Requerimento de Redistribuição REQ 2104/2004
Data de apresentação: 2004-08-17T16:23:00
Ementa: Requer revisão do despacho inicial incluindo, na tramitação, a apreciação do projeto pela Comissão de Finanças e Tramitação e a análise do mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Requerimento, REQ 2104/2004, pelo Dep. Maurício Rands - Presidente da CCJC