Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1716/2002
Data de apresentação: 2002-03-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 820, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Iracema - RR, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Iracema, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Iracema, (RR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2064/2002