Projeto de Lei PL 1208/1991
Data de apresentação: 1991-08-01T00:00:00
Ementa: PERMITE A DEDUÇÃO INTEGRAL DAS DESPESAS COM INSTRUÇÃO, NO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DEDUÇÃO, TOTAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, CONTRIBUINTE, DECLARAÇÃO CONJUNTA, DEPENDENTE, MENORIDADE, DESPESA, EDUCAÇÃO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PROFISSIONAL, REALIZAÇÃO, PAIS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 08 96 PAG 24016 COL 01.