Mensagem MSC 173/1998
Data de apresentação: 1998-02-11T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO
DECRETO DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA
INTERVISÃO - EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO LTDA, PARA
EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - TV, NA
CIDADE DE  MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, RENOVAÇÃO,
CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, MONTES
CLAROS, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 54/99.