Indicação INC 496/2003
Data de apresentação: 2003-05-16T12:25:35
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a revisão das regras que regem os procedimentos administrativos para licenciamento ambiental de planos de manejo florestal.
Palavras-chave: (MMA), revisão, normas, procedimento administrativo, licenciamento, matéria ambiental, autorização, desmatamento, manejo ecológico, controle, meio ambiente, contrabando, madeira, animal, fauna silvestre.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 1093/03 .