Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2629/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T15:48:11
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Assistencial de Ibicoara-BA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibicoara, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ibiocara, (BA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP