Sugestão SUG 73/2002
Data de apresentação: 2002-08-06T09:33:00
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou necessidades especiais aos portais públicos na Internet, alterando a Lei nº 10.098, de 19/12/2000
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, exigência, Executivo, garantia, acesso, (Internet), serviços públicos, pessoa portadora de deficiência.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformada no PL  7432/2002