Projeto de Lei PL 4931/2001
Data de apresentação: 2001-06-27T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água em cada domicílio, inclusive nos edifícios de uso coletivo.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, medidor de vazão, consumo residencial, abastecimento de água, domícilio, proibição, cobrança, valor, total, consumo, condomínio, prédio urbano.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.