Projeto de Decreto Legislativo PDC 204/1995
Data de apresentação: 1995-11-09T00:00:00
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA 441, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DNAEE.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, EFEITO, PORTARIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉT4RICA (DNAEE) (1968-1996), FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, AUMENTO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, SUPERIORIDADE, INDICE, REGIÃO NORTE, CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL (ELETRONORTE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.