Projeto de Lei PL 1397/1995
Data de apresentação: 1995-12-14T00:00:00
Ementa: TIPIFICA COMO CRIME DIRIGIR SOB EFEITO DE ALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRIME INAFIANÇAVEL, MOTORISTA, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, EMBRIAGUEZ, DIREÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, VIA PUBLICA, EXTENSÃO, PESSOAS, AUSENCIA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), PENALIDADE, PENA DE DETENÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 08 96 PAG 22483 COL 01.