Mensagem MSC 9/1995
Data de apresentação: 1995-01-12T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE ALTERAÇÃO AO ACORDO SOBRE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOBERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, EM BRASILIA, EM 10 DE OUTUBRO DE 1994.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ALTERAÇÃO, PROTOCOLO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, NAVEGAÇÃO, TRANSPORTE AQUATICO, PAIS, BRASIL, PORTUGAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA-GERAL DA MESA.