Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-11-13T14:57:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com emenda.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno