Mensagem MSC 984/2002
Data de apresentação: 2002-11-12T15:03:21
Ementa: TVR-3134/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1987, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
TVR-3135/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1990, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de  Desenvolvimento Social da Comunidade de Congonhas - ACDESC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
TVR-3136/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1992, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Município de Valparaíso de Goiás a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás.
TVR-3137/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1993, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação de Rádio-Comunicação Comunitária Lafaiete - ARCCOL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
TVR-3138/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1998, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Nova Laranjeiras de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.
TVR-3139/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2030, de 08 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Agrolândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Agrolândia, Estado de Santa Catarina.
TVR-3140/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2068, de 09 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária José Teodoro de Aguiar a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Moraújo, Estado do Ceará.
TVR-3141/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2088, de 10 de outubro de 2002, que autoriza a AMORI - Associação dos Moradores do Indaiá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/2002.