Projeto de Lei PL 3989/1993
Data de apresentação: 1993-07-07T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICOS PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES CIVIS NO AMBITO DA UNIÃO.
Ementa detalhada: CRIANDO CLAUSULAS ESSENCIAIS QUE CONSTARÃO DO EDITAL).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FIXAÇÃO, EDITAL, ESPECIFICAÇÃO, CLAUSULA, PRAZO DETERMINADO, INSCRIÇÃO, VALOR, VAGA, VALIDADE, REMUNERAÇÃO, REQUISITOS, AUSENCIA, DISCRIMINAÇÃO, PROCESSO, SELEÇÃO, DATA, LOCAL, PROVA, PROGRAMA, VISTA, CRITERIOS, DESEMPATE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0116 COL 01.