Projeto de Resolução do Congresso Nacional PRN 1/2003
Data de apresentação: 2003-05-16T16:19:00
Ementa: Altera a Resolução nº 01, de 2002 - CN que dispõe sobre a apreciação de Medidas Provisórias pelo Congresso Nacional.
Palavras-chave: - Alteração, Resolução do Congresso Nacional, perda, direitos, participação, composição, Comissão Mista, apreciação, Medida Provisória, partido político, bloco parlamentar, ausência, indicação, membros, destinação, cargo, Presidente, Vice Presidente, Comissão, decurso de prazo, critérios, proporcionalidade, representação partidária, designação, aplicação imediata, Relator, penalidade, descumprimento, exigência, prazo, impedimento, posse, titular, suplente, Presidência, proibição, apresentação, emenda, destaque, Projeto de Lei de Conversão.
- Normas, tramitação, Medida Provisória, prazo, elaboração, apreciação, parecer, Relator, Revisor, apresentação, Plenário, período, encaminhamento, Presidência, Mesa Diretora, Congresso Nacional, publicação, Diário da Câmara dos Deputados, Diário do Senado Federal.
- Impedimento, Relator, posse, cargo, Comissão Mista, suplente, ausência, apresentação, parecer, Medida Provisória, prazo determinado.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ofício SGM/P nº 435/07. Encaminha, em devolução, o processado do projeto ao Congresso Nacional.