Projeto de Lei PL 6521/2002
Data de apresentação: 2002-04-10T16:29:17
Ementa: Dispõe sobre a política de preços de bens e serviços fornecidos pelo setor público, ou por este contratadas.
Palavras-chave: Normas, política de preços, empresa pública, sociedade de economia mista, compatibilidade, custo de produção, financiamento, programa de investimento, critérios, mercado internacional, fixação, preço, matéria prima, insumo, produção, setor público, proibição, repasse, recursos, Tesouro Nacional, empresa estatal, redução, déficit, autorização, aumento, bens, serviço, superioridade, inflação, eliminação, subsídios.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10