Projeto de Lei PL 575/1991
Data de apresentação: 1991-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PENSÃO DEVIDA AOS SEGURADOS SUJEITOS AO REGIME DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE ELA SEJA CORRESPONDENTE AO TOTAL DO SALARIO DE BENEFICIO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, DIREITOS, CONJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, CONCUBINA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, TOTAL, SALARIO BENEFICIO, MORTE, SEGURADO, HOMEM, MULHER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4634 COL 01.