Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2428/2002
Data de apresentação: 2002-07-04T11:20:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
864, de 31 de maio de 2002, que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,Serra do Salitre, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3058/2003