Projeto de Lei PL 2329/1996
Data de apresentação: 1996-08-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO, PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, PARA ALOCAÇÃO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE - FINOR, COM AVAL DA UNIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (BNDES), CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, (SUDENE), OBJETIVO, EMPRESTIMO, (FINOR), AVAL, UNIÃO FEDERAL, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, NORMAS, CRITERIOS, AMORTIZAÇÃO, DEBENTURES, CREDITO SUPLEMENTAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 07 A 11 10 96. DCD 05 10 96 PAG 25899 COL 02.