Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-05-08T14:38:00
Ementa: Dê-se ao caput do artigo 2º , a seguinte redação:

Artigo 2º - O Conselho Federal de Medicina e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores, normatizadores, disciplinadores, fiscalizadores e julgadores da atividade profissional médica em todo o território nacional, de acordo com a legislação vigente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Roberto Gouveia