Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2003-06-06T11:36:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TV TOP Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Redação Final pelo Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto