Projeto de Lei PL 2352/1991
Data de apresentação: 1991-03-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CARTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, O REGISTRO DE EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PASSANDO A SER DOCUMENTO OBRIGATORIO PARA ADMISSÃO EM EMPREGO, PARA O EXERCICIO DO TRABALHO AVULSO E DO TRABALHO AUTONOMO, PARA PERCEPÇÃO DE BENEFICIOS DA SEGURIDADE SOCIAL E PARA EFETUAÇÃO DE SAQUES NAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.
Palavras-chave: CRITERIOS, CRIAÇÃO, DOCUMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, IDENTIFICAÇÃO, TRABALHADOR, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURO DESEMPREGO, ABONO SALARIAL, SAQUE, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR AVULSO, TRABALHADOR AUTONOMO, EXIGENCIA, REGISTRO, CADASTRO NACIONAL DO TRABALHADOR, ESCLARECIMENTOS, ADMISSÃO, EMPREGO, HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, FERIAS, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, ALTERAÇÃO, CARGO, SALARIO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, COMPROVAÇÃO, VINCULO EMPREGATICIO, PRAZO, IMPLANTAÇÃO, CRONOGRAMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0011 COL 01.