Projeto de Decreto Legislativo PDC 2836/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T18:47:19
Ementa: Susta a aplicação da Instrução Normatica Nº 10, de 18 de novembro de 2002, do Sr Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Palavras-chave: Sustação, instrução normativa, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), diretriz, fixação, módulo rural, Municípios, cálculo, utilização, terras, eficiência, exploração.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 86