Indicação INC 118/1999
Data de apresentação: 1999-03-31T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, NO AMBITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (DENATRAN) E DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PIAUI (DETRAN-PI). (DETRAN-PI).
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), (DENETRAN), (CONTRAN), INTERVENÇÃO FEDERAL, (DETRAN), ESTADO, (PI), AUDITORIA, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DOCUMENTO, TRANSFERENCIA, PROPRIEDADE, VEICULO AUTOMOTOR, ILEGALIDADE, EMPLACAMENTO, AUTOMOVEL, PRODUTO IMPORTADO, FALTA, PAGAMENTO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVÉS DO OF PS/RI 999/99.