Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 535/2003
Data de apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Porto Feliz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mondaí, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mondaí (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 356/05. DOFC 31 05 05 PAG 01 COL 02.
DCD 31 05 05 PÁG 21462 COL 01.