Requerimento REQ 14/2003
Data de apresentação: 2003-03-12T15:30:00
Ementa: Requer à Comissão de Educação Cultura e Desporto a criação de uma subcomissão de seus integrantes para proceder a um levantamento  junto às Secretarias Estaduais de Educação das Unidades da Federação no tocante à totalidade dos trabalhadores em educação no efetivo, submetidos a regime de contrato temporário para exercício da função docente, manutenção e desenvolvimento do ensino
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento na forma de Subcomissão Especial  de Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.