Projeto de Lei PL 565/1999
Data de apresentação: 1999-04-07T00:00:00
Ementa: Cria cadastro obrigatório de saúde preventiva nos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio, cadastro, saúde, aluno regular, professor, servidor, informação, dados pessoais, vacina, exame, prevenção, sexo, visão, cardiologia, proibição, freqüência escolar.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8