Requerimento de Informação RIC 348/2003
Data de apresentação: 2003-05-06T17:18:24
Ementa: Solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre os critérios, motivos e indicadores econômicos utilizados na definição dos índices para a revisão tarifária das empresas concessionárias dos serviços de energia elétrica.
Ementa detalhada: (Ministra Dilma Rousseff).
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, critérios, indicador real, índice, aumento, revisão, tarifas, preço, concessionária, empresa de energia elétrica.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.