Projeto de Lei PL 936/1991
Data de apresentação: 1991-05-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO A PESSOA JURIDICA VOLTADA A ATIVIDADE ESPORTIVA RESPONSAVEL PELA PROFISSIONALIZAÇÃO DO ATLETA O DIREITO DE CELEBRAR COM ELE O PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO, RESPEITADAS AS REGRAS ESTABELECIDAS).
Palavras-chave: REQUISITOS, CELEBRAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, ATLETA PROFISSIONAL, PESSOA JURIDICA, CLUBE, FIXAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, CLAUSULA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, UNILATERALIDADE, PREVISÃO, CESSÃO. CONCESSÃO, DIREITOS, CLUBE, CURSO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO, ATLETA PROFISSIONAL, PRIORIDADE, CONTRATO, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 965/91. DCN1 27 01 93 PAG 1763 COL 01.