Mensagem MSC 326/1992
Data de apresentação: 1992-08-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 60, DE 22 DE JUNHO DE 1992, QUE RENOVA A PERMISSÃO DA RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 264/93.