Requerimento de Instituição de CPI RCP 5/1995
Data de apresentação: 1995-03-10T00:00:00
Ementa: REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DA VERBA REFERENTE A DIREITOS AUTORAIS, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE À ATUAÇÃO DO ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, VERBA, REFERENCIA, DIREITO AUTORAL, ATUAÇÃO, (ECAD).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PUBLICAÇÃO ATAS DA 1ª A 25ª REUNIÕES COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS.