Mensagem MSC 443/1992
Data de apresentação: 1992-08-28T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "renova a concessão outorgada à Centenário Comunicação Ltda ., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média , na cidade de Caraúbas , Estado do Rio Grande do Norte "
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARAUBAS, (RN).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.