Projeto de Lei PL 3002/2000
Data de apresentação: 2000-05-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a finalidade de recursos arrecadados por instituições religiosas de qualquer natureza.
Palavras-chave: Normas, arrecadação, recursos, doação, oferta, instituição religiosa, igreja, destinação, assistência social, pessoa carente, pessoa deficiente, idoso, criança, adolescente, despesa, funcionamento, manutenção, objetivo, estatuto, exceção, contribuição
compulsória, registro contábil, exame, doador, administrador, prestação de contas, comunidade, conclusão, mandato.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAULO LIMA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.