Projeto de Decreto Legislativo PDC 820/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Ribeirão Claro, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIBEIRÃO CLARO (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 458/01. DOFC 03 12 01 PAG 0005 COL 02. DCD 21 11 01 PAG 59119 COL 01.