Requerimento de Informação RIC 1287/1999
Data de apresentação: 1999-09-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DAS RADIOS COMUNITARIAS.
Ementa detalhada: MINISTRO PIMENTA DA VEIGA.
Palavras-chave: (MC), (ANATEL), ANDAMENTO, PROCESSO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 191/MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, PIMENTA DA VEIGA, COM ESCLARECIMENTOS.