Projeto de Lei PL 629/1995
Data de apresentação: 1995-06-14T00:00:00
Ementa: Modifica o artigo 484 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO SIMPLIFICAR A TAREFA DOS JURADOS, REDUZINDO OS
QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, QUESITO, JURADO, OBJETIVO, RESPOSTA,
CONDENAÇÃO, ABSOLVIÇÃO, REU, POSSIBILIDADE, JUIZ, AUMENTO, TERMO
DE QUESITO, HIPOTESE, CIRCUNSTANCIAS, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE,
CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, OBJETIVO, SIMPLIFICAÇÃO, JURI.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER