Requerimento de Informação RIC 2822/1994
Data de apresentação: 1994-01-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, RECURSOS, DEPOSITO JUDICIAL, CONTRIBUIÇÃO, FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, (COFINS), PREVISÃO, ORÇAMENTO, DEPOSITO, JUIZO, LIBERAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RELAÇÃO NOMINAL, DEVEDOR, RELATORIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 201/94-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 19 05 94 PAG 8104 COL 01.