Projeto de Decreto Legislativo PDC 533/1997
Data de apresentação: 1997-10-06T01:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mirante Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA,
RADIO, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 498/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 48/07.