Requerimento de Informação RIC 2659/1997
Data de apresentação: 1997-08-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE IRREGULARIDADES REFERENTES AO TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTIVEIS NO PAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MENDES BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), IRREGULARIDADE, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, TERRITORIO NACIONAL, VOLUME, MES, ESTADOS, VENDA, ALCOOL, GASOLINA, OLEO DIESEL, VALOR, PAGAMENTO, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, SUBSIDIOS, UNIFICAÇÃO, PREÇO, PERIODO, ANO, PAGAMENTO, (PETROBRAS), INEXISTENCIA, EMTREGA, PROVIDENCIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, APURAÇÃO, VERACIDADE, DENUNCIA, SONEGAÇÃO FISCAL, RESULTADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 261/MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.