Mensagem MSC 1649/1998
Data de apresentação: 1998-01-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 236, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A ORGANIZAÇÃO GUARATUBANA DE COMUNICAÇÕES LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NA LOCALIDADE DE GUARATUBA, ESTADO DO PARANA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.