Projeto de Lei PL 2026/2003
Data de apresentação: 2003-09-23T15:06:27
Ementa: Modifica o art. 102 do Código de Trânsito  Brasileiro, para dispor acerca das condições para o transporte de toras, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei n.º 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, transporte de carga, colocação, equipamentos, prevenção, deslocamento, carga, normas, transporte, madeira, penalidade, multa, retenção, caminhão, regularização.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER