Projeto de Decreto Legislativo PDC 480/2000
Data de apresentação: 2000-05-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento Artístico/Cultural - FM (AVADA FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, (GO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.