Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2099/2002
Data de apresentação: 2002-07-05T09:37:09
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Vitória de Gandu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Gandu, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Gandu, (BA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305