Projeto de Lei PL 1905/1996
Data de apresentação: 1996-05-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os contratos de parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa
Ementa detalhada: Reduz para, no mínimo, dois anos o prazo dos contratos de parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Terra, redução, prazo mínimo, duração, contrato, parceria agrícola,
pecuária, agroindústria, atividade extrativa, direitos, parceiro, criação, animal, regime fechado, ausencia, danos, atividade pecuária, responsabilidade, despesa, guarda, conservação, imóvel rural, obrigatoriedade, documentação, previsão, obrigação, 
competência, partes beneficiárias, percentual, divisão, produção agrícola, efeito, colheita, autorização, proprietário, pagamento, parceria, dinheiro, produto agrícola, exigência, assentimento prévio, preço, oferta, desconto, adiantamento, proibição, cobrança, juros, correção monetária, aplicação, normas, arrendamento rural, Código Civil, locação, prestação de serviço, legislação trabalhista.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.