Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1934/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T18:43:58
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural 03 de Novembro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatro Pontes, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Quatro Pontes, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2279/2002