Projeto de Decreto Legislativo PDC 700/1998
Data de apresentação: 1998-07-01T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO INTERAMERICANO SOBRE PERMISSÃO INTERNACIONAL DE RADIOAMADOR, APROVADO EM WASHINGTON, EM 08 DE JUNHO DE 1995.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, ORGANISMO INTERNACIONAL, (UIT), AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, CARATER PROVISORIO, ESTAÇÃO, RADIO, RADIOAMADOR, APROVAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, MEMBROS, ASSINATURA, CIDADE DE WASHINGTON, (EUA), PARTICIPAÇÃO, PAIS, BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 326/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.