Indicação INC 210/1999
Data de apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PRORROGAR ATÉ O ANO 2013 A LEI DE INFORMÁTICA E SEUS INCENTIVOS FISCAIS AOS FABRICANTES DO SETOR.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PRORROGAÇÃO, LEI DE INFORMATICA, INCENTIVO FISCAL, FABRICANTE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1293/99.