Projeto de Lei PL 289/2003
Data de apresentação: 2003-03-11T18:48:23
Ementa: Dispõe sobre cotas para mulheres nos cargos das executivas dos partidos políticos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, inclusão, estatuto, partido político, cota, percentual, cargo de direção, comissão executiva, membros, sexo feminino, mulher.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: arquivado