Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1397/2001
Data de apresentação: 2001-12-10T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 546, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a Associação Ypuarana Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária de Lagoa Seca, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lagoa Seca, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Lagoa Seca, (PB).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC-1364/2004