Projeto de Decreto Legislativo PDC 728/2000
Data de apresentação: 2000-11-24T00:00:00
Ementa: Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Alto Solimões.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLESBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, REGIÃO, RIO SOLIMÕES, MUNICIPIO, AMATURA (AM), ATALAIA DO NORTE (AM), BENJAMIN CONSTANT (AM), SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM), SANTO ANTONIO DO IÇA (AM), TABATINGA (AM), TONANTINS (AM), DESVINCULAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhamento à CCP para publicação.