Indicação INC 1109/1998
Data de apresentação: 1998-01-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REVISÃO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DE CONTRATOS DOS MUTUARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL MORADA DO BEM QUERER, EM VITORIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), REALIZAÇÃO, REVISÃO, CONTRATO, MUTUARIO, DEVEDOR, ADQUIRENTE, IMOVEL RESIDENCIAL, RESPONSABILIDADE, (CEF), MOTIVO, REDUÇÃO, PODER AQUISITIVO, AUMENTO, VALOR, IMOVEL, OCORRENCIA, LOCAL, REGIÃO, MUNICIPIO, VITORIA DA CONQUISTA, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 670-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.