Projeto de Lei PL 1541/1999
Data de apresentação: 1999-08-20T00:00:00
Ementa: Altera a lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na relação descritiva das rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-432.
Ementa detalhada: Interligação da BR-401 trecho de Canta a Novo Paraíso, entroncamento da BR-174, com a BR-210.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, Sistema Rodoviário Federal, inclusão, ligação, rodovia, trecho, município, Canta, Novo Paraiso, (RR).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.