Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2349/2002
Data de apresentação: 2002-06-12T09:31:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
602, de 22 de abril de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Estância Velha, (RS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2628/2002