Projeto de Lei PL 2260/1996
Data de apresentação: 1996-08-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de estrutura de preços para os derivados de petróleo, estipula normas de comercialização para o álcool e derivados de petróleo no país e dá outras providências.
Ementa detalhada: CO-AUTOR: DEP LUCIANO ZICA PT/SP.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, PREÇO, DERIVADOS DE PETROLEO, EQUIPARAÇÃO, MERCADO INTERNACIONAL, GASOLINA, QUEROSENE, OLEO DIESEL, COMBUSTIVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PAIS, VINCULAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COOPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, TRIBUTOS, SUBSIDIOS, BASE DE CALCULO, PREÇO
FIXO, VENDA, TOTAL, IMPOSTOS, LUCRO, CUSTO DE PRODUÇÃO, ACRESCIMO, FRETE, DESPESA, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO,
ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, ALCOOL HIDRATADO, PRODUTOR, DISTRIBUIDOR, PROPRIETARIO, POSTO DE GASOLINA, AUSENCIA, INTERMEDIARIO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MEIOS DE TRANSPORTE, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS), PAGAMENTO, TAXAS.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA
CESP AO PL. 2142/96.
DCD 13 03 97 PAG 6605 COL 02.