Projeto de Lei PL 297/1995
Data de apresentação: 1995-04-06T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 144 E 153 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL - AUMENTANDO EM TRES HORAS O PERIODO DE VOTAÇÃO, QUANDO O PLEITO ELEITORAL OCORRER AOS SABADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. AUMENTO, PRAZO, HORARIO, VOTAÇÃO, RECEBIMENTO, VOTO, DISTRIBUIÇÃO, SENHA, ELEITOR, HIPOTESE, DIA, ELEIÇÃO, SABADO, ATENDIMENTO, PESSOAS, IGREJA ADVENTISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO 164, INCISO II DO RI (RES 17/89). DCD 10 03 98 PAG 5675 COL 01.