Projeto de Lei PL 4051/2004
Data de apresentação: 2004-08-18T14:14:42
Ementa: Disciplina a aplicação de recursos previstos em programas e fundos destinados a assistir populações carentes, a combater a miséria.
Palavras-chave: Normas, aplicação de recursos, recursos públicos, programa, fundos, combate, fome, miséria, população carente, melhoria, qualidade de vida, inclusão, Programa Fome zero, prioridade, Municípios, limitação, Índice de Desenvolvimento Humano, criação (PNUD).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER