Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1841/2002
Data de apresentação: 2002-04-12T16:54:45
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 563, de 18 de setembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Curralinho, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Curralinho, (PA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2154/2002