Mensagem MSC 1416/1999
Data de apresentação: 1999-09-29T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 30 de julho de 1999, que autoriza a Associação Artística e Cultural de Areia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Areia, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AREIA, (PB).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 459/00.