Projeto de Lei PL 1887/1999
Data de apresentação: 1999-10-20T00:00:00
Ementa: Possibilita o exame toxicológico em alunos.
Ementa detalhada: Autoriza a realização de exame anti-doping nas escolas.
Palavras-chave: Autorização, escola pública, escola particular, realização, exame toxicológico, doping, aluno, ensino fundamental, ensino médio, critérios, sorteio, autorização escrita, país, inexistência, punição, confirmação, resultado, viciado em drogas, opção, exame, estabelecimento de ensino, providência, apoio, assistência familiar, assistência psicológica, assistente social, psicólogo, orientador educacional, redução, tráfico, droga, entorpecente,  tóxico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 37/08 - COPER