Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 238/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T10:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 577, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Olímpia-ADECUAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olímpia, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Olímpia, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC-1433/2004