Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1048/2001
Data de apresentação: 2001-08-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 149, de 26 de março de 2001, que autoriza a  Associação Rádio Comunitária  de Oriximiná, R.C.O. , a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Oriximiná, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Oriximiná, (PA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1605/2002