Projeto de Decreto Legislativo PDC 108/1999
Data de apresentação: 1999-05-27T00:00:00
Ementa: APROVA A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NO FUNDO DE MEIO AMBIENTE GLOBAL 'GLOBAL ENVIRONMENT FACILITY - GEF' REESTRUTURADO, COM CONTRIBUIÇÃO INICIAL EQUIVALENTE A DIREITO ESPECIAL DE SAQUE - DES- QUATRO MILHÕES, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO EM FUTURAS CONTRIBUIÇÕES QUE VENHAM A SER APROVADAS PELOS PAÍSES MEMBROS DE ACORDO COM OS TERMOS DO INSTRUMENTO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, PROPOSTA, PARTICIPAÇÃO, PAIS, BRASIL, FUNDOS, MEIO AMBIENTE, REESTRUTURAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, DIREITOS, SAQUE, RECURSOS FINANCEIROS, APRECIAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, MEMBROS, OBJETIVO, APOIO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, AREA,
BIODIVERSIDADE, PROTEÇÃO, AGUA, ALTERAÇÃO, CLIMA, CAMADA DE OZONIO, TRADUÇÃO, LINGUA PORTUGUESA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 266/00.
DOFC 30 12 00 PAG 0002 COL 03.