Projeto de Lei PL 866/1991
Data de apresentação: 1991-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DO BARBEIRO E CABELEIREIRO.
Ementa detalhada: INCLUINDO MANICURE, MAQUILADOR, ESTETICISTA E PEDICURE.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, BARBEIRO, CABELEIREIRO, MANICURE, MAQUILADOR, PEDICURE, CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE AS LEIS 8212/91 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 02.