Projeto de Lei Complementar PLP 140/1992
Data de apresentação: 1992-12-08T00:00:00
Ementa: CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO PARA OS ESTADOS DE RORAIMA E AMAPA.
Palavras-chave: NORMAS, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, ESTADO, (RR), (AP), FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, (RO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0228 COL 01.