Projeto de Resolução PRC 140/2001
Data de apresentação: 2001-03-23T00:00:00
Ementa: Altera os arts. 14 e 19 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, estabelecendo a efetiva substituição dos Secretários da Mesa Diretora pelos Suplentes.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO, SECRETÁRIO, MESA DIRETORA, SUPLENTE, AUSÊNCIA, REUNIÃO, GOZO, LICENÇA, TRATAMENTO MÉDICO, INTERESSE PARTICULAR, INVESTIDURA, CARGO PÚBLICO, MISSÃO CULTURAL, REPRESENTAÇÃO EXTERNA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.