Projeto de Lei PL 952/2003
Data de apresentação: 2003-05-08T18:10:36
Ementa: Torna crime o fato de alguém praticar atos religiosos ou similares que se consubstanciem ludíbrio à boa - fé das pessoas.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, utilização, atividade, crença religiosa, danos morais, boa fé, pessoas, pena de detenção, infrator.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER