Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2392/2002
Data de apresentação: 2002-06-21T16:26:03
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maribondo, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Maribondo, (AL).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3036/2003