Projeto de Lei PL 283/1991
Data de apresentação: 1991-04-04T00:00:00
Ementa: CRIA O PORTO FRANCO DE MACAPA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PORTO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MACAPA (AP), VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA (1990-1992), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 06 92 PAG 12585 COL 01. ERRATA: DCN1 25 08 92 PAG 19154 COL 02.