Indicação INC 1719/2004
Data de apresentação: 2004-02-11T20:26:22
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a criação, no âmbito do FNDE, de um programa de material escolar para os alunos carentes da rede pública de ensino em todo o País.
Palavras-chave: Ministério da Educação, criação, Programa Nacional, Material Escolar, responsabilidade, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), distribuição gratuita, aluno, estudante carente, escola pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 22