Mensagem MSC 239/2000
Data de apresentação: 2000-02-17T00:00:00
Ementa: Submente à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 242, de 31 de dezembro de 1999, que renova, por dez anos, a partir de 2 de maio de 1996, a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda., originariamente Rádio Veredas de Unaí Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, UNAI, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.