Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-07-11T14:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com emendas.