Projeto de Lei PL 4317/2001
Data de apresentação: 2001-03-19T00:00:00
Ementa: Altera o caput do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui representantes das empresas e de seus empregados que prestem serviços para a empresa que as  contratou.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), composição, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), representante, empregado, empresa de prestação de serviço, contratação, empresa, terceirização.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 678/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.