Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3844/1997
Data de apresentação: 1999-08-30T00:00:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 3, DE 1999 (PL nº 3.844, de 1997, na Casa de Origem), que "dispõe sobre educação em direitos humanos e institui a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos".
Palavras-chave: Normas, educação,  inclusão, sistema educacional, prática educativa, respeito, direitos humanos, competência, Secretaria Especial de Direitos Humanos, assistência técnica, órgãos, empresa, associação de classe, estabelecimento de ensino, meios de comunicação, emissora, rádio televisão, divulgação, informações, implantação, políticas públicas, criação, Política Nacional de Educação em Direitos Humanos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal