Mensagem MSC 127/2000
Data de apresentação: 2000-01-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 225, de 17 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Itaperuçu - ARCI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaperuçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ITAPERUÇU (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.