Projeto de Lei PL 4297/1998
Data de apresentação: 1998-03-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a emissão de nota fiscal de serviços prestados por hospitais conveniados ou contratados pelo Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, laboratorio, fornecedor, serviço médico, serviço de saúde, usuário, convênio, (SUS), emissão, nota fiscal, despesa, modelo, cobrança, detalhamento, identificação, domicílio, custo, tratamento médico, diárias, medicamentos, material hospitalar, honorários, exigência, assinatura, paciente, responsável, entrega, alta médica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.