Projeto de Decreto Legislativo PDC 1076/2001
Data de apresentação: 2001-06-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária e Televisão Novo Tempo a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Parintins, (AM).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1