Projeto de Resolução PRC 81/1991
Data de apresentação: 1991-12-13T00:00:00
Ementa: APROVA O RELATORIO, AS CONCLUSÕES E RECOMENDA PROVIDENCIAS, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A IMPUNIDADE DOS TRAFICANTES DE DROGAS NO PAIS, BEM COMO CRESCIMENTO DO CONSUMO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RELATORIO, (CPI), APURAÇÃO, INEXISTENCIA, PUNIÇÃO, TRAFICANTE, DROGA, ENTORPECENTE, AUMENTO, TRAFICO, CONSUMO, TOXICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: NEGO SEGUIMENTO, TENDO EM VISTA NÃO CONTER A PROPOSTA MATERIA SUJEITA A DELIBERAÇÃO DO PLENARIO (ARTIGO 37 CONCOMITANTE COM O ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO I, DO RI). DCN1 18 01 92 PAG 0433 COL 01.