Projeto de Lei PL 4636/1998
Data de apresentação: 1998-06-18T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar, por intermédio de fundações universitárias federais, convênios de ensino e pesquisa, em nível de pós-graduação, com instituições privadas de ensino.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, implementação, convênio, fundação, universidade federal, ensino, pesquisa, curso de pós-graduação, instituição particular, faculdade, intercâmbio, corpo discente, corpo docente.
Última tramitação: Despacho* (inativa)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO INICIAL:  DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALÍNEA   "E", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALÍNEA "B" DO RI
PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B' DO RI.
OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE A FORMA DE INDICAÇÃO
(ARTIGO 113, DO RI).