Projeto de Lei PL 4856/1998
Data de apresentação: 1998-11-26T00:00:00
Ementa: Suspende andamento de processos eleitorais cujos autores revelam desistência.
Ementa detalhada: Suspende por quarenta dias os processos eleitorais cujo andamento não tenham sentença do juiz eleitoral antes do pleito.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, inclusão, suspensão, processo eleitoral, andamento, inexistência, sentença judicial, juiz eleitoral, anterioridade, eleição, ausência,  interesse, partes processuais, arquivamento, processo.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 1059/2003, pelo Dep. Bonifácio de Andrada