Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 4/2000
Data de apresentação: 2000-06-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE À APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 120, DE 03 DE ABRIL DE 2000, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DE RUY BARBOSA, A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE RUY BARBOSA, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RUY BARBOSA, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 757/2000