Projeto de Lei PL 5906/2001
Data de apresentação: 2001-12-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria três mil empregos públicos de Especialista Previdenciário e dois mil de Assistente Previdenciário. Instituindo o Bônus Semestral de Desempenho de Atividade Previdenciária - BSDAP.
Palavras-chave: Criação, emprego público, Especialista Previdenciário, Assistente Previdenciário, quadro de pessoal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realização, concurso público, regime de trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), competência, promoção, progressão funcional, avaliação de desempenho, jornada de trabalho, salário, bônus, desempenho funcional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.