Projeto de Lei PL 2510/2003
Data de apresentação: 2003-11-18T16:53:14
Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda de produtos alimentares que especifica em escolas do ensino fundamental
Palavras-chave: Proibição, venda, comercialização, propaganda comercial, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, produto alimentício, refrigerante, bebida alcóolica, alimentos, excesso, caloria, obrigatoriedade, cantina, informações, alimentação saudável.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudiciallidade). DCD do dia 02/12/10 PAG 48609 COL 01.