Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 902/2001
Data de apresentação: 2001-07-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 577, de 22 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Ave Branca para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico dos Moradores da Praça do D.I.-QNA -Taguatinga-DF, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Cidade Satélite, Taguatinga, (DF).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA