Projeto de Lei PL 2688/1992
Data de apresentação: 1992-05-26T00:00:00
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 8.210, DE 19 DE JULHO DE 1991, QUE CRIA A AREA DE LIVRE COMERCIO DE GUAJARA-MIRIM, ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, GUAJARA-MIRIM (RO), VINCULAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), COBRANÇA, PREÇO PUBLICO, INSTALAÇÕES, MERCADORIA, APLICAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, SANEAMENTO BASICO, PRAZO, APLICAÇÃO, REGIME FISCAL, IMPORTAÇÃO, BENS, INFORMATICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2432/91.