Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2517/2002
Data de apresentação: 2002-07-16T14:44:43
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 644, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educacional, Cultural e Beneficente Manancial a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Presidente Prudente, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 537/2003.