Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2276/2002
Data de apresentação: 2002-05-29T14:22:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 476, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Açurema "FM" de Itaíba, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaíba, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itaíba, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 215/2003