Projeto de Lei PL 2549/2003
Data de apresentação: 2003-11-19T10:04:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Palavras-chave: Criação, cargo em comissão, Diretor, Secretaria, função comissionada, Assistente Secretário, Assistente Técnico, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Primeira Região.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.615/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.