Requerimento de Informação RIC 1597/1996
Data de apresentação: 1996-04-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O CONTRATO ORIGINAL FIRMADO ENTRE A NEC DO BRASIL E A TELEPAR, REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DA TELEFONIA MOVEL NO INTERIOR DO ESTADO DO PARANA E SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, ADITAMENTOS CONTRATUAIS, EMPRESTIMOS, DENTRE OUTROS ASPECTOS, MENCIONADOS EM ATAS DA EMBRATEL E DA TELEBRAS.
Ementa detalhada: MINISTRO SERGIO MOTTA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério das Comunicações (1992-2016), CONTRATO, CONCORRENCIA, EMPRESA MULTINACIONAL, FORNECIMENTO, SERVIÇO, IMPLANTAÇÃO, SERVIÇO MOVEL CELULAR, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARANÁ, MOTIVO, Telecomunicações do Paraná (TELEPAR), CONTRATAÇÃO, REMANEJAMENTO, ESTAÇÃO, RADIODIFUSÃO, DISPENSA, LICITAÇÃO, COPIA, PARECER, TECNICO, SITUAÇÃO JURIDICA, NATUREZA FINANCEIRA, FORMA, PRAZO, PAGAMENTO, PROVA, EXCLUSIVIDADE, FORNECEDOR, ALEGAÇÕES, Telecomunicações Brasileiras (Telebras), Empresa Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL) (1965-1998), VIAGEM, AMBITO NACIONAL, LINHA INTERNACIONAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, VALOR, PERIODO, ANO, INTERMEDIARIO, COMISSÃO, ACORDO, PARCELAMENTO, DIVIDA, EMISSORA, TELEVISÃO, ESCLARECIMENTOS, INVENTARIO, EQUIPAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 194/96-MC, DO MINISTRO DAS COMUNIAÇÕES, SERGIO MOTTA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21971 COL 02.