Projeto de Decreto Legislativo PDC 619/1998
Data de apresentação: 1998-01-27T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL PARA A FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NO NIVEL DE POS-GRADUAÇÃO ENTRE OS PAISES MEMBROS DO MERCOSUL, COMCLUIDO EM FORTALEZA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, ACORDO DE INTERCAMBIO EDUCACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, MEMBROS, (MERCOSUL), PAIS, BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 36 DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO PROMULGADO.