Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2003-09-09T14:03:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Zelinda Novaes (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 3129/1992.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Zelinda Novaes (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 3129/1992.