Projeto de Lei PL 2576/2000
Data de apresentação: 2000-03-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, instalação, antena, torre, emissão, radiação eletromagnética,  telefone celular, determinação, quantidade, radioatividade, local, prédio urbano, local, lazer, estabelecimento de ensino, centro comunitário, centro cultural, museu, teatro, praça de esporte, proximidade, hospital, centro de saúde, residência, prejuízo, bens  paisagísticos, obrigatoriedade, empresa, contratação, seguro de vida, terceiros.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 185/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar os)vetos.