Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-10-30T15:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pedra do Indaiá, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Afonso, pela aprovação.