Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2449/2002
Data de apresentação: 2002-07-11T15:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  260, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Alagoas Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Maceió, (AL).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 869/2003.