Mensagem MSC 141/2002
Data de apresentação: 2002-03-06T10:12:03
Ementa: TVR-1702/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 677, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação das Mulheres Mamonenses - AMM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais.
TVR-1703/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 679, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Santana da Vargem, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais.
TVR-1704/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 716, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Fundação Pedra Bonita, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaporã, Estado do Mato Grosso do Sul.
TVR-1705/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 726, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Tabira FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tabira, Estado de Pernambuco.
TVR-1706/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 732, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Planura Verde de Radiodifusão Comunitária, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cromínia, Estado de Goiás.
TVR-1707/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 798, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Vera Cruz, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vera Cruz, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 28/3/2002.