Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1177/1991
Data de apresentação: 2001-03-21T11:30:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 1994 (PL nº 1.177, de 1994, na Casa de origem), que "dispõe sobre o exercício profissional do Técnico de Segurança Patrimonial e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação,  exercício profissional, profissão, Técnico de Segurança Patrimonial, competência, requisitos,  Ministério da Educação, fixação, currículo mínimo, curso de formação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal