Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1009/2003
Data de apresentação: 2003-11-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASCOCAVE-Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cana Verde, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Cana Verde, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 982/2005. DOU 06 10 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 06 10 05 PÁG 48728 COL 01.