Indicação INC 214/2003
Data de apresentação: 2003-03-31T17:28:28
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a alteração do Decreto n° 4.102, de 24 de janeiro de 2002, no sentido de beneficiar com o Programa "Auxílio - Gás", as famílias que tenham renda mensal per capita, de até um salário mínimo, e também, elevando o valor do benefício mensal para R$ 15,00 ( quinze reais ) .
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, alteração, Decreto Federal, benefício, Programa, auxílio, gás, população carente, baixa renda, aquisição, botijão, (GLP), aumento, valor, renda per capita, salário mínimo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 77