Projeto de Lei PL 6626/2002
Data de apresentação: 2002-04-23T19:20:33
Ementa: Altera o art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.
Ementa detalhada: Garantindo atendimento psicológico, ao menor, através do SUS.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, garantia, menor, atendimento, assistência psicológica, hospital, (SUS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10