Projeto de Lei PL 6510/2002
Data de apresentação: 2002-04-09T18:47:40
Ementa: Estabelece sobre a fabricação e o uso de pára-raios radioativos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, fabricação, comercialização, instalação, para-raios, equipamentos, utilização, material, substância radioativa, (CNEM), recolhimento, produto, usuário, substituição.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10