Requerimento de Informação RIC 3987/1998
Data de apresentação: 1998-11-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE O PROGRAMA DE ESTABILIDADE FISCAL APRESENTADO PELO GOVERNO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), PROGRAMA, ESTABILIDADE, AJUSTE FISCAL, TRIBUTOS, GOVERNO FEDERAL, GASTOS PÚBLICOS, PREVIDÊNCIA SOLCIAL, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO, PAGAMENTO, JUROS, DÍVIDA INTERNA, DÍVIDA EXTERNA, DÍVIDA PÚBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 883/MF, DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO- SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.