Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1851/2002
Data de apresentação: 2002-04-12T18:40:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 188, de 19 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de União dos Palmares, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, União dos Palmares, (AL).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2080/2002