Requerimento de Informação RIC 4008/2001
Data de apresentação: 2001-12-04T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social.
Ementa detalhada: Solicitando cópia dos relatórios dos pareceres contrários dos auditores do INSS para concessão ou renovação do certificado de Entidades Beneficentes.
(Ministro Roberto Brant).
Palavras-chave: (MPAS), relação, entidade, obra filantrópica, (CEBAS), certificado, assistência social, emissão, (CNAS), concessão, renovação, relatório, parecer contrário, auditoria, (INSS).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 37, do Ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Brant, com esclarecimentos.