Projeto de Decreto Legislativo PDC 195/1999
Data de apresentação: 1999-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Agreste Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Nova Cruz, Estado do Rio de Grande do Norte.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, NOVA CRUZ, (RN).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.