Projeto de Decreto Legislativo PDC 1578/2001
Data de apresentação: 2001-12-21T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santarém, Estado do Pará
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Santarém, (PA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003