Indicação INC 1128/2000
Data de apresentação: 2000-10-03T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, o exame da Resolução nº 74/98, do CONTRAN, e da Portaria nº 47/99, do DENATRAN, que tratam do credenciamento de instrutores para a formação de condutores.
Palavras-chave: MJ), UNIFORMIZAÇÃO, EXIGENCIA, RESOLUÇÃO, (CONTRAN), PORTARIA, (DENATRAN), ESCOLARIDADE, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, INSTRUTOR, MOTORISTA, CONDUTOR, AULA PRATICA, AULA TEORICA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.