Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2014/2002
Data de apresentação: 2002-04-24T17:47:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Socilitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Garopaba, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2397/2002