Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1628/2002
Data de apresentação: 2002-02-15T09:45:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  673, de 14 de novembro de 2001, que autoriza  a Academia Cultural de Santa Helena - ACULT-STH/PR  para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Helena, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA