Medida Provisória MPV 47/2002
Data de apresentação: 2002-06-27T14:11:12
Ementa: Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA e da Gratificação Especial de Perito Federal Agrário - GEPRA, e dá outras providências.
Palavras-chave: Estruturação, carreira, Perito Federal Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), composição, engenheiro agrônomo, enquadramento, quadro de pessoal, opção, servidor, competência, progressão funcional, avaliação de desempenho, fixação, vencimento básico, tabela, remuneração, jornada de trabalho, criação, gratificação de desempenho,  gratificação especial, inclusão, benefício, aposentadoria, pensões, prazo, reorganização, reestruturação, cargo público, concessão, reajuste, adicionais, gratificação.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.550/02. DOFC 14 11 02 PAG 003 COL 02.