Requerimento de Informação RIC 499/1995
Data de apresentação: 1995-05-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE DESAPROPRIAÇÕES REALIZADAS PELO INCRA.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), (INCRA), QUANTIDADE, DESAPROPRIAÇÃO, OBJETIVO, REFORMA AGRARIA, LOCALIZAÇÃO, AREA, VALOR, NOME, PROPRIETARIO, CONTESTAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, ESTAGIO, AUTOR, TOTAL, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, TRANSITO EM JULGADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 569/95, DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2676 COL 02.