Projeto de Lei PL 3840/1993
Data de apresentação: 1993-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO A SERVIDOR PUBLICO PELA APRESENTAÇÃO DE IDEIAS, INVENTOS OU METODOS DE TRABALHO QUE FAVOREÇAM O AUMENTO DE PRODUTIVIDADE E A REDUÇÃO DOS CUSTOS OPERACIONAIS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, VANTAGEM PESSOAL, ADICIONAIS, REGISTRO, PATENTE DE REGISTRO, PATENTE DE INVENÇÃO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, REDUÇÃO, CUSTO OPERACIONAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PERDA, DIREITOS, HIPOTESE, NEGOCIAÇÃO, INVENÇÃO, EMPRESA PRIVADA, INICIATIVA PRIVADA, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, ATIVIDADE COMERCIAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PROMOÇÃO, CONCESSÃO, TERCEIROS, PRODUÇÃO INDUSTRIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 06 93 PAG 13767 COL 01.