Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-07-05T14:34:00
Ementa: Suprima-se  o inciso II do art. 5º do projeto
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMR 1 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro