Mensagem MSC 672/1996
Data de apresentação: 1996-07-12T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA RELATIVO AO EMPREGO ASSALARIADO DOS FAMILIARES DOS AGENTES DAS MISSÕES OFICIAIS DE CADA ESTADO NO OUTRO, CELEBRADO EM PARIS, EM 28 DE MAIO DE 1996.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, EMPREGO, SERVIÇO ASSALARIADO, PARENTE, DEPENDENTE, AGENTE, MISSÃO OFICIAL, PAIS, CORPO CONSULAR, SERVIÇO DIPLOMATICO, TRABALHO, EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADO A SECRETARIA GERAL DA MESA.