Recurso REC 200/2001
Data de apresentação: 2001-11-27T17:53:50
Ementa: Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do RICD, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca do encerramento do painel eletrônico após o término da sessão ordinária e sua reabertura para novo registro na sessão extraordinária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP