Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3013/2002
Data de apresentação: 2002-10-09T16:27:19
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.793, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Betel FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Francisco do Sul, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 407/2003