Requerimento de Instituição de CPI RCP 32/2003
Data de apresentação: 2003-08-26T18:35:15
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar todas as Privatizações realizadas no Brasil, no Período de 1990 a 2002, instituído pelo Programa Nacional de Desestatização - PND (MP nº 115 e Lei nº 8.031m de 1990) e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para as concessões desses empréstimos.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, realização, privatização, Programa Nacional de Desestatização, critérios, (BNDES), concessão, empréstimo, alienação, empresa estatal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.