Requerimento de Informação RIC 308/2003
Data de apresentação: 2003-04-16T11:49:10
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações acerca de tramitação atual dos processos de outorga de radiofução comunitária.
Ementa detalhada: Ministro Miro Teixeira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, tramitação, processo, concessão, emissora, rádio, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.