Parecer Reformulado PRR 1/0
Data de apresentação: 2002-03-13T00:00:00
Ementa: Parecer Reformulado, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação desta, da PEC 156/1995, da PEC 514/1997, e da PEC 613/1998, apensadas, com substitutivo alterado por destaques.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Reformulado pelo Dep. Alberto Fraga