Projeto de Lei PL 63/1995
Data de apresentação: 1995-02-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA PUBLICA NA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, CARATER EXTRAORDINARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, OBJETIVO, DIAGNOSTICO, SITUAÇÃO, SISTEMA, SUBSIDIOS, DISCUSSÃO, DELIBERAÇÃO, REFORMA CONSTITUCIONAL, COMISSÃO ESPECIAL, MEMBROS, SUPLENTE, REPRESENTANTE, EXECUTIVO, SOCIEDADE CIVIL, TRABALHADOR, EMPRESARIO, APOSENTADO, FUNCIONARIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), INDICAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ENTIDADES SINDICAIS, ENTIDADE PATRONAL, PRAZO DETERMINADO, CONCLUSÃO, TRABALHO, PREVISÃO, PRORROGAÇÃO, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÂO (TCU), ATENDIMENTO, NECESSIDADE, FUNCIONAMENTO, TECNICO, AUSENCIA, PREJUIZO, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, ABATIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, HIPOTESE, ORIGEM, EMPRESA PRIVADA, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, RELATORIO FINAL, REMESSA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.