Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-08-28T15:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 2.907/00 e 3.062/00, apensados, e do substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 2.907/00 e 3.062/00, apensados, e do substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.