Projeto de Lei PL 1207/1991
Data de apresentação: 1991-08-01T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ART. 4º DA LEI Nº 7.678, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1988, DANDO MAIORES POSSIBILIDADES DE CORREÇÃO DO MOSTO EM FERMENTAÇÃO.
Ementa detalhada: PERMITINDO QUE UM SUCEDANEO DA SACAROSE - GLUDEX, TAMBEM CONHECIDO COMO AÇUCAR INVERTIDO POSSA SER ACRESCIDO AO MOSTO EM FERMENTAÇÃO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO VINHO, AUTORIZAÇÃO, INCLUSÃO, XAROPE, CORREÇÃO, AÇUCAR, UVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 126/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RISF.