Projeto de Lei PL 2199/2003
Data de apresentação: 2003-10-09T16:39:03
Ementa: Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, distrito agropecuário, Município, Presidente Figueiredo, (AM).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER