Projeto de Lei PL 4623/1994
Data de apresentação: 1994-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PUBLICO.
Ementa detalhada: (POR TRANSFORMAÇÃO DO PLP 122/92).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, UNIÃO, DISTRITO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, RECOLHIMENTO, GUARDA, PRESERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, DOCUMENTO PUBLICO, DOCUMENTO PARTICULAR, INTERESSE, PUBLICO, ORGANIZAÇÃO, ARQUIVO, AUTORIZAÇÃO, ACESSO PUBLICO, COMUNIDADE, COBRANÇA, FORNECIMENTO, COPIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0148 COL 01.