Projeto de Lei PL 2723/1997
Data de apresentação: 1997-01-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de comercialização e venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.
Palavras-chave: Normatização,  proibição, comercialização, venda, bebida alcoólica, estabelecimento comercial,  rodovia federal, penalidade,  multa, correção, Unidade Fiscal de Referência (Ufir), reincidência,  interdição, comércio.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado