Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 659/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pedra Pintada-ACP a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itacoatiara, (AM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 614/2005. DOU 22 06 05 PÁG 02 COL 01 .
DCD 22 06 05 PÁG 27294 COL 01.