Indicação INC 1223/2003
Data de apresentação: 2003-11-19T18:10:10
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da  Casa Civil a criação da Ouvidoria Nacional das Micro e Pequenas Empresas.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, criação, Ouvidoria, Microempresa, Pequena Empresa, recebimento, denúncia, fornecimento, informação, orientação, empresário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305