Mensagem MSC 1480/1997
Data de apresentação: 1997-12-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BRASILIA, EM 26 DE MAIO DE 1997.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, TROCA DE NOTAS, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, OBJETIVO, ISENÇÃO, (CETESB), PAGAMENTO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROJETO, DESPOLUIÇÃO, RIO TIETE, MELHORIA, MEIO AMBIENTE, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 626/98.