Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2970/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T18:10:05
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Canudos, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Canudos, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa,  Quixeramobim, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27