Indicação INC 1492/2001
Data de apresentação: 2001-03-07T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a inclusão da mulher no cadastro de beneficiários dos assentamentos de reforma agrária.
Palavras-chave: MINISTÉRIO, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, (INCRA), INCLUSÃO, NOME, MULHER, COMPANHEIRA, CONJUGE, CONCUBINA, CADASTRO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, REFORMA AGRÁRIA, LOTE, ASSENTAMENTO RURAL.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1073, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.