Projeto de Resolução PRC 131/2001
Data de apresentação: 2001-03-13T00:00:00
Ementa: Institui a legenda aberta ou a interpretação em linguagem de sinais na transmissão das sessões da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional pela TV Câmara.
Palavras-chave: Normas, emissora, televisão, TV Câmara dos Deputados, transmissão, sessão plenária, Sessão Conjunta, Congresso Nacional, utilização, legenda, língua portuguesa, linguagem, sinalização, (Libras), facilidade, pessoa portadora de deficiência, surdo.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 131/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 131/2001 o PRC 62/2007, o PRC 211/2009 e o PRC 325/2018, e, em seguida, apense-os ao PRC 185/2004.