Projeto de Lei PL 2710/2003
Data de apresentação: 2003-12-09T18:56:52
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de catadores de lixo reciclável e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, catador de lixo reciclavel, obrigatoriedade, utilização, equipamentos, segurança, treinamento, reciclagem.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.