Projeto de Decreto Legislativo PDC 1671/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cajazeiras, (PB).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1