Indicação INC 689/2003
Data de apresentação: 2003-07-08T19:32:31
Ementa: Sugere à Ministra de Estado de Minas e Energia que a Petrobras e a Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros cumpram os dispositivos do Estatuto desta Fundação vigentes até novembro de 1979, no que concerne às aposentadorias dos trabalhadores ingressantes no Plano Petros entre janeiro de 1978 e novembro de 1979.
Palavras-chave: (MME), Fundação, (PETROS), (PETROBRÁS), cumprimento, alteração, Estatuto, concessão, aposentadoria, previdência complementar, trabalhador, prejuízo, direitos.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 20/2004.