Mensagem MSC 1801/1999
Data de apresentação: 1999-12-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 25 de outubro de 1999, que outorga permissão à Fundação Joca Motta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de União, Estado do Piauí.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, UNIÃO, (PI).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.