Projeto de Decreto Legislativo PDC 682/2000
Data de apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o texto por troca de Notas, pelo qual os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão formalizam a futura concessão de financiamento de Y 40,163 bilhões (quarenta bilhões, cento e sessenta e três milhões de ienes) por parte do "Japan Bank for International Cooperation" (JBIC) para implementação de cinco projetos de desenvolvimento no Brasil, celebrado em Brasília, em 14 de julho de 2000.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, FORMALIZAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, CREDITOS, BANCO ESTRANGEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO, PAIS, BRASIL, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, CONSERVAÇÃO, CAATINGA, SANEAMENTO AMBIENTAL, ILHA DE
SÃO LUIS, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS HIDRICOS, REGIÃO SEMI ARIDA, RECUPERAÇÃO, BAIRRO, JACAREPAGUA, (RJ).
Última tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: CN
Regime: Urgência
Despacho: OF 1483-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.