Projeto de Lei PL 7309/2002
Data de apresentação: 2002-11-07T16:21:32
Ementa: Torna obrigatória a inclusão, no programa de disciplinas do ensino fundamental e médio, de estudos sobre o uso de drogas e dependência química.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, displina escolar, ensino fundamental, ensino médio, utilização, informação, prevenção, consumo, drogas, entorpecente, dependência química, redução, viciado em drogas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento no Senado Federal (proposição rejeitada).