Projeto de Decreto Legislativo PDC 945/2001
Data de apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Osny José Gonçalves para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão, município, Rio do Sul (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 414/01. DOFC 19 10 01 PAG 002 COL 01.
 DCD 19 10 01 PÁG 51232 COL 01.