Emenda na Comissão EMC 333/2003
Data de apresentação: 2003-07-04T16:35:00
Ementa: Modifica parcialmente, dispositivos da Proposta da Emenda Constitucional n.º 40/2003.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Sandra Rosado