Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 852/2003
Data de apresentação: 2003-10-14T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campo Grande, (MS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 26/05. DOFC 25 02 05 PAG 04 COL 01.