Requerimento de Audiência Pública REQ 56/2001
Data de apresentação: 2001-05-28T00:00:00
Ementa: requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "a realização de Audiência Pública para discutir a adoção de medidas e aperfeiçoamento da legislação para a garantia do controle e fiscalização da implementação do FUNDEF com a presença dos Srs. Ulisses Semeghine - Diretor do Conselho do FUNDEF; Presidente do Conselho de Secretários Estaduais de Educação - CONSED; representante da União de Educação - UNDIME; Deputado Gilmar Machado, relator da Subcomissão Especial que apurou irregularidades no FUNDEF; representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; representantes do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal."
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Aprovado