Requerimento de Informação RIC 1411/2004
Data de apresentação: 2004-01-29T18:05:10
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre criação e transformação de 1.322 (um mil e trezentos e vinte e dois) cargos de Direção e Assessoramento Superiores e 1.475 (um mil, quatrocentos e setenta e cinco) Funções Gratificadas na Administração Pública Federal.
Ementa detalhada: Ministro José Dirceu.
Palavras-chave: Casa Civil da Presidência da República, criação, transformação, cargo em comissão, (DAS), função gratificada, administração pública federal, valor, gastos públicos, critérios, contratação, pessoal.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.