Projeto de Decreto Legislativo PDC 755/1998
Data de apresentação: 1998-12-10T00:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão da Fundação Radiodifusora de Congonhas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, 
RADIO, MUNICIPIO, CONGONHAS, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 836-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À PROMULGAÇÃO.