Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1459/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Sociedade de Caratinga Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação,concessão,  radiodifusão , emissora, rádio, Município, Caratinga, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 240/2003