Projeto de Lei PL 3552/1993
Data de apresentação: 1993-03-08T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A SUBSTITUIÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL NA PRAÇA DOS TRES PODERES SERA FEITA COM SOLENIDADES ESPECIAIS NO PRIMEIRO DOMINGO DOS MESES DE JANEIRO A OUTUBRO E NO DIA DEZENOVE DO MES DE NOVEMBRO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS,  NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, BANDEIRA NACIONAL, LOCAL, REALIZAÇÃO, SOLENIDADE, PRAÇA DOS TRES PODERES, DOMINGO, MES, JANEIRO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DATA, COMEMORAÇÃO, DIA, BANDEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 293, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MSC00781995 E SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO.