Projeto de Lei PL 4299/2001
Data de apresentação: 2001-03-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Direitos do Consumidor" no currículo escolar, a partir da 6ª série.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, currículo, ensino fundamental, disciplina escolar, direitos,  consumidor.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.