Projeto de Lei PL 3983/2000
Data de apresentação: 2000-12-13T00:00:00
Ementa: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS a doar ao Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí, o imóvel que especifica.
Palavras-chave: Autorização, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), doação, municipío,  Alvorada do Gurgueia (PI), área, perímetro urbano, irrigação.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 11190/2005. DOU 04 11 05 PÁG 01 COL 01.