Projeto de Lei PL 3152/2000
Data de apresentação: 2000-05-31T00:00:00
Ementa: Proíbe qualquer tipo de patrocínio ao esporte advindo de empresa fabricante de bebidas alcoólicas.
Palavras-chave: Proibição, empresa de bebidas, fabricante, bebida alcoólica, patrocínio, clube, esporte, atletas, competição esportiva.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).