Projeto de Resolução PRC 166/1993
Data de apresentação: 1993-06-24T00:00:00
Ementa: DEFINE OS SERVIÇOS OU ATIVIDADES ESSENCIAIS NA CAMARA DOS DEPUTADOS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO NONO, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: INCLUINDO O SERVIÇO DE SOM).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, SERVIÇO, APOIO, PLENARIO, COMISSÃO TECNICA, COMISSÃO PERMANENTE, SERVIÇO DE SEGURANÇA, SERVIÇO MEDICO, TAQUIGRAFIA, TELEFONIA, ELETRICIDADE, ENERGIA ELETRICA, AR CONDICIONADO, ELEVADOR, PREVISÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, RESTRIÇÃO, DIREITO DE GREVE, GREVE, GREVISTA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 02 03 94 PAG 2722 COL 01.