Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2002-04-17T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Xico Graziano, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Xico Graziano, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.