Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2361/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T09:16:59
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhandu, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,   Itanhandu, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 792/03. DOFC 24 10 03 PAG 04 COL 01.
DCD 23 10 03 PAG 56407 COL 01.