Projeto de Lei PL 1134/1995
Data de apresentação: 1995-10-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS ROTULOS DE SUBSTANCIAS INJETAVEIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PADRONIZAÇÃO, COR, ROTULO, MEDICAMENTO INJETAVEL, CRITERIOS, SUBSTANCIA, COMPOSTO QUIMICO, PRAZO, LABORATORIO FARMACEUTICO, IMPORTADOR, APLICAÇÃO, PADRÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0055 COL 01.