Projeto de Lei PL 4011/2004
Data de apresentação: 2004-08-11T16:32:20
Ementa: Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.210, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), aplicação de recursos, modernização, reaparelhamento, aumento, capacidade, polícia técnica científica, criminalística, Departamento, Polícia Civil, Estado (ente federado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 01.