Projeto de Lei PL 5984/2001
Data de apresentação: 2001-12-19T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória às empresas a mudança no uso de solvente tóxico e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata-se do solvente tóxico percloroetileno.
Palavras-chave: Proibição, utilização, solvente tóxico, produto químico, indústria têxtil, lavanderia, fabricante, cloro fluor carbono, riscos, saúde, vida humana, poluição, meio ambiente, retirada, produto, mercado, responsabilidade, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde, penalidade, infração, multa.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10