Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 751/2001
Data de apresentação: 2001-05-31T00:00:00
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 794, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza o Sistema Lageado de Comunicação Ltda., a explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Rondonópolis, (MT).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA