Projeto de Lei PL 3738/2000
Data de apresentação: 2000-11-09T00:00:00
Ementa: Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.
Palavras-chave: Fixação, critérios, implementação, programa, incentivo, turismo, financiamento, participação, recursos públicos, instituição financeira oficial, atendimento, Estado (ente federado), município, atividade, patrimônio turístico, objeto, investimento, infra estrutura, formação, mão-de-obra, divulgação, recuperação, sítio arqueológico, meio ambiente, patrimônio histórico, construção, reconstrução, hotel, hospedagem de turismo, parque, teatro, centro de convenções, centro comercial, estância hidromineral.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno