Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-08-28T17:52:00
Ementa: Dê-se ao art. 9º do projeto a seguinte redação:
"Art. 9º a título de incentivo à implementação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT pelas empresas, o Poder Executivo instituirá mecanismos que criem incentivos tributários ou de outra natureza em benefício das empresas integrantes deste Programa."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Dr. Benedito Dias