Mensagem (SF) de Contas do Governo da República MSG 268/1998
Data de apresentação: 1998-04-17T09:36:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional as Contas do Governo Federal, relativas ao Exercício Financeiro de 1997.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: 20/01/2003 SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000451 2002. DSF - 20/12/2002 PÁG. 0027081. DOU-E- 20/12/2002 PÁG. 00005. Promulgado em 19/12/2002.