Projeto de Lei PL 3692/1993
Data de apresentação: 1993-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DNA NA REDE HOSPITALAR PUBLICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, REDE OFICIAL, (SUS), UTILIZAÇÃO, LABORATORIO, CREDENCIAMENTO, CONCESSÃO, GRATUIDADE, REALIZAÇÃO, EXAMEDE DNA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EXIGENCIA, JUIZ, RESPONSABILIDADE, INTERESSADO, COMPROVAÇÃO, PESSOA CARENTE, ESTADO DE POBREZA, IMPOSSIBILIDADE, PAGAMENTO, DESPESA, HIPOTESE, INFRAÇÃO, PENALIDADE, RESSARCIMENTO, VALOR, PROCESSO, AUTOS APARTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO, EM GLOBO, DO VETO TOTAL, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NO SENADO.