Parecer Reformulado de Plenário PPR 1/0
Data de apresentação: 2004-05-11T14:00:00
Ementa: Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), que conclui, finalmente, em virtude dos questionamentos levantados em Plenário, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com o acatamento apenas da proposta de alteração do art. 27, mantendo inalterado o art. 38.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Reformulado de Plenário pelo Dep. Luiz Sérgio