Emenda na Comissão EMC 408/2003
Data de apresentação: 2003-07-04T19:09:00
Ementa: Dê-se ao § 8º do art. 1º da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC-40/2003, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Pompeo de Mattos