Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2003-11-25T14:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Gilmar Machado. 
Parecer Vencedor, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura