Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1239/2001
Data de apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20, de 2001, que autoriza a Associação Cultural, Esportiva e Turística de Igaratá - ACETI  a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Igaratá - SP.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária,  emissora, rádio,  município,Igaratá, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1927/2002