Sugestão SUG 80/2002
Data de apresentação: 2002-10-23T14:47:00
Ementa: Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (institui o Código Eleitoral ) e 9.099, de 26 de setembro de 1995 (dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais e dá outras providências).
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, Lei dos Juizados Especiais, necessidade,  interrupção, prazo, processo, âmbito, direito eleitoral, juizado especial.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformada no PL 2314/2003