Projeto de Lei PL 4033/1993
Data de apresentação: 1993-08-10T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A CORREÇÃO MONETARIA.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 02.