Projeto de Lei PL 1468/2003
Data de apresentação: 2003-07-10T15:26:54
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária.
Ementa detalhada: Estabelece critérios para o incentivo à pecuária e agricultura orgânica, biológica ou ecológica.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, responsabilidade, Poder Público, incentivo, produtor rural, utilização, método, aproveitamento, recursos naturais, agricultura orgânica, pecuária, eliminação, agrotóxico, transgênico, radiação ionizante, produção agropecuária, armazenagem, consumo, produto agrícola.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER