Requerimento de Audiência Pública REQ 23/2001
Data de apresentação: 2001-04-18T14:53:00
Ementa: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Agricultura e Política Rural,  em Porto Alegre-RS, com a presença do Ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Morais, o Secretários da Agricultura dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, deputados da Comissão de Agricultura, da Assembléia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul, técnicos da área epizotía do ministério da Agricultura e da Secretaria de Agricultura do Rio grande do Sul, a fim de discutir as questões envolvendo a retomada da vacinação contra a febre aftosa."
Ementa detalhada: Senhor presidente

Requeiro, nos termos regimentais, que ouvida a comissão, seja realizada Audiência Pública da Comissão de Agricultura e Política Rural,  em Porto Alegre-RS, com a presença do Ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Morais, dos Secretários da Agricultura dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, deputados membros da Comissão de Agricultura, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, técnicos da área de epizotía do Ministério da Agricultura e da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul, a fim de discutir as questões envolvendo a retomada da vacinação contra a febre aftosa.

Justificativa
A polêmica da febre aftosa arrasta-se, há meses, sem nenhum avanço que permita prever o fim do impasse. A possibilidade de retomada da vacinação do gado divide pecuaristas e autoridades estaduais e federais. O Ministério da Agricultura e as secretarias estaduais não conseguem chegar a um entendimento, provocando confusão entre os pecuaristas, muitos estão apelando para a vacinação por conta própria.
É interessante observar que a retomada da vacinação, que põe em risco a Certificação de Zona Livre de Aftosa, dos Estados do Sul, não seria uma novidade na região. Basta levar em conta que o Estado do Paraná, possui área livre de aftosa sem vacinação e uma outra área livre de aftosa com vacinação, ao sul do Paraná, conhecida como "área Tampão".
Não se trata de ser contra ou a favor da retomada da vacinação, mas é imperativo que o assunto seja exaustivamente debatido e que opte-se pelo melhor caminho o mais rápido possível. Para tanto, requeiro a realização de uma audiência pública para tratar do tema. O local adequado não poderia ser outro, o Rio Grande do Sul, centro dos debates sobre aftosa no Brasil. Por conveniência, sugiro que o evento ocorra em uma segunda-feira, no fim de abril ou início de maio.

Sala das Sessões, 18 de abril de 2001.



POMPEO DE MATTOS
D E P U T A D O    F E D E RAL
P  D  T - RS
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)