Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2482/2002
Data de apresentação: 2002-11-28T17:40:42
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Brasnorte, (MT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305