Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 494/2003
Data de apresentação: 2003-03-25T15:31:00
Ementa: Requer a instalação de Comissão Externa destinada a averigüar, in loco, as medidas tomadas pelos órgãos federais e estaduais em relação à repressão do crime organizado bem como sobre a elucidação do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro e prestar apoio político às instituições que combatem o crime organizado.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.