Projeto de Resolução PRC 151/1997
Data de apresentação: 1997-09-03T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO VII, DO ART. 56, RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1989 - REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa detalhada: Reduz para cinco minutos o uso da palavra quando da discussão da materia pelo autor, demais membros e lider e para tres minutos, quando o Deputado não for membro da comissão, facultando a apresentação de requerimento de encerramento da discussão apos falarem seis Deputados.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Camara dos Deputados, redução, tempo, uso da palavra, autor, projeto, proposição, relator, membros, Comissão Permanente, Comissão Tecnica, Deputado Federal, inexistencia, participação, Comissões, facultatividade, apresentação, requerimento, encerramento, discussão, posterioridade, limitação, discussão, Deputados.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0222 COL 01.