Projeto de Lei PL 4455/2001
Data de apresentação: 2001-04-05T00:00:00
Ementa: Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, lider da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes.
Palavras-chave: Concessão, anistia, promoção póstuma, direitos, pensão previdenciária, participante, líder, revolta, Marinha.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER