Projeto de Lei PL 3385/1992
Data de apresentação: 1992-02-15T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: CONCEDENDO DESCONTO DE VINTE E CINCO POR CENTO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PAGA PARA A SEGURIDADE SOCIAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL. CONCESSÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, EMPREGADO, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0094 COL 01.