Projeto de Decreto Legislativo PDC 1352/2001
Data de apresentação: 2001-10-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Estúdio Digital Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Carmo do Cajuru, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1