Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2002-10-25T15:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Centro Social Presidente Tancredo Neves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebida a Redação Final