Requerimento de Audiência Pública REQ 107/2002
Data de apresentação: 2002-05-23T15:57:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com os expositores que especifica para discutir o Projeto de Lei nº 1.610/1996 do Senhor Senador Romero Jucá que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.
Última tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado