Requerimento de Audiência Pública REQ 26/2002
Data de apresentação: 2002-03-21T00:00:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com representantes das comunidades de remanescentes de quilombos da região do Maranhão e agências governamentais envolvidas para discutir a violação de direitos resultante das desapropriações e deslocamentos efetuados em função da construção do Centro de Lançamento de Alcântara.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado