Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1966/2002
Data de apresentação: 2002-04-19T15:27:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 334, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora,rádio, Município, Santa Maria de Itabira, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA