Projeto de Lei PL 188/1995
Data de apresentação: 1995-03-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BABAÇU.
Palavras-chave: CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, FLORESTA, BABAÇU, PROIBIÇÃO, DERRUBADA, EXCEÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, UTILIDADE PUBLICA, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, ORGÃO ESPECIAL, DEFESA, MEIO AMBIENTE, GARANTIA, ACESSO, TRABALHADOR RURAL, PROPRIEDADE PRIVADA, COLETA, PREVISÃO, MULTA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO.
Última tramitação: Leitura e publicação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 04 95 PAG 6359 COL 02.