Requerimento de Informação RIC 537/1995
Data de apresentação: 1995-05-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A ATUAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), ATUAÇÃO, (CADE), ATIVIDADE, ATO LEGAL, ATO NORMATIVO, COPIA, REGULAMENTO, REGIMENTO INTERNO, NOME, PRESIDENTE, CONSELHEIRO, PERIODO, MANDATO, REMUNERAÇÃO, RENDA BRUTA, FUNCIONARIOS, ENCARGO, CUSTO, MES, LOTAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, FUNÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, ESTRUTURAÇÃO, ORGANOGRAMA, QUANTIDADE, PROCESSO, EXAME, DECISÃO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, IRREGULARIDADE, PENA, PRAZO, DEFESA, DESTINO, RECURSOS, MULTA, LIMITAÇÃO LEGAL, ATIVIDADE COMERCIAL, REUNIÃO, FREQUENCIA, NUMERO, PROCESSO JUDICIAL, CONTRATO, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, OBJETIVO, RESULTADO, ORGÃOS, FISCALIZAÇÃO, RELATORIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1015/95-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2691 COL 02.