Projeto de Lei PL 2174/1991
Data de apresentação: 1991-02-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS PRIMEIRAS FILAS DE CINEMAS E TEATROS AOS DEFICIENTES AUDITIVOS.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ASSENTO, CINEMA, TEATRO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, SURDO, EXCEPCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0060 COL 01.