Projeto de Lei PL 3045/1992
Data de apresentação: 1992-07-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A APLICAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO DE RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO, RECURSOS, NATUREZA TRIBUTARIA, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, TITULO DE RENDA FIXA, BANCO DO BRASIL, FISCALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0082 COL 01.