Projeto de Lei PL 3509/1997
Data de apresentação: 1997-08-14T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre o aproveitamento dos excessos de contingentes do serviço militar nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, aproveitamento, conscrito, serviço militar obrigatório, polícia militar, corpo de bombeiros, forças auxiliares, Exército, realização, convênio, União Federal, estados, guarda, quartel, segurança externa, estabelecimento penal, justiça, orgão público, estabelecimento de ensino, interrupção, trânsito, local, proteção, estudante, aluno, serviços administrativos, serviços auxiliares, defesa civil, proibição, soldado, policiamento ostensivo, preservação, ordem pública, prevenção, combate, incêndio, salvamento, recrutamento, critérios, seleção, alistamento militar,  excesso, contingente militar, exigência, aptidão, preferência, aceitação, pessoal, voluntário, fixação, prazo, serviço militar, policial, possibilidade, engajamento, caracterização, reservista, competência, Ministério do Exército, supervisão, efetivos militares, convocação, instrução militar, responsabilidade, governo estadual, requisitos, ingresso, emprego, vencimentos, assistência, saúde, desligamento, aplicação, lei do serviço militar, regulamento.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 02.