Requerimento de Informação RIC 1287/1995
Data de apresentação: 1995-12-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO A RESPEITO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS EX-FISCAIS DE TRIBUTAÇÃO DE AÇUCAR E ALCOOL DO EXTINTO IAA.
Ementa detalhada: MINISTRO BRESSER PEREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARE), PROVIDENCIA, NATUREZA ADMINISTRATIVA, MINISTERIO, RETORNO, ATIVIDADE, COMPETENCIA, ATO LEGAL, EXERCICIO, GRUPO, SERVIDOR, CATEGORIA FUNCIONAL, FISCAL DE TRIBUTO DE AÇUCAR E ALCOOL, EXTINÇÃO, (IAA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 132/96-GAB/MARE, DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20509 COL 02.