Projeto de Lei PL 3719/1997
Data de apresentação: 1997-10-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o processo de autorização de novos cursos de medicina e odontologia.
Palavras-chave: Normas, autorização, criação, funcionamento, curso superior, área, medicina, odontologia, emissão, conclusão, parecer, apreciação, Ministro de Estado, (MEC), elaboração, competência, conselho nacional, conselho de medicina, objetivo, qualificação, atividade profissional, médico, dentista, habilitação profissional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.