Projeto de Lei PL 1039/1999
Data de apresentação: 1999-05-27T00:00:00
Ementa: Estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (Táxi).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, colocação,  táxi, cabina blindada, equipamentos, segurança, separação, motorista, passageiro, aquisição, financiamento, banco oficial.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado