Projeto de Lei PL 1604/1991
Data de apresentação: 1991-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZO DE UTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO O PRAZO DE 05 ANOS, EVITANTO, ASSIM O LIVRO DESCARTAVEL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, PRAZO, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, PERIODO, PROIBIÇÃO, PRODUTO DESCARTAVEL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5127 COL 02.