Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1697/2002
Data de apresentação: 2002-02-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 769, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Mater Dei de Piraju a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraju, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Piraju, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.