Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2002-10-07T16:26:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebida a Redação Final