Projeto de Lei PL 1749/1996
Data de apresentação: 1996-04-10T00:00:00
Ementa: CRIA A PROFISSÃO DE BARBEIRO, CABELEIREIRO, MANICURO E PEDICURO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MANICURE, PEDICURE, BARBEIRO, CABELEIREIRO, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DIPLOMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURDO DE ESPECIALIZAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, PROFISSIONAL AUTONOMO, EMPREGADO, EMPREGADOR, ATESTADO MEDICO, DEFINIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PAGAMENTO, HORA EXTRA, COMPENSAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, DESCANSO, PISO SALARIAL, COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E aSSISTÊNCIA SOCIAL (MPAS), MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), FISCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, PROPRIETARIO, SOCIO, GERENTE, PERDAS E DANOS, TERCEIROS, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, CLIENTE, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP FERNANDO ZUPPO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 15 06 96 PAG 17115 COL 01.