Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2917/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T10:25:33
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Chamonix Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mogi Mirim (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27