Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3009/2002
Data de apresentação: 2002-10-09T16:17:40
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.789, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária ABV FM de Alto  Boa Vista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto da Boa Vista, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alto Boa Vista, (MT).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 325/2003