Projeto de Decreto Legislativo PDC 783/1999
Data de apresentação: 1999-01-28T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 21 de novembro de 1997.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, 
COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, AREA, CIENCIA E TECNOLOGIA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, RUSSIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 75/1999.
DOU 08 09 99 PÁG 0001.
DCD 09 09 99 PÁG 40147.