Requerimento de Informação RIC 1394/1992
Data de apresentação: 1992-04-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE COMISSÃO INTERMINISTERIAL CRIADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL 466, DE 13 DE SETEMBRO DE 1991, PARA, NO PRAZO DE 180 DIAS, ELABORAR ANTEPROJETO DE LEI SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
Ementa detalhada: MINISTRO RICARDO FIUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, ELABORAÇÃO, ANTE PROJETO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 733/92-AL-SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL. DCN1 11 09 92 PAG 20763 COL 01.