Projeto de Lei PL 1906/1999
Data de apresentação: 1999-10-20T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera o art. 48 da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Darcy Ribeiro, critérios, (MEC), homologação, aprovação, conselho de educação, reconhecimento, diploma, certificado, conclusão, curso de graduação, curso de mestrado, curso de doutorado, curso de especialização, expedição, universidade, país estrangeiro, existência, cursos, país, Brasil, acordo internacional, regime de reciprocidade, prova, avaliação, currículo, metodologia, educação superior, histórico escolar, estabelecimento de ensino.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.