Indicação INC 1543/2001
Data de apresentação: 2001-03-27T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão de exame pré-nupcial como atividade obrigatória do Sistema Único de Saúde para os que comprovarem a intenção de estabelecer vida conjugal em comum.
Palavras-chave: (MS), (SUS), OBRIGATORIEDADE, ATIVIDADE, EXAME MÉDICO, PREPARAÇÃO, CASAMENTO, PREVENÇÃO, TRANSMISSÃO, DOENÇA, CÔNJUGE, FILHO.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Av 893, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.