Projeto de Decreto Legislativo PDC 1419/2001
Data de apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação WALPECAR - Waldevino Pereira de Carvalho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, educativa, emissora, televisão educativa, município, Campo Mourão (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 171/02. DOFC 01 07 02 PAG 001 COL 01.