Mensagem MSC 737/1995
Data de apresentação: 1995-07-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA PARA A REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DE USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITOS DE ENTORPECENTES, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM BRASILIA, EM 12 DE ABRIL DE 1995.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, REDUÇÃO, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA, TRAFICO INTERNACIONAL, ENTORPECENTE, TOXICO, PAIS, BRASIL, (EUA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADO A SECRETARIA GERAL DA MESA.