Recurso REC 25/1995
Data de apresentação: 1995-06-21T00:00:00
Ementa: REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, DA DECISÃO DA PRESIDENCIA DE DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI 502/95.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVAMENTO DO RECURSO EM VIRTUDE DE NOVO DESPACHO AO PL. 502/95.
DCD 03 08 95 PAG 15435 COL 01.