Indicação INC 1248/2003
Data de apresentação: 2003-11-27T18:14:29
Ementa: Sugere ao Ministério  da Educação envio à Câmara dos Deputados de projeto de lei  ou estudo que trate do aumento do valor  per capita referente à merenda escolar transferidos aos Estados, Distrito Federal, Municípios e outros.
Palavras-chave: Ministério da Educação, remessa, Câmara dos Deputados, projeto de lei, estudo técnico, aumento, valor, recursos financeiros, repasse, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal, utilização, aquisição, gêneros alimentícios, merenda escolar, escola pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305