Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2401/2002
Data de apresentação: 2002-06-26T16:22:35
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
760, de 13 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária são Francisco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristópolis, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cristópolis, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2635/2002