Projeto de Lei PL 3878/1993
Data de apresentação: 1993-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DIARIA DO HINO NACIONAL DO BRASIL NA ABERTURA E NO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, CANTO, HINO NACIONAL, ABERTURA, ENCERRAMENTO, PROGRAMAÇÃO, PROGRAMA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 28 05 94 PAG 8453 COL 02.