Projeto de Lei PL 2651/1996
Data de apresentação: 1996-12-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORDEM DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS DO BRASIL, A ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIA DO CONSELHO FEDERAL E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, COMPOSIÇÃO, ORDEM, DENTISTA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ORGÃO SECCIONAL, ODONTOLOGIA, DEFINIÇÃO, SEDE, MEMBROS, DURAÇÃO, MANDATO, ELEIÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, COMPETENCIA, CONSELHO, PRESIDENTE, CRITERIOS, RENDA, ANUIDADE, CONTRIBUIÇÃO PROFISSIONAL, TAXAS, EXPEDIÇÃO, INSCRIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, VALIDADE, DOCUMENTO, MULTA, DOAÇÃO, SUBVENÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, ILEGALIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0104 COL 01.