Projeto de Lei PL 1142/1995
Data de apresentação: 1995-10-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da garimpagem e a expedição da Carteira de Garimpeiro.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, GARIMPAGEM, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ASSENTIMENTO PREVIO, PROPRIETARIO, SOLO, HIPOTESE, REALIZAÇÃO, TERRAS, DOMINIO PRIVADO, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, GARIMPEIRO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, POSSE, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO,
PRODUTO MINERAL, RECURSOS MINERAIS, PARTICIPAÇÃO, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, AVERBAÇÃO, RENOVAÇÃO, DOCUMENTO, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, QUANTIA, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), TRIBUTAçãO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 05/07/08 PÁG 31437 COL 02.