Indicação INC 1276/2003
Data de apresentação: 2003-12-09T18:57:44
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos de concessão do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações (1992-2016), criação, grupo de trabalho, análise, processo, solicitação, concessão, emissora, radiodifusão comunitária, Município, São Manuel (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2016/2004