Requerimento de Informação RIC 489/1995
Data de apresentação: 1995-05-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DE MINAS E ENERGIA SOBRE A COMPETENCIA DE MEMBROS DO GOVERNO EM ASSINAR ACORDOS SALARIAIS ENTRE TRABALHADORES E EMPRESAS ESTATAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA). (MINISTRO RAIMUNDO MENDES DE BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, (MME), COMPETENCIA, MEMBROS, EXECUTIVO, ASSINATURA, ACORDO, NATUREZA SALARIAL, TRABALHADOR, EMPRESA ESTATAL, (PETROBRAS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 322/95-GM, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.