Indicação INC 4083/2004
Data de apresentação: 2004-11-09T16:15:54
Ementa: Sugere ao Ministro da Educação a inclusão dos alunos de escolas especiais, no cômputo geral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, em atendimento a solicitação da associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marau - RS.
Palavras-chave: (MEC), inclusão, aluno especial, portador de necessidade especial, estabelecimento de ensino, ensino especial, contagem, base de cálculo, distribuição, recursos financeiros, Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, substituição, (FUNDEF).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 7/2005.