Projeto de Lei PL 5000/2001
Data de apresentação: 2001-08-07T00:00:00
Ementa: Modifica a redação do art. 1º, da Lei nº 10.173, de 09 de janeiro de 2001.
Ementa detalhada: Estende a prioridade na tramitação de todos os atos processuais à pessoa acometida de neoplasia malígna, doença terminal, aposentado por doença profissional e portador do vírus HIV (AIDS), incluindo os dependentes.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Prioridade Processual do Idoso, tramitação, processo judicial, portador, dependente, doença, neoplasia malígna, (AIDS), portador, (HIV), aposentado, acidente do trabalho, doença profissional, doença terminal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD, em face da aprovação do PL 6.415/05 (apensado).
DCD de 13/09/07 PÁG 46306 COL 01.