Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-11-12T15:31:00
Ementa: Dá nova redação ao  2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta à referida Lei arts.  nºs 80-A e 80-B, instituindo o pecúlio para os aposentados do Regime Geral de Prvidência Social que voltem a exercer atividade por ele abrangida.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves