Projeto de Lei PL 4394/1994
Data de apresentação: 1994-01-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO A SEREM ASSINADOS COM AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, CONTRATO, GESTÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTORIZAÇÃO, DIFERENÇA, OBJETIVO, DIREÇÃO, FIXAÇÃO, INDICE, PRAZO, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, CONGRESSO NACIONAL, CUMPRIMENTO, NORMAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.