Projeto de Lei PL 3492/1993
Data de apresentação: 1993-02-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a adição de substância atóxica, volátil e de odor aversivo ao benzeno, tolueno e xileno, seus derivados e compostos e dá outras providências
Ementa detalhada: Visa impedir a inalação intencionalmente abusiva da cola de sapateiro.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, indústria, utilização, substância, ausência, toxicidade, substância volátil, adição, benzeno, xilênio, misto, tolueno, redução, tóxico, drogas, entorpecente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.