Projeto de Lei de Conversão PLV 48/2004
Data de apresentação: 2004-11-24T19:18:00
Ementa: Altera o Programa de Subsídio à Habitação Popular - PSH.
Palavras-chave: Manutenção, Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, financiamento, habitação popular, casa própria, família carente, baixa renda, possibilidade, utilização, instrumento particular, dispensa, obrigatoriedade, escritura pública, celebração, contrato, parcelamento, aquisição, unidade habitacional.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei 10998/04. DOFC 16 12 04  PAG 03 COL 01.