Projeto de Decreto Legislativo PDC 233/1996
Data de apresentação: 1996-01-11T00:00:00
Ementa: SUSTA O DECRETO 1775, DE 08 DE JANEIRO DE 1996, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, INDIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
DCDS 03 02 99 PAG 217 COL 01.