Projeto de Lei PL 1154/2003
Data de apresentação: 2003-06-02T18:39:02
Ementa: Acrescenta a expressão "preconceitos religiosos" ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967.
Ementa detalhada: Proibe toda propaganda de preconceito religioso, abrangendo os cultos e símbolos religiosos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Imprensa, proibição, propaganda, publicidade, matéria, discriminação, religião, ofensa, instituição religiosa, cerimônia religiosa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER