Projeto de Lei PL 687/1999
Data de apresentação: 1999-04-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a exportação de madeira extraída da Amazônia.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Estado (ente federado), produtor, industrialização, beneficiamento, metade, produção, madeira, objetivo, autorização, Amazônia Legal, exportação, madeira bruta, atividade extrativa.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8