Projeto de Lei PL 4144/2001
Data de apresentação: 2001-02-21T00:00:00
Ementa: Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de duas rodas, em rodovias federais.
Palavras-chave: Alteração, decreto lei federal, concessão, isenção, pagamento, pedágio, motocicleta, garantia, concessionária, rodovia federal, ressarcimento, valor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.