Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3153/2002
Data de apresentação: 2002-11-26T09:13:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2071, de 9 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Pedrense de Eventos Comunitários - APEC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Pedra, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Pedra, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 350/2003