Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2004-05-25T19:30:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Geraldo (PT-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Geraldo (PT-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.