Projeto de Lei PL 521/1991
Data de apresentação: 1991-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS, NO INTERIOR DO PAIS, POR GRADUADOS EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXERCICIO PROFISSIONAL, INTERIOR, PAIS, EQUIPARAÇÃO, CONCURSO DE TITULO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0023 COL 01.