Projeto de Lei Complementar PLP 2/1991
Data de apresentação: 1991-03-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES DA SUCAM.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40, PARAGRAFO PRIMEIRO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS INTEGRAIS, HOMEM, MULHER, FUNCIONARIO PUBLICO, (SUCAM), OCUPAÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, COMBATE, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 01.