Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1539/2004
Data de apresentação: 2004-12-17T17:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ipueiras, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio , município, Ipueiras, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 852/2005. DOU 01 08 05 PÁG 31 COL 02.
DCD 30/07/05 PAG 35008 COL 01.