Projeto de Resolução PRC 187/2001
Data de apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão para Promoção da Igualdade Racial.
Ementa detalhada: Alterando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, criação, Comissão Permanente, promoção, igualdade racial, competência, apreciação, matéria, redução, diferença, discriminação racial, recebimento, denúncia, fiscalização, programa de governo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.