Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-02-25T15:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela inconstitucionalidade deste, da emenda e da subemenda da Comissão de Viação e Transportes.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno