Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3200/2003
Data de apresentação: 2003-01-16T10:04:57
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Treze de Maio (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP