Projeto de Decreto Legislativo PDC 2313/2002
Data de apresentação: 2002-11-21T11:16:58
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Tunísia sobre Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de Ambos os Países, celebrado em Brasília,  em 13 de março de 2002.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, cooperação, serviço diplomático, assinatura, país estrangeiro, Tunísia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305