Projeto de Lei PL 4909/1995
Data de apresentação: 1995-01-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ORTOGRAFIA DA LINGUA PORTUGUESA PRATICADA NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIO O USO DE PONTO DE EXCLAMAÇÃO E PONTO DE INTERROGAÇÃO NO INICIO E NO FINAL DA ORAÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ORTOGRAFIA, LINGUA PORTUGUESA, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, EMPRESA GRAFICA, EDITORA, ATUALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0163 COL 01.