Projeto de Lei PL 6740/2002
Data de apresentação: 2002-05-08T16:36:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Ementa detalhada: Cria fundo de aval no âmbito do FIES.
Palavras-chave: Alteração, Lei  do Financiamento Estudantil, criação, aval, recursos, encargos financeiros, penalidade, cobrança, financiamento, taxas, juros, diferença, valor, estudante carente, adesão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº 7.701, de 2006.