Requerimento de Informação RIC 4603/2002
Data de apresentação: 2002-09-17T14:22:01
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o Empréstimo Compulsório  exigido dos consumidores de gasolina ou álcool para veículos automotores, bem com dos adquirentes de automóveis de passeio e utilitários - Decreto-lei nº 2288, de 1986.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, empréstimo compulsório, consumidor, combustível, álcool, gasolina, aquisição, veículo automotor, valor, arrecadação, estado, (CE).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 757, do Ministro da Fazenda, interino, Everardo Maciel, com esclarecimentos.