Projeto de Lei PL 1906/1996
Data de apresentação: 1996-05-14T00:00:00
Ementa: Cria a cédula de identidade única.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, UNIFICAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE (CI), IGUALDADE, NUMERO, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, CARTEIRA NACIONAL
DE HABILITAÇÃO, PASSAPORTE, INCLUSÃO, NOME, FILIAÇÃO, LOCAL, DATA, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, NATURALIDADE, ESTADO CIVIL, FOTOGRAFIA, IMPRESSÃO DIGITAL, HIPOTESE, TITULAR, MENOR, EXIENCIA, ASSINATURA, PAIS, RESPONSAVEL.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.550/96, em face do arquivamento deste.