Projeto de Lei PL 5015/2001
Data de apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para  os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas.
Ementa detalhada: Inclui como beneficiário os órfãos dos policiais e militares mortos no exercício da função ou em razão dela.
Palavras-chave: Criação, sistema, bolsa de estudo, beneficiário, policial militar, policial civil, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), militar, Forças Armadas, dependente, órfão, hipótese, morte, policial, exercício profissional, continuação, conclusão, aperfeiçoamento, estudo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (TRÊS APENSOS)