Projeto de Decreto Legislativo PDC 1519/2001
Data de apresentação: 2001-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio Educativa de Iporá - FUNREI, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Iporã, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Iporã, (GO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo Guia 77/2003