Projeto de Lei PL 119/2003
Data de apresentação: 2003-02-19T18:46:10
Ementa: Institui incentivos à contratação de jovens em primeiro emprego e de desempregados com mais de 45 anos.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, empregador, pessoa jurídica, contratação, admissão, Menor de idade, primeiro emprego, adulto, desempregado, compensação, desconto, contribuição previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR),  aumento, empregado, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.