Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2715/2002
Data de apresentação: 2002-08-15T15:01:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
992, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística Amigos de Tamarana
a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tamarana, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tamarana, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 160/2003