Requerimento de Informação RIC 567/1999
Data de apresentação: 1999-05-11T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre o processo de revisão da supressão de isenção das instituições filantrópicas sobre a contribuição patronal ao INSS após a edição da Lei nº 9732, de 1998.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 244, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, WALDECK ORNELAS, COM ESCLARECIMENTOS.