Mensagem MSC 86/1998
Data de apresentação: 1998-01-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO PARA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FRONTEIRIÇO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BRASILIA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO, COOPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, FRONTEIRA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DE DECRETO LEGISLATIVO 693/98.