Requerimento de Instituição de CPI RCP 21/2003
Data de apresentação: 2003-05-08T00:00:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades no uso e na fiscalização dos terrenos utilizados como depósitos de resíduos perigosos sólidos, líquidos e gasosos e o risco ao meio ambiente e à saúde humana causado por este tipo de disposição final destes produtos.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, denúncia, irregularidade, fiscalização, utilização, terreno, indústria química, indústria petroquímica, empresa de fertilizantes e adubos, depósito, lixo, produto químico, resíduos perigosos, resíduos sólidos, resíduos líquidos, instalação, gasoduto, gás natural, danos, meio ambiente, saúde, vida humana.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encerramento automático do Prazo para Recurso.