Projeto de Decreto Legislativo PDC 31/1999
Data de apresentação: 1999-03-24T00:00:00
Ementa: Aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento, que tratam de revisão da alocação de capital, quórum e estrutura de votação, aprovado por ocasião da 34ª Assembléia Anual de Governadores, realizada em Abidjan, Costa do Marfim.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONVÊNIO CONSTITUTIVO, BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO, REVISÃO, UTILIZAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, QUORUM, DISPOSIÇÃO,   ORGANIZAÇÃO, VOTAÇÃO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO,
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 137/99. DOFC 16 11 99 PAG 0001 COL 03. DCD 13 11 99 PÁG 54089 COL 01.