Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1043/2001
Data de apresentação: 2001-07-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão outorgada à  Rádio Difusora de Presidente Prudente Ltda,  para explorar serviço de radiodifusão em onda tropical,  na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, perempção, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Presidente Prudente (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Aprovada a Mensagem 476/03, que "solicita a retirada de tramitação do Processo Administrativo nº 29830.000421/92, constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão em onda tropical, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, referente ao item 2 de Mensagem nº 759, de 24 de julho de 2001".