Requerimento de Informação RIC 278/2003
Data de apresentação: 2003-04-09T18:15:22
Ementa: Solicita ao Ministério das Comunicações esclarecimentos a respeito dos critérios e a política de concessão de canais para serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Solicita também informações e critérios de concessões à rádios comunitárias.
Ementa detalhada: Ministro Miro Teixeira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, critérios, concessão, emissora, rádio, televisão, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.