Projeto de Decreto Legislativo PDC 491/2000
Data de apresentação: 2000-05-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Morro Redondo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MORRO REDONDO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 27/01. DOFC 22 03 01 PAG 0003 COL 01. DCD 22 03 01 PÁG 6245 COL 01.