Mensagem MSC 1671/2000
Data de apresentação: 2000-11-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 605, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Radiodifusão Novo Mato Grosso Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Denise, Estado de Mato Grosso.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido pela CCTCI