Projeto de Decreto Legislativo PDC 424/1994
Data de apresentação: 1994-03-23T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS PARA EXECUTAR, NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 185/95. DOFC 11 12 95 PAG 20306 COL 02.