Requerimento de Informação RIC 1178/1995
Data de apresentação: 1995-10-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE AS PROVIDENCIAS TOMADAS RELATIVAMENTE A INVASÃO, POR INDIOS CAIAPOS, DE FAZENDAS LOCALIZADAS EM AMBOS OS LADOS DA DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO MATO GROSSO E PARA.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Justiça (1967-2016), PROVIDENCIA, INVASÃO, INDIO, FAZENDA, LOCALIZAÇÃO, RESERVA INDIGENA, FRONTEIRA, ESTADO (ENTE FEDERADO), MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SOLUÇÃO, RETIRADA, GRUPO INDIGENA, DEVOLUÇÃO, BENS, INDENIZAÇÃO, FAZENDEIRO, PROPRIETARIO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 01967/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.