Indicação INC 2312/2001
Data de apresentação: 2001-10-02T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intemrédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a realização de concurso público para contratação de novos funcionários e a realização de convênio com Universidades e órgão de classe dos profissionais de segurança do trabalho (CREA e CRM), visando implementar Programas de Prevenção de Acidentes do Trabalho e para a fiscalização em locais, onde o Ministério não dispuser de pessoal qualificado para fazê-lo.
Palavras-chave: (MTE), realização, concurso público, seleção, servidor público civil, fiscalização, condições de trabalho, acidente do trabalho, empresa, impossibilidade, contratação, convênio, universidade, associação de classe, Conselho Regional, Engenharia, Medicina.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao  Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of 376/02.