Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2987/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T18:25:06
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal (MT) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapezal, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sapezal, (MT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305