Projeto de Decreto Legislativo PDC 621/1998
Data de apresentação: 1998-01-27T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO SOBRE FACILITAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM MONTEVIDEU, EM 06 DE MAIO DE 1997.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO, COMERCIO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ATIVIDADE, CLASSE EMPRESARIAL,PERMANENCIA, EMPRESARIO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, MOTIVO, NEGOCIO, (MERCOSUL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1334-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.