Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3309/2002
Data de apresentação: 2002-12-26T17:27:59
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2598, de 28 de novembro de 2002, que autoriza a Associação de Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,emissora, rádio, Município, Campo Grande, (MTS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 489/2003