Indicação INC 1747/2001
Data de apresentação: 2001-06-20T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adoção de classificação tarifária específica para os equipamentos que menciona.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda (1992-2018), redução, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tarifas, equipamentos, condutor, ar, água, utilização, agricultura, piscicultura, igualdade, natureza fiscal, produto nacional, produto importado, equipamento agrícola, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Sem prazo determinado
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of. 2668/01.