Projeto de Lei Complementar PLP 126/1996
Data de apresentação: 1996-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE COEFICIENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
Palavras-chave: NORMAS, MANUTENÇÃO, COEFICIENTE, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM),  FIXAÇÃO, MUNICIPIO, INCLUSÃO, MUNICIPIO, CEDENTE, QUANTIDADE, POPULAÇÃO, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, AUMENTO, COEFICIENTE INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO, CUMPRIMENTO, CRITERIOS, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, FAIXA, POPULAÇÃO, NECESSIDADE, REAJUSTAMENTO, CENSO DEMOGRAFICO, REALIZAÇÃO, FUNDAÇÃO INSTITUTO  BRASILEIRO DE GEOGRA E ESTATÍSTICA (IBGE), CALCULO, QUANTIDADE, NUMERO, HABITANTE, VIGENCIA, LEI COMPLEMENTAR.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.