Requerimento de Convocação RQC 15/1995
Data de apresentação: 1995-06-20T00:00:00
Ementa: REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS NO SENTIDO DE QUE SEJAM CONVOCADOS OS SENHORES MINISTROS DA JUSTIÇA, DAS COMUNICAÇÕES E DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE O 'MAPA DO VOTO' E A 'PLANILHA DE CARGOS' QUE ORIENTA A DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CONFORME O JORNAL 'O ESTADO DE SÃO PAULO', EDIÇÃO DE 20 DE JUNHO DE 1995, E O JORNAL 'FOLHA DE SÃO PAULO', EDIÇÃO DE 14 DE JUNHO DE 1995.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM). (MINISTRO JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA). (MINISTRO SERGIO MOTTA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONVOCAÇÃO, (MJ), (MARA), (MC), ESCLARECIMENTOS, MAPA, VOTO, PLANO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PUBLICO, EXECUTIVO, BENEFICIARIO, POLITICO, DESEMPREGADO, APOIO, APROVAÇÃO, REFORMA CONSTITUCIONAL, INCOMPATIBILIDADE, EXERCICIO, ATIVIDADE, CONGRESSISTA, ALICIAMENTO, DEPUTADO FEDERAL, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 02 02 99 PAG 0265 COL 01.