Indicação INC 340/1995
Data de apresentação: 1995-08-29T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O REENQUADRAMENTO DOS CARTEIROS DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DCT.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REVISÃO, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, EMPRESA PUBLICA, (DCT), TRANSFORMAÇÃO, (ECT), ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CARTEIRO, REGIME DE TRABALHO, (CLT), CELETISTA, REGIME ESTATUTARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 2237/95.