Projeto de Lei PL 1090/1995
Data de apresentação: 1995-10-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIENCIA PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES COMPLEMENTARES NO SISTEMA UNICO DE SAUDE.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, LOCALIDADE ESPECIAL, (SUS), MARCAÇÃO, CONSULTA, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, EXCLUSIVIDADE, ATENDIMENTO, VELHO, PESSOA DEFICIENTE, GESTANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE DEVOLVENDO ESTA PROPOSIÇÃO AO AUTOR, TENDO EM VISTA JA SE ENCONTRAR TRAMITANDO NESTA CASA PROPOSIÇÃO DE IDENTICO TEOR E DE AUTORIA DO MESMO DEPUTADO.