Projeto de Lei PL 5514/2001
Data de apresentação: 2001-10-10T00:00:00
Ementa: Altera os arts. 15 e 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que, nas eleições majoritárias, os votos dados para o número de um partido que faça parte de uma coligação sejam computados para o candidato desta.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, obrigatoriedade, contagem, voto, número, legenda partidária, partido político, candidato, registro, coligação partidária, votação, eleição majoritária, exceção,  Senado.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5514/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5514/2001 o PL 4785/2020 e, em seguida, apense-o ao PL 1710/2011.