Projeto de Decreto Legislativo PDC 265/1993
Data de apresentação: 1993-05-20T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA S/A RADIO VERDES MARES, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FRENQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 15/95. DOFC 10 03 95 PAG 3214 COL 02.