Projeto de Lei PL 1952/1999
Data de apresentação: 1999-10-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os incentivos fiscais para investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de empresas prestadoras de serviço de telecomunicações no Brasil.
Palavras-chave: Criação, incentivo fiscal, pessoa jurídica, Empresa prestadora de serviços, Serviços de telecomunicações, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, pesquisa científica e tecnológica, depreciação acelerada, máquina, equipamento,  isenção, tributária,  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ,Imposto de Importação, média empresa, pequena empresa, microempresa, exigência, aplicação, percentual, receita ,  convênio, exceção, pagamento, assistência técnica, assistência científica, Royalty, recursos, ausência, reembolso, setor público, , desenvolvimento tecnológico, aprovação, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), custeio, pesquisa tecnológica,  tributação, benefício fiscal..
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).