Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1996-12-03T00:00:00
Ementa: PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOFRAN FREJAT, AOS PL. 1014/95,
PL. 2463/96 E PL. 2501/96, COM SUBSTITUTIVO, CONTRARIO A ESTE E AOS PL. 903/95, PL. 2060/96 E PL. 2277/96, APENSADOS, E PELA DESAPENSAÇÃO DOS PL. 2129/96 E PL. 2133/96.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno