Projeto de Lei PL 1159/1995
Data de apresentação: 1995-10-31T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL'; E DA LEI Nº 8.672, DE 06 DE JULHO DE 1993, QUE 'INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DO PASSE NA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA NACIONAL.CRIANDO A LEI PELÉ.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ESPORTE PROFISSIONAL, LEI ZICO, EXTINÇÃO, NEGOCIAÇÃO, PASSE DE ATLETA, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, EXIGENCIA, CONTRATO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SEGURIDADE SOCIAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, IMPEDIMENTO, EMPREGADOR, RESPONSABILIDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PERDAS E DANOS, ATLETAS, COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO, DISSIDIO INDIVIDUAL, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CÉDULA ÚNICA. - "CAPUT" DO ARTIGO 12: SIM-237; NÃO-120; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 359: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO I DO ARTIGO 12: SIM-235; NÃO-121; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 358: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO II DO ARTIGO 12: SIM-235; NÃO-121; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 358: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO III DO ARTIGO 12: SIM-235; NÃO-121; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 358: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO IV DO ARTIGO 12: SIM-235; NÃO-121; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 358: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO V DO ARTIGO 12: SIM-236; NÃO-120; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 358: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO VI DO ARTIGO 12: SIM-236; NÃO-120; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 358: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO VII DO ARTIGO 12: SIM-236; NÃO-120; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 358: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO VIII DO ARTIGO 12: SIM-236; NÃO-120; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 358: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO IX DO ARTIGO 12: SIM-236; NÃO-120; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 358: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 12: SIM-236; NÃO-120; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 358: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 12: SIM-236; NÃO-120; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 358: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 12: SIM-267; NÃO-89; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 358: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO 17: SIM-290; NÃO-67; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 359: MANUTENÇÃO DO VETO. - "CAPUT" DO ARTIGO 19: SIM-277; NÃO-81; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 360: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO I DO ARTIGO 19: SIM-275; NÃO-81; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 358: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO II DO ARTIGO 19: SIM-275; NÃO-81; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 358: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO III DO ARTIGO 19: SIM-275; NÃO-81; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 358: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO IV DO ARTIGO 19: SIM-275; NÃO-81; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 358: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO V DO ARTIGO 19: SIM-275; NÃO-78; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 355: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO VI DO ARTIGO 19: SIM-275; NÃO-78; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 355: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 20: SIM-276; NÃO-78; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 356: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 29: SIM-238; NÃO-15; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 355: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 53: SIM-266; NÃO-87; ABS-01; NUL-02; TOTAL: 356: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO 58: SIM-323; NÃO-30; ABS-01; NUL-02; TOTAL: 356: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 60: SIM-303; NÃO-51; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 356: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO II DO ARTIGO 62: SIM-264; NÃO-90; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 356: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO III DO ARTIGO 62: SIM-284; NÃO-70; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 356: MANUTENÇÃO DO VETO. - "CAPUT" DO ARTIGO 66: SIM-265; NÃO-89; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 356: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 66: SIM-263; NÃO-89; ABS-01; NUL-02; TOTAL: 355: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO 67: SIM-239; NÃO-115; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 356: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 68: SIM-316; NÃO-37; ABS-01; NUL-02; TOTAL: 356: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO 69: SIM-339; NÃO-15; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 356: MANUTENÇÃO DO VETO. - "CAPUT" DO ARTIGO 71: SIM-320; NÃO-34; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 356: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 71: SIM-319; NÃO-35; ABS-01; NUL-01; TOTAL: 356: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 71: SIM-319; NÃO-34; ABS-02; NUL-01; TOTAL: 356: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 71: SIM-318; NÃO-34; ABS-02; NUL-02; TOTAL: 356: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO 76: SIM-266; NÃO-87; ABS-02; NUL-01; TOTAL: 356: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO 78: SIM-319; NÃO-34; ABS-02; NUL-01; TOTAL: 356: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 23 09 99 PAG 13967 COL 01.