Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-05-09T00:00:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, pela aprovação deste, e do PL-4041/1997, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno