Requerimento de Informação RIC 3949/2001
Data de apresentação: 2001-11-20T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Fazenda a respeito de atos de fiscalização praticados pela Receita Federal no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, e Rio Grande do Sul.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: (MF), fiscalização, Receita Federal, encaminhamento, platilha, (SISCOMEX), percentagem, declaração, importação, porto, aeroporto, Estado, (SP), (RJ), (PR), (RS).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 36, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.