Indicação INC 621/1994
Data de apresentação: 1994-12-07T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI CRIANDO O CARGO DE MEDICO PERITO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REMESSA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, CARGO, MEDICO, PERITO, GARANTIA, CATEGORIA PROFISSIONAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2771 COL 01.