Requerimento de Informação RIC 3144/1994
Data de apresentação: 1994-05-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE RECURSOS LIBERADOS PARA PREFEITURAS E ENTIDADES DO ESTADO DO CEARA.
Ementa detalhada: MINISTRA LEONOR FRANCO BARRETO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MBES), COPIA, PRESTAÇÃO DE CONTA, LIBERAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, SUBVENÇÃO, DESTINO, ENTIDADE, PREFEITURA, MUNICIPIOS, ESTADO, (CE), PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1569/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 12 94 PAG 15150 COL 02.