Projeto de Lei PL 109/1991
Data de apresentação: 1991-03-14T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI Nº 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 02/91. DCN1 24 01 91 PAG 7471 COL 01.