Projeto de Lei PL 4696/1994
Data de apresentação: 1994-07-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFES DE ZONAS ELEITORAIS, NOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DO DISTRITO FEDERAL E DE MATO GROSSO.
Ementa detalhada: CRIANDO 04 (QUATRO) CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE OU ZONA ELEITORAL, SENDO 01 (UM) PARA O DISTRITO FEDERAL E 03 (TRES) PARA MATO GROSSO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), CHEFE, ZONA ELEITORAL, QUADRO DE PESSOAL, EMPREGO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), DISTRITO FEDERAL, MATO GROSSO, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, PARENTE, JUIZ, PROCURADOR, EXCEÇÃO, ADMISSÃO, CONCURSO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13404 COL 01.