Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1346/2001
Data de apresentação: 2001-11-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 482, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a execução a Associação de Moradores do Bravo,  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  na cidade de Serra Preta, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Serra Preta, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1790/2002