Projeto de Decreto Legislativo PDC 1059/2001
Data de apresentação: 2001-06-20T00:00:00
Ementa: Susta o Anexo V dos contratos iniciais de venda de energia elétrica entre as empresas geradoras e as distribuidoras de energia elétrica.
Palavras-chave: Sustação, efeito, Anexo, contrato, compra e venda, energia elétrica, celebração, empresa de energia elétrica, sistema de geração, distribuição, normas, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), indenização, companhia distribuidora.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 86/2003