Projeto de Decreto Legislativo PDC 2665/2002
Data de apresentação: 2002-12-18T18:18:02
Ementa: Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1995.
Palavras-chave: Aprovação, prestação de contas, Governo Federal, Presidente da  República, exercício financeiro anterior.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 450/02.. DOFC 20 12 02 02  PAG 005 COL 03 .