Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2774/2002
Data de apresentação: 2002-08-28T17:14:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 665, de 30 de abril de 2002, que renova a autorização outorgada à Prefeitura do Município de Adamantina para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Adamantina, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3175/2003