Projeto de Lei PL 2949/1997
Data de apresentação: 1997-04-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reciclagem dos materiais plásticos, metálicos e borracha utilizados na fabricação de automóveis e outros veículos automotores.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, industria automobilistica, manutenção, unidade, material reciclavel,  utilização, convenio, empresa, reciclagem, material plastico, estrutura metalica, borracha, industria automotiva, ausencia, produção industrial, Brasil, autorização, importação, veiculos, fixação, taxas, aquisição, automovel, possibilidade, devolução, garantia, indenização, proprietario, valor, carta, creditos.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.