Emenda na Comissão EMC 454/2003
Data de apresentação: 2003-07-04T20:51:00
Ementa: "Suprima-se do Art. 1.º da PEC 40, de 2003, a alteração do Art. 40, §3.º e 7§.º e ainda do Art. 8.º a alteração constante no §1.º"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá