Mensagem MSC 857/2002
Data de apresentação: 2002-10-08T11:53:05
Ementa: TVR-2993/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1366, de 26 de julho de 2002, que autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Olinda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/2002.