Mensagem MSC 130/1999
Data de apresentação: 1999-02-17T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA (TCA), FIRMADO EM CARACAS, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1998.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 59/99.