Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1405/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 512, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a  Associação dos Moradores de Boa Ventura - AMBOVEN a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de eclusividade, na cidade de Boa Aventura, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Boa Aventura, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1808/2002