Requerimento de Informação RIC 3435/2001
Data de apresentação: 2001-06-20T00:00:00
Ementa: Solicita informações detalhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego acerca do cumprimento das regras legais de controle e circulação do amianto/asbesto.
Ementa detalhada: Ministro Francisco Dornelles.
Palavras-chave: (MTE), legalidade, controle, circulação, amianto crisotila, cadastramento, (DNPM), licença, meio ambiente, registro, empresa  importadora, importação, cumprimento, legislação, segurança do trabalho, saúde pública, armazenagem, manipulação, utilização, processamento, resíduos perigosos, fundamentação jurídica, credenciamento, instituição pública, instituição particular, riscos, saúde, exposição, trabalhador.
Última tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 190, DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, INTERINO, PAULO JOBIM FILHO, COM ESCLARECIMENTOS