Parecer às Emendas de Plenário PEP 2/0
Data de apresentação: 2003-10-15T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.