Projeto de Lei PL 1551/1996
Data de apresentação: 1996-02-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES COMPULSORIAS DESTINADAS AS ENTIDADES PRIVADAS DE SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E ESTABELECE O ABATIMENTO EM DOBRO DAS DESPESAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, AUSENCIA, EXPERIENCIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, VINCULO EMPREGATICIO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, DESTINAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, SERVIÇO SOCIAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, VINCULAÇÃO, SINDICATO, AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, VALOR, IMPOSTO DE RENDA, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO AO REQUERENTE, POR SE ACHAR EM TRAMITAÇÃO O PL. 1320/95 DE IDENTICO TEOR. OFICIE-SE AO REQUERENTE E, APOS, PUBLIQUE-SE.