Requerimento de Informação RIC 290/2003
Data de apresentação: 2003-04-10T16:45:44
Ementa: Solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Miguel Soldatelli Rosseto, a respeito da suspensão da reintegração de posse em benefício do INCRA por parte do superintendente deste órgão, o Sr. Ailtamar Carlos da Silva.
Ementa detalhada: Favorece o assentado Aparecido Ramos de Farias.
Ministro Miguel Rosetto.
Palavras-chave: Ministério do Desenvolvimento Agrário, suspensão, reintegração de posse, beneficiário, (Incra).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.