Projeto de Lei PL 5197/2001
Data de apresentação: 2001-08-22T00:00:00
Ementa: Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e revoga a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995.
Ementa detalhada: Fixa critérios para indicação dos dirigentes de instituições públicas de ensino superior e revogando a lei que trata do processo de escolha dos dirigentes universitários.
Palavras-chave: Alteração, LDB, critérios, organização, órgão colegiado, instituição pública de ensino, educação superior, indicação, reitor, dirigente, professor universitário, aluno, servidor, representação, paridade, garantia, candidatura, corpo docente, funcionário efetivo, nível superior, período, exercício efetivo, cargo, elaboração, normas, anterioridade, escolha, revogação, legislação.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP