Projeto de Lei PL 874/2003
Data de apresentação: 2003-04-30T12:57:09
Ementa: Torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém-nascidos.
Ementa detalhada: Para diagnóstico de retinoblastoma e outras doenças graves ou congênitas
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame oftalmológico, recém-nascido, diagnóstico, doença retinoblastoma, câncer, doença congênita.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.