Projeto de Lei Complementar PLP 106/2003
Data de apresentação: 2003-10-22T17:43:21
Ementa: Institui o Fundo Nacional do Idoso.
Ementa detalhada: Aplicando recursos, prioritariamente, para a manutenção de Centro de Convivência ou entidades similares, nos quais deve ser prestado apoio integral ao idoso.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional do Idoso, financiamento, assistência social, aplicação de recursos, (COFINS), concurso de prognóstico, loteria, (CEF).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER