Projeto de Decreto Legislativo PDC 1851/2002
Data de apresentação: 2002-05-23T18:42:24
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada ao Governo do Estado da Paraíba - Superintendência de Radiodifusão por intermédio da Rádio Tabajara para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, João Pessoa, (PB).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 87/2003