Projeto de Lei PL 226/1995
Data de apresentação: 1995-03-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE EXTERNO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS, PELA UNIÃO, A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.
Palavras-chave: CRITERIOS, TRANSFERENCIA, RECURSOS, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, CONTRIBUIÇÃO, COMPETENCIA, CHEFIA, UNIDADE, BENEFICIARIO, ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO, EXECUÇÃO, DETALHAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, PROJETO, ATIVIDADE, AREA, APLICAÇÃO, VALOR, CREDITOS, SALDO, REMESSA, DEMONSTRATIVO, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, SUB COMISSÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, COMISSÃO MISTA, GARANTIA, ACESSO, CIDADÃO, POPULAÇÃO, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, ANTERIORIDADE, OBJETIVO, CONTROLE EXTERNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0028 COL 01.