Projeto de Decreto Legislativo PDC 371/1999
Data de apresentação: 1999-11-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Educativa e Cultural Arinense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Arinos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, ARINOS, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 113/01. DSF 09 05 01 PAG 8332 COL 02. 
DCD 09 05 01 PÁG 18986 COL 01.