Projeto de Lei PL 4130/1998
Data de apresentação: 1998-02-04T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre a publicidade institucional do Congresso Nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Executivo, colocação, proposta, orçamento, previsão anual, destinação, legislativo, despesa, publicidade   institucional, fixação, percentual, utilização, dotação orçamentária, propaganda, União Federal.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34690 COL 01.