Projeto de Lei PL 4397/1998
Data de apresentação: 1998-04-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de 11 (onze) funções comissionadas, sendo uma nível 8 (oito), seis nível 5 (cinco), duas nível 4 (quatro) e duas nível 3(três), para a Secretaria de Informática do Tribunal Regional de Santa Catarina.
Palavras-chave: Criação, quadro de carreira, secretaria, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), estado (ente federado), Santa Catarina, função comissionada, coordenador, chefe, seção, informática, proibição, designação, parente, juiz, procurador, serviço ativo, aposentado,  anterioridade,  prazo, ressalva, aprovação, concurso público, servidor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.