Projeto de Lei PL 500/1995
Data de apresentação: 1995-05-24T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, assegurando ao acidentado no trabalho e ao portador de doença profissional o direito de exercer funções compatíveis com seu estado físico.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, EMPREGADO, OCORRENCIA, ACIDENTE DO TRABALHO, ACIDENTADO, INCAPACIDADE, SERVIÇO, POSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, EMPRESA, EXERCICIO, ATIVIDADE, COMPATIBILIDADE, APTIDÃO FISICA, AUSENCIA, PREJUIZO, REMUNERAÇÃO, EQUIVALENCIA, HIPOTESE, DOENÇA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 8