Indicação INC 807/2000
Data de apresentação: 2000-03-01T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, no âmbito da Secretaria Nacional de Defesa Civil, ajuda financeira para os 19 municípios atingidos recentemente pelas enchentes no sul do Estado de Santa Catarina, nos valores discriminados na folha em anexo, para minimizar os prejuízos sofridos pela população dessas cidades.
Palavras-chave: SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, AUXÍLIO FINANCEIRO, MORADOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), SANTA CATARINA, VÍTIMA, INUNDAÇÃO, MUNICÍPIOS, DECRETAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: OF 214, DO MINISTRO INTEGRAÇÃO NACIONAL, FERNANDO BEZERRA, COM ESCLARECIMENTOS.