Requerimento de Informação RIC 2540/1993
Data de apresentação: 1993-08-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA A RESPEITO DAS INSPEÇÕES FEITAS PELA RECEITA FEDERAL NAS CONTAS DO SISTEMA GLOBO DE RADIO E TELEVISÃO.
Ementa detalhada: SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE INSPEÇÃO REALIZADA NA REDE GLOBO, RADIO E TELEVISÃO). (MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RECEITA FEDERAL, INSPEÇÃO, EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO, HIPOTESE, IRREGULARIDADE, COPIA, RELATORIO, NOME, FISCAL, ENCARREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 168/94-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. DCN1 19 05 94 PAG 8103 COL 02.