Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-06-24T17:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Caio Riela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Caio Riela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.