Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1922/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T15:13:48
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 710, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Pró-Arte para o Desenvolvimento Artístico e Cultural (PROART) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Patrocínio de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Patrocínio de Muriaé, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA