Requerimento de Informação RIC 1629/2004
Data de apresentação: 2004-03-04T18:01:45
Ementa: Solicita ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Educação, Dr. Tarso Genro, informações sobre a as isenções fiscais e previdenciárias concedidas às instituições educacionais sem fim lucrativos e às confessionais, bom como sobre o número de bolsas de estudo concedidas com base em tais isenções.
Ementa detalhada: Ministro Tarso Genro.
Palavras-chave: Ministério da Educação, concessão, isenção fiscal, contribuição previdenciária, instituição educacional, estabelecimento de ensino, entidade de fins filantrópicos, escola  confessional, quantidade, vaga, bolsa de estudo, estudante carente.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.