Projeto de Lei PL 1259/1999
Data de apresentação: 1999-06-22T00:00:00
Ementa: Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - incidentes sobre os móveis que especifica.
Palavras-chave: Redução, aliquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),  assento, Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8