Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-09-09T16:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CSSF, do PL 342/1995, e do PL 484/1995, apensados, com emenda e subemendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CSSF, do PL 342/1995, e do PL 484/1995, apensados, com emenda e subemendas.