Medida Provisória MPV 115/2003
Data de apresentação: 2003-04-22T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, aplicação de recursos, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), combate, incêndio, desmatamento, floresta, Roraima, Ministério, Defesa, Comando, Aeronáutica, Exército, Defesa Civil, Região Norte, Região Centro Oeste, cancelamento, reserva de contingência.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado na Lei 10687/03. DOFC 12 06 03 PAG 01 COL 02.
Ofício CN nº 304 de 16/06/2003, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.