Requerimento REQ 54/2003
Data de apresentação: 2003-05-15T10:32:00
Ementa: Solicita sejam convidados representantes da FENAINFO - Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares, da CNC- Confederação Nacional do Comercio, da ASSESPRO - Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia de Informação Software e Internet e da SOFITEX - Sociedade para Promoção da Excelência de Software Brasileiro  para , em reunião de audiência pública, apresentar a esta comissão os efeitos das mudanças na Contribuição sobre lucro liquido - CSLL, pela MP Nº 107 , para o setor de informática.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.