Projeto de Lei PL 4498/2004
Data de apresentação: 2004-11-22T15:15:10
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos para  cargos públicos aos doadores de sangue e adota outras providências.
Palavras-chave: Concessão, isenção, pagamento, taxa de inscrição, concurso público, doador, doação de sangue, banco de sangue, hospital público, exigência, comprovação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133  do RI. (Res. 17/89).