Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2522/2002
Data de apresentação: 2002-07-16T14:54:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 840, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Quinze de Agosto - AQUA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gonçalo do Rio Preto, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Gonçalo do Rio Preto, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3074/2003