Projeto de Lei PL 6744/2002
Data de apresentação: 2002-05-08T17:22:42
Ementa: Estabelece normas para a divulgação de dados sobre o consumo de combustível de veículos automotores comercializados em território nacional.
Palavras-chave: Normas, indústria automobilística, revendedor, divulgação, dados, consumo, combustível, veículo automotor, comprovação, resultado, certificado, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), penalidade, infrator.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).