Projeto de Lei PL 7219/2002
Data de apresentação: 2002-10-09T14:37:13
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal  do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, função em comisão, quadro de pessoal, Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.791/03. DOFC 02 12 03 PAG 01 COL 01.