Mensagem MSC 275/1999
Data de apresentação: 1999-03-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇAO DOCONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 09  A 12 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA, PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE
EDUCATIVOS, NA CIDADE DE PLANALTINA ESTADO DE GOIÁS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PLANALTINA DE GOIAS, (GO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.