Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 449/2003
Data de apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Maria de Jesus Pessoa a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Chapadinha, (MA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 600/2005. DOU 21 06 05 PÁG 02 COL 02. DCD 21 06 05 PÁG 27059 COL 01.