Projeto de Decreto Legislativo PDC 197/1995
Data de apresentação: 1995-10-19T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV GLOBO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1220/96-MF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.