Projeto de Resolução PRC 55/1999
Data de apresentação: 1999-11-10T00:00:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 2º da Resolução nº 18, de 26 de novembro de 1971, que institui o Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados.
Ementa detalhada: DESTINANDO A RECEITA DA VENDA DE PAPEL DE EXPEDIENTE, PARA PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, FUNDO ROTATIVO, DESTINAÇÃO, RECEITA, VENDA , PAPEL, EXPEDIENTE, RECICLAGEM APLICAÇÃO DE RECURSOS, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUXÍLIO, FAMÍLIA, ENTIDADE, POPULAÇÃO CARENTE.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PRC 49/99.
DCD 19 05 00 PAG 25677 COL 01.