Projeto de Lei PL 4614/1998
Data de apresentação: 1998-06-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a meia-entrada de estudantes em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, estudante, desconto, promoção, pagamento, metade, valor, preço, percentagem, tarifas, cobrança, ingresso, acesso, estabelecimento, diversão pública, lazer, praça de esporte, local, realização, espetáculo público, programa musical,
atividade artística, circo, teatro, cinema, atividade social, atividade cultural, beneficiário, estudante, apresentação, carteira estudantil, objetivo, contribuição, melhoria, formação,
povo, desenvolvimento cultural.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8