Projeto de Lei PL 2595/2000
Data de apresentação: 2000-03-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, manutenção, elevador, edifício, imóvel residencial, estabelecimento comercial, orgão público, (SNMNQI), empresa de prestação de serviço, registro, (CREA), fiscalização, defesa civil, corpo de bombeiros, emissão, certificado, controle de qualidade, segurança, penalidade,  interdição, multa.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.