Projeto de Lei PL 5941/2001
Data de apresentação: 2001-12-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a estruturação da Carreira da Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aplicando aos servidores do MS e da FUNASA que não estejam organizadores em carreira e não percebam qualque outra espécie de vantagem aos tabelas de vencimentos e demais vantagens devidas aos servidores alcançados pelo Anexo V da  Lei nº 367, de 1996 e pela Lei nº 6.550, de 1978.
Palavras-chave: Estruturação, Carreira, saúde, servidor, cargo efetivo, quadro de pessoal, (MS), (FUNASA), enquadramento, tabela, remuneração, exigência, opção, inclusão, aposentado, critérios, progressão funcional, promoção, avaliação de desempenho, jornada de trabalho.
Direitos, servidor, (FUNASA), dedicação exclusiva, Gratificação de Atividade.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido à CCP - retirado pelo autor