Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2959/2002
Data de apresentação: 2002-09-24T15:38:40
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1588, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária 26 de Julho, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana do Cariri, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santana do Cariri, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3232/2003