Projeto de Lei Complementar PLP 103/1996
Data de apresentação: 1996-06-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a organização, funcionamento e estrutura do Instituto de Resseguros do Brasil, conforme o disposto no artigo 192 da Constituição Federal.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
(IRB), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: AO ARQUIVO - GUIA 87/2003