Projeto de Lei PL 3999/1993
Data de apresentação: 1993-07-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSORES EM EFETIVO EXERCICIO DO MAGISTERIO.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO O LIMITE DE 30 E 25 ANOS PARA PROFESSOR E PROFESSORA,
RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: NORMAS, RECONHECIMENTO, EXERCICIO EFETIVO, MAGISTERIO, ATIVIDADE,
PROFESSOR, SEGURADO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL,
ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE
SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, PESQUISA, GRADUAÇÃO, SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS, ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, CURSO DE FORMAÇÃO,
PROFISSÃO, RECONHECIMENTO, ORGÃO EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL,
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OBJETIVO,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305