Requerimento de Redistribuição REQ 1246/2003
Data de apresentação: 2003-10-01T14:12:00
Ementa: Requer, com base no art. 32, inciso VI, alíneas b e m do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.696, de 1998, do Poder Executivo, que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre a execução na Justiça do Trabalho".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Fernando Gonçalves (PTB-RJ).