Projeto de Lei PL 2294/1996
Data de apresentação: 1996-08-20T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre o direito ao acesso a medicamentos gratuitos para os portadores de HIV/AIDS comprovadamente necessitados e dá outras providências.
Palavras-chave: GARANTIA, DOENTE, (AIDS), ACESSO, DIREITOS, DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA, MEDICAMENTOS, NECESSIDADE, TRATAMENTO, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ASSISTENCIA MEDICA, RESPONSABILIDADE, (SUS), FORNECIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CADASTRAMENTO, BENEFICIARIO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 17 09 99 PAG 42782 COL 01.