Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2018/2002
Data de apresentação: 2002-04-24T17:58:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Rio Verdão de Educação e Cultura - FURVEC para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Socilitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Santa Helena de Goiás, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2289/2002