Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 793/2003
Data de apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,Varginha, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 971/2005. DOU 06 10 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 06 10 05 PÁG 48722 COL 01.