Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3026/2003
Data de apresentação: 2003-01-14T16:28:17
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Centro Rural de Tarumã - ACRUTA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarumã, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,Tarumã (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305