Indicação INC 274/1999
Data de apresentação: 1999-05-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, A MANUTENÇÃO DOS LIMITES DAS TERRAS INDIGENAS DE RAPOSA SERRA DO SOL, ESTADO DE RORAIMA, E VALE DO JAVARI, ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: (MJ), MANUTENÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, TERRAS INDIGENAS, ESTADO, (RR), (AM), VALE DO JAVARI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1971-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.