Requerimento de Informação RIC 3793/2001
Data de apresentação: 2001-10-02T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério das Comunicações quanto aos procedimentos da Anatel para outorga de licença para prestação de Serviço Limitado Privado e ao atendimento as disposições do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia pelos técnicos e engenheiros daquela agência.
Ementa detalhada: Ministro Pimenta da Veiga.
Palavras-chave: (MC), procedimento, (ANATEL), licença, empresa, engenharia eletrônica de telecomunicação, prestação de serviço, fiscalização, Conselho Federal, Conselho Regional, Engenharia, Arquitetura, Agronomia, apoio técnico, engenheiro.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 9, do Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, com esclarecimentos.