Requerimento de Informação RIC 766/1991
Data de apresentação: 1991-10-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE DEBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA COM O IAPAS E O FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), TOTAL, DIVIDA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, RIO PRETO, (MG), INEXISTENCIA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (IAPAS), (FGTS), TOTAL, PAGAMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO GM-2109/92, DO MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 04 04 92 PAG 6140 COL 01.