Projeto de Lei PL 4492/1998
Data de apresentação: 1998-05-13T00:00:00
Ementa: Altera o dispositivo da Lei nº 8.432/92 que dispõe sobre a transferência de sede de Junta de Conciliação e Julgamento, define jurisdição e dá outras providências.
Ementa detalhada: Transfere a sede da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento (Segunda JCJ) do município de Maruim para a cidade de Aracaju (Quinta JCJ), com todo o acervo e respectivos cargos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, (JCJ), região, Justiça  do Trabalho, definição, jurisdição. transferência, sede, (JCJ), município, Maruim, Aracaju, (SE). definição, área, jurisdição, (JCJ), Vigésima Região, Justiça do Trabalho, abrangência, município, Aracaju, Estância, Itabaiana, Lagarto, Maruim, Nossa Senhora da Glória, Propriá.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1045-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.