Projeto de Lei PL 2558/1992
Data de apresentação: 1992-03-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a necrópsia como método de diagnóstico médico e de investigação médico-legal e dá outras providências
Palavras-chave: Normas, necropsia, metodologia, diagnóstico, causa mortis, perícia medica, cadáver, pesquisa científica, ensino, remoção, orgãos, corpo humano, transplante de orgão, medicamentos, requisitos, realização, hospital, investigação, crime, morte, acidente do trabalho, doença, salvaguarda, saúde pública, responsabilidade, médico legista, laudo pericial, fiscalização, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça.  
_ Proibição, intermediação, comercialização, orgãos, tecido, corpo humano, destinação, transplante, extração, medicamentos, posse, guarda, transporte, preservação, cadáver, pena de detenção.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.