Projeto de Lei PL 3590/1993
Data de apresentação: 1993-03-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCURADORIAS DA REPUBLICA EM MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NOS MUNICIPIOS DE ARAÇATUBA, BAURU, LIMEIRA, SOROCABA E MARILIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO; CRIANDO 22 CARGOS EM COMISSÃO, SENDO 02 DE DIRETOR DE SECRETARIA, 04 DE COORDENADOR, 08 DE CHEFE DE DIVISÃO E 08 DE SUPERVISOR, E 45 GRATIFICAÇÕES DE GABINETE, SENDO 28 DE OFICIAL I E 17 DE AUXILIAR I).
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, PROCURADORIA DA REPUBLICA, MUNICIPIO, ARAÇATUBA (SP), BAURU (SP), LIMEIRA (SP), SOROCABA (SP), MARILIA (SP), SÃO PAULO (ESTADO), AMBITO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), GRATIFICAÇÃO DE GABINETE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 682/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.