Projeto de Lei PL 1061/1991
Data de apresentação: 1991-06-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o horário de propaganda eleitoral e dá outras providências.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, HORARIO GRATUITO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, REGISTRO, ELEIÇÕES, COMPETENCIA, DISTRIBUIÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO II DO RI.
(FACE A LEI 9504/97).