Projeto de Lei PL 2417/1996
Data de apresentação: 1996-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO NA AGRICULTURA E NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, AGRICULTURA, CONSTRUÇÃO CIVIL, FIXAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, NEGOCIAÇÃO, SINDICATO, REPRESENTANTE, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, OBJETIVO, CRIAÇÃO, EMPREGO, EXIGENCIA, ATENDIMENTO, REQUISITOS, CUMPRIMENTO, ACORDO, AUTORIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ASSISTENCIA, FISCALIZAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, RELAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, MULTA, DESCUMPRIMENTO, CLAUSULA, NATUREZA CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR, CONTRATANTE, VALIDADE, REPRESENTAÇÃO, PERCENTAGEM, ACRESCIMOS, TOTAL, EMPREGADO, LIMITAÇÃO, VALOR, FOLHA DE PAGAMENTO, PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, EX EMPREGADO, DEMISSÃO, PRAZO, VIGENCIA, DURAÇÃO, CONTRATO, PERIODO, SAFRA, ATIVIDADE AGRICOLA, CONSTRUÇÃO, OBRA CIVIL, DISPENSA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 02 09 98 PAG 22560 COL 01.