Indicação INC 553/1996
Data de apresentação: 1996-03-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM - E DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, DESCENTRALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, INCENTIVO, (SUDAM), (SUFRAMA), ESTADOS, REGIÃO AMAZONICA, PREFERENCIA, INDICAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, DORETORIA, PESSOAS, PROCEDENCIA, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, (MANAUS), (AM), CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECEITA, (FINAM).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 639/96. DCD 18 07 96 PAG 20515 COL 02.