Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1523/2001
Data de apresentação: 2001-12-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 766, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural, Artística e Produção de Radiodifusão do Bairro Cidade Nova - ACULAR - PRBCN a executar,  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Belo Horizonte, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA