Requerimento de Informação RIC 108/2003
Data de apresentação: 2003-03-18T20:10:49
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da  Integração  Nacional  a  respeito do reconhecimento  do  Estado  de   Emergência  que  se encontra alguns Municípios no Estado da Bahia.
Ementa detalhada: Ministro Ciro Gomes.
Palavras-chave: Ministério da Integração Nacional, providência, estado de emergência, municípios, estado, (BA), seca, liberação, recursos financeiros.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.