Requerimento de Informação RIC 692/1995
Data de apresentação: 1995-06-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DENUNCIA DE VAZAMENTO DE INFORMAÇÃO DE AUMENTO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE AUTOMOVEIS, PRIVILEGIANDO MONTADORA INSTALADA NO PAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DENUNCIA, DIVULGAÇÃO, VAZAMENTO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, REFERENCIA, AUMENTO, PERCENTAGEM, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PROCEDENCIA, EXTERIOR, BENEFICIO, EMPRESA, MONTAGEM, TERRITORIO NACIONAL, DATA, NOME, IMPORTADOR, QUANTIDADE, VEICULOS, DIA, INVESTIGAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, IDENTIFICAÇÃO, SITUAÇÃO, CONCLUSÃO, ANALISE PREVIA, ORGÃOS, VINCULAÇÃO, CONTROLE, IMPOSTOS, LIBERAÇÃO, IMPORTAÇÃO, APURAÇÃO, FATO, INDICIO, SUSPEIÇÃO, EX MINISTRO, PROVIDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 719-A/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2690 COL 02.