Projeto de Lei PL 4222/1993
Data de apresentação: 1993-10-14T00:00:00
Ementa: INSTITUI O VALE-CINEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, VALE, CINEMA, EMPREGADOR, CONCESSÃO, ANTECIPAÇÃO, TRABALHADOR, LIMITAÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, QUANTIDADE, NUMERO, SALARIO MINIMO, UTILIZAÇÃO, GRATUIDADE, INGRESSO, LOCAL, EXIBIÇÃO, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, FILME NACIONAL, FILME ESTRANGEIRO, ATIVIDADE EDUCATIVA, EXTENSÃO, BENEFICIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, INEXISTENCIA, NATUREZA SALARIAL, AUSENCIA, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, DEDUÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA, EMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, MULTA, FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTAMENTO, PREÇO, PERDA, VALIDADE, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.