Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 88/2000
Data de apresentação: 2000-08-01T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 16 de maio de 2000, que autoriza a Associação Novo Milênio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, (AM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTES.