Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 686/2001
Data de apresentação: 2001-04-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional a Portaria nº 792, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Rádio Regional Centro Norte Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Lucas do Rio Verde, (MT).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1253/2001