Projeto de Lei PL 2599/1992
Data de apresentação: 1992-03-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS CUJA REPRESENTAÇÃO NÃO ALCANÇAR, NO MINIMO, CINCO POR CENTO DA COMPOSIÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, PARTIDO POLITICO, AUSENCIA, REPRESENTAÇÃO POLITICA, ELEIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PRAZO, CRITERIOS, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), IMPUGNAÇÃO, CANDIDATO, CANCELAMENTO, REGISTRO, LEGENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 1670/89. DCN1 23 12 92 PAG 27555 COL 02. ERRATA: DCN1 16 09 93 PAG 19680 COL 02.