Projeto de Lei PL 4292/1993
Data de apresentação: 1993-11-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DE ZONA ELEITORAL, NOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DO MATO GROSSO DO SUL, RIO DE JANEIRO, MATO GROSSO, PARA E AMAZONAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 01 (UM) CARGO NO TRT-MS, 07 (SETE) NO TRT-RJ, 03 (TRES) NO TRT-MT, 02 (DOIS) NO TRT-PA E 02 (DOIS) NO TRT-AM). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE, ZONA ELEITORAL, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ESTADO (ENTE FEDERADO), MATO GROSSO DO SUL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), MATO GROSSO, PARÁ, AMAZONAS,  PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, PARENTE, PROCURADOR, JUIZ ELEITORAL, EXCEÇÃO, ADMISSÃO, CONCURSO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13404 COL 01.