Sugestão SUG 2/2003
Data de apresentação: 2003-02-10T16:28:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades e faculdades particulares dos estados brasileiros criarem crédito educativo interno aos estudantes de baixa renda
Palavras-chave: Obrigatoriedade, faculdade, universidade particular, concessão, crédito educativo, interno, aluno carente, baixa renda, comprovação, desempenho acadêmico, desconto, metade, valor, anuidade escolar, semestre, critérios, seleção, candidato, prazo, início, ressarcimento, recursos.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformada no PL 1971/2003.