Projeto de Lei de Conversão PLV 67/2004
Data de apresentação: 2004-12-09T21:13:00
Ementa: Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, plantio, comercialização, soja, transgênico, inclusão, local, autorização, (MAPA), Delegacia Federal de Agricultura, agricultor, entrega, Termo de Compromisso, Termo de Responsabilidade, Ajustamento, Conduta,  aumento, prorrogação, prazo,  comércio.  
_ Autorização, plantio, comercialização, safra, semente, soja, transgênico, registro provisório, variedade, tolerância, herbicida, defensivo agrícola, Registro Nacional de Cultivares, normas, cobrança, royalties, licença, exploração, patente, tecnologia, comprovação, venda, nota fiscal.  
_ Alteração, lei federal, normas, informação, consumidor, presença, soja, transgênico, rótulo, produto, exclusão, categoria, derivados, substância química, inexistência, proteína.
- Autorização, enquadramento, (PROAGRO), empreendimento, produção agrícola, utilização, soja, transgênico, exigência, assinatura, Termo de Compromisso, renúncia, cobertura, perda, lavoura, praga, doença de planta.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei 11092/05. DOFC 13 01 05 PAG 10 COL 01.