Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-04-03T11:28:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues, pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 7148/2002 apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues, pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 7148/2002 apensado.