Projeto de Lei PL 300/1995
Data de apresentação: 1995-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA CONCEDIDOS A PESSOAS JURIDICAS QUE EMPREGUEM TRABALHADORES COM IDADE SUPERIOR A 35 (TRINTA E CINCO) ANOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, PESSOA JURIDICA, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, ATIVIDADE COMERCIAL, DEDUÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA, ADMISSÃO, EMPREGO, PESSOAL, NUMERO, EMPREGADO, SUPERIORIDADE, LIMITE DE IDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 02.