Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-05-20T18:28:00
Ementa: Acrescenta parágrafo 3º ao art. 80 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, determinando a sinalização dos locais de instalação de controladores de velocidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Chico da Princesa