Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-08-21T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pedro Valadares, pela aprovação, nos termos do substitutivo que apresenta.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno