Projeto de Resolução PRC 53/1991
Data de apresentação: 1991-08-27T00:00:00
Ementa: Estende às Salas das Comissões a vedação à prática do hábito de fumar
Ementa detalhada: Alterando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUMO, LOCAL, SALA ESPECIAL, REUNIÃO, COMISSÕES, COMISSÃO PERMANENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, COMBATE, TABAGISMO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24553 COL 02.