Requerimento de Informação RIC 3884/2001
Data de apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre as rotinas e procedimentos adimnistrativos no âmbito do Ministério e da ANATEL relativos à tramitação dos pedidos de rádios comunitárias.
Ementa detalhada: Ministro Pimenta da Veiga.
Palavras-chave: (MC),  rotina, procedimento administrativo, (ANATEL), encaminhamento, processo, Congresso Nacional, solicitação, autorização, funcionamento, emissora, rádio, ação comunitária.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 30, do Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, com esclarecimentos.