Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-06-13T15:15:00
Ementa: Modifica o § 3° do art. 48 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Professora Raquel Teixeira