Projeto de Lei Complementar PLP 270/2001
Data de apresentação: 2001-12-13T00:00:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e sobre o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Incluindo como de interesse da RIDE e do Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno, (DF) a proteção ambiental e o conseqüente Zoneamento Ecologócio - Econômico (ZEE) da área de abrangência da RIDE.
Palavras-chave: Alteração, Lei da RIDE, inclusão, área, proteção, meio ambiente, Zoneamento Ecológico-Econômico, exigência, realização, política, ação, pública, impacto ambiental.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.