Projeto de Lei PL 5681/2001
Data de apresentação: 2001-11-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre concessão de desconto para aposentados e pensionistas registrarem seu imóvel.
Ementa detalhada: Alterando a Lei nº 6.015 de 1973.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, registro público, autorização, aposentado, pensionista, desconto, pagamento, metade, valor, custos, emolumentos, registro de imóveis, escrituração, imóvel residencial.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10