Requerimento de Audiência Pública REQ 57/2004
Data de apresentação: 2004-04-16T15:00:00
Ementa: requer audiência pública para debater sobre os efeitos da proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagem em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos.

PREJUDICADA (01.02.05)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Vicentinho