Requerimento de Informação RIC 2626/1993
Data de apresentação: 1993-09-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA ACERCA DO REGISTRO DE CRIMES DOLOSOS NO BRASIL.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREIA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), RELAÇÃO, TOTAL, CRIME DOLOSO, TERRITORIO NACIONAL, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1496/93-GM, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL. DCN1 26 03 94 PAG 4369 COL 01.