Projeto de Lei PL 3932/2004
Data de apresentação: 2004-07-07T18:27:49
Ementa: Dispõe o tamanho das letras nos informes publicitários e propagandas.
Palavras-chave: Fixação, tamanho, letras, anúncio, propaganda comercial, filme publicitário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.