Projeto de Decreto Legislativo PDC 396/1997
Data de apresentação: 1997-04-01T00:00:00
Ementa: Aprova ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Vale do Rio Una Ltda., da cidade de São Bento do Una, Estado de Pernambuco., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, DECLARAÇÃO, PEREMPÇÃO, EXTINÇÃO, CONCESSÃO, 
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO BENTO DO UNA, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 119/2000.