Projeto de Lei PL 1485/2003
Data de apresentação: 2003-07-15T17:05:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde  - SUS, de transporte, alimentação e pousada de pacientes, cujo tratamento se realizar fora do local do seu domicílio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), fornecimento, transporte, remoção, alimentação, alojamento, hospedagem, paciente, tratamento médico, igualdade, direitos, acompanhante, criança, pessoa deficiente, pessoa portadora de deficiência, doença grave, administração, Secretaria de Saúde, Estados.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 25/10/06 PÁG 48417 COL 01.