Mensagem de Retirada de proposição MSC 823/2002
Data de apresentação: 2002-09-27T14:38:00
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.533, de 2000, que "Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2002 PÁG 45348 COL 01.