Projeto de Lei PL 4814/2001
Data de apresentação: 2001-06-06T00:00:00
Ementa: Estende o benefício do seguro-desemprego ao pequeno produtor rural e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei n° 7.998, de 1990.
Palavras-chave: Alteração,Lei do Seguro-Desemprego, extensão, concessão, benefício, pequeno produtor rural, critérios, comprovação, atividade agrícola, economia familiar, quantidade, módulo rural, ausência, vínculo empregatício, inexistência, benefício de prestação continuada, renda, domicílio, Município, local, calamidade pública, atendimento, recomendação, órgão técnico, plantio, utilização, semente, fornecimento, atestado, Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), período, valor, salário mínimo, suspensão, recebimento, renda mensal, falsidade, informações, requerimento, fraude, morte, segurado.
Última tramitação: Encaminhamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 22