Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2353/2002
Data de apresentação: 2002-06-12T10:23:32
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 558, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Centro de Desenvolvimento Comunitário de Angicos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Angicos, (RN).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3022/2003