Requerimento de Informação RIC 1883/1996
Data de apresentação: 1996-10-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ISENÇÕES OU INCENTIVOS CONCEDIDOS AO SESI.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ISENÇÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, CONCESSÃO, (SESI).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1091/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.