Projeto de Lei PL 3644/2000
Data de apresentação: 2000-10-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, conservação, manutenção, elevador, esteira rolante, prédio, edifício público, comércio, normas técnicas, instalação, especificação, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), inspeção, supervisão técnica, responsabilidade técnica, engenheiro, emissão, laudo técnico, proprietário, responsável, reparação, substituição, peças, componente, descumprimento, interdição, equipamentos, ocorrência, acidentes, responsabilidade civil, responsabilidade penal, fiscalização, defesa civil, corpo de bombeiros, municípios.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER