Indicação INC 1135/1998
Data de apresentação: 1998-02-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI ESTABELECENDO VALOR LIMITE PARA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA PARA OS RECONHECIDAMENTE CARENTES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, LIMITAÇÃO, VALOR, TAXA DE INSCRIÇÃO, CONCURSO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTO BASICO, SERVIDOR, ISENÇÃO, PAGAMENTO, CANDIDATO, PESSOA CARENTE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 274-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.