Mensagem MSC 507/1997
Data de apresentação: 1997-05-09T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 4 de fevereiro de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Rio Grande Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO,
CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LAVRAS, (MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 506/2003