Mensagem MSC 783/2000
Data de apresentação: 2000-06-09T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação nos Campos da Quarentena Vegetal e da Proteção de Plantas, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1999.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CAMPO DE MATRIZES, PLANTAS MATRIZES, PERIODO, PROTEÇÃO, VEGETAIS, REDUÇÃO, RISCOS, PROPAGAÇÃO, PRAGA, DOENÇA DE PLANTA,  VIGILANCIA SANITARIA, INSPEÇÃO FITOSSANITARIA, PAIS, BRASIL, PAIS
ESTRANGEIRO, HUNGRIA.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhado à Seção de Autógrafos (2 pastas)