Projeto de Lei PL 2525/1992
Data de apresentação: 1992-02-20T00:00:00
Ementa: Inclui os incisos X e XI no art. 4º da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.
Palavras-chave: Alteração, composição, Conselho de Comunicação Social, inclusão, representante, agência de publicidade, propaganda.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.