Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 816/2003
Data de apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cristã Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pires do Rio, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 224/05. DOFC 18 04 05 PAG 01 COL 01.
DCD 16 04 05 PÁG 12611 COL 01.