Indicação INC 1644/2001
Data de apresentação: 2001-05-09T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, no mais breve prazo possível, a implantação de um Programa de Controle Ambiental Integrado, de forma sistemática e contínua, portanto de longo prazo e alcance, na região denominada Estuário do Amazonas, também conhecida como Delta do Amazonas ou, ainda, Golfão Marajoara, objetivando medidas de precaução, preservação e conservação do equilíbrio do ecossistema fluvial-marítimo ali dominante e, também, asseguradora da continuidade dos processos produtivos tradicionais e de escala empresarial, de interesses à populações vivenciadas na espacialidade em questão, por conta do início dos trabalhos de prospecção para possível exploração continuada de petróleo e gás natural ou associado.
Palavras-chave: (MMA), providência, implantação, programa, controle, conservação, meio ambiente, preservação, ecossistema, águas fluviais, marítimo, equilíbrio ecológico, projeto, (ANP), exploração, petróleo, gás natural.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1315-SAP/C. Civil, do Ministro Chefe da Casa Civil, Pedro Parente, com esclarecimentos.