Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2002-04-10T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação na forma do Projeto de Lei de conversão apresentado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação na forma do Projeto de Lei de conversão apresentado.