Requerimento REQ 17/2003
Data de apresentação: 2003-04-03T09:23:00
Ementa: Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda, por meio de relatórios do Banco Central do Brasil, informações referentes às remessas de divisas ao exterior via "contas CC5".
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Recebido Aviso 295 do Ministério da Fazenda, em resposta ao Requerimento de Informação nº 442, originado pelo presente requerimento.
Encaminhado oF-P 285/03 com cópia do Aviso 295 MF ao Dep. Colbert Martins.