Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-04-16T11:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo adotado pela CCTCI, com subemenda substitutiva.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo adotado pela CCTCI, com subemenda substitutiva.