Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2326/2002
Data de apresentação: 2002-06-11T14:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Rolim de Moura Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Rolim de Moura, (RO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC-1365/2004