Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-12-13T10:56:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela rejeição deste, e do PL 396/1999, apensado.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno