Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2387/2002
Data de apresentação: 2002-06-19T15:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 661, de 30 de abril de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária N''Ativa FM de Tabuleiro do Norte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Tabuleiro do Norte, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1331/2004