Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes PDC 761/2003
Data de apresentação: 2003-09-30T00:00:00
Ementa: Aprova as contas dos Presidentes da Justiça Eleitoral, relativas ao exercíco de 2000.
Palavras-chave: Aprovação, prestação de contas, Presidente, Justiça Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), exercício financeiro anterior.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Especial
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/03, PÁG 53037, COL 02. Pronto para Ordem do Dia.