Projeto de Lei PL 4173/2004
Data de apresentação: 2004-09-20T18:21:00
Ementa: Veda o descarte de disquetes, "compact discs" e produtos similares em lixo doméstico ou comercial, dispõe sobre sua coleta e destinação adequada e dá providências correlatas.
Palavras-chave: Proibição, descarte, disquete, computador, disco sonoro, obrigatoriedade, empresa, distribuição, comercialização, produção, recolhimento, coleta, reciclagem, destruição, material usado, preservação, meio ambiente, penalidade, infrator.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.