Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1999-05-26T16:20:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Bispo Rodrigues, pela inconstitucionalidade da EMP 1/1995.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Bispo Rodrigues, pela inconstitucionalidade da EMP 1/1995.