Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 656/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Wenceslau Braz (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 450/05 . DOFC 02 06 05 PAG 05 COL 01  .
DCD 02 06 05 PÁG 22263 COL 01.