Projeto de Lei PL 795/2003
Data de apresentação: 2003-04-22T16:22:30
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
Palavras-chave: Regulamentação,  profissão, Psicomotricista,  criação, Conselho Federal, Conselho Regional, requisitos, formação profissional, competência.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Consta na tramitação que, em 26/08/2019, a CCJC devolveu para a CCP.