Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2630/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T15:48:43
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Várzea Alegre, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27