Projeto de Lei PL 2734/1997
Data de apresentação: 1997-01-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a habilitação e o provisionamento de dentistas-práticos, regulamenta o exercício dessa profissão, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, habilitação, provisionamento, regulamentação, exercício, profissão, dentista prático, exigência, prazo determinado, comprovação, execução, atividade profissional,
prazo, superioridade, possibilidade, inscrição, exercício, atividade, dentista, critérios, limitação, local, realização, exame de habilitação, competência, reparticão sanitária, poder público, criação, programação, curso de treinamento, treinamento de pessoal, equipamentos, utilização, atendimento, assistência médico-odontológica, restauração, dentes, serviço dentário, assistência dentária, prescrição, medicamentos, prótese dentária, acesso, população rural, população carente, local, zona urbana, periferia urbana, fixação, área, pesquisa sócio-econômica, responsabilidade, Ministério da Saúde, obrigatoriedade, cumprimento, requisitos, leis, apresentação, documento, informações, exercício profissional, domínio público.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.