Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 522/2003
Data de apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária FM "Morada do Vento" de Joaquim Távora a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joaquim Távora, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Joaquim Távora (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 462/2005. DOFC 03 06 5 PÁG 02 COL 02.
DCD 03 06 05 PÁG 22975 COL 01.