Mensagem MSC 812/2004
Data de apresentação: 2004-12-08T16:21:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Gratificada - FG, no âmbito do Poder Executivo Federal, a serem alocados na estrutura regimental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo