Projeto de Resolução PRC 157/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Altera o art. 32 do Regimento Interno para criar a Comissão da Família, da Criança, do Idoso e das Minorias.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, criação, Comissão da Família, Criança, Idoso e das Minorias, transferência, competência, Comissão de Defesa do Consumidor, Seguridade Social.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.