Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2113/2002
Data de apresentação: 2002-05-07T16:54:53
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Sociedade Centro Minas de Rádio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Bom Despacho, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2448/2002