Projeto de Lei PL 4557/1994
Data de apresentação: 1994-05-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMBATE AO NARCOTRAFICO POR MEIO DE PESQUISA DE SUAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS E CONFISCO DO PRODUTO DO CRIME.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, MOVIMENTAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DINHEIRO, COMPETENCIA, AUTORIDADE, FIXAÇÃO, VALOR, INCLUSÃO, EXIGENCIA, NOTIFICAÇÃO, MOVIMENTO FINANCEIRO, BANCOS, BANCO COMERCIAL, BANCO OFICIAL, (CEF), CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, EMPRESA, ADMINISTRADOR, CARTÃO DE CREDITO, COOPERATIVA DE CREDITO, SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, CONSORCIO, EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS, BOLSA DE VALORES, EMPRESA DE AGUA E ESGOTO, EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, GAS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA. COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, REPASSE, INFORMAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, POLICIA FEDERAL, HIPOTESE, SUSPEIÇÃO, LIGAÇÃO, TRAFICO, DROGA, TOXICO, CRIME, CONTRAVENÇÃO, DEFINIÇÃO, ILICITO FISCAL, ARRESTO, CONFISCO DE BENS, ORDEM JUDICIAL, REALIZAÇÃO, CONTATO, TROCA, ENTIDADE, GOVERNO ESTRANGEIRO, TREINAMENTO, COMBATE, TRAFICO INTERNACIONAL, ENTORPECENTE, AUSENCIA, SIGILO BANCARIO, OBRIGATORIEDADE, DESTINATARIO, RESPONSABILIDADE, DADOS, LIBERAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SENADO, PREVISÃO, PENALIDADE, AUTORIDADE, DIRIGENTE, SERVIDOR, HIPOTESE, SONEGAÇÃO, MULTA, DESTINO, (FUNDAF), APLICAÇÃO, CODIGO PENAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6215 COL 01.