Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2540/2002
Data de apresentação: 2002-07-19T17:27:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 851, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Fundação Jornalista Rivanildo Oliveira Magueira - FJROM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana de Mangueira, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santana de Mangueira, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2803/2002