Projeto de Lei PL 4285/2004
Data de apresentação: 2004-10-20T17:47:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade.
Palavras-chave: Limitação, utilização, recursos financeiros, capital estrangeiro, destinação, exclusividade, Universidade Pública, Universidade Federal, realização, convênio, instituição de pesquisa, iniciativa privada, propriedade, brasileiros, Universidade Estadual, Universidade Municipal, resultado, trabalho, pesquisa científica, exploração econômica, preservação, biodiversidade, flora, fauna, titularidade, País, Brasil, investimento, recursos, laboratório, biblioteca, servidor, formação profissional, combate, biopirataria.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.