Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 698/2003
Data de apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Boa Sorte - Rádio e Televisão Ltda., originariamente Radiodifusão e Comunicação ABC Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Araguaína, (TO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 84/2006. DOU 03 05 06 PÁG 01 COL 02.
DCD 03 05 06 PÁG 21864 COL 01.