Indicação INC 3013/2002
Data de apresentação: 2002-03-05T00:00:00
Ementa: Sugere aoPoder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Porciúncula, no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Palavras-chave: Ministério da Educação, inclusão, Município, Porciúncula (RJ), Rio de Janeiro (Estado), Programa Nacional, transporte escolar.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Despacho: Remessa ao Ministro da Casa Civil PR, Pedro Parente,  através do OF 1194/02.