Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 91/2003
Data de apresentação: 2003-12-16T09:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.830, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Voz Ativa Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itapuranga, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1264/2004