Requerimento de Informação RIC 1995/1993
Data de apresentação: 1993-01-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO HADDAD). BLOCO 3.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CONTRATO, (CEF), PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 145/93, DO MINISTRO DA FAZENDA, PAULO HADDAD, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVES DESTE REQUERIMENTO, FACE AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE O SIGILO BANCARIO. DCN1 19 06 93 PAG 13058 COL 02.