Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3054/2002
Data de apresentação: 2002-10-17T10:26:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1882, de 19 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária do Bairro do Zumbi - PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Recife, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 280/2003