Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3304/2002
Data de apresentação: 2002-12-26T17:03:15
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2431, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Vale Teles Pires de Comunicação - AVATEPIC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sinop, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sinop, (MT).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 544/2003.