Projeto de Lei PL 1390/1995
Data de apresentação: 1995-12-14T00:00:00
Ementa: Regula as atividades das empresas de planos de saúde, de medicina de grupo, cooperativas médicas, empresas de autogestão e assemelhados.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, EMPRESA, PLANO DE SAUDE, EMPRESA DE 
MEDICINA DE GRUPO, COOPERATIVA, MEDICO, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, 
TRATAMENTO MEDICO, LIMITAÇÃO, TEMPO, CARENCIA, SEGURO DOENÇA, 
OBRIGATORIEDADE, RESSARCIMENTO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, CRITERIOS, 
TABELA, (SUS).
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP
AO PL. 4425/94.
DCD 15 10 97 PAG 32484 COL 01.