Mensagem MSC 1139/1999
Data de apresentação: 1999-09-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 95, DE 30 DE JULHO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DA RADIO COMUNITARIA ALTERNATIVA FM A EXECUTAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, NA LOCALIDADE DE GUARATUBA, ESTADO DO PARANA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.