Projeto de Decreto Legislativo PDC 914/2001
Data de apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional, Cultural e Artística Queluz de Minas, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Conselheiro Lafaiete, (MG.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 63/02. DOFC 03 05 02 PAG 001 COL 03.