Projeto de Lei PL 1268/1995
Data de apresentação: 1995-11-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a complementação de aposentadoria aos ex-servidores da extinta autarquia federal denominada Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Complementação, aposentadoria, ex-servidor, autarquia federal, lóide brasileiro, patrimônio da União, opção, integração, quadro de pessoal, (CNLB), regime, legislação trabalhista, inclusão, aposentado, inatividade, proibição, acumulação, pensão especial.  
_Definição, diferença, valor, aposentadoria, (INSS), remuneração, servidor público, atividade, (CNLB), inclusão, gratificação, adicional de tempo de serviço, igualdade, reajuste.  
_Exigência, concessão, complementação, empregado, (CNLB), anterioridade, início, aposentadoria, previdência social.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.