Requerimento de Audiência Pública REQ 19/2003
Data de apresentação: 2003-09-02T15:56:00
Ementa: Solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer ao Projeto de Lei No. 626, de 2003, que  "altera o Capítulo II - Da Educação Básica, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
Última tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos regimentais.