Requerimento REQ 5/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Proponho a Vossa Excelência, nos termos do art. 29, II do Regimento Interno da Casa, a constituição de subcomissão especial para acompanhar o processo de análise e discussão, encaminhado pelo Governo Federal, dos Estudos de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental nos Estados (EIA-RIMA), desencadeado com a finalidade de promover a transposição das águas do Rio São Francisco.
Ementa detalhada: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS


REQUERIMENTO Nº             , DE 2001
(Do Sr. Rubens Bueno)


	Senhor Presidente,

	Proponho a Vossa Excelência, nos termos do art. 29, II do Regimento Interno da Casa, a constituição de subcomissão especial para acompanhar o processo de análise e discussão, encaminhado pelo Governo Federal, dos Estudos de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental nos Estados (EIA-RIMA), desencadeado com a finalidade de promover a transposição das águas do Rio São Francisco.

	A subcomissão especial terá o fito, ainda, de propiciar e assegurar que o estudo e a discussão apontados sejam realmente efetivados, com o envolvimento de toda a sociedade interessada e com observância da legislação em vigor.

	Pretende-se que os membros (ou parte deles) da subcomissão especial, cuja constituição se propõe, estejam presentes na audiência pública que examinará os inúmeros volumes que compõem os Estudos de Impacto, a qual será realizada no próximo dia 28 de março, na cidade de Penedo, no Estado de Alagoas, com início previsto para 19 horas.

	Eventualmente, conforme a conclusão dos trabalhos, as informações obtidas poderão fundamentar a apresentação de proposição legislativa, seja para estabelecer novas disciplinas legais ou promover ajuste na legislação vigente.

	Sendo certo que o tema reveste-se da mais alta magnitude, e já que inserto no âmbito de atuação deste Colegiado, solicito a Vossa Excelência que o Plenário da Comissão seja ouvido, quanto à presente Proposta.

Sala das Sessões, em 22 de março de 2001.

Deputado RUBENS BUENO
Líder do Bloco PPS/PDT
Palavras-chave: impacto ambiental, rio são francisco,
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Retirado pelo autor