Projeto de Lei PL 2652/2003
Data de apresentação: 2003-12-02T18:52:29
Ementa: Modifica os artigos 44 e 48 e acrescenta dispositivo às Disposições Transitórias da Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ementa detalhada: Regulamenta a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, regulamentação, oferta, curso de pós-graduação, competência, universidade, centro universitário, revalidação, diploma, universidade estrangeira.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 10/10/07 PÁG 53422 COL 02.