Projeto de Lei PL 1228/1995
Data de apresentação: 1995-11-09T00:00:00
Ementa: OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DE VEICULOS DIRIGIDOS POR MOTORISTAS RECEM-HABILITADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, EXTERIOR, VEICULO AUTOMOTOR, CONDUTOR, MOTORISTA AMADOR, AUSENCIA, EXPERIENCIA, DESRESPEITO, PAGAMENTO, MULTA, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), HIPOTESE, ACIDENTE DE TRANSITO, IMPOSSIBILIDADE, DEFINIÇÃO, INFRATOR, DIVISÃO, RESPONSABILIDADE, REINCIDENCIA, PRAZO MINIMO, CASSAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.