Projeto de Lei PL 2960/1992
Data de apresentação: 1992-06-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PARA ASSEGURAR AOS DIPLOMADOS EM CURSOS DE TEOLOGIA TRATAMENTO ISONOMICO COM OS DEMAIS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARA ASSEGURAR AOS DIPLOMADOS EM CURSOS DE TEOLOGIA TRATAMENTO ISONOMICO COM OS DEMAIS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL GARANTIA, ISONOMIA, DIPLOMADO, CURSOS, TEOLOGIA, SEMINÁRIO, EQUIVALENCIA, CURSO SUPERIOR, FACULDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0080 COL 01.