Mensagem MSC 596/1998
Data de apresentação: 1998-05-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 12 DE MAIO DE 1998, QUE 'RETIFICA O DECRETO 91.819, DE 22 DE OUTUBRO DE 1985, QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TV RECORD DE RIO PRETO S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RETIFICAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.