Mensagem MSC 984/1994
Data de apresentação: 1994-11-11T00:00:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n] 815, de 21 de outubro de 1994, que renova a permissão outorgada à Rádio Mirante Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA A CCP.