Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-08-07T11:20:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO JOÃO XXIII - RÁDIO POR UM MUNDO MELHOR para explorar serviço  de  radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação