Requerimento de Informação RIC 3507/1998
Data de apresentação: 1998-05-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE O CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS PREVISTOS NO ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 2264, DE 1997, QUE REGULAMENTA A LEI 9424, DE 1996.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO RENATO SOUZA). (MINISTRO PEDRO MALAN). (MINISTRO PAULO PAIVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), (MF), (MPO), ESCLARECIMENTOS, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADOS, FIXAÇÃO, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, DISTRIBUIÇÃO, ESTADO, MUNICIPIOS, CRITERIOS, QUANTIDADE, MATRICULA, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO, VALORIZAÇÃO, MAGISTERIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 083/GM-MEC, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.