Requerimento de Informação RIC 2574/1993
Data de apresentação: 1993-09-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SOBRE A ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, RESULTADO, FISCALIZAÇÃO, EMPRESA DE PETROLEO, HIPOTESE, FRAUDE, EMPRESA DE TRANSPORTES, DERIVADOS DE PETROLEO, IRREGULARIDADES, RELAÇÃO, AUTO DE INFRAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 895/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, INFORMANDO QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ESTÃO PROTEGIDAS PELO SIGILO FISCAL. DCN1 26 03 94 PAG 4368 COL 01.