Projeto de Lei PL 4357/1993
Data de apresentação: 1993-12-08T00:00:00
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO GRATUITA, PELAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO DO PAIS, DE MENSAGENS ALUSIVAS A FORMAS DE PREVENÇÃO CONTRA A AIDS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDAE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, DIVULGAÇÃO, GRATUIDADE, MENSAGEM, FORMA, PREVENÇÃO, COMBATE, DOENÇA TRANSMISSIVEL, (AIDS), FIXAÇÃO, TEMPO, HORARIO GRATUITO, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, FORNCECIMENTO, MATERIAL, PROPAGANDA, PRODUÇÃO, PROGRAMA, CONTRATAÇÃO, TERCEIROS, ELABORAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FILME, CAMPANHA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PRESERVATIVO, TRATAMENTO MEDICO, COMPORTAMENTO, SEXO, NACIMENTO, OBJETIVO, DESACELERAÇÃO, DOENÇA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, RETIRADA, ENTIDADE, AR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.