Projeto de Lei PL 980/1999
Data de apresentação: 1999-05-19T00:00:00
Ementa: Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
Ementa detalhada: Inclui parte do estado do Maranhão na área de atuação da SUDAM.
Palavras-chave: Alteração,Lei dos Fundos Constitucionais, inclusão, parte, Maranhão, área, atuação, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 81 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.