Projeto de Decreto Legislativo PDC 165/1995
Data de apresentação: 1995-08-25T00:00:00
Ementa: Rejeita o texto do Protocolo Adicional de 1990 relativo à Convenção nº 89, da Organização Internacional do Trabalho, que dispões sobre o Trabalho Noturno (mulheres).
Palavras-chave: REJEIÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL,
CONVENÇÃO, (OIT), NORMAS, PROTEÇÃO, SAUDE, ACOMPANHAMENTO,
MEDICO, MEDICINA DO TRABALHO, TRABALHADOR, SERVIÇO NOTURNO, MULHER,
CONSULTA, REPRESENTANTE LEGAL, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL,
CRIAÇÃO, TURNO, HORARIO NOTURNO, REDUÇÃO, DESEMPREGO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Encaminhado à CCP