Projeto de Lei PL 1028/1995
Data de apresentação: 1995-10-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PELOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS NAS AREAS DO PANTANAL MATOGROSSENSE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, PROJETO, SERVIÇOS TURISTICOS, PANTANAL MATOGROSSENSE, INCIDENCIA, LUCRO, EXPLORAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERIODO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, TURISMO, HOTEL, HOSPEDAGEM DE TURISMO, RESTAURANTE, CENTRO DE CONVENÇÃO, CENTRO DE EXPOSIÇÃO, FEIRA, ATIVIDADE CULTURAL, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, EXIGENCIA, ATENDIMENTO, CRITERIOS, PRAZO, CONCLUSÃO, OBRA CIVIL, FISCALIZAÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE, HIGIENE, PREÇO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL, REGISTRO, (EMBRATUR), PESSOA FISICA, DOMICILIO, BRASIL, MAIORIA, CAPITAL SOCIAL, RECONHECIMENTO, REDUÇÃO, TRIBUTOS, ATO DECLARATORIO, DEPOSITO, CREDITOS, (FUNGETUR), NOTIFICAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0052 COL 01.