Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-10-28T00:00:00
Ementa: PARECER DA RELATORA, DEP IEDA CRUSIUS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS PL.
1755/96
E PL. 2641/96, APENSADOS.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno