Projeto de Lei PL 715/1999
Data de apresentação: 1999-04-27T00:00:00
Ementa: Assegura acesso de religiosos, para fins de assistência, nos hospitais, clínicas e similares de ordem pública ou privada.
Palavras-chave: Garantia, assistencia religiosa, acesso, padre, autoridade religiosa, pastor, hospital, casa de saúde, visita, paciente, doente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.