Projeto de Lei PL 2091/1991
Data de apresentação: 1991-02-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS TITULOS DA DIVIDA AGRARIA PARA A FORMA ESCRITURAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONVERSÃO, TRANSFERENCIA, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, ESCRITURAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, DESIGNAÇÃO, EXECUTIVO, ORGÃO PUBLICO, MANUTENÇÃO, DEPOSITO, REGISTRO, PROPRIETARIO, TITULO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 96 PAG 17573 COL 02.