Indicação INC 2532/2001
Data de apresentação: 2001-11-21T00:00:00
Ementa: Sugere uma revisão nos procedimentos de reclassificação tarifárias de propriedades rurais no Estado de Santa Catarina, tendo em vista o que prevê a Resolução 456, de 29.11.00.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, revisão, procedimento, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), reclassificação, tarifas, energia eletríca, propiedade rural, Estado (ente federado), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao  Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of 313/02.