Projeto de Lei PL 1740/1991
Data de apresentação: 1991-11-14T00:00:00
Ementa: RESERVA O EXERCICIO DA FUNÇÃO VINCULADA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO AO JORNALISTA PROFISSIONAL E AO RADIALISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, RESERVA, FUNÇÃO, CARGO PRIVATIVO, EXERCICIO PROFISSIONAL, VINCULAÇÃO, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, JORNALISTA, RADIALISTA, CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO, COMPROVAÇÃO, TEMPO, EXERCICIO PROFISSIONAL, INOBSERVANCIA, NULIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0050 COL 01.