Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2972/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T18:11:41
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Multisom Rádio Princesa da Mata Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Muriaé, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305