Projeto de Lei PL 30/1999
Data de apresentação: 1999-02-03T00:00:00
Ementa: Institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, alfabetização, desenvolvimento, habilitação profissional, acesso, empregado, trabalhador, atividade profissional, benefício, ensino, local de trabalho, fixação, horário, inexistência, prejuízo, jornada de trabalho.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER