Requerimento de Informação RIC 279/2003
Data de apresentação: 2003-04-09T18:15:45
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações pertinentes à sua pasta.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca dos municípios do Estado de Pernambuco que poderão implantar Agência Regional de Comercialização - ARCOS.
Ministro Miguel Rossetto.
Palavras-chave: Ministério do Desenvolvimento Agrário, relação, municípios, estado, (PE), instalação, agência regional, comercialização, aplicação, legislação, desenvolvimento rural, desenvolvimento sustentável, programa, arrendamento rural, agricultura, economia familiar.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.