Projeto de Lei PL 3678/2004
Data de apresentação: 2004-06-01T14:48:21
Ementa: Dispõe sobre a exibição obrigatória, em salas de cinema, de filmes de curta duração que alertem e orientem sobre os problemas decorrentes do consumo de drogas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, cinema, exibição, curta metragem, esclarecimentos, danos, saúde, utilização, consumo, droga, entorpecente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER