Requerimento de Informação RIC 460/1999
Data de apresentação: 1999-04-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE REPRESENTAÇÕES PELA SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DO MINISTERIO DA FAZENDA À SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (SEAE), ENCAMINHAMENTO, REPRESENTAÇÃO, (SDE), (MJ), OCORRENCIA, AUMENTO, LUCRO, ABUSO, PREÇO, TOTAL EMPRESA, SETOR, MERCADO, PARTES PROCESSUAIS,
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 266/MF DO MINISTRO DA FAZENDA INTERINO AMAURY BIER COM ESCLARECIMENTOS.