Projeto de Decreto Legislativo PDC 244/1999
Data de apresentação: 1999-09-01T00:00:00
Ementa: Aprova o texto de Emenda, por Troca de Notas, ao Anexo do Acordo sobre Transportes Aéreos, de 4 de julho de 1947, celebrada entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, em Brasília, em 3 de dezembro de 1998.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, EMENDA, TROCA DE NOTAS, ANEXO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGULARIDADE, CAPACIDADE, SERVIÇO AEREO, ROTAS AEREAS, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO, AEROPORTO, ASSINATUTA, PAIS, BRASIL, PAIS
ESTRANGEIRO, CHILE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 471/01. DOFC 03 12 01 PAG 0004 COL 01. DCD 24 11 01 PAG 60047 COL 01.