Requerimento de Informação RIC 644/1995
Data de apresentação: 1995-06-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ACORDOS PARA ENCERRAMENTO DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ENCERRAMENTO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, QUANTIDADE, PROCESSO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PROPOSTA, ACORDO, ACIONISTA, CREDOR, ENCERRAMENTO, REGIME, LIQUIDAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, EXAME, DECISÃO, DIRETORIA, BANCOS, CONCLUSÃO, PARECER, OPINIÃO, ASSESSORIA JURIDICA, ATO LEGAL, INSTANCIA SUPERIOR, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, JUDICIARIO, QUITAÇÃO, RESPONSABILIDADE, COMPROMISSO, INAPLICAÇÃO, RECLAMAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, AÇÃO JUDICIAL, CONTESTAÇÃO, ADMINISTRADOR, CONTROLE ACIONARIO, NOME, GRUPO, DATA, PETIÇÃO INICIAL, EFEITO, PROCESSO JUDICIAL, SITUAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 706/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2690 COL 01.