Projeto de Lei PL 5100/2001
Data de apresentação: 2001-08-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários.
Palavras-chave: Critérios, autorização, municípios, organização, corpo de bombeiros, voluntário, exercício, atividade, defesa civil, complementação, bombeiro militar, Estados, proibição, remuneração, recursos financeiros, fazenda pública, convênio, Estado, iniciativa privada, aquisição, equipamentos, instalações, normas, funcionamento, fiscalização, lei estadual.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10