Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 100/2003
Data de apresentação: 2003-05-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Real Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio das Ostras, (RJ).
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305