Projeto de Lei PL 5651/2001
Data de apresentação: 2001-10-31T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.
Palavras-chave: Normas, remuneração, policial militar, bombeiro militar, composição, soldo, adicionais, gratificação, direitos, vantagens pecuniárias, pensão militar, dependente, pessoa desaparecida, morto, proventos, militar inativo, desconto, limitação, atividade remunerada, assistência médico hospitalar, assistência psicológica, assistência saúde, fixação, piso salarial, cabo, soldado, polícia militar, corpo de bombeiros, Fundo Nacional de Segurança Pública, complementação, folha de pagamento.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO RI