Requerimento de Informação RIC 1695/1992
Data de apresentação: 1992-07-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE GOLDEMBERG).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), MOTIVO, ATRASO, RENOVAÇÃO, ESTOQUE, MERENDA ESCOLAR, ESTADO, (MG), ESCLARECIMENTOS, RESPONSABILIDADE, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, DESTINAÇÃO, ALIMENTOS, AUSENCIA, VALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 152/92-C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO EX-MINISTRO DA EDUCAÇÃO. DCN1 19 12 92 PAG 27358 COL 01.