Proposta de Fiscalização e Controle PFC 34/2000
Data de apresentação: 2000-08-10T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para autorizar a liberação de plantas agrícolas transgênicas no País.
Palavras-chave: COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, FISCALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, LIBERAÇÃO, PRODUTO AGRÍCOLA, TRANSGENICO.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 26/06/03, Letra A.