Requerimento de Audiência Pública REQ 44/2001
Data de apresentação: 2001-05-10T00:00:00
Ementa: Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, a respeito dos direitos das pessoas contaminadas por exposição a substâncias químicas em ambientes de trabalho, ou decorrente de processos químicos realizados pelo poder público e por empresas privadas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Apresentação do Requerimento Interno 
(Nelson Pellegrino e outros)