Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1475/2001
Data de apresentação: 2001-12-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 693, de 14 de novembro de  2001, que outorga permissão à Rádio Jardinópolis Comunicações S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jardinópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jardinópolis, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA