Projeto de Lei PL 951/1995
Data de apresentação: 1995-09-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMIÇÃO DOS AFORAMENTOS DE TERRENOS ACRESCIDOS AOS DE MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REMIÇÃO, ENFITEUSE, TERRENO DE MARINHA, COMPETENCIA, SECRETARIA, PATRIMONIO DA UNIÃO, DELEGACIA, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, AVERBAÇÃO, REGISTRO DE IMOVEIS, DOCUMENTAÇÃO, DISPENSA, FOREIRO, IMOVEL FOREIRO, PAGAMENTO, FORO, LAUDEMIO, RESSALVA, BENS IMOVEIS, LOCALIZAÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, ORLA MARITIMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 15 02 96 PAG 4652 COL 02.