Projeto de Resolução PRC 167/1997
Data de apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 28, AO 'CAPUT' E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 39, QUE FICA ACRESCIDO DO PARAGRAFO SEXTO, E AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 40 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, APROVADO PELA RESOLUÇÃO 17, DE 1989.
Ementa detalhada: INCLUINDO A COMPETENCIA DO PLENARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA ELEGER OS PRESIDENTES, PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO VICE-PRESIDENTES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. INCLUSÃO, COMPETENCIA, PLENARIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, COMISSÃO PERMANENTE, PRESIDENCIA, CONVOCAÇÃO, ORDEM DO DIA, VOTAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, ELEIÇÕES, COMISSÃO TEMPORARIA, (CPI).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0229 COL 01.