Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1854/2002
Data de apresentação: 2002-04-12T18:47:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
250, de 5 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Universo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Aparecida de Goiânia, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2082/2002