Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3054/2003
Data de apresentação: 2003-01-14T18:20:40
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Cardoso & Fernandes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, São Miguel do Guaporé, (RO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP