Projeto de Lei PL 1685/2003
Data de apresentação: 2003-08-13T16:33:40
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Guarda-vidas.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Guarda-Vidas, requisitos, formação profissional, exigência, presença, embarcação, turismo, piscina, uso público, penalidade, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.