Indicação INC 1539/2001
Data de apresentação: 2001-03-22T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo , por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a realização de estudos urgentes, com o objetivo de viabilizar o estabelecimento de rito sumário para a emissão de licenças ambientais de aprovação prévia e de instalação para as usinas termelétricas inscritas no Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).
Palavras-chave: (MMA), REALIZAÇÃO, ESTUDO, VIABILIDADE, RITO SUMÁRIO, EMISSÃO, LICENÇA, MEIO AMBIENTE, ASSENTIMENTO PRÉVIO, APROVAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA TERMOELETRICA, UTILIZAÇÃO, GÁS NATURAL, INSCRIÇÃO, PROGRAMA PRIORITÁRIO.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente,  através do OF . 1238/01.