Projeto de Decreto Legislativo PDC 1405/2001
Data de apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Oeste do Paraná Ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade Cascavel, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Cascavel (PR), Paraná.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1