Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3139/2002
Data de apresentação: 2002-11-12T10:48:24
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2030, de 08 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Agrolândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Agrolândia, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Agrolândia, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 412/2003