Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 995/2003
Data de apresentação: 2003-11-13T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Mandaguari, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Mandaguari (PR), Paraná.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 8/2005.