Requerimento REQ 44/2001
Data de apresentação: 2001-05-24T00:00:00
Ementa: "requer nos termos dos arts. 58, § 2º, II da Constituição Federal e 24, III, 117, VIII e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Reunião de Audiência Pública, para debater o PL nº 4.721/98 - do Sr. Serafim Venzon - que "dispõe sobre a indicação, prescrição ou adaptação de lentes de contato", com as seguintes entidades: Associação Brasileira de Óptica, Sr. Dimas Antônio Zulian; Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria; Sindicato do Comércio Varejista de Óptica; Sociedade Brasileira de Oftalmologia, Sr. Carlos Fernando Ferreira;  Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Dr. Elizabeto Ribeiro Gonçalves, Coordenador do Conselho de Ética do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e Dr. Marcos Àvila, Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia"
Ementa detalhada: Realização de Reunião de Audiência Pública
Última tramitação: Desarquivamento de Ofício
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4721/1998