Indicação INC 129/1999
Data de apresentação: 1999-04-07T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A NÃO RETIRADA DE CERCA DE 22 FAMILIAS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PRODUZIDOS NA REGIÃO (QUEIJO, SALAME, MEL E OUTROS) E QUE DIARIAMENTE MONTAM SUAS BARRACAS AO LONGO DA RODOVIA ENTRE O MUNICIPIO DE CAMPO ALTO - SC E A DIVISA COM O RIO GRANDE DO SUL, NA BR 116.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1992-2016), IMPOSSIBILIDADE, RETIRADA, FAMILIA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, QUEIJO, MEL DE ABELHA, TRECHO, RODOVIA, MUNICIPIO, CAPÃO ALTO (SC), SANTA CATARINA, DIVISÃO, FRONTEIRA, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 987-C CIVIL, DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, COM ESCLARECIMENTOS.