Projeto de Decreto Legislativo PDC 1668/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T00:00:00
Ementa: Aprova ato que outorga permissão à Cidades do Vale Rádio e Televisão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Piquete, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Piquete (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003