Projeto de Lei PL 4594/1994
Data de apresentação: 1994-06-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o atendimento de emergência de acidentes do trabalho em localidade onde não existe rede do Sistema Único de Saúde - SUS
Ementa detalhada: Estabelece o ressarcimento por parte do SUS, dos gastos efetuados, pela empresa no atendimento de emergência dos acidentes de trabalho, em hospital particular.
Palavras-chave: Critérios, atendimento, assistência médica, emergência, acidente do trabalho, trabalhador, ausência, (SUS), utilização, hospital particular, continuação, tratamento, rede oficial, exigência, notificação, comprovação, ocorrência, requerimento, instauração, processo, ressarcimento, despesa, empresa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada - 26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.