Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-08-28T15:33:00
Ementa: Parecer do Relator, Deputado Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Deputado Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.