Projeto de Lei Complementar PLP 26/1995
Data de apresentação: 1995-04-20T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A REGIÃO METROPOLITANA DE BRASILIA E DISCIPLINA O RESPECTIVO SISTEMA ADMINISTRATIVO METROPOLITANO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, CIDADE OCIDENTAL (GO), FORMOSA (GO), LUZIANIA (GO), PADRE BERNARDO (GO), PLANALTINA DE GOIAS (GO), SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO), GOIÁS, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO CONSULTIVO, COMPETENCIA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, RECURSOS.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.