Projeto de Lei PL 1250/1991
Data de apresentação: 1991-06-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DAS FAIXAS DE DOMINIO DAS RODOVIAS FEDERAIS PARA O REFLORESTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CESSÃO, FAIXA DE DOMINIO, RODOVIA FEDERAL, EMPRESA, REFLORESTAMENTO, REGISTRO PUBLICO, EDITAL, CONCORRENCIA PUBLICA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DENER), EMPRESTIMO, BANCO DO BRASIL (BB), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0038 COL 01.