Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1548/2002
Data de apresentação: 2002-02-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria 398, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Novo Dia para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de 
Faxinal, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Faxinal, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA