Projeto de Lei PL 3826/1997
Data de apresentação: 1997-11-06T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PADRÃO PARA O ESPAÇO INTERNO DE AERONAVES COMERCIAIS.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PADRÃO, ESPAÇO, INTERIOR, AERONAVE, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE AEREO, PASSAGEIRO, AVIAÇÃO CIVIL, LINHA INTERNACIONAL, AMBITO NACIONAL, AMBITO REGIONAL, ATENDIMENTO, REQUISITOS, DISTANCIA, ASSENTO, PRAZO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, CONCESSIONARIA, OPERAÇÃO, ADAPTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0146 COL 01.