Projeto de Lei PL 570/1991
Data de apresentação: 1991-05-02T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PODENDO CADA PARTIDO REGISTRAR CANDIDATOS EM NUMERO QUE NÃO EXCEDA O DOBRO DAS VAGAS A PREENCHER).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROPORCIONALIDADE, VAGA, CANDIDATO NATO, PARTIDO POLITICO, SORTEIO, NUMERO, CONCORRENTE, ELEIÇÕES, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, SISTEMA PROPORCIONAL, CONVENÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0024 COL 01.