Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 140/2003
Data de apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Rio de Janeiro, (RJ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP