Indicação INC 682/1996
Data de apresentação: 1996-10-10T00:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, que seja alterada a sistemática de cálculo das indenizações a serem pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para fins da contagem recíproca prevista na Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPAS), ALTERAÇÃO, SISTEMA, CALCULO,
INDENIZAÇÃO, ATRASO, PAGAMENTO, VALOR, DEBITO PREVIDENCIARIO,
DIVIDA, CONTRIBUINTE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIA, OBJETIVO,
OBTENÇÃO, CERTIDÃO, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Publicação Inicial em 20/12/1996.
DCD 20 12 96 PAG 33963 COL 01.