Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2592/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T15:26:37
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASCOM, Assistência Social Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ipaba, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP