Requerimento REQ 17/2001
Data de apresentação: 2001-12-10T00:00:00
Ementa: Convida os Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento e, da Ciência e Tecnologia para, em reunião de audiência pública nesta Comissão Especial,  prestarem informações e debaterem sobre os efeitos da execução  da Lei nº 9.459/97 (Lei de Cultivares), em termos de concentração e desnacionalização do setor de sementes no Brasil, e de suas repercussões no controle da base técnica da agricultura bem como na dependência da pesquisa agrícola brasileira. Solicita ainda, sejam convidados  os pesquisadores  em recursos genéticos Ângela Cordeiro  Walter Belik,(UNICAMP), John Wilkinson (CPDA/UFRJ), e David Hathaway.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL482898
Despacho: Aprovado