Requerimento de Informação RIC 687/1995
Data de apresentação: 1995-06-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DAS TERRAS OCUPADAS PELOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA BACIA DO RIO TROMBETAS, MUNICIPIO DE ORIXIMINA, ESTADO DO PARA.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), PROCESSO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TERRAS, OCUPAÇÃO, QUILOMBOS, BACIA DO RIO TROMBETAS, MUNICIPIO, ORIXIMINA, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 629/95, DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4809 COL 01.