Indicação INC 1027/1997
Data de apresentação: 1997-10-08T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EM CONVENIO FIRMADO ENTRE O MEC/FNDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPACI, ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, PROCESSO, LICITAÇÃO, CONVENIO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ITAPACI (GO), GOIÁS, APURAÇÃO, LEGALIDADE, ATO, IRREGULARIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1886/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.