Projeto de Lei PL 2288/1996
Data de apresentação: 1996-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO CRITERIO DE CARENCIA ECONOMICA NA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR, BEM COMO A CRIAÇÃO DE CURSOS NOTURNOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE FEDERAL, UNIVERSIDADE FEDERAL, INCLUSÃO, CRITERIOS, CARENCIA, NATUREZA ECONOMICA, OBJETIVO, SELEÇÃO, CANDIDATO, ESTUDANTE CARENTE, CURSO DE GRADUAÇÃO, CRIAÇÃO, CURSO NOTURNO.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13405 COL 01.