Projeto de Decreto Legislativo PDC 267/1999
Data de apresentação: 1999-09-14T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A TM - TV TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SACRAMENTO, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 176/01. DOFC 07 06 01 PAG 0001 COL 02. 
DCD 07 06 01 PÁG 27011 COL 01.