Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 401/2003
Data de apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Matelândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Matelândia, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Matelândia (PR), Paraná.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP