Requerimento de Informação RIC 282/1995
Data de apresentação: 1995-04-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO NACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, APLICAÇÃO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, MOTIVO, DESCUMPRIMENTO, CRIAÇÃO, FUNDOS, PROVIDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 427/95, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, INTERINO, LUCIANO OLIVA PATRICIO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.