Indicação INC 39/1995
Data de apresentação: 1995-03-14T00:00:00
Ementa: ENCAMINHA SOLICITAÇÃO AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, NO SENTIDO DE QUE TODA E QUALQUER PROVIDENCIA VISANDO A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA DO VALE DO RIO DOCE, SEJA SUBMETIDA A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: ENCAMINHAMENTO, SOLICITAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PROVIDENCIA, OBJETIVO, PRIVATIZAÇÃO, (CVRD), EXIGENCIA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, NOTIFICAÇÃO, ESTUDO, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1187/95-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.