Indicação INC 750/1997
Data de apresentação: 1997-02-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINSITERIO DA JUSTIÇA, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CRIMINAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, INTEGRAÇÃO, INFORMAÇÕES, CRIME, PROMOÇÃO, DEFESA, DIREITOS HUMANOS, IMPEDIMENTO, IMPUNIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 616/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26986 COL 01.