Projeto de Lei PL 4494/1998
Data de apresentação: 1998-05-13T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à alinea 'e' do inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 06 de janeiro de 1995.
Ementa detalhada: Permite aos centros universitários e faculdades integradas compartilhar  o uso de canal universitário.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Tv a Cabo, inclusão, faculdade, educação integrada, universidade, direitos, utilização, gratuidade, televisão universitária, municípios, prestação de serviço à comunidade.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99, PÁG 0178, COL 01.