Projeto de Lei PL 3228/1992
Data de apresentação: 1992-09-23T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 24, DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DA MENSALIDADE ESCOLAR POR CADA FILHO ESTUDANTE DA MESMA FAMILIA. BLOCO.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, REDUÇÃO, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR, PERCENTAGEM, ESTUDANTE, FILHO, FAMILIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0088 COL 01.