Requerimento de Informação RIC 4099/1999
Data de apresentação: 1999-01-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RECURSOS DO FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, DEPOSITO, SAQUE, RETIRADA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, (FGTS), DEBITOS, EMPRESA, GOVERNO, RELAÇÃO, DEVEDOR, INCLUSÃO, ESTADO, (PA), (SC), RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, PREVISÃO, VALOR, ARRECADAÇÃO, SALDO, FUNDOS DE GARANTIA, PROPRIETARIO, EMPRESA PRIVADA, CONFISCO DE BENS, ESTRUTURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 65/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.