Indicação INC 554/1996
Data de apresentação: 1996-03-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A GARANTIR O RESSARCIMENTO AO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR SUAS UNIDADES AOS PORTADORES DE PLANOS E SEGUROS DE SAUDE PRIVADOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), PROVIDENCIA, RESSARCIMENTO, (SUS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PORTADOR IDENTIFICADO, PLANO, SAGUROS, SAUDE, CARATER PRIVADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1040 - SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 28 10 97 PAG 34371 COL 01.