Proposta de Fiscalização e Controle PFC 79/1993
Data de apresentação: 1993-03-16T00:00:00
Ementa: SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SOBRE A OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INVESTIGAÇÃO DA AÇÃO DA SUDAM NA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, OPORTUNIDADE, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ADMINISTRAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), REGIÃO AMAZONICA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA (FINAM).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO