Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2002-05-09T00:00:00
Ementa: Dê-se  ao  § 1º do artigo 5º do Substitutivo da CDCMAM a seguinte redação;
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno