Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2023/2002
Data de apresentação: 2002-04-25T17:41:28
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 311, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à  Continental Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José do Xingu, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Socilitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São José do Xingu, (MT).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 31/2003