Indicação INC 972/2000
Data de apresentação: 2000-05-17T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura, a adoção de providências para tornar efetivos os termos de resoluções do Mercosul que menciona.
Palavras-chave: (MAGR), PROVIDENCIA, LIBERAÇÃO, COMERCIO, PRODUTO FITOSSANITARIO, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, CUMPRIMENTO, TRATADO DE ASSUNÇÃO, (MERCOSUL).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 2028-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.