Projeto de Lei PL 4840/1994
Data de apresentação: 1994-11-30T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA) (1969-1995), TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, ORGÃO PUBLICO, MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL (MBES), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REMANEJAMENTO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DISPONIBILIDADE, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL, CONVENIO, EXERCICIO EFETIVO, ENTIDADE, ASSISTENCIA SOCIAL, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, INVENTARIO, ALIENAÇÃO, CESSAÇÃO, DOAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, SALDO, MOVIMENTO FINANCEIRO, RESTOS A PAGAR, CRONOGRAMA, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, PROGRAMA, PROJETO, SERVIÇO, UNIÃO FEDERAL, RESPONSAVEL, SUCESSÃO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.