Projeto de Lei PL 470/1995
Data de apresentação: 1995-05-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE A SUBSTITUIÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL LOCALIZADA NO MASTRO DA PRAÇA DOS TRES PODERES SERA FEITA EM SOLENIDADE ESPECIAL, REGULADA MEDIANTE ATO DO PODER EXECUTIVO E FACULTADA A PARTICIPAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR O CIVISMO E O CULTO AOS SIMBOLOS NACIONAIS, DEIXANDO DE SER REALIZADA NO PRIMEIRO DOMINGO DE CADA MES OBRIGATORIAMENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, CRITERIOS, SUBSTITUIÇÃO, BANDEIRA NACIONAL, LOCALIZAÇÃO, PRAÇA DOS TRES PODERES, REALIZAÇÃO, SOLENIDADE, PROGRAMAÇÃO ESPECIAL, FACULTATIVIDADE, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, INCENTIVO, CERIMONIA, RETIRADA, DATA, DOMINGO, MES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO AV 356/99, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC0003661999, SOLIICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 20 04 99 PAG 16635 COL 01.