Indicação INC 538/1996
Data de apresentação: 1996-03-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE DIVULGAR, PELOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO, NOMES, FATOS E OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, DIVULGAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, JORNAL, NOME, FOTOGRAFIA, DADOS, PESSOA DESAPARECIDA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 778/96-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 11 96 PAG 31232 COL 01.