Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-06-26T10:56:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Alceu Collares