Requerimento de Informação RIC 1191/1995
Data de apresentação: 1995-11-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE CONTROLE DA PESCA NO LITORAL BRASILEIRO.
Ementa detalhada: MINISTRO GUSTAVO KRAUSE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MMA), (IBAMA), QUANTIDADE, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, PESCA, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, AGUAS TERRITORIAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ORIGEM, RELAÇÃO, ARRENDATARIO, RESPONSAVEL, LICENCIAMENTO, COTA, CARACTERISTICA, EMBARCAÇÃO, TEMPO, PERMANENCIA, LIMITAÇÃO, AREA, PROVIDENCIA, IMPEDIMENTO, ATIVIDADE PREDATORIA, APRESENTAÇÃO, MAPA DE BORDO, PROPRIETARIO, CONTROLE, DESCARGA, PESCADO, DIMENSÃO, PERCENTAGEM, TRIPULANTE, BRASILEIROS, ABASTECIMENTO, COMBUSTIVEL, ALIMENTOS, BENEFICIO, SUBSIDIOS, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, BARCO, (CP), ESTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 336/96/MMA/GAB, DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, GUSTAVO KRAUSE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21967 COL 02.