Projeto de Lei PL 7136/2002
Data de apresentação: 2002-08-26T17:35:53
Ementa: Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário, criados pela Lei nº 9607, de 18 de fevereiro de 1998, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave: Transformação, cargo público, quadro de pessoal, Secretaria, Supremo Tribunal Federal (STF), Auxiliar Judiciário, Analista, Técnico Judiciário.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.774/03 . DOFC 24 11 03 PAG 22 COL 01.