Projeto de Lei PL 5643/2001
Data de apresentação: 2001-10-31T00:00:00
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, que "Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR".
Ementa detalhada: Incluindo a CONTAG, na organização do SENAR, para presidir, administrar recursos, juntamente com a CNA.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, (SENAR), inclusão, (CONTAG), presidência, administração, recursos, órgão colegiado, serviço nacional, representação, trabalhador rural.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10