Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-08-02T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.