Projeto de Lei PL 4251/1998
Data de apresentação: 1998-03-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica da Região Leste do Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Recuperação Econômica da Região Leste do Estado de Minas Gerais, fonte de recursos, dotação orçamentária,, assistência financeira, projeto industrial, projeto agropecuário, contribuinte, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), localização, Município, aplicação,   recursos, fixação, composição, comitê executivo, competência, administração, tributação.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO
PRIMEIRO DO RI.