Emenda na Comissão EMC 291/2003
Data de apresentação: 2003-11-06T14:55:00
Ementa: Modifica o inciso VIII do art. 10 da  Medida Provisória 135/2003.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Gomes