Projeto de Lei PL 368/1995
Data de apresentação: 1995-04-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO RELACIONADA A VEICULOS AUTOMOTORES.
Ementa detalhada: PROIBINDO A PROPAGANDA DE AUTOMOVEIS QUE ASSOCIEM VELOCIDADE A QUALIDADE DO VEICULO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, ANUNCIO, EXCESSO, VELOCIDADE, QUALIDADE, PRODUTO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, BEBIDA ALCOOLICA, INDUÇÃO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS, TRANSITO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, PREVISÃO, MULTA, PROPRIETARIO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, IMPRENSA, AGENCIADOR DE PROPAGANDA, PRODUTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0032 COL 01.