Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 112/1996
Data de apresentação: 1996-12-11T00:00:00
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.
Ementa detalhada: Estabelece que a designação de relator, independentemente da matéria, obedecerá a proporção das representações partidárias ou dos blocos parlamentares existentes na comissão e será alterada entre os seus membros e que quando da utilização do processo nominal de votação, a presidência aguardará pelo prazo maximo de trinta minutos para o seu encerramento.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, critérios, designação, relator, cumprimento, proporcionalidade, representação partidária, bloco parlamentar, existência, 
comissão permanente, autorização, presidente, voto, deliberação, matéria, comissões, relatório, posterioridade, prazo, presidência, encerramento, votação, utilização, processo, votação nominal.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 112/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 112/1996 o PRC 192/2009 e, em seguida, apense-o ao PRC 18/2003.