Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1996-03-25T17:36:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Ciro Nogueira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Ciro Nogueira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.