Requerimento REQ 60/2003
Data de apresentação: 2003-06-04T16:03:00
Ementa: Solicita a realização de audiência pública para tratar e debater sobre os dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social, e os projetos de lei relacionados com  sua alteração, com representantes do Ministério da Ação Social, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, da Coordenação Nacional dos Portadores de Necessidades Especiais e da Organização representtiva de idosos.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Audiência Pública REALIZADA no dia 02/12/03