Requerimento de Informação RIC 2849/1997
Data de apresentação: 1997-09-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO - CND, FORNECIDA A ENCOL.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), VERACIDADE, NOTICIARIO, FORNECIMENTO, CERTIDÃO NEGATIVA, EXISTENCIA, DIVIDA ATIVA, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, (INSS), PROVIDENCIA, AMBITO, MINISTERIO, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CONCLUSÃO, COPIA, PROCESSO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 83, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.