Projeto de Lei PL 2721/2003
Data de apresentação: 2003-12-10T15:51:27
Ementa: Dispõe sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro.
Palavras-chave: Normas, elaboração, rótulo, embalagem, comercialização, café, obrigatoriedade, utilização, produção, exclusividade, tipo, grão, informações, espécie, matéria-prima, região, origem, impureza, data, safra, fabricação, penalidade, infração, Legislação Sanitária, Código de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER