Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2004-10-20T10:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2004 CEC, e da EMC 2/2004 CEC.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura