Voto em Separado VTS 3/2001
Data de apresentação: 2001-05-29T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a matéria de eduação física nos níveis de educação e ensino regulares, e dá outras providências.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Apresentação do Voto em Separado 
(Professor Luizinho)