Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-08-08T14:42:00
Ementa: Altera os artigos 227 e 234 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pela Dep. Iriny Lopes