Projeto de Lei PL 2030/1999
Data de apresentação: 1999-11-10T00:00:00
Ementa: Altera os arts. 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Ementa detalhada: Proibe a candidatura de parentes e dispõe que a reeleição do presidente poderá ser efetuada para um único período. altera a composição do tribunal de justiça desportiva do futebol.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, esporte, inelegibilidade, dirigente, cargo eletivo, cargo de confiança, cônjuge, parente, eleição, mandato eletivo, exercício, reeleição, tribunal de justiça, justiça desportiva, futebol, representação, entidade, árbitro,
atleta profissional, estados, confederação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.