Requerimento de Informação RIC 2980/2001
Data de apresentação: 2001-03-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SOBRE O QUE DISCIPLINA A LEI 8899/94, REGULAMENTADA PELO DECRETO 3691/00.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU PADILHA.
Palavras-chave: (MTR), NORMAS, CUMPRIMENTO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FÍSICO, PESSOA CARENTE.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 498-GM/MT,  do Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, com esclarecimentos.