Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-09-24T17:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. MENDES RIBEIRO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. MENDES RIBEIRO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.