Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1474/2001
Data de apresentação: 2001-12-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural Educacional de Sertãozinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sertãozinho, Estado de são Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Sertãozinho, (SP).
Última tramitação: Despacho* (inativa)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Renumerada como TVR 2/2003.