Projeto de Lei PL 1140/1995
Data de apresentação: 1995-10-24T00:00:00
Ementa: Altera as disposições do Capítulo XVI da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, redefine os beneficiários do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro), e dá outras providências.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,  LEI DA POLITICA AGRICOLA, TRANSFORMAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (PROAGRO), PROGRAMA ESPECIAL, SEGURO AGRARIO, PROTEÇÃO, RISCOS, ATIVIDADE, AGRICULTURA, BENEFICIARIO, ASSENTAMENTO, REFORMA AGRARIA, PROPRIEDADE FAMILIAR, RETIRADA, DIFICULDADE, LIQUIDAÇÃO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, OCORRENCIA, PRAGA, DOENÇA, EXONERAÇÃO, BENS, REBANHO, INDENIZAÇÃO, CUSTEIO, DEFINIÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, TITULAR, PROPRIEDADE RURAL, IMOVEL RURAL, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, MODULO FISCAL, EXECUTIVO, NORMAS, APURAÇÃO, PERDA, FISCALIZAÇÃO, AMOSTRAGEM, CARACTERIZAÇÃO, AREA PRIORITARIA, LAVOURA, COBERTURA, POLITICA, ABASTECIMENTO, FIXAÇÃO, TAXAS, PREMIO, SEGUROS, PERCENTUAL, PROJETO, LAUDO, SERVIÇO, ASSISTENCIA TECNICA, 
FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 110/01.