Projeto de Lei PL 5675/2001
Data de apresentação: 2001-11-07T00:00:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 10, da Lei nº 6.923/81, assegurando unicidade aos diversos segmentos da religião protestante para os efeitos de proporcionalidade na quantidade de Capelães de cada confissão religiosa.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, (SARFA), unificação, diversidade, igreja evangélica, garantia, proporcionalidade, quantidade, capelão, militar, serviço de assistência religiosa, Forças Armadas.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-385/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.