Projeto de Lei PL 118/1991
Data de apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE DE 1973, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE O CALCULO DO SALARIO DE BENEFICIO DO SEGURADO QUE CONTRIBUA ATRAVES DE VARIOS EMPREGOS SEJA APURADO COM BASE NOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGOS EM CUJO EXERCICIO SE ENCONTRAR NA DATA DO REQUERIMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. DETERMINAÇÃO, CALCULO, SALARIO BENEFICIO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR, PLURALIDADE, EMPREGO, BASE DE CALCULO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, DATA, REQUERIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 826/91. DCN1 20 06 91 PAG 10499 COL 01.