Requerimento de Convocação de Autoridade REQ 36/2001
Data de apresentação: 2001-11-27T00:00:00
Ementa: Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 117, inciso II e 219 do RICD, a convocação do Sr. Francisco Oswaldo Neves Dornelles, Ministro do Trabalho e Emprego para prestar esclarecimentos à Casa.
Ementa detalhada: Convocando o Ministro Francisco Dornelles para prestar esclarecimentos sobre o PL. 5483/01 (flexibilização da CLT).
Palavras-chave: Convocação, ministro de estado, (mte), esclarecimentos, projeto de lei, flexibilidade, (CLT), condições de trabalho, acordo coletivo de trabalho.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305