Projeto de Lei PL 1738/1996
Data de apresentação: 1996-04-09T00:00:00
Ementa: Proíbe fumar em salas de aula de estabelecimentos públicos e privados do ensino de 1º, 2º e 3º graus.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, FUMO, LOCAL, REALIZAÇÃO, AULA, 
ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE 
SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, FACULDADE, PENALIDADE, ADVERTENCIA, REINCIDENCIA, CORTE, CARTÃO DE PONTO, ALUNO, SUSPENSÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO
DO RI. (FACE A LEI 9294/96).