Projeto de Lei PL 2420/2003
Data de apresentação: 2003-11-05T16:45:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de fundo de olho em bebês quando de sua estada nos berçários, objetivando detectar o retinoblastoma  e outros problemas oculares.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame oftalmológico, criança, recém-nascido, diagnóstico, doença retinoblastoma, doença congênita.
Última tramitação: Devolução à Mesa para Novo Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à Mesa para novo despacho.