Projeto de Lei PL 4407/2004
Data de apresentação: 2004-11-11T14:39:15
Ementa: Proíbe a publicidade de tabaco em qualquer órgão da imprensa e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, publicidade, derivados, tabaco, fumo, cigarro, imprensa, meios de comunicação, combate, tabagismo, dependência química.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).