Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-09-20T18:14:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno