Projeto de Lei PL 1709/1999
Data de apresentação: 1999-09-21T00:00:00
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o número máximo de candidatos que cada partido ou coligação pode registrar para concorrer às eleições proporcionais.
Ementa detalhada: Estabelece que cada partido poderá registrar candidatos, até duzentos por cento do número de lugares a preencher, reduz a quantidade de candidatos na hipótese de coligação partidária.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), aumento, número,  Registro da candidatura, candidato a cargo eletivo, , vaga, partido político, Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, câmara municipal, assembléia legislativa, redução,   coligação partidária, eleição proporcional.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.