Projeto de Lei PL 4795/1994
Data de apresentação: 1994-11-09T00:00:00
Ementa: DEFINE A QUALIDADE DE DEPENDENTE DESIGNADO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.
Ementa detalhada: APLICANDO A DEPENDENCIA ECONOMICA REGRAS IDENTICAS AS QUE DISCIPLINAM OS DEPENDENTES NECESSARIOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, APLICAÇÃO, REGRA, DEPENDENCIA ECONOMICA, DEPENDENTE, (INSS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0158 COL 01.