Projeto de Lei PL 115/1999
Data de apresentação: 1999-02-25T00:00:00
Ementa: Isenta a operação de crédito que especifica do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Ementa detalhada: Destina- se a implementar programas de geração de emprego e renda.
Palavras-chave: Concessão, isenção, (IOF), operação financeira, créditos, origem, recursos financeiros, programa estadual, programa nacional, programa municipal, organismo internacional, objetivo, implementação, programa, criação, emprego, renda, realização, agente
financeiro, bancos, entidade, civil, direito público, direito privado, destinação, empréstimo, financiamento, microempresa, pequena empresa, zona urbana, zona rural, produção, prestação de serviço, cooperativa, limitação , valor, pessoa física, pessoa jurídica.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8