Projeto de Resolução do Congresso Nacional PRN 2/2004
Data de apresentação: 2004-05-27T00:00:00
Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2002 - CN, para fixar os prazos de apresentação de emendas a medidas provisórias e a projetos de lei de conversão na Casa revisora.
Ementa detalhada: Fixando o prazo de 2 (dois) dias úteis para reabertura do prazo de emendas na Casa Revisora do Projeto de Lei de Conversão (PLV).
Palavras-chave: Alteração, Resolução do Congresso Nacional, fixação, prazo, Senador, Deputado Federal, apresentação, Emenda, Medida Provisória, Projeto de Lei de Conversão, exame, Câmara Revisora, iniciativa, Câmara dos Deputados, Senado.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 30 03 05 PÁG 9219 COL 02.