Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-05-28T16:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.