Projeto de Lei PL 2240/1996
Data de apresentação: 1996-08-07T00:00:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, que "institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudante carentes", modificada pela Lei nº 9.288, de 1º de julho de 1996.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA DOIS ANOS O PRAZO PARA O ESTUDANTE RESTITUIR O EMPRESTIMO DO CREDITO EDUCATIVO.  
URGENTE 155.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO CREDITO EDUCATIVO, AUMENTO, PRAZO, CARENCIA, FINANCIAMENTO, CREDITO EDUCATIVO, ESTUDANTE CARENTE, PRAZO,  PAGAMENTO, EMPRESTIMO.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.