Projeto de Lei Complementar PLP 191/1994
Data de apresentação: 1994-06-21T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO ORGANICA E FUNCIONAL DAS JUNTAS ELEITORAIS.
Palavras-chave: CRITERIOS, FUNCIONAMENTO, JUNTA ELEITORAL, NUMERO, FUNCIONARIO EFETIVO, PROPORCIONALIDADE, ELEITOR, JUSTIÇA ELEITORAL, DESIGNAÇÃO, JUIZ, RESPONSAVEL, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, SERVIDOR, EFETIVAÇÃO, JUNTA, SETOR, ORIGEM, REFERENCIA, QUADRO DE CARREIRA, JUDICIARIO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0230 COL 01.