Projeto de Lei PL 4115/1993
Data de apresentação: 1993-08-31T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o ingresso , no País , de estrangeiros em viagem de turismo
Ementa detalhada: DEVENDO O ESTRANGEIRO ADQUIRIR CARTÃO DE VISITANTE PARA VIAGEM DE 
NEGOCIO OU DE TURISTA.
Palavras-chave: DISPENSA, EXIGENCIA, VISTO DE TURISTA, ESTRANGEIRO, OBRIGATORIEDADE,  AQUISIÇÃO, DOCUMENTO, VIAGEM, VISITA, NEGOCIO, PRAZO DETERMINADO, PREVISÃO, PRORROGAÇÃO, DECLARAÇÃO, TURISMO, VIAGEM, TRABALHO, PAGAMENTO, TAXAS, COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2018), MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, COLOCAÇÃO, DISPOSIÇÃO, EMBAIXADA DO BRASIL, CONSULADO, EXTERIOR, POSSIBILIDADE, CONSIGNAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, DEPORTAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, (EMBRATUR), PROMOÇÃO, INCENTIVO, PATRIMONIO TURISTICO, EXTERIOR. 
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, VISTO PERMANENTE, VISTO OFICIAL, VISTO DE CORTESIA, VISTO DE PASSAPORTE, VISTO DE TURISTA, VISTO DIPLOMATICO, VISTO DE TRANSITO, VISTO TEMPORARIO, LEI FEDERAL, SITUAÇÃO JURIDICA, ESTRANGEIRO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO (CNIG).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (APENSADO AO PL 1813/1991)