Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1264/2001
Data de apresentação: 2001-10-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à Fundação Rainha da Paz, para explorar, a partir de 3 de outubro de 1998, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Brasília, (DF).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1852/2002