Emenda à LDO EML 3/2003
Data de apresentação: 2003-05-08T10:05:00
Ementa: Inclui texto da lei ao PL Nº 002/2003-CN: Inclua-se o seguinte parágrafo no art. 2º, renumerando-se o parágrafo único para primeiro: Art. 2º ........ § 1º ....... § 2º - As metas e prioridades referidas no caput para a área de ciência e tecnologia deverão priorizar a concessão de bolsas de estudo no país e no exterior.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Aprovada a Emenda à LDO