Projeto de Lei PL 3469/1992
Data de apresentação: 1992-02-17T00:00:00
Ementa: DETERMINA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS A POPULAÇÃO CARENTE PELOS ESTUDANTES DAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, ESTUDANTE, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GRATUIDADE, REALIZAÇÃO, ESTAGIO CURRICULAR, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE, FIXAÇÃO, PRAZO, ESTAGIO, EXIGENCIA, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, LOCALIDADE, DOMICILIO ELEITORAL, ALUNO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 03 05 94 PAG 7038 COL 02.