Projeto de Lei PL 2781/2003
Data de apresentação: 2003-12-15T18:48:44
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Introdução à Cidadania", no currículo do ensino fundamental, sendo obrigatória nos Sistemas Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.
Palavras-chave: Inclusão, currículo, ensino fundamental, disciplina escolar, Cidadania, direitos humanos, ética, política, direitos, consumidor, criança, adolescente, proteção, meio ambiente, direitos e garantias individuais.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-227/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15048 COL 01.