Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 101/2003
Data de apresentação: 2003-11-27T00:00:00
Ementa: Determina a adequação das instalações da Câmara dos Deputados para o acesso de pessoas portadoras de deficiência física e a disponibilização de guias para o acesso de pessoas portadoras de deficiência visual.
Palavras-chave: Normas, Câmara dos Deputados, adaptação, instalações, edifício, acesso, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, disponibilidade, servidor, acompanhamento, cego, deficiente visual.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 128/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 128/2001 o PRC 153/2012 e, em seguida, apense-o ao PRC 101/2003.