Emenda na Comissão EMC 202/2003
Data de apresentação: 2003-11-07T14:20:00
Ementa: Inclua-se onde couber o Princípio da Precaução, no PL 2.401/03.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Ann Pontes