Requerimento de Informação RIC 4152/2002
Data de apresentação: 2002-02-26T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca dos procedimentos relativos à consulta pública mencionada no item 1 do Anexo da Resolução RDC nº 101, de 30 de maio de 2001, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Ementa detalhada: Ministro Barjas Negri.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, procedimento, consulta, (Anvisa), funcionamento, comunidade, tratamento, pessoas, abuso, droga.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 352, do Ministro da Saúde, Barjas Negri, com esclarecimentos.