Requerimento de Informação RIC 556/2003
Data de apresentação: 2003-07-03T15:53:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre reunião da Comissão de Ética Pública realizada no dia 03 de julho de 2003.
Ementa detalhada: Explicações sobre o impedimento para o exercício da advocacia pelo Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, da Presidência da República, Sr. José Antônio Dias Toffoli.
Ministro José Dirceu.
Palavras-chave: Casa Civil da Presidência da República, cópia, ata, reunião, Comissão de Ética, setor público, providência, impedimento, exercício, advocacia, (TSE), servidor, Sub-Chefia para Assuntos Jurídicos.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.