Projeto de Lei PL 264/1995
Data de apresentação: 1995-04-04T00:00:00
Ementa: Cria área de livre comércio no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, SÃO BORJA (RS), RIO GRANDE DO SUL, REGIME FISCAL, EXCLUSIVIDADE, COMERCIO INTERNO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MERCADORIA NACIONAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, AREA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, BENEFICIAMENTO, PESCADO, PECUARIA, RECURSOS MINERAIS, MATERIA PRIMA, AGRICULTURA, FLORESTAMENTO, AGROPECUARIA, PISCICULTURA, TURISMO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO EXTERNO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, LOCAL, PRODUÇÃO, BAGAGEM, PASSAGEIRO, LIMITAÇÃO, FIXAÇÃO,
EXECUTIVO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, REMESSA POSTAL, EXCEÇÃO, ARMA, MUNIÇÃO, AUTOMOVEL, BEBIDA ALCOOLICA, PERFUME, COSMETICO, FUMO, NORMAS, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), FAVORECIMENTO, COMERCIO EXTERIOR, COORDENAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.