Projeto de Lei PL 1121/1995
Data de apresentação: 1995-10-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISORIOS NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, JUIZ, DESIGNAÇÃO, AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, AUTOR, MULHER, PROVA, RELACIONAMENTO, EPOCA, CONCEPÇÃO, ANTERIORIDADE, CITAÇÃO, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, FIXAÇÃO, AÇÃO DE ALIMENTOS, PAGAMENTO, PENSÃO ALIMENTICIA, PENSÃO PROVISORIA, FILHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0055 COL 01.