Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 208/2003
Data de apresentação: 2003-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D'Oeste a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Diamante D'Oeste,(PR), Paraná.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP