Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2612/2002
Data de apresentação: 2002-07-25T09:19:38
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1087, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Manuel, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3113/2003