Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2451/2002
Data de apresentação: 2002-07-11T15:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  266, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Campina Grande Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Campina Grande, (PB).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.