Projeto de Lei PL 1721/1996
Data de apresentação: 1996-03-28T00:00:00
Ementa: Obriga os meios de comunicação a fazer campanha para encontrar crianças desaparecidas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, meios de comunicação, emissora, rádio, televisão, realização, campanha, localização, criança, adolescente, pessoa desaparecida, disponibilidade, telefone, recebimento, informação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.