Projeto de Lei PL 600/1999
Data de apresentação: 1999-04-13T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre financiamentos concedidos pelas empresas mercantis com recursos próprios.
Palavras-chave: Liberdade, cobrança, taxas, empresa comercial, operação mercantil, concessão, financiamento, venda produto, serviço, recursos financeiros, particular, inaplicabilidade, lei de usura.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 16 02 00 PAG 8228 COL 01.