Indicação INC 613/1996
Data de apresentação: 1996-06-04T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENCAMINHAMENTO AO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE DUAS VARAS JUDICIARIAS FEDERAIS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, NO ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, JUDICIARIO, (STJ), REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, VARAS JUDICIARIAS, JUSTIÇA FEDERAL, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 502/96-GP, DO JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA REGIÃO, NEREU SANTOS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31234 COL 01.