Proposta de Emenda à Constituição PEC 257/2000
Data de apresentação: 2000-06-13T00:00:00
Ementa: Acrescenta parágrafos aos artigos 77, 28 e 29 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: TORNANDO FACULTATIVO AOS CANDIDATOS A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E GOVERNADOR CONCORREREM AOS CARGOS DE DEPUTADO FEDERAL E AINDA AOS CANDIDATOS A PREFEITO DISPUTAR AS ELEIÇÕES PARA VEREADOR, TODOS NO MESMO PLEITO; ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, POSSIBILIDADE, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, FACULTATIVIDADE, DISPUTA, ELEIÇÕES, SIMULTANEIDADE, CARGO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL, VEREADOR.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: arquivado