Requerimento de Informação RIC 1520/1996
Data de apresentação: 1996-04-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A CAMPANHA PUBLICITARIA GOVERNAMENTAL CUSTEADA PELO BNDES PARA PROMOVER AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - JA APROVADAS OU EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), CAMPANHA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, GOVERNO FEDERAL, APOIO, POPULAÇÃO, REFORMA CONSTITUCIONAL, TRAMITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MOTIVO, PATROCINADOR, (BNDES), NOME, AGENCIADOR DE PROPAGANDA, CUSTO, TOTAL, GASTOS PUBLICOS, DATA, LICITAÇÃO, EDITAL, CONTRATAÇÃO, AGENCIA, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, SELEÇÃO, COPIA, DOCUMENTO, PROCESSO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DESPESA, PREÇO, UNIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 523/96-MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, JOSE SERRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. 07 08 96 PAG 21966 COL 02.