Projeto de Decreto Legislativo PDC 305/1996
Data de apresentação: 1996-08-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DESPACHO DE TROPA DO EXERCITO BRASILEIRO PARA O EXTERIOR E A PERMANENCIA DE FORÇAS MILITARES ESTRANGEIRAS EM TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DESPACHO, TROPA, EXERCITO, FORÇAS ARMADAS, EXTERIOR, PERMANENCIA MILITAR, FORÇAS ESTRANGEIRAS, TERRITORIO NACIONAL, REALIZAÇÃO, EXERCICIO, ESTRATEGIA MILITAR, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 12 96 PAG 33990 COL 02.