Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1848/2002
Data de apresentação: 2002-04-12T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  130, de 5 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Palmeira dos Índios, (AL).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA