Projeto de Lei Complementar PLP 115/2000
Data de apresentação: 2000-03-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DENOMINAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, OBRA DE ENGENHARIA, SERVIÇO, MONUMENTO, NOME, PESSOAS, EXIGENCIA, MORTE, HOMENAGEM POSTUMA.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
DCD 25 04 00 PAG 17870 COL 02.