Projeto de Lei PL 2160/1996
Data de apresentação: 1996-07-10T00:00:00
Ementa: Proíbe a comercialização de gás liquefeito de petróleo em botijões com mais de dez anos de fabricação, e dá outras providências.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, (GLP), BOTIJÃO, DATA, FABRICAÇÃO,
PRAZO, UTILIZAÇÃO, INSCRIÇÃO, ESTAMPA, MARCA, EMPRESA COMERCIAL,
RESPONSAVEL, INFRATOR, PAGAMENTO, MULTA, REINCIDENCIA, CASSAÇÃO,
LICENÇA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO, (MME), REALIZAÇÃO,
CAMPANHA, DIVULGAÇÃO, CONSUMIDOR, CONSUMO INTERNO, MANUSEIO,
UTILIZAÇÃO, RISCOS, INSTALAÇÕES, CONSERVAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
DCD 06 10 99 PAG 47189 COL 01.