Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 266/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T16:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 556, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação dos Meditantes de Guritiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mulungu, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mulungu, (CE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1506/2004.