Projeto de Lei PL 4288/1993
Data de apresentação: 1993-11-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8501, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992, PERMITINDO A UTLIZAÇÃO, PELAS ESCOLAS DE ODONTOLOGIA, DE CADAVER NÃO RECLAMADO, PARA FINS DE ESTUDOS OU PESQUISAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ODONTOLOGIA, UTILIZAÇÃO, CADAVER, AUSENCIA, RECLAMAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, PESQUISA, ESTUDO, ANATOMIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0020 COL 01.