Requerimento REQ 5/2001
Data de apresentação: 2001-08-06T00:00:00
Ementa: solicita seja convidado o Advogado Geral da União, Dr. Gilmar Ferreira Mendes, a comparecer a esta Comissão, em audiência pública, para opinar sobre a PEC nº 382/2001, que trata de "incidente de constitucionalidade".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado por Unanimidade