Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1128/2001
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 
nº 305, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Fundação Cultural e Comunitária Luminense - FUNCCOL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Paço do Lumiar, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1948/2002