Requerimento de Informação RIC 253/2003
Data de apresentação: 2003-04-03T16:56:25
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre a programação, a execução e o controle dos recursos alocados ao FUST e também ao FUNTTEL e à própria ANATEL nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
Ementa detalhada: Ministro Miro Teixeira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, programação, execução, controle, recursos orçamentários, (FUST), (Funtel), (Anatel), projeto, telecomunicação, critérios, convênio.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.