Proposta de Emenda à Constituição PEC 304/2000
Data de apresentação: 2000-11-29T00:00:00
Ementa: Dá nova redação aos §§ 1º e 3º, do art. 46, da Constituição Federal.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE PARA ELEIÇÃO DE SENADORES, SERÃO CONSIDERADOS ELEITOS OS CANDIDATOS MAIS BEM VOTADOS NA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO POR VOTOS, CONSIDERANDO-SE SUPLENTES, AQUELES QUE  OBTIVEREM O MAIOR NUMERO DE VOTOS SEQÜENCIALMENTE NESSA LISTA;  ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENADO, CRITERIOS, ELEIÇÃO, SENADOR, SUPLENTE,  OBTENÇÃO, NUMERO, VOTO, RELAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, EXTINÇÃO, SUCESSÃO, CARGO ELETIVO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 21 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.