Mensagem MSC 121/1999
Data de apresentação: 1999-02-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 269 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO À TM - TV TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.