Projeto de Lei PL 2219/1996
Data de apresentação: 1996-08-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RESERVA DE PRIORIDADE PARA TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXIGENCIA, CERTIDÃO, REGISTRO DE IMOVEIS, LAVRATURA, ATO, TRANSMISSÃO, CESSÃO DE DIREITOS, DIREITOS REAIS, BENS IMOVEIS, INCLUSÃO, HASTA PUBLICA, PROCESSO, FALENCIA, ACORDO, VONTADE, REQUERIMENTO, RESERVA, PRIORIDADE, LANÇAMENTO, AVERBAÇÃO, MATRICULA, MARGEM, TRANSCRIÇÃO, VALIDADE, PRAZO DETERMINADO, ESCRITURA PUBLICA, INSTRUMENTO PARTICULAR, PROCESSO JUDICIAL, HIPOTECA JUDICIARIA, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, INDISPONIBILIDADE, BENS, OBRIGATORIEDADE, PEDIDO, INSCRIÇÃO, NOME, QUALIFICAÇÃO, PARTES PROCESSUAIS, TABELIÃO, NOTARIADO, AUTORIDADE JUDICIARIA, IDENTIFICAÇÃO, IMOVEL, INDICAÇÃO, NUMERO, REGISTRO, HIPOTESE, SIMULTANEIDADE, SOLICITAÇÃO, APLICAÇÃO, CRITERIOS, ORDEM, CHEGADA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PÁG 0090 COL 01.