Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2506/2002
Data de apresentação: 2002-07-16T16:47:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1009, de 20 de junho de 2002, que autoriza à Fundação Assistencial e Educacional Monsenhor Bacellar - FAEMB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Morros, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Morros, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3067/2003