Projeto de Lei Complementar PLP 120/2000
Data de apresentação: 2000-04-25T00:00:00
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleirotal.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O MANDATO DO CORREGEDOR-GERAL E DO CORREGEDOR REGIONAL NÃO PODERA SER INTERROMPIDO EM ANO DE ELEIÇÕES ATE A PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS DO PLEITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, INTERRUPÇÃO, MANDATO,  CORREGEDOR ELEITORAL, PRAZO, PROCLAMAÇÃO, RESULTADO, ELEIÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 87