Recurso REC 214/1997
Data de apresentação: 1997-12-04T00:00:00
Ementa: REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, QUE O PL. 2268/96, COM PARECER CONTRARIO DA COMISSÃO DE TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO, EM 19/11/97, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCD 03 02 99 PAG 00091 COL 01.