Projeto de Lei de Conversão PLV 30/2004
Data de apresentação: 2004-05-05T17:18:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui, para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF.
Ementa detalhada: Alterando a Lei nº 10.486, de 2002.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, reorganização, Carreira Policial Civil, Distrito Federal, aumento, valor, Gratificação de Atividade Policial, Gratificação de Compensação Orgânica, Gratificação de Atividade de Risco, Polícia Civil.  
_ Alteração, lei federal, remuneração, militar, Distrito Federal, criação, Gratificação de Condição Especial de Função Militar, percentual, soldo, Coronel, extensão, proventos, militar inativo, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Coronel Alves