Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 192/2000
Data de apresentação: 2000-08-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 366, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão para a Rádio Subaé Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FEIRA DE SANTANA, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADO À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.