Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2127/2002
Data de apresentação: 2002-05-08T09:37:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 
15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Sete Lagoas, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA