Requerimento de Informação RIC 3906/2001
Data de apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre modificações nas quantidades, volumes e embalagens de produtos sem redução de seus preços.
Ementa detalhada: Ministro José Gregori.
Palavras-chave: (MJ), abuso, empresa, alteração, quantidade, peso, embalagem, produto, inexistência, redução, preço.
Última tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Av 1233, do Ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, com esclarecimentos.