Projeto de Lei PL 3713/2000
Data de apresentação: 2000-11-07T00:00:00
Ementa: Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - do Rio Iguaçu.
Palavras-chave: Criação, área de proteção ambiental, Rio Iguaçu, limite geográfico, preservação, floresta, recursos naturais, ecossistema, Serra do Mar, Parque Nacional do Iguaçu, zoneamento ecológico-econômico, audiência pública, proibição, atividade, danos, meio ambiente, administração, conselho deliberativo, fiscalização, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10