Indicação INC 355/2003
Data de apresentação: 2003-04-16T16:10:54
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sugestões ao Decreto de 13 de março de 2001, que institui o Comitê Interministerial de Combate à Pirataria.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, alteração, decreto federal, criação, Comitê,  Interministerial de Combate à Pirataria, inclusão, representante, (MTE), Presidente, Secretário Executivo, (MJ).
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 735/03 .