Projeto de Lei PL 695/1995
Data de apresentação: 1995-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MENORES CARENTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DETERMINAÇÃO, LUCRO REAL, DEDUÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, QUANTIA, RECURSOS FINANCEIROS, UTILIZAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, MENOR, CRIANÇA CARENTE, ADOLESCENTE, REAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 06 98 PAG 16936 COL 01.