Mensagem MSC 1674/1998
Data de apresentação: 1999-01-15T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 291, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO MÃE DE DEUS, PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.