Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3046/2002
Data de apresentação: 2002-10-15T11:16:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 1897, de 20 de setembro de 2002,  que renova a permissão outorgada a Rádio FM Corumbá Ltda. para explorar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pires do Rio, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 67/2003