Projeto de Lei PL 6309/2002
Data de apresentação: 2002-03-14T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Ementa detalhada: Alterando dispositivos que tratam do recurso adesivo no processo civil.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, normas, cabimento, recurso adesivo, prazo, contestação, recurso judicial, Fazenda Pública, Ministério Público.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP