Projeto de Lei PL 1854/1999
Data de apresentação: 1999-10-07T00:00:00
Ementa: Institui o Programa de Complementação Alimentar para Famílias Carentes - Proalimentar.
Palavras-chave: Criação, programa, complementação, alimentação, família, pessoa carente, beneficiário, recebimento, cesta básica, direitos, criança, gestante, mulher, nutriz, cota, leite, pão, autorização, União Federal, convênio, estados, municípios, entidade filantrópica, gestão, distribuição gratuita.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01