Projeto de Decreto Legislativo PDC 98/1991
Data de apresentação: 1991-11-11T00:00:00
Ementa: SUSTA O PARECER SR-93, DE 21 DE JUNHO DE 1989, DO CONSULTOR-GERAL DA REPUBLICA, APROVADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, EM 22 DE JUNHO DE 1989.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA OU TV A CABO.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, PARECER, CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONCESSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, ASSINATURA, TELEVISÃO VIA SATELITE, TELEVISÃO VIA CABO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0217 COL 01.