Projeto de Lei PL 2257/1996
Data de apresentação: 1996-08-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 6.321, de 1976.
Palavras-chave: CONCESSÃO, TRABALHADOR, AUXILIO - ALIMENTAÇÃO, DEFINIÇÃO, PRAZO MAXIMO, PAGAMENTO, BENEFICIO, EMPREGADO, AUSENCIA, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, NEGAÇÃO, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, EMPREGADOR, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, LIMITAÇÃO, VALOR.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 55 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.