Projeto de Lei PL 2500/2000
Data de apresentação: 2000-02-23T00:00:00
Ementa: Destina recursos das loterias ao FUNCAP - Fundo Especial para Calamidades Públicas.
Palavras-chave: Destinação, percentual, recursos financeiros, loteria, concurso de prognóstico, (CEF), (FUNCAP), calamidade pública, suprimento, água potável, alimentos, medicamentos, vestuário, saneamento básico, reembolso, orgão público, instituição particular.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8