Projeto de Decreto Legislativo PDC 1496/2001
Data de apresentação: 2001-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Milano FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Brasilândia do  Sul (PR), Paraná.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 27