Indicação INC 179/2003
Data de apresentação: 2003-03-26T18:43:52
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Professor Cristovam Buarque, a coibição das exigências feitas por escolas públicas e particulares no tocante à compra de materiais pelos alunos para uso da própria escola.
Palavras-chave: Ministério da Educação, sugestão, proibição, exigência, escola pública, escola particular, aluno, aquisição, material escolar, utilização, estabelecimento de ensino.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/2006 - CCP