Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2459/2002
Data de apresentação: 2002-11-28T16:48:39
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Educadora Nova Geração Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paranatinga, Estado do Mato Grosso .
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Paranatinga, (MT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP