Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3154/2003
Data de apresentação: 2003-01-15T18:29:10
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Armação dos Búzios, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio educativa,  Iguaba Grande, (RJ).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 27