Ofício Externo OF 338/1992
Data de apresentação: 1992-04-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PROCESSAR CRIMINALMENTE O DEPUTADO NELSON TRAD.
Ementa detalhada: QUEIXA-CRIME 655-6/142.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SGM-P/233/99, AO STF, COMUNICANDO A NEGAÇÃO DA LICENÇA PREVIA SOLICITADA POR MEIO DESTE OFICIO.