Projeto de Lei PL 4128/1998
Data de apresentação: 1998-02-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a assistência à saúde, das pessoas portadoras de deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, normas, promoção, proteção, recuperação, saúde, funcionamento, serviço de saúde, (SUS). Inclusão, definição, competência, (MS), (SUS), responsabilidade, coordenação, execução, programa assistencial, atendimento, pessoa deficiente, garantia, assistência médico-hospitalar, prevenção, assistência, programa especial, reabilitação, saúde, objetivo, integração, direito a convivência comunitária, direito a saúde, deficiente físico, deficiente mental.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99, PÁG 0161, COL 01.