Requerimento REQ 4/2003
Data de apresentação: 2003-11-18T09:27:00
Ementa: Solicita sejam convidados os Senhores Líderes Partidários de todos os Partidos com representação na Câmara dos Deputados, a comparecerem perante esta Comissão para explanar suas opiniões sobre a PEC 347-A/96 e suas apensadas, que dá nova redação ao § 2º. do art. 57 da CF, tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela admissibilidade das matérias
Última tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Retirado pelo autor.