Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2911/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T10:09:26
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás - ASCOBOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Bom Jardim de Goiás, (GO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP