Projeto de Lei PL 2650/2000
Data de apresentação: 2000-03-22T00:00:00
Ementa: Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a crédito rural, das operações que menciona.
Palavras-chave: Critérios, pagamento, dívida agrária, débitos, crédito rural, prazo, requisitos, saldo devedor, consolidação, juros, parcelamento, prestações, renegociação, mini produtor rural, pequeno produtor rural, médio produtor rural, agricultor familiar, sistema nacional de crédito rural, limitação, garantia, rescisão, contrato, responsabilidade sucessiva, herdeiro, mutuário, vinculação, valor, renda, produtor rural.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 31