Indicação INC 524/1996
Data de apresentação: 1996-03-12T00:00:00
Ementa: SUGERE AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL A PUBLICAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE TODOS OS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS A PARTIR DO PLEITO DE 1994.
Palavras-chave: SUGESTÃO, JUDICIARIO, (TSE), EXIGENCIA, PUBLICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, DATA, ANO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 494/96. DCD 18 07 96 PAG 20510 COL 02.