Projeto de Lei PL 3783/1997
Data de apresentação: 1997-10-28T00:00:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da inclusão no currículo escolar de primeiro e segundo graus da rede pública e privada da disciplina de educação em saúde para a cidadania.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, currículo, estabelecimento de ensino, rede oficial, escola pública, escola particular, ensino de primeiro grau, ensino de segundo grau, atividade educacional, área, saúde, objetivo, divulgação, informação, cidadania, importância, (SUS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.
DCD 27 10 99 PAG 51040 COL 02.