Projeto de Lei de Conversão PLV 9/2004
Data de apresentação: 2004-03-03T16:13:00
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdênciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, institui a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Criando a carreira do Seguro Social e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS.
Palavras-chave: Reestruturação, Plano de Carreira, Carreira Previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criação, Carreira do Seguro Social, prazo, enquadramento, opção, servidor, critérios, perda, direitos, Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social,  inferioridade, pontuação, avaliação de desempenho.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei 10855/04. DOFC 02 04 04 PAG 01 COL 02.