Indicação INC 1620/2001
Data de apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a adoção de providências no sentido de alterar critério de enquadramento do produtor familiar na categoria "C" do PRONAF.
Palavras-chave: (MAGR), alteração, reformulação, normas, enquadramento, calculo, renda bruta, ano, produtor rural, agricultor, retirada, proventos, aposentadoria, pensões, melhoria, acesso, créditos, (PRONAF).
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao  Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of 2110/01.