Requerimento de Informação RIC 427/2003
Data de apresentação: 2003-05-27T17:23:06
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito dos títulos de capitalização.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, (SUSEP), esclarecimentos, fiscalização, venda, título, capitalização, quantidade, sorteio, casa própria, veículos, viagem, bens, relação, empresa, reclamação, adquirente, providência, sanção, empresa, infrator, indenização.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.