Projeto de Lei PL 5480/2001
Data de apresentação: 2001-10-03T00:00:00
Ementa: Obriga bolsista de pós-graduação de instituições nacionais ao compromisso compensatório do investimento nacional em aperfeiçoamento intelectual.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, benefício, bolsa de estudo, bolsista, curso de pós graduação, compensação, investimento, (CAPES), prestação de serviço a comunidade, convênio, patrocinador, estudo.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.