Projeto de Decreto Legislativo PDC 972/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "Caminho do Sol" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Queluz, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Queluz (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido para publicação.