Projeto de Lei PL 1177/1991
Data de apresentação: 1991-08-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício profissional do Técnico de Segurança Patrimonial e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, técnico de segurança patrimonial, competência, habilitação profissional, curso técnico, curso de formação, ensino médio, curso de especialização,  comprovação, exercício profissional, criação, categoria profissional, registro profissional, Ministério do Trabalho e Emprego, fixação, piso salarial profissional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.