Requerimento de Informação RIC 3364/1995
Data de apresentação: 1995-01-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE 18 AREAS PARA FINS DE REFORMA AGRARIA.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), MOTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE RURAL, TOTAL, GASTOS PUBLICOS, MOEDA, PAGAMENTO, PROPRIETARIO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, INDENIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 148/95, DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 07 95 PAG 14777 COL 02.