Projeto de Decreto Legislativo PDC 907/2001
Data de apresentação: 2001-04-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Cumaru-PE a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cumaru, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Cumaru, (PE).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido para publicação.