Mensagem MSC 33/1992
Data de apresentação: 1992-03-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, OS TEXTOS DO ATO CONSTITUTIVO DO INSTITUTO INTERNACIONAL DA LINGUA PORTUGUESA, CELEBRADO EM SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, EM PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1989, E DO ACORDO RELATIVO AO INSTITUTO INTERNACIONAL DE LINGUA PORTUGUESA, CONCLUIDO EM LISBOA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1990.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ATO CONSTITUTIVO, ENTIDADE INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, LINGUA PORTUGUESA, PAIS, PORTUGAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 195/92.