Emenda na Comissão EMC 36/2003
Data de apresentação: 2003-11-06T11:59:00
Ementa: Altera o §1º do artigo 12, restabelece a tomada de decisão pela CTNBio
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Leonardo Vilela