Projeto de Lei PL 388/1999
Data de apresentação: 1999-03-23T00:00:00
Ementa: Regulamenta a realização de rodeios, similares e dá providências correlatas.
Palavras-chave: Regulamentação, competição esportiva, esporte, atividade profissional, rodeio, vaqueiro, prova, habilidade, montagem, animal, equino, cavalo, bovino, bufalo, atletas, atividade profissional, realização, instituição pública, empresa privada, exigência,
apresentação, atestado, vacinação, febre aftosa, certificado, inspeção sanitária, presença, veterinário, local, atividade, notificação, autoridade, fiscalização, defesa sanitária animal, proibição, abuso, maus tratos, obrigatoriedade, contrato de
trabalho, atleta profissional, garantia, seguro de vida, cobertura, invalidez, morte, pagamento, despesa, assistência médico hospitalar, previdência privada, autorização, autoridade estadual, comprovação, segurança, público, aplicação, multa, suspensão, espetáculo.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.