Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 85/2003
Data de apresentação: 2003-12-04T14:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 506, de 23 de setembro de 2003, que outorga permissão à Fundação para o Desenvolvimento Sustentável de Gravatá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Gravatá, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Gravatá, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1261/2004