Projeto de Lei PL 599/1995
Data de apresentação: 1995-06-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS E TRABALHADORES PUNIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO REIVINDICATORIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, DIRIGENTE SINDICAL, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, RECEBIMENTO, PUNIÇÃO, MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, GREVE, REIVINDICAÇÃO, GREVISTA, GARANTIA, PAGAMENTO, SALARIO, PERIODO, SUSPENSÃO, REINTEGRAÇÃO, HIPOTESE, DEMISSÃO, EMPREGO, DIREITOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0039 COL 01.