Projeto de Lei PL 3122/1992
Data de apresentação: 1992-09-10T00:00:00
Ementa: INCLUI O INCISO X NO ARTIGO QUARTO DA LEI 8389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ACRESCENTANDO NA COMPOSIÇÃO DO REFERIDO CONSELHO UM REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PUBLICAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, CATEGORIA PROFISSIONAL, RELAÇÕES PUBLICAS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 03 12 93 PAG 26304 COL 01.