Mensagem MSC 498/1994
Data de apresentação: 1994-07-01T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS, JA TRADUZIDOS PARA O IDIOMA PORTUGUES, DOS ACORDOS INCORPORADOS A ATA FINAL DA RODADA URUGUAI DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS MULTILATERAIS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATA, RESULTADO, NEGOCIAÇÃO COMERCIAL MULTILATERAL, (GATT), PAIS, URUGUAI, TRADUÇÃO, LINGUA PORTUGUESA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 449/94.