Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-10-08T15:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.