Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1163/2004
Data de apresentação: 2004-04-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Atalaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Óbidos, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Óbidos, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 560/2005. DOFC 16 06 05 PÁG 03 COL 01 
DCD 16/06/05 PAG 26211 COL 01.