Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1597/2002
Data de apresentação: 2001-01-31T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 689 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Bonito, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bonito, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comujnitária, emissora, rádio, Município, Bonito, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2257/2002