Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-11-17T17:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.