Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1999-11-30T12:58:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1.