Projeto de Lei PL 592/1995
Data de apresentação: 1995-06-08T00:00:00
Ementa: Introduz alterações no artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Ementa detalhada: INCLUINDO NO DIREITO DA MÃE GOZAR DE DOIS DESCANSOS ESPECIAIS DE MEIA HORA CADA UM, A MOTIVAÇÃO PARA CUIDAR DO PROPRIO FILHO, ESTENDENDO AS MULHERES QUE ADOTAREM CRIANÇA COM MENOS DE SEIS MESES DE IDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, DIREITOS, MÃE, PERIODO, DESCANSO, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA, FILHO, CRIANÇA, EXTENSÃO, MULHER, ADOÇÃO, ADOTANTE.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8