Indicação INC 665/1999
Data de apresentação: 1999-11-16T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a inclusão de campos no formulário do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, a fim de possibilitar o registro, em separado, da admissão e do desligamento do trabalhador portador de deficiência.
Palavras-chave: (MTE), INCLUSÃO, FORMULARIO, CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS, REGISTRO, ADMISSÃO, DESLIGAMENTO, TRABALHADOR, DEFICIENTE FISICO.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 453-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.