Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 267/2003
Data de apresentação: 2003-06-25T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Internacional, transporte rodoviário, transporte internacional, transporte de carga, passageiro, ônibus, concessão de uso, empresa de transporte rodoviário, assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Guiana.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 685/03.