Projeto de Decreto Legislativo PDC 385/1999
Data de apresentação: 1999-12-15T00:00:00
Ementa: Susta a aplicação do disposto no Decreto nº 3.276, de 6 de dezembro de 1999.
Ementa detalhada: SUSTANDO O DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO EM NIVEL SUPERIOR DE PROFESSORES PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO BASICA.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, EFEITOS LEGAIS, DECRETO FEDERAL, NORMAS, EXIGENCIA, FORMAÇÃO, NIVEL SUPERIOR, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BASICA, ORGANIZAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 86