Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 774/2003
Data de apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Emissora Continental de  Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campos dos Goytacazes, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 295/05. DOFC 26 04 05 PAG 04 COL 03.
DCD 26 04 05 PÁG 14164 COL 01.