Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 869/2001
Data de apresentação: 2001-06-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Fundação Padre Donizetti, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Casa Branca, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Casa Branca, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1079/2003