Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 32/2003
Data de apresentação: 2003-04-08T00:00:00
Ementa: Institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, prêmio, transparência administrativa, fiscalização, Administração Pública, União, Distrito Federal, Estado (ente federado), Município, Câmara dos Deputados, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), concessão, menção honrosa, placa, medalha, órgão público, servidor, pessoas, entidade, sociedade civil, defesa, gestão, aplicação de recursos, recursos públicos.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Resolução nº 13/03.