Indicação INC 749/1997
Data de apresentação: 1997-02-06T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE AGILIZAR O PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS EM FAVOR DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPAS), PROVIDENCIA, MINISTERIO, AGILIZAÇÃO, PAGAMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, DECISÃO JUDICIAL, BENEFICIARIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, (INSS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 787/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26978 COL 02.