Requerimento de Informação RIC 681/1995
Data de apresentação: 1995-06-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS VARIAÇÕES DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), VARIAÇÃO, VALOR, RECURSOS, (FPM), REPASSE, MUNICIPIOS, GOVERNO FEDERAL, ESTADO, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 704/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2690 COL 01.