Requerimento REQ 26/2001
Data de apresentação: 2001-04-17T00:00:00
Ementa: Requer que seja efetuado convite ao Senhor José de Paiva Netto, presidente da LBV - Legião da Boa Vontade para prestar informações sobre uso dos recursos doados para obras assistenciais em benefício próprio. - RETIRADO PELO AUTOR
Palavras-chave: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Requerimento nº_26/2001
(Dos Srs. Wellington Dias e Nelson Pellegrino)



Requer que seja efetuado convite ao Senhor José de Paiva Netto, presidente da LBV - Legião da Boa Vontade para prestar informações sobre uso dos recursos doados para obras assistenciais em benefício próprio.


Senhor Presidente,



Vimos requerer, com base no Regimento Interno desta Casa, artigo 24, VII e XIV, ouvidos os ilustres parlamentares desta Comissão, seja convidado a prestar depoimento nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o senhor José de Paiva Netto, presidente da LBV - Legião Brasileira de Assistência.





JUSTIFICAÇÃO


	Nas  últimas semanas, a imprensa nacional, especialmente o jornal O Globo, tem veiculado denúncias de que o senhor Paiva Netto tem usufruido mordomias adquiridas com doações feitas à LBV, entidade que goza de benefícios fiscais por supostas atividades assistenciais.  A imprensa noticiou que os valores não recolhidos pela LBV somam R$10,4 milhões ao INSS e R$ 4,6 milhões ao FGTS. São valores expressivos que não se justificam, caso fique realmente comprovado o desvio dos recursos para  atividades não assistenciais.

Sala das Comissões, 17 de abril de 2001

WELLINGTON DIAS                                        NELSON PELLEGRINO
Deputado Federal - PT/PI                               Deputado Federal - PT/BA
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Retirado de Pauta pelo Autor