Indicação INC 58/1992
Data de apresentação: 1992-04-08T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A DEFINIÇÃO, EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS E SEUS COMPONENTES A SEREM ESPECIALMENTE PROTEGIDOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (SEMAN), DEFINIÇÃO, ESPAÇO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTADOS, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, ANTECEDENCIA, CONFERENCIA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 718/92-AL-SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. DCN1 11 09 92 PAG 20762 COL 02.