Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1549/2002
Data de apresentação: 2002-01-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria 35, 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Fundação e Cultura do Desenvolvimento de Brejinho - FUNCUDEB para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Brejinho, Estado do Rio Grande do Norte
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Brejinho, (RN).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1033/2003.