Projeto de Lei PL 4233/1998
Data de apresentação: 1998-03-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis feitas pelas auto-escolas.
Palavras-chave: Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo automotor,  Centro de Formação de Condutores (CFC),   benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.