Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1148/2004
Data de apresentação: 2004-03-25T17:16:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo Internacional, Troca de Notas, país, Brasil, país estrangeiro, Peru, construção, ponte, Rio Acre, proximidade, município, Assis Brasil, Cidade, Inãpari.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP