Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 751/2003
Data de apresentação: 2003-09-22T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Pindorama Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sidrolândia, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Sidrolândia, (MS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 467/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 03 06 05 PÁG 22977 COL 01.