Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-03-24T16:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste.