Projeto de Decreto Legislativo PDC 1129/2001
Data de apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Cable-Link Operadora de Sinais de TV à Cabo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 470/01. 
DOFC 03 12 01 PAG 0004 COL 01. 
DCD 21 11 01 PAG 59123 COL 01.