Projeto de Lei PL 2987/1992
Data de apresentação: 1992-06-29T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA NORMAS CONSTITUCIONAIS, DISPONDO SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, FIXAÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, REGIÃO SUL, REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA, INTERESSE, ECOLOGIA, EMERGENCIA, VIGILANCIA SANITARIA, EPIDEMIA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, COMPETENCIA, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIOS, LIMITE GEOGRAFICO, CIDADE, PAIS ESTRANGEIRO, ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL.  _COMPETENCIA, SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS, COORDENAÇÃO, PROGRAMA, OCUPAÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, REGIÃO AMAZONICA, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PUBLICA, COLONIZAÇÃO, LOTEAMENTO, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, AQUISIÇÃO, IMOVEL RURAL, ESTRANGEIRO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, UNICIDADE, CONSERVAÇÃO, FLORESTA NACIONAL, RESERVA EXTRATIVISTA, RESERVA BIOLOGICA, PARQUE NACIONAL, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTAÇÃO ECOLOGICA, PESQUISA CIENTIFICA, ASSISTENCIA RELIGIOSA, EMISSORA, TELEVISÃO, RADIO, PESQUISA DE MINERIO, LAVRA DE MINERIO, MINERAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, RECURSOS NATURAIS, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, FERROVIA, PONTE, AEROPORTO, PORTO, INDUSTRIA, ZONA FRANCA, (ZPE), OBRA CIVIL, IMPACTO AMBIENTAL, COMUNIDADE INDIGENA, UTILIZAÇÃO, SOLO, SUB SOLO, PRIORIDADE, PROGRAMA DE SANEAMENTO, SAUDE.  
_ COMPETENCIA, (SEMAM), PROPOSTA, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, CRIAÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, INTERESSE, ECOLOGIA, PROIBIÇÃO, INCENTIVO FISCAL, APLICAÇÃO, AGROTOXICO, LAVOURA, UTILIZAÇÃO, METAL PESADO, MINERAÇÃO, DESMATAMENTO, RIO, LAGO, OBRIGATORIEDADE, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESCONTO, PERCENTUAL, FATURAMENTO, EMPRESA, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, REGIÃO NORTE, RECOLHIMENTO, SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS, MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999), MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (1967-1999), MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999).
_INDENIZAÇÃO, GRUPO INDIGENA, RESERVA INDIGENA, FAIXA DE FRONTEIRA, REGIÃO AMAZONICA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ATIVIDADE ECONOMICA, RECOLHIMENTO, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0081 COL 01.