Projeto de Lei PL 289/1991
Data de apresentação: 1991-03-27T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFININDO SUA COMPETENCIA E COMPOSIÇÃO, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 224 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, VINCULAÇÃO, SENADO, COMPETENCIA, OPINIÃO, CONCESSÃO, FISCALIZAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, ESTUDO, POLITICA NACIONAL, COMUNICAÇÕES, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENIO, PERICIA CONTABIL, TOMBAMENTO, BENS PATRIMONIAIS, CONCESSIONARIA, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, PROPOSTA, LEGISLATIVO, PERCENTAGEM, REGIONALIZAÇÃO, PROGRAMA CULTURAL, JORNALISMO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 6126/90.