Projeto de Lei PL 1595/1996
Data de apresentação: 1996-03-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a restrição ao tabagismo nos locais que especifica, e dá outras providências.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, BAR, RESTAURANTE, CHURRASCARIA, LANCHONETE,
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ALIMENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, ESPAÇO,
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, FUMO, EXIGENCIA, FIXAÇÃO,
AVISO, ADVERTENCIA, PREJUIZO, SAUDE, EXCEÇÃO, CASA NOTURNA,
REDUÇÃO, TABAGISMO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO
DO RI. (FACE A LEI 9294/96).