Projeto de Lei PL 1943/2003
Data de apresentação: 2003-09-10T15:26:00
Ementa: Dispõe sobre o crime de terrorismo biológico.
Palavras-chave: Tipicidade, crime, terrorismo, produto biológico, propagação, utilização, ato ilícito, animal, vegetal, inclusão, produto, transgênico, organismo geneticamente modificado, pena de reclusão, aumento, pena, resultado, danos ambientais, flora, fauna, população, agravação penal, autor, estrangeiro, exercício, atividade profissional, missão oficial.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, em virtude do arquivamento ( Art. 105 - RICD)