Projeto de Lei PL 4019/1993
Data de apresentação: 1993-08-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE EM 05 (CINCO) HORAS DIARIAS A JORNADA DE TRABALHO DOS PRODUTORES DE RADIO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DURAÇÃO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PRODUTOR, RADIO, RADIALISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0118 COL 01.