Requerimento de Informação RIC 1926/1996
Data de apresentação: 1996-11-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE SORTEIOS REALIZADOS PELAS REDES DE TELEVISÃO, ATRAVES DO SERVIÇO TELEFONICO 900.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MG), NOME, EMISSORA, TELEVISÃO, REALIZAÇÃO, SORTEIO, PROGRAMAÇÃO, TELEFONE, PAGAMENTO, VALOR, PREMIO, AUTORIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ATO LEGAL, COPIA, FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROMOÇÃO, REGULAMENTO, ABERTURA, PROCESSO, INQUERITO, MINISTERIO, ORGÃOS, APURAÇÃO, LEGALIDADE, CORREÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 308/97-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 04 97 PAG 10112 COL 01.