Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-08-07T11:15:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIWENA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na  cidade de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação