Projeto de Decreto Legislativo PDC 159/1992
Data de apresentação: 1992-03-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal.
Ementa detalhada: COM O DESMEMBRAMENTO DO ESTADO DO PARA).
Palavras-chave: NORMAS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, ESTADO, CARAJAS, DESMEMBRAMENTO, PARÁ, ABRANGENCIA, MUNICIPIOS, PACAJA (PA), TUCURUI V, RONDON DO PARA (PA), DON ELIZEU (PA), JACUNDA (PA), ITUPIRANGA (PA), BOM JESUS DO TOCANTINS (PA), MARABA (PA), SÃO JOÃO DO ARAGUAIA (PA), PARANAPEBAS (PA), CURIONOPOLIS (PA), BREJO GRANDE DO ARAGUAIA (PA), SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, (PA) SÃO FELIX DO XINGU (PA), TUCUMÃ (PA), XINGUARA (PA), AURILANDIA DO NORTE (PA), RIO MARIA (PA), REDENÇÃO (PA), SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), CUMARU DO NORTE (PA), SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA (PA), PAU D'ARCO (PA), ELDORADO DO CARAJAS (PA), AGUA AZUL DO NORTE (PA), GOIANESIA DO PARA (PA), PALESTINA DO PARA (PA), PARÁ, COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo