Mensagem MSC 776/2003
Data de apresentação: 2003-12-23T16:31:00
Ementa: Encaminha autógrafos da Lei nº 10.830, de 23/12/2003, que "Altera os arts. 61, 105, 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas e de três rodas".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da MSC 776/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.830, de 23/12/2003, que "Altera os arts. 61, 105, 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas e de três rodas"."