Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2760/2002
Data de apresentação: 2002-08-28T15:35:48
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 671, de 30 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio "Fátima FM" de Cruz Alta Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cruz Alta, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 795/2003.