Indicação INC 1359/2003
Data de apresentação: 2003-12-10T18:50:54
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a realização de campanha publicitária sobre a Lei nº 8.899, de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".
Palavras-chave: (MTR), realização, campanha, publicidade, divulgação, benefício, lei federal, passe livre, ônibus, pessoa deficiente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305