Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2346/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T09:02:45
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Alto da Serra Ltda.  para explorar, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Serrana, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Serrana (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305