Emenda na Comissão EMC 49/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta art. 32, renumerando-se os arts subsequentes no Projeto.
Última tramitação: Não Informado
Despacho: Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta art. 32, renumerando-se os arts subsequentes no Projeto.