Mensagem MSC 750/2000
Data de apresentação: 2000-05-31T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98, do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, COMERCIO, SERVIÇO, (MERCUSUL), CONCLUSÃO, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, CIDADE, MONTEVIDEU.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 1061/2001