Projeto de Decreto Legislativo PDC 581/2000
Data de apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Odilon Rezende Andrade, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TRES CORAÇÕES, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 417/01. DOFC 25 10 01 PAG 0001 COL 01.