Projeto de Decreto Legislativo PDC 436/1994
Data de apresentação: 1994-06-08T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DO ACORDO DE CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PAISES PRODUTORES DE CAFE E DO PLANO DE RETENÇÃO DE CAFE, ASSINADOS EM BRASILIA, EM 24 DE SETEMBRO DE 1993.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ASSOCIAÇÕES, PAIS, PRODUTOR, CAFE, PLANO, RETENÇÃO, ASSINATURA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, AFRICA, ASIA, AMERICA LATINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 08/95. DOFC 27 01 95 PAG 1169 COL 01.