Requerimento de Informação RIC 376/1991
Data de apresentação: 1991-06-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE AS INDENIZAÇÕES PAGAS PELO INSS, NOS ULTIMOS DEZ ANOS, EM VALORES SUPERIORES A QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS, NA MOEDA DE MAIO DE 1991.
Ementa detalhada: MINISTRO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, (INSS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV GM-2473/91, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27265 COL 01.