Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1242/2001
Data de apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM de Pimenta Bueno, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Pimenta Bueno - RO.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária,  emissora, rádio,  município, Pimenta Bueno, (RO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1962/2002