Parecer de Comissão PAR 2/0
Data de apresentação: 2004-12-15T11:36:00
Ementa: Aprovado, unanimemente, o parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado ao PL 3987-D de 2000, nos termos do parecer do relator, Dep. Bosco Costa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania