Projeto de Decreto Legislativo PDC 276/1999
Data de apresentação: 1999-09-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à MR Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Urbano Santos, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NA 
LOCALIDADE DE URBANO SANTOS, ESTADO DO MARANHÃO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.