Projeto de Lei PL 1328/1991
Data de apresentação: 1991-08-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PRODUTO DESCARTAVEL E DE IMPLANTE MECANICO E MEDICO CIENTIFICOS).
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PRODUTO DESCARTAVEL, PROTESE DENTARIA, PROTESE ORTOPEDICA, IMPORTAÇÃO, FABRICAÇÃO NACIONAL, AQUISIÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL(INAMPS) (1977-1993), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 10 92 PAG 23826 COL 01.