Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 603/2003
Data de apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rima Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Várzea da Palma, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 247/05. DOFC 18 04 05 PAG 03 COL 03.
DCD 16 04 05 PÁG  12617 COL 01.