Requerimento de Informação RIC 3102/1994
Data de apresentação: 1994-04-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE ENTIDADES DOS ESTADOS DO PARANA E DE SANTA CATARINA QUE SE BENEFICIARAM E/OU AINDA SE BENEFICIAM DA ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 55 DA LEI 8212, DE 1991, NO PERIODO DE 1993 A 1994.
Ementa detalhada: MINISTRO SEGIO CUTOLO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Previdência Social (1992-1998), RELAÇÃO, ENTIDADE, ESTADO (ENTE FEDERADO), Paraná, Santa Catarina, BENEFICIARIO, EMPREGADOR, CONCESSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), TRABALHADOR, EMPREGADO, REGISTRO, VALOR, FOLHA DE PAGAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 395/94-MPS, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, SERGIO CUTOLO DOS SANTOS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.