Projeto de Lei PL 5099/2001
Data de apresentação: 2001-08-14T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.375, de de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Serviço Militar, obrigatoriedade, competência, Forças Armadas, órgãos, formação, reserva militar, alfabetização, recruta, conscrito, analfabeto, período, serviço militar obrigatório.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01