Projeto de Decreto Legislativo PDC 30/1999
Data de apresentação: 1999-03-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA JAMAICA, EM BRASÍLIA, EM 28 DE AGOSTO DE 1997.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, 
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, COOPERAÇÃO TECNICA,  AREA, AGROINDÚSTRIA, SAUDE, TRANSPORTE, TURISMO, MEIO AMBIENTE, ABRANGENCIA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, (ONG), ASSINATURA, PAIS, BRASIL,  PAIS ESTRANGEIRO, JAMAICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 811-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.