Requerimento de Informação RIC 1087/2003
Data de apresentação: 2003-11-05T17:25:41
Ementa: Solicita Informações ao Sr. Ministro das Comunicações - Miro Teixeira, extensivo ao Ministro Waldir Pires - CGU - Controladoria-Geral da União e a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, sobre os procedimentos adotados para solucionar, bem como aplicar penalidades referentes ao descumprimento das metas de universalização e de qualidade dos serviços de telefonia pela ANATEL e as Operadoras Telemar, Brasil Telecom e Telefônica.
Ementa detalhada: Ministro Miro Teixeira.
Ministro Waldir Pires.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, (Anatel), Controladoria-Geral da União, Ministro de Estado do Controle e da Transparência, normas, critérios, solução, problema, aplicação, penalidade, empresa, concessionária, telefonia, descumprimento, universalidade, qualidade, serviços públicos, telecomunicação, telefone.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.