Projeto de Lei PL 4354/2001
Data de apresentação: 2001-03-22T00:00:00
Ementa: Altera artigos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), dispondo sobre o voto dos brasileiros residentes no exterior, nas eleições presidenciais, federais e distritais.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, critérios, autorização, eleitor, residência, exterior, votação, eleições, presidente da república, senador, deputado federal, deputado distrital, governador, repartição consular, missão diplomática permanente, pedido, zona eleitoral, Distrito Federal (Brasil), título de eleitor, cancelamento, exigência, nome, folha individual de votação, prazo, permanência, Embaixada do Brasil, Ministério das Relações Exteriores, comunicação, local, seção eleitoral, mesa eleitoral, requeriimento, Justiça Eleitoral, justificação, voto, TRibunal Superior Eleitoral (TSE), voto em trânsito, remessa,Tribunal Regional Eleitoral (TRE).  
_Revogação, dispositivos, Código Eleitoral, apreensão, título de eleitor, votação, país estrangeiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.