Mensagem MSC 588/2000
Data de apresentação: 2000-05-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº nº 69, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Assistencial São Sebastião de Boa Esperança do Sul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Esperança do Sul, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BOA ESPERANÇA DO SUL (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.