Projeto de Lei PL 1804/1996
Data de apresentação: 1996-04-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DA COR AMARELA EM TODOS OS VEICULOS DESTINADOS AO TRANPSORTE COLETIVO DE ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, VEICULOS, TRANSPORTE ESCOLAR, PINTURA, COR, INSCRIÇÃO, NOME.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6629 COL 02.