Requerimento de Audiência Pública REQ 56/2004
Data de apresentação: 2004-08-10T18:00:00
Ementa: Solicita que seja realizada audiência pública para debater o PL 3292, de 2004, que "dispõe sobre a instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro."
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: Aprovado por unanimidade.