Requerimento de Informação RIC 3620/2001
Data de apresentação: 2001-08-29T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito das pendências e dificuldades políticas para a viabilização da produção de Gás Natural no Amazonas e da interferência do Governo do Estado local que se beneficia de recursos da CCC -Iisso (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis para Sistemas Isolados) pela extrapolação de suas competências ao configurar o processo licitatório de estruturação da Companhia Estadual de Gás (previsto para 14/setembro próximo) contendo grosseiras irregularidades que comprometem gravemente o rítimo e o interesse nacional no trato da questão energética na região amazônica.
Ementa detalhada: (Ministro José Jorge).
Palavras-chave: (MME), política energética, projeto, gáz natural, sistema de geração, usina termoeletrica, interferência, governo, estado, (AM), benefício, recursos financeiros, exploração, combustível, fóssil, competência, licitação, irregularidade, contratação, empresa privada, participação, empresa estatal, (Petrobrás).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 379, do Ministro de Minas e Energia, José Jorge, com esclarecimentos.