Projeto de Lei PL 4629/2004
Data de apresentação: 2004-12-14T14:35:54
Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de disciplina educacional de Segurança Alimentar nos currículos do Sistema Nacional de Ensino."
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, inclusão, currículo, ensino médio, disciplina escolar, Segurança Alimentar.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.