Indicação INC 836/1997
Data de apresentação: 1997-04-24T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, A REALIZAÇÃO DE CONVENIO ENTRE AQUELE MINISTERIO E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA, NO ESTADO DA BAHIA, PARA COIBIR O TRABALHO DE MENORES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONVENIO, (MTB), PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, FEIRA DE SANTANA, (BA), COMBATE, EXPLORAÇÃO, TRABALHO, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 928/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.