Projeto de Decreto Legislativo PDC 816/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente de Rifaina a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Rifaina, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIFAINA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 454/01. 
DOFC 16 11 01 PAG 0001 COL 03. 
DCD 15 11 01 PAG 58502 COL 01.