Indicação INC 393/1995
Data de apresentação: 1995-09-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DESTINAR OS BENS IMOVEIS RURAIS, QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA AS ATIVIDADES-FINS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, PARA O PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PROVIDENCIA, DESTINAÇÃO, BENS, IMOVEL RURAL, INUTILIZAÇÃO, ATIVIDADES FINS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, REFORMA AGRARIA, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 2594/95.