Mensagem MSC 823/2000
Data de apresentação: 2000-06-14T00:00:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera dispositivos das Leis 4.947, de 6 de abril de 1996, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, do Decreto-Lei nº 1.989, de 28 de dezembro de 1982, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera dispositivos das Leis 4.947, de 6 de abril de 1996, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, do Decreto-Lei nº 1.989, de 28 de dezembro de 1982, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.