Projeto de Lei PL 1025/1991
Data de apresentação: 1991-05-29T00:00:00
Ementa: PROIBE A VENDA E O USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS AS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, VENDA, BEBIDA ALCOOLICA, BAR, RESTAURANTE, LOCALIZAÇÃO, MARGEM, RODOVIA FEDERAL, INTERIOR, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, PENALIDADE, INFRATOR, MULTA, FECHAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, APREENSÃO, VEICULO AUTOMOTOR, SUSPENSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), COMPETENCIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER), POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, FISCALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0033 COL 01.