Projeto de Resolução PRC 109/1996
Data de apresentação: 1996-12-04T00:00:00
Ementa: Altera o art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, criando a Comissão Permanente para Assuntos de Discriminação e Preconceitos.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, APRECIAÇÃO,
ASSUNTO, MATERIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.