Consulta CON 8/2002
Data de apresentação: 2002-03-13T00:00:00
Ementa: Sobre a elaboração de Estudos e Impactos Ambientais em terras indígenas
Palavras-chave: Consulta, necessidade, autorização, competência legislativa, Congresso Nacional, realização, estudo prévio, impacto ambiental, viabilidade, aproveitamento hidroelétrico, recursos hídricos, sistema de geração, energia elétrica, construção, usina hidroelétrica, terras indígenas, índio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER