Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1236/2001
Data de apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 801, de 2000, que autoriza o Centro Social José Paulino, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Jaçanã - RN.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária,  emissora, rádio, município, Jaçanã,  (RN).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1765/2002