Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-04-10T09:24:00
Ementa: Dê-se ao § 1º do projeto a seguinte redação:

§ 1º - O imóvel de que trata o caput tem por finalidade a criação de uma Floresta Nacional e será avaliado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Jovair Arantes