Sugestão SUG 43/2002
Data de apresentação: 2002-04-03T16:40:00
Ementa: Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Programa de Arrendamento Residencial, (PAR), contrato imobiliário, aquisição, imóvel, cessão, posse, domínio útil, instrumento particular, escritura pública, registro, cartório de registro de imóveis,
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformada no PL 7069/2002