Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1995-05-30T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.VISTA AO DEP HELIO BICUDO.
DCD 20 04 96 PAG 0362 COL 01.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.VISTA AO DEP HELIO BICUDO.
DCD 20 04 96 PAG 0362 COL 01.