Projeto de Lei PL 4644/1994
Data de apresentação: 1994-06-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL A ENTIDADES EDITORIAIS QUE PUBLICAREM OBRAS DE AUTORES BRASILEIROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO A PROPORÇÃO DE 05 OBRAS ESTRANGEIRAS PARA 01 NACIONAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, EDITORA, PUBLICAÇÃO, NUMERO, OBRA LITERARIA, AUTOR, BRASILEIROS, PROPORCIONALIDADE, LIVRO, PAIS ESTRANGEIRO, PERCENTAGEM, ABATIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, REGULAMENTAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), MINISTÉRIO DA CULTURA (1985-2016).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0150 COL 01.