Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2075/2002
Data de apresentação: 2002-04-25T16:58:28
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 303, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Costa Dourada de Radiodifusão
Ltda., para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Coqueiro Seco, (AL).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2220/2002