Mensagem MSC 364/1996
Data de apresentação: 1996-05-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE QUARENTENA E SAÚDE ANIMAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, EM BRASÍLIA, EM 08 DE FEVEREIRO DE 1996.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL TEXTO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, MATÉRIA, QUARENTENA, SAÚDE, ANIMAL, PAÍS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 287/96.