Projeto de Lei PL 3558/1993
Data de apresentação: 1993-02-10T00:00:00
Ementa: GARANTE AOS EX-COMBATENTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA INGRESSO GRATUITO NAS CASAS DE ESPETACULOS EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, EX COMBATENTE, (FEB), GRATUIDADE, INGRESSO, ENTRADA, CINEMA, TEATRO, DIVERSÃO PUBLICA, CIRCO, ESTADIOS, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 01.