Requerimento de Informação RIC 2686/1993
Data de apresentação: 1993-10-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE LOTERIAS E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE TESTES OU SORTEIOS, EXPLORADAS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RELAÇÃO, GANHADOR, LOTERIA, (CEF), LOTO, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA, VALOR, DATA, PREMIO, LOCAL, APOSTA, SORTEIO, PERCENTAGEM, BILHETE DE LOTERIA, LOTERIA FEDERAL, AUSENCIA, VENDA, RECOLHIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 985/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DCN1 30 04 94 PAG 6902 COL 02.