Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-09-19T17:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eujácio Simões, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno