Proposta de Fiscalização e Controle PFC 79/1997
Data de apresentação: 1997-09-30T00:00:00
Ementa: PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE FISCALIZE OS MINISTERIOS DA CULTURA E DAS COMUNICAÇÕES, E A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS, REFERENTE A DENUNCIA VEICULADA PELO JORNAL 'O GLOBO' DO ULTIMO DIA 21 DE SETEMBRO DE QUE ESSAS ENTIDADES, ATRAVES DE MINISTROS, SENADOR DA REPUBLICA E DEMAIS AGENTES PUBLICOS TERIAM PARTICIPADO DE UM ESQUEMA FRAUDULENTO DE REPASSE DE VERBAS FEDERAIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC), CAMARA DOS DEPUTADOS, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA CULTURA (1985-2016), MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (1992-2016), TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS (TELEBRAS), DENUNCIA, FRAUDE, REPASSE, VERBA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0256 COL 01.