Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2601/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T15:32:21
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o  Desenvolvimento de Posse - ADEPE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Posse, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Posse, (GO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305