Indicação INC 713/1996
Data de apresentação: 1996-11-27T00:00:00
Ementa: SUGERE A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DETERMINANDO A AUDIENCIA DO CONGRESSO NACIONAL NO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, AUDIENCIA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROCESSO, PRIVATIZAÇÃO, (CVRD).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: A CME APRESENTOU PDC 389/97.