Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-05-12T11:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Subtitutivo da Comissão de Devolvimento Urbano e Interior.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Subtitutivo da Comissão de Devolvimento Urbano e Interior.