Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 199/2000
Data de apresentação: 2000-09-05T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rede Amazonense de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 7 de outubro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maués, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MAUES, (AM).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.