Projeto de Lei PL 1963/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T18:40:52
Ementa: Torna obrigatória a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Torna obrigatória a disponibilização de vacinas contra a rubéola na rede pública de saúde para a vacinação de mulheres em idade fértil.
Palavras-chave: Obrigatoriedade,  (SUS), vacinação, mulher, idade, fertilidade, imunização, doença, Rubéola.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.