Projeto de Decreto Legislativo PDC 296/1993
Data de apresentação: 1993-06-23T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO SERRA NEGRA FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ALTEROSA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ALTEROSA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 27/95. DOFC 10 03 95 PAG 3216 COL 02.