Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1362/2001
Data de apresentação: 2001-11-23T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 770, de 14 de dezembro de 2000, que autoriza à Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e de Comunicação - ACASCC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiofusão comunitária, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Formiga, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1966/2002