Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-10-30T14:22:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Terezinha Fernandes, pela aprovação, nos termos do substitutivo apresentado.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado