Projeto de Lei PL 321/1991
Data de apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE CONCLUSÃO DO SEGUNDO GRAU PARA INSCRIÇÃO EM EXAMES VESTIBULARES.
Palavras-chave: EXIGENCIA, CANDIDATO, INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, APRESENTAÇÃO, CONCLUSÃO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 01.