Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2003-09-10T09:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto, pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CEC, apensado, com substitutivo, e pela prejudicialidade do PL 275/2003, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura