Projeto de Decreto Legislativo PDC 965/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rádio Livre, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ipiaú, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Ipiaú.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 79/02. DOFC 10 05 02 PAG 001 COL 03.