Projeto de Resolução PRC 186/1993
Data de apresentação: 1993-10-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS ASSESSORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO AS FUNÇÕES COMISSIONADAS - FC E ALTERANDO O FATOR DE AJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA - GAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CRITERIOS, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, ASSESSOR PUBLICO, ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSESSOR TECNICO, ASSESSOR, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, FUNÇÃO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, VANTAGENS PESSOAL, EXTENSÃO, VENCIMENTOS, DIRETOR, COORDENAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 51/93.