Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1477/2001
Data de apresentação: 2001-12-14T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 174, de 27 de março de  2001, que renova autorização à Prefeitura Municipal de Cássia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cássia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cássia, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1127/2004