Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 309/2004
Data de apresentação: 2004-09-08T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 753, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ - a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Juti, (MTS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1509/2004