Projeto de Lei PL 509/1999
Data de apresentação: 1999-03-31T00:00:00
Ementa: Implanta no sistema de ensino público o Programa Respire Bem, a fim de sanar deficiências respiratórias por mau posicionamento dentário e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa, diagnóstico, prevenção, doença, respiração, posição, dentes, realização, exame médico, dentista, escola pública, atendimento, criança, educação pré-escolar, limite de idade.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.