Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2762/2002
Data de apresentação: 2002-08-28T15:54:24
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 756, de 13 de maio de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Notícias de Americana Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Americana, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Americana, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Retorno à Câmara dos Deputados com a MSC 188/07. Vide tabela.