Projeto de Decreto Legislativo PDC 679/2000
Data de apresentação: 2000-11-01T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica sobre Transporte Aéreo, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AÉREO, SERVIÇO AÉREO, TARIFA AÉREA, SEGURANÇA DE VOO, AVIAÇÃO CIVIL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BELGICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: CN
Regime: Urgência
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 466/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 03. DCD 21 11 01 PAG 59122  COL 01.