Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2090/2002
Data de apresentação: 2002-05-07T16:16:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 386, de 19 de março de 2002, que autoriza a Fundação Cultural e Educacional Padre Hermenegildo Bortolatto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio das Antas, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2438/2002