Projeto de Lei PL 690/2003
Data de apresentação: 2003-04-08T18:17:07
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissões Internas de Qualidade Ambiental.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa pública, órgão público, empresa privada, criação, Comissão Interna de Qualidade Ambiental, implementação, programa, campanha educativa, proteção, meio ambiente, racionalização, consumo, energia elétrica, água, papel, insumo, redução, poluição, ar, poluição sonora, resíduos sólidos, lixo, melhoria, condições de trabalho, incentivo, atividade cultural, atividade artística, composição, comissões, representante, empregado, empregador, proibição, despedida injusta.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER