Projeto de Decreto Legislativo PDC 2380/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T17:01:36
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à SICOM - Sistema de Comunicações de Minas Gerais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Uberaba, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03