Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-11-20T17:50:00
Ementa: "Art. 1º Fica estabelecido que o Ministério da Saúde deverá incluir o exame de mamografia na assistência oferecida pelos Centros de Referência para Tratamento da Saúde da Mulher, e na falta deste em Unidades de Saúde de pequena e média complexidades, dos municípios-pólo."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pela Dep. Maria Helena