Projeto de Decreto Legislativo PDC 59/1991
Data de apresentação: 1991-05-29T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO, A RADIO MUTUIPE FM LTDA., PARA EXPLORAR, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE MUTUIPE, ESTADO DA BAHIA.
Ementa detalhada: (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MUTUIPE, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF-SM 416/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.