Emenda na Comissão EMC 1/2003
Data de apresentação: 2003-10-14T17:40:00
Ementa: "Altera a lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos de seguros privados de assistência à saúde", instituindo o credenciamento universal de profissionais de saúde".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Max Rosenmann