Projeto de Lei PL 2225/1999
Data de apresentação: 1999-12-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a medição das unidades de tarifação (pulsos) junto ao aparelho telefônico do assinante ou a ele incorporado.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, direitos, assinante, telefone fixo, telefone celular, instalação, aparelho eletrônico, medição, pulso telefônico, tarifas, ligação telefônica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.