Projeto de Lei PL 655/1995
Data de apresentação: 1995-06-21T00:00:00
Ementa: OBRIGA A INSERÇÃO DO DISTICO QUE ESPECIFICA EM EMBALAGENS E TEXTOS PUBLICITARIOS DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PRODUTOR, CIGARRO, COLOCAÇÃO, EMBALAGEM, ADVERTENCIA, PREJUIZO, TABAGISMO, SAUDE, APLICAÇÃO, PROPAGANDA, EMISSORA, TELEVISÃO, CINEMA, TEATRO, BIBLIOTECA, AUDITORIO, PUBLICIDADE, RADIO, ESPECIFICAÇÃO, HORA. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, LOCAL, DOMINIO PUBLICO, RECLUSO, AERONAVE, TRANSPORTE COLETIVO, EXCEÇÃO, VOO, SUPERIORIDADE, HORA, POSSIBILIDADE, TABAGISMO, DETERMINAÇÃO, ESPAÇO, RECOMENDAÇÃO, ATOR, ARTISTA, PARTICIPANTE, ENTREVISTA, JORNALISTA, ABSTENÇÃO, FUMO, HORARIO, PROGRAMAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.