Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2000-11-06T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO NOVAIS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A COMPATIBILIDADE OU ADEQUAÇAÕ FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO,
COM SUBSTITUTIVO.
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