Projeto de Lei PL 3304/1992
Data de apresentação: 1992-12-08T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA 13, DE 27 DE AGOSTO DE 1992, QUE 'INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE PARA OS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, REVE VANTAGENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXTENDENDO AO SERVIDOR DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE PLANEJAMENTO, DO GRUPO PLANEJAMENTO, DO DNER, O DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: INCLUSÃO, SERVIDOR, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER), CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE PLANEJAMENTO, DIREITOS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, EQUIPARAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA) (1967-2015), INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EXIGENCIA, DESEMPENHO FUNCIONAL, CARGO DE DIREÇÃO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNÇÃO PUBLICA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 18 02 95 PAG 2039 COL 02.