Projeto de Lei PL 2585/1996
Data de apresentação: 1996-11-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INCLUINDO NO CONSELHO CURADOR DO FUNDO UM REPRESENTANTE DOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (FDS). NORMAS, INCLUSÃO, CONSELHO CURADOR, (FDS), FUNDOS, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REPRESENTANTE, MUTUARIO, (SFH), INDICAÇÃO, ASSOCIAÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0102 COL 01.