Projeto de Lei PL 2013/1999
Data de apresentação: 1999-11-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a reutilização e reciclagem dos recipientes de polietileno tereftalato - PET.
Palavras-chave: Critérios, destinação, vasilhame, embalagem, reutilização, material plástico, colocação, código, barra, indicaçao, quantidade, utilização, conclusão, vida útil, reciclagem, material descartável, proibição, acondicionamento, bebida, alimentos.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.