Projeto de Lei PL 6325/2002
Data de apresentação: 2002-03-19T00:00:00
Ementa: Altera para sessenta anos a idade do idoso constante do art. 1 da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, idoso, redução, limite de idade, beneficiário, direitos, atendimento, serviço público, bancos, transporte.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305