Mensagem MSC 1593/1999
Data de apresentação: 1999-10-29T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O AO CONSTANTE D PORTARIA 162, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO RÁDIO FM EDUCADORA ITAGUARY, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE
EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE PONTA DE PEDRAS, ESTADO DO PARÁ.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PONTA DE PEDRAS, (PA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.