Projeto de Lei PL 194/2003
Data de apresentação: 2003-02-25T15:42:11
Ementa: Dispõe sobre o aumento de pena do crime de redução de alguém à condição análoga à de escravo.
Ementa detalhada: Altera a  Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, lei federal, crime hediondo, agravação penal, aumento, pena, condenado, crime, trabalho escravo.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-71/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01.