Projeto de Lei PL 3011/1992
Data de apresentação: 1992-06-23T00:00:00
Ementa: CRIA O PROGRAMA DAS CASAS RURAIS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA AGRICOLA, POLITICA 
FUNDIARIA, REFORMA AGRARIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, CASA PROPRIA, TRABALHADOR RURAL, LOCAL, PLANTIO, HORTALIÇA, CRIAÇÃO,  ANIMAL, IMOVEL RURAL, AUTORIZAÇÃO, FORMAÇÃO, COOPERATIVA RURAL, CONVENIO,  FRIGORIFICO, GARANTIA, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, MUTUARIO, NECIMENTO, MATRIZ, PREVISÃO, RESSARCIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 01.