Indicação INC 153/1999
Data de apresentação: 1999-04-14T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a não concessão de financiamentos governamentais a grupos cartelizados que fabricam produtos utilizados na construção civil aumentados abusivamente.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PROVIDENCIA, INEXISTENCIA, FINANCIAMENTO, EMPRESA, OLIGOPOLIO, ABUSO, AUMENTO, PREÇO, MATERIAL, CONSTRUÇÃO CIVIL.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 1823-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.