Requerimento de Informação RIC 921/1991
Data de apresentação: 1991-11-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA AS PREFEITURAS DO ESTADO DO CEARA, NOS ANOS DE 1989, 1990 E 1991, ATRAVES DO MINISTERIO OU ORGÃO VINCULADO.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO CABRERA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), LIBERAÇÃO, RECURSOS, REPASSE, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIOS, ESTADO, (CE), DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, EXISTENCIA, LICITAÇÃO, PARECER, AUDITORIA, MINISTERIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO AL-SG-626/92, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCN1 01 08 92 PAG 17643 COL 02.