Projeto de Lei PL 4543/1998
Data de apresentação: 1998-05-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na 9ª Região da Justiça do Trabalho, define jurisdições, cria cargos e dá  outras providências.
Palavras-chave: Normas, criação, (JCJ), Justiça do trabalho, nona região, definição, jurisdição, municípios, cargo público, juiz do trabalho substituto, juiz classista, diretora, secretaria, assistente, serviço, distribuição.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 09 05 00 PAG 22707 COL 02.