Requerimento de Informação RIC 2309/1997
Data de apresentação: 1997-04-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS NO CASO DOS ASSASSINATOS COMETIDOS POR INDIOS NO MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA, ESTADO DO MATO GROSSO.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), PROVIDENCIA, HOMICIDIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, SERVIDOR, (INSS), MUNICIPIO, PONTES, LACERDA, (MT).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1284/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, IRIS REZENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCD 28 10 97 PAG 34372 COL 01.