Projeto de Decreto Legislativo PDC 1050/2001
Data de apresentação: 2001-06-07T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Artística e Cultural Guaraniense de Rádio e TV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarani, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Guarani, ( MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1