Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1263/2001
Data de apresentação: 2001-09-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação de Assistência Social Betuel - FASB, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Morrinhos, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Morrinhos, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 384/04. DOFC 13 08 04 PAG 12 COL 02.
DCD 13 08 04 PAG 34738 COL 01.