Projeto de Lei PL 301/1991
Data de apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, INCLUINDO NAS QUATRO PRIMEIRAS SERIES DO PRIMEIRO GRAU NOÇÕES DE HIGIENE DENTARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, PROGRAMA, SAUDE, HIGIENE, ASSISTENCIA DENTARIA, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 01.