Requerimento de Informação RIC 446/2003
Data de apresentação: 2003-05-29T15:36:21
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre municípios do Paraná e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, relação, municípios, estado, (PR), entrega, relatório, gestão, orçamento, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.