Projeto de Lei PL 2518/2000
Data de apresentação: 2000-02-29T00:00:00
Ementa: Determina a inclusão da expressão "Deus Seja Louvado" nos documentos que indica.
Palavras-chave: Determinação, inclusão, palavra, carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registro de casamento, registro de nascimento, certificado de alistamento militar, carteira de trabalho, atestado de óbito.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8