Mensagem MSC 249/2000
Data de apresentação: 2000-02-23T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 31 de dezembro de 1999, que renova, por dez anos, a partir de 31 de agosto de 1998, a permissão outorgada à Rádio Colonial Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CONGONHAS, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em PDC 2854/03.