Requerimento de Informação RIC 953/1995
Data de apresentação: 1995-09-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RELAÇÃO DE PESSOAS JURIDICAS ISENTAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, QUE PREENCHERAM A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO, REFERENTES AOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Fazenda (1992-2018), RELAÇÃO, PESSOA JURIDICA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PREENCHIMENTO, DECLARAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1005/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4809 COL 02.