Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1993-03-24T14:37:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CDCMAM.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CDCMAM.