Indicação INC 97/1992
Data de apresentação: 1992-09-11T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO O EXAME DA CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE QUE SEJA CONTADO EM DOBRO O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR PROFESSORES EM ZONA RURAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1985-1992), CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, TEMPO DE SERVIÇO, MAGISTERIO, EFEITO, APOSENTADORIA, PROFESSOR, ZONA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 382/93 - C.CIVIL, DO MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. DCN1 12 10 93 PAG 22919 COL 01.