Projeto de Lei PL 1720/2003
Data de apresentação: 2003-08-19T14:52:42
Ementa: Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", criando a Carteira de Saúde para o trabalhador safrista.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Trabalho Rural, atividade sazonal, direitos, safreiro, trabalhador rural, carteira de saúde, validade, realização, exame médico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER