Requerimento de Informação RIC 1175/1992
Data de apresentação: 1992-02-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MINISTERIO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), RELAÇÃO, DOENÇA, DIREITOS, OBTENÇÃO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DISPENSA, CARENCIA, MOTIVO, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, REMESSA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROJETO DE LEI, REGIME, FACULTATIVIDADE, ASSISTENCIA COMPLEMENTAR, INEXISTENCIA, INDICAÇÃO, (CNPS), OUVIDOR, PREVIDENCIA SOCIAL, CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, CUSTEIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 234/92-GM, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, INFORMANDO QUE ESTE REQUERIMENTO JA FOI RESPONDIDO DIRETAMENTE AO AUTOR PELA SECRETARIA NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.