Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2999/2002
Data de apresentação: 2002-10-09T15:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.728, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buerarema, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Buerarema, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3248/2003