Emenda na Comissão EMC 1/2003
Data de apresentação: 2003-10-08T10:11:00
Ementa: Dá nova Redação ao parágrafo 1º do art. 186 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Leonardo Mattos