Projeto de Lei Complementar PLP 199/1995
Data de apresentação: 1995-01-26T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O FUNDO SOCIAL DE EMERGENCIA INSTITUIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO 01, DE 1994.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FUNDO SOCIAL DE EMERGENCIA, CRIAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, APLICAÇÃO, RECEITA, CRITERIOS, (LDO), ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO, CALCULO, PARCELA, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, DESTINAÇÃO, FUNDOS, PERCENTAGEM, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, RECOLHIMENTO, TESOURO NACIONAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, COTA PATRONAL, EMPREGADOR, EMPREGADO, TRABALHADOR, (INSS), SALARIO EDUCAÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, EXECUTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO O AVISO 1359/98 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO MSC00012191998, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 07 11 98 PAG 25187 COL 01.