Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2336/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T08:55:09
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Comunicação Pitangui Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pitangui, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27