Mensagem MSC 225/2000
Data de apresentação: 2000-02-14T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 24 de dezembro de 1999, que outorga permissão à Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, OURO PRETO, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.