Requerimento de Informação RIC 276/2003
Data de apresentação: 2003-04-09T17:08:41
Ementa: Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado das Minas e Energia a respeito da situação dos trabalhadores contratados pela Petrobras entre janeiro de 1978 e novembro de 79 em relação à Fundação PETROS.
Ementa detalhada: Ministra Dilma Rousseff.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, situação, trabalhador, contratado, (Petrobrás), fundação, (Petros), providência, prejuízo, funcionários.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.