Mensagem MSC 582/1994
Data de apresentação: 1994-08-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO INTERNACIONAL DO CAFE DE 1994, ADOTADO EM 31 DE MARÇO DE 1994, NA SEDE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, CAFE, ASSINATURA, SEDE, (ONU).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A SECRETARIA-GERAL DA MESA.