Indicação INC 948/2003
Data de apresentação: 2003-09-25T14:48:57
Ementa: Sugere à ANATEL, por intermédio do Senhor Ministro das Comunicações, permitir aos inadimplentes de telefonia fixa ou móvel acesso aos serviços de emergência.
Palavras-chave: (MC), estudo, (ANATEL), direitos, assinante, usuário, inadimplência, telefone fixo, telefone celular, acesso, serviço, emergência.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 348/2004.