Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 81/2000
Data de apresentação: 2000-06-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 12 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Alcinópolis, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ALCINOPOLIS, (MTS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.