Emenda na Comissão EMC 39/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta artigo, onde couber, no Capítulo IX (Das Disposições Finais e Transitórias).
Última tramitação: Não Informado
Despacho: Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta artigo, onde couber, no Capítulo IX (Das Disposições Finais e Transitórias).