Requerimento de Informação RIC 4555/2002
Data de apresentação: 2002-06-25T19:46:42
Ementa: Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a não aplicação da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, aos militares da ativa, na inatividade e pensionistas das Forças Armadas, inclusive ex-combatentes.
Ementa detalhada: Aumento de 3,5% (três vírgula cinco por cento).
Ministro Martus Tavares.
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,  inaplicabilidade, lei federal, reajuste, salário, servidor público civil, extensão, militar, Forças Armadas, ex-combatente.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Of 357/MP, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Gomes Dias, com esclarecimentos.