Medida Provisória MPV 14/2001
Data de apresentação: 2001-12-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, expansão, oferta, aquisição, energia elétrica, emergência, rateio, custo, consumidor, criação, programa, incentivo, fonte alternativa de energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), revisão, tarifas, União Federal, emissão, Título da dívida pública, garantia, contrato, comercialização, energia.
Última tramitação: Leitura e publicação
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, p. 3.