Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1991-05-15T10:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. MARIO CHERMONT, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e da EMC 1/1991 CCJR, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. MARIO CHERMONT, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e da EMC 1/1991 CCJR, apensado.