Projeto de Decreto Legislativo PDC 2663/2002
Data de apresentação: 2002-12-18T18:15:55
Ementa: Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1998.
Palavras-chave: Aprovação, prestação de contas, Governo Federal, Presidente da  República, exercício financeiro anterior.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 448/2002. DOU 20 12 02 PÁG 05 COL 03.