Indicação INC 1306/1998
Data de apresentação: 1998-07-01T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI DESONERANDO A CESTA BASICA DE IMPOSTOS.
Ementa detalhada: CO-AUTORA: DEP CIDINHA CAMPOS - PDT/RJ.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTOS, INCIDENCIA, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, ALIMENTAÇÃO, PERDA, RECEITA, COMPENSAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, ESTADOS, TESOURO NACIONAL, TRANSFERENCIA, CREDITOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1668/98.