Indicação INC 1964/2001
Data de apresentação: 2001-08-29T00:00:00
Ementa: Sugere ao Pode Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda,  a concessão de benefícios fiscais aos municípios, ou conjunto de municípios, para a construção de geradores de energia elétrica.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda (1992-2018), concessão, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),  tributos, benefício fiscal, municípios, integração, organização, empresa, participação, iniciativa privada, construção, central termoelétrica, gerador, fonte alternativa de energia, gás natural, óleo combustível, energia eólica, energia elétrica, produção, abastecimento, tributação.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 510/02, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.