Projeto de Lei PL 3987/2000
Data de apresentação: 2000-12-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o ensino da lingua espanhola.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, ensino, Língua Espanhola, currículo, estabelecimento de ensino, ensino médio, competência, conselho estadual, conselho de educação, fixação, conteúdo, programa, facultatividade, escolha, aluno, ensino fundamental.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11161/2005. DOU 08 08 05 PÁG 01 COL 01.