Projeto de Lei PL 1653/1996
Data de apresentação: 1996-03-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS, ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ), INCENTIVO FISCAL, FUNDOS, INVESTIMENTO, AMBITO REGIONAL. EXTINÇÃO, DIREITOS, PESSOA JURIDICA,  EMPRESARIO, CONTROLE ACIONARIO, PERCENTAGEM, CAPITAL VOTANTE, SOCIEDADE, TITULAR, PROJETO, BENEFICIARIO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE (FINOR), FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA (FINAM), FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (FUNRES), SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), APLICAÇÃO, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, REALIZAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA CONTROLADORA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.