Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2757/2002
Data de apresentação: 2002-08-23T10:56:23
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 335, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Dores de Campos, Estado de Minas Geras.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Dores de Campos, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3173/2003