Parecer Reformulado PRR 1/0
Data de apresentação: 2004-03-09T12:10:00
Ementa: Parecer Reformulado, Dep. Paulo Bernardo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 2547/2003, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Reformulado, Dep. Paulo Bernardo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 2547/2003, apensado.