Projeto de Lei PL 7118/2002
Data de apresentação: 2002-08-07T17:51:51
Ementa: Institui fator para reajuste e revisão de preços do Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP).
Ementa detalhada: Altera a Lei n° 9.478, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo, política energética, fixação, reajuste, revisão, preço máximo, produto derivado, petróleo, gás natural, Ministério da Fazenda , Ministério de Minas e Energia, prorrogação, prazo determinado, preço, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), implementação, livre concorrência, mercado, base de cálculo, margem, distribuição, revenda, inexistência, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), índice, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), extensão, aumento, benefício, vale gás, tributação.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10