Projeto de Lei PL 4878/1994
Data de apresentação: 1994-12-15T00:00:00
Ementa: PROIBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM ESTADIOS DE ESPETACULOS DESPORTIVOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CONSUMO, BEBIDA ALCOOLICA, ESTADIO, FUTEBOL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPETACULO, ESPORTE, ALCOOLATRA, ALCOOLISMO, COMERCIO, PENALIDADE, APREENSÃO, PRODUTO, MULTA, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), RETIRADA, LOCAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0162 COL 01.