Projeto de Lei PL 1159/2003
Data de apresentação: 2003-06-02T19:13:45
Ementa: Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa, financiamento, construção, aquisição, reconstrução, casa própria, zona rural, beneficiário, mini produtor rural, pequeno produtor rural, trabalhador rural, limitação, renda familiar, cooperativa, aquisição, empréstimo, proibição, proprietário, cessionário, promitente comprador, imóvel residencial, recursos financeiro, (SBPE), Orçamento da Seguridade Social, saneamento básico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER