Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 857/2003
Data de apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Frei Rogério para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de curitibanos, Estado de Santa Catarina
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Curitibanos (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 99/05. DOFC 01 03 05 PAG 01 COL 02.