Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 166/2004
Data de apresentação: 2004-02-02T18:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2649, de 28 de novembro de 2002, alterada pela de nº 604, de 4 de dezembro de 2003,que outorga permissão à Fundação Universidade do Contestado - Campus de Concórdia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Concórdia, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1239/2004