Projeto de Lei Complementar PLP 112/1996
Data de apresentação: 1996-08-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as condições de autorização para funcionamento das Sociedades de Capitalização.
Palavras-chave: Definição, normas, funcionamento, sociedade, capitalização, exigência, autorização, Congresso Nacional, controle acionário, pessoa jurídica, direito público, empresa pública, sociedade de economia mista, criação, empresa subsidiária, Executivo, remessa, 
projeto de lei.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.