Projeto de Decreto Legislativo PDC 433/2000
Data de apresentação: 2000-04-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Belo Horizonte a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF 525 -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.