Indicação INC 2462/2001
Data de apresentação: 2001-10-31T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a liberação de recursos para o Fundo de Estabilização do Seguro Rural (FESR).
Palavras-chave: (MF), (MP), liberação, recursos, Fundo de Estabilização, seguro agrário, atividade rural, empresa de seguros, reserva, pagamento, indenização, sinistro, campo, agricultura.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Av 510/02, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.