Projeto de Lei PL 1625/1991
Data de apresentação: 1991-11-08T00:00:00
Ementa: EXCLUI A COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL - COPESUL, DA ABRANGENCIA DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIOU O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, (COPESUL), ABRANGENCIA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 01 95 PAG 0442 COL 01.