Projeto de Lei PL 4167/1993
Data de apresentação: 1993-09-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DE DEPUTADO OU SENADOR EM PUBLICAÇÃO DE LEIS, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: COLOCAÇÃO, NOME, AUTOR, PROJETO DE LEI, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, HIPOTESE, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, AUTORIA, RECONHECIMENTO, TRABALHO, CONGRESSISTA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0630 COL 01.