Mensagem MSC 965/1994
Data de apresentação: 1994-11-11T00:00:00
Ementa: ENCAMINHA OS TEXTOS REVISTOS DA ATA FINAL DA RODADA URUGUAI DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS MULTILATERAIS DO GATT, AS LISTAS DE CONCESSÕES DO BRASIL NA AREA TARIFARIA (LISTA III) E NO SETOR DE SERVIÇOS, O TEXTO DO ACORDO PLURILATERAL SOBRE CARNE BOVINA, DO QUAL O BRASIL E MEMBRO DESDE 1979, QUE TAMBEM CONSTITUI ANEXO A MENCIONADA ATA FINAL, REFERIDOS ANTERIORMENTE NA MENSAGEM 498, DE 1994.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REVISÃO, TRADUÇÃO, TEXTO, ATA, REDAÇÃO FINAL, RELAÇÃO, CONCESSÃO, BRASIL, AREA, TARIFAS, SETOR, SERVIÇO, ACORDO, CARNE BOVINA, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, NEGOCIAÇÃO COMERCIAL MULTILATERAL, (GATT).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 449/94.