Projeto de Decreto Legislativo PDC 1401/2001
Data de apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Penteado , para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio município, Carmo do Rio Claro, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03