Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-08-14T10:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade,  má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade,  má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.