Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1993-06-16T18:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. GASTONE RIGHI, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. GASTONE RIGHI, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.