Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1509/2001
Data de apresentação: 2001-12-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Sociedade Rádio Difusora Vale do Itajaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itajaí, (SC0.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 144/2003