Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2771/2002
Data de apresentação: 2002-08-28T16:11:37
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1010, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Monte Alegre Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Telêmaco Borba, (PR).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 718/2003.