Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2004-05-11T19:20:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para pessoas portadoras de deficiência física, mental e sensorial e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, desde que o deslocamento se destine à realização de tratamento médico hospitalar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Henrique Fontana e outros