Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2557/2002
Data de apresentação: 2002-07-23T15:10:15
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1088, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Rota do Sol  Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Boa Vista da Aparecida, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3099/2003