Projeto de Lei PL 3004/2004
Data de apresentação: 2004-02-18T18:58:14
Ementa: Dispõe sobre a destinação de vagas nas universidades públicas aos alunos das escolas públicas
Palavras-chave: Destinação, reserva, percentual, cota, vaga, Universidade Pública, Universidade Federal, Faculdade Federal, curso de graduação, aluno, egresso, ensino médio, escola pública, ações afirmativas.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.