Indicação INC 300/1999
Data de apresentação: 1999-06-01T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSIDERAÇÃO COMO 'PERSONA NON GRATA' JAMES DERHAM, CHEFE DA MISSÃO DIPLOMÁTICA DOS EUA.
Palavras-chave: CASA CIVIL, DESAPROVAÇÃO, CHEFE, MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1301-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.