Projeto de Lei PL 4173/1998
Data de apresentação: 1998-02-12T00:00:00
Ementa: Institui o Plano Nacional de Educação.
Palavras-chave: Normas, plano nacional, educação, vigência, período, decênio, responsabilidade, estado (ente federado), Distrito Federal, município, elaboração, plano de educação, fixação, prazo, União, articulação, unidade
federal, sociedade civil, avaliação, plano, proposta, congresso
nacional, correção, deficiencia, ensino.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: DESPACHO INICIAL:  APENSE-SE AO PL. 4155/98.