Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2003
Data de apresentação: 2003-03-28T11:42:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o processo de autorização de serviços de radiodifusão  comunitária com vistas a subsidiar o parecer a Sugestão n.º 31/2002.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCP
Despacho: Audiência Pública, realizada no dia 26 de junho de 2003, para debater o processo de autorização de serviços de radiodifusão comunitária, bem como a atuação da Polícia Federal na apreensão dos aparelhos das rádios comunitárias, com a presença dos seguintes expositores: Sr. Miro Teixeira, Ministro de Estado das Comunicações; Sr. José Soter, Coordenador Regional (Centro-Oeste) da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, e o Sr. Eugênio Fraga, Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações. Requerimentos correlacionados: REQ 7/2002 e REQ 12/2003.