Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2558/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T12:04:31
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sul Capixaba FM de Guaçui Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guaçui, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Guaçui, (ES).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27