Projeto de Lei PL 2982/1997
Data de apresentação: 1997-04-10T00:00:00
Ementa: Altera o percentual de diferença entre a remuneração dos cargos de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e dos Juízes de Direito e dos Juízes de Direito Substitutos da Justiça do Distrito Federal.
Palavras-chave: Alteração, aumento, percentagem, diferença salarial, realização, total, remuneração, desembargador, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), territórios federais, igualdade, valor, salário, ministro, Superior Tribunal de Justiça (STJ), manutenção, referência, cargo, juiz de direito, juiz substituto.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL.
2911/97.
DCD 27 05 98 PAG 14246 COL 01.