Indicação INC 307/1995
Data de apresentação: 1995-08-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE OS INTERNOS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, PORTADORES DO VIRUS HIV, SEJAM TRATADOS POR PESSOAL ESPECIALIZADO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), (MS), PRESO, PRISÃO, PRESIDIO, ESTABELECIMENTO PENAL, DOENTE, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, (AIDS), TRATAMENTO ESPECIAL, AGENTE PENITENCIARIO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, ENFERMEIRO, REDUÇÃO, CONTAMINAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2731-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.