Projeto de Lei PL 4705/1994
Data de apresentação: 1994-07-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DO TERRENO QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), TERRENO, IMOVEL, PROPRIEDADE, (LBA), ASSENTAMENTO, POPULAÇÃO CARENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC006611995, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 08 95 PAG 16951 COL 02.