Requerimento de Informação RIC 1053/1999
Data de apresentação: 1999-06-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE AS DEMISSÕES DE SERVIDORES DO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES EM TODO O PAÍS, ASSIM COMO O PROCESSO DE REVISÃO DA ANISTIA CONCEDIDA AOS DEMITIDOS NO PLANO COLLOR.
Ementa detalhada: MINISTRO PIMENTA DA VEIGA.
Palavras-chave: (MC), DEMISSÃO, SERVIDOR, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, REVISÃO, ANISTIA, PLANO COLLOR, FISCALIZAÇÃO, TOTAL, EMPREGADO, ADESÃO, PLANO, (BNDES), GARANTIA, RECURSOS FINANCEIROS, PAGAMENTO, RESCISÃO, CONTRATO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 216/MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, PIMENTA DA VEIGA, COM ESCLARECIMENTOS.