Indicação INC 168/1992
Data de apresentação: 1992-12-30T00:00:00
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INCLUSÃO DE CONCEITO DE PERICULOSIDADE NA PORTARIA 3214/78.
Ementa detalhada: BLOCO 1.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTA), EXAME, INCLUSÃO, CONCEITO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, PERICULOSIDADE, TRABALHO, EXPLOSIVOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 691/93-C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO TRABALHO. DCN1 23 10 93 PAG 22922 COL 01.