Projeto de Lei PL 1031/1995
Data de apresentação: 1995-10-03T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.436, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE 'INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES'.
Ementa detalhada: DESTINANDO A ARRECADAÇÃO LIQUIDA DOS SORTEIOS SEMANAIS ORIUNDOS DA SUPER-SENA E UM POR CENTO DOS DEPOSITOS COMPULSORIOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BANCO CENTRAL AO FINANCIAMENTO DO CREDITO EDUCATIVO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO CREDITO EDUCATIVO, EXIGENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, CREDENCIAMENTO, (MEC), PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, SELEÇÃO, ESCOLHA, CANDIDATO, BENEFICIARIO, CREDITO EDUCATIVO, COMISSÃO, REPRESENTANTE, CORPO DOCENTE, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, ABRANGENCIA, FINANCIAMENTO, PERCENTUAL, MENSALIDADE, (CEF), PRIORIDADE, UTILIZAÇÃO, ECONOMIA PROPRIA, MANUTENÇÃO, ESTUDANTE, DINHEIRO, EXTENSÃO, BENEFICIO, ALUNO, FACULDADE, UNIVERSIDADE PUBLICA, ORIGEM, RECURSOS,  DEPOSITO COMPULSORIO, BANCOS, RENDA LIQUIDA, SORTEIO, LOTERIA, CORREÇÃO MONETARIA, PROPORCIONALIDADE, INDICE, CRESCIMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APENSE-SE AO PL. 4645/94.