Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1924/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T18:18:38
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Cultura, Educação e Desporto de Pereio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereio, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pereio, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2389/2002