Projeto de Lei PL 123/1995
Data de apresentação: 1995-03-08T00:00:00
Ementa: CRIA NAS EMPRESAS SOB O CONTROLE DO ESTADO, O DIRETOR REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS E SERVIDORES - DIREP E COREP, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, DIRETOR, REPRESENTANTE, EMPREGADO, SERVIDOR, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO, CANDIDATO, DURAÇÃO, MANDATO, DIREITOS, ESTABILIDADE, INAMOVIBILIDADE, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, EMPRESA, ELEIÇÕES, CONSELHO, REPRESENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMPOSIÇAO, PERCENTAGEM, TRABALHADOR, REGIMENTO INTERNO, DEFINIÇÃO, CONSELHEIRO, REUNIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.