Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2359/2002
Data de apresentação: 2002-06-12T11:28:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 567, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural "O Caminho" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Bragança Paulista, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2498/2002