Projeto de Lei PL 4415/1994
Data de apresentação: 1994-02-01T00:00:00
Ementa: PERMITE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE USINAS DE ENERGIA ELETRICA DE FONTES RENOVAVEIS POR PREFEITURAS MUNICIPAIS, ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS E CONDOMINIOS RESIDENCIAIS.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, USINA HIDROELETRICA, ENERGIA ELETRICA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, GAS, LIXO, ESGOTO, RESIDUO, PRODUTO AGRICOLA, DETERMINAÇÃO, POTENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, ASSOCIAÇÃO, COMUNIDADE, CONDOMINIO, RESPONSABILIDADE, ORGÃO TECNICO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉT4RICA (DNAEE) (1968-1996), SECRETARIA NACIONAL DE ENERGIA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE AGUAS, ADAPTAÇÃO, PROJETO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0136 COL 01.