Projeto de Lei PL 7128/2002
Data de apresentação: 2002-08-21T16:28:00
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Penal, juiz, formação, convicção, apreciação, investigação, produção antecipada da prova, realização, diligência, inadmissibilidade, desentranhamento, processo judicial, prova, ato ilícito, reclusão, decisão judicial, autuação, autos apartados, exame de corpo de delito, perícia, documento, arquivo, informática, notificação, partes processuais, apresentação, material, cópia, laudo pericial, prazo, necropsia, cadáver, perito, direitos, ofendido, testemunha, direito à privacidade, depoimento, inquirição, prova testemunhal, autorização, imagem, voz.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER