Projeto de Lei PL 4227/1993
Data de apresentação: 1993-10-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DOS CEMITERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, CEMITERIO, AGENCIA, SERVIÇO FUNERARIO, AMBITO, UNIÃO, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, EDITAL, CLAUSULA, RESTRIÇÃO, ISONOMIA, APRESENTAÇÃO, VANTAGENS, PREFERENCIA, LICITANTE, INEXISTENCIA, SIGILO, ACESSO, INFORMAÇÃO, PUBLICO, EXCEÇÃO, CONTEUDO, PROPOSTA, PRAZO, ABERTURA. DEFINIÇÃO, CEMITERIO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ENTIDADE PRIVADA, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO. EXIGENCIA, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CEMITERIO, LOCAL, REPARTIÇÃO PUBLICA, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, AVISO, EDITAL, DIARIO OFICIAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), JORNAL, MUNICIPIO, EXCEÇÃO, MUNICIPIO, LIMITAÇÃO, NUMERO, HABITANTE, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, LICITANTE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, DOCUMENTO. PROIBIÇÃO, MONOPOLIO, SERVIÇO FUNERARIO, MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, HABITANTE. NORMAS, CONTRATO ADIMINISTRATIVO, CONCESSÃO, CEMITERIO, AGENCIA, SERVIÇO FUNERARIO, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROIBIÇÃO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, EXIGENCIA, CONTRATANTE, PRESTAÇÃO DE GARANTIA, HIPOTESE, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, FUNERAL, MENDIGO, INCLUSÃO, CLAUSULA, VALOR, TAXA DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.