Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2178/2002
Data de apresentação: 2002-05-09T15:53:38
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município,  João Pinheiro, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2968/2003