Requerimento REQ 16/2001
Data de apresentação: 2001-04-20T00:00:00
Ementa: Requer, ouvido o Plenário da Comissão,  seja constituída Subcomissão Permanente para discutir a política e a legislação brasileira de proteção à propriedade industrial, inclusive no que se refere a eventual contencioso com outros países.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Retirado de Pauta pelo Autor