Requerimento de Informação RIC 408/2003
Data de apresentação: 2003-05-21T16:14:07
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre proposta brasileira apresentada na Comissão de Direitos Humanos da ONU relativa à questão da orientação sexual.
Ementa detalhada: Ministro Celso Amorin.
Palavras-chave: Ministério das Relações Exteriores, esclarecimentos, apresentação, assunto, orientação sexual, comissão, direitos humanos, (ONU), autorização, projeto de resolução.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.