Indicação INC 818/2000
Data de apresentação: 2000-03-14T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a adoção de providências no sentido de coibir o funcionamento de emissoras de radiodifusão sonora em frequência modulada, que não geram sua própria programação.
Palavras-chave: (MC), PROIBIÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMISSORA, RADIO, RADIODIFUSÃO, INTERIOR, ESTADOS, AUSENCIA, PROGRAMAÇÃO, INTERESSE, COMUNIDADE, LOCAL, TRANSMISSÃO, DIVULGAÇÃO.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 908-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.