Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 25/2004
Data de apresentação: 2004-01-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.755, de 2 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 01 04 pág 02854 col 01.