Projeto de Lei PL 1940/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T13:44:26
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço rodoviário interestadual de transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento turístico.
Palavras-chave: Normas, flexibilização, prestação de serviço, transporte interestadual, passageiro,ônibus, turismo, aumento, prazo, venda, passagem, autorização, inclusão, desligamento, pessoa, viagem, alteração, itinerário, captação, embarque, desembarque, grupo, turista.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133  do RI. (Res. 17/89). 
DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 01.