Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2087/1999
Data de apresentação: 2004-07-12T18:01:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2003 (PL nº 2.087, de 1999, na Casa de origem), que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal