Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-09-29T17:08:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DA CSSF, COM EMENDAS E SUBEMENDA.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DA CSSF, COM EMENDAS E SUBEMENDA.