Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-09-05T10:30:00
Ementa: Suprima-se o Parágrafo 2º do artigo 3º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. João Grandão