Projeto de Lei PL 627/1991
Data de apresentação: 1991-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXILIO-INSTRUÇÃO.
Ementa detalhada: CONCEDENDO ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO SENAI E AO SENAC AS EMPRESAS QUE FORNECEREM AUXILIO-INSTRUÇÃO A SEUS EMPREGADOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (SENAI), (SENAC), EMPREGADOR, AUXILIO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, APERFEIÇOAMENTO, TRABALHADOR, HIPOTESE, INEXISTENCIA, CURSO DE FORMAÇÃO, MUNICIPIO, LOCALIZAÇÃO, EMPRESA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 23 06 93 PAG 13328 COL 02.