Projeto de Lei PL 4405/2001
Data de apresentação: 2001-03-29T00:00:00
Ementa: Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, dispondo sobre o modelo do título eleitoral, e determina o recadastramento de todo o eleitorado do país.
Ementa detalhada: Exige fotografia digitalizada do eleitor e a colocação de código de barras no título de eleitor, possibilitando ao mesmo votar em qualquer lugar do território nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Processamento Eletronico do Eleitorado,  alistamento eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovação, modelo, título de eleitor, cartão magnético, definição, número, zona eleitoral, seção eleitoral, nome, município, data, nascimento, emissão, fotografia, assinatura, código de barras, prazo, recadastramento, eleitor. _Renovação, dispositivos, legislação eleitoral, alistamento eleitoral, dispensa, fotografia, proibição, eleitor, votação, zona eleitoral, ausência, nome, domicílio eleitoral.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4405/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4405/2001 o PL 470/2003 e o PL 7667/2006, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.