Projeto de Decreto Legislativo PDC 720/2000
Data de apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural Comunitária José Gervásio de Araújo a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Urbano Santos, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, URBANO SANTOS, (MA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: CN
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: CN - CONGRESSO NACIONAL 
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 303/01. DOFC 04 09 01 PAG 0001 COL 01.