Projeto de Lei PL 1540/2003
Data de apresentação: 2003-07-24T14:17:56
Ementa: Altera os artigos 59, parágrafo único, e 60 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre os requisitos para convocação, instalação e deliberação da Assembléia Geral das associações.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, requisitos, estatuto, limitação, quorum, associado, presença, instalação, convocação, deliberação, assembléia geral, associações, clube.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. (Res. 17/89).