Ofício Externo OF 453/1993
Data de apresentação: 1993-05-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA PRA PROCESSAR CRIMINALMENTE O DEPUTADO HUMBERTO SOUTO.
Ementa detalhada: INQUERITO 714-5/140).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 06 98 PAG 16936 COL 02.