Projeto de Lei PL 2189/2003
Data de apresentação: 2003-10-08T17:41:08
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de peças publicitárias no Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.612, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Rádios Comunitárias, autorização, rádio comunitária, divulgação, anúncio, propaganda comercial, empresa, localização, área, cobertura, emissora.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.