Representação REP 23/2004
Data de apresentação: 2004-10-21T16:09:00
Ementa: Requer providências cabíveis no sentido de apurar denúncias sobre "fraude detectada no processo de licenciamento ambiental de instalação da lavra e beneficiamento do Projeto Bauxita Paragominas, especialmente no que se refere ao Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD".
Ementa detalhada: Representação oferecida pela Casaverde Horti Ltda.
Palavras-chave: Representação, empresa privada, providência, denúncia, irregularidade, licenciamento ambiental, direito de lavra, beneficiamento, Projeto Bauxita Paragominas, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
Última tramitação: Encaminhamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.