Medida Provisória MPV 105/2003
Data de apresentação: 2003-03-06T15:13:56
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$128.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, (MIN), aplicação de recursos, bolsa renda, Região Nordeste, Região, Estado, (MG), Defesa Civil, Região Sudeste, programa, combate, fome, aquisição, alimentos, anulação, Reserva de Contingência.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 10675/2003. DOFC 20 05 03 PAG 03 COL 02  .