Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 201/2003
Data de apresentação: 2003-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio do Comércio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Barra Mansa, (RJ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305