Projeto de Lei PL 4517/1994
Data de apresentação: 1994-04-12T00:00:00
Ementa: DEFINE A RECEITA BRUTA, PARA EFEITO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, DE PESSOAS JURIDICAS, CUJOS PREÇOS SÃO ADMINISTRADOS PELO PODER PUBLICO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, RECEITA BRUTA, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PREÇO, ADMINISTRAÇÃO, PODER PUBLICO, DIFERENÇA, COMPOSIÇÃO, CUSTO, PRODUTO, PRODUÇÃO, INCLUSÃO, COMERCIO VAREJISTA, DERIVADOS DE PETROLEO, LOTERIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 01 95 PAG 0442 COL 01.