Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2994/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T18:32:32
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Imagem e do Som de Raul Soares a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raul Soares, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Raul Soares, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 593/04. DOFC 20 08 04 PAG 02 COL 02.
DCD 20 08 04 PAG 35504 COL 01.