Projeto de Lei PL 3054/1992
Data de apresentação: 1992-07-29T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE DERIVADOS DE SOJA NOS CARDAPIOS DA MERENDA ESCOLAR E DAS INSTITUIÇÕES MILITARES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DERIVADOS, SOJA, CARDAPIO, MERENDA ESCOLAR, INSTITUIÇÃO MILITAR, QUARTEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0083 COL 01.