Requerimento de Informação RIC 480/2003
Data de apresentação: 2003-06-04T18:33:03
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra da Assistência e Promoção Social sobre recursos federais repassados ao município alagoano de Ibateguara.
Ementa detalhada: Ministra Benedita da Silva.
Palavras-chave: Ministério da Assistência e Promoção Social, especificação, recursos públicos, repasse, município, Ibateguara, (AL), exigência, contraprestação, prefeitura municipal, recebimento, verba.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.