Projeto de Lei PL 596/1995
Data de apresentação: 1995-06-08T00:00:00
Ementa: DETERMINA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DE FUNDAÇÕES E EMPRESAS PUBLICAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, ALUGUEL, OCUPAÇÃO, SERVIDOR, COMPETENCIA, (CEF), PRESIDENCIA, PROCESSO, LICITAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5128 COL 01.