Projeto de Lei PL 2905/1997
Data de apresentação: 1997-03-25T00:00:00
Ementa: Impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados.
Palavras-chave: Restrição, comercialização, produto alimentício, alimento, transgênico, origem, alteração, padrão genético, utilização, técnica, engenharia, genética, liberação, consumo, obrigatoriedade, colocação, informação, advertência, consumidor, local, embalagem, rótulo, anúncio, facilidade, visão, composição, substância, procedência, animal, infrator, penalidade, Código de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 02.