Sugestão SUG 74/2004
Data de apresentação: 2004-08-24T17:19:00
Ementa: "Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em crimes e discriminação contra homossexuais, bem como a promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual."
Palavras-chave: Instalação, delegacia especializada, crime, discriminação, homossexual.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformada na INC 4823/2005.