Projeto de Lei Complementar PLP 67/1991
Data de apresentação: 1991-11-19T00:00:00
Ementa: REGULA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DISPÕE SOBRE MOEDA, SEUS LIMITES DE EMISSÃO E RELAÇÕES ENTRE O BANCO CENTRAL E TESOURO NACIONAL.
Ementa detalhada: DEFININDO A ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIA DOS ORGÃOS FINANCEIROS, CRIANDO A JUNTA DE POLITICA FINANCEIRA, O FUNDO SEGURADOR DE CREDITOS CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, E O CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO, REGULAMENTANDO O ARTIGO 192 DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, JUNTA DE POLITICA FINANCEIRA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) (1939-199?), BANCOS, BOLSA DE MERCADORIAS, BANCO PARTICULAR, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BOLSA DE VALORES, EMPRESA DE SEGUROS, EMPRESA DE CREDITO, CAPITALIZAÇÃO, SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, COOPERATIVA DE CREDITO, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, POLITICA MONETARIA, POLITICA DE CREDITO, MOEDA, CAMBIO, POUPANÇA, TITULO MOBILIARIO, JUROS,  DEBENTURES, MERCADO DE CAPITAIS, CAPITAL ESTRANGEIRO, MOEDA ESTRANGEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, RESERVA MONETARIA, OURO, PEDRA PRECIOSA, METAL PRECIOSO, (DES), CHEQUE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, FRAUDE, FUNCIONAMENTO, MERCADO FINANCEIRO, DIRETORIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO, FALENCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRADOR, FISCAL, PENALIDADE, CRIME DE COLARINHO BRANCO.  
_CRIAÇÃO, FUNDO SEGURADOR DE CREDITOS CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO, JULGAMENTO, DECISÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP).
_ AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, ENCARGO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, MOEDA ESTRANGEIRA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA. MANUTENÇÃO, VIGENCIA, DISPOSITIVOS, LEI DA REFORMA BANCARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0225 COL 01.