Indicação INC 33/1991
Data de apresentação: 1991-02-21T00:00:00
Ementa: SUGERE QUE AS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA E DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SE PRONUNCIEM SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE PRODUTOS ALIMENTICIOS INTEGRANTES DA CESTA BASICA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO PERMANENTE, SEGURIDADE SOCIAL, FAMILIA, COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, (ICMS), PRODUTO ALIMENTICIO, ALIMENTAÇÃO, GENEROS ALIMENTICIOS, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 04 95 PAG 5643 COL 01.