Projeto de Lei PL 1521/1999
Data de apresentação: 1999-08-18T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Fixa o limite máximo de alunos por classe no ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, LDB, fixação, limite máximo, quantidade, aluno, classe, ensino fundamental.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.