Requerimento de Informação RIC 1122/1999
Data de apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre a entrada de trabalhadores estrangeiros no território nacional para desenvolverem atividades profissionais nas áreas de telecomunicações, do setor elétrico, de gás canalizado, de mineração, de siderurgia e ferroviário, a partir de 1994, e nas condições que especifica.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 1012/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, JOSE CARLOS DIAS, COM ESCLARECIMENTOS.