Mensagem MSC 1130/1997
Data de apresentação: 1997-10-07T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 7 de maio de 1997, que renova a permissão outorgada à Fundação Charitas, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO,
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO,
MONTE SANTO DE MINAS, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1156/2004