Projeto de Lei PL 778/2003
Data de apresentação: 2003-04-16T11:42:34
Ementa: Dispõe sobre a proibição do transporte de passageiros em pé em coletivos em todo o País.
Ementa detalhada: Proibe a superlotação de ônibus.
Palavras-chave: Proibição, transporte, passageiro, excedente, capacidade, transporte coletivo urbano,  ônibus, transporte intermunicipal, ressalva, intinerário, zona urbana.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP