Projeto de Lei PL 4191/1998
Data de apresentação: 1998-03-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre frase de advertência nas embalagens de produtos comestíveis que contenham álcool.
Ementa detalhada: A embalagem deverá conter uma tarja vermelha com fácil e perfeita leitura da advertência do teor alcoólico que o produto contém.
Palavras-chave: Exigência, colocação, advertência, embalagem, rótulo, quantidade, álcool, produto alimentício, circulação, mercado, âmbito nacional, chocolate, similaridade, fabricação nacional, fabricação estrangeira, produto, consumo, venda, registro, (MS), hipótese,
infração, aplicação, penalidade, legislação sanitária, autoridade sanitária.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2154/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.