Emenda na Comissão EMC 1/2004
Data de apresentação: 2004-04-28T16:37:00
Ementa: Dê-se ao art 1º do Projeto de Lei nº 1907/2003, a seguinte redação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca