Projeto de Lei PL 1563/1996
Data de apresentação: 1996-02-29T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL. INCLUSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, VENDA, PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO, PRODUTOR, CENTRAL DE ABASTECIMENTO, MERCADO ATACADISTA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PLP 83/96.