Indicação INC 313/1999
Data de apresentação: 1999-06-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO AO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA (AUXÍLIO-MORADIA), PARA O SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
Palavras-chave: CASA CIVIL, CRIAÇÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, AUXILIO- MORADIA, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, IMÓVEL, LOCALIDADE, RESIDÊNCIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1999/99.