Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2470/2002
Data de apresentação: 2002-11-28T16:56:08
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio ao Esporte e à Cultura de Cedro-Ceará - ACAECC  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Cedro, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cedro, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 523/04. DOFC 18 08 04  PAG 04 COL 01.
DCD 18 08 04 PAG 35319 COL 01.