Projeto de Lei PL 3753/1993
Data de apresentação: 1993-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA PATRIMONIAL DAS EMPRESAS E O CONTROLE SOBRE OS TRABALHADORES.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, EQUIPAMENTOS, GUARDA DE VIGILANCIA, VIGIA, SISTEMA DE SEGURANÇA, OBJETIVO, VIGILANCIA, CONTROLE, INSPEÇÃO, VISTORIA, TRABALHADOR, DESEMPENHO FUNCIONAL, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, ACORDO, EMPREGADOR, EMPREGADO, COMUNICAÇÕES, NOME, PESSOAL, ENCARREGADO, VIGILANCIA, PATRIMONIO, DESCUMPRIMENTO, REVOGAÇÃO, LICENÇA, EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3752/93). DCN1 26 10 94 PAG 13218 COL 02.