Indicação INC 1377/1999
Data de apresentação: 1999-01-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, O EXAME DA PROPOSTA RELATIVA A PREVIDENCIA SOCIAL QUE BUSCA DAR EFICACIA AO CUSTEIO PREVIDENCIARIO E IMPRIMIR EQUIDADE A FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO FINANCIAMENTO, OBSERVANDO-SE A CAPACIDADE DO CONTRIBUINTE. FINANCIAMENTO, OBSERVANDO-SE A CAPACIDADE DO CONTRIBUINTE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPAS), EXAME, PROPOSTA, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FATURAMENTO, EXTINÇÃO, (COFINS), (PIS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PEQUENA EMPRESA, ALIQUOTA, SELEÇÃO, ESSENCIALIDADE, IMPORTANCIA, PRODUTO, CRIAÇÃO, FUNDOS, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 60-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.