Mensagem MSC 1461/1999
Data de apresentação: 1999-10-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 141, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA CERQUEIRENSE A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRES ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA NA LOCALIDADE DE CERQUEIRA CÉSAR, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CERQUEIRA CESAR (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.