Projeto de Lei PL 4268/1993
Data de apresentação: 1993-11-01T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CEDULA DE PRODUTO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CEDULA RURAL, PRODUTO RURAL, CONCESSÃO, PRODUTOR RURAL, ASSOCIAÇÃO RURAL, COOPERATIVA RURAL, LEGITIMIDADE, REQUISITOS, EMISSÃO, CONTEUDO, CLAUSULA, TITULO, QUANTIDADE, QUALIDADE, GARANTIA, HIPOTECA, IMOVEL RURAL, IMOVEL URBANO, PENHOR CEDULAR, PENHOR RURAL, PENHOR MERCANTIL, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, POSSE, BENS, EMITENTE, TERCEIROS, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, EXCEÇÃO, TITULO DE CREDITO, APLICAÇÃO, NORMAS, PENHORA, DIREITO, TITULO CAMBIAL, RESSALVA, ENDOSSO, DISPENSA, PROTESTO CAMBIAL, REGRESSO, AVALISTA, EVICÇÃO, PROIBIÇÃO, EMITENTE, SOLICITAÇÃO, BENEFICIO, CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR, EXIGENCIA, REGISTRO, CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, FIXAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO, AVERBAÇÃO, DEFINIÇÃO, COBRANÇA, AÇÕES, EXECUÇÃO HIPOTECARIA, ENTREGA, COISA INCERTA, BUSCA E APREENSÃO, ALIENAÇÃO, CREDOR, DECLARAÇÃO, CRIME, ESTELIONATO, DECLARAÇÃO FALSA, GARANTIA. AUTORIZAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, CEDULA RURAL, PRODUTO RURAL, MERCADO DE BALCÃO, BOLSA DE MERCADORIAS, EXIGENCIA, REGISTRO, LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA, DEFINIÇÃO, ATIVO FINANCEIRO, INEXISTENCIA, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO, CAMBIO, SEGUROS, TITULO MOBILIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/509/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.