Requerimento de Informação RIC 2944/1994
Data de apresentação: 1994-03-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CRITERIOS ADOTADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA CORREÇÃO DAS CONTAS DO PIS.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (CEF), MOTIVO, REAJUSTAMENTO, ANUALIDADE, (PIS-PASEP), (PIS), (PASEP), OCORRENCIA, INFLAÇÃO, MENSALIDADE, ESTUDO, ALTERAÇÃO, CORREÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 462/94-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, RUBENS RICUPERO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DCN1 30 06 94 PAG 10801 COL 01.