Projeto de Decreto Legislativo PDC 422/1994
Data de apresentação: 1994-04-06T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 183/95. DOFC 11 12 95 PAG 20305 COL 02.