Destaque DTQ 1/2002
Data de apresentação: 2001-12-12T00:00:00
Ementa: Destaque para votação em separado do artigo 7º do Substitutivo do Relator, que altera a redação do art. 13 da Lei nº 8.974/95.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Destaque pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) e outros