Requerimento de Informação RIC 29/2003
Data de apresentação: 2003-02-25T19:04:06
Ementa: Solicita  informações ao Sr. Ministro da Educação  e à Coordenação do FUNDEF naquele Ministério, referentes ao transporte escolar de alunos do ensino médio.
Ementa detalhada: Ministro Cristovam Buarque.
Palavras-chave: Ministério da Educação, (FUNDEF), origem, recursos financeiros, financiamento, transporte escolar, ensino médio, escola pública.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.