Projeto de Lei PL 967/1995
Data de apresentação: 1995-09-19T00:00:00
Ementa: DETERMINA A ADIÇÃO DE FECULA DE MANDIOCA A FARINHA DE TRIGO PURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, MOAGEM, BENEFICIAMENTO, TRIGO, MOINHO DE TRIGO, ADIÇÃO, PROPORCIONALIDADE, FECULA DE MANDIOCA, FARINHA DE TRIGO, EXCEDENTE, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, AUSENCIA, MISTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 15 02 96 PAG 4651 COL 02.