Projeto de Lei PL 4099/1998
Data de apresentação: 1998-01-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da justiça federal de primeiro grau da quarta região e da outras providencias.
Ementa detalhada: Cria cinqüenta varas judiciárias, sendo dezesseis no Rio Grande do Sul, quinze no Paraná, sete em Santa Catarina e doze, sem especificação de localidade, com os respectivos cargos de juiz federal e de juiz federal substituto.
Palavras-chave: Normas, reestruturação, criação, vara judiciária, Justiça Federal, primeiro grau, Quarta Região, distribuição, seção judiciária, municípios, Porto Alegre (RS), Pelotas (RS), Passo Fundo (RS), Santa Maria (RS), Caxias do Sul (RS), Novo Hamburgo (RS), Santo Ângelo (RS), Santa Cruz do Sul (RS), Rio Grande do Sul, Curitiba (PR), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR), Paranaguá (PR), Ponta Grossa (PR), Maringá (PR) Cascavel (PR), Umuarama (PR), Campo Mourão (PR), Paraná, Joinville (SC), Blumenau (SC), Criciúma (SC), Lages (SC), Chapecó (SC), Tubarão (SC), Santa Catarina, implantação, critério, Tribunal Regional Federal (TRF), acréscimo, cargo público, analista, técnico judiciário, nível superior, intermediário, função em comissão, cargo, juiz federal, juiz federal substituto.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 9664/98. DOFC 22 06 98 PAG 0003 COL 02.