Projeto de Lei PL 1916/2003
Data de apresentação: 2003-09-09T15:19:37
Ementa: Institui o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga.
Palavras-chave: - Criação, Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga, transporte de carga, aplicação de recursos, segurança, formação educacional, desenvolvimento cultural, motorista profissional, caminhão, caminhoneiro, construção, ampliação, área, repouso, margem, rodovia, obrigatoridade, posto de saúde, posto policial.
- Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, destinação, percentual, arrecadação, multa de trânsito, Fundo Nacional, transportador rodoviário, transporte de carga.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER