Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1999-03-29T18:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira, pela constitucionalidade, juridicidade e, com subemenda em anexo, pela boa técnica legislativa da EMP 1.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira, pela constitucionalidade, juridicidade e, com subemenda em anexo, pela boa técnica legislativa da EMP 1.