Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-06-29T10:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Domiciano Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Agricultura e Política Rural, com substitutivo.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno