Projeto de Lei PL 3258/1992
Data de apresentação: 1992-10-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA MEDICINA, A ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE MEDICINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, MEDICINA, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, REGISTRO, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, MEDICO ESTRANGEIRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, TRABALHO TEMPORARIO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ATUAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DESCENTRALIZAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, ESCOLHA, ELEIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, MEDICO MILITAR, PESSOA FISICA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, HOSPITAL MILITAR, FIXAÇÃO, ANUIDADE, MANDATO. FIXAÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, CODIGO DE ETICA, PREVISÃO, AGILIZAÇÃO, JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0015 COL 01.