Projeto de Decreto Legislativo PDC 180/1995
Data de apresentação: 1995-09-06T00:00:00
Ementa: Autoriza a alienação pelo Governo Federal e uma área de terras de 4.235 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco) hectares, situada no Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, ALIENAÇÃO, AREA,
TERRAS, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, IRIRI, (MT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.