Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2004-09-22T11:55:00
Ementa: Suprime o caput do art. 224.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Luiz Antonio Fleury