Projeto de Lei PL 2154/2003
Data de apresentação: 2003-10-02T16:30:57
Ementa: Dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inspeção, tanque, armazenagem, combustível, posto de gasolina, gasoduto, realização, empresa pública, empresa privada, exigência, credenciamento, expedição, laudo técnico, vistoria, fixação, local, acesso, consumidor, informações, segurança, impedimento, cumprimento, legislação, penalidade, multa, duplicidade, valor, hipótese, reincidência.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER