Mensagem MSC 46/2000
Data de apresentação: 2000-01-06T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 200, de 6 de dezembro de 1999, que autoriza a Radioclube Vida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Jussara, Estado de Goiás.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 200, de 6 de dezembro de 1999, que autoriza a Radioclube Vida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Jussara, Estado de Goiás.