Requerimento de Informação RIC 954/2003
Data de apresentação: 2003-10-08T19:58:38
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Esportes a respeito da observância, durante a sua vigência, do art. 5° da Medida Provisória n° 79, de 27 de novembro de 2002.
Ementa detalhada: Solicita informações sobre os estádios que foram habilitados e inabilitados para realização de jogos dos Campeonatos Estaduais e da Copa  Brasil de Futebol.
Ministro Agnelo Queiroz.
Palavras-chave: Ministério do Esporte, cópia, laudo técnico, situação, estádio, habilitação, Conselho Nacional do Esporte, data, publicação, relação, (DOU), relatório, inabilitação, jogos, futebol.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.