Indicação INC 1186/1998
Data de apresentação: 1998-03-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO BANCO CENTRAL, A ANALISE CRITERIOSA E A OBSERVANCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS CONTROLADAS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), (BACEN), ANALISE, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORIGEM, PROCESSO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA, CONTROLE, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, INOBSERVANCIA, RESOLUÇÃO, SENADO, DIVIDA PUBLICA, INCLUSÃO, SETOR, ENERGIA ELETRICA, ESTADO, (PE).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1046-C CIVIL, DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, COM ESCLARECIMENTOS.