Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 776/2001
Data de apresentação: 2001-06-08T00:00:00
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Sociedade Rádio AM Fronteira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Corumbá, (MTS).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1312/2001