Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2650/2002
Data de apresentação: 2002-12-09T16:00:48
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Regional Integrada para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Santiago (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP