Emenda na Comissão EMC 16/2004
Data de apresentação: 2004-06-24T10:49:00
Ementa: Dê-se nova redação ao artigo 11 da Lei n° 8.629, de 1993
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Despacho: Deferido Requerimento nº 2182/04 do Dep Anselmo, solicitando a retirada desta emenda.