Projeto de Lei Complementar PLP 158/1993
Data de apresentação: 1993-06-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, DISPONDO SOBRE A PUBLICIDADE DE BALANÇOS DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: POR TRANSFORMAÇÃO DO PL. 5918/90.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO FINANCEIRO. OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, BALANÇO, ORÇAMENTO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA SUBSIDIARIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, INCLUSÃO, PARECER, AUDITOR, INDEPENDENTE, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, CONTAS, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 95 PAG 17042 COL 01.