Proposta de Fiscalização e Controle PFC 60/1997
Data de apresentação: 1997-03-19T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize o Ministério da Aeronáutica, em sua atuação de controle dos procedimentos de manutenção de aeronaves, de segurança e de proteção ao vôo.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS, FISCALIZAÇÃO, 
CONTROLE,  OMISSÃO,  MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999), DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) (1969-2006), SUPERVISÃO, MANUTENÇÃO, AERONAVE, PROTEÇÃO, SEGURANÇA DE VOO, TRANSPORTE AEREO.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER