Projeto de Lei PL 1419/1991
Data de apresentação: 1991-08-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OCUPANTES DE CARGOS OU FUNÇÕES COM ACESSO A INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, FUNCIONARIOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ACESSO, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, INFORMAÇÃO RESERVADA, INFORMAÇÃO SIGILOSA, SIGILO, ENTREGA, PROCURAÇÃO, GESTÃO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, SEMOVENTE, DIREITOS, ESCOLHA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, APROVAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PREVENÇÃO, FRAUDE, CARACTERIZAÇÃO, IMPROBIDADE, DESCUMPRIMENTO, SERVIDOR.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 11 11 93 PAG 24658 COL 02.