Projeto de Decreto Legislativo PDC 1003/2001
Data de apresentação: 2001-05-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Brasilândia, (MTS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1