Projeto de Lei PL 4469/2001
Data de apresentação: 2001-04-05T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos seguros privados de assistência à saúde", instituindo o credenciamento universal de profissionais de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, autorização, credenciamento, profissional liberal, médico, profissional de saúde, assistência médico hospitalar, consumidor, desligamento, ocorrência, ato ilícito, falta, ética.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.