Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 1999-06-17T15:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado ao PL 1323/1991.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado ao PL 1323/1991.