Mensagem MSC 379/2000
Data de apresentação: 2000-03-23T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 46, de 29 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Aliança do Tocantins a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aliança do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ALIANÇA DO TOCANTINS, (TO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada no PDC 750/2000.