Projeto de Lei PL 4378/1998
Data de apresentação: 1998-04-07T00:00:00
Ementa: Regula as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, relação jurídica, integração, definição, criterios, agroindustria, produtor rural, direitos, remuneração, seguro obrigatorio, seguro de vida, seguro agrario, contribuição previdenciaria, restrição, parente, exigencia, trabalhador rural, onus, alteração, contrato de trabalho agricola.   
_ Responsabilidade, agroindustria, alteração, produto agricola, custo, armazenagem, utilização, medicamentos, agrotoxico, insumo, responsabilidade civil, responsabilidade penal, danos, produtor rural, terceiros prejudicados, exceção, descumprimento, procedimento, empresa.  
_ Criação, comissão de municipios, participação, produtor, sindicato, cooperativa, empresa publica, empresa privada, produção agropecuaria, competencia, fiscalização, recebimento, classificação, produto, produtividade, avaliação, resultado,  apuração, remuneração, produtor rural, produção agricola.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 6.459/2013, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.