Indicação INC 200/1993
Data de apresentação: 1993-03-12T00:00:00
Ementa: SUGERE A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MINISTERIO DA JUSTIÇA E A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE, COM A FINALIDADE DE INCLUIR TABELAS DE DADOS REFERENTES AO CONSUMO ILEGAL DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES NO ANUARIO ESTATISTICO DO BRASIL - AEB.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, (MJ), (IBGE), OBJETIVO, INCLUSÃO, TABELA, DADOS, TRAFICO, ATO ILICITO, UTILIZAÇÃO, ILEGALIDADE, ENTORPECENTE, TOXICO, DROGA, PUBLICAÇÃO, ESTATISTICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 445/93-SEPLAN/PR/GAB, DA MINISTRA CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO DA PR, YEDA CRUSIUS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO IBGE. DCN1 23 10 93 PAG 22922 COL 01.