Requerimento de Retirada de Proposição REQ 1998/2004
Data de apresentação: 2004-07-01T17:22:00
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 703, de  1995, que Altera o artigo 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Publique-se e submeta-se ao Plenário.