Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3209/2002
Data de apresentação: 2002-12-12T16:28:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Educação e Cultura de Rio Claro Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Rio Claro, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Retorno à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 109/2008.