Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1446/2004
Data de apresentação: 2004-11-23T17:08:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Centro América Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, emissora, televisão, município, Cuiabá, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 800/2005. DOU 26 07 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 07/07/05 PAG 32104 COL 01.