Indicação INC 869/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T18:57:22
Ementa: Solicita ao Ministério do Meio Ambiente a adoção de providências junto ao CEPENE - IBAMA para o pagamento de salários de pescadores prestadores de serviços daquele órgão.
Palavras-chave: (MMA), pagamento, salário, pescador, pesca profissional, pesca artesanal, prestação de serviço, (CEPENE), (IBAMA), Município, Tamandaré, (PE).
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR,  Jose Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 2526/03.