Requerimento de Informação RIC 3953/1998
Data de apresentação: 1998-08-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE REMESSA DE CIRCULARES E ATOS NORMATIVOS CONCERNENTES A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI 9138, DE 1995.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), REMESSA, PORTARIA, CIRCULAR, ATO NORMATIVO, CRITERIOS, PLANILHA, CALCULO, DEBITOS, DIVIDA, AGRICULTOR, FINANCIAMENTO, BANCO DO BRASIL, RENEGOCIAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CREDITO RURAL, RECURSO, PRORROGAÇÃO, COMISSÃO DE AGRICULTURA, POLITICA RURAL, SIGILO BANCARIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, (BACEN).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 788/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOSCOMPLEMENTARES.