Projeto de Lei PL 1081/1991
Data de apresentação: 1991-06-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE INSTITUIU O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE - FNO, O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORDESTE - FNE E O FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE - FCO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO RURAL AOS MINI, MEDIO E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO I
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS, DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, (FNE), (FNO), (FCO), FINANCIAMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PESCADOR, PEQUENA EMPRESA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, TRABALHADOR RURAL, MEDIA EMPRESA, EMPRESA RURAL, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA RURAL, CADASTRAMENTO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, BANCO ESTADUAL, BANCO DA AMAZONIA (BASA), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), AMORTIZAÇÃO, EMPRESTIMO, CREDITOS, TAXAS, JUROS, GARANTIA, PREÇO MINIMO, CESTA BASICA, FINANCIAMENTO RURAL, AGRICULTURA, PECUARIA, AGROPECUARIA, CONVENIO, ASSISTENCIA TECNICA, OBRIGATORIEDADE, AUDITORIA EXTERNA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0034 COL 01.