Projeto de Decreto Legislativo PDC 1964/2002
Data de apresentação: 2002-06-14T10:41:47
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Pérola do Planalto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sidrolândia, (MS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003