Projeto de Resolução do Congresso Nacional PRN 4/1992
Data de apresentação: 1992-04-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMISSÃO PARLAMENTAR,
(MERCOSUL), DEFINIÇÃO, LOCAL, SEDE, HIERARQUIA, OBEDIENCIA
 HIERARQUICA, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, DESPESA,
FUNCIONAMENTO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 20/02/09 PÁG 5468 COL 02.