Indicação INC 32/1995
Data de apresentação: 1995-03-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A FEDERALIZAÇÃO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: SUGESTÃO,PODER  EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), FEDERALIZAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA, BANCO ESTADUAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1184/95-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.