Requerimento de Informação RIC 2545/1993
Data de apresentação: 1993-08-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DO BANCO DO BRASIL, ACERCA DAS DIVIDAS DAS EMPRESAS ARROZEIRA BRASILEIRA S/A E ARROZ INDIO LTDA.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), BANCO DO BRASIL, DIVIDA, EMPRESA, PRODUÇÃO, ARROZ.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 008/94-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, INFORMANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, POR TRATAR-SE DE MATERIA PROTEGIDA PELO SIGILO BANCARIO. DCN1 19 05 94 PAG 8095 COL 01.