Projeto de Lei PL 2132/1999
Data de apresentação: 1999-11-25T00:00:00
Ementa: Cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas.
Palavras-chave: Criação, contribuição, origem, incidência, preço, produto, finalidade, pesquisa, programa, prevenção, tratamento médico, doença, fumo, cigarro, charuto, cigarrilha, bebida alcoólica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).