Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1008/2001
Data de apresentação: 2001-07-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 163 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santana do Araguaia, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Santana do Araguaia, (PA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2569/2002