Projeto de Decreto Legislativo PDC 1049/2001
Data de apresentação: 2001-06-07T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Obra de Assistência Paroquial de Cachoeira - OAPC a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cachoeira, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Cachoeira, (BA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1