Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2004-04-28T14:39:00
Ementa: Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. José Pimentel