Projeto de Decreto Legislativo PDC 246/1996
Data de apresentação: 1996-04-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E A COOPERAÇÃO EM MATERIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL, CONCLUIDA NA HAIA, EM 29 DE MAIO DE 1993.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, CRIANÇA CARENTE, ADOLESCENTE, MENOR, MATERIA, ADOÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, ASSINATURA, CONFERENCIA, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PRIVADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DA MENSAGEM 1034/96, SOLICITANDO TORNAR SEM EFEITO A MENSAGEM 674/94, EM ADITAMENTO A MENSAGEM 865/93 E RETIRANDO ESTE PROJETO. DCD 20 11 96 PAG 30253 COL 02.