Emenda na Comissão EMC 2/2004
Data de apresentação: 2004-09-23T15:36:00
Ementa: Apresenta emenda que acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Alceu Collares