Projeto de Lei PL 4062/2001
Data de apresentação: 2001-02-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em estádios de futebol e ginásios esportivos.
Palavras-chave: Proibição, utilização, comercialização, bebida alcoólica, ginásio, esporte, estádio, futebol, competição esportiva, penalidade, multa, pena restritiva de direitos, apreensão, bebidas.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).