Requerimento de Informação RIC 318/1999
Data de apresentação: 1999-04-07T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre a outorga de concessões e permissões para exploração de serviços de radiodifusão no Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 84/MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, PIMENTA DA VEIGA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.