Projeto de Lei PL 1652/1996
Data de apresentação: 1996-03-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PADRÕES TECNICOS A SEREM OBSERVADOS PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA PARA LIBERAÇÃO DE AVIÕES PARA VOOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
Palavras-chave: EXIGENCIA, PADRÃO, REGRA TECNICA, DEFINIÇÃO, DISTANCIA, ASSENTO, PASSAGEIRO, AERONAVE, LIBERAÇÃO, VOO NACIONAL, VOO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0071 COL 01.