Projeto de Lei PL 2758/1992
Data de apresentação: 1992-04-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE TARIFA ESPECIAL DE ENERGIA ELETRICA AO CONSUMIDOR CUJA PROPRIEDADE TIVER SIDO DESAPROPRIADA PARA A CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELETRICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, REDUÇÃO, TARIFAS, TAXA ESPECIAL, ENERGIA ELETRICA, CONSUMIDOR, DESAPROPRIADO, PROPRIEDADE, DESAPROPRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0998 COL 01.