Sugestão SUG 78/2002
Data de apresentação: 2002-09-26T09:52:00
Ementa: Altera o Código Penal visando ao estabelecimento do princípio de igualdade de direitos entre homens e mulheres
Palavras-chave: Alteração, exclusão, dispositivo, Código Penal, motivo, inconstitucionalidade, desrespeito, igualdade, gênero.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformada no PL 1308/2003