Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2001-03-20T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela inconstitucionalidade deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela inconstitucionalidade deste.