Projeto de Decreto Legislativo PDC 2236/2002
Data de apresentação: 2002-11-12T17:09:48
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rio Corrente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Santa Maria da Vitória, Estado Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Maria da Vitória, (BA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03