Projeto de Lei PL 7199/2002
Data de apresentação: 2002-09-05T15:30:26
Ementa: Dispõe sobre o adicional tarifário para a suplementação de linhas aéreas regionais.
Palavras-chave: Criação, taxa adicional, percentual, valor, tarifa aérea, bilhete, passagem aérea, empresa de transporte aéreo, suplementação, linha aérea, âmbito regional, rotas aéreas, Amazônia Legal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.