Projeto de Lei PL 2206/1996
Data de apresentação: 1996-07-24T00:00:00
Ementa: Cria área comum de livre comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MUNICIPIO, JAGUARÃO (RS), RIO GRANDE DO SUL, REGIME FISCAL, REGIME ESPECIAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESTINAÇÃO, AREA, INSTALAÇÃO, ENTREPOSTO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO IMPORTADO, OBJETIVO, RACIONALIZAÇÃO, REEXPORTAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno