Projeto de Lei PL 4004/1993
Data de apresentação: 1993-07-09T00:00:00
Ementa: Torna obrigatória a inclusão do ensino de língua espanhola nos currículos plenos dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus.
NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da língua espanhola nos currículos plenos dos estabelecimentos de ensino médio.
Ementa detalhada: Obrigando o ensino do idioma Espanhol.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, ensino, Língua Espanhola, currículo, estabelecimento de ensino, ensino de primeiro grau, ensino de segundo grau, competência, Conselho Estadual, Educação, fixação, conteúdo, programa, ano letivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP