Projeto de Lei PL 1279/1991
Data de apresentação: 1991-08-02T00:00:00
Ementa: ESTENDE O SEGURO DESEMPREGO AO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: EXTENSÃO, DIREITOS, SEGURO DESEMPREGO, AUXILIO DESEMPREGO, TRABALHADOR, DEMISSÃO, EMPREGO, FALTA DE JUSTA CAUSA, DESPEDIDA INJUSTA, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, VINCULO EMPREGATICIO, PRAZO DETERMINADO, AUSENCIA, GOZO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXCEÇÃO, AUXILIO ACIDENTE, AUXILIO SUPLEMENTAR, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 916/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTE DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 154 DO RISF.