Indicação INC 4328/2004
Data de apresentação: 2004-11-30T17:56:39
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a apresentação de projeto de lei dispondo sobre a criação da Agência Nacional de Seguros - ANASEG.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, encaminhamento, Congresso Nacional, projeto de lei, Executivo, criação, Agência Nacional, Seguros, substituição, competência, empresa de seguros, (SUSEP).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP