Requerimento de Informação RIC 3672/2001
Data de apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social.
Ementa detalhada: Esclarecimentos acerca da renovação do certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Dom Aguirre e conteúdo do processo 44006.001769/99-29.
(Ministro Roberto Brant).
Palavras-chave: (MPAS), exigência, (CNAS), renovação, (CEBAS), certificado, entidade, obra filantrópica, assistência social, fundação, município, Sorocaba, (SP), conteúdo, parecer, nome, conselheiro.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 311, do Ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Brant, com esclarecimentos.