Requerimento de Informação RIC 1756/1992
Data de apresentação: 1992-09-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE ARRECADAÇÃO DO IPI INCIDENTE SOBRE CIGARROS E DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE SELOS DE CONTROLE DESTINADA AO FUNDAF, NO PERIODO QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CIGARRO, RECEITA, CONTRIBUIÇÃO, SELO, RESSARCIMENTO, FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF), TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1426/92-GMF, DO MINISTRO DA FAZENDA, GUSTAVO KRAUSE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL. DCN1 19 12 92 PAG 27357 COL 01.