Projeto de Decreto Legislativo PDC 48/1999
Data de apresentação: 1999-04-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato  que renova a concessão outorgada à Fundação Sagrado Coração de Jesus de União da Vitória, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, UNIÃO DA VITORIA (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 840-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.