Projeto de Lei PL 2180/2003
Data de apresentação: 2003-10-08T17:12:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, redefinindo as unidades de medida para uso na tarifação dos serviços de telefonia.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, critérios, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), padronização, fixação, valor, unidade de medida, aferição, medição, consumo, tarifas, ligação, telefone, serviço, telefonia, proibição, cobrança, pulso telefônico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 197 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.