Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1995-09-15T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP HOMERO OGUIDO, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO,
COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: PARECER DO RELATOR, DEP HOMERO OGUIDO, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO,
COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF.