Projeto de Lei PL 3034/2000
Data de apresentação: 2000-05-17T00:00:00
Ementa: Estabelece normas de segurança para espetáculos circenses.
Palavras-chave: Normas, segurança, circo, exigência, proprietário, apresentação, projeto arquitetônico, relação, funcionários, quantidade, veículos, transporte, animal, laudo médico, comprovação, saúde, responsabilidade, vistoria, polícia militar, corpo de bombeiros, irregularidade, deferimento, licença, instalação, funcionamento, obrigatoriedade, utilização, equipamentos, medida de segurança, proteção, público, usuário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e injuridicidade).
DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01.