Projeto de Lei PL 4380/1994
Data de apresentação: 1994-02-23T00:00:00
Ementa: FIXA AS CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL EM OPERAÇÕES PATROCINADAS POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS INTERGOVERNAMENTAIS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, PARTICIPAÇÃO, BRASIL, MISSÃO, PAZ, EXTERIOR, PATROCINIO, ORGANISMO INTERNACIONAL, INCLUSÃO, (ONU), COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MRE), REMESSA, PEDIDO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXIGENCIA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TRAMITAÇÃO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, REGIME DE URGENCIA, OBRIGAÇÃO, INFORMAÇÃO, ATIVIDADE, COMISSÃO, POSSIBILIDADE, ABRANGENCIA, UTILIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, CONTINGENTE MILITAR, DESARMAMENTO, OBERVAÇÃO, MILITAR, SISTEMA ELEITORAL, ELEIÇÃO, POLICIAL, PERITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PESSOAL, JUDICIARIO, MISSÃO MEDICA, MEDICO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, DEFINIÇÃO, SERVIÇO RELEVANTE. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DECISSÃO, REMESSA, MISSÃO, INEXISTENCIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, CARATER EXTRAORDINARIO, EXIGENCIA, NOTIFICAÇÃO, INFORMAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MOTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE/006/99, COMUNICANDO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA A RETIRADA DESTE PROJETO.