Requerimento de Informação RIC 4073/2001
Data de apresentação: 2001-12-18T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, relativamente aos procedimentos adotados pelo Ministério para a liberação de plantas transgênicas e ações de fiscalização adotadas.
Ementa detalhada: Ministro Pratini de Moraes.
Palavras-chave: (MAGR), procedimento, critérios, autorização, liberação, vegetais, produto agrícola, transgênico, importação, milho, País Estrangeiro, Argentina.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ofício nº 266/GM, DE 22.04.02, informa que a resposta foi encaminhada para a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio 
Ambiente e Minorias, através do Aviso nº 13, de 17.01.02, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.