Projeto de Resolução PRC 148/1997
Data de apresentação: 1997-08-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a extinção da categoria funcional no Quadro de Pessoal da Camara dos Deputados e da outras providencias.
Ementa detalhada: Extingue a categoria funcional de Tecnico Legislativo - atribuição Agente de Transporte Legislativo, Area: Condução de Veiculos e transforma-os em cargos de Tecnico Legislativo, atribuição Assistente Administrativo, Ate o limite de cem cargos; os remanescentes serão tranformados em cargos de Analista Legislativo, atribuição Tecnica Legislativa.
Palavras-chave: Extinção, categoria funcional, Tecnico Legislativo, Agente, transporte, area, direção, veiculos, motorista profissional, criterios, transformação, cargo publico, Assistente Administrativo, ocorrencia, vaga, limitação, quantidade, Analista Legislativo, Tecnica Legislativa,  Quadro de pessoal, Camara dos Deputados.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 02 09 98 PAG 22561 COL 01.