Projeto de Lei PL 2623/2000
Data de apresentação: 2000-03-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Adicional Tarifário para as Linhas Aéreas Regionais Suplementadas.
Ementa detalhada: Destinado à suplementação das linhas aéreas regionais que atendam localidades de baixo e médio potencial de tráfego aéreo.
Palavras-chave: Criação, adicionais, tarifas, percentual, valor, passagem aérea,    destinação, suplementação, transporte aéreo regional, trecho,  amazônia legal, região nordeste, contabilização, empresa de transporte aereo, arrecadação, terceiros, fundo aeroviário, (DAC).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.