Projeto de Decreto Legislativo PDC 120/1995
Data de apresentação: 1995-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO DO SUL.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIOS, AÇAILANDIA, ALTO PARNAIBA, AMARANTE DO MARANHÃO, ARAME (MA), BALSAS (MA), BENEDITO LEITE (MA), CAROLINA (MA), ESTREITO (MA), FORTALEZA DOS NOGUEIRAS (MA), GRAJAU (MA), IMPERATRIZ (MA), JOÃO LISBOA (MA), LORETO (MA), MONTES ALTOS (MA), PORTO FRANCO (MA), RIACHÃO (MA), SAMBAIBA (MA), SÃO FELIX DE BALSAS (MA), SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA), SITIO NOVO (MA), TASSO FRAGOS (MA), MARANHÃO, DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO, ESTADO, FIXAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL  (TRE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.