Projeto de Lei PL 1102/1995
Data de apresentação: 1995-10-18T00:00:00
Ementa: RESTABELECE DIREITOS CONFERIDOS PELA LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE DE 1948, AOS OFICIAIS, SUBTENENTES, SUBOFICIAIS E SARGENTOS QUE PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, DIREITOS, MILITAR, PARTICIPANTE, OPERAÇÃO DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, SUB OFICIAL, OFICIAIS, SUB TENENTE, SARGENTO, ASSENTAMENTO FUNCIONAL, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0054 COL 01.