Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2166/2002
Data de apresentação: 2002-05-09T15:01:46
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 481, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cambuquira, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2458/2002