Indicação INC 1016/2003
Data de apresentação: 2003-10-14T15:30:40
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça a revisão / sustação na demarcação de áreas indígenas no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Ministério da Justiça (1967-2016)), sustação, demarcação, terras indígenas, reserva indígena, Estado (ente federado), Santa Catarina, assentimento prévio, autoridade, liderança, comunidade, agricultor, vítima, informação, prejuízo.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, através do OF 2930/03.