Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2002-12-11T14:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.