Projeto de Lei PL 2031/1999
Data de apresentação: 1999-11-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o atendimento obrigatório aos portadores da Doença de Alzheimer no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Proibe aos planos de saúde qualquer forma de exclusão de cobertura do Mal de Alzheimer.
Palavras-chave: _Obrigatoriedade, instituição hospitalar, hospital, (SUS), atendimento, tratamento, assistência médica, medicamentos, exame de laboratório, paciente, doença de alzheimer, realização, campanha educativa, esclarecimentos, população, existência, doença grave.  
_Programa, treinamento de pessoal, alteração, lei federal, plano de saúde, proibição, exclusão, cobertura, portador, doença grave.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305