Indicação INC 422/1993
Data de apresentação: 1993-12-07T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A INTENSIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA FASE II DA 'OPERAÇÃO SELVA LIVRE', DESTINADA A RETIRAR GARIMPEIROS LOCALIZADOS NA TERRA INDIGENA YANOMAMI, O REFORÇO DA VIGILANCIA SOBRE OS LIMITES DA REFERIDA TERRA INDIGENA E GESTÕES JUNTO A OUTROS ORGÃOS PARA URGIR-LHES O CONTROLE RIGOROSO DO TRAFEGO AEREO NO ESTADO DE RORAIMA E A FISCALIZAÇÃO DE PISTAS DE POUSO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), CONTINUAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, RETIRADA, GARIMPEIRO, LOCALIZAÇÃO, AREA, GARIMPAGEM, TERRAS INDIGENAS, RESERVA INDIGENA, REFORÇO, VIGILANCIA, LIMITE GEOGRAFICO, GRUPO INDIGENA, CONTROLE, TRAFEGO AEREO, ESTADO, (RR), FISCALIZAÇÃO, PISTA DE POUSO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 492/94-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA. DCN1 30 06 94 PAG 10805 COL 01.