Voto em Separado VTS 57/2002
Data de apresentação: 2002-04-11T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17 de julho de 1998 e assinado pelo Brasil em 7 de fevereiro de 2000
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO)