Projeto de Lei PL 2928/1992
Data de apresentação: 1992-06-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 120 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE TRATA DOS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL. COMPETENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, PROPOSIÇÃO, AÇÃO REPRESSIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL, HIPOTESE, DOLO, CULPA, NEGLIGENCIA, IMPRUDENCIA, IMPERICIA, NORMAS, PADRÃO, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0079 COL 01.