Projeto de Lei PL 3961/1997
Data de apresentação: 1997-12-04T00:00:00
Ementa: Estabelece normas para o uso médico do silicone e dá outras providências.
Ementa detalhada: Proibe os médicos de realizarem implantação cirúrgica ou inoculação de silicone sem assinatura de termo de responsabilidade do paciente ou de seu responsável.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, médico, exigência, comprovação, conscientização, paciente, risco de vida, saúde, utilização, silicone, autorização,  assinatura, termo de responsabilidade, cirurgia, paciente, responsável.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivada - 07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.