Requerimento de Informação RIC 422/1991
Data de apresentação: 1991-06-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE PAGAMENTO POR PARTE DO BRASIL DAS DESPESAS DECORRENTES DE REUNIÕES DE RENEGOCIAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), QUANTIA, DESPESA, BRASIL, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA EXTERNA, CLAUSULA, CONTRATO, ONUS, LEGISLAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 823-AL-SG/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS.