Emenda na Comissão EMC 371/2003
Data de apresentação: 2003-06-27T16:59:00
Ementa: Estende a vigência dos benefícios fiscais ou financeiros concedidos pelos Estados até 5 de outubro de 2013.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Fábio Souto