Mensagem MSC 84/1992
Data de apresentação: 1992-03-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS REFERENTES A DOAÇÃO AO GOVERNO BRASILEIRO DA IMPORTANCIA DE USS 560 MIL (Y76.000.000,00 - SETENTA E SEIS MILHÕES DE IENES) PELO GOVERNO DO JAPÃO ('JAPANESE GRANT AGREEMENT').
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONTRATO, DOAÇÃO, GOVERNO BRSILEIRO, MOEDA ESTRANGEIRA, PAIS, JAPÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 163/92.