Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1534/2001
Data de apresentação: 2001-12-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 592, de 11 de outubro de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Vitória do Jari, executar  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vitória do Jari, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Vitória do Jari, (AP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1659/2002