Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-10-31T14:51:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Interativa de Comunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.