Requerimento de Audiência Pública REQ 4/2001
Data de apresentação: 2001-05-24T00:00:00
Ementa: requer a realização de reuniões de audiência pública pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação para oitiva de autoridades e juristas sobre a constitucionalidade e a legalidade das medidas adotadas pelo Governo Federal, no combate à crise de energia
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Aprovado