Indicação INC 285/1993
Data de apresentação: 1993-06-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE AS EMPRESAS QUE ADOTAM PROCESSOS DE AUTOMAÇÃO INSTALAR EQUIPAMENTOS, PREFERENCIALMENTE, NAS AREAS DE ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS, DEFINIDAS NO ARTIGO 189 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, Ministério do Trabalho e da Administração (1992-1999), EMPRESA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA, AUTOMAÇÃO, AREA, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, PROTEÇÃO AO TRABALHO, REDUÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1928/93/SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DO TRABALHO. DCN1 26 03 94 PAG 4403 COL 01.