Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1034/2001
Data de apresentação: 2001-07-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 273, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Três Lagoas, (MTS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1515/2001