Requerimento de Informação RIC 1603/1992
Data de apresentação: 1992-05-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SOBRE EXPLORAÇÃO DE LAVRA MINERAL EM AREAS INDIGENAS.
Ementa detalhada: MINISTRO PRATINI DE MORAES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), (DNPM), TOTAL, REQUERIMENTO, ALVARA, PESQUISA MINERAL, AREA, TERRAS INDIGENAS, EMPRESA DE MINERAÇÃO, PROTOCOLO, DEPARTAMENTO, ANTERIORIDADE, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, RELAÇÃO NOMINAL, EMPRESA, PERDA, DIREITOS, MINERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 237/92-GM, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, MARCUS VINICIUS PRATINI DE MORAES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL - DNPM.