Projeto de Lei PL 7189/2002
Data de apresentação: 2002-08-29T18:21:33
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à aquisição de veículos automotores movidos a álcool etílico hidratado carburante e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, subvenção econômica, abatimento, desconto, preço, aquisição, veículo automotor, combustível, álcool anidro carburante, beneficiário, pessoa jurídica, utilização, transporte de carga, transporte coletivo, locação, transporte oficial, carro oficial, Governo Federal, Governo Estadual, Governo Municipal, redução, poluição, emissão, produto poluente, aplicação de recursos, Tesouro Nacional, compensação financeira, recursos externos, (MDIC), fiscalização, Executivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66