Requerimento de Informação RIC 1183/1995
Data de apresentação: 1995-11-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE AREA INDIGENA.
Ementa detalhada: DESAPROPRIAÇÃO DA AREA INDIGENA DO TOLDO PINHAL, EM SEARA - SC. MINISTRO NELSON JOBIM.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Justiça (1967-2016), Fundação Nacional do Índio (Funai), DESAPROPRIAÇÃO, RESERVA INDIGENA, SANTA CATARINA, PROVIDENCIA, ATIVIDADE, GARANTIA, ASSENTAMENTO RURAL, INDIO, AGRICULTOR, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA, CONCLUSÃO, PROCESSO, CRONOGRAMA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 140/96-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 13 06 96 PAG 16866 COL 02.