Projeto de Lei PL 2065/1996
Data de apresentação: 1996-06-18T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTS. 7º, 37, 40 E 60 DA LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 'QUE DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: SUBSTITUINDO A DENOMINAÇÃO DO CONCILIADOR DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JUIZ LEIGO PARA JUIZ INSTRUTOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO, JUIZ, INSTRUTOR, ATIVIDADE, CONCILIAÇÃO, CONCILIADOR DE JUSTIÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MAX ROSENMANN, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 07 08 96 PAG 21812 COL 01.