Projeto de Decreto Legislativo PDC 772/1999
Data de apresentação: 1999-01-14T00:00:00
Ementa: Aprova  o texto da Resolução A12-5, Emendas ao Estatuto da CLAC, aprovadas pela XII Assembléia Ordinária, realizada na cidade do Panamá, concluída em 8 de novembro de 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, EMENDA, ARTIGO, ESTATUTO, 
COMISSÃO, AVIAÇÃO CIVIL, OBJETIVO, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, AMERICA LATINA, TRABALHO, ORGANIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DESENVOLVIMENTO,  SEGURANÇA, AVIAÇÃO, REGIÃO, PAIS, BRASIL, CIDADE DO PANAMÁ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 691-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.