Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1080/2001
Data de apresentação: 2001-09-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 252, de 16 de maio de 2001, que renova permissão da Rádio Clube de Ourinhos Ltda. para explorar, a partir de primeiro de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município Ourinhos, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 136/2003