Indicação INC 1307/2003
Data de apresentação: 2003-12-10T15:41:52
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos de concessão do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações (1992-2016), criação, grupo de trabalho, análise, processo, solicitação, concessão, emissora, radiodifusão comunitária, Município, Conchas (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER.