Mensagem MSC 272/1994
Data de apresentação: 1994-04-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COMERCIO E COOPERAÇÃO ECONOMICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ROMENIA, EM BRASILIA, EM 23 DE FEVEREIRO DE 1994.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COMERCIO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, PAIS, BRASIL, ROMENIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 438/94.