Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 794/2003
Data de apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Menina Tropical FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1101/2005. DOU 26 12 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 21 07 06 PÁG 37775 COL 01.