Requerimento REQ 130/2003
Data de apresentação: 2003-05-15T16:08:00
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para levantar os problemas, subsidiar políticas públicas e estratégias para o monitoramento e a fiscalização das áreas que oferecem risco à saúde ambiental, bem como, de remediação dos sítios contaminados e pessoas vitimadas por acidentes ambientais e por atividades industriais e extrativistas em todo o território brasileiro.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por unanimidade