Projeto de Decreto Legislativo PDC 790/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PEDRINHAS PAULISTA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 456/01. 
DOFC 16 11 01 PAG 0002 COL 01. 
DCD 15 11 01 PAG 58503 COL 01.