Mensagem MSC 286/1993
Data de apresentação: 1993-06-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 28 de abril de 1993, que "Renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Equatorial Ltda., pela Portaria nº 171, de 23 de julho de 1980, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima"
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, RENOVAÇÃO,
CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BOA
VISTA, (RR).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em PDC 182/2003.