Projeto de Lei PL 1196/1999
Data de apresentação: 1999-06-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício de meia-entrada para portadores de carteira de doador de sangue em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
Palavras-chave: Concessão, benefício, desconto, valor, metade, ingresso, lazer, espetáculo, música, artes, circo, teatro, cinema, exigência, apresentação, carteira de identidade, doador, doação de sangue, expedição, unidade de saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. 
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