Projeto de Lei PL 223/2003
Data de apresentação: 2003-02-26T18:24:56
Ementa: Amplia a licença maternidade para mães de recém-nascidos prematuros visando permitir a gestação "extra-uterina".
Palavras-chave: Aumento, prazo, licença à gestante, mulher, recém-nascido, prematuro, direitos, acompanhamento, filho, internação, hospital.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.