Projeto de Lei PL 2757/1992
Data de apresentação: 1992-05-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXAME ANTI-AIDS, PREVE RESPONSABILIDADES NOS CASOS QUE DISCRIMINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXAME HEMATOLOGICO, (AIDS), SANGUE, RESPONSABILIDADE PENAL, MEDICO, ADMINISTRADOR, INSTITUTO DE SAUDE, TRANSFUSÃO DE SANGUE, CONTAMINAÇÃO, RESSARCIMENTO, DESPESA, TRATAMENTO, PACIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0075 COL 01.