Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 568/2000
Data de apresentação: 2000-11-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 556, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária FM Primavera de Riachão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riachão, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1084/2001