Projeto de Lei PL 1306/1999
Data de apresentação: 1999-06-24T00:00:00
Ementa: Determina que as capelas dos hospitais públicos não tenham imagens e nem privilegiem nenhuma religião, permitindo a sua utilização por qualquer entidade religiosa.
Palavras-chave: Proibição, fixação, imagem religiosa, local, capelania, hospital, instituição hospitalar, utilização, liberdade de crença, religião.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).