Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 752/2003
Data de apresentação: 2003-09-22T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 393/05. DOFC 01 06 05 PAG 03 COL 03.
DCD 01 06 05 PÁG 21677 COL 01.