Projeto de Lei PL 733/1999
Data de apresentação: 1999-04-27T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a utilização de equipamentos retentores de vapores nos suspiros dos tanques de armazenamento de combustíveis em todo o território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, equipamentos, retenção, poluição, ar, colocação,  tanque, armazenagem, combustivel, derivados de petroleo, alcool combustível,  exclusão, refinaria, usina, produção, alcool, veiculos, caminhão-tanque, navio-tanque, trem.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.