Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2274/2002
Data de apresentação: 2002-05-29T14:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 470, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Estrada da Saudade (FM), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Petrópolis, (RJ).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada no PDC 2618/2002