Projeto de Lei PL 5897/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalaçãode detetores de metais nas entradas de casas de diversões.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, casa noturna, diversão pública, cinema, circo, clube, instalação, detector de metal, entrada, estabelecimento, inspeção, objeto, pessoas, presença, arma, desumprimento, penalidade, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 130 COL 01 SUPLEMENTO  01 AO Nº  21.