Projeto de Lei PL 3522/1993
Data de apresentação: 1993-02-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO FLORESTAL PARA FINS INDUSTRIAIS.
Ementa detalhada: NÃO PODENDO ULTRAPASSAR, EM CADA MUNICIPIO, A CINQUENTA POR CENTO DA AREA DOS IMOVEIS RURAIS). BLOCO 2.
Palavras-chave: CRITERIOS, REPOSIÇÃO, FLORESTA, REFLORESTAMENTO, FORNECIMENTO, MATERIA PRIMA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, INDUSTRIA, PAPEL, CELULOSE, SIDERURGIA, MOVEIS, PROPORCIONALIDADE, AREA, IMOVEL RURAL, PROPRIEDADE RURAL, PRAZO, ADEQUAÇÃO, PREVISÃO, PAGAMENTO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, IMPACTO AMBIENTAL, EROSÃO, ALTERAÇÃO, RECURSOS HIDROLOGICOS, POLUIÇÃO, AGUA, PLANTIO, EUCALIPTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0098 COL 01.