Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 12/2003
Data de apresentação: 2003-09-04T15:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.782, de 05/12/2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Manaus, Estado AM
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Manaus, (AM).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 755/2003