Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2196/2002
Data de apresentação: 2002-05-16T10:51:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
391, de 19 de março de 2002, que autoriza o Centro de Atendimento Comunitário São Jorge - CEACOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Curitiba, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2472/2002