Projeto de Lei PL 410/1991
Data de apresentação: 1991-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFININDO OS BENEFICIOS E AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO E OS BENEFICIARIOS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 201 E ARTIGO 202 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIARIO, SEGURADO OBRIGATORIO, EMPREGADO, TRABALHADOR URBANO, EMPREGADO RURAL, TRABALHADOR TEMPORARIO, ESTRANGEIRO, EMPREGADO DOMESTICO, EMPRESARIO, TRABALHADOR AUTONOMO, SACERDOTE, GRUPO RELIGIOSO, TRABALHADOR AVULSO, ESTIVADOR, CONFERENTE DE CARGA, PRODUTOR RURAL, GARIMPEIRO, PESCADOR, SEGURADO FACULTATIVO, PRODUTOR, PARCEIRO, MEEIRO, ARRENDATARIO RURAL, DEPENDENTE, CONJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, FILHO MENOR, FILHO INVALIDO, PAES, IRMÃO, DESIGNAÇÃO, PESSOAS. DEFINIÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUXILIO DOENÇA, SALARIO FAMILIA, SALARIO MATERNIDADE, AUXILIO ACIDENTE, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO RECLUSÃO, PECULIO, SERVIÇO SOCIAL, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, ACIDENTE EM SERVIÇO, AGRESSÃO, SABOTAGEM, TERRORISMO, OFENSA, ATO, IMPRUDENCIA, NEGLIGENCIA, IMPERICIA, INUNDAÇÃO, INCENDIO, CONTAMINAÇÃO, NORMAS, INSCRIÇÃO, FIXAÇÃO, PERIODO, CARENCIA, CALCULO, VALOR, SALARIO BENEFICIO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PRIVADA, SERVIÇO PUBLICO, ATIVIDADE RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA. PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, AUMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INEXISTENCIA, FONTE, CUSTEIO. FIXAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, RECLAMAÇÃO, DIREITOS, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. NORMAS, PAGAMENTO, DINHEIRO, BENEFICIARIO, PROCURADOR, DEPOSITO, CONTA CORRENTE, CONJUGE, PAI, MÃE, TUTOR, CURADOR, HIPOTESE, AUSENCIA, DOENÇA, INCAPACIDADE, MENOR, IDADE. PROIBIÇÃO, PENHORA, ARRESTO, SEQUESTRO, CESSÃO, ONUS, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RESSALVA, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO. AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PAGAMENTO INDEVIDO, IMPOSTO DE RENDA, PENSÃO ALIMENTICIA. GARANTIA, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO ACIDENTE, PECULIO. GARANTIA, SEGURADO, ACIDENTADO, MANUTENÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, COMPENSAÇÃO, REMUNERAÇÃO, AUXILIO ACIDENTE. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO), COMPETENCIA, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ORGÃO PUBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FORMAÇÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETENCIA, ORGÃOS, PREVIDENCIA SOCIAL, JUSTIÇA COMUM, APRECIAÇÃO, AÇÕES, ACIDENTE DO TRABALHO, ISENÇÃO, CUSTAS, HONORARIOS, ADVOGADO. EXTINÇÃO, PROGRAMA, PREVIDENCIA SOCIAL, ESTUDANTE, EMPREGADO RURAL, DEPENDENTE, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO. FIXAÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.