Indicação INC 188/1993
Data de apresentação: 1993-02-10T00:00:00
Ementa: SUGERE O RAPIDO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 19, INCISO III, E 50, PARAGRAFO TERCEIRO DA LEI 8171, DE 30 DE JANEIRO DE 1991 - LEI AGRICOLA, RELATIVOS AO ZONEAMENTO AGRICOLA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, ZONEAMENTO, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, PREVISÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2764 COL 01.