Projeto de Decreto Legislativo PDC 1107/2001
Data de apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Novorizontina de Desenvolvimento Artístico e Social, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Municipio, Novo Horizonte do Norte, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 164/02. DOFC 01 07 02 PAG 003 COL 02.