Projeto de Lei PL 4774/1994
Data de apresentação: 1994-10-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE AO TRABALHADOR AVULSO OS BENEFICIOS DO VALE-TRANSPORTE E DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADCOR AVULSO, BENEFICIO, VALE TRANSPORTE, VALE REFEIÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 02 09 98 PAG 22559 COL 02.