Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Data de apresentação: 2003-07-11T19:50:00
Ementa: O caput e o § 3º do art. 3º do Substitutivo da CDCMAM passam a ter a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Rubinelli