Requerimento de Informação RIC 1449/1996
Data de apresentação: 1996-03-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA A RESPEITO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE EDIFICIO-GARAGEM NO AEROPORTO DE CONGONHAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: MINISTRO LELIO VIANA LOBO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999), LICITAÇÃO, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, EDIFICIO, GARAGEM, AEROPORTO, SÃO PAULO (ESTADO), CRITERIO, INDICAÇÃO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, ESTACIONAMENTO, GANHADOR, MOTIVO, ANULAÇÃO, CANCELAMENTO, SUSPENSÃO, CONTRATO, EMPRESA, INADIMPLENCIA, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), RECEITA FEDERAL, GARANTIA, FIANÇA BANCARIA, ASSINATURA, CONTRATO BILATERAL, REQUERIMENTO, ORGÃO PUBLICO, CERTIDÃO NEGATIVA, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, DEFESA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 45/GM/7/201, DO MINISTRO DA AERONAUTICA, LELIO VIANA LOBO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21967 COL 02.