Mensagem MSC 1098/2001
Data de apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 662, de 25 de outubro de 2000, que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansur, a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação.