Mensagem MSC 122/2003
Data de apresentação: 2003-04-02T10:54:00
Ementa: Encaminha Medida Provisória que "Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo