Projeto de Lei PL 3266/1997
Data de apresentação: 1997-06-17T00:00:00
Ementa: Altera o art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, relativo ao processo de escolha de dirigentes de instituições de ensino superior.
Ementa detalhada: Estabelece que na escolha de reitor, vice-reitor de universidade, diretor, vice-diretor de unidade universitária e de estabelecimento isolado de ensino superior, os colegiados deverão garantir na representação docente, a proporcionalidade relativa aos níveis da carreira, de acordo com o número de professores lotados em cada um deles.
Palavras-chave: Alteração, Reforma Universitária,  regulamentação, processo, escolha, dirigente, universidade, reitor, vice-reitor, diretor, orgão colegiado, instituição educacional, ensino superior, exigência, garantia, proporcionalidade, percentual, participação, corpo docente, critérios, representação, magistério, professor universitário, lotação, estabelecimento de ensino, curso superior.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.