Requerimento de Convocação de Autoridade REQ 35/2001
Data de apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Pedro malan, a fim de explicar as razões da edição da MP 2222, de 2001.
Ementa detalhada: Escarecimentos acercada Medida Provisória que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciáro.
Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: (MF), esclarecimentos, edição, Medida Provisória, tributação, imposto  de renda, plano de benefícios, previdência complementar.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Não recebido pela CCP.