Indicação INC 753/2003
Data de apresentação: 2003-07-30T17:33:51
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente providências para a efetivação das medidas compensatórias aos pescadores instalados no entorno do lago formado pela barragem da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, no rio Paraná, estabelecidas no Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA - e a CESP - Companhia Energética de São Paulo.
Palavras-chave: (MMA), providência, implantação, usina hidroelétrica, Compromisso, Ajustamento, Conduta, acordo, Ministério Público Federal, (IBAMA), (CESP), Rio Paraná, Colônia de Pescadores, Município, Três Lagoas, (MTS).
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR,  José Dirceu de Oliveira e Silva, 
através do OF 2257/03.