Projeto de Lei PL 1947/1991
Data de apresentação: 1991-10-30T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO EMPREGADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DE TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS.
Palavras-chave: GARANTIA, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, DIRETOR, SOCIEDADE ANONIMA, VINCULO EMPREGATICIO, CONTRATO DE TRABALHO, PRESERVAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.