Indicação INC 438/1999
Data de apresentação: 1999-08-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A INSTITUIÇÃO DO SALARIO ABANDONO, ATRAVÉS DA SECRETARIA NACIONAL DE AÇÃO SOCIAL.
Palavras-chave: (MPAS), CRIAÇÃO, SALARIO, OBJETIVO, COMBATE, ABANDONO, MENOR, INCENTIVO, EMPREGO, PROFISSÃO, REABILITAÇÃO, MENOR ABANDONO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF GAB/1SECM/RI 2933/99.