Requerimento de Informação RIC 2296/1993
Data de apresentação: 1993-06-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A PRATICA ADOTADA PELA EMPRESA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS, DE RENOVAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, DE CONTRATOS COM EDITORAS PARA A PRODUÇÃO DE LISTAS TELEFONICAS.
Ementa detalhada: MINISTRO HUGO NAPOLEÃO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), (TELEBRAS), AUTORIZAÇÃO, RENOVAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, EDITORA, PRODUÇÃO, LISTA TELEFONICA, INEXISTENCIA, LICITAÇÃO, ATO JURIDICO, EMPRESA, BENEFICIARIO, CRITERIOS, COMPANHIA, REDE TELEFONICA, CONTRATAÇÃO, ATIVIDADE CLANDESTINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 198/93-GM, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, HUGO NAPOLEÃO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA TELEBRAS. DCN1 05 01 94 PAG 0094 COL 02.