Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 521/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 533 e 693, de 2003.
Ementa detalhada: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Sapucaia - PA; e Associação Cultural de Divulgação Comunitária de Júlio de Castilhos - RS;
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37939 COL 02.