Projeto de Lei PL 3988/1993
Data de apresentação: 1993-07-07T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA AS OPERAÇÕES, OS PLANOS E AS CONDIÇÕES DOS TITULOS DE CAPITALIZAÇÃO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, TITULO, CAPITALIZAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, VALOR, SORTEIO, PERCENTAGEM, PATRIMONIO LIQUIDO, ESTRUTURAÇÃO, SERIE DE NUMEROS, APLICAÇÃO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO (TRD), VALOR NOMINAL, RESGATE, TAXAS, PRAZO DETERMINADO, CARENCIA, PROIBIÇÃO, APROPRIAÇÃO, PROVISÃO, MOTIVO, SUSPENSÃO, CADUCIDADE, INADIMPLENCIA, PREMIO, POSTERIORIDADE, LIMITE DE PRAZO, PRESCRIÇÃO, ENTREGA, ORGÃO PUBLICO, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, POSSIBILIDADE, SOCIEDADE, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, OCORRENCIA, ADIANTAMENTO, EXIGENCIA, TITULAR, PAGAMENTO, JUROS, CUSTO OPERACIONAL, NOTIFICAÇÃO, INFORMAÇÃO, INCENTIVO, POUPANÇA. OBRIGATORIEDADE, SOCIEDADE, CAPITALIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), BALANCETE, BALANÇO, DEMONSTRATIVO, CALCULO, PROVISÃO, COMPROVAÇÃO, INVESTIMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO. EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE, CAPITALIZAÇÃO, PROPAGANDA, MATERIAL, PUBLICIDADE, TITULO, CRITERIOS, NORMAS, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), RESPONSABILIDADE, INFORMAÇÕES, APROVAÇÃO, PLANO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0116 COL 01.