Requerimento de Informação RIC 2881/1994
Data de apresentação: 1994-01-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS RECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES FEDERAIS CEDIDOS AO ESTADO.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), REPASSE, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, LOTAÇÃO, ESTADO, (AP), MOTIVO, ATRASO, HIPOTESE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIRO, BENEFICIO, GOVERNO ESTADUAL, BANCO DO BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 973/94-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA FAZENDA.