Medida Provisória MPV 160/2003
Data de apresentação: 2003-12-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Gratificação Temporária, servidor, Técnico-Administrativo, Técnico-Marítimo, titular, cargo efetivo, Instituição Federal de Ensino, (MEC), extensão, aposentado, pensionista, exclusão, Professor, ensino médio, ensino fundamental, ensino  superior, Procurador Federal, prazo, validade, tabela, valor.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Of. 148-A/2008-CN, de 1º/4/2008, comunicando o término do prazo recursal, sem interposição de recurso, para o Veto Presidencial aposto a este Projeto.