Projeto de Lei PL 2685/2003
Data de apresentação: 2003-12-04T15:55:56
Ementa: Cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências.
Palavras-chave: Ciração, Pólo de Informática do Maranhão, São Luís (MA),   Paço do Lumiar (MA), Raposa (MA), São José de Ribamar (MA),Maranhão, produção, bens, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto  de Importação, matéria prima,  benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER