Projeto de Lei PL 3000/1992
Data de apresentação: 1992-07-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE PROTEÇÃO CONTRA A CORROSÃO EM TANQUES DE COMBUSTIVEIS EM POSTOS DE REVENDA.
Ementa detalhada: FICANDO O PROPRIETARIO OBRIGADO A INSTALAR SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA A CORROSÃO DE TANQUES DE COMBUSTIVEIS INTERRADOS PARA EVITAR VAZAMENTOS. BLOCO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, POSTO DE GASOLINA, INSTALAÇÃO, SISTEMA, PROTEÇÃO, DANOS, LOCAL, ARMAZENAGEM, COMBUSTIVEL, GASOLINA, ALCOOL, OLEO DIESEL, FIXAÇÃO, PRAZO, ADEQUAÇÃO, INSTALAÇÕES, PREVISÃO, PENA DE DETENÇÃO, MULTA, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTES,VAZAMENTO, POPULAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-305/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16672 COL 01.