Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 89/2000
Data de apresentação: 2000-08-01T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 16 de maio de 2000, que autoriza a Sociedade Amigos de Guapiara - SAG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guapiara, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GUAPIARA, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.