Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1506/2001
Data de apresentação: 2001-12-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Difusora Maravilha Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Maravilha, Estado de Santa Catarina
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Maravilha, (SC).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA