Mensagem MSC 156/2002
Data de apresentação: 2002-03-12T18:17:43
Ementa: TVR-1734/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 782,  de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a  Associação Comunitária de Moradores de Boa Vista , a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Olha d'Água das  Flôres - Alagoas. 
TVR-1739/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 789 de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Amigos da Vida , a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de  exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cordeiro  - Rio de Janeiro. 
TVR-1740/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 791, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Rio Bonito do Iguaçu - Paraná.
TVR-1741/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 792, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Bonfim Esperança - ABESPE , a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bonfim - Minas Gerais.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP