Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1988/2002
Data de apresentação: 2002-04-18T14:12:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 633, de 24 de outubro de 2001, que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda.,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Vitória, (ES).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2943/2003