Projeto de Lei PL 4418/1998
Data de apresentação: 1998-04-29T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica à Sociedade de Assistência aos Cegos de Fortaleza.
Palavras-chave: Autorização, executivo, doação, imóvel, propriedade, União Federal, sociedade, assistência, cego, sede, município, Fortaleza, (CE), inclusão, benfeitoria.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 557-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.