Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 977/2003
Data de apresentação: 2003-11-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Pedro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tejuçuoca, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Tejuçuoca, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 621/2005. DOU 22 06 05 PÁG 03 COL 01 .
DCD 22 06 05 PÁG 27296 COL 01.