Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2945/2002
Data de apresentação: 2002-08-13T10:48:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.358, de 23 de julho de 2002,  que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Nova Canaã do Norte-MT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Canaã do Norte, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Canaã do Norte, (MT).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2829/2002