Projeto de Lei PL 2962/1992
Data de apresentação: 1992-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR RURAL PARA A SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REDUZINDO A ALIQUOTA DO EMPREGADOR RURAL INCIDENTE SOBRE A FOLHA PARA CINCO POR CENTO AO MESMO TEMPO EM QUE PASSA A CONTRIBUIR TAMBEM COM TRES POR CENTO SOBRE O RESULTADO DA COMERCIALIZAÇÃO DE SUA PRODUÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, ALIQUOTA, EMPREGADOR RURAL, PRODUTOR RURAL, SEGURIDADE SOCIAL, INCIDENCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, TRABALHADOR RURAL, PERCENTAGEM, RESULTADO, RECEITA BRUTA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUIÇÃO DA CSSF AO PL. 2920/92.