Projeto de Lei PL 2965/2004
Data de apresentação: 2004-02-11T16:47:12
Ementa: Dispõe sobre a proteção ao usuário dos meios de comunicação social, serviços de radiodifusão e demais serviços de comunicação eletrônica de massa.
Palavras-chave: Normas, proteção, usuário, meios de comunicação, emissora, rádio, televisão, televisão por assinatura, fixação, direitos, limitação, prazo, propaganda comercial, percentual, hora, progamação, atividade educativa, atividade cultural, atividade artística, proibição, imagem, sexo, violência, anúncio, serviço, prostituição, acompanhante, pornografia, propositura, ação civil pública, defesa, pessoas, família, penalidade, infrator, alteração, classificação, horário, suspensão, programa.
- Alteração, lei federal, interesses difusos, ação civil pública, revogação, tempo, propaganda comercial, Código Brasileiro de Telecomunicações.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER