Projeto de Decreto Legislativo PDC 474/2000
Data de apresentação: 2000-05-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educacional e Cultural de Uberlândia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, UBERLANDIA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 254/01. DOFC 06 08 01 PAG 0002 COL 01.