Projeto de Lei PL 4380/2004
Data de apresentação: 2004-11-10T15:27:11
Ementa: Altera o parágrafo 4º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Ementa detalhada: Amplia a oferta de vaga dos cursos de graduação das instituições públicas, estabelece que pelo menos um terço das vagas seja oferecido no horário noturno.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, universidade pública, instituição de ensino superior, oferta, curso de graduação, curso superior, período noturno, fixação, percentual, vaga.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER