Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 374/2004
Data de apresentação: 2004-12-22T17:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de dezembro de 2004, que outorga concessão à Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural "Jerônimo Coelho" para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Florianópolis, (SC).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1804/2005