Projeto de Lei PL 2848/1997
Data de apresentação: 1997-03-11T00:00:00
Ementa: Inclui, sob a modalidade moto-táxi, os motociclos entre os veículos de aluguel destinados ao transporte individual de passageiros.
Ementa detalhada: Mototaxi.
Palavras-chave: Inclusão, motocicleta, licenciamento, moto-táxi, limitação, quantidade, veiculo automotor, competencia, autoridade local.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.