Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1915/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T16:48:25
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 313, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Maia de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Itapagipe, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA