Projeto de Lei PL 1059/1995
Data de apresentação: 1995-10-06T00:00:00
Ementa: CRIA AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO O ADICIONAL DE PADRÃO JUDICIARIO - APJ, AS FUNÇÕES COMISSIONADAS, ESCALONADAS DE FC-1 A FC-10 E A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIARIA - GAJ.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ASSISTENTE, TECNICO JUDICIARIO, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, CLASSE, PADRÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO DE CARREIRA, SERVIÇOS JUDICIARIOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, ATENDIMENTO, CRITERIOS, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PRAZO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS E TITULOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, EXPERIENCIA, PROMOÇÃO, INTERSTICIO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PROIBIÇÃO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, ESTAGIO PROBATORIO, GARANTIA, ADICIONAIS, FUNÇÃO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, ASSISTENCIA, CARGO EM COMISSÃO, AUSENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, REPRESENTAÇÃO, GABINETE, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, POSSIBILIDADE, FUNCIONARIOS, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, INCORPORAÇÃO, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, APLICAÇÃO, REVISÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, FIXAÇÃO, LOTAÇÃO.  _COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  (STF), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDF), CRIAÇÃO, PROGRAMA, TREINAMENTO DE PESSOAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, MAGISTRADO, SERVIDOR, OPÇÃO, PERMANENCIA, CARGO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 47/97-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.