Mensagem MSC 1138/1996
Data de apresentação: 1996-11-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 311/88, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC 01138 1996, DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA DO PL. 311/88.