Projeto de Lei PL 5462/2001
Data de apresentação: 2001-10-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a divulgação em Diário Oficial do relatório do registrador de dados de vôo (caixa-preta) de avião acidentado.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, publicação, divulgação, Diário Oficial, conclusão, relatório, registro, dados, vôo, aeronave, aviação civil, investigação, acidente aeronáutico
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL 5462/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873