Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2002-10-25T15:36:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema - ACCPI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itarema, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebida a Redação Final