Projeto de Lei PL 3132/1997
Data de apresentação: 1997-05-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre horários para se ministrar aulas de Educação Física.
Ementa detalhada: As aulas deverão ser ministradas em horários de menor incidência solar, observados os períodos matutino de até 10:00 h e vespertino, de 15:30h as 18:00 h.
Poder Conclusivo das Comissões - Artigo 24, Inciso II.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, aula, educação fisica, fixação, horario, observação, periodo, redução, incidencia, sol, objetivo, prevenção, cancer, pele, doença, efeito, insolação.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 11 97 PAG 37189 COL 01.