Projeto de Lei PL 6228/2002
Data de apresentação: 2002-03-06T00:00:00
Ementa: Institui sistema de avaliação da qualidade do ensino fundamental  público e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, criação, sistema, avaliação, ensino fundamental, garantia, direitos, qualidade, educação, escola pública, cumprimento, objetivo, utilização, resultado, elaboração, melhoria, ensino, política educacional.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10