Requerimento de Informação RIC 2583/2000
Data de apresentação: 2000-10-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O CONTRATO FEITO PELA ENRON COM A TBG/PETROBRAS, COM AS REGRAS ESPECIFICAS ESTABELECIDAS PELA ANP PARA O LIVRE ACESSO AO GASBOL, EM CONDIÇOES INTERRUPTIVEIS, E ADICIONALMENTE, SOBRE
QUALQUER POSSIVEL ACORDO A SER FIRMADO, OU JA FIRMADO PELA PETROBRAS PARA QUE SO ELA ASSUMA OS RISCOS DA INDEXAÇÃO EM DOLAR DO GAS NATURAL COMO INSUMO NA GERAÇÃO DE ELETRICIDADE A PARTIR DAS TERMICAS.
Ementa detalhada: MINISTRO RODOLPHO TOURINHO.
Palavras-chave: (MME), CONTRATO, (PETROBRAS), EMPRESA MULTINACIONAL, UTILIZAÇÃO, NORMAS, (ANP), LIBERDADE, ACESSO, GASODUTO, RISCOS, INDEXAÇÃO, DOLAR, GAS NATURAL, INSUMO, ELETRICIDADE, PREJUIZO, UNIÃO FEDERAL, COPIA, DOCUMENTO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8537 COL 01.