Projeto de Lei Complementar PLP 23/1999
Data de apresentação: 1999-05-14T00:00:00
Ementa: ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998.
Ementa detalhada: POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ELABORAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA, POSSIBILIDADE, INTRODUÇÃO, DIVISÃO, TEXTO, NUMERAÇÃO, ARTIGO, FUSÃO, DISPOSITIVOS, ATUALIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ÓRGÃOS, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, VALOR, MULTA, ELIMINAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ADAPTAÇÃO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, EXECUTIVO, LEVANTAMENTO, LEIS, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, TRABALHO, RESTRIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, INEXISTENCIA, APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, MESA DIRETORA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROJETO.
Última tramitação: Leitura e publicação
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Despacho: Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.