Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 36/2003
Data de apresentação: 2003-12-04T11:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.923, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapagé, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itapagé, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC-1284/2004