Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2021/2002
Data de apresentação: 2002-04-25T17:31:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 288, de 19 março de 2002, que outorga permissão à Futura FM Minas Cidade de Monte Santo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Socilitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Monte Santo de Minas, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2090/2002