Indicação INC 35/1999
Data de apresentação: 1999-03-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO, PELE SECRETARIA DE DIREITO ECONOMICO, DAS PRATICAS DE ESTABELECIMENTO DOS PREÇOS DE VENDA AO CONSUMIDOR, PELOS POSTOS DE SERVIÇO, DOS COMBUSTIVEIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), (SDE), ABERTURA, INVESTIGAÇÃO, PREÇO, VENDA, COMBUSTIVEL, CONSUMIDOR, PUBLICAÇÃO, MATERIA, JORNAL, CONCENTRAÇÃO, PROPRIEDADE, POSTO DE GASOLINA, IGUALDADE, FIXAÇÃO, VALOR, FORMA, PAGAMENTO, FORMAÇÃO, OLIGOPOLIO, CRIME CONTRA A ORDEM ECONOMICA, APLICAÇÃO, PENALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1730-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, INTERINO, SILVANO GIANNI, COM ESCLARECIMENTOS.