Requerimento de Informação RIC 510/1995
Data de apresentação: 1995-05-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE O NÃO-CUMPRIMENTO PELO GOVERNO BRASILEIRO DAS MEDIDAS DE DEFESA DO MERCADO CAFEEIRO ADOTADAS PELA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFE - APPC.
Ementa detalhada: MINISTRA DOROTHEA WERNECK).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MICT), DESCUMPRIMENTO, GOVERNO BRASILEIRO, APLICAÇÃO, MEDIDA DE CONTROLE, MERCADO, CAFE, SISTEMA, RETENÇÃO, VOLUNTARIO, VENDA, ESTOQUE, CONSUMO INTERNO, ABASTECIMENTO, COMERCIO EXTERIOR, PRESERVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MERCADO INTERNACIONAL, MANUTENÇÃO, NIVEL, PREÇO, VANTAGENS, RELAÇÃO, COTA, EXPORTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 330/95-GM/MICT, DA MINISTRA DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E TURISMO, DOROTHEA WERNECK, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.