Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 101/2003
Data de apresentação: 2003-02-18T15:40:00
Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, e seus apensos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA).