Mensagem MSC 976/2004
Data de apresentação: 2004-12-30T12:20:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 231, de 30 de dezembro de 2004, que "Cria na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo