Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1681/2000
Data de apresentação: 2000-11-14T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, constantes das Portarias nºs 652 e 653, de 19 de outubro de 2000.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo