Emenda na Comissão EMC 1/2003
Data de apresentação: 2003-06-11T18:19:00
Ementa: Acrescente-se ao caput do Art. 1º do projeto a seguinte expressão:
"Art 1º.......................................................................................................................................
para cônjuges"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno