Mensagem MSC 1665/1998
Data de apresentação: 1999-01-05T05:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 267, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A CHAPADÃO RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE SÃO ROQUE DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 223/99.