Projeto de Decreto Legislativo PDC 891/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Comunitária Missões de Vida de Ourinhos para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Ourinhos (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 460/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 01. DCD 21 11 01 PAG 59119 COL 01.