Mensagem MSC 1118/1999
Data de apresentação: 1999-08-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 109, DE 04 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DE MATOZINHOS A EXECUTAR, SEM DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO E RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA
LOCALIDADE
DE
MATOZINHOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, ASSOCIAÇÕES, DONA DE CASA, MUNICÍPIO, MATOZINHO, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.