Indicação INC 786/2000
Data de apresentação: 2000-02-23T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a doação do imóvel de propriedade da Rede Ferroviária Federal, no bairro ferrovia, no município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1992-2016)REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (RFFSA), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, LAGES (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 513-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.