Requerimento de Informação RIC 410/1995
Data de apresentação: 1995-05-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE DADOS CONFLITANTES CONSTANTES DO RELATORIO APRESENTADO A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE FLEXIBILIZA O MONOPOLIO ESTATAL DO PETROLEO.
Ementa detalhada: MINISTRO RAIMUNDO MENDES DE BRITO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), DADOS, CONTRADIÇÃO, RELATORIO, APRESENTAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, PROFERIMENTO, PARECER, EMENDA CONSTITUCIONAL, MONOPOLIO ESTATAL, PETROLEO, FLUXO, AMBITO INTERNACIONAL, BACIA SEDIMENTAR, ATRASO, (PETROBRAS), IDENTIFICAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RESERVA, AUTO SUFICIENCIA, PRODUÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, PREÇO, VENDA, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, DIVIDENDOS, PAGAMENTO, ROYALTIES, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, EXPERIENCIA, BRASIL, CONTRATO DE RISCO, AREA, ABRANGENCIA, CONTRATO, INVESTIMENTO, CONSUMO, PARCERIA, EMPRESA, EXISTENCIA, LEGISLAÇÃO, IMPEDIMENTO, DUMPING.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 303/95-GM, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.