Projeto de Decreto Legislativo PDC 192/1999
Data de apresentação: 1999-07-27T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RADIO METEOROLOGIA PAULISTA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE IBITINGA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, IBITINGA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 87/01. DOFC 26 04 01 PAG 0002 COL 02.
DCD 26 04 01 PÁG 1705 COL 01.