Requerimento de Informação RIC 3037/1997
Data de apresentação: 1997-11-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA SOBRE DADOS CADASTRAIS - ITR.
Ementa detalhada: MINISTRO RAUL JUNGMANN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, POLITICA FUNDIARIA, RELAÇÃO, DADOS, CADASTRO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, ANO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV GM/144/97, DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, RAUL JUNGMANN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.