Projeto de Lei PL 2431/2003
Data de apresentação: 2003-11-06T10:45:55
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos públicos de entretenimento, cultura e desporto.
Palavras-chave: Garantia, doador, sangue, pagamento, meia entrada, espetáculo público, atividade cultural, atividade esportiva, jogos, exigência, identificação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER