Emenda na Comissão EMC 22/2001
Data de apresentação: 2001-05-11T00:00:00
Ementa: Suprime os incisos I e II do art. 9º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC 22/2001 PL384600, pelo Dep. Luiz Piauhylino