Requerimento de Informação RIC 3990/2001
Data de apresentação: 2001-12-04T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre as ações tomadas por aquele órgão com respeito ao recolhimento de latas de óleo lubrificante usadas.
Ementa detalhada: Ministro José Jorge.
Palavras-chave: (MME), recolhimento, embalagem, óleo lubrificante,responsabilidade, empresa, revendedor, acondicionamento, prejuízo, meio ambiente, providência, contaminação, solo, sub solo, relação, pessoa física, pessoa jurídica, penalidade, multa.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 26, do Ministro de Minas e Energia, José Jorge, com esclarecimentos.