Projeto de Resolução PRC 218/1994
Data de apresentação: 1994-06-29T00:00:00
Ementa: Prevê a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual pelas Associações de Prefeitos e pelos Governadores Estaduais
Ementa detalhada: ALTERANDO O ARTIGO 15 DA RESOLUÇÃO 01/91 DO CONGRESSO NACIONAL).
Palavras-chave: PREVISÃO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA,
PROJETO, (LDO), GOVERNADOR, ASSOCIAÇÕES, PREFEITO, PREFEITURA
MUNICIPAL, CRITERIOS, PREFERENCIA, VOTAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO
RI.
DCD 12 03 98 PAG 6215 COL 01.