Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 182/2004
Data de apresentação: 2004-04-22T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República do Líbano sobre Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em 4 de dezembro de 2003, em Beirute.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Cooperação no Campo do Turismo, serviços turísticos, País, Brasil, País Estrangeiro, Líbano.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 1378/2004