Requerimento de Informação RIC 1165/1995
Data de apresentação: 1995-10-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA A RESPEITO DOS PRECATORIOS JUDICIARIOS DE SUA RESPONSABILIDADE.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), PRECATORIO, CREDOR, TOTAL, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, ANO, EXERCICIO, CRONOGRAMA, PAGAMENTO, DESTAQUE, PROGRAMAÇÃO, TERMO FINAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF MEPF/78/97, DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, RAUL JUNGMANN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 28 10 97 PAG 34371 COL 02.