Requerimento REQ 64/2003
Data de apresentação: 2003-05-20T18:29:00
Ementa: Requer sejam convidados representante da Refinaria de Petróleo Manguinhos, representante da Companhia de Petróleo Ipiranga, representante da Petrobras S/A, representante da Procuradoria da Fazenda Nacional, representante da Advocacia Geral da União, representante da Corregedoria da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro e representante da Corregedoria da Justiça Federal do Estado de São Paulo, para prestarem esclarecimentos sobre a comercialização de combustíveis com liminares para o não recolhimento das contribuições incidentes.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Realizada Audiência Pública com a presença dos Srs.:
RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA FILHO - Assessor da Presidência da PETROBRAS
ARTHUR CASSIANO BASTOS FILHO - Diretor Superintendente da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A
MARCUS VASCONCELLOS DA FONSECA - Diretor de Assuntos Corporativos da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A
ELIZABETH TELLECHEA - Diretora Superintendente da Refinaria de Petroléo Ipiranga S.A 
FRANCISCO TADEU BARBOSA ALENCAR - Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional 
OSWALDO OTHON DE PONTES SARAIVA FILHO - Consultor da Advocacia Geral da União