Requerimento de Informação RIC 3106/2001
Data de apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL  A RESPEITO DAS PESSOAS JURÍDICAS INADIMPLENTES DEVEDORAS DAS CONGRIBUIÇÕESS AO INSS ATÉ MARÇO DE 2001.
Ementa detalhada: Ministro Roberto Brant.
Palavras-chave: (MPAS), inadimplência, pessoa jurídica, (INSS), prazo determinado, estado, (AL), valor, cobrança, débito previdênciário, aplicação, penalidade.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 132, do Ministro da Previdencia e Assistencia Social, Roberto Brant, com esclarecimentos.