Projeto de Lei PL 2250/1996
Data de apresentação: 1996-08-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a exigência de responsável técnico nos estabelecimentos de comercialização e depósitos de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins.
Palavras-chave: Exigência, colocação, responsável, responsabilidade técnica, estabelecimento, comercialização, agrotóxico, habilitação, nível superior, competência, controle, 
cumprimento, técnica, armazenagem, depósito, estoque, receituário, autorização, nota fiscal, fornecimento, informação, acidentes, treinamento, autorização, conselho federal, conselho regional, engenharia, arquitetura, qualidade de vida, riscos, meio ambiente.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP