Projeto de Lei PL 5436/2001
Data de apresentação: 2001-09-26T00:00:00
Ementa: Modifica o art. 70 da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Ementa detalhada: Fixa remuneração triplicada, para o trabalho realizado em dia de repouso semanal, e não recompensado.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). aumento, remuneração, trabalhador, realização, trabalho, dia, repouso semanal, falta, compensação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).