Projeto de Lei PL 5893/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de cercas de proteção em todas as rodovias federais duplicadas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, cerca, proteção, rodovia, duplicidade, redução, acidente de trânsito.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10