Projeto de Decreto Legislativo PDC 324/1996
Data de apresentação: 1996-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO A RESPEITO DA REELEIÇÃO OU NÃO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR DE ESTADO E PREFEITO MUNICIPAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONVOCAÇÃO, CONSULTA, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, DATA, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, MANIFESTAÇÃO, ELEITOR, CONVENIENCIA, REELEIÇÃO, CARGO ELETIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, GOVERNADOR, ESTADOS, PREFEITO, MUNICIPIOS, TEXTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, GRATUIDADE, DIVULGAÇÃO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, SERVIÇO PUBLICO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 218 COL 01.