Indicação INC 1434/2001
Data de apresentação: 2001-02-01T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a adoção de registro especial para os medicamentos de uso veterinário e os produtos de uso agronômico.
Palavras-chave: (MAGR),  LEGISLAÇÃO ESPECIAL, REGISTRO, MEDICAMENTOS, PRODUTO VETERINÁRIO, PRODUTO AGRÍCOLA, AGROTÓXICO.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao  Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of.543/01.