Mensagem MSC 466/1996
Data de apresentação: 1996-05-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO
DECRETO DE 16 DE MAIO DE 1996, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO
DIFUSORA CRISTAL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARA'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO,
CONCESSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, QUIXERAMOBIM, (CE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 395/97.