Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1794/2002
Data de apresentação: 2002-04-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Valinhos, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2264/2002