Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 606/2000
Data de apresentação: 2000-12-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 673, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São João da Fronteira, Estado do Piauí.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1368/2001