Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2630/2002
Data de apresentação: 2002-07-31T15:22:40
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1067, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Liberdade de Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Russas, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Russas, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 317/2003