Requerimento de Informação RIC 415/2003
Data de apresentação: 2003-05-22T14:10:48
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro  da Saúde, informações acerca de aspectos relacionados ao Decreto nº 4.680 / 03, relativo à rotulagem dos produtos transgênicos.
Ementa detalhada: Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, estudo, regulamentação, decreto federal, rótulo, embalagem, alimentos, gêneros alimentícios, identificação, organismo geneticamente modificado , produto alimentício, utilização, percentagem, riscos, saúde, população.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.