Indicação INC 3376/2002
Data de apresentação: 2002-05-21T16:19:31
Ementa: Sugere ao Ministério de Minas e Energia, que parcela dos recursos que compõem a Reserva Global de Reversão de que trata o art. 4º da Lei 
nº 5.655, de 20 de maio de 1971, com a redação dada pelo art. 9º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993, seja aplicada em programas de eletrificação rural, de provimento de energia elétrica a comunidades de baixa renda e de atualização tecnológica de processos e equipamentos de irrigação nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Palavras-chave: (MME), aplicação, parcela, recursos financeiros, Reserva Global de Reversão, programa, eletrificação rural, energia elétrica, comunidade, baixa renda, irrigação, Região Norte, Região Nordeste, Região Centro Oeste.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Remessa ao Ministro da Casa  Civil da PR , através do OF 1952/02 .