Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1807/2002
Data de apresentação: 2002-04-11T17:17:45
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Fundação José Quirino Filho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Barra de São Miguel, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2141/2002