Indicação INC 379/1999
Data de apresentação: 1999-07-07T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA O RESSARCIMENTO PARCIAL AOS USUARIOS DO SISTEMA DE TELEFONIA NACIONAL PELOS PREJUIZOS OCASIONADOS PELO SEU PRECARIO FUNCIONAMENTO, A PARTIR DO DIA 03 DE JULHO DE 1999.
Palavras-chave: (MC), RESSARCIMENTO, PREJUIZO, USUARIO, TELEFONE, OCORRENCIA, PROBLEMA, SISTEMA, ALTERAÇÃO, CODIGO, TELEFONE INTERURBANO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 138-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.