Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2407/2002
Data de apresentação: 2002-06-26T17:24:17
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 791, de 15 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Cláudia - ACR-FM-Cláudia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cláudia, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Claudia, (MT).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 254/2003