Mensagem MSC 128/2000
Data de apresentação: 2000-01-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 8 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planalto, Estado da Bahia.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA,  EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PLANALTO, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.