Projeto de Lei PL 103/1999
Data de apresentação: 1999-02-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de dispositivos que impeçam a morte de animais silvestres por atropelamento nas rodovias brasileiras.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, equipamento, serviço de som, viaduto, túnel, local, rodovia, território nacional, objetivo, tráfego, animal, passagem, proteção, preservação, fauna silvestre, redução, acidente de trânsito, morte, limitação, velocidade, veículos,  atropelamento, competência, orgãos, área, transporte, meio ambiente, hipótese, infração, pena de detenção, multa.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8