Projeto de Lei PL 2252/1999
Data de apresentação: 1999-12-15T00:00:00
Ementa: Institui o dia nacional da água.
Palavras-chave: Criação, dia nacional, água.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 74