Projeto de Lei PL 3588/2000
Data de apresentação: 2000-09-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a colocação de placas informativas nas rodovias que forem objeto de delegação ou concessão e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, colocação, utilização, placa, informações, órgão fiscalizador, contrato,  empresa privada, pedágio, rodovia,  conteúdo, nome, endereço, telefone, atendimento, usuário, consumidor, responsabilidade, concessionária, multa, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.