Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 776/2003
Data de apresentação: 2003-10-03T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belo Horizonte, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 754/2005. DOU 28 06 05 PÁG 03 COL 03. DCD 28 06 05 PÁG 28853 COL 01.