Ofício Externo OF 1141/2001
Data de apresentação: 2001-05-08T00:00:00
Ementa: Que solicita, nos termos do artigo 53, parágrafo 1º, da Constituição Federal, licença para apreciar queixa-crime oferecida contra o Deputado Federal Geraldo  Magela Pereira.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Sem prazo determinado
Despacho: Ofício Ofício 659/01, da CCJR, comunicando a declaração de prejudicialidade., comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto