Projeto de Decreto Legislativo PDC 1200/2001
Data de apresentação: 2001-09-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Porto de Cima Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Paranaguá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Paranaguá (PR), Paraná.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1