Projeto de Lei PL 624/2003
Data de apresentação: 2003-04-02T18:07:00
Ementa: Cria o salário mínimo do crescimento, vincula o aumento real ao PIB (Produto Interno Bruto), disciplina o reajuste periódico do poder aquisitivo e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, salário mínimo, crescimento, vinculação, aumento, Produto Interno Bruto (PIB), atendimento, necessidade, trabalhador, empregado, servidor, trabalhador rural,  alimentação, habitação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, previdência social, criação, comissão especial, estudo, política salarial, remessa, projeto de lei, Congresso Nacional, definição, diretrizes, fixação, valor, salário, metodologia, composição, bens, serviço, substituição, cesta básica, pesquisa, custo, Estados, prazo, reajustamento, manutenção, poder aquisitivo, antecipação, aumento, salário médio real, solicitação, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cálculo, índice, variação, preço.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).