Projeto de Lei PL 4231/1993
Data de apresentação: 1993-10-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR, PREVISTO NO INCISO V DO ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PROFESSOR PRIMARIO, PROFESSOR SECUNDARIO, HABILITAÇÃO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PROFESSOR UNIVERSITARIO, LICENCIATURA, CURSO SUPERIOR, POS GRADUAÇÃO, PREVISÃO, CORREÇÃO, VALOR, DATA, REVISÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.