Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 66/2004
Data de apresentação: 2004-02-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 14 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Itapipoca a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04 03 04 pág. 07599 col 01.