Projeto de Lei PL 3103/1997
Data de apresentação: 1997-05-13T00:00:00
Ementa: Regula a profissão de técnico em ótica e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, técnico, ótica, fabricação, lente de grau, lente de contato, montagem, óculos, avaliação, produto, exigência, habilitação, exercício profissional, curso de formação, vidro oftálmico, medida, visâo, certificado, conclusão, ensino de segundo grau, equivalência, formação profissional, reconhecimento, cursos, limitação, horas, duração, habilitação profissional, registro profissional, estabelecimento de ensino, apresentação, qualidade, instalações, corpo docente, reconhecimento, idoneidade, capacidade profissional, elaboração, reformulação, programa, competência, autoridade, educaçâo, validade, território nacional, ensino, disciplina, realização, aula prática, aula teórica, estágio, especialidade, escolha, aluno, estabelecimento, estágio curricular, composição, serviço de saúde, empresa pública, empresa privada, empresa, instrumento ótico, inscrição, secretaria de estado, vigilância sanitária, requisito, admissão, cumprimento, lei federal, aprovação, exame, saúde, expedição, diploma, validade, âmbito nacional, garantia, direitos, criação, conselho nacional, conselho regional, objetivo, atuação, seleção, defesa, categoria profissional, desenvolvimento profissional, desenvolvimento tecnológico.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0121 COL 01.