Projeto de Lei PL 2432/2000
Data de apresentação: 2000-02-09T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", de forma a prever a realização periódica de exames de alcoolemia em condutores, na forma que especifica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, exigência, motorista profissional, transporte coletivo, ônibus, táxi, transporte escolar, transporte de carga, caminhão, realização, exame, identificação, doença, alcoolismo,  índice, alcoolemia,  bebida alcoólica, objetivo, encaminhamento, condutor, curso de atualização, reciclagem, tratamento médico, saúde, assistência médica, assistência psicológica, família,  reincidência, infrator, penalidade, pena de  detenção, suspensão, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veículo automotor.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8