Projeto de Lei PL 7031/2002
Data de apresentação: 2002-06-25T16:59:55
Ementa: Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a gratuidade para idosos  no transporte interestadual.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Passe Livre Interestadual para Pessoa Portadora de Deficiência, inclusão, idoso.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.