Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1142/2001
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 336, de 25 de junho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Educativa e Artística de Rio Manso, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Manso, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Rio Manso, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1638/2002