Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves, pela rejeição deste, e do PL-2214/1999, apensado.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno