Requerimento de Informação RIC 89/1999
Data de apresentação: 1999-03-02T00:00:00
Ementa: Solidita informações ao Ministro da Justiça relativamente ao Sistema Penitenciário Nacional.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 335/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, RENAN CALHEIROS AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.