Projeto de Lei PL 4735/1994
Data de apresentação: 1994-08-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL BRASILEIRO.
Ementa detalhada: DEFININDO DUMPING, PAIS DE ECONOMIA PLANEJADA, PREÇO DE EXPORTAÇÃO, VALOR NORMAL, PRODUTO SIMILAR, PRODUÇÃO DOMESTICA, TECNICAS DE MEDIDAS DE AMOSTRAGEM, DIREITOS COMPENSATORIOS COM O OBJETIVO DE COMPENSAR SUBSIDIO, PRODUÇÃO DOMESTICA, RELAÇÃO CAUSAL ENTRE O DIREITO ANTIDUMPING E O DIREITO COMPENSATORIO E PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO PARA APURAR MARGEM DE DUMPING). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, COMERCIO, AMBITO INTERNACIONAL, DEFINIÇÃO, DUMPING, VALOR, PREÇO NORMAL, PREÇO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO EXPORTADO, PRODUTO, SIMILAR NACIONAL, MARGEM, CALCULO, COMPARAÇÃO, PREÇO MEDIO, TRANSAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TECNICA, AMOSTRAGEM, DIFERENÇA, ADQUIRENTE, DIREITOS, COMPENSAÇÃO, CONCESSÃO, SUBSIDIO, PAIS ESTRANGEIRO, ORIGEM, PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, TRANSPORTE, APRESENTAÇÃO, DANOS, MERCADORIA, LOCAL, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, RELAÇÃO DE CAUSALIDADE, COMPETENCIA, (MF), ARRECADAÇÃO, VALOR ADUANEIRO, TARIFA ADUANEIRA, ENCARGO, CARATER PROVISORIO, DIREITO, GARANTIA, DEPOSITO, UTILIZAÇÃO, PREÇO MINIMO, PRODUTO IMPORTADO, AUTORIDADE FEDERAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, CONCORRENCIA DESLEAL, OCORRENCIA, SOLICITAÇÃO, ABERTURA, INVESTIGAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, PAIS, EXPORTAÇÃO, CONSULTA, ESCLARECIMENTOS, AUDIENCIA, ATO PROCESSUAL, SUSPENSÃO, PROCESSO, PUBLICAÇÃO, (DO), DECISÃO, INEXISTENCIA, EXISTENCIA, POSSIBILIDADE, REVISÃO, SALVAGUARDA, CRITERIOS, (GATT), CONSULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO I DO RI. DCD 15 10 97 PAG 32526 COL 01.