Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 74/2003
Data de apresentação: 2003-04-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade São Gotardo de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,   rádio,  São Gotardo, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP