Projeto de Decreto Legislativo PDC 1570/2001
Data de apresentação: 2001-12-05T00:00:00
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts 5º, parágrafo único, e 6º § 1º, da Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, ao texto da proposta de Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País.
Palavras-chave: Remessa, Senado, texto, proposta, aprovação, política nacional, atividade de intelegência, objetivo, fixação, diretrizes gerais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.