Projeto de Lei PL 1766/1996
Data de apresentação: 1996-04-16T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispoe sobre a desestatizaçao das empresas do setor elétrico.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, NORMAS, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SETOR ELÉTRICO, CONCESSÃO, FUNCIONARIO EFETIVO, EMPRESA, TRABALHADOR, TITULAR, CONTA VINCULADA DO FGTS, PRIORIDADE, AQUISIÇÃO, AÇÕES, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, SALDO, COMPETENCIA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), CUSTODIA, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 14 04 00 PAG 16020 COL 01.