Indicação INC 57/1999
Data de apresentação: 1999-03-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA FAZENDA, DA SAUDE E DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVES DE SEUS ORGÃOS COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO, ATE O FINAL DO MES SUBSEQUENTE AO DA COBRANÇA, DE DEMONSTRATIVOS DETALHADOS SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS RELATIVOS A CPMF, ENVIDENCIANDO, PELO MENOS ARRECADAÇÃO, GLOBAL E TRANSFERENCIAS EFETUADAS PARA AREAS DE SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL E OS RESPECTIVOS SALDO ANUAIS, POR UNIDADE FEDERATIVA, DE ACORDO COM OS CRITERIOS DE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - PROGRAMATICA, ATE O ULTIMO NIVEL DE DETALHAMENTO, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA E RESPECTIVOS GRUPOS DE DESPESAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), (MS), (MPAS), REMESSA, DEMONSTRATIVO FINANCEIRO, MOVIMENTAÇÃO, DESTINAÇÃO. RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, (CPMF), TOTAL, ARRECADAÇÃO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, AREA, SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, SALDO, ANO, ESTADOS, CLASSIFICAÇÃO, FUNÇÃO, PROGRAMA, DETALHAMENTO, DESPESA, CONTRIBUINTE, ACOMPANHAMENTO, UTILIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 922-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.