Requerimento de Informação RIC 4599/2002
Data de apresentação: 2002-08-28T16:32:39
Ementa: Solicita informações ao Sr. José Cechin, Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social,  a respeito do Parecer CGAJ/SPC Nº 008/2002, referente ao Comando nº 4.278.361, do Departamento Jurídico da Secretaria de Previdência Complementar.
Ementa detalhada: Ministro José Cechin.
Palavras-chave: Ministério da Previdência e Assistência Social, esclarecimentos, omissão, contradição, parecer, (SPC), abrangência, decreto federal, plano de benefícios, previdência complementar, direitos, participante, segurado, empresa, comprovação, prova judicial, declaração, renúncia expressa, recomendação, fiscalização, fundo de previdência,
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 318, do Ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, com esclarecimentos.