Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2033/2002
Data de apresentação: 2002-04-25T18:16:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 378, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Som da Terra Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Poxoréo, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Socilitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Poxoréo, (MT).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2291/2002