Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1939/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T10:29:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capim Branco, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Capim Branco, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2937/2003