Indicação INC 3174/2004
Data de apresentação: 2004-06-15T18:37:57
Ementa: Sugere  adoção de providências junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no sentido de autorizar a disponibilização de recursos para o Tribunal Superior do Trabalho.
Palavras-chave: (MP), autorização, repasse, recursos orçamentários, (TST), pagamento, direitos trabalhistas, processo judicial, Vara do Trabalho, Município, Recife, (PE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305