Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 1999-04-10T09:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação das emendas de Senado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação das emendas de Senado.