Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2337/2002
Data de apresentação: 2002-06-11T14:58:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
442, de 22 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à  Rádio Som Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cataguases, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.