Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 58/2003
Data de apresentação: 2003-12-04T18:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.796, de 11de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa Casa da Providência  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Reriutaba, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Reriutaba, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1179/2004