Projeto de Lei PL 189/1991
Data de apresentação: 1991-03-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a remuneração, a responsabilidade civil e as garantias dos depósitos de rejeitos radioativos e dá outras providências.
Ementa detalhada: DEFININDO O LOCAL PARA DEPOSITO INICIAL, DEPOSITO PROVISORIO E DEPOSITO PERMANENTE PARA ARMAZENAMENTO DO LIXO ATOMICO.
Palavras-chave: NORMAS, SELEÇÃO, LOCAL, CONSTRUÇÃO, LICENCIAMENTO, OPERAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO, CUSTO, REMUNERAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, DEFINIÇÃO,
REJEITOS RADIOATIVOS, MATERIAL RADIOATIVO, RADIAÇÃO IONIZANTE,
MATERIAL NUCLEAR, URANIO, TORIO, DEPOSITO, TERMO INICIAL, CARATER
PROVISORIO, CARATER PERMANENTE, DESATIVAÇÃO, REMOÇÃO, REJEITO
NUCLEAR, ARMAZENAGEM, INSTALAÇÃO NUCLEAR, PROCESSAMENTO, TRANSPORTE,
MANUSEIO, ESTOCAGEM, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO NUCLEAR,
REATOR NUCLEAR, USINA NUCLEAR, PRODUÇÃO, ENERGIA TERMICA, ENERGIA
ELETRICA, UTILIZAÇÃO PACIFICA, COMBUSTIVEL NUCLEAR, USINA DE
REPROCESSAMENTO, REPROCESSAMENTO, COMBUSTIVEL IRRADIADO, INSTALAÇÃO,
TITULAR, LICENÇA, OPERADOR NUCLEAR, (CNEN), DANOS NUCLEARES, DANOS
PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, ACIDENTE NUCLEAR, SUBSTANCIA RADIOATIVA,
RADIOATIVIDADE, ELEMENTOS RADIOATIVOS, EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO,
MINERIO NUCLEAR, SEGURANÇA, USUARIO, TARIFAS, ENERGIA NUCLEAR.
PROIBIÇÃO, ARMAZENAGEM, REJEITOS RADIOATIVOS, ILHA OCEANICA,
PLATAFORMA CONTINENTAL, AGUAS TERRITORIAIS.
DETERMINAÇÃO, REMOÇÃO, REJEITOS RADIOATIVOS, ACIDENTE NUCLEAR,
CESIO, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
Última tramitação: Leitura e publicação
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.