Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1088/2003
Data de apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Monte Aprazível (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 303/05. DOFC 26 04 05 PAG 05 COL 02.
DCD 26 04 05 PÁG 14167 COL 01.