Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2004-11-12T16:59:00
Ementa: Acrescenta expressão ao art. 5º do PL.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Rubinelli