Requerimento de Informação RIC 4561/2002
Data de apresentação: 2002-06-26T18:27:09
Ementa: Solicita informações ao Ministro Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, sobre a regulamentação da Lei nº 9.976, de 03 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Parente.
Palavras-chave: Casa Civil da Presidência da República, regulamentação, lei federal, produção, cloro fluor carbono.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 799, do Ministro da Casa Civil da  PR,  Pedro Parente, com esclarecimentos.