Projeto de Decreto Legislativo PDC 206/1999
Data de apresentação: 1999-06-24T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NA LOCALIDADE DE CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 56/01. DOFC 06 04 01 PAG 0001 COL 02. DCD 06 04 01 PAG 12208 COL 01.