Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-10-26T10:15:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, pela inconstitucionalidade do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, pela inconstitucionalidade do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno