Requerimento de Informação RIC 2634/1993
Data de apresentação: 1993-09-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA ACERCA DA DEMARCAÇÃO DOS LIMITES DA AREA INDIGENA RAPOSA/SERRA DO SOL, NO ESTADO DE RORAIMA.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREIA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, DECLARAÇÃO, LIMITAÇÃO, RESERVA INDIGENA, INDIO, MUNICIPIO, NORMANDIA, (RR).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1474/93-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 26 03 94 PAG 4366 COL 01.