Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2356/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T09:12:43
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Tropical de Radiodifusão Educativa, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Tropical de Radiodifusão Educativa, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Paty do Alferes, (RJ).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27