Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2955/2002
Data de apresentação: 2002-09-24T15:30:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1584, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Moradores e Produtores Rurais de assunção (AMPRA), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Assunção, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Assunção, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2658/2002