Requerimento de Informação RIC 2769/1993
Data de apresentação: 1993-11-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CUMPRIMENTO DE TERMO ADITIVO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO CONVENIO ANTERIOR ADITADO EM 07 DE JANEIRO DE 1970.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TERMO ADITIVO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (RJ), ALTERAÇÃO, CONVENIO, ADITAMENTO, CONTEUDO, DOCUMENTO, TOTAL, PERIODO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, RETRIBUIÇÃO, PAGAMENTO, POLICIA MILITAR, ESTADO, (DF), DISTRITO FEDERAL, OPÇÃO, OCORRENCIA, DATA, ATRASO, JUSTIFICAÇÃO, ADIAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, RESPONSABILIDADE, INATIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1178/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DAQUELE MINISTERIO. DCN1 30 04 94 PAG 6894 COL 01.