Requerimento de Informação RIC 4716/2002
Data de apresentação: 2002-12-02T18:01:20
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, sobre o parecer técnico nº 001/2002-SECRIM/SR/DPF/RJ incriminando o uso legítimo do chá "Ayahuasca" pelas comunidades religiosas no Brasil.
Ementa detalhada: Ministro Paulo Tarso Ramos Ribeiro.
Palavras-chave: Ministério da Justiça, registro, parecer, (DPF), Polícia Federal, legalidade, utilização, chá, seita religiosa, exportação, país estrangeiro, Holanda, Países Baixos,  (Conad), (Confen), (Anvisa).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor através de Ofício 1 SECM/RI nº 124/03.