Indicação INC 2589/2004
Data de apresentação: 2004-04-30T11:52:12
Ementa: Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que os consulados brasileiros não neguem autenticar todos os diplomas e outros documentos acadêmicos legalmente obtidos por cidadãos brasileiros em Universidades estrangeiras.
Palavras-chave: (MRE), aceitação, consulado, País, Brasil, autenticação, documento, diploma, curso superior, realização, universidade estrangeira, exigência, comprovação, legalidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305