Indicação INC 1030/2003
Data de apresentação: 2003-10-17T12:04:45
Ementa: Sugere ao Presidente da República sustar a Portaria do Ministério da Fazenda que retém o repasse de recursos do FUNDEF.
Ementa detalhada: Solicitando o adiamento do desconto do repasse do FUNDEF pago a maior no ano de 2002, para os meses de janeiro e fevereiro de 2004.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, solicitação, recomendação, Ministério da Fazenda (1992-2018), adiamento, decisão, desconto, Ministério da Educação, repasse, recursos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), município.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 43/2004.