Requerimento de Informação RIC 141/1999
Data de apresentação: 1999-03-10T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministério da Educação sobre os efeitos da isenção de cobrança do salário-educação.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: OF 204-GM/MEC, DO MINISTRO, INTERINO, DA EDUCAÇÃO, LUCIANO OLIVIA PATRICIO, COM ESCLARECIMENTOS.