Projeto de Lei PL 3354/2004
Data de apresentação: 2004-04-13T17:44:01
Ementa: Dispõe sobre exame oftalmológico preventivo em crianças antes dos quatro anos de idade.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição hospitalar, hospital, vinculação, (SUS), oferta, exame médico, oftalmologia, prevenção, deficiência, visão, acuidade visual, direitos, criança carente, gratuidade, tratamento médico, cirurgia, óculos, lente de contato, orientação, pais, responsável, exigência, comprovação, realização, exame, menor, recebimento, proventos, autorização, trabalho.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER