Parecer Reformulado PRR 1/0
Data de apresentação: 1996-04-11T14:50:00
Ementa: Parecer Reformulado, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, retirando emenda anteriormente apresentada.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Reformulado, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, retirando emenda anteriormente apresentada.