Projeto de Lei PL 4814/1998
Data de apresentação: 1998-11-03T00:00:00
Ementa: Regula o processo e os procedimentos de execução na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, processo judicial, procedimento judicial, execução judicial, Justiça do Trabalho.  
_ Normas, condenação, obrigação iliquida, partes processuais, requerimento, execução, iniciativa, reclamante, reclamado, exigencia, liquidação judicial, calculo, arbitramento judicial, ocorrencia, impugnação, necessidade, fundamentação juridica,  designação, perito, elaboração, laudo pericial, sentença judicial,  liquidação por artigo, processo judicial, execução de sentença, presidente, JUnta de Conciliação e JUlgamento (JCJ), prazo, descumprimento, penalidade, penhora, depositario, substituição, dinheiro, apuração, inexistencia, bens, juizo, execução, expedição, precatoria, embargos a penhora, beneficiario, titulo, decisão exequenda, executado, prazo, prescrição, direitos, contagem, transito em julgado, titulo executivo judicial, ação rescisoria, inexistencia, impedimento, execução definitiva, procedencia, suspensão, andamento, sujeito passivo, processo de execução, devedor, inventariante, sindico, massa falida, sucessor, socio, gerente, administrador, sociedade, responsabilidade solidaria, mandado de citação, avaliador judicial, publicação, edital, omissão, curador especial, procurador do trabalho, credor, adquirente, direito de regresso, embargos, arguição, ilegitimidade, incompetencia, impedimento, juiz do trabalho, impenhorabilidade, definição, praça, leilão, bens penhoraveis, arrematação, remissão de debitos, pedido, adjudicação, valor, avaliação, quitação, divida, arrecadação, destinação, pagamento, creditos, honorários advocatícios, perito oficial, custas, taxas, despesa, autorização, ajuizamento, embargo de terceiro, revogação, dispositivos, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.