Projeto de Lei PL 4751/1994
Data de apresentação: 1994-08-31T00:00:00
Ementa: CRIA O PARQUE NACIONAL DE SAINT-HILAIRE/LANGE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.-
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL SAINT-HILARRE LANGE, AREA, PRESERVAÇÃO, ECOSSISTEMA, FAUNA, FLORA, MATA ATLANTICA, MEIO AMBIENTE, BALNEARIO, LITORAL BRASILEIRO, FIXAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, EXECUTIVO, PRAZO, EXCLUSÃO, TERRAS, UTILIZAÇÃO, SUBSISTENCIA, PRODUÇÃO, URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, LAZER, AREA PRIORITARIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OBRA PUBLICA, IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei  10227/01. DOFC 24 05 01 PAG 0002 COL 03.