Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 192/2004
Data de apresentação: 2004-02-16T17:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 397, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM-AMCRC/FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarussu, Estado Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Taquarussu, (MTS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC-1296/2004