Projeto de Lei PL 4615/2004
Data de apresentação: 2004-12-09T16:58:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga o artigo 13 da Lei nº 8.876, de 1994.
Palavras-chave: - Reestruturação, criação, Plano Especial de Cargos, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), cargo efetivo, Carreira, Especialista em Recursos Minerais, Técnico em Recursos Minerais, Analista Administrativo, Técnico Administrativo, definição, competência, enquadramento, servidor, classe, padrão, transformação, cargo de carreira, fixação, vencimento básico, requisitos, ingresso, concurso público, promoção, progressão funcional, jornada de trabalho, cargo em comissão, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), cargo privativo, servidor público civil, Regime Júridico Único.
- Criação, Gratificação de Qualificação, Gratificação de Desempenho de Atividades de Recursos Minerais, Gratificação de Desempenho de Atividades de Produção Mineral, avaliação de desempenho, pontuação, servidor, fixação, valor, cálculo, incorporação, aposentadoria, pensionista.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 67/2005 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.