Requerimento de Informação RIC 3119/2001
Data de apresentação: 2001-04-05T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre quais os procedimentos tomados por este Ministério no que diz respeito à especificação em lei de doenças degenerativas graves i incuráveis como a hepatite "c", doenças do colágeno e várias outras.
Ementa detalhada: Ministro José Serra.
Palavras-chave: (MS), inclusão, doença especificada em lei, doença incurável, doença grave, proteção, trabalhador, servidor, portador, doença.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 370, do Ministro da Saúde, José Serra, com esclarecimentos.