Projeto de Lei PL 1581/1991
Data de apresentação: 1991-08-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, DOS JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, DOS JUIZES PRESIDENTES DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DOS JUIZES DO TRABALHO SUBSTITUTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO EM TRINTA POR CENTO A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1991.
Palavras-chave: NORMAS, REVISÃO, VENCIMENTOS, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), JUIZ DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUIZ PRESIDENTE, (JCJ), JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, APLICAÇÃO, MAGISTRADO, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-911/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO.