Projeto de Decreto Legislativo PDC 330/1999
Data de apresentação: 1999-10-27T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A LENE RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO E RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA  NA CIDADE DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PARACATU, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 163/01. DOFC 31 05 01 PAG 0002 COL 02. 
DCD 31 05 01 PÁG 25238 COL 01.