Projeto de Lei PL 6804/2002
Data de apresentação: 2002-05-15T17:35:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos à contratação de idosos aposentados por micro ou pequenas empresas.
Palavras-chave: Isenção, contribuição previdenciária, microempresa, pequena empresa, contratação, idoso, aposentado.
Última tramitação: Despacho de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 6804/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6804/2002 do PL 6930/2006.