Projeto de Lei PL 1525/1996
Data de apresentação: 1996-02-14T00:00:00
Ementa: Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial aos dependentes de José Ivanildo Sampaio de Souza.
Ementa detalhada: Prazo: 45 dias.
Palavras-chave: Concessão, pensão especial, viúva, filho menor, dependente, filho inválido, cidadão, morte, local, prisão, polícia federal, município, Fortaleza, (CE), retroatividade, pagamento, data, crime, indenização, efeito, responsabilidade civil, União Federal.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 1401/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.