Requerimento de Informação RIC 2267/1997
Data de apresentação: 1997-03-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO 10467.000535/97-44.
Ementa detalhada: MINISTRO LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARE), TRAMITAÇÃO, PROCESSO, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CARGA HORARIA, MEDICO, PAGAMENTO, DIREITOS, PERCENTAGEM, BIENIO, DIFERENÇA, (FGTS), ERRO, CALCULO, LEI FEDERAL, REGIME JURIDICO UNICO, TRANSFORMAÇÃO, ANUENIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HERACLITO FORTES, PRIMEIRO-VICE PRESIDENTE, PELO INDEFERIMENTO. DCD 17 04 97 PAG 9993 COL 02.