Projeto de Lei Complementar PLP 168/1997
Data de apresentação: 1997-05-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO DE AVAL PARA O CREDITO RURAL - FUAV, CRIA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE AVAL PARA O CREDITO RURAL, CONCESSÃO, AVALISTA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, INVESTIMENTO, CONTRATAÇÃO, AGRICULTOR FAMILIAR, INFRA-ESTRUTURA, ATIVIDADE AGRICOLA, PROPRIEDADE RURAL, TECNOLOGIA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL, INCENTIVO, MÃO-DE-OBRA, EMPREGO, ZONA RURAL,  BENEFICIARIO, PROPRIETARIO RURAL, ASSENTAMENTO RURAL, POSSEIRO, ARRENDATARIO, PARCEIRO, LIMITAÇÃO, MODULO FISCAL, PERCENTUAL, RENDA BRUTA, ORIGEM, PROPRIEDADE, RESIDENCIA, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA, OBRIGAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA, PRAZO, REQUERIMENTO, REEMBOLSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 1205 COL 01.