Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2003-11-25T14:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Severiano Alves, Lobbe Neto e Paulo Kobayashi, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto. 
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela aprovação, com emenda.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura