Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1089/2001
Data de apresentação: 2001-09-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 70, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural e Educativa, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vazante, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Vazante, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1733/2002