Projeto de Resolução PRC 125/1997
Data de apresentação: 1997-04-10T00:00:00
Ementa: DIspõe sobre a designação por acesso a funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Autorização, servidor público, Câmara dos Deputados, ocupante, cargo publico, nivel medio, direitos, designação, acesso, função, comissão, comissionamento, (DAS), prazo, aprovação, Reforma Administrativa, exigencia, funcionarios, diplomado, diploma, certificado de conclusão, nivel superior, curso superior, alteração, normas, Resolução.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 26/98.