Projeto de Lei PL 2122/1996
Data de apresentação: 1996-07-02T00:00:00
Ementa: Proíbe a utilização de clorofluorcarbonos - CFCs e de outras Substâncias Controladas e discriminadas no Protocolo de Montreal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, importação, utilização, embalagem, produto descartável, armazenamento, produto químico, definição, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Protocolo de  Montreal, destruição, camada de ozônio, exceção, atividade essencial, obrigatoriedade, cadastramento, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), empresa, produção, comercialização, produto, superioridade, quantidade, limitação, competência, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), fiscalização, controle, aplicação, normas.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER