Projeto de Lei PL 4570/1994
Data de apresentação: 1994-05-10T00:00:00
Ementa: PROIBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BOMBAS SELF SERVICE PARA A VENDA DE COMBUSTIVEL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, BOMBA, UTILIZAÇÃO, OPERAÇÃO, CONSUMIDOR, USUARIO, CLIENTE, POSTO DE GASOLINA, ABASTECIMENTO, COMBUSTIVEL, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, DESCUMPRIMENTO, INFRATOR, PAGAMENTO, MULTA, REINCIDENCIA, PAGAMENTO EM DOBRO, FECHAMENTO, CESSAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, VENDA, COMPETENCIA, (MME), FISCALIZAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 25 11 95 PAG 6689 COL 02.