Projeto de Lei PL 154/2003
Data de apresentação: 2003-02-24T17:23:37
Ementa: Dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes  do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros.
Palavras-chave: Concessão, passe estudantil, desconto, metade, valor, passagem, transporte coletivo interestadual, ônibus, estudante carente, ensino médio, ensino superior, inexistência, estabelecimento de ensino, proximidade, domicílio.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado