Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1019/2001
Data de apresentação: 2001-07-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Oriximiná, Estado do Pará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Oriximiná, (PA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA