Requerimento de Informação RIC 1792/2000
Data de apresentação: 2000-03-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SOBRE A EXISTÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO CONJUNTA DO INCRA COM A RECEITA FEDERAL E O IBAMA.
Ementa detalhada: QUESTIONANDO A FISCALIZAÇÃO CONJUNTA ENTRE INCRA, RECEITA FEDERAL E IBAMA SOBRE IMÓVEIS RURAIS E RELAÇÃO DE IMÓVEIS PARA DESAPROPRIAÇÃO COM O OBJETIVO DE REFORMA AGRARIA, AFIM DE APRESENTAR ALTERANTIVAS PARA ELEVAÇÃO DA RECEITA TRIBUTARIA.
(MINISTRO RAUL JUNGMANN).
Palavras-chave: MINISTERIOS, DESENVOLVIMENTO AGRARIO, FISCALIZAÇÃO, (INCRA), RECEITA FEDERAL, (IBAMA), CONHECIMENTO, VALOR, IMÓVEL RURAL, TERRA NUA, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESERVA ECOLÓGICA, RELAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRARIA,
OBJETIVO,
AUMENTO, RECEITA TRIBUTARIA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8536 COL 02.