Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2837/2002
Data de apresentação: 2002-09-05T13:46:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1184, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Ananás a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ananás, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ananás, (TO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3196/2003