Projeto de Decreto Legislativo PDC 234/1993
Data de apresentação: 1993-03-18T00:00:00
Ementa: SUSTA, COM BASE NO ARTIGO 49 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE TEM POR OBJETIVO A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL DE VOLTA REDONDA - CSN.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, ATO NORMATIVO, EXECUTIVO, OBJETIVO, ALIENAÇÃO, VENDA, AÇÕES, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, LEILÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, MUNICIPIO, VOLTA REDONDA, (RJ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305