Projeto de Lei PL 368/2003
Data de apresentação: 2003-03-18T17:21:00
Ementa: Transforma em crime hediondo a redução à condição análoga à de escravo.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, crime hediondo, inclusão, trabalho escravo.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-71/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01.