Projeto de Lei PL 3953/1993
Data de apresentação: 1993-06-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ANTONIO GONÇALVES DA SILVA, O 'PATATIVA DO ASSARE'.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL,PENSÃO VITALICIA, ARTISTA, MUNICIPIO, ASSARE, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0019 COL 01.