Indicação INC 1220/2000
Data de apresentação: 2000-12-05T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a introdução do estudo da Constituição Brasileira nos currículos da Educação Básica.
Palavras-chave: INCLUSÃO, DISCISPLINA ESCOLAR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CURRICULO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, CONTEUDO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1400, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.