Projeto de Decreto Legislativo PDC 1041/2001
Data de apresentação: 2001-06-06T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, assinado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 13 de março de 2000.
Palavras-chave: Aprovação, ato Internacional, acordo Internacional, transporte aéreo, contrato bilateral, exploração, serviço aéreo, aviação civil, prestação de serviço, empresa de tarnsporte aéreo, País, Brasil, País Estrangeiro, Polônia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1521/07 (SF) encaminhando texto promulgado.