Projeto de Lei PL 2475/1992
Data de apresentação: 1992-03-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA QUINTA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 01 VAGA DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO ESTADO CEARA E 02 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E CRIANDO CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE).
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ FEDERAL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO PUBLICO, (DAS), DIRETOR, SECRETARIA, NUCLEO, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AVALIADOR JUDICIAL, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, BIBLIOTECARIO, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, TELEFONISTA, AGENTE DE PORTARIA, REESTRUTURAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, QUINTA REGIÃO, SEÇÃO JUDICIARIA, VARAS JUDICIARIAS, ESTADO, (CE), (RN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO: ENCERRA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO AO ARTIGO SEGUNDO (CEDULA UNICA). SIM - 273; NÃO - 21; ABST - 01; NULO - 02; TOTAL 297. MANTIDO O VETO NA CAMARA.