Projeto de Lei PL 6636/2002
Data de apresentação: 2002-04-24T16:51:29
Ementa: Padroniza o volume de áudio das transmissões de rádio e televisão nos espaços dedicados à propaganda e dá outras providências.
Palavras-chave: Padronização, volume, emissora, rádio, televisão, transmissão, propaganda comercial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivamento do PL-6636/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41790 Col 02.