Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3179/2002
Data de apresentação: 2002-12-10T17:05:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1899, de 20 de setembro de 2002, que renova permissão outorgada à Fundação Rádio FM Luz e Vida, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emisora, rádio, Município, Orleans, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 420/2003