Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1710/2000
Data de apresentação: 2000-11-17T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito a exclusividade, constantes das Portarias nºs 553, 557 a 562, de 14 de setembro de 2000;  563 a 567 e 569, de 18 de setembro de 2000.
Palavras-chave: Radiodifusão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo