Projeto de Lei PL 1157/1999
Data de apresentação: 1999-06-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT às microempresas, empresas de pequeno e médio porte e a projetos geridos por órgãos públicos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Destinação, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aplicação, programa de desenvolvimento, desenvolvimento econômico, financiamento, microempresa, pequena empresa, média empresa, projeto, gestão, órgão público, normas, legislação.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 86