Requerimento de Informação RIC 998/1999
Data de apresentação: 1999-06-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) SOBRE ALTERAÇÃO NA COBRANÇA DE CONTA DE ENERGIA ELETRICA PELA CPFL.
Ementa detalhada: FAVORECIMENTO DE TARIFA DE BAIXA RENDA AO SR JOÃO GERALDO BOZ.
MINISTRO RODOLPHO TOURINHO NETO.
Palavras-chave: (MME), (ANEEL), ALTERAÇÃO, COBRANÇA, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, COPIA, PESQUISA, (ELETROBRAS), DECLARAÇÃO, POSSE, PRODUTO ELETRONICO, CONTAS, RELATORIO, INSPEÇÃO, CONTRIBUINTE, HIPOTESE, IRREGULARIDADE, MUNICIPIO, SANTA BARBARA D'OESTE, (SP).
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3339/2003.