Projeto de Lei PL 1620/1991
Data de apresentação: 1991-08-14T00:00:00
Ementa: CRIA O 'TICKET' CAFE COM LEITE PARA OS BOIAS-FRIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INCENTIVO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, DISTRIBUIÇÃO, CAFE, LEITE, EMPREGADO, SAFREIRO, TRABALHADOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 237/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.