Mensagem MSC 228/1997
Data de apresentação: 1997-02-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 1214, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO JORNAL CIDADE BAURU LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.