Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3097/2002
Data de apresentação: 2002-11-06T14:43:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1945, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Valle & Silva Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapoá, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itapoá, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 174/2003