Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Romeu Queiroz, pela aprovação, com emendas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno