Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2900/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T09:52:26
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panambi FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Panambi (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP