Ofício Externo OF 353/1992
Data de apresentação: 1992-10-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA PROCESSAR O DEPUTADO VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA.
Ementa detalhada: INQUERITO 546-1/140.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 06 98 PAG 16936 COL 02.