Projeto de Lei PL 1928/1996
Data de apresentação: 1996-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPOSIÇÃO, EM LOCAL VISIVEL, NOS POSTOS REVENDEDORES, DOS PREÇOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, LOCAL, VISÃO, CONSUMIDOR, PREÇO, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTE, DERIVADOS DE PETROLEO, ENERGIA RENOVAVEL, TELEFONE, ORGÃO REGIONAL, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6629 COL 02.