Projeto de Lei PL 2535/2000
Data de apresentação: 2000-03-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre limitações à propriedade sobre nomes de domínio e outros usos de marca no âmbito da Internet.
Ementa detalhada: Altera a Lei n º 9.279, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Nova Lei de Patentes, propriedade industrial, extensão, proteção, marca de comércio, texto, sinal de propaganda, (Internet), exclusividade, direitos, titular, utilização, nome, domínio, endereço, marketing, pessoal, sistema de computador, rede de
teleinformática, objetivo, proibição, terceiros, uso próprio, pseudônimo notório.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8