Indicação INC 1598/2001
Data de apresentação: 2001-04-10T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o cancelamento da Portaria nº 40, de 13 de março de 2001, firmada pelo Sr. Presidente do Instituto da Propriedade Industrial - INPI.
Palavras-chave: (MDIC), anulação, portaria, presidente, (INPI), processo administrativo, processo disciplinar, funcionário público, sindicância, acusado, insubordinação.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of . 1438/01.