Projeto de Lei PL 1062/1995
Data de apresentação: 1995-10-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O USO OBRIGATORIO DE FAROIS ACESOS, DURANTE O DIA, NOS VEICULOS QUE TRAFEGAM NAS ESTRADAS FEDERAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, FAROL, VEICULO AUTOMOTOR, TRAFEGO RODOVIARIO, TRANSITO, RODOVIA, SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO POR CONTER MATERIA IDENTICA A CONSTANTE DO PL. 994/95; DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR. OFICIE-SE AO AUTOR E, APOS, PUBLIQUE-SE).