Projeto de Lei PL 4133/2001
Data de apresentação: 2001-02-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as farmácias pública de manipulação de medicamentos.
Palavras-chave: Definição, critérios, farmácia, manipulação, laboratório oficial, poder público, produção, medicamentos, exclusividade, (SUS), denominação, marca genérica, produto farmacêutico, proibição, marca de fantasia, produto, inexistência, (RENAME), entorpecente, psicotrópico, competência, autoridade sanitária, autorização, funcionamento, Ministério da Saúde, responsabilidade técnica, farmacêutico, distribuição gratuita, paciente, doente, obrigatoriedade, informação, embalagem, validade, nome, número, data, fabricação, responsável, matéria prima, composição, infração, penalidade, legislação sanitária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.