Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3090/2002
Data de apresentação: 2002-11-06T15:11:13
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1940, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Adele FM Stéreo de Duartina Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Duartina, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Duartina, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 842/2003.