Projeto de Lei PL 2753/1992
Data de apresentação: 1992-05-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAME OFTALMOLOGICO NOS ALUNOS DO PRE-ESCOLAR E PRIMEIRO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME, OFTALMOLOGIA, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0075 COL 01.