Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2003-05-07T09:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Relatório Final com Complementação de Voto. 
Relatório Final do Dep. Ronaldo Vasconcellos, sugerindo o encaminhamento do mesmo aos órgãos competentes do Poder Executivo e às Comissões internas da Câmara dos Deputados envolvidas no tema..
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e