Indicação INC 532/1999
Data de apresentação: 1999-10-06T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA CULTURA, O TOMBAMENTO DO BEM IMOVEL SITUADO A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, EX-SEDE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: (MINC), TOMBAMENTO, BENS IMOVEIS, EDIFICIO, SEDE ( DNER).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2161-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.