Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1623/2002
Data de apresentação: 2002-02-15T11:20:42
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 669 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Desenvolvimento Artístico Cultural Informativo e Social de Mirassol D'Oeste  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Mirassol D'Oeste , Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio,  Município, Mirassol D'Oeste, (MT).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA