Emenda na Comissão EMC 32/2003
Data de apresentação: 2003-11-06T11:56:00
Ementa: A propaganda de OGM ou de produtos que os contenham ou deles sejam derivados deverá indicar esta condição, de forma clara e legível, e apresentar o símbolo definido pelo Poder Público
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Edson Duarte