Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 437/2003
Data de apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Fronteira Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barracão, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Barracão (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 568/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 01 COL 02.
DCD  18 06 05  PÁG 26809 COL 01.