Projeto de Lei PL 5131/2001
Data de apresentação: 2001-08-15T00:00:00
Ementa: Estabelece as dimensões mínimas para a configuração interna das aeronaves da aviação civil comercial regular.
Ementa detalhada: Fixa as dimensões e distâncias das poltronas no interior das aeronaves.
Palavras-chave: Fixação, dimensão, assento, aeronave, vôo comercial, advertência, multa, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.