Projeto de Lei PL 6031/2002
Data de apresentação: 2002-01-02T00:00:00
Ementa: Altera a Lei  9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Criando a Gratificação de Qualificação e Desempenho - GQD, em substituição à Gratificação de Qualificação; extingüindo a GABC - AE e criando as Funções Comissionadas Técnicas do Banco Central - FTBC, alterando as respectivas tabelas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Plano de Carreira, servidor, Banco Central do Brasil (Bacen), critérios, progressão funcional, criação, gratificação de desempenho, qualificação, cargo público, Procurador, Analista, Técnico, percentual, vencimento básico, função em comissão, função técnica, Diretoria, fixação, requisitos, participação, programa, capacitação profissional, avaliação de desempenho, manutenção, assistência médica, plano de saúde, inclusão, beneficiário, aposentado, pensionista.  
_Criação, função em comissão, função técnica, Banco Central do Brasil (Bacen), servidor, cargo efetivo,  fiscalização, Sistema Financeiro Nacional, riscos, quebra de caixa, qualificação profissional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66