Requerimento de Informação RIC 1138/2003
Data de apresentação: 2003-11-25T17:43:14
Ementa: Solicita do Ministério da Defesa informações sobre propriedade intelectual dos produtos e inovações desenvolvidos por Centros e Institutos ligados ao Programa Nacional Aeroespacial (PNAE) e aos Programas de Bioastronáutica e Engenharia.
Ementa detalhada: Ministro José Viegas Filho.
Palavras-chave: Ministério da Defesa, existência, propriedade intelectual, descoberta, patente de registro, inovação, pesquisa tecnológica, desenvolvimento, (CTA), (IAE), programa, atividade, navegação aeroespacial, pesquisa espacial.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.