Requerimento de Informação RIC 429/1995
Data de apresentação: 1995-05-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA JUSTIÇA SOBRE IRREGULARIDADES E ILICITUDES ENCONTRADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM PERNAMBUCO, NA SUDENE, TELPE, CHESF, DNOCS, CODEVASF E UFPE.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN). (MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (MJ), IRREGULARIDADE, ILICITUDE, (SUDENE), (TELPE), (CHESF), (DNOCS), (CODEVASF), (UFPE), AUDITORIA, (TCU), PROVIDENCIA, MINISTERIO, PUNIÇÃO, RESPONSAVEL, ATUAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INSTAURAÇÃO, INQUERITO POLICIAL, APURAÇÃO, INFRAÇÃO PENAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 791-A/95-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, INTERINO, JOSE GREGORI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.