Projeto de Lei PL 4210/2004
Data de apresentação: 2004-10-06T15:18:44
Ementa: Institui programa visando a  criação de Centros de Referência para o tratamento gratuito dos portadores de Esclerose Múltipla,  e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Centro de Referência, gratuidade, tratamento médico, doença, Esclerose Múltipla, hospital público, hospital particular, convênio, (SUS), instalação, equipamento hospitalar, diagnóstico, doença grave, distribuição, medicamentos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP