Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 686/1998
Data de apresentação: 1998-06-09T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação São José do Paraíso, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA,
RADIO, MUNICIPIO, POUSO ALEGRE, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 793/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35501 COL 01.