Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2862/2003
Data de apresentação: 2003-01-06T17:32:33
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Rio Formoso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação,  televisão, Gurupi, (TO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27