Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 518/2003
Data de apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Muaná, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Muaná, (PA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 14/2005.