Projeto de Lei PL 4691/1998
Data de apresentação: 1998-08-07T00:00:00
Ementa: Revoga os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) que menciona, sobre a organização sindical.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normas, organização, administração sindical, registro, (MTB), requisitos, funcionamento, entidades sindicais, base, organização territorial, investidura sindical, concessão, cassação, carta, critérios, funcionamento, administração, número, diretor, dirigente sindical, membros, conselho fiscal, eleição sindical, assembléia sindical, recurso administrativo, livro de registro, intervenção, ministério, pedido, reconhecimento, confederação, isenção fiscal, trabalhador sindicalizado, aplicação de recursos, sindicato, instrução normativa, elaboração, orçamento, escrituração, penalidade, afastamento, destituição, dirigente, proibição, atividade, filiação, sindicato, âmbito internacional, empresa industrial, empresa artesanal, sindicalização, servidor público civil, administração pública, empresa estatal, objetivo,
adaptação, Constituição Federal, direitos sociais.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: arquivado