Requerimento de Audiência Pública REQ 29/2001
Data de apresentação: 2001-05-23T00:00:00
Ementa: Solicita a realização de audiência pública para debater a forma de acompanhamento e avaliação da execução do PNE pela Comissão de Educação, em cumprimento ao Artigo 3º , § § 1º e 2º da  Lei 10.172/01 que institui o "Plano Nacional de Educação".
Ementa detalhada: Audiência pública para debater a forma de acompanhamento e avaliação da execução do PNE com representantes das seguintes entidades: CONSED, UNDIME, MEC, CNE, CNTE e ANDES-SN.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Retirado de Pauta pelo Autor