Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2386/2002
Data de apresentação: 2002-06-19T14:59:46
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 660, de 30 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Municipio de Esplanada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Esplanada, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2792/2002