Projeto de Decreto Legislativo PDC 184/1992
Data de apresentação: 1992-05-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE ZONAS UMIDAS DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL, ESPECIALMENTE COMO 'HABITAT' DE AVES AQUATICAS CONCLUIDA EM RAMSAR, IRA, EM 02 DE FEVEREIRO DE 1971.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, REGIÃO, TROPICO UMIDO, IMPORTANCIA, AMBITO INTERNACIONAL, LOCAL, HABITAÇÃO, AVE, FAUNA AQUATICA, CONCLUSÃO, PAIS ESTRANGEIRO, IRÃ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/92. DOFC 17 06 92 PAG 7661 COL 01.