Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-11-05T17:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza (PP-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza (PP-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.