Mensagem MSC 45/2000
Data de apresentação: 2000-01-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 6 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Nova Lima FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA,  EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NOVA LIMA, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.