Projeto de Lei PL 1225/1995
Data de apresentação: 1995-11-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALIMENTOS ENTRE CONJUGES APOS A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO ALIMENTICIA, SEPARAÇÃO JUDICIAL, SEPARAÇÃO CONSENSUAL, CONJUGE, CONDENAÇÃO JUDICIAL, PRAZO, HIPOTESE, BENEFICIARIO, CURSO SUPERIOR, EXERCICIO, ATIVIDADE COMERCIAL, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, ESTUDANTE, LIMITE DE IDADE, TEMPO, UNIÃO, PENSÃO VITALICIA, PERIODO, PAGAMENTO, CASAMENTO, REQUERIMENTO, REDUÇÃO, ALIMENTOS, PROVA PERICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0057 COL 01.