Projeto de Lei PL 4570/2001
Data de apresentação: 2001-04-26T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.676, de 3 de junho de 1998, concedendo direitos aos aposentados e pensionistas.
Ementa detalhada: Garante aos aposentados e pensionistas o direito de não sofrer aumento de prestação do plano de saúde depois de participarem há mais de 05 (cinco) anos.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, proibição, aumento, valor, prestações, seguro saúde,  aposentado, pensionista, prazo, participação, plano, dispensa, limite de idade, usuário.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4570/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4570/2001 o PL 2128/2015, o PL 2949/2015 e o PL 4410/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006.