Requerimento de Informação RIC 392/1999
Data de apresentação: 1999-04-15T00:00:00
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre a gestão do programa previsto na Lei nº 9533, de 1997.
Ementa detalhada: Ministro Paulo Renato Souza.
Palavras-chave: Solicitação, informação, (MEC), apoio, recursos financeiros, projeto, garantia, renda mínima, população carente, relação, Estados, Municípios, quantidade, beneficário, família, dependente, parcela, disponibilidade financeira, Governo Federal.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: OF GM/MEC-101, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, PAULO RENATO SOUZA, COM ESCLARECIMENTOS.