Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2003-06-03T19:03:00
Ementa: Dê-se ao art. 13 da proposição em epígrafe a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Dr. Evilásio