Requerimento de Informação RIC 2204/1993
Data de apresentação: 1993-05-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O NÃO-REPASSE DE VERBAS AO CNPQ POR PARTE DO TESOURO NACIONAL, DESTINADAS AO PAGAMENTO DE BOLSAS DE POS-GRADUAÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO ELISEU REZENDE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), MOTIVO, INEXISTENCIA, REPASSE, VERBAS, TESOURO NACIONAL, PAGAMENTO, BOLSA DE ESTUDO, POS GRADUAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, BOLSISTA, (CNPQ).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 406/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSOM CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. DCN1 05 01 94 PAG 0093 COL 01.