Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2003-10-22T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Costa Ferreira. 
Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação, com emenda.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura