Projeto de Lei PL 5079/2001
Data de apresentação: 2001-08-14T00:00:00
Ementa: Institui o código telefônico único de acesso para os serviços de emergência em todo o território nacional.
Ementa detalhada: Institui o código telefônico único de acesso "911".
Palavras-chave: Criação, código numérico, telefone, acesso, serviços especiais, emergência, polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiros, defesa civil, ambulância, central telefônica, atendimento, utilização, território nacional, gratuidade, fornecimento, serviços públicos, concessionária, telefonia.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10