Indicação INC 886/2000
Data de apresentação: 2000-04-06T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a ampliação do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD, para as escolas públicas de ensino médio de todo o País.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, LIVRO DIDATICO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ALUNO, ESTUDANTE, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1189-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.