Indicação INC 608/2003
Data de apresentação: 2003-06-16T17:48:52
Ementa: Sugere ao Ministro da Justiça providências para a indenização dos ocupantes da terra indígena Panambizinho, no município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: (MJ), indenização, ocupante, terras indígenas, município, Dourados, (MTS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme OF. 1SECM/RI nº 2696/2003.