Indicação INC 1769/2001
Data de apresentação: 2001-06-27T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a adoção de medidas de divulgação junto aos municípios do Programa de Modernização Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMT, do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES.
Palavras-chave: (MDIC), divulgação, municípios, programa, modernização, tributos, gestão, bem estar social, (BNDES), redução, gastos públicos, custo, prestação de serviço, setor público, melhoria, assistência social, criança, adolescente, adulto, saúde, educação, emprego, aumento, receita municipal.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao  Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do of 2151/01.