Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2069/2002
Data de apresentação: 2002-04-25T16:07:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 226, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária dos Pioneiros de Campos de Júlio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos de Júlio, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Campos de Júlio, (MT).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2295/2002