Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 1995-06-28T12:08:00
Ementa: "Acrescenta inciso ao artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Ementa detalhada: Destinando 10% (dez por cento) dos recursos a serem aplicados pela União Federal em projeto de irrigação da Ilha do Marajo.  Acrescentando inciso III ao artigo 42 das Disposições Transitorias da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal, Disposições  Constitucionais Transitorias,  inclusão, Ilha do Marajo, beneficio, repasse, verba, aplicação, recursos financeiros, União Federal, destinação, irrigação, combate, seca.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CESP, pela Dep. Elcione Barbalho