Requerimento de Informação RIC 2182/2004
Data de apresentação: 2004-10-20T20:52:08
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Previdência Social acerca da revisão dos benefícios de prestação continuada.
Ementa detalhada: Ministro Amir Lando.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, revisão, benefício previdenciário, benefício de prestação continuada, prazo, conclusão, implantação.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.