Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-09-12T15:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Deputado Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Deputado Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição.