Projeto de Lei PL 3526/1993
Data de apresentação: 1993-03-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a assistência farmacêutica gratuita e dá outras providências.
Ementa detalhada: CONCEDENDO AO TRABALHADOR ATIVO E INATIVO COM RENDA ATE 3 SALARIOS
MINIMOS E AO DESEMPREGADO).
- PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
BLOCO 3.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ASSISTENCIA, FARMACEUTICA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA,
GRATUIDADE, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, TRABALHADOR, ATIVIDADE,
INATIVIDADE, APOSENTADO, BAIXA RENDA, DESEMPREGADO, EXIGENCIA,
APRESENTAÇÃO, RECEITUARIO, COMPROVAÇÃO, RENDA, DESEMPREGO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO
QUARTO DO RI.(Prejudicado face a aprovação do PL 2375/1996)