Projeto de Lei PL 202/1995
Data de apresentação: 1995-03-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENFERMAGEM, SEDE,
QUANTIDADE, CONSELHEIRO, MEMBROS, DIRETORIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL,
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TECNICO DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO,
COMPETENCIA, DURAÇÃO, MANDATO, RECEITA, CONSELHO, ELEIÇÃO,
CONVENIO, FISCALIZAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno