Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-11-25T15:35:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação deste, e do PL 4648/2001, apensado, com emendas.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno