Projeto de Decreto Legislativo PDC 906/2001
Data de apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artísitico de Terra Boa a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Terra Boa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Terra Boa (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 509/01. DOFC  12 12 01 PAG 016 COL 01.
DCD 12 12 01 PAG 64371 COL 01.