Indicação INC 604/1994
Data de apresentação: 1994-10-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS MINISTERIOS DA SAUDE E DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO, A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE ADVERTENCIAS NOS ROTULOS DAS BEBIDAS ALCOOLICAS SOBRE A PERICULOSIDADE PARA A SAUDE DO CONSUMIDOR.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), (MCTI), OBRIGATORIEDADE, INSERÇÃO, ROTULO, EMBALAGEM, BEBIDA ALCOOLICA, ADVERTENCIA, PERIGO, PREJUIZO, SAUDE, CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2116/95- SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA SAUDE.