Requerimento de Informação RIC 4592/2002
Data de apresentação: 2002-08-27T19:05:21
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura a respeito da Lei n.º 9.445/97, que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.
Ementa detalhada: Ministro Pratini de Moraes.
Palavras-chave: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cadastro, beneficiário, lei estadual, estado, (RS), proprietário, armador, arrendatário, pessoa física, pessoa jurídica, embarcação pesqueira, embarcação estrangeira, embarcação nacional, valor, aplicação de recursos, subvenção, combustível, óleo diesel.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Av 289/02, do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Moraes, com esclarecimentos.