Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 62/2004
Data de apresentação: 2004-02-06T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Internacional, Troca de Notas, País, Brasil, País Estrangeiro, Peru, construção, ponte, Rio Acre, proximidade, Município, Assis Brasil, Cidade, Inãpari.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 1.148-A/04)