Ofício Externo OF 1114/1995
Data de apresentação: 1995-12-01T00:00:00
Ementa: COMUNICA PEDIDO DE LICENÇA PREVIA PARA PROCESSAR O DEPUTADO FEDERAL PAULO SERGIO RODRIGUES TITAN E COMUNICA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E O CURSO DE PRESCRIÇÃO.
Ementa detalhada: INQUERITO 1084-7/140).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO. (POR TER PERDIDO A OPORTUNIDADE). DCD 03 09 97 PAG 26243 COL 01.