Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-05-22T18:43:00
Ementa: Altera o caput do art. 164 da consolidação  das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Sandro Mabel