Projeto de Decreto Legislativo PDC 192/1992
Data de apresentação: 1992-07-02T00:00:00
Ementa: SUSTA OS EFEITOS E A VIGENCIA DA PORTARIA 128, DE 18 DE MAIO DE 1992, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO LEITE EM ESTABELECIMENTOS BENEFICIADORES.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, PORTARIA, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, BENEFICIAMENTO, LEITE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 21 09 93 PAG 20060 COL 01.