Indicação INC 463/1994
Data de apresentação: 1994-03-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, DO EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE IMPOR PROIBIÇÃO AO USO FUMO EM TODAS AS ENTIDADES PUBLICAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), EXAME, OPORTUNIDADE, IMPOSIÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUMO, CIGARRO, ENTIDADE, ORGÃO PUBLICO, COMBATE, VICIO, DOENÇA, CANCER.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1527/94-SAAG/C. CIVIL, DO SUBCHEFE PARA ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL, GUIDO FARIA DE CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 12 94 PAG 15161 COL 01.