Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2004-07-05T14:34:00
Ementa: Dê-se ao art. 6 º do projeto a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Luciano Castro