Requerimento de Informação RIC 4083/1999
Data de apresentação: 1999-01-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE ARRECADAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO FLORESTAL.
Ementa detalhada: MINISTRO SARNEY FILHO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MMA), VALOR, TOTAL, MULTA, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, AREA FLORESTAL, ARRECADAÇÃO, (IBAMA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 456 MMA/GM, DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, JOSE SARNEY FILHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.