Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-08-05T14:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 574/2003, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 574/2003, apensado.