Projeto de Lei PL 334/1995
Data de apresentação: 1995-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DA CONCUBINA NO CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO DO COMPANHEIRO.
Ementa detalhada: EXIGINDO QUE NÃO HOUVESSE IMPEDIMENTO PARA O MATRIMONIO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONCUBINA, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, HIPOTESE, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INSS), MOTIVO, ACIDENTE DO TRABALHO, ACIDENTE IN ITINERE, EXIGENCIA, AUSENCIA, IMPEDIMENTO, CASAMENTO, ANTERIORIDADE.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APENSE-SE AO PL. 131/95.