Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-08-06T10:33:00
Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Celcita Pinheiro