Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-04-03T16:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RUI BAROMEU para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pelo Dep. Eduardo Paes