Projeto de Lei PL 7453/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T10:42:31
Ementa: Dá  o  nome  de Palácio Tuiuiú ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Ementa detalhada: Mato Grosso do Su
Palavras-chave: Denominação, prédio, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Estado (ente federado), Mato Grosso do Sul (MS), homenagem, ave, símbolo, Pantanal Matogrossense.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 392/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.