Indicação INC 567/2003
Data de apresentação: 2003-06-05T18:27:51
Ementa: Sugere seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República solicitação para envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei que versa sobre matéria de sua iniciativa exclusiva.
Ementa detalhada: Sugerindo a remessa de Projeto de lei que amplia competências do INMETRO.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, remessa, projeto de lei, ampliação, alteração, competência, (INMETRO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305