Projeto de Lei PL 203/1999
Data de apresentação: 1999-03-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Moratória de Instalação de Incineradores - MInsI, no Brasil, e dá outras providências.
Palavras-chave: Suspensão, revogação, licença, instalação, equipamentos, incineração, resíduo, lixo, material hospitalar, material industrial, produto químico, produto farmacêutico, ambulatório, licitação, aquisição, prazo, moratória, investigação, pesquisa,
programa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER