Projeto de Lei PL 4544/1998
Data de apresentação: 1998-05-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de bares, boates, restaurantes e similares, estabelecimentos de ensino, entidade social, cultural, recreativa, esportiva ou beneficente fixarem, em lugar de destaque, quadro informativo sobre drogas e conseqüências de seu uso.
Palavras-chave: Obrigatoridade, estabelecimento comercial, bar, casa noturna, restaurante, estabelecimento de ensino, instituição cultural, instituição esportiva, instituição religiosa, instituição beneficente, fixação, local, visão, público, quadro de aviso, esclarecimentos, divulgação, droga, psicotrópico, bebida alcoólica,  nocividade, saúde, objetivo, prevenção, vício, redução, viciado em drogas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305