Indicação INC 2269/2001
Data de apresentação: 2001-09-26T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a instituição de feriado no dia 05 de outubro, dia da promulgação da Constituição Federal.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, criação, feriado nacional, dia, promulgação, Constituição Federal.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 256/02, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.