Projeto de Lei PL 3549/1997
Data de apresentação: 1997-08-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências.
Ementa detalhada: Exige que os veículos sejam movidos a combustíves renováveis (frota verde), incluindo os que forem adquiridos com isenção fiscal. 
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Palavras-chave: Normas, exigência, aquisição, substituição, veículos, automóvel, veículo automotor, utilização, transporte oficial, combustível alternativo, energia renovável, fixação, prazo determinado, troca, frota, inclusão, obrigatoriedade, pessoa física, recebimento, incentivo fiscal, subvenção, aumento, prazo, financiamento, consórcio. alteração, dispositivos, lei federal, concessão, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículos, pessoa deficiente, destinação, táxi, transporte escolar, inclusão, direitos, isenção fiscal, empresa, frota, veículo automotor, locação, aluguel, exigência, utilização, combustível alternativo, energia renovável, Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CÉDULA ÚNICA: - PL. DA CD 74/97 (PL. 3549/97, NA CASA DE ORIGEM), QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DA FROTA OFICIAL DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - INVISDO V DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8989, DE 24 02 89, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO TERCEIRO DO PROJETO: SIM-320; NÃO-34; ABS-01; NUL-01; TOTAL-356: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO QUARTO: SIM-290; NÃO-64; ABS-01; NUL-01; TOTAL-356: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO QUINTO: SIM-301; NÃO-53; ABS-01; NUL-01; TOTAL-356: MANUTENÇÃO DO VETO. DCD 23 09 99 PAG 13969 COL 01.