Projeto de Lei PL 1714/1991
Data de apresentação: 1991-10-02T00:00:00
Ementa: PROIBE A UTILIZAÇÃO, PARA FINS DE PROPAGANDA COMERCIAL, DE MUSICAS E LETRAS CONSIDERADAS OBJETO DE CONFISSÕES RELIGIOSAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. PROIBIÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, UTILIZAÇÃO, MUSICA, SEITA RELIGIOSA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA COMERCIAL, PREVENSÃO, DESREIPEITO, RELIGIÃO, PREVISÃO, PENA, MULTA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.