Requerimento de Informação RIC 819/1995
Data de apresentação: 1995-08-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA A SERVIDORES LIGADOS AO MINISTERIO.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURO CESAR RODRIGUES PEREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MM), QUANTIDADE, NOME, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, VINCULAÇÃO, PEDIDO, ANISTIA, PERSEGUIÇÃO, ATIVIDADE, POLITICA, RECEBIMENTO, BENEFICIO, RELAÇÃO NOMINAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 265/95-MM, DO MINISTRO DA MARINHA, MAURO CESAR PEREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4793 COL 01.