Projeto de Lei PL 3851/1993
Data de apresentação: 1993-05-26T00:00:00
Ementa: Aprova normas de acompanhamento de representantes dos trabalhadores e de suas entidades na inspeção do trabalho.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, REPRESENTANTE CLASSISTA, TRABALHADOR, (CIPA),
CARGO DE DIREÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO, ENTIDADES
SINDICAIS, ACOMPANHAMENTO, FISCAL DO TRABALHO, INSPEÇÃO DO TRABALHO,
FISCALIZAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, EMPRESA, PROIBIÇÃO, EMPREGADOR,
RESTRIÇÃO, INGRESSO, ENTRADA, RESSALVA, AÇÃO JUDICIAL, MOTIVO,
NATUREZA TECNICA, NATUREZA ECONOMICA, SIGILO, SUJEIÇÃO, INFRATOR,
MULTA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.