Projeto de Lei PL 1234/1995
Data de apresentação: 1995-11-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 8995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE AUTORIZA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES, POR INTERMEDIO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, A TRANSFERIR A COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL.
Ementa detalhada: RENUMERANDO O PL. 43/95-CN.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, LIMITAÇÃO, VALOR, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1992-2016), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, COMPANHIA, FERROVIA, RIO DE JANEIRO (ESTADO), PAGAMENTO, PESSOAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO AV 1053/99, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC00009611999, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.