Projeto de Lei PL 4320/1998
Data de apresentação: 1998-03-24T00:00:00
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 9.393, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária, documento, informação, apuração, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), exclusão, comprovação, avaliação, valor, terra nua, preço, mercado, penhora, arresto, valor venal, desapropriação judicial, propriedade rural, inferioridade, declaração, ausência, autorização, redução, imposto, recolhimento restituível, representação, depósito judicia, tributaçãol.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 09 05 00 PAG 22708 COL 01.