Projeto de Decreto Legislativo PDC 365/1993
Data de apresentação: 1993-10-19T00:00:00
Ementa: Torna sem efeito o Decreto de 25 de maio de 1992, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Yanomani nos estados de Roraima e Amazonas
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, EFEITO, DECRETO FEDERAL, HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, RESERVA INDIGENA, YANOMANI, ESTADO, (RR), (AM).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER