Projeto de Lei PL 2182/1991
Data de apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS FINANCIADAS COM RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, ENTRE OS MUNICIPIOS DO INTERIOR E DA CAPITAL.
Palavras-chave: CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, FINANCIAMENTO, (SFH), CONJUNTO HABITACIONAL, PROPORCIONALIDADE, CAPITAL DE ESTADO, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICIPIOS, INTERIOR.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 23 03 95 PAG 4118 COL 02.