Projeto de Resolução PRC 195/1993
Data de apresentação: 1993-12-08T00:00:00
Ementa: DECLARA A PERDA DE MANDATO DO DEPUTADO ONAIREVES MOURA.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, PERDA, MANDATO, CASSAÇÃO, CARGO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 55/93. 
DC1S 17 12 93 PÁG 03 COL 01.