Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 815/2003
Data de apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio e Televisão Educativa do Paraná - TVE, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Curitiba (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 53/05. DOFC 25 02 05 PAG 06 COL 03.