Indicação INC 1170/1998
Data de apresentação: 1998-03-03T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, PROVIDENCIAS PARA CRIAÇÃO DE CAMARAS SETORIAIS NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DE SANTA CATARINA, VISANDO A MEDIAR CONFLITOS TRABALHISTAS, DE FORMA A REDUZIR AS DEMANDAS JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO (1992-1999), PROVIDENCIA, CRIAÇÃO, ORGÃO SETORIAL, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO , ESTADO (ENTE FEDERADO), SANTA CATARINA, MEDIAÇÃO, CONFLITO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, REDUÇÃO, DEMANDA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 509-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.