Indicação INC 918/2000
Data de apresentação: 2000-04-19T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho, aperfeiçoamento quanto ao processo de acompanhamento, fiscalização e controle da aplicação dos recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Palavras-chave: (MTE), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, APLICAÇÃO, RECURSOS, (FAT), OBRIGATORIEDADE, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL, REFORÇO, CONSELHO MUNICIPAL, CONTRATAÇÃO, ENSINO PROFISSIONAL, LICITAÇÃO, SUSPENSÃO, PRAZO, REMESSA, VERBA, INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE,
AUDITORIA, ANALISE, CONTAS, ÓRGÃO EXECUTOR, PROGRAMA, EXECUÇÃO, CURSOS, ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1353-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.