Projeto de Lei PL 1434/2003
Data de apresentação: 2003-07-08T19:33:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Prevenção de Desastre Ambiental e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Prevenção de Desastre Ambiental, identificação, fiscalização, empresa, poluição, incentivo, programa( administração), educação ambiental, reflorestamento, assistência, orientação, comunidade, vítima, acidentes, vazamento, destinação, precentual, arrecadação, contribuição social, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), financiamento, projeto (administração), emergência, calamidade pública, repasse, recursos financeiros, multa, Município, penalidade, infrator, criação, Conselho Gestor, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 18/05/12 PÁG 17809 COL 01.