Indicação INC 1010/1997
Data de apresentação: 1997-09-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER JUDICIARIO, POR INTERMEDIO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM SEDE EM CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER JUDICIARIO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CRIAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), SEDE, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1415/97-GP, DA JUIZA ELLEN GRACIE NORTHFEET, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES.