Projeto de Decreto Legislativo PDC 272/1993
Data de apresentação: 1993-05-27T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA, ASSINADA DURANTE A CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, REALIZADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO PERIODO DE 05 A 14 DE JUNHO DE 1992.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, BIODIVERSIDADE, PROTEÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ECOLOGIA, REALIZAÇÃO, PESQUISA TECNOLOGICA, AREA, BIOTECNOLOGIA, ASSINATURA, CONFERENCIA, MEIO AMBIENTE, (ECO-92).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/78/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO.