Projeto de Decreto Legislativo PDC 349/1993
Data de apresentação: 1993-09-30T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga à Rádio e Televisão Integração Ltda. , concessão para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical , na cidade de Cruzeiro do Sul , Estado do Acre Autor : COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA , COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO,
MUNICIPIO, CRUZEIRO DO SUL, (AC).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ao Arquivo - Guia 1