Indicação INC 3699/2002
Data de apresentação: 2002-11-26T17:40:37
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda conceder isenção de impostos para os veículos novos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores.
Palavras-chave: (MF), concessão, isenção fiscal, impostos, aquisição, veículo automotor, centro de formação, condutor, auto escola, renovação, frota.
Última tramitação: Desarquivamento - Errata
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Despacho: Errata : Excluído do arquivamento por ter sido indevidamente arquivado.