Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1996-05-28T00:00:00
Ementa: PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALBERICO FILHO, A ESTE E AO
PL. 1009/95, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AO PL. 1826/96, APENSADO.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno