Requerimento de Informação RIC 1347/2003
Data de apresentação: 2003-12-17T17:03:07
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social informações referentes as entidades filantrópicas isentas de contribuição para a Seguridade Social, no estado do Amazonas.
Ementa detalhada: Ministro Ricardo Berzoini.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, relação nominal, entidade de fins filantrópicos, instituição beneficente, isenção, contribuição previdenciária, seguridade social, estado, (AM).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.