Projeto de Lei PL 977/1991
Data de apresentação: 1991-06-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OBRIGANDO A INSERÇÃO DA LETRA DO HINO NACIONAL NAS CAPAS DOS CADERNOS ESCOLARES DISTRIBUIDOS PELO MEC.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, OBRIGATORIEDADE, INSERÇÃO, HINO NACIONAL, MATERIAL ESCOLAR, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 835/95, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO E O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.