Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3125/2002
Data de apresentação: 2002-11-12T11:47:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº   1971, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimbas - ADCC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacimbas, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cacimbas, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 411/2003