Mensagem MSC 818/1999
Data de apresentação: 1999-06-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 68, DE 08 DE JUNHO DE 1999, QUE OUTORGA PERMISSÃO A THOMAZELLA, PAVAN E CIA LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
SONORA
EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE SANTA FE, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA FE (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 352/99.