Mensagem MSC 316/2000
Data de apresentação: 2000-03-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14 de 19 de janeiro de 2000, que outorga a permissão à Fundação Cultural Sudeste do Piauí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SAO RAIMUNDO NONATO, (PI).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.