Projeto de Lei Complementar PLP 79/2003
Data de apresentação: 2003-08-06T17:08:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.
Ementa detalhada: Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza o acesso dos  brasileiros a níveis dignos de vida e a aplicação de recursos para superação das desigualdades raciais.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, aplicação de recursos, acesso, brasileiros,  dignidade, vida, combate, desigualdade racial, afrodescendente, negro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 357 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.