Ofício Externo OF 2285/2000
Data de apresentação: 2000-11-09T00:00:00
Ementa: Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal José Mohamede Janene.
Ementa detalhada: E OS DEMAIS: CÍCERO SÉRGIO LOPES E JOSÉ AURÉLIO BARCELLOS.
(INQUÉRITO 1326).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PRÉVIA, PROCESSO PENAL, DENÚNCIA, QUEIXA CRIME, CASSAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Ao Arquivo - Guia 73