Projeto de Lei PL 3491/1993
Data de apresentação: 1993-02-03T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências.
Ementa detalhada: PERTENCENDO AO MEIO MARINHO, ALÉM DOS OCEANOS, OS AMBIENTES TRANSICIONAIS COMO ESTUÁRIO, DELTA, MANGUE, LAGUNA, LAGOA, COSTEIRA E BAÍA.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, OCEANÓGRAFO, EXIGÊNCIA, CURSO SUPERIOR, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, OCEANOGRAFIA, OCEANOLOGIA, UNIVERSIDADE, MUNICÍPIO, RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL, CURSO DE GRADUAÇÃO, GEOCIÊNCIAS, CIÊNCIAS EXATAS, APERFEIÇOAMENTO, HIDROGRAFIA, ESCOLA NAVAL, COMPROVAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL,  CONTRATO DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, FIXAÇÃO, SALÁRIO PROFISSIONAL, PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, HORA EXTRA, INCLUSÃO, LIMINÓGRAFO, AQUICULTURA.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.269/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.