Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 46/2002
Data de apresentação: 2002-01-31T20:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de  16 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Rádio  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Gama, Distrito Federal e dá outras providências.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 2/3/2002.