Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-01-27T16:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.