Requerimento de Informação RIC 911/1995
Data de apresentação: 1995-08-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA A RESPEITO DO MONTANTE DA RENUNCIA DE ARRECADAÇÃO EM VIRTUDE DA INSENÇÃO CONCEDIDA AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO DE QUALQUER NIVEL REGISTRADAS E RECONHECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DE ENSINO, PELO DECRETO-LEI 1422, DE 1975.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, ISENÇÃO FISCAL, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ENSINO, REGISTRO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, TOTAL, RENUNCIA, ARRECADAÇÃO, VALOR, QUANTIDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, BENEFICIO, UNIDADE, FEDERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 966/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4796 COL 01.