Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-10-23T15:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com emendas.