Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1314/2001
Data de apresentação: 2001-11-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  296 , de 21 de junho de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Xique - Xique a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Xique - Xique, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Xique-Xique, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1779/2002