Projeto de Resolução PRC 208/1994
Data de apresentação: 1994-04-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 17, DE 1989, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: INCLUINDO DENTRE AS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES A DE FISCALIZAÇÃO INTERNA DO PODER LEGISLATIVO E CRIANDO A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR DA CAMARA DOS DEPUTADOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, INCLUSÃO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO INTERNA, LEGISLATIVO, ORGÃO FISCALIZADOR. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CAMARA DOS DEPUTADOS, COMPETENCIA, APRECIAÇÃO, CONDUTA, DEPUTADO FEDERAL, APURAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DEVERES, MANDATO PARLAMENTAR, FALTA DE DECORO PARLAMENTAR, DIREITOS, PERDA, MANDATO, PEDIDO, LICENÇA, DEPUTADOS, INCORPORAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETENCIA LEGISLATIVA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0237 COL 01.