Requerimento de Informação RIC 298/2003
Data de apresentação: 2003-04-14T18:46:10
Ementa: Solicita informação do Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, através do Sr. Ministro das Comunicações.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca do Processo nº 53830.0001100 - SP, tendo como interessado a Associação e Movimento Comunitário Cultural Radar.
Ministro Miro Teixeira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, (Anatel), andamento, processo, solicitação, concessão, emissora, rádio, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.