Projeto de Lei Complementar PLP 158/2000
Data de apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque da conta individual do PIS - PASEP pelo trabalhador portador de cardiopatia grave.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Unificação do PIS-PASEP, autorização, trabalhador, servidor, saque, retirada, saldo, conta individual, PIS-Pasep, portador, doença, cardiopatia grave.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.