Projeto de Lei PL 1771/1996
Data de apresentação: 1996-04-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO A EXECUÇÃO E A DIVULGAÇÃO DE ARRANJOS ARTISTICOS, VOCAIS OU INSTRUMENTAIS, DO HINO NACIONAL, OU QUE O TENHAM COMO TEMA, RESSALVADAS AS SOLENIDADES DE CARATER OFICIAL OU EM CONTINENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, DIVULGAÇÃO, VARIAÇÃO, HINO NACIONAL, EXCEÇÃO, SOLENIDADE,  CONTINENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVA-SE, TENDO EM VISTA JA SE ENCONTRAR EM TRAMITAÇÃO NA CASA PROPOSIÇÃO DE IDENTICO TEOR, DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR.