Requerimento de Informação RIC 1403/1992
Data de apresentação: 1992-04-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL INTERVENÇÃO NA FUNDAÇÃO PORTUS.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), IRREGULARIDADE, FUNDOS, PENSÕES, PORTUARIO, INTERVENÇÃO, INQUERITO ADMINISTRATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 146/92-GM, DO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS DE ACORDO COM PRONUNCIAMENTO DA SECRETARIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DESTA PASTA. DCN1 11 09 92 PAG 20764 COL 02.