Projeto de Lei PL 5613/2001
Data de apresentação: 2001-10-25T00:00:00
Ementa: Cria os Conselhos Federal e Regionais de Arquivologia e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Arquivologia, composição, membros, arquivologista, arquivista, técnico de arquivo, assembléia geral, eleição, competência, duração, mandato, exercício profissional, pagamento, anuidade, renda, infração disciplinar, registro profissional, registro provisório, carteira de identidade profissional.
Alteração, lei federal, regulamentação, profissão, Arquivista, técnico de arquivo, extinção, criterização, exercício profissional, falta, formação profissional.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10