Recurso REC 116/1993
Data de apresentação: 1993-08-11T00:00:00
Ementa: REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 1791, DE 1991, DO PODER EXECUTIVO, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP