Requerimento de Informação RIC 1342/2003
Data de apresentação: 2003-12-16T18:27:38
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República a respeito das audiências realizadas, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, desde o início do ano, com pessoas físicas ou jurídicas, não pertencentes à administração pública de qualquer das esferas federativas, com específico interesse em decisão da alçada desse órgão.
Ementa detalhada: Ministro Luiz Dulci.
Palavras-chave: Secretaria-Geral, Presidência da República, cópia, audiência, pessoa física, pessoa jurídica, relação nominal, participante, servidor público civil, militar.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.