Projeto de Lei PL 1980/1991
Data de apresentação: 1991-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DOS MEDICAMENTOS NECESSARIOS AO TRATAMENTO DE PORTADORES DA SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA E DE PACIENTES QUE APRESENTEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA PELO USO DE DROGAS.
Ementa detalhada: GARANTINDO O FORNECIMENTO GRATUITO DO AZT AOS AIDETICOS, AOS PORTADORES DO VIRUS HIV E DE OUTROS MEDICAMENTOS AOS PACIENTES VICIADOS EM DROGAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: GARANTIA, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO MEDICO, PACIENTE, (AIDS), DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA, DEPENDENTE, DROGA, TOXICO, ENTORPECENTE, (SUDS), RESPONSABILIDADE, CADASTRAMENTO, BENEFICIARIO, CONTROLE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 12 96 PAG 33990 COL 02.