Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2003-05-07T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Heleno Silva, pela aprovação deste, nos termos do projeto de decreto legislativo em anexo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion