Projeto de Lei PL 4318/1998
Data de apresentação: 1998-03-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o prazo de utilização dos livros didáticos nas escolas de ensino fundamental e médio, das redes pública e privada, e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, prazo determinado, utilização, livro didático, usuário, estabelecimento de ensino, escola pública, escola particular, ensino fundamental, ensino de primeiro grau, ensino médio, ensino de segundo grau, hipótese, substituição, livro, antecipação, prazo, exigência, apresentação, parecer, natureza técnica, orientação pedagógica, competência, conselho estadual de educação, responsabilidade, orientação, fiscalização, manuseio, material escolar, objetivo, população, redução, gastos pessoais, aquisição, material, estudo, possibilidade, reutilização, estudante, irmão, irmã.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8