Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3256/2002
Data de apresentação: 2002-12-26T17:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1688, de 26 de agosto de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Central de Pompéia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pompéia, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC-1333/2004