Projeto de Lei PL 340/2003
Data de apresentação: 2003-03-13T18:27:12
Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Propõe a criação do Conselho Nacional de Educação, composto de 24 (vinte e quatro) conselheiros de notável saber e experiência na área educacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, lei federal, criação, Conselho Nacional, Educação, composição, conselheiro, especialista, atividade educativa, nomeação, Presidente da República, aprovação, escolha, Senado, normas, competência.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.