Indicação INC 1046/2000
Data de apresentação: 2000-06-29T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Portaria nº 10, de 6 de abril de 2000, que, nos estabelecimentos com mais de 50 trabalhadores, os empregadores ofereçam cursos introdutórios de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho aos seus empregados.
Palavras-chave: (MTE), INCLUSÃO, PORTARIA NORMATIVA, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, OFERECIMENTO, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO PREVIO, NORMAS, CONDIÇÕES DE TRABALHO, SAUDE, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, LIMITAÇÃO, NUMERO, EMPREGADO, EMPRESA, OBJETIVO,
PREVENÇÃO, REDUÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, ESCLARECIMENTOS, TRABALHADOR, RISCOS.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 2029-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.