Projeto de Decreto Legislativo PDC 815/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Wagner FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Wagner, Estado da Bahia.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, WAGNER, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 453/01. 
DOFC 16 11 01 PAG 0001 COL 02. 
DCD 15 11 01 PAG 58502 COL 01.