Requerimento de Informação RIC 3828/2001
Data de apresentação: 2001-10-09T00:00:00
Ementa: Solicita esclarecimentos ao Ministério das Comunicações, quanto às implicações do regullamento do Serviço de Comunicação Multimídia.
Ementa detalhada: Ministro Pimenta da Veiga.
Palavras-chave: (MC), resultado, estudo técnico, (ANATEL), delimitação, abrangência, serviço de comunicações, empresa de telecomunicações, (TVA), (INTERNET), autorização, entrada, empresa estrangeira, prestação de serviço.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 10, do Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, com esclarecimentos.