Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2393/2002
Data de apresentação: 2002-06-26T15:50:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
744, de 10 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Anaurilândia - MS, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Anaurilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Anaurilândia, (MTS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3037/2003