Projeto de Lei PL 1126/1995
Data de apresentação: 1995-10-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE, EM RELAÇÃO AS ELEIÇÕES DE 1994, ANISTIA DAS SANÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: ANISTIANDO OS ELEITORES QUE NÃO JUSTIFICARAM SUA AUSENCIA NAS ELEIÇÕES DE 1994.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO ELEITORAL. CONCESSÃO, ANISTIA, SANÇÃO, PENALIDADE, ELEITOR, AUSENCIA, VOTAÇÃO, VOTO, ELEIÇÃO, 1994.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 08 96 PAG 22483 COL 01.