Projeto de Lei PL 3027/1992
Data de apresentação: 1992-08-13T00:00:00
Ementa: FACULTA AS PESSOAS JURIDICAS QUE ESPECIFICA A SUBSTITUIÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DA CONSOLIDAÇÃO DE RESULTADOS SEMESTRAIS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, PESSOA JURIDICA, RENDIMENTO TRIBUTAVEL, TRIBUTAÇÃO, BASE DE CALCULO, LUCRO REAL, LUCRO LIQUIDO, SUBSTITUIÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, RESULTADO, MES, SEMESTRE, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, AJUSTE, ANO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 8541/92). DCN1 07 04 93 PAG 7036 COL 01.