Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-10-07T16:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 524/2003, e do PL 803/2003, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 524/2003, e do PL 803/2003, apensados.