Projeto de Lei PL 437/1995
Data de apresentação: 1995-05-10T00:00:00
Ementa: Modifica a Lei 7.827, de 27 de setembro de 1.989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alinea C, da Constituicao Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional do Nordeste - FNE, e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-OesteFCO, e da outras providencias.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS, DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, APLICAÇÃO DE RECURSOS,  FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), FINANCIAMENTO, MINI PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PESCADOR ARTESANAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ATIVIDADE INDUSTRIAL,  ASSOCIAÇÕES,  ATIVIDADE AGROPECUARIA, ATIVIDADE AGRO INDUSTRIAL, ATIVIDADE EXTRATIVA, PRODUTO MINERAL, PROIBIÇÃO, ACESSO, FINANCIAMENTO RURAL, EMPRESA, RECEBIMENTO, BENEFICIO, INCENTIVO, AMBITO REGIONAL, ACIONISTA CONTROLADOR, PRAZO, RECEBIMENTO, CERTIFICADO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, CARACTERIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTOR, CRITERIOS, APLICAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, CONTRATO, MINI PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PROIBIÇÃO, PERCENTUAL, SUPERIORIDADE, POLITICA NACIONAL, CREDITO RURAL, LIMITAÇÃO, TAXAS, JUROS, COMPETENCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (SUDECO), DEFINIÇÃO, NORMAS, EXECUÇÃO, ENQUADRAMENTO, PROPOSTA, FAIXA, ENCARGOS FINANCEIROS, DEFERIMENTO, CREDITOS.  
_FIXAÇÃO, GARANTIA, EXIGENCIA, FINANCIAMENTO,  PENHOR, PRODUÇÃO, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, BENS, AVAL, HIPOTECA, GARANTIA REAL, OCORRENCIA, PREJUIZO, PROJETO, FATOR, MEIO AMBIENTE, COBERTURA, RECURSOS, FUNDOS.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.