Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) REC 118/2001
Data de apresentação: 2001-02-06T00:00:00
Ementa: Recorre contra decisão da Presidência sobre questão de ordem levantada pelo Deputado Aloizio Mercadante, na sessão havida no dia 28 de novembro de 2000, pertinente à interpretação das normas regimentais relativas à proporcionalidade partidária e sua aplicação à eleição da Mesa Diretora em fevereiro de 2001.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 45/08 - COPER