Projeto de Lei PL 42/1995
Data de apresentação: 1995-02-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO E A LIBERDADE DO TRABALHO, SEU PROCESSO E JULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, LIBERDADE, TRABALHO, PROCESSO JUDICIAL, JULGAMENTO, PENALIDADE, UTILIZAÇÃO, VIOLENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, CONTRATO DE TRABALHO, PARALISAÇÃO, OBRA PUBLICA, INTERESSE SOCIAL, ATIVIDADE ECONOMICA, ATIVIDADE ESSSENCIAL, SERVIÇO PUBLICO, AQUISIÇÃO, MATERIA PRIMA, GREVE, OCUPAÇÃO, LOCAL, TRABALHO, DANOS, FALTA, OBSERVAÇÃO, EMPREGADOR, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, NACIONALIZAÇÃO, IMPEDIMENTO, EMPREGADO, EXERCICIO, MANDATO, SINDICATO, ORGÃO COLEGIADO, ALICIAMENTO, IMIGRANTE. PROIBIÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, GREVE, SERVIÇO PUBLICO. AUMENTO, PREÇO, TARIFAS, ADIÇÃO, LUCRO, EMPRESA. DEFINIÇÃO, CRIME, FALSIDADE, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, NASCIMENTO, RESIDENCIA, PROFISSÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, PECULATO, PATRIMONIO, SINDICATO, APRESENTAÇÃO, EMBRIAGUEZ, EXPLORAÇÃO, JOGO DE AZAR, JOGO DO BICHO, LOTERIA, CORRIDA DE CAVALO, PROVOCAÇÃO, RUIDO. INCLUSÃO, CRIME, EXERCICIO, ATIVIDADE REMUNERADA, ESTRANGEIRO, TURISTA. NORMAS, PROCEDIMENTO, CRIME, APLICAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, INQUERITO, CITAÇÃO, REU, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL. FIXAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, PENA ACESSORIA, PERDA, FUNÇÃO PUBLICA, INTERDIÇÃO, DIREITOS, PUBLICAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO PENAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO DO RI. DCD 13 08 96 PAG 22483 COL 01.