Projeto de Decreto Legislativo PDC 693/1998
Data de apresentação: 1998-06-09T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FRONTEIRIÇO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BRASILIA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO, COOPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, FRONTEIRA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF299/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.