Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3286/2002
Data de apresentação: 2002-12-26T16:13:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2646, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Mater Ecclesiae, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, São José do Rio Preto, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 179/2003