Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-06-03T15:55:00
Ementa: Suprima-se a expressão "de forma solidária" do art. 2º § 1º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Enio Tatico