Projeto de Lei PL 832/1991
Data de apresentação: 1991-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES DAS RADIAÇÕES IONIZANTES, BEM COMO DO ACONDICIONAMENTO, DA COLETA, DO TRATAMENTO, DO TRANSPORTE, E DA DESTINAÇÃO FINAL DE MATERIAIS NUCLEARES RADIOATIVOS E REJEITOS RADIOATIVOS, CRIA O SISTEMA NACIONAL DE RADIOPROTEÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, RADIAÇÃO IONIZANTE, ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRATAMENTO, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, MATERIAL RADIOATIVO, MATERIAL NUCLEAR, REJEITOS RADIOATIVOS, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, PROTEÇÃO, RADIOATIVIDADE, POPULAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SUBORDINAÇÃO, (CNEN), ORGANIZAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, GARANTIA, SAUDE, USUARIO, TRABALHADOR, INSTALAÇÃO NUCLEAR, ACESSO, INFORMAÇÕES, APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO, RECURSOS HUMANOS, ENSINO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, DEFINIÇÃO, FONTE, CUSTEIO, INVESTIMENTO, SETOR PUBLICO, FINANCIAMENTO, INFRAÇÃO, SANÇÃO, PENA DE ADVERTENCIA, INTERDIÇÃO, CANCELAMENTO, CONCESSÃO, LICENÇA, MULTA. FIXAÇÃO, PRAZO, IMPLANTAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, LABORATORIO, PROTEÇÃO, RADIOATIVIDADE, ACOMPANHAMENTO, COMITE NACIONAL, REPRESENTANTE, CONGRESSO NACIONAL, CONSELHO FEDERAL, MEDICINA, ORGÃOS, ENERGIA NUCLEAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0029 COL 01.