Projeto de Lei PL 5033/2001
Data de apresentação: 2001-08-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão gratuita de ligadura de trompas, para gestantes portadoras de Deficiência Imunológica Adquirida - SIDA/HIV.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, realização, convênio, (SUS), mulher, gestante, portador, vírus, (AIDS), comprovação, exame médico, gravidez, gratuidade, laqueadura de trompas, exigência, consentimento, assinatura, termo de compromisso.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.