Requerimento de Informação RIC 2718/1997
Data de apresentação: 1997-09-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RETENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FEF - FUNDO DE ESTABILIDADE FISCAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RETENÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, PARCELA, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO, FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL, AUTORIDADE, APROVAÇÃO, FUNDOS, CONGRESSO NACIONAL, RESPONSAVEL, AUTORIZAÇÃO, MOTIVO, VANTAGENS, ATO LEGAL, DATA, TOTAL, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, UTILIZAÇÃO, PREJUIZO, REPASSE, ESTADOS, MUNICIPIOS, VALOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1011-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.