Projeto de Lei PL 2318/2000
Data de apresentação: 2000-01-19T00:00:00
Ementa: Modifica dispositivo da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda, incluindo diabetes entre as doenças que asseguram isenção deste tributo.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção tributária ,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), proventos(remuneração), aposentadoria, paciente, diabetes, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.