Mensagem MSC 481/1992
Data de apresentação: 1992-09-02T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 131, de 13 de março de 1990, que outorga permissão à ECC Empresa Coromandelense de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Coromandel, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, COROMANDEL, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.