Projeto de Lei PL 509/2003
Data de apresentação: 2003-03-26T17:41:43
Ementa: Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
Ementa detalhada: Estabelece normas para eleição de diretor de escola pública.
Palavras-chave: Alteração, LDB, provimento, escolha, cargo, diretor, escola pública, eleição direta, participação, comunidade, professor, servidor, aluno, pais, fixação, período, mandato, autorização, reeleição.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP