Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-05-13T13:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela rejeição deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2484/2000, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela rejeição deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2484/2000, apensado.