Indicação INC 171/1995
Data de apresentação: 1995-05-23T00:00:00
Ementa: SUGERE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE VITORIA DA CONQUISTA E OUTRAS CIDADES DO ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, (STJ), CRIAÇÃO, VARAS JUDICIARIAS, JUSTIÇA FEDERAL, MUNICIPIO, VITORIA DA CONQUISTA, MUNICIPIOS, ESTADO, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 139/95-CJF, DO MINISTRO PRESIDENTE, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, BUENO DE SOUZA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.