Emenda/Substitutivo do Senado EMS 885/1995
Data de apresentação: 2008-10-14T16:13:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000 (PL nº 885, de 1995, na Casa de origem), que "Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família". Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Estabelece diretrizes gerais de programa nacional de habitação para mulheres com responsabilidades de sustento da família.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, programa nacional, financiamento habitacional, aquisição, casa própria, habitação, beneficiário, mulher, exclusividade, responsável, família, limite máximo, renda familiar, família carente, idade, filho, residência, área, riscos, participação, estados, municípios, garantia, contrapartida.
Última tramitação: Recebimento
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebido o Ofício n° 1726, de 2008, do Senado Federal, comunicando que aprovou, em revisão, e com Substitutivo, o Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 2000 (PL n° 885, de 1995, nessa Casa), que "Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.