Projeto de Lei PL 4684/1998
Data de apresentação: 1998-07-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre coordenação municipal de assentamento agrário, cadastramento de candidatos a assentamento e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, municípios, criação, organização, orgãos, destinação, coordenação, assentamento rural, desenvolvimento agrário, responsabilidade, avaliação, viabilidade, natureza econômica, cadastramento, interessado, apuração, preenchimento, requisitos, presidência, coordenador, prefeito, composição, membros, representante, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vereador, câmara municipal, proprietário rural, trabalhador rural, sem-terra, possibilidade, assinatura, convênio, prioridade, atendimento, família, cadastro, residência, município, prazo determinado, objetivo, distribuição, terras, titular, cônjuge, companheiro, critérios, quantidade, dependente, garantia, beneficiário, opção, redução, área, anotação, escritura, compra e venda, direitos, proprietário, cessão, parte, percentagem, imóvel rural, gratuidade, venda, pagamento, título da dívida agrária, ressalva, reserva, proibição, desapropriação, invasão, reitegração de posse, proteção, policial, ocorrência, danos, indenização, estado, valor venal, definição, juros, caderneta de poupança, prazo, quitação, isenção, período, propriedade produtiva, descumprimento, normas, penalidade, perda, propriedade, ressarcimento, benfeitoria, exigência, preservação, meio ambiente.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8