Emenda na Comissão EMC 1/2003
Data de apresentação: 2003-05-20T18:39:00
Ementa: Acrescente-se § 2º ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 5.221/01
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Severiano Alves