Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 307/2000
Data de apresentação: 2000-09-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 310, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Preservação Ambiental entre Rios a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipameri, Estado de Goiás.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IPAMERI, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA