Mensagem MSC 1292/1999
Data de apresentação: 1999-09-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 131, DE 26 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA O GOVERNO D0 ESTADO DO ACRE, POR INTERMEDIO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR, A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
SONORA
EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO (AC), MUNICIPIO, RIO BRANCO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.