Indicação INC 1804/2001
Data de apresentação: 2001-08-14T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento a inclusão, nos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Lete, a recomendação de utilização de embalagens que possibilitem a abertura manual e eliminem o risco de acidentes.
Palavras-chave: (MDIC), inclusão, recomendação, regulamento, identidade, qualidade, leite, utilização, embalagem, comercialização, abertura, mão, manuseio, redução, riscos, acidentes.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of. 2710/01.