Projeto de Lei PL 3239/2000
Data de apresentação: 2000-06-14T00:00:00
Ementa: Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1996, que "dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária", para incluir os diplomados em Farmácia, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, remuneração, categoria profissional, engenheiro, químico, arquiteto, agrônomo, veterinário, extensão, direitos, equiparação, farmacêutico, diploma, curso superior, farmácia, fixação, jornada de trabalho, salário profissional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8/04