Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 728/2003
Data de apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Aurora Bezerra Nóbrega - FUNABEM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Junco do Seridó, (PB).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encerramento automático do Prazo para Recurso.