Projeto de Decreto Legislativo PDC 817/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Constantina a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Constantina (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF 1092-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.