Projeto de Lei PL 2637/1992
Data de apresentação: 1992-03-24T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 8.176, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE "DEFINE CRIMES CONTRA A ORDEM ECONOMICA E CRIA O SISTEMA DE ESTOQUES DE COMBUSTIVEIS".
Ementa detalhada: ESTENDENDO O SUBSIDIO DE 51 POR CENTO DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO AS ESCOLAS DE NATAÇÃO QUE SE DESTINEM AO TRATAMENTO HIDROTERAPICO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SUBSIDIOS, (GLP), EMPRESA, ENTIDADE, ESCOLA DE APRENDIZAGEM, NATAÇÃO, CADASTRO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, OBJETIVO, TRATAMENTO, AGUA, VALOR TERAPEUTICO, FISIOTERAPIA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0993 COL 02.