Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1746/2002
Data de apresentação: 2002-03-21T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 749, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Luverdense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Lucas do Rio Verde, (MT).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA