Requerimento de Informação RIC 1558/1999
Data de apresentação: 1999-12-14T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto, sobre pagamentos de ICMS antecipado pela PETROBRÁS ao Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AVISO 14, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RODOLPHO TOURINHO NETO, COM ESCLARECIMENTOS.