Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 973/2003
Data de apresentação: 2003-11-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Lages (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 882/2005. DOU 12 08 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 12 08 05 PÁG 38506 COL 01.