Projeto de Lei de Conversão PLV 4/2003
Data de apresentação: 2003-04-01T16:09:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002 e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, autorização, contratação, especialista, projeto, cooperação, acordo internacional, fixação, prazo máximo, contrato, assistência, calamidade pública, combate, endemia, realização, recenseamento, pesquisa, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação Nacional do Índio (Funai), Federação Internacional de Futebol (FIFA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), professor, substituto, estrangeiro, critérios, prorrogação.  
_ Alteração, Regime Jurídico Único, desvinculação, benefício, Seguridade Social, servidor, licenciado, afastamento, exercício funcional, organismos internacionais.  
_ Autorização, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), reintegração, contratado, limitação, vigência, contrato, pagamento, atraso, parcela.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 10667/2003. DOU PÁG COL .
Ofício nº 246/03(CN) de 22/05/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 4/03, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.