Projeto de Lei PL 7438/2002
Data de apresentação: 2002-12-10T14:53:42
Ementa: Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos.
Palavras-chave: Garantia, adolescente, residência, orfanato, matrícula, cursos, ensino profissionalizante, estágio, órgão público, empresa privada.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10