Mensagem MSC 1/2003
Data de apresentação: 2003-01-01T09:48:00
Ementa: Encaminha Medida Provisória que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 1/2003, que "encaminha Medida Provisória que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências"."