Projeto de Decreto Legislativo PDC 1429/2001
Data de apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Obra Assistencial para Integração Social da Comunidade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, São Vicente, (RN).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1