Projeto de Lei PL 5053/2001
Data de apresentação: 2001-08-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre  normas e parâmetros para o controle estatístico das eleições eletrônicas brasileiras e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, controle, estatística, eleições, votação eletrônica, Presidente da República, Vice-Presidente da República, Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Vereador, aferição, resultado, comparação, amostra, urna eleitoral, seção eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recadastramento, eleitor, emissão, título de eleitor, nome, data, nascimento, filiação, municípios, estados, zona eleitoral, número, fotografia, alteração, equipamentos, informática, programa de computador, identificação, liberação, voto, proibição, presidente, seção, acesso, cancelamento, votação, autorização, fiscalização, conclusão, critérios, coleta, dados, sexo, idade, escolaridade, renda familiar, classe social, direitos, partido político, acompanhamento, apuração, digitação, verificação de votação, excedente, desvio, padrão, anulação, eleição municipal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001