Projeto de Lei PL 2230/1996
Data de apresentação: 1996-08-07T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CONTRIBUIÇÕES PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) OS VEICULOS DENOMINADOS 'MOTORHOME' E 'TRAILER'.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), AQUISIÇÃO, VEICULOS, TRAILER, MANUTENÇÃO, MATERIA, PRODUTO, INDUSTRIA, COMERCIO AMBULANTE, SERVIÇOS TURISTICOS, CAMPING, VIAGEM, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6629 COL 01.