Projeto de Lei PL 3010/1997
Data de apresentação: 1997-04-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre áreas de preservação permanente situadas ao redor de represas hidrelétricas.
Ementa detalhada: Estabelece que a largura variavel a ser determinada, levara em conta as condições de solo, topografia e vegetação natural  remanescente.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, normas, area de preservação permanente, floresta, proximidade, reservatorio, abastecimento de agua, construção, represa, barragem, energia eletrica, usina hidreletrica, criterios, solo, topografia, vegetação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.