Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 584/2000
Data de apresentação: 2000-08-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Solimões.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, TRIBUNAL REGIONA ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, TEFÉ (AM), ALVARÃES (AM), UARIRI (AM), JURUA (AM), MARAÃ (AM), FONTE BOA (AM), JURUÁ (AM), JUTAÍ (AM), TONANTINS (AM), SANTO ANTONIO DO IÇA (AM), AMATURA (AM), SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM), TABATINGA (AM), BENJAMIN CONSTANT (AM), ATALAIA DO NORTE (AM), CARAUARI (AM), AMAZONAS, 
CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.