Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 783/2003
Data de apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Barão de Cocais, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 655/2005. DOU 23 06 05 PÁG 04 COL 01. DCD 23 06 03 PÁG 27824 COL 01.