Projeto de Lei PL 4395/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue, e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, desconto, metade, entrada, ingresso, espetáculo público, atividade cultural, esporte, lazer, doador, sangue, reconhecimento, hospital, banco de sangue, exigência, apresentação, documento oficial, identificação, doação de sangue.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 22 11 01 Pág 59727 Col 02.