Projeto de Lei PL 1022/1995
Data de apresentação: 1995-09-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS INDICES DE EVASÃO E REPETENCIA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ELABORAÇÃO, RELATORIO, INDICE, ABANDONO, ALUNO REPETENTE, REPETIÇÃO, ESTUDANTE, MATRICULA, COLOCAÇÃO, LOCAL, ACESSO, INTERESSADO, ENCAMINHAMENTO, SISTEMA DE ENSINO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÕES, PAES, PROFESSOR, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, IMPEDIMENTO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ASSINATURA, CONVENIO, RECEBIMENTO, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, EXCEÇÃO, VERBA, MERENDA ESCOLAR, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDATICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CÉDULA ÚNICA. MANUTENÇÃO DO VETO: SIM-152; NÃO-132; ABST-01; NULO-0; TOTAL-285, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. FICA DISPENSADA A APURAÇÃO NO SENADO FEDERAL. DCN 10 08 00 PAG 17864 COL 01