Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2000-05-29T10:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa,com emenda e, no mérito, pela aprovação deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa,com emenda e, no mérito, pela aprovação deste.