Projeto de Lei PL 6680/2002
Data de apresentação: 2002-05-07T15:59:53
Ementa: Estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão social do Estado
Ementa detalhada: Determina que o Presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional o Mapa da Exclusão Social, como parte integrante da prestação de contas anual.
Palavras-chave: Competência, Presidente da República, remessa, Congresso Nacional, mapa, exclusão social, diagnóstico, Região, Estados, indicação, atividade social, expectativa, vida, renda per capita, desemprego, educação, saúde, saneamento básico, habitação, população carente, reforma agrária, segurança, polícia, classificação, crime hediondo, crime comum, orçamento, plano plurianual, ajuste, natureza social, crime de responsabilidade, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.