Ofício Externo OF 2665/2001
Data de apresentação: 2001-08-30T00:00:00
Ementa: Solicita licença prévia, nos termos do artigo 53, parágrafo primeiro da Constiruição Federal, para instaurar ação penal contra o Deputado Federal Gervásio José da Silva.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Ofício nº 373/02,  do STF, comunicando que tounou-se desnecessária a solicitação formulada por esta Corte com a promulgação da Emenda Constitucional nº 35.