Mensagem MSC 1159/1999
Data de apresentação: 1999-08-26T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 30 de julho de 1999, que autoriza a Associação Comunitária Dom Oscar Romero a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SANTA LUZIA, (MA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.