Projeto de Lei PL 5934/2001
Data de apresentação: 2001-12-12T00:00:00
Ementa: Proíbe a merenda escolar contendo alimentos com organismos geneticamente modificados.
Palavras-chave: Proibição, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, oferecimento, merenda escolar, utilização, alimentos, transgênico, organismo geneticamente modificado,   extensão,  bar, cantina, interior, estabelecimento de ensino, obrigatoriedade, apresentação, cardápio, semana.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 26/11/09 PÁG 67148 COL 02.