Requerimento de Informação RIC 4076/2001
Data de apresentação: 2001-12-18T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional, sobre os termos dos ajustes fiscais.
Ementa detalhada: Trata-se dos ajustes fiscais entre STN e o governo do Estado do Ceará.
Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: (MF), (STN), avaliação, termo de ajustes, ajuste fiscal, Secretaria, governo estadual, Estado, (CE).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 209, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.