Projeto de Lei PL 2565/1992
Data de apresentação: 1992-03-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AOS EMPREGADORES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADOR, GARANTIA, ASSISTENCIA MEDICA, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0069 COL 01.