Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-10-09T15:24:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebido o Parecer do Relator