Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3044/2002
Data de apresentação: 2002-10-15T11:10:42
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 1311, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Stúdio FM Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ribeirão Preto, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 919/2003.