Projeto de Lei PL 1823/1991
Data de apresentação: 1991-11-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES PELOS HOSPITAIS DO PAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, MANUTENÇÃO, PROGRAMA, CONTROLE, INFECÇÃO HOSPITALAR, REDUÇÃO, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, SERVIÇO ESPECIAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, REPRESENTANTE, CATEGORIA PROFISSIONAL, SAUDE, MEDICO, ENFERMEIRO, ENFERMAGEM, UTILIZAÇÃO, GERMICIDA, MATERIAL HOSPITALAR, TREINAMENTO, PESSOAL, RECURSOS HUMANOS, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, VIGILANCIA EPIDERMIOLOGICA, VIGILANCIA SANITARIA, CONTAMINAÇÃO, TRATAMENTO, PACIENTE, FISCALIZAÇÃO, (SUS). DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, RESPONSABILIDADE TECNICA, FARMACEUTICO, AQUISIÇÃO, CONTROLE, MANIPULAÇÃO, MEDICAMENTOS, GERMICIDA, MATERIAL HOSPITALAR, FARMACIA, HOSPITAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. - PL. DO SF 138/91 (PL. 1823/91, NA CD), QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES PELOS HOSPITAIS DO PAIS. - INCISO II DO ARTIGO SEGUNDO: SIM-50; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-68: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO TERCEIRO "CAPUT": SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO I DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-50; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-68: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO II DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-59; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO III DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-50; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-68: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO IV DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO V DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-50; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-68: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO QUARTO, "CAPUT": SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO I DO ARTIGO QUARTO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO II DO ARTIGO QUARTO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO III DO ARTIGO QUARTO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO IV DO ARTIGO QUARTO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO V DO ARTIGO QUARTO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO VI DO ARTIGO QUARTO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO QUINTO "CAPUT": SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUINTO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -ARTIGO SEXTO, "CAPUT": SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -INCISO I DO ARTIGO SEXTO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -INCISO II DO ARTIGO SEXTO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -INCISO III DO ARTIGO SEXTO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -INCISO IV DO ARTIGO SEXTO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -INCISO V DO ARTIGO SEXTO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -INCISO VI DO ARTIGO SEXTO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -INCISO VII DO ARTIGO SEXTO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -ALINEA "A" , INCISO VII DO ARTIGO SEXTO:: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -ALINEA "B" , INCISO VII DO ARTIGO SEXTO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -ALINEA "C" , INCISO VII DO ARTIGO SEXTO:: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -ALINEA "D" , INCISO VII DO ARTIGO SEXTO:: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -ALINEA "E" , INCISO VII DO ARTIGO SEXTO:: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -INCISO VIII DO ARTIGO SEXTO:: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEXTO:: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -INCISO I DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEXTO:: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO II DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEXTO:: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -ARTIGO SETIMO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -ARTIGO OITAVO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. -ARTIGO DECIMO: SIM-49; NÃO-18; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 16 09 99 PAG 13298 COL 01.