Projeto de Lei PL 781/1991
Data de apresentação: 1991-05-14T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O HORARIO ELEITORAL GRATUITO.
Palavras-chave: NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, PROPORCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0028 COL 01.