Medida Provisória MPV 20/2001
Data de apresentação: 2001-12-31T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, orçamento de investimento, empresa estatal.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: OF -131/CN, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.428/02. 24 04 02