Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 784/2003
Data de apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Padre Luso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Nacional , Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porto Nacional, (TO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 495/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 04 06 05 PÁG 23303 COL 01.