Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-06-30T16:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1.443/1996, apensado, com emendas; e da emenda ao PL 1.443/96 aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1.443/1996, apensado, com emendas; e da emenda ao PL 1.443/96 aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.