Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2003-11-04T16:58:00
Ementa: Acrescenta as iniciais NR ao final de nova redação dada ao art. 159, pelo art. 1º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Mendonça Prado