Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-10-22T17:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Iappe & Cia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Água Boa, Estado do Mato Grosso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebido o Parecer do Relator