Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2002-10-25T15:24:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Terra de Getulina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Getulina, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebida a Redação Final