Projeto de Lei PL 909/1999
Data de apresentação: 1999-05-12T00:00:00
Ementa: Garante a gratuidade do transporte ferroviário aos passageiros maiores de sessenta e cinco anos e aos aposentados.
Palavras-chave: Concessão, idoso, gratuidade, passagem, transporte ferroviário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.