Projeto de Decreto Legislativo PDC 291/1996
Data de apresentação: 1996-08-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL, REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS, CERTIFICADOS, TITULOS E DE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS DE NIVEL MEDIO TECNICO, NEGOCIADO NO AMBITO DA REUNIÃO DE MINISTROS DE EDUCAÇÃO DOS QUATRO PAISES DO MERCOSUL, NA CIDADE DE ASSUNÇÃO, EM 28 DE JULHO DE 1995.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, CERTIFICADO, TITULO, RECONHECIMENTO, ESTUDO, NIVEL MEDIO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, NIVEL TECNICO, CURSO TECNICO, NEGOCIAÇÃO, ASSINATURA, REUNIÃO, MINISTRO, EDUCAÇÃO, (MEC), PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (MERCOSUL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1654/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.