Requerimento de Informação RIC 1664/1996
Data de apresentação: 1996-05-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE O IMPACTO AS RECEITAS DE SUA PASTA PROVOCADO PELO PROJETO DE LEI 1724, DE 1996.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), ARRECADAÇÃO, PERIODO, ANO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SALARIO EDUCAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PREVISÃO, ALTERAÇÃO, RECEITA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, TRABALHO TEMPORARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF MEC/GM/ 078/96, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31234 COL 01.