Requerimento REQ 4/2003
Data de apresentação: 2003-03-12T15:44:00
Ementa: Solicita a criação de subcomissão especial para apurar denúncias sobre o não pagamento de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais), entre outros tributos pelas empresas mineradoras em todo Brasil.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Aprovada a extinção desta Subcomissão em Reunião Ordinária da CFFC, do dia 06/04/2005.