Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 39/2001
Data de apresentação: 2001-12-18T19:43:00
Ementa: Requer a criação de comissão especial para acompanhar e avaliar o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia do Rio São Francisco e a instalação do respectivo Comitê de Bacia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.