Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 99/2000
Data de apresentação: 2000-08-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 16 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cajuruense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARMO DO CAJURU, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.