Projeto de Lei PL 441/1995
Data de apresentação: 1995-05-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE TRATAM DE DEPENDENTES DE DROGAS DE ABUSO.
Palavras-chave: CRITERIOS, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELCIMENTO, TRATAMENTO, DEPENDENTE, DROGA, VICIADO EM DROGAS, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE SANITARIA, (SUS), CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, ADAPTAÇÃO, INSTALAÇÕES, ESPAÇO, HIGIENE, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, SAUDE, PACIENTE, METODOLOGIA, TRATAMENTO ESPECIAL, AUSENCIA, RESTRIÇÃO, DIREITOS, PACIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 1873/91. DCD 11 12 96 PAG 32709 COL 01.