Indicação INC 2209/2001
Data de apresentação: 2001-09-13T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo seja instituído Grupo de Trabalho no âmbito da Procuradoria-Geral da República com o objetivo de propor alterações na legislação que menciona.
Palavras-chave: Procuradoria Geral da República, criação, grupo de trabalho, elaboração, sugestão, melhoria, legislação, ressarcimento, Fazenda Nacional, desvio, recursos financeiros, Fazenda Publica.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of. 3565/01.