Requerimento de Audiência Pública REQ 99/2001
Data de apresentação: 2001-10-15T00:00:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos, de audiência pública com a participação dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Paulo Roberto Costa Leite, e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio, para tratar do tema "Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Interno
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado por Unanimidade