Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-08-06T10:34:00
Ementa: Estabelece normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares e cria instância administrativa para solução de conflitos decorrentes
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Celcita Pinheiro