Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1993-12-02T16:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda apresentada na CTASP.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda apresentada na CTASP.