Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 137/2000
Data de apresentação: 2000-08-02T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Radiodifusora Asa Branca Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 22 de março de 1992, na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BOA VIAGEM, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 390/2003