Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1639/2002
Data de apresentação: 2002-02-15T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Rural de Guarabira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Guarabira, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1887/2002