Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3071/2002
Data de apresentação: 2002-10-17T15:41:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002,  que  renova a  concessão da TV Oeste do Paraná        Ltda,  para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora de sons e imagens, na cidade de Guarapuava,    Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Guarapuava, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 35/2003