Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-12-30T10:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6536/2002 e do PL 1279/2003, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 6597/2002, apensado, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da emenda apresentada nesta Comissão.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6536/2002 e do PL 1279/2003, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 6597/2002, apensado, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da emenda apresentada nesta Comissão.