Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2830/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T11:12:59
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Cultural de Campo Grande - Recife - PE - ARCAMG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Recife, (PE).
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305