Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 22/2000
Data de apresentação: 2000-06-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Fraternidade Ltda, a partir de 11 de dezembro de 1994, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ARARAS, (SP).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2855/2003