Projeto de Lei PL 3458/2000
Data de apresentação: 2000-08-09T00:00:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
Ementa detalhada: Inclui os municípios de Orizona, Pires do Rio, Silvânia e Vianópolis - (GO), na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).
Palavras-chave: Alteração, Lei da RIDE, inclusão, município, Orizona, Pires do Rio, Silvânia, Vianópolis, (GO), área, abrangência, região administrativa.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
DCD 31 08 00 PAG 44810 COL 01.