Requerimento de Informação RIC 3168/2001
Data de apresentação: 2001-04-18T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Defesa relativas às ações realizadas para reprimir a pesca ilegal no mar territorial e na zona econômica exclusiva e sobre os trabalhos de levantamento de recursos da zona econômica exclusiva brasileira, pela Comissão Interministerial dos Recursos do Mar - CIRM, coordenada pelo Comando da Marinha.
Ementa detalhada: Ministro Geraldo Quintão.
Palavras-chave: Ministério, defesa, registro, comando, marinha, pesca, ilegalidade, mar territorial, litoral brasileiro, zona econômica exclusiva, embarcação pesqueira, espécie, peixe, informação, (MRE), melhoria, fiscalização, patrulha costeira, marinha de guerra, situação, levantamento, recursos naturais, fixação, quantidade, autorização, captura, conservação, preservação, restauração, recursos vivos, associação comercial, empresa nacional, empresa estrangeira, atuação, setor pesqueiro, participação, barco, estrangeiro, relização, inspeção, cumprimento, legislação.
Última tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 153, DO MINISTRO DA DEFESA, GERALDO QUINTÃO, COM ESCLARECIMENTOS