Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-06-17T17:27:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CDCMAM, da EMR 2 CDCMAM, e da EMR 1 CCJR.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CDCMAM, da EMR 2 CDCMAM, e da EMR 1 CCJR.