Projeto de Lei PL 3138/1992
Data de apresentação: 1992-09-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 8419, DE 07 DE MAIO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: SENDO REAJUSTADO TRIMESTRALMENTE PELA VARIAÇÃO ACUMULADA DO IRSM, A PARTIR DE DEZEMBRO DE 1992). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, POLITICA SALARIAL. ALTERAÇÃO, PERIODO, TRIMESTRE, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, VARIAÇÃO, BASE DE CALCULO, (IRSM), MES, DEZEMBRO, OBJETIVO, REPOSIÇÃO, PERDA, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0085 COL 01.