Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2903/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T09:55:31
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Juazeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Juazeiro do Norte, (CE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP