Projeto de Lei PL 2509/2003
Data de apresentação: 2003-11-18T15:23:47
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, nos bujões de gás, de informações sobre crianças desaparecidas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, companhia distribuidora, utilização, vasilhame, botijão, gás, (GLP), divulgação, informações, pessoa desaparecida, criança, menor, telefone, delegacia, alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, fixação, pena de detenção, infrator, empresa, descumprimento, exigência.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1858/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1858/1999 o PL 2509/2003, o PL 4254/2004, o PL 6160/2005, o PL 6584/2006, o PL 6603/2006, o PL 6683/2006, o PL 7271/2006, o PL 1193/2007, o PL 2893/2008, o PL 4463/2008, o PL 4859/2009, o PL 5219/2009, o PL 4593/2012, o PL 4695/2012, o PL 4857/2012, o PL 5369/2013, o PL 5116/2016, o PL 5292/2016, o PL 6486/2016, o PL 6697/2016, o PL 9348/2017, o PL 3081/2019 e o PL 5996/2019 (Nº Anterior: PLS 44/2016), e, em seguida, apense-os ao PL 1211/2003.