Requerimento de Audiência Pública REQ 122/2004
Data de apresentação: 2004-11-04T16:26:00
Ementa: Requer a realização de  audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2.679/2003
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Aprovada a realização de duas audiências públicas, uma com os presidentes de partidos e outra com a presença de juristas e personalidades do meio acadêmico, esta por sugestão dos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto e Luiz Eduardo Greenhalgh.