Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2390/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T17:19:49
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Patrocínio, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 24