Projeto de Decreto Legislativo PDC 452/1995
Data de apresentação: 1995-01-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A QUINQUAGESIMA LEGISLATURA.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE A REMUNERAÇÃO MENSAL DE DEPUTADO FEDERAL E SENADOR CONSTITUIR-SE-A DE SUBSIDIO FIXO, VARIAVEL E ADICIONAL).
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLATURA, DEFINIÇÃO, SUBSIDIO, ADICIONAIS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CONCESSÃO, AJUDA DE CUSTO, INICIO, CONCLUSÃO, SESSÃO LEGISLATIVA, CONGRESSISTA, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, TRANSPORTE, GARANTIA, PAGAMENTO, JETON, COMPARECIMENTO, SESSÃO, ORDEM DO DIA, DELIBERAÇÃO, VOTAÇÃO, HIPOTESE, AUSENCIA, PERDA, DESCONTO, CRITERIOS, REGISTRO, FREQUENCIA, SESSÃO ORDINARIA, PLENARIO, VOTAÇÃO NOMINAL, RELAÇÃO, PRESENÇA, OCORRENCIA, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, DIREITOS, MISSÃO OFICIAL, EXTERIOR, SUPLENTE, CONVOCAÇÃO, REAJUSTAMENTO, AUMENTO, EQUIPARAÇÃO, VALOR, DATA, APLICAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, UNIÃO FEDERAL, CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, (IPC), RESPONSABILIDADE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF SM 53/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.