Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2825/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T11:09:59
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sesal - Comunicação e Informática Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ponta Grossa (PR), Paraná.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP