Mensagem MSC 398/2000
Data de apresentação: 2000-03-29T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado no Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 1999.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SOBRE TRANSPORTE MARITIMO, OFERTA, SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, COMERCIO MARITIMO, REGIME DE RECIPROCIDADE, ACESSO, CARGA, TRANSPORTADOR, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, TERCEIROS, ARMADOR,
EMBARCAÇÃO NACIONAL, TRAFEGO, CONTRATO BILATERAL, TARIFAS, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 84