Projeto de Lei PL 2529/1992
Data de apresentação: 1992-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS-100, NA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Ementa detalhada: CRIANDO 02 CARGOS DE DAS NO TSE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 8468/92. DOFC 01 10 92 PAG 13809 COL 01.