Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 491/2000
Data de apresentação: 2000-11-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 521, de 25 de agosto de 2000, que autoriza a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1204/2001