Projeto de Lei PL 3073/1997
Data de apresentação: 1997-05-07T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que o poder público incentivará o sistema de casa familiar rural, objetivando a formação profissional para a população rural.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,  Lei Darcy Ribeiro, normas, poder público, incentivo, programa, formação profissional, população rural, sistema de educação, habitação, família, ensino rural, articulação, ensino fundamental, participação, União Federal, auxíio financeiro, patrocinador, estados, municípios, comunidade rural, objetivo, expansão, programa rural educativo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.