Projeto de Lei PL 2576/2003
Data de apresentação: 2003-11-25T14:32:11
Ementa: Altera a Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, dispondo sobre a visitação pública em parques.
Ementa detalhada: Estabelece que os Parques Nacionais deverão ficar abertos durante  as vinte e quatro horas do dia, todos os dias da semana.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, obrigatoriedade, manutenção, abertura, tempo integral, horário, visita, público, Parque Nacional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER