Projeto de Lei PL 92/2003
Data de apresentação: 2003-02-19T16:23:14
Ementa: Amplia a licença maternidade para mães de recém-nascidos prematuros e permite que elas acompanhem seus filhos na maternidade, completando a gestação "extra-uterina".
Palavras-chave: Ampliação, licença à gestante, mulher, mãe, recém-nascido, prematuro, direitos, acompanhamento, filho, internação, hospitalar.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 08 03 PÁG 35924 COL 01.