Projeto de Lei PL 3641/1993
Data de apresentação: 1993-04-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA SALARIAL, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, (DIEESE), IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, LIVRE NEGOCIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, CRITERIOS, REDUÇÃO, SUPRESSÃO, CLAUSULA, ACORDO COLETIVO DO TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DO TRABALHO, DISSIDIO INDIVIDUAL, GARANTIA, TRABALHADOR, REAJUSTAMENTO, BASE DE CALCULO, (INPC), ANTECIPAÇÃO, REPOSIÇÃO, PERDA, EXTENSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3610/93. DCN1 24 06 93 PAG 13430 COL 02.