Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1386/2001
Data de apresentação: 2001-12-10T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 534, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Capitólio, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capitólio, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Capitólio, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2253/2002