Projeto de Lei PL 5060/2001
Data de apresentação: 2001-08-09T00:00:00
Ementa: Institui normas para concessão de alvará de funcionamento das instituições de atendimento aos idosos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, vigilância sanitária, alvará, asilo, assistência social, idoso, internação coletiva, tratamento médico, saúde, alimentação, repouso, lazer, higiene, usuário, Conselho Estadual, composição, comissões, treinamento de pessoal, combate, maus tratos, usuário, necessidade, internação, atestado médico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10