Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2003-10-21T15:37:00
Ementa: "Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Ivan Ranzolin