Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2969/2002
Data de apresentação: 2002-09-26T12:14:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1615, de 15 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores das QNM 18 a 26 de Ceilândia Norte - DF a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceilândia, Distrito Federal.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Cidade Satélite, Ceilândia, (DF).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2831/2002