Ofício Externo OF 2329/2000
Data de apresentação: 2000-11-14T00:00:00
Ementa: Solicita licença prévia, nos termos do art. 53 § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Euler Lázaro de Morais.
Ementa detalhada: E OS DEMAIS: CARLOS ALVES MOREIRA E IVANILDO PONTES DA ABADIA.
(INQUÉRITO 1603).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PRÉVIA, PROCESSO PENAL, DENÚNCIA, QUEIXA CRIME, CASSAÇÃO, DEPUTADO FDERAL.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Encaminhado ao Arquivo