Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2922/2003
Data de apresentação: 2003-01-07T10:33:41
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rural FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campo Mourão (PR), Paraná.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27