Projeto de Lei PL 3793/1997
Data de apresentação: 1997-10-30T00:00:00
Ementa: Determina que as concessionárias de serviços de radiodifusão e televisão divulguem informações de utilidades públicas sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Palavras-chave: Determinação, concessionária, meios de comunicação, emissora, radiodifusão, televisão, rádio, destinação, área, realização, informação, utilidade pública, divulgação, importância, (SUS), responsabilidade, fornecimento, dados, gestor, conselho, saúde.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.