Projeto de Lei PL 2543/1992
Data de apresentação: 1992-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO DE PRESERVAR E RESTAURAR OS PROCESSOS ECOLOGICOS ESSENCIAIS E A NAVEGAÇÃO NOS RIOS SOBRE OS QUAIS SEJAM CONSTRUIDAS BARRAGENS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, PRESERVAÇÃO, ECOSSISTEMA, ECOLOGIA, ESPECIE, MEIO AMBIENTE, MANUTENÇÃO, NAVEGAÇÃO, RIO, LOCAL, BARRAGEM, APROVEITAMENTO, RECURSOS HIDRICOS, RECURSOS NATURAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE/256/95, AO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.