Requerimento de Informação RIC 153/2003
Data de apresentação: 2003-03-20T18:40:33
Ementa: Solicita  informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre a liberação de retransmissoras de TV.
Ementa detalhada: Ministro Miro Teixeira.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, liberação, emissora, televisão, estação retransmissora, estação repetidora, relação, quantidade.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.