Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1993-08-19T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno