Indicação INC 2721/2001
Data de apresentação: 2001-11-28T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a tomada de providências para, através do IBAMA, fazer cumprir o EMBARGO FEDERAL e impedir que os autuados prossigam realizando desvastações de Manguezais no Distrito de Encarnação, no Município de Salina das Margaridas, no Estado da Bahia.
Palavras-chave: (MMA), (IBAMA), cumprimento, embargos, destruição, mangue, município, Salina das Margaridas, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme OF. 1SECM/RI nº 1313/2003.