Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 174/2004
Data de apresentação: 2004-04-14T15:11:00
Ementa: Encaminha autógrafos da Lei nº 10.861, de 14/04/2004, que " Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências. "
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da MSC 174/2004, que "  Encaminha autógrafos da Lei nº 10.861, de 14/04/2004, que " Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências. ""