Emenda na Comissão EMC 150/2003
Data de apresentação: 2003-06-26T17:27:00
Ementa: Suprima-se da Proposta de Emenda Constitucional nº 41/2003, do Poder Executivo, a alteração dos incisos I, II, XI, XII e o item "e" do inciso VI do § 2º do art. 155
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Augusto Nardes