Mensagem MSC 784/2000
Data de apresentação: 2000-06-09T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários nas Áreas Veterinária e de Saúde Pública Animal, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1999.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CONDIÇÕES  SANITÁRIAS, SAÚDE PÚBLICA, ASSISTENCIA SANITARIA, DEFESA SANITARIA ANIMAL, VETERINARIA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO,
HUNGRIA.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhado à Seção de Autógrafos (2 pastas)