Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1289/2001
Data de apresentação: 2001-09-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  para o Desenvolvimento Comunitário de  Radiodifusão do Bairro da Assembléia de Incentivo a Cultura, Arte, Esporte e Lazer - ASDERBAICA a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cruz das Armas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cruz das Almas, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 483/02. DOFC  24 12 02 PAG 076 COL 02.