Projeto de Lei PL 3234/1992
Data de apresentação: 1992-09-28T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA, POR PARTE DA UNIÃO, A PESQUISA SOBRE MATERIAIS E TECNOLOGIAS DE CONSTRUÇÃO, NO AMBITO DA POLITICA HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTIMULANDO A PESQUISA DE MATERIAL E TECNOLOGIA REGIONAL DE BAIXO CUSTO, OBJETIVANDO O BARATEAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE CASA POPULAR. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, INCENTIVOS, PESQUISA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, TECNOLOGIA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, CASA PROPRIA, POPULAÇÃO CARENTE, BAIXA RENDA, EXIGENCIA, CADASTRAMENTO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, POLITICA HABITACIONAL, REQUISITOS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS, MANUTENÇÃO, QUALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0015 COL 01.