Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2327/2002
Data de apresentação: 2002-06-11T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Bagé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Bagé, (RS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1013/2003