Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-10-16T10:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com substitutivo.