Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2870/2002
Data de apresentação: 2002-09-05T17:57:23
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1011, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda,, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Passo Fundo, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 590/2003.