Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 921/2003
Data de apresentação: 2003-10-20T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Presidente Epitácio (SP),
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 27/05. DOFC 25 02 05 PAG 04 COL 01.