Projeto de Lei PL 5379/2001
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Adiciona dispositivos aos artigos 21, 23 e 28, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei das Execuções Penais.
Ementa detalhada: Estabelece condições para estimular o acesso do preso à cultura e o esporte, o seu desenvolvimento profissional e o aproveitamento do seu trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Execução Penal, incentivo, acesso, preso, esporte, cultura, implantação, programa, orientação educacional, competência, serviço, assitência social, levantamento, necessidade, mão de obra, mercado de trabalho, desenvolvimento, atividade profissional, aptidão, capacidade técnica, possibilidade, contratação, empresa, execução, tarefa, condenado, auxílio, formação profissional, aperfeiçoamento, autorização, penitenciária, convênio, órgão público, trabalho, prisioneiro, egresso, construção, escola pública, obra pública, inexistência, licitação.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10