Projeto de Lei PL 1996/1996
Data de apresentação: 1996-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ARTIGO OITAVO E AO ARTIGO NONO, CAPITULO II, DA LEI Nº 9.069, DE 29 DE JUNHO DE 1995.
Ementa detalhada: INCLUINDO O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, COMO MEMBRO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL - CMN, E O SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO, COMO MEMBRO DA COMISSÃO TECNICA DA MOEDA E DO CREDITO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO PLANO REAL, CRITERIOS, CONVERSÃO, OBRIGAÇÕES,  COMPOSIÇÃO, CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN), INCLUSÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), COMISSÃO TECNICA, MOEDA, REAL, CREDITOS, SECRETARIO EXECUTIVO, MINISTERIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0082 COL 01.