Indicação INC 603/1996
Data de apresentação: 1996-05-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A ALTERAÇÃO DO DECRETO 96.044, DE 18 DE MAIO DE 1988, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE MAIO DE 1988, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ALTERAÇÃO, DECRETOS, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, TRANSPORTE RODOVIARIO, PRODUTO PERIGOSO, PRODUTOR RURAL, DISTANCIA, CURSO DE CURTA DURAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1253/96-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 20 12 96 PAG 33946 COL 01.