Mensagem MSC 619/2000
Data de apresentação: 2000-05-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Central de Araraquara a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ARARAQUARA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.