Projeto de Lei PL 1967/1991
Data de apresentação: 1991-11-13T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE OS CIACS OFEREÇAM CURSOS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA, CRIANÇA, MENOR, POPULAÇÃO CARENTE, (CIAC), EDUCAÇÃO, SAUDE, OFERECIMENTO, CURSOS, PLANEJAMENTO FAMILIAR, CONTROLE DA NATALIDADE, ANTICONCEPCIONAL, FAMILIA, COMUNIDADE, PARTICIPANTE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 22 07 94 PAG 11285 COL 02.