Projeto de Decreto Legislativo PDC 251/1996
Data de apresentação: 1996-04-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO POPULAR PARA RECOLHER MANIFESTAÇÃO DO COLEGIO ELEITORAL PRO OU CONTRA A REELEIÇÃO PARA CARGOS EXECUTIVOS.
Ementa detalhada: PLEBISCITO MARCADO PARA TRES DE OUTUBRO DE 1996, CONJUNTAMENTE COM AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS).
Palavras-chave: CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, OBJETIVO, OPINIÃO, ELEITOR, MANIFESTAÇÃO, POPULAÇÃO, CONVENIENCIA, REELEIÇÃO, MANDATO ELETIVO, CHEFE, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, IGUALDADE, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO, VEREADOR, MES, OUTUBRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
DCDS 03 02  99 PAG 217 COL 01.