Projeto de Lei PL 776/1991
Data de apresentação: 1991-05-20T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PISO SALARIAL, DISPÕE SOBRE A JORNADA E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ENFERMEIRO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, FERIADOS, TRABALHO NOTURNO, PLANTÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS INTEGRAIS, CUSTEIO, (FINSOCIAL), COMPETENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENFERMAGEM. OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, (EPI), UNIFORME, ALIMENTAÇÃO, ENFERMEIRO. FIXAÇÃO, NUMERO, QUANTIDADE, ENFERMEIRO, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, PROPORCIONALIDADE, LEITO HOSPITALAR, POPULAÇÃO, SAUDE PUBLICA, ESTAGIO, ALUNO, ESTAGIARIO, ENFERMAGEM, PROFESSOR.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 09 92 PAG 20451 COL 02.