Projeto de Lei PL 6641/2002
Data de apresentação: 2002-04-24T16:53:42
Ementa: Estabelece a utilização, pelos usuários das portas dianteira e traseira dos ônibus urbanos.
Palavras-chave: Normas, embarque, desembarque, ônibus, transporte coletivo urbano, prazo, adaptação, porta, veículos, prevenção, acidente de trânsito.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10