Projeto de Lei PL 4792/1994
Data de apresentação: 1994-10-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS JOÃO PINHEIRO - IRHJP PARA O INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PASSANDO A DENOMINAR-SE CENTRO DE RECURSOS HUMANOS JOÃO PINHEIRO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, (IRHAEJP), COMPETENCIA, (INEP), INCLUSÃO, PESSOAL, ACERVO, FUNDO FINANCEIRO, PATRIMONIO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, INDICAÇÃO, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, REALIZAÇÃO, DESLOCAMENTO, REVERSÃO, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL, JURISDIÇÃO, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO AV 473-SUPAR/CIVIL/95, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO MSC002871995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 21 03 95 PAG 3796 COL 02.