Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2877/2002
Data de apresentação: 2002-09-05T18:24:41
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1308, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Expresso FM e Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campos Altos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Campos Altos, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 891/2003.