Requerimento de Informação RIC 1352/2003
Data de apresentação: 2003-12-17T20:15:09
Ementa: Solicita informações  ao   Exmo. Ministro   de  Estado da  Educação,  Senador Cristovam Buarque, em torno da regularidade com o FUNDEF do Município de Mangaratiba no Estado do Rio de Janeiro.
Ementa detalhada: Ministro Cristóvam Buarque.
Palavras-chave: Ministério da Educação, regularidade, aplicação de recursos, recursos financeiros, prestação de contas, repasse, (Fundef), município, Mangaratiba, (RJ), inscrição, (CADIN).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.