Projeto de Lei PL 3322/2004
Data de apresentação: 2004-04-06T18:20:53
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para o acúmulo de água da chuva no território brasileiro.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, captação, água, chuva. construção, reservatório, cisterna, edifício, habitação, comércio.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.