Sugestão SUG 68/2004
Data de apresentação: 2004-05-27T11:51:00
Ementa: "Altera o Art. 57 do PL nº 3.065, de 2004, suprimindo-se as alterações propostas ao Art. 5º, § 2º, e ao Art. 37-A da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997".
Palavras-chave: Alienação fiduciária, exclusão, percentagem, cobrança, taxa de ocupação, bens imóveis, contrato, Sistema Financeiro Imobilíario.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Declarados prejudicados o requerimento 22/2004 e esta sugestão pelo Presidente da Comissão, Dep. André de Paula.