Projeto de Lei PL 4515/1994
Data de apresentação: 1994-04-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'CHEQUE-FERIAS', CRIA O FUNDO DE INCENTIVO AO TURISMO DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CHEQUE, FERIAS, FACULTATIVIDADE, EMPRESA, PESSOA JURIDICA, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADOR, EMPREGADO. NORMAS, UTILIZAÇÃO, CHEQUE, FERIAS, TITULO, CHEQUE NOMINATIVO, PESSOAL, INSTRANSFERIBILIDADE, TRABALHADOR, DEPENDENTE, UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, LAZER, GASTOS PESSOAIS, PASSAGEM, EXIGENCIA, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO, PLANO, TERMO, CONTRATO DE ADESÃO. NORMAS, RECURSOS, AQUISIÇÃO, CHEQUE, FERIAS, ORIGEM, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADOR, EMPREGADO, DESCONTO, PERCENTAGEM, SALARIO, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TRABALHADOR, SOLICITAÇÃO, REEMBOLSO, VALOR, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, OBJETIVO, DIREITOS. EXIGENCIA, EMPREGADOR, DEPOSITO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), CONTA VINCULADA, CONTRIBUIÇÃO, NOME, TRABALHADOR, DESCUMPRIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, DEPOSITARIO INFIEL, REPRESENTANTE JUDICIAL, AJUIZAMENTO, AÇÃO CIVEL, RECOLHIMENTO, VALOR, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, AÇÃO DE CUMPRIMENTO, JUSTIÇA DO TRABALHO, AUTORIZAÇÃO, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO, PLANO, SOLICITAÇÃO, SALDO, AQUISIÇÃO, CHEQUE, FERIAS. CRIAÇÃO, FUNDOS, INCENTIVO, TURISMO, RECEITA, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, TURISTA, RESPONSABILIDADE, CONTROLE, CONTA VINCULADA, EMISSÃO, EXTRATO, CHEQUE, FERIAS, CREDENCIAMENTO, ESTABELECIMENTO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, OBJETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 11 10 95 PAG 1146 COL 01.