Sugestão SUG 52/2003
Data de apresentação: 2003-11-07T15:01:00
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002.
Ementa detalhada: Assegura aos maiores de sessenta anos e seus beneficiários com igual idade o direito ao complemento de atualização monetária do FGTS, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, redução, idade, idoso, garantia, recebimento, parcela única, créditos, atualiação monetária, conta vinculada, (FGTS), extesão, benefício, dependente, limite de idade, morte, beneficiário.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado no PL-3380/2004