Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-06-24T10:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ACCA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL ARACATIENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aracati, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final peloDep. Júlio Delgado