Requerimento de Audiência Pública REQ 65/2001
Data de apresentação: 2001-09-05T00:00:00
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para discussão do Projeto de Lei nº 4440/01 que dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal Brasileira e dá outras providências.  Sugerimos que sejam convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Defesa, dos Governos Estaduais do Acre e Roraima, da Universidade Federal do Pará e da Associação Brasileira de ONGs - ABONG.
Última tramitação: Desarquivamento de Ofício
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4440/2001