Projeto de Lei PL 6001/2001
Data de apresentação: 2001-12-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o ensino em casa.
Palavras-chave: Normas, desenvolvimento, educação básica, ensino, residência, aluno, responsabilidade, pais, dispensa ,exigência, matrícula, estabelecimento de ensino,percentagem, frequência.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).