Emenda na Comissão EMC 97/2004
Data de apresentação: 2004-03-12T17:11:00
Ementa: Acrescenta ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 228, de 2004, a alínea f  ao inciso VI do art. 150.
Última tramitação: Rejeição de Proposicao
Despacho: Considerada insubsistente, por não ter atingido o quorum mínimo de 171 (cento e setenta e uma) assinaturas.