Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1639/2002
Data de apresentação: 2002-03-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade Sol e Vida - Lago Sul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cidade, Brasília (DF), Distrito Federal.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27