Projeto de Lei PL 1855/1996
Data de apresentação: 1996-05-07T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DO AVALISTA NOS TITULOS DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA, AVALISTA, RESPONSAVEL, OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, AVALIAÇÃO, EXCEÇÃO, TITULO DE CREDITO, VICIO, FORMA, OBJETIVO, EXECUÇÃO JUDICIAL, ATO EXTRAJUDICIAL, ORDEM, PREFERENCIA, DEVEDOR, VALOR ORIGINARIO, EMITENTE, SUB ROGAÇÃO, DIREITOS, PESSOAS, FAVORECIMENTO, AVAL, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, SENTENÇA JUDICIAL, PROCESSO, EXECUÇÃO, FACULTATIVIDADE, COBRANÇA JUDICIAL, DIREITO DE REGRESSO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CRITERIOS, PREVALENCIA, AÇÃO JUDICIAL, EXECUÇÃO, TITULO DE CREDITO, DEVEDOR, OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, AVALISTA, RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA, POSTERIORIDADE, PROFERIMENTO, SENTENÇA JUDICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CIRO NOGUEIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 30 08 96 PAG 24323 COL 01.