Mensagem MSC 589/2000
Data de apresentação: 2000-05-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 85, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Centro da Vitória de Santo Antão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTO ANTÃO, (PE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.