Mensagem MSC 1106/2002
Data de apresentação: 2002-12-16T10:38:11
Ementa: TVR-3234/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constanta da Portaria nº
1597, de 9 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Yper FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iperó, Estado de São Paulo.
TVR-3235/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constanta da Portaria nº
1597, de 9 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Comunidade São Sebastião de Amparo Social  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/2003.