Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2841/2002
Data de apresentação: 2002-09-05T15:24:56
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1562, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Turvo, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Turvo, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 99/2003