Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 169/2001
Data de apresentação: 2001-06-26T00:00:00
Ementa: Altera os arts. 7º e 184, e suprime o art. 188 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ementa detalhada: Extinguindo o voto secreto na Câmara dos Deputados, passando a votação a ser ostensiva ou aberta em todas as deliberações.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, extinção, processo, votação secreta, voto secreto, eleição, membros, Mesa Diretora, exigência, voto aberto, divulgação, chapa, inscrição, candidato, cargo eletivo, indicação, bancada, partido político, bloco parlamentar.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 169/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 169/2001 o PRC 42/2015, o PRC 43/2015, o PRC 44/2015, o PRC 45/2015, o PRC 46/2015, o PRC 47/2015, o PRC 48/2015, o PRC 49/2015, o PRC 5/2019, o PRC 15/2019, o PRC 16/2019, o PRC 17/2019, o PRC 20/2019, o PRC 28/2019, o PRC 34/2019 e o PRC 49/2020, e, em seguida, apense-os ao PRC 146/2004.