Requerimento de Informação RIC 2900/1997
Data de apresentação: 1997-10-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE IMOVEL DA UNIÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), BENS, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL, ILHA DAS CABRAS, PARQUE ESTADUAL DE ILHABELA, MUNICIPIO, ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA, (SP), ATO LEGAL, DISCRIMINAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA, NATUREZA ADMINISTRATIVA, SITUAÇÃO, IMOVEL, DECLARAÇÃO, DESTINAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, PERIODO, ANO, CERTIDÃO, (SPU), AVERBAÇÃO, ONUS, GARANTIA REAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1092/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.