Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1863/2002
Data de apresentação: 2002-04-14T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Manguense de Cultura e Arte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Manga, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2384/2002