Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2331/2002
Data de apresentação: 2002-06-11T14:43:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
268, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Padre Luso Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Porto Nacional, (TO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 784/2003.