Mensagem MSC 1670/1998
Data de apresentação: 1999-01-19T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 4 de dezembro de 1998, que outorga permissão ao Sistema Goiano de Telecomunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO,  APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, APARECIDA DE GOIANIA, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.