Projeto de Resolução PRC 2/1991
Data de apresentação: 1991-02-19T00:00:00
Ementa: REVOGA O ATO DA MESA 168 DE 1989.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FALTAS DE DEPUTADOS).
Palavras-chave: NORMAS, REVOGAÇÃO, ATO NORMATIVO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, DISCIPLINAMENTO, JUSTIFICAÇÃO, FALTA, DEPUTADO FEDERAL, RESSALVA, TRATAMENTO MEDICO, AFASTAMENTO, VIAGEM, EXTERIOR, MISSÃO OFICIAL, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA PREVIA.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 06 91 PAG 11112 COL 01.