Projeto de Lei PL 3269/2000
Data de apresentação: 2000-06-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a política nacional para mitigação de gases do efeito estufa, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, política nacional, redução, gás, efeito estufa, obrigatoriedade, compensação, emissão,  concessão de uso, decênio, projeto florestal, licenciamento, reflorestamento, programa de desenvolvimento, atividade social, proteção, incêndio, floresta, fonte alternativa de energia, melhoria, tecnologia, atividade agropecuária, inventário, comissão interministerial, recursos climáticos, apresentação, projeto, fiscalização, execução, remessa, cronograma, percentual, total, recursos, Fundo Nacional de Meio Ambiente, negociação, saldo, mercado externo, mercado interno, penalidade, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL 3269/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.