Projeto de Lei PL 2141/1996
Data de apresentação: 1996-07-04T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, que "institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências".
Ementa detalhada: Confere às instituições desportivas a responsabilidade pela prevenção e repressão da violência durante os jogos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Zico, obrigatoriedade, instituição esportiva, prevenção, repressão, violência, indisciplina, período, jogos, competição esportiva, responsabilidade penal, infração.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 451/95, em face do arquivamento deste.