Projeto de Decreto Legislativo PDC 636/2000
Data de apresentação: 2000-08-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Seabrense de Comunicação a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Seabra, Estado da Bahia.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SEABRA, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 420/01. DOFC 26 10 01 PÁG. 0001 COL 03.