Requerimento de Informação RIC 3704/2001
Data de apresentação: 2001-09-13T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente no âmbito da ANA - Agência Nacional de Águas, sobre o convênio realizado entre a ANA e o Governo do Estado do Ceará, que trata da cobrança pela utilização das bacias hidrográficas do Ceará.
Ementa detalhada: Ministro Sarney Filho.
Palavras-chave: (MMA), (ANA), convênio, Governo, Estado, (CE), cobrança, utilização, bacia hidrográfica.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 1712, do Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, com esclarecimentos.