Projeto de Lei PL 4506/1998
Data de apresentação: 1998-05-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de aparelhos que emitam raio laser e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, utilização,  equipamentos, emissão, raio laser, local, publico,  pena de detenção.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4506/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4506/1998 o PL 3301/2012, o PL 3486/2012, o PL 4564/2012 e o PL 4650/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 3151/2012.