Indicação INC 549/1999
Data de apresentação: 1999-10-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A REVISÃO DA REGIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS NO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERIODO DE 2000 A 2003.
Palavras-chave: CASA CIVIL, REVISÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, PLANO PLURIANUAL, REGIÃO CENTRO OESTE, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF 3476/99.