Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2468/2002
Data de apresentação: 2002-11-28T16:54:34
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Acorizal, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Acorizal, (MT).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 22