Requerimento REQ 133/2003
Data de apresentação: 2003-05-15T16:33:00
Ementa: Solicita a realização de audiência pública com os expositores que especifica para prestarem esclarecimentos sobre os procedimentos de operação e cobrança de taxa de juros, locação dos terminais P.O.S, pagamento de taxas pelo comércio e contratos de adesão firmados.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por unanimidade com adendos do Deputado João Alfredo no sentido de se aglutinar o tema e os expositores ao requerimento nº 127/03, aprovado anteriormente.