Emenda na Comissão EMC 2/2004
Data de apresentação: 2004-10-07T18:58:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame