Projeto de Lei PL 6943/2002
Data de apresentação: 2002-06-11T18:03:35
Ementa: Adiciona-se dispositivos a Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984.
Ementa detalhada: Estimulando o acesso do preso à cultura, esporte e à formação profissional, visando a aceitação do egresso no mercado de trabalho externo.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Execução Penal, criação, programa, incentivo, preso, acesso, educação, cultura, esporte, responsabilidade, assistência social, qualificação, mão de obra, formação profissional, estabelecimento penal, convênio, utilização, trabalho, réu preso, construção, obra pública, mercado de trabalho, egresso.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação.