Projeto de Lei PL 69/1991
Data de apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO  
FEDERAL, NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, BASE DE CALCULO, PROVENTOS, MES, DEZEMBRO, LIMITAÇÃO, PERIODO, PAGAMENTO, PROIBIÇÃO, INFERIORIDADE, SALARIO MINIMO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 06 10 99 PAG 47189 COL 02.