Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 176/2000
Data de apresentação: 2000-08-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 246, de 7 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Baturiteense de Comunicação e Cultura - ACBCC, a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baturité, Estado do Ceará.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BATURITE, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 801/2000