Requerimento de Informação RIC 2688/1993
Data de apresentação: 1993-10-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS PUBLICAS A FUNDO PERDIDO, COM AVAL DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL OU ORGÃO EQUIVALENTE.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO). (MINISTRO MURILIO HINGEL).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (MEC), DISTRIBUIÇÃO, VERBA, PODER PUBLICO, AVAL, CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, RELAÇÃO, ENTIDADE, BENEFICIARIO, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, DOLAR, DATA, CONCESSÃO, MINISTERIOS, RESPONSAVEL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 278/94-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. DCN1 19 05 94 PAG 8104 COL 01.