Projeto de Lei PL 5121/2001
Data de apresentação: 2001-08-15T00:00:00
Ementa: Altera a redação dos arts. 2º e 5º da  Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
Ementa detalhada: Proíbe a exibição de programas contendo imagens de pessoas fazendo uso de produtos derivados de fumo, bem como as chamadas e caracterizações de patrocínio, visando eliminar a propaganda direta  e indireta de cigarros e similares nas emissoras de rádio e televisão.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, proibição, exibição, publicidade, anúncio, imagem, utilização, cigarro, emissora, rádio, televisão, filme publicitário, estádio, veículos, competição esportiva.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).