Projeto de Lei PL 1086/1991
Data de apresentação: 1991-06-18T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMA PARA O TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, NOS PERCURSOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSPORTE RODOVIARIO, LINHA DE ONIBUS, PASSAGEIRO, LIMITAÇÃO, PERCURSO, OBRIGATORIEDADE, REVEZAMENTO, MOTORISTA, VIAGEM, PERIODO NOTURNO, TRABALHO NOTURNO, INOBSERVANCIA, INFRAÇÃO, MULTA, CONVENIO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DENER), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0034 COL 01.