Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-07-02T16:44:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da CDCMAM.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da CDCMAM.