Projeto de Lei PL 2901/2000
Data de apresentação: 2000-04-25T00:00:00
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo criar, a nível nacional, número telefônico, destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.
Palavras-chave: Autorização, executivo, criação, número, telefone, objetivo, atendimento, denúncia, violência, mulher, garantia, gratuidade, ligação, usuário, divulgação, serviço, emissora, rádio, televisão.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado