Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2755/2002
Data de apresentação: 2002-08-23T10:48:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 331, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Sistema de Comunicação Central de Ipuiuna Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Taiobeiras, Estado de Minas Geras.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Taiobeiras, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2820/2002