Projeto de Decreto Legislativo PDC 328/1999
Data de apresentação: 1999-10-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à MR Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Viana, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: : APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, 
MUNICÍPIO, VIANA, (MA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.