Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 136/2004
Data de apresentação: 2004-01-08T15:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 458, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à FH comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Europa, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Nova Europa, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1501/2004