Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 839/2001
Data de apresentação: 2001-06-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Município de Upanema-RN, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, municipio, Upanema, (RN).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada no PDC 2321/2002