Projeto de Lei PL 1025/2003
Data de apresentação: 2003-05-21T12:54:00
Ementa: Dispõe sobre as transmissões da TV Câmara e TV Senado em canal aberto para todo Território Nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, gratuidade, transmissão, programação, emissora, televisão, Senado, Câmara dos Deputados, providência, execução, legislação, Mesa Diretora.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desapensação automática do PL 714/03 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.