Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1855/2002
Data de apresentação: 2002-04-12T18:49:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
414, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cândido Garcia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Umuarama, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2156/2002