Projeto de Lei PL 3853/1993
Data de apresentação: 1993-05-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DOS CENSOS DEMOGRAFICOS E ECONOMICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O CENSO DEMOGRAFICO SERA DECENAL, O CENSO ECONOMICO QUINQUENAL E A PNAD - PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICILIO SERA ANUAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERIODO, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), REALIZAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, CENSO ECONOMICO, CENSO AGRICOLA, CENSO INDUSTRIAL, CENSO COMERCIAL, CENSO DE SERVIÇOS, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DADOS, RECENSEAMENTO, OBJETIVO, CALCULO, COTA, MUNICIPIOS, FUNDO DE PARTICICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, EXPEDIÇÃO, RESOLUÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0110 COL 01.