Emenda na Comissão EMC 95/2003
Data de apresentação: 2003-11-06T15:09:00
Ementa: EMENDA ADITIVA
Acrescente-se o seguinte art. 26 à proposição em epígrafe, adequando-se a numeração dos dispositivos subseqüentes:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Sarney Filho