Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-06-06T17:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira,  pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.
Última tramitação: Desarquivamento de Ofício
Despacho: Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 5288/2001