Mensagem MSC 1656/1998
Data de apresentação: 1999-01-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 255, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A AGRESTE COMUNICAÇÕES LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE NOVA CRUZ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. .
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.