Projeto de Lei PL 1570/1996
Data de apresentação: 1996-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'VALE-REMEDIO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VALE REMEDIO, TRABALHADOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, LIMITAÇÃO, RENDA MENSAL, COMPROVAÇÃO, NECESSIDADE, MEDICAMENTOS, AUTORIZAÇÃO, EMPREGADOR, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PERCENTAGEM, VALOR, BENEFICIO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, CADERNETA DE POUPANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0069 COL 01.