Requerimento de Informação RIC 2690/1993
Data de apresentação: 1993-10-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA ACERCA DOS ESTUDOS RELACIONADOS AS PROPOSTAS DE REFORMA FISCAL.
Ementa detalhada: MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), COPIA, ESTUDO, RECEITA FEDERAL, PROPOSTA, REFORMA TRIBUTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1107/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 30 04 94 PAG 6892 COL 02.