Requerimento de Informação RIC 3219/2001
Data de apresentação: 2001-05-04T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre o destino do montante arrecadado a título de contribuição compulsória na compra de combustíveis e veículos, no período de 24 de julho de 1986 a 18 de outubro de 1988.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: (MF), destino, total, arrecadação, contribuição, imposto compulsório, aquisição, combustível, veículos, período, abono, juros, correção monetária, valor, depósito, conta bancária, (BACEN), Banco do Brasil, devolução, proprietário.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 250, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.