Emenda de Plenário EMP 1/0
Data de apresentação: 2001-03-15T00:00:00
Ementa: Acrescente-se um parágrafo único ao Art. 5º do Projeto de Lei.

"Art. 5º -.................................................................................................

Parágrafo único - No caso de embalagens plásticas deve haver também recomendação gráfica sobre os riscos de sufocação de crianças.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).