Projeto de Lei PL 780/1995
Data de apresentação: 1995-08-09T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O CURSO DE DIREÇÃO DEFENSIVA, DE PRIMEIROS-SOCORROS E DE RELAÇÕES HUMANAS AOS CONDUTORES DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, OFERECIMENTO, CURSO ESPECIAL, DIREÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS, RELAÇÕES HUMANAS, DESTINAÇÃO, CONDUTOR, MOTORISTA, AJUDANTE, EMPRESA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, AULA, RENOVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0043 COL 01.