Projeto de Lei PL 6332/2002
Data de apresentação: 2002-03-19T00:00:00
Ementa: Estabelece a exigência de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em nosocômios, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital, casa de saúde, sanatório, manutenção, quantidade, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, enfermagem obstétrica, registro profissional, Conselho Regional, Enfermagem, proporcionalidade, leito hospitalar.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8