Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 73/2003
Data de apresentação: 2003-12-05T11:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 503, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Porto Ferreira, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1497/2004