Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 888/2001
Data de apresentação: 2001-06-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4, de 18 de janeiro de 2001, que renova permissão à Rádio Jacobina FM Ltda. para explorar, a partir de 25 de junho de 1994, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jacobina, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 87/2003