Requerimento de Informação RIC 3416/2001
Data de apresentação: 2001-06-13T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito dos procedimentos para compra de área pertecente à Rede Ferroviária Federal, localizada no município de Hortolândia, Estado de São Paulo, por parte dos 700 moradores que há dez anos nela residem, tendo construído suas casas e suas vidas hoje enfrentando problemas de ausência de infra-estrutura por falta de regularização.
Ementa detalhada: Ministro Martus Tavares.
Palavras-chave: (MP), aquisição, negociação, morador, lote, localização, área, (RFFSA), Município, Hortolândia, (SP).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 306, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martur Tavares, com esclarecimentos.