Requerimento de Informação RIC 999/1999
Data de apresentação: 1999-06-09T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações aos Ministros do Trabalho e Emprego e da Justiça sobre a entrada de trabalhadores estrangeiros no território nacional para desenvolverem atividades profissionais nas áreas de telecomunicações, do setor elétrico, de gás canalizado, de mineração, de siderurgia e ferroviário, a partir de 1994, e nas condições que especifica.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 187-GM/MTE, DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, FRANCISCO DORNELLES, COM ESCLARECIMENTOS.