Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-12-08T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Agricultura e Política Rural, com emendas.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno