Projeto de Lei PL 6999/2002
Data de apresentação: 2002-06-18T18:50:34
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria 720 (setecentas e vinte) funções comissionadas  FC-2.
Palavras-chave: Criação, função em comissão, quadro de pessoal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Quinta Região, Município, Campinas (SP), São Paulo (estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11348/2006. DOU 28 09 06 PÁG 01 COL 02.