Projeto de Decreto Legislativo PDC 58/1999
Data de apresentação: 1999-04-15T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre a Cooperação na Pesquisa e nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 21 de novembro de 1997.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, 
COOPERAÇÃO, PESQUISA, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ESPAÇO, EXTERIOR, OBJETIVO,  DESENVOLVIMENTO, PROJETO, MATERIA, ATIVIDADE ESPACIAL, ACOMPANHAMENTO, MEIO  AMBIENTE, PLANETA TERRA, FABRICAÇÃO, LANÇAMENTO, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, LANÇAMENTO  AEROESPACIAL, SATELITE, TECNOLOGIA, OBJETOS ESPACIAIS, PAIS, BRASIL, PAIS    ESTRANGEIRO, RUSSIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 312-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.