Emenda na Comissão EMC 434/2003
Data de apresentação: 2003-07-04T20:04:00
Ementa: Suprimir o artigo 1º caput e § 3º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá