Projeto de Resolução PRC 241/2002
Data de apresentação: 2002-05-07T16:50:37
Ementa: Convalida os atos especificados, que dispõem sobre os cargos em comissão de Secretário Parlamentar.
Ementa detalhada: Ratificando os Atos da Mesa nº 120, de 1995; 53 e 62, de 1997.
Palavras-chave: Convalidação, ato administrativo, Mesa Diretora, Câmara dos Deputados, normas, cargo em comissão, Secretário Parlamentar, fixação, valor, verba de gabinete, Deputado Federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.