Projeto de Decreto Legislativo PDC 148/1991
Data de apresentação: 1991-03-11T00:00:00
Ementa: SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO DE 14 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO MINHA GENTE.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA, CRIANÇA, MENOR, POPULAÇÃO CARENTE, (CIAC), EDUCAÇÃO, SAUDE, PROJETO MINHA GENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0218 COL 01.