Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1441/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  635, de 24 de outubro de 2001, que outorga permissão à WRT - Organização de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Arapongas, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2039/2002