Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2717/2002
Data de apresentação: 2002-08-21T10:49:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 926, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Turquesa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Astorga, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Astorga, (PR).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 884/2003.