Projeto de Lei PL 2965/1992
Data de apresentação: 1992-06-24T00:00:00
Ementa: CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA QUARTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM SEDE EM CAMPO GRANDE E JURISDIÇÃO EM TODO O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CRIANDO 08 CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO, 23 CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E 24 CARGOS EFETIVOS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, JUSTIÇA DO TRABALHO, VIGESIMA QUARTA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, JURISDIÇÃO, ESTADO, (MTS), CARGO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), QUADRO DE PESSSOAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-597/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.