Mensagem MSC 1650/1998
Data de apresentação: 1989-01-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 247, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO NOVO HORIZONTE LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE IBATEGUARA, ESTADO DE ALAGOAS. ALAGOAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.