Requerimento de Informação RIC 1249/1992
Data de apresentação: 1992-03-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O REGIME FACULTATIVO COMPLEMENTAR DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), DESCUMPRIMENTO, PRAZO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REGIME, ASSISTENCIA COMPLEMENTAR, PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 58/92, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, ESCLARECENDO QUE O ASSUNTO ACIMA QUESTIONADO FAZ PARTE DE UM CONJUNTO DE MEDIDAS QUE COMPÕEM AS MODIFICAÇÕES NECESSARIAS NO SISTEMA PREVIDENCIARIO BRASILEIRO, CUJA PROVIDENCIA SERA EFETIVADA ATE O FINAL DE JUNHO/92. DCN1 01 08 92 PAG 17638 COL 01.