Sugestão SUG 26/2002
Data de apresentação: 2002-03-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a extinção da taxa de assinatura cobrada nas contas telefônicas
Palavras-chave: Extinção, cobrança, taxas, assinatura básica, conta telefônica.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado no PL 6774/2002.