Mensagem MSC 624/2000
Data de apresentação: 2000-05-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 119, de 3 de abril de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Castro Alves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castro Alves, Estado da Bahia.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CENCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CASTRO ALVES, (BA).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 754/2000.