Requerimento de Informação RIC 4458/2002
Data de apresentação: 2002-06-04T15:15:39
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre os recursos dos empréstimos compulsórios sobre veículos novos e combustíveis instituídos pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23/07/86, cobrados até 05/10/88.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, recursos, empréstimo compulsório, veículos, combustível, valor, título, conta bancária, arrecadação, vinculação, Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), rstituição, usuário de serviços.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 463/MF, do Ministro da fazenda, Pedro Sampaio Malan, com esclarecimentos.