Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 440/2003
Data de apresentação: 2003-09-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.782, de 5 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/09/2003.