Projeto de Lei PL 2606/1996
Data de apresentação: 1996-12-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE INGRESSOS NOS PARQUES NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, INGRESSO, ENTRADA, VISITA, PARQUE NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) , APLICAÇÃO, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, INSTALAÇÕES, UNIDADE ADMINISTRATIVA, UTILIDADE PUBLICA, PRAZO DETERMINADO, PERCENTAGEM, VALOR, TOTAL, OBRIGATORIEDADE, REPASSE, AUSENCIA, EXCLUSÃO, COMPLEMENTAÇÃO, RECEITA, OBJETIVO, CUSTEIO, MANUTENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MELHORAMENTO, OBRA PUBLICA, ATIVIDADADE SOCIAL, PESQUISA CIENTIFICA.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.