Projeto de Lei PL 1601/1991
Data de apresentação: 1991-10-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BANCO NACIONAL DE CREDITO RURAL, A EMITIR TITULO WARRANT - AGRICOLA, REINSTITUINDO O DECRETO Nº 21.641, DE 10 DE JULHO DE 1934, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, BANCO OFICIAL, CREDITO RURAL, EMISSÃO, TITULO DE CREDITO, WARRANT, AGRICULTURA, INCLUSÃO, PLANO, CONVERSÃO, DIVIDA EXTERNA, PROJETO, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO BASICO, HABITAÇÃO RURAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, TRANSFERENCIA, TECNOLOGIA, PRODUTIVIDADE, PRODUÇÃO AGRICOLA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 02.