Projeto de Decreto Legislativo PDC 1452/2001
Data de apresentação: 2001-11-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Cristinense, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cristina, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Cristina, (MG ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1