Proposta de Emenda à Constituição PEC 597/1998
Data de apresentação: 1998-05-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 47, 60 E 64 DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE O PROJETO DE LEI E A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO TENHAM INICIO NA CAMARA DOS DEPUTADOS, SENDO QUE A PROPOSTA QUE SOFRER ALTERAÇÕES NO SENADO, RETORNARA A CAMARA DOS DEPUTADOS QUE PODERA SUBMETE-LA A VOTAÇÃO EM SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, CRITERIOS, DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, INICIO, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI,  PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, VOTAÇÃO DOIS TURNOS, QUORUM, APROVAÇÃO, EMENDA, SENADO, RETORNO, REALIZAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO