Projeto de Decreto Legislativo PDC 59/1995
Data de apresentação: 1995-04-12T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE MACAU, CELEBRADO EM MACAU, EM 15 DE JULHO DE 1994.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, GOVERNO ESTRANGEIRO, MACAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1317-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.