Projeto de Lei PL 2640/2003
Data de apresentação: 2003-12-01T12:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para modificar a descrição da rodovia BR - 461, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, rodovia federal, divisa, São Paulo (estado), Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer recebido para publicação.