Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2001-08-07T13:36:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Roberto Batochio (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Roberto Batochio (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.