Projeto de Lei PL 7230/2002
Data de apresentação: 2002-10-16T14:11:36
Ementa: Altera o art. 120 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
Ementa detalhada: Reduz para um a quantidade de Mesários e Secretários, respectivamente, da Mesa Receptora.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, redução, quantidade, mesário, membros, mesa receptora, eleições.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.