Emenda ao Substitutivo ESB 19/0
Data de apresentação: 2003-10-22T18:32:00
Ementa: suprima-se § 1º art. 26
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Walter Feldman