Emenda na Comissão EMC 65/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Emenda Aditiva -  Acrescenta ao art. 6º do projeto, após "independência administrativa," a seguinte expressão:
"Art. 6º ... ausência de subordinação hierárquica, ..."
Última tramitação: Não Informado
Despacho: Emenda Aditiva -  Acrescenta ao art. 6º do projeto, após "independência administrativa," a seguinte expressão:
"Art. 6º ... ausência de subordinação hierárquica, ..."