Projeto de Lei PL 901/1999
Data de apresentação: 1999-05-12T00:00:00
Ementa: Assegura aos maiores de sessenta e cinco anos o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de cultura e de diversões, praças esportivas e similares.
Palavras-chave: Concessão, meia-entrada, idoso, limite de idade, desconto, metade, valor, ingresso, meia-entrada,  local, lazer, cultura, espetáculo público, comprovação, documento oficial, identificação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 07 04 05 PÁG 10942 COL 02.