Ofício Externo OF 560/1995
Data de apresentação: 1995-06-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA APRECIAR A QUEIXA-CRIME OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO FEDERAL WALDEMAR COSTA NETO.
Ementa detalhada: INQUERITO 974-1/140).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SGM-P/229/99, AO STF, COMUNICANDO A NEGAÇÃO DA LICENÇA PREVIA SOLICITADA POR MEIO DESTE OFICIO.