Projeto de Lei PL 2994/1997
Data de apresentação: 1997-04-16T00:00:00
Ementa: Proíbe, pelo prazo de cinco anos, a exportação de madeira não beneficiada oriunda de floresta nativa.
Palavras-chave: Proibição, exportação, madeira bruta, origem, floresta nativa,  aproveitamento, materia prima, redução, exploração, recursos florestais, preservação, meio ambiente, controle, acesso, empresa estrangeira, recursos naturais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.