Projeto de Lei PL 1659/1991
Data de apresentação: 1991-09-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LICENÇA-GESTANTE A MULHER TRABALHADORA QUE EXERÇA ATIVIDADE RURAL, DE PESCA ARTESANAL E DE GARIMPO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA À GESTANTE, MULHER, TRABALHADOR RURAL, ATIVIDADE RURAL, PRODUTOR RURAL, ARRENDATARIO, PARCERIA, COMODATO, CONJUGE, COMPANHEIRO, PESCA ARTESANAL, GARIMPAGEM, ATIVIDADE EXTRATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL 1864/89. DCN1 02 09 93 PAG 18148 COL 02.