Projeto de Lei PL 1311/1995
Data de apresentação: 1995-12-05T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ARTESÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ARTESÃO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, APRENDIZ, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, (DRT), (MTB), APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, ATESTADO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTOS, PRODUÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, EQUIPAMENTOS, MATERIA PRIMA, ARTESANATO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 21 12 96 PAG 33990 COL 02.