Requerimento de Informação RIC 3345/1995
Data de apresentação: 1995-01-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1995 DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DOS BENEFICIOS AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E AOS IDOSOS, CONFORME PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO SEU ARTIGO 203, INCISO QUINTO.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO, RECURSOS, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO MINIMO, PESSOA DEFICIENTE, VELHO, DEFICIENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 060/95-MPO, DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, JOSE SERRA, AO SEGUNDO SECRETARIO, DEP LEOPOLDO BESSONI, RESPONDENDO PELA PRIMEIRA-SECRETARIA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 07 95 PAG 14779 COL 01.