Mensagem MSC 213/1998
Data de apresentação: 1998-02-17T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA
PORTARIA 548, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997, QUE RENOVA A PERMISSÃO
OUTORGADA A RADIO FM 'CAPITAL DOS MINERIOS' LTDA, PARA EXPLORAR,
SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM
FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ITAPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, RENOVAÇÃO,
CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITAPEVA.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO E COMISSÕES PERMANENTES.