Projeto de Lei PL 1298/1995
Data de apresentação: 1995-11-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA, A DOAR IMOVEL QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (EMBRAPA), DOAÇÃO, COOPERATIVA AGRICOLA, MUNICIPIO, ANGICAL, (PI), GLEBA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, COLEGIO AGRICOLA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.