Projeto de Lei PL 569/1991
Data de apresentação: 1991-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO DE MEMBROS DA RELIGIÃO JUDAICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO ANIMAL, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, MEMBROS, RELIGIÃO, JUDAISMO, PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, PREÇO, (SUNAB), EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, FEDERAÇÃO, ISRAELITA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0997 COL 02.