Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3195/2002
Data de apresentação: 2002-12-10T11:02:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2.364, de 6 de novembro de 2002, que autoriza a Associação da Comunidade de São Manoel-ASCOSAM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correntina, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Correntina, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 358/2003