Projeto de Decreto Legislativo PDC 1604/2002
Data de apresentação: 2002-02-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Fortal de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pedra Branca, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pedra Branca (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 401/02. DOFC 13/12/02  PAG 029 COL 01 .