Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-09-24T00:00:00
Ementa: PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO DO VALLE, A
ESTE, COM SUBSTITUITIVO, E AOS PL. 495/95 E PL. 4051/98, APENSADOS.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno