Requerimento de Informação RIC 3317/1998
Data de apresentação: 1998-04-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE SEQUESTRO DE BENS.
Ementa detalhada: MINISTRO WALDECK ORNELAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), SITUAÇÃO, BENS IMOVEIS, IMOVEL, PROPRIEDADE, PESSOA FISICA, SEQUESTRO, BENS, DECRETAÇÃO, VARAS JUDICIARIAS, JUSTIÇA ESTADUAL, ESTADO, (RJ), PROCESSO JUDICIAL, AÇÃO JUDICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 254, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, WALDECK ORNELLAS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.