Projeto de Lei PL 3210/1997
Data de apresentação: 1997-06-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fumar em aeronaves comerciais brasileiras, em todo o território nacional.
Palavras-chave: Proibição, fumo, aeronave, transporte aéreo, duração, tempo de vôo, possibilidade, destinção, espaço, exclusividade, fumante, empresa de transporte aéreo, obrigatoriedade, informação, passageiro, colocação, aviso, divulgação, normas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER