Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 680/2003
Data de apresentação: 2003-12-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Amigos de Pinhais a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Pinhais, Estado do Paraná. TVR 44/2003
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.