Requerimento REQ 4/2001
Data de apresentação: 2001-03-22T00:00:00
Ementa: Solicita que seja convidado o Sr. Aldo Castelli, presidente da indústria petroquímica Shell, sediada no Estado do Rio de Janeiro, para, ouvida em audiência pública, em caráter de urgência, prestar esclarecimentos sobre a contaminação do solo e do lençol freático por produtos químicos, na região de Paulínia, Estado de São Paulo, próximo ao rio Atibaia.
Ementa detalhada: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS

                                             REQUERIMENTO Nº         DE 2001


	Senhor Presidente,

	Nos termos regimentais, requeremos de Vossa Excelência, após ouvido o plenário desta Comissão, que sejam convidados o Sr. Aldo Castelli, Presidente da indústria petroquímica Shell, sediada no estado do Rio de Janeiro, e o presidente da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Governo de São Paulo, para, ouvida em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre a contaminação do solo e lençol freático por produtos químicos na região de Paulínia, estado de São Paulo, próximo ao rio Atibaia.

JUSTIFICATIVA

	Uma série de derramamentos de produtos químicos da família dos "Drins", Aldrim e Dieldrim, ocorridos durante os últimos 20 anos da extinta unidade de produção de fertilizantes e pesticidas da SHELL, sediada no município de Paulínia contaminou o lençol freático e os terrenos circunvizinhos à unidade da SHELL. Estes derrames só foram a público devido ao fato da SHELL ter realizado uma auditoria ambiental, como parte da exigência para venda da unidade de Paulínia para a CYANAMID. Ocorre que este crime ambiental já conta com um Termo de Ajustamento de Conduta que até o momento não saiu do papel. Segundo laudo do MP existem aproximadamente 150 pessoas contaminadas pelos produtos químicos que vazaram da planta química da SHELL.
	Neste sentido, conto com a colaboração dos nobres pares para que seja aprovado este requerimento para que possamos saber da empresa SHELL e da CETESB, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Governo de São Paulo, porque o Termo de Ajustamento de Conduta não está sendo executado.

                                                                      Sala das Comissões, 21 de março de 2001


                               Ana Corso					    Luciano Zica
                   Deputada Federal - PT/RS			       Deputado Federal - PT/SP
Palavras-chave: contaminação, lençol freático, shell
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por Unanimidade