Indicação INC 986/1997
Data de apresentação: 1997-09-03T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A INCLUSÃO, NO CURRICULO MINIMO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA E ARQUITETURA, DE CONTEUDOS E HABILIDADES RELATIVOS A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETONICAS QUE IMPEDEM A CIRCULAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, VIABILIDADE, INCLUSÃO, CARATER OBRIGATORIO, CURRICULO MINIMO, CURSO DE GRADUAÇÃO, ENGENHARIA, ARQUITETURA, CONTEUDO, HABILITAÇÃO, ELIMINAÇÃO, OBSTACULO, PROJETO ARQUITETONICO, IMPEDIMENTO, CIRCULAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1975/97.