Requerimento de Informação RIC 1793/1992
Data de apresentação: 1992-10-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE PENSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI 6782, DE 1980.
Ementa detalhada: MINISTRO AFFONSO CAMARGO E MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES, (MEFP), PENSÃO ESPECIAL, DEPENDENTE, VIUVA, EX SERVIDOR, (RFFSA), DISPONIBILIDADE, (MINFRA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 1910/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES. DCN1 20 12 94 PAG 15601 COL 01.