Projeto de Lei PL 3316/1992
Data de apresentação: 1992-02-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRONICO DE VOTAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, SISTEMA ELEITORAL, PROCESSO ELETRONICO, VOTAÇÃO ELETRONICA, VOTO SECRETO, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ELABORAÇÃO, CONSULTA, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, CRITERIOS, FACULTATIVIDADE, PARTIDO POLITICO, SUGESTÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, IMPLANTAÇÃO, MUNICIPIOS, NUMERO, QUANTIDADE, HABITANTE, POPULAÇÃO, ELEITOR, HIPOTESE, SEÇÃO ELEITORAL, INEXISTENCIA, ATENDIMENTO, REQUISITOS, CAPACIDADE TECNICA, CONTINUAÇÃO, VOTAÇÃO, CEDULA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 22 10 93 PAG 22793 COL 02.