Requerimento de Audiência Pública REQ 63/2001
Data de apresentação: 2001-08-15T00:00:00
Ementa: Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n.º 4.365/2001 que "dispõe sobre a veiculação de programas estrangeiros nos canais de televisão por assinatura com congênere no exterior", objetivando colher subsídios para a elaboração do parecer do relator.
Palavras-chave: programas estrangeiros, televisão por assinatura, ANATEL
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno