Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-05-21T11:54:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e, no mérito, pela rejeição do Projeto.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e, no mérito, pela rejeição do Projeto.