Projeto de Decreto Legislativo PDC 2060/2002
Data de apresentação: 2002-06-21T17:00:25
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial e Educativa Comunidade Solidária Shalon de Areiópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Areiópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Areiópolis (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 27