Requerimento de Informação RIC 2031/2004
Data de apresentação: 2004-07-07T19:47:24
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre o custo do Referendo sobre porte de armas.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, custo, despesa, realização, referendo, Estatuto do Desarmamento, proibição, comercialização, arma de fogo.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.