Projeto de Lei PL 3301/1992
Data de apresentação: 1992-03-16T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, QUE 'CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE VENCIMENTOS E DE SOLDOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO A CORREÇÃO DE INJUSTIÇAS CONTRA SERVIDORES DO DNER). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, VENCIMENTOS, SALDO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, MOTIVO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, TABELA ESPECIAL DE REMUNERAÇÃO, CRITERIOS, AUXILIO, ALIMENTAÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, REQUISITOS, AVALIAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DESEMPENHO FUNCIONAL, INTERSTICIO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DENER), APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 11 10 95 PAG 1146 COL 01.