Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-11-20T16:54:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das 21 emendas apresentadas em Plenário.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das 21 emendas apresentadas em Plenário.