Projeto de Lei PL 3026/2000
Data de apresentação: 2000-05-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratuidade para alunos matriculados em unidades de ensino da zona rural, no sistema de transporte público coletivo rodoviário.
Palavras-chave: Concessão, gratuidade, transporte coletivo, transporte rodoviário, transporte gratuito, ônibus, aluno, ensino público, escola pública, zona rural.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 22