Mensagem MSC 1466/1999
Data de apresentação: 1999-10-14T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153, de 17 de setembro de 1999, que renova a permissão outorgada à Brasília Super Rádio FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, LOCALIDADE, BRASILIA, (DF).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 494/00.