Mensagem MSC 678/1999
Data de apresentação: 1999-05-27T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 44, de 13 de abril de 1999, que renova a permissão outorgada à Rádio Montanhês FM Stéreo Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPOS GERAIS, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Transformada no PDC 15/12/2000.