Requerimento REQ 41/2003
Data de apresentação: 2003-05-07T16:20:00
Ementa: Requer sejam convidados os Governadores do PARÁ, MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, BAHIA, SANTA CATARINA e PARANÁ, para debaterem sobre a criação do Fundo de Compensação aos Estados Superavitários.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: REFTRIBU
Despacho: Apresentação do Requerimento pela Dep. Ann Pontes e outros