Requerimento de Informação RIC 1803/1992
Data de apresentação: 1992-10-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FEITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI, ESTADO DE ALAGOAS, NO PERIODO QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: MINISTRO ADIB JATENE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), TRANSFERENCIA, RECURSOS, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MURICI, (AL).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1344/92-GM, DO MINISTRO DA SAUDE, JAMIL HADDAD, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (SAG), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (FNS), CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) E INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS).