Projeto de Decreto Legislativo PDC 415/2000
Data de apresentação: 2000-03-30T00:00:00
Ementa: Aprova o texto da Convenção nº 174 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, complementada pela Recomendação nº 181, adotadas em Genebra, em 2 e 22 de junho de 1993, respectivamente.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), NORMAS, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, INDUSTRIA, COMPLEMENTAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLAIVO 246/01. DOFC 29 07 01 PAG 0003 COL 02. 
DCD 28 06 01 PÁG 31903 COL 01.