Proposta de Emenda à Constituição PEC 346/1996
Data de apresentação: 1996-04-02T00:00:00
Ementa: Proposta de emenda à Constituiçao que dá nova redaçao à Seçao V, alterando a redaçao dos arts. 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117, e inclui novo artigo no Ato das Disposiçoes Constitucionais Transitórias.
Ementa detalhada: ALTERA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITE DE IDADE, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), REDUÇÃO, QUANTIDADE, JUIZ, QUADRO DE CARREIRA, AUMENTO, JUIZ CLASSISTA, OBRIGATORIEDADE, PARIDADE, TRABALHADOR, EMPREGADO, INSTANCIA,  CRITERIOS, ESCOLHA, JUIZ DO TRABALHO, ELABORAÇÃO, LISTA TRIPLICE, RESTRIÇÃO, EXERCICIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUIZ DE DIREITO, NOMEAÇÃO, ADVOGADO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. _CRITERIOS, ESCOLHA, JUIZ CLASSISTA, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), LISTA TRIPLICE, REMESSA, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), GARANTIA, RECONDUÇÃO,  CARGO PUBLICO, AUMENTO, DURAÇÃO, MANDATO,  OBRIGATORIEDADE, SUPLENTE. _NORMAS, APOSENTADORIA COMPULSORIA, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), JUIZ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), REPRESENTANTE, QUINTO  CONSTITUCIONAL,  PRAZO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INEXISTENCIA, REQUISITOS, EXONERAÇÃO, CARGO PUBLICO, PREENCHIMENTO, VAGA, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, EMPREGADO, JUIZ CLASSISTA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.