Projeto de Decreto Legislativo PDC 1356/2001
Data de apresentação: 2001-10-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga à Rádio Liberdade de Paranaíba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Paranaíba, (MTS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1