Projeto de Decreto Legislativo PDC 1579/2001
Data de apresentação: 2001-12-21T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Almeirim, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Almeirim, (PA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003