Requerimento de Informação RIC 1617/1996
Data de apresentação: 1996-05-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRAS PUBLICAS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CESSÃO, TERRAS, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, EXPLORAÇÃO, TERCEIROS, FORMA, PROCEDIMENTO, INTERESSADO, NOME, BENEFICIARIO, PERCENTAGEM, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL, NIVEL, INADIMPLENCIA, COMPROMISSO, NATUREZA PECUNIARIA, CESSIONARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 545/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21971 COL 02.