Mensagem MSC 346/1996
Data de apresentação: 1996-04-26T00:00:00
Ementa: TEXTO DO ACORDO SOBRE FACILITAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO AVISO 471-SUPAR/C. CIVIL/96, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 368/96, SOLICITANDO TORNAR SEM EFEITO ESTA MENSAGEM.