Projeto de Lei PL 506/1995
Data de apresentação: 1995-05-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE EDUCAÇÃO SEXUAL NO CURRICULO DA ESCOLA FUNDAMENTAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO SEXUAL, SEXO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 02.