Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 979/2001
Data de apresentação: 2001-07-12T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Fundação de Ação Cultural, Educacional e Social de Panambi (FACESP) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Panambi, (RS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1330/2001