Projeto de Lei PL 613/2003
Data de apresentação: 2003-04-02T16:46:48
Ementa: Institui o Programa Comunitário de Informação (PCI) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa, desenvolvimento comunitário, informação, facilitação, população carente, acesso, (INTERNET), computador, informática, educação, alfabetização, responsabilidade, (MCT), participação, prefeitura, entidade, sociedade civil, (ONG), instituição religiosa, exclusão, sindicato, associação de classe, partido político, cooperativa, fundação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP