Projeto de Lei PL 2456/1996
Data de apresentação: 1996-10-22T00:00:00
Ementa: CRIA A ZONA FRANCA DE BRASILIA, NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, BRASILIA, DISTRITO FEDERAL (DF), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRESCIMENTO, REGIÃO, BENEFICIO, REGIME FISCAL, REGIME ESPECIAL, OBRIGATORIEDADE, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MERCADORIA NACIONAL, OPERAÇÃO, AREA, SUSPENSÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), TRANSFORMAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, CONSUMO, VENDA, MERCADO INTERNO, BENEFICIAMENTO, MATERIA PRIMA, AGROPECUARIA, TURISMO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO EXTERNO, INDUSTRIALIZAÇÃO, DECLARAÇÃO, IMPORTAÇÃO, SAIDA, MERCADORIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0098 COL 01.