Requerimento REQ 9/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja criada uma comissão  para acompanhar e representar a Comissão de Agricultura e Política Rural nos trabalhos na implantação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e estratégias para o encontro da Cúpula das Américas, que acontecerá de 22 a 24 de abril de 2001, em Quebec, no Canadá.
Ementa detalhada: O Parlamento brasileiro terá um papel de destaque nas discussões e negociações sobre a implementação da ALCA.
O Brasil preside o grupo de negociações sobre a agricultura, que discute as regras sobre acesso a Mercados, principalmente as regras de origem, procedimentos aduaneiros, barreiras técnicas ao comércio.
Eliminação de subsídios às exportações agrícolas, práticas que distorçam o comércio de produtos agrícolas, medidas sanitárias e fitossanitárias são temas que deveremos discutir exaustivamente com a sociedade brasileira e a implementação da Subcomissão Especial será uma oportunidade ímpar para que a Comissão de Agricultura e Política Rural possa avaliar e ponderar sobre a participação da agricultura na complexa negociação sobre a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Aprovado por Unanimidade