Mensagem MSC 711/1993
Data de apresentação: 1993-10-20T00:00:00
Ementa: ENCAMINHA O TEXTO DA ATA DE RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO ADICIONAL SOBRE NAVEGAÇÃO E SEGURANÇA AO ACORDO DE TRANSPORTE FLUVIAL PELA HIDROVIA PARAGUAI - PARANA (PORTO DE CACERES - PORTO DE NOVA PALMIRA), LAVRADA EM 23 DE JUNHO DE 1993, EM MONTEVIDEU, EM ADITAMENTO A MENSAGEM 130/93.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ATA, RETIFICAÇÃO, PROTOCOLO ADICIONAL, NAVEGAÇÃO, SEGURANÇA, ACORDO, TRANSPORTE FLUVIAL, HIDROVIA, RIO PARAGUAI, RIO PARANA, PORTO, CACERES, NOVA PALMIRA, (ALADI).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 435/94.