Projeto de Lei PL 3208/1992
Data de apresentação: 1992-10-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DOS ECONOMISTAS DOMESTICOS, EM FACE DAS ATIVIDADES PRIVATIVAS DOS NUTRICIONISTAS.
Ementa detalhada: GARANTINDO AO ECONOMISTA DOMESTICO A ELABORAÇÃO DE CARDAPIOS BALANCEADOS E DE CUSTO MINIMO PARA COMUNIDADES SADIAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, NUTRICIONISTA, GARANTIA, DIREITOS, ECONOMISTA, DOMESTICO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ELABORAÇÃO, CARDAPIO, COMUNIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0087 COL 01.