Mensagem MSC 1599/1998
Data de apresentação: 1998-11-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNCIONAL DE CRIANÇAS, CONCLUIDA NA CIDADE DE HAIA, EM 25 DE OUTUBRO DE 1980, COM VISTAS A ADESÃO PELO GOVERNO BRASILEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.