Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1300/2001
Data de apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Quilombo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maceió, estado de Alagoas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Maceió, (AL).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1546/2001