Projeto de Lei PL 5898/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Acrescenta, ao art. 35 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispositivos relativos à forma de pagamento de produtos alienados dos estoques públicos.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Politíca Agricola, autorização, cooperativa agropecuária, empresa de armazenagem, beneficiador, produto agropecuário, aquisição, produto, estoque, poder público, pagamento a prestação, prazo, arroz.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10