Projeto de Decreto Legislativo PDC 524/2000
Data de apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, OSASCO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 204/01. DOFC 15 06 01 PAG 0005 COL 01. 
DCD 19 06 01 PÁG 28987 COL 01.