Projeto de Lei Complementar PLP 111/2003
Data de apresentação: 2003-11-13T14:39:12
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.
Palavras-chave: Criação, Região Integrada de Desenvolvimento, Programa Especial, Desenvolvimento, Chapada do Apodi, desenvolvimento regional, Estados, (RN), (CE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER