Requerimento de Informação RIC 3532/2001
Data de apresentação: 2001-08-14T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Fazenda e do Banco Central sobre os títulos públicos da cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: (MF), (BACEN), contrato, confissão de dívida, refinanciamento, dívida, existência, decisão judicial, constitucionalidade, legalidade, título da dívida pública, prefeitura municipal, município, Campinas, (SP), renegociação, número, ação judicial, denúncia, relatório, (CPI).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 423, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.