Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 262/2000
Data de apresentação: 2000-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 418, de 31 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda., originariamente Rádio TV do Amazonas S.A., para explorar, por dez anos, a partir de 23 de junho de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIO BRANCO, (AC).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1177/2001