Projeto de Lei PL 6335/2002
Data de apresentação: 2002-03-19T00:00:00
Ementa: Adiciona dispositivo a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelecendo a prioridade de incentivos para a agricultura irrigada.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, prioridade, incentivo, agricultura, irrigação, fixação, tarifas, subsídios, pequeno produtor rural, médio produtor rural.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 135 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.