Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 30/2002
Data de apresentação: 2002-01-22T19:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Radiodifusão Rainha do Céu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Bezerros, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 1/3/2002.