Emenda na Comissão EMC 358/2003
Data de apresentação: 2003-07-04T17:44:00
Ementa: Suprima-se o art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Luciano Zica