Requerimento de Informação RIC 2781/2000
Data de apresentação: 2000-12-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA ACERCA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN
Palavras-chave: (MF), RELATORIO, RECURSOS, ACUMULAÇÃO, ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, TRANSFERENCIA, (CPMF), BIENIO.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 59, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.