Indicação INC 1571/2001
Data de apresentação: 2001-04-03T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a distribuição de dicionários e exemplares da Constituição Federal e dos Estados nas escolas de todo o País, no contexto do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1191, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.