Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1994-05-11T16:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. FELIPE NERI, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. FELIPE NERI, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1.