Indicação INC 974/2000
Data de apresentação: 2000-05-17T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, que sejam dispensados de proporcionar contrapartida financeira a investimentos realizados com recursos orçamentários da União, os Estados situados na Amazônia Legal e que tenham concluído o zoneamento ecológico-econômico dos respectivos territórios.
Palavras-chave: (MMA), DISPENSA, CONTRAPRESTAÇÃO, NATUREZA FINANCEIRA, ESTADOS, AMAZONIA LEGAL, CONCLUSÃO, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Av 582, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.