Requerimento de Informação RIC 1651/2004
Data de apresentação: 2004-03-11T16:00:47
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre serviços prestados pela VASP à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca do uso de aeronave estrangeira pertecente à Race Aviations Corporation.
MInistro Eunício Oliveira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, irregularidade, autorização, (DAC), (VASP), prestação de serviço, (ECT), empresa estrangeira, aeronave estrangeira, cópia, relatório.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.