Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2908/2002
Data de apresentação: 2002-09-11T15:33:37
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da  Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Terra Rica, (PR).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 803/2003.