Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 510/2000
Data de apresentação: 2000-11-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 615, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Jornal a Crítica Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PRESIDENTE FIGUEIREDO, (AM).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 977/2001