Projeto de Lei PL 2498/1992
Data de apresentação: 1992-03-20T00:00:00
Ementa: INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PRODUTO, AQUISIÇÃO, ESTALEIRO, EMPRESA ESTRANGEIRA, PAGAMENTO, MOEDA ESTRANGEIRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSERTO, REPAROS NAVAIS, REVISÃO, MANUTENÇÃO, AERONAVE, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, VEICULOS, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, MOTOR, COMERCIO EXTERIOR, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 832/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MSC001661995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.