Mensagem MSC 1170/1999
Data de apresentação: 1999-08-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE À APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 123, DE 11 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE CARAMBEÍ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA LOCALIDADE CARAMBEÍ,
ESTADO DO PARANÁ.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, CARAMBEI (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.