Projeto de Lei PL 4087/1998
Data de apresentação: 1998-01-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sanitários e bebedouros públicos, dentro das agências bancárias e órgãos públicos de todo o país.
Palavras-chave: Exigência, instalação, sanitário, bebedouro, orgão público, agência bancária,  favorecimento, cliente, usuário, idoso, gestante.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.