Projeto de Decreto Legislativo PDC 372/1997
Data de apresentação: 1997-01-13T00:00:00
Ementa: Aprova como regulares as contas do Governo da República, relativas ao exercício financeiro de 1993.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, REGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GOVERNO FEDERAL,
EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR,
NORMAS, DEFINIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo  445/02. DOFC 20/12/02  PAG 005  COL 02  .