Indicação INC 178/2003
Data de apresentação: 2003-03-26T18:41:17
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Doutor Márcio Thomaz Bastos, a criação de penitenciárias industriais, em Manaus, Estado do Amazonas, nos moldes dos presídios de Guarapuava / PR e Juazeiro do Norte / CE.
Palavras-chave: (MJ), criação, penitenciária, atividade industrial, Município, Manaus, (AM).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 77