Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2053/2002
Data de apresentação: 2002-04-25T15:15:56
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza o Centro Cultural Nossa Senhora da Assunção, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cabo Frio, (RJ).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2948/2003