Projeto de Lei PL 2017/2003
Data de apresentação: 2003-09-18T15:24:04
Ementa: Altera a Lei nº 6.645 de 14 de maio de 1979.
Ementa detalhada: Fixa em 08 meses o prazo máximo para a promoção do Aspirante a Oficial para o primeiro posto do oficialato.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Estatuto, Polícia Militar, Distrito Federal (Brasil), fixação, prazo máximo, promoção, Aspirante a Oficial, posto militar, oficialato, Oficial da Polícia Militar, freqüência, curso de formação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.