Requerimento de Moção REQ 633/2003
Data de apresentação: 2003-04-14T19:54:00
Ementa: Repudia e condena o ato arbitrário perpetrado contra a liberdade de opinião e às liberdades individuais de militantes de direitos humanos, jornalistas e economistas contrários ao regime cubano.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, indiso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a perda de oportunidade dos Requerimentos de Moção, Voto de Pesar, Voto de Regozijo ou Louvor e Inserção nos Anais. Publique-se.