Requerimento de Informação RIC 483/2003
Data de apresentação: 2003-06-05T15:28:23
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a base de incidência dos tributos e a carga tributária nos últimos cinco anos.
Ementa detalhada: Ministro Anônio Palocci.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, alíquota, base de cálculo, total, arrecadação, participação, (PIB), setor, energia elétrica, petróleo, combustível, combustível líquido, lubrificantes, veículo automotor, bebida, cigarro, comunicações, água, abastecimento de água, serviço de esgotos, aparelho eletrodoméstico.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.