Projeto de Lei PL 430/1995
Data de apresentação: 1995-05-09T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção à fauna".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE CAÇA, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ANIMAL, FAUNA SILVESTRE, PAIS, BRASIL, CAÇA, INCENTIVO, FORMAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CLUBE, SOCIEDADE, AMADORISMO, CAÇADOR, CONSTRUÇÃO, CRIADOURO NATURAL, FINALIDADE, ATIVIDADE ECONOMICA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, PUBLICAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, RELAÇÃO, ANIMAL, 
NATIVO, EXTINÇÃO, NORMAS, RESTRIÇÃO, PRATICA ESPORTIVA, CAÇA 
AMADORISTICA, PREVISÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO.  
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME INAFIANÇAVEL, ANIMAL, FAUNA SILVESTRE.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado