Projeto de Resolução PRC 197/1994
Data de apresentação: 1994-01-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NA CAMARA DOS DEPUTADOS DURANTE OS TRABALHOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE AS SESSÕES ORDINARIAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS REALIZAR-SE-ÃO AS SEGUNDAS E SEXTAS-FEIRAS, AS 14 HORAS E AS TERÇAS, QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS, AS 09 HORAS).
Palavras-chave: NORMAS, ALTERAÇÃO, HORARIO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, SESSÃO ORDINARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PERIODO, TRABALHO, REVISÃO, REFORMA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 56/94. DCN1 03 02 94 PAG 0001 COL 01.