Mensagem MSC 110/2002
Data de apresentação: 2002-02-21T10:58:03
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 708, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Itauçuense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itauçu, Estado de Goiás.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação.