Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2944/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T15:22:35
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Educadora Nova Geração Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Brasilândia, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Nova Brasilândia, (MT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP