Projeto de Lei PL 1839/1996
Data de apresentação: 1996-04-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 8315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR) NOS TERMOS DO ARTIGO 62 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS'.
Ementa detalhada: DEFININDO COMO COMPETENCIA DA CONTAG A ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO SENAR E INCLUINDO NA COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRICOLA - ANCA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR). COMPETENCIA, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PRESIDENCIA, ORGÃO COLEGIADO, INCLUSÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, COOPERAÇÃO, AGRICULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0077 COL 01.