Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-04-16T12:12:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA NOSSA SENHORA MILAGROSA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sobral, Estado do  Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pelo Dep. Asdrubal Bentes