Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1973/2002
Data de apresentação: 2002-04-19T16:26:07
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
315, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a RGJ - Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Casinhas, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Casinhas, (PE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA