e  juridicidade deste e pela adoção do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação no tocante à técnica legislativa.