Projeto de Lei PL 1273/1995
Data de apresentação: 1995-11-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a pesca, a aquicultura, a proteção dos recursos pesqueiros, e dá outras providências.
Palavras-chave: NORMAS, PESCA, AQUICULTURA, DEFINIÇÃO, PROTEÇÃO, RECURSOS, SETOR PESQUEIRO, PESCADOR, EMPRESA DE PESCA, EMBARCAÇÃO, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, PLANEJAMENTO, PROGRAMA, ADMINISTRAÇÃO, ATIVIDADE, INDUSTRIA PESQUEIRA, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REALIZAÇÃO, PESCA AMADORISTICA, LICENÇA, PESCA
PROFISSIONAL, BRASILEIRO, MENOR, APRENDIZ, CADASTRO, ATIVIDADE CIENTIFICA, TERRITORIO NACIONAL, ORGÃO PUBLICO, RELAÇÃO, ESPECIE, EPOCA, EQUIPAMENTOS, FAUNA AQUATICA, CRIAÇÃO, ZONA DE PROTEÇÃO, RESERVA, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, EXERCICIO PROFISSIONAL, AGUA, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, HIPOTESE, DOMINIO PRIVADO, RESTRIÇÃO, AREA, RESERVA INDIGENA, INDIO, NECESSIDADE, CONCESSÃO DE USO, PODER PUBLICO, UTILIZAÇÃO, TERRENO DE MARINHA, EXTRAÇÃO, EXPLORAÇÃO, CAMPO, ALGA, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXAS, MENORIDADE, VELHO, PROIBIÇÃO, MATERIAL, RESPIRAÇÃO, ATIVIDADE SUBAQUATICA, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, CADASTRAMENTO, DIREITO DE
EXCLUSIVIDADE, BRASILEIRO NATO, ARMADOR, EMBARCAÇÃO NACIONAL, SIMILARIDADE, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, ARRENDAMENTO, PRAZO DETERMINADO, LIBERDADE, ACESSO, PORTO, TERMINAL, ISENÇÃO ESPECIAL, SEGURO OBRIGATORIO, COMANDANTE, PREENCHIMENTO, MAPA DE BORDO, PROPRIETARIO, CONCESSIONARIA, REPRESA, PROTEÇÃO, ECOSSISTEMA.
PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ESPECIE, FAUNA AQUATICA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CAPTURA, PESCA, PRESERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXPLOSIVOS, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO LEGAL, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, APREENSÃO, BENS.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305