Projeto de Decreto Legislativo PDC 1543/2001
Data de apresentação: 2001-11-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Pontal do Sudoeste Goiano FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Acreúna, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Acreúna, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 178/02. DOFC 01 07 02 PAG 004 COL 03.