Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1281/2001
Data de apresentação: 2001-10-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova  concessão à Televisão Cachoeira do Sul Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Cachoeira do Sul, (RS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2025/2002