Requerimento de Informação RIC 1206/1995
Data de apresentação: 1995-11-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA A RESPEITO DO PROCESSO 4139488, DA SENHORA MONICA ANTONIA RUBLY GREENHALGH, CONTRA A MARINHA DO BRASIL.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURO CESAR RODRIGUES PEREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MM), PROCESSO, PESSOA FISICA, REU, MARINHA, DECISÃO JUDICIAL, TRANSITO EM JULGADO, PARECER FAVORAVEL, PROPONENTE, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO, EFETIVAÇÃO, PAGAMENTO, PROVIDENCIA, ARBITRAMENTO, VALOR, PREVISÃO, DATA, RECECIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 324/MM, DO MINISTRO DA MARINHA, MAURO CESAR PEREIRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.