Projeto de Lei PL 3126/2000
Data de apresentação: 2000-05-29T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, universidade federal, estado, (TO), município, Palmas, vinculação, (MEC), estatuto, patrimônio, recursos financeiros, dotação orçamentária, subvenção, fundação, prazo, implantação, sujeição, orçamento, União Federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.