Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1018/2003
Data de apresentação: 2003-11-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Ponte Serrada (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1029/2005. DOU 25 11 05 PÁG 06 COL 02. DCD 25 11 05 PÁG 57096 COL 01.