Projeto de Lei PL 5545/2001
Data de apresentação: 2001-10-17T00:00:00
Ementa: Altera os arts. 75 e 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão de pensão de valor equivalente ao valor máximo dos benefícios previdenciários aos dependentes do segurado cadastrado que falecer  em virtude da inexistência de órgãos ou tecidos para transplante.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, plano de benefícios, previdência social, aumento, valor, pensão previdenciária, dependente, segurado, morte, falta, órgão humano, transplante de órgão, dispensa, carência, concessão, auxílio doença, benefício previdenciário, portador, doença grave, necessidade, transplante.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9218 COL 02.