Projeto de Lei PL 955/1995
Data de apresentação: 1995-09-14T00:00:00
Ementa: VEDA A VENDA E CONSUMO DE PRODUTOS DO FUMO (CIGARROS, CHARUTOS E FUMOS PARA CACHIMBO) EM TRANSPORTES DE MASSA, BANCAS DE JORNAL, ESCOLAS DE TODOS NIVEIS E PROIBE A PROPAGANDA DESSES PRODUTOS EM JORNAIS, REVISTAS, NO RADIO E NA TELEVISÃO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, VENDA, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, CHARUTO, LOCAL, TERMINAL RODOVIARIO, TERMINAL FERROVIARIO, TERMINAL MARITIMO, TERMINAL FLUVIAL, RODOVIARIA, FERROVIARIA, AEROPORTO, PORTO, HOTEL, RESTAURANTE, CINEMA, TEATRO, PARQUE, CIRCO, ESTADIO, AUTODROMO, BANCA DE JORNAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FACULDADE, UNIVERSIDADE, REPARTIÇÃO PUBLICA, QUARTEL, HOSPITAL, RESTRIÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA COMERCIAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, UNIFORME, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, INFRATOR, PAGAMENTO, MULTA, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCATIVA, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, REDUÇÃO, FUMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A LEI 9294/96). DCD 17 09 96 PAG 25620 COL 01.