Projeto de Lei PL 4849/1994
Data de apresentação: 1994-12-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, EM CARATER OBRIGATORIO, DE NOÇÕES BASICAS DE HIGIENE E SAUDE NOS CURRICULOS ESCOLARES DE QUALQUER GRAU E MODALIDADE DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISCIPLINA ESCOLAR, CONCEITO, HIGIENE, SAUDE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0161 COL 01.