Indicação INC 576/1999
Data de apresentação: 1999-11-03T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DA APAE DE CAPANEMA, NO PARANÁ, DENTRO DAS PRIORIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE, PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), MUNICIPIO, CAPANEMA (PR), PARANÁ, PRIORIDADE, LIBERAÇÃO, VERBA, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE ESCOLAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 139-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.