Projeto de Decreto Legislativo PDC 2667/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T15:49:46
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Marajó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Breves, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Breves, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 848/03. DOFC 17 11 03 PAG 05 COL 03.
DCD 15 11 03 PAG 61746 COL 01.