Projeto de Decreto Legislativo PDC 706/1998
Data de apresentação: 1998-07-02T00:00:00
Ementa: Aprova o ato constante do Decreto de 4 de novembro de 1997, que renova a concessão da Rádio Jornal São Miguel Ltda., da cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 408-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.