Indicação INC 510/1999
Data de apresentação: 1999-09-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS JUNTO A ANP COM O OBJETIVO DE QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM ESCRITORIO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO NO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Palavras-chave: (MME), (ANP), REALIZAÇÃO, ESTUDO, IMPLANTAÇÃO, ESCRITORIO REGIONAL, ESTADO, (MG), FISCALIZAÇÃO, POSTO DE GASOLINA, ADULTERAÇÃO, COMBUSTIVEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSUMIDOR.
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF 3175/99.