Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3063/2002
Data de apresentação: 2002-10-17T10:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1891, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural do Município de Central do Maranhão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Central do Maranhão, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Central do Maranhão, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 167/2003