Projeto de Decreto Legislativo PDC 2185/2002
Data de apresentação: 2002-07-08T17:08:17
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão do Piauí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Oeiras, (PI).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - guia 84/2003