Requerimento de Informação RIC 1972/1992
Data de apresentação: 1992-01-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE APLICAÇÕES OBRIGATORIAS DOS RECURSOS CAPTADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA.
Ementa detalhada: MINISTRO PAULO HADDAD). BLOCO 3.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), MOTIVO, BANCO DO BRASIL, BANCO PARTICULAR, BANCO OFICIAL, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CAPTAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, FUNDAÇÕES, PREVIDENCIA PRIVADA, INEXISTENCIA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, LETRA HIPOTECARIA, CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, INOBSERVANCIA, NORMAS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 321/93-MF, DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, ELISEU REZENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES AO AV 248/93/MF. DCN1 23 10 93 PAG 22923 COL 01.