Projeto de Lei PL 4884/2001
Data de apresentação: 2001-06-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, do uso e comercialização de lã de vidro, destinada ao fabrico de fibrocimento, ou o seu emprego como isolantes acústicos e térmicos.
Palavras-chave: Proibição, Território Nacional, produção, utilização, comercialização, lã, vidro, destinação, fabricação, cimento, isolamento, som, calor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL 4777/2001 e do PL-4884/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6885 Col 02.