Projeto de Lei PL 6537/2002
Data de apresentação: 2002-04-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as clínicas de bronzeamento artificial colocarem avisos alertando seus usuários que a exposição aos raios ultravioleta pode provocar câncer, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, realização, bronzeamento, divulgação, informação, aviso, usuário, danos, saúde, riscos, câncer, pele.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58, combinado com o artigo 133 do RICD.
DCD 03 08 07 PAG 38102 COL 02.