Projeto de Lei PL 1511/1991
Data de apresentação: 1991-09-17T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NOVAS FAIXAS ETARIAS PARA A PRESTAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Ementa detalhada: SENDO DE 15 ANOS PARA O ENSINO DE PRIMEIRO GRAU E DE 17 ANOS PARA O ENSINO DE SEGUNDO GRAU).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, ESTUDANTE, CANDIDATO, EXAME SUPLETIVO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO,. DCN1 15 07 92 PAG 16600 COL 01.