Projeto de Lei PL 27/1995
Data de apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RESGATE DE QUOTAS DA UNIÃO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - FND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CO-AUTOR: ANTONIO BALHMANN - PSDB/CE.
Palavras-chave: NORMAS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), CONSELHO, ORIENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, AÇÕES ORDINARIAS, AÇÕES PREFERENCIAIS, EMISSÃO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, RESGATE, COTA, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, AÇÕES, SUBSCRIÇÃO, TOTAL, EXECUTIVO, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, CREDITO ADICIONAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 07 09 95 PAG 21578 COL 02.