Requerimento de Informação RIC 297/2003
Data de apresentação: 2003-04-14T17:32:10
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Comando da Aeronáutica  sobre as Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica nº S-50-GM5, de 19.07.1964, e nº S-285-GM5.
Ementa detalhada: Ministro José Viegas Filho.
Palavras-chave: Ministério, Defesa, Comandante, Aeronáutica, cópia, Portaria, Executivo, informação reservada.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.