Projeto de Decreto Legislativo PDC 217/1999
Data de apresentação: 1999-07-01T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À  FUNDAÇÃO JOSE RESENDE VARGAS DE RADIO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE RIO PARANAIBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, RIO PARANAIBA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 158/01. DOFC 28 05 01 PAG 0002 COL 02. 
DCD26 05 01 PÁG 24108 COL 01.