Projeto de Lei PL 3595/1997
Data de apresentação: 1997-09-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional, apoio, microempresa, pequena empresa, atividade rural, empresário, mulher, trabalhador, zona rural, vinculação, Ministério Extraordinário da Reforma Agrária, recursos, destinação, possibilidade, crescimento, mercado de trabalho, manutenção, emprego, trabalho rural, trabalhador rural, aumento, qualidade, produção agrícola, fundos, utilização, verba, origem, dotação orçamentária, União Federal,
estados, municípios, depósito à vista, sistema financeiro nacional, (PIS), (PASEP), operação financeira, lucro operacional, cobrança, créditos, administração, conselho de
administração, responsabilidade, deliberação, definição, normas, composição, presidente, programa comunidade solidária, Ministro Extraordinário, (CNTA), Câmara dos
Deputados, Senado, confederação, (CIRA), limitação, quantidade, representante, Presidência, eleição, maioria absoluta, indicação, suplência, existência, comitê executivo,
atendimento, critérios, regimento interno, concessão, auxílio financeiro, agroindústria, instalação, máquina agrícola, equipamento agrícola, obra civil, capital de giro,
fundo de investimento, aplicação, tecnologia, gestão, empresa rural, veículos, empresa, exigência, personalidade jurídica contratado, possibilidade, ressarcimento, conversão, produto agrícola, moeda, preço mínimo, valor, financiamento, assinatura, contrato, opção, pagamento, agente financeiro.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.