Projeto de Lei PL 1941/1999
Data de apresentação: 1999-10-21T00:00:00
Ementa: Obriga o SUS a realizar a cirurgia de gastrectomia parcial, no tratamento da obesidade mórbida.
Ementa detalhada: Cirurgia de redução de estômago.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), realização, cirurgia, tratamento médico, obesidade, redução, excesso, peso.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.