Parecer Reformulado PRR 1/0
Data de apresentação: 1999-12-01T00:00:00
Ementa: Parecer Reformulado, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação deste, e do PL 1510/1999, apensado, com Substitutivo.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno