Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-06-30T11:10:00
Ementa: Aletra o art. 27 da Lei nº 7210 de 11 de julho de 1984...
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator peloDep. Ricardo Rique