Projeto de Lei PL 4693/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico de uso veterinário, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, decreto lei federal, definição, medicamento genérico, produto veterinário, (DCB), registro, critérios, controle de qualidade, aferição, equivalência, valor terapêutico, produto farmacêutico, marca de comércio, obrigatoriedade, colocação, denominação, embalagem, rótulo, bula, etiqueta, prospecto, edição, periodicidade, relação, preferência, aquisição, Poder Público, licitação, exigência, especificação, natureza técnica, acompanhamento, entrega, laudo técnico, autorização, Executivo, incentivo, produto, Território Nacional, campanha, informação, produtor rural, programa de desenvolvimento, melhoria, produto industrializado.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10