Indicação INC 325/1995
Data de apresentação: 1995-08-17T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PROVIDENCIAS RELATIVAS A NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS ENVOLVENDO A PROIBIÇÃO DO BROMETO DE METILA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MRE), PROVIDENCIA, ACORDO INTERNACIONAL, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, DESTRUIÇÃO, CAMADA DE OZONIO, MEIO AMBIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 2130/95.