Indicação INC 2592/2004
Data de apresentação: 2004-05-04T17:18:17
Ementa: Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a exclusão do contingenciamento das dotações da Secretaria Nacional Antidrogas.
Palavras-chave: (MP), exclusão, contingenciamento, dotação orçamentária, recursos públicos, (LDO), Orçamento, Secretaria Nacional Antidrogas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305