Requerimento de Informação RIC 3359/1995
Data de apresentação: 1995-01-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE PORTARIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO COMERCIO QUE INVIABILIZA A ABERTURA DO MERCADO PARA NOVAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MENDES DE BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), IMPROPRIEDADE, PORTARIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, IMPEDIMENTO, DISTRIBUIDOR, FORNECIMENTO, POSTO DE GASOLINA, EMPRESA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA INDICAÇÃO 642/95.