Requerimento de Informação RIC 96/1995
Data de apresentação: 1995-03-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PELO MINISTERIO EM RAZÃO DO QUE CONSTA DO RELATORIO FINAL DA CPI, CRIADA PELA RESOLUÇÃO 46, DE 1993, DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), PROVIDENCIA, MINISTERIO, RECOMENDAÇÃO, RELATORIO, (CPI), IRREGULARIDADE, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RELAÇÃO, SERVIDOR, CONCESSÃO, PARCELAMENTO, AUTUAÇÃO, FISCO, INDICAÇÃO, EMPRESA, EMPREGADO, SITUAÇÃO, PROCEDIMENTO, COPIA, INQUERITO ADMINISTRATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 316/95, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCD 19 10 95 PAG 2092 COL 02.