Projeto de Decreto Legislativo PDC 333/1993
Data de apresentação: 1993-09-01T00:00:00
Ementa: SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO 'CAPUT' E PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO NONO, DO DECRETO 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990.
Ementa detalhada: SUSTANDO DISPOSITIVOS QUE FIXAM PRAZOS PARA REGISTRO E RENOVAÇÃO DE REGISTRO DOS AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, EXIGENCIA, PRAZO, VALIDADE, RENOVAÇÃO, REGISTRO, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, CADUCIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 18 03 94 PAG 3866 COL 02.