Projeto de Lei PL 2210/1996
Data de apresentação: 1996-07-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGIME TRIBUTARIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA,  EXCESSO, LIMITAÇÃO, RECEITA BRUTA, SUJEIÇÃO, REGIME, NATUREZA PREVIDENCIARIA, NATUREZA TRABALHISTA.  
_CONCESSÃO, MICROEMPRESA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IOF), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), LUCRO, TAXAS, VINCULAÇÃO, PODER DE POLICIA, AUSENCIA, PREJUIZO, DIREITOS, EMPREGADO, INSCRIÇÃO, PROGRAMA, EXCLUSÃO, INCENTIVO FISCAL, TAXA RODOVIARIA, CONTROLE, METROLOGIA, CONTRIBUIÇÃO PROFISSIONAL, ORGÃOS, FISCALIZAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL.  
_SUJEIÇÃO, PEQUENA EMPRESA, IMPOSTO DE RENDA, REGIME, LUCRO PRESUMIDO, MES, RECEITA BRUTA, EXCESSO, LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, MICROEMPRESA, OPÇÃO, TRIBUTAÇÃO, LUCRO REAL, DEDUÇÃO, VALOR, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, METADE, PRAZO, DEPRECIAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL), REDUÇÃO, PERCENTUAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, ALIENAÇÃO, PRODUTO, INFERIORIDADE, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, ALIENANTE, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS. 
_REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), SAIDA, EMPRESA, AUSENCIA, PREJUIZO, APROVEITAMENTO, CREDITOS, MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, MATERIAL, EMBALAGEM, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, INEXISTENCIA, RESTITUIÇÃO, TRIBUTOS, PAGAMENTO, CALCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, EMPREGADOR, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4574 COL 01.