Emenda na Comissão EMC 166/2003
Data de apresentação: 2003-11-06T12:30:00
Ementa: EMENDA ADITIVA No
Acrescente-se ao Art. 10 do PL (...), o parágrafo 1º, renumerando-se os demais parágrafos, com redação como segue:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. João Alfredo