Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3331/2003
Data de apresentação: 2003-01-23T15:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1634, de 21 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tonantins, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tonantins, (AM).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 492/2003