Mensagem MSC 1169/1997
Data de apresentação: 1997-10-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA QUE O BRASIL POSSA PRESTAR O APOIO LOGISTICO NECESSARIO A CONDUTA DOS TRABALHOS DA MISSÃO DE OBSERVADORES MILITARES EQUADOR/PERU (MOMEP).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FORÇA DE APOIO LOGISTICO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, EQUADOR, PERU, CONDUTA, TRABALHO, MISSÃO, OBSERVAÇÃO, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO MILITAR, TEMPO DE PAZ.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 659/98.