Projeto de Lei PL 579/1999
Data de apresentação: 1999-04-08T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que revoga dispositivo da Lei nº 4.595, de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, critérios, funcionamento, bancos, atendimento, público,  jornada especial de trabalho, facultatividade, negociação,  horário, acordo coletivo de trabalho, sindicato,  exigência, prioridade, pessoa portadora de deficiência, idoso, gestante.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 29 06 00 PAG 36072 COL 01.