Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3087/2003
Data de apresentação: 2003-01-15T10:05:37
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TV Stúdios de Teófilo Otoni S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  televisão,  Manhuaçu, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 18/2005.