Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1077/2001
Data de apresentação: 2001-09-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 184, de 17 de abril de 2001, que renova permissão da Sociedade Emissora Vale do Mel Ltda., para explorar, a partir  de 05 de maio de 1996, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Irati, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Irati, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2713/2002