Projeto de Decreto Legislativo PDC 751/1998
Data de apresentação: 1998-12-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação João Paulo II, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, CACHOEIRA PAULISTA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 17/00. DOFC 03 03 00 PAG 0001 COL 01. DCD 03 03 00 PAG 10075 COL 01.