Mensagem MSC 19/1999
Data de apresentação: 1999-02-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE " OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA LOCALIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.