Ofício Externo OF 4327/2001
Data de apresentação: 2001-12-07T00:00:00
Ementa: Solicita licença prévia, nos termos do artigo 53, § 1º da Constituição Federal , para apreciar denúncia contra o Deputado Federal Nello Rodolpho Giongo  Filho.
Ementa detalhada: Inquérito 1513.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Of 1513/02, do STF, comunicando que tornou-se desnecessária a solicitação formulada por esta Corte com a promulgação da Emenda Constitucional 35.