Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-10-31T09:58:00
Ementa: Altera o art. 29 da Lei nº 6533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação.