Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-05-21T11:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade.