Projeto de Lei PL 1898/1996
Data de apresentação: 1996-05-14T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXIGINDO AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA QUALQUER MODALIDADE OPERACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, DE SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E COLIGADAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, (CVRD), INCLUSÃO, EMPRESA SUBSIDIARIA, EMPRESA COLIGADA.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 14 04 00 PAG 16020 COL 01.