Projeto de Lei PL 6996/2002
Data de apresentação: 2002-06-18T17:50:41
Ementa: Estabelece a aposentadoria especial para cabeleireiros, barbeiros, manicuro e pedicuro.
Palavras-chave: Concessão, direitos, aposentadoria especial, atividade insalubre, cabeleireiro, barbeiro, manicure, pedicure.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10