Mensagem MSC 1438/1995
Data de apresentação: 1995-12-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO FIFOM DE ITABIRA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DA ITABIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS.'
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITABIRA, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A CCP.