Projeto de Decreto Legislativo PDC 1085/2001
Data de apresentação: 2001-06-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Palmas, (TO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1