Projeto de Lei PL 623/1999
Data de apresentação: 1999-04-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras.
Palavras-chave: Normas, conservação, floresta, vegetação, biodiversidade, flora, fauna silvestre, uso sustentável, manejo ecológico, politica florestal, pesquisa, fomento, florestamento, reflorestamento, cobertura, área de  preservação permanente, reserva, concessão, incentivo, creditos, proprietario, propriedade rural, licença, desmatamento, mineração, exploração, recursos florestais, madeira, suprimento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).