Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 121/2004
Data de apresentação: 2004-01-08T12:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 279, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Tijucas FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Trento, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Nova Trento, (SC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1192/2004.