Projeto de Lei PL 5047/2001
Data de apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", proibindo a veiculação de propaganda contendo mensagem subliminar.
Palavras-chave: Alteração, Código de Defesa do Consumidor, proibição, propaganda comercial,  emissora, rádio, televisão, televisão via cabo, cinema, mensagem subliminar, utilização, bebida alcóolica, cigarro, psicotrópico, medicamentos, aumento, sexualidade, problema, saúde, consumidor, fixação, multa, pena de detenção, infrator.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).