Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-05-13T10:15:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Odair, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1686/1999, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Odair, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1686/1999, apensado.