Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3251/2002
Data de apresentação: 2002-12-26T16:30:32
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2037, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Energia FM de São José dos Campos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São José dos Campos, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Retorno à Câmara dos Deputados com a MSC 188/07. Vide tabela.