Requerimento de Instituição de CPI RCP 13/1991
Data de apresentação: 1991-10-09T00:00:00
Ementa: REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM O OBJETIVO DE APURAR DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NO INAMPS.
Ementa detalhada: INCLUINDO IRREGULARIDADE NA TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS PARA O PROGRAMA CIACS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, (INAMPS), CONCESSÃO, VERBA, DISPENSA, PROCESSO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, (SUS), (CIAC), SAUDE, CONVENIO, DISPENSA, FISCALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, FRAUDE, REPASSE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0208 COL 01.