Sugestão SUG 79/2002
Data de apresentação: 2002-10-23T14:35:00
Ementa: Dá nova redação aos arts. 625-A a 625-H da Consolidação das Leis dos Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, e ao art. 764 da CLT
Palavras-chave: Alteração, (CLT), possibilidade, sindicato, central sindical, estabelecimento, Comissão de Conciliação Prévia, objetivo, conciliação, dissídio individual, trabalho.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformada no PL 1974/2003.