Requerimento de Informação RIC 90/2003
Data de apresentação: 2003-03-17T17:17:40
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre a transferência de recurso federal ao Governo do Distrito Federal destinada à área da educação.
Ementa detalhada: Ministro Cristóvão Buarque.
Palavras-chave: Ministério da Educação, Fundo Constitucional do Distrito Federal, convênio, transferência, recursos, União Federal, (DF), destinação, área, educação, valor, origem, natureza financeira, fonte, receita, cópia, estudo, relatório, aplicação de recursos.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.