Requerimento de Informação RIC 666/2003
Data de apresentação: 2003-08-07T15:18:27
Ementa: Solicita  à Sra. Ministra de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Petróleo,  informação acerca dos valores recebidos pelo Município de Cascavel, relativos a royalties da Petrobrás, durante o período de 2001 e 2002.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, (ANP), (Petrobrás), valor, pagamento, royalties, compensação financeira, município, Cascavel, (CE), destinação, recursos financeiros.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.