Voto em Separado VTS 9/2002
Data de apresentação: 2002-04-02T00:00:00
Ementa: Contra declaração de inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.612, de 2002, que susta os efeitos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral resultante na verticalização das coligações partidárias para as eleições de 2002
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO)