Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-04-10T15:51:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Bairros do Município de Areial  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Areial, Estado da Paraíba.
Autora: Comissão de Ciência e Tecnologia,      Comunicação e Informática
Relator: Deputado FERNANDO DE FABINHO
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Fernando de Fabinho