Indicação INC 1476/2001
Data de apresentação: 2001-02-20T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a criação de uma Unidade de Conservação para proteger o complexo estuarino-lagunar de Mundaú/Maguaba.
Palavras-chave: (MMA), CRIAÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, LAGOA DE MUNDAÚ, LAGOA DE MARIGUABA, MUNICÍPIO, MACEIÓ, (AL), CONTROLE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente,  através do OF . 1011/01.