Projeto de Lei PL 4805/2001
Data de apresentação: 2001-06-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, na certidão de nascimento, do tipo e fator sangüíneos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, art. 55, Lei de Registros Públicos).
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos, inclusão, certidão, registro de nascimento, tipo sanguíneo, fator RH, criança, recém nascido.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.