Projeto de Lei PL 3427/1997
Data de apresentação: 1997-07-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a comemoração de feriados e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que os feriados serão, antecipadamente, comemorados nas sexta-feiras.
Palavras-chave: Normas, antecipação, feriados, comemoração, sexta-feira.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 06/03/10 PÁG 6572 COL 02.