Projeto de Decreto Legislativo PDC 2267/2002
Data de apresentação: 2002-11-14T16:39:51
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Meruoca (ABCCM)  a executar  serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Meruoca, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Meruoca, (CE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03