Indicação INC 566/1999
Data de apresentação: 1999-11-17T10:12:00
Ementa: Dispõe sobre o regime tributário das cooperativas de crédito e institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das cooperativas de crédito.
Ementa detalhada: PODENDO A COOPERATIVA DE CREDITO OPTAR PELA INSCRIÇÃO NO COOPERSIMPLES.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, REGIME TRIBUTARIO, COOPERATIVA DE CREDITO, CRIAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, UNIFICAÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FUNCIONAMENTO, AUTORIZAÇÃO, (BACEN),  APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE
RENDIMENTO,
TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, IMPOSTO DE RENDA, PRAZO DETERMINADO, OPÇÃO, INSCRIÇÃO, (CNPJ), COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CRITERIOS, EXCLUSÃO, SISTEMA, ISENÇÃO FISCAL, COTA, DISTRIBUIÇÃO,
BENEFICIARIO, PARCELAMENTO, DEBITO FISCAL, DEBITO PREVIDENCIARIO, PARTILHA, TRANSFERENCIA, RECURSOS, COBRANÇA, (INSS).
Última tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF 3486/99.