Projeto de Lei PL 1686/1991
Data de apresentação: 1991-08-30T00:00:00
Ementa: CRIA INCENTIVOS E BENEFICIOS PARA PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL NACIONAL.
Ementa detalhada: REDUZINDO A FORMAÇÃO DE CARTEL, CONGLOMERADO, TRUSTE, ATRAVES DA ABSORÇÃO DAS PEQUENAS EMPRESAS, COM A CONSEQUENTE OLIGOPOLIZAÇÃO DA OFERTA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, EMPRESA NACIONAL, MEDIA EMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, ATIVO, DEPRECIAÇÃO ACELERADA, CAPITAL DE GIRO, PROJETO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, EMPRESA, OBJETIVO, REDUÇÃO, FORMAÇÃO, OLIGOPOLIO, GRUPO ECONOMICO, EXTINÇÃO, CONCORRENCIA, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 02.