Projeto de Decreto Legislativo PDC 166/1995
Data de apresentação: 1995-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DE MARAJO.
Palavras-chave: COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ESTADO, PARÁ, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITÓRIOS FEDERAIS, COMPOSIÇÃO, MUNICÍPIOS, ILHA DE MARAJÓ, VOTAÇÃO, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, AFUA (PA), ANAJAS (PA), BREVES (PA), CACHOEIRA DO ARARI (PA), CHAVES (PA), CURRALINHO (PA), GURUPA (PA), MELGAÇO (PA), MUANA (PA), PONTA DE PEDRAS (PA), SALVATERRA (PA), SANTA CRUZ DO ARARI (PA), SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA (PA), SOURE (PA), PARÁ, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCLAMAÇÃO, RESULTADO, PARECER FAVORAVEL, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, OPINIÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.