Requerimento de Informação RIC 3955/1998
Data de apresentação: 1998-08-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE ABUSO DE PODER COMETIDO POR POLICIAIS RODOVIARIOS A AGENTES CREDENCIADOS PELA CETESB.
Ementa detalhada: MINISTRO RENAN CALHEIROS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), ABUSO DE AUTORIDADE, POLICIAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, AGENTE, CREDENCIAMENTO, (CETESB), IMPEDIMENTO, FISCALIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, NIVEL, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, RODOVIA, (SISNAMA), CUMPRIMENTO, NORMAS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1396/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, RENAN CALHEIROS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.