Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1336/2001
Data de apresentação: 2001-12-07T14:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de  26 de novembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural de Rio Verde, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Três Corações, Estado de MInas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhamento à CCP para publicação.