Mensagem MSC 762/1994
Data de apresentação: 1994-10-17T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 1994, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DA GUIA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PATOS, ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PATOS, (PB).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADO A CCP.