Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1476/2001
Data de apresentação: 2001-12-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 694, de 14 de novembro de  2001, que outorga permissão à Rádio Alto da Serra Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Serrana, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Serrana, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA