Projeto de Lei PL 4557/2004
Data de apresentação: 2004-12-02T17:57:38
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos com publicidade, divulgação e propaganda institucional dos órgãos e entidades da Administração Federal, na produção de obras literárias de autores brasileiros.
Palavras-chave: Destinação, percentual, recursos financeiros, órgão público, Administração Federal, publicidade, aquisição, livro, obra literária, autoria nacional, destinação, escola pública, biblioteca pública.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".