Projeto de Lei PL 4900/1999
Data de apresentação: 1999-01-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção contra a discriminação da pessoa em razão da informação genética e dá outras providências.
Palavras-chave: Proteção, informação, patrimônio genético, pessoas, garantia, direitos, inviolabilidade, ausência, discriminação, contrato de trabalho, demissão, contratação, cancelamento, rejeição, recusa, cobertura, seguro saúde, seguro de vida, plano de saúde, invalidade, convênio, paciente, sociedade seguradora, ressalva, necessidade, diagnóstico, prevenção, tratamento médico, doença congênita, doença hereditária, aconselhamento, membros, família, desenvolvimento, pesquisa científica, inexistência, identificação, portador, exame de DNA , investigação de paternidade, exigência, autorização, cônjuge, filhos, pais, autorização escrita, identificação, receptor, informação confidencial, sigilo, proibição, agência de emprego, exclusão, empregado, sindicato, categoria profissional, critérios, armazenagem, banco de dados, arquivo, material biológico, encaminhamento, laboratório, utilização, senha, responsabilidade,  médico, registro, caracterização, crime, pena de detenção, infração, pessoa jurídica, diretor, gerente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.