Projeto de Lei PL 1960/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T18:36:35
Ementa: Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece normas para o processo de execução do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD e do Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional do Livro Didático, Programa Nacional da Biblioteca da Escola, ensino fundamental, cadastro, censo escolar, fornecimento, material didático, utilização, método Braille, aluno, pessoa portadora de deficiência, cego, professor, competência, universidade, avaliação, livro, critérios, seleção, orientação pedagógica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.