Mensagem MSC 279/1996
Data de apresentação: 1996-04-11T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DE EMENDA AO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COREIA, EM 11 DE AGOSTO DE 1992.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EMENDA, TEXTO, TROCA DE NOTAS, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, SERVIÇO AEREO, REGULARIDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO CIVIL, AEROPORTO, ASSINATURA,  PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, COREIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 286/96.