Mensagem MSC 859/2001
Data de apresentação: 2001-08-17T19:53:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 149, de 26 de março de 2001, que autoriza a  Associação Rádio Comunitária  de Oriximiná, R.C.O. , a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Oriximiná, Estado do Pará.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP