Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 3000/2003
Data de apresentação: 2003-01-08T12:01:54
Ementa: Aprova o texto do Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica, assinado em Viena, em 25 de setembro de 1988.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, cooperação, ciência e tecnologia, utilização pacífica, energia nuclear, material nuclear, América Latina, (AIEA), assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Austria.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1018/2005. DOU 14 11 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 12 11 05 PÁG 55173 COL 01.