Projeto de Decreto Legislativo PDC 535/2000
Data de apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ACCNR - Associação Comunitária Centro Norte de Rádio e Difusão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Colíder, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: APROVAÇÃO,  CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO,  AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, COLIDER, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 274/00.
DOFC 30 12 00 PAG 0003 COL 02.