Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2426/2002
Data de apresentação: 2002-07-04T10:17:23
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 734, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pimenta Bueno, (RO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3057/2003