Proposta de Fiscalização e Controle PFC 39/2004
Data de apresentação: 2004-06-30T10:54:37
Ementa: Proponho que seja realizado ato de fiscalização nas possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União em reajustes de tarifas por fornecimento de energia elétrica autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Câmara dos Deputados, realização, fiscalização, irregularidade, apuração, Tribunal de Contas da União (TCU), reajuste, aumento, tarifas, energia elétrica, autorização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhado o Ofício 354/2010/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permanentes com cópia do Aviso 1617-Seses-TCU-Plenário, para juntada aos autos da PFC 39/2004, que se encontra arquivada naquela Coordenação.