Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2543/2002
Data de apresentação: 2002-07-23T16:08:17
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1023, de 20 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Costa do Sol Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Fortaleza, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA.