Projeto de Lei PL 7138/2002
Data de apresentação: 2002-08-27T14:18:00
Ementa: Altera as tabelas de incidência do Imposto de Renda sobre rendimentos de pessoas físicas.
Ementa detalhada: A vigorar a partir de 1º de janeiro de 2003.
Palavras-chave: Alteração, tabela, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. (Res. 17/89). 
DCD 09/08/2005 PÁG 37699 COL 01.