Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 640/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura do Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pau dos Ferros, (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 263/05. DOFC 22 04 05 PAG 03 COL 03.
DCD 21 04 05 PÁG 13428 COL 01.