Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2356/2002
Data de apresentação: 2002-06-12T10:38:07
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 563, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Verdes Matas - ACOVERMA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, São Miguel do Guaporé, (RO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3024/2003