Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2569/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T12:10:57
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santana do Araguaia, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santana do Araguaia, (PA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305