Indicação INC 146/2003
Data de apresentação: 2003-03-19T15:37:06
Ementa: Sugere ao  Exmo Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a
criação do Ministério da Pesca e da Aqüicultura.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, criação, Ministério, pesca, aqüicultura.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/2006 - CCP