Projeto de Decreto Legislativo PDC 1659/2002
Data de apresentação: 2002-04-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Vitória do Jari a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vitória do Jari, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Vitória do Jari, (AP).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 102/02. DOFC 24 05 02 PAG 004 COL 01.