Mensagem MSC 341/1993
Data de apresentação: 1993-06-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A ELEVADA CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL MODIFICATIVO DA CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU) E DO REGULAMENTO GERAL DA UPU, FIRMADOS PELO BRASIL DURANTE O XX CONGRESSO DA UPU, REALIZADO EM WASHINGTON, EM DEZEMBRO DE 1989.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, PROTOCOLO MODIFICATIVO, REGULAMENTO GERAL, (UPU).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 370/93.