Indicação INC 3236/2002
Data de apresentação: 2002-03-19T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei que confirma no posto ou graduação, os militares inativos das Forças Armadas que se encontram na condição de reformados.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, apresentação, Projeto de Lei, Executivo, confirmação, posto, graduação militar, militar inativo, Forças Armadas, militar reformado.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 468/02, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.