Projeto de Lei PL 3805/1997
Data de apresentação: 1997-11-04T00:00:00
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964,que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui dentre as competências dos conselhos de Odontologia, o pronunciamento a respeito dos pedidos apresentados aos orgãos competentes para criação e reconhecimento de cursos de graduação em odontologia, em instituições de ensino superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, conselho federal, conselho regional, odontologia, inclusão, competência, conselho, opinião, pronunciamento, criação, reconhecimento, curso de graduação, curso superior, estabelecimento de ensino, ensino superior, ressalva, dispositivos, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, critérios, autonomia, estrutura universitária, universidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.