Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1993-06-15T15:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4.