Indicação INC 336/1993
Data de apresentação: 1993-08-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE QUE TOME AS MEDIDAS LEGAIS CABIVEIS NO SENTIDO DE EXIGIR A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E CORRESPONDENTE RELATORIO DE IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE, PARA A REALIZAÇÃO, VEICULADA PELA IMPRENSA, DE UM PORTO PRIVADO EM GUARUJA, A SER EXECUTADO PELA EMPRESA CONSTRUTORA NOBARA ENGENHARIA, A MANDO DA EMPRESA BRYAB OSCAR BALDRAN WALKER.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (1992-1993), EXIGENCIA, REALIZAÇÃO, ESTUDO PREVIO, IMPACTO AMBIENTAL, RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL, CONSTRUÇÃO, PORTO MARITIMO, TERMINAL MARITIMO, EMPRESA PRIVADA, SETOR PRIVADO, MUNICIPIO, GUARUJA (SP), SÃO PAULO (ESTADO), OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2766 COL 01.