Mensagem MSC 780/1996
Data de apresentação: 1996-08-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE LIVRE COMERCIO MERCOSUL - CHILE, FIRMADO POR OCASIÃO DA REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCOSUL EM SAN LUIZ, NA ARGENTINA, EM 25 DE JUNHO DE 1996.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, AREA DE LIVRE COMERCIO, (MERCOSUL), ASSINATURA, DATA, REUNIÃO, CONSELHO, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 307/96.