Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3049/2000
Data de apresentação: 2002-05-21T00:00:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2001 (nº 3.049, de 2000, na Casa de origem), que "dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso". 
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera dispositivos da Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores profissionais, durante os períodos de defeso.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, concessão, seguro - desemprego, pescador, pesca profissional, período, defeso, definição, (IBAMA), comprovação, exercício profissional, registro, (DPA), (MAPA), atestado, colônia de pescadores, inscrição, Previdência Social, contrato, parceria, suspensão, benefício, início, atividade remunerada, morte, benefíciário, uso de documento falso, banco oficial, convênio, instituição bancária, pagamento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Vetado totalmente
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal