Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-05-11T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.