Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2003-11-05T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CEC e pela rejeição do PL 6283/2002, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura