Indicação INC 1071/1997
Data de apresentação: 1997-11-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, AÇÃO FISCAL NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS, A FIM DE COMPROVAR O DEVIDO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS EMPREGADOS CUJAS ATIVIDADES EXIGEM CONTATO COM PRODUTOS INFLAMAVEIS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS - SP.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (E DA ADMINISTRAÇÃO (1992-1999), FISCALIZAÇÃO, POSTO DE GASOLINA, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), APLICAÇÃO, NORMAS, MINISTERIO, PAGAMENTO, EMPREGADO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINSITRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 2633/97.