Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 30/2003
Data de apresentação: 2003-03-31T15:55:56
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Rio Brilhante, (MS).
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305