Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2316/2002
Data de apresentação: 2002-06-05T15:19:34
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 516, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Pedra Branca a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pedra Branca, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pedra Branca, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2625/2002