Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1656/2002
Data de apresentação: 2002-02-15T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Fundação de Telecomunicações do Pará - FUNTELPA, para explorar serviço de radiodifusão em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Belém, (PA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2359/2002