Indicação INC 706/1996
Data de apresentação: 1996-11-21T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSARIAS A SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - PRIMEIRA REGIÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPO), ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 209/97. DCD 18 04 97 PAG 10099 COL 02.