Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1822/2002
Data de apresentação: 2002-04-11T15:26:24
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Vale do Jaguaribe para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aracati, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, cocessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Aracati, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1835/2002