Indicação INC 20/2003
Data de apresentação: 2003-02-19T19:21:56
Ementa: Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego o enquadramento, na Norma Regulamentadora nº 15, das atividades que envolvem a exposição repetida a ácaros, fungos e outros organismos presentes em livros, documentos e processos.
Palavras-chave: (MTE), enquadramento, normas, trabalhador, atividade insalubre, exposição, ácaro,  fungo, livro,  documento, processo.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da Pr, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do Of 169/03 .