Projeto de Lei PL 4117/2001
Data de apresentação: 2001-02-20T00:00:00
Ementa: Estabelece a equiparação entre o pequeno agricultor familiar e o assentado da reforma agrária em matéria de benefícios, programas e serviços.
Palavras-chave: Equiparação, pequeno produtor, economia familiar, beneficiário, assentamento rural, reforma agrária, igualdade, benefício, saúde, educação, energia elétrica, transporte, habitação, créditos, extensão rural, definição, pequeno agricultor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10