Projeto de Lei PL 4484/2001
Data de apresentação: 2001-04-10T00:00:00
Ementa: Veda o uso de propaganda e publicidade de livros didáticos de todos os níveis, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, publicidade, propaganda , livro didático, produto, destinação, consumo, manutenção, imagem, marca de indústria, marca de comercio, autorização, colocação, sigla, marca, entidade, parceria, edição, redução, custo, aquisição, preço, consumidor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10