Projeto de Decreto Legislativo PDC 497/2000
Data de apresentação: 2000-06-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Solimões.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, REGIÃO, RIO SOLIMÕES, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS, ABRANGENCIA,  MUNICIPIO, TEFÉ (AM), ALVARÃES (AM), UARINI (AM), JURUÁ (AM), MARAÃ (AM), FONTE BOA (AM), JAPURÁ (AM), JUTAÍ (AM), TONANTINS (AM), SANTO ANTONIO DO IÇÁ (AM),
AMATURÁ (AM), SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM), TABATINGA (AM), BENJAMIM CONSTANT (AM), ATALAIA DO NORTE (AM), CARARARI (AM), AMAZONAS.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.