Projeto de Lei PL 4631/1998
Data de apresentação: 1998-06-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de armas de fogo.
Palavras-chave: Normas, comercialização, arma de fogo, armamento, indústria, comércio, mercado interno, mercadoria estrangeira, produto importado, competência privativa, orgão público, administração federal, administração estadual, administração municipal, empresa de segurança e vigilância, licença, funcionamento, servidor, exercício efetivo, responsabilidade, perda, arma, oficiais, serviço ativo, Forças Armadas, polícia militar, policial, polícia federal, polícia ferroviaria federal, polícia rodoviária federal, polícia civil, obrigatoriedade, autorização, orgãos, lotação, porte de arma, revogação, período, transferência, inatividade, reserva remunerada, aposentadoria, ocorrência, reversão, convocação, proibição, venda, pessoa física.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 17 08 99 PAG 34690 COL 02.