Indicação INC 190/1999
Data de apresentação: 1999-04-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA SAUDE, A REGULAMENTAÇÃO DE ENTIDADES QUE CUIDAM DE IDOSOS.
Palavras-chave: (MS), FISCALIZAÇÃO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, IDOSO, PROIBIÇÃO, ABUSO, CONTROLE, PODER PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1994-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, COM ESCLARECIMENTOS.