Proposta de Emenda à Constituição PEC 207/1995
Data de apresentação: 1995-09-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o recenseamento escolar em creche e pré-escola no ensino fundamental.
Ementa detalhada: RECENSEAMENTO ANUAL DE CRIANÇAS COM IDADE ATE SEIS ANOS,
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INCLUSÃO, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, RECENSEAMENTO, CRIANÇA,
LIMITE DE IDADE, OBJETIVO, ATENDIMENTO, ENSINO, CRECHE,
EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER