Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2695/2002
Data de apresentação: 2002-08-05T17:31:19
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1013, de 20 de junho de 2002, que renova permissão outorgada à Fundação Sinodal de Comunicação,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Novo Hamburgo, (RS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3145/2003