Indicação INC 1271/2003
Data de apresentação: 2003-12-08T18:05:50
Ementa: Sugere ao Ministro das Comunicações a adoção de providências no sentido de obrigar as prestadoras do serviço telefônico fixo comutado a comercializarem em seus  pontos de venda cartões para telefones públicos com 10 créditos.
Palavras-chave: (MC), obrigatoriedade, concessionária, telefonia, telefone fixo, uso público, comercialização, venda, cartão telefônico, inferioridade, número, créditos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305