Requerimento de Informação RIC 195/1999
Data de apresentação: 1999-03-18T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre o tratamento inadequado dado a passageiros idosos, com dificuldades na locomoção, gestantes e menores desacompanhados, no momento da retirada de malas nas salas de desembarque dos aeroportos brasileiros.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 336/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, RENAN CALHEIROS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.