Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1347/2001
Data de apresentação: 2001-11-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 483, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Renascer a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jacaraú, Estado do Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Jacaraú  (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1856/2002