Projeto de Lei PL 4294/1998
Data de apresentação: 1998-03-19T00:00:00
Ementa: Permite a tolerância de 10% (dez por cento) na pesagem de carga em veículos de transporte.
Palavras-chave: Aumento, fixação, limitação, percentual, tolerancia, utilização, peso, veículo automotor, transporte de carga, caminhão, transmissão, eixo viario, superficie, via pública, balança, rodovia, revogação, alteração, dispositivos, lei federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 67 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.