Projeto de Lei PL 1671/1991
Data de apresentação: 1991-10-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DESCONTO NO VALOR DAS PASSAGENS DE ONIBUS NAS AREAS METROPOLITANAS PARA DEFICIENTES E ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DESCONTO, PASSAGEM, PASSE LIVRE, GRATUIDADE, TRANSPORTE GRATUITO, ONIBUS, AREA, METROPOLITANO, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, ACOMPANHAMENTO, AUXILIO, DESLOCAMENTO, ESTUDANTE, UNIFORME, IDENTIFICAÇÃO, DIA LETIVO, TRANSPORTE COLETIVO, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 11 10 95 PAG 1146 COL 02.