Projeto de Decreto Legislativo PDC 97/1999
Data de apresentação: 1999-05-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Casper Líbero, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 406/01. DOFC 15 10 01 PAG 0009 COL 01.