Projeto de Lei PL 1027/1999
Data de apresentação: 1999-05-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobe a instituição e delegação do serviço de transporte urbano e rodoviário de passageiros por veículos utilitários.
Ementa detalhada: Veículos habilitados como macrotáxis, cuja lotação varie de oito a dezesseis lugares.
Palavras-chave: Delegação, transporte público alternativo, capacidade, lotação, veículo automotor, exigência, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), motorista, limitação, vida útil, taxi, diferença, placa, realização, vistoria, ano, prestação de serviço, pessoa fisica, cooperativa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 05/09/07 PÁG 44739 COL 01.