Requerimento de Informação RIC 476/2003
Data de apresentação: 2003-06-04T17:46:49
Ementa: Solicita informações à Ministra das Minas e Energia sobre derramamento de petróleo ocorrido no canal de São Sebastião.
Ementa detalhada: Trata-se do acidente causado pelo navio de bandeira portuguesa "Nordic Marita" fretado pela Transpetro.

Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, quantidade, vazamento, petroleo, Canal de São Sebastião, terminal marítimo, litoral, estado, (SP), acidentes, meio ambiente, agente, (Petrobrás), empresa subsidiária, fixação, penalidade administrativa.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.