Projeto de Lei Complementar PLP 26/1999
Data de apresentação: 1999-04-27T00:00:00
Ementa: Institui o Fundo de Aval de Empréstimos a Agricultores Familiares - FUAVAL, altera dispositivo da Lei nº 7.689, de 15/12/88 e dá outras providências.
Palavras-chave: CRAÇÃO, FUNDOS, AVAL, EMPRESTIMO, AGRICULTOR, ECONOMIA FAMILIAR, COOPERATIVA AGROPECUARIA, GARANTIA, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, INCLUSÃO, BENEFICIARIO, PESCADOR ARTESANAL, PRODUTOR, ATIVIDADE EXTRATIVISTA, CONVENIO, AGENTE FINANCEIRO,
AVALISTA,
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivamento do PLP-26/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
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