Projeto de Lei PL 3588/1993
Data de apresentação: 1993-03-08T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8501, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CADAVER NÃO RECLAMADO, PARA FINS DE ESTUDOS OU PESQUISAS CIENTIFICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DESTINANDO AS ESCOLAS DE ODONTOLOGIA E OUTRAS RELACIONADAS AS CIENCIAS DA SAUDE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO 1.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, CADAVER, INEXISTENCIA, RECLAMAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE, ODONTOLOGIA, AREA, SAUDE, EXIGENCIA, CURRICULO, OBJETIVO, ENSINO, PESQUISA CIENTIFICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0100 COL 01.