Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 716/2003
Data de apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Ampére Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ampére, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ampére (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 324/05. DOFC 27 04 05 PAG 03 COL 03.
DCD 27 04 05 PÁG 14366 COL 01.