Projeto de Decreto Legislativo PDC 643/2000
Data de apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a União Caixeiral de Lajes a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LAGES, (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 235/01. DOFC 28 06 01 PAG 0002 COL 02. 
DCD 27 06 01 PÁG 31686 COL 01.