Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-06-05T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo da Comisão de Economia, Indústria e Comércio.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno