Projeto de Decreto Legislativo PDC 259/1996
Data de apresentação: 1996-05-09T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DE SEGURANÇA NUCLEAR, ASSINADA PELO BRASIL EM 20 DE SETEMBRO DE 1994.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SEGURANÇA, ENERGIA NUCLEAR, INSTALAÇÃO NUCLEAR, ARMAZENAGEM, MANIPULAÇÃO, TRATAMENTO, MATERIAL RADIOATIVO, USINA NUCLEAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 04/97. DOFC 23 01 97 PAG 1328 COL 01. DCD 23 01 97 PAG 2213 COL 01.