Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2956/2002
Data de apresentação: 2002-09-24T15:32:13
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1585, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Comunitária Paraíso FM), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Terra Santa, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Terra Santa, (PA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3229/2003