Indicação INC 325/1993
Data de apresentação: 1993-08-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE ELABORAÇÃO DE ANTE-PROJETO DE LEI CRIANDO, NA JUSTIÇA ELEITORAL, OS QUADROS DE CHEFE DE CARTORIO E AUXILIAR ELEITORAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, JUDICIARIO, (TSE), ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, CHEFE, AUXILIAR, CARTORIO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2765 COL 02.