Requerimento de Informação RIC 3055/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SOBRE DENÚNCIAS DO FUNDEF QUE TEM SIDO ENCAMINHADAS AO MINISTÉDIO DA EDUCAÇÃO, BEM COMO AS MEDIDAS QUE VÊM SENDO TOMADAS POR ESTE MINISTÉRIO EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 12 DA LEI DO FUNDEF.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO RENATO SOUZA.
Palavras-chave: (MEC), DENÚNCIA, DESVIO, RECURSOS FINANCEIROS, (FUNDEF), RELAÇÃO, MUNICÍPIOS, IRREGULARIDADE, APURAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, FISCALIZAÇÃO, IMPROBIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ofício 1SECM/RI nº 1379, de 21.05.01, encaminha resposta ao Deputado