Projeto de Lei PL 2299/1996
Data de apresentação: 1996-08-21T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE SEJAM RECALCULADAS AS APOSENTADORIAS COM DATA DE INICIO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO ENTRE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1990 E 04 DE ABRIL DE 1991.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, DATA, PRAZO, INICIO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RENDA MENSAL, REVISÃO, CALCULO, REGRA, EXCEÇÃO, AUSENCIA, DIFERENÇA, SEGURADO, CONTRIBUINTE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 26 03 97 PAG 8051 COL 02.