Indicação INC 2328/2001
Data de apresentação: 2001-10-09T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção das providências legais cabíveis, relativas ao ato de violação de mandato, de ameaça, injúria e de preconceito racial praticado contra o vereador Gilberto Pereira, durante a realização de Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, no dia 21 de maio de 2001.
Palavras-chave: Ministério da Justiça ((1967-2016), providência, violação, mandato, ameaça, injúria, discriminação racial, Vereador, Município, Paraguaçu Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Despacho: Remessa ao  Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of 252/02.