Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3116/2002
Data de apresentação: 2002-11-12T11:35:38
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2002, que renova a concessão da  Rádio Televisão de Sergipe S/A , para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Solicitação,  renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão,  Município,  Aracaju, (SE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2835/2002