Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1619/2002
Data de apresentação: 2002-02-15T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 662 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Alternativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Itamaraju, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itamaraju, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1821/2002