Projeto de Lei PL 36/1995
Data de apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DE GREMIOS ESTUDANTIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0024 COL 01.