Requerimento de Informação RIC 1714/1992
Data de apresentação: 1992-07-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CAMPANHA PUBLICITARIA PARA DIVULGAÇÃO DO PROJETO DE AJUSTE FISCAL FORMULADO PELO GOVERNO FEDERAL.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), GASTO, CUSTEIO, CAMPANHA, PROJETO, REFORMA TRIBUTARIA, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1385/92-GMEFP, DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, GUSTAVO KRAUSE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICA ECONOMICA.