Indicação INC 975/2003
Data de apresentação: 2003-10-02T14:21:53
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a imediata suspensão dos efeitos da Portaria 043/2003 - IBAMA, que trata de impedimentos a APA - Meandros do Rio Araguaia.
Palavras-chave: (MMA), suspensão, efeito, Portaria, (IBAMA), proibição, pesca, camping, utilização, turismo, Área de Proteção Ambiental, Município, São Miguel do Araguaia, (GO), exigência, conclusão, plano, manejo ecológico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305