Projeto de Lei PL 2538/1992
Data de apresentação: 1992-03-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 88 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991 - PLANO DE BENEFICIOS.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA VINTE POR CENTO DOS PROVENTOS O VALOR DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL. REDUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, SEGURADO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13833 COL 01.