Projeto de Decreto Legislativo PDC 1246/2001
Data de apresentação: 2001-09-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., a executar serviço de radiodifusão sons e imagens, na localidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Rondonópolis, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 166/02. DOFC 01 07 02 PAG 003 COL 03.