Projeto de Lei Complementar PLP 132/1992
Data de apresentação: 1992-09-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DAS SUPERINTENDENCIAS DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE E DA AMAZONIA - SUDAM, E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA.
Ementa detalhada: SUBSTITUINDO OS REPRESENTANTES DO EXTINTO MINFRA POR REPRESENTANTES DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA E MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES, E A PRESIDENCIA DO CONSELHO SERA EXERCIDA PELO MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 43 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DISPOSITIVOS, REGIÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSTITUIÇÃO, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA (1990-1992), INCLUSÃO, REPRESENTAÇÃO, MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), EXERCICIO, PRESIDENCIA, MINISTRO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (1990-1992).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC005271995, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 16 08 95 PAG 18462 COL 01.