Projeto de Lei PL 4048/2004
Data de apresentação: 2004-08-17T15:51:36
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, no orçamento dos projetos e obras federais, de recursos destinados a prevenir ou corrigir os danos de natureza ambiental, cultural e social, decorrentes da execução desses projetos e obras.
Palavras-chave: Inclusão, Orçamento Geral da União, recursos orçamentários, correção, prevenção, danos ambientais, natureza cultural, natureza social, execução, obra pública, cálculo, dotação orçamentária, percentual, valor, total, projeto, localização, região, exigência, participação, consórcio, caráter privado, âmbito regional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER