Indicação INC 347/1995
Data de apresentação: 1995-08-30T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O EXAME DA OPORTUNIDADE E DA CONVENIENCIA DE TORNAR OBRIGATORIO O USO DE FAROIS ACESOS, DURANTE O DIA, PELOS VEICULOS QUE TRAFEGAM EM AUTO-ESTRADA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTR), OBRIGATORIEDADE, LIGAÇÃO, FAROL, PERIODO, DIA, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, RODOVIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 673/GM/MT, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.