Projeto de Decreto Legislativo PDC 479/2000
Data de apresentação: 2000-05-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Timbó Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Timbó, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TIMBO (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF 366-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.