Indicação INC 813/2000
Data de apresentação: 2000-03-02T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de procedimentos concernentes à política indigenista.
Palavras-chave: (MJ), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FUNAI), FISCALIZAÇÃO, (ONG), SOLICITAÇÃO, CASA CIVIL, REMESSA, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, ORGÃOS, REVISOR, JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL, DETERMINAÇÃO,
POLICIA FEDERAL, ABERTURA, INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, ILEGALIDADE, ATIVIDADE, COMUNIDADE INDIGENA, ESTADO, (RR), (AP), (MT), (AM), INDIO.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 2028-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.