Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-10-08T17:28:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpetes e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% de seus aposentos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Alceste Almeida