Projeto de Lei PL 1637/1999
Data de apresentação: 1999-09-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a colocação obrigatória de obras de arte em edificações do poder público federal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exibição, colocação, obra artística, pintura, escultura, edifício, prédio, orgão público, artista, brasileiros, exigência, limitação, valor, percentual, custo, construção, objetivo, divulgação, acesso, população, bens culturais.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8