Projeto de Lei PL 1033/1999
Data de apresentação: 1999-05-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Manutenção do Poder Aquisitivo dos Salários.
Palavras-chave: Normas, Política Nacional de Manutenção do Poder Aquisitivo dos Salários, reajuste automático, reposição, inflação,  (INPC), aumento, benefício previdenciário, proventos, aposentadoria.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).