Requerimento de Informação RIC 3183/1998
Data de apresentação: 1998-02-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE OS CALCULOS REALIZADOS PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR MINIMO ANUAL A QUE SE REFERE A LEI 9424, DE 1996.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), DATA, CALCULO, FIXAÇÃO, VALOR, ANO, DIVISÃO, TOTAL, PREVISÃO, RECEITA, FUNDOS, QUANTIDADE, MATRICULA, ENSINO FUNDAMENTAL, METODOLOGIA, COMPLEMENTAÇÃO, REPASSE, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 36/GM-MEC, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.