Projeto de Lei Complementar PLP 274/2001
Data de apresentação: 2001-12-21T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento Integrado do Sul do Pará e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Sul do Pará - na Região do Vale Araguaia - Tocantins Paraense - PRODEAT.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação Pólo de Desenvolvimento Integrado do Sul do Pará, Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Sul do Pará, Região, Vale, Rio Araguaia, Rio Tocantins, Estado, (PA), abrangência, municípios, Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Anapú, Banach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Curinópolis, Dom Elizeu, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau D´arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Senador José Porfírio, Sapucaia, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis, Xinguara.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (UM APENSO)