Projeto de Lei PL 7260/2002
Data de apresentação: 2002-10-30T16:43:59
Ementa: Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.
Palavras-chave: Normas, manutenção, instalação, ar condicionado, edifício público, edifício, exclusão, hospital, laboratório.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 194/2018 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial.