Projeto de Lei PL 2143/1996
Data de apresentação: 1996-07-09T00:00:00
Ementa: Institui benefício fiscal na área de atividades desportivas.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, PESSOA
FISICA, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA,
PERCENTAGEM, DESPESA, DOAÇÃO, PATROCIONIO, INVESTIMENTO, ATLETA
PROFISSIONAL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, AUSENCIA, OBJETIVO, LUCRO,
HIPOTESE, VALOR, SUPERIORIDADE, LIMITAÇÃO, POSSIBILIDADE, DESCONTO,
EXERCICIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.