Projeto de Lei PL 4000/1993
Data de apresentação: 1993-07-08T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO CIVIL PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO CIVIL, PROFISSIONAL, DESTINAÇÃO, PROFISSIONAL LIBERAL, NIVEL SUPERIOR, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ESTAGIO SUPERVISIONADO, PRAZO, POSSIBILIDADE, EXTENSÃO, LOCAL, CARENCIA, PESSOAL, PRIORIDADE, POPULAÇÃO CARENTE, PERIFERIA URBANA, INTERIOR, REQUISITOS, OBTENÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, REGISTRO DEFINITIVO, AREA PRIORITARIA, SAUDE, AGRONOMIA, VETERINARIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EDUCAÇÃO, ALTERNATIVA, DISPENSA, SERVIÇO MILITAR, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, RESSALVA, VINCULO EMPREGATICIO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.