Indicação INC 3958/2004
Data de apresentação: 2004-10-18T14:14:26
Ementa: Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Secretaria Nacional de Assistência Social, a inclusão de medidas no "Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".
Palavras-chave: Ministério, Desenvolvimento Social, Combate, Fome, Secretaria Nacional de Assistência Social, inclusão, Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual, assitência médica, assitência psicológica, assistência jurídica, vítima, crime, abuso sexual, inclusão, mulher, inexistência, limite de idade.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 9/2005.