Indicação INC 703/1996
Data de apresentação: 1996-11-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, A UTILIZAÇÃO, COM MAIOR VIGOR, DE CHANCELA MECANICA NO AMBITO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS FEDERAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARE), MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, OBJETIVO, INCENTIVO, EMPREGO, CHANCELA MECANICA, AMBITO, REPARTIÇÃO PUBLICA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 496/SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 10 07 97 PAG 19328 COL 01.