Projeto de Lei PL 6642/2002
Data de apresentação: 2002-04-24T16:53:58
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Adaptando a lei federal que cria os Conselhos Federal e Regional de Química, instituindo a eleição dos seus membros através do voto direto, secreto e obrigatório dos profissionais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Conselho Federal, Conselho Regional, Química, normas, eleições, voto secreto, membros, representante, categoria profissional, exclusão, obrigatoriedade, nomeação, Presidente da República, inclusão, representação, técnico, período, mandato eletivo, presidente, conselheiro, possibilidade, recondução, revogação, dispositivos.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10