Projeto de Lei PL 998/2003
Data de apresentação: 2003-05-15T14:52:12
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação da profissão de Esteticista.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Esteticista, exigência, formação profissional, nível médio, comprovação, tempo de serviço, competência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 2332/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/10/2016 – 9:08 – 289ª Sessão).