Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 264/2003
Data de apresentação: 2003-06-18T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, celebrado em Brasília, em 11 de Abril de 2003.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Internacional, País, Brasil, País Estrangeiro, Peru, construção, Ponte Internacional, Rio Acre, proximidade, Município, Assis Brasil, Cidade, Inãpari.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/2/2004.