Projeto de Decreto Legislativo PDC 237/1996
Data de apresentação: 1996-03-13T00:00:00
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA 450, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DNAEE, DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA.
Ementa detalhada: PORTARIA QUE AUTORIZA A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA PARA RETIRAR OS SUBSIDIOS DAS TARIFAS RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, PORTARIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉT4RICA (DNAEE) (1968-1996), AUTORIZAÇÃO, PEDIDO, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA (COPEL), RETIRADA, SUBSIDIOS, TARIFAS, IMOVEL RESIDENCIAL, BAIXA RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 08 01 97 PAG 228 COL 02.