Projeto de Decreto Legislativo PDC 445/1997
Data de apresentação: 1997-06-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A PERMANENCIA TEMPORARIA DE FORÇA MILITAR DO URUGUAI NO TERRITORIO NACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXERCICIOS CONJUNTOS DE FORÇA DE PAZ ENTRE OS EXERCITOS BRASILEIRO E ARGENTINO, A REALIZAREM-SE NO CORRENTE ANO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, PERMANENCIA, TERRITORIO NACIONAL, FORÇAS ARMADAS, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, REALIZAÇÃO, MANOBRA MILITAR, EXERCICIO, MISSÃO, PAZ, EXERCITO, ARGENTINA, BRASIL, RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 1049-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.