Requerimento de Audiência Pública REQ 15/2003
Data de apresentação: 2003-03-12T10:19:00
Ementa: "Requer a realização de audiência pública, com a presença dos Ministros de Estado das Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego, a fim de prestar esclarecimentos sobre os brasileiros que estão vivendo em condições subumanas em Portugal."
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Aprovado o Requerimento