Projeto de Lei PL 5895/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Altera o artigo 25 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, permitindo a criação de Bancos de Crédito Cooperativo, de natureza mutualista, com jurisdição restrita e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancaria, critérios, criação, banco de crédito cooperativo, mútuo, limitação, jurisdição, matriz, filial, agência, posto, atendimento, quantidade, sócio, pessoa física, composição, cooperativa de crédito, limitação, capital social, exigência, prazo, patrimônio líquido, ajustamento, estatuto, fixação, valor, cota, subscrição, instituição financeira, assembléia geral, associado, conselho de administração, conselho fiscal, diretoria executiva, ocorrência, liquidação, devolução, saldo, rateio, recolhimento, reserva, Tesouro Nacional, fundos de garantia, depósito, cliente, liquidez.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66