Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-06-26T11:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PDC 2515/2002, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PDC 2515/2002, apensado.