Projeto de Lei PL 3734/1993
Data de apresentação: 1993-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS QUANDO NELES SE CONSTATAR TRABALHADORES NA CONDIÇÃO ANALOGA A DE ESCRAVOS.
Palavras-chave: NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, EXISTENCIA, TRABALHO  ESCRAVO, UTILIZAÇÃO, FRAUDE, RETENÇÃO, SALARIO, AMEAÇA, VIOLENCIA, PRISÃO, TRABALHADOR RURAL, QUITAÇÃO, DEBITOS, INEXISTENCIA, DIREITOS, PROPRIETARIO, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMOVEL DESAPROPRIADO, REFORMA AGRARIA, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, POSTERIORIDADE, POLICIA FEDERAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO (1992-1999), VERIFICAÇÃO, SITUAÇÃO, INFRAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0106 COL 01.