Indicação INC 2483/2004
Data de apresentação: 2004-04-07T18:09:54
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República a alteração da Lei nº 8.112, 1990, considerando-se a recente implantação, nos sistemas de saúde de todo o mundo, da Classificação Internacional de Funcionalidade - CIF.
Ementa detalhada: Trocando o Código Internacional de Doenças - CID pela Classificação Internacional de Funcionalidade - CIF, aprovada pela OMS.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, alteração, artigo, Lei Federal, Regime Jurídico Único, troca, registro, Código, Doença, aprovação, (OMS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305