Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 874/2003
Data de apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Cacique Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nova andradina, (MTS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 237/05. DOFC 18 04 05 PAG 02 COL 03.
DCD 16 04 05 PÁG 16615 COL 01.