Emenda na Comissão EMC 6/2004
Data de apresentação: 2004-06-18T15:52:00
Ementa: Institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Maria do Rosário