Projeto de Resolução PRC 3/2003
Data de apresentação: 2003-02-18T14:44:14
Ementa: Altera o art. 32 do Regimento Interno, visando a reorganização de competências e a criação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Ementa detalhada: Desmembra a CDCMAM, que passará a ser "Comissão de Defesa do Consumidor" e inclui   competência para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e para a Comissão de Direitos Humanos.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, reestruturação, Comissão Permanente, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Comissão de Educação e Cultura, criação, Comissão, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, desmembramento, reorganização, competência.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER