Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-09-10T11:50:00
Ementa: Institui diretriz a ser observadas pela União, Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Claudio Cajado