Mensagem MSC 490/1992
Data de apresentação: 1992-08-28T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, FIRMADO EM BRASILIA, EM 29 DE JUNHO DE 1992.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO, AGRICULTURA, FLORESTAMENTO, SAUDE PUBLICA, COMERCIO EXTERIOR, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, INFORMAÇÃO, COOPERAÇÃO CULTURAL, INTEGRAÇÃO, REGIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 223/92.