Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2900/2002
Data de apresentação: 2002-09-11T13:12:50
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1439, de 31 de julho de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores da Estrada da Sapata a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Armação de Búzios, (RJ).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 978/2003