Projeto de Lei PL 4323/1993
Data de apresentação: 1993-11-25T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS QUARTO E OITAVO DA LEI 8171A, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS PLANOS DE SAFRA E OS PLANOS PLURIANUAIS ELABORADOS DE ACORDO COM OS INSTRUMENTOS GERAIS DE PLANEJAMENTO, CONSIDERARÃO O TIPO DE PRODUTO, FATORES E ECOSSISTEMAS HOMOGENEOS, O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DOS ORGÃOS FEDERAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS E ESTADUAIS DE ACORDO COM A VOCAÇÃO AGRICOLA E AS NECESSIDADES DIFERENCIADAS DE ABASTECIMENTO, FORMAÇÃO DE ESTOQUE E EXPORTAÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATIVIDADE AGRICOLA, POLITICA AGRICOLA. NORMAS, ORIENTAÇÃO, POLITICA AGRICOLA, CRITERIOS, PLANO PLURIANUAL. EXIGENCIA, PLANO PLURIANUAL, PLANO, SAFRA, ELABORAÇÃO, NORMAS, PLANEJAMENTO AGRICOLA, ATIVIDADE, INTEGRAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ATIVIDADE ESPECIFICA, AMBITO REGIONAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CRITERIO, VOCAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA, DEFINIÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, FATOR, ECOSSISTEMA, DIFERENÇA, ABASTECIMENTO, FORMAÇÃO, ESTOQUE, EXPORTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0132 COL 01.