Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2170/2002
Data de apresentação: 2002-05-09T15:13:25
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 489, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Stênio Congro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Três Lagoas, (MTS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2300/2002