Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-10-31T14:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 717, de 4 de dezembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Radio Atlântica FM de Tramandaí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiofusão sonora em freqüencia modulada, na cidade de Tramandaí, estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação.