Projeto de Lei PL 2036/1996
Data de apresentação: 1996-06-12T00:00:00
Ementa: PROIBE JOGAR LIXO EM PRAIAS, RODOVIAS, RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, COLOCAÇÃO, LIXO, PRAIA, RODOVIA, LOGRADOURO PUBLICO, PRAÇA, OBRIGATORIEDADE, CIDADÃO, COLABORAÇÃO, LIMPEZA PUBLICA, PENALIDADE, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99 PAG 0083 COL 01.