Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2498/2002
Data de apresentação: 2002-07-15T15:17:25
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 923, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Liberdade FM de Santa Rita Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Rita, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1087/2003