Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 798/2003
Data de apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vitória do Mearim, (MA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 44/05. DOFC 25 02 05 PAG 05 COL 03.