Projeto de Lei PL 4042/2004
Data de apresentação: 2004-08-12T16:29:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar seis aeronaves T-25 à Força Boliviana e seis à Força Aérea Paraguaia.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, Ministério, Defesa, Comando, Aeronáutica, doação, aeronave militar, Força Aérea, País Estrangeiro, Bolívia, Paraguai.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11181/05. DOU 27 09 05 PÁG 01 COL 01.