Requerimento de Informação RIC 1688/2004
Data de apresentação: 2004-03-23T17:34:24
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca a respeito das providências e ações concebidas pelo Governo Federal, visando incentivar a exportação brasileira de camarões, especialmente em face da adoção de medidas protecionistas implementadas a favor do setor pesqueiro norte-americano.
Ementa detalhada: Ministro José Fritsch.
Palavras-chave: Secretaria Especial, Aqüicultura, Pesca,, providência, incentivo, exportação, camarão, combate, antidumping, país exportador, País Estrangeiro, (EUA).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.