Mensagem MSC 149/2004
Data de apresentação: 2004-03-31T16:38:00
Ementa: Encaminha Medida Provisória que " Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei n.º 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições em que especifica. "
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo