Projeto de Decreto Legislativo PDC 390/1997
Data de apresentação: 1997-04-02T00:00:00
Ementa: SUSTA APLICAÇÃO DA PORTARIA 85, DE 27 DE JANEIRO DE 1997, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, PORTARIA, MINISTRO, (MTB), NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO CONSULTIVA, REGISTRO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. 
DCD 22 05 97 PAG 13453.