Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2003-07-07T14:25:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Rogério Silva