Indicação INC 543/1994
Data de apresentação: 1994-08-30T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DE ENVIO A CAMARA DOS DEPUTADO DE PROJETO DE LEI DE TRANSFORMAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADA DE NILOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), REMESSA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, TRANSFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, NILOPOLIS (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (CEFET).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 2675/94-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. DCN1 17 02 95 PAG 1906 COL 01.