Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2916/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T10:21:15
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Venâncio Aires Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Venâncio Aires (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27