Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 440/2003
Data de apresentação: 2003-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Comunicação Educativa e Cultural Nossa Senhora da Conceição, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Abaetetuba, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa,  Abaetetuba, (PA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305