Projeto de Lei PL 2710/1997
Data de apresentação: 1997-01-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a rotulagem de produtos vendidos como complementos alimentares e como fonte natural de elementos químicos.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, colocação, rótulo, embalagem, produto farmacêutico, medicamentos, vitamina, produto químico, inclusão, composição, substância, efeito, tóxico, composto químico, utilização, matéria prima, metal pesado.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0106 COL 01.