Projeto de Lei PL 4323/1998
Data de apresentação: 1998-03-25T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,
Ementa detalhada: Estabelece critérios para implantação de faixa de travessia de pedestre que serão com ou sem semáforos, de acordo com a velocidade máxima permitida para a via.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro,  normas, orgãos, trânsito, limitação, faixa, pedestre, atendimento, critérios, instalação, sinalização, via pública, velocidade, indicação, placa.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 98 PAG 0170 COL 01.