Projeto de Lei PL 2543/1996
Data de apresentação: 1996-11-19T00:00:00
Ementa: REDUZ O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL SOBRE IMOVEIS LOCALIZADOS NO SEMI-ARIDO DO NORDESTE.
Ementa detalhada: CONCEDENDO REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO IMPOSTO APURADO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. NORMAS, OPERAÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, CONCESSÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, METADE, VALOR, IMPOSTOS, IMOVEL, BENS IMOVEIS, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO SEMI ARIDA, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO OF 83/97, DO DEP ROBERTO PESSOA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 21 05 97 PAG 13283 COL 02.