Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2752/2002
Data de apresentação: 2002-08-23T10:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 296, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Sistema Catedral de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Córrego Danta, Estado de Minas Geras.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Córrego Danta, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3172/2003