Requerimento de Informação RIC 307/1999
Data de apresentação: 1999-04-06T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre outorga de autorização para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: AV 72/MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, PIMENTA DE VEIGA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.