Projeto de Lei PL 1745/1991
Data de apresentação: 1991-11-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO PARA OS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO ESPECIAL, TRABALHADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, SAUDE, ENFERMEIRO, ATENDENTE, ENFERMAGEM, HOSPITAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 93 PAG 13329 COL 01.