Projeto de Lei PL 2594/1996
Data de apresentação: 1996-11-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as contas hospitalares no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição hospitalar, estabelecimento de saúde, convênio, (SUS), período, alta médica, emissão, demonstrativo, colocação, dados, referência, nome, hospital, localidade, origem, internação, tempo, prazo de permanência, número, autorização, internação hospitalar, valor, pagamento, serviços profissionais, serviços auxiliares, diagnóstico, valor terapêutico, valor global, assistência médica, destaque, informação, paciente, fornecimento, cópia, documento, apresentação, recibo, facultatividade, prazo, morte, representante legal, explicitação, fatura, falta grave, reincidência, aplicação, multa, cancelamento, acordo, impugnação, demonstração, arquivamento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.