Projeto de Lei PL 2602/2000
Data de apresentação: 2000-03-16T00:00:00
Ementa: Cria a Estação Ecológica da Fazenda Montes Claros.
Ementa detalhada: No distrito de Santo Antonio do Manhuaçu, município de Caratinga - MG.
Palavras-chave: Criação, estação ecológica, propriedade rural, localização, município, Caratinga, (MG), objetivo, preservação, fauna, flora, Mata Atlântica, desenvolvimento, pesquisa científica, atividade, educação, meio ambiente, declaração, utilidade pública, terras, benfeitoria, efeito, desapropriação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP