Requerimento REQ 1/2004
Data de apresentação: 2004-03-02T17:08:00
Ementa: Requer seja convidada a Sra. Dra. IZABEL MARIA MADEIRA DE LOUREIRO MAIOR, Coordenadora Geral da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, para prestar esclarecimentos a respeito da necessidade de redução no tempo de contribuição e tempo de trabalho da pessoa portadora de deficiência, para fins de aposentadoria.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PEC22704
Despacho: Aprovado o Requerimento , com a inclusão  dos representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE e do Setor de Perícias do INSS.