Projeto de Lei PL 4797/1994
Data de apresentação: 1994-11-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU DA 1ª REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO, COM OS RESPECTIVOS CARGOS DE JUIZ FEDERAL E DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, 35 (TRINTA E CINCO) VARAS NA JUSTIÇA FEDERAL, NAS SEÇÕES JUDICIARIAS DE MINAS GERAIS, BAHIA, GOIAS E AMAZONAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, PRIMEIRA REGIÃO, CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ FEDERAL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, CARGO PUBLICO, GRUPO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), DIRETOR, SECRETARIA, NUCLEO, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, OFICIAL DE JUSTIÇA, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, MEDICO, PSICOLOGO, ODONTOLOGO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TECNICO DE CONTABILIDADE, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, VARAS JUDICIARIAS, SEÇÃO JUDICIARIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), MINAS GERAIS, BAHIA, GOIÁS, AMAZONAS, POSSIBILIDADE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), FIXAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, COMPETENCIA, JURISDIÇÃO, TRANSFERENCIA, SEDE, MUNICIPIOS, AGILIZAÇÃO, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 493-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.