Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2429/2002
Data de apresentação: 2002-07-04T11:22:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
865, de 31 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Universo - ACOBEU a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Caratinga, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3059/2003