Projeto de Lei PL 3460/1992
Data de apresentação: 1992-01-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SOBRE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS AOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA VEICULOS, QUANDO IMPORTADOS PELAS MONTADORAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, FABRICANTE, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, FREIO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TRANSPORTE COLETIVO, PRODUTO IMPORTADO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, INEXISTENCIA, SIMILAR NACIONAL, OBJETIVO, MELHORIA, VEICULOS, FABRICAÇÃO NACIONAL, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 02.