Projeto de Lei PL 2319/2003
Data de apresentação: 2003-10-16T18:50:11
Ementa: Institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, dedução Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, empresa, agrotóxico,  produtor rural, aplicação, percentual, receita bruta, desenvolvimento, pesquisa,  combate, Praga biológica,  agricultura, atividade agropecuária, saúde pública, Saúde animal, redução, contaminação, agricultor, meio ambiente, alimento, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER