Projeto de Lei PL 3289/2000
Data de apresentação: 2000-06-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre jogos de vídeo.
Ementa detalhada: Proibe a comercialização de jogos eletrônicos de vídeo que incentivem a violência, em que o jogador figura no primeiro plano, isto é, vê-se representado pelas mãos ou braços que empunham armas ou acessórios que fazem parte do jogo.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, jogo eletrônico,  incentivo, violência,  pessoas, animal, simulação, arma de fogo, concessão, prazo, estabelecimento comercial, adaptação, máquina, programação,  penalidade, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício n° 260/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.