Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 924/2003
Data de apresentação: 2003-10-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Espaço Cultural de Paulínia, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio educativa, Paulínia (SP) São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 314/04. DOFC 10 08 04 PAG 01 COL 01.
DCD 10 08 04 PAG 33955 COL 01.