Projeto de Decreto Legislativo PDC 661/2000
Data de apresentação: 2000-09-13T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Nossa Senhora das Candeias a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jaguaribe, Estado do Ceará.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JAGUARIBE, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 240/01. DOFC 28 06 01  PAG 0002  COL 03.
DCD 27 06 01 PÁG 31688 COL 01.