Projeto de Lei PL 232/1999
Data de apresentação: 1999-03-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a rotulagem de produtos vendidos como complementos alimentares e como fonte natural de elementos químicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, colocação, rótulo, embalagem, produto farmacêutico, medicamentos, vitamina, composição, substância tóxica, composto químico, utilização, matéria prima, metal pesado.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.