Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2000-05-23T00:00:00
Ementa: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, com subemenda e pela inconstitucionalidade do PL 1.120/99.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno