Indicação INC 714/1996
Data de apresentação: 1996-11-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ESTABELECER, NOS CONVENIOS FIRMADOS COM OS MUNICIPIOS, CLAUSULA QUE COMPROMETA OS CENTROS DE SAUDE A FUNCIONAREM ATE 22 HORAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), INCLUSÃO, CONTRATO, ASSINATURA, MUNICIPIOS, CLAUSULA, COMPROMETIMENTO, CENTRO DE SAUDE, EXTENSÃO, LIMITAÇÃO, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA MEDICA, HORARIO DE TRABALHO, EXIGENCIA, ASSENTIMENTO PREVIO, AUTORIDADE SANITARIA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COLOCAÇÃO, AMBULANCIA, MODELO, PRONTO SOCORRO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 285/SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 04 97 PAG 10099 COL 01.