Mensagem MSC 1106/1999
Data de apresentação: 1999-08-12T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 80, de 12 de julho de 1999, que renova a permissão outorgada à Rádio Colonial FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS,.  (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.