Projeto de Lei PL 2924/1997
Data de apresentação: 1997-04-02T00:00:00
Ementa: Veda o consumo de bebidas alcoólicas nas aeronaves comerciais em vôos domésticos.
Palavras-chave: Proibição, consumo, bebida alcoólica, local, meios de transporte, aeronave, transporte aereo nacional, descumprimento, normas, sujeição, infrator, empresa de transporte aéreo, tripulação, passageiro, multa, valor, limitação, hipótese, reincidência, pagamento em dobro, objetivo, redução, vício, embriaguez, alcoolismo, consumo, álcool, acidente aeronáutico, tentativa, sequestro, segurança de vôo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
DCD 13 11 99 PAG 54401 COL 02.