Indicação INC 1192/1998
Data de apresentação: 1998-03-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A VIABILIZAÇÃO DO RETORNO AO SERVIÇO PUBLICO DE CONTIGENTE DE EX-SERVIDORES ANISTIADOS DA RECEITA FEDERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), VIABILIDADE, RETORNO, SERVIÇO PUBLICO, RECEITA FEDERAL, EX SERVIDOR, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA), BENEFICIO, ANISTIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO PS/RI 586/98.