Projeto de Lei PL 3057/1992
Data de apresentação: 1992-07-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENERGIA ELETRICA, SISTEMA ELETRICO, COMPOSIÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉT4RICA (DNAEE) (1968-1996), CRIAÇÃO, (CNEE), ASSOCIAÇÕES, CONSUMIDOR, COMITE, PLANEJAMENTO, OPERAÇÃO, BACIA HIDROGRAFICA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, FIXAÇÃO, COMPETENCIA. NORMAS, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA, EXIGENCIA, LICITAÇÃO, PRODUÇÃO, PARTICULAR, USINA HIDROELETRICA, PRAZO DETERMINADO, HIPOTESE, EXTINÇÃO, INDENIZAÇÃO, CONCESSIONARIA. NORMAS, FUNCIONAMENTO, SISTEMA ELETRICO, PLANEJAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ELETRICIDADE, PRODUTOR, CONCESSIONARIA, FORNECEDOR, ENERGIA ELETRICA, PAGAMENTO, TARIFAS, SERVIÇO, PREÇO, REAJUSTAMENTO, FIXAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, CONSUMIDOR, PARTICIPAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, LINHA DE TRANSMISSÃO, REDE DE TRANSMISSÃO. NORMAS, EXTINÇÃO, RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO, RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR), (GCOI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0083 COL 01.