Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2087/2002
Data de apresentação: 2002-05-07T15:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 816, de 21 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Monte Santo de Minas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Monte Santo de Minas, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2761/2002