Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-10-08T17:36:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.