Requerimento de Informação RIC 88/1995
Data de apresentação: 1995-03-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE TETO DA FAIXA DE FLUTUAÇÃO CAMBIAL; VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES NO DIA ANTERIOR A DIVULGAÇÃO DO SISTEMA DE FAIXAS CAMBIAIS; DIMENSÃO ESTIMADA DA 'RENUNCIA FISCAL' EMBUTIDA NA REDUÇÃO DAS ALIQUOTAS DO IOF PARA O INGRESSO DE CAPITAL ESPECULATIVO EXTERNO; COMPROMETIMENTO DAS RESERVAS CAMBIAIS NOS LEILÕES DE COMPRA/VENDA DE DOLAR.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DIVULGAÇÃO, (BACEN), FLUXO, TAXA CAMBIAL, DIMENSÃO, RENUNCIA, PROCESSO FISCAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IOF), INGRESSO, CAPITAL ESTRANGEIRO, COMPROMETIMENTO, RESERVAS CAMBIAIS, LEILÃO, COMPRA E VENDA, DOLAR, VAZAMENTO, INFORMAÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 333/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCD 19 10 95 PAG 2090 COL 01.