Projeto de Lei PL 4687/1994
Data de apresentação: 1994-06-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EXERCICIO, ATIVIDADE, COMPETENCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL, ORGÃOS, RESSEGURO, (ESCELSA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0152 COL 01.