Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 628/2000
Data de apresentação: 2000-12-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 690, de 14 de novembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Fundação Sogipa de Comunicações para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 13 de julho de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA