Projeto de Lei PL 4058/2001
Data de apresentação: 2001-02-07T00:00:00
Ementa: Modifica a consolidadção das leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a establidade do empregado portador do vírus HIV e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proibição, dispensa, demissão, empregado, doente, portador, AIDS, autorização, motivo, falta grave, força maior, garantia, estabilidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-4058/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 02.