Indicação INC 807/2003
Data de apresentação: 2003-08-14T14:23:26
Ementa: Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas, pelo CONTRAN, visando à   regulamentação do uso de motocicleta como veículo de aluguel destinado ao transporte individual de passageiros.
Ementa detalhada: Moto - táxi ou mototáxi.
Palavras-chave: Ministério, Cidade, providência, (CONTRAN), regulamentação, utilização, veículo automotor, motocicleta, táxi, aluguel, destinação, transporte, passageiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 87/2003