Projeto de Lei PL 2424/1991
Data de apresentação: 1991-01-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE MICRONUTRIENTES NOS PRODUTOS DE ALIMENTAÇÃO POPULAR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), MINISTÉRIO DA SAÚDE, INCLUSÃO, MICRONUTRIENTE, VITAMINA, FERRO, ALIMENTOS, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, BENEFICIAMENTO, PRODUÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, GENEROS ALIMENTICIOS, CONSUMO, POPULAÇÃO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.