Indicação INC 753/1997
Data de apresentação: 1997-02-26T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, MODIFICAÇÕES NO TEXTO DA PORTARIA 105, DE 03 DE ABRIL DE 1992, DO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DNAEE, QUE ESTABELECE DESCONTOS NAS TARIFAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA UTILIZADA EXCLUSIVAMENTE NA ATIVIDADE DE IRRIGAÇÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MME), ALTERAÇÃO, PORTARIA, (DNAEE), DESCONTO, TARIFAS, CONSUMO, ENERGIA ELETRICA, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, IRRIGAÇÃO, HORARIO NOTURNO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 574/97. DCD 10 07 97 PAG 19331 COL 02.