Projeto de Lei PL 876/1991
Data de apresentação: 1991-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE REDES DE EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE IMAGENS POR PARTE DOS PODERES DA REPUBLICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, REQUISIÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, FORMAÇÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, DIVULGAÇÃO, ASSUNTO, RELEVANCIA, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, PROGRAMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0030 COL 01.