Requerimento de Informação RIC 162/1995
Data de apresentação: 1995-03-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DEBITOS FISCAIS DA VARIG, VASP E TRANSBRASIL.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DEBITO FISCAL, (VARIG), (VASP), INADIMPLENCIA, PARCELA, PAGAMENTO, TRIBUTOS, (FGTS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 350/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2090 COL 02.