Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1481/2001
Data de apresentação: 2001-12-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 621, de  24 de outubro de 2001, que renova a pemissão outorgada  à Rádio FM  Maranhão Central Ltda.,  para explorar  pelo prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Inês, (MA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2731/2002