Projeto de Lei PL 4705/2001
Data de apresentação: 2001-05-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de refrigerantes conterem advertência sobre obesidade.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa de bebidas, refrigerante, comercialização, colocação, embalagem, advertência, riscos, saúde, açúcar, gordura, prevenção, obesidade.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado