Requerimento de Informação RIC 4049/1999
Data de apresentação: 1999-01-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSITENCIA SOCIAL SOBRE DEBITOS COM O INSS DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS.
Ementa detalhada: MINISTRO WALDECK ORNELAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO INFORMAÇÃO, (MPAS), RELAÇÃO, NOME, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, TERRITORIO NACIONAL, DEBITOS, (INSS), VALOR, TOTAL, DIVIDA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 58, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, WALDECK ORNELAS, COM ESCLARECIMENTOS.