Ofício Externo OF 1145/1998
Data de apresentação: 1998-05-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PRÉVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA APRECIAR QUEIXA-CRIME OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO VALDIR COLATTO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), LICENÇA PRÉVIA, APRECIAÇÃO, PEDIDO, PROCESSO PENAL, DENÚNCIA, QUEIXA-CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI (POR TER PERDIDO A OPORTUNIDADE). DCD 07 05 99 PAG 19554 COL 01.