Projeto de Lei PL 4895/2001
Data de apresentação: 2001-06-20T00:00:00
Ementa: Veda a discriminação contra os plantadores de fumo na concessão de créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Palavras-chave: Proibição, discriminação, concessão, crédito rural, (PRONAF), produtor rural, lavoura, fumo, parceria, indústria, empresa de fumo.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10