Projeto de Lei PL 3333/1997
Data de apresentação: 1997-06-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos trabalhadores que percebem adicionais de insalubridade e periculosidade, ou exercem atividades consideradas penosas.
Ementa detalhada: Reduz a jornada de trabalho para cinco horas diárias em turno ininterrupto.
Palavras-chave: Redução, jornada de trabalho, trabalhador, empregado, exercício profissional, atividade insalubre, penosidade, recebimento, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, motivo, melhoramento, produtividade, saúde, direitos sociais.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8