Requerimento REQ 39/2003
Data de apresentação: 2003-04-16T09:30:00
Ementa: Requer a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos, de moção de protesto pelas ações arbitrárias e violentas do Governo Cubano contra 78 cidadãos daquele país, em flagrante afrontamento aos direitos humanos.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado o Requerimento