Projeto de Lei PL 1934/1999
Data de apresentação: 1999-10-26T00:00:00
Ementa: Regulamenta o uso e a divulgação do genoma humano.
Palavras-chave: Autorização, utilização, divulgação, padrão genético, genoma, corpo humano, ser humano, prevenção, diagnóstico, valor terapêutico, tratamento médico, doença, proibição, discriminação racial, genética, grupo étnico, natureza trabalhista, natureza econômica, combate, aperfeiçoamento, reprodução humana, pureza, raça.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.