Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 128/2000
Data de apresentação: 2000-08-02T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo - AECANT, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Igaci, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IGACI, (AL).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 875/2001