Requerimento REQ 32/2003
Data de apresentação: 2003-04-23T09:41:00
Ementa: Solicita a realização de seminário para debater a regulamentação e implementação da Lei nº 10.639, de 2003, que torna obrigatório o ensino de "História e Cultura Afro-Brasileira" no ensino fundamental e médio, por ocasião da "II Jornada Brasil/África", a ser promovida pela Câmara dos Deputados, através do Espaço Cultural Zumbi dos Palmares, no período de 10 a 21 de novembro de 2003, semana da Consciência Negra.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Aprovado por Unanimidade  o Requerimento.