Projeto de Lei PL 2060/2003
Data de apresentação: 2003-09-24T17:28:24
Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema de Pensão Protegida e de Lares Abrigados, da sua adoção pelo Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, sistema, moradia, abrigo, atendimento, pessoa portadora de deficiência, transtorno mental, origem, internação, estabelecimento psiquiátrico,  reabilitação, reintegração social, prazo determinado, encaminhamento, retorno, família, vínculo, (SUS), limitação, quantidade, morador, responsabilidade, grupo, equipe interdisciplinar, médico, enfermeiro, psicólogo, psiquiatra.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER