Mensagem MSC 1197/1997
Data de apresentação: 1997-10-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RADIO FRUTAL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS'.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 726/98.