Requerimento REQ 99/2003
Data de apresentação: 2003-08-27T11:43:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1181/2003, que estabelece diretrizes para a verificação de segurança de barragens de cursos d'água, para quaisquer fins, para aterro de contenção de resíduos líquidos industriais.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Aprovado unanimemente o Requerimento.