Projeto de Resolução PRC 206/1994
Data de apresentação: 1994-04-07T00:00:00
Ementa: DECLARA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO CARLOS BENEVIDES.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, PERDA, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, ACUSAÇÃO, CORRUPÇÃO, PROCESSO, (CPIM), COMISSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 62/94. DC1S 14 04 94 PAG 0001 COL 01.