Requerimento de Audiência Pública REQ 83/2004
Data de apresentação: 2004-11-25T09:30:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, para debater sobre o direito dos cidadãos civis e militares, dos parentes e dos amigos de pessoas desaparecidas durante o regime ditatorial de 1964 a 1979, de examinarem todos os documentos, atos, faltas e acontecimentos ligados ao período em que a nação conheceu a censura, a perseguição, a tortura e o assassinato de brasileiros, com as presenças do Ministro da Defesa, de representantes do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB; da Comissão de Justiça e Paz da CNBB; da Associação Brasileira de Imprensa e do Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei nº 9140/95).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado, unanimemente, com a sugestão da Deputada Maria do Rosário, pela mudança para Seminário,  englobando o assunto deste requerimento com o do requerimento nº 85/2004.