Projeto de Lei PL 246/1991
Data de apresentação: 1991-03-27T00:00:00
Ementa: VEDA, EM TODO TERRITORIO NACIONAL A EXCLUSIVIDADE DE TRANSMISSÕES ESPORTIVAS POR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, EXCLUSIVIDADE, TRANSMISSÃO, ESPORTE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 10 09 91 PAG 16353 COL 02.