Projeto de Lei PL 1537/2003
Data de apresentação: 2003-07-23T18:35:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das Profissões de Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Técnico, Auxiliar, saúde bucal, serviço dentário, diploma, curso técnico, autorização, (MEC), registro profissional, Conselho Regional, Odontologia, competência, colaboração, pesquisa, atendimento, supervisão, Dentista, recepção, identificação, pessoas, fornecimento, informações.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER