Mensagem MSC 55/2002
Data de apresentação: 2002-02-01T20:25:32
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 656 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação  Comunitária de Barro Alto-GO, para executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Barro Alto, Estado de Goiás.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 2/3/2002.