Mensagem de Solicitação de urgência MSC 405/2003
Data de apresentação: 2003-08-28T15:43:00
Ementa: Submete o Projeto de Lei Complementar que "Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo