Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3082/2002
Data de apresentação: 2002-10-30T16:07:59
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1785, de 10 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio Veredas FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Lagoa da Prata, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 813/2003.