Projeto de Decreto Legislativo PDC 1946/2002
Data de apresentação: 2002-06-06T15:46:43
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Igarapé-Miri, (PA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.