Projeto de Lei PL 2036/1999
Data de apresentação: 1999-11-11T00:00:00
Ementa: Estabelece obrigatoriedade de instalação e funcionamento de postos rodoviários a cada 60 quilômetros em todas as rodovias federais e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, poder público, instalação, posto médico, trecho, rodovia, atendimento, emergência, acidente de trânsito, manutenção, pessoal paramédico, ambulância.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI.
DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 02.