Projeto de Lei PL 5245/2001
Data de apresentação: 2001-08-29T00:00:00
Ementa: Modifica a redação da Lei  nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que estabelece os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Estágio, estudante, ensino médio, ensino profissionalizante, educação superior, fixação, remuneração, salário mínimo, garantia, férias remuneradas, dispensa, período, prova, admissão, agente, integração, pessoa jurídica, obra filantrópica, utilidade pública, vinculação, governo, atividade auxiliar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2.419/07.