Projeto de Lei PL 3744/1997
Data de apresentação: 1997-10-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados.
Ementa detalhada: Estabelece que os feriados serão, antecipadamente, comemorados nas segundas-feiras.
Palavras-chave: Normas, antecipação, feriados, comemoração, segunda-feira.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.