Requerimento de Informação RIC 2527/1993
Data de apresentação: 1993-08-19T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROVIDENCIAS PARA A DEMARCAÇÃO DE AREAS INDIGENAS.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), RELAÇÃO, PROCESSO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, RESERVA INDIGENA, INDIO, MUNICIPIO, ALTO DA BOA VISTA, (MT).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1340/93-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DE WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 26 03 94 PAG 4363 COL 01.