Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3053/2003
Data de apresentação: 2003-01-14T18:19:18
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Comunicações Cone Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaru, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Jaru, (RO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP