Projeto de Decreto Legislativo de Perempção PDC 1897/2002
Data de apresentação: 2002-05-29T15:33:00
Ementa: Aprova  o ato que declara a perempção da permissão outorgada ao Sistema Tambaú de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, declaração, perempção, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Rita, (PB).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.