Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2002-12-04T14:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca, pela rejeição desta, da EMC 1 PEC47401, da EMC 2 PEC47401, e da EMC 3 PEC47401, e pela aprovação da PEC 474/2001, apensada.
Última tramitação: Desarquivamento - Errata
Despacho: Errata : Excluído do arquivamento por ter sido indevidamente arquivado.