Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1012/2003
Data de apresentação: 2003-11-24T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tabajara de São Benedito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Benedito, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio,  São Benedito, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 415/05 . DOFC 02 06 05  PAG 01 COL 03 .
DCD 02 06 05 PÁG 22251 COL 01.