Mensagem MSC 786/1998
Data de apresentação: 1998-07-15T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 83, DE 13 DE MARÇO DE 1998, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO MUSICAL FM S/C LTDA, ORIGINARIAMENTE DEFERIDA A FM SÃO MARCOS LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE JACAREI, ESTADO DE SÃO PAULO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.