Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3028/2002
Data de apresentação: 2002-10-15T09:28:42
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Fundação Cotrisel para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Sepé, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Sepé, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 939/2003.