Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 1999-05-05T00:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Ney Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Ney Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.