Projeto de Lei PL 959/1999
Data de apresentação: 1999-05-19T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 1997, sobre a formação de condutores.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, competência, poder público, gratuidade, cursos, direção, proteção, meio ambiente, trânsito, destinação, percentual, multa, custeio, despesa, candidato, aquisição, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), motorista.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46502 COL 01.