Projeto de Lei PL 5942/2001
Data de apresentação: 2001-12-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a estruturação da Carreira do Trabalho no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aplicando aos servidores do MTE que não estejam organizados em carreira e não percebam qualquer outra espécie de vantagem as tabelas de vencimentos e demais vantagens devidadas aos servidores alcançados pelo  Anexo V da Lei nº 9.367, de 1996 e pela Lei nº 6.550, de 1978.
Palavras-chave: Estruturação, carreira, trabalho, servidor, cargo efetivo, quadro de pessoal, (MTE), enquadramento, tabela, remuneração, exigência, opção, inclusão, aposentado, critérios, progressão funcional, promoção, avaliação de desempenho, jornada de trabalho.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Proposição recebida para publicação.