Requerimento REQ 126/2003
Data de apresentação: 2003-08-15T11:31:00
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, seja apreciada por esta Comissão uma Moção de apoio ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pela edição da Instrução Normativa nº 08, que dispensa de registro junto ao MAPA os fertilizantes, corretivos e inoculantes importados diretamente pelo consumidor final, para seu próprio uso.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Aprovado o Requerimento