Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-09-16T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Chaves, pela rejeição deste, e do PL 1303/1999, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Chaves, pela rejeição deste, e do PL 1303/1999, apensado.