Requerimento de Informação RIC 542/2003
Data de apresentação: 2003-07-01T17:51:50
Ementa: Solicita Informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no âmbito da Secretária Nacional de Segurança Pública, sobre a liberação e o repasse de recursos pelo Sistema Único de Segurança aos Estados.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, Secretária Nacional de Segurança Pública, liberação, repasse, recursos públicos, estado, (PB).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.