Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-09-18T16:05:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 2488/2000, apensado, com emenda, e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 2488/2000, apensado, com emenda, e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.