Projeto de Lei PL 6305/2002
Data de apresentação: 2002-03-13T00:00:00
Ementa: Autoriza a União a transferir ao Aeroclube do Amazonas o domínio do bem imóvel a que se refere o Decreto nº 78.511, de 30 de setembro de 1976.
Palavras-chave: Autorização, União Federal, transferência, aeroclube, Município, Manaus, (AM), domínio, bem imóvel, inexistência, ônus, destinação, construção, pista de pouso.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: arquivado