Requerimento de Informação RIC 608/2003
Data de apresentação: 2003-07-24T15:12:44
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre instituição de imposto permanente para financiar o setor de energia elétrica
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, cópia, estudo técnico, criação, impostos, financiamento, setor público, energia elétrica.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.