Projeto de Decreto Legislativo PDC 430/2000
Data de apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARIACICA, (ES).
Última tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: CN
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF 218-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.