Projeto de Lei PL 3035/2000
Data de apresentação: 2000-05-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre atividades hemoterápicas e define a responsabilidade dos órgãos e agentes que as executam, e interesse da segurança nacional.
Palavras-chave: Normas, responsabilidade civil, orgão público, funcionários, reparação, danos, indenização, vítima, utilização, sangue,  contaminação, observação, rito sumaríssimo, causa judicial, autorização, aborto, mulher, portador, virus, (AIDS), inclusão, segurança nacional, deveres, estado, família, disciplina escolar, educação sexual, doença sexualmente transmissível, ensino médio, ensino fundamental, escola pública, obrigatoriedade, realização, exame de laboratório, preso, confirmação, resultado, sala especial, destinação, penitenciária, inutilização, material, exame, obrigação, médico, profissional, saúde, denúncia, doença de chagas, sífilis, notificação compulsória.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8