Projeto de Decreto Legislativo PDC 1147/2001
Data de apresentação: 2001-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Norte-Paranaense, para  executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Arapongas (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 104/02. DOFC 03 06 02 PAG 001 COL 02.