Projeto de Lei PL 4162/1993
Data de apresentação: 1993-09-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA AOS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, MEMBROS, POLICIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, PUNIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MANIFESTAÇÃO, REIVINDICAÇÃO, AUMENTO, SALARIO, ATIVIDADE POLITICA, GARANTIA, PAGAMENTO, SALARIO, SOLDO, REINTEGRAÇÃO, REENGAJAMENTO, HIPOTESE, EXPULSÃO, RESSALVA, AGENTE, ARMA, RISCOS, POPULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 02 95 PAG 2396 COL 02.