Projeto de Lei PL 2065/2003
Data de apresentação: 2003-09-24T18:24:35
Ementa: Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, responsabilidade, Poder Público, incentivo, produção agropecuária, sistema orgânico, financiamento, conversão, certificação, produto agropecuário, prioridade, pequeno produtor rural, utilização, mão de obra, agricultura familiar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 194 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.