Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 803/2003
Data de apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Terra Rica (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1040/2005. DOU 28 11 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 26/11/05 PAG 57475.