Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1824/2002
Data de apresentação: 2002-04-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, cocessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Belo Horizonte, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA