Projeto de Lei PL 1124/1991
Data de apresentação: 1991-06-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ENCARGOS FINANCEIROS INCIDENTES NO CREDITO RURAL NAS AREAS DA SUDAM E DA SUDENE.
Ementa detalhada: REDUZINDO OS ENCARGOS FINANCEIROS NOS CREDITOS RURAIS DESTINADOS AO MINIPRODUTOR, PEQUENO PRODUTOR, MEDIO PRODUTOR E GRANDE PRODUTOR DAS AREAS DO NORTE E NORDESTE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REDUÇÃO, PERCENTAGEM, ENCARGOS FINANCEIROS, TAXAS, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, CREDITO RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, FINANCIAMENTO RURAL, AREA, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), INCENTIVO FISCAL, AGRICULTURA, PECUARIA, REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0007 COL 01.