Indicação INC 1496/2001
Data de apresentação: 2001-03-08T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei que restabeleça o direito à promoção de militares da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas.
Palavras-chave: CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA, REMESSA, PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESTABELECIMENTO, DIREITOS, PROMOÇÃO, MILITAR DA  RESERVA, MILITAR REFORMADO, FORÇAS ARMADAS, VIOLAÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, RECONHECIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA..
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 866, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Interino, Silvano Gianni, com esclarecimentos.