Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3123/2002
Data de apresentação: 2002-11-12T11:41:17
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  1969, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Condorense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Condor, (RS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 176/2003