Projeto de Lei PL 4571/1998
Data de apresentação: 1998-05-27T00:00:00
Ementa: Altera a redação do art. 108 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para o fim de incluir na excepcionalidade prevista para o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto a hipótese de aumento sazonal da demanda por transporte coletivo de passageiro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, autorização, transporte, passageiro, utilização, transporte de carga, caminhão,  inexistencia, quantidade, onibus, atendimento, aumento, demanda, atividade sazonal, competição esportiva, cerimonia religiosa, obrigatoriedade, cumprimento, normas, segurança, (Contran), exigencia, autorização escrita, colocação, itinerario, via publica, velocidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.