Projeto de Decreto Legislativo PDC 160/1999
Data de apresentação: 1999-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Pesquisa, Planejamento e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Toledo - Fundação Toledo, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Toledo, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TOLEDO (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 1093-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.