Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3167/2003
Data de apresentação: 2003-01-15T18:52:28
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toritama, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Toritama, (PE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305