Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 755/2003
Data de apresentação: 2003-09-29T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que outorga permissão à requerida Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,Manaus, (AM).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP