Mensagem MSC 1666/1998
Data de apresentação: 1999-01-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 272, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A MR RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FRQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE VITORIA DO MEARIM, ESTADO DO MARANHÃO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.