Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-11-13T14:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias , pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias , pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.