Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1046/2001
Data de apresentação: 2001-08-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão à Rede Fortal de Comunicações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pedra Branca, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pedra Branca, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1604/2002