Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1547/2002
Data de apresentação: 2002-01-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria 377, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Mensagem FM para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio Novo do Sul, (ES).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA