Projeto de Lei PL 2824/1992
Data de apresentação: 1992-05-07T00:00:00
Ementa: Institui a meia-entrada para estudantes em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
Palavras-chave: Concessão, estudante, meia-entrada, estabelecimento, espetáculo, atividade artística, circo, teatro, cinema, música, atividade social, recreação, atividade cultural, esporte, lazer, exigência, apresentação, carteira estudantil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).