Requerimento de Informação RIC 938/1991
Data de apresentação: 1991-11-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA, NOS ANOS DE 1989, 1990 E 1991, ATRAVES DO MINISTERIO OU DE ORGÃO VINCULADO.
Ementa detalhada: MINISTRO JOSE GOLDENBERG).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), LIBERAÇÃO, RECURSOS, PREFEITURA MUNICIPAL, ESTADO, (CE), REPASSE, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, VERBAS, LICITAÇÃO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, IRREGULARIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JOSE GOLDEMBERG, ATRAVES DO OF PS-RI 1794/91. DCN1 20 03 92 PAG 4398 COL 01.