Projeto de Lei PL 1930/1999
Data de apresentação: 1999-10-26T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº  9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a velocidade máxima permitida para motocicletas em rodovias.
Ementa detalhada: Aumenta para cento e dez quilômetros por hora a velocidade para motocicletas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, limitação, velocidade, motocicleta, rodovia, ausência, sinalização.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 16 02 00 PAG 8228 COL 02.