Requerimento de Informação RIC 215/2003
Data de apresentação: 2003-04-02T15:09:18
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o cumprimento dos arts. 77 e 78 do Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca dos recursos aplicados em campanha nacional de educação para o trânsito.
Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, cumprimento, Código de Trânsito Brasileiro, (SUS), campanha educacional, propaganda, educação, trânsito, procedimento, primeiros socorros, vítima, acidente de trânsito, aplicação de recursos, (DPVAT), prevenção, acidentes.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.