Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2003-09-25T17:05:00
Ementa: Dê-se ao parágrafo único do art. 91.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Subemenda pelo Dep. Cezar Schirmer