Indicação INC 1313/1998
Data de apresentação: 1998-08-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A AGILIZAÇÃO DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS ANISTIADOS POLITICOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, AGILIZAÇÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, DIREITOS, ANISTIA, CRIME POLITICO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REVISÃO, LEGISLAÇÃO, LEI DE ANISTIA, DISSOLUÇÃO, COMISSÕES, (MTB), TRANSFERENCIA, PROCESSO, SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, SUSTAÇÃO, EFEITO, ORDEM DE SERVIÇO NORMATIVA, DECRETO FEDERAL, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, GRUPO, REVISÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, (INSS), TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, PAGAMENTO, BENEFICIO, RENDA VITALICIA, (MF).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 586, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, WALDECK ORNELAS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.