Requerimento de Audiência Pública REQ 50/2001
Data de apresentação: 2001-06-06T00:00:00
Ementa: requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, Ministro Pedro Parente, de representante do Ministério da Justiça, Procons e entidades não governamentais de Defesa do Consumidor, para discussão do Plano de Racionamento de Energia Elétrica constante da Medida Provisória 2.152-2, objetivando dar maior clareza sobre as conseqüências para os consumidores, bem como sobre as formas de publicidade adotadas até o momento de orientação das metas de consumo a serem atingidas
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Apresentação do Requerimento pela Dep. Ana Catarina