Projeto de Lei PL 4812/1994
Data de apresentação: 1994-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO NOS CURRICULOS ESCOLARES DE QUALQUER GRAU E MODALIDADE DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO, TRANSITO, DEVERES, OBRIGAÇÕES, PEDESTRE, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0159 COL 01.