Requerimento REQ 10/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Requer a realização de Sessão Especial da Comissão de Educação, Cultura e Desporto para exame dos vetos presidenciais ao Plano Nacional de Educação, precedida de audiência pública sobre a matéria.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Aprovado por Unanimidade