Indicação INC 172/1995
Data de apresentação: 1995-05-23T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CONTROLAR E FISCALIZAR OS EMPRESTIMOS CONCEDIDOS A PREFEITURAS DO ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), IMPLANTAÇÃO, CRITERIOS, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, PREFEITURA, ESTADO, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2059-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.