Projeto de Decreto Legislativo PDC 35/1999
Data de apresentação: 1999-03-24T00:00:00
Ementa: Aprova o ato constante da Portaria nº 471, de 26 de setembro de 1997, que "renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Campinas Ltda., para explorar sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo."
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 1111-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À PROMULGAÇÃO.