Indicação INC 1315/2003
Data de apresentação: 2003-12-10T17:13:07
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a alteração do Decreto nº 79.797, de 8 de junho de 1977, que regulamenta o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, regulamentação, profissão, guardador autônomo, guardado de automóvel, lavador autônomo, veículo automotor, exercício profissional, registro profissional, (DRT), inscrição, sindicato, categoria profissional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305