Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-10-29T14:44:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL-1208/1995, apensado, com emendas.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno