Projeto de Lei PL 38/1991
Data de apresentação: 1991-02-19T00:00:00
Ementa: Cria o Conselho de Assuntos Sindicais e regula o registro de organização sindical e dá outras providências.
Palavras-chave: _ CRIAÇÃO, CONSELHO DE  ASSUNTOS SINDICAIS, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, SEDE, CIDADE, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, PARIDADE,
REPRESENTANTE, CONFEDERAÇÕES NACIONAIS DOS TRABALHADORES, CATEGORIA PROFISSIONAL,  DURAÇÃO, MANDATO, ELEIÇÕES, REVEZAMENTO, PRESIDENTE, SECRETARIO, TESOUREIRO, SUPLENTE.
_ NORMAS, CONSELHO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO DE ASSUNTOS SINDICAIS,  ENTIDADES SINDICAIS, REPRESENTAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, ATENDIMENTO,
AMBITO REGIONAL, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, FEDERAÇÃO, COMPETENCIA, EXAME, REGISTRO, ORGANIZAÇÃO SINDICAL, AREA, CATEGORIA ECONOMICA, PROFISSIONAL LIBERAL, SERVIÇOS PUBLICOS, BASE,
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, EXPEDIÇÃO, CARTA, CODIGO, SINDICATO,
LIMITAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECISÃO, DUVIDA,
ENQUADRAMENTO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, AÇÃO SINDICAL,
ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, DESPESA, MANUTENÇÃO, CUSTEIO,
CONFEDERAÇÃO.
_ NORMAS, CONFIRMAÇÃO, REGISTRO, SINDICATO, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PRAZO DETERMINADO.
_ NORMAS, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
COMPETENCIA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), DISTRIBUIÇÃO, CONTA CORRENTE, PERCENTAGEM,
SINDICATO, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.