Projeto de Lei PL 357/2003
Data de apresentação: 2003-03-18T14:13:40
Ementa: Acrescenta ao art. 146 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo.
Ementa detalhada: Objetiva a avaliação do sono e das variáveis fisiológicas dos motoristas de ônibus.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, motorista, ônibus, realização, exame médico, direção, transporte intermunicipal, transporte interestadual, transporte internacional, turismo.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo