Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 99/2003
Data de apresentação: 2003-11-26T00:00:00
Ementa: Estabelece normas para votação de Relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Ementa detalhada: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, normas, votação, relatorio, (CPI), dispensa, leitura, existência, avulsos, prazo, vista, Deputado Federal, oferecimento, apresentação, Emenda, parecer vencedor, nomeação, Relator, destaque.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 102/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 102/1992 o PRC 98/2003, o PRC 99/2003, o PRC 242/2005, o PRC 247/2005, o PRC 323/2006, o PRC 325/2006, o PRC 32/2007, o PRC 38/2007, o PRC 102/2007, o PRC 165/2009, o PRC 204/2009, o PRC 94/2011 e o PRC 50/2015, e, em seguida, apense-os ao PRC 86/2003.