Projeto de Decreto Legislativo PDC 2248/2002
Data de apresentação: 2002-11-14T16:13:45
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Solidariedade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Luís, (MA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 84/03