Projeto de Lei PL 5107/2001
Data de apresentação: 2001-08-15T00:00:00
Ementa: Acrescenta parágrafos aos arts. 8º e 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor sobre os membros do Conselho Nacional de Educação.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, proibição, escolha, indicação, membros, Conselho Nacional de Educação, proprietário, sócio, acionista, escola particular, exercício, função, direção superior, extensão, parente, garantia, direitos, dirigente sindical, conselheiro, professor, ensino público, ensino particular, prazo, quarentena, impedimento, relatório, voto, parecer.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER