Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3020/2002
Data de apresentação: 2002-10-09T16:53:41
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.269, de 12 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Cultura FM Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Monte Alto, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 840/2003.