Requerimento de Informação RIC 702/2003
Data de apresentação: 2003-08-18T15:22:10
Ementa: Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Jaques Wagner, membro do Conselho de Administração da PETROBRAS, sobre a legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência do procedimento de licitação da Petróleo Brasileiro S/A referente às plataformas P-51 e P-52 - Convite nº 899.8.005.02-1.
Ementa detalhada: Ministro Jaques Wagner.
Palavras-chave: Ministro do Trabalho e Emprego, (Petrobras), legalidade, propaganda, licitação, convite, concorrência pública, construção, plataforma submarina, redação, língua estrangeira.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.