Mensagem MSC 902/1994
Data de apresentação: 1994-10-31T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 1994, QUE 'RENOVA A AUTORIZAÇÃO DA OUTORGA DEFERIDA A FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, SÃO LUIZ, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A CCP.