Projeto de Lei PL 1995/1999
Data de apresentação: 1999-11-04T00:00:00
Ementa: Concede  isenção de pagamento de pedágio no caso que especifica.
Ementa detalhada: Aos usuários de rodovia que, por mais de dois minutos, permaneçam a espera da oportunidade de efetuar o pagamento.
Palavras-chave: Concessão, isenção, taxas, pedágio, usuário, demora, atendimento, pagamento, tarifas, obrigatoriedade, instalação, equipamentos, contagem, tempo, veiculo automotor, distância, proximidade, local.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.