Projeto de Lei PL 3926/1997
Data de apresentação: 1997-11-26T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que estabelece indexador para caderneta de poupança e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, percentagem,índice, caderneta de poupança, (IGPM), (FGV), objetivo, equiparação, aplicação, origem, vencimento, aniversário, poupança, início, mês, ajuste, contas, utilização, taxas, remuneração, adicionais, juros, competência, (CMN), regulamentação, normas. autorização, pessoa física, pessoa jurídica, tomador, financiamento, origem, recursos, caderneta de poupança, dedução, rendimento tributável, importância, total,  acréscimo, saldo, aplicação, fator, ajuste, período, declaração, imposto de renda, competência, Secretaria da Receita Federal.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 02.