Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-05-12T15:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da emenda aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e do substitutivo aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Custódio Mattos