Projeto de Lei PL 2337/1996
Data de apresentação: 1996-09-04T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo o direito à participação em atividades de estágio.
Ementa detalhada: ESTENDENDO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DOS CURSOS MEDIOS DE EDUCAÇÃO GERAL QUE DEVERÃO SER ASSISTIDOS POR ENTIDADES BENEFICENTES, EDUCACIONAIS E PROMOCIONAIS DE CARATER FILANTROPICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO ESTAGIO, CONCESSÃO, DIREITOS, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, EMPRESA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ACEITAÇÃO, ESTAGIARIO, ALUNO, MATRICULA, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, INCLUSÃO, ESTAGIO, ESTUDANTE, 
ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO MEDIO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, EXIGENCIA, ASSISTENCIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE,  ENTIDADE FILANTROPICA, UTILIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER