Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 702/2001
Data de apresentação: 2001-04-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da ITA - Negócios e Participações Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 4 de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itaituba, Estado do Pará.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 643/2003