Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 341/2004
Data de apresentação: 2004-11-10T17:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ipueiras, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ipueiras, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1539/2004