Indicação INC 1656/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que determine a destinação de parcela dos recursos arrecadados das concessionárias dos serviços de energia elétrica, nos termos da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para implementação de políticas públicas que visem à utilização de fontes energéticas renováveis na esfera estadual.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, destinação, recursos, arrecadação, (ANEEL), (FNDCT), aumento, incentivo, utilização,  energia renovável, energia solar, energia eólica, biomassa, projeto, aprovação, estados, redução, consumo, energia eletrica.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of 1626/01.