Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1238/2001
Data de apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18, de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Lapa, ACLA a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Amélia Rodrigues - BA.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária,  emissora, rádio,  município, Amélia Rodigues, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1961/2002