Projeto de Lei PL 2720/2000
Data de apresentação: 2000-03-29T00:00:00
Ementa: Revoga a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, criada pela Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, revogação, taxa de fiscalização ambiental, infrator, pessoa física, pessoa jurídica, poluição, extração, produção, transporte, comercialização, produto poluente, danos ambientais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66