Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3246/2002
Data de apresentação: 2002-12-26T16:15:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1961, de 1º de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Caçador Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Caçador, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 433/2003