Indicação INC 266/2003
Data de apresentação: 2003-04-07T16:31:45
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda a desindexação das dívidas dos pequenos e médios agricultores do Nordeste.
Palavras-chave: (MF), renegociação, desindexação, dívida agrária, pequeno agricultor, médio produtor rural, inadimplência, Região Nordeste, (CADIN), (SERASA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP