Projeto de Lei PL 4708/1994
Data de apresentação: 1994-07-29T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 2929, DE 27 DE OUTUBRO DE 1956, QUE 'DISCIPLINA O PROCESSO DE ALTERAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE IDADE DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PROCESSO, RETIFICAÇÃO, IDADE, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS. CRITERIOS, ALTERAÇÃO, RETIFICAÇÃO, IDADE, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, MOTIVO, ERRO, ATO ADMINISTRATIVO, PROIBIÇÃO, HIPOTESE, CONSIGNAÇÃO, ANOTAÇÃO, ASSENTAMENTO FUNCIONAL, ALMANAQUE MILITAR, PRAZO DETERMINADO, REQUERENTE, INGRESSO, PRAÇA, INOBSERVANCIA, LIMITE DE IDADE, ALISTAMENTO MILITAR, SELEÇÃO, MATRICULA, (ESPCEX), (CN), (EPCAR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 893-SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.