Projeto de Lei PL 4089/1998
Data de apresentação: 1998-01-20T00:00:00
Ementa: Institui o exame ginecológico preventivo gratuito, inclusive exame de mamografia, custeados pelo SUS.
Palavras-chave: Garantia, mulher, direitos, exame ginecológico, prevenção, câncer, utilização gratuita, hospital, credenciamento, (SUS), exigência, comprovação,  pessoa carente, estado de pobreza.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 130/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.