Projeto de Lei PL 1977/1999
Data de apresentação: 1999-11-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre concessão, pelo Poder Público, para exploração de rodovias federais, com cobrança de pedágio.
Palavras-chave: Normas, concessão, cobrança, pedagio, rodovia federal, exigencia, concessionaria, construção, trecho, rodovia, ponte, viaduto.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.