Projeto de Lei PL 3659/1993
Data de apresentação: 1993-04-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS NO LOCAL DO FATO GERADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: EXIGENCIA, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, IMPOSTO FEDERAL, (IOF), INCIDENCIA, ABERTURA DE CREDITO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, LOCAL, FATO GERADOR, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, GANHO DE CAPITAL, REMUNERAÇÃO, TRABALHO ASSALARIADO, RECOLHIMENTO NA FONTE, LOCALIZAÇÃO, PAGAMENTO. DEFINIÇÃO, LOCAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PAGAMENTO, MUNICIPIO, LOCALIZAÇÃO, REDE BANCARIA, REPARTIÇÃO FISCAL, ARRECADAÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, EXISTENCIA, REPARTIÇÃO ARRECADADORA, TRANSFERENCIA, MUNICIPIO, ZONA CONTIGUA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0103 COL 01.