Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-08-16T10:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do PL 109/1999 e PL 2163/1999, apensados, com substitutivos.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do PL 109/1999 e PL 2163/1999, apensados, com substitutivos.