Projeto de Lei PL 2787/1992
Data de apresentação: 1992-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE ENTIDADES FILANTROPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS QUE PARTICIPEM DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, SAUDE, PARTICIPAÇÃO, (SUS), APLICAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, MERCADO FINANCEIRO, BANCO OFICIAL. CONCESSÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DESCONTO, TARIFAS, CONTAS, ENERGIA ELETRICA, LUZ, AGUA, TELEFONE, SERVIÇOS PUBLICOS. AUTORIZAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, LIVRO, PUBLICAÇÃO, PERIODICO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 01 06 96 PAG 15897 COL 02.