Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 190/2004
Data de apresentação: 2004-02-16T17:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2940, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 737, de 19/12/03, que autoriza a Associação Centralinense de Radiodifusão Comunitáira  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Centralina, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1319/2004