Projeto de Decreto Legislativo PDC 158/1999
Data de apresentação: 1999-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa de Radiodifusão Professor Lourenço Filho, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos,  na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PORTO FERREIRA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.