Projeto de Lei PL 4274/1998
Data de apresentação: 1998-03-18T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera o § 1º do art. 77 da Lei nº 9478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, petróleo, política energética,  inclusão, estruturação, organização administrativa, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), servidor, cargo público, exercício efetivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12390 COL 01.