Solicitação de Informação ao TCU SIT 23/1996
Data de apresentação: 1996-12-10T00:00:00
Ementa: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE A
EMISSÃO DE TITULOS PELO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA PAGAMENTO DE
PRECATORIOS JUDICIAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCOS VINICIOS VILAÇA.
Palavras-chave: (TCU), EMISSÃO, TITULO, ESTADO, (PE), PAGAMENTO, PRECATORIO, DATA, RECEBIMENTO, (BACEN), EXAME, REMESSA, ORGÃOS, ENTIDADE, CRONOGRAMA, GOVERNO ESTADUAL, COLOCAÇÃO, MERCADO INTERNO, TAXAS, JUROS, DESAGIO, LANÇAMENTO, REMUNERAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PENDENCIA, POSTERIORIDADE, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POSIÇÃO, TRIBUNAIS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, QUITAÇÃO, PRECATORIA.
Última tramitação: Leitura e publicação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.