Requerimento de Informação RIC 2116/1993
Data de apresentação: 1993-04-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE RECURSOS REFERENTES A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, ESTABELECIDOS PELAS LEIS 7990, DE 28/12/89, E 8001, DE 13/03/90, REGULAMENTADAS PELO DECRETO 01, DE 11/01/91.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE ISRAEL VARGAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MCT), TOTAL, RECURSOS FINANCEIROS, RECEBIMENTO, PARCELA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ROYALTIES, RECURSOS MINERAIS, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA ELETRICA, PAGAMENTO, (ITAIPU), ESPECIFICAÇÃO, DATA, VALOR, REPASSE, RELAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, TECNICO, EXISTENCIA, ATRASO, PAGAMENTO, RESPONSAVEL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 256/93-MCT, DO MINISTRO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, JOSE ISRAEL VARGAS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 23 10 93 PAG 22924 COL 01.