Projeto de Lei PL 2634/1996
Data de apresentação: 1996-12-10T00:00:00
Ementa: Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis a bordo de aeronave.
Ementa detalhada: INCLUINDO PAGER E MODEM SEM FIO DO MICROCOMPUTADOR / LAPTOP.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA.
PROIBIÇÃO, PASSAGEIRO, TRANSPORTE AEREO, UTILIZAÇÃO, APARELHO 
ELETRONICO, AERONAVE, INCLUSÃO, COMPUTADOR, TELEFONE CELULAR.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 57 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.