Projeto de Lei PL 4068/2001
Data de apresentação: 2001-02-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição da tarifa social para pequenos consumidores de energia elétrica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.631, de 1993.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Tarifária, criação, tarifa social, consumo, energia elétrica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 16/02/08 PÁG 2721 COL 01.