Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 133/2004
Data de apresentação: 2004-01-09T14:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 545, de 16 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luis de Montes Belos, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Luis de Montes Belos, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1196/2004