Indicação INC 1236/1998
Data de apresentação: 1998-04-16T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA TRABALHO, O ESTUDO E POSTERIOR ENVIO DE MENSAGEM AO CONGRESSO NACIONAL RELATIVA A RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 176 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTB), POSSIBILIDADE, ESTUDO, ENCAMINHAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, CONGRESSO NACIONAL, RATIFICAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, (OIT), OBJETIVO, SEGURANÇA DO TRABALHO, SAUDE, TRABALHADOR, MINAS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1083/98-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO- SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.