Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-11-05T17:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.