Requerimento de Informação RIC 548/2003
Data de apresentação: 2003-07-02T16:43:40
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito do tratamento diferenciado entre transportadores brasileiros e  argentinos com a existência de subsídios para o diesel e pedágio.
Ementa detalhada: Ministro Celso Amorin.
Palavras-chave: Ministério das Relações Exteriores, denúncia, diferença, tratamento, transportador, brasileiros, país estrangeiro, Argentina, existência, subsídios, óleo diesel, pedágio, providência, cláusula, (Mercosul).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.