Projeto de Decreto Legislativo PDC 11/1999
Data de apresentação: 1999-03-11T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Costa Azul FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 106/00. DOFC 01 06 00 PAG 0001 COL 02. DCD 01 06 00 PAG 28861 COL 01.