Projeto de Lei PL 545/1995
Data de apresentação: 1995-05-31T00:00:00
Ementa: Fixa a jornada de trabalho dos jornalistas e gráficos que trabalham em terminais de vídeo.
Ementa detalhada: FIXANDO EM SEIS HORAS DIARIAS COM INTERVALO DE QUINZE MINUTOS A
CADA DUAS HORAS DE TRABALHO CONTINUO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, JORNALISTA, GRAFICO, UTILIZAÇÃO,
TERMINAL, INFORMATICA, PREVISÃO, PERIODO, INTERVALO, REPOUSO,
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CUSTEIO, REALIZAÇÃO, EXAME, OFTALMOLOGIA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8