Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 721/2001
Data de apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 747, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Anamã - ACAMÃ, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Anamã, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Anamã, (AM).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA