Projeto de Lei PL 322/1995
Data de apresentação: 1995-04-11T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DEPENDENTE DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE RENDA, INDEPENDENTEMENTE DE LIMITE DE IDADE, O FILHO OU EQUIPARADO, PORTADOR DE DEFICIENCIA FISICA, DE SINDROME DE DOWN OU DO VIRUS HIV.
Palavras-chave: CRITERIOS, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, FILHO, FILHA, DEPENDENTE,
DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, DOENTE, (AIDS), DEFICIENTE
MENTAL, AUSENCIA, LIMITE DE IDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO,
BENEFICIO, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19175 Col 02.