Mensagem MSC 1168/1999
Data de apresentação: 1999-08-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 119 DE 11 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E CULTURAL DE BARRA DE SANTO ANTONIO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE BARRA DE
SANTO
ANTONIO, ESTADO DE ALAGOAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, BARA DE SANTO ANTONIO, (AL).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.