Requerimento de Informação RIC 2785/2000
Data de apresentação: 2000-12-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA PARA QUE ACIONE AO IBAMA E CONAMA PARA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A USINA SERGIO MOTA (PORTO PRIMAVERA).
Ementa detalhada: QUAIS OS TERMOS DA INDENIZAÇÃO FEITA AOS RIBEIRINHOS QUE SE ENCONTRAVAM ASSENTADOS ATÉ A COTA 253? OCORRERÃO NOVAS DESAPROPRIAÇÕES ATE A COTA 259?
MINISTRO SARNEY FILHO
Palavras-chave: (MMA), (IBAMA), (CONAMA), AUTORIZAÇÃO, INUNDAÇÃO, USINA, PORTO PRIMAVERA, REMOÇÃO, POPULAÇÃO, MARGEM, RIO, REASSENTAMENTO, CRITERIOS, DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, LEILÃO, USINA HIDROELETRICA.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 313, do  Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, com esclarecimentos.