Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 599/2003
Data de apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pontal de Itabira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itabira, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 246/05. DOFC 18 04 05 PAG 03  COL 03.
DCD 12616 COL 01.