Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1991-06-20T10:56:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.