Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 348/2003
Data de apresentação: 2003-07-28T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe sobre a Operação do Centro no Brasil, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2000.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Internacional, Centro Regional, Educação, Ciência e Tecnologia, Pesquisa Espacial, América Latina, Região do Caribe, instalação, Secretaria, campus universitário, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Município, São José dos Campos (SP), São Paulo (Estado), assinatura, País, Brasil
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 990/2003