Indicação INC 17/2003
Data de apresentação: 2003-02-19T16:00:00
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que retire a Mensagem nº 296, de 2001, que encaminha o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, retirada, Mensagem Presidencial, ato internacional, acordo de cooperação técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, (EUA), salvaguarda, pesquisa tecnológica, lançamento aeroespacial, base, (CLA), Município, Alcântara, (MA).
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da Pr, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do Of 166/03 .