Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2644/2002
Data de apresentação: 2002-07-31T15:25:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1223, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Dom Juvenal Roriz, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jandaia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jandaia, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3132/2003