Projeto de Lei PL 1406/1999
Data de apresentação: 1999-08-04T00:00:00
Ementa: Estende incentivos fiscais e programas de desenvolvimento regional que beneficiam as áreas de atuação da Superintendência da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para a região denominada Metade Sul do estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Ampliação, incentivo fiscal, programa, desenvolvimento regional, indústria, instalação, Região Norte, Região Nordeste, área, atuação, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), extensão, beneficiário, metade, estado, Rio Grande do Sul, redução, desigualdade regional, investimento, região, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305