Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2002-06-18T00:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência desta.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência desta.