Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2514/1996
Data de apresentação: 2000-12-26T00:00:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.514-C, DE 1996, que "altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação".
Palavras-chave: Ateração, lei federal, capacitação, competitividade, setor, informática, automação, direito de preferência, órgão público, aquisição, comercialização. bens, serviço, tecnologia, informação, desenvolvimento, país, concessão, indústria da informática, benefício fiscal, isenção fiscal, prazo determinado, conversão, redução, alíquota progressiva, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidência, processo, produção, definição, Executivo, Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016), beneficiário, empresa de material eletrônico, computador, software, serviço técnico, Presidente da República, avaliação, inclusão, produto eletrônico, terminal, telefonia, serviço móvel celular, monitor, exigência, empresa, credenciamento, sistema, qualidade industrial, trabalhador, participação nos lucros, aplicação de recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), investimento, pesquisa, convênio,  centro de pesquisa, instituição federal de ensino, universidade, inclusão, Região Centro-Oeste, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), zona franca, município, Manaus (AM), critérios, suspensão, benefício, desaprovação, relatório, comitê. 
_Revogação, dispositivos, lei federal, capacitação, competitividade, setor, informática, automação, extinção, conceito, empresa brasileira de capital nacional, beneficiário, dedução, imposto de renda, indústria da informática, Executivo, restrição, importação, bens, serviço, empresa, país estrangeiro, infrator, comércio, concorrência desleal, tributação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal