Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1277/2001
Data de apresentação: 2001-10-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova concessão à Rádio Princesinha do Norte Ltda, para explorar , pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Miracema, (RJ).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 741/2003.