Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2002-10-30T12:01:00
Ementa: Proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno