Indicação INC 40/1999
Data de apresentação: 1999-03-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A APROVAÇÃO, PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AS AREAS COMPETENTES, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI QUE ANEXA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTR), REMESSA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, AGENCIA, INDUSTRIA, ATIVIDADE MARITIMA, AMBITO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 467/99.