Projeto de Lei PL 2880/1992
Data de apresentação: 1992-06-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR AOS EX-COMBATENTES EM HOSPITAIS MILITARES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, GARANTIA, EX COMBATENTE, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, HOSPITAL MILITAR, EXTENSÃO, BENEFICIO, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.