Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1442/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 636, de 24 de outubro de 2001, que permite à Ideal Distribuidora de Imagem e Som Ltda a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Recife, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1865/2002