Projeto de Lei PL 3390/2000
Data de apresentação: 2000-06-29T00:00:00
Ementa: Revoga dispositivo da Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997.
Ementa detalhada: Revoga dispositivo que reduz progressivamente a subvenção econômica concedida aos produtos nacionais de borracha natural da região amazônica.
Palavras-chave: Revogação, Lei Federal, concessão, subvenção econômica, produtor, borracha natural, contagem progressiva, redução, fomento, seringueiro, seringal, borracha, região amazônica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10