Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1417/2004
Data de apresentação: 2004-11-16T18:10:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Querência do Norte - ACCQN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Querência do Norte, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Querência do Norte (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 880/2005. DOU 10 08 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 10/08/05 PAG 37755 COL 01.