Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 596/2003
Data de apresentação: 2003-11-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 229, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Santa Luzia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia D'Oeste, no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2003.