Emenda na Comissão EMC 423/2003
Data de apresentação: 2003-07-04T19:52:00
Ementa: Suprima-se  o artigo 2º da PEC que altera o artigo 8º da E.C. 20/98
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá