Mensagem MSC 1590/1997
Data de apresentação: 1997-12-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, SOBRE CONTRABANDO DE ARMAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, EM 17 DE OUTUBRO DE 1996.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, OBJETIVO, CRIAÇÃO, SERVIÇO JURIDICO, INTERCAMBIO, INFORMAÇÃO, NECESSIDADE, CONTROLE, COMERCIO, TRANSAÇÃO ILICITA, CONTRABANDO, TRAFICO INTERNACIONAL, ARMA, ARMAMENTO, MUNICAÇÃO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 691/98.