Mensagem MSC 1715/1998
Data de apresentação: 1999-01-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 279, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A BEIJA-FLOR RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE SANTANA, ESTADO DO AMAPA.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 78/99.