Mensagem MSC 1637/1997
Data de apresentação: 1997-12-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO QUARTO PROTOCOLO AO ACORDO GERAL SOBRE O COMERCIO DE SERVIÇOS, CONCLUIDO EM GENEGRA, EM 15 DE ABRIL DE 1997.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo