Mensagem MSC 1297/1999
Data de apresentação: 1999-09-16T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 12 de julho de 1999, que renova, por dez anos, a partir de 24 de janeiro de 1997, permissão à TV Serra Dourada Ltda., originalmente outorgada à Rádio Musical de Goiânia Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em PDC 2853/2003.