Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1191/2001
Data de apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 294, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Novabarrense de Comunicação e Radiodifusão - ANCORA a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, São José da Barra, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2023/2002