Projeto de Lei PL 1721/2003
Data de apresentação: 2003-08-19T14:53:30
Ementa: Dispõe sobre a identificação de barreiras policiais.
Ementa detalhada: Estabelece critérios para realização de "blitz" policial.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, identificação, polícia federal, polícia civil, polícia militar, requisitos, utilização,crachá, sinalização, proibição, policial, impedimento, motorista, circulação, veículos, via pública, rodovia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER