Projeto de Lei PL 2279/1991
Data de apresentação: 1991-11-21T00:00:00
Ementa: DETERMINA A ADOÇÃO DE CRITERIOS TECNICOS NA ALOCAÇÃO E NA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, GOVERNO FEDERAL, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONVENIO, ESTADOS, MUNICIPIOS, LOCALIZAÇÃO, CIDADE, PERCENTAGEM, CRIANÇA, MENOR, PRIORIDADE, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, REQUISITOS, APROVAÇÃO, PLANO, EDUCAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0062 COL 01.