Indicação INC 330/1993
Data de apresentação: 1993-08-10T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, FISCALIZAÇÃO MAIS RIGOROSA DAS AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MMA), REVIGORAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO, FISCAL, FISCAL AMBIENTEL, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO, ESTADO, (ES).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 3173/93-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL. DCN1 30 04 94 PAG 6894 COL 01.