Projeto de Lei PL 4006/2001
Data de apresentação: 2001-01-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, impressão, publicação, livro didático, material escolar, mensagem, advertência, riscos, utilização, cigarro, fumo, bebida alcoólica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10