Projeto de Lei PL 6523/2002
Data de apresentação: 2002-04-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração de serviços turísticos e dá outras providências.
Palavras-chave: Competência, (EMBRATUR), concessão, licença, exploração, serviços turísticos, turismo, critérios, qualificação, mão de obra, regulamentação, Executivo, requisitos, habilitação.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10