Projeto de Lei PL 19/1995
Data de apresentação: 1995-02-16T00:00:00
Ementa: CRIA OS CONSELHOS DA REPRESENTAÇÃO NOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO DE REPRESENTANTES, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, ASSESSORAMENTO, PRESIDENCIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), ANALISE, LISTA TRIPLICE, CARGO PUBLICO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TEMPORARIO, SUPLENTE, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, NOMEAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MANDATO, SUBSTITUIÇÃO, REUNIÃO, MEMBROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0199 COL 01.