Projeto de Lei PL 2378/1991
Data de apresentação: 1991-03-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS EX-INTEGRANTES DO DESTACAMENTO BRASILEIRO - FAIBRAS, QUE PARTICIPARAM DA FORÇA INTERAMERICANA DE PAZ NA REPUBLICA DOMINICANA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MILITAR, DEPENDENTE, SOLDADO, (FAIBRAS), APOSENTADORIA ESPECIAL, PROVENTOS INTEGRAIS, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, PARTICIPAÇÃO, DESTACAMENTO, PAIS, REPUBLICA DOMINICANA, GARANTIA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, AUXILIO FUNERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0065 COL 01.