Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2546/2003
Data de apresentação: 2004-12-22T14:04:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal