Indicação INC 231/1993
Data de apresentação: 1993-05-05T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE GESTÕES JUNTO AO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, GESTÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA, (ONU), INSTITUCIONALIZAÇÃO, TRIBUNAIS, AMBITO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 38/93-DNU/SRC-PEMU-ONU-BRAS-MRE, DO MINISTRO INTERINO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO L N AMORIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 02 94 PAG 1690 COL 01.