Requerimento de Informação RIC 694/1991
Data de apresentação: 1991-09-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE INQUERITOS COM OS CORRESPONDENTES INDICIADOS POR FRAUDES CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO.
Palavras-chave: SOLITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Justiça (1967-2016), NUMERO, QUANTIDADE, RELAÇÃO, TOTAL, PESSOAS, INDICIADO, INDICIAMENTO, POLICIA FEDERAL, Rio de Janeiro (Estado), São Paulo (Estado), FRAUDE PENAL, ATO FRAUDULENTO, INQUERITO POLICIAL, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),  PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV MJ-GM-1092/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27271 COL 02.