Projeto de Lei PL 4798/1994
Data de apresentação: 1994-11-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 23 (VINTE E TRES) O NUMERO DE JUIZES NO QUADRO DO TRF DA PRIMEIRA REGIÃO; E CRIANDO CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), PRIMEIRA REGIÃO, AUMENTO, QUANTIDADE, NUMERO, JUIZ FEDERAL, NOMEAÇÃO, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INDICAÇÃO, LISTA TRIPLICE, POSSE, PLENARIO, TRIBUNAIS, FUNÇÃO, CORREGEDOR, CORREGEDOR GERAL, JUSTIÇA FEDERAL, ESCOLHA, JUIZ, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO, GRUPO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), DIRETOR, DIVISÃO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR, JUDICIARIO, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO, TAQUIGRAFO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, PROCESSAMENTO DE DADOS, OPERADOR DE COMPUTAÇÃO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13404 COL 02.