Projeto de Decreto Legislativo PDC 722/1998
Data de apresentação: 1998-11-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato constante do Decreto de 11 de junho de 1996, que renova a concessão da Fundação Cultural e Educacional Bom Jesus para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, 
EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BOM JESUS DA LAPA, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 54/00. DOFC 14 04 00 PAG 0001 COL 02. DCD 14 04 00 PAG 15857 COL 01.