Requerimento de Informação RIC 2506/1993
Data de apresentação: 1993-08-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS PROCESSOS OU RECURSOS PENDENTES DE APRECIAÇÃO OU DECISÃO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), PROCESSO, RECURSO JUDICIAL, (CMN), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, ORIGEM, RESUMO, MERITO, NOME, PARTICIPANTE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 746/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS E BANCO CENTRAL DO BRASIL. DCN1 26 03 94 PAG 4410 COL 01.