Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2677/2002
Data de apresentação: 2002-07-31T10:15:01
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 896, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Santo Antônio, de Antonina do Norte (CE) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Antonina do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Antonina do Norte, (CE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 579/2003.