Projeto de Lei PL 93/1995
Data de apresentação: 1995-03-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DO PESSOAL DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DCT.
Palavras-chave: GARANTIA, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, FUNCIONARIOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), ANTERIORIDADE, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT), OPÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CELETISTA, CORRESPONDENCIA, EXERCICIO EFETIVO, ATIVIDADE, EQUIVALENCIA, PRAZO, REQUISITOS, DIFERENÇA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0025 COL 01.