Projeto de Decreto Legislativo PDC 236/1996
Data de apresentação: 1996-03-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito com relação ao voto facultativo ou obrigatório.
Ementa detalhada: FIXANDO A DATA DE 21 DE ABRIL DE 1998.
Palavras-chave: REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, ELEITORADO, DEFINIÇÃO, VOTO OBRIGATORIO, VOTO FACULTATIVO, PESSOAS, MENOR, LIMITE DE IDADE, HIPOTESE, DECISÃO, VOTAÇÃO, FACULTATIVIDADE,
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), 
ESPEDIÇÃO, NORMAS.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 86