Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 484/1997
Data de apresentação: 1997-08-27T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio O Povo Ltda., atualmente denominada Empresa Jornalística O Povo S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA,
RADIO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP