Projeto de Lei PL 2354/2000
Data de apresentação: 2000-01-25T00:00:00
Ementa: Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Exclusão, parte, área, reserva extrativista, Rio Ouro Preto, município, Guajará-Mirim, Vila Nova Mamoré (RO), alteração, limite geográfico, objetivo, exploração, atividade agropecuária, produtor rural, Vale da Serra do Pacaás Novos, administração, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício SF nº 1311 de 12/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 47/05( PL 2354/2000 na Casa de Origem)