Projeto de Lei PL 2011/1996
Data de apresentação: 1996-06-11T00:00:00
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 8.630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, PARA PERMITIR O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE QUE TRATA O ARTIGO 55 DO MESMO DIPLOMA LEGAL ATE DEZEMBRO DE 1999.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE MODERNIAZAÇÃO DOS PORTOS, AUMENTO, PRAZO, TRABALHADOR AVULSO, SERVIÇO PORTUARIO, REQUERIMENTO, CANCELAMENTO, REGISTRO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.