Projeto de Decreto Legislativo PDC 118/1995
Data de apresentação: 1995-06-06T00:00:00
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 22, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, EFEITO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, AREA, RESERVA INDIGENA, INDIO, INDICAÇÃO, (FUNAI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13405 COL 01.