Requerimento de Informação RIC 4230/2002
Data de apresentação: 2002-03-12T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a relação dos optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal-Refis no Estado da Bahia.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, relação, pessoa jurídica, opção, (Refis), estado, (BA).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 355/MF, do Ministro da Fazenda, Pedro Sampaio Malan, com esclarecimentos.