Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1451/2004
Data de apresentação: 2004-11-30T17:25:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Shalon a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Cassilândia, (MS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 845/2005. DOU 01 08 05 PÁG 30 COL 03.
DCD 30/07/05 PAG 35005 COL 01.