Indicação INC 98/1995
Data de apresentação: 1995-04-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER JUDICIARIO, POR INTERMEDIO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SEREM OS ONIBUS URBANOS FRANQUEADOS AOS ELEITORES NOS DIAS DE ELEIÇÕES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (TSE), EXAME, OPORTUNIDADE, CONVENIENCIA, UTILIZAÇÃO, ONIBUS, ZONA URBANA, FRANQUEADO, ELEITOR, DIA, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 3508/97-SS-TSE, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, MINISTRO ILMAR GALVÃO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.