Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 8/1995
Data de apresentação: 1995-03-07T00:00:00
Ementa: Altera o art. 9º do Regimento Interno, restringindo a constituição de lideranças aos partidos políticos integrados por, no mínimo, dois centésimos da composição da Câmara.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Camara dos Deputados, aumento, limite minimo, número, deputado federal, partido politico, formação, liderança, representação partidaria, bloco parlamentar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado