Projeto de Lei PL 639/2003
Data de apresentação: 2003-04-03T15:20:53
Ementa: Obriga a rede hospitalar a priorizar o atendimento de idosos acima de 65 anos , nos casos de epidemia e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição hospitalar, prioridade, atendimento, assistência médico-hospitalar, idoso, existência, epidemia, hospital, infrator, crime de desobediência.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-510/2007 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 03 05 07 PAG 20399 COL 01