Indicação INC 1505/2001
Data de apresentação: 2001-03-13T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, que o Departamento de Aviação Civil expeça norma com o intuito de obrigar as empresas de transporte aéreo regular a informar aos usuários, antes que estes cheguem aos aeroportos, a ocorrência de atrasos ou cancelamentos de vôos.
Palavras-chave: MINISTÉRIOS, DEFESA, (DAC), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, INFORMAÇÃO, AVISO, USUÁRIO, PASSAGEIRO, ATRASO, CANCELAMENTO, VOO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE, RESIDÊNCIA, TELEFONE CELULAR, GARANTIA, SIGILO.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Av 34, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos..