Projeto de Lei PL 3844/1997
Data de apresentação: 1997-11-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre educação em direitos humanos e institui a política nacional de educação em direitos humanos para o ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Normas, educação, direitos humanos, inclusão, conteúdo, ensino fundamental, ensino médio, formação, aluno, respeito, dignidade, ser humano, pessoas, cidadania, participação, sociedade, (ONG), Comissão, (OAB), (UNESCO), emissora, rádio, televisão, divulgação, informações, companhia educativa, inclusão, trabalho, vida escolar, consulta, Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica dos Municípios, declaração, direitos, deveres, homem, (ONU), (OEA), comemoração, Dia Internacional, escola pública, escola particular, ensino, capacidade, professor, estudo, pesquisa, criação, Política Nacional de Educação em Direitos Humanos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.