Proposta de Fiscalização e Controle PFC 80/2002
Data de apresentação: 2002-12-05T10:36:04
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira fiscalize o Governo Federal, em especial o Ministério da Previdência e Assistência Social, no que diz respeito sobre  dívida das taxas bancárias contratadas com bancos pelo serviço de arrecadação de contribuições e pagamento de benefícios previdenciários.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, Governo Federal, Ministério da Previdência e Assistência Social (1998-2003), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dívida, taxas, tarifas bancárias, Previdência Social, bancos, prestação de serviço, arrecadação, contribuição previdenciária, pagamento, benefício previdenciário.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 87