Projeto de Lei PL 1047/1999
Data de apresentação: 1999-05-27T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que acrescenta item 2º à alínea a do inciso II do § 1º do art. 61 da Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, limitação, velocidade, rodovia, zona rural, ausência, sinalização.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 16 02 00 PAG 8228 COL 02.