Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-07-04T16:18:00
Ementa: Acresce ao art.5º da Constituição Federal o inciso XXXIV.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Vicente Arruda