Projeto de Lei PL 2675/2000
Data de apresentação: 2000-03-22T00:00:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 9.092, de 12 de setembro de 1995, dispondo sobre a destinação de recursos da Loteria Esportiva Federal a entidades de assistência à pessoa portadora de deficiência.
Ementa detalhada: Inclui as sociedades Pestalozzi entre os beneficiários de um teste da loteria esportiva.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, destinação, renda líquida, teste, loteria esportiva, (APAE), inclusão, (SPB), assistência, pessoa portadora de deficiência,  excepcional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER