Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2003-10-07T18:59:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º do projeto
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Paulo Magalhães