Projeto de Lei PL 1595/2003
Data de apresentação: 2003-07-31T15:22:00
Ementa: Dispõe acerca da responsabilidade pela destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas.
Palavras-chave: Responsabilidade, destinação, pilha, bateria, lâmpada, recolhimento, aproveitamento, reciclagem, reutilização, utilização, local, devolução, ressarcimento, consumidor, estabelecimento comercial, assistência técnica, indústria, repasse, fabricante, importador, campanha educativa, riscos, contaminação, proibição, depósito, descarte, aterro sanitário, rio, praia, mangue, área, inundação, incineração, embalagem, fiscalização, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), penalidade, infrator.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.