Requerimento REQ 185/2004
Data de apresentação: 2004-11-24T17:37:00
Ementa: solicita divulgação da Lei 9612/98, que trata das Rádios Comunitárias
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Fernando Ferro e Luiza Erundina.