Indicação INC 938/1997
Data de apresentação: 1997-08-06T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE MEDIDA NO SENTIDO DE FIXAR O TETO DE TRINTA E SEIS MILHÕES DE REAIS PARA O VOLUME REPASSADO MENSALMENTE AO ESTADO DA BAHIA, ATRAVES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), PROVIDENCIA, CORREÇÃO, FIXAÇÃO, ACRESCIMO, REPASSE, MES, RECURSOS, (SUS), ESTADO, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI-1766/97.