Projeto de Lei PL 1172/1995
Data de apresentação: 1995-11-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A RODOFERROVIARIA NOROESTE A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO, UNIÃO, SUBSIDIARIA, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL  (RFFSA), LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, BILAC (SP), SÃO PAULO (ESTADO), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CENTRO CULTURAL, REVERSÃO, PLENO DIREITO, PATRIMONIO, EMPRESA, DOADOR, INUTILIZAÇÃO, OBJETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13404 COL 01.