Projeto de Lei PL 4132/1993
Data de apresentação: 1993-09-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a formação técnica dos responsáveis por cursos livres de lutas, natação e ginástica.
Ementa detalhada: Exige diploma de educação física registrado no MEC para o ensino de aikidô, kendô, kempô, taekwondô, kung fu, boxe, luta livre, sumô, luta greco-romana, kick-boxing.
Palavras-chave: Critérios, formação profissional, responsável, cursos, academia, luta, ginástica, balé, natação, capoeira, judô, karatê, exigência, diploma, educação física, registro, Ministério da Educação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada _ 14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.