Projeto de Lei PL 4667/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Cria a concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  despesa,  reflorestamento, preservação, floresta, reserva florestal, Área de Proteção Ambiental (APA), limitação, valor, direitos, proprietário rural, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10