Projeto de Lei PL 4201/2001
Data de apresentação: 2001-03-08T00:00:00
Ementa: Restabelece o direito à promoção de militares da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas, na forma que especifica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Revogação, dispositivos, lei federal, inatividade, militar, Marinha, Aeronáutica, Exército, Forças Armadas, objetivo, restabelecimento, direitos, promoção, graduação militar, militar da reserva, transferência, militar reformado, efetivos militares, preenchimento, requisitos, curso de graduação.
Última tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.