Mensagem MSC 226/2000
Data de apresentação: 2000-02-14T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12, de 17 de janeiro de 2000, que outorga permissão à Fundação Véritas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BAURU (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.