Indicação INC 481/1995
Data de apresentação: 1995-12-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA REGULAMENTADA A LEI 8946, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE 'CRIA O SISTEMA EDUCACIONAL DESPORTIVO BRASILEIRO, INTEGRADO AO SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO'.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PROVIDENCIA, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SISTEMA EDUCACIONAL DESPORTIVO BRASILEIRO, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 614/96-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21969 COL 02.