Mensagem MSC 1245/2000
Data de apresentação: 2000-09-11T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Ajuste Complementar ao convênio Básico de Cooperação Técnica para Cooperação Turística, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, em Caracas, em 8 de fevereiro de 2000 e de sua Emenda, por Troca de Notas, concluída em 11 de julho de 2000.
Palavras-chave: Solicitação, apreciação, ato internacional, Ajuste Complementar ao convênio Básico de Cooperação Técnica para Cooperação Turística, Emenda, Troca de Notas,  incentivo, serviços turísticos, atividade turística, País, Brasil, País Estrangeiro, Venezuela.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhado à CCP