Projeto de Lei PL 106/1999
Data de apresentação: 1999-02-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o acesso de pacientes portadores de HIV-AIDS ao Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Palavras-chave: Critérios, atendimento, paciente, AIDS, hospital público, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), garantia, realização, exame, ambulatório, assistência médico-hospitalar, assistência médico-odontológica, internação, elaboração, plano, secretaria de saúde, estado (ente federado), Distrito Federal, Organização não Governamental (ONG), vinculação, combate, doença sexualmente transmissível, apreciação, conselho estadual, saúde, promoção, campanha educativa, prevenção, instituição privada de ensino, programa, treinamento, criação, alojamento, apoio, orientação, distribuição, preservativo.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado