Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1541/2001
Data de apresentação: 2001-11-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  Comunitária Senhora Santana da Comunidade de Jati, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jati, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Jati, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 248/2006. DOU 30 06 06 PÁG 03 COL 01.
DCD de 30/06/06 PÁG 32593 COL 01