Projeto de Lei PL 2093/1996
Data de apresentação: 1996-06-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DAS PARTES DA UNIÃO E DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOS TERRENOS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: TERRENOS LOCALIZADOS NO LOCAL DENOMINADO SANTA HELENA, BAIRRO BARRA ALEGRE, MUNICIPIO DE MURIAE - MG). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, MUNICIPIO, MURIAE, (MG), TERRENO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, (INSS), AMPLIAÇÃO, AREA INDUSTRIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99 PÁG 0086 COL 01.