Projeto de Lei PL 5690/2001
Data de apresentação: 2001-11-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre atendimento na Língua Brasileira de Sinais.
Palavras-chave: Exigência, órgão público, concessionária, serviços públicos, escola pública, atendimento, pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, surdo, utilização, (Libras), intérprete, inclusão, disciplina escolar, currículo, curso superior, Fonaudiologia, curso de formação, professor.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).