Projeto de Lei PL 1664/1999
Data de apresentação: 1999-09-14T00:00:00
Ementa: Proíbe a pesca com rede em todo o território nacional, durante o período de três anos, para pescadores amadores e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, prazo, proibição, utilização, equipamentos, pesca amadorística, proteção, reprodução, espécie, peixe.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.