Projeto de Decreto Legislativo PDC 2256/2002
Data de apresentação: 2002-11-14T16:24:17
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, São Sebastião da Boa Vista, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 661/03. DOFC 09 10 03 PAG 02 COL 02.
DCD 09 10 03 pag 52895 col 01.