Projeto de Lei PL 3466/2000
Data de apresentação: 2000-08-10T00:00:00
Ementa: Proíbe a associação de substâncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer.
Ementa detalhada: Proibe a utilização de substâncias de ação no sistema nervoso central ou associado a outras com ação no sistema endócrino.
Palavras-chave: Proibição, fabricação, manipulação, comercialização, medicamentos, objetivo, emagrecimento, utilização, substância, química, hormônio artificial, produto farmacêutico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 10