Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2824/2002
Data de apresentação: 2002-09-05T15:20:32
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão Video Express Ltda, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Colatina, (ES).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3187/2003