Projeto de Decreto Legislativo PDC 1239/2001
Data de apresentação: 2001-09-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Verdes Florestas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Cruzeiro do Sul, (AC).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03