Projeto de Decreto Legislativo PDC 232/1993
Data de apresentação: 1993-01-28T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A INDICAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, INDICAÇÃO, NOME, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DIRETORA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 01/93. DOFC 12 02 93 PAG 1861 COL 01.