Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2445/2002
Data de apresentação: 2002-07-11T15:38:13
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  418, de 07 de agosto de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Sul Fluminense Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Barra Mansa, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 785/2003.