Projeto de Lei PL 6043/2002
Data de apresentação: 2002-02-19T00:00:00
Ementa: Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, recém-nascido, realização, exame oftalmológico, acuidade visual, diagnóstico, problema, visão, córnea, prevenção, doença, Catarata Congênita, responsabilidade, médico, especialista, cirurgia, encaminhamento, hospital particular, convênio, (SUS), criação, banco de dados, informações, relatório, esclarecimentos, responsável, menor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.