Mensagem MSC 240/2002
Data de apresentação: 2002-04-11T20:12:24
Ementa: TVR-1803/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 100, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Liberdade - ABECCOL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais. 
TVR-1804/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 101, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural de Engenheiro Caldas, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Engenheiro Caldas, estado de Minas Gerais.
TVR-1805/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 102, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Apoio à Comunidade de Lunardelli a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lunardelli, Estado do Paraná.
TVR-1806/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 103, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Cidade Gaúcha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Cidade Gaúcha, Estado do Paraná. 
TVR-1807/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 104, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Fundação José Quirino Filho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba.
TVR-1808/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 105, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Meruoca (ABCCM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Meruoca, Estado do Ceará. 
TVR-1809/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 106, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Caraguatuba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo. 
TVR-1810/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 107, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação RADCOM Cristal de Marilândia do Sul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Marilândia do Sul, Estado do Paraná.
TVR-1811/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 110, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Goianapolina de Desenvolvimento Artístico/Cultural - FM (AGDA-FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Goianápolis, Estado de Goiás.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 19/4/2002.