Projeto de Decreto Legislativo PDC 534/2000
Data de apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dom Oscar Romero a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: APROVAÇÃO,  CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA LUZIA, (MA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 293/01. DOFC 30 08 01 PAG 0002 COL 02.