Projeto de Lei PL 4324/1993
Data de apresentação: 1993-11-25T00:00:00
Ementa: Acrescenta incisos ao art. 30 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola"
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES AGRICOLAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA POLITICA AGRICOLA, DEFINIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, ATIVIDADE AGRICOLA, CADASTRO, CARTOGRAFIA, SOLO, PROPRIEDADE RURAL, VOLUME, ESTOQUE, DISCRIMINAÇÃO, ESTOCAGEM, PRODUTO AGRICOLA, LOCALIZAÇÃO, DOENÇA, PLANTAS, COMBATE À PRAGA, INDUSTRIA, PRODUTO VEGETAL, PRODUTO ANIMAL, INSUMO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, INSPEÇÃO, RELAÇÃO, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 9272/96.
DOFC 06 05 96 PAG 7625 COL 01.