Emenda na Comissão EMC 2/2003
Data de apresentação: 2003-06-26T15:55:00
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 - objetivo de ajustar à nova legislação de trânsito do País.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Coronel Alves