Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 401/2003
Data de apresentação: 2003-08-21T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de agosto de 2003, que outorga concessão à Prefeitura Municipal de São Carlos para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaConstituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).