Requerimento de Informação RIC 929/2003
Data de apresentação: 2003-10-08T18:31:07
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre a legalidade do uso de Glifosato na soja transgênica.
Ementa detalhada: Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, normas, (Anvisa), utilização, produto químico, agrotóxico, soja, organismo geneticamente modificado, lavoura, responsabilidade, fiscalização, propriedade rural, aplicação, pesticida.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.