Projeto de Decreto Legislativo PDC 1951/2002
Data de apresentação: 2002-06-11T18:44:11
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araguaína, Estado de Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Araguaína, (TO)
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.