Projeto de Decreto Legislativo PDC 306/1999
Data de apresentação: 1999-10-06T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Bosco para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MTS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.