Indicação INC 472/1994
Data de apresentação: 1994-04-06T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER JUDICIARIO, ATRAVES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, A INCLUSÃO DE MUNICIPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO EM JURISDIÇÕES DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, JUDICIARIO, (TST), INICIATIVA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, VINCULAÇÃO, JURISDIÇÃO, MUNICIPIO, ALTO ARAGUAIA, ARAGUAINHA, PONTE BRANCA, (MT), INCLUSÃO, JURISDIÇÃO TRABALHISTA, (JCJ), MUNICIPIOS, RONDONOPOLIS, BARRA DO GARÇAS, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-561/2007pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD 04 05 07 PAG 20851 COL 01.