Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-04-16T18:38:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela inconstitucionalidade deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela inconstitucionalidade deste.