Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-03-20T15:38:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO (RTV/ES) para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pelo Dep. Patrus Ananias