Requerimento de Informação RIC 1327/1999
Data de apresentação: 1999-09-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SOBRE AS DESPESAS DA UNIÃO COM O PAGAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES E SOBRE A APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS REFERENTES AO TETO DE REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PUBLICOS.
Ementa detalhada: MINISTRO MARTUS TAVARES.
Palavras-chave: (MP), DESPESA, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, REMUNERAÇÃO, SUPERIORIDADE, LIMITAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVISÃO, REDUÇÃO, DESPESA.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 424/MP, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, MARTUS TAVARES, COM ESCLARECIMENTOS.