Projeto de Lei PL 3250/2000
Data de apresentação: 2000-06-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho do Odontólogo (Cirurgião Dentista) da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais e dá outras providências.
Ementa detalhada: Reduz a jornada para quatro horas diárias.
Palavras-chave: Redução, jornada de trabalho, dentista, administração pública, administração direta, autarquia, fundação, obrigatoriedade, manutenção, salário, remuneração, opção.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício n° 263/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.