Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2003
Data de apresentação: 2003-08-25T18:24:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para subsidiar o parecer ao Projeto de Lei  nº 7.370, de 2002, que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998", excepcionando da fiscalização dos conselhos de educação física os profissionais de danças, artes marciais e yoga, seus instrutores, professores e academias.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CTUR
Despacho: Audiência Pública realizada em 29/03/2005, com a presença da senhora Carla Ribeiro, Representante de Artes Marciais; da senhora Dulce Aquino, Diretora do Fórum Nacional de Dança; do senhor Jorge Steinhilber, Presidente do Conselho Federal de Educação Física; e  do senhor Marley Mendonça, Presidente da Confederação Brasileira de Cultura e Artes Marciais.