Requerimento de Informação RIC 2304/1993
Data de apresentação: 1993-06-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ISENÇÃO DO IPI PARA CIGARROS.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, TOTAL, ARRECADAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CIGARRO, SELO, CONTROLE, RECEITA, VALOR, EXCESSO, MOTIVO, AUMENTO, PREÇO, DETERMINAÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, EXISTENCIA, SUPLEMENTAÇÃO, CREDITOS, AUTORIZAÇÃO, BENEFICIO, (FUNDAF), SALDO CREDOR, CONTA BANCARIA, DEPOSITO, BANDO DO BRASIL, BANCO OFICIAL, ESCLARECIMENTOS, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, EFETIVAÇÃO, DESPESA, OBSERVANCIA, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 616/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 09 02 94 PAG 1688 COL 01.