Requerimento de Informação RIC 3750/1998
Data de apresentação: 1998-06-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE
SUSPENSÃO DE COBRANÇA JUDICIAL DOS DEBITOS DE DEVEDORES DA
SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE E DA
SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO PAIVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), SUSPENSÃO, COBRANÇA JUDICIAL,
DEBITOS, DEVEDOR, (SUDENE), (SUDAM), EMPRESA, BENEFICIARIO,
INCENTIVO FISCAL, INCLUSÃO, TOTAL, DIVIDA, PROCESSO, EXECUÇÃO
JUDICIAL, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NOTIFICAÇÃO, LEVANTAMENTO,
SUPERINTENDENCIA, EMISSÃO, DEBENTURES, EXISTENCIA, FISCALIZAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8534 COL 02.