Indicação INC 420/1995
Data de apresentação: 1995-10-18T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTAS A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL GLORIA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARA), DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO RURAL, MUNICIPIO, SANTA LUZIA, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 2962/95. DCD 17 02 96 PAG 4802 COL 02.