Projeto de Lei PL 3370/1992
Data de apresentação: 1992-11-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVO A DISPENDIOS COM EDUCAÇÃO ECOLOGICA, PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CUSTO OPERACIONAL, EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, ECOSSISTEMA, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0094 COL 01.