Indicação INC 764/1997
Data de apresentação: 1997-03-06T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO CONTRAN, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS A REGULAMENTAR O SERVIÇO DE MOTO-TAXI NO PAIS.
Ementa detalhada: MOTOTAXI.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (CONTRAN), REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TAXI, MOTOCICLETA, NORMAS, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSAO AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 697/97. DCD 10 07 97 PAG 19322 COL 01.