Projeto de Lei PL 4764/1998
Data de apresentação: 1998-08-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a lei que consolida a legislação ambiental brasileira.
Ementa detalhada: Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Palavras-chave: Consolidação legislativa, legislação ambiental, proteção, flora, fauna, recursos vivos.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8