Projeto de Lei PL 3269/2004
Data de apresentação: 2004-03-30T18:26:19
Ementa: Dispõe sobre a criação de Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.070, de 1966 (Lei nº  9.472,1997).
Palavras-chave: Criação, Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária, financiamento, aquisição, manutenção, equipamentos, execução, obra de engenharia, formação profissional, recursos humanos, operação, emissora, rádio comunitária, responsabilidade, gestão, recursos, União Federal, alteração, Lei do FIATEL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01.