Projeto de Decreto Legislativo PDC 1442/2001
Data de apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Cônego João Parreiras Vilaça, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio município, Carmo do Cajuru, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1