Projeto de Lei PL 6334/2002
Data de apresentação: 2002-03-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre condições de realização de competições e práticas esportivas e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, competição esportiva, jogos, local, cumprimento, normas, segurança, comprovação, inquérito policial, morte, deficiência, instalações, estádio, decisão judicial, interdição, tipicidade, crime, pena de detenção, agravação penal, agente, servidor, multa.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 451/95, em face do arquivamento deste.