Mensagem MSC 752/1997
Data de apresentação: 1997-07-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO SOBRE FACILITAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM MONTEVIDEU, EM 06 DE MAIO DE 1997.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO, COMERCIO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ATIVIDADE, CLASSE EMPRESARIAL, PERMANENCIA, EMPRESARIO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, MOTIVO, NEGOCIO, (MERCOSUL).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.