Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2783/2002
Data de apresentação: 2002-12-19T18:19:55
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Cultural e Artística Imaculada, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carandaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Carandaí, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305