Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-09-03T14:56:00
Ementa: Parecer do Relator, Deputado José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1508/1999 e do PL 1768/1999, apensados, nos termos do substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Deputado José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1508/1999 e do PL 1768/1999, apensados, nos termos do substitutivo.