Projeto de Lei PL 3812/1993
Data de apresentação: 1993-05-18T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS PROGRAMAS OFICIAIS DE VACINAÇÃO AS CRECHES, PRE-ESCOLAS E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, POSTO, EQUIPE VOLANTE, VACINAÇÃO, 
CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, REDE OFICIAL, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, PERIODO, CAMPANHA, VACINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0109 COL 01.