Projeto de Lei PL 5167/2001
Data de apresentação: 2001-08-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, assistência religiosa, preso, prisão, penitenciária, exigência, cumprimento, normas, segurança, utilização, credencial de segurança, apresentação, carteira de identidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.