Mensagem MSC 729/1994
Data de apresentação: 1994-09-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE MACAU, CELEBRADO EM MACAU, EM 15 DE JULHO DE 1994.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, GOVERNO ESTRANGEIRO, MACAU.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA-GERAL DA MESA.