Projeto de Lei PL 696/1999
Data de apresentação: 1999-04-27T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que autoriza pessoas, a partir dos 35 anos de idade, que tenham cursado pelos menos um ano do 2º grau, a prestarem vestibulares e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, pessoas, limite de idade, ausência, ensino médio, realização, exame vestibular, universidade particular, escola pública, aprovação, série, segundo grau, matrícula, curso superior, exigência,  documento, comprovação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 22 08 00 PAG 44430 COL 01.