Projeto de Lei PL 5614/2001
Data de apresentação: 2001-10-25T00:00:00
Ementa: Institui o Programa de Nacionalização das Centrais Geradoras de Energia Eléltrica, estabelece condições especiais de financiamento por entidades federais e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa, nacionalização, sistema de geração, energia elétrica, aquisição, cota, ações, usina hidrelétrica, central termelétrica, controle, grupo econômico, País Estrangeiro, remessa de livros, exterior, privatização, empresa de energia elétrica, consórcio de empresas, capital nacional, agente financeiro, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), abertura de crédito, crédito especial, utilização, recursos financeiros, Reserva Global de Reversão, recursos, União Federal, contrato, financiamento, cláusula, garantia, empréstimo, período, duração, decênio, possibilidade, Banco Central do Brasil (Bacen), emissão, título, captação de recursos, publicação, instrução normativa, orientação, interessado, proibição, contratação, empréstimo externo, empresa estrangeira, revogação, dispositivos, lei federal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.