Requerimento de Informação RIC 2477/1993
Data de apresentação: 1993-07-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE MATERIAL RADIOATIVO ENTERRADO PELA MINERAÇÃO TABOCAS S/A, EMPRESA DO GRUPO PARANAPANEMA, NOS LIMITES DA AREA INDIGENA WAIMIRI-ATROARI, NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, ESTADO DO AMAZONAS.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ATIVIDADE, EMPRESA DE MINERAÇÃO, PREJUIZO, HABITANTE, RESERVA INDIGENA, TERRAS INDIGENA, MUNICIPIO, PRESIDENTE FIGUEIREDO, (AM), PROVIDENCIA, (FUNAI), PROTEÇÃO, INDIO, CONHECIMENTO, EXISTENCIA, MATERIAL RADIOATIVO, ARMAZENAGEM, DEPOSITO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1291/93, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 26 03 94 PAG 4417 COL 01.