Indicação INC 1967/2001
Data de apresentação: 2001-08-29T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a desapropriação das áreas rurais pertencentes à Associação das Famílias para a União e a Paz Mundial - AFUPM, situadas no Estado do Mato Grosso do Sul, por descumprimento da função social.
Ementa detalhada: Propriedade utilizada pelo Reverendo Moon para prática de seita religiosa.
Palavras-chave: Ministério, desenvolvimento agrário, desapropriação, zona rural, propriedade, associações, Estado, (MTS), descumprimento, função social da propriedade.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: OF 59-D/02 , do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul  Jungmann , com esclarecimentos.