Projeto de Resolução PRC 102/1996
Data de apresentação: 1996-10-17T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 70, de 24 de novembro de 1994, transformando em décimos os quintos incorporados, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, resolução, Camara dos Deputados, transformação, Lei dos Quintos, incorporação, remuneração, percentual, cargo publico, fracionamento, gratificação, 
função gratificada, cargo em comissão, exigencia, contagem, tempo de serviço, cargo de natureza especial, servidor, exercicio, cargo efetivo, normas, Regime Juridico Unico, extensão, beneficio, funcionarios, requisitado, orgão publico, proventos, aposentadoria, pensões, aposentados, fixação, prazo, conversão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.