Projeto de Lei PL 3042/2000
Data de apresentação: 2000-05-17T00:00:00
Ementa: Proíbe a exportação de madeira em bruto e outros produtos florestais.
Palavras-chave: Proibição, exportação, lenha, carvão vegetal, madeira bruta, exceção, mercadoria, origem, floresta, reflorestamento, destinação, feira, exposição, estudo técnico, desenvolvimento científico, promoção, natureza comercial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.