Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2004-03-25T18:06:00
Ementa: Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, e 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final pelo Dep. Inaldo Leitão