Projeto de Lei PL 3890/2000
Data de apresentação: 2000-12-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização periódica obrigatória de exame preventivo do câncer de próstata para os trabalhadores da iniciativa privada.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, exame médico, prevenção, câncer, próstata, trabalhador, empresa privada, responsabilidade, pagamento, empregador.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 16/02/08 PÁG 2721 COL 01.