Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 326/2003
Data de apresentação: 2003-07-10T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de dezembro de 2001, que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SERTÃOZINHO para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de SERTÃOZINHO, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Radiodifusão
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/07/2003.