Requerimento de Informação RIC 2005/1993
Data de apresentação: 1993-01-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE RECEBIMENTOS INDEVIDOS DE AIHS PELAS INSTITUIÇÕES CASA DE SAUDE RITA DE CASSIA S/A E CASA DE SAUDE REGINA LTDA.
Ementa detalhada: MINISTRO JAMIL HADDAD). BLOCO 3.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), INEXISTENCIA, COBRANÇA, ORDEM, RECEBIMENTO, CASA DE SAUDE, ESTADO, (RJ), PROCEDIMENTO, RESSARCIMENTO, DANOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 314-93-GM, DO MINISTRO DA SAUDE, JAMIL HADDAD, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSOM CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES PRESTADOS PELO INAMPS. DCN1 23 10 93 PAG 22924 COL 02.