Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1024/2001
Data de apresentação: 2001-07-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 261, de 16 de maio de 2001,  que outorga permissão ao Sistema Integrado de Rádio Ltda.,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,  na cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Brejo Santo, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA