Indicação INC 441/1994
Data de apresentação: 1994-02-09T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA RECEITA FEDERAL, A REVISÃO DO ENQUADRAMENTO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PARA EFEITO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), ISONOMIA, PRODUTOR RURAL, ESTABELECIMENTO, CRITERIOS, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MOTIVO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, COBRANÇA, SINDICATO, CONTRIBUIÇÃO, SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 2775/94-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. DCN1 17 02 95 PAG 1906 COL 02.