Mensagem MSC 1716/1998
Data de apresentação: 1999-01-15T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 280, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A BEIJA-FLOR RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: TRASNFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 79/99.