Projeto de Lei PL 4325/1998
Data de apresentação: 1998-03-25T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre a prestação de serviço gratuito a comunidade carente, por parte do profissional que estudou gratuitamente em curso ou faculdade mantido pela União ou Estado, ou mesmo com bolsas de estudo doados pelo Poder Público.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estudante, realização, curso superior, faculdade federal, universidade federal, bolsa de estudo,  prestação de serviço, serviço gratuito, comunidade, população carente,  assinatura, convênio, instituição pública, instituição particular, fixação, jornada de trabalho.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 16 02 00 PAG 8228 COL 01.