Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Data de apresentação: 2003-08-12T10:59:00
Ementa: Substitua-se o art. 3º, renumerado para art. 4º,
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Patrus Ananias