Projeto de Lei PL 3101/1997
Data de apresentação: 1997-05-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refino de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica, estocagem e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Palavras-chave: Fixação, normas, regime de trabalho, empregado, petroleiro, exploração, perfuração, produção, refinação, petróleo, industrialização, xisto, indústria petroquímica, estocagem, transporte, derivados de petróleo, utilização, gasoduto, continuação, acordo operacional, manutenção, trabalhador, local  de trabalho, turno de revezamento, limitação, jornada de trabalho, exceção, negociação coletiva de trabalho, segurança do trabalho, exigência, pagamento em dobro, trabalho noturno,  adicional noturno, embarque, plataforma submarina, embarcação, permanência, alojamento, direitos, resgate, médico, atendimento, emergência, assistência médica, sobreaviso, garantia, salário adicional, definição, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), repouso semanal remunerado, alimentação gratuita, transporte gratuito, pagamento, hora extra, inexistência, prejuízo, indenização, proibição, excesso, horário de trabalho, redução, remuneração.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 59 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.