Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2968/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T18:08:38
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  João Pinheiro, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27