Projeto de Lei PL 2015/2003
Data de apresentação: 2003-09-18T14:28:16
Ementa: Dispõe sobre a facilidade de acesso aos locais de votação aos maiores de setenta anos.
Ementa detalhada: Implanta seção especial em andar térreo; altera a Lei nº 4.737, de 1965.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, garantia, idoso, facilidade, acesso, seção eleitoral.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2771/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2771/1997 o PL 2015/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 5539/2009.