Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2855/2003
Data de apresentação: 2003-01-06T17:21:43
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Fraternidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Araras (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP