Emenda de Plenário EMP 27/0
Data de apresentação: 2003-09-03T15:16:00
Ementa: Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 27.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Eunício Oliveira