Projeto de Lei PL 1737/2003
Data de apresentação: 2003-08-19T16:44:17
Ementa: Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regula o seu exercício, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissifonal, profissão, Técnico, Nutrição, nível médio, ensino profissionalizante, inscrição, Conselho Regional.
Alteração, lei federal, inclusão, composição, Conselho Federal, Conselho Regional, Técnico, Nutrição, fixação, valor, anuidade, metade, pagamento, Nutricionista.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER