Projeto de Lei PL 5024/2001
Data de apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o tratamento de pacientes portadores de neoplasias comprovadas, mediante entorpecentes, e dá outras providências.
Palavras-chave: Gratuidade, concessão, medicamentos, entorpecente, portador, doença grave, câncer, neoplasia maligna, exigência, cadastro, (SUS), laudo pericial, laudo médico, registro, conselho de medicina, diretor, hospital, realização, tratamento médico, identificação, processo eletrônico, cartão magnético, usuário, drogas, determinação, dosagem, proibição, cessão, doação, venda, troca, estocagem, penalidade, agravação penal,  médico, farmacêutico, enfermeiro, irregularidade, programa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER