Projeto de Lei PL 1036/2003
Data de apresentação: 2003-05-21T16:51:46
Ementa: Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Define o trabalho a ser exercido pelas instituições técnicas responsáveis pela expedição dos certificados de segurança exigidos pelo Código de Trânsito, no tocante a inspenção de empresas e de veículos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, especificação, categoria, credenciamento, local, expedição, certificado, segurança, vistoria, veículo automotor, inspeção, empresa, fabricação, transformação, instalação, gás natural, conversão, motor, oficina, recuperação, sinistro, veículos, acidentado, autorização, normas, (CONTRAN).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado