Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2004-07-07T17:35:00
Ementa: Altera o artigo 1º do Projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Rafael Guerra