Projeto de Lei PL 895/2003
Data de apresentação: 2003-05-06T17:19:37
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - Funseg.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Segurança Pública, auxílio financeiro, garantia, redução, crime, violência, municípios, aplicação de recursos, qualificação profissional, policial,  modernização, instalação, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação da EMP 1/2003.