Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1395/2001
Data de apresentação: 2001-12-10T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 544, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de  Cana Verde, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cana Verde, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1009/2003