Requerimento de Informação RIC 1789/2004
Data de apresentação: 2004-04-20T09:10:18
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre fiscalização e segurança na área nuclear.
Ementa detalhada: Ministro Eduardo Campos.
Palavras-chave: Ministério da Ciência e Tecnologia, (CNEN), fiscalização, inspeção, instalação nuclear, radioatividade, quantidade,relação nominal, servidor, fiscal, multa, valor, arrecadação, irregularidade, lavratura, auto de infração, cópia, normas, parecer, segurança, usina nuclear, município, Angra dos Reis, (RJ).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.