Projeto de Decreto Legislativo PDC 811/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Carmo do Rio Verde/GO a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Carmo do Rio Verde, Estado de Goiás.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARMO DO RIO VERDE, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 506/01. DOFC 12 12 01 PAG 0015 COL 03. 
DCD 12 12 01 PAG 64370 COL 01.