Indicação INC 1725/2001
Data de apresentação: 2001-06-06T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, a exclusão do nome dos irrigantes do Baixo São Francisco no Estado de Sergipe do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais -CADIN.
Palavras-chave: (MIN), (CODEVASF), exclusão, nome, irrigante, devedor, Estado, (SE), cadastro, (CADIN), ausência, pagamento, água, impossibilidade, acesso, crédito rural, safra, arroz, prorrogação, prazo, quitação, dívida.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1073, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.