Projeto de Lei PL 350/1995
Data de apresentação: 1995-04-19T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE NAS ELEIÇÕES PELO SISTEMA PROPORCIONAL NÃO SERÃO PERMITIDAS COLIGAÇÕES PARTIDARIAS E QUE SO PODERÃO CONCORRER A DISTRIBUIÇÃO DOS LUGARES, OS PARTIDOS QUE TIVEREM ATINGIDO QUOCIENTE ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, CRITERIOS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, ESTAD (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SENADOR, ELEIÇÃO MAJORITARIA, FACULTATIVIDADE, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, REQUISITOS, SUBSCRIÇÃO, PRESIDENTE, DELEGADO, MAIORIA, MEMBROS, DESIGNAÇÃO, REPRESENTANTE, EQUIVALENCIA, PRESIDENCIA, COLIGAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, INDICAÇÃO, NUMERO, MEMBROS, APRESENTAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).  
_PROIBIÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, 
DETERMINAÇÃO, QUOCIENTE PARTIDARIO, DIVISÃO, QUOCIENTE ELEITORAL, 
VOTO, VALIDADE, LEGENDA, ELEIÇÃO, NUMERO, CANDIDATO, PARTIDO 
POLITICO, OBTENÇÃO, VAGA, ORDEM, VOTAÇÃO NOMINAL.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO
A RETIRADA DESTE PROJETO.
DCD 01 05 97 PAG 11183 COL 02.