Projeto de Lei PL 3157/1997
Data de apresentação: 1997-05-22T00:00:00
Ementa: Institui o transporte público alternativo.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Autorização, criação, transporte público alternativo, transporte interestadual, complementação, transporte coletivo urbano, responsabilidade, Estado (ente federado), Município, região metropolitana, delegação de competência, planejamento, critérios, fiscalização, competencia, poder publico, executivo, possibilidade, obtenção, concessão, restrição, pessoa física, âmbito, território nacional, organização, forma, cooperativa, gestão, serviço, atividade comum, prêmio, meios de transporte, prestação de serviço, cumpprimento, normas, Código Nacional de Trânsito, orgãos, expedição, normas complementares, atendimento, requisitos, limitação, tempo, residência, Brasil, proprietário, veículo automotor, profissional autônomo, carteira profissional, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), período de experiência, prazo determinado, motorista profissional, cursos, objetivo, redução, acidente de trânsito, quitação, obrigação tributária, apresentação, certidão negativa, exigência, veículos, licença, Departamento de Trânsito (DETRAN), orgão local, fixação, quantidade, capacidade, lotação, passageiro, motorista, cobrador, colocação, equipamentos, tacógrafo, cinto de segurança, seguro de acidente, responsabilidade civil, danos pessoais, danos materiais, utilização, prazo determinado, proibição, transporte de carga, valor, tarifas.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6214 COL 01.