Projeto de Decreto Legislativo PDC 754/1998
Data de apresentação: 1998-12-10T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova  a concessão da Fundação Radiodifusora de Congonhas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, 
RADIO, MUNICIPIO, CONGONHAS, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 77/00. DOFC 10 05 00 PAG 0001 COL 01. DCD 10 05 00 PAG 23455 COL 01.