Projeto de Lei PL 7212/2002
Data de apresentação: 2002-10-02T10:17:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuições ao Grupo dos 24 (G-24).
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, contribuição, Grupo dos Vinte e Quatro (G24), manutenção, escritório, ligação, fundos, programa, pesquisa, grupo intergovernamental, sede, país estrangeiro, Estados Unidos.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11146/2005. DOU 27 07 05 PÁG 02 COL 03.