Requerimento de Informação RIC 2578/1993
Data de apresentação: 1993-09-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS EFETUADA PELA EMPRESA REMAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, NOS ULTIMOS DOIS ANOS.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO BRITTO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPS), RECOLHIMENTO, (INSS), EMPREGADO, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PREVENÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL, INADIMPLENCIA, EMPREGADOR, PREVISÃO, RESSARCIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 612/93, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO BRITTO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 26 03 94 PAG 4370 COL 01.