Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2512/2002
Data de apresentação: 2002-07-16T17:35:43
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 911, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à S. M. Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Mantena, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3068/2003