Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 1998-11-17T16:14:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Gibson (), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Gibson (), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.