Projeto de Lei PL 4490/1994
Data de apresentação: 1994-03-30T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna.
Ementa detalhada: Define o que seja aninal silvestre e especifica que só será permitida a caça em casos que o poder público autorizar.
Palavras-chave: Alteração, Código de Caça, definição, animal silvestre, animal, animal aquático, exceção, peixe, crustáceos, molusco, liberação, caça, necessidade, autorização, especificação, poder público, área, período, cota, captura, abate, possibilidade, manutenção, cativeiro, exigência, atendimento, critérios.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada - 11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.