Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1830/2002
Data de apresentação: 2002-04-11T17:37:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 111, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Fundação de Assistência Social de Cabaceiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cabaceiras, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cabaceiras, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2148/2002