Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2623/2002
Data de apresentação: 2002-07-25T09:53:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1073, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Sebastião da Grama, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3119/2003