Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3071/2003
Data de apresentação: 2003-01-15T09:31:32
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural "Raul Bopp" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Tupanciretã (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305