Projeto de Lei PL 1932/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T12:25:00
Ementa: Dispõe sobre a capacitação de professores para a educação infantil.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, capacitação profissional, professor, educação infantil, ensino maternal, educação pré - escolar, exigência, ensino normal, magistério, ensino médio, curso de formação, programa especial, aprovação, Conselho de Educação, aplicação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER