Projeto de Decreto Legislativo PDC 2126/2002
Data de apresentação: 2002-07-05T10:20:33
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Lassance a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lassance, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Lassance, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 510/03 DOFC 18 08 03 PAG 03 COL 03.
DCD 23 09 03 PAG 49177 COL 01.