Projeto de Decreto Legislativo PDC 822/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural Ebenezer a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA HELENA DE GOIÁS, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 450/01. 
DOFC 12 11 01 PÁG 0002 COL 02. 
DCD 10 11 01 PAG 57490 COL 01.