Projeto de Lei PL 4871/1994
Data de apresentação: 1994-12-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação dos recursos obtidos através de alienações ocorridas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.
Palavras-chave: CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, ALIENAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO,
UTILIZAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL,
SEGURIDADE SOCIAL, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO,
TESOURO NACIONAL, TROCA, RECURSOS FINANCEIROS, (NTN).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 110/01