Projeto de Lei PL 2156/1996
Data de apresentação: 1996-07-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MUTUARIO, SISTEMA FINANCEIRA DE HABITAÇÃO (SFH), TRANSFERENCIA, TERCEIROS, DIREITOS, OBRIGAÇÃO, IGUALDADE, CONTRATO, VALOR, PRESTAÇÕES, SALDO DEVEDOR, PRAZO, TAXA JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS, EXCEÇÃO, PARCELA, SEGURO OBRIGATORIO, PROIBIÇÃO, BENEFICIARIO, PROPRIEDADE IMOVEL, MUNICIPIO, PERMANENCIA, COBERTURA, FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS).
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13404 COL 02.