Projeto de Lei PL 2464/1991
Data de apresentação: 1991-03-11T00:00:00
Ementa: Institui o crime de tortura e dá outras providências
Ementa detalhada: Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, definição, crime, tortura, pena de reclusão, circunstância agravante, lesão  corporal grave, morte, funcionário público, exercício profissional, omissão, autoridade.  
_ Alteração, denominação, capítulo, lesão corporal, integridade física.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.