Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2802/1992
Data de apresentação: 1996-06-20T00:00:00
Ementa: Emenda do Senado Federal oferecida ao Projeto de Lei nº 2.802, de 1992, que "altera os parágrafos 1º e 2º e acrescenta os parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º do artigo 389 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (AUTOR: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA O EXTERMÍNIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal