Projeto de Lei PL 3709/1993
Data de apresentação: 1993-04-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA AO MUNICIPIO DE ANDRADAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, ANDRADAS (MG), DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FORMAÇÃO, TECNICO AGRICOLA, EXIGENCIA, MUNICIPIOS, INSTALAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONSERVAÇÃO, BENFEITORIA, EQUIPAMENTOS, REALIZAÇÃO, CURSOS, PRODUÇÃO AGRICOLA, HIPOTESE, LUCRO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, APLICAÇÃO, MANUTENÇÃO, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0105 COL 01.