Sugestão SUG 49/2002
Data de apresentação: 2002-04-25T17:15:00
Ementa: Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os produtos de origem natural para a saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Produto fitoterápico, definição, normas, produção, controle de qualidade, registro, Ministério da Saúde.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado do PL-3381/2004