Requerimento de Informação RIC 356/2003
Data de apresentação: 2003-05-06T20:09:35
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, informações relativas às normas e regulamentação quanto ao funcionamento das "Administradoras de Cartões de Créditos".
Ementa detalhada: Ministro Ântonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, (Bacen), regulamentação, funcionamento, atividade, empresa administradora, cartão de crédito, relação nominal, empresa, razão social, nome comercial, endereço, critérios, cobrança, juros, fatura, usuário, controle, Governo Federal, saque, exterior, moeda estrangeira.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.