Requerimento REQ 34/2003
Data de apresentação: 2003-03-27T17:46:00
Ementa: Requer a criação de Grupo de Trabalho Especial destinado a subsidiar os estudos desta Comissão sobre o sistema de repartição de receitas tributárias entre as três esferas de governo.
Última tramitação: Adiamento de Discussão
Situação: Arquivada
Órgão: REFTRIBU
Despacho: Adiada a discussão por acordo do Colegiado.