Projeto de Lei PL 4820/1994
Data de apresentação: 1994-11-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre bolsas de estudo, institui o Vale - Educação e dá outras providências
Ementa detalhada: CO-AUTOR: DEP IBRAHIM ABI-ACKEL - PPR-MG.
Palavras-chave: _ CRITERIOS, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, EMPRESA, APLICAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, EMPREGADO, TRABALHADOR, DEPENDENTE, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, FORNECIMENTO, BONUS, EDUCAÇÃO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, FREQUENCIA ESCOLAR, EMPREGADOR, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, VAGA, ESCOLA PARTICULAR, (FNDE), RECURSOS,SALARIO EDUCAÇÃO.  
_ CRITERIOS, PODER PUBLICO, DESTINAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, BONUS, 
EDUCAÇÃO, ALUNO, CARENCIA, AUSENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, 
RECURSOS, (MEC), PERCENTAGEM, LOTERIA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 48 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.