Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-09-17T09:29:00
Ementa: Dá nova redação ao § 1° do art. 105 da Lei n° 5764, de 16 de dezembro de 1971, garantindo às representações da OCB nos Estados, Territórios e Distrito Federal as mesmas características das organizações nacionais.
Palavras-chave: Lei 5764/71 - representações da OCB
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Zico Bronzeado