Requerimento de Informação RIC 178/2003
Data de apresentação: 2003-03-26T18:05:39
Ementa: Solicita   informações  à  Sra. Ministra de Minas e Energia,  sobre o registro de licença para extração de minerais,  a concessão de lavra e o Licenciamento de Operação referente as empresas: Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., Convém Mineração Ltda., São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., e as respectivas Usinas de Asfalto.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, (DNPM), registro, licença, extração, mineral, concessão, lavra de minério, impacto ambiental, (Rima), licenciamento, empresa de mineração, usina, asfalto, estado, (RJ), documentação.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.