Projeto de Lei PL 4085/2001
Data de apresentação: 2001-02-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre programa de bolsa-escola e dá outras providências.
Ementa detalhada: Destina  às famílias com baixa renda, que tenham filhos estudando em escola pública, um benefício no valor de um salário mínimo.
Palavras-chave: Criação, programa, auxílio financeiro, família, criança, adolescente, estudante carente, matrícula, escola, educação básica, valor, benefício, salário mínimo, beneficiário, pessoa carente, renda mínima, exigência, frequência escolar, participação, desempenho, competência, (CNAS), critérios, distribuição, recursos, governo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01