Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 829/2003
Data de apresentação: 2003-10-09T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vale do Tietê de Salto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Salto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Salto (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1062/2005.  DOU 29 11 05 PÁG 01 COL 03.
Publicação inicial. DCD 29 11 05 PÁG 57502 COL 01.