Projeto de Lei PL 4384/1994
Data de apresentação: 1994-01-04T00:00:00
Ementa: PROIBE REPASSES DE RECURSOS, INCLUSIVE ORÇAMENTARIOS, A INSTITUIÇÕES PRIVADAS BENEFICENTES DESTINADOS A INVESTIMENTOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA PUBLICA, AUTARQUIA, REALIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, VERBA, SUBVENÇÃO SOCIAL, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INICIATIVA PRIVADA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, OBRA FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INEXISTENCIA, CONTRAPRESTAÇÃO, BENS, SERVIÇO, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, DESPESA DE CAPITAL, ENTIDADE, BENEFICIARIO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, INVESTIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTENO. DCDS 03 02 99 PAG 0018 COL 01.