Projeto de Resolução PRC 93/1992
Data de apresentação: 1992-03-18T00:00:00
Ementa: CRIA A CARREIRA ESPECIALISTA EM ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO O GRUPO DE APOIO TECNICO-LEGISLATIVO (GTL) E O GRUPO DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO (GTA), DIVIDINDO EM QUATRO NIVEIS E SENDO A CARREIRA ORGANIZADA POR AREA DE ESPECIALIZAÇÃO COM PADRÕES DE CARREIRA, ONDE OS PLS SERÃO DISTRIBUIDOS PELOS NIVEIS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CARREIRA, ESPECIALISTA, ATIVIDADE, CARGO EM COMISSÃO, CARGO ISOLADO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, DIVISÃO, NIVEL, AREA, ESPECIALIZAÇÃO, PADRÃO, OCUPANTE, CARGO DE CARREIRA, CRITERIOS, TEMPO DE SERVIÇO, ESCOLARIDADE, LOTAÇÃO, ETAPA, IMPLANTAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, TRANSPOSIÇÃO, REPOSIÇÃO, SERVIDOR, INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ASSISTENTE DE PLENARIO, AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, TRANSFORMAÇÃO, AGENTE DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS, COMPETENCIA PRIVATIVA, FUNCIONARIOS, FUNÇÃO EM COMISSÃO, EXIGENCIA, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO, PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE, FUNÇÃO, REDUÇÃO, VENCIMENTOS, COMPLEMENTAÇÃO, PAGAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, PROGRAMA, FORMAÇÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, TREINAMENTO, RESPONSABILIDADE, CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO, CONCESSÃO, VANTAGENS, ADICIONAIS, ESPECIALIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, ACESSO, PRAZO, INTERSTICIO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SESSÃO EXTRAORDINARIA, DISPENSA, APOSENTADO, APRESENTAÇÃO, RENDIMENTO ESCOLAR, COMPETENCIA, MESA DIRETORA, DIRETOR GERAL, DESIGNAÇÃO, COMISSIONAMENTO, EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ENCARREGADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 21 DE 1992. DC1S 06 11 92.