Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2003-09-24T15:15:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 4º do projeto o seguinte parágrafo único:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Fernando Gabeira