Mensagem MSC 884/1995
Data de apresentação: 1995-08-24T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E CARGA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, EM CARACAS, EM 04 DE JULHO DE 1995.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE INTERNACIONAL, PASSAGEIRO, TRANSPORTE DE CARGA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, VENEZUELA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SGM.