Projeto de Lei PL 2329/2003
Data de apresentação: 2003-10-21T14:29:11
Ementa: Institui o cartão-amamentação.
Palavras-chave: Criação, cartão magnético, amamentação, dados, mãe, filho, documento, controle, incentivo, aleitamento materno, mulher, autorização, médico, suspensão, acompanhamento, vida, recém-nascido, criança, apresentação, consulta, assistência médica, responsabilidade, Ministério da Saúde, confecção, distribuição.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.