Projeto de Lei PL 4663/1994
Data de apresentação: 1994-06-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES - ZPE NOS MUNICIPIOS DE ITURAMA, LIMEIRA DO OESTE E CARNEIRINHO (SERVIDOS PELO PORTO DE ITURAMA), ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICIPIO, ITURAMA, LIMEIRA DO OESTE, CARNEIRINHO, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0151 COL 01.