Indicação INC 1554/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, novas medidas referentes ao uso do capacete por condutores de ciclomotores.
Palavras-chave: (MJ), (CONTRAN), OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, CAPACETE DE SEGURANÇA, CONDUTOR, PASSAGEIRO, DADOS PESSOAIS, NOME, TIPO SANGUÍNEO, NÚMERO, PLACA, MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, TRICICLO, INDENTIFICAÇÃO, CONDUTOR.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1240, da Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.