Projeto de Lei PL 4471/1998
Data de apresentação: 1998-05-06T00:00:00
Ementa: Regulamenta o artigo 8º da Constituição Federal dispondo sobre a criação de entidades sindicais.
Ementa detalhada: Alteração, Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, Direitos Sociais, criação, entidades sindicais, normas, sistema, representação, administração sindical, formação, sindicato, federação sindical, confederação sindical, representante, categoria profissional, categoria econômica, definição, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, agente, trabalhador autônomo, profissional liberal, facultatividade, criação, dissolução, desmembramento, entidades sindicais, base,  competência territorial, proibição, princípio da unicidade, exigência, interessado,
atendimento, requisitos, publicação, edital, convocação, assembléia geral, prazo determinado, notificação, entidade, instância superior, ata, cópia, estatuto, alteração,
criação, comissão, registro, enquadramento sindical, competência, composição, representante, (MTB), confederação, categoria econômica, categoria profissional, profissional liberal, critérios, eleição, presidente, duração, mandato, membros, entidades
sindicais, recebimento, certificado, exceção, sindicato, propriedade, carta, reconhecimento, facultatividade, organização, administração sindical, filiação, sociedade civil, vinculação, atividade.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8