Requerimento de Informação RIC 1445/1996
Data de apresentação: 1996-03-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, ACERCA DE REPRESENTAÇÃO CONTRA A COORDENADORA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO E SITUAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), EXISTENCIA, REPRESENTAÇÃO, PESSOA FISICA, COORDENADOR, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (INSS), ESTADO, (RJ), DENUNCIANTE, PROCURADOR AUTARQUICO, IMPEDIMENTO, TRABALHO, COMISSÃO DE INQUERITO, REVISÃO, NATUREZA FISCAL, PROVIDENCIA, RESULTADO, PROCESSO, SUPERINTENDENCIA, NUMERO, VALOR, PERIODO, ANO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 114/97, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCD 10 07 97 PAG 19328 COL 01.