Requerimento de Informação RIC 842/1995
Data de apresentação: 1995-08-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE LIMITE DE COMERCIALIZAÇÃO DE COTA DE AÇUCAR NA FRONTEIRA COM A BOLIVIA.
Ementa detalhada: MINISTRO CLOVIS DE BARROS CARVALHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, LIMITAÇÃO, COTA, COMERCIALIZAÇÃO, AÇUCAR, MUNICIPIO, GUAJARA-MIRIM, (RO), FRONTEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, VINCULAÇÃO, MINISTERIO, ORGÃOS, MOTIVO, FIXAÇÃO, REDUÇÃO, AUMENTO, COTA ESTADUAL, CRITERIOS, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2183/95-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4794 COL 02.