Mensagem MSC 217/1998
Data de apresentação: 1998-02-17T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE
DA PORTARIA 465, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, QUE RENOVA A
PERMISSÃO OUTORGADA AO SISTEMA FM DE RADIO LTDA, PARA EXPLORAR,
SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA
EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE FORMIGA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, RENOVAÇÃO,
CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FORMIGA, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.