Projeto de Lei PL 3389/2000
Data de apresentação: 2000-06-30T00:00:00
Ementa: Proíbe o emprego de animais selvagens em espetáculo público.
Palavras-chave: Proibição, apresentação, espetáculo público, exposição, animal nativo, animal feroz, perigo, riscos, acidentes, exclusão, instituição beneficiente, instituição científica, instituição educacional, jardim zoológico, pena de detenção, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.