Projeto de Lei PL 253/1999
Data de apresentação: 1999-03-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, ouvidoria, (SUS), vinculação, conselho, saúde, competência, recebimento, denúncia, reclamação, reinvindicação, autoridade sanitária, fornecimento, material, funcionamento, notificação, autoridade, encaminhamento, irregularidade, Ministério
Público Estadual, Ministério Público Federal, hipótese, recebimento, possibilidade, solicitação, auditoria, diligência, inquérito, serviço, telefonia, utilização, população.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.