Projeto de Lei PL 2960/2004
Data de apresentação: 2004-02-11T14:27:43
Ementa: Dispõe sobre o procedimento simplificado de assistência judiciária gratuita nas causas de Direito de Família, institui o Núcleo de Conciliação e a Justiça Volante, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, núcleo, conciliação, família, justiça, equipe volante, atendimento, pessoa carente, assistência judiciária gratuita, simplificação, procedimento, causa judicial, Vara da Família, prestação de serviço à comunidade, penitenciária, estabelecimento penal, utilização, escritório, faculdade, Direito, realização, mediação, audiência de conciliação,  equipe interdisciplinar, realização, casamento, grupo, presença, juiz, entrega, registro de casamento, colaboração, Cartório de Registro Civil.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER