Projeto de Lei PL 1991/2003
Data de apresentação: 2003-09-16T18:17:04
Ementa: Modifica a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe entre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Ementa detalhada: Garante a constituição dos órgãos consultivos formados por torcedores não-sócios.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa doTorcedor, normas, organização, Ouvidoria, órgão consultivo,  prazo, cadastramento, direitos, voto, eleição.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 193 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.