Projeto de Lei PL 2602/1996
Data de apresentação: 1996-12-03T00:00:00
Ementa: Proíbe a distribuição ou a ingestão de bebida alcoólica em vôos de qualquer espécie no Brasil.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, UTILIZAÇÃO,
PASSAGEIRO, AERONAVE, TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE AEREO
NACIONAL, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, EMPRESA DE TRANSPORTE
AEREO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO,
MULTA, FIXAÇÃO, ORGÃO FEDERAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, PREÇO,
PASSAGEM AEREA, CRESCIMENTO, SEGURANÇA DE VOO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.