Requerimento de Informação RIC 2816/1993
Data de apresentação: 1993-12-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A PRATICA DE DUMPING COM RELAÇÃO AS IMPORTAÇÕES DE SISTEMA PARA COLETA DE SANGUE A VACUO.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), (CADE), COMERCIALIZAÇÃO, SISTEMA, COLETA, SANGUE HUMANO, SUBSIDIARIA, EMPRESA ESTRANGEIRA, MATERIAL HOSPITALAR, UTILIZAÇÃO, INTERCAMBIO DE PREÇOS, ADICIONAL DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, HIPOTESE, CONFIRMAÇÃO, PROVIDENCIA, AMBITO, ORGÃOS, EXECUTIVO, SOBRETAXA, EXPORTAÇÃO, PRODUTO, HOSPITAL, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, PORTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 151/94-GM, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 05 94 PAG 8103 COL 02.