Projeto de Lei PL 4636/1994
Data de apresentação: 1994-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL A TODOS OS CARGOS NO EXECUTIVO E NO LEGISLATIVO, FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CANDIDATO, CARGO PUBLICO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, APRESENTAÇÃO, EXAME DE SANIDADE MENTAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0149 COL 01