Projeto de Lei PL 1884/1999
Data de apresentação: 1999-10-19T00:00:00
Ementa: Regula a pesca amadora.
Palavras-chave: Regulamentação, pesca amadorística, objetivo, turismo, lazer, esporte, proibição, comercialização, industrialização, produto, pesca, exigência, licença, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), valor, prazo determinado, criação, apoio, cadastro, pescador artesanal, isenção, taxas, aposentado, idoso, menor, associações, federação, responsabilidade, poder público, implantação, funcionamento, proteção, meio ambiente, fauna, peixe, incentivo, desenvolvimento sustentável, recuperação, ecossistema, promoção, educação, ecologista, controle, fiscalização, utilização, equipamentos, pesca sub-aquática.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8