Projeto de Lei PL 708/1995
Data de apresentação: 1995-06-29T00:00:00
Ementa: CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - PODER TEMINATIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, PENEDO (AL), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, DESTINAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, EMPRESA, AREA, OPERAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, COMERCIO INTERNO, BENEFICIAMENTO, PESCADO, PECUARIA, RECURSOS MINERAIS, MATERIA PRIMA, AGRICULTURA, FLORESTA, AGROPECUARIA, PISCICULTURA, TURISMO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO EXTERNO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, TERRITORIO, BAGAGEM, VIAJANTE, LIMITAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, REMESSA POSTAL, PRODUTO NACIONAL, EXCLUSÃO, BENEFICIO FISCAL, ARMA, MUNIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PASSAGEIRO, BEBIDA ALCOOLICA, PERFUME, COSMETICO, FUMO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, NORMAS, PROCEDIMENTO, FAVORECIMENTO, COMERCIO EXTERIOR, COORDENAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, REPRESSÃO, CONTRABANDO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6215 COL 02.