Projeto de Lei PL 3826/2000
Data de apresentação: 2000-11-28T00:00:00
Ementa: Institui a Bolsa-Atleta.
Ementa detalhada: Cria a bolsa-atleta para beneficiar atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas individuais; institui as categorias: atleta nacional, atleta internacional e atleta olímpico.
Palavras-chave: Cria, bolsa-atleta, incentivo financeiro, atleta, participação, competição esportiva, âmbito nacional, âmbito internacional, olimpíadas, reconhecimento, Comitê Olímpico Brasileiro, inexistência, patrocínio, limite de idade, comprovação, concessão, Ministério do Esporte e Turismo
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008.