Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 203/2003
Data de apresentação: 2003-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a autorização outorgada à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul - Rádio Municipal São-Pedrense para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  São Pedro do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 12/2005.