Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-09-24T16:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Deputado Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Deputado Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.