Indicação INC 628/2003
Data de apresentação: 2003-06-26T15:17:36
Ementa: Sugere à Presidência da República a decretação de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos arts. 34, inciso III, 36, § 1º, e  84, inciso X, da Constituição Federal.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, decretação, intervenção federal, Estado, (RJ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03