Projeto de Lei PL 958/1999
Data de apresentação: 1999-05-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional da Defensoria Pública.
Palavras-chave: Criação, comemoração, Dia Nacional, Defensoria Publica.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.448/02. DOFC 10 05 02 PAG 001 COL 02.