Mensagem MSC 261/2000
Data de apresentação: 2000-02-25T00:00:00
Ementa: Encaminha projeto de lei que "Dá nova redação ao art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APRESENTAÇÃO DA MENSAGEM N. 261/2000, PELO PODER EXECUTIVO.