Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1144/2001
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 338, de 25 de junho de 2001, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Alternatica FM, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sumé, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Sumé, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1591/2002