Projeto de Lei PL 2996/2004
Data de apresentação: 2004-02-18T14:47:08
Ementa: Altera a nº Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Ementa detalhada: Obriga a entidade responsável pela organização da competição a disponibilizar equipe médica munida de aparelho desfibrilador para a reanimação cardiovascular em caso de morte súbita de árbitro e jogador.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, obrigatoriedade, entidade, clube, organização, competição esportiva, disponibilidade, médico, enfermeiro, equipamento hospitalar, aparelho desfibrilador, atendimento, emergência, atletas, árbitro, técnico esportivo, atleta profissional, futebol, penalidade, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER