Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1329/2001
Data de apresentação: 2001-11-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 469, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Centro de Tradições Nordestinas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de  Bertioga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Bertioga, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 143/2003