Requerimento REQ 68/2001
Data de apresentação: 2001-09-12T00:00:00
Ementa: Nos termos Regimentais, requeiro, em face do teor dos debates da Audiência Pública realizada na terça-feira, dia 11.09.01, tratando sobre o tema: "INVASÕES E DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS INDÍGENAS E A RESPECTIVA LEGISLAÇÃO VIGENTE", para que o inteiro teor, na forma de notas taquigráficas, seja remetido ao Ministro da Justiça, Dr José Gregori e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Além do encaminhamento, solicito o pronunciamento formal das instituições referidas, visto que durante os debates foram registradas denúncias que afetam diretamente a Fundação Nacional do Índio - FUNAI e o Conselho Indigenista Missionário - CIMI.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Aprovado por Unanimidade