Projeto de Lei PL 4356/1993
Data de apresentação: 1993-12-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE O SEGURO PARA OS PORTEIROS RESIDENTES.
Palavras-chave: EXIGENCIA, CONDOMINIO, PORTEIRO, RESIDENCIA, PREDIO, REALIZAÇÃO, SEGURO, MORTE, INVALIDEZ PERMANENTE, IMITAÇÃO, VALOR, SALARIO, EMPREGADO, BENEFICIARIO, FILHO, PAIS, DEPENDENTE, DISPENSA,  PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, FAMILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.