Projeto de Lei PL 5484/2001
Data de apresentação: 2001-10-04T00:00:00
Ementa: Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa  Biotecnologia e Recursos Genéticos - GENOMA, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico, e para o Programa de Inovação para a Competitividade, e dá outras providências.
Palavras-chave: Aplicação , recursos, arrecadação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), destinação, financiamento, programa, ciência e tecnologia, agroindústria, fomento, pesquisa, saúde, biotecnologia, Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos (Genoma), setor, material aeronáutico, inovação, competição industrial, incentivo, desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico, projeto, empresa, instituição de pesquisa, universidade, sede, Região Norte, Região Nordeste, Região Centro Oeste, Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) (2001-2007), Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), distribuição, microempresa, pequena empresa, subvenção, atividade econômica, Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011), comitê, órgão gestor, plano anual, investimento, Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI), Programa de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA), recursos, orçamento, União, receita, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), repasse, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). 
_Alteração, lei federal, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide),  financiamento, cooperação, universidade, empresa, imposto devido, pessoa jurídica, contrato, prestação de serviços, remessa,Royalty, país estrangeiro, redução, alíquota, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR).
_Alteração, lei federal, Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), limitação, valor, despesa , percentual, arrecadação, aplicação,  recursos, atividade, planejamento, telecomunicação, tributação, benefício fiscal.
Concessão, crédito, empresa industrial, atividade agropecuária, execução, Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI),Programa de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA), incidência, remessa de valores, país estrangeiro, Royalty, contrato, exploração, carta patente, utilização, marca de registro.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.