Projeto de Lei PL 5459/2001
Data de apresentação: 2001-10-02T00:00:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a propaganda eleitoral para os cargos de Vice-Presidente, Vice-Governador, Vice-Prefeito e Suplente de Senador e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), obrigatoriedade, propaganda eleitoral, candidato a cargo eletivo, Presidente da República, Governador, Prefeito, Senador, informação, indicação, nome, candidato, Vice-Presidente, Vice-Governador, Vice-Prefeito, suplente.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.