Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 31/2003
Data de apresentação: 2003-03-31T15:57:53
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José do Xingu, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação,   rádio,  São José do Xingu, (MT).
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305