Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 744/2001
Data de apresentação: 2001-07-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhamento à CCP para publicação.