Projeto de Lei PL 938/1995
Data de apresentação: 1995-09-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM IX DO ARTIGO 13 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, ESTENDENDO AOS VEICULOS DE REPORTAGEM O USO DE ALARME SONORO, QUANDO EM SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO. CONCESSÃO, PRIORIDADE, TRANSITO, ESTACIONAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, EMPRESA JORNALISTICA, HIPOTESE, URGENCIA, IDENTIFICAÇÃO, ALARME, LUZ.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 30 10 96 PAG 28173 COL 02.