Projeto de Lei PL 2837/1992
Data de apresentação: 1992-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FEDERAIS DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ATRAVES DE COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO MISTA, CONGRESSO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇO, SECRETARIA DE INTELIGENCIA, INFORMAÇÕES, ORGÃO PUBLICO, CONTROLE, ATIVIDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, TOMADA DE CONTAS. COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLATIVO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO, DIVULGAÇÃO, GUARDA, DOCUMENTO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, REMESSA, COMISSÃO MISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0077 COL 01.