Indicação INC 2506/2001
Data de apresentação: 2001-11-08T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a realização de estudos no sentido de viabilizar a inclusão de vantagem remuneratória no rol a que se refere o art. 61, da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, destinada a atribuir ganho remuneratório ao servidor público que obtiver o grau de doutor ou mestre.
Palavras-chave: (MP), estudo, viabilidade, inclusão, vantagens, servidor, curso de doutorado curso de mestrado.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao  Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of 309/02.