Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 131/2004
Data de apresentação: 2004-01-09T14:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 442, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico, Amigos da Cidade de Jacarezinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jacarezinho, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1195/2004