Projeto de Lei PL 4790/1998
Data de apresentação: 1998-10-14T00:00:00
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, exclusão, abrangencia, legislação, utilização, animal, pesquisa cientifica, cultura, lazer, pratica desportiva, responsabilidade, associações, criação, legalidade, estatuto, atividade esportiva,  aprovação, registro, fiscalização, orgãos, meio ambiente.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 4.548/98, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do artigo 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.