Projeto de Lei PL 3419/2000
Data de apresentação: 2000-08-02T00:00:00
Ementa: Proíbe a manutenção de animais silvestres em circos e parques temáticos, bem como sua exibição com fins lucrativos.
Palavras-chave: Proibição, manutenção, animal silvestre, fauna silvestre, exibição, circo, parque, espetáculo público, exceção, jardim zoológico, orgão público, entidade, autorização, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), destinação, animal cativeiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.