Projeto de Decreto Legislativo PDC 82/1999
Data de apresentação: 1999-05-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à beija-Flor Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Santana, Estado do Amapá.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, SANTANA, (AP).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 49/99. DOFC 30 06 99 PAG 0001 COL 01. DCD 30 06 99 PAG 30917 COL 02.