Projeto de Decreto Legislativo PDC 163/1992
Data de apresentação: 1992-04-07T00:00:00
Ementa: APROVA OS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS REFERENTES A DOAÇÃO AO GOVERNO BRASILEIRO DA IMPORTANCIA DE US$ 560.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL DOLARES AMERICANOS) OU Y 76.000.000,00 (SETENTA E SEIS MILHÕES DE IENES) PELO GOVERNO DO JAPÃO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, DOAÇÃO, GOVERO BRASILEIRO, JAPÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-182/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO.