Projeto de Decreto Legislativo PDC 1670/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Colares (Rádio Comunitária Rosário FM STEREO) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colares, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Colares, (PA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.