Projeto de Lei PL 111/2003
Data de apresentação: 2003-02-19T17:58:07
Ementa: Dispõe sobre o exercício da garimpagem e a expedição da Carteira de Garimpeiro.
Palavras-chave: Criação, carteira profissional, profissão, garimpeiro, expedição, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), autorização, exercício profissional, garimpagem, exigência, assentimento prévio, Governo Federal, proprietário rural, área, exploração, solo, domínio privado, validade, Território Nacional, prazo, apresentação, documento, produção, posse, comercialização, transporte, produto mineral, participação, cooperativa, renovação, documento, recolhimento, emolumentos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 05/07/08 PÁG 31438 COL 01.