Projeto de Lei PL 4111/1998
Data de apresentação: 1998-01-28T00:00:00
Ementa: Limita a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.294, de 1996.
Palavras-chave: Critério, propaganda comercial, bebida alcoólica, rádio, televisão. _ Alteração, Lei Antifumo, revogação, dispositivo legal, horário, propaganda, bebida alcoólica, rádio, televisão.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).