Indicação INC 102/1995
Data de apresentação: 1995-04-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI ESTABELECENDO VALOR MAXIMO PARA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, PREÇO MAXIMO, TAXA DE INSCRIÇÃO, CONCURSO PUBLICO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, VALOR, EQUIVALENCIA, PERCENTAGEM, VENCIMENTO BASICO, SERVIDOR, NIVEL MEDIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 676/95. DCD 19 10 95 PAG 2077 COL 02.