Mensagem MSC 1000/2004
Data de apresentação: 2005-03-01T18:49:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, através da presente Mensagem, a Medida Provisória que "Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo