Mensagem MSC 670/2000
Data de apresentação: 2000-05-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 114, de 3 de abril de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Naviraí - ACONAVI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NAVARAI, (MTS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.