Projeto de Lei PL 498/1999
Data de apresentação: 1999-03-31T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que permite no procedimento sumaríssimo, apresentar rol de testemunhas no início da audiência e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, redução, prazo, réu, apresentação, rol de testemunhas, prova testemunhal, hipótese,  ausência, intimação, comparecimento, início, audiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 01.