Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2257/2002
Data de apresentação: 2002-05-28T10:09:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 453, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente - ASCODEMA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Negra, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Serra Negra, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2484/2002