Mensagem MSC 380/2000
Data de apresentação: 2000-03-23T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 48, de 29 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação Cultural dos Moradores e Amigos do Bairro São Jorge a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FRANCISCO SA, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.