Requerimento de Informação RIC 1223/1995
Data de apresentação: 1995-11-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS APURAÇÕES DA RECEITA FEDERAL RELATIVAS A DENUNCIA DE SONEGAÇÃO DAS INDUSTRIAS DE CIGARROS.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CONCLUSÃO, RECEITA FEDERAL, APURAÇÃO, DENUNCIA, SONEGAÇÃO FISCAL, INDUSTRIA, CIGARRO, PROVIDENCIA, AUDITORIA, PRODUÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 013/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 13 06 96 PAG 16865 COL 01.