Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2960/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T17:55:47
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Maracanaú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  Maracanaú, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27