Requerimento REQ 81/2003
Data de apresentação: 2003-04-02T17:41:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater com a Ministra MATILDE RIBEIRO, da Secretaria Nacional de Promoção e Igualdade Racial, as propostas de políticas afirmativas do governo federal, de combate ao preconceito e discriminação racial e do direito ao exercício pleno da cidadania da população afrodescendente.
Sala das Sessões, 02 de Abril de 2003.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por unanimidade, com adendo no sentido de se aglutinar ao requerimento nº 84/03