Projeto de Decreto Legislativo PDC 78/1999
Data de apresentação: 1999-05-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Santana, Estado do Amapá.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, 
RADIO, MUNICIPIO, SANTANA, (AP).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 46/99. DOFC 30 06 99 PAG 0001 COL 01. DCD 30 06 99 PAG 30917 COL 01.