Projeto de Lei PL 3710/1993
Data de apresentação: 1993-05-20T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
Ementa detalhada: PLANO ITAMAR.
Palavras-chave: NORMAS, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, DEFINIÇÃO, VIA TERRESTRE, LOGRADOURO PUBLICO, APLICAÇÃO, VEICULOS, FABRICAÇÃO NACIONAL, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA. FIXAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), (SETRAN), DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER), DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, ORGÃO EXECUTIVO, ORGÃO NORMATIVO, POLICIA, TRANSITO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, JARI. FIXAÇÃO, NORMAS, CIRCULAÇÃO, VEICULOS, VIA TERRESTRE, RODOVIA, DISTANCIA, ULTRAPASSAGEM, PRIORIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, FERROVIA, PEDESTRE, CRITERIO, CONDUTOR, TRAFEGO, URGENCIA, AMBULANCIA,
INCENDIO, CORPO DE BOMBEIRO, RETORNO, UTILIZAÇÃO, FAROL, FREIO, SINALIZAÇÃO, ESTACIONAMENTO, VIA PUBLICA, VIADUTO, EMBARQUE, DESEMBARQUE, CARGA, DESCARGA, FAIXA, MÃO, CONTRAMÃO, LIMITAÇÃO, VELOCIDADE, LIMITE DE CARGA, QUEBRA MOLA, DESLOCAMENTO, ANIMAL DE TRAÇÃO, REBANHO, BICICLETA, MOTOCICLETA, CICLOVIA, VIA PREFERENCIAL, 
VIA EXPRESSA, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, TRANSPORTE, CRIANÇA, OBRIGATORIEDADE, CINTO DE SEGURANÇA, PROIBIÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA.
DIREITOS, PRIORIDADE, PEDESTRE, PESSOAL DIFICIENTE, DIFICIENTE FISICO. COLOCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, SINALIZAÇÃO, TRANSITO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, VEGETAÇÃO, LUZ, OBSTACULO, GARANTIA, VISIBILIDADE, SEGURANÇA. OBRIGATORIEDADE, EDUCAÇÃO, TRANSITO, CAMPANHA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, PERIODO, FERIAS, FESTA NATALINA, CARNAVAL, SEMANA NACIONAL DE TRANSITO, DISCIPLINA ESCOLAR, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE
SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR. CLASSIFICAÇÃO, VEICULOS, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, COLEÇÃO, TRAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, ONIBUS ELETRICO, ANIMAL DE TRAÇÃO, REBOCADOR,
BICICLETA, CICLOMOTOR, MOTOCICLETA, TRICICLO, AUTOMOVEL, ONIBUS, BONDE, CAMINHÃO, TRATOR, CARRO OFICIAL, CORPO DIPLOMATICO, PROPRIEDADE PARTICULAR, ALUGUEL, AUTO ESCOLA, CRITERIOS, DIMENSÃO, LIMITAÇÃO, PESO, EXIGENCIA, BALANÇA, RODOVIA, UTILIZAÇÃO,
PNEUMATICO. 
_ REQUISITOS, SEGURANÇA, VEICULO, TRANSITO, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO SONORA, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULOS, RESPONSABILIDADE, FABRICANTE, MECANICO, NORMAS, VISTORIA. NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, GRAVAÇÃO, NUMERAÇÃO, CHASSI, VEICULO AUTOMOTOR, PLACA, EMPLACAMENTO, LICENÇA, LICENCEAMENTO, TERRITORIO
NACIONAL, EXTERIOR, CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV). CRITERIOS, REGISTRO, VEICULOS, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO (CRV), REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (RENAVAM). CRITERIO, AUTORIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, REQUISITOS, CONTRATAÇÃO, MOTORISTA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRITERIOS, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, MOTORISTA, MAIORIDADE, PROIBIÇÃO, ANALFABETO, OBTENÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO 9CNH), EQUIPARAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ADAPTAÇÃO, NORMAS, ATO
INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL. PREVISÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRAÇÃO, TRANSITO, APREENSÃO, RETENÇÃO, REMOÇÃO, VEICULOS, SUSPENSÃO, DIREITOS, RECICLAGEM,
CASSAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, REGISTRO, LICENCEAMENTO, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, PREVISÃO, FLAGANTE.
_ NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, AUTUAÇÃO, JULGAMENTO. FIXAÇÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, CODIGO, DEFINIÇÃO, COMEMORAÇÃO, SEMANA NACIONAL DO TRANSITO, APLICAÇÃO, RECEITA, COBRANÇA, MULTA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM,FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO  (FUNSET).
_AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL. REVOGAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, LEGISLAÇÃO, TRANSITO. 
_ CRIAÇÃO, GLOSSARIO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305