Requerimento de Informação RIC 229/1991
Data de apresentação: 1991-06-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE PROVIDENCIAS TOMADAS NA AREA DA ADMINISTRAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.
Ementa detalhada: MINISTRA ZELIA CARDOSO DE MELLO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), RELATORIO, COMISSÃO ESPECIAL, AVALIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, (FINAM), (FINOR), (FUNRES), MEDIDAS LEGAIS, INQUERITO ADMINISTRATIVO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, EMPRESA BENEFICIARIA, INCENTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 906-AL-SG/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS.