Projeto de Lei PL 3206/1997
Data de apresentação: 1997-06-06T00:00:00
Ementa: Altera a sede e o foro da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.
Palavras-chave: Alteração, sede, foro, Indústrias Nucleares do Brasil (INB), transferência, município, Brasília (DF), Distrito Federal, Rio de Janeiro (RJ), Rio de Janeiro (estado), possibilidade, criação, laboratório, unidade industrial, local, escritório, instalações, âmbito, território nacional.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.463/02. DOFC 24 05 02 PAG 003 COL 01.