Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-06-05T09:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Palavras-chave: lei, 8.078
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.