Mensagem MSC 1442/2000
Data de apresentação: 2000-10-17T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto dos Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários, Minneapolis, 1998, que alteram Constituição e a Convenção da UIT.
Ementa detalhada: CONVENÇÃO DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, MINISTRO PLENIPOTENCIARIO, EMENDA, ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CONVENÇÃO, (UIT), TELECOMUNICAÇÃO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformada em PDC 952/2001