Projeto de Lei PL 653/1995
Data de apresentação: 1995-06-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FEDERAIS DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, SERVIÇO, INFORMAÇÃO, RECONHECIMENTO, AMBITO, GOVERNO FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, COMISSÃO MISTA, CONGRESSO NACIONAL, ATIVIDADE, VIAGEM, EXTERIOR, DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA, NORMAS, CIRCULAÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0041 COL 01.