Indicação INC 46/2003
Data de apresentação: 2003-03-11T16:38:46
Ementa: Sugere que seja estendido o prazo estabelecido para adequação das Comunidades Terapêuticas na Resolução nº 101, de 31 de maio de 2001, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Palavras-chave: (MS), (ANVISA), prorrogação, prazo, instituição assistencial, recuperação, viciado em drogas, bebida alcoólica, dependência química, adaptação, normas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 77