Projeto de Lei PL 1878/1996
Data de apresentação: 1996-05-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EXCESSOS DE CONTIGENTE DO SERVIÇO MILITAR NO POLICIAMENTO OSTENSIVO A CARGO DAS POLICIAS MILITARES ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, POLICIA MILITAR, ESTADOS, APROVEITAMENTO, EXCESSO, CONTIGENTE MILITAR, FORÇAS ARMADAS, UTILIZAÇÃO, CONSCRITO, ATIVIDADE, POLICIAMENTO OSTENSIVO, POLICIA MILITAR, REALIZAÇÃO, CONVENIO, APLICAÇÃO, NORMAS, LEI DO SERVIÇO MILITAR, IGUALDADE, SITUAÇÃO JURIDICA, VENCIMENTOS, SOLDO, SOLDADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP WIGBERTO TARTUCE, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 04 06 97 PAG 14554 COL 01.