Projeto de Decreto Legislativo PDC 582/2000
Data de apresentação: 2000-06-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural dos Moradores e Amigos do Bairro São Jorge a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FRANCISCO DE SA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 266/01. DOFC 13 08 01 PAG 0001 COL 01.