Projeto de Decreto Legislativo PDC 1735/2002
Data de apresentação: 2002-05-17T09:57:40
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tarauacá, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Tarauacá, (AC).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.