Requerimento de Informação RIC 2602/1997
Data de apresentação: 1997-08-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE APOLICES DE SEGUROS, POR TELEFONE, OFERECIDAS PELA SEGURADORA AMERICAN HOME.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), AUTORIZAÇÃO, (SUSEP), VENDA, SEGUROS, TELEFONE, EMPRESA DE SEGUROS, EMPRESA ESTRANGEIRA, ATO LEGAL, NORMAS, COPIA, PROCESSO, INTERMEDIARIO, CORRETOR DE SEGUROS, PAGAMENTO, CORRETAGEM, FORMALIZAÇÃO, ASSINATURA, PROPOSTA, ACEITAÇÃO, REQUISITOS, EXCLUSÃO, COBERTURA, HIPOTESE, SINISTRO, PROVIDENCIA, AVISO, ENDOSSO, CANCELAMENTO, APOLICE, PAGAMENTO, CARTÃO DE CREDITO, PENALIDADE, ATRASO, FATURAMENTO, PERIODO, EXISTENCIA, RECLAMAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 855/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.