Ofício Externo OF 2535/2001
Data de apresentação: 2001-08-17T00:00:00
Ementa: Solicita licença prévia, nos termos do artigo 53, parágrafo primeiro da Constituição Federal, para apreciar queixa crime contra o Deputado Federal , Luiz Carlos da Silva.
Ementa detalhada: Inquérito 1696 (Queixa Crime).
Palavras-chave: Solicitação, (STF), apreciação, pedido, licença prévia, processo penal, denúncia, queixa  crime, Deputado Federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Ao Arquivo - Guia 73