Projeto de Lei PL 4169/1993
Data de apresentação: 1993-09-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP, COMO COMBUSTIVEL, NOS VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS A SERVIÇOS EM PROPRIEDADES RURAIS DE AGRICULTURA ALIMENTAR.
Ementa detalhada: PROIBINDO O TRANSITO DESTES VEICULOS EM AREA URBANA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, UTILIZAÇÃO, (GLP), GAS COMBUSTIVEL, VEICULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROPRIEDADE RURAL, FACULTATIVIDADE, FABRICAÇÃO, ADAPTAÇÃO, VEICULOS, EXCLUSIVIDADE, ZONA RURAL, ATIVIDADE AGRICOLA, PREVISÃO, INSPEÇÃO, ORGÃO OFICIAL, TRANSITO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, MOTIVO, SEGURANÇA, OBJETIVO, INCENTIVO, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, PRODUTIVIDADE, AGRICULTURA. PROIBIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, CAMINHÃO, TRANSPORTE DE CARGA, UTILIZAÇÃO, (GLP), ZONA URBANA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13405 COL 01.