Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-09-09T10:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Ronaldo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Ronaldo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação com emenda.