Projeto de Lei PL 2865/1992
Data de apresentação: 1992-05-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AS VITIMAS DO ACIDENTE NUCLEAR OCORRIDO EM GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VITIMA, ACIDENTE NUCLEAR, CESIO, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 28/97-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.