Projeto de Lei PL 779/2003
Data de apresentação: 2003-04-16T11:43:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão no currículo escolar do ensino médio e fundamental em todo o País, do estudo da dependência química e as conseqüências do uso de drogas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, currículo, ensino médio, ensino fundamental, escola pública, escola particular, informação, prevenção, dependência química, utilização, drogas, entorpecente, psicotrópico, tóxico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 18/02/09 PÁG 4827 COL 02.