Projeto de Decreto Legislativo PDC 673/2000
Data de apresentação: 2000-10-18T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Monte Dourado da Amazônia a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Monte Dourado, Município de Almeirim, Estado do Pará.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ALMEIRIM, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 275/00.
DOFC 30 12 00 PAG 0003 COL 02.