Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-08-12T16:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.