Requerimento de Informação RIC 319/2003
Data de apresentação: 2003-04-23T16:53:26
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Previdencia Social informações pertinentes a sua pasta.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca de quantos e quais são os municípios do Estado do Espírito Santo que não dispõem de postos do INSS.
Ministro Ricardo Berzoini.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, relação nominal, quantidade, municípios, estado, (ES), inexistência, posto de saúde, (INSS), existência, médico, credenciamento.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.