Projeto de Lei PL 3821/2004
Data de apresentação: 2004-06-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, quadro de pessoal, Superior Tribunal de Justiça (STJ), cargo em comissão, função comissionada.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.822/2004 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.