Projeto de Decreto Legislativo PDC 1588/2002
Data de apresentação: 2002-01-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Sul Brasileiras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Horizontina, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Horizontina (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 202/03 DOFC 30 05 03 PAG 03 COL 03.