Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 149/2003
Data de apresentação: 2003-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Anapurus, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Anapurus, (MA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP