Requerimento de Informação RIC 831/2003
Data de apresentação: 2003-09-11T14:54:01
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Justiça.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, relação, quantidade, função gratificada, cargo em comissão, existência, ministério, autarquia.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.