Indicação INC 1/1995
Data de apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A CORREÇÃO DE ENQUADRAMENTO DOS CARTEIROS E CONDUTORES DE MALA DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, PROVIDENCIA, CORREÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARTEIRO, CONDUTOR DE MALAS, (ECT), ANTERIORIDADE, (DCT), OPÇÃO, REGIME ESTATUTARIO, EQUIPARAÇÃO, CELETISTA, (CLT), RECEBIMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 230/95.