Projeto de Lei PL 84/1995
Data de apresentação: 1995-02-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS MOVIDOS A ALCOOL POR PROFESSORES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Palavras-chave: CRITERIOS, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, COMBUSTIVEL, ALCOOL, ADQUIRENTE, PROFESSOR, MAGISTERIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, BENEFICIO, UNIDADE, PRAZO DETERMINADO, ALIENAÇÃO, HIPOTESE, ANTECIPAÇÃO, COBRANÇA, IMPOSTO DEVIDO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 15 02 96 PAG 4651 COL 02.