Projeto de Lei PL 24/2003
Data de apresentação: 2003-02-18T14:41:28
Ementa: Regulamenta as ações e os serviços da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Competência, (SUS), garantia, saúde, segurança, trabalhador, critérios, condições de trabalho, produção, armazenagem, comercialização, transporte, resíduos perigosos, manuseio, substância, produto, equipamentos, risco de vida, assistência médico hospitalar, vítima, acidente de trabalho, doente, doença profissional, medicina preventiva, proteção ao trabalho, avaliação, utilização, tecnologia, prejuízo, empregado, comunidade, estudo, pesquisa, normas técnicas, previsão, revisão, relação, doença, trabalho, treinamento de pessoal, fiscalização, controle, epidemia, penalidade administrativa, demissão, autoridade, servidor, responsável, meio ambiente, riscos, ausência, notificação, funcionários, (CIPA), representante, sindicato, acompanhamento, agente de saúde pública, interdição, maquinaria, possibilidade, interrupção, atividade profissional, obrigatoriedade, empregador, informação, responsabilidade, pessoa jurídica, danos, exigência, laboratório de análises clínicas, exame, produto poluente, notificação, resultado, infrator, penalidade.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida sem Manifestação.