Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 373/2003
Data de apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Comunidade São Sebastião de Amparo Social a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Sebastião do Caí (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP