Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2959/2000
Data de apresentação: 2004-11-25T16:52:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2002 (nº 2.959, de 2000, na Casa de origem), que modifica o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto ao tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte: 

Altera o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar o tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, disciplinamento, condutor, manutenção, farol, veiculo automotor, obrigatoriedade, utilização, luz, baixa, dia, via pública, túnel, rodovia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal