Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-03-31T00:00:00
Ementa: Parecer do relator, deputado Ricardo Fiúza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, deputado Ricardo Fiúza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.