Projeto de Lei PL 3262/1997
Data de apresentação: 1997-06-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS de utilizarem material descartável e dá outras providências. .
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, serviço de saúde, hospital, atividade profissional, médico, dentista, utilização, material hospitalar, produto descartável, fornecimento, empregado, servidor, realização, exercíicio profissional, procedimento, serviço médico, cirurgia, assistência médico-odontológica, acupuntura, efeito, contaminação, paciente, normas, exceção, comprovação, inexistência, risco de vida, prejuízo, saúde, definição, critérios, responsabilidade, (MS), Executivo, competência, criação, critérios, fiscalização, controle, elaboração, relação, material usado, unidade de saúde, objetivo, redução, infecção hospitalar, doença transmissível, (AIDS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.