Projeto de Decreto Legislativo PDC 658/1998
Data de apresentação: 1998-05-26T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo Comercial celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, em Brasília, em 24 de setembro de 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL,
ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS
ESTRANGEIRO, INDONESIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: OF 1009-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 286/01. DOFC 24 08 01 PAG 001 COL 01.
DCD 24 08 01 PÁG 39287 COL 01.