Proposta de Fiscalização e Controle PFC 73/1997
Data de apresentação: 1997-08-14T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto ao Banco Central do Brasil, relativamente às apurações de fraudes cambiais em processos de importação inexistentes e das responsabilidades dos que as praticaram.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC), CAMARA DOS DEPUTADOS,  SOLICITAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO ESPECIAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), APURAÇÃO, FRAUDE, INFRAÇÃO CAMBIAL,
INEXISTENCIA, PROCESSO, IMPORTAÇÃO, PUNIÇÃO, RESPONSAVEL.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 16/05/06, PÁG 25139 COL 02, Letra A.