Projeto de Lei PL 1294/1999
Data de apresentação: 1999-06-23T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de produtos farmacêuticos e orientação terapêutica para tratamento do tabagismo pela rede pública de atenção à saúde.
Palavras-chave: Concessão, usuário, derivados, fumo, cigarro, gratuidade, produto farmacêutico, medicamentos, combate, tabagismo, (SUS), orientação,  assistência psicológica, padronização, produto, distribuição, (MS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.