Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3154/2002
Data de apresentação: 2002-11-29T14:34:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1988, de 7 outubro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário das Campinas - Macaíba/Rio Grande do Norte - ADCC, a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio Município, Macaíba, (RN).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 351/2003