Projeto de Decreto Legislativo PDC 1592/2002
Data de apresentação: 2002-01-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RB - Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Rio Bananal (ES).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 136/03. DOFC 17 04 03 PAG 10 COL 01.