Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-05-03T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL-441/1999, e do PL-848/1999, apensados, com substitutivos e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL-441/1999, e do PL-848/1999, apensados, com substitutivos e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.