Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-09-04T11:27:00
Ementa: Suprima-se o art. 3º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Darci Coelho