Projeto de Lei PL 2807/2000
Data de apresentação: 2000-04-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de cesta básica mensal aos aposentados e pensionistas que percebam até dois salários mínimos mensais.
Palavras-chave: Concessão, cesta básica, aposentado, pensionista, valor, pensões, inferioridade, salário mínimo, vale-alimentação, troca, estabelecimento comercial, cadastro, Ministério da Previdência e Assistência Social, complementação, benefício.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-2807/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.