Projeto de Lei PL 2763/2003
Data de apresentação: 2003-12-11T18:45:02
Ementa: Exclui os hospitais especializados no tratamento de câncer do teto da tabela do SUS e dá outras providências
Palavras-chave: Exclusão, hospital particular, especialização, tratamento médico, doença, câncer, tabela, (SUS).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.