Projeto de Resolução PRC 104/1996
Data de apresentação: 1996-10-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre funções comissionadas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aplicando-se a todos os servidores investidos em função comissionada de nivel FC-07, o beneficio da Resolução 51, de 1993.
Palavras-chave: Normas, aplicação, servidor, função comissionada, Camara dos Deputados, beneficio, resolução, fixação, remuneração, assessor legislativo, extensão, funcionarios, nivel medio, tecnico legislativo, exigencia, comprovação, escolaridade, ensino superior, nivel superior, curso superior.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.