Projeto de Lei PL 2695/2000
Data de apresentação: 2000-03-28T00:00:00
Ementa: Estabelece critérios para cobrança de pedágio nas rodovias federais e estaduais e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, critérios, cobrança, tarifas, pedágio, rodovia, exploração, conservação, manutenção, ampliação, serviço, infra-estrutura, ambulância, pronto socorro, mecânica automobilística, telefonia, limitação, isenção, pagamento, morador, municípios.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2695/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2695/2000 o PL 1195/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 284/2003.