Mensagem MSC 561/2000
Data de apresentação: 2000-04-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 74, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Itaguaçu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITAGUAÇU, (ES).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.