Projeto de Lei PL 2367/2000
Data de apresentação: 2000-01-27T00:00:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor", para incluir os de gênero e de opção sexual.
Palavras-chave: Alteração, Lei Anti-racismo, inclusão, discriminação sexual,  orientação sexual, homossexual.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8