Projeto de Lei PL 2004/1996
Data de apresentação: 1996-06-05T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre o valor da pensão deferida aos beneficiários dos servidores públicos mortos em consequência de ato ou fato relacionado com o movimento de repressão, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.
Palavras-chave: ATUALIZAÇÃO, VALOR, PENSÕES, DEPENDENTE, FUNCIONARIO PUBLICO, 
SOCIEDADE CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, MORTO, MOTIVO, REPRESSÃO, REGIME MILITAR, TOTAL, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ULTIMO POSTO, ULTIMA REFERENCIA, CARGO PUBLICO, OCUPAÇÃO, VITIMA, ANTERIORIDADE, MORTE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 01.