Projeto de Lei PL 3114/1992
Data de apresentação: 1992-09-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REGISTRO E FUNCIONAMENTO DE SEITAS.
Ementa detalhada: NEGANDO REGISTRO DE FUNCIONAMENTO AS SEITAS SATANICAS QUE PROFESSEM DOUTRINA, INCLUAM PRATICAS OU RITUAIS DE MAGIA NEGRA E ATOS DE BRUXARIA COM O SACRIFICIO DE PESSOA HUMANA).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, REGISTRO, ATO CONSTITUTIVO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SEITA RELIGIOSA, ATENTADO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, PREVENÇÃO, HOMICIDIO, CRIANÇA, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 93 PAG 11973 COL 01.