Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 6/2003
Data de apresentação: 2003-08-21T15:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de agosto de 2003, que outorga concessão à Fundação Prelazia de Balsas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balsas, Estado  do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Balsas, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 637/2003.