Projeto de Lei PL 98/1995
Data de apresentação: 1995-03-07T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990, ESTENDENDO AO SERVIDOR APOSENTADO O DIREITO A AQUISIÇÃO DE IMOVEL FUNCIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, IMOVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, INCLUSÃO, LEGITIMIDADE, OCUPANTE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADO, CONJUGE, COMPANHEIRA, VIUVA, PERMANENCIA, RESIDENCIA, DOMICILIO, EXIGENCIA, ASSINATURA, TERMO DE OCUPAÇÃO, DIREITOS, AQUISIÇÃO, IMOVEIS, RESIDENCIA FUNCIONAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5128 COL 01.