Projeto de Lei PL 4313/2004
Data de apresentação: 2004-10-25T14:37:57
Ementa: Institui a Política de Reciclagem de Entulhos de construção civil e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Reciclagem de Entulhos, lixo, construção civil, reaproveitamento, material reciclável, construção, casa própria, habitação popular, responsabilidade, Executivo, incentivo, apoio, concessão, benefício fiscal, campanha educativa, melhoria, meio ambiente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER