Indicação INC 1218/2000
Data de apresentação: 2000-12-05T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a criação de cargo de ouvidor no âmbito das prestadoras de serviços de telecomunicações, bem como a ampla divulgação dos nomes de seus diretores.
Palavras-chave: (MC), (ANATEL), OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, CARGO, OUVIDOR, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, CONCESSIONARIA, ATENDIMENTO, RECLAMAÇÃO, USUÁRIO, EXIGENCIA, DIVULGAÇÃO, NOME, DIRETOR.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 900, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.