Indicação INC 526/1996
Data de apresentação: 1996-03-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O RECONHECIMENTO DO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, COMO ESTANCIA HIDROMINERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, RECONHECIMENTO, DISTRITO, FAZENDA NOVA, MUNICIPIO, BREJO DA MADRE DE DEUS, (PE), ESTANCIA HIDROMINERAL, ACORDO, LIMITAÇÃO, TERRITORIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 876/96-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31234 COL 01.