Projeto de Lei Complementar PLP 261/2001
Data de apresentação: 2001-11-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Bancos de Crédito Cooperativo, de natureza mutualista, com jurisdição restrita e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, criação, banco de crédito cooperativo, cooperativa, contrato de mútuo limitação, jurisdição, matriz, filial, agência, posto, atendimento, quantidade, sócio, pessoa física, composição, cooperativa de crédito, limitação, capital social, exigência, prazo, patrimônio líquido, ajustamento, estatuto, fixação, valor, cota, subscrição, instituição financeira, Assembléia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, ocorrência, liquidação, devolução, saldo, rateio, recolhimento, reserva, Tesouro Nacional, Fundos de Garantia, depósito, cliente, liquidez, Banco Central do Brasil (Bacen), Conselho Monetário Nacional (CMN),  normas fiscalização, funcionamento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo, memorando n.º 28/09 - COPER