Projeto de Decreto Legislativo PDC 1732/2002
Data de apresentação: 2002-05-17T09:55:57
Ementa: Aprova o ato  que  renova a concessão outorgada à Rádio Canoinhas Ltda., para explorar serviço  de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Florianópolis (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003