Projeto de Lei PL 667/1999
Data de apresentação: 1999-04-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Atendimento, assistência médica, residência, (SUS), medicina preventiva, assistência psicológica, valor terapêutico, reabilitação, paciente, competência, conselho municipal, saúde, aprovação, custeio, aquisição, material hospitalar, avaliação, controle, atividade.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei  10.424/02. DOFC 16 04 02 PAG 001 COL 03.