Projeto de Lei PL 4105/1998
Data de apresentação: 1998-01-27T00:00:00
Ementa: Cria a caderneta de poupança escolar e dá outras providências.
Ementa detalhada: Destina-se ao pagamento de mensalidade escolar incorrida no ano posterior ao dos depósitos, de dependente ou de titular, matriculado em estabelecimento de ensino particular.
Palavras-chave: Criação, Conta de poupança, Mensalidade escolar, dependente, titular, matrícula, estabelecimento de ensino, critério, remuneração .
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99, PÁG 0160, COL 01.