Projeto de Lei PL 987/1991
Data de apresentação: 1991-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS PERTENCENTES A APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.
Ementa detalhada: CONVERTENDO OS CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS PELO PLANO COLLOR DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA EM CRUZEIROS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), LIBERAÇÃO, CRUZADO NOVO, BLOQUEIO, PLANO COLLOR, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, TITULAR, APOSENTADO, PENSIONISTA, IDADE, IDOSO, INFRAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 02.