Requerimento de Informação RIC 1733/1992
Data de apresentação: 1992-08-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL SOBRE O MONTANTE DA DIVIDA CONTRAIDA POR EMPRESAS PRODUTORAS DE AÇUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE ALAGOAS JUNTO A RECEITA FEDERAL.
Ementa detalhada: SECRETARIO LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISH).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL, VALOR, DEBITO FISCAL, INDUSTRIA AÇUCAREIRA, EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL, ESTADO, (AL), DIVIDA, RECEITA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 055/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PAULO HADDAD, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.