Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1996-05-31T11:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. ANTONIO DOS SANTOS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas em Plenário.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. ANTONIO DOS SANTOS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas em Plenário.