Projeto de Lei PL 3572/1997
Data de apresentação: 1997-09-03T00:00:00
Ementa: Institui o Selo Social de Proteção do Menor e dá outras providências.
Ementa detalhada: Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Criação, selo, natureza social, proteção, menor, possibilidade, divulgação, colocação, embalagem, produto, objetivo, distinção, empresa, instituição comercial, exploração, utilização, mão-de-obra, atividade profissional, realização, criança, local, atividade insalubre, proteção ao trabalho, exceção, trabalho, aprendiz, critérios, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0135 COL 01.