Requerimento de Informação RIC 105/1995
Data de apresentação: 1995-03-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E
REFORMA DO ESTADO SOBRE A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 38, QUE ENCAMINHA AO
CONGRESSO NACIONAL PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL DESTINADA A
ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 21, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO LUIZ CARLOS BRESSER).
CO-AUTOR: DEP MILTON TEMER - PT/RJ.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARE),
ESCLARECIMENTOS, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO,
DISPOSITIVOS, TELECOMUNICAÇÃO, INCLUSÃO, TOTAL, INVESTIMENTO,
(TELEBRAS), ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, MOEDA, DOLAR, RECURSOS,
COMPOSIÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, EMPRESA, SISTEMA, NIVEL,
TELEFONIA, QUANTIDADE, MATERIAL TELEFONICO, TELEFONE, CABO,
QUALIDADE, SERVIÇO, POLITICA, EXPLORAÇÃO, TARIFAS.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: *Of.PS/RI 492/95, de 24.04.95, encaminha resposta ao Deputado TILDEN SANTIAGO¶
*Of.PS/RI 493/95, de 24.04.95, encaminha resposta ao Deputado MILTON TEMER.¶
ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM 26.01.99 - CX. 03