Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1911/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T16:45:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 66, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e de Defesa do Ecossistema da Bacia do Rio Araguaia - Aruanã - GO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aruanã, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Aruanã, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA