Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2002-11-05T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.