Projeto de Decreto Legislativo PDC 1030/2001
Data de apresentação: 2001-06-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Calmonense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Miguel Calmon, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Miguel Calmon, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 89/02. DOFC 17 05 02 PAG 003 COL 03.