Projeto de Lei PL 5805/2001
Data de apresentação: 2001-12-04T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001.
Ementa detalhada: Aplicando aos médicos residentes a Tabela do Plano Único e Classificação de Cargos e Empregos (PUCRCE); alterando o valor da Gratificação de Incentivo à Docência - GID.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, atualização, bolsa de estudo, médico residente, aumento, percentagem, incidência, remuneração, cargo, nível superior, médico, revisão, tabela, vencimento básico, corpo docente, professor, instituição federal de ensino, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, aproximação, diferença, valor, gratificação, incentivo, professor primário, professor secundário, professor universitário, portador, título, mestrado, curso de doutorado, melhoria, qualificação, utilização, média, pontuação, avaliação de desempenho, cálculo, gratificação especial, mês, férias, inclusão, período, afastamento, incorporação, proventos, aposentadoria, pensões.
Revogação, legislação, valor, remuneração, bolsa de estudo, médico residente.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.405/02. DOFC 10 01 02  PAG 001 COL 02.