Parecer Vencedor PRV 1/0
Data de apresentação: 1999-06-08T00:00:00
Ementa: PARECER DO DEP MARCOS ROLIM, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: PARECER DO DEP MARCOS ROLIM, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP BONIFACIO DE ANDRADA.