Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2003-10-20T17:52:00
Ementa: Suprime o o parágrafo único do art. 7º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Leonardo Picciani