Requerimento de Informação RIC 2945/1994
Data de apresentação: 1994-03-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE SALDO DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MONTE CARMELO, RELAÇÃO DAS CONTAS COM DEPOSITOS DO FGTS EM ATRASO NEGOCIADAS COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DEBITO DA PREFEITURA COM A INSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (CEF), RELAÇÃO, PAGAMENTO, DEBITOS, TITULAR, SALDO, CONTA VINCULADA, INATIVIDADE, (FGTS), SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MUNICIPIO, MONTE CARMELO, (MG), DIVIDA, PREFEITURA MUNICIPAL, PERIODO, NEGOCIAÇÃO, CONTAS, DEPOSITO, ATRASO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 461/94-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, RUBENS RICUPERO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DCN1 30 06 94 PAG 10801 COL 01.