Projeto de Lei PL 3273/2004
Data de apresentação: 2004-03-30T19:29:55
Ementa: Institui o Serviço de Televisão Educativa Regional.
Palavras-chave: Criação, Serviço, Televisão Educativa, âmbito regional, autorização, exploração, associações, fundação, utilidade pública, restrição, programação, atividade artística, atividade cultural, atividade educativa, informação, produção, emissão, Estado (ente federado), sede, emissora, prazo, validade, concessão de uso, proibição, patrocínio, publicidade, empresa de fumo, cigarro, bebida alcoólica, medicamentos, agrotóxico, limitação, tempo, propaganda.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER