Mensagem MSC 218/1993
Data de apresentação: 1993-04-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a vacinação contra a febre aftosa, altera o Regulamento do Serviço de Defesa Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e a Lei nº 568, de 21 de dezembro de 1948, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da MSC 218/1993, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a vacinação contra a febre aftosa, altera o Regulamento do Serviço de Defesa Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e a Lei nº 568, de 21 de dezembro de 1948, e dá outras providências."