Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2435/2002
Data de apresentação: 2002-07-04T11:14:28
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 776, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Maria Targino Pontes de Araújo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, João Câmara, (RN).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3060/2003