Projeto de Lei PL 4012/1993
Data de apresentação: 1993-07-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), CRIAÇÃO, DELEGACIA, APURAÇÃO, CRIME, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO, ORIGEM, SEXO, COR, IDADE, RAÇA, ATENTADO, DIREITOS, LIBERDADE, DIFERENÇA SALARIAL, VINCULAÇÃO, DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF), RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, INFRA ESTRUTURA, PESSOAL, DELEGADO, TITULAR, MATERIAL.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".