Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-01-14T18:02:00
Ementa: Obriga a instalação de sinais sonoros em semáforos de todas as cidades no Território Nacional em que sua população passe de 50.000 habitantes, a fim de beneficiar os deficientes visuais que frequentemente atravessam ruas
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno