Projeto de Lei PL 3176/1997
Data de apresentação: 1997-05-28T00:00:00
Ementa: Institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa, fundo nacional, empresa, responsabilidade, limpeza, serviços de portaria limpeza e conservação, objetivo, realização, alfabetização, desenvolvimento, habilitação profissional, acesso, empregado, trabalhador, atividade profissional, serviço de limpeza pública, benefício, ensino, local, trabalho, beneficiário, exigência, utilização, área, empresa comercial, empregador, entidade, fixação, horário, inexistência, prejuízo, cumprimento, exercício profissional, formação, recursos, percentagem, valor, orientação profissional, redução, analfabetismo.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0123 COL 01.