Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 181/2003
Data de apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rachel Andrade Silva, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Conceição do Jacuípe, (BA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305