Projeto de Lei PL 4204/1998
Data de apresentação: 1998-03-04T00:00:00
Ementa: Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, publicidade, propaganda comercial, divulgação, bebida alcoolica, emissora, radio, televisão, obrigatoriedade, informação, risco de vida, prejuizo, saude, incompatibilidade, consumo, alcool, motorista, aviso, colocação, rotulo, embalagem, bebida, exceção, destinação, exportação, penalidade, multa.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).