Projeto de Lei PL 3665/2000
Data de apresentação: 2000-10-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre advertências quanto aos riscos à saúde decorrentes do uso de telefones celulares.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária, telefone celular, colocação, advertência, danos, saúde, usuário, radioatividade, telefone celular, penalidade administrativa, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.