Projeto de Lei PL 1979/2003
Data de apresentação: 2003-09-15T21:30:12
Ementa: Dispõe sobre a sede da Agência Nacional do Petróleo - ANP.
Ementa detalhada: Situa sua sede em Brasília.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, petróleo, política energética, fixação, sede, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), cidade, Brasília, (DF).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER