Projeto de Lei PL 391/2003
Data de apresentação: 2003-03-18T18:36:00
Ementa: Altera a redação das Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 4.737, de 15 de julho de 1965.
Ementa detalhada: Autorizando o eleitor a votar fora de seu domicílio eleitoral no pleito para Presidente da República.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eeleições, Código Eleitoral, autorização, eleitor, votação eletrônica, urna eletrônica, ausência, domicílio eleitoral, eleição, Presidente da República.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 22/12/09 PAG 72813 COL 02.