Projeto de Decreto Legislativo PDC 183/1995
Data de apresentação: 1995-09-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE DOAÇÃO CULTURAL JAPONESA CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, EM TOQUIO, EM 30 DE MAIO DE 1995.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, DOAÇÃO, EQUIPAMENTOS, TELEVISÃO EDUCATIVA, CULTURA, PAIS, BRASIL, GOVERNO ESTRANGEIRO, JAPÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 133/95. DOFC 23 10 95 PAG 16693 COL 02.