Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 517/2003
Data de apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Goyá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Goiânia, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 230/05. DOFC 18 04 05 PAG 02 COL 01.
DCD 16 04 05 PÁG 12612 COL 01.