Mensagem MSC 476/1996
Data de apresentação: 1996-05-27T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO PARA A REPRESSÃO DE ATOS ILICITOS DE VIOLENCIA EM AEROPORTOS QUE PRESTEM SERVIÇO A AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, ASSINADO EM MONTREAL, EM 24 DE FEVEREIRO DE 1988.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, REPRESSÃO, ATO ILICITO, VIOLENCIA, AEROPORTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AVIAÇÃO CIVIL, AMBITO INTERNACIONAL, OBJETIVO, SEGURANÇA, PESSOAS, PASSAGEIRO, ASSINATURA, PARIS, BRASIL, CIDADE, MONTREAL, PAIS ESTRANGEIRO, CANADA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.