Projeto de Lei PL 4634/1994
Data de apresentação: 1994-06-14T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO E A DOAÇÃO A PESSOAS FISICAS PARA FINS DE TRATAMENTO MEDICO-HOSPITALAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, APOIO, CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, DESTINAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, HOSPITAL, SUPERVISÃO, (LBA), DURAÇÃO, HORA, PRAZO DETERMINADO, DESPESA, PRODUÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, ENTIDADE, ASSISTENCIA SOCIAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTA CORRENTE, ESPECIFICAÇÃO, TITULAR, GESTOR, PROGRAMA, DETERMINAÇÃO, VALOR, TRANSFERENCIA, RECURSOS, UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, ETICA, MORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0149 COL 01.