Projeto de Lei PL 4624/2004
Data de apresentação: 2004-12-13T16:43:20
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de embalagem individual de vasilhame metálico de bebidas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, produtor, empresa de bebidas, envasilhamento, bebida alcoólica, cerveja, refrigerante, utilização, vasilhame, lata, látex, proteção, invólucro, embalagem, combate, contaminação, bebida.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3418/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3418/2000 o PL 132/2003, o PL 393/2003, o PL 1541/2003, o PL 1817/2003, o PL 2302/2003, o PL 2406/2003, o PL 4624/2004 e o PL 5922/2005, e, em seguida, apense-os ao PL 7375/2006.