Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2911/2002
Data de apresentação: 2002-09-11T15:38:36
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da  Televisão Cabo Branco Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, João Pessoa, (PB).
Última tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Retorno à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 109/2008