Indicação INC 832/2003
Data de apresentação: 2003-08-25T17:55:41
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro Márcio Thomaz Bastos, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN - Diretor Ângelo Roncalli de Ramos Barros, a adoção de medidas relativa à liberação de recursos necessários à construção e conclusão das obras de melhoramento do Sistema Penitenciário Paraibano.
Palavras-chave: (MJ), (DEPEN), liberação, recursos públicos, construção, conclusão, obra pública, melhoramento, sistema penitenciário, Estado, (PB).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2944/2003.