Projeto de Lei PL 2292/2003
Data de apresentação: 2003-10-14T18:17:15
Ementa: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001.
Ementa detalhada: Altera a estrutura de remuneração dos servidores do TCU, incluindo o Adicional de Especialização e a Gratificação de Representação.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, vencimento básico, servidor, cargo de carreira, Especialista, Tribunal de Contas da União (TCU), adicionais, especialização, gratificação de representação, gratificação de desempenho, Analista, Técnico, Auxiliar, Controle Externo, proibição, cumulatividade, pagamento, função comissionada, remuneração, servidor público civil, nomeação, cargo, Assistente, Oficial de Gabinete, aplicação, cálculo, proventos, aposentadoria, pensões.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.