Projeto de Lei PL 2084/2003
Data de apresentação: 2003-09-25T16:36:29
Ementa: Institui política para aproveitamento de jovens dispensados do serviço militar obrigatório e de treinamento em trabalho para primeiro emprego.
Palavras-chave: Treinamento, primeiro emprego, contratação, jovem, aprendiz, dispensa, serviço militar obrigatório, aquisição, experiência, mercado de trabalho, ausência, vínculo empregatício, limitação, carga horária, jornada de trabalho, remuneração, desconto salarial, falta ao serviço, atraso, auxílio transporte, plano de saúde, seguros, contrato de trabalho,  dispensa, trabalhador, atividade perigosa, seguro de vida, cobertura, doença profissional, incapacidade, morte, indenização, Justiça do Trabalho.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP