Projeto de Lei PL 2630/1992
Data de apresentação: 1992-03-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, COM SEDE EM BELO HORIZONTE - BH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 36 O NUMERO DE JUIZES, CRIANDO 22 CARGOS EM COMISSÃO, 36 CARGOS DE TECNICO JUDICIARIO, 72 DE AUXLIAR JUDICIARIO, 36 DE ATENDENTE JUDICIARIO E 36 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRT), TERCEIRA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE (MG), MINAS GERAIS, CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ TOGADO VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, ASSESSOR, JUIZ, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, DIVISÃO, TURMA DE TRIBUNAL, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE/25/93, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.