Projeto de Lei PL 2963/1997
Data de apresentação: 1997-04-09T00:00:00
Ementa: Considera contravenção a prática do trote estudantil.
Palavras-chave: Tipicidade, contravenção penal,  trote,  estudante, militar, violência, aluno, recruta, lesão corporal, instituição de ensino superior, instituição militar, ressalva, passeata, festa, obtenção, recursos, população carente, pessoa carente, instituição  beneficente, infrator, prisão, multa.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.023/95, em face do seu arquivamento.