Indicação INC 551/1999
Data de apresentação: 1999-10-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS, PARA APURAR INFRAÇÕES A ORDEM ECONOMICA E CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR PRATICADAS PELA ABIFARMA.
Palavras-chave: (MF), APURAÇÃO, CRIME, ORDEM ECONOMICA, ECONOMIA POPULAR, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIA FARMACEUTICA, FALTA, UTILIZAÇÃO, MARCA GENERICA, MEDICAMENTOS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno