Projeto de Lei PL 1539/1999
Data de apresentação: 1999-08-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a profissão de Publicitário e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, profissão, publicitário, exigência, curso superior, habilitação, propaganda, objetivo, produção, publicidade, autorização, criação, conselho federal, conselho regional, revogação, lei federal, anterioridade, regulamentação, atividade profissional, profissão, publicitário, agência, propaganda.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
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