Projeto de Decreto Legislativo PDC 272/1999
Data de apresentação: 1999-08-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Vale do araguaia de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada , na localidade de Palmas, Estado do Tocantins
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, PALMAS, (TO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 542-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.