Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1996-06-12T15:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.