Requerimento de Informação RIC 712/1991
Data de apresentação: 1991-09-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE AS AREAS INDIGENAS DEPENDENTES DE HOMOLOGAÇÃO E DEMARCAÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), PENDENCIA, HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS, INDIO, GRUPO INDIGENA, RESERVA INDIGENA, (FUNAI).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV/MJ/GM/1106/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27272 COL 02.