Requerimento de Audiência Pública REQ 17/2004
Data de apresentação: 2004-03-31T15:53:00
Ementa: Requer  a realização de audiência pública no Estado do Espírito Santo  para discutir  a exclusão de blocos de exploração de petróleo da região localizada  ao norte do Espírito Santo
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: Aprovado por unanimidade. Com adendo da autora Dep. Iriny Lopes no sentido de realizar o evento em Brasília e de convidar o Coordenador do Instituto Baleia Jubarte, o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, o Secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia e o Diretor de Licenciamento do Ibama.