Projeto de Decreto Legislativo PDC 347/1993
Data de apresentação: 1993-09-29T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SANIDADE VEGETAL PARA PROTEÇÃO DE ZONAS FRONTEIRIÇAS E INTERCAMBIO DE SEUS VEGETAIS E PRODUTOS DERIVADOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA, EM BRASILIA, EM 14 DE ABRIL DE 1993.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, INTERCAMBIO, PRODUTO VEGETAL, DERIVADOS, ASSINATURA, BRASIL, COLOMBIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 713/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.