Projeto de Lei PL 3607/1993
Data de apresentação: 1993-03-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO DE RENDA, PARA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS, NAS AREAS DA SUDAM E DA SUDENE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, HOTEL, HOSPEDAGEM DE TURISMO, RESTAURANTE, CENTRO DE CONVENÇÕES, CENTRO DE EXPOSIÇÕES, FEIRA, LOCAL, ATIVIDADE CULTURAL, DIVERSÃO PUBLICA, ESPORTE, ESTADIO, INFRA ESTRUTURA, TURISMO, REGIÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA (FINAM), SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 15 05 98 PAG 12800 COL 02.