Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1993-09-29T00:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.