Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 50/2002
Data de apresentação: 2002-01-31T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, troca de notas, concessão, gratuidade, visto de passaporte, estudante, professor, realização, cursos, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 992/2003