Indicação INC 2535/2001
Data de apresentação: 2001-11-21T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, concernente à mudanças na inscrição de matriz ou de filial referente ao Cadastro Nacinal Pessoa Jurídica - CNPJ.
Palavras-chave: (MF)receita federal, estudo técnico, alteração, revissão, incrição, documento, cadastro, (CNPJ), utilização, correspondência postal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1