Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2003-11-25T18:14:00
Ementa: Dê-se ao art. 2º, inciso III, do projeto a seguinte redação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pela Dep. Neyde Aparecida