Projeto de Decreto Legislativo PDC 1706/2002
Data de apresentação: 2002-05-10T12:22:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fudação Gilvan Costa, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caruaru, estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Caruaru, (PE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1