Requerimento de Informação RIC 909/1995
Data de apresentação: 1995-08-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINSTERIO DA FAZENDA A RESPEITO DO MONTANTE DE RENUNCIA FISCAL EM VIRTUDE DA IMUNIDADE TRIBUTARIA CONFERIDA A INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), REGISTRO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, TOTAL, ISENÇÃO FISCAL, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, IMUNIDADE TRIBUTARIA, ISENÇÃO, LUCRO, VALOR, RENUNCIA, ESTIMATIVA, RECEITA FEDERAL, QUANTIDADE, NOME, ENTIDADE, BENEFICIO, CADASTRO, COPIA, SUSPENSÃO, APLICAÇÃO, BENEFICIO FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1067/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4780 COL 01.