Indicação INC 281/1999
Data de apresentação: 1999-05-26T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) DE REALIZAÇÃO DE AÇÕES JUNTO A COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI S/A (CEPISA) RELATIVAS AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E REVISÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE COLOCOU EM DISPONIBILIDADE SERVIDORES DA EMPRESA.
Palavras-chave: CASA CIVIL, (ELETROBRAS), (CEPISA), REVISÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, COLOCAÇÃO, FUNCIONARIOS, DISPONIBILIDADE REMUNERADA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS CARVALHO, ATRAVÉS DO OF PS/RI 1911/99.