Projeto de Lei de Conversão PLV 55/2004
Data de apresentação: 2004-12-01T23:38:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.  
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:  Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, Gratificação de Estímulo à Docência, magistério, ensino superior, instituição federal de ensino, vinculação, (MEC), estabelecimento de ensino, Ministério da Defesa, aumento, pontuação, fixação, limite máximo,  remuneração, Ministro de Estado, servidor, qualificação profissional, ocupante, função gratificada, requisitado, cargo de natureza especial, (DAS), Administração Pública, aposentado, pensionista.  
_ Alteração, lei federal, inclusão, ocupante, Carreira Auditoria, Auditor Fiscal, Receita Federal, beneficiário, Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação, exercício funcional, (MF), Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei 11087/05. DOFC 05 01 05 PAG 01 COL 01.
Retificação: DOU  de 06 01.05 Pág 01 Col 01.