Requerimento de Audiência Pública REQ 115/2004
Data de apresentação: 2004-05-10T16:23:00
Ementa: Solicita que seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir o direito das crianças e dos adolescentes a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Aprovado por unanimidade