Mensagem MSC 468/1996
Data de apresentação: 1996-05-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO
DECRETO DE 16 DE MAIO DE 1996, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO
JOSE RESENDE VARGAS DE RADIO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE RIO PARANAIBA, ESTADO DE MINAS
GERAIS'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO,
CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIO PARANAIBA,
(MG).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 217/99.