Projeto de Decreto Legislativo PDC 496/2000
Data de apresentação: 2000-06-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Tapajós.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARÁ, ABRANGENCIA,  MUNICIPIO, ALMEIRIM (PA), PRAINHA (PA), MONTE ALEGRE (PA), ALENQUER (PA), OBIDOS (PA), ORIXIMINÁ (PA), FARO (PA), JURUTI (PA), BELTERRA (PA), SANTAREM (PA), PORTO DE MOZ (PA), VITORIA (PA), PARÁ.DO
XINGU, ALTAMIRA, MEDICILANDIA, URUARA, PLACAS, AVEIRO, ITAITUBA, TRAIRÃO,
JACAREACANGA, NOVO PROGRESSO, BRASIL NOVO.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.