Indicação INC 873/1997
Data de apresentação: 1997-06-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, A ALTERAÇÃO NA PORTARIA 1121, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO REGISTRO DE EMPREGADOS E DEMAIS DADOS RELATIVOS AO CONTRATO DE TRABALHO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTB), ALTERAÇÃO , PORTARIA, OPÇÃO, EMPREGADOR, INFORMATICA, REGISTRO, EMPREGADO, UTILIZAÇÃO, NUMERAÇÃO, EMPRESA, TERRITORIO NACIONAL, CENTRALIZAÇÃO, CONTROLE, DOCUMENTO, INSPEÇÃO DO TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1093-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 28 10 97 PAG 34373 COL 01.