Projeto de Lei PL 3637/1993
Data de apresentação: 1993-03-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 23 DA LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LISTA DE SERVIÇOS, INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ADMINISTRADOR, PROFISSIONAL LIBERAL, PAGAMENTO, (ISS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBJETIVO, EQUIPARAÇÃO, TRATAMENTO FISCAL, FISCO, TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, ECONOMISTA, CONTABILISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 150/93.