Indicação INC 3711/2002
Data de apresentação: 2002-11-26T18:42:31
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a redução da alíquota de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social dos trabalhadores autônomos de baixa renda.
Palavras-chave: (MPAS), redução, contribuição previdenciária, trabalhador autônomo, baixa renda.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Despacho: Remessa ao Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do OF 3195/02.