Indicação INC 2802/2001
Data de apresentação: 2001-12-18T00:00:00
Ementa: Sugere  ao Poder Executivo, a adoção de medidas relativas ao cumprimento do compromisso do Ibama, quanto à revisão da Instrução Normativa da APA de Jericoacoara, no Estado do Ceará.
Palavras-chave: (MMA), (IBAMA), revisão, instrução normativa, normas, administração, aréa de proteçaõ ambiental, município, Jericoacora,(CE), suspensão, autorização, construção.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 917, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.