Mensagem MSC 258/1993
Data de apresentação: 1993-06-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO AJUSTE SOBRE COOPERAÇÃO E INTERCAMBIO DE TECNOLOGIA DE SAUDE, COMPLEMENTAR AO ACORDO SANITARIO DE 16 DE JULHO DE 1971, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, EM 21 DE JULHO DE 1992.
Ementa detalhada: ENTRADA NA CAMARA: 12 05 93).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO TECNICO, COOPERAÇÃO TECNICA, TECNOLOGIA, SAUDE, PAIS, BRASIL, PARAGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 330/93.