Parecer Vencedor PRV 1/0
Data de apresentação: 2001-03-27T00:00:00
Ementa: Parecer Vencedor, Dep. José Roberto Batochio (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 4650/1994, com emendas de redação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Vencedor, Dep. José Roberto Batochio (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 4650/1994, com emendas de redação.