Mensagem MSC 676/1998
Data de apresentação: 1998-11-23T00:00:00
Ementa: Solicita ao Congresso Nacional retificação da Mensagem nº 487, de 29 de maio de 1996, relativa à Portaria nº 300, de 7 de maio de 1996, do Ministério das Comunicações, que renova a permissão outorgada à Rádio Feira de Santana FM Ltda., uma vez que ao invés de "permissão" continha a palavra "concessão".
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RETIFICAÇÃO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FEIRA DE SANTANA, (BA).
Última tramitação: Leitura e publicação
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 30 10 98 PAG 24505 COL 02.