Mensagem MSC 253/1997
Data de apresentação: 1997-02-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA ENTRE O MERCOSUL E A BOLIVIA, CELEBRADO DURANTE A ULTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCOSUL, REALIZADA EM FORTALEZA, NOS DIAS 16 E 17 DE DEZEMBRO DE 1996.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, (MERCOSUL), PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, ASSINATURA, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 378/97.