Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2095/2002
Data de apresentação: 2002-05-07T16:39:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 400, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Moradores, Mini e Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Baião, Malhadinha, Poço Salgado e Campo Comprido - ACB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Boca da Mata, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Boca da Mata, (AL).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2951/2003