Projeto de Lei PL 763/1995
Data de apresentação: 1995-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA MEDICA EM AERONAVES DE VOOS COMERCIAIS DE PASSAGEIROS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, VOO, DURAÇÃO, SUPERIORIDADE, HORA, MANUTENÇÃO, MEDICO, AERONAVE, NUMERO, PASSAGEIRO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 04 96 PAG 11568 COL 02.