Mensagem MSC 1278/2001
Data de apresentação: 2001-11-23T21:43:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 258, de 16 de maio de 2001, que renova a permissão outorgada à Imperial Comuicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação.