Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-12-12T15:39:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.