Projeto de Decreto Legislativo PDC 614/2000
Data de apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itatiaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO,  EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 364/01. DOFC 27 09 01 PÁG 0002 COL 01. DCD 27 09 01 PÁG 45897 COL 01.