Indicação INC 801/1997
Data de apresentação: 1997-04-02T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA PERMITIR AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LOCAL CELEBRAR CONVENIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM OS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, (INSS), CONVENIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MUNICIPIOS, ATENDIMENTO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 976 - SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.