Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-04-10T17:25:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Prata /FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Professor Luizinho