Requerimento de Informação RIC 1778/1992
Data de apresentação: 1992-10-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE REAJUSTE DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SERVIDOR, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 300/92-GM, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO BRITTO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO INSS E PELA DATAPREV. DCN1 19 12 92 PAG 27356 COL 01.