Projeto de Lei PL 1198/1991
Data de apresentação: 1991-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SISTEMA DE SEGURANÇA PARA ONIBUS, CAMINHÕES E TAXIS.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIO O USO DE APARELHO DE RADIOCOMUNICAÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, SEGURANÇA, SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL RESTRITO, RADIO, ONIBUS, TAXI, CAMINHÃO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL, TERRITORIO NACIONAL, INTERCEPTAÇÃO, AUTORIDADE, TRANSITO, FINANCIAMENTO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), SELEÇÃO, PROPRIETARIO, VEICULOS, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, JUROS, PERCENTAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 01.