Projeto de Lei PL 500/1991
Data de apresentação: 1991-05-07T00:00:00
Ementa: ESTABELECE 'PASSE GRATUITO' NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS, AOS SERVIDORES DE CAMPO DA SUCAM, NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE GRATUITO, GRATUIDADE, EMPRESA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE COLETIVO, TRABALHO DE CAMPO, (SUCAM).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 18 02 95 PAG 2039 COL 02.