Indicação INC 1738/2001
Data de apresentação: 2001-06-12T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, seja dado tratamento diferenciado aos condomínios residenciais, no que diz respeito à imposição de metas e regras de consumo de energia elétrica.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, presidente, câmara técnica, gestão, energia elétrica, fixação, normas,  diferença, consumo, emergência, condomínio, residência, facilitação, c umprimento, legislação.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente,  através do OF. 2133/01.