Requerimento de Informação RIC 789/2003
Data de apresentação: 2003-09-04T12:31:48
Ementa: Solicita  informações ao Sr. Presidente da Empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, sobre as movimentações financeiras envolvendo a empresa PETROBRÁS S/A, e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, no tocante ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS daquele estado.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: (MME), (PETROBRÁS), relatório, operação, movimentação, natureza financeira, Governo, Estado, (MTS), recolhimento, (ICMS), beneficiário, empresa, credor, critérios, compensação, créditos.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Requerimentos de Informação Ministros de Estado, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.