Projeto de Decreto Legislativo PDC 886/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Fernando Eduardo Lee, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Guarujá (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 386/01. DOFC 28 09 01 PAG 004 COL 01.
DCD 28 09 01 PAG 46340 COL 01.