Projeto de Lei PL 5780/2001
Data de apresentação: 2001-11-27T00:00:00
Ementa: Cria o Conselho Federal dos Compositores e Autores Musicais, altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, criação, conselho federal, conselho regional, compositor, autor, música, autarquia, personalidade jurídica, direito público, supervisão, fixação, número, membros, eleição, período, mandato eletivo, possibilidade, recondução, competência, percentual, direito autoral, anuidade, multa, expedição, carteira profissional, assembléia geral, penalidade, advertência, censura, suspensão, perda, cargo, conselheiro, cassação, direitos, exercício profissional, exclusividade, brasileiro nato, comprovação, profissão, distribuição, execução, radiodifusão, obra musical, exibição, produção, audiovisual, (ECAD),
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10