Sugestão SUG 68/2002
Data de apresentação: 2002-07-01T17:51:00
Ementa: Dispõe sobre assistência jurídica integral prestada através de integração de vários órgãos como defensorias, faculdades, municípios, organizações sociais e sindicatos
Palavras-chave: Criação, Conselho Municipal,  assistência social, assistência jurídica, orientação, mediação, conciliação, defesa, direitos fundamentais, saúde,  previdência social, educação, família, direitos trabalhistas, direito administrativo, processo penal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.