Indicação INC 339/1999
Data de apresentação: 1999-06-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA UMA EFETIVA REAVALIAÇÃO DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DA DENGUE, EM DECORRENCIA DAS CONSTATAÇÕES FEITAS PELA EQUIPE DE AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE A FALTA DE ANALISE DO CUMPRIMENTO DOS CONVENIOS FEITOS COM OS MUNICIPIOS DENTRO DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI.
Palavras-chave: (MS), PROVIDENCIA, REAVALIAÇÃO, PLANO, ERRADICAÇÃO, DOENÇA ENDEMICA, AEDES AEGYPTI, CONCLUSÃO, PARECER, AUDITOR, (TCU), FALTA, CUMPRIMENTO, CONVENIO.
Última tramitação: Encaminhamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme OF 1SECM/RI nº 206/2003.