Projeto de Lei PL 746/1995
Data de apresentação: 1995-08-02T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que altera o art. 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispoe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA 
SOCIAL. ALTERAÇÃO, VALOR, SALARIO FAMILIA, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, EQUIVALENCIA, REMUNERAÇÃO, SEGURADO, RECURSOS, ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 03 12 99 PAG 59067 COL 02.