Requerimento de Informação RIC 2511/1993
Data de apresentação: 1993-08-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE REMESSAS DE LUCROS PARA O EXTERIOR E REPATRIAÇÕES DE CAPITAIS EFETUADAS PELA ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, NO PERIODO DE 1988 A 1992.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), BANCO CENTRAL DO BRASIL, REMESSA DE LUCROS, EXTERIOR, EMPRESA, PETROLEO, ESPECIFICAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, DESCRIÇÃO, EFETIVAÇÃO, ENVIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 750/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. DCN1 26 03 94 PAG 4411 COL 01.