Indicação INC 1115/1998
Data de apresentação: 1998-01-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ELEVAÇÃO DO VALOR MINIMO ANUAL POR ALUNO, FIXADO PELO DECRETO 2440, DE 1997, PARA EFEITO DE FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), AUMENTO, VALOR, PREÇO MINIMO, PREVISÃO ANUAL, ALUNO, OCORRENCIA, FUNCIONAMENTO, FUNDOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, VALORIZAÇÃO, MAGISTERIO, OBJETIVO, RACIONALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VERBA, RECURSOS FINACEIROS, AREA, EDUCAÇÃO, NORMAS, DECRETO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 671-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.