Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1996-08-21T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. JOSE TORRES, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno