Projeto de Lei PL 3486/2004
Data de apresentação: 2004-05-05T21:50:28
Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização de produtos derivados do tabaco que produzam fumaça alcalina
Palavras-chave: Proibição, comercialização, venda, produto, derivados,  tabaco, fumo, cigarro.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP