Indicação INC 707/1999
Data de apresentação: 1999-12-07T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, alterações na Medida Provisória nº 1.898-16, que dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, e no Decreto nº 2.936, de 11 de janeiro de 1999, que regulamenta as operações de crédito ao amparo do RECOOP.
Palavras-chave: (MF), ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, DISTRITO FEDERAL, PROGRAMA,  INCENTIVO, COOPERATIVA AGROPECUARIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: AV 560-C CIVIL, DO MINISTRO DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.