Projeto de Lei PL 54/1991
Data de apresentação: 1991-03-11T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DISTRITAL MISTO, MAJORITARIO E PROPORCIONAL, PARA A ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS.
Ementa detalhada: POSSIBILITANDO A ELEIÇÃO DE PARTIDO MINORITARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. ORGANIZAÇÃO, SISTEMA, VOTO DISTRITAL, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL, ELEIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CRITERIOS, DIVISÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, DISTRITO ELEITORAL, ZONA ELEITORAL, FIXAÇÃO, QUANTIDADE, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), SISTEMA ELEITORAL, VOTO PROPORCIONAL. NORMAS, ESCOLHA, REGISTRO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), CANDIDATO, CONVENÇÃO, DIRETORIO DISTRITAL, VOTAÇÃO, VOTO, ELEITOR, LEGENDA, PARTIDO POLITICO, APURAÇÃO, ELEIÇÕES, QUOCIENTE ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0016 COL 01.