Requerimento REQ 189/2003
Data de apresentação: 2003-08-07T14:01:00
Ementa: Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública, com a presença da Ministra de Estado de Minas e Energia, do Presidente da Agência Nacional do Petróleo-ANP, do Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e de representantes das distribuidoras e das revendedoras para discussão de recente portaria da ANP que acaba com a exclusividade de revenda de gás de botijão (gás de cozinha-GLP).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por unanimidade, com adendos dos Deputados Luciano Zica no sentido de se convidar a Secretária de Petróleo e Gás  do Ministério de Minas e Energia, em substituição  à Ministra, e Júlio Lopes incluindo  o Diretor de Normatização do INMETRO.