Projeto de Lei PL 6852/2002
Data de apresentação: 2002-05-22T18:30:06
Ementa: Acrescenta inciso X ao art. 4° da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.
Ementa detalhada: Inclui na Composição do Conselho de Comunicação Social, um representante da Associação Brasileira de Canais Comunitários.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, Conselho de Comunicação Social, inclusão, composição, representante, Associação Brasileira de Canais Comunitários.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.