Projeto de Lei PL 1911/1991
Data de apresentação: 1991-10-17T00:00:00
Ementa: ESTABELECE AS CARACTERISTICAS DA NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PELO DESMEMBRAMENTO DO PL. 1583/91).
Palavras-chave: NORMAS, EMISSÃO, NOTA, TESOURO NACIONAL, TROCA, BONUS, DIVIDA EXTERNA, CLAUSULA, VARIAÇÃO, COTAÇÃO, DOLAR, REMUNERAÇÃO, JUROS, OFERTA, LEILÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO FEDERAL, AQUISIÇÃO, BENS, DIREITOS, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. NORMAS, CRIAÇÃO, NOTA, TESOURO NACIONAL, CATEGORIA ESPECIAL, SUBSTITUIÇÃO, (BTN), CARACTERISTICA, PRAZO, REMUNERAÇÃO, (TRD), VALOR NOMINAL, RESGATE, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, JUROS, EMISSÃO, TROCA, BONUS, DIVIDA EXTERNA, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 8249/91. DOFC 25 10 91 PAG 23573 COL 01.