Projeto de Lei PL 1051/1991
Data de apresentação: 1991-05-31T00:00:00
Ementa: INCLUI O SUCO DE LARANJA NOS CARDAPIOS DA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES MILITARES E DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, SUCO NATURAL, LARANJA, MERENDA ESCOLAR, (OM), PROGRAMA ASSISTENCIAL, POPULAÇÃO CARENTE, ALIMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 04 07 95 PAG 14941 COL 01.