Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-09-08T11:21:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela inconstitucionalidade.