Projeto de Decreto Legislativo PDC 46/1995
Data de apresentação: 1995-04-04T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO PIONEIRA DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO PARANA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, TELEVISÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, GUARAPUAVA (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 155/95. DOFC 04 12 95 PAG 19916 COL 01.