Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2003-12-02T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e das 5 Emendas de Plenário apresentadas
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e das 5 Emendas de Plenário apresentadas