Indicação INC 989/2000
Data de apresentação: 2000-05-23T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, seja retirada do Programa Nacional de Desestatização a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, bem como seja sustada a venda das ações que excedem os 51% (cinqüenta e um por cento) relativos ao controle acionário da empresa por parte da União.
Palavras-chave: (MME), RETIRADA, (PETROBRAS), PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, VENDA, AÇÕES, PERCENTAGEM, CONTROLE ACIONARIO, EMPRESA, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 2157/00.