Indicação INC 156/1999
Data de apresentação: 1999-04-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE MAIOR FISCALIZAÇÃO NOS BINGOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MET), PROVIDENCIA, REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, BINGO, REPASSE, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1037-C CIVIL, DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS, CARVALHO, COM ESCLARECIMENTOS.