Projeto de Decreto Legislativo PDC 264/1999
Data de apresentação: 1999-09-15T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A BRASIL AMAZONIA COMUNICAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NA LOCALIDADE DE ABAETETUBA, ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ABAETETUBA, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF 186-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 13/01. DOFC 09 03 01 PAG 001 COL 02 .
DCD 10 03 01 PÁG 4667 COL 01.