Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 94/2003
Data de apresentação: 2003-12-22T11:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 450, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à FM São Bento de Amontada Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pindoretama, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pindoretama, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1220/2004