Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 163/2000
Data de apresentação: 2000-08-02T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio São Bento Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 21 de junho de 1997, na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO BENTO DO SUL, (SC).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhado à MESA