Indicação INC 195/1993
Data de apresentação: 1993-02-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INTEGRAÇÃO DE TODO FUNCIONALISMO PUBLICO AO SISTEMA PATRONAL DE ASSISTENCIA MEDICA, SOCIAL E ODONTOLOGICA.
Ementa detalhada: BLOCO 3.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, EXTENSÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ASSISTENCIA PATRONAL, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, PRIVILEGIO, RESTRIÇÃO, SERVIDOR, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV GAB/SAF/PR/779/93, DO MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DA PR, ROMILDO CANHIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 02 94 PAG 1690 COL 02.