Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-09-09T09:53:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 671/2003, apensado, na forma do substitutivo apresentado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 671/2003, apensado, na forma do substitutivo apresentado.