Projeto de Lei PL 4347/1998
Data de apresentação: 1998-03-31T00:00:00
Ementa: Estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Define as lesões por esforços repetitivos - LER ou DORT.
Palavras-chave: Normas, defesa, saude, proteção, trabalhador, atividade de  esforço  repetitivo, definição, (LER), (DORT), competencia, (SUS), programa, saude, diagnostico,  tratamento medico, normas tecnicas, avaliação, incapacidade, organização, trabalho, prevenção, garantia, participação, empregado, decisão, processo, atividade profissional, empresa, definição, negociação coletiva de trabalho, informação, riscos, condições de trabalho, fixação, periodo, intervalo, limitação,  horario de trabalho, jornada de trabalho, alteração, tarefa, acidentado, controle, redução, risco  de vida, adaptação, maquina, moveis, equipamentos, ferramenta,  temperatura, iluminação, requisitos, vigilancia, exame medico, rotina, posterioridade, licença, obrigatoriedade, empresa, orgão publico, entidade, notificação, existencia, suspeita, doença profissional, i pena de advertencia, multa.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4347/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6213/2005 do PL 4347/1998. Em decorrência disso, distribua-se o PL 6213/2005 às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Ordinário (Art. 151, III, RICD).