Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3107/2003
Data de apresentação: 2003-01-15T11:16:45
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Star Rádio e Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Águas de Lindóia (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305