Projeto de Lei PL 3030/1992
Data de apresentação: 1992-07-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI O 'CHEQUE-BENEFICIO' PARA PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DOCUMENTO, PAGAMENTO, CHEQUE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PENSÕES, PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  (INSS), NOME, BENEFICIARIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, REMESSA, ENDEREÇO, DOMICILIO, SEGURADO, DESCONTO, COMPENSAÇÃO, BANCOS, AGENCIA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CARACTERIZAÇÃO, CRIME, FALSIFICAÇÃO, ADULTERAÇÃO, FRAUDE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 01 95 PAG 0442 COL 01.