Indicação INC 909/2000
Data de apresentação: 2000-04-18T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que estenda aos docentes funcionários públicos federais à disposição dos ex-Territórios a Gratificação de Incentivo à Docência.
Palavras-chave: CASA CIVIL, EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, CORPO DOCENTE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, TERRITORIOS FEDERAIS, DISPOSIÇÃO, ESTADO, (AP), (AC), (RO), (RR).
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 1547/00.