Projeto de Lei PL 3829/1993
Data de apresentação: 1993-05-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO, DA LEI 8424, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL'.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A SUBVENÇÃO ECONOMICA SERA APLICADA EXCLUSIVAMENTE AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL COM PRODUTOS AMPARADOS PELA POLITICA DE GARANTIA DE PREÇOS MINIMOS). BLOCO 1.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ECONOMICA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL. LIMITAÇÃO, SUBVENÇÃO ECONOMICA, EQUIPARAÇÃO, TAXAS, JUROS, DIFERENÇA, CUSTO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ENCARGOS FINANCEIROS, TOMADOR, CREDITOS, EMPRESTIMO, APLICAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, CREDITO RURAL, EMPRESTIMO, PRODUTO, RECEBIMENTO, BENEFICIO, POLITICA, GARANTIA, PREÇO MINIMO, CREDITOS SUBSIDIAVEIS, SUBSIDIO, OPINIÃO, (CNPA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 16 03 96 PAG 7070 COL 01.