Requerimento de Informação RIC 1230/1995
Data de apresentação: 1995-11-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE DESPACHO QUE RETIROU DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE A COMPETENCIA PARA APURAR A COMPRA DA SIDERURGICA PAINS PELO GRUPO GERDAU.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), DESPACHO, MINISTRO, RETIRADA, COMPETENCIA, (CADE), APURAÇÃO, AQUISIÇÃO, SIDERURGIA, GRUPO, COPIA, ATO LEGAL, EXISTENCIA, PRECEDENCIA, ESPECIFICAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, CONSELHO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1084/96-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21970 COL 02.