Projeto de Lei PL 3003/1997
Data de apresentação: 1997-04-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a contribuição negocial de custeio do sistema confederativo.
Palavras-chave: Normas, contribuição, custeio, sistema, confederação sindical, responsabilidade, membros, trabalhador sindicalizado, categoria  profissional, retribuição, representação classista, negociação coletiva de trabalho, fixação, valor, parcela, assembléia geral, autorização, celebração, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, instauração, dissídio coletivo, observação, requisitos, princípio da universalidade, abertura, participação, dispensa, associado, entidades sindicais, edital, convocação, publicação, jornal, exigência, quorum, deliberação, responsabilidade, competência, sindicato, primeiro grau, defesa, interesse, classe profissional, dissídio individual, justiça do trabalho, assistência, pagamento, rescisão, contrato de trabalho, federação, coordenação, negociação, assistência, representação, tribunais, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), trabalhador, falta, organização territorial, confederação, representante, tribunais superiores,  assessoria técnica, orgão público, critérios, desconto, consignação em folha de pagamento, recolhimento, entidade, sujeição, empresa, penalidade, infração, multa, apropriação indébita. _Revogação, dispositivo legal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), extinção, impostos, contribuição sindical.  
_ Competência, justiça do trabalho, conciliação, julgamento, controvérsia, normas, contribuição, negociação coletiva de trabalho, relação de emprego, trabalho, empregado, trabalhador, sujeição, incidência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.