Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1550/2002
Data de apresentação: 2002-01-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria 62, de 22 de fevereiro  de 2001, que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária da Cidade de Mariana para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mariana, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mariana, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 2735/2002.