Proposta de Fiscalização e Controle PFC 81/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T10:45:30
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás no que se refere à conformidade das atividades de prospecção de petróleo no território nacional.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalização, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), motivo, acidentes, instalações, Petróleo Brasileiro (Petrobras), prevenção, controle, atividade, prospecção, derivados de petróleo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada.