Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-04-03T09:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz, pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno