Projeto de Lei PL 1938/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T13:25:20
Ementa: Institui o código telefônico único de acesso para os serviços de emergência.
Ementa detalhada: Utiliza o número "190", como código único de acesso para os serviços de emergência.
Palavras-chave: Implantação, número, código, telefone, atendimento telefônico, exclusividade, acesso, serviço, emergência, polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiros, defesa civil, ambulância.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 191 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.