Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1578/2002
Data de apresentação: 2001-01-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 622, de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Tropical Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Natal, Estado do 
Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Natal, (RN).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA