Projeto de Lei PL 6385/2002
Data de apresentação: 2002-03-20T00:00:00
Ementa: Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, fabricação, importação, exportação, manutenção, estoque, comercialização, produto químico, pesticida, defensivo agrícola, poluição, meio ambiente, riscos, saúde,  avaliação, impacto ambiental, controle, doença, Região Amazônica, Amazônia.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.166/09/SGM-P, indicando os membros para integrarem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.