Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-08-28T16:12:00
Ementa: Determina a afixação em veículos de transporte coletivo e de carga de aviso sobre a indenização de passageiros ou não que sejam vítimas de acidentes e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Chico da Princesa