Requerimento REQ 31/2003
Data de apresentação: 2003-03-12T16:04:00
Ementa: Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja constituída uma Subcomissão Especial para tratar das questões relativas ao processo de Reforma Agrária, Invasões de Terras promovidas pelo MST, os Critérios de Desapropriação de Terras adotadas pelo INCRA e a Revisão dos Índices adotados para definir o Grau de Utilização e de Produtividade dos Imóveis Rurais vistoriados
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Prejudicado