Projeto de Lei PL 2088/1999
Data de apresentação: 1999-11-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e fator Rh na certidão de nascimento e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, tipo sanguíneo, fator Rh, certidão, registro de nascimento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.