Projeto de Decreto Legislativo PDC 2312/2002
Data de apresentação: 2002-11-21T13:42:34
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Ténica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, assistência jurídica, matéria penal, assinatura, país, Brasil, país estrangeiro, Tunísia.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 218/04. DOFC  02 07 04 PAG 01 COL 03.
DCD 02 07 04 PAG 30484 COL 01.