Projeto de Decreto Legislativo PDC 763/1999
Data de apresentação: 1999-01-07T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, 
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, ASSINATURA, GOVERNO BRASILEIRO, GOVERNO ESTRANGEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, REINO UNIDO DA GRÃ BRETANHA, IRLANDA DO NORTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 40/99. DOFC 21 06 99 PAG 0001 COL 01. DCD 19 06 99 PAG 28896 COL 01.