Projeto de Lei PL 68/1995
Data de apresentação: 1995-02-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA TELEPORTO NOS PORTOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (TELEBRAS), CRIAÇÃO, SISTEMA, INFORMAÇÃO, PARCERIA, INICIATIVA PRIVADA, ATENDIMENTO, PORTO, REDE DE TELEINFORMATICA, COMPUTAÇÃO, SERVIÇO DE INFORMAÇÕES, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE AQUATICO, TRANSPORTE AEREO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.