Requerimento de Informação RIC 401/2003
Data de apresentação: 2003-05-20T10:55:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Saúde, Sr. Humberto Costa, sobre os procedimentos adotados na aprovação dos medicamentos genéricos bem como das autorizações para fabricação e fornecimento dos mesmos.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, critérios, aprovação, autorização, fabricação, fornecimento, medicamento genérico.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.