Projeto de Lei PL 2903/1992
Data de apresentação: 1992-06-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASAS DO ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO EDUCAÇÃO, APLICAÇÃO, PROGRAMA, TRANSPORTE ESCOLAR, RESIDENCIA, ESTUDANTE, ENSINO FUNDAMENTAL, CRITERIOS, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, CONCESSÃO, RECURSOS, (MEC), POPULAÇÃO CARENTE, ZONA RURAL, PLANO, EDUCAÇÃO, MELHORIA, ENSINO, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.