Projeto de Lei PL 661/1995
Data de apresentação: 1995-06-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas.
Palavras-chave: CRITERIOS, ATUALIZAÇÃO, REAJUSTAMENTO, APOSENTADORIA, PENSÕES,
PAGAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, SERVIDOR, INATIVIDADE,
APOSENTADO, PENSIONISTA, RESTABELECIMENTO, PODER AQUISITIVO,
EQUIVALENCIA, QUANTIDADE, SALARIO MINIMO, RECEBIMENTO, PERIODO,
CONCESSÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8