Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3224/2003
Data de apresentação: 2003-01-16T14:07:34
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Comunitária Auxiliadora, de Progresso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Progresso, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Progresso (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305