Projeto de Lei PL 2033/1991
Data de apresentação: 1991-10-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 09 CARGOS DE JUIZ, 03 DE DIRETOR DE SUBSECRETARIA, 12 DE DIRETOR DE DIVISÃO, 10 DE CHEFE DE GABINETE, 09 DE ASSESSOR DE JUIZ, 10 DE ASSESSOR JUDICIARIO, 10 DE TECNICO JUDICIARIO, 180 DE AUXILIAR JUDICIARIO, 66 DE ATENDENTE JUDICIARIO, 57 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, 02 DE MEDICO, 03 DE ANALISTA DE SISTEMA, 07 DE PROGRAMADOR, 20 DE DIGITADOR, 06 DE OPERADOR E 30 DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS). - PODER TEMINATIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REESTRUTURAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), JUSTIÇA FEDERAL, TERCEIRA REGIÃO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ, PROVIMENTO, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LISTA TRIPLICE, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), DIRETOR, ASSESSOR, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, MEDICO, ANALISTA DE SISTEMA, PROGRAMADOR, OPERADOR, DIGITAÇÃO, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV SM-250/92, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.