Requerimento de Informação RIC 376/2003
Data de apresentação: 2003-05-12T18:23:59
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca a respeito de autorizações concedidas a Estados estrangeiros e a pessoas jurídicas de direito privado externo para a atividade de pesca em águas brasileiras.
Ementa detalhada: (Ministro José Fritsch).
Palavras-chave: Secretaria Especial, Aqüicultura, Pesca, concessão, autorização, empresa de pesca, País Estrangeiro, atividade, pesca, águas territoriais, relação, pessoa jurídica, órgão público, fiscalização, concessão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8541 COL 02.