Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-04-17T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Remi Trinta, pela rejeição deste, e do PL-1811/1996, apensado.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno