Requerimento REQ 21/2003
Data de apresentação: 2003-03-25T09:30:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que seja convidado a comparecer a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, o Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos com a finalidade de prestar esclarecimento sobre o programa de instalação de presídios de segurança máxima no país.
Última tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado.