Projeto de Lei PL 1556/2003
Data de apresentação: 2003-07-29T14:53:38
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo pelas instituições de ensino mantidas por fundações.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, fundação de direito privado, concessão, bolsa de estudo, percentual, vaga.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP