Recurso REC 72/1996
Data de apresentação: 1996-05-09T00:00:00
Ementa: REQUER AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA APRECIAÇÃO PELO PLENARIO DO PROJETO DE LEI 375, DE 1995, QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MASSAGISTA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCD 03 02 99 PAG 0032 COL 01.