Projeto de Lei PL 158/1991
Data de apresentação: 1991-03-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SALVAGUARDA DE ASSUNTOS SIGILOSOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO.
Ementa detalhada: DE ACORDO COM O PROJETO DE RECONSTRUÇÃO NACIONAL, O PROJETÃO
DO GOVERNO COLLOR.
Palavras-chave: _ REFORMULAÇÃO, (RSAS), NORMAS, SALVAGUARDA, ASSUNTO SIGILOSO, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL, ESTADO, SOCIEDADE, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, HIERARQUIA, AUTORIDADE, CLASSIFICAÇÃO, PRAZO, ALTERAÇÃO, GRAU DE SIGILO, DOCUMENTO ULTRA SECRETO, DOCUMENTO SECRETO, DOCUMENTO CONFIDENCIAL, MEDIDA DE SEGURANÇA, RESTRIÇÃO, ACESSO, INFORMAÇÕES, EXIGENCIA, CREDENCIAMENTO, CREDENCIAL DE SEGURANÇA, RESPONSABILIDADE, PRESERVAÇÃO, SIGILO, PROIBIÇÃO, REPASSE, GOVERNO ESTRANGEIRO, ESPIÃO, ESPIONAGEM.
_ COMPETENCIA, SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS, SUPERVISÃO,
EXECUÇÃO, PROTEÇÃO, ASSUNTOS SIGILOSOS, AVALIAÇÃO, REGISTRO,
CONTROLE, EQUIPAMENTOS, MATERIAL CRIPTOTECNICO.
_ COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OPINIÃO, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, MINISTÉRIO DO EXERCITO (1967-1999), MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999), AUTORIZAÇÃO, MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GOVERNO ESTRANGEIRO, APLICAÇÃO, CODIGO PENAL MILITAR, LEI PENAL, MILITAR DA
ATIVA, MILITAR DA RESERVA, REFORMA MILITAR, FORÇAS ARMADAS, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA, DESCUMPRIMENTO. 
_ APLICAÇÃO, CODIGO PENAL, INFRAÇÃO, PENALIDADE, DETENÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, REVOGAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
Última tramitação: Despacho de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desapense-se desta o PL-1607/1999.