Mensagem MSC 250/1999
Data de apresentação: 1999-02-25T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional a Emenda, por Troca de Notas, ao Anexo do Acordo sobre Transportes Aéreos, de 4 de julho de 1947, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, em Brasília, em 3 de dezembro de 1998.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGULARIDADE, CAPACIDADE, SERVIÇO ÁEREO, ROTAS AÉREAS, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, AVIAÇÃO, AEROPORTO, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL,
PAIS
ESTRANGEIRO, CHILE.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.