Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-11-18T19:17:00
Ementa: Estabelece normas para o processo de execução do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD e do Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Murilo Zauith