Projeto de Resolução PRC 151/2001
Data de apresentação: 2001-05-02T00:00:00
Ementa: Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, criação, Comissão Permanente, Legislação, participação, participante, cidadão, sociedade civil, sugestão, proposição, apresentação, iniciativa popular, associações, sindicato, instituição científica, associação de classe, instituição cultural, parecer, hipótese, parecer
favorál, transformação, projeto, tramitação, distribuição, comissões, ouvidor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 9