Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 747/2003
Data de apresentação: 2003-09-22T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Emissora Rural a Voz do São Francisco para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Petrolina, (PE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 5/2005.