Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2001-11-07T15:11:00
Ementa: Parecer de Comissão, opinou unanimente pela aprovação do PDC 953/2001, nos termos do parecer do relator Dep. José Borba.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor