Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-02-03T14:50:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.