Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2000-02-21T14:44:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda e, no mérito, pela aprovação deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda e, no mérito, pela aprovação deste.