Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3225/2002
Data de apresentação: 2002-12-12T12:24:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2242, de 23 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Glicério, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Macaé, (RJ).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 428/2003