Projeto de Lei PL 83/1995
Data de apresentação: 1995-02-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA DE DERIVADOS DE TABACO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE FUMO, INSERÇÃO, DUPLICIDADE, EMBALAGEM, CIGARRO, MENSAGEM, PREJUIZO, SAUDE, UTILIZAÇÃO, FUMO, INCLUSÃO, IMPORTAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE, PROIBIÇÃO, INDUÇÃO, CONSUMO, UTILIZAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SEXO, LOCAL, CINEMA, TEATRO, TELEVISÃO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, HORARIO, PREVISÃO, PENALIDADE, AUSENCIA, CUMPRIMENTO, REDUÇÃO, TABAGISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.