Projeto de Lei PL 4562/1994
Data de apresentação: 1994-05-10T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO NONO DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO O BANCO DO BRASIL PARA APLICAÇÃO DO FAT, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE FINANCIAMENTO A AGRICULTURA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INCLUSÃO, BANCO DO BRASIL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, (FAT), APLICAÇÃO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, AGRICULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 24 08 95 PAG 19548 COL 01.