Projeto de Lei PL 4556/2001
Data de apresentação: 2001-04-25T00:00:00
Ementa: Cria tarifa especial de energia elétrica para aplicação em atividades de irrigação exercidas por pequenos produtores rurais.
Palavras-chave: Criação, taxa especial, tarifas, redução, percentagem, cobrança, energia elétrica, luz, pequeno produtor rural, utilização, irrigação, lavoura, regulamentação, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), valor, horário, critérios.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).