Requerimento de Informação RIC 1771/1992
Data de apresentação: 1992-09-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE ABUSO DE PODER ECONOMICO PRATICADO PELA ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO E PELA TRANSDEPE S/A.
Ementa detalhada: MINISTRO CELIO BORJA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), PROCESSO, (CADE), DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONOMICA, ABUSO, PODER ECONOMICO, EMPRESA PRIVADA, DISTRIBUIÇÃO, PETROLEO, PREJUIZO, EMPRESA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 855/92-GM/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS.