Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 576/2003
Data de apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cristal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Marmeleiro (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 631/2005. DOU 22 06 05 PÁG 03 COL 03 .
DCD 22 06 05  PÁG 27299 COL 01.