Projeto de Decreto Legislativo PDC 1673/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T00:00:00
Ementa: Aprova ato a que se refere a Portaria n° 316, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Fundação Santo Antônio de Grão Mogol, a executar serviço de Radiodifusão Comunitária, na cidade de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Grão Mogol, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.