Projeto de Decreto Legislativo PDC 344/1999
Data de apresentação: 1999-11-10T00:00:00
Ementa: Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Vegetais (CIPV) aprovada na 29ª Conferência da fao, em 17 de novembro de 1997.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, PRODUÇÃO, VEGETAL, APROVAÇÃO, CONFERENCIA, (FAO), PREVENÇÃO, INTRODUÇÃO, SEMENTE NOCIVA, PRODUTO VEGETAL, CERTIFICADO FITOSSANITARIO, CRITERIOS, IMPORTAÇÃO, ASSISTENCIA
TECNICA,
COLABORAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Urgência
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP