Projeto de Lei PL 339/2003
Data de apresentação: 2003-03-13T18:27:01
Ementa: Dispõe sobre remuneração e aposentadoria de servidores públicos.
Palavras-chave: Normas, remuneração, servidor, Administração Pública, autarquia, fundação, sociedade de economia mista, empresa estatal, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, expedição, certidão, declaração, valor, salário, aposentado, garantia, direito adquirido, percentagem, pagamento, adicionais, gratificação, vantagem pessoal, exceção, gratificação de função, diárias, verba, representação, ajuda de custo, participação, órgão colegiado, limitação, proventos, aposentadoria, fixação, alíquota, contribuição previdenciária, entidade, previdência complementar, publicação, balanço, fiscalização, Ministério Público, intervenção, irregularidade.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.