Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1928/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T18:32:19
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pontual a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Taquarituba, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA