Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 2/2000
Data de apresentação: 2000-10-08T01:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 3 de abril de 2000, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Monte Dourado da Amazônia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Dourado, Município de Almeirim, Estado do Pará.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 673/2000