Requerimento de Informação RIC 3234/1994
Data de apresentação: 1994-06-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE RECURSOS DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL E SOBRE O MONTANTE DA DIVIDA TOTAL DA UNIÃO PARA COM A REFERIDA INSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO SERGIO CUTOLO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPS), FONTE, RECURSOS, PREVIDENCIA SOCIAL, VALOR, REPASSE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, AUXILIO, (COFINS), CONTRIBUIÇÃO, LUCRO AFERIDO, ARRECADAÇÃO, (MPS), TOTAL, DIVIDA, MINISTERIO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 517/94-MPS, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, SERGIO CUTOLO DOS SANTOS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 12 94 PAG 15146 COL 01.