Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2766/2002
Data de apresentação: 2002-08-28T16:02:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 925, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Águas Claras FM Ltda., originariamente Rádio Musical FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Goioerê, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Goiaerê, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 581/2003