Projeto de Lei PL 1730/1996
Data de apresentação: 1996-04-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PASSE-DESEMPREGO DESTINADO A LOCOMOÇÃO DE TRABALHADORES NAS COMPANHIAS DE TRANSPORTE COLETIVO E DE TRENS METROPOLITANOS, EM BUSCA DE NOVO EMPREGO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PASSE LIVRE, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PASSAGEM, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE METROVIARIO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE FERROVIARIO, REGIÃO METROPOLITANA, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, DEMISSÃO, FALTA DE JUSTA CAUSA, DESPEDIDA INJUNSTA.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 13 06 98 PAG 16138 COL 02.