Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 771/2001
Data de apresentação: 2001-06-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 804, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Rádio Comunitária Venturosa FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Venturosa, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1410/2001