Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 1517/2001
Data de apresentação: 2001-12-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  613, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema - ACCPI, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itarema, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itarema, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1901/2002