Indicação INC 545/2003
Data de apresentação: 2003-05-29T15:52:05
Ementa: Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a liberação da contrapartida de recursos do Governo Federal, dentro do Programa de Erradicação da Febre Aftosa, nos termos de Convênio celebrado com o Governo do Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, liberação, recursos públicos, Governo Federal, programa, erradicação, febre aftosa, animal, convênio, Estado, (MA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03