Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-12-17T17:26:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CAPR, e do PL 6190/2002, apensado, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CAPR, e do PL 6190/2002, apensado, com emendas.