Projeto de Lei PL 1395/1991
Data de apresentação: 1991-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PORTE DE ARMAS PELOS DIRETORES DE ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE TRABALHADORES OU PEQUENOS PROPRIETARIOS RURAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, DIRETOR, DIRIGENTE, ASSOCIAÇÕES, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO RURAL, TRABALHADOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MOTIVO, VIOLENCIA, CAMPO, ZONA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0042 COL 01.