Projeto de Lei PL 991/1991
Data de apresentação: 1991-06-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CASSINOS NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CASSINO, JOGO DE AZAR, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, CAPITAL DE ESTADO, CIDADE, TURISMO, EXCLUSIVIDADE, CONCESSÃO, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, REMESSA DE LUCROS, EXTERIOR, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, MUSICA AO VIVO, ESPETACULO, OBRA ARTISTICA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, FUNDO DE RESERVA, PAGAMENTO, APOSTA, FIXAÇÃO, (CEF), REGISTRO, RECEITA, DESPESA, PROIBIÇÃO, INGRESSO, MENOR, IDADE, BANCARIO, OCUPANTE, CARGO, FUNÇÃO, TESOUREIRO, INCAPACIDADE CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, POLICIA FEDERAL, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, LIBERDADE CONDICIONAL. COMPETENCIA, (CEF), FISCALIZAÇÃO, CASSINO, INFRAÇÃO, MULTA. CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, BASE DE CALCULO, LUCRO, JOGO DE AZAR, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, ASSISTENCIA, CRIANÇA CARENTE, (MEC), BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE CARENTE. ALTERAÇÃO, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, EXCLUSÃO, JOGO DE AZAR, CONTRAVENÇÃO PENAL, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0032 COL 01.