Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2443/2002
Data de apresentação: 2002-07-04T11:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 794, de 16 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação São Domingos Sávio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Dourado, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Dourados, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2641/2002