Projeto de Lei PL 2451/1996
Data de apresentação: 1996-10-17T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre reservas de vagas para agricultores ou filhos destes nas escolas de ensino médio e superior
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, RESERVA, VAGA, ESCOLA PUBLICA,  COLEGIO AGRICOLA, ENSINO MEDIO, ENSINO SUPERIOR,  AGRICULTURA, VETERINARIA, MANUTENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, PRIORIDADE,   AGRICULTOR, DEPENDENTE, PROPRIETARIO RURAL, PROPRIEDADE AGRICOLA, RESIDENCIA, ZONA RURAL, EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, NORMAS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, HABILITAÇÃO, EXAME, ADMISSÃO, INCENTIVO, PROFISSÃO, DESENVOLVIMENTO  AGRICOLA, PRODUTIVIDADE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 16 02 00 PAG 8227 COL 02.