Projeto de Lei PL 4802/1998
Data de apresentação: 1998-10-27T00:00:00
Ementa: Insere dispositivo na Lei nº 9.503 de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,  estabelecendo período para o transporte de combustíveis e outras substâncias inflamáveis.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro,  obrigatoriedade, transporte de carga, combustível, inflamáveis, veículo automotor, caminhão, limitação, circulação, rodovia, zona urbana, período, dia, objetivo, redução, acidente de trânsito, morte.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0192 COL 01.