Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-07-17T16:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela inconstitucionalidade deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela inconstitucionalidade deste.