Requerimento REQ 87/2002
Data de apresentação: 2002-05-09T15:20:54
Ementa: Requer que esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, proponha à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ, realização de uma Reunião de Audiência Pública, tendo como participantes Parlamentares Membros desta Comissão com a finalidade de ouvirem, o Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde/MS, a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ, representantes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e das Operadoras de Planos de Saúde, Unimed, Amil, Golden Cross e demais entidades, sobre abusos cometidos contra os consumidores.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado o Requerimento, com adendo no sentido de se realizar primeiramente a reunião na Câmara dos Deputados. Os Deputados Arlindo Chinaglia, Ronaldo Vasconcellos, Luciano Pizzatto e Paulo Baltazar subscreveram o requerimento