Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3066/2003
Data de apresentação: 2003-01-15T09:23:49
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Coutense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Couto de Magalhães de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Couto de Magalhães de Minas, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 259/05. DOFC 22 04 05 PAG 03 COL 01.
DCD 21 04 05 PÁG 13426 COL 01.