Projeto de Decreto Legislativo PDC 498/2000
Data de apresentação: 2000-06-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Rio Negro.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, REGIÃO, RIO NEGRO, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS, ABRANGENCIA, MUNICIPIO,  BARCELOS (AM), SANTA ISABEL DO RIO NEGRO (AM), SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM), AMAZONAS.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.