Requerimento REQ 4/2001
Data de apresentação: 2001-04-06T00:00:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente de Trânsito, com a finalidade de tratar dos assuntos relacionados e acompanhar a aplicação da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Despacho: Aprovado