Projeto de Lei PL 2808/2003
Data de apresentação: 2003-12-17T16:20:07
Ementa: Dispõe sobre a produção e distribuição de filmes publicitários destinados ao mercado interno.
Palavras-chave: Normas, distribuição, produção, filme publicitário, competência privativa, brasileiro nato, brasileiro naturalizado, reserva, vaga, contratação, categoria profissional, publicitário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.