Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-10-21T16:55:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Pantaneira de Comunicação e Cultura - APCC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebido o Parecer do Relator