Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-08-01T14:57:00
Ementa: Revoga o art. 188 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Revoga o art. 188 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.