Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 510/2004
Data de apresentação: 2004-08-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.596, de 9 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Integração da Comunidade de Três Lagoas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37926 COL 02.