Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1921/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T17:06:24
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Beira Rio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Morada Nova, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA