Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1676/1999
Data de apresentação: 2003-06-03T19:42:00
Ementa: Substitutito do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2001 (PL nº 1.676, de 1999), na Casa de Origem), que "dispõe sobre a promoção, a proteção, a defesa e o uso da língua portuguesa e dá outras providências".
Ementa detalhada: Restringindo o uso de palavra em língua estrangeira ou  "estrangeirismo".
Palavras-chave: Normas, promoção, proteção, defesa, Ortografia, obrigatoriedade, utilização, Língua Portuguesa, Idioma Oficial, tradução, palavra, Língua Estrangeira,  produto importado, mercadoria estrangeira, meios de comunicação, publicidade, propaganda comercial, elaboração, glossário, termo, informática, inovação tecnológica, restrição, prazo determinado, danos, patrimônio cultural, penalidade, infrator, critérios, regulamentação, legislação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal