Projeto de Lei PL 4564/2001
Data de apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Institui o Fundo de Combate à Violência na Região Sudeste, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, fundos, combate, violência, Região Sudeste, destinação, recursos, segurança pública, Rio de Janeiro (Estado), São Paulo (Estado), Minas Gerais, Espírito Santo, redução, crime, aplicação de recursos, aumento, número, polícia civil, polícia militar, qualificação, formação profissional, treinamento, policial, inclusão, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, fonte, dotação orçamentária, empréstimo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66