Requerimento de Informação RIC 647/1995
Data de apresentação: 1995-06-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS MAIORES DEVEDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), DEVEDOR, PREVIDENCIA SOCIAL, QUANTIDADE, ESTADOS, FORMA, RELATORIO, ARQUIVO, INDICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOFTWARE, APURAÇÃO, DEBITO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 076/96, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 13 06 95 PAG 16873 COL 02.