Projeto de Lei PL 4053/1998
Data de apresentação: 1998-01-08T00:00:00
Ementa: Anistia e reescalona parte das dívidas oriundas dos financiamentos aos mini e pequenos produtores rurais, da área do Polígono das Secas.
Palavras-chave: Concessão, anistia, mutuário, crédito rural, propriedade rural,
area, poligono das secas, quitação, total, saldo devedor, pagamento, percentual, parte, valor, divida, definição, beneficiario, mini produtor rural, pequeno produtor rural, realização, emprestimo, investimento, atividade rural, custeio, atividade agropecuaria, instituição financeira, sistema nacional de credito rural, prazo, reescalonamento, liquidação, debitos, carencia, incidencia, juros, proibição, recebimento, beneficio, proprietario rural, devedor, desvio, creditos, financiamento rural.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 11/07/09 PÁG 35657 COL 01.