Projeto de Lei PL 5695/2001
Data de apresentação: 2001-11-08T00:00:00
Ementa: Cria obrigações para os responsáveis pela geração de Resíduos de Serviços de Saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, responsável, destinação, resíduos perigosos, lixo, instituição hospitalar, serviço de saúde, veterinário, centro de pesquisa, desenvolvimento, farmacologia, medicamentos, serviço funerário, medicina legal, defesa sanitária, definição, critério, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), penalidade. infrator.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.