Mensagem MSC 1140/1999
Data de apresentação: 1999-08-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 96, DE 30 DE JULHO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA DE IPORÃ A EXECUTAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA,
NA
LOCALIDADE DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.