Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3055/2000
Data de apresentação: 2009-12-09T09:47:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara  nº 35, de 2003 (PL nº 3.055, de 2000, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores."
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, inclusão, inclusão, categoria profissional, intérprete, dublagem.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da EMS 3055/2000, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara      nº 35, de 2003 (PL nº 3.055, de 2000, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores.”





Emenda nº 1
(Corresponde à Emenda nº 1- CCJ)

Dê-se ao art. 1º do Projeto a seguinte redação:
“Art. 1º O inciso XIII do art. 5º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
‘Art. 5º ............................................................................................
.........................................................................................................
XIII – artistas, intérpretes ou executantes – todos os atores, cantores, dubladores, músicos, bailarinos ou outras pessoas que representem um papel, cantem, recitem, dublem, declamem, interpretem ou executem em qualquer forma obras literárias ou artísticas ou expressões do folclore.’ (NR)”

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