Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 17/2001
Data de apresentação: 2001-05-31T00:00:00
Ementa: Requerimento do Sr. Dep. Milton Monti (PMDB) e Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.346, de 2001, do Sr. Dep. Milton Monti, o qual "Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para modificar o número de candidatos às eleições."
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado