Projeto de Lei PL 805/1991
Data de apresentação: 1991-05-17T00:00:00
Ementa: AUMENTA AS PENAS DE CRIMES PRATICADOS CONTRA MENORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, AGRAVAÇÃO PENAL. AUMENTO, PENA, CRIME, VIOLENCIA, HOMICIDIO, VITIMA, MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, INFANCIA, ADOLESCENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0029 COL 01.