Requerimento de Informação RIC 2919/2001
Data de apresentação: 2001-02-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INFORMAÇÕES SOBRE OS PEDIDOS DE PENHORA DE BENS DAS EMPRESAS OPTANTES PELO REFIS.
Ementa detalhada: MINISTRO WALDECK ORNELAS.
Palavras-chave: (MPAS), PROCEDIMENTO, (INSS), HOMOLOGAÇÃO, EMPRESA, OPÇÃO, (REFIS), MOTIVO, PENHORA, BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, PAGAMENTO, DÉBITO FISCAL, FAZENDA NACIONAL, DÉBITO PREVIDENCIÁRIO.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 144, do Ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Brant, com esclarecimentos.