Requerimento de Informação RIC 2879/1994
Data de apresentação: 1994-01-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PROVISORIO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, ARRECADAÇÃO, (IMPF), ESPECIFICAÇÃO, ABATIMENTO, DEDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 622/94-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, RUBENS RICUPERO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.