Projeto de Lei PL 3718/2004
Data de apresentação: 2004-06-04T10:00:12
Ementa: Dispõe sobre a incorporação de todos os alistados fisicamente aptos que manifestem interesse na prestação do serviço militar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Forças Armadas, aceitação, incorporação, jovem, alistamento militar, aptidão física, prestação de serviço, serviço militar, impossibilidade, dispensa, possibilidade, estágio, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Bombeiro Militar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 01.