Requerimento de Informação RIC 2229/1993
Data de apresentação: 1993-05-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE OS CONVENIOS ASSINADOS ENTRE O MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL E A PREFEITURA DE PRESIDENTE OLEGARIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO JUTAHY MAGALHÃES JUNIOR).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MBES), COPIA, CONVENIO, ASSINATURA, MINISTERIO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PRESIDENTE OLEGARIO, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1263/93-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL. DCN1 05 01 94 PAG 0104 COL 02.