Projeto de Lei PL 1507/2003
Data de apresentação: 2003-07-22T16:47:42
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Apoio à Preservação de Recursos Hídricos - FUNDÁGUA.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional, Preservação, Recursos Hídricos, Água, vinculação, Agência Nacional de Águas (ANA) (2000-2020), aplicação de recursos, Política Nacional, Sistema Nacional.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, em virtude do arquivamento ( Art. 105 - RICD)