Emenda na Comissão EMC 340/2003
Data de apresentação: 2003-07-04T17:20:00
Ementa: "Art.  ..............................................................

Fica estabelecida a contribuição mensal previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, escalonada de acordo com as seguintes faixas de idade e respectivos percentuais:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Mota