Projeto de Lei PL 378/1991
Data de apresentação: 1991-04-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT.
Ementa detalhada: ATRIBUINDO AO BNDES E A FINEP A COMPETENCIA PARA APLICAR OS RECURSOS DO FAT, E QUE 40 POR CENTO DESTES RECURSOS SERÃO APLICADOS EM DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP), APLICAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), SEGURO DESEMPREGO, ABONO SALARIAL, CARTEIRA DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, FIXAÇÃO, TAXAS, JUROS, REMUNERAÇÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CIENCIA E TECNOLOGIA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, MANDATO, CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (CODEFAT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 05 92 PAG 9608 COL 01.