Ofício Externo OF 2375/2000
Data de apresentação: 2000-11-22T00:00:00
Ementa: Solicita, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, licença para apreciar queixa-crime oferecida contra o Deputado Federal Wilson Santos.
Ementa detalhada: QUERELANTE: JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS.
INQUÉRITO 1640.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PRÉVIA, PROCESSO PENAL, DENÚNCIA, QUEIXA CRIME, CASSAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Ao Arquivo - Guia 73