Indicação INC 808/2003
Data de apresentação: 2003-08-14T14:27:08
Ementa: Sugere ao Ministro da Educação a correção dos valores referentes à merenda escolar de responsabilidade da União, destinados às redes estaduais e municipais de ensino público.
Palavras-chave: Ministério da Educação, correção, valor, recursos públicos, merenda escolar, responsabilidade, União, repasse, rede escolar, escola pública.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta  ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3435/2003.