Projeto de Lei PL 887/1991
Data de apresentação: 1991-05-17T00:00:00
Ementa: Cria salvaguardas para a tecnologia no campo nuclear.  (AUTOR: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Destinada a Apurar o Programa Nuclear Paralelo)
Palavras-chave: Criação, salvaguarda, tecnologia, energia nuclear.
_Proibição, técnico, Programa Nuclear Brasileiro, atividade, instalação nuclear, criação, empresa, venda, tecnologia, material nuclear, consultoria, ressalva, participação, acordo, Brasil, (RFA), infração, pena de reclusão.  
_Proibição, organismo internacional, fiscalização, instalação  nuclear, pesquisa científica, desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico, governo brasileiro, ressalva, 
quantidade, material fissil, manutenção, sigilo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Arts. 142 e 143, RCCN)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.