Projeto de Decreto Legislativo PDC 139/1999
Data de apresentação: 1999-05-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Pedro Trés, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, VILA VELHA, (ES).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 1091-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.