Requerimento de Informação RIC 1341/1992
Data de apresentação: 1992-03-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE AS BENFEITORIAS PAGAS AOS OCUPANTES DE PARTE DA AREA INDIGENA ARACA, NO ESTADO DE RORAIMA.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO). BLOCO.
Palavras-chave: SOLCITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), PAGAMENTO, BENFEITORIA, INDENIZAÇÃO, OCUPANTE, AREA, RESERVA INDIGENA, ESTADO, (RR).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO GM-MJ-404/92, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, CELIO BORJA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17639 COL 01.