Requerimento de Informação RIC 1083/2003
Data de apresentação: 2003-11-05T15:59:41
Ementa: Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre empresas distribuidoras de combustível que obtiveram concessões junto à Agência Nacional de Petróleo - ANP mediante liminares.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, (ANP), relação, nome, empresa, companhia distribuidora, combustível, utilização, liminar, recebimento, concessão de uso, situação, processo, contestação.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.