Requerimento de Audiência Pública REQ 117/2001
Data de apresentação: 2001-11-27T00:00:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, para tratar da implementação da Convenção pela proibição do uso, estocagem e transferência de minas antipessoais e sobre sua destruição.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado