Projeto de Lei PL 2491/2000
Data de apresentação: 2000-02-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de parcela do lucro líquido das empresas em projetos ambientais.
Palavras-chave: Normas, aplicação, parcela, lucro líquido, empresa, produção, importação, produto alimentício, produto de beleza, produto de higiene, limpeza, bebida, utilização, embalagem, material plástico, projeto, meio ambiente, pesquisa, reciclagem, opção, doação, fundo, meio ambiente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER