Projeto de Lei PL 4252/1993
Data de apresentação: 1993-10-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Árbitro de Futebol, cria os Conselhos Federal e Regionais de Arbitragem de Futebol e dá outras providências.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ARBITRO, FUTEBOL, EXIGENCIA, EXERCICIO
PROFISSIONAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO DE FORMAÇÃO, ARBITRAGEM ESPORTIVA, CARTEIRA PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, RESTRIÇÃO, DESEMPENHO PROFISSIONAL, COMPETENCIA, REGISTRO, ORGÃO FISCALIZADOR, TAXAS, ANUIDADE, PENALIDADE. CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ARBITRAGEM, FUTEBOL, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA, DIRETORIA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).