Requerimento de Informação RIC 2775/1997
Data de apresentação: 1997-09-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE LIBERAÇÃO DE DADOS CONFIDENCIAIS DE PROCESSOS E INQUERITOS.
Ementa detalhada: REFERENTES A RADIO PIRATA OU PIRATARIA). (MINISTRO SERGIO MOTTA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), MOTIVO, LIBERAÇÃO, DADOS, DOCUMENTO CONFIDENCIAL, PROCESSO, INQUERITO, PUBLICAÇÃO, JORNAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 226/MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES , SERGIO MOTTA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.