Requerimento de Informação RIC 302/2003
Data de apresentação: 2003-04-15T17:14:43
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, Francisco Waldir Pires de Souza, para que este, por meio de relatório  da Auditoria de Programas da Área Social dessa Controladoria, preste informações referentes às investigações realizadas nos processos de credenciamento de novos cursos de ensino superior privado, do Ministério da Educação.
Ementa detalhada: Ministro Waldir Pires.
Palavras-chave: Controladoria-Geral da União, investigação, processo, credenciamento, criação, curso superior, ensino superior, universidade particular, (MEC).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.