Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1994-04-05T15:17:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. TOURINHO DANTAS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da EMP 1/1992,com subemenda e da EMP 2/1992.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. TOURINHO DANTAS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da EMP 1/1992,com subemenda e da EMP 2/1992.