Projeto de Lei PL 550/2003
Data de apresentação: 2003-03-27T17:41:00
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Distrito Federal e altera dispositivos da Lei nº 6.766, de 1979.
Palavras-chave: Competência, parcelamento, solo, Distrito Federal (Brasil), exclusividade, Poder Público, governo estadual, criação, zona urbana, exclusão, área de proteção ambiental, Rio São Bartolomeu.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER