Projeto de Decreto Legislativo PDC 655/2000
Data de apresentação: 2000-09-13T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico "Amiga" de Registro a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Registro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, REGISTRO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 284/01. DOFC 23 08 01 PAG 0002 COL 01. 
DCD 23 08 01 PÁG 38827 COL 01.