Mensagem MSC 366/1992
Data de apresentação: 1992-08-17T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO QUE 'RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO PROGRESSO DE JUAZEIRO S/A, ATUAL RADIO PROGRESSO DE JUAZEIRO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JUAZEIRO DO NORTE, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A CCP.