Mensagem MSC 814/1995
Data de apresentação: 1995-07-31T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR, DE 1992, ASSINADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 1992, NA SEDE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA YORK.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, AÇUCAR, ASSINATURA, (ONU).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.