Emenda ao Substitutivo ESB 18/0
Data de apresentação: 2003-10-22T18:31:00
Ementa: suprimam-se art. 13
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Walter Feldman