Indicação INC 1961/2001
Data de apresentação: 2001-08-28T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do  Ministério da Agricultura,  a revogação das Resoluções nº 1 e 2 de 19 de junho de 2001;
Ementa detalhada: Sugerindo a revogação das Resoluções do Ministério da Agricultura sobre exigências para o registro de apicultores.
Palavras-chave: (MAGR), revogação, resolução, exigência, registro, produtor, mel de abelha, comprovação, análise, riscos, produto, superioridade, custo operacional, faturamento, empresa, apicultura, criação, comissão mista, administração pública, iniciativa privada, debate, solução, problema.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of. 3770/01.