Projeto de Decreto Legislativo PDC 17/1999
Data de apresentação: 1999-03-11T00:00:00
Ementa: Aprova  os atos  que renovam as concessões outorgadas à Fundação Metropolitana Paulista,  para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média e onda curta, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 532-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.