Projeto de Decreto Legislativo PDC 1118/2001
Data de apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Pontal, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pontal, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Pontal (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 128/02. DOFC 17 06 02 PAG 001 COL 02.