Proposta de Fiscalização e Controle PFC 72/2002
Data de apresentação: 2002-06-10T15:28:06
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional do Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás em suas ações no que tange aos testes sísmicos na Baía de Camamu, no Estado da Bahia.
Palavras-chave: Proposta, Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalização, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Petróleo Brasileiro (Petrobras), irregularidade, teste, sismologia, exploração, petróleo, gás natural, complementação, estudo de impacto ambiental, Relatório de impacto ambiental, danos, área de proteção ambiental, Município, Maraú, baía de Camamu (BA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.