Projeto de Lei PL 2504/2000
Data de apresentação: 2000-02-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o interrogatório do acusado à distância com a utilização de meios eletrônicos.
Palavras-chave: Autorização, juiz, interrogatório, distância, acusado, réu, utilização, meio eletrônico,  videoconferência, audiência, processo penal, assistência jurídica, advogado, defensor público.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário  (EMP 1/2007 => PL 7227/2006)