Requerimento de Informação RIC 3261/1994
Data de apresentação: 1994-08-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE RECURSOS JUDICIAIS DE BANCOS CONTRA O PAGAMENTO DO PIS COM UTILIZAÇÃO DE CARTAS DE FIANÇA.
Ementa detalhada: MINISTRO RUBENS RICUPERO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RECURSO JUDICIAL, BANCOS, CONTESTAÇÃO, PAGAMENTO, (PIS), DEPOSITO, MOEDA, VALOR, CARTA DE FIANÇA, IDENTIFICAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO CONFORME ESCLARECIMENTOS ATRAVES DO 1784/MF.