Projeto de Decreto Legislativo PDC 188/1992
Data de apresentação: 1992-05-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE CONTROLE DE MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRIÇOS DE RESIDUOS PERIGOSOS E SUA ELIMINAÇÃO, CONCLUIDA EM BASILEIA, SUIÇA, EM 22 DE MARÇO DE 1989.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, CONTROLE, MOVIMENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, TRANSITO, RESIDUO, LIXO, PRODUTO POLUENTE, TOXICIDADE, MATERIAL HOSPITALAR, PRODUTO FARMACEUTICO, PRODUTO QUIMICO, EXPLOSIVOS, INFLAMAVEIS, OBJETIVO, PREVENÇÃO, RISCO DE VIDA, PROTEÇÃO, SAUDE, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE, FRONTEIRA, CONCLUSÃO, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 34/92. DOFC 17 06 92 PAG 7661 COL 01.