Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 374/2001
Data de apresentação: 2001-04-26T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a mulher, assinado pelo governo brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova York.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, protocolo, convenção internacional, eliminação, discriminação, mulher, assinatura, sede, (ONU).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 1357/2001