Indicação INC 46/1995
Data de apresentação: 1995-03-21T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM QUADRO 'EM EXTINÇÃO' PARA OS OS SERVIDORES FEDERAIS A SERVIÇO DOS EX-TERRITORIOS DE RORAIMA E AMAPA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONARIOS, EXTINÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, (RR), (AP), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTERIO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, RESSALVA, PROCESSO, REDISTRIBUIÇÃO, ANDAMENTO, MANUTENÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1169/96-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 20 12 96 PAG 33980 COL 01.