Indicação INC 87/1995
Data de apresentação: 1995-04-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A REVOGAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO 447/94, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPAS), PROCEDIMENTO, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, TRABALHADOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2484-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.