Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1421/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
632, de 24 de outubro de 2001, que renova permisão à Rádio Globo S/A,  para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, renovação,concessão,  radiodifusão , emissora, rádio, Município, Rio de Janeiro, (RJ).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1080/2003