Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-04-24T16:32:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Luiz Antonio Fleury