Mensagem MSC 77/1995
Data de apresentação: 1995-01-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DOS ACORDOS, POR TROCA DE NOTAS, DE PRIMEIRO E 02 DE JUNHO DE 1994, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, QUE MODIFICAM E COMPLEMENTAM O ACORDO, CELEBRADO ENTRE OS DOIS GOVERNOS EM 26 DE SETEMBRO DE 1992, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SEGUNDA PONTE SOBRE O RIO PARANA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, RECUPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, RIO PARANA, LIGAÇÃO, PAIS, BRASIL, PARAGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA-GERAL DA MESA.