Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-08-15T10:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.