Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 100/2003
Data de apresentação: 2003-11-27T00:00:00
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 105  do Regimento Interno.
Ementa detalhada: Dispõe sobre o arquivamento automático da proposição que se encontre em tramitação há duas legislaturas.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, normas, arquivamento, proposição, projeto de lei, tramitação, prazo, ressalva, requerimento, aprovação, desarquivamento.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PRC 190, de 2001, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).