Projeto de Lei PL 292/1995
Data de apresentação: 1995-04-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o horário de transmissão do programa oficial de informações dos poderes da República - "Voz do Brasi", torna sua retransmissão facultativa e dá outras providências.
Ementa detalhada: TORNANDO FACULTATIVA A RETRANSMISSÃO DO PROGRAMA VOZ DO BRASIL,
E REDUZINDO O HORARIO PARA 30 MINUTOS.
Palavras-chave: REDUÇÃO, HORARIO, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, VOZ DO BRASIL, EMISSORA,
RADIO, FACULTATIVIDADE, RETRANSMISSÃO, PREVISÃO, ESPAÇO,
DESTINAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO
BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, EXTINÇAO, OBRIGATORIEDADE.
Última tramitação: Novo despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01