Projeto de Lei PL 3511/1993
Data de apresentação: 1993-02-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE UMA PENSÃO MENSAL VITALICIA A FAMILIA DO SERVIDOR FALECIDO, CORRESPONDENTE A TOTALIDADE DA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO OU PROVENTO.
Ementa detalhada: BLOCO 3.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, PENSIONISTA, DEPENDENTE, VIUVA, SERVIDOR, MORTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PENSÃO VITALICIA, VALOR, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, EXIGENCIA, ATUALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0098 COL 01.