Mensagem MSC 62/2002
Data de apresentação: 2002-02-05T14:35:00
Ementa: Solicita a retirada de tramitação da Portaria 542, de 14 de setembro de 2000, Processo Administrativo nº 53780.000195/98, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Tangará - ACCCT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte, referente ao item 03 da Mensagem nº 1689, de 2000.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 4/4/2002.