Indicação INC 727/1996
Data de apresentação: 1996-12-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A TOMADA DE MEDIDAS RELATIVAS A TRIBUTAÇÃO DO IBAMA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF), REDUÇÃO, TAXAS, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUROS NATURAIS (IBAMA), LICENÇA, PESCA, PESCADOR, ATENDIMENTO, MUNICIPIO, SÃO LOURENÇO DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 684/SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26987 COL 01.