Projeto de Decreto Legislativo PDC 323/1996
Data de apresentação: 1996-10-09T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1785-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.