Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2355/2002
Data de apresentação: 2002-06-12T10:34:59
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 562, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Miguel Alves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Miguel Alves, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Miguel Alves, (PI).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3023/2003