Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1442/2004
Data de apresentação: 2004-11-23T17:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunidade Friburgo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Nova Friburgo, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 826/2005. DOU 28 07 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 28/07/05 PAG 34882 COL 01.