Projeto de Lei PL 2905/1992
Data de apresentação: 1992-06-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS DOCENTES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS PERTENCENTES AO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI Nº 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987.
Ementa detalhada: FIXANDO OS VENCIMENTOS EM CR$ 166.055,54 E DETERMINANDO UM ACRESCIMO DE VINTE E CINCO POR CENTO PELO TITULO DE MESTRADO; DOZE POR CENTO PELO TITULO DE ESPECIALIZAÇÃO E CINCO POR CENTO PELO TITULO DE APERFEIÇOAMENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: AUMENTO, VENCIMENTOS, PROFESSOR, MAGISTERIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, HORARIO DE TRABALHO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 8445/92. DOFC 20 07 92 PAG 9594 COL 02.