Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 118/2003
Data de apresentação: 2003-05-08T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, celebrado em 9 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo de cooperação técnica, área, veterinária, inspeção sanitária, importação, exportação, transporte, animal, matéria prima, produto animal, produto biológico, forragem, riscos, transmissão, doença animal, febre aftosa, assinatura, país, Brasil, país estrangeiro, Polônia.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 38/2006. DOU 23 02 06 PÁG 03 COL 01.
REP: DCD 23 02 06 PAG 9399 COL 01.