Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 1012/2002
Data de apresentação: 2002-11-25T12:57:00
Ementa: Encaminha mensagem relativa ao texto da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 9 de dezembro de 1999, e assinada pelo Brasil, em 10 de novembro de 2001, e o texto da declaração entregue à Secretaria-Geral das Nações Unidas por ocasião da assinatura da referida Convenção.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, texto, convenção internacional, supressão, financiamento, terrorismo, declaração, inexistência, vigência, País, Brasil, ato internacional, combate, ato ilícito, segurança, navegação marítima, plataforma continental, utilização, bomba, atentado, encaminhamento, notificação, assembléia geral, (ONU).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 986/2003