Requerimento REQ 142/2003
Data de apresentação: 2003-09-23T15:03:00
Ementa: Requer que a Comissão requeira ao Congresso Nacional a convocação de plebiscito sobre a pena de morte.
Última tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado. Não deliberado por anti-jurídico.