Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 53/2000
Data de apresentação: 2000-06-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000, que renova concessão da TV SBT - Canal 5 de Belém S/A, a partir de 20 de agosto de 1996, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1071/2001