Indicação INC 107/1992
Data de apresentação: 1992-10-13T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER JUDICIARIO, POR INTERMEDIO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS, NO ESTADO DO TOCANTINS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, JUDICIARIO, (TST), EXAME, CONVENIENCIA, CRIAÇÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, PARAISO DO TOCANTINS, (TO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2762 COL 02.