Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 3/2000
Data de apresentação: 2000-06-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE À APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 116, DE 03 DE ABRIL DE 2000, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E SOCIAL DE PIRES DO RIO, A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PIRES DO RIO, ESTADO DO GOIÁS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PIRES DO RIO, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1268/2001