Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 805/2003
Data de apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Recôncavo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santo Antônio de Jesus, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 100/05. DOFC 01 03 05 PAG 01 COL 03.