Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 60/2004
Data de apresentação: 2004-02-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 439, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Sociedade Distribuidora de Pão aos Pobres a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 02 04 PÁG 5048 COL 01.