Requerimento de Informação RIC 3952/1998
Data de apresentação: 1998-08-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL REFERENTE A DIVIDAS PARA COM O INSS DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: MINISTRO WALDECK ORNELAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), DIVIDA, (CODESP), RENEGOCIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INSS), CONTRATO, FALTA, PAGAMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO, RECOLHIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 414/98, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, WALDECK ORNELAS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.