Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2687/2002
Data de apresentação: 2002-08-05T17:07:32
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 634, de 26 de abril de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio e Televisão Educadora Música e Cultura Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Batatais, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1015/2003