Projeto de Lei Complementar PLP 15/2003
Data de apresentação: 2003-03-13T17:56:33
Ementa: Cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Combate ao Alcoolismo, ressarcimento, (SUS), despesa, tratamento médico, doente, alcoolatra, realização, campanha educativa, redução, consumo, bebida, penalidade, infrator.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER