Requerimento de Informação RIC 2640/1993
Data de apresentação: 1993-09-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE EXTORNO DE CREDITOS DAS ENTIDADES EM LISTA.
Ementa detalhada: MINISTRO HENRIQUE SANTILLO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), RESTITUIÇÃO, DEVOLUÇÃO, CREDITOS, PAGAMENTO INDEVIDO, ENTIDADE, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, MUNICIPIO, NOVA IGUAÇU, NILOPOLIS, NITEROI, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 745/93-GM, DO MINISTRO DA SAUDE, HENRIQUE SANTILLO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO INAMPS. DCN1 26 03 94 PAG 4367 COL 01.