Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-07-08T09:25:00
Ementa: Pelo arquivamento, uma vez que a matéria escapa à competência desta Comissão devido à ausência de envolvimento de recursos públicos federais.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Pelo arquivamento, uma vez que a matéria escapa à competência desta Comissão devido à ausência de envolvimento de recursos públicos federais.