Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2003-09-08T10:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela admissibilidade desta, com substitutivo, e da PEC 563/1997, apensada, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela admissibilidade desta, com substitutivo, e da PEC 563/1997, apensada, com substitutivo.