Projeto de Resolução PRC 31/1999
Data de apresentação: 1999-06-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a exposição de imagens e símbolos religiosos no Edifício da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXPOSIÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA, SIMBOLO, RELIGIÃO, LOCALIDADE, PLENÁRIO, ÁREA DE USO COMUM, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER