Projeto de Lei PL 375/2003
Data de apresentação: 2003-03-18T17:41:25
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a emitir selo postal comemorativo ao Dia da Eliminação da Violência contra a Mulher.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 25 de novembro de cada ano.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, emissão, selo postal comemorativo, Dia Nacional, Eliminação, Violência, vítima, mulher.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305