Projeto de Resolução PRC 254/2002
Data de apresentação: 2002-11-12T15:13:52
Ementa: Institui a comenda para Parlamentares que estejam no exercício de seu terceiro mandato consecutivo e para Parlamentares em exercício que tenham sido constituintes em 1988.
Ementa detalhada: Altera o Regimetno Interno da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, competência, Mesa Diretora, concessão, comenda, mérito, Deputado Federal, exercício, quantidade, mandato parlamentar, inclusão, beneficiário, atuação parlamentar, Assembléia Constituinte, participação, legislatura.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 87