Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 597/2003
Data de apresentação: 2003-11-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural de São Sebastião da Amoreira a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná. TVR 33/2003.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2003.