Projeto de Lei PL 3830/2000
Data de apresentação: 2000-11-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a padronização tipográfica de contratos de empréstimo ou financiamento junto às pessoas físicas, bulas e fórmulas de medicamentos e outros documentos similares de interesse do cidadão e dá outras providências.
Palavras-chave: Padronização, impressão, composição tipográfica, contrato, empréstimo, financiamento, banco, instituição financeira, bula, medicamentos, produto farmacêutico, documento, facilidade, leitura.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.