Requerimento de Audiência Pública REQ 76/2001
Data de apresentação: 2001-09-17T00:00:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, pela CDH, com a finalidade de debater a criação de um programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, com a participação da Frente Parlamentar pelo Direito da Criança e do Adolescente, da Coordenadora do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça - Sra. Maria Ignês Rocha de Souza Bierrenbach, dos Secretários estaduais e municipais responsáveis pelas políticas públicas para crianças e adolescentes e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG)