Projeto de Lei PL 4909/2001
Data de apresentação: 2001-06-21T00:00:00
Ementa: Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de são João da Baliza, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, distrito agropecuário, município, São João da Baliza, (RR).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.