Projeto de Decreto Legislativo PDC 938/2001
Data de apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Vale do Contestado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Videira, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Videira (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03