Projeto de Lei PL 73/2003
Data de apresentação: 2003-02-18T17:48:01
Ementa: Dá nova redação aos incisos I, II, III e V do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pela Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, conferindo autonomia às unidades universitárias e aos estabelecimentos isolados para disciplinar os processos de consulta às respectivas comunidades para escolha dos seus dirigentes.
Palavras-chave: Alteração, Reforma Universitária, autonomia universitária, processo, escolha, dirigente, universidade pública, reitor, vice reitor, estabelecimento isolado, educação superior, nomeação, Presidente da República, candidato, corpo docente, título, doutorado, carreira, magistério, extinção, lista tríplice, consulta, comunidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.