Indicação INC 569/2003
Data de apresentação: 2003-06-10T17:59:29
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça a adoção de medidas, pelo CONTRAN, visando à regulamentação do uso da motocicleta como veículo de aluguel destinado ao transporte individual de passageiros.
Ementa detalhada: Regulamentando o serviço de mototáxi, mo - táxi ou moto táxi.
Palavras-chave: (MJ), estudo técnico, (CONTRAN), normas, regulamentação, autorização, utilização, motocicleta, transporte individual, passageiro, táxi,
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1858/2003.