Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2738/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T16:58:26
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Serra, (ES).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27