Projeto de Decreto Legislativo PDC 1680/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Abaeté de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Abaeté, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação. concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Abaeté, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003