Emenda na Comissão EMC 503/2003
Data de apresentação: 2004-01-22T14:33:00
Ementa: Altera o artigo 12 da MP 144 que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Luiz Bassuma