Projeto de Lei PL 4046/2004
Data de apresentação: 2004-08-16T16:02:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como todos os Planos de Saúde a prestarem assistência médica aos portadores da "doença obesidade", dando outros esclarecimentos e providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, convênio, (SUS), assistência  médico - hospitalar, plano de saúde, tratamento médico, doença, obesidade, pessoas, excesso, peso, realização, cirurgia, acompanhamento, assistência psicológica, endocrinologista.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL 1684/2003 e do PL-4046/2004, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.