Mensagem MSC 534/1995
Data de apresentação: 1995-05-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS ATOS BILATERAIS, CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BRASILIA, EM 06 DE ABRIL DE 1995.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PROJETO, MATA ATLANTICA, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARANÁ, PROTEÇÃO, TERRAS INDIGENAS, IMPACTO AMBIENTAL, MELHORIA, TRANSPORTE DECARGA, PASSAGEIRO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), PAIS, BRASIL, ALEMANHA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 154/95. DCN1 23 08 95 PAG 19302 COL 02.