Projeto de Decreto Legislativo PDC 774/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Maragogi - AL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maragogi, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MARAGOGI, (AL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 442/01. 
DOFC 12 11 01 PÁG. 0001 COL 01. 
DCD 10 11 01 PAG 57487 COL 01.