Indicação INC 255/1999
Data de apresentação: 1999-05-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A DIVULGAÇÃO DAS LEIS ANTI-RACISMO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E NOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA.
Palavras-chave: (MJ), DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1243-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR,PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.