Requerimento de Informação RIC 283/1999
Data de apresentação: 1999-03-30T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre as alterações introduzidas nos estatutos sociais da PETROBRAS, inclusive retirando a obrigatoriedade de contribuição para a PETROS.
Palavras-chave: (MME), alteração, Estatuto, (PETROBRAS), retirada, obrigatoriedade, contribuição, Fundação, (PETROS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 65/MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RODOLPHO TOURINHO NETO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.