Projeto de Lei Complementar PLP 341/2002
Data de apresentação: 2002-11-06T16:43:00
Ementa: Altera a lista de serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Ementa detalhada: Inclui na lista de serviços sujeitos ao ISS os serviços bancários oferecidos por instituições financeiras.
Palavras-chave: Alteração, lei complementar, inclusão, lista de serviços, (ISS), incidência, serviço bancário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 07 04 05 PÁG 10944 COL 01.