Projeto de Decreto Legislativo PDC 639/2000
Data de apresentação: 2000-08-29T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Fornecimento de Material de Defesa Norte-Americano, celebrado em Washington, em 2 de junho de 2000.
Ementa detalhada: ACORDO 505.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, FORNECIMENTO, MATERIAL BELICO, DEFESA, ARMAMENTO, ARMA, AERONAVE, EMBARCAÇÃO, MILITAR, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.