Projeto de Lei PL 2811/1997
Data de apresentação: 1997-03-04T00:00:00
Ementa: Proibe experiências e clonagem de animais e seres humanos.
Palavras-chave: Proibição, experiência, pesquisa científica, cópia, clone, clonagem, reprodução animal, reprodução humana, ser  humano, infrator, pena, crime inafiançável, definição, Código Penal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-359/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01