Projeto de Decreto Legislativo PDC 265/1999
Data de apresentação: 1999-09-14T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Santa Cecília - UNISANTA, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIOFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF 742-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 210/01. DOFC 19 06 01 PAG 001 COL 03.
DCD 20 06 01 PÁG 29181 COL 01.