Projeto de Lei PL 5349/2001
Data de apresentação: 2001-09-18T00:00:00
Ementa: Obriga as empresas de refrigerantes e similares e recolherem os vasilhames de seus produtos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa de bebidas, refrigerante, recolhimento, vasilhame, embalagem, material reciclável, destinação, reutilização, reciclagem, normas, saúde pública, meio ambiente, requisitos, renovação, licença, penalidade, infrator.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.