Projeto de Lei PL 6027/2001
Data de apresentação: 2001-12-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União e de funções comissionadas, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, quadro de pessoal, Apoio Técnico Administrativo, Ministério Público da União, cargo efetivo, Analista, Técnico, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, transformação, função em comissão, Assessor, Diretor, Chefe, Secretário, Auxiliar, integração, organização administrativa, Promotoria, Justiça da Infância e Juventude, Promotoria de Justiça, circunscrição judiciária, Cidade Satélite, Santa Maria, Distrito Federal (Brasil).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.