Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3248/2004
Data de apresentação: 2006-07-10T12:11:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2006 (PL nº 3.248, de 2004, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003."
Palavras-chave: Normas, Organização Judiciária, reestruturação, Justiça, Distrito Federal, Território Federal, supressão, dispositivos, Circunscrição Judiciária, Serviço Notarial, Registro, estrutura organizacional, Vara da Infância e da Juventude, Cidade, Brasília (DF), Distrito Federal, substituição, falta, impedimento, juiz, designação, juiz substituto, redução, quantidade, Desembargador, Tribunal de Justiça,  criação, cargo público, magistratura, juiz de direito, juiz substituto, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, função comissionada.
_ Permanência, vigência, dispositivos, lei federal, Organização Judiciária, Distrito Federal, normas, funcionamento, Serviço Notarial, Registro.
Última tramitação: Devolução à CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devolução à CCP