Requerimento REQ 241/2003
Data de apresentação: 2003-10-15T17:49:00
Ementa: Requer, nos termos do Art. 140 do Regimento Interno, encaminhamento de ofício da Comissão ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando que a Comissão de Seguridade Social e Família se manifeste a respeito do PL 4.679/2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por unanimidade