Projeto de Lei PL 3871/1993
Data de apresentação: 1993-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REESCALONAMENTO DE DEBITOS DE PRODUTORES JUNTO AO SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL.
Palavras-chave: DIREITOS, PRODUTOR RURAL, MUTUARIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, BENEFICIO, REESCALONAMENTO, RENEGOCIAÇÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, DEBITOS, PRAZO, CREDITO DE CUSTEIO, CREDITOS DE INVESTIMENTO, COMPROVAÇÃO, EXISTENCIA, PERDA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, INEXISTENCIA, SEGURO AGRARIO, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA, BANCOS, GARANTIA, CREDITOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, RESSALVA, DEVEDOR, DESVIO, CREDITO AGRICOLA, DEPOSITARIO INFIEL, PREVISÃO, SUSPENSÃO, AÇÃO DE COBRANÇA, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0111 COL 01.