Projeto de Lei PL 3251/1997
Data de apresentação: 1997-06-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Palavras-chave: Normas, realização, desmembramento, conselho federal, conselho regional, atividade profissional, área, fisioterapia, terapia ocupacional,  atividade terapêutica, obrigatoriedade, integração, entidade, autarquia, orgão autônomo, autonomia administrativa, normas, aplicação, orgãos, bens patrimoniais, bens móveis, bens imóveis, possibilidade, divisão, atendimento,  proporcionalidade, cumprimento, regulamento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER