Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 132/2003
Data de apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Diário de Petropólis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Petropólis, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Petrópolis, (RJ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Arquivada