Projeto de Lei PL 7289/2002
Data de apresentação: 2002-11-06T18:46:46
Ementa: Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, dispondo sobre a fração mínima de parcelamento em assentamentos  rurais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, redução, fracionamento, módulo rural, produção hortifrutigranjeira, projeto, Poder Público, assentamento rural, localização, cinturão verde, oferta, emprego permanente, atividade sazonal, realização, estudo técnico, viabilidade, plano de desenvolvimento, inexistência imóvel rural, agricultor.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado