Projeto de Lei PL 4451/1998
Data de apresentação: 1998-05-05T00:00:00
Ementa: Concede isenção do Iposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de caminhões feitas por motoristas autônomos.
Palavras-chave: Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo automotor, transporte de carga, caminhão, motorista profissional, carreteiro autônomo, trabalhador autônomo, benefício fiscal,  tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
DCD 02 09 98 PAG 22561 COL 01.