Requerimento de Informação RIC 698/2003
Data de apresentação: 2003-08-14T15:16:45
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - DPVAT.
Ementa detalhada: Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, seguro obrigatório, (DPVAT), destinação, percentagem, arrecadação, (FNS), aplicação de recursos, reembolso, (SUS), despesa, assistência médico hospitalar, vítima, acidente de trânsito.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.