Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1353/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T11:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de dezembro de  2001, que outorga concessões à Editora Boa Vista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhamento à CCP para publicação.