Projeto de Resolução PRC 160/1997
Data de apresentação: 1997-10-07T00:00:00
Ementa: CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS DE ASSESSOR DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, NATUREZA FINANCEIRA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TITULOS, EXIGENCIA, DIPLOMA, NIVEL SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, PREENCHIMENTO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, ANALISTA LEGISLATIVO, ASSISTENTE TECNICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 24/97.