Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2409/2002
Data de apresentação: 2002-06-26T17:31:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 795, de 20 de maio de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação, Cultura e Desporto do Município de Dom Expedido Lopes do Piauí (ACCDDEL), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Dom Expedito Lopes, (PI).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3046/2003