Projeto de Lei PL 1058/1991
Data de apresentação: 1991-06-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE AS COOPERATIVAS DE TRABALHO A PREFERENCIA NA OBTENÇÃO DE CONTRATOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: VIABILIZANDO A CONTRATAÇÃO COLETIVA DE SEUS ASSOCIADOS, DE PROFISSIONAIS DE TODAS AS CATEGORIAS E DE MÃO-DE-OBRA NÃO SUBORDINADA, DISPENSANDO A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA).
Palavras-chave: CONCESSÃO, COOPERATIVA, TRABALHO, PREFERENCIA, OBTENÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONTRATAÇÃO, MÃO DE OBRA, TERCEIROS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, COOPERATIVISMO, DISPENSA, INTERMEDIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 02 03 94 PAG 2722 COL 01.