Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2003-06-25T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário..
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário..