Projeto de Lei PL 1947/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T15:43:01
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Analista de Sistemas, curso superior, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Técnico de Informática, curso técnico, nível médio, competência, jornada de trabalho, jornada especial de trabalho, atividade de esforço repetitivo, criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Informática, fixação, anuidade, taxas, definição, penalidade, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 192 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.