Projeto de Lei PL 72/1995
Data de apresentação: 1995-02-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PRIORIDADEA A CONSTRUÇÃO DA USINA HIDROELETRICA DE LAJEADO, NO ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, EXECUTIVO, PRIORIDADE, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, MUNICIPIO, LAJEADO, (TO), FIXAÇÃO, DATA, INICIO, OBRA DE ENGENHARIA, COMPETENCIA, (MME), LICITAÇÃO, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, CONSORCIO DE EMPRESAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.