Requerimento de Informação RIC 333/1991
Data de apresentação: 1991-05-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE O DESEMPENHO DO PLANO DE AÇÃO IMEDIATA PARA HABITAÇÃO - PAIH.
Ementa detalhada: MINISTRA MARGARIDA PROCOPIO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, QUANTIA, EMPRESTIMO, CONTRATO, DESEMBOLSO, MENSALIDADE, MEIOS DE PAGAMENTO, NUMERO, UNIDADE HABITACIONAL, MODELO, VALOR, CUSTO DE PRODUÇÃO, HABITAÇÃO, ALTERAÇÃO, PROVIDENCIA, LEGALIDADE, ORGÃO EXECUTOR, REGULARIZAÇÃO, CONSELHO CURADOR, (FGTS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 720-AL-SG/91, DO SECRETARIO-GERAL INTERINO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCIO DE OLIVEIRA DIAS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27215 COL 01.