Projeto de Decreto Legislativo PDC 1669/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Matutão FM, Um Bem a Serviço de Campestre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Campestre, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação,concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio Município, São José do Campestre, (RN).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305