Requerimento de Informação RIC 668/2003
Data de apresentação: 2003-08-07T17:56:20
Ementa: Solicita à Ministra das Minas e Energia informações junto à ANEEL a respeito do desdobramento do despacho de Nº 134, de 17 de março de 2003, que aprovou as conclusões do Relatório da Comissão encarregada do procedimento administrativo referente à intervenção na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, (ANEEL), aprovação, conclusão, relatório, procedimento administrativo, comissão, apuração, irregularidade, ilegalidade, fornecimento, energia elétrica, concessionária, (Cemar), estado, (MA).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.