Projeto de Lei PL 2685/2000
Data de apresentação: 2000-03-28T00:00:00
Ementa: Revoga a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, cobrada pelo IBAMA.
Palavras-chave: Revogação, taxa de fiscalização ambiental, cobrança, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), atividade, poluição, extração, produção, transporte, comercialização, produto poluente, danos ambientais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66