Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3020/2003
Data de apresentação: 2003-01-14T16:13:41
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Centro Pró-Melhoramentos do Morro do Castro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Gonçalo, (RJ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305