Requerimento de Informação RIC 1332/1992
Data de apresentação: 1992-03-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A DESTINAÇÃO DO PIS-PASEP E SOBRE DIVIDA DA TV CORCOVADO, DO RIO DE JANEIRO, PARA COM A CEF.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), RELAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, FINANCIAMENTO, (BNDES), RECURSOS, (PIS-PASEP), INDICAÇÃO, EMPRESA BENEFICIARIA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, FINANCIAMENTO, (CEF), PAGAMENTO, DIVIDA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV GMEFP-1005/92, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, INFORMANDO QUE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL POR MOTIVOS DE ORDEM LEGAL, FICA IMPEDIDA DE PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS NESTE REQUERIMENTO. DCN1 01 08 92 PAG 17645 COL 01.