Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1997-04-23T11:24:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. RICARDO HERACLIO, pela aprovação deste, e da EMC 1/1993 CDEIC.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. RICARDO HERACLIO, pela aprovação deste, e da EMC 1/1993 CDEIC.