Projeto de Lei PL 451/1995
Data de apresentação: 1995-05-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, prevenção, repressão, violência, período, competição esportiva, estádio, futebol.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.587/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40393 COL 01.