Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2004-09-14T14:51:00
Ementa: Dê-se ao art.  1º do projeto a seguinte redação:
"Art.  1º  É obrigatória a publicação de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes em todos os jornais que tragam anúncios de profissionais do sexo, acompanhantes, massagistas ou  saunas ."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pela Dep. Almerinda de Carvalho