Projeto de Lei PL 2802/1997
Data de apresentação: 1997-02-27T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Uberaba, no estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal, município, Uberaba, (MG), obrigatoriedade, manutenção, ensino profissionalizante, nível médio, exigência, instalação, funcionamento, estabelecimento de ensino, criação, cargo público, função pública, emprego público, subordinação, assentimento prévio, dotação orçamentária, consignação, União Federal, iniciativa, Presidente da República, regulamentação, lei federal, responsabilidade, poder público, orgão público, (MEC), secretaria da educação, governo estadual, governo municipal, objetivo, formação profissional, crescimento, mão-de-obra especializada, oferta, mercado de trabalho, atendimento, atividade agro-industrial.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 01 05 97 PAG 11277 COL 01.