Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 786/2001
Data de apresentação: 2001-06-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de junho de 2001 que "Outorga concessão à Fundação Cidades Históricas, para executar pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Petrópolis, (RJ).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA