Indicação INC 731/2000
Data de apresentação: 2000-01-27T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a fixação de quantitativos de recursos para a Saúde, bem como o estabelecimento de um patamar mínimo de recursos necessários.
Palavras-chave: (MS), COMPROMISSO, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, TRAMITAÇÃO, SENADO, FIXAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SAÚDE, LIMITAÇÃO, VERBA.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 641, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.