Projeto de Lei PL 2449/1996
Data de apresentação: 1996-10-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE A VENDA OU PERMUTA DE BENS IMOVEIS PELO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO O EMFA A VENDER E PERMUTAR OS BENS IMOVEIS DA UNIÃO, SITUADOS EM BRASILIA-DF). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) (1948-1999), PROCEDIMENTO, VENDA, PERMUTA, BENS IMOVEIS, UNIÃO, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, TENDIMENTO, AREA, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, EFETIVAÇÃO, TRANSAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, CUMPRIMENTO, NORMAS, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, HIPOTESE, INCORPORAÇÃO, FUNDOS, MINISTERIOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ALTERAÇÃO, IMOVEL, NOTIFICAÇÃO, ORGÃOS, RESPONSABILIDADE, DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO DA UNIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: MATERIA SOBRE A MESA. APROVAÇÃO DA MSC007181998, DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO. RETIRADO PELO AUTOR. DCD 28 05 99 PAG 24481 COL 01.