Mensagem MSC 1279/2001
Data de apresentação: 2001-11-23T21:46:15
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
428, de 3 de agosto de 2000, que autoriza à Associação da Rádio Comunitária Rio Manso FM a execução de serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Novo São Joaquim, Estado do Mato Grosso.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação Inicial no DCD de 1/3/2002.