Requerimento de Informação RIC 1748/2004
Data de apresentação: 2004-04-01T18:09:52
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a existência de ato legal que determine o fechamento da BR-174 no período noturno, no trecho que corta a Reserva Indígena Waimiri-Atroari.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, existência, ato legal, fechamento, tráfego, horário noturno, trecho, rodovia federal, reserva indígena, Tribo Waimini-Atroari, estado, (AM), (RR), estudo, reabertura.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.