Indicação INC 862/2003
Data de apresentação: 2003-09-09T15:21:43
Ementa: Sugere ao Ministério da Assistência e Promoção Social a criação de um número 0800 para receber reclamações e denúncias dos portadores de deficiência.
Palavras-chave: Ministério, Assistência, Promoção Social, criação, serviços públicos, telefone, gratuidade, atendimento, reclamação, denúncia, deficiente físico, portador de necessidade especial.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2003.