Projeto de Lei Complementar PLP 91/1999
Data de apresentação: 1999-12-01T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Saneamento - FUNASAN, destinado a dar suporte financeiro à Política Nacional de Saneamento, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Saneamento, incentivo financeiro, política nacional, responsabilidade, Poder Executivo, parceria, estado (ente federado), Distrito Federal, municipio, aplicação de recursos, prioridade, combate,  epidemia, malária, febre amarela, doença de chagas, esquistossomose, poluição, água.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.