Proposta de Fiscalização e Controle PFC 82/1997
Data de apresentação: 1997-10-16T00:00:00
Ementa: PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SOLICITE ATO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, ESPECIFICAMENTE DO MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES A RESPEITO DOS RECURSOS DESTINADOS A FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSÕES DE RODOVIAS FEDERAIS.
Palavras-chave: PROPOSTA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC), ATO ADMINISTRATIVO, GESTÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1967-1990), ASSUNTO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, DESTINAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONCESSÃO, RODOVIA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ARRECADAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DENER), MOTIVO, TARIFAS, COBRANÇA, USUARIO, CUSTEIO, DESPESA, MANUTENÇÃO, RESIDENCIA, AQUISIÇÃO, VEICULOS, EQUIPAMENTOS, APARELHO ELETRONICO, INFORMATICA, COMBUSTIVEL, DIARIAS, VIAGEM, CONTRATAÇÃO, CONSULTA, ATIVIDADE ESPECIAL, AUSENCIA, QUANTIDADE, FUNCIONARIOS, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXISTENCIA, TERCEIRIZAÇÃO, FUNÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0257 COL 01.