Projeto de Lei PL 3515/1997
Data de apresentação: 1997-08-19T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que o poder público incentivará o sistema de casa familiar rural, objetivando a formação profissional para produção rural.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, oferta, educação, população carente, população rural, inexistência, prejuízo, conteúdo, educação básica, educação rural, ensino de primeiro grau, possibilidade, realização, forma, agrupamento, habitação, entidade familiar, comunidade rural, propriedade rural, destinação, formação, adolescente, estudante, execução, atividade, agropecuária, curso
rural, curso técnico, ensino profissionalizante, organização, ocorrência, duração, prazo
determinado, período, dias alternados, aprendizagem, disciplina escolar, aplicação, conhecimento, trabalho rural, profissionalismo, utilização, recursos financeiros, previsão,
orçamento, União Federal, auxílio financeiro, estados, municípios, interesse, comunidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 62 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.