Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2809/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T10:33:31
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Luís de Montes Belos, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27