Projeto de Lei PL 3121/2000
Data de apresentação: 2000-05-25T00:00:00
Ementa: Altera a redação da Lei nº 4.902, de 16 de dezembro de 1965, restabelecendo as promoções de militares inativos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, concessão, promoção, militar inativo, Forças Armadas, aposentadoria compulsória, transferência, reserva remunerada, direitos, primeiro sargento, possibilidade, graduação, militar, benefício, proventos, suboficial, subtenente, limitação, quantidade, posto militar, posto imediato, segundo tenente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66