Projeto de Lei PL 2285/2003
Data de apresentação: 2003-10-14T16:23:53
Ementa: Dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias.
Palavras-chave: Organização, Municípios, brigada de incêndio, voluntário, defesa civil, atividade auxiliar, Corpo de Bombeiros, Estados, fornecimento, material, instalação, proibição, remuneração, recursos públicos.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.