Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 180/2003
Data de apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Novo Milênio, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Guarapari, (ES).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305