Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 1994-11-24T11:47:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. JOSE ABRAO, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CSSF.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário, Dep. JOSE ABRAO, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CSSF.