Projeto de Decreto Legislativo PDC 325/1999
Data de apresentação: 1999-10-27T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO SOCIEDADE MURIAE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MURIAE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MURIAE, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 138/01. DOFC 21 05 01 PAG 0001 COL 02. 
DCD 19 05 01 PÁG 22476 COL 01.