Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2000-11-21T17:27:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.