Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2651/2002
Data de apresentação: 2002-07-31T15:48:54
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1208, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à RA Sistema de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cândido Mendes, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cândido Mendes, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3136/2003