Emenda na Comissão EMC 79/2003
Data de apresentação: 2003-11-06T14:36:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Dê-se ao art. 10. do projeto a seguinte redação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Darcísio Perondi