Indicação INC 869/2000
Data de apresentação: 2000-04-04T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, alteração quanto ao período de abrangência do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ALTERAÇÃO, PERIODO, ABRANGENCIA, PROGRAMA NACIONAL, MERENDA ESCOLAR, FORNECIMENTO, ALIMENTOS, CRIANÇA, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, FERIAS.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1030-C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.