Projeto de Lei PL 4488/1998
Data de apresentação: 1998-05-12T00:00:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e adota outras providências.
Ementa detalhada: O desempregado com idade superior a cinquenta anos tera direito ao seguro desemprego por um periodo de oito meses.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-desemprego, aumento, prazo, concessao, beneficio, desempregado.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado), em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da edição da Lei n. 13.134/2015, resultante da conversão da Medida Provisória n. 665/2014.