Mensagem MSC 1467/1999
Data de apresentação: 1999-10-28T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 158, DE 17 DE SETEMBRO DE 1999, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO DONATILE COSTA PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE PEDRO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.