Emenda na Comissão EMC 1/2003
Data de apresentação: 2003-10-22T10:15:00
Ementa: Acrescenta expressão ao parágrafo único do art., 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Paes Landim