Mensagem MSC 779/2000
Data de apresentação: 2000-06-07T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação e Coordenação em Matéria de Sanidade Agropecuária, celebrado em Lima, em 6 de dezembro de 1999.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, COORDENAÇÃO, SANIDADE ANIMAL, ATIVIDADE AGROPECUARIA, VIGILANCIA SANITARIA, INSPEÇÃO FITOSSANITARIA, PROTEÇÃO, VEGETAL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PERU.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhado à CCP