Projeto de Lei PL 2156/2003
Data de apresentação: 2003-10-02T16:31:00
Ementa: Dispõe sobre o controle e fiscalização da emissão de sons e ruídos de qualquer natureza (poluição sonora).
Palavras-chave: Normas, controle, fiscalização, poluição sonora, definição, limitação, horário, emissão, som, ruído, zona urbana, utilização, normas técnicas, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), avaliação, equipamentos, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), exclusão, propaganda eleitoral, manifestação coletiva, igreja, instituição religiosa, ato cívico, atividade esportiva, exigência, autorização, sirene, alarme, estabelecimento de ensino, veículos, corpo de bombeiros, polícia militar, ambulância, penalidade, infrator, advertência, multa, interdição temporária, apreensão, aparelho eletrônico, cassação, licença, funcionamento, aplicação, recursos financeiros, programa, campanha educativa, educação ambiental.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. 17 02 06 PAG 8647 COL 02.