Projeto de Decreto Legislativo PDC 1051/2001
Data de apresentação: 2001-06-07T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Transamazônica FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Porto Velho, (RO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 157/02. DOFC 27 06 02 PAG 002 COL 01.