Projeto de Lei PL 3120/2004
Data de apresentação: 2004-03-11T13:03:45
Ementa: Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Fornecimento de kit contendo escova de dente, fio dental e pasta de dente (creme dental), com instruções de correta escovação de dentes.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fornecimento, aluno, escola pública, ensino fundamental, material, higiene dental.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento no Senado Federal (proposição rejeitada).