Requerimento de Informação RIC 595/1991
Data de apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SOBRE A CAÇA DE JACARES EM NHAMUNDA E A CRIAÇÃO DE JACARES EM CATIVEIRO.
Ementa detalhada: SECRETARIO JOSE LUTZEMBERGER).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (SEMAM), PROVIDENCIA, (IBAMA), LICENÇA, CAÇA, JACARE, MUNICIPIO, NHAMUNDA, FISCALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PELE, COURO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 580/93-C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE. DCN1 23 10 93 PAG 22923 COL 02.