Projeto de Lei PL 781/1995
Data de apresentação: 1995-08-10T00:00:00
Ementa: CRIA O SISTEMA NACIONAL DE CREDITO EDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, CREDITO EDUCATIVO, FUNCIONAMENTO, AMBITO, (MEC), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, (CEF), ESTUDANTE CARENTE, UNIVERSIDADE, NECESSIDADE, AVALIAÇÃO, CAPACIDADE, ALUNO, CRITERIOS, EXAME VESTIBULAR, APROVAÇÃO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ANTERIORIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0043 COL 01.