Projeto de Lei PL 4029/1993
Data de apresentação: 1993-08-10T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a conversão nacional do Franco Poincaré, para indenização de vítima de acidente aeronáutico, de perda ou dano de bagagem, e dá outras providências.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, BANCO DO BRASIL, CONVERSÃO, QUANTIA, MOEDA INTERNACIONAL, MOEDA NACIONAL, CRUZEIRO REAL, INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, TRANSPORTADOR, BASE DE CALCULO, COTAÇÃO, OURO, BOLSA DE VALORES, CIDADE, LONDRES, EXTENSÃO, TRIPULANTE,
TRIPULAÇÃO, DIRETOR, EMPREGADO, PASSAGEIRO, GRATUIDADE, PASSAGEM, TRANSPORTE GRATUITO, VOO, LINHA AEREA INTERNACIONAL, REGISTRO, PERDAS E DANOS, BAGAGEM, ACIDENTE AEREO, AERONAVE.  
_ ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA.
EXLCUSÃO, TERMO, CULPA GRAVE, TEXTO, CODIGO, EXIGENCIA, DEPOSITO
JUDICIAL, GARANTIA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, INTERESSADO, RITO
JUDICIAL, GARANTIA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, INTERESSADO, RITO
SUMARISSIMO, RITO SUMARIO, DOLO, CULPA, AUMENTO, PRAZO, PROPOSIÇÃO,
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO, VALOR, (UFIR), HIPOTESE, MORTE,
LESÃO, ATRASO, TRANSPORTE AEREO, AERONAVE.
AUTORIZAÇÃO, VITIMA, SUCESSOR, HERDEIRO, HIPOTESE, MORTE,
ACIDENTADO, PROCURADOR, ACESSO, INFORMAÇÃO, INQUERITO, ACIDENTE
AERONAUTICO, SIGILO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).