Projeto de Decreto Legislativo PDC 1007/2001
Data de apresentação: 2001-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão à Rádio Globo de Brasília Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Brasília (DF), Distrito Federal.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 26/02. DOFC 25 03 02  PAG 003 COL 03.