Projeto de Lei PL 2556/1996
Data de apresentação: 1996-11-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHO SONORO EM TAXIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SOM, SIRENE, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE INDIVIDUAL, PASSAGEIRO, TAXI, EXIGENCIA, CONDUTOR, MOTORISTA, PESSOAS, DOENTE, RISCO DE VIDA, ACIDENTADO, IGUALDADE, VEICULOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, UTILIDADE PUBLICA, NOTIFICAÇÃO, OCORRENCIA, RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE LOCAL, PRAZO DETERMINADO, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, APLICAÇÃO, PENALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0101 COL 01.