Indicação INC 2505/2004
Data de apresentação: 2004-04-15T15:33:55
Ementa: Sugere ao Ministério da Integração Nacional que as Portarias Federais de reconhecimento da situação de emergência ou de estado de calamidade pública, das cidades atingidas pelo fenômeno das enchentes adotem a definição expressa nos decretos municipais vigentes
Palavras-chave: (MIN), revisão, Portaria, reconhecimento, situação, emergência, calamidade pública, Municípios, chuva, inundação, definição, Decreto Municipal, possibilidade, crédito extraordinário, recursos públicos, (FUNCAP), remanejamento, servidor, defesa civil, (SINDEC).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305