Projeto de Lei PL 2635/2000
Data de apresentação: 2000-03-22T00:00:00
Ementa: Proíbe a publicidade do tabaco em todas as suas formas.
Palavras-chave: Proibição, publicidade, propaganda, fumo, cigarro, derivados, tabaco, patrocínio, atividade cultural, competição esportiva, rádio, televisão, periódico, jornal, meios de comunicação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.