Projeto de Lei PL 1084/1999
Data de apresentação: 1999-06-02T00:00:00
Ementa: Fixa o percentual de aumento para remédios e medicamentos de acordo com o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social.
Palavras-chave: Fixação, reajuste, medicamentos, utilização, cálculo, índice, reajustamento, salário, aposentado, pensionista, benefício previdenciário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-1084/1999 e do PL-4009/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41789 Col 02.