Mensagem MSC 658/2000
Data de apresentação: 2000-05-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 5 de abril de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Educativa, Esportiva Descobertense de Radiodifusão - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Descoberto, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, DESCOBERTO, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.