Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-09-15T17:58:00
Ementa: Inclua-se a notação "NR" ao final do parágrafo único.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Léo Alcântara