Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3253/2002
Data de apresentação: 2002-12-26T16:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2080, de 09 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Montanhesa Menino Jesus de Praga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Machado, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Retorno à Câmara dos Deputados com a MSC 188/07. Vide tabela.