Projeto de Lei PL 3955/1993
Data de apresentação: 1993-06-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 104 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: DETERMINANDO SEJA RESERVADO ESPAÇO DE DESTAQUE, NA CEDULA ELEITORAL, PARA A VOTAÇÃO EM CANDIDATOS PELO SISTEMA PROPORCIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, DETERMINAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, COLOCAÇÃO, NOME, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, CEDULA ELEITORAL, ANTERIORIDADE, REPRESENTANTE, SISTEMA MAJORITARIO,  AUMENTO, REPRESENTAÇÃO POLITICA, MEMBROS, LEGISLATIVO, REDUÇÃO, VOTO NULO, VOTO EM BRANCO, ELEIÇÕES, SISTEMA PROPORCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0114 COL 01.