Projeto de Lei PL 2186/1996
Data de apresentação: 1996-07-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Co-autor: Fernando Gabeira PV/RJ.
Palavras-chave: Proibição, extração, produção, industrialização, utilização, comercialização, pulverização, asbesto, amianto, exceção, amianto crisotila, prazo, competência, (MTB), treinamento de pessoal, transferência, Governo Federal, concessão, incentivo fiscal, empresa, substituição, material,  Sistema Único de Saúde (SUS), orgão público, controle  ambiental, análise, riscos, saúde, trabalhador, exposição,  agente cancerígeno, contaminação, minério, fibra  natural, prevenção, redução, doença grave, câncer.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.