Requerimento REQ 28/2002
Data de apresentação: 2002-06-05T16:40:14
Ementa: Altera a redação do artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei n.º 5.452, de 1º amio de 1943, e dá  outras providências.
Última tramitação: Desarquivamento de Ofício
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3772/2000