Projeto de Resolução PRC 104/1992
Data de apresentação: 1992-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE A SISTEMATIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, SISTEMATIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CODIFICAÇÃO, CODIGO, CONSOLIDAÇÃO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, UTILIZAÇÃO, CIDADÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, CRIAÇÃO, (CPI).
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER