Projeto de Lei PL 3933/1997
Data de apresentação: 1997-11-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamentos de proteção em ônibus e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui detector de metais na porta de entrada dos passageiros. 
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Determinação, empresa, responsabilidade, fabricação, carroçaria, transporte coletivo urbano, transporte intermunicipal, transporte interestadual, instalação, equipamentos, interior, veículo automotor, ônibus, sistema de segurança, assento, motorista, sistema, ventilação, refrigeração, objeto, ventilação, refrigeração, objeto, revelação, existência, metal, local, entrada, passageiro, objetivo, melhoria, condições de trabalho, categoria profissional, cobrador, descumprimento, normas, aplicação, multa, infrator, apreensão, veículos, remoção, depósito, fiscalização, fabricante, atendimento, requisitos, competência, municípios, estados, União Federal.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.