Projeto de Lei PL 2738/2000
Data de apresentação: 2000-03-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Procuradores Regionais da República, de funções comissionadas e cargos efetivos no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria 38 cargos de Procurador Regional da República, de Assessor (FC-05), de Secretário Administrativo (FC-02), de Analista Processual e de Técnico Administrativo.
Palavras-chave: Criação, quadro de pessoal, Ministério Público Federal, cargo público, procurador regional da República, função em comissão, assessor, secretário, cargo efetivo, analista, técnico, apoio administrativo.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.