Requerimento de Informação RIC 3286/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Justiça no sentido de esclarecer o posicionamento da Secretaria Nacional de Direito Econômico, em relação à representação impetrada naquele órgão, tendo como interessada a FENABRAVE, contra diversas montadoras de automóveis.
Ementa detalhada: Ministro José Gregori.
Palavras-chave: (MJ), esclarecimentos, posição, (SDE), representação, impetrante, órgão público, federação nacional, veículo automotor, indústria automobilística, informação, motivo, apreciação preliminar, processo.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 691, do Ministro da Justiça, José Gregori, com esclarecimentos.