Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2001-05-03T00:00:00
Ementa: Suprima-se o parágrafo único do art. 1º e o art. 3º do PL 3.394/97.
Última tramitação: Não Informado
Despacho: Suprima-se o parágrafo único do art. 1º e o art. 3º do PL 3.394/97.