Projeto de Lei PL 1417/1996
Data de apresentação: 1996-01-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre jogo de bingo e dá outras providências.
Ementa detalhada: Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a situação dos bingos no BrasiL.
Palavras-chave: Autorização, realização, sorteio, bingo, caráter permanente, caráter provisório, território nacional, objetivo, obtenção, recursos, incentivo, fomento, prática esportiva,
exclusividade, responsabilidade, instituição esportiva, exigência, prazo mínimo, filiação, orgão especial, administração, (COB), comprovação, atuação, esporte profissional, olimpíadas, participação, total, competição esportiva, apresentação, aprovação,
projeto, melhoria, esporte, prioridade, formação, atleta profissional, certidão, distribuidor, cartório de protesto, regularização, contribuição, seguridade social, receita federal, parecer favorável, prefeitura, localização, sala especial, municípios, sede, empresa comercial, documento, junta comercial, pessoa física, pessoa jurídica, titular, quitação, tributos, demonstrativo, contratação, auditor, cópia, contrato social, limitação, quantia,
cartão matriz, pessoas, numeração, série de número, recolhimento, percentagem, imposto de renda, premiação, dinheiro, proibição, superioridade, valor, arrecadação,
propaganda comercial, publicidade, utilização, meios de comunicação, emissora, rádio, televisão, obrigatoriedade, destinação, localidade especial, recepção ,entrega, ingresso, prazo, validade, arquivo, identificação, participante, proibição, presença, menor, instalação, máquina, jogo de azar,  brinquedo, jogo, material eletrônico, exceção, normas, instituição assistencial, instituição beneficente, fraude, desrespeito, penalidade, multa, prisão, pena de reclusão, pena de detenção.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305