Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 672/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Sul de Minas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, televisão,  Varginha, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 241/05. DOFC 18 04 05 PAG 03 COL 01.
DCD 16 04 05 PÁG 12616 COL  01.