Projeto de Lei PL 1549/1996
Data de apresentação: 1996-02-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA, COM SEDE NA RUA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 15, NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, CASA DE SAUDE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, IMOVEL URBANO, TERRENO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0068 COL 01.