Mensagem MSC 473/1994
Data de apresentação: 1994-06-24T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL TEXTO DO ACORDO SOBRE A CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE UM PREDIO PARA A AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA EMBAIXADA DO BRASIL EM LUANDA E PARA HABITAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DIPLOMATICOS, TECNICOS E ADMINISTRATIVOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, EM 28 DE JANEIRO DE 1989.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO, PREDIO, EDIFICIO, UTILIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÕES, EMBAIXADA, DO BRASIL, PAIS, REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, HABITAÇÃO, RESIDENCIA, SERVIDOR, CORPO DEIPLOMATICO, DIPLOMATA, APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 29/95.