Recurso REC 263/1998
Data de apresentação: 1998-12-03T00:00:00
Ementa: RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADO CONTRA DECISÃO TOMADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI 3281, DE 1997.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCD 03 02 99 PAG 0122 COL 01.