Projeto de Lei PL 2791/2003
Data de apresentação: 2003-12-16T17:55:29
Ementa: Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade para os trabalhadores ceramistas.
Palavras-chave: Concessão, adicional de insalubridade, trabalhador, categoria profissional, fabricação, cerâmica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER