Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Data de apresentação: 2003-09-19T11:39:00
Ementa: Dê-se ao art. 4º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL nº 4.696, de 1998, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Maurício Rands