Requerimento de Informação RIC 3697/1998
Data de apresentação: 1998-06-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA SOBRE
PROVIDENCIAS QUANTO A SITE NA INTERNET PREGANDO O RACISMO, COM
PARTICIPAÇÃO DE CIDADÃO BRASILEIRO.
Ementa detalhada: PROCURADOR-GERAL GERALDO BRINDEIRO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA,
PROVIDENCIA, DENUNCIA, PUBLICAÇÃO, PAGINA, (INTERNETE),
DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PARTICIPAÇÃO, CIDADÃO, BRASILEIROS, (DPF),
LEGISLAÇÃO, COMBATE, PENALIDADE, I
IDENTIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO, PROCESSO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Não recebidos pela CCP.