Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1595/2002
Data de apresentação: 2002-01-31T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Entrefolhense de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Entre Folhas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Entre Folhas, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2055/2002