Indicação INC 252/1999
Data de apresentação: 1999-05-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, A ALTERAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ESPECIAL A QUE SE REFERE A LEI 8077, DE 04 DE SETEMBRO DE 1990.
Ementa detalhada: EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE DO INCRA - SENHOR JOSÉ EDUARDO VIEIRA RADUAN, CONCEDIDA A SUA PROGENITORA, SENHORA MARIA REGINALDA VIEIRA RADUAN.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPAS), ALTERAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, PAES, EX-PRESIDENTE, (INCRA), VITIMA, ACIDENTE AERONÁUTICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1968-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.