Projeto de Lei Complementar PLP 108/1996
Data de apresentação: 1996-06-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de Presidente e diretores do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Banco Meridional e Banco de Desenvolvimento Econômico e Social.
Ementa detalhada: Regulamenta o disposto no art. 192, inciso V da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal, Sistema Financeiro Nacional, normas, designação, investidura, membros, diretoria, presidência, Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), requisitos, nacionalidade brasileira, direitos políticos, cumprimento, serviço eleitoral, eleição, alistamento militar, certificado de reservista, exercício, capacidade civil, idoneidade, probidade, reputação, atividade profissional, atividade econômica, natureza financeira, economia, contabilidade, direitos, administração, 
exercício profissional, preferência, escolha, presidente, funcionários, quadro de pessoal, quadro permanente, proibição, candidato, bancário, condenação criminal, punição administrativa, vínculo empregatício, proprietário, sócio, sócio controlador, acionista, instituição financeira, empresa de seguros, institutos de previdência, empresa privada, prazo, impedimento, quarentena.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.