Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2964/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T17:59:03
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Divino Espírito Santo de Jataí para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Jataí, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27