Projeto de Lei PL 419/1995
Data de apresentação: 1995-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR EQUIPES DE SOCORRO A ACIDENTADOS NAS PRINCIPAIS ESTRADAS DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, POSTO, EMERGENCIA, ATENDIMENTO, PRIMEIROS SOCORROS, AMBULANCIA, EQUIPAMENTOS, RESTABELECIMENTO, VIDA, VITIMA, ACIDENTE DE TRANSITO, RODOVIA, CRITERIOS, ESCOLHA, LOCAL, POSTO DE SAUDE, COMPETENCIA, ORGÃO TECNICO, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE CONTROLE, VELOCIDADE, FISCALIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO, PLACA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0033 COL 01.