Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2912/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T10:10:13
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Franco da Rocha, Estado São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Franco da Rocha (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP