Projeto de Lei PL 121/2003
Data de apresentação: 2003-02-19T19:31:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, seus princípios, objetivos e instrumentos, e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Resíduos Sólidos, classificação, gerenciamento, resíduos sólidos, atividade industrial, mineração, serviço de saúde, instituição hospitalar, agente biológico, medicamentos, atividade rural, transporte, construção civil, comércio, pneu, explosivos, armamento, embalagem, esgoto, rejeitos radioativos, produto químico, indústria de informática, critérios, toxicidade, periculosidade, nocividade, inflamáveis, radioatividade, preservação, saúde pública, proteção, meio ambiente, utilização, recursos naturais, reutilização, reciclagem, produto, coleta, depósito, acondicionamento, lixo, compostagem, produto orgânico, grupo de gerenciamento, gestão, responsabilidade, importador, exportador, produto industrializado, redução, poluição, competência, Distrito Federal (Brasil), Município, serviço de limpeza pública, zona urbana, domicílio, cobrança, taxa de lixo, concessão de uso, autoridade ambiental, licenciamento ambiental, pessoa física, pessoa jurídica, estudo de impacto ambiental.  
_ Criação, Fundo Nacional de Resíduos Sólidos, implementação, Fundos, Município, Distrito Federal, limpeza, zona urbana, recuperação, área, poluição, meio ambiente.  
_ Criação, cadastro, operador, resíduos perigosos, critérios, licenciamento, empresa, inspeção, instalação, notificação, acidentes, responsabilidade, fabricante, coleta, transporte, importador, produto perigoso, recolhimento, embalagem, posto, distribuição, incineração, resíduo, atividade industrial, lixo, instituição hospitalar, cremação, aterro sanitário, limpeza pública, zona urbana, rejeição, resíduos líquidos, explosivos, reciclagem, material reciclável, concessão, incentivo fiscal, pessoa jurídica, inovação, capacitação, pesquisa tecnológica, União, linha de crédito, atividade, redução, resíduos sólidos, domicílio, atividade industrial.  
_ Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime ambiental, infração ambiental, utilização, armazenagem, coleta, resíduos sólidos, agravação penal, resíduos perigosos, pena de reclusão, infrator.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.