Requerimento REQ 21/2004
Data de apresentação: 2004-04-07T09:30:00
Ementa: Requer a designação de Grupo de Parlamentares para audiência pública junto ao Ministro da Justiça e ao Secretário Especial dos Direitos Humanos para obter maiores informações sobre o destino do Tribunal do Júri do caso das crianças de Altamira/PA.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado