Mensagem MSC 672/2002
Data de apresentação: 2002-07-31T10:01:26
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, celebrado na cidade do Cabo, em 1º de março de 2000.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, agricultura, educação, energia, indústria, meio ambiente, recursos minerais, mineração, microempresa, saúde, transporte, comunicações, privatização, navegação, turismo, País, Brasil, País Estrangeiro, África do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformada no PDC 40/2003.