Indicação INC 289/1999
Data de apresentação: 1999-05-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: (MF), INSTALAÇÃO, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, MUNICIPIO, PIRES DO RIO, (GO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1456-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.