Projeto de Lei PL 1276/1995
Data de apresentação: 1995-11-29T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, OBRA FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ASSOCIAÇÃO PRIVADA, IGREJA EVANGELICA, MUNICIPIO, ANAPOLIS, (GO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.