Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1022/2001
Data de apresentação: 2001-07-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 248, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia..
Palavras-chave: solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Jacobina, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA