Requerimento de Instituição de CPI RCP 12/2000
Data de apresentação: 2000-02-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR CASOS DE TORTURA E MAUS - TRATOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, TORTURA, MAUS TRATOS, POLICIAL, MILITAR, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 87/2003