Projeto de Lei PL 4567/1998
Data de apresentação: 1998-05-28T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA).
Palavras-chave: Criação, fundo nacional, desenvolvimento, atividade, raça, negro, área, educação, emprego, financiamento, pesquisa, melhoria, qualidade de vida, comunidade, cultura afro-brasileira, incentivo, microempresa, administração, pessoas, concessão, bolsa de estudo, apoio, recursos, percentagem, receita, União Federal, transferência, verba, custas, justiça federal, arrecadação, processo judicial, crime, discriminação racial, beneficiário.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.