Requerimento de Informação RIC 1409/1992
Data de apresentação: 1992-04-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE ABUSIVOS REAJUSTES DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA PELO SISTEMA DA EQUIVALENCIA SALARIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), ABUSO, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA, PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL, MUTUARIO, (SFH).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1085/92-GMEFP, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DCN1 11 09 92 PAG 20765 COL 01.