Projeto de Lei PL 1847/1999
Data de apresentação: 1999-10-13T00:00:00
Ementa: Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos de aluguel - táxis, em rodovias federais.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 791, 1969.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei federal, pedágio, rodovia federal,  concessão, isenção, taxi.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.