Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1948/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T11:02:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Moradores de Córrego Fundo de Cima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Córrego Fundo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Córrego Fundo, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2939/2003