Proposta de Fiscalização e Controle PFC 11/2003
Data de apresentação: 2003-05-15T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize ato de fiscalização sobre Comissão de Valores Mobiliários, quanto à sua atuação na regulação de contratos de investimento coletivo, em especial nas operações realizadas pelas Fazendas Reunidas Boi Gordo.
Palavras-chave: Proposta, Comissão Permanente, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalização, atuação, Comissão de Valores Mobiliários, controle, contrato, investimento, título mobiliário, promessa de compra e venda, sociedade em conta de participação, atividade agropecuária, engorda, gado.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER