Indicação INC 1018/2003
Data de apresentação: 2003-10-14T16:58:36
Ementa: Sugere à Secretaria Especial dos Direitos Humanos a criação de delegacias e varas especializadas para atendimento exclusivo às crianças vítimas de violência, em todos Estados da Federação.
Palavras-chave: Secretaria Especial, Direitos Humanos, criação, delegacia, vara de menores, exclusividade, atendimento, criança, vítima, violência.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Recebimento pela 1SECM.