Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2890/2002
Data de apresentação: 2002-09-11T12:48:45
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1429, de 29 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Cidade de Assis FM a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Assis, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 406/2003