Projeto de Decreto Legislativo PDC 434/1994
Data de apresentação: 1994-04-14T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DAS EMENDAS AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO, ADOTADAS EM COPENHAGUE, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1992.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, EMENDA, PROTOCOLO, CIDADE, MONTREAL, SUBSTANCIA, DESTRUIÇÃO, CAMADA DE OZONIO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, DINAMARCA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 51/96. DOFC 30 05 96 PAG 9365 COL 01. DCD 31 05 96 PAG 15625 COL 01.