Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 912/2001
Data de apresentação: 2001-07-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 117, de 6 de março de 2001, que autoriza a Associação Assistencial da Chapada (AAC), a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Utinga, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Utinga, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA