Mensagem MSC 285/2002
Data de apresentação: 2002-04-18T10:44:30
Ementa: TVR-1983/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
308, de 24 de maio de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Pombal FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
TVR-1984/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 617, de 24 de outubro de 2001, que renova a permissão outorgada à 
Rádio Serrana Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
TVR-1985/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 624, de 24 de outubro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Rainha de Senhor do Bonfim Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bonfim, Estado da Bahia.
TVR-1986/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 626, de 24 de outubro de 2001, que renova a permissão outorgada à  MF Nordeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
TVR-1987/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 631, de 24 de outubro de 2001, que renova a permissão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda.,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
TVR-1988/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 633, de 24 de outubro de 2001, que renova a permissão outorgada à Gazeta do Espírito Santo e TV Ltda.,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
TVR-1989/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 701, de 22 de novembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio  Santos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
TVR-1990/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 773, de 11 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Empreendimentos de Radiodifusão Região dos Lagos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
TVR-1991/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 777, de 14 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
TVR-1992/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 14 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio  Clube de Pimenta Bueno Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
TVR-1993/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 807, de 21 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada ao Sistema Regional de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo.
TVR-1994/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 808, de 21 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio  Difusora de Pirassununga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo.
TVR-1995/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 809, de 21 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio  Transamérica de São Paulo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
TVR-1996/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6, de 11 de janeiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
TVR-1997/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 19 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Ourense Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.
TVR-1998/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 184, de 19 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Euclides da Cunha Ltda.,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.
TVR-1999/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 195, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Barra FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.
TVR-2000/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 1º de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rede Triunfo de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itamarajú, Estado da Bahia.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs  1984, 1989, 1998 e 1999/02, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.