Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 273/2003
Data de apresentação: 2003-06-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FM Som das Cataratas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Foz do Iguaçu (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1733/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 22 09 09 PAG 51552 COL 02.