Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 689/2003
Data de apresentação: 2003-12-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia - MG a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Juruaia, Estado de Minas Gerais. TVR 65/2003
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Tranformada em : TVR-1105/2003