Indicação INC 52/1992
Data de apresentação: 1992-04-14T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAS OBJETIVANDO A DESOBRIGAÇÃO, PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO PAIS, DO PAGAMENTO DO IPI E OUTROS IMPOSTOS E TAXAS NAS TRANSAÇÕES QUE MENCIONA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, PAGAMENTO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTOS, TAXAS, DIVIDA, GOVERNO FEDERAL, VEICULOS, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, CAMINHÃO, COLETA, LIXO, DISTRIBUIÇÃO, AGUA, ASFALTO, ONIBUS, TRANSPORTE ESCOLAR, AMBULANCIA, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2762 COL 01.