Projeto de Decreto Legislativo PDC 75/1999
Data de apresentação: 1999-05-14T00:00:00
Ementa: Aprova a adesão da República Federativa do Brasil ao texto do Acordo de Cooperação entre a República Popular de Angola, a República de Cabo Verde, a República da Guiné Bissau, a República Popular de Moçambique, a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, no Domínio do Desporto, concluído em Lisboa, em 20 de janeiro de 1990.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, 
COOPERAÇÃO, DOMINIO, ESPORTE, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ANGOLA, CABO VERDE, GUINE- BISSAU, MOÇAMBIQUE, PORTUGAL, SÃO TOME E PRINCIPE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 1090-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.