Projeto de Lei PL 438/1995
Data de apresentação: 1995-05-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do grupo e do fator sanguíneo nas cédulas de identidade civil ou militar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, tipo sanguíneo, fator RH, documento, carteira de identidade, civil, militar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.