Projeto de Lei PL 1655/1999
Data de apresentação: 1999-09-14T00:00:00
Ementa: Altera a Lei 5.700, de 1971, que dispõe sobre a Forma e Apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.
Ementa detalhada: Autoriza a utilização de roupa com a estampa ou desenho da bandeira nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, autorização, utilização, vestuário, estampa, desenho, bandeira nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.