Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 32/2001
Data de apresentação: 2001-04-16T00:00:00
Ementa: Requer a convocação do Sr. Ministro da Justiça para participar de audiência pública na CDH, sobre o tema: "A Tortura no Sistema Penitenciário e nas Instituições para Menores".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado