Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-04-30T17:19:00
Ementa: "Altera a lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade dos portadores de deficiência visual".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Eduardo Barbosa