Projeto de Lei Complementar PLP 167/2000
Data de apresentação: 2000-11-29T00:00:00
Ementa: Institui o Novo Estatuto da Terra, que dispõe sobre a política fundiária e agrícola, e dá outras providências.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, POLITICA FUNDIARIA, REFORMA AGRARIA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, DESCUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, VISTORIA, INDENIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA,  BENEFICIARIO, ASSENTAMENTO RURAL, TRABALHADOR RURAL, POSSEIRO, RESTRIÇÃO, INVASÃO, SEM-TERRA, ALIENAÇÃO, IMOVEL RURAL, CADASTRAMENTO, PROPRIEDADE PRODUTIVA, PARCERIA AGRICOLA, ARRENDAMENTO RURAL, BANCO DA TERRA, CREDITO, VALOR FUNDIARIO, ISENÇÃO tributária, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), PEQUENA PROPRIEDADE, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL.  
_POLITICA AGRICOLA, CREDITO RURAL, SEGURO AGRARIO, GARANTIA, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGROPECUARIO, RENDA MINIMA, PEQUENO AGRICULTOR, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, DEFESA AGROPECUARIA, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, ESTOQUE, ARMAZENAGEM, IRRIGAÇÃO, 
PESQUISA AGROPECUARIA, COOPERATIVA RURAL, HABITAÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, (PROAGRO), COBERTURA, PREJUIZO, SAFRA, INCENTIVO FISCAL, PROPRIETARIO, PRESERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE.  
_CRIAÇÃO, PREMIO, CONSERVAÇÃO, SOLO, AGRICULTOR, COMBATE, EROSÃO, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno