Requerimento de Audiência Pública REQ 20/2003
Data de apresentação: 2003-06-11T18:43:00
Ementa: "Requer nos termos regimentais que a Comissão Especial de Reforma Tributária realize Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática, a fim de discutir as preocupações manifestadas pelo setor de telecomunicações referentes à incidência da carga tributária."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: PEC04103
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. Mussa Demes