Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2000/2002
Data de apresentação: 2002-04-18T15:14:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 1º de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rede Triunfo de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itamarajú, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itamarajú, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 523/2003