Indicação INC 389/1999
Data de apresentação: 1999-08-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A DE PROVIDENCIAS PARA ASSEGUR A MANUTENÇÃO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL DE CURITIBA, BELEM, FORTALEZA E SALVADOR E SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), MANUTENÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), PARANÁ, BELEM (PA), PARÁ, FORTALEZA (CE), CEARÁ, SALVADOR (BA), SALVADOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1999-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.