Requerimento de Informação RIC 2784/2000
Data de apresentação: 2000-12-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA PARA QUE ACIONE A ANEEL PARA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A USINA SERGIO MOTA (PORTO PRIMAVERA).
Ementa detalhada: QUAIS OS TERMOS DA INDENIZAÇÃO FEITA AOS RIBEIRINHOS ASSENTADOS ATÉ A COTA 253?  OCORRERÃO NOVAS DESAPROPRIAÇÕES ATÉ A COTA 259?
MINISTRO RODOLPHO TOURINHO
Palavras-chave: (MME), (ANEEL), IMPLANTAÇÃO, USINA, PORTO PRIMAVERA, AUTORIZAÇÃO, INUNDAÇÃO, (IBAMA), REMOÇÃO, POPULAÇÃO, MARGEM, RIO, REASSENTAMENTO, CRITERIOS, DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, LEILÃO, USINA HIDROELETRICA.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 012, do Ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, com esclarecimentos.