Projeto de Lei PL 1512/1996
Data de apresentação: 1996-02-08T00:00:00
Ementa: Proíbe o fumo de cigarro, charuto e cachimbo em salas de aula, bibliotecas e auditórios freqüentados por menores de 18 anos.
Palavras-chave: Proibição, utilização, cigarro, cachimbo, derivados, fumo, local, freqüência, criança, adolescente, biblioteca, auditório, estabelecimento de ensino, obrigatoriedade, fixação, aviso, área, destinação, tabagismo, penalidade, multa, Unidade Fiscal de Referência (Ufir), tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO
DO RI. (FACE A LEI 9294/96).