Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2998/2002
Data de apresentação: 2002-10-09T15:20:58
Ementa: Submete à apreciaçãoi do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.727, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Petrópolis, (RJ).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3247/2003