Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 901/2001
Data de apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de São Bento, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Bento, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, São Bento, (PB).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305