Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-11-19T10:15:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição de  diretriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Durval Orlato