Projeto de Lei PL 2867/1997
Data de apresentação: 1997-03-18T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que "Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários".
Ementa detalhada: Estabelece que além dos setenta por cento do total dos professores, os colegiados para escolha de dirigentes universitários serão distribuidos, sendo quinze por cento do total dos alunos e quinze por cento de representantes dos funcionários.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, normas, escolha, dirigente, reitor, universidade. critérios, distribuição, percentual, quantidade, membros, corpo discente, aluno, estudante, representante, quadro de pessoal, servidor, funcionários, objetivo, composição, orgão colegiado, escolha, dirigente, reitor, vice-reitor, universidade, diretor, vice-diretor, unidade universitária, estabelecimento isolado, ensino superior.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.