Projeto de Lei PL 908/1995
Data de apresentação: 1995-08-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE DOBRE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE SISTEMAS DE PREVIDENCIA SOCIAL DIVERSOS.
Palavras-chave: RECONHECIMENTO, CREDITOS, MUNICIPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, VALOR, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, APOSENTADO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIME JURIDICO UINICO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, SUSPENSÃO, COBRANÇA JUDICIAL, PRAZO, CONCLUSÃO, COMPENSAÇÃO, REQUERIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 26 03 97 PAG 8051 COL 02.