Consulta CON 13/1997
Data de apresentação: 1997-07-02T00:00:00
Ementa: Solicita a manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre a necessidade de quorum de deliberação para a aprovação de ata em Comissão.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONSULTA, COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REDAÇÃO, NECESSIDADE, QUORUM,
DELIBERAÇÃO, APROVAÇÃO, ATA, COMISSÕES, MOTIVO, PEDIDO,
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0279 COL 01.