Projeto de Lei PL 1340/1991
Data de apresentação: 1991-08-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE ISONOMIA PARA OS PRODUTOS AGROPECUARIOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS IMPORTADOS E OS SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ISONOMIA, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO AGROPECUARIO,  PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO, PRODUTO IMPORTADO, PRODUTO NACIONAL, EQUIPARAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, PRODUTOR RURAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COBRANÇA, IMPOSTOS, FUNDO ESPECIAL, FINANCIAMENTO, PESQUISA, PRODUÇÃO AGRICOLA, CESTA BASICA, EXTENSÃO RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CRIME DE RESPONSABILIDADE, INFRATOR.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 05 93 PAG 9101 COL 02.