Indicação INC 763/2003
Data de apresentação: 2003-07-23T00:00:00
Ementa: Sugere, através desta Casa Legislativa, seja encaminhado requerimento para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no sentido da criação do Programa Casa - Abrigo , a nível nacional,  para a proteção de mulheres vítimas de violência.
Palavras-chave: Secretaria Especial, Política, Mulher, criação, programa, proteção, vítima, violência doméstica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03