Emenda na Comissão EMC 347/2003
Data de apresentação: 2003-11-06T10:46:00
Ementa: Inclui-se no art. 10 o parágrafo único: As sociedades cooperativas poderão optar pelo recolhimento da COFINS de acordo com as disposições dos arts. 1º a 8°, ou conforme as normas vigentes anteriormente a esta Medida Provisória
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Moacir Micheletto