Indicação INC 1594/2001
Data de apresentação: 2001-04-10T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a suspensão de procedimentos destinados à alienação de bens com valor cultural ou histórico da Rede Ferroviária Federal S.A, empresa em liquidação.
Palavras-chave: (MP), suspensão, alienação, bens, (RFFSA), patrimônio histórico, patrimônio cultural, possibilidade, transferência, estados.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of . 1434/01.