Projeto de Lei PL 2162/1999
Data de apresentação: 1999-12-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a conversão de motores a gasolina para utilização de Gás Natural Veicular ou para biomassa e seus derivados em veículos automotores a gasolina de frotas de táxis, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, conversão, motor, gasolina, utilização, combustível alternativo, gás natural, biomassa, veículo automotor, frota, táxi, exigência, cumprimento, normas técnicas, segurança, edição, AAgência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), concessão, incentivo, crédito, redução, juros, empréstimo, transporte de carga, ônibus, transporte escolar.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8