Projeto de Lei PL 1047/1995
Data de apresentação: 1995-10-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES DE DEDUTIBILIDADE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDIMENTO BRUTO, PESSOA FISICA, LUCRO TRIBUTAVEL, PESSOA JURIDICA, CONTRIBUINTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 03 09 97 PAG 26241 COL 02.