Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-04-13T15:33:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.