Requerimento de Informação RIC 2303/1993
Data de apresentação: 1993-05-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RETENÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU REZENDE.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Fazenda (1992-2018), DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL, RELAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, SUSPENSÃO, ENTREGA, RECURSOS FINANCEIROS, Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), INCLUSÃO, DATA, VALOR, DOCUMENTO, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), PEDIDO, RETENÇÃO, OBJETIVO, VERIFICAÇÃO, ORIGEM, DEBITO PREVIDENCIARIO, HIPOTESE, MUNICIPIO, IACRI (SP), São Paulo (Estado), DEBITO, REMESSA, COPIA, EXPEDIENTE, MOTIVO, BANCO DO BRASIL (BB), FORNECIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, DOCUMENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 444/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. DCN1 05 01 94 PAG 0105 COL 01.