Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 963/2003
Data de apresentação: 2003-11-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à S/A Rádio Guarani, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Belo Horizonte, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 583/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 03 COL 01. DCD 18 06 05 PÁG 26814 COL 01.