Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2366/2002
Data de apresentação: 2002-06-12T14:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de junho de 2002, que outorga concessão à Rede Panorama de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapejara D''Oeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, município, Itapejara D'Oeste, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3030/2003