Parecer Reformulado PRR 1/0
Data de apresentação: 1999-06-01T10:30:00
Ementa: Parecer Reformulado, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Reformulado, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.