Requerimento de Informação RIC 1697/1996
Data de apresentação: 1996-06-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DA PORTARIA 64/95.
Ementa detalhada: PORTARIA QUE PROIBE O USO DO AGROTOXICO IPC). (MINISTRO ARLINDO PORTO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), NORMAS, IMPORTAÇÃO, BATATA, CONSUMO, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, UTILIZAÇÃO, SAL DE POTASSIO, COLETA, PRODUTO, MINISTERIO, ANALISE, LABORATORIO, CONTEUDO, RESIDUO, AGROTOXICO, NOME, REPRESENTANTE, BRASIL, PARITICIPAÇÃO, REUNIÃO, (MERCOSUL), VIOLAÇÃO, PORTARIA, PROIBIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 455/96, DO MINISTRO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, ARLINDO PORTO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31225 COL 02.