Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2983/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T18:21:56
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu / RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José de Mipibu, (RN).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305