Projeto de Lei PL 1864/1991
Data de apresentação: 1991-10-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as cédulas eleitorais e dá outras providências
Palavras-chave: Normas, confecção, cédula eleitoral, competência, distribuição, Justiça Eleitoral, eleições, sistema majoritário, sistema proporcional, voto proporcional, escolha, sorteio, candidato, registro, sigla, legenda partidária, partido político, Tribunal Superior Eleitoral  (TSE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.