Projeto de Lei PL 2945/2004
Data de apresentação: 2004-02-09T18:01:00
Ementa: Estabelece normas acerca de concursos públicos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, realização, concurso público, obrigatoriedade, divulgação, nome, currículo, banca examinadora, exigência, rodízio, membros, limitação, percentual, peso, concurso de títulos, reserva, vaga,  pessoa portadora de deficiência, anulação, quesito, prova, inexistência, anterioridade, divulgação, assunto, edital, inclusão, definição jurídica, gravação, prova oral, filme, fornecimento, cópia, candidato.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 252, de 2003, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).