Projeto de Lei PL 4047/1993
Data de apresentação: 1993-08-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O INDICADOR DE CORREÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE IMOVEIS ADQUIRIDOS JUNTO AOS AGENTES DO SISTEMA FINANCEIRO POR EQUIVALENCIA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, MUTUARIO, APRESENTAÇÃO, CONTRA CHEQUE, AGENTE FINANCEIRO, AUTORIZAÇÃO, DEPOSITO JUDICIAL, ABATIMENTO, CUSTAS, BASE DE CALCULO, INDICE, CORREÇÃO, AUMENTO, PRESTAÇÕES, FINANCIAMENTO, IMOVEL, (SFH), PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0630 COL 01.