Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1952/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T11:13:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
218, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Prata / FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Prata, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2940/2003