Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1610/2002
Data de apresentação: 2002-02-01T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 683, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação  Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS, a executar,  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de    Palmácia, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Palmácia, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA