Projeto de Decreto Legislativo PDC 88/1999
Data de apresentação: 1999-05-27T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO SANTA LUZIA DE MOSSORÓ, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE MOSSORÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MOSSORO, (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 26/01. DOFC 22 03 01 PAG 0003 COL 01. DCD 22 03 01 PAG 6245 COL 01.