Projeto de Lei PL 2739/2000
Data de apresentação: 2000-03-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, Ministério Público Federal, criação, Procuradoria da República, município, Araraquara (SP), Botucatu (SP), Taubaté (SP), São Paulo (Estado), Corumbá (MS), Três Lagoas (MS), Mato Grosso do Sul, Magé (RJ), Rio de Janeiro (Estado), São Mateus (ES), Espírito Santo, Itajaí (SC), Santa Catarina.
_Alteração, estrutura administrativa, transformação, Procuradoria da República, município, Campos, (RJ), Campina Grande, (PB).
_Criação, transformação, cargo público, cargo efetivo, analista, técnico, cargo de confiança, função em comissão, quadro de pessoal, Ministério Público Federal.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 22