Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-08-22T16:40:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela admissibilidade desta, e da PEC 121/2003, apensada.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela admissibilidade desta, e da PEC 121/2003, apensada.