Projeto de Decreto Legislativo PDC 579/2000
Data de apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BOM CONSELHO, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 281/01. DOFC 23 08 01 PAG 0001 COL 02.
DCD 23 08 01 PÁG 38826 COL 01.