Projeto de Decreto Legislativo PDC 1848/2002
Data de apresentação: 2002-05-23T18:35:19
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pedreiras  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedreiras, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pedreiras, (MA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.