Requerimento REQ 58/2001
Data de apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Pede a inclusão da Comissão de Economia, Indústria e Comércio no despacho ao Projeto de Lei nº 4.030/01, que "altera a Lei nº 9.294/96, determinando a implantação de salas para fumantes em shoppings centeres e aeroportos".
Palavras-chave: inclusão, salas para fumantes, shoppings centers, aeroportos
Última tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido por ter terminado a legislatura.