Projeto de Lei PL 2288/2003
Data de apresentação: 2003-10-14T17:34:12
Ementa: Altera a Lei nº 6.302, de 15 de dezembro de 1975.
Ementa detalhada: Fixa em 08 (oito) meses o prazo máximo para a promoção do Aspirante-a-Oficial  para o primeiro posto de oficialato.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Estatuto, Corpo de Bombeiros, Distrito Federal (Brasil), fixação, prazo máximo, promoção, Aspirante a Oficial, posto militar, Oficialato, Segundo Tenente, realização, curso de formação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER