Projeto de Decreto Legislativo PDC 180/1999
Data de apresentação: 1999-06-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato constante que outorga permissão à Fundação Ruy Baromeu, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, 
MUNICÍPIO, SÃO MATEUS, (ES).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: OF 1408-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.