Projeto de Decreto Legislativo PDC 574/1997
Data de apresentação: 1997-10-16T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO E O REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA, EM BRASILIA, EM 12 DE MARÇO DE 1997.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, (DPF), (MJ), PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1341-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.