Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2710/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T16:42:48
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Globo Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 205/04. DOFC 20 05 04 PAG 02 COL 02.
DCD 20 05 04 PÁG 22752 COL 01.