Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-09-18T15:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela inconstitucionalidade deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela inconstitucionalidade deste.