Projeto de Lei PL 4765/1998
Data de apresentação: 1998-09-01T00:00:00
Ementa: Consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural, dá nova redação ao art. 1.563 do Código Civil, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Palavras-chave: Consolidação legislativa, crédito rural, critérios, concessão, incentivo, investimento, produtor rural, cooperativa rural, associação rural, produção agropecuária, produto florestal, pesca, aquicultura, extrativismo.    
_Alteração,  Codigo Civil, inclusão, credito privilegiado, privilegio, nota de credito rural, nota promissoria rural, duplicata rural, direito de preferencia.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8