Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1586/2002
Data de apresentação: 2002-01-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 696, de 21 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Sebastião da Boa Vista,  Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, São Sebastião da Boa Vista, (PA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2256/2002