Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1059/2003
Data de apresentação: 2003-12-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ita FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Itaberaí, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 541/04. DOFC 18 08 04  PAG 05 COL 03.
DCD 18 08 04 PAG 35324 COL 01.