Indicação INC 1238/2003
Data de apresentação: 2003-11-26T18:11:02
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro da Educação e à Sra. Secretária Especiall de Promoção e Igualdade Racial  a inclusão do Estado do Piauí no Projeto Diversidade na Universidade. 



Senhor Presidente,


Vimos requerer, com base no Regimento Interno desta Casa, art. 113, inciso I, § 1º, que seja encaminhado expediente ao Sr. Ministro da Educação e a Sra. Secretária Nacional de Promoção e Igualdade Racial solicitando a inclusão do Estado do Piauí no projeto Diversidade na Universidade.


JUSTIFICAÇÃO


O Ministério da Educação está implementando um programa de grande alcance social e que prevê o investimento da ordem de R$ 9 milhões nos próximos três anos em cursos pré-vestibular para jovens negros e indígenas. O programa, que se intitula Diversidade na Universidade, foi criado ainda no governo anterior e será ampliado agora com recursos federais e do BID. Esses recursos serão utilizados para financiar instituições públicas e privadas para com vistas à promoção de cursinhos gratuitos para esse público.
Segundo foi anunciado, o projeto em epígrafe beneficiaria os estados do Maranhão, Mato Grosso,
Palavras-chave: Ministério da Educação, Secretaria Especial, Política, Promoção, Igualdade Racial, inclusão, Estado (ente federado), Piauí, Projeto, Diversidade, Universidade, concessão, bolsa de estudo, jovem, preparação, exame vestibular, afrodescendente, negro, índio.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, através do Of 3530/03.