Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2002
Data de apresentação: 2002-03-21T00:00:00
Ementa: Solicita a realização de audiência pública sobre o tema "O Conselho Nacional de Educação frente suas atribuições e prerrogativas e às denúncias que vem lhe sendo imputadas"
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Aprovado