Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 480/2003
Data de apresentação: 2003-09-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.957, de 18 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Antonio Barbara para executar serviço de radiodifisão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/2003.