Indicação INC 1678/2001
Data de apresentação: 2001-05-23T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento medidas urgentes para viabilizar a solução dos graves problemas encontrados pelos pequenos e médios agricultores, decorrentes de dívidas com instituições bancárias.
Palavras-chave: Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001), viabilidade, solução, pequeno agricultor, pequeno produtor rural, ação judicial, penhor rural, débitos, financiamento agrícola, bancos, instituição financeira, Estado (ente federado), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of 1785/01.