Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-09-12T16:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 6014/2001, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 6014/2001, apensado.