Projeto de Lei PL 129/1995
Data de apresentação: 1995-03-08T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE 'MAITRE' E DE GARÇOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MAITRE, GARÇOM, EXIGENCIA, OBTENÇÃO, REGISTRO, IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO, ATESTADO MEDICO, AUSENCIA, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, PERCENTAGEM, TOTAL, DESPESA, CLIENTE, RECOLHIMENTO, EMPREGADOR, ANOTAÇÃO, DIA, FORNECIMENTO, COPIA, INTERESSADO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, LOCALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0026 COL 01.