Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 825/2001
Data de apresentação: 2001-06-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 31 de julho de 2000, que renova permissão a Sociedade de Radiodifusão Diário Serrano Ltda., a partir de 11 de agosto de 1996, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada , na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Cruz Alta, (RS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA