Projeto de Decreto Legislativo PDC 1399/2001
Data de apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio 900 de Paty do Alferes Ltda a explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Botelhos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Botelhos, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03