Emenda na Comissão EMC 314/2003
Data de apresentação: 2003-07-04T16:22:00
Ementa: Acrescenta parágrafos aos Artigos 1º e 5º da PEC nº 40 de 2003
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Yeda Crusius