Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2344/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T09:01:03
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Ribeira do Pombal, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 952/2005. DOU 20 09 05  PÁG 02 COL 01. DCD 20 09 05 PÁG 45921 COL 01.