Projeto de Decreto Legislativo PDC 617/2000
Data de apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Movimentos Populares de Diamantina - AMPODI, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, DIAMANTINA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 221/01. DOFC 26 06 01 PAG 0001 COL 01. 
DCD 26 06 01 PÁG 31129 COL 01.