Projeto de Lei PL 3365/2004
Data de apresentação: 2004-04-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.696, de 2003.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, refinanciamento, crédito rural, reabertura, prorrogação, prazo, renegociação, saldo devedor, dívida agrária, atraso, pagamento, prestação vencida, financiamento, cafeicultor, (Funcafé), dívida, recursos públicos, Fundos Constitucionais, dispensa, correção, preço mínimo, mutuário, adimplência, prestações vincendas, critérios, enquadramento, produtor rural, operação, créditos, limitação, valor.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-891/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 16 05 07 PÁG 23276 COL 02.