Projeto de Lei PL 3728/1993
Data de apresentação: 1993-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PARCELA DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT EM PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA PARA OS TRABALHADORES AFETADOS PELA SECA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, APLICAÇÃO, PARCELA, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, (CODEFAT), PROJETO, CRIAÇÃO, EMPREGO, RENDA, MUNICIPIOS, CALAMIDADE PUBLICA, MOTIVO, SECA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO, PRAZO DETERMINADO, TRABALHADOR, EXIGENCIA, CADASTRAMENTO, PROIBIÇÃO, PARENTE. CRITERIOS, PRAZO, SELEÇÃO, ESCOLHA, CONTRATAÇÃO, PROJETO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0106 COL 01.