Indicação INC 1788/2001
Data de apresentação: 2001-08-02T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Superintendente do  Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, mudança do plantão fiscal da Agência de Campo Mourão - PR.
Ementa detalhada: Alterando o período do plantão fiscal para o final de cada mês.
Palavras-chave: Ministério da Previdência e Assistência Social (1998-2003), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), superintendência, alteração, plantão, posto fiscal, período, funcionamento, recolhimento, encargos previdenciários da União, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), município, Campo Mourão (PR), Paraná, tributação.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Sem prazo determinado
Despacho: Av 1546, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.