Requerimento de Informação RIC 1143/2003
Data de apresentação: 2003-11-25T17:50:59
Ementa: Solicito informações ao Sr. Ministro da Saúde e a Coordenação da FUNASA naquele Ministério, a respeito da aplicação de recursos do PROGRAMA MELHORIAS HABITACIONAIS, referente ao convênio n° 1282/99, firmado com a Prefeitura Municipal de Ibipitanga / BA.
Ementa detalhada: Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, (Funasa), convênio, prefeitura municipal, município, Ibipitanga, (BA), recursos financeirios, programa nacional, melhoria, habitação popular, investigação, irregularidade, aplicação de recursos.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.