Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1782/2002
Data de apresentação: 2002-05-17T11:25:22
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Pontalinense Educativa e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontalina, Estado de Goiás.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Pontalinense Educativa e Cultural a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontalina, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pontalina, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27