Projeto de Lei PL 2157/1996
Data de apresentação: 1996-07-10T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que regula o Auxílio-Transporte e Alimentação para o trabalhador.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, PAGAMENTO, AUXILIO TRANSPORTE,  TRANSPORTE COLETIVO URBANO, POSSIBILIDADE, FORNECIMENTO, TRANSPORTE AUTONOMO, CONCESSÃO, VALE REFEIÇÃO, CESTA BASICA, ALIMENTAÇÃO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, BENEFICIO, SALARIO, INCIDENCIA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, NEGOCIAÇÃO, RENDIMENTO TRIBUTAVEL, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, DESPESA, BASE DE CALCULO, LUCRO TRIBUTAVEL, BENEFICIO FISCAL, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, VALE TRANSPORTE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 02.