Projeto de Lei PL 4385/1998
Data de apresentação: 1998-04-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, conservação, elevador, sistema elétrico, esteira rolante, instalação, edifício, utilização, comunidade, imóvel residencial, imóvel comercial, serviço público, definição, equipamentos, critérios, fixação, prazo determinado, responsabilidade, conselho regional, engenharia, arquitetura, orgãos, administração municipal, empresa, prestação de serviço, competência, fornecimento, plano, atendimento, requisitos, 
normas, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), utilização, material, manutenção, controle, padrão de qualidade, emissão, certificado, revisão, especificação, prazo, validade, colocação, local, visibilidade, usuário, existência, termo, garantia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0173 COL 01.