Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-12-16T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Palavras-chave: _ Alteração, Estatuto do Desarmamento, inclusão, competência, Polícia Civil, Estados, fornecimento, certificado, registro, arma de fogo, porte de arma, âmbito estadual, emissão, autorização, (SINARM), destinação, valor, taxa de serviço, manutenção, polícia.
_ Destinação, arma de fogo, munição, mercadoria apreendida, destruição, possibilidade, cessão, utilização, órgão público, Segurança Pública, Polícia.
_ Realização, cadastro, arma de fogo, recebimento, entrega, devolução, Polícia Federal, laudo pericial, remessa, Comando, Exército, destruição, museu, arma, acervo histórico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Josias Quintal