Projeto de Lei PL 4178/1998
Data de apresentação: 1998-02-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo tecnológico.
Ementa detalhada: Define lixo tecnologico aquele gerado a partir de aparelhos eletrodomesticos e seus componentes, incluindo os acumuladores  de energia (bateria e pilha), e produtos magnetizados, de uso  domestico, industrial, comercial e de serviços, que estejam em 
desuso e sujeito a disposição final.
Palavras-chave: Definição, lixo, aparelho eletronico, aparelho eletrico, bateria, pilha, eletrodomestico, objetos usados, sucata, responsabilidade, comerciante, revendedor, distribuidor, fabricante, coleta, transporte, tratamento, disposição  final, reciclagem, exigencia, preenchimento, requisitos, natureza economica, segurança, meio ambiente, cumprimento, normas, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
_Obrigatoriedade, apresentação, plano, grupo de gerenciamento, Sistema Nacional do Meio Ambiente(Sisnama), tratamento, reciclagem, objetos usados. 
_Exigencia, orientação normativa, devolução, objetos usados, pilha, bateria, fabricante, registro, cadastro, competencia, Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), fiscalização, licenciamento, atividade comercial, oferecimento, desconto, consumidor.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.