Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2959/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T17:54:58
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Campo Maior de Quixeramobim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Quixeramobim, (CE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305