Projeto de Lei PL 2332/1996
Data de apresentação: 1996-08-29T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que regulamenta os investimentos relevantes realizados pelas entidades fechadas de previdência privada de que trata a Lei nº 6435, de 15 de julho de 1977.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE FECHADA, 
PREVICENCIA PRIVADA, FUNDO DE PREVIDENCIA, PENSÕES, DEFINIÇÃO, INVESTIMENTO, RELEVANCIA, DATA, REALIZAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, TOTAL, PROVISÃO, NATUREZA TECNICA, ENTIDADE, HIPOTESE, AQUISIÇÃO, AÇÕES, REPRESENTAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, EFEITO, CALCULO, LIMITAÇÃO, CONTAGEM, VALORES, PARTICIPAÇÃO,  ANTERIORIDADE, EXIGENCIA, AVALIAÇÃO, ESTUDO, VIABILIDADE, RENDIMENTO, EFEITOS             FINANCEIROS, LAUDO, DISPOSIÇÃO, PARTICIPANTE, CONTRIBUINTE, GOZO, BENEFICIO, PLANO, OBJETIVO, ANALISE, POSTERIORIDADE, PRAZO, COLOCAÇÃO, PROPOSTA, VOTAÇÃO,  BENEFICIARIO, APROVAÇÃO, QUORUM, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO FISCAL, PARECER, REGULARIDADE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA,  RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, PESSOAS, VOTO FAVORAVEL, EXCEÇÃO, FORMALIZAÇÃO, VOTO        CONTRARIO. PROIBIÇÃO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA PRIVADA, AQUISIÇÃO,  PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, AREA, IMPRENSA, INCLUSÃO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA ESTATAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 07 12 99 PAG 60114 COL 01.