Projeto de Decreto Legislativo PDC 76/1991
Data de apresentação: 1991-08-02T00:00:00
Ementa: RATIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, O FUNDO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: RATIFICAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS, (ESAF), CUMPRIMENTO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0630 COL 02.