Requerimento de Informação RIC 189/2003
Data de apresentação: 2003-03-26T19:00:46
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a execução orçamentária do Tesouro.
Ementa detalhada: Ministro Guido Mantega.
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,, fonte pagadora, seguridade social, destinação, saúde, previdência social, assistência social, despesa, pagamento, servidor público civil, pensionista, militar inativo, composição, receita, desvinculação, receita, União Federal.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.