Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1361/2004
Data de apresentação: 2004-08-13T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ação Candeias FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Candeias, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Candeias, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 515/2005. DOFC 13 06 05 PÁG 01 COL 01.