Projeto de Lei PL 2999/1992
Data de apresentação: 1992-07-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES INTERESTADUAIS PARA OS AGENTES DE SAUDE.
Palavras-chave: CRITERIOS, CONCESSÃO, TRANSPORTE GRATUITO, GRATUIDADE, PASSAGEM, ONIBUS, TREM, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE MARITIMO, TRANSPORTE FLUVIAL, AGENTE DE SAUDE PUBLICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, SERVIDOR, COMBATE, ENDEMIA, DOENÇA ENDEMICA, COLERA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 01 95 PAG 0442 COL 01.