Projeto de Resolução PRC 47/1999
Data de apresentação: 1999-10-13T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 5, de 1999, que "cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o reajuste de preços e a falsificação de medicamentos, materiais hospitalares e insumos de laboratórios."
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, (CPI), 
INVESTIGAÇÃO, REAJUSTE, AUMENTO, PREÇO, FALSIFICAÇÃO, MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, INSUMO, LABORATORIO, COMPOSIÇÃO, AUMENTO, QUANTIDADE, MEMBROS, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 08/99.