Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1958/2002
Data de apresentação: 2002-04-19T14:46:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 287, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio e Televisão do Piauí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora,rádio, Município, Campo Maior, (PI).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA