Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 29/2003
Data de apresentação: 2003-06-18T16:24:00
Ementa: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE ASSINATURA
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: PEC04103
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Virgílio Guimarães