Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1364/2004
Data de apresentação: 2004-08-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Ypuarana Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária de Lagoa Seca a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Seca, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Lagoa Seca, (PB)
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1304/07 (SF) encaminhando texto promulgado.