Proposta de Emenda à Constituição PEC 150/2003
Data de apresentação: 2003-09-03T00:00:00
Ementa: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
Palavras-chave: Fixação, percentual, destinação, recursos públicos, Estados, Distrito Federal, Municípios, preservação, patrimônio cultural, produção, difusão, cultura.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: [PARECER DADO À PEC 324/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 150/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação desta, da PEC 427/2001, da PEC 150/2003, e da PEC 310/2004, apensadas.