Projeto de Lei PL 2475/1996
Data de apresentação: 1996-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS.
Palavras-chave: NORMAS, PRIVATIZAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS (TELEBRAS), OBRIGATORIEDADE, OFERTA, AÇÕES, PROPRIEDADE, ACIONISTA, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, TRABALHADOR, TITULAR, CONTA VINCULADA DO FGTS, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, CAIXA ECONÔMCA FEDERAL (CEF), DIVULGAÇÃO, CRITERIOS, VENDA, COMPROMETIMENTO, PERCENTAGEM, SALDO DEVEDOR, CUMPRIMENTO, NORMAS, LEI FEDERAL, OFERECIMENTO, IGUALDADE, PREÇO, FINANCIAMENTO, PREVISÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, LEILÃO, CUSTODIA, OBJETIVO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, EMPREGADO, PRODUTIVIDADE, INVESTIMENTO, VALORIZAÇÃO, PATRIMONIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 821/95. DCD 19 06 97 PAG 16709 COL 01.