Projeto de Lei PL 2370/2003
Data de apresentação: 2003-10-28T19:25:53
Ementa: Altera a redação do caput do art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir o prazo de filiação partidária e excluir a exigência de domicílio eleitoral para concorrer às eleições.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), redução, prazo, filiação partidária, candidato a cargo eletivo, exclusão, exigência, domicílio eleitoral.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.