Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 195/2003
Data de apresentação: 2003-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Lite FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio de Janeiro, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 97/05. DOFC 01 03 05 PAG 01 COL 01.