Indicação INC 839/1997
Data de apresentação: 1997-04-30T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 1998, DE 30 DE JUNHO DE 1993, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL, QUE ESTABELECE AS NORMAS BASICAS APLICAVEIS AOS FINACIAMENTOS DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS REALIZADOS AO AMPARO DO PROGRAMA DE FINACIAMENTO AS EXPORTAÇÕES - PROEX.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, (CMN), NORMAS, FINANCIAMENTO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, BRASIL, (PROEX), MELHORIA, SALDO, BALANÇA COMERCIAL, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, ASSISTENCIA FINACEIRA, EXPORTADOR, INADIMPLENCIA, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 971 - SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.