Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 1259/2003
Data de apresentação: 2003-10-02T17:28:00
Ementa: Requer a instalação de Comissão Externa destinada a averiguar, in loco, denúncias de que  os  Srs.  José Rainha,  Felinto  Procópio e Sra. Diolinda Alves Souza,   membros  do  MST, encarcerados, estariam sofrendo tortura psicoló-
                                                                   gica e tendo seus direitos humanos violados.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.