Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1530/2004
Data de apresentação: 2004-12-17T15:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Comunidade dos Amigos de Santa Adélia - C.A.S.A. a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Adélia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Santa Adélia (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 916/2005. DOU 16 09 05  PÁG 03  COL 03.
DCD 16 09 05 PÁG 45536 COL 01.