Projeto de Lei PL 6467/2002
Data de apresentação: 2002-04-03T18:57:35
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com  material antialérgico em 20% dos seus aposentos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hotel, alojamento, redução, alergeno, adaptação, local, turismo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9218 COL 02.