Projeto de Lei PL 3178/1997
Data de apresentação: 1997-05-28T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
Ementa detalhada: Inclui no currículo do ensino médio a filosofia e sociologia, como disciplinas obrigatórias.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, filosofia, sociologia, currículo mínimo, ensino médio, estabelecimento de ensino, ensino secundário, ensino de segundo grau.
Última tramitação: Leitura e publicação
Situação: Vetado totalmente
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.