Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2652/2002
Data de apresentação: 2002-07-31T15:51:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1209, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Coelho Neto, (MA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 538/2003.