Mensagem MSC 742/2003
Data de apresentação: 2003-12-15T10:16:00
Ementa: Submete Medida Provisória que "Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo