Requerimento de Informação RIC 1113/2003
Data de apresentação: 2003-11-12T20:28:29
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Antonio Palocci, informações sobre os repasses correspondentes à CIDE pelas empresas UNIVEM, Manguinhos, Ipiranga e Centrais Petroquímicas, no período de 01 de janeiro de 2002 até a presente data.
Ementa detalhada: Ministro Antonio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, repasse, (Cide), combustível, empresa de petróleo.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.