Indicação INC 913/2000
Data de apresentação: 2000-04-19T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão de novo critério para a escolha do livro didático.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, CRITERIOS, ESCOLHA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 984-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.