Projeto de Lei PL 3480/1992
Data de apresentação: 1992-02-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, ESTENDENDO A QUALIFICAÇÃO DE EX-COMBATENTES AOS INTEGRANTES DAS POLICIAS MILITARES QUE REALIZARAM MISSÕES DE VIGILANCIA NO LITORAL DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: EXTENSÃO, QUALIFICAÇÃO, EX COMBATENTE, POLICIAL MILITAR, POLICIA MILITAR, PARTICIPAÇÃO, PATRULHA COSTEIRA, VIGILANCIA, PORTO, LITORAL, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, DIREITOS, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0097 COL 01.