Projeto de Lei PL 771/1999
Data de apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Possibilita o aumento do percentual de álcool anidro à gasolina e autoriza a substituição por outro aditivo oxigenado, como o metanol, o MTBE e o ETBE.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, normas, redução, emissão, produto poluente, veículo automotor, possibilidade, aumento, adição, mistura, álcool anidro carburante, gasolina, combustível, autorização, substituição, aditivo, álcool metílico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-4586/1998 e dos PL-650/1999, PL-771/1999, PL-776/1999, PL-836/1999, PL-1001/1999 e PL-1102/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.