Requerimento de Informação RIC 581/2003
Data de apresentação: 2003-07-10T18:05:48
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre fiscalização na costa do Amapá.
Ementa detalhada: Ministro José Viegas Filho.
Palavras-chave: Ministério da Defesa, fiscalização, patrulha costeira, estado, (AP), quantidade, barco, corveta, lancha patrulha, regularidade, apreensão, embarcação pesqueira, nacionalidade, bandeira, quantidade, pescado, mercadoria apreendida.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.