Projeto de Lei PL 3645/1997
Data de apresentação: 1997-09-18T00:00:00
Ementa: Acrescenta arts. 3º e 4º à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providêncais.
Ementa detalhada: Fixa o índice máximo de emissão de gases e material particulado de escapamento dos veículos, objetivando a redução da poluição do ar atmosférico.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, normas, redução, emissão, produto poluente, veículo automotor.
inclusão, vigência, prazo determinado, limitação, percentagem, veículo automotor, automóvel, tranporte urbano, ônibus, comercialização, âmbito, território nacional, obrigatoriedade, apresentação, índice, quantidade, emissão, gás carbônico, produto poluente, toxicidade, hidrocarboneto.
concessão, isenção, percentagem, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), vigencia, prazo
determinado, incidencia, veiculo automotor, automovel, fabricação nacional, hipotese, apresentação, indice, gas carbonico, inferioridade, quantidade, limitação, definição, lei federal, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-3645/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
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