Projeto de Lei PL 3153/1992
Data de apresentação: 1992-09-16T00:00:00
Ementa: ESTABELECE DESCONTO PARA AS AUTORIDADES RELIGIOSAS NOS TRANSPORTES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE A TARIFA NORMAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DESCONTO, AUTORIDADE RELIGIOSA, SACERDOTE, TARIFA, UTILIZAÇÃO, PASSAGEM AEREA, ONIBUS, TREM, TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE AQUATICO, EXIGENCIA, SERVIÇO, IGREJA, SEITA RELIGIOSA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 06 93 PAG 13982 COL 01.