Projeto de Decreto Legislativo PDC 361/1993
Data de apresentação: 1993-09-29T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A MATTOS, ANDERY E SANTOS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ITARANTIM, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITARANTIM, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 111/95. DOFC 27 09 95 PAG 15038 COL 01. DCN1 27 09 95 PAG 23961 COL 01.