Requerimento de Informação RIC 2432/1997
Data de apresentação: 1997-06-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL AOS TRABALHADORES RURAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), NORMAS, EXTINÇÃO, PAGAMENTO, (CEF), ABONO, (PIS-PASEP), TRABALHADOR RURAL, MUNICIPIO, CAMPOS DE GOITACAZES, (RJ), EMPREGADOR, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 605/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.