Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2460/2002
Data de apresentação: 2002-07-10T16:15:58
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que outorga concessão à Rádio Sol Maior Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Maceió, (AL).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2502/2002