Projeto de Decreto Legislativo PDC 59/1999
Data de apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), firmado em Caracas, em 14 de dezembro de 1998.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ANEXO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, EMENDA, TRATADO, COOPERAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, ASSINATURA, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA,  COLOMBIA, EQUADOR, GUIANA, PERU, SURINAME, VENEZUELA, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO,   DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, AMAZONIA LEGAL, SEDE, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF) DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 1088-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.