Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2712/2002
Data de apresentação: 2002-08-15T14:54:24
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
988, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Alto da Lagoa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pintadas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pintadas, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3150/2003