Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 343/2003
Data de apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Valparaíso de Goiás a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Valparaíso de Goiás, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 13/2005.