Requerimento REQ 20/2003
Data de apresentação: 2003-03-19T15:19:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da  Fazenda a respeito do contingencionamento dos recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL  oriundos da Taxa de Fiscalização pago pelos agentes do Setor Elétrico.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Aprovado o Requerimento incluído em pauta por força de requerimento apresentado nos termos do art. 52, § 5º do RICD.