Projeto de Lei PL 5022/2001
Data de apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a vacinação contra a febre aftosa, modifica o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal instituído no Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934, e a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Obriga o sacrifício de animal contaminado pela peste bovina, inflamação simultânea da pleura e pulmões ou febre aftosa causada pelo vírus SAT - 1, SAT - 2, SAT - 3  e Asia - 1.
Palavras-chave: Alteração, decreto federal, lei federal, normas, vacinação, bovino, febre aftosa, calendário, ato oficial, definição, área, (MAGR), obrigatoriedade, animal, informação, ocorrência, doença animal, serviço de defesa e vigilância sanitária, interrupção, transporte, abate animal, portador, peste, inexistência, indenização, ausência, comprovação, atendimento, condições sanitárias, pagamento, Governo Federal, fundos públicos, desenvolvimento, aperfeiçoamento, pecuária, controle, erradicação, doença transmissível, infrator, pena de reclusão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10