Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1227/2001
Data de apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 414, de 31 de julho 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Constelação Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 23 de setembro de 1991, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Guarabira,(PB).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 779/2003.