Indicação INC 2579/2004
Data de apresentação: 2004-04-27T14:51:24
Ementa: "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão de noções básicas de Direito Civil nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio".
Palavras-chave: Ministério da Educação, inclusão, disciplina escolar, Direito Civil, currículo, estabelecimento de ensino, ensino médio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305