Parecer Vencedor PRV 1/0
Data de apresentação: 1997-11-05T00:00:00
Ementa: Parecer do Vencedor, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação deste, do PL 2128/1996, e do PL 2193/1996, apensados, na forma do substitutivo apresentado.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno