Mensagem MSC 131/2000
Data de apresentação: 2000-01-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 8 de dezembro de 1999, que outorga permissão à Fundação Educacional Salesiana Dom Bosco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.