Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2968/2002
Data de apresentação: 2002-09-26T12:09:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1591, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a ASCOMBAP - Associação Comunitária de Cultura e Comunicação do Barro Preto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Belo Horizonte, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 166/2003