Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2368/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T16:58:18
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Pantaneira de Comunicação e Cultura - APCC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Corumbá, (MS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 24