Projeto de Decreto Legislativo PDC 420/2000
Data de apresentação: 2000-03-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Divinópolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, DIVINOPOLIS, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 155/01. DOFC 28 05 01 PAG 0002 COL 01. 
DCD 26 05 01 PÁG 24107 COL 01.