Projeto de Lei PL 4706/1994
Data de apresentação: 1994-08-01T00:00:00
Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A MENINOS DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA, ATENÇÃO, MENOR ABANDONADO, CRIANÇA CARENTE, ADOLESCENTE, RISCOS, AUSENCIA, RESIDENCIA, OBJETIVO, MATRICULA, ACOMPANHAMENTO, ATIVIDADE EDUCATIVA, FREQUENCIA ESCOLAR, APOIO, FAMILIA, CONCESSÃO, BOLSA DE APRENDIZAGEM, INICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, IMPLEMENTAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ENTIDADE INTERNACIONAL, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, COMITE, ARTICULAÇÃO, (CONANDA), CARACTERISTICA, REGIONALIZAÇÃO, ORIGEM, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (MEC), FUNDO NACIONAL. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (CONANDA), INCLUSÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, LOTERIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC005931996, DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 09 10 96 PAG 26098 COL 02.