Emenda de Plenário EMP 17/2004
Data de apresentação: 2004-06-03T11:15:00
Ementa: Emenda nº       ao Projeto de Lei nº 3.582 de 2004.
(do Sr. Leonardo Mattos)


O § 4º do art. 11 do Projeto de Lei 3.582 de 2004, terá a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Leonardo Mattos e outros