Projeto de Lei PL 5855/2001
Data de apresentação: 2001-12-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, detector de metal, arma, equipamentos, segurança, casa noturna, diversão pública, estádio, circo, teatro, cinema, clube, exclusão, templo instituição religiosa, estabelecimento de ensino, auditório, exclusividade , operação, empregado, habilitação, encaminhamento, autoridade policial.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação.