Projeto de Lei PL 499/1995
Data de apresentação: 1995-05-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO PROFISSIONAL DE SECRETARIO.
Ementa detalhada: FIXANDO O SALARIO-PROFISSIONAL PARA UMA JORNADA DE TRABALHO DIARIA DE OITO HORAS E SEMANAL DE QUARENTA HORAS EM SEIS SALARIOS MINIMOS PARA O SECRETARIO EXECUTIVO E QUATRO SALARIOS MINIMOS PARA O TECNICO EM SECRETARIADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SECRETARIO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DOARTIGO 133 DO RI.