Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-10-31T15:15:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Pastor Amarildo