Indicação INC 686/2003
Data de apresentação: 2003-07-03T10:56:29
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a convocação imediata do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, com o objetivo de estabelecer política visando resolver o problema tarifário que envolve a empresa ELETRONUCLEAR e a retirada do Programa Nacional de Desestatização das empresas geradoras e transmissoras de energia elétrica vinculadas ao Grupo Eletrobrás.
Ementa detalhada: Ministro José Dirceu.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, (MME), convocação, (CNPE), objetivo, solução, problema, tarifas, (ELETRONUCLEAR), concessionária, energia elétrica, retirada, Programa Nacional de Desestatização, empresa de energia elétrica, vinculação, (ELETROBRÁS), (ELETROSUL), (ELETROPAULO), (FURNAS), (CHESF), licitação, prospecção geológica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER.