Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2989/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T18:27:08
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho - Rádio Calheta - A Difusão Cabense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cabo de Santo Agostinho, (PE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305