Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2413/2002
Data de apresentação: 2002-07-04T09:34:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  281, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Ativa FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Eunápolis, Estado da Bahia.     .
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Eunápolis, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3049/2003