Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 769/2001
Data de apresentação: 2001-06-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 324, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Fundação Luís Ribeiro da Silva a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Gil, Estado do Piauí.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1409/2001