Ofício Externo OF 600/1994
Data de apresentação: 1994-03-09T00:00:00
Ementa: SOLITICA LICENÇA PREVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA PROMOÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO AS FOLHAS 81/82, DOS AUTOS DO PROCESSO, PARA APRECIAR QUEIXA-CRIME OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO MESSIAS SOARES.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, LICENÇA PREVIA, APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA, PRECESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO. (POR TER PERDIDO A OPORTUNIDADE). DCD 03 09 97 PAG 26243 COL 01.