Projeto de Lei PL 135/1995
Data de apresentação: 1995-03-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO AS ESPOSAS DE LIDERES DO MOVIMENTO DE TRABALHADORES RURAIS ASSASSINADOS NOS ULTIMOS 10 (DEZ) ANOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MULHER, CONJUGE, LIDER, MOVIMENTO TRABALHISTA, TRABALHADOR RURAL, MORTO, HOMICIDIO, VALOR, NUMERO, SALARIO MINIMO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, RECURSO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAULO ROCHA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 09 95 PAG 21601 COL 02.