Projeto de Lei PL 2623/1992
Data de apresentação: 1992-03-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, COM SEDE EM SÃO PAULO - SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 64 JUIZES, SENDO 42 TOGADOS VITALICIOS E 22 CLASSISTAS TEMPORARIOS; CRIANDO 20 CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ, 04 DE DIRETOR DE SECRETARIA; 40 DE TECNICO JUDICIARIO; 80 DE AUXILIAR JUDICIARIO; 40 DE ATENDENTE JUDICIARIO E 40 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEGUNDA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), AUMENTO, CARGO, JUIZ, JUIZ TOGADO, JUIZ VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TEMPORARIO, PROVIMENTO, TURMA DE TRIBUNAL, TURMA ESPECIALIZADA, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, ASSESSOR, DIRETOR, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO NA CAMRA, O VETO AO ARTIGO SEGUNDO (CEDULA UNICA) SIM - 276; NÃO - 21; ABST; 00; NULO - 02; TOTAL 299. MANTIDO O VETO NA CAMARA.