Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2881/2002
Data de apresentação: 2002-09-05T08:55:40
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº  917, de 5 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio FM O Norte Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, João Pessoa, (PB).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.