Requerimento REQ 742/2003
Data de apresentação: 2003-05-14T16:10:52
Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial para tratar especificamente da grilagem e litígio de terras situadas nos Estados do Piauí, Ceará e Tocantins.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.