Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2879/2002
Data de apresentação: 2002-09-05T08:51:17
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº  187, de 17 de abril de 2001, que renova a permissão outorgada a Televisão Atalaia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Aracaju, (SE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 623/2003.