Projeto de Lei PL 5341/2001
Data de apresentação: 2001-09-18T00:00:00
Ementa: Altera a redação do inciso IV, do art. 62, da lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Ementa detalhada: Exige que para concessão de exploração de bingo, a entidade desportiva apresente projeto de aplicação de recursos, com prioridade para a formação de atleta,
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, esporte, inclusão, exigência, licença prévia, aprovação, projeto, detalhadamento, aplicação de recursos, melhoria, esporte profissional, formação, atletas, requisitos, concessão, autorização, exploração, bingo, caráter permanente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL 5341/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 30 11 02 Pág 51392 Col 01.