Projeto de Lei PL 2836/1992
Data de apresentação: 1992-06-01T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Comissões Internas de Meio Ambiente.
Ementa detalhada: A SEREM ORGANIZADAS NAS EMPRESAS PRIVADAS E PUBLICAS QUE EXERÇAM ATIVIDADES POLUIDORAS OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE, DENOMINADAS CIMA.
BLOCO.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERNA, MEIO AMBIENTE, EMPRESA PRIVADA,
EMPRESA PUBLICA, ORGÃO PUBLICO, ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, PRODUTO POLUENTE, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, APERFEIÇOAMENTO, POLITICA DO MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, RECURSOS AMBIENTAIS, INSPEÇÃO, DENUNCIA, RISCOS, DANOS AMBIENTAIS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, FUNCIONARIOS, EMPREGADO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 87