Projeto de Lei PL 4531/1994
Data de apresentação: 1994-04-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO ESTABELECIDO PELA LEI 8173, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1994'.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE A COLETA DE VOTOS SEJA FEITA EM DUAS URNAS, FAZENDO A DISTINÇÃO MAJORITARIA E PROPORCIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ELEIÇÕES, CRITERIOS, PROCESSO, VOTAÇÃO, AUMENTO, DUPLICIDADE, URNA ELEITORAL, ELEIÇÃO, COLETA, CEDULA ELEITORAL, VOTO, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 4518/94. DCN1 30 06 94 PAG 10737 COL 02.