Projeto de Lei PL 3888/1993
Data de apresentação: 1993-07-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DEPOSITOS EM MOEDA ESTRANGEIRA NOS BANCOS NACIONAIS.
Palavras-chave: CRITERIOS, ABERTURA, MOVIMENTAÇÃO, CONTA CORRENTE, CADERNETA DE POUPANÇA, MOEDA ESTRANGEIRA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LIMITAÇÃO, VALOR, EXIGENCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, OPERAÇÃO DE CAMBIO, PRAZO DE PERMANENCIA, REMUNERAÇÃO, DEPOSITO, LIVRE NEGOCIAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, OBRIGATORIEDADE, GARANTIA, DEPOSITO BANCARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0112 COL 01.