Projeto de Lei PL 4321/2004
Data de apresentação: 2004-10-26T15:12:00
Ementa: Antecipa parcela constante do Anexo III-B, da Lei nº 10.476, de 27 de junho de 2002 (remuneração dos integrantes das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União).
Ementa detalhada: Antecipa a parcela referente a Fevereiro de 2005.
Palavras-chave: Antecipação, parcela, remuneração, tabela, vencimentos, servidor público civil, cargo de carreira, Analista, Técnico, Ministério Público da União, aplicação, mês, novembro, conclusão, implantação, Plano de Cargos e Salários.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 68/2005 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.