Proposta de Emenda à Constituição PEC 250/1995
Data de apresentação: 1995-10-26T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 28, ao inciso II do artigo 29, ao parágrafo 2º do artigo 32, aos parágrafos 2º e 5º do artigo 77, suprimindo-se os parágrafos 3º e 4º.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO TURNO NAS ELEIÇÕES PARA 
PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR E PREFEITO, ALTERANDO A NOVA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTINÇÃO, REALIZAÇÃO, SEGUNDO TURNO, VOTAÇÃO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, CRITERIOS, DESEMPATE,
IDADE, CANDIDATO ELEITO, IDOSO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER