Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1806/2002
Data de apresentação: 2002-04-11T17:15:17
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 103, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Cidade Gaúcha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Cidade Gaúcha, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Gaúcha, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2266/2002