Emenda na Comissão EMC 6/2004
Data de apresentação: 2004-12-02T17:53:00
Ementa: Acrescenta o inciso V ao § 6º do art. 1º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Fernando Coruja