Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2230/2002
Data de apresentação: 2002-05-23T14:30:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Nova Frequência Ltda., originariamente Rother e Braz Palma Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Maringá, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2973/2003