Requerimento de Informação RIC 2562/1993
Data de apresentação: 1993-09-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE TRANSFERENCIA, PARA PAGAMENTO DO TRANSPORTE DE ALIMENTOS A SEREM DISTRIBUIDOS AS FAMILIAS VITIMADAS PELA SECA NO NORDESTE, DE RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA DO LEITE.
Ementa detalhada: MINISTRO JUTHAY MAGALHÃES JUNIOR).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MBES), DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, LEITE, AUSENCIA, LICITAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, TRANSPORTE, TRANSPORTADOR, ALIMENTOS, VITIMA, SECA, RELAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTES, MOTIVO, TRANSFERENCIA, VERBA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2550/93-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, INFORMANDO QUE O ASSUNTO ACIMA E DE COMPETENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE. DCN1 30 04 94 PAG 6901 COL 01.