Requerimento de Informação RIC 901/2003
Data de apresentação: 2003-09-30T16:51:04
Ementa: Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, referente a inadimplência do Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Ementa detalhada: Ministra Marina Silva.
Palavras-chave: Ministério do Meio Ambiente, (Ibama), inadimplência, município, Arraial do Cabo, (RJ), inclusão, (Cadin).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.