Projeto de Lei PL 2487/1996
Data de apresentação: 1996-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO - FRANAVE.
Palavras-chave: NORMAS, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (FRANAVE), OBRIGATORIEDADE, OFERTA, AÇÕES, PROPRIEDADE, UNIÃO, CONCESSÃO, PRIORIDADE, ACIONISTA, FUNCIONARIO, SERVIDOR, TRABALHADOR, TITULAR, CONTA VINCULADA DO FGTS, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), DIVULGAÇÃO, CRITERIOS, VENDA, COMPROMETIMENTO, PERCENTAGEM, SALDO DEVEDOR, CUMPRIMENTO, NORMAS, LEI FEDERAL, OFERECIMENTO, IGUALDADE, PREÇO, FINANCIAMENTO, PREVISÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, LEILÃO, CUSTODIA, OBJETIVO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, EMPREGADO, PRODUTIVIDADE, INVESTIMENTO, VALORIZAÇÃO, PATRIMONIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0098 COL 01.