Mensagem MSC 104/2000
Data de apresentação: 2000-01-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 192, de 26 de novembro de 1999, que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a permissão outorgada à Rádio Itatiaia Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.