Requerimento de Informação RIC 719/2003
Data de apresentação: 2003-08-20T17:24:50
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das classificações etárias das emissões de televisão e filmes.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, esclarecimentos, critérios, fixação, limite de idade, liberação, programação, televisão, filme, quantidade, formação profissional, categoria profissional, classificação, regulamentação, reclamação, recursos, emissora.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.