Projeto de Lei PL 672/1995
Data de apresentação: 1995-06-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da prática do tabagismo em aeronaves comerciais brasileiras em todo o território nacional.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUMO, CIGARRO, AERONAVE, REALIZAÇÃO,
SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE AEREO NACIONAL, TERRITORIO
NACIONAL, FIXAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, REDUÇÃO, VICIO, TABAGISMO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8