Projeto de Lei PL 782/2003
Data de apresentação: 2003-04-16T12:19:04
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de caminhões  para o transporte autônomo de carga.
Palavras-chave: Concessão, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, caminhão, transporte de carga, transportador rodoviário, carreteiro autonômo, profissional autônomo, benefício fiscal, tributação
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado