Emenda na Comissão EMC 18/2003
Data de apresentação: 2003-03-13T14:59:00
Ementa: Substitua-se os anecos VII-A e VIII-A na forma da proposta abaixo
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Colbert Martins