Mensagem MSC 131/1993
Data de apresentação: 1993-03-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DE CLIMA, ADOTADA EM NOVA YORK, EM 09 DE MAIO DE 1992.
Ementa detalhada: QUE TRATA ESSENCIALMENTE DA ESTABILIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES CAUSADORES DO EFEITO ESTUFA E DA CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS RESERVATORIOS E SIMILARES DE CARBONO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU), ALTERAÇÃO, CLINICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 271/93.