Projeto de Lei PL 2909/1992
Data de apresentação: 1992-06-09T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ORGÃOS PUBLICOS.
Palavras-chave: NORMAS, PUBLICIDADE, ATO, PROGRAMA, OBRA PUBLICA, SERVIÇOS PUBLICOS, CAMPANHA, ORGÃO PUBLICO, PREFERENCIA, TRANSMISSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, IMPRENSA, JORNAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTOS, PROPAGANDA, GOVERNO. EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE, ATO, PROGRAMA, OBRA PUBLICA, CAMPANHA, EMISSORA, IMPRENSA, EMPRESA PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV PS-GSE-066/93, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.