Projeto de Lei PL 619/1999
Data de apresentação: 1999-04-13T00:00:00
Ementa: Institui a carteira de crédito do trabalhador junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, créditos, trabalhador, aumento, emprego, renda, mercado de trabalho, financiamento, pequeno proprietário, origem, recursos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dotação orçamentária, aplicação de recursos, microempresa, prestação de serviço, economia informal, pessoa
física, pessoa jurídica, cooperativa, associações, trabalhos, aval, (PROGER), riscos, inadimplência, recuperação, agente financeiro, gestão, programa, conselho, vinculação, Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), composição, competência, membros, critérios, empréstimo, investimento, encargos financeiros, prazo, carência.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8