Mensagem MSC 1708/1998
Data de apresentação: 1998-01-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 237, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO GUARAMANO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NA LOCALIDADE DE GUARANI DAS MISSÕES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.