Projeto de Lei PL 789/1995
Data de apresentação: 1995-08-10T00:00:00
Ementa: DETERMINA A REDUÇÃO DA TAXA DE MATRICULA E DAS MENSALIDADES ESCOLARES NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: REDUÇÃO, VALOR, CONCESSÃO, DESCONTO, MATRICULA, MENSALIDADE, COBRANÇA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, HIPOTESE, SUPERIORIDADE, NUMERO, FILHO, ALUNO, ESCOLA PARTICULAR, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, QUANTIDADE, EXTENSÃO, NORMAS, ACADEMIA, PRATICA ESPORTIVA, INOBSERVANCIA, PAGAMENTO, MULTA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 15 10 96 PAG 26746 COL 01.