Projeto de Lei PL 4562/1998
Data de apresentação: 1998-05-27T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao Art. 30 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Exige que os civis, de ambos os sexos, coloquem a mão direita sobre o lado esquerdo do peito, durante a execução do Hino Nacional e apresentação da Bandeira Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Simbolos Nacionais, exigencia, pessoas,  colocação, mão, respeito, saudação, execução, Hino Nacional, hasteamento, Bandeira Nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.