Projeto de Lei PL 1216/2003
Data de apresentação: 2003-06-05T17:27:14
Ementa: Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre produtos plásticos.
Palavras-chave: Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produtos, plástico, embalagem, material de escritório, material escolar, container, lixeira, classificação, Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado