Requerimento de Informação RIC 2378/2000
Data de apresentação: 2000-08-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS PARA APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES - PADOS, INSTAURADOS CONTRA AS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA POR DESCUMPRIMENTO DAS METAS DE QUALIDADE E DE UNIVERSALIZAÇÃO PREVISTAS
NOS
CONTRATOS DE CONCESSÃO, A SEREM PRESTADAS PELA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÕES - ANATEL.
Ementa detalhada: MINISTRO PIMENTA DA VEIGA.
Palavras-chave: (MC), COPIA, RELATORIO, ESTATISTICA, (ANATEL), DADOS, OPERADOR, EMPRESA, CONCESSIONARIA, TELEFONIA, FISCALIZAÇÃO, AGENCIA, TELECOMUNICAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, OBJETIVO, QUALIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PREVISÃO, CONTRATO, CONCESSÃO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ofício 1SECM/RI nº 007, de 03.01.01, encaminha resposta ao Deputado.