Projeto de Lei PL 1496/2003
Data de apresentação: 2003-07-16T17:20:58
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, que " altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências", com relação ao exame nacional de cursos.
Ementa detalhada: Faz incluir no histórico escolar de cada aluno o resultado do exame Nacional de Cursos (Provão).
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, obrigatoriedade, estudante, realização, exame, âmbito nacional, avaliação, curso de graduação, curso superior, faculdade, universidade, emissão, diploma, registro, anotação, resultado, histórico escolar, possibilidade, aluno, repetição, prova, sustitutição, nota escolar, avaliação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305