Projeto de Lei PL 4658/2001
Data de apresentação: 2001-05-15T00:00:00
Ementa: Altera os artigos 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Ementa detalhada: Proíbe a candidatura de parentes de ex-dirigente e restringindo a reeleição dos presidentes das confederações  e federações esportivas, por mais de uma vez; reformulando a composição do Tribunal de Justiça Desportiva.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, esporte, declaração, inelegibilidade, proibição, candidatura, cônjuge, parente, ex diretor, entidade, administração, Confederação, federação, prática esportiva, fixação, nùmero, reeleição, Presidente, composição, Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), futebol, representante, Confederação Brasileira de Futebol (CBF), advogado, indicação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), árbitro, atleta profíssional, representação, âmbito regional, sede, Distrito Federal (Brasil).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL 6018/2001 e do PL-4658/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.