Projeto de Lei PL 3715/2000
Data de apresentação: 2000-11-07T00:00:00
Ementa: Proíbe a utilização de pneus recapados em veículo de transporte rodoviário de passageiros ou de produtos tóxicos e inflamáveis e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, utilização, reciclagem, pneumático, veículo automotor, transporte rodoviário, passageiro, ônibus, caminhão tanque, transporte de carga, produto perigoso, tóxico, inflamáveis, segurança, trânsito.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10