Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 95/2000
Data de apresentação: 2000-08-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 31 de maio de 2000, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Alto Paranaíba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PATOS DE MINAS, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADO À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.