Projeto de Lei PL 198/1995
Data de apresentação: 1995-03-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A POLITICA AGRICOLA VIGENTE.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO EXTINGUIR A POLITICA DOS PREÇOS MINIMOS, PROPICIANDO A POLITICA DE PREÇOS DE MERCADOS, PERMITIR A AGILIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DOS ESTOQUES GOVERNAMENTAIS ELIMINANDO A BUROGRACIA DAS LICITAÇÕES, PROPICIAR O FINANCIAMENTO AGRICOLA IGUALMENTE POR INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS OPERANTES NO PAIS, COM VISTAS AS MENORES TAXAS DE JUROS DE MERCADO FINANCEIRO EXTERNO, MANTER FINANCIAMENTO PRIVILEGIADO, POR PARTE DO GOVERNO, SOMENTE PARA A PRODUÇÃO DEIXANDO A COMERCIALIZAÇÃO SER REGIDA PELO PROPRIO MERCAD. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, POLITICA AGRICOLA. NORMAS, FORMAÇÃO, LIBERAÇÃO, ESTOQUE, REGULARIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LIBERDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, MERCADO INTERNO, MERCADO INTERNACIONAL, GARANTIA, LUCRO, PRODUTOR RURAL, GOVERNO FEDERAL, FINANCIAMENTO, COMPRA E VENDA, BOLSA DE MERCADORIA, PRIORIDADE, FINANCIAMENTO AGRICOLA, PRODUTO ALIMENTAR BASICO, VENDA, LEILÃO, ORIGEM, CREDITO RURAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENTE FINANCEIRO, APLICAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, DOTAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (RES 17/89). DCD 02 03 99 PAG 7200 COL 01.