Requerimento REQ 27/2003
Data de apresentação: 2003-03-19T15:34:00
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 1.º da Constituição Federal, combinado com o art. 219, inciso I do Regimento Interno, convite aos Senhores Ministros das Comunicações e da Educação para Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, Cultura e Desporto - CECD e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a programação de aplicação dos recursos do FUST.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Aprovado o Requerimento, com a  retirada, pelo Autor,  da seguinte parte: "nos termos do art. 50, § 1º da Constituição Federal combinado com o art. 219, inciso I do Regimento Interno".