Projeto de Lei PL 2030/1996
Data de apresentação: 1996-06-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as condições de segurança e salubridade dos trabalhadores da limpeza encarregados da coleta de resíduos sólidos.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, NORMAS, TRANSPORTE, GARI, COLETA, RESIDUOS SÓLIDOS , TERRENO URBANO, LIMPEZA PUBLICA, EXIGENCIA, LOCAL, INTERIOR, CAMINHÃO, COLETOR, AFASTAMENTO, LIXO, OBJETIVO GARANTIA, TRABALHADOR, SEGURANÇA, SAUDE.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.