Projeto de Lei PL 4062/1998
Data de apresentação: 1998-01-13T00:00:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proibindo a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco em eventos desportivos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, proibição, propaganda comercial, bebida alcoolica, cigarro, derivados, tabaco, fumo, local, estadio, ginasio, autodromo, esporte, publicidade, utilização, uniforme, atletas, competição esportiva.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).