Emenda/Substitutivo do Senado EMS 333/1999
Data de apresentação: 2003-09-17T16:05:00
Ementa: Substitutivo  do  Senado  ao Projeto de Lei  da  Câmara nº  11,  de  2001  (PL nº 333, de 1999, na Casa de origem), "que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Palavras-chave: Alteração, Nova Lei de Patentes, propriedade industrial, agravação penal, aumento, pena de reclusão, crime, violação, patente de invenção, modelo, desenho industrial, marca, título, nome, estabelecimento comercial, propaganda, indicação, nome geográfico, concorrência desleal, decisão judicial, requerimento, Ministério Público, autoridade policial, titular, apreensão, mercadoria apreendida, destruição, bens, mercadoria falsificada, pirataria.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal