Mensagem MSC 243/2003
Data de apresentação: 2003-06-09T11:01:00
Ementa: Encaminha a Retificação "Da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003". (DOU de 09/06/2003)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo