Projeto de Lei PL 675/1995
Data de apresentação: 1995-06-27T00:00:00
Ementa: Cria área de livre comércio no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, CORUMBA (MS), PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME FISCAL, SUSPENSÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, CONSUMO INTERNO, BENEFICIAMENTO, PESCADO, PECUARIA, RECURSOS MINERAIS, MATERIA PRIMA, FLORESTAMENTO, AGRICULTURA, AGROPECUARIA, PISCICULTURA, TURISMO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO EXTERNO, ISENÇÃO FISCAL, PRODUTO NACIONAL, COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, VIGILANCIA, REPRESSÃO, CONTRABANDO, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 87