Projeto de Lei PL 3401/1997
Data de apresentação: 1997-07-16T00:00:00
Ementa: ALtera o art. 193 do Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o exercicio de atividades perigosas e concede adicional de periculosidade aos motoristas de táxi.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, alteração, definição, atividade profissional, periculosidade, perigo, integridade corporal, trabalhador, concessão, adicional de riscos, adicional de periculosidade, motorista profissional, táxi, motivo, risco de vida.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4572 COL 01.