Projeto de Lei PL 4232/1993
Data de apresentação: 1993-10-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLABORAÇÃO DOS SINDICATOS NO CONTROLE DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO O COMBATE A SONEGAÇÃO E AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, EMPRESA INDIVIDUAL, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, EMBAIXADA ESTRANGEIRA, CONSULADO, FORNECIMENTO, SINDICATO, CATEGORIA, PROFISSIONAL, TRABALHADOR, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, EMPREGADO, COPIA, GUIA DE RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, (INSS), COLOCAÇÃO, GUIAS, LOCAL, ACESSO, COMPETENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, APRESENTAÇÃO, DENUNCIA, INCLUSÃO, DENUNCIADO, PLANO, FISCALIZAÇÃO, PREVISÃO, PENALIDADE, MULTA, CESSAÇÃO, DIREITOS, OBJETIVO, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, PREVENÇÃO, SONEGAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO AVISO 2808-SUPAR/93, DO GABINETE CIVIL DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 21 12 93 PAG 27136 COL 02.