Indicação INC 2476/2001
Data de apresentação: 2001-11-07T00:00:00
Ementa: Sugere ao Presidente da República, que seja dispensada às cooperativas de produção agropecuária inscritas no Recoop, as mesmas condições para renegociação das dívidas, permitidas para os agricultores por intermédio da Medida Provisória nº 9, de 31 de outubro de 2001.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, tratamento, igualdade, cooperativa agropecuária, cooperativa agrícola, agricultor, renegociação, dívida.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 112/2002