Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2436/2002
Data de apresentação: 2002-07-04T11:17:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 777, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Martins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipu, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Ipu, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2796/2002