Emenda de Plenário EMP 14/2004
Data de apresentação: 2004-03-17T17:07:06
Ementa: Acrescenta nova redação ao artigo 58 do Projeto de Lei 3065, de 2004
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).