Projeto de Decreto Legislativo PDC 367/1996
Data de apresentação: 1996-12-13T00:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, em Londres, em 19 de julho de 1994.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO,
INVESTIMENTO, EMPRESA, PAIS, BRASIL, INGLATERRA, REINO UNIDO
DA GRÃ-BETANHA, IRLANDA DO NORTE.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1082/2002 => MSC 8/1995