Emenda/Substitutivo do Senado EMS 15/2004
Data de apresentação: 2004-04-07T19:23:00
Ementa: Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2004 (Medida Provisória  nº 155, de 2003), que "dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal