Requerimento de Informação RIC 851/1995
Data de apresentação: 1995-08-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, SOBRE CONTRATO CELEBRADO COM O SERPRO.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), CONTRATO, (INCRA), (SERPRO), CONCESSÃO, TITULO DE DOMINIO, TRABALHADOR RURAL, MUNICIPIO, SANTAREM, (PA), CONTEUDO, DOCUMENTO, MOTIVO, FALTA, ENTREGA, TITULO, EXISTENCIA, INADIMPLENCIA, ORGÃO PUBLICO, (MF), MANUTENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PREVISÃO, NATUREZA CONTRATUAL, LAVRATURA, ESCRITURA PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 107/96, DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20508 COL 02.