Requerimento de Informação RIC 3247/1998
Data de apresentação: 1998-03-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE O VALOR DO REPASSE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EM FAVOR DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA.
Ementa detalhada: MINISTRO EDSON ARANTES DO NASCIMENTO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, ESPORTE, VALOR, REPASSE, RECURSOS, (FNDE), MUNICIPIOS, ESTADO, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 47/GM/MEC, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.