Mensagem MSC 165/2002
Data de apresentação: 2002-03-14T13:57:16
Ementa: TVR-1742/2002 - Submete à preciação do Congresso Nacional ato constante da portaria nº 124, de 31 de janeiro de 2002, que permite a Fundação de Desenvolvimento Educacional de Esplanada - FUNDESP, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exlusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins educativos na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.  
TVR-1743/2002 - Submete à preciação do Congresso Nacional ato constante da portaria nº 133, de 05 de fevereiro de 2002, que permite a Fundação ômega de Comunicação e Ação Social, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exlusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins educativos na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
TVR-1744/2002 - Submete à preciação do Congresso Nacional ato constante da portaria nº 134, de 05 de fevereiro de 2002, que permite a Fundação Bailon Lopes Carneiro , a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exlusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins educativos na cidade de Conceição de Coité, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhada à publicação.