Projeto de Lei PL 909/1991
Data de apresentação: 1991-05-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: DESTINANDO 0,1 POR CENTO, DOS 30 POR CENTO PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FISICA E ATIVIDADE ESPORTIVA, PARA ASSOCIAÇÕES ESTADUAIS DE CRONISTAS ESPORTIVOS LEGALMENTE CONSTITUIDOS).
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, PARTE, PERCENTAGEM, LOTERIA ESPORTIVA, PROGRAMA, EDUCAÇÃO FISICA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, REPORTER, ESPORTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 965/91. DCN1 27 01 93 PAG 1763 COL 01.