Projeto de Lei PL 2431/1996
Data de apresentação: 1996-10-10T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal do Alto Alegre,  no Estado de Roraima.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, 
MUNICIPIO, ALTO ALEGRE, (RR), OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, CURSO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, AGROPECUARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 27 05 99 PAG 24260 COL 02.