Projeto de Lei PL 3079/1992
Data de apresentação: 1992-08-03T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 33 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, MODIFICADO PELA LEI 8127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
Ementa detalhada: ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS DE MODO A SUBSTITUIR OU INCLUIR MEMBROS COMO POR EXEMPLO, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERENCIA DE RISCOS - ABGR. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SEGURO PRIVADO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL (CNSP), SUBSTITUIÇÃO, REPRESENTANTE MINISTÉRIO DA IFNRA-ESTRUTURA (1990-1992), MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES (1992), MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (1990-1992),  (CNDC), MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), RECONDUÇÃO, PRESIDENTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), HABITAÇÃO, INCLUSÃO, (IBA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV PS-GSE/002/93, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.