Projeto de Lei PL 392/1995
Data de apresentação: 1995-04-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 70 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE O TRABALHO REALIZADO EM DIA DE REPOUSO SEMANAL, NÃO COMPENSADO, SERA REMUNERADO EM TRIPLO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, REALIZAÇÃO, DIA, REPOUSO SEMANAL, TRABALHADOR, FERIADOS, AUMENTO, VALOR, PAGAMENTO, SUPERIORIDADE, PAGAMENTO EM DOBRO, HIPOTESE, AUSENCIA, COMPENSAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 98 PAG 16935 COL 01.