Requerimento de Informação RIC 2226/2004
Data de apresentação: 2004-11-11T16:53:45
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito da fiscalização realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações sobre os serviços prestados pela operadora de telefonia celular Vivo.
Ementa detalhada: Ministro Eunício Oliveira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, (ANATEL), fiscalização, prestação de serviço, empresa operadora, concessionária, serviços públicos, telefonia, telefone celular, abuso de poder,  poder econômico, ausência, qualidade, serviço, denúncia, reclamação, usuário, consumidor, aplicação, pena administrativa, multa.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.