Projeto de Decreto Legislativo PDC 1498/2001
Data de apresentação: 2001-11-08T11:39:47
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural São Sebastião, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Coimbra, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Coimbra, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1