Projeto de Decreto Legislativo PDC 332/1993
Data de apresentação: 1993-08-26T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Educadora de Chapada Diamantina Ltda. , para explorar serviço de radiodifusão sonora , na cidade de Seabra , Estado da Bahia Autor : COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA , COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA,
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SEABRA, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 888/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35524 COL 01