Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 384/2002
Data de apresentação: 2002-05-17T09:24:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, assistência jurídica, matéria penal, assinatura, país, Brasil, país estrangeiro, Tunísia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 2312/2002