Requerimento de Informação RIC 3192/1998
Data de apresentação: 1998-02-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO SOBRE PREENCHIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO POR PESSOA COM MAIS DE SETENTA ANOS.
Ementa detalhada: MINISTRO BRESSER PEREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARE), EXISTENCIA, PROIBIÇÃO, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, PESSOAS, IDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, PARECER, CONSULTORIA JURIDICA, MINISTERIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ BUAIZ, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE REQUERIMENTO.