Mensagem MSC 370/2000
Data de apresentação: 2000-03-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 41, de 17 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Palmeirópolis - TO, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Palmeirópolis, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PALMEIROPOLIS, (TO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.