Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2639/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T15:53:39
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural e Desportiva de Dormentes - ACSCDD a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dormentes, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Dormentes, (PE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305