Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1106/2003
Data de apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santa Luzia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia D'Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Luzia D'Oeste, (RO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 461/2005. DOFC 03 06 5 PÁG 02 COL 02.
DCD 03 06 05 PÁG 22975 COL 01.