Mensagem MSC 254/1996
Data de apresentação: 1996-03-29T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE SEGURIDADE SOCIAL, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ITALIANA, EM BRASILIA, EM 26 DE JUNHO DE 1995.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, SEGURIDADE SOCIAL, ABRANGENCIA, MATERIA PREVIDENCIARIA, SEGUROS, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, FAMILIA, SAUDE, PAIS, BRASIL, ITALIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADO A SECRETARIA GERAL DA MESA.