Projeto de Decreto Legislativo PDC 345/1999
Data de apresentação: 1999-11-10T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Sede celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Associação dos Países Produtores de Estanho, em Brasília, em 27 de maio de 1999.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, 
ALTERAÇÃO, SEDE, ASSOCIAÇÕES, PAIS, PRODUTOR, ESTANHO, APROVAÇÃO, CONSELHO DE MINISTROS, (MME), DEFESA, PRODUTO MINERAL, ASSINATURA, PAIS, BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 1410-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.