Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2743/2002
Data de apresentação: 2002-08-23T18:17:43
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1178, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Jardim de São José a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Russas, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Russas, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 268/2003