Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2003-11-18T10:24:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.