Projeto de Lei PL 1105/2003
Data de apresentação: 2003-05-27T19:42:46
Ementa: Proíbe a disponibilização de serviços de telessexo no sistema de telefonia brasileiro.
Ementa detalhada: Proibe a prestação de serviço de tele-sexo.
Palavras-chave: Proibição, concessionária, telefonia, disponibilidade, serviço, tele-sexo, valor  adicionado, oferta, sexo, telefone, penalidade, infrator.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3330/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3330/2000 o PL 1105/2003, o PL 2976/2004, o PL 3993/2004, o PL 5363/2009, o PL 2689/2011, o PL 6774/2013 e o PL 968/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 541/2003.