Projeto de Lei PL 1133/1995
Data de apresentação: 1995-10-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS TAXAS COBRADAS PELAS UNIVERSIDADES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME VESTIBULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, TAXA DE COBRANÇA, REALIZAÇÃO, EXAME VESTIBULAR, EXCLUSIVIDADE, CUSTEIO, EXECUÇÃO, PROVA, CRIAÇÃO, CONSELHO, ESTADOS, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, APROVAÇÃO, PLANEJAMENTO, CUSTO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, PRESIDENTE, DELEGADO, ESTADO, (MEC), SECRETARIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, REPRESENTANTE, ASSOCIAÇÃO, PAES, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, FACULDADE, ENSINO PUBLICO, ENSINO PRIVADO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA DE INSCRIÇÃO, CANDIDATO, COMPROVAÇÃO, ESTUDANTE CARENTE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 08 96 PAG 24016 COL 01.