Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 432/2000
Data de apresentação: 2000-04-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de São Félix do Piauí a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São Félix do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO FELIX DO PIAUI, (PI).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.926/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.