Mensagem MSC 918/1995
Data de apresentação: 1995-08-29T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA RESOLUÇÃO A 735(18), DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO), APROVADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 1993, A QUAL EMENDA A CONVENÇÃO CONSTITUTIVA DA IMO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, RESOLUÇÃO, (IMO), EMENDA, CONVENÇÃO, (IMCO), CRITERIOS, SEGURANÇA, NAVEGAÇÃO MARITIMA, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, NAVIO, ALTERAÇÃO, NUMERO, MEMBROS, CONSELHO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 203/95.