Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1587/2002
Data de apresentação: 2002-01-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 697, de 21 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Tropical de Radiodifusão Educativa, para  executar,  pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos,  na cidade de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Paty do Alferes, (RJ).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2356/2002