Projeto de Decreto Legislativo PDC 1279/2001
Data de apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nove de Julho, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Palmeira do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação. concessão, radiodifusão, ação
comunitátia, rádio, município, Palmeira do Piauí, (PI).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1