Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2003-12-03T10:00:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CTASP, e da EMR 2 CTASP.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CTASP, e da EMR 2 CTASP.