Projeto de Decreto Legislativo PDC 775/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Alcinópolis, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ALCINOPOLIS, (MTS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 443/01. 
DOFC 12 11 01 PÁG. 0001 COL 02. 
DCD 10 11 01 PG 57487 COL 01.