Projeto de Lei PL 7265/2002
Data de apresentação: 2002-11-05T14:57:15
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, excluindo os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, dispensa, templo, instituição religiosa, igreja, exigência, apresentação, aprovação, Estudo de Impacto de Vizinhança.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 7265/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7265/2002 o PL 2865/2004, o PL 5901/2005, o PL 6253/2005 e o PL 2634/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 1905/2003.