Ofício Externo OF 960/1995
Data de apresentação: 1995-09-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA QUE POSSA APRECIAR A DENUNCIA, CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPIGRAFE (COPIA ANEXA), OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO FEDERAL MARCO ANTONIO NASSIF ABI CHEDID.
Ementa detalhada: INQUERITO 1054-5/140).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO,  LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI (POR PERDIDO A OPORTUNIDADE). DCD 07 05 99 PAG 19554 COL 01.