Requerimento de Informação RIC 2483/1993
Data de apresentação: 1993-08-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA (SECRETARIA DO DIREITO ECONOMICO), SOBRE O PROCESSO INSTAURADO CONTRA LABORATORIOS, POR PREÇOS ABUSIVOS.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), (SNDE), ESCLARECIMENTOS, PROCESSO, LABORATORIO FARMACEUTICO, AUMENTO, PREÇO, MEDICAMENTOS, MOTIVO, INEXISTENCIA, REMESSA, (CADE), INTERFERENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1201/93, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 26 03 94 PAG 4407 COL 01.