Projeto de Lei PL 524/1995
Data de apresentação: 1995-05-25T00:00:00
Ementa: CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DO RIO PEIXE (PB), REGIME FISCAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MERCADORIA NACIONAL, OGRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, EMPRESA, AREA, SUSPENSÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, VENDA, CONSUMO INTERNO, BENEFICIAMENTO, PESCADO, PECUARIA, RECURSOS MINERAIS, MATERIA PRIMA, FLORESTAMENTO, AGROPECUARIA, PISCICULTURA, TURISMO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO INTERNO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, LOCAL, PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ISENÇÃO, BAGAGEM, LIMITAÇÃO, EXECUTIVO, REMESSA POSTAL, EXECUÇÃO, BENEFICIO, ARMA, MUNIÇÃO, VEICULO, PASSAGEIRO, BEBIDA ALCOOLICA, PERFUME, COSMETICO, FUMO, NORMAS, PROCEDIMENTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, COORDENAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, VIGILANCIA, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6213 COL 02.