Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2341/2002
Data de apresentação: 2002-06-12T18:44:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n°
564, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação o Bom Pastor de Amparo Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Bernardes, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Presidente Bernardes, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2784/2002