Indicação INC 622/1996
Data de apresentação: 1996-06-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A AREA DE LIVRE COMERCIO DE GUARAJA-MIRIM, ESTADO DE RONDONIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), ALTERAÇÃO, DECRETOS, EQUIPARAÇÃO, LIMITAÇÃO, AMPLIAÇÃO, IMPORTAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, GUARAJA-MIRIM, MACAPA, INSTALAÇÃO, EMPRESA, COMERCIO VAREJISTA, CADASTRAMENTO, (SUFRAMA), INVESTIMENTO, AUMENTO, ECOLOGIA, TURISMO, OFERTA, CONCORRENCIA, PREÇO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 20/97-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. DCD 18 04 97 PAG 10102 COL 02.