Projeto de Lei PL 1591/1991
Data de apresentação: 1991-08-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DOS JUIZES DE DIREITO E DOS JUIZES DE DIREITO SUBSTITUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO EM TRINTA POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1991). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, REVISÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS, DESEMBARGADOR, (TJDF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TERRITORIOS FEDERAIS, JUIZ DE DIREITO, JUIZ SUBSTITUTO, APLICAÇÃO, MAGISTRADO, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-915/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 17 10 91 PAG 20122 COL 01.