Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-09-05T15:37:00
Ementa: Modifica-se o art. 1º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Edmar Moreira