Requerimento de Informação RIC 2705/1993
Data de apresentação: 1993-10-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO OESTE E AO PROGRAMA DE CREDITO ESPECIAL DA REFORMA AGRARIA.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADO, (MTS), (MS), UTILIZAÇÃO, (FCO), DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE CREDITO, REFORMA AGRARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1103/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO BANCO DO BRASIL S/A. DCN1 30 04 94 PAG 6892 COL 02.