Mensagem MSC 963/2002
Data de apresentação: 2002-11-07T17:04:10
Ementa: TVR-3106/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1839, de 12 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Sociedade Radiodifusão Paranhana Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.
TVR-3107/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1843, de 12 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Itaramã FM ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.
TVR-3108/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2031, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Super Som Uberaba FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR  3107/02, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.