Projeto de Lei PL 4040/1993
Data de apresentação: 1993-08-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO X, DO ARTIGO QUINTO, DA LEI 8541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: EXCLUINDO DA OBRIGAÇÃO DA APURAÇÃO DO LUCRO REAL A EMPRESA RURAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. EXCLUSÃO, EMPRESA RURAL, CALCULO, LUCRO DA EXPLORAÇÃO, OBRIGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, APURAÇÃO, LUCRO REAL, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0118 COL 01.