Projeto de Decreto Legislativo PDC 398/1997
Data de apresentação: 1997-04-10T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS PAISES PRODUTORES DE ESTANHO, CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 1983, EM LONDRES.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CELEBRAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL, PRODUÇÃO, ESTANHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1218-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.