Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1862/2002
Data de apresentação: 2002-04-15T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 52, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro de São Bernardo - Campinas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas,  Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Campinas, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2159/2002