Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2842/2003
Data de apresentação: 2003-01-06T16:28:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João XXIII - Rádio Por um Mundo Melhor para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Governador Valadares, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305