Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2707/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T16:25:39
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Niterói, (RJ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305