Requerimento de Informação RIC 1532/1992
Data de apresentação: 1992-05-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, QUANTIDADE, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DEVIDO, SETOR, ATIVIDADE ECONOMICA, FOLHA DE PAGAMENTO, BALANÇO PATRIMONIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1127/92-MEFP, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL; QUANTO AS DECLARAÇÕES - IRPJ/91, ESTÃO EM FASE DE PROCESSAMENTO DE DADOS, O QUE IMPOSSIBILITA O ENVIO DAS INFORMAÇÕES. DCN1 11 09 92 PAG 20774 COL 01.