Projeto de Resolução do Congresso Nacional PRN 3/1999
Data de apresentação: 1999-08-23T00:00:00
Ementa: Institui, com base no art. 128 do Regimento Comum, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista de Moeda e Crédito, de caráter permanente.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, MOEDA, CREDITOS, CARATER PERMANENTE, AMBITO, CONGRESSO NACIONAL, COMPETENCIA, APRECIAÇÃO, EMISSÃO, PARECER, MATERIA FINANCEIRA, POLITICA CAMBIAL, POLITICA MONETARIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, LIMITAÇÃO, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, TOTAL, DIVIDA MOBILIARIA, APLICAÇÃO, NORMAS, REGIMENTO COMUM, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER