Projeto de Lei PL 2829/2003
Data de apresentação: 2003-12-18T18:13:25
Ementa: Dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico.
Palavras-chave: Normas, elaboração, implementação, zoneamento ecológico-econômico, diretrizes, proteção, meio ambiente, distribuição, atividade econômica, garantia, desenvolvimento sustentável, competência, União, Estado (ente federado), microrregião, autorização, redução, reserva legal, propriedade rural, Amazônia, penalidade, infrator.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, em virtude do arquivamento ( Art. 105 - RICD)