Projeto de Lei PL 4055/1998
Data de apresentação: 1998-01-08T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e dá outras providências.
Ementa detalhada: Determina que a propaganda de agrotóxico deverá conter advertência escrita e ou falada.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, inclusão, advertência, rótulo, embalagem, agrotóxico, danos, saúde, gestante, mulher, criança, adolescente, trabalhador rural, prejuízo, meio ambiente, manuseio.
Última tramitação: Despacho* (inativa)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: DESPACHO:  DEIXO DE DAR SEGUIMENTO A PROPOSIÇÃO EM
APREÇO, EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
RETIRADA DA MESMA, FORMULADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO
RICD.