Projeto de Lei PL 3927/2000
Data de apresentação: 2000-12-12T00:00:00
Ementa: Altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho que menciona e extingue cargos da magistratura.
Ementa detalhada: Altera a composição do TRT da 5ª região, 6ª região, 7ª região, 8ª região, 10ª região, 11ª região, 12ª região, 13ª região, 14ª região, 16ª região, 17ª região, 18ª região, 19ª região, 20ª região, 21ª região, 22ª região, 23ª região e 24ª região.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, composição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), extinção, cargo, juiz do trabalho, magistratura, tribunais, quinta região, sexta região, sétima região, oitava região, décima primeira região, décima segunda região, décima terceira região, décima quarta região, décima sexta região, décima sétima região, décima oitava região, décima nona região, vigésima região, vigésima primeira região, vigésima segunda região, vigésima terceira região, vigésima quarta região, representante, justiça do trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do Trabalho.
_Revogação, dispositivos, lei federal, aumento, composição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), décima região, sexta região, décima segunda região, cargo, juiz do trabalho, juiz togado vitalício, juiz classista.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido à CCP - retirado pelo autor