Projeto de Lei PL 491/2003
Data de apresentação: 2003-03-25T17:35:16
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro, com o intuito de dispor sobre a travessia de pedestres portadores de deficiência visual.
Ementa detalhada: Dispõe sobre a colocação de dispositivo sonoro acoplado aos semáforos ou faixas de pedestres para orientar a travessia de cegos; altera  a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, colocação, equipamentos, sinalização, orientação, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP