Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1473/2001
Data de apresentação: 2001-12-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Canal Vinte e Um, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Cascavel, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA