Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-11-20T16:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.