Indicação INC 1732/2001
Data de apresentação: 2001-06-08T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, a transferência do Distrito de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo/MA do Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOCS para a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF.
Palavras-chave: (MIN), transferência, responsabilidade, administração, projeto, irrigação, município, São Bernardo, (MA), (DNOCS), (CODEVASF).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1191, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.