Requerimento de Informação RIC 4532/2002
Data de apresentação: 2002-06-14T12:21:39
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, informações.
Ementa detalhada: Solicita às agências do INSS nos estados que indiquem incidentes quando da fiscalização das instituições filantrópicas, pricipalmente as instituições de ensino superior que possuem certificado do  CNAS.
ministro José Cechin.
Palavras-chave: Ministério da Previdência e Assistência Social, agência, (INSS), estados, impedimento, fiscalização, pagamento, contribuição social, relação nominal, estabelecimento de ensino, ensino superior, obra filantrópica, índice, inadimplência, contribuição previdenciária, débito previdenciário,  (CNAS), normas, certificado.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 267, do Ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, com esclarecimentos.