Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2493/2002
Data de apresentação: 2002-11-28T17:49:48
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Desenvolvimento Cultural em Coaraci a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coaraci, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Coaraci, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 164/04 . DOFC 19 03 04 PAG 02 COL 03.
DCD 19 03 04 PÁG 11113 COL 01.