Projeto de Lei PL 1904/1996
Data de apresentação: 1996-05-14T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto, e engenheiro agrônomo e dá outras providências.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO CREA, EXTINÇÃO, EXIGENCIA, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE, CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, IMOVEL RURAL, LIMITAÇÃO, DIMENSÃO,  OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRICOLA, CARATER PROVISORIO, NUMERO, AREA, PRODUÇÃO  AGROINDUSTRIAL, RETIRADA, ATIVIDADE PECUARIA, ATENDIMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PROPRIETARIO RURAL.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01.