Projeto de Lei PL 2609/2003
Data de apresentação: 2003-11-27T15:08:49
Ementa: Dispõe sobre o uso de figuras, fotos, símbolos, palavras ou frases que insinue, estimule ou evidencie o racismo nos livros didáticos e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, editora, livro didático, gráfica, jornal, utilização, fotografia, palavra, expressão, símbolo, incentivo, discriminação racial, perseguição religiosa, discriminação, situação social, multa, infrator.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER