Projeto de Lei PL 2960/2000
Data de apresentação: 2000-05-03T00:00:00
Ementa: Determina que as faixas para pedestres nas vias públicas deverão ser elevadas em relação ao nível da pista de rolamento.
Palavras-chave: Determinação, levantamento, faixa, pedestre, relação, nível, via pública, limitação, medida, quebra-mola, obstáculo, construção, acesso, deslocamento, pessoa deficiente, deficiente físico, antecipação, identificação, sinalização, segurança, trânsito.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
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