Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2004-05-19T00:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Professor Irapuan Teixeira. 
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário, pela rejeição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura