Requerimento de Informação RIC 4298/2002
Data de apresentação: 2002-04-03T16:47:01
Ementa: Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre processo de autorização, pelo INCRA, de parcelamento de áreas para fins de exploração agrícola e pecuária e sobre acompanhamento e fiscalização da utilização dessas áreas.
Ementa detalhada: Ministro José Abrão.
Palavras-chave: Ministério do Desenvolvimento Agrário,  processo, autorização, (Incra), parcelamento, área, exploração, empresa de atividade agrícola, pecuária, município, Campinas, (SP), acompanhamento, fiscalização.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ofício 150, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, com esclarecimentos.