Indicação INC 790/2003
Data de apresentação: 2003-08-06T20:49:12
Ementa: Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a revogação do Decreto s/n de 14 de agosto de 1991.
Palavras-chave: (MTE), revogação, decreto federal, regulamentação, lei federal, atividade essencial, impossibilidade, suspensão, trabalho, feriados, inclusão, indústria têxtil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03