Requerimento de Informação RIC 1726/1992
Data de apresentação: 1992-10-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O PAGAMENTO DE BENFEITORIAS AOS OCUPANTES DA PARTE CORRESPONDENTE A MALOCA DO CAJUEIRO, NA REGIÃO DO AMAJARI, ESTADO DE RORAIMA.
Ementa detalhada: MINISTRO CELIO BORJA). BLOCO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, BENFEITORIA, OCUPANTE, TERRAS INDIGENAS, AREA, DEMARCAÇÃO, ESTADO, (RR).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 912/92-GM-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA FUNAI.