Projeto de Decreto Legislativo PDC 18/1999
Data de apresentação: 1999-03-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato constante do Decreto de 1º de abril de 1998, que renova a concessão da Rádio Cultura de Bragança Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRAGANÇA PAULISTA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 663-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.