Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-07-04T09:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP 279/02, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e rejeição do apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP 279/02, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e rejeição do apensado.