Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1995-02-06T16:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. NESTOR DUARTE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa  da EMP 1, e da EMP 2.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. NESTOR DUARTE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa  da EMP 1, e da EMP 2.