Projeto de Lei PL 1608/1996
Data de apresentação: 1996-03-07T00:00:00
Ementa: DEMOCRATIZA A GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE O SENAI, SESI, SEST, SENAC, SESC, SEBRAE E SENAR SERÃO DIRIGIDOS POR UM CONSELHO ADMINISTRATIVO.
Palavras-chave: NORMAS, GESTÃO, DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, (SENAI), (SESI), (SESC), (SENAR), (SEBRAE), (SENAC),SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE, CONSELHO DELIBERATIVO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, INDICAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, EMPREGADOR, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, (MTB), (MEC), MINISTRO, DURAÇÃO, MANDATO, PRESIDENCIA, MEMBROS, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, RESTRIÇÃO, DIRETORIA, REALIZAÇÃO, DOAÇÃO, COMODATO, ALIENAÇÃO, PATRIMONIO, CONTRATO, PRAZO DETERMINADO, PENA, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0070 COL 01.