Requerimento de Informação RIC 1910/1996
Data de apresentação: 1996-10-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O MONTANTE ARRECADADO E O PERCENTUAL DESTINADO A UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS, DOS SORTEIOS REALIZADOS, VIA TELEFONE, EM PROGRAMAS AO VIVO E DECISÕES DE CAMPEONATO, TRANSMITIDOS PELAS REDES DE TELEVISÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, ARRECADAÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, SORTEIO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE, PROGRAMA, DECISÃO, CAMPEONATO NACIONAL, TRANSMISSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1142/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 31 01 97 PAG 3365 COL 02.