Projeto de Lei PL 7214/2002
Data de apresentação: 2002-10-04T16:04:28
Ementa: Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, concessão, subvenção econômica, percentagem, valor, prêmio, seguro agrário, produção agrícola, exigência, contrato, empresa de seguros, Superintendência de Seguros Privados (Susep), inexistência, inadimplência, dívida, União Federal, regulamentação, benefício, fixação, limitação, recursos financeiros, criação, conselho interministerial, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, competência, fiscalização, escolha, região, categoria, produtor rural, beneficiário, cultivo, produto agropecuário.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 31