Projeto de Decreto Legislativo PDC 2087/2002
Data de apresentação: 2002-06-21T17:43:50
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Nordeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Picos, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Picos, (PI).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - guia 84/2003