Requerimento de Apensação REQ 1408/2003
Data de apresentação: 2003-11-20T16:10:00
Ementa: Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n° 534, de 2002, e apensadas, e n° 95, de 1995, e apensadas.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO 1408/03, DO DEP CABO JÚLIO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA À PEC 534/02 (SENADO FEDERAL).