Indicação INC 2514/2001
Data de apresentação: 2001-11-13T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, a cobrança de taxas de religação de energia elétrica, na forma estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, empresa de energia elétrica, Estado (ente federado), Paraná, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), revisão, valor, taxas, ligação, fornecimento, eletricidade, serviços públicos, abuso, preço.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Despacho: Remessa ao Ministro da Casa Civil PR, Pedro Parente,  através do OF 602/02.