Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2247/2002
Data de apresentação: 2002-05-23T15:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Televisão Anhanguera de Araguaína Ltda. para explorar, pelo prazo quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Araguaína, (TO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada no PDC 2980/2003