Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2500/2002
Data de apresentação: 2002-07-16T17:42:41
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 873, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Gilvan Costa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos,  na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Palmares, (PE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA.