Projeto de Lei PL 1996/2003
Data de apresentação: 2003-09-17T13:34:54
Ementa: Fica instituido o Programa "Disque Idoso".
Palavras-chave: Criação, Programa Disque-Idoso, denúncia, violência, maus-tratos, vítima, idoso.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.839/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.