Indicação INC 720/2000
Data de apresentação: 2000-01-13T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a criação da Segunda via da Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (1999-2015), CRIAÇÃO, SEGUNDA VIA, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, EXTRAVIO, INFORMAÇÕES, CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS, RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS), FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, TRABALHADOR.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1468-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, INTERINO, SILVANO GIANNI, COM ESCLARECIMENTOS.