Requerimento de Informação RIC 2455/1993
Data de apresentação: 1993-07-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RECOLHIMENTO DO ICMS POR EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE DERIVADOS DE PETROLEO QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: DISTRIBUIDORAS DE PETROLEO SHELL, TEXACO, ESSO E ATLANTIC). (MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ESCLARECIMENTOS, EMPRESA, COMERCIALIZAÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, EXISTENCIA, INCIDENCIA, (ICMS), TRANSPORTE, COMUSTIVEL, CAMINHÃO TANQUE, ENTREGA, TRANSPORTE INTERNACIONAL, ESTADO, (RJ), VALOR, DISTRIBUIDORA, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, PRAZO DETERMINADO, FORNECIMENTO, ALIQUOTA, LEGISLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 748/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO TECNICA PERMANENTE DO ICMS. DCN1 26 03 94 PAG 4410 COL 01.