Requerimento de Informação RIC 1074/1991
Data de apresentação: 1991-12-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE AS RAZÕES DA NÃO LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PARA PAGAMENTO DOS PROAGROS JA ACOLHIDOS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS - CER.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), MOTIVO, FALTA, LIBERAÇÃO, RECURSOS, PAGAMENTO, (PROAGRO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO MEFP-448/92, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 15 04 92 PAG 6953 COL 01.