Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-09-16T15:58:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º do projeto de lei complementar a seguinte redação:
 "Art. 1o Esta Lei cria o Fundo de Desenvolvimento da Empresa de Micro e de Pequeno Porte - Banco do Pequeno Empresário, cuja finalidade é financiar necessidades de capital de giro e de investimento da micro, pequena e média empresas."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Augusto Nardes