Projeto de Lei Complementar PLP 141/1997
Data de apresentação: 1997-02-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE RESGATE EDUCATIVO E PROFISSIONALIZANTE DE MENINOS DE RUA E CARENTES - REPROMER, INSTITUI OS SEUS RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO DE RESGATE EDUCATIVO E PROFISSIONALIZANTE DE MENINOS DE RUA E CARENTES,  FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO, ARTES, RECUPERAÇÃO, MENOR ABANDONADO, CRIANÇA CARENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0204 COL 01.