Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-12-02T16:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste e das emendas 1 a 5 apresentadas na CDCMAM.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste e das emendas 1 a 5 apresentadas na CDCMAM.