Projeto de Lei PL 3780/1997
Data de apresentação: 1997-10-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, colocação, fotografia, título de eleitor, dados pessoais, qualificação, eleitor, alistamento eleitoral, impressão digital, prazo, definição, modelo, documento, formulário, recadastramento, eleitorado.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.