Requerimento de Informação RIC 99/1995
Data de apresentação: 1995-03-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE IMPOSTOS PAGOS PELA INDUSTRIA DE DERIVADOS DE TABACO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), PAGAMENTO, IMPOSTOS, INDUSTRIA, DERIVADOS, FUMO, CIGARRO, SONEGAÇÃO FISCAL, COPIA, RELATORIO, FABRICANTE, PERIODO, SONEGAÇÃO, COMUNICAÇÕES, AUTORIDADE, PROVIDENCIA, ABERTURA, INQUERITO, APURAÇÃO, FRAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 329/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2090 COL 01.