Requerimento de Informação RIC 1416/1992
Data de apresentação: 1992-04-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A ARRECADAÇÃO DO FINSOCIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), SONEGAÇÃO, RECOLHIMENTO, ARRECADAÇÃO, (FINSOCIAL), EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, INADIMPLENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1096/92-MEFP, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS; VALE LEMBRAR QUE, POR SE TRATAR DE MATERIA RESGUARDADA PELO SIGILO FISCAL, E DE RIGOR QUE SOBRE ELA SE TENHA A DEVIDA RESERVA. DCN1 11 09 92 PAG 20765 COL 01.