Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 527/2003
Data de apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Miguel do Oeste (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 40/05. DOFC 25 02 05 PAG 05 COL 02.