Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 221/2003
Data de apresentação: 2003-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa Itumbiara, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Itumbiara, (GO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP