Requerimento de Informação RIC 1491/1996
Data de apresentação: 1996-03-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE COBRANÇA DE DIVIDAS ATRASADAS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), COBRANÇA, DIVIDA, ATRASO, VERACIDADE, INFORMAÇÕES, DEBITO PREVIDENCIARIO, EMPRESA, (INSS), DEVEDOR, VALOR, DATA, INADIMPLENCIA, PROVIDENCIA, NATUREZA ADMINISTRATIVA, AÇÃO JUDICIAL, JUIZO, ESTAGIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 516/96, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 20 12 96 PAG 33959 COL 01.