Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2880/2003
Data de apresentação: 2003-01-06T18:08:05
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV e Rádio Jornal do Commércio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Recife, (PE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305