Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 884/2001
Data de apresentação: 2001-06-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 102, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente "Bacia do Rio Paraguai", a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Nioaque, (MTS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA