Mensagem MSC 535/1997
Data de apresentação: 1997-05-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA LIBANESA, EM BEIRUTE, EM 04 DE FEVEREIRO DE 1997.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACI0NAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, CONTRATO BILATERAL, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO AEREO, AVIAÇÃO CIVIL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, LIBANO, REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, RECONHECIMENTO, CERTIFICADO, LICENÇA, HABILITAÇÃO, SEGURANÇA DE VOO, TRATAMENTO ADUANEIRO, TARIFA AEREA, ROTA AEREA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SGM.