Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 642/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Mateus, (ES).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP