Indicação INC 1619/2001
Data de apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a consignação de recursos no Plano Nacional de Segurança visando ao incentivo aos Estados que atuarem na formação de grupos especiais dedicados a combater o narcotráfico nas escolas.
Palavras-chave: (MJ), consignação, dotação orçamentária, programa nacional, segurança, recursos, incentivo, Estados, formação, grupo especial, combate, narcotráfico, droga, entorpecente, estabelecimento de ensino, escola pública.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Sem prazo determinado
Despacho: Av 34, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.