Projeto de Lei PL 3590/2000
Data de apresentação: 2000-09-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá em Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, universidade federal, autarquia, município, Itajubá, (MG), transformação, ensino superior, curso de extensão, desenvolvimento, pesquisa, engenharia, ciências exatas, terras, transferência, cursos, integração, corpo discente, estudante, matrícula, redistribuição, cargo, quadro de pessoal, alteração, diretor, vice-diretor, reitor, vice-reitor, conselho universitário, administração, estatuto, regimento, composição, competência, formação, patrimônio, bens, direitos, transferência, recursos, dotação orçamentária.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.435/02. DOFC 25 04 02 PAG 023 COL 02.