Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 41/2003
Data de apresentação: 2003-12-05T16:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 288, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Rural de São João Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São João D'Aliança, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São João D'Aliança, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC-1285/2004