Projeto de Lei PL 2330/2000
Data de apresentação: 2000-01-20T00:00:00
Ementa: Altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, extensão, auxílio-acidente, empregado doméstico, trabalhador  avulso, supressão, segurado especial, acidente do trabalho.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 07 09 07 PÁG 45336 COL 01.