Projeto de Lei PL 3009/1997
Data de apresentação: 1997-04-23T00:00:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens.
Palavras-chave: Exigência, implantação, eclusa, equipamentos, local, construção, barragem, rio navegável, previsão,  transbordo, rio, trecho, lagoa, período, migração, reprodução, peixe, requisitos, licenciamento ambiental, aproveitamento hidroelétrico, exigência, licença prévia, licença, implantação, operação, estudo de impacto ambiental, Relatório de Impacto Ambiental, penalidade, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.