Indicação INC 684/1996
Data de apresentação: 1996-10-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, A ADOÇÃO DE URGENTES PROVIDENCIAS DE REGULARIZAR A OCUPAÇÃO DA GLEBA PIQUIA/BREJÃO, QUE SE ENCONTRA EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DESDE 24/03/94.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, POLITICA FUNDIARIA, PROVIDENCIA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, OCUPAÇÃO, TERRAS, LONGO PRAZO, PROCESSO, DESAPROPRIAÇÃO, ESTADO, (MA), ASSENTAMENTO RURAL, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF P3/RI 1692/96. DCD 31 01 97 PAG 3368 COL 02.