Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-05-21T15:53:00
Ementa: Dispõe sobre os exames preventivos de acuidade visual e auditiva nos estabelecimentos públicos de ensi-no fundamental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh