Projeto de Lei PL 4897/2001
Data de apresentação: 2001-06-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre assentamentos rurais em programas de reforma agrária no semi-árido.
Ementa detalhada: Estabelece que a implantação de assentamentos rurais na região semi-árida será às margens de rios perenes e com sistema de irrigação implantado.
Altera a Lei nº 8.629, de 1993.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Agrária, obrigatoriedade, implantação, assentamento rural, região semi árida, margem, rio, existência, rede de irrigação, garantia, abastecimento de água, irrigação, agricultura.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado