Requerimento de Informação RIC 294/2003
Data de apresentação: 2003-04-14T16:09:48
Ementa: Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre a quantidade de consumidores de energia elétrica abrangidos pelos critérios de cobrança da tarifa residencial de baixa renda na região Sudeste
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, quantidade, consumidor, energia elétrica, beneficiário, cobrança, tarifas, consumo residencial, baixa renda, população carente, Região Sudeste.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.