Requerimento de Informação RIC 1152/2003
Data de apresentação: 2003-11-25T18:52:58
Ementa: Solicita informações à Ministra de Estado de Minas e Energia sobre  a queda  na arrecadação de royalties na  produção de petróleo e gás.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, redução, royalties, compensação financeira, produção, petróleo, Gás natural,  Rio de Janeiro (Estado), discriminação, município, repasse, recursos financeiros, União.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.