Projeto de Lei PL 6290/2002
Data de apresentação: 2002-03-13T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui os cursos de pós graduação como passíveis de financiamento do FIES.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, inclusão, financiamento, curso de pós graduação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº 7.701, de 2006.