Mensagem MSC 471/1992
Data de apresentação: 1992-09-08T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 132, de 13 de março de 1990, que outorga permissão à 98 timburi FM Ltda., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Andirá, Estado do Paraná. (AVISO Nº 1.022, DE 07/08/92)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ANDIRA (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Ao arquivo - guia 110/01