Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-06-06T10:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.