Requerimento de Informação RIC 674/1991
Data de apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE INTERMEDIAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE FATURAS EM ATRASO DA ELETROBRAS.
Ementa detalhada: MINISTRO JOÃO SANTANA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINFRA), TOTAL, DEBITOS, (ELETROBRAS), ATRASO, RELAÇÃO NOMINAL, CREDOR, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXISTENCIA, INTERMEDIARIO, RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO, EMPRESA, CRITERIOS, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 745/91-GM, DO MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27271 COL 02.