Projeto de Decreto Legislativo PDC 1894/2002
Data de apresentação: 2002-05-24T09:52:43
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Centro-Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Quente, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação,  concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Rio Quente, (GO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1