Projeto de Lei PL 988/1991
Data de apresentação: 1991-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE MOEDA, COM CARACTERES BRAILLE, PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Palavras-chave: NORMAS, BANCO CENTRAL DO BRASIL, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, MOEDA, UTILIZAÇÃO, METODO BRAILLE, CEGO, CEGUEIRA, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0032 COL 01.