Projeto de Decreto Legislativo PDC 243/1999
Data de apresentação: 1999-09-01T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DE EMENDA, POR TROCA DE NOTAS, AO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AÉREOS DE 04 DE JULHO DE 1947, CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO CHILE, EM BRASÍLIA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, EMENDA, TROCA DE NOTAS, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGULARIDADE, CAPACIDADE, SERVIÇO AEREO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO, AEROPORTO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS  ESTRANGEIRO, CHILE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 146/01. DOFC 25 05 01 PAG 0002 COL 01. 
DCD 24 05 01 PÁG 23348 COL 01.