Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 972/2001
Data de apresentação: 2001-07-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 81, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Várzea Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea Nova, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Várzea Nova, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA