Projeto de Lei PL 1837/1996
Data de apresentação: 1996-04-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO OITAVO DA LEI 6923, DE 29 DE JUNHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS FORÇAS ARMADAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO O EFETIVO MAXIMO DE CAPELÃES MILITARES DA ATIVA POR POSTOS DA MARINHA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSISTENCIA RELIGIOSA, FORÇAS ARMADAS. AUMENTO, LIMITAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE CAPELÃES MILITARES, CAPITÃO DE FRAGATA, CAPITÃO DE CORVETA, CAPITÃO TENENTE, OFICIAL DE MARINHA, MARINHA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: MATERIA SOBRE A MESA. APROVAÇÃO DA MSC0010211997, DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO RETIRADO PELO AUTOR. DCD 28 05 99 PAG 24480 COL 01.