Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 3/2001
Data de apresentação: 2001-11-13T00:00:00
Ementa: Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.370, de 1998, do Sr. Dep. Paulo Paim (PT), que "Dispõe sobre a representação racial e étnica nos filmes e peças publicitárias veiculadas pelas emissoras de televisão.".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno