Projeto de Lei PL 3347/1992
Data de apresentação: 1992-02-08T00:00:00
Ementa: SUPRIME OS EFEITOS FISCAIS RESULTANTES DA PARCELA DE CORREÇÃO MONETARIA, REFERENTE A DIREFENÇA ENTRE A VARIAÇÃO DO IPC E A BTNF, NO ANO DE 1990.
Palavras-chave: SUPRESSÃO, EFEITO, NATUREZA FISCAL, EFEITO SUSPENSIVO, PARCELA, CORREÇÃO MONETARIA, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, DIFERENÇA, VARIAÇÃO, INDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR, BTN FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 11 09 93 PAG 19050 COL 02.