Sugestão SUG 35/2003
Data de apresentação: 2003-04-15T16:51:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Passe Livre para idosos maiores de 65 anos, no uso de transporte rodoviário municipal, intermunicipal, estadual e interestadual
Palavras-chave: Concessão, passe livre, transporte gratuito, transporte coletivo interestadual, transporte intermunicipal, ônibus, benefício, idoso, gratuidade, passagem, documentação.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformada no PL 1973/2003.