Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2103/2002
Data de apresentação: 2002-05-07T17:28:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 197, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Araguaia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Goiânia, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2953/2003