Projeto de Decreto Legislativo PDC 161/1992
Data de apresentação: 1992-03-27T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NOS CAMPOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COREIA, EM SEUL, EM 08 DE AGOSTO DE 1991.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, PAIS, BRASIL, COREIA DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 79/92. DOFC 23 11 92 PAG 16142 COL 02.