Projeto de Lei PL 1432/2003
Data de apresentação: 2003-07-08T19:09:22
Ementa: Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), revogação, autorização, citação, edital, procedimento sumaríssimo, Justiça do Trabalho, recurso judicial, matéria trabalhista, exigência, depósito recursal, valor, condenação judicial, reclamação trabalhista.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: "Indeferido o Requerimento n. 2.334/2015, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o Requerimento n. 2.334/2015, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 457/2011 e 1.432/2003. Publique-se. Oficie-se."