Projeto de Lei PL 495/2003
Data de apresentação: 2003-03-25T17:41:59
Ementa: Autoriza a criação de Batalhões Militares de Vigilância.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, batalhão, militar, vigilância, inclusão, corporação militar, vinculação, Exército, acompanhamento, controle, combate, crime organizado, narcotráfico, riscos, segurança nacional, soberania nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP