Projeto de Lei PL 3732/1993
Data de apresentação: 1993-06-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 04 CARGOS DE DIRETOR DE SUBSECRETARIA, 12 DE DIRETOR DE DIVISÃO, 10 DE CHEFE DE GABINETE, 09 DE ASSESSOR DE JUIZ, 06 DE ASSESSOR JUDICIARIO, 61 DE TECNICO JUDICIARIO, 115 DE AUXILIAR JUDICIARIO, 09 DE TAQUIGRAFO JUDICIARIO, 51 DE ATENDENTE JUDICIARIO, 23 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, 17 DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, 01 DE ANALISTA DE SISTEMAS, 01 DE PROGRAMADOR E 02 DE OPERADOR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), QUARTA REGIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL, AUMENTO, CARGO PUBLICO, JUIZ, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, PROCESSAMENTO DE DADOS, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), DESDOBRAMENTO, CARGOS, VICE PRESIDENTE, CORREGEDOR GERAL, JUSTIÇA FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 8914/94. DOFC 13 07 94 PAG 10521 COL 01.