Indicação INC 1843/2001
Data de apresentação: 2001-08-21T00:00:00
Ementa: Sugere à Comissão Diretora da Mesa da Câmara dos Deputados a reformulação da legislação referente aos Cargos de Natureza Especial - CNE.
Palavras-chave: Câmara dos Deputados, Presidente, Mesa Diretora, reformulação, legislação, cargo de natureza especial, exclusividade, exercício, função, jornalista, assessoramento, superior, comprovação, conclusão, curso superior, certificado, habilitação profissional, exigência, assinatura, livro de ponto.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Ao arquivo - Guia 22