Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1342/2004
Data de apresentação: 2004-06-21T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Vila Velha, (ES).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 679/2005. DOU 24 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 24 06 05 PÁG 28273 COL 01.