Requerimento de Informação RIC 380/2003
Data de apresentação: 2003-05-13T19:13:19
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça a respeito da relação e datas de edição de Portarias que criaram grupos técnicos, objetivando a demarcação e/ou ampliação de terras indígenas de 1990 até esta data.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, relação, data, edição, portaria, criação, grupo, estudo técnico, demarcação, terras indígenas, prazo determinado.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.