Projeto de Resolução PRC 29/1991
Data de apresentação: 1991-05-23T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O NUMERO DE CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 3998 O NUMERO DE CARGOS E EXTINGUINDO 511, INCLUIDO ENTRE OS OBJETIVOS DA COMISSÃO DE MODERNIZAÇÃO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NUMERO, CARGO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DISTRIBUIÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, APROVEITAMENTO, CATEGORIA FUNCIONAL. EXTINÇÃO, CARGO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 05/91. DCN1 15 06 91 PAG 9669 COL 01.