Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1196/2001
Data de apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 304, de 16 de maio de 2001, que autoriza a FIDA - Fundação Iguatu para o Desenvolvimento e Assistência Social a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguatu, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Iguatu, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1758/2002