Projeto de Lei PL 6518/2002
Data de apresentação: 2002-04-10T00:00:00
Ementa: Estabelece a instalação de aparelhos de compactação e incineração de lixo hospitalar em hospitais, clínicas, laboratórios e entidades assemelhadas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, prazo máximo, obrigatoriedade, hospital, laboratório, casa de saúde, instalação, equipamentos, incineração, lixo, fornecimento, equipamento de proteção individual, empregado, esclarecimentos, natureza técnica.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.