Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 853/2003
Data de apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araripe de Campos Sales Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos Sales, Estado do Ceará
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campos Sales, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 589/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 03 COL 03. DCD 18 06 05 PÁG 26816 COL 01.