Indicação INC 479/1999
Data de apresentação: 1999-09-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA RESPEITADA A LISTA TRIPLICE DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DO AMAZONAS ETFAM.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CUMPRIMENTO, LISTA TRIPLICE, ESCOLHA, DIRETOR, ESCOLA, TECNICA FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2241-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.