Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3002/2002
Data de apresentação: 2002-10-09T15:30:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.731, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Beneficiente de Altaneira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade , serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altaneira, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Altaneira, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3250/2003