Proposta de Fiscalização e Controle PFC 68/2002
Data de apresentação: 2002-04-02T00:00:00
Ementa: Requer que a Comissão de Minas e Energia determine a realização de auditoria, com o auxílio do TCU, relativa ao campo petrolífero de Roncador e Frade.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Minas e Energia, realização, auditoria, auxílio, Tribunal de Contas da União (TCU), irregularidade, campo, poço petrolífero.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHE-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, X, DO RICD, O PRESENTE REQUERIMENTO AO TCU, POR OPORTUNO, TORNA-SE SEM EFEITO O RECEBIMENTO E A MANUTENÇÃO DA MATÉRIA COMO PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (RICD, ARTIGOS 60 E 61). (NOVO DESPACHO).