Requerimento de Informação RIC 872/1995
Data de apresentação: 1995-08-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A RENUNCIA FISCAL DECORRENTE DE BENEFICIOS TRIBUTARIOS, POR TRIBUTO E POR MODALIDADE DE BENEFICIO, MES A MES, REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ISENÇÃO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, TRIBUTOS, FORMA, BENEFICIO FISCAL, MES, REFERNCIA, SEMESTRE, ANO, VALOR, ARRECADAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 933/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4794 COL 02.