Mensagem MSC 318/2000
Data de apresentação: 2000-03-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15, de 26 de janeiro de 2000, que outorga permissão à Fundação Educativa Cultural Comunitária de Belo Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.