Projeto de Lei PL 1257/1999
Data de apresentação: 1999-06-22T00:00:00
Ementa: Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre objetos de cristal que especifica.
Palavras-chave: Redução, aliquota,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), objeto, cristal de rocha, artesanato, empresa artesanal, Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-1257/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 02.