Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-09-10T17:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 1190/2003, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 1190/2003, apensado, com substitutivo.