Projeto de Lei PL 1823/2003
Data de apresentação: 2003-08-28T15:05:29
Ementa: Proíbe a criação de novos cursos de Odontologia e a ampliação de vagas nos cursos existentes e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, criação, aumento, vaga, curso superior, Odontologia, período, nomeação, grupo de trabalho.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3340/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3340/2000 o PL 1823/2003 e o PL 3124/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 839/2003.