Projeto de Lei PL 1116/1999
Data de apresentação: 1999-06-08T00:00:00
Ementa: Regulamenta atividades educacionais da Educação Física.
Ementa detalhada: Exige que o profissional de Educação Física tenha formação do respectivo curso superior ou diploma de curso técnico ou profissionalizante na mesma habilitação.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade, Educação Física, sistema federal de ensino, formação acadêmica, Profissional de Educação Física.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 82 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.