Requerimento de Informação RIC 1844/1996
Data de apresentação: 1996-09-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DE PROCESSOS DE ANISTIA.
Ementa detalhada: MINISTRO BRESSER PEREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARE), COMISSÃO ESPECIAL, REVISÃO, PROCESSO, ANISTIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO, QUANTIDADE, DOCUMENTO, REEXAME, DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO, EMPRESA, DATA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO, EXISTENCIA, CRONOGRAMA, EMPRESA ESTATAL, CONCLUSÃO, AVISO, INTERESSADO, READMISSÃO, TRABALHO, MINISTERIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 342/96-GAB/MARE, DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 31 01 97 PAG 3374 COL 02.