Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 438/2003
Data de apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa de Rádio e Televisão Lanhoso de Lima para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão educativa, Botucatu (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP