Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2447/2002
Data de apresentação: 2002-07-11T15:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  780, de 14 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Educadora de Guaíba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Guaíba, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 997/2003.