Projeto de Lei PL 2451/2003
Data de apresentação: 2003-11-11T15:20:09
Ementa: Dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, propriedade, gerenciamento, produção audiovisual, filme, videotape, exibição, cinema, televisão, computador, função privativa, brasileiro nato, brasileiro naturalizado,
participação, categoria profissional, capital estrangeiro, autorização, autoridade administrativa, proibição, concessionária, permissionária, televisão via cabo, televisão por assinatura, manutenção, contrato, assitência técnica, empresa estrangeira, controle, programação, gestão, emissora, nomeação, empregado, fiscalização, obrigatoriedade, transmissão, percentual, noticiário, identificação, responsabilidade, diretor, divulgação, publicidade, língua estrangeira, dublagem, língua portuguesa, penalidade, infrator.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER