Projeto de Lei PL 6264/2002
Data de apresentação: 2002-03-12T00:00:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 791, de 1969, determinando a redução do valor do pedágio para o veículo de carga que transita sem carregamento.
Ementa detalhada: Fixa  a cobrança de 70% (setenta por cento) do valor do pedágio para o veículo de transporte de carga, que estiver transitando sem carregamento.
Palavras-chave: Alteração, decreto - lei federal, redução, tarifas, valor, pedágio, caminhão, transporte de carga, ausência, carga.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.