Requerimento de Informação RIC 1889/1992
Data de apresentação: 1992-12-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A INVASÃO POR GARIMPEIROS DA AREA INDIGENA NAMBIQUARA, ESTADO DO MATO GROSSO.
Ementa detalhada: MINISTRO MAURICIO CORREA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), (FUNAI), INVASÃO, GARIMPEIRO, RESERVA INDIGENA, TERRAS INDIGENAS, LOCAL, NAMBIQUARA, (MT).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 01077/92-GM/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS.