Projeto de Lei PL 1812/1996
Data de apresentação: 1996-04-23T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DO ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA NOS CURRICULOS PLENOS DOS ESTABELECIMENTOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS NOS TERMOS QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ENSINO, LINGUA ESTRANGEIRA, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6629 COL 02.