Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1183/2001
Data de apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 282, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Municipal de São Vicente do Seridó a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, São Vicente do Seridó, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2021/2002