Emenda de Plenário EMP 13/2004
Data de apresentação: 2004-03-17T12:00:00
Ementa: Dê-se aos incisos V, VI e VII do presente Projeto as seguintes redações:
"art.12........
V - os licitantes poderão apresentar, em dia, hora e local previamente definidos, em sessão pública, novas propostas econômicas, nas condições e prazos previstos no edital;
VI - o edital limitará o direito de apresentação de uma única nova proposta econômica, aos licitantes que se situarem em intervalo definido no edital a partir da proposta inicialmente classificada em primeiro lugar;
VII - não existindo pelo menos três propostas econômicas situadas no intervalo prvisto no edital, os autores das três melhores propostas poderão oferecer uma nova e única proposta econômica;
................
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. João Almeida