Indicação INC 27/2003
Data de apresentação: 2003-02-25T14:41:28
Ementa: Sugere a adoção de barra de proteção no teto como equipamento obrigatório dos veículos novos.
Palavras-chave: Ministério, Cidade, obrigatoriedade, fabricante, instalação, equipamentos, proteção, veículo automotor, (CONTRAN).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 77