Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1164/2004
Data de apresentação: 2004-04-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Crateús Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Crateús, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão,  emissora, rádio, município, Crateús, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 508/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 04 06 05 PÁG 23307 COL 01.