Emenda na Comissão EMC 18/2003
Data de apresentação: 2003-06-13T15:10:00
Ementa: Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Francisco Dornelles