Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1613/2002
Data de apresentação: 2002-02-15T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 698, de 21 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Universidade do Contestado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Canhoinhas, (SC).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA