Requerimento de Informação RIC 1056/1991
Data de apresentação: 1991-12-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE OS ESTUDOS DAQUELA PASTA A RESPEITO DE CRIAÇÃO DE NOVAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM TODO PAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), CRIAÇÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV MJ/GM/37/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 18 03 92 PAG 4236 COL 01.