Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-09-15T10:42:00
Ementa: Substitutivo ao PL 4222/1998
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pela Dep. Professora Raquel Teixeira