Medida Provisória MPV 154/2003
Data de apresentação: 2003-12-24T00:00:00
Ementa: Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Permitindo que a FIOCRUZ distribua medicamentos nas denominadas "Farmácias Populares".
Palavras-chave: Autorização, (FIOCRUZ), liberação, disponibilidade, excedente, produção, medicamentos, medicamento genérico, acesso, população, distribuição, país estrangeiro, acordo internacional, ressarcimento, preço, custo de produção, convênio, União Federal, Estados, contrato, produtor, laboratório oficial,  inexistência, prejuízo, abastecimento, farmácia, rede oficial, (SUS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado na Lei nº 10858/04. DOFC 14 04 04 PAG 01 COL 03.