Projeto de Lei PL 1041/1995
Data de apresentação: 1995-10-03T00:00:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da instalação de uma "luz de alerta" nos automóveis de aluguel denominados "táxi".
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA DE SEGURANÇA, LUZ, PLACA,
INDICAÇÃO, TAXI, OBJETIVO, AUXILIO, HIPOTESE, ASSALTO, PASSAGEIRO,
SUSPEITO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8