Emenda/Substitutivo do Senado EMS 177/1995
Data de apresentação: 1997-11-11T00:00:00
Ementa: Substituto do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 1996 (PL nº 177, de 1995, na Casa de Origem), que "altera o art. 2º da Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, lei federal, utilização, cadáver, falta, reclamação, hospital, asilo, (IML), encaminhamento, estabelecimento de ensino, curso superior,  área, saúde, regulamentação, distribuição, Secretaria de Saúde, exigência, inscrição, credenciamento,  faculdade, universidade, proibição, recebimento, pagamento, vantagens pecuniárias.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR