Projeto de Lei PL 656/1999
Data de apresentação: 1999-04-15T00:00:00
Ementa: Proíbe a prática de "trote escolar" e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, realização, trote, estudante, escola publica, escola particular, instituição de ensino superior, agressão, danos morais, risco de vida, pena de detenção, multa, crime, constrangimento ilegal, lesão corporal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.