Indicação INC 765/1997
Data de apresentação: 1997-03-06T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS COM VISTAS A PRESERVAÇÃO DE OBRAS EM ANDAMENTO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPO), PRORROGAÇÃO, PRAZO, LIQUIDAÇÃO, EMPENHO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ANO, OBRA PUBLICA, ANDAMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, TERRITORIO NACIONAL, CONVENIO, MINISTERIO, BANCO OFICIAL, REPASSE, CONCLUSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 631/97. DCD 10 07 97 PAG 19333 COL 01.