Projeto de Lei de Conversão PLV 34/2004
Data de apresentação: 2004-05-11T15:16:00
Ementa: Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, administrador, Fundo da Marinha Mercante (FMM), critério, correção, renegociação, saldo devedor, tomador, recursos financeiros, contrato, financiamento, remuneração, taxas, juros, longo prazo, tributação.  
_ Aumento, valor, Taxas, Utilização, Marinha Mercante, prorrogação, prazo, isenção, cobrança, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), mercadoria, origem, destino, porto, Região Norte, Região Nordeste, destinação, recursos financeiros, créditos, ressarcimento, empresa brasileira, empresa de navegação, inclusão, transporte à granel, caminhão - tanque.  
_Criação, Conselho Diretor, Fundo de Garantia à Indústria Naval, órgão gestor, Ministério dos Transportes (1967-1990), cobertura, seguros, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), agente financeiro, instituição financeira, riscos, créditos, construção naval, embarcação, estaleiro, empresa brasileira, transferência, recursos financeiros, Fundo da Marinha Mercante (FMM).  
_Possibilidade, armador, preposto, competência, corretor, navio, despachante aduaneiro, embarcação.  
NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV Nº 34 / 2004:  
Inclusão, aplicação de recursos, Fundo da Marinha Mercante (FMM), arsenal, base naval.  
_ Criação, Fundo de Garantia à Indústria Naval, prazo indeterminado, cobertura, riscos,  construção, crédito, contrato, financiamento, embarcação, plataforma, produção, perfuração, exploração, hidrocarboneto.
Última tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 10893/04. DOU 14 07 04 PÁG 02  COL 02. Vetado parcialmente MSC 396/ 04 - PE . Razões do veto: DOU 14 07 04 PÁG 06 COL 01.