Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2034/2002
Data de apresentação: 2002-04-25T18:21:36
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 140, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Amigos do Município de Nova Guarita do Estado do Mato Grosso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Guarita, (MT).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 210/2003