Indicação INC 988/2000
Data de apresentação: 2000-05-23T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que se acrescentem às atribuições do INCRA as de identificar e demarcar as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos e que se requeira a respectiva cobertura orçamentária.
Palavras-chave: MINISTERIO, DESENVOLVIMENTO AGRARIO, COMPETENCIA, (INCRA), DEMARCAÇÃO, TERRAS, REMANESCENTES, COMUNIDADE, QUILOMBOS, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO, COBERTURA.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 2156/00.