Projeto de Decreto Legislativo PDC 1391/2004
Data de apresentação: 2004-10-08T12:27:13
Ementa: Autoriza a empresa "Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A" - Eletronorte a proceder a estudos de viabilidade do empreendimento denominado "UHE BELO MONTE".
Palavras-chave: Autorização, poder concedente, Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), estudo técnico, viabilidade, exploração, usina hidroelétrica, Rio Xingu, município, Vitória do Xingu, Altamira, Brasil Novo (PA), exigência, estudo prévio, impacto ambiental, Relatório de impacto ambiental, influência, empreendimento, alteração, comunidade indígena.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP