Projeto de Decreto Legislativo PDC 271/1996
Data de apresentação: 1996-05-29T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO E TELEVISÃO VILA RICA LTDA, ATUALMENTE DENOMINADA RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 40/97. DOFC 01 10 97 PAG 21813 COL 01. DCD 02 10 97 PAG 30522 COL 01.