Requerimento de Informação RIC 3095/2001
Data de apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTROS DE MINAS E NERGIA E  DA FAZENDA A RESPEITO DA DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES CONFORME A LEI  Nº 9478/97.
Ementa detalhada: Distribuição de royalties pela produção de petróleo.
Ministro José Jorge.
Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: (MME), (MF), distribuição, royalties, compensação financeira, (MMA), (MCT), (MM), exploração, petróleo, discriminação, valor, percentagem, prazo determinado.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 159, do Ministro de Minas e Energia, José Jorge, com esclarecimentos.