Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2275/2002
Data de apresentação: 2002-05-29T14:19:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 471, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Tremedal/ACT, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão  comunitária, na cidade de Tremedal, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tremedal, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2489/2002