Requerimento de Informação RIC 112/1991
Data de apresentação: 1991-04-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE POSICIONAMENTO DO GRUPO DE TRABALHO DE REESTRUTURAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E A SITUAÇÃO DO MINISTERIO COM RELAÇÃO AS CAUSAS JUDICIAIS ENVOLVENDO QUESTÕES SOBRE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), POSIÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, REESTRUTURAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, QUANTIDADE, NUMERO, CAUSA JUDICIAL, JULGAMENTO, ULTIMA INSTANCIA, PERCENTAGEM, VALOR, CALCULO, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CUMPRIMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV GM-2416/91, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS.