Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-05-29T11:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL-1041/1995, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno