Projeto de Decreto Legislativo PDC 608/2000
Data de apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, nas cidades do Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo, nos Estado do Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Ceará e São Paulo, respectivamente.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO,  MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), RECIFE (PE), PERNAMBUCO, BELO HORIZONTE (MG), MINAS GERAIS, FORTALEZA (CE), CEARÁ, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 413/01.
DOFC 19 10 01 PAG 0002 COL 01. 
DCD 10 10 01 PAG 51231 COL 01.