Projeto de Lei PL 307/2003
Data de apresentação: 2003-03-12T18:22:03
Ementa: Dispõe sobre a subtração de criança ou adolescente, com o fim de colocação em lar  substituto.
Ementa detalhada: Altera as Leis  nºs  8.069, de 1990 e  8.072, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal, agravação penal, pena de reclusão, roubo, rapto, subtração, criança, adolescente, colocação, lar substituto, tipicidade, crime hediondo, crime imprescritível.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3318/2015.