Projeto de Lei PL 7345/2002
Data de apresentação: 2002-11-14T16:22:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivos em instalações hidráulicas de edifícios não residenciais de uso público, visando ao controle e a redução do consumo de água, e dá outras providências.
Palavras-chave: Colocação, dispositivos, instalação hidráulica, edifício público, imóvel comercial, redução, racionalização, consumo, água, utilização, tecnologia sanitária, construção, prédio, inclusão, exigência, Municípios, controle, utilização, recursos hídricos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.