Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2015/2002
Data de apresentação: 2002-04-24T17:52:23
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Elo Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Socilitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Maceió, (AL).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2089/2002