Consulta CON 9/1996
Data de apresentação: 1996-02-28T00:00:00
Ementa: Solicita o pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação relativo ao PL.-1.112/95, que segundo exame da Assessoria Legislativa deveria tramitar na forma de Projeto de Lei Complementar. (AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, NORMAS,
CRIAÇÃO, SISTEMA, GARANTIA, CREDITOS, SEGUROS, DEPOSITO
BANCARIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, TRANSFORMAÇÃO,
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0279 COL 01.