Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 557/2003
Data de apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educativa Promove para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belo Horizonte, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP