Projeto de Lei PL 1392/2003
Data de apresentação: 2003-07-02T18:44:29
Ementa: Institui o Dia do Plano Nacional  de Educação.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 12 de dezembro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Plano Nacional de Educação, comemoração, mês, dezembro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.996/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 03/03/10 PAG 5423 COL 02.