Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-09-03T11:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, boa técnica legislativa,e no mérito pela Rejeição do Projeto de Lei 6.131/02.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, boa técnica legislativa,e no mérito pela Rejeição do Projeto de Lei 6.131/02.