Indicação INC 693/1996
Data de apresentação: 1996-10-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES NO SENTIDO DE DISSOLVER A COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO NORDESTE - COLONE, DESTINANDO AS TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO INCRA, PARA ASSENTAMENTO DE FAMILIAS DE TRABALHADORES SEM TERRA NO ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARA), PROVIDENCIA, DESATIVAÇÃO, EMPRESA, COLONIZAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, DESTINAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE, CONTROLE, (INCRA), UTILIZAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, FAMILIA, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA, MUNCIPIO, MONÇÃO, PENALVA, ZE DOCA, LUIZ DOMINGUES, SANTA HELENA, TURIAÇU, SANTA LUZIA DO PARUA, CANDIDO MENDES, GODOFREDO VIANA, CARUTAPERA, PINHEIRO, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1082-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 28 10 97 PAG 34372 COL 02.