Requerimento de Instituição de CPI RCP 17/2000
Data de apresentação: 2000-04-18T00:00:00
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE APURAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES ILEGAIS PELOS ORGANISMOS DE REPRESSÃO POLÍTICA NO PERÍODO DE 15 DE AGOSTO DE 1979 A 02 DE MAIO DE 1989.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), APURAÇÃO, ILEGALIDADE, ATIVIDADE, ORGÃO PUBLICO, REPRESSÃO, ATIVIDADE POLITICA, PERIODO, DITADURA, MILITAR.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 74