Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 838/2001
Data de apresentação: 2001-06-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Frutal, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação Comunitária, emissora, rádio, municipio, Frutal, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA