Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2546/2002
Data de apresentação: 2002-07-23T16:16:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1058, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Miracatu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Miracatu, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3091/2003