Indicação INC 7/1995
Data de apresentação: 1995-02-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS JUNTO A SUPERINTENDENCIA DO IBAMA, NO ESTADO DO MARANHÃO, E A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE NO MESMO ESTADO, VISANDO A APURAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO SENHOR FRANCISCO CHAVES PINTO NO IMOVEL DENOMINADO MALHADO DOS CAVALOS, MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MMA), (IBAMA), APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DANOS, MEIO AMBIENTE, DERRUBADA, CORTE, BABAÇU, IMOVEL, MUNICIPIO, SANTA QUITERIA, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA, PARA ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO. DCN1 17 03 95 PAG 3533 COL 01.