Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2052/2002
Data de apresentação: 2002-04-25T15:10:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 139, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Luzia do Paruá, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2947/2003