Indicação INC 2776/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo revisão das normas administrativas que fixam em dobro a cobrança da taxa para emissão de 2ª via de passaporte.
Palavras-chave: (MJ), revisão, normas, valor ,portaria, polícia federal, concessão, segunda via, passaporte.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 112/2002