Projeto de Lei PL 1581/1996
Data de apresentação: 1996-03-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS DATAS DAS FERIAS ESCOLARES.
Palavras-chave: UNIFICAÇÃO, DATA, PERIODO, FERIAS ANUAIS, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PRIVADO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6629 COL 02.