Indicação INC 157/2003
Data de apresentação: 2003-03-20T16:16:07
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a adoção de uma lista de navios a serem banidos das águas brasileiras.
Palavras-chave: Ministério, Defesa, exclusão, circulação, navio, mar, riscos, poluição, Crime Contra o Meio Ambiente, empresa de transporte marítimo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/2006 - CCP