Projeto de Decreto Legislativo PDC 1004/2001
Data de apresentação: 2001-05-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Assistencial Maria do Carmo Pedrosa Mendes - FUMACPEM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Nazarezinho, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Nazarezinho, (PB).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido para publicação.