Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-06-23T15:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela inconstitucionalidade deste e da emenda substitutiva apresentada na Comissão.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela inconstitucionalidade deste e da emenda substitutiva apresentada na Comissão.