Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 421/2002
Data de apresentação: 2002-06-03T09:24:00
Ementa: Encaminha texto do Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, cooperação, ciência e tecnologia, utilização pacífica, energia nuclear, material nuclear, América Latina, (AIEA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 3000/2003