Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2243/2002
Data de apresentação: 2002-05-23T15:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Princesa da Serra Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itabaiana, (SE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no PDC 996/2003.