Projeto de Lei PL 2838/2003
Data de apresentação: 2003-12-18T18:42:48
Ementa: Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, transferindo a sede da Agência Nacional de Telecomunicações para o Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Lei Geral das Telecomunicações, transferência, sede, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional, Telecomunicações, Município, Rio de Janeiro (RJ).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER