Requerimento de Informação RIC 172/2003
Data de apresentação: 2003-03-26T14:33:43
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para o combate ao crime organizado e a proteção aos juízes e promotores que estão atuando nos processos referentes a estes crimes, principalmente na Operação Diamante.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, ação administrativa, combate, crime organizado, proteção, juiz, promotor.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.