Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 674/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Russas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Russas, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Russas, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 399/05. DOFC 01 06 05 PAG 04 COL 02.
DCD 01 06 05 PÁG 21679 COL 01.