Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-10-03T16:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas das Comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade e anti-regimentalidade das oito emendas apresentadas na Comissão.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas das Comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade e anti-regimentalidade das oito emendas apresentadas na Comissão.