Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-04-09T10:58:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a constituição e composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Milton Cardias