Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 924/2001
Data de apresentação: 2001-04-18T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Educação e Cultura de Pádua FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, (RJ).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27