Projeto de Lei PL 5608/2001
Data de apresentação: 2001-10-24T00:00:00
Ementa: Obriga a instalação de sinais sonoros em semáforos de todas as cidades no Território Nacional em que sua população passe de 50.000 habitantes, a fim de beneficiar os deficientes visuais que frequentemente atravessam ruas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, cidade, quantidade, população, habitante, instalação, sinalização, pessoa deficiente, cego.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10