Projeto de Decreto Legislativo PDC 1885/2002
Data de apresentação: 2002-05-24T09:40:56
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Melgassense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Barão do Melgaço, (MT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.