Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-11-19T14:50:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Ementa detalhada: Altera dispositivos da Lei dos Cartórios.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Cartório, competência, Governador, Estados, (DF), concessão, perda, atividade,  Serviço Notarial,  requisitos, critérios, concurso público, provimento, titularidade, fixação, valor, multa, Tabelião de Notas, Oficial de Registro, descumprimento, normas técnicas, ato, ofício, Notariado, Registro, emolumento, destinação, arrecadação, programa social, nomeação, interventor, substituição, titular, período, afastamento, apuração, falta.
_ Exigência, lei federal, critérios, criação, alteração,  extinção, desdobramento, desmembramento, Serviço Notarial, designação, substituto, extinção, delegação, Notariado, Oficial de Registro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Inaldo Leitão