Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3015/2003
Data de apresentação: 2003-01-14T15:57:13
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Santa Bárbara D' Oeste (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305