Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 175/2000
Data de apresentação: 2000-08-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Fundação Hospitalar do Trabalhador Rural de São Jorge do Ivaí a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO JORGE DO IVAI, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.