Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2002-04-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre aerolevantamento e levantamento espacial no território nacional, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga o Decreto-Lei nº 1.177, de 1971.
Palavras-chave: Normas, aerolevantamento, levantamento de dados, atividade espacial, registro, espaço, Territorio Nacional, autorização, controle, Ministerio da Defesa, (AEB), fiscalização, proteção, área, interesse, defesa nacional,  atualização, cadastro, conhecimento, capacidade tecnica, definição, posse, responsabilidade, documento original, apreensão, material, competência, instituição publica, entidade internacional, inscrição, consentimento, Presidente da Republica, penalidade, infrator, agravação penal, garantia, direito de defesa, crime, pena de detenção, atividade clandestina, revogação, decreto lei federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CREDN, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly