Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 375/2004
Data de apresentação: 2004-12-21T18:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de dezembro de 2004, que outorga concessão à Fundação Pedro Américo para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Campina Grande, (PB).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1613/2005