Projeto de Lei PL 2109/1996
Data de apresentação: 1996-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA E GESTANTES EM EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS, DESPORTIVOS E SIMILARES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, TRATAMENTO, PREFERENCIA, VELHO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENCIA FISICA, GESTANTE, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ARTISTICA, ESPORTE, AQUISIÇÃO, INGRESSO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0086 COL 01.