Mensagem MSC 317/1992
Data de apresentação: 1992-08-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 105, DE 24 DE JUNHO DE 1992, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO SOCIEDADE DE MANHUAÇU LTDA, POSTERIORMENTE, TRANSFERIDA A FUNDAÇÃO EXPANSÃO CULTURAL, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE MANHUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MANHUAÇU, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 36/95.