Projeto de Resolução PRC 118/1997
Data de apresentação: 1997-01-23T00:00:00
Ementa: Institui a Ouvidoria Permanente da Câmara dos Deputados para encaminhar denúncias de preconceitos e discriminações.
Palavras-chave: Criação, Ouvidoria, Camara dos Deputados, caráter permanente, conhecimento, denúncia, critérios, observação, ordem, inscrição, discriminação racial, violação, direitos humanos, população, escolha, membros, suplente, limitação, Deputado Federal, responsabilidade, partido politico, exigência, representação partidária, obrigatoriedade, mandato, prazo  possibilidade, recondução, elaboração, relatório, encaminhamento, autoridade, homologação, presidência, deveres, Comissão Permanente, investigação, coleta, informações, discriminação racial, raça, cor, grupo etnico, pessoa portadora de deficiência, religião, sexo, idade, procedência, estado, avaliação,  lei federal, politica, Governo Federal, utilização, emblema, distintivo,  propaganda, realização, audiência, apuração,  recebimento, queixa, garantia, infra-estrutura.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.