Projeto de Lei PL 217/2003
Data de apresentação: 2003-02-26T16:51:34
Ementa: Torna obrigatório que os elevadores de edifícios públicos ou de uso coletivo sejam equipados com interfones e luzes de emergência.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, elevador, edifício público, instalação, equipamentos, telefonia, luz, emergência, segurança, fiscalização, defesa civil.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se este ao PL-8453/2017.