Projeto de Lei PL 6874/2002
Data de apresentação: 2002-05-29T15:12:22
Ementa: Dispõe sobre a criação de um fundo para a equalização dos preços do gás natural em todo o território nacional.
Palavras-chave: Criação, fundos, equiparação, preço,  gás natural, arrecadação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidência, importação, produto, derivado,  petróleo, concessionária, companhia distribuidora, combustíve, tributação.
Última tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Prejudicado este Projeto, em face da aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário ao PL 6.770/02, principal.