Projeto de Lei PL 651/1995
Data de apresentação: 1995-06-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS PARA OS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, QUANDO ATUAREM EM JUIZO COMO SUBSTITUTOS PROCESSUAIS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, CUSTAS, PROCESSO JUDICIAL, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ENTIDADES SINDICAIS, HIPOTESE, ATUAÇÃO, JUIZO, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, MEMBROS, ASSOCIADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0040 COL 01.