Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-11-26T12:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, dispondo sobre a fração mínima de parcelamento em assentamentos rurais
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Zonta