Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2107/2002
Data de apresentação: 2002-05-07T17:36:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 245, de 1º de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Chapada Diamantina Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itaberaba, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2955/2003