Projeto de Decreto Legislativo PDC 658/2000
Data de apresentação: 2000-09-13T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação "Clamor dos Pobres" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Caiabu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAIABU (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 248/01 . DOFC 29 07 01  PAG 0003  COL 02  .
DCD 28 06 01 PÁG 31903 COL 01.