Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 965/2001
Data de apresentação: 2001-07-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 48, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Borboremense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borborema, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Borborema, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1471/2001