Projeto de Lei PL 342/1995
Data de apresentação: 1995-04-19T00:00:00
Ementa: Autoriza a promoção de bingos por entidades assistenciais de caráter filantrópico.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE,
FUNCIONAMENTO, PRAZO MINIMO, REALIZAÇÃO, BINGO, MANUTENÇÃO,
ATIVIDADE ASSISTENCIAL, NECESSIDADE, CREDENCIAMENTO, ORGÃO ESPECIAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.