Requerimento de Informação RIC 933/1999
Data de apresentação: 1999-05-26T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional sobre valores repassados mensalmente ao Fundo Nacional de Cultura e receita arrecadada dos concursos de prognósticos, loterias e similares em decorrência da promulgação da Lei nº 9.312, da data de sua publicação até 31 de março de 1999.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 395/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, COM ESCLARECIMENTOS.