Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-05-05T15:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PTB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PTB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.