Projeto de Lei PL 1537/1991
Data de apresentação: 1991-09-20T00:00:00
Ementa: CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE OPTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O EXERCICIO PROFISSIONAL DO OTICO, DO OTICO PRATICO E DO TECNICO OTICO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, OTICA, EXERCICIO PROFISSIONAL, POSSUIDOR, TITULO, TECNICO, PRATICO, REGISTRO PROFISSIONAL, EXPEDIÇÃO, IDENTIDADE FUNCIONAL, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0046 COL 01.