Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3089/2002
Data de apresentação: 2002-11-06T15:08:37
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1939, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Limeira FM Stéreo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Limeira, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 172/2003