Projeto de Decreto Legislativo PDC 599/2000
Data de apresentação: 2000-08-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Matrinchã a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Matrinchã, Estado de Goiás.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MATRINCHÃ, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 526/01. DOFC 17 12 01 PAG 0002 COL 03. DCD 15 12 01 PAG 66330 COL 01.