Mensagem MSC 1170/1996
Data de apresentação: 1996-11-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO DE COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS - BIS, REFERENTE A ADESÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, COMO MEMBRO ASSOCIADO AQUELA INSTITUIÇÃO INTERNACIONAL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CONSTITUTIVO, BANCO ESTRANGEIRO, BANCOS, COMPENSAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, ADESÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, NOME, GOVERNO BRASILEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 379/97.