Requerimento de Audiência Pública REQ 46/2001
Data de apresentação: 2001-10-18T00:00:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente do PROCON do Distrito Federal, o Secretário Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro e também com o Presidente do IDEC, para prestarem esclarecimentos sobre a responsabilidades e direitos dos consumidores. no ressarcimento por avaria causada em aparelhos elétricos devido a bruscas variações de tensão na rede
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Aprovado