Mensagem MSC 568/1992
Data de apresentação: 1992-09-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE SEDE ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O PARLAMENTO LATINO-AMERICANO, ASSINADO EM BRASILIA EM 08 DE JULHO DE 1992.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, SEDE, PARLAMENTO LATINO AMERICANO, CIDADE, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 212/92.