Projeto de Lei PL 5674/2001
Data de apresentação: 2001-11-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Música Popular Brasileira" no currículo escolar da educação básica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, música popular, música brasileira, currículo, ensino fundamental, diretrizes gerais, Conselho de Educação, (MEC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).