Projeto de Lei PL 7065/2002
Data de apresentação: 2002-06-26T20:21:42
Ementa: Dispõe sobre o comércio de produtos ópticos em geral.
Palavras-chave: Comercialização, óculos, Lente de contato corretiva, exigência, habilitação profissional, técnico, responsável, local, venda, licença, funcionamento, estabelecimento comercial, ótica, prescrição médica.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011porque foi retirado pelo Autor.