Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3022/2003
Data de apresentação: 2003-01-14T16:19:19
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Centro de Desenvolvimento Comunitário de Angicos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Angicos, (RN).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305