Requerimento de Informação RIC 2520/1993
Data de apresentação: 1993-08-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA A RESPEITO DA DELIBERAÇÃO DO BANCO CENTRAL CONHECIDA COMO CC5.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DELIBERAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DATA, VIGENCIA, RELAÇÃO, REMESSA, VALOR, BANCOS, DEPOSITO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 818/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE OS ITENS I E II. DCN1 26 03 94 AG 4363 COL 01.