Requerimento de Informação RIC 1815/1996
Data de apresentação: 1996-08-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DEVEDORES DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), VERACIDADE, INFORMAÇÕES, APROVAÇÃO, CONSELHO CURADOR, (FGTS), CARENCIA, PAGAMENTO, BENEFICIARIO, DEVEDOR, NOME, VALOR, FUNDOS, DATA, MOTIVO, DECISÃO, VOTO FAVORAVEL, VOTO CONTRARIO, PROVIDENCIA, COBRANÇA, DIVIDA, GARANTIA, EXECUÇÃO, EMPRESA, JUSTIÇA, ESTAGIO, ANDAMENTO, PROCESSO JUDICIAL, AGILIZAÇÃO, (CEF), INDISPONIBILIDADE, BENS, COBERTURA, DEBITOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1016/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 31 01 97 PAG 3374 COL 02.