Projeto de Decreto Legislativo PDC 1332/2001
Data de apresentação: 2001-10-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL CAMPOS DE MINAS, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São João Del Rei-MG.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, São João Del Rei, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 45/02 . DOFC 22 04 02  PAG 002  COL 02.