Indicação INC 871/2000
Data de apresentação: 2000-04-04T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, o aval do Governo Federal para que o Estado de Santa Catarina possa executar o financiamento junto ao JBIC - Japan Bank for International Cooporation para prevenção e controle de cheias no Vale do Itajaí - SC.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), AVAL, GOVERNO FEDERAL, LIBERAÇÃO, EMPRESTIMO, DESTINAÇÃO, PREVENÇÃO, CONTROLE, INUNDAÇÃO, VALE DO ITAJAI, ESTADO (ENTE FEDERADO), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1316-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.