Projeto de Lei PL 1909/1991
Data de apresentação: 1991-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 67 DA LEI 7501, DE 27 JUNHO DE 1986.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, FUNCIONARIO PUBLICO, NORMAS, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORARIO, INTERESSE PUBLICO, CONTRATAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, HIPOTESE, CALAMIDADE PUBLICA, ENDEMIA, RECENSEAMENTO, PESQUISADOR, PROFESSOR VISITANTE, ASSISTENCIA, EMERGENCIA, RISCOS, BENS PUBLICOS, ADMISSÃO, ESPECIALISTA, ORGANIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, AREA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, UTILIZAÇÃO, CRITERIO SELETIVO, CONCURSO, RECRUTAMENTO, PESSOAL, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO, PROIBIÇÃO, PRORROGAÇÃO, ABSORÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXIGENCIA, OBSERVANCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, AUTORIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO, REMUNERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURIDADE SOCIAL, DIREITOS, RECEBIMENTO, AUXILIO NATALIDADE, SALARIO FAMILIA, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, LICENÇA A GESTANTE, AUXILIO FUNERAL, DEPENDENTE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, AJUDA DE CUSTO, DIARIAS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, ADICIONAIS, FERIAS, DEVERES, RESPONSABILIDADE, PENALIDADE. PROIBIÇÃO, PESSOAL TEMPORARIO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, ENCARGO, INEXISTENCIA, ESPECIFICAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, INOBSERVANCIA, PENALIDADE, RESCISÃO, APURAÇÃO, SINDICANCIA, GARANTIA, DIREITO DE DEFESA. PRAZO, EXTINÇÃO, CONCLUSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, HIPOTESE, DENUNCIA, INICIATIVA, PESSOAL TEMPORARIO, ALTERAÇÃO, REGIME JURIDICO, SERVIDOR, SERVIÇO EXTERIOR, DEFINIÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, AUXILIAR, LOCAL, NORMAS, PAIS ESTRANGEIRO, SEDE, REPARTIÇÃO PUBLICA, APLICAÇÃO, FUNCIONARIO CIVIL, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE/94, DA CD, ENCAMINHANDO AUTORAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.