Mensagem MSC 1655/1998
Data de apresentação: 1998-12-30T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 254, de 4 de dezembro de 1998, que outorga permissão à Empresa Caracaraí de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Caracaraí, Estado de Roraima.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARACARAI, (RR).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Aprovado Parecer por Unanimidade