Projeto de Lei PL 2381/1996
Data de apresentação: 1996-09-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO RITO PROCESSUAL DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, DAS LIQUIDAÇÕES DO BANCO DE RORAIMA S/A (BANRORAIMA) E DA COMPANHIA USINAS NACIONAIS (CUN), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, RITO PROCESSUAL, LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, DISSOLUÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, LIQUIDAÇÃO, BANCO ESTADUAL, ESTADO, (RR), COMPANHIA, USINA, POSSIBILIDADE, TESOURO NACIONAL, NEGOCIAÇÃO, OBRIGAÇÕES, REDUÇÃO, DESEMBOLSO, RECURSOS FINANCEIROS, AGILIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, ATIVO, CONCLUSÃO, PROCESSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 333/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.