Requerimento de Informação RIC 2590/1993
Data de apresentação: 1993-09-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DO BANCO CENTRAL, SOBRE O FUNCIONAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E AS PENALIDADES, AO ALCANCE DA INSTITUIÇÃO, PARA COIBIR ABUSOS DE EMPRESAS QUE PRATICAM COMERCIALIZAÇÃO DE OURO NO TERRITORIO NACIONAL.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), BANCO CENTRAL DO BRASIL, METODO, FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADES, ABUSO, INOBSERVANCIA, NORMAS, EMPRESA, COMERCIO, OURO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 920/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DE WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. DCN1 26 03 94 PAG 4372 COL 01.