Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3039/2003
Data de apresentação: 2003-01-14T17:30:47
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro São José - ASCOBSJ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José da Lagoa Tapada, (PB).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305