Projeto de Decreto Legislativo PDC 922/2001
Data de apresentação: 2001-04-18T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Joviânia a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Joviânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÀRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, JOVIÂNIA, (GO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1