Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1234/2001
Data de apresentação: 2001-10-01T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14, de 2001, que renova permissão outorgada à Rádio FM Apoio Comunicações Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cuibá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Cuiabá, (MT).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2720/2002