Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 787/2003
Data de apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Santarritense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Rita do Sapucaí , Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Rita do Sapucaí, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 586/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 03 COL 02. DCD 18 06 05 PÁG 26815 COL 01.