Indicação INC 1568/2001
Data de apresentação: 2001-03-29T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, que os projetos culturais aprovados pela "Lei Rouanet", mas que não obtiveram a captação de recursos pela via do mecenato, possam ser beneficiados pelos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, AUTORIZAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PROJETO, CULTURA, AUSÊNCIA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, INCENTIVO FISCAL, ATIVIDADE CULTURAL, EXIGÊNCIA, COMPATIBILIDADE, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1191, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.