Projeto de Lei PL 2136/1991
Data de apresentação: 1991-02-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DE EX-SERVIDORES DE FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS OPTANTES PELO REGIME TRABALHISTA NOS TERMOS DA LEI 6184, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
Palavras-chave: GARANTIA, CONCESSÃO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EX EMPREGADO, FUNDAÇÃO PUBLICA, OPÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DIFERENÇA, VALOR, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇO ATIVO, APOSENTADO, (INSS), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0060 COL 01.