Requerimento de Informação RIC 3006/1997
Data de apresentação: 1997-11-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A SITUAÇÃO DA PREVIMIL, SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), PROVIDENCIA, (SUSEP), (PREVIMIL), RESOLUÇÃO, PROBLEMA, DESPESA, NATUREZA ADMINISTRATIVA, CUSTO, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, IMOBILIZAÇÕES, COMPARAÇÃO, PATRIMONIO LIQUIDO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, INAPLICAÇÃO, COBERTURA, RESERVA, ATO LEGAL, PENALIDADE, NORMAS, INDICIO, INSUFICIENCIA, PROVISÃO, EMPRESA DE SEGUROS, EMPRESA DE CREDITO, ENTIDADE ABERTA, PREVIDENCIA PRIVADA, DENUNCIA, MINISTERIO PUBLICO, EMISSÃO, AUDITOR INDEPENDENTE, EMPRESA, AUDITORIA, CONSULTORIA, REMESSA, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, CONTABILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 077/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.