Projeto de Lei PL 3606/2000
Data de apresentação: 2000-10-04T00:00:00
Ementa: Formula a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Palavras-chave: Criação, política nacional, lixo, resíduos perigosos, classificação, área residencial, setor urbano, atividade industrial, material hospitalar, atividade rural, agrotóxico, transporte, inflamáveis, proteção, meio ambiente, garantia, utilização, recursos naturais, reutilização, reciclagem, tratamento, responsabilidade, Ministério do Meio Ambiente, coordenação, plano, gestão, esclarecimentos, informações, manipulação, acondicionamento, armazenagem, coleta, autorização, cobrança, taxas, material radioativo, proibição, destinação, lançamento, produto in natura, ar livre, praia, mangue, infiltração, solo,  penalidade,  infrator.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.