Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 945/2003
Data de apresentação: 2003-10-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pinhalzinho (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 542/04. DOFC 18 08 04  PAG 06 COL 01.
DCD 18 08 04 PAG 35325 COL 01.