Projeto de Lei PL 4138/1998
Data de apresentação: 1998-02-04T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a concessão a professores de descontos de cinqüenta por cento do preço de ingressos em eventos culturais, esportivos, casas de diversão e outros.
Palavras-chave: Normas, empresa de diversões, local, promoção, espetáculo público, atividade cultural, atividade artística, atividade, prática esportiva, teatro, cinema, obrigatoriedade, concessão, benefício, desconto, percentagem, preço, metade, ingresso, beneficiário, categoria profissional, magistério, exigência, apresentação, documento, carteira de identidade funcional, emissão, sindicato.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99, PÁG 0161, COL 01.