Projeto de Lei PL 2755/1997
Data de apresentação: 1997-02-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização em braile nos locais de uso público, para atendimento aos portadores de deficiência visual.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, sinalização, método Braille, lugar público, elevador, estação, ônibus, transporte coletivo, estabelecimento de ensino, hospital, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.