Projeto de Lei PL 7470/2002
Data de apresentação: 2002-12-11T17:59:39
Ementa: Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de  Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico, incentivo, produção, matéria prima, insumos farmacêuticos, laboratório farmacêutico, indústria farmacêutica homeopática, farmacologia, medicamento genérico, produto fitoterápico, pesquisa, engenharia, genética, biotecnologia, inovação tecnológica, suprimento, serviço de saúde, medicamentos, doença, população, instrumento, plano diretor, forum, consulta, (CNS), farmacopéia brasileira, sistema, informações, coordenação, Ministério da Saúde, empresa de produtos farmacêuticos, instituição de pesquisa, universidade, pesquisador, recursos humanos, recursos financeiros, financiamento, defesa, salvaguarda, obrigatoriedade, licença, patente de invenção.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER