Requerimento de Informação RIC 493/2003
Data de apresentação: 2003-06-10T20:46:17
Ementa: Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre o regime de concessão para exploração de recurso florestal em florestas nacionais, estaduais e municipais previsto no  Projeto de Lei nº 7.492 / 2002, de iniciativa do Poder Executivo.
Ementa detalhada: Ministra Marina Silva.
Palavras-chave: Ministério do Meio Ambiente, concessão, exploração, recursos florestais, estados, municípios, previsão, projeto de lei, executivo, regulamentação, concessão de uso, floresta nacional, desmatamento, patrimônio da união.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: 1SECM
Despacho: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.