Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2923/2002
Data de apresentação: 2002-09-11T16:08:13
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1496, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Campos Lindos - ACCL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cristalina, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cristalina, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3219/2003