Projeto de Lei PL 5863/2001
Data de apresentação: 2001-12-05T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que "regula o exercício da profissão e Técnico em Radiologia e dá outras providências".
Ementa detalhada: Inclui entre as atividades do Técnico em Radiologia, a ressonância magnética e o controle radiológioco de  bagagens; fixa a jornada de trabalho em 24 (vinte e quatro) horas semanais e as férias em 20 (vinte) dias por semestre.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, regulamentação, exercício profissional,Técnico em Radiologia, inclusão, controle, raios x, bagagem, terminal, passageiro, obrigatoriedade, aprovação, exame, admissão, escola técnica, fixação, jornada  especial de trabalho, aumento, periodo, férias, parcelamento, semestre, definição, piso salarial profissional, contrato coletivo de trabalho.
Última tramitação: Despacho de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5863/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5863/2001 do PL 3661/2012.