Projeto de Decreto Legislativo PDC 212/1999
Data de apresentação: 1999-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade de Taubaté, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TAUBATE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 33/2000.