Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-05-12T17:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela inconstitucionalidade deste e da emenda aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela inconstitucionalidade deste e da emenda aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação.