Requerimento de Informação RIC 222/2003
Data de apresentação: 2003-04-02T15:45:59
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre instituidores de  entidades fechadas de previdência complementar.
Ementa detalhada: Ministro Ricardo Berzoini.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, relação, entidade fechada, previdência complementar, autorização, funcionamento, Secretaria Nacional da Previdência Complementar.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.