Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2318/2002
Data de apresentação: 2002-06-05T15:26:03
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 518, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Rubiataba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rubiataba, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rubiataba, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3014/2003