Projeto de Lei PL 2663/1996
Data de apresentação: 1996-12-17T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que concede estímulos à constituição de novas entidades fechadas de previdência privada.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PATROCINIO, FORMAÇÃO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA 
PRIVADA, FUNDO DE PREVIDENCIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, RESPONSABILIDADE, PESSOA JURIDICA, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, PERCENTAGEM, INCIDENCIA, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, CREDITOS, BENEFICIARIO, SEGURADO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, TOTAL, CUSTEIO, COMPLEMENTAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, TRABALHADOR, EMPREGADO, RESTRIÇÃO, PATROCINADOR,   ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPRESA PUBLICA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA SUBSIDIARIA, EMPRESA  COLIGADA, UNIÃO,, DISTRITO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, PRAZO DETERMINADO, APLICAÇÃO, NORMAS, VIGENCIA, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NELSON MARCHEZAN, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.