Requerimento de Informação RIC 3141/2001
Data de apresentação: 2001-04-10T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a concorrência MEC/SEED 02/00, com vistas ao Programa Nacional de Informática na Educação - PROINFO.
Ementa detalhada: Obrigando a aquisição de equipamentos compatíveis com o Sistema Operacional Microsoft, impedindo a compra de programa livre ou software aberto, que são reconhecidos até pela NASA.
Ministro Paulo Renato Souza.
Palavras-chave: (MEC), edital, concorrência, programa nacional, informática, escolha, software, compatibilidade, equipamentos, obrigatoriedade, exclusividade, existência, impedimento, aquisição, liberdade, programa, computador.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Of 60, do Ministro da Educação Interino, Luciano Patrício, com esclarecimentos.