Projeto de Lei PL 912/1999
Data de apresentação: 1999-05-12T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera dispositivo da Lei nº 6.450, de 1977 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, organização, Polícia Militar, Distrito Federal, extinção, quadro de oficiais, (QOPMA), (QOPME), (QOPMN), remanejamento, (QOPM), reclassificação, promoção por antigüidade, tempo de serviço, posto militar, objetivo, unificação, oficialato.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 07 12 99 PAG 60114 COL 02.