Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1078/2001
Data de apresentação: 2001-09-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 17 de abril de 2001, que renova permissão à  Rádio Terra Ltda., para explorar, a partir de 8 de agosto de 2000, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Belo Horizonte, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2244/2002