Projeto de Lei PL 1675/1996
Data de apresentação: 1996-03-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a dedução, no cálculo do imposto de renda, de despesas relacionadas com a instrução de terceiros.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA,
DESPESA, EDUCAÇÃO, TERCEIROS, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE,
BENEFICIARIO, DISPENSA, EXIGENCIA, DEPENDENCIA ECONOMICA,
FAMILIA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.