Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1588/2002
Data de apresentação: 2002-01-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 699, de 21 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Seridó Central, para  executar,  pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , com fins exclusivamente educativos,  na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Caicó, (RN).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA