Requerimento de Informação RIC 1527/1992
Data de apresentação: 1992-05-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A RESPEITO DE LITIGIO DE LIMTE ENTRE OS ESTADOS DO ACRE E RONDONIA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (STF), LITIGIO, LIMITE GEOGRAFICO, ESTADO, (AC), (RO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GENESIO BERNARDINO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELO INDEFERIMENTO DCN1 11 07 92 PAG 16423 COL 01. REP: DCN1 16 01 93 PAG 0604 COL 02.