Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2905/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T10:04:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural e Educacional Santo Afonso - Rádio Educadora para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Coronel Fabriciano, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305