Requerimento de Informação RIC 1552/1992
Data de apresentação: 1992-05-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CONTRATO DE EMPRESTIMO FIRMADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A COHAFRONTEIRA E A ITAIPU BINACIONAL PARA FINANCIAMENTO DE CASAS.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), CONTRATO, (CEF), EMPRESTIMO, COOPERATIVA HABITACIONAL, (ITAIPU), LIBERAÇÃO, RECURSOS, (FGTS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1104/92-MEFP, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, INFORMANDO QUE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL ATRAVES DO OF 497/92-P, ESCLARECE QUE O ASSUNTO ACIMA E DE COMPETENCIA DO CONSELHO CURADOR DO FGTS DO MINISTERIO DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO. DCN1 11 09 92 PAG 20765 COL 02.