Projeto de Lei PL 4243/1993
Data de apresentação: 1993-10-27T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, QUE 'ASSEGURA VALIDADE NACIONAL AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, REGULA SUA EXPEDIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO NOS DADOS PESSOAIS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, O GRUPO SANGUINEO DO PORTADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, INCLUSÃO, DADOS, TIPO SANGUINEO, FATOR RH, ASSINATURA, DIRETOR, ORGÃO PUBLICO, REALIZAÇÃO, EXPEDIÇÃO, AGILIZAÇÃO, ATENDIMENTO, VITIMA, ACIDENTE DE TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.