Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2654/2002
Data de apresentação: 2002-07-31T15:59:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1211, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Centro Oeste de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Aragarças, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Aragarças, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 95/2003