Projeto de Decreto Legislativo PDC 179/1995
Data de apresentação: 1995-09-05T00:00:00
Ementa: SUSTA, COM BASE NO ARTIGO 49, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUI A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ATO NORMATIVO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, (CVRD), PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
DCDS 03 02 99 PAG 217 COL 01.