Proposta de Fiscalização e Controle PFC 46/2001
Data de apresentação: 2001-04-06T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização de recursos públicos com finalidade, ainda que indireta, de propaganda partidária.
Palavras-chave: Proposta, (CFFT), fiscalização, (MEC), autarquia, projeto, leitura, obra didática, utilização, recursos, poder público, objetivo, propaganda eleitoral, partido político.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 87