Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 169/2004
Data de apresentação: 2004-09-15T17:46:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição corrente a entidades privadas sem fins lucrativos no exercício de 2004.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a concessão de contribuição corrente a entidades privadas sem fins lucrativos.
Ementa detalhada: Autoriza  realizar contribuição corrente ao Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-Americano, Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, Grupo Brasileiro da Associação Interparlamentar de Turismo, União Nacional dos Legislativos Estaduais e à Fundação Zerbini - Instituto do Coração.
Palavras-chave: Autorização, transferência, liberação, recursos financeiros, orçamento, Câmara dos Deputados, entidade sem fins lucrativos, exigência, apresentação, Plano de Trabalho, critérios, prestação de contas, relatório, Deputado Federal, Servidor, participação, evento, entidade.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Promulgada a Resolução nº 29, de 2004.
(PRC 169-A/04).
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