Projeto de Decreto Legislativo PDC 804/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade de Proteção à Criança Pobre de Aratuba a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Aratuba, Estado do Ceará.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ARATUBA, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 503/01. DOFC 12 12 01 PAG 0015 COL 02. DCD 12 12 01 PAG 64369 COL 01.