Projeto de Lei PL 1684/2003
Data de apresentação: 2003-08-13T15:06:44
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento integral para prevenir e tratar a obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), assistência médico hospitalar, prevenção, tratamento médico, obesidade, pessoas, excesso, peso, programa, educação, paciente, informações, doença, realização, cirurgia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL 1684/2003 e do PL-4046/2004, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01.