Projeto de Decreto Legislativo PDC 523/2000
Data de apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema FM de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FORMIGA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 152/01. DOFC 28 05 01 PAG 0001 COL 03. 
DCD 26 05 01 PÁG 24106 COL 01.