Requerimento de Informação RIC 4604/2002
Data de apresentação: 2002-09-17T14:22:33
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sobre o pagamento de dívida oriunda de processo judicial, independentemente de precatório.
Ementa detalhada: Ministro José Cechin.
Palavras-chave: Ministério da Previdência e Assistência Social, pagamento, dívida pública, (INSS), processo judicial, Justiça Federal, estado, (CE), diferença salarial, benefício previdenciário, aposentado, pensionista, inexistência, precatório.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 343 do Ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, com esclarecimentos.