Requerimento de Informação RIC 473/2003
Data de apresentação: 2003-06-03T20:57:25
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre as razões pelas quais o Brasil ainda não aderiu ao Protocolo de Madri.
Ementa detalhada: Ministro Celso Amorim.
Palavras-chave: Ministério das Relações Exteriores, esclarecimentos, ato internacional, protocolo, cidade, Madri, país estrangeiro, Espanha, (INPI), patente de registro, simplificação, procedimento.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.