Projeto de Decreto Legislativo PDC 909/2001
Data de apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Dona Maria Vergentina a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Guaíra (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 462/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 01. DCD 21 11 01 PAG 59120 COL 01.