Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3745/1993
Data de apresentação: 1996-12-17T00:00:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 65, DE 1996 (PL Nº 3.745, DE 1993, na Casa de origem), que "dispõe sobre a vacinação contra a febre aftosa, altera o Regulamento do Serviço de Defesa Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, e dá outras providências".
Palavras-chave: _Obrigatoriedade, vacinação, febre aftosa, animal, rebanho, bovino, búfalo, emissão, certificado sanitário, notificação, ocorrência, doença infecto-contagiosa. 
Alteração, lei federal, defesa sanitária animal, Estados, recursos financeiros, indenização, abate, animal, doença transmissível, fundos, aperfeiçoamento, desenvolvimento, pecuária, controle, erradicação, febre aftosa, ausência, fundo financeiro, convênio, União Federal, acordo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal