Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1315/2001
Data de apresentação: 2001-11-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  805, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitaria, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Itaúna, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1780/2002