Indicação INC 386/1999
Data de apresentação: 1999-08-03T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: CASA CIVIL, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, (INCRA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF PS/RI 2645/99.