Projeto de Lei PL 5809/2001
Data de apresentação: 2001-12-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre disponibilização de informações aos clientes pelas instituições financeiras.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, disponibilidade, consumidor, informações, financiamento, empréstimo, valor, prestações, pagamento antecipado, índice de atualização monetária, prestação vencida, débitos, acesso, telefone, (INTERNET), fax, preservação, sigilo bancário, penalidade, legislação, reforma bancária.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).