Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-06-30T16:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade, ampliar as hipóteses de concessão do benefício aos pescadores artesanais e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelaDep. Vanessa Grazziotin