Projeto de Decreto Legislativo PDC 708/1998
Data de apresentação: 1998-08-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A QUINQUAGESIMA PRIMEIRA LEGISLATURA.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE A REMUNERAÇÃO MENSAL DE DEPUTADO FEDERAL E SENADOR CONSTITUIR-SE-A DE SUBSIDIO FIXO E VARIAVEL, NO VALOR DE SEISCENTOS REAIS CADA, E ADICIONAL NO VALOR DE QUATROCENTOS REAIS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLATURA, DEFINIÇÃO, SUBSIDIO, ADICIONAIS, DIREITOS, ACRESCIMO, PARCELA, MES, DEZEMBRO, COMPARECIMENTO, SESSÃO DELIBERATIVA, PLENARIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, REALIZAÇÃO, ORDEM DO DIA, APURAÇÃO, FREQUENCIA, PRESENÇA, CONGRESSISTA, INEXISTENCIA, QUORUM, ABERTURA, TRABALHO, OCORRENCIA, VOTAÇÃO NOMINAL, REGISTRO, VOTAÇÃO, RESSALVA, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, DIREITOS, MISSÃO OFICIAL, PAIS, EXTERIOR, DOENÇA, COMPROVAÇÃO, ATESTADO, JUNTA MEDICA, INTERNAÇÃO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, REAJUSTAMENTO, VALOR, MES, FEVEREIRO, APLICAÇÃO, AUMENTO, SERVIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 220 COL 01.