Projeto de Decreto Legislativo PDC 83/1995
Data de apresentação: 1995-04-28T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV JORNAL DO COMMERCIO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 160/95. DOFC 04 12 95 PAG 19916 COL 02.