Requerimento de Audiência Pública REQ 11/2004
Data de apresentação: 2004-03-31T18:55:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Ministro das Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a proposta de Resolução da ONU apresentada pelo Brasil para que os países não discriminem seus cidadãos, em razão de sua orientação sexual.
Última tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor a pedido do mesmo.