Projeto de Lei PL 6378/2002
Data de apresentação: 2002-03-21T00:00:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, garantia, autor, dubalgem, produção audiovisual, direitos, moral, paternidade, indicação, autoria, interpretação, cópia.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10