Projeto de Decreto Legislativo PDC 460/2000
Data de apresentação: 2000-04-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Barra a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Barra, Estado da Bahia.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BARRA, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 28/01 DOFC 22 03 01 PAG 0003 COL 01. DCD 22 03 01 PÁG 6245 COL 01.