Projeto de Decreto Legislativo PDC 56/1999
Data de apresentação: 1999-04-15T00:00:00
Ementa: Aprova o ato  que renova a concessão outorgada à Rádio Paulista Ltda.,para explorar serivço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paulista, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, 
EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PAULISTA, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 165/00. DOFC 15 09 00 PAG 0001 COL 01. DCD 15 09 00 PAG 46013 COL 01.