Requerimento de Informação RIC 1063/1991
Data de apresentação: 1991-12-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CONCESSÃO A EMPRESA THE KYOEI INSURANCE CO LTD DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAR ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), AUTORIZAÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, INSTALAÇÃO, ESCRITORIO, REPRESENTAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, SEGUROS, SEGURO DE VIDA, RELAÇÃO, DIRETOR, NACIONALIDADE, RESIDENCIA, DOMICILIO, HIPOTESE, ESTRANGEIRO, NUMERO, PASSAPORTE, PESSOAL, ATIVIDADE, EMPRESA COLIGADA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MOTIVO, EXPEDIÇÃO, DECRETO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV MJ/GM/51/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 18 03 92 PAG 4236 COL 02.