Projeto de Lei PL 1783/1999
Data de apresentação: 1999-09-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o acesso gratuito ao serviço de Internet via rede de TV a cabo para hospitais e posto de saúde da rede pública, estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus da rede pública, museus e bibliotecas públicas.
Palavras-chave: Gratuidade, acesso, (Internet), utilização, televisão via cabo, hospital público, posto de saúde, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, museu, biblioteca pública.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER