Projeto de Decreto Legislativo PDC 876/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova concessão à Rádio Educação Rural Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Campo Grande, (MTS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 507/01. DOFC  12 12 01 PAG 015 COL 03.
DCD 12 12 01 PAG 64370 COL 01.