Projeto de Lei PL 86/1999
Data de apresentação: 1999-02-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Exercício Profissional do Agente Comunitário de Saúde.
Palavras-chave: Normas, liberdade, exercício profissional, atividade profissional, agente comunitário de saúde, exigência, profissão, execução, serviços auxiliares, atendimento, assistência médica, atividade assitencial, âmbito, comunidade, vinculação, unidade de saúde, centro de saúde, supervisão, capacitação, formação profissional, conclusão, ensino fundamental, ensino de primeiro grau, cursos, atividade específica, enfermagem, residência, local, atuação, habilitação profissional, prestação de serviço, atividade educativa, assistência, mulher, criança, idoso, paciente, doença transmissível, promoção, programa de saneamento, saneamento ambiental, educação alimentar, higiene, incentivo, integração social, cadastramento, controle, registro de nascimento, atestado de obito, doença endêmica, notificação, acompanhamento, cumprimento, calendário, vacinação, fixação, jornada de trabalho, entidade, organização, disponibilidade, autorização, contratação, classe profissional, hipótese, ausência, negociação coletiva de trabalho, direitos, hora extra, adicional de serviço noturno.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP