Mensagem MSC 565/2001
Data de apresentação: 2001-06-18T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Dinâmica, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Engenheiro Coelho, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhamento à CCP para publicação.