Projeto de Lei PL 1826/1996
Data de apresentação: 1996-04-24T00:00:00
Ementa: Proibindo o uso do MTBE (metil, tercil, butil e éter) como aditivo à gasolina distribuída e comercializada no Brasil.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO,
GASOLINA, MISTURA, ADITIVO QUIMICO, HIPOTESE, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 54 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.