Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1351/2001
Data de apresentação: 2001-11-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 489, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a execução a  Agua Boa Associação Comunitária/ABAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Dourados, (MTS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1045/2003