Projeto de Decreto Legislativo PDC 137/1999
Data de apresentação: 1999-05-28T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE LAZER DO ALTO DO RIO DAS VELHAS, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SETE LAGOAS, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 159/01. DOFC 28 05 01 PAG 0002 COL 02.
DCD 26 05 01 PÁG 24109 COL 01.