Projeto de Decreto Legislativo PDC 1139/2001
Data de apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Aliança  a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piraúba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Piraúba, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 136/02. DOFC 20 06 02 PAG 002 COL 03.