Projeto de Lei PL 2432/2003
Data de apresentação: 2003-11-06T12:00:36
Ementa: Atualiza em 51,35% as tabelas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas, a que se referem o art. 3º e o art. 11 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), atualização, valor, tabela progressiva, tributação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.