Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2002-11-12T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Euler Morais, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Euler Morais, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.