Requerimento de Informação RIC 2643/1993
Data de apresentação: 1993-09-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE ATUAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE - NA FISCALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREIA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), (CADE), PREÇO, PRODUTO FARMACEUTICO, LABORATORIO FARMACEUTICO, CRITERIOS, AUMENTO, MEDICAMENTOS, VENDA, DROGARIA, CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1586/93-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.