Requerimento REQ 118/2003
Data de apresentação: 2003-11-04T09:30:00
Ementa: Requerem a realização de seminário nacional, em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para tratar dos projetos de leis que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente em tramitação no Congresso Nacional.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado o Requerimento