Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-11-03T00:00:00
Ementa: PARECER REFORMULADO CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JOAQUIM FRANCISCO A ESTE E AO PL. 740/99, APENSADO.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno