Indicação INC 1808/2001
Data de apresentação: 2001-08-14T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, que determine à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a realização de fiscalização na empresa concessionária de energia no Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: (MME), (ANEEL), realização, fiscalização, concessionária, energia elétrica, estado, (MTS), garantia, direitos, consumidor.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of. 2714/01.