Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2003-06-11T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Vicente Cascione, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 4, e injuridicidade das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2..
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Vicente Cascione, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 4, e injuridicidade das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2..