Projeto de Lei PL 417/2003
Data de apresentação: 2003-03-19T16:56:42
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 10.054, de 7 de dezembro de 2000, inserindo o DNA para a identificação criminal.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, identificação criminal, preso, prisão em flagrante, exame de DNA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação do PL 2.458/2011, principal.