Requerimento de Informação RIC 1899/2004
Data de apresentação: 2004-05-19T20:50:15
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores a respeito do contencioso brasileiro na OMC e outros órgãos internacionais.
Ementa detalhada: Ministro Celso Amorim.
Palavras-chave: Ministério das Relações Exteriores, relação, data, entrada, consulta, reclamação, governo brasileiro, (OMC), contencioso administrativo, produto agrícola, subsídio, exportação, país estrangeiro, decisão definitiva, processo, organismo internacional.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.