Medida Provisória MPV 132/2003
Data de apresentação: 2003-10-21T00:00:00
Ementa: Cria o programa Bolsa Família e dá outras providências.  
NOVA EMENTA : Cria o programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003,  e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Bolsa Família, unificação, Programa Nacional, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio, Gás, cadastramento, Governo Federal, transferência de renda, beneficiário, família, pobreza, extrema pobreza, mulher, gestante, lactante, criança, adolescente, limitação, valor, benefício, renda per capita. _Criação, Conselho Gestor Interministerial, Programa Bolsa Família, elaboração, políticas públicas, assistência social, emancipação, família, beneficiário. _Alteração, criação, Programa Nacional de Acesso a Alimentação, competência, Caixa Econômica Federal (CEF), agente  operador, Programa Bolsa Família, realização, cadastro, beneficiário.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado na Lei 10836/04. DOFC 12 01 04 PAG 01 COL 01.