Requerimento REQ 54/2004
Data de apresentação: 2004-07-14T15:48:00
Ementa: Solicita sejam convidados a Sua Excelência a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, O Sr. Presidente do IBAMA, o Prefeito Municipal de Pancas-ES, e Representante da Associação dos Moradores Amigos e Proprietários dos Pontões de Pancas e Águia Branca atingidos pelo Decreto s/n de 19 de dezembro de 2002, para tratar de questões inerentes ao Parque Nacional dos Pontões Capixabas.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: Aprovado por unanimidade. Aglutinado ao REQ 53/04.