Emenda de Plenário EMP 11/2003
Data de apresentação: 2003-05-15T16:13:00
Ementa: - Dê-se ao parágrafo 1º do Art. 44 do PL nº 3.561-A/97, a seguinte redação :


" § 1º - O Poder Público responsável estabelecerá os procedimentos necessários para que o idoso exerça plenamente o direito expresso no "caput" ."
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.