Projeto de Lei PL 2140/1996
Data de apresentação: 1996-07-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSCRIÇÃO DA LETRA DO HINO NACIONAL NA CAPA DOS CADERNOS ESCOLARES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, TRANSCRIÇÃO, HINO NACIONAL, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.