Mensagem MSC 180/1998
Data de apresentação: 1998-02-11T00:00:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que "Institui o Plano Nacional de Educação".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305