Projeto de Decreto Legislativo PDC 1274/2001
Data de apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário, Beneficente e Cultural de Olivença executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Olivença, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Olivença, (AL).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1