Projeto de Lei PL 682/1999
Data de apresentação: 1999-04-20T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pára-raios nos locais que determina e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, pára-raios, proteção, descarga, eletricidade, atmosfera, localidade, ocorrência, concentração, pessoas, área, riscos, estabelecimento de ensino, hospital, praça pública, campo, futebol,  estádio, clube, ginásio polivalente, centro comercial, especificação, procedimento, conservação, cumprimento, normas técnicas, responsabilidade, manutenção, proprietário, imóvel, síndico, edifício, autorização, fiscalização, multa, reicidência, interdição, estabelecimento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 06 10 99 PAG 47189 COL 02.