Requerimento de Informação RIC 1384/2004
Data de apresentação: 2004-01-20T15:09:32
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito de pesquisa que está sendo realizada pela Marinha e Petrobrás, sobre a expansão da Zona Econômica Exclusiva do Mar Territorial Brasileiro.
Ementa detalhada: Ministro José Viegas Filho.
Palavras-chave: Ministério da  Defesa, pesquisa, Marinha, (PETROBRÁS), expansão, Zona Econômica Exclusiva, mar territorial, apresentação, comissão, limite geográfico, plataforma continental.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.