Relatório Final RLF 1/0
Data de apresentação: 2002-12-10T17:12:00
Ementa: Relatório Final pelas recomendações elencadas nas letras "a" a "j", bem como a transformação das mesmas em Indicações aos órgãos competentes do Poder Executivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Relatório Final pelas recomendações elencadas nas letras "a" a "j", bem como a transformação das mesmas em Indicações aos órgãos competentes do Poder Executivo.