Mensagem MSC 362/1999
Data de apresentação: 1999-04-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 09 DE MARÇO DE 1999, QUE OUTORGA CONCESSÃO A TV CIDADE DOS PRINCIPES S/C LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA LOCALIDADE DE JOINVILLE, ESTADO DE SANTA
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.