Projeto de Lei PL 2790/2000
Data de apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a perda de mandato de deputado e de senador, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que o partido político perderá a respectiva vaga do deputado ou senador cassado a ele filiado.
Palavras-chave: Critérios, partido político, perda, vaga, Câmara dos Deputados, Senado, Deputado Federal, Senador, eleição, legenda, cassação, mandato eletivo, preenchimento, suplente, bancada, Estado (ente federado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-2790/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41790 Col 02.