Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-08-25T17:34:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a redação dada pelas emendas em anexo, e da EMR 1 CDCMAM.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a redação dada pelas emendas em anexo, e da EMR 1 CDCMAM.