Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3120/2002
Data de apresentação: 2002-11-12T11:30:45
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  1966, de 1º de outubro de 2002, que autoriza o Centro de Assistência Social de Palestina José Nogueira de Melo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palestina, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Palestina, (AL).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 337/2003