Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 370/2001
Data de apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção para a Redução dos Casos de Apatrídia, celebrado em 30 de agosto de 1961.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, REDUÇÃO, ELIMINAÇÃO, APÁTRIDA, POPULAÇÃO, AUSÊNCIA, NACIONALIDADE, MOTIVO, NASCIMENTO, TERRITÓRIO, PAÍS ESTRANGEIRO, BORDO, NAVIO, AERONAVE, BANDEIRA ESTRANGEIRA, ALTERAÇÃO, ESTADO
CIVIL, ADOÇÃO, FILIAÇÃO, NATURALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 2999/2003