Projeto de Lei PL 771/1991
Data de apresentação: 1991-05-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E VENDEDOR DE JORNAIS E REVISTAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, DISTRIBUIDOR, VENDEDOR, JORNAL, PERIODICO, JORNALEIRO, COMERCIANTE AMBULANTE, LICENÇA, BANCA DE JORNAL, PREFEITURA MUNICIPAL, REGISTRO PROFISSIONAL, (MTPS), CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, REMUNERAÇÃO, COMISSÕES, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0028 COL 01.