Mensagem MSC 309/2003
Data de apresentação: 2003-09-11T15:29:00
Ementa: Submete o Projeto de Lei que "Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo