Projeto de Lei PL 1335/1995
Data de apresentação: 1995-12-06T00:00:00
Ementa: Substitui os encargos de natureza trabalhista, inscritos na Consolidação das Leis do Trabalho, pelos fixados no Regime de Trabalho Educativo, que institui para viabilizar a escolaridade de adolescentes mediante a colaboração da empresa nesse objetivo.
Palavras-chave: SUBSTITUIÇÃO, ENCARGO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, TRABALHO EDUCATIVO, DESTINAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO,
EMPRESA, ADOLESCENTE, EQUIPARAÇÃO, ESTAGIO, PERIODO, DIA, POSSIBILIDADE, FREQUENCIA ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO PROFISSIONALIZANTE,
DEFINIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CONCESSÃO, BENEFICIO, AUXILIO FINANCEIRO, FERIAS REMUNERADAS, VALE TRANSPORTE, OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, EXIGENCIA, TRABALHADOR, ESTUDANTE, COMPROVAÇÃO, MATRICULA, ASSIDUIDADE, APROVEITAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RESTRIÇÃO, PERCENTAGEM,
MENOR, NUMERO, QUANTIDADE, EMPREGADO, PESSOA JURIDICA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305