Projeto de Lei PL 4228/1998
Data de apresentação: 1998-03-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a alienação de terrenos de marinha e seus acrescidos.
Palavras-chave: Concessão, reunião, enfiteuse, propriedade, área, terreno de marinha, inclusão, benfeitoria, interessado, foreiro, realização, pagamento, valor, equivalência, percentagem, domínio direto, exigência, requerimento, ocupante, imóvel, aquisição, preço, valor venal, exigência, inscrição, secretaria, (SPU), ressalva, interesse, serviço público, atendimento, critérios, prazo determinado, ocorrência, assinatura, contrato, compra e venda,
possibilidade, prorrogação, prazo, existência, alienação, terreno, garantia, titular, direito de preferência, notificação, preço mínimo, imóvel foreiro, prioridade, beneficiário.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.