Sugestão SUG 8/2001
Data de apresentação: 2001-10-24T00:00:00
Ementa: Sugere alteração do Código Penal referente a crimes contra a propriedade industrial, busca e apreensão.
Palavras-chave: Sugestão, alteração, Código Penal, punição, crime contra a propriedade industrial,  busca e apreensão, material, produto, comprovação, falsificação, normas, prova, registro, patente, (INPI),
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.