Requerimento de Informação RIC 1742/1992
Data de apresentação: 1992-09-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROVIDENCIAS TOMADAS PELA FUNAI QUANTO A INTERFERENCIA DAS HIDRELETRICAS DE CAIABIS E JUINA, DE PROPRIEDADE DAS CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - CEMAT, COM AS TERRAS DOS INDIOS KAYABI E CINTA LARGA.
Ementa detalhada: MINISTRO CELIO BORJA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), (FUNAI), INTERFERENCIA, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, (CEMAT), TERRAS INDIGENAS, RESERVA INDIGENA, COMUNIDADE INDIGENA, INDIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 864/92-GM/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA FUNAI.