Mensagem MSC 192/1993
Data de apresentação: 1993-04-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, QUE CONCEDE 'STATUS' AUTONOMO AO ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DO FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA NO RIO DE JANEIRO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, EM BRASILIA, EM 12 DE MARÇO DE 1993.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO AUTONOMO, ESCRITORIO, REPRESENTAÇÃO, FUNDOS, COOPERAÇÃO ECONOMICA, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), PAIS, BRASIL, JAPÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 263/93. DCN1 20 05 93 PAG 10311 COL 02.