Indicação INC 2923/2004
Data de apresentação: 2004-05-18T19:11:46
Ementa: Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de medidas que garantam o pleno pagamento das taxas de ocupação  em atraso de imóveis públicos e a venda dos imóveis desnecessários às atividades essenciais do Estado.
Palavras-chave: (MP), providência, pagamento, taxa de ocupação, atraso, imóvel, órgão público, residência funcional, venda, bens imóveis, desnecessidade.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, por meio do OF. 2062/2004