Projeto de Lei PL 1267/2003
Data de apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Cria a cesta básica de eletrodomésticos populares.
Palavras-chave: Criação,Cesta básica de eletrodomésticos populares,  família  de baixa renda,  incentivo fiscal, financiamento, produção, fabricante, indústria, redução, alíquota, imposto, contribuição social,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6658/2017, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 1267/2003, que 'Cria a cesta básica de eletrodomésticos populares'".