Projeto de Lei PL 7191/2002
Data de apresentação: 2002-09-05T15:22:10
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de  setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-438.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho, rodovia federal, ligação, Município, São João da Baliza, Rorainópolis, (RR), Relação Descritiva de Rodovias.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 520/11 (CN) comunicando veto integral e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.