Projeto de Decreto Legislativo PDC 826/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Apoio para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Sobradinho, Distrito Federal.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, CIDADE SATELITE, SOBRADINHO (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 8/02. DOFC 28 02 02 PAG 001 COL 03.