Mensagem MSC 776/1994
Data de apresentação: 1994-10-17T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 1994, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV JORNAL DO COMMERCIO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 83/95.