Projeto de Lei PL 3254/1992
Data de apresentação: 1992-10-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE CONSORCIOS DESTINADOS AO CUSTEIO DE VIAGENS TURISTICAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, FORMAÇÃO, CONSORCIO, CUSTEIO, VIAGEM, TURISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0089 COL 01.