Requerimento de Informação RIC 1376/2003
Data de apresentação: 2003-12-18T18:54:05
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações acerca do processo Administrativo Disciplinar, ocorrido no âmbito da Escola Agrotécnica Federal de Santa Tereza - ES.
Ementa detalhada: Ministro Cristovam Buarque.
Palavras-chave: Ministério da Educação, processo administrativo, processo disciplinar, Escola Agrotécnica Federal, município, Santa Tereza, (ES), conteúdo, relatório, procurador federal, parecer, consultoria jurídica, ministério.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.