Mensagem MSC 367/2000
Data de apresentação: 2000-03-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 38, de 17 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação de Integração Comunitária Novos Tempos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICÍPIO,  ANTONIO JOÃO, (MTS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.