Emenda na Comissão EMC 2/2003
Data de apresentação: 2003-03-12T15:28:00
Ementa: Dê-se ao inciso II a seguinte redação, suprimindo-se o inciso III.
Art. 1º ...............
	...................
II - uma função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-4, para as Zonas Eleitorais, localizadas no Distrito Federal e nos Estados, não dotadas de idêntica função;
	III - Suprimido
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Jandira Feghali