Projeto de Decreto Legislativo PDC 719/2000
Data de apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Sitônio do Vale, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Novas Russas, Estado do Ceará.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NOVAS RUSSAS, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: CN
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: CN - CONGRESSO NACIONAL 
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 325/01. DOFC 11 09 01 PAG 0006 COL 01.