Projeto de Lei PL 5913/2001
Data de apresentação: 2001-12-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção aos animais.
Palavras-chave: Normas, proteção, animal, animal doméstico, competência, Poder Público, comunidade, deveres, proprietário. responsável, manuntenção, segurança, higiene, alimentação, água , saúde controle, profilaxia, doença animal, definição maus tratos, critérios, utilização, atividade, ensinio experimentação, pesquisa, obrigatoriedade, matadouro, frigorifico, aplicação, método científico, abate,espécie, destinação, consumo, proibição, violência, necessidade, vistoria, licenciamento,autoridade, espetáculo público, exibição, filme, gravação, video tape, penalidade, infração, lei federal, crime contra o meio ambiente, revogação,decreto lei federal, decreto federal..
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10