Projeto de Lei PL 4328/2001
Data de apresentação: 2001-03-20T00:00:00
Ementa: Determina a suspensão da obrigação de pagar pelo fornecimento de energia elétrica, nas condições que enuncia.
Palavras-chave: Suspensão, isenção, pagamento, contas, energia elétrica, luz, desempregado,  recebimento, seguro-desemprego, exigência, comprovação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 16/02/08 PÁG 2721 COL 01.