Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1995-03-28T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP JARBAS LIMA, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 01 E PELA
PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 02.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: PARECER DO RELATOR, DEP JARBAS LIMA, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 01 E PELA
PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 02.