Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2471/2002
Data de apresentação: 2002-11-28T16:56:55
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária de Campo Formoso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Formoso, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Campo Formoso, (BA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP