Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 505/2003
Data de apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São Mateus Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Mateus, (ES).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 574/04. DOFC 19 08 04 PAG 04 COL 02.
DCD 19 08 04 PAG 35400 COL 01.