Indicação INC 3339/2002
Data de apresentação: 2002-04-29T17:54:29
Ementa: Sugere a adoção de providências relativas ao tratamento de dívidas alongadas na forma da Lei nº 9.138, de 1995, ou do Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA.
Palavras-chave: (MF), solução, pagamento, dívida agrária, agricultor, implantação, urgência, comissão, autoridade administrativa, competência, recurso administrativo, mutuário, revisão, valor empréstimo, autorização, pagamento, parcela, percentagem, fixação, legislação, prorrogação, prestações vencidas, atualização, enquadramento, Programa Especial, sistema, equivalência , produto, preço mínimo.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 1315-SAP/C. Civil, do Ministro Chefe da Casa Civil, Pedro Parente, com esclarecimentos.