Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-12-13T10:56:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, pela aprovação deste.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Despacho: Apresentação do Requerimento, REQ 93/2004 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins