Indicação INC 250/1999
Data de apresentação: 1999-05-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AOS PRODUTOS TRANSGENICOS.
Palavras-chave: (MAGR), (MCT), (MMA), REVISÃO, POLITICA NACIONAL, UTILIZAÇÃO, PRODUTO TRANSGENICO, ALTERAÇÃO, PADRÃO GENETICO, RESULTADO, CARTA, SUGESTÃO, CAUTELA, CONVENÇÃO, BIODIVERSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1649-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.