Projeto de Lei PL 2261/1999
Data de apresentação: 1999-12-15T00:00:00
Ementa: Altera a redação do art. 41 da Lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, dispondo sobre o uso de fogo em áreas agrícolas já cultivadas e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, autorização, queimada, caráter excepcional, cultivo, produto agrícola, controle fitossanitário, prevenção, propagação, fogo.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 22