Projeto de Lei PL 1463/1996
Data de apresentação: 1996-01-30T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes as contas de depósitos não-recadastradas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Recolhimento, Banco do Brasil, recursos, depósito bancário, conta corrente, caderneta de poupança, ausência, recadastramento, falta, identificação, titular, prazo determinado, reclamação, destinação, dinheiro, (SAS), (MPAS), aplicação, exclusividade, programa, criança carente, cidadania.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6214 COL 02.