Indicação INC 327/1999
Data de apresentação: 1999-06-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO IBAMA, A AGILIZAÇÃO DE PROCESSO DE APRECIAÇÃO DO EIA/RIMA REFERENTE A HIDROVIA DOS RIOS DAS MORTES, ARAGUAIA E TOCANTINS.
Palavras-chave: (MMA), (IBAMA), PROVIDENCIA, AGILIZAÇÃO, PROCESSO, APRECIAÇÃO, (RIMA), ESTUDO TECNICO, IMPACTO AMBIENTAL, HIDROVIA, RIO DA MORTE, RIO ARAGUIA, RIO TOCANTINS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 170-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.