Proposta de Emenda à Constituição PEC 296/2000
Data de apresentação: 2000-11-14T00:00:00
Ementa: Altera os arts. 49, 57, 59, 66, 67 e 166 da Constituição Federal e reduz as hipóteses de sessão conjunta do Congresso Nacional.
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), Competência privativa, Congresso Nacional, elaboração, Resolução, Regimento Comum do Congresso Nacional, competência comum, Camara dos Deputados, Senado, realização, Sessão Conjunta, eleições, Presidente da Republica, Vice-Presidente da Republica, vacancia, cargo eletivo, promulgação, Emenda Constitucional, recepção, Chefe de Estado, país estrangeiro, criterio , tramitaçao, veto, remessa, câmara iniciadora, rejeição, câmara revisora, ressalva, Projeto de Lei de Conversão, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, credito adicional, orçamento, exclusão, proibição, apresentação, projeto de lei, veto total, veto parcial, separação, regime de tramitação ordinaria, assunto, prestação de contas, plano nacional, plano regional, plano setorial.  
_ Revogação, dispositivo legal, veto, tramitação, sessão conjunta, processo legislativo, elaboração, medida provisória.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento da PEC 296/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 276/2008 da PEC 296/2000. Em decorrência disso, distribua-se a PEC 276/2008 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).