Requerimento de Informação RIC 2236/1993
Data de apresentação: 1993-06-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO SOBRE PROCESSO REFERENTE A ENQUADRAMENTO DE OPERARIO METALURGICO EM APOSENTADORIA EXCEPCIONAL DE ANISTIADOS.
Ementa detalhada: PROCESSO REQUERIDO PELO SENHOR CELSO GIOVANNETTI BRAMBILLA). (MINISTRO WALTER BARELLI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTA), SITUAÇÃO, PROCESSO, ENQUADRAMENTO, APOSENTADORIA, CARATER EXCEPCIONAL, ANISTIA, TRABALHADOR, METALURGICO, SURDO, MOTIVO, PRISÃO, PRESO POLITICO, VITIMA, TORTURA, PERIODO, DITADURA, COMPROVAÇÃO, LAUDO MEDICO, POLICLINICA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV GM/MTB/239/93, DO MINISTRO DO TRABALHO, WALTER BARELLI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 05 01 94 PAG 0106 COL 02.