Projeto de Lei PL 4607/1998
Data de apresentação: 1998-06-16T00:00:00
Ementa: Institui a Semana Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências.
Ementa detalhada: A ser comemorada na semana que contenha o dia 21 de abril.
Palavras-chave: Criação, semana, direitos humanos, comemoração, estabelecimento de ensino, respeito, dignidade, vida humana,  desenvolvimento, cidadania, participação, sociedade.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 3844/97.
DCD 11 12 98 PAG 28702 COL 01.