Projeto de Decreto Legislativo PDC 374/1999
Data de apresentação: 1999-11-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Iporã a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Iporã, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, IPORÃ (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 24/01. DOFC 19 03 01 PAG 0002 COL 02. DCD 17 03 01 PAG 5650 COL 01.