Requerimento de Informação RIC 4096/2001
Data de apresentação: 2001-12-21T00:00:00
Ementa: Solicita  informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o aumento de tarifas de energia elétrica para repor o prejuízo das empresas do setor com o racionamento.
Ementa detalhada: Ministro José Jorge.
Palavras-chave: (MME), legalidade, reajuste, tarifas, energia elétrica, indenização, concessionária, prejuízo, racionamento, termo, acordo, Governo Federal, empresa, critérios, fixação, valor, controle, prazo, virgência, reajustamento, reparação, indústria, comércio, consumidor.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 74, do Ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide , com esclarecimentos.