Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 493/2003
Data de apresentação: 2003-03-25T15:29:00
Ementa: Requer nos termos do art. 38 do Regimento Interno, a constituição de Comissão Externa, composta por cinco Parlamentares com ônus para a Câmara dos Deputados, para acompanhar as investigações  da ação do crime organizado no Estado  do Espírito Santo  que resultou na morte do Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido na manhã  desta segunda-feira,(24.03.2003).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.