Requerimento de Informação RIC 2575/2000
Data de apresentação: 2000-10-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL, SOBRE O MONTANTE DE RECURSOS QUE DEIXARÃO DE SER ARRECADADOS PELO GOVERNO COM ISENÇÃO DA CPMF NOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS EM BOLSA DE VALORES E COMO SERÁ FEITA A
COMPENSAÇÃO
EM FUNÇÃO
DESSA RENÚNCIA FISCAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, TOTAL, RECURSOS, AUSENCIA, ARRECADAÇÃO, ISENÇÃO, (CPMF), INVESTIMENTO, ESTRANGEIRO, BOLSA DE VALORES, DELIBERAÇÃO, (CMN), COMPENSAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aviso nº 669/MF, de 07.12.00, do Min. da Fazenda.