Projeto de Decreto Legislativo PDC 765/1999
Data de apresentação: 1999-01-07T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO 
TECNICA, ACORDO DE INTERCAMBIO TECNICO, OBJETIVO, COMBATE, TRAFEGO, AERONAVE, ENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, TRANSAÇÃO ILICITA, CONTRABANDO, DROGA, TOXICO,  ENTORPECENTE, ARMA, MUNIÇÃO, LOCAL, FAIXA DE FRONTEIRA, REGIÃO AMAZONICA,  ASSINATURA, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, COLOMBIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 640-SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.