Projeto de Decreto Legislativo PDC 2309/2002
Data de apresentação: 2002-11-21T11:15:02
Ementa: Aprova o texto do "Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação em Aplicações Pacíficas da Ciência e Tecnologias Espaciais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Argentina relativo à Concessão de Reciprocidade na Aquisição de Equipamentos para a Cooperação Espacial", celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, protocolo adicional, acordo internacional, cooperação, aplicação, desenvolvimento científico, tecnologia, pesquisa espacial, reciprocidade, aquisição, equipamentos, atividade espacial, assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305