Projeto de Lei PL 2452/2000
Data de apresentação: 2000-02-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da língua portuguesa na publicidade e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, língua portuguesa, publicidade, propaganda comercial, meios de comunicação, emissora, rádio, televisão, imprensa,  tradução, palavra, língua estrangeira.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 29 05 01 Pag  24720 Col 01.