Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-06-01T10:27:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação com emendas.