Projeto de Decreto Legislativo PDC 968/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Enivaldo dos Anjos, para exercutar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Barra de São Francisco, (ES).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 130/02. DOFC 20 06 02 PAG 001 COL 02.