Emenda de Plenário EMP 289/2004
Data de apresentação: 2004-02-04T15:04:00
Ementa: Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o CNBS, reestrutura a CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Roberto Freire