Projeto de Lei PL 1358/1999
Data de apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exame preventivo de acuidade visual nos estabelecimentos públicos de educação básica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame médico, prevenção, oftalmologia, visão, aluno, escola pública, educação básica, ensino fundamental.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado