Projeto de Decreto Legislativo PDC 2199/2002
Data de apresentação: 2002-07-08T17:28:08
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Camargo Gonçalves Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Primavera do Leste, (MT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1