Projeto de Lei PL 2121/1999
Data de apresentação: 1999-11-24T00:00:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
Ementa detalhada: Altera os critérios para definição da Região Semi-Árida.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, critérios, definição, região semi-árida, (Sudene), utilização, índice, recursos climáticos, recursos hídricos, pesquisa sócio- econômica, alternativa, índice pluviométrico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.