Projeto de Lei PL 2636/2000
Data de apresentação: 2000-03-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda dos rendimentos auferidos por maiores de sessenta e cinco anos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributaria Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aumento, limitação, valor, rendimento, aposentadoria, pensão, idoso, limite de idade, isenção tributária, benefício fiscal ,tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.