Projeto de Lei PL 4223/2001
Data de apresentação: 2001-03-13T00:00:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.
Palavras-chave: Criação, programa nacional de arrecadação e doação de alimentos, distribuição, pessoa carente, família carente, doador, pessoa física, indústria, feira, supermercado, restaurante, alimento in natura, produto industrializado, garantia, consumo, autorização, ministério, celebração, convenio, secretaria de agricultura, vigilância sanitária, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, funcionamento, programa, realização, coleta, produto alimentício, adaptação, veiculo automotor, licenciado, autoridade sanitária, cadastramento, instituição beneficente, conselho estadual, conselho municipal, assistência social, periodicidade, informação, atendimento, pessoas, promoção, campanha educativa, redução, perda, produtos alimentícios.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10