Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3079/2002
Data de apresentação: 2002-10-30T15:55:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1942, de primeiro de outubro de 2002, que outorga permissão a Rádio FM Mar Azul Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapema, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itapema, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 170/2003