Sugestão SUG 50/2002
Data de apresentação: 2002-05-06T18:21:00
Ementa: Propõe alteração no artigo 447 do Código de Processo Civil.
Ementa detalhada: Lei nº 5.869/73.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, processo, litígio, direito patrimonial, possibilidade, comparecimento, partes processuais, audiência de conciliação, anterioridade, decurso de prazo, contestação, agilização, justiça.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.