Projeto de Lei PL 2462/1996
Data de apresentação: 1996-10-22T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, NORMAS, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL (ELETRONORTE), EMPRESA PUBLICA, CONCESSÃO, FUNCIONARIO EFETIVO, EMPRESA, TRABALHADOR, TITULAR, CONTA VINCULADA DO FGTS, PRIORIDADE, AQUISIÇÃO, AÇÕES, PROPRIEDADE, UNIÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, SALDO, COMPETENCIA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), CUSTODIA, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 14 04 00 PAG 16020 COL 01.