Indicação INC 668/1996
Data de apresentação: 1996-08-21T00:00:00
Ementa: SUGERE A MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO E DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SOBRE AS ALTERNATIVAS PARA REGULARIZAÇÃO DOS CHEQUES PRE-DATADOS, VISANDO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A MATERIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, LEGISLATIVO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO, COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, APRESENTAÇÃO, ALTERNATIVA, REGULARIZAÇÃO, CHEQUE PRE DATADO, CONTA BANCARIA, OBJETIVO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, ASSUNTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 03 09 97 PAG 26243 COL 02.