Emenda na Comissão EMC 1/2003
Data de apresentação: 2003-05-07T16:29:00
Ementa: Modifica art. 1º do PL 7/2003, modificando "estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus" por "estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Zelinda Novaes