Projeto de Lei PL 4192/1993
Data de apresentação: 1993-09-28T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENGENHEIRO DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ENGENHEIRO, PETROLEO, EXIGENCIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, FISCALIZAÇÃO, ORGÃO FISCALIZADOR, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PESQUISA, JAZIDAS HIDROCARBONETO, POÇO PETROLIFERO, LAVRA DE PETROLEO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0630 COL 01.