Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 804/2003
Data de apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Uberlândia, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1032/2005. DOU 28 11 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 26/11/05 PAG 57473.