Projeto de Lei PL 4354/1998
Data de apresentação: 1998-03-31T00:00:00
Ementa: Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Nacional de Trânsito.
Ementa detalhada: Obrigando os veiculos de transporte de passageiros com mais de quinze lugares a instalarem recipientes para deposito de lixo e material descartavel.
Palavras-chave: Alteração, Código Transito Brasileiro, obrigatoriedade, veiculo automotor, passageiro, instalação, deposito, lixo, lixeira,  produto descartavel.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.