Requerimento de Informação RIC 2903/1997
Data de apresentação: 1997-10-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A MEDIDA PROVISORIA 1523, DE 1997, E A ORDEM DE SERVIÇO 581, DE 1997.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), PROCEDIMENTO, AREA, BENEFICIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR RURAL, ECONOMIA FAMILIAR, CARENCIA, AVERBAÇÃO, CERTIDÃO, ACORDO, MEDIDA PROVISORIA, SEGURADO, (INSS), PRESERVAÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, INOBSERVANCIA, DATA, REQUERIEMNTO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 413, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.