Parecer Vencedor PRV 1/0
Data de apresentação: 2002-11-26T15:19:00
Ementa: Parecer do Relator-Substituto, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Desarquivamento de Ofício
Despacho: Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3753/1997