Medida Provisória MPV 33/2002
Data de apresentação: 2002-02-20T16:13:12
Ementa: Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, Sistema Nacional de Epidemiologia, de Saúde Ambiental de Saúde Indígena,  criação, Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças (APEC), vinculação,  Ministério da Saúde, definição, competência, organização administrativa, recursos humanos, patrimônio, caracterização, emergência, vigilância epidemiológica, extinção, Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP