Projeto de Lei PL 250/1995
Data de apresentação: 1995-03-29T00:00:00
Ementa: Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacia que menciona.
Ementa detalhada: Interligação entre o Rio Preto e o Rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o Rio São Francisco ao Rio Amazonas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, implantação, ligação, Rio Preto (BA), Bahia, Rio Tocantins, garantia, navegação, trecho, Rio São Francisco, Rio Amazonas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício n° 242/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.