Projeto de Lei PL 2659/1992
Data de apresentação: 1992-04-08T00:00:00
Ementa: ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL POR MICROEMPRESAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS DE CAPITAL, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, DIREITOS, DEPOSITO BANCARIO, CAMBIO, MOEDA ESTRANGEIRA, CREDITOS DE INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, PERCENTAGEM, DEPRECIAÇÃO ACELERADA, PRAZO, CARENCIA, PAGAMENTO, JUROS, ISENÇÃO, TAXAS, COMISSÃO, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PRODUTO NACIONAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.