Requerimento de Informação RIC 90/1991
Data de apresentação: 1991-03-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A LEGALIDADE DA COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, DIRETAMENTE ENTRE A ELETRONORTE E O GRUPO CAEMI, NO AMAPA.
Ementa detalhada: MINISTRO OZIRES SILVA). BLOCO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINFRA), COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, (ELETRONORTE), EMPRESA PRIVADA, ESTADO, (AP).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 239/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27209 COL 01.