Projeto de Lei PL 451/2003
Data de apresentação: 2003-03-19T19:00:09
Ementa: Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Serviço Militar, obrigatoriedade, competência, Forças Armadas, órgãos, formação, reserva militar, alfabetização, recruta, conscrito, soldado, analfabeto, período, serviço militar obrigatório, redução, analfabetismo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER