Sugestão SUG 34/2003
Data de apresentação: 2003-04-15T16:48:00
Ementa: Modifica o Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, que regulamentou a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Federal.
Palavras-chave: Alteração, Decreto Federal, simplificação, critérios, concessão, título, utilidade pública, União Federal, sociedade civil, associações, fundação, interesse social, coletividade, entidade sem fins lucrativos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD