Projeto de Lei PL 3965/2000
Data de apresentação: 2000-12-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, guarda, recrutamento, menor, adolescente, atividade educativa, ensino profissionalizante, fundação, associações, ação comunitária, bolsa de aprendizagem, aprendiz, convênio, empresa pública, empresa privada, isenção, contribuição previdenciária, exigência, matrícula, aluno, ensino fundamental, ensino médio, entidade, recebimento, subvenção social.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.