Projeto de Lei PL 2549/1992
Data de apresentação: 1992-03-20T00:00:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Ementa detalhada: Dispõe sobre o  cálculo do adicional de insalubridade e o salário efetivamente pago ao trabalhador. 
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração,  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fixação, base de cálculo, salário integral, empregado, trabalhador, cálculo, adicional de insalubridade.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2549/1992 o PL 4133/2008, o PL 4243/2008, o PL 5926/2009, o PL 532/2011, o PL 1540/2011, o PL 1881/2011, o PL 4983/2013, o PL 5153/2013, o PL 4914/2016 e o PL 5738/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.