Projeto de Lei PL 2832/2003
Data de apresentação: 2003-12-18T18:14:29
Ementa: Dispõe sobre proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, proteção, patrimônio espeleológico, caverna, gruta, exigência, Relatório de impacto ambiental, licença ambiental, realização, construção, instalação, ampliação, alteração, atividade, área, critérios, avaliação, relevância, impacto ambiental, fixação, valor, multa, infrator, legislação ambiental, Crime contra o Meio Ambiente.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, em virtude do arquivamento ( Art. 105 - RICD)