Indicação INC 1443/2003
Data de apresentação: 2003-12-15T18:05:23
Ementa: Sugere  à Casa Civil da Presidência da República a adoção de providências com vistas ao equacionamento, em definitivo, das dívidas que especifica.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, atendimento, pedido, produtor, pequeno produtor rural, mini produtor rural, prorrogação, prazo, renegociação, dívida agrária, extensão, benefício, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, autorização, integração, parcela, atraso, saldo devedor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305