Medida Provisória MPV 119/2003
Data de apresentação: 2003-05-30T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 89.128.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério dos Transportes, aplicação de recursos, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), transferência, Estado, (MTS), domínio, trecho, rodovia federal, anulação, Reserva de Contingência.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado na Lei 10694/03. DOFC 27 06 03 PAG 01 COL 03.
Ofício CN nº 366 de 26/06/2003, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.