Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-11-06T10:50:00
Ementa: Altera a redação dos arts. 2º e 9º, da Lei nº 4.767/65, ampliando a abrangência dos beneficiários dos direitos assegurados aos Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Fernando Gabeira