Projeto de Lei PL 3391/1997
Data de apresentação: 1997-07-15T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, determinando a presença, nos aeroportos, de equipamentos e equipes para inspeção de segurança.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, obrigatoriedade, aeroporto, colocação, detector de metal, inspeção, fiscalização, identificação, presença, arma de fogo, explosivos, munição, inflamáveis, restrição, entrada, aeronave, realização, vistoria, bagagem, carga, embarque.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.