Projeto de Lei PL 2344/2003
Data de apresentação: 2003-10-22T14:25:11
Ementa: Dispõe sobre a alienação e penhora dos bens imóveis de clubes e associações esportivas e sociais.
Palavras-chave: Autorização, associações, clube, futebol, gravação, cláusula, impenhorabilidade, inalienabilidade, sede, estádio, parque, aprovação, assembléia geral, exceção, pagamento, débito fiscal, débito previdenciário.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER