Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2781/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T17:30:51
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Amigos de São Luiz Gonzaga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Luiz Gonzaga (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305