Projeto de Lei PL 2252/2003
Data de apresentação: 2003-10-09T17:33:53
Ementa: Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, distrito, projeto agropecuário, Município, Boca do Acre (AM), desenvolvimento agropecuário, aproveitamento, recursos naturais, competência, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016). Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), normas, projeto.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER