Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2958/2002
Data de apresentação: 2002-09-24T15:36:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1587, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Beneficente São Sebastião, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itapecurú Mirim, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itapecurú Mirim, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 3231/2003