Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 661/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema 103 de Rádios Ltda. Para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Descanso (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 941/2005. DOU 19 09 05  PÁG 01 COL 02.
DCD 17 09 05 PÁG 45789 COL 01.