Projeto de Lei PL 4381/2001
Data de apresentação: 2001-03-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das Profissões de Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, auxiliar, técnico,  saude bucal, serviço dentário, registro, conselho regional, odontologia, diplomado, curso técnico, autorização, reconhecimento, ato oficial, competência, colaboração, pesquisa, atendimento, supervisão, dentista, recepção, identificação, pessoas, fornecimento, informações.
Última tramitação: Encaminhamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8