Parecer Vencedor PRV 1/0
Data de apresentação: 2001-12-06T00:00:00
Ementa: Parecer do Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.