Requerimento REQ 50/2001
Data de apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Requer sejam tomadas as providências necessárias para que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias seja ouvida sobre a Mensagem 1.792, de 2000, em que se submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovada na 29ª Conferência da FAO, em 17 de novembro de 1997.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Apresentação do Requerimento Interno 
(Paulo Mourão)