Aviso (CN) de Contas do Governo da República AVN 27/2003
Data de apresentação: 2003-06-16T15:10:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional Relatório sobre as Contas do Governo da República, exercício de 2002, os Pareceres Prévios aprovados referentes às Contas do Poder Executivo, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Trabalhista, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União e as Declarações de Votos emitidas pelos Ministros.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PDC 40/2011