Requerimento de Informação RIC 2396/1993
Data de apresentação: 1993-07-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EXCLUSÕES EM CONTRA CORRENTE DAS ENTIDADES HOSPITALARES QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), EXCLUSÃO, CREDITOS, CONTA CORRENTE, (INAMPS), PAGAMENTO, SERVIÇO MEDICO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, HOSPITAL, MUNICIPIO, NOVA IGUAÇU, (RJ), SIGILO BANCARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 597/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENNRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 02 94 PAG 1687 COL 01.