Indicação INC 248/1999
Data de apresentação: 1999-05-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTRO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROSOLO.
Palavras-chave: (MAGR), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, CORRETIVO, SOLO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS CARVALHO, ATRAVÉS DO OF PS/RI 1890/99.