Projeto de Lei PL 4895/1999
Data de apresentação: 1999-01-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a redução de débitos oriundos de operações de crédito rural.
Palavras-chave: Normas, redução, percentual, débitos, operação financeira, crédito rural, financiamento rural, renegociação, critérios, lei federal,  seguros, inclusão, parcela, saldo devedor, excedente, contrato, aditivo, prazo, juros, obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, cálculo, apresentação, mutuário, valor, Banco Central do Brasil (Bacen), aplicação, pena, infrator, sujeição, orgão gestor, agente financeiro, tesouro nacional, recebimento, recursos, apresentação, documento, dotação orçamentária.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 01.