Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3075/2002
Data de apresentação: 2002-10-29T17:29:57
Ementa: Submeta-se à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1786, de 10 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Niquelândia Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Niquelândia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Niquelândia, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 168/2003