Indicação INC 810/2003
Data de apresentação: 2003-08-14T15:14:36
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos de transporte autônomo de carga.
Palavras-chave: Ministério da Fazada, redução, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo automotor, transporte de carga, caminhão, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Despacho: Remessa ao Ministro-Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 2184/03.