Requerimento de Informação RIC 2299/1997
Data de apresentação: 1997-04-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE OS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA PENDENTES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR REFERENTE AO ANO DE 1996.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), MUNICIPIOS, ESTADO, (CE), PENDENCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, MERENDA ESCOLAR, ANO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF MEC/ GM/ 83/97, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO DE SOUZA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26987 COL 02.