Projeto de Lei PL 5977/2001
Data de apresentação: 2001-12-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a disciplina de acesso e uso dos serviços da INTERNET pelos estabelecimentos de ensino e órgãos públicos em geral.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, órgão público, disciplinamento, acesso, utilização, serviço, (Internet).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.