Projeto de Lei PL 2840/2000
Data de apresentação: 2000-04-12T00:00:00
Ementa: Estabelece procedimentos relativos ao cumprimento da prioridade na oferta de vagas para o ensino médio.
Palavras-chave: Fixação, prazo, competência, governo estadual, realização, levantamento, total, matrícula, ensino fundamental, definição, quantidade, oferta, vaga, ensino médio, aferição, índice, média, reprovação por avaliação, repetição, previsão, suprimento,
necessidade, serviço administrativo, orientação pedagógica, recursos financeiros, estabelecimento de ensino.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8