Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 24/2003
Data de apresentação: 2003-10-08T17:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 04/06/2003, que outorga permissão à Sistema Liberdade de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Quitéria, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1137/2004