Projeto de Lei PL 4906/1995
Data de apresentação: 1995-01-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº 6.001, DE 1973, DISPONDO SOBRE O PROCESSO PARA A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO INDIO, CRITERIO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, OBRIGATORIEDADE, LEIS, IDENTIFICAÇÃO, DELIMITAÇÃO, ORIENTAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ASSISTENCIA, INDIO, DECRETO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, CONGRESSO NACIONAL, FAIXA DE FRONTEIRA, ENCAMINHAMENTO, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, OPINIÃO, MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIAS, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL (1995-1999), SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS (SPI), ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SAE-PR) (1990-1999), PUBLICAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO, LIVRO, SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU), LIVRO DE REGISTRO, IMOVEL, COMARCA, LOCALIZAÇÃO, TERRAS, COMUNIDADE INDIGENA. RATIFICAÇÃO,  PRAZO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, LOCALIZAÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, HOMOLOGAÇÃO, DECRETO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 27 05 99 PAG 24260 COL 02.