Proposta de Fiscalização e Controle PFC 64/1992
Data de apresentação: 1992-01-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA QUE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AUDITORIA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS VINCULADOS A ASPECTOS DE POLITICA INDIGENISTA CONCEDIDOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, MINORIA, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, POLITICA INDIGENISTA, INDIO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO(1985-1992).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.