Projeto de Lei PL 4893/1999
Data de apresentação: 1999-01-14T00:00:00
Ementa: Cria o Programa de Crédito Educativo para estudantes de cursos técnicos.
Palavras-chave: Criação, programa de crédito educativo, estudante carente, curso técnico, nível médio, ensino profissionalizante, estudo, seleção, candidato, estabelecimento de ensino, matrícula, comissão, representante, corpo docente, corpo discente, cobertura, 
créditos, financiamento, alteração, dispositivos, lei federal, plano de custeio, exclusão, receita, seguridade social, percentual, renda líquida, concurso de prognóstico, loteria, destinação, programa de crédito educativo, nível médio, ensino profissionalizante.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.