Projeto de Lei PL 13/1999
Data de apresentação: 1999-02-03T00:00:00
Ementa: Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a estabilidade do dirigente ou representante sindical.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proibição, demissão, empregado sindicalizado, associado, prazo, registro, mandato, candidatura, cargo de direção, representação, entidades sindicais, sindicato, associação profissional, dirigente sindical, ressalva, trânsito em julgado, sentença judicial, declaração, existência, falta grave, trabalhador,concessão, estabilidade sindical, candidato.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8