Projeto de Lei PL 1360/1991
Data de apresentação: 1991-08-05T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A REDISTRIBUIÇÃO E APROVEITAMENTO DE FUNCIONARIOS FEDERAIS EM EXERCICIO NAS SECRETARIAS DE SEGURANÇA PUBLICA DOS EX-TERRITORIOS DO ACRE, RONDONIA, RORAIMA E AMAPA.
Palavras-chave: DIREITOS, FUNCIONARIO PUBLICO, TERRITORIOS FEDERAIS, (RR), (AP), (AC), (RO), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, OPÇÃO, APROVEITAMENTO, ENQUADRAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, POLICIA FEDERAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 02.