Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 65/2000
Data de apresentação: 2000-06-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Nísia Floresta a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NISIA FLORESTA, (RN).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.