Projeto de Lei PL 2850/2000
Data de apresentação: 2000-04-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de esteticista e cosmetologista, e dá outras providências.
Palavras-chave: Reconhecimento, regulamentação, exercício profissional, esteticista, correção estética, cosméticos, equiparação, cursos, diploma, país estrangeiro,  país, Brasil, fiscalização, Ministério da Saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos no Artigo 133.
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