Projeto de Lei PL 2514/1992
Data de apresentação: 1992-03-20T00:00:00
Ementa: INSTITUI CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES TURISTICAS PRIORITARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE TURÍSTICA, TURISMO,CONTRIBUIÇÃO, INCIDENCIA, ENTRADA, SAIDA, TURISTA, ESTRANGEIRO, BRASILEIRO, AQUISIÇÃO, PASSAGEM AEREA, LINHA AEREA INTERNACIONAL, FATO GERADOR, FIXAÇÃO, VALOR, CRUZEIRO, BASE DE CALCULO, DOLAR, DISPENSA, COBRANÇA, DIPLOMATA, SERVIDOR, ORGANISMO INTERNACIONAL, TRIPULANTE, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, SERVIDOR, MISSÃO OFICIAL, VIAGEM, EXTERIOR, TRATAMENTO MEDICO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, RECOLHIMENTO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, CREDITOS, (EMBRATUR).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 02 93 PAG 3291 COL 02.