Projeto de Lei PL 1551/1999
Data de apresentação: 1999-08-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a exposição de imagens e símbolos religiosos nas repartições públicas federais.
Palavras-chave: Proibição, exposição, imagem religiosa, simbolo, religião, repartição publica, governo federal, inclusão, hospital, posto de saude, setor publico, facultatividade, manutenção, local, cerimonia religiosa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 86 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.