Projeto de Lei PL 941/1999
Data de apresentação: 1999-05-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de obras em braile e de áudio por bibliotecas que recebam recursos financeiros da União, Estados ou Municípios.
Palavras-chave: Utilização, percentual, recursos financeiros, biblioteca pública, biblioteca municipal, aquisição, obra literária, livro, código  braille, manutenção, local, leitura.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).