Projeto de Lei PL 4841/1998
Data de apresentação: 1998-11-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a exigência de normas específicas para a utilização das sementes e produtos transgênicos no Brasil.
Palavras-chave: Competência, Executivo, normas, disciplinamento, cultivo, comercialização, consumo, transporte, importação, exportação, armazenamento, pesquisa, semente, transgênico, organismo geneticamente modificado, transformação, alteração, padrão genético, utilização, técnica, processo, engenharia, genética, responsabilidade, Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001), Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (1995-1999), fiscalização, objetivo, proteção, saúde, vida humana, preservação, meio ambiente, proibição, aplicação, território nacional, produto alimentício, descumprimento, exigência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.