Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2001
Data de apresentação: 2001-04-02T00:00:00
Ementa: Requerem a realização pela CDH, em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, de audiência pública destinada a debater o instituto da imunidade parlamentar, com vistas a oferecer subsídios ao seu aperfeiçoamento no ordenamento jurídico nacional.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado por Unanimidade