Requerimento de Informação RIC 4508/2002
Data de apresentação: 2002-06-12T15:38:32
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca da utilização, pelo governo federal, dos termos da Lei nº 10.181, de 12 de fevereiro de 2001, que autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Governo Federal, aplicação, lei federal, União Federal, aquisição, pagamento, obrigações, pessoa jurídica, direito público interno, operação financeira, recursos externos, valor.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Não recebidos pela CCP.