Projeto de Lei Complementar PLP 66/1991
Data de apresentação: 1991-11-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES DA SUCAM.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFISSÃO, SERVIDOR, (SUCAM), COMBATE, DOENÇA INFECTO-CONTAGIOSA, PROVENTOS, PROVENTOS INTEGRAIS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.