Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2035/2002
Data de apresentação: 2002-04-25T18:28:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 142, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural de Capinzal do Norte-Maranhão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de  Capinzal do Norte, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Capinzal do Norte, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2431/2002