Projeto de Lei PL 1368/1995
Data de apresentação: 1995-12-12T00:00:00
Ementa: RATIFICA O FUNDO NACIONAL DE SAUDE.
Palavras-chave: RATIFICAÇÃO, (FNS), FUNDOS, SAUDE.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.