Requerimento de Redistribuição REQ 2348/2004
Data de apresentação: 2004-12-03T11:30:00
Ementa: Requer novo despacho ao PL 937/03, do Deputado Deley (PV/RJ), que "Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e outros