Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2667/2002
Data de apresentação: 2002-07-31T16:40:19
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  894, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia - DF (Nascente FM), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Samambaia, Distrito Federal.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Cidade Satélite, Samambaia, (DF).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3140/2003