Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1999-03-26T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, FAVORAVEL AS EMENDAS 02, 10, 11 E 09, COM SUBEMENDA E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15 E 16.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, FAVORAVEL AS EMENDAS 02, 10, 11 E 09, COM SUBEMENDA E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15 E 16.