Mensagem MSC 990/2001
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 670, de 25 de outubro de 2000, que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação Cultura e Comunicação Elias Mansour, a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tarauacá, Estado do Acre.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada na TVR 1097/01.