Projeto de Lei PL 1571/1991
Data de apresentação: 1991-11-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VERBAS PUBLICAS DESTINADAS A EDUCAÇÃO, PARA O ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VERBA, VINCULAÇÃO, EDUCAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, MUNICIPIOS, NUMERO, HABITANTE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 22 10 93 PAG 22793 COL 02.