Projeto de Lei PL 3019/2004
Data de apresentação: 2004-03-02T17:37:13
Ementa: Dispõe sobre a assinatura das carteiras profissionais dos trabalhadores rurais e dá outras providências
Palavras-chave: Concessão, aposentadoria, trabalhador rural, portador, Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinatura, prefeito, anterioridade, prazo determinado, comprovação, Gerência, âmbito regional, órgãos, Ministério da Previdência Social (1992-1998).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 01.