Projeto de Lei PL 423/1991
Data de apresentação: 1991-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO A APOSENTADORIA DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. INCORPORAÇÃO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, BASE DE CALCULO, SALARIO BENEFICIO, INDICAÇÃO, FONTE, CUSTEIO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 18 03 94 PAG 3866 COL 01.