Indicação INC 1123/2003
Data de apresentação: 2003-11-04T18:12:47
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente o fortalecimento do combate à pesca predatória no litoral brasileiro.
Palavras-chave: (MMA), (IBAMA), destinação, recursos financeiros, recursos humanos, fiscalização, pesca, atividade predatória, litoral brasileiro, parceria, Marinha, auxílio, pescador artesanal, Estado, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 9/2005.