Projeto de Lei PL 1942/1996
Data de apresentação: 1996-05-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de divulgação de informações sobre apreensão de drogas pelas emissoras de rádio e televisão, e empresas jornalísticas.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, IMPRENSA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, EMPRESA
JORNALISTICA, DIVULGAÇÃO, VALOR, QUANTIDADE, DROGA, MERCADORIA
APREENDIDA, POLICIA FEDERAL, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS,
PENALIDADE, MULTA, SUSPENSÃO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8