Projeto de Lei PL 1313/2003
Data de apresentação: 2003-06-25T00:00:00
Ementa: Institui o Sistema de cota para a população indígena nas Instituições de Ensino Superior.
Palavras-chave: Criação, regime, cota, população, grupo indígena, reserva, percentual, vaga, instituição de ensino superior, Universidade, curso superior, proporcionalidade, comunidade indígena, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), exigência, nota, aprovação, exame vestibular.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER