Projeto de Lei PL 1429/2003
Data de apresentação: 2003-07-08T16:37:36
Ementa: Cria o Dia Nacional do Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional, Guarda Municipal, comemoração, mês, outubro.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER