Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1448/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 643, de 24 de outubro de 2001, que permite à WEB Comunicação Ltda a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arinos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Arinos, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 27/2003