Projeto de Decreto Legislativo PDC 168/1992
Data de apresentação: 1992-03-25T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA NO MONTANTE DE DM 304.858.202,00 (TREZENTOS E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E DOIS MARCOS ALEMÃES), CELEBRADO EM BRASILIA, A 24 DE OUTUBRO DE 1991.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, BRASIL, ALEMANHA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 25/92. DOFC 25 05 92 PAG 6413 COL 02.