Requerimento de Informação RIC 1406/1996
Data de apresentação: 1996-03-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE USINAS ALCOOLEIRAS AUTUADAS PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA POR VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MINISTERIO DO TRABALHO NO SENTIDO DE PUNIR AS EMPRESAS QUE UTILIZAM O TRABALHO INFANTIL OU ESCRAVO). (MINISTRO PAULO DE TARSO ALMEIDA PAIVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), RELAÇÃO, USINA, ALCOOL HIDRATADO, AUTUAÇÃO, PROCURADORIA DE JUSTIÇA, MINISTERIO, VIOLAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INCLUSÃO, EMPRESA, PROPRIETARIO, LOCALIDADE, INFRAÇÃO, PROVIDENCIA, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, INFANCIA, MENOR, REGIME, ESCRATURA, CONCESSIONARIA, SERVIÇO, PUBLICO, FORNECEDOR, EMPRESA ESTATAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 101/96/MG/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, PAULO PAIVA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20521 COL 02.