Requerimento de Instituição de CPI RCP 34/2003
Data de apresentação: 2003-09-17T16:58:52
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar e avaliar as Sociedades Anônimas e seus controladores relativamente à situação dos acionistas minoritários: seus direitos e garantias.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, sociedade anônima, cumprimento, legislação, garantia, direitos, acionista minoritário.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.