Projeto de Lei PL 935/1995
Data de apresentação: 1995-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA NO CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PARTIDO POLITICO, FUSÃO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, RESULTADO, COMPOSIÇÃO, PERCENTAGEM, NUMERO, CONGRESSISTA, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, HIPOTESE, ELEIÇÃO DIRETA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0049 COL 01.