Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-07-13T14:29:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 309/2003, apensado, bem como pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 309/2003, apensado, bem como pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.