Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2492/2002
Data de apresentação: 2002-07-11T10:09:13
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda.,  para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Campo Grande, (MTS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 715/2003