Projeto de Decreto Legislativo PDC 1956/2002
Data de apresentação: 2002-06-14T10:36:33
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Interativa de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Araranguá (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003