Requerimento de Informação RIC 2265/1993
Data de apresentação: 1993-05-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO REFERENTES AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS AOS REAJUSTES DAS MENSALIDADES ESCOLARES.
Ementa detalhada: MINISTRO MURILIO HINGEL).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), CUMPRIMENTO, NORMAS, REAJUSTAMENTO, MENSALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1313/93-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. DCN1 05 01 94 PAG 0105 COL 02.