Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 216/2003
Data de apresentação: 2003-02-19T18:10:00
Ementa: Requer a constituição de "Comissão Externa" a fim de averiguar, in loco, as denúncias sobre a  invasão das terras da tribo  dos índios Ashaninkas (Kampas) e das terras  dos índios  Arara  do Rio Amônea, no estado do Acre, realizada por Madeireiros Peruanos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.