Projeto de Decreto Legislativo PDC 160/1992
Data de apresentação: 1992-03-27T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DAS EMENDAS AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO, ADOTADAS EM LONDRES, EM 29 DE JUNHO DE 1990.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, EMENDA, PROTOCOLO, CIDADE, MONTREAL, SUBSTANCIA, DESTRUIÇÃO, CAMADA DE OZONIO, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, INGLATERRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 32/92. DOFC 17 06 92 PAG 7660 COL 02.