Projeto de Lei PL 2430/2003
Data de apresentação: 2003-11-05T19:04:43
Ementa: Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Ementa detalhada: Dispensa o visto para entrada de turistas nacionais dos Estados Unidos da América - EUA.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Estrangeiro, dispensa, exigência, visto de turista, cidadão, país estrangeiro, Estados Unidos da América.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicado em Avulso - Letra A