Projeto de Lei PL 2130/1991
Data de apresentação: 1991-02-19T00:00:00
Ementa: ALTERA O INSTITUTO DA CORREÇÃO MONETARIA.
Ementa detalhada: APLICANDO A CORREÇÃO MONETARIA SOBRE TODAS AS OBRIGAÇÕES, A PARTIR DO RESPECTIVO VENCIMENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, DEBITO, DECISÃO JUDICIAL, DATA, VENCIMENTO, BASE DE CALCULO, VARIAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), INDICE, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0060 COL 01.