Projeto de Lei PL 5802/2001
Data de apresentação: 2001-11-28T00:00:00
Ementa: Altera o art. 57 da lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que os saneantes domissanitários deverão ser classificados segundo o risco que ofereçam à saúde, atribuindo-se a cada categoria um símbolo de perigo correspondente.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, normas, apresentação, rótulo, propaganda, publicidade, saneantes domissanitários, classificação, produto, risco de vida, obrigatoriedade, colocação, símbolo, produto perigoso, embalagem, material de propaganda, bula, penalidade, infrator, fabricante, distribuidor, vendedor, importador, responsável, meios de comunicação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.