Projeto de Decreto Legislativo PDC 1950/2002
Data de apresentação: 2002-06-11T18:43:25
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Araguatins, (TO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.