Requerimento de Informação RIC 56/1995
Data de apresentação: 1995-03-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DO BASA DA REDE ARRECADADORA DE IMPOSTOS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DESTITUIÇÃO, CREDENCIAMENTO, (BASA), REDE ARRECADADORA, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, MOTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 280/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PULEN PARENTE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2101 COL 01.