Projeto de Lei PL 4017/2001
Data de apresentação: 2001-01-31T00:00:00
Ementa: Concede pensão especial a Orlando Lovecchio Filho.
Ementa detalhada: VÍtima da explosão de uma bomba quando, em 19 de março de 1968, passava em frente ao consulado americano, em são paulo.
Palavras-chave: Concessão, pensão especial, pensão vitalícia, resultado, vítima, atentado, crime político, incapacidade  física.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305