Mensagem MSC 1018/1993
Data de apresentação: 1993-12-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A SOLICITAÇÃO DA ONU, RELATIVA A COLABORAÇÃO DE PESSOAL ESPECIALIZADO DAS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NOS TRABALHOS DE PACIFICAÇÃO POLITICA CONDUZIDOS PELAS NAÇÕES UNIDAS EM MOÇAMBIQUE.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PEDIDO, (ONU), COLABORAÇÃO, PESSOAL, POLICIAL MILITAR, POLICIA MILITAR, ESTADOS, (DF), TRABALHO, PACIFICAÇÃO, FORÇA ESPECIAL, PAZ, PAIS ESTRANGEIRO, MOÇAMBIQUE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 431/94.