Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 123/2003
Data de apresentação: 2003-12-17T00:00:00
Ementa: Altera o art. 44 do Regimento Interno.
Ementa detalhada: Estabelece competências aos Deputados Suplentes de Comissões, inclusive  casos de relatoria de matérias.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, inclusão, competência, membros, suplente, Comissão Permanente, substituição, titular, legenda, representação partidária, bloco parlamentar, critérios, ordem, chegada, Reunião, apuração, assinatura, livro de registro, realização, relatório, matéria, regime de urgência, prazo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER