Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2561/2002
Data de apresentação: 2002-07-23T15:26:43
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1092, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Petrolina, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2837/2002