Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1994-07-01T16:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, e da EMP 2.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, e da EMP 2.