Projeto de Lei PL 3472/2000
Data de apresentação: 2000-08-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a alienação dos imóveis que menciona.
Ementa detalhada: Imóveis residenciais funcionais da União situados no DF.
Palavras-chave: Normas, alienação, imóvel residencial, imóvel funcional, propriedade, União, localização, Distrito Federal (Brasil), direito de preferência, ocupante, servidor público civil, titular, cargo efetivo, cargo de confiança, prazo.
requisitos, quitação, obrigação, ocupação, inexistencia, proprietario, bens imoveis, garantia, interessado, financiamento, restrição, venda, imovel, residencia oficial, Forças Armadas, serviço exterior, Legislativo, Tribunais Superiores.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.