Projeto de Lei PL 2761/2003
Data de apresentação: 2003-12-11T17:37:00
Ementa: Proíbe a utilização de vasilhame de vidro, não retornável, do tipo "long neck", para bebidas alcoólicas.
Palavras-chave: Proibição, empresa de bebida, fabricação, distribuição, comercialização, bebida alcoólica, cerveja, acondicionamento, vasilhame, embalagem, vidro, multa, infrator, interdição, estabelecimento comercial.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.