Requerimento REQ 86/2003
Data de apresentação: 2003-07-30T16:56:00
Ementa: Solicitam a realização de seminário, no período de 3 a 4 de setembro de 2003, para discutir as ameaças de diferentes naturezas à soberania brasileira na Amazônia, contemplando a questão territorial, o cenário internacional e todas as formas de biopirataria: subtração de espécimes da fauna e flora e utilização dos princípios ativos encontrados nos mesmos, patentes ilegais sobre produtos da região, tráfico de animais silvestres, apropriação do conhecimento tradicional e outros ilícitos, com a entrega formal de indicação ao Poder Executivo contendo as recomendações deste fórum, objetivando subsidiar a posição do Brasil nas negociações da 5ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Aprovado o Requerimento