Projeto de Lei PL 1438/1999
Data de apresentação: 1999-08-10T00:00:00
Ementa: Proíbe e tipifica como crime a prática do trote estudantil.
Palavras-chave: Proibição, trote, estudante universitario, tipicidade, crime, obrigatoriedade, divulgação, legislação.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1023/95, em face do seu arquivamento.