Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1996-05-04T17:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da EMP 1.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da EMP 1.