Projeto de Lei PL 1791/1999
Data de apresentação: 1999-09-30T00:00:00
Ementa: Institui o Dia Nacional dos Surdos.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 26 de setembro de cada ano.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional dos Surdos, data, comemoração, inauguração, estabelecimento de ensino, educação especial, (INES).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.848/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.