Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2542/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T11:36:25
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pitiguara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Assis Chateaubriand (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 165/04. DOFC 19 03 04 PAG 02 COL 03.
DCD 19 03 04 PÁG 11113 COL 01.