Projeto de Lei PL 3523/1993
Data de apresentação: 1993-02-05T00:00:00
Ementa: Reajusta pensão especial concedida pela Lei nº 3.233, de 29 de julho de 1957, a Rosália Maria de Almeida da Conceição, viúva do ex-servidor federal Vital da Conceição
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SERVIDOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 9282/96.
DOFC 14 06 96 PAG 10456 COL 01.