Projeto de Decreto Legislativo PDC 425/1997
Data de apresentação: 1997-05-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO ECOLOGICO DO GUAPORE, NO ESTADO DE RONDONIA.
Palavras-chave: NORMAS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ESTADO (ENTE FEDERADO), RONDONIA, PRAZO DETERMINADO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, GUAJARA-MIRIM (RO), COSTA MARQUES (RO), VILA NOVA DO MAMORE (RO), RONDONIA, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, AREA ECOLOGICA, RESULTADO, VOTO FAVORAVEL, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, DETERMINAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, AUDIENCIA, MEMBROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 219 COL 01.