Indicação INC 3396/2002
Data de apresentação: 2002-06-04T18:22:56
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a agilização na liberação dos Programas de Erradicação do Trabalho Infantil e Agente Jovem ao Município de Campos Mourão, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Ministério da Previdência e Assistência Social (1998-2003), regularidade, transferência financeira, Fundo Nacional, Assistência Social, programa assistencial, erradicação, trabalho infantil, agente, juventude, Município, Campo Mourão (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 812, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.