Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-11-27T09:58:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da compensação tributária prevista nos arts. 1º e 2º do Projeto.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da compensação tributária prevista nos arts. 1º e 2º do Projeto.