Projeto de Lei PL 402/1991
Data de apresentação: 1991-04-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM CURTUMES, FABRICA DE CALÇADOS, FABRICAS DE COLA, OU QUE MANUSEIEM COLA PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, CURTUME, FABRICA, CALÇADO, PRODUTO QUIMICO, TOXICIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 01.