Projeto de Decreto Legislativo PDC 439/1997
Data de apresentação: 1997-06-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS POVOS INDIGENAS DA AMERICA LATINA E DO CARIBE, ASSINADO PELO GOVERNO BRASILEIRO EM MADRI, EM 24 DE JULHO DE 1992.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ATO CONSTITUTIVO, FUNDOS, DESENVOLVIMENTO, POVO, COMUNIDADE INDIGENA, AMERICA LATINA, PAIS ESTRANGEIRO, CARIBE, ESPANHA, GOVERNO BRASILEIRO, BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1510/97, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.