Projeto de Lei PL 539/1995
Data de apresentação: 1995-05-31T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, que "dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO FEDERAL,
CONSELHO REGIONAL, ENFERMAGEM.
CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENFERMAGEM, FORMA,
ENTIDADE, NATUREZA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, AUTONOMIA
ADMINISTRATIVA, NATUREZA PATRIMONIAL, POSSIBILIDADE, FORMAÇÃO,
CONSELHO, AMBITO REGIONAL, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, ELEIÇÃO,
DIRETORIA, COMPETENCIA, DURAÇÃO, MANDATO, RECEITA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno