Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3099/2003
Data de apresentação: 2003-01-15T11:01:51
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Rota do Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Boa Vista da Aparecida (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 182/04. DOFC 19 03 04 PAG 04 COL 02.
DCD 19 03 04 PÁG 11118 COL 01.