Projeto de Lei PL 818/1995
Data de apresentação: 1995-08-17T00:00:00
Ementa: Institui o salário mínimo escolar e dá outras providências.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE SERA DE TRINTA POR CENTO DO VALOR DO SALARIO
MINIMO VIGENTE).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO, REDE ESCOLAR, DESTINAÇÃO FAMILIA, RENDA MENSAL,
RENDA PER CAPITA, INFERIORIDADE, SALARIO MINIMO, NECESSIDADE, ALUNO,
ESCOLA PUBLICA, EXCEÇÃO, AUSENCIA, ENSINO PUBLICO, LOCALIDADE,
EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, FREQUENCIA ESCOLAR, RENDIMENTO ESCOLAR,
PERDA, BENEFICIO, HIPOTESE, OCORRENCIA, NUMERO, REPROVAÇÃO POR
AVALIAÇÃO, ALUNO REPETENTE, ELABORAÇÃO, RELAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE
ENSINO, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS,
ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, POSSIBILIDADE, PESSOA FISICA, PESSOA
JURIDICA, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO,
PROGRAMA.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO
RELATOR DA CECD AO PL. 667/95.
DCD 04 12 96 PAG 31881 COL 02.
ERRATA: DCD 16 04 97 PAG 9783 COL 01.