Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 52/2002
Data de apresentação: 2002-01-31T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das "Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e Acordo Operacional", aprovadas pela 25ª Assembléia das Partes, realizada entre 13 e 17 de novembro de 2000, e pela 31ª Assembléia de Signatários, dos dias 9 e 10 de novembro de 2000.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, emenda, acordo internacional, (INTELSAT), acordo operacional, empresa de telecomunicações, (ITSO), assinatura, País, Brasil.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 2013/2002