Indicação INC 100/1999
Data de apresentação: 1999-03-25T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO SANTUARIO DE BALEIAS DO ATLANTICO SUL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, AREA, PRESERVAÇÃO, REPRODUÇÃO, BALEIA, OCEANO ATLANTICO, ATRANTICO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 827/99.