Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2028/2002
Data de apresentação: 2002-04-25T17:59:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 359, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Pioneira Andrelândia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Andrelândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Socilitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Andrelândia, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2430/2002