Projeto de Lei PL 760/1995
Data de apresentação: 1995-08-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO'.
Ementa detalhada: INCLUINDO NA EXCEÇÃO A PRIVATIZAÇÃO AS CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A E A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. INCLUSÃO, EXCEÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, (CVRD), CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL (ELETRONORTE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 14 04 00 PAG 16020 COL 01.