Voto em Separado VTS 16/2001
Data de apresentação: 2001-11-07T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.193, de 14 de fevereiro de 2001, para o fim de disciplinar operações de crédito na área declarada em situação de emergência no nordeste e dá outras providências.
Última tramitação: Desarquivamento de Ofício
Despacho: Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4808/2001