Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1992-11-04T16:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sandra Starling, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sandra Starling, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.