Requerimento de Informação RIC 1974/1996
Data de apresentação: 1996-11-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO INSS NOS CARGOS ABRANGIDOS PELA CATEGORIA FUNCIONAL DE CONTROLADOR DA ARRECADAÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO BRESSER PEREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARE), ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, (INSS), CARGO PUBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, CONTROLADOR DA ARRECADAÇÃO, TRIBUTO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 118/97-GAB/MARE, DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 04 97 PAG 10111 COL 02.