Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1998-11-04T17:13:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela inconstitucionalidade deste, e da Emenda  1 da CDC, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do SBT 1 CSSF e das Emendas 2 , 3 , 4 e 5 CDC, com subemendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela inconstitucionalidade deste, e da Emenda  1 da CDC, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do SBT 1 CSSF e das Emendas 2 , 3 , 4 e 5 CDC, com subemendas.