Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2059/2002
Data de apresentação: 2002-04-25T15:46:03
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rio Grande da Serra a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio Grande da Serra, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2211/2002