Projeto de Lei PL 2316/1996
Data de apresentação: 1996-08-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os limites máximos dos teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono dos derivados do tabaco comercializados no País e dá outras providências.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DERIVADOS, CIGARRO, FUMO, PRAZO,
VIGENCIA, CUMPRIMENTO, NORMAS, CRITERIOS, PROIBIÇÃO,
AUMENTO, MANIPULAÇÃO, GENETICA, CONCENTRAÇÃO, LIBERAÇÃO,
QUIMICA, OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA, FABRICANTE, ENTREGA,
RELATORIO, ESPECIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PRODUTO, TABAGISMO,
OBJETIVO, QUALIDADE DE VIDA, SAUDE, AUSENCIA, CRESCIMENTO,
VICIO, PESSOA DOENTE.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8