Projeto de Lei PL 3271/2000
Data de apresentação: 2000-06-20T00:00:00
Ementa: Institui o Dia Nacional do Inventor e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional, inventor, comemoração, mês, novembro.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 1.262/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.