Requerimento de Informação RIC 2771/1993
Data de apresentação: 1993-11-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RAZÕES DO AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A E DESTINO DOS RECURSOS OBTIDOS.
Ementa detalhada: INCLUINDO NA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS - PREVI). (MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DECISÃO, SUBSCRIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, BANCO DO BRASIL, DINHEIRO, FONTE, TOTAL, RECURSOS, TESOURO NACIONAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERENCIA, VALOR, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, PREVIDENCIA PRIVADA, OBEDIENCIA, LIMITAÇÃO, EXISTENCIA, DISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, DESOBEDIENCIA, PROIBIÇÃO, NORMAS, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIDADE, ORGÃOS, AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COPIA, ATO ADMINISTRATIVO, DIVIDENDOS, DISCRIMINAÇÃO, PARCELA, (FND), ACIONISTA, SETOR PRIVADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 007/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO BANCO DO BRASIL S/A. DCN1 19 05 94 PAG 8095 COL 01.