Projeto de Lei PL 1567/1991
Data de apresentação: 1991-08-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O HORARIO BANCARIO DE ATENDIMENTO EXTERNO E PARA PAGAMENTO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: FIXANDO O HORARIO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO AOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL NAS DUAS HORAS QUE ANTECEDEM O HORARIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HORARIO, ATENDIMENTO, EXPEDIENTE, PUBLICO, REDE BANCARIA, BANCOS, HORARIO ESPECIAL, DATA, PAGAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0009 COL 01.