Mensagem MSC 1136/1999
Data de apresentação: 1999-08-20T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Acordo para a Conservação da Fauna Aquática nos Cursos dos Rios Limítrofes, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Brasília, em 19 de maio de 1999.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONSERVAÇÃO, FAUNA AQUATICA, RIO PARAGUAI, ATIVIDADE, PESCA, REGIÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.