Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-06-03T16:35:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.