Requerimento de Informação RIC 3618/2001
Data de apresentação: 2001-08-29T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assostência Social.
Ementa detalhada: Questionando se a fundação Dom Aguirre tem bébito previdenciário e se foi cancelado o recolhimento como instituição filantrópica.
(Ministro Roberto Brant).
Palavras-chave: (MPAS), fundação, instituição beneficente, existência, débito previdenciário, previdência social, recolhimento, contribuição previdenciária, obra filantrópica, utilidade pública, cancelamento.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 334, do Ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Brant, com esclarecimentos.