Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 1106/2001
Data de apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro do Combustível Irradiado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 05 de setembro de 1997.
Palavras-chave: Solicitação. apreciação, ato internacional, convenção internacional, grupo de gerenciamento, combustivel irradiado, rejeitos radioativos, reator nuclear, segurança, contrução, desativação, instalação nuclear, assinatura, País, Brasil, cidade, Viena, país Estrangeiro, Austria.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado no PDC 3002/2003