Projeto de Lei PL 1922/1999
Data de apresentação: 1999-10-26T00:00:00
Ementa: Inclui a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, propriedade industrial, proibição, patente de registro, patente de invenção, medicamentos, prevenção, tratamento, (AIDS), inclusão, processo, obtenção, matéria.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno