Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2867/2003
Data de apresentação: 2003-01-06T17:42:16
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Blau Nunes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Bábara do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305