Sugestão SUG 6/2001
Data de apresentação: 2001-09-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a forma de emissão e fornecimento de informação ao usuário do serviço publico e dá outras providências.
Palavras-chave: Sugestão, criação, sistema de informação, usuário, serviço público, encaminhamento, tramitação, emissão, documento, edição, cartilha, explicação.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformada no PL 6843/2002