Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 824/2001
Data de apresentação: 2001-06-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de junho de 2001, que outorga concessão à Boni Comunicações Ltda., para explorar pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Taubaté, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à CCP