Requerimento REQ 163/2003
Data de apresentação: 2003-06-06T10:15:00
Ementa: Requer  a realização de audiência pública para debater a importação de alho provenientes da China e da Argentina, abrangendo a qualidade dos mesmos, a maneira como estão sendo comercializados, recolhimento de impostos e a entrada clandestina no país, tendo como expositores o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE,  o Ministro da Agricultura, o Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal-DPF e o Secretário da Receita Federal
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por unanimidade