Projeto de Lei PL 634/1995
Data de apresentação: 1995-06-14T00:00:00
Ementa: Modifica o Decreto-Lei 2404, de 1987, com as alteracoes introduzidas pelo Decreto-Lei 2414, de 1988 e pela Lei 7742, de 1989, na parte referente a insercao do adicional ao frete para renovacao da Marinha Mercante - AFRMM.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ADICIONAIS, FRETE, RENOVAÇÃO, MARINHA MERCANTE, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM). INCLUSÃO, CARGA, ARROZ, FEIJÃO, TRIGO, MILHO, LEITE EM PO, INSUMO, PRODUTO AGRICOLA, ISENÇÃO, (AFRMM). ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia 9 - 14 volumes