Projeto de Lei PL 6937/2002
Data de apresentação: 2002-06-11T18:01:53
Ementa: Cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa, incentivo, pesquisa, produção, energia renovável, energia solar, energia eólica, composição, membros, conselho diretor, destinação, recursos financeiros, agente financeiro, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10