Ofício Externo OF 118/1993
Data de apresentação: 1993-02-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA PROCESSAR CRIMINALMENTE O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SA.
Ementa detalhada: INQUERITO 652-1/140.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SGM-P/231/99, AO STF, COMUNICANDO A NEGAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA SOLICITADA POR MEIO DESTE OFÍCIO.