Requerimento de Audiência Pública REQ 17/2004
Data de apresentação: 2004-03-31T09:30:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o Secretário Nacional de Direitos Humanos, para debater a proposta de Resolução da ONU apresentada pelo Brasil para que os países não discriminem seus cidadãos, em razão de sua orientação sexual.
Última tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Arquivado na Comissão em virtude de ter expirado o prazo de apreciação.