Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2933/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T14:57:55
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cachoeira Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305