Mensagem MSC 813/1999
Data de apresentação: 1999-06-22T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de junho de 1999, que "Renova a concessão da Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo".
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, REVOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARIACICA, (ES).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.