Indicação INC 1853/2001
Data de apresentação: 2001-08-22T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a efetiva execução de aões concernentes aos Programas 0152 e 0153 (Inserção Social de Adolescentes em conflito com  a Lei e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), no âmbito do Fundo Nacional para a Criança e Adolescente e do Departamento da Criança e do Adolescente.
Palavras-chave: (MJ), execução, programa, inserção, sociedade, defesa, direitos, criança, menor, adolescente, conflito, leis, utilização, recursos financeiros, fundo nacional.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of. 3396/01.