Emenda/Substitutivo do Senado EMS 687/1995
Data de apresentação: 2009-04-01T15:57:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2003 (nº 687, de 1995, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências".