Proposta de Fiscalização e Controle PFC 44/2004
Data de apresentação: 2004-07-14T16:47:15
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aquisição de plataformas pela Petrobrás, levando em conta nesta investigação os procedimentos de licitação, bem como a celebração e execução do contrato.
Ementa detalhada: Contrato da Plataforma de Rebombeio Autônoma - PRA - 1.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Minas e Energia, Câmara dos Deputados, fiscalização, controle, verificação, procedimento, Ministério de Minas e Energia, Petróleo Brasileiro (Petrobras), licitação, execução, contrato, empresa de construção naval,  aquisição, plataforma, petróleo, gás natural, município, Campos dos Goytacazes (RJ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 40 COL  01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.