Projeto de Lei PL 4406/2001
Data de apresentação: 2001-03-29T00:00:00
Ementa: Proíbe a utilização na construção civil de telhas e placas de cimento - amianto.
Palavras-chave: Proibição, utilização, telha, placa, cimento, amianto, construção civil, riscos, saúde, câncer, trabalhador, população, infrator, aplicação, penalidade, lei federal, Crime Contra o Meio Ambiente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-4406/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
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