Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2002-08-07T10:23:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste.