Projeto de Lei PL 2174/1996
Data de apresentação: 1996-07-11T00:00:00
Ementa: CONDICIONA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NA FORMA QUE MENCIONA.
Palavras-chave: HIPOTESE, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), LIBERAÇÃO, RECURSOS, EMPRESA ESTATAL, EXIGENCIA, EMPRESA, SUSTAÇÃO, DEMISSÃO, EMPREGADO, FALTA DE JUSTA CAUSA, PRAZO DETERMINADO, EXCEÇÃO, TRABALHADOR, DECLARAÇÃO DE VONTADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PÁG 0088 COL 01.