Requerimento REQ 3/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: propõe a realização de Seminário para tratar da criação do Balanço Social e a discussão da responsabildiade social das empresas, objeto do Projeto de Lei n.º 32/99, de autoria do Deputado Paulo Rocha.
Ementa detalhada: Considerançao que nas últimas décadas, assiste-se a uma crescente preocupação das empresas, no Brasil e em todo o mundo, em realizar investimentos que contribuam para a qualidade de vida de seus trabalhadores e da comunidade, e que em nosso páis, medidas de diferentes naturezas (incentivos fiscais, por exemplo) já têm sido tomadas com o intiuito de estimular tais práticas, é que se faz necessário ampliar o debate sobre a obrigatoridade do Balanço Social, contriuindo dessa forma para uma reflexão sobre as ações das empresas no campo social.
Além do que, tal matéria visa estimular o controle social sobre o uso de incentivos fiscais ou outros mecanismos de gastos com trabalhadores, ajudando na identificação de políticas de recursos humanos e servindo como parâmetro de ações dos diferentes setores e instâncias da empresa, no campo das políticas sociais.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Despacho: Aprovado