Emenda na Comissão EMC 2/2002
Data de apresentação: 2002-06-27T00:00:00
Ementa: Emenda Nº 2 ao PL 6834, de 2002, que dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno