Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 95/2003
Data de apresentação: 2003-11-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a assessoria do Partido Verde, do Partido de Reedificação da Ordem Nacional e do Partido Social Cristão.
Palavras-chave: Normas, composição, assessoria, criação, cargo em comissão, função comissionada, (PV), (PRONA), (PSC).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado na Resolução nº 17/03.