Projeto de Lei PL 4950/2001
Data de apresentação: 2001-08-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício das profissões de cabeleireiro e barbeiro.
Palavras-chave: Reconhecimento, exercício profissional, cabelereiro, barbeiro, obrigatoriedade, limpeza, esterelização, material, utilização, produto químico, atendimento, normas, higiene, habilitação profissional, curso técnico, comprovação, tempo, profissão, garantia, piso salarial, normas, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previdência social.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP