Requerimento de Informação RIC 4361/2002
Data de apresentação: 2002-04-24T18:05:38
Ementa: Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do INCRA, acerca do processo que este Instituto impetrou na Justiça, reclamando a posse da União sobre uma área na comunidade de Manairão, no município de Manacapuru, estado do Amazonas.
Ementa detalhada: Ministro José Abrão.
Palavras-chave: Ministério do Desenvolvimento Agrário, (Incra), processo, impetrado, Justiça, reclamação, posse, União Federal, terras, área, reforma agrária, família, posseiro, município, Manacapuru, (AM).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Of MDA/222/02, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, com esclarecimentos.