Mensagem MSC 749/1995
Data de apresentação: 1995-07-07T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do protocolo sobre Promoção e Proteção de Investimentos Provenientes de Estados Não-Membros do Mercosul, concluído em Buenos Aires, no âmbito do Mercosul, e assinado pelo Brasil em 5 de agosto de 1994. (AVISO Nº 1.513 - SUPAR/C.CIVL)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO
INTERNACIONAL, PROTOCOLO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, INVESTIMENTO, PAIS
ESTRANGEIRO, AUSENCIA, MEMBROS, (MERCOSUL), ASSINATURA, LOCAL,
PAIS, ARGENTINA, BRASIL.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão