Projeto de Lei PL 2773/2003
Data de apresentação: 2003-12-12T11:37:00
Ementa: Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de "Sommelier".
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, sommelier, chefe, degustação, vinho, aconselhamento, consumidor, exigência, exercício profissional, comprovante, curso técnico, habilitação profissional, prazo, atividade profissional, registro, (DRT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 01.