Mensagem MSC 816/2002
Data de apresentação: 2002-09-24T10:31:16
Ementa: TVR-2967/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1614, de 15 de agosto de 2002, que outorga permissão à Fundação Claret, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/2002.