Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 5/2000
Data de apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121, de 3 de abril de 2000, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas e Região, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 697/2000