Projeto de Lei PL 978/1995
Data de apresentação: 1995-09-21T00:00:00
Ementa: DENOMINA 'RODOVIA INGO HERING' O TRECHO FEDERAL DA BR-470 COMPREENDIDO ENTRE A CIDADE DE NAVEGANTES E A DIVISA SC/RS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: DENOMINAÇÃO, RODOVIA, TRECHO, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, NAVEGANTES (SC), DIVISA, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL. NOME, EMPRESÁRIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 9128/95. DOFC 17 11 95 PAG 18461 COL 02.