Requerimento de Informação RIC 3652/2001
Data de apresentação: 2001-08-29T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Fazenda, referente à tributação de produtos reciclados junto à Receita Federal.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: (MF), tributação, material reciclável, Receita Federal, aplicação, alíquota, impostos, legislação, regulamentação.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 473, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.