Projeto de Lei PL 1209/1991
Data de apresentação: 1991-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE E DA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO AOS QUE TRABALHAM NA PRODUÇÃO DE POLVORA E DEMAIS MATERIAIS EXPLOSIVOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE INSALUBRE, MANUSEIO, PRODUÇÃO, EXPLOSIVOS, GARANTIA, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 01.