Projeto de Decreto Legislativo PDC 718/2000
Data de apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Positiva FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Planaltina, Estado de Goiás.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PLANALTINA, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 18/02. DOFC 25 03 02 PAG 002 COL 03.