Requerimento de Informação RIC 2656/2000
Data de apresentação: 2000-11-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SOBRE A GRATIFICAÇÃO PAGA INDEVIDAMENTE.
Ementa detalhada: GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO SUPLEMENTAR (GPS) RECEBIDAS PELOS FUNCIONÁRIOS DA IMPRENSA NACIONAL.
(MINISTRO MARTUS TAVARES).
Palavras-chave: (MP), IRREGULARIDADE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, PRODUÇÃO, AUXILIO SUPLEMENTAR, SERVIDOR, SERVIÇO ATIVO, APOSENTADO, IMPRENSA NACIONAL, PROPOSTA, RESTITUIÇÃO, VALOR, PAGAMENTO INDEVIDO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8538 COL 02.