Projeto de Lei PL 4756/1994
Data de apresentação: 1994-08-31T00:00:00
Ementa: CRIA ESTIMULOS A CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCENTIVO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, CASA PROPRIA, EMPREGADO, SALARIO MINIMO, EMPRESA, DOAÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, LIMITAÇÃO, VALOR, PESSOA JURIDICA, ABATIMENTO, DESPESA OPERACIONAL.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-561/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 04 05 07 PAG 20851 COL 01.