Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2525/1992
Data de apresentação: 1996-06-12T00:00:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 232, de 1993 (PL nº 2.525, de 1992, na Casa de Origem), que "inclui os incisos X e XI no artigo 4º da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Conselho de Comunicação Social, inclusão, representante, trabalhador, empresa, televisão por assinatura, agência, propaganda, aumento, membros, sociedade civil, composição, Conselho, eleição, Congresso Nacional,  mandato, estabilidade, convocação extraordinária.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR