Mensagem MSC 716/1997
Data de apresentação: 1997-06-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO TRATADO SOBRE A NÃO-PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES, CONCLUIDO EM PRIMEIRO DE JULHO DE 1968, COM VISTAS A ADESÃO PELO PELO GOVERNO BRASILEIRO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, INEXISTENCIA, CONTINUAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ARMAMENTO NUCLEAR, ENERGIA NUCLEAR, DESARMAMENTO, ARMA NUCLEAR, OBJETIVO, ASSINATURA, ADESÃO, PAIS, BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.