Requerimento de Informação RIC 220/2003
Data de apresentação: 2003-04-02T15:38:15
Ementa: Solicita informação ao Sr. Antônio Palocci Filho, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a abertura de processos licitatórios visando a instalação de novas EADIs (Estações Aduaneiras de Interior), também conhecidas como Portos Secos, bem como a substituição daquelas que funcionam a prazo determinado,  por força do Decreto n.º  2.168/97, de  28 de fevereiro.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, abertura, processo, licitação, instalação, estação aduaneira, município, Duque de Caxias, (RJ), providência, substituição.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.