Requerimento de Informação RIC 1335/1999
Data de apresentação: 1999-10-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A CPMF E SEUS REPASSES PARA O  MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL BEM COMO PARA O MINISTERIO DA SAÚDE.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: (MF), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (CPMF), REPASSE, (MPAS), (MS), DETALHAMENTO, APLICAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 642/MF, DO MINISTRO DA FAZEND, INTERINO, AMAURY BIER, COM ESCLARECIMENTOS.