Projeto de Lei PL 117/1991
Data de apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SEMENTES A HORTAS COMUNITARIAS.
Ementa detalhada: DISTRIBUINDO SEMENTES DE VERDURAS E LEGUMES A ENTIDADES CADASTRADAS NO MINISTERIO DA AGRICULTURA PARA ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITARIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (MAGRI), DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, SEMENTE, HORTALIÇA, PLANTAS LEGUMINOSAS, VEGETAIS, OLERICULTURA, AÇÃO COMUNITARIA, EXIGENCIA, CADASTRAMENTO, ENTIDADE, RECEBIMENTO, DOAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 54, PARAGRAFO PRIMEIRO, 05 SESSÕES, DE 05 A 24 09 91. DCN1 05 09 91 PAG 16187 COL 02.