Indicação INC 488/1996
Data de apresentação: 1996-01-18T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei determinando o afastamento do servidor público a partir da solicitação de aposentadoria
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, DETERMINAÇÃO,
AFASTAMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, DATA, SOLICITAÇÃO,
APOSENTADORIA, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Publicação Inicial em 13/06/1996.
DCD 13 06 96 PAG 16869 COL 02.