Indicação INC 1222/2003
Data de apresentação: 2003-11-19T16:43:21
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações a designação de código de acesso telefônico para os Conselhos Tutelares.
Ementa detalhada: Criação de código de acesso telefônico de três dígitos.
Palavras-chave: (MC), destinação, Conselho Tutelar, número, código, telefone, realização, denúncia, violência, maus tratos, criança, adolescente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305