Projeto de Lei PL 1171/1999
Data de apresentação: 1999-06-15T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre atividades penosas, adicional de penosidade e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), definição,  atividade penosa, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovação, classificação, critérios,  caracterização, direitos, empregado, trabalhador, recebimento, adicional de atividade penosa, inclusão, quadro de atividades e profissões.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 14 04 00 PAG 16020 COL 01.