Emenda na Comissão EMC 23/2003
Data de apresentação: 2003-11-06T11:45:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA

Suprima-se do inciso XIII e do §1º do art. 12, do Projeto de Lei Nº 2401/03, a  expressão "conclusivo".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. João Alfredo