Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2718/2002
Data de apresentação: 2002-08-21T15:43:43
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 784, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação de Armação do Búzios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Iguaba Grande, (RJ)
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3154/2003