Projeto de Decreto Legislativo PDC 358/1999
Data de apresentação: 1999-11-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Cururupu, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO 
COMUNITARIA, MUNICIPIO, CURURUPU, (MA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.