Indicação INC 768/2003
Data de apresentação: 2003-08-04T17:43:53
Ementa: Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior a adoção de medidas relativas à fiscalização do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - sobre a veracidade do peso declarado nas embalagens de produtos postos ao consumo.
Palavras-chave: (MDIC), criação, norma, fiscalização, (INMETRO), descongelamento, alimentos, anterioridade, apuração, peso, declaração, embalagem.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03