Indicação INC 377/1995
Data de apresentação: 1995-09-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, ALTERAÇÕES NO ARTIGO 57 DO DECRETO 62127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968, A FIM DE QUE A REALIZAÇÃO DE PROVAS CICLISTICAS EM VIA PUBLICA SEJA DISPENSADA DAS EXIGENCIAS ALI CONTIDAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, REFERENCIA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, VIA PUBLICA, CICLISMO, VEICULO AUTOMOTOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 112/96-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 13 06 96 PAG 16867 COL 01.