Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 293/2002
Data de apresentação: 2002-04-24T15:57:00
Ementa: TVR-2001/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão ao Novo Interior Comunicações Ltda., para explorar, pelo  prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Itapetinga, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação.