Projeto de Lei PL 4188/1993
Data de apresentação: 1993-09-23T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O TRAFEGO DE CAMINHÕES NAS RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO O TRAFEGO NO HORARIO COMPREENDIDO ENTRE 23:00 E 05:00 HORAS DA MANHÃ COM A PRESENÇA DE MOTORISTA DE RESERVA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HORARIO, TRAFEGO, CAMINHÃO, RODOVIA, EXIGENCIA, PRESENÇA, MOTORISTA, AUXILIAR, CONDUTOR, EXCLUSÃO, VEICULOS, FORÇAS ARMADAS, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 15 02 96 PAG 4651 COL 01.