Mensagem MSC 452/2000
Data de apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n º 13, de 17 de janeiro de 2000, que renova, por dez anos, a partir de 2 de dezembro de 1997, a permissão outorgada à Rádio 99 FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BALNEARIO CAMBORIU (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.