Projeto de Lei PL 1987/1996
Data de apresentação: 1996-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CODIFICAÇÃO A SER UTILIZADO NAS AQUISIÇÕES FEITAS POR MEIO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE NAS COMPRAS POR TELEFONE O COMPRADOR UTILIZA UM CODIGO INDIVIDUAL PARA APROVAR A TRANSAÇÃO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. URGENTE 155.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSIONARIA, TELECOMUNICAÇÕES, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, CODIFICAÇÃO, POSSIBILIDADE, ASSINANTE, IDENTIFICAÇÃO, SEGURANÇA, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, UTILIZAÇÃO, TELEFONE, NEGOCIAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, EQUIPARAÇÃO, ENTREGA, AMOSTRA GRATIS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0082 COL 01.