Projeto de Lei PL 2622/1992
Data de apresentação: 1992-03-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 54 JUIZES, SENDO 36 TOGADOS VITALICIOS E 18 CLASSISTAS TEMPORARIOS; CRIANDO 26 CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ E 04 DE DIRETOR DE SECRETARIA, 52 DE TECNICO JUDICIARIO, 104 DE AUXILIAR JUDICIARIO, 52 DE ATENDENTE JUDICIARIO E 52 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO  (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ TOGADO VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, ASSESSOR, JUIZ, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, DIVISÃO, TURMA DE TRIBUNAL, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE-05/93, DO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AO SENADOR DIRCEU CARNEIRO, O INCLUSO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.