Projeto de Lei PL 2388/2003
Data de apresentação: 2003-10-29T18:26:28
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
Ementa detalhada: Inclui municípios mineiros que integram a microrregião do médio Rio das Velhas na área de abrangência da ADENE.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, inclusão, municípios, área, atuação, (ADENE), microrregião, Rio das Velhas, Augusto de Lima, Buenópolis, Corinto, Curvelo, Felixlândia, Joaquim Felício, Lassance, Monjolos, Morro da Garça, Presidente Juscelino, Santo Hipólito, Inimutaba, Três Marias, Arinos, Formoso, Riachinho, (MG).
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 7368/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7368/2002 o PL 2388/2003, o PL 6456/2005 e o PL 1818/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 467/2003.