Requerimento REQ 440/2001
Data de apresentação: 2001-05-29T00:00:00
Ementa: Requer seja solicitado ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que todos os serventuários de Justiça, titulares das comarcas daquele Estado, encaminhem registro de terras a esta CPI.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CPIAMAZO
Despacho: Aprovado