Mensagem MSC 2/1996
Data de apresentação: 1996-06-18T00:00:00
Ementa: Encaminha projeto de lei que "dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Municípios de Franca, Cascavel e de Volta Redonda, nos Estados de São Paulo, do Paraná e do Rio de Janeiro, e dá outras providências".
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.