Indicação INC 2418/2001
Data de apresentação: 2001-10-18T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do  Ministério da Previdência e Assistência Social a tomada de providências quanto à invasão, pelo INSS, de área pública da Prefeitura de Aracruz - ES.
Palavras-chave: Ministério da Previdência e Assistência Social (1998-2003), providência, invasão, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), construção, muro, área pública, Município, Aracruz (ES).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Av 622, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.