Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1591/2002
Data de apresentação: 2002-01-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Alternativa FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Sumé, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sumé (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 267/04. DOFC 09 07 04 PAG 02 COL 03.