Projeto de Lei PL 65/1999
Data de apresentação: 1999-02-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos estudantes dos níveis de ensino fundamental, médio e superior.
Palavras-chave: Concessão, trabalhador, jornada de trabalho, redução, revezamento, estudante, ensino fundamental, nivel médio, nível superior, autorização, empresa, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) ,pagamento, horário especial, ausência, trabalho, exigência, avaliação de desempenho, aluno, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP IARA BERNARDI, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.