Mensagem MSC 596/1997
Data de apresentação: 1997-05-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NA LUTA CONTRA O CRIME ORGANIZADO E O TRAFICO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ITALIANA, EM ROMA, EM 12 DE FEVEREIRO DE 1997.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, GOVERNO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, TRAFICO, ENTORPECENTE, PSICOTROPICO, TOXICO, SUBSTANCIA RADIOATIVA, ARMA, EXPLOSIVOS, AREA ESTRATEGICA, PRODUTO QUIMICO, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICANTE, OCULTAÇÃO, CONTROLE, DROGA, FRONTEIRA, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, REPRESENTANTE, (MJ), COOPERAÇÃO, SUPRESSÃO, OBSTACULO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, TROCA, INFORMAÇÕES, FALSIFICAÇÃO, DINHEIRO, ILICITUDE, PROCEDENCIA, FAVORECIMENTO, ADAPTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO, APREENSÃO, BENS, ASSISTENCIA JURIDICA, EXPERIENCIA, TECNOLOGIA, SEGURANÇA, REDE DE TRANSMISSÃO, DADOS, COMPUTADOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.