Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 215/2003
Data de apresentação: 2003-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Açurema "FM" de Itaíba a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaíba, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itaíba, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF 2368 do SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 977/04. DOFC 17 11 04 PAG 01 COL 02.