Projeto de Lei PL 4666/1994
Data de apresentação: 1994-06-22T00:00:00
Ementa: PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 8199, DE 28 DE JUNHO DE 1991.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, LEGISLAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), MOTORISTA PROFISSIONAL, AQUISIÇÃO, VEICULOS, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TAXI, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 06 06 95 PAG 12133 COL 02.