Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2003-04-23T15:23:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Rands, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Rands, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.