Projeto de Decreto Legislativo PDC 1071/2001
Data de apresentação: 2001-06-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV SBT - Canal 5 de Belém S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Belém, (PA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1