Projeto de Decreto Legislativo PDC 577/2000
Data de apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio FM Comunitária Cidade Progresso a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PENDENCIAS, (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 227/01. DOFC 26 06 01 PAG 0002 COL 01. 
DCD 26 06 01 PÁG 31131 COL 01.