Projeto de Lei PL 1417/1991
Data de apresentação: 1991-08-19T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 219 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO INCENTIVOS DE MODO A VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIO-ECONOMICO, O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO E A AUTONOMIA TECNOLOGICA DO PAIS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CIENCIA E TECNOLOGIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, LUCRO, DESPESA, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, COMPROVAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROJETO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, INOVAÇÃO, AUTONOMIA, TECNOLOGIA, ABSORÇÃO, RECURSOS HUMANOS, RECURSOS NATURAIS, MEIO AMBIENTE, BEM ESTAR SOCIAL, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POPULAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, ALIENAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES, AQUISIÇÃO, EMPRESA, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, RESSALVA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO TECNOLOGICA, CONSULTORIA, ASSISTENCIA TECNICA, INFORMATICA, AUTOMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, RECURSOS HUMANOS, MÃO DE OBRA.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.