Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-04-28T17:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2257/1999, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2257/1999, apensado.