Projeto de Lei PL 3446/1997
Data de apresentação: 1997-08-05T00:00:00
Ementa: Cria a Semana de Educação Para a Vida, nas escolas públicas de todo o País, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, ensino, escola publica, realização, atividade educativa, ecologia, meio ambiente, normas, transito, sexualidade, prevenção, doença transmissivel, direitos, consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, criação, Semana de Educação para a Vida, participação, pais, aluno, comunidade.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.545/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.