Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3110/2003
Data de apresentação: 2003-01-15T11:21:48
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Timon, Estado do Maranhão.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Timon, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa,  Timon, (MA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305