Requerimento de Informação RIC 1074/2003
Data de apresentação: 2003-10-30T13:01:36
Ementa: Solicita informações  à  Sr.ª Ministra   de Estado de Minas e Energia, com base  no Art. 50 § 2 º da Constituição Federal, requerendo cópia  do relatório elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, (ANEEL), cópia, relatório, multa, (CERJ), providência, interrupção, fornecimento, energia elétrica, município, São Gonçalo, (RJ).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.