Projeto de Resolução PRC 87/1996
Data de apresentação: 1996-05-08T00:00:00
Ementa: APLICA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO QUE COUBER, O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 76, DE 1995, DO SENADO FEDERAL.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO EFETIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, ANALISTA LEGISLATIVO, TECNICO LEGISLATIVO, BENEFICIO, RECEBIMENTO, REPRESENTAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, SENADO, CRITERIOS, PERCENTAGEM, FUNÇÃO EM COMISSÃO, NIVEL SUPERIOR, NIVEL MEDIO, EXCEÇÃO, FUNCIONARIOS, CARGOS EM COMISSÃO, VANTAGENS, EXTENSÃO, DIREITOS, APOSENTADOS, PENSIONISTA. AUTORIZAÇÃO, DESIGNAÇÃO, ACESSO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, NIVEL MEDIO, EXIGENCIA, DIPLOMADO, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, NIVEL SUPERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 06/96.