Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3145/2003
Data de apresentação: 2003-01-15T16:54:21
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Sinodal de Comunicação para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Novo Hamburgo (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP