Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 665/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São Jorge D'Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Jorge D'Oeste (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 71/05. DOFC 28 02 05 PAG 03 COL 03.