Indicação INC 154/1999
Data de apresentação: 1999-04-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA EXTENSÃO DOS BENEFICIOS FISCAIS DA CULTURA PARA O ESPORTE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MET), PROVIDENCIA, EXTENSÃO, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL, CULTURA, TRANSFERENCIA, ESPORTE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1035-C CIVIL, DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, COM ESCLARECIMENTOS.