Requerimento de Audiência Pública REQ 309/2004
Data de apresentação: 2004-05-13T10:47:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL nº 5.921/01 que dispõe sobre proibição de publicidade destinada a promover venda de produtos infantis, acrescentando dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Última tramitação: Providência Interna
Despacho: Realizada Audiência Pública.