Indicação INC 983/1997
Data de apresentação: 1997-09-03T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA EXPEDIDA ORDEM DE SERVIÇO ESCLARECENDO AOS SERVIDORES DE POSTOS DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A APLICABILIDADE DO DECRETO 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997, NO TOCANTE AOS REQUISITOS PARA APOSENTADOIRA ESPECIAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPAS), PROVIDENCIA, EXPEDIÇÃO, ORDEM DE SERVIÇO NORMATIVA, ESCLARECIMENTOS, SERVIDOR, POSTO, BENEFICIO, (INSS), APLICAÇÃO, DECRETOS, TEMPO, EXPOSIÇÃO, AGENTE, NOCIVIDADE, DEFERIMENTO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTIVO, OCORRENCIA, MUNICIPIO, MINAÇU, (GO), TRABALHADOR, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, ASBESTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 449-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.