Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 145/2003
Data de apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mirador Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio do Sul (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 27