Projeto de Decreto Legislativo PDC 140/1995
Data de apresentação: 1995-06-30T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO ITAPORÃ LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ITAPORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Ementa detalhada: PRAZO NA CCJR - 11 07 95.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITAPORA, (MTS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 39/96. DOFC 12 04 96 PAG 6049 COL 02. DCD 13 04 96 PAG 9465 COL 01.