Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3047/2003
Data de apresentação: 2003-01-14T18:03:08
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Palmeiras de Goiás a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Palmeiras de Goiás, (GO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305