Sugestão SUG 70/2004
Data de apresentação: 2004-06-08T10:36:00
Ementa: "Dispõe sobre direitos dos jurados do Brasil."
Palavras-chave: Direitos, vantagens, garantia, Jurado, transporte gratuito, estacionamento, Fórum, segurança, pessoal, família, concessão, salário mínimo, viúvo, viúva, morte, invalidez, exercício funcional, Júri, pecúlio,  cônjuge, companheiro,  contagem, tempo de serviço, aposentadoria, benefício previdenciário, extinção, obrigatoriedade, serviço, Tribunal do Júri, exigência, maioridade, alistamento, exclusão, idoso, limite de idade.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado no PL-4714/2004