Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2002-10-25T15:32:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Renascer, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Louveira, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebida a Redação Final