Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1115/2001
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 362, de 05 de julho de 2001, que outorga  permissão à Rádio Pontal do Sudoeste Goiano FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Acreúna, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Acreúna, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA