Requerimento de Informação RIC 2190/1993
Data de apresentação: 1993-05-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE OS DEBITOS DOS USINEIROS E DAS EMPRESAS RURAIS COM O INSS.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO BRITTO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPS), DEBITOS, USINEIROS, EMPRESA RURAL, (INSS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 372/93-GM/MPS, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO BRITTO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 05 01 94 PAG 0108 COL 01.