Projeto de Lei PL 344/1999
Data de apresentação: 1999-03-18T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera o art. 147, inciso V, da Lei nº 9503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), determinando a realização de exame de direção veicular tanto na via urbana como na rural.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, motorista, veículo automotor, candidato, Carteira Nacional  de Habilitação (CNH), realização, exame, condutor, rodovia, zona rural, zona urbana.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42782 COL 02.