Requerimento de Informação RIC 3624/2001
Data de apresentação: 2001-08-29T00:00:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Fazenda para que este, com os dados da Secretaria da Receita Federal, preste esclarecimentos sobre o montante de imposto de renda que deixou de ser recolhido em função dos abatimentos dos ágios pagos nas privatizações de 1991 a 2000.
Ementa detalhada: Ministro Pedro Malan
Palavras-chave: (MF), dados, Secretaria da Receita Federal, valor, imposto de renda, inexistência, arrecadação, prazo determinado, motivo, abatimento, pagamento, ágio, privatização, empresa pública.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 491, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.