Projeto de Lei PL 6062/2002
Data de apresentação: 2002-02-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os trabalhos parlamentares nas emissoras de televisão.
Palavras-chave: Critérios, divulgação, informações, Legislativo, trabalho, Deputado Federal, Senador, emissora, televisão, reserva, honorário, esclarecimentos, população, atuação parlamentar, aprovação, proposição, plenário, Congresso Nacional, direitos e garantias fundamentais, Constituição Federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).