Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-05-21T11:15:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CEICT, e do PL 4396/2001, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CEICT, e do PL 4396/2001, apensado.