Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 392/2004
Data de apresentação: 2004-12-21T14:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Migrantes de São Felipe-ARCOMISF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Felipe D'Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Felipe D`Oeste, (RO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1841/2005