Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 904/2004
Data de apresentação: 2004-12-22T15:42:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº664, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Comunicação Viva-Voz a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.