Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2064/2002
Data de apresentação: 2002-04-25T15:50:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  209, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente José Ednir Maia de Limoeiro do Norte - CE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de     Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Limoeiro do Norte, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2294/2002