Requerimento de Informação RIC 934/1995
Data de apresentação: 1995-09-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A RESPEITO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, INADIMPLEMENTO, RETORNO, APLICAÇÃO, RECURSOS, (FGTS), BALANÇO, PERIODO, ANO, BALANCETE, SEMESTRE, VALOR, AREA, CREDITOS, DEVEDOR, INADIMPLENCIA, (FCVS), TAXAS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 849/C/95-MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, JOSE SERRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4810 COL 01.