Projeto de Lei PL 4246/1993
Data de apresentação: 1993-10-27T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA AS COMUNIDADES CARENTES, INDIOS, MENORES ABANDONADOS E DE RUA E IDOSOS E TORNA OBRIGATORIA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL NAS CONDIÇÕES ESPECIFICAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, POPULAÇÃO CARENTE, INDIO, MENOR ABANDONADO, CRIANÇA CARENTE, VELHO, VELHICE, GESTÃO, RECURSOS, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), APLICAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, COMUNIDADE, TREINAMENTO, APERFEIÇOAMENTO, PROFISSÃO, GRUPO ESCOLAR, OLERICULTURA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, COLEGIO AGRICOLA, ABSORÇÃO, MENOR, EMPRESA, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), ARTESANATO, MUSICA, PINTURA, PROVISÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDOS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EXIGENCIA, INDUSTRIA, EMPRESA DE FUMO, CIGARRO, DESTINAÇÃO, RECOLHIMENTO, PERCENTAGEM, FATURAMENTO, MES, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DEPOSITO, CONTA CORRENTE, MINISTERIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.