Projeto de Lei PL 2836/1997
Data de apresentação: 1997-03-06T00:00:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatória a inclusão da disciplina educação orçamentária, na grade curricular das escolas brasileiras.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, educação orçamentária, ensino de primeiro grau, ensino de segundo grau, ensino fundamental, ensino médio, conteúdo, orçamento, economia familiar.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-56/2007.
DCD de 14/03/07 PÁG 9688 COL 01.