Projeto de Lei PL 2975/2004
Data de apresentação: 2004-02-12T11:30:15
Ementa: Dispõe sobre a suspensão temporária ou definitiva da comercialização ou da produção de medicamentos por parte das indústrias farmacêuticas.
Palavras-chave: Normas, suspensão provisória, prazo determinado, comercialização, medicamentos, exigência, autorização, órgão público, autoridade sanitária, exigência, empresa, propriedade, patente de registro, solicitação, cancelamento, venda, produto farmacêutico, penalidade, infrator, perda, registro, transferência, responsabilidade, produção, laboratório farmacêutico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER