Indicação INC 264/1993
Data de apresentação: 1993-07-05T00:00:00
Ementa: SUGERE AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL O ENVIO A ESTA CASA DE PROJETO DE LEI DESTINADO A ESTENDER AOS SERVIDORES REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL A GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA DE QUE TRATA A LEI 8350, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991.
Palavras-chave: SUGESTÃO, (TSE), EXTENSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, REQUISITADO, ELEIÇÃO, SERVIÇO ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA, EQUIPARAÇÃO, JUIZ, PROCURADOR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 976/93, DO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, ALYSSON DAROWISH MITRAUD, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.