Projeto de Lei PL 3702/1993
Data de apresentação: 1993-05-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º, DO ARTIGO 140 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, ELEVANDO O VALOR DO AUXILIO-NATALIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, AUMENTO, VALOR, AUXILIO NATALIDADE, CONCESSÃO, TRABALHADOR, MULHER, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0105 COL 01.