Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2002
Data de apresentação: 2002-11-13T16:31:00
Ementa: Requer audiência pública da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir Parecer à PEC 347-A/96 .
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PEC34796_
Despacho: Aprovado o Requerimento de audiência pública com a inclusão do nome do jurista e constitucionalista Dr. José Afonso da Silva.