Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1875/2002
Data de apresentação: 2002-04-16T11:29:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova  concessão da Rádio Progresso de Clevelândia Ltda., originariamente Rádio Nossa Senhora da Luz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Clevelândia, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Clevelândia, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA