Projeto de Lei PL 4014/2001
Data de apresentação: 2001-01-31T00:00:00
Ementa: Concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias.
Palavras-chave: Concessão, pensão especial, pensão vitalícia, vítima, atentado, sede, (OAB), crime político, estado, (RJ).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 22