Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1995-09-05T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela inconstitucionalidade da EMP 1.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela inconstitucionalidade da EMP 1.