Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2002-08-28T00:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, da Complementação de Voto 1 CEICT, e do PL-4396/2001, apensado.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno