Requerimento de Informação RIC 1390/1996
Data de apresentação: 1996-02-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE AS NEGOCIAÇÕES E ENTENDIMENTOS MANTIDOS ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE SOBRE O PROGRAMA DE INSTALAÇÃO DE TEDS - (TURTLE EXCLUDER DEVICES) - DISPOSITIVOS INSTALADOS NAS REDES DE CAPTURA DE CAMARÃO PARA POSSIBILITAR O ESCAPE DE TARTARUGAS MARINHAS.
Ementa detalhada: MINISTRO LUIZ FELIPE LAMPREIA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), NEGOCIAÇÃO, ENTENDIMENTO, GOVERNO BRASILEIRO, GOVERNO, (EUA), PROGRAMA, INSTALAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMBARCAÇÃO NACIONAL, CAPTURA, PESCA, CAMARÃO, PRESERVAÇÃO, TARTARUGA, MAR, POSIÇÃO, BRASIL, EXIGENCIA, GOVERNO ESTRANGEIRO, AMERICA DO NORTE, AMPLIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CONVENÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, MEXICO, CONTEUDO, REUNIÃO, MINISTERIO, REPRESENTANTE, (IBAMA), RECOMENDAÇÃO, REVOGAÇÃO, PORTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 25/96-DPB/ARC-MRE - EAGR, DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, LUIZ FELIPE LAMPREIA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20520 COL 02.