Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2604/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T15:33:51
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão às Emissoras Integradas M.F. Limitada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul .
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Deodápolis, (MS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27