Emenda de Plenário EMP 5/2004
Data de apresentação: 2004-03-17T17:01:38
Ementa: Dê-se ao texto proposto pelo art. 53 do projeto, para constituir o § 4º do art.31-F da Lei nº 4.591/73, a seguinte nova redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Deputado Paulo Bauer (PFL-SC).