Projeto de Lei PL 1691/1996
Data de apresentação: 1996-03-27T00:00:00
Ementa: Obriga as montadores de veículos automotores a reduzir a potência dos motores por elas produzidos.
Ementa detalhada: (FIXANDO O DESEMPENHO MÁXIMO DE 140 KM/H (CENTO E QUARENTA QUILÔMETROS POR HORA) PARA OS AUTOMÓVEIS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FABRICA, MONTAGEM, VEICULO AUTOMOTOR, REDUÇÃO,
POTENCIA, MOTOR, AUTOMOVEL, LIMITAÇÃO, VELOCIDADE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-1691/1996, nos termos do Artigo 133 do RI.
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