Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3125/2003
Data de apresentação: 2003-01-15T15:12:50
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Regional de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Andradina (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP