Requerimento de Informação RIC 1583/1992
Data de apresentação: 1992-05-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FINSOCIAL DEPOSITADOS EM JUIZO.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), TOTAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, (CEF), DEPOSITO JUDICIAL, CAUSA JUDICIAL, ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, (FINSOCIAL).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO CONFORME ESCLARECIMENTOS ATRAVES DO AV 1201/GMEFP/92.