Projeto de Lei PL 175/1995
Data de apresentação: 1995-03-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DE AERONAVES, EM VOOS DOMESTICOS, REALIZADOS POR EMPRESAS AEREAS BRASILEIRAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUMO, CIGARRO, INTERIOR, AERONAVE,
REALIZAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, COMPETENCIA, TRIPULAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO, HIPOTESE, INFRAÇÃO, MULTA, PERCENTAGEM, VALOR,
PASSAGEM AEREA, REDUÇÃO, TABAGISMO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 8