Projeto de Lei PL 3236/1997
Data de apresentação: 1997-06-10T00:00:00
Ementa: Estabelece vantagens a estudantes dos cursos de Agronomia e Veterinária, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Competência, União Federal, responsabilidade, contribuição, importância, equivalência, valor, salário mínimo, beneficiário, estudante, matrícula efetiva, aluno regular, frequência escolar, aproveitamento, curso superior, área, agronomia, veterinária, exigência, garantia, benefício, requerimento, (MEC), anexação, atestado, fornecimento, estabelecimento de ensino, inclusão, comprovação, requisitos, descumprimento, normas, aluno, cancelamento, concessão, vantagens, prazo determinado, regulamentação, Lei Federal, objetivo, investimento, recursos humanos, desenvolvimento, atividade agropecuária.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-552/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.