Projeto de Lei PL 4448/2001
Data de apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS.
Palavras-chave: Criação, Indice Nacional de Responsabilidade Social, Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais, elaboração, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (1967-2015), informações, saúde, educação, renda, trabalho, finanças públicas, segurança pública, desenvolvimento urbano, divulgação, Internet, publicação, relatório, Diário Oficial da União, autorização, solicitação, dados, concessionária, serviços públicos, fornecimento, certificado, reconhecimento, órgão público, Estado (ente federado), Município
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP