Projeto de Lei PL 2022/2003
Data de apresentação: 2003-09-22T15:46:56
Ementa: Estabelece critérios mínimos para inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia.
Ementa detalhada: Fixa dentre outros critérios o espaço mínimo de cem anos contados do falecimento para o registro de personagem histórico.
Palavras-chave: Fixação, critérios, inscrição, nome, Livro dos Heróis da Pátria, proposta, projeto de lei, prazo mínimo, período, morte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.