Indicação INC 228/1999
Data de apresentação: 1999-05-05T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXCUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA A CRIAÇÃO DE AUTO-ESCOLAS PUBLICAS PARA ENSINO GRATUITO DE DIREÇÃO DE VEICULOS E CONDUTA NO TRANSITO EM AMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL.
Palavras-chave: (MJ), (CONTRAN), CRIAÇÃO, AUTO ESCOLA, GRATUIDADE, AULA PRÁTICA, TRÂNSITO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno