Emenda de Plenário EMP 12/2003
Data de apresentação: 2003-05-15T16:13:00
Ementa: Inclua-se um parágrafo 3o  ao Artigo 44 do Projeto de Lei n° 3.561, de 1997  com a seguinte redação:


"§ 3o - A fonte de custeio do benefício assegurado no caput deste artigo será o Fundo Nacional de Assistência Social até que o  Fundo Nacional do Idoso seja criado,conforme  previsto no artigo 121 desta Lei."
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.