Projeto de Decreto Legislativo PDC 622/2000
Data de apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato constante da Portaria nº 103, de 22 de março de 2000, que autoriza a ACBNH - Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CANDEIAS DO JAMARI, (RO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 201/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 03. 
DCD 14 06 01 PÁG 28793 COL 01.