Requerimento de Informação RIC 4029/1998
Data de apresentação: 1998-12-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS A ENTIDADES ADQUIRENTES DE BANCO ESTADUAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), BENEFÍCIO FISCAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ENTIDADE, EMPRESA, AQUISIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTADUAL, VALOR, PARTICIPANTE, PROGRAMA, PRIVATIZAÇÃO, ISENÇÃO, DEPÓSITO COMPULSÓRIO, APLICAÇÃO, RESERVA, RENÚNCIA, TESOURO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 032/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.