Requerimento REQ 47/2003
Data de apresentação: 2003-05-14T10:50:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, para serem ouvidos a Ministra de Minas e Energia, o Presidente da Petrobrás, os Secretários Estaduais ou Representantes dos Estados interessados na instalação de Refinarias de Petróleo no Brasil.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Aprovado o Requerimento, com a retificação para representante do Ministério de Minas e Energia