Indicação INC 948/1997
Data de apresentação: 1997-08-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, MUDANÇA DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA PIROTECNICA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), ALTERAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), INDUSTRIA, FOGOS DE ARTIFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI-1773/97.