Projeto de Lei PL 3066/1992
Data de apresentação: 1992-08-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI SISTEMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR PORTADORES DE DEFICIENCIA E COM INSUFICIENCIA DE RECURSOS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, DESTINAÇÃO, ESTUDANTE, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL, MATRICULA, ENSINO SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, INICIATIVA PRIVADA, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, INSUFICIENCIA, CARENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, COBERTURA, DESPESA, MENSALIDADE, ALUNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0083 COL 01.