Requerimento de Informação RIC 1799/2004
Data de apresentação: 2004-04-27T21:01:12
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre cobranças de multas pela Anatel.
Ementa detalhada: Ministro Eunício Oliveira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, (ANATEL), esclarecimentos, cobrança, multa,  empresa, concessionária, telefonia, valor, pagamento, emissora, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.