Requerimento de Informação RIC 3201/2001
Data de apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre as outorgas de concessão às televisões educativas.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 83, do Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, com esclarecimentos.