Indicação INC 97/1995
Data de apresentação: 1995-04-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O REEXAME DE DECISÃO QUE LIMITOU A DEZ POR CENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICIPIO O NUMERO DE INTERNAÇÕES ANUAIS PELO SUS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), REEXAME, DECISÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, INTERNAMENTO, (SUS), POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, ANO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2101-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.