Projeto de Lei PL 3255/1997
Data de apresentação: 1997-06-11T00:00:00
Ementa: Harmoniza a legislação que dispõe sobre as Áreas de Livre Comércio (ALC) existentes, disciplina a criação de novas áreas da espécie e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, funcionamento, criação, área de livre comércio, Área de Livre Comércio, administração, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), circulação, comercialização, entrada, saída, mercadoria,
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 60 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.