Indicação INC 232/1999
Data de apresentação: 1999-05-06T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA, COORDENAÇÃO, FINANCIAMENTO, POLÍTICA, REDUÇÃO, ÍNDICE, CRIME, VIOLÊNCIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI-1603/99.