Projeto de Lei PL 67/1991
Data de apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA POLITICO-PARTIDARIA E ELEITORAL, NO RADIO E NA TELEVISÃO.
Ementa detalhada: REDUZINDO ESTE HORARIO PARA TRINTA (30) MINUTOS).
Palavras-chave: NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, RESTRIÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LIMITAÇÃO, REDUÇÃO, HORARIO, PROPAGANDA, HORARIO GRATUITO, PERIODO, ANTERIORIDADE, ELEIÇÕES, APLICAÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, JUSTIÇA ELEITORAL, DIREITOS, ACESSO, UTILIZAÇÃO, EMISSORA, EXIGENCIA, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, CONGRESSO NACIONAL, QUANTIDADE, COLIGAÇÃO PARTIDARIA. HIPOTESE, CONCILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, INTERESSADO, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, (ABERT), POSSIBILIDADE, FRACIONAMENTO, HORARIO GRATUITO, EXIGENCIA, HOMOLOGAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, QUANTIDADE, CONGRESSISTA, PRAZO, ANTERIORIDADE, ELEIÇÕES. HIPOTESE, ELEIÇÕES, REALIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, VEREADOR, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO GRATUITO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, ASSEMBLEIA LEIGISLATIVA, (CLDF), CAMARA MUNICIPAL. FACULTATIVIDADE, EMISSORA, TRANSMISSÃO, DEBATE, CANDIDATO, REGISTRO, CANDIDATURA, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, GARANTIA, DIREITO DE RESPOSTA, PRAZO, PROPAGANDA ELEITORAL, PESSOAS, ACUSAÇÃO, HIPOTESE, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, SEGUNDO TURNO, INICIO, PROPAGANDA, POSTERIORIDADE, RESULTADO. EXIGENCIA, RESPONSAVEL, REALIZAÇÃO, PESQUISA, ELEIÇÕES, CAMPANHA ELEITORAL, GARANTIA, IDONEIDADE, VERACIDADE, DIVULGAÇÃO, HIPOTESE, OMISSÃO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME ELEITORAL, PENALIDADE, CODIGO ELEITORAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, NORMAS, RESSARCIMENTO, EMPRESA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, REALIZAÇÃO, BENEFICIO FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO II DO RI. (FACE A LEI 9504/97).