Projeto de Lei PL 7390/2002
Data de apresentação: 2002-11-26T18:26:45
Ementa: Dispõe sobre a criação e estruturação da carreira de Perito Médico da Previdência Social, no âmbito da Administração  Pública Federal direta e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, Ministério da Previdência e Assistência Social (1998-2003), estruturação, cargo de carreira, perito, médico, Previdência Social, quadro de pessoal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)), ingresso, concurso público, exigência, curso superior, Medicina, progressão funcional, promoção, estágio probatório, servidor, jornada de trabalho, vencimentos, competência, perícia médica, transformação, cargo público, supervisor, sistema médico pericial, criação, gratificação de desempenho.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.