Requerimento de Informação RIC 718/2003
Data de apresentação: 2003-08-20T16:36:28
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes informações sobre as concessionárias que exploram o transporte ferroviário no Brasil, o cumprimento das metas estabelecidas nos contratos de privatização e o volume de recursos públicos repassados a cada empresa.
Ementa detalhada: Ministro Anderson Adauto.
Palavras-chave: Ministério dos Transportes, cumprimento, objetivo, contrato, privatização, concessionária, exploração, transporte ferroviário, ferrovia, valor, recursos públicos, repasse, empresa, quantidade, acidente ferroviário.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.