Projeto de Lei PL 1966/1999
Data de apresentação: 1999-10-28T00:00:00
Ementa: Institui o "Dia Nacional da Doação de Órgãos".
Ementa detalhada: A ser comerado no dia 27 de setembro.
Palavras-chave: Criação, dia nacional, doação, órgão humano, período, data, comemoração, promoção, campanha educativa, incentivo, doador.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 743/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.