Projeto de Lei PL 1896/2003
Data de apresentação: 2003-09-04T14:19:13
Ementa: Possibilita aos professores deduzir, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, as despesas realizadas com a compra de livros e de implementos de computação.
Palavras-chave: Professor, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, aquisição, livro, equipamento,, computador, informática, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: arquivado