Requerimento de Informação RIC 763/1999
Data de apresentação: 1999-05-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O FUNDO DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUARIO AVULSO (FITP), CRIADO PELA LEI 8630, DE 1993, CUJO GESTOR FOI O BANCO DO BRASIL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), FUNDOS, (AITP), TOTAL, ARRECADAÇÃO, BANCO DO BRASIL, RECURSOS, DESTINAÇÃO, ESTADO, (CE), FONTE, FORNECEDOR, NUMERO, NOME, FUNÇÃO, TRABALHADOR, BENEFICIARIO, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, INDENIZAÇÃO, RENDIMENTO, APLICAÇÃO
DE
RECURSOS, FORMAÇÃO, RENDA, FUNÇÃO, LEGALIDADE, GRUPO EXECUTIVO, MODERNIZAÇÃO, PORTO, VALOR, PAGAMENTO, DESPESA OPERACIONAL, POSIÇÃO, PROVISIONAMENTO, SUSPENSÃO, PORTUARIO.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 345/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, COM ESCLARECIMENTOS.