Requerimento de Informação RIC 1206/1999
Data de apresentação: 1999-08-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA SOBRE DESAPAREDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO PARENTE.
Palavras-chave: CASA CIVIL, QUANTIDADE, NOME, PESSOA DESAPARECIDA, NATUREZA POLITICA, VALOR, INDENIZAÇÃO, PENSÕES, APOSENTADORIA, SALARIO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8536 COL 02.