Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2340/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T08:57:46
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Boavistense para o Desenvolvimento Cultural Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista do Ramos, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Boa 
Vista do Ramos, (AM).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03