Mensagem MSC 31/2002
Data de apresentação: 2002-01-22T20:23:41
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 190 de 17 de abril de 2001, que renova permissão à Rádio Cultura de Campinas Ltda., originariamente Rádio Brasil S.A., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 2/3/2002.