Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1478/2001
Data de apresentação: 2001-12-14T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 494, de 24 de agosto de  2001, que renova a permissão outorgada à  Rádio Record de Fortaleza FM Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Fortaleza, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA