Projeto de Decreto Legislativo PDC 262/1993
Data de apresentação: 1993-05-18T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, RELATIVO A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS, PELO FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA, PARA FINANCIAMENTO DE TRES PROJETOS AMBIENTAIS, CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, EM BRASILIA, EM 12 DE MARÇO DE 1993.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TROCA DE NOTAS, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, FUNDOS, COOPERAÇÃO ECONOMICA, FINANCIAMENTO, PROJETO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, PAIS, BRASIL, JAPÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 93 PAG 12042 COL 01.