Indicação INC 860/2000
Data de apresentação: 2000-03-29T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, providências para agilizar processo relativo à fauna silvestre.
Ementa detalhada: SOLICITANDO PROVIDENCIAS JUNTO AO IBAMA, PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE APREENSÃO DE PASSAROS SILVESTRES, PARA INSTRUIR PROCESSO E INDICIAR O AUTOR.
Palavras-chave: (MMA), AGILIZAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, FAUNA SILVESTRE, PASSARO, INFORMAÇÕES, (IBAMA), COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO PRATA, (MG).
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF PS-RI 1178/00.