Projeto de Lei PL 2489/2003
Data de apresentação: 2003-11-13T14:26:04
Ementa: Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Técnico, Auxiliar, Saúde Bucal, exigência, diploma, certificado, curso técnico, autorização, (MEC), reconhecimento, título, expedição, país estrangeiro, registro profissional, Conselho Regional, Conselho Federal, Odontologia, competência, serviço dentário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 09 12 06 PÁG 54694 COL 01.