Requerimento REQ 53/2003
Data de apresentação: 2003-10-28T18:05:00
Ementa: Requer, a realização de seminário nacional em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, para tratar dos projetos de leis que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente em tramitação no Congresso Nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Apresentação do Requerimento pela Dep. Maria do Rosário