Projeto de Decreto Legislativo PDC 1548/2001
Data de apresentação: 2001-11-28T17:37:28
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Urussanga, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Urussanga, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Urussanga (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1