Projeto de Lei PL 2141/2003
Data de apresentação: 2003-10-02T16:27:34
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Incentivo aos Esportes Olímpicos e a "Loteria Olímpica Federal".
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Incentivo aos Esportes Olímpicos, receita, arrecadação, concurso de prognóstico, loteria federal, Olimpíadas, (CEF), responsabilidade, gestão, recursos financeiros.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 196 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.