Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-06-25T14:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela rejeição deste, e do PL-5443/2001, apensado.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno