Requerimento de Informação RIC 1591/1996
Data de apresentação: 1996-04-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O MONTANTE DOS PREMIOS PRESCRITOS, NOS ULTIMOS TRES ANOS, BEM COMO SUA DESTINAÇÃO, POR MODALIDADE DE LOTERIA OU CONCURSO DE PROGNOSTICO EXPLORADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ESPECIFICAÇÃO, PRESCRIÇÃO, PREMIO, TOTAL, PERIODO, ANO, DESTINAÇÃO, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, (CEF).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 497/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21970 COL 02.