Projeto de Lei PL 1676/1996
Data de apresentação: 1996-03-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, DE IMOVEIS RURAIS INTEGRANTES DO PATRIMONIO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE CREDITO E FINANCIAMENTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, IMOVEL RURAL, PATRIMONIO, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, OBJETIVO, REFORMA AGRARIA, EXIGENCIA, POSSIBILIDADE, PROVEITAMENTO, GLEBA RURAL, AGRICULTURA, VALOR, TERRA NUA, INFERIORIDADE, PREÇO, UNIDADE, AREA, BENFEITORIA, FIXAÇÃO, PESQUISA, MERCADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0072 COL 01.