Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1193/2001
Data de apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 299, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Betel do Bairro Jardim Aeroporto parão desenvolvimento artístico e cultural de Paulo Afonso a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Paulo Afonso, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA