Projeto de Decreto Legislativo PDC 1000/2001
Data de apresentação: 2001-05-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária de Catalão a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Catalão, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Catalão, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF 980/02-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 193/02. DOFC 06 09 02 PAG 0001 COL 01.