Requerimento REQ 105/2003
Data de apresentação: 2003-10-21T16:38:00
Ementa: Requer à Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar a Aplicação das Verbas Federais nos Sistemas Estaduais de Saúde, o envio de expediente aos presidentes das assembléias legislativas estaduais e do DF, bem como  aos presidentes das Comissões Permanentes de Saúde das Assembléias Legislativas do DF e dos Estados, solicitando informações acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO  e da Lei Orçamentária Anual - LOA dos estados para 2004, haja vista a preocupação com os efeitos imediatos e mediatos dos vetos à LDO/2004 do governo federal que pode significar um retrocesso, senão a desestruturação do financiamento do SUS.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Aprovado o Requerimento