Projeto de Lei PL 4001/1993
Data de apresentação: 1993-07-08T00:00:00
Ementa: TORNA DEDUTIVEIS DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA AS CONTRIBUIÇÕES DE PESSOAS FISICAS PARA A PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, PRIVADA OU PUBLICA ABERTA OU FECHADA.
Palavras-chave: INCLUSÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, PREVIDENCIA PRIVADA, ENTIDADE ABERTA, ENTIDADE FECHADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.