Projeto de Lei Complementar PLP 19/1991
Data de apresentação: 1991-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITO DE APOSENTADORIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: CONCEDENDO AO TRABALHADOR RURAL O DIREITO A CONTAGEM RECIPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO NAS ATIVIDADES RURAL E URBANA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). DIREITOS, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, EFEITO, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EQUIPARAÇÃO, TRABALHADOR URBANO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (EM FACE AS LEIS 8212 E 8213/91. DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 02.