Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 920/2003
Data de apresentação: 2003-10-20T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova São Manuel Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Manuel (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 827/2005. DOU 29 07 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 29 07 05 PÁG 34969 COL 01.