Projeto de Lei PL 606/1995
Data de apresentação: 1995-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE CESTA BASICA DE ALIMENTOS AS FAMILIAS QUE GARANTIREM PERMANENCIA DE SEUS FILHOS NAS ESCOLAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, CESTA BASICA, OPÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, FAMILIA, COMPROVAÇÃO, FREQUENCIA ESCOLAR, ESTABECIMENTO DE ENSINO, FILHO, DEPENDENTE, NECESSIDADE, COMPROVANTE, RESIDENCIA, GUARDA, CARENCIA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0039 COL 01.