Indicação INC 4/1999
Data de apresentação: 1999-02-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA A TRANSFERENCIA, NO PRAZO MAXIMO DE DOIS ANOS, DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL PARA BRASILIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, TRANSFERENCIA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF), MINISTERIO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, NOMEAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHO, EXCLUSIVIDADE, LOCALIDADE, CAPITAL FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVÉS DO OF PS/RI 146/99.