Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1357/2001
Data de apresentação: 2001-11-23T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 657, de 19 de outubro de 2000, que autoriza à Fundação Juracy Marden a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itambé, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itambé, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2028/2002