Projeto de Lei PL 1573/1999
Data de apresentação: 1999-08-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a profissão de fotógrafo e determina outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, profissão, fotógrafo, exigência, diploma, nível superior, prazo determinado, exercício profissional, comprovação, documento, inscrição, conselho federal, conselho regional, posterioridade, criação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. (Res. 17/89)
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