Mensagem MSC 656/2000
Data de apresentação: 2000-05-10T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 122, de 3 de abril de 2000, que autoriza a União Caixeiral de Lajes a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LAJES, (RN).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 643/00.