Requerimento de Informação RIC 2403/1997
Data de apresentação: 1997-05-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE EXECUÇÃO DO ACORDO PARA CONSERVAÇÃO DA FAUNA AQUATICA NOS CURSOS DOS RIOS LIMITROFES, CELEBRADO ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI.
Ementa detalhada: MINISTRO LUIZ FELIPE LAMPREIA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), EXECUÇÃO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, GOVERNO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, CONSERVAÇÃO, FAUNA AQUATICA, CURSO D'AGUA, RIO, LIMITAÇÃO, PAIS, MOTIVO, INAPLICAÇÃO, ORGÃOS, GOVERNO BRASILEIRO, NEGOCIAÇÃO, PROTOCOLO ADICIONAL, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, PESCA, NEGOCIAÇÃO, NORMAS, ATIVIDADE PREDATORIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 32/DAM-1/ARC-MRE - WMAM BRAS PARG, DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, LUIZ FELIPE LAMPREIA, AO PRIMEIRO- SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.