Projeto de Lei PL 888/1991
Data de apresentação: 1991-05-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ALOCAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EXPLORAÇÃO DE LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, SENA E LOTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTUAL, RECEITA, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, ACRESCIMO, BILHETE DE LOTERIA, RECOLHIMENTO, (CEF), OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, EDUCAÇÃO, ESPORTE AMADOR, PROGRAMA, ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER, GESTANTE, NUTRIZ, CRECHE, CRIANÇA, INFANCIA.  
_CRIAÇÃO, CONSELHO CURADOR, RECURSOS, EXPLORAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEMBROS, GOVERNO MUNICIPAL, COMUNIDADE, SINDICATO, ASSOCIAÇÕES, BAIRRO, MINISTERIO PUBLICO, (LBA), COMPETENCIA, DIRETRIZES GERAIS, APLICAÇÃO, RECURSOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1566/95, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 254, DO RI.