Projeto de Lei PL 4147/1993
Data de apresentação: 1993-09-09T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA A CAMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM EM EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENDIAS.
Ementa detalhada: CONSTITUINDO O PACOTE MINERAL).
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) (1969-1994), EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE ANONIMA, DEFINIÇÃO, PATRIMONIO, RECEITA, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMISSÃO, ACIONISTA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, ESTADOS, MUNICIPIOS, PARTICIPAÇÃO, SOCIO MAJORITARIO, UNIÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, SERVIÇO, GEOLOGIA, HIDROLOGIA, DESCOBERTA, MINERAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS MINERAIS, RECURSOS HIDRICOS, RECURSOS HIDROLOGICOS, PROSPECÇÃO GEOLOGICA, LEVANTAMENTO, CARTA, MAPA, MAPEAMENTO GEOLOGICO, PROJETO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, ESTUDO, INUNDAÇÃO, SECA, PALEONTOLOGIA, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, PESQUISA, MINERAL, DETERMINAÇÃO, (MME), INTERESSE NACIONAL, POSTERIORIDADE, APROVAÇÃO, RELATORIO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), POSSIBILIDADE, NEGOCIAÇÃO, CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO, PESQUISA DE MINERIO, JAZIDAS, FIXAÇÃO, PRAZO, ADQUIRENTE, REQUERIMENTO, DECLARAÇÃO, AÇÕES, INTERESSE SOCIAL, OBJETIVO, DESAPROPRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, VALOR, NATUREZA PATRIMONIAL, ABERTURA DE CREDITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/719/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.