Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2601/2002
Data de apresentação: 2002-07-29T16:17:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 781, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Pires do Rio, (GO).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Revejo o despacho aposto à MSC 587/04 para encaminhá-la ao Senado Federal, tendo em vista o fato de a matéria (PDC n.º 3.108/03) já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados e enviada àquela Casa, para revisão. Publique-se.