Mensagem MSC 41/1999
Data de apresentação: 1999-02-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 315, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PEDRO TRES, PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS NA CIDADE DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.