Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 1999-12-10T00:00:00
Ementa detalhada: Estabelece que os veículos fabricados no País deverão exibir o desenho da Bandeira Nacional e o nome Brasil. Os automóveis em circulação, colocação um adesivo fixado nas placas no ato de renovação anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, colocação, desenho, Bandeira Nacional, nome, País, Brasil, placa, identificação, veículo automotor, fabricação, ressalva, Corpo Diplomático, País Estrangeiro, inclusão, adesivo, veículos, circulação, prazo, renovação, (CRLV)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Neuton Lima