Projeto de Decreto Legislativo PDC 280/1996
Data de apresentação: 1996-06-12T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA AO SISTEMA CANCELLA DE COMUNICAÇÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ITUIUTABA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITUIUTABA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 46/98. DOFC 04 06 98 PAG 0001 COL 01. DCD 04 06 98 PAG 15273 COL 01.