Projeto de Lei PL 4669/2004
Data de apresentação: 2004-12-15T16:57:43
Ementa: Altera a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, acrescentando item ao conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos.
Ementa detalhada: Inclui no conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos, projetos que visem a preservação dos mananciais e a conscientização da população residente.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Plano de Recursos Hídricos, inclusão, conteúdo, projeto, preservação, meio ambiente, manancial, recuperação, área de preservação permanente, educação ambiental, conscientização, comunidade, população, bacia hidrográfica, proteção, meio ambiente, água, recursos hídricos, desenvolvimento sustentável.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, em virtude do arquivamento - art. 105-RICD