Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 61/2000
Data de apresentação: 2000-06-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação Comunitária e de Radiodifusão Neves - ACORAN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Riachão das Neves, Estado da Bahia.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA,EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIACHÃO DAS NEVES, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.