Requerimento de Informação RIC 4245/2002
Data de apresentação: 2002-03-14T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a Copa João Havelange
Ementa detalhada: Critérios para a concessão de isenções fiscais e repasses  públicos federais em favor de entidades do Sistema Nacional do Desporto.
Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, critérios, concessão, isenção fiscal, repasse, recursos, entidade, valor, relação nominal, benefício, sistema nacional, esporte.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 410/MF, do Ministro, interino, da Fazenda, Amaury Bier, com esclarecimentos