Indicação INC 871/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T21:26:01
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a isenção da cobrança da tarifa pela manutenção de conta corrente.
Palavras-chave: (MF), isenção, cobrança, tarifas bancárias, serviço bancário, conta corrente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305