Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1580/2002
Data de apresentação: 2002-01-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 628 de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Fundação João XXIII - Rádio Nova Era, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Mafra, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2582/2002