Requerimento REQ 39/2003
Data de apresentação: 2003-04-24T15:17:00
Ementa: Requer a criação de Grupo de Trabalho para estudar a Simplificação do Sistema Tributário em vigor.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: REFTRIBU
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-224/2007.
DCD de 10 04 08 PÁG 15044 COL 01.