Projeto de Lei PL 1872/1996
Data de apresentação: 1996-05-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE RODOVIARIO E AEREO AOS PACIENTES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, AERONAVE, EMPRESA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, ONIBUS, REALIZAÇÃO, TRANSPORTE GRATUITO, PESSOA DOENTE, DOENÇA GRAVE, AUSENCIA, POSSIBILIDADE, TRATAMENTO MEDICO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, HOSPITAL, LOCAL, RESIDENCIA, OBJETIVO, RECEBIMENTO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, EXIGENCIA, PACIENTE, APRESENTAÇÃO, ATESTADO DE POBREZA, HIPOTESE, TRATAMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, (SUS), MUNICIPIOS, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, PASSAGEM, EMPRESA, INFRAÇÃO, NORMAS, PODER PUBLICO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, CONCESSÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 05 98 PAG 14303 COL 01.