Projeto de Decreto Legislativo PDC 385/1997
Data de apresentação: 1997-03-20T00:00:00
Ementa: SUSTA A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 66 E 67, BEM COMO DO ANEXO IV ONDE CONSTA A CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS DO DECRETO 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1977, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, ANEXO, APROVAÇÃO, REGULAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, ALTERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AGENTE, PRODUTO, NOCIVIDADE, PREJUIZO, SAUDE, TRABALHADOR, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 02.