Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3011/2002
Data de apresentação: 2002-10-09T16:22:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.791, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Palmarense Rádio Comunitária de radiodifusão comunitária na cidade de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Palmares do Sul, (RS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3257/2003