Projeto de Lei Complementar PLP 121/2003
Data de apresentação: 2003-12-16T17:28:23
Ementa: Modifica e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar  nº 64 de maio de 1990.
Ementa detalhada: Aumentando para 10 (dez) anos o prazo de inelegibilidade de candidato a cargo eletivo.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Inelegibilidade, aumento, prazo, decênio, proibição, elegibilidade, candidato, cargo eletivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD de 10/07/10 PÁG 32703 COL 02.