Indicação INC 1533/2001
Data de apresentação: 2001-03-21T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, providências para viabilizar a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e o DETRAN do Estado da Bahia, para implantação de sistema integrado de arrecadação e compensação de multas de trânsito.
Palavras-chave: (MJ), VIABILIDADE, CONVÊNIO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, VITÓRIA DA CONQUISTA, (BA), (DETRAN), EMPLANTAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, ARRECADAÇÃO, COMPENSAÇÃO, MULTA, TRÂNSITO, VINCULAÇÃO, LICENCIAMENTO, VEÍCULOS.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 868, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Interino, Silvano Gianni, com esclarecimentos.