Indicação INC 1142/2000
Data de apresentação: 2000-10-05T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a alteração da Resolução nº 68, de 23 de setembro de 1998, do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito.
Ementa detalhada: PEDINDO QUE SEJA DISPENSADA A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRANSITO (AET), PARA VEICULOS COM PESO BRUTO TOTAL DE 57 T, PARA O CHAMADO BI TREM.
Palavras-chave: (MJ), REAVALIAÇÃO, RESOLUÇÃO, (CONTRAN), POSSIBILIDADE, DISPENSA, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, TRANSITO, CIRCULAÇÃO, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, SEGURANÇA.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV , do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Silvano Gianni, com esclarecimentos.