Projeto de Lei PL 5383/2001
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Reduz a zero a alíquota da Contribuição  Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - incidente sobre benefícios da seguridade social e outros instituídos pelo poder público.
Ementa detalhada: Reduz a zero a alíquota da CPMF, incidente sobre benefícios previdenciários, programas de renda mínima e bolsa escola e aumentando para 20,4% as alíquotas do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em renda fixa e variável, respecitvamente. Altera a Lei nº 9.311, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei da CPMF, redução, alíquota zero, Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), benefício previdenciário, seguridade social, benefício, Programa Nacional de Renda Mínima, Bolsa Escola, aumento,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aplicação financeira, titulo de renda fixa, renda variável. tributaçãobenefício fiscal.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, os  Projetos de Lei nºs 2.608/03, 3.920/04, 5.383/01, 5.832/05, 6.783/02, tendo em vista que foram arquivados definitivamente, em 16/04/2008, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.  Publique-se. DCD 16 02 11 PAG 6987 COL 01.