Mensagem MSC 249/1999
Data de apresentação: 1999-02-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A EMENDA, POR TROCA DE NOTAS, AO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS, DE 04 DE JULHO DE 1947, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO CHILE, EM BRASÍLIA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EMENTA, TEXTO, TROCA DE NOTAS,  ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGULARIDADE, CAPACIDADE, SERVIÇO AÉREO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, AVIAÇÃO, AEROPORTO, ASSINATURA, PAÍS,
BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, CHILE.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.