Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 366/2004
Data de apresentação: 2004-12-14T18:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 19 de dezembro de 2003, que outorga autorização ao Centro Comunitário de Radiofusão de Santa Quitéria, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Quitéria, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1611/2005