Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 842/2003
Data de apresentação: 2003-10-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Adele FM Stereo de Duartina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Duartina, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Duartina (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 275/05 . DOFC 26 04 05 PAG 02 COL 03.
DCD 26 04 05 PÁG 14158 COL 01.