Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 693/2001
Data de apresentação: 2001-04-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que outorga concessão à Rádio e Televisão Rotioner Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Curitiba, (PR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1137/2001