Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2579/1992
Data de apresentação: 1995-07-06T00:00:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 57, DE 1994 (PL Nº 2;579-C, DE 1992, na Casa de Origem), que "dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Federais de Fiscalização Profissional e sobre a correção monetária das importâncias devidas aos integrantes das respectivas classes e dos órgãos regionais.
Palavras-chave: Aplicação, correção monetária, juros, débitos, taxas, anuidade, categoria profissional, Conselho Regional, Conselho de Fiscalização Profissional, equiparação, valor, cobrança, tributo federal, obrigatoriedade, Conselho Federal, manutenção, sede, Distrito Federal, prazo determinado, transferência, cumprimento, exigência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal