Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1267/2001
Data de apresentação: 2001-09-26T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.
Palavras-chave: Aprovação, Texto, ato internacional, acordo, País, Brasil, país, Coréia, Cooperação, utilização pacífica,  Energia Nuclear.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 787/2005. DOU 11 07 05 PÁG 02 COL 02. DCD 09 07 05 PÁG 32889 COL 01.