Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 153/2004
Data de apresentação: 2004-01-22T15:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2755, de 02 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Ipatinga, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1141/2004