Projeto de Lei PL 2657/2000
Data de apresentação: 2000-03-23T00:00:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 94 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
Ementa detalhada: Exige certidão fornecida pela comissão de ética do partido, homologando a candidatura, para que o candidato possa concorrer as eleições.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, documentação, registro, candidato, exigência, certidão, comissão de ética, partido político, homologação, candidatura.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66