Requerimento de Audiência Pública REQ 18/2003
Data de apresentação: 2003-09-02T15:55:00
Ementa: Solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer ao Projeto de Lei nº 1.367, de 2003, que " dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CTUR
Despacho: Aprovado o Requerimento