Projeto de Decreto Legislativo PDC 195/1992
Data de apresentação: 1992-06-26T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DO ATO CONSTITUTIVO DO INSTITUTO INTERNACIONAL DA LINGUA PORTUGUESA, CELEBRADO EM SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE NOVEMBRO DE 1989, E DO ACORDO RELATIVO AO INSTITUTO INTERNACIONAL DE LINGUA PORTUGUESA, CONCLUIDO EM LISBOA EM 16 DE DEZEMBRO DE 1990.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ATO CONSTITUTIVO, ENTIDADE
INTERNACIONAL, LINGUA PORTUGUESA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 33/1995. DOU 17/03/1995 PÁG 3595 COL .