Requerimento REQ 9/2003
Data de apresentação: 2003-03-12T15:40:00
Ementa: Requer a constituição de Subcomissão Permanente do Direito de Acesso à Informação e à Comunicação, na definição das Políticas Públicas do Setor de Informação e Comunicação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Apresentação do Requerimento pela Dep. Mariângela Duarte