Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2001-09-06T00:00:00
Ementa: Art. 1º - fica instituido o Dia Nacional da pessoa Portadora de Deficiência, que será comemorado no último domingo de mês de setembro de cada ano.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno