Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1994-04-14T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. VALTER PEREIRA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, da EMP 4, da EMP 5, da SBE 1, e da SBE 2.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. VALTER PEREIRA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, da EMP 4, da EMP 5, da SBE 1, e da SBE 2.