Requerimento de Informação RIC 770/1991
Data de apresentação: 1991-10-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE A TAXA DE INSPEÇÃO SANITARIA, INSTITUIDA PELA LEI 1889, DE 1988, E SOBRE O RECOLHIMENTO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO AGROPECUARIO, INSTITUIDO PELA LEI DELEGADA NUMERO 09.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO CABRERA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), TOTAL, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, TAXAS, INSPEÇÃO SANITARIA, VALOR, RECOLHIMENTO, (FFAP), LOCAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1504-AL-SG/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 17 03 92 PAG 4098 COL 02.