Projeto de Lei PL 3315/1997
Data de apresentação: 1997-06-24T00:00:00
Ementa: Institui o serviço público de táxi-lotação.
Palavras-chave: Criação, serviço público, serviço de transporte, passageiro, veículos, aluguel, táxi, lotação, transporte público alternativo, veículo automotor, viagem, possibilidade, realização, local, município, estado (ente federado), Distrito Federal, número, autorização, limitação, percentagem, planejamento, critérios, fiscalização, transporte coletivo, competência, poder público, prestação de serviço, cumprimento, normas, regulamento, definição, Código Nacional de Trânsito, fixação, valor, tarifas, responsabilidade, orgão público, concessão, delegação, manutenção, quantidade, tráfego, garantia, meios de transporte, população.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6214 COL 01.