Projeto de Lei de Conversão PLV 1/2003
Data de apresentação: 2003-03-18T15:53:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, exploração, gestão, esporte profissional, atividade econômica, composição, Sistema Brasileiro de Desporto, Ministério do Esporte, Conselho Nacional do Esporte, extinção, (CDBB), (INDESP), destinação, recursos financeiros, loteria, equiparação, liga esportiva, prática esportiva, atleta profissional, administração, organização, calendário, evento, jogos, competição esportiva, obtenção, renda, ingresso, penalidade, dirigente, clube, confisco de bens, requisitos, financiamento, recursos públicos, utilização, quitação, débitos, construção, estádio, laudo técnico, segurança, torcedor, facultatividade, sociedade, empresa, reescalonamento, tributos, contribuição social, proibição, emissora, rádio, televisão, patrocínio, uniforme, atletas, multa, rescisão, renovação, contrato de trabalho, assinatura, bolsa de aprendizagem, ressarcimento, custo, formação, atleta amador, transferência, exterior, revogação, dispositivos, lei federal.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei 10.672/03. DOFC 16 05 03 PAG 03 COL 03.
Vetado Parcialmente (MSC 182-PE/03 e MSG 41/03-CN).
Razões do Veto: DO de 16 05 03 pág 07 col 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM 20 05 04.