Requerimento REQ 26/2003
Data de apresentação: 2003-06-18T10:24:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a base de incidência dos tributos e a carga tributária nos últimos cinco anos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: PEC04103
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Carlos Hauly