Requerimento de Desapensação REQ 1053/2003
Data de apresentação: 2003-08-12T20:03:00
Ementa: Requer a desapensação do PL n° 1.006, de 2003, que tramita conjuntamente ao PL n° 2.667, de 1996.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se