Projeto de Lei PL 696/2003
Data de apresentação: 2003-04-08T18:37:47
Ementa: Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, órgão público, manutenção, arquivo, documentação, informações, projeto executivo, obra pública, acesso, aluno, professor, curso superior, Engenharia, Arquitetura, autorização, consulta, gratuidade, documento, dados, identificação, localização, custo, orçamento, construção, prazo máximo, abertura, acervo documental, fornecimento, cópia, universidade.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 3750/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requerimento de inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei nº. 696, de 2003, que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências".