Projeto de Decreto Legislativo PDC 513/2000
Data de apresentação: 2000-06-15T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Kiev, em 15 de novembro de 1999.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, PESQUISA TECNOLOGICA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, UCRANIA.
Última tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: CN
Regime: Urgência
Despacho: OF 715-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.