Projeto de Decreto Legislativo PDC 77/1999
Data de apresentação: 1999-05-19T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Assistencial Educacional e Cultural de Salgueiro, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Sertânia, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, 
RADIO, MUNICIPIO, SERTANIA, (PE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 964-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.