Indicação INC 2509/2004
Data de apresentação: 2004-04-19T15:53:11
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a apresentação de projeto de lei, dispondo sobre normas para a realização de concursos públicos.
Palavras-chave: (MP), apresentação, projeto de lei, exigência, exame médico, candidato, aprovação, concurso público, limitação, vaga, custeio, responsabilidade, órgão executor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305