Indicação INC 1009/1997
Data de apresentação: 1997-09-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, A CRIAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO, POR VIA TELEFONICA, DE RECEBIMENTO DE DENUNCIAS SOBRE A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DO TRABALHO IRREGULAR DO ADOLESCENTE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTB), CRIAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, TELEFONE, RECEBIMENTO, APURAÇÃO, DENUNCIA, APLICAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, AÇÃO JUDICIAL, EXPLORAÇÃO, TRABALHO, INFANCIA, ADOLESCENCIA, INFRATOR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROTEÇÃO, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1630/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.