Projeto de Resolução PRC 70/2000
Data de apresentação: 2000-03-02T00:00:00
Ementa: INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIA DE IRREGULARIDADE NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC E O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE, ENVOLVENDO AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, (MEC), CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE, ESCOLA PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.