Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1744/2002
Data de apresentação: 2002-03-14T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional ato constante da portaria nº 134, de 05 de fevereiro de 2002, que permite a Fundação Bailon Lopes Carneiro , a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins educativos na cidade de Conceição de Coité, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Conceição de Coité, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA