Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-11-13T11:47:00
Ementa: Relatório do Deputado Jorge Boeira ao Projeto de Lei Nº 872 de 2003, de autoria da Deputada Zelinda Novaes que Proíbe a veiculação de publicidade que utilize imagens relativas ao cometimento de infrações de trânsito.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Jorge Boeira