Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 1995-03-23T16:56:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Jarbas Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 4796/1990.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Jarbas Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 4796/1990.