Projeto de Lei PL 4098/2004
Data de apresentação: 2004-08-25T18:27:44
Ementa: Dispõe sobre a natureza técnica dos cargos de oficiais e graduados nas Forças Armadas e nas Forças Auxiliares.
Palavras-chave: Definição, natureza técnica, cargo, Oficiais, Forças Armadas, Forças auxiliares, autorização, acumulação de cargos, Professor, garantia constitucional.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.