Projeto de Decreto Legislativo PDC 873/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias - SC a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Treze Tílias (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 489/01 . DOFC 20 12 01 PAG 004 COL 01. 
DCD 04 12 01 PAG 61598 COL 01.