Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1689/2002
Data de apresentação: 2002-02-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 760, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associaçaõ Cultural Educativa e Recreativa Jacuipense - Rádio Comunitária Riachão FM (ACERJ - RCR), para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Riachão do Jacuípe, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA