Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-08-05T19:15:00
Ementa: Altera a Lei n° 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. João Grandão