Mensagem MSC 1165/1999
Data de apresentação: 1999-08-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 116, DE 11 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA A ACCNR - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CENTRO NORTE DE RADIO E DIFUSÃO A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRES ANOS, SEM  DIREITO DE EXCLUSIVIDADE,
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE COLIDER, ESTADO DO MATO GROSSO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, COLIDER, (MT).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.