Projeto de Lei PL 743/1991
Data de apresentação: 1991-04-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PISO DO VALOR DOS BENEFICIOS EM UM SALARIO MINIMO, O LIMITE DE IDADE PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PARA O TRABALHADOR RURAL E A CORREÇÃO MONETARIA DE TODOS OS SALARIOS QUE SÃO COMPUTADOS PARA EFEITO DE CALCULO DOS BENEFICIOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO RECLUSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, VINCULAÇÃO, SALARIO MINIMO, IDADE, TRABALHADOR RURAL, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, MULHER, GARANTIA, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, ATIVIDADE PRIVADA, ATIVIDADE RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, CALCULO, ABONO. APLICAÇÃO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, VARIAÇÃO, INDICE, INFLAÇÃO, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO. PRAZO, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, DATA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ALTERAÇÃO, SALARIO MINIMO, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO, INDICE, CUSTO DE VIDA. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SEGURIDADE SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, SOCIEDADE CIVIL, TRABALHADOR, EMPRESARIO, CONSELHO SETORIAL, SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.