Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-09-01T17:22:00
Ementa: Requer seja devolvido os autos da PEC Nº 49, de 2003, à Presidência da Câmara dos Deputados, para que se promova a apensação de matéria da mesma espécie, com fulcro no caput do art. 141 do Regimento Interno da Casa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Requer seja devolvido os autos da PEC Nº 49, de 2003, à Presidência da Câmara dos Deputados, para que se promova a apensação de matéria da mesma espécie, com fulcro no caput do art. 141 do Regimento Interno da Casa.