Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 602/2001
Data de apresentação: 2001-06-22T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri, em 11 de novembro de 1999.
Palavras-chave: solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, acordo de cooperação técnica, prevenção, consumo, controle, tráfico internacional, droga, entorpecente, psicotrópico, País, Brasil, País Estrangeiro, Espanha.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 297/2003