Requerimento de Informação RIC 3617/2001
Data de apresentação: 2001-08-28T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento sobre os fundamentos técnico-científicos que embasaram a elaboração do Decreto 3871/01, que determine a rotulagem de produtos que contenham OGM''s.
Ementa detalhada: Ministro Pratini de Moraes.
Palavras-chave: (MAGR), fundamentação, elaboração, Decreto Federal, normas, embalagem, informação, rótulo, produto alimentício, consumo, vida humana, transgênico, utilização, percentagem, produto químico.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 254, do Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Pratini de Moraes, com esclarecimentos.