Projeto de Decreto Legislativo PDC 1182/2001
Data de apresentação: 2001-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Descanso (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 66/03. DOFC 17 04 03 PAG 03 COL 03.