Projeto de Decreto Legislativo PDC 276/1993
Data de apresentação: 1993-06-24T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ELDORADO DE MINEIROS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MINEIROS, ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MINEIROS, (GO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1342-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.