Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-09-18T20:05:00
Ementa: Torna obrigatória a exibição de filme publicitário, esclarecendo as conseqüências do uso de drogas, antes das sessões principais  em todos os cinemas do país.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Neucimar Fraga e outros