Projeto de Decreto Legislativo PDC 660/1998
Data de apresentação: 1998-05-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL AUTORIZAÇÃO PARA DESPACHO DE TROPA DO EXERCITO BRASILEIRO PARA O EXTERIOR.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, EXERCITO, DESPACHO, TROPA, PAIS ESTRANGEIRO, EXTERIOR, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, PAIS, BRASIL, MISSÃO, MANUTENÇÃO, PAZ, MUNDO, RESPONSABILIDADE, (ONU), INEXISTENCIA, DESPESA ORÇAMENTARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 66/98. DOFC 19 08 98 PAG 0001 COL 01.