Requerimento REQ 27/2001
Data de apresentação: 2001-04-10T00:00:00
Ementa: "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os Srs. Orlando Agnello Pereira, Paulo Lins e Silva, Sigismundo Gontijo e Tânia da Silva Pereira, advogados especialistas em direito de família, a fim de que sejam aprofundadas as discussões relativas ao Projeto de Lei nº 3.311/97, apensado ao Projeto de Lei nº 2.686/96, dada a complexidade da matéria".
Ementa detalhada: realização de audiência pública
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCP
Despacho: Audiência Pública - DISCUSSÃO PL 3311/97 - UNIÃO ESTÁVEL