Requerimento de Desapensação REQ 1616/2004
Data de apresentação: 2004-03-09T20:08:00
Ementa: Requer a desapensação  da Proposta de Emenda à Constituição n.º 231, de 1995 e Proposta de Emenda à Constituição nº 393 , de 2001 que Reduz a jornada de trabalho e aumenta o valor mínimo da hora extraordinária da Proposta de Emenda à Constituição n.º 76, de 1995 que Acrescenta ao texto do inciso XIII ao artigo 7º da Constituição Federal "e acordo individual quando o empregador for microempresa ou empresa de pequeno porte".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).