Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1621/2002
Data de apresentação: 2002-02-15T11:07:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Assistencial Rio de Contas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Jequié , Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, cocnessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jequié, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1822/2002