Projeto de Lei PL 3414/1992
Data de apresentação: 1992-03-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CONTAS DE DEPOSITOS DE POUPANÇA EM MOEDA ESTRANGEIRA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CONTA BANCARIA, DEPOSITO, POUPANÇA, MOEDA ESTRANGEIRA, BANCOS, OPERAÇÃO DE CAMBIO, PAIS, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, DOLAR, ABERTURA, CONTAS, PRAZO, PERMANENCIA, REMUNERAÇÃO, CRITERIOS, REDE BANCARIA, EXIGENCIA, ORGANIZAÇÃO, FUNDOS, SEGUROS, GARANTIA, DEPOSITO BANCARIO, OBJETIVO, EVASÃO DE DIVISAS, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, SUPERVISÃO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, HIPOTESE, INFRAÇÃO, SUSPENSÃO, ATIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0095 COL 01.