Projeto de Decreto Legislativo PDC 563/1997
Data de apresentação: 1997-10-14T00:00:00
Ementa: ESCOLHE O SENHOR ANTONIO VALMIR CAMPELO BEZERRA PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 73, PARAGRAFO SEGUNDO, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: ESCOLHA, NOME, SENADOR, OCUPAÇÃO, CARGO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ATENDIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLATIVO, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 55/97. DOFC 24 10 97 PAG 24029 COL 01. DCD 24 10 97 PAG 33776 COL 01.