Requerimento de Informação RIC 4334/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T00:00:00
Ementa: Solicita Informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, sobre a renúncia fiscal.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, valor, renúncia  fiscal, forma, subvenção, Governo Federal, critérios, concessão, incentivo fiscal, relação, empresa, beneficiário.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 357/MF, do Ministro da Fazenda, Pedro Sampaio Malan, com esclarecimentos.