Projeto de Lei PL 2627/1992
Data de apresentação: 1992-03-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA REGIÃO, COM SEDE EM BRASILIA - DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 18 O NUMERO DE JUIZES, CRIANDO 09 CARGOS EM COMISSÃO, 12 CARGOS DE TECNICO JUDICIARIO, 24 DE AUXILIAR JUDICIARIO, 12 DE ATENDENTE JUDICIARIO E 12 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ TOGADO VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, ASSESSOR, JUIZ, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, DIVISÃO, TURMA DE TRIBUNAL, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VOTAÇÃO EM TUNO UNICO (CEDULA UNICA). EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO AO ARTIGO SEXTO. SIM - 266; NÃO - 31; ABST - 00; NULO - 02, TOTAL 299. MANTIDO O VETO NA CAMARA.