Requerimento de Informação RIC 1426/1992
Data de apresentação: 1992-04-15T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A VENDA DE TITULOS DE CAPITALIZAÇÃO AO PORTADOR - CARTEIRA DA TELESENA, NAS AGENCIAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), PROCESSO, APROVAÇÃO, (SUSEP), TITULO, CAPITALIZAÇÃO, LOTERIA, EMPRESA PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 84-A/92-GM, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES, AFFONSO CAMARGO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS DA PRESIDENCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. DCN1 01 08 92 PAG 17645 COL 01.