Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2084/1991
Data de apresentação: 1997-09-12T00:00:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 1995 (PL nº 2.084, de 1991, na Casa de origem),  que "dispõe sobre a profisão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece a exclusividade de direção e coordenação do Corpo de Bombeiros Militares em ações conjuntas.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Bombeiro Civil, requisitos, exercicio profissional, exclusividade, direção, coordenação, atendimento, sinistro, Corpo de Bombeiros, Bombeiro Militar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal