Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1883/2002
Data de apresentação: 2002-04-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da L & C Rádio Emissoras Ltda., para explorar servço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Roque, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Roque, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 565/2003.