Projeto de Decreto Legislativo PDC 1101/2001
Data de apresentação: 2001-09-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cativa, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Rio Brilhante, (MTS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1