Requerimento de Informação RIC 8/1995
Data de apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RECURSOS IMPETRADOS POR EMPRESAS AUTUADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, BEM COMO QUAIS AS EMPRESAS QUE SE UTILIZAM DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MEMBROS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RECURSOS, EMPRESA, AUTUAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, MOTIVO, DEMORA, JULGAMENTO, CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS, CONSELHEIRO FISCAL, UTILIZAÇÃO, SERVIÇOS PROFISSIONAIS, MEMBROS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 225/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2100 COL 01.