Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2002-05-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de Estações de Rádio-Base (ERBs) transmissoras do serviço  de telefonia móvel.
Palavras-chave: Critérios, instalação, torre, antena, Estação Rádio, estação retransmissora, telefonia, telefone celular, laudo técnico, licenciamento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno