Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2304/2002
Data de apresentação: 2002-06-05T11:40:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 508, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Monsenhor Marcílio Genoni de Maracaí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maracaí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Maracaí, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 250/2003