Ofício Externo OF 2543/2001
Data de apresentação: 2001-08-20T00:00:00
Ementa: Solicita licença prévia , nos termos do artigo 53, parágrafo primeiro da Constituição Federal, para apreciar denúncia contra o Deputado Federal Waldemar Costa Neto.
Ementa detalhada: Inquérito 1629 (Queixa Crime).
Palavras-chave: Solicitação, (STF), apreciação, pedido, licença prévia, processo penal, denúncia, queixa  crime, Deputado Federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Ao Arquivo - Guia 73