Projeto de Lei PL 3388/2000
Data de apresentação: 2000-06-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as tarifas de serviços bancários, sobre a cobrança pela renovação do contrato de cheque especial e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, Conselho Monetário Nacional, Sistema Financeiro Nacional, relação, tarifas bancárias, obrigatoriedade, gratuidade, descrição, tabela, serviço bancário, necessidade, pagamento, remuneração, preço de referência, instituição financeira, bancos, rede bancária, defesa, consumidor, cobrança, limitação, ano, taxa adicional, renovação, contrato, empréstimo, cheque especial, emissão,  cheque, distribuição gratuita, período, mês, número, folha, cliente, restrição, cadastro, suspensão, fornecimento.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10