Projeto de Decreto Legislativo PDC 1176/2001
Data de apresentação: 2001-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Bom Jesus de Cuiabá, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Cuiabá, (MT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 73