Medida Provisória MPV 92/2002
Data de apresentação: 2002-12-24T14:43:00
Ementa: Abre crédito extraordinário no valor de R$428.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério dos Transportes (1992-2016), recursos, transferência, domínio, rodovia federal, Estado (ente federado), Bahia, Maranhão, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, construção, terminal, serviço portuário, Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base militar, Município, Alcântara (MA), Maranhão, construção, restauração, rodovia.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.657/03. DOFC 23 04 03 PAG 23 COL 01.