Projeto de Decreto Legislativo PDC 765/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e de Radiodifusão Neves - ACORAN a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Riachão das Neves, Estado da Bahia.
Palavras-chave: : APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIACHÃO DAS NEVES, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 426/01. 
DOFC 01 11 01 PAG 0009 COL 03. 
DCD 31 10 01 PAG 54416 COL 01.