Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 534/2003
Data de apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Entre Rios Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Palmitos (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 192/05. DOFC 11 04 05 PAG 03 COL 03. DCD 09 04 05 PÁG 11450 COL 01.