Indicação INC 1053/2000
Data de apresentação: 2000-08-01T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a elevação das alíquotas do imposto de exportação dos couros "wet blue" e salgados.
Palavras-chave: (MF), AUMENTO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, COURO.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 2681/00.