Projeto de Lei PL 3278/2000
Data de apresentação: 2000-06-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização dos mapas brasileiros e dá outras providências.
Ementa detalhada: Atualização dos mapas do Brasil de três em três anos
Palavras-chave: Obrigatoriedade, atualização, limitação, período, ano, mapa geográfico, cartografia, país, Brasil, distribuição gratuita, escola pública.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8