Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2690/2002
Data de apresentação: 2002-08-05T17:14:58
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de 9 de maio de 2002, que renova permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Varginha, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 793/2003