Projeto de Lei PL 851/1995
Data de apresentação: 1995-08-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EXAMES PERICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, DIREITO DO TRABALHO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISCIPLINAMENTO, CONCESSÃO, ASSISTENCIA JUDICIARIA, JUSTIÇA DO TRABALHO. AUTORIZAÇÃO, INDICAÇÃO, ASSISTENTE TECNICO, ACOMPANHAMENTO, PERITO, DILIGENCIA, HIPOTESE, ACORDO, LAUDO PERICIAL, UNANIMIDADE, INEXISTENCIA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, IGUALDADE, PRAZO, VISTA, AUTOS, DOCUMENTO, NOTIFICAÇÃO, INICIO, PERICIA, ENTREGA, LAUDO PERICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0046 COL 01.