Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 158/2004
Data de apresentação: 2004-01-26T17:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São João da Barra, (RJ).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1277/2004