Projeto de Lei PL 2783/2000
Data de apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Terapeuta Ocupacional, competência, curso superior, jornada de trabalho, registro profissional, Conselho Regional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER