Projeto de Lei PL 4676/1994
Data de apresentação: 1994-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A MAGISTRADOS DESIGNADOS PARA OS TRIBUNAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, CESSAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PROCESSO, MAGISTRADO, EXERCICIO EFETIVO DESIGNÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), PERIODO, PRAZO, ANTERIORIDADE, ELEIÇÕES, ELEIÇÃO, INEXISTENCIA, COMPENSAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6215 COL 01.