Indicação INC 420/1999
Data de apresentação: 1999-08-12T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A DIVULGAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AOS SISTEMAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE ENSINO, SOBRE A CORRETA APLICAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 9424, DE 24 DE SETEMBRO DE 1996. (ORIENTAÇÃO SOBRE A FORMA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS).
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FORMAÇÃO, TREINAMENTO, PROFESSOR LEIGO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF GAB/1SECM/RI 2930/99.