Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2003-10-07T10:53:00
Ementa: Altera a constituição do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.
Ementa detalhada: Destinando 1% (um por cento) do faturamento das vendas de passagens aéreas, rodoviárias e fluviais ao FUNGETUR.
Palavras-chave: Alteração, decreto lei federal, incentivo, turismo, destinação, (FUNGETUR), percentual, faturamento, venda, passagem aérea, transporte rodoviário, transporte fluvial, transporte marítimo, transporte nacional, transporte internacional, recolhimento, empresa de turismo, empresa de transportes, exclusividade, pagamento, passageiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Alceste Almeida