Mensagem MSC 732/2001
Data de apresentação: 2001-07-12T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 37, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Comunidade Terceiro Milênio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP