Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2430/2002
Data de apresentação: 2002-07-04T11:24:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
866, de 31 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultura e Desportiva de Dormentes - ACSCDD a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dormentes, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Dormentes, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2639/2002