Requerimento de Informação RIC 3331/1998
Data de apresentação: 1998-04-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O MONTANTE ARRECADADO COM APOSTAS EM JOGOS DE AZAR MANTIDOS PELO GOVERNO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, ARRECADAÇÃO, APOSTA, JOGO DE AZAR, LOTERIA FEDERAL, LOTO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, MANUTENÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, VALOR, SORTEIO, PREMIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 514/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.