Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-06-25T10:28:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL SANTANENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pelaDep. Juíza Denise Frossard