Projeto de Lei PL 4884/1994
Data de apresentação: 1994-12-20T00:00:00
Ementa: DEFINE A QUALIDADE DE DEPENDENTE DESIGNADO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL. INCLUSÃO, CRITERIOS, DEPENDENCIA ECONOMICA, EQUIPARAÇÃO, NORMAS, DESIGNAÇÃO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, (INSS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVA-SE, POR SER IDENTICO AO PL. 4795/94, DO MESMO AUTOR.