Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 65/2003
Data de apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Acrescenta o inciso XX ao art. 32 e altera a redação do art. 26, § 2º , do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a Comissão Eclesiástica.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, criação, Comissão Permanente, apreciação, matéria, religião, liberdade de crença, cerimônia religiosa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER