Indicação INC 2211/2001
Data de apresentação: 2001-09-13T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, o estabelecimento de exigências de indicação nas embalagens dos produtos dietéticos e similares da quantidade de edulcorantes utilizada em suas composições.
Palavras-chave: (MS), exigência, colocação, embalagem, rotulo, utilização, aditivo quimico, produto dietético..
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1081, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR interino, Silvano Gianni, com esclarecimentos.