Indicação INC 3360/2002
Data de apresentação: 2002-05-14T14:46:54
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei alterando o art. 1º da Lei 3.953, de 2 de setembro de 1961, permitindo aos taifeiros do Exército, o acesso até a graduação de subtenente, com vencimentos e vantagens relativas à referida graduação.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, remessa, projeto de lei, alteração, lei federal, taifeiro, Exército, quadro de acesso, graduação militar, sub tenente, vencimentos, vantagens.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 1080, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.