Projeto de Lei PL 1332/1995
Data de apresentação: 1995-12-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 2449, DE 21 DE JULHO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REDUZINDO AS DESPESAS DE CUSTEIO DAS AUTARQUIAS DE ASSISTENCIA E/OU PREVIDENCIA, QUE DEVERÃO CALCULAR A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E O PASEP EM UM POR CENTO DO VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PASEP), (PIS), (PIS-PASEP). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, VALOR, AUTARQUIA, ASSISTENCIA, PREVIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, RECURSOS, (PIS), (PASEP), (PIS-PASEP), CALCULO, PERCENTAGEM, TOTAL, FOLHA DE PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 11 06 97 PAG 15659 COL 01.