Projeto de Lei PL 32/1999
Data de apresentação: 1999-02-03T00:00:00
Ementa: Cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa privada, empresa pública, sociedade de economia mista, Concessionário (administração pública), Permissionário (administração pública),  elaboração, balanço, natureza social, apresentação, dados, identificação, atuação, cumprimento, participação nos lucros, vinculação, comunidade, meio ambiente, exigência, informação, faturamento, lucro operacional, folha de pagamento, total, remuneração, valor, pagamento, empresa  de  prestação de serviço, numero, trabalhador, servidor, demissão, dependente, percentual, mulher, chefia, hora extra, segurança do trabalho, seguros, previdencia privada, fixação, entrada, estabelecimento, garantia, acesso, publicidade, penalidade, proibição, licitação,  recebimento, beneficio fiscal, multa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER