Projeto de Lei PL 752/1991
Data de apresentação: 1991-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AS EMPRESAS QUE INVISTAM EM PESQUISA, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS E ASSEGUREM AOS EMPREGADOS PARTICIPAÇÃO NOS GANHOS ECONOMICOS RESULTANTES DA PRODUTIVIDADE DO SEU TRABALHO.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CIENCIA E TECNOLOGIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, INVESTIMENTO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, APERFEIÇOAMENTO, RECURSOS HUMANOS, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, RESULTADO, PRODUTIVIDADE, TRABALHO, EMPREGADO, REDUÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IOF), IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, PREFERENCIA, SUBVENÇÃO, JUROS, EMPRESTIMO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ENCARGO TRABALHISTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPREGADO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO DE RESERVA, RESULTADO, PRODUTIVIDADE, LIVRE NEGOCIAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO.