Indicação INC 147/2003
Data de apresentação: 2003-03-19T16:44:35
Ementa: Sugere ao Governador do Estado da Bahia a inclusão do Campeonato Baiano de Futebol do Interior no Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - "Campanha Sua Nota É Um Show".
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, solicitação, Governador, Estado, (BA), inclusão, campeonato regional, futebol, programa, educação, natureza tributária, campanha, exigência, nota fiscal, (ICMS).
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvida ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.