Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1870/2002
Data de apresentação: 2002-04-16T11:13:02
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova  concessão da  Rádio Vale Aprazível Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaguaquara, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jaguaquara, (BA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 519/2003.