Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3162/2003
Data de apresentação: 2003-01-15T18:46:08
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Sant'Ana FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Natal, (RN).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP