Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2453/2002
Data de apresentação: 2002-07-11T15:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  583, de 16 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Energia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Volta Redonda, (RJ).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 218/2003