Requerimento de Informação RIC 1379/1992
Data de apresentação: 1992-04-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A POSIÇÃO DA RECEITA FEDERAL EM RELAÇÃO AOS BICHEIROS E OUTROS CONTRAVENTORES.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), TRATAMENTO, RECEITA FEDERAL, BANQUEIRO, JOGO DO BICHO, APRESENTAÇÃO, SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA, PATROCINADOR, ESCOLA DE SAMBA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GENESIO BERNARDINO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELO INDEFERIMENTO. DCN1 20 06 92 PAG 13967 COL 02. REP: DCN1 16 01 93 PAG 0583 COL 01.