Projeto de Lei PL 826/2003
Data de apresentação: 2003-04-23T17:39:17
Ementa: Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Palavras-chave: Definição, diretrizes, (SUS), política, assistência médico hospitalar, portador, doença de Parkinson, participação, família, desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico, garantia, fornecimento, medicamentos, tratamento médico, fisioterapia, fonoaudiologia, assistência psicológica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER