Projeto de Lei PL 2647/1996
Data de apresentação: 1996-12-11T00:00:00
Ementa: Altera a redação do art. 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que "Institui o novo Código Florestal".
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA QUARENTA POR CENTO A RESERVA LEGAL OBRIGATORIA 
DAS AREAS DAS PROPRIEDADES RURAIS, NA CHAMADA AMAZONIA LEGAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, REDUÇÃO, PERCENTUAL,  AREA, RESERVA  LEGAL, CARATER OBRIGATORIO, PROPRIEDADE RURAL, AMAZONIA LEGAL.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8