Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2448/2002
Data de apresentação: 2002-07-11T15:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  259, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Três Fronteiras Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Foz do Iguaçu, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 660/2003