Mensagem MSC 416/1992
Data de apresentação: 1992-08-20T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que " renova a concessão outorgada à SM Radiodifusão Ltda ., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média , na cidade de Codó , Estado do Maranhão "
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CODO, (MA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.