Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-09-08T16:19:00
Ementa: Voto em separado de deputado jose divino, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação, vata em separado pontos do P.L. 5329/2001, do Senado Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. José Divino