Mensagem MSC 927/2000
Data de apresentação: 2000-06-29T00:00:00
Ementa: Solicita a retirada do projeto de lei nº 4.751, de 1998, que "Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", e 15 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado, sobre a repartição de benefícios derivados de sua utilização, e dá outras providências", enviado à Câmara do Deputados com a Mensagem nº 978, de 1998.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro. Publique-se.