Projeto de Lei PL 3256/1997
Data de apresentação: 1997-06-11T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9120, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995.
Ementa detalhada: ESTABELECE ELEIÇÃO DIRETA PARA A DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA E POSSIBILITANDO A REELEIÇÃO DOS MEMBROS.Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FARMACIA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS. CRITERIOS, PERDA, MANDATO, CONSELHEIRO, FALTA, QUANTIDADE, REUNIÃO, INEXISTENCIA, AVISO, SUCESSÃO, SUPLENTE, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, VOTO SECRETO, ESCOLHA, DIRETORIA, EXIGENCIA, COMPARECIMENTO, MAIORIA ABSOLUTA, FARMACEUTICO, INSCRIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHOR REGIONAL, FARMACIA, POSSIBILIDADE, REELEIÇÃO, DIRIGENTE, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, SECRETARIO GERAL, TESOUREIRO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0121 COL 01.