Projeto de Decreto Legislativo PDC 746/1998
Data de apresentação: 1998-12-03T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Andradas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, na cidade de Andradas, no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Andradas, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 803/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35506 COL 01.