Projeto de Decreto Legislativo PDC 223/1999
Data de apresentação: 1999-07-01T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Chapadão Radiodifusão Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de São Roque de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, SÃO ROQUE DE MINAS, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 168/00. DOFC 15 09 00 PAG 0001 COL 03. DCD 15 09 00 PAG 46014 COL 01.