Projeto de Lei PL 3973/1993
Data de apresentação: 1993-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS PROCURADORIAS REGIONAIS DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TRANSFORMANDO EM CARGOS DE PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA 27 CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA, CRIANDO 06 CARGOS DE ASSESSOR DE SUBPROCURADOR REGIONAL, 64 DE ASSESSOR DE PROCURADOR REGIONAL, 25 DE SECRETARIO DE PROCURADOR, 281 DE TECNICO E 298 DE AUXILIAR).
Palavras-chave: REESTRUTURAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR DE REPUBLICA, PROCURADOR REGIONAL, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, SECRETARIO, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, CARGO EFETIVO, TECNICO, AUXILIAR, JUSTIÇA FEDERAL, SEGUNDA INSTANCIA, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: 0F-SM 912/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.