Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1209/2001
Data de apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 373, de 11 de julho de 2001, que renova a permissão outorgada à Fundação Evangelii Nutiandi, originariamente Rádio Alvorada de Parintins Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Parintins, (AM).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 699/2003.