Projeto de Lei PL 2085/1999
Data de apresentação: 1999-11-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis.
Palavras-chave: Garantia, assistência religiosa, paciente, doente, hospital, internação coletiva, organização civil, exigência, opção,  interessado, inexistência, ônus, poder público, liberdade, crença religiosa, definição, horário, acesso, apresentação, credencial, expedição, órgão público.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2085/1999 o PL 5224/2005, o PL 5225/2005, o PL 2563/2007, o PL 2806/2008, o PL 4345/2008, o PL 5205/2009, o PL 6518/2013, o PL 2873/2015 e o PL 4355/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3660/2004.