Requerimento de Informação RIC 3250/1998
Data de apresentação: 1998-03-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE A REFORMA NA LEI TRABALHISTA.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO DE TARSO ALMEIDA PAIVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), REMESSA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ANTE PROJETO, EXTINÇÃO, PRINCIPIO DA UNICIDADE, SINDICATO, PODER, COMPETENCIA NORMATIVA, JUSTIÇA DO TRABALHO, ORIGEM, ESTUDO, PROPOSTA, NOME, ENTIDADE, PARTICIPAÇÃO, ELABORAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 435/GM/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, INTERINO, ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.