Projeto de Decreto Legislativo PDC 955/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Recife, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 6/02. DOFC 25 02 02 PAG 002 COL 01.