Projeto de Lei PL 3834/1993
Data de apresentação: 1993-08-02T00:00:00
Ementa: EXCLUI A LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, DA ABRANGENCIA DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIOU O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, (LIGHT), SERVIÇO, ELETRICIDADE, ENERGIA ELETRICA, ABRANGENCIA, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO. PROIBIÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, VENDA, (LIGHT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 895/95, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.