Projeto de Lei PL 5816/2001
Data de apresentação: 2001-12-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do cacau e seus derivados nos cardápios do programa de alimentação escolar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, cacau, derivados, merenda escolar, alimentação escolar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67148 COL 02.