Projeto de Lei PL 2631/1992
Data de apresentação: 1992-03-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, DOS JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, DOS JUIZES PRESIDENTES DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DOS JUIZES DO TRABALHO SUBSTITUTOS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO O VENCIMENTO BASICO DO MINISTRO PARA CR$ 1.584.164,44 E O DO JUIZ DO TRT, DO JUIZ PRESIDENTE DE CJC E DO JUIZ SUBSTITUTO PARA CR$ 1.560.560,39, CR$ 1.504.068,10 E CR$ 1.353.661,21, RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), JUIZ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUIZ PRESIDENTE, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, MANUTENÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, REAJUSTAMENTO, DATA BASE, INDICE, EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR, EXTENSÃO, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. EM VOTAÇÃO NA CAMARA, VETO TORAL. SIM - 239; NÃO - 61; - ABST - 00; NULO 02; TOTAL 302. MANTIDO O VETO NA CAMARA.