Requerimento de Informação RIC 2264/2004
Data de apresentação: 2004-11-24T16:22:32
Ementa: Solicita do Ministro da Justiça informações sobre agressões aos indígenas no Estado de Roraima.
Ementa detalhada: Informações sobre invasões na Comunidade Jauari, na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, providência, Polícia Federal, (FUNAI), agressão, índio, invasão, terras indígenas, Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, estado, (RR).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.