Mensagem MSC 484/1999
Data de apresentação: 1999-04-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de abril de 1999, que "Renova a concessão outorgada à Liberdade Empresa de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.