Requerimento de Informação RIC 3116/2001
Data de apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SOBRE A APLICAÇÃO DO QUE DISPÕE O ARTIGO SEGUNDO DA MEDIDA PROVISORIA 2062, RELATIVAMENTE À UTILIZAÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO, DO DISTRITO FEDERAL OU DO MUNICÍPIO NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS ESTATAIS PRIVATIZADAS.
Ementa detalhada: Ministro Raul Jungmann.
Palavras-chave: Ministério, desenvolvimento agrário, valor, título da dívida pública, certificado, utilização, pessoa jurídica, aquisição, ações, privatização, empresa estatal, estados, municípios, nome, empresa, adquirente, total, financiamento, concessão, poder público.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Of 27, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias, com esclarecimentos.