Projeto de Lei PL 2892/1992
Data de apresentação: 1992-01-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os Objetivos Nacionais de Conservação da Natureza, cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, estabelece medidas de preservação da diversidade biológica e dá outras providências.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, ECOLOGIA, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, UNIDADE, PRESERVAÇÃO, DIVERSIDADE,  ESPECIE, ECOSSISTEMA, INCENTIVO FISCAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, FLORA, FAUNA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROTEÇÃO, BENS PAISAGISTICOS, PATRIMONIO ARQUEOLOGICO, RECURSOS HIDRICOS, PESQUISA CIENTIFICA, FAVORECIMENTO, EDUCAÇÃO,  MEIO AMBIENTE, ABRANGENCIA, RESERVA BIOLOGICA, ESTAÇÃO ECOLOGICA, PARQUE NACIONAL, PARQUE FLORESTAL, MONUMENTO NACIONAL, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL,  FLORESTA NACIONAL, RESERVA EXTRATIVISTA, FAUNA SILVESTRE, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) , IMPLANTAÇÃO, POLITICA DO MEIO AMBIENTE. PROIBIÇÃO, EXTRAÇÃO, MADEIRA, RESERVA EXTRATIVISTA. ISENÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROPRIEDADE PARTICULAR,  AREA, RESERVA, RECURSOS AMBIENTAIS. FIXAÇÃO, PENALIDADE, AÇÕES, OMISSÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DANOS, FLORA, FAUNA, ECOLOGIA, MULTA, APREENSÃO, EMBARGOS, ATIVIDADE, CANCELAMENTO, ISENÇÃO FISCAL. COMPETENCIA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) , AUTORIZAÇÃO, CAPTURA, ESPECIE, ANIMAL, EXTINÇÃO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, CRIAÇÃO,      CATIVEIRO, FORMAÇÃO, COLEÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA. INCLUSÃO, AREA DE PROTEÇÃO  AMBIENTAL, MAPA GEOGRAFICO. AUTORIZAÇÃO, PROPRIETARIO, GRAVAME, AREA, FLORESTA, NTERESSE PUBLICO, AVERBAÇÃO, REGISTRO DE IMOVEIS.
Última tramitação: Leitura e publicação
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.