Projeto de Lei Complementar PLP 155/1993
Data de apresentação: 1993-06-02T00:00:00
Ementa: CRIA O CENTRO FINANCEIRO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CENTRO FINANCEIRO INTERNACIONAL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), OPERAÇÃO FINANCEIRA, MOEDA ESTRANGEIRA, DISPENSA, APROVAÇÃO, AUTORIDADE, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, BALANCETE, BALANÇO, ESTATISTICA, COMPETENCIA, CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN), ISENÇÃO, TRIBUTOS, ENCARGOS FINANCEIROS, ENCARGO CAMBIAL, TRANSAÇÕES, INCIDENCIA, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, JUROS, RENDIMENTO, DEFINIÇÃO, CONTABILIDADE, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, BANCOS, CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO, OPERAÇÃO DE CAMBIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0229 COL 01.