Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3038/2003
Data de apresentação: 2003-01-14T17:28:28
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Filhos de Boninal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boninal, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Boninal, (BA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP