Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1582/2002
Data de apresentação: 2002-01-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 634 de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Campo Grande, (MTS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA