Projeto de Lei PL 3486/1992
Data de apresentação: 1992-01-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, RELAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO RURAL, DEFINIÇÃO TRABALHADOR RURAL, EMPREGADOR RURAL, TRABALHADOR PERMANENTE, TRABALHADOR AVULSO, EMPREGADO RURAL, OBRIGATORIEDADE, CONTRATO DE TRABALHO, DIREITOS, DEVERES, ESCLARECIMENTOS, APURAÇÃO, AVALIAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, LOCAL, PRAZO, EXIGENCIA, AFERIÇÃO, INSTRUMENTO, MEDIDA, PESO, VOLUME, AREA, PREVISÃO, PENALIDADE, FRAUDE, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA. CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR RURAL, HORA EXTRA, TRABALHO EXTRAORDINARIO, TRABALHO NOTURNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PENOSIDADE, SALARIO, MENSALISTA, QUIZENALISTA, SEMANA, BASE DE CALCULO, DIARIAS, EQUIPAMENTOS, VESTUARIO, PROTEÇÃO, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, FERIAS ANUAIS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, ANTECIPAÇÃO, PREVISÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, SINDICATO, REPRESENTANTE SINDICAL, LICENÇA A GESTANTE, LICENÇA-PATERNIDADE, INTERRUPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AMAMENTAÇÃO, AVISO-PREVIO, DEMISSÃO INJUSTA, FALTA DE JUSTA CAUSA, INDENIZAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO. PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, NATUREZA SALARIAL, RESSALVA, FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO, EXIGENCIA, DESCONTO, CONTRATO DE TRABALHO. PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, DESCONTO, PERIODO, FERIAS, FALTA AO SERVIÇO, HIPOTESE, COMPROVAÇÃO, DOENÇA. NORMAS, TRABALHO, MENOR, CRIANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0016 COL 01.