Projeto de Lei PL 3504/2000
Data de apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, manutenção, dentista, quadro de pessoal, hospital, gabinete odontológico, atendimento, doente.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.