Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2402/2002
Data de apresentação: 2002-06-26T16:25:17
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
761, de 13 de maio de 2002, que autoriza a Fundação Antônia Izelda Cunha Braga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Quitéria, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2636/2002