Projeto de Lei PL 1587/1991
Data de apresentação: 1991-09-18T00:00:00
Ementa: Estabelece normas de proteção à saúde dos trabalhadores de biotério e dá outras providências
Palavras-chave: Normas, proteção, saúde, trabalhador, local, cativeiro, animal, experimentação, pesquisa científica, ensino, comercialização, fornecimento, matéria prima, produção, vacina, soro, requisitos, segurança do trabalho, higiene do trabalho, utilização, equipamento de proteção individual, redução, insalubridade, riscos, doença, contaminação, acidente 
do trabalho, exigência, exame médico, vacinação, infração, multa, legislação trabalhista.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.