Projeto de Decreto Legislativo PDC 454/2000
Data de apresentação: 2000-05-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CRUZEIRO DO SUL, (AC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.