Emenda na Comissão EMC 11/2004
Data de apresentação: 2004-09-30T18:30:00
Ementa: Acrescente-se novo texto ao art. 4º da presente Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Luci Choinacki