Projeto de Resolução PRC 103/1992
Data de apresentação: 1992-06-23T00:00:00
Ementa: EXTINGUE ATRIBUIÇÕES, PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E VANTAGENS ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS DAS LIDERANÇAS DOS PARTIDOS QUE SE COLIGAREM EM BLOCO PARLAMENTAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXTINÇÃO, VANTAGENS, ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONAMENTO, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, BLOCO PARLAMENTAR.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 081/95