Projeto de Decreto Legislativo PDC 1542/2001
Data de apresentação: 2001-11-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cristiano Varella, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamnete educativos, na cidade Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissra, televisão educativa, município, Muriaé, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 134/02. DOFC 20 06 02 PAG 002 COL 02.