Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1961/2002
Data de apresentação: 2002-04-19T15:08:23
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 299, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Acrópole Sistema de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora,rádio, Município, Rio Casca, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2284/2002