Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-11-04T15:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vicente Cascione (PTB-SP), ppela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vicente Cascione (PTB-SP), ppela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.