Mensagem MSC 1142/1999
Data de apresentação: 1999-09-24T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 101, DE 30 DE JULHO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE ELESBÃO VELOSO A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRES ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, NA LOCALIDADE DE ELESBÃO VELOSO, ESTADO DO PIAUI.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.