Mensagem MSC 746/1997
Data de apresentação: 1997-07-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL PARA PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS DE POS-GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES DOS PAISES MEMBROS DO MERCOSUL, CONCLUIDA EM FORTALEZA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO, ANDAMENTO, CONTINUAÇÃO, ESTUDO, CURSO DE POS-GRADUAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, MEMBROS, (MERCOSUL), PAIS, BRASIL, RECONHECIMENTO, DIPLOMA, CURSO DE GRADUAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 692/98.