Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1225/2004
Data de apresentação: 2004-05-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística "Joaquim Pereira Cruz" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conquista, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Conquista, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 722/2005. DOU 27 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 25/07/05 PAG 28646 COL 01.