Mensagem MSC 483/1999
Data de apresentação: 1999-04-13T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de abril de 1999, que "Renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais".
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TESTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA RADIO, MUNICIPIO, MONTES CLAROS, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1072/2003