Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3230/2002
Data de apresentação: 2002-12-12T12:35:24
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2249, de 23 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Entre-Ijuís - ASSOCEI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Entre-Ijuís, (RS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 430/2003