Requerimento REQ 55/2003
Data de apresentação: 2003-05-20T17:00:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debater com a Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Nacional de Promoção e Igualdade Racial, as propostas de políticas afirmativas do Governo Federal, de combate ao preconceito e discriminação.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado o Requerimento