Projeto de Lei PL 3935/1993
Data de apresentação: 1993-06-16T00:00:00
Ementa: Autoriza a reversão ao Município de Coimbra, Estado de Minas Gerais, do imóvel que menciona.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (LBA), REVERSÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, COIMBRA, (MG).
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 973/2001 => PL 3935/1993