Indicação INC 1082/1997
Data de apresentação: 1997-11-25T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA CULTURA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE POSSIBILITEM CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE EXIBIÇÃO OBRIGATORIA DE FILMES NACIONAIS DE CURTA-METRAGEM.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MINC), PROVIDENCIA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, NORMAS, EXIBIÇÃO, FILME NACIONAL, CURTA METRAGEM, EMISSÃO, CERTIFICADO, QUALIDADE, CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CREDENCIAMENTO, ORGÃOS, SETOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 072/98.