Projeto de Decreto Legislativo PDC 2664/2002
Data de apresentação: 2002-12-18T18:16:53
Ementa: Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2000.
Palavras-chave: Aprovação, prestação de contas, Governo Federal, Presidente da  República, exercício financeiro anterior.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 449/02 . DOFC 20 /12/02 PAG 005  COL 03.