Projeto de Decreto Legislativo PDC 64/1999
Data de apresentação: 1999-05-04T00:00:00
Ementa: Susta as Instruções Normativas números 1 e 2, de 22 de dezembro de 1998, da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Ementa detalhada: QUE DEFINE A REDE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DA ECT.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, PORTARIA, (MC), TERCEIRIZAÇÃO, SERVIÇO POSTAL, OBRIGATORIEDADE, LICITAÇÃO, ESCOLHA, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MATERIA, COMPENTECIA, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 04 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.