Requerimento de Informação RIC 2821/1993
Data de apresentação: 1993-12-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS, JUNTO AO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, DA LIGA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATARINENSE - LADESC, NO PERIODO DE 1984 A 1985.
Ementa detalhada: MINISTRO JUTAHY MAGALHÃES JUNIOR.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério do Bem-Estar Social (1992-1998), Conselho Nacional de Seguridade Social (CNSS), COPIA, REQUERIMENTO, REMESSA, ENTIDADE  BENEFICENTE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), Santa Catarina, APRESENTAÇÃO, PEDIDO, RECURSOS FINANCEIROS, GOVERNO FEDERAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VERBA, RECEBIMENTO, TERMO DE COMPROMISSO, PROVIDENCIA, PENALIDADE, CANCELAMENTO, REGISTRO, NOTIFICAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, RESPONSAVEL, FISCALIZAÇÃO, RECURSOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 500/94-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL. DCN1 30 06 94 PAG 10806 COL 01.