Indicação INC 800/1997
Data de apresentação: 1997-04-02T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A AUDITORIA DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INSS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, CONTRATAÇÃO, (MPAS), AUDITOR, AUDITORIA EXTERNA, BENEFICIO, PREVIDENCIARIO, CONCESSÃO, (INSS), REMUNERAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ACORDO, ARRECADAÇÃO, AUDITORIA, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 937/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.