Projeto de Decreto Legislativo PDC 1863/2002
Data de apresentação: 2002-05-24T09:11:39
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio e Difusão Comunitária Interativa Jaruense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jarú, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jaru, (RO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003