Requerimento de Informação RIC 2296/2000
Data de apresentação: 2000-06-13T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro da Educação a respeito do descumprimento, por parte das instituições públicas de ensino, da Lei nº 9536, de 1997.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: OF 87/MEC, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, PAULO RENATO SOUZA, COM ESCLARECIMENTOS.