Requerimento de Informação RIC 2193/1993
Data de apresentação: 1993-05-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS DIVIDAS DOS USINEIROS COM O TESOURO DA UNIÃO, A RECEITA FEDERAL E O BANCO DO BRASIL, BEM COMO SOBRE OS PLANOS DO GOVERNO FEDERAL PARA A REATIVAÇÃO DO PROALCOOL.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DIVIDA, DEBITOS, USINEIRO, TESOURO NACIONAL, RECEITA FEDERAL, BANCO DO BRASIL, CRITERIOS, RENEGOCIAÇÃO, PLANOS, GOVERNO FEDERAL, REATIVAÇÃO, (PROALCOOL).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 407/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO BANCO DO BRASIL SOBRE O ITEM 04. JUSTIFICA A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVES DESTE REQUERIMENTO AOS DEMAIS ITENS, FACE AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE SIGILO BANCARIO. DCN1 05 01 94 PAG 0093 COL 02.