Projeto de Lei PL 2554/1992
Data de apresentação: 1992-02-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os estoques regulares de carne sejam feitos por aquisição de carcaças tipificadas.
Palavras-chave: COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), DEFINIÇÃO, NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, CARCAÇA, CARNE BOVINA, AQUISIÇÃO, MERCADO INTERNO, ORGÃOS, GOVERNO FEDERAL, ESTOQUE, ABASTECIMENTO, DIFERIMENTO, PREÇO, CARNE, BOVINO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MATADOURO, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, PREÇO MEDIO, QUALIDADE ANIMAL.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 87