Requerimento REQ 38/2003
Data de apresentação: 2003-07-09T14:22:00
Ementa: Requer a realização de Conferências em até 5 (cinco) Estados da Federação para discutir a Reforma do Sistema Tributário Nacional - PEC nº 41-A, de 2003.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: PEC04103
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Roberto Arruda