Projeto de Lei PL 4094/2001
Data de apresentação: 2001-02-13T00:00:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alienação Fiduciária, exigência, justo preço, venda, bens, ausência, hasta pública, avaliação, alienação judicial, alienação extrajudicial, facultatividade, concessão, liminar, busca e apreensão, produto, aumento, prazo, citação, réu, apresentação, contestação, anadimplemento, obrigações, natureza contratual, antecipação, vencimento, exigência, aviso, credor, execução, sentença judicial, revogação, defesa, alegações, pagamento, débitos, prestações vencidas, cumprimento, contrato.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 01.