Requerimento de Informação RIC 4267/2002
Data de apresentação: 2002-03-21T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre a possível existência de cartel na revenda de gás liqüefeito de petróleo no Estado da Bahia.
Ementa detalhada: Ministro Aloysio Nunes.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, esclarecimentos, existência, cartel, revenda, gás, (GLP), estado, (BA), penalidade, infrator.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 447, do Ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, com esclarecimentos.