Projeto de Lei PL 1865/1991
Data de apresentação: 1991-10-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE VOTOS, NAS ELEIÇÕES, PELA MESA RECEPTORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, APURAÇÃO, RESULTADO, ELEIÇÃO, VOTO, MESA RECPTORA, JUNTA APURADORA, NOMAS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE-188/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.