Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 653/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Ourense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São José do Ouro (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 66/05. DOFC 28 02 05 PAG 03 COL 01.