Indicação INC 562/1999
Data de apresentação: 1999-10-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A RETIRADA DO TRIGO DA LISTA DA TEC, DO MERCOSUL, E O AUMENTO DA ALIQUOTA DE IMPORTAÇÃO PARA O NIVEL CONSOLIDADO NA OMC.
Palavras-chave: (MAGR), EXCLUSÃO, TRIGO, (TEC), (MERCOSUL), INCLUSÃO, RELAÇÃO, EXCEÇÃO, AUMENTO, TARIFAS, ALIQUOTA, IMPORTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF 3483/99.