Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 679/2003
Data de apresentação: 2003-12-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 541, de 16 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Município de Fortim a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortim, Estado do Ceará. TVR 43/2003
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.