Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2926/2002
Data de apresentação: 2002-09-11T16:20:37
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1505, de 06 de agosto de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores das Ruas e Bairros de Piracema a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piracema, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Piracema, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3221/2003