Projeto de Decreto Legislativo PDC 808/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ACITA, Associação Comunitária e Cultural de Itarana a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itarana, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITARANA, (ES).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 457/01. 
DOFC 16 11 01 PAG 0002 COL 01. 
DCD 15 11 01 PAG 58503 COL 01.