Indicação INC 357/2003
Data de apresentação: 2003-04-22T14:25:30
Ementa: Sugere ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça a criação de Varas Federais, em Feira de Santana, no Estado da Bahia.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República,, Superior Tribunal de Justiça (STJ), criação, Varas Judiciárias, Vara da Justiça Federal, Município, Feira de Santana,(BA), Bahia.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme OF. 1SECM/RI nº 983/2003.