Requerimento de Instituição de CPI RCP 6/1991
Data de apresentação: 1991-05-22T00:00:00
Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A EXAMINAR O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS RELATIVAS A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) DO TRABALHADOR.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), APURAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0208 COL 01.