Projeto de Decreto Legislativo PDC 2111/2002
Data de apresentação: 2002-07-05T10:05:03
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à SESAL - Comunicação e Informática Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Telêmaco Borba (PR), Paraná.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - guia 84/2003