Projeto de Lei PL 649/1995
Data de apresentação: 1995-06-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL NA ZONA RURAL CANAVIEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR, CANA DE AÇUCAR, ALCOOL, RECOLHIMENTO, CONTA CORRENTE, ESPECIFICAÇÃO, (MS), PERCENTAGEM, PREÇO, VENDA, AÇUCAR, PRODUTO IN NATURA, ENTREGA, USINA, DESTILARIA, DESTINAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, SERVIÇO HOSPITALAR, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ASSISTENCIA SOCIAL, ZONA RURAL, PRODUÇÃO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0040 COL 01.