Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2123/2002
Data de apresentação: 2002-05-07T17:38:38
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 376, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Padre Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Padre Paraíso, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2453/2002