Projeto de Lei PL 1114/2003
Data de apresentação: 2003-05-28T14:33:24
Ementa: Dispõe sobre a distribuição da receita proveniente da cobrança de ingressos em Parques Nacionais aos Estados e Municípios.
Palavras-chave: Normas, distribuição, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal (Brasil), percentual, arrecadação, cobrança, ingresso, Parque Nacional, aplicação de recursos, proteção, preservação, meio ambiente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER