Projeto de Lei PL 690/1999
Data de apresentação: 1999-04-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos arrecadados mediante cobrança de ingressos nos parques nacionais e da outras providências.
Palavras-chave: Destinação, arrecadação, recursos financeiros, parque nacional, cobrança, ingresso, repasse, dinheiro, aplicação de recursos, local, manutenção, fiscalização, melhoria, unidade, percentagem, total, pesquisa científica, verba, complementação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-252/1999 e do PL-690/1999, apensado, nos termos do Artigo 133  do RI.
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