Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1411/2004
Data de apresentação: 2004-11-16T18:04:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à E.F. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Pedra Preta, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 763/2005. DOU 28 06 05 PÁG 04 COL 03. DCD 28 06 05 PÁG 28856 COL 01.