Projeto de Decreto Legislativo PDC 755/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Estância, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, 
RADIO, MUNICIPIO, ESTANCIA, (SE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 425/01. 
DOFC 01 11 01 PAG 0009 COL 03. 
DCD 31 10 01 PAG 54415 COL 01.