Projeto de Lei PL 4659/1994
Data de apresentação: 1994-06-21T00:00:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 8.036 , de 11 de maio de 1990 , que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Ementa detalhada: ESTIPULANDO QUE A CORREÇÃO DO FGTS SERA EQUIVALENTE A CORREÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, CRITERIOS, CORREÇÃO MONETARIA, DEPOSITO, SALDO,  CONTA VINCULADA DO FGTS, ATUALIZAÇÃO, PERCENTAGEM, EQUIVALENCIA, CADERNETA DE POUPANÇA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42968 COL 02.