Projeto de Decreto Legislativo PDC 35/1991
Data de apresentação: 1991-04-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DE EMENDA AO ARTIGO 56 DA CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, CONCLUIDO EM MONTREAL, EM 06 DE OUTUBRO DE 1989.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, EMENDA, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, AMBITO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 21/92. DOFC 11 05 92 PAG 5826 COL 02.