Projeto de Decreto Legislativo PDC 1394/2001
Data de apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que que outorga concessão à Fundação Educativa, Cultural e Assistencial Ismênia Vitta Reis para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Pouso Alegre, (MG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1