Projeto de Decreto Legislativo PDC 242/1999
Data de apresentação: 1999-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo para a Provisão de Apoio às Operações da Missão de Observadores Militares Equador-Peru (MOMEP-II), celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, em Quito, em 18 de junho de 1998.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, 
OPERAÇÃO, MISSÃO, OBSERVAÇÃO, MILITAR, CELEBRAÇÃO, ACORDO, ASSINATURA, PAIS,   BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, EQUADOR, PERU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 480-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.