Projeto de Decreto Legislativo PDC 259/1999
Data de apresentação: 1999-08-31T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Rio Bonito Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Araguacema, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, 
 ARAGUACEMA, (TO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.