Projeto de Lei PL 2669/2000
Data de apresentação: 2000-03-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Imigrante Italiano e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Imigrante Italiano, inclusão, calendário,  escola pública, escola particular, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 08/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).