Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 150/2003
Data de apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panorama Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Avaré (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP