Projeto de Lei PL 4612/1998
Data de apresentação: 1998-06-17T00:00:00
Ementa: Autoriza a permanência de acompanhante para paciente internado em hospital integrante do Sistema Único de Saúde.
Ementa detalhada: Com direito a alimentação gratuita e acomodação condizente com a situação do paciente.
Palavras-chave: Direitos, paciente, doente, internação, hospital, integração, (SUS), acompanhamento, parente, família, doente, criança, idoso,  pessoas, necessidade, tratamento especial, garantia, gratuidade, alimentação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8