Requerimento de Informação RIC 2520/1997
Data de apresentação: 1997-07-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DESTINAÇÃO, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, (CPMF), APLICAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, HOSPITALIZAÇÃO, AREA, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 725/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 28 10 97 PAG 34371 COL 01.