Projeto de Lei PL 1907/1999
Data de apresentação: 1999-10-20T00:00:00
Ementa: Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - do Rio Capivari.
Palavras-chave: Criação, área de proteção ambiental, Rio Capivari, município, Jundiaí (SP), Louveira (SP), Vinhedo (SP), Valinhos (SP), Campinas (SP), Monte-Mor (SP), Elias Fausto (SP), Capivari (SP), Rafard (SP), São Paulo (Estado), preservação, Mata Atlântica, conservação, recursos hídricos, prevenção, enchente, garantia, aproveitamento, recursos naturais, incentivo, melhoria, qualidade de vida, zoneamento ecológico econômico, normas, utilização, proibição, atividade, danos ambientais, área ecológica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).