Mensagem MSC 40/1997
Data de apresentação: 1997-01-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS PAISES PRODUTORES DE ESTANHO, CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 1983, EM LONDRES.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, EFEITO CONSTITUTIVO, ASSOCIAÇÕES, PAIS, BRASIL, PRODUTOR, ESTANHO, PAIS ESTRANGEIRO, INGLATERRA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.