Projeto de Lei PL 3692/1997
Data de apresentação: 1997-10-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a publicação das listas de assinantes da Internet.
Palavras-chave: Normatização, acesso, interessado, divulgação, publicação, relação, assinante,  Internet,   conteúdo, endereço, provedor,  possibilidade, cobrança, taxas, utilização, classe profissional, empresa pública, empresa privada, propaganda, produto, atividade profissional, direitos, usuário de serviços, restrição, publicação, nome.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.