Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2004-03-16T18:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Odair, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Odair, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.