Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1261/2004
Data de apresentação: 2004-05-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação para o Desenvolvimento Sustentável de Gravatá, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Gravatá, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação,concessão, emissora, rádio educativa, município,, Gravatá, (PE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP