Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-12-03T18:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação deste, do PL 1349/1995, e do PL 2195/1996, apensados, do SBT 1 CDCMAM, com subemenda substitutiva, e pela rejeição do PL 3898/2000, do PL 6358/2002, e do PL 1688/2003, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação deste, do PL 1349/1995, e do PL 2195/1996, apensados, do SBT 1 CDCMAM, com subemenda substitutiva, e pela rejeição do PL 3898/2000, do PL 6358/2002, e do PL 1688/2003, apensados.