Projeto de Lei PL 5444/2001
Data de apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Altera o art. 70 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a travessia de vias pelos pedestres.
Ementa detalhada: Estabelecendo prioridade de passagem sobre a faixa de pedestre, aos pedestres que manifestarem a intenção de travessia, devendo indicar seu propósito de forma clara e com antecedência por meio de gesto convencional de braço; alterando a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, prioridade, pedestre, manifestação, vontade, utilização, faixa, via pública, obrigatoriedade, indicação, braço.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10