Indicação INC 601/1996
Data de apresentação: 1996-05-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE AS INSTALAÇÕES DE POSTO DE PROPRIEDADE DA PETROBRAS, LOCALIZADO NO KM 149 DA BR 386, PROXIMO DA LOCALIDADE DE RINCÃO DO SEGREDO, ORA DESATIVADO, SEJAM TRANSFORMADAS EM POSTO DE FISCALIZAÇÃO, A FIM DE COMBATER A SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS, O CONTRABANDO E O NARCOTRAFICO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MME), PROVIDENCIA, TRANSFORMAÇÃO, INSTALAÇÃO, POSTO, PROPRIEDADE, (PETROBRAS), UNIDADE, FISCALIZAÇÃO, COMBATE, SONEGAÇÃO, TRIBUTOS, CONTRABANDO, TRAFICO, ENTORPECENTE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1095/96. DCD 07 08 96 PAG 21977 COL 01.