Projeto de Lei PL 7395/2002
Data de apresentação: 2002-11-26T10:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui o município de São Raimundo das Mangabeiras, no Maranhão, na relação de localidades a serem comtempladas com a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, Escola Técnica, Escola Agrotécnica Federal, inclusão, município, São Raimundo das Mangabeiras, (MA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER