Projeto de Lei Complementar PLP 324/2002
Data de apresentação: 2002-06-26T18:35:42
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.
Ementa detalhada: Dispondo que o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza destinará recursos visando a superação das desigualdades raciais.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, aplicação de recursos, melhoria, qualidade de vida, combate, desigualdade racial, afrodescendente, negro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: AO ARQUIVO - GUIA 87/2003