Projeto de Lei PL 3715/1993
Data de apresentação: 1993-04-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTRUTURANDO TAMBEM O PLANO DE CARREIRA DA SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO MINISTERIO DO EXERCICO - SCT-MEX, O DEPARTAMENTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA - DEPED/MAER, E INSTITUTO EVANDRO CHAGAS - IEC/FNS). (PLANO ITAMAR). (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: ESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, CARGO PUBLICO, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, AREA, CIENCIA E TECNOLOGIA, MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECONOLOGIA (1992-2011), COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) (1973-2011), CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO  E TECNOLÓGICO (CNPQ), FUNDAÇÃO CENTRO TECONLÓGICO PARA INFORMÁTICA (CTI), COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO (FUNDAJ), FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA) (1967-2015), FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA (IPQM), CENTRO DE ANA´LISES DE SSISTEMA NAVAIS (CASNAV), INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA (IEAPM), COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (COE), JARDIM BOTANICO, RIO DE JANEIRO (ESTADO), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), INSTITUTO NACIONAL DO CANCER, INGRESSO, ADMISSÃO, ESTAÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DEFINIÇÃO, PLANO DE CARREIRA, CARREIRA, PESQUISA, GESTÃO, PLANEJAMENTO, INFRA ESTRUTURA, CIENCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ESCOLARIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO SUPERIOR, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, PESQUISADOR, TECNOLOGO, TECNICO, AUXILIAR TECNICO, ANALISTA, ASSISTENTE, AUXILIAR, TITULO, CURSO DE DOUTORADO, CURSO DE MESTRADO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, ADICIONAIS, ENQUADRAMENTO. CRIAÇÃO, CONSELHO, PLANO DE CARREIRA, CIENCIA E TECNOLOGIA,  ASSESSORAMENTO, MINISTRO DE ESTADO, ELABORAÇÃO, POLITICA, RECURSOS HUMANOS, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, MANDATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. MANTIDO, NA CAMARA, O VETO AOS 09 ITENS (VOTAÇÃO EM CEDULA UNICA). SIM - 215; NÃO - 155; ABST - 05; TOTAL: 375.