Projeto de Lei PL 965/1991
Data de apresentação: 1991-08-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REORGANIZANDO O DESPORTO BRASILEIRO, DISPONDO SOBRE O PASSE LIVRE DO JOGADOR; PROJETO DO ZICO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, ESPORTE, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, COMPETENCIA, (SEDES), CONCESSÃO, CERTIFICADO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CRIAÇÃO, CONSELHO, ORGÃO COLEGIADO, COMITE OLIMPICO, FILIAÇÃO, ATLETAS, ENTIDADE, CRITERIOS, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, EXERCICIO, DURAÇÃO, MANDATO, PRESIDENTE. 
_ NORMAS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ATLETA PROFISSIONAL, CONTRATO DE TRABALHO, PASSE LIVRE, INDENIZAÇÃO, ATLETAS, CONVOCAÇÃO,  ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, JUSTIÇA DESPORTIVA, PREVENÇÃO, PUNIÇÃO, ILEGALIDADE, VIOLENCIA, CORRUPÇÃO, DOPING,  INFRAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, PENALIDADE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA (TJD).  
_DEFINIÇÃO, FONTE, RECURSOS, POLITICA NACIONAL, ESPORTE, FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE (FUNDESP), FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ATLETAS PROFISSIONAIS (FAAP), DESTINAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURIDADE SOCIAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, FRANQUIA, UTILIZAÇÃO, NOME, SIMBOLO.  
_DESTINAÇÃO, RECURSOS, COMITE OLIMPICO, TREINAMENTO, ATLETAS, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, OLIMPIADAS, JOGOS PANAMERICANOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO, FUTEBOL, CAMPEONATO NACIONAL, CAMPEONATO MUNDIAL. CONCESSÃO, COMITE OLIMPICO, AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, TREINAMENTO, ATLETAS, ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL.  
_CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ENTIDADE, ESPORTE.  
_EQUIPARAÇÃO, EXERCICIO EFETIVO, ATLETAS, SERVIDOR, PERIODO, CONVOCAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, INCLUSÃO, EDUCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ESTUDANTE, ESPORTE.  
_IMPENHORABILIDADE, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, ENTIDADE DESPORTIVA, EQUIPAMENTOS, ATLETAS, TECNICO ESPORTIVO. 
_FIXAÇÃO, PERCENTUAL, PARTICIPAÇÃO, ATLETAS, REPRODUÇÃO, IMAGEM, CONCESSÃO, BENEFICIO, DELEGAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, REDUÇÃO, PREÇO, PASSAGEM AEREA, HOSPEDAGEM.  
_CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, ESPORTE. EXTINÇÃO, (CND).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. MANTIDO, NA CAMARA, O VETO AOS 05 ITENS (VOTAÇÃO EM CEDULA UNICA). SIM - 302; NÃO - 69; ABST - 02; NULO - 0; TOTAL: 373.