Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-02-09T18:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Enéas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Enéas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.