Mensagem MSC 819/1999
Data de apresentação: 1999-08-31T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 67, DE 08 DE JUNHO DE 1999, QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO SOCIEDADE ESPIGÃO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA LOCALIDADE DE ESPIGÃO D'OESTE, ESTADO DE RONDONIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: ENCAMINHADA A C0ORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.