Projeto de Decreto Legislativo PDC 1088/2001
Data de apresentação: 2001-06-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Juruá.
Palavras-chave: Realização, plebiscito, responsabilidade, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), criação, Estado (ente federado), desmembramento, Município, Cruzeiro do Sul (AC), Mâncio Lima (AC), Porto Walter (AC), Traumaturgo (AC), Taruacá(AC), Acre, Foz do Gregório (AM), Foz do Riozinho (AM), Ipixuna (AM), Irunepé (AM), Amazonas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia nº 86/2003