Projeto de Lei PL 3186/1992
Data de apresentação: 1992-09-08T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A EXIBIÇÃO, NAS SALAS DE CINEMA DO PAIS, DE FILMES CONTENDO RECOMENDAÇÕES SOBRE A AIDS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CINEMA, EXIBIÇÃO, FILME, ESCLARECIMENTOS, (AIDS), OBJETIVO, PREVENÇÃO, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, MELHORIA, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0014 COL 01.