Projeto de Lei PL 1503/1991
Data de apresentação: 1991-09-19T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLOGICO NOS ALUNOS DE PRE-ESCOLAR E PRIMEIRO GRAU.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, JARDIM DE INFANCIA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, REALIZAÇÃO, EXAME, OFTALMOLOGIA, ALUNO, INICIO, ANO LETIVO, EXIGENCIA, GRATUIDADE, ESCOLA PUBLICA, CONVENIO, (SUS), SERVIÇO DE SAUDE, FORNECIMENTO, OCULOS, ESTUDANTE CARENTE, ESCOLA PARTICULAR, ACEITAÇÃO, COMPROVAÇÃO, ATESTADO MEDICO, DESCUMPRIMENTO, PAGAMENTO, MULTA, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO ESCOLAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0045 COL 01.