Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2897/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T09:45:17
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio AM Atalaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sete Quedas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Sete Quedas, (MS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305