Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-07-24T11:46:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade e injuridicidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade e injuridicidade.