Projeto de Lei PL 1953/1991
Data de apresentação: 1991-11-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS A INSTRUÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.
Ementa detalhada: FIXANDO LIMITES DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, DESPESA, EDUCAÇÃO, DEPENDENTE, PESSOA FISICA, ABATIMENTO, MENSALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, EMPREGADO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.