Projeto de Lei PL 3394/1997
Data de apresentação: 1997-07-16T00:00:00
Ementa: Torna obrigatórios os exames de vista e o fornecimento de óculos a estudantes carentes.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, educação básica, ensino fundamental, realização, exame oftalmológico, estudante carente, distribuição gratuita, óculos.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado