Requerimento de Informação RIC 1352/1996
Data de apresentação: 1996-02-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CONVENIOS COM EMISSORAS DE TELEVISÃO, LOTERIAS DE PROGNOSTICOS E DEMAIS JOGOS PELA TV USANDO LIGAÇÕES TELEFONICAS.
Ementa detalhada: MINISTRO SERGIO MOTTA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), REALIZAÇÃO, JOGO DE AZAR, RESPONSABILIDADE, EMISSORA, TELEVISÃO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE, COPIA, CONTRATO, EMPRESA, PAGAMENTO, TAXAS, USUARIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REDE TELEFONICA, REPASSE, VALOR, QUANTIDADE, ANO, EXERCICIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 103/96-MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SERGIO MOTTA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20519 COL 02.