Projeto de Lei PL 658/1995
Data de apresentação: 1995-06-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A DISPENSA DA EXIGENCIA DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: DISPENSA, EXIGENCIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, NIVEL SUPERIOR, JORNALISTA, TRABALHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ORGÃOS, IMPRENSA, JORNAL, MUNICIPIO, QUANTIDADE, ELEITOR, DISTANCIA, FACULDADE, JORNALISMO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.