Proposta de Emenda à Constituição PEC 265/2000
Data de apresentação: 2000-06-20T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: CRIANDO A MOBILIDADE FUNCIONAL POR ASCENSÃO ATRAVES DE CONCURSO INTERNO,  OU POR ACESSO PARA OS QUE ESTÃO NO ULTIMO NIVEL DA ESTRUTURA DE CLASSE E QUE CUMPRIREM OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O EXERCICIO DO CARGO OU EMPREGO;  ALTERANDO A NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, ESTADO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INCLUSÃO, CRITERIOS, INVESTIDURA, CARGO DE CARREIRA, DEFINIÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PÚBLICO, CORRELAÇÃO,  ASCENDENTE, ATIVIDADE, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CARGO INICIAL, CLASSE INICIAL, PADRÃO, PRIMEIRA REFERENCIA, CATEGORIA PROFISSIONAL, OBJETIVO, ASCENSÃO FUNCIONAL, FLEXIBILIDADE, QUADRO DE ACESSO, QUADRO DE PESSOAL, CONCURSO INTERNO, CLASSE PROFISSIONAL, AUTORIZAÇÃO, ACESSO, CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, REQUISITOS,
INTERSTICIO, PRAZO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ANTERIORIDADE, VACANCIA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER