Projeto de Lei PL 3016/1997
Data de apresentação: 1997-04-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os equipamentos e petrechos que se podem utilizar na pesca, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Equipamentos tais como: linha de mão, caniço simples, caniço com molinete ou carretilha, anzol simples, múltiplos ou garateias, providos com isca natural ou artificial, puçá, jererê ou covo; os pescadores de pesca subaquática podem utilizar espingarda de
mergulho, sendo proibido o equipamento de respiração autônoma, cilindro.
Palavras-chave: _Autorização, pesca amadorística, pesca profissional, águas interiores, brasileiros, cadastro, atividade científica, território nacional, concessão de uso, equipamentos, pescador, licença, pesca subaquática, proibição, material, respiração, mergulhador, atividade subaquática, período, requisitos, orgão executivo, pesca, bacia amazônica, reserva, represa.
_Competência, orgãos, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), normas, fiscalização, regulamentação, controle, equipamentos, pesca, espaço marítimo, infração, penalidade, multa, apreensão, bens,
suspensão, cassação, matrícula, licença, pesca profissional, interdição, empresa de pesca, poder público, medidas legais, benefício, pescador artesanal, crédito especial, aquicultura, construção, produção, subsídios, aquisição, insumo, alevino, bacia hidrográfica.
_Alteração, Decreto-Lei Federal, restrição, pesca subaquática, membros, asociações, pesca.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305