Projeto de Decreto Legislativo PDC 99/1995
Data de apresentação: 1995-05-25T00:00:00
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 1.118, de 16 de dezembro de 1994, que alterou o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão em Frequência Modulada.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, EFEITO, PORTARIA, (MC), ALTERAÇÃO, PLANO BASICO,
DISTRIBUIÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER