Indicação INC 732/2003
Data de apresentação: 2003-07-23T00:00:00
Ementa: Sugere ao Ministério de Minas e Energia a exclusão de 243 células e blocos exploratórios de hidrocarbonetos constantes da Quinta Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo - ANP, localizados na região do Banco dos Abrolhos e adjacências, Bacia do Espírito Santo, Mucuri e Jequitinhonha.
Palavras-chave: (MME), exclusão, hidrocarboneto, licitação, (ANP), Parque Nacional Marinho de Abrolhos, Bacia do Espírito Santo, Bacia de Mucuri, Bacia de Jequitinhonha, exploração, petróleo, impacto ambiental, prejuízo, ecossistema.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03