Requerimento de Informação RIC 2536/1997
Data de apresentação: 1997-07-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE OS SORTEIOS REALIZADOS ATRAVES DE LIGAÇÕES TELEFONICAS PELO 0900.
Ementa detalhada: MINISTRO IRIS REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), RELAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, REALIZAÇÃO, SORTEIO, INSCRIÇÃO, PARTICIPANTE, LIGAÇÃO, PREFIXO NUMERICO, TELEFONE, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO, ACORDO, LEGISLAÇÃO, PROGRAMA, DOADOR, PREMIO, TOTAL, ARRECADAÇÃO, REPASSE, (FUNPEN), FUNDO NACIONAL DA CULTURA, FUNDO NACIONAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, DINHEIRO, OBEDIENCIA, RESULTADO, LOTERIA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1371/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, IRIS REZENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.