Projeto de Decreto Legislativo PDC 903/2001
Data de apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Rádio Independente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Aquidauana, (MTS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 73