Indicação INC 992/1997
Data de apresentação: 1997-09-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SECRETARIA ESPECIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), REMESSA, PROJETO DE LEI, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SECRETARIA ESPECIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1981/97.