Mensagem MSC 77/1996
Data de apresentação: 1996-01-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE SEDE, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, SEDE, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS, BRASIL, OBJETIVO, ACESSO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, COMERCIO EXTERIOR, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 262/96.