Projeto de Lei PL 1796/1999
Data de apresentação: 1999-09-30T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que proíbe a instalação de bombas de auto-serviços de combustíveis em todo o território nacional.
Palavras-chave: Proibição, instalação, bomba, abastecimento, combustivel, operação, consumidor, obrigatoriedade, empresa, proprietário, posto de gasolina, promoção, curso de treinamento, segurança do trabalho, primeiros socorros, realização, corpo de bombeiros, descumprimento, infrator, multa, suspensão, funcionamento, competencia, (MME), fiscalização.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 4224/98. DCD 22 10 99 PAG 50257 COL 02.