Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3217/2003
Data de apresentação: 2003-01-16T10:49:08
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Bom Jesus FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuparetama, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Tuparetama, (PE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 18/2005.