Projeto de Lei PL 3501/2000
Data de apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que os debates entre candidatos somente podem ser transmitidos ao vivo pela televisão.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, obrigatoriedade, transmissão, debate, candidato, emissora, televisão, proibição, gravação.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 10