Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 1996-06-04T16:50:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Rezende, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Rezende, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.