Indicação INC 2463/2001
Data de apresentação: 2001-10-31T00:00:00
Ementa: Sugere ao  Poder  Executivo a retirada,do Projeto de Lei nº 4.147 de 2001, com base no art. 104 do RICD.
Palavras-chave: Casa Civil, Presidência da República, retirada, tramitação, Projeto de Lei, Política Nacional, saneamento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 112/2002