Requerimento de Informação RIC 142/1999
Data de apresentação: 1999-03-10T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os efeitos da isenção de cobrança do Seguro de Acidente do Trabalho.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AVISO 89, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, WALDECK ORNELAS, COM ESCLARECIMENTOS.