Projeto de Lei PL 5218/2001
Data de apresentação: 2001-08-27T00:00:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de um profissional da área de saúde nos vôos com duração superior a duas horas e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, presença, tripulante, área, saúde, assistência médica, equipamento hospitalar, aparelho desfibrilador, primeiros socorros, emergência, atendimento, passageiro, doença, cardiologia, vôo, distância, serviço interno, transporte aéreo internacional, convênio, atendimento, aeroporto internacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL 5218/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01.