Requerimento REQ 169/2004
Data de apresentação: 2004-06-22T16:30:00
Ementa: Solicita sejam convidados os representantes  legais da administração nacional das empresas de telefonia móvel celular, são elas: VIVO, TIM e CLARO,  para prestarem esclarecimentos sobre o mau funcionamento do sistema ao usuário, estendendo o convite aos representantes do  PROCON, Ministério das Comunicações e ANATEL, para discussão das normas legais vigentes sobre o tema.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Aprovado