Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 379/2003
Data de apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universidade de Caxias do Sul para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão educativa, Caxias do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 24