Requerimento REQ 72/2001
Data de apresentação: 2001-09-17T00:00:00
Ementa: Requer a realização do Seminário Justiça Internacional, a ser realizado em setembro do corrente ano, em parceria com o Centro de Proteção Internacional de DH, com o objetivo de discutir sobre o Tribunal Penal Internacional, jurisdição universal, acesso do indivíduo ao sistema interamericano de DH e reformas dos códigos penais e processuais brasileiros.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA)