Projeto de Lei PL 2301/1991
Data de apresentação: 1991-11-26T00:00:00
Ementa: REAJUSTA VALORES DA TABELA PROGRESSIVA PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.
Ementa detalhada: ATUALIZANDO OS VALORES DA TABELA PROGRESSIVA COM BASE NO INPC DE OUTUBRO - 21,08 POR CENTO E EM ESTIMATIVA PARA NOVEMBRO - 25 POR CENTO.   (PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.)
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, TABELA PROGRESSIVA, BASE DE CALCULO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, MES, NOVEMBRO, DEZEMBRO, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, DEPENDENTE, ISENÇÃO, RENDIMENTO, APOSENTADORIA, PENSÕES, RESERVA REMUNERADA, REFORMA MILITAR, IDOSO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA,  PENSÃO ALIMENTICIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16600 COL 01.