Projeto de Lei PL 3475/1992
Data de apresentação: 1992-12-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS A SEREM PROTEGIDOS COMO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO ECOLOGICA A NIVEL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: NORMAS, RESPONSABILIDADE, MUNICIPIOS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DEFINIÇÃO, ESPAÇO, AREA ECOLOGICA, PROTEÇÃO, CONTROLE, PARCELAMENTO, UTILIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, SOLO, DISCIPLINAMENTO, LOCALIZAÇÃO, AREA INDUSTRIAL, PROGRAMA, INCENTIVO, COMUNIDADE, PARTICIPAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, REALIZAÇÃO, PLANO DIRETOR, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO.  
_COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTAÇÃO ECOLOGICA, PARQUE MUNICIPAL, (ARIE), FLORESTA, VEGETAÇÃO, RESERVA EXTRATIVISTA, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, ATO, ESPECIFICAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, ORGÃOS, RESPONSAVEL, ADMINISTRAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, FACE A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 2892/92.