Projeto de Lei Complementar PLP 175/2000
Data de apresentação: 2000-12-13T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, Programa Especial de Desenvolvimento, Foz do Velho Chico, município, Neópolis, Santana de São Francisco, Propriá, Cedro de São João, Telha, Brejo Grande, Ilha das Flores, Pacatuba, (SE), Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova, São Brás, Porto Real do Colégio, (AL), coordenação, conselho administrativo, programa especial, desenvolvimento, foz, rio São Francisco, unificação, tarifas, frete, incentivo fiscal, fruticultura, piscicultura, turismo, recursos hídricos, reforma agrária, meio ambiente, transporte.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.