Projeto de Lei PL 4101/2001
Data de apresentação: 2001-02-13T00:00:00
Ementa: Acrescenta à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, o § 5º, ao art. 2º, e o § 3º, ao art. 3º, para determinar que, no caso de falecimento, ou renúncia, antes da diplomação ou da posse, de candidatos eleitos para os cargos de Presidente da República, Governador ou Prefeito, assumirá o cargo o respectivo vice com eles registrados.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, sucessão, cargo eletivo, vice presidente da república, vice governador, vice prefeito, ocorrência, morte, renúncia, titular, candidato eleito, período, diplomação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.