Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3042/2003
Data de apresentação: 2003-01-14T17:51:04
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Rolândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolândia, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rolândia (PR), Paraná.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305