Projeto de Lei PL 6886/2002
Data de apresentação: 2002-06-04T15:55:39
Ementa: Altera a Lei nº 9.126, de 10  de novembro de 1995.
Ementa detalhada: Retirando a responsabilidade de assunção de risco por parte do Fundo Banco da Terra nas operações do PRONAF "A" com recursos dos Fundos Constitucionais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, exclusão, Banco da Terra, responsabilidade, riscos, contrato, financiamento, (PRONAF), colono, agricultor,  assentamento rural.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10