Projeto de Lei PL 686/2003
Data de apresentação: 2003-04-08T17:49:59
Ementa: Cria a Carreira de Policial Ferroviário Federal, Cargos efetivos / comissionados no Departamento de Polícia Ferroviária Federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, carreira, polícia ferroviária federal, cargo de carreira, inspetor, agente de polícia, cargo efetivo, provimento, concurso público, exame psicotécnico, curso de formação, policial, ferroviário, vínculo empregatício, classe, padrão, vencimentos, gratificação, dedicação exclusiva, cargo em comissão, cargo de confiança, preferência, funcionário efetivo, jornada de trabalho, critérios, promoção.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-406/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01