Projeto de Lei PL 1133/1999
Data de apresentação: 1999-06-09T00:00:00
Ementa: Democratiza a gestão dos serviços sociais autônomos e dá outras providências.
Palavras-chave: Critérios, composição, conselho deliberativo, dirigente, serviço social, (Senai), (Sesc), (Sebrae), (Senar), (Senac), (Sesi), (Senat), paridade, representante, trabalhador, empregador, (MTE), (MEC), proibição, diretoria, doação, comodato, alienação, patrimônio, contrato.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida sem Manifestação.