Projeto de Decreto Legislativo PDC 2238/2002
Data de apresentação: 2002-11-12T17:11:26
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Amazônia Cabo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão,  emissora, televisão, Município, Porto Velho, (RO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 73