Projeto de Lei PL 2763/2000
Data de apresentação: 2000-04-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Saneamento, seus instrumentos e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, política nacional de saneamento, execução, sistema nacional, plano nacional, fundo nacional, competência, União, estado (ente federado), Dsitrito Federal, município, garantia, saúde, meio ambiente, abastecimento de água, coleta, lixo, vigilância sanitária, ocupação, solo, drenagem, controle, doença transmissível, epidemia, insalubridade, melhoria, qualidade de vida, condições sanitárias, população, responsabilidade, munícipio, prestação de serviço, concessão, serviços públicos, saneamento básico, 
fiscalização, contrato, empresa, licitação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 74 - Deferido Requerimento nº 822, da Dep Maria do Carmo Lara, solicitando a retirada deste Projeto.