Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1381/2001
Data de apresentação: 2001-12-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de  26 de novembro de 2001, que outorga concessão à Fundação 14 de Agosto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa,  emissora, televisão educativa, Município, Parnaíba, (PI).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1678/2002