Mensagem MSC 182/1996
Data de apresentação: 1996-03-11T00:00:00
Ementa: ENCAMINHA O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA AS MODIFICAÇÕES A SEREM INTRODUZIDAS NO CONVENIO CONSTITUTIVO DA CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS, PROMULGADO ATRAVES DO DECRETO LEGISLATIVO 13, DE 30 DE JUNHO DE 1986, E DO DECRETO 93.153, DE 22 DE AGOSTO DE 1986.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CONSTITUTIVO, (CII), VINCULAÇÃO, (BID).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.