Projeto de Decreto Legislativo PDC 814/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educação Ambiental de Fartura a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Fartura, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FARTURA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 373/01. DOFC 27 09 01 PÁG 0002 COL 02. DCD 27 09 01 PÁG 45900 COL 01.