Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-08-06T10:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.