Projeto de Lei PL 1060/2003
Data de apresentação: 2003-05-22T12:59:58
Ementa: Dispõe sobre os preços de passagens e dá outras providências.
Palavras-chave: Reajuste, passagem, ônibus, transporte interestadual, competência, Executivo, aumento, preço máximo, distância, percurso.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP