Requerimento de Informação RIC 651/1995
Data de apresentação: 1995-06-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE FRAUDES NA IMPORTAÇÃO DE VEICULOS.
Ementa detalhada: MINISTRA DOROTHEA WERNECK).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MICT), FRAUDE, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AVALIAÇÃO, BASE DE CALCULO, FALSIFICAÇÃO, DATA, EMBARQUE, LIBERAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, QUANTIDADE, LIMITAÇÃO, TEMPO, INVESTIGAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, AUMENTO, PERCENTAGEM, ALIQUOTA, INTERFERENCIA, INFLUENCIA, PARTICIPAÇÃO, CONHECIMENTO, AVALIAÇÃO, ASSUNTO, IDENTIFICAÇÃO, BENEFICIARIO, POLITICA, COMERCIO EXTERIOR, GESTÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, PRESERVAÇÃO, INTERESSE PUBLICO, NUMERO, GUIA DE IMPORTAÇÃO, PERIODO, MES, PORTO, VITORIA, (ES).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 36/95-GM/MICT, DA MINISTRA DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, DOROTHEA WERNECK, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.