Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2003-06-11T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Bonifácio de Andrada, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na forma do Projeto no Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2003, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Bonifácio de Andrada, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na forma do Projeto no Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2003, com Substitutivo.