Projeto de Lei PL 5345/2001
Data de apresentação: 2001-09-18T00:00:00
Ementa: Altera o art. 2º, inciso II, e o art. 4º, caput, da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001, que institui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", para criar incentivo e guarda e responsabilidade de crianças carentes.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Bolsa Escola, beneficiário, transferência, renda familiar, guarda, adolescente, menor, criança carente, adotado, aluno, escola pública, incentivo, pagamento em dobro, valor, renda per capita.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 06/11/08 PÁG 49768 COL 01.