Projeto de Lei PL 443/2003
Data de apresentação: 2003-03-19T18:20:00
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização na Internet do mapa da violência.
Ementa detalhada: Criando o site: "www.violenciazero.gov.br".
Palavras-chave: Disponibilidade, (INTERNET), queixa crime, representação, requerimento, declaração, ofendido, autoridade policial, polícia civil, polícia militar, responsabilidade, divulgação, (MJ), endereço eletrônico, combate, violência, informações, andamento, inquérito policial.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER