Medida Provisória MPV 5/2001
Data de apresentação: 2001-10-18T00:00:00
Ementa: Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.
Ementa detalhada: Declarando feriado na Região Nordeste, os dias: 22 de outubro, 16 e 26 de novembro de 2001, respectivamente, sendo que o primeiro não se aplica ao Estado do Piauí.
Palavras-chave: Declaração, feridado civil, Estado, (BA), (SE), (AL), (PE), (PB), (RN), (CE), (PI), Região Nordeste, redução, consumo, energia elétrica, racionamento, período hidrológico crítico, autorização, Câmara, Técnica, Gestão, crise, criação, cancelamento, feriados.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: TRANSFORMADA NA LEI 10311/01. DOFC 27 11 01 PAG 0001 COL 03. 
Ofício nº 535/2001(CN) de 22.11.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria