Indicação INC 1501/2001
Data de apresentação: 2001-03-13T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a suspensão das alienações de bens das antigas estações ferroviárias pertencentes à Rede Ferroviária Federal S.A.
Palavras-chave: (MTR), SUSPENSÃO, ALIENAÇÃO, PRÉDIOS, BENS IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, (RFFSA), PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, DOAÇÃO, IMÓVEIS, ESTADOS, MUNICÍPIOS.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 868, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Interino, Silvano Gianni, com esclarecimentos.