Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1991-06-20T17:34:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. FRANCISCO EVANGELISTA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. FRANCISCO EVANGELISTA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas.