Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3214/2003
Data de apresentação: 2003-01-16T10:44:55
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serrana - ACOS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejões, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  Brejões, (BA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305