Projeto de Lei PL 4449/1998
Data de apresentação: 1998-04-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção, pelo Estado, de vítima ou testemunha de crime, e dá outras providências.
Palavras-chave: Competência, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, criação, programa,  convênio, polícia judiciária, Ministério Publico, requerimento, proteção, vítima, família, testemunha, crime, risco de vida, prejuízo, integridade física, patrimônio, colaboração, Justiça, iniciativa,  petição, instrução processual, indicação, ameaça, riscos, abrangencia, vigilancia, policial, residencia, local de trabalho, escolta, deslocamento, hospedagem, mudança de domicílio, preservação, sigilo, alteração, identidade, dados pessoais, assistência social, assistência econômica, prazo determinado, custeio, despesa, contagem, tempo de serviço, afastamento, atividade profissional, responsabilidade, Estado (nação), pagamento, contribuição previdenciária, prazo, duração, prorrogação, revogação, decisão judicial, procedimento, instrução criminal, realização, diligência, recolhimento, acusado, lugar, restrição, quebra de sigilo, pessoas, permanência, sala especial, depoimento, separação,  proibição,  divulgação, informações, dados, declaração, segredo de justiça, infrator, pena de detenção, multa.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4449/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4449/1998 o PL 4189/2008, o PL 5268/2009 e o PL 343/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 523/2003.