Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 54/2000
Data de apresentação: 2000-06-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000, que renova concessão da Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda., a partir de 31 de julho de 1996, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PRESIDENTE PRUDENTE, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 1074/2003