Projeto de Lei PL 1772/1996
Data de apresentação: 1996-04-16T00:00:00
Ementa: OBRIGA OS CONDUTORES DE VEICULOS A TRANSITAREM, DURANTE O DIA E A NOITE, COM FAROIS BAIXOS ACESOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, FAROL, ILUMINAÇÃO, PERIODO, DIA, NOITE, VEICULO AUTOMOTOR, RODOVIA, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 06 96 PAG 17573 COL 01.