Projeto de Lei Complementar PLP 33/1999
Data de apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Aquisição da Habitação Social - SAHS - e dá outras providências.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA DE AQUISIÇÃO DA HABITAÇÃO POPULAR, HOTEL, CONSTRUÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, POPULAÇÃO CARENTE, BAIXA RENDA, COMPOSIÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, (COHAB), CONSTRUTOR, FUNDOS, CONSELHO, ADMINISTRÇAÃO, CERTIFICADO, BENEFICIARIO, DOAÇÃO, CONTA DE  POUPANÇA, CADASTRO, COMPRA E VENDA, COTA IMPENHORABILIDADE, FINANCIAMENTO HIPOTECARIO.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP