Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2836/2002
Data de apresentação: 2002-09-05T13:41:35
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1177, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Carmo da Cachoeira, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 272/2003