Projeto de Lei PL 1175/1991
Data de apresentação: 1991-06-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO DECRETO-LEI 4352, DE PRIMEIRO DE JUNHO DE 1942, QUE CRIA A COMPANHIA DO VALE DO RIO DOCE.
Ementa detalhada: CRIANDO A RESERVA PARA DESENVOLVIMENTO DA ZONA DO VALE DO RIO DOCE E PROMOVENDO INVESTIMENTO NAS REGIÕES EM QUE A COMPANHIA ATUE OU TENHA ATUADO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, INVESTIMENTO, PERCENTAGEM, LUCRO LIQUIDO, (CVRD), LOCAL, ATUAÇÃO, PRAZO, ADAPTAÇÃO, ESTATUTO, CRIAÇÃO, FUNDO DE RESERVA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO, RIO DOCE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 20 06 97 PAG 17149 COL 02.