Requerimento REQ 114/2003
Data de apresentação: 2003-04-30T10:26:00
Ementa: Requer sejam convidados o Presidente do IBAMA, Senhor Marcos Luíz Barroso Barros, o Presidente da Refinaria de Petróleo Manguinhos, Senhor Arthur Cassiano Bastos Filho, o Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro, Senhor Carlos Augusto de Araújo Jorge e a Presidenta da Feema do Rio de Janeiro, Senhora Isaura Maria Ferreira Fraga, para prestarem esclarecimentos sobre   possíveis infrações à legislação ambiental e crime ambiental cometidos pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por unanimidade em 30/04/03 com adendo do Deputado Renato Cozzolino, que subscreveu o requerimento,  no sentido de solicitar previamente ao IBAMA o Licenciamento Operacional, o EIA/RIMA  e os Termos de Ajuste, bem como incluir no rol de expositores o Diretor de Fiscalização do IBAMA e o Presidente do Conselho Estadual de Controle Ambiental/RJ.