Projeto de Lei PL 2990/1997
Data de apresentação: 1997-04-15T00:00:00
Ementa: Altera a redação do art. 13 e revoga o art. 14 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, determinando o hasteamento diário da Bandeira Nacional em todos os prédios públicos.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, hasteamento, bandeira nacional, prédio, poder público, orgão público.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO NO SF, PELA APROVAÇÃO DO PLC 13/01. DCD 07 10 03 PÁG 52334 COL 02