Projeto de Lei PL 992/1991
Data de apresentação: 1991-05-23T00:00:00
Ementa: CONSIDERA COMO ACIDENTE DE TRABALHO AS CONTUSÕES E SUAS SEQUELAS, DECORRENTES DE ATIVIDADES OU COMPETIÇÕES ESPORTIVAS AMADORAS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, ACIDENTE DE TRABALHO, LESÃO CORPORAL, ATLETA AMADOR, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE, REPRESENTAÇÃO, EMPRESA, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA CESP AO PL. 965/91. DCN1 27 01 93 PAG 1763 COL 01.