Mensagem MSC 997/2001
Data de apresentação: 2001-09-20T00:00:00
Ementa: Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 420, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio FM Cidade de Itajubá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Presidente Olegário, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhamento à CCP para publicação.