Indicação INC 946/1997
Data de apresentação: 1997-08-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A INCLUSÃO DA MANDIOCA COMO PRODUTO DE OPÇÃO DO MUTUARIO DE CREDITO RURAL, PARA EFEITO DE EQUIVALENCIA EM PRODUTO, NO ALONGAMENTO DAS DIVIDAS PERMITIDO PELA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARA), INCLUSÃO, MANDIOCA, ENTREGA, PRODUTO, OPÇÃO, MUTUARIO, CREDITO RURAL, EFEITO, EQUIVALENCIA, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA AGRARIA, SECURITARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI-1772/97.