Projeto de Decreto Legislativo PDC 426/2000
Data de apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A.B.C. Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BARBACENA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 356/01. DOFC 20 09 01 PÁG 0002 COL 03.