Projeto de Lei PL 3875/1993
Data de apresentação: 1993-07-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia Elétrica e dá outras providências
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA NACIONAL, CONSERVAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIA, ELETRICIDADE, APRESENTAÇÃO, PLANO DE EXPANSÃO, DEFINIÇÃO, CONTEUDO, CUSTO, EXIGENCIA, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, AUDIENCIA PUBLICA, PROCESSO, AUTORIZAÇÃO, EXPANSÃO, OFERTA, ENERGIA, CONSTRUÇÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, RECURSOS ENERGÉTICOS.  
_AUTORIZAÇÃO, CONCESSIONARIA, FINANCIAMENTO, INCENTIVO FINANCEIRO, CONSUMIDOR, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA, REDUÇÃO, DESPESA, ENERGIA ELÉTRICA, DEPRECIAÇÃO, PREVISÃO, TAXA ADICIONAL, ALTERAÇÃO, RECEITA, DIMINUIÇÃO, VENDA.  
_NORMAS, RELAÇÃO, NÍVEL, CONSUMO, EFICIENCIA, APARELHO 
ELETRODOMESTICO, MÁQUINA, MOTOR, AFERIÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, CUSTO, UTILIZAÇÃO, DURAÇÃO, VIDA UTIL, EQUIPAMENTOS.  
_COMPETENCIA, EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO, NOTIFICAÇÃO, 
FABRICANTE, IMPORTADOR, IRREGULARIDADE, PRAZO, INFRATOR, MULTA.  
_OBRIGATORIEDADE, VENDEDOR, COMERCIANTE, LIBERAÇÃO, PRODUTO, 
INSPEÇÃO, LABORATORIO, RESPONSABILIDADE, FABRICANTE, REPOSIÇÃO, EXECUTIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, EFICIÊNCIA, RECURSOS ENERGÉTICOS, CONSTRUÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI Nº 10.295/01. DOFC 18 10 01 PAG 0001 COL 01.