Requerimento de Informação RIC 1543/1992
Data de apresentação: 1992-05-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE PROTOCOLOS E ACORDOS CELEBRADOS ENTRE BRASIL E ARGENTINA NO AMBITO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO ECONOMICA - PICE.
Ementa detalhada: MINISTRO CELSO LAFER).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), COPIA, PROTOCOLO, ACORDO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, ARGENTINA, AMBITO, PROGRAMA, INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, (MERCOSUL).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 53/92-DIN/MRE/XCOR/E02, DO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO LAFER, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17643 COL 02.