Projeto de Lei PL 1663/1996
Data de apresentação: 1996-03-20T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO ESPECIAL DE RADIODIFUSÃO SONORA COMUNITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: RADIO COMUNITARIA).
Palavras-chave: NORMAS, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, VINCULAÇÃO, COMUNIDADE, DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, FREQUENCIA, DISPONIBILIDADE, EXECUÇÃO, EMISSORA, RADIO, LOCALIDADE, LIMITAÇÃO, POTENCIA, EQUIPAMENTOS, DISPENSA, CERTIFICADO, MATERIAL, UTILIZAÇÃO, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, AÇÃO COMUNITARIA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, SOLICITAÇÃO, DIRIGENTE, INTRANSFERIBILIDADE, REALIZAÇÃO, SORTEIO, HIPOTESE, QUANTIDADE, SOLICITANTE, QUALIFICAÇÃO, PESSOAL, ATIVIDADE, DISPENSA, CONTRATAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PODER PUBLICO, REALIZAÇÃO, CURSO DE TREINAMENTO, INTERESSADO, REQUISITOS, PROGRAMAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, ATIVIDADE CULTURAL, INFORMAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ELEIÇÃO, CONSELHO, PROGRAMA, ENTIDADE MANTENEDORA, FISCALIZAÇÃO, ATUAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INTERVALO, PROPAGANDA COMERCIAL, PROIBIÇÃO, RETRANSMISSÃO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, MULTA, PENA DE ADVERTENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 1521/96).