Mensagem MSC 95/2000
Data de apresentação: 2000-01-14T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 9 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária Pititinga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIO DO FOGO, (RN).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.