Projeto de Lei PL 356/1995
Data de apresentação: 1995-04-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DA RELAÇÃO MENSAL DOS VEICULOS APREENDIDOS PELOS ORGÃOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ORGÃO PUBLICO, RESPONSAVEL, APREENSÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, PUBLICAÇÃO, MES, (DO), RELAÇÃO, VEICULOS, MERCADORIA APREENDIDA, NOME, PROPRIETARIO, LOCAL, OCORRENCIA, MOTIVO, DESCRIÇÃO, COR, MODELO, POTENCIA, NUMERO, CHASSI, LOCALIDADE, DEPOSITO, PROVIDENCIA, INTERESSADO, RETIRADA, DESTINAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, DEVOLUÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 96 PAG 17573 COL 02.