Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1999-05-20T10:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 94, de 1996 e, no mérito, pela sua rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 94, de 1996 e, no mérito, pela sua rejeição.