Mensagem MSC 1166/1999
Data de apresentação: 1999-09-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 117, DE 11 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL DE MONTANHA A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRES ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE MONTANHA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.