Projeto de Lei Complementar PLP 10/1995
Data de apresentação: 1995-03-14T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE A CHEFIA DO EMFA SERA EXERCIDA, PREFERENCIALMENTE, POR UM OFICIAL-GENERAL DO MAIS ALTO POSTO DA HIERARQUIA MILITAR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PREPARO, UTILIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, CRITERIOS, EXERCICIO, CHEFIA, (EMFA), PREFERENCIA, CARGO, MINISTRO DE ESTADO, OFICIAL GENERAL, ULTIMO POSTO, HIERARQUIA MILITAR, DISPENSA, RODIZIO, ESCOLHA, POSSIBILIDADE, OFICIAL DA RESERVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: OF 1223/95-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.