Projeto de Decreto Legislativo PDC 606/2000
Data de apresentação: 2000-08-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Mato Grosso do Norte.
Palavras-chave: NORMAS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, ALTA FLORESTA (MT), APIACÁS (MT), ARIPUANÃ (MT), BRASNORTE (MT), BOA ESPERANÇA DO NORTE (MT), CARLINDA (MT), CASTANHEIRA (MT), CLAUDIA (MT), COLIDER (MT), COLNIZA (MT), COTRIGUAÇU (MT), FELIZ NATAL (MT), GUARANTÁ DO NORTE (MT), IPIRANGA DO NORTE (MT), ITANHANGÁ (MT), ITAÚBA (MT), JUARA (MT), JUINA (MT), JURUENA (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), MARCELANDIA (MT), MATUPA (MT), NOVA BANDEIRANTES (MT), NOVA CANAA DO NORTE (MT), NOVA GUARITA (MT), NOVA MONTE VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), NOVA UBIRATÃ (MT), NOVO HORIZONTE DO NORTE (MT), NOVO MUNDO (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PARANAITA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), PORTO DOS GAUCHOS (MT), RONDOLANDIA (MT), SANTA CARMEM (MT), SANTA RITA DO TRIVELATO (MT), SÃO JOSE DO RIO CLARO (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TABAPORÃ (MT), TAPURAH (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), UNIÃO DO SUL (MT), VERA (MT), CRIAÇÃO, ESTADO, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTEFEDERADO), MATO GROSSO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER