Projeto de Lei PL 5200/2001
Data de apresentação: 2001-08-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre restrições ao uso de bebidas alcoólicas em aeronaves.
Palavras-chave: Proibição, utilização, bebida alcoólica, aeronave, vôo comercial, penalidade, infrator.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).