Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-08-07T15:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela injuridicidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela injuridicidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.