Projeto de Lei PL 1479/1999
Data de apresentação: 1999-08-12T00:00:00
Ementa: Estabelece normas para o Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis de Uso Automotivo (SASC), torna obrigatória a apresentação de laudo técnico conclusivo sobre a estanqueidade do referido sistema e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, Sistema de Armazenamento Subterraneo de Líquidos Combustiveis de Uso Automotivo, obrigatoriedade, laudo  tecnico, cumprimento, normas tecnicas, adaptação, material, equipamentos, posto de gasolina, redução, acidentes, grupo, atendimento, emergencia, segurança.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.