Projeto de Resolução PRC 229/1994
Data de apresentação: 1994-12-21T00:00:00
Ementa: CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC), OBJETIVO, TOMADA DE CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO CONTABIL, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, DESPESA OPERACIONAL, NATUREZA PATRIMONIAL, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ARTICULAÇÃO, COMISSÃO MISTA, EXAME, PLANO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, REPRESENTAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SOLICITAÇÃO, SUSTAÇÃO, CONTRATO, ATO IMPUGNADO, REPONSABILIDADE, CONGRESSO NACIONAL, ELABORAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, REQUISIÇÃO, INFORMAÇÕES, RELATORIO, BALANÇO, INSPEÇÃO, CONTAS, AUTORIZAÇÃO, DESPESA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETENCIA, COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT), TOMADA DE CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 77/95. DC1S 20 01 95 PAG 0003 COL 01.