Requerimento de Informação RIC 3152/2001
Data de apresentação: 2001-04-11T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Educação sobre denúncias do FUNDEF que têm sido encaminhadas ao Ministério da Educação, bem como as medidas que vêm sendo tomadas por este Ministério em cumprimento ao artigo 12 da lei do FUNDEF.
Ementa detalhada: Ministro Paulo Renato Souza.
Palavras-chave: (MEC), esclarecimentos, denúncia, desvio, verba, irregularidade, aplicação de recursos, (FUNDEF), relação, Munícipios, medidas administrativas, medidas legais, realização, avaliação, fiscalização.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 45, do Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, com esclarecimentos.