Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1446/2001
Data de apresentação: 2001-11-06T00:00:00
Ementa: Aprova com ressalvas e emendas o texto do Acordo entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.
Palavras-chave: Ato internacional, acordo de cooperação técnica, utilização pacífica, espaço, exterior, salvaguarda, pesquisa tecnológica, participação, Estados Unidos da América, lançamento aeroespacial, satélite, foguete, centro de lançamento, (CLA), Alcântara (MA).
Última tramitação: Remessa à Presidência da República
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Urgência
Despacho: Mensagem nº 29/2016, comunicando retirada de proposição.