Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1108/2003
Data de apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ARAMOC - Associação Regional de Amigos e Moradores do Cruzeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Brasília (DF), Distrito Federal.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 386/05. DOFC 01 06 05 PAG 03 COL 01.
DCD 01 06 05 PÁG 21675 COL 01.