Mensagem MSC 144/1996
Data de apresentação: 1996-02-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO 'CONVENIO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES', ASSINADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1995, POR MEIO DO QUAL A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REPRESENTADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, TORNOU-SE ACIONISTA DA CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, PAÍS, BRASIL, REPRESENTAÇÃO, (BACEN), PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 263/96.