Projeto de Lei PL 4244/2004
Data de apresentação: 2004-10-07T18:18:24
Ementa: Institui a profissão de trabalhadores da sexualidade e dá outras providências.
Ementa detalhada: Considera trabalhador da sexualidade a prostituta, prostituto, dançarino, garçon, garçonete, atriz, ator, acompanhante, massagista que trabalhem expondo o corpo, em caráter profissional, em locais ou condições de provocar apelo sexual e erótico, e o gerente de casa de prostituição.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, trabalhador, sexualidade, atividade profissional, casa noturna, dança, exploração, sexo, prostituição, acompanhante, terceiros, prostituta, mulher, garantia, direitos, gratuidade, programa, prevenção, doença sexualmente transmissível, Aids, obrigatoriedade, registro profissional, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exigência, atestado médico.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado, face a aprovação do REQ 3302/2005, nos termos do art. 104, do RICD.