Requerimento REQ 10/2003
Data de apresentação: 2003-03-11T18:00:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial de Erradicação do Trabalho Escravo e do Trabalho Infantil, com competência para fiscalizar e acompanha o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e do Trabalho Infantil, lançado em 11 de março pela Presidência da República.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Prejudicado