Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 109/2003
Data de apresentação: 2003-12-30T14:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 261, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Bastos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bastos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Bastos, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1499/2004