Indicação INC 516/1996
Data de apresentação: 1996-02-29T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PRECATORIOS DEVIDOS A FUNCIONARIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), PROVIDENCIA, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FINANCEIROS, PAGAMENTO, QUITAÇÃO, PRECATORIO, FUNCIONARIOS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA), DEBITO TRABALHISTA, DECISÃO JUDICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 400/96-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20520 COL 01.