Requerimento de Instituição de CPI RCP 24/1996
Data de apresentação: 1996-12-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM A FINALIDADE DE APURAR DENUNCIAS DE FRAUDE E EVASÃO FISCAL NA COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E DERIVADOS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, (CPI), APURAÇÃO, FRAUDE, EVASÃO FISCAL, IMPOSTOS, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, DERIVADOS DE PETROLEO, NORMAS, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, DIVISÃO, RECEITA, ESTADOS, PRODUTOR, CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0277 COL 01.