Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2003-11-05T10:16:00
Ementa: Suprime o art. 4º do substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Carlos Mota