Requerimento de Informação RIC 4545/2002
Data de apresentação: 2002-06-19T19:00:20
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o cumprimento da Convenção sobre a proibição do uso, armazenamento, produção e transferência de minas antipessoais e sobre sua destruição, da qual o Brasil é Estado Parte.
Ementa detalhada: Ministro Geraldo Quintão.
Palavras-chave: Ministério da Defesa, cumprimento, convenção internacional, proibição, utilização, armazenamento, produção, transferência, destruição, explosivos, tratado, quantidade, especificação, programa, relação nominal, fábrica, importador.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 213/MD, do Ministro da Defesa, Geraldo Quintão, com esclarecimentos.