Projeto de Lei PL 1149/1991
Data de apresentação: 1991-06-26T00:00:00
Ementa: CRIA INCENTIVO A EMPRESA QUE PRESTE SERVIÇO MEDICO E ODONTOLOGICO A SEUS FUNCIONARIOS E DEPENDENTES.
Palavras-chave: REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, EMPREGADO, FUNCIONARIOS, DEPENDENTE, AMBULATORIO, HOSPITAL, FACULTATIVIDADE, CONVENIO, ESTABELECIMENTO, (SUS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0035 COL 01.