Projeto de Lei PL 563/2003
Data de apresentação: 2003-03-31T17:22:42
Ementa: Fixa o valor do salário mínimo, a partir de 1º de maio de 2003.
Ementa detalhada: Fixa em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).
Palavras-chave: Fixação, reajuste, aumento, valor, salário mínimo, mês, maio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.