Projeto de Lei PL 4115/2001
Data de apresentação: 2001-02-19T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a realização de prévias partidárias para a indicação de candidatos à Presidência da República na eleição de 2002.
Ementa detalhada: Obriga a realização de prévias eleitoriais para a escolha dos candidatos a cargo majoritário.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escolha, candidato, eleição majoritária, indicação, Presidente da República, Governador, Prefeito, associado, Partido Político,  Convenção Nacional, expedição, Instrução Normativa, Diretório Regional, cumprimento, normas.
Última tramitação: Despacho de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4115/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4115/2001 do PL 4920/2012.