Indicação INC 2325/2001
Data de apresentação: 2001-10-09T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e Emprego a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador em programas de capacitação em nível universitário para professores do 1º e 2º graus para o atendimento de dispositivo da Lei de Diretrizes e Base da Educação.
Palavras-chave: Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), utilização, recursos financeiros, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), programa, capacitação, formação profissional, professor, ensino médio, ensino fundamental, atendimento, dispositivos, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Enviada ao Arquivo
Órgão: MESA
Regime: Sem prazo determinado
Despacho: Remessa ao  Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of 249/02.