Projeto de Lei PL 1656/1999
Data de apresentação: 1999-09-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a impressão do hino nacional na contracapa de livro didático impresso no Distrito Federal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, editora, impressão, Hino Nacional, livro, material escolar, Símbolos Nacionais, escola pública, escola particular.
Última tramitação: Despacho de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1656/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1656/1999 do PL 7333/2006.