Proposta de Fiscalização e Controle PFC 26/2000
Data de apresentação: 2000-03-24T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle sobre as liminares judiciais concedidas contra a cobrança da COFINS do setor de distribuição de combustíveis pela Petrobras.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, LIMINAR, AÇÃO JUDICIAL, CONCESSÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), SETOR, DISTRIBUIÇÃO, COMBUSTIVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO(PETROBRAS). _ TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento da PFC-26/2000, nos termos do Artigo 164, § 4º  do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14961 Col 02.