Projeto de Lei PL 2720/1992
Data de apresentação: 1992-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E VENDEDOR DE JORNAIS E REVISTAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DISTRIBUIDOR, VENDEDOR, JORNAL, PERIODICO, JORNALEIRO, AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, BANCA DE JORNAL, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, COMISSÕES, REGIME, CONSIGNAÇÃO, PARCERIA, INCLUSÃO, VENDA, LIVRO, LIVRO DIDATICO, CARTAZ, BILHETE DE LOTERIA, ALMANAQUE, SELO, FICHA, TELEFONE, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, REGISTRO PROFISSIONAL, (MTB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 02 03 95 PAG 0074 COL 01.