Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1497/2001
Data de apresentação: 2001-12-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Sete Lagoas Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Sete Lagoas, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 649/2003.