Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1892/2002
Data de apresentação: 2002-04-16T15:33:45
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio República de Morro Agudo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Morro Agudo, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC-1383/2004