Projeto de Lei PL 81/1991
Data de apresentação: 1991-03-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO A EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NACIONAIS.
Ementa detalhada: PACTUANDO SUBSIDIOS NECESSARIOS AO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES - PROEX, E ESTIMULANDO A COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL, DE ACORDO COM O PROJETO DE RECONSTRUÇÃO NACIONAL, O PROJETÃO DO GOVERNO COLLOR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, SUBSIDIOS, ENCARGOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXPORTAÇÃO, BENS, SERVIÇO, CUSTO, CAPTAÇÃO, FUNDOS, RECURSOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: OF CN-261/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO.