Projeto de Lei PL 7109/2002
Data de apresentação: 2002-08-07T12:44:37
Ementa: Obriga a presença de fisioterapeuta em academias de esporte e equipes desportivas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, presença, fisioterapeuta, academia, esporte, grupo, paticipação, competição esportiva, jogos, penalidade, infrator.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10