Projeto de Lei PL 5375/2001
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre operações de fomento mercantil - factoring e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, fomento, operação mercantil, exigência, endosso em preto, cláusula, contrato, parte, contratante, cessão, notificação, devedor, sacado, proibição, sociedade, factoring, captação de recursos públicos, operação financeira, composição, receita operacional, comissão, prestação de serviço, diferença, aquisição, créditos, responsabilidade, cedente, informações, insolvência, concordata, falência,  habilitação, processo, empresa.  
_Competência, Executivo, criação, Conselho Federal, fomento, operação mercantil.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado