Projeto de Decreto Legislativo PDC 134/1995
Data de apresentação: 1995-06-27T00:00:00
Ementa: SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO 2099, DE 17 DE AGOSTO DE 1994, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Ementa detalhada: RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DAS COOPERATIVAS DE CREDITO).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DECISÃO, SENTENÇA NORMATIVA, (CMN), FUNCIONAMENTO, COOPERATIVA DE CREDITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
DCDS 03 02 99 PAG 216 COL 01.