Indicação INC 256/1999
Data de apresentação: 1999-05-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA FAZENDA, MAIOR AGILIDADE ADMINISTRATIVA, POR PARTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, NO TRATO DA BAIXA DO CNPJ.
Palavras-chave: MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), AGILIZAÇÃO, PROCESSO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, BAIXA, CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS CARVALHO, ATRAVÉS DO OF PS/RI 1896/99.