Projeto de Lei PL 2381/2000
Data de apresentação: 2000-02-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames de emissões otoacústicas
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, hospital, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), exame, audição, recém-nascido, hipótese, existência, deficiência, aparelho auditivo, orientação, pais, programa, assistência, criança, pessoa portadora de deficiênca,surdo, encaminhamento, estatística, Ministério da Saúde.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desapensação automática do PL 3.842/97 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.