Projeto de Lei PL 3539/1997
Data de apresentação: 1997-08-26T00:00:00
Ementa: Determina a realização de auditorias ambientais nas condições que especifica.
Ementa detalhada: Define o que seja auditor ambiental. - Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, auditoria, processo, documentação, inspeção, análise, avaliação, procedimento, problema, responsabilidade, entidade, classificação, agente, poluição, estimativa, qualidade, sistema, equipamentos, utilização, empresa privada, apuração, cumprimento, legislação ambiental, preservação, vida, proposta, solução, redução, exposição, trabalhador, operador, público, riscos, saúde, segurança, origem, acidentes, emissão, produto poluente, fixação, prazo, implantação, fiscalização, aprovação, orgão público, penalidade, infrator,  restrição, renovação, licença, operação, caracterização, auditor, pessoa física, pessoa jurídica, habilitação profissional, exigência, cadastro, responsável, controle, inclusão, consulta, comunidade, posterioridade, entrega, relatório, divulgação, conclusão, prazo, local, colocação, declaração, responsabilidade, custo, recursos financeiros, empresa, escolha, classe profissional.
_Obrigatoriedade, auditoria, meio ambiente, período, fixação, prazo máximo, empresa, atividade, poluição, refinaria, oleoduto, terminal, petróleo, derivados, instalação portuárias, estocagem, substância tóxica, produto perigoso, processamento, resíduos perigosos, unidade, sistema de geração, energia elétrica, energia térmica, substância radioativa, tratamento, esgoto, indústria petroquímica, indústria siderúgica, indústria química, indústria metalúrgica, celulose, papel, lixo, instituição hospitalar, mineração.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0134 COL 01.