Projeto de Lei PL 2052/2003
Data de apresentação: 2003-09-24T15:39:58
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de colete a prova de balas para jornalistas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa, fornecimento, gratuidade, colete à prova de balas, jornalista, cobertura, fato, existência, risco de vida, violência,
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.