Mensagem MSC 1116/1999
Data de apresentação: 1999-08-31T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 102, DE 30 DE JULHO DE 1999, QUE AUTORIZA O CLUBE DAS MÃES E IDOSOS LINDALVA GOMES A EXECUTAR PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA LOCALIDADE DE BOM JESUS, ESTDO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.