Projeto de Resolução PRC 214/1994
Data de apresentação: 1994-06-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (SECIN), (SISET), CAMARA DOS DEPUTADOS, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO CONTABIL, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, NATUREZA PATRIMONIAL, ATIVIDADE, AUDITORIA FINANCEIRA, APURAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXAME, LICITAÇÃO, CONTRATO, ATOS, ADMISSÃO, DESLIGAMENTO, PESSOAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, FOLHA DE PAGAMENTO, ELABORAÇÃO, RELATORIO, CERTIFICADO. NORMAS, NOMEAÇÃO, SECRETARIO, CONTROLE INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, POSTERIORIDADE, ESCOLHA, MEMBROS, MESA DIRETORA, SERVIDOR, CARREIRA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FIXAÇÃO, MANDATO, COMPETENCIA, REELEIÇÃO, DESTITUIÇÃO, CRITERIOS, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VOTO, MAIORIA, PROIBIÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE POLITICA, COMERCIO, PROFISSIONAL LIBERAL, SECRETARIA, PESSOAL, CONCURSO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, POSSIBILIDADE, REQUISIÇÃO, FUNCIONARIOS, ORGÃO PUBLICO, EXIGENCIA, PUBLICAÇÃO, (DO), RESULTADO, AUDITORIA, PARECER, TOMADA DE CONTAS, REMESSA, MESA DIRETORA. ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS, INCLUSÃO, SECRETARIA, CONTROLE INTERNO, COMPETENCIA, MESA DIRETORA, REMESSA, PLENARIO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, DEFINIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARACTERIZAÇÃO, AUDITORIA INTERNA, AUDITOR, REMUNERAÇÃO. ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, CONTROLE INTERNO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 69/94.