Projeto de Lei PL 1878/2003
Data de apresentação: 2003-09-03T17:13:26
Ementa: Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional.
Palavras-chave: Autorização, emissora, radiodifusão educativa, televisão educativa, gratuidade, transmissão, competição esportiva, jogos, atletas, seleção, responsabilidade, clube, associações, federação, confederação, disponibilidade, espaço, estádio, cobrança, taxas, água, energia elétrica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.