Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3070/2003
Data de apresentação: 2003-01-15T09:30:15
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Mata da Corda Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Patos de Minas, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1003/2005. DOU 13 10 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 12/10/05 PAG 49563.