Projeto de Decreto Legislativo PDC 578/2000
Data de apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Vargem Alegre F.M. a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Vargem Alegre, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VARGEM ALEGRE, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 232/01. DOFC 28 06 01 PAG 0001 COL 03. 
DCD 27 06 01 PÁG 31685 COL 01.