Mensagem MSC 1821/1999
Data de apresentação: 1999-12-09T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de novembro de 1999, que "Outorga concessão à Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina".
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, EDUCATIVA, MUNICIPIO, BLUMENAU (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.