Requerimento de Informação RIC 2634/2000
Data de apresentação: 2000-11-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE COMPETÊNCIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP NA FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, DENTRE OUTRAS.
Ementa detalhada: MINISTRO RODOLPHO TORINHO.
Palavras-chave: (MME), COMPETENCIA, (ANP), FISCALIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ROYALTIES, PETROLEO, DIFERENÇA, VALOR, MERCADO INTERNACIONAL, (OPEP), DISTRIBUIÇÃO, MUNICIPIOS, INFORMAÇÕES, EXPLORAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8538 COL 01.