Requerimento de Audiência Pública REQ 4/2002
Data de apresentação: 2002-03-06T00:00:00
Ementa: Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para avaliar os resultados da Campanha Nacional Contra a Tortura, coordenada pelo Ministério da Justiça.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado