Projeto de Decreto Legislativo PDC 684/1998
Data de apresentação: 1998-05-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a  permissão outurgada à RBS - Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., da cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CHAPECO (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 70/99. DOFC 27 08 99 PAG 0001 COL 02. DCD 27 08 99 PAG 37433 COL 01.