Proposta de Emenda à Constituição PEC 131/1999
Data de apresentação: 1999-10-07T00:00:00
Ementa: Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.
Palavras-chave: Inclusão, cerrado, bioma, patrimonio da União, exigencia, preservação, meio ambiente, conservação, recursos naturais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.