Indicação INC 1246/2003
Data de apresentação: 2003-11-27T16:46:32
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a distribuição gratuita de exemplares atualizados da Constituição Federal a alunos da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio das escolas públicas brasileiras.
Palavras-chave: Ministério da Educação, distribuição gratuita, Constituição Federal, aluno, ensino fundamental, ensino médio, escola pública.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, através do Of 3537/03.