Projeto de Lei PL 680/1999
Data de apresentação: 1999-04-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração de florestas na Amazônia Legal.
Palavras-chave: Possibilidade, exploração, floresta amazônica, amazônia legal,  exigência, cobertura, árvore, percentual, propriedade, autorização, licença prévia, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cumprimento, plano, técnico, manejo ecológico, obrigatoriedade, preservação, meio ambiente, fracionamento, imóvel, normas, infração, penalidade, apreensão, produto, madeira, indenização, operação.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8