Projeto de Lei PL 1198/1995
Data de apresentação: 1995-11-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO AOS BANCOS OFICIAIS ESTADUAIS DA COMPETENCIA PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS AO PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E DO ABONO SALARIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, NORMAS, ABONO SALARIAL, SEGURO DESEMPREGO, (FAT). COMPETENCIA, BANCO OFICIAL, BANCO ESTADUAL, PAGAMENTO, DESPESA, SEGURO DESEMPREGO, ABONO SALARIAL, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, SELEÇÃO, REQUERENTE, BENEFICIO, AUSENCIA, INSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0056 COL 01.