Requerimento de Informação RIC 3752/2001
Data de apresentação: 2001-09-20T00:00:00
Ementa: Requer o envio de requerimento de informação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre ocupação das ilhas que pertencem ao Patrimônio da União.
Ementa detalhada: Ministro Martus Tavares.
Palavras-chave: (MP), quantidade, ilha, relação nominal, patrimônio da União, utilização, particular, usuário, data, valor.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 512, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martur Tavares, com esclarecimentos.