Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 696/2001
Data de apresentação: 2001-04-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Fundação Padre Pelágio - Rádio Xavantes de Ipamerí para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipameri, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ipameri, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1584/2001