Projeto de Lei PL 3428/1992
Data de apresentação: 1992-02-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CALCULO DE INDENIZAÇÕES A SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, AUTARQUICOS E FUNDACIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO. NORMAS, CALCULO, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, DIARIAS, TRANSPORTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 02 93 PAG 3964 COL 01.