Projeto de Lei PL 3477/1992
Data de apresentação: 1992-01-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS VAGOS NO AMBITO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, ABRANGIDAS PELA LEI 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, VACANCIA, MOTIVO, APOSENTADORIA, MORTE, EXONERAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/356/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO DE LEI SANCIONADO.