Indicação INC 1435/2001
Data de apresentação: 2001-02-01T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a não concretização da Medida Provisória que autorizaria a venda de medicamentos diretamente dos laboratórios produtores aos consumidores, com a intermediação das agências dos Correios.
Palavras-chave: (MS), SUSPENSÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, AUTORIZAÇÃO, VENDA, MEDICAMENTOS, LABORATÓRIO, PRODUTO FARMACEUTICO, AQUISIÇÃO, CONSUMIDOR, UTILIZAÇÃO, (ECT), SERVIÇO POSTAL.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 489, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.