Projeto de Lei Complementar PLP 221/2001
Data de apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Altera a lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Ementa detalhada: Incluindo como finalidade do Banco da Terra o financiamento de projetos produtivos de agregação de renda nos empreendimentos familiares.
Palavras-chave: Alteração, lei complementar, criação, Banco da Terra, financiamento, projeto, atividade rural, economia familiar, beneficiário, condomínio rural, proprietário, imóvel rural, técnico, formação, ciências agrárias, inexistência, propriedade rural, composição, fundos, terras, doação, patrimônio da União, aplicação de recursos, financiamento, obra pública, infra-estrutura, vinculação, aquisição, imóvel, ressalva, beneficiamento, transformação, restrição, recursos, pagamento, tributos, alienação, prazo, liquidação, débitos.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 87