Requerimento de Informação RIC 192/2003
Data de apresentação: 2003-03-27T13:23:05
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Cristóvam Buarque, sobre autorização, aprovação e fiscalização dos cursos superiores mantidos pela Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (MG) por parte da Secretaria de Ensino Superior - SESu/MEC.
Ementa detalhada: Ministro Cristóvam Buarque.
Palavras-chave: Ministério da Educação, critérios, autorização, aprovação, fiscalização, criação, curso superior, instituição de ensino superior, faculdade, município, Itabira, (MG).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.