Projeto de Lei PL 2923/1997
Data de apresentação: 1997-04-02T00:00:00
Ementa: Proíbe o uso de cigarros e demais derivados do tabaco nas aeronaves comerciais em vôos domésticos.
Palavras-chave: Proibição, utilização, cigarro, derivados, tabaco, fumo, meios de transporte, aeronave, transporte aéreo nacional, duração, tempo de vôo, infrator, retirada, escala, vôo, pagamento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 17/05/08 PÁG 21712 COL 01.