Requerimento de Informação RIC 4473/2002
Data de apresentação: 2002-06-04T18:24:34
Ementa: Solicita informações ao Ministério dos Transportes, no âmbito da Secretaria de Transportes Aquaviários, acerca do Fundo Estadual Portuário, do Estado do Amazonas, conforme Cláusula Sétima do Convênio 07/97.
Ementa detalhada: Ministro João Henrique de Almeida Sousa.
Palavras-chave: Ministério dos Transportes, reiteração, valor, recursos, arrecadação, fundos, atividade portuária, sociedade, navegação, porto, estado, (AM), destinação, repasse, pagamento, convênio.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 869,  do Ministério dos Transportes, João Henrique de Almeida Sousa, com esclarecimentos.