Recurso REC 95/1992
Data de apresentação: 1992-12-02T00:00:00
Ementa: REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, QUE O INCISO II DO ARTIGO PRIMEIRO E O ARTIGO SEGUNDO DO PL. 567-B, DE 1991, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO, NOS TERMOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI.