Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3180/2002
Data de apresentação: 2002-12-10T17:09:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1900, de 20 de setembro de 2002, que renvoa permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusvidade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emisora, rádio, Município, Caruaru, (PE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Retorno à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 109/2008.