Projeto de Decreto Legislativo PDC 339/1999
Data de apresentação: 1999-10-27T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DE MATOZINHOS A EXECUTAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA LOCALIDADE DE MATOZINHOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA,  ASSOCIAÇÕES, DONA DE CASA, MUNICIPIO, MATOZINHO, (MG).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF 134-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.