Indicação INC 639/1996
Data de apresentação: 1996-07-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE A DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA DENOMINADA 'RAPOSA/SERRA DO SOL' SEJA PRECEDIDA DE NEGOCIAÇÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), NEGOCIAÇÃO, ESTUDO PREVIO, PARTES BENEFICIARIAS, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, ESTADO, (RR), INDENIZAÇÃO, OCUPANTE, BOA FE, SOLUÇÃO, HABITANTE, TRANSFERENCIA, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, NORMANDIA, BOA VISTA, BONFIM.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 77/97-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 04 97 PAG 10103 COL 01.