Indicação INC 1126/2000
Data de apresentação: 2000-10-03T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a adoção de medidas para que seja emitida periodicamente Certidão de Tempo de Contribuição.
Palavras-chave: (MPAS), EMISSÃO CERTIDÃO, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, PERIODO, DOCUMENTO, SEGURADO, ACESSO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.