Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-06-30T16:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3180/2000, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3180/2000, apensado.