Projeto de Lei PL 2062/1996
Data de apresentação: 1996-06-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PARA-RAIOS NOS LOCAIS QUE DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, PARA-RAIOS, LOCAL, CONCENTRAÇÃO, POPULAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, PRAÇA PUBLICA, CAMPO, ESTADIO, FUTEBOL, CLUBE, IGREJA, REPARTIÇÃO PUBLICA, DIVERSÃO PUBLICA, ESPETACULO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99 PAG 0085 COL 01.