Projeto de Lei PL 1374/1999
Data de apresentação: 1999-08-03T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a prestação de serviços gratuitos como professor de ensino público fundamental e médio por parte de estudantes de universidades públicas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estudante, universidade pública, gratuidade, prestação de serviço, escola pública, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.