Mensagem MSC 660/2000
Data de apresentação: 2000-05-10T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul, concluído em Assunção, em 14 de junho de 1999.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ADMISSÃO, TITULO, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, ATIVIDADE EDUCACIONAL, ACADEMICO, INTERCAMBIO EDUCACIONAL, PROFESSOR,
ALUNO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, URUGUAI, PARAGUAI, ESTADOS MEMBROS, (MERCOSUL).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhamento à CCP para publicação.