Mensagem MSC 2024/2000
Data de apresentação: 2000-12-29T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Santo Antônio de Padua de Caturaí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caturaí, Estado de Goiás.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP