Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-08-13T18:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.