Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1860/2002
Data de apresentação: 2002-05-24T09:07:47
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Macaraniense São Pedro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macarani, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Macarani, (BA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP