Requerimento de Informação RIC 1707/1996
Data de apresentação: 1996-06-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS EMPRESAS SEDIADAS NO PAIS QUE VEM OFERECENDO EMPRESTIMOS DO EXTERIOR A PECUARISTAS, MEDIANTE O DEPOSITO ANTECIPADO, PELO INTERESSADO, DE PARTE DO VALOR DO EMPRESTIMO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESA, SEDE, TERRITORIO NACIONAL, PRAZO, DECENIO, EXIGENCIA, DEPOSITO, PERCENTAGEM, VALOR, EMPRESTIMO, CONTAS, GADO, RELAÇÃO, EMPRESA DE CREDITO, OPERAÇÃO, PAIS, CONTROLE, BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO DO BRASIL, DEPOSITO BANCARIO, AGENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 754/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31226 COL 01.