Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1109/2001
Data de apresentação: 2001-09-19T00:00:00
Ementa: Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 356, de 5 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa Salesiana Padre Cícero para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Juazeiro do Norte, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA