Requerimento de Informação RIC 2080/1993
Data de apresentação: 1993-03-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE REFERENTES AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DO TESOURO NACIONAL, JUNTO AO KFW, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 30 MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES, DESTINADOS AO COFINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA, A SER EXECUTADO PELO IBAMA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 43, DE 22 DE JULHO DE 1992.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO COUTINHO JORGE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MMA), CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, (IBAMA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 586/93-C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE. DCN1 23 10 93 PAG 22923 COL 02.