Indicação INC 3434/2004
Data de apresentação: 2004-08-03T16:09:37
Ementa: Sugere ao Ministro da Educação a adoção de alíquota de 35% para o Imposto de Renda / Pessoa Física, com a finalidade de fortalecer o financiamento das instituições federais de ensino superior, como alternativa à proposta do MEC de uma "loteria universitária".
Palavras-chave: (MEC), alteração, alíquota, Imposto de Renda, Pessoa Física, destinação, recursos financeiros, universidade federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER