Requerimento de Audiência Pública REQ 2/2001
Data de apresentação: 2001-03-21T00:00:00
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do provável racionamento de energia elétrica no país a partir do mês de maio.
Ementa detalhada: Senhora Presidente,

Nos termos regimentais, requeremos a realização de reunião de audiência pública, com a participação da Comissão de Minas e Energia, para discussão do possível racionamento de energia elétrica a ser implementado pelo governo federal a partir o mês de maio, tendo como expositores os Senhores José Jorge, Ministro de Estado de Minas e Energia; José Mário Miranda Abdo, Diretor-Geral da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica; Mário Fernando Santos, Presidente do ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico; e Firmino Ferreira Sampaio Neto, Presidente da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

Justificação


Alguns jornais de grande circulação nacional publicaram hoje matérias sobre a possibilidade de o governo federal implementar uma redução de até 15% no fornecimento de energia elétrica se os reservatórios de água das principais barragens do País não chegarem a um nível de vazão superior a 49% até o último dia do mês de abril - atualmente o nível situa-se em apenas 34%.
De acordo com relatório do ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico, o governo federal terá que adotar um rigoroso programa de redução do consumo de energia já em maio, em razão de os níveis dos reservatórios das regiões Sudeste e Nordeste serem insuficientes para atendimento da demanda nos próximos meses, uma vez que as referidas regiões são responsáveis por 80% do consumo energético do País. 


Segundo o Inmet - Instituto Nacional de Meteorologia, a estiagem que ocorreu nos primeiros meses do ano, com algumas áreas ficando sem chuvas por até 40 dias, vai afetar principalmente o centro e o norte de São Paulo, além do centro, sul e o oeste de Minas Gerais, incluindo o Triângulo Mineiro. Ainda segundo o Inmet, a redução das chuvas no outono, que começa antes do final de março, vai comprometer ainda mais o nível de água das principais barragens em decorrência da falta de chuva entre dezembro e fevereiro.
Em razão do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento, cujo assunto reveste-se de extrema relevância para o Brasil.

Sala da Comissão, em 20 de março de 2001.


Deputado SALATIEL CARVALHO	Deputado FLÁVIO DERZI (PMDB-PE)	(PMDB-MS)

Deputado JOSÉ BORBA
  (PMDB-PR)
Palavras-chave: racionamento, energia elétrica, Operador Nacional do Sistema
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por Unanimidade