Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 903/2001
Data de apresentação: 2001-07-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 630, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Fundação Obra Assistencial para Integração Social da Comunidade, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, São Vicente, (RN).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1429/2001