Projeto de Lei PL 2147/2003
Data de apresentação: 2003-10-02T16:28:00
Ementa: Dispõe sobre o descarte e a criação de depósitos para o recolhimento de pilhas e baterias usadas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Poder Público, criação, depósito, armazenamento, descarte, disposição final, resíduos sólidos, pilha, bateria, proibição, descarga, resíduos perigosos, lixo, aterro sanitário, perigo, vida humana, poluição, meio ambiente, Crime Contra o Meio Ambiente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER