Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1121/2001
Data de apresentação: 2001-09-21T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 430, de 07 de agosto de 2001, que outorga  permissão à SM Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Pedro Canário, Estado de Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Pedro Canário, (ES).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1737/2002