Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1995-03-29T10:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Regis de Olieira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Regis de Olieira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas.