Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 791/2003
Data de apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Assis Chateaubriand Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Assis Chateaubriand (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 314/05. DOFC 27 04 05 PAG 02 COL 02.
DCD 27 04 05 PÁG 14363 COL 01.