Projeto de Lei PL 1539/1996
Data de apresentação: 1996-02-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DE INFORMAÇÕES ECONOMICAS E FINANCEIRAS DE INTERESSE DA SOCIEDADE.
Ementa detalhada: DADOS CONCERNENTES AO SIDOR, SIAFI, SIAFEM E SISBACEN).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, INFORMAÇÃO, CIDADÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, PATRIMONIO, CREDITOS, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, (SIDOR), (SIAFI), BANCO CENTRAL DO BRASIL, DADOS, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NEGAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0067 COL 01.