Projeto de Lei PL 3481/1992
Data de apresentação: 1992-01-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETENCIA E ORGANIZAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
Ementa detalhada: BLOCO 3.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, OUVIDOR, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, CRITERIOS, ESCOLHA, MANDATO, REMUNERAÇÃO, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, ATENDIMENTO, USUARIO, APURAÇÃO, DENUNCIA.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.