Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 837/2004
Data de apresentação: 2004-12-14T17:40:00
Ementa: Submete à apreciação do  Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.850, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 624, de 9 de dezembro de 2003, que "autoriza a Associação Comunitária, Ecológica, Cultural e Esportiva de Campo Bonito - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Bonito, Estado do Paraná".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.