Projeto de Lei PL 4254/1998
Data de apresentação: 1998-03-11T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos do Código de Processo Penal referentes ao curso dos procedimentos policiais e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Penal, critérios, início, inquérito policial, crime, ação pública, competência, requisição, Ministério Público, requerimento, ofendido, representante legal, responsabilidade, autoridade policial, conclusão, inquérito, realização, relatório, autoria, delito, existência, circunstância atenuante, circunstância agravante, excludente de criminalidade, remessa, autos, notificação, partes processuais, extinção, exigência, juiz, devolução, processo, indicação, prazo, diligência, exclusão, autoridade judiciária.  
_ Autorização, Ministério Público, devolução, inquérito policial, autoridade policial, diligência, necessidade, oferecimento, denúncia, exigência, autoridade, notificação, órgãos, identificação, dados, infração penal, pessoas, indiciado.  
_Fixação, prazo, autoridade policial, remessa, juiz, Ministério Público, cópia, auto de prisão, prisão em flagrante, garantia, advogado, exame, autos, procedimento, processo penal, autorização, anotação, ressalva, tramitação, sigilo, inexistência, procuração.
Última tramitação: Despacho de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4254/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4254/1998 do PL 8045/2010.