Requerimento de Informação RIC 1171/2003
Data de apresentação: 2003-11-27T15:49:38
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Estado  da Educação, Cristóvão Buarque que, ouvido o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sejam prestadas informações sobre o critério de  valor per capita transferidos aos Estados, Distrito Federal, Municípios e outros   referente à merenda escolar.
Ementa detalhada: Ministro Cristovam Buarque.
Palavras-chave: (MEC), (FNDE), critérios, definição, percentagem, repasse, recursos públicos, estados, (DF), municípios, valor, aluno, ensino fundamental, escola pública, instituição beneficente, aquisição, gêneros alimentícios, merenda escolar.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.