Projeto de Decreto Legislativo PDC 1286/2001
Data de apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  Comunitária de Radiodifusão Belvedere da Cidade de Itaúna a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Itaúna, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1