Requerimento de Informação RIC 190/2003
Data de apresentação: 2003-03-26T19:03:41
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre arrecadação e destinação dos recursos da Seguridade Social.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, arrecadação, destinação, recursos, (Cofins), seguridade social, (CPMF), contribuição previdenciária, contribuição social, lucro líquido, concurso de prognóstico, loteria.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.