Requerimento de Informação RIC 1618/1996
Data de apresentação: 1996-05-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRAS PUBLICAS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO RAUL JUNGMMAN PINTO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO EXTRAORDIONARIO, REFORMA AGRARIA, CESSÃO, TERRAS, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, EXPLORAÇÃO, TERCEIROS, FORMA, PROCEDIMENTO, INTERESSADO, NOME, BENEFICIARIO, PERCENTAGEM, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL, NIVEL, INADIMPLENCIA, COMPROMISSO, NATUREZA PECUNIARIA, CESSIONARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF GM/ 021/96, DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, RAUL JUNGMANN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31233 COL 01.