Projeto de Lei PL 688/1995
Data de apresentação: 1995-06-28T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 106 DO CODIGO ELEITORAL, ELIMINANDO A CONTAGEM DOS VOTOS EM BRANCO PARA DETERMINAÇÃO DO QUOCIENTE ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. CRITERIOS, APURAÇÃO, QUOCIENTE ELEITORAL, EXCLUSÃO, ELIMINAÇÃO, CONTAGEM, VOTO EM BRANCO, ELEIÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 03 98 PAG 5675 COL 01.