Indicação INC 3380/2002
Data de apresentação: 2002-05-21T19:37:41
Ementa: Sugere a revogação da cobrança de IPI na importação de equipamentos DGPS utilizados na aviação agrícola.
Palavras-chave: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016), Ministério da Fazenda (1992-2018), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, revogação, cobrança, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), importação, equipamentos, utilização, aviação agrícola, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Remessa ao Ministro da Casa  Civil da PR , através do OF 1956/02 .