Projeto de Lei PL 286/1991
Data de apresentação: 1991-04-01T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA ALGODOEIRA - FERLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, RECUPERAÇÃO, LAVOURA, ALGODÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PRODUÇÃO, AREA, REGIÃO SEMI ARIDA, REGIÃO NORDESTE, RECURSOS FINANCEIROS, (FNE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 01.