Projeto de Lei PL 4622/1994
Data de apresentação: 1994-06-09T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INSERÇÃO DE MENSAGEM VOLTADA A EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO NAS PROPAGANDAS DE ESTABELECIMENTOS QUE FABRIQUEM, COMERCIALIZEM OU PRESTEM SERVIÇOS LIGADOS A VEICULOS AUTOMOTORES OU SEUS COMPONENTES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA AUTOMOTIVA, EMPRESA DE VEICULOS AUTOMOTORES, REVENDEDOR, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMERCIALIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, INSERÇÃO, MENSAGEM, EDUCAÇÃO, TRANSITO, ATIVIDADE EDUCATIVA, NORMAS, (CONTRAN), EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1222/00-SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 333 DO RI DO SENADO FEDERAL.