Projeto de Lei PL 2031/1996
Data de apresentação: 1996-06-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MARCAÇÃO ANTECIPADA DO NUMERO DA POLTRONA, NO CARTÃO DE EMBARQUE DOS PASSAGEIROS, PELAS COMPANHIAS AEREAS NACIONAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, COMPANHIA, VIA AEREA, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, ANTECIPAÇÃO, MARCAÇÃO, NUMERO, ASSENTO, CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, PASSAGEIRO, PERIODO, CONTROLE, BAGAGEM, AEROPORTO, DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) (1969-2006), MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999), FISCALIZAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 05 99 PAG 24260 COL 01.