Projeto de Lei PL 2344/1996
Data de apresentação: 1996-09-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SERVIÇO MEDICO DE URGENCIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SHOPPING CENTERS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, URGENCIA, INSTALAÇÃO, SERVIÇO MEDICO,
ATENDIMENTO, ASSISTENCIA MEDICA, CLIENTE, CONSUMIDOR, LOCALIZAÇÃO,
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CENTRO COMERCIAL, SUPERMERCADO, OBJETIVO,
MELHORIA, SEGURANÇA, SAUDE, QUALIDADE DE VIDA, LIMITAÇÃO, AREA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0095 COL 01