Indicação INC 539/1996
Data de apresentação: 1996-03-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE PROMOVER ESTUDOS TECNICOS SOBRE O USO DE LUZ INTERMITENTE EM MOTONETAS E MOTOCICLETAS DE PASSAGEIROS E DE CARGAS, TORNANDO-A EQUIPAMENTO OBRIGATORIO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), PROVIDENCIA, ESTUDO TECNICO, UTILIZAÇÃO, LUZ, TRABALHO INTERMITENTE, MOTOCICLETA, PASSAGEIRO, CARGA, EQUIPAMENTOS, CARATER OBRIGATORIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1803/96-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 31 01 97 PAG 3365 COL 02.