Projeto de Lei PL 5583/2001
Data de apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da adição de micronutrientes aos produtos de alimentação que especifica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, adição, nutriente, vitamina, produto alimentício, farinha de trigo, leite, responsabilidade, produtor, usina, beneficiamento, autorização, venda, produto, inclusão, mensagem, embalagem, especificação, conteúdo, penalidade, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.