Requerimento de Informação RIC 3230/2001
Data de apresentação: 2001-05-08T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Cultura a execução do artigo 29 da Lei 8401, de 08 de janeiro de 1992.
Ementa detalhada: Critérios de apuração da renda média diária de bilheteria adotadas pelo MINC no caso de proteção ao cinema nacional - exibição de filme brasileiro, a
chamada cota tela.
(Ministro Francisco Weffort.)
Palavras-chave: (MINC), controle, nome, empresa, local, proprietário, locatário, arrendatário, cinema, exibição, filme, longa metragem, normas, aferição, pagamento, entrada, fiscalização, existência, multa, valor, tempo, exibição, cota, filme nacional.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: OF 58, da Ministra da Cultura, interina, Maria Emília Azevedo, com esclarecimentos.