Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1542/2001
Data de apresentação: 2001-12-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 481, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha a  executar  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Franco da Rocha, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2912/2003