Projeto de Lei PL 5082/2001
Data de apresentação: 2001-08-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre crimes contra o patrimônio do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Palavras-chave: Tipicidade, crime contra o patrimônio, patrimônio público, (SUS), subtração, roubo, furto, medicamentos, material hospitalar, equipamentos, ambulatório, laboratório, pena de reclusão, multa, agravação penal, ameaça grave, violência, omissão, conduta, pena de detenção, delito, servidor, instituição pública, prestador de serviço, órgão público, condenação, perda, cargo público, contrato, interdição temporária, exercício profissional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).