Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1992/2002
Data de apresentação: 2002-04-18T14:46:37
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 14 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio  Clube de Pimenta Bueno Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pimenta Bueno, (RO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1035/2003.