Proposta de Fiscalização e Controle PFC 37/2004
Data de apresentação: 2004-06-17T11:32:43
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Câmara dos Deputados, fiscalização, atuação, Secretaria, Defesa Agropecuária, (MAPA), Comércio Exterior, (MDIC), Secretaria da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, (MF), (DPF), (MJ), cumprimento, legislação, defesa, produção nacional, alho.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER