Projeto de Lei PL 6962/2002
Data de apresentação: 2002-06-12T16:36:46
Ementa: Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água purificada adicionada de sais e envasada para comercialização.
Palavras-chave: Normas, identificação, qualidade, água, adição, produto químico, processo, purificação, gaseificação, envasilhamento, colocação, advertência, rótulo, embalagem, proibição, utilização, informações, lingua estrangeira, indicação, valor terapêutico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1