Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3085/2002
Data de apresentação: 2002-10-30T18:05:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2002, de 08 de outubro de 2002, que outorga permissão à Fundação João Sotero, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Recife, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3260/2003