Sugestão SUG 9/2003
Data de apresentação: 2003-03-13T09:30:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço para recém-formados em nível universitário em instituições públicas
Palavras-chave: Obrigatoriedade, diplomado, universidade, faculdade, universidade pública, prestação de serviço, instituição educacional, convênio, (MEC), parceria, Conselho de Fiscalização Profissional, área, formação profissional, descumprimento, obrigatoriedade, estudante universitário, pagamento, taxas, anuidade, curso superior, transferência, universidade particular, concessão, ajuda de custo, local, dificuldade, acesso .
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD