Indicação INC 1258/2003
Data de apresentação: 2003-12-02T22:46:34
Ementa: Sugere à Senhora Ministra de Minas e Energia a exclusão da abrangência do Horário de Verão os estados brasileiros que fazem fronteira com os países do Mercosul.
Palavras-chave: (MME), exclusão, Estados, fronteira, País Estrangeiro, (MERCOSUL), abrangência, Horário de Verão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305