Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 28/2003
Data de apresentação: 2003-04-02T00:00:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno, instituindo a Comissão de Turismo, de caráter permanente, no âmbito da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, criação, Comissão Permanente, Turismo, normas, competência, apreciação, matéria, política nacional, serviços turísticos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo oferecido pelo Dep. Inocêncio Oliveira.