Projeto de Lei PL 4174/1993
Data de apresentação: 1993-09-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA DE AUDIÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, AUXILIO, INTEGRAÇÃO, DEFICIENTE AUDITIVO, SURDO, ACESSO, BENS, SERVIÇO, EMISSORA, TELEVISÃO, UTILIZAÇÃO, LEGENDA CINEMATOGRAFICA, PROGRAMAÇÃO, ORGÃOS, PODER PUBLICO, INTERPRETE, LINGUAGEM, SINAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.