Requerimento de Informação RIC 2210/1993
Data de apresentação: 1993-05-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE EMPRESAS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO EM DEBITO COM A SEGURIDADE SOCIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO BRITTO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPS), RELAÇÃO, EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL, DEBITO, DIVIDA, SEGURIDADE SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 313/93-GM-MPA, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO BRITTO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS. DCN1 05 01 94 PAG 0093 COL 02.