Projeto de Lei PL 1974/1999
Data de apresentação: 1999-11-03T00:00:00
Ementa: Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, aumentando para 2 anos o prazo de filiação partidária com vistas a cargo eletivo.
Palavras-chave: Alteração, Lei das  Eleições (1997), aumento,  prazo, candidato a cargo eletivo, filiação partidária, deferimento, partido político, disputa, eleições.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.