Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 62/1991
Data de apresentação: 1991-11-21T00:00:00
Ementa: Acrescenta o Capítulo X ao Título VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Ementa detalhada: Dispõe sobre a licença a Deputados para viagens ao exterior.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Camara dos Deputados, normas, afastamento, Deputado Federal, ausencia, pais, viagem, exterior, missão cultural, missão diplomatica temporaria, representação, Comissão Permanente, indicação, Liderança, partido politico, escolha, Parlamentar, concessão, licença, apresentação, relatorio.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 62/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 62/1991 o PRC 226/2005, o PRC 15/2007, o PRC 52/2015 e o PRC 271/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.