Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3867/1993
Data de apresentação: 1995-09-20T00:00:00
Ementa: EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.867-D, DE 1993, que "autoriza a reversão ao Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul, do imóvel que menciona.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebida manifestação do Relator