Projeto de Lei PL 4788/2001
Data de apresentação: 2001-05-31T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de créditos trabalhistas em juízo.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critérios, Justiça do Trabalho, pagamento, crédito trabalhista, trabalhador, exequente, impossibilidade, comparecimento, locomoção, motivo, doença grave, exigência, comprovação, atestado médico, saque, depósito bancário, reclamação trabalhista, bancos, representação, procurador.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).