Indicação INC 651/2003
Data de apresentação: 2003-07-02T19:30:21
Ementa: Sugere ao Ministro da Justiça para viabilizar a instalação de um TELEFONE AZUL, em todo o Território Nacional, para ser acionado em caso de emergência para uso de crianças e adolescentes em situação de risco.
Palavras-chave: (MJ), criação, número, telefone, emergência, utilização, menor, criança, adolescente, situação, riscos, denúncia, Conselho Tutelar, divulgação, meios de comunicação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER.