Mensagem MSC 1716/2000
Data de apresentação: 2000-11-20T00:00:00
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 158, de 1991, que "Dispõe sobre a salvaguarda de assuntos sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 75, de 1991.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro. Publique-se.