Projeto de Resolução PRC 13/1999
Data de apresentação: 1999-04-14T00:00:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando a Comissão de Saúde.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A MESMA DEVERA TRATAR DE ASSUNTOS DIRETAMENTO LIGADOS A
AREA DE SAUDE, DESVINCULANDO-SE DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E
FAMILIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
CRIAÇÃO, COMISSÃO DE SAUDE, CAMARA DOS DEPUTADOS, COMPETENCIA,
APRECIAÇÃO, MATERIA, PROPOSIÇÃO ASSUNTO, EXCLUSIVIDADE, AREA, SAUDE,
SERVIÇO DE SAUDE, CONTROLE, DROGAS, MEDICAMENTOS, ALIMENTAÇÃO,
ATIVIDADE PROFISSIONAL, MEDICO, NUTRIÇÃO, SAUDE,
PUBLICA,
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.