Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 630/2003
Data de apresentação: 2003-09-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA EDUARDO SÁ para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pacajus, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, televisão educativa, Pacajus, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 418/05 . DOFC 02 06 05 PAG 02  COL 01 .
DCD 02 06 05 PÁG 22252 COL 02.