Projeto de Lei PL 2119/1999
Data de apresentação: 1999-11-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para ajuda a crianças e famílias carentes.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), incentivo fiscal, dedução, doação, criança, Família de baixa renda, bolsa de estudo, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-2119/1999 e dos PL-2412/2000 e PL-3014/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41790 Col 02.