Projeto de Lei PL 4922/2001
Data de apresentação: 2001-06-27T00:00:00
Ementa: Transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo.
Palavras-chave: Transformação, reserva biológica, Parque Nacional Marinho do Arvoredo,  Ssanta Catarina, proteção, amostragem, ecossistema, preservação, fauna, flora, recursos naturais, desenvolvimento, atividade cientifica, atividade educativa, lazer, limite geográfico, ilha, plataforma continental, responsabilidade, administração, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), implantação, manutenção, controle, prazo máximo, elaboração, plano de manejo, aplicação, percentagem, arrecadação, cobrança, ingresso, visita, fiscalização, parque nacional, proibição, pesca.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).