Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-11-05T18:15:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 457/1999 e do PL 460/1999, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 457/1999 e do PL 460/1999, apensados.