Requerimento de Audiência Pública REQ 32/2001
Data de apresentação: 2001-06-27T00:00:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com representantes dos Comitês de Bacias do Rio São Francisco, Paraíba do Sul e Piracicaba
Ementa detalhada: A legislação brasileira determina que o gerenciamento dos recursos hídricos seja feito com o envolvimento das populações residentes nas bacias hidrográficas, através dos Comitês de bacias.
Palavras-chave: COMITÊS, BACIA SÃO FRANCISCO, PARAÍBA
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Aprovado