Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 666/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Prefeitura Municipal de Bom Jesus para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bom Jesus (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 240/05. DOFC 18 04 05 PAG 03 COL 01.
DCD 16 04 05 PÁG 12615 COL 01.