Projeto de Lei PL 3306/1992
Data de apresentação: 1992-01-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSORCIOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO MOVEIS DURAVEIS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, FORMAÇÃO, CONSORCIO, AQUISIÇÃO, BENS DE CONSUMO, BENS MOVEIS, NORMAS, LANÇAMENTO, PUBLICAÇÃO, OFERTA, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE FISCAL, APROVAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, CONVENÇÃO, LIMITAÇÃO, COBRANÇA, TAXAS, MULTA, DESPESA, APLICAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, RENDIMENTOS, CRITERIOS, REALIZAÇÃO, ASSEMBLEIA, FORNECIMENTO, PREMIO, PREVISÃO, DESISTENCIA, EXCLUSÃO, SUBSTITUIÇÃO, PARTICIPANTES, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SEGUROS, RISCOS, INADIMPLENCIA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, EXIGENCIA, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO, CONSORCIO, AUXILIO, SINDICO, COMISSÃO, REPRESENTANTE, ASSEMBLEIA GERAL, FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ABUSO, ECONOMIA POPULAR, CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO I DO RI. DCD 03 09 97 PAG 26243 COL 02.