Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1339/2001
Data de apresentação: 2001-11-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 348, de 28 de junho de 2001, que renova  permissão à Boa Sorte - Rádio e Televisão Ltda., originalmente outorgada à Radiodifusão e Comunicações ABC Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Gurupi, Estado de Tocantins.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Gurupi, (TO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 933/2003.