Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-05-20T18:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa e no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa e no mérito, pela rejeição.