Projeto de Lei PL 2123/1996
Data de apresentação: 1996-07-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o abono do dia em que o empregado comprovar a vacinação de filho ou dependente menor de cinco anos.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABONO DE FALTA, TRABALHADOR, EMPREGADO, DIA, VACINAÇÃO, FILHO MENOR, DEPENDENTE, NOME, CADASTRO, COMPARECIMENTO, HOSPITAL PÚBLICO, POSTO DE SAUDE, HOSPITAL PARTICULAR, COMPROVAÇÃO, ATESTADO DE VACINA, IDENTIFICAÇÃO, MENOR,
INOBSERVANCIA, RECUSA, EMPREGADOR, PENA DE ADVERTENCIA, (DRT),
REINCIDENCIA, MULTA, EMPRESA, VALOR, PERCENTAGEM, CAPITAL SOCIAL.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.