Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1097/2003
Data de apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio do Leste Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São João da Boa Vista (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 814/2005. DOU 27 07 05 PÁG 10 COL 02.
DCD 27 07 05 PAG 34728 COL 01.