Projeto de Lei PL 1380/1995
Data de apresentação: 1995-12-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO, PELAS POLICIAS FEDERAL, CIVIS E MILITARES, DAS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, ARMAMENTO, ILEGABILIDADE, EFEITO, MUNIÇÕES, APREENSÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), DISTRIBUIÇÃO, POLICIA FEDERAL, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, LEGALIDADE, ATO, CONCLUSÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, INQUERITO POLICIAL, AUSENCIA, DIREITOS, TERCEIROS, OBJETIVO, EXERCICIO, POLICIAMENTO, PRESERVAÇÃO, ORDEM PUBLICA, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, RETIRADA, COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (1967-1999), CONCESSÃO, ARMA, MERCADORIA APREENDIDA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.