Requerimento de Informação RIC 1328/1992
Data de apresentação: 1992-03-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE DESCUMPRIMENTO PELA PRIMEIRA RM DO DISPOSTO NO ARTIGO 50 DA LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES.
Ementa detalhada: MINISTRO CARLOS TINOCO RIBEIRO GOMES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ME), DESCUMPRIMENTO, (LRM), PEDIDO, VERBA, INDENIZAÇÃO, RANCHO, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO AL-SG-518/92, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17640 COL 01.