Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2398/2002
Data de apresentação: 2002-06-26T16:16:41
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
749, de 10 de maio de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Caiçara - ADECOC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caiçara, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Caiçara, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3040/2003