Requerimento de Instituição de CPI RCP 39/2003
Data de apresentação: 2003-10-28T18:32:05
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o contrabando e a sonegação de impostos no comércio de produtos fumígeros.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, contrabando, falsificação, sonegação, pagamento, impostos, comercialização, produto, derivados, fumo, cigarro.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.