Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1997-12-09T15:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. AUGUSTO VIVEIROS (), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. AUGUSTO VIVEIROS (), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.