Requerimento de Informação RIC 3007/2001
Data de apresentação: 2001-03-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE O NÃO-RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DOS PARTICIPANTES AOS FUNDOS DE PENSÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO ROBERTO BRANT.
Palavras-chave: (MPAS), RELAÇÃO, ENTIDADE FECHADA, PATROCINADOR, FUNDO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES, PATROCINADOR, INEXISTÊNCIA, DEPÓSITO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, RECOLHIMENTO, EMPREGADO, PROVIDÊNCIA, (SPC), ILEGALIDADE.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 133, do Ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Brant, com esclarecimentos.