Indicação INC 1051/2000
Data de apresentação: 2000-06-29T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios da Fazenda e da Agricultura e do Abastecimento, a adoção de nova configuração tarifária nas importações da cadeia produtiva da borracha.
Palavras-chave: (MF), (MAGR), ALTERAÇÃO, REFORMULAÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TARIFA ADUANEIRA, PRODUÇÃO, BORRACHA NATURAL, EMPRESA DE BORRACHA, SERINGUEIRA, PNEUMATICO, VEICULOS.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 2561/00.