Indicação INC 1591/2001
Data de apresentação: 2001-04-09T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a previsão de recursos do FUNDEF para o pagamento de professores dos ex-Territórios.
Palavras-chave: Ministério da Educação, remessa, projeto de lei, autorização, possibilidade, utilização, recursos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), pagamento, professor, ensino fundamental, território federal.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1400, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.