Projeto de Decreto Legislativo PDC 1852/2002
Data de apresentação: 2002-05-23T18:43:52
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Rainha da Paz, para executar  serviço de radiodifusão sonora em onda média, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Cidade, Brasília (DF), Distrito Federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.