Requerimento de Informação RIC 792/1995
Data de apresentação: 1995-08-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE A RELAÇÃO DAS EMPRESAS E PESSOAS FISICAS MULTADAS, NO ESTADO DO PARA, PELO IBAMA.
Ementa detalhada: MINISTRO GUSTAVO KRAUSE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MMA), (IBAMA), EMPRESA, PESSOA FISICA, RECEBIMENTO, MULTA, ESTADO, (PA), AGRESSÃO, MEIO AMBIENTE, VOLUME, DIVIDA, ORIGEM, INFRAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRIORIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, COBRANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 272/96/MMA/GAB, DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, GUSTAVO KRAUSE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20519 COL 02.