Projeto de Lei PL 2603/2000
Data de apresentação: 2000-03-16T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para inserir os direitos relativos à cultura, ao lazer e ao turismo.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Portadores de Deficiência, garantia, pessoa portadora de deficiência, acessibilidade, local, atividade cultural, preferência, aquisição, ingresso, redução, valor, entrada, incentivo, lazer, desporto, turismo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.