Projeto de Lei PL 4692/1994
Data de apresentação: 1994-06-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo e dá outras providências.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AO TRABALHADOR REAJUSTE SALARIAL MENSAL COM BASE NO IPC-R- A PARTIR DE PRIMEIRO DE SETEMBRO, A TITULO DE ANTECIPAÇÃO, E AUMENTO REAL A PARTIR DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1995 PARA O SALARIO MINIMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, POLITICA SALARIAL, NORMAS, FIXAÇÃO, SALARIO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, LIVRE NEGOCIAÇÃO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, SUPRESSÃO, CLAUSULA, CONTRATO, AUSENCIA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. _FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VALOR, SALARIO, MOEDA, REAL, PERCENTAGEM, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, SALARIO MINIMO. _FIXAÇÃO, DATA, SETEMBRO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, SALARIO MINIMO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC), MENSALIDADE, DATA BASE, VARIAÇÃO, ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, COPIA, DECISÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, APRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO, JUNTA DE TRABALHO. EXTENSÃO, POLITICA SALARIAL, FUNCIONARIO PUBLICO, CIVIL, MILITAR.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP AO
PL. 4677/94.
DCN1 19 01 95 PAG 1024 COL 02.