Requerimento REQ 149/2003
Data de apresentação: 2003-05-29T15:16:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com os expositores que especifica para discutir a Medida Provisória nº 2.186, que exige autorizaão do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético para a coleta de qualquer material biológico com o intuito de evitar a biopirataria
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por unanimidade