Projeto de Lei PL 150/1995
Data de apresentação: 1995-03-09T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE TODOS OS CANDIDATOS PODERÃO REQUERER A RECONTAGEM DE VOTOS EM QUALQUER URNA DE ZONA ELEITORAL ONDE TENHAM DISPUTADO CARGOS ELETIVO, MESMO QUE NÃO TENHA HAVIDO IMPUGNAÇÃO PERANTE A JUNTA ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. DIREITOS, CANDIDATO, REQUERIMENTO, RECONTAGEM, VOTO, ZONA ELEITORAL, URNA ELEITORAL, DISPUTA, CARGO ELETIVO, DISPENSA, IMPUGNAÇÃO, JUNTA ELEITORAL, PEDIDO, RECOLHIMENTO, TAXAS, COMPROVAÇÃO, ERRO, JUIZ ELEITORAL, EXPEDIÇÃO, LEVANTAMENTO, DEPOSITO, REQUERENTE, FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, CONTAGEM, ENTREGA, PARTIDO POLITICO, BOLETIM, APURAÇÃO, DESPACHO, NOTIFICAÇÃO, LOCAL, DATA, IMPEDIMENTO, ATIVIDADE, ESCRUTINADOR, AUXILIAR, SERVIÇO ELEITORAL, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÃO, MESA APURADORA, ATERIORIDADE, NOMEAÇÃO, RESTRIÇÃO, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, DIMINUIÇÃO, PRECLUSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0027 COL 01.