Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-10-21T16:58:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Governador Valadares a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebido o Parecer do Relator