Mensagem MSC 392/1993
Data de apresentação: 1993-07-01T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS ('PROTOCOLO DE WASHINGTON'), FIRMADO EM WASHINGTON, EM DEZEMBRO DE 1992, POR OCASIÃO DO XVI PERIODO EXTRAORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA DA OEA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ALTERAÇÃO, CARTA, (OEA), ASSINATURA, CIDADE, WASHINGTON, (EUA), PERIODO, ASSEMBLEIA GERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 426/94.