Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1365/2001
Data de apresentação: 2001-11-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 498, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto - ACEOP, a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ouro Preto, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2339/2002