Requerimento de Informação RIC 3240/1998
Data de apresentação: 1998-03-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE DEVEDORES DO INSS.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), RELAÇÃO, DEVEDOR, (INSS), ESTADO, (RS), PARCELAMENTO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, AJUIZAMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 35, MINISTRO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, WALDECK ORNÉLAS, COM ESCLARECIMENTOS.