Indicação INC 370/1993
Data de apresentação: 1993-09-21T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAS PARA A DEMARCAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS ESTADOS DO ACRE E RONDONIA, ACERCA DO LITIGIO DAS VILAS EXTREMA E NOVA CALIFORNIA.
Ementa detalhada: BLOCO 01.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, PROVIDENCIA, DEMARCAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, DIVISÃO TERRITORIAL, ESTADO, (AC), (RO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2589/93-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA. DCN1 30 04 94 PAG 6901 COL 02.