Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2391/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T17:20:03
Ementa: Aprova  o ato que outorga permissão à Rádio Freqüência Divinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Divino, Estado  de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Divino, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27