Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 305/2001
Data de apresentação: 2001-04-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da TV Oeste do Paraná Ltda., outorgada originariamente à TV Carimã Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, a partir de 24 de dezembro de 1999, serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs  695, 699, 705, 707 e 709/01, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.