Projeto de Decreto Legislativo PDC 437/1994
Data de apresentação: 1994-06-15T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COMERCIO E COOPERAÇÃO ECONOMICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA, EM 13 DE SETEMBRO DE 1993.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COMERCIO, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, BRASIL, BULGARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 105/95. DOFC 01 09 95 PAG 13469 COL 02.