Requerimento de Informação RIC 2730/1993
Data de apresentação: 1993-11-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE RETENÇÃO DE VERBAS DO INSS POR PARTE DAS EMPRESAS SUCRO-ALCOOLEIRAS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO BRITTO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPS), RETENÇÃO, VERBA, (INSS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL, DESCONTO, SALARIO, EMPREGADO, EMPREGADOR, FOLHA DE PAGAMENTO, FATURAMENTO, LUCRO, APROPRIAÇÃO INDEBITA, NEGOCIAÇÃO, DEBITOS, ESCLARECIMENTOS, REPASSE, RECURSOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 002/94, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, SERGIO CUTOLO DOS SANTOS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA PRESIDENCIA DO INSS. DCN1 19 05 94 PAG 8095 COL 01.