Projeto de Lei PL 4347/1993
Data de apresentação: 1993-12-01T00:00:00
Ementa: ALTERA O PRAZO CONCEDIDO PELA LEI 8396, DE 02 DE JANEIRO DE 1992, PARA A INSTALAÇÃO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO JA EXISTENTES.
Ementa detalhada: PRORROGANDO ATE 06 DE JANEIRO DE 1995 O PRAZO ESTABELECIDO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REGIME TRIBUTARIO, REGIME CAMBIAL, REGIME DE ADMINISTRAÇÃO, (ZPE). ALTERAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, IMPLANTAÇÃO, (ZPE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO AV 1678-SUPAR/C.CIVIL, ENCAMINHANDO MSC005851994, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.