Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 20/2000
Data de apresentação: 2000-06-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Alvorada de Estrela D'Oeste Ltda, a partir de 10 de abril de 1994, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Estrela D'Oeste, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ESTRELA D'OESTE, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 964/2003