Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2253/2002
Data de apresentação: 2002-05-27T11:54:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 440, de 22 de março de 2002, que renova permissão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão , emissora, rádio, Município, Wenceslau Braz, (PR).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 656/2003.