Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-10-22T16:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, não obstante a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nosso voto  pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 858/2003.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, não obstante a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nosso voto  pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 858/2003.