Projeto de Decreto Legislativo PDC 1122/2001
Data de apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Bebedouro FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Passos Maia, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Passos Maia (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03