Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 272/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T09:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.735, de 02 de dezembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural da Serraç para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Garibaldi, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Retorno à Câmara dos Deputados com a MSC 188/07. Vide tabela.