Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-08-17T14:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Despacho de Desarquivamento
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I