Requerimento de Informação RIC 1385/1996
Data de apresentação: 1996-02-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO A RESPEITO DO MONTANTE DA RENUNCIA DE ARRECADAÇÃO EM VIRTUDE DA ISENÇÃO CONCEDIDA AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO DE QUALQUER NIVEL, REGISTRADAS E RECONHECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DE ENSINO, PELO DECRETO-LEI 1422, DE 1995.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), EXISTENCIA, REGISTRO, (FNDE), TOTAL, RENUNCIA, ARRECADAÇÃO, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, SALARIO EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, VALOR, QUANTIDADE, BENEFICIARIO, UNIDADE, ESTADOS, DEMONSTRATIVO, ATO ADMINISTRATIVO, TRANSFERENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, CALCULO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF MEC/GM/ 040/96, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20520 COL 02.