Projeto de Lei PL 4615/2001
Data de apresentação: 2001-05-09T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 40 da Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971.
Ementa detalhada: Tornando obrigatória a impressão da letra do Hino Nacional nos exemplares da Constituição Federal.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Simbolos Nacionais, obrigatoriedade, impressão, Hino Nacional, volume, edição, Constituição Federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).