Projeto de Lei PL 4322/2004
Data de apresentação: 2004-10-26T16:30:28
Ementa: Altera o art. 7º do Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002.
Ementa detalhada: Reduz pela metade os prazos de duração da classificação de documentos e materiais sigilosos.
Palavras-chave: Alteração, Decreto Federal, salvaguarda, dados, informações, documento sigiloso, segurança, Sociedade, Estado, âmbito, Administração Pública, Administração Federal, redução, prazo, classificação, documento ultra - secreto, documento secreto, documento confidencial, documento reservado.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.