Projeto de Resolução PRC 77/2000
Data de apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Disciplina a escolha dos representantes da Câmara dos Deputados no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Palavras-chave: NORMAS, ESCOLHA, REPRESENTANTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONSELHO CONSULTIVO, (ANATEL), APRESENTAÇÃO, CANDIDATO, DEPUTADO FEDERAL, COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, APROVAÇÃO, NOME, PRESIDENTE, INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA
REPUBLICA,
OBRIGATORIEDADE, MEMBROS, RELATORIO, INFORMAÇÕES, OCORRENCIA, CONVOCAÇÃO, COMPARECIMENTO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO ARQUIVO - GUIA 87/2003