Projeto de Lei PL 2312/2003
Data de apresentação: 2003-10-15T15:56:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional das Organizações Não-Governamentais.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional das Organizações Não-Governamentais, inclusão, associações, morador, ação comunitária, entidades sindicais, clube, mãe, mulher, minoria, defesa do consumidor, direitos humanos, matéria ambiental, atividade cultural, atividade esportiva, centralização, dados, disponibilização, informações, órgão público, instituição particular.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1068/2019.