Projeto de Lei PL 2389/1996
Data de apresentação: 1996-10-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DA ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E FERROVIA S/A - VALEC.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE AS AÇÕES DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DEVERÃO SER OFERTADAS PRIORITARIAMENTE AOS FUNCIONARIOS DA EMPRESA E A TODOS OS TRABALHADORES TITULARES DE CONTAS DO FGTS.
Palavras-chave: NORMAS, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), OBRIGATORIEDADE, OFERTA, AÇÕES, PROPRIEDADE, UNIÃO, CONCESSÃO, PRIORIDADE, ACIONISTA, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, TRABALHADOR, TITULAR, CONTA VINCULADA DO FGTS, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), DIVULGAÇÃO, CRITERIOS, VENDA, COMPROMETIMENTO, PERCENTAGEM, SALDO DEVEDOR, CUMPRIMENTO, NORMAS, LEI FEDERAL, OFERECIMENTO, IGUALDADE, PREÇO, FINANCIAMENTO, PREVISÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, LEILÃO, CUSTODIA, OBJETIVO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, EMPREGADO, PRODUTIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0096 COL 01.