Projeto de Lei PL 4111/2001
Data de apresentação: 2001-02-13T00:00:00
Ementa: Proíbe a importação dos produtos que menciona, de países que adotem tratamento discriminatório contra as exportações brasileiras.
Palavras-chave: Proibição, importação, produto agrícola, produto agropecuário, agroindústria, insumo, país estrangeiro, discriminação, produto nacional, suspensão, exportação, falsidade, alegações, contaminação, nocividade, saúde pública, inexistência, prova,  pena de detenção, infrator, perda, produto, doação,  instituição beneficente, instituição de pesquisa, incineração.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP