Requerimento de Informação RIC 1599/1996
Data de apresentação: 1996-04-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE AS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEL FISCALIZADAS, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS - DNC -, ACUSADAS DE EMISSÃO DE NOTAS FRAUDULENTAS COM A FINALIDADE DE RECEBER SUBSIDIOS AO FRETE DE COMBUSTIVEIS.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MENDES DE BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), RELAÇÃO, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, COMBUSTIVEL, DERIVADOS DE PETROLEO, ORGÃO FISCALIZADOR, DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, ACUSAÇÃO, ATO FRAUDULENTO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, OBJETIVO, RECEBIMENTO, SUBSIDIOS, FRETE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 232/96-GM, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21971 COL 01.