Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-04-28T10:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.