Projeto de Lei PL 3627/2000
Data de apresentação: 2000-10-05T00:00:00
Ementa: Introduz modificação no Plano Nacional de Viação, incluindo trecho rodoviário que especifica.
NOVA EMENTA DA LEI: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremo localizados respectivamente, nos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará.
Ementa detalhada: Trecho da rodovia RN - 014, entre Jucuri, RN, no entroncamento com a BR - 405, e a divisa RN / CE e o trecho da rodovia CE - 266, entre a divisa do CE / RN e o entroncamento com a BR - 116.
Palavras-chave: Alteração,  Lei do PNV, inclusão, trecho rodoviário, ligação, rodovia, município, Jucuri, divisa, Estado,  (CE), (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.540/02. DOFC 01 10 02 PAG 002 COL 02.