Projeto de Lei PL 4768/1994
Data de apresentação: 1994-10-17T00:00:00
Ementa: CRIA A COMISSÃO PARITARIA DE CONCILIAÇÃO, COM A ATRIBUIÇÃO DE DE TENTAR CONCILIAR OS DISSIDIOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO DIMINUIR O NUMERO DE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, OBRIGANDO OS TRABALHADORES E OS EMPREGADORES A SE REUNIREM PARA TENTAR A CONCILIAÇÃO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO, PARIDADE, EMPRESA, NUMERO, EMPREGADO, AUSENCIA, VINCULAÇÃO, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, OBJETIVO, TENTATIVA, CONCILIAÇÃO, DISSIDIO INDIVIDUAL, TRABALHO, FUNCIONAMENTO, CARATER PERMANENTE. OBRIGATORIEDADE, TENTANTIVA, CONCILIAÇÃO, PREVENTORIO, ADMISSÃO, AÇÃO INDIVIDUAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, PRESENÇA, COMISSÃO, POSSIBILIDADE, PARTES PROCESSUAIS, OPÇÃO, ARBITRAGEM, LAUDO ARBITRAL, IRRECORRIBILIDADE, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, NUMERO, REPRESENTANTE, INEXISTENCIA, REMUNERAÇÃO, INDICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, EMPREGADO, ELEIÇÃO DIRETA, LOCAL, TRABALHO, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA, AUSENCIA, EXIGENCIA, SINDICALIZAÇÃO, INTERESSADO, APRESENTAÇÃO, RESUMO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, REQUERIMENTO, NEGOCIAÇÃO, EMPREGADOR, PRAZO DETERMINADO, PREVISÃO, MULTA, HIPOTESE, COMPARECIMENTO, TRABALHADOR, ENTIDADE PATRONAL. COMPETENCIA, COMISSÃO, PARIDADE, CONCILIAÇÃO, CREDENCIAMENTO SINDICATO, HOMOLOGAÇÃO, PEDIDO, DEMISSÃO, TRABALHADOR, VALIDAÇÃO, RECIBO DE QUITAÇÃO, DEBITO TRABALHISTA, TEMPO DE SERVIÇO, PRAZO DETERMINADO, HIPOTESE, DUVIDA, SOLICITAÇÃO, REEXAME, CALCULO, SUGESTÃO, INCLUSÃO, PARCELA, VANTAGENS, OBJETIVO, EXCLUSÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXIGENCIA, SINDICATO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, PARIDADE, REPRESENTAÇÃO, EMPRESA, AUSENCIA, COMISSÃO INTERNA, POSSIBILIDADE, CONVENIO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TAXAS, MOTIVO, CONCILIAÇÃO. PROIBIÇÃO, DISCUSSÃO, AÇÃO JUDICIAL, OBJETO, CONCILIAÇÃO, COMISSÃO, POSSIBILIDADE, AÇÃO ANULATORIA, (JCJ), MOTIVO, ERRO, DOLO, COAÇÃO, INEXISTENCIA, COMPETENCIA, PROCEDIMENTO, COMISSÕES, PARIDADE, MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO RESCISORIA, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, NEGOCIAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC005532000, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 19 05 00 PAG 25671 COL 01.