Projeto de Resolução PRC 66/2000
Data de apresentação: 2000-03-02T00:00:00
Ementa: Altera a redação do § 1º do artigo 15 da Resolução nº 2, de 1995-CN, Regimento Comum.
Ementa detalhada: POSSIBILITANDO A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL, A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E AO PLANO PLURIANUAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO COMUM, CONGRESSO NACIONAL, POSSIBILIDADE, REPRESENTAÇÃO, PAÍS, BRASIL, ESTADOS MEMBROS, (MERCOSUL), COMISSÃO PARLAMENTAR, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PARECER, PRELIMINAR, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, (LDO), PLANO PLURIANUAL.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.