Mensagem MSC 1545/1999
Data de apresentação: 1999-10-25T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, realizada no período de 6 a 8 de 1999, na cidade da Guatemala.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ELIMINAÇÃO, FORMA, DISCRIMINAÇÃO, PESSOAS, PORTADOR, DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE, EXCEPCIONAL, GARANTIA, INTEGRAÇÃO SOCIAL, ASSINATURA, PAIS,
BRASIL,
ASSEMBLEIA GERAL, (OEA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA À SECRETARIA GERAL DA MESA.