Projeto de Lei PL 3707/1993
Data de apresentação: 1993-04-29T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 05 CARGOS DE ASSESSOR DA PRESIDENCIA, 01 DE ASSESSOR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, 02 DE ASSESSOR DA DIRETORIA-GERAL, 02 DE DIRETOR DE SECRETARIA DE SEÇÃO ESPECIALIZADA 28 DE CHEFE DE GABINETE E 12 DE DIRETOR DE SERVIÇO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM 276/94, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.