Projeto de Lei PL 3001/1992
Data de apresentação: 1992-07-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS A IDADE PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR COMO VOLUNTARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE,  SERVIÇO MILITAR, VOLUNTARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0081 COL 01.