Mensagem MSC 1800/1999
Data de apresentação: 1999-12-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 6 de setembro de 1999, que outorga permissão à Fundação Rádio Educadora de Bragança para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bragança, Estado do Pará.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRAGANÇA, (PA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.