Projeto de Decreto Legislativo PDC 1231/2001
Data de apresentação: 2001-09-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação São Francisco de Assis, para executar serviço de radiodifusão em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Assis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Assis (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1