Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-04-15T10:25:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Monte Santo de Minas - MG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade  de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Ricardo Barros