Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2208/2002
Data de apresentação: 2002-07-08T17:34:12
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária de Santa Ana, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de  Rio Bananal, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio Bananal, (ES).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 24