Requerimento de Informação RIC 1096/1992
Data de apresentação: 1992-01-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE NÃO ENCAMINHAMENTO, PELOS POSTOS DE BENEFICIOS DO INSS, DE REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA DE MULHER TRABALHADORA RURAL COM CINQUENTA E CINCO ANOS DE IDADE; O NÃO REPASSE DE FORMULARIOS PARA REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA PARA MUNICIPIOS DE ESTADO DA BAHIA; A SUSPENSÃO DE APOSENTADORIA POR FRAUDE.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA - JANEIRO 1992).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), MOTIVO, FALTA, ENCAMINHAMENTO, APOSENTADORIA, MULHER, AUSENCIA, FORMULARIO, MUNICIPIOS, UIBAI, LENÇOIS, CENIRAL, IBITITA, IRECE, PRESIDENTE DUTRA, (BA), FRAUDE, ESCLARECIMENTOS, ORÇAMENTO, (INSS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 45/92-GM, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17637 COL 01.