Projeto de Lei PL 650/1999
Data de apresentação: 1999-04-15T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel, visando a melhoria ambiental, a redução dos riscos à saúde pública e as necessidades de importação de petróleo.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, adição, mistura, álcool, anidro carburante, óleo diesel, combustível, fixação, percentagem, redução, poluição, veículo automotor, transporte de carga, ônibus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-4586/1998 e dos PL-650/1999, PL-771/1999, PL-776/1999, PL-836/1999, PL-1001/1999 e PL-1102/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.