Projeto de Lei PL 4535/1994
Data de apresentação: 1994-04-19T00:00:00
Ementa: REGULA A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL.
Palavras-chave: NORMAS, JUSTIÇA ELEITORAL, REQUISIÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIOS, PESSOAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, MUNICIPIOS, AUTARQUIA, ATIVIDADE, SERVIÇO ELEITORAL, RESTRIÇÃO, CONVOCAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO ISOLADO, CARGO, SERVIÇO TECNICO, CIENTISTA, MAGISTERIO, PROFESSOR, MANUTENÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, REQUISITADO, GOZO, FERIAS, COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PRORROGAÇÃO, REQUISIÇÃO CIVIL, APROVEITAMENTO, LOTAÇÃO, CARTORIO ELEITORAL, SECRETARIA, TRIBUNAIS, JUIZ ELEITORAL. CRITERIOS, REALIZAÇÃO, REQUISIÇÃO, RECRUTAMENTO, SERVIDOR, SERVIÇO ELEITORAL, CARTORIO ELEITORAL, PREENCHIMENTO, VAGA, CRIAÇÃO, ZONA ELEITORAL, APROVAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). NORMAS, CARATER OBRIGATORIO, SERVIÇO ELEITORAL, INEXISTENCIA, INTERRUPÇÃO, INTERSTICIO, PROMOÇÃO, VANTAGENS, SERVIDOR, REQUISITADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0143 COL 01.