Indicação INC 3768/2002
Data de apresentação: 2002-12-23T17:08:41
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a modificação do artigo 8º do Decreto n.º 4.465, de 13 de novembro de 2002.
Ementa detalhada: Transferindo para a Universidade Federal de Pernambuco ou para a Universidade Federal de Viçosa a responsabilidade de administrar a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF.
Palavras-chave: Ministério da Educação, alteração, decreto federal, transferência, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), responsabilidade, administração, Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF).
Última tramitação: Desarquivamento - Errata
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Despacho: Errata : Excluído do arquivamento por ter sido indevidamente arquivado.