Emenda na Comissão EMC 34/2003
Data de apresentação: 2003-11-11T11:58:00
Ementa: Inclua-se, no art. 10, um § 3º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:
"Art. 10......
.........
 3º  A escolha dos membros da  CTNBio deverá recair em profissionais que não tenham desenvolvido, individualmente ou em equipe, pesquisas de OGM em projetos que hajam recebido recursos de empresas privadas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Walter Pinheiro