Indicação INC 1803/2001
Data de apresentação: 2001-08-14T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão nos cardápios das "Subatividades - Alimentação Escolar do Programa Toda Criança na Escola" do leite e seus derivados.
Palavras-chave: Ministério da Educação, inclusão, leite, derivados, cardápio, merenda escolar, aluno, escola pública.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1400, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.