Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 2/2001
Data de apresentação: 2001-10-24T00:00:00
Ementa: Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.428, de 1997, do Sr. Dep. Jaques Wagner (PT) e outros, que "Dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal e dá outras providências".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado