Proposta de Fiscalização e Controle PFC 65/1997
Data de apresentação: 1997-05-20T00:00:00
Ementa: PROPÕE QUE A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL FISCALIZE O BANCO CENTRAL DO BRASIL E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO DE AGRICULTURA, POLITICA RURAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, FISCALIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, PARTICIPANTE, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, CUMPRIMENTO, NORMAS, LEGISLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RELATORIO FINAL DO DEP VALDIR COLATTO, CONCLUIDO POR SUGESTÕES DE PROVIDENCIA A SEREM TOMADAS PELO BANCO DO BRSIL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CADE/PROCON/MINISTERIO DA JUSTIÇA E POR ESTA COMISSÃO, COM O OBJETIVO DE SANAR AS DUVIDAS EXISTENTES E PROPORCIONAR O CUMPRIMETO DAS NORMAS RELATIVAS AO CREDITO RURAL.