Projeto de Lei PL 4770/2001
Data de apresentação: 2001-05-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização de animais de quaisquer espécies em circos ou espetáculos congêneres, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, importação, utilização, exibição, animal, espetáculo, circo, país estrangeiro, exigência, cadastramento, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), prazo determinado, autorização, permanência, animal doméstico, higiene, segurança, seguro de acidente, público, trabalhador, acompanhamento, veterinário, limitação, área, exportação, destinação, jardim zoológico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.