Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2003-04-24T15:15:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal.