Requerimento de Informação RIC 3363/1998
Data de apresentação: 1998-04-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PARECERES TECNICOS E JURIDICOS JUSTIFICATIVOS DA REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 809, DE 1995 E 821, DE 1996, DO CONTRAN, EM 23 DE JANEIRO DE 1998.
Ementa detalhada: MINISTRO RENAN CALHEIROS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), ENCAMINHAMENTO, PARECER, JUSTIFICAÇÃO, REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO, (CONTRAN).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 1268-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, RENAN CALHEIROS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.