Emenda na Comissão EMC 1/2003
Data de apresentação: 2003-09-22T17:55:00
Ementa: Dê-se ao Artigo 1º a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno