Requerimento de Informação RIC 1882/1996
Data de apresentação: 1996-10-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ANUNCIO DA INTERNET DE VENDA DE SEGUROS PARA BRASILEIROS NO EXTERIOR.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CONHECIMENTO, (SUSEP), OFERTA, SEGUROS, BRASILEIROS, MERCADO EXTERNO, (INTERNET), ATO LEGAL, PROVIDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1089/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.