Projeto de Lei PL 664/1991
Data de apresentação: 1991-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REFLORESTAMENTO DAS FAIXAS DE DOMINIO DAS RODOVIAS FEDERAIS.
Ementa detalhada: PROIBINDO A SUBSTITUIÇÃO DE FLORESTA NATIVA POR PLANTIO HOMOGENEO.
Palavras-chave: RESPONSABILIDADE, PODER PUBLICO, EXECUÇÃO, INCENTIVO, REFLORESTAMENTO, FAIXA DE DOMINIO, RODOVIA FEDERAL, PREFERENCIA, UTILIZAÇÃO, ARVORE, FRUTA, INICIATIVA PRIVADA, CRITERIOS, NORMAS, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, BENS PUBLICOS, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0026 COL 01.