Requerimento de Informação RIC 136/1999
Data de apresentação: 1999-03-10T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministério da Educação sobre avaliação dos resultados da aplicação da Lei nº 9424, de 1996 - Lei do FUNDEF.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: OF 075 GM/MEC, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.