Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2003-09-30T18:47:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paes Landim, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, .
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paes Landim, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, .