Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1714/2002
Data de apresentação: 2002-03-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 799, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação dos Amigos do Memorial do Conselheiro Pedro Batista, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Brígida, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Brígida, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA