Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-09-03T16:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR-1 CTASP => PL-5471/2001, e da EMR-2 CTASP => PL-5471/2001.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cezar Schirmer