Projeto de Lei PL 6445/2002
Data de apresentação: 2002-04-03T14:25:20
Ementa: Altera, na Lei 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a redação do art. 115 e seu § 1º, os quais dispõem sobre a identificação externa dos veículos.
Ementa detalhada: Exige que o veículo seja identificado com um código de barras.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, identificação, veículos, instalação, código de barras, segurança, fiscalização.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.