Requerimento de Informação RIC 634/1991
Data de apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA CULTURA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE AÇÕES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PELO ORGÃO COM RELAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS E CONEXOS DE COMPOSITORES, INTERPRETES E ARTISTAS MUSICOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO AL/SG/148/92, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 04 04 92 PAG 6140 COL 01.