Projeto de Lei PL 408/1995
Data de apresentação: 1995-05-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AMPARO AOS INVALIDOS DE NASCENÇA, INDEPENDENTE DE FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, GARANTIA, BENFICIO PREVIDENCIARIO, PESSOA INVALIDA, INVALIDEZ, NASCIMENTO, RECURSOS, CUSTEIO, AUSENCIA, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO,, RETIRADA, PERCENTAGEM, (COFINS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 11 06 97 PAG 15659 COL 01.