Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2002-10-25T15:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Pró-Desenvolvimento do Cariri - Júlia Leite de Luna a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Milagres, Estado do Ceará .
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebida a Redação Final