Proposta de Fiscalização e Controle PFC 73/1993
Data de apresentação: 1993-05-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ENCAMINHE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO OU AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA DOCUMENTAÇÃO SOBRE CONVENIO ENTRE A FUNDAÇÃO BANDO DO BRASIL E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO PARA A APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA 'VIDEO-ESCOLA', A FIM DE APURAR EXISTENCIA DE IRREGULARIDADES.
Ementa detalhada: BLOCO 3.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, DOCUMENTAÇÃO, CONVENIO, FUNDAÇÃO, BANCO OFICIAL, BANDO DO BRASIL, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, ESCLARECIMENTOS, IRREGULARIDADES.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0243 COL 01.