Projeto de Lei PL 4238/1998
Data de apresentação: 1998-03-10T00:00:00
Ementa: Dispõe as condições para a venda de anabolizantes para uso humano.
Palavras-chave: Normas, comercialização, produto químico, psicotrópico, utilização, população, adolescente, atletas, autorização, venda, restrição, local, farmácia, exigência, prescrição médica, objetivo, redução, riscos, prejuízo, saúde, vida humana, controle, consumo, produto.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.