Projeto de Lei PL 310/2003
Data de apresentação: 2003-03-13T14:15:26
Ementa: "Altera o art. 8 da lei n º 9.766, de 18 de dezembro de 1998,  que dispõe sobre  a legislação do Salário-Educação."
Ementa detalhada: Inclui como beneficiários dos recursos do Salário-Educação as comunidades indígenas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, índio, comunidade indígena, beneficiário, recursos financeiros, salário-educação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER