Destaque DTQ 20/2001
Data de apresentação: 2001-08-28T00:00:00
Ementa: Destaque para Votação em Separado para a Supressão da totalidade do que sugere, às fls. 568 do parecer do Deputado Sérgio Carvalho, Relator da CPI, por sua flagrante inconstitucionalidade.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Despacho: Prejudicado