Requerimento de Informação RIC 546/1991
Data de apresentação: 1991-08-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O PLANEJAMENTO DA FUNAI PARA A RETIRADA DOS POSSEIROS E/OU ASSENTAMENTOS DE AREAS INDIGENAS.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Justiça (1967-2016), Fundação Nacional do Índio (Funai), PREVISÃO, RETIRADA, POSSEIRO, ASSENTAMENTO RURAL, ARRENDATARIO, RESERVA INDIGENA, TERRITORIO NACIONAL, TERRAS, INDIO, DISTRITO, GUARITA, MUNICIPIO, TENENTE PORTELA (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV MJ-GM-863/91, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27265 COL 02.