Projeto de Lei PL 247/1995
Data de apresentação: 1995-03-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI O VALE-REMEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, VALE REMEDIO, FORNECIMENTO, EMPREGADOR, PESSOA JURIDICA, CONCESSÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, BAIXA RENDA, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, FARMACIA, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, INCLUSÃO, BENEFICIARIO, DEPENDENTE, REALIZAÇÃO, CONVENIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 20 06 97 PAG 17149 COL 01.