Requerimento de Informação RIC 1985/2000
Data de apresentação: 2000-04-11T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), sobre os procedimentos e critérios técnicos que determinaram as característica e especificidades da denominada "banda C"; a regulamentação especial, regras para a concessão, prazo de escolha dos competidores, data de entrada de operações e a perspectiva de investimentos com a exploração da "banda C" de telefonia móvel.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 151-MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, PIMENTA DA VEIGA, COM ESCLARECIMENTOS.