Projeto de Lei PL 2414/2000
Data de apresentação: 2000-02-08T00:00:00
Ementa: Denomina "Palácio Des. Rivando Bezerra Cavalcanti", o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Denominação, edifício sede, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), estado (ente federado), Paraíba, homenagem, desembargador, personalidade jurídica, reconhecimento, trabalho.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01