Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3101/2002
Data de apresentação: 2002-11-06T14:53:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1950, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Rádio São Gonçalo FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Gonçalo do Pará, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Gonçalo do Pará, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 600/2003