Projeto de Decreto Legislativo PDC 146/1991
Data de apresentação: 1991-03-11T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO E PARAGRAFO PRIMEIRO DO DECRETO LEGISLATIVO 72 DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, PENSÕES, (IPC), INCLUSÃO, SUBSIDIO, VERBAS, REPRESENTAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CONGRESSISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0218 COL 01.