Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 425/2004
Data de apresentação: 2004-12-23T15:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 520, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária Sociedade FM de Medicilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Medicilândia, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Medicilândia, (PA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1956/2005