Proposta de Emenda à Constituição PEC 594/1998
Data de apresentação: 1998-04-30T00:00:00
Ementa: Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 225, criando órgão federal destinado ao controle de calamidades ambientais.
Ementa detalhada: O CONTROLE E O COMBATE A CALAMIDADES AMBIENTAIS, DEFINIDOS NA FORMA DA LEI, SERÃO EXERCIDOS POR ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO 
FEDERAL, CRIADO E ESTRUTURADO EM CARREIRA, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, EXECUTIVO, COMPETENCIA, CONTROLE, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, ORGÃO EXECUTOR, POLITICA DO MEIO AMBIENTE, COMBATE, INCENDIO, FLORESTA NACIONAL, ENCHENTE, ACIDENTE NUCLEAR, DESTRUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, ACIDENTES, IMPACTO AMBIENTAL, NECESSIDADE, RECEBIMENTO, DIREÇÃO, 
CONTRIBUIÇÃO, ENTIDADE INTERNACIONAL, ESTADO DE EMERGENCIA, 
AUTONOMIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EQUILIBRIO ECOLOGICO.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Arquivamento da PEC 594/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.