Proposta de Emenda à Constituição PEC 569/1998
Data de apresentação: 1998-01-20T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo dos Canais Educativos.
Ementa detalhada: ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, Comunicação Social, criação, Fundo dos Canais Educativos, emissora, radiodifusão educativa, recursos, contribuição compulsória, faturamento, televisão por assinatura, contribuição, empresa privada, gestão, Conselho de Curadores, representante, sociedade civil, Governo, financiamento, rádio educativa, televisão educativa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER