Projeto de Lei PL 75/1995
Data de apresentação: 1995-02-22T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO CIVIL PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO CIVIL, COMPLEMENTAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, REQUISITOS, REGISTRO PROFISSIONAL, REGISTRO DEFINTIVO, NIVEL SUPERIOR, RECONHECIMENTO, DIPLOMA, ESTRANGEIRO, IMPLANTAÇÃO, AREA, CARENCIA, PRIORIDADE, SAUDE, AGRONOMIA, VETERINARIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EDUCAÇÃO, ALTERNATIVA, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, ALUNO, CURSO SUPERIOR, COORDENAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, FUNCIONAMENTO, (MEC), REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, REPRESENTANTE ESTUDANTIL, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO SUPERIOR, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR.