Projeto de Lei PL 1295/1999
Data de apresentação: 1999-06-23T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar a exploração e a condução de veículos de aluguel.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, criação, normas, autorização, concessão, exploração, veículo automotor, aluguel, transporte individual, transporte coletivo, passageiro, habilitação, cursos, condutor, motorista, prazo fabricação, utilização, veículos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305