Requerimento de Convocação RQC 24/1996
Data de apresentação: 1996-04-18T00:00:00
Ementa: CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS GOVERNOS FEDERAL E DO ESTADO DO PARA CONTRA TRABALHADORES RURAIS EM DECORRENCIA DA LUTA PELA TERRA NO BRASIL.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, AUDIENCIA PUBLICA, PLENARIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ESCLARECIMENTOS, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL, VIOLENCIA, VITIMA, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA, BRASIL, MEDIDAS LEGAIS, GOVERNADOR, ESTADO, (PA), HOMICIDIO, POLICIA MILITAR, MUNICIPIO, ELDORADO DOS CARAJAS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0266 COL 01.