Projeto de Lei PL 3695/1997
Data de apresentação: 1997-10-07T00:00:00
Ementa: Concede desconto de 50% aos idosos na aquisição de bilhete de passagem do transporte aéreo.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa de transporte aéreo, concessão, desconto, abatimento, valor, percentual, passagem aérea, beneficiário, idoso.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3695/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3695/1997 o PL 565/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 3833/2004.