Projeto de Lei PL 1351/2003
Data de apresentação: 2003-06-26T00:00:00
Ementa: Estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras  providências.
Palavras-chave: Normatização,  qualificação, empresa, organização, responsabilidade social, matéria ambiental, direitos sociais, trabalhador, consumidor, requisito, emissão, certificado, documentação, certidão negativa, auditoria, balanço, situação social, certificação, negociação coletiva de trabalho, benefício, redução, contribuição social, celebração, contrato de trabalho, trabalhador avulso, sindicato.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER