Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2198/2002
Data de apresentação: 2002-05-16T11:05:02
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
393, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rita Mota Matos a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tejuçuoca, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tejuçuoca, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2474/2002