Requerimento de Informação RIC 1179/1999
Data de apresentação: 1999-08-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO SOBRE O PAT (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR).
Ementa detalhada: MINISTRO FRANCISCO DORNELLES.
Palavras-chave: (MTE), QUANTIDADE, EMPRESA, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, VALE REFEIÇÃO, DESPESA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, ENCARGO SOCIAL, FALENCIA, AUSENCIA, ACEITAÇÃO.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 190-GM/MTE, DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, FRANCISCO DORNELLES, COM ESCLARECIMENTOS.