Projeto de Lei PL 4876/1994
Data de apresentação: 1994-12-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE CUSTEIO DOS HONORARIOS DE PERICIAS DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, FUNDO ESPECIAL, CUSTEIO, HONORARIOS, PERICIA, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, MEDICO DO TRABALHO, REALIZAÇÃO, AMBITO, PROCESSO TRABALHISTA, DEPOSITO, BANCO OFICIAL, DEPOSITO JUDICIAL, ADMINISTRAÇÃO, COMISSÃO TRIPARTITE, REPRESENTANTE, SINDICATO, EMPREGADOR, EMPREGADO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, PERITO, ELEIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, JUIZ, SAQUE, ALVARA, HIPOTESE, RECURSO JUDICIAL, FIXAÇÃO, VALOR, CARATER PROVISORIO. RECURSOS, CUSTEIO, FUNDO ESPECIAL, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, DISSIDIO COLETIVO, ACORDO JUDICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 94 PAG 0162 COL 01.