Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-03-25T18:23:00
Ementa: "Estabelece normas básicas e dispõe sobre as condições gerais de funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento institucional e abrigo a idosos e dá outras providências."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pela Dep. Maria Helena