Projeto de Decreto Legislativo PDC 1914/2002
Data de apresentação: 2002-05-31T13:56:05
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cantagalense de Rádio Difusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Três Rios, (RJ).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 27