Requerimento de Informação RIC 3754/2001
Data de apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério das Comunicações quanto ao atendimento às normas de engenharia e aos procedimentos de licença para prestação de serviços de engenharia às micro e pequenas empresas.
Ementa detalhada: Ministro Pimenta da Veiga.
Palavras-chave: (MC), atendimento, normas, engenharia, telecomunicação, procedimento, licença, prestação de serviço, microempresa, pequena empresa, serviço, manutenção, auditoria, autorização, fiscalização, estatística, critérios, registro profissional, engenheiro, (ANATEL), Estados, Conselho Regional.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 104, do Ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, com esclarecimentos.