Voto em Separado VTS 1/2002
Data de apresentação: 2002-04-10T00:00:00
Ementa: Institui o Fundo de Desenvolvimento Social, Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno