Indicação INC 1592/2001
Data de apresentação: 2001-04-09T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a extensão da Gratificação de Incentivo à Docência aos professores colocados à disposição dos ex-Territórios.
Palavras-chave: Ministério da Educação, remessa, projeto de lei, extensão, gratificação, incentivo, professor, disposição, cargo efetivo, territórios federais.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of . 1432/01.