Projeto de Lei PL 7405/2002
Data de apresentação: 2002-11-28T16:03:18
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, função em comissão, quadro de pessoal, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Justiça do Trabalho, Vigésima Quarta Região.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11336/2006. DOU 26 07 06 PÁG 11 COL 01.