Mensagem MSC 3/1998
Data de apresentação: 1999-08-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de confiança e funções comissionadas no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.