Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2816/2002
Data de apresentação: 2002-09-05T14:54:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão à Jea Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ariapuanã, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Aripuanã, (MT).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 34/2003