Requerimento de Informação RIC 4308/2002
Data de apresentação: 2002-04-09T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério das Minas e Energia sobre o contrato de cessão de uso do Prédio Hamilton Lopes - Sede da Petrobrás na Bahia, no bairro da Calçada em Salvador para o governo do estado, e demais documentos e informações elucidativos do contrato firmado, tais como objeto, prazos, critérios e condições para a utilização do imóvel, forma de utilização do imóvel e de área livre e sanções para a não utilização conforme o estipulado.
Ementa detalhada: Ministro Francisco Gomide.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, cópia, contrato, cesssão, sede, (Petrobras), bairro, Calçada, município,Salvador, (BA), governo estadual, documento.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 109/02, do Ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, com esclarecimentos.