Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2992/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T18:30:25
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ADESPRU - Associação de Desenvolvimento Social, Econômico e Cultural de Prudentópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prudentópolis, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Prudentópolis (PR), Paraná.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305