Projeto de Lei PL 58/1999
Data de apresentação: 1999-02-11T00:00:00
Ementa: Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para aumentar o período de afastamento do empregado por motivo de falecimento de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico.
Ementa detalhada: Amplia para oito dias consecutivos o prazo de afastamento remunerado do empregado, em caso de falecimento de parentes.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, prazo, afastamento, empregado, inexistência, prejuízo, salário, motivo, luto, morte, cônjuge, companheiro, companheira, filho, descendente, ascendente, pais, irmão, pessoa, dependente.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8