Projeto de Lei PL 3722/1993
Data de apresentação: 1993-05-31T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 8096, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO TRIGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', VISANDO DAR PRIORIDADE AO TRIGO NACIONAL. - PODER CONCCLUSIVODAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ABASTECIMENTO, TRIGO, GARANTIA, PRIORIDADE, PRODUÇÃO, PRODUTO NACIONAL, COMPLEMENTAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO. COMPETENCIA, (MF), FIXAÇÃO, SALVAGUARDA, COMPETENCIA INDUSTRIAL, TRITICULTURA, INDUSTRIA NACIONAL, DEFINIÇÃO, COTA ANUAL, IMPORTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0105 COL 01.