Projeto de Lei PL 377/1995
Data de apresentação: 1995-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE MOTORISTA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, NECESSIDADE, HABITAÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, CARGA FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, INTERVALO, HORA, REPOUSO, ALIMENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, TRABALHO, DOMINGO, FERIADOS, PREVISÃO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, HORA EXTRA, SALARIO PROFISSIONAL, CRIAÇÃO, CADERNETA, ANOTAÇÃO, HORA, SERVIÇO, ATIVIDADE INSALUBRE, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0032 COL 01.