Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 752/2001
Data de apresentação: 2001-05-31T00:00:00
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 796, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Cuiabá, (MT).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1408/2001