Emenda/Substitutivo do Senado EMS 816/2003
Data de apresentação: 2008-05-14T09:36:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2004 (PL nº 816, de 2003, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, para reajustar o valor da pensão especial concedida às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás, e estender o benefício a todos os servidores e empregados públicos vitimados pelo acidente".

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, para reajustar o valor da pensão especial concedida às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás, e estender o benefício a todos os servidores e empregados públicos vitimados pelo acidente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado.