Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1480/2004
Data de apresentação: 2004-12-07T17:18:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Padre Nestor a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Japoatã, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Japoatã, (SE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1038/2005. DOU 28 11 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 26/11/05 PAG 57475.