Projeto de Lei PL 4722/1998
Data de apresentação: 1998-08-12T00:00:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,
Ementa detalhada: Estabelece que ônibus, microônibus, caminhões e camionetes instalem pára-choque traseiro retrátil e com altura máxima de 40 cm (quarenta centímetros) em relação ao solo.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, equipamentos, veículo automotor, transporte de carga, caminhão, transporte coletivo, ônibus, instalação, carroçaria, veículos, limitação, medida, distância, solo, objetivo, redução, morte, acidente de trânsito.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0188 COL 01.