Indicação INC 810/2000
Data de apresentação: 2000-03-01T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, a ajuda financeira para os 19 municípios atingidos pelas recentes enchentes no sul do Estado de Santa Catarina, nos valores discriminados na folha em anexo, para minimizar os prejuízos sofridos pela população dessas cidades.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (1999-2018), AUXÍLIO FINANCEIRO, MORADOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), SANTA CATARINA, VÍTIMA, INUNDAÇÃO, MUNICÍPIOS, DECRETAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: OF 216, DO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, FERNANDO BEZERRA, COM ESCLARECIMENTOS.