Requerimento REQ 96/2001
Data de apresentação: 2001-09-28T00:00:00
Ementa: Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente Projeto de Decreto Legislativo sustando o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Retirado de pauta de Ofício