Indicação INC 469/1995
Data de apresentação: 1995-12-06T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE PROCEDA A ELABORAÇÃO DA LISTA DE DROGAS CONSIDERADAS PSICOATIVAS OU ENTORPECENTES, DEFININDO A QUANTIDADE DE CADA UMA DELAS QUE CARACTERIZA USO PROPRIO E IMEDIATO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), ELABORAÇÃO, RELAÇÃO, DROGA, CARACTERIZAÇÃO, PSICOTROPICO, ENTORPECENTE, DEFINIÇÃO, QUANTIDADE, UTILIZAÇÃO, USO PROPRIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 033/96. DCD 13 06 96 PAG 16857 COL 02.