Projeto de Lei Complementar PLP 120/1996
Data de apresentação: 1996-10-17T00:00:00
Ementa: Exige a identificação do correntista para abertura de contas no sistema bancário.
Palavras-chave: EXIGENCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, IDENTIFICAÇÃO, CORRENTISTA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOCUMENTAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE (CI), INSCRIÇÃO, CADASTRO, CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES (CGC) (1964-1999), CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO ORIGINAL, OBJETIVO,
ABERTURA, CONTA BANCARIA, CADERNETA DE POUPANÇA, FUNDO DE INVESTIMENTO, SOLICITAÇÃO, (SRF), FORNECIMENTO, RELAÇÃO, CLIENTE, ATENDIMENTO, NORMAS, PRAZO DETERMINADO, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, PENALIDADE, BLOQUEIO, CONTA CORRENTE.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 87