Projeto de Lei PL 5544/2001
Data de apresentação: 2001-10-17T00:00:00
Ementa: Obriga a contratação de mão-de-obra para a classificação de lixo nos aterros sanitários.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária, coleta, lixo, contratação, mão de obra, classificação, local, aterro sanitário, responsabilidade, empresa, utilização, trabalhador, (EPI), treinamento, qualificação, controle, saúde, empregado.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10