Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1456/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Jacarandá Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Eunápolis, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, renovação,concessão,  radiodifusão , emissora, rádio, Município, Eunápolis, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.