Projeto de Lei PL 6745/2002
Data de apresentação: 2002-05-08T17:22:51
Ementa: Estabelece condições referentes à localização de praças de cobrança de  pedágio.
Palavras-chave: Normas, localização, instalação, cobrança, pedágio, rodovia, proibição, perímetro urbano, região metropolitana, zona urbana, acesso, estrada.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 6745/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6745/2002 o PL 984/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 284/2003.