Mensagem MSC 1707/1998
Data de apresentação: 1998-12-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 246, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE ARAGUACEMA, ESTADO DO TOCANTINS.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.