Requerimento de Informação RIC 443/1995
Data de apresentação: 1995-05-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE IMPORTAÇÕES DE VEICULOS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), FRAUDE, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, DEPRECIAÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, DATA, DECLARAÇÃO FALSA, EMBARQUE, LIBERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA, INVESTIGAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTOS, GUIA DE IMPORTAÇÃO, VEICULOS, EMISSÃO, PERIODO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 532/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.