Mensagem MSC 489/1998
Data de apresentação: 1998-04-29T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA
PORTARIA 550, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997, QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO
OUTORGADA AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RADIO
INCONFIDENCIA LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE,
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE
DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO,
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO,
BELO HORIZONTE, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 20/99.