Projeto de Lei PL 997/2003
Data de apresentação: 2003-05-15T13:53:26
Ementa: Cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional nos cadernos escolares.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, impressão, Hino Nacional, material escolar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL 997/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.