Indicação INC 3436/2002
Data de apresentação: 2002-06-12T14:30:20
Ementa: Sugere a alteração do Decreto nº 79.797, de 8 de junho de 1977, que regulamenta o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, alteração, Decreto Federal, regulamentação, profissão, categoria profissional, guardador autônomo, lavador autônomo, veículo automotor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 112/2002