Indicação INC 270/1995
Data de apresentação: 1995-08-03T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, PROVIDENCIAS QUANTO A OCORRENCIA DE PESCA PREDATORIA NO LITORAL DO ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PROVIDENCIA, OCORRENCIA, PESCA, ATIVIDADE PREDATORIA, LITORAL, ESTADO, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1885/95.