Requerimento de Informação RIC 4290/2002
Data de apresentação: 2002-03-27T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento sobre processo de autorização, pelo INCRA, de parcelamento de áreas para fins de exploração agrícola e pecuária e sobre acompanhamento e fiscalização da utilização dessas áreas.
Ementa detalhada: Ministro Pratini de Moraes.
Palavras-chave: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, processo, autorização, (Incra), parcelamento,área, exploração, empresa de atividade agrícola, pecuária, acompanhamento, fiscalização, Vale das Cabras, município, Campinas, (SP).
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Deferido Requerimento do Dep Luciano Zica, solicitando a retirada deste Requerimento.