Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 531/2003
Data de apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Voz do Sudoeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coronel Vivida, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Coronel Vivida (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 231/05. DOFC 18 04 05  PAG 02 COL 02.
DCD 16 04 05 PÁG 16613 COL 01.