Indicação INC 3170/2004
Data de apresentação: 2004-06-14T15:12:51
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior - MDICE, a publicação de Portaria Interministerial para disciplinar a importação de alhos da China com o respectivo recolhimento da tarifa "antidumping".
Palavras-chave: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior , publicação, Portaria, normatização, importação, alho,  China, importador, recolhimento,  Imposto de importação, tarifa aduaneira, taxa, antidumping, tributação..
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 11/2005.