Projeto de Lei PL 443/1999
Data de apresentação: 1999-03-25T00:00:00
Ementa: Altera a lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, que dispõe sobre os recursos destinados ao programa de crédito especial para a reforma agrária - PROCERA - bem como sua forma de aplicação e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, aplicação, taxas, juros, empréstimo, recursos, (FNO), (FCO), (FNE), contratação, crédito rural, bancos, destinação, percentual, recursos financeiros, programa de crédito, crédito especial  reforma agrária, abertura, créditos fundiários, implantação, assentamento populacional, assentamento rural, investimento, habitação, alimentação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1312/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 17/07/07 PÁG 36458 COL 01.