Projeto de Lei PL 2737/1997
Data de apresentação: 1997-01-30T00:00:00
Ementa: Concede pensão especial a Cláudio Villas Boas e Orlando Villas Boas.
Palavras-chave: Concessão, pensão especial, pensão vitalícia, beneficiário, ex-servidor, motivo, serviço relevante, desenvolvimento, comunidade indígena, índio, remuneração, equivalência, categoria funcional, nível superior, tabela,  vencimentos, funcionário público, governo federal, hipótese, morte,  obrigatoriedade, reversão, pensões, cônjuge, viúva, proibição, acumulação,  benefício, recebimento, Fazenda Nacional, garantia, direitos, opção, despesa, procedência, lei federal, pagamento, responsabilidade, encargos previdenciários da União, recursos, supervisão, Ministério da Fazenda.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 366/99 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.