Projeto de Lei PL 4335/1993
Data de apresentação: 1993-12-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS SALARIOS.
Ementa detalhada: INDEXANDO AO DOLAR, OS SALARIOS QUE DEVERÃO SER PAGOS NO MAXIMO ATE O SEGUNDO DIA SUBSEQUENTE AO MES TRABALHADO, NA COTAÇÃO DO DIA, PELO PREÇO DE VENDA DO DOLAR COMERCIAL).
Palavras-chave: NORMAS, MANUTENÇÃO, VALOR MONETARIO, SALARIO, TRABALHADOR, INDEXAÇÃO, DOLAR, PAGAMENTO, COTAÇÃO, DIA, PREÇO, VENDA, DIVULGAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, EXTENSÃO, DIREITOS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, APOSENTADO, PENSIONISTA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, FIXAÇÃO, DATA, LIMITAÇÃO, PAGAMENTO, PERDA, NATUREZA SALARIAL, APLICAÇÃO, SERVIDOR, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, PODER AQUISITIVO, SALARIO MINIMO, PROTEÇÃO, PERDA, INFLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APENSE-SE AO PL. 2087/91.