Indicação INC 1336/2003
Data de apresentação: 2003-12-10T18:40:08
Ementa: Sugere a inclusão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento como organismo co-responsável pela execução do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimentícios, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 1999.
Palavras-chave: (MRE), inclusão, Ministério, (MAPA), responsabilidade, execução, Protocolo, ato internacional, país estrangeiro, Argentina, circulação, produto alimentício.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 22