Projeto de Decreto Legislativo PDC 188/1995
Data de apresentação: 1995-09-27T00:00:00
Ementa: SUSTA, COM BASE NO ARTIGO 49, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUI O SISTEMA MERIDIONAL DO BRASIL S/A NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ATO NORMATIVO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARARAFO PRIMEIRO DO RI.