Projeto de Lei PL 6012/2001
Data de apresentação: 2001-12-21T00:00:00
Ementa: Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 9.998 de 2000.
Ementa detalhada: Aumenta de 100 (cem) para 500 (quinhentos) o número de habitantes das localidades a serem beneficiadas com os recursos do FUST.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FUST, aumento, número, habitante, localidade, beneficiário, aplicação, recursos, ampliação, serviço, telecomunicação, telefone.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10