Indicação INC 213/1993
Data de apresentação: 1993-04-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO SEXTO, ARTIGO 225, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA APROVAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DE REATORES NUCLEARES INSTALADOS, EM CONSTRUÇÃO, OU PREVISTOS PARA SEREM IMPLANTADOS NA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MMA), APROVAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, REATOR NUCLEAR, IMPLANTAÇÃO, (CNAAA), MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2764 COL 01.