Requerimento de Informação RIC 1916/1996
Data de apresentação: 1996-11-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE ASPECTOS DA MEDIDA PROVISORIA 1522, DE 1996, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA O SERVIDOR PUBLICO.
Ementa detalhada: MINISTRO BRESSER PEREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARE), RELAÇÃO NOMINAL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DISTRIBUIÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, VALE REFEIÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, NOME, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO, QUANTIDADE, OCORRENCIA, FURTO, DESVIO, REGISTRO, MINISTERIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, TOTAL, DESVIO, CONTRATO, FORNECIMENTO, DESCONTO, VALOR, PRAZO, PESQUISA, OPÇÃO, DINHEIRO, RESULTADO, AUDIENCIA, PARTES BENEFICIARIAS, CONSULTA, REPRESENTANTE, FUNCIONARIOS, EMPRESA, INSOLVENCIA, TOTAL, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL, EVASÃO FISCAL, LICITAÇÃO, EFEITO, MERCADO DE TRABALHO, DEMISSÃO, SERVIÇO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 256/97-ASPAR/MARE, DA MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, INTERINA, CLAUDIA MARIA COSTIN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCD 10 07 97 PAG 19329 COL 01.