Mensagem MSC 360/1996
Data de apresentação: 1996-05-02T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A PROPOSTA DE CONCESSÃO
DO DIREITO REAL DE USO RESOLUVEL DAS TERRAS QUE CONSTITUEM A AREA DA
RESERVA EXTRATIVISTA DO ALTO JURUA, LOCALIZADA NO ESTADO DO ACRE.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONCESSÃO,
DIREITOS, UTILIZAÇÃO, TERRAS, CONDIÇÃO RESOLUTORIA, AREA, RESERVA
EXTRATIVISTA, RIO, ALTO JURUA, ESTADO, (AC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.