Projeto de Lei PL 1419/1999
Data de apresentação: 1999-08-05T00:00:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 9.427,  de 26 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Inclui na tarifa de energia eletrica, exceto da zona rural, o custo do consumo de energia eletrica destinada à iluminação pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei da ANEEL, inclusão, tarifas, energia elétrica, fornecimento, consumidor,  custo, consumo, iluminação pública, exceção, zona rural.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Determino o arquivamento do PL 1.419/99, tendo em vista Ofício 1.478/00 (SF), de 19.10.00 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi arquivado, definitivamente, nos termos do art. 254 do RISF, o PL 16, de 2000 (PL 1.419/99 nesta Casa). Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias ao mencionado projeto, devendo ser juntadas ao respectivo auto. Publique-se. DCD de 03/12/09 PAG 68791 COL 02.