Requerimento de Apensação REQ 1471/2003
Data de apresentação: 2003-12-18T12:39:00
Ementa: Solicito o apensamento da PEC n.º 197/2003 a PEC n.º 59/1995 e outras, por tratar de assuntos correlatos:
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Prejudicado, pois as proposições já tramitam em conjunto, tendo em vista que foi determinado de ofício a apensação da PEC 197/03 à PEC 109/95, encontrando-se esta apensada à PEC 59/95. Oficie-se e, após, publique-se.