Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2511/2002
Data de apresentação: 2002-07-16T17:34:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 910, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Presença Sistema de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Monte Carmelo, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 153/2003