Proposta de Emenda à Constituição PEC 367/1996
Data de apresentação: 1996-05-15T00:00:00
Ementa: Altera o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE SERÃO INELEGIVEIS O CONJUGE E OS PARENTES 
CONSANGUINEOS OU POR ADOÇÃO ATE O SEGUNDO GRAU, E OS AFINS DE 
PRIMEIRO GRAU, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO GOVERNADOR E 
DE PREFEITO, PASSANDO A SER CHAMADA ESTA PROPOSTA DE "PEC DOS 
CUNHADOS"; ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INELEGIBILIDADE, PARENTE, CONJUGE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, SUBSTITUIÇÃO, EXCEÇÃO, TITULAR, MANDATO ELETIVO, CANDIDATO, REELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: OFICIO S/N, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTA PROPOSTA.