Projeto de Decreto Legislativo PDC 819/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Cultural e Artístico Caraíbas a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Caraíbas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARAIBAS, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 449/01. 
DOFC 12 11 01 PÁG 0002 COL 02.
DCD 10 11 01 PAG 57489 COL 01.