Projeto de Decreto Legislativo PDC 981/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Engenheiro Arcoverde - ACENAVE a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Condado, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CONDADO, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 30/02. DOFC 25 03 02 PAG 003 COL 03.