Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-04-23T15:55:00
Ementa: EMENDA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
Acrescente-se §§ 2º e 3º ao art. 2º do Substitutivo, transformando o parágrafo único em § 1º:
"Art. 2 º .........................................................................
§ 1º ...............................................................................
§ 2º A certificação do ensaio de consumo de combustível de que trata o caput deverá ser anexada ao manual do proprietário que acompanha o veículo.
§ 3º O custo de realização dos ensaios será arcado pelas montadoras ou importadoras."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Giacobo