Projeto de Lei PL 858/2003
Data de apresentação: 2003-04-29T20:26:38
Ementa: Dispõe sobre a instituição do ano de 2004 como o Ano do Magistério.
Palavras-chave: Criação, Ano Nacional, Magistério, promoção, valorização, carreira, categoria profissional, professor.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER