Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1802/2002
Data de apresentação: 2002-04-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2, de 11 de janeiro 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Maringá FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação,renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Maringá, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2750/2002