Projeto de Lei PL 855/1995
Data de apresentação: 1995-08-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UM ESTOJO DE PRIMEIROS SOCORROS COMO EQUIPAMENTO OBRIGATORIO PARA OS VEICULOS AUTOMOTORES NOVOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, EQUIPAMENTOS, PRIMEIROS SOCORROS, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, FABRICAÇÃO NACIONAL, (CONTRAN), DESRESPEITO, NEGAÇÃO, REGISTRO, LICENCIAMENTO, PROPRIETARIO, CONDUTOR, MOTORISTA, PENALIDADE, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0046 COL 01.