Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-09-23T14:33:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Ana Catarina, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4196/2001, apensado.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno