Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2719/2002
Data de apresentação: 2002-08-21T16:20:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1297, de 16 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação  Educacional e Cultural Cacondense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caconde, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Caconde, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 618/2003