Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1019/2003
Data de apresentação: 2003-11-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ilhabela, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ilhabela (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 662/04. DOFC 23 08 04 PAG 05 COL 02.
DCD 21 08 04 PAG 35621 COL 01.