Emenda na Comissão EMC 144/2004
Data de apresentação: 2004-05-25T19:20:00
Ementa: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
EMENDA 
PROJETO DE LEI 3.501/2004
(Autor: Poder Executivo)


EMENDA MODIFICATIVA Nº

 
Dêem-se aos arts. 1° e 2° a seguinte redação, alterando-se, por conseguinte, os anexos I e II e renumerando-se os demais anexos. Modifique-se, ainda, o art. 4º e suprima-se o art. 5º, por incompatibilidade com a presente emenda, adaptando-se os restantes onde se fizer necessário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Sérgio Miranda