Projeto de Decreto Legislativo PDC 39/1999
Data de apresentação: 1999-04-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO QUARTO PROTOCOLO AO ACORDO GERAL SOBRE O COMERCIO DE SERVIÇOS, CONCLUIDO EM GENEBRA.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, protocolo, acordo internacional, comércio, serviço, área, telecomunicação, satélite, telefonia celular, serviços públicos, valor adicionado, rede de telecomunicações, assinatura, País, Brasil, Cidade de Genebra, País Estrangeiro, Suiça.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC017881999, SOLICITANDO A RETIRADA DA MENSAGEM 1637/97, QUE DEU ORIGEM A ESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. DCD 19 05 00 PAG 25669 COL 02.[status=RTPA] [última ação=sim]