Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 569/2003
Data de apresentação: 2003-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 95 Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, União da Vitória (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 19/05. DOFC 25 02 05 PAG 03 COL 02.