Indicação INC 517/1996
Data de apresentação: 1996-02-29T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA COIBIR O FURTO E O ROUBO DE VEICULOS NO PAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), PROVIDENCIA, REDUÇÃO, QUANTIDADE, OCORRENCIA, FURTO, ROUBO, VEICULO AUTOMOTOR, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1588/96-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 31 01 97 PAG 3375 COL 01.