Emenda/Substitutivo do Senado EMS 335/1995
Data de apresentação: 2009-04-07T09:49:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 105, de 2003 (PL nº 335, de 1995, na Casa de origem), que "Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, que trata das penitenciárias de mulheres".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Execução Penal, garantia, mãe, mulher presidiária, assistência, recém-nascido, estabelecimento penal, presídio, penitenciária, cumprimento, normas, finanças públicas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da EMS 335/1995, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 105, de 2003 (PL 335, DE 1995, na Casa de origem), que "Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, que trata das penitenciárias de mulheres"."