Mensagem MSC 1319/1998
Data de apresentação: 1998-10-29T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 208, DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1998, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO BELO HORIZONTE LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.