Projeto de Lei PL 554/2003
Data de apresentação: 2003-03-27T18:15:13
Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências.
Ementa detalhada: Fixa em R$ 337,00 (trezentos e trinta e sete reais) mensais  o valor do salário mínimo, a partir de maio de 2003.
Palavras-chave: Fixação, reajuste, aumento, salário mínimo, mês, maio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.