Projeto de Lei PL 2398/1996
Data de apresentação: 1996-10-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE "INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL".
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA VINTE E CINCO POR CENTO A AREA QUE DEVERA 
PERMANECER COM COBERTURA ARBOREA EM CADA PROPRIEDADE RURAL, NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, REDUÇÃO, PERCENTUAL, RESERVA, TERRAS, REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO CENTRO OESTE,  AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, CORTE, PERMANENCIA, COBERTURA,  PROPRIEDADE RURAL, EXIGENCIA, AVERBAÇÃO, INSCRIÇÃO, MATRICULA, IMOVEL RURAL, REGISTRO DE IMOVEIS, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, TRANSMISSÃO, DESMEMBRAMENTO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8