Requerimento REQ 113/2003
Data de apresentação: 2003-04-29T18:40:00
Ementa: Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública para debater sobre o Controle de Emissões Veiculares, tendo como palestrantes representante do Ministério do Meio Ambiente e o Presidente da Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul-AFEEVAS.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por unanimidade em 30/04/03 com adendos dos Deputados Renato Cozzolino, que subscreveu o requerimento, e Celso Russomanno, incluindo no rol de expositores, respectivamente, um representante do INMETRO e os Presidentes do DENATRAN  e do CONTRAN para que estes esclareçam porque ainda não foi implementado a Inspeção Técnica Veicular  prevista no novo Código