Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 258/2000
Data de apresentação: 2000-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 370, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada ao Sistema Barretense de Comunicação e Cultura Ltda., para explorar, por dez anos, a partir de 18 de março de 1986, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BARRETOS, (SP).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo  Guia 77/2003