Projeto de Lei PL 1160/1991
Data de apresentação: 1991-06-18T00:00:00
Ementa: Regulamenta a profissão de "maitre" e de garçom e dá outras providências.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MAITRE, GARÇOM,
REQUISITOS, OBTENÇÃO, REGISTRO, PISO SALARIAL, PERCENTAGEM,
ADICIONAIS, GORJETA, CALCULO, VALOR, DESPESA, USUARIO, CLIENTE,
ANOTAÇÃO, LIVRO DE REGISTRO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA,
TRABALHO EXTRAORDINARIO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRABALHADOR EXTERNO, CONCESSÃO,
DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, PENOSIDADE.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 110/01