Projeto de Lei PL 4725/1998
Data de apresentação: 1998-08-12T00:00:00
Ementa: Destina um por cento da arrecadação das loterias ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente - FNCA.
Palavras-chave: Destinação, percentagem, renda bruta, loteria federal, loto, loteria esportiva, concurso de prognósticos, administração, (CEF), fundo nacional, criança, adolescente, menor.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.