Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 58/2000
Data de apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de junho de 2000, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural João Soares Leal Sobrinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos, na cidade de Teófilo Otoni - MG.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 704/2000