Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2003-11-27T17:44:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º do substitutivo ao  Projeto de Lei nº 2.173 de 2003 a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Alberto Fraga