Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1999-08-17T10:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1/2003e pela sua rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1/2003e pela sua rejeição.