Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2004-11-24T13:16:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jackson Barreto (PTB-SE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 8; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 9 a 14; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 2 e 3, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 e 4 a 14.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jackson Barreto (PTB-SE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 8; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 9 a 14; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 2 e 3, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 e 4 a 14.