Projeto de Decreto Legislativo PDC 530/2000
Data de apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à DMD Associados Assessoria e Propaganda Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO,  EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PEIXOTO DE AZEVEDO, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 140 /01 . DOFC 21 05 01 PAG 01 COL 03 .
DCD 19 05 01 PÁG 22477 COL 01.