Projeto de Lei PL 1683/2003
Data de apresentação: 2003-08-13T15:06:29
Ementa: Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
Palavras-chave: Criação, Monumento Natural, Arquipélago das Ilhas Cagarras, Município, Rio de Janeiro, (RJ), preservação, fauna, ecossistema, área remanescente, Mata Atlântica, Conselho Consultivo, administração, penalidade, infrator.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 667/10 (SF) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
DCD de 30/06/10 PÁG 30725 COL 01.