Projeto de Decreto Legislativo PDC 175/1992
Data de apresentação: 1992-05-05T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, COMERCIAL, INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E FINANCEIRA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS EMIRADOS ARABES UNIDOS, EM BRASILIA, EM 11 DE OUTUBRO DE 1988.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, BRASIL, EMIRADOS ARABES UNIDOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 64/92. DOFC 10 09 92 PAG 12473 COL 02.