Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2003-10-29T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Vilmar Rocha, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pela CTASP.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Vilmar Rocha, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pela CTASP.