Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2003-05-08T18:18:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sebastião Madeira,  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta, e pela aprovação da EMC 1/2003 MPV10803, da EMC 2/2003 MPV10803, da EMC 3/2003 MPV10803, da EMC 4/2003 MPV10803, e da EMC 5/2003 MPV10803.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sebastião Madeira,  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta, e pela aprovação da EMC 1/2003 MPV10803, da EMC 2/2003 MPV10803, da EMC 3/2003 MPV10803, da EMC 4/2003 MPV10803, e da EMC 5/2003 MPV10803.