Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 270/2003
Data de apresentação: 2003-02-20T17:11:00
Ementa: Requer instalação de Comissão Externa em território nacional.




Senhor Presidente;


Requeiro, através deste, a instalação de Comissão Externa, conforme o artigo 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo prazo de 90 dias prorrogáveis por igual período, com a objetivo de discutir a Feminização da Pobreza no Brasil, pelos motivos que seguem:

Segundo as Nações Unidas as mulheres são 70% dos pobres do mundo, realizam 70 % das horas de trabalho e recebem somente 10% dos rendimentos. No Brasil, segundo a PNAD de 2001 o rendimento médio das mulheres eqüivale a 69,6% dos homens. 
Em pesquisa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo, concluiu-se que 84% das mulheres brasileiras vivem em áreas urbanas. As mulheres totalizam 53% da População Economicamente Ativa, mas somente 17% estão no mercado formal de trabalho. As mulheres que moram em domicílios com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos são 42%. Esse número sobe para 76% se considerarmos a faixa de renda de até 5 salários. E mais, dos domicílios brasileiros, 32% são providos por mulheres, que são as chefes de família. A pesquisa mostra, ainda, que 27% das mulheres possuem filhos menores de 18 ano
Última tramitação: Aprovação de Proposição em Plenário
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado o Requerimento.