Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1055/2003
Data de apresentação: 2003-12-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Naipi Ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Foz do Iguaçu (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 504/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 04 06 05 PÁG 23306 COL 01.