Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-04-09T15:41:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Periperi e Adjacências a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caetité, Estado da Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. André de Paula