Projeto de Decreto Legislativo PDC 638/2000
Data de apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Nossa Senhora D'Abadia a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Romaria, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ROMARIA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 391/01 . DOFC  08  10 01  PAG 0004   COL 01.