Requerimento REQ 47/2003
Data de apresentação: 2003-10-15T16:50:00
Ementa: Na qualidade de Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 553, de 2003, requeiro a V. Exa. sejam os autos do respectivo processo encaminhados à Coordenação de Comissões Permanentes para complementação, uma vez que as cópias dos atos do Poder Executivo que constam no processo não correspondem ao ato ora apreciado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Inaldo Leitão