Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2002-12-09T15:38:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO VARGINHENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio