Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-09-30T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR DEP MILTOM TEMER PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLDICAS NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇAÕ FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E NO MERITO PELA APROVAÇÃO.
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