Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-11-27T16:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Norberto Teixeira, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4775/2001, apensado.
Última tramitação: Desarquivamento de Ofício
Despacho: Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4338/2001