Projeto de Lei PL 5418/2001
Data de apresentação: 2001-09-25T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a comprovação de vacinas que especifica, no ato da matrícula escolar de primeiro e segundo graus.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, comprovação, vacinação, vacina, tuberculose, febre amarela, febre tefóide, poliomielite, doença transmissível, realização, matrícula, aluno, estabelecimento de ensino.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10