Projeto de Lei PL 4456/1994
Data de apresentação: 1994-03-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A EMISSÃO ESPECIAL DE SELOS POSTAIS EM BENEFICIO DA CAMPANHA NACIONAL DE COMBATE A FOME.
Ementa detalhada: ESTIPULANDO EM VINTE POR CENTO O AUMENTO SOBRE A TARIFA BASICA POR UM PRAZO DE DOIS ANOS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, SELO POSTAL, ADIÇÃO, PERCENTUAL, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA, CAMPANHA NACIONAL DE COMBATE A FOME, CORRESPONDENCIA, TERRITORIO NACIONAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, (LBA), AQUISIÇÃO, CESTA BASICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0139 COL 01.