Requerimento REQ 49/2003
Data de apresentação: 2003-10-21T15:17:00
Ementa: Requer a apresentação de parecer escrito por parte do Relator da Comissão de Minas e Energia, com base no art. 130 do Regimento Interno, ao PL N.º 1859, de 1999.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Vilmar Rocha