Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 1295/2003
Data de apresentação: 2003-10-15T20:16:00
Ementa: Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda para  prestar esclarecimentos,  em Plenário,  sobre a crise envolvendo  autoridades e agentes da Receita Federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.