Projeto de Decreto Legislativo PDC 246/1999
Data de apresentação: 1999-09-15T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO EMBOABAS DE MINAS GERAIS S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SÃO JOÃO DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DEL REI, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 48/01. DOFC 02 04 01 PAG 0002 COL 02. 
DCD 31 03 01 PÁG 10240 COL 01.