Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2001/2002
Data de apresentação: 2002-04-24T10:55:34
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão a Novo Interior Comunicações Ltda., para explorar, pelo  prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Itapetininga, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2007/2002