Projeto de Lei PL 4168/1998
Data de apresentação: 1998-02-12T00:00:00
Ementa: Regulamenta a distribuição de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, distribuição, conteúdo, amostra grátis, medicamentos, obrigatoriedade, igualdade, quantidade, embalagem, comercialização, produto farmacêutico, forma, colocação, divisão, meio, usuário, consumidor, facilitação, fracionamento, produto, hipótese, necessidade, utilização, dosagem, paciente, realização, economia, classificação, psicotrópico, entorpecente, inclusão, característica, nome, sigla, identificação, bula, objetivo, consumo, mercado, empresa de produtos farmaêuticos.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.