Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2462/2002
Data de apresentação: 2002-07-10T16:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que outorga concessão à TV Top Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão  de sons e imagens, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Blumenau, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2503/2002