Indicação INC 750/2000
Data de apresentação: 2000-02-08T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, medidas de prevenção ao surgimento de grupos que atentem contra os direitos humanos das minorias, bem como medidas que objetivem a efetiva fiscalização e repressão, em âmbito nacional, das atividades dos grupos já identificados.
Palavras-chave: (MJ), PROVIDENCIA, PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REPRESSÃO, GRUPO, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, VIOLENCIA, MINORIA, IDEOLOGIA, NAZISMO.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1730-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL, INTERINO, SILVANO GIANNI, COM ESCLARECIMENTOS.