Projeto de Decreto Legislativo PDC 2559/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T12:04:56
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araripe de Cedro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cedro, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cedro, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 22