Projeto de Decreto Legislativo PDC 313/1996
Data de apresentação: 1996-02-04T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO INTER-REGIONAL DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O SEUS ESTADOS MEMBROS E O MERCOSUL E OS SEUS ESTADOS PARTES, ASSINADO EM MADRI, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1995.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, (CEE), ESTADOS MEMBROS, (MERCOSUL), PAIS, BRASIL, ASSINATURA, PAIS ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/97. DOFC 05 02 97 PAG 2193 COL 02. DCD 05 02 97 PAG 3539 COL 01.