Indicação INC 277/1993
Data de apresentação: 1993-06-16T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, A REVISÃO DOS CALCULOS DOS VALORES DA APOSENTADORIA DE EMPREGADORES, CONSIDERANDO O VOLUME DE CONTRIBUIÇÕES DESTES PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, MUITO ACIMA DAS PARCELAS REFERENTES AOS 'CARNES DE CONTRIBUIÇÃO'.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPS), REVISÃO, CALCULO, VALOR, APOSENTADORIA, EMPREGADOR, MOTIVO, DIVERSIFICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INJUSTIÇA, CONTAGEM, PARCELA, CARNET, DESEQUILIBRIO, RECOLHIMENTO, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2492/93-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, INTERINO, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. DCN1 30 04 94 PAG 6900 COL 02.