Projeto de Lei PL 729/1995
Data de apresentação: 1995-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIRECIONAMENTO DOS RECURSOS CAPTADOS PELAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CADERNETA DE POUPANÇA, BANCOS, CREDITO IMOBILIARIO, BANCO OFICIAL, AGENTE FINANCEIRO, (SFH), EXCEÇÃO, FINANCIAMENTO HABITACIONAL, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, LETRA HIPOTECARIA, (CEF), PRAZO, DESTINAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTUAL..
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 04 96 PAG 11568 COL 02.