Projeto de Decreto Legislativo PDC 807/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Cristã do Paulista a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Paulista, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PAULISTA, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 485/01. DOFC 20 12 01 PÁG 0003 COL 03. DCD 04 12 01 PAG 61597 COL 01.