Projeto de Lei PL 1354/2003
Data de apresentação: 2003-06-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Membro, criação de Cargos Efetivos, criação e transformação de Funções Comissionadas no âmbito do Ministério Público da União, a criação e transformação de Procuradorias da República em Muncípios no âmbito do Ministério Público Federal, e a criação de Ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo público, Sub Procurador Geral da República, Procurador Regional da República, Procurador da República, Procurador do Trabalho, Procurador de Justiça, membros, Ministério Público da União, cargo efetivo, cargo de carreira, apoio técnico administrativo, Analista, Técnico, função em comissão, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
- Criação, transformação, Procuradoria da República, Municípios, Primeira Região, Segunda Região, Terceira Região, Quarta Região, Quinta Região, Ofício, Ministério Público do Trabalho, localização, Vara do Trabalho.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305