Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2727/2002
Data de apresentação: 2002-08-21T16:59:25
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1365, de 26 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Bento Freire de Souza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Sousa, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3156/2003