Indicação INC 1651/2003
Data de apresentação: 2003-12-18T17:10:59
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Doutor Antônio Palocci Filho, a análise da possibilidade de compra direta de álcool hidratado pelos postos de revenda de combustíveis.
Palavras-chave: (MF), Secretaria da Receita Federal, (CNPF), análise, matéria tributária, possibilidade, posto de gasolina, aquisição, álcool hidratado.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER.