Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3024/2002
Data de apresentação: 2002-10-15T09:18:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio e Televisão Atalaia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Óbidos, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão radiodifusão, emissora, rádio, Município, Óbidos, (PA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1163/2004