Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2183/2002
Data de apresentação: 2002-05-09T16:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
422, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Pepuira FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Entre Rios de Minas, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2461/2002