Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2402/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T17:22:21
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Educativa Nossa Senhora Milagrosa, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Sobral, (CE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03