Sugestão SUG 1/2001
Data de apresentação: 2001-05-03T17:39:00
Ementa: Solicita providências e sugere medidas para resolver a situação da agricultura e também seu endividamente, mais especificamente a cultura da cana-de-açúcar, que acumulam prejuízo gigantesco.
Palavras-chave: Sugestão, medida, apoio, produtor rural, lavoura, cana-de açúcar.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação de diversas leis que tratam da renegociação de dívidas originárias de crédito rural e quanto ao cancelamento de ações ajuizadas contra os produtores rurais trata-se de matéria da competência do Poder Judiciário.