Requerimento de Informação RIC 2830/1997
Data de apresentação: 1997-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PAGAMENTO PELO TESOURO NACIONAL DE DIVIDAS DA EXTINTA PORTOBRAS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DIVIDA, CONTRATO, EMPRESTIMO, (PORTOBRAS), RESPONSABILIDADE, TESOURO NACIONAL, RELAÇÃO, CREDOR, PRAZO, TAXAS, JUROS, ENCARGO, APLICAÇÃO, OBRA PUBLICA, ESPECIFICAÇÃO, QUITAÇÃO, PARCELA, DATA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1020/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.