Projeto de Lei PL 7255/2002
Data de apresentação: 2002-10-30T14:47:00
Ementa: Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água preparada adicionada de sais e envasada para comercialização.
Palavras-chave: Normas, identificação, qualidade, água, adição, sal, produto químico, processo, purificação, gaseificação, envasilhamento, limitação, quantidade, produto, colocação, advertência, rótulo, embalagem, proibição, utilização, informações, língua estrangeira, indicação, valor terapêutico, penalidade, infração.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10