Projeto de Decreto Legislativo PDC 603/1997
Data de apresentação: 1997-11-26T00:00:00
Ementa: Susta a aplicação do disposto na portaria nº 1.759, de 24 de novembro de 1997, do Ministério da Saúde.
Ementa detalhada: PORTARIA QUE SUBORDINA A COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL
DE SAUDE (CNS) A SECRETARIA DE POLITICAS E DE AVALIAÇÃO (SPSA).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, PORTARIA, (MS), SUBORDINAÇÃO, (SPSA),
COORDENAÇÃO GERAL, (CNS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305