Projeto de Lei PL 1290/1991
Data de apresentação: 1991-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERMUNICIPAL PARA FUNCIONARIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE COLETIVO, LOCAL, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, SERVIDOR, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, COMPROVAÇÃO, NECESSIDADE, DESLOCAMENTO, ORDEM DE SERVIÇO PESSOAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 01 95 PAG 0442 COL 01.