Projeto de Lei PL 3171/1992
Data de apresentação: 1992-09-09T00:00:00
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE PARA OS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, LOCALIDADE, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, EXERCICIO, AREA, FRONTEIRA, LOCAL, DIFICULDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, BASE DE CALCULO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO OF PGR 301, DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 11 03 95 PAG 3072 COL 02.