Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 498/2003
Data de apresentação: 2003-03-25T00:00:00
Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Nº 409 / 1999  que "suspende o andamento de processos eleitorais cujos autores revelam desistência", de acordo com o artigo 105 parágrafo único do Regimento Interno.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposicõesPL-409/1999;  Oficie-se e, após, publique-se.