Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-08-07T11:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JUVENÍLIA LOIOLA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na  cidade de Tauá, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação