Projeto de Lei PL 1560/2003
Data de apresentação: 2003-07-29T18:00:59
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de orientação, prevenção e tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes.
Palavras-chave: Criação, Programa, Orientação, Prevenção, Tratamento, Obesidade, doença, competência, Minstério da Saúde, implantação, ambulatório, exclusividade, tratamento médico, criação, curso de especialização, médico,  dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  despesa, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305