Ofício da Mesa SGM 597/1994
Data de apresentação: 1994-01-01T00:00:00
Ementa: Solicita o pronunciamento da CCJR a respeito do Requerimento de Informação nº 127/88, do Senhor Paulo Ramos, que "solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre eventuais deduções do Imposto de Renda pelo Sistema Globo, utilizando-se da Fundação Roberto Marinho", uma vez que o Parecer GQ-11, da Advocacia Geral da União, pertinente à matéria, ratifica os Pareceres anteriores da Procuradoria-Geral da Fazenda
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Solicita o pronunciamento da CCJR a respeito do Requerimento de Informação nº 127/88, do Senhor Paulo Ramos, que "solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre eventuais deduções do Imposto de Renda pelo Sistema Globo, utilizando-se da Fundação Roberto Marinho", uma vez que o Parecer GQ-11, da Advocacia Geral da União, pertinente à matéria, ratifica os Pareceres anteriores da Procuradoria-Geral da Fazenda