Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-11-05T18:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.