Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2175/2002
Data de apresentação: 2002-05-09T15:43:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à RAJA - Rádio Jornal de Arapoema Ltda-ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Arapoema, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Arapoema, (TO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA.