Projeto de Lei PL 1000/1995
Data de apresentação: 1995-09-26T00:00:00
Ementa: Estabelece critérios à liberação de financiamentos para casa própria, através dos agentes financeiros governamentais, e dá outras providências.
Palavras-chave: PRIORIDADE, PESSOAS, RENDA FAMILIAR, LIMITAÇÃO, VALOR, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, TERRENO, LOTE, CASA PROPRIA, IMOVEL, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.