Projeto de Lei PL 6211/2002
Data de apresentação: 2002-03-05T00:00:00
Ementa: Acrescenta novo parágrafo ao art. 3º da Lei  nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.
Ementa detalhada: Obriga as instituições de ensino superior divulgar os resultados obtidos por cada um de seus cursos no Exame Nacional de Cursos (Provão), especificando a nota e a posição classificatória.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, realização, avaliação de desempenho, educação superior, obrigatoriedade, Faculdade, Universidade, divulgação, resultado, exame, curso superior, âmbito nacional, inclusão, nota, posição, classificação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).