Requerimento de Informação RIC 2971/1997
Data de apresentação: 1997-11-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA ACERCA DE ISENÇÕES FISCAIS OU REDUÇÕES DE IMPOSTOS CONCEDIDAS AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR, FILANTROPICAS OU SEM FINS LUCRATIVOS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CONHECIMENTO, MINISTERIO, INVESTIGAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, REFERENCIA, ENRIQUECIMENTO ILICITO, ISENÇÃO FISCAL, AUTO DE INFRAÇÃO, IMUNIDADE FISCAL, VALOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1210/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.