Projeto de Lei PL 4554/1998
Data de apresentação: 1998-05-27T00:00:00
Ementa: Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os móveis que especifica.
Ementa detalhada: Altera para zero a aliquota do IPI incidente sobre móveis, que incluem assentos giratórios, assentos de rotim, vime, bambu, assentos com armação de madeira ou de metal, objetivando a redução da carga tributária da indústria moveleira.
Palavras-chave: Alteração,  aliquota, isençãotributária,  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidência, bens móveis, inclusão, assento, madeira, estrutura metálica, mobiliário,, escritório, residência,  incentivo fiscal,  Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8