Indicação INC 700/1996
Data de apresentação: 1996-11-19T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, a extensão aos Municípios das medidas de estímulo à reforma administrativa.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARE), CONCESSÃO, MUNICIPIOS, CREDITOS,
FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INCENTIVO, DEMISSÃO, VOLUNTARIO,
FUNCIONARIOS, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, GOVERNO
MUNICIPAL.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Publicação Inicial em 18/04/1997.
DCD 18 04 97 PAG 10099 COL 02.