Projeto de Lei PL 5998/2001
Data de apresentação: 2001-12-19T00:00:00
Ementa: Acresce artigo ao Código de Trânsito Brasileiro para disciplinar a utilização de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Ementa detalhada: Proibindo a utilização de motocicletas e ciclomotores por condutor e passageiro, ambos sexo masculino, nas cidades com mais de 75000 habitantes; alterando a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, utilização, motocicleta, ciclomotor, simultaniedade, condutor, pasageiro, sexo, homem, redução, assalto, violência.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido à CCP