Requerimento de Informação RIC 1762/1992
Data de apresentação: 1992-10-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O MONTANTE DOS DEPOSITOS EM FUNDOS AO PORTADOR CONGELADOS EM 15 DE MARÇO DE 1990.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), TOTAL, CRUZADO NOVO, BLOQUEIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, INEXISTENCIA, RETIRADA, TITULAR, APURAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, IRREGULARIDADE, SITUAÇÃO FISCAL, SALDO BANCARIO, CONFISCO, VALOR, ARRECADAÇÃO, INCIDENCIA, (IOF), QUANTIDADE, DECLARAÇÃO, ATIVO FINANCEIRO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, RELAÇÃO NOMINAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, RECOLHIMENTO, DEDUÇÃO, IMPOSTOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 295/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, WANDO PEREIRA BORGES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 23 10 93 PAG 22922 COL 01.