Requerimento de Informação RIC 288/1999
Data de apresentação: 1999-03-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA, SOBRE A SECURITIZAÇÃO DE DIVIDAS RURAIS REGULAMENTADA PELA LEI 9138, DE 1995.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), SEGURO AGRARIO, ZONA RURAL, TOTAL, DIVIDA, VALOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, PROCESSO, LIQUIDAÇÃO, COOPERATIVA DE CREDITO, EMISSÃO, TITULO DE CREDITO, TESOURO NACIONAL, (FUNCAFE), (FNO), (FNE), (FCO), (FAT), (PIS), (PASEP), SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, PRODUTOR RURAL, CONTRATO, FINANCIAMENTO, PLANO COLLOR, PRORROGAÇÃO, DEBITOS, PRODUTOR RURAL, CONTRATO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 245/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, COM ESCLARECIMENTOS.