Mensagem MSC 475/1997
Data de apresentação: 1997-04-28T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A AUTORIZAÇÃO PARA PERMANENCIA TEMPORARIA DE FORÇA MILITAR DO URUGUAI NO TERRITORIO NACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXERCICIOS CONJUNTOS DE FORÇA DE PAZ ENTRE OS EXERCITOS BRASILEIROS E ARGENTINO, A REALIZAR-SE NO CORRENTE ANO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, PERMANENCIA, TERRITORIO NACIONAL, FORÇAS ARMADAS, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, REALIZAÇÃO, MANOBRA MILITAR, EXERCICIO, MISSÃO, PAZ, EXERCITO, ARGENTINA, BRASIL, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 445/97.