Requerimento de Instituição de CPI RCP 15/1995
Data de apresentação: 1995-06-29T00:00:00
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE CPI COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS
POSSIVEIS IRREGULARIDADES ATENTATORIAS AOS PRINCIPIOS
CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DA
ECONOMICIDADE NAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E OS BENS
IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS, OU UTILIZADOS
INADEQUADAMENTE, PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: CPI - Obras Inacabadas.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, OBRA
 PUBLICA, CONSTRUÇÃO, PARALISAÇÃO, INICIO, AUSENCIA, INEXISTENCIA,
CONCLUSÃO, ENCERRAMENTO, FALTA, UTILIZAÇÃO, BENS IMOVEIS, IMOVEL,
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DESCUMPRIMENTO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL,
PRINCIPIO DA LEGALIDADE, PRINCIPIO DA MORALIDADE, NATUREZA
ADMINISTRATIVA, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia 87/2003