Projeto de Decreto Legislativo PDC 451/1995
Data de apresentação: 1995-01-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA E DOS MINISTROS DE ESTADO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, COMPOSIÇÃO, VENCIMENTO BASICO, REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, MINISTRO, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAIS, MES, DEZEMBRO, REAJUSTAMENTO, AUMENTO, EQUIPARAÇÃO, VALOR, DATA, APLICAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM 55/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.