Projeto de Decreto Legislativo PDC 109/1991
Data de apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: APROVA A ADESÃO DO BRASIL AO CONVENIO MULTILATERAL PARA A CONTINUAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO REGIONAL DE SISMOLOGIA PARA A AMERICA DO SUL - CERESIS, CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 1971.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ADESÃO, CONVENIO CONSTITUTIVO, ENTIDADE, SISMOLOGIA, AMBITO REGIONAL, AMERICA DO SUL, PAIS, BOLIVIA, PERU, URUGUAI, VENEZUELA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 72/92. DOFC 22 10 92 PAG 14837 COL 01.