Requerimento de Informação RIC 1914/1996
Data de apresentação: 1996-11-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PARCELAMENTO E OUTRAS FORMAS DE RENEGOCIAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), ATO LEGAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PARCELAMENTO, DEBITO FISCAL, ANISTIA, PERDÃO, MULTA, RENEGOCIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (INSS), CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PERIODO, ANO, VALOR, DEBITOS, NATUREZA TRIBUTARIA, PRAZO, APLICAÇÃO, ENCARGO, PERCENTAGEM, COBRANÇA, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ATRASO, NOTIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO, SONEGAÇÃO, TOTAL, ANISTIA FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 76/97-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 04 97 PAG 10109 COL 02.