Projeto de Lei PL 2750/2003
Data de apresentação: 2003-12-11T16:04:00
Ementa: Estabelece o uso eficiente das águas e dá outras providências.
Palavras-chave: Critérios, utilização, água, condomínio, edifício, indústria, imóvel residencial, construção, tanque, depósito, coleta, armazenagem, chuva, tratamento de água, reutilização, jardim, limpeza.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.