Requerimento de Informação RIC 2194/2004
Data de apresentação: 2004-10-26T16:47:51
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre a correspondência enviada pouco antes do primeiro turno das eleições municipais a aposentados e pensionistas sobre o acesso a linhas de crédito com taxas de juros reduzidas.
Ementa detalhada: Ministro Amir Lando.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social,, cópia, quantidade, correspondência, remessa, anterioridade, primeiro turno, eleições, aposentado, pensionista, segurado, abertura, linha de crédito, acesso, financiamento, redução, taxa de juros, legalidade, constitucionalidade, violação, legislação eleitoral, abuso de autoridade.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.