Projeto de Lei PL 1031/2003
Data de apresentação: 2003-05-21T16:28:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Social nas Escolas das Redes Estadual e Municipal de Ensino Fundamental e Ensino Médio, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Serviço Social, assistência educacional, asistência social, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, Secretaria de Educação, Estados, Municípios, realização, concurso público, exercício profissional, Assistente Social, inscrição, Conselho Regional, competência, encaminhamento, pais, aluno, atendimento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
DCD de 13/09/07 PÁG 46307 COL 01.