Projeto de Lei PL 5574/2001
Data de apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Estabelece normas para a destinação de pneumáticos usados.
Palavras-chave: Destinação, pneu usado, obrigatoriedade, empresa de pneumáticos, coleta, remessa, reciclagem, reutilização, reformulação, armazenamento, proteção, meio ambiente, respeito, restrição, legislação, órgão público, condicionamento, concessão, renovação, licença, manutenção, estabelecimento, aquisição, produto, proibição, incineração, descarga, aterro sanitário, mar, solo, terreno, local, inexistência, autorização, penalidade, infrator.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.