Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2538/2002
Data de apresentação: 2002-07-19T17:19:58
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de julho de 2002, que outorga concessão à TV Stúdios de Teófilo Otoni S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Manhuaçu, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3087/2003