Projeto de Decreto Legislativo PDC 208/1999
Data de apresentação: 1999-06-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Rio Bonito Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Palmas, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, PALMAS, (TO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.