Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2002-11-06T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr., pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno