Projeto de Lei PL 215/2003
Data de apresentação: 2003-02-26T16:06:19
Ementa: Autoriza o poder executivo a incluir o ensinamento do Código Nacional de Trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, inclusão, currículo, escola pública, escola particular, educação pré-escolar, ensino fundamental, ensino médio, normas, Código de Trânsito Brasileiro, assessoria, Departamento de Trânsito (Detran), conferência, concurso, exposição, visita, aluno, parceria, professor, distribuição, material escolar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL 215/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.