Projeto de Decreto Legislativo PDC 1414/2001
Data de apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  Geral dos Trabalhadores de Cocalzinho de Goiás - AGETACO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cocalzinho de Goiás, Estado do Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Cocalzinho de Goiás, (GO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia nº 84/03.