Mensagem MSC 753/2004
Data de apresentação: 2004-11-18T17:52:00
Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, Projeto de Lei que "Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo