Indicação INC 3849/2004
Data de apresentação: 2004-09-16T14:09:26
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça a veiculação em  rede nacional de rádio e televisão  de propaganda educativa acerca das regras do Estatuto do Desarmamento, particularmente as relativas aos caçadores e  aos portadores de armas em áreas rurais.
Palavras-chave: (MJ), divulgação, emissora, rádio, televisão, campanha educativa, normas, Estatuto do Desarmamento, caçador, porte de arma, arma de fogo, zona rural.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP