Projeto de Decreto Legislativo PDC 359/1999
Data de apresentação: 1999-11-16T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dehoniana a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, PINDARE-MIRIM, (MA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 253/00.
DOFC 11 12 00 PAG 0001 COL 03.
DCD 09 12 00 PÁG 66235 COL 01.