Projeto de Lei PL 4809/1998
Data de apresentação: 1998-10-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o contrato de fidúcia e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, contratação, alienação fiduciária, transmissão, propriedade, bens, direitos, agente fiduciário, administração, benefício, terceiros, beneficiário, exigência, autorização escrita, critérios, revogação, inevogabilidade, exigência, contrato, identificação, pessoa física, pessoa jurídica, termo, prazo, obrigação, forma, prestação de contas, proprietário fiduciário, registro, cartório de registro de imóveis, orgão píblico, transferência, caracterização, propriedade, condição resolutória, possibilidade, testamento, bens imóveis, obrigatoriedade, escritura pública, organização, condomínio, sociedade, contrato mútuo, associado, administrador, proprietário, separação, afetação, patrimônio, inexistência, participação, dívida, pessoal,  ressalva, fraude, competência privativa, instituição financeira, entidade, credenciamento, Banco Central do Brasil (Bacen), oferta, negócio fiduciário,  delegação de competência, definição, responsabilidade, prejuízo, negligência, atividade remunerada, reembolso,  despesa, fixação, deveres, requisitos, destituição, extinção, competência, (CMN), regulamentação.  
_alteração, lei federal, sistema, financiamento, contrato imobiliario, autorização, operação, comercialização, bens moveis, pagamento a prestação, aplicação, criterios, Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), reajustamento, indice, periodo, incidencia, cobrança, direitos.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8