Projeto de Lei PL 3833/1997
Data de apresentação: 1997-11-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais e industriais e prédios residenciais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, equipamentos, bloqueio, vazamento, apuração, prevenção, acidentes, gás, botijão, (GLP), gás de nafta de petróleo, gás natural, local, estabelecimento comercial, estabelecimento industrial, clube, instituição recreativa, restaurante, área, lazer, centro comercial, hospital, estabelecimento de ensino, prédio urbano, residência, edifício, apartamento, unidade habitacional, exigência, colocação, automação, aparelho, definição, conceito, emissão, aviso, visibilidade, usuário, situação, risco de vida, penalidade, infrator.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.