Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 504/2003
Data de apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Província FM Stereo S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belém, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 359/05. DOFC 31 05 05 PAG 02 COL 01.
DCD 31 05 05 PÁG 21462 COL 01.