Projeto de Lei PL 669/1995
Data de apresentação: 1995-06-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIARIA - GAJ, ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO E ADICIONAL DE PJ). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, DESENVOLVIMENTO, DESEMPENHO FUNCIONAL, CAPACIDADE PROFISSIONAL, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS, ADAPTAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO, CONCURSO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL. CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, ESPECIALISTA, ATIVIDADE DE APOIO JUDICIARIO, COMPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, DIREITOS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE, ADICIONAIS, ESPECIALIZAÇÃO, PRAZO, REVISÃO, ESTRUTURAÇÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, FUNCIONARIOS, APOSENTADO, PENSIONISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO OF 48/ASCOM/PR, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.