Requerimento REQ 13/2001
Data de apresentação: 2001-04-02T00:00:00
Ementa: Requer a constituição de Subcomissão Permanente da Comissão de Direitos Humanos para tratar sobre o tema tortura e violência praticadas por agentes públicos.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado por Unanimidade