Projeto de Decreto Legislativo PDC 286/1993
Data de apresentação: 1993-06-01T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO MORRO VERDE LTDA., PARA EXPLORAR, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO LOCAL, NA CIDADE DE MAIRI, ESTADO DA BAHIA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MAIRI, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 144/95. DOFC 04 12 95 PAG 19913 COL 02.