Projeto de Lei PL 1881/2003
Data de apresentação: 2003-09-03T17:17:47
Ementa: Altera a redação de artigo que especifica da Lei nº 8.112, de 1990 e dá providências correlatas.
Ementa detalhada: Inclui a Artrite Reumatóide dentre as doenças graves para aposentadoria de servidores.
Palavras-chave: Alteração, Regime Jurídico Único, inclusão, doença, Artrite Reumatóide, doença grave,  aposentadoria, servidor público civil.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.