Requerimento de Informação RIC 1470/1992
Data de apresentação: 1992-04-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A RECEITA FEDERAL SOBRE LEVANTAMENTO GERAL DAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FISICAS QUE OCUPARAM CARGOS PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, REFERENTES AOS ULTIMOS DEZ EXERCICIOS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, TITULAR, CARGO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FUNDAÇÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GENESIO BERNARDINO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELO INDEFERIMENTO. DCN1 20 06 92 PAG 13967 COL 02. REP: DCN1 16 01 93 PAG 0583 COL 02.