Mensagem MSC 1820/1999
Data de apresentação: 1999-12-09T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de novembro de 1999, que "Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Alto Paranaíba, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais".
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, EDUCATIVA, MUNICIPIO, PATOS DE MINAS, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.