Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2932/2002
Data de apresentação: 2002-09-11T17:52:38
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto , de 02 de setembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Jornal de Amambaí Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Amambaí, (MTS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 837/2003