Projeto de Lei PL 2908/2000
Data de apresentação: 2000-05-02T00:00:00
Ementa: Proíbe a propaganda em rádio, televisão, "outdoors", jornais e revistas de produtos fumígeros e de bebidas alcoólicas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.294, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei Anti-fumo, proibição, propaganda comercial, cigarro, bebida alcoólica, derivados, fumo, emissora, rádio, televisão, jornal, revista, (Internet), outdoor.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).