Projeto de Decreto Legislativo PDC 343/1999
Data de apresentação: 1999-06-25T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área de Turismo, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Brasília, em 28 de abril de 1999.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, 
COOPERAÇÃO, AREA, TURISMO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, UCRANIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 1033-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.