Mensagem MSC 41/2004
Data de apresentação: 2004-01-23T16:06:00
Ementa: Encaminha Medida Provisória que "tera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. "
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo