Projeto de Lei PL 3922/1993
Data de apresentação: 1993-06-16T00:00:00
Ementa: INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA JOVENS E ADULTOS, ASSEGURANDO-LHES O ACESSO E PERMANENCIA NA EDUCAÇÃO BASICA DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, ADOLESCENTE, MENOR, ADULTO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PERMANECIA, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, CURSO NOTURNO, ENSINO PUBLICO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUSENCIA, PREJUIZO, SALARIO, INTERVALO, MOTIVO, ESTUDO, DISTANCIA, TELEDUCAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, APLICAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO SM/693/94, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO REGIMENTO INTERNO.