Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão PDC 989/2001
Data de apresentação: 2001-05-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que declara a perempção da permissão outorgada à Fundação Joaquim José Moreira para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com finalidade educativa e cultural, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Dourados, (MTS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.