Indicação INC 795/2000
Data de apresentação: 2000-02-24T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei criando, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVS, de câmara setorial de preços de medicamentos, materiais hospitalares, componentes, insumos, serviços de saúde e qualidade de medicamentos e de insumos.
Palavras-chave: CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, CAMARA TECNICA, ORGÃO SETORIAL, (ANVISA), FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, QUALIDADE, PREÇO, MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, EQUIPAMENTOS, INSUMO, SERVIÇO DE SAUDE.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1026-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.