Projeto de Lei PL 4911/1995
Data de apresentação: 1995-01-18T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 522 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO A ESTABILIDADE PROVISORIA AOS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO, NÃO EXTENSIVA ESTA AOS MEMBROS QUE EXCEDEREM O LIMITE MAXIMO AQUI ESTIPULADO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, ESTABILIDADE PROVISORIA, MEMBROS, DIRIGENTE SINDICAL, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, RESSALVA, EXCESSO, LIMITAÇÃO, PRAZO MAXIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0163 COL 01.