Mensagem MSC 358/2003
Data de apresentação: 2003-07-30T12:09:00
Ementa: Encaminha Medida Provisória que "Institui no Brasil o sistema de Certificação do Processo Kemberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 358/2003, que "encaminha Medida Provisória que "Institui no Brasil o sistema de Certificação do Processo Kemberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências"."