Sugestão SUG 12/2001
Data de apresentação: 2001-11-08T18:07:00
Ementa: Dispõe sobre regras de contribuição e de acesso aos benefícios previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Regime Geral da Previdência Social, altera dispositivos das Leis n° 8.212 e n° 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Considera beneficiário o menor a partir de 16 anos, desde que inserido na  economia familiar.
Palavras-chave: Sugestão, alteração, Plano de Custeio da Seguridade Social e do Plano de Benefícios, Previdência Social, inclusão, segurado, produtor rural, parceria agrícola, meeiro, comodatário, posseiro, extrativista, arrendatário, garimpeiro, pescador artesanal, economia familiar, cônjuge, filho menor.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformada no PL 6548/2002