Projeto de Lei PL 278/1995
Data de apresentação: 1995-04-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO BANCARIO A APOSENTADOS.
Ementa detalhada: DESTINANDO UM CAIXA ESPECIAL PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO A APOSENTADOS E IDOSOS MAIORES DE 65 ANOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, BANCOS, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, EXCLUSIVIDADE, APOSENTADO, VELHO, LIMITE DE IDADE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6213 COL 02.