Projeto de Lei PL 2579/1996
Data de apresentação: 1996-11-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI ABONO SALARIAL NO VALOR DE VINTE POR CENTO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ABONO SALARIAL, VALOR, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, BENEFICIO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONCESSÃO, AUMENTO, UTILIZAÇÃO, EMPREGADOR, USUARIO, EMPREGADO, PRAZO DETERMINADO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, AUSENCIA, INCIDENCIA, ENCARGO SOCIAL, ENCARGO TRABALHISTA, HIPOTESE, EXCEÇÃO, POLITICA SALARIAL, OBJETIVO, INCENTIVO, MELHORIA, SALARIO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.