Indicação INC 1182/2000
Data de apresentação: 2000-11-07T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, mudanças nos critérios de outorga de autorização para execução de serviço de retransmissão de televisão.
Palavras-chave: (MC), ALTERAÇÃO, CRITERIOS, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, TRANSMISSÃO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, VIABILIDADE,  INSTALAÇÃO, MUNICIPIOS, POPULAÇÃO.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of . 107/01.