Projeto de Lei PL 5901/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de aeroportos industriais voltados para o incentivo a atividades exportadores.
Palavras-chave: Normatização Criação, funcionamento,Aerporto industrial, Regime especial de aeroporto industrial,  aumento, balança comercial, incentivo, fabricação, produto, exportação, controle aduaneiro, procedimento fiscal, autorização, administração, iniciativa privada, critério, instalação, empresa comercial exportadora, isenção tributária, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entrada, mecadoria estrangeira,  ,Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), penalidade, infrator, contrabando, descaminho, Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10