Projeto de Lei PL 4078/2001
Data de apresentação: 2001-02-08T00:00:00
Ementa: Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Ementa detalhada: Propõe a fusão num mesmo dispositivo, das segmentações ambulatoriais, hospitalares e obstétricas dos planos referência de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, extinção, divisão, fusão, opção, oferta, plano,  exigência, inclusão, consulta, tratamento médico, exame médico, ambulatório, prevenção, doença, cobertura, internação, (UTI), proibição, limitação, valor, quantidade, garantia, inscrição, filho adotivo, dependente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.