Projeto de Lei PL 958/1995
Data de apresentação: 1995-09-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÕES DEFINIDAS PARA OS OCUPANTES DE CARGOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO. PROIBIÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, SEVIDOR, PARTICIPAÇÃO, COTISTA, SOCIO COTISTA, EMPRESA PRIVADA, INCLUSÃO, RESTRIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EXONERAÇÃO, ACEITAÇÃO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIA, EMPRESA, SOCIEDADE CIVIL, GARANTIA, PROVENTOS, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.