Projeto de Lei PL 1447/1996
Data de apresentação: 1996-01-23T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, imposto de renda, incentivo fiscal, fundos, investimento, âmbito regional. extinção, direitos, pessoa jurídica, empresário, controle acionário, percentagem, capital votante, sociedade, titular, projeto, beneficiário, incentivo fiscal, dedução, imposto de renda, Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (FUNRES), Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), aplicação, valor, recursos financeiros, realização, sociedade anonima controladora.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 05 00 PAG 25756 COL 01.