Projeto de Lei PL 4889/1995
Data de apresentação: 1995-01-01T00:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional de Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SECRETARIA NACIONAL, PESCA, AQUICULTURA, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), FIXAÇÃO, COMPETENCIA, PESQUISA, ORDENAÇÃO, FOMENTO, ATIVIDADE, PESCA, AQUICULTURA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL (1995-1999), FISCALIZAÇÃO, SETOR PESQUEIRO, CONTROLE, ESTOQUE, TRANSFERENCIA, (CEPTA), CENTRO DE PESQUISA E GESTÃO DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS DO LITORAL SUDESTE E SUL (CEPSUL), CENTRO DE PESQUISA E GESTÃO DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS DO LITORAL NORDESTE (CEPENE), ESTAÇÃO, PISCICULTURA, MINISTERIO, RECURSOS HUMANOS,  MATERIAL, ORÇAMENTO, CARGO, FUNÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 02.