Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2287/2002
Data de apresentação: 2002-05-29T15:38:38
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 229, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Movimento Teatral "Ziriguidum Art Circus", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pesqueira, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2494/2002