Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 419/2000
Data de apresentação: 2000-10-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Rádio Pantanal de Coxim Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, COXIM, (MTS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo  Guia 77/2003