Indicação INC 2164/2004
Data de apresentação: 2004-03-24T10:23:08
Ementa: Sugere a criação de um programa periódico de divulgação para a sociedade sobre a importância e a utilização do Seguro Obrigatório de Veículos (DPVAT).
Palavras-chave: Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, criação, programa, campanha educativa, divulgação, legislação, informações, comunidade, direitos, indenização, seguro obrigatório, veículo automotor, (DPVAT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305