Projeto de Lei PL 2569/1992
Data de apresentação: 1992-03-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PARA AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE, DAS MERCADORIAS APREENDIDAS COMO CONTRABANDO.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, MERCADORIA APREENDIDA, CONTRABANDO, ORGANIZAÇÃO, LEILÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, SERVIÇOS PUBLICOS, SAUDE, (SUS), DISTRIBUIÇÃO, HOSPITAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMO DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0012 COL 01.