Projeto de Lei PL 2496/1992
Data de apresentação: 1992-02-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO RELATIVO A BAGAGEM.
Palavras-chave: NORMAS, TRIBUTAÇÃO, BAGAGEM, PASSAGEIRO, VIAGEM, EXTERIOR, ISENÇÃO, TRIBUTOS, LIMITAÇÃO, VALOR, BENS, AQUISIÇÃO, FREE SHOP, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). FIXAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, BAGAGEM, BEBIDA ALCOOLICA, PERFUME, PRODUTO DE BELEZA, COSMETICOS, APARELHO ELETRONICO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, APREENSÃO, BENS, EXCESSO, LIMITAÇÃO, VALOR, LEILÃO, MERCADORIA APREENDIDA, TAXA ADICIONAL, FALSIDADE, DECLARAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, ZONA FRANCA, ADULTERAÇÃO, PREÇO. EXIGENCIA, CERTIDÃO NEGATIVA, DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, LICENCIAMENTO, VEICULOS, ORIGEM, ZONA FRANCA, EQUIPAMENTOS, ESPORTE NAUTICO. NORMAS, BAGAGEM, PASSAGEIRO, RESIDENCIA, EXTERIOR, ESTUDO, ESTUDANTE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SERVIDOR, DIPLOMATA, REMOÇÃO, PAIS, TRIPULANTE, AERONAVE, EMBARCAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0012 COL 01.