Projeto de Lei PL 1125/2003
Data de apresentação: 2003-05-28T17:03:40
Ementa: Dispõe sobre o ensino em casa.
Palavras-chave: Normas, desenvolvimento, educação básica, ensino, residência, aluno, responsabilidade, pais, dispensa, exigência, matrícula, estabelecimento de ensino, obrigatoriedade, reserva, vaga.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se.