Projeto de Lei PL 856/2003
Data de apresentação: 2003-04-29T18:37:26
Ementa: Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 28 de abril de cada ano.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional, homenagem póstuma, vítima, acidente do trabalho, doença profissional, comemoração, mês, abril.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei  11121/05. DOFC 27 05 05 PAG 02 COL 01.