Projeto de Lei PL 4060/1993
Data de apresentação: 1993-08-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DAS LICITAÇÕES, DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, RESSALVA, OBRA PUBLICA. 
_ DISPENSA, EXCLUSIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, BENS, ORGÃO PUBLICO, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, BENS PUBLICOS, CRIAÇÃO, AREA INDUSTRIAL, ASILO, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR. 
_ REDUÇÃO, NUMERO, QUANTIDADE, PUBLICAÇÃO, AVISO, EDITAL, CONCORRENCIA PUBLICA, TOMADA DE PREÇO, DIARIO OFICIAL, JORNAL, CICULAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS.  
_REDUÇÃO, PRAZO, RECEBIMENTO, PROPOSTA, REALIZAÇÃO, CARTA CONVITE. _REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, REPETIÇÃO, CONVITE, INTERESSADO, LICITANTE, ESCOLHIDO, LICITAÇÃO.  
_REVOGAÇÃO, CRITERIOS, VINCULAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, RECURSOS, LICITAÇÃO, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS.  
_DEFINIÇÃO, CRITERIOS, SELEÇÃO, LICITANTE, PROPOSTA, LICITAÇÃO, VINCULAÇÃO, PREÇO, QUALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0120 COL 01.