Projeto de Lei PL 110/1999
Data de apresentação: 1999-02-25T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que obriga o candidato à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação a ter aulas práticas de direção em rodovias.
Palavras-chave: Exigência, auto-escola, aula prática, rodovia, estrada, candidato, exame, obtenção, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), observação, supervisão, agente, polícia rodoviária federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12390 COL 01.