Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3014/2002
Data de apresentação: 2002-10-09T16:29:28
Ementa: Submete à apreicação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.794, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Salinas da Margarida de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salinas da Margarida, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Salinas da Margarida, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 671/2003