Projeto de Lei PL 4270/1998
Data de apresentação: 1998-03-17T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Ementa detalhada: Obriga todo motorista a manter o farol ligado, utilizando luz baixa durante o dia e a noite nas vias urbanas e estradas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, motorista, veiculo automotor, ônibus, transporte coletivo, motociclista, manutenção, funcionamento, farol, luz, rodovia, via pública, zona urbana, dia, noite.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.