Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 293/2003
Data de apresentação: 2003-06-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV Santa Cruz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Santa Cruz do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP