Mensagem MSC 388/1992
Data de apresentação: 1992-08-17T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 123, DE 09 DE JULHO DE 1992, QUE RENOVA PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO RIVIERA LTDA., POSTERIORMENTE TRANSFERIDA A RADIO TERRA FM DE GOIANIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 326/93.