Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-11-28T14:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela inconstitucionalidade.