Mensagem MSC 860/1994
Data de apresentação: 1994-10-20T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 1994, que "Renova a concessão outorgada à Rede de Emissoras Unidas de Paragominas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paragominas, Estado do Pará"
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PARAGOMINAS, (PA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA A CCP.