Projeto de Resolução PRC 155/1993
Data de apresentação: 1993-03-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A VIGENCIA DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 56, PARAGRAFO UNICO, DA RESOLUÇÃO 21, DE 1992.
Ementa detalhada: MANTENDO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES AS ENCARREGADORIAS ATE A DATA DE PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO QUE DISPUSER SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS RESULTANTE DA REFORMA ADMINISTRATIVA EM ANDAMENTO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA, ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO. SUSPENSÃO, EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ENCARREGADORIA, SERVIDOR, PRAZO, PUBLICAÇÃO, RESOLUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 43/93.