Projeto de Lei PL 2806/2000
Data de apresentação: 2000-04-06T00:00:00
Ementa: Estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar para os dias não letivos.
Palavras-chave: Extensão, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ano letivo, período, férias, dia útil, ano, repasse, recursos financeiros, estado (ente Federado), Distrito Federal (Brasil), município.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8