Projeto de Lei PL 563/1991
Data de apresentação: 1991-04-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL, CRIANDO COMPARTIMENTOS FECHADOS E INDEVASSAVEIS PARA REFORÇAR O ISOLAMENTO DO ELEITOR NO ATO DA VOTAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, CABINA INDEVASSAVEL, GARANTIA, ISOLAMENTO, ELEITOR, VOTAÇÃO, ELEIÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0006 COL 01.