Projeto de Decreto Legislativo PDC 340/1999
Data de apresentação: 1999-10-28T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área de Proteção da Saúde Animal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 23 de abril de 1999.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, 
COOPERAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, SAUDE, ANIMAL, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE COMERCIAL, 
            PRODUTO ANIMAL, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, RUSSIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 103/00. DOFC 26 05 00 PAG 0001 COL 03. DCD 26 05 00 PAG 27721 COL 01.