Sugestão SUG 4/2003
Data de apresentação: 2003-03-13T09:10:00
Ementa: Dispõe sobre a exigência de diploma em concursos públicos
Palavras-chave: Proibição, exigência, diploma, curso superior, pré-requisito, concurso público, candidato aprovado, prova de títulos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD