Projeto de Decreto Legislativo PDC 281/1996
Data de apresentação: 1996-06-19T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO FIFOM DE ITABIRA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ITABIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITABINA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 47/98. DOFC 04 06 98 PAG 0001 COL 02. DCD 04 06 98 PAG 15273 COL 01.