Projeto de Lei PL 2762/1992
Data de apresentação: 1992-04-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a produção de adesivos químicos de contato à base de borracha sintética ou natural e solventes aromáticos
Ementa detalhada: Objetiva a inibição do uso da cola de sapateiro como entorpecente inalante.
Palavras-chave: Exigência, colocação, adesivo, produto químico, solvente, resíduo aromático, borracha sintética, borracha natural, redução, utilização, entorpecente, tóxico, criança, adolescente, obrigatoriedade, embalagem, rótulo, advertência, riscos, saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.