Indicação INC 2536/2001
Data de apresentação: 2001-11-21T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a adoção e a divulgação de providências complementares à Lei nº 9972, de 25 de maio de 2000, e o Decreto nº 3664, de 17 de novembro de 2000.
Palavras-chave: (MAGR), providência, publicidade, divulgação, classificação, produto vegetal, resídio, propaganda, meios de comunicação, jornal, periódico, cartaz, (INTERNET).
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao  Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of 314/02.