Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3202/2003
Data de apresentação: 2003-01-16T10:07:35
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio, Itaperuna, (RJ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP