Projeto de Lei PL 1634/1999
Data de apresentação: 1999-09-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização de papel não-branqueado a cloro e seus derivados no âmbito da administração pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, orgão público, substituição, papel, utilização, cloro fluor carbono.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 05/07/08 PÁG 31437 COL 01.