Projeto de Lei PL 1990/2003
Data de apresentação: 2003-09-16T18:15:36
Ementa: Modifica a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências
Ementa detalhada: Torna obrigatória a Ouvidoria na entidade desportiva.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, obrigatoriedade, instalação, Ouvidoria, eleição, Ouvidor, voto, sócio, clube.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER