Requerimento de Instituição de CPI RCP 17/1995
Data de apresentação: 1995-08-23T00:00:00
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE CPI COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS NO QUE SE REFERE AO SALARIO PAGO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PUBLICA E PARTICULAR.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, CUMPRIMENTO, MATERIA CONSTITUCIONAL, SALARIO, PROFESSOR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, SITUAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ALOCAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIO, RUBRICA, REMUNERAÇÃO, MAGISTERIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0277 COL 01.