Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-06-18T10:37:00
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros, e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Neuton Lima