Projeto de Decreto Legislativo PDC 2220/2002
Data de apresentação: 2002-07-08T17:43:03
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Coqueiro Seco, (AL).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003