Requerimento de Informação RIC 1913/2004
Data de apresentação: 2004-05-26T17:04:35
Ementa: Solicita informações ao senhor Ministro da Defesa, José Viegas, a respeito da Portaria nº 1.938, de 25 de novembro de 2003, que declarou ANTONIO FRUTUOSO DA SILVA, anistiado político, e determinou reparação econômica em prestação mensal.
Ementa detalhada: Ministro José Viegas Filho.
Palavras-chave: Ministério da  Defesa, portaria, declaração, anistia, promoção, militar, anistiado, reparação, assistência econômica, indenização, pagamento, benefício.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.