Indicação INC 1369/1999
Data de apresentação: 1999-01-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA A PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPI- IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, INCIDENTE SOBRE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MIN ISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), INCIDENCIA, MAQUINA AGRICOLA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, PRODUTIVIDADE, REDUÇÃO, CUSTO, AGRICULTURA,  TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 03 02 99 PAG 0267 COL 01.