Requerimento de Informação RIC 3169/2001
Data de apresentação: 2001-04-18T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre medidas diplomáticas tomadas com relação à pesca ilegal no mar territorial e na zona econômica exclusiva e sobre o aumento da cota de pesca do Estado brasileiro de peixes como o atum e outras espécies afins.
Ementa detalhada: Ministro Celso Lafer.
Palavras-chave: (MRE), conhecimento, informações, noticiário, ilegalidade, pesca, embarcação pesqueira, país estrangeiro, mar territorial, litoral brasileiro, zona econômica exclusiva, cota, peixe, atum, autorização, país, Brasil, negociação, acordo internacional, aumento, quantidade, parceria, (MERCOSUL).
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Deferido Requerimento nº 109/02 do Dep Jaime Martins, solicitando a retirada deste Requerimento.