Projeto de Lei PL 1553/1996
Data de apresentação: 1996-02-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE 'DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO A EXECUÇÃO E A DIVULGAÇÃO DE ARRANJOS ARTISTICOS, VOCAIS OU INSTRUMENTAIS, DO HINO NACIONAL, OU QUE O TENHAM COMO TEMA, RESSALVADA AS SOLENIDADES DE CARATER OFICIAL OU EM CONTINENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, DIVULGAÇÃO, VARIAÇÃO, HINO NACIONAL, EXCEÇÃO, SOLENIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0068 COL 01.