Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2128/2002
Data de apresentação: 2002-05-08T09:45:56
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 
15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Veneza de Rádio e TV Educativa para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Rio de Janeiro, (RJ).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA