Projeto de Decreto Legislativo PDC 84/1991
Data de apresentação: 1991-09-13T00:00:00
Ementa: SUSTA O DECRETO 177, DE 17 DE JULHO DE 1991, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS LIMITADOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, REGULAMENTO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 95 PAG 17042 COL 01.