Indicação INC 1665/2001
Data de apresentação: 2001-05-21T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a transformação dos Conselhos de Consumidores de que trata o art. 13 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, em Comitês de Conservação de Energia.
Palavras-chave: (MME), transformação, conselho, consumidor, comitê, conservação, energia eléltrica, garantia, participação, sociedade, decisão, governo, crise, racionalização, energia.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of 1635/01.