Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-07-01T17:15:00
Ementa: Dê-se ao caput do art.  1º do projeto a seguinte redação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Jovino Cândido