Mensagem MSC 547/1999
Data de apresentação: 1999-05-03T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile, assinado em 24 de junho de 1998, por ocasião da XIV Reunião do Conselho do Mercado Comum.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, COMPROMISSO, DEMOCRACIA, (MERCOSUL), ADESÃO, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE, BOLIVIA.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.