Projeto de Lei PL 6234/2002
Data de apresentação: 2002-03-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o tratamento dos casos de hipotireoidismo congênito e de fenilcetonúria diagnosticados precocemente.
Palavras-chave: Responsabilidade, (SUS), tratamento médico, portador, doença, hipotireoidimo congênito, fenilcetonúria,  fornecimento, medicamentos, importação, leite, uso especial,  comprovação, diagnóstico, cadastramento, paciente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER