Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 177/2000
Data de apresentação: 2000-08-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 247, de 7 de junho de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária da Estância a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas de Santa Bárbara, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AGUAS DE SANTA BARBARA, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADO À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.