Projeto de Decreto Legislativo PDC 227/1999
Data de apresentação: 1999-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato  que outorga permissão à Rádio Paraguaçu Paulista FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PARAGUAÇU PAULISTA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 1168-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.