Projeto de Lei PL 1364/1999
Data de apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: Cria o Programa Nacional de Habitação Rural.
Palavras-chave: Criação, programa nacional, habitação, zona rural, destinação, recursos financeiros, (SFH), construção, reconstrução, residência, beneficiário, pequeno produtor rural, cooperativa rural, empréstimo, exigência, inexistência, propriedade, imóvel  residencial.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8