Indicação INC 67/1992
Data de apresentação: 1992-05-28T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A RETIRADA IMEDIATA DE INTRUSOS DA AREA INDIGENA SARARE, NO OESTE DO MATO GROSSO.
Ementa detalhada: COMUNIDADE INDIGENA NAMBIQUARA).
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, PROVIDENCIA, RETIRADA, GARIMPEIRO, INVASÃO, RESERVA INDIGENA, ESTADO, (MT), CUMPRIMENTO, POLICIA FEDERAL, ORDEM JUDICIAL, JUSTIÇA FEDERAL, AÇÃO JUDICIAL, COMUNIDADE INDIGENA, INDIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1216/92-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA.