Projeto de Lei PL 788/1995
Data de apresentação: 1995-08-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 442 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO 'EXCLUSIVAMENTE' ENTRE COOPERATIVAS E SEUS ASSOCIADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INEXISTENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, COOPERATIVA, ASSOCIADO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. (RES 17/89). DCD 02 03 99 PAG 7199 COL 02.