Mensagem MSC 866/1993
Data de apresentação: 1993-11-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 1499, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993, QUE 'RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO CIDADE VERDE DE TERESINA LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TERESINA, (PI).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 103/95.