Requerimento de Informação RIC 4688/2002
Data de apresentação: 2002-11-13T16:42:42
Ementa: Solicito ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, informações sobre Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados do Paraguai, que estabelece a zona de segurança fronteiriça, proibindo a posse de terras por estrangeiros dentro de uma faixa de 50 quilômetros da fronteira para o interior.
Ementa detalhada: Ministro Celso Lafer.
Palavras-chave: Ministério das Relações Exteriores, situação, produtor rural, propriedade rural, faixa de fronteira, país estrangeiro, Paraguai, aprovação, Projeto de Lei, proibição, posse, terras,  estrangeiro.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor através de Ofício 1 SECM/RI nº 49/2003.