Projeto de Lei PL 1155/1991
Data de apresentação: 1991-06-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO BRASIL COM A GUIANA FRANCESA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, (CAI), REPRESENTAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, REVISÃO, LIMITE GEOGRAFICO, TERRITORIALIDADE, BRASIL, GUIANA FRANCESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0035 COL 01.