Indicação INC 961/1997
Data de apresentação: 1997-08-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI MODIFICANDO A LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 327-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.