Projeto de Lei PL 2695/1992
Data de apresentação: 1992-05-08T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA, RELATIVAS A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INDUSTRIAS DE LIVROS, JORNAIS E PERIODICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, FABRICAÇÃO, LIVRO, JORNAL, PERIODICO, INCENTIVO FISCAL, INDUSTRIA GRAFICA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 02 95 PAG 2038 COL 02.