Indicação INC 477/1995
Data de apresentação: 1995-12-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, O EXAME DA CONVENIENCIA E VIABILIDADE DE ABERTURA DE EDITAL DE CONCORRENCIA PARA OUTORGA DE PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NOS MUNICIPIOS DE CUITE, ITAPORANGA E SOLANEA, NO ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MC), ABERTURA, EDITAL, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIOS, ESTADO, (PB).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 48/96, DO SECRETARIO, DE FISCALIZAÇÃO E OUTORGA, JUAREZ QUADROS DO NASCIMENTO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 13 06 96 PAG 16873 COL 02.