Requerimento de Informação RIC 2250/1997
Data de apresentação: 1997-03-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS FISCAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2016), ESCLARECIMENTO, PARCELAMENTO, DEBITO FISCAL, TRIBUTO, REDUÇÃO, VALOR, PARCELA, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, RECLAMAÇÃO, FEDERAÇÃO, CAMARA DE COMERCIO, DIRIGENTE, LOJA, SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 296/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 10 07 97 PAG 19328 COL 01.