Requerimento REQ 63/2003
Data de apresentação: 2003-06-10T16:50:00
Ementa: Solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer do Projeto de Lei 7.267 de 2002  que "Adiciona-se dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências", obrigando os planos privados de assistência à saúde a garantir cobertura aos pacientes de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, cuja necessidade esteja relacionada à continuidade de assistência médica ambulatorial ou hospitalar.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Audiência Pública REALIZADA no dia 28/08/03 - Tema: "debater Projeto de Lei 7.267 de 2002  que "Adiciona-se dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências", obrigando os planos privados de assistência à saúde a garantir cobertura aos pacientes de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, cuja necessidade esteja relacionada à continuidade de assistência médica ambulatorial ou hospitalar.