Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-11-28T15:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela inconstitucionalidade deste, e da EMR 1 CECD.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela inconstitucionalidade deste, e da EMR 1 CECD.