Projeto de Lei PL 5734/2001
Data de apresentação: 2001-11-21T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Exigindo a opinião dos conselhos estaduais de educação para autorização, reconhecimento, credenciamento, suspensão e avaliação dos cursos das instituições de ensino superior: e do conselho estadual e nacional de saúde, quando tratar-se de curso na área de saúde.
Palavras-chave: Alteração, lei de diretrizes e bases de educação nacional, lei Darcy Ribeiro, exigência, opinião, conselho estadual de eduacação, autorização, reconhecimento, credenciamento, suspensão, avaliação, universidade, facilidade, aprovação, ensino superior, conselho estadual, (CNS), criação, curso superior, aréa saúde.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10