Projeto de Decreto Legislativo PDC 97/1991
Data de apresentação: 1991-11-08T00:00:00
Ementa: SUSTA ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS.
Palavras-chave: SUSPENSÃO, SUSTAÇÃO, ATO NORMATIVO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, PROVIMENTO, EMPREGO PUBLICO CIVIL, ANTERIORIDADE, APROVEITAMENTO, REAPROVEITAMENTO, SERVIDOR, DISPONIBILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0217 COL 01.