Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-10-24T10:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.