Projeto de Lei PL 4808/1994
Data de apresentação: 1994-11-22T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - LEI DOS REGISTROS PUBLICOS, E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO. EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, FICHA, IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA, EMISSÃO, DELEGACIA DE POLICIA, LOCAL, CERTIDÃO NEGATIVA, REGISTRO, INSTITUTO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), HIPOTESE, ATRASO, REGISTRO DE NASCIMENTO, RECOLHIMENTO, MULTA, JUIZ, EXIGENCIA, JUSTIFICAÇÃO, PROVA, INEXISTENCIA, IMPRESSÃO DIGITAL, MUTILAÇÃO, COMPETENCIA, HOSPITAL, MATERNIDADE, MANUTENÇÃO, SERVIÇO, COLETA, MATERIAL, DATILOSCOPIA, CRIANÇA, REMESSA, DELEGACIA, MÃE, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CENTRO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA, AMBITO, INSTITUTO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), MANUTENÇÃO, CADASTRO, REGISTRO DE NASCIMENTO, SENTENÇA, TRANSITO EM JULGADO, CRIME HEDIONDO, CRIME DOLOSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 2319/96. DCD 02 04 97 PAG 8350 COL 01.