Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 434/2000
Data de apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Francisco Alves, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, rádio comunitária,  município, Francisco Alves (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 377/09 (SF) encaminhando texto promulgado.