Projeto de Decreto Legislativo PDC 282/1999
Data de apresentação: 1999-09-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Maira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 976-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.