Projeto de Lei PL 3510/1997
Data de apresentação: 1997-08-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes do Programa Nacional de Desestatização, cria o Fundo de Desenvolvimento da Infra-Estrutura para Aproveitamento dos Recursos Hídricos - FUNDARH e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, aplicação, percentagem, recursos, moeda, origem, Programa Nacional de Desestatização, alienação, empresa estatal, instituição financeira, destinação, investimento, infra-estrutura, aproveitamento hidráulico, criação, fundo de desenvolvimento, aproveitamento, recursos hídricos, administração, secretaria,
Ministério do Meio Ambiente, auxílio, banco oficial, composição, recursos, sistema
nacional, gestão, objetivo, aumento, oferta, abastecimento de água, proteção, meio ambiente, comprometimento, qualidade, prevenção, erosão, solo, curso d´agua,
poluição, defesa, seca, inundação, implantação, programa, privatização, projeto, irrigação, equipamentos, propriedade, governo federal.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8