Requerimento de Informação RIC 1090/2003
Data de apresentação: 2003-11-06T12:38:34
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre o bloqueio de pagamento de benefícios a segurados do INSS.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca da suspensão do pagamento de benefício previdenciário aos segurados maiores de 90 (noventa) anos.

Ministro Ricardo Berzoini.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, motivo, bloqueio, pagamento, benefício previdenciário, segurado, (INSS), idoso, limite de idade, quantidade, recursos, inexistência, aceitação, atestado médico, impossibilidade, comparecimento, beneficiário, existência, informações, população.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.