Projeto de Decreto Legislativo PDC 437/2000
Data de apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural José Ribeiro da Cunha a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Montividiu, Estado de Goiás.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MONTIVIDIU, (GO).
Última tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF. 748-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.