Projeto de Lei PL 2688/2000
Data de apresentação: 2000-03-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Seguro-desemprego aos trabalhadores desempregados com idade igual ou superior a quarenta anos e dá outras providências.
Ementa detalhada: Exige apresentação de projeto economicamente viável de pequena ou micro empresa a fim de receber, de uma só vez, o benefício do seguro-desemprego.
Palavras-chave: Concessão, seguro-desemprego, desempregado, apresentação, projeto, viabilidade, instalação, microempresa, pequena empresa, empresa individual, economia familiar, produção, prestação de serviço, comércio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado), em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da edição da Lei n. 13.134/2015, resultante da conversão da Medida Provisória n. 665/2014.