Projeto de Decreto Legislativo PDC 190/1999
Data de apresentação: 1999-07-01T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À FUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE LOURDES DE MARINGÁ, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, MARINGA (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.