Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 114/2003
Data de apresentação: 2003-12-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa, a reestruturação dos cargos de Analista Legislativo - atribuição Inspetor de Segurança Legislativa e Técnico Legislativo - atribuição Agente de Segurança Legislativa, e dá outras providências.
Palavras-chave: Transformação, Coordenação, Segurança, Departamento, Polícia Legislativa, Câmara dos Deputados, definição, competência, organização administrativa, reestruturação, cargo efetivo, Inspetor de Segurança Legislativa, Agente de Segurança Legislativa, denominação, Inspetor de Polícia Legislativa, Agente de Polícia Legislativa, prerrogativa de função, carteira de identidade funcional, porte de arma, cursos, capacitação, alteração, função comissionada, Diretor.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado na Resolução nº 18/03.