Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2440/2002
Data de apresentação: 2002-11-28T16:21:22
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Itapicurú a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponto Novo, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ponto Novo, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27