Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1092/2001
Data de apresentação: 2001-09-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 101, de 06 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Colares (Rádio Comunitária Rosário FM STEREO), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Colares, Estado do Pará.
Palavras-chave: solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Colares, (PA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1670/2002