Projeto de Lei PL 2585/1992
Data de apresentação: 1992-03-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento sindical e dá outras providências.
Ementa detalhada: CO-AUTOR: DEP PAULO ROCHA - PT/PA.
Palavras-chave: COMPETENCIA, TRABALHADOR, DECISÃO, ENQUADRAMENTO SINDICAL, SINDICATO, DELIBERAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, GARANTIA, PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, CONFLITO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, ENQUADRAMENTO, PREVALENCIA, CRITERIOS, ATIVIDADE ECONOMICA, ATIVIDADE PREPONDERANTE, EMPRESA. _REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.