Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3045/2003
Data de apresentação: 2003-01-14T17:54:54
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Coração de Jesus, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305