Projeto de Lei PL 2286/1999
Data de apresentação: 1999-12-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de selo comemorativo da Semana Nacional da Criança Excepcional e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, selo postal comemorativo, semana nacional da  criança excepcional, destinação, arrecadação, (APAE), (SPB), sociedade filantropica, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.