Projeto de Lei PL 1894/1991
Data de apresentação: 1991-11-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, LIBERALIZANDO AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AEREO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, NORMAS, LIBERAÇÃO, TARIFA AEREA, TRANSPORTE AEREO, SUJEIÇÃO, TARIFAS, LINHA AEREA INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, AUTORIDADE, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 20 04 95 PAG 6905 COL 02.