Requerimento de Informação RIC 299/2003
Data de apresentação: 2003-04-15T17:09:20
Ementa: Solicita informações aos Srs. Ministros da Casa Civil e Secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre campanha de divulgação das reformas.
Ementa detalhada: Ministro José Dirceu.
Ministro Luiz Gushiken
Palavras-chave: Casa Civil da Presidência da República, Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, cópia, campanha, divulgação, reforma tributária, reforma previdênciária, previdência social, edital, licitação, empresa de publicidade, profissional liberal, responsável, custo, fonte, recursos financeiros.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.