Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2643/2002
Data de apresentação: 2002-07-31T15:20:10
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1222, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão às Organizações Rio Bonito Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapirapuã, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itapirapuã, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3131/2003