Indicação INC 2374/2001
Data de apresentação: 2001-10-11T00:00:00
Ementa: Solicita a possibilidade de ajuda financeira para os 103 municípios em situação de emergência e em estado de calamidade pública, atingidos pelas enchentes, no Estado de Santa Catarina, conforme relação anexo.
Palavras-chave: Casa Civil da Presidência  da República, solicitação, auxílio financeiro, município, Estado (ente federado), Santa Catarina, estado de emergência, calamidade pública, vítima, inundação.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 406/02, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.