Emenda na Comissão EMC 138/2004
Data de apresentação: 2004-10-20T13:37:00
Ementa: Modifica o art. 4º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Darcísio Perondi