Projeto de Decreto Legislativo PDC 558/2000
Data de apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária A Voz de Quissamã a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, QUISSAMÃ, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 292/01. DOFC 30 08 PAG 0002 COL 02.