Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 64/2003
Data de apresentação: 2003-12-04T12:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.914, de 16 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Evangélica de Comunicação - FUNEC para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, João Pessoa, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1180/2004