Requerimento de Informação RIC 546/2003
Data de apresentação: 2003-07-02T15:43:46
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre os Fundos de Saúde das Forças Armadas.
Ementa detalhada: Ministro José Viegas Filho.
Palavras-chave: Ministério da Defesa, comandante, Marinha, Exército, Aeronáutica, valor, desconto, vencimentos, militar da ativa, militar da reserva, contribuição, indenização, Fundo de Saúde, aplicação de recursos, providência, inexistência, contingenciamento.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.