Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 495/2000
Data de apresentação: 2000-11-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 578, de 22 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pedreira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedreira, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA