Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-12-05T15:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e dos PL´s nºs 1.957/99 e 3.195/00, apensados.
Última tramitação: Desarquivamento de Ofício
Despacho: Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3195/2000