Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1467/1999
Data de apresentação: 2001-09-14T00:00:00
Ementa: Excluam-se do § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, constante do art. 1º deste Projeto, os incisos I, II, V e VI, renumerando-se os demais.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, dispensa, prática esportiva, Educação Física, aluno, estudante, serviço militar obrigatório, portador, doença, impossibilidade, comparecimento, aula.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal