Projeto de Lei PL 2555/1992
Data de apresentação: 1992-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE JUROS DIFERENCIADOS, ATRAVES DO BANCO OFICIAL, PARA OS PRODUTORES RURAIS DO NORTE E NORDESTE DO PAIS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: CRITERIOS, BANCO OFICIAL, APLICAÇÃO, JUROS, FINANCIAMENTO,  ZONA RURAL, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, LIMITAÇÃO, TAXAS, CORREÇÃO MONETARIA, EMPRESTIMO, AGRICULTOR, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PRODUTOR, PROPORCIONALIDADE, PRODUÇÃO AGRICOLA, GENEROS ALIMENTICIOS, CESTA BASICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0069 COL 01.