Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2431/2002
Data de apresentação: 2002-11-28T16:13:30
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural de Capinzal do Norte-Maranhão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Capinzal do Norte, (MA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305