Projeto de Lei PL 98/1999
Data de apresentação: 1999-02-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos à contratação de profissionais para o primeiro emprego e dá outras providências.
Ementa detalhada: Objetiva  proporcionar o desenvolvimento das oportunidades de trabalho a população compreendida na faixa etária entre dezoito e vinte e cinco anos.
Palavras-chave: Incentivo, empresa, contrato de trabalho, primeiro  emprego, empregado, menor de idade, oportunidade, trabalho, população, garantia, empregador, compensação, valor, contribuição social, contribuição previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dedução, percentual, redução, cota patronal, previdência social, remuneração, limitação, valor, número, trabalhador, prazo, contrato.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.