Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2976/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T18:14:54
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Fraiburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Fraiburgo (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305