Projeto de Lei PL 35/1995
Data de apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de atendimento especial a maiores de sessenta e cinco anos nos órgãos públicos.
Palavras-chave: GARANTIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, VELHO, PROCEDIMENTO ESPECIAL,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, ORGÃO PUBLICO, TRAMITAÇÃO,
DOCUMENTO, ISENÇÃO, TAXAS, EMOLUMENTO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.