Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1013/2001
Data de apresentação: 2001-07-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Monte Alegre, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Monte Alegre, (PA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1437/2001