Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1996-11-15T17:16:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 4398/1994, apensado, nos termos do substitutivo da CDCMAM.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 4398/1994, apensado, nos termos do substitutivo da CDCMAM.