Indicação INC 668/1999
Data de apresentação: 1999-11-17T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a revisão do remanejo de recursos dos Serviços de Ação Continuada de Assistência Social, efetuado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, que prejudicou o Distrito Federal e doze Estados da Federação, entre os quais, o Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (1998-2003), REVISÃO, REMANEJAMENTO, RECURSOS, (SAS), REDUÇÃO, VERBA, ASSISTENCIA SOCIAL, PREJUIZO, DISTRITO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL.(RS).
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 3735/99.