Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2499/2002
Data de apresentação: 2002-11-28T17:53:56
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Glória Radiodifusão Cultural e Educacional - GRACE   a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Glória de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Glória de Dourados, (MS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305