Emenda na Comissão EMC 2/2003
Data de apresentação: 2003-08-12T19:37:00
Ementa: Dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais, implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno