Projeto de Lei Complementar PLP 186/2001
Data de apresentação: 2001-03-20T00:00:00
Ementa: Cria o Seguro de Renda Agrícola para os trabalhadores assentados, e pequenos e médios agricultores, e institui o Fundo de Estabilização do Seguro de Renda Agrícola, e dá outras providências.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO RENDA AGRÍCOLA, BENEFICIÁRIO, TRABALHADOR, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRÁRIA, PEQUENO AGRICULTOR, MÉDIO PRODUTOR RURAL,  COBERTURA, RISCOS, SAFRA, PREÇO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, ARROZ, MILHO, MANDIOCA, FEIJÃO, TRIGO, REALIZAÇÃO, CONTRATO, PRODUTOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, LIMITAÇÃO, ÁREA,  VALOR, PRÊMIO, CÁLCULO, SERVIÇOS ATUARIAIS.  
_CRIAÇÃO, FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO DO SEGURO DE RENDA AGRÍCOLA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305