Projeto de Lei PL 1271/1999
Data de apresentação: 1999-06-23T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que estabelece a data de 25 de junho de 1822 como marco comemorativo da Independência do Brasil e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, data nacional, comemoração, início, independência, país, Brasil, obrigatoriedade, inclusão, assunto, história, currículo, escola pública, escola particular.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12390 COL 01.