Projeto de Lei PL 3770/1997
Data de apresentação: 1997-10-23T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 30 e inciso III do art. 31 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma de apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Autoriza a saudação em poemas como forma de homenagem aos símbolos nacionais, bem como a utilização da Bandeira Nacional em roupas.
Urgente 155.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, autorização, pessoas, saudação, utilização, ruído, mão, homenagem,  realização, posterioridade, execução, Hino Nacional, colocação, vestiário, imagem, desenho, bandeira nacional.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305