Mensagem MSC 782/1999
Data de apresentação: 1999-06-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 42, de 13 de abril de 1999, que renova a permissão outorgada à CSR - Central Sistema de Radiodifusão Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Formosa, Estado de Goiás.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FORMOSA, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à CCP