Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1808/2002
Data de apresentação: 2002-04-11T17:19:43
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 105, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Meruoca (ABCCM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Meruoca, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Meruoca, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2267/2002