Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1047/2001
Data de apresentação: 2001-08-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 509, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a  Associação Rádio Comunitária Matutão FM, Um Bem a Serviço de Campestre, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Campestre, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, São José do Campestre, (RN).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1669/2002