Mensagem MSC 4/1994
Data de apresentação: 1994-01-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, ATO CONSTANTE DA PORTARIA 999, DE 30 DE JULHO DE 1993, QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 10 DE SETEMBRO DE 1992, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO VALE DO RIO PARDO LTDA, POSTERIORMENTE INCORPORADA A CAZETA COMUNICAÇÕES LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL, RS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 47/95.