Mensagem MSC 695/1999
Data de apresentação: 1999-06-01T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 25 DE MAIO DE 1999, QUE" RENOVA A CONCESSÃO DA  RADIODIFUSÃO LUZES DA RIBALTA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SANTA BARBARA
D'OESTE,
ESTADO DE SÃO PAULO".
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA BARBARA D' OESTE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.