Projeto de Lei PL 773/1999
Data de apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento de docente leigo na falta de profissional habilitado.
Palavras-chave: Possibilidade, aproveitamento, professor leigo, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino medio, falta, professor, habilitação profissional, obrigatoriedade, indicação, responsavel, plano, ensino, avaliação, aluno, preferencia, qualificação, exceção, educação especial, curso supletivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 79 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.