Requerimento de Informação RIC 309/2003
Data de apresentação: 2003-04-16T12:03:23
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Defesa, José Viegas Filho, relativas ao estudo "Fiscalização de armas de Fogo e Produtos Correlatos".
Ementa detalhada: Ministro José Viegas Filho.
Palavras-chave: Ministério da Defesa, estudo, fiscalização, arma de fogo, material bélico, combate, crime organizado.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.