Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2659/2002
Data de apresentação: 2002-07-31T16:17:36
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  879, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Nova Aurora, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Mundo Novo, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mundo Novo, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3137/2003