Mensagem MSC 715/1996
Data de apresentação: 1996-07-31T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 25 DE JULHO DE 1996, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA TELEVISÃO MORENA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIOFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A CCP.