Projeto de Lei PL 1414/2003
Data de apresentação: 2003-07-08T14:27:14
Ementa: Dispõe sobre o percentual mínimo de execução de músicas nacionais pelas emissoras de rádio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, emissora, rádio, execução, percentual, música brasileira, dia, incentivo, valorização, cultura, produto nacional, penalidade, infrator.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER