Sugestão SUG 44/2002
Data de apresentação: 2002-04-08T00:00:00
Ementa: Cria o Sistema Nacional de Habitação (SNH), extingue o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), modifica a destinação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), consolida a legislação sobre financiamentos habitacionais e dá outras providências.
Ementa detalhada: Criação do Sistema Nacional de Habitação, (SNH).
Palavras-chave: Extinção,  Sistema Financeiro de Habitação (SFH), alteração, destinação, , Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), consolidação, legislação, financiamento habitacional.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformada no PL 7497/2002 e na INC 3767/2002