Projeto de Decreto Legislativo PDC 2086/2002
Data de apresentação: 2002-06-21T17:43:12
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Marabá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Maracaju, (MS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003