Projeto de Lei PL 5752/2001
Data de apresentação: 2001-11-21T00:00:00
Ementa: Proíbe a exploração e apresentação de animais ferozes em espetáculos circenses e exibições públicas ambulantes.
Palavras-chave: Proibição, exploração, apresentação, animal feroz, espetáculo público, circo, exceção, parque, jardim zoológico, penalidade infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.