Mensagem MSC 514/2000
Data de apresentação: 2000-04-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 62, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Américo de Campos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AMERICO DE CAMPOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 756/2000.