Requerimento de Informação RIC 1641/2004
Data de apresentação: 2004-03-10T17:29:02
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia sobre patrocínios nos anos de 2002, 2003 e 2004, por estatais no âmbito dessa Pasta.
Ementa detalhada: Ministra  Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, esclarecimentos, patrocínio, entidade, pessoa física, contrato, valor, critérios, escolha, beneficiário, publicidade, propaganda, empresa, legislação.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.