Projeto de Lei PL 2685/1996
Data de apresentação: 1996-12-26T00:00:00
Ementa: ACRESCE INCISOS AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993.
Ementa detalhada: INCLUINDO A FUNDAÇÃO CASA RUI BARBOSA E O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO DENTRE OS ORGÃOS E ENTIDADES QUE INTEGRAM A AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PLANO DE CARREIRA, AREA, CIENCIA E TECNOLOGIA. NORMAS, INCLUSÃO, PLANO DE CARREIRA, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTORQUIA, FUNDAÇÃO, VINCULAÇÃO, AREA, CIENCIA E TECNOLOGIA, (FCRB), INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, JARDIM BOTANICO, ESTADO, (RJ), OBJETIVO, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, PESQUISA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 9557/97. DOFC 18 12 97 PAG 30225 COL 01.