Projeto de Lei PL 2760/1997
Data de apresentação: 1997-02-19T00:00:00
Ementa: Modifica o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece o princípio de gestão democrática às instituições públicas de ensino superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,  Lei Darcy Ribeiro, normas, organização, orgão colegiado, representação, professor, aluno, servidor, representação externa, participação, comunidade, diretório estudantil, critérios, definição, estatuto, regimento interno, aprovação, proposta  orçamentária, recursos, plano de aplicação, prestação de contas, cumprimento, grau hierárquico, corpo docente, ocupação, percentual, composição.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8