Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-07-06T17:11:00
Ementa: Suprima-se art. 4º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. José Roberto Arruda