Projeto de Decreto Legislativo PDC 323/1999
Data de apresentação: 1999-10-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Belo Horizonte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: PROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, 
RADIO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.