Projeto de Lei PL 5109/2001
Data de apresentação: 2001-08-15T00:00:00
Ementa: Estende à construção, instalação e funcionamento de usinas termelétricas aeroderivadas os mesmos estímulos existentes para usinas utilizadoras de fontes alternativas ou pequenas centrais hidroelétricas - PCHs.
Palavras-chave: Extensão, incentivo fiscal, usina hidrelétrica, utilização, fonte alternativa de energia, construção, instalação, funcionamento, usina termelétrica, limitação, potência, critérios, autorização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), equivalência, localização, projeto, aproveitamento hidrelétrico, eficiência, sistema de geração, energia elétrica, fixação, etapa, redução, conta de consumo de combustível, alteração, lei federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).