Projeto de Lei PL 1987/1999
Data de apresentação: 1999-11-04T00:00:00
Ementa: Estende o crédito educativo aos estudantes de cursos profissionais.
Palavras-chave: Extensão, programa de crédito educativo, estudante, ensino profissionalizante, curso de treinamento, curso de especialização, direitos, empresa, enquadramento, critérios, exigência, preenchimento, requisitos.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.