Projeto de Decreto Legislativo PDC 800/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Hospitalar do Trabalhador Rural de São Jorge do Ivaí executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO JORGE DO IVAI (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 353/01. DOFC 17 09 01 PÁG 0002 COL 02.