Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-11-16T16:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.