Mensagem MSC 28/1992
Data de apresentação: 1992-03-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE ZONAS UMIDAS DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL, ESPECIALMENTE COMO HABITAT DE AVES AQUATICAS, CONCLUIDA EM RAMSAR, IRÃ, AOS 02 DE FEVEREIRO DE 1971, COM VISTAS A ADESÃO DO BRASIL A ESSE ATO INTERNACIONAL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, REGIÃO, TROPICO UMIDO, IMPORTANCIA, AMBITO INTERNACIONAL, LOCAL, HABITAÇÃO, AVE, FAUNA AQUATICA, CONCLUSÃO, PAIS ESTRANGEIRO, IRÃ.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 184/92.