Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3132/2003
Data de apresentação: 2003-01-15T15:26:34
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Juvenal Roriz para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jandaia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Jandaia, (GO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305