Projeto de Lei Complementar PLP 245/1998
Data de apresentação: 1998-10-14T00:00:00
Ementa: Altera o percentual da contribuição social destinada à Seguridade Social pelas cooperativas de trabalho.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA DEZ POR CENTO A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ALTERA A LEI COMPLEMENTA Nº 84, DE 1996.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, COOPERATIVA, TRABALHO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, ASSOCIADO.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.