Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2904/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T09:56:53
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Carajá de Anápolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Anápolis, (GO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP