Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 850/2001
Data de apresentação: 2001-06-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Rádio Araucária Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitaçao, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Lages, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2873/2003