Projeto de Lei PL 1516/1999
Data de apresentação: 1999-08-17T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera  a Lei 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-431.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, Sistema Rodovário Federal, inclusão, ligação, trecho, rodovia, município, Jundiaí, Santa Maria do Boiaçu,  (RR).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.