Projeto de Decreto Legislativo PDC 310/1999
Data de apresentação: 1999-10-24T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para Exercício de Atividades Acadêmicas nos Países Membros do MERCOSUL, concluído em Assunção, em 19 de junho de 1997 e su Anexo, feito em Buenos Aires, em 23 de julho de 1998.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, COMPLEMENTAÇÃO, TRATADO, PROTOCOLO, ADMISSÃO, TITULO, DIPLOMA, GRADUAÇÃO, EDUCAÇÃO  SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, POS GRADUAÇÃO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, UNIVERSIDADE, FACULDADE, EXIGENCIA, REQUISITOS, DURAÇÃO, HORA AULA, EXERCICIO PROFISSIONAL, ESTADOS MEMBROS, (MERCOSUL), PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, PARAGUAI, PAIS, BRASIL.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Retirada de tramitação pelo autor, face a aprovação da MSC 659/00 do Poder Executivo que solicita a retirada da MSC 228/99, transformada neste Projeto.