Requerimento de Informação RIC 3407/2001
Data de apresentação: 2001-06-12T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro-Coordenador da Câmara da Gestão da Crise de Energia Elétrica, a respeito da sobretaxa a ser aplicada aos consumidores residenciais, que não cumprirem o plano de racionamento fixado pelo governo federal.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Parente.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, aplicação, sobretaxa, consumidor, consumo residencial, energia elétrica, excedente, descumprimento, racionamento, natureza jurídica.
Última tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 1056, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES.