Projeto de Lei PL 4572/1998
Data de apresentação: 1998-05-29T00:00:00
Ementa: Cria o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego - PEPE e dá outras providências.
Ementa detalhada: Objetiva proporcionar o desenvolvimento das oportunidades de trabalho à população compreendida na faixa etária de quatorze aos dezoito anos.
Palavras-chave: Criação, Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego (PEPE), vinculação, Ministério do Trabalho e da Administração (1992-1999), , menor de idade,  adolescente, garantia, empregador, compensação,  contribuição social, contribuição previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), empregado, contratado, dedução, percentual, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), exigência, inscrição, orgãos, gestão, inclusão, renúncia, benefício fiscal, orçamento, União, direitos, trabalhador, redução, jornada de trabalho, matrícula, estabelecimento de ensino, assistência educacional, fiscalização, Ministério da Educação, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.