Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2167/2002
Data de apresentação: 2002-05-09T16:29:20
Ementa: Submeteà apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 482, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Educativa Água Viva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Divinópolis, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2011/2002