Projeto de Resolução PRC 231/1995
Data de apresentação: 1995-01-26T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 26 E 32 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO 17, DE 1989, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, DIREITOS HUMANOS, CAMARA DOS DEPUTADOS, FIXAÇÃO, ATIVIDADE, COMPETENCIA, RECEBIMENTO, AVALIAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, AMEAÇA, VIOLAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, PROTEÇÃO, COLABORAÇÃO, ENTIDADE, PESQUISA, ESTUDO, DIVULGAÇÃO. POSSIBILIDADE, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, MEMBROS, TITULAR, DUPLICIDADE, COMISSÃO PERMANENTE, HIPOTESE, COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL, COMISSÃO ESPECIAL, DIREITOS HUMANOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 80/95. DC1S 01 02 95 PAG 0003 COL 01.