Projeto de Decreto Legislativo PDC 515/2000
Data de apresentação: 2000-06-27T00:00:00
Ementa: Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Rio Negro.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO,  PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, REGIÃO, RIO NEGRO, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS, ABRANGENCIA,  MUNICIPIO, BARCELOS (AM), JAPURA (AM), MARAÃ (AM), SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM), SANTA IZABEL DO RIO NEGRO (AM), AMAZONAS.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.