Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 115/2003
Data de apresentação: 2003-05-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Ingamar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marialva, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Marialva (PR), Paraná.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305