Requerimento de Audiência Pública REQ 3/2001
Data de apresentação: 2001-03-08T00:00:00
Ementa: "requer  Audiência Pública, para debater o PL 1922/99, que "inclui a invenção de medicamentos para a prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis".
Ementa detalhada: Audiência Pública, para debater o PL 1922/99
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Audiência Pública - DISCUSSÃO PL 1922 - SIDA/AIDS