Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1250/2001
Data de apresentação: 2001-10-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de19 de setembro de 2001, que renova concessão à  Rádio Boa Esperança ltda., para explorar,  a  partir de 05 de fevereiro de 1996, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barro, estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Barro, (CE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 700/2003.