Requerimento de Informação RIC 4541/2002
Data de apresentação: 2002-06-19T18:33:52
Ementa: Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre ações de fiscalização e controle da Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, frente às dívidas das distribuidoras de energia elétrica com os geradores.
Ementa detalhada: Ministro Francisco Gomide.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, fiscalização, controle, (ANEEL), dívida, valor, distribuidor, empresa de energia elétrica, gerador, relação nominal, inadimplência, punição.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 191/MME, do Ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, com esclarecimentos.