Projeto de Decreto Legislativo PDC 1476/2001
Data de apresentação: 2001-11-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM de Iporá Ltda., para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Canápolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Canápolis, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1