Projeto de Lei PL 2501/2000
Data de apresentação: 2000-02-23T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Garante aos pais de alunos a participação nas cooperativas educacionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, pais, pai, mãe, responsavel, aluno, representante, comunidade, participante, cooperativa, instituição particular, escola comunitaria, cooperativa educacional.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11183/2005. DOU 06 10 05 PÁG 01 COL 01.