Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 350/2000
Data de apresentação: 2000-10-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 383, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Tabapuã, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TABAPUÃ, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1111/2001