Projeto de Resolução PRC 200/1994
Data de apresentação: 1994-02-24T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 24 E 52 DO REGIMENTO INTERNO.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO AGILIZAR OS TRABALHOS DAS COMISSÕES TECNICAS, PREVENDO PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO INCLUSIVE DE MATERIA ORDINARIA E INSTITUINDO MECANISMOS QUE POSSIBILITEM CONFERIR TRAMITAÇÃO CELERE A PROPOSIÇÕES CONSIDERADAS URGENTES OU PRIORITARIAS NO AMBITO DESSES ORGÃOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, AUMENTO, PRAZO, MATERIA, REGIME DE URGENCIA, PRIORIDADE, PREVISÃO, PRAZO DETERMINADO, QUANTIDADE, NUMERO, SESSÃO ORDINARIA. TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO, RITO ORDINARIO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO TECNICA. ALTERAÇÃO, PRAZO, RELATORIO, METADE, PRAZO DETERMINADO, COMISSÃO PERMANENTE, APRECIAÇÃO, MATERIA, PREVISÃO, AVOCAMENTO, DESIGNAÇÃO, RELATOR, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO DE PERMANENCIA. HIPOTESE, CONCLUSÃO, PRAZO, REQUERIMENTO, MEMBROS, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, DESIGNAÇÃO, RELATOR, PROFERIMENTO, PARECER, REUNIÃO. HIPOTESE, CONTINUAÇÃO, AUSENCIA, PARECER, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, ENVIO, COMISSÃO PERMANENTE, POSTERIORIDADE, PLENARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 03 94 PAG 3131 COL 01.