Projeto de Lei PL 4782/1994
Data de apresentação: 1994-10-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALARIO-MATERNIDADE PARA A MÃE ADOTANTE.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA VINTE VIRGULA UM POR CENTO A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, EMPREGADO DOMESTICO, TRABALHADOR AVULSO, MULHER, ADOTANTE, ADOÇÃO, GUARDA, MENOR, DECISÃO JUDICIAL, CRIANÇA, LIMITE DE IDADE, DIREITOS, SALARIO MATERNIDADE, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, AUMENTO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA, EMPRESA, SEGURIDADE SOCIAL, COTA PATRONAL, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, CREDITAMENTO, MENSALIDADE, SEGURADO, EMPREGADO, TRABALHADOR AVULSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0157 COL 01.