Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 478/2003
Data de apresentação: 2003-09-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2003, que "outorga concessão à Fundação de Cultura e Radiodifusão de Vespasiano, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais".
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/2003.