Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-04-08T16:04:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA MAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pela Dep. Juíza Denise Frossard