Projeto de Lei PL 48/1995
Data de apresentação: 1995-02-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, LIMITAÇÃO, VALOR, QUANTIDADE, SALARIO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, REAJUSTAMENTO, SIMULTANEIDADE, PERIODO, PERCENTAGEM, INCIDENCIA, IMPOSTOS, IMPOSTO DE RENDA, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, ACRESCIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.