Projeto de Lei PL 2179/1991
Data de apresentação: 1991-11-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI ADICIONAL SOBRE AS APOSTAS EM CONCURSOS DE PROGNOSTICO, DESTINADO AO FOMENTO DE PRATICAS DESPORTIVAS FORMAIS E NÃO-FORMAIS.
Ementa detalhada: DESTINADO AO FUNDO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE AMADOR, DENOMINADO PROJETO BERNARD). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXA ADICIONAL, APOSTA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA FEDERAL, LOTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESPECIAL, PROMOÇÃO, ESPORTE AMADOR, ATLETA, ARRECADAÇÃO, RECOLHIMENTO, (CEF), APLICAÇÃO, (SEDES), PROGRAMA, ESPORTE, CONVENIO, ORGÃO PUBLICO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SERGIO CARNEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA MSC005291993. APROVAÇÃO DA MSC005291993, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 08 95 PAG 16952 COL 01.