Mensagem MSC 488/1999
Data de apresentação: 1999-04-13T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) aprovada na 29ª Conferência da FAO, em 17 de novembro de 1997.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVEÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, PRODUTO VEGETAL, APROVAÇÃO, CONFERENCIA, (FAO), PREVENÇÃO, INTRODUÇÃO, SEMENTE NOCIVA, PRODUTO VEGETAL, CERTIFICADO FITOSSANITARIO, CRITERIOS,
IMPORTAÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA,  COLABORAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1791/2000 => MSC 488/1999