Projeto de Lei PL 828/1995
Data de apresentação: 1995-08-17T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que dispoe sobre a complementaçao da aposentadoria do pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA - e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências.
Palavras-chave: GARANTIA, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, PREVISÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EMPREGADO, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), INTEGRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PRAZO DETERMINADO, DIFERENÇA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR,  ATIVIDADE, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, PRAZO, REQUISITOS,  EQUIVALENCIA, FUNCIONARIOS, EXERCICIO EFETIVO, ALCANCE, APOSENTADO, OPÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 04 00 PAG 16020 COL 02.