Projeto de Lei PL 3607/2004
Data de apresentação: 2004-05-19T17:54:00
Ementa: Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", a ligação rodoviária entre Redenção / PA e Marabá / PA.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, rodovia federal, trecho, ligação, Município, Redenção, Marabá, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.280/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 26/08/09 PÁG 44035 COL 02.