Emenda de Plenário EMP 68/2003
Data de apresentação: 2003-12-10T15:50:00
Ementa: Inclua-se ao art. 13 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4874, de 2001, o inciso V com a redação abaixo:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Mariângela Duarte