Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 313/2003
Data de apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Pires Rodrigues, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Arcos, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP