Projeto de Decreto Legislativo PDC 9/1991
Data de apresentação: 1991-03-08T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA, A PARTIR DE 19 DE ABRIL DE 1989, A CONCESSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO GUAIBA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 200/91. DOFC 03 10 91 PAG 21389 COL 01. DCN1 03 10 91 PAG 18851 COL 01. DCN2 03 10 91 PAG 6636 COL 01.