Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2199/2002
Data de apresentação: 2002-05-16T11:20:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
395, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Beneficente Cultural Esportiva e Recreativa Varzeana - ABECERV a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea do Poço, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Várzea do Poço, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2475/2002