Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-06-30T16:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.