Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2194/2002
Data de apresentação: 2002-05-16T10:45:50
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
383, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio ao Esporte e à Cultura de Cedro-Ceará - ACAECC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cedro, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cedro, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2470/2002