Projeto de Lei PL 2687/1992
Data de apresentação: 1992-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE DEPENDENCIA OU ALIANÇA DO ESTADO COM CULTOS RELIGIOSOS OU IGREJAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 19 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO POLITICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, ESTADO, PODER PUBLICO, MANUTENÇÃO, IGREJA, CERIMONIA RELIGIOSA, GRUPO RELIGIOSO, RESSALVA, INTERESSE PUBLICO, COOPERAÇÃO, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, POPULAÇÃO CARENTE, BAIXA RENDA, CALAMIDADE PUBLICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, SUBVENÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, DIRIGENTE, SEQUESTRO, BENS. PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, FERIADOS, CERIMONIA RELIGIOSA, RESSALVA, FERIADO RELIGIOSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.