Projeto de Lei PL 2379/2000
Data de apresentação: 2000-02-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de sexos opostos na composição de chapas para a disputa de cargos eletivos do Executivo.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.504, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, normas, eleição, critérios, obrigatoriedade, composição, chapa, participação, homem, mulher, cargo eletivo, presidente da república, vice-presidente da república, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16293 Col 02.