Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 170/2003
Data de apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Mar Azul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapema, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itapema (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP