Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2323/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T08:47:47
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada  à  Radio  Ibituruna  Ltda., para explorar  serviço de radiodifusão sonora  em onda  média, na cidade de Governador   Valadares,    Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Governador Valadares, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 678/03. DOFC 09 10 03 PAG 04 COL 01.
DCD 09 10 03 PAG 52902 COL 01.