Projeto de Lei PL 4299/1998
Data de apresentação: 1998-03-19T00:00:00
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que institui o conselho federal e os conselhos regionais de odontologia e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui como competência do conselho de odontologia, o pronunciamento a respeito dos pedidos para criação e reconhecimento de curso de graduação em odontologia.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, conselho federal, conselho regional, odontologia, inclusão, competência, conselho, opinião, pronunciamento, criação, reconhecimento, curso de graduação, curso superior, estabelecimento de ensino, ensino superior, instituição educacional, instituição de pesquisa, qualidade, ensino, base, avaliação, poder público, ressalva, lei de diretrizes e bases da educação nacional, critérios, autonomia,
estrutura universitária, universidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.