Projeto de Lei PL 2087/1999
Data de apresentação: 1999-11-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nos hospitais da rede pública.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, poder público, instalação, brinquedo, local, lazer, criança, hospital público.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 16/2005.