Requerimento de Informação RIC 1195/2003
Data de apresentação: 2003-12-03T19:21:38
Ementa: Solicita seja reenviado ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior o Requerimento de Informações nº 976, de 2003, em face da resposta do Exmo. Sr. Ministro não fornecer as informações solicitadas.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca da 2ª etapa do Programa de Implantação do Sistema  Integrado de Transporte Urbano de Passageiros.

Ministro Luiz Fernando Furlan.
Palavras-chave: Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, reencaminhamento, requerimento de informações, critérios, (BNDES), concessão, operação financeira, solicitação, prefeitura, município, São Paulo, (SP),  financiamento, sistema, transporte urbano, passageiro, relação, prefeitura municipal, pedido, empréstimo, capacidade, limite de endividamento, municípios.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.