Projeto de Lei PL 2593/2003
Data de apresentação: 2003-11-25T19:52:45
Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a proibição da prática do assédio moral nas relações de trabalho.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proibição, empregador, assédio moral, relação de emprego, garantia, empregado, trabalhador, rescisão, contrato de trabalho, recebimento, indenização, pagamento em dobro, ocorrência, discriminação, sexo, raça, idade, discriminação de gênero, mulher.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.