Projeto de Lei PL 2283/1999
Data de apresentação: 1999-12-16T00:00:00
Ementa: Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores.
Palavras-chave: Autorização, doação, imóvel, patrimônio público, instituição cultural, município, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP