Projeto de Lei PL 526/1995
Data de apresentação: 1995-05-25T00:00:00
Ementa: Assegura ao idoso com oitenta anos de idade, em estado de carência, o benefício que especifica.
Ementa detalhada: DIREITO A PERCEPÇÃO DE IMPORTANCIA DE TREZENTOS REAIS, POR MES.
Palavras-chave: GARANTIA, IDOSO, COMPROVAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, MANUTENÇÃO, SUBSISTENCIA, RECEBIMENTO, DINHEIRO, MES, REAJUSTAMENTO, INDICE, CADERNETA DE POUPANÇA, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, BENEFICIO, SEGURIDADE SOCIAL.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).