Projeto de Lei PL 2061/1999
Data de apresentação: 1999-11-17T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a implantação de instalações de distribuição de gás combustível em edifícios de uso público.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, implantação, instalação, distribuição, (GLP), gás, edifício, habitação coletiva, centro comercial, construção, central de abastecimento, local, facilidade, acesso, abastecimento, situação, emergência, isolamento, trânsito, pessoas, elaboração, projeto, sistema, segurança.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).