Projeto de Decreto Legislativo PDC 2098/2002
Data de apresentação: 2002-07-05T09:35:54
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Super Rádio DM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alegre, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Alegre, (ES).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1