Projeto de Decreto Legislativo PDC 379/1999
Data de apresentação: 1999-11-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Comodoro-MT a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Comodoro, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, COMODORO, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 09/01. DOFC 26 02 01 PAG 0001 COL 02. DCD 24 02 01 PAG 3944 COL 01.