Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-10-13T16:34:00
Ementa: Parecer da Relatora, Deputada Sandra Rosado, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Deputada Sandra Rosado, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.