Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2888/2002
Data de apresentação: 2002-09-05T09:32:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1307, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Stúdio Cem FM  Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Oriente, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 917/2003.