Mensagem MSC 397/1995
Data de apresentação: 1995-04-05T00:00:00
Ementa: MENSAGEM RELATIVA AO TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO TECNICA NO DOMINIO MILITAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CABO VERDE, EM PRAIA, EM 21 DE DEZEMBRO DE 1994.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, AREA, DOMINIO, INTERESSE MILITAR, PAIS ESTRANGEIRO, CABO VERDE, BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.