Projeto de Lei PL 3094/1992
Data de apresentação: 1992-08-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ACIDENTES PROVOCADOS POR ANIMAL NA PISTA.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, APREENSÃO, ANIMAL, GADO, CAVALO, RODOVIA, ESTRADA VICINAL. OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, PAGAMENTO, MULTA, MUNICIPIOS, PRAZO, APREENSÃO, ANIMAL, PREVISÃO, LEILÃO, PREJUIZO, HIPOTESE, ACIDENTE, INDENIZAÇÃO, MORTE, INVALIDEZ, PROCESSO PENAL, PENA. EXIGENCIA, REGISTRO, BOVINO, EQUINO, SUINO, SECRETARIA DE AGRICULTURA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 02 03 94 PAG 2722 COL 02.