Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2861/2002
Data de apresentação: 2002-09-05T09:52:13
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1483, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio e Televisão Rotioner Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Icaraíma, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Icaraíma, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 165/2003