Projeto de Lei PL 1515/1991
Data de apresentação: 1991-09-18T00:00:00
Ementa: IMPEDE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE BEIRA DE ESTRADAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, VENDA, BEBIDA ALCOOLICA, BAR, RESTAURANTE, RODOVIA, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0045 COL 01.