Projeto de Lei PL 4606/1998
Data de apresentação: 1998-06-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviço da Marinha e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, executivo, qualificação, organização militar, prestação de serviço, Marinha, atendimento, atividade industrial, apoio, pesquisa, desenvolvimento, assistência médico-hospitalar, abastecimento, ensino, cultura, criação, receita, cobrança, serviço, forças navais, orgão público, âmbito nacional, estrangeiro, custeio, despesa, apuração, custo, processo, natureza contábil, melhoria, produtividade, critérios, autonomia, dirigente, limitação, direitos, obrigação, responsabilidade, avaliação de desempenho, oficiais, titular, normas, contrato, indicação, objetivo, subordinação, plano, programa, prazo, duração, disponibilidade, créditos, movimentação, empenho, controle, gestão, tomada de contas, orgãos, controle interno, exame, comando, análise, conselho administrativo, controle externo, contratação, mão-de-obra, investidura,emprego, cargo público, celetista, remuneração, previsão, dotação orçamentária, autorização, Ministério da Marinha, contratação, quantidade, servidor, empregado, prestação de serviço, extinção, cargo público, vaga, ato, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-1999), fixação, remuneração, possibilidade, servidor público civil, opção, regime jurídico, celetista, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reclassificação, recursos, parcela, destinação, pessoal, custeio, aplicação, limitação, valor, licitação, contrato, administração pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305