Requerimento de Informação RIC 1279/1995
Data de apresentação: 1995-12-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE O DESCONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS PARA OBRAS NO ESTADO DO PARA.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), DISPONIBILIDADE, RECURSOS, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ANO, EXERCICIO, OBRA PUBLICA, RODOVIA, MUNICIPIOS, ESTADO, (PA), DATA, LIBERAÇÃO, QUANTIA, CREDITO ADICIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 249/96-MPO, DA MINISTRA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, INTERINA, ANDREA SANDRO CALABI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20509 COL 01.