Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 131/2003
Data de apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Verdes Florestas para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Cruzeiro do Sul, (AC).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 398/05. DOFC 01 06 05 PAG 04 COL 02.
DCD 01 06 05 PÁG 21678 COL 01.