Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2217/2002
Data de apresentação: 2002-05-23T15:04:21
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  430, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Som da Terra Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exlusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Alto Taquari, (MT).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2608/2002