Projeto de Lei PL 6169/2002
Data de apresentação: 2002-02-27T00:00:00
Ementa: Denomina "Prefeito Lebon Duvoisin" o viaduto situado no Km 6 da Rodovia BR-101, no acesso ao Município de Garuva, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Denominação, viaduto, rodovia federal, trecho, acesso, município, Garuva (SC), Santa Catarina, homenagem póstuma, personagem ilustre, logradouro público.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 388/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.