Projeto de Lei PL 3040/2000
Data de apresentação: 2000-05-17T00:00:00
Ementa: Proíbe a apresentação com finalidade comercial de animais ferozes em espetáculos circenses e congêneres.
Palavras-chave: Proibição, apresentação, animal feroz, espetaculo público, circo, manutenção, cativeiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.