Projeto de Lei PL 966/1991
Data de apresentação: 1991-03-20T00:00:00
Ementa: Classifica as atividades perigosas, estabelecendo o percentual de remuneração adicional para as penosas e insalubres
Palavras-chave: Regulamentação, dispositivos, direitos sociais, Constituição Federal, concessão, adicional de insalubridade, adicional de atividade penosa, classificação, atividade perigosa, trabalhador, inflamáveis, explosivos, substância radioativa, poluição, artefatos, energia elétrica, material radioativo, penalidade, infração, regulamentação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.