Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 432/2003
Data de apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  televisão educativa,  Pará de Minas, (MG).
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: PLEN
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Mensagem nº 449/04, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste Projeto.