Projeto de Lei PL 4281/1993
Data de apresentação: 1993-11-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'.
Ementa detalhada: INCLUINDO NA LEI AGRICOLA OBJETIVOS QUE PROMOVAM A SAUDE ANIMAL E VEGETAL; A IDONEIDADE DOS INSUMOS E SERVIÇOS AGRICOLAS; A GARANTIA DE QUALIDADE DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS; O ESTIMULO A CONCORRENCIA LEAL; A MELHORIA DE RENDA E QUALIDADE DE VIDA NO MEIO RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA POLITICA AGRICOLA, INCLUSÃO,  SAUDE, ANIMAL, VEGETAIS, IDONEIDADE, INSUMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AGRICULTURA, GARANTIA, PADRÃO DE QUALIDADE, PRODUTO AGROPECUARIO, DERIVADOS, PROMOÇÃO, CONCORRENCIA, PREVENÇÃO, CONCORRENCIA DESLEAL, RISCOS, DOENÇA DE PLANTA, COMBATE A PRAGA, MELHORIA, RENDA, QUALIDADE DE VIDA, PRODUTOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.