Projeto de Lei PL 793/2003
Data de apresentação: 2003-04-22T15:02:10
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a veiculação de frases educativas de trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, propaganda comercial, veículo automotor, combustível, utilização, texto, campanha educativa, divulgação, normas, legislação, educação, trânsito.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 3469/2000