Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1701/2002
Data de apresentação: 2002-03-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 774, de 11 de dezembro de 2001, que renova permissão à Rádio Mundo Novo FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Mundo Novo, (MTS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhado à MESA