Requerimento de Informação RIC 2777/1997
Data de apresentação: 1997-09-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA A IMPLEMENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS EM RELAÇÃO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, CONTIDAS NO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, DESENVOLVIDO PELO ORGÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO IRIS REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), IMPLEMENTAÇÃO, PROPOSTA, PROGRAMA NACIONAL, DIREITOS HUMANOS, ELABORAÇÃO, MINISTERIOS, PESSOAS, RECONHECIMENTO, PORTADOR, DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1792-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, IRIS REZENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.