Projeto de Decreto Legislativo PDC 56/1995
Data de apresentação: 1995-04-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional.
Ementa detalhada: REVOGANDO O DISPOSITIVO QUE CONCEDE A DEPUTADOS E SENADORES AJUDA
DE CUSTO EQUIVALENTE AO VALOR DA REMUNERAÇÃO, NO INICIO E NO FINAL
DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEGISLATIVO, REAJUSTAMENTO,
REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS,
SENADO, CONCESSÃO, AJUDA DE CUSTO, INICIO, CONCLUSÃO,
SESSÃO LEGISLATIVA, RECEBIMENTO, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL,
SENADOR.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 86