Projeto de Lei PL 4283/1998
Data de apresentação: 1998-03-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as contribuições confederativa e sindical para o custeio das entidades sindicais e da representação e promoção das categorias que representam.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O INCISO IV DO ARTIGO OITAVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS SOCIAIS,  FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, CUSTEIO, CONFEDERAÇÃO
SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, SINDICATO RURAL, COLONIA DE
PESCADORES, ASSEMBLEIA GERAL, CONVOCAÇÃO, EDITAL, SINDICATO,
CENTRAL SINDICAL, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL,
ENTIDADE PATRONAL, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, DESCONTO NA FONTE, PROFISSIONAL LIBERAL, PROFISSIONAL AUTONOMO, PAGAMENTO,
GUIA DE RECOLHIMENTO, EXISTENCIA, INADIMPLENCIA, PENALIDADE,
MULTA, PESSOA JURIDICA, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO,
RECEBIMENTO, EMPRESTIMO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SUSPENSÃO,
EXERCICIO PROFISSIONAL, EXIGENCIA, DEPOSITO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO,
CONTA CORRENTE, REDE BANCARIA, ENTIDADES SINDICAIS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.