Projeto de Decreto Legislativo PDC 244/1993
Data de apresentação: 1993-05-31T00:00:00
Ementa: CONVOCA PLEBISCITO SOBRE EUTANASIA.
Ementa detalhada: CONVOCANDO PARA O DIA 16 DE JANEIRO DE 1994).
Palavras-chave: CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, EUTANASIA, DECISÃO, MORTE, PACIENTE, IMPOSSIBILIDADE, RECUPERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11090 COL 02.