Indicação INC 690/2003
Data de apresentação: 2003-07-09T14:11:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Previdência Social que seja emitido Certificado de Reconhecimento aos Soldados da Borracha pelos serviços prestados à Nação, para fins de acesso à pensão especial de trata a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989.
Palavras-chave: (MPS), providência, emissão, certificado, reconhecimento, soldado, borracha, serviço, acesso, pensão especial, lei federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03