Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-10-09T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-4594/2001, apensado.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno