Projeto de Lei PL 4743/2001
Data de apresentação: 2001-05-23T00:00:00
Ementa: Acrescenta incisos aos arts. 36 e 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Estabelece que os currículos do ensino médio e superior desenvolverão metodologia capaz de assegurar aos estudantes uma mentalidade sobre a responsabilidade na busca de soluções para os problemas sociais e ambientais.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, currículo, ensino médio, educação superior, matéria, responsabilidade, estudante, conhecimento, problema, atividade social, meio ambiente, exercício, atividade, gestão, natureza social, ecologia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.