Indicação INC 16/2003
Data de apresentação: 2003-02-19T15:34:33
Ementa: Sugere a adoção de medidas  relativas a fusão das empresas aéreas VARIG e TAM.
Palavras-chave: Ministério, Defesa, impedimento, fusão, empresa de transporte aéreo, caracterização, monopólio, preço, passagem aérea.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da Pr, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do Of 165/03 .