Projeto de Lei PL 789/1999
Data de apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à prostituição infanto-juvenil.
Palavras-chave: Medida de emergência, conselho tutelar, combate, prostituição infantil, encaminhamento, acompanhamento, saúde, psicologia, educação, garantia, prioridade, vaga, escola pública, mulher, auxílio, prazo
determinado, assistencia financeira, cesta basica, competencia, programa comunidade solidaria, exigencia, frequencia escolar.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).