Requerimento de Informação RIC 197/2003
Data de apresentação: 2003-03-31T16:31:40
Ementa: Solicita  informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras e pessoas jurídicas nacionais àquelas equiparadas.
Ementa detalhada: Ministro Miguel Rossetto.
Palavras-chave: Ministério do Desenvolvimento Agrário, quantidade, imóvel rural, aquisição, pessoa física, estrangeiro, pessoa jurídica estrangeira, pessoa jurídica, brasileiro naturalizado.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.