Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1035/2001
Data de apresentação: 2001-07-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 274, de 16 de maio de 2001, referente à Rede União de Rádio e Televisão Ltda, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Rio Branco, (AC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1559/2001