Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 122/1997
Data de apresentação: 1997-03-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a liderança do Governo e a da Oposição.
Ementa detalhada: Tira do presidente a competência de indicar lider e vice-lider do governo; e estabelecendo que a escolha deverá ser feita pelos parlamentares, através dos partidos politicos ou blocos parlamentares, assegurando igual direito aos que fazem oposição do governo.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, critérios, indicação, lider, vice lider, governo, escolha, partido politico, bloco parlamentar, dispensa, quantidade, número, Deputado Federal, filiação, representação partidária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.