Projeto de Lei PL 4633/1994
Data de apresentação: 1994-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE MORADIA ESTUDANTIL.
Ementa detalhada: DEFININDO EM TRES MODALIDADES: - ALOJAMENTOS ESTUDANTIS, QUANDO MANTEM VINCULO GERENCIAL ADMINISTRATIVO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO; - CASAS DE ESTUDANTES, QUANDO NÃO MANTEM VINCULO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO; - REPUBLICAS ESTUDANTIS, IMOVEL LOCADO PARA FINS DE MORADIA ESTUDANTIL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (MEC), CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, MORADIA ESTUDANTIL, CATEGORIA, ALOJAMENTO, PROPRIETARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, HABITAÇÃO, ESTUDANTE, AUSENCIA, VINCULAÇÃO, CURSO SUPERIOR, REPUBLICA, IMOVEL, ALUGUEL, DESTINAÇÃO, ALUNO, NIVEL SUPERIOR, COMPROVAÇÃO, CRITERIOS, SITUAÇÃO ECONOMICA, DISTANCIA, RESIDENCIA, APROVEITAMENTO, RECURSOS, ORIGEM, DOTAÇÃO, MINISTERIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0021 COL 01.