Projeto de Lei PL 3134/1992
Data de apresentação: 1992-10-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTOCAGEM DE ALIMENTOS, PELO PODER EXECUTIVO, NAS REGIÕES SUBMETIDAS A FATORES CLIMATICOS CICLICOS, NAS AREAS DE MAIOR DENSIDADE PUPULACIONAL E DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ESTOCAGEM, MILHO, ARROZ, FEIJÃO, FARINHA DE MANDIOCA, LEITE EM PO, REGIÃO, CLIMA, CALAMIDADE PUBLICA, SECA, INUNDAÇÃO, DENSIDADE, POPULAÇÃO CARENTE, RESPONSABILIDADE, (MAGR), ESTOQUE, CRIAÇÃO, COMISSÃO, ENTREGA, REPASSE, GENEROS ALIMENTICIOS, PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA DE ESTADO, DEFESA CIVIL, POLICIA MILITAR, EXERCITO, OBJETIVO, DISTRIBUIÇÃO, POPULAÇÃO, EXIGENCIA, AUTORIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, OBRIGATORIEDADE, RENOVAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, EXCESSO, VENDA, LEILÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0085 COL 01.