Mensagem MSC 835/1997
Data de apresentação: 1997-07-24T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 18 DE JULHO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO JOÃO XXIII, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MAFRA, ESTADO DE SANTA CATARINA'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MAFRA (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A CCP.