Projeto de Decreto Legislativo PDC 2647/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T15:57:27
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RA Sistema de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Rita, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Rita, (MA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 27