Indicação INC 148/1999
Data de apresentação: 1999-04-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A REVISÃO DA POLITICA DE RENUNCIA FISCAL DO GOVERNO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REVISÃO, POLITICA, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL, IMPORTAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPREGO, MERCADO INTERNO, REGIÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, AUMENTO, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 56-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.