Requerimento de Instituição de CPI RCP 40/2003
Data de apresentação: 2003-10-29T19:31:36
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da disseminação de plantios de cultivares de plantas geneticamente modificadas e da comercialização de produtos contendo ingredientes transgênicos, no Brasil.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, contrabando, multiplicação, desvio, semente, transgênico,  origem, pesquisa científica, repasse, agricultor, produtor rural, influência, empresa, biotecnologia, decisão, Governo Federal, comercialização, produto  agropecuário, organismo geneticamente modificado, descumprimento, normas, rótulo, biossegurança, (CTNBIO), autorização, importação, milho, soja, critérios, edição, Portaria, (SNVS), deficiência, fiscalização, (MAPA).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.