Projeto de Lei PL 2416/1991
Data de apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS EMPREGADOS NA PRODUÇÃO E ESTOCAGEM DE ACIDOS EM GERAL O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: INCLUINDO O ACIDO SULFURICO, O ACIDO NITRICO E O ACIDO MURIATICO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, DIREITOS, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, TRABALHADOR, EMPREGADO, PRODUÇÃO, ESTOQUE, PRODUTO QUIMICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0066 COL 01.