Projeto de Lei PL 4296/1998
Data de apresentação: 1998-03-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, regulamentação, categoria profissional, exigência, atividade profissional, diplomado, cursos, nível superior, formação profissional, manutenção, estabelecimento de ensino, universidade estrangeira, estabelecimento, rede oficial, prazo determinado, exercício profissional, competência, função, elaboração, projeto, paisagismo, organização, artes, imóveis, objeto, interior, exterior, local, prestação de serviço, fixação,
requisitos, existência, co-autoria, garantia, direito autoral.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-4296/1998, nos termos do Artigo 133 do RI.
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