Projeto de Lei PL 2417/2003
Data de apresentação: 2003-11-05T15:23:00
Ementa: Dispõe sobre a promoção da inclusão digital e da capacitação em tecnologias de tratamento da informação.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº  9.998, de 2000.
Palavras-chave: Normas, inclusão digital, capacitação, tecnologia, tratamento, informação, extensão, informática, formação, treinamento, computador, acesso, (INTERNET), população, baixa renda, alteração, Lei Geral das Telecomunicações, Lei  do FUST, aplicação de recursos, universalidade, serviço, telecomunicação, interesse público.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.481/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.