Projeto de Lei PL 4236/1998
Data de apresentação: 1998-03-10T00:00:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Implanta programas de educação preventiva contra o uso de drogas em todas as escolas.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, conteúdo, currículo, estabelecimento de ensino, educação básica, ensino fundamental, ensino médio, ensino de primeiro grau, ensino de segundo grau, programa, orientação educacional, objetivo, prevenção, estudante, redução, consumo, substância, psicotrópico, droga, tóxico, entorpecente, valorização, qualidade de vida.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.