Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 166/2000
Data de apresentação: 2000-08-02T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Cultura Fluminense Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1993, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPOS, (RJ).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformado no PDC 772/2003.