Projeto de Lei PL 2591/1996
Data de apresentação: 1996-11-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE A ARRECADAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS RELATIVOS A EXECUÇÃO PUBLICA DE OBRAS MUSICAIS OU LITERO-MUSICAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ARRECADAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DIREITO AUTORAL, EXECUÇÃO, PUBLICO, COMPOSIÇÃO, OBRA MUSICAL, FONOGRAMA, POSSIBILIDADE, AUTOR, CRIADOR, COMPOSITOR, INTERPRETE, CANTOR, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, RESPONSABILIDADE, ASSOCIADO, INCLUSÃO, COBRANÇA, DIREITOS, DUPLICIDADE, ASSOCIAÇÕES, ESTRANGEIRO, EXIGENCIA, DIRETOR, PESSOA FISICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROIBIÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, PLURALIDADE, VOTO PROCURAÇÃO, CARTA, RESTRIÇÃO, SOCIEDADE, RECEBIMENTO, LUCRO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO ARRECADADOR, AMBITO REGIONAL, REALIZAÇÃO, CONVENIO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PODER PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, CURADOR, PROPRIEDADE INTELECTUAL, OCORRENCIA, CONFLITO, INTERESSE, ARBITRO, REQUERIMENTO, PARTES PROCESSUAIS, OPÇÃO, FORO, DOMICILIO, INSTAURAÇÃO, INQUERITO CIVIL, AUDITORIA, IRREGULARIDADE, FUNCIONAMENTO, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, CRITERIOS, AFERIÇÃO, CREDITOS, AUTORIA, PLANEJAMENTO, RECIBO, PREENCHIMENTO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO, ESPETACULO PUBLICO, MUSICA, RESPONSABILIDADE PENAL, FORNECIMENTO, DADOS, MULTA, DEPOSITO BANCARIO, INEXISTENCIA, RECEBIMENTO, DINHEIRO, AGENTE, RECURSOS, MANUTENÇÃO, TRANSFERENCIA, REPASSE, VALOR, RECEITA, TITULAR, EXIGENCIA, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, INTERNET, OBJETIVO, RECLAMAÇÃO, REMESSA, MINISTÉRIO DA CULTURA (1985-2016), CRIAÇÃO, ORGÃOS, CADASTRAMENTO, PESSOAL, ARTISTA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP AO PL. 5430/90. DCD 11 12 97 PAG 41350 COL 01. REP: DCD 11 12 97 PAG 41351 COL 01.