Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 943/2001
Data de apresentação: 2001-09-05T14:09:27
Ementa: Encaminha mensagem na qual submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que renovam permissões para explorar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada e onda média, constante das Portarias nº 361, 515, 535, 719, 720 e 730, de 2000; e 184, 186, 250, 252, 253, 255 e 259, de 2001.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR 1074/01 , retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.