Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1091/2001
Data de apresentação: 2001-09-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 96, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária, Artística e Cultural Catanduvense, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Catanduvas, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Catanduvas, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1611/2002