Mensagem MSC 32/1995
Data de apresentação: 1995-01-11T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de dezembro de 1994, que "Renova a concessão da Sociedade Emissoras Minuano Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul"
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.