Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-10-04T16:22:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Tocantins a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tocantins, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebido o Parecer do Relator