Projeto de Lei PL 1575/1999
Data de apresentação: 1999-08-26T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", a fim de proibir coligações nas eleições majoritárias para Senador da República.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, proibição, coligação partidaria, partido politico, eleição majoritaria, senador, propaganda eleitoral, cartaz, campanha eleitoral.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.