Requerimento de Informação RIC 1290/1999
Data de apresentação: 1999-09-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O ANUNCIO DE VENDAS DE SEGUROS ATRAVES DOS CORREIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: (MF),  (ECT), VENDA, SEGURO PRIVADO, CRITERIOS, ESCOLHA, EMPRESA DE SEGUROS, SEGURADOR, EXIGENCIA, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, (SUSEP).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 621/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, AMAURY BIER, COM ESCLARECIMENTOS.