Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3133/2002
Data de apresentação: 2002-11-12T11:14:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2157, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Três Corações a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Três Corações, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 342/2003