Projeto de Lei PL 2301/2000
Data de apresentação: 2000-01-12T00:00:00
Ementa: Determina a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino primário e médio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, execução, hino nacional, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio, presença, aluno.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.076/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.