Projeto de Decreto Legislativo PDC 862/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação nas Áreas de Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, acordo de cooperação tecnica, proteção, vegetais, quarentena, produto vegetal, combate à praga, doença de planta, defesa, inspeção fitossanitária, comércio, semente, país, Brasil, paìs estrangeiro, Romênia.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 46/02. DOFC 22 04 02 PAG 002 COL 02.