Requerimento de Informação RIC 3138/2001
Data de apresentação: 2001-04-10T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, a respeito da distribuição de royalties conforme a
Lei 9478/97.
Ementa detalhada: Ministro José Jorge.
Palavras-chave: (MME), distribuição, royalties, compensação financeira, (CMT), (MM), (MMA), esploração, petróleo, discriminação, valor, percentagem, prazo determinado.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 111/MME, do Ministro de Minas e Energia, José Jorge, com esclarecimentos.