Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1993-10-25T00:00:00
Ementa: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE RESENDE, A ESTE E CONTRARIO AO PL. 381/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno