Requerimento REQ 95/2003
Data de apresentação: 2003-09-03T17:01:00
Ementa: Requer seja ouvido em Audiência Pública, o Dr. Norberto Rech, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Audiência Pública REALIZADA no dia 30/09/03 - Tema: "EXPLANAÇÃO SOBRE PARECER E NORMAS TÉCNICAS DO PROJETO DE LEI Nº 3171, DE 2000, QUE ALTERA A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990(LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), DISPONDO SOBRE O RESSARCIMENTO, PELO SUS, DOS GASTOS COM MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NÃO DISPONÍVEIS NA REDE LOCAL DO SISTEMA