Medida Provisória MPV 124/2003
Data de apresentação: 2003-07-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria cargos de Analista e Técnico do INSS e o cargo de Agente Penitenciário. Revoga a Lei nº 10.693, de 2003
Palavras-chave: Criação, cargo, Especialista em Recursos Hídricos, Especialista em Geoprocessamento, Analista Administrativo, quadro de pessoal, Agência Nacional de Águas (ANA) (2000-2020), definição, competência, concurso público, curso de formação, jornada de trabalho, progressão funcional, avaliação de desempenho, Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos, transformação, cargo, Agência Reguladora.  
_Criação, cargo em comissão, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), função gratificada, Executivo, Governo Federal, extinção, cargo.  
_Criação, cargo, Analista Previdenciário, Técnico Previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), remuneração, Agente Penitenciário, vencimento básico, Gratificação de Atividade Penitenciária, Gratificação de Compensação Orgânica, Gratificação de Atividade de Custódia, Indenização de Habilitação de Custódia Prisional, revogação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Revogação desta Medida Provisória pela Lei 10.752, de 30 de outubro de 2003, resultante da promulgação da MPV 128/2003.