Indicação INC 189/1995
Data de apresentação: 1995-05-25T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS CONTRA A PROSTITUIÇÃO DE MENORES NO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, PROVIDENCIA, EXPLORAÇÃO, PROSTITUIÇÃO, MENOR, MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU (PR), PARANÁ, INSTAURAÇÃO, INQUERITO POLICIAL, APURAÇÃO, ALICIAMENTO, CASA NOTURNA, MOTEL, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, INCLUSÃO, REVENDEDOR, VEICULOS, PRODUTO IMPORTADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1188/95.