Projeto de Lei PL 3226/1992
Data de apresentação: 1992-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, AS CONTRIBUIÇÕES E/OU DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FISICAS E/OU JURIDICAS AS ENTIDADES DE DIREÇÃO DE DESPORTO OU PRATICA DESPORTIVA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO, ESPORTIVA, ESPORTE, INCENTIVO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, PARTICIPAÇÃO, OLIMPIADAS, AQUISIÇÃO, INGRESSO, DESTINAÇÃO, LAZER, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 18 02 95 PAG 2039 COL 02.