Requerimento de Informação RIC 1009/1991
Data de apresentação: 1991-11-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE DECRETO PRESIDENCIAL QUE AUTORIZOU A EMPRESA LIDER TRANSPORTES AEREOS S/A - AIR BRASIL A EXPLORAR SERVIÇOS AEREOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS.
Ementa detalhada: MINISTRO SOCRATES MONTEIRO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), EXISTENCIA, LICITAÇÃO, EDITAL, EXPEDIÇÃO, DECRETO FEDERAL, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE AEREO, PASSAGEIRO, EXPLORAÇÃO, LINHA AEREA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 04-GM-7-011/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA AERONAUTICA, SOCRATES DA COSTA MONTEIRO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 18 03 92 PAG 4237 COL 01.