Projeto de Lei PL 4325/1993
Data de apresentação: 1993-11-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA 'CAPUT' AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A PESQUISA AGRICOLA, ORGANIZADA CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, TERA PLANOS PLURIANUAIS E PLANOS OPERATIVOS ANUAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA POLITICA AGRICOLA, ORGANIZAÇÃO, PESQUISA AGRICOLA, UTILIZAÇÃO, PLANO ANUAL, PLANO PLURIANUAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.