Projeto de Lei PL 616/2003
Data de apresentação: 2003-04-02T16:52:38
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que menciona, pertencentes à Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, alienação, imóvel residencial, propriedade, empresa de energia elétrica, energia térmica, Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), localização, Município, Candiota (RS), São Jerônimo (RS), Salto do Jacuí (RS), Rio Grande do Sul, comprovação, ocupante, empregado, cônjuge, companheiro, viúvo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER