Requerimento de Informação RIC 441/1991
Data de apresentação: 1991-06-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A FRUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NÃO CONFIRMADOS LEGALMENTE ATE 05 DE OUTUBRO DE 1990.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), RETROATIVIDADE, RESTABELECIMENTO, INCENTIVO FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV AL-SG/1096/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27268 COL 01.