Projeto de Decreto Legislativo PDC 221/1999
Data de apresentação: 1999-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que outorga permissão à Rádio Novo Horizonte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Ibateguara, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, IBATEGUARA, (AL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 167/00. DOFC 15 09 00 PÁG 0001 COL 02. DCD 15 09 00 PAG 46013 COL 01.