Indicação INC 343/1995
Data de apresentação: 1995-08-29T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, A IMPLANTAÇÃO PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO AGRICOLA AO LONGO DAS FRONTEIRAS DA BOLIVIA E DO PERU, DESTINADOS A FIXAÇÃO DE BRASILEIROS QUE RESIDEM NAQUELES PAISES IRREGULARMENTE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARA), IMPLANTAÇÃO, (INCRA), ASSENTAMENTO RURAL, ATIVIDADE AGROPECUARIA, ATIVIDADE EXTRATIVA, FAIXA DE FRONTEIRA, BRASILEIROS, OCUPAÇÃO, TERRITORIO, IRREGULARIDADE, ESTADO, (AC), PAIS, BRASIL, BOLIVIA, PERU.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 2240/95.