Projeto de Lei PL 3184/1997
Data de apresentação: 1997-06-03T00:00:00
Ementa: Altera o art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Ementa detalhada: Aumenta a aliquota de contribuição social do salario-educação para três por cento, objetivando financiar programa e projeto voltado para o atendimento do ensino fundamental, que compreenderá alunos a partir do inicio do processo de  alfabetização.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FUNDEF, aumento, alíquota, salario educação, destinação, financiamento, programa, atendimento, ensino fundamental, inicio, alfabetização, educação pre-escolar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.