Projeto de Lei PL 2299/1991
Data de apresentação: 1991-11-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros da empresa e dá outras providências.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO XI DA NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, DIREITOS, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA,
EXIGENCIA, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, INEXISTENCIA,
COMPOSIÇÃO, SALARIO, TRABALHADOR, ENCARGO TRABALHISTA, ENCARGO
SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, HIPOTESE, RECUSA, SONEGAÇÃO,
INFORMAÇÃO, EMPREGADOR, NEGOCIAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, JUSTIÇA
DO TRABALHO, PERDAS E DANOS, COMPETENCIA, JUSTIÇA COMUM,
FIXAÇÃO, INDENIZAÇÃO, MOTIVO, IMPASSE, DESIGNAÇÃO, ARBITRO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30181 COL 01.