Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ 1365/2003
Data de apresentação: 2003-11-06T00:00:00
Ementa: Requer nos termos do art. 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Recurso nº 76, de 2003, de autoria do Deputado Beto Albuquerque e outros, que recorrem da apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 5.329, de 2001, que altera os arts. 11 e 16, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores  máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Deferido Requerimento nº 1365/03, do Dep Inaldo Leitão, solicitando a retirada deste Recurso.