Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2003-06-10T15:43:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 5115/2001, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 5115/2001, apensado, com substitutivo.