Requerimento REQ 9/2002
Data de apresentação: 2002-03-19T00:00:00
Ementa: Requer o encaminhamento, pela Comissão de Direitos Humanos, de apelo em favor da vida da cidadã nigeriana Safiya Huseini, condenada à morte por apedrejamento pela Sharia - a lei fundamentalista islâmica, na província de Sokoto, no norte da Nigéria. Seu delito: Ter uma filha fora do casamento, fruto de um estupro".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado