Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2684/2002
Data de apresentação: 2002-08-05T16:47:21
Ementa: Submete à apreciação  do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 181, de 19 de fevereiro de 2002, que renova permissão outorgada à FM Rádio Voz do Agreste Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cupira, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cupira, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 717/2003