Projeto de Lei PL 1965/1996
Data de apresentação: 1996-05-28T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DEFINIÇÃO, PROFISSÃO, DESENHISTA, DESENHO INDUSTRIAL, COMPETENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL, DIPLOMADO, FACULDADE, ENSINO SUPERIOR, COMPROVAÇÃO, PRAZO, EXERCICIO PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, TITULO, ILEGALIDADE, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, RESPONSABILIDADE, AUTORIA, PROJETO, PLANO, DIREITO AUTORAL, REGISTRO, CONSELHO, CARACTERIZAÇÃO, OBRA INTELECTUAL, FISCALIZAÇÃO, ORGÃO FISCALIZADOR, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENEGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, INCLUSÃO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, MEMBROS, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DESENHO, SALARIO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 05 98 PAG 14303 COL 01.