Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1717/2002
Data de apresentação: 2002-03-06T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2002, que outorga concessão à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga, para executar, serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Votuporanga, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1831/2002