Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-11-05T17:52:00
Ementa: Suprime o art. 3º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Moreira Franco