Projeto de Lei PL 4202/1998
Data de apresentação: 1998-03-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas de Chefe de Zona Eleitoral, nos Quadros Permanentes das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.
Palavras-chave: Criação, inclusão, quadro de pessoal, tabela permanente, secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRE), Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraiba, Paraná, Rio de Janeiro (Estado), Rondônia, Santa Catarina, São Paulo (Estado), função em comissão, chefe, cartório eleitoral, zona eleitoral, proibição, nomeação, função, cônjuge, companheiro, companheira, mulher, parente colateral, parentesco por afinidade, abrangência, juiz, procurador, exercício, atividade profissional, inativo, prazo determinado, exceção, execução, cargo efetivo, utilização, concurso público, despesa, consignação, dotação orçamentária, justiça eleitoral.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: MATÉRIA SOBRE A MESA. APROVAÇÃO DO OFÍCIO 7375/02 DO TSE QUE SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.