Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2004-12-09T14:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela rejeição.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado