Projeto de Lei PL 3811/1993
Data de apresentação: 1993-06-11T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS AO PROCEDIMENTO SUMARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SUBSTITUIÇÃO, PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, PROCESSO SUMARISSIMO, RITO SUMARISSIMO, PROCESSO SUMARIO, REGIME SUMARIO, RIGO SUMARIO, CAUSA JUDICIAL, ARRENDAMENTO RURAL, PARCERIA AGRICOLA, COBRANÇA, CONDOMINO, DIVIDA, CONDOMINIO, RESSARCIMENTO, DANOS, PREDIO URBANO, ACIDENTE DE TRANSITO, VIA TERRESTRE, SEGUROS, HONORARIOS, PROFISSIONAL LIBERAL, EXCLUSÃO, AÇÃO JUDICIAL, ESTADO, AUTORIZAÇÃO, AUXILIO, ASSISTENTE TECNICO, PETIÇÃO INICIAL, ROL DE TESTEMUNHA, REQUERIMENTO, PERICIA, AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, PRAZO, CITAÇÃO, REU, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, CONCILIADOR DE JUSTIÇA, COMPARECIMENTOS, PARTES PROCESSUAIS, CONTESTAÇÃO, PROVA ORAL. AUTORIZAÇÃO, TAQUIGRAFIA, NOTAS TAQUIGRAFICAS, MODERNIZAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, PROCESSO, AUDIENCIA. PROIBIÇÃO, PROCESSO SUMARIO, AÇÃO DECLARATORIA INCIDENTAL, INTERVENÇÃO, TERCEIROS, FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, LAUDO, AGRAVO RETIDO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 63/96, DO SF, COMUNICANDO AUROGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.