Mensagem MSC 50/2000
Data de apresentação: 2000-01-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 8 de dezembro de 1999, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITAUNA, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.