Projeto de Lei PL 2682/2003
Data de apresentação: 2003-12-03T12:05:57
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria a carreira do Seguro Social e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS.
Palavras-chave: Reestruturação, plano de carreira, natureza previdenciária, quadro de pessoal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criação, carreira, Seguro Social, enquadramento, servidor público civil, cargo efetivo, direitos, opção, reclassificação, cargo, exclusão, Supervisor, sistema médico pericial, Auditor Fiscal, Previdência Social, Procurador Federal, composição, remuneração, valor, tabela, progressão funcional, promoção, realização, concurso público.
Criação, Gratificação de Desempenho, atividade, Seguro Social, avaliação de desempenho, transformação, cargo, Analista Previdenciário, Técnico Previdenciário.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Deferida MSC 760-2003 solicitando a retirada deste DCD 20 01 04 PÁG 0276 COL 02.