Projeto de Lei PL 1218/1991
Data de apresentação: 1991-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DE GASTOS COM ASSISTENCIA FARMACEUTICA A TRABALHADORES RURAIS, NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DOS FAZENDEIROS PRODUTORES DE BENS DA AGRICULTURA E PECUARIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, PROPRIEDADE RURAL, PRODUTIVIDADE, PRODUTO RURAL, AGRICULTURA, PECUARIA, FAZENDEIRO, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, CUSTO, PRODUTO FARMACEUTICO, COMPROVAÇÃO, AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 02.