Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1923/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T18:11:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 722, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Itaúna do Sul a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaúna do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itaúna do Sul, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA