Projeto de Lei PL 2366/1996
Data de apresentação: 1996-09-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição de entidades fechadas de previdência privada por entidades de classe de profissionais liberais e ordens religiosas.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA PRIVADA,
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, PATROCINIO, ENTIDADE, CLASSE PROFISSIONAL,
PROFISSIONAL LIBERAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, OBJETIVO, ALTERNATIVA,
COMPLEMENTAÇÃO, RENDA MENSAL, OBRA FILANTROPICA, NORMAS,
LEGISLAÇÃO ESPECIAL, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO,
RECURSOS, ASSISTENCIA RELIGIOSA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 110/01.