Requerimento de Retirada de Proposição REQ 1523/2004
Data de apresentação: 2004-01-29T16:56:00
Ementa: Acrescenta o art. 557-A ao Código de Processo Civil - Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - sobre os efeitos do desprovimento do recurso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).