Projeto de Lei PL 2413/2003
Data de apresentação: 2003-11-04T17:42:00
Ementa: Dispõe sobre o percentual mínimo do soro antiofídico distribuído no País, que deve estar sob a forma liofilizada.
Palavras-chave: Normas, distribuição, comercialização, soro antiofídico, consumo, ser humano.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/11/09,  PAG 61266 COL 02. Letra A.