Requerimento de Informação RIC 1584/1996
Data de apresentação: 1996-04-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O CONTRABANDO DE CIGARROS PARA O BRASIL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), EXISTENCIA, PROCESSO, MINISTERIO, RECEITA FEDERAL, CONTRABANDO, COMERCIALIZAÇÃO, CIGARRO, BRASIL, APURAÇÃO, PROVIDENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SITUAÇÃO, VOLUME, SONEGAÇÃO FISCAL, COMBATE, ILICITUDE, NOTIFICAÇÃO, PENALIDADE, FORMA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 528/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21971 COL 01.