Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3147/2003
Data de apresentação: 2003-01-15T18:16:38
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Instituto Educacional e Assistencial Santina Caroca  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Espinharas, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária,  São José de Espinharas, (PB).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP