Projeto de Lei PL 929/2003
Data de apresentação: 2003-05-07T18:33:00
Ementa: "Regula o exercício da profissão de "Chefe de Vinho" e dá outras providências".
Ementa detalhada: Regulamenta a profissão de "sommelier".
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, chefe de vinho, reconhecimento, exercício profissional, portador, comprovante, curso técnico, prazo, atividade profissional, ensino profissionalizante, competência, aconselhamento, consumidor, bar, restaurante, fixação, piso salarial, gorjeta, jornada especial de trabalho, hora extra.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI