Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 122/2003
Data de apresentação: 2003-05-16T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo de cooperação técnica, intercâmbio educacional, intercâmbio cultural, intercâmbio científico, país, Brasil, país estrangeiro, Estônia.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 37/2006. DOU 23 02 06  PÁG 03 COL 01 .
REP: DCD 23 02 06 PAG 9398 COL 01.