Projeto de Lei PL 4661/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção ao código genético de cada ser humano e dá outras providências.
Palavras-chave: Proteção, sigilo, código genético, proibição, laboratório, fornecimento, informações, patrimônio genético, discriminação, genética, autorização, quebra de sigilo, solicitação, ordem judicial, autoridade judiciária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.