Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2625/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T15:46:14
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Pedra Branca a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Branca, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pedra Branca, (PB).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27