Indicação INC 801/2000
Data de apresentação: 2000-02-29T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Superior Tribunal de Justiça, o encaminhamento de projeto de lei dispondo sobre a antecipação de subsídios que especifica.
Palavras-chave: (MJ), (STJ), ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ANTECIPAÇÃO, SUBSÍDIOS, MININSTRO, TRIBUNAIS, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MAGISTRADO, JUIZ.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: OF 240/GP, DO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COSTA LEITE, COM ESCLARECIMENTOS.