Projeto de Decreto Legislativo PDC 1653/2002
Data de apresentação: 2002-04-05T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Imembuí S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Maria (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 124/03. DOFC 17 04 03 PAG 009 COL 01.