Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1540/1991
Data de apresentação: 2003-05-21T15:39:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 1995 (PL nº 1.540, de 1991, na Casa de origem), que "dispõe sobre o acesso das entidades sindicais às informações provenientes dos registros administrativos que especifica e dá outras providências.
Palavras-chave: Acesso, entidades sindicais, sindicato, informações, estatística, registro, empregado, desempregado, prazo, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, fornecimento, penalidade, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal