Projeto de Lei PL 4768/1998
Data de apresentação: 1998-10-06T00:00:00
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.026, de 10 de abril de 1995, que dispõe sobre a vinculação da Fundação Osório, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Autoriza a Fundação Osório a aceitar como alunos contribuintes os filhos e filhas de militares e civis.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, autorização, Fundação Osório, educação, filho, militar, civil, aluno, contribuinte, pagamento, mensalidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER