Projeto de Lei PL 4445/1994
Data de apresentação: 1994-03-01T00:00:00
Ementa: ESTABELECE AS REGRAS DE CONTRIBUIÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL DOS ASSOCIADOS AS COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - CPAS E ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PROPRIETARIOS RURAIS - APPRS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, DEFINIÇÃO, COOPERATIVA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, ASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PESCADOR ARTESANAL, TRABALHADOR RURAL, ATIVIDADE EXTRATIVISTA, SEGURADO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, (INSS), COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, APRESENTAÇÃO, LIVRO, NOTA FISCAL, NORMAS, MÃO DE OBRA, ECONOMIA FAMILIAR, ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, COOPERATIVISMO, UNIDADE, PRODUÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0138 COL 01.