Emenda na Comissão EMC 19/2003
Data de apresentação: 2003-06-26T18:47:00
Ementa: Alterando a PEC 40, para impedir a instituição da cobrança de contribuiçã previdenciária para os inativos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Inácio Arruda