Projeto de Lei Complementar PLP 322/2002
Data de apresentação: 2002-06-18T18:57:59
Ementa: Cria a Região Administrativa Integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento da Mata Pernambucana e Paraibana e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Região Administrativa Integrada, composição Municípios, Estado, (PE), (PB), conselho administrativo, unificação, serviços públicos, Programa Especial de Desenvolvimento da Mata Pernambucana e Paraibana.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: AO ARQUIVO - GUIA 87/2003