Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2062/2002
Data de apresentação: 2002-04-25T12:06:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza o Serviço de Radiodifusão Comunitária do Barreiro Mundial FM (SRCB MUNDIAL FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alagoinhas, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2213/2002