Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-08-27T09:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e das emendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e das emendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação.