Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1856/2002
Data de apresentação: 2002-04-12T18:52:10
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 415, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Amazônia Viva,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Belém, (PA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA