Requerimento REQ 28/2003
Data de apresentação: 2003-03-12T15:53:00
Ementa: Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja constituída Subcomissão Especial para tratar das questões relativas ao Endividamento Rural, com o objetivo de verificar os procedimentos aplicáveis na evolução do saldo devedor alongado com base nas disposições estabelecidas pela Lei nº 9.138, de 1995 e demais alterações, tendo em vista as transferências das mesmas para a União com base na Medida Provisória nº 2.196, de 2001.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Prejudicado