Projeto de Lei PL 457/1991
Data de apresentação: 1991-04-15T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CARREGADOR DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CARREGADOR, BAGAGEM, PASSAGEIRO, AEROPORTO, SINDICALIZAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1026/95, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 254 DO RI.