Emenda na Comissão EMC 19/2003
Data de apresentação: 2003-03-13T15:00:00
Ementa: Substitua-se o texto do artigo 6º do Projeto de Lei na forma da redação abaixo
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Colbert Martins