Projeto de Decreto Legislativo PDC 214/1995
Data de apresentação: 1995-12-06T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA, DE ACORDO COM O ARTIGO 33, PARAGRAFO TERCEIRO DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 07 DE AGOSTO DE 1988, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A, ATRAVES DA PORTARIA 293, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1984, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 170/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.