Projeto de Decreto Legislativo PDC 51/1999
Data de apresentação: 1999-04-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato constante do Decreto de 12 de maio de 1998, que renova a concessão outorgada à Rádio Eldorado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 942-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.