Mensagem MSC 749/2000
Data de apresentação: 2000-05-31T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO,  OBJETIVO, IMPEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, ILEGALIDADE, PRECURSOR, SUBSTANCIA, QUIMICA, PROCESSAMENTO, ENTORPECENTE, PSICOTROPICO, DROGA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO,
BOLIVIA.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 854/2001