Requerimento REQ 153/2003
Data de apresentação: 2003-12-10T10:28:00
Ementa: requer que a Comissão de Minas e Energia recomende ao Ministério de Minas e Energia que o Novo Modelo Energético para o País tramite pelo instrumento legislativo da Medida Provisória, em razão da imediata vigência após sua emissão.
Última tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Requeiro a V.Exa, nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada do Requerimento nº 153/03, de minha autoria.