Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 913/2004
Data de apresentação: 2004-12-23T15:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº2.937, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 741, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Dixseptiense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Às Comissões:Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)