Projeto de Lei PL 4648/1994
Data de apresentação: 1994-06-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES DOS MUNICIPIOS NOVOS, CRIADOS ATE 31 DE AGOSTO DE 1994 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, PERIODO, POSSE, CANDIDATO ELEITO, COINCIDENCIA, MANDATO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, VOTAÇÃO, ELEITOR, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, PRAZO DETERMINADO, NORMAS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0150 COL 01.