Requerimento de Informação RIC 342/1999
Data de apresentação: 1999-04-13T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro da Cultura sobre arrecadação e destinação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura, com base na Lei nº 9312, de 1996, da data de sua publicação até 31 de março de 1999.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: OF GM-34, DO MINISTRO DA CULTURA, FRANCISCO WEFFORT, COM ESCLARECIMENTOS.