Projeto de Lei PL 4658/1994
Data de apresentação: 1994-06-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS DO EXTINTO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS.
Palavras-chave: CRITERIOS, SERVIDOR, APOSENTADO, INATIVIDADE, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1993), OPÇÃO, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (1992-1998), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0022 COL 01.