Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-03-08T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e pela prejudicialidade do PL nº 4.665/94, apensado.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno