Projeto de Lei PL 2793/1997
Data de apresentação: 1997-02-26T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo de Garantia de Financiamentos a micro e pequenos empreendimentos urbanos e rurais.
Palavras-chave: Criação, fundos, garantia, empréstimo, financiamento, utilização, agente financeiro, bancos, concessão, benefício, acesso, microempresa, pequena empresa, pequeno produtor rural, execução orçamentária, execução financeira, cumprimento, normas,
critérios, programa, contribuição mutuário, pagamento, prestação periódica, limitação, valor, contribuição especial, cota trimestral, taxas, incidência, saldo devedor, dotação
orçamentária, consignação, União Federal, aplicação de recursos, exigência, prazo, remuneração, valor venal, contas, fundos, obrigatoriedade, registro contábil, integração, prestação de contas, conselho gestor.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado