Projeto de Lei PL 1028/1991
Data de apresentação: 1991-05-15T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROIBIÇÃO, JUIZ, EXERCICIO, JURISDIÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, PARTES
PROCESSUAIS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL,
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CHEFIA, PARENTE, OBJETIVO, IMPARCIALIDADE,
JUSTIÇA, JUDICIARIO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 133  do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.