Projeto de Lei PL 1758/2003
Data de apresentação: 2003-08-20T16:25:58
Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto, aos maiores de sessenta e cinco anos de idade e aos aposentados, nos preços de passagens para viagens em ônibus coletivos internacionais e interestaduais.
Palavras-chave: Concessão, aposentado, idoso, desconto, valor, passagem, ônibus, transporte coletivo interestadual, transporte internacional, exigência, apresentação, carteira de identidade, documento, comprovação, aposentadoria, idade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.