Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 53/2003
Data de apresentação: 2003-12-05T12:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 371, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nova Missão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi - Mirim, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mogi - Mirim, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC-1602/2005