Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2848/2003
Data de apresentação: 2003-01-06T17:10:33
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à FM Nanuque Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nanuque, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305