Requerimento REQ 96/2003
Data de apresentação: 2003-10-15T09:09:00
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para debater a assistência aos brasileiros no exterior, tendo a participação do Itamaraty, do Ministério Público, de estudiosos e de membros da sociedade civil.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Aprovado o Requerimento