Projeto de Lei PL 3681/1997
Data de apresentação: 1997-09-26T00:00:00
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Ementa detalhada: Altera critérios para realização de desapropriação da propriedade improdutiva para fins de reforma agrária.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Agrária, critérios, desapropriação, propriedade rural, falta, produtividade, prazo, levantamento, dados, informações, imóvel rural, requisitos, classificação, utilização, terras, atividade produtiva, colheita, rebanho, safra, atividade agrícola, notificação, proprietário rural, publicação, edital, jornal, localização, bens imóveis, definição, benfeitoria útil, área, formação, recuperação, pastagem, cultura, plantio, caráter permanente, fixação, justa indenização, existência, presença, posseiro, avaliação, atendimento, percentual, ocupação.   
_Exclusão, desapropriação, reforma agrária, imóvel rural, registro, orgão público, prazo, levantamento, dados, informações.  
_Competência, Ministerio Extraordinário da Reforma Agrária, fixação, índice, informação, conceito, produtividade, critérios, atendimento, desenvolvimento científico,  desenvolvimento tecnológico, agricultura, desenvolvimento regional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.