Projeto de Lei PL 3932/1993
Data de apresentação: 1993-06-17T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO DOS DEBITOS DOS AGRICULTORES, PELOS AGENTES FINANCEIROS DO SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: NORMAS, RENEGOCIAÇÃO, DEBITOS, AGRICULTOR, AGENTE FINANCEIRO, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CREDITO AGRICOLA, EMPRESTIMO, CREDITO RURAL, VENCIMENTO, PRAZO DETERMINADO, EQUIVALENCIA, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO AGROPECUARIO, CRITERIOS, CONVERSÃO, TRANFORMAÇÃO, TOTAL, DIVIDA, UNIDADE, PRODUTO, PREÇO MINIMO, MANUTENÇÃO, TAXAS, JUROS, MUTUARIO, PRODUTOR RURAL. PREVISÃO, RESSARCIMENTO, AGENTE FINANCEIRO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, HIPOTESE, PREJUIZO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0114 COL 01.