Projeto de Lei PL 1182/1999
Data de apresentação: 1999-06-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o ensino, o aprendizado e a prática de artes marciais e lutas em academias e estabelecimentos congêneres.
Palavras-chave: Autorização, funcionamento, academia, artes marciais, luta, fiscalização, União Federal, garantia, responsabilidade técnica, ensino, habilitação profissional, informação, riscos, aprendizagem, matrícula, aprovação, exame psicológico, aptidão física, inquérito
policial, professor, bons antecedentes, dirigente, responsabilidade solidária, criação, conselho nacional, infrator, penalidade.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8