Projeto de Lei PL 2747/2000
Data de apresentação: 2000-04-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a programação das emissoras de rádio e de televisão e dá outras providências.
Palavras-chave: Critérios, regulamentação, programação, emissora, rádio, televisão, obrigatoriedade, exibição, programa, contribuição, formação, intelectual, aperfeiçoamento, atividade profissional, pessoas, incentivo, moral, cristão, ordem pública, família, integridade, compatibilidade, horário, público, proibição, divulgação, sexo, ato obsceno, pornografia, utilização, criança, adolescente, exceção, autorização, juiz de menores, extensão, anúncio, publicidade, propaganda comercial, Executivo, criação, serviço, telefonia, registro, reclamação, usuário.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SEVERINO CAVALCANTI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.