Requerimento de Informação RIC 2005/2004
Data de apresentação: 2004-06-29T18:49:20
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre contrato firmado entre a Eletrobrás Termonuclear S/A e a empresa Itaú Seguros, com dispensa de processo licitatório, conforme denúncia publicada no Jornal O Dia,  de 29 de junho de 2004 .
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, critérios, (ELETROBRÁS), contratação, habilitação, empresa de seguros, dispensa, licitação, cópia, contrato.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.