Projeto de Lei PL 1596/1999
Data de apresentação: 1999-09-01T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador for portador de osteomielite crônica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FGTS,  autorização, movimentação, retirada, saque, conta vinculada do FGTS, hipótese, titular, portador, osteomielite crônica.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP DR. ROSINHA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.