Projeto de Lei PL 3547/2000
Data de apresentação: 2000-09-12T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Dispõe que toda peça publicitária patrocinada pelo poder público conterá ao menos um dos símbolos nacionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, poder público, colocação, armas nacionais, bandeira nacional, selo nacional, hino nacional, peças, publicidade, propaganda.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.