Requerimento REQ 35/2003
Data de apresentação: 2003-09-12T11:29:00
Ementa: Requer a manifestação da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Decreto Legislativo n.º 295, de 2003.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Bispo Wanderval