Projeto de Lei PL 3744/1993
Data de apresentação: 1993-06-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o custeio pela sociedade e pelo usuário de medicamentos de alta complexidade ou alto custo.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, (SUS), FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS,
COMPLEXIDADE, CUSTO, DOENTE, DOENÇA GRAVE, COMPETENCIA, (MS),
PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, RESSALVA, PESSOAS, SEGURO DOENÇA, CONVENIO,
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, EXIGENCIA, CREDENCIAMENTO,
REGISTRO, USUARIO.
CRIAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, RESPONSABILIDADE, PROGRAMA, ESTADOS.
EXIGENCIA, USUARIO, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO,
CONJUGE, PAES, FILHO, FILHA, MAIORIDADE, AUTORIZAÇÃO, DESCONTO,
RENDIMENTOS, RESSARCIMENTO, (SUS), TRATAMENTO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO
QUARTO DO RI.