Projeto de Lei PL 228/1995
Data de apresentação: 1995-03-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONVERSÃO, EM REAIS, DE TITULOS E BONUS DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA, PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS NO SETOR DE TURISMO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE DO PAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONVERSÃO, REAL, TITULO DE DIVIDA EXTERNA, BONUS, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, SETOR PRIVADO, TURISMO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, FIXAÇÃO, VALOR, RECURSOS, CONVERSÃO, LIMITE MAXIMO, PRAZO DETERMINADO, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), CRIAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, AREA, TURISTA, OPERAÇÃO, BANCO DA AMAZONIA (BASA), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), EXISTENCIA, DESAGIO, LIMITE MINIMO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, CRONOGRAMA,  LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 01.