Projeto de Lei PL 3076/2000
Data de apresentação: 2000-05-23T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com vistas à extinção do segundo turno nas eleições.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, extinção, segundo turno, votação, eleição, Presidente da República, governador, empate, primeiro turno, critérios, desempate, candidato, idoso.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.