Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 571/2003
Data de apresentação: 2003-10-30T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 223, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Mário Teixeira Marinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itambaracá, Estado do Paraná. - TVR 28/2003.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2003.