Projeto de Lei PL 5427/2001
Data de apresentação: 2001-09-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços gratuitos como professor de ensino público fundamental e médio por parte de estudantes de universidades públicas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estudante, nível superior, universidade, administração pública, prestação de serviço, professor, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, regulamentação, convênio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivamento do PL 5427/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.