Projeto de Lei PL 1887/1996
Data de apresentação: 1996-05-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para atividades desportivas
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA
JURIDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PERCENTAGEM, DESPESA, ESPORTE, ATIVIDADE ESPORTIVA.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.