Projeto de Lei PL 3045/1997
Data de apresentação: 1997-04-29T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional para Alfabetização dos Trabalhadores na Construção Civil e dá outras providências.
Ementa detalhada: Transformado no PLP 165/97.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional, utilização, alfabetização, trabalhador, área, construção civil, composição, (CNI), Confederação Nacional dos Trabalhadores, União Federal, composição, receita, fundos, recolhimento, percentagem, total, financiamento, governo federal, construção, obra civil, prazo determinado, duração, descumprimento, normas, aplicação, sanção, definição, regulamento, competencia, Executivo, objetivo, qualificação,
atividade profissional, possibilidade, ascenção funcional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP