Indicação INC 2144/2004
Data de apresentação: 2004-03-17T16:43:46
Ementa: Sugere a manifestação do Exmo. Ministro da Fazenda sobre problemas na legislação da contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda,  legislação, contribuição social, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), setor, produção agropecuária, bovinocultura, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305