Projeto de Decreto Legislativo PDC 991/2001
Data de apresentação: 2001-05-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cristalense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cristais, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emossora, rádio, município, Cristais, (MG).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido para publicação.