Requerimento de Informação RIC 1423/1996
Data de apresentação: 1996-03-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A POLITICA DE CONCESSÃO PUBLICA PARA O TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS.
Ementa detalhada: MINISTRO ODACIR KLEIN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTR), CONTEUDO, DECRETO FEDERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, PASSAGEIRO, EDITAL, LICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, EMPRESA DE TRANSPORTES, PARTICIPAÇÃO, CONCORRENCIA, CRITERIOS, ESCOLHA, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROVIDENCIA, MINISTERIO, MELHORIA, SETOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 191/96-GM/MT, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ODACIR KLEIN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21970 COL 01.