Projeto de Lei PL 2941/2000
Data de apresentação: 2000-05-03T00:00:00
Ementa: Incentiva os meios de comunicação social, de transporte e outras empresas a publicar fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, empresa, comunicação social, transporte coletivo urbano, embalagem, produto, publicação, telefone, fotografia, identificação, criança, menor, adolescente, pessoa desaparecida,
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.