Indicação INC 3540/2004
Data de apresentação: 2004-08-11T18:49:20
Ementa: Sugere ao Ministro da Educação a promulgação de normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros.
Palavras-chave: (MEC), promulgação, normas, regulamentação, edição, Decreto Federal, revalidação, diploma, certificado, curso de graduação, curso superior, estabelecimento de ensino, instituição de ensino superior, universidade estrangeira, País Estrangeiro.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER