Requerimento REQ 185/2004
Data de apresentação: 2004-05-05T10:17:00
Ementa: Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre royalties do setor elétrico e de petróleo, pagos aos Estados e Municípios brasileiros.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Aprovado por unanimidade o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Luciano Zica.