Projeto de Lei PL 2701/1997
Data de apresentação: 1997-01-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Televisão Comunitária.
Palavras-chave: Normas, definição, serviço, televisão comunitária, baixa, potência, concessão, fundação, associações, sociedade civil, ausência, lucro, sede, prestação de serviço, prazo, funcionamento,  renovação, exigência, dirigente, brasileiros,  obrigatoriedade, 
existência, conselho, representante, entidade, comunidade, fiscalização,  administração, programação, difusão, atividade cultural, atividade educativa, atividade artística, informações, incentivo, lazer, utilidade pública, defesa civil, capacitação  profissional, criação, comissão regional, assessoramento técnico, membros, competência, prazo, publicação, edital, convocação, comunidade, eleição, participante, divulgação, relação, canal, disponibilidade, documentação, requisitos, desempate, restrição, instransferibilidade, formação, rede de telecomunicações, possibilidade, comercialização, intervalo, propaganda, anúncio, penalidade, multa, advertência, oferecimento, curso de treinamento, pessoal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.