Emenda ao Substitutivo ESB 13/0
Data de apresentação: 2003-10-22T18:28:00
Ementa: § 3º art. 58
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Walter Feldman