Projeto de Lei PL 2369/2000
Data de apresentação: 2000-01-27T00:00:00
Ementa: Determina a obrigatoriedade no rótulo de cola de sapateiro contendo advertência sobre a proibição de sua venda a menores de dezoito anos e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, colocação, advertência, rótulo, produto, solvente, proibição, venda, doação, menor, encaminhamento, adolescente, infrator, órgão público, proteção, criança.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.