Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2000-06-21T11:58:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. André Benassi (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda e subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. André Benassi (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda e subemenda.