Projeto de Lei PL 4520/1994
Data de apresentação: 1994-04-13T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: ALTERANDO A DATA DOS CONTRATOS E OS VALORES DE REFERENCIA DE FINANCIAMENTO - VRF, COM O OBJETIVO DE ATENDER MUTUARIO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO QUANDO DA TRANSFERENCIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, TRANSFERENCIA, FINANCIAMENTO, (SFH), SUBSTITUIÇÃO, DEVEDOR, MUTUARIO, MANUTENÇÃO, CRITERIOS, ENCARGO, CONTRATO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, LIMITAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, QUANTIDADE, (VRF), PRAZO, ASSINATURA, CONTRATO DE MUTUO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0019 COL 01.