Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2002-04-24T00:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. 
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica, pela aprovação deste, com substitutivo, acolhida a sugestão do Deputado José Carlos Aleluia, aposta no decurso da reunião, e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada na Comissão.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno