Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1615/2002
Data de apresentação: 2002-02-15T18:33:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 655, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural Melgassense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Barão de Melgaço, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Barão de Melgaço, (MT).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA