Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 101/2003
Data de apresentação: 2003-12-29T12:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 361, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Monte Aprazível a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Monte Aprazível, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1386/2004