Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2726/2002
Data de apresentação: 2002-08-21T16:56:34
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1362, de 26 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Exclusiva Educativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Campo Largo, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2577/2002