Voto em Separado VTS 9/2001
Data de apresentação: 2001-12-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e a empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Palavras-chave: tesouro nacional, empréstimos, microempresas, empresas, FAT
Última tramitação: Desarquivamento de Ofício
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I