Projeto de Lei PL 3262/2000
Data de apresentação: 2000-06-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nas suas imediações nos dias de jogos.
Palavras-chave: Proibição, venda, comercialização, utilização, bebida alcoólica, estabelecimento comercial, local, estádio, futebol, esporte amador, esporte profissional, dia, jogo.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).