Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-06-24T13:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Caio Riela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMC 1 CSSF, da EMC 1 CCJR, e da EMR 1 CCJR.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Caio Riela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMC 1 CSSF, da EMC 1 CCJR, e da EMR 1 CCJR.