Projeto de Lei PL 2622/2003
Data de apresentação: 2003-11-27T16:12:05
Ementa: Dá nova redação ao §1º do art. 6º da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997.
Ementa detalhada: Estabelece que os Cirurgiões-Dentistas poderão chegar ao posto de Contra-Almirante na escala hierárquica da Marinha.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, reestruturação, Marinha, quadro de oficiais, acesso, Dentista, posto militar, Contra-Almirante.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.