Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1023/2001
Data de apresentação: 2001-07-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de  Cachoeira, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Cachoeira, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA