Requerimento REQ 72/2004
Data de apresentação: 2004-11-30T15:10:00
Ementa: Propõe a criação de Subcomissão Permanente de Propriedade Intelectual.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Despacho: Aprovado