Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-05-09T11:45:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.