Projeto de Lei PL 2440/1996
Data de apresentação: 1996-10-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 192 DO DECRETO-LEI 5452, DE 1 DE MAIO DE 1943, QUE 'APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO', PARA ALTERAR A BASE DE CALCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE A BASE DE CALCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SERA SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR E NÃO MAIS SOBRE O SALARIO MINIMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ALTERAÇÃO, BASE DE CALCULO, FIXAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERCENTAGEM, INCIDENCIA, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO, EXCLUSÃO, VANTAGENS, DIARIAS, VIAGEM, GRATIFICAÇÃO, ABONO, COMISSÕES, SALARIO FAMILIA.,
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 02 07 98 PAG 18766 COL 01.