Projeto de Lei PL 2966/1992
Data de apresentação: 1992-06-24T00:00:00
Ementa: CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM SEDE EM CUIABA E JURISDIÇÃO EM TODO O ESTADO DE MATO GROSSO, CRIANDO 08 CARGOS DE PROCUARDOR DO TRABALHO, 24 CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E 24 CARGOS EFETIVOS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, JUSTIÇA DO TRABALHO, VIGESIMA TERCEIRA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, CUIABA, JURISDIÇÃO, (MT), CARGO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), QUADRO DE PESSOAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-598/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.