Projeto de Lei PL 4356/1998
Data de apresentação: 1998-03-31T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de realização de estudo prévio de auto-sustentabilidade na promoção de assentamentos rurais para fins de reforma agrária, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, estudo prévio, viabilidade, viabilidade, natureza técnica, natureza econômica, meio ambiente, produtividade, apuração, auto-suficiência, promoção, assentamento rural, objetivo, reforma agrária, proibição, projeto agrícola, área, região, semi-árida, impossibilidade, utilização, sistema, rede de irrigação, Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária (1996-2000), competência, definição, prazo determinado, posterioridade, imissão de posse, aquisição, terras, gleba, propriedade rural, garantia, participação, trabalhador rural, sem-terra, agricultor, elaboração, revisão, plano, exploração, possibilidade, realização, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), atendimento, critérios, fixação, prioridade, recebimento, empréstimo, créditos, recursos, banco oficial.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8