Projeto de Lei PL 3749/2000
Data de apresentação: 2000-11-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito educativo para portadores de deficiências físicas.
Palavras-chave: Concessão, pessoa deficiente, portador, deficiência física, ampliação, prazo, ressarcimento, crédito educativo, fundos, financiamento, ensino superior, curso superior.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.