Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1584/2002
Data de apresentação: 2002-01-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 654, de 13 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Esperança, para  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , com fins exclusivamente educativos,  na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Novo Horizonte, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2053/2002