Indicação INC 487/1999
Data de apresentação: 1999-09-21T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE TELECUMUNICAÇÕES (ANATEL), A CRIAÇÃO DE COMITE DE CONSUMIDORES NO AMBITO DA INSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: (MC), CRIAÇÃO, CONSELHO, CONSUMIDOR, REMUNERAÇÃO, (ANATEL), OBJETIVO, INCENTIVO, USUARIO, TELECOMUNICAÇÃO, RECLAMAÇÃO, SERVIÇO, DIVULGAÇÃO, OBRIGAÇÃO, EMPRESA, DIREITOS, USUARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 138-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.