Projeto de Lei PL 2835/1997
Data de apresentação: 1997-03-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
Palavras-chave: _Normas, reajustamento, mensalidade escolar, educação pré-escolar, ensino fundamental, ensino de primeiro grau, ensino de segundo grau, ensino médio, educação superior, realização, matrícula, assinatura, estabelecimento de ensino, aluno, pais, responsável, limitação, correspondência, valor, cobrança, exercício financeiro anterior, multiplicação, número, parcela, exercício financeiro, possibilidade, acréscimo, total, despesa, escola particular, melhoria, projeto, área, didática, pedagogia, proibição, utilização, construção, prédio, instalações, aquisição, equipamentos, material permanente.  
_ Valor global, apuração, divisão, parcelamento, facultatividade, apresentação, plano, pagamento, percentual, aumento, salário, proventos, pensões, vencimento, origem, acordo, contrato coletivo de trabalho, sentença normativa, categoria profissional, 
comprovação, desemprego, isenção, pagamento, dívida, limitação, prazo, estabelecimento de ensino, obrigatoriedade, divulgação, propaganda, local, facilitação, acesso, proposta, contrato, cláusula, eleição, presidente, associação de pais e mestres, estudante, entidade, liberação, responsabilidade, orgão público.  
_ Exclusão, acréscimo, valor, mensalidade, aluno regular, prioridade, renovação, matrícula, observação, calendário, regimento, estabelecimento de ensino, proibição, penalidade, inadimplência, suspensão, exame escolar, retenção, documento, garantia, direitos.  
_ Alteração, Código de Defesa do Consumidor, proibição, fornecedor, aplicação, índice, reajustamento, aumento, diferença, acordo, contrato, inclusão, mensalidade escolar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP