Projeto de Lei PL 3559/2000
Data de apresentação: 2000-09-13T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física".
Ementa detalhada: Exclui do registro e da fiscalização dos conselhos de educação física os professores que exerçam somente atividades docentes; os mestres, instrutores e monitores registrados e fiscalizados por suas federações e confederações. não são atividades de educação física as formas de expressão dos grupos formadores da sociedade brasileira.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, exclusão, registro profissional, conselho de fiscalização profissional, educação física, professor, legislação, ensino, exclusividade, prática educativa, mestre, instrutor, monitor, especialização, credenciamento, federação,
confederação.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.