Requerimento de Informação RIC 1199/1995
Data de apresentação: 1995-11-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE EMPRESAS BENEFICIADAS COM BASE NO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO S/N, DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1991, QUE CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO A COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL E SOBRE O VALOR DO BENEFICIO RECEBIDO POR EMPRESA, A PARTIR DE FEVEREIRO DE 1991 ATE A PRESENTE DATA.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), NOME, EMPRESA, BENEFICIARIO, (PFCI), VALOR, RECEBIMENTO, BENEFICIO, UNIDADE, MES, ANO, DATA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 250/96/MPO, DA MINISTRA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, INTERINA, ANDREA SANDRO CALABI, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20509 COL 02.