Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 38/2001
Data de apresentação: 2001-06-20T00:00:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja convocado para participar de reunião de audiência pública o Sr. Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato Souza, para expor as posições do Ministério da sobre os Vetos à Lei nº 10.172/01, que trata do Plano Nacional de Educação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP)