Projeto de Lei PL 1254/1995
Data de apresentação: 1995-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUADRO DE CARREIRA NAS EMPRESAS DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, BANCO OFICIAL, BANCO PRIVADO, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO DE CARREIRA, CRITERIOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, HIPOTESE, DESRESPEITO, PRAZO, INTERVENÇÃO, EMPRESA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEMISSÃO, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, ACESSO, EMPREGADO, NIVEL, DECLARAÇÃO, ATO NULO, EMPREGADOR, READMISSÃO, PAGAMENTO, SALARIO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 12 12 98 PÁG 28977 COL 02.