Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1845/2002
Data de apresentação: 2002-04-12T17:06:45
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 588, de 10 de outubro de 2001, que outorga permissão à Fundação  Universidade de Passo Fundo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Palmeira das Missões, (RS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA