Projeto de Lei PL 157/1995
Data de apresentação: 1995-03-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO O NOME DA ESPOSA OU COMPANHEIRA DO PARCEIRO, MEEIRO OU POSSEIRO, NO CADASTRO DO INCRA, OBJETIVANDO A COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL, VISANDO A APOSENTADORIA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL. CRITERIOS, CONCESSÃO, COMPROVANTE, CADASTRO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), ENTREGA, HOMEM, INCLUSÃO, NOME, MULHER, PRODUTOR RURAL, PARCEIRO, MEEIRO, POSSEIRO, ARRENDATARIO, HABITAÇÃO, LOCAL, TRABALHO, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, RESSALVA, EXERCICIO PROFISSIONAL, DIFERENÇA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CONJUGE, DOCUMENTO, CERTIDÃO, CASAMENTO CIVIL, CASAMENTO RELIGIOSO, REGISTRO DE NASCIMENTO, FILHO, DECLARAÇÃO, QUANTIDADE, PESSOAS, IDONEIDADE, RECONHECIMENTO DE FIRMA, CONTAGEM, TEMPO, TRABALHO, PRAZO, SOCIEDADE CONJUGAL, OBJETIVO, GARANTIA, MULHER CASADA, TITULARIDADE, TERRAS, PROPRIEDADE, PASSE, DIREITOS, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/2007visto que o Requerente não é o Autor da proposição.