Indicação INC 1201/1998
Data de apresentação: 1998-03-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER JUDICIARIO A CRIAÇÃO DE VARA FEDERAL NA CIDADE DE PASSOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, JUDICIARIO, CRIAÇÃO, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, MUNICIPIO, PASSOS, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 78/GP, DO MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ANTONIO DE PADUA RIBEIRO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.