Projeto de Lei PL 2550/2003
Data de apresentação: 2003-11-19T10:05:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, função comissionada, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Primeira Região.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.173/09/SGM-P, indicando os membros para integrarem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.