Projeto de Decreto Legislativo PDC 773/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária A Voz de Bebedouro a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MACEIO, (AL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 429/01. 
DOFC 05 11 01 PAG 0001 COL 03. 
DCD 02 11 01 PAG 55261 COL 01.