Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-06-04T16:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela admissibilidade desta, e da PEC 565/2002, apensada.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Anivaldo Vale