Projeto de Lei PL 79/1991
Data de apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: MODIFICA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7099, DE 13 DE JUNHO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PENSÃO CONCEDIDA A DOM JOSE NEWTON DE ALMEIDA BAPTISTA, EX-ARCEBISPO DE BRASILIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, CONCESSÃO, ARCEBISPO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 9290/96. DOFC 09 07 96 PAG 12565 COL 01.