Requerimento REQ 10/2003
Data de apresentação: 2003-05-06T16:19:00
Ementa: Solicita sejam convidados o Senhor Ministro da Justiça, o Advogado Geral da União, os juristas Miguel Reali Jr., Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva e Celso Ribeiro Bastos a comparecer a esta Comissão com o objetivo de ser discutida a Reforma da Previdência, enviada pelo Poder Executivo em forma de Proposta de Emenda à Constituição, ora em trâmite neste Colegiado, para emitir parecer em juízo de admissibilidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Inaldo Leitão