Projeto de Decreto Legislativo PDC 2452/2002
Data de apresentação: 2002-11-28T16:43:46
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Alfa de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Era, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Nova Era, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 22