Projeto de Resolução PRC 212/1994
Data de apresentação: 1994-05-17T00:00:00
Ementa: DECLARA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO JOSE GERALDO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, PERDA, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, ACUSAÇÃO, CORRUPÇÃO, PROCESSO, (CPIM), COMISSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 68/94.
DCN1 16 06 94 PÁG 9686 COL 02.