Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2105/2002
Data de apresentação: 2002-05-07T17:34:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 241, de 1º de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade Macarani Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Macarani, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Maracani, (BA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1011/2003.