Projeto de Lei PL 4395/1994
Data de apresentação: 1994-01-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AS LEIS 6385, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976, 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, 7940, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989 E DO DECRETO-LEI 2298, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE AS COMPANHIAS ABERTAS CUJOS VALORES ESTEJAM ADMITIDOS EXCLUSIVAMENTE A NEGOCIAÇÃO DE MERCADO DE BALCÃO PODERÃO PUBLICAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E AS NOTAS EXPLICATIVAS COMPLEMENTARES DE FORMA SUMARIA, E EXCLUINDO DA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO MOBILIARIO AS COMPANHIAS CITADAS ACIMA E AS SOCIEDADES BENEFICIARIAS DE RECURSOS ORIUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO 01.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, EXIGENCIA, APLICAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, SOCIEDADE ANONIMA, COMPANHIA ABERTA, VALOR, TITULO MOBILIARIO, EXCLUSIVIDADE, NEGOCIAÇÃO, MERCADO DE BALCÃO. ALTERAÇÃO, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA ABERTA, NEGOCIAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, MERCADO DE BALCÃO, DOCUMENTO, ADMINISTRADOR, PUBLICAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, NOTA COMPLEMENTAR, RESUMO, UTILIZAÇÃO, GRUPO, CONTAS, DISCRIMINAÇÃO, INFORMAÇÕES, CONCESSÃO, ISENÇÃO, EXCLUSÃO, RELAÇÃO, CONTRIBUINTE, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, MERCADO, TITULO MOBILIARIO, SOCIEDADE ANONIMA, BENEFICIARIO, RECURSOS, ORIGEM, INCENTIVO FISCAL, APLICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.