Requerimento de Informação RIC 1132/1992
Data de apresentação: 1992-01-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE MOVIMENTO DAS CONTAS BANCARIAS E NAS DECLARAÇÕES DE RENDA, NOS ULTIMOS CINCO ANOS, DO MINISTRO DA SAUDE, SENHOR ALCENI GUERRA, E DOS PRESIDENTES E DIRETORES, COORDENADORES ESTADUAIS E SECRETARIOS EXECUTIVOS DE TODOS OS ORGÃOS VINCULADOS AO MINISTERIO DA SAUDE.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA - JANEIRO 1992).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), MOVIMENTAÇÃO, CONTA BANCARIA, DECLARAÇÃO DE BENS, IMPOSTO DE RENDA, MINISTRO, SAUDE, PRESIDENTE, DIRETOR, COORDENADOR, SECRETARIO EXECUTIVO, ORGÃOS, VINCULAÇÃO, (MS), OBJETIVO, REMESSA, (TCU), PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, POLICIA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GENESIO BERNARDINO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELO INDEFERIMENTO. DCN1 20 06 92 PAG 13967 COL 02. REP: DCN1 16 01 93 PAG 0582 COL 02.