Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 558/2003
Data de apresentação: 2003-04-02T16:00:00
Ementa: Requer a instituição de Comissão Externa, de caráter temporário,  destinada a verificar in loco" a situação da região atingida por acidente ecológico de graves proporções, em especial nos municípios de Campos, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Portela, Cambuci e São Fidélis, e acompanhar seus  desdobramentos, visando implementar medidas para minimizar suas consequências, em especial para a saúde das populações atingidas; verificar a atuação dos órgãos públicos responsáveis; e acompanhar a identificação e punição dos responsáveis.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.