Projeto de Lei PL 1805/2003
Data de apresentação: 2003-08-27T12:27:00
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento de embalagens de vidro de bebidas com teor alcoólico.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fabricante, distribuidor, vendendor, bebida alcoólica, embalagem, vidro, implantação, sistema, recolhimento, reutilização, reciclagem, proibição, referência, produto descartável, rótulo, publicidade, penalidade, infrator.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.