Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-06-18T17:31:00
Ementa: EMENDA Nº 01
Dê-se ao § 1º do art. 2º do projeto a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Rafael Guerra