Projeto de Lei PL 4431/1998
Data de apresentação: 1998-04-29T00:00:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre o trânsito de veículos de tração e especiais na via pública, assim como sobre a habilitação para a condução de tais veículos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigencia, motorista, veiculos, trator, equipamentos, movimentação, carga, maquina agricola, maquina de terraplenagem, limitação, peso,  dimensão, notificação, autoridade, local, circunscrição, trafego, via publica, rodovia, obrigatoriedade, utilização, sinalização, horario, autorização, proprietario, veiculo automotor, apresentação, instrumento particular, compra e venda, registro, cartorio de titulos e documento, prova testemunhal, autorização, analfabeto, realização, exame de habilitação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER