Emenda na Comissão EMC 1/2003
Data de apresentação: 2003-08-22T16:58:00
Ementa: Emenda aditiva nº

                   Acrescente-se Título III "Das Disposições Gerais" do projeto, 
      renumerando   os demais:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno