Emenda/Substitutivo do Senado EMS 184/2004
Data de apresentação: 2008-12-09T20:21:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 2006 - Complementar (PLP N° 184, DE 2004 - Complementar, na Casa de origem), que "Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - (Sudeco), estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação e dá outras providências."
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.827, de 1989.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal, Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), superintendência, Desenvolvimento Sustentável, Região Centro-Oeste, sede, Cidade, Brasília (DF), Distrito Federal, área, atuação, Estado, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, 
elaboração, Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, competência, desenvolvimento regional, política, aplicação de recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), gestão,  composição, Conselho,  Superintendente, receita. _Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, implantação, Ouvidoria, atendimento, sugestão, reclamação, agente financeiro, observação, programação, detalhamento, gestão, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), conselho deliberativo, autorização, repasse, recursos, fundos constitucionais, instituição financeira, credenciamento, Banco Central do Brasil (Bacen), obrigatoriedade, apresentação, relatório,  apreciação, comissão permanente, Câmara dos Deputados, Senado Federal. _Autorização, Executivo, remanejamento, transferência, recursos financeiros, orçamento, vinculação, Ministério da Integração Nacional, aplicação, Região Centro-Oeste, Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da EMS 184/2004, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 2006 - Complementar (PLP N° 184, DE 2004 - Complementar, na Casa de origem), que "Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - (Sudeco), estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação e dá outras providências.""