Projeto de Decreto Legislativo PDC 270/1999
Data de apresentação: 1999-08-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Sara Nossa Terra, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araucária, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ARAUCARIA,(PR), PARANÁ.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.