Projeto de Lei PL 1086/2003
Data de apresentação: 2003-05-27T14:34:24
Ementa: Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Combate à Fome e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de  Incentivo ao Combate à Fome, captação, recursos,  Programa Fome Zero,  opção, dedução, IImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), percentual,  valor, doação, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER