Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-08-28T16:09:00
Ementa: Acrescenta ao artigo 146 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Chico da Princesa