Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2300/2002
Data de apresentação: 2002-06-05T16:17:13
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 462, de 22 de março de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária Alerta FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caputira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Caputira, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2993/2003