Projeto de Decreto Legislativo PDC 138/1999
Data de apresentação: 1999-05-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência  modulada, na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, PALMAS, (TO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 1324-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.