Requerimento REQ 155/2003
Data de apresentação: 2003-06-03T11:22:00
Ementa: Solicita que sejam convidados para ouvida em audiência pública os especialistas que menciono neste requerimento para debater o PL 6299,de 2002, e seus apensos, que "altera os arts. 3º e 9º da Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências."
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por unanimidade