Mensagem MSC 287/1993
Data de apresentação: 1993-06-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 462, DE 28 DE ABRIL DE 1993, QUE 'RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DE BELEM (RADIO CULTURA), PELA PORTARIA 18, DE 31 DE JANEIRO DE 1980, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANA'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GUARAPUAVA (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.