Indicação INC 3180/2004
Data de apresentação: 2004-06-16T18:04:30
Ementa: Sugere ao Ministro dos Transportes a revisão da área de jurisdição da AHITAR, que passaria a jurisdicionar sobre toda a bacia do Rio Tocantins até a sua foz, integrando todas as obras e melhoramentos que estão sendo realizadas ao longo daquela via, considerando que neste momento a AHITAR só pode atuar até o encontro das águas do Rio Araguaia com o Tocantins.
Palavras-chave: (MTR), revisão, área, jurisdição, empresa pública, administração, hidrovia, Rio Tocantins, rio Araguaia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305