Projeto de Decreto Legislativo PDC 892/2001
Data de apresentação: 2001-03-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação São Francisco para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pedra Branca, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Pedra Branca, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 515/01. DOFC  13 12 01 PAG 001 COL 02.
DCD 13 12 01 PAG 64915 COL 01.