Projeto de Lei PL 5384/2001
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares.
Palavras-chave: Proibição, cobrança, taxa de inscrição, exame vestibular, universidade pública, aluno, ensino médio, escola pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER