Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Substitutivo ao PL.
Subemenda ao Substitutivo da CDCMAM.
Subemenda à Subemenda da CSSF.
Subemenda ao Substitutivo da CAPR.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno