Projeto de Lei PL 4943/2001
Data de apresentação: 2001-07-24T00:00:00
Ementa: Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo público, provimento, efetivo, Analista Judiciário, especialidade, execução, mandado judicial, taquigrafia, Técnico Judiciáiro, segurança, transporte, portaria, função em comissão, sub chefe, gabinete, assistente, Presidência, Diretor Geral, auxiliar, Varas Judiciárias, quadro de pessoal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Segunda Região, Justiça do Trabalho, São Paulo (estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.992/04. DOFC 15 12 04 PAG 69 COL 02.