Requerimento de Informação RIC 4571/2002
Data de apresentação: 2002-08-06T18:20:27
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a nova contribuição CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização do petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, valor, arrecadação, contribuição, (Cide), importação, comercialização, petróleo, gás natural, alcool, aplicação de recursos.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 693, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.