Projeto de Lei PL 3152/2004
Data de apresentação: 2004-02-13T11:28:08
Ementa: Inclui representante do terceiro setor nos comitês gestores dos programas executados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico  e Tecnológico.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.332, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, composição, comitê, órgão gestor, fundos, programa setorial, ciência e tecnologia, aplicação de recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)inclusão, representante, terceiro setor, Organização não governamental (ONG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º  do RI.
DCD 14/10/2005 PÁG 49881 COL 01.