Mensagem MSC 276/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T18:19:37
Ementa: TVR-1949/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Alpinopolense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais. 
TVR-1950/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Planaltina do Paraná a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná. 
TVR-1951/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural da Rádio Comunidade FM Novo Tempo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusvidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul. 
TVR-1952/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Prata/FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata, Estado da Paraíba. 
TVR-1953/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Atividade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muritanga do Sul, Estado de São Paulo. 
TVR-1954/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Ebenézer a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divino das Laranjeiras, Estado de Minas Gerais. 
TVR-1955/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 234, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Sociedade Amigos de Santa Cruz da Conceição a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz da Conceição, Estado de São Paulo. 
TVR-1956/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 237, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Moradores de Umbuzeiro - AMU a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umbuzeiro, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 1/5/2002.