Projeto de Lei PL 2770/1992
Data de apresentação: 1992-05-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIARIO AO EMPREGADO).
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA SALARIAL, FACULTATIVIDADE, EMPREGADOR, CONCESSÃO, EMPREGADO, ABONO, PREMIO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, OBJETIVO, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO FACE A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 2146/91. DCN1 18 12 92 PAG 27130 COL 01.