Projeto de Resolução PRC 145/2001
Data de apresentação: 2001-04-10T00:00:00
Ementa: Altera o texto do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17 de 1989, acrescentando-lhe o art. 19-A, que enumera atribuições para a Suplência da Mesa.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara das Deputados, competência, Suplência, Suplente, Mesa, Diretora, participação, reunião, substituição, Secretário, licenciado, funcionamento, Relator, assinatura, correspondência, documento, parecer, representação, solenidade, Comissão Externa, Comissão Especial, Grupo de Trabalho, processo legislativo, processo administrativo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.