Requerimento de Informação RIC 2209/1997
Data de apresentação: 1997-02-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ANUNCIO NA INTERNET DE VENDA DE SEGUROS PARA BRASILEIROS NO EXTERIOR.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2016), ANUNCIO, INTERNET, VENDA, SEGURO, BRASILEIRO, EXTERIOR, PROVIDENCIA, Superintendência de Seguros Privados (Susep), ILEGALIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, RESULTADO, APURAÇÃO, AUTORIDADE, SETOR, TELECOMUNICAÇÃO, POSSIBILIDADE, AÇÃO JUDICIAL, DILIGENCIA, LOCALIZAÇÃO, ESCRITORIO, SÃO PAULO (ESTADO), RIO DE JANEIRO (ESTADO), MINAS GERAIS, FISCALIZAÇÃO, APREENSÃO, DOCUMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EMBAIXADA DO BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS, NOTIFICAÇÃO, PRODUTO, PARTICIPAÇÃO, SEGURADOR, MERCADO INTERNO, TRANSAÇÃO, (IRB), EMPRESA DE SEGUROS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 301/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 10 07 97 PAG 19328 COL 01.