Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 465/2003
Data de apresentação: 2003-09-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.846, de 11 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
TVR - 14/2003
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/09/2003.