Requerimento de Informação RIC 455/1999
Data de apresentação: 1999-04-27T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro do Orçamento e Gestão sobre a criação de categorias funcionais e dos respectivos quadros do Grupo - Engenharia e Segurança do Trabalho, prevista no art. 8º do Decreto nº 92530, de 1986.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: OF 218/MOG DO MINISTRO DO ORÇAMENTO E GESTÃO INTERINO MARTUS TAVARES COM ESCLARECIMENTOS.