Projeto de Lei PL 4212/1993
Data de apresentação: 1993-10-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o financiamento de moradia popular para assalariados de baixa renda.
Ementa detalhada: ALTERA A LEI Nº 8.036, DE 1990. PROPONDO QUE SE DEDUZA DO VALOR DO FGTS A QUANTIA EQUIVALENTE A UM PONTO PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO, PARA APLICAÇÃO EM FINANCIAMENTOS DE CASA PROPRIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, DEPOSITO, QUANTIA, CONTA VINCULADA DO FGTS, PERCENTAGEM, VALOR, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, INCIDENCIA, PARCELA,
ARRECADAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), REPASSE, RECURSOS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), AUSENCIA, CLAUSULA, RETORNO, COODENAÇÃO DE HABITAÇÃO (COHAB), DESTINAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO POPULAR, CASA PROPRIA, TRABALHADOR, ASSALARIADO, BAIXA RENDA, EXIGENCIA, CONTRATO DE TRABALHO, TEMPO DE SERVIÇO, REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (CTPS), DETERMINAÇÃO,
REAPLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TAXAS, JUROS, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, TAXA DE SERVIÇO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, CORREÇÃO MONETARIA. _ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, REDUÇÃO, DEDUÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 110/01