Proposta de Emenda à Constituição PEC 611/1998
Data de apresentação: 1998-06-17T00:00:00
Ementa: INCENTIVA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO AMAZONICA MEDIANTE PROJETOS ECONOMICOS ECOLOGICAMENTE AUTO-SUSTENTAVEIS, COM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Ementa detalhada: DESTINANDO TRES POR CENTO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS ECOLOGICAMENTE AUTO-SUSTENTAVEIS NA REGIÃO AMAZONICA, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), TRANSFERENCIA, PERCENTUAL,  ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, FINANCIAMENTO, PESQUISA, PROJETO (administração), PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REGIÃO AMAZONICA, tributação.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO