Projeto de Lei PL 2269/1996
Data de apresentação: 1996-08-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS SOB A TITULARIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS PARA O PROGRAMA DE REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, IMOVEL RURAL, EFEITO, PENHOR, PAGAMENTO, DIVIDA, CREDITO RURAL, PRODUTOR RURAL, MATRICULA, NOME, UNIÃO FEDERAL, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, ASSENTAMENTO, TRABALHADOR RURAL, REFORMA AGRARIA, COMPENSAÇÃO, TRANSFERENCIA, TITULARIDADE, TESOURO NACIONAL, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, VALOR, SALDO DEVEDOR, PRAZO DETERMINADO, PROPRIETARIO RURAL, RESGATE, REEMBOLSO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0092 COL 01.