Projeto de Lei PL 2568/1992
Data de apresentação: 1992-03-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES EM REUNIÕES DE ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES.
Ementa detalhada: ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR, FALTA AO SERVIÇO, EXPEDIENTE, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 02.