Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3122/2002
Data de apresentação: 2002-11-12T11:38:50
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº   1968, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Popular FM de Capela do Alto (ACCP/FM CA) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capela do Alto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Capela do Alto, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 338/2003