Projeto de Lei PL 928/2003
Data de apresentação: 2003-05-07T18:32:00
Ementa: Proíbe a inscrição dos termos "light", "suave" ou semelhantes nos maços de cigarros e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, cigarro, informações, embalagem, redução, quantidade, substância, prejuízo, saúde, câncer, manutenção, padrão, imagem, logotipo, pena de detenção, recolhimento, produto, infrator.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).