Projeto de Lei PL 5490/2001
Data de apresentação: 2001-10-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade das mantenedoras diante dos resultados da avaliação de IES.
Palavras-chave: Responsabilidade, entidade mantenedora, avaliação, curso de graduação, melhoria, ensino superior, faculdade, universidade, relatório, aprovação, Conselho Nacional, Educação, prazo, recurso adiministrativo, reconhecimento, autorização, funcionamento, suspensão, registro, (FIES), penalidade, (MEC), processo, fiscalização.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10