Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1094/2003
Data de apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Moreno Braga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vigia, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vigia, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 740/2005. DOU 28 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 28 06 05 PÁG 28849 COL 01.