Projeto de Lei PL 1830/1996
Data de apresentação: 1996-04-25T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispoe sobre a constituiçao e funcionamento de sociedades de garantias solidária e a securitizaçao de contas e valores a receber das microempresas e empresas de pequeno porte.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SOCIEDADE, GARANTIA, SOLIDARIEDADE, FACILITAÇÃO, FINANCIAMENTO, ASSESSORIA TECNICA, ASSESSORIA JURIDICA, SECURITIZAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, SOCIO, PARTICIPANTE, INVESTIMENTO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, SOCIEDADE ANONIMA, EXIGENCIA, REGISTRO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, SUBSCRIÇÃO, AÇÃO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, MEMBROS, PRAZO DETERMINADO, INFERIORIDADE, NUMERO, QUORUM, PERDA, VANTAGENS, REPRESENTAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, IGUALDADE, DIREITOS, VALOR, AÇÃO ORDINARIAS, AÇÃO NOMINATIVAS. 
_ LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, GARANTIA, SOCIO, TERCEIROS,  CRIAÇÃO, FUNDO DE RESERVA, RISCOS, COMPOSIÇÃO, PERCENTAGEM, RESULTADO, SOCIEDADE, INVESTIMENTO, RENDIMENTO, VALOR, AUSENCIA, REEMBOLSO,  EXCLUSÃO, PARTICIPANTE, RECEITA, EFEITO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, ELEIÇÃO, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INDICAÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, (ICMS), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO, (IOF), DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, LUCRO TRIBUTAVEL, PESSOA JURIDICA, IMPOSTO DEVIDO, PESSOA FISICA, COMPETENCIA, REGISTRO, FISCALIZAÇÃO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DEVOLUÇÃO, EXTINÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, ABSORÇÃO, PREJUIZO, SOLICITAÇÃO, GOVERNO, INFRAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 03 12 99 PAG 59068 COL 01.