Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 603/2000
Data de apresentação: 2000-12-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 656, de 19 de outubro de 2000, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Atalaia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Atalaia , Estado de Alagoas.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA