Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1998-04-29T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Rezende, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Rezende, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.