Projeto de Lei PL 2543/2000
Data de apresentação: 2000-03-01T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Exclui do Programa Nacional de Desestatização o Banespa, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Banco da Amazônia (BASA), a Petrobrás, a ECT e as demais instituições financeiras de crédito sob o controle da União.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Desestatização, exclusão, processo, privatização, Banco do Estado de São Paulo (Banespa), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA). instituição financeira oficial federal, controle, União Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Petróleo Brasileiro (Petrobras).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.