Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2668/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T16:03:35
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Dom Avelar Brandão Vilela para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Teresina, (PI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 282/04. DOFC 12 07 04 PAG 02 COL 01.
DCD 10 07 04 PAG 32328 COL 01.