Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 297/2003
Data de apresentação: 2003-07-03T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Libanesa sobre Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação, matéria, serviço consular, acompanhamento, documento, nacionalidade, garantia, defesa, direitos, guarda, criança, relações humanas, visita, pai, mãe, imigração, visto consular, País, Brasil, País Estrangeiro, Líbano.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 634/2003