Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-12-16T16:37:00
Ementa: Institui o Ano e o Dia Nacional de Combate à Violência Praticada contra a Pessoa Humana.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O