Projeto de Decreto Legislativo PDC 161/1999
Data de apresentação: 1999-06-11T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO CLUBE DE BIRIGUI LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BIRIGUI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF 403-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 77/01. DOFC 23 04 01 PAG 001 COL 03 .
DCD 21 05 01 PÁG 16408 COL O1.