Projeto de Lei PL 6614/2002
Data de apresentação: 2002-04-23T17:40:50
Ementa: Dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores.
Palavras-chave: Reconhecimento, regulamentação, exercício profissional, profissão, Instrutor, empregado, auto-escola, centro de formação, condutor, motorista, exclusividade, ensino, candidato, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), igualdade, inferioridade, categoria, fixação, competência, direitos, deveres, obrigatoriedade, requisitos, comprovação, idade, ausência, maus antecedentes, conclusão, ensino fundamental, aprovação, exame médico, exame psicotécnico, curso de formação, habilitação profissional, Departamento de Trânsito (Detran).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10