Projeto de Lei PL 3323/2000
Data de apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
Palavras-chave: NORMAS,  ASSISTENCIA FARMACEUTICA, SAUDE PUBLICA, AMBITO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS), CONVENIO, PRESCRIÇÃO MEDICA, CONCESSÃO, PRODUTO FARMACÊUTICO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DOENTE, CONSULTA, AMBULATORIO, ALTA MÉDICA, SUPERVISÃO TECNICA, FARMACEUTICO, NECESSSIDADE,
RELAÇÃO, MEDICAMENTOS, ESSENCIALIDADE, ACRESCIMO, PATALOGIA CLINICA, PREDOMINANCIA, REGIÃO, INFORMAÇÕES, EPIDEMIOLOGIA, POPULAÇÃO, DISPONIBILIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTARIOS,  ANALISE, DEMANDA, REGULAMENTAÇÃO,
EXECUTIVO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno