Projeto de Lei PL 367/1995
Data de apresentação: 1995-04-20T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências".
Ementa detalhada: ALTERANDO AS ALIQUOTAS DO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO E DO SALARIO BASE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL, TABELA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ALIQUOTA, SALARIO DE
CONTRIBUIÇÃO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SALARIO BASE,
NORMAS, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO, SEGURADO, EMPREGADO,
EMPREGADO DOMESTICO, TRABALHADOR AVULSO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8