Requerimento REQ 90/2003
Data de apresentação: 2003-08-14T09:30:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 1.600/2003, que inclui o Código de Ética da Programação Televisiva.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado o Requerimento, com sugestão dos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Geraldo Thadeu de convite à Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT para partiipar da referida audiência pública.