Projeto de Lei PL 2099/1999
Data de apresentação: 1999-11-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Fornecimento, medicamentos, doente, (SUS), falta, produto, convênio, farmácia, reembolso, prescrição médica, assistencia farmacêutica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.