Projeto de Lei PL 2970/1992
Data de apresentação: 1992-09-09T00:00:00
Ementa: PERMITE A RENUNCIA DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, SEGURADO, APOSENTADO, GOZO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, (INSS), RENUNCIA, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, APOSENTADORIA, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA PRIVADA, PREVISÃO, RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. AUTORIZAÇÃO, (INSS), FRACIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXCESSO, CALCULO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR DA CSSF AO PL. 2942/92.