Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 501/2003
Data de apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante de Portaria nº 2.825, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Banabuiú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mombaça, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/2003.