Indicação INC 266/1995
Data de apresentação: 1995-08-02T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A CONCESSÃO DO BENEFICIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS CEDIDOS AS JUNTAS DE SERVIÇO MILITAR.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PROVIDENCIA, CONCESSÃO, BENEFICIO, ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, CESSÃO, (JSM), INEXISTENCIA, ONUS, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 246-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.