Requerimento de Instituição de CPI RCP 2/1999
Data de apresentação: 1999-03-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A OCUPAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS NA REGIÃO AMAZÔNICA.
Palavras-chave: Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, ocupação, terra pública, região amazônica, Amazônia,  denúncia, irregularidade, grilagem, terras, Estado, Pará, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) (1948-1999).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 87/2003