Mensagem MSC 1123/1999
Data de apresentação: 1999-08-17T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 112, DE 04 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ A EXECUTAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.