Requerimento de Informação RIC 3371/2001
Data de apresentação: 2001-05-31T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Defesa, através do Comando da Aeronáutica, sobre a exclusão do transporte aéreo na regulamentação da Lei nº 8899, de 24 de junho de 1994.
Ementa detalhada: Ministro Geraldo Quintão.
Palavras-chave: Ministério, Defesa, Comandante, Aeronáutica, motivo, exclusão, transporte aéreo, regulamentação, lei federal, concessão, transporte gratuito, passe livre, transporte interestadual, pessoa deficiente, aeronave, passagem aérea.
Última tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 220, DO MINISTRO DA DEFESA, GERALDO QUINTÃO, COM ESCLARECIMENTOS