Indicação INC 2780/2001
Data de apresentação: 2001-12-12T00:00:00
Ementa: Sugere a revogação da resolução 456, de 29/11/2000, da Aneel.
Palavras-chave: (MME), (ANEEL), revogação, portaria, cobrança, taxas, energia elétrica, localização, imóvel, prejuízo, propiedade rural.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 112/2002