Projeto de Decreto Legislativo PDC 1664/2002
Data de apresentação: 2002-04-12T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 14 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Ementa detalhada: Protocolo de Kyoto.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, Protocolo de Quioto, País Estrangeiro, Japão,  Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinatura, País, Brasil.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 144/02. DOFC 21 06 02 PAG 002 COL 03.
Rep: DOFC de 05 04 05 Pág 01 Col 02.