Requerimento de Informação RIC 2571/1993
Data de apresentação: 1993-09-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, POR INTERMEDIO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, ACERCA DOS REAJUSTES DAS MENSALIDADES ESCOLARES.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, RELAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ABUSO, AUMENTO, MENSALIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1549/93-GM, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.