Projeto de Lei PL 2963/2004
Data de apresentação: 2004-02-11T15:29:50
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de exemplares da Constituição Federal às escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Garantia, União Federal, distribuição gratuita, Constituição Federal, escola pública, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER