Requerimento de Informação RIC 2459/1993
Data de apresentação: 1993-07-08T00:00:00
Ementa: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA DOS ARARA, ESTADO DO PARA.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), ESCLARECIMENTOS, RETIFICAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, NORMAS, DECRETO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, RESERVA INDIGENA, GRUPO INDIGENA, ESTADO, (PA), EXISTENCIA, CONFLITO, TENSÃO SOCIAL, AGRICULTOR, INDIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1203/93, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 26 03 94 PAG 4407 COL 01.