Projeto de Lei PL 6080/2002
Data de apresentação: 2002-02-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a coleta, seleção, tratamento e destinação do lixo urbano.
Palavras-chave: Normas, seleção, tratamento, destinação, lixo, incentivo, Poder Público, reciclagem,  redução, impostos, taxas, adaptação, local,  distribuição, saco, incineração, material hospitalar, equipamentos, inexistência, prejuízo, meio ambiente, proibição, trabalho infantil, adolescente, coleta seletiva, destinação, resíduos perigosos, produto perigoso, toxidade, inflamáveis, gás tóxico, material radioativo, penalidade, infrator.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.