Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 529/2003
Data de apresentação: 2003-08-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ribeirão Preto (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP