Projeto de Decreto Legislativo PDC 606/1997
Data de apresentação: 1997-11-21T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO NAVEGANTES DE PORTO LUCENA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PORTO LUCENA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PORTO LUCENA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1238-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.