Projeto de Decreto Legislativo PDC 685/2000
Data de apresentação: 2000-11-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Angical - Piauí - ADECOMUNA, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Angical do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ANGICAL DO PIAUI, (PI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: CN
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 438/01. DOFC 09 11 01 PAG 0002 COL 01. DCD 08 11 01 PÁG 56553 COL 01.