Proposta de Fiscalização e Controle PFC 32/2000
Data de apresentação: 2000-07-05T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, em sua atuação de fiscalização e acompanhamento das prestadoras de serviço de telecomunicações, em especial no que se refere à emissão de contas telefônicas, verificação de qualidade dos serviços e atendimento aos usuários.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, MINORIA, FISCALIZAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), OMISSÃO, PROCEDIMENTO, ACOMPANHAMENTO, ATUAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EMISSÃO, CONTA TELEFONICA, APURAÇÃO, QUALIDADE, SERVIÇO, ATENDIMENTO, USUÁRIO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER