Projeto de Lei PL 3456/2000
Data de apresentação: 2000-08-09T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dando aos técnicos agrícolas prioridade nos assentamentos rurais.
Palavras-chave: Alteração, Lei da, Reforma Agrária, concessão, direito de preferência, prioridade, assentamento rural, imóvel rural, técnico agrícola, modernização, agricultura.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10