Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1926/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T18:26:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Armação de Búzios a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Armação de Búzios, (RJ).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2171/2002