Recurso REC 190/2001
Data de apresentação: 2001-11-06T00:00:00
Ementa: Requer, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º  do Regimento Interno, que o PL 4409/98, do Dep Silas Brasileiro, que "altera o inciso I do art. 2.º da  Lei n.º 7394, de 29 de outubro de 1985",  seja apreciado pelo Plenário.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Deferido Requerimento do Dep Átila Lira, solicitando a retirada deste Recurso.