Indicação INC 383/1993
Data de apresentação: 1993-10-27T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DEFININDO A COMPETENCIA DOS FISCAIS DO TRABALHO E DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONVENIO, (MTA), (MPS), OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PLANO DE BENEFICIOS, MANUTENÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO, CONCLUSÃO, AUXILIO DOENÇA, ACIDENTADO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, EMPREGADOR, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, DESPEDIDA INJUSTA, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2766 COL 02.