Indicação INC 1139/2000
Data de apresentação: 2000-10-04T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, seja incentivado o trabalho dos presidiários.
Palavras-chave: (MJ), TRABALHO, PRESIDIO, RECUPERAÇÃO, SISTEMA PENITENCIARIO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, SERVIÇO, PRESO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.