Indicação INC 3644/2004
Data de apresentação: 2004-08-25T19:27:20
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a inclusão de conteúdos sobre direitos da criança e do adolescente e sobre violência sexual nos currículos do ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: (MEC), inclusão, conteúdo, currículo, ensino médio, ensino fundamental, direitos, criança, adolescente, violência, abuso sexual, Crime contra a Liberdade Sexual.
Última tramitação: Encaminhamento
Despacho: Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 7/2005.