Requerimento de Informação RIC 3164/2001
Data de apresentação: 2001-04-18T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito de mudanças na distribuição de royalties para o ano de 2002.
Ementa detalhada: Ministro José Jorge.
Palavras-chave: (MME), (ANP), critérios, alteração, distribuição, compensação financeira, royalties, exploração, petróleo, redução, valor, repasse, municípios, solicitação, requerimento, Câmara Municipal, município, Ilhabela, (SP).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 140, do Ministro de Minas e Energia, José Jorge, com esclarecimentos.