Projeto de Lei PL 3655/1993
Data de apresentação: 1993-03-24T00:00:00
Ementa: CONSIDERA A BANDA DE MUSICA 'PATRIMONIO MUSICAL DA CULTURA BRASILEIRA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINANDO RECURSOS FINANCEIROS A BANDA DE MUSICA, FIXANDO OS VENCIMENTOS DO MESTRE DE BANDA E O PROVIMENTO DO QUADRO DE MUSICO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: INCLUSÃO, BANDA DE MUSICA, PATRIMONIO, MUSICA BRASILEIRA, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COMPETENCIA, (OMB), FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, MESTRE, COMPONENTE, MUSICO, CONTRAMESTRE, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO DE MUSICO, CARGO DE CARREIRA, EXIGENCIA, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE, OFICIAL SUPERIOR, QUADRO DE OFICIAL MUSICO, HIPOTESE, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 103 COL 01.