Emenda ao Plano Plurianual EPP 5/2003
Data de apresentação: 2003-12-11T11:41:00
Ementa: Reestruturação/Criação de Órgãos/Entidades de Defesa do Consumidor, inclusive na Polícia Federal
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Apresentação da Emenda ao Plano Plurianual pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e