Projeto de Lei PL 4119/1998
Data de apresentação: 1998-01-29T00:00:00
Ementa: Altera os arts. 5º e 7º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e o art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, fixando novos limites para concessão e autorização de usinas elétricas.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Aneel,, concessão, serviços públicos,  aumento, limitação, potência, concessão, autorização, construção, usina hidroelétrica, aproveitamento hidroelétrico, aproveitamento hidráulico, destinação, produção, energia elétrica, setor privado, implantação, usina termoelétrica, execução, serviço público, uso próprio, exclusividade, autoprodutor, utilização, processo, licitação, exigência, autorização escrita, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), agilização, redução, riscos, déficit, processo, privatização, sistema elétrico.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0160 COL 01.