Projeto de Decreto Legislativo PDC 117/1995
Data de apresentação: 1995-06-01T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A RADIO EDUCADORA DE GUAJARA-MIRIM LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE GUAJARA-MIRIM, ESTADO DE RONDONIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOCAÇÃO, CONSESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GUAJARA-MIRIM, (RO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 43/96. DOFC 19 04 96 PAG 6637 COL 02. DCD 19 04 96 PAG 10183 COL 01.