Requerimento de Convocação RQC 3/1999
Data de apresentação: 1999-02-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A RECUSA SISTEMATICA DO INSS EM OBSERVAR QUANTO DISPOSTO NA NORMA REGULAMENTADORA 19, DO MINISTERIO DO TRABALHO.
Ementa detalhada: SR. MINISTRO WALDECK ORNELAS
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCD DE 01 02 03 PÁG 0140 COL 01.