Emenda na Comissão EMC 1/2003
Data de apresentação: 2003-04-15T18:19:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA

Suprima-se o inciso I do Art. 2º do Projeto de Lei 369/2003.

JUSTIFICATIVA

            A premiação líquida das Loterias Federais já atingiu valores muito reduzidos. As Loterias de Prognósticos são as que pagam, a título de premiação, os menores prêmios em comparação com as loterias estrangeiras.
            A redução desses prêmios diminuirá o interesse dos apostadores, comprometendo a capacidade das loterias de gerarem recursos para o investimento na área social do Governo Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Nelson Proença