Projeto de Lei PL 4058/1993
Data de apresentação: 1993-08-12T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 33 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, MODIFICADO PELA LEI Nº 8.127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
Ementa detalhada: ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SEGURO PRIVADO, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DOS SEGUROS PRIVADOS(CNSP), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (1992-1998),  MINISTÉRIO DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO (1992-1999), MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL (1992-1998), MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1992-2016), SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO, INDICAÇÃO, MEMBROS, SUPLENTE, DESIGNAÇÃO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: MATERIA SOBRE A MESA. APROVAÇÃO DA MSC009501999, DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 17 09 99 PAG 42730 COL 01.