Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2335/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T08:54:33
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Clarim de Palmas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paracuru, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Paracatu, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: arquivado