Indicação INC 14/2003
Data de apresentação: 2003-02-19T15:19:54
Ementa: Sugere a adoção de medidas relativas a fusão das empresas aéreas VARIG e TAM.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, impedimento, fusão, empresa de transporte aéreo, caracterização, monopólio, preço, passagem aérea.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2229/2003.