Projeto de Lei PL 4436/1998
Data de apresentação: 1998-04-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal a pais de filho deficiente mental.
Palavras-chave: Concessão, isenção, imposto de renda, pessoa física, pai, mãe, responsável, filho, dependente, pessoa deficiente, deficiente mental, excepcional, mulher, exigência, limitação, valor, renda bruta, direitos, incentivo, trabalhador, empregado, aposentado, pensionista, proventos, remuneração.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8