Mensagem MSC 620/2000
Data de apresentação: 2000-05-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 82, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural Nova Onda de Carmo do Rio Claro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARMO DO RIO CLARO, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 753/2000.