Requerimento de Informação RIC 544/1991
Data de apresentação: 1991-08-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DO EXERCITO E DA MARINHA SOBRE O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SEM AMPARO LEGAL.
Ementa detalhada: MINISTRO CARLOS TINOCO). (MINISTRO MARIO CESAR FLORES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ME), (MM), IRREGULARIDADE, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV GM-30/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA AERONAUTICA, SOCRATES DA COSTA MONTEIRO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27267 COL 01.