Projeto de Lei PL 4055/1993
Data de apresentação: 1993-08-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO AS ESPOSAS DE LIDERES DE MOVIMENTO DE TRABALHADORES RURAIS ASSASSINADOS NOS ULTIMOS 10 ANOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, PENSÃO ESPECIAL, COMPANHEIRA, CONCUBINA, MULHER, VIUVA, LIDER, TRABALHADOR RURAL, MORTE, HOMICIDIO, PRAZO DETERMINADO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, SITUAÇÃO, CONJUGE, AUXILIO, FAMILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0119 COL 01.