Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-08-01T14:45:00
Ementa: Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná.