Projeto de Lei PL 4377/1998
Data de apresentação: 1998-04-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação do serviço militar obrigatório nas policias militares e nos corpos de bombeiros militares, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, aproveitamento, conscrito, serviço militar obrigatório, dispensa, motivo, excesso, contingente militar, Forças Armadas, utilização, polícia militar, corpo de bombeiros, bombeiro militar, incorporação, fixação, quantitativo, percentagem, controle, corporação militar, efetivos militares, competência, Ministério do Exército (1967-1999), duração, serviço militar, prazo determinado, possibilidade, prorrogação, exigência, ingresso, emprego, residência, unidade federal, local, engajamento, lei estadual, definição, critérios, admissão, desligamento, situação jurídica, vencimento, assistência, serviço de saúde, restrição, prestação de serviço, natureza administrativa, guarda de presídio, quartel, serviços auxiliares, área, saúde, defesa civil, proibição, soldado, execução, atividade, função de natureza técnica especializada, policiamento ostensivo, combate, sinistro, incêndio, salvamento.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 02.