Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 141/2003
Data de apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Sfera Educadora de Bady Bassitt a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bady Bassitt, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Bady Bassitt (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 34/05. DOFC 25 02 05 PAG 04 COL 03.