Indicação INC 860/2003
Data de apresentação: 2003-09-04T11:13:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a aplicação da legislação em saúde mental na área do município de Juiz de Fora - MG
Palavras-chave: (MS), aplicação, legislação, lei federal, saúde mental, Município, Juiz de Fora, (MG), existência, denúncia, maus tratos, usuário, paciente, transtorno mental, hospital, estabelecimento psiquiátrico.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 31/2004.