Projeto de Decreto Legislativo PDC 2203/2002
Data de apresentação: 2002-07-08T17:30:49
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM S. L. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ivinhema, (MS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03