Projeto de Lei PL 4291/1993
Data de apresentação: 1993-11-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DE ZONA ELEITORAL, NOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DO PARANA E DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: CRIANDO 05 (CINCO) CARGOS NO TRE DO PARANA E 06 (SEIS) NO TRE DE SÃO PAULO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE, ZONA ELEITORAL, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ESTADO (ENTE FEDERADO), PARANÁ, SÃO PAULO (ESTADO), PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, PARENTE, PROCURADOR, JUIZ ELEITORAL, EXCEÇÃO, ADMISSÃO, CONCURSO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13404 COL 01.