Mensagem MSC 536/1998
Data de apresentação: 1998-05-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE A OPERAÇÃO NO BRASIL DO ESCRITORIO REGIONAL DO HABITAT PARA A AMERICA LATINA E O CARIBE, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CENTRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ASSENTAMENTOS HUMANOS (HABITAT), EM BRASILIA, EM 10 DE MARÇO DE 1998.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, OPERAÇÃO, PAIS, BRASIL, INSTALAÇÃO, ESCRITORIO REGIONAL, ORGÃOS, HABITAÇÃO, AMERICA LATINA, REGIÃO, CARIBE, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), ASSINATURA, ENTIDADE, (ONU), ASSENTAMENTO POPULACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 775/99.