Projeto de Lei PL 376/1995
Data de apresentação: 1995-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ESTATISTICO E DE TECNICO EM ESTATISTICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ESTATISTICO, EXIGENCIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, ESTUDANTE ESTRANGEIRO, DIPLOMAÇÃO, RECONHECIMENTO, ORGÃO ESPECIAL, TRABALHADOR, OBTENÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, REGISTRO PROFISSIONAL, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, EMPRESA, PESQUISA, OPINIÃO, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, ANUIDADE,  CONSELHO, AUTORIZAÇÃO, TECNICO, AUXILIAR, CARGO PRIVATIVO, CHEFIA, COORDENAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.