Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2650/2002
Data de apresentação: 2002-07-31T15:46:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1207, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Bentivi Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de são Vicente Ferrer, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Vicente Ferrer, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3135/2003