Mensagem MSC 994/2001
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 310, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária Pérola FM de Santo Augusto, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhamento à CCP para publicação.