Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2944/2002
Data de apresentação: 2002-09-13T10:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.176, de 03 de julho de 2002, que   autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Alagoinha  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinha, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alagoinha, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2828/2002