Proposta de Emenda à Constituição PEC 60/1999
Data de apresentação: 1999-06-22T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao § 4º do art. 225, incluindo o Cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Palavras-chave: Inclusão, cerrado, relação, bioma, patrimônio nacional, preservação, meio ambiente, recursos naturais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.