Projeto de Lei PL 1831/2003
Data de apresentação: 2003-08-28T15:31:26
Ementa: Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, implantação, biblioteca, escola pública, escola particular.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.002/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.