Indicação INC 1440/2003
Data de apresentação: 2003-12-15T16:56:53
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro - Chefe da Casa Civil  a avaliação e consideração da posição das Loterias Estaduais, diante da discussão acerca da modificação da legislação que trata das atividades relacionadas à exploração dos jogos de bingo no Brasil, conduzidas por Grupo de Trabalho Interministerial especialmente criado para esse fim por decreto presidencial.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, necessidade, avaliação, posição, Loteria Estadual, participação, Grupo de Trabalho Interministerial, alteração, legislação, exploração, bingo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER.