Projeto de Lei PL 3150/1997
Data de apresentação: 1997-05-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a profissão de entregador de jornais, revistas e catálogos telefônicos.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Normas, definição, atividade profssional, distribuidor, entrega, jornal, periódico, catálogo coletivo, lista telefônica, acesso, pessoa física, pessoa jurídica, profissional autônomo, exigência, celebração, acordo, contrato de trabalho, prestação de serviço, registro profissional, autorização, (MTB), apresentação, documento, carteira de identidade, título de eleitor, hipótese, brasileiros, Carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovação, exercício efetivo, profissão, garantia, registro profissional.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6214 COL 01.