Requerimento de Audiência Pública REQ 40/2001
Data de apresentação: 2001-05-18T00:00:00
Ementa: Requer audiência Pública para debater as questões pertinentes ao acordo TRIPS da OMC - Organização Mundial do Comércio, referente as patentes de invenção de produtos farmacêuticos
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por Unanimidade