Projeto de Lei PL 540/1991
Data de apresentação: 1991-04-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Ementa detalhada: SENDO INCORPORADO A APOSENTADORIA OU PENSÃO APOS CINCO ANOS DE SUA VIGENCIA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, SEGURADO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, OPÇÃO, PERMANENCIA, EMPREGO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, INCORPORAÇÃO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÕES, PERCENTAGEM, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 02.