Mensagem de Implementação da Lei 10.147/00 MSC 107/2003
Data de apresentação: 2003-03-31T13:22:00
Ementa: Encaminha Relatório que trata do "Resultado da implementação da Lei n 10.147, de 21 de dezembro de 2000, relativamente aos preços ao consumidor dos produtos referidos no seu art. 1º".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 107/2003, que "encaminha Relatório que trata do "Resultado da implementação da Lei n 10.147, de 21 de dezembro de 2000, relativamente aos preços ao consumidor dos produtos referidos no seu art. 1º"."