Indicação INC 272/2003
Data de apresentação: 2003-04-09T00:00:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a exclusão dos Bancos dos Estados do Piauí - BEP, do Ceará, do Maranhão e de Santa Catarina do Programa Nacional de Desestatização.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda (1967-2016), inclusão, Programa Nacional de Desestatização, banco estadual, Estado (ente federado), Piauí, Ceará, Maranhão, Santa Catarina.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03