Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-05-28T17:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela aprovação, com emenda.
Palavras-chave: decreto-lei 288
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela aprovação, com emenda.