Projeto de Lei PL 5532/2001
Data de apresentação: 2001-10-16T00:00:00
Ementa: Impõe restrições à propaganda de medicamentos e terapias nas emissoras de rádio e televisão.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.294, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, restrição, publicidade, medicamentos, produto terapêutico, exclusividade, publicação, periódico, jornal, categoria profissional, instituição médica, saúde, limitação, horário, emissora, rádio, televisão, horário, transmissão, propaganda comercial, produto farmacêutico, liberdade, venda, exigência, advertência, abuso, utilização.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.