Projeto de Lei PL 5101/2001
Data de apresentação: 2001-08-14T00:00:00
Ementa: Acrescenta às Leis nº 6.505, de 13 dezembro de 1977; nº 8.181, de 28 de março de 1991; e nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993 disposições relacionadas com a segurança de turistas.
Ementa detalhada: Estabelece que os serviços turísticos estão obrigados a providenciar as informações preventivas, bem como os meios a que possam recorrer os turistas em casos de agressão e assalto.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, atividade turística, serviços turísticos, competência, (Embratur), incentivo, empresa de turismo, agência de turismo, hotel, hospedagem de turismo, camping, transportador, restaurante, guia de turismo, informações, turista, estrangeiro, perigo, riscos, assalto, agressão, roubo, local, telefone, acesso, vítima, registro, autoridade policial, garantia, segurança.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Publique-se o Ofício nº 2108/05 do Senado Federal, comunicando o arquivamento deste Projeto,  nos termos do artigo 254 do RISF.