Indicação INC 475/1999
Data de apresentação: 1999-09-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA PAGAMENTO, PELOS PLANOS DE SAUDE, DA DIFERENÇA A MAIOR NA OPÇÃO PELO PLANO DE ATENDIMENTO INTEGRAL, QUE DEVERA SER FEITA NO CASO DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS CONTRIBUINTES HA MAIS DE 10 ANOS.
Palavras-chave: (MS), EMPRESA DE SEGUROS, SEGURO, DOENÇA, PLANO DE  SAUDE, PAGAMENTO, DIFERENÇA, OPÇÃO, COBERTURA, ASSISTENCIA MEDICA, APOSENTADO, PENSIONISTA, CONTRIBUIÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme OF 1SECM/RI nº 208/2003.