Indicação INC 3720/2002
Data de apresentação: 2002-12-04T17:27:27
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à divulgação da Lei nº 10.273, de 2001, que "dispõe sobre o uso do bromato de potássio na farinha e nos produtos de panificação".
Palavras-chave: (MS), divulgação, lei federal, proibição, utilização, bromato de potássio, padaria, confecção, pão, riscos, câncer.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I