Requerimento REQ 7/2001
Data de apresentação: 2001-04-02T00:00:00
Ementa: Requer a constituição de subcomissão permanente da Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de proceder ao levantamento das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional importantes para a consecução dos direitos humanos.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado por Unanimidade