Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1103/1999
Data de apresentação: 2005-08-23T18:21:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2004 (PL nº 1.103, de 1999, na Casa de origem), que "acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."
Ementa detalhada: Obrigando o depósito, no acervo da unidade de conservação, de cópia impressa, fotografia e audiovisual.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, obrigatoriedade, manutenção, acervo, unidade, cópia, impresso, fotografia, audiovisual, pesquisa científica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da EMS 1103/1999, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2004 (PL nº 1.103, de 1999, na Casa de origem), que "acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada.""