Projeto de Lei PL 3674/1997
Data de apresentação: 1997-09-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a prévia avaliação do Conselho Nacional de Saúde para a criação de cursos de graduação na área de Saúde.
Palavras-chave: Criação, curso de graduação, área, saúde, competência, estabelecimento de ensino, ensino superior, faculdade, universidade, exigência, avaliação, análise prévia, realização,
(CNS), relação, cursos, enfermagem, educação física, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, nutrição, psicologia, odontologia, equiparação, curso superior, reconhecimento, (MEC).
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137,
PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.