Projeto de Lei PL 31/1995
Data de apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO, SEUS INSTRUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO, COMPETENCIA, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, ABRANGENCIA, ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, LIXO, VIGILANCIA SANITARIA, OCUPAÇÃO, SOLO, DRENAGEM, CONTROLE, DOENÇA TRANSMISSIVEL, EPIDEMIA, INSALUBRIDADE, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, CONDIÇÕES SANITARIAS, SAUDE, POPULAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, MEIO AMBIENTE. COMPETENCIA, MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, SANEAMENTO. ORGANIZAÇÃO, (CONSANE), SECRETARIA, FUNDO NACIONAL, SANEAMENTO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, GESTÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.