Requerimento de Informação RIC 4016/2001
Data de apresentação: 2001-12-05T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre benefícios indeferidos em razão das modificações introduzidas pela Lei nº 9528, de 10 de dezembro de 1997.
Ementa detalhada: Ministro Roberto Brant.
Palavras-chave: (MPAS), relação, indeferimento, requerimento, pensão previdenciária, morte, alteração, lei federal, plano de benefícios, previdência social, segurado, aposentadoria, dependente, (INSS).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 30, do Ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Brant,  com esclarecimentos.