Projeto de Lei PL 2485/1992
Data de apresentação: 1992-03-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA PENSÃO ESPECIAL AOS DEFICIENTES FISICOS PORTADORES DA SINDROME DA TALIDOMIDA, INSTITUIDA PELA LEI 7070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DOENTE, SINDROME DA TALIDOMIDA, APLICAÇÃO, CRITERIOS, AUMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-561/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.