Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-07-07T16:04:00
Ementa: institui no Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolecente gestante e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pela Dep. Fátima Bezerra