Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2947/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T17:38:48
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,   Santa Luzia do Paruá, (MA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP