Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2003-11-03T17:23:00
Ementa: Suprime o art. 5º do Substitutivo
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Paulo Magalhães