Indicação INC 2598/2004
Data de apresentação: 2004-05-05T15:54:49
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a normatização das propostas que apresenta.
Palavras-chave: (MS), normas, empresa, plano de saúde, seguro privado, garantia, médico, recebimento, assistência médico - hospitalar, prazo, ressarcimento, prestação de serviço, critérios, perda, recusa, credencimanto, contrato, padronização, formulário, (ANS), relatório, pagamento, denúncia, reclamação, usuário, consumidor.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, por meio do OF.  2054/2004