Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2446/2002
Data de apresentação: 2002-07-11T15:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  775, de 14 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Liberal FM Stéreo Ltda - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Guaporé, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 786/2003.