Mensagem MSC 366/2000
Data de apresentação: 2000-03-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 37, de 17 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão - ACOR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, OLIVEIRA, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.