Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1417/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 642, de 13 de outubro de 2000, que renova permissão à Rádio Panambi FM Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação,concessão,  radiodifusão , emissora, rádio, Município, Panambi, (RS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2900/2003