Projeto de Lei PL 2289/2003
Data de apresentação: 2003-10-14T17:34:30
Ementa: Altera a tabela de vencimento básico dos servidores que especifica e dá outras providências.
Ementa detalhada: Reestrutura e reajusta a tabela de vencimento básico dos servidores das carreiras do Grupo Gestão, da CVM e da SUSEP; aplica dispositivos da Medida Provisória nº 2.229 - 43, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, tabela, vencimento básico, servidor, nível superior, Grupo, Gestão, Analista, Comércio Exterior, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados (Susep), Analista de Finanças e Controle, Analista de Orçamento, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Técnico de Planejamento, Técnico em Finanças e Controle, Técnico de Orçamento, Técnico, cargo público, nível médio, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (1967-2015), reajuste, gratificação de desempenho, reestruturação, carreira, fixação, jornada de trabalho, Regime Jurídico Único.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.