Voto em Separado VTS 3/0
Data de apresentação: 2004-11-30T16:09:00
Ementa: Altera as Leis nºs 4.737, 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 10 de setembro de 1995 (Lei Orgânica dos Partidos) e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), promovendo reforma nas instituições político-eleitorais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Inaldo Leitão