Projeto de Lei PL 1008/1999
Data de apresentação: 1999-05-25T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera a redação do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, obrigatoriedade, equipamentos, veículo automotor, proteção, segurança, motorista, passageiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 07 12 99 PAG 60114 COL 02.