Emenda na Comissão EMC 3/2003
Data de apresentação: 2003-06-03T18:03:00
Ementa: Acrescente ao caput do Art. 1º do projeto a seguinte expressão:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno