Projeto de Lei PL 1357/1995
Data de apresentação: 1995-12-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DE FONOGRAMAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, NUMERAÇÃO, FONOGRAMA, DISCO, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, HIPOTESE, INFRAÇÃO, PENALIDADE, PENA DE DETENÇÃO, MULTA, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DIREITO AUTORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP AO PL. 5430/90. DCD 11 12 97 PAG 41350 COL 01. REP: DCD 11 12 97 PAG 41351 COL 01.