Projeto de Lei PL 432/1995
Data de apresentação: 1995-05-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SERINGAS REUTILIZAVEIS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL, APLICAÇÃO, MEDICAMENTO INJETAVEL, RETIRADA, SANGUE, REUTILIZAÇÃO, VIDRO, OBJETIVO, REDUÇÃO, CONTAMINAÇÃO, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, PROTEÇÃO, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0033 COL 01.