Requerimento de Informação RIC 720/2003
Data de apresentação: 2003-08-20T17:27:11
Ementa: Solicita informações à Exma. Sra. Secretária Especial de Política para Mulheres, acerca do relatório brasileiro apresentado às Nações Unidas em cumprimento ao Protocolo Facultativo à Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Ementa detalhada: Ministra Emília Fernandes.
Palavras-chave: Secretaria Especial, Política, Mulher, relatório, (ONU), cumprimento, Protocolo, Convenção Internacional, Eliminação, Discriminação, pronunciamento, posição, País, Brasil, aumento, aborto, orientação, educação sexual.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.