Projeto de Lei PL 353/1999
Data de apresentação: 1999-03-23T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre taxas cobradas pelas universidades para realização do exame dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, cobrança, taxa de inscrição, exame vestibular, universidade federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 16 02 00 PAG 8227 COL 02.