Projeto de Decreto Legislativo PDC 267/1996
Data de apresentação: 1996-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DO JURUA.
Palavras-chave: NORMAS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, JURUA, DESMEMBRAMENTO, ESTADO, AMAZONAS, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, CARAUARI (AM), EIRUNEPE (AM), ENVIRA (AM), GUAJARA (AM), IPIXUNA (AM), ITAMARATI (AM), COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), INSTRUÇÃO NORMATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.