Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-10-13T15:41:00
Ementa: Determina a obrigatoriedade de os locais que comercializam cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou quaisquer outros produtos fumígenos exporem advertência sobre os males à saúde por eles causados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Paes Landim