Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 357/2000
Data de apresentação: 2000-10-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 400, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Fundação Rosa Leal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaína, Estado do Piauí.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BOCAINA, (PI).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 1048/2001