Projeto de Lei PL 2662/1992
Data de apresentação: 1992-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS EX-COMBATENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FAZENDO CONSTAR DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE O TERMO, 'SEGUNDO TENENTE EX-COMBATENTE'). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, EX COMBATENTE, (FEB), PENSIONISTA, FORÇAS ARMADAS, DOCUMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, SEGUNDO TENENTE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22070 COL 01.