Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-03-07T16:58:00
Ementa: Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio