Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2029/2002
Data de apresentação: 2002-04-25T18:01:38
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 360, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à TV Norte Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Açucena, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Socilitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Açucena, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2202/2002