Projeto de Decreto Legislativo PDC 2064/2002
Data de apresentação: 2002-06-21T17:03:16
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Iracema - RR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iracema, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Iracema, (RR).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.