Requerimento de Informação RIC 903/2003
Data de apresentação: 2003-09-30T16:52:11
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, referente ao bloqueio do Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, bloqueio, recebimento, recursos financeiros, governo federal, município, Cabo Frio, (RJ).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.