Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2004-11-24T09:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Murilo Zauith. 
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal, pela rejeição deste, do PL 7338/2002, do PL 845/2003, do PL 1189/2003, e do PL 1532/2003, apensados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura