Projeto de Lei PL 4503/1994
Data de apresentação: 1994-04-06T00:00:00
Ementa: PROIBE A PROPAGANDA, DE QUALQUER ESPECIE, DE BEBIDAS ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS E PRODUTOS PARA FUMAR DERIVADOS DO TABACO, ATRAVES DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA OU DE SONS E IMAGENS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA COMERCIAL, BEBIDA ALCOOLICA, MEDICAMENTOS, PRODUTO TERAPEUTICO, TRATAMENTO, PRODUTO, DERIVADOS, FUMO, TABACO EM FOLHA, CIGARRO, TRANSMISSÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, RADIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A LEI 9294/96). DCD 17 09 96 PAG 25620 COL 02.