Mensagem MSC 1260/1997
Data de apresentação: 1997-10-31T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, de Aprovação do Novo Anexo A do Tratado de Itaipu de 1973, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Assunção, em 21 de dezembro de 1995.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO  NACIONAL, TEXTO, ATO
INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, ANEXO, TRATADO,
HIDROELETRICA, (ITAIPU), ANO, GOVERNO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO,
PARAGUAI, ESTATUTO, ENTIDADE, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO,
TRECHO, RIO PARANA.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Deferida MSC 343/02 solicitando a retirada deste.