Projeto de Decreto Legislativo PDC 1375/2001
Data de apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Pantanal Som e Imagem Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cáceres, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cáceres, (MT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305