Projeto de Lei PL 2854/2003
Data de apresentação: 2003-12-29T12:03:01
Ementa: Autoriza a Universidade Federal de Goiás a alienar, por meio de doação, imóveis à Universidade Federal do Tocantins.
Palavras-chave: Autorização, (UFGO), alienação, doação, bens imóveis, Universidade Federal do Tocantins, Município, Porto Nacional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1879/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40431 COL 01.