Projeto de Decreto Legislativo PDC 169/1999
Data de apresentação: 1999-06-10T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Eslovênia, em Brasília, em 29 de julho de 1998.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, PESQUISA TECNOLOGICA, AREA, CIENCIA, TECNOLOGIA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIROS, ESLOVENIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 36/02. DOFC 12 04 02 PAG 002 COL 01.