Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1006/2003
Data de apresentação: 2003-11-24T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Joinville Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Joinville (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 943/2005. DOU 19 09 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 17 09 05 PÁG 45789 COL  01.
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