Requerimento de Audiência Pública REQ 143/2002
Data de apresentação: 2002-05-23T16:37:00
Ementa: solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional e com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, para debater a inclusão da saúde e educação, bem como de outros serviços supridos primordialmente pelo Estado e de grande relevância social, nas novas negociações do GATS da OMC.
Ementa detalhada: requer audiência pública
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Realizada a Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, CONJUNTA com a Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no dia 18/06/2002 - TEMA: DECISÃO DA "OMC" DE INCLUIR A EDUCAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS NO ACORDO GERAL SOBRE O COMÉRCIO DE SERVIÇOS - GATTS