Indicação INC 995/2000
Data de apresentação: 2000-05-25T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas do PRONAF custeio, com vencimentos previstos para julho de agosto de 2000, por um prazo de três anos, para os agricultores que tiveram prejuízos com a estiagem que atingiu a safra de verão dos agricultores familiares do Rio Grnade do Sul.
Palavras-chave: MINISTERIO DO, DESENVOLVIMENTO AGRARIO (2000-2016), PRORROGAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, DIVIDA AGRARIA, FINANCIAMENTO, PRONAF, CUSTEIO, AGRICULTURA, ECONOMIA FAMILIAR, VENCIMENTO, MES, JULHO, AGOSTO, PEQUENO AGRICULTOR, PREJUIZO, SAFRA, SECA, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1528-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.