Projeto de Lei PL 3088/1992
Data de apresentação: 1992-07-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CREDITO FUNDIARIO.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988, QUE TRATA DA LEI AGRICOLA. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CREDITOS FUNDIARIOS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RURAL, REFORMA AGRARIA, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, MODULO FISCAL, BENEFICIARIO, TRABALHADOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, RECURSOS, DEPOSITO COMPULSORIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, AGRICULTURA, PRAZO, RESSARCIMENTO, EQUIVALENCIA, VALOR, PREÇO, PRODUTO AGRICOLA.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-561/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 04 05 07 PAG 20851 COL 01.