Requerimento de Informação RIC 3118/2001
Data de apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, OUVIDA A SECRETARIA DE PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU, ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEI  Nº9636/98, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 3725/01, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DA UNIÃO.
Ementa detalhada: Ministro Martus Tavares.
Palavras-chave: (MP), (spu), legislação, regulamentação, enfiteuse, alienação, bens imóveis, domínio público, união federal, equivalência, renda, cessão, ônus, valor, taxa de ocupação, existência, planejamento, cronograma, venda, domínio útil, notificação, ocupante, inscrição, existência, cadastro.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: OF 174/MP , do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, com esclarecimentos.