Projeto de Lei PL 6179/2002
Data de apresentação: 2002-02-28T00:00:00
Ementa: Torna conveniente a reutilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, prazo mínimo, reutilização, livro didático, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio, publicação, atualização, manual, professor, exercício, avaliação, aprovação, comissão técnica, aquisição, recursos públicos, Executivo, critérios, padronização, dimensão, peso, livro.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10