Projeto de Lei PL 4300/1998
Data de apresentação: 1998-03-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a renegociação de dívidas originárias do crédito rural de que trata o art.13 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, administrador, (FNO), (FNE), (FCO), renegociação, dívida, crédito rural, exigência, apuração, base de cálculo, encargos financeiros, natureza contratual, incidência, remuneração, depósito, caderneta de poupança, taxas, proibição, inclusão, saldo devedor, encargo, mora, multa, inadimplência, existência, requisitos, prazo, 
contratação, reembolso, operação financeira, atualização, (IGPM), fixação, valor, obrigatoriedade, devedor, aquisição, título, tesouro nacional, valor, equivalência, débitos, negociação, utilização, instituição financeira, entrega, bancos, credor, definição, normas, emissão, responsabilidade, (STN), aprovação, (CMN), agente financeiro, garantia, recebimento, cessão, condição resolutória, garantia real, limitação, percentagem, obrigações, registro, utilização, sistema, centralização, liquidação, custódia, principal da dívida, possibilidade, amortização, pagamento antecipado, acordo, terceiros, ocorrência, cláusula contratual, financiamento rural.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1312/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 17/07/07 PÁG 36458 COL 01.