Projeto de Lei PL 5348/2001
Data de apresentação: 2001-09-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a vedação de publicação nos jornais de propaganda e anúncios que especifica.
Palavras-chave: Proibição, propaganda comercial, anúncio, serviço, atendimento, sexo, prostituição, pornografia, oferecimento, acompanhante, mulher, divulgação, jornal, infrator, penalidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.