Projeto de Lei PL 3313/1992
Data de apresentação: 1992-11-15T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANTIPOLUIÇÃO EM VEICULOS AUTOMOTORES DE USO URBANO.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, EXIGENCIA, FABRICA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, UTILIZAÇÃO, TRAFEGO URBANO, ZONA URBANA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE/140/94, AO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 3710/91.