Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2329/2002
Data de apresentação: 2002-06-11T14:35:28
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
264, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Centro Minas FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Curvelo, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 526/2003.