Projeto de Decreto Legislativo PDC 973/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Rádio Santo Antônio a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itutinga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Itutinga, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 29/02. DOFC 25 03 02 PAG 003 COL 03.