Projeto de Lei Complementar PLP 152/2000
Data de apresentação: 2000-10-03T00:00:00
Ementa: Institui o Fundo de Reparação para os Afro-descendentes e dá outras providências.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE DE REPARAÇÃO PARA OS AFRO-DESCENDENTES, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, INVESTIMENTO, RECURSOS, PROGRAMA CULTURAL, EDUCAÇÃO, SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno