Proposta de Emenda à Constituição PEC 380/2001
Data de apresentação: 2001-06-21T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 46, reduzindo os mandatos dos Senadores para quatro anos e dá outras providências.
Ementa detalhada: Reduzindo o mandato dos senadores para quatro (04) anos e proibindo a eleição de suplentes com grau de parentesco com o senador até terceiro grau; alterando a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, Organização dos Poderes, Congresso Nacional, redução, mandato eletivo, senador, proibição, eleição, indicação, suplente, parente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno