Projeto de Lei PL 1629/2003
Data de apresentação: 2003-08-06T16:34:12
Ementa: Amplia o prazo para a destinação de recursos da União ao Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos.
Ementa detalhada: Amplia o prazo para os exercícios de 2004, 2005 e 2006.
Palavras-chave: Aumento, prazo, destinação, recursos financeiros, União Federal, Programa, Apoio, Estados, Municípios, Educação Fundamental, Jovem, Adulto.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-383/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.