Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3920/1997
Data de apresentação: 1998-06-29T00:00:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.920-B, DE 1997, que "Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do ANEXO III, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995."
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.920-B, DE 1997, que "Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do ANEXO III, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995."