Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 222/2003
Data de apresentação: 2003-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nova FM de Promissão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Promissão, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Promissão (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 27