Projeto de Lei PL 4239/2001
Data de apresentação: 2001-03-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento pelo consumidor, em tempo real, do gasto com os serviços de telecomunicações.
Ementa detalhada: Alterando a Lei nº 9.472, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, direitos, consumidor, acompanhamento, duração, tempo, ligação, utilização, serviço, concessionária, colocação, equipamentos, detalhamento, conta telefônica, telefone fixo, telefone celular, domicílio.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4239/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4239/2001 o PL 1766/2007 e o PL 5877/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 6042/2013.