Requerimento REQ 37/2003
Data de apresentação: 2003-03-27T17:28:00
Ementa: Solicita que sejam convidados o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Senhor Miguel Rosseto e o Presidente do INCRA, Senhor Marcelo Rezende, para participarem de reunião de Audiência Pùblica nesta Comissão, com o objetivo de discutir a reestruturação do Incra e as propostas de Reforma Agrária para a Amazônia
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Aprovado o Requerimento, com o aditamento de se discutir também o Decreto Presidencial que proíbe a concessão dos títulos das propriedades de assentados às margens das Rodovias Federais.