Mensagem MSC 255/1996
Data de apresentação: 1996-03-29T00:00:00
Ementa: SUBMETE A ELEVADA CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO PARA FACILITAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BRASILIA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 1996.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, FACILITAÇÃO, ATIVIDADE, CLASSE EMPRESARIAL, EMPRESARIO, PAIS, BRASIL, ARGENTINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 270/96.