Projeto de Lei PL 3327/1992
Data de apresentação: 1992-01-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE ENSINO PRE-ESCOLAR E DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, POSSIBILIDADE, FORNECIMENTO, CRACHA, GRATUIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3174/92). DCN1 19 03 94 PAG 3914 COL 01.