Projeto de Lei PL 3040/2004
Data de apresentação: 2004-03-02T15:38:00
Ementa: Denomina "Chico Xavier" o trecho da rodovia BR-050, entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a divisa dos Municípios de Uberaba com Uberlândia, em Minas Gerais.
Palavras-chave: Denominação, trecho rodoviário, rodovia federal, divisa, São Paulo (Estado), Município, Uberaba (MG), Minas Gerais, homenagem póstuma, autoridade religiosa.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 1.257/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.