Projeto de Lei PL 3037/2000
Data de apresentação: 2000-05-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, agente comunitário de saúde, atividade assistencial, prevenção, doença, atividade educativa, domicílio, comunidade, supervisão, orgãos, saúde pública, proibição, atividade, hospital, ambulatório, laboratório,
requisitos, ensino fundamental, curso de especialização, maioridade, jornada de trabalho, concurso público, contratação, regime estatutário, celetista.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP