Projeto de Lei PL 3875/1997
Data de apresentação: 1997-11-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a identificação etno-racial nos sistemas de informação de Seguridade Social
Palavras-chave: Determinação, obrigatoriedade, inclusão, sistema, informação, área, seguridade social, previdência social, dados pessoais, quesito, identificação, procedência, origem, grupo étnico, raça, utilização, critérios, recenseamento, censo demográfico, definição, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), objetivo, obtenção, pesquisa, dados, estatística, situação, doença, existência, população,  hipertensão arterial, anemia infecciosa, diabetes, predominância, negro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 64 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.