Projeto de Lei PL 914/1999
Data de apresentação: 1999-05-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre compensação de créditos tributários.
Palavras-chave: Compensação, valor, despesa, passagem aérea, União Federal, débitos,
empresa de transporte aéreo, crédito tributário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-914/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16293 Col 02.