Projeto de Lei PL 2265/1996
Data de apresentação: 1996-08-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA EXTRAIDA DA AMAZONIA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIALIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO, METADE, PRODUÇÃO, MADEIRA, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, AMAZONIA LEGAL, EXPORTAÇÃO, MADEIRA BRUTA, ATIVIDADE EXTRATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0091 COL 01.