Projeto de Lei PL 4351/2004
Data de apresentação: 2004-11-08T16:30:41
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias estaduais AL-110 e AL-101, onde os extremos são os municípios de Arapiraca (AL) e Barra de São Miguel (AL), passando pelas  cidades de Limoeiro de Anadia, Campo Alegre e São Miguel dos Campos, todas localizadas no Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, (PNV), inclusão, relação, Sistema Rodoviário Federal,  trecho, rodovia estadual, Município, Arapiraca, Barra de São Miguel, Limoeiro de Anadia, Campo Alegre, São Miguel dos Campos, (AL).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER