Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2002-10-07T17:33:00
Ementa: Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebida a Redação Final