Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2004-03-25T10:33:00
Ementa: Acrescente-se o art. 1º ao projeto com a redação seguinte, renumerando-se os demais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia