Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 72/2003
Data de apresentação: 2003-04-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Santa Juliana, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 55/05. DOFC 28 02 05 PAG 01 COL 03.