Projeto de Decreto Legislativo PDC 776/1999
Data de apresentação: 1999-01-21T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, em Liubliana, em 16 de junho de 1997.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, 
COMERCIO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, OBJETIVO, INTERCAMBIO COMERCIAL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA DA ESLOVENIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 739/SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.