Projeto de Decreto Legislativo PDC 889/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Prima a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Monte Mor, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Monte Mar (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 508/01. DOFC 12 12 01  PAG 015  COL 03.
DCD 12 12 01 PAG 64370 COL 01.