Requerimento de Informação RIC 2430/1993
Data de apresentação: 1993-06-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, SOBRE O REPASSE DAS VERBAS PELO INAMPS AOS HOSPITAIS E CASAS DE SAUDE DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO JAMIL HADDAD.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Saúde, REPASSE, VERBA, Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) (1977-1993), HOSPITAL, CASA DE SAUDE, POSTO DE SAUDE, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, INCLUSÃO, TRANSFERENCIA, RECURSOS, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 584/93-GM, DO MINISTRO DA SAUDE, HENRIQUE SANTILLO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO INAMPS. DCN1 26 03 94 PAG 4403 COL 01.