Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1328/2001
Data de apresentação: 2001-10-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Comunidade Terceiro Milênio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Patos, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Patos, (PB).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305