Projeto de Lei PL 1854/2003
Data de apresentação: 2003-09-02T18:07:43
Ementa: Disciplina o acesso aos cargos em comissão.
Palavras-chave: Normas, nomeação, cargo em comissão, Administração Pública, Polícia Federal, Secretaria da Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Tesouro Nacional, Orçamento, Controle, Autarquia, Fundação, Empresa Pública, exclusividade, exercício, ocupante, cargo efetivo, quadro de pessoal, Delegado, Auditor Fiscal, Procurador, fixação, percentual, cargo, ausência, vinculação, carreira, exigência, curso superior, comprovação, experiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03