Projeto de Decreto Legislativo PDC 1712/2002
Data de apresentação: 2002-05-17T09:41:58
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Galiléia FM de Porangatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porangatu, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Porangatu, (GO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305