Projeto de Decreto Legislativo PDC 235/1996
Data de apresentação: 1996-03-05T00:00:00
Ementa: SUSTA A APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 59, DE 19 DE DEZEMBRO 1995, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
Ementa detalhada: SUSTANDO A NORMA QUE FIXA, PARA O EXERCICIO DE 1995, O VALOR DA TERRA NUA - VTNM , POR HECTARE, E SEU ANEXO).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, TERRA NUA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 26 03 97 PAG 8051 COL 01.