Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2002-04-23T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.