Indicação INC 990/1997
Data de apresentação: 1997-09-03T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLETIVA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, AGENCIA NACIONAL, SAUDE, COMPETENCIA SUPLETIVA, REGULAMENTAÇÃO, PLANO, SERVIÇO DE SAUDE, SEGURO DOENÇA, SEGURO PRIVADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 169-SUPAR/ C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.