Mensagem MSC 1997/1999
Data de apresentação: 1999-12-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 26 de novembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GIRAU DO PONCIANO, (AL).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.