Projeto de Lei Complementar PLP 154/2004
Data de apresentação: 2004-03-31T17:43:51
Ementa: Torna obrigatória a sinalização turística nos Municípios onde se utiliza o  Turismo  como  atividade  econômica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, municípios, utilização, turismo, atividade econômica, implantação, manutenção, placa, sinalização, patrimônio turístico, atividade turística, serviços turísticos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER