Projeto de Lei PL 4262/1993
Data de apresentação: 1993-10-28T00:00:00
Ementa: PRORROGA PRAZOS DE VIGENCIA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA SUDAM E DA SUDENE.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, INSTALAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, REALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), FIXAÇÃO, VALIDADE, BENEFICIO FISCAL, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CDUI AO PL. 4373/93. DCN1 03 03 94 PAG 2779 COL 02.