Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-11-27T09:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hélio Costa, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5591/2001, apensado.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno