Projeto de Lei PL 2580/1992
Data de apresentação: 1992-03-23T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROPORCIONALIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PASSIVEIS DE REMANEJAMENTO PELA VIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRITERIOS, PROPORCIONALIDADES, BANCADA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, REMANEJAMENTO, EMENDA, CONGRESSISTA, QUANTIDADE, VOTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0070 COL 01.