Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2003-06-26T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Marcelo Ortiz, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Marcelo Ortiz, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário.