Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2682/2002
Data de apresentação: 2002-07-31T10:35:19
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 899, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cultural de Água Fria a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Fortaleza, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3144/2003