Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1398/2001
Data de apresentação: 2001-12-10T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
547. de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação de Radiodifusão Comunitária Cravinhos FM, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cravinhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cravinhos, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1807/2002