Emenda/Substitutivo do Senado EMS 490/1995
Data de apresentação: 1997-12-12T00:00:00
Ementa: Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 490, de 1995, que "acrescenta parágrafos ao art. 928 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil".
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, ação possessória, ajuizamento, período, turbação, esbulho, invasão, posse, terras, procedimento especial, liminar, dispensa, réu.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR