Projeto de Lei PL 1255/1991
Data de apresentação: 1991-08-02T00:00:00
Ementa: ESTABELECE OS FUNDAMENTOS, DEFINE OS OBJETIVOS E FIXA AS DIRETRIZES GERAIS DE AÇÃO DA POLITICA MINERAL.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DIRETRIZES, POLITICA MINERAL, BENS, DOMINIO, UNIÃO, APROVEITAMENTO, MINERAL, MINERIO, INTERESSE NACIONAL, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECUPERAÇÃO, DANOS AMBIENTAIS, INICIATIVA PRIVADA, CONCESSÃO, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA DE MINERAÇÃO, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, LEVANTAMENTO GEOLOGICO, PROMOÇÃO, MODERNIZAÇÃO, PRODUTIVIDADE, CIENCIA E TECNOLOGIA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, COOPERATIVA, RECURSOS MINERAIS, RESPONSABILIDADE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA (1990-1992), FISCALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0038 COL 01.