Requerimento de Informação RIC 1420/1996
Data de apresentação: 1996-03-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES A FIAT AUTOMOVEIS S/A, POR DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Ementa detalhada: MINISTRO GUSTAVO KRAUSE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MMA), APLICAÇÃO, (IBAMA), SANÇÃO, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, APRESENTAÇÃO, DEFESA, AUTUAÇÃO, PROCESSO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PAGAMENTO, MULTA, TERMO DE COMPROMISSO, REDUÇÃO, PROVIDENCIA, MINISTERIO PUBLICO, EXISTENCIA, INFRAÇÃO PENAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 127/97-MMA/GAB, DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, GUSTAVO KRAUSE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 04 97 PAG 10112 COL 01.