Projeto de Decreto Legislativo PDC 2317/2002
Data de apresentação: 2002-11-21T14:07:03
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, instalação, sede, organização, organismo internacional, Estados Ibero-Americanos, educação, ciência, cultura, País, Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03