Requerimento de Informação RIC 2346/1993
Data de apresentação: 1993-06-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PESSOAS BENEFICIARIAS DOS DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI 4474, DE 1986.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURO MOTTA DURANTE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA-GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RELAÇÃO, BENEFICIARIO, DIREITO ADQUIRIDO, LEI FEDERAL, SEGURANÇA, CARRO OFICIAL, MOTORISTA, TOTAL, DESPESA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1626/93-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. DCN1 09 02 94 PAG 1687 COL 02.