Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-10-17T15:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Representantes dos Povoados do Município de Esperantinópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esperantinópolis, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebido o Parecer do Relator