Projeto de Decreto Legislativo PDC 565/2000
Data de apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Educativa de Cabeceira Grande a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CABECEIRA GRANDE, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 261/01. DOFC 10 08 01 PAG 0001 COL 01.