Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1745/2000
Data de apresentação: 2000-11-24T11:50:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS ATOS CONSTANTE DAS PORTARIAS 580, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000, E 621, DE 4 DE OUTUBRO DE 2000, QUE RENOVAM PERMISSÃO PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação da MSC 1745/2000, do Poder Executivo, que "sUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS ATOS CONSTANTE DAS PORTARIAS 580, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000, E 621, DE 4 DE OUTUBRO DE 2000, QUE RENOVAM PERMISSÃO PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA.
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