Requerimento de Instituição de CPI RCP 18/2003
Data de apresentação: 2003-04-09T20:01:23
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fatos   relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal , a exemplo da apreensão realizada pela Receita Federal no Distrito Federal, em 07 de abril de 2003, em galpão no Setor de Indústria e Abastecimento, de 200 toneladas de CDs e programas de computador falsos, que estavam desacompanhados da devida documentação fiscal, a par de outros fatos postos no requerimento.
Palavras-chave: Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, pirataria, produto industrializado, material, informática, programa, computador, software, disco sonoro, sonegação fiscal, mercadoria apreendida, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal, Secretaria da Receita Federal.
Última tramitação: Despacho de Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado o Requerimento nº 1923/04, em face da aprovação, no dia 9 de junho de 2004, do Relatório Final da CPI.