Projeto de Lei PL 3723/1993
Data de apresentação: 1993-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE, DETERMINANDO QUE ESTE SEJA PAGO EM DINHEIRO AO TRABALHADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO VALE TRANSPORTE, PAGAMENTO, TRABALHADOR, DINHEIRO, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, CALCULO, PARTICIPAÇÃO, GASTOS, EMPREGADOR, AJUDA DE CUSTO, REPASSE, AUMENTO, TARIFAS, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0105 COL 01.