Mensagem MSC 669/2000
Data de apresentação: 2000-05-11T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 117, de 3 de abril de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Itapoã - ACCI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivinhema, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IVINHEMA, (MTS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.