Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2846/2003
Data de apresentação: 2003-01-06T17:06:38
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaipu de Ourinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ourinhos (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 958/03. DOFC 02 12 03 PAG 06 COL 02.
DCD 02 12 03 PÁG 65425 COL 01.