Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2326/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T08:49:29
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cidade Modelo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Dourados, (MS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27