Projeto de Decreto Legislativo PDC 321/1993
Data de apresentação: 1993-08-12T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS, SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS A UNICAMP, NO VALOR DE 21 (VINTE E UM) MILHÕES DE IENES, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, EM TOQUIO, EM 14 DE MAIO DE 1993.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, DOAÇÃO, EQUIPAMENTOS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP), UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), PAIS, BRASIL, JAPÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 27/93. DOFC 19 11 93 PAG 17357 COL 01.