Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1995-08-31T16:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. MILTON MENDES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela aprovação com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. MILTON MENDES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela aprovação com emendas.