Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 1994-05-10T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da CLT para efeito de acelerar e racionalizar o processo trabalhista, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, legislação trabalhista, (CLT), exigência, advogado, inscrição, (OAB), representação, empregado, empregador, sindicato, intermediação, Promotor Regional do Trabalho, Promotor de Justiça, Defensor Público, reclamação trabalhista, redução, prazo, decisão judicial, exceção de incompetência, extinção, reclamação, apresentação, defesa, alegações escritas, notificação, procurador, dispensa, parecer, Ministério Público do Trabalho, dissídio individual, agilização, processo trabalhista.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. MARIA LAURA