Indicação INC 708/2003
Data de apresentação: 2003-07-16T11:57:07
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de medidas visando obter do Ministério do Trabalho e Emprego recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Ministério da Educação recursos para atender a Programas de Bolsa de Estudo direcionados aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública.
Palavras-chave: Ministério da Justiça (1967-2016), providência, obtenção, recursos públicos, Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Ministério da Educação, concessão, bolsa de estudo, pessoal, órgão, segurança pública, policial, bombeiro militar.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER.