Projeto de Decreto Legislativo PDC 26/1999
Data de apresentação: 1999-03-18T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Presidente Venceslau Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na ciade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: : APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, 
EMISSÃO, RADIO, MUNICIPIO, PRESIDENTE VENCESLAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 886-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.