Projeto de Lei PL 1480/1996
Data de apresentação: 1996-02-06T00:00:00
Ementa: Cria cargos na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria 64 (sessenta e quatro) cargos em comissão de assessor de juiz. - Poder conclusivo das comissões - art. 24, inciso II.
Palavras-chave: Criação, cargo em comissão, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), assessor, juiz, exigência, indicação, magistrado, quadro de pessoal, caráter permanente, secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Segunda Região, município, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6629 COL 02.