Requerimento REQ 124/2003
Data de apresentação: 2003-05-09T11:28:00
Ementa: Solicita seja convidado o Sr. Luís Guilherme Schymura de Oliveira, Presidente da ANATEL paa prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da legislação, pelas concessionárias de serviço público de telefonia, no que se refere a discriminação de todas as chamadas, inclusive as locais, realizadas nos aparelhos telefônicos convencionais e celulares.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por unanimidade