Projeto de Lei PL 4861/1994
Data de apresentação: 1994-12-13T00:00:00
Ementa: CRIA O CARGO DE MEDICO PERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, MEDICO, PERITO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PERICIA MEDICA, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.