Projeto de Lei PL 4345/1993
Data de apresentação: 1993-12-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO A POPULAÇÃO RESIDENTE NA ZONA EXTERNA DE USINAS NUCLEOELETRICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFININDO A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN COMO A AUTORIDADE REGULATORIA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, INFORMAÇÃO, PROTEÇÃO, POPULAÇÃO, AREA, USINA NUCLEOELETRICA, DEFINIÇÃO, ACIDENTE NUCLEAR, AUDIENCIA PUBLICA, AUTORIDADE, AUTORIZAÇÃO, RELATORIO, OPERAÇÃO, CENTRAL TERMOELETRICA, OPERADOR NUCLEAR, REATOR NUCLEAR, LIBERAÇÃO, REJEITO NUCLEAR, REJEITOS RADIOATIVOS, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, UNIDADE, USINA NUCLEAR, LIMITE GEOGRAFICO, ENERGIA NUCLEAR. OBRIGATORIEDADE, AUTORIDADE, (CNEN), DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, RECEBIMENTO, OPERADOR NUCLEAR, RELATORIO, OPERAÇÃO, REJEITO NUCLEAR, PUBLICAÇÃO, (DO), PRAZO DETERMINADO. OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIA, USINA NUCLEOELETRICA, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, OPERAÇÃO, POPULAÇÃO, RESIDENCIA, LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO NUCLEAR, AUTORIDADE FEDERAL, AUTORIDADE ESTADUAL, AUTORIDADE MUNICIPAL, EXIGENCIA, NOTIFICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, HIPOTESE, ACIDENTE NUCLEAR, OBRIGAÇÃO, OPERADOR, REALIZAÇÃO, SIMULAÇÃO, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, PRAZO DETERMINADO, REMISSÃO, PLANO, RETIRADA, POPULAÇÃO URBANA, POSTERIORIDADE, AUDIENCIA PUBLICA. OBRIGATORIEDADE, AUTORIDADE, ENCAMINHAMENTO, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, COPIA, RELATORIO, OPERAÇÃO, USINA NUCLEOELETRICA, ENERGIA NUCLEAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0020 COL 01.