Requerimento de Informação RIC 2276/2004
Data de apresentação: 2004-11-24T21:57:32
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.
Ementa detalhada: Ministro Patrus Ananias.
Palavras-chave: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, transferência,  recursos públicos, dados, convênio, contrato, Organização não governamental (ONG),   entidade sem fins lucrativos, existência, dispensa, licitação, resultado, prestação de serviços, entrega, produto.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.