Mensagem MSC 594/1997
Data de apresentação: 1997-05-23T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Parceria e de Cooperação em Matéria de Segurança Pública, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Brasília, em 12 de março de 1997.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO
INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PARCERIA, COOPERAÇÃO,
MATERIA, SEGURANÇA PUBLICA, CRIME ORGANIZADO, TRAFICO
INTERNACIONAL, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO, ARMA, IRREGULARIDADE,
IMIGRAÇÃO, TERRORISMO, COMBATE, CORRUPÇÃO, FRAUDE, DINHEIRO,
SEGURANÇA, PORTO, AEROPORTO, FRONTEIRA, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO,
PESSOAL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 573/97.