Indicação INC 3493/2002
Data de apresentação: 2002-06-18T14:51:03
Ementa: Sugere providências relativas à alteração da Portaria nº 26, de 1995, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Ementa detalhada: Solicitando que seja excluída da proibição a tarrafa com malha igual ou superior a 70 mm entrenós.
Palavras-chave: (MMA), alteração, portaria, (IBAMA), liberação, utilização, equipamentos, pesca.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 112/02