Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-08-18T18:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1174/2003, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1174/2003, apensado.