Projeto de Lei PL 2128/1999
Data de apresentação: 1999-11-25T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Segurança da Navegação) e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui o comandante de longo curso e de cabotagem como profissional que possa exercer a atividade de praticagem.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, jurisdição, território nacional, definição, categoria profissional, comandante, competência, demarcação, canal, passagem, navio, navegação de cabotagem, substituição, prático de navegação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.