Projeto de Lei PL 4894/1995
Data de apresentação: 1995-01-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Ouvidoria-Geral da República e dá outras providências.
Palavras-chave: NORMAS, FUNCIONAMENTO, OUVIDORIA GERAL DA REPUBLICA, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), COMPETENCIA, RECEBIMENTO, ENCAMINHAMENTO, DENUNCIA,
RECLAMAÇÃO, SUGESTÃO, OBJETIVO, CORREÇÃO, ERRO, OMISSÃO, ABUSO DE PODER, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, GOVERNO FEDERAL, INSTAURAÇÃO, PROCESSO DISCIPLINAR, APURAÇÃO, ATO ILICITO, ATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CUMPRIMENTO, DEVERES, PROIBIÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, DIREITOS, USUARIO, SERVIÇO PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, ESCOLHA, OUVIDOR, ADJUNTO, INDICAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, (DAS),
COORDENADOR, ASSESSOR.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Matéria sobre a Mesa. 
Aprovação da MSC017212000, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste projeto.