Projeto de Lei PL 1081/1995
Data de apresentação: 1995-10-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a política nacional de prevenção e repressão de violência em estádios de futebol.
Palavras-chave: Normas, política nacional, prevenção, repressão, violência, estádio, responsabilidade, clube, futebol, entidade, esporte, orgão público, segurança pública, patrocinador, meios de comunicação, emissora, rádio, televisão,  proteção, integridade, jogador, árbitro, pessoal, assistência, garantia, ordem, espetáculo, punição, réu, delito, poder público, utilização, delegacia de polícia, coordenação, serviço, segurança, conselho nacional, vara cível, procedimento especial, rito sumaríssimo.  
_ Definição, violência, estádio, entrada, área, jogador, falta, autorização, embriaguez, drogas, porte de arma, participação, rixa, organização, tumulto, cumprimento, pena, regime aberto, suspensão condicional da pena, prestação de  serviço à comunidade, horário, realização, futebol, exigência, entidade, competição esportiva, remessa, programação, vara de execuções criminais, pena, multa, responsabilidade solidária, membros.  
_ Obrigatoriedade, estádio, futebol, limitação, quantidade, local, antecipação, venda, ingresso, proibição, bebida alcoólica, numeração, coordenação, segurança.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 451/95, em face do arquivamento deste.