Projeto de Resolução PRC 14/1991
Data de apresentação: 1991-03-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR O EXTERMINIO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, HOMICIDIO, CRIANÇA, MENOR, ADOLESCENTE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, INFANCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO EM FUNÇÃO DA INSTALAÇÃO DA CPI DESTINADA A INVESTIGAR O EXTERMINIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL.