Projeto de Lei PL 646/1991
Data de apresentação: 1991-04-16T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a organização sindical.
Ementa detalhada: Dispondo sobre o registro de sindicatos, a competência, a  estabilidade sindical de dirigente e representante sindical e a  criação, fusão, desmembramento e extinção de categoria  profissional.
Palavras-chave: -Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normas, organização sindical, sindicato, entidades sindicais, federação sindical, confederação sindical, sindicato rural, colônia de pescadores, assembléia geral, associado, decisão, contribuição sindical, registro, cartório.
- Competência, sindicato, defesa, direitos, categoria profissional, participação,  negociação coletiva de trabalho, prerrogativa, contrato coletivo de trabalho, garantia, estabilidade provisória, candidato, cargo de direção, dirigente sindical. 
- Direitos, trabalhador, organização, local de trabalho, representação, sindicato, empresa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.