Projeto de Decreto Legislativo PDC 1525/2001
Data de apresentação: 2001-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educar Brasil de Radiodifusão, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Vitória da Conquista, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 86/02. DOFC 16 05 02 PAG 003 COL 01.