Projeto de Decreto Legislativo PDC 2180/2002
Data de apresentação: 2002-07-08T17:05:10
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão do Piauí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Campo Maior, (PI).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 27