Projeto de Lei PL 1649/1996
Data de apresentação: 1996-03-19T00:00:00
Ementa: ALTERA OS 'CAPUT' DOS ARTIGOS QUARTO E QUINTO DA LEI 8389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'INSTITUI O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA FORMA DO ARTIGO 224 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PROPONDO A SUBSTITUIÇÃO DE QUATRO DOS MEMBROS ATUAIS POR PARLAMENTARES, SENDO DOIS SENADORES E DOIS DEPUTADOS FEDERAIS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. DEFINIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, REDUÇÃO, NUMERO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, INCLUSÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO, INFORMATICA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REDAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXERCICIO, ELEIÇÃO, PRESIDENCIA, VICE-PRESIDENCIA, VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, FUNÇÃO IDENTICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ MOREIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.