Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1208/2001
Data de apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 369, de 05 de julho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Xanxerê, (SC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 561/2003.