Indicação INC 738/2003
Data de apresentação: 2003-07-24T14:45:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Justiça a inclusão no Orçamento Geral da União para 2004, de recurso destinado à indenização aos colonos, referente a desapropriação de terras consideradas indígenas, na área denominada Panambizinho, no município de Dourados, Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: (MJ), inclusão, Orçamento Geral da União, recursos públicos, destinação, indenização, colono, desapropriação, teras indígenas, Tribo Guarani, Tribo Kaiowá, Município, Dourados, (MTS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03