Projeto de Lei PL 4250/2001
Data de apresentação: 2001-03-13T00:00:00
Ementa: Institui o "Programa Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula", como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio de todo o país, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula,  atividade extra-curricular,  adolescente, criança, ensino fundamental, ensino médio, desenvolvimento, crítica, recursos, Ministério da Educação, fornecimento, estabelecimento de ensino, facultatividade, empresa jornalística, participação, incentivo fiscal, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16143 COL 01.