Projeto de Lei PL 4258/1998
Data de apresentação: 1998-03-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a advertência em embalagens de produtos fumígenos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, embalagem, cigarro, charuto, derivados, fumo, material de propaganda, produto, colocação, advertencia, prejuizo, riscos, saude, doença grave.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).