Projeto de Decreto Legislativo PDC 395/2000
Data de apresentação: 2000-01-19T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 21 de março de 1995.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECIPROCIDADE, INVESTIMENTO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, FRANÇA, GARANTIA, LIBERDADE, TRANSFERENCIA, CAPITAL SOCIAL.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1084/2002 => MSC 652/1997