Projeto de Lei PL 7276/2002
Data de apresentação: 2002-11-05T17:58:52
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da inclusão, no currículo oficial da Rede de Ensino, da temática - História e Cultura Afro-Brasileira, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, currículo, escola pública, escola particular, ensino fundamental, ensino médio, disciplina escolar, História, cultura afro-brasileira.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10