Indicação INC 1072/1997
Data de apresentação: 1997-11-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O APOIO DO BRASIL, COMO MEMBRO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, AOS ESFORÇOS PARA ABOLIR A PENA DE MORTE NO MUNDO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MRE), APOIO, GOVERNO, BRASIL, MEMBROS, (ONU), EXTINÇÃO, PENA DE MORTE, AMBITO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 177-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.