Projeto de Lei PL 2665/1992
Data de apresentação: 1992-04-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS VEICULOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, VEICULOS, ONIBUS, TRANSPORTE ESCOLAR, AQUISIÇÃO, CONDUTOR AUTONOMO, TRABALHADOR AUTONOMO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22070 COL 01.