Projeto de Lei PL 1584/2003
Data de apresentação: 2003-07-30T18:45:29
Ementa: Acrescenta o inciso VII ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que " Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional ".
Ementa detalhada: Estabelece vantagem salarial para o professor de escolas rurais.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, fixação, vantagens pecuniárias, professor, ensino, escola pública, zona rural.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305