Requerimento de Audiência Pública REQ 51/2004
Data de apresentação: 2004-07-07T12:41:00
Ementa: Solicita audiência pública para debater o PL 2313/03, que implementa seguro de responsabilidade civil do poluidor, pessoa física ou jurídica que exerça atividade econômica potencialmente causadora de degradação ambiental.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: DATA: 26/10/204 - HORA: 16h30 - PLENÁRIO 8

DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2313/03, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, QUE IMPLEMENTA SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO POLUIDOR, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE EXERÇA ATIVIDADE ECONÔMICA POTENCIALMENTE CAUSADORA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL."

EXPOSITORES:

1) ANTONIO MAZUREK, Diretor de Relações Governamentais da Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização. 
2) GUSTAVO DE MORAES TRINDADE, Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente 
3) ANA CRISTINA DE RESENDE, Presidente da ONG A.T.I.T.U.D.E