Requerimento de Informação RIC 511/2003
Data de apresentação: 2003-06-18T18:41:40
Ementa: Solicita Informações à Sra. Ministra de Estado das Minas e Energia ,Dilma Vana Rousseff, sobre impacto ambiental de atividades relacionadas a exploração petrolífera próxima ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, (ANP), realização, estudo prévio, impacto ambiental, prejuízo, ecossistema, exploração, petróleo, (Petrobras), Parque Nacional Marinho de Abrolhos, área, preservação, (Ibama), distância, limite geográfico, licitação.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.