Projeto de Lei PL 3937/1993
Data de apresentação: 1993-06-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA E O SERVIÇO DE 'TRANSMISSÃO ASSOCIADA', REALIZADOS NO TERRITORIO NACIONAL.
Ementa detalhada: SENDO DESTINADA A USO PUBLICO, A CONSUMIDOR EXCLUSIVO E A USO COMPARTILHADO, DEFININDO O QUE SEJA APROVEITAMENTO OTIMO E POTENCIAL DE ENERGIA RENOVAVEL DE CAPACIDADE REDUZIDA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO 1.
Palavras-chave: COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS ENERGETICOS, CURSOS D'AGUA, INSTALAÇÕES, TRANSFORMAÇÃO, FONTE DE ENERGIA, ENERGIA ELETRICA, SISTEMA DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, PRODUÇÃO, ELETRICIDADE, PAIS, FRONTEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, RESSALVA, CONSUMO, COMBUSTIVEL, VEICULOS. DEFINIÇÃO, USO PUBLICO, USO PROPRIO, EXCLUSIVIDADE, DESCRIMINAÇÃO, CONCESSÃO DE USO, BENS PUBLICOS, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, CONSUMIDOR, USUARIO, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA ELETRICA EXCEDENTE. CRITERIOS, APROVEITAMENTO HIDRAULICO, RECURSOS HIDRAULICOS, TERRAS INDIGENAS, RESERVA INDIGENA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXIGENCIA, ESTUDO TECNICO, IMPACTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE. COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, DEFINIÇÃO, LOCALIZAÇÃO, USINA NUCLEAR, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA. EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL FOSSIL, BIOMASSA, ENERGIA EOLICA, ENERGIA SOLAR, DISPENSA, ENERGIA RENOVAVEL, CAPACIDADE REDUZIDA. CRITERIOS, EXPANSÃO, OPERAÇÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, PREVISÃO, DEFICIT, RACIONAMENTO, OBJETIVO, REDUÇÃO, MONOPOLIO, DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, TERRAS, APROVEITAMENTO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA. CRITERIOS, LICITAÇÃO, CONTRATO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-549/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 04 05 07 PAG 20849 COL 01.