Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3118/2003
Data de apresentação: 2003-01-15T14:49:11
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabirinha de Mantena, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itabirinha de Mantena, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305