Projeto de Decreto Legislativo PDC 2052/2002
Data de apresentação: 2002-06-21T16:52:57
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TV Vale do Aço Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Coronel Fabriciano, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.