Projeto de Lei PL 1853/2003
Data de apresentação: 2003-09-02T17:50:58
Ementa: Altera o artigo 1º, § 2º, da Lei nº 10.473 de 27 de junho de 2002, que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, ampliando sua área de atuação para toda a região do semi-árido.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, autorização, ampliação, área, atuação, Universidade Federal, Vale do São Francisco, Região Semi-Árida, Estado, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL 1853/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01.