Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-08-07T10:51:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação