Projeto de Lei PL 2906/1997
Data de apresentação: 1997-03-26T00:00:00
Ementa: Institui o programa especial de garantia de renda mínima dos pequenos agricultores (Proagro Especial).
Palavras-chave: Criação, (Proagro), programa especial, beneficiário, pequeno agricultor, objetivo, atendimento, assistência, pequeno produtor rural, lavoura, sinistro, prejuízo, motivo, seca, geada, inundação, garantia, renda mínima, pagamento, indenização, parcela, manutenção, atividade agrícola, safra.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0114 COL 01.