Projeto de Lei PL 1223/2003
Data de apresentação: 2003-06-06T11:55:00
Ementa: Modifica a descrição da Rodovia BR - 451.
Ementa detalhada: Especifica os pontos de passagem da rodovia entre os Municípios de Governador Valadares e Bocaiuva (MG), e o Estado do Espírito Santo; alterando a Lei nº 5.917, de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Lei  do PNV, rodovia federal, extensão, trecho rodoviário, ligação, Município, Bocaiúva, Carbonita, Itamarandiba, Santa Maria do Suaçuí, São Pedro do Suaçuí, Marilac, Chonin de Cima, Governador Valadares, Aimorés, (MG), Baixo Guandú, João Neiva, (ES).
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3089/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário".