Aviso (CN) de Contas do Governo da República AVN 54/2002
Data de apresentação: 2002-06-14T15:10:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório sobre as Contas da União, relativas ao exercício de 2001, bem como os Pareceres Prévios aprovados pelo Tribunal de contas da União na Sessão Extraordinária realizada no dia 11 de junho de 2002, referentes às Contas do Poder Executivo , da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Trabalhista, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, e ainda, as Declarações de Votos emitidas pelos Ministros desta Corte de Contas.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Numeração do Parecer nº 82, de 2003-CN.
(parecer dado aos OFNs nºs 1 e 4/2002, AVN nº 54/2002 e MCN nº 59/2002)
Publicação em 20/09/2003 no DSF Página(s): 28475 - 28522 (Ver Diário)