Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 96/2003
Data de apresentação: 2003-03-26T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do Mercosul e da República da  Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, protocolo, integração, intercâmbio educacional, formação, recursos humanos, curso de pós graduação, Cidadão, Estados Membros, (MERCOSUL), inclusão, País Estrangeiro, Bolívia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 988/2003