Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 28/2004
Data de apresentação: 2004-01-23T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 9 de outubro de 2003, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Monte Belo para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Monte Belo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 01 04 pág 02857 col 02.