Projeto de Lei PL 2446/1996
Data de apresentação: 1996-10-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de saúde, hospital, realização, parto, exame, manutenção, amostra, sangue, mãe, criança, filho, nascituro, prazo, data, nascimento,  maternidade, identificação, comprovação, prova judicial, descumprimento, perda, alvará, funcionamento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER