Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1375/2001
Data de apresentação: 2001-12-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 582, de 10 de outubro de 2001, que outorga permissão à Fundação de Irmãos Beneficentes Cristãos a   executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Queimados, (RJ).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1651/2002