Indicação INC 162/1999
Data de apresentação: 1999-04-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRIAÇÃO DE CAMPANHA NACIONAL PARA O DESARMAMENTO CIVIL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, CAMPANHA NACIONAL, DESARMAMENTO, POPULAÇÃO CIVIL, INCENTIVO, RECOLHIMENTO, VOLUNTARIO, ARMA DE FOGO, REDUÇÃO, VIOLENCIA, UTILIZAÇÃO, PUBLICIDADE, INSTITUIÇÃO MILITAR, RECEBIMENTO, CADASTRAMENTO, DESTRUIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COORDENAÇÃO, PROCESSO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 812-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, COM ESCLARECIMENTOS.