Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2495/2002
Data de apresentação: 2002-11-28T17:51:13
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Zilda Sartório Altoé a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaré, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jaguaré, (ES).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27