Indicação INC 430/1999
Data de apresentação: 1999-08-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A IMEDIATA REVISÃO DA POLITICA ADOTADA EM RELAÇÃO AOS FINANCIAMENTOS COM RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTO-OESTE (FCO).
Palavras-chave: (MF), REVISÃO, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, (FCO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2290-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.