Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-06-08T18:25:00
Ementa: Regulamenta o exercício das profissões deTécnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar de Saúde Bucal - ASB.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Benjamin Maranhão