Projeto de Lei PL 1346/2003
Data de apresentação: 2003-06-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício de profissões vinculadas a entidades de fiscalização profissional.
Palavras-chave: Normas, Conselho Federal, fiscalização, categoria profissional, realização, exame de suficiência, exercício profissional, aplicação, Conselho Regional, validade, prazo determinado, renovação, banca examinadora, membros, curso de mestrado, indicação, Governo Federal, (MEC), (MTE), representante, Conselho, candidato, direitos, vista, prova escrita, prova oral, gravação, taquigrafia, filme.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305