Projeto de Lei PL 4176/2001
Data de apresentação: 2001-02-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a alienação de terras da União aos Municípios de Belterra e Aveiro, no Estado do Pará.
Ementa detalhada: Aliena as terras destinadas ao Projeto Fordlândia desenvolvido pela companhia Ford Industrial do Brasil.
Palavras-chave: Alienação, terras, União Federal, gratuidade, transferência, município, Belterra, Aveiro, (PA), exceção, área, serviço público, preservação, meio ambiente, terras particulares.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Vetado totalmente
Órgão: CN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 6/06 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).