Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-07-14T16:44:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do afrodescendente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Isaías Silvestre