Requerimento de Informação RIC 171/2003
Data de apresentação: 2003-03-25T18:51:44
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, informações sobre as medidas adotadas para o cancelamento do registro de marcas e patentes de recursos biológicos e conhecimentos tradicionais de produtos e processos secularmente utilizados pelas populações amazônicas.
Ementa detalhada: Inclui o registro do Cupuaçu, Ayahuasca, Andiroba, Copaíba e Açaí.
Ministro Celso Amorim.
Palavras-chave: Ministério das Relações Exteriores, (INPI), cancelamento, registro, marca de comércio, patente de registro, produto nacional, recursos naturais, flora, estado, (AM), biopirataria, empresa multinacional, país estrangeiro.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.