Emenda na Comissão EMC 2/2003
Data de apresentação: 2003-05-28T18:41:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de publicidade em livros e material escolar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Severiano Alves