Sugestão SUG 31/2003
Data de apresentação: 2003-04-02T11:38:00
Ementa: Estabelece ocupação das áreas de fronteiras, transformando apenados em proprietários rurais, como reserva estratégica dos batalhões de fronteira.
Palavras-chave: Incorporação, condenado, preso, Forças Armadas, composição, Batalhão de Fronteira, proprietário rural, cultivo, terras, produção agropecuária, Região Amazônica, Amazônia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD