Indicação INC 1838/2001
Data de apresentação: 2001-08-17T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a criação, nos Ministérios Públicos Estaduais, de instância destinada a receber denúncias referentes aos serviços de saúde, especialmente da saúde da mulher.
Palavras-chave: Procuradoria Geral da República, criação, instância, Ministério Público Estadual, recebimento, denúncia, serviço de saúde, atendimento, saúde, mulher.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of. 3729/01.