Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-07-30T15:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e do PL 4.347/01, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e do PL 4.347/01, apensado.