Projeto de Lei PL 2436/2000
Data de apresentação: 2000-02-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o destino de recursos das loterias de número, Lotomania, Quina, Mega-Sena, Super-Sena.
Palavras-chave: Destinação, percentual, renda líquida, loteria, concurso de prognóstico, instituição assistencial, menor, entidade, poder público.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 08/11/08 PÁG 50573 COL 02