Projeto de Lei PL 4738/2001
Data de apresentação: 2001-05-23T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Dispõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) custeará todas as operações de transplantes de órgãos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, obrigatoriedade, (SUS), custeio, cirurgia, transplante de órgão, doente, doador, realização, instituição hospitalar, cobertura, gastos públicos, tratamento médico, exterior, país estrangeiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-4738/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
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