Requerimento REQ 97/2001
Data de apresentação: 2001-10-15T00:00:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão, do VII Encontro Nacional do Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, ao qual deverão ser convidados representantes das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais, tendo como pauta a definição de uma posição dos legislativos do setor sobre os riscos à paz que o mundo vive hoje; o orçamento da União para ações em direitos humanos e a questão da imunidade parlamentar.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado por Unanimidade