Indicação INC 4207/2004
Data de apresentação: 2004-11-17T17:44:03
Ementa: Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que oriente ação diplomática no sentido de fazer o Brasil protagonizar, campanha internacional pela adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima por parte dos países que não o fizeram, bem como que coordene, em conjunto com os Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades grupo de estudos para avaliar a forma como o Brasil tem cumprido suas obrigações em relação aos compromissos assumidos quando da ratificação desse importante instrumento normativo internacional.
Ementa detalhada: Protocolo de Kyoto.
Palavras-chave: (MRE), desenvolvimento, campanha, âmbito internacional, País Estrangeiro, adesão, ato internacional, Protocolo de Quioto, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, (ONU), criação, grupo, avaliação, País, Brasil, cumprimento, compromisso, assinatura, acordo internacional.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 7/2005.