Projeto de Lei PL 3878/2000
Data de apresentação: 2000-12-05T00:00:00
Ementa: Prescreve advertência nas embalagens de baterias e pilhas eletroquímicas.
Palavras-chave: Exigência, rótulo, embalagem, bateria, veículo automotor, telefone celular, pilha, aparelho eletrônico,  advertência, perigo, manuseio, substância radiotiva, devolução, fabricante, revendedor, recolhimento, reciclagem, destinação, armazenagem, publicidade, esclarecimentos, consumidor, penalidade, infrator.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.