Projeto de Lei PL 1435/2003
Data de apresentação: 2003-07-08T19:41:42
Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Autoriza a equalização de taxas de juros de financiamento para aquisição e modernização da frota de aviões agrícolas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, autorização, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), taxas, juros, financiamento, aquisição, modernização, frota, aeronave, aviação agrícola, produção agrícola.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER