Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2001
Data de apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Solicita a realização de audiências públicas com autoridades governamentais para tratar e debater sobre a crise de energia que ameaça o nosso país.
Palavras-chave: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Requerimento nº  06/2001





Solicita a realização de audiências públicas com autoridades governamentais para tratar e debater sobre a crise de energia que ameaça o nosso país.




Senhor Presidente,



Vimos requerer, com base no Regimento Interno desta Casa, artigo 24, XIV, ouvidos os ilustres parlamentares desta Comissão, sejam convocadas audiências públicas a serem realizadas no âmbito desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre o tema " A crise no setor energético brasileiro", e sejam convidadas as seguintes autoridades:

a) JOSÉ JORGE - Ministro de Estado das Minas e Energia;



b) JOSÉ MÁRIO MIRANDA ABDO - Diretor Geral da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica.


JUSTIFICAÇÃO


Nas últimas semanas a imprensa tem noticiado com uma certa insistência uma provável crise de energia  elétrica em nosso país. Paira no ar uma ameaça de racionamento. O país corre o risco de parar por falta de energia. Esta Casa precisa acompanhar e ser esclarecida sobre as providências que estão sendo adotadas para que seja evitada uma crise e o racionamento. Isso se ainda for tempo, pois todos sabemos que o setor requer altos investimentos e, no caso da energia hidroelétrica,  as providências demoram anos para que produzam os primeiros efeitos. 
Estas são as razões que justificam o convite às autoridades aqui sugeridas.


Sala das Comissões,  29 de março de 2001



WELLINGTON DIAS
Deputado Federal PT/PI
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Aprovado por Unanimidade