Projeto de Decreto Legislativo PDC 1171/2001
Data de apresentação: 2001-09-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Batayporão, (MTS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 132/02. DOFC 20 06 02 PAG 002 COL 01.