Indicação INC 1375/1999
Data de apresentação: 1999-01-26T00:00:00
Ementa: SUGERE AO MINISTERIO DA FAZENDA, A ALTERAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, BEM COMO DA ESTRUTURA DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), ALTERAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGÃO PUBLICO, AJUSTE FISCAL, CRIAÇÃO, TRIBUTOS, RECEITA TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, ONUS, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, PRODUÇÃO, ARRECADAÇÃO, SONEGAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 01 99 PAG 4585 COL 01.