Requerimento de Informação RIC 1023/2003
Data de apresentação: 2003-10-16T16:49:24
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega,
informações sobre Decreto que altera dispositivos do Anexo ao  Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1997.
Ementa detalhada: Ministro Guido Mantega
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,, informações, conteúdo, minuta, decreto federal, implantação, classe especial, magistério, porfessor, ensino médio, ensino fundamental.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.