Requerimento de Informação RIC 1216/1992
Data de apresentação: 1992-03-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O PARCELAMENTO DE DIVIDAS DE EMPRESAS COM O INSS.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), RELAÇÃO, EMPRESA, PARCELAMENTO, DIVIDA, (INSS), VALOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV GM 041/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17636 COL 01.