Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3022/2002
Data de apresentação: 2002-10-09T16:57:24
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.426, de 29 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rede de Radiodifusão Novidade Técnica Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Manaus, (AM).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 807/2003