Projeto de Lei PL 236/2003
Data de apresentação: 2003-02-27T17:05:24
Ementa: Dispõe sobre o uso de frases, palavras, símbolos ou outro meio de comunicação pelos órgãos e instituições da Administração Pública Federal.
Palavras-chave: Proibição, órgão público, utilização, palavra, símbolo, imagem, incentivo, discriminação, incitamento, violência.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP