Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1991-05-08T11:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Maria Eymael, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela prejudicialidade do PL 1060/1988, do PL 1911/1989, do PL 2413/1989, do PL 2615/1989, do PL 3211/1989, do PL 3387/1989, e do PL 3922/1989, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Maria Eymael, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela prejudicialidade do PL 1060/1988, do PL 1911/1989, do PL 2413/1989, do PL 2615/1989, do PL 3211/1989, do PL 3387/1989, e do PL 3922/1989, apensados.