Projeto de Lei PL 1272/1995
Data de apresentação: 1995-11-29T00:00:00
Ementa: CRIA PROGRAMA DE APOIO CULTURAL AS EMPRESAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, EXCLUSIVIDADE, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE CIENTIFICA, EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, INCIDENCIA, LUCRO PRESUMIDO, BASE DE CALCULO, PERCENTAGEM, RECEITA BRUTA, EXCLUSÃO, VALOR, PRODUÇÃO, LIVRO, MATERIAL ESCOLAR, INCLUSÃO, DESPESA, PROFESSOR, PROFESSOR CONFERENCISTA, PESQUISADOR.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, TENDO EM VISTA O FATO DE ELA CONTER MATERIA IDENTICA AO PL. 1181/95, EM TRAMITAÇÃO NA CASA, DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR. OFICIE-SE AO AUTOR.