Projeto de Lei PL 3581/1993
Data de apresentação: 1993-03-08T00:00:00
Ementa: CRIA ESTIMULO AS EMPRESAS QUE RECRUTAREM MENORES APRENDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, RECRUTAMENTO, MENOR, APRENDIZ, CONCESSÃO, ABATIMENTO, DEDUÇÃO, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA, PAGAMENTO, ADOLESCENTE, AJUDA DE CUSTO, PERCENTAGEM, VALOR, SALARIO MINIMO, EXIGENCIA, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBRIGATORIEDADE, COMPATIBILIDADE, HORARIO, PERIODO, APRENDIZAGEM, AULA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0100 COL 01.