Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1545/2002
Data de apresentação: 2002-01-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria 278, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Lajedo FM para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de  Lajedo, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Lajedo, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1877/2002