Mensagem MSC 23/2001
Data de apresentação: 2001-01-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 774, de 15 de dezembro de 2000, que declara a perempção da permissão outorgada à Rádio Cidade de Pedreira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média em âmbito local, na cidade de Pedreira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, declaração, perempção, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pedreira (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR 653/01, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.