Requerimento de Informação RIC 1097/2003
Data de apresentação: 2003-11-06T16:34:53
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre pesquisas feitas pela Embrapa sem autorização dos órgãos competentes.
Ementa detalhada: Ministro Humberto Costa.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, (Embrapa), realização, pesquisa agropecuária, produto agropecuário, organismo geneticamente modificado, inexistência, autorização, (CTNBIO), local, implantação, nome, pesquisador, utilização, normas, biossegurança, providência, penalidade, infração, legislação.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.