Requerimento de Informação RIC 3790/1998
Data de apresentação: 1998-06-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CONSELHO DE CONTRIBUINTES, EXTINÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO FISCAL, QUANTIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, CREDITO TRIBUTARIO, CONTESTAÇÃO, PROCEDENCIA, RECURSOS, CARGO DE CONFIANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 652/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.