Projeto de Lei PL 1721/1999
Data de apresentação: 1999-09-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de piscinas coletivas e públicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, funcionamento, classificação, piscina, clube, hotel, condomínio, edifício, área residencial, estabelecimento de ensino, particular, público, obrigatoriedade, salvamento, primeiros socorros, construção, equipamentos, prova de salto, instalação elétrica, vestiário, qualidade, água, operador de equipamento, inspeção sanitária, administração, exigência, pessoal, freqüência, realização, exame médico, limitação, quantidade, usuário.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8