Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3021/2002
Data de apresentação: 2002-10-09T16:55:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.303, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Pontal FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pontal, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pontal, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC-1526/2004