Projeto de Decreto Legislativo PDC 263/1996
Data de apresentação: 1996-05-14T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO 'CONVENIO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES', ASSINADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1995, POR MEIO DO QUAL A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REPRESENTADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, TORNOU-SE ACIONISTA DA CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, PAÍS, BRASIL, REPRESENTAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 49/96. DOFC 24 05 96 PAG 9025 COL 01. DCD 24 05 96 PAG 14888 COL 01.