Projeto de Lei PL 6572/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T12:21:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, isentando do pagamento de pedágio em rodovias federais os veículos de transporte de carga que estiverem transitando sem carregamento.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei federal, isenção, valor, pedágio, rodovia, caminhão, transporte de carga, ausência, carga.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.