Mensagem MSC 377/2000
Data de apresentação: 2000-03-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 43, de 17 de fevereiro de 2000, que outorga permissão à Fundação Odilon Rezende Andrade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TRES CORAÇÕES, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.