Requerimento de Informação RIC 1649/1996
Data de apresentação: 1996-05-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A SUSPENSÃO NO CADASTRO INFORMATIVO DE CREDITOS DE REGISTROS NÃO-QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS - CADIN.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CONTEUDO, PROCESSO, SUSPENSÃO, PORTARIA, REGISTRO, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, SALVAGUARDA, RECEBIMENTO, DIVIDA, ORGÃO PUBLICO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, SECURITARIO, DEBITOS, (SUNAMAM), UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, MINISTERIO, SUSTAÇÃO, (CADIN).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 641/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31234 COL 02.