Projeto de Lei PL 595/1999
Data de apresentação: 1999-04-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos recursos gerados por instituições federais de pesquisa agropecuária.
Palavras-chave: Exigência, instituição de pesquisa, pesquisa agropecuária, empresa pública, destinação, percentual, receita, prestação de serviço, terceiros, royalties, parceria, desenvolvimento tecnologico, agricultura, cultivo, subsistencia, economia familiar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.