Emenda na Comissão EMC 75/2003
Data de apresentação: 2003-11-06T15:29:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Exclua-se o inciso X do art. 12 do projeto, renumerando-se os demais:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Darcísio Perondi