Mensagem MSC 1872/1999
Data de apresentação: 1999-12-09T00:00:00
Ementa: Solicita a retirada de tramitação do texto do "Protocolo de Harmonização do Deireito de Propriedade Intelectual no MERCOSUL, em Matéria de Marcas, Indicações de Procedência e Denominação de Origem", aprovado pelos Estados Partes do Mercosul pela Decisão 8/95 do Conselho do Mercado Comum, em 5 de agosto de 1995, submetido à consideração do Congresso Nacional pela Mensagem nº 681, de 1996; de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado a Mensagem.