Projeto de Lei PL 2327/1996
Data de apresentação: 1996-08-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o transporte público de passageiros por motocicletas de aluguel - Moto - Táxi.
Ementa detalhada: Mototáxi.
Palavras-chave: Autorização, municípios, criação, serviço de transporte, transporte de passageiros, transporte público, moto-táxi,  zona urbana, cumprimento, legislação, normas, pintura, cor, cinto de segurança, placa, identificação, exigência, limite de idade, período de experiência, certificado de  comprovação, curso prévio, responsabilidade, orgão executivo, trânsito, estado, capacete de segurança, limitação, velocidade, ausência, prejuízo, penalidade, multa, retenção, veículos, prestação de serviço, regulamento, município, transporte público alternativo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.