Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1297/2001
Data de apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 493, de 24 de agosto de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Germim Loureiro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivdamente educativos, na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município João Monlevade, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1928/2002