Projeto de Resolução PRC 179/1993
Data de apresentação: 1993-09-23T00:00:00
Ementa: ALTERA PROVISORIAMENTE OS PERCENTUAIS DO ADICIONAL DE PL, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO 30, DE 1990.
Ementa detalhada: CONCEDENDO REAJUSTE DE OITENTA POR CENTO EM AGOSTO E SETEMBRO E CENTO E DEZ POR CENTO A PARTIR DE OUTUBRO DE 1993.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, AUMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, ADICIONAIS, COMPENSAÇÃO, RETRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONGRESSO NACIONAL, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SUSPENSÃO, DISPOSITIVOS, PLANO DE CARREIRA, DIFERENÇA, NIVEL, OBJETIVO, ISONOMIA SALARIAL, SENADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). RCD 30/90.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 50/93.