Projeto de Lei PL 450/1995
Data de apresentação: 1995-05-11T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, a fim de definir as hipóteses de utilização dos Títulos da Dívida Agrária, conforme prevê o artigo 104 da Constituição Federal.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PAGAMENTO, TERRAS PUBLICAS, CAUÇÃO, GARANTIA, CONTRATO, FORNECIMENTO, BENS, MERCADORIA, EXECUÇÃO, SERVIÇO, UNIÃO FEDERAL, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, FIANÇA, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, QUITAÇÃO, DIVIDA, CUSTEIO, INVESTIMENTO, ATIVIDADE AGRICOLA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, ACEITAÇÃO, VALOR NOMINAL, REEMBOLSO, AGENTE FINANCEIRO, RESPONSABILIDADE, TESOURO NACIONAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN),,FIXAÇÃO, PERCENTUAL, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).