Projeto de Resolução PRC 132/2001
Data de apresentação: 2001-03-14T00:00:00
Ementa: Cria a Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, OUVIDORIA PARLAMENTAR, COMPETÊNCIA, RECEBIMENTO, RECLAMAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, QUEIXA, VIOLAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, AUTORIDADE, ABUSO DE PODER, MAU PROCEDIMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLATIVO, ENCAMINHAMENTO, DENÚNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLICIA FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMPOSIÇÃO, OUVIDOR, SUBSTITUTO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 9