Projeto de Lei PL 1080/1991
Data de apresentação: 1991-05-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores urbanos e rurais no faturamento das empresas.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XI DO ARTIGO SETIMO DA NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, FATURAMENTO, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO
NOS LUCROS, EMPREGADO, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL,
EMPRESA COMERCIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, EMPRESA RURAL, EMPRESA DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30181 COL 01.