Projeto de Lei PL 6460/2002
Data de apresentação: 2002-04-03T17:32:00
Ementa: Estabelece o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, decorador, curso superior, comprovação, atividade profissional, elaboração, projeto, decoração, móveis, objeto, artes, consultoria, obrigatoriedade, registro profissional, órgão fiscalizador, apresentação, documentação, comprovação, carteira profissional.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL n. 5712/2001, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do art. 133 do RICD.