Projeto de Lei PL 107/1995
Data de apresentação: 1995-03-07T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 589 E 590 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, EXTINGUE A DESTINAÇÃO DE PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A CONTA ESPECIAL DE EMPREGO E SALARIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, ORGÃO EXECUTOR, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PERCENTAGEM, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, SINDICATO, HIPOTESE, AUSENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, INSTANCIA SUPERIOR, CREDITOS, CONTRIBUIÇÃO, INTEGRALIDADE, CONFEDERAÇÃO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL. EXTINÇÃO, DESTINAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, CONTA DE EMPREGO E SALARIO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTPS), DEVOLUÇÃO, CONFEDERAÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5128 COL 01.