Projeto de Lei PL 1022/1991
Data de apresentação: 1991-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, ESTUDANTE, ALUNO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, GRATUIDADE, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TRANSPORTE GRATUITO, PASSE LIVRE, VALE TRANSPORTE, LIMITAÇÃO, PERCURSO, EXIGENCIA, UNIFORME, CARTEIRA DE IDENTIDADE, EXCLUSÃO, PERIODO, RECESSO, DOMINGO, FERIADO ESCOLAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0033 COL 01.