Requerimento de Informação RIC 2122/2004
Data de apresentação: 2004-09-15T16:51:55
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça que acione o Sr. Presidente da Comissão Especial de Anistia daquele Órgão, informações acerca do Processo de Anistia dos Sindicalistas demitidos em agosto de 1984, pela EMBRAER.
Ementa detalhada: Solicitaesclarecimentos sobre o processo de anistia dos sindicalistas demitidos em agosto de 1984 pela Embraer.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, Comissão Especial de Anistia, revisão, processo, anistiado, dirigente sindical, sindicalista, (EMBRAER), vítima, demissão, exoneração, período, ditadura militar, descumprimento, decisão judicial.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.