Projeto de Lei PL 1729/1996
Data de apresentação: 1996-04-09T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INSERÇÃO DE MENSAGEM DE ESTIMULO A DOAÇÃO DE ORGÃOS OU TECIDOS HUMANOS NAS PROPAGANDAS COMERCIAIS DE TABACO, BEBIDAS ALCOOLICAS, AGROTOXICOS, MEDICAMENTOS E TERAPIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PROPAGANDA COMERCIAL, CIGARRO, BEBIDA ALCOOLICA, AGROTOXICO, MEDICAMENTOS, PRODUTO TERAPEUTICO, MENSAGEM, INCENTIVO, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, OBEJTIVO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, AUMENTO, NUMERO, DOADOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0074 C0L 01.