Requerimento REQ 45/2003
Data de apresentação: 2003-05-15T10:10:00
Ementa: Requer convocação de audiência pública, na capital do Espírito Santo, para prestar esclarecimentos sobre a Reforma tributária.
Última tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do inciso II, § 1º, do art. 137 do RICD