Requerimento REQ 78/2003
Data de apresentação: 2003-06-25T14:48:00
Ementa: Requer informações à Senhora Ministra  de Estado das Minas e Energia, Dilma Roussef, para esclarecer as razões que levaram o governo federal  a publicar o Decreto nº 4.758 de 21 de junho de 2003
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Aprovado o Requerimento, com a transformação de Requerimento de Audiência Pública para requerimento de informação.