Indicação INC 1031/2000
Data de apresentação: 2000-06-20T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a criação e instalação pela Receita Federal, de uma Estação Aduaneira Interior na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, POSTO ADUANEIRO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (1992-2007), MUNICIPIO, CHAPECO (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: 0F GAB/SRRF/9A-RF 234, DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RF, NAURY FRAGOSO TANAKA, COM ESCLARECIMENTOS.