Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2003-11-04T15:00:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.