Mensagem MSC 1427/1997
Data de apresentação: 1997-11-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 25, DE 25 DE JANEIRO DE 1994, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO LITORAL NORTE LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO SEBASTIÃO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 94/99.