Projeto de Decreto Legislativo PDC 257/1999
Data de apresentação: 1999-09-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Goiano de Telecomunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO,
APARECIDA DE GOIANIA, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 115/02. DOFC 13 06 02 PAG 002 COL 02.