Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-07-15T16:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição deste, e do PL 5969/2001, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição deste, e do PL 5969/2001, apensado.