Indicação INC 316/1993
Data de apresentação: 1993-07-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE LIMITAM EM 05 (CINCO) ANOS A VALIDADE DOS REGISTROS DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, PRAZO, VALIDADE, REGISTRO, INSETICIDA, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, SAUDE, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 853/94-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA SAUDE.