Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2186/2002
Data de apresentação: 2002-05-09T16:39:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
426, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Castanheira, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Castanheira, (MT).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2462/2002