Projeto de Lei PL 2087/2003
Data de apresentação: 2003-09-25T16:54:47
Ementa: Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.
Ementa detalhada: Inclui a discriminação de gênero como crime de tortura, agravando-se em caso de crime cometido em decorrência de parentesco.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes de Tortura, inclusão, discriminação, gênero, violência, vítima, mulher, agravação penal, ofensor, parente, cônjuge, casamento, união estável.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER