Indicação INC 718/2000
Data de apresentação: 2000-01-12T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, que determine à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a realização de estudos visando à revogação da concessão para o aproveitamento hidroelétrico do rio Melgaço, no Município de Pimenta Bueno, no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: (MME), (ANEEL), (DNAEE), REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO MELGAÇO, MUNICIPIO, PIMENTA BUENO, (RO).
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 1SECM/RI-404/2000.