Projeto de Lei PL 5654/2001
Data de apresentação: 2001-10-31T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade do ensino de noções de civismo nos estabelecimentos de ensino do País.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio, manutenção, educação cívica, disciplina escolar, educação física, exigência, conhecimento, Hino Nacional, hino, Bandeira Nacional.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10