Indicação INC 268/1999
Data de apresentação: 1999-05-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 'TELECURSO' TAMBEM NAS PENITENCIÁRIAS, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DE SALAS DE AULAS TELEVISIVAS.
Palavras-chave: (MJ), (CNPCP), IMPLANTAÇÃO, TELEDUCAÇÃO, PENITENCIARIA, APERFEIÇOAMENTO, DESENVOLVIMENTO, EXECUÇÃO PENAL, PRESO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1173-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.