Projeto de Lei PL 786/2003
Data de apresentação: 2003-04-16T13:55:42
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Equiparando as Escolas Agrotécnicas Federais às instituições federais de ensino  superior e de pesquisa científica e tecnológica.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, equiparação, Escola Agrotécnica Federal, instituição federal de ensino, educação superior, instituição de pesquisa, instituição científica, benefício, licitação, contratação, fundação, apoio técnico, auxílio financeiro.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo