Projeto de Lei PL 4479/1998
Data de apresentação: 1998-05-07T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que institui o auxílio-transporte e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, auxílio transporte, obrigatoridade, empregador,  pessoa física, pessoa jurídica, concessão, empregado, deslocamento, residência, local de trabalho, benefício, equivalência, parcela, hipótese, superioridade, percentagem, salário base, trabalhador, fixação, normas, base de cálculo, valor, gastos pessoais, tarifas, forma, pagamento, vale transporte, dinheiro, existência, indenização, proibição, incorporação, vencimento, remuneração, pensões, rendimento tributável, trabalhador, incidência, contribuição previdenciaria, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caracterização, salário, utilização, prestação, natureza, salário, in natura, possibilidade, desconto, ocorrência, fastamento, falta ao serviço.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 02.