Projeto de Lei PL 2087/1996
Data de apresentação: 1996-06-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição, em serviços telefônicos, de ligações eróticas com discagem a cobrar.
Palavras-chave: Proibição, cobrança, serviço, telefone,  linha telefônica, comunicações, ligação telefônica, assunto, sexo, utilização, telefonia, linha internacional, ausência, autorização, assinante, empresa de telecomunicações, rede telefônica, restrição, anúncio, possibilidade, usuário, pagamento, cartão de crédito, questionamento, direitos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 55 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.