Indicação INC 3597/2002
Data de apresentação: 2002-08-07T12:46:50
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o credenciamento de Comunidades Terapêuticas de Tratamento e Reinserção do Dependente Químico no Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: (MS), credenciamento, (SUS), entidade, comunidade, tratamento médico, recuperação, dependente, dependência química, viciado em drogas.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 1462-SAP/C. Civil, do Ministro Chefe da Casa Civil, Pedro Parente, com esclarecimentos.