Projeto de Lei PL 7094/2002
Data de apresentação: 2002-08-06T18:49:17
Ementa: Dá nova redação aos dispositivos do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, - CLT, que tratam da Comissão de Conciliação Prévia.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normas, entidades sindicais, criação, Comissão de Conciliação Prévia, convenção, acordo coletivo de trabalho, empresa, fixação, número, membros, suplente, formação, comissão especial, conflito coletivo do trabalho, proibição, cobrança, taxas, contribuição, trabalhador, comissão, transformação, conciliação, juízo arbitral, ausência, reclamante, penalidade, arquivamento, processo judicial, reclamado, revelia, confissão, matéria de fato.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.