Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3003/2002
Data de apresentação: 2002-10-09T15:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.732, de 02 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Santo André a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo André, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santo André, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1370/2004