Projeto de Lei PL 3558/1997
Data de apresentação: 1997-08-28T00:00:00
Ementa: Estabelece diretrizes para a organização do desporto profissional e dá outras providências.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Normas, diretriz, organização, esporte profissional, distribuição, prêmio, dinheiro, pagamento, salário, contrato de trabalho, definição, renda, publicidade, patrocínio, transmissão, competição esportiva, cobrança, ingresso, cessão, atletas, licenciamento, marca de comércio, venda, vestuário, caracterização, atividade econômica, espetáculo público. competência, estado, realização, atividade, prevenção, controle, esporte, atividade profissional, preservação, ordem pública, proteção, direitos, pessoas, frequência, competição esportiva, normas, relação de emprego, contrato de trabalho, entidade, empregador, atleta profissional, garantia, repressão, utilização, hormônio artificial, condicionamento, treinamento físico, acompanhamento, negociação, passe de atleta, combate, evasão fiscal, incentivo, administração, classe profissional, entidade, direção, prática esportiva, formação, natureza técnica, cursos, composição, conselho deliberativo, orgão público, responsável, sistema nacional, sujestão, melhoria, administração civil, justiça desportiva, articulação, setor, cultura, turismo, esporte, assistência, categoria profissional, adaptação, mercado de trabalho, consulta, forum, âmbito nacional, discussão, plano nacional. liberdade, atletas, instituição esportiva, prática esportiva, administração, esporte, organização, atividade profissional, autorização, profissionalismo, exceção, desporto escolar, esporte militar, limite de idade, competência, entidade, administração civil, esporte profissional, federação, confederação, proibição, filiação, esporte amador, requisitos, registro público, estatuto. competência, clube, prática esportiva, esporte profissional, aprovação, regulamento, campeonato nacional, opinião, indicação, árbitro, criação, liga esportiva, definição, obra filantrópica, entidade mantenedora, inexistência, remuneração, diretor, aplicação, renda, manutenção, objetivo, natureza social, definição, empresa, sujeição, código comercial. critérios, patrocínio, esporte profissioanl, exposição, marca de comércio, uniforme, equipamentos, atleta profissional, agente, estagiário, menor, exigência, cobertura, seguro de vida, seguro de acidente, restrição, participação, competição esportiva, clube, atraso, pagamento, obrigatoriedade, autorização, atletas, cessão, país estrangeiro, responsabilidade, entidade, indenização, convocação, seleção, critérios, aprendizagem, prática esportiva, acompanhamento, judiciário, Ministério Público, conselho titular, direitos, instituição esportiva, projeto, formação, atleta profissional, dedução, imposto de renda, despesa, liberdade, transferência, passe de atleta, limite de idade, inexistência, rescisão, contrato, critérios, empréstimo, trabalho temporário, possibilidade, intermediário, mão-de-obra, empresa, denominação, procurador, empresário, exigência, procuração, trabalhador autônomo, requisitos, formação profissional, comissão técnica, diretor, árbitro, auxiliar, preparador, técnico, recomendação, criação, delegacia de polícia, praça de esporte, competência, Distrito Federal, município, disciplinamento, funcionamento, academia, luta, ginástica, responsabilidade, estado, combate, violência, estádio, corrupção, doping, proprietário.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP AO PL. 1159/95. DCD 11 12 97 PAG 41482 COL 01. REP: DCD 11 12 97 PAG 41482 COL 01.