Emenda na Comissão EMC 3/2003
Data de apresentação: 2003-10-09T18:42:00
Ementa: Torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Professora Raquel Teixeira