Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1853/2002
Data de apresentação: 2002-04-12T18:45:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 5 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Serro Azul, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Itabira, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2005/2002