Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2001-05-14T00:00:00
Ementa: Dê-se nova redação à ementa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno