Indicação INC 858/2003
Data de apresentação: 2003-09-04T18:17:00
Ementa: Sugere à Secretaria Especial de Direitos Humanos a apuracão da veracidade e gravidade das denúncias de maus tratos a pacientes psiquiátricos no município de Juiz de Fora - MG.
Palavras-chave: Secretaria Especial, Direitos Humanos, apuração, denúncia, maus tratos, usuário, paciente, transtorno mental, hospital, estabelecimento psiquiátrico, Município, Juiz de Fora, (MG), inaplicabilidade, lei federal, saúde mental.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/2003.