Projeto de Decreto Legislativo PDC 154/1992
Data de apresentação: 1992-02-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO SOBRE O RESTABELECIMENTO DOS ANTIGOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DA GUANABARA.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, RESTABELECIMENTO, ESTADO, GUANABARA, DESMEMBRAMENTO, RIO DE JANEIRO (ESTADO), COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
DCDS 03 02 99 PAG 215 col 01.