Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 572/2003
Data de apresentação: 2003-10-30T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 373, de 21 de julho de 2003, que outorga permissão à Fundação Dom Justino José de Santana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. TVR - 29/2003.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2003.