Projeto de Lei PL 3329/1992
Data de apresentação: 1992-12-09T00:00:00
Ementa: INSTITUI SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO SUBSIDIADA DE MEDICAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO AO VALE REMEDIO OU VALE MEDICAMENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA, DISTRIBUIÇÃO, SUBSIDIOS, ISENÇÃO, RESSARCIMENTO, RECEITUARIO, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, SAUDE, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, USUARIO, (SUS), CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO TERAPEUTICO, VALOR, TERAPEUTICO, (MS), EXIGENCIA, CREDENCIAMENTO, FARMACIA, DROGARIA, (CNS), EQUIPARAÇÃO, VALE REMEDIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0092 COL 01.