Emenda na Comissão EMC 1/2002
Data de apresentação: 2002-03-25T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências instituindo o condomínio de empregadores rurais e o contrato coletivo de safra.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno