Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 151/2003
Data de apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza ao Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almeirim, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Almeirim, (PA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP