Sugestão SUG 23/2001
Data de apresentação: 2001-12-19T00:00:00
Ementa: Altera o Artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa detalhada: Visa beneficiar os propagandistas, vendedores de produtos farmacêuticos e viajantes do comércio, ou trabalhadores de outras profissões que normalmente não moram na cidade sede das empresas.
Palavras-chave: Sugestão, alteração, (CLT), exigência, necessidade, foro, proposição, reclamação trabalhista, localidade, exercício, profissão, empregado.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformada no PL 1058/2003