Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 849/2003
Data de apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio União de João Pinheiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, João Pinheiro, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 306/05. DOFC 27 04 05 PAG 01 COL 02.
DCD 27 04 05 PAG 14361