Requerimento REQ 242/2003
Data de apresentação: 2003-09-25T18:08:00
Ementa: Requer informações  da Agência Nacional de Petróleo-ANP,  referente aos autos de infração emitidos pela fiscalização in loco nas distribuidoras, produtoras e TRR''s e a efetiva aplicação das penalidades administrativas e legais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CPICOMB
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Carlos Melles