Projeto de Lei PL 4945/2001
Data de apresentação: 2001-08-01T00:00:00
Ementa: Institui a gratificação dos corregedores eleitorais.
Ementa detalhada: Fixa a gratificação de representação dos Corregedores Eleitorais no valor de 10% (dez por cento) da remuneração de Ministro do STJ para Corregedor Geral e de Juiz do TRF para os corregedores regionais.
Palavras-chave: Fixação, gratificação de representação, corregedor eleitoral, valor, percentagem, remuneração, ministro, Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor geral, juiz, Tribunal Regional Federal (TRF), juiz corregedor regional, recursos, dotação orçamentária, Justiça Eleitoral.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305