Indicação INC 983/2000
Data de apresentação: 2000-05-20T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República, o encaminhamento de projeto de lei criando a Agência da Amazônia, responsável pela coordenação, normatização e fiscalização das atividades desenvolvidas pelo Governo Federal na região amazônica.
Palavras-chave: CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REMESSA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, AGENCIA, AMAZONIA LEGAL, COORDENAÇÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, GOVERNO FEDERAL, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 2152/00.