Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2003-10-29T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer favorável, com substitutivo, do Relator, Dep. Sarney Filho contra os votos dos Deputados João Alfredo e César Medeiros, apresentou voto em separado o Deputado João Alfredo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e