Projeto de Lei PL 3391/2000
Data de apresentação: 2000-07-26T00:00:00
Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a alienar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), alienação, doação, imóvel rural, município, Ubajara (CE), consolidação, Parque Nacional de Ubajara.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.