Indicação INC 460/1995
Data de apresentação: 1995-11-30T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARA), DOAÇÃO, COOPERATIVA, GLEBA, TERRAS, IMOVEL RURAL, MUNICIPIO, ANGICAL, (PI), PROPRIEDADE, (EMBRAPA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 3274/95.