Projeto de Lei Complementar PLP 18/2003
Data de apresentação: 2003-03-20T16:40:54
Ementa: Dispõe sobre o Fundo Regional da Cidadania - FUNCI, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Regional da Cidadania, vinculação, Petróleo Brasileiro (Petrobras), combate, fome, emprego, renda, capacitação, comunidade, população carente.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: arquivado.