Projeto de Lei PL 2412/2000
Data de apresentação: 2000-02-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal a crianças e famílias carentes.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.249, de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), normatização, incentivo fiscal, dedução, doação, recursos, família, estudante carente, ajuda de custo, bolsa de estudo, subsídios, curso técnico, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-2119/1999 e dos PL-2412/2000 e PL-3014/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
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