Projeto de Lei PL 4587/2001
Data de apresentação: 2001-05-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de estações rádio-base de telefonia celular e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, planejamento urbano, política do meio ambiente, instalação, estação telefônica, antena, telefone celular, exigência, estudo de viabilidade municipal, concessão, autorização, municípios, análise prévia, efeito, saúde, população, impacto ambiental, formação, grupo, inclusão, físico, engenheiro, proibição, instalação, equipamentos, parque, estabelecimento de ensino, centro comunitário, fixação, distância, hospital, centro de saúde, limitação, potência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER