Indicação INC 937/2000
Data de apresentação: 2000-05-09T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a alteração dos critérios para a avalição de deficiência, com vistas à concessão do benefício assitencial aos portadores de deficiência.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (1998-2003),  ALTERAÇÃO, CRITERIOS, AVALIAÇÃO, PORTADOR, DEFICIENCIA FISICA, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA CARENTE, SOLICITAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PONTUAÇÃO, LIMITAÇÃO, INCAPACIDADE, TRABALHO, QUEIXA, RECLAMAÇÃO, FAMILIA,
INDISPONIBILIDADE, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 1931/00.