Projeto de Decreto Legislativo PDC 1684/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Centro Beneficente de Combate a Tuberculose e Malária de Esperantina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esperantina, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Esperantina, (PI).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1