Projeto de Decreto Legislativo PDC 2118/2002
Data de apresentação: 2002-07-05T10:10:41
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Arari, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Cruz do Arari, (PA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - guia 84/2003