Projeto de Decreto Legislativo PDC 412/1997
Data de apresentação: 1997-05-09T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A MARCAÇÃO DE EXPLOSIVOS PLASTICOS PARA FINS DE DETECÇÃO, ASSINADA EM MONTREAL, EM PRIMEIRO DE MARÇO DE 1991.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, MARCAÇÃO, EXPLOSIVOS, MATERIAL PLASTICO, OBJETIVO, SEGURANÇA, AVIAÇÃO CIVIL, AEROPORTO, PREVENÇÃO, ATENTADO, TERRORISMO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MONTREAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1221-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROMETO PROMULGADO.