Projeto de Lei PL 327/2003
Data de apresentação: 2003-03-13T17:08:03
Ementa: Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcóolicas em estádios de futebol e ginásios esportivos.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, consumo, bebida alcoólica, interior, estádio, futebol, ginásio, praça de esporte, competição esportiva, jogos.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).