Projeto de Lei PL 4901/2001
Data de apresentação: 2001-06-21T00:00:00
Ementa: Regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências.
Ementa detalhada: Regulamenta a utilização de eletrochoque em pacientes portadores de sofrimento psíquico.
Palavras-chave: Regulamentação, utilização, tratamento médico, paciente, assistência psiquiátrica, exigência, indicação, médico, risco de vida, doente, autorização, família, sedativo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10