Requerimento de Informação RIC 597/2003
Data de apresentação: 2003-07-23T17:51:24
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito das providências adotadas pelo Banco do Brasil S.A. e pela Secretaria da Receita Federal com vistas à solução dos problemas apontados na Auditoria de nº 008.535/1999-0, do Tribunal de Contas da União.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, providência, Banco do Brasil, Secretaria da Receita Federal, solução, auditoria, (TCU), valor, repasse, fiscalização, retenção, recolhimento, (IOF), aplicação financeira, (CPMF), controle, treinamento, funcionários, bancos, documento, arrecadação, contribuição, conta corrente.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.