Requerimento de Informação RIC 4222/2002
Data de apresentação: 2002-03-12T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre os processos licitatórios para utilização de canais de radiodifusão a partir da constituição de 1988.
Ementa detalhada: Ministro Pimenta da Veiga.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações, processo, licitação, prestação de serviço, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, televisão, cópia, relatório, documento, concessionária.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 190, do Ministro das Comunicações, Juarez Quadros Nascimento, com esclarecimentos.