Projeto de Resolução PRC 31/1995
Data de apresentação: 1995-04-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 171 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DISCIPLINANDO O ENCAMINHAMENTO DE DENUNCIAS FEITAS POR DEPUTADOS, REFERENTES AO SISTEMA FINANCEIRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. DISCIPLINAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DENUNCIA, DEPUTADO FEDERAL, IRREGULARIDADE, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, REQUERIMENTO ESCRITO, DOCUMENTO RESERVADO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESIGNAÇÃO, COMISSÕES, QUANTIDADE, DEPUTADOS, PRAZO, AVALIAÇÃO, VERACIDADE, INFORMAÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 00217 COL 01.