Requerimento de Audiência Pública REQ 13/2002
Data de apresentação: 2002-11-07T18:51:00
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4560, de 2001, que "altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996", do Deputado Alberto Goldman.
Última tramitação: Rejeição de Proposicao
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Rejeitado o requerimento, contra os votos dos Deputados Ney Lopes, Robson Tuma, Gilmar Machado e Luiz Antônio Fleury. Os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcos Rolim, Orlando Fantazzini, Professor Luizinho, Waldir Pires e Fernando Coruja abstiveram-se de votar.