Indicação INC 180/1995
Data de apresentação: 1995-05-25T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE A VACINA CONTRA A FEBRE AFTOSA COMERCIALIZADA NO ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), (MS), EXAME, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, TRIBUTOS, VACINA, FEBRE OFTOSA, PECUARISTA, ESTADO, (GO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2153-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA. DCD 17 02 96 PAG 4793 COL 02.