Recurso REC 73/1996
Data de apresentação: 1994-05-09T00:00:00
Ementa: Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.496, de 1994, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado em Plenário
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP