Projeto de Decreto Legislativo PDC 214/1999
Data de apresentação: 1999-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato  que outorga permissão à Fundação Navegantes de Porto Lucena, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Campina das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPINA DAS MISSÕES (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.