Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2001-10-03T00:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Pedro Bittencourt, pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1 PLEN.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CME, da Comissão de Minas e Energia