Projeto de Lei PL 3725/2000
Data de apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Extingue a Ordem dos Músicos do Brasil e revoga a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960.
Palavras-chave: Extinção, Ordem dos Músicos do Brasil, revogação, Lei Federal, criação, organização,  competência, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,supervisão, processo, inventário, entidade, transferência, União Federal, bens móveis, bens imóveis, processo judicial, representação, Advocacia-Geral da União, rescisão, contrato de trabalho, empregado, indenização trabalhista.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).