Requerimento de Informação RIC 1581/1996
Data de apresentação: 1996-04-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE OS CRITERIOS UTILIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL - DAC E A INFRAERO PARA A FIXAÇÃO DAS TAXAS DE UTILIZAÇÃO DOS AEROPORTOS, COBRADOS AOS PASSAGEIROS NAS PASSAGENS DE VOOS DOMESTICOS E INTERNACIONAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO LELIO VIANA LOBO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), CRITERIOS, (DAC), (INFRAERO), FIXAÇÃO, TAXAS, UTILIZAÇÃO, AEROPORTO, PASSAGEIRO, VOO, SERVIÇOS DOMESTICOS, LINHA AEREA INTERNACIONAL, PARIDADE, SEMELHANÇA, COBRANÇA, PAIS ESTRANGEIRO, TOTAL, ARRECADAÇÃO, ANO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 060/96-GM-7/234, DO MINISTRO DA AERONAUTICA, LELIO VIANA LOBO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21969 COL 02.