Requerimento de Informação RIC 285/2003
Data de apresentação: 2003-04-10T14:39:12
Ementa: Solicita informações à Ministra de Estado das Minas e Energia acerca das concessões para construção de Usinas Hidrelétricas no Estado do Paraná.
Ementa detalhada: Inclui a construção da usina hidroelétrica de Capanema, no Rio Iguaçu.
Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, concessão, autorização, construção, usina hidroelétrica, estado, (PR), conclusão, estudo técnico, (ANEEL), licitação, custo, obra pública.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.