Requerimento de Informação RIC 366/2003
Data de apresentação: 2003-05-08T14:00:43
Ementa: Solicita encaminhamento de pedido de providências ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça no sentido de ser resguardada a integridade física de Juízes e Promotores de Justiça do Ceará, ameaçados de morte.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, providência, denúncia, integridade corporal, ameaça grave, atentado, vida, juiz, promotor, município, Caucaia, (CE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 384 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.