Projeto de Decreto Legislativo PDC 1334/2001
Data de apresentação: 2001-10-15T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, sobre Isenção de Vistos, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, insenção, visto de passaporte, visto de turista, país, Brasil, país estrangeiro, Coréia, insentivo, turismo.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 76/02. DOFC 09 05 02 PAG 003 COL 02.