Indicação INC 1219/2003
Data de apresentação: 2003-11-18T18:22:37
Ementa: Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que sejam adotadas ações visando o cumprimento da MP nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, e a apuração das denúncias de práticas de violência contra os proprietários da Fazenda Bom Retiro, no município de Júlio de Castilhos / RS.
Palavras-chave: Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016), apuração, denúncia, violência, vítima, proprietário rural, Município, Júlio de Castilhos (RS), Rio Grande do Sul, cumprimento, Medida Provisória, invasão, terras, trabalhador rural, sem - terra, impedimento, desapropriação, reforma agrária.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, através do Of 3511/03.