Projeto de Lei PL 2805/2000
Data de apresentação: 2000-04-06T00:00:00
Ementa: Determina a proibição do uso de aparelhos celulares em templos religiosos, teatros e cinemas.
Palavras-chave: Proibição, utilização, telefone celular, local, igreja, teatro, cinema, penalidade, multa, fiscalização, regulamentação, Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.