Projeto de Lei PL 1154/1991
Data de apresentação: 1991-05-29T00:00:00
Ementa: Proibe a importação do lixo nuclear.
Palavras-chave: Proibição, importação, lixo, rejeito nuclear, rejeitos radioativos, substância radioativa, tóxico, resíduo, produto químico, terras, material radioativo, mineral nuclear, revogação, ato internacional, tratado, acordo, governo brasileiro, redução, riscos, poluição nuclear, preservação, meio ambiente.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.