Projeto de Lei PL 1962/1991
Data de apresentação: 1991-02-17T00:00:00
Ementa: CRIA O CADASTRO NACIONAL DE INADIMPLENTES DOS BANCOS OFICIAIS, ORGANIZA AS COMISSÕES DE OUVIDORES NOS BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DOS GOVERNOS DA UNIÃO E DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CADASTRO, INADIMPLENCIA, DEVEDOR, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, RELAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, VALOR, DIVIDA, EXECUÇÃO JUDICIAL, DEBITOS, INABILITAÇÃO, CONCORRENCIA, PARTICIPAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, FRAUDE, CRIME DO COLARINHO BRANCO. CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, OUVIDOR, FISCALIZAÇÃO, CREDITOS, DEBITOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO ESTADUAL, BANCO OFICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0055 COL 01.