Projeto de Decreto Legislativo PDC 604/1997
Data de apresentação: 1997-12-05T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Jornalística O Povo S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA,
RADIO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP