Indicação INC 756/2000
Data de apresentação: 2000-02-09T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, que determine à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, emitir selo comemorativo aos dez anos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palavras-chave: (MC), EMISSÃO, SELO POSTAL COMERATIVO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, (ECT).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 905-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.