Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3132/2002
Data de apresentação: 2002-11-12T11:11:03
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2069, de 9 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico Cultural de Pracuuba - ASSOPRA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pracuuba, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pracuuba, (AP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3263/2003