Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2364/2002
Data de apresentação: 2002-11-22T09:18:54
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tapera Falando Mais Alto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Tapera, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São José da Tapera, (AL).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305