Projeto de Lei PL 4688/1994
Data de apresentação: 1994-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS COOPERATIVAS SOCIAIS, VISANDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS CIDADÃOS, CONFORME ESPECIFICA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COOPERATIVA, ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVO, INSERÇÃO, PESSOAS, DEFICIENCIA FISICA, DEFICIENCIA MENTAL, ADOLESCENTE, DEPENDENCIA, PRODUTO QUIMICO, EX DETENTO, VELHO, INEXISTENCIA, FAMILIA, CONDENADO, ALTERNATIVA, PENA DE DETENÇÃO, PESSOAS, DEFINIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, PERCENTAGEM, TRABALHADOR, MERCADO DE TRABALHO, ASSOCIADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POSSIBILIDADE, BENEFICIO FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. NA CAMARA DOS DEPUTADOS: MANUTENÇÃO DO VETO AO INCISO V DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-154; NÃO-130; ABST-01; NULO-O; TOTAL-285. MANUTENÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-238; NÃO-45; ABST-01; NULO-O; TOTAL-284. MANUTENÇÃO DO VETO AO CAPUT DO ARTIGO QUINTO: SIM-171; NÃO-112; ABST-01; NULO-O; TOTAL-284. MANUTENÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO QUINTO: SIM-169; NÃO-114; ABST-01; NULO-O; TOTAL-284. FICA DISPENSADA A APURAÇÃO NO SENADO FEDERAL. DCN 10 08 00 PAG 17864 COL 01