Projeto de Lei PL 2639/2003
Data de apresentação: 2003-12-01T12:38:00
Ementa: Designa o cupuaçu fruta nacional.
Palavras-chave: Designação, fruta, símbolo nacional.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 263/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.