Projeto de Lei PL 1703/2003
Data de apresentação: 2003-08-14T16:09:53
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados da Paraíba e do Ceará.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, (PNV), inclusão, Sistema Rodoviário Federal, ligação, trecho, rodovia federal, Município, Uiraúna, Poço Dantas, (PB), Icó, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei  11003/04. DOFC 17 12 04 PAG 03 COL 01.