Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1897/2002
Data de apresentação: 2002-04-16T15:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Televisão Princesa D´Oeste de Campinas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Campinas, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 311/2003