Requerimento de Informação RIC 2575/1993
Data de apresentação: 1993-09-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, POR INTERMEDIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS - DNC, SOBRE OS PROCESSOS DE FRAUDES NO TRANSPORTE SUBSIDIADO PELO FUPE/FUPA APURADOS NOS ULTIMOS CINCO ANOS CONTRA AS DISTRIBUIDORAS SHELL, ESSO E ATLANTIC.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULINO CICERO DE VASCONCELOS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, FRAUDE, TRANSPORTE, COMBUSTIVEL, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, NOTIFICAÇÃO, RESSARCIMENTO, PREVENÇÃO, SONEGAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 447/93-AP/GM/MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS - DNC. DCN1 30 04 94 PAG 6901 COL 02.