Projeto de Lei PL 5745/2001
Data de apresentação: 2001-11-21T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.615, de 26 de março de 1998, com a redação da Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre normas gerais sobre desporto.
Ementa detalhada: Criando o estatuto do futebol; incluino a expressão clube-empresa.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé,  esporte, criação, estatuto, futebol, classificação, instituição esportiva, prática esportiva, administração, esporte, pessoa jurídica, direito privado, autonomia, organização, funcionamento, definição, competência, confederação, federação, liga esportiva, elaboração, calendário, competição esportiva, organização, montagem, seleção,  atletas, formação, relação, árbitro, transformação, entidade, sociedade civil, instituição comercial, negociação, débito fiscal, débito trabalhista, débito previdenciário, aquisição, cessão, contrato de trabalho, atleta profissional, critérios, funcionamento, clube, empresa, balanço anual, descumprimento, instauração, processo judicial, justiça desportiva, requisitos, programa, treinamento, menor, adolescente, eleições, elegibilidade, membros, associações, garantia, colégio eleitoral, defesa prévia, impugnação, participação, convocação, edital, publicação, imprensa, jornal, acompanhamento, apuração, prazo, mandato eletivo, dirigente, apresentação, declaração de bens, prestação de contas, parecer, conselho fiscal.
Definição, atleta profissional, atleta amador, proibição, recebimento, salário, remuneração, exceção, prêmio, cessão, contrato de trabalho, rescisão, vínculo empregatício, direitos, natureza trabalhista, diveres.
Justiça desportiva, mediação, litígio, possibilidade, liga esportiva, criação, órgão judicial, restrição, atuação, competência, associações, segurança, estádio, composição, tribunais, esporte, membros, advogado, (OAB), representante, árbitro, atletas, proibição, dirigente, instituição esportiva, recursos financeiros, assistência social, educação, atleta profisional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66