Projeto de Lei PL 2041/1991
Data de apresentação: 1991-02-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES'.
Ementa detalhada: FACILITANDO A ABERTURA DE CAPITAL PELAS EMPRESAS, REFORÇANDO OS DIREITOS DOS ACIONISTAS MINORITARIOS E INCENTIVANDO OS INVESTIMENTOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SOCIEDADE ANONIMA. NORMAS, ABERTURA, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, DISPENSA, PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REDUÇÃO, CUSTO, PRAZO, AMPLIAÇÃO, DIREITOS, ACIONISTA MINORITARIO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO FISCAL, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA, CORREÇÃO MONETARIA, DIDIVENDOS, DIREITO DE PREFERENCIA, CONVERSÃO, DEBENTURES, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, INCENTIVO, INVESTIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0058 COL 01.