Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1810/2002
Data de apresentação: 2002-04-11T17:39:46
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação RADCOM Cristal de Marilândia do Sul - PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Marilândia do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Marilândia do Sul, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA