Projeto de Lei PL 896/1991
Data de apresentação: 1991-05-24T00:00:00
Ementa: Institui as varas agrárias e dá outras providências.
Ementa detalhada: Dispondo sobre a aplicação da Justiça Agrária.
Palavras-chave: Criação, varas judiciárias, Justiça Agrária, Justiça Federal, Justiça Estadual, litigio, domínio, posse, terras, solo, recursos naturais, benfeitoria, pesquisa, experimentação, atividade rural, conservação, preservação, terreno de marinha, crime contra a pessoa, crime contra o patrimônio, crime contra a saúde pública, falsificação, documento, imóvel rural, trabalho escravo, incêndio, crime ambiental, desapropriação, gleba, cultivo, psicotrópico, drogas, entorpecente, implantação, defensoria pública, assistência judiciária gratuita.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 08 92 PAG 18706 COL 02.