Projeto de Lei PL 109/2003
Data de apresentação: 2003-02-19T17:48:00
Ementa: Estende os Programas de Financiamento Estudantil aos estudantes de cursos profissionais.
Palavras-chave: Extensão, benefício, (FIES), financiamento, crédito educativo, encargos educacionais, educação superior, estudante, curso de especialização, educação profissional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº 7.701, de 2006.