Indicação INC 866/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T17:55:32
Ementa: Sugere ao Ministério da Integração Nacional modificações nos instrumentos que regulam a concessão e o funcionamento do sistema de incentivos regionais do País.
Palavras-chave: (MIN), urgência, análise, projeto, beneficiário, incentivo fiscal, (FINAM), revogação, exigência, laudo técnico, empresa, fixação, competência, (SUFRAMA), apreciação, empresa beneficiária, localização, Pólo Industrial, Município, Manaus, (AM).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3221/2003.