Projeto de Lei PL 2496/2000
Data de apresentação: 2000-02-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a merenda escolar e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, normas, merenda escolar, adaptação, alimentos, proteínas, vitamina, dieta, Ministério da Saúde, implantação, horta comunitária, estabelecimento de ensino, objetivo, complementação, alimentação escolar, resposabilidade, governo federal, governo estadual, governo municipal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
DCD 28 11 00 Pag 61336 Col 02.