Projeto de Lei Complementar PLP 123/1992
Data de apresentação: 1992-09-11T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE ACESSO A HABITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, HABITAÇÃO, ACESSO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, COOPERATIVA HABITACIONAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA. COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, FORMULAÇÃO, POLITICA NACIONAL DE HABITAÇÃO, INCENTIVO, CONSTRUÇÃO CIVIL, HABITAÇÃO POPULAR, CRIAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, AGENCIA NACIONAL, HABITAÇÃO, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO, BANCO DENTRAL DO BRASIL (BACEN), ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, AQUISIÇÃO, TERRENO, FINANCIAMENTO, INFRA-ESTRUTURA. _NORMAS, CRITERIOS, FINANCIAMENTO, CONTRATO, EMPRESTIMO, PRAZO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, MUTUARIO, AMORTIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, JUROS, INDICE, REAJUSTAMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, APLICAÇÃO, PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL.  
_ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (CCFGTS), BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), FORMULAÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA HABITACIONAL, EXTINÇÃO, (FDS), TRANSFERENCIA, ACERVO, PATRIMONIO, FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0228 COL 01.