Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3084/2002
Data de apresentação: 2002-10-30T18:01:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1910, de primeiro de outubro de 2002, que outorga permissão à Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia - FIDESA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Marituba, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Marituba, (PA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 70/2003