Projeto de Lei PL 2906/1992
Data de apresentação: 1992-06-09T00:00:00
Ementa: DESTINA A RENDA LIQUIDA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINANDO A RENDA LIQUIDA DE UM DOS CONCURSOS A CRUZ VERMELHA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RENDA LIQUIDA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, (CEF), LOTERIA, CRUZ VERMELHA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE/038/94, AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PR, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.