Projeto de Lei PL 1801/1996
Data de apresentação: 1996-04-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS, A PARTICIPAR DO CAPITAL SOCIAL DE EMRPRESA PRIVADA COM SEDE NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A SER DENOMINADA ALIANÇA ATLANTICA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (TELEBRAS), PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA PRIVADA, GESTÃO, CONTRIBUIÇÃO, SOCIEDADE, SEDE, PAIS ESTRANGEIRO, OBJETIVO, INVESTIMENTO, TELECOMUNICAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 45/97-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.