Projeto de Lei PL 2261/1991
Data de apresentação: 1991-11-21T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
Ementa detalhada: OBRIGANDO AS EMPRESAS PUBLICAS A CUMPRIREM AS NORMAS RELATIVAS A CONTRATAÇÃO DE JORNALISTA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISTA PROFISSIONAL, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, EMPRESA PUBLICA, RESPONSABILIDADE, EDIÇÃO, PUBLICAÇÃO, MATERIAL, INFORMAÇÃO, CIRCULAÇÃO, PUBLICIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0062 COL 01.