Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1107/2003
Data de apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Salgadinho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salgadinho, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Salgadinho, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 407/05. DOFC 01 06 05  PAG 05  COL 01  .
DCD 01 06 05 PÁG 21681 COL 01.