Mensagem MSC 782/2003
Data de apresentação: 2003-12-23T10:44:00
Ementa: Submete Medida Provisória que "Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo