Projeto de Lei PL 4229/1993
Data de apresentação: 1993-10-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE CONTEUDO PROGRAMATICO EM CURRICULOS ESCOLARES. (INCLUINDO A EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO NO PROGRAMA PEDAGOGICO DO ENSINO NO BRASIL).
Palavras-chave: INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, CONTEUDO, EDUCAÇÃO, CONSUMO,  DIREITOS, CONSUMIDOR.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 25 11 95 PAG 6689 COL 02.