Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 178/2002
Data de apresentação: 2002-03-25T14:40:00
Ementa: TVR-1767/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Dom Bosco de Comunicação de Ponte Nova, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP