Requerimento de Informação RIC 351/2003
Data de apresentação: 2003-05-06T17:38:40
Ementa: Solicita informações ao Ministério de Educação, acerca dos critérios utilizados para fixação do valor mínimo ao FUNDEF e do coeficiente de diferenciação para o ensino especial.
Ementa detalhada: Ministro Cristovam Buarque.
Palavras-chave: Ministério da Educação, critérios, fixação, valor, (FUNDEF), coeficiente, estabelecimento de ensino, educação, ensino especial, possibilidade, destinação, recursos, (APAE), (SPB), custo, aluno.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.