Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 1197/2003
Data de apresentação: 2003-09-17T18:24:00
Ementa: Requer a retirada de assinatura do Recurso 59/2003, "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o Projeto de Lei n.º 379/03".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Leonardo Mattos (PV-MG).