Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-11-26T18:38:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional e as atividades relativas ao monopólio do Petróleo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Reinaldo Betão