Projeto de Lei PL 5455/2001
Data de apresentação: 2001-09-26T00:00:00
Ementa: Denomina "Palácio Dra. Luiza Galindo Malaquias", o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima.
Palavras-chave: Denominação, edificio sede, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Estado (ente federado), Roraima, homenagem, personagem ilustre.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 337/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.