Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2003-03-27T16:30:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Pedro Novais, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Pedro Novais, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV.