Requerimento REQ 47/2002
Data de apresentação: 2002-04-23T15:07:34
Ementa: "Conclama o Senhor Presidente da República a representar ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, para que instale Tribunal Penal Internacional para investigar e julgar as responsabilidades nas violações dos direitos humanos cometidas pelo exército do Estado de Israel, nos campo de refugiados palestinos de Jenin, e dos possíveis crimes de guerra cometidos durante suas operações militares na Cisjordânia."
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Aprovado o Requerimento