Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2003-09-17T17:56:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.