Requerimento de Informação RIC 3695/1998
Data de apresentação: 1998-06-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A LIBERAÇÃO DA VERBA PARA O ESTADO DE SÃO PAULO, CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1998, NO VALOR DE RÇ 7.000.000,00.
Ementa detalhada: MINISTRO RENAN CALHEIROS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), FALTA, LIBERAÇÃO, VERBA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADO, (SP).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 981/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, RENAN CALHEIROS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.