Projeto de Lei PL 2369/2003
Data de apresentação: 2003-10-28T19:12:19
Ementa: Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.
Palavras-chave: Proibição, assédio moral, trabalho, emprego, pagamento, indenização, tratamento médico, trabalhador, danos, saúde, multa, empregador, pagamento em dobro, reincidência, rescisão, contrato de trabalho, falta grave.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.