Mensagem MSC 663/2003
Data de apresentação: 2003-11-27T16:13:00
Ementa: Solicita a Retirada ""De tramitação da Portaria nº 984, de 12 de junho de 2002, e do Processo Administrativo nº  53670.002386-01". (MSC 722/2002)
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: *** AÇÃO SANEADORA: Arquivamento desta Mensagem em razão do recebimento, em 15/12/03, do Ofício nº 2.359/03, do Senado Federal, comunicando o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.651/02, que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Família de Jataí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jataí, Estado de Goiás (PROPOSIÇÕES ORIGINÁRIAS: TVR nº 2.708/02 e MSC 722/02, que submetem à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 984, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Família de Jataí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jataí, Estado de Goiás).