Requerimento de Audiência Pública REQ 59/2001
Data de apresentação: 2001-09-06T00:00:00
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.047/2001, do Sr. Givaldo Carimbão, que "altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas  educativos".
Ementa detalhada: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.047/2001, do Sr. Givaldo Carimbão, que "altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas  educativos".
Última tramitação: Desarquivamento de Ofício
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I