Projeto de Lei PL 1139/1995
Data de apresentação: 1995-10-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS TECNICAS DE QUALIDADE E SEGURANÇA REFERENTES A PRODUTOS IMPORTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, PRODUTO IMPORTADO, COMERCIALIZAÇÃO, BRASIL, PADRÃO DE QUALIDADE, SEGURANÇA, PRODUTO NACIONAL, LIBERAÇÃO, GUIA DE IMPORTAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, AUTORIDADE ADUANEIRA, CUMPRIMENTO, NORMAS, COMPROVAÇÃO, AUSENCIA, ADAPTAÇÃO, APREENSÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PODER PUBLICO, HIPOTESE, CARACTERIZAÇÃO, DOLO, CULPA, PROPRIETARIO, INCORPORAÇÃO, BENS, PATRIMONIO PUBLICO, PENALIDADE, RESPONSAVEL, IRREGULARIDADE, MULTA, SUSPENSÃO, LICENÇA, INCLUSÃO, RESPONSABILIDADE, COMERCIANTE, DESCONHECIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, IMPORTADOS.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este o PL-4638/2009.