Projeto de Lei PL 3850/1997
Data de apresentação: 1997-11-13T00:00:00
Ementa: Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregados iniciantes e dá providências correlatas.
Palavras-chave: Criação, incentivo fiscal, empresa beneficiária, empregador, contratação, empregado, início, primeiro emprego, inexistência, vínculo empregatício, acesso, benefício, empresa, manutenção, prazo, quadro de pessoal, admissão, trabalhador, atendimento, requisitos, ausência, transferência, emissão, certificado, valor, correção, Unidade Fiscal de Referência (Ufir), obrigatoriedade, pagamento, tributos, imposto de renda, proventos, valor, incentivo, definição, Congresso Nacional, exigência, recebimento, benefício fiscal, inscrição, Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), ocorrência, atualização, cadastro, apresentação, documentação, prazo determinado, descumprimento, normas, possibilidade, cancelamento, incentivo, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305