Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1298/2001
Data de apresentação: 2001-10-23T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 559, de 18 de setembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Professora Néria Coelho Guimarães, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivdamente educativos, na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Guanhães, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1775/2002