Indicação INC 2802/2004
Data de apresentação: 2004-05-11T17:39:58
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a redução e a simplificação das obrigações tributárias acessórias.
Palavras-chave: (MF), redução, simplificação, tributação simplificada, obrigação tributária acessória.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305