Projeto de Decreto Legislativo PDC 728/1998
Data de apresentação: 1998-11-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Iracema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CUNHA PORÃ (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 57/2000.