Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 662/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rainha do Oeste de Altônia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Altônia, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Altônia (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 4/05. DOFC 21 02 05 PAG 01 COL 02.
DCD 19 02 05 PÁG 1373 COL 01.