Projeto de Lei PL 276/1995
Data de apresentação: 1995-03-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO CONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA SIDERURGICA DA AMAZONIA - SIDERAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, CONTROLE ACIONARIO, (SIDERAMA), SETOR PRIVADO, INICIATIVA PRIVADA, INTERMEDIARIO, (SIDERBRAS), PREFERENCIA, AUMENTO DE CAPITAL, RENUNCIA, CESSÃO, ONUS, UNIÃO FEDERAL, DIREITOS, SUBSCRIÇÃO, REALIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, PATRIMONIO, CRITERIOS, PAGAMENTO, DEBITOS, UTILIZAÇÃO, OBRIGAÇÕES, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, VALOR, PASSIVO, APURAÇÃO, BALANÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: OF 1135/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.