Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-08-14T15:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação parcial, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação parcial, com substitutivo.