Projeto de Lei PL 4875/1994
Data de apresentação: 1994-12-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE AREAS PARA USO RESIDENCIAL QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE GRANDES EMPREENDIMENTOS.
Palavras-chave: CRITERIOS, DEFINIÇÃO, AREA INDUSTRIAL, AREA RESIDENCIAL, EMPRESA, INDUSTRIA, LIMITAÇÃO, NUMERO, EMPREGADO, SUPERIORIDADE, AREA, POTENCIA INSTALADA, RESIDENCIA, PROXIMIDADE, EXCLUSÃO, INDUSTRIA, RESIDUO, RUIDO, POLUIÇÃO, RISCOS, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0162 COL 01.