Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-06-10T19:52:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Pacu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tiradentes, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. José Pimentel