Projeto de Lei PL 4298/2001
Data de apresentação: 2001-03-15T00:00:00
Ementa: Proíbe a venda e o uso de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos assemelhados nas escolas.
Palavras-chave: Proibição, venda, consumo, bebida alcoólica, cigarro, derivados, fumo, estabelecimento de ensino, rede escolar.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.