Recurso REC 219/1998
Data de apresentação: 1998-01-21T00:00:00
Ementa: Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária das emendas de plenário nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 ao PLP 216/98.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP