Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2313/2002
Data de apresentação: 2002-06-05T14:50:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 513, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária São Pedro de Alcântara de Ubajara a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ubajara, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ubajara, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2624/2002