Projeto de Lei PL 7358/2002
Data de apresentação: 2002-11-20T18:55:00
Ementa: Modifica dispositivo do Decreto-Lei n.º 1.166, de 15 de abril de 1971 .
Ementa detalhada: Revoga os dipositivos que definem como empregador rural o proprietário ou não que explore imóvel rural em regime de economia familiar ou que possua mais de um imóvel com dimensão superior ao módulo rural.
Palavras-chave: Alteração, decreto lei federal, revogação, dispositivos, enquadramento sindical, definição, empregador rural, proprietário, exploração, imóvel rural, economia familiar, critérios, dimensão, módulo rural.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10