Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3315/2002
Data de apresentação: 2002-12-26T17:49:41
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2758, de 02 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Matipó a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Matipó, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,emissora, rádio, Município, Matipó, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 491/2003