Projeto de Decreto Legislativo PDC 905/2001
Data de apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Avelinópolis - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Avelinópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Avelinópolis. (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 4/02. DOFC 25 02 02 PAG 001 COL 03.