Requerimento de Informação RIC 1630/1996
Data de apresentação: 1996-05-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI 8842, DE 1994.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), MOTIVO, FALTA, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, DIRETRIZ, POLITICA NACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, VELHO, PESSOA DEFICIENTE, ESCLARECIMENTOS, EXECUTIVO, DESCUMPRIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 299/96, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21971 COL 02.