Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 13/2003
Data de apresentação: 2003-09-08T14:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.917, de 24/12/1996, que outorga permissão à Fundação Universitária de Brasília - FUBRA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Taguatinga, Estado DF
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Cidade Satélite, Taguatinga, (DF).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 943/2003