Projeto de Lei PL 4240/2004
Data de apresentação: 2004-10-07T18:15:31
Ementa: Estende incentivos fiscais e programas de desenvolvimento regional que beneficiam as áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) para a região denominada Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, extensão, incentivo fiscal, empreendimento, atividade industrial, programa de desenvolvimento, Governo Federal, área, indústria, empresa, atuação, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), inclusão, municípios, Região Metade Sul, Estado, Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER