Projeto de Lei PL 2771/1992
Data de apresentação: 1992-05-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O USO DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) COMO COMBUSTIVEL DE VEICULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS NO MEIO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, (GLP), COMBUSTIVEL, VEICULO AUTOMOTOR, PROPRIETARIO, CADASTRAMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL, LIMITAÇÃO, TRANSPORTE, PRODUÇÃO, INSUMO, TRABALHADOR RURAL, DESCUMPRIMENTO, OBJETIVO, APREENSÃO, VEICULOS, MULTA, REVERSÃO, MOTOR, EXIGENCIA, VISTORIA, ORGÃOS, TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0075 COL 01.