Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 901/2003
Data de apresentação: 2003-06-18T18:49:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial a fim de proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 203, de 1991, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).