Projeto de Lei PL 2779/1997
Data de apresentação: 1997-02-20T00:00:00
Ementa: Proíbe a utilização do fumo no interior de aeronaves, em vôos domésticos, em todo o território brasileiro.
Palavras-chave: Proibição, utilização, fumo, derivados, cigarro, aeronave, transporte aéreo nacional, duração, tempo de vôo, destinação, área, tabagismo, colocação, aviso, advertência, usuário, prejuízo, saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 17/05/08 PÁG 21712 COL 01.