Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2320/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T08:45:34
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Orlândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Orlândia (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 738/2005. DOU 28 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 28 06 05 PÁG 28848 COL 01.