Requerimento de Informação RIC 486/1995
Data de apresentação: 1995-05-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O BANCO CENTRAL DO BRASIL SEJA PARTE.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), PROCESSO JUDICIAL, QUANTIDADE, PARTICIPAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, ADVERSARIO, AJUIZAMENTO, DATA, ESTAGIO, DEMANDA, TRANSITO EM JULGADO, PERDA, PRAZO LEGAL, ADVOGADO, NOME, VALOR, CONDENAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 551/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.