Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2859/2002
Data de apresentação: 2002-09-05T09:44:03
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1481, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão ao Sistema Syria de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Icaraíma, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Icaraíma, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2657/2002