Projeto de Decreto Legislativo PDC 978/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Santa Albertina a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Albertina, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, MISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA ALBERTINA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1