Requerimento de Informação RIC 167/1999
Data de apresentação: 1999-03-16T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre destino do excesso de arrecadação da CPMF.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 142/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.