Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 377/2003
Data de apresentação: 2003-06-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação TV Beltrão para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação,  televisão educativa, Francisco Beltrão (PR), Paraná.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305