Projeto de Lei PL 678/1995
Data de apresentação: 1995-06-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Ementa detalhada: INCLUINDO OS ELETRICISTAS NA CATEGORIA DAS ATIVIDADES PERIGOSAS E AUMENTANDO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA QUARENTA POR CENTO DO SALARIO SEM OS ACRESCIMOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, EMPREGADO, TRABALHO, ELETRICIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, ELETRICISTA, RISCO DE VIDA, AUMENTO, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 02 07 98 PAG 18766 COL 01.