Projeto de Decreto Legislativo PDC 360/1996
Data de apresentação: 1996-12-05T00:00:00
Ementa: SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO 1510, DE PRIMEIRO DE JUNHO DE 1995, ALTERADO PELO DECRETO 1539, DE 27 DE JUNHO DE 1995.
Ementa detalhada: DECRETO QUE INCLUI A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, DECRETO FEDERAL, INCLUSÃO, (CVRD), PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.