Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2780/2002
Data de apresentação: 2002-08-28T17:33:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1128, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Mucajaí, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mucajaí, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mucajaí, (RR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2822/2002