Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2591/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T15:26:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Científica Joseline Pereira de Oliveira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação,concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,Bom Jesus, (GO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305