Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2362/2002
Data de apresentação: 2002-06-12T11:37:53
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 571, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Ribeirão Preto, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 529/2003