Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2003-12-10T09:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jonival Lucas Junior, Celcita Pinheiro e Iara Bernardi. 
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura