Projeto de Lei PL 1505/1999
Data de apresentação: 1999-08-17T00:00:00
Ementa: Estabelece normas relativas à identificação das armas de fogo a ar comprimido e a gás nacionais e importadas.
Palavras-chave: Normas, identificação, arma de fogo, ar comprimido, gás, gravação, número, revólver, repetição, pistola, colocação, marca, fabricante, peças, reposição, obrigatoriedade, indústria, importador, manutenção banco de dados, cadastro, proibição, alteração, substituição, exceção, atleta profissional, tiro ao alvo, competição esportiva, ausência, autorização, autoridade, registro, exigência, conservação, equipamentos, prazo determinado, infrator, aplicação, penalidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8