Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1371/2004
Data de apresentação: 2004-08-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Horizontes, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Artur Nogueira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio educativa, município, Artur Nogueira (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 833/2005. DOU 29 07 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 29 07 05 PÁG 34971 COL 01.