Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3073/2003
Data de apresentação: 2003-01-15T09:35:40
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Pampiana - ACCP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Nova do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vila Nova do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 555/2005. DOFC 16 06 05 PÁG 02 COL 03 .
DCD 16/06/05 PAG 26209 COL 01.