Requerimento de Convocação de Autoridade REQ 31/2001
Data de apresentação: 2001-08-01T00:00:00
Ementa: Solicita que seja convocado o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, para prestar esclarecimentos referentes à 
PEC 382/01.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: Convocação, (MF), esclarecimentos, proposta, Emenda Constitucional, prorrogação, prazo, vigência, (CPMF), autorização, (STF), suspensão, processo judicial, ação de inconstitucionalidade, efeito vinculante, matéria constitucional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305