Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-10-15T17:52:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º  do Projeto de Lei nº 7.304 de 2002 a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Alberto Fraga