Requerimento de Informação RIC 1773/1992
Data de apresentação: 1992-09-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O RESULTADO DOS ESFORÇOS FEITOS NO COMBATE AO CONTRABANDO DE BENS DE INFORMATICA.
Ementa detalhada: MINISTRO CELIO BORJA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL, REPRESSÃO, CONTRABANDO, EQUIPAMENTOS, INFORMATICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 572/92-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 05 01 94 PAG 0109 COL 02.