Projeto de Lei PL 3949/2000
Data de apresentação: 2000-12-13T00:00:00
Ementa: Cria o voto em lista partidária pré-ordenada para eleições proporcionais.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 4.737, de 1965.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, criação, voto, lista partidária, candidato, partido político, coligação partidária, eleição proporcional, opção, eleitor, preferência, preenchimento, vaga.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.