Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2864/2003
Data de apresentação: 2003-01-06T17:35:02
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brasília Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Brasília (DF), Distrito Federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP