Projeto de Lei PL 3295/2004
Data de apresentação: 2004-04-01T14:26:07
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal na concessão de bolsas de estudo, nas condições que especifica.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, escola particular, ensino médio, ensino fundamental, Instituição de Ensino Superior (IES),  dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), mensalidade, bolsa de estudo, aluno, estudante carente, proibição, beneficiário, parente, dependente, sócio, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2019.