Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2913/2002
Data de apresentação: 2002-09-11T15:42:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da  Rede Família de Comunicação S/C Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Limeira, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1095/2003.