Requerimento de Informação RIC 1585/1996
Data de apresentação: 1996-04-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O CONTRABANDO DE CIGARROS PARA O BRASIL.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), EXISTENCIA, PROCESSO, MINISTERIO, CONTRABANDO, COMERCIALIZAÇÃO, CIGARRO, FUMO, BRASIL, APURAÇÃO, PROVIDENCIA, POLICIA FEDERAL, COMBATE, RESULTADO, SITUAÇÃO, VOLUME, MARCA, ORIGEM, NOTIFICAÇÃO, PENALIDADE, FORMA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1160/96-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21971 COL 02.