Projeto de Decreto Legislativo PDC 2235/2002
Data de apresentação: 2002-11-12T17:08:12
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari (Rádio Comunitária Vale do Jari FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal do Jari, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Laranjal do Jari, (AP).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1