Projeto de Lei PL 4465/1994
Data de apresentação: 1994-03-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PASSE LIVRE AOS EX-COMBATENTES NOS SISTEMAS RODOVIARIO, FERROVIARIO E HIDROVIARIO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, EX COMBATENTE, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTES, RESERVA, NUMERO, LOCAL, ASSENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0019 COL 01.