Projeto de Decreto Legislativo PDC 519/2000
Data de apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o texto das Emendas dos artigos 7º (20 de maio de 1965), 24 e 25 (16 de maio de 1998) e 74 (18 de maio de 1978) da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Nova York, em 22 de julho de 1946.
Palavras-chave: APROVAÇÃO,  ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, (MRE), EMENDA, CRIAÇÃO, (OMS), ASSEMBLEIA, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, OBJETIVO, AUTENTICIDADE, DOCUMENTO OFICIAL, LINGUA ESTRANGEIRA, PAISES ARABES, AUMENTO, QUANTIDADE,
MEMBROS, CONSELHO EXECUTIVO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: CN
Regime: Urgência
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 465/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 02. DCD 21 11 01 PAG 59122 COL 01.