Projeto de Decreto Legislativo PDC 1215/2001
Data de apresentação: 2001-09-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Sonora de Sons e Imagens Arara, a executa, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Arara, Estado da Paraíba.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens Arara, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arara, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Arara, (PB).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1