Requerimento REQ 125/2003
Data de apresentação: 2003-08-14T14:25:00
Ementa: Requer a aprovação pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Moção contra a proposta de redução da alíquota da TEC - Tarifa Externa Comum do arroz, apresentada pelo Ministério da Fazenda para ser aprovada na Câmara de Comércio Exterior.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Aprovado o Requerimento