Projeto de Lei PL 3148/1992
Data de apresentação: 1992-09-23T00:00:00
Ementa: ABONA AS FALTAS DE ESTUDANTES NOS DIAS CONSIDERADOS ESPECIAIS PARA DIVERSAS COMUNIDADES RELIGIOSAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABONO DE FALTA, ESTUDANTE, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COMPROVAÇÃO, OCORRENCIA, FALTA, MOTIVO, RELIGIÃO, CRENÇA RELIGIOSA, SEITA RELIGIOSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0086 COL 01.