Projeto de Lei PL 2306/2003
Data de apresentação: 2003-10-16T12:05:24
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, Técnico Judiciário, cargo em comissão, Quadro de Pessoal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Primeira Região.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.118/06 (SF) que encaminha texto sancionado para arquivo.