Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2004-05-04T16:14:00
Ementa: Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Paes Landim