Projeto de Lei PL 3180/1997
Data de apresentação: 1997-05-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o seguro contra acidentes pessoais, a cargo dos promotores e organizadores de rodeios, em benefício dos participantes desses eventos, amadores ou profissionais, e dos seus dependentes, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, garantia, seguro de acidente, seguro de vida, exigencia, organização, espetaculo publico, rodeio, participante, competição esportiva, utilização, animal, bovino, equino, demonstração, exibição, exclusão, criterios, espetaculo, circo, corrida, distancia, ajuste, fixação, valor, indenização, morte, dependente, vitima, indicação, usuario, beneficio, assistencia médico-hospitalar, possibilidade, pagamento, seguro-saude, assinatura, empresa privada.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.