Projeto de Lei PL 5145/2001
Data de apresentação: 2001-08-17T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Palavras-chave: Alteração,Lei dos Registros Públicos, obrigatoriedade, oficial de registro, cartório de registro civil, remessa, Secretaria de Saúde, Municípios, informação, nascimento, exigência, atestado de óbito, anotação, causa mortis, antecedentes, conhecimento, motivo, mortalidade materna, morte, mulher, gravidez, parto.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10