Projeto de Lei PL 1160/1995
Data de apresentação: 1995-10-31T00:00:00
Ementa: ESTIPULA MANDATO PARA O TITULAR DO CARGO DE SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, MANDATO, TITULAR, CARGO PUBLICO, SECRETARIO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DURAÇÃO, PERIODO, ANO, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, DESTITUIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 02.