Requerimento de Audiência Pública REQ 27/2001
Data de apresentação: 2001-04-18T00:00:00
Ementa: Solicita a realização de audiência pública sendo convidadas as seguintes entidades: FECOMÉRCIO - Federação do Comércio do Estado de São Paulo; as Centrais Sindicais CUT - Central Única dos Trabalhadores e Força Sindical e o Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles para prestarem esclarecimentos sobre a negociação do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Palavras-chave: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Requerimento nº_27/2001
(Do Sr. Wellington Dias)





Solicita a realização de audiência pública sendo convidadas as seguintes entidades: FECOMÉRCIO - Federação do Comércio do Estado de São Paulo; as Centrais Sindicais CUT - Central Única dos Trabalhadores e Força Sindical e o Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles para prestarem esclarecimentos sobre a negociação do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.


Senhor Presidente,



Vimos requerer, com base no Regimento Interno desta Casa, art. 24, inciso VII e XIV, ouvidos os ilustres membros desta Comissão, seja agendada reunião de audiência pública com as entidades FECOMÉRCIO - Federação do Comércio do Estado de São Paulo, representada por seu presidente ABRAM SZAJMAN, as Centrais Sindicais CUT e Força Sindical, respectivamente representadas por seus presidentes Sr. JOÃO FELÍCIO (CUT) e                 (Força Sindical) e também o Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, FRANCISCO DORNELLES  para discussão e esclarecimentos sobre o acordo firmado pelo Governo Federal referente às negociações do FGTS.


JUSTIFICAÇÃO


 Apesar de ter sido amplamente noticiado pela imprensa e alardeado como um grande feito do governo FHC, é sabido que o acordo do FGTS não agradou a todos os setores representativos da sociedade brasileira, especialmente os trabalhadores representados pela maior Central sindical brasileira, a CUT, bem como ao setor patronal, como por exemplo a FECOMÉRCIO-SP. Destas informações, se pode depreender que o único beneficiado com o acordo, parece ter sido o governo FHC. São estas as importantes razões que justificam o convite efetuado as autoridades referidas.

Sala das Comissões, 18 de abril de 2001




WELLINGTON DIAS
Deputado Federal - PT/PI
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Aprovado