Requerimento de Informação RIC 348/1995
Data de apresentação: 1995-04-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS PROCESSOS DE ANISTIA CONCEDIDOS PELA PORTARIA 1051, DE 17 DE AGOSTO DE 1993.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), RELAÇÃO, PESSOAS, ANISTIA, BENEFICIARIO, COMISSÃO ESPECIAL, (MTB), DATA, CONCESSÃO, VALOR, REAL, MES, TOTAL, DESPESA, MINISTERIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 317/95, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2092 COL 02.