Projeto de Lei PL 2865/2000
Data de apresentação: 2000-04-18T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, para dispor sobre o salário-educação.
Ementa detalhada: Reduz para 1/3 (um terço)  a quota estadual do salário-educação e estabelece em 1/3 (um terço)  a quota municipal.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, redução, cota, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), salário educação, definição, cota municipal, proporcionalidade, quantidade, aluno, ensino fundamental, apuração, censo escolar, repasse, recursos, secretaria de educação, municípios.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01.