Projeto de Lei PL 2226/1996
Data de apresentação: 1996-08-07T00:00:00
Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Ementa detalhada: O VINCULO EMPREGATICIO, PRINCIPALMENTE NOS CASOS DOS TOMADORES DE
SERVIÇOS DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INEXISTENCIA, RELAÇÃO DE EMPREGO, VINCULO EMPREGATICIO, COOPERATIVA, ASSOCIADO, TOMADOR DE SERVIÇO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER