Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1071/2001
Data de apresentação: 2001-09-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 361, de 24 de julho de 2000, que renova permissão à  Rádio Club de Cuiabá Ltda., para explorar a partir de 13 de março de 1995, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cuiabá, (MP).
Última tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Deferida MSC 472/2003 solicitando a retirada de tramitação deste.