Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-12-13T14:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL-3891/1997, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivos.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno