Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3177/2002
Data de apresentação: 2002-12-10T16:40:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1837, de 12 de setembro de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Integração Cidade de Medianeira FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Medianeira, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emisora, rádio, Município, Medianeira, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 602/2003