Mensagem MSC 671/1996
Data de apresentação: 1996-07-12T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE SEGURANÇA TECNICA RELACIONADA AO DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DOS SATELITES DE RECURSOS TERRESTRES, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, EM BEIJING, EM 13 DE DEZEMBRO DE 1995.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, SEGURANÇA, DESENVOLVIMENTO, SATELITE, RECURSOS, VIA TERRESTRE, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.