Indicação INC 287/1999
Data de apresentação: 1999-05-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA FAZENDA A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA UTILIZAÇÃO INTEGRAL, PELOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, DOS VALORES RELATIVOS AO PAGAMENTO DO REAJUSTE DOS VINTE E OITO VIRGULA OITENTA E SEIS PORCENTO, PARA AQUISIÇÃO, ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE IMOVEL ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Palavras-chave: (MF), UTILIZAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, VANTAGENS PECUNIARIAS, REAJUSTE, SALARIO, AQUISIÇÃO, ABATIMENTO, SALDO DEVEDOR, CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, IMOVEL, (SFH).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1916/99