Mensagem MSC 1590/1999
Data de apresentação: 1999-11-11T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 157, DE 17 DE SETEMBRO DE 1999, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL PROFESSORA ASTROGILDA MARIANO DAMASCENO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, ESTADO E SÃO PAULO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.