Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2626/2002
Data de apresentação: 2002-07-25T10:02:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1081, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Real - Cafelândia FM Ltda - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Tanabi, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3121/2003