Requerimento de Informação RIC 2692/1993
Data de apresentação: 1993-10-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE OS BRASILEIROS PRESOS NO PARAGUAI.
Ementa detalhada: MINISTRO CELSO LUIZ AMORIM).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), PROVIDENCIA, SOLUÇÃO, HIPOTESE, IRREGULARIDADE, PRESO, BRASILEIROS, PENITENCIARIA, PAIS, PARAGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 60/93-DCN-MRE/CASC PARG, DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO AMORIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 30 04 94 PAG 6892 COL 01.