Projeto de Lei PL 2621/1992
Data de apresentação: 1992-03-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS DESEMBARGADORES, JUIZES DE DIREITO, JUIZES DE DIREITO SUBSTITUTOS E JUIZES DE DIREITO DOS TERRITORIOS, INTEGRANTES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO O VENCIMENTO BASICO DO DESEMBARGADOR PARA CR$ 1.560.560,39, O DO JUIZ DE DIREITO E O DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO PARA CR$ 1.504.068,10 E CR$ 1.353.661,21, RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, DESEMBARGADOR, JUIZ DE DIREITO, JUIZ SUBSTITUTO, TERRITORIO FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL, MANUTENÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, REAJUSTAMENTO, DATA BASE, INDICE, EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR, EXTENSÃO, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO TOTAL. SIM - 235; NÃO - 61; - ABST 01, NULO - 02; TOTAL 299. MANTIDO O VETO NA CAMARA.