Ofício Externo OF 536/2001
Data de apresentação: 2001-03-12T00:00:00
Ementa: Solicita, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, licença para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Eduardo Henrique Accioly Campos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Sem prazo determinado
Despacho: Ao Arquivo - Guia 73