Indicação INC 1667/2001
Data de apresentação: 2001-05-22T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, propostas para a regulamentação da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Palavras-chave: (MF), sugestão, regulamentação, lei federal, operação financeira, (FNO), (FNE), (FCO), destinação, recursos financeiros, microemresa, pequena empresa, média empresa, incentivo, comércio, serviço.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1913, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.