Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-08-07T10:48:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO JOÃO XXIII - RÁDIO NOVA ERA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação