Projeto de Lei PL 2061/1996
Data de apresentação: 1996-06-18T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE OS TANQUES SUBTERRANEOS DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEIS SEJAM VISTORIADOS A CADA DOIS ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, VISTORIA, TROCA, DEPOSITO, COMBUSTIVEL, DERIVADOS DE PETROLEO, SUB SOLO, POSTO DE GASOLINA, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, PERIODO, ANO, INOBSERVANCIA, MULTA, REINCIDENCIA, PAGAMENTO EM DOBRO, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.