Indicação INC 2479/2004
Data de apresentação: 2004-04-06T19:20:32
Ementa: Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas com vistas a obter compensações pelos gastos decorrentes do atendimento de cidadãos paraguaios e bolivianos em unidades de saúde públicas brasileiras.
Palavras-chave: (MRE), providência,compensação, ressarcimento, (SUS), Estado, (MTS), utilização, atendimento, saúde pública, cidadão, País Estrangeiro, Paraguai, Bolívia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305