Projeto de Lei PL 2595/1996
Data de apresentação: 1996-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Palavras-chave: NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇOS AUXILIARES, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JURI, JUIZ DE DIREITO, JUIZ SUBSTITUTO, AUDITORIA, CONSELHO, JUSTIÇA MILITAR, JUIZ DE PAZ, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, MAGISTRADO, DISTRIBUIÇÃO, PROCESSO. FUNCIONAMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT), COMPOSIÇÃO, DESEMBARGADA, JURISDIÇÃO, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, DIVISÃO, TRIBUNAL PLENO, ORGÃO ESPECIAL, DENOMINAÇÃO, CONSELHO, MAGISTRATURA, CAMARA CIVEL, CAMARA CRIMINAL, TURMA DE TRIBUNAL, PRESIDENCIA, REALIZAÇÃO, RODIZIO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, CORREGEDOR, NORMAS, LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, SUBSTITUIÇÃO, VACANCIA, PRAZO, CONVOCAÇÃO, JUIZ DE DIREITO, PROIBIÇÃO, PARENTESCO, IGUALDADE, LOCAL, COMPETENCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROCESSO, JULGAMENTO, FIXAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CRITERIOS, PROCEDIMENTO, JUDICIAL, DISTRIBUIÇÃO, RELATOR, DETERMINAÇÃO, DILIGENCIA, MAGISTRATURA, PRIMEIRO GRAU, QUANTIDADE, VARA DA FAZENDA PUBLICA, VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, FALENCIA, CONCORDATA, VARA DE REGISTRO PUBLICO, PRECATORIA, VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO, ENTORPECENTE, AUDITORIA MILITAR, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA, MUNICIPIO, BRASILIA, VARA CIVEL, VARA DE FAMILIA, VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, VARA CRIMINAL, TRIBUNAL DO JURI, VARA DE DELITOS DE TRANSITO, JUIZADO ESPECIAL CIVEL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, CIDADE SATELITE, TAGUATINGA, GAMA, SOBRADINHO, PLANALTINA, BRAZLANDIA, CEILANDIA, SAMAMBAIA, PARANOA, INCLUSÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, NUCLEO BANDEIRANTE, CANDANGOLANDIA, RIACHO FUNDO, GUARA, CRUZEIRO, LAGO SUL, LAGO NORTE, AGUAS CLARAS, RECANTO DAS EMAS, SANTA MARIA, SÃO SEBASTIÃO, TRANSFORMAÇÃO, VARAS JUDICIARIAS, EXECUÇÃO FISCAL. ORGANIZAÇÃO, TRIBUNAL DO JURI, DISTRITO FEDERAL, COMPETENCIA, NORMAS, CODIGO DE PROCESSO PENAL. COMPOSIÇÃO, JUSTIÇA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO GRAU, JUIZ AUDITOR, AUDITORIA, CONSELHO DE JUSTIÇA, PROCESSO, JULGAMENTO, CRIME MILITAR, OFICIAIS, PRAÇA, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, CRITERIOS, CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, MILITAR, CONSELHO ESPECIAL DA JUSTIÇA MILITAR, CONSELHO PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR, JUIZ MILITAR, SUPLENTE, SORTEIO, OFICIAL DA ATIVA. COMPETENCIA, JUIZADO ESPECIAL CIVEL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, CONCILIAÇÃO, PROCESSO, JULGAMENTO, EXECUÇÃO JUDICIAL, CAUSA JUDICIAL, PEDIDO, REQUERIMENTO ESCRITO, SECRETARIA, DISTRIBUIÇÃO, TURMA DE TRIBUNAL, COMPETENCIA RECURSAL, JUIZ DE DIREITO TITULAR, SUPLENTE, ESCOLHA, LISTA DE ANTIGUIDADE, PRAZO, EXERCICIO, FUNÇÃO PUBLICA, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ DE PAZ. NORMAS, MAGISTRADO, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, APLICAÇÃO, LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, REGIME JURIDICO UNICO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, JUIZ DE DIREITO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, PARTICIPAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), CANDIDATO, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, PROMOÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT), REMOÇÃO, JUIZ, CRITERIOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, LISTA TRIPLICE, REMESSA, EXECUTIVO, INDICAÇÃO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, ADVOGADO, FERIAS, FARIADOS, LICENÇA, APOSENTADORIA, JUIZ, DESEMBARGADOR, DEFINIÇÃO, FERIADO FORENSE, RECESSO, INEXISTENCIA, CONTAGEM, PRAZO, PROCESSO JUDICIAL, VANTAGENS, AJUDA DE CUSTO, PASSAGEM AEREA, TRANSPORTE, AUXILIO MORADIA, DEVERES, SANÇÃO. REALIZAÇÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, JUSTIÇA, EXECUÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OFICIOS JUDICIAIS, SERVENTUARIO, SERVENTIA EXTRA JUDICIAL, CARTORIO, JUIZO, CONTADORIA GERAL, PARTIDOR JUDICIAL, DISTRIBUIÇÃO, DEPOSITARIO PUBLICO, COMPETENCIA, SECRETARIA, OFICIAL DE JUSTIÇA, DESIGNAÇÃO, DIRETOR, FORUM, APLICAÇÃO, PESSOAL, FUNCIONARIOS, REGIME JURIDICO UNICO, APOSENTADORIA, EMPREGADO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, CONCURSO PUBLICO, EXCEÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO PRIVATIVO, SERVIDOR, DIRETOR, TECNICO JUDICIARIO, BACHAREL, DIREITO, TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO, TECNICO, ANALISTA, INFORMATICA, ENFERMEIRO, FONOAUDIOLOGO, EXTINÇÃO, HIPOTESE, VACANCIA, TITULARIDADE, CARTORIO, REGISTRO, DISTRIBUIÇÃO, VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF), OFICIALIZAÇÃO, SERVIÇO. DESTINAÇÃO, VALOR, RECOLHIMENTO, TAXA JUDICIARIA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, FORUM, JUSTIÇA, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, (TJDF), MODERNIZAÇÃO, SERVIÇO, RECEITA, ORIGEM, MULTA, SUSPENSÃO, PROCESSO, TRANSAÇÃO, MATERIA PENAL, OBJETIVO, APARELHAMENTO, MODERNIZAÇÃO, JUIZADO ESPECIAL CIVEL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 797/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.