Projeto de Lei PL 243/2003
Data de apresentação: 2003-02-27T17:14:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência.
Palavras-chave: Normas, Administração Pública, pessoa física, pessoa jurídica, empresa, concessão, bolsa-alimentação, subsistência, estudante, adolescente, idoso, opção, exigência, prestação de serviço, redução, jornada de trabalho, férias, desconto, valor, seguridade social, inexistência, vínculo empregatício, direitos, seguro de acidente, acidente do trabalho.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER