Emenda na Comissão EMC 1/2003
Data de apresentação: 2003-08-13T15:49:00
Ementa: Substitua-se, na ementa e no Art. 1º do PL Nº 4.707, de 2001, a expressão "inciso II" pela expressão "inciso III".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Severiano Alves