Projeto de Lei PL 2650/1996
Data de apresentação: 1996-12-12T00:00:00
Ementa: Revoga o inciso V e o parágrafo único do art. 4º, e a alínea "e", inciso II, do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, 
PESSOA FISICA, REVOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, DESPESA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ENTIDADE, PREVIDENCIA PRIVADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
DCD 21 05 97 PAG 13404 COL 02.