Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2004-09-15T10:00:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Couto, pela admissibilidade desta, com substitutivo, e pela inadmissibilidade da PEC 224/2003, apensada.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Couto, pela admissibilidade desta, com substitutivo, e pela inadmissibilidade da PEC 224/2003, apensada.