Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-10-06T17:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.