Projeto de Lei PL 7372/2002
Data de apresentação: 2002-11-25T10:22:30
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte Ferroviário - SESF e altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993.
Palavras-chave: Autorização, Confederação Nacional do Transporte (CNT), criação, organização, administração, Serviço Social do Transporte Ferroviário (SESF),  composição, Conselho Nacional, Diretoria Executiva, Conselho Regional, competência, assistência social, trabalhador, transporte metroviário,Transporte ferroviário, receita, contribuição social, repasse,Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
- Alteração, lei federal, inclusão, competência, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), programa (administração), aprendizagem, Educação e formação profissional,  trabalhador, transporte metroviário, transporte ferroviário.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 7372/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 824/2019 do PL 7372/2002. Em decorrência disso, distribua-se o PL 824/2019 às comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Urgência (Art. 155, RICD).