Projeto de Decreto Legislativo PDC 1887/2002
Data de apresentação: 2002-05-24T09:43:43
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rural de Guarabira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Guarabira, (PB).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 27