Requerimento de Audiência Pública REQ 75/2001
Data de apresentação: 2002-04-15T00:00:00
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o PL 4.952/2001, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Apresentação do Requerimento pela Deputada Esther Grossi (PT-RS)