Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-12-28T14:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Economia, Industria e Comércio, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo adotado pela CEIC.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno