Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1066/2001
Data de apresentação: 2001-10-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de19 de setembro de 2001, que renova concessão à RÁDIO BOA ESPERANÇA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Barro, Estado do Ceará.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs  1251, 1252, 1255, 1256 e 1258/01, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.