Projeto de Lei PL 5572/2001
Data de apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, agente comunitário de saúde, desenvolvimento, atividade, prevenção, doença, educação, comunidade, supervisão, categoria profissional, saúde, órgãos, saúde pública, requisitos, profissão, conclusão, ensino fundamental, residência, local, atuação, liderança, solidariedade, participação, curso de treinamento, atendimento, exigência, (MS), atividade profissional, diagnóstico, crescimento demográfico, atividade educativa, registro, controle, nascimento, morte, orientação, educação sanitária, acompanhamento, calendário, vacinação, contratação, responsabilidade, remuneração, Poder Público, possibilidade, concurso público, seleção, servidor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP