Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3259/2002
Data de apresentação: 2002-12-26T17:20:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2014, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Macapá, (AP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 227/2003