Projeto de Lei PL 2770/2000
Data de apresentação: 2000-04-04T00:00:00
Ementa: Altera o Apêndice I ao Anexo II - Correspondência das estrelas da Bandeira Nacional com o Distrito Federal e os Estados Brasileiros, da Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992.
Ementa detalhada: Transfere a estrela Spica (Alfa da Constelação de Virgem) correspondente ao estado do Pará para a representação do Distrito Federal, na Bandeira Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, forma, apresentação, símbolos nacionais, transferência, correspondência, representação, símbolo, Bandeira Nacional, estado (ente federado), Pará, município, Brasília (DF), Distrito Federal (Brasil).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 350/1999.