Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 936/2003
Data de apresentação: 2003-10-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Campo Mourão (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 5/05. DOFC 21 02 05 PAG 01 COL 03.
DCD 19 02 05 PAG 1374 COL 01.