Projeto de Lei PL 5361/2001
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Torna crime a "clonagem" de seres humanos.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, inclusão, Crime contra a Saúde Pública, realização, criação, clone, clonagem, ser humano, pessoas, pena de reclusão, multa, infrator.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-359/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. 
DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01