Projeto de Lei PL 3776/1993
Data de apresentação: 1993-05-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO'.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE DEVERA SER SINALIZADO COM 'DISPOSITIVOS DE ALERTA', QUALQUER OBSTACULO A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E VEICULOS, NAS ESTRADAS E VIAS URBANAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, SINALIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATENÇÃO, VIA PUBLICA, VIA TERRESTRE, RODOVIA, OCORRENCIA, OBSTACULO, TRANSITO, DIFICULDADE, CIRCULAÇÃO, PEDESTRE, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 02.