Projeto de Lei PL 4874/2001
Data de apresentação: 2001-06-19T00:00:00
Ementa: Institui o Estatuto do Desporto.
Palavras-chave: Criação, Estatuto do Desporto, critérios, Estados, fomento, definição, atividade esportiva, aptidão física, esporte profissional, esporte amador, esporte estudantil, desporto escolar, Sistema Brasileiro de Desportos, prática desportiva, incentivo, Política Nacional do Desporto, recursos financeiros, assistência, atletas, conselho, desenvolvimento, melhoria, rendimento, realização, Conferência Nacional, Fórum, Plano Nacional de Desenvolvimento do Desporto, jogos, competição esportiva, participação,  atleta profissional, contrato de trabalho, legislação trabalhista, seguridade social, fixação, jornada de trabalho, composição, Justiça Desportiva, Jogos Universitários Brasileiros, Jogos Panamericanos, Olimpíadas, (COB), liga esportiva, treinador, clube, patrocínio, propaganda, imagem, formação profissional, técnico, instituição recreativa, árbitro, arbitragem esportiva, comissão técnica, segurança, estádio, proibição, propaganda comercial, bebida alcóolica, cigarro, doping, multa, infrator, revogação, Lei Pelé.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4874/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4874/2001 o PL 1482/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 259/2003.