Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2656/2002
Data de apresentação: 2002-07-31T18:06:50
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1213, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Rádio Bom Sucesso Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Buriti Alegre, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2646/2002