Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1992-06-17T10:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. FRANCISCO EVANGELISTA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. FRANCISCO EVANGELISTA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.