Projeto de Lei PL 2056/1996
Data de apresentação: 1996-06-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM DE ADVERTENCIA EM GARRAFAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS.
Palavras-chave: OBRIGOTORIEDADE, INSCRIÇÃO, MENSAGEM, ADVERTENCIA, VASILHAME, BEBIDA ALCOOLICA, IMPOSSIBILIDADE, DIREÇÃO, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, HIPOTESE, UTILIZAÇÃO, BEBIDA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99 PAG 0085 COL 01.