Requerimento de Informação RIC 152/1991
Data de apresentação: 1991-04-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), ESCLARECIMENTOS, FALTA, FISCALIZAÇÃO, EMPRESA, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, (FGTS), TRABALHADOR, INEXISTENCIA, FORNECIMENTO, EXTRATO, SALDO, CONTA VINCULADA, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV GM-2551/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCN1 20 12 91 PAG 27268 COL 02.