Indicação INC 3559/2002
Data de apresentação: 2002-07-04T17:51:58
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei instituindo o Sistema de Proteção da Amazônia e criando a Agência Brasileira de Proteção da Amazônia.
Ementa detalhada: Criação do SIPAM.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, remessa, projeto de lei, criação, agência, sistema, proteção, Região Amazônica,
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 112/2002