Indicação INC 1706/2001
Data de apresentação: 2001-05-30T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a inclusão no Orçamento Geral da União, para o ano de 2.002, recursos no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), para ampliação dos molhes da barra do rio Mampituba, no Município de Passo de Torres/SC.
Palavras-chave: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016), inclusão, orçamento, União, recursos financeiros, Município, Passo de Torres (SC), Santa Catarina, ampliação, quebra mar, Rio Mampituba.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao  Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of 1950/01.