Projeto de Lei PL 2205/1991
Data de apresentação: 1991-11-27T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETARIAS DOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO EM VINTE POR CENTO MAIS TRINTA E CINCO POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1991). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, VALOR, AUMENTO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ORGÃOS, JUDICIARIO, UNIÃO FEDERAL, TRIBUNAIS SUPERIORES, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), TRIBUNA DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TERRITORIOS FEDERAIS, DETERMINAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-81/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.