Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2374/2002
Data de apresentação: 2002-06-13T15:14:20
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 648, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Sobralense Beneficente e Cultural Comunitária (ASBCC), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Sobral, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 252/2003