Indicação INC 1013/2000
Data de apresentação: 2000-06-07T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que estenda aos docentes funcionários públicos federais à disposição dos ex-Territórios o benefício Gratificação de Incentivo à Docência.
Palavras-chave: CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EXTENSÃO, EFEITO, MEDIDA PROVISORIA, BENEFICIO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, PROFESSOR, CARGO EFETIVO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, TERRITORIOS FEDERAIS, (AP), (AC), (RO), (RR),
(UFAP).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1468-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, INTERINO, SILVANO GIANNI, COM ESCLARECIMENTOS.