Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-04-30T14:34:00
Ementa: Submete à apreciação do C. Nacional o ato da Portaria nº 120 de 31 de janeiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Trespontana de Desenvolvimento Educacional e Sócio-Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de itajubá, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebido o Parecer do Relator