Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes PDC 760/2003
Data de apresentação: 2003-09-30T00:00:00
Ementa: Aprova as contas dos Presidentes do Superior Tribunal de Justiça, relativas ao exercíco de 2000.
Palavras-chave: Aprovação, prestação de contas, Presidente, Superior Tribunal de Justiça (STJ), exercício financeiro anterior.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Especial
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/03, PÁG 53007, COL 02. Pronto para Ordem do Dia.