Projeto de Lei PL 4241/1998
Data de apresentação: 1998-03-10T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
Ementa detalhada: Exigindo o consentimento expresso da familia do doador e dando prioridade ao receptor que seja parente consangüíneo.
Palavras-chave: Alteração,Lei de Transplantes,  exigencia, consulta, autorização, consentimento, familia, doador, prioridade, parente, receptor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.