Requerimento de Informação RIC 227/2003
Data de apresentação: 2003-04-02T17:03:40
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito da situação atual dos presídios de segurança máxima e a perspectiva de instalação de novos, conforme anunciado pelo Governo.
Ementa detalhada: Ministro Marcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, situação, presídio, instalação, criação, estabelecimento penal.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.