Mensagem MSC 989/2001
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 372, de 09 de julho de 2001, que declara  a perempção da permissão outorgada à Rádio Brasileira de Bela Vista do Paraíso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bela Vista do Paraíso, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, declaração, perempção, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Bela Vista do Paraíso (PR), Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação.