Projeto de Lei PL 4364/1998
Data de apresentação: 1998-04-02T00:00:00
Ementa: Altera o § único do art. 7º  da Lei  nº 9.478 de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e dá outras providências.
Ementa detalhada: Retira a possibilidade de instalação do escritório central da Agencia Nacional do Petróleo - ANP, no Rio de Janeiro, preserva integralmente a manutenção em Brasília - DF.
Palavras-chave: Alteração,  Lei Federal, normas, politica energética, criação, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005). supressão, dispositivos, autorização, instalação, escritório, orgão central, munícipio, Rio de Janeiro (RJ), Rio de Janeiro (estado), preservação, manutenção, município, Brasilia (DF), Distrito Federal, possibilidade, instalações, unidade administrativa,âmbito regional, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.