Projeto de Lei PL 898/1995
Data de apresentação: 1995-08-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A ELEVAÇÃO DAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS COM EXCEDENTES DE ESTOQUES NO PAIS.
Palavras-chave: CRITERIOS, AUMENTO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INCIDENCIA, PRODUTO AGRICOLA, EXISTENCIA, ESTOQUE, EXCEDENTE, PRAZO, ENTRADA, RENOVAÇÃO, SAFRA, MERCADO NACIONAL, PROPRIEDADE, PODER PUBLICO, VINCULAÇÃO, OPERAÇÃO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, GOVERNO FEDERAL, PROPRIEDADE PARTICULAR, OBJETIVO, IGUALDADE, PREÇO, PORTO, ORIGEM, PRODUTO IMPORTADO, PRODUTO NACIONAL, COMPETENCIA, EXECUTIVO, CARACTERIZAÇÃO, RESSALVA, DIREITOS, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, PRODUTOR RURAL, TRABALHADOR RURAL, REGISTRO, SOLICITAÇÃO, LEVANTAMENTO, DADOS, DECISÃO, EXIGENCIA, DIVULGAÇÃO, QUANTIDADE, PRODUTO, ESTOCAGEM, ARMAZENAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0048 COL 01.