Projeto de Lei PL 4015/2001
Data de apresentação: 2001-01-31T00:00:00
Ementa: Concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima.
Palavras-chave: Concessão, pensão especial, pensão vitalícia, herdeiro, vítima, suicídio, maus tratos, crime político.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 989/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.