Sugestão SUG 85/2004
Data de apresentação: 2004-12-17T11:40:00
Ementa: Propõe as bases para a construção de uma "Lei do Patrimônio Hídrico Brasileiro", alterando a Lei nº 9.433, de 1997.
Palavras-chave: (CNBB), debate, sociedade, revisão, lei federal, Política Nacional de Recursos Hídricos, gestão, água.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada.