Projeto de Lei PL 3886/1993
Data de apresentação: 1993-06-03T00:00:00
Ementa: Regulamenta a profissão de empregado de edifícios e dá outras providências.
Ementa detalhada: DEFININDO TAMBEM A COMPETENCIA DO GARAGISTA E FAXINEIRO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EMPREGADO, EDIFICIO, CONDOMINIO,
DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ZELADOR, PORTEIRO, CABINEIRO, VIGIA,
TRABALHADOR, GARAGEM, LIMPEZA, REQUISITOS, ALFABETIZAÇÃO,
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL,
CONVENIO, SINDICATO, (SENAC), EXIGENCIA, UNIFORME, EQUIPAMENTOS,
SEGURANÇA, HIGIENE, PRAZO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, AUXILIO,
PROPRIETARIO, PREDIO, SINDICO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP