Mensagem MSC 318/1996
Data de apresentação: 1996-12-30T00:00:00
Ementa: Encaminha projeto de lei que "dispõe sobre a prestação de contas da aplicação de recursos a que se refere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências".
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminha projeto de lei que "dispõe sobre a prestação de contas da aplicação de recursos a que se refere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências".