Projeto de Lei PL 3709/1997
Data de apresentação: 1997-07-09T00:00:00
Ementa: Revoga o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, com o fim de eliminar a exigência de curso superior para o registro de jornalista profissional.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-Lei Federal, exercício profissional, jornalista, revogação, exigência, diploma, curso superior, curso de graduação, jornalismo, registro, profissional, (MEC), (MTB), exercício profissional, jornalista, redator, noticiário, repórter, setor, rádio, televisão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8