Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1778/2002
Data de apresentação: 2002-05-17T11:22:49
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Chapada do Araripe, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Crato, Estado do Ceará.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Chapada do Araripe, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Crato, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Crato, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27