Projeto de Decreto Legislativo PDC 100/1991
Data de apresentação: 1991-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA CRIAÇÃO DO ESTADO DE ARIPUANÃ.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, VILHENA (RO), COLORADO D'OESTE (RO), CABIXI (RO), CEREJEIRAS (RO), ALTA FLORESTA D'OESTE (RO), SANTA LUZIA D'OESTE (RO), ROLIM DE MOURA (RO), CACOAL (RO), ESPIGÃO D'OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), NOVA BRASILANDIA D'OESTE (RO), RONDÔNIA, COMODORO (MT), JUINA (MT), ARIPUANÃ (MT), JURUENA (MT), CASTANHEIRA (MT), MATO GROSSO, DESMEMBRAMENTO, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), ARIPUANÃ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 04 92 PAG 6427 COL 02.