Projeto de Decreto Legislativo PDC 1146/2001
Data de apresentação: 2001-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural  Norte-Paranaense, para executar serviço de radiodifusão sonora, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Araponga (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 103/02. DOFC 03 06 02 PAG 001 COL 01.