Projeto de Lei PL 4364/2001
Data de apresentação: 2001-03-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a elevação das tarifas dos serviços públicos que menciona.
Palavras-chave: Critérios, aumento, tarifas, serviços públicos, água, esgoto, luz, energia elétrica, telefone, limitação, percentagem, divisão, reajuste, índice, mês, trabalhador, baixa renda, salário mínimo, usuário, comprovação, rendimento, concessionária.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10