Projeto de Decreto Legislativo PDC 129/1999
Data de apresentação: 1999-05-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Excelsior Ltda.,para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 137/00. DOFC 29 06 00 PAG 0001 COL 01. DCD 29 06 00 PAG 35641 COL 01.