Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-08-07T11:17:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM FRONTEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Barras, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação