Projeto de Lei PL 6704/2002
Data de apresentação: 2002-05-07T18:50:52
Ementa: Estabelece a radiodifusão educativa e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, funcionamento, radiodifusão educativa, destinação, produção, programa, educação, teleducação, programa cultural, concessão, serviço, universidade, entidade, proibição, propaganda comercial, cigarro, bebida alcoólica, produto, danos, saúde, meio ambiente, utilização, recursos financeiros, manutenção, emissora, revogação, legislação.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10