Projeto de Lei PL 2931/1992
Data de apresentação: 1992-06-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS AUDIENCIAS NOS JUIZOS DE PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO GRAUS DA JUSTIÇA BRASILEIRA.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A LEITURA DE MENSAGEM BIBLICA ANTES DE QUALQUER AUDIENCIA DE PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, TERCEIRO GRAU E QUARTO GRAU). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, MAGISTRADO, JUIZ, LEITURA, PASSAGEM, BIBLIA, AUDIENCIA, JUIZO, JUSTIÇA BRASILEIRA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 93 PAG 11973 COL 02.