Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1107/2001
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 193, de 17 de abril de 2001, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Itajaí, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1485/2001