Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1670/1996
Data de apresentação: 2003-05-08T16:08:00
Ementa: Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2001 (nº 1.670, de 1996, na Casa de origem), que "dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público à criação, consolidação e capacitação de cooperativas ou de associações que menciona, e acrescenta dispositivos ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993".
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inexigibilidade, dispensa, licitação, contratação, cooperativa, exigência, capacitação profissional, programa, projeto, incentivo, Administração Pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal