Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4476/2001
Data de apresentação: 2002-08-05T00:00:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4, de 2002 (PL nº 4.476, de 2001, na Casa de Origem), que "acrescenta incisos aos Art. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte: 
Acrescenta incisos, a respeito do transporte escolar, aos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, competência, União, , assistência financeira, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, oferta, transporte escolar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal