Requerimento de Informação RIC 4006/1998
Data de apresentação: 1998-11-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE A FRAUDE DAS EMPRESAS USANDO TERRAS NO PAGAMENTO DE DÍVIDAS
Ementa detalhada: (MINISTRO WALDECK ORNELAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), FRAUDE, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, TERRAS, PAGAMENTO, DEBITO PREVIDENCIA, (INSS), MATERIA, COBRANÇA, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 228, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, WALDECK ORNELAS, COM ESCLARECIMENTOS.