Projeto de Decreto Legislativo PDC 432/1994
Data de apresentação: 1994-05-18T00:00:00
Ementa: Susta a aplicacão do despacho do Exmo. Sr. Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos nº 111, de 15 de abril de 1994
Ementa detalhada: QUE ALTERA O REPASSE DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS A ASSOCIAÇÃO
DAS PIONEIRAS SOCIAIS, NÃO SENDO MAIS FEITO PELO MINISTERIO
DA SAUDE, E SIM DE FORMA AUTOMATICA, PELO TESOURO NACIONAL).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, DESPACHO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUTORIZAÇÃO,
ALTERAÇÃO, CONTRATO, GESTÃO, ASSINATURA, ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS
SOCIAIS, (MS), COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, BENS MOVEIS, BENS
IMOVEIS, PATRIMONIO, REPASSE, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, TESOURO
NACIONAL.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 86