Projeto de Lei PL 4798/1998
Data de apresentação: 1998-10-21T00:00:00
Ementa: Concede incentivos fiscais à reciclagem de produtos.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal , pessoa jurídica, realização, reciclagem, produto , redução, pagamento, alíquota, imposto de renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidência, lucro, Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0191 COL 01.