Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 16/2003
Data de apresentação: 2003-09-17T14:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.709, de 02/12/2002, que outorga permissão à Fundação Espaço Cultural de Paulínia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paulínia, Estado SP
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Paulínia, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 924/2003