Requerimento de Informação RIC 2546/1993
Data de apresentação: 1993-08-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A APLICAÇÃO DOS DEPOSITOS COMPULSORIOS DESTINADOS AO CREDITO EDUCATIVO.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO). BLOCO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), MOTIVO, FALTA, REGULAMENTAÇÃO, REPASSE, VERBA, DEPOSITO COMPULSORIO, CREDITO EDUCATIVO, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, TOTAL, LIBERAÇÃO, APLICAÇÃO, CREDITO AGRICOLA, NORMAS, RECOLHIMENTO, RETENÇÃO, DEPOSITO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 893/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. DCN1 26 03 94 PAG 4368 COL 01.