Proposta de Emenda à Constituição PEC 335/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º, da Constituição Federal.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A BÍBLIA SAGRADA SER ACEITA COMO INSPIRAÇÃO DE DEUS, PODENDO SER USADA PARA O ENSINO E PARA A EDUCAÇÃO NA JUSTIÇA; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, INCLUSÃO, INVIOLABILIDADE, LIBERDADE DE CRENÇA, GARANTIA, BÍBLIA, ACEITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ENSINO, EDUCAÇÃO, JUSTIÇA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 86/03