Projeto de Lei PL 3289/1992
Data de apresentação: 1992-11-18T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO NACIONAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINANDO-SE AO ATENDIMENTO E PROMOÇÃO DAS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, VELHO, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL. 5710/90. DCN1 08 07 93 PAG 14699 COL 02.