Projeto de Lei PL 2919/1992
Data de apresentação: 1992-05-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSA DESPORTIVA PARA ATLETAS OLIMPICOS DE MODALIDADE INDIVIDUAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO O VALOR DE 05 (CINCO) SALARIOS MINIMOS A CADA ATLETA AMADOR, NUN TOTAL DE 05 (CINCO) ATLETAS POR MODALIDADE INDIVIDUAL DE ESPORTE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, ATIVIDADE, ATLETA AMADOR, PREPARAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, OLIMPIADAS, AMBITO INTERNACIONAL, COMPETENCIA PRIVATIVA, COMITE OLIMPICO BRASILEIRO, SELEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, BOLSISTA, PERDA, BENEFICIO, ATLETA, DESCUMPRIMENTO, EXIGENCIA, POSSIBILIDADE, RENOVAÇÃO, CRITERIOS, SUSPENSÃO, HIPOTESE, CONTRATO, PATRIMONIO, PUBLICIDADE, OBJETIVO, INCENTIVO, ESPORTE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 20 08 93 PAG 16799 COL 01.