Indicação INC 347/1993
Data de apresentação: 1993-08-26T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO TRABALHO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE APRESENTAR MENSAGEM PROPONDO CRIAR A CARREIRA DE FISCAL FEDERAL DO TRABALHO E SEUS CARGOS, FIXAR VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, MENSAGEM, CRIAÇÃO, CARREIRA, FISCAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, FISCAL DO TRABALHO, FIXAÇÃO, CARGO PUBLICO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2588/93-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DO TRABALHO. DCN1 30 04 94 PAG 6901 COL 02.