Mensagem MSC 849/1994
Data de apresentação: 1994-10-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO PARA COOPERAÇÃO NOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EM BRASILIA, EM 15 DE SETEMBRO DE 1994.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA NUCLEAR, PAIS, BRASIL, RUSSIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA SECRETARIA-GERAL DA MESA.