Projeto de Decreto Legislativo PDC 249/1993
Data de apresentação: 1993-04-14T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA PERMISSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/94. DOFC 13 06 94 PAG 8443 COL 02.