Projeto de Lei PL 464/1991
Data de apresentação: 1991-04-17T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA CIPA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),  NORMAS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 144/91, NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 08 92 PAG 18707 COL 01.