Mensagem MSC 1691/1998
Data de apresentação: 1999-01-01T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 297, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSITARIA RADIO E TELEVISÃO, PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE ARARAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.