Projeto de Lei PL 5173/2001
Data de apresentação: 2001-08-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros.
Palavras-chave: Concessão, estudante, ensino médio, ensino superior, passe estudantil, percentual, desconto, metade, preço, passagem, ônibus, transporte coletivo interestadual.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10