Mensagem MSC 671/2002
Data de apresentação: 2002-07-31T09:59:28
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile no campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, utilização pacífica, energia nuclear, País, Brasil, País Estrangeiro, Chile.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 39/2003