Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 1410/2003
Data de apresentação: 2003-11-24T18:23:00
Ementa: Requer que V. Exa. determine a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de analisar às proposições de criação de novas unidades na Federação, que se encontram em trâmite nesta Casa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.