Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2805/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T18:46:28
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Miraima, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Miraima, (CE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305