Projeto de Decreto Legislativo PDC 356/1999
Data de apresentação: 1999-11-16T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES DE BOA SAÚDE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, NA LOCALIDADE DE BOA SAÚDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, BOA SAUDE, (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 03/01. DOFC  22  02  01 PAG 0001 COL 02. DCD 22 02 01 PAG 3415 COL 01.