Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-11-19T14:28:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1274/1999, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1274/1999, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.