Projeto de Lei PL 2144/1996
Data de apresentação: 1996-07-09T00:00:00
Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 39 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispondo sobre contribuições de empresas para a campanha presidencial.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LIMITAÇÃO, DOAÇÃO, EMPRESA, DINHEIRO, PERCENTUAL, DESPESA, CAMPANHA ELEITORAL, CANDIDATO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DEFINIÇÃO, SETOR PRIMARIO, PRODUÇÃO AGRICOLA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, PRODUÇÃO VEGETAL, ATIVIDADE EXTRATIVA, SETOR SECUNDARIO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, CONSTRUÇÃO CIVIL, SETOR TERCIARIO, EMPRESA DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, COMERCIO, SAUDE, EDUCAÇÃO, TURISMO, LAZER, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA PRIVADA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.