Projeto de Lei PL 294/1991
Data de apresentação: 1991-04-01T00:00:00
Ementa: ESTENDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, MOVIDOS A ALCOOL, AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS, EMPREGADOS VIAJANTES E PRACISTAS, DESDE QUE SINDICALIZADOS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, ISENÇÃO, CONCESSÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), REPRESENTANTE COMERCIAL, VIAJANTE, PRACISTA PROFISSIONAL AUTONOMO, TRABALHADOR AUTONOMO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, SINDICATO, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, ALCOOL, UTILIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 11 11 93 PAG 24658 COL 02.