Indicação INC 463/2003
Data de apresentação: 2003-05-08T15:35:50
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça a implementação de medidas de política indigenista propostas no Encontro Nacional dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil.
Palavras-chave: (MJ), implantação, política indigenista, proposta, Encontro, comunidade indígena, criação, Comissão, Ministério, grupo indígena, índio, homologação, reserva indígena, decretação, Presidente da República, punição, homicídio, liderança, revogação, unidade, conservação, recursos orçamentários, demarcação, terras indígenas, proteção, saúde, educação, certificação, produto.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03