Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1245/2001
Data de apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 2001, que autoriza a Associação    Comunitária para o Desenvolvimento de Alto Rodrigues e FM Ouro Negro a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Alto Rodrigues - RN.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária,  emissora, rádio,  município, Alto Rodrigues, (RN).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA