Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2259/2002
Data de apresentação: 2002-11-14T16:33:19
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sombrio (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 838/03. DOFC 17 11 03 PAG 04 COL 03.
DCD 15 11 03 PAG 61742 COL 01.