Requerimento REQ 116/2003
Data de apresentação: 2003-10-08T15:58:00
Ementa: Solicita seja convidado o Senhor Ministro de Estado das Comunicações a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre suposto uso do programa fome zero como um dos critérios  para outorga de autorização de rádios comunitárias.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Aprovado o Requerimento, com a inclusão das entidades ABERT, ABRATEL e ABRAÇO. Subscreveram os Deputados Murilo Zauith e Paulo Marinho.