Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 1097/2001
Data de apresentação: 2001-08-16T00:00:00
Ementa: Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Oiapoque.
Palavras-chave: Realização, plebiscito, responsabilidade, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), criação, Territórios Federais, limite geográfico, Município, Oiapoque, desmembramento, Estado, Amapá, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), homologação, resultado.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.