Requerimento de Informação RIC 1513/1999
Data de apresentação: 1999-12-01T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego referente estudos encomendados pelo Governo, sobre mudanças na Legislação do Fundo de Garantia e do Seguro Desemprego.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AVISO 34, DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, FRANCISCO DORNELLES, COM ESCLARECIMENTOS.