Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 172/2000
Data de apresentação: 2000-08-16T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 284, de 19 de junho de 2000, que outorga permissão à Rádio Clarim de Palmas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paracuru, Estado do Ceará.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PARACURU, (CE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: RECEBIDO PELA CCP