Medida Provisória MPV 186/2004
Data de apresentação: 2004-05-14T00:00:00
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Alterando critérios e requisitos para admissão e manutenção de jovens no Programa Primeiro Emprego - PNPE.
Palavras-chave: Alteração,  Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens, inclusão, jovem, ensino médio, fixação, percentual, prioridade, preenchimento, vaga, primeiro emprego, estudante, encaminhamento, interessado, exigência, proximidade, residência, local de trabalho, autorização, contratação, fixação, valor,  parcela, bimestre, subvenção econômica, empregado, equiparação, microempresa, pequena empresa, média empresa, responsabilidade, (MTE), fiscalização, movimentação, quadro de pessoal, impedimento, rotatividade, trabalhador, informações, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, cancelamento, adesão, empresa, revogação, exigência, manutenção, contrato de trabalho, substituição, beneficiário, preenchimento, requisitos.  
_ Prioridade, atendimento, jovem, beneficiário, auxílio financeiro, serviço, voluntário.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008.