Requerimento de Informação RIC 1327/1996
Data de apresentação: 1996-01-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE A CESSÃO, AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, DO AGENTE DE POLICIA FEDERAL PAULO FERNANDO CHELLOTTI, ENVOLVIDO NO EPISODIO DE ESCUTA TELEFONICA NO AMBITO DO GOVERNO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), CESSÃO, LOTAÇÃO, (INCRA), AGENTE, POLICIA FEDERAL, COMPROMETIMENTO, DENUNCIA, INTERCEPTAÇÃO, LIGAÇÃO, TELEFONE, RESIDENCIA, EMBAIXADOR, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO, EXERCICIO, COPIA, ATO LEGAL, DESIGNAÇÃO, POSSE, EXONERAÇÃO, PERIODO, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INDICAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, ASSESSOR, CONCLUSÃO, SINDICANCIA, PROVIDENCIA, COPIA, DOCUMENTO, DEVOLUÇÃO, SERVIDOR, ORGÃO DE ORIGEM, ASSENTAMENTO FUNCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 110/96, DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20508 COL 02.