Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 894/2001
Data de apresentação: 2001-06-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 811, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Universidade de Caxias do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Caxias do Sul, (RS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA