Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2003-09-24T09:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Celcita Pinheiro. 
Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira, pela rejeição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura