Requerimento de Informação RIC 2766/1993
Data de apresentação: 1993-11-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE MOTIVOS DO VETO PARCIAL DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 22, DE 1993.
Ementa detalhada: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE CRC DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ELETRICIDADE). (MINISTRO PAULINO CICERO DE VASCONCELOS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), MOTIVO, OMISSÃO, TECNICO, MINISTERIOS, DISCUSSÃO, EFEITO, PREJUIZO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECEBIMENTO, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CONVERSÃO, NORMAS, COMPENSAÇÃO, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, INCLUSÃO, NUMERO, QUANTIDADE, BENEFICIARIO, PRIVILEGIO, APRESENTAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, EMPRESA, SETOR, SISTEMA ELETRICO, BENEFICIO, NATUREZA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, EFEITOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 534/93-GM/MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 30 04 94 PAG 6893 COL 01.