Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 356/2003
Data de apresentação: 2003-07-30T11:26:00
Ementa: Encaminha autógrafos da Lei nº 10.707, de 30/07/2003, que "Autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira". (Condição de escravo em fazenda do PA)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da MSC 356/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.707, de 30/07/2003, que "Autoriza a Uniõ a conceder indenização a José Pereira Ferreira". (Condição de escravo em fazenda do PA)"