Mensagem MSC 279/1997
Data de apresentação: 1997-03-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DAS EMENDAS RELATIVAS A MUDANÇA DO NOME DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES MARITIMAS POR SATELITE (INMARSAT) E O ARTIGO 13 DA CONVENÇÃO DA INMARSAT, APROVADAS EM LONDRES, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1994.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, EMENDA, ATO INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, NOME, (INMARSAT), APROVAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, INGLATERRA, BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.