Projeto de Decreto Legislativo PDC 1309/2001
Data de apresentação: 2001-10-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Garopabense FM de Comunicações a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Garopaba (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1