Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 780/2001
Data de apresentação: 2001-06-08T00:00:00
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Pantanal Som e Imagem Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Cuiabá, (MT).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA