Projeto de Lei PL 1641/2003
Data de apresentação: 2003-08-07T15:42:04
Ementa: Altera dispositivos do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ementa detalhada: Inclui as disciplinas "Filosofia" e "Sociologia" como disciplinas obrigatórias do ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, Filosofia, Sociologia, currículo, ensino médio.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 808/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.