Projeto de Lei PL 2104/1996
Data de apresentação: 1996-06-26T00:00:00
Ementa: Dispeõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE SEGUROS, EMPRESA DE 
MEDICINA DE GRUPO, COOPERATIVA, SERVIÇO MEDICO, ENTIDADE, 
ASSISTENCIA, PESSOA JURIDICA, COBERTURA, RISCOS, OPERAÇÃO, 
PLANO DE SAUDE, SEGURO PRIVADO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, 
ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, 
ASSISTENCIA FARMACEUTICA, AMBULATORIO, REALIZAÇÃO, SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS, CARACTERIZAÇÃO, LUCRO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, OFERECIMENTO, VINCULAÇÃO, EMPRESA, EDIFICIO, USO PROPRIO, FUNCIONARIOS, CONTABILIDADE, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, LOCAL, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, RECURSOS HUMANOS, CANCELAMENTO, PROIBIÇÃO, CONTINUAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONTRATO, GARANTIA, CONSUMIDOR, INGRESSO, CUMPRIMENTO, PERIODO, CARENCIA, DIRETOR, ADMINISTRADOR, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, IMPEDIMENTO, ADMINISTRAÇÃO, DIREÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, PRAZO, EXIGENCIA, 
APROVAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, ALIENAÇÃO, 
CONTROLE SOCIETARIO, CESSÃO, TERCEIROS, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, 
USUARIO, CONTRATAÇÃO, PRAZO INDETERMINADO, AUSENCIA, 
UNILATERALIDADE, DENUNCIA, RESSALVA, INADIMPLENCIA, OCORRENCIA, 
DESEMPREGO.  
_PROIBIÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS, EMPRESA DE MEDICINA DE GRUPO, 
PLANO DE SAUDE, INCLUSÃO, CLAUSULA, CONTRATO, RESTRIÇÃO, 
ATENDIMENTO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, TRATAMENTO MEDICO, 
DOENÇA, LESÃO, EMERGENCIA, URGENCIA, LIMITAÇÃO, TEMPO, 
INTERNAÇÃO, EXCEÇÃO, CIRURGIA PLASTICA, DOMICILIO, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ATO ILICITO, AUSENCIA, ETICA, FIXAÇÃO, PRAZO MAXIMO, CARENCIA, PARTO, GARANTIA, COBERTURA, TOTAL, FILHO, NASCITURO, CONSUMIDOR, CADASTRO, DEPENDENTE, PRAZO, NASCIMENTO,  TRATAMENTO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, AUSENCIA, LEITO HOSPITALAR, ACESSO, HOSPITAL, CONVENIO, INEXISTENCIA, ONUS, EXIGENCIA, EMPRESA, 
RESSEGURO, AUTORIZAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, PRESTAÇÕES,  ALTERAÇÃO, LIMITE DE IDADE, NULIDADE, ADICIONAIS, CREDENCIAMENTO, CATEGORIA PROFISSIONAL, DESCREDENCIAMENTO, NOTIFICAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, GARANTIA, SIGILO, DIAGNOSTICO, MEDICO, REEMBOLSO, (SUS), DESPESA, ASSISTENCIA MEDICA, CONTRATADO.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP
AO PL. 4425/94.
DCD 15 10 97 PAG 32484 COL 01.