Projeto de Lei PL 2137/1996
Data de apresentação: 1996-07-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A REFORMA AGRARIA, PREVISTOS NO CAPITULO III, TITULO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL'.
Ementa detalhada: DEFININDO CRITERIOS PARA O CALCULO DO GRAU DE UTILIZAÇÃO E DE EFICIENCIA DA EXPLORAÇÃO DA TERRA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REFORMA AGRARIA, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, BASE DE CALCULO, NIVEL, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, TERRAS, IMOVEL RURAL, MEDIA ARITMETICA, QUANTIDADE, REBANHO, ANO, OBJETIVO, PROPRIEDADE PRODUTIVA, ATIVIDADE PECUARIA.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 11 97 PAG 37188 COL 02.