Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-11-27T10:59:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metal e de equipamentos de raio-x em todos os estabelecimentos penitenciários do País e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O