Mensagem MSC 101/1999
Data de apresentação: 1999-01-14T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 21 de dezembro de 1998, que outorga permissão à Fundação José de Paiva Netto, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.