Requerimento de Informação RIC 3089/2001
Data de apresentação: 2001-04-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS E DE VALORES, PROCEDIMENTOS E PROJEÇÕES DE PAGAMENTO DE ROYALTIES PARA TODOS OS MUNICÍPIOS BENEFICIÁRIOS DA POLÍTICA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 137, do Ministro de Minas e Energia, José Jorge, com esclarecimentos.