Mensagem MSC 752/2001
Data de apresentação: 2001-07-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 248, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Serrana FM Ltda, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP