Mensagem MSC 1688/1998
Data de apresentação: 1998-12-31T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA  301, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO A EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, PREFEITURA MUNICIPAL, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.