Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-08-09T11:14:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao art. 2° do projeto:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pela Dep. Professora Raquel Teixeira