Projeto de Lei PL 6491/2002
Data de apresentação: 2002-04-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, e dá outras providências.
Palavras-chave: Estruturação, plano de carreira, cargo de carreira, Perito Federal Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), composição, Engenheiro Agrônomo, enquadramento, quadro de pessoal, opção, servidor, definição, competência, progressão funcional, promoção, avaliação de desempenho, fixação, vencimento básico, tabela, remuneração, jornada de trabalho, criação, gratificação de desempenho, inclusão, benefício, aposentadoria, pensões, ocorrência, redução, valor, pagamento, diferença, vantagem pessoal, prazo, reorganização, reestruturação, cargo público, concessão, reajuste, adicionais, gratificação.
Última tramitação: Aprovação em 1º turno - com redação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66