Indicação INC 210/1993
Data de apresentação: 1993-04-19T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE SEJA ATRIBUIDO AOS TECNICOS DE LABORATORIO O INDICE MAXIMO DE INSALUBRIDADE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTA), CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TECNICO DE LABORATORIO, MOTIVO, RISCOS, CONTAMINAÇÃO, (AIDS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2764 COL 01.