Projeto de Lei PL 4565/1994
Data de apresentação: 1994-05-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e aposentadoria especial aos trabalhadores em empresas metalúrgicas, de mecânica, de materiais elétricos, de recuperação de veículos e de máquinas agrícolas
Palavras-chave: DIREITOS, TRABALHADOR, EMPREGADO, ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE
PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, INDUSTRIA METALURGICA,
INDUSTRIA MECANICA, MATERIAL ELETRICO, MAQUINA AGRICOLA,
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 87