Projeto de Lei PL 4213/1998
Data de apresentação: 1998-03-04T00:00:00
Ementa: Destina aos programas de prevenção do câncer e da AIDS os valores relativos aos prêmios prescritos das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal - CEF.
Palavras-chave: Destinação, programa, prevenção, (AIDS), câncer, recursos, valor, prescrição, prêmio, concurso de prognóstico, loteria federal.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 10/12/10 PÁG 50005 COL 02.