Projeto de Lei PL 1454/1999
Data de apresentação: 1999-08-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal em prol do ensino de 2º e 3ºgraus.
Palavras-chave: Autorização, doação, percentual, renda anual, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade, bolsa de estudo, aluno, ensino médio, educação superior, tributação, benfício fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 05 00 PAG 25756 COL 01.