Requerimento de Informação RIC 830/1995
Data de apresentação: 1995-08-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE DEBITOS DE EMPRESAS ESTATAIS PARA COM A ELETROBRAS.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MENDES DE BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), DEBITOS, EMPRESA ESTATAL, (ELETROBRAS), TOTAL, PERIODO, DIVIDA, CONCESSIONARIA, ESTADOS, ENERGIA ELETRICA, RENEGOCIAÇÃO, ATRASO, DATA, DISCRIMINAÇÃO, PROVIDENCIA, NATUREZA ADMINISTRATIVA, ORDEM JUDICIAL, GARANTIA, CREDITOS, INCLUSÃO, CLAUSULA, RETENÇÃO, PARCELA, COTA, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: 498/95-GM, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4794 COL 02.