Projeto de Lei PL 3879/1997
Data de apresentação: 1997-11-19T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de jornais e revistas, publicados no País, obedecerem à norma ortográfica vigente.
Palavras-chave: Determinação, orgão de publicação, jornal, revista, publicação, âmbito, território nacional, atendimento, normas, vigência, sistema ortográfico, exceção, ocorrência, citação, terceiros, pessoas, reprodução, texto,  autor, nacionalidade  brasileira, inclusão, característica, caráter pessoal, decorrência, regionalização, descumprimento, critérios, utilização, língua portuguesa, empresa jornalística, obrigatoriedade, correção, erro, ortografia, continuação, edição.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34688 COL 02.