Requerimento de Informação RIC 2576/1993
Data de apresentação: 1993-09-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE VERBAS REPASSADAS AOS ESTADOS.
Ementa detalhada: MINISTRO MURILIO HINGEL).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), REPASSE, VERBA, ESTADOS, CONTROLE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, COPIA, RELATORIO, ESPECIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2551/93-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. DCN1 30 04 94 PAG 6901 COL 01.