Requerimento de Informação RIC 1923/1992
Data de apresentação: 1992-12-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL E DA FAZENDA SOBRE OBRAS CONTRATADAS PELO GOVERNO FEDERAL COM A EMPREITEIRA O.A.S. E SUAS CONTROLADAS.
Ementa detalhada: MINISTRO JUTAHY MAGALHÃES JUNIOR). (MINISTRO GUSTAVO KRAUSE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, (MF), CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, EMPREITEIRO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, RELAÇÃO, EMPRESA PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 057/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PAULO HADDAD, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.