Projeto de Lei PL 85/1999
Data de apresentação: 1999-02-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício profissional do técnico comunitário especializado em dependência química.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, atividade profissional, técnico, ação comunitária, especialidade, dependência química, área, saúde, exigência, supervisão, órgão público, profissão, atendimento,  recuperação, dependente, usuário, droga, bebida alcoólica,  família, utilização, incentivo, integração social, cadastramento, pessoas, requisitos, ensino médio, segundo grau, ensino profissionalizante, estágio, jornada de trabalho, direitos, hora extra, adicional de trabalho noturno.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.