Projeto de Lei PL 4530/2001
Data de apresentação: 2001-04-19T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, para imprimir a obrigatoriedade para a criação de Centros Públicos de Atendimento ao Idoso.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Idoso, competência, poder público, criação, centro social, instituição assitencial, convivência, oficina, trabalho, assistência médica, terapia ocupacional, assistência educacional, assistência psicológica, nutrição, atendimento, domicílio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66