Projeto de Lei PL 3083/2000
Data de apresentação: 2000-05-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o florestamento das faixas de domínio das rodovias federais.
Palavras-chave: Autorização, executivo, contrato, concessão de uso, particular, área, domínio público, margem, faixa, rodovia, florestamento, gratuidade, preferência, proprietário, gleba, vizinhança, plantio, árvore, espécie, região, orgão executivo, determinação, distância, garantia, segurança, direitos, utilização, obra pública, manutenção, indenização, benfeitoria, assinatura, convênio, governo estadual, transferência, competência, obrigatoriedade, concessionária, conservação, proibição, construção.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP