Requerimento REQ 125/2003
Data de apresentação: 2003-05-09T14:50:00
Ementa: Solicita que sejam convidados o delegado de Polícia local e o juiz federal Pedro Alberto Calmon Hollidey, do município de Ilhéus, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, o representante da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, o representante do Munistério da Justiça, e o representante do povo indígena Pataxó Hã-hã-hãe, para comparecer a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre os conflitos de terra existentes na região.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por unanimidade