Projeto de Decreto Legislativo PDC 2091/2002
Data de apresentação: 2002-06-21T17:47:08
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Riopardense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ribas do Rio Pardo, (MS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003