Indicação INC 62/1992
Data de apresentação: 1992-05-26T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PRESIDENTE DA REPUBLICA A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI ALTERANDO O ARTIGO 86 DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS.
Ementa detalhada: SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA).
Palavras-chave: SUGESTÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INICIATIVA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CONCESSÃO, LICENÇA, FUNCIONARIO PUBLICO, PERIODO, REGISTRO, CANDIDATURA, SERVIDOR, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2762 COL 01.