Projeto de Lei PL 4714/1998
Data de apresentação: 1998-08-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nos programas de ensino de 1º e 2º graus, das informações e orientações científicas sobre a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs, drogas, entorpecentes, psicotrópicos, bebidas alcoólicas e cigarros e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, curriculo, ensino de primeiro grau, ensino de segundo grau, escola publica, escola particular, informações, (AIDS), doença sexualmente transmissivel, sexo, drogas, entorpecente, psicotropico, bebida alcoolica, cigarro, derivados, fumo, conferencia, seminario, treinamento, professor, psicologo, pedagogo, aluno.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.