Projeto de Decreto Legislativo PDC 313/1999
Data de apresentação: 1999-10-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS DE COOPERAÇÃO ENTRE AS ACADEMIAS DIPLOMATICAS DE AMBOS OS PAISES, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 27 DE ABRIL DE 1999.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, ACADEMIA, DIPLOMACIA, PAIS ESTRANGEIRO, MEXICO, INSTITUTO RIO BRANCO, PAIS, BRASIL, CAPACIDADE PROFISSIONAL, PESSOAL, SERVIÇO DIPLOMATICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 256/00.
DOFC 14 12 00 PAG 0002 COL 02.
DCD 14 12 00 PÁG 67361 COL 01.