Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 884/2003
Data de apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Turquesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Astorga, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Astorga (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 437/05 . DOFC 02 06 05 PAG 04  COL 01 .
DCD 02 06 05 PÁG 22258 col 01.