Projeto de Lei PL 652/1991
Data de apresentação: 1991-05-15T00:00:00
Ementa: ESTABELECE ISONOMIA DE REMUNERAÇÃO ENTRE OS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO-OS AOS SERVIDORES DAS ENTIDADES AUTARQUICAS E FUNDACIONAIS A ELE VINCULADAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, ISONOMIA, VENCIMENTOS, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, SERVIDOR, (MS), AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, AREA, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0026 COL 01.