Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 28/2003
Data de apresentação: 2003-06-18T19:29:00
Ementa: Requer que seja retirada assinatura em todas as emendas apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº 40.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: PEC04003
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Pimentel