Indicação INC 865/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T14:27:06
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça o envio de Projeto de Lei relativo ao pagamento de pensão à mãe de Antônio Gonçalves de Abreu, à Sra. Antônia Gonçalves de Abreu.
Palavras-chave: (MJ), encaminhamento, projeto de lei, pagamento, pensão previdenciária, mãe, vítima, tortura, homicídio, custódia, Polícia Federal, Estado, (RJ).
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR,  Jose Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 2522/03.