Projeto de Decreto Legislativo PDC 447/1994
Data de apresentação: 1994-11-22T00:00:00
Ementa: Aprova a alteração de contrato de empréstimo acordada entre Furnas - Centrais Elétricas S.A. e um consórcio de bancos alemães, para transferir recursos financeiros destinados à contrução da Usina Nuclear Angra III para a Usina Nuclear Angra II, e cria comissão de avaliação das atividades do setor nuclear (AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES)
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, PROPOSTA, ALTERAÇÃO, CONTRATO, EMPRESTIMO, ACORDO,
(FURNAS), CONSORCIO, BANCOS, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA,
TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL,
OBRA PUBLICA, USINA NUCLEAR, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS, (RJ),
CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, CONGRESSO NACIONAL, AVALIAÇÃO, ATIVIDADE,
POLITICA NUCLEAR, SETOR, ENERGIA NUCLEAR, ELABORAÇÃO, RELATORIO,
PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 29/94.