Requerimento de Informação RIC 3327/1994
Data de apresentação: 1994-11-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE A POSIÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO EM RELAÇÃO A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO MOGNO (SWIETENIA MACROPHYLLA) NO APENDICE 02 DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE ESPECIES AMEAÇADAS (CITES).
Ementa detalhada: MINISTRO HENRIQUE BRANDÃO CAVALCANTE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MMA), POSIÇÃO, GOVERNO, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, MADEIRA DE LEI, CONVENÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, ESPECIE, AMEAÇA, EXTINÇÃO, COPIA, ESTUDO, PARECER.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 022/95-MMA/GM, DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, GUSTAVO KRAUSE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 18 02 95 PAG 2036 COL 01.