Projeto de Lei PL 4735/1998
Data de apresentação: 1998-08-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de caminhões feitas por caminhoneiros.
Palavras-chave: Concessão, isenção, impostos, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo automotor, caminhão, transporte de carga, aquisição, motorista, trabalhador, pessoa física, atividade profissional, utilização, veículos, transporte, mercadoria, proibição, alienação, prazo determinado, Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01