Projeto de Lei Complementar PLP 143/1992
Data de apresentação: 1992-01-26T00:00:00
Ementa: CRIA O INDICE DE ATUALIZAÇÃO ORÇAMENTARIA - IAO - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CALCULO, EM CADA MES, COM BASE NA VARIAÇÃO, OCORRIDA NO MES ANTERIOR, DO INDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA, DA FGV OU NA VARIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA UNIÃO, O QUE FOR MENOR DOS DOIS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INDICE, ATUALIZAÇÃO, NATUREZA ORÇAMENTARIA, BASE DE CALCULADO, VARIAÇÃO, (IGP), (FGV), ARRECADAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, SALDO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, INEXISTENCIA, EMPENHO, PAGAMENTO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, ORÇAMENTO, OBJETIVO, CORREÇÃO, DEFASAGEM, INFLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0229 COL 01.