Mensagem MSC 643/2003
Data de apresentação: 2003-11-21T17:12:00
Ementa: Submete Medida Provisória que "Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 643/2003, que "submete Medida Provisória que "Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e dá outras providências"."