Mensagem MSC 607/1994
Data de apresentação: 1994-08-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 28 DE JULHO DE 1994, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV GLOBO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO E COMISSÕES PERMANENTES.