Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1991-08-30T16:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Luiz Clerot, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Luiz Clerot, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.