Projeto de Decreto Legislativo PDC 1184/2001
Data de apresentação: 2001-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da TVSBT - Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, renovação  concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Nova Friburgo, (RJ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1