Projeto de Lei PL 4123/1998
Data de apresentação: 1998-02-03T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
Ementa detalhada: A familia do doador de orgãos, podera indicar parente que tera precedencia sobre todos os demais receptores cadastrados.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, autorização, familia, doador, prioridade, parente, precedencia, cadastro, receptor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.