Requerimento de Informação RIC 3437/1998
Data de apresentação: 1998-05-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE APURAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, DE DENUNCIAS ENVOLVENDO AS CONSTRUTORAS RESPONSAVEIS PELA CONSTRUÇÃO DO CIAC DE LINS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: MINISTRO RENAN CALHEIROS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), (DPF), APURAÇÃO, DENUNCIA, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, CONSTRUTOR, RESPONSABILIDADE, CONSTRUÇÃO, (CIAC), MUNICIPIO, LINS, (SP), UTILIZAÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, INFERIORIDADE, QUALIDADE, EXISTENCIA, INSTAURAÇÃO, INQUERITO POLICIAL, PROCESSO, COPIA, RELATORIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 983-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, RENAN CALHEIROS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.