Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-05-18T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.