Projeto de Lei PL 123/1999
Data de apresentação: 1999-03-02T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Segurança Pública - FUNSEP e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, fundo nacional, segurança pública, âmbito, (MJ), objetivo, financiamento, apoio, atividade, programa, modernização, sistema de segurança, âmbito nacional, composição, recursos financeiros, dotação orçamentária, União Federal, doação, contribuição, convênio, contrato, alienação, percentagem, renda, concurso de prognóstico, banco mundial, aplicação, instalações, delegacia de polícia, aquisição, material permanente, equipamentos, veículos, assistência jurídica, participação, pesquisa científica, custo, gestão, auxílio, administração estadual, complementação, piso salarial, política habitacional, repasse, créditos, saldo, transferência, exercício financeiro seguinte.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o requer de v