Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 158/2004
Data de apresentação: 2004-06-15T00:00:00
Ementa: Acrescenta o art. 170-A ao Regimento Interno, para permitir, mediante requerimento e deliberação do Plenário, o reexame de proposição incluída na Ordem do Dia por uma ou mais  comissões, por motivo justificado.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, possibilidade, adiamento, discussão, proposição, Ordem do Dia, reexame, matéria, requerimento, Líder, Comissão, justificação, superveniência, fato novo, decurso de prazo, omissão, erro, parecer, deliberação, Plenário, exceção, projeto, regime de urgência.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 80/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 80/1991 o PRC 67/2003, o PRC 156/2004, o PRC 158/2004, o PRC 166/2004, o PRC 231/2005, o PRC 235/2005, o PRC 262/2005, o PRC 311/2006, o PRC 314/2006, o PRC 4/2007, o PRC 14/2007, o PRC 23/2007, o PRC 56/2007, o PRC 63/2007, o PRC 71/2007, o PRC 92/2007, o PRC 109/2007, o PRC 110/2008, o PRC 112/2008, o PRC 113/2008, o PRC 221/2010, o PRC 134/2012 e o PRC 73/2019, e, em seguida, apense-os ao PRC 18/2003.