Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-09-16T17:57:00
Ementa: Altera os dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "institui o Vale-Transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Chico da Princesa