Indicação INC 2351/2001
Data de apresentação: 2001-10-10T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, que seja revista a legislação pertinente à produção e à comercialização do álcool combustível, permitindo-se aos produtores passarem a organizar-se e manterem mini-usinas, a nível de comunidade, para produzirem e comercializarem álcool carburante.
Palavras-chave: (MME), revisão, legislação, produção, comercialização, álcool anidro carburante, combustível, autorização, produtor rural, agricultor, utilização, cana de açúcar, organização, usina, ação comunitária.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao  Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of 274/02.