Indicação INC 3694/2002
Data de apresentação: 2002-11-20T16:42:47
Ementa: Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego o encaminhamento de projeto de lei regulamentando a profissão de Decorador e criando os respectivos Conselhos Federal e Regionais.
Palavras-chave: (MTE), encaminhamento, projeto de lei, regulamentação, exercício profissional, profissão, decorador, criação, Conselho Federal, Conselho Regional.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 1118/03, do Ministro chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, com esclarecimentos.