Projeto de Lei PL 1703/1996
Data de apresentação: 1996-03-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE VAGÕES ESPECIAIS NOS TRANSPORTES METROVIARIOS E FERROVIARIOS DE PASSAGEIROS, EM NIVEL METROPOLITANO, DESTINADOS AO TRANSPORTE EXCLUSIVO DE IDOSOS, MULHERES, DEFICIENTES E OUTROS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PUBLICA, CONCESSIONARIA, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE METROVIARIO, PASSAGEIRO, REGIÃO METROPOLITANA, DESTINAÇÃO, LOCALIDADE ESPECIAL, EXCLUSIVIDADE, VELHO, MULHER, GESTANTE, DEFICIENTE FISICO, MENOR, ACOMPANHANTE, CRIANÇA.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 11 97 PAG 37189 COL 01.