Projeto de Lei PL 1519/1991
Data de apresentação: 1991-09-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE BEBIDAS ALCOOLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OBRIGANDO A IMPRESSÃO NOS ROTULOS DE ADVERTENCIA SOBRE A DIREÇÃO DE VEICULOS EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ).
Palavras-chave: NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, ROTULO, ADVERTENCIA, PROIBIÇÃO, EMBRIAGUEZ, MOTORISTA, CONDUTOR, VEICULO AUTOMOTOR, ALCOOLATRA, ALCOOLISMO, INOBSERVANCIA, MULTA, APREENSÃO, PRODUTO, EMBALAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0045 COL 01.