Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1374/2001
Data de apresentação: 2001-12-13T11:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa Senador Canedo, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhamento à CCP para publicação.