Projeto de Lei PL 1601/1996
Data de apresentação: 1996-03-06T00:00:00
Ementa: Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, referente à tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, ACUMULAÇÃO, RENDIMENTO, PAGAMENTO,  TABELA PROGRESSIVA MENSAL, VALOR, PARCELA, INFERIORIDADE, LIMITE DE ISENÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-1601/1996, nos termos do Artigo 133 do RI.
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