Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2909/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T10:07:39
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itaú de Minas, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305