Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 124/2003
Data de apresentação: 2003-05-20T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Tropical Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Macapá, (AP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 27