Indicação INC 1445/2003
Data de apresentação: 2003-12-15T19:07:18
Ementa: Sugere ao Ministério das Comunicações a caracterização do serviço central de atendimento para a intermediação da comunicação de deficientes auditivos e de fala seja de utilidade pública e gratuito.
Palavras-chave: (MC), (ANATEL), caracterização, utilidade pública, gratuidade, serviço de comunicações, atendimento, intermediação, portador de necessidade especial, deficiente auditivo, surdo, mudo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305