Projeto de Lei PL 4338/2004
Data de apresentação: 2004-10-27T17:34:00
Ementa: Dispõe sobre a tarifa social de telefonia.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, criação, tarifa social, telefonia, valor, preço fixo, limite máximo, percentual, restrição, cobrança, consumo, taxas, telefone fixo,  comprovação, renda familiar, população carente, proprietário, assinatura, possibilidade, órgão regulador, limitação, utilização, benefício, pulso telefônico, obrigatoriedade, concessionária, oferta, serviço.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.