Projeto de Lei PL 2653/2003
Data de apresentação: 2003-12-02T19:41:26
Ementa: Dispõe sobre a distribuição geográfica igualitária de cinqüenta por cento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) entre projetos culturais executados nas vinte e sete Unidades da Federação.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.313, de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, destinação, percentual, recursos financeiros, Fundo Nacional da Cultura, distribuição, Estados, incentivo fiscal, atividade cultural.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02.