Projeto de Lei PL 7237/2002
Data de apresentação: 2002-10-22T15:24:09
Ementa: Dispõe sobre a concessão de cadeira de rodas às pessoas portadoras de deficiência  física.
Palavras-chave: Concessão, (SUS), equipamentos, locomoção, pessoa deficiente, deficiente físico, pessoa carente, exigência, comprovação, laudo médico, laudo pericial, devolução, morte, beneficiário.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-665/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 09 05 07 PÁG 21723 COL 01.