Projeto de Lei PL 64/2003
Data de apresentação: 2003-02-18T16:44:55
Ementa: Cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, sistema de informação, depredação, área de proteção ambiental, informações, local, nome, proprietário, responsável, área, efeito, custo, recuperação, participação, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), informação, dados, área, recebimento, denúncia, proteção, meio ambiente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER