Indicação INC 3/1995
Data de apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE GARANTIR AOS ESTUDANTES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS QUE TRABALHEM, HORARIO DE AULAS COMPATIVEL COM AS NECESSIDADES DE EMPREGO REMUNERADO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), GARANTIA, ESTUDANTE, UNIVERSIDADE FEDERAL, EMPREGADO, HORARIO, AULA, COMPATIBILIDADE, HORARIO DE TRABALHO, EMPREGO, ATIVIDADE REMUNERADA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1179/95-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.