Projeto de Lei Complementar PLP 74/1995
Data de apresentação: 1995-12-07T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 12, 13 E 15 DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE 'ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL'.
Ementa detalhada: ALTERANDO A CLASSIFICAÇÃO E AS DEFINIÇÕES A SEREM USADAS NA LEI DE ORÇAMENTO, DENTRE ELAS AS DESPESAS CORRENTES E AS DESPESAS DE CAPITAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, DIREITO FINANCEIRO, ELABORAÇÃO, CONTROLE, ORÇAMENTO, BALANÇO, UNIÃO, ESTADO, MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL. NORMAS, DISCRIMINAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, DEFINIÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), CATEGORIA ECONOMICA, DESPESA CORRENTE, DESPESA DE CAPITAL, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, AMORTIZAÇÃO, JUROS, ENCARGO, DIVIDA, PAGAMENTO, COMISSÕES, OPERAÇÃO, CREDITOS, CONTRATAÇÃO, INVESTIMENTO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, AQUISIÇÃO, IMOVEL, REALIZAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, TRABALHO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE, INVERSÃO, NATUREZA FINANCEIRA, BENS DE CAPITAL, AQUISIÇÃO, TITULO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, RESTRIÇÃO, AUMENTO. EXIGENCIA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, COLOCAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, ORGÃO EXECUTOR, ATIVIDADE, APLICAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, AJUSTE, DESDOBRAMENTO, DESPESA, VENCIMENTO, MATERIAL, OBRA PUBLICA, SERVIÇO, AQUISIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PROGRAMA DE TRABALHO, UTILIZAÇÃO, ORÇAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, DEFINIÇÃO, ATOS EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 00201 COL 01.