Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-05-09T14:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.