Projeto de Lei PL 3412/1997
Data de apresentação: 1997-07-22T00:00:00
Ementa: Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a silicose no âmbito das doenças incapacitantes que dão direito à aposentadoria por invalidez.
Palavras-chave: Alteração, Lei  de Benefícios da Previdência Social, inclusão, doença especificada em lei, atividade profissional, utilização, sílica, concessão, direitos, trabalhador, aposentadoria
por invalidez, benefício previdenciário.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-253/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15820 COL 02.