Projeto de Lei PL 463/1995
Data de apresentação: 1995-05-17T00:00:00
Ementa: Obriga a instalação de gerador de energia elétrica, com sistema automático de acionamento, em todas as salas de cirurgia dos hospitais ou clínicas do serviço de saúde do País.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, manutenção, gerador, energia elétrica, realização, cirurgia, penalidade, interdição.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER