Projeto de Lei PL 4831/1994
Data de apresentação: 1994-11-29T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional da Moradia Popular, e dá outras providências.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL MORADIA POPULAR, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, EXECUÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), ADMINISTRAÇÃO, MEMBROS, INDICAÇÃO, MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, ASSOCIAÇÕES, MUTUARIO, AMBITO, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), ENTIDADES SINDICAIS, EMPREGADO, EMPREGADOR, CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RECURSOS, PERCENTAGEM, DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), LUCRO LIQUIDO, EMPRESA PUBLICA, GOVERNO FEDERAL, ARRECADAÇÃO, LOTERIA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 110/01