Projeto de Lei PL 1436/1999
Data de apresentação: 1999-08-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios públicos ou de uso coletivo e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, manutenção, elevador, edifício, uso público, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), obrigatoriedade, revisão, reparação, anualidade, supervisão, técnico, habilitação, conselho regional, engenharia, arquitetura, agronomia, remissão, laudo técnico, acidentes, responsabilidade civil, responsabilidade penal, fiscalização, defesa civil, corpo de bombeiros.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).