Requerimento de Informação RIC 353/1999
Data de apresentação: 1999-04-13T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o valor total do ITR arrecadado no Estado do Acre a partir da publicação da Lei nº 9393, de 1996, Município por Município.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 239/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, COM ESCLARECIMENTOS.