Projeto de Lei PL 2089/2003
Data de apresentação: 2003-09-25T17:02:48
Ementa: Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios de esportes.
Palavras-chave: Proibição, venda, bebida alcoólica, local, estádio, futebol, ginásio, esporte, penalidade, multa.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).