Projeto de Decreto Legislativo PDC 743/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Centro Assistencial e Comunitário da Bela Vista a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Boqueirão, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BOQUEIRÃO, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 479/01. DOFC 03 12 01 PAG 0004 COL 03. DCD 24 11 01 PAG 60050 COL 01.