Projeto de Lei PL 630/1991
Data de apresentação: 1991-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E VENDA DE OCULOS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (MS), FIXAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, NORMAS TECNICAS, FABRICAÇÃO, VENDA, PADRÃO, OCULOS, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, POPULAÇÃO CARENTE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 08 92 PAG 18706 COL 02.