Requerimento de Informação RIC 229/2003
Data de apresentação: 2003-04-02T17:45:45
Ementa: Solicita ao Ministério das Comunicações, para que este, disponibilize uma relação das localidades do Estado de Alagoas aptas a operarem radiodifusão comunitária, bem como seus respectivos canais, solicita também esclarecimentos a respeito dos critério de concessões dos canais as localidades.
Ementa detalhada: Ministro Miro Teixeira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações,critérios, concessão, emissora, rádio, radiodifusão comunitária, relação, municípios, estado, (AL).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.