Projeto de Decreto Legislativo PDC 135/1999
Data de apresentação: 1999-05-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Missioneira de Radiodifusão Educativa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTO ANGELO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.