Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1516/2001
Data de apresentação: 2001-12-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 612, de 24 de outubro de 2001, que autoriza  a Associação Comunitária de Comunicação de Cantanhede (ACCCT/MA), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cantanhede, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Catanhede, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2350/2002