Projeto de Resolução PRC 48/1999
Data de apresentação: 1999-10-14T00:00:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, a fim de criar a Comissão Permanente de Assuntos do Sistema Financeiro Nacional - CSFN.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.