Indicação INC 275/1993
Data de apresentação: 1993-06-15T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A UTILIZAÇÃO, EM CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS, DE PARTE DA VERBA DO SUS - SISTEMA UNIFICADO DE SAUDE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MS), UTILIZAÇÃO, VERBA, (SUS), CONSULTORIO MEDICO, ODONTOLOGIA, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, ASSISTENCIA DENTARIA, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2108/93-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE. DCN1 26 03 94 PAG 4413 COL 01.