Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1995-05-30T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP EDINHO ARAUJO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
VISTA CONJUNTA AOS DEP REGIS DE OLIVEIRA E HELIO BICUDO.
DCD 20 04 96 PAG 0361 COL 02.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: PARECER DO RELATOR, DEP EDINHO ARAUJO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
VISTA CONJUNTA AOS DEP REGIS DE OLIVEIRA E HELIO BICUDO.
DCD 20 04 96 PAG 0361 COL 02.