Projeto de Lei PL 1835/1996
Data de apresentação: 1996-04-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERURBANOS E INTERESTADUAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PASSE LIVRE, GRATUIDADE, BILHETE, VELHO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EXIGENCIA, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, LIMITE DE IDADE, DESTINAÇÃO, QUANTIDADE, ASSENTO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, AVISO, VEICULO AUTOMOTOR.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.