Projeto de Decreto Legislativo PDC 1208/2001
Data de apresentação: 2001-09-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa do Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Açu, (RN).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03