Projeto de Decreto Legislativo PDC 668/2000
Data de apresentação: 2000-10-18T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova permissão à Rádio Antártida FM Ltda., originalmente outorgada à Rádio Fifom de Itabira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITABIRA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 407/01. DOFC 15 10 01 PAG 0009 COL 02.