Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1993-10-28T17:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. ROBERTO ROLLEMBERG, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. ROBERTO ROLLEMBERG, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.