Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 19/2003
Data de apresentação: 2003-09-22T17:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.815, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pinhalzinho, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 945/2003