Mensagem MSC 85/2003
Data de apresentação: 2004-03-14T10:33:00
Ementa: Encaminha Medida Provisória que "Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo