Projeto de Lei PL 1473/1999
Data de apresentação: 1999-08-12T00:00:00
Ementa: Institui o Dia do Comerciário e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, dia nacional, comerciário, comemoração, atividade comercial, regulamentação, atividade profissional, jornada de trabalho, proibição, desconto, remuneração, comissão, inadimplemento, devedor, exigência, utilização, uniforme, equipamentos, obrigatoriedade, fornecimento, estabelecimento comercial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8