Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 860/2003
Data de apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Itaituba, a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaituba, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itaituba, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 73/05. DOFC 28 02 05 PAG 03 COL 03.