Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2114/2002
Data de apresentação: 2002-05-07T16:58:57
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  348, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à  Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Barão de Cocais, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 783/2003.