Indicação INC 120/2003
Data de apresentação: 2003-03-19T14:50:36
Ementa: Sugere ao Ministério das Cidades a  fixação de exigência para a posse de diretores dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Palavras-chave: Ministério, Cidade, fixação, normas, escolha, posse, diretoria, Sistema Nacional de Trânsito, órgão público, entidade, União Federal, Estados, (DF), Municípios, impedimento, condutor, infrator, Código de Trânsito Brasileiro.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/2006 - CCP