Requerimento de Informação RIC 3972/1998
Data de apresentação: 1998-10-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SOBRE ATIVIDADE DA GUARDA RURAL INDÍGENA (GRIN) CRIADA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1969-1972, SOB PRETEXTO DE PROTEGER AS TERRAS DE COMUNIDADES INDÍGENAS, PERTENCENTES A CINCO NAÇÕES (KARAJAS, GAVIÕES, KRAHÕS, XERENTES E MAXACALIS) FORAM RECRUTADOS, FARDADOS E ARMADOS PELA POLÍCIA MILITAR). (MINISTRO RENAN CALHEIROS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), POLICIA MILITAR, ESTADO, (MG), CRIAÇÃO, GUARDA, INDIO, ZONA RURAL, DETALHAMENTO, ESCLARECIMENTOS, VIGÊNCIA, PUBLICAÇÃO, MATÉRIA, JORNAL, RESERVA INDÍGENA, ARMAMENTO, HOMICIDIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1146/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA INTERINO, ANTONIO AUGUSTO ANASTASIA, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES.