Requerimento REQ 47/2002
Data de apresentação: 2002-10-24T10:57:00
Ementa: SOLICITA NOVO DESPACHO PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP Nº 332/2002 - QUE ESTABELECE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS SOBRE A EXPORTAÇÃO DE FUMO (TABACO) E SUCEDÂNEOS , ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996.
Palavras-chave: novo despacho, PLP 332/02
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Despacho: Aprovado o Requerimento