Requerimento REQ 41/2003
Data de apresentação: 2003-04-16T11:00:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública com a presença dos Srs. Luiz Rodolfo Landim, Presidente da Petrobrás Distribuidora; Aldo Castelli, Presidente da Shell do Brasil e Sebastião do Rego Bastos, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, para tratarem sobre o estabelecimento de um limite máximo para os preços de venda de gasolina de aviação aos consumidores finais.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Aprovado o Requerimento, com alteração para excluir o Diretor Geral da ANP e incluir o Secretário de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda e  Representante do Ministério de Minas e Energia.