Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1901/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T15:35:40
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Município de Alagoa Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alagoa Nova, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alagoa Nova, (PB).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 520/2003.