Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-04-01T16:52:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RAJA - RÁDIO JORNAL DE ARAPOEMA LTDA. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arapoema, Estado do  Tocantins.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pela Dep. Juíza Denise Frossard