Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 585/2000
Data de apresentação: 2000-08-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Tapajós.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, TRIBUNAL REGIONA ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, ALMEIRIM (PA), PRAINHA (PA), MONTE ALEGRE (PA), ALENQUER (PA), ÓBIDUS (PA), ORIXIMINÁ (PA), FARO (PA), JARUTI 9PA), BELTERRA (PA), SANTARÉM (PA), PORTO DE MOZ (PA), VITORIA DO XINGU (PA), ALTAMIRA (PA), MEDICILANDIA (PA), URUARÁ (PA), PLACAS, AVEIRO (PA), ITAITUBA (PA),
TRAIRÃO (PA), JACAREACANGA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), BRASIL NOVO (PA), CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARÁ.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo