Projeto de Lei Complementar PLP 55/1999
Data de apresentação: 1999-06-23T00:00:00
Ementa: Cria o Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente.
Ementa detalhada: Criando o SINIMA.
Palavras-chave: Aplicação, Constituição Federal, criação, Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente,  banco de dados, divulgação, estado (ente federado), municipis,Distrito Federal, integração, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), legislação ambiental, cadastro, area de proteção ambiental, combate, poluição ambiental, preservação, fauna, flora, floresta, informações, cidadão.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER