Projeto de Decreto Legislativo PDC 178/1999
Data de apresentação: 1999-06-11T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO CHAMPAGNAT, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 1162-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.