Projeto de Lei PL 4421/1994
Data de apresentação: 1994-02-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A JUIZES DESIGNADOS PARA OS TRIBUNAIS ELEITORAIS.
Ementa detalhada: FIXANDO PRAZO DE 60 DIAS ANTES E 30 DIAS DEPOIS, PARA A NÃO DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS PARA ESTES JUIZES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. CESSAÇÃO, ENVIO, DISTRIBUIÇÃO, PROCESSO, JUIZ, EXERCICIO EFETIVO, DISPOSIÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, PRAZO DETERMINADO, MOTIVO, INEXISTENCIA, ACUMULAÇÃO, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0136 COL 01.