Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 270/2003
Data de apresentação: 2003-06-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Caraíba Empreendimentos Culturais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Senhor do Bonfim, (BA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP