Projeto de Lei PL 3954/1993
Data de apresentação: 1993-06-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COMPETENCIA, AUTORIDAE JUDICIARIA, NOMEAÇÃO, COMISSARIO, VOLUNTARIO, FISCAL, GRATUIDADE, FISCALIZAÇÃO, ENTRADA, PERMANENCIA, CRIANÇA, MENOR, ADOLESCENTE, ESTADIO, GINASIO, CLUBE, FUTEBOL, BAILE, CASA NOTURNA,  ESPETACULO, CINEMA, TEATRO, RADIO, TELEVISÃO, CONCURSO DE BELEZA, ESPETACULO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0114 COL 01.