Projeto de Decreto Legislativo PDC 1244/2001
Data de apresentação: 2001-09-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Assistencial e Educacional Betel, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Sena Madureira, (AC).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1