Projeto de Decreto Legislativo PDC 785/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social - STAR a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VALENTIM GENTIL (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 427/01. 
DOFC 05 11 01 PAG 0001 COL 02. 
DCD 02 11 01 PAG 55261 COL 01.