Projeto de Lei PL 5735/2001
Data de apresentação: 2001-11-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto para professores na compra de livro didático.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessão, professor, percentagem, desconto, aquisição, livro, livro didático, exigência, apresentação, carteira de indentidade funcional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).