Projeto de Lei PL 4812/2001
Data de apresentação: 2001-06-05T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ementa detalhada: Possibilita realizar os cursos de mestrado e doutorado à distância, observando as normas do ensino presencial para a defesa de trabalho ou tese, exames ou outra forma de avaliação de desempenho.
Palavras-chave: Alteração, LDB, realização, programa, curso de mestrado, curso de doutorado, educação à distancia, exigência, presença, exame, defesa, tese, trabalho intelectual, avaliação, critérios, registro, reconhecimento, diploma, obtenção, universidade estrangeira, equivalência, universidade federal, curso de pós graduação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.