Indicação INC 777/2000
Data de apresentação: 2000-02-22T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de providências no sentido de coibir abusos na programação das emissoras de rádio e televisão.
Palavras-chave: (MJ), PROVIDENCIA, COMBATE, ABUSO, VIOLENCIA, PORNOGRAFIA, SEXO, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1126-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.