Projeto de Lei PL 2737/2000
Data de apresentação: 2000-03-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a fixação de diretrizes para a aplicação de recursos de origem fiscal pelas instituições oficiais de créditos federais.
Palavras-chave: Critério, aplicação,  recursos, empréstimo, financiamento, imposto, tributo, taxa, contribuição social, natureza fiscal, concessão, serviço público, alienação, patrimônio, exclusão, instituição financeira oficial, programa nacional de desestatização, prioridade, seleção, empresa, controle acionário, pessoa física, domicíio,  Brasil, capital social aberto, atividade, exportação, aumento, emprego, plano plurianual, comprovação, viabilidade, remessa, informações, Senado, Câmara dos Deputados, apuração, irregularidade, abertura, processo, Tribunal de Contas da União (TCU), perda de função pública, servidor, responsável, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10