Projeto de Lei PL 5111/2001
Data de apresentação: 2001-08-15T00:00:00
Ementa: Regula o exercício da profissão de Conselheiro em Dependência Química.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, conselheiro, dependência química, habilitação profissional, portador, diploma, curso técnico, equivalência, ensino de segundo grau, autorização, funcionamento, estabelecimento de ensino, hospital, obrigatoriedade, estágio, reconhecimento, comprovação, período, exercício, profissão, competência, elaboração, execução, técnicas profissionais, aconselhamento, viciado em drogas, família, magistério, supervisão, estabelecimento, informação, orientação, aperfeiçoamento, formação profissional, pesquisa, fiscalização, atividade profissional, órgão público, Executivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10