Indicação INC 152/2003
Data de apresentação: 2003-03-18T10:56:00
Ementa: Sugere à Ministra de Estado do Meio Ambiente medidas para promover a ação coordenada dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais na fiscalização das atividades da Petrobrás e empresas congêneres.
Palavras-chave: (MMA), integração, órgão público, órgão fiscalizador, meio ambiente, (IBAMA), União Federal, Estados, Minicípios, fiscalização, (PETROBRÁS), empresa subsidiária.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER.