Requerimento REQ 16/2001
Data de apresentação: 2001-04-05T00:00:00
Ementa: Requer que seja convidado o Senhor Presidente  do Supremo Tribunal Federal, Ministro  Carlos Velloso, para tratar dos cortes orçamentários  do Poder Judiciário, baseados na Lei de Responsabilidade Fiscal. - RETIRADO PELO AUTOR
Palavras-chave: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Requerimento nº_16/2001



Requer que seja convidado o Senhor Presidente  do Supremo Tribunal Federal, Ministro  Carlos Velloso, para tratar dos cortes orçamentários  do Poder Judiciário, baseados na Lei de Responsabilidade Fiscal.


Senhor Presidente,

Vimos requerer, com base no Regimento Interno desta Casa, artigo 24, VII,  seja convidado a prestar depoimento nesta Comissão o Senhor  Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro CARLOS VELLOSO, para falar sobre os cortes efetuados no orçamento do Poder Judiciário baseados na Lei de Responsabilidade Fiscal. 


JUSTIFICAÇÃO


Não são poucas as vozes que se levantam contra os termos draconianos da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. A imprensa registrou 


o inconformismo do Poder Judiciário com os cortes a serem efetuados no orçamento daquele Poder. É, portanto, salutar que o dirigente do órgão máximo do Judiciário em nosso país possa vir a esta Casa debater com os parlamentares as consequências dos cortes orçamentários.


Sala das Comissões, 03 de abril de 2001


WELLINGTON DIAS                                       RICARDO BERZOINI
Deputado Federal - PT/PI                                Deputado Federal - PT/SP
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Retirado de Pauta