Mensagem MSC 22/1995
Data de apresentação: 1995-01-11T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, MACEIO, (AL).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 194/95.