Projeto de Lei PL 4048/1993
Data de apresentação: 1993-08-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO NACIONAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO, PORTE DE ARMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, REGISTRO NACIONAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO, PORTE DE ARMA, MUNIÇÃO, SUBORDINAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA, POLICIA FEDERAL, ARMAMENTO, APREENSÃO, PRODUTO APREENDIDO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, QUADRILHA, POSTERIORIDADE, LIBERAÇÃO, AUTOS, PROCESSO PENAL, DESTINAÇÃO, APARELHAMENTO, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, CONSULTA, (IGPM), (DFPC), MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (1967-1999), CONVENIENCIA, CESSÃO. 
_ OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, PORTE DE ARMA, COMERCIALIZAÇÃO, PAIS, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, UTILIZAÇÃO, PARTICULAR, DEFESA, CIDADÃO, PESSOAS, INCLUSÃO, LICENÇA, PASSAPORTE, EXCEÇÃO, EXIGENCIA, SERVIDOR, MILITAR, POLICIAL, MAGISTRADO, JUIZ, SEGURANÇA, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA, GUARDA DE VIGILANCIA, REQUISITOS, RETIRADA, REVALIDAÇÃO, PENALIDADE, APREENSÃO, ARMA, CANCELAMENTO, AQUISIÇÃO, MUNIÇÃO, AUTORIZAÇÃO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.