Projeto de Lei PL 4109/1998
Data de apresentação: 1998-01-27T00:00:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Inclui nas diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica, a educação tributária, com ênfase em finanças públicas e orçamentos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Inclusão, diretriz, conteúdo, currículo, educação básica, ensino, natureza tributária, finanças públicas, orçamento.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1312/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 17/07/07 PÁG 36458 COL 01.