Projeto de Lei PL 337/1995
Data de apresentação: 1995-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE OFERECEM GRATUITAMENTE CRECHES E PRE-ESCOLAS AOS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONCESSÃO,
INCENTIVO FISCAL, VALOR, RESULTADO, APLICAÇÃO, ALIQUOTA, TOTAL, DESPESA, CRECHE, ESCOLA MATERNAL, FILHO, DEPENDENTE, EMPREGADO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DEVIDO, POSSIBILIDADE, TRANSFERENCIA, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, EXCEDENTE,
CONTAGEM,
LUCRO REAL, PREVISÃO, PENALIDADE, DEVOLUÇÃO, DINHEIRO,
CARACTERIZAÇÃO, CRIME, EXIGENCIA, CONTABILIZAÇÃO, BENEFICIO, RESERVA DE CAPITAL, UTILIZAÇÃO, ABSORÇÃO, PREJUIZO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.