Mensagem MSC 636/1997
Data de apresentação: 1997-06-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE SEVIÇOS AEREOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA HUNGRIA, EM BRASILIA, EM 03 DE ABRIL DE 1997.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACI0NAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, CONTRATO BILATERAL, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO AEREO, AVIAÇÃO CIVIL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, HUNGRIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.