Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 894/2004
Data de apresentação: 2004-12-22T12:04:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da Republica Federativa do Brasil e a República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos, Amazônia, País, Brasil, País Estrangeiro, Peru, conservação, meio ambiente, aproveitamento, desenvolvimento sustentável, recursos naturais, ecossistema, fiscalização, ato ilícito, matéria ambiental, Região Amazônica.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 1837/2005