Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1260/2001
Data de apresentação: 2001-10-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 
de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à JPB Empresa Jornalística Ltda., originalmente Rádio Difusora Santa Catarina Ltda., para explorar, a partir de 1º de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lajes, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Lajes, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2572/2002