Indicação INC 548/1996
Data de apresentação: 1996-03-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REDUZIR OS VALORES DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR, NO ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), PROVIDENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, REDUÇÃO, INDICE, COBRANÇA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, ESTADO, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 712/96-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21971 COL 01.