Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1760/2002
Data de apresentação: 2002-03-21T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 05 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento  da Ciência, da Tecnologia e da Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, São José dos Pinhais, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA