Projeto de Decreto Legislativo PDC 1632/2002
Data de apresentação: 2002-03-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Clareira na Mata FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Caçapava do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2430/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10255 COL 01.