Mensagem MSC 264/1995
Data de apresentação: 1995-03-07T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A PARTICIPAÇÃO DE
OBSERVADORES MILITARES E DE MONITORES POLICIAIS DESARMADOS NA
MISSÃO DE VERIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA GUATEMALA (MINUGUA),
EM ADITAMENTO A MENSAGEM 1161/94.
Palavras-chave: NOTIFICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REMESSA, POLICIAL MILITAR,
ESTADOS, (CE), (MA), (PI), (RN), (RR), MOTIVO, OBSERVAÇÃO,
VERIFICAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, PAIS, GUATEMALA, AUSENCIA, ONUS,
UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADO A CRE.