Projeto de Lei PL 2193/1996
Data de apresentação: 1996-07-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a divulgação pelas emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) de fotos de crianças desaparecidas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, divulgação, dados, fotografia, criança, adolescente, pessoa desaparecida.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.