Projeto de Lei PL 1586/1991
Data de apresentação: 1991-05-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFININDO CRITERIOS PARA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO E LINHAS DE CREDITO A PROJETOS DE IRRIGAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, REQUISITOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, FINANCIAMENTO, PROJETO, IRRIGAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, COOPERATIVA RURAL, PRODUTOR RURAL, APROVAÇÃO, SECRETARIA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, ESTUDO, SOLO.  
_REQUISITOS, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, AGUAS PUBLICAS, IRRIGAÇÃO, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, SOLO, RIO, CURSO D'AGUA, 
APLICAÇÃO, FERTILIZANTE, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, PROTEÇÃO, 
MEIO AMBIENTE,  AGRICULTURA.
Última tramitação: Leitura e publicação
Situação: Vetado totalmente
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.