Projeto de Decreto Legislativo PDC 1818/2002
Data de apresentação: 2002-05-17T11:48:42
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Petrolândia, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Petrolândia, (PE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003