Mensagem MSC 85/1998
Data de apresentação: 1998-01-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO ACORDO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO UNICO DE FRONTEIRA SÃO BORJA-SANTO TOME, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BRASILIA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, FUNCIONAMENTO, ORGÃO CENTRAL, CENTRALIZAÇÃO, CONTROLE ADUANEIRO, ALFANDEGA, MIGRAÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, PONTE INTERNACIONAL, MUNICIPIO, SÃO BORJA, PAIS, BRASIL, CIDADE DE SANTO TOME, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, OBJETIVO, ATUAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, TRABALHADOR, BRASILEIROS, IGUALDADE, EMPRESA ESTRANGEIRA, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 717/98