Requerimento de Informação RIC 3258/2001
Data de apresentação: 2001-05-15T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Justiça a respeito da Portaria nº 600, de 13 de maio de 1999, que determinou a redistribuição dos fiscais da extinta Superintendência Nacional de Abastecimento e Preços - SUNAB para o Ministério da Justiça.
Ementa detalhada: Ministro José Gregori.
Palavras-chave: (MJ), redistribuição, fiscal, (SUNAB), servidor estável, cargo efetivo, remanejamento, quadro efetivo, função, exercício, atuação, fiscalização, Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, justificação, aproveitamento, pessoal.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 744, do Ministro da Justiça, José Gregori, com esclarecimentos.