Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1992-12-01T11:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. NESTOR DUARTE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. NESTOR DUARTE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.