Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2940/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T15:18:43
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Prata / FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Prata, (PB).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP