Projeto de Lei PL 134/1991
Data de apresentação: 1991-03-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 162 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR ESTABILIDADE PROVISORIA AOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, DIREITOS, ESTABILIDADE PROVISORIA, PROIBIÇÃO, DESPEDIDA INJUSTA, FALTA DE JUSTA CAUSA, TRABALHADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL,
EXERCICIO PROFISSIONAL, AREA, MEDICINA DO TRABALHO, SEGURANÇA DO
TRABALHO, MEDICO DO TRABALHO, ENGENHEIRO, SUPERVISOR, ENFERMEIRO DO
TRABALHO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.