Projeto de Decreto Legislativo PDC 375/1999
Data de apresentação: 1999-11-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Bom Princípio do Piauí a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Bom Princípio do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ, (PI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 415/01. DOFC 25 10 01 PAG 0001 COL 01.