Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1108/2001
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 235, de 18 de abril de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio Educativa de Iporá - FUNREI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Iporá, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, educativa, emissora, rádio, Município, Iporá, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1519/2001