Projeto de Lei PL 6741/2002
Data de apresentação: 2002-05-08T16:36:29
Ementa: Autoriza o saque do saldo total das contas individuais, pertencente aos trabalhadores inscritos nos programas nos PIS e PASEP, se o titular da conta encontrar-se desempregado.
Palavras-chave: Autorização, trabalhador, saque, movimentação, saldo, conta individual, PIS-Pasep, titular, trabalhador, desempregado.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66