Projeto de Lei PL 5860/2001
Data de apresentação: 2001-12-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da venda da cola de sapateiro para menores de 18 anos e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, venda, menor, produto, utilização, sapataria, aviso, embalagem, produto, toxicidade, danos, saúde, morte, penalidade, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.