Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2633/2002
Data de apresentação: 2002-07-31T15:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1102, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Ranssolin & Agustini Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bituruna, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Bituruna, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada no PDC 157/2003