Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-11-25T16:04:00
Ementa: Dê-se ao caput  do art. 2º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Wagner Lago