Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2640/2002
Data de apresentação: 2002-07-31T15:04:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1219, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capim Grosso, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Capim Grosso, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3129/2003