Projeto de Lei PL 5894/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Regula os loteamentos fechados.
Palavras-chave: Regulamentação, autorização, instalação, loteamento, área, previsão, plano diretor, colocação, cerca, muro, requisitos, aprovação, propietário, imovel, concessão, Governo  Municipal, utilização, via pública, área pública, associações, morador, definição, lei municipal, pagamento, uso privativo, dominio público, destinação, equipamento, comunidade, educação, cultura, saúde, restrição, acesso, responsabilidade, manutenção, árvore, sinalização, trânsito, calçada, coleta, lixo, limpeza pública, segurança.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5894/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5894/2001 o PL 663/2022 e, em seguida, apense-o ao PL 2454/2003.