Requerimento REQ 34/2001
Data de apresentação: 2001-09-26T00:00:00
Ementa: requer criação de grupo de trabalho para estudar critérios e metodologias em vigor para repartição do Fundo de Participação dos Municípios, com vistas a elaborar propostas de aperfeiçoamento da legislação
Última tramitação: Desarquivamento de Ofício
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I