Emenda na Comissão EMC 1/2003
Data de apresentação: 2003-09-30T17:51:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 1º., sobre identificação de acompanhantes e visitantes em hospitais e clínicas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Milton Barbosa