Proposta de Fiscalização e Controle PFC 58/1992
Data de apresentação: 1992-10-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA QUE A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO, REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI 8031, DE 13 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA, COMERCIO, PEDIDO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, PROGRAMA, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0242 COL 01.