Projeto de Decreto Legislativo PDC 12/1999
Data de apresentação: 1999-03-22T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITUIUTABA, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 649/09 (SF) encaminhando texto promulgado.