Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2002
Data de apresentação: 2002-03-13T00:00:00
Ementa: requer seja realizado reunião de  Audiência Pública para discutir o PL n.º 4.679/01 - de autoria do Dep. Aldo Rebelo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou fécula de mandioca à farinha de trigo" .
Última tramitação: Desarquivamento de Ofício
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4679/2001