Projeto de Lei PL 4340/1993
Data de apresentação: 1993-12-02T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 10 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.
Ementa detalhada: ORGANIZANDO A DEFESA AGROPECUARIA EM UM SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUARIA, QUE SERA DIVIDIDO EM INSTANCIA LOCAL, INTERMEDIARIA E CENTRAL OU SUPERIOR; CRIANDO, AINDA, UM SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E UM SISTEMA BRASILEIRO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL QUE FARÃO PARTE DO SUS E DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA.
Palavras-chave: Alteração, LEI DA POLITICA AGRICOLA,  DEFINIÇÃO, DEFESA AGROPECUARIA, GARANTIA, SANIDADE VEGETAL, SANIDADE ANIMAL, REBANHO, INSUMO, SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, AGROPECUARIA, SEGURANÇA, VIGILANCIA SANITARIA, PRODUTO AGROPECUARIO, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, VIGILANCIA, DEFESA SANITARIA, PRODUTO VEGETAL, PRODUTO ANINAL, INSPEÇÃO SANITARIA, CLASSIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSUMO BASICO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, CUMPRIMENTO, COMPROMISSO, AMBITO INTERNACIONAL.  
_ CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, PARTICIPAÇÃO, PRODUTOR RURAL, TECNICO, COMUNIDADE, ENTIDADE, FISCALIZAÇÃO, PROFISSIONAL, DEFESA AGROPECUARIA,  ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, COMPETENCIA, CADASTRO, PROPRIEDADE RURAL, COMERCIO, VENDA, PRODUTO VETERINARIO, LABORATORIO, DIAGNOSTICO, DOENÇA ANIMAL, DOENÇA DE PLANTA, CAMPANHA, CONTROLE, DOENÇA, EDUCAÇÃO, VIGILANCIA SANITARIA, INVENTARIO, PROJETO, ERRADICAÇÃO, COMBATE A PRAGA, VIGILANCIA, PORTO, AEROPORTO, FRONTEIRA, CRITERIOS, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, PAÍS, EXTERIOR, ESTUDO, EPIDEMOLOGIA, COOPERAÇÃO TECNICA, DESCENTRALIZAÇÃO, ATIVIDADE, COMPOSIÇÃO, FUNDOS, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, INSPEÇÃO SANITARIA, OBSERVAÇÃO, PADRÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 923/SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.