Indicação INC 1825/2001
Data de apresentação: 2001-08-15T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intemédio do Ministro-Chefe da Casa Civil, a inclusão nas cestas básicas dos programas sociais do Governo Federal de leite e de seus derivados.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, inclusão, cesta de alimentos básicos, programa, Governo Federal, leite, laticínio, derivados, aquisição, gêneros alimentícios, comércio, exigência, apresentação, cartão magnético, beneficiário, nota fiscal, estabelecimento comercial.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of. 3579/01.