Projeto de Lei PL 2032/1996
Data de apresentação: 1996-06-12T00:00:00
Ementa: OBRIGA A QUE, NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS E NAS INSTITUIÇÕES DE REEDUCAÇÃO DE MENORES, SE RESERVEM ESPAÇOS FISICOS PARA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS E QUE, AINDA, SE UTILIZE O REMUNERADO DE MÃO-DE-OBRA RECLUSA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO PENAL, PENITENCIARIA, DETENÇÃO, EDUCAÇÃO, MENOR, RESERVA, ESPAÇO, LOCAL, INSTALAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, PRESO, DIREITOS, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE REMUNERADA, INCLUSÃO, CRITERIOS, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, REQUISITOS, ESCOLHA, ENTIDADE, AVALIAÇÃO, PROPOSTA, EDITAL, PRAZO, CONCESSÃO, DESPESA, EXIGENCIA, CESSIONARIO, INDENIZAÇÃO, CEDENTE, CONSUMO, AGUA, LUZ, TELEFONE, BANCOS, ABERTURA, CONTA CORRENTE, REMESSA, EXTRATO, TITULAR, ENDEREÇO, RECLUSO, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, ADOLESCENTE, RETIRADA, MAIORIDADE, HIPOTESE, ADMISSÃO, ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, (DRT), EMISSÃO, DOCUMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0083 COL 01.