Projeto de Lei PL 3761/2004
Data de apresentação: 2004-06-09T14:39:15
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, subordinação, Ministério da Saúde, (SUS), formação profissional, esclarecimentos, riscos, saúde, vício, bebida alcoólica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER