Projeto de Lei PL 3340/1997
Data de apresentação: 1997-06-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o incentivo a contratação de recém-formados, em suas respectivas áreas de formação, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, empresa, contratação, formando, graduação, curso técnico, curso superior, área, atuação, especialização, prazo determinado, contrato de trabalho, cláusula, indenização, antecipação, rescisão, iniciativa, empregador, empregado, multa contratual, descumprimento, garantia, estabilidade provisória, gestante, dirigente sindical, candidato eleito, cargo de direção, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), acidentado, direitos, pessoa jurídica, incentivo fiscal, redução,  alíquota, contribuição social, destinação, Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), salário educação, financiamento, seguro de acidente do trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), beneficiário, trabalhador, saque, conta vinculada, exigência, entidade, quitação, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fundos de garantia, acréscimo, quantidade, emprego, superioridade, valor, folha de pagamento, salário, infração,  penalidade, multa.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99, PÁG 0125, COL 01.