Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2004-05-11T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento pela CFT.