Projeto de Lei PL 4965/2001
Data de apresentação: 2001-08-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de imóveis residenciais pertencentes à Rede Ferroviária Federal S/A.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, transferência, destinação, imóvel residencial, (RFFSA), ferroviário, funcionários, aposentado, pensionista, ocupante, imóvel.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10