Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1528/2004
Data de apresentação: 2004-12-17T15:41:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Amparo Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Álvares Machado, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Álvares Machado (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1060/2005. DOU 29 11 05 PÁG 01 COL 02.
Publicação inicial. DCD 29 11 05 DCD 57501 COL 01.