Projeto de Decreto Legislativo PDC 130/1991
Data de apresentação: 1991-10-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 168, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), RELATIVA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E A PROTEÇÃO CONTRA O DESEMPREGO.
Ementa detalhada: CONVENÇÃO 168).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), PROMOÇÃO, EMPREGO, PROTEÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, REDUÇÃO, DESEMPREGO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 89/92. DOFC 11 12 92 PAG 17069 COL 01.