Requerimento de Informação RIC 3948/2001
Data de apresentação: 2001-11-14T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre as rotinas e procedimentos administrativos, no âmbito do Ministério e da ANATEL, relativos à tramitação dos pedidos de rádios comunitárias.
Ementa detalhada: Ministro Pimenta da Veiga.
Palavras-chave: (MC), rotina, procedimento administrativo, (ANATEL), tramitação, solicitação, concessão, funcionamento, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Não recebidos pela CCP.