Mensagem MSC 393/1993
Data de apresentação: 1993-07-01T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE SANIDADE VEGETAL PARA PROTEÇÃO DE ZONAS FRONTEIRIÇAS E INTERCAMBIO DE SEUS VEGETAIS E PRODUTOS DERIVADOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA, EM BRASILIA, EM 14 DE ABRIL DE 1993.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, INTERCAMBIO, PRODUTO VEGETAL, DERIVADOS, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, COLOMBIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 347/93.