Projeto de Lei PL 1639/1991
Data de apresentação: 1991-10-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES DA REDE PUBLICA PARA ATENDIMENTO DE PORTADORES DA SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA.
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, LEITO HOSPITALAR, HOSPITAL PUBLICO, HOSPITALIZAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ATENDIMENTO, PORTADOR, (AIDS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JACKSON PEREIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 17 06 93 PAG 12722 COL 01.