Projeto de Lei PL 5023/2001
Data de apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a aquisição, por trabalhadores, de ações das empresas a serem desestatizadas, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.036, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FGTS,, aquisição, trabalhador, ações, empresa, desestatização, competência, Caixa Econômica Federal (CEF), acompanhamento, gestão, fundo mútuo, privatização, instituição financeira, limitação, utilização, percentual, saldo, autorização, venda, valor mobiliário, ausência, garantia, Governo Federal, aplicação, cota, fundos, tributação, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), exclusividade, excedente, remuneração, conta vinculada do FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.