Projeto de Decreto Legislativo PDC 1130/2001
Data de apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Obras Sociais e Culturais da Paróquia de Itajaí a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Itajaí (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 135/02. DOFC 2006 02 PAG 002 COL 02.