Projeto de Lei PL 4502/1998
Data de apresentação: 1998-05-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Palavras-chave: Normatização, gerenciamento, Resíduo sólido, procedimento, coleta, manipulação, acondicionamento, transporte, armazenamento, tratamento, Disposição final ambientalmente adequada, produção, transformação, utilização, consumo, atividade industrial, atividade comercial, atividade agrícola, residência,  reciclagem, agrotóxico, Resíduo perigoso, porto, aeroporto, terminal rodoferroviário, hospital, serviços de saúde, construção civil, material radioativo, fixação, critério, administração municipal, indicação, área, depósito, lixo, redução, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)), produto biodegradável, comprovação, , Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), definição, penalidade,  reclusão, multa, Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER