Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 1397/2003
Data de apresentação: 2003-11-18T00:00:00
Ementa: Requer, nos termos do Art. 155  do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 659, de 1999 (nº 14/02, no Senado Federal), de autoria do Senhor Deputado Murilo Domingos, que "Define sistema orgânico de produção agropecuária e produto da agricultura orgânica, dispõe sobre a sua certificação, e dá outras providências".
Última tramitação: Aprovação de Proposição em Plenário
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)