Proposta de Emenda à Constituição PEC 53/1995
Data de apresentação: 1995-04-06T00:00:00
Ementa: Estabelece eleições gerais e coincidência de mandatos.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO A COINCIDENCIA DE MANDATOS DE DEPUTADO ESTADUAL,
DEPUTADO DISTRITAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR AO DE
GOVERNADOR DE ESTADO, ALTERANDO O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO
27, O INCISO I DO ARTIGO 29, O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 32 E O
PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 57 DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, ESTADO, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
CRITERIOS, ELEIÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL,
PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, COINCIDENCIA, MANDATO,
GOVERNADOR ESTADUAL.
FIXAÇÃO, PERIODO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, REALIZAÇÃO,
REUNIÃO PREPARATORIA, MES, JANEIRO, INICIO, LEGISLATURA, POSSE,
MEMBROS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, ELEIÇÃO, MESA DIRETORA.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 86