Projeto de Lei PL 3894/2000
Data de apresentação: 2000-12-06T00:00:00
Ementa: Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta.
Palavras-chave: Regulamentação, publicidade, propaganda, executivo, legislativo, judiciário, União, Estado (ente federado), município, emissora, rádio, televisão, jornal, divulgação, ato, programa, serviço, orgão público, atividade educativa, informação, orientação, população, proibição, apresentação, símbolo, caracterização, administração pública, promoção, partido político, empresa, servidor, autoridade pública,  pesquisa, opinião pública, identificação, autor, valor, financiamento, empresa de publicidade.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3894/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3894/2000 o PL 6106/2005, o PL 7206/2006, o PL 7587/2006, o PL 665/2007, o PL 4772/2009, o PL 7365/2010, o PL 1742/2011, o PL 2426/2011, o PL 3850/2012, o PL 3934/2012, o PL 4167/2012, o PL 4170/2012, o PL 6530/2013, o PL 6939/2013, o PL 7326/2014, o PL 7610/2014, o PL 1086/2015, o PL 1908/2015, o PL 3669/2015, o PL 4066/2015, o PL 7565/2017, o PL 9760/2018, o PL 985/2019, o PL 3575/2019 e o PL 3221/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 1330/2003.