Projeto de Lei PL 253/1995
Data de apresentação: 1995-03-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a redução do tempo das transmissões gratuitas de programas partidários pelas empresas de rádio e televisão.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
CRITERIOS, PARTIDO POLITICO, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA, REALIZAÇÃO,
CONGRESSO, SESSÃO PUBLICA, REDUÇÃO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA
ELEITORAL, TRANSMISSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, SOLICITAÇÃO,
ORGÃOS, DIREÇÃO, AUTORIZAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, REQUISIÇÃO,
HORARIO, POSSIBILIDADE, PROGRAMAÇÃO, BLOCO PARLAMENTAR.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 01.