Projeto de Lei PL 2848/2003
Data de apresentação: 2003-12-17T10:13:04
Ementa: Regulamenta a atividade profissional de Líder Comunitário.
Palavras-chave: Regulamentação,  profissão, Líder Comunitário, competência, escolaridade, inscrição, contribuinte facultativo.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.