Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 10/2003
Data de apresentação: 2003-09-01T11:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.808, de 11/12/2002, que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Piracanjuba, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 905/2003