Requerimento de Informação RIC 49/1991
Data de apresentação: 1991-03-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA AÇÃO SOCIAL SOBRE COMPRAS SEM LICITAÇÃO PELA LBA.
Ementa detalhada: MINISTRA MARGARIDA PROCOPIO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL (1990-1992), AQUISIÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA) (1969-1995), DISPENSA, LICITAÇÃO, EMPRESA, SUPERINTENDENCIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), SÂO PAULO (ESTADO), AMAZONAS, EXISTENCIA, CADASTRAMENTO, FORNECEDOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO AL-SG-529/91, AO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27210 COL 02.