Solicitação de Informação ao TCU SIT 7/2003
Data de apresentação: 2003-09-03T10:46:00
Ementa: Solicita  informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, acerca das providências tomadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, quanto às decisões do Tribunal de Contas da União, exaradas em processos instruídos por auditorias realizadas em convênios do Ministério da Justiça com o Governo do Estado, referentes ao Sistema Penitenciário Estadual.
Ementa detalhada: Ministro Valmir Campelo.
Palavras-chave: (TCU), providência, Estado, (MTS), atendimento, decisão, auditoria, irregularidade, utilização, recursos públicos, construção, penitenciária, presídio, estabelecimento penal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AVISO 2811/03, DO TCU, ENCAMINHANDO O RELATÓRIO E PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO QUE FUNDAMENTA O PROCESSO