Proposta de Fiscalização e Controle PFC 29/2000
Data de apresentação: 2000-04-12T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior fiscalize a Companhia Energética do Ceará para apurar as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, oscilação na tensão e outras irregularidades comprometedoras da qualidade do serviço prestado nos centros urbanos e interior; os aumentos correntes das tarifas de energia; as condições de segurança laboral e o impacto na produtividade decorrente da extinção de postos de trabalho.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO PERMANENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO, INTERIOR, FISCALIZAÇÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, ESTADO, (CE), IRREGULARIDADE, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, AUMENTO, TARIFAS, SEGURANÇA DO TRABALHO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 17/09/03, Letra A.