Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2799/2002
Data de apresentação: 2002-08-29T16:33:17
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Serrana Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de  radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araruna, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Araruna, (PB).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.