Projeto de Lei PL 429/1991
Data de apresentação: 1991-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR INICIAL EM ORGÃOS FEDERAIS RESPONSAVEIS PELAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE RESERVAS FLORESTAIS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, APROVEITAMENTO, RESERVISTA, ALISTAMENTO MILITAR, SERVIÇO MILITAR, INCORPORAÇÃO, (OM), VOLUNTARIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FISCALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, FAUNA, FLORA, FLORESTA, CUMPRIMENTO, CODIGO FLORESTAL, LEGISLAÇÃO, PESCA, DEFESA, ECOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 834/95, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO E O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.