Projeto de Lei PL 3728/2004
Data de apresentação: 2004-06-07T19:35:00
Ementa: Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Gratificação, Apoio Técnico - Administrativo, servidor público civil, quadro de pessoal, Advocacia - Geral da União, extensão, aposentado, pensionista, aumento, valor, pontuação, cálculo, Gratificação de Desempenho.
- Alteração, lei federal, quadro de pessoal, Advocacia - Geral da União, manutenção, pagamento, Gratificação de Representação, Gratificação de Gabinete, servidor, requisitado, prazo, posse, candidato aprovado, concurso público.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.164/2004 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.