Projeto de Lei PL 3399/1992
Data de apresentação: 1992-12-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETENCIA E ORGANIZAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 01 CARGO DE OUVIDOR GERAL; 02 DE ASSESSOR-CHEFE; 06 DE ASSESSOR; 04 DE CHEFE DE SERVIÇO; 03 FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS-1; 03 DAS-2 E 04 DAS-3). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, OUVIDOR, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (1992-1998), CRITERIOS, ESCOLHA, CARGO PUBLICO, FIXAÇÃO, MANDATO, INDICAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PUBLICAÇÃO, RELATORIO, DIÁRIO OFICIAL, CONGRESSO NACIONAL, PUBLICAÇÃO, RELATORIO. CONCESSÃO, DIREITOS, OUVIDOR, ACESSO, ARQUIVO, DOCUMENTO, ORGÃO PUBLICO, PREVIDENCIA SOCIAL, RESSALVA, HIPOTESE, SIGILO. PREVISÃO, HIPOTESE, DESTITUIÇÃO DE MANDATO, VACANCIA, CRITERIOS, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PLANO DE BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 831/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MSC001681995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.