Projeto de Decreto Legislativo PDC 111/1999
Data de apresentação: 1999-05-28T00:00:00
Ementa: Aprova o ato  que renova a concessão outorgada a Fundação Nossa Senhora Aparecida, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA,   RADIO, MUNICIPIO, APARECIDA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 146/00. DOFC 29 06 00 PAG 0002 COL 02. DCD 29 06 00 PAG 35644 COL 01.