Projeto de Decreto Legislativo PDC 570/2000
Data de apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Central de Ritápolis a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Ritápolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RITAPOLIS, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 381/01. DOFC 28 09 01 PAG 01 COL 02. DCD 28 09 01 PAG 46339 COL 01.