Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-02-20T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e do PL-740/1999, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno