Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1180/2004
Data de apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Evangélica de Comunicação - FUNEC, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Marapanim, João Pessoa, (PB).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 8/2005.