Projeto de Lei PL 1978/2003
Data de apresentação: 2003-09-15T21:29:46
Ementa: Dispõe sobre a sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Ementa detalhada: Situa sua sede em Brasília.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, fixação, sede,Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cidade, Brasília (DF), Distrito Federal (Brasil).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER