Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2002-10-25T15:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Pérola do Planalto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebida a Redação Final