Mensagem de Retirada de proposição MSC 66/2003
Data de apresentação: 2003-03-06T10:47:00
Ementa: Solicita a retirada de tramitação do texto do Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América com as finalidades de facilitar a transferência da titularidade de imóveis diplomáticos e consulares de propriedade do Governo dos Estados Unidos da América no território brasileiro, e de estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento em território norte-americano de Repartições governamentais brasileiras, celebrado em Brasília no dia 9 de setembro de 1998, submetido a consideração do Congresso Nacional pela Mensagem nº 1125, de 1998.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2003.