Consulta CON 2/1995
Data de apresentação: 1995-08-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA ESCLARECIMENTOS ACERCA DA PERDA DO LUGAR NA COMISSÃO, OCUPADO EM RAZÃO DA VINCULAÇÃO COM A BANCADA, NO CASO DE DEPUTADO QUE SE DESFILIA DE SEU PARTIDO, AINDA QUE TENHA SIDO ELEITO PARA A VICE-PRESIDENCIA DO COLEGIADO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, CONSULTA, PERDA, VAGA, LUGAR, MEMBROS, COMISSÃO PERMANENTE, MOTIVO, VINCULAÇÃO, BANCADA, PARTIDO POLITICO, RETIRADA, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO ELEITO, VICE PRESIDENCIA, ORGÃO COLEGIADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (CON 02-A/95). DCD 10 09 96 PAG 24928 COL 02.