Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2333/2002
Data de apresentação: 2002-06-11T14:50:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
270, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Penedo Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Penedo, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Penedo, (AL).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 974/2003.