Projeto de Lei PL 4525/1998
Data de apresentação: 1998-05-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público para preenchimento de cargos e empregos públicos na administração pública federal direta, indireta e fundacional.
Palavras-chave: Autorização, dispensa, doador, sangue, pagamento, taxa de inscrição, concurso , exigência, comprovação, número, doação de sangue.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0180 COL 01.