Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-06-23T16:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela inconstitucionalidade.