Requerimento de Informação RIC 1875/1992
Data de apresentação: 1992-12-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O ESTADO DO CEARA.
Ementa detalhada: MINISTRO GUSTAVO KRAUSE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDAÇÃO, BANCO DO BRASIL, INSTITUIÇÕES BENEFICENTE, PREFEITURA MUNICIPAL, ESTADO, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1528/92-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PAULO HADDAD, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO BANCO DO BRASIL, JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE RESPONDER AOS QUESITOS 02 E 04 DESTE REQUERIMENTO, FACE AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE SIGILO BANCARIO.