Projeto de Lei PL 666/1995
Data de apresentação: 1995-06-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as faunas brasileira e exótica, sua proteção, criação em cativeiro, caça ou utilização, e dá outras providências.
Palavras-chave: Definição, fauna, dominio, União Federal, exceção, criação, cativeiro, fixação, critérios, caça, utilização, transporte, comércio, consumo, abate, animal domestico, pesca, exigencia, licença, poder publico, destruição, especie, prejuizo, agricultura, saude publica, autorização, caça amadorística,  parque, meio ambiente, realização, estudo, fixação, quantidade, obrigatoriedade, licença, pagamento, taxas, preferência, associado, clube, associações, caçador, prática desportiva, órgão público, regulamentação, manejo ecologico, atividade, criadouro natural, comercialização, importação, exportação, notificação, autoridade, fiscalização, pena de reclusão, multa, apreensão, produto, doação, instituição beneficente.
_Proibição, exportação, pele, animal anfibio, reptil, caça, espécie, extinção, objetivo, atividade econômica,  atividade desportiva, exceção, criadouro natural, limitação, faixa, utilização, arma,
descumprimento, padrão, zona urbana, area, proteção, fauna, flora,
jardim zoologico, noite, comércio.
_Revogação, lei federal, proteção, fauna.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO OF 95/97, DO DEP CARLOS NELSON, SOLICITANDO A
RETIRADA DESTE PROJETO.