Indicação INC 452/1994
Data de apresentação: 1994-03-03T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, DO EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DA EFETIVA CONCESSÃO DO CREDITO EDUCATIVO A TODOS OS CURSOS DE NIVEL SUPERIOR, INDISTINTAMENTE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), EXTENSÃO, CONCESSÃO, CREDITO EDUCATIVO, UNANIMIDADE, CURSO SUPERIOR, AUSENCIA, DISCRIMINAÇÃO, PREVISÃO, RETIRADA, CREDENCIAMENTO, HIPOTESE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DESCUMPRIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1007/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA FAZENDA.