Projeto de Lei PL 1707/2003
Data de apresentação: 2003-08-14T16:53:40
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Carteira Especial Trabalho-Escola".
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criação, carteira de trabalho, aprendiz, anotação, contrato, aprendizagem, estágio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 01.