Requerimento de Informação RIC 1298/1996
Data de apresentação: 1996-01-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A DENUNCIA DO JORNAL 'O GLOBO', EDIÇÃO DE 14 DE JANEIRO DE 1996, REFERENTE A FRAUDE NA IMPORTAÇÃO DE CARROS, COM FARTA DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO ESQUEMA DE SUBFATURAMENTO NA VINDA DE AUTOMOVEIS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RELAÇÃO NOMINAL, PESSOAS, IMPORTADOR, CONCESSIONARIA, FISCAL TRIBUTARIO, DENUNCIA, JORNAL, SONEGAÇÃO FISCAL, FRAUDE, IMPORTAÇÃO, AUTOMOVEL, (EUA), MINISTERIO, REMESSA, NOTITIA CRIMINIS, POLICIA FEDERAL, APURAÇÃO, ILEGALIDADE, PENA, PUNIÇÃO, CULPA, VALOR, DESVIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 168/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20508 COL 02.