Projeto de Lei PL 4044/1997
Data de apresentação: 1997-12-11T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que o Conselho Federal de Contabilidade será constituído de tantos membros quantos forem os conselhos regionais de contabilidade, eleitos, com igual número de suplentes.
Palavras-chave: _Alteração, Decreto-Lei Federal, normas, conselho federal, conselho regional, contabilidade.
_Fixação, número, membros, conselho federal, contabilidade, igualdade, quantidade, conselheiro, candidato eleito, eleição, conselho regional, equiparação, suplente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01