Indicação INC 300/1993
Data de apresentação: 1993-06-30T00:00:00
Ementa: SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA E AO SENHOR MINISTRO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO QUE OS PEDIDOS DE PATENTES RELACIONADOS A BIOTECNOLOGIA, TRAMITANDO HA VARIOS ANOS NO INPI, NÃO SEJAM APRECIADOS DE FORMA INTEMPESTIVA, AGUARDANDO O TERMINO DA DISCUSSÃO DO ASSUNTO PELO CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MICT), SUSPENSÃO, APRECIAÇÃO, PATENTE DE REGISTRO, BIOTECNOLOGIA, TRAMITAÇÃO, (INPI), OBJETIVO, CONCLUSÃO, DISCUSSÃO, ASSUNTO, CONGRESSO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2234/93-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO. DCN1 26 03 94 PAG 4363 COL 01.