Projeto de Decreto Legislativo PDC 1420/2001
Data de apresentação: 2001-10-30T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Boni Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Taubaté (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 142/02. DOFC 20 06 02 PAG 003 COL 03.