Requerimento de Informação RIC 2533/1993
Data de apresentação: 1993-08-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A DESTINAÇÃO DOS VALORES CAPTADOS COM AS EXTRAÇÕES DAS VARIAS LOTERIAS ADMINISTRADAS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, VALOR, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA FEDERAL, LOTO, LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA, ADMINISTRAÇÃO, (CEF).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 800/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DCN1 26 03 94 PAG 4362 COL 01.