Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) REC 7/1998
Data de apresentação: 1999-03-08T00:00:00
Ementa: RECORRE NOS TERMOS DO ARTIGO 95 PARAGRAFO OITAVO DO REGIMENTO INTERNO, CONTRA DECISÃO EM QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA ACERCA DO PROJETO DE LEI 4071/98.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 392 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.