Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 86/2003
Data de apresentação: 2003-05-05T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Cultura Jaguarão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jaguarão (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 12/2005.