Projeto de Decreto Legislativo PDC 73/1995
Data de apresentação: 1995-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO NORTE.
Palavras-chave: REALIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PRAZO DETERMINADO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, ESTADO, DESMEMBRAMENTO, MUNICIPIOS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RESULTADO.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-561/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 04 05 07 PAG 20851 COL 01.