Mensagem MSC 386/1993
Data de apresentação: 1993-07-01T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL CELEBRADO ENTRE O GOVERRNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA POLONIA, EM BRASILIA, EM 10 DE MAIO DE 1993.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, POLONIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 371/93.