Indicação INC 815/2000
Data de apresentação: 2000-03-14T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a alteração da classificação tarifária dos produtos que menciona.
Palavras-chave: Ministério da Fazenda, alteração, classificação, tarifa, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), equipamento, construção civil, tributação.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1312-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.