Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 311/2004
Data de apresentação: 2004-09-08T10:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2701, de 29 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Stênio Congro para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Paranaíba, (MTS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC-1470/2004