Projeto de Lei Complementar PLP 108/2003
Data de apresentação: 2003-11-04T14:30:54
Ementa: "Autoriza o saque do saldo total das contas individuais, pertencente aos trabalhadores inscritos nos programas  PIS e PASEP, se o titular da conta encontrar-se desempregado."
Palavras-chave: Autorização, movimentação, conta vinculada, saque, total, saldo, PIS-Pasep, desempregado.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PLP 4/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 4/1991 o PLP 80/2003, o PLP 86/2003, o PLP 101/2003, o PLP 108/2003, o PLP 166/2004, o PLP 193/2004, o PLP 250/2005, o PLP 255/2005, o PLP 260/2005, o PLP 262/2005, o PLP 265/2005, o PLP 300/2005 e o PLP 50/2007, e, em seguida, apense-os ao PLP 374/2006.