Projeto de Lei PL 544/2003
Data de apresentação: 2003-03-27T15:44:17
Ementa: Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados  do Sistema Único de Saúde - SUS .
Ementa detalhada: Inclui como beneficiário da drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
Palavras-chave: Responsabilidade, hospital, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico, Fisioterapia, beneficiário, realização, cirurgia, mama, mastectomia, mulher.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP