Projeto de Decreto Legislativo PDC 641/2000
Data de apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Abel Figueiredo - PA, a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Abel Figueiredo, Estado do Pará.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ABEL FIGUEIREDO, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 295/01. DOFC 30 08 01 PAG 0002 COL 03.