Projeto de Lei PL 1290/2003
Data de apresentação: 2003-06-18T00:00:00
Ementa: Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Segurança Pública, comemoração,, abril.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER