Requerimento de Audiência Pública REQ 60/2001
Data de apresentação: 2001-10-17T00:00:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública com a presença do Ministério das Comunicações, para discutir a nova Lei de Serviços de Radiodifusão para o país.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Dr. Hélio (PDT-SP)