Projeto de Lei PL 7098/2002
Data de apresentação: 2002-08-06T19:57:57
Ementa: Altera a redação dos arts. 2º e 9º, da Lei nº. 4.767, de 30 de agosto de 1965, ampliando a abrangência dos beneficiários dos direitos assegurados aos Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial.
Ementa detalhada: Inclui como beneficiário de promoção ao posto ou graduação imediatamente superior, o militar que tenha sido destacado para participar do serviço ativo, durante a Segunda Gerra Mundial, na Ilha de Trindade e na Terceira Companhia Regional de Fuzileiros Navais, em Natal - RN.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, concessão, Veterano, direitos, promoção, posto imediato,  graduação imediata, segundo tenente, militar, destacamento, participação, serviço ativo, Segunda Gerra Mundial, Ilha de Trindade, Companhia, Fuzileiro Naval, Município, Natal, (RN).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).