Projeto de Lei PL 3626/1993
Data de apresentação: 1993-07-05T00:00:00
Ementa: OBRIGA A INSERÇÃO DA ADVERTENCIA, NO ROTULO DOS RECIPIENTES DE BEBIDAS ALCOOLICAS, DE SEREM OS EFEITOS DESTAS BEBIDAS PREJUDICIAIS A SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PRODUTOR, COLOCAÇÃO, INFORMAÇÃO, ADVERTENCIA, PREJUIZO, RISCOS, SAUDE, ROTULO, EMBALAGEM, VASILHAME, BEBIDA ALCOOLICA, MENSAGEM, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, ALCOOLISMO, ALCOOLATRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 07 93 PAG 14431 COL 02.