Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2002-11-07T17:39:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osvaldo Biolchi, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela admissibilidade, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das emendas apresentadas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osvaldo Biolchi, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela admissibilidade, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das emendas apresentadas.