Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2002-10-25T11:55:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA GAIVOTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebida a Redação Final