Projeto de Lei PL 2309/2000
Data de apresentação: 2000-01-14T00:00:00
Ementa: Institui Gratificação por Execução de Mandados para a carreira de Analista Judiciário - Oficiais de Justiça - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Palavras-chave: Criação, gratificação, execução, mandado judicial, servidor, cargo de carreira, analista, judiciário, oficial de justiça, quadro de pessoal, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), dedicação exclusiva, riscos, atividade profissional, equiparação salarial, isonomia salarial,  justiça  federal.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.417/02. DOFC 08 04 02 PAG 001 COL 01.