Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2981/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T18:19:33
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Diamantino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio educativa, Diamantina, (MT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305