Projeto de Lei PL 3898/1993
Data de apresentação: 1993-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO DISTRATO CONTRATUAL, NO AMBITO DO DIREITO DO TRABALHO, E OS SEUS EFEITOS.
Palavras-chave: CRITERIOS, HOMOLOGAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, VINCULO EMPREGATICIO, TRABALHADOR, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, (DRT), JUSTIÇA DO TRABALHO, EFEITO, COISA JULGADA, HIPOTESE, ASSISTENCIA JURIDICA, ODVOGADO, AUSENCIA, OPOSIÇÃO, NULIDADE, VICIO, CONSENTIMENTO, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0112 COL 01.