Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 84/2003
Data de apresentação: 2003-09-30T00:00:00
Ementa: Cria o Selo Cidade Cidadão a ser conferido anualmente a Municípios e Estados da Federação.
Palavras-chave: Criação, selo, cidade, cidadania, concessão, Municípios, Estados, implementação, políticas públicas, democracia, gestão, inclusão, interesse social, aplicação, lei federal, política urbana, estatuto.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Resolução nº 11/03.