Projeto de Decreto Legislativo PDC 557/1997
Data de apresentação: 1997-10-01T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PLEBISCITO SOBRE A APLICAÇÃO DE TRABALHO FORÇADO.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, PERIODO, ELEIÇÕES, CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, OCORRENCIA, ANO, CONSULTA, POPULAÇÃO, ASSUNTO, PRESO, DETENTO, EXECUÇÃO, TRABALHO, ATIVIDADE, EXIGENCIA, ESFORÇO, LOCAL, PRESIDIO, PENITENCIA, ESTABELICIMENTO PENAL, OBJETIVO, POSSIBILIDADE, RECUPERAÇÃO, CRIMINOSO, REINTEGRAÇÃO SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.