Recurso REC 37/1995
Data de apresentação: 1995-08-10T00:00:00
Ementa: RECURSO CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM, LEVANTADA PELO DEPUTADO JOSE GENOINO, ACERCA DO CONCEITO DE 'SESSÕES ORDINARIAS', PARA FINS DE CONTAGEM DE PRAZO REGIMENTAL, INCLUINDO-SE OU NÃO NESSAS SESSÕES AS QUE TENHAN ORDEM DO DIA.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RETIRADO PELO DEP MARCELO DEDA, EM PLENARIO.