Projeto de Lei PL 6420/2002
Data de apresentação: 2002-04-01T00:00:00
Ementa: Altera a Lei 5.619, de 03 de novembro de 1970 (Lei de Vencimentos da Polícia Militar do Distrito Federal).
Ementa detalhada: Estabelecendo a gratificação de função policial militar ao oficial em exercício de função de comandante, subcomandante, chefe, subchefe, diretor, subdiretor de organização policial militar, no valor de 30% do soldo.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, vencimentos, polícia militar, Distrito Federal (Brasil), extensão, gratificação de função policial, exercício, função, comandante chefe, chefe, sub chefe, diretor, sub diretor, órgão militar, fixação, valor, percentagem, soldo.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado