Proposta de Emenda à Constituição PEC 256/2000
Data de apresentação: 2000-06-06T00:00:00
Ementa: Acrescenta ao art. 195, o inciso IV e os §§ 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, e alíenas de "a" a "d" à Constituição Federal.
Ementa detalhada: OBEJTIVANDO A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO INSS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS, PELA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CSMF), PARA REDUZIR OS CUSTOS INDIRETOS DO CONTRATO DE TRABALHO; ALTERANDO A NOVA
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Palavras-chave: CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), ORDEM SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, INCLUSÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL,  OPERAÇÃO FINANCEIRA, TRANSMISSÃO, VALOR, CRÉDITO, DIREITOS, NATUREZA FINANCEIRA, EXIGENCIA, LEI FEDERAL, CRITERIO, CONCESSÃO,
CRÉDITO.
TRIBUTÁRIO, EXPORTAÇÃO, ALÍQUOTA, IMPORTAÇÃO, PREÇO, PRODUTO,
SERVIÇO, APLICAÇÃO, ALIQUOTA PROGRESSIVA, RECEITA TRIBUTARIA, TRANSAÇÕES, COMPRA E VENDA, AUSENCIA, INCIDENCIA, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAL, LIQUIDAÇÃO, DEPOSITO A VISTA, BANCOS, CONTA CORRENTE, TITULAR, EMISSÃO, CHEQUE NOMINATIVO, ORDEM
DE
PAGAMENTO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SALARIO BENEFICIO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, COTA PATRONAL, FOLHA DE PAGAMENTO, REPASSE, CONTRIBUIÇÃO, SALARIO, PAGAMENTO EM DOBRO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 86/03