Projeto de Lei PL 3259/1997
Data de apresentação: 1997-06-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEDUTIBILIDADE DO IPTU E DO IPVA PARA EFEITO DE DETERMINAR O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: DIREITOS, DEDUÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTOS, (IPTU), (IPVA), INCIDENCIA, PATRIMONIO, BENS IMOVEIS, VEICULOS, PROPRIEDADE, CONTRIBUINTE, EFEITO, DETERMINAÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO DEVIDO, UTILIZAÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, BENEFICIARIO, TRIBUTOS, REALIZAÇÃO, PAGAMENTO, PRAZO DETERMINADO, DATA, ANO, VENCIMENTO, OBJETIVO, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, ESTADOS, MUNICIPIOS, REDUÇÃO, INADIMPLENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 02 07 98 PAG 18766 COL 02.           .