Projeto de Decreto Legislativo PDC 1178/2001
Data de apresentação: 2001-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que a permissão outorgada à Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura,par a explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, município, Fortaleza, (CE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1