Mensagem MSC 1233/1998
Data de apresentação: 1998-11-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998, QUE "RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO GLOBO ELDORADO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO".
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.