Projeto de Lei PL 111/1991
Data de apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI CRITERIO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AS INDUSTRIAS RURAIS.
Palavras-chave: NORMAS, FORNECIMENTO, SUBSIDIOS, ENERGIA ELETRICA, CONSUMIDOR, AGROINDUSTRIA, ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL, DEFINIÇÃO, INDUSTRIA, EMPRESA RURAL, TRANSFORMAÇÃO, BENEFICIAMENTO, ARGILA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, LIMITAÇÃO, (KW), TRANSFORMADOR, POTENCIA INSTALADA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 07 92 PAG 15516 COL 02.