Mensagem MSC 1/1997
Data de apresentação: 1997-01-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA TAUBATE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO'.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.