Solicitação de Informação ao TCU SIT 19/1996
Data de apresentação: 1996-04-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE DECISÕES EM PROCESSOS DE APURAÇÃO DE ATOS ILICITOS PRATICADOS DURANTE A IMPLANTAÇÃO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCOS VINICIUS VILAÇA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (TCU), COPIA, DECISÃO, PLENARIO, ILICITO, DANOS, FAZENDA NACIONAL, IMPLANTAÇÃO, FERROVIA, REGIÃO NORDESTE, DOCUMENTAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, AJUIZAMENTO, AÇÃO CIVEL, AÇÃO PENAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 490/96, COM OS ESCLARECIMENTOS DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MARCOS VINICIUS VILAÇA.