Projeto de Lei PL 1796/1996
Data de apresentação: 1996-04-18T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 112 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL'.
Ementa detalhada: CARACTERIZANDO O SUPLENTE COMO AQUELES CANDIDATOS MAIS VOTADOS SOB A MESMA LEGENDA E NÃO ELEITOS EFETIVOS DAS LITAS DOS RESPECTIVOS PARTIDOS; ESTABELECENDO QUE O SUPLENTE QUE MUDAR DE LEGENDA PERDERA O DIREITO DE OCUPAR A VAGA OU DE PERMANECER NA LISTA DO PARTIDO OU COLIGAÇÃO PELO QUAL HAVIA SE CANDIDATO ORIGINALMENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. CARACTERIZAÇÃO, SUPLENTE, CANDIDATO, SUPERIORIDADE, VOTO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, AUSENCIA, ELEIÇÃO, CANDIDATO ELEITO, RELAÇÃO, HIPOTESE, EMPATE, CLASSIFICAÇÃO, VELHO, VAGA, SUBSTITUIÇÃO, CONVOCAÇÃO, CANDIDATO, SUPLENCIA, IGUALDADE, LEGENDA, OCORRENCIA, ALTERAÇÃO, PERDA, DIREITOS, OCUPAÇÃO, VACANCIA, RESULTADO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0076 COL 01.