Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 1998-11-11T12:35:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Turismo, mediante o estabelecimento de normas, destinadas a promover e a incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Criando, ainda, o Registro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos - RENATUR e o Selo de Qualidade de Prestador de Serviços Turísticos.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Turismo, Sistema Nacional de Turismo, incentivo, turismo, desenvolvimento social, acesso, população, aumento, fluxo, gastos pessoais, turista, âmbito nacional, estrangeiro, aproveitamento, bens turísticos, patrimônio turístico, competência, Ministério do Turismo, (EMBRATUR), elaboração, Plano Nacional de Turismo, registro, prestador de serviço, selo, qualidade, serviços turísticos, classificação, empreendimento, empresa de turismo, hospedagem de turismo, hotel, agência de turismo, benefício fiscal, penalidade, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEIC, pelo Dep. Rubem Medina