Projeto de Decreto Legislativo PDC 324/1999
Data de apresentação: 1999-10-27T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE PENAPOLIS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PENAPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PENAPOLIS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 137/01. DOFC 21 05 01 PAG 0001 COL 02. 
DCD 19 05 01 PÁG 22476 COL 01.