Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2720/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T16:44:58
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Apoio Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cuiabá, (MT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305