Projeto de Lei PL 886/1995
Data de apresentação: 1995-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO EXAME VESTIBULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE NOS PRIMEIROS CINCO ANOS DE VIGENCIA DESTA LEI, METADE DAS VAGAS EXISTENTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SERÃO PREENCHIDAS ATRAVES DE SELEÇÃO DOS ESTUDANTE EGRESSOS DO SEGUNDO GRAU). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, EXAME VESTIBULAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE, SELEÇÃO, CANDIDATO, ANALISE, HISTORICO ESCOLAR, ESTUDANTE, (MEC), DESTINAÇÃO, METADE, VAGA, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0047 COL 01.