Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 507/2003
Data de apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Salvador, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 441/05 . DOFC 02 06 05  PAG 04  COL 02  .
DCD 02 06 06 PÁG 22260 COL 01.