Projeto de Lei PL 1353/2003
Data de apresentação: 2003-06-25T00:00:00
Ementa: Autoriza o uso do gás natural como combustível para os veículos automotores, em todo o território nacional.
Palavras-chave: Autorização, utilização, gás natural, combustível alternativo, veículo automotor, responsabilidade, Executivo, credenciamento, fiscalização, fabricação, equipamentos, empresa, conversão, adaptação, motor, padrão, órgão executivo de trânsito, alteração, característica, certificado, propriedade, veículos.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).