Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2424/2002
Data de apresentação: 2002-11-28T16:07:21
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento e Apoio Social de Ibiara a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiara, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Ibiara, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 332/04. DOFC 11 08 04 PAG 02 COL 03.
DCD 11 08 04 PAG 34163 COL 01.