Projeto de Lei PL 5670/2001
Data de apresentação: 2001-11-06T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, descontando quatro pontos no prontuário dos doadores de sangue a instituição públicas de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, desconto, pontuação, prontuário, motorista,, infrator, multa, trânsito, doador, doação de sangue, hospital, casa de saúde, instituição pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305