Projeto de Lei PL 4837/1994
Data de apresentação: 1994-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CENTRALIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DA IMPORTAÇÃO DE MATERIA-PRIMA PARA A INDUSTRIA FARMACEUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXECUTIVO, CENTRALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MATERIA PRIMA, INDUSTRIA FARMACEUTICA, PRODUTO FARMACEUTICO, COMPETENCIA, ORGÃO PUBLICO, COORDENAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0160 COL 01.