Projeto de Lei PL 6777/2002
Data de apresentação: 2002-05-13T17:40:08
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.
Ementa detalhada: Criando cargos de Analista, Técnico e Auxiliar judiciário.
Palavras-chave: Criação, cargo público, Analista, Técnico Judiciário, Auxiliar Judiciário, quadro de pessoal, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Segunda Região.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.961/04. DOFC 13 10 04 PAG 01 COL 02.