Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1259/2001
Data de apresentação: 2001-10-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 
de 19 de setembro de 2001, que renova concessão ao Governo do Estado da Paraíba - Superintendência de Radiodifusão, por intermédio da Rádio Tabajara, para explora,  a partir de 19 de fevereiro de 1996,pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radio, Município, João Pessoa, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1851/2002