Projeto de Lei PL 2334/2003
Data de apresentação: 2003-10-22T11:21:41
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, função comissionada, Quadro de Pessoal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Terceira Região.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 790/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.