Projeto de Lei Complementar PLP 254/1998
Data de apresentação: 1998-12-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a presença de identificação tátil entre as características gerais das cédulas de moeda-papel.
Ementa detalhada: ALTERA A LEI Nº 4.595, DE 1964.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI  DA REFORMA BANCARIA, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), EMISSÃO, PAPEL MOEDA, DINHEIRO, REAL, UTILIZAÇÃO, MARCA, IDENTIFICAÇÃO, VALOR, ACESSIBILIDADE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, DEFICIENCIA VISUAL, CEGO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivamento do PLP-254/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.