Projeto de Decreto Legislativo PDC 1803/2002
Data de apresentação: 2002-05-17T11:40:39
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Feminina de Montalvânia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Montalvânia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, mulher, Montalvânia (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo nº 298/03 DOFC 298 PAG 03 COL 02.
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.