Projeto de Decreto Legislativo PDC 727/2000
Data de apresentação: 2000-11-24T00:00:00
Ementa: Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Rio Negro.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, REGIÃO, RIO NEGRO, DESVINCULAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS, MUNICIPIO, BARCELOS (AM), JAPURA (AM), MARAÃ (AM), SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM), SANTA IZABEL DO RIO NEGRO (AM), AMAZONAS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhamento à CCP para publicação.