Projeto de Lei PL 6167/2002
Data de apresentação: 2002-02-27T00:00:00
Ementa: Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cajucultura - Funcaju, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Fundo de apoio a Cajucultura, desenvolvimento, financiamento, modernização, agroindústria, produção, derivados, incentivo, pesquisa, melhoria, condições de trabalho.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.472/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31025 COL 02.