Proposta de Emenda à Constituição PEC 120/2003
Data de apresentação: 2003-07-24T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao §1º do  art. 58 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Estabelece que a composição da Mesa e das Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado  será proporcional aos votos obtidos na última eleição geral; altera a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, composição, Mesa Diretora, Comissão Permanente, Comissão Temporária, representação partidária, proporcionalidade, voto, eleições, Câmara dos Deputados, Senado.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.