Requerimento de Audiência Pública REQ 15/2002
Data de apresentação: 2002-04-11T00:00:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para o lançamento da segunda edição em português do livro Protocolo Facultativo - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher - Memórias do Seminário e da Audiência Pública sobre o Protocolo Facultativo.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado o Requerimento