Projeto de Lei PL 2169/1999
Data de apresentação: 1999-12-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Palavras-chave: Fixação, jornada de trabalho, horário de trabalho, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD 30 10 09 PAG 60294 COL 01.