Indicação INC 874/1997
Data de apresentação: 1997-06-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1996, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), ALTERAÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PROVISÃO, CREDITOS, LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA, REDUÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, PREJUIZO, RECEBIMENTO, CONTAS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1409/97.