Projeto de Decreto Legislativo PDC 2008/2002
Data de apresentação: 2002-06-14T11:24:30
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores AMVSUL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alegre, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alegre, (ES).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003