Projeto de Lei PL 41/1991
Data de apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS AÇÕES CIVIS PUBLICAS RELATIVAS A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.
Palavras-chave: NORMAS, MINISTERIO PUBLICO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PROPOSTA, AÇÃO CIVIL PUBLICA, PROCESSO CAUTELAR, DEFESA, INTERESSE, TRABALHADOR, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, COMPETENCIA, JUSTIÇA ESTADUAL, PROCESSO, JULGAMENTO, CAUSA JUDICIAL, LITISCONSORTE, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, IRREGULARIDADE, REQUISIÇÃO, DOCUMENTO, INFORMAÇÃO, CERTIDÃO, LIMINAR, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, TRANSITO EM JULGADO, EFEITO SUSPENSIVO, IMPROCEDENCIA, PROVA, INQUERITO JUDICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1167/96, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 254 DO RI.