Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 495/2000
Data de apresentação: 2000-05-31T00:00:00
Ementa: Convoca Plebiscito sobre a criação do Território Federal do Alto Rio Negro.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM), SANTA ISABEL DO RIO NEGRO (AM), BARCELOS (AM), JAPURA (AM), AMAZONAS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.