Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-08-21T16:36:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,  do PL 4133/2001, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família..
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,  do PL 4133/2001, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família..