Projeto de Lei PL 77/1995
Data de apresentação: 1995-02-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as operações de sub-rogação de direitos e obrigações no Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
Ementa detalhada: GARANTINDO AOS NOVOS ADQUIRENTES DE CASA PROPRIA, AS MESMAS
CONDIÇÕES DOS RESPECTIVOS CONTRATOS EM QUE SE SUB-ROGAREM).
Palavras-chave: GARANTIA, SUB ROGAÇÃO DE DIREITOS, ADQUIRENTE, CASA PROPRIA,
AMBITO, (SFH), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, DIREITOS,
MANUTENÇÃO, CONTRATO, INAPLICABILIDADE, PARTICIPAÇÃO, (FCVS),
SUB ROGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, AUMENTO, SALDO DEVEDOR,
PRAZO, NATUREZA CONTRATUAL, EXIGENCIA, SOLICITAÇÃO, DECLARAÇÃO,
CONHECIMENTO, NORMAS, REAJUSTAMENTO, PARCELA, PRESTAÇÕES,
SEGUROS, POSSIBILIDADE, COBRANÇA, TAXAS, TRANSFERENCIA,
BENEFICIARIO, INEXISTENCIA, IMOVEL, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado