Projeto de Decreto Legislativo PDC 1545/2001
Data de apresentação: 2001-11-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Conquista Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, São Mateus, (ES).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1