Projeto de Lei PL 4776/1998
Data de apresentação: 1998-10-13T00:00:00
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, aumento, valor, alíquota, (CSLL), bancos, instituição financeira, sociedade de crédito imobiliário, sociedade corretora, cooperativa de crédito, empresa de seguros, empresa de crédito, previdência privada, sociedade distribuidora, título mobiliário, valor mobiliário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 16 02 00 PAG 8228 COL 01.