Projeto de Lei PL 4564/1998
Data de apresentação: 1998-05-27T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, facultatividade, condutor, motorista, passageiro, veículo automotor, cinto de segurança, cidade, municípios, quantidade, habitante, população, automóvel, utilização.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42782 COL 02.