Projeto de Lei PL 2283/1991
Data de apresentação: 1991-11-21T00:00:00
Ementa: ALTERA O CODIGO DE AGUAS, PERMITINDO A EMPRESAS BRASILEIRAS A EXPLORAÇÃO DE POTENCIAIS HIDRELETRICOS, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE HIDRELETRICAS PARALISADAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE AGUAS. CONCESSÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL, GRUPO ECONOMICO, DIREITOS, EXPLORAÇÃO, FONTE, ENERGIA HIDRAULICA, RECURSOS HIDRICOS, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, EXIGENCIA, CONCORRENCIA PUBLICA, LICITAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0062 COL 01.