Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2450/2002
Data de apresentação: 2002-07-11T15:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  262, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rede Litorânea de Rádio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, João Pessoa, (PB).
Última tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Retorno à Câmara dos Deputados com a MSC 188/07. Vide tabela.