Requerimento REQ 74/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Requer a inclusão obrigatória do tema 'Avaliação da Execução do Plano Nacional de Educação' nos debates das Conferências Nacionais de Educação, Cultura e Desporto, realizadas por este Órgão Técnico.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Aprovado