Projeto de Lei PL 854/1995
Data de apresentação: 1995-08-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DOS CONTABILISTAS DE EMPRESAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONTABILIDADE. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, TECNICO EM CONTABILIDADE, CONTADOR, CONTABILISTA, APLICAÇÃO, MULTA, EMPRESA, COMPROVAÇÃO, ERRO, OMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6629 COL 01.