Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-09-10T16:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CCJR.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CCJR.