Projeto de Lei PL 1479/2003
Data de apresentação: 2003-07-14T19:39:00
Ementa: Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.
Palavras-chave: Concessão, anistia, dirigente sindical, representante, sindicato, empregado, Petróleo Brasileiro (Petrobras), grevista, punição, despedida, suspensão, contrato de trabalho, participação, greve, reintegração, emprego, indenização.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Deferido Requerimento do Deputado Luciano Zica, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 31 07 03 Pag 35589 Col 02.