Projeto de Decreto Legislativo PDC 2/1995
Data de apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: Revoga o artigo 3º e parágrafos, e o artigo 5º do Decreto Legislativa nº 07, de 1995, que dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 50ª legislatura.
Ementa detalhada: DISPOSITIVOS QUE CONCEDE AJUDA DE CUSTO AO PARLAMENTAR DEVIDA
NO INICIO E NO FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA, CONFIGURANDO-SE POIS
O DECIMO QUARTO E O DECIMO QUINTO SALARIOS DE DEPUTADO FEDERAL
E SENADOR).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEGISLATIVO, CONCESSÃO, AJUDA DE
CUSTO, CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, INICIO, CONCLUSÃO,
SESSÃO LEGISLATIVA, EQUIVALENCIA, REMUNERAÇÃO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 86