Requerimento de Informação RIC 1979/1993
Data de apresentação: 1993-01-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 7682, DE 1988.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO HADDAD). BLOCO 3.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), MOTIVO, INEXISTENCIA, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, TRANSFERENCIA, GESTÃO, (FCVS), BANCO CENTRAL DO BRASIL, (MBES).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 183/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, ELISEU REZENDE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSOM CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE POLITICA ECONOMICA. DCN1 19 06 93 PAG 13060 COL 01.