Projeto de Lei PL 667/1995
Data de apresentação: 1995-06-22T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA FAMILIAR MINIMA E DE PROMOÇÃO SOCIO-EDUCATIVA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA DO SUBSTITUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS QUE INSTITUIREM PROGRAMAS DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, MUNICÍPIOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, RENDA MÍNIMA, FAMILIA, PROMOÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE EDUCATIVA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, LIMITE DE IDADE, CRIANÇA CARENTE, ASSISTENCIA, RISCOS, CONCESSÃO, RENDA MENSAL, FILHO, DEPENDENTE, OFERECIMENTO, LAZER, ESPORTE, EDUCAÇÃO, ATIVIDADE ARTISTICA, ATIVIDADE CULTURAL, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, TRABALHO, ALIMENTAÇÃO, HORARIO, COMPLEMENTAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, EXIGENCIA, AVALIAÇÃO, RESPONSAVEL, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, FREQUENCIA ESCOLAR, ALUNO, QUANTIDADE, SALARIO MINIMO, EXTENSÃO, PAES, DESEMPREGADO, TREINAMENTO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, PROVIMENTO, RECURSOS, MUNICIPIO, PARTICIPAÇÃO, APRESENTAÇÃO, (MEC), INFORMAÇÕES, NUMERO, PESSOAS, NECESSIDADE, ATENDIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, CONTRATAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INCLUSÃO, RECEITA, PERCENTAGEM, CONCURSO DE PROGNOSTICO, FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, REAJUSTAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE/27/98, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.