Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-05-26T00:00:00
Ementa: PARECER FAVORAVEL REFORMULADO DO RELATOR, DEP EBER SILVA, A ESTE, COM EMENDA, E PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O PL. 1208/95, APENSADO.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno