Projeto de Lei PL 4535/2001
Data de apresentação: 2001-04-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a cessão de espaço físico para o funcionamento de Associação de Pais e Mestres.
Palavras-chave: Cessão, espaço, local, funcionamento, associação de pais e mestres, limitação, dimensão, percentual, área, construção, estabelecimento de ensino.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
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