Indicação INC 1270/2003
Data de apresentação: 2003-12-04T18:26:26
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente que participe das discussões e avalie o impacto ambiental do Projeto de Lei nº 244, de 25 de novembro de 2003, em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a instalação de empreendimentos agroindustriais, inclusive Usinas de Álcool, na Bacia do Alto Paraguai, Pantanal Sulmatogrossense.
Palavras-chave: (MMA), participação, discussão, avaliação, impacto ambiental, projeto de lei, Assembléia Legislativa, Estado, (MTS), instalação, agroindústria, usina, produção, álcool, Bacia do Alto Paraguai, Pantanal Matogrossense.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER.