Emenda na Comissão EMC 1/2002
Data de apresentação: 2002-06-27T00:00:00
Ementa: Emenda Nº 1 ao PL 6834, de 2002 que dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno