Indicação INC 127/1995
Data de apresentação: 1995-05-03T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS CONTRA O LEILÃO E A PROSTITUIÇÃO DE MENORES EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), PROVIDENCIA, PROSTITUIÇÃO, LEILÃO, MENOR, ADOLESCENTE, ESTADO, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2143-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECCRETARIO WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4793 COL 02.