Projeto de Lei PL 263/1999
Data de apresentação: 1999-03-11T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Massoterapia e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, conselho federal, conselho regional, massagista, personalidade jurídica, direito privado, objetivo, fiscalização  administrativa, estatuto, regimento interno, participação, categoria profissional, cobrança, fixação, pessoa física, pessoa jurídica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.