Indicação INC 3167/2004
Data de apresentação: 2004-06-14T15:11:33
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a publicação de Portaria Interministerial para disciplinar a importação de alhos da China com o respectivo recolhimento da tarifa "antidumping".
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,  publicação, Portaria, normatização, importação, alho,  China, importador, recolhimento, imposto de importação, tarifa aduaneira, taxa, antidumping, tributação..
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 11/2005.