Projeto de Decreto Legislativo PDC 1123/2001
Data de apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade Bela Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campo Verde, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Campo Verde, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 39/02. DOFC 12 04 02  PAG 002 COL 02.
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.