Proposta de Emenda à Constituição PEC 341/2001
Data de apresentação: 2001-04-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Ementa detalhada: Alterando a denominação do Capítulo VII de Título VIII da Nova Constituição  Federal que passará a  ser: "Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso."
Palavras-chave: Altera, Constituição Federal, ordem social, família, garantia, Estado, proteção, direitos sociais, atividade cultural, interesse  econômico juventude, criação, política, formação profissional, desenvolvimento cultural, acesso, emprego, habitação, lazer, segurança.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 86/03