Proposta de Fiscalização e Controle PFC 18/1999
Data de apresentação: 1999-09-15T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural, com o auxílio do TCU, fiscalize os Bancos Oficiais operadores da Política Nacional de Crédito Rural, nos procedimentos metodológicos e no conjunto de lançamentos feitos sobre as dívidas de contratos firmados ao amparo da citada política.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO DE AGRICULTURA, POLITICA RURAL, AUXILIO,  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), FISCALIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL, CALCULO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, MULTA, COMISSÃO, DIVIDA, FINANCIAMENTO, CREDITO RURAL, AGRICULTURA, AGROPECUARIA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO ARQUIVO - GUIA 87/2003