Indicação INC 171/1999
Data de apresentação: 1999-04-20T00:00:00
Ementa: INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA UTLIZAÇÃO DA VANTAGEM DE 28,86 POR CENTO DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISORIA 1704, DE 1998, E SUAS REEDIÇÕES, NA AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS CONTRAIDOS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, VANTAGENS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, AMORTIZAÇÃO,DIVIDA, FINANCIAMTO, CASA PROPRIA, (CEF), (SFH).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1197/99.