Projeto de Decreto Legislativo PDC 245/1999
Data de apresentação: 1999-09-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João XXIII - Rádio Por Um Mundo Melhor, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GOVERNADOR VALADARES, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 214/01. DOFC 21 06 01 PAG 0001 COL 03. 
DCD 21 06 01 PÁG 29783 COL 01.