Proposta de Fiscalização e Controle PFC 38/2000
Data de apresentação: 2000-10-06T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, em sua competência e atuação comum determinada pela Constituição Federal, especificamente em relação aos Órgãos Estaduais congêneres dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e através da transferência de recursos intergovernamentais para fins de vigilância e controle sanitário animal, aos referidos Estados, diante da ocorrência da incidência de focos de febre aftosa nos Municípios gaúchos de Jóia, Eugênio de Castro, Augusto Pestana e São Miguel das Missões.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO DE AGRICULTURA, POLITICA RURAL, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (1998-2001), ÓRGÃO PUBLICO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, RECEBIMENTO, RECURSOS, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, EXECUÇÃO, VIGILANCIA SANITARIA, CONTROLE SANITARIO, RESPONSABILIDADE LEGAL,
OCORRENCIA,
FEBRE AFTOSA, MUNICIPIO, JOIA, EUGENIO DE CASTRO, AUGUSTO PESTANA, SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, OMISSÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO ARQUIVO - GUIA 87/2003