Medida Provisória MPV 18/2001
Data de apresentação: 2001-12-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, E dá outras providência.
Palavras-chave: Critérios, concessão, subvenção, preço, transporte, álcool etílico hidratado combustível, produção nacional, beneficiário, produtor, associações.  
_Autorização, concessão subsídio, preço, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), auxílio, gás, família, baixa renda, valor, prazo, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), Petróleo Brasileiro (Petrobras), recebimento, créditos, liquidação, débitos, aplicação, programa, safra, cana de açúcar, Região Nordeste.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Ofício nº 188/2002(CN) de 21.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2002, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República .