Requerimento de Informação RIC 1757/1992
Data de apresentação: 1992-09-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE QUEDA NOS RECOLHIMENTOS TRIBUTARIOS DECORRENTES DA COMPENSAÇÃO AUTORIZADA PELAS MEDIDAS PROVISORIAS 46 E 55 E DA LEI 7772, DE 1989, NO PERIODO QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), RELAÇÃO, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, AUSENCIA, COBRANÇA, EQUIVALENCIA, VALOR, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, IMPOSTO DE RENDA, DIFERENÇA, CORREÇÃO MONETARIA, EMPRESTIMO, CREDITO RURAL, AGROINDUSTRIA, RECURSOS, CADERNETA DE POUPANÇA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 165/94-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 19 05 94 PAG 8103 COL 02.