Projeto de Lei PL 115/2003
Data de apresentação: 2003-02-19T18:22:09
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 3.617, de 2 de outubro de 2000, que trata da composição do Conselho Nacional de Política Cultural.
Ementa detalhada: Inclui, na composição do Conselho Nacional de Política Cultural, representantes do Movimento Nacional de Televisões e Rádios Comunitárias.
Palavras-chave: Alteração, decreto federal, inclusão, composição, Conselho Nacional, Política Cultural, representante, emissora, rádio, televisão, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.
DCD 22 03 03 PÁG 9032 COL 02.