Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2534/1996
Data de apresentação: 2001-05-24T11:35:00
Ementa: Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.534-C, de 1996, que "faculta às gestantes o acesso à ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir". 
Dê-se à ementa do Projeto a seguinte redação: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para facultar às pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida e às gestantes, acesso alternativo, desimpedido de barreiras, a qualquer edificação ou equipamento público ou destinado ao uso coletivo."
Palavras-chave: Alteração, Lei de Acessibilidade, critérios, acesso, edifício, transporte coletivo, inclusão, autorização, mulher, gestante, pessoa portadora de deficiência, alternativa, catraca.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal