Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1272/2004
Data de apresentação: 2004-05-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama,MG, ASCOG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciama, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Guaraciama, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 584/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 03  COL 01. DCD 18 06 05 PÁG 26814 COL 01.