Projeto de Lei PL 3368/2004
Data de apresentação: 2004-04-14T17:51:48
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de dois por cento de biodiesel ao óleo diesel, sobre o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas na  fabricação de biodiesel e sobre a sua produção e comercialização.
Palavras-chave: Fixação, percentual, limite mínimo, quantidade, obrigatoriedade, adição, biodiesel, óleo diesel, venda, consumidor, possibilidade, acréscimo, Agência Nacional do Petróleo_ Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), definição, limite máximo, enxofre, combustível.
Critério, isenção tributária, incentivo, linha de crédito, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA), empréstimo, agricultor familiar, cultivo, plantas oleaginosas, produção, comercialização, biodiesel, combustível alternativo, formação, cooperativa, associação rural, pequeno produtor rural, autorização, Agência Nacional do Petróleo_ Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), critério, armazenagem, tanque.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.