Indicação INC 209/1999
Data de apresentação: 1999-04-29T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CRIAR A AGENCIA NACIONAL DE AGUA, COM A ATRIBUIÇÃO DE REGULAR E FISCALIZAR O USO DOS RECURSOS HIDRICOS NO PAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, AGENCIA NACIONAL, AGUA, COMPETENCIA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA, GOVERNO, RECEBEDOR, RECLAMAÇÃO, USUARIO, ENCAMINHAMENTO, SOLUÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1254-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, SERGIO CUTOLO, COM ESCLARECIMENTOS.