Requerimento de Informação RIC 750/2003
Data de apresentação: 2003-09-03T17:10:52
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informações sobre ações de fiscalização para o cumprimento da MP 113, relativas à soja transgênica.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: (MF), fiscalização, cumprimento, Medida Provisória, produto agrícola, organismo geneticamente modificado, soja.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.