Projeto de Lei PL 180/2003
Data de apresentação: 2003-02-25T15:21:13
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, implantação, assistência psicológica, assistência educacional, orientação pedagógica, aluno, estabelecimento de ensino, escola pública, educação pré - escolar, ensino fundamental, ensino médio, prevenção, problema, aprendizagem, normas, (MEC).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP