Projeto de Decreto Legislativo PDC 187/1995
Data de apresentação: 1995-09-21T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA NAMIBIA, EM 07 DE MARÇO DE 1995.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, NAMIBIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 376/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.