Mensagem MSC 784/2003
Data de apresentação: 2003-12-23T10:47:00
Ementa: Submete Medida Provisória que "Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE". (Prorrogando até 2004 o prazo de vigência do PROFAE.)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo