Mensagem MSC 1611/1997
Data de apresentação: 1997-12-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO SOBRE OS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA NUCLEAR, AREA, REATOR NUCLEAR, MEDICINA, AGRICULTURA, INDUSTRIA, ESTUDO, COMBUSTIVEL, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, SEGURANÇA, MATERIAL NUCLEAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.