Projeto de Decreto Legislativo PDC 666/1998
Data de apresentação: 1998-05-25T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 264, DE 7 DE MAIO DE 1977, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO EDUCADORA DE CAMPINAS LTDA., PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 69/2000.