Indicação INC 206/1995
Data de apresentação: 1995-06-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVAS AS DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO MUNICIPIO DE CODO, ESTADO DO MARANHÃO, ONDE A PREFEITURA ESTARIA REPETINDO OS SINAIS DO SBT - SISTEME BRASILEIRO DE TELEVISÃO, BEM COMO GERANDO PROGRAMAÇÃO LOCAL, SEM A DEVIDA OUTORGA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MC), PROVIDENCIA, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, MUNICIPIO, CODO, (MA), PREFEITURA, REPETIÇÃO, SINALIZAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, LOCAL, INEXISTENCIA, CONCESSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1203/95.