Projeto de Decreto Legislativo PDC 1879/2002
Data de apresentação: 2002-05-24T09:33:44
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Seridó Central, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Caicó, (RN).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003