Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 775/2003
Data de apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora dos Inhamuns Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tauá, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Tauá, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 377/05. DOFC 01 06 05 PAG 02 COL 02.
DCD 01 06 05 PÁG 21672 COL 01.