Projeto de Lei PL 7132/2002
Data de apresentação: 2002-08-21T16:38:00
Ementa: Dispõe sobre os crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra os costumes, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 1940 e 3.689, de 1941; e a Lei nº 8.072, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento, pena, crime, homicídio, homicídio qualificado, vítima, militar, policial, bombeiro militar, agente penitenciário, membros, Ministério Público, Judiciário, menor, idoso, pessoa portadora de deficiência, agente, grupo de extermínio, organização criminosa, estrangeiro, homicídio culposo, reincidência, lesão corporal culposa, lesão corporal grave, agravação penal, exercício, profissão, médico, dentista, farmacêutico, enfermeiro, furto, roubo, transporte de carga, transporte de  passageiros, ônibus, estelionato, fraude, concessionária, serviços públicos, entidade, Previdência Social, falsificação, habilitação, bilhete, cartão magnético, telefonia, televisão via cabo, crime contra a liberdade sexual, posse, atentado ao pudor, rapto, qualificação, reincidência genérica, circunstância agravante, crime culposo, adaptação, Lei do Crime Hediondo, revogação, dispositivos, Código de Processo Penal, protesto por novo juri.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Arts. 142 e 143, RCCN)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.