Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-09-08T17:56:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e do PL 364/1999, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e do PL 364/1999, apensado.