Projeto de Lei PL 7002/2002
Data de apresentação: 2002-06-18T20:42:48
Ementa: Altera o artigo 51 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 visando a exclusão de provas de língua estrangeira nos  Concursos Vestibulares.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, exclusão, prova, língua estrangeira, exame vestibular, ingresso, curso superior, universidade.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).