Emenda/Substitutivo do Senado EMS 659/1999
Data de apresentação: 2003-07-28T16:50:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2002 (nº 659, de 1999, na Casa de origem), que dispõe sobre a agricultura orgânica, altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal