Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1993-06-16T14:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, da EMP 1, e da EMP 2.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, da EMP 1, e da EMP 2.