Projeto de Lei PL 4142/2004
Data de apresentação: 2004-09-15T12:40:00
Ementa: Dispõe sobre o ensino na Marinha.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 6.540, de 1978.
Palavras-chave: Normas, ensino, Marinha, manutenção,  Sistema de Ensino Naval, adaptação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ensino médio, educação profissional, ensino superior, ensino militar, preparação, Aspirante a Oficial, curso de formação, Oficiais, Praça, curso de graduação, curso de aperfeiçoamento, curso de especialização, curso de pós-graduação, curso especial, ensino profissional marítimo, Marinha Mercante, exigência, concurso público, matrícula, cursos, proibição, freqüência, militar, estrangeiro, Forças Auxiliares, Forças Singulares, civil, competência, Comandante, diretoria, estabelecimento de ensino, Escola  Naval, Colégio Naval, Escola Naval de Guerra, currículo, corpo docente.
- Ensino, pessoal, reserva militar, obrigatoriedade, participação, cursos, estágio, necessidade, Marinha, revogação, lei federal.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11279/06. DOU 10 02 06 PÁG 01 COL 01.