Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 664/2001
Data de apresentação: 2001-01-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Humaitá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 12 de novembro de 1999, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAMPO MOURÃO, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA