Projeto de Lei PL 2036/1991
Data de apresentação: 1991-10-31T00:00:00
Ementa: Aplicam-se à Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - Fundenor - e à Companhia de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - Codevale, as disposições da Lei nº 8.167, de 1991
Palavras-chave: Aplicação, legislação, imposto de renda, incentivo fiscal, Companhia, Desenvolvimento, Vale do Jequitinhonha, (Fundenor), município, São Fidélis, Itaperuna, Santo Antonio de Pádua, Itaocara, Miracema, Natividade, Porciúncula, Laje do Muriaé, Bom Jesus do
Itabapoana, São João da Barra, Macaé, Conceição de Macabuí, Campos dos Goytacazes, Cambuci, Italva, Varre-Sai, Umissamã, Cardoso Moreira, Estado, (RJ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.