Requerimento de Informação RIC 1067/2003
Data de apresentação: 2003-10-28T18:15:20
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia a respeito de dispensa de licitação da Petrobras Distribuidora S.A.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, motivo, dispensa, inexigibilidade, licitação, contrato, Petrobrás Distribuidora S/A.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.