Proposta de Fiscalização e Controle PFC 91/1998
Data de apresentação: 1998-03-26T00:00:00
Ementa: PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE FISCALIZE O PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE CREDITOS ORÇAMENTARIOS, NO QUE DIZ RESPEITO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA MORALIDADE, IMPESSOALIDADE E PUBLICIDADE.
Palavras-chave: PROPOSTA, (CFFC), CAMARA DOS DEPUTADOS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, GESTÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, FISCALIZAÇÃO CONTABIL, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, LIBERAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CREDITOS ORÇAMENTARIOS, ORÇAMENTO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, PRINCIPIO DA MORALIDADE, PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE, PRINCIPIO DA PUBLICIDADE, CONSIGNAÇÃO, (MS), (INDESP), AVALIAÇÃO, INCLUSÃO, REQUISITOS, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, ASSUNTO, SOLICITAÇÃO, DEPOIMENTO, DETERMINAÇÃO, DILIGENCIA, RESPONSABILIDADE, ORGÃO TECNICO, FIXAÇÃO, PERIODO, LEVANTAMENTO, ORÇAMENTO, APRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APURAÇÃO, MAPA, VOTAÇÃO ELETRONICA, RELAÇÃO, SUB PROGRAMA, PROJETO, REQUERIMENTO, (STN), INFORMAÇÃO, DATA, VALOR, PAGAMENTO, CREDOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0258 COL 01.