Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 655/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guamá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Miguel do Guamá, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 365/05. DOFC 31 05 05 PAG 02 COL 03.
DCD 31 05 05 PÁG 21464 COL 01.