Indicação INC 363/2003
Data de apresentação: 2003-04-23T17:23:36
Ementa: Sugere ao Ministério das Comunicações modificações no Decreto nº 2.615 / 98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Palavras-chave: (MC), sugestão, alteração, decreto federal, regulamentação, serviço, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 743/03 .