Indicação INC 916/1997
Data de apresentação: 1997-07-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REDUÇÃO, PARA FINS ASSISTENCIAIS, DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, QUE SEJAM PAIS OU RESPONSAVEIS POR PORTADORES DE DEFICIENCIA QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO ESPECIALIZADO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIOS, PAES, RESPONSAVEL, DEPENDENTE, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENCIA FISICA, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1482/97. DCD 28 10 97 PAG 34361 COL 02.