Projeto de Decreto Legislativo PDC 1335/2001
Data de apresentação: 2001-10-15T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre o Projeto de Construção de uma Ponte sobre o Rio Oiapoque, celebrado em Brasília, em 05 de abril de 2001.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, projeto, construção, ponte internacional, Rio Oiapoque, integração, Estado, Amapá, Guiana Francesa, criação, comissão, custeio, país, Brasil, país estrangeiro, França.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 140/02. DOFC 20 06 02 PAG 003 COL 01.