Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2786/2002
Data de apresentação: 2002-08-29T16:00:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Bahiana de Itaberaba Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itaberaba, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 620/2003