Indicação INC 2533/2001
Data de apresentação: 2001-11-21T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, mudança no tratamento tributário dispensado a objetos de cristal de uso doméstico ou ornamental, quando elaborados por mão-de-obra intensiva e artesanal.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda (1992-2018), exclusão, cobrança, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produto mineral, cristal de rocha, utilização, atividade artística, artesanato, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1