Emenda na Comissão EMC 1/2003
Data de apresentação: 2003-09-25T17:27:00
Ementa: O PRC passa vigorar acrescido do seguinte artigo;
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda pelo Dep. Eduardo Campos