Projeto de Lei PL 218/1991
Data de apresentação: 1991-03-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROVEDORIA GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROVEDORIA, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CARGO, PROVEDOR, CRITERIOS, NOMEAÇÃO, PRERROGATIVA, VENCIMENTOS, VANTAGENS, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEIS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PROCESSAMENTO, PETIÇÃO, RECLAMAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CIDADÃO, DENUNCIA, ORGÃO PUBLICO, REQUISIÇÃO, INFORMAÇÕES, DILIGENCIA, INVESTIGAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, AUTORIDADE, REPARAÇÃO, OMISSÃO, CORREÇÃO, ATO, ADMINISTRAÇÃO, MELHORIA, SERVIÇO PUBLICO, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, INSPEÇÃO, ORGÃOS, EMPRESA PUBLICA, DEFESA, ECOLOGIA, DIREITOS, CONSUMIDOR. DEFINIÇÃO, CRIME DE DESOBEDIENCIA, OMISSÃO, AUTORIDADE, ATENDIMENTO, RESPOSTA, NOTIFICAÇÃO, APLICAÇÃO, SANÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0018 COL 01.