Projeto de Lei PL 3795/1993
Data de apresentação: 1993-06-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENFERMAGEM, ORGÃO FISCALIZADOR, PREVISÃO, PENALIDADE, INFRATOR, CODIGO DE ETICA, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, PAGAMENTO, ANUIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, CANCELAMENTO, REGISTRO, HIPOTESE, DEBITOS, FIXAÇÃO, TABELA DE PESSOAL, REMUNERAÇÃO. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENFERMAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0108 COL 01.