Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 161/2003
Data de apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural e Recreativa Donaria Rodrigues a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Serrano do Maranhão, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Serrano do Maranhão, (MA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 520/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 15 06 05 PÁG 25042 COL 01.