Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-08-12T10:30:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação da INA nº 05/04 e da INA nº 06/04, apensada.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, declaro o arquivamento definitivo das seguintes Indicações de Autoridade: 01/04, 02/04, 04/04, 05/04, 06/04 e 07/04. Publique-se.