Emenda à LDO EML 1/2003
Data de apresentação: 2003-05-08T10:00:00
Ementa: Inclui texto da lei ao PL Nº 002/2003-CN: Inclua-se o seguinte parágrafo no artigo 10: § 5º - Na  elaboração da proposta orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, será dada prioridade à ampliação da aplicação dos recursos em projetos nacionais e regionais de pesquisa e desenvolvimento que envolvam cooperação universidade-empresa.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Aprovada a Emenda à LDO