Projeto de Lei PL 2697/1997
Data de apresentação: 1997-01-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal a empresa que empregue pessoas maiores de 50 anos.
Palavras-chave: Normas, aplicação, incentivo fiscal, empresa, pessoa jurídica, contratação, emprego, limite de idade, formação, base de cálculo, lucro tributável, imposto de renda, dedução, encargo social, duplicidade, impostos, débitos, pagamento, redução, percentagem, limitação.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.