Projeto de Lei PL 4662/1994
Data de apresentação: 1994-06-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES - ZPE NO MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE GOIAS, E NO DISTRITO DE CHAVESLANDIA, MUNICIPIO DE SANTA VITORIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICIPIO, SÃO SIMÃO, (GO), SANTA VITORIA, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0151 COL 01.