Requerimento de Informação RIC 2519/1993
Data de apresentação: 1993-08-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE RECURSOS PENDENTES DE JULGAMENTO.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO BRITTO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPS), RELAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, SEGURADO, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PENDENCIA, JULTAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 538/93, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO BRITTO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. DCN1 26 03 94 PAG 4416 COL 01.