Projeto de Lei PL 683/1995
Data de apresentação: 1995-06-27T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, relativos à contratação do trabalho do menor.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, IDADE, MENOR, TRABALHADOR, EXCEÇÃO, APRENDIZ, NECESSIDADE, JUIZ DE MENORES, AUTORIZAÇÃO, HIPOTESE, TRABALHO, PERIODO NOTURNO, CIRCO, TEATRO, AUSENCIA, PREJUIZO, FORMAÇÃO, SAUDE, LIMITE LEGAL, DURAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, ASSISTENCIA, PAES, RESPONSAVEL, ATO, ASSINATURA, CONTRATO, PAGAMENTO, SALARIO, SEMANA, ISENÇÃO, EMPREGADOR, ENCARGO TRABALHISTA, REMUNERAÇÃO, REPOUSO SEMANAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, EMPREGADO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.