Requerimento de Informação RIC 2225/1993
Data de apresentação: 1993-05-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE E AUTORA E A SENHORA MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO E OUTRO, E TENDO COMO REU INSS). (MINISTRO ANTONIO BRITTO FILHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPS), COPIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ORIGEM, PROCESSO JUDICIAL, TRAMITAÇÃO, VARA CIVEL, AUTORIA, REU, (INSS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 479/93-GM-MPS, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO BRITTO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO INSS. DCN1 26 03 94 PAG 4374 COL 01.