Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2004-07-07T09:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alice Portugal e Ivan Valente. 
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura