Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-04-10T16:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Cananéia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cananéia, Estado de São Paulo.
Autora: Comissão de Ciência e Tecnologia,      Comunicação e Informática
Relator: Deputado FERNANDO DE FABINHO
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Fernando de Fabinho