Projeto de Lei PL 772/1991
Data de apresentação: 1991-05-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE MOTORISTA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO ESPECIAL, HORA EXTRA, HORARIO NOTURNO, TRABALHO NOTURNO, POSSIBILIDADE, TRABALHO, FERIADOS, CRIAÇÃO, CADERNETA, HORARIO, SERVIÇO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE PERIGOSA, PENOSIDADE,  CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0028 COL 01.