Projeto de Decreto Legislativo PDC 2458/2002
Data de apresentação: 2002-11-28T16:48:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Cambuquira, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 22