Indicação INC 2848/2002
Data de apresentação: 2002-02-20T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que determine aos órgãos competentes a exclusão dos serviços de iluminação pública do rol daqueles que possam ser atingidos por cortes ou restrições em próximos períodos de racionamento ou racionalização no uso de energia elétrica.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Despacho: Remessa ao Ministro da Casa Civil PR, Pedro Parente,  através do OF 797/02.