Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS BISCAIA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS BISCAIA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.