Projeto de Resolução PRC 5/2003
Data de apresentação: 2003-02-18T15:40:36
Ementa: Cria a Comissão Permanente de Turismo na Câmara dos Deputados.
Ementa detalhada: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, criação, Comissão Permanente, Turismo, transferência, competência, Comissão de Economia, Indústria, Comércio.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformada na Resolução nº 4, de 2003.