Projeto de Lei PL 5967/2001
Data de apresentação: 2001-12-13T00:00:00
Ementa: Altera a redação do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei federal, normas, funcionamento, radiodifusão educativa, autorização, patrocínio, programação, televisão educativa, rádio, garantia, menção, marca de comércio, proibição, comercialização, propaganda comercial, patrocinador, intervalo divulgação, publicidade entidade.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8