Requerimento REQ 336/2004
Data de apresentação: 2004-10-06T14:54:00
Ementa: Solicita a inclusão de convidados para a realização da Audiência Pública destinada a instruir parecer ao Projeto de Lei n.º 6960, de 2002, tendo em vista que a Comissão deverá se manifestar sobre a alteração no texto do Art. 1361 do Código Civil (Requerimento n.º 332/2004 do Deputado Paulo Lima)
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Prejudicado.