Projeto de Lei PL 3099/2000
Data de apresentação: 2000-05-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disciplina "Orientação Sexual", nos currículos de 5ª e 6ª séries do ensino fundamental das escolas públicas e privadas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, ensino fundamental, orientação sexual, escola publica, escola particular.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3099/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3099/2000 o PL 6256/2005 e, em seguida, apense-o ao PL 3508/2004.