Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2501/2002
Data de apresentação: 2002-11-28T17:55:45
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FM Tobias Barreto Almeida Reis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tobias Barreto, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Tobias Barreto, (SE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305