Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1031/2003
Data de apresentação: 2003-12-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Surubim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Surubim, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Surubim, (PE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 18/2005.