Projeto de Lei PL 2596/1992
Data de apresentação: 1992-03-17T00:00:00
Ementa: CONCEITUA AS ADMINISTRADORAS OU EMISSORAS DE CARTÕES DE CREDITO COMO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CARACTERIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRADOR, OMISSÃO, CARTÃO DE CREDITO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0012 COL 01.