Projeto de Decreto Legislativo PDC 1439/2001
Data de apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga  permissão ao Sistema Integrado de Rádio Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará. 
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que outorga  permissão ao Sistema Integrado de Rádio Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Brejo Santo, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 93/02. DOFC 17 05 02 PAG 004 COL 01.