Medida Provisória MPV 63/2002
Data de apresentação: 2002-08-27T15:15:09
Ementa: Cria o programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Visando o acesso ao ensino superior de grupos socialmente desfavorecidos, especialmente  afrodescendentes e indígenas.
Palavras-chave: Criação, Programa Diversidade na Universidade, implementação, avaliação, garantia, acesso, ensino superior, estudante carente, afrodescendente, negro, índio, repasse, recursos, realização, convênio, autorização, concessão, aluno, bolsa de estudo, prêmio, dinheiro, cursos, exame vestibular, faculdade.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.558/02. DOFC 14 11 02 PAG 006 COL 01.