Projeto de Decreto Legislativo PDC 39/1995
Data de apresentação: 1995-04-04T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO TV MINAS-CULTURAL E EDUCATIVA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EM SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, TELEVISÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 173/95. DOFC 08 12 95 PAG 20238 COL 02.