Mensagem MSC 399/1997
Data de apresentação: 1997-04-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO RELATIVO A ISENÇÃO PARCIAL DE EXIGENCIA DE VISTOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA MALASIA, EM KUALA LUMPUR, EM 26 E ABRIL DE 1996.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO  SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DE EXIGÊNCIA DE VISTOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO ,  VISTO DE PASSAPORTE, VISTO DE TURISTA, MISSÃO OFICIAL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MALASIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SGM.