Projeto de Lei PL 2750/1992
Data de apresentação: 1992-05-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SERINGAS REUTILIZAVEIS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL, MEDICAMENTO INJETAVEL, REUTILIZAÇÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, CONTAMINAÇÃO, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, PROTEÇÃO, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0075 COL 01.