Projeto de Lei PL 57/1991
Data de apresentação: 1991-02-19T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o transporte de empregados, fornecido pelo empregador, ao local de serviço.
Palavras-chave: Normas, exigência, fornecimento, ônibus, transporte, trabalhador urbano, trabalhador rural, atendimento, normas, segurança, contagem, tempo, exercício efetivo, período, viagem, local, serviço, transporte gratuito, empregador, empresa.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 57/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 57/1991 o PL 5657/2005 e o PL 2309/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 5444/2005.