Mensagem MSC 618/1991
Data de apresentação: 1991-11-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA NO MONTANTE DE DM 304.858.202,00 (TREZENTOS E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E DOIS MARCOS ALEMÃES), CELEBRADO EM BRASILIA A 24 DE OUTUBRO DE 1991.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PAIS, ALEMANHA, (RFA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 168/92.