Projeto de Lei PL 784/2003
Data de apresentação: 2003-04-16T12:48:55
Ementa: Altera o art. 12 da Lei nº  9.504, de 30 setembro de 1997, que dispõe sobre o registro de variação nominal nas eleições proporcionais.
Ementa detalhada: Estabelece que o candidato às eleições proporcionais terá uma única opção de variação nominal para obter o registro.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, redução, opção, candidato, variação, nome, registro, partido político, eleição proporcional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER