Indicação INC 1497/2001
Data de apresentação: 2001-02-19T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, a adoção de providências com relação à decisão do Governo do Canadá de proibir a importação de carne bovina do Brasil.
Palavras-chave: (MRE), REPARAÇÃO, DANOS, ACUSAÇÃO, PAÍS ESTRANGEIRO, CANADÁ, EXISTÊNCIA, DOENÇA, CARNE BOVINA, PREJUIZO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO NACIONAL, OBTENÇÃO, RESSARCIMENTO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, DIREITO INTERNACIONAL, RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL,, (OMC), CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 866, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Interino, Silvano Gianni, com esclarecimentos.