Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 691/2003
Data de apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itatiaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Timóteo, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo  243/05. DOFC 18 04 05 PAG 03 COL 02.
DCD 16 04 05 PAG 12616 COL 01.