Requerimento de Informação RIC 3304/1994
Data de apresentação: 1994-10-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL A TRABALHADORES COM MENOS DE 50 ANOS DE IDADE.
Ementa detalhada: MINISTRO SERGIO CUTOLO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPS), UTILIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, EXISTENCIA, CRITERIOS, LIMITE DE IDADE, EXIGENCIA, (INSS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 779/94, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, SERGIO CUTOLO DOS SANTOS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.