Projeto de Lei PL 4804/2001
Data de apresentação: 2001-06-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade, empresa administradora, cartão de crédito, Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (Bacen), obrigatoriedade, remessa, informações, análise, concessão, financiamento, obrigatoriedade, avaliação, informação, dados pessoais, profissão, patrimônio, realização, contrato, aprovação, cliente, esclarecimentos, usuário, limitação, créditos, despesa, gastos pessoais, discriminação, mês, valor, operação, taxas, encargos financeiros, juros, saldo, taxa de câmbio, fornecimento, equipamentos, pagamento, estabelecimento comercial, profissional liberal, venda, prestação de serviço, titular, pessoa física, pessoa jurídica, direito privado, proibição, remessa, falta, adesão, cobrança, multa, atraso, ausência, quitação, parcela, responsabilidade, consumidor, extravio, furto, fraude, comunicação, interessado, suspensão, utilização, entrega, domícilio, sigilo, cadastro.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4804/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4804/2001 o PL 1784/2003, o PL 4347/2004, o PL 3632/2008, o PL 7121/2010, o PL 620/2011, o PL 2688/2011, o PL 6065/2013, o PL 3013/2015, o PL 9410/2017, o PL 3561/2019 e o PL 3919/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.