Projeto de Lei PL 383/2003
Data de apresentação: 2003-03-18T18:12:24
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial de atleta de prática profissional da modalidade de futebol.
Ementa detalhada: Fixando em R$ 500,00 (Quinhentos Reais)  o piso salarial do jogador de futebol profissional, alterando a Lei nº 9.615 de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, fixação, piso salarial profissional, atleta profissional, futebol, reajuste, aumento, correção anual, utilização, índice, variação, (INPC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER