Projeto de Decreto Legislativo PDC 338/1999
Data de apresentação: 1999-10-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunicação e Cultura de Monsenhor Gil a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Monsenhor Gil, Estado do Piauí.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, 
RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, MONSENHOR GIL, (PI).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.