Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-03-20T10:42:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE PITANGUI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pitangui,  Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pelo Dep. Patrus Ananias