Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-10-13T00:00:00
Ementa: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS MOSCONI, COM SUBEMENDA, E ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno