Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2719/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T16:44:49
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Luís, (MA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27