Projeto de Lei PL 1401/1991
Data de apresentação: 1991-08-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 3765, DE 04 DE MAIO DE 1960, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 1748, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979, DISPONDO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO MILITAR.
Palavras-chave: AUMENTO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, PENSÃO MILITAR, BASE DE CALCULO, SOLDO, MILITAR, DEPENDENTE, PENSIONISTA, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, MILITAR DA ATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0042 COL 01.