Projeto de Lei PL 4338/1993
Data de apresentação: 1993-12-02T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A MENÇÃO DO QUESITO 'COR' EM DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEIS, REGISTRO PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, ANOTAÇÃO, CERTIDÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, COR, PESSOAS, CRIANÇA, REGISTRO CIVIL, DOCUMENTO, INCLUSÃO, OBRIGAÇÃO, REGISTRO, REDE ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PERIODO, MATRICULA, ALUNO, ESTUDANTE, HOSPITAL, POSTO DE SAUDE, CLINICA, PACIENTE, (IML), VITIMA, PERICIA, DELEGACIA DE POLICIA, DETENTO, PRESO, DESCUMPRIMENTO, PAGAMENTO, MULTA, DESTINAÇÃO, (MEC), APLICAÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".