Projeto de Resolução PRC 107/1996
Data de apresentação: 1996-11-26T00:00:00
Ementa: Institui a Ouvidoria-Geral da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO,  OUVIDORIA-GERAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMPOSIÇÃO, 
COMPETENCIA, MESA DIRETORA, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, DEFIN IÇÃO, 
ACOLHIMENTO, APURAÇÃO, DENUNCIA, VIOLAÇÃO, DIREITOS, 
ENCAMINHAMENTO, ORGÃOS, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO,  ORGANIZAÇÃO, 
ATIVIDADE, REMESSA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIDADE, 
REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.