Projeto de Decreto Legislativo PDC 739/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Montanhês FM Stéreo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, 
RADIO, MUNICIPIO, CAMPOS GERAIS, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 12/02. DOFC 05 03 02 PAG 004 COL 01.