Indicação INC 1365/2003
Data de apresentação: 2003-12-10T19:37:37
Ementa: Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a revisão de Resolução da ANVISA que aprova o Regulamento Técnico para Promoção Comercial de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância.
Palavras-chave: (MAPA), (ANVISA), revisão, Resolução, Regulamento, propaganda comercial, exigência, colocação, advertência, transgênico, rótulo, alimentos, leite, criança,  inclusão, incentivo, aleitamento materno.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305