Indicação INC 1205/2000
Data de apresentação: 2000-11-28T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a determinação de medidas enérgicas, sem prejuízo de outras instituições públicas, com a finalidade de detectar e reprimir o contrabando de madeiras de lei e com o fito de concretizar uma maior proteção ao meio ambiente.
Palavras-chave: (MMA), DETERMINAÇÃO, MEDIDAS COERCITIVAS, INVESTIGAÇÃO, REPRESSÃO, CONTRABANDO, MADEIRA DE LEI, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, (IBAMA), (ONG), PODER PUBLICO, EQUILIBRIO ECOLOGICO, ECOSSISTEMA.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 866, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Interino, Silvano Gianni, com esclarecimentos.