Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-12-08T17:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela inconstitucionalidade.