Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 586/2000
Data de apresentação: 2000-08-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Rio Negro.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, BARCELOS (AM), SANTA ISABEL DO RIO NEGRO (AM), SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM), CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.