Projeto de Lei PL 1261/1999
Data de apresentação: 1999-06-22T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre o tempo de uso de veículos destinados para o transporte escolar e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, tempo, utilização, veículo automotor, ônibus, frota, transporte escolar, proibição, transporte, estudante, prazo determinado, critérios, determinação, (Contran).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12390 COL 01.