Mensagem MSC 597/1998
Data de apresentação: 1998-05-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 12 DE MAIO DE 1998, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE APARECIDA, ESTADO DE SÃO PAULO'.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 111/99