Projeto de Decreto Legislativo PDC 1331/2001
Data de apresentação: 2001-10-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural de Januária, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, televisão educativa, município, Januária, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1