Indicação INC 1709/2001
Data de apresentação: 2001-05-31T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro-Chefe da Casa Civil, a adoção de providências visando a cessão de imóvel do IBAMA à Universidade Estadual Paulista - UNESP, para implantação de "campus" universitário.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, cessão, imóvel, propriedade, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), direitos, Universidade Estadual Paulista (Unesp), implantação, campos universitários.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Encaminhamento de resposta  ao autor conforme Ofício 1 SECM/RI nº 1222/2003.