Projeto de Lei PL 1491/2003
Data de apresentação: 2003-07-16T15:08:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Ementa detalhada: Exclui as igrejas da condição de associações e denominando-as sociedades religiosas
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, exclusão, igreja, equiparação, normas, associações, denominação, sociedade, instituição religiosa.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305