Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1710/2002
Data de apresentação: 2002-03-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 794, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Informação Livre de João Neiva, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de João Neiva, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, João Neiva, (ES).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1996/2002