Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2189/2002
Data de apresentação: 2002-05-09T16:58:48
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 429, de 22 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Malacachetense de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Malacacheta, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2465/2002