Projeto de Decreto Legislativo PDC 2079/2002
Data de apresentação: 2002-06-21T17:37:38
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Palmeira dos Ìndios, (AL).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.