Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1353/2001
Data de apresentação: 2001-11-23T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 258, de 16 de maio de 2001, que renova a permissão outorgada à Imperial Comuicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Arinos, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 647/2003.