Indicação INC 555/2003
Data de apresentação: 2003-06-03T20:56:34
Ementa: Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri.
Palavras-chave: (MRE), providência, adesão, ato internacional, Protocolo, Cidade, Madri, patente de registro, (INPI).
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 1406/03 .