Sugestão SUG 2/2001
Data de apresentação: 2001-09-13T17:10:00
Ementa: Dispõe sobre as novas regras do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Ementa detalhada: A Sugestão pretende estabelecer novas regras para o Sistema Financeiro de Habitação, no intuito de sanar contenciosos entre mutuários e agentes financeiros. O relator informa haver sido apensada a esta a Sugestão n° 16, de idêntico teor, oferecida pela Ass. dos Mutuários e Associações do Estado de São Paulo. Esclarece, ainda, que tramita na Casa, já aprovado nas Comissões a que foi distribuído, o PL 2.710/92, de Iniciativa Popular, com semelhante alcance e "melhor embasamento técnico". Ainda assim, o relator vota pelo acolhimento da sugestão principal e apensada, na forma, porém, do projeto de lei que substitutivamente oferece.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformada no PLP 294/2002