Requerimento de Informação RIC 1178/2003
Data de apresentação: 2003-11-27T18:16:34
Ementa: Solicita informações à Senhora Ministra da Assistência e Promoção Social para a apresentação dos critérios definidores da contemplação de municípios com o programa PAIF/Casa da Família.
Ementa detalhada: Ministra Benedita da Silva.
Palavras-chave: Ministério da Assistência e Promoção Social, critérios, definição, municípios, benefício, concessão, unidade habitacional, casa própria, programa social, atendimento, família carente.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.