Projeto de Lei PL 3553/1993
Data de apresentação: 1993-02-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIO, SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PREVENDO O REAJUSTE MENSAL DO SALARIO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO 3.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, POLITICA SALARIAL, GARANTIA, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, LIVRE NEGOCIAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, MANUTENÇÃO, VANTAGENS, TRABALHADOR, OBTENÇÃO, DISSIDIO INDIVIDUAL, RESSALVA, REDUÇÃO, SUPRESSÃO, ALTERAÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DO TRABALHO. GARANTIA, TRABALHADOR, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, APOSENTADO, PENSIONISTA, REAJUSTAMENTO, SALARIO, CORREÇÃO MENSAL. GARANTIA, ANTECIPAÇÃO, SALARIO, TRABALHADOR. GARANTIA, AUMENTO, SALARIO MINIMO, CORREÇÃO MENSAL, REAJUSTE AUTOMATICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 01 04 95 PAG 4915 COL 01.