Projeto de Lei PL 6284/2002
Data de apresentação: 2002-03-13T00:00:00
Ementa: Regulamenta a profissão de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, categoria profissional, atividade profissional, técnico de enfermagem, definição, competência, exigência, diploma, formação profissional, ensino médio.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10