Mensagem MSC 396/1999
Data de apresentação: 1999-03-30T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio sobre a Recuperação de Bens Culturais Roubados ou Exportados Ilicitamente, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, em Brasília, em 26 de fevereiro de 1996.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENIO, RECUPERAÇÃO, BENS CULTURAIS, PATRIMONIO CULTURAL, PATRIMONIO ARQUEOLOGICO, PATRIMONIO HISTORICO, ROUBO, EXPORTAÇÃO, TRANSAÇÃO ILICITA, OBJETIVO,
RETORNO, DEVOLUÇÃO, ORIGEM, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PERU.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.