Projeto de Lei PL 827/1999
Data de apresentação: 1999-05-05T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera dispositivo da Lei nº 5.619, de 1970, que dispõe sobre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, vencimentos, proventos, polícia militar, Distrito Federal, direitos, diárias, policial militar, militar da ativa, substituição, etapa, alimentação, concessão, auxílio financeiro, aquisição, uniforme, ato, promoção, requerimento, adiantamento, inclusão, sargento, subtenente, oficiais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 07 12 99 PAG 60114 COL 02.