Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3192/2002
Data de apresentação: 2002-12-10T10:56:24
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2.296, de 31 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Marialva-PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marialva, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Marialva, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 291/2003