Requerimento de Informação RIC 690/1995
Data de apresentação: 1995-06-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RENUNCIA DE RECEITA DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 1024, DE 1995.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, RENUNCIA, ISENÇÃO FISCAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PRODUTO, PEÇAS, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, CANCELAMENTO, DESPESA ORÇAMENTARIA, VALOR GLOBAL, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, ORIGEM, FABRICANTE, VEICULO AUTOMOTOR, ANO, PERIODO, VALOR, ESPECIFICAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, PARTICIPAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULOS, BRASIL, MES, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 706-D/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2690 COL 02.