Requerimento de Informação RIC 3062/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SOBRE AS GARANTIAS PRESTADAS AOS CONSUMIDORES COMUNICADOS PARA TROCA DE PEÇAS "RECALL" DE AUTOMÓVEIS.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSÉ GREGORI.
Palavras-chave: (MJ), GARANTIA, CONSUMIDOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, DIREITOS, TROCA, PEÇAS, DEFEITO DE FABRICAÇÃO, EXISTÊNCIA, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, NORMAS, DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, INFORMAÇÕES, INDÚSTRIA  AUTOMOBILISTICA, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 531, do Ministro da Justiça, José Gregori, com esclarecimentos.