Proposta de Fiscalização e Controle PFC 69/1992
Data de apresentação: 1992-02-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA QUE A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO REQUEIRA INSPEÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PARA AVERIGUAR SE AQUELE ORGÃO ESTA APLICANDO CORRETAMENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS LEIS NO QUE DIZ RESPEITO A SUA POLITICA DE RECURSOS HUMANOS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, INSPEÇÃO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), OBSERVAÇÃO, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO, RECURSOS HUMANOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0242 COL 01.