Projeto de Lei PL 3096/1992
Data de apresentação: 1992-08-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE TRABALHO ARTESANAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ARTESÃO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ARTESANATO, PREFERENCIA, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTOS, TRIBUTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0084 COL 01.