Ofício Externo OF 203/1995
Data de apresentação: 1995-04-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LICENÇA PARA APRECIAR DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O DEP VALDIR COLATTO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI, (POR TER PERDIDO A OPORTUNIDADE). DCD 19 05 99 PAG 21997 COL 02.