Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2501/2002
Data de apresentação: 2002-07-16T17:45:24
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 876, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Padre Adelmar da Mota Valença, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Garanhuns, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 63/2003