Proposta de Emenda à Constituição PEC 306/2000
Data de apresentação: 2000-11-29T00:00:00
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
Ementa detalhada: ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXIGENCIA, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, CULTURA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE CULTURAL, PODER PUBLICO, DEFESA, VALORIZAÇÃO, PATRIMONIO CULTURAL, PRODUÇÃO, DIFUSÃO, BENS CULTURAIS, DIVERSIDADE, GRUPO ETNICO,
AMBITO
REGIONAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Transformado na Emenda Constitucional 48/2005. DOU 11 08 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 11 08 05 PÁG 38167 COL 01.