Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-08-28T13:07:00
Ementa: Encaminha texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Polônia sobre Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, celebrado em 9 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Enéas, pela aprovação nos termos do Projeto do Decreto Legislativo sugerindo que seja ouvida a Comissão de Defesa do Consumidor, quanto ao mérito da matéria.