Projeto de Lei PL 2048/1996
Data de apresentação: 1996-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA, DE MENSAGENS EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO DE MAUS-TRATOS A CRIANÇAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, RADIODIFUSÃO, PREVENÇÃO, MAUS TRATOS, ABUSO, ASSEDIO SEXUAL, PAES, RESPONSAVEL, CRIANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PÁG 0084 COL 01.