Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1483/2004
Data de apresentação: 2004-12-07T17:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Água Quente de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Águas Formosas, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 986/2005. DOU 06 10 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 06 10 05 PÁG 48730 COL 01.