Projeto de Lei PL 2672/1996
Data de apresentação: 1996-12-19T00:00:00
Ementa: ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ESPECIALISTAS EM ENSINO MEDICO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PROIBE A CRIAÇÃO DE NOVOS CURSOS MEDICOS E A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NOS CURSOS EXISTENTES NOS PROXIMOS 10 ANOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, ESPECIALISTA, EDUCAÇÃO, INSTITUIÇÃO MEDICA, (MEC), PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, CURSO SUPERIOR, MEDICO, MEDICINA, AUMENTO, AMPLIAÇÃO, NUMERO, VAGA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.