Requerimento de Convocação de Autoridade REQ 21/1995
Data de apresentação: 1995-10-04T00:00:00
Ementa: REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE CONVOCAÇÃO
DO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A
INVASÃO E OCUPAÇÃO DE TERRAS NO PAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO NELSON JOBIM.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO, (MJ), COMPARECIMENTO, PLENARIO,
CAMARA DOS DEPUTADOS, ESCLARECIMENTOS, INVASÃO, OCUPAÇÃO, TERRAS,
REGIÃO, TERRITORIO NACIONAL, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA, OBJETIVO,
ASSENTAMENTO RURAL.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Não recebido pela CCP.