Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2458/2002
Data de apresentação: 2002-07-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  666, de 30 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio 105 FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jundiaí, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1131/2004