Emenda/Substitutivo do Senado EMS 735/2003
Data de apresentação: 2005-12-13T18:49:00
Ementa: Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2003 (PL nº 735, de 2003, na Casa de origem), que "altera a redação dos arts. 165, 276, 277 e 302 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, tipicidade, crime, infração, trânsito, condutor,  consumo,  bebida alcoólica, entorpecente, fiscalização, trânsito, recusa, teste, alcoolemia, bafômetro, obtenção, prova testemunhal, testemunha, autoridade, agente de trânsito, indício, alcoolismo, agravação penal, homicídio culposo, vítima, acidente de trânsito, embriaguez, motorista, veículo automotor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da EMS 735/2003, que "emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2003 (PL nº 735, de 2003, na Casa de origem), que "altera a redação dos arts. 165, 276, 277 e 302 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"."