Projeto de Lei PL 4029/2001
Data de apresentação: 2001-02-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento e a destinação de cartuchos usados de tintas para impressoras.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fabricante, importador, tinta, impressão, recolhimento, reciclagem, material, usuário, entrega, produto, local, venda, distribuição, penalidade, infrator.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.