Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-04-10T16:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Humana e Cidadania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo.
Autora: Comissão de Ciência e Tecnologia,      Comunicação e Informática
Relator: Deputado FERNANDO DE FABINHO
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Fernando de Fabinho