Mensagem (SF) de Contas do Governo da República MSG 317/1999
Data de apresentação: 1999-06-24T09:36:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1998.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: 20/01/2003 SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000448 DE 2002. DSF - 20/12/2002 PÁG. 0027081. DOU-E- 20/12/2002 PÁG. 00005. Promulgado em 19/12/2002.