Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-09-03T16:26:00
Ementa: Parecer do Relator, Deputado André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Deputado André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.