Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1971/2002
Data de apresentação: 2002-04-19T16:22:07
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
301, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio FM M.M. Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Eldorado, (MTS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA