Mensagem MSC 16/1999
Data de apresentação: 1999-05-07T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA EMENDA AO TRATADO SOBRE TRANSFERENCIA DE PRESOS CONDENADOS, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO CHILE, EM BRASILIA, EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, EMENDA, TRATADO INTERNACIONAL SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PRESOS CONDENADOS, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, CHILE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: DEFERIDA A MSC006681999 SOLICITANDO A RETIRADA DESTA MENSAGEM. DCD 01 06 99 PAG 25345 COL 02.