Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2750/2002
Data de apresentação: 2002-08-23T18:58:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1206, de 05 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Amigos de Passagem Franca a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Passagem Franca, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Passagem Franca, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 320/2003