Proposta de Emenda à Constituição PEC 73/1995
Data de apresentação: 1995-04-25T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 46 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO DOS SUPLENTES DE SENADOR.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE NA RENOVAÇÃO POR UM TERÇO, OS DOIS SUPLENTES SERÃO OS DOIS CANDIDATOS MAIS VOTADOS DENTRE OS NÃO ELEITOS, E NA RENOVAÇÃO POR DOIS TERÇOS, USANDO O MESMO CRITERIO; RESPECTIVAMENTE, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRITERIOS, SUPLENCIA, SENADOR, RENOVAÇÃO, SENADO, SUPLENTE, CANDIDATO, AUSENCIA, VITORIA, SUPERIORIDADE, VOTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 12 96 PAG 33990 COL 01.