Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1995-11-13T13:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. ALMINO AFFONSO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da CVT.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. ALMINO AFFONSO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da CVT.