Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-10-29T16:40:00
Ementa: Dispõe sobre a quantidade máxima de alunos em sala de aula, nas turmas do ensino fundamental.
Última tramitação: Despacho de Desarquivamento
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I