Requerimento de Informação RIC 2349/1993
Data de apresentação: 1993-06-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO INSS SOBRE QUITAÇÃO DE DIVIDAS E PAGAMENTO DE PARCELAS POR PARTE DOS MUNICIPIOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E SANTO ANDRE.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO BRITTO FILHO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Previdência Social (1992-1998), QUITAÇÃO, DEBITO PREVIDENCIARIO, DEBITOS, DIVIDA, PARCELA, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), PREVIDENCIA SOCIAL, MUNICIPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRE (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 363/93-GM-MPS, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO BRITTO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 05 01 94 PAG 0108 COL 01.