Mensagem MSC 553/2003
Data de apresentação: 2003-10-20T16:53:00
Ementa: Submete Medida Provisória que "Cria o programa Bolsa Família e dá outras providências. NOVA EMENTA : Cria o programa Bolsa Família, altera a Lei 10689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo