Projeto de Lei PL 859/2003
Data de apresentação: 2003-04-29T20:27:39
Ementa: Institui o Programa Nacional do Primeiro Crédito para o/a Jovem Rural e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional do Primeiro Crédito para o Jovem Rural, financiamento, atividade agropecuária, produção agrícola, agricultura familiar, aquisição, terras, equipamento agrícola, beneficiário, pais, agricultor, assentamento rural, reforma agrária, participação, curso especial, limitação, valor, venda, imóvel rural, quitação, dívida, recursos financeiros, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), capacitação, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 2.260/2021, conforme despacho do segionte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.260/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 312/2021 e n. 859/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."