Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 247/2000
Data de apresentação: 2000-09-12T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 444, de 14 de agosto de 2000, que outorga permissão à Fundação Cultural e Comunitária Zagga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO,
NOVA SERRANA, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 881/2001