Requerimento REQ 16/2003
Data de apresentação: 2003-03-18T09:30:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o encaminhamento de Indicação ao Ministério da Justiça, sugerindo a  ampliação da proteção  à vida de membros do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado o Requerimento