Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 1240/2002
Data de apresentação: 2003-01-02T13:02:58
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Constitutivo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), assinado pelo Brasil em Paris, em 2001.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, (OIV), elaboração, normas, mercado internacional, produção,  vinho, vitivinicultura, viticultura, enologia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 1111/2004