Proposta de Fiscalização e Controle PFC 14/1999
Data de apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da legalidade dos procedimentos administrativos por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, relativamente à contratação de projeto, sem licitação pública, com vistas à modernização e revitalização do seu edifício-sede.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, LEGALIDADE, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO, (INPI), CONTRATAÇÃO, PROJETO, OBRA PUBLICA, INEXISTENCIA, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MODERNIZAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, EDIFICIO SEDE.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER