Projeto de Lei PL 6684/2002
Data de apresentação: 2002-05-07T16:40:39
Ementa: Amplia o rol de profissionais que podem dirigir estabelecimento penitenciário.
Ementa detalhada: Incluindo o graduado em Administração e Medicina ou Oficial da Polícia Militar oriundo de Academia de Polícia Militar.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Execução Penal, ampliação, relação, categoria profissional, ocupante, cargo de direção, estabelecimento penal, penitenciária, inclusão, portador, curso superior, Administração, Medicina, Oficial, Militar, origem, Academia de Polícia Militar.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).