Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2002-12-10T16:50:00
Ementa: Acrescenta dispositivos á Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que "cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências".
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno