Projeto de Lei PL 845/2003
Data de apresentação: 2003-04-28T16:26:00
Ementa: Institui o Programa Bolsa Universitário e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Bolsa Universitario, beneficiário, estudante, universidade particular, exigência comprovação, matrícula, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, aprovação, (ENEM), assinatura, contrato, responsabilidade, atividade, voluntário, ação comunitária, professor, programa nacional, alfabetização, atendimento, área, graduação, população carente.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.