Projeto de Decreto Legislativo PDC 155/1999
Data de apresentação: 1999-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada da Rádio Musical FM S/C Ltda., originariamente deferida à FM São Marcos Ltda., para explorar sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JACAREI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305