Ofício Externo OF 123/1997
Data de apresentação: 1997-06-11T00:00:00
Ementa: Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, para apreciar denúncia contra o Deputado Federal Davi Alves Silva.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF),  APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, CASSAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Encaminhado ao Arquivo