Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 829/2001
Data de apresentação: 2001-06-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 31, de 22 de fevereiro de 2001, que renova permissão a Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda., a partir de 28 de julho de 1997, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Santo Antônio do Monte, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA