Projeto de Decreto Legislativo PDC 2327/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T08:50:07
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Princesa do Atlântico FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maracanã, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Maracanã, (PA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03