Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1617/2002
Data de apresentação: 2002-02-15T10:52:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 659 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Ciência de Anápolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de    Anápolis Estado de Goiás.
Palavras-chave: Soliicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Anápolis, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA