Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-09-05T15:28:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, nos termos do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno