Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-12-04T12:49:00
Ementa: Altera a Lei n° 8.974, de 05 de janeiro de 1995.
Ementa detalhada: Dispõe sobre normas de segurança e fiscalização quanto ao uso das técnicas de engenharia genética; proibindo a intervenção em material genético humano in vivo, exceto para tratamento de doenças; a clonagem de seres humanos e a produção, o armazenamemento ou a manipulação de embriões humanos.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, normas, segurança, fiscalização, técnica, engenharia genética, construção, cultivo, circulação, comercialização, consumo, liberação, organismo geneticamente modificado, transgênico, célula germinal humana, proteção, saúde, vida humana, animal, plantas, autorização, funcionamento, laboratório, empresa, cadastro, (CNTBIO), proibição, clonagem, ser humano, intervenção, material, manipulação, genética, caracterização, crime, penalidade, infrator, Ministério Público, legitimidade, proposta, responsabilidade civil, responsabilidade criminal, danos, homem, meio ambiente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Colbert Martins