Projeto de Lei PL 2185/1991
Data de apresentação: 1991-02-20T00:00:00
Ementa: VEDA A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER, SOB QUALQUER FORMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, MULHER, PUNIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ASSOCIAÇÕES, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATO DISCRICIONARIO, MOTIVO, SEXO, INCLUSÃO, COAÇÃO, VIOLENCIA, AMEAÇA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, OBTENÇÃO, VANTAGEM, EXIGENCIA, TESTE, GRAVIDEZ, ESTERILIZAÇÃO, SELEÇÃO, MULHER CASADA, MÃE, APURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, AÇÃO PENAL, AGRAVAÇÃO PENAL, LEGITIMIDADE, CIDADÃO, DENUNCIA, INFRAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ESPECIALIZAÇÃO, QUEIXA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0061 COL 01.