Projeto de Lei PL 3396/2004
Data de apresentação: 2004-04-22T16:26:37
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que "Reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências".
Ementa detalhada: Autoriza o Policial Federal a exercer, cumulativamente, cargo público de Professor.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, autorização, Policial Federal, Polícia Federal, acumulação de cargos, cargo público, Professor.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.