Projeto de Decreto Legislativo PDC 742/1998
Data de apresentação: 1998-11-24T00:00:00
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 2773, DE 1998 E E DO DECRETO 2834, DE 1998, NO TOCANTE A RECURSOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, EFEITO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, RECURSOS FINANCEIROS, (MEC), CORTE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, MOVIMENTAÇÃO, EMPENHO, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 220 COL 01.