Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-09-10T19:07:00
Ementa: Acrescenta os incisos IV e V no art. 5º, do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, que "provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Tarcisio Zimmermann