Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 991/2003
Data de apresentação: 2003-11-11T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre  o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa, celebrado em Cape Town, em 04 de junho de 2003.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre  o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa (2003)
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 784/2005. DOU 11 07 05 PÁG 02 COL 01. DCD 09 07 05 PÁG 32888 COL 01.