Projeto de Lei PL 868/1995
Data de apresentação: 1995-08-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, REPARAÇÃO, DESCRIÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS, LOCALIZAÇÃO DE CORPOS E INDENIZAÇÃO REFERENTE AOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLITICOS.
Palavras-chave: RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, RECONHECIMENTO, MORTE, PESSOA DESAPARECIDA, PRESO POLITICO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, EDIÇÃO, DECRETO FEDERAL, RELAÇÃO NOMINAL, MORTO, POSSIBILIDADE, EXCLUSÃO, NOME, PESSOAS, AUSENCIA, DESAPARECIMENTO, CRITERIOS, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, APURAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, RESTOS MORTAIS, ENTERRO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD.
DCD 03 02 99 PAG 0047 COL 01.