Projeto de Lei PL 3235/2004
Data de apresentação: 2004-03-24T20:02:23
Ementa: Dispõe sobre a criação de farmácias comunitárias e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), criação, farmácia, ação comunitária, responsabilidade, farmacêutico, atendimento, população carente, comunidade, baixa renda, autorização, parceria, convênio, empresa privada, fornecimento, medicamentos, categoria profissional, local, instalação, distribuição gratuita, exigência, receituário, médico, assistência farmacêutica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER