Requerimento de Informação RIC 1713/1992
Data de apresentação: 1992-07-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO, COMO ARREMATANTE, DA EMPRESA RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA., EM EXECUTIVOS FISCAIS PROMOVIDOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), PARTICIPAÇÃO, ARREMATANTE, EMPRESA, EQUIPAMENTOS, EXECUTIVO FISCAL, ESTADO, (RJ), (INSS), HIPOTESE, VERACIDADE, DISCRIMINAÇÃO, VALOR, DATA, NUMERO, PROCESSO JUDICIAL, VARAS JUDICIAIS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 303/92-MPS, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO BRITTO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 92 PAG 27356 COL 01.