Projeto de Lei PL 3430/1992
Data de apresentação: 1992-01-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, INSTITUINDO O CONTRATO FAMILIAR DE TRABALHO.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO RURAL,  AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, INCLUSÃO, FAMILIA, TRABALHO RURAL, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, EXIGENCIA, ASSINATURA, INTERESSADO, CONTRATO, EMPREGADOR, HOMOLOGAÇÃO, SINDICATO RURAL, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 03 12 93 PAG 26304 COL 01.