Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4205/2001
Data de apresentação: 2007-12-26T15:35:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2007 (PL nº 4.205, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências."
Ementa detalhada: "Reforma Processual Penal".
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Penal, critérios, juiz, decisão judicial, proferimento, sentença judicial, prova, realização, perícia, falta, perito oficial, exame de corpo de delito, pessoas, idoneidade, atuação, assistente técnico, partes processuais, requerimentos, esclarecimentos, quesito, prova judicial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMS 4205/2007 ao Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 2007 (PL 4.025, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências."