Requerimento REQ 34/2003
Data de apresentação: 2003-11-11T19:13:00
Ementa: Requer sejam intimados, na qualidade de testemunhas, duas pessoas que estão incluídas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, cujos nomes constam da lista sigilosa em anexo.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Despacho: Aprovado o Requerimento