Requerimento de Informação RIC 2063/1996
Data de apresentação: 1996-12-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O EXAME DAS CONDIÇÕES E EMISSÃO DE TITULOS PELO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DATA, RECEBIMENTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, LANÇAMENTO, TITULO, ESTADO, (PE), CRONOGRAMA, GOVERNO ESTADUAL, COLOCAÇÃO, MERCADO INTERNO, TAXAS, JUROS, APLICAÇÃO, DESAGIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, EXPLICITAÇÃO, VALOR, PRECATORIO, PENDENCIA, EMISSÃO, POSIÇÃO, BANCO OFICIAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, PAGAMENTO, PARECER, DOCUMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 77/97-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 04 97 PAG 10109 COL 02.