Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 886/2001
Data de apresentação: 2001-06-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 625, de 4 de outubro de 2000, que renova permissão à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., originariamente Rádio Bandeirantes S/A., para explorar, a partir de 1º de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Paulo, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 748/2003.