Projeto de Decreto Legislativo PDC 334/1999
Data de apresentação: 1999-10-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à PARANÃ FM LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, SÃO JOSE DE RIBAMAR, (MA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 156/00. DOFC 30 06 00 PAG 0003 COL 02. DCD 30 06 00 PAG 36263 COL 01.