Projeto de Lei PL 1681/2003
Data de apresentação: 2003-08-13T14:43:15
Ementa: Altera o artigo 2º e 11º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, sobre o uso de Unidades de Conservação.
Ementa detalhada: Possibilita às comunidades utilizarem as Unidades de Conservação da Natureza, devem os planos de manejo incorporar o uso adequado de atividades tradicionais e de caminhos históricos.
Palavras-chave: Alteração, Lei do SNUC, autorização, comunidade, utilização, Área de Proteção Ambiental, Parque Nacional, integração, população, preservação, fiscalização, meio ambiente, plano, manejo ecológico, atividade, conhecimento tradicional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP