Requerimento de Informação RIC 1675/2004
Data de apresentação: 2004-03-18T17:38:39
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República sobre os contratos emergenciais de concessão pública dos terminais pesqueiros de Santos e Cananéia no Estado de São Paulo.
Ementa detalhada: Ministro José Fritsch.
Palavras-chave: Secretaria Especial, Aquicultura, Pesca, contrato, concessão, terminal, pesca, Município, Santos, Cananéia, (SP), cópia, vistoria, valor.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.