Requerimento de Audiência Pública REQ 36/2001
Data de apresentação: 2001-06-19T00:00:00
Ementa: Solicita a realização de reunião de Audiência Pública a fim de debater a instrução normativa nº 4 de 9 de maio de 2001, do IBAMA, que redefine normas para o gerenciamento da Área de Proteção Ambiental (APA) de Jericoacoara, no Estado do Ceará.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Despacho: Aprovado