Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2002-06-20T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.