Parecer (CD) P.C 9/1993
Data de apresentação: 1994-02-26T00:00:00
Ementa: OPINA, A RESPEITO DO OFICIO GP-085/92, DO SENHOR PRESIDENTE DA
CAMARA, QUE ENCAMINHA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 1930/92, DO
SENHOR IRANI BARBOSA, EM QUE 'SOLICITA A QUEBRA DE SIGILO BANCARIO
DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA O OBJETIVO ESPECIFICO DE INFORMAÇÃO
SOBRE EMPRESTIMOS DA CEF AS PREFEITURAS MUNICIPAIS', PELO
ACOLHIMENTO DO MESMO.
Palavras-chave: MANIFESTAÇÃO, OPINIÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REDAÇÃO,
SOLICITAÇÃO, QUEBRA DE SIGILO, SIGILO BANCARIO, (CEF),
ESCLARECIMENTOS, EMPRESTIMO, PREFEITURA MUNICIPAL.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Parecer (CD) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação