Projeto de Lei PL 4749/1994
Data de apresentação: 1994-08-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 7446, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE 'FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-ARQUIVO, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO NORMAS PARA RECLASSIFICAÇÃO DE SERVIDORES CIVIS, DA CATEGORIA DE ARQUIVISTA E TECNICO DE ARQUIVO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, RETRIBUIÇÃO, GRUPO, ARQUIVO, SERVIÇO CIVIL, EXECUTIVO. NORMAS, RECLASSIFICAÇÃO, SERVIDOR, GRUPO, ARQUIVO, ARQUIVISTA, TECNICO DE ARQUIVO, OCUPANTE, CLASSE ESPECIAL, POSIÇÃO, ULTIMA REFERENCIA, APLICAÇÃO, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, LOTAÇÃO, CLASSE, EXTENSÃO, BENEFICIO, APOSENTADO, FUNCIONARIO CIVIL, INATIVIDADE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXIGENCIA, SERVIDOR, ARQUIVISTA, SOLICITAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, CATEGORIA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 02 07 98 PAG 18766 COL 01.