Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 575/2000
Data de apresentação: 2000-11-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 562, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária da Vila Santa Rita de Cássia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1277/2001