Projeto de Decreto Legislativo PDC 222/1992
Data de apresentação: 1992-12-11T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, ASSINADO EM LISBOA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1990.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, UNIFICAÇÃO, SISTEMA ORTOGRAFICO, ORTOGRAFIA, LINGUA PORTUGUESA, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL, ANGOLA, CABO VERDE, GUINE-BISSAU, MOÇAMBIQUE, SÃO TOME E PRINCIPE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 504/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.