Projeto de Lei PL 3752/2000
Data de apresentação: 2000-11-14T00:00:00
Ementa: Proíbe a promoção e a publicidade de medicamentos no rádio e na televisão.
Palavras-chave: Proibição, promoção, publicidade, propaganda, medicamentos, emissora, rádio, televisão, exceção, material, impresso, computador, (Internet), divulgação, informação, atividade científica, profissional, saúde, médico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.