Projeto de Lei PL 384/1991
Data de apresentação: 1991-05-07T00:00:00
Ementa: ALTERA O TITULO V DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APURAÇÃO DOS VOTOS PELA MESA RECEPTORA, TRANSFORMADA EM MESA APURADORA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, APURAÇÃO, ELEIÇÕES, MESA ELEITORAL, MESA APURADORA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), IMPUGNAÇÃO, VOTO, RECURSO, JUNTA ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16600 COL 01.