Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1669/2002
Data de apresentação: 2002-02-21T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 605, 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Educativo Cultural Ambiental de São Gabriel do Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Municipio, São Gabriel do Oeste, (MTS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA