Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 707/2003
Data de apresentação: 2003-12-10T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.819, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goiás, Estado de Goiás. TVR 77/2003
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.