Projeto de Decreto Legislativo PDC 911/2001
Data de apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Porto Calvo a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Porto Calvo, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação  comunitária, emissora, rádio, município, Porto Calvo, (AL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 510/01. DOFC 12 12 01 PAG 016  COL 01.
DCD 12 12 01 PAG 64371 COL 01.