Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 16/2003
Data de apresentação: 2003-01-21T15:19:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em 25 de outubro de 2002, em Paris.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo de cooperação técnica, desenvolvimento tecnológico, utilização pacífica, energia nuclear, área, medicina, agronomia, biologia, indústria, ciências, sistema de geração, eletricidade, proteção radiológica, meio ambiente, gestão, rejeitos radioativos, combustível nuclear, competência, (CNEN), assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, França.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformada no PDC 117/2003.