Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-12-10T16:53:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná