Indicação INC 1481/2001
Data de apresentação: 2001-02-21T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a mudança de freqüência para uso de canais para o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Palavras-chave: (MC), (ANATEL), ALTERAÇÕES, FREQUÊNCIA, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 900, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.