Requerimento de Informação RIC 641/2003
Data de apresentação: 2003-07-30T17:45:42
Ementa: Solicita ao Ministério da Justiça, no âmbito da FUNAI, informações sobre assassinatos indígenas e demarcação de terras indígenas.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, (Funai), providência, homicídio, índio, demarcação, terras indígenas, apuração, processo, delegaria regional, mediação, conflito, terras, acompanhamento, comunidade indígena.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.