Projeto de Lei PL 695/1999
Data de apresentação: 1999-04-22T00:00:00
Ementa: Altera a redação do art. 10 da Lei nº  9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Inclui na composição do Contran um representante do Ministério da Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, composição, (Contran), representante, (MS), sugestão, procedimento, tratamento médico, objetivo, redução, acidente de trânsito, morte.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-695/1999, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16294 Col 02.