Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3044/2003
Data de apresentação: 2003-01-14T17:53:38
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Artística, Desportiva e de Comunicação Social Nova Campina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Campina, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Campina (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305