Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-05-28T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR DEP GASTÃO VIEIRA PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE ESTE PROJETO E CONTRARIO AO PL 3905/97, APENSADO.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno