Projeto de Lei PL 2828/1997
Data de apresentação: 1997-03-05T00:00:00
Ementa: Cria incentivo fiscal a empresas que empreguem maiores de 40 anos.
Palavras-chave: Criação, incentivo fiscal, empresa privada, contratação, pessoas, superioridade, limite de idade, possibilidade, dedução, percentagem, limitação, imposto de renda, lucro tributável, despesa, salário, encargo social.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 01.