Mensagem MSC 1103/1995
Data de apresentação: 1995-10-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA DA NAMIBIA E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ASSINADO EM 04 DE MARÇO DE 1994, EM WINDHOEK, REPUBLICA DA NAMIBIA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, BRASIL, NAMIBIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.