Requerimento de Informação RIC 1824/2004
Data de apresentação: 2004-05-04T15:39:58
Ementa: Solicita informações ao Senhor Antônio Palocci, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a dívida dos agricultores renegociadas nos termos da Lei Nº 9.138/1995 e da Resolução nº 2.765 de 2000 do Banco Central.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, quantidade, agricultor, adimplência, renegociação, dívida, normas, Lei Federal, resolução, (BACEN), processo, execução, inadimplência, crédito rural.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.