Mensagem MSC 90/2003
Data de apresentação: 2003-03-21T10:36:00
Ementa: Encaminha o Relatório "Contendo os novos limites que caberão a essa Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas".
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Sr. Diretor-Geral.