Indicação INC 2461/2001
Data de apresentação: 2001-10-31T00:00:00
Ementa: Sugere aos Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda e da Agricultura, a prorrogação dos débitos contratados pelos mini e pequenos agricultores do Semi-Árido nordestino, no Programa PRONAF, com recursos oriundos do BNDES.
Palavras-chave: (MF), (MAGR), prorrogação, débitos, mini produtor rural, pequeno produtor rural, Região Semi Árida, Região Nordeste, programa, (PRONAF), recursos, (BNDES).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 112/2002