Projeto de Decreto Legislativo PDC 776/2000
Data de apresentação: 2000-12-08T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Santa Bárbara, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, (ES).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 487/01. DOFC 20 12 01 PAG 0004 COL 01. DCD 04 12 01 PAG 61598 COL 01.