Projeto de Decreto Legislativo PDC 209/1992
Data de apresentação: 1992-12-07T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO INSTITUTO INTERAMERICANO PARA PESQUISA EM MUDANÇAS GLOBAIS, FIRMADO EM MONTEVIDEU, EM 13 DE MAIO DE 1992.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CONVENIO CONSTITUTIVO, ENTIDADE, PESQUISA, ALTERAÇÃO, ATMOSFERA, MAR, OCEANO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, CELEBRAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, BOLIVIA, CHILE, COSTA RICA, REPUBLICA DOMINICANA, (EUA), MEXICO, PARAGUAI, PERU, URUGUAI, VENEZUELA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 04/93. DOFC 25 03 93 PAG 3593 COL 01.