Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2893/2002
Data de apresentação: 2002-09-11T12:55:15
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1432, de 29 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Pequeno Vale - FM PEQUENO VALE a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipumirim, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ipumirim, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 892/2003