Mensagem MSC 1719/1998
Data de apresentação: 1999-01-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 299, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO RADIO EDUCACIONAL DE JATAI, PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVIDAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE JATAÍ, ESTADO DE GOIAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.