Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2646/2002
Data de apresentação: 2002-07-31T15:32:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1225, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Cerrado Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uruanã, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Uruanã, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2810/2002