Requerimento de Informação RIC 4277/2002
Data de apresentação: 2002-03-21T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o não cumprimento do princípio constitucional da publicidade de atos de gestão no âmbito do seu ministério.
Ementa detalhada: Inclui a publicação do parecer do DNPM de interesse do Senhor José Josias Lucena Ferreira.
Ministro Pedro Parente.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia,  esclarecimentos, princípio da publicidade, ato, gestão, (DOU), meios de comunicação, publicação, ato administrativo, (DNPM), edital, disponibilidade, área, pesquisa, município, Grajaú, (MA).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 101/02, do Ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, com esclarecimentos.