Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2004-05-27T15:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA),  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA),  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.