Indicação INC 1067/2000
Data de apresentação: 2000-08-08T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, o disciplinamento da reprodução assistida no Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA SAÚDE, NORMAS, INCORPORAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), SERVIÇO, FERTILIDADE, REPRODUÇÃO HUMANA, LABORATORIO, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, CREDENCIAMENTO.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 489, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos..