Projeto de Decreto Legislativo PDC 771/1999
Data de apresentação: 1999-01-14T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre o Estabelecimento do Instituto Internacional de Vacinas, concluído em Nova York, em 28 de outubro de 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, 
OBJETIVO, CRIAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, AREA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, UTILIZAÇÃO, VACINA, CRIANÇA, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, POPULAÇÃO CARENTE, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, CIDADE DE NOVA YORK, (EUA), (OMS), (UNICEF), (PNUD).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 688-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.