Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 864/2003
Data de apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Canindé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Canindé, Estado do Ceará
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Canindé, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 369/05. DOFC 31 05 05 PAG 03 COL 01.
DCD 31 05 05 PÁG 21465 COL 01.