Indicação INC 1475/2001
Data de apresentação: 2001-02-20T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas com vistas à reposição das perdas salariais dos servidores públicos, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Palavras-chave: MP),REPOSIÇÃO, PERDA, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, VALOR, DIVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL, REDUÇÃO, CONTRATAÇÃO, CONSULTORIA, PESSOAL TEMPORÁRIO.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente,  através do OF . 1010/01.