Projeto de Lei PL 2097/1991
Data de apresentação: 1991-10-29T00:00:00
Ementa: CONCEITUA, PARA EFEITO TRIBUTARIO, AS GRANDES FORTUNAS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 153, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal, Sistema Tributário Nacional, imposto sobre grandes fortunas.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 77/91.