Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 456/2000
Data de apresentação: 2000-11-01T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Artística e Cultural Guaraniense de Rádio e TV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarani, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GUARANI, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1050/2001