Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-06-13T10:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, e pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo aprovado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, e pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo aprovado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.