Projeto de Decreto Legislativo PDC 159/1999
Data de apresentação: 1999-06-02T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Senhor do Bom Jesus, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Perdões, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, PERDÕES, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 608-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.