Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1742/2002
Data de apresentação: 2002-03-14T00:00:00
Ementa: Submete à preciação do Congresso Nacional ato constante da portaria nº 124, de 31 de janeiro de 2002, que permite a Fundação de Desenvolvimento Educacional de Esplanada - FUNDESP, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exlusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins educativos na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Esplanada, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2069/2002