Requerimento de Informação RIC 1070/2003
Data de apresentação: 2003-10-28T18:17:43
Ementa: Solicita seja encaminhado à Sua Excelência o Senhor Roberto Amaral, Ministro da Ciência e Tecnologia, pedido de informações acerca de autorizações emitidas pela CTNBio para atividades comerciais com organismos geneticamente modificados, para produtos agrícolas e não agrícolas, tais como medicamentos, vacinas, enzimas e outros, com a finalidade de garantir publicidade à matéria de interesse público.
Ementa detalhada: Ministro Roberto Amaral.
Palavras-chave: Ministério da Ciência e Tecnologia, autorização, (CTNBIO), data, liberação, comercialização, organismo geneticamente modificado, identificação, produto, medicamentos, vacina, localização, empresa comercial, informação, consumidor, audiência, certificado, qualidade, lei federal, biossegurança.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.