Projeto de Lei PL 917/1995
Data de apresentação: 1995-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROTESTO DE TITULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXPEDIENTE, CARTORIO DE PROTESTO, FIXAÇÃO, PORTARIA, CORREGEDOR, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, EXIGENCIA, PROTOCOLO, TITULO, ENTRADA, IDENTIFICAÇÃO, DEVEDOR, PROTESTO DE TITULOS, LETRA DE CAMBIO, EXCEÇÃO, ENDOSSO, CERTIDÃO, OBRIGATORIEDADE, CHEQUE, PROVA, APRESENTAÇÃO, BANCOS, MOTIVO, RECUSA, PAGAMENTO, DEVOLUÇÃO, SACADO, PRAZO, RETIRADA, PROTESTO, REMESSA, CARTORIO, DISTRIBUIÇÃO, DUPLICATA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FALTA, ACEITAÇÃO, INCLUSÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, DEFERIMENTO, PEDIDO, CONCORDATA, ELABORAÇÃO, INDICE, UTILIZAÇÃO, LIVRO DE REGISTRO, ARQUIVO, DOCUMENTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, IGUALDADE, DISTRIBUIÇÃO, TITULO, LETRA DE CAMBIO, CARTORIO DE PROTESTO, COMARCA, PROTESTO CAMBIAL, FIXAÇÃO, AREA, ATUAÇÃO, TABELIÃO, EXPEDIÇÃO, INTIMAÇÃO, EDITAL, LOCALIZAÇÃO, DEVEDOR, PAGAMENTO, EXIGENCIA, CHEQUE CRUZADO, INTERESSADO, EMISSÃO, BANCOS, ENTREGA, CHEQUE, LIQUIDAÇÃO, CREDOR, REPRESENTANTE, DEVOLUÇÃO, DEPOSITO, CUSTAS, DESISTENCIA, SUSTAÇÃO, PROTESTO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, LIVRO, PROTOCOLO, CERTIDÃO NEGATIVA, CARTORIO, CANCELAMENTO, REGISTRO, AVERBAÇÃO, PAGAMENTO, DEFINIÇÃO, TITULO CAMBIAL, EXIGENCIA, DETERMINAÇÃO, ORDEM JUDICIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 9492/97. DOFC 11 09 97 PAG 20152 COL 02.