Projeto de Lei PL 2596/2003
Data de apresentação: 2003-11-26T14:54:43
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que " aprova o Plano Nacional de Viação" de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais  BR- 101 e BR- 104, onde os extremos são os municípios de São José da Laje (AL) e Novo Lino (AL), passando pelas cidades de Ibateguara e Colônia Leopoldina, ambas localizadas no Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, (PNV), inclusão, Relação Discritiva de Rodovias, Sistema Rodoviário Federal, transformação, rodovia estadual, rodovia federal, trecho, ligação, município, São José da Lage, Novo Lino, (AL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei  10960/04. DOFC 08 10 04 PAG 04 COL 02.