Projeto de Decreto Legislativo PDC 875/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo - AECANT a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Igaci, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Igaci, (AL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 500/01. DOFC 10 12 01 PAG 002 COL 02.
DCD 08 12 01 PAG 63279 COL 01.