Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2707/2002
Data de apresentação: 2002-08-15T14:42:24
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
983, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão comunitária vista Alegre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio de Janeiro, (RJ).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 159/2003