Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1093/2001
Data de apresentação: 2001-09-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 112, de 06 de março de 2001, que autoriza a Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitaria, emissora, rádio, municipio, Belém, (PA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA