Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2109/2002
Data de apresentação: 2002-05-07T16:41:41
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 302, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Viradouro AM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Viradouro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, 
Viradouro, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2602/2002