Indicação INC 1124/2003
Data de apresentação: 2003-11-04T18:13:10
Ementa: Sugere à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República  que o Programa de Financiamento da Frota para a Pesca Oceânica e de Renovação e Modernização da Frota Costeira, proposto pelo Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo Decreto s/n, de 13 de junho de 2003, seja instrumento de desestímulo à pesca predatória e de proteção à pesca artesanal.
Palavras-chave: Secretaria Especial, Aqüicultura, Pesca, (IBAMA), fiscalização, pesca profissional, atividade predatória, compatibilidade, programa, financiamento, renovação, modernização, frota, pesca marítima, pesca costeira, gestão, recursos, setor pesqueiro, adaptação, pescador artesanal, Estado, (CE).
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, através do OF 3276/2004.