Projeto de Lei PL 3690/2000
Data de apresentação: 2000-10-31T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para acumulação de água das chuvas na região do semi-árido nordestino.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, implantação, cisterna, reservatório, captação, água, chuva, região semi-árida, Região Nordeste, construção, imóvel residencial, imóvel comercial, estabelecimento industrial, serviços públicos, consumo, pessoas.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10