Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1555/2002
Data de apresentação: 2002-01-22T00:00:00
Ementa: Submete à aprecaição do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Fundação FUNDESUL, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Porto Seguro, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA