Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1992-04-28T16:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. CARLOS KAYATH, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda anexa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. CARLOS KAYATH, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda anexa.