Indicação INC 968/2000
Data de apresentação: 2000-05-17T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, que busque solução para modificação do art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Ementa detalhada: SOLICITANDO SEJA MANTIDO O STATUS DE COOPERATIVA PARA AS COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL ENQUADRADAS COMO PERMISSIONARIAS.
Palavras-chave: CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MME), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, OBJETIVO, GARANTIA, PERMISSIONARIA, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ENQUADRAMENTO, COOPERATIVA, ELETRIFICAÇÃO RURAL.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 1954/00.