Requerimento REQ 50/2003
Data de apresentação: 2003-04-30T14:46:00
Ementa: Requer a V. Exa., nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para a qual sejam convidadas autoridades do Governo e especialistas em informática para debater a utilização obrigatória de software livre por todo o Poder Público Federal.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.