Proposta de Fiscalização e Controle PFC 84/1997
Data de apresentação: 1997-11-12T00:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, quanto ao cumprimento da legislação relativa à inspeção sanitária e industrial de leite e seus derivados, importados.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, PROPOSTA, COMISSÃO DE AGRICULTURA, POLITICA RURAL, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INSPEÇÃO SANITARIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, LEITE, DERIVADOS, PRODUTO IMPORTADO.
Última tramitação: Leitura e publicação do Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CAPR.
(PFC 84-A/97).
DCD 07 08 98 PAG 19989 COL 01.