Indicação INC 1283/2003
Data de apresentação: 2003-12-09T19:05:05
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos de concessão do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações (1992-2016)), criação, grupo de trabalho, análise, processo, solicitação, concessão, emissora, radiodifusão comunitária, Município, Itapetininga (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER.