Requerimento REQ 56/2004
Data de apresentação: 2004-08-18T17:20:00
Ementa: Propõe novo despacho ao PL 2.009/03 que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO  e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Reinaldo Betão