Mensagem MSC 1262/1997
Data de apresentação: 1997-10-31T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COMERCIO E COOPERAÇÃO ECONOMICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA ESLOVENIA, EM LIUBLIANA, EM 16 DE JUNHO DE 1997.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COMERCIO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, OBJETIVO, INTERCAMBIO COMERCIAL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA DA ESLOVENIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 776/99.