Concessão TV Educativa TVR 2/2003
Data de apresentação: 2003-07-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante de 06 de dezembro de 2001, que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SERTÃOZINHO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de SERTÃOZINHO, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Sertãozinho, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 729/2003