Requerimento de Informação RIC 2234/1993
Data de apresentação: 1993-05-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA ACERCA DAS CONCLUSÕES E PROCEDIMENTOS ADOTADOS COM RELAÇÃO AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 45/92 E 113/89 - CADE, NO AMBITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONOMICA.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ESCLARECIMENTOS, PROCESSO, EMPRESA DE PETROLEO, ABUSO DE PODER, PODER ECONOMICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 830/93, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 05 01 94 PAG 0095 COL 01.