Requerimento de Informação RIC 1132/2003
Data de apresentação: 2003-11-25T15:28:14
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito das denúncias veiculadas na Internet de que a operadora de tefonia celular "Vivo" estaria cobrando indevidamente dos usuários as ligações não completadas efetuadas para aparelhos celulares.
Ementa detalhada: Ministro Miro Teixeira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, esclarecimentos, denúncia, internet, cobrança, parcela indevida, empresa, concessionária, telefone celular, inexistência, complementação, ligação telefônica, usuário de serviços.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.