Projeto de Lei PL 1477/1999
Data de apresentação: 1999-08-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa Grande Fronteira do Mercosul.
Ementa detalhada: Objetiva o desenvolvimento econômico e social da região, em especial, na área da agricultura.
Palavras-chave: Criação, programa, fronteira, Mercado Comum do Sul (Mercosul), estado (ente federado), Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, faixa de fronteira, país estrangeiro, Argentina, Paraguai, Uruguai, objetivo, fixação, homem, campo, reforço, atividade agrícola, agricultura.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.466/02. DOFC 31 05 02 PAG 001 COL 01.