Projeto de Decreto Legislativo PDC 121/1995
Data de apresentação: 1995-06-09T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DAS MODIFICAÇÕES AO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, APROVADAS POR OCASIÃO DAS REUNIÕES ANUAIS DA ASSEMBLEIA DE GOVERNADORES DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, E FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, REALIZADAS EM DACAR, SENEGAL, NO PERIODO DE 12 A 14 DE MAIO DE 1992.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, CONVÊNIO CONSTITUTIVO, FUNDOS, BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 88/96. DOFC 02 09 96 PAG 17033 COL 02. DCD 03 09 96 PAG 24485 COL 02.