Projeto de Lei PL 2984/2000
Data de apresentação: 2000-05-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regula o seu exercício, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei 6.583,de 1978, art. 18. Estabelece o valor da anuidade de técnico em nutrição e dietética em 50% da do nutricionista.
Palavras-chave: Regulamentação, categoria profissional, exercício profissional, técnico, nutrição, produto dietético, exigência, comprovação, ensino médio, curso profissionalizante, inscrição, conselho regional, atuação, serviço, alimentação, supervisão, nutricionista, inclusão, fixação, limite máximo, valor, anuidade, registro profissional, composição, conselho federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - guia 8/04