Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1936/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T09:20:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária FM "Morada do Vento" de Joaquim Távora a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joaquim Távora, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Joaquim Távora, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 522/2003