Mensagem MSC 2027/2000
Data de apresentação: 2000-12-28T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Kiev, em 18 de novembro de 1999.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL,  ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, UTILIZAÇÃO PACÍFICA, ESPAÇO, EXTERIOR, PESQUISA ESPACIAL,, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, UCRÂNIA.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 1064/2001