Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-12-09T16:07:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3751/2004, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3751/2004, apensado.