Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1419/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
517, de 29 de agosto de 2001, que renova permisão à Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão, para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, renovação,concessão,  radiodifusão , emissora, rádio, Município, São Luís, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2901/2003