Indicação INC 2734/2001
Data de apresentação: 2001-12-04T00:00:00
Ementa: Sugere a adoção de procedimentos visando a apuração e investigação do uso de recursos orçamentários, não especificamente aprovados, para dar "incentivos pecuniários" a ex-trabalhadores (aposentados e pensionistas) da PETROBRÁS para que aceitem mudar de "Plano de Benefícios" da Fundação Petros.
Palavras-chave: (TCU), apuração, investigação, utilização, recursos orçamentários, incentivo, natureza pecuniária, aposentado, pensionista, alteração, plano de benefícios, Fundação, (PETROS), (PETROBRÁS).
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvida ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.