Requerimento de Informação RIC 3701/2001
Data de apresentação: 2001-09-13T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre modificações nas quantidades, volumes e embalagens de produtos sem redução de seus preços.
Ementa detalhada: Ministro José Gregori.
Palavras-chave: (MJ), abuso, empresa, alteração, quantidade, peso, embalagem, produto, inexistência, redução, preço.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 1077, do Ministro da Justiça, José Gregori, com esclarecimentos.