Projeto de Lei PL 1240/1999
Data de apresentação: 1999-06-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador Subaquático.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, atividade profissional, atividade subaquática, trabalhador marítimo, mergulhador, exigência, diploma, curso técnico, estudante, estrangeiro, revalidação, conselho nacional, normas, competência, classe profissional, classificação, função técnica, remuneração, condições de trabalho, fiscalização, criação, conselho regional, registro profisional, empresa individual, anuidade, contribuição profissional, emolumento, taxas, penalidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-1240/1999, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 02.