Projeto de Lei PL 4453/2001
Data de apresentação: 2001-04-05T00:00:00
Ementa: Modifica a Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Reduz a taxa efetiva de juros anual a 5% (cinco por cento) nos financiamentos da casa própria no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, plano, reajustamento, saldo devedor, contrato, (SFH), redução, percentagem, taxas, juros, anualidade, prestações, casa própria, obrigatoriedade, instituição financeira, reavaliação cálculo, saldo, financiamento, mutuário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-4453/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 01.