Indicação INC 282/1993
Data de apresentação: 1993-06-22T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, A OBERVANCIA DO PRINCIPIO DA ISONOMIA DE VENCIMENTOS, REFERIDO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANTENDO UM SISTEMA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DA UNIÃO.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (SAF), OBSERVAÇÃO, ISONOMIA SALARIAL, VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, SISTEMA, INFORMAÇÃO, SERVIDOR, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2765 COL 01.