Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 103/2003
Data de apresentação: 2003-05-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Fundesul, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Mucuri, Estado da Bahia.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Fundesul, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mucuri, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio educativa,  Mucuri, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 27