Mensagem MSC 1305/2001
Data de apresentação: 2001-12-05T09:27:31
Ementa: TVR-1375/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 582, de 10 de outubro de 2001, que outorga permissão à Fundação de Irmãos Beneficentes Cristãos a   executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhamento à CCP para publicação.