Projeto de Lei PL 677/1995
Data de apresentação: 1995-06-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA VINCULAR A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR OS PERCENTUAIS DEVIDOS POR INSALUBRIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, VINCULAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO, HIPOTESE, EMPREGADOR, FALTA, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, NECESSIDADE, UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO EM DOBRO, ADICIONAIS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 02 07 98 PAG 18766 COL 01.