Projeto de Lei PL 1856/1991
Data de apresentação: 1991-11-13T00:00:00
Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCENCIA PARA PROFESSORES EM TODOS OS NIVEIS DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO A GRATIFICAÇÃO DE VINTE POR CENTO SOBRE A REMUNERAÇÃO TOTAL DE TODOS OS PROFESSORES EM TODOS OS NIVEIS, DESDE QUE EXERÇAM A REGENCIA DE CLASSE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ACRESCIMO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, INCENTIVO, CORPO DOCENTE, EXIGENCIA, REGENTE, CLASSE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 02.