Indicação INC 485/1999
Data de apresentação: 1999-09-21T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS VIGENTES DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AGENCIAS DE FOMENTO.
Palavras-chave: (MF), REVISÃO, CRITERIOS, (CMN), REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AGENCIA DE FOMENTO, EXIGENCIA, MANUTENÇÃO, FUNDOS, PROIBIÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PUBLICO.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Publicação Inicial em 23/10/1999.
DCD 23 10 99 PAG 50438 COL 02.