Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1213/2001
Data de apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 382, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Madalena a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Madalena, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Madalena, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2425/2002