Projeto de Lei PL 835/1995
Data de apresentação: 1995-08-23T00:00:00
Ementa: CRIA O GRUPO ATIVIDADES DE AUTONOMOS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AUTONOMOS NO QUE SE REFERE AO ARTIGO 577 DA CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: RECONHECENDO AS ATIVIDADES E CATEGORIAS DE AUTONOMO, COMO PROFISSÃO LABORAL. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, GRUPO, ATIVIDADE, TRABALHADOR AUTONOMO, CONFEDERAÇÃO, PROFISSIONAL AUTONOMO, ENTIDADES SINDICAIS, PROFISSIONAL LIBERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PÁG 0045 COL 01.