Projeto de Lei Complementar PLP 102/1996
Data de apresentação: 1996-06-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.