Projeto de Lei PL 5963/2001
Data de apresentação: 2001-12-13T00:00:00
Ementa: Que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame oftalmológico, acuidade visual, aluno, ensino fundamental, escola pública, escola particular.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.