Requerimento REQ 122/2003
Data de apresentação: 2003-10-29T09:30:00
Ementa: Solicita a Comissão de Direitos Humanos a realização de Audiência Pública para discutir a adoção do Código de Conduta do Turismo Contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil no Brasil.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado o Requerimento