Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2892/2002
Data de apresentação: 2002-09-11T12:53:17
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1431, de 29 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária São Pedro a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tejuçuoca, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tejuçuoca, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 977/2003