Projeto de Lei PL 1231/2003
Data de apresentação: 2003-06-10T15:49:33
Ementa: Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante.
Palavras-chave: Proibição, estudante, educação pré-escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, transporte, material escolar, limite de carga, percentagem, peso, corpo humano, aluno, Poder Público, promoção, campanha educativa.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-139/2007.
DCD de 28/03/07 PÁG 12752 COL 01.