Indicação INC 2818/2004
Data de apresentação: 2004-05-12T19:55:42
Ementa: Sugere ao Ministro  dos Transportes a regulamentação do art. 40 do Estatuto do Idoso, que trata dos direitos do idoso nos transportes coletivos interestaduais.
Palavras-chave: (MTR), regulamentação, artigo, Estatuto do Idoso, transporte gratuito, desconto, passagem, transporte coletivo interestadual, ônibus, beneficiário, idoso.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305