Projeto de Lei PL 4112/1993
Data de apresentação: 1993-08-31T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a compensação pelo consumo de carbono por parte das empresas que especifica e dá outras providências.
Ementa detalhada: ISENTANDO EMPRESA QUE UTILIZA CARBONO ORIUNDO DE PROGRAMA JA
EXISTENTE DE REFLORESTAMENTO, OU ATRAVES DE MANEJO PELO RENDIMENTO
SUSTENTADO DE FLORESTA NATURAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, FABRICANTE, MONTAGEM, VEICULO AUTOMOTOR, EMPRESA DE VEICULO AUTOMOTOR, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, REFINARIA, PETROLEO, DESTILARIA, ALCOOL, EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL, EMPRESA DE FUMO, TABACO, CIGARRO, EMISSORA, GRANDE CONSUMIDOR, GERADOR, GAS CARBONICO, EXCLUSÃO, MEDIA EMPRESA, PEQUENA EMPRESA,
COMPENSAÇÃO, CONSUMO, PROGRAMA, REFLORESTAMENTO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, FLORESTA, PREVISÃO, PARTICIPAÇÃO, TERCEIROS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, VOLUME, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, AREA, CICLO BASICO, PLANTIO, ARVORE, POSSIBILIDADE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA), EXTENSÃO, PRODUTO IMPORTADO, RESPONSABILIDADE, IMPORTADOR, LIMITAÇÃO, ONUS, PRODUTO ACABADO, FISCALIZAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), PENALIDADE. CONCESSÃO, ISENÇÃO, COMPENSAÇÃO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, MATERIA PRIMA, ENERGIA, TRANSFORMAÇÃO, ORIGEM, EXCLUSIVIDADE, PROGRAMA, REFLORESTAMENTO, RACIONALIZAÇÃO, RECURSOS FLORESTAIS.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 22