Mensagem MSC 1092/1998
Data de apresentação: 1998-10-27T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 1998, QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CULTURA DE ASSIS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIO NA CIDADE DE ASSIS, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIOFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ASSIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.