Projeto de Lei PL 2415/1996
Data de apresentação: 1996-10-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos, de programas de rádio e televisão e de fitas para locação e venda, para fins de delimitação de faixa etária.
Palavras-chave: Normas, classificação, indicação, diversão pública, espetáculo público, programação, emissora, rádio, televisão, filme, venda, locação, observação, faixa etária, limite de idade, horário, censura prévia, responsabilidade, execução, critérios, exibição, película cinematográfica, avaliação, total, ausência, corte, alteração, proibição, menor, programa, conteúdo, exploração, sexo, incitamento, violência, crime, desrespeito, família, exigência, informação, usuário, anterioridade, programa, embalagem, penalidade, infrator.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2415/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2415/1996 o PL 8744/2017, o PL 9948/2018 e o PL 899/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003.