Indicação INC 242/1995
Data de apresentação: 1995-06-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA QUE OS GOVERNOS DOS ESTADOS SEJAM ESTIMULADOS A CRIAR DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM OMISSÃO DE SOCORRO MEDICO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), ESTADOS, GOVERNO ESTADUAL, INCENTIVO, CRIAÇÃO, DELEGACIA, ESPECIALIZAÇÃO, OMISSÃO DE SOCORRO, MEDICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1842/SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.