Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 268/2003
Data de apresentação: 2003-06-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Jardim de São José a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Russas, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Russas, (CE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305