Projeto de Decreto Legislativo PDC 677/2000
Data de apresentação: 2000-10-18T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Vera Cruz a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Amapá, Estado do Amapá.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AMAPA, (AP).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 276/00.
DOFC 30 12 00 PAG 0003 COL 03.