Projeto de Resolução PRC 133/1992
Data de apresentação: 1992-12-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES REGIDOS PELA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, NOS TERMOS DO ARTIGO 56 DA RESOLUÇÃO 30, DE 1990 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS).
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, REQUISITADO, REQUISIÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, OPÇÃO, DESENVOLVIMENTO, DESEMPENHO FUNCIONAL, PLANO DE CARREIRA, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, ORGÃOS, ORIGEM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRAZO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 93 PAG 11973 COL 01.