Projeto de Lei PL 2189/1999
Data de apresentação: 1999-12-07T00:00:00
Ementa: Autoriza a produção, comercialização e estocagem de produtos geneticamente modificados.
Palavras-chave: Autorização, produção, comercialização, estocagem, produto agrícola, transgênico, dispensa, estudo de impacto ambiental, convênio, pesquisa, engenharia genética, desenvolvimento, agricultura, (EMBRAPA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.