Projeto de Lei PL 4956/2001
Data de apresentação: 2001-08-01T00:00:00
Ementa: Institui o desconto do valor do Imposto sobre a Renda de despesas efetuadas com custeio de medicamentos para empregados portadores de doenças crônicas.
Palavras-chave: Concessão,  dedução,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  despesa, medicamento de uso contínuo, empregado,  doença crônica, , tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.