Requerimento de Convocação RQC 27/2001
Data de apresentação: 2001-05-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES ABRAHÃO PATRINI JÚNIOR, FRANCISCO GROS E ARMÍNIO FRAGA, EX-PRESIDENTE E ATUAL PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, PARA FALAREM SOBRE DESVIO DE RECURSOS DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ, RELATIVO AO PERÍODO DE 1983 A 1987, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA PUNIR OS RESPONSÁVEIS PELO FATO.
Ementa detalhada: ESCLARECIMENTOS ACERCA DE DESVIO DE RECURSOS DO BANPARA. SENHORES: ABRAHÃO PRATINI JUNIOR, FRANCISCO GROS E ARMÍNIO FRAGA.
Palavras-chave: CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, INSPETOR, EX PRESIDENTE, PRESIDENTE, (BACEN), ESCLARECIMENTOS, (CFFC), CAMARA DOS DEPUTADOS, DESVIO, RECURSOS, BANCO ESTADUAL, ESTADO, (PA), PROVIDÊNCIA, (BACEN), APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PENALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO INICIAL: RECEBO COMO REQUERIMENTO S/Nº, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 24, VII, C/C ARTIGO 256, CAPUT, AMBOS DO RI. ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE É COMPETENTE PARA DELIBERAR SOBRE A OITIVA DE AUTORIDADES E PESSOAS INTERESSADAS, EXPEDINDO OS RESPECTIVOS CONVITES (RICD, ARTIGO 24, INCISO VII, C/C O ARTIGO 256, CAPUT).