Requerimento REQ 114/2003
Data de apresentação: 2003-09-17T09:30:00
Ementa: Requer que seja realizada Audiência Pública a título de promoção e divulgação do Plano Nacioanl de segurança Pública, com destaque para o monitoramento e fiscalização pela sociedade para o cumprimento dos Direitos Humanos.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado o Requerimento