Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2401/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T17:22:09
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul PR - "ACCJS", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul PR - "ACCJS", a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jandaia do Sul (PR), Paraná.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 24