Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 705/2003
Data de apresentação: 2003-09-15T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Aracati Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aracati, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Aracati, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 617/2005. DOU 22 06 05 PÁG 02 COL 03 .
DCD 22 06 05 PÁG 27295 COL  01.