Proposta de Fiscalização e Controle PFC 9/1991
Data de apresentação: 1991-04-23T00:00:00
Ementa: SOLICITA QUE A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AUDITORIA QUANTO A DESTINAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL PARA APLICAÇÕES NÃO PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, SEGURIDADE SOCIAL, REQUERIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PREVIDENCIA SOCIAL, DESVIO, APLICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 04 95 PAG 5643 COL 02.