Projeto de Lei PL 1752/1999
Data de apresentação: 1999-09-28T00:00:00
Ementa: Altera número de candidatos para eleição do Legislativo e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que cada partido poderá registrar candidatos, até o dobro do número de lugares a preencher.
Altera a Lei nº 9.504, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, aumento, número, quantidade, registro, candidatura, candidato, preenchimento, vaga, partido político, Câmara dos Deputados,  (CLDF),  câmara municipal, assembléia legislativa.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.