Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2528/2002
Data de apresentação: 2002-07-16T15:40:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 846, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Encruzilhada, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Encruzilhada, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3079/2003