Emenda à LDO EML 4/2003
Data de apresentação: 2003-05-08T10:15:00
Ementa: Inclui texto da lei ao PL Nº 002/2003-CN: Inclua-se o seguinte parágrafo no Art. 2º, renumerando-se o Parágrafo Único para primeiro: Art. 2º ............. § 1º ............... § 2º As metas e prioridades referidas no caput para a área de ciência e tecnologia, deverão priorizar o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, em especial projetos para viabilizar a produção e o uso de biodiesel, baseados em tecnologia e fornecimentos nacionais
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Aprovada a Emenda à LDO