Projeto de Lei PL 6884/2002
Data de apresentação: 2002-06-04T14:30:49
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção a Sistemas de Informação, no âmbito da Administração Pública Federal.
Palavras-chave: Criação, programa nacional, proteção, sistema de informação, Administração Pública, identificação, cadastramento, acompanhamento, avaliação, preservação, proteção, sigilo, informações, meio eletrônico, prevenção, erro, fraude.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).