Projeto de Lei PL 2293/1991
Data de apresentação: 1991-11-26T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 589 E 590 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, EXTINGUE A DESTINAÇÃO DE PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A CONTA ESPECIAL DO EMPREGO E SALARIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTINÇÃO, PARCELA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DESTINAÇÃO, CONTA DE EMPREGO, SALARIO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTPS), DISTRIBUIÇÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0063 COL 01.