Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-05-27T18:24:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.