Mensagem MSC 141/1997
Data de apresentação: 1997-01-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO E ASSISTENCIA MUTUA NA AREA DO COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS E ASSUNTOS CORRELATOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL, EM PRETORIA EM 26 DE NOVEMBRO DE 1996.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, ASSISTENCIA, AREA, COMBATE, PRODUÇÃO, TRAFICO INTERNACIONAL, ENTORPECENTE, PSICOTROPICO, TOXICO, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, AFRICA DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.