Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jarbas Lima (), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da CREDN.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jarbas Lima (), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da CREDN.