Projeto de Lei PL 2310/1991
Data de apresentação: 1991-11-27T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 869, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLITICA BRASILEIRA E ESTUDO DOS PROBLEMAS BRASILEIROS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, INCLUSÃO, ENSINO OBRIGATORIO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, (OSPB), ESTUDO DE PROBLEMAS BRASILEIROS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, INCORPORAÇÃO, CARGA HORARIA, DISCIPLINA, AREA, CIENCIAS HUMANAS, CIENCIAS SOCIAIS, ENSINO, FORMAÇÃO, CIDADANIA, FIXAÇÃO, PRAZO, REABILITAÇÃO, MAGISTERIO, EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE APROVAÇÃO DO PL. 7445/86). DCN1 03 07 93 PAG 14360 COL 02.