Projeto de Lei PL 1841/1999
Data de apresentação: 1999-10-07T00:00:00
Ementa: Fixa em quatro horas a jornada de trabalho do psicólogo.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, jornada de trabalho, profissão, psicólogo, profissional de saúde, saúde mental.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.