Projeto de Decreto Legislativo PDC 969/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Nazaré de Comunicação para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Bélem, (PA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido para publicação.