Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2001-05-25T00:00:00
Ementa: Suprimam-se os arts. 5º e 6º do projeto, renumenrado-se os demais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno