Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2351/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T09:06:04
Ementa: Aprova  o ato que autoriza a Associação Comunitária Comunicação Capelense a executar,  pelo  prazo  de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  na  cidade de Capela, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Capela, (AL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 375/04. DOFC 12 08 04 PAG 04 COL 03 .
DCD 12 08 04 PAG 34334 COL 01.