Requerimento de Informação RIC 166/1995
Data de apresentação: 1995-03-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE O VALOR TOTAL, POR ESTADO DA FEDERAÇÃO, DOS INADIMPLENTES ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1994, DIVIDAS LEVANTADAS E REGISTRADAS PELO INSS, INCLUSIVE AS JA AJUIZADAS.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO,(MPAS), VALOR, TOTAL, DEBITO,PREVIDENCIARIO, INADIMPLENCIA, DATA, DIVIDA, LEVANTAMENTO, REGISTRO, CONTRIBUIÇÃO, (INSS), INCLUSÃO, JULGAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 273/95, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2090 COL 02.