Emenda na Comissão EMC 1/2004
Data de apresentação: 2004-06-22T18:01:00
Ementa: Dispõe sobre a convalidação de títulos de domínio de imóveis rurais situados na Faixa de Fronteira.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. João Grandão