Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1720/2002
Data de apresentação: 2002-03-06T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 700, de 22 de novembro de 2001, que renova permissão à Paraíso FM Ltda., para explorar, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Sebastião do Paraíso, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2921/2003