Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 383/2000
Data de apresentação: 2000-03-24T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção Emendada da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (INMARSAT) e da Emenda ao Acordo Operacional daquela Organização, aprovados em 24 de abril de 1998, por ocasião da 12ª Assembléia Geral das Partes, realizada em Londres.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, EMENDA, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, REESTRUTURAÇÃO, (INMARSAT), ACORDO OPERACIONAL, TELECOMUNICAÇÃO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, REALIZAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, INGLATERRA, ASSINATURA,
PAIS,
BRASIL.
Última tramitação: Devolução à CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, em atendimento à solicitação constante do Mem. nº 2/17-COPER.