Requerimento REQ 106/2003
Data de apresentação: 2003-06-10T20:40:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a base de incidência dos tributos e a carga tributária nos últimos cinco anos
Última tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido por não se tratar da competência desta comissão.