Medida Provisória MPV 208/2004
Data de apresentação: 2004-08-20T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.  
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aumentando o valor do ponto da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) dos professores das instituições federais de ensino, estendendo o benefício aos aposentados e pensionistas. Incluindo como beneficiário da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA), os servidores ocupantes do cargo da carreira Auditoria da Receita Federal em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.  Alterando a Lei nº 10.910, de 2004.
Palavras-chave: Alteração,criação, Gratificação de Estímulo à Docência, magistério, curso superior, lotação, instituição federal de ensino, vinculaçao, (MEC), aumento, valor, pontuação, gratificação, critérios, qualificação profissional, classe, nível, titularidade, jornada de trabalho, serviço ativo, requisitado, extensão, benefício, aposentado, pensionista.  
_ Alteração,  reestruturação, cargo público, inclusão, ocupante, Carreira Auditoria, Auditor Fiscal, Receita Federal, beneficiário, Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação, servidor, afastamento, cargo efetivo, exercício funcional, (MF), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado na Lei 11087/05. DOFC 05 01 05 PAG 01 COL 01.
Retificação: DOU  de 06 01.05 Pág 01 Col 01.