Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 216/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T17:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 239, de 12 de junho de 2003, que autoriza a ACREDITAR - Associação Comunitária, Cultural e Educativa de Radio Difusão de Itumirim/MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itumirim, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itumirim, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 2035/2005