Requerimento REQ 147/2003
Data de apresentação: 2003-05-29T13:13:00
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o PL 5.815/01 que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiofusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se realizar reunião interna com os membros da Comissão visando a elaboração de uma proposta viável para servir de subsídio na audiência pública.