Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2074/2002
Data de apresentação: 2002-04-25T16:50:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 293,  de 19 de março de 2002, que outorga permissão à DRT - Duagreste Rádio e Televisão Ltda, para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Arapiraca, (AL).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2219/2002