Indicação INC 1107/2003
Data de apresentação: 2003-10-29T18:14:55
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda fiscalização mais criteriosa nas obras públicas financiadas pela Caixa Econômica Federal.
Palavras-chave: (MF), (CEF), cadastramento, fiscalização, empresa de engenharia e construção, obra pública, aplicação, penalidade, suspensão, contrato, proibição, participação, licitação, remessa, dados, Ministério Público, bloqueio, bens, sócio, empresa, pagamento, trabalhador.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF. 3261/03.