Projeto de Lei PL 4157/1998
Data de apresentação: 1998-02-11T00:00:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.
Ementa detalhada: Viabiliza a alimentação de gestantes e crianças de zero a sete anos.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio à Infância, alimentação, gestante, mulher, criança, recém-nascido,  primeira infância, incentivo, regionalização, produção, gêneros alimentícios, redução, migração, formação, Fundo Nacional, captação de recursos, distribuição gratuita, alimentos, Conselho, Alimentação Escolar, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, pequeno produtor rural, médio produtor rural.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.