Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3024/2003
Data de apresentação: 2003-01-14T16:25:03
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Verdes Matas - ACOVERMA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Miguel do Guaporé, (RO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 650/04. DOFC 23 08 04 PAG 04 COL 02.
DCD 21 08 04 PAG 35617 COL 01.