Indicação INC 30/2003
Data de apresentação: 2003-02-25T16:56:06
Ementa: Sugere à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que encaminhe à Presidência da República a solicitação de retirada da Mensagem nº 296, de 2001, do Poder Executivo, que trata do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, retirada, Mensagem Presidencial, ato internacional, acordo de cooperação técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, (EUA), salvaguarda, pesquisa tecnológica, lançamento aeroespacial, base, (CLA), Município, Alcântara, (MA).
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.