Projeto de Lei PL 3162/1992
Data de apresentação: 1992-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO PELO SISTEMA PROPORCIONAL, COM METADE DA REPRESENTAÇÃO DE CADA ESTADO ELEITA EM DISTRITOS UNINOMINAIS E A OUTRA METADE COM NOMES RETIRADOS DE LISTAS PARTIDARIAS PRE-ORDENADAS.
Palavras-chave: NORMAS, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, SISTEMA PROPORCIONAL, VOTO DISTRITAL, LISTA PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. _COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), DIVISÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, DISTRITO, VOTO DISTRITAL, CRITERIOS, NUMERO, HABITANTE, AREA, MUNICIPIOS, ZONA ELEITORAL, NORMAS, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, ESCOLHA, CANDIDATO, VOTAÇÃO, CEDULA ELEITORAL, CALCULO, QUOCIENTE ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0086 COL 01.