Projeto de Lei PL 2785/2000
Data de apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre percentual mínimo de execução de músicas nacionais pelas emissoras de rádio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, emissora, radiodifusão, rádio, televisão, reserva, percentual, programação, transmissão, programa musical, música popular, música brasileira, definição, composição, país, Brasil, compositor, brasileiro nato, brasileiro naturalizado,
estrangeiro, residência, prazo determinado, utilização, música, língua portuguesa, linguagem, índio, cultura afro-brasileira, exclusão, telejornal, arte dramática, esporte, penalidade, multa, suspensão, concessão.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8