Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2778/2002
Data de apresentação: 2002-08-28T17:29:46
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1125, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação Comunitária de Difusão Cultural de Indaial, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Indaial, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3179/2003