Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-06-11T17:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5680/2001, e do PL 450/2003, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5680/2001, e do PL 450/2003, apensados.