Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 657/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pe. Landel de Moura a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Missões (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 266/05. DOFC 22 04 05 PAG 03 COL 03.
DCD 21 04 05 PÁG 13429 COL 01.