Emenda na Comissão EMC 1/2003
Data de apresentação: 2003-09-09T11:32:00
Ementa: Acrescente-se  os seguintes parágrafos ao art. 1º do projeto:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno