Indicação INC 3749/2002
Data de apresentação: 2002-12-12T17:21:19
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que retire a mensagem nº 296 de 2001, a qual encaminha o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, solicitação, retirada, mensagem, encaminhamento, Congresso Nacional, apreciação, ato internacional, acordo de cooperação técnica, utilização pacífica, espaço, exterior, salvaguarda, pesquisa tecnológica, participação, País Estrangeiro, (EUA), lançamento aeroespacial, satélite, foguete, objetos espaciais, base, (CLA), Município, Alcântara, (MA), adaptação, normas, soberania nacional.
Última tramitação: Desarquivamento - Errata
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Despacho: Errata : Excluído do arquivamento por ter sido indevidamente arquivado.