Projeto de Lei Complementar PLP 50/1995
Data de apresentação: 1995-08-31T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das Cooperativas de Crédito, previstas no inciso VIII do artigo 192 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE O SISTEMA NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO SERA
CONSTITUIDO DE BANCOS DE CREDITO COOPERATIVO, COOPERATIVAS CENTRAIS
DE CREDITO E COOPERATIVAS SINGULARES DE CREDITO, REGULAMENTANDO A
Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
COMPOSIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COOPERATIVA DE CREDITO, BANCOS,
COOPERATIVA CENTRAL, COOPERATIVA SINGULAR, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO,
ATIVIDADE RURAL, APROVEITAMENTO, RECURSOS, ATENDIMENTO, COMUNIDADE,
ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESENVOLVIMENTO, NATUREZA
TECNICA, AUMENTO, PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, GARANTIA, LIQUIDEZ,
DEFINIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ATIVIDADE PRIVADA, POSSIBILIDADE,
SUBSCRIÇÃO, CAPITAL SOCIAL.
FUNCIONAMENTO, BANCOS, CREDITO, COOPERATIVA, ATUAÇÃO, AMBITO
NACIONAL, AMBITO REGIONAL, LIMITAÇÃO, TOTAL, PARTICIPAÇÃO
ACIONARIA, ASSOCIADO, ESTATUTO, UTILIZAÇÃO, NORMAS, DIREITOS,
VOTO, ASSEMBLEIA, POSSIBILIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA
FISICA, PESSOA JURIDICA, ACESSO, SERVIÇO, COMPENSAÇÃO, CHEQUE,
REALIZAÇÃO, CONVENIO, COOPERATIVA DE CREDITO, SUJEIÇÃO, EXIGENCIA,
RECOLHIMENTO COMPULSORIO, EMPRESTIMO, LIQUIDEZ.
AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COOPERATIVA CENTRAL, CREDITOS,
CRITERIOS, LEGISLAÇÃO, COOPERATIVISMO, EQUIPARAÇÃO, INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA, BANCOS, FIXAÇÃO, COMPETENCIA.
AUTORIZAÇÃO, COOPERATIVA SINGULAR, CREDITOS, INSTALAÇÃO,
POSTO, ATENDIMENTO, ASSOCIADO.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04).