Projeto de Decreto Legislativo PDC 334/1996
Data de apresentação: 1996-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA CONSULTA SOBRE A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DE PARINTINS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, APUI (AM), AXINIM (AM), BARREIRINHA (AM), BOA VISTA DOS RAMOS (AM) , BORBA (AM), COMUNIDADE SUCUNDURI (AM), ITAPIRANGA (AM), MANES (AM), NHAMUNDA (AM), NOVA OLINDA DO NORTE (AM), NOVO ARITUANÃ (AM), PARINTINS (AM), SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM), SILVES (AM), URUCARA (AM), URUCURITUBA (AM), AMAZONAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13404 COL 01.