Mensagem MSC 1386/2001
Data de apresentação: 2001-12-14T11:37:41
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 494, de 24 de agosto de  2001, que renova a permissão outorgada à  Rádio Record de Fortaleza FM Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação.