Indicação INC 2267/2001
Data de apresentação: 2001-09-26T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da  Fazenda, modificações no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT.
Palavras-chave: (MF), estudo, alteração, seguro obrigatório, (DPVAT), danos pessoais, veículo automotor, compensação, bônus, desconto, proprietário, ausência, indenização, seguro de acidente.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 1315-SAP/C. Civil, do Ministro Chefe da Casa Civil, Pedro Parente, com esclarecimentos.