Projeto de Decreto Legislativo PDC 1058/2001
Data de apresentação: 2001-06-07T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Universidade de Franca, a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Franca, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Franca (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 81/02. DOFC 10 05 02 PAG 002 COL 01.