Projeto de Lei PL 6982/2002
Data de apresentação: 2002-06-12T18:08:38
Ementa: Dispõe sobre a estrutura de recursos humanos dos Sistemas de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, organização administrativa, quadro de pessoal, recursos humanos, Sistema de Administração Financeira, contabilidade, controle interno, Executivo, alteração, denominação, Corregedoria Geral, Controladoria Geral da União, cargo de carreira, finanças e controle, competência, analista de finanças e controle, técnico de finanças e controle, extinção, cargo público, jornada de trabalho, Regime Jurídico Único, exigência, concurso público, responsabilidade, Escola de Administração Fazendária (ESAF), tabela, provimento, vencimento básico, progressão funcional, promoção, gratificação de desempenho. _Alteração, lei federal, plano de carreira, servidor, Tribunal de Contas da União (TCU), aplicação, benefício, proventos, aposentadoria, pensões, incidência, gratificação de desempenho, percentagem fixa, vencimento.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do Artigo 137, § 1º do R.I.