Requerimento de Informação RIC 1528/1996
Data de apresentação: 1996-04-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE PROJETOS DE LEI QUE REGULAMENTAM A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGUA, ENERGIA ELETRICA, PETROLEO E GAS.
Ementa detalhada: MINISTRO CLOVIS DE BARROS CARVALHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EXISTENCIA, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, SERVIÇO, AGUA, ENERGIA ELETRICA, PETROLEO, GAS, INICIATIVA, (ELETROBRAS), (PETROBRAS) COPIA, PROPOSTA, VANTAGENS, DATA, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, FIXAÇÃO, TARIFAS, COPIA, PARECER.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 618/96-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21969 COL 02.