Requerimento de Informação RIC 1313/1996
Data de apresentação: 1996-01-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA E AO DA JUSTIÇA REFERENTE AS DENUNCIAS FORMULADAS PELO EX-PRESIDENTE DA CONAB, DOUTOR ISAIAS CUSTODIO, SOBRE TRAFICO DE INFLUENCIA NA CONAB.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA). (MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), (MJ), DENUNCIA, (CONAB), FRAUDE, ARMAZENISTA, NOME, REU, AÇÃO JUDICIAL, TRAMITAÇÃO, JUSTIÇA, DESVIO, PRODUTO, RESPONSAVEL, FORMALIZAÇÃO, PROPOSTA, CONCESSÃO, ANISTIA, NATUREZA JURIDICA, AGENTE, IRREGULARIDADE, ESTOQUE, POSSIBILIDADE, PREJUIZO, TESOURO NACIONAL, MINISTERIO, ENCAMINHAMENTO, POLICIA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 490/96-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20509 COL 02.