Projeto de Lei PL 1007/1991
Data de apresentação: 1991-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES USADAS DE VEICULOS AUTOMOTORES.
Palavras-chave: NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, PEÇAS, VEICULOS, AUTOMOVEL, ETIQUETA, PADRONIZAÇÃO, (DNT), DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), NUMERO, CHASSI, OBRIGAÇÃO COMERCIAL, EMISSÃO, NOTA FISCAL, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 08 92 PAG 17975 COL 01.