Requerimento de Informação RIC 797/1995
Data de apresentação: 1995-08-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE EVENTUAL DESVIO ILEGAL DE LOTES DE ARMAMENTO, CONTRATADOS PARA EXPORTAÇÃO AO GOVERNO LIBIO.
Ementa detalhada: MINISTRO ZENILDO GONZAGA ZOROASTRO DE LUCENA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ME), IRREGULARIDADE, CONTRATO, EXPORTAÇÃO, DESVIO, MATERIAL BELICO, EMPRESA, PAIS ESTRANGEIRO, LIBIA, ESTRUTURAÇÃO, SISTEMA, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO, CONTOLE, MINISTERIO, LEGISLAÇÃO, QUANTIDADE, INFRAÇÃO PENAL, PERIODO, ANO, SANÇÃO, INFRATOR, CONTRIBIUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COMBATE, TRAFICO, ARMA, SUPRIMENTO, CRIME ORGANIZADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 354/95-A2-MEX, DO MINISTRO DO EXERCITO, ZENILDO LUCENA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 27 01 96 PAG 2676 COL 02.