Indicação INC 12/2003
Data de apresentação: 2003-02-18T18:18:27
Ementa: Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral o aproveitamento de servidores requisitados nos órgãos da Justiça Eleitoral dos Estados em que vêm exercendo a função.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, (TSE), aproveitamento, servidor, requisitado, órgãos, Justiça Eleitoral, Estados.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da Pr, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 161/03 .