Projeto de Lei PL 1696/1999
Data de apresentação: 1999-09-16T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de criar Comissão de Acompanhamento do Sistema Eletrônico de Votação
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, competência, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manutenção, sigilo, segurança, programa de computador, documento, urna eletrônica.  _Criação, comissão, competência, acompanhamento, sistema, votação eletrônica, fiscalização, etapa, preparação, dispositivos, processo eletrônico, programa de computador, instalação, urna eleitoral, processamento, total, eleição, composição, membros, partido político, representação, Congresso Nacional, federação nacional, empregado, empresa, processamento de dados, informática, associação de classe, auditor, Tribunal de Contas da União (TCU), possibilidade, realização, auditoria, programa, necessidade, presença, abertura, lacre, ocorrência, irregularidade, votação, desvio, voto, anulação, eleições, seção eleitoral.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001