Indicação INC 2769/2001
Data de apresentação: 2001-12-05T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério e Minas e Energia, determinar à ANEEL a realização de estudos visando à introdução de alterações na Portaria DNAEE nº 105, de 1992, alterada pela Resolução ANEEL nº 277, de 2000.
Palavras-chave: 9MME0, alteração, regulamentação, resolução, portaria, redução, tarifas, consumo, cobrança, energia eletrica, utilização,projeto, irrigação, horário, critérior, valor, região Nordeste.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 112/2002