Emenda na Comissão EMC 144/2003
Data de apresentação: 2003-07-03T18:13:00
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL n.º               2003/CE
Dê-se, à PEC nº 40/2003, a seguinte redação:
	Art.1° A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 37. ...............................................................................
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Mota