Indicação INC 969/2000
Data de apresentação: 2000-05-17T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, que determine à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, providências no sentido da prorrogação dos prazos previstos nos arts. 12 e 13 da Resolução nº 333, de 2 de dezembro de 1999, e 1º e 2º da Resolução nº 57, de 1º de março de 2000, ambas daquela autarquia.
Palavras-chave: (MME), DETERMINAÇÃO, DIRETOR GERAL, (ANEEL), PROVIDENCIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, RESOLUÇÃO, OBJETIVO, AUSENCIA, PREJUIZO, COOPERATIVA, ELETRIFICAÇÃO RURAL.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 2071/00.