Projeto de Decreto Legislativo PDC 450/2000
Data de apresentação: 2000-05-04T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Barra de Santo Antônio a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Barra de Santo Antônio, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BARRA DE SANTO ANTONIO, (AL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 70/01. DOFC 19 04 01 PAG 0001 COL 02. 
DCD 19 04 01 PÁG 15679 COL 01.