Projeto de Lei PL 2420/2000
Data de apresentação: 2000-02-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o monitoramento e a supervisão das entidades responsáveis por idosos carentes e pelo bem estar de seus assistidos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.842, de 1994.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Idoso, competência, conselho municipal, fiscalização, supervisão, instituição assistencial, asilo, pessoa carente.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.