Mensagem MSC 94/2004
Data de apresentação: 2004-03-08T11:15:00
Ementa: Submete o Projeto de Lei que "Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo. "
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem, MSC 94/2004, pelo Poder Executivo