Voto em Separado VTS 75/0
Data de apresentação: 2002-11-27T10:24:00
Ementa: Voto em Separado ao Projeto de Lei 4.560, de 2001, que "altera os artigos 45 e 48 e acrescenta o artigo 55 à Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996"
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno