Projeto de Lei PL 4834/1994
Data de apresentação: 1994-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, NO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, DE DESPESAS RELACIONADAS COM A INSTRUÇÃO DO CONTRIBUINTE E SEUS DEPENDENTES.
Ementa detalhada: FIXANDO O LIMITE ANUAL INDIVIDUAL DE 6.500 UFIR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, DEDUÇÃO, ABATIMENTO, DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DESPESA, ESTUDO, ENSINO, DEPENDENTE, CAUSA PROPRIA, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, QUANTIDADE, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.