Projeto de Lei PL 140/2003
Data de apresentação: 2003-02-20T18:09:17
Ementa: Altera os arts. 3º e 56 da Lei nº  9.615, de 24 de março de 1998, que " institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Ementa detalhada: Define desporto de alto rendimento e o desportista; criando o FUNGESPORTE - Fundo Geral do Desporto. Alterando a Lei nº 10.264, de 2001- Lei Piva.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, Lei Piva, definição, atletas, desporto de rendimento, competição esportiva, jogos, interesse, Estados, representação, País, âmbito internacional, apresentação, resultado, classificação, rendimento, marca, federação, entidade internacional, criação, Fundo Geral do Desporto, dotação orçamentária, concurso de prognóstico, loteria, incentivo fiscal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER