Projeto de Lei PL 2577/2003
Data de apresentação: 2003-11-25T15:02:01
Ementa: Altera as Leis nºs 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e 10.748, de 22 de outubro de 2003, para incentivar a inserção no mercado de trabalho formal de jovens recém-formados em cursos superiores.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, serviço voluntário, garantia, aluno, graduação, egresso, curso superior, recebimento, auxílio financeiro, inclusão, Programa Nacional, Primeiro Emprego, Jovem, inexigibilidade, limitação, renda per capita, renda familiar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02.