Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 1994-05-18T15:47:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. JESUS TAJRA, pela inconstitucionalidade do inciso V, do § 2º, do Art. 2º do Substitutivo do Senado Federal e, no mérito, pela sua rejeição total.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. JESUS TAJRA, pela inconstitucionalidade do inciso V, do § 2º, do Art. 2º do Substitutivo do Senado Federal e, no mérito, pela sua rejeição total.