Emenda na Comissão EMC 256/2003
Data de apresentação: 2003-06-26T20:04:00
Ementa: Suprima-se do art. 203, parágrafo único a expressão "a ser financiado solidariamente e realizado por meio de convênio com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Eduardo Cunha