Projeto de Decreto Legislativo PDC 1970/2002
Data de apresentação: 2002-06-14T10:49:11
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Agreste de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Caruaru, (PE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.