Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2966/2002
Data de apresentação: 2002-08-24T16:00:17
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1601, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Cultural de Campo Grande - Recife - PE - ARCAMG, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, 
Recife, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2830/2002