Projeto de Lei PL 3714/1993
Data de apresentação: 1993-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E COMPETENCIA DA OUVIDORIA-GERAL DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 01 CARGO DE OUVIDOR GERAL, 01 DE OUVIDOR-GERAL ADJUNTO, 01 DE CHEFE DE GABINETE, 02 DE COORDENADOR, 02 DE ASSESSOR DO OUVIDOR-GERAL E 01 DE ASSESSOR DO OUVIDOR-GERAL ADJUNTO, NA OUVIDORIA GERAL DA REPUBLICA). (PLANO ITAMAR). (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGÃOS, COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), OUVIDORIA GERAL DA REPUBLICA, OUVIDOR, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, GARANTIA, DIREITOS, PRERROGATIVA, REPRESENTAÇÃO, PESSOA FISICA, APRESENTAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, RECLAMAÇÃO, QUALIDADE, SERVIÇO PUBLICO, SUGESTÃO, MELHORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRITERIOS, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, APURAÇÃO, PROCESSO, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO. CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: OFICIO SM/588/93, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DA MSC002781993, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.