Projeto de Lei Complementar PLP 183/1994
Data de apresentação: 1994-02-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ESTABELECIMENTOS DE SEGURO, PREVIDENCIA E CAPITALIZAÇÃO.
Palavras-chave: CRITERIOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, EMPRESA DE CREDITO, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, EMPRESA DE SEGUROS, GARANTIA, CIDADÃO, ACESSO, PUBLICIDADE, ATO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL, (IRB), COMISSÃO ESPECIAL, PARECER, PROCESSO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REUNIÃO, PAUTA, PUBLICAÇÃO, NOME, SOCIEDADE, CAPITAL SOCIAL, RESUMO, JORNAL, DOCUMENTAÇÃO, DECISÃO, PRAZO, RENOVAÇÃO, PEDIDO, INEXISTENCIA, APROVAÇÃO, SOCIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0230 COL 01.