Indicação INC 400/1993
Data de apresentação: 1993-11-25T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SAF, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO NOS MEDICOS PERITOS DO INSS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (SAF), EXAME, OPORTUNIDADE, CONVENIENCIA, EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, MEDICO, PERITO, (INSS), ISONOMIA SALARIAL, SIMILARIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2766 COL 02.