Projeto de Decreto Legislativo PDC 234/1996
Data de apresentação: 1996-02-13T00:00:00
Ementa: SUSTA A APLICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 2197, DE 31 DE AGOSTO DE 1995 E 2211, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
Ementa detalhada: RESOLUÇÕES QUE TRATAM DA CRIAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DE CREDITOS).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, RESOLUÇÃO, (CMN), CRIAÇÃO, FUNDOS DE GARANTIA, CREDITOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
DCDS 03 02 99 PAG 217 COL 01.