Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2737/2002
Data de apresentação: 2002-08-23T16:54:38
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1167, de 03 de julho 2002, que autoriza a Associação do Bairro Santo Antônio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz da Vitória, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Cruz da Vitória, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3164/2003