Requerimento de Informação RIC 1720/1996
Data de apresentação: 1996-06-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNALIZAÇÃO DE TRIGO CONTAMINADO CONCEDIDA PELO DELEGADO DO ORGÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: MINISTRO ARLINDO PORTO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária (1992-1998), ENTRADA, TERRITORIO NACIONAL, PORTO DE SANTOS, PORTO DE PARANAGUA, EMPRESA, IMPORTAÇÃO, CORRETOR, TRANSPORTADOR, TRIGO, CONTAMINAÇÃO, FUNGO, PAIS ESTRANGEIRO, HOLANDA, INOBSERVANCIA, CERTIFICADO FITOSSANITARIO, PORTARIA, ORGÃO PUBLICO, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, PROCURADORIA DA REPUBLICA, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARANÁ, RESISTENCIA, CONTROLE, PROFILAXIA, DANOS, TRITICULTURA, BRASIL, REVOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DELEGACIA ESTADUAL, MINISTERIO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, ATO ADMINISTRATIVO, MEDIDA LEGAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 456/96, DO MINISTRO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, ARLINDO PORTO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31225 COL 02.