Projeto de Lei PL 1165/1991
Data de apresentação: 1991-06-14T00:00:00
Ementa: CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 08 CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO DE SEGUNDA CATEGORIA, 04 DE ASSESSOR, 01 DE SECRETARIO REGIONAL, 01 DE DIRETOR DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA, 01 DE DIRETOR DE DIVISÃO PROCESSUAL, 02 DE ADMINISTRADOR, 04 DE AGENTE ADMINISTRATIVOS, 08 DE DATILOGRAFO, 04 DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, 01 DE AGENTE DE MECANIZAÇÃO E APOIO, 02 DE MOTORISTA OFICIAL E 02 DE AGENTE DE PORTARIA).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, PROCURADORIA REGIONAL, VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO, MUNICIPIO, TEREZINA, (PI), CARGO PUBLICO, PROCURADOR DO TRABALHO, DESIGNAÇÃO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, (DAS), PREENCHIMENTO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIO, DIRETOR, ADMINISTRADOR, AGENTE ADMINISTRATIVO, DATILOGRAFO, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, AGENTE DE MECANIZAÇÃO E APOIO, MOTORISTA OFICIAL, AGENTE DE PORTARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 8466/92. DOFC 24 09 92 PAG 13386 COL 01.