Projeto de Lei PL 5991/2001
Data de apresentação: 2001-12-19T00:00:00
Ementa: Institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio", com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários.
Palavras-chave: Criação, Bolsa estágio, auxílio financeiro, estudante, instituição privada de ensino, educação  superior, valor, mensalidade, fonte, de recursos empresa privada, profisional liberal, prestação de serviços, estagiário, benficiário, inexistência, obrigação trabalhista, obrigação previdenciária, obrigação tributária, dedução,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10