Projeto de Lei PL 2946/1992
Data de apresentação: 1992-06-02T00:00:00
Ementa: INSTITUI DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO-SE IDOSAS AS PESSOAS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, DIREITOS, PESSOAS, VELHO, LIMITE DE IDADE, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VELHICE, OBRIGATORIEDADE, FAMILIA, COMUNIDADE, SOCIEDADE, PODER PUBLICO, GARANTIA, DIREITO A VIDA, DIREITO A SAUDE, DIREITO A ALIMENTAÇÃO, DIREITO A DIGNIDADE, DIREITO AO RESPEITO, DIREITO A LIBERDADE, DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR, DIREITO A CONVIVENCIA COMUNITARIA, OPINIÃO, LOCOMOÇÃO, PARTICIPAÇÃO, POLITICA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, BANCOS, INSTITUIÇÃO BANCARIA, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ASSISTENCIA MEDICA, LOCAL, RESIDENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, ADAPTAÇÃO, PESSOAL. OBRIGATORIEDADE, CIDADÃO, DENUNCIA, AUTORIDADE, PODER PUBLICO, NEGLIGENCIA, DESRESPEITO, VELHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL. 5710/90. DCN1 08 07 93 PAG 14699 COL 02.