Projeto de Lei PL 2850/1997
Data de apresentação: 1997-03-11T00:00:00
Ementa: Institui sistema de bolsas de estudo para estudantes de nível superior portadores de deficiência e com insuficiência de recursos.
Palavras-chave: Criação, sistema, bolsa de estudo, estudante, nível superior, baixa renda, pessoa portadora de deficiência, matrícula, instituição privada de ensino, curso superior, universidade particular, valor, benefício, igualdade, preço, mensalidade  escolar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-2850/1997 e do PL-1717/1999, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
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