Projeto de Decreto Legislativo PDC 33/1999
Data de apresentação: 1999-03-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brotas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piraí do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PIRAI DO SUL (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP