Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 654/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Santa Cruz de Jequitinhonha para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jequitinhonha, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 238/05 . DOFC 18 04 05 PAG 03 COL 01.