Projeto de Lei PL 2673/2003
Data de apresentação: 2003-12-03T17:37:36
Ementa: Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, criação, Fundo Nacional, Apoio, cultivo, carnaúba, desenvolvimento, financiamento, modernização, produção.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER