Projeto de Decreto Legislativo PDC 762/1999
Data de apresentação: 1999-01-07T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Convênio de Cooperação Educativa, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Brasília, em 10 de novembro de 1997.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, COOPERAÇÃO 
EDUCACIONAL, APLICAÇÃO, INTERCAMBIO CULTURAL, VINCULAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ESTUDANTE, NIVEL, CURSO DE GRADUAÇÃO, RSO DE POS GRADUAÇÃO, PAIS BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 1326-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.