Requerimento de Informação RIC 1727/1992
Data de apresentação: 1992-09-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O PAGAMENTO DE BENFEITORIAS AOS OCUPANTES DA PARTE CORRESPONDENTE A MALOCA DO BOQUEIRÃO, NO MUNICIPIO DE ALTO ELEGRE, ESTADO DE RORAIMA.
Ementa detalhada: MINISTRO CELIO BORJA). BLOCO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), PAGAMENTO, BENFEITORIA, OCUPANTE, TERRAS INDIGENAS, AREA, DEMARCAÇÃO, MUNICIPIO, ALTO ALEGRE, (RR).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 863/92-GM/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA FUNAI.