Projeto de Lei PL 6046/2002
Data de apresentação: 2002-02-19T00:00:00
Ementa: Estabelece normas gerais de aproveitamento do efetivo inativo por deficiência física das polícias militares e corpos de bombeiros militares, e dá outras providências.
Palavras-chave: Aproveitamento, militar inativo, polícia militar, corpo de bombeiros, bombeiro militar, aposentado, deficiência física, atividade comum, burocracia, corporação militar, reintegração, recuperação, trabalho, voluntário, hipótese, opção, remuneração, isenção, encargos previdenciários da União.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.