Mensagem MSC 248/2000
Data de apresentação: 2000-02-23T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 167, de 18 de outubro de 1999, que renova, por dez anos, a partir de 29 de setembro de 1995, a permissão outorgada originariamente a Diário da Manhã Ltda., transferida para a Rádio Itapema FM de Florianópolis Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01