Projeto de Decreto Legislativo PDC 312/1996
Data de apresentação: 1996-10-09T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE UMA COMPANHIA DE INFANTARA DO EXERCITO A OPERAÇÃO DE PAZ DA ONU EM MOÇAMBIQUE (ONUMOZ), CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, REGULAMENTAÇÃO, CESSÃO, BATALHÃO, INFANTARIA, EXERCITO, OPERAÇÃO, PAZ, (ONU), PAIS, BRASIL, MOÇAMBIQUE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 488/97 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.