Projeto de Lei PL 343/1991
Data de apresentação: 1991-03-14T00:00:00
Ementa: Dá nova redação aos arts. 234 e 235 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa detalhada: Fixa em 06 horas diárias a jornada de trabalho dos empregados de empresa cinematográfica. 
Altera o decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração,  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fixação, duração, jornada de trabalho, empregado, cinema, operador cinematográfico, ajudante, porteiro, remuneração, hora extra, trabalho noturno.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.