Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-06-02T14:39:00
Ementa: Estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.294, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, autorização, fabricante, distribuidor, cigarro, cigarrilha, charuto, patrocínio, atividade artística, atividade cultural, prazo, obrigatoriedade, inclusão, advertência, rótulo, embalagem, cartaz, publicidade, prejuízo, saúde, consumo, bebidas, proibição, divulgação,  outdoor, venda, armazenamento, consumo, rodovia federal, competência, órgão público, penalidade, estabelecimento comercial, interior, transporte, passageiro, ônibus.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. Sandes Júnior