Projeto de Lei PL 3825/1997
Data de apresentação: 1997-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E USO DO CINTO DE SEGURANÇA NOS TRANSPORTES COLETIVOS.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, VEICULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, ONIBUS, REALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICANTE, IMPORTADOR, EXIGENCIA, COLOCAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, LOCAL, DISPONIBILIDADE, ASSENTO, ESPECIFICAÇÃO, NORMAS TECNICAS, DEFINIÇÃO, (CONTRAN), EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO, CONDUTOR, COMPETENCIA, CONTROLE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, VIAGEM, PERCURSO, DESLOCAMENTO, VEICULOS, EMPRESA, MONTAGEM, TRANSPORTE URBANO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, HIPOTESE, OCORRENCIA, DANOS PESSOAIS, USUARIO, EFEITO, DEFEITO DE FABRICAÇÃO, MATERIAL USADO, FABRICAÇÃO, TRANSPORTE, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0151 COL 01.