Voto em Separado VTS 1/2002
Data de apresentação: 2002-04-03T00:00:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO
PROJETO DE LEI Nº 5.228, DE 2001
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno