Projeto de Lei PL 3293/1992
Data de apresentação: 1992-01-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS NOS SERVIÇOS ELEITORAIS.
Ementa detalhada: NOS MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 500.000 (QUINHENTOS MIL) HABITANTES.
Palavras-chave: NORMAS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), UTILIZAÇÃO, PROCESSO ELETRONICO, VOTO, MUNICIPIOS, QUANTIDADE, NUMERO, POPULAÇÃO, HABITANTE, INCLUSÃO, ALISTAMENTO ELEITORAL, APURAÇÃO, VOTAÇÃO ELETRONICA, CRIAÇÃO, CARTÃO MAGNETICO, SUBSTITUIÇÃO, TITULO DE ELEITOR, FOLHA INDIVIDUAL DE VOTAÇÃO, RELAÇÃO NOMINAL, ELEITOR, EMISSÃO, COMPUTADOR, INFORMATICA, TRIBUNAIS, REALIZAÇÃO, CONVENIO, CONTRATO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA ELEITORAL, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), DEFINIÇÃO, CRITERIOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, CODIGO ELEITORAL, CRIME ELEITORAL, CRIME DE RESPONSABILIDADE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, ELEIÇÕES, PREVENÇÃO, FRAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO II DO RI. (FACE A LEI 9504/97). DCD 10 03 98 PAG 5674 COL 02.