Indicação INC 4119/2004
Data de apresentação: 2004-11-10T17:06:20
Ementa: Sugere ao Ministério das Comunicações a adoção de providências no sentido de exigir das emissoras de rádio a divulgação dos nomes dos autores e intérpretes de obras musicais por elas veiculadas.
Palavras-chave: (MC), exigência, emissora, rádio, divulgação, nome, autor, intérprete, obra musical, garantia, direito autoral.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1.376/2006