Indicação INC 362/2003
Data de apresentação: 2003-04-23T16:51:29
Ementa: Sugere ao Ministério da Previdência Social o credenciamento de médicos locais para realizarem perícias em regiões que não dispõem de Postos do INSS.
Palavras-chave: Ministério da Previdência e Assistência Social (1998-2003), contratação, médico, realização, perícia médica, concessão, benefício previdenciário, Municípios, ausência, posto de saúde, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 742/03 .