Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 260/2000
Data de apresentação: 2000-09-25T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 375, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio O Dia FM Ltda., originariamente Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda., para explorar, por dez anos, a partir de 25 de agosto de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao Arquivo  Guia 77/2003