Projeto de Decreto Legislativo PDC 61/1999
Data de apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato  que outorga permissão à Fundação Rádio Educativa Oswaldo Cruz, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SERTÃOZINHO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 104/00. DOFC 29 05 00 PAG 0001 COL 02. DCD 27 05 00 PAG 28001 COL 01.