Projeto de Decreto Legislativo PDC 1339/2001
Data de apresentação: 2001-10-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Tupinambá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Dourados, (MTS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03