Projeto de Decreto Legislativo PDC 1081/2001
Data de apresentação: 2001-06-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Manairama de Apoio às Comunidades do Município de Ouro Branco a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Ouro Branco, (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 38/02. DOFC 12 04 02 PAG 002 COL 02.