Indicação INC 1368/2003
Data de apresentação: 2003-12-11T15:59:42
Ementa: Sugere ao Presidente da República, Senhor Luís Inácio Lula da Silva, através dos Ministérios da Justiça e da Educação, a adoção de programa para realização do exame do código genético - DNA nas ações de investigação de paternidade ou de maternidade, nos termos da Lei nº 10.317, de 06.12.2001 - (Art. 3º, VI).
Palavras-chave: Ministério da Justiça (1967-2016), Ministério da Educação, destinação, recursos públicos, Universidade Federal, estruturação, laboratório, realização, exame de DNA, convênio, Judiciário, ação  de investigação  de paternidade, maternidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305