Projeto de Lei PL 1404/2003
Data de apresentação: 2003-07-04T09:43:52
Ementa: Dispõe sobre o exercício das profissões de instalador de sistema de segurança e de chaveiro.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Chaveiro, confecção, chave, instalação, sistema de segurança, requisitos, maioridade, inexistência, maus  antecedentes, comprovação, habilitação profissional, curso técnico, garantia, registro profissional, competência, manutenção, controle, informações, serviço, autorização, execução.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER