Requerimento de Retirada de Proposição REQ 612/2003
Data de apresentação: 2003-04-09T14:48:00
Ementa: Requer a RETIRADA do Recurso nº 09/03 à decisão do eminente Presidente, quando da votação da Medida Provisória Nº 86/2002, a respeito da aplicação do § 3º do art. 6º da Resolução nº 01 de 2003.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Pedro Henry (PPB-MT).