Requerimento de Audiência Pública REQ 272/2004
Data de apresentação: 2004-11-16T14:28:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação da Convenção-Quadro para o controle do tabaco.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Reunião de audiência pública realizada nesta data.