Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-11-11T11:21:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 681/2003, apensado,  e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 681/2003, apensado,  e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com emendas.