Projeto de Lei PL 885/1995
Data de apresentação: 1995-08-29T00:00:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres, construção, melhoria, habitação popular, família carente, renda mensal, salário mínimo, área, desmoronamento, enchente, erosão, poluição, riscos, saúde, risco de vida, mortalidade infantil, doença endêmica, exigência, participação, estados, municípios.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.