Mensagem MSC 1669/1998
Data de apresentação: 1998-12-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 275, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A VALENTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO
DERADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAÇU, (GO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.