Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2003-02-19T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas e do Substitutivo do Relator da CECD.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas e do Substitutivo do Relator da CECD.