Mensagem MSC 621/1999
Data de apresentação: 1999-06-02T00:00:00
Ementa: MENSAGEM RELATIVA AO TEXTO DO ACORDO SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM BUENOS AIRES, AOS 23 DE JULHO DE 1998.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ARBITRAGEM, ATIVIDADE COMERCIAL, AMBITO INTERNACIONAL, ESTADOS MEMBROS, (MERCOSUL), ASSINATURA, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.