Mensagem MSC 1052/1997
Data de apresentação: 1997-09-19T00:00:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilângia sanitária que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, outros produtos e dá outras providências".
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilângia sanitária que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, outros produtos e dá outras providências".