Projeto de Lei PL 1859/2003
Data de apresentação: 2003-09-02T12:37:00
Ementa: Institui a data de 5 de dezembro como o "Dia Nacional da Pastoral da Criança".
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional, da Pastoral da Criança, comemoração, mês , dezembro.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminha autógrafo de Projeto de Lei sancionado - Ofício nº 742/07/PS-GSE.