Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 105/2000
Data de apresentação: 2000-08-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 16 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Vale do Redentor a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PARDO, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.