Requerimento de Informação RIC 1173/2003
Data de apresentação: 2003-11-27T17:12:31
Ementa: Solicita à Sra. Ministra da Assistência e Promoção Social informações sobre a decisão de extinguir os programas Bolsa-Escola e Cartão-Alimentação.
Ementa detalhada: Ministra Benedita da Silva.
Palavras-chave: Ministério da Assistência e Promoção Social, critérios, unificação, programa nacional, bolsa-escola, cartão magnético, alimentação, normas, programa, bolsa-família, concessão, benefício, permanência, estudante carente, escola pública, comparecimento, posto de saúde.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.