Projeto de Resolução PRC 124/1997
Data de apresentação: 1997-04-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA § AO ART. 39 DO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DA PRESIDÊNCIA DAS COMISSÕES.
Ementa detalhada: Estabelece que o candidato devera ter sido membro titular da Comissão Permanente por pelo menos um ano.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados. exigência, critérios, exercicio, Presidência, Comissão Permanente, Comissão Temporária, Câmara dos Deputados, candidato, Presidente, Vice Presidente, Deputado Federal, membros, titular, prazo determinado.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0221 COL 01.