Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-12-16T15:33:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela inconstitucionalidade.