Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2913/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T10:11:03
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cabrobó, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Cabrobó, (PE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP