Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2093/2002
Data de apresentação: 2002-06-21T17:48:46
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Independente Pró-Melhoramento de Nova Fátima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hidrolândia, Estado de Goiás.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Independente Pró-Melhoramento de Nova Fátima a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hidrolândia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Hidrolândia, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27