Emenda de Plenário EMP 90/2003
Data de apresentação: 2003-12-10T16:06:00
Ementa: Modificar o Projeto de Lei, retirando toda e qualquer estipulação que diga respeito à modalidade de prática desportiva futebol ou, alternativamente, incluir capítulos distintos para a aludida modalidade de prática e de administração do desporto, onde deverão ser reguladas profissões dos atletas de futebol, treinadores, preparadores físicos, árbitros e integrantes de quaisquer outras atividades exercidas no futebol, remuneradas ou não. O ideal será o de Instituir o Estatuto do Futebol, separadamente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Pedro Irujo