Projeto de Lei PL 2704/1997
Data de apresentação: 1997-01-14T00:00:00
Ementa: Determina a disponibilização pelo Departamento de Imprensa Nacional, para fins de consulta, do Diário Oficial da União na Rede de Comunicação INTERNET.
Palavras-chave: Determinação, disponibilidade, (DOU), meios de comunicação, prazo determinado, objetivo, informação, consulta, população, endereço, acesso, divulgação, Executivo.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8