Indicação INC 1532/2001
Data de apresentação: 2001-03-21T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a inclusão nos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Leite, a recomendação de utilização de embalagens que possibilitem a abertura manual e eliminem o risco de acidentes.
Palavras-chave: (MAGR), INCLUSÃO, REGULAMENTO, TÉCNICO, IDENTIDADE, QUALIDADE, LEITE, RECOMENDAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MÃO, ABERTURA, EMBALAGEM, EXCLUSÃO, RISCOS, ACIDENTE.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 867, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Interino, Silvano Gianni, com esclarecimentos.