Projeto de Decreto Legislativo PDC 749/1998
Data de apresentação: 1998-12-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à ABC FM Stéreo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTO ANDRE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 53/2000.