Projeto de Decreto Legislativo PDC 619/2000
Data de apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Ilha FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO,CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PARIQUERA-AÇ, (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: CN - CONGRESSO NACIONAL 
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 263/01. DOFC 10 08 01 PAG 0001 COL 02.