Projeto de Lei PL 4482/1994
Data de apresentação: 1994-03-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELA RADIOBRAS E DEMAIS REDES OU EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO PUBLICAS OU PRIVADAS DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO, SUAS CASAS E COMISSÕES.
Palavras-chave: NORMAS, (RADIOBRAS), DESTINAÇÃO, HORARIO, DIVULGAÇÃO, ATIVIDADE, FUNÇÃO LEGISLATIVA, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, OPINIÃO PUBLICA, DESENVOLVIMENTO POLITICO, INCENTIVO, DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO, CIDADANIA, DEFINIÇÃO, CONVENIO, MESA DIRETORA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DIVISÃO, SERVIÇO, RECURSOS, MATERIAL TECNICO, DISTRIBUIÇÃO, PROGRAMAÇÃO, PRODUÇÃO, MATERIAL, INFORMAÇÃO, CRITERIOS, SELEÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, CANAL, FAIXA, FREQUENCIA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TRANSMISSÃO, RETRANSMISSÃO, SESSÃO PUBLICA, PLENARIO, COMISSÕES, COMISSÃO PERMANENTE, FORMAÇÃO, REDE DE TRANSMISSÃO, AMBITO NACIONAL, FACULTATIVIDADE, ACESSO, GRATUIDADE, HORARIO GRATUITO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, TELEVISÃO EDUCATIVA, AUTORIZAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, PATROCINIO, PERIODO, RECESSO, INEXISTENCIA, REUNIÃO, POSSIBILIDADE, PROGRAMA ESPECIAL, LIMITAÇÃO, PRAZO, CRITERIOS, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, ORIGEM, RECURSO FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, LEGISLATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0021 COL 01.