Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 334/2004
Data de apresentação: 2004-10-01T10:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema - "ACEC" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capanema, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Capanema, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1576/2005