Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1932/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T18:04:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Morada do Sol, a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Capitão Enéas, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2596/2002