Projeto de Lei PL 4242/2004
Data de apresentação: 2004-10-07T18:17:28
Ementa: Cria o Programa de Fomento às Energias Renováveis e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 7.990, de 1989; 9.478, de 1997; 9.648, de 1998 e 9.991, de 2000, cria mecanismos para utilização de fontes renováveis de energia, incentiva a produção e pesquisa de "energia limpa".
Palavras-chave: Criação, Programa de Fomento às Energias Renováveis, incentivo, pesquisa, desenvolvimento, Fonte alternativa de energia, energia eólica, energia solar, biomassa. 
_ Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, destinação,  recursos financeiros, Fundo Nacional de Desenvolvimento das Energias Renováveis.  
_ Alteração, lei federal, investimento, pesquisa,  setor elétrico, desenvolvimento, fonte alternativa de energia,  percentual, recursos financeiros, pesquisa, energia eólica, energia solar, biomassa, Pequena central hidrelétrica (PCH).
_ Alteração, lei federal, reestruturação,Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), direitos, titular, empreendimento, aproveitamento hidrelétrico, sistema de geração, energia elétrica,Sistema Isolado (Sisol), fonte alternativa de energia, sub-rogação, equiparação, reembolso, usina termelétrica, utilização, combustível fóssil, garantia, consumidor, instalação, equipamento, energia solar, energia eólica, rateio, valor, conta de consumo de combustível, incentivo fiscal, redução, alíquota, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), fundo de investimento, financiamento, projeto (administração), produção, fonte alternativa de energia, Pequena central hidrelétrica (PCH).
Tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.