Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1994-05-13T12:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste.