Projeto de Decreto Legislativo PDC 659/1998
Data de apresentação: 1998-05-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O ENVIO, PELO BRASIL, DE TROPAS ARMADAS E EQUIPAMENTOS, PARA O EXTERIOR, COM A FINALIDADE DE PRESTAR O APOIO LOGISTICO NECESSARIO A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA MISSÃO DE OBSERVADORES MILITARES EQUADOR/PERU (MOMEP).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FORÇA DE APOIO LOGISTICO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, EQUADOR, PERU, CONDUTA, TRABALHO, MISSÃO, OBSERVAÇÃO, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO MILITAR, TEMPO DE PAZ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 977/98, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.