Mensagem MSC 701/1999
Data de apresentação: 1999-06-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1999, QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA LOCALIDADE DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.