Projeto de Decreto Legislativo PDC 2037/2002
Data de apresentação: 2002-06-21T16:38:51
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Monte Alegre - Um Bem da Comunidade 88,1 Mhz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Monte Alegre, Estado Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Monte Alegre, (RN).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.