Mensagem MSC 1129/1999
Data de apresentação: 1999-08-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 30 de julho de 1999, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de São Félix do Piauí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de São Félix do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SÃO FELIX DO PIAUI, (PI).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 432/00.