Projeto de Lei PL 2697/2000
Data de apresentação: 2000-03-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o acesso gratuito de idosos aos locais de exibição de programação cultural e esportiva.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessão, acesso, gratuidade, idoso, local, exibição, atividade cultural, cinema, teatro, museu, lazer, competição esportiva, atividade, patrocínio, promoção, poder público, benefício, ingresso, antecedência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 07/04/2005 PÁG 10943 COL 01.