Projeto de Lei PL 2360/2003
Data de apresentação: 2003-10-23T13:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a pesquisa ou a coleta de amostras da flora brasileira.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, Lei dos Crimes Ambientais, exigência, autorização, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pesquisa, coleta, amostra, flora, obrigatoriedade, presença, servidor, acompanhamento, expedição, país estrangeiro, infrator, pena de detenção, biopirataria, remessa, espécie, exterior, pena de reclusão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.