Projeto de Lei PL 1188/1991
Data de apresentação: 1991-06-25T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 7087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, EXTINGUINDO A FIGURA DO SEGURADO OBRIGATORIO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IPC). EXTINÇÃO, SEGURADO OBRIGATORIO, CONGRESSISTA, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, FILIAÇÃO, (IPC), PREVIDENCIA PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0036 COL 01.