Projeto de Lei PL 32/1991
Data de apresentação: 1991-03-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O MERCADO DE TRABALHO DOS DEFICIENTES.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, ADMISSÃO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.