Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 152/2003
Data de apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bandeirantes, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação,rádio, Bandeirantes, (MS).
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305