Indicação INC 1101/1997
Data de apresentação: 1997-12-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE APRESENTE AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI CRIANDO ESTIMULO FISCAL A FORMAÇÃO DE POUPANÇA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA FISICA, POSSIBILIDADE, DESCONTO, PERCENTAGEM, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, OBJETIVO, APLICAÇÃO, REALIZAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 194/98.