Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4207/2001
Data de apresentação: 2007-12-26T14:40:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2007 (PL nº 4.207, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Penal, suspensão, emendatio libelli, mutatio libelli, apuração, reparação, danos, infração penal, arbitramento, valor, avaliação, bens, direitos, laudo, perito, penhora, bens, cumprimento, sentença condenatória, trânsito em julgado, competência, Ministério Público, promoção, ação penal pública, proibição, defensor, abandono, processo judicial, citação por edital, ausência, acusado, procedimento sumário, procedimento ordinário, prazo máximo, audiência de instrução e julgamento, procedimento sumaríssimo, procedimento especial, rejeição, denúncia, queixa, critérios, absolvição sumária, réu.  
_Revogação, dispositivos, Código de Processo Penal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMS 4207/2007 ao Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 2007 (PL 4.207, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão de processos, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos."