Projeto de Lei PL 5395/2001
Data de apresentação: 2001-09-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a segurança armada para a proteção de passageiros em veículos coletivos de transporte rodoviário interestadual, intermunicipal e urbano.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa de transporte rodoviário, transporte interestadual, transporte intermunicipal, transporte urbano, ônibus, criação, procedimento, proteção, passageiro, assalto, contratação, vigia, arma, empresa de segurança e vigilância.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL 5395/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.