Mensagem MSC 975/1999
Data de apresentação: 1999-07-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de julho de 1999, que "Renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, nas cidades do Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo, nos Estado do Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Ceará e São Paulo, respectivamente".
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), RECIFE (PE), PERNAMBUCO, BELO HORIZONTE (MG), MINAS GERAIS, FORTALEZA (CE), CEARÁ, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 608/00.