Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 746/2001
Data de apresentação: 2001-04-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão do Bairro da Assembléia de Incentivo a Cultura, Arte, Esporte e Lazer - ASDERBAICA, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Cruz das Almas, no Estado da Bahia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1289/2001