Projeto de Decreto Legislativo PDC 249/1996
Data de apresentação: 1996-04-25T00:00:00
Ementa: CONVOCA PLEBISCITO COM VISTAS A AFERIR A OPINIÃO DO ELEITORADO SOBRE A CONVENIENCIA DE SE PERMITIR A REELEIÇÃO, PARA UM SEGUNDO MANDATO CONSECUTIVO, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOS GOVERNADORES DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL, E DOS PREFEITOS.
Ementa detalhada: PLEBISCITO MARCADO PARA 03 DE OUTUBRO DE 1996, CONJUNTAMENTE COM AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS).
Palavras-chave: CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, OBJETIVO, OPINIÃO, ELEITOR, POPULAÇÃO, CONVENIENCIA, AUTORIZAÇÃO, REELEIÇÃO, MANDATO, CHEFE, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, IGUALDADE, DATA, ELEIÇÃO, VEREADOR, ELEIÇÃO MUNCIPAL, MES, OUTUBRO, AUSENCIA, VINCULAÇÃO, DECISÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
PDCS 03 02 99 PAG 217 COL 01.