Projeto de Lei PL 3259/1992
Data de apresentação: 1992-10-15T00:00:00
Ementa: DETERMINA A FORMA DAS DEBENTURES DE EMISSÃO DAS SOCIEDADES ANONIMAS DE CAPITAL ABERTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TRANSFORMANDO AS DEBENTURES EM TITULOS ESCRITURAIS E OBRIGANDO QUE AS MESMAS SEJAM TRANSACIONADAS ATRAVES DE SISTEMA CENTRALIZADO DE CUSTODIA E LIQUIDAÇÃO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, FORMA, DEBENTURES, EMISSÃO, SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO, TRANSFORMAÇÃO, ESCRITURA, ESCRITURAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, TRANSAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, CUSTODIA, LIQUIDAÇÃO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, FRAUDE, CORRUPÇÃO, FAVORECIMENTO, PESSOA FISICA, EMPRESA, FAVORECIMENTO PESSOAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0015 COL 01.