Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2835/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T11:16:09
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Aracaju, (SE).
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305