Projeto de Lei PL 622/2003
Data de apresentação: 2003-04-02T17:43:43
Ementa: Determina o valor do salário mínimo e o reajuste dos benefícios da Previdência Social.
Ementa detalhada: Reajustando o salário mínimo para R$ 330 (trezentos e trinta reais) a partir de 1º de abril de 2003.
Palavras-chave: Fixação, reajuste, aumento, valor, salário mínimo, mês, abril, inclusão, benefício previdenciário, Previdência Social.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.