Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3327/2002
Data de apresentação: 2002-12-26T09:08:38
Ementa: Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº
2785, de 6 dezembro de 2002, que autoriza a Associação de Fomento Agrícola de São João de Pirabas, Estado do Pará a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João de Pirabas, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São João de Pirabas, (PA).

Pirabas, (PA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 80/2003