Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1319/2001
Data de apresentação: 2001-11-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 311, de 25 de maio de 2001, que  autoriza à Associação Comunitária Solidariedade, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade São Luis, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, São Luís, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2248/2002