Mensagem MSC 544/1998
Data de apresentação: 1998-05-07T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 91, DE 13 DE MARÇO DE 1998, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA AO SISTEMA DE RADIODIFUSÃO ARAXA LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ARAXA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.