Requerimento de Informação RIC 2719/1997
Data de apresentação: 1997-09-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLENEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE RETENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FEF - FUNDO DE ESTABILIDADE FISCAL.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO KANDIR).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), RETENÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, PARCELA, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO, FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO, FISCAL, ANTERIORIDADE, APROVAÇÃO, FUNDOS, CONGRESSO NACIONAL, RESPONSAVEL, AUTORIZAÇÃO, MOTIVO, VANTAGENS, ATO LEGAL, DATA, TOTAL, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, UTILIZAÇÃO, PREJUIZO, REPASSE, ESTADOS, MUNICIPIOS, VALOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 619/MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ANTONIO KANDIR, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.