Projeto de Lei PL 1610/1999
Data de apresentação: 1999-09-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o reaproveitamento de pneus nacionais usados pelo Poder Público Federal, por meio do sistema de recapagem de pneus
Palavras-chave: Obrigatoriedade, poder publico, reciclagem, pneu,  reaproveitamento, matéria-prima,  aumento, vida util, material.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.