Projeto de Lei Complementar PLP 238/2001
Data de apresentação: 2001-08-31T00:00:00
Ementa: Estimula a indústria de bebidas alcoólicas a promover programas de tratamento do alcoólatra.
Palavras-chave: Concessão, incentivo, indústria, empresa  de bebidas, bebida alcoólica, manutenção, programa, tratamento médico, alcoólatra, redução, alcoolismo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 353 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.