Indicação INC 1239/2003
Data de apresentação: 2003-11-26T18:56:16
Ementa: Sugere ao Ministro das Comunicações que a caracterização do serviço central de atendimento para a intermediação da comunicação de deficientes auditivos e de fala seja de utilidade pública e gratuito.
Palavras-chave: (MC), caracterização, utilidade pública, gratuidade, prestação de serviço, tradução, central telefônica, atendimento, comunicação, telefone, portador de necessidade especial, deficiente auditivo, surdo, mudo.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1629/2004