Mensagem MSC 772/2002
Data de apresentação: 2002-09-05T16:39:31
Ementa: TVR-2866/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 256, de 16 de maio de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Tapense S. A. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul.  
TVR-2867/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 586, de 16 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Princesa do Sul, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.  
TVR-2868/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 696, de 09 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Venâncio Aires Ltda,, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
TVR-2869/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 928, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Caiapó Ltda,, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.
TVR-2870/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1011, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda,, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
TVR-2871/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1016, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Sananduva Ltda,, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.
TVR-2872/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1017, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
TVR-2873/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1115, de 26 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso do Mucuri Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
TVR-2874/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1116, de 26 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda, originariamente Rádio Diosom Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Dionísio, Estado de Minas Gerais.
TVR-2875/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1270, de 12 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à FM Maior de Aracati Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Aracati, Estado do Ceará.
TVR-2876/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1305, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Andradina Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo.
TVR-2877/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1308, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Expresso FM e Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campos Altos, Estado de Minas Gerais.
TVR-2878/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1312, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Manchester Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 2866 e 2869/02, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.