Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1533/2001
Data de apresentação: 2001-12-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Pró-Cidadania do Município de Chorozinho, a executar,  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Chorozinho, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Chorozinho, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA