Requerimento de Informação RIC 1558/2004
Data de apresentação: 2004-02-19T16:27:32
Ementa: Solicita informação ao Sr. Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Ementa detalhada: Ministro José Fritsch.
Palavras-chave: Secretaria Especial, Aqüicultura, Pesca, relação nominal, data, nomeação, (DOU), servidor, ocupação, cargo em comissão, composição, equipe de transição, tempo, trabalho, falta, ato oficial, contratação.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.