Indicação INC 459/2003
Data de apresentação: 2003-05-07T18:50:07
Ementa: Sugere ao Ministro das Cidades tornar obrigatórios os equipamentos que especifica, para motocicletas.
Ementa detalhada: Incluindo a instalação de "chips" eletrônicos na placa da moto, na chave e no capacete do motociclista.
Palavras-chave: Ministério, Cidade, (CONTRAN), apresentação, proposta, criação, dispositivos, equipamentos, obrigatoriedade, segurança, furto, roubo, motocicleta.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 1057/03 .