Requerimento de Informação RIC 2161/2004
Data de apresentação: 2004-10-20T15:15:53
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego  relativas aos municípios brasileiros que, na qualidade de empregadores, recolheram valores à contas vinculadas ao FGTS em virtude de existirem em suas folhas de pagamento servidores celetistas não optantes.
Ementa detalhada: Ministro Ricardo Berzoini.
Palavras-chave: Ministério do Trabalho e Emprego, recolhimento, valor, conta vinculada, fundo de garantia, (FGTS), empregador, município, relação nominal, empregado, existência, folha de pagamento, informações, período, data, depósito, movimentação, saque, municípios.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.