Indicação INC 1026/1997
Data de apresentação: 1997-10-08T00:00:00
Ementa: SUGERE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EM CONVENIO FIRMADO ENTRE O MEC/FNDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPACI, NO ESTADO DO GOIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, EXAME, CONVENIO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), PREFEITURA MUNICIPAL, ITAPACI (GO), GOIÁS, APURAÇÃO, LEGALIDADE, ATO, RESPONSABILIDADE, AUTOR, IRREGULARIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.