Projeto de Lei PL 2554/2000
Data de apresentação: 2000-03-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre isenção de imposto para aposentados e pensionistas.
Palavras-chave: Concessão, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aposentado, pensionista, limitação, valor, proventos(remuneração) ,  tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.