Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1097/2001
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 670, de 25 de outubro de 2000, que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação Cultura e Comunicação Elias Mansour, a executar  , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tarauacá, Estado do Acre.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Tarauacá, (AC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1735/2002