Requerimento de Informação RIC 79/2003
Data de apresentação: 2003-03-13T14:43:29
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que este, após consulta ao Departamento de Polícia Federal, preste informações relativas a processos ou inquéritos referentes a denúncias sobre combustível, na Baixada Fluminense.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, (DPF), pocesso, inquérito, denúncia, apreensão, combustível, Delegacia de Polícia Federal, município, Nova Iguaçú, (RJ).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.