Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-06-13T10:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.