Indicação INC 155/2003
Data de apresentação: 2003-03-20T16:15:24
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a criação de um órgão específico para combater a pirataria industrial.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, combate, pirataria, material industrial, falsificação, medicamentos, brinquedos, equipamentos, informática, software, disco sonoro, sugestão, criação, órgãos, fiscalização.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03