Medida Provisória MPV 54/2002
Data de apresentação: 2002-07-12T15:32:01
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 36.365.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério da Integração Nacional (1999-2018), reserva de contingência, defesa civil, atendimento, população, Estado (ente federado), São Paulo (Estado), Rio Grande do Sul, Santa Catarina, vítima, enchente, chuva, bolsa renda, agricultor, Município, seca, calamidade pública.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.554/02. DOFC 14 11 02 PAG 004 COL 02.