Requerimento REQ 86/2003
Data de apresentação: 2003-08-06T11:00:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública com a participação das associações representativas da distribuição, transmissão e geração de energia elétrica e de membros do Governo Federal  para discutirem, nesta comissão, a proposta de um novo modelo para o sistema elétrico nacional.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Aprovado por unanimidade o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Dr. Heleno.