Projeto de Lei PL 2223/1996
Data de apresentação: 1996-08-06T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que autoriza a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários em cidades e vilas não assistidas por destacamentos locais do respectivo Corpo de Bombeiros Militares.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIOS, ORGANIZAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS, 
SERVIÇO VOLUNTARIO, AUSENCIA, DESTACAMENTO, BOMBEIRO MILITAR,  DEFESA CIVIL, PROIBIÇÃO, PESSOAS, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, AQUISIÇÃO, ALUGUEL, MATERIAL, INSTALAÇÕES, RECURSOS FINANCEIROS, SETOR PRIVADO, CONVENIO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FACULTATIVIDADE, ESTADOS, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, NORMAS, REQUISITOS, RECURSOS HUMANOS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, MEMBROS, REQUERIMENTO, ADIAMENTO, INCORPORAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, PRAZO, CONCLUSÃO, DISPENSA, DIREITOS, CERTIFICADO, MILITAR.  
_ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, DIREITOS, ADIAMENTO, INCORPORAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, MEMBROS, CORPO DE BOMBEIROS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VOLUNTARIO, INTERRUPÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONVOCAÇÃO, CONCLUSÃO, ATIVIDADE, PRAZO, DISPENSA, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 09 05 00 PAG 22708 COL 01.