Projeto de Lei PL 3027/1997
Data de apresentação: 1997-04-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a inscrição de mensagem educativa de combate ao uso de drogas nos uniformes de atletas brasileiros e dá outras providências.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, colocação, uniforme, atletas, mensagem, anúncio, propaganda, campanha educativa, combate, utilização, drogas, tóxico, redução, vício, entidade, clube, prática esportiva, competência, criação, critérios, cumprimento, normas, local, campeonato nacional, competição esportiva, infrator, multa, valor, reversão, programa, desenvolvimento, esporte.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0119 COL 01.