Requerimento de Informação RIC 2328/1993
Data de apresentação: 1993-06-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE REDUÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS NA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.
Ementa detalhada: MINISTRO WALTER BARELLI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTA), ESCLARECIMENTOS, INCENTIVO, EMPRESARIO, EMPREGADOR, REDUÇÃO, ENCARGO SOCIAL, HIPOTESE, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, MÃO DE OBRA, EFEITO, BENEFICIO, PREJUIZO, TRABALHADOR, RECEITA, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 289/93-GM/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, WALTER BARELLI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 02 94 PAG 1689 COL 01.