Requerimento de Informação RIC 3137/2001
Data de apresentação: 2001-04-10T00:00:00
Ementa: Solicita nformações ao Ministério da Fazenda a respeito da distribuição de royalties conforme a Lei 9478/97.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan.
Palavras-chave: (MF), distribuição, Royalties, compensação financeira, (MMA), (MCT), (MM), (MME), exploração, Petróleo, discriminação, valor, percentagem, prazo determinado.
Última tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 247, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES.