Indicação INC 303/1999
Data de apresentação: 1999-06-02T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA ENERGETICA (CNPE).
Palavras-chave: CASA CIVIL, IMPLANTAÇÃO, (CNPE), INVESTIMENTO, APROVEITAMENTO, RECURSOS ENERGETICOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1993/99.