Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2388/2002
Data de apresentação: 2002-06-19T15:17:40
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 662, de 30 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Várzea Alegre, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2630/2002