Requerimento de Audiência Pública REQ 70/2004
Data de apresentação: 2004-10-26T17:52:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com autoridades dos Ministérios integrantes da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar para esclarecem a situação atual do Programa Antártico Brasileiro.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Aprovado