Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 1249/2003
Data de apresentação: 2003-10-01T18:19:00
Ementa: SOLICITA A INSITUIÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA, DE CARATER TEMPORÁRIO, DESTINADA A VERIFICAR IN LOCO A SITUAÇÃO ATUAL DA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS EM CUBA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.