Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2795/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T18:35:38
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Alternativa, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Alternativa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Guaíra (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27