Projeto de Lei PL 4647/2001
Data de apresentação: 2001-05-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso, pelos policiais militares, de cadarço de identificação nos uniformes operacionais e nos blusões de frio e da impressão da identificação individual do policial nas capas de chuva.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, policial militar, utilização, identificação, corporação militar, pessoal, uniforme, frio, chuva, polícia militar, seviço.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10