Mensagem MSC 442/1992
Data de apresentação: 1992-08-27T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO QUE 'RENOVA A OUTORGA DEFERIDA A RADIO E TELEVISÃO GAZETA DE CARAZINHO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARAZINHO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 417/94.