Projeto de Lei PL 3029/1997
Data de apresentação: 1997-04-23T00:00:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Resíduos, cria o Sistema Nacional de Resíduos - SISNARES, que disciplinará os tratamentos e as disposições finais dos resíduos industriais, domésticos e hospitalares, bem como as emissões gasosas, de particulados e outros resíduos provenientes do processo produtivo industrial, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, política nacional, resíduo, criação, sistema nacional, resíduos perigosos,  acondicionamento, armazenagem, coleta, transporte, tratamento, embalagem, resíduo, atendimento, política, programa mundial, redução, reciclagem, reutilização, resíduos perigosos, inexistência, prejuízo, saúde pública, proteção, meio ambiente._Definição, resíduos perigosos, origem, produção industrial, produção agrícola, serviço de saúde, material hospitalar, porto, aeroporto, posto, fronteira, processo, tratamento, reciclagem, classificação, resíduo, domicílio, público, área industrial, inclusão, material radioativo, material agrícola, material industrial, coleta, transporte, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Empresa de Portos do Brasil (PORTOBRÁS), Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), responsabilidade, usuário.  _Competência, responsabilidade, sistema nacional, resíduo, estados, municípios, fiscalização, emissão, gás carbônico, metal pesado, incineração, empresa de papel, celulose, produto poluente, poder público, garantia, população, acesso, informações, tratamento, resíduos perigosos, possibilidade, administração municipal, cobrança, tarifas, serviço, coleta, transporte, tratamento, investimento, pesquisa, convênio, repasse, suplementação, orçamento, universidade, autarquia, controle, meio ambiente, poluição. normas, política nacional, resíduo, implantação, programa, educação, meio ambiente, redução, formação, resíduos perigosos, reutilização, reciclagem, área, depósito, proteção, qualidade, água, desenvolvimento sustentável, vida humana, objetivo, cidadão, requerimento, indústria, informações, matéria prima, utilização, obrigatoriedade, preenchimento, inventário, produção, encaminhamento, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), diretriz, redução, material, incentivo, cooperativa, lixo, aterro sanitário, taxas, retirada, contaminação, fechamento, usina, incineração, competência, Executivo, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), participação, sociedade civil, Orgnaização não governamental (ONG), levantamento, local, destinação, aterro. proibição, território nacional, lançamento, resíduo, ausencia, tratamento, contaminação, recursos hidricos, população, saúde, comunidade, queima, produto poluente, transporte, resíduos perigosos, via pública, zona urbana, importação, penalidade.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Deferido o Requerimento nº 2946/05 do Dep Luciano Zica, solicitando a retirada deste Projeto. DCD 29/06/05 PÁG 29211 COL 02.