Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-06-24T10:44:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à COMUNICAÇÕES FM PASSOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final peloDep. José Eduardo Cardozo