Projeto de Lei PL 2765/1992
Data de apresentação: 1992-04-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO AMBULATORIAL, HOSPITALAR E ASSISTENCIAL DO DEPENDENTE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, DROGA, TOXICO, TRATAMENTO MEDICO, ASSISTENCIA HOSPITALAR, AMBULATORIO, ASSISTENCIA SOCIAL, SERVIÇO SOCIAL, DEPENDENTE, VICIADO EM DROGAS, ENTORPECENTE, OBJETIVO, REABILITAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INSERÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 1873/91. DCD 11 12 96 PAG 32709 COL 01.