Projeto de Lei PL 5639/2001
Data de apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos.
Ementa detalhada: Exigindo que se instale nos aeroportos nos quais haja operação de serviços de transporte aéreo público regular , equipamentos (detetor de metal) e equipe de inspeção capazes de indentificar a presença de arma , explosivos e objetos ou substâncias perigosas; alterando a Lei nº 7.565, de 1986.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, obrigatoriedade, aeroporto, instalação, detector de metal, equipamento eletrônico, pessoal, inspeção, segurança, identificação, arma de fogo, explosivos, munição, apreensão, produto perigoso, embarque, passageiro, aeronave, bagagem, carga.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10