Projeto de Lei PL 7295/2002
Data de apresentação: 2002-11-07T15:17:00
Ementa: Cria a CBE - Comercializadora Brasileira de Energia e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, sociedade de economia mista, comercialização, energia elétrica, aquisição, revenda, energia, licitação, transferência, competência, operador, sistema elétrico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66