Requerimento de Informação RIC 2430/2004
Data de apresentação: 2004-12-16T16:06:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre redução ocorrida nos meses de novembro e dezembro do Fundo de Participação dos Municípios, no corrente ano.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, (STN),  esclarecimentos, redução, valor, repasse, fundo de participação, municípios, falta,  transferência, cota, (FPM), mês, novembro.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.