Projeto de Lei PL 4726/2001
Data de apresentação: 2001-05-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a medição do consumo dos serviços de telecomunicações.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, obrigatoriedade, concessionária, telefonia, fornecimento, equipamentos, indicação, tempo, medição, consumo, detalhamento, contas, ligação telefônica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.