Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2361/2002
Data de apresentação: 2002-06-12T11:34:36
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 570, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores de São Mamede - PB (AMSAM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Mamede, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, São Mamede, (PB).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 528/2003.