Projeto de Resolução PRC 211/1994
Data de apresentação: 1994-05-11T00:00:00
Ementa: DECLARA A PERDA DO MANDATO DO SENHOR DEPUTADO IBSEN PINHEIRO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, PERDA, CASSAÇÃO, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL, ACUSAÇÃO, CORRUPÇÃO, PROCESSO, (CPIM), COMISSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 65/94. DC1S 19 05 94 PAG 0001 COL 01.