Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3229/2003
Data de apresentação: 2003-01-16T14:19:51
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Comunitária Paraíso FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Santa, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,Terra Santa, (PA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP