Projeto de Resolução PRC 115/1992
Data de apresentação: 1992-06-30T00:00:00
Ementa: INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR AS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DO TRABALHO NO BRASIL, BEM COMO EXAMINAR A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO TEMA.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, (CPI), DESTINAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.