Projeto de Lei PL 5808/2001
Data de apresentação: 2001-12-04T00:00:00
Ementa: Institui o Fundo de Desenvolvimento Social, Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico, Estado, (MA), administração, conselho gestor, membros, representante, Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011), governo estadual, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), universidade estadual, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), escolha, Executivo, competência, aprovação, regimento interno, fiscalização, execução, plano de aplicação, recursos, relatório, proposta, orçamento, regulamentação, dispositivos, legislação, procedência, receita, percentagem, arrecadação, contrato, prestação de serviço, Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Agência Espacial Brasileira (AEB), doação.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10