Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2860/2003
Data de apresentação: 2003-01-06T17:26:52
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itapiranga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapiranga, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itapiranga (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 20/04. DOFC 26 01 04 PAG 03 COL 02.
DCD 24 01 04 PAG 1418 COL 01.