Requerimento de Informação RIC 1539/1996
Data de apresentação: 1996-04-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CONTESTAÇÃO DE AREAS INDIGENAS PELA FUNAI NO ESTADO DO PARA.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), (FUNAI), COPIA, PEDIDO, CONTESTAÇÃO, RESERVA INDIVIDUAL, INDIO, ESTADO, (PA), PERIODO, ANO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1072/96-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21970 COL 01.