Projeto de Lei PL 2721/1992
Data de apresentação: 1992-05-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE PREVIDENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, FONTE, RECURSOS, ALIENAÇÃO, IMOVEL, ARRECADAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, SEGURIDADE SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0074 COL 01.