Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1209/2004
Data de apresentação: 2004-04-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Mantena, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio educativa, município,, Mantena, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 983/2005. DOU 06 10 05 PÁG 03 COL 01. 
DCD 06 10 05 PÁG 48728 COL 01.