Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1994-05-05T17:29:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Ivan Burity, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Ivan Burity, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com subemenda.