Mensagem MSC 142/1997
Data de apresentação: 1997-01-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA O COMBATE AO NARCOTRAFICO E A FARMACODEPENDENCIA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, NA CIDADE DO MEXICO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1996.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, COMBATE, TRAFICO INTERNACIONAL, DROGA, FARMACODEPENDENCIA, TOXICO, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, MEXICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 438/97.