Projeto de Lei PL 1712/1996
Data de apresentação: 1996-03-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, MANICURO E PEDICURO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MANICURE, PEDICURE, CABELEIREIRO, BARBEIRO, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DIPLOMA, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR, EXCEÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, PERIODO, PRAZO MINIMO, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, RELAÇÃO DE EMPREGO, APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.