Projeto de Lei PL 4863/1998
Data de apresentação: 1998-12-02T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, veículo automotor, transporte coletivo, passageiro, ônibus,  colocação, saída, emergência, propocionalidade, quantidade, passageiro, lotação, ( CONTRAN ), fixação, especificação, prazo, instalação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42782 COL 02.