Projeto de Lei Complementar PLP 119/2000
Data de apresentação: 2000-04-25T00:00:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Segurança Alimentar e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Segurança Alimentar,  aquisição, cesta de alimentos basicos, distribuição gratuita, revenda, pessoa carente, população carente, prioridade, utilização, estoque, poder publico, exigencia, beneficiario, contraprestação, serviço, comunidade, criterios, seleção, comissão, alimentação, municipios.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER