Sugestão SUG 38/2002
Data de apresentação: 2002-03-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a liberação de verbas federais a estados e municípios
Palavras-chave: Exigência, publicação, Diário Oficial, Estado, Município, imprensa, anterioridade, mês, data, valor, liberação, verba orçamentária, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformada no PLP 327/2002