Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 864/2001
Data de apresentação: 2001-06-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Rádio Atenas Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Alfenas, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 305/2003