Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2026/2002
Data de apresentação: 2002-04-25T17:53:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 345, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema de Rádio Difusora Astolfo Dutra Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Socilitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Astolfo Dutra, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2429/2002