Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 364/2000
Data de apresentação: 2000-10-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 343, de 17 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural Rádio Liberdade FM - RADIOLIBER, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITAQUI, (RS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à CCP.