Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 469/2000
Data de apresentação: 2000-11-01T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 594, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Bebedouro FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Passos Maia, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PASSOS MAIA, (SC).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo  Guia 77/2003