Projeto de Decreto Legislativo PDC 312/1999
Data de apresentação: 1999-10-24T00:00:00
Ementa: Aprova o texto de modificação do Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata de alocação especial de Direitos Especiais de Saque - DES.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, CONVENIO, CONSTITUTIVO, (FMI), TRATADO, DESTINAÇÃO, REPASSE, RECURSOS, (DES), AUMENTO, ATIVO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Ao arquivo - guia 77/03