Projeto de Lei Complementar PLP 34/1991
Data de apresentação: 1991-05-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FATOR DE PRESERVAÇÃO ECOLOGICA, APLICAVEL NA APURAÇÃO DAS COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, FATOR, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, APURAÇÃO, COTA, PARTICIPAÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), AJUSTE, COEFICIENTE INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AVALIAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0223 COL 01.