Indicação INC 424/1995
Data de apresentação: 1995-10-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A AOÇÃO DE PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA RESTABELECER O CUMPRIMENTO DA LEI ORGANICA DA SAUDE, NO ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, (MS), CUMPRIMENTO, GOVERNO ESTADUAL, SECRETARIA DE SAUDE, ESTADO, (GO), ORDEM, PRIORIDADE, LEI ORGANICA, SAUDE, PRECEDENCIA, HOSPITAL, REDE OFICIAL, MUNICIPIOS, ESTADOS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DESTINAÇÃO, (AIH).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 417/SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.