Projeto de Lei PL 4907/2001
Data de apresentação: 2001-06-22T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifíca.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, relação de emprego, treinador profissional de futebol, prioridade, exercício profissional, atleta profissional, futebol, assistente técnico, prazo, exercício, atividade, profissional autônomo, clube, associações, liga esportiva, federação, esporte.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4907/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7113/2014 do PL 4907/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 7113/2014 às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).