Projeto de Decreto Legislativo PDC 2324/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T08:48:19
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV e Rádio Jornal do Commércio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Caruaru, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 633/03. DOFC 12 09 03 PAG 11 COL 03.
DCD 12 09 03 Pág 46405 Col 01.