Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 24/2003
Data de apresentação: 2003-03-31T15:45:10
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Verdes Mares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Fortaleza, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 955/2005. DOU 20 09 05  PÁG 02 COL 01. DCD 20 09 05 PÁG 45922 COL 01.