Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 1104/2001
Data de apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, no Campo de Luta contra o Crime Organizado celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo de cooperação técnica, combate organizado, terrorismo, tráfico internacional, droga, entorpecente, assinatura,país, Brasil, Páís Estrangeiro, Panamá.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado no PDC 1839/2002