Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2918/2002
Data de apresentação: 2002-09-11T15:57:43
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1491, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Passira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Passira, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Passira, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3216/2003