Requerimento de Informação RIC 263/1991
Data de apresentação: 1991-05-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CONVENIOS, ACORDOS E PROTOCOLOS CELEBRADOS ENTRE O MINISTERIO E O ESTADO DE MINAS GERAIS, NO PERIODO DE JANEIRO DE 1989 A MAIO DE 1991.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), COPIA, CONVENIO, ACORDO, PROTOCOLO, CELEBRAÇÃO, ESTADO, (MG), ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV MJ-GM-636/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27213 COL 02.