Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1910/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T16:43:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Fundação Cidadania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de José de Freitas, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, José de Freitas, (PI).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA