Projeto de Lei PL 2712/2000
Data de apresentação: 2000-03-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar aos ex-combatentes que tenham participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, e aos seus dependentes.
Palavras-chave: Garantia, ex-combatente, segunda guerra mundial, dependente, direitos, assistência médico-hospitalar, ambulatório, hospital militar, serviço de saúde, organização militar, pagamento, contribuição, tratamento médico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.