Indicação INC 967/1997
Data de apresentação: 1997-08-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PERMITA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE JOGOS LOTERICOS EM AREAS SOCIAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, DESTINAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1510-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.