Projeto de Lei PL 4494/1994
Data de apresentação: 1994-04-05T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - PODER TERMINATIVA DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), DIRETOR, CONTROLE INTERNO, (CISET), SERVIÇO, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMA QUARTA REGIÃO, PROIBIÇÃO, DESIGNAÇÃO, CONJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, JUIZ, MAGISTRADO, EXCEÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 20 06 97 PAG 17149 COL 02.