Projeto de Lei PL 1473/1991
Data de apresentação: 1991-08-19T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 880, DE 18 DE SETEMBRO DE 1969, QUE CRIOU O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PASSANDO A DENOMINAR-SE FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO SUDESTE, COMPREENDENDO O ESTADO DO ESPIRITO SANTO E O POLIGONO FORMADO, PELAS MICROREGIÕES CENTRO NORTE NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (FUNRES), ESTADO, (ES), FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO SUDESTE, INCLUSÃO, MUNICIPIO, BOM JARDIM, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, CAMPOS DOS GOITACAZES, CANTAGALO, CARMO, CONCEIÇÃO DE MACABU, CORDEIRO, DUAS BARRAS, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAE, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIUNCLA, QUISSAMÃ, SANTA MARIA MADALENA, SANTO ANTONIO DE PADUA, SÃO FIDELIS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SUMIDOURO E TRAJANO DE MORAES, (RJ). AIMORES, ALVARENGA, ALEM PARAIBA, ARGERITA, ANTONIO PEDRO DE MINAS, BARRÃO DE MONTE ALTO, CAINA, CAPARAO, CAPUTIRA, CHALE, CONCEIÇÃO DE IPANEMA, CONSELHEIRO PENA, CATAGUASES, CARANGOLA, CENTRAL DE MINAS, DONA ELZEBIA, DIVINO DAS LARANJEIRAS, DIVINO, ESPERA FELIZ, ESTRELA DALVA, EUGENOPOLIS, FARIA LEMOS, GALILEIA, ITABIRITINHA DE MANTENA, ITAMARATI DE MINAS, IPAREMA, ITANHOMI, ITUETA, LARANJAL, LEOPOLDINA, LAJINHA, MANHUAÇU, MANHUMIRIM, MATIPO, MUTUM, MIRADOURO, MIRAI, MURIAE, MANTENA, MEDES PIMENTEL, PRESIDENTE SOARES, POCRANE, PALMA, PIRAPETINGA, PATROCINIO DO MURIAE, PEDRA DOURADA, RESPLENDOR, RECREIO, SANTA MARGARIDA, SANTANA DO MANHUAÇU, SÃO JOSE DO MATIMENTO, SIMONESIA, SANTA RITA DO ITUETO, SANTANA DE CATAGUASES, SANTO ANTONIO DO AVENT, SÃO FRANCISCO DA GLORIA, TOMBOS, TUMISITINGA, VIEIRAS, VOLTA GRANDE, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CFT AO PL. 380/91. DCD 11 09 97 PAG 27854 COL 02.