Projeto de Decreto Legislativo PDC 2004/2002
Data de apresentação: 2002-06-14T11:22:03
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Mangabeiras para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Betim, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 408/02/. DOFC 13/13/02 PAG 029  COL 03 .