Emenda na Comissão EMC 11/2003
Data de apresentação: 2003-03-13T11:10:00
Ementa: Inclua-se no projeto de lei n.º 7.508/2002 o texto abaixo, pelo qual o artigo 10 da Medida Provisória n.º 2.229-43, de 06 de setembro de 2001, passa a ter nova redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Vanessa Grazziotin