Projeto de Lei PL 4473/1998
Data de apresentação: 1998-05-06T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais de todo o País.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, elevador, transporte, passageiro, local, edifício, uso público, residência, natureza comercial, âmbito nacional, prédio urbano, observação, normas, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), objetivo, facilitação, remoção,  pessoas, emergência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12390 COL 01.