Projeto de Lei PL 4314/1993
Data de apresentação: 1993-11-25T00:00:00
Ementa: ESTENDE AS FUNÇÕES CORRELATAS DE CAIXA BANCARIO NAS CATEGORIAS DE RODOVIARIOS, METROVIARIOS/FERROVIARIOS E AEROVIARIOS A JORNADA ESPECIAL E GRATIFICAÇÃO DE CAIXA DOS BANCARIOS.
Palavras-chave: GARANTIA, EXTENSÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO ESPECIAL, FUNÇÃO, CORRELAÇÃO, CAIXA EXECUTIVO, BANCARIO, COBRADOR, AGENTE, TRABALHADOR, RECEPÇÃO, ESTAÇÃO ARRECADADORA, TRANSPORTE RODOVIARIO, AEROVIARIO, FERROVIARIO, TRANSPORTE METROVIARIO, HORA, TRABALHO CONTINUO, EXCEÇÃO, SABADO, TOTAL, CARGA HORARIA, DIREITOS, GRATIFICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PERCENTAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.