Projeto de Decreto Legislativo PDC 1655/2002
Data de apresentação: 2002-04-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SM Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pinheiros, Estado de Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pinheiros, (ES).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305