Indicação INC 976/2003
Data de apresentação: 2003-10-02T14:25:33
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda o estabelecimento, pelo Conselho Monetário Nacional, de novas proibições de cobrança e de valores máximos para as tarifas pelos serviços prestados por instituições financeiras.
Palavras-chave: (MF), (CMN), inclusão, proibição, cobrança, tarifas bancárias, fornecimento, segunda via, cartão de crédito, extrato de conta bancária, renegociação, dívida, saque, caixa eletrônico, limitação, valor, tarifas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP