Projeto de Lei PL 3220/1997
Data de apresentação: 1997-06-10T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dá nova redação ao art. 2º, caput, e acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 9.424, de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) , autorização, utilização, aplicação de recursos, pagamento, remuneração, professor contratado, ensino público, escola pública, inclusão, professor, cooperativa, requisitado, orgão público, estado (ente federado), Distrito Federal, município, fundação, associações, direito privado, exigência, prestação de serviço, exercício efetivo, rede escolar, setor público.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.