Projeto de Lei PL 1089/1991
Data de apresentação: 1991-06-04T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ARTESÃO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ARTESÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRABALHADOR AUTONOMO, TRABALHOS MANUAIS, DISPENSA, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, MATERIAL ELETRICO, REQUERIMENTO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), BENFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0034 COL 01.