Projeto de Lei PL 7414/2002
Data de apresentação: 2002-12-03T18:36:23
Ementa: Dispõe  sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.
Palavras-chave: Direitos, estudante, curso superior, abono de falta, assistência, exercícios domiciliares, compensação, ausência, aula, participação, delegação, competição esportiva, treinamento, prática desportiva,  atividade esportiva, jogo, rodeio, atividade artística, teatro, espetáculo, autorização, faculdade, universidade, substituição, trabalho educativo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.