Projeto de Lei PL 2737/1992
Data de apresentação: 1992-04-30T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O REAPROVEITAMENTO DE LIVROS DIDATICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, REAPROVEITAMENTO, LIVRO DIDATICO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PRAZO DETERMINADO, TOTAL, AQUISIÇÃO, LIVRO, DISTRIBUIÇÃO, ALUNO, ESTUDANTE CARENTE, DEVOLUÇÃO, POSTERIORIDADE, UTILIZAÇÃO, BIBLIOTECA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0074 COL 01.