Indicação INC 536/1994
Data de apresentação: 1994-07-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO RESTAURAR A CONCESSÃO DE PENSÃO TEMPORARIA AS FILHAS SOLTEIRAS DE FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, MENSAGEM, RESTAURAÇÃO, CONCESSÃO, PENSÃO TEMPORARIA, FILHA SOLTEIRA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2351/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DA PR. DCN1 17 02 95 PAG 1910 COL 01.