Requerimento de Informação RIC 3310/1998
Data de apresentação: 1998-04-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DENUNCIAS DE SUPERFATURAMENTO E IRREGULARIDADES NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO APURADAS PELA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE.
Ementa detalhada: IRREGULARIDADES PRATICADAS PELOS SERVIDORES: OSVALDO JOSE RAMALHO GIOLITO, SERGIO FRANCO FLORES, MAX ALAN SOUZA LOPES, MAURICIO GOMES FILHO, WILSON GUIMARÃES RAMALHO, HUGO RAMALHO E ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO). (MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CONCLUSÃO, AUDITORIA, (MEC), ATO, OMISSÃO, SERVIDOR, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL, MOTIVO, SUPERIORIDADE, AUMENTO, FATURAMENTO, IRREGULARIDADE, AQUISIÇÃO, PROVIDENCIA, (SFC), (CISET).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 440/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, ESCLARECIMENTOS.