Mensagem MSC 964/1994
Data de apresentação: 1994-11-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 1994, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO CAPITAL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, CAPITAL FEDERAL, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.