Emenda na Comissão EMC 103/2003
Data de apresentação: 2003-11-06T13:04:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA   
   
    O § 4º do artigo 10 do  Projeto de Lei nº 2401, de 2003. passa a vigorar com a seguinte redação:
    
    "Art. 10 .........................................................................................................
               .........................................................................................................
    § 4º O quórum de deliberação da CTNBio é de dezessete votos favoráveis, sendo obrigatório em qualquer deliberação  o voto de oito dos  dez especialistas elencados no Inciso I deste artigo."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Francisco Turra