Projeto de Lei PL 3808/2000
Data de apresentação: 2000-11-28T00:00:00
Ementa: Proíbe o corte do Pinheiro do Paraná (Araucária angustifolia).
Palavras-chave: Proibição, corte, derrubada, pinheiro, estado (ente federado), Paraná, exceção, prevenção, tombamento, obra civil, interesse social.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido pela CCP