Requerimento de Informação RIC 3937/2001
Data de apresentação: 2001-11-13T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre o Processo 32.237/75, e dos demais documentos que outorgam permissão à Prefeitura de São Carlos, Estado de São Paulo, na forma do disposto na Portaria 3308, de 05 de dezembro de 1984, para executar Serviço de Repetição e Retransmissão de Televisão.
Ementa detalhada: Ministro Pimenta Veiga.
Palavras-chave: (MC), cópia, processo, documento, concessão, Prefeitura Municipal, Município, São Carlos, (SP), serviço, estação repetidora, estação retransmissora, emissora, televisão.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 17, do Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, com esclarecimentos.