Projeto de Lei PL 2263/1999
Data de apresentação: 1999-12-15T00:00:00
Ementa: Institui o Plano Nacional de Hidrovias e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, plano nacional, hidrovia, política nacional, recursos hídricos, orientação, utilização, recuperação, rio navegável, lago, canal, integração, bacia hidrográfica, aproveitamento hidroelétrico, canal,Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), comitê executivo, gestão, fundos,
fomento, conservação, bens públicos, água, navegação, barragem, eclusa.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8