Projeto de Lei PL 2264/1996
Data de apresentação: 1996-08-13T00:00:00
Ementa: Institui a Residência em Enfermagem e dá outras providências.
Palavras-chave: Exigência, residência, enfermagem, pós-graduação latu sensu, definição, prazo mínimo, prazo máximo, duração, carga horária, competência, (MEC), avaliação, fiscalização, programa, obrigatoriedade, instituição hospitalar, concessão, alimentação, alojamento, bolsa de estudo, enfermeiro, igualdade, valor, médico residente, acréscimo, contribuição previdenciária, direitos, férias remuneradas, abono de férias, abono constitucional, recebimento, título, especialista.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER