Indicação INC 314/1993
Data de apresentação: 1993-07-13T00:00:00
Ementa: SUGERE A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, OUVIDO O PLENARIO, QUE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA-GAL, DEFERIDA AOS SERVIDORES DO SECRETARIADO PARLAMENTAR NO INDICE DE CEM POR CENTO SOBRE O SALARIO, SEJA AJUSTADA PARA O MESMO INDICE PAGO AOS DEMAIS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS, OBSERVADO O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: SUGESTÃO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, APRECIAÇÃO, PLENARIO, EQUIPARAÇÃO, INDICE, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, SECRETARIADO, SECRETARIO PARLAMENTAR, SERVIDOR, OBJETIVO, ISONOMIA SALARIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0181 COL 01.