Requerimento de Informação RIC 3287/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego, sobre providências adotadas para inibir a falta de recolhimento de FGTS por órgão governamental.
Ementa detalhada: Ministro Francisco Dornelles.
Palavras-chave: (MTE), denúncia, sindicato, servidor público municipal, Município, Guaratinguetá, (SP), falta, recolhimento, (FGTS), depósito, conta vinculada, providência, (DTR), apuração, irregularidade, ausência, notificação, Prefeitura.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 175, do Ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, com esclarecimentos.