Requerimento de Informação RIC 3382/1998
Data de apresentação: 1998-05-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PRESOS ENQUADRADOS EM CRIME HEDIONDO. (QUANTO AO NUMERO DOS QUE CUMPREM PENA POR ESSE TIPO DE CRIME).
Ementa detalhada: MINISTRO RENAN CALHEIROS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), QUANTIDADE, PRESO, CONDENADO, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, CUMPRIMENTO, PENA, CRIME HEDIONDO,
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1330/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, RENAN CALHEIROS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES.