Requerimento de Informação RIC 117/2003
Data de apresentação: 2003-03-19T16:45:49
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as transferências de recursos federais ao Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Ementa detalhada: Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, transferência, recursos públicos, União Federal, município, Arraial do Cabo, (RJ), valor, inadimplência, benefício, recebimento.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.