Requerimento de Informação RIC 311/2003
Data de apresentação: 2003-04-16T15:59:25
Ementa: Solicita informações a respeito da sistemática de cobrança das ligações telefônicas feitas a partir de Terminais de Uso Público.
Ementa detalhada: Ministro  Miro Teixeira.
Palavras-chave: (MC), (ANATEL), possibilidade, alteração, critérios, cobrança, utilização, telefone, uso público, telefone fixo, duração, pulso telefônico, contrato, concessão.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.