Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1087/2003
Data de apresentação: 2003-12-19T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Liberdade FM de Santa Rita Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Santa Rita, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 993/2005. DOU 06 10 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 06 10 05 PÁG 48733 COL 01.