Indicação INC 183/2003
Data de apresentação: 2003-03-27T13:39:12
Ementa: Sugere à Senhora Ministra do Meio Ambiente adoção de medidas contra a "pescaria do cerco" no litoral paranaense.
Palavras-chave: Ministério do Meio Ambiente, normas, prevenção, pesca, atividade predatória, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), litoral, Estado (ente federado), Paraná.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/2006 - CCP