Mensagem MSC 1121/1995
Data de apresentação: 1995-10-27T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E O INSTITUTO LATINO-AMERICANO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO DO CRIME E O TRATAMENTO DO CRIMINOSO, ASSINADO SÃO JOSE, COSTA RICA, EM 30 NOVEMBRO DE 1989.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, BRASIL, ENTIDADE, AMERICA LATINA, (ONU), PREVENÇÃO, CRIME, TRATAMENTO, CRIMINOSO, ASSINATURA, COSTA RICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.