Proposta de Emenda à Constituição PEC 149/2003
Data de apresentação: 2003-08-28T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Estabelece que serão considerados suplentes de Senador os candidatos mais votados e não eleitos.
Palavras-chave: Critérios, preenchimento, vaga, escolha, suplente, Senador, candidato, eleições.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).