Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-09-18T17:33:00
Ementa: Parecer do Relator, Deputado Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Deputado Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.