Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 713/2003
Data de apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Blumenauense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 374/05. DOFC 01 06 05 PAG 01 COL 03.
DCD 01 06 05 PÁG 21671 COL 01.