Projeto de Lei PL 3272/2004
Data de apresentação: 2004-03-30T18:52:00
Ementa: Dispõe sobre a profissão de taxista e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, taxista, trabalhador autônomo, empregado, empresa, requisitos, exercício profissional, competência, obrigações, motorista, classificação, prioridade, licenciamento, veículos, garantia, seguro-desemprego, autorização, criação, Conselho Federal, Conselho Regional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER