Projeto de Lei PL 2524/2003
Data de apresentação: 2003-11-19T15:56:04
Ementa: Acrescenta à Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências", um Capítulo IV-A, tratando do transporte de cargas perigosas em rodovias nacionais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, normas, transporte de carga, produto perigoso, riscos, saúde, segurança pública, meio ambiente, explosivos, material radioativo, exigência, aviso, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, itinerário, caminhão, desvio, área, população, rodovia, reserva florestal, reservatório, água, penalidade, multa, transportador rodoviário, infrator, cancelamento, registro, redução, poluição, vazamento, rio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.