Projeto de Lei PL 1568/2003
Data de apresentação: 2003-07-29T11:39:00
Ementa: Institui a Política Nacional do Livro.
Palavras-chave: Implantação, Política Nacional do Livro, garantia, acesso, utilização, apoio, produção, edição, distribuição, comercialização, obra literária, incentivo, leitura, competição, mercado internacional, remessa, recursos, manutenção, aquisição, acervo, biblioteca pública, descaracterização, material permanente, Executivo, linha de crédito, financiamento, editora, livraria, formação, fundos, depreciação, estoque, adiantamento, direitos autorais, recursos orçamentários, Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Alteração, Lei Roaunet, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), autorização, contribuinte, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR),  doação, patrocínio, instalação, livraria, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Ao arquivo - Guia 31