Ofício Externo OF 293/1996
Data de apresentação: 1996-05-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA QUE POSSA APRECIAR A DENUNCIA, CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPIGRAFE, OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO FEDERAL WILSON LEITE BRAGA.
Ementa detalhada: INQUERITO 1123-1/140.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SGM-P/321/99, AO STF, COMUNICANDO A NEGAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA SOLICITADA POR MEIO DESTE OFÍCIO.