Mensagem MSC 430/1997
Data de apresentação: 1997-04-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE A CONCESSÃO DE VISTOS PARA VIAGENS DE NEGOCIOS, INVESTIMENTOS E DE COBERTURA JORNALISTICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COREIA, EM BRASILIA, EM 11 DE SETEMBRO DE 1996.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONCESSÃO, VISTO DE PASSAPORTE, VIAGEM, NEGOCIO, INVESTIMENTO, COBERTURA, JORNALISMO, JORNALISTA, FACILIDADE, TRANSITO, PESSOAL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, COREIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SGM.