Projeto de Decreto Legislativo PDC 255/1999
Data de apresentação: 1999-08-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa Mutum de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, NOVA MUTUM, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 169/00. DOFC 15 09 00 PAG 0001 COL 03. DCD 15 09 00 PAG 4614 COL 01.