Voto em Separado VTS 13/2001
Data de apresentação: 2001-06-18T00:00:00
Ementa: Voto em Separado ao PL 4577/1998
Última tramitação: Desarquivamento de Ofício
Despacho: Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4577/1998