Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2372/2002
Data de apresentação: 2002-06-13T15:00:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 646, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Jardim Amarante, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, São Gonçalo do Amarante, (RN).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3011/2003