Projeto de Lei PL 4711/1994
Data de apresentação: 1994-08-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 7087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE 'DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, (IPC), EXCLUSÃO, BENEFICIARIO, QUALIDADE, SEGURADO, CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PERDA, MANDATO, PARLAMENTAR, AUSENCIA, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0154 COL 01.