Projeto de Lei PL 1437/1991
Data de apresentação: 1991-06-28T00:00:00
Ementa: Estabelece as microbacias hidrográficas como unidades básicas de ordenação do território e de planejamento integrado de desenvolvimento rural e dá outras providências
Palavras-chave: CARACTERIZAÇÃO, BACIA HIDROGRAFICA, UNIDADE, ORDENAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, PLANEJAMENTO, UTILIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, DESENVOLVIMENTO RURAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POPULAÇÃO, ZONA RURAL, COOPERAÇÃO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, ELABORAÇÃO, ESTUDO, PROGRAMA, VALORIZAÇÃO, REGIÃO, APOIO, PODER PUBLICO, ORGANIZAÇÃO, POPULAÇÃO RURAL, ASSOCIAÇÕES, 
COOPERATIVA RURAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PUBLICOS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, INFRA ESTRUTURA, FOMENTO, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, PRODUÇÃO AGRICOLA, AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PRODUTOR RURAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO ARQUIVO - GUIA 87/2003