Requerimento de Informação RIC 2497/1993
Data de apresentação: 1993-08-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE COMERCIO DE PAPEL E CARTÃO, CAPITULO 48 DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - NBM.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), COMERCIO EXTERIOR, PRODUTO EXPORTADO, RELAÇÃO, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, PAPEL, (NBM).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 647/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENADA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, INFORMANDO QUE ASSUNTO DESTE REQUERIMENTO E DE COMPETENCIA DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO. DCN1 09 02 94 PAG 1689 COL 02.