Requerimento de Informação RIC 621/1995
Data de apresentação: 1995-06-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA E AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE DENUNCIAS PUBLICADAS NO JORNAL DO COMERCIO, EDIÇÃO DE 08 DE JUNHO SOBRE ILICITUDES E IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL - EM CONVENIO COM O MINISTERIO AGRICULTURA E DA REFORMA AGRARIA E COM O BIRD.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA). (MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), (MJ), ILICITUDE, IRREGULARIDADE, (PRORURAL), SECRETARIA, AGRICULTURA, ESTADO, (PE), IMPOSSIBILIDADE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, (PAPP), FINANCIAMENTO, (BIRD), BLOQUEIO, RECEBIMENTO, REPASSE, BANCO MUNDIAL, DETERMINAÇÃO, (STN), PROVIDENCIA, MINISTERIO, APURAÇÃO, DELITO, PUNIÃO, REU, DESVIO, RECURSOS, AQUISIÇÃO, MATERIAL HOSPITALAR, PAVIMENTAÇÃO, VIA PUBLICA, MUNICIPIO, ARARIPINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1016/95-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2691 COL 02.