Projeto de Lei PL 645/1991
Data de apresentação: 1991-04-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o processo de negociação coletiva e dá outras providências.
Ementa detalhada: DEFININDO OS PRESSUPOSTOS BASICOS PARA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA E A COMPETENCIA DOS SINDICATOS E DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPETENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, EMPREGADO, EMPREGADOR, SALARIO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, REQUISITOS, LIBERDADE, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, DIREITO DE GREVE, LEGITIMIDADE, REPRESENTAÇÃO, DIREITO DE RESPOSTA, ACESSO, INFORMAÇÕES, AUTONOMIA, PROIBIÇÃO, LOCAUTE, MULTA, FRAUDE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, COBRANÇA, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTPS), APLICAÇÃO, NORMAS, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, SETOR PUBLICO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIÇOS PUBLICOS, COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, APRECIAÇÃO, CONTROVERSIA,
NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-40/1991 e dos PL-59/1991, PL-645/1991, PL-3435/1992 e PL-3437/1992, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.