Proposta de Fiscalização e Controle PFC 43/2000
Data de apresentação: 2000-12-14T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Viação e Transporte fiscalize o 15º Distrito Rodoviário Federal, com sede em São Luís - MA, quanto aos procedimentos licitatórios e de execução de obras rodoviários.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO DE  VIAÇÃO E TRANSPORTES, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, DISTRITO RODOVIARIO FEDERAL, SÃO LUIZ, (MA), PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OMISSÃO, PROCESSO, LICITAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RODOVIA, DENUNCIA, REGULARIDADE, IMPRENSA, MINISTERIO PUBLICO.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 16/08/19, PÁG 881, Letra A.