Projeto de Lei PL 3716/1997
Data de apresentação: 1997-10-09T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que institui as colônias rurais no âmbito da administração penitenciária federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, criação, estabelecimento penal, colônia penal, zona rural, âmbito, penitenciária, administração federal, destinação, cumprimento, pena, sentenciado, território nacional, regime penitenciário, regime fechado, segurança, tratamento, preso, decisão, juiz, execução penal, opinião, conselho penitenciário, critérios, convênio, celebração, governo estadual, objetivo, transferência, condenado, fixação, valor, cota, participação, custeio, manutenção, possibilidade, regime aberto, direito a convivência familiar, Executivo, expedição, decreto, formação, comissão executiva, estudo, suplantação, orgãos, gleba, propriedade, União Federal, composição, membros, representante, Ministério da Justiça, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-1999), Ministério da Fazenda (1992-2018), Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária (1992-1998), Ministério dos Transportes (1992-2016), competência, elaboração, ante-projeto, levantamento, população, prisão, cadastramento, propriedade rural, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), oferecimento, recursos, instalação, autorização, participação, organização, empresa privada, supervisão, departamento de assuntos penitenciários, abertura, crédito especial, cobertura, despesa.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 03 12 99 PSG 59068 COL 01.