Ofício Externo OF 516/1996
Data de apresentação: 1996-09-02T00:00:00
Ementa: Solicita licença prévia, nos termos do artigo 53, parágrafo 1º, da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Davi Alves Silva.
Ementa detalhada: INQUERITO 1107-0/140).
(WALLACE PEREIRA DE CASTRO E ZIGOMAR COSTA AVELINO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF),  APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, CASSAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 133/02, do STF,  comunicando que tornou-se desnecessária a solicitação formulada por esta Corte com a promulgação da Emenda Constitucional nº 35.