Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1993-12-02T14:24:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e da emenda a ele ofercida, e, no mérito, pela aprovação da matéria ns forma da emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e da emenda a ele ofercida, e, no mérito, pela aprovação da matéria ns forma da emenda.