Solicitação de Pronunciamento CST 9005/1994
Data de apresentação: 1899-12-30T00:00:00
Ementa: Solicita pronunciamento da CCJR sobre procedimento a ser adotado quando do recebimento de mandado de notificação do Supremo Tribunal Federal.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Solicita pronunciamento da CCJR sobre procedimento a ser adotado quando do recebimento de mandado de notificação do Supremo Tribunal Federal.