Projeto de Lei PL 582/1995
Data de apresentação: 1995-06-08T00:00:00
Ementa: FIXA CRITERIOS PARA A CRIAÇÃO E REGISTRO DE AUTO-ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, CRIAÇÃO, AUTO ESCOLA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, FORMAÇÃO, CONDUTOR, VEICULOS, ENCAMINHAMENTO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN),  CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO (CIRETRAN), NORMAS, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), EXIGENCIA, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, CURSO DE FORMAÇÃO, LIMITAÇÃO, HORA AULA, OBRIGATORIEDADE, ANEXAÇÃO, PRONTUARIO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), EXIGENCIA, DEPARTAMENTO, TRANSITO, FISCALIZAÇÃO, INDICE, APROVAÇÃO, CANDIDATO, HABILITAÇÃO, INFERIORIDADE, QUANTIDADE, AUSENCIA, CREDENCIAMENTO, CASSAÇÃO, ALVARA, FUNCIONAMENTO, EXCEÇÃO, RESULTADO, EXAME PSICOTECNICO. NORMAS, CREDENCIAMENTO, AUTO ESCOLA, ALVARA, FUNCIONAMENTO, EXPEDIÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN), ATENDIMENTO, REQUISITOS, VISTORIA, MEMBROS, COMISSÃO, EXIGENCIA, QUANTIDADE, VEICULO AUTOMOTOR, INSTRUTOR, ATENDIMENTO, ALUNO, APRENDIZ, POSSIBILIDADE, CONVENIO, OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DIREITOS, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULOS, LIMITAÇÃO, NUMERO, CRITERIOS, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO EMPRESA, INCLUSÃO, PEDAGOGO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.