Projeto de Decreto Legislativo PDC 1255/2001
Data de apresentação: 2001-09-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional Santo Afonso, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Coronel Fabriciano, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 292/02. DOFC 18 11 02 PAG 004 COL 02.