Recurso REC 98/1993
Data de apresentação: 1991-01-27T00:00:00
Ementa: REQUER NA FORMA DO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 840, DE 1991, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REJEIÇÃO DO RECURSO.