Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-07-11T15:28:00
Ementa: O  caput do artigo  1º do projeto passa a ter a seguinte redação;
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Rubinelli