Mensagem MSC 1417/1999
Data de apresentação: 1999-09-29T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 136, DE 27 DE AGOSTO DE 1999, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MELODIA  CATAGUASES PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIDREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA LOCALIDADE DE CATAGUASES, ESTADO DE MINAS GERAIS..
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CATAGUASES, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.