Projeto de Lei PL 4541/1994
Data de apresentação: 1994-04-20T00:00:00
Ementa: CONDICIONA A VIGENCIA DE ATO DO GOVERNO FEDERAL CONCESSIVO DE SUBSIDIO A SUA PREVIA PUBLICAÇÃO NO 'DIARIO OFICIAL' DA UNIÃO.
Palavras-chave: CONDICIONAMENTO,VIGENCIA,ATO, GOVERNO FEDERAL, CONCESSÃO, SUBSIDIO, PUBLICAÇÃO, (DO), EXTINÇÃO, CREDITOS SUBSIDIARIOS, INEXISTENCIA, PUBLICAÇÃO OFICIAL, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, BENEFICIO, INTERESSADO.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.