Projeto de Lei PL 1549/1991
Data de apresentação: 1991-11-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO E CONSIDERANDO O SALARIO MINIMO COMO LIMITE MINIMO DE CONTRIBUIÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, NORMAS, CALCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, EMPREGADO, EMPREGADO DOMESTICO, TRABALHADOR AUTONOMO, TRABALHADOR AVULSO, EMPREGADOR, SEGURADO FACULTATIVO, APLICAÇÃO, ALIQUOTA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, REAJUSTAMENTO, INDICE, DATA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, LIMITAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, ENQUADRAMENTO, ESCALA, SALARIO BASE, PERIODO, INTERSTICIO. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, CONGRESSO NACIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, PLANO COMPLEMENTAR, SEGURADO, DISPENSA, LIMITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0046 COL 01.