Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 770/2003
Data de apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rural Nova Guaranésia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guaranésia, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 946/2005. DOU 19 09 05 PÁG 02 COL 01 .
DCD 17 09 05 PÁG 45790 COL 01