Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2003-10-06T16:02:00
Ementa: Modifica-se art. 1º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Carlos Mota