Requerimento de Informação RIC 3067/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA A RESPEITO DO PROGRMA NACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: (MF), IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, ADMINISTRAÇÃO, NATUREZA FISCAL, TOTAL, RECURSOS, (BIRD), REPASSE, MUNICÍPIOS, CRITÉRIOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, COMISSÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, CREDENCIAMENTO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROVIDÊNCIA, PREFEITURA, AGILIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PREFEITURA MUNICIPAL.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 193, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.