Projeto de Decreto Legislativo PDC 1199/2001
Data de apresentação: 2001-09-17T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que a Associação Comunitária São Francisco, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Laranjeiras do Sul (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 149/02. DOFC 21 06 02 PAG 003 COL 01.