Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 574/2003
Data de apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rainha das Quedas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Abelardo Luz (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER