Mensagem MSC 1173/1999
Data de apresentação: 1999-08-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 11 de agosto de 1999, que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores de Carinhanha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Carinhanha, Estado da Bahia.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO,
EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, CARINHANHA, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.