Projeto de Decreto Legislativo PDC 1344/2001
Data de apresentação: 2001-10-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria a executar, pelo prazo de três anos sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo de Faria, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Paulo de Faria (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03