Projeto de Lei PL 583/1995
Data de apresentação: 1995-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CORRUPÇÃO DE MENORES COMO CRIME HEDIONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CRIME HEDIONDO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CRIME HEDIONDO, CORRUPÇÃO DE MENORES, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENORIDADE, MENOR, LIMITE DE IDADE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 16 03 96 PAG 7070 COL 01.