Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1018/2001
Data de apresentação: 2001-07-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Serrana FM S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Cachoeiras de Macacu, (RJ).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA