Indicação INC 3601/2002
Data de apresentação: 2002-08-27T18:17:42
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, providências relativas à instituição do defeso para o caranguejo-uçá nas regiões Norte e Nordeste.
Palavras-chave: (MMA), preservação, caranguejo, espécie, Região Norte, Região Nordeste, pesca, atividade predatória, (IBAMA), fixação, defeso.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme OF 1SECM/RI nº 04/2003.