Projeto de Lei PL 4428/1994
Data de apresentação: 1994-02-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE ZONA ELEITORAL NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Ementa detalhada: CRIANDO UM CARGO DE COMISSÃO DE CHEFE EM ZONA ELEITORAL, DO GRUPO DAS-101.3). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE, ZONA ELEITORAL, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, PARENTE COLATERAL, JUIZ, PROCURADOR, APOSENTADO, PRAZOCARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DETERMINADO, EXCEÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE CARREIRA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13404 COL 02.