Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-10-30T12:18:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à à Fundação Vila Real para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.