Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2969/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T18:09:24
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Padre Dehon, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Padre Dehon, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Formiga, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27