Projeto de Lei PL 197/1995
Data de apresentação: 1995-03-16T00:00:00
Ementa: Determina a inclusão, no currículo pleno dos estabelecimentos de 1º e 2º graus, da disciplina "Introdução às Normas de Trânsito".
Palavras-chave: INCLUSÃO, CURRICULO PLENO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE
SEGUNDO GRAU, DISCIPLINA ESCOLAR, NORMAS, TRANSITO, PROGRAMA,
LIMITE MINIMO, COMPETENCIA, CONSELHO DE EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305