Projeto de Lei PL 2772/1997
Data de apresentação: 1997-02-20T00:00:00
Ementa: Altera o Decreto-lei 5.452, de 01 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa detalhada: Cria a fase de audiência prévia de conciliação e estabelece condições para a escolha de juiz classista na justiça do trabalho. Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, Inciso II.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, requisitos, vogal, exigência, período, atividade, investidura sindical, atividade econômica, atividade profissional, conclusão, ensino de segundo grau, comprovação, apresentação, declaração, sindicato, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contrato social, documento, critérios, lista de escolha, elaboração, lista tríplice, exame, comissão de seleção, representação, paridade, composição, juiz togado, quantidade, membros, distribuição, percentual, juiz vitalício, juiz classista, representante, trabalhador, empregador, escolha, titular, suplente, candidato, remessa, presidente, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), justiça do trabalho, designação, prazo determinado. inclusão, requisitos, escolha, juiz classista, representante classista, empregado, empregador, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), exigência, diplomado, curso superior, exercício profissional, prazo determinado, limite de idade, elaboração, lista de escolha, indicação, federação, sindicato, base territorial, tribunal, remessa, presidente, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Presidente da República. normas, elaboração, lista de escolha, ministro, juiz classista, Tribunal Superior do Trabalho (TST), convocação, colégio eleitoral, composição, diretoria, confederação, trabalhador, empregador, requisitos, curso superior, aumento, limite de idade, associado, entidades sindicais, prazo, atividade profissional, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), critérios, votação, lista sêxtupla, titular, suplente, exame, comissão de seleção, composição, membros, administração, tribunais, juiz togado, realização, lista tríplice, remessa, Presidente da República. normas, audiência de conciliação, convocação, representante classista, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), auxílio, instrutor, processo, obtenção, conciliação, partes processuais, reclamação trabalhista, criação, fase, análise prévia, realização, presença, representação classista, atuação, orientação, juiz, presidente, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), possibilidade, suspensão, certidão, autos, hipótese, acordo, lavratura, termo, cálculo, pagamento, custas, validade, título executivo judicial, ausência, designação, audiência de instrução e julgamento, falta, comparecimento, reclamante, reclamado, penalidade, arquivamento, multa, frustração, apresentação, aditamento, inobservância, nulidade, processo judicial, exclusão, petição inicial. probição, convocação, juiz classista, suplente, substituição, titular, audiencia de conciliação, audiencia de instrução e julgamento, criterios, exceção, legislação. ocorrencia, acordo judicial, opinião, ministerio publico do trabalho, inexistencia, impregnação, sentença normativa, exceção, falta, homologação, presidente, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), seção, dissidio coletivo, hipotese, execução judicial, comparecimento, audiencia, analise previa, exequente, executado, representante, realização, acordo, valor, criterios, pagamento, indenização.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0108 COL 01.