Requerimento REQ 28/2003
Data de apresentação: 2003-03-19T15:43:00
Ementa: Requer a constituição de Subcomissão Especial do Direito de Acesso à Informação e à Comunicação, na definição das Políticas Públicas do Setor de Informática e Comunicação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Apresentação do Requerimento pela Dep. Mariângela Duarte