Projeto de Lei PL 1285/1991
Data de apresentação: 1991-08-02T00:00:00
Ementa: EQUIPARA O PEÃO DE RODEIO AO ARTISTA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, EMPREGADO, RODEIO, CAVALO, EQUINO, BOVINO, VAQUEIRO, OBRIGATORIEDADE, SEGURO DE VIDA, GRUPO, PARTICIPANTE, ESPETACULO, COBERTURA, INVALIDEZ, PERMANENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0038 COL 01.