Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2535/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T11:32:57
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Sant'Ana - Rádio Sant'Ana para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ponta Grossa (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 118/04. DOFC 03 02 04 PAG 06 COL 03.
DCD 03 01 04 PAG 3104 COL 01.