Requerimento de Informação RIC 2470/1993
Data de apresentação: 1993-07-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE REPRESENTAÇÃO CONTRA O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ESCLARECIMENTOS, REPRESENTAÇÃO, MOTIVO, PROCURADOR GERAL, FAZENDA NACIONAL, IRREGULARIDADE, OCUPAÇÃO, CARGO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 702/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 26 03 94 PAG 4407 COL 01.