Medida Provisória MPV 42/2002
Data de apresentação: 2002-06-26T14:00:44
Ementa: Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Inteligência, a remuneração dos integrantes do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Criando a Gratificação de Desempenho da Atividade do Grupo Informações - GDACI e a Gratificação Complementar de Inteligência - GCI; extiguindo a Gratificação de Desempenho de Atividade de Informações Estratégicas - GDI.
Palavras-chave: Normas, estruturação, Carreira de Inteligência, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), composição, grupo, informações, enquadramento, quadro de pessoal, servidor, formação, curso de aperfeiçoamento, definição, progressão funcional, promoção, avaliação de desempenho, gratificação complementar, inclusão, benefício, aposentadoria, pensões, ocorrência, redução, valor, pagamento, diferença, vantagem pessoal, prazo, reorganização, reestruturação, cargo público, vantagens, habilitação profissional, curso de mestrado, curso de doutorado, direitos, deveres, Código de Ética, revogação, dispositivos.
_ Criação, cargo público, analista, auxiliar, quadro de pessoal, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), definição, competência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP