Requerimento de Informação RIC 4611/2002
Data de apresentação: 2002-10-09T14:48:44
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito do Banco Central do Brasil, sobre o Empréstimo Compulsório  exigido dos consumidores de gasolina ou álcool para veículos automotores, bem com dos adquirentes de automóveis de passeio e utilitários - Decreto-lei nº 2288, de 1986.
Ementa detalhada: MInistro Pedro Malan.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, (Bacen), valor, empréstimo compulsório, arrecadação, aquisição, veículo automotor, combustível, movimentação, recursos financeiros, destinação.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 785/MF, do Ministro da Fazenda, Interino, Everardo Maciel, com esclarecimentos.