Requerimento de Informação RIC 1444/1999
Data de apresentação: 1999-11-10T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre dados relativos à contribuição social a ser instituída sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 53, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, WALDECK ORNELAS, COM ESCLARECIMENTOS.