Projeto de Lei PL 591/1991
Data de apresentação: 1991-05-15T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NOS ARTIGOS 15 E 19 DO CODIGO FLORESTAL - LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965.
Ementa detalhada: CONCILIANDO A PROTEÇÃO AMBIENTAL COM A PRODUÇÃO FAMILIAR AMAZONICA, MAS EXCLUINDO A PECUARIA, A EXPLORAÇÃO MADEIREIRA E OS PROJETOS DE COLONIZAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, REQUISITOS, PLANEJAMENTO, EXPLORAÇÃO, MADEIRA, FLORESTA AMAZONICA, EXCLUSÃO, PRODUÇÃO, FAMILIA, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDA EXTRATIVA, RESSALVA, DESMATAMENTO, AREA, DANOS AMBIENTAIS, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, PECUARIA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.