Requerimento de Informação RIC 2057/2000
Data de apresentação: 2000-04-18T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre os quesitos referentes ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) especialmente quanto ao ressarcimento do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), previsto no parágrafo único do Art. 17 da Lei nº 9432, de janeiro de 1997.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 754/GM/MT, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ELISEU PADILHA, COM ESCLARECIMENTOS.