Projeto de Decreto Legislativo PDC 2642/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T15:55:08
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM D. A. Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Camapuã, (MS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 27