Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-09-19T09:53:00
Ementa: O artigo 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Benjamin Maranhão