Projeto de Decreto Legislativo PDC 271/1993
Data de apresentação: 1993-05-27T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, ADOTADA EM NOVA YORK, EM 09 DE MAIO DE 1992.
Ementa detalhada: QUE TRATA ESSENCIALMENTE DA ESTABILIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES CAUSADORES DO EFEITO ESTUFA E DA CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS RESERVATORIOS E SIMILARES DE CARBONO).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU), ALTERAÇÃO, CLIMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/76/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO.