Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1466/2004
Data de apresentação: 2004-11-30T17:45:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Sapucaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapucaia, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Sapucaia, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 847/2005. DOU 01 08 05 PÁG 31 COL 01.
DCD 30/07/05 PAG 35006 COL 01.