Projeto de Decreto Legislativo PDC 782/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cajuruense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARMO DO CAJURU, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 349/01. DOFC 17 09 01 PÁG 0002 COL 01.