Projeto de Lei PL 1967/1999
Data de apresentação: 1999-10-28T00:00:00
Ementa: Faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, acesso, idoso, gratuidade, entrada, Parque Nacional, museu, exigencia, apresentação, carteira de identidade.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1967/1999 o PL 4104/2008 e o PL 2144/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.