Indicação INC 896/2000
Data de apresentação: 2000-04-11T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a criação de uma agência nacional reguladora do capital estrangeiro.
Ementa detalhada: SUGERINDO A CRIAÇÃO DA AGENCIA REGULADORA DO CAPITAL ESTRANGEIRO (ARCE).
Palavras-chave: (MDIC), CRIAÇÃO, AGENCIA NACIONAL, CAPITAL ESTRANGEIRO, FUNÇÃO FISCALIZADORA, DELIBERAÇÃO, APROVAÇÃO, INVESTIMENTO, CREDITO EXTERNO, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, POLITICA NACIONAL, CONTROLE, INCENTIVO, ORGANIZAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMAÇÕES,
AVALIAÇÃO, SELEÇÃO, CRITERIOS, EMPRESA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1191, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.