Indicação INC 2475/2001
Data de apresentação: 2001-11-07T00:00:00
Ementa: Sugere ao Presidente da República modificação do artigo 1º da Lei nº 8.989/95, alterado pela Lei nº 9317/96, visando permitir a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta, de no mínimo quatro rodas, movidos a qualquer combustível.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, alteração, lei federal, isenção fiscal, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, automóvel, passageiro, fabricação nacional, combustível, táxi, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 112/2002