Emenda/Substitutivo do Senado EMS 27/2004
Data de apresentação: 2004-05-20T20:50:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão  nº 27,  de 2004 (Medida Provisória nº 167, de 2004), que "dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal