Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2986/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T18:24:21
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão e Conscientização Ecológica de Araguaína - ACODICE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguaína, Estado de Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Araguaína, (TO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305