Requerimento de Informação RIC 929/1999
Data de apresentação: 1999-05-26T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre a liberação de verbas para os Estados contidos no Programa Garantia de Renda Mínima.
Ementa detalhada: Ministro Paulo Renato Souza.
Palavras-chave: (MEC), liberação, verba, valor, Estados, Municípios, Estado, (AM), Região Norte, programa, garantia, renda mínima.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP VANESSA GRAZZIOTIN, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE REQUERIMENTO.