Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2886/2002
Data de apresentação: 2002-09-05T09:25:43
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1215, de 5 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Tropical Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Macapá, (AP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 124/2003