Mensagem MSC 1296/1999
Data de apresentação: 1999-09-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria nº 135, de 26 de agosto de 1999, que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AC), MUNICIPIO, SENA MADUREIRA.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.