Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2979/2002
Data de apresentação: 2002-09-26T12:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1682, de 26 de agosto de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Monte Castelo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tamboril, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tamboril, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1255/2004