Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 266/2003
Data de apresentação: 2003-06-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Manduri, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Manduri (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 62/05. DOFC 28 02 05 PAG 02 COL 03.