Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 706/2001
Data de apresentação: 2001-04-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, outorgada originariamente à Rádio Pajeú de Educação Popular Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA