Mensagem MSC 945/1999
Data de apresentação: 1999-07-14T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 174 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, complementada pela Recomendação nº 181, adotadas em Genebra em 2 e 22 de junho de 1993, respectivamente.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), NORMAS, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, INDUSTRIA, COMPLEMENTAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA  À SECRETARIA GERAL DA MESA.