Projeto de Lei PL 664/1995
Data de apresentação: 1995-06-22T00:00:00
Ementa: CRIA O PRO-TETO - PROGRAMA PARA HABITAÇÃO EM LOTE PROPRIO.
Ementa detalhada: UTILIZANDO O FGTS, NO AMBITO DO SFH - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA DE HABITAÇÃO EM LOTE PRÓPRIO (PRO-TETO), SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), UTILIZAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, HABITAÇÃO POPULAR, BENEFICIARIO, TRABALHADOR, CONTA VINCULADA DO FGTS, NORMAS, CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (CCFGTS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 15 01 97 PAG 32523 COL 02.