Requerimento de Audiência Pública REQ 9/2003
Data de apresentação: 2003-02-28T10:29:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com os Ministros do Meio Ambiente e de Relações Exteriores para discutirmos sobre o Decreto nº 4.592/2003.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: REALIZADO O EVENTO