Indicação INC 783/1997
Data de apresentação: 1997-03-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O EXAME DA PROPOSTA DE CORREÇÃO SALARIAL FORMULADA PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS - ANPAF.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), CORREÇÃO, NATUREZA SALARIAL, SALARIO, MEMBROS, GRUPO, SERVIÇO JURIDICO, UNIÃO FEDERAL, BENEFICIARIO, CATEGORIA FUNCIONAL, PROCURADOR, ADVOGADO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ASSISTENTE JURIDICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 687-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26987 COL 01.