Indicação INC 1218/2003
Data de apresentação: 2003-11-18T18:21:09
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça a imediata adoção de ações visando: o cumprimento da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001; a apuração de denúncias de prática de violência contra os proprietários e funcionários da Fazenda Bom Retiro, no município Júlio de Castilhos / RS, e a retirada dos acampamentos do MST das margens das rodovias.
Palavras-chave: Ministério da Justiça (1967-2016), apuração, denúncia, violência, vítima, proprietário rural, Município, Júlio de Castilhos (RS), Rio Grande do Sul, retirada, participante, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), margem, rodovia, cumprimento, Medida Provisória, invasão, terras, trabalhador rural, sem - terra, impedimento, desapropriação, reforma agrária.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, através do Of 3510/03.