Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2739/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T16:58:39
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Guaicurus de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Fátima do Sul, (MS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305