Requerimento de Audiência Pública REQ 42/2004
Data de apresentação: 2004-05-20T17:07:00
Ementa: Solicita seja realizada audiência pública para debater o Plano Nacional de Recursos Hídricos e o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: Aprovado por unanimidade.