Requerimento de Informação RIC 226/1995
Data de apresentação: 1995-04-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A QUEDA NOS VALORES DAS COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM - E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS - FPE.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE SERRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), DESVALORIZAÇÃO, COTA, (FPM), (FPE), ESCLARECIMENTOS, MINISTRO, MOTIVO, REDUÇÃO, CRESCIMENTO, RECEITA, MES, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 232/95-MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, JOSE SERRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, INFORMANDO QUE O ASSUNTO E DE COMPETENCIA DO MINISTERIO DA FAZENDA. DCD 19 10 95 PAG 2102 COL 01.