Requerimento de Informação RIC 2601/1993
Data de apresentação: 1993-09-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ACERCA DO PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PROGRAMA, RECADASTRAMENTO, CONTRIBUINTE, REALIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), OBJETIVO, REDUÇÃO, NUMERO, QUANTIDADE, CARTEIRA DE IDENTIDADE (CIC), CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) , MOTIVO, OCORRENCIA, DUPLICIDADE, CADASTRO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1055/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 30 04 94 PAG 6892 COL 02.