Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1041/2001
Data de apresentação: 2001-07-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 17 de setembro de 1999, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Cônego João Parreiras Vilaça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Carmo do Cajuru, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA