Mensagem MSC 3/2000
Data de apresentação: 2000-01-05T00:00:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional a retificação do Decreto de 14 de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro de 1999, que "Renova a concessão da Televisão Pioneira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teresina, Estado do Piauí", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 1.218, de 1997.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, TERESINA, (PI).
Última tramitação: Despacho de Apensação
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: APENSE-SE A MSC 1218/97.
(NOVO DESPACHO).