Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-10-01T14:49:00
Ementa: Fixa normas de formação de recursos humanos na área de saúde, regulando o inciso III do artigo 200 da Constituição Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Maurício Quintella Lessa