Mensagem MSC 1402/2002
Data de apresentação: 2001-12-20T11:37:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 598, de 24 de outubro de 2001, que autoriza à Associação Beneficente de Chã do Pavão para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP