Medida Provisória MPV 110/2003
Data de apresentação: 2003-04-02T14:42:00
Ementa: Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, carreira, Agente Penitenciário Federal, quadro de pessoal, (DPF), competência, guarda, vigilância, estabelecimento penal, Administração Federal, Superintendência, Polícia Federal, requisitos, concurso público, escolaridade, remuneração, gratificação, indenização, habilitação, policial, programa, capacitação, servidor, Academia Nacional de Polícia, autorização, contratação, Especialista, área, Segurança Pública, 
pessoal temporário, contrato por prazo determinado.  
NOVA INDEXAÇÃO - PLV 14 / 03:
Exclusão, autorização, contratação, Especialista, área, Segurança Pública, contrato por prazo determinado.
Última tramitação: Leitura e publicação
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, p. 3.