Projeto de Decreto Legislativo PDC 13/1999
Data de apresentação: 1999-03-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato do constante do Decreto de 14 de novembro de 1997, que "renova a concessão da Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná."
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, DOIS VIZINHOS (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 661-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.