Mensagem MSC 890/1997
Data de apresentação: 1997-08-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA A RESTITUIÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 29100.173941/83, QUE DEU ORIGEM AO DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 1994, ENCAMINHADO POR INTERMEDIO DA MENSAGEM 901, DE 1994.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RESTITUIÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ORIGEM, DECRETO FEDERAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 08 97 PAG 24784 COL 01.