Projeto de Lei PL 1805/1991
Data de apresentação: 1991-11-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE DAS VAGAS DO ENSINO PUBLICO DE TERCEIRO GRAU AOS ALUNOS COMPROVADAMENTE CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ESTUDANTE CARENTE, PREFERENCIA, INGRESSO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO SUPERIOR, LIMITAÇÃO, NUMERO, VAGA, UNIVERSIDADE FEDERAL, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, BAIXA RENDA, PERIODO, ESTADO, REDE OFICIAL, PRIORIDADE, CLASSIFICAÇÃO, EXAME VESTIBULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 01.