Projeto de Lei PL 4820/2001
Data de apresentação: 2001-06-06T00:00:00
Ementa: Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 2001, para aumentar o número de candidatos que cada partido poderá registrar às eleições proporcionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, aumento, número, candidato, autorização, partido político, representação política, duplicidade, vaga, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, eleição proporcional, igualdade, coligação partidária, revogação, dispositivos, diferença, representação, Estados, limitação, representante.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 11 10 01 Pág 49100 Col 01.