Requerimento de Informação RIC 4288/2002
Data de apresentação: 2002-03-27T14:48:07
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Fazenda, para que este, ouvido o Banco Central do Brasil, preste informações referentes à movimentação das contas de bancos do exterior "não residentes" (CC5).
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil (BACEN), circular, movimentação,conta bancária, recursos financeiros, banco estrangeiro, moeda estrangeira, remessa, exterior, banco depositário, valor, taxa, transferência, dólar, real, pessoa física, pessoa jurídica.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV  305/02, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.