Projeto de Lei PL 2208/1999
Data de apresentação: 1999-12-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, plano de carreira, servidor, quadro de pessoal, secretaria,Tribunal de Contas da Uniã (TCU), composição, analista, técnico, auxiliar administrativo, nível superior, nível médio, função, cargo de confiança, definição, competência, requisitos, ingresso, cargo de carreira, concurso público, progressão funcional, promoção, remuneração, revisão, vencimentos, equiparação, legislativo, gratificação de desempenho, transformação, cargo público, analista de finanças e controle externo, agente de cinefotografia e microfilmagem, artífice, auxiliar operacional de serviços diversos, desenhista, operador de computação, motorista oficial, telefonista, técnico de finanças e  controle externo, auxiliar de controle externo, ocorrência, vacância, fixação, horário de trabalho, opção, médico, redução, jornada de trabalho, enquadramento, padrão, assistência jurídica, funcionários, ação judicial, exercício profissional, autorização, terceirização, prestação de serviço, extinção, gratificação de representação, função gratificada.
Última tramitação: Leitura e publicação
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, p. 3.