Mensagem MSC 1421/2000
Data de apresentação: 2000-10-05T00:00:00
Ementa: Solicita a retirada do projeto de lei nº 3.528, de 2000, que "Altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 1.223, de 2000.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro. Publique-se.