Projeto de Decreto Legislativo PDC 1106/2001
Data de apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Município de Indiara-Goiás (Rádio Educativa FM), a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Indiara, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Municipio, Indiana, (GO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1