Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3072/2003
Data de apresentação: 2003-01-15T09:32:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ibipeba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibipeba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Ibipeba, (BA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP