Projeto de Lei PL 4015/1997
Data de apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 24 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que constitui norma geral da educação nacional e do respectivo sistema de ensino a efetiva participação de representação empresarial na formulação de planos e programas de educação para participar de sua adequação a projeção perspectiva do mercado de trabalho. 
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. inclusão, normas, educação, âmbito nacional, sistema de ensino, exigência, participação, representação, representante, classe empresarial, empresário, membros, confederação, associação comercial, federação, comércio, elaboração, programa, plano de educação, objetivo, fornecimento, informação, mercado de trabalho, obtenção, emprego, interação, escola pública, escola particular, empresa.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.I