Projeto de Lei PL 3575/2004
Data de apresentação: 2004-05-18T12:13:23
Ementa: Torna obrigatórios o hasteamento da Bandeira e a execução do Hino Nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, ensino médio, ensino fundamental, curso técnico, hasteamento, Bandeira Nacional, execução, Hino Nacional, início, mês.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 01.