Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-08-13T14:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do substitutivo aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do substitutivo aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.