Projeto de Lei PL 5940/2001
Data de apresentação: 2001-12-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as normas de comercialização de produtos e serviços ao consumidor.
Palavras-chave: Normas, comercialização, produto, serviço, defesa do consumidor, venda a prestação, obrigatoriedade, informação, juros, multa, número, prestações, total, financiamento, limitação, percentual, mora, garantia, valor, pagamento a vista, utilização, cartão de crédito, colocação, preço, visão, consumidor, usuário, empresa de prestação de serviço, estabelecimento comercial, serviços profissionais, médico, dentista, hospedagem, hotel.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.