Projeto de Lei PL 1988/1996
Data de apresentação: 1996-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VINCULAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL DE TABACOS OU PRODUTOS DERIVADOS DE FUMO A PRATICA DESPORTIVA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE, PRODUTO, DERIVADOS, FUMO, CIGARRO, ESPORTE, DESCUMPRIMENTO, INFRATOR, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, PRODUTOR, EMPRESA DE PUBLICIDADE, PAGAMENTO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A LEI 9294/96). DCD 17 09 96 PAG 25620 COL 02.