Requerimento de Informação RIC 422/1995
Data de apresentação: 1995-05-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ORIGEM DO DEBITO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA PARA COM O BANCO DO BRASIL S/A.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ORIGEM, DEBITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GOVERNO, ESTADO, (PB), BANCO DO BRASIL, UTILIZAÇÃO, ATO LEGAL, RECEBIMENTO, DIVIDA, INADIMPLENCIA, GOVERNO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIVIDA PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 528/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.