Indicação INC 2246/2001
Data de apresentação: 2001-09-20T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que o Brasil  não apoie  medidas e ações contra o terrorismo que não tiverem sido aprovadas no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) ou que impliquem violação dos direitos humanos e das normas do Direito Internacional.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, ausência, apoio, combate, terrorismo, inexistência, aprovação, (ONU), consequência, violação, direitos humanos, direito internacional.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 185/02, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.