Projeto de Lei PL 1462/1991
Data de apresentação: 1991-08-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO DESEMPREGO PARA OS PESCADORES ARTESANAIS NO PERIODO DE PROIBIÇÃO DA PESCA, DETERMINADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, DIREITOS, PESCADOR ARTESANAL, ECONOMIA FAMILIAR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURO DESEMPREGO, PERIODO, PROIBIÇÃO, PESCA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), PIRACEMA, DESOVA, EXIGENCIA, CERTIDÃO, REGISTRO, PESCA PROFISSIONAL, COLONIA DE PESCADORES, RESPONSAVEL, DOCUMENTAÇÃO FALSA, PUNIÇÃO, PERDA, MANDATO, DEMISSÃO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1592/91. DCN1 13 12 91 PAG 26490 COL 01.