Indicação INC 696/2003
Data de apresentação: 2003-07-09T18:24:48
Ementa: Sugere ao Procurador-Geral da República que adote as providências necessárias para apurar a atuação da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde - Pró-Vida, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Ementa detalhada: Apuração da atuação do Promotor de Justiça Diaulas Costa Ribeiro quanto a autorização de "aborto eugênico".
Palavras-chave: Procuradoria Geral da República, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, apuração, atuação, Promotor de Justiça, defesa, usuário, serviço de saúde, autorização, realização, aborto, ilegalidade.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER.