Indicação INC 411/2003
Data de apresentação: 2003-05-06T14:31:10
Ementa: Sugere ao  Ministério da Educação o aumento do coeficiente de diferenciação do valor mínimo do FUNDEF em benefício da Educação Especial.
Palavras-chave: Ministério da Educação, aumento, coeficiente, valor, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), educação, ensino especial, realização, estudo, custo, aluno, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1 SECM/RI nº 2298/2003.