Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2776/2002
Data de apresentação: 2002-08-28T17:19:48
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1052, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação dos Moradores de Ererê - AME, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ererê, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ererê, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3177/2003