Projeto de Decreto Legislativo PDC 652/2000
Data de apresentação: 2000-09-13T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Palmeirópolis - TO, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Palmeirópolis, Estado de Tocantins.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PALMEIROPOLIS, (TO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 264/01. DOFC 10 08 01 PAG 0001 COL 03.