Projeto de Lei PL 4514/1998
Data de apresentação: 1998-05-19T00:00:00
Ementa: Assegura a anistia total das dívidas oriundas de financiamentos concedidos aos produtores de cacau pelos bancos oficiais federais.
Palavras-chave: Concessão, anistia, total, saldo devedor, dívida, débitos, agricultor, recebimento, empréstimo, banco oficial, instituição financeira oficial, financiamento, lavoura, cacau, beneficiário, produtor rural, realização, operação financeira, crédito de custeio, créditos de investimento, contratação, prazo determinado, exclusão, produtor, devedor, desvio, crédito rural.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 105 do Regimento Interno.