Projeto de Lei PL 1117/2003
Data de apresentação: 2003-05-28T15:37:49
Ementa: Estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, extensão, estudante, ensino médio, escola pública, gratuidade, fornecimento, livro didático, material escolar, transporte gratuito, alimentação escolar, merenda escolar, assistência médica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24553 COL 01.