Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-08-17T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4133/2001, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno