Projeto de Lei PL 1839/1991
Data de apresentação: 1991-11-06T00:00:00
Ementa: INCLUI, NO CURRICULO PLENO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, A DISCIPLINA 'NOÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE ECOLOGIA'.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, DISCIPLINA, NOÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE ECOLOGIA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 02.