Projeto de Decreto Legislativo PDC 601/2000
Data de apresentação: 2000-08-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Rúbia a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NOVA VENECIA, (ES).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 225/01. DOFC 26 06 01 PAG 0001 COL 03. 
DCD 26 06 01 PÁG 31130 COL 01.