Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 16/2004
Data de apresentação: 2004-04-15T15:10:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao exercício financeiro de 2003, conforme determina o artigo 56 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), de 04 de maio de 2000.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Ofício (CN) de Contas do Governo da República n. 15/2004, pelo Judiciário, que: "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao exercício financeiro de 2003, conforme determina o artigo 56 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), de 04 de maio de 2000.
".