Projeto de Lei PL 3389/2004
Data de apresentação: 2004-04-20T10:53:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que empregarem maiores de quarenta anos.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), contratação, percentual, empregado, adulto, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.