Projeto de Lei PL 635/1995
Data de apresentação: 1995-06-20T00:00:00
Ementa: Conceitua Mata Atlântica para fins de regulamentação do que determina o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal.
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, MATA ATLANTICA, FORMAÇÃO, AREA FLORESTAL, FLORESTA, CLASSIFICAÇÃO, DEMARCAÇÃO, MAPA, VEGETAÇÃO, ELABORAÇÃO, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), MEIO AMBIENTE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário ao PL 3285/1992.