Mensagem MSC 413/1999
Data de apresentação: 1999-04-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 53, de 4 de fevereiro de 1997, que renova permissão à Rádio Regional Comunicação Ltda., originariamente outorgada à Organização Rádio Colorado Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.