Projeto de Lei PL 4383/2001
Data de apresentação: 2001-03-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, rótulo, embalagem, produto alimentício, café, café solúvel, especificação, espécie, vegetais, semente híbrida, mistura, segurança, qualidade, garantia, comercialização, direitos, consumidor.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP