Mensagem MSC 1463/1999
Data de apresentação: 1999-10-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 143, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DE BRASNORTE- AAMB A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, NA LOCALIDADE DE BRASNORTE,
ESTADO
DE MATO GROSSO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRASNORTE, (MT).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.