Projeto de Lei PL 3437/2004
Data de apresentação: 2004-04-29T14:32:59
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em livros didáticos de ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, editora, indústria gráfica, impressão, publicação, livro didático, material escolar, mensagem, advertência, riscos, utilização, cigarro, fumo, tabaco, bebida alcoólica, prevenção, tabagismo, alcoolismo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.