Medida Provisória MPV 145/2003
Data de apresentação: 2003-12-11T00:00:00
Ementa: Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) , setor elétrico, vinculação, Ministério de Minas e Energia , sede, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal, competência, composição, Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, contratação, pessoal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), realização, concurso público.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Apresentação da MSC 114/2004, que "  Encaminha autógrafos da Lei nº 10.847, de 15/03/2004, que "Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências. ""