Projeto de Decreto Legislativo PDC 286/1996
Data de apresentação: 1996-06-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA EMENDA AO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COREIA, DE 11 DE AGOSTO DE 1992.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, EMENDA, TROCA DE NOTAS, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, CONTRATO BILATERAL, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO AEREO, AVIAÇÃO CIVIL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, COREIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 84/97, SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.