Projeto de Lei PL 4527/2004
Data de apresentação: 2004-11-25T16:12:40
Ementa: Assegura aos Professores da Rede Pública  de Ensino Médio, Fundamental e Superior a gratuidade para o ingresso em Espetáculos Culturais e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, professor, rede escolar, escola pública, ensino médio, ensino fundamental, educação superior, gratuidade, ingresso, espetáculo público, atividade cultural, patrocínio, Poder Público.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.