Indicação INC 758/2003
Data de apresentação: 2003-07-31T12:34:08
Ementa: Sugere ao Ministério da Previdência Social a renegociação da dívida dos Municípios maranhenses para com o Instituto Nacional do Seguro Social.
Palavras-chave: Ministério da Previdência e Assistência Social (1998-2003), renegociação, dívida, débito previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Município, Maranhão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03