Projeto de Lei PL 178/1995
Data de apresentação: 1995-03-15T00:00:00
Ementa: Determina aos hospitais primários, secundários e ambulatórios médicos públicos e privados a abrigatoriedade de contar com cirurgiões-dentistas em seu corpo clínico
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, AMBULATORIO, SETOR PUBLICO, SETOR
PRIVADO, ATENDIMENTO, ODONTOLOGIA, TRATAMENTO, DENTISTA,
ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO
QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.