Projeto de Decreto Legislativo PDC 2399/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T17:21:44
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RAJA - Rádio Jornal de Arapoema Ltda-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arapoema, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Arapoema, (TO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03