Requerimento de Informação RIC 1555/1996
Data de apresentação: 1996-04-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS LOTERIAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), LOTERIA, COMERCIALIZAÇÃO, (CEF), NOME, VALOR, APOSTA, FORMA, CALCULO, PREMIO, PERIODO, PERCENTAGEM, PAGAMENTO, AGENTE, VENDA, DESTINAÇÃO, SORTEIO, ASSITENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, FATURAMENTO, REAL, PERIODO, ANO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 427/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21968 COL 02.