Requerimento de Informação RIC 2770/1997
Data de apresentação: 1997-09-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONFISCO DE RECURSOS EM CONTAS BANCARIAS DURANTE O GOVERNO COLLOR.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, RECURSOS, MOEDA, REAL, CONFISCO, CONTA BANCARIA, CONTA CORRENTE, POUPANÇA, PERIODO, INICIO, EXERCICIO, MANDATO, EX PRESIDENTE, VALOR, DEVOLUÇÃO, APLICAÇÃO, UNIDADE FEDERAL, EXISTENCIA, DEPOSITO, (BACEN), COFRE, AGENTE FINANCEIRO, GOVERNO, RECOLHIMENTO COMPULSORIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1010/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.