Projeto de Lei PL 1679/1999
Data de apresentação: 1999-09-15T00:00:00
Ementa: Considera a vaquejada como prática desportiva formal.
Palavras-chave: Regulamentação, competição esportiva, reconhecimento, atividade profissional, atleta profissional, vaqueiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305