Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 222/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T15:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 352, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária - ACRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São José do Belmonte, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1438/2004