Requerimento de Informação RIC 3170/2001
Data de apresentação: 2001-04-17T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério das Comunicçaões sobre o uso, no Brasil, do sistema de televisão por assinatura através de satélite.
Ementa detalhada: Informando sobre o uso do sistema de televisão via satélite, especificamente da empresa estrangeira "DIRECTV TV" e do satélite que alimenta sua programação.
(Ministro Pimenta da Veiga).
Palavras-chave: (MC), utilização, país, Brasil, televisão via satélite, televisão via cabo, assinatura, fiscalização, (ANATEL), permissionária, concessionária, empresa de telecomunicações, normas, legislação, regulamentação, funcionamento, escolha, beneficiário, liberação, concessão, cópia, processo, procedimento administrativo, documento, autorização, empresa estrangeira, acesso, satélite.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 81, do Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, com esclarecimentos.