Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3536/1993
Data de apresentação: 2003-11-25T18:59:00
Ementa: Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2003 (PL nº 3.536, de 1993, na Casa de Origem), que cria cargos do Grupo Processamento de Dados no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Exigência, remanejamento, dotação orçamentária, inexistência, contingenciamento, transferência, Despesa Corrente, Pessoal, Encargo Social, provimento, criação, cargo efetivo, cargo em comissão, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho  (TRT), Nona Região, Paraná, Grupo, Processamento de Dados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal