Indicação INC 3530/2004
Data de apresentação: 2004-08-11T10:02:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a suspensão imediata da 6ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo - ANP e criação de um grupo de análise composto por representantes da sociedade, de notório saber, alinhados com os interesses do povo brasileiro, para reavaliar  o processo licitatório da ANP, o atual modelo de monopólio e a Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997, além de propor um plebiscito nacional sobre a questão do petróleo, com ampla divulgação e esclarecimento à Nação.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, suspensão, negociação, licitação, (ANP), criação, grupo de trabalho, composição, representante, sociedade civil, análise, modelo, monopólio, reavaliação, processo, concorrência pública, apresentação, proposta, plebiscito, utilização, produção nacional, petróleo, divulgação, informações, público.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER