Projeto de Lei PL 449/1995
Data de apresentação: 1995-05-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PERICIAS E IDENTIFICAÇÃO, NO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, PERICIA, IDENTIFICAÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, SUBORDINAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), DIREÇÃO, PERITO, MEDICINA, ODONTOLOGIA, PERITO CRIMINAL, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTRO, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CARGOS, OBJETIVO, DESVINCULAÇÃO, POLICIA.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.