Requerimento REQ 60/2004
Data de apresentação: 2004-05-11T17:22:00
Ementa: Solicita sejam convidados representantes do Comitê Nacional de Metrologia - CONMETRO; Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO; do Conselho Federal de Medicina; do Conselho Federal de Odontologia; da Agência Nacional de Saúde; da Associação dos Servidores do INMETRO - ASMETRO; da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS; da UNIMED do Estado de São Paulo, para debater o Projeto de Lei nº 1745/2003, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informações metrológicas que devem constar  em laudos e resultados médicos e odontológicos  para fins de diagnósticos produzidos por instrumentos, equipamentos e sistemas utilizados na emissão de laudos médicos e odontológicos e dá outras providências".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Aprovado com a substituição do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO pelo respectivo Diretor de Metrologia Legal, Dr. Roberto Guimarães, a substituição da Agência Nacional de Saúde pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e com a indicação de um representante do Ministério da Saúde .