Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1285/2001
Data de apresentação: 2001-10-10T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria de nº 301, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Gaivota a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Ubatuba, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1772/2002