Projeto de Lei PL 2158/1996
Data de apresentação: 1996-07-10T00:00:00
Ementa: Suspende o processo de execução dos contratos de financiamento celebrados a partir de 1986 no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
Palavras-chave: SUSPENSÃO, PROCESSO, EXECUÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, (SFH),
ANO, PRAZO, REVISÃO, (CEF), ADAPTAÇÃO, VALOR VENAL, PROCESSO DE
EXECUÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, FUNDAMENTAÇÃO
JURIDICA, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8