Projeto de Decreto Legislativo PDC 238/1996
Data de apresentação: 1996-03-13T00:00:00
Ementa: SUSTA A APLICAÇÃO DA PORTARIA 450, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995, DO DEPARTAMENTO NACIONAL E AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DNAEE.
Ementa detalhada: PORTARIA SOBRE O PROCESSO DE INTERESSE DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, QUE FIXA AS TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, PORTARIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉT4RICA (DNAEE) (1968-1996), FIXAÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, PROCESSO, INTERESSE, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA (COPEL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.