Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1882/2002
Data de apresentação: 2002-04-16T16:21:59
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão, originariamente Sistema Mauá de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mauá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Mauá, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 246/2003