Projeto de Lei PL 2908/1997
Data de apresentação: 1997-03-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização e a comercialização, no País, de sementes e produtos geneticamente modificados, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, âmbito nacional, cultivo, comercialização, semente, origem, alteração, padrão genético, utilização, desenvolvimento tecnológico, importação, produto alimentício, composição, produto químico, vigência, emissão, laudo técnico, comprovação,
produto natural, ausência, prejuízo, saúde, vida humana, defesa, meio ambiente, responsabilidade, Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal (1993-1995), possibilidade, liberação, consumo, alimentação, exigência, colocação, informação, advertência, especificação, substância, local, embalagem, rótulo, produto, obrigação, aprovação, licenca prévia, experiência, plantio,
acompanhamento, apoio técnico, instituição de pesquisa, orgão público, autorização, interesse, empresa, participação, experimentação, credenciamento, especialista, reconhecimento, (ONG), transgênico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.