Projeto de Lei PL 4649/1994
Data de apresentação: 1994-06-15T00:00:00
Ementa: DEFINE COMO CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 146 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, O TROTE ESTUDANTIL.
Palavras-chave: INCLUSÃO, TROTE, ESTUDANTE, PENALIDADE, PREVISÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO PENAL, CRIME CRONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, HIPOTESE, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, ALUNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0150 COL 01.