Indicação INC 189/1999
Data de apresentação: 1999-04-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA O FIM DO CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINADOS AO AMAZONAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SUSPENSÃO, RESTRIÇÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, ESTADO, (AM).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1287/99.