Projeto de Lei PL 2277/1999
Data de apresentação: 1999-11-30T00:00:00
Ementa: Consolida a legislação eleitoral codificada e demais leis alteradoras e correlatas
Ementa detalhada: Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Palavras-chave: Consolidação legislativa, legislação eleitoral, alistamento eleitoral, Justiça Eleitoral,  processo eleitoral, domicílio eleitoral, título de eleitor, sistema eleitoral, sistema majoritário, sistema proporcional, simultaneidade, eleições, coligação partidária, convenção nacional, escolha, registro, candidato, processo eletrônico, votação eletrônica, apuração, urna eleitoral, seção eleitoral, mesa eleitoral, cédula eleitoral, candidato eleito, ato nulo, votação, exterior, aplicação de recursos, campanha eleitoral,  prestação de contas, propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, direito de resposta, pesquisa, opinião pública, crime eleitoral, transporte gratuito, eleitor, financiamento, campanha, doação, fundo partidário, revogação, Código Eleitoral.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.