Projeto de Lei PL 4344/1998
Data de apresentação: 1998-03-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a coleta e disposição final de baterias usadas de telefones celulares, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, comercialização, bateria, telefone celular, responsabilidade, estabelecimento comercial, coleta, disposição final, recebimento, produto, quantidade, valor,  aquisição, percentual, devolução, preço, venda, consumidor, empresa, manutenção, local, visibilidade, recolhimento.  
_Obrigatoriedade, fabricante, importador, bateria, telefone celular, criação, critérios, funcionamento, reciclagem, reprocessamento, utilização, consumidor, fixação, periodo, recolhimento, equipamentos, estabelecimento comercial, material, proibição, 
incineração, colocação, depósito, Administração Pública, obrigatoriedade, publicidade, colocação, embalagem, advertência, riscos, saúde, prejuízo, meio ambiente, penalidade, infrator.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.