Projeto de Lei PL 225/1991
Data de apresentação: 1991-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PESQUISA DE OPINIÃO PUBLICA CONTRATADA PELO PODER PUBLICO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PODER PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONTRATAÇÃO, PESQUISA, OPNIÃO PUBLICA, MATERIA ELEITORAL, NATUREZA POLITICA, PREVISÃO, PENA DE DETENÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0018 COL 01.