Voto em Separado VTS 1/2001
Data de apresentação: 2001-06-26T00:00:00
Ementa: "opinamos pela aprovação do mesmo, desde que, de sua abrangência, sejam suprimidas as bebidas de baixo teor alcoólico (sucos de frutas, como o abacaxi, contém álcool), em especial, a cerveja, e que a contribuição  que ele intenta criar, recaia isinomica, e de forma não-cumulativa, sobre importadores, fabricantes e varejistas, sob pena de se taxar apenas os que menos lucram com a venda de bebidas alcoólicas".
Ementa detalhada: voto em separado ao plp 121/2000 pela aprovação com alterações
Última tramitação: Desarquivamento de Ofício
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I