Requerimento de Informação RIC 2324/1993
Data de apresentação: 1993-06-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS SOBRE RAZÕES DA PRATICA DE TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DA TELESENA PELA EBCT.
Ementa detalhada: MINISTRO HUGO NAPOLEÃO). (SENHOR JOSE CARLOS ROCHA LIMA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), (ECT), MOTIVO, TRANSPORTE, VENDA, COMERCIALIZAÇÃO, BILHETE DE LOTERIA, TITULO, CAPITALIZAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, CONTRAVENÇÃO PENAL, JOGO DE AZAR, PREJUIZO, INVESTIMENTO, RECEBIMENTO, METADE, VALOR, POUPANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO DEP ADYLSON MOTTA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE.