Indicação INC 417/1999
Data de apresentação: 1999-08-12T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia, que o Tribunal de Justiça adote as providências que se fizerem necessárias no sentido da manutenção do Município de Rolim de Moura como Comarca do Município de Castanheiras.
Palavras-chave: JUDICIARIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANUTENÇÃO, MUNICIPIO, ROLIM DE MOURA, COMARCA, MUNICIPIO, CASTANHEIRAS, (RO).
Última tramitação: Recebimento na Mesa solicitando resposta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: REMESSA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA, ELISEU DE SOUZA, ATRAVES DO OF GAB-1SECM/RI 2927/99.