Indicação INC 356/1993
Data de apresentação: 1993-09-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST - O ENVIO A ESTA CASA DE PROJETO DE LEI, DESTINADO A CRIAR O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, NO ESTADO DO ACRE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, JUDICIARIO, (TST), REMESSA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, (TRT), ESTADO, (AC), OBJETIVO, MELHORIA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 995/93, DO MINISTRO-PRESIDENTE DO TST, ORLANDO TEIXEIRA DA COSTA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 26 03 94 PAG 4366 COL 01.