Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3254/2003
Data de apresentação: 2003-01-16T15:02:55
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa, Minas Gerais - ACRADATEC - RC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Resende Costa, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Resende Costa, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305