Projeto de Decreto Legislativo PDC 1253/2001
Data de apresentação: 2001-09-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga à Rádio Regional Centro Norte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Lucas do Rio Verde, (MT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 9