Requerimento de Informação RIC 2246/2000
Data de apresentação: 2000-05-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ACERCA DO MONOPOLIO DA EMBRATEL NAS LIGAÇÕES DE LONGA DISTANCIA, GERADAS NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: DEPUTADO MICHEL TEMER.
Palavras-chave: PRESIDENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, MONOPOLIO, (EMBRATEL), TELEFONE INTERURBANO, BLOQUEIO, CONCORRENCIA, LICITAÇÃO, VANTAGENS, USUARIO, LEGALIDADE, ATO ADMINISTRATIVO, CONSULTA, INFORMAÇÕES, RESPONSABILIDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, PERIODO, DURAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, DEP VIRGILIO GUIMARÃES, NOS TERMOS DO ARTIGO 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.