Projeto de Lei PL 2634/2003
Data de apresentação: 2003-12-01T18:39:53
Ementa: Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade da União, administrados pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Autorização, Câmara dos Deputados, alienação, venda, realização, licitação, concorrência pública, bens imóveis, imóvel funcional, propriedade, União Federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.