Projeto de Lei PL 4140/2001
Data de apresentação: 2001-02-20T00:00:00
Ementa: Acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.
Ementa detalhada: Inclui no plano de carreira dos órgãos e entidades da administração pública, integrantes da área de ciência e tecnologia, o Instituto DATASUS.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, plano de carreira, área, ciência e tecnologia, inclusão, entidade, controle, tecnologia, informação, (SUS)
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).