Requerimento de Informação RIC 1703/1996
Data de apresentação: 1996-06-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A PENDENCIA ENVOLVENDO A CONSTRUTORA MENDES JUNIOR E O BANCO DO BRASIL S/A, RELATIVOS A OBRAS REALIZADAS POR AQUELA EMPRESA NO IRAQUE.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), PENDENCIA, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, BANCO DO BRASIL, CREDITOS, INDENIZAÇÃO, DEBITOS, GOVERNO, PAIS ESTRANGEIRO, IRAQUE, EXISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DATA, INGRESSO, BANCO OFICIAL, COBRANÇA JUDICIAL, VALOR, OPERAÇÃO, COPIA, PETIÇÃO, CONTESTAÇÃO, PERICIA, SENTENÇA JUDICIAL, RECURSOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 757/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31226 COL 01.