Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2406/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T17:23:42
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruz de Malta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade Mogi das Cruzes, Estado São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Mogi das Cruzes (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27