Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-12-03T15:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, do PL 697/1999 e do PL 1496/1999, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, do PL 697/1999 e do PL 1496/1999, apensados.