Indicação INC 1021/2003
Data de apresentação: 2003-10-15T15:11:30
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral o envio de projeto de lei, à Câmara dos Deputados, dispondo sobre a criação de vagas para o cargo de Oficial de Justiça, no âmbito da Justiça Eleitoral.
Palavras-chave: (TSE), remessa, projeto de lei, Câmara dos Deputados, solicitação, criação, vaga, cargo público, Oficial de Justiça, Justiça Eleitoral.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, através do OF 2934/03.