Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 703/2003
Data de apresentação: 2003-12-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços  de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 210, 253, 266, 326, 503 e 597, de 2003. TVR 69/2003, 70/2003, 71/2003, 72/2003, 73/2003 e 74/2003.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.