Projeto de Lei PL 2100/1999
Data de apresentação: 1999-11-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre teores máximos de metais pesados de pilhas e baterias e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, quantidade, metal pesado, fabricação, bateria, pilha, obrigatoriedade, fabricante, importador, recolhimento, reciclagem, armazenagem, inclusão, informações, rótulo, 
etiqueta, embalagem.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.