Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1531/2001
Data de apresentação: 2001-12-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 499, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Dom Zygmund Felinski, para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, a executar,  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Guarani das Missões, (RS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA