Projeto de Lei PL 2545/1996
Data de apresentação: 1996-11-19T00:00:00
Ementa: Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados nas importações de máquinas e implementos agrícolas.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PRODUTO INDUSTRIALIZADO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, BENEFICIARIO, PRODUTOR RURAL, EXIGENCIA, PAGAMENTO, IMPOSTOS, PRODUTO IMPORTADO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, EXPORTAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.