Requerimento de Informação RIC 256/1995
Data de apresentação: 1995-04-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, POR INTERMEDIO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE - FAE, SOBRE PROCESSOS QUE APURARAM IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), (FAE), TRAMITAÇÃO, COPIA, PROCESSO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, DISTRIBUIÇÃO, MERENDA ESCOLAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF MEC/GM-041/95, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO DE SOUZA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2092 COL 01.