Requerimento de Informação RIC 917/2003
Data de apresentação: 2003-10-02T14:54:54
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, referente a inadimplência do Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Ementa detalhada: Ministro Ricardo Berzoini.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, (INSS), inadimplência, município, Cabo Frio, (RJ), inclusão, (CADIN).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.