Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2004-08-25T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Alberto Fraga. 
Parecer Vencedor, Dep. Maninha, pela rejeição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion