Projeto de Decreto Legislativo PDC 1109/2001
Data de apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da Fundação Nossa Senhora do Rosário, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Bragança, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Bragança, (PA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1