Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3238/2003
Data de apresentação: 2003-01-16T14:39:26
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Claret, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Rio Claro (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP