Projeto de Lei PL 3118/1992
Data de apresentação: 1992-09-10T00:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, visando obter celeridade na Justiça do Trabalho
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CREDENCIAMENTO DE COMISSÕES DE EMPRESA, ORGÃOS DO MINISTERIO DO TRABALHO, CIPAS E COMISSÕES INTERSINDICAIS E COMISSÕES DE JUIZES CLASSISTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), CREDENCIAMENTO, COMISSÕES, EMPRESA, ORGÃOS, MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO (1992-1999), COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), ENTIDADES SINDICAIS, JUIZ CLASSISTA, ACORDO, CONCILIAÇÃO, ARBITRAGEM, EMPREGADO, EMPREGADOR, TRABALHADOR, OBJETIVO, AGILIZAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Mem. 305