Projeto de Lei PL 2537/1996
Data de apresentação: 1996-11-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR, FUNÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), QUADRO DE
PESSOAL, CARATER PERMANENTE, LOCAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), MINAS GERAIS, 
EXCLUSÃO, NOMEAÇÃO, PARENTE, PARENTESCO POR AFINIDADE, PARENTE
COLATERAL, INCLUSÃO, JUIZ, PROCURADOR DO ESTADO, APOSENTADO,
PRAZO, LIMITAÇÃO, EXCEÇÃO, ADMISSÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 02.