Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2342/2002
Data de apresentação: 2002-05-12T18:47:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n°
569, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos Comunicadores de Ourém a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ourém, (PA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2785/2002