Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-04-28T17:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela admissibilidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela admissibilidade.