Projeto de Lei PL 3290/1997
Data de apresentação: 1997-06-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos aos idosos.
Ementa detalhada: Ao idoso com mais de 65 anos que faz uso de remédio de utilização contínua.
Palavras-chave: Garantia, idoso, limite de idade, fornecimento, distribuição gratuita, medicamentos, necessidade, usuário, continuação, uso próprio, realização, Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo Nacional de Saúde (FNS), limitação, percentagem, valor, salário mínimo, recebimento, aposentado, planejamento,
identificação, cadastramento, competência, conselho municipal, área, saúde, auxílio, orgãos, Ministério da Previdência e Assistência Social  (1998-2003), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), validação, conselho estadual, fundos, possibilidade, repasse, recursos, renda per capita, Ministério da Saúde, disponibilidade orçamentária, fixação, faixa, renda.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado