Mensagem MSC 34/1992
Data de apresentação: 1992-03-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ACORDO DE COOPERAÇÃO NA AREA DE MEIO AMBIENTE, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, EM BRASILIA, EM 10 DE OUTUBRO DE 1990.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, AREA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, PAIS ESTRANGEIRO, MEXICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 279/93.