Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1997-05-07T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. ALMINO AFFONSO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. ALMINO AFFONSO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas.