Projeto de Decreto Legislativo PDC 721/2000
Data de apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Caçu, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caçu, Estado de Goiás.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAÇU, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 496/01. DOFC 06 12 01 PAG 0006 COL 02. DCD 06 12 01 PAG 63323 COL 01.