Projeto de Decreto Legislativo PDC 874/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ADEPAM - Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Benjamin Constant, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Benjamin Constant, (AM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 493/01. DOFC 05 12 01 PAG 001 COL 02.
DCD 05 12 01 PAG 61860 COL 01.