Projeto de Decreto Legislativo PDC 567/2000
Data de apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Aparecida D'Oeste - SP, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida D'Oeste, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, APARECIDA D'OESTE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 231/01. DOFC 28 06 01 PAG 0001 COL 03. 
DCD 27 06 01 PÁG 31685 COL 01.