Projeto de Lei PL 2170/1996
Data de apresentação: 1996-07-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ENFERMARIAS EXCLUSIVAS PARA IDOSOS EM HOSPITAIS PUBLICOS E PRIVADOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTALAÇÃO, ENFERMARIA, EXCLUSIVIDADE, UTILIZAÇÃO, VELHO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PÁG 0088 COL 01.