Projeto de Lei PL 5825/2001
Data de apresentação: 2001-12-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre norma geral de organização, que torna obrigatória a avaliação pssicológica periódida dos integrantes das polícias e corpos de bombeiros militares e civis.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, avaliação psicológica, policial, polícia militar, polícia civil, bombeiro militar,  aptidão, exercício profissional, movimentação, suspensão, prazo determinado, encaminhamento, acompanhamento, tratamento médico, assistência psicológica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.