Projeto de Lei PL 3326/2000
Data de apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
Ementa detalhada: Incluindo requisitos para que a industria farmacêutica obtenha registro ou renovação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilancia Sanitaria sobre Produtos Farmaceuticos, requisitos, avaliação, concessão, registro, renovação, drogas, medicamentos, insumo, obrigatoriedade, apresentação, preço, produto importado, empresa, comercialização, exterior, valor, aquisição, substância, composição, formula, produto farmaceutico, planilha, descrição, custo,  publicidade, propaganda comercial,  mercado interno.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.