Mensagem MSC 1664/1998
Data de apresentação: 1998-12-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 266, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A EMPRESA CHAPADENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO SONORA EM REQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CHAPADÃO DO SUL, (MTS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.