Projeto de Lei PL 4392/1994
Data de apresentação: 1994-01-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL A MARIA
CECILIA BEVILACQUA DE PAIVA, NETA DO CONSAGRADO JURISTA BRASILEIRO
DOUTOR CLOVIS BEVILACQUA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESCENDENTE,
NETA, JURISTA, VULTO HISTORICO, ELABORAÇÃO, CODIGO CIVIL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16291 Col 01.