Projeto de Lei PL 3163/1992
Data de apresentação: 1992-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL.
Ementa detalhada: ALTERANDO A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CNSS E CRIANDO 98 CARGOS EFETIVOS E 10 CARGOS EM COMISSÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REFORMULAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, (CNSS), CRIAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 18 03 94 PAG 3866 COL 02.