Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 397/2000
Data de apresentação: 2000-10-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de outubro de 2000, que outorga concessão à Fundação Nazaré de Comunicação, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA,  EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à CCP.