Projeto de Decreto Legislativo PDC 1816/2002
Data de apresentação: 2002-05-17T11:47:32
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Praia da Costa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Vila Velha, (ES).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.