Projeto de Decreto Legislativo PDC 328/1993
Data de apresentação: 1993-08-19T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE POUSO ALEGRE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, POUSO ALEGRE, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 04/95. DOFC DE 19 01 95, PAG. 0857, COL.01.