Mensagem MSC 1103/2000
Data de apresentação: 2000-08-16T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo por troca de Notas, pelo qual os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão formalizam a futura concessão de financiamento de Y 40,163 bilhões (quarenta bilhões, cento e sessenta e três milhões de ienes) por parte do "Japan Bank for Internacional Cooperation" (JBIC) para implementação de cinco projetos de desenvolvimento no Brasil, celebrado em Brasília, em 14 de julho de 2000.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, FORMALIZAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, CREDITOS, BANCO ESTRANGEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO, PAIS, BRASIL, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, CONSERVAÇÃO, CAATINGA, SANEAMENTO
AMBIENTAL, ILHA DE SÃO LUIS, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS HIDRICOS, REGIÃO SEMI ARIDA, RECUPERAÇÃO, BAIRRO, JACAREPAGUA, (RJ).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 682/00.