Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2740/2002
Data de apresentação: 2002-08-23T18:07:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o constante da Portaria nº 1172, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Fundação Padre Antônio Ferraris a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de aldeias altas, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Aldeias Altas, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3166/2003