Projeto de Decreto Legislativo PDC 713/1998
Data de apresentação: 1998-11-06T00:00:00
Ementa: Aprova  o texto do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Buenos Aires, em 9 de abril de 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO, INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, 
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, AREA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS, MINERAÇÃO, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, SAUDE, TRANSPORTE,  COMUNICAÇÃO, ABRANGENCIA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, (ONG), ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 637-SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.