Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-12-02T17:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado.