Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1913/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T16:42:35
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 284, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Aral Moreira, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Aral Moreira, (MTS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA