Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 454/2003
Data de apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2002.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Internacional, exercício, atividade remunerada, dependente, pessoal, serviço diplomático, Embaixada, Consulado, País, Brasil, País Estrangeiro, Israel.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 1062/2003