Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1265/2004
Data de apresentação: 2004-05-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de São José do Cerrito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Cerrito, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, São José do Cerrito (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 671/2005. DOU 23 06 05 PÁG 05 COL 02 . DCD 23 06 05 PÁG 27828 COL 01.