Projeto de Lei PL 1855/1999
Data de apresentação: 1999-10-07T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre a reutilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, reutilização, livro didático, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio, prazo, quantidade, ano letivo, critérios, atualização, material didático, manual, exercício, aluno, professor, competência, comissões, avaliação, substituição, aprovação, conteúdo,  apresentação, exigência, programa, capacidade profisional, professor, gestor, custeio, recursos  públicos, requisitos, conservação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.