Mensagem MSC 786/2003
Data de apresentação: 2003-12-23T10:52:00
Ementa: Submete Medida Provisória que "Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências". (Criando a Gratificação de Desempenho de Atividades de Informações - GDAI.)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo