Indicação INC 1178/2000
Data de apresentação: 2000-11-01T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a inspeção imediata de todo mel importado da Argentina, anulando assim, a Portaria do Ministério a qual permite a isenção da inspeção do produto embalado.
Palavras-chave: (MAGR), INSPEÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, MEL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, GARANTIA, QUALIDADE, ANULAÇÃO, PORTARIA NORMATIVA, ISENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, PRODUTO, EMBALAGEM.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 3252/00.