Projeto de Lei PL 522/1995
Data de apresentação: 1995-05-25T00:00:00
Ementa: VEDA A TRANSFERENCIA, DIRETA OU INDIRETA, DAS CONCESSÕES OU PERMISSÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, TRANSFERENCIA, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÕES, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROIBIÇÃO, PERIODO, INSTALAÇÃO, PRAZO, DATA, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, DECLARAÇÃO, NULIDADE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO MAXIMO, COLOCAÇÃO, OPERAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, SITUAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SOCIO COTISTA, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 03 12 99 PAG 59067 COL 02.