Projeto de Lei PL 2625/1992
Data de apresentação: 1992-03-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, COM SEDE EM SALVADOR - BA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 29 JUIZES, SENDO 19 TOGADOS VITALICIOS E 10 CLASSISTAS TEMPORARIOS; CRIANDO 11 CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ; 03 DE DIRETOR DE SECRETARIA; 22 DE TECNICO JUDICIARIO; 44 DE AUXILIAR JUDICIARIO; 22 DE ATENDENTE JUDICIARIO E 22 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUINTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, SALVADOR (BA), BAHIA, AUMENTO, CARGOS, JUIZ, JUIZ TOGADO, JUIZ VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TEMPORARIO, PROVIMENTO, TURMA DE TRIBUNAL, TURMA ESPECIALIZADA, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, ASSESSOR, DIRETOR, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE/23/93, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.