Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 14/2003
Data de apresentação: 2003-09-17T14:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.846, de 11/12/2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertãozinho, Estado SP
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sertãozinho, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1099/2003