Projeto de Lei PL 3137/1997
Data de apresentação: 1997-05-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exame preventivo de acuidade visual nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola publica, ensino fundamental, ensino medio, realização, exame oftalmológico, estudante, prevenção, deficiência visual.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada- 11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.