Projeto de Lei PL 133/1995
Data de apresentação: 1995-03-09T00:00:00
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FORNOS CREMATORIOS EM CENTROS URBANOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A UM MILHÃO DE HABITANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, FORNO, CREMAÇÃO, MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, NUMERO, HABITANTE, COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONCESSÃO, SERVIÇO FUNERARIO, FISCALIZAÇÃO, AUTORIDADE SANITARIA, NECESSIDADE, DECLARAÇÃO, MORTO, TESTEMUNHA, AUTORIZAÇÃO,  CONSENTIMENTO, RETIRADA, ORGÃO HUMANO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNOL DCDS 03 02 99 PAG 0026 COL 01.