Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 733/2001
Data de apresentação: 2001-04-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 739, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre - SC a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade , na cidade de Campo Alegre, no Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1262/2001