Projeto de Decreto Legislativo PDC 396/2000
Data de apresentação: 2000-01-19T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Bonn, em 21 de setembro de 1995.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, INVESTIMENTO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, LEGISLAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ECONOMIA, ATRAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS,
RESPONSABILIDADE, CONTROVERSIA, CONTRATANTE.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1079/2002 => MSC 755/1998