Projeto de Lei PL 811/1991
Data de apresentação: 1991-05-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVO FISCAL A PESSOAS JURIDICAS, PARA APLICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE IMOVEIS DESTINADOS A MORADIA DE SEUS EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM O OBJETIVO DE REDUZIR O DEFICIT HABITACIONAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, APLICAÇÃO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, EMPREGADO, EMPRESA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DEPOSITO, VALOR, CONTA VINCULADA DO FGTS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), DESTINAÇÃO, TERRENO, PROPRIEDADE, REQUISITOS, MOVIMENTAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO CIVIL, HABITAÇÃO POPULAR, TRABALHADOR, BAIXA RENDA, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, ALUGUEL, RESSALVA, TAXAS, RESSARCIMENTO, DESPESA, TARIFAS, SERVIÇOS PUBLICOS. AUTORIZAÇÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, EMPREGADO. PREFERENCIA, EMPREGADO, OCUPANTE, AQUISIÇÃO, IMOVEL, EMPRESA, HIPOTESE, FALENCIA, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, VALOR, DEBITO TRABALHISTA, PESSOA JURIDICA, QUITAÇÃO, VALOR, IMOVEL RESIDENCIAL, FINANCIAMENTO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0029 COL 01.