Voto em Separado VTS 1/2001
Data de apresentação: 2001-11-07T00:00:00
Ementa: Institui o 'Programa de Renda Comunitária' e contribuição para assistência às Associações civis de caráter representativo de caráter filantrópico, visando o desenvolvimento social, cultural, combate à pobreza e outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pela Deputada Lidia Quinan (PSDB-GO)