Mensagem MSC 1000/1997
Data de apresentação: 1997-09-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO MODIFICATIVO AO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45, DE 1983 E ALTERADO PELO 88, DE 1996.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO MODIFICATIVO, CONVENIO CONSTITUTIVO, BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.