Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 753/2001
Data de apresentação: 2001-06-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 814, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Cultural Norte Paranense para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Arapongas, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1146/2001