Projeto de Resolução PRC 33/1991
Data de apresentação: 1991-06-26T00:00:00
Ementa: SUSTA, COM BASE NO ARTIGO 71, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ACORDO DE ACIONISTAS FIRMADO ENTRE A EMPRESA SIDERURGIA BRASILEIRA S/A - SIDERBRAS - E A SIDERURGICA MENDES JUNIOR, BEM COMO OS CONTRATOS DELE RESULTANTES.
Ementa detalhada: INCLUINDO O CONTRATO DE FORNECIMENTO E O ACORDO DE OPERACIONALIZAÇÃO ENTRE A AÇO MINAS GERAIS S/A - AÇOMINAS E A SIDERURGICA MENDES JUNIOR).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, ACORDO, FORNECIMENTO, ACORDO OPERACIONAL, ACIONISTA, (SIDERBRAS), (AÇOMINAS), EMPRESA PRIVADA, INDUSTRIA SIDERURGICA, SIDERURGIA, OBJETIVO, PREVENÇÃO, FALENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 02 93 PAG 3292 COL 01.