Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 383/2000
Data de apresentação: 2000-10-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 31 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Tupã Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSAO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TUPÃ, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 234/2003