Mensagem MSC 398/1999
Data de apresentação: 1999-03-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 24 DE MARÇO DE 1999, QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA ABADIA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE UBERLÂNDIA,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RDIO, MUNICIPIO, UBERLANDIA, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.