Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1996-05-17T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. SERGIO CARNEIRO, pela aprovação deste, do PL 1326/1995, do PL 1336/1995, do PL 1340/1995, do PL 1702/1996, e do PL 1842/1996, apensados, na forma do Substitutivo em anexo..
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno