Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2995/2002
Data de apresentação: 2002-10-09T15:15:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.724, de 02 de nobvembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Município de Laranjal - "ASCOM" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Laranjal, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 324/2003