Mensagem MSC 473/1992
Data de apresentação: 1992-09-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 123, DE 13 DE MARÇO DE 1990, QUE OUTORGA A PERMISSÃO A RADIO SUCESSO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CAMPO BOM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPO BOM (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 384/94.