Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 299/2003
Data de apresentação: 2003-07-03T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o  Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio  Acre, nas proximidades das Cidades de Brasiléia e Cobija, assinado em Brasília, em 28 de abril de 2003.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Internacional, construção, ponte, Rio Acre, Município, Brasiléia, País, Brasil, Cidade, Cobija, País Estrangeiro, Bolívia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 612/2003