Projeto de Lei PL 1330/1999
Data de apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre a inclusão dos Municípios do norte e do noroeste fluminense na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, inclusão, município, Aperibe, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Itacoara, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissama, Santo Antônio de Pádua, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, (RJ), Região Norte, Região Nordeste, área, (Sudene).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12390 COL 01.