Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2192/2002
Data de apresentação: 2002-05-09T17:07:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
436, de 22 de maço de 2002, que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Acorizal, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Acorizal, (MT).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2468/2002