Requerimento de Informação RIC 2214/2004
Data de apresentação: 2004-11-10T15:37:45
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito de todos os relatórios de avaliação sobre cumprimento de metas, até a presente data, pelo Estado do Espírito Santo, a partir do contrato celebrado entre a União Federal, nº 006/98, em 24 de março de 1998.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, secretário, Tesouro Nacional, remessa, cópia, relatório, avaliação, cumprimento, meta fiscal, celebração, contrato, estado, (ES), União Federal.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.