Mensagem MSC 38/1998
Data de apresentação: 1998-01-12T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE
DA PORTARIA 470, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, QUE RENOVA A
PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO MONTES CLAROS LTDA, PARA EXPLORAR
SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM
FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, RENOVAÇÃO,
CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MONTES CLAROS,
(MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 47/99.