Indicação INC 544/2003
Data de apresentação: 2003-05-29T15:42:43
Ementa: Sugere ao Ministro da Educação a inclusão dos Municípios do Estado do Amapá na Resolução n.º 12, de 27/03/2003, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Ementa detalhada: Resolução que fixa diretrizes para assistência financeira suplementar aos projetos  educacionais, no âmbito da Educação Pré-Escolar e do Ensino Fundamental, para o ano de 2003.
Palavras-chave: Ministério da Educação, inclusão, Município, Pedra Branca do Amapari (AP), Itaubal (AP), Pracuíba (AP), Vitória do Jari (AP), Mazagão (AP), Cutias (AP), Tartarugalzinho (AP), Porto Grande (AP), Amapá, Resolução, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recebimento, recurso públicos, assistência financeira, projeto, assistência educacional, educação pré-escolar, ensino fundamental.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2233/2003.