Projeto de Lei PL 2397/1996
Data de apresentação: 1996-10-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE VITIMAS DE AÇÕES SUBVERSIVAS E TERRORISTAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, FAMILIA, SERVIDOR, MILITAR, CIVIL, DESTAQUE, EFEITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTADO, VITIMA, TERRORISTA, POLITICO, MORTE, INVALIDEZ, VALOR, LIMITAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, NOMEAÇÃO, MEMBROS, RESPONSABILIDADE, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, FORMAÇÃO, REPRESENTANTE, FORÇAS ARMADAS, (MJ), COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99 PAG 0096 COL 01.