Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2003-11-19T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela rejeição deste, do PL 5326/2001, e do PL 6497/2002, apensados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura