Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 252/2000
Data de apresentação: 2000-09-21T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 386, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Vera Cruz a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Amapá, Estado do Amapá.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AMAPÁ, (AP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 677/2000