Projeto de Lei PL 5537/2001
Data de apresentação: 2001-10-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização do teste anti-HIV em todas as doadoras de leite materno aos bancos de leite humano.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, responsabilidade, bancos, leite, realização, exame de laboratório, AIDS, mãe, mulher, doador, anexação, resultado, cadastro.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10