Emenda ao Substitutivo ESB 11/0
Data de apresentação: 2003-10-22T18:27:00
Ementa: art. 40 seguinte redação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Walter Feldman