Mensagem MSC 466/1994
Data de apresentação: 1994-06-24T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL TEXTO DO ACORDO SOBRE COMERCIO E COOPERAÇÃO ECONOMICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA TCHECA, EM BRASILIA, EM 25 DE ABRIL DE 1994.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, OCORRENCIA, COMERCIO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, PAIS, BRASIL, REPUBLICA TCHECA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A CCP.