Projeto de Lei PL 732/1995
Data de apresentação: 1995-08-02T00:00:00
Ementa: PERMITE DEDUZIR DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA OS GASTOS COM ALUGUEIS E MEDICAMENTOS.
Palavras-chave: POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DESPESA, ALUGUEL, MEDICAMENTOS, UTILIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 24 05 96 PAG 14974 COL 02.