Projeto de Lei PL 2440/2003
Data de apresentação: 2003-11-06T19:12:29
Ementa: Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, gestão, coleta, armazenamento, recolhimento, destinação, disposição final,  pilha, bateria, lâmpada, devolução, estabelecimento comercial, assistência técnica, repasse, fabricante, importador, aproveitamento, reciclagem, reutilização, campanha educativa, riscos, saúde pública, contaminação, meio ambiente, proibição, colocação, aterro sanitário, penalidade, infrator.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.