Projeto de Lei PL 1088/1995
Data de apresentação: 1995-10-17T00:00:00
Ementa: Autoriza a criação de subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.
Ementa detalhada: PROCEDENDO AO DESMEMBRAMENTO DA LIGHT, DO QUAL RESULTARIA UMA
EMPRESA OPERACIONAL A SER DESESTATIZADA, QUE MANTERIA OS ATIVOS
OPERACIONAIS EXISTENTES, E UMA OUTRA EMPRESA, QUE OBRIGARIA OS
ATIVOS RELACIONADOS A ELETROPAULO, PERMANECENDO SOB O CONTROLE
ACIONARIO DA ELETROBRAS).
- PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), CRIAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIARIA, CISÃO, DIVISÃO, DESMEMBRAMENTO, (LIGHT), EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, BENS, CREDITOS, DIREITOS, PATRIMONIO, SOCIEDADE, INTEGRAÇÃO, ELETRICIDADE DE SÃO PAULO (ELETROPAULO) (1981-1999), PARTICIPAÇÃO, GESTÃO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, INVESTIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA COLIGADA, TERCEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: OF 1865/95-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A
SANÇÃO.