Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1083/2001
Data de apresentação: 2001-09-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 259, de 16 de maio de 2001, que renova permissão à Rádio Transamérica de São Paulo Ltda., para explorar, a partir de 1º de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação ,renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Paulo, (SP).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Recebimento pela CCP.