Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1950/2002
Data de apresentação: 2002-04-17T11:07:53
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
211, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Planaltina do Paraná a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Planaltina do Paraná, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2085/2002