Mensagem MSC 32/2002
Data de apresentação: 2002-01-22T20:25:21
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 654, de 13 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Esperança, para  executar  pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada , com fins exclusivamente educativos,  na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação.