Projeto de Lei PL 2304/1996
Data de apresentação: 1996-08-21T00:00:00
Ementa: CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE GUAIRA, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MUNICIPIO, GUAIRA (PR), PARANÁ, REGIME FISCAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, OPORTUNIDADE, EMPREGO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO IMPORTADO, NACIONALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, AREA, ISENÇÃO, IMPOSTOS, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, LIMITAÇÃO, BENEFICIO, GARANTIA, POPULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0093 COL 01.