Requerimento de Informação RIC 420/2003
Data de apresentação: 2003-05-22T19:07:16
Ementa: Solicita ao Ministério do Desenvolvimento,  Industria e Comércio Exterior, no âmbito do INPI, informações sobre a  sua nova estrutura política.
Ementa detalhada: Ministro Luiz Fernando Furlan.
Palavras-chave: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, (Inpi), lei federal, propriedade industrial, patente de registro, alteração, organização administrativa, quadro de pessoal, contingenciamento, recursos públicos.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.