Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 984/2003
Data de apresentação: 2003-11-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Banabuiú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mombaça, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Mombaça, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 769/04. DOFC 26 08 04 PAG 03 COL 03.
DCD 26 08 04 PAG 36654 COL 01.