Requerimento de Informação RIC 3342/1994
Data de apresentação: 1994-12-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE A ARRECADAÇÃO FEDERAL DE 1990/1994 POR TIPO DE TRIBUTOS E ESTIMATIVA DE SONEGAÇÃO/INADIMPLENCIA FISCAL DURANTE O REFERIDO PERIODO POR TIPO DE TRIBUTOS A NIVEL GERAL E SEGUNDO O TAMANHO DAS EMPRESAS.
Ementa detalhada: MINISTRO CIRO GOMES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, TOTAL, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, CRITERIOS, EMPRESA, QUANTIDADE, NUMERO, EMPREGADO, TRABALHADOR, FATURAMENTO, ESTIMATIVA, SONEGAÇÃO, INADIMPLENCIA, DEBITO FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 131/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO SEGUNDO SECRETARIO, DEP LEOPOLDO BESSONE, RESPONDENDO PELA PRIMEIRA SECRETARIA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 07 95 PAG 14779 COL 01.