Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2934/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T15:11:46
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pratápolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,   rádio comunitária,  Pratápolis, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 692/2005. DOU 24 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 24/06/05 PAG 28277 COL 01.