Projeto de Lei PL 2191/1996
Data de apresentação: 1996-07-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos meios de comunicação social.
Ementa detalhada: Inclui as telenovelas, teleteatros e demais programações.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, divulgação, mensagem educativa, população, saúde, segurança, alimentação, higiene, penalidade, advertência, multa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.