Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-11-22T15:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan, pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno