Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 78/2003
Data de apresentação: 2003-04-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Josefa Alvares para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Josefa Alvares para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação,  televisão educativa,  Vitória de Santo Antão, (PE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 27