Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2456/2002
Data de apresentação: 2002-07-11T16:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  632, de 26 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Rural S/C Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Astorga, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Astorga, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.