Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2000-04-04T16:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação anexa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação anexa.