Indicação INC 892/1997
Data de apresentação: 1997-06-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER JUDICIARIO, POR INTERMEDIO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PROPONHA A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE ITAPIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), REMESSA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, ITAPIRA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF STST/GDGCA/GP-375/97, DO MINISTRO-PRESIDENTE DO TST, ERMES PEDRO PEDRASSANI, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 28 10 97 PAG 34372 COL 01.