Requerimento de Informação RIC 278/1991
Data de apresentação: 1991-05-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE NEGOCIAÇÃO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, MG, RELATIVA A DIVIDA PREVIDENCIARIA EM ATRASO.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), NEGOCIAÇÃO, DIVIDA, DEBITO PREVIDENCIARIO, PREFEITURA MUNICIPAL, JUIZ DE FORA, (MG), PREVIDENCIA SOCIAL, COPIA, CONVENIO, ACORDO, MUNICIPIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV GM-2569/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27269 COL 01.