Projeto de Lei PL 1289/2003
Data de apresentação: 2003-06-18T00:00:00
Ementa: Institui o  seguro de vida para Policiais e Bombeiros  Militares, Policiais Civis, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, contratação, seguro de vida, Policial Civil, Policial Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Bombeiro Militar, morte, invalidez, exercício, atividade policial, inclusão, deslocamento, residência, local, trabalho.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.