Projeto de Lei PL 3664/1993
Data de apresentação: 1993-04-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A RESTAURAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: REFLORESTANDO A MARGEM DOS RIOS, EVITANDO O ASSOREAMENTO DE SEUS LEITOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, GLEBA, PROXIMIDADE, RIO, CURSO D'AGUA, REFLORESTAMENTO, MARGEM, OBJETIVO, RESTAURAÇÃO, FLORESTA, DESMATAMENTO, PREVENÇÃO, DANOS, FAUNA, CLIMA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 18 03 94 PAG 3866 COL 02.