Indicação INC 1214/1998
Data de apresentação: 1998-03-25T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE PROJETO DE LEI DETERMINANDO A REVISÃO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS AS DIVIDAS CONTRAIDAS POR MUTUARIOS DA REGIÃO NORTE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, DETERMINAÇÃO, REVISÃO, DIVIDA, MUTUARIO, REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA, RECEBIMENTO, EMPRESTIMO, CREDITO RURAL, DEVEDOR, AGRICULTOR, EMPRESA AGROINDUSTRIAL, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, VITIMA, INCENDIO, CONCESSÃO, ANISTIA, MODULO RURAL, MORATORIA, DANOS, CALAMIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 683-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, INTERINO, SILVANO GIANN, COM ESCLARECIMENTOS