Mensagem MSC 932/2000
Data de apresentação: 2000-07-03T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas", adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas de 15 de dezembro de 1997 e subscrita pelo Governo brasileiro em 12 de março de 1999.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SUPRESSÃO, ATENTADO, TERRORISTA, ARTEFATOS, BOMBA, EXPLOSIVOS, CRIME, MORTE, LESÃO CORPORAL GRAVE, PENALIDADE, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhado à Seção de Autógrafos (2 pastas)