Ofício Externo OF 2955/2001
Data de apresentação: 2001-09-26T00:00:00
Ementa: Solicita licença prévia, nos termos do artigo 53, § 1º, da Constituição Federal, para processar criminalmente o Deputado Airton Antônio Soligo.
Ementa detalhada: Inquérito: 1607
Palavras-chave: Solicitação, (STF), apreciação, pedido, licença prévia, processo penal, denúncia, queixa  crime, Deputado Federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Ao Arquivo - Guia 73