Projeto de Decreto Legislativo PDC 1844/2002
Data de apresentação: 2002-05-23T18:25:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural do Sistema de Radiodifusão "Cidade das Árvores" para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Araras (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003