Mensagem MSC 675/1998
Data de apresentação: 1998-06-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO GOITACA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO E RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO'.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.