Requerimento de Informação RIC 915/2003
Data de apresentação: 2003-10-02T14:51:10
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre os critérios adotados pelo INCRA para a desapropriação de terras.
Ementa detalhada: Ministro Miguel Rossetto.
Palavras-chave: Ministério do Desenvolvimento Agrário, critérios, (Incra), desapropriação, terras, descumprimento, legislação, cálculo, módulo fiscal.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.