Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 23/2003
Data de apresentação: 2003-03-31T15:44:03
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube Nepomuceno Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nepomuceno, (MG).
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305