Projeto de Lei PL 724/1995
Data de apresentação: 1995-07-21T00:00:00
Ementa: DEFINE OS CRIMES DE ESPECIAL GRAVIDADE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
Ementa detalhada: INCLUINDO DENTRE OS CRIMES DE ESPECIAL GRAVIDADE O NARCOTRAFICO
E A FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL.
CRITERIOS, CUMPRIMENTO, PENA, REGIME ABERTO, PRISÃO ALBERGUE,
NECESSIDADE, SEPARAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, HIPOTESE, CRIME,
GRAVIDADE, DETERMINAÇÃO, JUIZ, PERCENTAGEM, PENA DE RECLUSÃO,
REGIME FECHADO.
DEFINIÇÃO, CRIME, GRAVIDADE, HOMICIDIO, EXISTENCIA, CONTRATO,
PAGAMENTO, RECOMPENSA, MOTIVO TORPE, PARTICIPAÇÃO, QUADRILHA,
GRUPO DE EXTERMINIO, UTILIZAÇÃO, TORTURA, OBJETIVO, GARANTIA,
EXECUÇÃO, OCULTAÇÃO, IMPUNIDADE, ROUBO, EXTORSÃO, SEQUESTRO,
ESTUPRO, ATENTADO AO PUDOR, VIOLENCIA, GENOCIDIO, TERRORISMO,
TRAFICO, DROGAS, ENTORPECENTE, CONTRABANDO, ARMA, MUNICIÇÃO,
EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, PERCENTAGEM, PENA, POSSIBILIDADE,
LIVRAMENTO CONDICIONAL, AUMENTO, PRAZO, MOTIVO, REINCIDENCIA,
CRIME INAFIANÇAVEL, IMPRESCRITIBILIDADE, REGULAMENTAÇÃO,
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AUMENTO, PENA, HIPOTESE, CONTRABANDO, UTILIZAÇÃO, AERONAVE,
ENTRADA, ARMA, MUNIÇÃO, PAIS, BRASIL.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Oficio 85/01, do Senado Federal, comunicando aprovação da MSC001262001, solicitando a retirada deste Projeto.