Projeto de Lei PL 4789/1998
Data de apresentação: 1998-10-14T00:00:00
Ementa: Altera a redação do art. 58 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro,  normas , circulação, bicicleta, rodovia,zona urbana. zona rural, diferença, trânsito, preferência, veículo, automotor, acidente de trânsito , ciclista, segurança, proteção.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0191 COL 01.