Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 173/2004
Data de apresentação: 2004-02-03T11:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 439, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Sociedade Distribuidora de Pão aos Pobres a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ribeirão Preto, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1270/2004