Indicação INC 1444/2003
Data de apresentação: 2003-12-15T18:25:22
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de providências com vistas  ao equacionamento, em definitivo, das dívidas que especifica.
Palavras-chave: (MF), atendimento, pedido, produtor rural, pequeno produtor rural, mini produtor rural, agricultor, prorrogação, prazo, renegociação, dívida agrária, extensão, benefício, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, autorização, integração, parcela, atraso, saldo devedor.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER.