Requerimento de Audiência Pública REQ 64/2001
Data de apresentação: 2001-11-07T00:00:00
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da Medida Provisória nº 2.228/2001 que "estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamentos da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências"
Última tramitação: Rejeição de Proposicao
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Rejeitado