Projeto de Lei PL 682/1991
Data de apresentação: 1991-05-14T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO E ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, MODIFICADA PELA LEI 3257, DE 02 DE SETEMBRO DE 1957.
Ementa detalhada: COM RECURSOS ORIUNDOS DA PRODUÇÃO DE OLEO, XISTO E GAS OBTIDA DA PLATAFORMA CONTINENTAL E DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR PESQUEIRO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, PESCA, VINCULAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, PESCADO, REGIÃO, LITORAL, IMPLANTAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, SETOR PESQUEIRO, FRIGORIFICO, OFICINA, REPARAÇÃO, BARCO, CREDITOS, CENTRO COMUNITARIO, COLONIA DE PESCADORES, OBJETIVO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, FONTE, RECURSOS, PERCENTAGEM, VALOR, PRODUÇÃO, OLEO, XISTO, GAS, PLATAFORMA CONTINENTAL, RECEITA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO, AUXILIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO, DOAÇÃO, EMPRESTIMO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RECOLHIMENTO, BANCO DO BRASIL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MONOPOLIO, PETROLEO, INCLUSÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, PESCA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0027 COL 01.