Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner, pela aprovação, com emendas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Jaques Wagner