Ofício Externo OF 720/1995
Data de apresentação: 1995-08-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA APRECIAR DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO FEDERAL JULIO REDECKER.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Despacho: OF SGM-P/312/99, AO STF, COMUNICANDO A NEGAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA SOLICITADA POR MEIO DESTE OFÍCIO.