Projeto de Lei PL 4719/1994
Data de apresentação: 1994-08-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO CRITERIO DE CARENCIA ECONOMICA NA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR, BEM COMO A CRIAÇÃO DE CURSOS NOTURNOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE, INCLUSÃO, CRITERIOS, CARENCIA, SITUAÇÃO ECONOMICA, SELEÇÃO, CANDIDATO, EXAME VESTIBULAR, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO SUPERIOR, EXIGENGIA, COMPROVAÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, ESTUDANTE, ALUNO, RESPONSAVEL, CRIAÇÃO, CURSO NOTURNO, NIVEL SUPERIOR.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.