Projeto de Lei PL 4066/1993
Data de apresentação: 1993-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ATENDENDO A SURDOS E MUDOS EM REPARTIÇÕES PUBLICAS FEDERAIS). BLOCO 1.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, AUDIÇÃO, SURDO, MUDO, UTILIZAÇÃO, LINGUAGEM, SINALIZAÇÃO, PESSOAL, ATENDIMENTO, REPARTIÇÃO PUBLICA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0120 COL 01.