Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-08-06T14:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela rejeição deste e pela aprovação, com substitutivo, do PLP 327/2002, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela rejeição deste e pela aprovação, com substitutivo, do PLP 327/2002, apensado.