Requerimento de Informação RIC 2771/1997
Data de apresentação: 1997-09-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE E A CRISE FINANCEIRA ENFRENTADA PELA EMPRESA GOLDEN CROSS.
Ementa detalhada: MINISTRO IRIS REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), PRESERVAÇÃO, DIREITOS, CONSUMIDOR, HIPOTESE E FALENCIA, CONTRATO, IMPRESA, PLANO, SAUDE, SEGURO DOENÇA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, EXTINÇÃO, PERIODO, CARENCIA, POSIÇÃO, MINISTERIO, RELAÇÃO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEGURO PRIVADO, ASSISTENCIA MEDICA, CLAUSULA, RESTRIÇÃO, ATENDIMENTO, DOENÇA, LIMITAÇÃO, URGENCIA, EMERGENCIA, TEMPO, INTERNAMENTO, TRATAMENTO, RECUSA, CONTRATAÇÃO, IMPOSIÇÃO, CONTRAPRESTAÇÃO, PESSOA, IDOSO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2113/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, IRIS RESENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.