Projeto de Lei PL 3609/1997
Data de apresentação: 1997-09-10T00:00:00
Ementa: Cria área de livre comércio no Município de Barra do Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, área de livre comércio, importação, exportação, município, Barra do Quarai (RS), Rio  Grande do Sul, finalidade, desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional, destinação, área, instalação, entreposto, mercadoria estrangeira, produto importado, nacionalização, oportunidade, emprego, isenção, impostos, produto industrializado, limitação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP