Requerimento de Informação RIC 5/1999
Data de apresentação: 1999-02-04T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministério das Comunicações sobre procedimentos e critérios adotados no âmbito do órgão em face dos pedidos de autorização para a exploração das atividades de radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: OF 46/MO DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES PIMENTA DA VEIGA AO PRIMEIRO-SECRETARIO DEP UBIRATAN AGUIAR COM ESCLARECIMENTOS.