Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 22/2003
Data de apresentação: 2003-03-18T18:06:06
Ementa: Institui o Diploma Mulher - Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS,   e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Diploma, homenagem, mulher, defesa, direitos, cidadania, critérios, indicação, candidato, escolha, Conselho.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 3895/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer seja cumprida a Resolução nº 3, de 2003, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queiroz".