Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2578/2002
Data de apresentação: 2002-07-23T15:23:38
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Maringá de Pombal Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pombal, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pombal, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1162/2004