Indicação INC 1521/2003
Data de apresentação: 2003-12-18T12:35:08
Ementa: Sugere ao Ministério das Comunicações a veiculação de campanhas publicitárias destinadas a esclarecer os usuários dos serviços de telecomunicações sobre os direitos legalmente assegurados aos assinantes.
Palavras-chave: (MC), divulgação, campanha, publicidade, esclarecimentos, usuário, direitos, garantia, utilização, serviço, telecomunicação, telefone.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305