Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-10-01T17:56:00
Ementa: Dê-se à alínea a do inciso II do art. 5º do projeto a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CAPADR, pelo Dep. Abelardo Lupion