Projeto de Lei PL 1239/1995
Data de apresentação: 1995-11-21T00:00:00
Ementa: Garante a reparação com indenização para os descendentes dos escravos no Brasil.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, INDENIZAÇÃO, DESCENDENTE,
NEGRO, AFRICA, ESCRAVATURA, BRASIL, GARANTIA, ENSINO PUBLICO,
PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO,
POLITICA, COMPENSAÇÃO, EXECUÇÃO, DECLARAÇÃO, TERRAS, AREA
REMANESCENTE, QUILOMBOS, REVISÃO, CURRICULO ESCOLAR, DIREITOS,
HABITAÇÃO, EMPREGO, ACESSO, IMPRENSA, INTEGRAÇÃO SOCIAL.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido à CCP - Retirado pelo autor