Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2002-04-17T00:00:00
Ementa: Suprima-se do art. 4º do projeto de lei nº 5.268, de 2001, o acréscimo de parágrafo único ao art. 38 da Lei nº 9.096, de 10 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Germano Rigotto