Projeto de Lei PL 2346/2000
Data de apresentação: 2000-01-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização da Bandeira Brasileira nos uniformes das equipes esportivas amadoras e profissionais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, time, utilização, Bandeira Nacional, uniforme, vestuário, realização, competição esportiva, pena administrativa, multa, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.