Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2486/2002
Data de apresentação: 2002-11-28T17:44:24
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Cultura e do Meio Ambiente do Espírito Santo do Turvo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Espírito Santo do Turvo (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27