Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2001-05-28T00:00:00
Ementa: "Altera a Lei n° 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania."
Última tramitação: Despacho de Desarquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I