Projeto de Lei PL 585/1999
Data de apresentação: 1999-04-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a exigência de exame psicológico para professores e alunos de modalidades esportivas sob a denominação de artes marciais e dá outras providências.
Palavras-chave: Exigência, realização, exame psicológico, professor, aluno, instrutor, academia,  artes marciais, luta, certidão negativa, condenação criminal, extensão, proprietário, dirigente, responsabilidade solidária, danos, atletas, obrigatoriedade, psicólogo, registro profissional, emissão, laudo, inaptidão, assistência psicológica.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8