Projeto de Lei de Conversão PLV 41/2004
Data de apresentação: 2004-07-07T21:21:00
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego - PNPE,e dá outras providências.  
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:  Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens, prioridade, preenchimento, vaga, estudante, membros, família, renda per capita, percentual, salário mínimo, cadastramento, jovem, (SINE), divulgação, quantidade, vaga, trabalho, criação, Programa, coordenação, execução, supervisão, (MTE), Conselho Consultivo, proibição, contratação, parente, empregador, sócio, empresa, critérios, inscrição, candidato, primeiro emprego.  
_ Alteração, Lei do Voluntariado, autorização, União Federal, concessão, auxílio financeiro, jovem, serviço, voluntário, possibilidade, pagamento, convênio, órgão público, empresa privada, entidade sem fins lucrativos, cadastramento, (MTE), proibição, auxílio, beneficiário, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens, parente.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei 10940/04. DOFC 30 08 04 PAG 01 COL 01.
Vetado Parcialmente.
MSC 541/04-PE.
Razões do Veto: DOFC 30 08 04 PÁG 05 COL 01.