Projeto de Decreto Legislativo PDC 2162/2002
Data de apresentação: 2002-07-05T11:31:23
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Cidadania  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de José de Freitas, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, José de Freitas, (PI).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - guia 84/2003