Projeto de Lei PL 414/2003
Data de apresentação: 2003-03-19T16:50:03
Ementa: Institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa, saúde, rede escolar, atendimento, adolescente, menor, gestante, mulher, educação sexual, planejamento familiar, orientação, formação profissional, liderança,  informações, sexualidade, integração, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria do Trabalho, (SAS), União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, garantia, prioridade, assistência, bolsa alimentação, prazo, gravidez, amamentação, atendimento, filho, creche, Conselho Tutelar, fiscalização.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER