Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2958/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T17:54:10
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Serra Dourada Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, televisão,  Goiânia, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 722/04.
OF 1686-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.