Projeto de Lei PL 2294/2000
Data de apresentação: 2000-01-11T00:00:00
Ementa: Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, estudo, símbolos nacionais, currículo, ensino fundamental.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 355/11/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo de Projeto de Lei sancionado.