Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 893/2001
Data de apresentação: 2001-06-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 809, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Largo, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Rio Largo, (AL).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA