Mensagem MSC 1375/2001
Data de apresentação: 2001-12-13T11:37:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 693, de 14 de novembro de  2001, que outorga permissão à Rádio Jardinópolis Comunicações S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jardinópolis, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação.