Projeto de Lei PL 1112/1999
Data de apresentação: 1999-06-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o registro estatístico dos índices nacionais de violência e criminalidade e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, banco de dados, atualização, publicidade, índice, violência, crime, estatística, publicação, semestre, Diário Oficial da União, policial, morte, danos pessoais, pessoas, civil, conflito, polícia, prisão, mandato de prisão, homicídio, apreensão, arma de fogo, prisão, prisão temporária, cumprimento, alvará de soltura, abuso de autoridade, vítima, preso, sindicância, denúncia, dados, prisioneiro.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8