Projeto de Lei PL 3179/1992
Data de apresentação: 1992-09-11T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS TARIFAS DECORRENTES DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA OS CONSUMIDORES DO MUNICIPIO DE TUCURUI, ESTADO DO PARA.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DESCONTO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, LUZ, FORNECIMENTO, CONSUMIDOR, MUNICIPIO, TUCURUI, (PA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22070 COL 01.