Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 823/2001
Data de apresentação: 2001-06-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de junho de 2001, que outorga concessão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Iúna, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, lúna, (ES).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2871/2003