Projeto de Lei PL 4036/2001
Data de apresentação: 2001-02-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, centro comercial, destinação, sala especial, cinema, exibição, filme nacional, artes cênicas, filme estrangeiro, redução, preço, ingresso, desconto, estudante, curta metragem, longa metragem, criação, conselho, fiscalização, programação, executivo, municípios, divulgação, descumprimento, normas, aplicação, advertência, multa, revogação, alvará, funcionamento.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10