Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2776/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T17:29:57
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio Educativa Famílias Unidas, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guanambi, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Guanambi, (BA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305