Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 309/2003
Data de apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Abrigo Luz do Amanhã a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itajaí (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP