Projeto de Lei PL 4752/2001
Data de apresentação: 2001-05-24T00:00:00
Ementa: Transforma os Conselhos de Consumidores de que trata o art. 13 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, em Comitês de Conservação de Energia.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Tarifária, transformação, Conselho de Consumidor, Comitês de Conservação de Energia, período, duração, competência, aplicação, critérios, racionalização, racionamento, eletricidade, prioridade, isenção, extensão, acompanhamento, consumidor, concessionária, distribuição, participação, representante, empresa, sistema de geração, operador, sistema elétrico, regulamentação, funcionamento, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER