Mensagem MSC 1871/1999
Data de apresentação: 1999-12-13T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Israel sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Nacionais Válidos, celebrado em Brasília, em 1º de setembro de 1999.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS PARA TITULARES DE PASSAPORTES NACIONAIS VÁLIDOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, VISTO DE PASSAPORTE, VISTO DE TURISTA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ISRAEL.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.