Projeto de Decreto Legislativo PDC 738/1998
Data de apresentação: 1998-11-20T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissao outorgada à Rede Mineira de Rádio e Televisao Ltda., para explorar serviços de radiodifusao sonora em frequência modulada, na cidade de Uberlândia, estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, UBERLANDIA, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.