Projeto de Decreto Legislativo PDC 1012/2001
Data de apresentação: 2001-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Sônia Ivar, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Brazlânida, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, cidade satélite, Brazlândia (DF), Distrito Federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1