Projeto de Lei PL 1083/1995
Data de apresentação: 1995-10-11T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 6802, DE 30 DE JUNHO DE 1980, QUE 'DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 12 DE OUTUBRO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL'.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, FERIADO NACIONAL, COMEMORAÇÃO, HOMENAGEM, SANTO PADROEIRO, BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP DE VELASCO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.