Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2674/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T16:05:05
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pato Branco (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 359/04. DOFC 12 08 04 PAG 03 COL 02 .
DCD 12 08 04 PAG 34329 COL 01.