Projeto de Lei PL 709/2003
Data de apresentação: 2003-04-09T15:53:24
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de obras de artistas nacionais em prédios públicos da União, de suas autarquias e fundações públicas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exposição, obra de arte,  autoria nacional, prédio, órgão público, União Federal, acesso, público.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.