Projeto de Decreto Legislativo PDC 860/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Campo da Sanidade Veterinária, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, cooperação científica, saúde animal, veterinária, comércio, produto animal, redução, riscos, doença animal, reprodução animal, assinatura, país, Brasil, país estrangeiro, Romênia.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 58/02. DOFC 29 04 02 PAG 001 COL 02.