Projeto de Lei PL 1662/1996
Data de apresentação: 1996-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DE GREMIOS ESTUDANTIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LIBERDADE, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PROIBIÇÃO, INTERFERENCIA, ESTADO, CARACTERIZAÇÃO, ABUSO DE PODER, ABUSO DE AUTORIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0071 COL 01.