Projeto de Lei PL 493/2003
Data de apresentação: 2003-03-25T17:40:43
Ementa: Altera normas do sistema eleitoral e partidário e cria o sistema de lista partidária.
Ementa detalhada: Cria a lista partidária para eleições proporcionais, ficando proibidos os votos uninominais para candidato isoladamente.
Palavras-chave: Aplicação, Código Eleitoral, criação, voto, relação, candidato, partido político, deputado federal, deputado estadual, escolha, convenção estadual, eleição proporcional, sistema proporcional, votação, chapa, candidato eleito.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Deferido Requerimento nº 739/03, do Dep Bonifácio de Andrada, solicitando a retirada deste Projeto.DCD 06 06 03 PAG 25662 COL 02.