Sugestão SUG 27/2002
Data de apresentação: 2002-03-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de taxa única para requerimento de 1ª e 2ª vias do documento de identidade
Palavras-chave: Cobrança,  igualdade, valor, taxas, reedição, documento de identidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.