Projeto de Decreto Legislativo PDC 1546/2001
Data de apresentação: 2001-11-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Maceió, (AL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 82/02. DOFC 10 05 02 PAG 002 COL 02.