Projeto de Lei PL 686/1999
Data de apresentação: 1999-04-20T00:00:00
Ementa: Institui normas sanitárias para animais comercializados em leilões rurais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, apresentação, documentação, vigilância sanitária, entrada, leilão, gado, bovino, bovino de corte, exceção, exame médico, brucelose, tuberculose, possibilidade, veterinário, retirada, local, suspeito, doença transmissível, realização, teste.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8