Projeto de Decreto Legislativo PDC 2187/2002
Data de apresentação: 2002-07-08T17:09:37
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM M.M. Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Eldorado, (MS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 27