Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2257/2002
Data de apresentação: 2002-11-14T16:25:13
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Bonito a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bonito, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Bonito, (PE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 24