Projeto de Lei PL 314/2003
Data de apresentação: 2003-03-13T14:23:08
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste,FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, ADCO e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, criação, Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, aplicação, recursos, investimento, empresa, desenvolvimento, infraestrutura, atividade industrial, atividade agro industrial, produção, Região Centro Oeste, funcionamento, agência, autarquia, vinculação Ministério da Integração Nacional (1999-2018),  Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal (Brasil), competência, organização, Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva,  convênio, instituição federal, avaliação, fiscalização, projeto (administração), isenção tributação, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), decênio, entidade, atuação, desenvolvimento regional, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.