Projeto de Lei PL 2756/2003
Data de apresentação: 2003-12-11T17:00:35
Ementa: Dispõe sobre a comemoração de feriado e dá outras providências
Ementa detalhada: Institui a antecipação dos feriados para as segundas-feiras, ressalva os dias 1° de Janeiro (Confraternização Universal), Carnaval, Sexta-Feira Santa, 7 de Setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal).
Palavras-chave: Normas, antecipação, comemoração, feriados, segunda-feira, dia útil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.