Projeto de Decreto Legislativo PDC 421/2000
Data de apresentação: 2000-03-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo, originariamente outorgada à Rádio Difusora de Cariacica Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VITORIA, (ES).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 109/01. DSF 09 05 01 PAG 8331 COL 02. 
DCD 09 05 01 PÁG 18984 COL 01.