Projeto de Lei PL 2749/1997
Data de apresentação: 1997-02-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Ementa detalhada: Cria oitenta cargos de nível superior para o quadro de pessoal do Inmetro e sessenta para o INPI.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Criação, cargo público, carreira, nível superior, área, ciência e tecnologia, administração federal, administração direta, autarquia, fundação pública, definição, lei federal, local, orgão público, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), obrigatoriedade, extinção, cargo público, efeito, compensação, despesa, medidas administrativas, objetivo, provimento, quadro de pessoal, crescimento, mão-de-obra especializada, competência, desempenho funcional, qualificação, habilitação profissional.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 183-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.