Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 1146/2004
Data de apresentação: 2004-03-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Piratini.
Palavras-chave: Realização, plebiscito, criação, estados, composição, desmembramento, municípios, Estado (ente federado), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.