Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 384/2003
Data de apresentação: 2003-06-26T00:00:00
Ementa: Convoca plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco.
Palavras-chave: Convocação, Tribunal Regional Eleitora, (TRE), realização, plebiscito, criação, Estado (Ente federado), Rio São Francisco, composição, desmembramento, Município, Angica (BA)l, Baianópolis (BA), Barra, Barreiras (BA), Brejolândia (BA), Buritirama (BA), Campo Alegre de Lourdes , Canápolis (BA), Carinhanha (BA), Casa Nova (BA), Catolândia (BA), Cocos (BA), Coribe (BA), Correntina , Cotegipe (BA), Cristópolis , Feira da Mata (BA), Formosa do Rio Preto (BA), Jaborandi (BA), Luís Eduardo Magalhães (BA), Mansidão (BA), Muquém de São Francisco (BA), Pilão Arcado (BA), Remanso (BA), Riachão das Neves (BA), Santa Maria da Vitória (BA), Santana (BA), Santa Rita de Cássia (BA), São Desidério (BA), São Félix do Coribe (BA), Serra do Ramalho (BA), Serra Dourada (BA), Sítio do Mato (BA), Tabocas  do Brejo Velho (BA), Wanderley (BA), Bahia, divisão, Estado (Ente federado), Bahia, votação, população.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: [PARECER DADO AO PDC 631/1998 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PDC 384/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela inconstitucionalidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PDC 384/2003, apensado.