Projeto de Lei PL 3375/1992
Data de apresentação: 1992-01-14T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE FREIOS ABS EM TODOS VEICULOS ORIUNDOS DAS LINHAS DE PRODUÇÃO DE FABRICA, A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1995.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, MONTAGEM, FABRICAÇÃO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SISTEMA, FREIO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, AQUISIÇÃO, COMPONENTE, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, SEGURANÇA, TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0094 COL 01.