Projeto de Lei PL 4755/1994
Data de apresentação: 1994-08-31T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre punibilidades aplicáveis às empresas responsáveis por acidentes de trabalho, o respectivo tratamento a ser dispensado aos acidentados e dá outras providências
Palavras-chave: GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, TRABALHADOR, VITIMA, ACIDENTE,
DE TRABALHO, PRAZO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, RESPONSABILIDADE,
EMPRESA, READAPTAÇÃO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, BENEFICIO, SALARIO,
COMUNICAÇÃO, ACIDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, MORTE, PAGAMENTO,
INDENIZAÇÃO, MULTA, SEGURANÇA DO TRABALHO, INEXISTENCIA, (CIPA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: ARQUIVADO,  NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.