Complementação de Voto CVO 2/0
Data de apresentação: 2003-12-03T18:31:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.