Projeto de Lei PL 2341/1996
Data de apresentação: 1996-09-10T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao "caput" e acrescenta parágrafo 1º ao artigo 30 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE EM EVENTOS SOLENES OU EM REUNIÕES DE 
ASSOCIAÇÕES, CLUBES DE SERVIÇOS E DE OUTRAS ENTIDADES EM QUE A 
BANDEIRA NACIONAL ESTEJA PRESENTE, SERA ADMITIDO O USO DE 
PALMAS COMO FORMA DE HOMENAGEA-LA, APOS O FINAL DA EXECUÇÃO DO 
HINO QUE ESTIVER SENDO EXECUTADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, INCLUSÃO, HOMENAGEM, BANDEIRA NACIONAL, HINO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, SAUDAÇÃO, RUIDO, MÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305