Requerimento REQ 120/2004
Data de apresentação: 2004-09-27T15:33:00
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações relativas aos municípios brasileiros que, na qualidade de empregadores, recolheram valores à contas vinculadas ao FGTS em virtude de existirem em suas folhas de pagamento servidores celetistas não optantes.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Aprovado