Projeto de Lei PL 871/1995
Data de apresentação: 1995-08-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE TRATAM DAS EXECUÇÕES JUDICIAIS CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL,
ATUALIZAÇÃO, VALOR, DEMANDA, AÇÃO JUDICIAL, CRITERIOS, APLICAÇÃO, RITO SUMARISSIMO, ISENÇÃO, CUSTAS, LIQUIDAÇÃO,
HIPOTESE, SUPERIORIDADE, QUANTIDADE, RECURSO JUDICIAL, INTERPOSIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXCLUSIVIDADE, RECEBIMENTO, EFEITO DEVOLUTIVO, CUMPRIMENTO, DECISÃO JUDICIAL, SENTENÇA
JUDICIAL, COMPETENCIA, AUTORIDADE, PROCURADORIA, MATERIA PREVIDENCIARIA, DESISTENCIA, ABSTENÇÃO, SENTENÇA RECORRIVEL, ADMISSÃO, DISPENSA, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, PROCURADOR GERAL,
(INSS), PRESIDENTE, ORGÃO PUBLICO, RESPONSABILIDADE, CONSELHO
NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, QUANTIDADE, AUTORIZAÇÃO, ATO NULO, PLENO DIREITO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT AO PL. 637/95.