Indicação INC 549/1996
Data de apresentação: 1996-03-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS REFERENTES AO ASSASSINATO COMETIDO POR UM POLICIAL NO MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO, ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), PROVIDENCIA, PUNIÇÃO, POLICIAL, HOMICIDIO, COMPANHEIRA, MUNICIPIO, LAGO DO JUNCO, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1879/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.