Requerimento de Informação RIC 570/1999
Data de apresentação: 1999-05-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A SECURITIZAÇÃO DE DIVIDAS RURAIS REGULAMENTADA PELA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, ESPECIFICAMENTE AQUELAS QUE EXCEDERAM OS VALORES SECURITIZADOS E SÃO ENQUADRÁVEIS NA RESOLUÇÃO 2471, DE 26/02/98, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), SEGURO AGRARIO, DIVIDA, PRODUTOR RURAL, TOTAL, CONTRATO, ENQUADRAMENTO, LEGISLAÇÃO, RESOLUÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, SALDO DEVEDOR, OPERAÇÃO, SALDO DEVEDOR RESIDUAL, INDICE, PLANO COLLOR, RENEGOCIAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 198/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, AMAURY BIER, COM ESCLARECIMENTOS.