Indicação INC 701/1996
Data de apresentação: 1996-11-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A EXTENSÃO AOS MUNICIPIOS DAS MEDIDAS DE ESTIMULO A REFORMA ADMINISTRATIVA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPO), CONCESÃO, MUNICIPIOS, CREDITOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INCENTIVO, DEMISSÃO, VOLUNTARIO, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, GOVERNO MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 194/97. DCD 18 04 97 PAG 10099 COL 01.