Projeto de Lei PL 1432/1991
Data de apresentação: 1991-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, TITULAR, DOMINIO UTIL, PARCELA, TERRENO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, CONDOMINIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0043 COL 01.