Projeto de Resolução PRC 128/1997
Data de apresentação: 1997-04-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1989, PARA DETERMINAR QUE A AUTORIZAÇÃO PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER DIPLOMÁTICO OU CULTURAL SERÁ DADA PELO PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno das Câmara dos Deputados. inclusão, exigência, deliberação, aprovação, Plenário, Câmara dos Deputados, requerimento, autorização legislativa, Deputado Federal, missão diplomática temporária, missão cultural, obrigatoriedade, Deputados, apresentação, relatorio, viagem, prazo determinado, retorno.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0221 COL 01.