Mensagem MSC 652/1997
Data de apresentação: 1997-06-10T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 21 de março de 1995.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO
INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECIPROCIDADE,
INVESTIMENTO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, GARANTIA,
LIBERDADE, TRANSFERENCIA, CAPITAL SOCIAL.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 27