Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 176/2004
Data de apresentação: 2004-10-27T11:14:00
Ementa: Altera o  parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que qualquer deputado no exercício do mandato possa solicitar o desarquivamento de projetos.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, autorização, Deputado Federal, exercício, mandato eletivo, desarquivamento, proposição, projeto de lei, retorno, tramitação, arquivamento, conclusão, legislatura.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PRC 190, de 2001, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).