Projeto de Lei PL 4510/2004
Data de apresentação: 2004-11-24T12:34:15
Ementa: Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, controle, efeito, transgênico, meio ambiente, saúde, ser humano, animal, responsabilidade, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, elaboração, remessa, plano, empresa, fiscalização, retirada, mercado, comercialização, plantio, produto industrializado, semente, possibilidade, danos ambientais, divulgação, resultado, opinião pública, manutenção, cassação, registro, competência, Ministérios, encaminhamento, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), relatório, abertura, revisão, produto agrícola.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.