Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2003/2002
Data de apresentação: 2002-04-24T11:00:20
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão à Rádio Difusora Torre Forte Ltda. para explorar, pelo  prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sonora em onda média na cidade de Buritama, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora,rádio, Município, Buritama, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2287/2002