Indicação INC 526/1999
Data de apresentação: 1999-10-05T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO ABASTECIMENTO, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE PESCA E AGRICULTURA, NO AMBITO DO ORGÃO.
Palavras-chave: (MAGR), CRIAÇÃO, SECRETARIA, AMBITO NACIONAL, PESCA , AQUICULTURA, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA, DESENVOLVIMENTO, PESCA COSTEIRA, AUMENTO, EMPREGO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 3331/99.