Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 537/2003
Data de apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional, Cultural e Beneficente Manancial a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Presidente Prudente (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 14/2005.