Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3078/2003
Data de apresentação: 2003-01-15T09:47:46
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária 2000 FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pitangueiras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pitangueiras (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP