Projeto de Lei PL 155/1991
Data de apresentação: 1991-03-18T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A MEIA PASSAGEM PARA OS ESTUDANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, TEATROS, CINEMAS E ESTADIOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, ESTUDANTE, CURSO SECUNDARIO, CURSO SUPERIOR, ABATIMENTO, DESCONTO, PERCENTAGEM, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TREM, ONIBUS, TRANSPORTE METROVIARIO, PAGAMENTO, METADE, PREÇO, ENTRADA, INGRESSO, TEATRO, CINEMA, ESTADIO, EXIGENCIA, ALUNO, BENEFICIARIO, APRESENTAÇÃO, CADERNETA, IDENTIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0018 COL 01.