Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1585/2002
Data de apresentação: 2002-01-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 695, de 21 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis, para  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos,  na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educação, emissora, rádio, Município, Linhares, (ES).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2355/2002