Projeto de Decreto Legislativo PDC 2165/2002
Data de apresentação: 2002-07-05T11:33:07
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade de Comunicação Azaléia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Bocaiúva, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo nº 276/03 DOFC 05 06 03 PAG 05 COL 03.
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.