Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3128/2002
Data de apresentação: 2002-11-12T11:53:54
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  1974, de 1º de outubro de 2002, que autoriza o Núcleo de Apoio Rádio Comunitária "Colônia" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Porto Real, (RJ).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 340/2003