Requerimento REQ 5/2001
Data de apresentação: 2001-05-28T00:00:00
Ementa: Convite para ouvir, em audiência pública, os Deputados,  autores dos Projetos de Lei que tratam dos temas a seguir:
Padre Roque - PL 1 251/1999, que trata do Estudo prévio de impacto ambiental e Relatório de Impacto ambiental;
Darcísio Perondi - PL 2 189/1999, que libera a produção e comercialização de OGM no Brasil;
João Coser, PL 3 849/2000, que inclui como direito do consumidor a reparação de danos patrimoniais.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL290597
Despacho: Aprovado