Projeto de Decreto Legislativo PDC 277/1999
Data de apresentação: 1999-09-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Excelsior de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIO CLARO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.