Projeto de Lei PL 2229/1991
Data de apresentação: 1991-11-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS.
Ementa detalhada: EXIGINDO MEIO DE TRANSPORTE ADEQUADO E SEGURO PARA TRANSLADO DE BOIA-FRIA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRITERIOS, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE URBANO, TRABALHADOR RURAL, EXIGENCIA, ADAPTAÇÃO, VEICULOS, RESTRIÇÃO, CAMINHÃO, LIMITAÇÃO, ASSENTO, TRABALHADOR, LOCAL, COLOCAÇÃO, FERRAMENTA, OBJETIVO, SEGURANÇA, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TRASLADO, TRANSPORTE, SAFREIRO, PREVISÃO, MULTA, FISCALIZAÇÃO, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 01.