Indicação INC 263/1993
Data de apresentação: 1993-08-02T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, DA INSTITUIÇÃO DO 'PASSE-ESTUDANTE' NOS TRENS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTR), CONCESSÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE FERROVIARIO, CRIAÇÃO, PASSE ESTUDANTIL, TREM, REDE FERROVIARIA, (RFFSA), TRANSPORTE GRATUITO, PASSAGEM, ALUNO, ESTUDANTE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 499/93-GM/MT, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ALBERTO GOLDMAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 26 03 94 PAG 4410 COL 01.