Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2995/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T18:33:24
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade, à Infância e ao Meio Rural de Santana do Matos - APAMI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santana do Matos, (RN).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP