Projeto de Decreto Legislativo PDC 230/1995
Data de apresentação: 1995-12-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO, PELA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM - DOS EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZONIA - FINAM - QUE NÃO OBSERVARAM O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 853, DE 02 DE JULHO DE 1993.
Ementa detalhada: CO-AUTORA: ANA JULIA - PT/PA.
Palavras-chave: NORMAS, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), CANCELAMENTO, OBRA PUBLICA, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA (FINAM), HIPOTESE, IRREGULARIDADE, ADMINISTRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INCENTIVO FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
DCDS 03  02 99 PAG 217 COL 01.