Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-06-24T17:02:00
Ementa: Cria Reserva especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Félix Mendonça