Requerimento de Informação RIC 2566/1997
Data de apresentação: 1997-07-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DEVEDORES PARA COM FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), AÇÃO JUDICIAL, COBRANÇA, DEBITOS, EMPRESA, (FGTS), INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, RESPONSABILIDADE, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, SITUAÇÃO, PROCESSO, PESSOA JURIDICA, DEVEDOR, VALOR, ANDAMENTO, PROCESSO DE EXECUÇÃO, BENS, GARANTIA REAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 858/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.