Projeto de Decreto Legislativo PDC 767/1999
Data de apresentação: 1999-01-07T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre a Cooperação na Pesquisa e nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, 
COOPERAÇÃO, PESQUISA ESPACIAL, ESPAÇO, EXTERIOR, UTILIZAÇÃO PACIFICA, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, NORMAS, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, AREA,   ASTROFISICA, CIENCIAS, ATIVIDADE ESPACIAL, ESTUDO, MEIO AMBIENTE, CONTROLE,  SATELITE, TELECOMUNICAÇÃO, COLETA, DADOS, NAVEGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO,  ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 52/99. DOFC 11 08 99 PAG 001 COL 01.