Projeto de Decreto Legislativo PDC 141/1999
Data de apresentação: 1999-05-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato  que outorga permissão à Fundação Educacional do Município de Assis, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ASSIS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 100/00. DOFC 24 05 00 PÁG 0001 COL 02. DCD 24 05 00 PAG 26529 COL 01.