Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 833/2004
Data de apresentação: 2004-12-14T17:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  321, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Intelectual e Social de Paranaíba a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.