Requerimento de Informação RIC 1328/1996
Data de apresentação: 1996-01-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE A CESSÃO, AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, DO AGENTE DE POLICIA FEDERAL PAULO FERNANDO CHELLOTTI, ENVOLVIDO NO EPISODIO DE ESCUTA TELEFONICA NO AMBITO DO GOVERNO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO BRESSER PEREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARE), CESSÃO, LOTAÇÃO, (INCRA), AGENTE, POLICIA FEDERAL, COMPROMETIMENTO, DENUNCIA, INTERCEPTAÇÃO, LIGAÇÃO, TELEFONE, RESIDENCIA, EMBAIXADOR, VALIDADE, INSTRUÇÃO NORMATIVA, ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ATO LEGAL, DATA, DESVIO, FUNÇÃO, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AUTORIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INDICAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, ASSESSOR, PROCESSO, SINDICANCIA, NORMAS, MINISTERIO, CONHECIMENTO, CONCLUSÃO, PROVIDENCIA, REGISTRO, (SIAPE).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 114/96-GAB/MARE, DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20508 COL 02.