Projeto de Lei PL 6035/2002
Data de apresentação: 2002-01-20T00:00:00
Ementa: Cria a Profissão de Agente Comunitário e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, profissão, Agente Comunitário de Saúde, (SUS), prevenção, doença, domícilio, ação comunitária, requisitos, residência, comunidade, conclusão, ensino fundamental, cursos, qualificação profissional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP