Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-06-25T10:26:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAPITÓLIO - MG (CODEC) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capitólio, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pelaDep. Juíza Denise Frossard