Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1211/2001
Data de apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 379, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Bocaiúva, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2332/2002