Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 463/2003
Data de apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Pará - ARCOSFA a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Pará, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, São Francisco do Pará, (PA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP