Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2002-11-27T10:33:00
Ementa: Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final pelo Dep. Léo Alcântara