Projeto de Lei PL 2423/1996
Data de apresentação: 1996-10-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E QUARTO DA LEI 4950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, QUE ' DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA', PARA INCLUIR OS DIPLOMADOS EM FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, REMUNERAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENGENHEIRO, QUIMICO, ARQUITETO, AGRONOMO, VETERINARIO, INCLUSÃO, FARMACEUTICO, PRAZO, EMPREGADOR, ADAPTAÇÃO, NORMAS.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 08 05 98 PAG 11941 COL 02.