Medida Provisória MPV 34/2002
Data de apresentação: 2002-03-07T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Autorização, Excecutivo, abertura de crédito, crédito extraordinário, Orçamento, União Federal, destinação, (MME), (MIN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.460/02. DOFC 16 05 02 PAG 001 COL 01.