Projeto de Lei PL 956/1999
Data de apresentação: 1999-07-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação.
Palavras-chave: Consolidação Legislativa, Sistema Nacional de Viação, composição, transporte rodoviário, transporte ferroviário, transporte aquático, aeroviário, transporte urbano, portuário, classificação, rodovia, ferrovia, hidrovia, infraestrutura aeronáutica, porto, aeródromo.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO INICIAL: DEVOLVIDO A PEDIDO DO AUTOR, POR TER SIDO ENVIADO INDEVIDAMENTE.