Projeto de Lei PL 3855/1993
Data de apresentação: 1993-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA PARA BRASILIA DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, TRANSFERENCIA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, ORGÃOS, MINISTERIOS CIVIS, MINISTERIOS MILITARES, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EXCEÇÃO, AMBITO REGIONAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, RESSALVA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, PREVISÃO, ASSEMBLEIA GERAL, ACIONISTA, APROVAÇÃO, ESTATUTO, EXIGENCIA, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, NOMEAÇÃO, LOTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CAPITAL FEDERAL, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, REDISTRIBUIÇÃO, REMOÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 06 93 PAG 13768 COL 02.