Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 199/2004
Data de apresentação: 2004-04-19T11:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 504, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor-PROAME a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Alves, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Presidente Alves, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1373/2004