Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2272/2002
Data de apresentação: 2002-11-14T16:43:29
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Passo Fundo (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 24