Projeto de Lei PL 4026/2004
Data de apresentação: 2004-08-11T17:00:20
Ementa: Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967.
Palavras-chave: Limitação, concentração, poder econômico, meios de comunicação, propriedade, emissora, rádio, televisão, exigência, concessão, permissão, limite máximo, quantidade, audiência, normas, transmissão, programação, proibição, transferência, direitos, ausência, autorização, Poder Concedente, penalidade, infrator.  
_ Revogação, dispositivos, decreto-lei federal, alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, limitação, quantidade, propriedade, concessão, permissão, emissora, rádio, televisão.
Última tramitação: Arquivamento - Art.133 do RI
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).