Projeto de Lei PL 5401/2001
Data de apresentação: 2001-09-20T00:00:00
Ementa: Equipara o pequeno agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica.
Palavras-chave: Equiparação, pequeno agricultor, agricultura familiar, agricultor familiar, participante, assentamento rural, reforma agrária, proibição, discriminação, recebimento, benefício, serviço, Poder Público, crédito agrícola, extensão rural, infra - estrutura, critérios, definição, renda bruta, ano, exploração, atividade agropecuária, proprietário rural, posseiro, arrendatário, parceiro, utilização, mão-de-obra, família, residência, propriedade rural.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).