Projeto de Lei PL 1736/1996
Data de apresentação: 1996-04-09T00:00:00
Ementa: PROIBE O USO DE VOCABULOS ESTRANGEIROS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: NA IDENTIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BEM COMO NOS
ANUNCIOS E NOS ROTULOS DE MERCADORIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, LINGUA ESTRANGEIRA, DENOMINAÇÃO,
IDENTIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ANUNCIO, PROPAGANDA
COMERCIAL, ROTULO, MERCADORIA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.