Projeto de Lei PL 1589/1996
Data de apresentação: 1996-03-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a colocação de placas escritas em braile nos abrigos de passageiros de transportes coletivos urbanos, com indicação do percurso a ser realizado.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, local, embarque, desembarque, passageiro, transporte coletivo urbano, onibus, trem, metrô, placa, código Braille, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego, informação, percurso, veiculo automotor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.