Projeto de Lei PL 780/1991
Data de apresentação: 1991-05-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE ESTIMULO AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, (IOF), (PIS), (FINSOCIAL), IMPOSTO FEDERAL, RESSALVA, TAXAS, METROLOGIA, ORGÃO FISCALIZADOR, PROFISSÃO, PESSOA FISICA, REPRESENTANTE COMERCIAL, TRABALHADOR AUTONOMO. RESTABELECIMENTO, INCENTIVO FISCAL, MICROEMPRESA, EMPRESA, PESSOA JURIDICA, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0028 COL 01.