Mensagem MSC 231/1993
Data de apresentação: 1993-05-29T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO AO TRATADO DA ANTARTIDA SOBRE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, ADOTADO EM MADRI, EM 03 DE OUTUBRO DE 1991, E ASSINADO PELO BRASIL EM 04 DE OUTUBRO DE 1991.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, TRATADO, ANTARTICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 300/93.