Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 28/2000
Data de apresentação: 2000-06-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultural de Vitória Ltda., a partir de 18 de abril de 1993, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VITORIA DE SANTO ANTÃO, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 471/2003