Requerimento de Informação RIC 1518/1992
Data de apresentação: 1992-05-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE IRREGULARIDADES DE EMPREGADORES JUNTO AO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO RICARDO FIUZA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, RELAÇÃO, EMPREGADOR, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, IRREGULARIDADE, RECOLHIMENTO, (FGTS), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, HABITAÇÃO, SANEAMENTO, INFRA ESTRUTURA, DEBITOS, FUNDO DE GARANTIA, VALOR, DIVIDA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 854/92-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL. DCN1 11 09 92 PAG 20765 COL 01.