Projeto de Lei PL 769/1991
Data de apresentação: 1991-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DO CALCULO DE APOSENTADORIAS CONCEDIDAS APOS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
Palavras-chave: REVISÃO, CALCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CORREÇÃO MONETARIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 02.