Indicação INC 118/1995
Data de apresentação: 1995-04-26T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A RETIRADA DAS PROPOSTAS DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUE TRATAM DA REFORMA DA SEGURIDADE SOCIAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, RETIRADA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF AAP/GM 316, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4793 COL 01.