Requerimento REQ 7/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações sobre denúncias do FUNDEF que têm sido encaminhadas ao Ministério da Educação, bem como as medidas que vêm sendo tomadas por esse Ministério em cumprimento ao art. 12 da Lei do FUNDEF.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Aprovado por Unanimidade