Mensagem MSC 790/1995
Data de apresentação: 1995-07-24T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE RASTREAMENTO E DE TELEMEDIDA SITUADOS EM TERRITORIO BRASILEIRO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AGENCIA ESPACIAL EUROPEIA, EM PARIS, EM 03 DE MAIO DE 1994.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, AGENCIA, ATIVIDADE ESPACIAL, EUROPA, LANÇAMENTO AEROESPACIAL, SATELITE, PAIS, BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 210/95.