Indicação INC 1286/2000
Data de apresentação: 2000-12-13T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, levantamento das desapropriações de imóveis rurais para fins de reforma agrária no Estado do Piauí.
Palavras-chave: MINISTERIOS, DESENVOLVIMENTO AGRARIO, LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, CADEIA DOMINIAL, IMOVEL RURAL, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRARIA, ESTADO, (PI).
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da C. Civil da PR, Pedro Parente, através do OF 834/01.