Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-07-08T18:17:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Henrique Afonso