Indicação INC 318/1995
Data de apresentação: 1995-08-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE AGILIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE PENSÕES ESPECIAIS AS VITIMAS DA TALIDOMIDA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPAS), AGILIZAÇÃO, PROCESSO, LIBERAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA DEFICIENTE, DOENTE, SINDROME DA TALIDOMIDA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 158/MPAS/SPS/CGLN, DO COORDENADOR-GERAL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, JORCELI PEREIRA DE SOUSA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.