Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1112/2001
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 385, de 12 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Cantares de Salomão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Cuiabá, (MT).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA