Indicação INC 176/1999
Data de apresentação: 1999-04-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, DA FAZENDA E DA JUSTIÇA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS A SOLUÇÃO DAS DIVIDAS AGRICOLAS INDEXADAS A VARIAÇÃO CAMBIAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MAGR), SOLUÇÃO, PROBLEMA, AGRICULTOR, DIVIDA, CONTRATO, MOEDA ESTRANGEIRA, DOLAR, NEGOCIAÇÃO, INDÚSTRIA, PRODUÇÃO, INSUMO, AGRICULTURA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS ESPECIAL, (CADE), MINISTÉRIO PÚBLICO, FISCALIZAÇÃO, ABUSO, PODER ECONÔMICO, AUMENTO, PREÇO, ALTERAÇÃO, POLITICA CAMBIAL, PREJUÍZO, PRODUTOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1540-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.