Projeto de Lei PL 3636/1997
Data de apresentação: 1997-09-17T00:00:00
Ementa: Obriga a realização de exames laboratoriais, por amostragem nos produtos agropecuários nacionais e importados, a fim de detectar excessos de resíduos de agrotóxicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame de laboratório, produto agropecuário, produto nacional, produto importado,  excesso, resíduo, grotóxico, inseticida, indicação, orgãos, fixação, limitação, tolerância, substância, possibilidade, produção, circulação, comercialização, produto, âmbito nacional, exigência, atendimento, normas, guia de trânsito, expedição, orgão fiscalizador, existência, assinatura, convênio, ajuste, acordo, ocorrência, orgão público, entidade, administração federal, estados, Distrito Federal (Brasil), iniciativa privada, aplicação, advertência, multa, suspensão, cancelamento, autorização, registro, destruição, produto agrícola, mercadoria estrangeira, responsabilidade, cumprimento, obrigações, pessoa jurídica, pessoa física, importador, redução, contaminação, trabalhador rural, consumidor, sanção.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.