Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2896/2002
Data de apresentação: 2002-09-11T13:04:40
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1435, de 30 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitária do Sítio Areias do Município de Corrente - PE (ARCCSAMC) a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correntes, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Correntes, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2826/2002