Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1316/2001
Data de apresentação: 2001-11-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  288, de 16 de maio de 2001, que autoriza  a  Aral Moreira Associação Comunitária - AMAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Aral Moreira, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Aral Moreira, (MTS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1854/2002