Projeto de Lei PL 4508/1994
Data de apresentação: 1994-04-07T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE TERMINAL DE COMUNICAÇÃO NAS CABINES DE ELEVADORES DE EDIFICIOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ELEVADOR, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, INSTALAÇÃO, TERMINAL, COMUNICAÇÕES, TELEFONE, OBJETIVO, LIGAÇÃO, PORTARIA DE PESSOAL, EDIFICIO, EXCLUSÃO, EXIGENCIA, PREDIO, IMOVEL RESIDENCIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, ADAPTAÇÃO, NORMAS, INOBSERVANCIA, INTERDIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0141 COL 01.