Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2746/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T17:24:06
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Novo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Mundo Novo, (MS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27