Projeto de Resolução PRC 177/1998
Data de apresentação: 1998-03-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O REAL FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO PAIS DESTINADA A PRODUÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS, ABRANGENDO TODOS OS ENVOLVIDOS: AS EMPRESAS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS, OS PROFISSIONAIS DO SETOR, OS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, OS REPRESENTANTES DOS PROMITENTES COMPRADORES E COMPRADORES, OS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E O PODER PUBLICO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, CONSTRUÇÃO CIVIL, IMOVEL RESIDENCIAL, CASA PROPRIA, ABRANGENCIA, PESSOAS, ENVOLVIMENTO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, EMPRESA, INCORPORADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENGENHEIRO, ORGÃO FISCALIZADOR, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, REPRESENTANTE, PROMITENTE, COMPRADOR, ORGÃOS, RESPONSABILIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR, PODER PUBLICO, OBJETIVO, COMBATE, VIOLAÇÃO, DIREITOS, ADQUIRENTE, REDUÇÃO, ACIDENTES, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, EDIFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0223 COL 01.