Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-10-30T14:24:00
Ementa: PDC Nº 1.962 DE 2002
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM de Pimenta Bueno a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.