Projeto de Lei PL 5853/2001
Data de apresentação: 2001-12-05T00:00:00
Ementa: Estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências.
Palavras-chave: Definição, normas, alteração, nome, medicamento genérico, produto veterinário, utilização, animal, registro, Departamento de Defesa Animal, (SCDSA), (MAGR), Ministério, Desenvolvimento Agrário, controle, fiscalização, regulamentação, informações, rótulo, embalagem, bula,  responsabilidade, fabricação, controle, comercialização, análise, técnica, produto nacional, produto importado, segurança, saúde pública, meio ambiente.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.