Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2690/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T16:21:56
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rede Fronteira de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27