Projeto de Decreto Legislativo PDC 1376/2001
Data de apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Pantanal Som e Imagem Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Cuibá, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 181/02. DOFC 01 07 02 PAG 005 COL 01.