Requerimento de Informação RIC 536/2003
Data de apresentação: 2003-06-30T18:20:36
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, esclarecimentos sobre a situação atuarial da previdência social brasileira.
Ementa detalhada: Ministro Ricardo Berzoini.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, total, arrecadação, (INSS), previdência social, previdência privada, valor, despesa, pagamento, aposentadoria, benefício previdenciário, pensões, servidor, trabalhador, Regime Geral de Previdência Social, trabalhador rural, idoso, destinação, desvio, recursos, inadimplência, contribuinte, empresa privada, cota patronal, Executivo, Legislativo, Judiciário.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.