Projeto de Lei PL 2650/1992
Data de apresentação: 1992-03-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE ATUAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE CONSORCIOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, ATUAÇÃO, ADMINISTRADOR, CONSORCIO, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONCESSÃO, CERTIFICADO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, VALIDADE, QUOTAS, PRAZO, DESISTENCIA, DEVOLUÇÃO, VALOR, PREVISÃO, INTERVENÇÃO, HIPOTESE, IRREGULARIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0012 COL 01.