Projeto de Lei PL 3467/1992
Data de apresentação: 1992-01-27T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE RADIO E TELEVISÃO EDUCATIVA AS UNIVERSIDADES FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO TV A CABO OU TELEVISÃO A CABO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: GARANTIA, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, TELEVISÃO EDUCATIVA, UNIVERSIDADE FEDERAL, PREFERENCIA, INSTALAÇÃO, TELEVISÃO VIA CABO, INDICAÇÃO, RESPONSAVEL, ORIENTAÇÃO, PRODUÇÃO INTELECTUAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, ORGÃO COLEGIADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0097 COL 01.