Projeto de Lei PL 2367/1991
Data de apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA COSTEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, GUARDA COSTEIRA, SEDE, DISTRITO FEDERAL, ORGÃOS, PERSONALIDADE JURIDICA, DIREITO PUBLICO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, PATRIMONIO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, COMPETENCIA, ORIENTAÇÃO, CONTROLE, MARINHA MERCANTE, POLICIA NAVAL, COSTEIRA, LITORAL, SEGURANÇA, NAVEGAÇÃO MARITIMA, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, NAVEGAÇÃO LAGUSTRE, FISCALIZAÇÃO, PATRULHA, AGUA, MAR TERRITORIAL, PLATAFORMA CONTINENTAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, COMBATE, CONTRABANDO, FAIXA DE FRONTEIRA, VIGILANCIA SANITARIA, PORTO, SERVIÇO, SINALIZAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, BUSCA E SALVAMENTO, PODER DE POLICIA, MAR, RIO, LAGO, SUBORDINAÇÃO, (MM), COMANDO, VICE ALMIRANTE, CORPO DA ARMADA, ASSESSORAMENTO, CONSELHO CONSULTIVO, REPRESENTANTE, MINISTERIOS, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MILITAR, SERVIÇO ATIVO, RESERVA REMUNERADA, MARINHA, FUNCIONARIO CIVIL, SERVIDOR, DIREITOS, DEVERES, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, EQUIPAMENTOS, OBTENÇÃO, PLANO, APARELHAMENTO, OPÇÃO, PESSOAL, FUNCIONARIO MILITAR, INGRESSO, CARREIRA, EXIGENCIA, FORMAÇÃO, (CIAGA), (CIABA), IMPLANTAÇÃO, COMISSÃO, INTERMINISTERIAL, PRESIDENCIA, MINISTRO DE ESTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0065 COL 01.