Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-04-16T11:44:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO PORTAL DE CAXIAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Lisboa, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pelo Dep. Maurício Quintella Lessa