Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 136/2004
Data de apresentação: 2004-03-16T00:00:00
Ementa: Altera o disposto nos arts. 26 e 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n.º 17, de 1989 e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a denominação da Comissão de Direitos Humanos para Comissão de Direitos Humanos e Questão de Gênero.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, denominação, Comissão Permanente, Direitos Humanos, inclusão, competência, apreciação, matéria, questão de gênero.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER