Projeto de Lei PL 1818/1996
Data de apresentação: 1996-04-24T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que "cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências".
Ementa detalhada: AUMENTANDO O LIMITE PARA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS
JURIDICAS, RELATIVAMENTE A INVESTIMENTOS FEITOS NA PRODUÇÃO DE OBRAS
AUDIOVISUAIS CINEMATOGRAFICAS BRASILEIRAS DE PRODUÇÃO INDEPENDENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FOMENTO, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, AUMENTO, LIMITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, INVESTIMENTO, INCENTIVO, ATIVIVIDADE, AUDIOVISUAL,
PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, ATIVIDADE ARTISTICA, ATIVIDADE CULTURAL,
ALIQUOTA, RECOLHIMENTO NA FONTE, INCIDENCIA, RENDIMENTO,
ORIGEM, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, FILME ESTRANGEIRO, EXIBIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8