Mensagem MSC 272/1998
Data de apresentação: 1998-03-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS GOVERNOS INTEGRANTES DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA (CPLP), PARA A REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, ASSINADO EM SALVADOR, EM 18 DE JULHO DE 1997.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, REALIZAÇÃO, GOVERNO, BRASIL, INTEGRAÇÃO, COMUNIDADE, PAIS, LINGUA PORTUGUESA, REDUÇÃO, DEMANDA, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMBATE, PRODUÇÃO, TRAFICO, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO, PSICOTROPICO, ASSINATURA, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA), ABRANGENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, ANGOLA, CABO VERDE, GUINE BISSAU, MOÇAMBIQUE, PORTUGUAL, SÃO TOME E PRINCIPE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.