Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1326/2004
Data de apresentação: 2004-06-07T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em Atenas, em 27 de março de 2003.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, cooperação cultural, cooperação educacional, esporte, país, Brasil, país estrangeiro, Grécia.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 65/2006. DOU 19 04 06 PÁG 03 COL 01.
DCD 19 04 06 PÁG 19339 COL 01.