Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2003-08-21T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Silas Brasileiro, pela Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário  apresentada.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Silas Brasileiro, pela Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário  apresentada.