Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-10-31T14:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Armação de Búzios a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.