Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2513/2002
Data de apresentação: 2002-12-02T15:53:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria de Energia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002
Palavras-chave: Aprovação, texto, ato internacional, acordo internacional, cooperação técnica, indústria, energia, País Estrangeiro, Ucrânia, País, Brasil.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1014/2005. DOU 14 11 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 12 11 05 PÁG 55169 COL 01.