Requerimento de Informação RIC 1612/2004
Data de apresentação: 2004-03-03T15:49:40
Ementa: Solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia o fornecimento de informações sobre cotas de combustível da Petrobrás autorizadas para empresas, no período de abril a dezembro de 2003.
Ementa detalhada: Ministro Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, cota, combustível,  (PETROBRAS), autorização, empresa.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.