Indicação INC 1955/2001
Data de apresentação: 2001-08-28T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intemrédio do Ministério da Justiça, a adoção de medidas urgentes visando a apuração, punição e coibição da alteração de pesos e medidas de produtos, segundo denúncias do PROCON.
Palavras-chave: (MJ), apuração, punição, empresa, alteração, medida, peso, produto industrializado, denúncia, (PROCON), prejuízo, consumidor.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Av 34, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.