Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2882/2003
Data de apresentação: 2003-01-06T18:10:10
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio  Difusora Colméia de Porto União Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto União, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porto União (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP