Projeto de Decreto Legislativo PDC 959/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Espírita André Luiz, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Guarulhos (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 73