Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 414/2003
Data de apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Jeremoabo - BA a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Jeremoabo, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 19/2005.