Indicação INC 243/1993
Data de apresentação: 1993-05-20T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO, INTEGRADO POR REPRESENTANTES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA (FUNAI), DA AGRICULTURA (EMBRAPA) E DO MEIO AMBIENTE (IBAMA), COM VISTAS A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS AFETADOS PELO MATERIAL TOXICO PRESENTE NAS BOMBAS ABANDONADAS PELA EMPRESA ESTATAL FRANCESA ELF AQUITAINE NA REGIÃO DAS COMUNIDADES INDIGENAS DE SATARE E MUNDURUKU, ESTADO DO AMAZONAS, EM 1982, APOS A SUSPENSÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO ATRAVES DE CONTRATO DE RISCO FIRMADO COM A PETROBRAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, PROJETO, RECUPERAÇÃO, ECOSSISTEMA, MEIO AMBIENTE, DESTRUIÇÃO, MATERIAL RADIOATIVO, APRESENTAÇÃO, TOXICIDADE, MOTIVO, ABANDONO, BOMBA, EMPRESA ESTRANGEIRA, REGIÃO, COMUNIDADE INDIGENA, GRUPO INDIGENA, INDIO, ESTADO, (AM), POSTERIORIDADE, SUSPENSÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, CONTRATO DE RISCO, (PETROBRAS), COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, (FUNAI), (MJ), (EMBRAPA), (MARA), (IBAMA), (MMA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 49/94-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL. DCN1 19 05 94 PAG 8095 COL 01.