Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2371/2002
Data de apresentação: 2002-06-13T14:47:10
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 643, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Fundação Mário Moacyr Porto para o Desenvolvimento Comunitário de Cruz do Espírito Santo - FMMP, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Cruz do Espírito Santo, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2788/2002