Indicação INC 1956/2001
Data de apresentação: 2001-08-28T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adoção de medidas urgentes visando a apuração, punição e coibição da alteração de pesos e medidas de produtos, segundo denúncias do PROCON.
Palavras-chave: (MF), secretaria, acompanhamento, apuração, punição, empresa, alteração, medida, peso, produto industrializado, denúnica, (PROCON), prejuízo, consumidor.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 511/02, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente , com esclarecimentos.