Projeto de Lei PL 680/1995
Data de apresentação: 1995-06-27T00:00:00
Ementa: Regulamenta o exercício da atividade de empregados de condomínios residenciais e comerciais.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO, EDIFICIO,
CONDOMINIO, DETERMINAÇÃO, HIERARQUIA, DEFINIÇÃO, REMUNERAÇÃO,
CONFORMIDADE, COMPETENCIA, EXIGENCIA, CHEFE, TREINAMENTO, PREVENÇÃO,
INCENDIO, INSTALAÇÃO HIDRAULICA, ELETRICIDADE, RELAÇÕES HUMANAS,
TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, DEVERES, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA,
PREVIDENCIA SOCIAL, LEGISLAÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP