Projeto de Resolução do Congresso Nacional PRN 7/1999
Data de apresentação: 1999-03-16T00:00:00
Ementa: Inclui artigo na Resolução nº 1, de 1970-CN.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA ELEIÇÃO E DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES MISTAS, BUSCANDO PROCEDER ALTERNÂNCIA ENTRE A CÂMARA DOS DEPUTADOS E O SENADO, OU SEJA, QUANDO A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO FOR COMETIDA A PARLAMENTAR DE UMA CASA, A RELATORIA
CABERA A OUTRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO COMUM, CONGRESSO NACIONAL, INCLUSÃO, GARANTIA, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, PARTIDO POLÍTICO, BLOCO PARLAMENTAR, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, RELATOR, COMISSÃO MISTA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER