Projeto de Decreto Legislativo PDC 357/1993
Data de apresentação: 1993-09-30T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA OUTORGA DEFERIDA A RADIO RECORD S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 113/95. DOFC 27 09 95 PAG 15038 COL 01. DCN1 27 09 95 PAG 23961 COL 01.