Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-05-27T10:52:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela inconstitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela inconstitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.