Projeto de Lei PL 4754/1994
Data de apresentação: 1994-08-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE SERVIDORES CIVIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E SEUS DEPENDENTES NOS SISTEMAS DE SAUDE DOS RESPECTIVOS MINISTERIOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INGRESSO, SERVIDOR PUBLICO, PESSOAL CIVIL, SERVIÇO ATIVO, INATIVIDADE, PENSIONISTA, DEPENDENTE, SISTEMA, SAUDE, MINISTERIOS MILITARES, OPÇÃO, VOLUNTARIO, FUNDO DE SAUDE, (FUSMA), (FUSEX), POSSIBILIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0156 COL 01.