Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1993-03-23T15:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. LUIZ MAXIMO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação nos termos do substitutivo em anexo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. LUIZ MAXIMO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação nos termos do substitutivo em anexo.