Projeto de Lei PL 3804/2000
Data de apresentação: 2000-11-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e na Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, emprego público, técnico, analista, quadro de pessoal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), regime de trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concurso público, promoção, jornada de trabalho, salário, bônus, desempenho funcional. _ Criação, cargo publico, Procurador Federal, emprego publico, Analista, orgão regulador, quadro de pessoal, Agência Nacional de Águas (ANA).
Última tramitação: Leitura e publicação
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, p. 3.