Indicação INC 1772/2001
Data de apresentação: 2001-06-28T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orgamento e Gestão, o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que crie a Carreira de Preservação Cultural e o Plano de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal do IPHAN.
Palavras-chave: (MP), remessa, Congresso Nacional, projeto de lei, criação, carreira, preservação, bens culturais, Plano de Cargos e Salário, Quadro de Pessoal, (IPHAN).
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Sem prazo determinado
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of. 2680/01.