Projeto de Lei PL 3277/2004
Data de apresentação: 2004-03-31T15:21:48
Ementa: Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, funcionamento, conselho federal, conselho regional, enfermagem, competência, composição, membros, anuidade, registro profissional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER