Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2003-10-15T18:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal.