Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 715/2001
Data de apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 740, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a ADESCS - Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cândido Sales, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Cândido Sales, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1721/2002