Emenda de Plenário EMP 1/2003
Data de apresentação: 2003-11-27T12:12:00
Ementa: Assegura o gozo de licença-maternidade às mulheres parlamentares e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Laura Carneiro