Projeto de Lei PL 3798/1997
Data de apresentação: 1997-11-04T00:00:00
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 27 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ementa detalhada: Inclui dentre os conteúdos curriculares da educação básica, a valorização da pluralidade étnica e cultural de nossa formação histórico-social.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, conteúdo, currículo, educação básica, atendimento, diretriz, valorização, pluralidade,
diferença, grupo étnico, natureza cultural, cultura, formação, patrimônio histórico, natureza social.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8