Indicação INC 537/1994
Data de apresentação: 1994-07-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO O TEXTO DA LEI 5517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A CAPITAL DA REPUBLICA, SERA A SEDE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA).
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SEDE, CONSELHO FEDERAL, VETERINARIA, JURISDIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, LOCAL, (DF).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2007/94-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA. DCN1 20 12 94 PAG 15602 COL 01.