Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 24/2000
Data de apresentação: 2000-06-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Caturité Ltda., a partir de 1º de novembro de 1993, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 899/2001