Mensagem MSC 209/2003
Data de apresentação: 2003-05-23T10:51:00
Ementa: Encaminha o Relatório "Contendo os novos limites que caberão a essa Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas".
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Sr. Diretor-Geral, com cópia para ciência aos Srs. Membros da Mesa e aos Srs. Líderes. Publique-se.