Indicação INC 772/2000
Data de apresentação: 2000-02-16T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adoção de providências visando a racionalizar a formalização de convênios entre municípios e União.
Palavras-chave: (MF), CRIAÇÃO, CADASTRO, INFORMAÇÕES, DADOS PESSOAIS, PREFEITO MUNICIPAL, DESBUROCRATIZAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, CONVENIO, MUNICIPIO, UNIÃO FEDERAL, REDUÇÃO, COPIA, DOCUMENTO.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR,
PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF PS/RI 570/00.