Requerimento de Informação RIC 484/2003
Data de apresentação: 2003-06-05T17:54:50
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social sobre a origem dos débitos do Município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia, 184º colocado na lista de devedores do INSS, com um total de débitos em R$ 66.327.011,00 (Sessenta e seis milhões, trezentos e vinte e sete mil e onze Reais).
Ementa detalhada: Ministro Ricardo Berzoini.
Palavras-chave: Ministério da Previdência Social, levantamento, dados, origem, débito previdenciário, (INSS), devedor, município, Vitória da Conquista, (BA).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.