Requerimento de Informação RIC 952/1995
Data de apresentação: 1995-09-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA A RESPEITO DE INDENIZAÇÃO A FAMILIA DE MANUEL FIEL FILHO, OBJETO DE DECISÃO JUDICIAL (PROC. 93-03-105912-3).
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), INDENIZAÇÃO, FAMILIA, PESSOA FISICA, OBJETO, DECISÃO JUDICIAL, (TRF), TERCEIRA REGIÃO, DISPOSIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PAGAMENTO, PROVIDENCIA, VIABILIDADE, PRAZO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RONALDO PERIM, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELO INDEFERIMENTO. DCD 14 02 96 PAG 4557 COL 02.