Projeto de Decreto Legislativo PDC 1703/2002
Data de apresentação: 2002-05-17T09:32:43
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa Cruzeirense de Telecomunicações de Rádio e TV Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cruzeiro do Sul, (AC).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1