Proposta de Emenda à Constituição PEC 365/2001
Data de apresentação: 2001-05-31T00:00:00
Ementa: Torna coicidentes, a partir de 2006, as eleições federais, estaduais, distritais e municipais
Ementa detalhada: Reduzindo para 02 anos, o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2004, objetivando a cocidência dos mandatos eletivos s três níveis da Federação, alterando a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, reduão, mandato eletivo, prefeito, vereador, objetivo, coincidência, eleição.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 86/03