Requerimento de Informação RIC 1299/1999
Data de apresentação: 1999-09-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PROCESSO PELA COMPANHIA ESSO CONTRA O PAGAMENTO DA COFINS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: (MF), PROCEDIMENTO, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, PROCESSO, EMPRESA, COMBUSTIVEL, FALTA, PAGAMENTO, (COFINS).
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 620/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, AMAURY BIER, COM ESCLARECIMENTOS.