Projeto de Lei PL 988/1995
Data de apresentação: 1995-09-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, NO TOCANTINS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, MIRACEMA DO TOCANTINS, (TO), MANUTENÇÃO, CURSO MEDIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, DEFINIÇÃO, (MEC), FORMAÇÃO, TECNICO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 16 03 96 PAG 7070 COL 01.