Mensagem MSC 83/1998
Data de apresentação: 1998-01-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO JUDICIARIA E ASSISTENCIA MUTUA EM MATERIA PENAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA, EM CARTAGENA DAS INDIAS, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1997.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, ASSISTENCIA JUDICIARIA, MATERIA PENAL, OBJETIVO, COOPERAÇÃO, GOVERNO, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, TRAFICO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, COLOMBIA, ASSINATURA, CIDADE DE CARTAGENA DAS INDIAS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.