Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 674/2001
Data de apresentação: 2001-01-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 9 de janeiro de 2001, que outorga concessão à Fundação Stênio Congro, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1037/2001