Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1796/2002
Data de apresentação: 2002-04-03T09:59:42
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 81, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rainha da Paz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Macedo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Coronel Macedo, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA