Requerimento de Informação RIC 1156/1992
Data de apresentação: 1992-02-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS PREFEITURAS CEARENSES EM RELAÇÃO AOS DIREITOS TRABALHISTAS DE SEUS SERVIDORES.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), FISCALIZAÇÃO, (INSS), DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, RECOLHIMENTO, (FGTS), PREFEITURA MUNICIPAL, ESTADO, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 91/92-GM, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, ESCLARECENDO QUE O ASSUNTO DO MENCIONADO REQUERIMENTO NÃO E MAIS DO AMBITO DESTA PASTA. DCN1 01 08 92 PAG 17642 COL 01.