Projeto de Resolução PRC 94/2000
Data de apresentação: 2000-06-07T00:00:00
Ementa: Altera os arts. 26 e 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, criando a Comissão de Acompanhamento de Assuntos de Interesse Institucional, e dá outras providências.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, ASSUNTO, INTERESSE, ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, CONCLUSÃO, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), NOTIFICAÇÃO, ANDAMENTO, PROVIDENCIA, PRAZO, EXECUÇÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, EXECUTIVO, MINISTERIO PUBLICO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AÇÃO JUDICIAL, INSTAURAÇÃO, INQUERITO, DELITO, OCORRENCIA, EDIFICIO, RECEBIMENTO, AVALIAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.