Projeto de Decreto Legislativo PDC 1248/2001
Data de apresentação: 2001-09-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Campo Grande, (MTS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1