Mensagem MSC 1120/1999
Data de apresentação: 1999-08-18T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 111, de 4 de agosto de 1999, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Lasafá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Caeté, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, CAETE, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 441/00.