Projeto de Lei PL 2586/2000
Data de apresentação: 2000-03-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de transporte, alimentação e pousada aos pacientes, cujo tratamento se realizar fora do local de seu domicílio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), fornecimento, transporte, remoção, paciente, alimentação, alojamento, hospedagem, tratamento médico, doente, acompanhamento, criança, pessoa deficiente, paralítico, deficiente mental, administração, secretaria de saúde,
estados.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8