Projeto de Lei PL 6241/2002
Data de apresentação: 2002-03-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Cerimonial, criação, Conselho Federal, Conselho Regional, exigência, curso superior, comprovação, tempo, exercício profissional, responsabilidade técnica, planejamento, pesquisa, administração, execução, fiscalização, projeto, cerimônia, solenidade, jornada de trabalho, registro profissional, anuidade, taxas, infração disciplinar, pena disciplinar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL 6241/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.