Projeto de Decreto Legislativo PDC 288/1999
Data de apresentação: 1999-09-28T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - RADIO CULTURA MUNICIPAL DE AMPARO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE AMPARO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO,  AMPARO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF 318-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo  45/01. DOFC 02 04 01 PAG 002 COL 01.
DCD 31 03 01 PAG 10239 COL 01.