Requerimento de Informação RIC 913/1995
Data de apresentação: 1995-08-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE RETIRADA DAS DESPESAS MEDICAS E HOSPITALARES DENTRE AS DEDUÇÕES PERMITIDAS NO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, RETIRADA, DESPESA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, INCLUSÃO, PLANO, SAUDE, DEDUÇÃO CEDULAR, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, EXISTENCIA, ESTUDO, COPIA, TOTAL, DEDUÇÃO, PERIODO, ANO, GASTOS PUBLICOS, ATENDIMENTO, SAUDE PUBLICA, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 913-A/95-MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, JOSE SERRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4782 COL 01.