Projeto de Lei PL 949/1991
Data de apresentação: 1991-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO PELOS ESPAÇOS DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA E COMUNICADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, BENEFICIO FISCAL, EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, ESPAÇO, PROPAGANDA ELEITORAL, ELEIÇÕES, HORARIO GRATUITO, NORMAS, JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0031 COL 01.