Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-09-08T18:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.