Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1992-11-04T20:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. RODRIGUES PALMA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. RODRIGUES PALMA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda.