Consulta CON 5/2001
Data de apresentação: 2001-02-14T00:00:00
Ementa: Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre a possibilidade de partidos políticos, que pela proporcionalidade partidária têm direito a cargos da Mesa Diretora, cederem esses cargos a partidos que possuam representação tão-somente para suplência da Mesa.
Palavras-chave: Consulta, Comissão de Constituição e Justiça, redação, possibilidade, partido político, bloco parlamentar, representação proporcional, cargo eletivo, composição, mesa diretora, Câmara dos Deputados, cessão, vaga, representação partidaria, suplência, suplente, ausência, direitos, candidatura, eleição.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER