Projeto de Decreto Legislativo PDC 2006/2002
Data de apresentação: 2002-06-14T11:23:15
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Maia de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itapagipe, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.