Projeto de Lei PL 3463/1992
Data de apresentação: 1992-12-16T00:00:00
Ementa: Autoriza a conversão em cruzeiros da dívida externa brasileira, para financiamento de projetos destinados ao desenvolvimento sócio-econômico da região Nordeste, e dá outras providências.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONVERSÃO, CRUZEIRO, TITULO DE  DIVIDA  EXTERNA,  DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, REGIÃO NORDESTE, AMAZONIA LEGAL, REGIÃO AMAZONICA. FIXAÇÃO, NORMAS, EMISSÃO, CRUZEIRO, INEXISTENCIA, DESAGIO, CRITERIOS, LIBERAÇÃO, CRONOGRAMA, PROJETO, ANALISE, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), RECOMENDAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), PERCENTAGEM,TOTAL, CONVERSÃO, RECURSOS FINANCEIROS,REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, EXIGENCIA, CARACTERIZAÇÃO, CAPITAL DE RISCO, PROGRAMA PRIORITARIO, IMPACTO AMBIENTAL, AVALIAÇÃO SOCIO ECONOMICA, VIABILIDADE, ATENDIMENTO, NIVEL, COMPETIVIDADE, BENS, SERVIÇO, PRODUTO, MERCADO INTERNACIONAL, VERIFICAÇÃO, CUSTO DE PRODUÇÃO, MENOR PREÇO, EMPRESA MULTINACIONAL, DEFINIÇÃO,  PROGRAMAÇÃO, INTERESSE, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, REQUISITOS, CAPACIDADE, COMPETIÇÃO, MERCADO INTERNACIONAL, LEGISLAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, MODERNIZAÇÃO, PARQUE INDUSTRIAL, EXIGENCIA, QUALIFICAÇÃO, EMPRESA, CAPITAL SOCIAL  ABERTO, COMPROMETIMENTO, REGISTRO, ABERTURA, CAPITAL SOCIAL. CRIAÇÃO, COMISSÕES, CONVERSÃO, DIVIDA EXTERNA, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO AMAZONICA, OBJETIVO, APRECIAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 01.