Mensagem MSC 876/1993
Data de apresentação: 1993-11-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, OS TEXTOS DO ACORDO DE CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PAISES PRODUTORES DE CAFE E DO PLANO DE RETENÇÃO DE CAFE, ASSINADOS EM BRASILIA, EM 24 DE SETEMBRO DE 1993.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ASSOCIAÇÕES, PAIS, PRODUTOR, CAFE, PLANO, RETENÇÃO, ASSINATURA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, AFRICA, ASIA, AMERICA LATINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 436/94.