Projeto de Lei PL 4117/2004
Data de apresentação: 2004-09-13T15:32:31
Ementa: Dispõe sobre a fixação de propaganda comercial nas escolas publicas.
Palavras-chave: Autorização, fixação, cartaz, propaganda comercial, muro, cerca, escola pública, resolução, valor, destinação, recursos financeiros, Associação de Pais e Mestres, fiscalização, direção, proibição, propaganda eleitoral, religião, filosofia, pornografia, obrigatoriedade, mensagem educativa, doação de sangue, órgão humano, combate, droga, álcool.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER