Projeto de Lei PL 3529/1997
Data de apresentação: 1997-08-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista de táxi.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Normas, exercício, atividade profissional, motorista, definição, trabalhador, habilitação profissional, direção, veículo automotor, automóvel, táxi, destinação, transporte individual, passageiro, transporte, bens, concessão, autorização, realização, responsabilidade, administração municipal, exigência, cadastro, orgãos, obrigatoriedade, fornecimento, dados pessoais, veículos, necessidade, cadastramento, profissional autônomo, filiação, (INSS), segurado, Previdência Social.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 02 07 98 PAG 18766 COL 02.