Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 81/2003
Data de apresentação: 2003-05-05T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Acaiaca Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,   rádio,  Pirapora, (MG).
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305