Requerimento de Desapensação REQ 944/2003
Data de apresentação: 2003-07-07T16:09:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 1.202/03 do Projeto de Lei n.º 1.643/99.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: INDEFERIDO REQUERIMENTO 944/03, DO DEP EDUARDO SEABRA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 142, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO RICD. DCD 31 07 03 PÁG 35588 COL 01.