Projeto de Decreto Legislativo PDC 372/1999
Data de apresentação: 1999-11-23T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Conceiçuense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DE IPANEMA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 34/01. DOFC 27 03 01 PAG 0001 COL 03. DCD 27 03 01 PAG 7255 COL 01.