Projeto de Lei PL 4169/1998
Data de apresentação: 1998-02-12T00:00:00
Ementa: Estabelece incentivos aos proprietários rurais com mais de 1000 (um mil) ha de área que contratem os serviços de agrônomo ou de veterinário.
Palavras-chave: Criação, incentivo fiscal, produtor rural,  contratação, serviços,  agrônomo, Médico veterinário,  supervisão, atividade agropecuária, garantia, isenção, pagamento, contribuição, percentual, ,  Imposto Territorial Rural (ITR), arrecadação, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), taxa de serviços cadastrais, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 66