Mensagem MSC 1663/1998
Data de apresentação: 1999-01-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 265, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A DMD ASSOCIADOS ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DO MATO GROSSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.