Requerimento de Informação RIC 2650/2000
Data de apresentação: 2000-11-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, POR INTERMÉDIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOBRE COBRANÇAS ILEGAIS DE TAXAS, MULTAS E ENCARGOS FINANCEIROS POR PARTE DO BANCO DO BRASIL E POR TODOS OS DEMAIS AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS DO SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: (MF), PRESIDENTE, (BACEN), ILEGALIDADE, COBRANÇA, TAXAS, MULTA, ENCARGOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 4, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.