Projeto de Decreto Legislativo PDC 197/1999
Data de apresentação: 1999-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à DMD Associados Assessoria e Propaganda Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, BARRA DO GARÇAS, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 166/00. DOFC 15 09 00 PAG 0001 COL 02. DCD 15 09 00 PAG 46013 COL 01.