Indicação INC 3063/2004
Data de apresentação: 2004-06-08T14:44:03
Ementa: Sugere a apuração pelo Ministério da Previdência Social, dos casos de sonegação de contribuições previdenciárias no Estado de Mato Grosso do Sul e da conivência da Secretaria de Fazenda daquele Estado com esse ilícito, conforme assevera peça processual de ação em trâmite na Seção Judiciária Federal de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: (MPS), investigação, sonegação fiscal, contribuição previdenciária, tributo federal, Estado, (MTS), participação, Secretaria da Fazenda.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  3181/2004