Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2008/2002
Data de apresentação: 2002-04-24T11:10:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão à Rádio Bom Jesus Ltda. para explorar, pelo  prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Camocim, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora,rádio, Município, Camocim, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2194/2002