Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2457/2002
Data de apresentação: 2002-07-11T16:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  636, de 26 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Tabajara FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Tubarão, (SC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 530/2003.