Projeto de Lei PL 2207/1996
Data de apresentação: 1996-07-24T00:00:00
Ementa: Cria área comum de livre comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MUNICIPIO, CHUI (RS), RIO GRANDE DO SUL, REGIME FISCAL, REGIME ESPECIAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESTINAÇÃO, AREA, INSTALAÇÃO, ENTREPOSTO,
MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO IMPORTADO, OBJETIVO, NACIONALIZAÇÃO,
REEXPORTAÇÃO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8