Projeto de Lei PL 5414/2001
Data de apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Institui a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados garantirem internação hospitalar aos doadores de sangue.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição hospitalar, hospital, garantia, internação, doente, doador, sangue, comprovação, documento, doação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.