Projeto de Lei PL 2590/2003
Data de apresentação: 2003-11-25T18:29:20
Ementa: Dá nova redação ao art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para considerar incapacitado e insuscetível de reabilitação para o trabalho o segurado especial que perder um membro.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, concessão, aposentadoria por invalidez, segurado especial, trabalhador rural, incapacidade, reabilitação, trabalho, perda, membros, corpo humano.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01