Projeto de Lei PL 5129/2001
Data de apresentação: 2001-08-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.
Ementa detalhada: Fixa em 24 (vinte e quatro) horas semanais, no máximo, a jornada de trabalho do fonoaudiólogo; altera a Lei nº 6.965, de 1981.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, fixação, jornada de trabalho, horário de trabalho, fonoaudiólogo.
Última tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE O PL. 5129/01, TENDO EM VISTA JÁ SE ENCONTRAR EM TRAMITAÇÃO NA CASA PROPOSIÇÃO DE IDÊNTICO TEOR, DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR.