Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1428/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 557, de 13 de setembro de 2001, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Monte Alegre - Um Bem da Comunidade 88,1 Mhz a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem exclusividade, na cidade de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Monte Alegre, (RN).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2037/2002