Projeto de Decreto Legislativo PDC 1566/2001
Data de apresentação: 2001-11-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação José Possidônio Peixoto, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pacatuba, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Pacatuba, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 177/02. DOFC 01 07 02 PAG 004 COL 03.