Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2454/2002
Data de apresentação: 2002-11-28T16:45:04
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Agenor Zanon para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Agenor Zanon para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Linhares, (ES).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305