Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1352/2001
Data de apresentação: 2001-11-20T00:00:00
Ementa: Sugere à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 24 de agosto de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Elói Mendes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio,  Município, Elói Mendes, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1793/2002