Projeto de Lei PL 595/1991
Data de apresentação: 1991-04-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O LIMITE MINIMO DE ALTURA PARA INGRESSO NAS FORÇAS ARMADAS E ORGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA FEDERAIS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REQUISITOS, CANDIDATO, RECRUTA, INGRESSO, FORÇAS ARMADAS, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0025 COL 01.