Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 259/2000
Data de apresentação: 2000-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal de Propriá Ltda., para explorar, por dez anos, a partir de 20 de fevereiro de 1996, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Propriá, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PROPRIA, (SE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.