Requerimento REQ 119/2004
Data de apresentação: 2004-10-22T14:48:00
Ementa: Requer apreciação do Projeto de Lei nº 5.962, de 2001, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Vilmar Rocha