Projeto de Decreto Legislativo PDC 2383/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T17:02:33
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Amazônia Viva, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Belém, (PA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03