Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2255/2002
Data de apresentação: 2002-05-28T10:00:20
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 449, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Serrana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ribeirão Pires, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2611/2002