Projeto de Decreto Legislativo PDC 357/1999
Data de apresentação: 1999-11-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santa Rita a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SANTA RITA DE CASSIA, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 05/01. DOFC 23 02 01 PAG 0003 COL 02. DCD 23 02 01 PAG 3615 COL 01.