Projeto de Decreto Legislativo PDC 438/1994
Data de apresentação: 1994-06-23T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMERCIO E COOPERAÇÃO ECONOMICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ROMENIA, EM BRASILIA, EM 23 DE FEVEREIRO DE 1994.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COMERCIO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, PAIS, BRASIL, ROMENIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 667/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.