Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2288/2002
Data de apresentação: 2002-05-29T15:49:40
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 385, de 19 de março de 2002, que autoriza a Fundação Zilda Sartório Altoé, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaguaré, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jaguaré, (ES).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2495/2002