Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1611/2002
Data de apresentação: 2002-02-01T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 685, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Bonjesuense Comunitária de Rdiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bom Jesus do Galho, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Bom Jesus do Galho, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA