Projeto de Lei PL 5030/2001
Data de apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, sobre seções eleitorais para deficientes.
Ementa detalhada: Dispõe sobre cadastramento de eleitores portadores de deficiência  nos fóruns eleitorais, para que o Tribunal Eleitoral providencie o acesso facilitado à urna eletrônica.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, acessibilidade, eleitor, Seção Eleitoral, urna eletrônica, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, informação, Justiça Eleitoral.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.