Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 255/2000
Data de apresentação: 2000-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 363, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda., para explorar, por dez anos, a partir de 22 de novembro de 1995, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTO ANTONIO DE JESUS, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 2554/2002