Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1997-12-09T16:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. EDSON SILVA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. EDSON SILVA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.