Projeto de Lei PL 4586/2004
Data de apresentação: 2004-12-07T18:08:29
Ementa: Estabelece a busca imediata de pessoa desaparecida menor de 18 anos e portadora de deficiência física ou mental.
Palavras-chave: Determinação, autoridade policial, órgão público, Segurança Pública, busca, pessoa desaparecida, menor, limite de idade, portador de necessidade especial, deficiente físico, deficiente mental.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.