Projeto de Lei PL 2081/1996
Data de apresentação: 1996-06-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de informativos sobre saúde pelas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, DIVULGAÇÃO, UTILIZAÇÃO GRATUITA, INFORMAÇÃO, SAUDE PUBLICA, CAMPANHA EDUCATIVA, PARTICIPAÇÃO, MINISTERIO, (MS), EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, APROVAÇÃO, ORGÃO PUBLICO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8