Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2608/2002
Data de apresentação: 2002-07-25T09:06:10
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1082, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Real - Cafelândia FM Ltda.-ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Cruz do Rio Pardo, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 316/2003