Indicação INC 460/1999
Data de apresentação: 1999-09-01T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, O CUMPRIMENTO DA LEI ORGANICA DA AÇÃO SOCIAL - LOAS, POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL, COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE PARANAVAI, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CUMPRIMENTO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, GOVERNO FEDERAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICIPIO, PARANAVAI (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF GAB/1SECM/RI 2950/99.