Projeto de Lei PL 3567/2000
Data de apresentação: 2000-09-13T00:00:00
Ementa: Suspende a execução de canções que tenham no seu texto alusão a armas ou à guerra e dá outras providências.
Ementa detalhada: Proibe a execução de música,ou hino (da Proclamação da República, Hino Nacional ) que mencione uso de armas ou guerra até que a letra seja reformulada.
Palavras-chave: Suspensão, execução, música, ato oficial, inclusão, referência, utilização, arma, atuação, guerra, prazo determinado, reformulação, texto, governo federal, proibição, participação, menor, desfile, civil, desfile militar, presença, arma de fogo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.