Mensagem MSC 346/1998
Data de apresentação: 1998-03-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A FABRICAÇÃO E O TRAFICO ILICITOS DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS E OUTROS MATERIAIS CORRELATOS, CONCLUIDA EM WASHINGTON, EM 14 DE NOVEMBRO DE 1997.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, REGIÃO, AMERICA, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, COMBATE, FABRICAÇÃO, TRAFICO, TRANSAÇÃO ILICITA, CONTRABANDO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, EXPLOSIVOS, ASSINATURA, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.