Requerimento de Informação RIC 2498/1993
Data de apresentação: 1993-08-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINSTERIO DA FAZENDA SOBRE A COBRANÇA DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL).
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DEVEDOR, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, VALOR, DEBITOS, IMPOSTOS, PREVISÃO, PRORROGAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, PARCELAMENTO, PROPRIETARIO RURAL, INADIMPLENCIA, PRODUTOR RURAL, TRIBUTOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 795/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 26 03 94 PAG 4417 COL 01.