Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1551/2001
Data de apresentação: 2001-11-28T18:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  Pró-Saúde de Feijó/AC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Feijó, Estado do Acre.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, 
RADIO, MUNICÍPIO, FEIJÓ, (AC).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 261/2006. DOU 30 06 06 PÁG 04 COL 01.
DCD de 30/06/06 PÁG 32597 COL 01