Projeto de Decreto Legislativo PDC 1093/2001
Data de apresentação: 2001-08-09T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, admissão, titulo, curso de graduação, curso de pós graduação, ensino superior, universidade, atividade educacional, acadêmico, intercâmbio educacional, professor, aluno, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina, Uruguai, Estados, membros, (MERCOSUL).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Ao arquivo - Guia 27