Projeto de Lei PL 1359/1999
Data de apresentação: 1999-06-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios às pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, propriedade rural, imóvel rural,  reposição, floresta, reflorestamento, produção, madeira, , aprovação, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), isenção tributária, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), redução, juros, crédito rural, irregularidade, suspensão, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01