Requerimento de Informação RIC 3698/1998
Data de apresentação: 1998-06-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOSBRE PROVIDENCIAS QUANTO A SITE NA INTERNET PREGANDO O RACISMO, COM PARTICIPAÇÃO DE CIDADÃO BRASILEIRO.
Ementa detalhada: MINISTRO RENAN CALHEIROS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), PREVIDENCIA, DENUNCIA, PUBLICAÇÃO, PAGINA, (INTERNET), DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PARTICIPAÇÃO, CIDADÃO, BRASILEIROS, (DPF), LEGISLAÇÃO, COMBATE, PENALIDADE, IDENTIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO, PROCESSO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1114/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, RENAN CALHEIROS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.