Projeto de Lei PL 3085/1997
Data de apresentação: 1997-05-08T00:00:00
Ementa: Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre móveis que especifica.
Ementa detalhada: Reduz para quatro por cento a alíquota do IPI incidente sobre móveis, que incluem assentos giratórios de rotim, vime, bambu, armação de madeira e armação de metal,
objetivando a redução da carga tributária da indústria moveleira.
Palavras-chave: Redução, valor, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidência, bens móveis, inclusão, assento, madeira, estrutura metálica, utilização, móveis, escritório, residência, objetivo, incentivo fiscal, redução, impostos, indústria, empresa de móveis, Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8