Projeto de Lei PL 4293/1993
Data de apresentação: 1993-12-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL', QUE TRATAM DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NORMAS, CABIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DECISÃO INTERLOCUTORIA, PRAZO, RETENÇÃO, AUTOS, INSTRUMENTO, DISPENSA, PREPARO, OBRIGATORIEDADE, REQUERIMENTO, PARTES PROCESSUAIS, APRECIAÇÃO, TRIBUNAIS, CONHECIMENTO, PERIODO, JULGAMENTO, APELAÇÃO, APRESENTAÇÃO, CONTRA RAZÕES, POSSIBILIDADE, JUIZ, PRAZO, REFORMULAÇÃO, MANUTENÇÃO, DECISÃO, POSTERIORIDADE, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, AGRAVO DE INSTRUMENTO, TRIBUNAIS, EXPOSIÇÃO, FATO, DIREITOS, PEDIDO, REFORMULAÇÃO, DECISÃO, NOME, ENDEREÇO, ADVOGADO, PROCESSO, PETIÇÃO, AGRAVO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, OBRIGATORIEDADE, COPIA, DECISÃO AGRAVADA, CERTIDÃO, INTIMAÇÃO, PROCURAÇÃO, AGRAVADO, AGRAVANTE, COMPROVANTE, PAGAMENTO, CUSTAS, PRAZO, RECURSO JUDICIAL, PROTOCOLO. FIXAÇÃO, PRAZO, AGRAVANTE, REQUERIMENTO, JUNTADA, AUTOS, PROCESSO, COPIA, PETIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMPROVANTE, INTERPOSIÇÃO, COMPETENCIA, RELATOR, REQUISIÇÃO, JUIZ, DADOS, EFEITO SUSPENSIVO, INTIMAÇÃO, AGRAVADO, OPINIÃO, MINISTERIO PUBLICO, PRAZO DETERMINADO, DATA, JULGAMENTO, DECISÃO AGRAVADA. COMPETENCIA, RELATOR, NEGAÇÃO, CONTINUAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, INADMISSIBILIDADE, CONSTATAÇÃO, SUMULA, TRIBUNAIS, CABIMENTO, AGRAVO, DECISÃO DENEGATORIA, POSSIBILIDADE, SUSPENSÃO, CUMPRIMENTO, DECISÃO, PRAZO, PRONUNCIAMENTO, JULGAMENTO EM DEFINITIVO, PRISÃO CIVIL, ADJUDICAÇÃO, REMISSÃO, BENS, LEVANTAMENTO, DINHEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE 015/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.