Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2874/2002
Data de apresentação: 2002-09-05T18:19:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1116, de 26 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda, originariamente Rádio Diosom Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Dionísio, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Dionísio, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 801/2003