Requerimento de Informação RIC 2933/1994
Data de apresentação: 1994-03-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE IRREGULARIDADES EM OBRAS NO CONJUNTO HABITACIONAL 'RESIDENCIAL MARIA STELLA', LOCALIZADO EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, FINANCIADO COM RECURSOS ADMINISTRADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (CEF), MOTIVO, PARALISAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), DATA, PRAZO, ENTREGA, PROVIDENCIA, IRREGULARIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 463/94-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, RUBENS RICUPERO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DCN1 30 06 94 PAG 10801 COL 01.