Projeto de Lei PL 35/1991
Data de apresentação: 1991-02-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE AS COMPETENCIAS, DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES, NO QUE CONCERNE A SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA NO TRABALHO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, COMPETENCIA, DIREITOS, DEVERES, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, TRABALHADOR, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, OBJETIVO, REDUÇÃO, RISCOS,
ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.