Projeto de Lei PL 1672/1996
Data de apresentação: 1996-03-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO, COM AMBITO DE ATUAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL INVESTIGAÇÃO (CPI), AMBITO, ATUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, OBJETIVO, COLABORAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO ESPECIAL INVESTIGAÇÃO (CPI), REALIZAÇÃO, DILIGENCIA, INVESTIGAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, DETERMINAÇÃO, SUSPENSÃO, PROCEDIMENTO, EXECUÇÃO, CONTRATO SUSPEITO, LESÃO, INTERESSE PUBLICO, RECOMENDAÇÃO, INSTAURAÇÃO, AUDITORIA, SINDICANCIA, INQUERITO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROPOSTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CORREÇÃO, FATO, CONTESTAÇÃO, MATERIA, INTERESSE PUBLICO, ARTICULAÇÃO, ATIVIDADE, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), MINISTERIO PUBLICO, POSSIBILIDADE, COMISSÃO, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, INFORMAÇÕES, DOCUMENTO, REPRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, JUDICIARIO, PROCEDIMENTO JUDICIAL, OBTENÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, SETOR PRIVADO, CONVITE, REUNIÃO, MINISTRO DE ESTADO, ESCLARECIMENTOS, RESPONSABILIDADE, GUARDA, CONSERVAÇÃO, SIGILO, PRESIDENCIA, MINISTRO, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (1995-1999), MEMBROS, ESCOLHA, APROVAÇÃO, SENADO, SECRETARIA EXECUTIVA, APOIO ADMINISTRATIVO, ASSESSORAMENTO TECNICO, FORMAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, ELABORAÇÃO, REGIMENTO, RELATORIO, RECURSOS FINANCEIROS, MATERIAL, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ORGÃOS, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, SECRETARIA, CONTROLE INTERNO, CONSELHO FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 02.