Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2002-12-09T15:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PALMACIANA DA COMUNIDADE SEDE - ASPACS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmácia, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio