Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2000-05-10T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, equiparação, velocidade, automóvel, motocicleta, zona rural, rodovia, exclusão, exigência, equipamentos, bicicleta, espelho retrovisor, restrição, obrigatoriedade, fabricante, comerciante, veículo automotor, distribuição, manual, informações, motorista.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Ciro Nogueira