Indicação INC 758/1997
Data de apresentação: 1997-02-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REATIVAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA EM 1988, DESTINADA A DISCIPLINAR E A PROMOVER A DIVISÃO DOS BENS QUE, COM A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS E O SEU DESMEMBRAMENTO DO ESTADO DE GOIAS DEVERIAM SER PARTILHADOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PROVIDENCIA, REATIVAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, DISCIPLINAMENTO, DIVISÃO, BENS, POSTERIORIDADE, CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, PARTILHA, ESTADO, (GO), (TO), MINERAÇÃO, OURO, (CVRD), AREA, ZONA URBANA, (COHAB), MUNICIPIO, ALMAS, GURUPI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 686/97. DCD 10 07 97 PAG 19321 COL 01.