Projeto de Resolução PRC 49/1999
Data de apresentação: 1999-10-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 18, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO RECEITAS NO FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, E AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS FINANCEIROS PERTENCENTES AO PRÓ-SAÚDE PARA A CONTA BANCÁRIA PRÓPRIA DO PROGRAMA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, INCLUSÃO, RECEITA, FUNDO ROTATIVO, VALOR, VARIAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, ENCARGOS FINANCEIROS, DEVOLUÇÃO, RECURSOS, COBRANÇA, FORNECIMENTO, CÓPIA, DOCUMENTO, PROCESSO, LEGISLAÇÃO, PROPOSIÇÃO, SALDO,
SUBVENÇÃO,
VENDA, PAPEL, MATERIAL RECICLÁVEL, LIVRO, PUBLICAÇÃO, INDENIZAÇÃO, RESTITUIÇÃO, DESPESA, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, DEPÓSITO, TERCEIROS, INEXISTÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, RECLAMAÇÃO, RESSARCIMENTO, PREJUIZO, DANOS, PATRIMÔNIO, PAGAMENTO,
UTILIZAÇÃO,
ÁREA, INCORPORAÇÃO, GARANTIA, ALUGUEL, IMÓVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, JURISDIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, SAÚDE, CONTA CORRENTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 14/00.
DCD 19 05 00 PAG 25587 COL 01.