Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-08-07T14:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa , com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa , com substitutivo.