Indicação INC 1094/2000
Data de apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a participação de entidades da Sociedade Civil em Grupo de Trabalho de Regulação do Setor Farmacêutico criado por Decreto Presidencial para elaborar medidas regulatórias de longo prazo para o setor de medicamentos.
Ementa detalhada: INCLUINDO A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACEUTICOS (FENAFAR), E A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MEDICOS (FENAM).
Palavras-chave: CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INCLUSÃO, FEDERAÇÃO NACIONAL, FARMACEUTICO, MEDICO, PARTICIPAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, IMPLANTAÇÃO, POLITICA, MEDICAMENTOS, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, REPRESENTAÇÃO, (CNS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme OF 1SECM/RI nº 209/2003.