Indicação INC 159/1992
Data de apresentação: 1992-01-13T00:00:00
Ementa: SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO ACERCA DOS SERVIDORES PUBLICOS ENQUADRADOS NO ARTIGO 93 DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PRESTANDO SERVIÇOS A CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, LEGISLATIVO, COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, DISCIPLINAMENTO, REGULARIZAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 02 95 PAG 2396 COL 02.