Projeto de Decreto Legislativo PDC 1238/2001
Data de apresentação: 2001-09-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira.
Palavras-chave: Competência, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convocação, realização, plebiscito, âmbito nacional, eleitorado, decisão, liberação, utilização, alimentos, transgênico, transformação, engenharia, genética.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER