Projeto de Lei PL 3285/2000
Data de apresentação: 2000-06-27T00:00:00
Ementa: Obriga as emissoras de rádio e televisão, bem como os jornais e revistas a divulgarem mensagem publicitária incentivando a poupança.
Ementa detalhada: Mensagens a serem veiculadas durante as campanhas publicitárias de Natal, dia das mães, dia dos pais, dia dos namorados, dia das crianças, com os seguintes dizeres: "cuidado, não se endivide, poupe para o futuro".
Palavras-chave: Obrigatoriedade, divulgação, publicidade, propaganda, incentivo, poupança, caderneta de poupança, redução, gastos pessoais, divida, emissora, radio, televisão, jornal, periódico, empresa de publicidade.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8