Projeto de Lei PL 5386/2001
Data de apresentação: 2001-09-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o cadastro e a inscrição para o uso de aparelhos com simuladores de vôo e de estandes e dá outras providências.
Palavras-chave: Cadastro, pessoa física, pessoa jurídica, Polícia Federal, curso de treinamento, utilização, simulador de vôo, local, exercício de tiro, ressalva, jogo, computador, lazer, aviador, empresa de transporte aéreo, autorização, (DAC), Forças Armadas, polícia, penalidade, infrator.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).