Projeto de Lei PL 1024/1991
Data de apresentação: 1991-06-13T00:00:00
Ementa: RATIFICA O FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.
Ementa detalhada: RATIFICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 36 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: RATIFICAÇÃO, FUNDOS, APLICAÇÃO FINANCEIRA, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0033 COL 01.