Projeto de Lei PL 114/2003
Data de apresentação: 2003-02-19T18:21:00
Ementa: Dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, informação, turista, País Estrangeiro, esclarecimentos, Crime contra os Costumes, prostituição, pedofilia, exploração sexual, criança, adolescente, proibição, propaganda, publicidade, serviços turísticos, divulgação, imagem, sexualidade, penalidade, multa, apreensão, material de propaganda, caracterização, contravenção penal, infrator.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER