Requerimento de Retirada de Proposição REQ 500/2003
Data de apresentação: 2003-03-25T17:37:00
Ementa: O deputado infra-assinado vem comunicar a V.Exa. que desistiu da apresentação do Projeto de Lei Nº 5141/2001 de sua autoria, que "altera redação do art. 37, e dos §§ 5º e 8º do art. 96 da Lei 9504, de 30 de dezembro de 1997", de acordo com o artigo 105 parágrafo único do Regimento Interno.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).