Projeto de Decreto Legislativo PDC 1689/2002
Data de apresentação: 2002-04-29T11:53:29
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca, celebrado em Brasília, em 10 de julho de 2001.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, investimento, comércio, cooperação econômica,  País Estrangeiro, Eslovaca.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Aprovada a Mensagem nº 208, de 2004, que solicita a retirada de tramitação desta proposição.