Indicação INC 1104/2000
Data de apresentação: 2000-08-30T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a liberação de recursos destinados ao DNOCS-PB, consignados no Orçamento Geral da União 2000.
Palavras-chave: (MP), LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, (DNOCS), REDUÇÃO, EFEITO, SECA, ESTADO, (PB).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.