Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2003-10-29T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário, Dep. José Eduardo Cardozo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo apresentado pela CTASP.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário, Dep. José Eduardo Cardozo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo apresentado pela CTASP.