Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3055/2002
Data de apresentação: 2002-10-17T10:28:07
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1883, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos do Nova Florida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alexânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alexânia, (GO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 724/2003.