Projeto de Lei PL 4141/1998
Data de apresentação: 1998-02-05T00:00:00
Ementa: Institui o exame toxicológico em alunos.
Ementa detalhada: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame anti-doping nas escolas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, ensino de primeiro grau, ensino de segundo grau, escola pública, escola particular, realização, exame médico, exame toxicológico, aluno, responsabilidade, médico, existência, sorteio, resultado, encaminhamento, pais, responsável, objetivo, possibilidade, estudante, usuário, viciado em drogas, ocorrência, tratamento médico, prevenção, redução, tráfico, droga, entorpecente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
DCD 27 10 99 PAG 51040 COL 02.