Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-10-23T17:21:00
Ementa: Acrescente-se, ao final da nova redação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Paulo Magalhães