Indicação INC 284/1999
Data de apresentação: 1999-05-26T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O IMEDIATO ATENDIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES DAS LIDERANÇAS INDIGENAS DA REGIÃO DO MEDIO AMAZONAS, NO ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: (MJ), ATENDIMENTO, REIVINDICAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1353-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.