Indicação INC 1127/2003
Data de apresentação: 2003-11-04T18:44:00
Ementa: Requer delegação de competência à Gerência Regional do Acre.
Palavras-chave: (MMA), (IBAMA), edição, Portaria, delegação de competência, gestão, matéria administrativa, gerência, âmbito regional, Estado, (AC), jurisdição, Região, Entorno, Vale do Juruá, Vale do Purus, Município, Guajará, Boca do Acre, (AM).
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvida ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.