Projeto de Lei PL 2493/1992
Data de apresentação: 1992-03-20T00:00:00
Ementa: CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NOS MUNICIPIOS DE PLACIDO DE CASTRO, BRASILEIA E ASSIS BRASIL, NO ESTADO DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, PLACIDO DE CASTRO, BRASILEIA, ASSIS BRASIL, ACRE, COMERCIO EXTERIOR, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), COORDENAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2342/91. ERRATA: DCN1 07 04 94 PAG 5096 COL 01.