Indicação INC 1953/2004
Data de apresentação: 2004-03-11T09:44:22
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a apresentação de Projeto de Lei dispondo sobre a licença à servidora pública adotante de criança.
Palavras-chave: (MP), remessa, Projeto de Lei, aumento, prazo, licença à adotante, servidor público civil, mulher, guarda, adoção judicial, criança.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305