Proposta de Fiscalização e Controle PFC 47/2004
Data de apresentação: 2004-10-15T17:49:15
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize órgão do Poder Executivo quanto à prática ilegal da adulteração de combustíveis.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Defesa do Consumidor, Câmara dos Deputados, fiscalização, órgão público, Executivo, responsabilidade, atividade de regulação, extração, refinaria, distribuição, comercialização, derivados de petróleo, denúncia, adulteração, combustível, danos, direitos, consumidor.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.