Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1049/2001
Data de apresentação: 2001-08-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 221, de 18 de abril de 2001, que autoriza   a  Sociedade de Desenvolvimento Comunitário de Uruçu-Mirim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Gravatá, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio Município, Gravatá, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1606/2002