Requerimento de Instituição de CPI RCP 35/1994
Data de apresentação: 1994-03-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRATICA DE PREÇOS ABUSIVOS NA DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS PASSAGENS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS POR ONIBUS, CONCEDIDOS PELA UNIÃO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, (CPI), DESTINAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, ABUSO, PREÇO, VALOR, PASSAGEM, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL, CONCESSÃO, UNIÃO FEDERAL, BASE DE CALCULO, (DNER), MONOPOLIO, EMPRESA DE TRANSPORTES.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0210 COL 01.