Proposta de Fiscalização e Controle PFC 21/2003
Data de apresentação: 2003-09-29T18:02:42
Ementa: Propõe a fiscalização e controle dos valores relativos ao pagamento e recolhimento ao erário federal  da CPMF nas transações envolvendo a empresa Esso e o Banco Itaú S/A, e outras se houverem, cujos valores foram sonegados ao Governo Federal.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Finanças e Tributação, fiscalização, controle, denúncia, irregularidade, pagamento, recolhimento, Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), negociação, empresa, companhia distribuidora, combustível, banco particular, repasse, cheque, fornecedor, ausência, depósito, conta corrente, sonegação fiscal, prejuízo, Erário, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.