Mensagem MSC 1079/2000
Data de apresentação: 2000-08-08T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO, CONSULTA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.