Indicação INC 1729/2001
Data de apresentação: 2001-06-06T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, alterações na Instrução Normativa nº 157, de 1998, da Secretaria da Receita Federal.
Palavras-chave: (MF), Secretaria da Receita Federal, alteração, instrução normativa, identificação, quantitativo, produto importado, produto exportado, processo, credenciamento, entidade, órgãos, técnico, facilidade, designação, pessoal, assistência, serviços aduaneiros, importação, exportação, mercadoria.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente,  através do OF. 2126/01.