Requerimento de Informação RIC 2249/1993
Data de apresentação: 1993-05-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE ESTUDOS E TRABALHOS DESTINADOS A SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA RELATIVA A ADMINISTRAÇÃO E AO FOMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA, FLORESTAL E DA BORRACHA, CONFORME ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO COUTINHO JORGE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MMA), ESTUDO, TRABALHO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, NORMAS, COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, INCENTIVO, ATIVIDADE, SETOR PESQUEIRO, PESCA, FLORESTAMENTO, BORRACHA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 351/94-MMA/GAB, DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, HENRIQUE BRANDÃO CAVALCANTI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO IBAMA.