Projeto de Lei PL 2526/1992
Data de apresentação: 1992-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL A PESSOA JURIDICA QUE INSTALE EQUIPAMENTOS PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR, DESPESA OPERACIONAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0069 COL 01.