Requerimento REQ 227/2003
Data de apresentação: 2003-09-26T09:30:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 222/2003, que torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por unanimidade. A Deptado Janete Capiberibe subscreveu o requerimento.