Requerimento de Informação RIC 3047/2001
Data de apresentação: 2001-03-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE O REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: (MF), REFINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DÍVIDA MOBILIÁRIA, MUNICÍPIO, CAMPINAS, (SP), SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, (STN), PAGAMENTO, PRECATÓRIO, PROVIDÊNCIA, CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, RESSARCIMENTO, VALOR, DESÁGIO, ENQUADRAMENTO, CONTRATO, MEDIDA PROVISÓRIA, RESOLUÇÃO, SENADO, PENALIDADE, (BACEN).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 177, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.