Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 97/2003
Data de apresentação: 2003-11-19T00:00:00
Ementa: Concede pensão especial ao Senhor Rodrigo Santos Cunha.
Ementa detalhada: Concede pensão especial a Rodrigo Santos Cunha, filho da ex - Deputada Ceci Cunha, no período compreendido entre 17 de dezembro de 1998 a 10 de maio de 2002.
Palavras-chave: Concessão, pensão especial, filho, dependente, ex-Deputado, percentagem, subsídios, parlamentar, prazo determinado.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado na Resolução nº 16/03.