Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-10-11T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Salatiel Carvalho, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4254/1993, apensado, e das emendas apresentadas na comissão.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno