Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1286/2001
Data de apresentação: 2001-10-10T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria de nº 395, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás - GO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Goiás, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA