Projeto de Resolução PRC 22/1999
Data de apresentação: 1999-05-25T00:00:00
Ementa: Altera os arts. 8º, caput, 23, 25, caput, 26, caput e § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre composição dos órgãos da Casa em virtude de alteração de bancada partidária.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES, DA MESA E DEMAIS ORGÃOS INDEPENDERA DO QUANTITATIVO MOMETANIO DAS BANCADAS PARTIDARIAS, E SIM, DA QUANTIDADE DE DEPUTADOS
DIPLOMADOS, E ESTABELECIDA NO INICIO DA LEGISLATURA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO TEMPORARIA, MESA DIRETORA, PERCENTUAL, FIXAÇÃO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, QUANTIDADE, DEPUTADO FEDERAL, DIPLOMADO, CANDIDATO ELEITO, VOTAÇÃO,
BANCADA, PARTIDO POLITICO, INICIO, MANUTENÇÃO, LEGISLATURA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.