Indicação INC 968/1997
Data de apresentação: 1997-08-26T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADIÇÃO DE MEDIDA PROVISORIA PARA ALTERAR A LEI DE FALENCIAS E APOIAR AS NEGOCIAÇÕES ENTRE A ENCOL S/A ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA E OS ORGÃOS GOVERNAMENTAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, ALTERAÇÃO, LEI DE FALENCIAS, APOIO, NEGOCIAÇÃO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, FASE, FALENCIA, CONCORDATA, RECEITA FEDERAL, (INSS), BANCO DO BRASIL, (CEF).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO PS/RI 1824/97.