Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1849/2002
Data de apresentação: 2002-04-12T19:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 132, de 5 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Muaná, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Muaná, (PA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 518/2003.