Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2003-10-29T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário, Dep. Maria do Carmo Lara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário, Dep. Maria do Carmo Lara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto.