Indicação INC 42/1999
Data de apresentação: 1999-03-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR GESTÕES JUNTO AOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE COMERCIO, COM O PROPOSITO DE ASSEGURAR TARIFAS MAIS JUSTAS NAS EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS BRASILEIROS.
Ementa detalhada: LUIS FELIPE LAMPREIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MRE), REALIZAÇÃO, GESTÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, COMERCIO, OBJETIVO, GARANTIA, REDUÇÃO, TARIFAS, EXPORTAÇÃO, PRODUTO NACIONAL, CAFE, UNIÃ EUROPEIA, PREFERENCIA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PAIS, COLOMBIA, COMBATE, LAVOURA, DROGA, COCAINA, ENTORPECENTE, ESTIMULO, DESENVOLVIMENTO, FRUTICULTURA, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 613/99.