Mensagem MSC 476/2000
Data de apresentação: 2000-04-10T00:00:00
Ementa: Encaminha projeto de lei que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminha projeto de lei que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".