Indicação INC 83/1999
Data de apresentação: 1999-03-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES QUE RECONHEÇA OS PARECERES DA FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO, HOJE ASSOCIAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETE PINTO, NOS CASOS EM QUE FORAM DADOS FAVORAVELMENTE EM PROCESSOS DE CONESSÃO DE OUTORGA A GERAÇÃO DE IMAGENS E TRANSMISSÃO DE SINAL DE TVS EDUCATIVAS, DANDO PRIORIDADE NA APRECIAÇÃO DESTES PROCESSOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MC), REVISÃO, PROCESSO, DEFERIMENTO, PEDIDO CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, TRANSMISSÃO, IMAGEM VISUAL, PROGRAMA, ENTIDADE, REQUESITOS, FUNCIONAMENTO, ACEITAÇÃO, PARECER FAVORAVEL, FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO,
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1026-C CIVIL, DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, COM ESCLARECIMENTOS.