Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3183/2002
Data de apresentação: 2002-12-10T17:14:57
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2020, de 08 de outurbro de 2002, que renova permissão outorgada à Trans Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emisora, rádio, Município, Itabuna, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1917/2005