Projeto de Lei PL 2939/2000
Data de apresentação: 2000-05-03T00:00:00
Ementa: Acrescenta inciso IV ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro 1998, que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física", a fim de incluir os graduados em cursos de Dança.
Ementa detalhada: Inclui os graduados em cursos de dança, diplomados por escolas oficiais ou reconhecidas pelo governo federal, ou por escolas estrangeiras que tenham seus diplomas revalidados de acordo com a legislação vigente.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, regulamentação, exercício profissional, profissão, educação física, inclusão, diplomado, curso de graduação, dança, reconhecimento, governo federal.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida sem Manifestação.