Projeto de Lei PL 1925/1991
Data de apresentação: 1991-01-14T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO, VERIFICAÇÃO, POLITICA NACIONAL,  INCENTIVO, CONSELHO ESTADUAL, MUNICIPIOS, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, ASSISTENCIA, AÇÃO CIVIL, ASSISTENCIA JUDICIARIA, DEFESA, CRITERIOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ACOMPANHAMENTO, PROGRAMA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, SUPLENTE, INEXISTENCIA, ATIVIDADE REMUNERADA, REPRESENTANTE, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO, SECRETARIA EXECUTIVA, SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, INSTALAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL. 5710/90. DCN1 08 07 93 PAG 14699 COL 02.