Mensagem MSC 60/1992
Data de apresentação: 1992-03-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO PARA CRIAÇÃO DO MERCADO COMUM CINEMATOGRAFICO LATINO-AMERICANO, ASSINADO EM CARACAS, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1989, PELO BRASIL E PELAS REPUBLICAS DOMINICANA, ARGENTINA, COLOMBIA, CUBA, EQUADOR, NICARAGUA, PANAMA, VENEZUELA, PERU E ESTADOS UNIDOS DO MEXICO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CINEMA, CO PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, AMERICA LATINA, PAIS, ARGENTINA, CUBA, MEXICO, PANAMA, VENEZUELA, COLOMBIA, EQUADOR, NICARAGUA, PERU, REPUBLICA DOMINICANA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 179/92.