Mensagem MSC 101/1991
Data de apresentação: 1991-03-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O NOME DO DOUTOR OSCAR DIAS CORREA JUNIOR, PARA INTEGRAR, COMO MEMBRO EFETIVO, A COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, NOME, MEMBROS, COMISSÃO DIRETORA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 15/91.