Projeto de Lei PL 2233/1991
Data de apresentação: 1991-11-13T00:00:00
Ementa: DEFINE PARCERIA RURAL (LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA. DEFINIÇÃO, PARCERIA, ZONA RURAL, CONTRATO AGRARIO, OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL, CESSÃO, ARRENDAMENTO RURAL, ARRENDATARIO, PARCELEIRO, PARCEIRO, MEEIRO, PRAZO DETERMINADO, IMOVEL RURAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA, PLANTIO, ADUBO, COLHEITA, ARMAZENAGEM, LAVOURA, PASTO, GADO, UTILIZAÇÃO, MAQUINA AGRICOLA, SAFRA, FORNECIMENTO, HABITAÇÃO, RATEIO, LUCRO, ATIVIDADE RURAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 92 PAG 25284 COL 01.