Requerimento de Informação RIC 301/2003
Data de apresentação: 2003-04-15T17:14:24
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Cristovam Buarque, para que este, por meio de relatório da Sindicância instaurada no dia 25 de fevereiro nesse Ministério, preste informações referentes às possíveis fraudes ocorridas no credenciamento de novos cursos de ensino superior privado.
Ementa detalhada: Ministro Cristóvam Buarque.
Palavras-chave: Ministério da Educação, existência, fraude, credenciamento, criação, curso superior, ensino superior, universidade particular.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.