Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2925/2002
Data de apresentação: 2002-09-11T16:18:28
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1498, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação das Entidades da Pró Rádio "Cidade" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Camapuã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Camapuã, (MTS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2512/2002