Projeto de Lei PL 6865/2002
Data de apresentação: 2002-05-24T10:36:45
Ementa: Dispõe sobre a composição de itens de preços na cesta de serviços de telecomunicações e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária, telefonia, detalhamento, preço, ligação, local, telefone, apresentação, órgão regulador, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atendimento, população, baixa renda, multa, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.