Projeto de Lei PL 3299/1992
Data de apresentação: 1992-01-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO O SALARIO MINIMO EM CR$ 815.000,00 (OITOCENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS), A PARTIR DE PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1992).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, MES, NOVEMBRO, REAJUSTAMENTO, VARIAÇÃO, (IRSM), DEZEMBRO, NORMAS, AUMENTO, GRADUAÇÃO, SALARIO, GARANTIA REAL, PERCENTAGEM, RECUPERAÇÃO, DATA BASE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0091 COL 01.