Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 59/2003
Data de apresentação: 2003-12-04T18:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.936, de 18 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Manoel de Barros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Campo Grande, (MTS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1166/2004