Projeto de Lei PL 4049/1993
Data de apresentação: 1993-08-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre advertência a ser incluída nos rótulos de bebidas alcoólicas e nos estabelecimentos que comercializam o produto e dá outras providências
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ESTABELECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA
ALCOOLICA, DESTILADO ALCOOLICO, COLOCAÇÃO, INSERÇÃO, ROTULO,
EMBALAGEM, INSCRIÇÃO, AVISO, ADVERTENCIA, PRODUTO, ALCOOL, PREJUIZO,
SAUDE, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, OBJETIVO, COMBATE, ALCOOLISMO,
REDUÇÃO, QUANTIDADE, ALCOOLATRA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO
QUARTO DO RI.