Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 934/2003
Data de apresentação: 2003-10-24T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural João Paulo II, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Contagem, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 703/2005. DOU 24 06 05 PÁG 04 COL 03.
DCD 24/06/05 PAG 28281 COL 01.