Projeto de Lei PL 1463/2003
Data de apresentação: 2003-07-09T19:43:42
Ementa: Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Seguro Sgrícola, isenção, produtor rural, liquidação, operação financeira, crédito rural, crédito agrícola, ocorrência, prejuízo, safra, produto agrícola, alteração, clima, seca, inundação, autorização, companhia, Seguradora, Conselho Consultivo, definição, valor, contribuição, segurado.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP