Mensagem MSC 551/1992
Data de apresentação: 1992-09-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 62, DE 06 DE MARÇO DE 1990, QUE 'RENOVA PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO CLUBE DE CONQUISTA LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE VITORIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA'.
Ementa detalhada: ENTRADA NA CAMARA: 22 09 92).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VITORIA DA CONQUISTA, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A CCP.