Projeto de Lei PL 3901/1993
Data de apresentação: 1993-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO DE DROGAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO O USO PESSOAL DE DROGAS COM AÇÃO NO SISGEMA NERVOSO CENTRAL). - PODER TEMINATIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA, PRODUTO FARMACEUTICO, ENTORPECENTE, ESTUPEFACIENTE, PSICOTROPICO, TOXICO, POLITICA NACIONAL, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (CONFENEN), INCLUSÃO, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, PROGRAMA, TRATAMENTO, DEPENDENTE, VICIO, VICIADO EM DROGAS, REINTEGRAÇÃO SOCIAL, SANÇÃO, APREENSÃO, EXTENSÃO, EMBRIAGUEZ, ALCOOLISMO, ALCOOLATRA, BEBIDA ALCOOLICA. FIXAÇÃO, SANÇÃO, PENA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, TOLERANCIA, UTILIZAÇÃO, ATO ILICITO, DROGA, ESTABELECIMENTO. PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, DROGA. COMPETENCIA, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (CONFENEN), REALIZAÇÃO, CONFERENCIA, ENCAMINHAMENTO, RECOMENDAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 1873/91. DCD 11 12 96 PAG 32709 COL 01.