Projeto de Lei PL 3809/2000
Data de apresentação: 2000-11-28T00:00:00
Ementa: Inclui as pequenas centrais hidrelétricas - PCH na prática do conceito de energia assegurada, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Garante às pequenas centrais hidrelétricas (PCH), energia assegurada, calculada de acordo com os critérios estabelecidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Palavras-chave: Inclusão, pequena central hidrelétrica, garantia, energia, cálculo, sistema elétrico interligado, projeto hidroelétrico, energia elétrica, critérios, operador.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER