Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2003-02-25T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e, no mérito, pela aprovação.