Recurso REC 143/1997
Data de apresentação: 1997-04-30T00:00:00
Ementa: RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO SOBRE O PL. 2385/96.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. 
DCD 03 02 99 PAG 0096 COL 01.