Projeto de Decreto Legislativo PDC 1605/2002
Data de apresentação: 2002-02-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Oriximiná, R.C.O., a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  na cidade de Oriximiná,  Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Oriximiná (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 474/02. DOFC 24 12 02  PAG 075 COL 02.