Indicação INC 438/2003
Data de apresentação: 2003-05-06T17:24:20
Ementa: Sugere ao Ministro da Saúde que seja autorizada e regulamentada a complementação de despesas hospitalares e honorários médicos nas internações em que o paciente optar por acomodações especiais.
Palavras-chave: (MS), autorização, regulamentação, complementação, despesa, hospitalização, honorários, médico, internação, leito hospitalar, categoria especial, paciente, hospital, (SUS), valor, (AIH).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03