Projeto de Lei PL 3440/2000
Data de apresentação: 2000-08-08T00:00:00
Ementa: Obriga a inserção de mensagem educativa nas propagandas de veículos automotivos.
Ementa detalhada: Obriga os fabricantes de veículos a incluirem a seguinte mensagem em suas propagandas:" o excesso de velocidade é causa de grande número de acidentes com vítimas fatais¨.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, mensagem educativa,  advertência, propaganda comercial, publicidade, manual, veículo automotor, perigo, excesso, velocidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD 23 10 09 PAG 59076 COL 01.