Projeto de Lei PL 1421/1991
Data de apresentação: 1991-06-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE NUMERARIO PELA REDE BANCARIA E CORREIOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA, VALE POSTAL, TRANSFERENCIA, DINHEIRO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, ORDEM DE PAGAMENTO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), BANCOS, BANCO OFICIAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), LIMITAÇÃO, VALOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0042 COL 01.