Projeto de Lei PL 4783/1998
Data de apresentação: 1998-10-13T00:00:00
Ementa: Altera a L nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro",  para dispor sobre a circulação de veículos de carga.
Ementa detalhada: Restringe o tráfego de veículos de carga acima de três mil e quinhentas toneladas nas rodovias, em todo território nacional, no horário compreendido entre vinte e duas horas e quatro horas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro,  inclusão, restrição, veículo automotor, trasnporte de carga, caminhão, circulação, rodovia, território nacional, limitação, período, noite, exigência, sinalização, informação, usuário, motorista, orientação, condutor, motorista, redução, acidente de trânsito.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0191 COL 01.