Indicação INC 1587/2001
Data de apresentação: 2001-04-05T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a abertura permanente do posto de fronteira no Marco BV-8, da BR-174 (Paracaima/RR).
Palavras-chave: (MJ), abertura, caráter permanente, posto aduaneiro, ligação, estado, (RR), país estrangeiro, Venezuela.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of . 1427/01.