Projeto de Lei PL 2468/2000
Data de apresentação: 2000-02-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre proibição de fumar em aeronaves comerciais.
Palavras-chave: Proibição, utilização, cigarro, derivados, fumo, aeronave, exigência, informação, aviso, passagem, multa, infrator.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).