Indicação INC 990/2000
Data de apresentação: 2000-05-23T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, seja editada portaria estabelecendo regras de âmbito nacional para a execução de procedimento de bronzeamento artificial.
Palavras-chave: (MS), EDIÇÃO, PORTARIA, NORMAS, AMBITO NACIONAL, EXECUÇÃO, PROCEDIMENTO, BRONZEAMENTO, ILUMINAÇÃO ARTIFICIAL, OBJETIVO, COMBATE, DANOS, SAUDE, RISCOS, CANCER, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, MEDICO, RESPONSABILIDADE, INTERVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (ANVISA).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 406/02, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente,  com esclarecimentos.