Indicação INC 1840/2001
Data de apresentação: 2001-08-21T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, proceder a elaboração do Código do Usuário dos Serviços Médico-Hospitalares".
Palavras-chave: (MS), elaboração, código, usuário, serviços, assistência médico hospitalar, informações, direitos, deveres, utilização, serviço de saúde, poder público, iniciativa privada.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1119, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.