Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-11-21T14:19:00
Ementa: Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcóolicas e de produtos derivados do tabaco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Lupércio Ramos