Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2391/2002
Data de apresentação: 2002-06-19T15:25:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 691, de 09 de maio de 2002, que autoriza a Fundação Senador Waldemar de Moura Santos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Picos, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Picos, (PI).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2632/2002