Projeto de Lei PL 2548/2003
Data de apresentação: 2003-11-19T10:02:29
Ementa: Cria e transforma no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, os cargos que menciona e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, Juiz do Trabalho Substituto, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, transformação, função comissionada, Quadro de Pessoal, Secretaria,Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Quarta Região.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da MSC 1179/2006, do Poder Executivo, que "restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.548, 2003 (nº 106, de 2006, no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.436, de 28 de dezembro de 2006."