Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3157/2002
Data de apresentação: 2002-11-29T14:40:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2248, de 23 outubro de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Belterra, a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Beltera, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio Município, Belterra, (PA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 601/2003.