Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2527/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T11:28:26
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Aparecida (SP), Saõ Pauço (Estado)
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 160/04. DOFC 19 03 04 PAG 02 COL 01.
DCD 19 03 04 PÁG 11111 COL 01.