Projeto de Lei PL 6705/2002
Data de apresentação: 2002-05-07T18:51:07
Ementa: Define o ato de enfermagem e dá outras providências.
Palavras-chave: Definição, ato, enfermagem, competência, exercício profissional, enfermeiro, obrigatoriedade, presença, instituição médica, hospital, assistência médica, auxiliar de enfermagem. técnico de enfermagem.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10