Indicação INC 710/2003
Data de apresentação: 2003-07-16T12:00:10
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de medidas visando obter do Ministério do Trabalho e Emprego recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para atender a Programas de Financiamento da Primeira Casa Própria direcionados aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, providência, obtenção, Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), recursos públicos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atendimento, Programa, Financiamento, Casa Própria, pessoal, órgãos, Segurança Pública, policial, bombeiro militar.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER.