Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2946/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T15:24:44
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos - PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Dois Vizinhos (PR), Paraná.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP