Indicação INC 3750/2002
Data de apresentação: 2002-12-16T16:48:52
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda mudança no tratamento tributário dispensado pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a água mineral artificial, cigarro e cerveja, nas condições que especifica.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda (1992-2018), alteração, tratamento, regime tributário, produto industrializado, aumento, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), água mineral, cigarro, cerveja, equiparação, valor, bebida alcoólica, tributação.
Última tramitação: Desarquivamento - Errata
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Despacho: Errata : Excluído do arquivamento por ter sido indevidamente arquivado.