Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2003-12-03T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado João Almeida. 
Parecer do Relator, Dep. João Almeida, pela aprovação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion