Projeto de Decreto Legislativo PDC 2193/2002
Data de apresentação: 2002-07-08T17:16:01
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Terra do Sol ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Assaré, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Assaré, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 154/04 . DOFC 19 03 04 PAG 01 COL 01.
DCD 19 03 04 PÁG 11109 COL 01.