Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1992-10-18T15:37:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. ANTONIO MORIMOTO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. ANTONIO MORIMOTO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.