Projeto de Lei PL 2001/1991
Data de apresentação: 1991-10-10T00:00:00
Ementa: PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE INSTITUIU O SEGURO-DESEMPREGO, VISANDO A ESTENDER O BENEFICIO AO EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O BENEFICIO DO SEGURO-DESEMPREGO SERA CONCEDIDO POR UM PERIODO MAXIMO DE 06 (SEIS) MESES E SERA PAGO EM PARCELAS MENSAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SEGURO DESEMPREGO, CONCESSÃO, BENEFICIO,  EMPREGADO DOMESTICO, PRAZO, PAGAMENTO, PARCELA.
Última tramitação: Leitura e publicação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.