Projeto de Lei PL 2957/2000
Data de apresentação: 2000-05-03T00:00:00
Ementa: Proíbe a apresentação de animais ferozes em circos e espetáculos congêneres e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, apresentação, animal feroz, espetáculo público, circo, limitação, prazo, responsabilidade, proprietário, manutenção, cativeiro, normas, segurança, penalidade infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.