Requerimento REQ 36/2003
Data de apresentação: 2003-03-20T19:36:00
Ementa: Solicita acompanhamento dos recursos de novas concessões e dos processos de renovação das concessões de rádio e TV no país, bem como análise da legislação existente, afim de se for  o caso a propositura de nova legislação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Eduardo Cunha