Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-12-08T14:11:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela aprovação, com emendas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Juíza Denise Frossard