Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1444/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 639, de 24 de outubro de 2001, que permite à Rádio Náutica FM Ltda a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Maringá, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 114/2003