Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 1238/2002
Data de apresentação: 2003-01-02T11:43:38
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto de modificação ao Convênio Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD, com a respectiva tradução juramentada.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, alteração, emenda, ato internacional, convênio constitutivo, fundos, Banco Africano de Desenvolvimento.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformada no PDC 125/2003.