Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2025/2002
Data de apresentação: 2002-04-25T17:49:58
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 344, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à  Rádio Rio Verde Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Socilitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Baependi, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2200/2002