Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3265/2002
Data de apresentação: 2002-12-26T17:50:07
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2273, de 24 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Fronteira Oeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barracão, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Barracão, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 437/2003