Projeto de Lei PL 1985/1991
Data de apresentação: 1991-10-06T00:00:00
Ementa: AGRAVA PENALIDADES DE INFRAÇÕES PREVISTAS PELO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO PARA CONFERIR MAIOR PROTEÇÃO A VIDA DOS PEDESTRES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. AGRAVAÇÃO PENAL, INFRAÇÃO, TRANSITO, CONDUTOR, FIXAÇÃO, PENALIDADE, GRUPO, APREENSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), VEICULO AUTOMOTOR, VELOCIDADE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, VIA TERRESTRE, EMBRIAGUEZ, DESRESPEITO, SINALIZAÇÃO, FAIXA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1108/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.