Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1410/2001
Data de apresentação: 2001-12-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 29 de agosto de 2001,que autoriza a Associação Comunitária Cultural "Professora Elzita Santana" a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Nerópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nerópolis, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA