Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 538/2000
Data de apresentação: 2000-11-14T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 493, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Bálsamo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bálsamo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BALSAMO, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1055/2001