Projeto de Lei PL 2128/1996
Data de apresentação: 1996-07-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de matérias informativas referentes a pessoas desaparecidas e internos de pais desconhecidos em orfanatos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, gratuidade, divulgação, emissora, rádio, televisão, informações, pessoa desaparecida, internação, orfanato, desaparecimento, pais, criança, menor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.