Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2897/2002
Data de apresentação: 2002-09-11T13:07:03
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1436, de 31 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Crianças e Adolescentes do Município de silves a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Silves, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Silves, (AM).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3212/2003