Requerimento de Informação RIC 911/2003
Data de apresentação: 2003-10-01T17:27:50
Ementa: Solicita  ao Sr.  Márcio   Thomaz  Bastos, Ministro da Justiça, informações relativas ao   aviso   nº 1063/2003 ,   referente  ao anistiado  político.
Ementa detalhada: Ministro Márcio Thomaz  Bastos.
Palavras-chave: Ministério da Justiça,  aplicação, portaria, anistia, benefício, soldado, cabo, (FAB), Aeronáutica.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.