Projeto de Lei PL 590/1995
Data de apresentação: 1995-06-08T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 18 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal (1965), obrigatoriedade, Proprietário rural, Reflorestamento, exceção, destinação, 
Cultivo agrícola, ressarcimento, Poder público.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8