Requerimento REQ 93/2003
Data de apresentação: 2003-08-18T09:18:00
Ementa: Requer a convocação dos Ministros de Minas e Energia, do Trabalho e Emprego e da Fazenda para prestarem informações sobre a legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência do procedimento de licitação referente às plataformas P-51 e P-52 da PETROBRÁS.
Última tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Retirado de tramitação, pelo Autor, por meio do Requerimento nº 104, de 2003, conforme art. 114, V, RICD.