Projeto de Decreto Legislativo PDC 1800/2002
Data de apresentação: 2002-05-17T11:38:56
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa Caracaraí de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Boa Vista, (RR).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003