Requerimento de Informação RIC 4742/2002
Data de apresentação: 2002-12-18T17:34:34
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Pedro Sampaio Malan, sobre denúncias de contrabando de mercadorias importadas do Sudeste Asiático com entrada em portos brasileiros, envolvendo a participação ativa e direta de servidores da Receita Federal.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, denúncia, contrabando, mercadoria estrangeira, país estrangeiro, região, Ásia, porto, participação, servidor, Receita Federal, providência, punição,valor, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sonegação fiscal, tributação.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Não recebidos pela CCP.