Projeto de Decreto Legislativo PDC 642/2000
Data de apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Cantagalo - ACMC, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cantagalo, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CANTAGALO (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 220/01. DOFC 22 06 01 PAG 0003 COL 01. 
DCD 22 06 01 PÁG 30570 COL 01.