Projeto de Lei PL 961/2003
Data de apresentação: 2003-05-08T11:04:57
Ementa: Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Caroebe, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, distrito agropecuário, Municipio, Caroebe,  (RR).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos  do artigo 164, § 4º do RICD.
DCD 28/10/2005 PÁG 52218 COL 01.