Requerimento de Informação RIC 1831/1992
Data de apresentação: 1992-10-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE PESSOAS AS QUAIS TENHAM SIDO APLICADAS PENAS DE SUSPENSÃO OU INABILITAÇÃO TEMPORARIA PARA O EXERCICIO DE CARGO DE DIREÇÃO EM SOCIEDADES SEGURADORAS OU DE CAPITALIZAÇÃO E EM ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA PRIVADA.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), RELAÇÃO, DIRIGENTE, EMPRESA DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, ENTIDADE ABERTA, PREVIDENCIA PRIVADA, APLICAÇÃO, PENA DE SUSPENSÃO, INABILITAÇÃO, EXERCICIO, CARGO DE DIREÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 230/93-MF, DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA ELISEU REZENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS. DCN1 23 10 93 PAG 22919 COL 01.