Mensagem MSC 1713/1998
Data de apresentação: 1998-12-31T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACINAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 277, DE 04 DE DEZEMBRO E 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CULTURAL VENDA NOVA FM LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.