Emenda de Plenário EMP 20/2004
Data de apresentação: 2004-05-05T10:31:00
Ementa: Suprimam-se do art. 27 do presente Projeto o inciso VIII do art. 39 e o art. 41 da Lei n.º 10.233, de 5 de junho de 2001.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Eliseu Resende