Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2640/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T15:54:16
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa do Tocantins, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Gurupi, (TO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27