Proposta de Emenda à Constituição PEC 131/2003
Data de apresentação: 2003-08-07T00:00:00
Ementa: Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional, dando nova redação ao §4º do art. 225 da Constituição Federal.
Palavras-chave: Inclusão, cerrado, caatinga, patrimônio da União.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento da PEC 150/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 150/1995 a PEC 100/2003 e a PEC 131/2003, e, em seguida, apense-as à PEC 504/2010.