Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1093/2003
Data de apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Venâncio Aires Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Venâncio Aires (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 460/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 03 06 05 PÁG 22975 COL 01.