Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-10-09T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, e do PL-939/1995, apensado, com adoção do substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, com subemendas.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno