Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2967/2002
Data de apresentação: 2002-09-24T16:04:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1614, de 15 de agosto de 2002, que outorga permissão à Fundação Claret, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Rio Claro, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3238/2003