Projeto de Lei PL 197/2003
Data de apresentação: 2003-02-25T15:47:31
Ementa: Dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde, em todo o Território Nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, conselho gestor, (SUS), caráter permanente, deliberação, planejamento, acompanhamento, fiscalização, avaliação, controle, execução, política, saúde, composição, usuário, trabalhador, direção, quantidade, membros, período, mandato, garantia, estabilidade, empregado, proibição, remuneração, competência, infração, penalidade, servidor público civil.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER