Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 504/2003
Data de apresentação: 2003-10-07T00:00:00
Ementa: Encaminha Mensagem relativa ao texto do Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Emenda, criação, (OIT), normas, autorização, Conferência Internacional, Trabalho, revogação, Convenção Internacional, desuso, proposta, Conselho de Administração, votação, maioria de dois terços, delegado.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 2218/2006