Projeto de Decreto Legislativo PDC 187/1992
Data de apresentação: 1992-05-11T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ITALIANA SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMINIO DO TURISMO, CELEBRADO EM ROMA, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1991.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, TURISMO, PAIS, BRASIL, ITALIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 86/92. DOFC 25 11 92 PAG 16245 COL 02.