Projeto de Decreto Legislativo PDC 1142/2001
Data de apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Principal FM Ltda., para explorar serviço de radiodiusão sonora em frequência modulada, na cidade de Valparaízo, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Valparaizo, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 47/02 . DOFC 22 04 02 PAG 002 COL 03.