Projeto de Resolução PRC 89/2000
Data de apresentação: 2000-05-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DESVIOS E IRREGULARIDADES NAS APLICAÇÃOES DOS RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR. (FAT).
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, EFEITO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, NORMAS, CALCULO, COTA, ENTREGA, CONTROLE, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, MANUTENÇÃO, TABELA, COEFICIENTE, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 06 00 PAG 33579.