Projeto de Lei PL 659/2003
Data de apresentação: 2003-04-03T17:56:39
Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Inclui no currículo do ensino fundamental, a partir da 5ª série, o ensino do Latim.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, currículo, ensino fundamental, disciplina escolar, letras neolatinas.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.