Mensagem MSC 1689/2000
Data de apresentação: 2000-11-16T16:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, constantes das Portarias nºs 538, 541 a 552, 554 a 556, de 14 de setembro de 2000.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo