Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1995-11-20T16:27:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. REGIS DE OLIVEIRA (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela prejudicialidade do PLP 25 e 38/1995.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. REGIS DE OLIVEIRA (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela prejudicialidade do PLP 25 e 38/1995.