Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1161/2001
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 429, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, São Miguel do Araguaia, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1747/2002