Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-07-24T13:57:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira, pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CEC, e da EMC 2/2003 CEC, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira, pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CEC, e da EMC 2/2003 CEC, apensados, com substitutivo.