Requerimento de Informação RIC 1203/1999
Data de apresentação: 1999-08-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFOTMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PROCESSO DE DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS PELA RECEITA FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: (MF), CRITERIOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DOAÇÃO, MERCADORIA APREENDIDA, CONTRABANDO, RELAÇÃO, INTERMEDIARIO, BENEFICIARIO, PRODUTO IMPORTADO.
Última tramitação: Recebimento de Resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 562/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, COM ESCLARECIMENTOS.