Projeto de Lei PL 4288/1998
Data de apresentação: 1998-03-19T00:00:00
Ementa: Determina que os projetos de fundações de edifícios com mais de três pavimentos se baseiem em laudo geotécnico, previamente elaborado por profissional habilitado.
Palavras-chave: Determinação, projeto, fundação, edifício, análise prévia, laudo, levantamento geotécnico, elaboração, geólogo, engenheiro, categoria profissional, definição, exigência, habilitação profissional, registro, conselho regional, engenharia, arquitetura, agronomia, curso de formação, curso de extensão, extensão universitária, comprovação, conteúdo, currículo, disciplina, assunto, projeto geotécnico, geologia, aplicação, engenharia mecânica, sondagem do solo, estabilidade, local, construção, objetivo, redução, acidentes, sinistro, envolvimento, desabamento, prédio urbano.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 98 PAG 0168 COL 01.