Requerimento de Informação RIC 1654/1996
Data de apresentação: 1996-05-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O MONTANTE DA DIVIDA ATIVA DECORRENTE DE CREDITOS TRIBUTARIOS QUE ESTÃO EM COBRANÇA PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA PUBLICA NACIONAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, DIVIDA ATIVA, CREDITO TRIBUTARIO, COBRANÇA, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, UNIDADE FEDERAL, ORIGEM, CREDITOS, DIFICULDADE, AGILIZAÇÃO, PAGAMENTO, DEVEDOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 639/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31234 COL 02.