Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 203/2004
Data de apresentação: 2004-06-18T16:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de maio de 2004, que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural - RTVE para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Goiânia, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1388/2004