Projeto de Lei PL 1197/1991
Data de apresentação: 1991-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A AVALIAÇÃO DO TEOR NUTRITIVO DAS REFEIÇÕES E A ASSINATURA DE NUTRICIONISTA RESPONSAVEL PELO PROGRAMA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: INCLUSÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, AVALIAÇÃO, NUTRIÇÃO, REFEIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ASSINATURA, NUTRICIONISTA, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0037 COL 01.