Mensagem MSC 599/2000
Data de apresentação: 2000-05-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 60, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Cultural de Matrinchã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matrinchã, Estado de Goiás.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MATRINCHÁ, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.