Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2003-09-23T15:27:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.