Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-03-25T19:05:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh