Projeto de Lei PL 4449/1994
Data de apresentação: 1994-03-02T00:00:00
Ementa: DESTINA, ANUALMENTE, A RENDA LIQUIDA DE UM TESTE DE CONCURSO DE PROGNOSTICOS SOBRE O RESULTADO DE SORTEIOS DE NUMEROS (SENA), OU TESTE QUE O SUCEDER, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS - ABIA E AOS GRUPOS DE APOIO A PREVENÇÃO A AIDS - GAPAS LEGALMENTE CONSTITUIDOS.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, RECURSOS, RENDA LIQUIDA, TESTE, SORTEIO, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, ASSOCIAÇÕES, GRUPO, APOIO, PREVENÇÃO, (AIDS), APLICAÇÃO, ATENDIMENTO, DOENTE, COMPANHA EDUCACIONAL, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, UTILIZAÇÃO, VERBA, PERCENTAGEM, PROPORCIONALIDADE, QUANTIDADE, ESTADOS, CALCULO, (MS), SECRETARIA DE SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0138 COL 01.