Projeto de Lei PL 4942/2001
Data de apresentação: 2001-07-24T00:00:00
Ementa: Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, função comissionada, cargo público, provimento efetivo, Assessor, Assessor Técnico, Presidente, Juiz, Analista Judiciário, quadro de pessoal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Segunda Região, Justiça do Trabalho, São Paulo (estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.610/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.