Projeto de Lei PL 2170/2003
Data de apresentação: 2003-10-07T10:29:59
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, função comissionada, quadro de pessoal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Oitava Região, declaração, revogação, Resolução, matéria administrativa.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11349/2006. DOU 28 09 06 PÁG 01 COL 03.