Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 869/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Nagib Haickel, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão, município, São Luís, (MA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27