Projeto de Lei PL 7/2003
Data de apresentação: 2003-02-18T14:33:19
Ementa: Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas.
Palavras-chave: Criação, Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas, educação sexual, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio, oferecimento, curso de formação, professor.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER