Projeto de Lei PL 313/1995
Data de apresentação: 1995-04-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU, LOCALIZADA NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE A BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU SERA SUPERVISIONADA POR ORGÃO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PODER EXECUTIVO, RESPONSAVEL, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA, RIO SÃO BARTOLOMEU, SUPERVISÃO, ORGÃO ESPECIAL, SANEAMENTO AMBIENTAL, DISTRITO FEDERAL, ZONEAMENTO, POSSIBILIDADE, ATIVIDADE, IMPLANTAÇÃO, RESTRIÇÃO, PROIBIÇÃO, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, RECURSO, (CONAM), GOVERNO, CAPITAL FEDERAL, DESIGNAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.