Projeto de Lei PL 533/2003
Data de apresentação: 2003-03-27T14:34:00
Ementa: Define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, política nacional, prevenção, assistência médico hospitalar, saúde, portador, diabetes, definição, revisão, normas técnicas, grupo de trabalho, (MS), (CNS), (SUS), obrigatoriedade, fornecimento, distribuição gratuita, medicamentos, material hospitalar, pesquisa científica, doença.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 01 07 06 PÁG 33405 COL 02.