Projeto de Decreto Legislativo PDC 425/1994
Data de apresentação: 1994-03-23T00:00:00
Ementa: APROVA OS ATOS QUE OUTORGAM PERMISSÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA EXECUTAR, NAS CIDADES DE FLORIANOPOLIS, JOINVILLE E LAGES, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, JOINVILLE, LAGES (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 169/95. DOFC 08 12 95 PAG 20238 COL 01.