Requerimento de Informação RIC 925/1995
Data de apresentação: 1995-08-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A DIMINUIÇÃO DOS VALORES DOS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DE ESTADOS E MUNICIPIOS AS PREFEITURAS DO ESTADO DO PARA.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), REDUÇÃO, VALOR, TRANSFERENCIA, REPASSE, (FPM), PREFEITURA MUNICIPAL, ESTADO, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 958/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4795 COL 02.