Projeto de Lei PL 2728/1992
Data de apresentação: 1992-05-21T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXCLUSÃO, FALTA AO SERVIÇO, MOTIVO, ACIDENTE DO TRABALHO, INCAPACIDADE, DIREITOS, AUXILIO DOENÇA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, HIPOTESE, DETERMINAÇÃO, PERIODO, FERIAS, TRABALHADOR.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 08 93 PAG 15792 COL 01.