Projeto de Lei PL 2943/1997
Data de apresentação: 1997-04-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a seleção de áreas a serem adquiridas para fins de reforma agrária e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, seleção, aquisição, imóvel rural, reforma agrária, atendimento, função social da propriedade, fixação, critérios, capacidade, utilização, gleba, viabilidade, exploração econômica, infra-estrutura, oferta, emprego, preço, propriedade rural, preferência, terra nua, lugar, área, benfeitoria, descoberta, terras, floresta, local, bens imóveis, litígio, riscos, conflito, tensão social, posse, propriedade, existência, trabalho escravo, prioridade, desapropriação, possibilidade, União Federal, realização, convênio, municípios, prefeitura municipal, participação, indicação, propriedade improdutiva, compra e venda, aval, proprietário, transferência, inclusão, proposta, preço, vistoria, apuração, notificação, apresentação, laudo técnico, negociação, competência, autoridade federal, instrução processual, processo administrativo, declaração, interesse social, trabalhador rural,
assentamento rural.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305