Projeto de Lei PL 4442/2004
Data de apresentação: 2004-11-17T10:17:27
Ementa: Dispõe sobre a concessão de passe estudantil aos alunos matriculados em cursos técnicos ou profissionalizantes.
Palavras-chave: Concessão, passe estudantil, passagem, transporte coletivo urbano, ônibus, aluno, curso técnico, ensino profissionalizante.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.