Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2004-06-18T10:11:00
Ementa: Altera o caput do artigo 2º do PL.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Assis Miguel do Couto