Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 969/2003
Data de apresentação: 2003-11-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação União de Comunicação para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão educativa, São João da Boa Vista (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 730/2005. DOU 27 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 25/07/05 PAG 28649 COL 01.