Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2701/2002
Data de apresentação: 2002-08-12T15:41:53
Ementa: Submeta à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de agosto de 2002, que outorga concessão à Fundação Vingt Rosado, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Mossoró, (RN).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA