Requerimento de Informação RIC 2169/1997
Data de apresentação: 1997-01-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ACORDO FIRMADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OS FUNCIONARIOS DO DAER/RS PARA SAQUES DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Fazenda (1992-2018), CUMPRIMENTO, ACORDO, Caixa Econômica Federal (CEF), (DAER), ORGÃO AUTONOMO, Rio Grande do Sul, SAQUE, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), SERVIDOR, ALTERAÇÃO, REGIME, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), REGIME ESTATUTARIO, DENUNCIA, DESCUMPRIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 223/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 10 07 97 PAG 19336 COL 02.