Requerimento de Informação RIC 1038/1999
Data de apresentação: 1999-06-15T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a Resolução nº 003, de 1999, que cria a taxa de registro de produtos para as micro e pequenas empresas.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 594/GM, DO MINISTRO DA SAUDE, JOSE SERRA, COM ESCLARECIMENTOS.