Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 881/2001
Data de apresentação: 2001-06-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 806, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes - ACOPE, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Pedro Gomes, (MTS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA