Projeto de Decreto Legislativo PDC 849/2001
Data de apresentação: 2001-03-21T00:00:00
Ementa: Revoga a sustação da tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados com o Canadá.
Ementa detalhada: REVOGANDO A SUSTAÇÃO DETERMINADA PELO DECRETO LEGISLATIVO 01, DE 2001-CN.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, DETERMINAÇÃO, SUSTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONTRATO BILATERAL, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, CANADÁ, RETOMADA, RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 375/ 01. DOFC 28 09 01  PAG 0003   COL 01.
DCD 28 09 01 PÁG 46337 COL 01.