Projeto de Lei PL 1208/1995
Data de apresentação: 1995-11-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a inserção, em todos os programas das emissoras de radiodifusão de sons e imagens, de um quadro sobreposto, onde um especialista fará simultaneamente a tradução das falas para a linguagem das mãos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, emissora, televisão, utilização, especialista, tradução, programação, linguagem, (LIBRAS), sinal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.