Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2004-11-04T16:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.