Projeto de Decreto Legislativo PDC 377/1999
Data de apresentação: 1999-11-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Itapoá a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itapoá, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO,CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, ITAPOÁ (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 269/00.
DOFC 30 12 00 PAG 0003 COL 01.