Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-11-29T11:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luis Barbosa, pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno