Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-09-26T14:09:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela admissibilidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela admissibilidade.