Projeto de Resolução PRC 78/1991
Data de apresentação: 1991-02-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS.
Ementa detalhada: A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1991)
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANTECIPAÇÃO, SUBSIDIOS, DEPUTADO FEDERAL, MES, NOVEMBRO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VERBA, REPRESENTAÇÃO, VALOR, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, NORMAS, DECRETO LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 02 92 PAG 1679 COL 02.