Projeto de Resolução PRC 193/1998
Data de apresentação: 1998-10-14T00:00:00
Ementa: Modifica e acrescenta dispositivos relativos aos Suplentes de Secretários.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE OS SUPLENTES DE SECRETÁRIOS TERÃO ARIBUÍÇÕESQUE LHES FOREM CONFERIDA PELA MESA EM ATO ESPECÍFICO; AUTORIZANDO-OS A PARTICIPAR DE REUNIÕES DA MESA, LIMITANDO-SE SUA PRESENÇA AOS DEBATES DOS ASSUNTOS NELAS TRATADOS, NÃO LHES SENDO
ASSEGURADO O DIREITO DE VOTO, EXCETO DE EM SUBSTITUIÇÃO A QUALQUER TITULAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMPETÊNCIA, SUPLENTE, SECRETÁRIO, MESA DIRETORA, DESIGNAÇÃO, ORDEM, QUANTIDADE, VOTO, UTILIZAÇÃO, PALAVRA, SESSÃO, CHAMADA, DEPUTADO FEDERAL, LEITURA, DOCUMENTO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO,
LIMITAÇÃO,
DEBATE, RESTRIÇÃO, VOTAÇÃO, RESSALVA, SUBSTITUIÇÃO, TITULAR.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.