Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) REC 248/1998
Data de apresentação: 1998-07-01T00:00:00
Ementa: Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, em que se pede o encerramento da Sessão ou o início da Ordem do Dia, perante a inexistência de quorum, e pelo advento das dezesseis horas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.