Requerimento de Informação RIC 1939/1992
Data de apresentação: 1992-12-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS DA CONVENÇÃO 155 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. (CONVENÇÃO 155 DA OIT).
Ementa detalhada: MINISTRO WALTER BARELLI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), IMPLEMENTAÇÃO, NORMAS, CONVENÇÃO, (OIT).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 683/93-GM/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, WALTER BARELLI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSOM CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA E SAUDE DO TRABALHO E DA ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DAQUELE MINISTERIO. DCN1 19 06 93 PAG 13060 COL 01.