Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-09-25T16:57:00
Ementa: Parecer da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1466/1996, apensado, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1466/1996, apensado, com emendas.