Requerimento de Informação RIC 1344/1992
Data de apresentação: 1992-03-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE DIVIDAS DAS EMPRESAS AEREAS PARA COM A INFRAERO.
Ementa detalhada: MINISTRO SOCRATES MONTEIRO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), TOTAL, DIVIDA, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO,(INFRAERO), FALTA, REPASSE, TARIFA DE EMBARQUE, DESEMBARQUE, TARIFA AEROPORTUARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO GM-7/257-035/92, DO MINISTRO DA AERONAUTICA, SOCRATES DA COSTA MONTEIRO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17639 COL 02.