Projeto de Decreto Legislativo PDC 686/2000
Data de apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão a Fundação Sara Nossa Terra, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: CN
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 467/01. 
DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 03. 
DCD 21 11 01 PAG 59122 COL 01.