Projeto de Lei PL 2658/1992
Data de apresentação: 1992-08-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO PARA USO NO SERVIÇO DE RADIOTAXI, DE EQUIPAMENTOS DE PROCEDENCIA NACIONAL OU ESTRANGEIRA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, RADIO, TAXI, PRODUTO NACIONAL, MERCADORIA ESTRANGEIRA, COMPROVAÇÃO, POSSE, EXIGENCIA, RESTRIÇÃO, OPERAÇÃO, FREQUENCIA, POTENCIA, OBJETIVO, PREVENÇÃO, CONTRABANDO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0072 COL 01.