Projeto de Lei PL 2126/1991
Data de apresentação: 1991-02-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, PUBLICIDADE, POPULAÇÃO, PROPAGANDA, ATO ILICITO, CARACTERIZAÇÃO, COBRANÇA, MULTA, JUROS DE MORA, UNIÃO FEDERAL, PREVENÇÃO, RISCO DE VIDA, PROTEÇÃO, SAUDE, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, COMPETENCIA, (MEC), ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, FISCALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 11 11 93 PAG 24658 COL 02.