Projeto de Lei PL 4400/1994
Data de apresentação: 1994-01-20T00:00:00
Ementa: ATRIBUI AO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB A COMPETENCIA DO REGISTRO DOS ARQUITETOS PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO.
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, ARQUITETURA, COMPETENCIA, (IAB), REGISTRO PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CONSELHO REGIONAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, REGISTRO, AUTORIA, CONTRATO, PROJETO, ARQUITETURA E URBANISMO, SOCIEDADE, ARQUITETO, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, DIREITOS, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, RESPONSABILIDADE, ELABORAÇÃO, CODIGO DE ETICA, INFRAÇÃO, RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, COMPETENCIA, REALIZAÇÃO, EDIFICIO, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, SERVIÇO, PLANEJAMENTO, PROJETO, OBRA CIVIL, CONSTRUÇÃO, FABRICAÇÃO, ESTUDO, VISTORIA, PERICIA, PARECER, DESENHO INDUSTRIAL, COMUNICAÇÃO VISUAL, PAISAGISMO, URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 06 94 PAG 10134 COL 02.