Projeto de Lei PL 4211/1993
Data de apresentação: 1993-10-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE MARCAS E PRODUTOS FARMACEUTICOS GENERICOS BIOEQUIVALENTES.
Palavras-chave: NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, MARCA DE COMERCIO, MARCA DE FANTASIA, REGISTRO, MARCA GENERICA, NOME, SUBSTANCIA, PRODUTO QUIMICO, HIPOTESE, UTILIZAÇÃO, MARCA, FABRICANTE, OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, EMBALAGEM, ROTULO, BULA, OCUPAÇÃO, ESPAÇO, NOME COMERCIAL, EMPRESA, INDUSTRIA FARMACEUTICA, LABORATORIO FARMACEUTICO, NUMERO, (CGC), (MF), OCORRENCIA, FABRICAÇÃO, EXTERIOR, COMERCIO, BRASIL, INFORMAÇÃO, DISTRIBUIDOR, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, (MS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.