Indicação INC 452/1995
Data de apresentação: 1995-11-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO SEGURO DE VIDA OBRIGATORIO PARA OS AGENTES DE POLICIA FEDERAL E SERVIDORES MILITARES QUE DESEMPENHEM ATIVIDADES OPERACIONAIS COM RISCO DE VIDA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, SEGURO DE VIDA, CARATER OBRIGATORIO, CUSTEIO, UNIÃO FEDERAL, MEMBROS, POLICIA FEDERAL, AGENTE, MILITAR, DESEMPENHO FUNCIONAL, ATIVIDADE, RISCO DE VIDA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 3266/95.