Projeto de Lei PL 2398/2000
Data de apresentação: 2000-02-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria 16 cargos de Juiz, 201 de Analista Judiciario, 204 de Tecnico Judiciario, alem de funções comissionadas.
Palavras-chave: Reestruturação, composição, Tribunal Regional Federal (TRF), Terceira Região, estado (ente federado), São Paulo (estado), Mato Grosso do Sul, criação, cargo, Juiz, nomeação, indicação, Presidente da Republica, lista triplice, cargo efetivo, quadro de pessoal, Analista Judiciario, Tecnico JUdiciario, função em comissão.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: OF 873/00-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.