Recurso REC 169/1997
Data de apresentação: 1996-03-12T00:00:00
Ementa: RECURSO CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM, FORMULADA NA SESSÃO PLENARIA DE 12 DE MARÇO DE 1997 PELO SR. DEPUTADO JOSE GENOINO, A PROPOSITO DA APRECIAÇÃO DO PL. 2142/96, DO PODER EXECUTIVO, APENSADO AO PL. 1210/95, DO SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVE-SE, POR TER PERDIDO A OPORTUNIDADE.