Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-11-04T00:00:00
Ementa: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, A ESTE E CONTRARIO AOS PL. 2322/96 E
PL. 4210/98, APENSADOS, E PELA INCOMPETÊNCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A EMENDA APRESENTADA.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno