Projeto de Lei PL 2485/2000
Data de apresentação: 2000-02-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a fotografia obrigatória em título de eleitor.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, colocação, fotografia, impressão digital, título de eleitor, inclusão, dados, qualificação, cadastro, justiça eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definição, modelo, formulário, alistamento eleitoral.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.