Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1995-03-15T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
VISTA AO DEP MILTON MENDES.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
VISTA AO DEP MILTON MENDES.