Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1596/2002
Data de apresentação: 2002-01-31T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 688 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Movimento Social, Artístico e Cultural Rádio Comunitária Alternativa FM de Siqueira Campos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de excusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Siqueira Campos, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1882/2002