Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1996-08-31T15:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. ALZIRA EWERTON, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator pel Dep. ALZIRA EWERTON