Projeto de Decreto Legislativo PDC 544/1997
Data de apresentação: 1997-09-17T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO SÃO JOSE DO PARAISO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PARAISOPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PARAISOPOLIS, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 84/99. DOFC 24 09 99 PAG 0001 COL 01. DCD 24 09 99 PAG 44075 COL 01.