Projeto de Decreto Legislativo PDC 351/1999
Data de apresentação: 1999-11-16T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO ATALAIA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA LOCALIDADE DE CAMPO ERE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, CAMPO ERE (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 162/01. DOFC 31 05 01 PAG 0002 COL 02. 
DCD 31 05 01 PÁG 25237  COL 01.