Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2003-05-14T09:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Josias Gomes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emenda de nºs. 1 a 72.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Josias Gomes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emenda de nºs. 1 a 72.