Projeto de Lei PL 1500/1991
Data de apresentação: 1991-09-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO OUVIDOR GERAL DA SEGURIDADE SOCIAL, REFERIDO NO ARTIGO 79 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991 E DO OUVIDOR GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, REFERIDO NO ARTIGO SEXTO DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ATUAÇÃO, OUVIDOR, SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, INDICAÇÃO, CIDADÃO, DURAÇÃO, MANDATO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DIREITOS, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, OUVIDOR, SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, AREA, SAUDE, ASSISTENCIA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, ZELO, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO, RECEBIMENTO, RECLAMAÇÃO, DENUNCIA, USUARIO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, GARANTIA, FUNÇÃO, DESCUMPRIMENTO, SUBSTITUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0044 COL 01.