Projeto de Decreto Legislativo PDC 221/1992
Data de apresentação: 1992-12-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE PREDIO, NO RIO DE JANEIRO, PARA A ADESG - ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, (ADESG), IMOVEL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PL. 3476/92.