Projeto de Lei PL 2621/2003
Data de apresentação: 2003-11-27T16:10:59
Ementa: Regulamenta o exercício profissional de Desenhista Industrial, e dá providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, Desenhista, desenho industrial, competência, formação profissional, registro profissional, Conselho Federal, Conselho Regional, Engenharia, Arquitetura, Agronomia, inclusão, Confederação, Profissional Liberal, registro, direitos autorais.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER