Projeto de Resolução PRC 154/1993
Data de apresentação: 1993-03-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DO REGIMENTO INTERNO.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA CINCO O NUMERO DE VICE-LIDERES DO GOVERNO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. ALTERAÇÃO, NUMERO, QUANTIDADE, DEPUTADO FEDERAL, INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO, VICE LIDER, LIDERANÇA, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 38/93. DCN1 26 03 93 PAG 6084 COL 01.