Projeto de Lei PL 5408/2001
Data de apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 39 do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Ementa detalhada: Exige que sejam instalados serviços de informações destinados ao atendimento de passageiro por todo o terminal, inclusive nas salas de embarque; altera a Lei nº 7.565, de 1986.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, exigência, instalação, área, destinação, atendimento, passageiro, concessão, informações, terminal aéreo, aeroporto, sala especial, embarque.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).