Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1070/2001
Data de apresentação: 2001-08-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Firenze Comunicação e Produção Ltda, originariamente TV Barriga Verde Ltda, a partir de 6 de junho de 1994, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Florianópolis, (SC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2712/2002