Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-10-30T17:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de julho de 2002, que outorga concessão à Amazônia Cabo Ltda. Para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondonia.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Robério Araújo, pela aprovação.