Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2867/2002
Data de apresentação: 2002-09-05T17:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 586, de 16 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Princesa do Sul, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pelotas, (RS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC-1309/2004