Projeto de Lei PL 2930/2000
Data de apresentação: 2000-05-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a liquidação dos financiamentos habitacionais do SFH.
Palavras-chave: Critérios, liquidação, saldo devedor, contrato, financiamento, (SFH), proibição, cláusula, refinanciamento, saldo devedor residual, direitos, mutuário, pagamento, metade, prazo, desconto, quitação, valor venal, imóvel, casa própria, exigência, avaliação, laudo técnico, agente financeiro, valor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16294 Col 01.