Projeto de Lei PL 2947/1992
Data de apresentação: 1992-06-02T00:00:00
Ementa: INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDICAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM MAIS DE 40 ANOS DE IDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEBIMENTO, CERTIFICADO, PRAZO DETERMINADO, EXPEDIÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA, (IPVA), COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, FIXAÇÃO, TOTAL, BENEFICIO FISCAL, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, EXIGENCIA, BENEFICIARIO, INSCRIÇÃO, (MTB), ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, CADASTRO, DOCUMENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.