Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 935/2003
Data de apresentação: 2003-10-24T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Notícias Brasileiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Matão, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Matão (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 17/2005.