Projeto de Lei PL 6170/2002
Data de apresentação: 2002-02-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a unificação dos números de acesso telefônico para a Polícia Rodoviária Federal em todo o País.
Palavras-chave: Criação, número, telefone, Polícia Rodoviária Federal, unificação, uniformização, rodovia, território nacional, obrigatoriedade, concessionária, telefonia, disponibilidade, acesso, usuário, inobservância, legislação, multa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).