Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 426/2003
Data de apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Central do Triângulo Mineiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Monte Alegre de Minas, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 599/2005. DOU 21 06 05 PÁG 02 COL 02. DCD 21 06 05 PÁG 27059 COL 01.