Projeto de Lei PL 2841/2003
Data de apresentação: 2003-12-18T19:55:42
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a escolha, no âmbito partidário, dos candidatos a suplente de Senador.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, critérios, partido político, indicação, escolha, candidato, suplente, Senador, igualdade, titular.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.