Projeto de Lei PL 2265/2003
Data de apresentação: 2003-10-09T17:36:36
Ementa: Institui o título de eleitor na forma de cartão magnético e a possibilidade de voto em qualquer seção eleitoral estabelecida em Território Nacional.
Ementa detalhada: Alterando a Lei nº 7.444, de 1985.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Processamento Eletrônico do Eleitorado, alistamento eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovação, modelo, substituição, título de eleitor, cartão magnético, senha, pessoal, assinatura eletrônica, impressão digital, possibilidade, voto em trânsito, informações, banco de dados, inexistência, urna eletrônica, justificação, ausência, votação, Justiça Eleitoral, realização, voto, eleitorado, nome, folha individual de votação.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1348/2021.