Requerimento de Informação RIC 1194/2003
Data de apresentação: 2003-12-03T17:23:12
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de que trata a Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.
Ementa detalhada: Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, efeito, resolução, liberação, critérios, aumento, ajuste, preço, medicamentos.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.