Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2728/2002
Data de apresentação: 2002-08-21T14:55:46
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1229, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Centro Popular Cultural de São João da Ponte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São João da Ponte, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3157/2003