Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2000-08-04T13:36:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CEICT, da EMR 1 CCJR, e da ESB 1 CEICT.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CEICT, da EMR 1 CCJR, e da ESB 1 CEICT.