Projeto de Lei PL 932/1995
Data de apresentação: 1995-09-06T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.436, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE 'INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES'.
Ementa detalhada: DESTINANDO A ARRECADAÇÃO LIQUIDA DOS SORTEIOS SEMANAIS ORIUNDOS DA SUPER-SENA, DOS RECURSOS ORIUNDOS DA PREMIAÇÃO PRESCRITA E DOIS POR CENTO DOS DEPOSITOS COMPULSORIOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BANCO CENTRAL AO FINANCIAMENTO DO CREDITO EDUCATIVO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO CREDITO EDUCATIVO, DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, CREDITO EDUCATIVO, ESTUDANTE CARENTE, COMPROVAÇÃO, CARENCIA, CAPACIDADE, SELEÇÃO, INSCRIÇÃO, BENEFICIO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE, CREDENCIAMENTO, (MEC), FORMAÇÃO, COMISSÃO, AVALIAÇÃO, CANDIDATO, REPRESENTANTE, CORPO DOCENTE, CORPO DISCENTE,  AUXILIO, MANUTENÇÃO, DEPOSITO, (CEF), ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTUAL, DEPOSITO COMPULSORIO, BANCOS, RECURSOS, LOTERIA, CRITERIOS, EMPRESTIMO, ABERTURA DE CREDITO, LIBERAÇÃO, PARCELA, DURAÇÃO, CURSO SUPERIOR, PRAZO, CARENCIA, AMORTIZAÇÃO, PAGAMENTO, FIXAÇÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 4645/94.