Projeto de Resolução PRC 209/1994
Data de apresentação: 1994-04-13T00:00:00
Ementa: DECLARA A PERDA DE MANDATO DA DEP RAQUEL CANDIDO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, PERDA, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, ACUSAÇÃO, CORRUPÇÃO, PROCESSO, (CPIM), COMISSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 64/94. DC1S 20 04 94 PAG 0001 COL 01.