Projeto de Lei PL 6559/2002
Data de apresentação: 2002-04-16T00:00:00
Ementa: Institui, junto aos hospitais da rede pública e privada o direito à gestante de acompanhante nas enfermarias após o parto e dá outras providências.
Palavras-chave: Direitos, mulher, gestante, acompanhamento, pessoas, sexo feminino, prazo, permanência, enfermaria, hospital, ausência, ônus, paciente, hospital particular.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10