Projeto de Lei PL 4530/2004
Data de apresentação: 2004-11-25T18:37:00
Ementa: Aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências.
Palavras-chave: Aprovação, Plano Nacional de Juventude, competência, União, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município, elaboração, acompanhamento, plano, Conselho Estadual, Conselho Nacional de Juventude, divulgação, cumprimento, políticas públicas, atendimento, jovem, educação, esporte, cultura, lazer, saúde, assistência social, garantia, emprego, renda, formação profissional, trabalho, inclusão digital, desenvolvimento tecnológico, cidadania, organização social, juventude, combate, exclusão social, índio, afrodescendente, negro, pessoa portadora de deficiência, homossexual, mulher.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 2.607/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por ausência de amparo regimental à constituição de comissão especial com a finalidade de atualizar parecer proferido a matéria em tramitação, admitindo-se, para o desiderato, a apresentação de emendas de Plenário, nos termos do art. 120 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."