Requerimento de Informação RIC 2685/2000
Data de apresentação: 2000-11-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA RELAÇÕES EXTERIORES, LUIZ FELIPE LAMPREIA,  ACERCA DA MEDIDA DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), QUE OBRIGA OS EXPORTADO DA NOSSA BRASILEIROS A PAGAR US$ 0,19 POR LITRO EXPORTADO DE
NOSSA
AGUARDENTE (CACHAÇA), ADICIONAIS AOS IMPOSTOS HABITUAIS, E À
MUDANÇA DE RÓTULO, QUE PASSARIA A CLASSIFICAR NOSSO PRODUTO COMO RUM.
Ementa detalhada: MINISTRO LUIZ FELIPE LAMPREIA.
Palavras-chave: (MRE), OBRIGATORIEDADE, AUMENTO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, AGUARDENTE, ALTERAÇÃO, ROTULO, PRODUTO EXPORTADO, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Of 2, do Ministro, Interino, das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreis, com esclarecimentos.