Mensagem MSC 126/2000
Data de apresentação: 2000-01-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219, de 17 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária Estudantil da Zona Sul de Belo Horizonte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada no PDC 745/2000.