Requerimento de Informação RIC 459/2003
Data de apresentação: 2003-05-30T12:58:22
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre ajudas de custo pagas a Deputados Estaduais.
Ementa detalhada: Ministro Antônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, relação nominal, assembléia legislativa, deputado estadual, recebimento, ajuda de custo, investigação, processo penal, Ministério Público Federal, apuração, Receita Federal.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.