Mensagem MSC 815/1999
Data de apresentação: 1999-06-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de junho de 1999, que "Outorga concessão à TV MINAS CENTRO-OESTE S/C LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais".
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIOFUSÃO, EMISSORA,TELEVISÃO, MUNICIPIO, DIVINOPOLIS, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.