Indicação INC 151/1999
Data de apresentação: 1999-04-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PRIORIZAÇÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DE FINANCIAMENTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS CONSTRUCARD E CARTA DE CREDITO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), (CEF), PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, CARTA, CREDITOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1537-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.