Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2002-10-25T15:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Seridó Central, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebida a Redação Final