Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 24/2003
Data de apresentação: 2003-01-28T19:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.634, de 21 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tonantins, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/02/2003.