Requerimento de Informação RIC 3132/2001
Data de apresentação: 2001-04-10T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Integração nacional, relativas ao cancelamento de Projetos, nos termos do Aviso 106/AGU.
Ementa detalhada: Lista das 180 empresas que constam da relação de processos relativos a cancelamentos de projetos, nos termos do aviso 106/AGU e dos 56 passíveis de ressarcimento aos cofres públicos.
Ministro Fernando Bezerra.
Palavras-chave: (MIN), providência, (SUDAM), Procuradoria, análise, ressarcimento, Fazenda Nacional, cancelamento, projeto, relação, empresa, processo.
Última tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Of 110, do Ministro da Integração Nacional, Interino, Simão Cirineu, solicitando prorrogação de prazo.