Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2735/2002
Data de apresentação: 2002-08-21T15:32:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1333, de 18 de julho de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Sant''Ana FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Natal, (RN).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3162/2003