Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2001-04-30T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.