Projeto de Lei Complementar PLP 94/1996
Data de apresentação: 1996-05-09T00:00:00
Ementa: Institui o Fundo de Garantia de Depósitos e Aplicações Financeiras
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDOS DE GARANTIA, OBJETIVO, GARANTIA, DEPOSITO A VISTA, DEPOSITO A PRAZO FIXO, CREDITOS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTRATO, DEFINIÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, APRECIAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, APLICAÇÃO, MULTA, ANALISE, DECISÃO, CONSULTA, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, BALANCETE, BALANÇO ANUAL, PAGAMENTO, AGENTE FINANCEIRO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, PATRIMONIO, DOTAÇÃO, EFEITO, TRANSFERENCIA, BENS, LETRA IMOBILIARIA, FUNDO DE RESERVA, PROMOÇÃO, ESTABILIDADE, MOEDA, UTILIZAÇÃO, CHEQUE, CONTRIBUINTE OBRIGATORIO, BANCO COMERCIAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO, COOPERATIVA DE CREDITO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 87