Projeto de Decreto Legislativo PDC 10/1999
Data de apresentação: 1999-03-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à da Rádio Cultura de Porto Novo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ALEM PARAIBA, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 897-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.