Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Presidente da Agência Nacional do Petróleo-ANP, para debater o acidente ocorrido com a plataforma P-36 da Petrobrás na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.
Ementa detalhada: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS


REQUERIMENTO Nº      /2001
 
			
Requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Presidente da Agência Nacional do Petróleo-ANP, para debater o acidente ocorrido com a plataforma P-36 da Petrobrás na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.

Nos termos regimentais, requeremos a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com a participação da Comissão de Minas e Energia, e da Comissão Externa de Fiscalização e Investigação da Segurança das Plataformas da Petrobrás e Acidente da P-36,  com a presença do Presidente da Agência Nacional do Petróleo-ANP, senhor David Zylbersztajn, para discussão do acidente  ocorrido com a Plataforma P-36 da Petrobrás, na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.

Justificação

Em face da impossibilidade do comparecimento do Senhor Presidente da ANP na audiência pública que as Comissões promoveram no último dia 27/03, a maioria dos Deputados presentes decidiram que o comparecimento do senhor David Zylbersztajn seria imprescindível para obter maiores esclarecimentos sobre a fiscalização que essa agência exerce sobre a segurança das plataformas na exploração de petróleo em alto mar, decidiram, também em declinar da indicação da Agência para o referido evento. Nesse sentido, os Deputados infra-assinados solicitam a aprovação deste requerimento em ambas as Comissões a fim de que o Presidente da Agência Nacional do Petróleo possa, com a ajuda de técnicos, prestar os devidos esclarecimentos às Comissões competentes da Câmara dos Deputados. 
 

Sala da Comissão, em 27 de março de 2001.
Palavras-chave: ANP, P-36, PETROBRAS, BACIA DE CAMPOS
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por Unanimidade