Projeto de Decreto Legislativo PDC 1845/2002
Data de apresentação: 2002-05-23T18:26:55
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CV - Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Joinville (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 383/02. DOFC 06 12 02 PAG 001 COL 03.