Projeto de Decreto Legislativo PDC 725/1998
Data de apresentação: 1998-11-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato constante do Decreto de 23 de setembro de 1997, que renova a concessão da Rádio Aurilândia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: : APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NOVA LIMA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 80/00. DOFC 10 05 00 PAG 0001 COL 01. DCD 10 05 00 PAG 23456 COL 01.