Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3324/2002
Data de apresentação: 2002-12-26T08:59:14
Ementa: Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº
2767, de 2 dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária da Cidadania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Maranhão, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Francisco do Maranhão, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 464/2003