Projeto de Decreto Legislativo PDC 12/1995
Data de apresentação: 1995-03-10T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA RADIO CAIUA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE PARANAVAI, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PARANAVAI (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 12/96. DOFC 06 03 96 PAG 3702 COL 01. DCD 02 03 96 PAG 5413 COL 01.