Indicação INC 2839/2001
Data de apresentação: 2001-12-27T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermedio Ministerio do Planjamento, Orçamento e Gestão, o envio de Indicação, para  o encaminhamento ao Congresso Nacional, de projeto de lei dispondo sobre a inclusão da Hepatite "C" entre as doenças graves, contagiosas ou incuráveis, relacionadas em lei para efeito de aposentadoria por invalidez permanente e demais benefícios pertinentes.
Palavras-chave: (MP), remessa, projeto de lei, inclusão, doença grave, hepatite, doença transmissível, doença incurável, aposentadoria por invalidez.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 112/2002