Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1632/2002
Data de apresentação: 2002-02-15T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 14 de novembro de 2001, que autoriza  a  Associação Comunitária Cantagalense de Rádio Difusão para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade deTês Rios, Estado do Rio de Janeiro..
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Três Rios, (RJ).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA