Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2496/2002
Data de apresentação: 2002-11-28T17:51:59
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Valente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valente, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Valente, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 159/04. DOFC 19 03 04 PAG 02 COL 01.
DCD 19 03 04 PÁG 11111 COL 01.