Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-10-31T15:35:00
Ementa: PDC Nº 1.960 DE 2002
Aprova o ato que autoriza a Associação Karababá de Cultura a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carauari, Estado do Amazonas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.