Projeto de Lei PL 36/2003
Data de apresentação: 2003-02-18T15:08:50
Ementa: Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.
Palavras-chave: Normas, implementação, programa de incentivo, turismo, financiamento, recursos públicos, garantia, Estado (ente federado), Município, utilização, recursos financeiros, investimento, infra - estrutura, formação, mão de obra especializada, serviços turísticos, recuperação, construção, parque, hotel, teatro, bens turísticos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER