Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 173/2000
Data de apresentação: 2000-08-16T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 285, de 19 de junho de 2000, que outorga permissão à Rádio São Gonçalo FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO GONÇALO, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à CCP