Projeto de Lei PL 256/1995
Data de apresentação: 1995-03-29T00:00:00
Ementa: Prevê a criação de agrovilas nas terras da União, situadas na faxia internacional de fronteiras das regiões Norte e Oeste do Brasil e dá outras providências.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PAIS, BOLIVIA, PERU, COLOMBIA, VENEZUELA, SURINAME, GUIANA, GUIANA FRANCESA, OBJETIVO, LIGAÇÃO, SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, FAIXA DE FRONTEIRA, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE, AMAZONIA LEGAL, REGIÃO AMAZONICA, CONSULTA, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ESTUDO, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1992-2016).
Última tramitação: Despacho* (inativa)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO INICIAL:  DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 137,
PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, SUGERINDO-LHE A FORMA DE
INDICAÇÃO.