Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 408/2004
Data de apresentação: 2004-12-27T16:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Ituiutabana de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ituiutaba, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2394/2006