Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2002-06-19T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na forma da Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da CTASP.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim