Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2003-09-03T09:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira, pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CEC, e da EMC 2/2003 CEC, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura