Indicação INC 1766/2001
Data de apresentação: 2001-06-27T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, o encaminhamento de projeto de lei criando o Programa Especial de Saneamento Financeiro dos Hospitais Filantrópicos, com equalização dos encargos financeiros.
Palavras-chave: (MF), remessa, projeto de lei, criação, programa especial, financiamento, hospital, instituição beneficente, obra filantrópica, redução, encargo financeiro, recursos financeiros, incentivo, créditos.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV  510/02 do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.