Projeto de Lei PL 1623/1996
Data de apresentação: 1996-03-12T00:00:00
Ementa: CRIA INCENTIVO FISCAL A EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO,
DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, PROFESSOR,
ENSINO ESPECIALIZADO, ALUNO, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19175 Col 02.