Mensagem MSC 37/1995
Data de apresentação: 1995-01-11T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO EDUCAÇÃO RURAL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MTS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADO A CCP.