Projeto de Lei PL 806/1995
Data de apresentação: 1995-08-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÕES ESPECIAIS A MARIA CECILIA BEVILACQUA DE PAIVA E A MARIA TERESA BEVILACQUA DE PAIVA, NETAS DO JURISTAS BRASILEIRO CLOVIS BEVILACQUA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, NETA, JURISTA, PERSONAGEM ILUSTRE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 16 02 96 PAG 4652 COL 01.