Projeto de Lei PL 2786/1992
Data de apresentação: 1992-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS PARA A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AO TRABALHADOR REAJUSTE SALARIAL MENSAL COM BASE NO INDICE DO CUSTO DE VIDA DO DIEESE E A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 84,32 POR CENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, POLITICA SALARIAL, GARANTIA, TRABALHADOR, SERVIDOR, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, FUNCIONARIO PUBLICO, REAJUSTAMENTO, CORREÇÃO MENSAL, REAJUSTE AUTOMATICO, INDICE, CUSTO DE VIDA, (DIEESE), CONCESSÃO, REPOSIÇÃO, PERDA, SALARIO, PAGAMENTO, DATA BASE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0076 COL 01.