Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 735/2001
Data de apresentação: 2001-04-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 751, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Fundação Centro de Apoio Social de Cairu a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Cairu, no Estado da Bahia.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAIRU, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1406/2001