Projeto de Lei PL 4955/2001
Data de apresentação: 2001-08-01T00:00:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proibindo a veiculação  de imagens de pessoas consumindo bebidas alcoólicas na televisão.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, proibição, divulgação, imagem, pessoas, consumo, bebida alcóolica, programação, televisão, combate, alcoolismo.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).