Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 223/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T15:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 356, de 17de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária "São Francisco" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alcântaras, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alcântaras, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1452/2004