Projeto de Lei PL 1017/1995
Data de apresentação: 1995-09-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação pelas fábricas e montadoras de sistema antiassalto em veículos automotores tipo táxi.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FABRICA, MONTAGEM, VEICULO AUTOMOTOR,
DESTINAÇÃO, TAXI, INSTALAÇÃO, SISTEMA DE SEGURANÇA, OBJETIVO,
REDUÇÃO, ASSALTO, ROUBO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8