Requerimento de Instituição de CPI RCP 28/2000
Data de apresentação: 2000-08-08T00:00:00
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A DISTRIBUIÇÃO, O CONSUMO E A QUALIDADE DOS COMBUSTIVEIS OFERECIDOS AOS CONSUMIDORES BRASILEIROS, FACE A AUMENTO SIGNIFICATIVO DE DENUNCIAS NA IMPRENSA SOBRE
SONEGAÇÃO
FISCAL E COMBUSTIVEIS FALSIFICADOS E/OU ADULTERADOS NAS REVENDAS BRASILEIRAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONSUMO, QUALIDADE, ADULTERAÇÃO, COMBUSTIVEL, GASOLINA, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, (GLP), SONEGAÇÃO FISCAL, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, USO DE DOCUMENTO FALSO, INEFICACIA,
FISCALIZAÇÃO, (ANP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 87