Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3061/2002
Data de apresentação: 2002-10-17T10:40:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1889, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente, Cultural e Comunitária Tupinambá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Itaparica, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itaparica, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3259/2003