Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-04-15T17:27:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.