Projeto de Lei PL 362/1995
Data de apresentação: 1995-04-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o estímulo à guarda e adoção de criança ou adolescente orfão ou abandonado.
Palavras-chave: CRITERIOS, PODER PUBLICO, CONCESSÃO, INCENTIVO, QUARDA, ADOÇÃO,
MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ORFÃO, ASSISTENCIAL SOCIAL,
ASSISTENCIA JURIDICA, INCENTIVO FISCAL, SUBSIDIOS, REGULARIZAÇÃO,
AUSENCIA, ONUS, GRATUIDADE, DOCUMENTADO, FORMALIZAÇÃO,
POSSIBILIDADE, AUMENTO, ALIQUOTA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA,
CONTRIBUINTE.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, AUTORIZAÇÃO, SAIDA, PAIS, CRIANÇA, ADOÇÃO,
POSTERIORIDADE, TRANSITO EM JULGADO, SENTENÇA HOMOLOGATORIA,
ADOÇÃO JUDICIAL, COMPETENCIA, CONSELHO TUTELAR, OPINIÃO, CONCESSÃO,
GUARDA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, (CONANDA),
CONCESSÃO, INCENTIVO, GUARDA, ADOÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE,
UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8