Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2660/2002
Data de apresentação: 2002-07-31T16:19:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  881, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso - ASBAR, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barroso, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Barroso, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3138/2003