Mensagem MSC 1372/2001
Data de apresentação: 2001-12-13T11:37:35
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 505, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cultura FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Araci, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 28/2/2002.