Projeto de Lei Complementar PLP 227/1998
Data de apresentação: 1998-03-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AQUISIÇÃO DA HABITAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, INTERESSE SOCIAL, ZONA URBANA, ZONA RURAL, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, BAIXA RENDA, CONCESSÃO, CARTA DE HABITE-SE, REDUÇÃO, VALOR, PREÇO, IMOVEL,  RECEBIMENTO, SUBSIDIOS, PODER PUBLICO, EXIGENCIA, POUPANÇA, FINANCIAMENTO, CRITERIOS, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, CONTRATO DE MUTUO, AGENTE FINANCEIRO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, GARANTIA REAL, HIPOTECA, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA.  
_ COMPOSIÇÃO, SISTEMA DE AQUISIÇÃO DA HABITAÇÃO SOCIAL, AGENTE FINANCEIRO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, BANCO COMERCIAL, SOCIEDADE, CREDITO IMOBILIARIO, ASSOCIAÇÕES, POUPANÇA, EMPRESTIMO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, INCORPORADOR, (COHAB), COOPERATIVA HABITACIONAL,  CARTEIRA HIPOTECARIA, EMPRESA DE SEGUROS,   COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, MEMBROS, DURAÇÃO, MANDATO, REMUNERAÇÃO, COMPETENCIA.  
_NORMAS, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, PAGAMENTO, PREÇO, LOTE, TERRENO, CONSTRUÇÃO, EXIGENCIA, ABERTURA, CADERNETA DE POUPANÇA, CADASTRAMENTO, AGENTE FINANCEIRO, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, QUANTIDADE, CERTIFICADO, COTA, BENS IMPENHORAVEIS, RESPONSABILIDADE, DONATARIO, RESIDENCIA, FAMILIA, ESCRITURA PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 3 02 99 PAG 0208 COL 01.