Indicação INC 3539/2004
Data de apresentação: 2004-08-11T16:47:29
Ementa: Sugere que o Ministério das Comunicações adote as providências que se tornarem necessárias para que a ANATEL altere a Resolução nº 373, de 03 de junho de 2004.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações (1992-2016), providência, alteração, Resolução, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), inclusão, Município, Jaguariúna (SP), Hortolândia (SP), Monte Mór (SP), Indaiatuba (SP), São Paulo (Estado), área, local, telefone público, Município, Campinas (SP). São Paulo (Estado).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 7/2005.