Projeto de Decreto Legislativo PDC 2394/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T17:20:45
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RGJ - Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Casinhas, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Casinhas, (PE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03