Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-08-21T16:37:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.