Indicação INC 1270/1998
Data de apresentação: 1998-05-21T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO A CAMARA DOS DEPUTADOS DE PROJETO DE LEI QUE PERMITA AO PRODUTOR RURAL A INCLUSÃO DAS DESPESAS HAVIDAS COM SAUDE DE EMPREGADOS NOS SEUS GASTOS OPERACIONAIS DEDUTIVEIS DO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, DESPESA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, EMPREGADO, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1223/98.