Mensagem MSC 544/1996
Data de apresentação: 1996-06-11T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DE EMENDA AOS ARTIGOS 06 E 22 DO ACORDO OPERACIONAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, POR SATELITE (INTELSAT), APROVADA PELO XXV ENCONTRO DOS SIGNATARIOS, EM 04 DE ABRIL DE 1995.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, EMENDA, ARTIGO, ACORDO OPERACIONAL, (INTELSAT), ATO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 399/97.