Proposta de Emenda à Constituição PEC 22/1995
Data de apresentação: 1995-03-14T00:00:00
Ementa: Dá nova redação aos arts. 28, 29 e 32, da Constituição Federal, eliminando o segundo turno das eleições para os executivos estaduais, distrital e municipais.
Ementa detalhada: Estabelece que as eleições para Governador e Prefeito sera realizada em turno unico de votação.
Palavras-chave: Criterios, realização, Governador, Estados, Prefeito, eliminação, votação, segundo turno, definição, candidato eleito, obtenção, maioria, voto, turno unico, perda, mandato, objetivo, redução, gastos publicos, eleições.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.