Projeto de Lei PL 1115/1999
Data de apresentação: 1999-06-08T00:00:00
Ementa: Suspende por um período de dois anos o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) no território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Suspensão, prazo determinado, restrição, comercialização, produto alimentício, origem, alteração, padrão genético, utilização, técnica, engenharia genética, competência, Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001), pesquisa,  plantio, experimentação, alimentos, organismo geneticamente modificado.
Última tramitação: Encaminhamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 22