Projeto de Lei PL 3342/1992
Data de apresentação: 1992-11-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS EM MENSALIDADES ESCOLARES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRE-ESCOLAR, FUNDAMENTAL, MEDIO E SUPERIOR.
Ementa detalhada: PARA 02 OU MAIS MEMBROS DE UMA MESMA FAMILIA QUE ESTUDAR NA MESMA ESCOLA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DESCONTO, MENSALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, MEMBROS, FAMILIA, MARIDO, MULHER, FILHO, FILHA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0093 COL 01.