Projeto de Lei PL 4050/1998
Data de apresentação: 1998-01-08T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas em processos seletivos para a admissão nas instituições de ensino superior.
Palavras-chave: Proibição, cobrança, taxa de inscrição, exame vestibular, universidade federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 16 02 00 PAG 8227 COL 02.