Projeto de Decreto Legislativo PDC 701/2000
Data de apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Equipe Canal 8 a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Mariópolis, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO,  MUNICIPIO, MARIOPOLIS (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 59/02. DOFC 30 04 02 PAG 002 COL 03.