Projeto de Lei PL 2629/1992
Data de apresentação: 1992-03-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA QUINTA REGIÃO, COM SEDE EM CAMPINAS - SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 36 O NUMERO DE CARGOS DE JUIZES, CRIANDO 17 CARGOS EM COMISSÃO, 26 CARGOS DE TECNICO JUDICIARIO, 52 CARGOS DE AUXILIAR JUDICIARIO, 26 DE ATENDENTE JUDICIARIO E 26 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMA QUINTA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO)CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ TOGADO VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, ASSESSOR, JUIZ, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, DIVISÃO, TURMA DE TRIBUNAL, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-627/92, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.