Projeto de Lei PL 1845/2003
Data de apresentação: 2003-09-02T15:57:07
Ementa: Altera a Lei n.º 6.615, de 16 dezembro de 1978, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de adequar a profissão de Radialista às inovações tecnológicas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, regulamentação, profissão, Radialista, definição, empresa, radiodifusão, rádio, televisão, atividade, administração, produção, redação, sonoplastia, técnica audiovisual, operação, cinema, locutor, redator, repórter, telejornal, responsabilidade, liberdade de expressão, opinião, equiparação, Jornalista, critérios, pagamento, adicionais, salário.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À CCTCI o  Memo nº 131_2005 solicita devolução do Projeto de Lei  nº 1845_03 retirado pelo autor.