Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2001-07-06T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com subemendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com subemendas.