Indicação INC 477/1994
Data de apresentação: 1994-04-12T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 49, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE DESEQUALIZA OS PREÇOS DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) EM TODO O PAIS, SOLICITA O PAGAMENTO DO VALE-GAS A POPULAÇÃO DA REGIÃO NORTE E A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE NOVO BENEFICIO A SER PAGO QUANDO DO TERMINO DA VIGENCIA DO VALE-GAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MME), REVOGAÇÃO, PORTARIA, RETIRADA, UNIFICAÇÃO, ENEXISTENCIA, IGUALDADE, PREÇO, (GLP), PAGAMENTO, GAS, POPULAÇÃO CARENTE, REGIÃO NORTE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2768 COL 01.