Projeto de Decreto Legislativo PDC 70/1999
Data de apresentação: 1999-05-06T00:00:00
Ementa: Aprova o ato  que outorga permissão à Fundação Norte-Riograndense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: : APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 534-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.