Requerimento de Informação RIC 3163/1998
Data de apresentação: 1998-01-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE MATERIA VEICULADA NO JORNAL DO BRASIL RELATIVA A GASTOS EFETUADOS PELO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) COM PASSAGENS AEREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
Ementa detalhada: INDAGANDO SE A INSTITUIÇÃO DO PASSE LIVRE E SEGUIDA POR INSTRUMENTOS LEGAIS APROPRIADOS OU TRATA-SE APENAS DE CONCESSÃO POR PARTE DAS CONPANHIAS AEREAS). (MINISTRO LELIO VIANA LOBO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), CLASSIFICAÇÃO, RUBRICA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, GASTOS PUBLICOS, PASSAGEM AEREA, TERRITORIO NACIONAL, AMBITO INTERNACIONAL, UTILIZAÇÃO, (DAC), ATO LEGAL, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, VIAGEM, TRANSPORTE AEREO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 009/GM-7/103, DO MINISTRO DA AERONAUTICA, LELIO VIANA LOBO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.