Requerimento de Instituição de CPI RCP 40/2002
Data de apresentação: 2002-03-06T00:00:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as causas que prejudicam a eficácia e a eqüidade do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave: Criação, (CPI), investigação, motivo, prejuízo, eficácia, Sistema Tributáiro Nacional, dificuldade, participação, País, evasão fiscal, renúncia, receita, incentivo fiscal, bitributação.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 87