Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2001-08-09T00:00:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º do substitutivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno