Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 27/2000
Data de apresentação: 2000-06-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Surubim Ltda., a partir de 1º de abril de 1992, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Surubim, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SURUBIM, (PE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1031/2003.