Indicação INC 181/2003
Data de apresentação: 2003-03-26T20:12:34
Ementa: Sugere aos Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda a prorrogação dos prazos para a contratação de novos financiamentos e renegociação de dívidas, no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, até 31 de dezembro de 2003.
Palavras-chave: (MAPA), (MF), prorrogação, prazo, contratação, financiamento, renegociação, dívida, programa, recuperação, lavoura, cacau, Estado, (BA), (CEPLAC).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 77