Requerimento de Informação RIC 2161/1993
Data de apresentação: 1993-04-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A TRANSFERENCIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA UNIÃO DESTINADOS AO CUSTEIO DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA ORIUNDO DO EXTINTO TERRITORIO DE MESMO NOME.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU REZENDE). BLOCO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), INVESTIGAÇÃO, TRANSFERENCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, PESSOAL, POLICIA MILITAR, ESTADO, (RO), FORMA, CALCULO, VALOR, REMUNERAÇÃO, SISTEMA, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, CADASTRO, PESSOAL, VENCIMENTOS, REPASSE, VERBA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ESTADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 375/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSOM CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DAQUELE MINISTERIO.