Projeto de Lei PL 4395/1998
Data de apresentação: 1998-04-13T00:00:00
Ementa: Estabelece as Diretrizes Nacionais de Defesa Civil.
Palavras-chave: Fixação, diretrizes, defesa civil, (Sindec), definição, estruturação, administração pública, entidade, empresa privada, comunidade, requisitos, planejamento, defesa, prevenção, desastre, meio ambiente, prejuizo, interesse economico, natureza social, calamidade publica, estado de emergencia, preservação, ecossistema, realização, obra publica, mobilização, assistencia educacional, participação, treinamento, execução, plano, emergencia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.