Projeto de Lei PL 5538/2001
Data de apresentação: 2001-10-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste anti-HIV em mulheres grávidas nas redes de saúde pública e/ou privada, como prevenção contra a disseminação da AIDS.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, exame laboratorial, (AIDS), gestante, competência, exclusividade, casa de saúde, informação, mulher, tratamento médico, proteção, nascituro, criança, doença transmissível.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10