Projeto de Lei PL 1756/1991
Data de apresentação: 1991-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTRIBUINTE EM DOBRO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Ementa detalhada: GARANTINDO AO SEGURADO QUE DEIXAR DE EXERCER EMPREGO OU ATIVIDADE QUE O SUBMETA AO REGIME DA PREVIDENCIA, MANTER A CONDIÇÃO DE SEGURADO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE BENEFICIO, SEGURIDADE SOCIAL. GARANTIA, CONTRIBUINTE EM DOBRO, (INSS), SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 92 PAG 3316 COL 02.