Projeto de Lei PL 3052/2000
Data de apresentação: 2000-05-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Crédito Educativo e dá outras providências.
Palavras-chave: Programa de crédito educativo, financiamento, estudante universitário, estudante carente, seleção, realização, comissão, representante, direção, estabelecimento de ensino, corpo discente, corpo docente, renda líquida, concurso de prognóstico, percentual, juros, parcela, quitação, contrato, atraso, pagamento, proibição, inclusão, nome, serviço de proteção ao crédito, suspensão, matrícula, cobrança, mensalidade, prazo, amortização.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.