Requerimento de Informação RIC 3305/1994
Data de apresentação: 1994-10-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA O ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO MANIFESTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA A PROPOSITO DE MATERIA PUBLICADA PELA REVISTA 'ISTO E', REVELADORA DE INDICIOS DE ENRIQUECIMENTO ILICITO DO SENADOR EPITACIO CAFETEIRA.
Ementa detalhada: MINISTRO CIRO GOMES). BLOCO 01.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), MOTIVO, ATRASO, RECEITA FEDERAL, REMESSA, DOCUMENTAÇÃO, INDICIO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, SENADOR, PEDIDO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, APURAÇÃO, DENUNCIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1731/94-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, CIRO GOMES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 17 02 95 PAG 1911 COL 01.