Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1462/2001
Data de apresentação: 2001-11-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Serra das Galés, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paraúna, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Paraúna, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 194/04. DOFC 07.05.04 PAG 01 COL 01.
DCD 07 05 04 PAG 20677 COL 01.