Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4358/2001
Data de apresentação: 2002-12-01T00:00:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 4.538-C, de 2001, que  "Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências".
Palavras-chave: Normas, transporte rodoviário, transporte de carga, via pública, responsabilidade, terceiros, transportador rodoviário, remuneração, livre concorrência, exigência, empresa de transporte rodoviário, registro, (ANTT), comprovação, proprietário, veículos, caminhão, contrato, prestação de serviço, prazo, entrega, mercadoria, contratação, seguros, valor, frete, indenização, prescrição, reparação, danos materiais, penalidade, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal