Projeto de Decreto Legislativo PDC 250/1996
Data de apresentação: 1996-04-26T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DAS MODIFICAÇÕES A SEREM INTRODUZIDAS NO CONVENIO CONSTITUTIVO DA CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS, PROMULGADO ATRAVES DO DECRETO LEGISLATIVO 13, DE 30 DE JUNHO DE 1986, E DO DECRETO 93153, DE 22 DE AGOSTO DE 1986.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ALTERAÇÃO, INTRODUÇÃO, CONVENIO CONSTITUTIVO, (CII), EXIGENCIA, SUJEIÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, REVISÃO, ATO INTERNACIONAL, AUMENTO, ENCARGO, COMPROMISSO, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1348/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.