Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-09-23T11:25:00
Ementa: Institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Benjamin Maranhão