Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2756/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T17:25:49
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Artística e Cultural Imaculada Conceição para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Iguatemi, (MS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27