Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4302/1998
Data de apresentação: 2002-12-17T00:00:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 4.302-B, de 1998, que 
altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, trabalho temporário, empresa de prestação de serviço, empresa tomadora de serviço, definição, requisitos, funcionamento, registro, Ministério do Trabalho, disponibilidade, contrato, autoridade, fiscalização, contratação, trabalhador temporário, substituição, grevista, garantia, empregado, assistência médico - hospitalar, refeição, inexistência, vínculo empregatício, contrato de experiência, limitação, prazo, contrato de trabalho, prorrogação, acordo coletivo de trabalho, responsabilidade subsidiária, contratante, obrigação trabalhista, contribuição previdenciária, direitos, trabalhador, terceirização, carteira de trabalho e previdência social, equivalência, salário, jornada de trabalho, Previdência Social, proteção, acidente do trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamento, parcela, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, décimo terceiro salário, conteúdo, natureza contratual, prestação de serviço, inaplicabilidade, legislação, empresa de segurança e vigilância, transporte de valores.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal