Mensagem MSC 1714/1998
Data de apresentação: 1998-01-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 278, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A SUPER RADIO DM LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 215/99.