Projeto de Lei PL 2843/2000
Data de apresentação: 2000-04-11T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, alterada pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, destinando recursos da compensação financeira para projetos científicos e de desenvolvimento tecnológicos, na área de recursos hídricos e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, aumento, percentual, destinação, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), financiamento, programa, projeto, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, setor, recursos hídricos, produção, energia elétrica, recursos financeiros, orçamento, criação, comitê gestor, definição, diretrizes, investimento, acompanhamento, aplicação, verba, avaliação, resultado, composição, representante, Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia,  Agência Nacional de Recursos Hídricos, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), comunidade, atividade científica, duração, mandato.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCTCI AO PL. 2844/00.
DCD 08 06 00 PAG 30990 COL 02.