Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 63/2002
Data de apresentação: 2002-02-05T00:00:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Militar e Técnico, celebrado em Wellington, em 3 de outubro de 2001.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, exercício profissional, atividade remunerada, dependente, cônjuge, pessoal, corpo diplomático, diplomata, consulado, País, Brasil, Pais Estrangeiro, Nova Zelândia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 1695/2002