Requerimento REQ 39/2003
Data de apresentação: 2003-03-19T11:22:00
Ementa: Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública para debater o incentivo à competição no mercado de telefonia móvel - SMP, especificamente considerando a Resolução nº 314, de 19/9/2002, da Anatel.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado o Requerimento