Projeto de Decreto Legislativo PDC 202/1999
Data de apresentação: 1999-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM da Ilha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe,
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, BARRA DOS COQUEIROS, (SE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 144/2000.