Projeto de Lei de Conversão PLV 8/2003
Data de apresentação: 2003-04-23T15:46:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 128.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura,  crédito extraordinário, Ministério da Integração Nacional.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 10675/2003. DOFC 20 05 03 PAG 03 COL 02  .