Indicação INC 999/1997
Data de apresentação: 1997-09-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), PREVIDENCIA, (CORDE), REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, ASSISTENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1883/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.