Projeto de Lei PL 643/1999
Data de apresentação: 1999-04-15T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera a redação dos arts. 457 e 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, salário, empregado, comissão, percentagem, gratificação, abono, exclusão, remuneração, gorjeta, diárias, viagem, ajuda de custo, alimentação, habitação, produto in natura, efeito, benefício.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12390 COL 01.