Projeto de Lei PL 2121/1991
Data de apresentação: 1991-02-19T00:00:00
Ementa: DISPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COMBUSTIVEIS EM VEICULOS AUTOMOTORES.
Ementa detalhada: PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE COMBUSTIVEL PARA MOVIMENTAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, VEICULO AUTOMOTOR, COMPETENCIA, (CONTRAN), AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, EXIGENCIA, VISTORIA, PRAZO, EXPEDIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO TECNICA, PROTEÇÃO, MEDIDA DE SEGURANÇA, LOCALIZAÇÃO, DEPOSITO, GASOGENIO, GAS NATURAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 22 07 94 PAG 11285 COL 02.