Projeto de Lei PL 4615/1998
Data de apresentação: 1998-06-17T00:00:00
Ementa: Torna a contribuição sindical facultativa.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, EXIGENCIA,
AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, CONTRIBUIÇÃO, EXTINÇÃO,
CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, ASSOCIADO, ENTIDADES SINDICAIS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.