Projeto de Decreto Legislativo PDC 416/1997
Data de apresentação: 1997-02-06T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DA CULTURA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL, EM PRETORIA, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1996.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, ACORDO CULTURAL, GOVERNO BRASILEIRO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, AFRICA DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59/97. DOFC 30 10 97 PAG 24426 COL 01. DCD 30 10 97 PAG 34658 COL 01.