Projeto de Lei PL 3522/2004
Data de apresentação: 2004-05-12T14:18:00
Ementa: Dispõe  sobre  o  fornecimento  gratuito  de  medicamentos  e insumos destinados ao tratamento e controle da diabetes.
Palavras-chave: Garantia, distribuição gratuita, medicamentos, controle, doença grave, diabetes, pessoa carente, especificação, valor, renda mensal, informações, orientação, acompanhamento, tratamento médico, doença.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 01 07 06 PÁG 33405 COL 02.