Projeto de Lei PL 2052/1996
Data de apresentação: 1996-06-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o programa oficial diário de informações dos Poderes da República e dá outras providências.
Ementa detalhada: MANTENDO A OBRIGATORIEDADE DE RETRANSMISSÃO DO PROGRAMA A VOZ DO
BRASIL, ESTABELECENDO A OPÇÃO DAS EMISSORAS FAZEREM O DESDOBRAMENTO
DO PROGRAMA EM BLOCOS, COM DIFERENTES ALTERNATIVAS PARA O TEMPO DE
DURAÇÃO).
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, RETRANSMISSÃO, PRAGRAMA,
VOZ DO BRASIL, AUTORIZAÇÃO, OPÇÃO, DIVISÃO, DESDOBRAMENTO,
PROGRAMAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, HORARIO, POSSIBILIDADE,
ESCOLHA, PERIODO, TRANSMISSÃO, PROGRAMAÇÃO, EXECUTIVO, CONGRESSO
NACIONAL, INCLUSÃO, NOTICIARIO, ESTADOS, REGIÃO, PERCENTAGEM,
CONGRESSISTA, ATENDIMENTO, PROPORCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO
PARTIDARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PRAZO, ADAPTAÇÃO,
LEGISLAÇÃO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 110/01.