Projeto de Lei PL 6474/2002
Data de apresentação: 2002-04-04T09:35:06
Ementa: Dispõe sobre a eleição do representante dos trabalhadores.
Ementa detalhada: Estabelecendo normas para escolha de representantes de trabalhadores nas empresas com mais de 200 (duzentos) empregados.
Palavras-chave: Normas, eleição, representante, trabalhador, empresa, limitação, número, empregado, período, mandato eletivo, proporcionalidade, prerrogativa, sindicato, convocação, trabalhador sindicalizado, escolha, aprovação, assembléia geral, garantia, estabilidade, emprego, candidato, candidato eleito.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10