Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3053/2002
Data de apresentação: 2002-10-17T10:23:48
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1881, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Sociedade de Arte, Cultura e Desenvolvimento Comunitário de Paraty - RJ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Paraty, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Paraty, (RJ).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 410/2003