Indicação INC 474/1999
Data de apresentação: 1999-09-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS FRENTE A DENUNCIA DE RECUSA DO SUPERINTENDENTE DO INCRA DE MARABA, ESTADO DO PARA, EM REPASSAR OS NOVOS VALORES DOS TETOS DE
CREDITOS
DE IMPLANTAÇÃO ESTABELECIDOS PELO ORGÃO, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DE 28 DE AGOSTO DE 1999.
Palavras-chave: (MEPF0, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, FALTA, REPASSE, VERBA, VALOR, REAJUSTE, CREDITOS, SUPERINTENDENCIA, (INCRA), MUNICIPIO, MARABA, (PA).
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 3157/99.