Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-04-10T10:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de Rio Casca-ASCOTEL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Antonio Cruz