Requerimento de Informação RIC 4116/2002
Data de apresentação: 2002-02-20T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, sobre recolhimento do Imposto Territorial Rural (ITR).
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, Secretária da Receita Federal, recolhimento, arrecadação, (ITR), estados, destinação, investimento, valor, beneficiário, isenção fiscal.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 231, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.