Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 1997-10-01T12:04:00
Ementa: Institui a Ouvidoria-Geral da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Criação, Ouvidoria-Geral , Câmara dos Deputados, competência, composição, membros, Deputado Federal, partido político, representação partidária, indicação, bancada, número, suplente, recondução, presidência, maioria.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 SPLET-CeDI, pelo Dep. EMERSON OLAVO PIRES