Projeto de Lei PL 172/2003
Data de apresentação: 2003-02-25T14:58:48
Ementa: Institui o dia 12 de Outubro de cada ano, dia de Nossa Senhora Aparecida, como "Dia da Padroeira do Brasil" , feriado nacional.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional, Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil, feriado nacional, homenagem, comemoração, mês, outubro.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado