Requerimento de Informação RIC 1463/1992
Data de apresentação: 1992-04-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIOS DO EXERCITO, MARINHA E AERONAUTICA A RESPEITO DAS AREAS SOB DOMINIO JURIDICO DOS ORGÃOS RESPECTIVOS LOCALIZADOS NAS CIDADES DE BELEM E ANANINDEUA, ESTADO DO PARA.
Ementa detalhada: MINISTRO CARLOS TINOCO). (MINISTRO MARIO CESAR FLORES). (MINISTRO SOCRATES MONTEIRO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ME), (MM), (MAER), AREA, JURISDIÇÃO, MINISTERIO, MUNICIPIO, ANANINDEUA, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 690/92-AL-SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO EXERCITO. DCN1 11 09 92 PAG 20761 COL 02.