Projeto de Lei PL 2450/2000
Data de apresentação: 2000-02-24T00:00:00
Ementa: Introduz § 9º no art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Ementa detalhada: Obriga os hospitais públicos e particulares a colocarem placas, em local de fácil leitura e acesso, informando sobre a gratuidade da certidão de nascimento.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, registro público, obrigatoriedade, hospital, particular, setor público, colocação, placa, local, facilidade, leitura, acesso, informação, gratuidade, certidão, registro de nascimento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno