Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2097/2002
Data de apresentação: 2002-07-05T09:35:08
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação José Leite de Oliveira - FJLO - Para o Desenvolvimento Comunitário de São José de Piranhas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Piranhas, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São José de Piranhas, (PB).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 24