Proposta de Fiscalização e Controle PFC 22/1991
Data de apresentação: 1991-08-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AUDITORIA SOBRE A CONCESSÃO, ACOMPANHAMENTO E UTILIZAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REFLORESTAMENTO CONCEDIDOS PELO IBDF - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, ATUAL IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, REQUERIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORIA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, REFLORESTAMENTO, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 04 95 PAG 5643 COL 02.