Projeto de Decreto Legislativo PDC 1842/2002
Data de apresentação: 2002-05-23T18:07:59
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Parecis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Porto Velho, (RO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003