Projeto de Decreto Legislativo PDC 370/1999
Data de apresentação: 1999-11-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Loteamento Jardim Santa-Ana a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, MACEIÓ, (AL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 105/01. DSF 09 05 01 PAG 8330 COL 02. 
DCD 09 05 01 PÁG 18983 COL 01.