Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 424/2003
Data de apresentação: 2003-09-01T00:00:00
Ementa: Submente à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.814, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Comercial de Comunicações Ltda, para explorar serviço de radiofifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/2003.