Projeto de Lei PL 2631/2000
Data de apresentação: 2000-03-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, ouvidoria, cargo, ouvidor, Sistema Único de Saúde (SUS), recebimento, denúncia, reclamação, reivindicação, pessoa física, pessoa jurídica, limitação, mandato, notificação, autoridade, prazo legal, manifestação, enquadramento, crime de responsabilidade, realização, auditoria, diligência, inquérito, instalação, serviço, telefonia, atendimento, público.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 28 08 07 PAG 42818 COL 02.