Proposta de Fiscalização e Controle PFC 100/1998
Data de apresentação: 1998-11-25T00:00:00
Ementa: PROPÕE QUE A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL FISCALIZE A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA NO ESTADO DO PARANA, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR RELATIVA AOS ASSUNTOS FUNDIARIOS.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO DE AGRICULTURA, POLITICA RURAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, FISCALIZAÇÃO, SUPERINTENDENCIA REGIONAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), PARÁ, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIARIOS, POLITICA FUNDIARIA, REFORMA AGRARIA, MOTIVO, IRREGULARIDADE, VISTORIA, DEFINIÇÃO, PERCETAGEM, UTILIZAÇÃO, TERRAS, CARACTERIZAÇAÕ, PROPRIEDADE PRODUTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ABELARDO LUPION, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO RI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO