Requerimento de Informação RIC 478/1995
Data de apresentação: 1995-05-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA JUSTIÇA SOBRE IRREGULARIDADES E ILICITUDES DE CINCO EMPRESAS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO, PRATICADOS COM A UTILIZAÇÃO DE SENHAS DE ACESSO AO SISCOMEX.
Ementa detalhada: MINISTRO PEDRO MALAN). MINISTRO NELSON JOBIM.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Fazenda (1992-2018), Ministério da Justiça (1967-2016), IRREGULARIDADE, ILICITUDE, EMPRESA, RIO DE JANEIRO (ESTADO), SÃO PAULO (ESTADO), SIMULAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, UTILIZAÇÃO, SENHA, ACESSO, Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), VALOR, TOTAL, DOLAR, VENDA, EXTERIOR, ATUAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INSTAURAÇÃO, INQUERITO POLICIAL, APURAÇÃO, INFRAÇÃO PENAL, AUDITORIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1665/95-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4797 COL 02.