Projeto de Lei PL 545/1991
Data de apresentação: 1991-05-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIOS COM OS ESTADOS E MUNICIPIOS PARA FORMAÇÃO DE PATRULHAS AGRICOLAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, CRIAÇÃO, GRUPO, ESPECIALIZAÇÃO, MECANICA AGRICOLA, MAQUINA AGRICOLA, APOIO, PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0024 COL 01.