Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3086/2003
Data de apresentação: 2003-01-15T10:03:25
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rede Sol de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Trairi, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Trairi, (CE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP