Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3007/2003
Data de apresentação: 2003-01-14T10:20:30
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Tesouro - MT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tesouro, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tesouro, (MT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305