Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2003-09-03T09:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5334/2001, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura