Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 866/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Teixeira de Freitas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caravelas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emisora, rádio, município, Caravelas, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27