Projeto de Lei PL 1131/1999
Data de apresentação: 1999-06-09T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Ética e Cidadania nos currículos escolares dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, das redes pública e privada em todo País.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, currículo, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, escola particular, ética, cidadania.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 14 04 00 PAG 16020 COL 02.