Projeto de Lei PL 4132/1998
Data de apresentação: 1998-02-04T00:00:00
Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Ementa detalhada: Inclui dentre os recursos do programa de crédito educativo uma linha de crédito especial do BNDES e das instituições regionais de crédito.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Crédito Educativo, inclusão, composição, recursos financeiros, programa de crédito educativo, recursos, crédito especial, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição de credito.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.