Projeto de Lei PL 1644/1996
Data de apresentação: 1996-03-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a transformação dos cargos que menciona em cargos de Procurador da República.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA,
PROCURADOR DA REPUBLICA, HIPOTESE, VACANCIA.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: MATÉRIA SOBRE A MESA. APROVAÇÃO DO OF 518/02 DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA QUE SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.