Requerimento de Informação RIC 1323/1996
Data de apresentação: 1996-01-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA E AO BANCO CENTRAL DO BRASIL QUANTO AO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS A POLITICA FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), BANCO CENTRAL DO BRASIL, PROCESSO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, AJUSTE, NATUREZA FISCAL, ESTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 172/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20508 COL 02.