Projeto de Lei PL 703/1991
Data de apresentação: 1991-05-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ANUNCIOS EM LINGUA ESTRANGEIRA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA, JORNAL, PERIODICO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, EXIBIÇÃO, ANUNCIO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, LINGUA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 29 10 97 PAG 34606 COL 02.