Projeto de Lei PL 3395/1992
Data de apresentação: 1992-01-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME FACULTATIVO COMPLEMENTAR DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL. CRIAÇÃO, REGIME, SERVIÇO FACULTATIVO, PREVIDENCIA SOCIAL, OBJETIVO, FORNECIMENTO, PLANO DE BENEFICIOS, PLANO COMPLEMENTAR, EXIGENCIA, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, ENCARGO ADICIONAL, DIREITOS, SEGURADO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA COMPULSORIA, AUXILIO DOENÇA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PECULIO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, ADMISSÃO, INSCRIÇÃO, CARENCIA, CALCULO, REVISÃO, BENEFICIO, SALARIO DE PARTICIPAÇÃO, ALIQUOTA, RESGATE, CONTRIBUIÇÃO, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. CONCESSÃO, DIREITOS, EMPRESA, INCLUSÃO, DESPESA OPERACIONAL, DESPESA, CUSTEIO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, VINCULO EMPREGATICIO, MOTIVO, CLAUSULA, DISSIDIO COLETIVO. CRIAÇÃO, FUNDO DE PREVIDENCIA, PLANO COMPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO, GESTÃO, BANCO DO BRASIL. CRIAÇÃO, CONSELHO, PREVIDENCIA SOCIAL, PLANO COMPLEMENTAR, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 26 09 95 PAG 23566 COL 02.