Indicação INC 149/1999
Data de apresentação: 1999-04-14T00:00:00
Ementa: SUGERE A PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), PROVIDENCIA, ALTERAÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, REDUÇÃO, PREÇO, MERCADO INTERNO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1270/99.