Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 101/2003
Data de apresentação: 2003-05-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Social de Água Branca a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Branca, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Água Branca, (AL).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP