Indicação INC 2577/2004
Data de apresentação: 2004-04-20T17:37:30
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a utilização do instrumento  PROJETO DE LEI  para  a proposição do Programa que trata da criação de vagas públicas em instituições de ensino superior privadas e das cotas.
Palavras-chave: Ministério da Educação, remessa, Projeto de Lei, Programa, criação, cota, vaga, universidade particular, faculdade particular, instituição de ensino superior, curso superior.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305