Projeto de Lei PL 247/1999
Data de apresentação: 1999-03-10T00:00:00
Ementa: Implementa medidas de segurança para o manuseio de combustíveis destinados a veículos automotivos rodoviários.
Ementa detalhada: Determina que a parte interna da boca dos tanques de combustíveis, conterá uma portinhora retrátil, que cederá à entrada dos bicos de injeção de combustíveis, retornando à posição original quando este for retirado.
Palavras-chave: Exigência, colocação, equipamentos, segurança, veículos, fabricação nacional, fabricação estrangeira, circulação, território nacional, redução, entrada, tanque, colocação, combustível,  ausência, gás, perigo, exigência, empresa de petróleo, instalação, bomba de sucção, liberação, gás combustível, armazenagem, posto de gasolina.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER