Projeto de Lei PL 798/2003
Data de apresentação: 2003-04-22T18:12:04
Ementa: Altera a redação do § 5º, do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Ementa detalhada: Reduz para 40 (quarenta) dias o prazo para indicação de candidatos para preencher as vagas remanescentes nas eleições proporcionais, independentemente dos percentuais previstos para ambos os sexos.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, redução, prazo, indicação, partido político, candidato, cargo eletivo, preenchimento, vaga, coligação partidária, eleição proporcional, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, ausência, exigência, percentual, mulher, sexo, posterioridade, realização, convenção.
Última tramitação: Encaminhamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 22