Projeto de Lei PL 1402/1995
Data de apresentação: 1995-12-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE UM CARGO EM COMISSÃO, NA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Ementa detalhada: TRANSFORMANDO 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR IV DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, EM 01 (UM) CARGO DE SECRETARIO, NO QUADRO DE PESSOAL DO TSE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), SECRETARIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), DESTINAÇÃO, CORREGEDORIA GERAL, JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 358-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.