Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2924/2002
Data de apresentação: 2002-09-11T16:12:32
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1497, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual José Garcia de Freitas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itaperuna, (RJ).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3220/2003