Requerimento de Informação RIC 948/1991
Data de apresentação: 1991-11-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE OS BENEFICIARIOS DE INDENIZAÇÃO EM FUNÇÃO DA DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA DE SÃO MARCOS, NO ESTADO DE RORAIMA.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO). BLOCO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA, ESTADO, (RR), CRITERIOS, (FUNAI), AVALIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV MJ/GM/1266/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 17 03 92 PAG 4099 COL 02.