Projeto de Lei PL 2507/1992
Data de apresentação: 1992-03-20T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA AS OPERAÇÕES DE CONSORCIOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: CRITERIOS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSORCIO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, CONTRATO DE ADESÃO, PRAZO, NOTIFICAÇÃO, ENCERRAMENTO, ENTREGA, INADIMPLENCIA, EXCLUSÃO, DESISTENCIA, LIBERDADE, UTILIZAÇÃO, CARTA, CREDITOS, POSSIBILIDADE, CONVERSÃO, DINHEIRO, TRANSFERENCIA, TERCEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0069 COL 01.