Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1125/2001
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 438, de 07 de agosto de 2001, que outorga  permissão à Rede Vitória Régia de Rádio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Porto Velho, (RO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo  Guia 77/2003