Ofício Externo OF 306/1992
Data de apresentação: 1992-03-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LICENÇA PREVIA PARA QUE POSSA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APRECIAR A QUEIXA CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPIGRAFE, CONTRA O DEPUTADO FEDERAL JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA.
Ementa detalhada: QUEIXA-CRIME 647-5/142).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), RENOVAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA, ANDAMENTO, PROCESSO PENAL, CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO I DO RI. DCD 15 10 97 PAG 32524 COL 01.