Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 617/2000
Data de apresentação: 2000-12-15T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 7 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Dinâmica Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 865/2001