Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1387/2001
Data de apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário rádio Serra Verde FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radifusão comunitária na cidade de Serranópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ção comunitária, emissora, rádio, Município, Serranopolis, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 170/04. DOFC 19 03 04 PAG 03 COL 01.
DCD 19 03 04 PÁG 11115 COL 01.