Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-09-06T18:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas e subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas e subemenda.