Projeto de Decreto Legislativo PDC 1136/2001
Data de apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nossa Senhora das Dores, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Dores Do Indaía, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Dores do Indaiá, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 72/02. DOFC 03 05 02 PAG 002 COL 03.