Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2713/2002
Data de apresentação: 2002-08-15T14:56:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
989, de 12 de junho de 2002, que autoriza a A Voz da Lagoa Santa-Associação Comunitária Lagoa-Santense de Assistência Social e Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Lagoa Santa, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3151/2003