Projeto de Lei PL 73/1991
Data de apresentação: 1991-03-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA, PAGOS PELO TESOURO NACIONAL, NA FORMA QUE DETERMINA.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, ACUMULAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, INATIVIDADE, APOSENTADO, CONTRATAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, REGIME JURIDICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, GARANTIA, RECEBIMENTO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, RETROATIVIDADE, BENEFICIO, CRITERIOS, PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, PAGAMENTO, TESOURO NACIONAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 18 02 95 PAG 2039 COL 02.