Indicação INC 557/2003
Data de apresentação: 2003-06-04T16:09:52
Ementa: Sugere ao  Ministro da Previdência Social a adoção de providências no sentido de conferir maior eficácia à cobrança dos débitos previdenciários.
Palavras-chave: (MPS), critérios, eficácia, cobrança, débito previdenciário, renegociação, débitos, simplificação, legislação previdenciária, uniformização, alíquota, base de cálculo, contribuição previdenciária.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1 SECM/RI nº 2299/2003.