Projeto de Resolução PRC 89/1991
Data de apresentação: 1991-04-07T00:00:00
Ementa: INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A SITUAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO.
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), DESTINAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, SITUAÇÃO, SISTEMA PENITENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSIÇÃO A ESTA CPI DE PL. 4375, DESTACADA NO ESPELHO DA ORDEM DO DIA DA CAMARA DO DIA 05 04 94.