Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2609/2002
Data de apresentação: 2002-07-25T09:09:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1083, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Santaroense de Comunicação Ltda.,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Rosa de Viterbo, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1089/2003