Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2923/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T10:35:16
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Lagoa Dourada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ponta Grossa (PR), Paraná.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305