Projeto de Lei PL 1895/1996
Data de apresentação: 1996-05-14T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre a radiodifusão de baixa potência, nas modalidades livre, comunitária e microempresa.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, BAIXA, 
POTENCIA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, LOCAL, MICROEMPRESA, AUSENCIA, VINCULAÇÃO,  COMUNIDADE, PROPRIEDADE, RESTRIÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, DEFINIÇÃO, REGIME, SOCIAÇÕES, DIRETORIA, CONSELHO COMUNITARIO,  FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, UTILIZAÇÃO, CANAL, FREQUENCIA, PODER PUBLICO, GARANTIA, ACESSO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CENTRO COMERCIAL, BAIRRO,            DISTRITO, AMBITO REGIONAL, MUNICIPIOS, INFERIORIDADE, HABITANTE, FORNECIMENTO, RELAÇÃO, DISPOSIÇÃO, LOCALIDADE, ISENÇÃO, EQUIPAMENTOS, REQUISITOS, OCORRENCIA, INTERFERENCIA, SINAL, SISTEMA, TELECOMUNICAÇÕES, INTERRUPÇÃO, ENTIDADE, RESPONSAVEL, PROIBIÇÃO, APREENSÃO, MATERIAL, CESSÃO, ARRENDAMENTO, TERCEIROS, POSSIBILIDADE, RETORNO, REGULARIZAÇÃO, APARELHAMENTO, CRITERIOS, OBTENÇÃO, CERTIFICADO, PROGRAMAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CANCELAMENTO, DECISÃO JUDICIAL, AUTORIZAÇÃO, PROPAGANDA, PRAZO DETERMINADO, DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, DIREITO DE RESPOSTA, OPINIÃO, INFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO REGIONAL, ASSESSORAMENTO      TECNICO, MEMBROS, HOMOLOGAÇÃO, CODIGO DE ETICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 1521/96).