Projeto de Lei PL 3374/2000
Data de apresentação: 2000-06-29T00:00:00
Ementa: Autoriza a reversão ao Município de Mateus Leme, no Estado de Minas Gerais, do imóvel que menciona.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, TERRENO, BENS IMOVEIS, TERRAS PUBLICAS, UNIÃO FEDERAL, INCLUSÃO, BENFEITORIA, DEVOLUÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, MATEUS LEME, (MG), CRIAÇÃO, PROGRAMA, AUXILIO, CRIANÇA CARENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PARCERIA, (APAE), PROJETO, RECUPERAÇÃO, VICIADO EM DROGAS, ALCOOLATRA.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado