Projeto de Decreto Legislativo PDC 406/1994
Data de apresentação: 1994-03-23T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO PANORAMA DE CATOLE DO ROCHA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CATOLE DO ROCHA, ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CATOLE DO ROCHA, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 25/94. DOFC 23 06 94 PAG 9197 COL 01.