Projeto de Lei PL 1036/1995
Data de apresentação: 1995-10-03T00:00:00
Ementa: Cria área de livre comércio no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, SANTANA DE LIVRAMENTO (RS), RIO GRANDE DO SUL, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MERCADORIA NACIONAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA, AREA, OPERAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, COMERCIO INTERNO, BENEFICIAMENTO, PESCADO, PECUARIA, RECURSOS MINERAIS, MATERIA PRIMA, AGRICULTURA, FLORESTA, AGROPECUARIA, PESCICULTURA, TURISMO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO EXTERNO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, TERRITORIO, BAGAGEM, VIAJANTE, LIMITAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, REMESSA POSTAL, EXCLUSÃO, BENEFICIO FISCAL, ARMA, MUNIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PASSAGEIRO, BEBIDA ALCOOLICA, PERFUME, COSMETICO, FUMO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), NORMAS, PROCEDIMENTO, FAVORECIMENTO, COMERCIO EXTERIOR, COORDENAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, REPRESSÃO, CONTRABANDO, DURAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.