Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 152/2004
Data de apresentação: 2004-01-22T11:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 325, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural "Orlando do Carmo Arantes " de Edéia - GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Edéia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Edéia, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC-1445/2004