Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 197/2003
Data de apresentação: 2003-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Grupo Integração de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Xique-Xique, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Xique- Xique, (BA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP