Projeto de Lei PL 2726/2000
Data de apresentação: 2000-03-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a adequação do pessoal de enfermagem nos hospitais privados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital, casa de saúde, maternidade, instituição particular, registro, conselho regional, enfermagem, apresentação, quantitativo, leito hospitalar, pessoal, nível médio, nível superior, análise, prazo, adaptação, penalidade, multa, cancelamento, autorização, funcionamento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP