Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 91/2003
Data de apresentação: 2003-05-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Camocim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Camocim de São Félix, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação,   rádio, Camocim de São Félix, (PE).
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305