Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-09-21T00:00:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela inconstitucionalidade.