Requerimento de Informação RIC 502/1999
Data de apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o valor total dos débitos da Companhia Vale do Rio Doce pelo não recolhimento da taxa anual por hectare, instituída pela Lei nº 7886, de 1989.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 106/MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RODOLPHO TOURINHO NETO, COM ESCLARECIMENTOS.