Requerimento de Informação RIC 1810/1996
Data de apresentação: 1996-08-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE VALOR TRANSFERIDO AO FUNDO PENITENCIARIO; EVOLUÇÃO DO FLUXO FINANCEIRO; REPASSES EFETUADOS AO REFERIDO FUNDO NOS ULTIMOS DOZE MESES.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), TRANSFERENCIA, VALOR, (FUNPEN), FUNDOS, PRESIDIO, PENITENCIARIA, PERIODO, MES, ANO, EVOLUÇÃO, MOVIMENTO FINANCEIRO, DETALHAMENTO, REPASSE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2240/96-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.