Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1152/2001
Data de apresentação: 2001-09-20T00:00:00
Ementa: Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 441, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio Itabaiana FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itabaiana, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itabaiana, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1641/2002