Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2822/2003
Data de apresentação: 2009-07-20T17:35:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2006 (PL nº 2.822, de 2003, na Casa de origem), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho".
Ementa detalhada: Busca uma cooperação mútua no ambiente de trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exigência, probidade, boa-fé, reciprocidade, cooperação, empregado, trabalhador, empresa, empregador.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da EMS 2822/2003, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2006 (PL nº 2.822, de 2003, na Casa de origem), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho".

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