Medida Provisória MPV 48/2002
Data de apresentação: 2002-06-27T14:15:32
Ementa: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA  e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA , e dá outras providências.
Ementa detalhada: Extinguindo a GDACTA.
Palavras-chave: Reestruturação, cargo, quadro de pessoal, (DACTA), enquadramento, tabela, remuneração, criação, gratificação de desempenho, atividade, controle, segurança, tráfego aéreo, critérios, avaliação de desempenho, pontuação, controlador de tráfego aéreo, recebimento, gratificação especial, inclusão,  benefício, aposentadoria, pensões,  prazo, reorganização, cargo público, concessão, reajuste, adicionais, gratificação.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.551/02. DOFC 14 11 02 PAG 003 COL 01.