Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3227/2002
Data de apresentação: 2002-12-12T12:28:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2244, de 23 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Voz da Liberdade, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Codó, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Codó, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 368/2003