Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3306/2002
Data de apresentação: 2002-12-26T17:18:51
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2434, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Felizburguense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Felizburgo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Felizburgo, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 453/2003