Mensagem MSC 419/1998
Data de apresentação: 1998-05-12T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DO SISTEMA JORNAL DE RADIO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIDIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PIRACICABA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.