Requerimento de Informação RIC 75/1999
Data de apresentação: 1999-03-02T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministério das Comunicações sobre os procedimentos e critérios adotados no âmbito do órgão, em face dos pedidos de autorização para a exploração das atividades de radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 69/MC, DO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, PIMENTA DA VEIGA, AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.