Mensagem MSC 399/2002
Data de apresentação: 2002-05-23T19:08:52
Ementa: TVR-2217/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  430, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Som da Terra Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exlusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação.