Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1102/2003
Data de apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Várzea Alegre, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 832/2005. DOU 29 07 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 29 07 05 PÁG 34970 COL 01.