Projeto de Lei PL 5142/2001
Data de apresentação: 2001-08-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de 9 (nove) Funções Comissionadas, sendo todas nível 8 (oito), para Chefe de Cartório da Capital do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Palavras-chave: Criação, função comissionada, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Estado (ente federado), Bahia, chefe, cartório eleitoral, proibição, designação, parente, juiz, procurador, exigência, concurso público, admissão, quadro de pessoal.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: MATÉRIA SOBRE A MESA. APROVAÇÃO DO OFÍCIO 7376/02 DO TSE QUE SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.