Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-06-10T16:26:00
Ementa: Altera o inciso III, do parágrafo 3o., do art. 4o. do Projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira