Emenda na Comissão EMC 26/2004
Data de apresentação: 2004-10-06T11:14:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 9º inserto no Cap. II da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Leonardo Vilela