Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1320/2001
Data de apresentação: 2001-11-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  313, de 25 de maio de 2001, que autoriza à Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida (ACCASA),  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Severiano de Almeida, (RS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2026/2002