Projeto de Lei PL 1338/1995
Data de apresentação: 1995-12-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 651 DA CLT, QUANTO A DESCENTRALIZAÇÃO E COMPETENCIA DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, JURISDIÇÃO, COMPETENCIA, (JCJ), LOCALIDADE, RESIDENCIA, EMPREGADO, RECLAMANTE, RECLAMADO, OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 08 96 PAG 24016 COL 02.