Projeto de Lei PL 5837/2001
Data de apresentação: 2001-12-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação e pensão especial a ser concedida aos dependentes de pessoas falecidas que alcançaram grande expressão nacional ou que foram vítimas de atentados políticos ou de acidentes de responsabilidade civil da União.
Palavras-chave: Criação, pensão especial, dependente, morto, pessoa ilustre, vítima, atentado, acidentes, negligência, omissão, Poder Público, apuração, responsabilidade civil, União Federal, equiparação, valor, remuneração, atualização, reajustamento, benefício previdenciário, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10