Projeto de Lei PL 2711/1992
Data de apresentação: 1992-04-07T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A FRAÇÃO DE CRUZEIRO, DENOMINADA CENTAVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, CENTAVO, MOEDA, CRUZEIRO, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECOLHIMENTO, PARCELA, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 04 07 95 PAG 14941 COL 02.