Projeto de Lei PL 1094/1995
Data de apresentação: 1995-10-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a moratória de 3 (três) anos para a instalação de incineradores de resíduos domésticos e industriais e dá outras providências.
Palavras-chave: Definição, moratória, suspensão, instalação, equipamentos, incineração, resíduo, objeto de uso doméstico, domicílio, indústria, limitação, período, competência, Executivo, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), coordenação, campanha educativa, redução, quantidade, resíduos 
perigosos, reaproveitamento, reciclagem, matéria prima, alternativa, coleta seletiva, transporte, tratamento, prevenção, riscos, saúde, meio ambiente.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.