Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2455/2002
Data de apresentação: 2002-07-11T15:59:54
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  609, de 25 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Floresta Negra Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Joinville, (SC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1037/2003.