Projeto de Lei PL 3336/2000
Data de apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 3.953, de 2 de setembro de 1961, que assegura aos taifeiros da Marinha e da Aeronáutica acesso até a graduação de suboficial.
Ementa detalhada: GARANTINDO AOS TAIFEIROS DO EXERCITO ACESSO À GRADUAÇÃO DE SUBOFICIAL/SUBTENENTE COM DIREITOS À ISONOMIA SALARIAL APLICADA AOS SEUS ASSEMELHADOS DA MARINHA E DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, TAIFEIRO, MARINHA, AERONAUTICA, INCLUSÃO, DIREITOS, ACESSO, GRADUAÇÃO, SUB OFICIAL, SUB TENENTE, ISONOMIA SALARIAL, EXERCITO, FORÇAS ARMADAS.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
DCD 31 08 00 PAG 44810 COL 01.