Emenda na Comissão EMC 219/2003
Data de apresentação: 2003-11-12T20:21:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao Art. 22 do PL 2401
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Leonardo Vilela