Projeto de Lei PL 1340/1995
Data de apresentação: 1995-12-07T00:00:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da instalação de bolsas de ar automaticamente infláveis - "air-bags" - em veículos nacionais e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fábrica, montagem, veículo automotor, instalação, equipamentos, proteção, acidente de trânsito, assento, passageiro, condutor, garantia, segurança.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 18/04/09 PÁG 13938 COL 01.