Emenda na Comissão EMC 16/2003
Data de apresentação: 2003-03-14T15:30:00
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda pela Dep. Yeda Crusius