Destaque DTQ 41/2001
Data de apresentação: 2001-05-23T00:00:00
Ementa: Suprimir a denominação do Capítulo III, do Título V, da Constituição Federal, constante no art. 33 e 34 do substitutivo
Última tramitação: Retirada de Pauta
Despacho: Retirado de Pauta pelo Autor