Projeto de Lei PL 4435/2001
Data de apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, no que se refere à apreensão e confisco do produto e do instrumento de infrações ambientais.
Ementa detalhada: Revoga dispositivos da Lei nº 4.771, de 1965 e da Lei nº 5.197, de 1967.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, apuração, infração, confisco de bens, apreensão, produto, animal silvestre, adaptação, fauna silvestre, doação, fundação, ecologista, técnico, habitação, exigência, avaliação, mercadoria perecível, produto perigoso, meio ambiente, saúde pública, segurança, destruição, equipamentos, favorecimento, órgão público, responsável, destinação, venda, reciclagem, liberação, veículos, encerramento, processo administrativo, multa, pessoa jurídica, liquidação judicial, patrimônio, benefício, Fundo Nacional de Meio Ambiente.  
_ Revogação, dispositivos, Código Florestal, Código de Caça.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.