Requerimento de Informação RIC 2262/1997
Data de apresentação: 1997-03-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE DEBITOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS A PREVIDENCIA, E DEBITOS DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA, ATE DEZEMBRO DE 1996.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), TOTAL, DEBITOS, CONTRIBUINTE, PREFEITURA MUNICIPAL, PREVIDENCIA SOCIAL, PERIODO, ANO, MES.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 142, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26986 COL 01.