Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3434/1992
Data de apresentação: 1997-05-20T00:00:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.434-C, DE 1992, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o "jus postulandi", a assistência judiciária e a representação dos menores no foro trabalhista".
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigatoriedade, sindicato, fornecimento, assistência judiciária gratuita, trabalhador, limitação, salário, desempregado, exigência, presença, advogado, audiência de conciliação, representação, menor, reclamação trabalhista, Justiça do Trabalho, pais, representante legal, curador, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Trabalho.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebida manifestação do Relator