Mensagem MSC 51/2000
Data de apresentação: 2000-01-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 8 de dezembro de 1999, que outorga permissão à Rádio Timbó Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Timbó, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TIMBO (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.