Requerimento REQ 52/2003
Data de apresentação: 2003-06-04T14:32:00
Ementa: Requer à Presidência da CREDN que sugira à Mesa Diretora da Câmara de Deputados oitiva obrigatória da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias quando da apreciação de atos jurídicos como Convênios, Tratados e Projetos multilaterais, que impliquem participação do Brasil em estudos e usos de energia nuclear. 
Requer ainda a realização de Audiência Pública sobre as tendências internacionais na produção e no uso de energia renovável
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Aprovado o Requerimento