Projeto de Lei PL 943/1995
Data de apresentação: 1995-09-12T00:00:00
Ementa: Altera a redação da alínea "b", do inciso I, e alínea "b" e "c", do inciso II, do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que "dispõe sobre o enquadramento e contribuição sindical rural".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.
CRITERIOS, ENQUADRAMENTO SINDICAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL,
LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, AUMENTO, MODULO RURAL, ECONOMIA FAMILIAR,
TRABALHADOR RURAL, EMPREGADOR RURAL, PROPRIETARIO RURAL, IMOVEL,
PROPRIEDADE RURAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
DCD 13 11 99 PAG 54402 COL 01.