Indicação INC 889/1997
Data de apresentação: 1997-06-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI, A FIM DE DISPOR SOBRE INCENTIVO FISCAL A ENTIDADES FILANTROPICAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, DOAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2097/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.