Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-12-04T17:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela inconstitucionalidade.