Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 513/2003
Data de apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Grupo de Apoio ao Meio Ambiente - "GAMA" a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraíso de Goiás , Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Alto Paraíso de Goiás, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.342/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.