Sugestão SUG 53/2003
Data de apresentação: 2003-11-11T14:44:00
Ementa: Dispõe sobre a subvenção a associações ou fundações que prestem serviços na área social, religiosa, educacional, cultural, rural e outras.
Palavras-chave: Autorização, Prefeitura Municipal, repasse, recursos financeiros, subvenção, pessoa jurídica, instituição beneficente, instituição religiosa, instituição cultural, instituição educacional, fundação, percentagem, (FPM), prestação de contas.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer