Indicação INC 3305/2002
Data de apresentação: 2002-04-23T15:48:57
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a alteração do decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002, no sentido de beneficiar com o Programa Auxílio - Gás, as famílias que tenham renda mensal per capita, de até um salário mínimo, e também, elevando o valor do benefício mensal para R$ 15,00 ( quinze reais ).
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, alteração, decreto federal, benefício, programa nacional, auxílio, gás, população carente, baixa renda, aquisição, botijão, (GLP), aumento, valor, renda per capta, salário mínimo.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à Mesa.