Projeto de Decreto Legislativo PDC 283/1999
Data de apresentação: 1999-09-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LAGES (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66