Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-10-22T17:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 436, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Acorizal, Estado de Mato Grosso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebido o Parecer do Relator