Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2980/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T18:18:29
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Anhanguera de Araguaína Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação,  televisão,  Araguaína, (TO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP