Projeto de Decreto Legislativo PDC 888/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa de Radiodifusão Futura para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão, município, São Gonçalo, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 380/01. DOFC 28 09 01 PAG 003 COL 02.
DCD 28 09 01 PAG 46338 COL 01.