Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 1491/2004
Data de apresentação: 2004-12-09T17:22:00
Ementa: Dispõe sobre realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
Palavras-chave: Convocação, plebiscito, reforma política, organização, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consulta, população, opinião pública, eleitorado, utilização, voto, legenda, lista partidária, partido político, indicação, candidato, financiamento público, campanha eleitoral, criação, federação, representação partidária.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.