Projeto de Lei PL 1132/1999
Data de apresentação: 1999-06-09T00:00:00
Ementa: Regulamenta a profissão de Cabeleireiro e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, cabelereiro, obrigatoriedade, habilitação profissional, cursos, especificação, competência, aplicação, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previdência social, atendimento, normas, higiene do trabalho, criação, conselho federal, conselho regional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP