Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 796/2001
Data de apresentação: 2001-06-18T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 138, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Mundo Melhor a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, açãocomunitária, emissora, rádio, município, Mogi Guaçu, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA