Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1082/2001
Data de apresentação: 2001-09-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 255, de 16 de maio de 2001, que renova permissão à Fundação Padre Donizetti, originariamente Sociedade á Rádio Tambaú Ltda., para explorar, a partir de lº de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão sonora,em ondas médias, na cidade de Tambaú, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Tambaú, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 137/2003