Projeto de Lei PL 2069/1999
Data de apresentação: 1999-11-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre reserva de vagas nas instituições de ensino superior públicas para alunos egressos de escolas públicas.
Palavras-chave: Destinação, cota, metade, reserva, vaga, exame vestibular,  ensino superior, aluno, egresso, escola pública, acesso, curso superior.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.