Mensagem MSC 319/2000
Data de apresentação: 2000-03-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 31, de 10 de fevereiro de 2000, que outorga a permissão à Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BLUMENAU (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no Projeto de Decreto Legislativo 640/2000.