Mensagem MSC 633/2002
Data de apresentação: 2002-07-16T15:11:39
Ementa: TVR-2507/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 292, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM D. A. Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.
TVR-2508/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 304, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM D. A. Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul.
TVR-2509/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 364, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM D. A. Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.
TVR-2510/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 909, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Iguatú Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
TVR-2511/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 910, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Presença Sistema de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
TVR-2512/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 911, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à S. M. Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.
TVR-2513/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 912, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio e Televisão Libertas Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fama, Estado de Minas Gerais.
TVR-2514/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 913, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Guarabira FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Bento, Estado da Paraíba.
TVR-2515/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 914, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Sistema Santamariense de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais.
TVR-2516/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 915, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Mata da Corda Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002.