Projeto de Decreto Legislativo PDC 2224/2002
Data de apresentação: 2002-07-08T17:45:21
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM da Barra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barra Velha, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Barra Velha (SC), .Santa Catarina.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 27