Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 185/2000
Data de apresentação: 2000-08-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 255, de 7 de junho de 2000, que autoriza a Associação de Mães de Pirapemas a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirapemas, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PIRAPEMAS, (MA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à CCP.