Projeto de Decreto Legislativo PDC 663/2000
Data de apresentação: 2000-09-13T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Itapoã - ACCI, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IVINHEMA, (MTS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 1/02. DOFC 25 02 02 PAG 001 COL 01.