Emenda de Plenário EMP 17/2003
Data de apresentação: 2003-05-15T17:51:00
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.