Requerimento de Informação RIC 3362/1998
Data de apresentação: 1998-04-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE INQUERITO ADMINISTRATIVO ABERTO PELO INPI ENVOLVENDO SERVIDOR DO ORGÃO E CONTESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL EM PROCESSO MOVIDO PELO MESMO SERVIDOR.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE BOTAFOGO GONÇALVES.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MICT), ENCAMINHAMENTO, COPIA, INQUERITO ADMINISTRATIVO, (INPI), SERVIDOR, EX DIRETOR, AUTARQUIA, PROVIDENCIA, IRREGULARIDADE, CONTESTAÇÃO, FUNCIONARIOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 142/GM-MDIC, DO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CELSO LAFER, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.