Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1539/2001
Data de apresentação: 2001-12-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 462, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação de Pais e Professores a  executar  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de São José, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São José, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1817/2002