Projeto de Decreto Legislativo PDC 853/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação Técnica para Cooperação Turística, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, em Caracas, em 8 de fevereiro de 2000 e de sua Emenda, por troca de Notas, concluída em 11 de julho de 2000.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, AJUSTE DE            COMPLEMENTAÇÃO, CONVENIO, COOPERAÇÃO TECNICA, TURISMO, PAIS, BRASIL, PAIS 
            ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 54/02. DOFC 26 04 02 PAG 003 COL 01.