Requerimento de Informação RIC 3944/1998
Data de apresentação: 1998-08-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E AMAZONIA LEGAL SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO IBAMA EM RELAÇÃO AS PRESCRIAÇÕES DO DECRETO 1963, DE 1996, NA AREA DO VALE DO JAVARI, ESTADO DO AMAZONAS.
Ementa detalhada: MINISTRO GUSTAVO KRAUSE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MMA), PROCEDIMENTO, (IBAMA), EXTRAÇÃO, MADEIRA, LOCAL, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, RESERVA INDIGENA, (FUNAI), IRREGULARIDADE, PREJUIZO, PATRIMONIO INDIGENA, ESTADO, (AM), VALE DO JAVARI, PRESCRIÇÃO, DECRETO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 532 MMA/GM, DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, JOSE SARNEY FILHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.