Projeto de Lei PL 2788/1997
Data de apresentação: 1997-02-25T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo de Apoio à Região Norte - FARN - com o objetivo de financiar ações governamentais de combate à violência no âmbito dos Estados de Roraima, Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Pará.
Ementa detalhada: Transformado no PLP 161/97.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Apoio à Região Norte, coordenação, financiamento, programa de governo, programa de ação governamental, redução, combate, violência, estados, (RR), (AC), (AP), (AM), (RO), (PA), obrigatoriedade, integração, manutenção, sistema, cooperação técnica, recursos humanos, recursos financeiros, realização, secretaria de segurança pública, equivalência, orgãos, atendimento, problema, plano de governo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO OFICIO 231/97, DO DEP MOISES LIPNIK, SOLICITANDO
A RENUMERAÇÃO DESTE PROJETO TRANSFORMANDO NO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR 161/97.
DCD 30 04 97 PAG 10934 COL 01.