Projeto de Lei PL 1176/2003
Data de apresentação: 2003-06-03T17:35:59
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 7.289, de 1984.
Ementa detalhada: Reduz para cinco anos o período para o Praça Policial Militar do Distrito Federal adquirir estabilidade.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal (Brasil), redução, período, aquisição, estabilidade, praça, policial militar.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER