Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-05-24T14:17:00
Ementa: Dá nova redação ao Art. 159 da Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Neuton Lima