Projeto de Decreto Legislativo PDC 262/1999
Data de apresentação: 1999-08-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA GOIANO DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Palmas, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIOFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, 
MUNICIPIO, PALMAS, (TO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 1445-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.