Projeto de Lei PL 1498/2003
Data de apresentação: 2003-07-16T18:32:02
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
Ementa detalhada: Inclui na área de jurisdição da CODEVASF municípios do Sertão Baiano.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, área, jurisdição, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Município, Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Pombal, Santa Bárbara, Sítio do Quinto, Tucano (BA).
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5206/2019.