Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3059/2002
Data de apresentação: 2002-10-17T10:36:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1887, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Fundação Jozias Francisco Diniz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Helena, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Helena, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 68/2003