Requerimento de Informação RIC 4552/2002
Data de apresentação: 2002-06-25T19:45:30
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre a não aplicação da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, aos militares da ativa, na inatividade e pensionistas das Forças Armadas, inclusive ex-combatentes.
Ementa detalhada: Aumento de 3,5%(três vírgula cinco por cento).
Ministro Geraldo Quintão.
Palavras-chave: Ministério da Defesa, inaplicabilidade, lei federal, reajuste, salário, servidor público civil, extensão, militar, Forças Armadas, ex-combatente.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 228/MD, do Ministro da Defesa, Geraldo Quintão, com esclarecimentos.