Projeto de Lei PL 16/2003
Data de apresentação: 2003-02-18T14:36:51
Ementa: Dispõe sobre a licença parental.
Palavras-chave: Garantia, concessão, licença, empregado, acompanhamento, tratamento médico, doença, cônjuge, companheiro, pais, filho, padrasto, madrasta, mulher, enteado, parente, dependente, assistência familiar, prazo determinado, prorrogação, igualdade, período, exigência, laudo médico, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER