Projeto de Lei PL 2664/2000
Data de apresentação: 2000-03-22T00:00:00
Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a executar projeto de construção de gasoduto internacional no trecho Argentina-Uruguaiana-Porto Alegre.
Palavras-chave: Autorização, Governo Federal, execução, projeto, celebração, protocolo, construção, gasoduto, trecho, país estrangeiro, Argentina, município, Uruguaiana (RS), Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.