Mensagem MSC 1093/1999
Data de apresentação: 1999-08-31T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, DE ISENÇÃO DE VISTOS DE PASSAPORTES DIPLOMATICO, OFICIAL/SERVIÇO, ESPECIAL E OFICIAL DE AMBOS OS PAISES, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA., EM BRASILIA, EM 20 DE MAIO DE 1999.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: ENCAMINHADA À SECRETARIA GERAL DA MESA.