Requerimento de Informação RIC 2191/2004
Data de apresentação: 2004-10-21T16:41:19
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social sobre a atual situação das Prefeitura Municipais, do estado do Pará, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ementa detalhada: Ministro Amir Lando.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social,, relação nominal, prefeitura municipal, município, Abaetetuba, Baião, Belterra, Cachoeira do Arari, Canaã dos Carajás, Colares, Conceição do Araguaia, Concordia do Pará, Gurupá, Juruti, Medicilândia, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Parauapebas, Piçarra, Placas, Portel, Salvaterra, Santa Luzia do Pará, Santarém, São João do Araguaia, São Sebastião da Boa Vista, Terra Alta, Tucumã, Xinguara, (PA), dívida pública, (INSS), valor, total, débito previdenciário, parcelamento, refinanciamento.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.