Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-06-18T17:40:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2.351/2000, apensado, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2.351/2000, apensado, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.