Projeto de Lei PL 2678/2000
Data de apresentação: 2000-03-22T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-433.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, rodovia, municípios, Boa Vista, Normandia, (RR), relação, Sistema Rodoviário Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da MSC 491/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.739, de 24/09/2003, que "Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação"."