Indicação INC 475/1994
Data de apresentação: 1994-04-12T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS ORGÃOS COMPETENTES A APURAÇÃO DE DENUNCIAS RELATIVAS A UTILIZAÇÃO DE AGROTOXICOS EM SUBSTITUIÇÃO A PRODUTOS VETERINARIOS E A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS CAPAZES DE COIBIR ESSA PRATICA ILICITA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, APURAÇÃO, DENUNCIA, UTILIZAÇÃO, AGROTOXICO, SUBSTITUIÇÃO, PRODUTO VETERINARIO, PROVIDENCIA, PROIBIÇÃO, ATO ILICITO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1369/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA SAUDE. DCN1 09 12 94 PAG 15149 COL 01.