Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2169/2002
Data de apresentação: 2002-05-09T15:10:23
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa Nova Era, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Boa Esperança, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2299/2002