Indicação INC 1260/2003
Data de apresentação: 2003-12-03T17:42:36
Ementa: Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República a isenção dos pequenos e médios produtores rurais do Semi-Árido Nordestino atingidos pelo flagelo da seca do pagamento do ITR.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, concessão, isenção, Imposto Territorial Rural, pequeno produtor rural, médio produtor rural, Região Semi  - Árida, Região Nordeste, perda, safra, seca.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305