Projeto de Lei PL 4237/1998
Data de apresentação: 1998-03-10T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que menciona.
Ementa detalhada: Imóveis destinados aos membros do legislativo, os administrados pelas Forças Armadas e todos os ocupados por servidores do serviço exterior  - Itamaraty.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, alienação, imóvel funcional, destinação, Legislativo, Forças Armadas, militar, ocupação, servidor, realização, serviço exterior, (MRE), exclusão, imóvel, utilização, serviço público, atendimento, requisitos, definição, lei federal, exigência, ocupante, servidor público.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0165 COL 01.