Indicação INC 1579/2001
Data de apresentação: 2001-04-05T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, providência no sentido de apurar, fiscalizar, coibir e punir os infratores da pesca de arrasto motorizada de várias espécies de camarões.
Palavras-chave: Ministério do Meio Ambiente, apuração, denúncia, fiscalização, proibição, punição, infração, pesca, peixe, camarão, inexistência, autorização, pesca profissional, estado (ente federado), Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 868, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Interino, Silvano Gianni, com esclarecimentos.