Emenda na Comissão EMC 2/2003
Data de apresentação: 2003-06-06T16:41:00
Ementa: Altera o art. 19 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Alceu Collares