Projeto de Lei PL 2553/2003
Data de apresentação: 2003-11-20T14:52:08
Ementa: Dispõe sobre a jornada dos profissionais que trabalham em terminais de vídeo.
Palavras-chave: Normas, limitação, fixação, jornada de trabalho, horário especial, trabalhador, exercício profissional, terminal de vídeo, profissão, utilização, atividade profissional, informática, computador, intervalo, descanso, período, horário de trabalho, direitos, exame médico, visão, oftalmologia, responsabilidade, pagamento, consulta, empresa, descumprimento, legislação, multa, beneficiário, empregado.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 26 04 05 PAG 14317 COL 02.