Indicação INC 2320/2001
Data de apresentação: 2001-10-03T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro-Chefe da Casa Civil, alterações ao Decreto nº 1.775/96, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas.
Palavras-chave: casa civil, Presidência da Reública, alteração, decreto federal, normas, demarcação, terras indígenas, limitação, prazo, determinado, início, trabalho, facultatividade, representante, acompanhamento, procedimento, interessado, interesse particular.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of. 3577/01.