Indicação INC 903/2003
Data de apresentação: 2003-09-17T18:08:34
Ementa: Sugere ao Ministério das Minas e Energias a não inclusão do Estado do Rio Grande do Norte, no horário de verão 2003/2004 e da outras providências
Palavras-chave: (MME), exclusão, horário de verão, Estado, (RN).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 87/2003