Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 1794/2004
Data de apresentação: 2004-05-05T17:52:00
Ementa: Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei 3.301/04, que dispõe sobre Normas de Acesso à Internet, tratando conjuntamente  as proposições sobre esta questão, que tramitam nesta Casa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Marcos Abramo (PFL-SP) e outros, que requer a criação da Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei 3.301/04, que dispõe sobre Normas de Acesso à Internet, tratando conjuntamente  as proposições sobre esta questão, que tramitam nesta Casa.