Projeto de Decreto Legislativo PDC 557/2000
Data de apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Bairros do Município de Luz a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Luz, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LUZ, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 237/01. DOFC 28 06 01 PAG 0002 COL 02. 
DCD 27 06 01 PÁG 31687 COL 01.