Projeto de Lei PL 1516/1991
Data de apresentação: 1991-09-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI A FIGURA JURIDICA 'VINCULO REGILIOSO'.
Ementa detalhada: APLICAVEL A PASTOR E SACERDOTE).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PESSOA JURIDICA, VINCULAÇÃO, RELIGIÃO, IGREJA ADVENTISTA, IGREJA CATOLICA, EXCLUSÃO, LEGISLAÇÃO FISCAL, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0045 COL 01.