Indicação INC 1446/2001
Data de apresentação: 2001-02-06T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Judiciário o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei que proponha a criação de vinte e oito Varas da Justiça Federal em cidades sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Palavras-chave: Superior Tribunal de Justiça (STJ), criação, varas judiciais, Tribunal Regional Federal (TRF), terceira região, São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Of 75, do Presidente do Conselho da Justiça, Paulo Costa Leite, com esclarecimentos.