Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 238/2003
Data de apresentação: 2003-06-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Universal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Teodoro Sampaio (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 623/2005. DOU 22 06 05 PÁG 03 COL 01 .
DCD 22 06 05 PÁG 27296 COL 01.