Projeto de Lei PL 3806/2004
Data de apresentação: 2004-06-16T17:34:00
Ementa: Inclui as entidades e associações de classe de âmbito nacional entre os beneficiários dos financiamentos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.827, de 1989.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, inclusão, beneficiário, financiamento, recursos financeiros, (FNO), (FNE), (FCO), sindicato, entidade sindical, associação de classe, Região Norte, Região Nordeste, Região Centro - Oeste.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133  do RI. (Res. 17/89). 
DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 02.