Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1267/2001
Data de apresentação: 2001-10-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 
de 1º de outubro de 2001, que renova concessão à Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV/ES), autarquia estadual, vinculada à Casa Civil do Governo do Espírito Santo, originariamente Fundação Cultural do Espírito Santo, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Vitória, (ES).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1963/2002