Projeto de Lei PL 2679/2000
Data de apresentação: 2000-03-28T00:00:00
Ementa: Altera os arts. 2º e 9º e o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.437 de 1997, que institui o Sistema Nacional de Armas.
Ementa detalhada: Cria o SINARM, no Ministério da Defesa, no âmbito do Exército Brasileiro, com circunscrição em todo território nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Porte de Armas, arma de fogo, ministérios, defesa, âmbito, exército, cobrança, taxas, registro, arma, expedição, porte de arma, destinação, arrecadação, custeio, atividade.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: arquivado