Projeto de Lei PL 1722/1991
Data de apresentação: 1991-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PATROCINIO CULTURAL EM PROGRAMAS NAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVAS.
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, PATROCINIO, PATROCINADOR, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, CULTURA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO EDUCATIVA, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, CONCESSÃO, APRESENTAÇÃO, PROPAGANDA, MARCA, NOME, INTERVALO, PRODUTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 1448/91.