Requerimento REQ 73/2001
Data de apresentação: 2001-08-21T00:00:00
Ementa: Requer o envio de requerimento de informação ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre ocupação das ilhas que pertencem ao Patrimônio da União.
Palavras-chave: ilhas, patrimônio.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado por Unanimidade