Requerimento de Informação RIC 170/2003
Data de apresentação: 2003-03-25T18:51:13
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, no âmbito do Instituto Nacional de Patentes Industriais - INPI, informações sobre as medidas adotadas para o cancelamento do registro de marcas e patentes de recursos biológicos e conhecimentos tradicionais de produtos e processos secularmente utilizados pelas populações amazônicas.
Ementa detalhada: Inclui o registro do Cupuaçu, Ayahuasca, Andiroba, Copaíba e Açaí.
Ministro Luiz Fernando Furlan.
Palavras-chave: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, (INPI), cancelamento, registro, marca de comércio, patente de registro, produto nacional, recursos naturais, flora, estado, (AM), biopirataria, empresa multinacional, país estrangeiro.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.