Projeto de Lei PL 6952/2002
Data de apresentação: 2002-06-11T09:44:38
Ementa: Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, estruturação, Sistema Nacional de Epidemiologia de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, prevenção, controle, epidemia, saúde pública, saneamento ambiental, saneamento básico, poluição, acidentes, produto perigoso, veneno, animal, qualidade, água.
_ Criação, Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças, vinculação, Ministério da Saúde, sede, Distrito Federal (Brasil), elaboração, programação, competência, Política Nacional, epidemiologia, saúde, meio ambiente, grupo indígena, composição, membros, diretoria, indicação, Ministro de Estado, gestão, recursos humanos, quadro de pessoal, redistribuição, servidor,Fundação Nacional de Saúde (Funasa), fixação, quantidade, emprego público, pagamento, gratificação de desempenho, atividade, ciência e tecnologia, cargo em comissão, função comissionada, autorização, contratação, serviço temporário, especialista, requisição, servidor público, civil, militar, Forças Armadas, emergência.
_ Extinção, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), contrato, gestão, Ministério da Saúde, (MP), definição, emergência, vigilância epidemiológica, declaração, quarentena, equiparação, calamidade pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.