Mensagem MSC 689/1999
Data de apresentação: 1999-06-01T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 30, de 19 de março de 1999, que outorga permissão à Fundação Dom Bosco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MTS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.