Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2645/2002
Data de apresentação: 2002-07-31T15:29:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1224, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Luís de Montes Belos, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2809/2002