Requerimento de Informação RIC 1386/1996
Data de apresentação: 1996-02-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE AGUAS ADICIONADAS DE SAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO ADIB JATENE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), ATO LEGAL, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, DIRETORIA, DEPARTAMENTO TECNICO NORMATIVO, (SNVS), VIGILANCIA SANITARIA, MINISTERIO, COMERCIALIZAÇÃO, AGUA MINERAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, COMPATIBILIZAÇÃO, PORTARIA, CODIGO DE AGUAS, ANALISE, (DNPM), ADIÇÃO, SAL, OBTENÇÃO, PRODUTO, REGIME, TRIBUTAÇÃO, ENGARRAGAMENTO, CONCESSÃO, BENEFICIO, COMUNIDADE, OBJETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 156/96, DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20519 COL 02.