Projeto de Lei PL 2536/1992
Data de apresentação: 1992-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALIQUOTA DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE VEICULOS AUTOMOTORES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PRODUTO ESTRANGEIRO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, LIMITAÇÃO, POTENCIA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 93 PAG 12641 COL 02.