Mensagem MSC 1081/2000
Data de apresentação: 2000-08-09T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto da Emenda ao Artigo. XIII da Convenção Constitutiva da União Latina.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, EMENDA, CONVENÇÃO, CRIAÇÃO, UNIÃO, AMERICA LATINA.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 1696/2002