Projeto de Lei PL 2690/2000
Data de apresentação: 2000-03-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a identificação, condução e guarda de cães e dá outras providências.
Palavras-chave: Critérios, criação, cão, guarda, exigência, registro, cadastro, identificação, tatuagem, utilização, equipamentos, proteção, permanência, via pública, proibição, condução, menor, colocação, placa, advertência, perigo, instalação, segurança, residência, penalidade, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.