Mensagem MSC 352/2004
Data de apresentação: 2004-06-24T15:44:00
Ementa: Encaminha Medida Provisória que " Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País. "
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo