Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 330/2003
Data de apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural do Jardim das Palmeiras - Sumaré a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sumaré (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP