Projeto de Lei PL 5278/2001
Data de apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência.
Palavras-chave: Garantia, meia-entrada, ingresso, espetáculo, atividade cultural, atividade artística, cinema, teatro, museu, idoso, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).