Projeto de Lei PL 4427/1998
Data de apresentação: 1998-04-29T00:00:00
Ementa: Institui Programa de Crédito para custeio dos estudos de alunos carentes da área rural.
Palavras-chave: Direitos, benefício, crédito educativo, estudante carente, filho, pequeno produtor rural, matrícula, cursos, formação profissional, ensino superior, exigência,, estabelecimento de ensino, credenciamento, Ministério da Educação e do Desporto (1992-1998), origem, recursos, percentagem, depósito compulsório, Banco Central do Brasil (Bacen), salário educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), concessão, financiamento, análise prévia, federação da agricultura, secretaria da educação, instituição financeira, bancos, comprovação, renda mensal, número, salário mínimo, valor, despesa geral, aluno, mensalidade, juros, duração, pagamento, prazo, carência, quitação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.