Indicação INC 771/2000
Data de apresentação: 2000-02-16T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, que o CONTRAN altere a redação do art. 2º da sua Resolução nº 679, de 6 de abril de 1987, que dispõe sobre o uso de luzes intermitentes rotativas, e dá outras providências.
Ementa detalhada: SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO LUMINOSO INTERMITENTE OU ROTATIVO, DE COR AMARELO-AMBAR NOS VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Palavras-chave: (MJ), AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, UTILIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, VEICULOS, UTILIDADE PUBLICA, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO,  (CONTRAN).
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF PS/RI 569/00.