Projeto de Decreto Legislativo PDC 295/1999
Data de apresentação: 1999-09-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio Educacional de Jataí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jataí, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 170/00. DOFC 15 09 00 PAG 0002 COL 01. DCD 15 09 00 PAG 46014 COL 01.