Indicação INC 759/1997
Data de apresentação: 1997-03-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM SEDE EM FORTALEZA E JURISDIÇÃO SOBRE OS ESTADOS DO CEARA, MARANHÃO E PIAUI.
Palavras-chave: SUGESTÃO, JUDICIARIO, (STJ), CRIAÇÃO, (TRF), SEDE, MUNICIPIO, FORTALEZA, JURISDIÇÃO, ESTADO, (CE), (PI), (MA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 89/97-CJF, DO MINISTRO PRESIDENTE, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, BUENO DE SOUZA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 10 07 97 PAG 19336 COL 02.