Projeto de Lei PL 2227/1996
Data de apresentação: 1996-08-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI PARA OS CATALISADORES UTILIZADOS EM VEICULOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, OBJETIVO, DESPOLUIÇÃO, AR, QUALIDADE, MEIO AMBIENTE, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6629 COL 01.