Proposta de Emenda à Constituição PEC 299/2000
Data de apresentação: 2000-11-22T00:00:00
Ementa: Altera a redação dos artigos 27, 29 e 57 da Constituição Federal, reduzindo o mandato dos membros das Mesas das Casas Legislativas.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA UM ANO O MANDATO DA MESA DIRETORA DO SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIAS LEGISLATIVA, CAMARA LEGISLATIVA DO DF E CAMARA DE VEREADORES; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO POLITICA, ESTADOS, REDUÇÃO, PRAZO, MANDATO, MESA DIRETORA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CAMARA MUNICIPAL, (CLDF).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno