Projeto de Lei PL 847/1995
Data de apresentação: 1995-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS E DOS EQUIPAMENTOS RELACIONADOS AS INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO FLORESTAL APREENDIDOS PELA FISCALIZAÇÃO DO IBAMA E ORGÃOS CONVENIADOS.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, BENS, MERCADORIA APREENDIDA, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) , ORGÃOS, CONVENIO, PERCENTAGEM, METADE, VENDA, LEILÃO, DOAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INTERESSE SOCIAL, OBRA FILANTROPICA, CRITERIOS, ALIENAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, LICITAÇÃO, POSTERIORIDADE, DECISÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. NORMAS, REALIZAÇÃO, LEILÃO, BENS, PRODUTO, MERCADORIA APREENDIDA, RESPONSABILIDADE, LEILOEIRO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO, REALIZAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, (IBAMA), EXIGENCIA, AVALIAÇÃO, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, ARREMATAÇÃO, EDITAL, DIVULGAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LOTE, ADQUIRENTE, PAGAMENTO, VALOR, IMPOSTOS, RECOLHIMENTO, QUANTIA, BANCOS, NOMEAÇÃO, DEPOSITARIO, DIREITOS, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, RECEITA LIQUIDA, PROIBIÇÃO, INFRATOR, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, DIREITO DE PREFERENCIA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, FAMILIA, PESSOA CARENTE, NOTIFICAÇÃO, SECRETARIA, PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA, DISPONIBILIDADE, PRODUTO, CUSTO, TRANSPORTE, CONCESSÃO, ISENÇÃO, REPOSIÇÃO, AREA FLORESTAL, PRODUTO FLORESTAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 09 09 98 PAG 22598 COL 02.