Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 267/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T16:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 606, de 04 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Educativa de Nova Olinda-ACRENO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olinda, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Olinda, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1529/2004