Projeto de Lei PL 6110/2002
Data de apresentação: 2002-02-21T00:00:00
Ementa: Proíbe o uso de amianto em obras públicas.
Palavras-chave: Proibição, utilização, produto, amianto, construção civil, obra pública, prejuízo, saúde, trabalhador, doença grave, câncer.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 6110/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6110/2002 o PL 6615/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 125/2007.