Projeto de Lei PL 1097/1999
Data de apresentação: 1999-06-08T00:00:00
Ementa: Modifica o art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Dispõe que a competência para avaliar os cursos superiores caberá aos estados, seguindo as normas definidas pela União Federal.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, competência, Estado (ente federado), realização, avaliação, estudante, curso superior, procedimento, normas, definição, União.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).