Indicação INC 2845/2002
Data de apresentação: 2002-02-19T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, a implementação de um programa de orientação e apoio aos Municípios na organização local do Sistema Nacional de Defesa Civil.
Palavras-chave: (MIN), implementação, programa, apoio, orientação, Municípios, organização, defesa civil, calamidade pública, (SINDEC).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 440/02, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.