Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1054/2003
Data de apresentação: 2003-12-09T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Vila Real Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Cuiabá, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 470/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 03 06 05 PÁG 22978 COL 01.