Mensagem MSC 1130/1999
Data de apresentação: 1999-08-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 30 de julho de 1999, que autoriza a Rádio Comunitária Progresso FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de São Pedro do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SÃO PEDRO DO PIAUI, (PI).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.