Projeto de Lei PL 4688/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Proíbe a comercialização de produtos ou serviços mortuários em hospitais públicos ou privados.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, produto, serviço funerário, hospital público, hospital particular,  demissão, exoneração, servidor, participação, atividade, fornecimento,  informações, morte, pessoa, multa, empresa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER