Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 512/2003
Data de apresentação: 2003-10-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem a exploração de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada constantes das Portarias nºs 157, 168, 169, 174 e 189, de 4 de junho de 2003. - TVR 23/03 ; TVR 24/03; TVR 25/03; TVR 26/03; e TVR 27/03.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/10/2003.