Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 9/2003
Data de apresentação: 2003-08-28T20:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 12/06/2003, que outorga permissão à Unieste Propaganda Marketing e Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Planaltina, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, radio, Município, Planaltina, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 904/2003