Projeto de Lei PL 593/2003
Data de apresentação: 2003-04-01T17:27:43
Ementa: Proíbe a veiculação de desenhos animados que contenham cenas de violência em todo o território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, exibição, divulgação, meios de comunicação, desenho, imagem, violência, revista, literatura infantil, cinema, televisão, indução, criança, adolescente, crime.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.