Indicação INC 29/1995
Data de apresentação: 1995-03-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA APURAR A PRISÃO ILEGAL DE UM MENOR E DE UM LIDER SINDICAL RURAL, NO ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), PROVIDENCIA, PRISÃO, ATO ILICITO, MENOR, LIDER, SINDICATO, MUNICIPIO, BALSAS, BACABAL, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 299/95.