Projeto de Lei PL 1907/2003
Data de apresentação: 2003-09-04T17:35:25
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares
Palavras-chave: Obrigatoriedade, impressão, publicação, livro didático, material escolar, mensagem educativa, advertência, riscos, utilização, derivados, tabaco, fumo, cigarro, bebida alcoólica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.