Projeto de Lei PL 152/1991
Data de apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM CIENCIAS JURIDICAS, DA DISCIPLINA 'DIREITO AGRARIO'.
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, CURRICULO PLENO, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO SUPERIOR, CIENCIAS JURIDICAS, ENSINO, FACULDADE, DIREITO, DISCIPLINA ESCOLAR, DIREITO AGRARIO, CARATER OBRIGATORIO, COMPETENCIA, (CFE), RESOLUÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4634 COL 02.