Projeto de Lei PL 3014/2004
Data de apresentação: 2004-03-02T14:56:41
Ementa: Dispõe sobre a realização do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas  - código 51.01.039-9 AMB - nas clínicas e hospitais da rede pública e privada conveniados ou que compõem o Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Ementa detalhada: Obriga a realização gratuita do exame popularmente conhecido como "teste da orelhinha" em todos os recém - nascidos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, maternidade, hospital público, hospital particular, convênio, (SUS), gratuidade, realização, exame médico, avaliação, teste, audição, recém - nascido, encaminhamento, tratamento médico, surdo, inclusão, assistência psicológica, assistência familiar, (MS), aquisição, aparelho auditivo, equipamentos, realização, campanha educativa, penalidade, omissão, médico.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.