Projeto de Lei PL 320/1995
Data de apresentação: 1995-04-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRATICA DO TABAGISMO EM ONIBUS INTERESTADUAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, TABAGISMO, FUMO, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, CHARUTO, ONIBUS, TRANSPORTE INTERESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTES, COLOCAÇÃO, AVISO, ESTAÇÃO RODOVIARIA, INFORMAÇÃO, PASSAGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A LEI 9294/96). DCD 17 09 96 PAG 25620 COL 02.