Projeto de Decreto Legislativo PDC 252/1996
Data de apresentação: 1996-05-07T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO - CNP, PARA ASSESSORAR O CONGRESSO NACIONAL NA REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MONOPOLIO ESTATAL DO PETROLEO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CNP), OBJETIVO, ASSESSORAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MONOPOLIO ESTATAL, UNIÃO FEDERAL, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO FLUIDO, PETROLEO, MEMBROS, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, REPRESENTANTE, EMPRESA DE PETROLEO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS), SINDICATO, TRABALHADOR, PROPRIETARIO, POSTO DE GASOLINA, COMBUSTIVEL, ORGÃO PUBLICO, DEFESA DO CONSUMIDOR, DEFINIÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, CONGRESSISTA, EXERCICIO, PREVIDENCIA, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, ANALISE, CONTRATO, FIXAÇÃO, MULTA, PENALIDADE, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, CONVOCAÇÃO, ESPECIALISTA, TECNICO, SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
DCDS 03 02 99 PAG 218 COL 01.