Projeto de Decreto Legislativo PDC 2544/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T11:37:23
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Independência Ltda.,  para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Curitiba (PR), Paraná.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 27