Projeto de Lei PL 4413/2004
Data de apresentação: 2004-11-11T14:44:36
Ementa: Implanta no sistema de ensino público o Programa Respire Bem, a fim de sanar deficiências respiratórias por mal posicionamento dentário e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria o Programa Respire Bem.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, implantação, programa, diagnóstico, prevenção, doença respiratória, origem, posição, dentes, ortodontia, exame médico, aluno, escola pública, educação pré-escolar, ensino fundamental.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).