Requerimento de Informação RIC 2567/1997
Data de apresentação: 1997-07-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE REMESSA DE CARTÕES DE CREDITO PELOS CORREIOS A PESSOAS QUE NÃO OS SOLICITARAM.
Ementa detalhada: MINISTRO IRIS REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), NORMAS, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, ACORDO, EMPRESA, CARTÃO DE CREDITO, SERVIÇO, LIBERAÇÃO, REMESSA, DOCUMENTO, PESSOAS, INEXISTENCIA, SOLICITAÇÃO, COPIA, ATA, REUNIÃO, ENTIDADE, ORIGEM, FUNÇÃO, RESPONSAVEL, MINISTERIO, PESSOA FISICA, ATO LEGAL, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRADOR, CADASTRO, TERCEIROS, NOME, ENDEREÇO, REMESSA, (ECT), CIDADÃO, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL, ABUSO, AUTORIZAÇÃO, DESTINATARIO, QUANTIDADE, FIXAÇÃO, JUROS, PARCELAMENTO, SALDO, ACEITAÇÃO, ADQUIRENTE, TITULAR, ASSENTIMENTO PREVIO, ESCOLHA, AGENTE FINANCEIRO, CORREÇÃO, PROBLEMA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1581-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, IRIS REZENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.