Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2000-05-09T00:00:00
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ALMERINDA DE CARVALHO, A ESTE E CONTRÁRIO AOS PL. 1637/96, PL. 2311/96, PL. 3849/97 E PL. 4759/98, APENSADOS.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno