Projeto de Lei Complementar PLP 105/1992
Data de apresentação: 1992-05-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE "INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ELEVA A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: ISENTANDO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A VENDA DE PAPEL PARA IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIODICOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, INCLUSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, VENDA, PAPEL, IMPRESSÃO, LIVRO, JORNAL, PERIODICO, FABRICAÇÃO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 16 03 96 PAG 7071 COL 02.