Projeto de Lei PL 1923/1991
Data de apresentação: 1991-11-14T00:00:00
Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.619, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987, QUE MODIFICOU A LEI 7418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUIU O VALE-TRANSPORTE.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO VALE-TRANSPORTE, NOS TRANSPORTES SELETIVOS QUANDO DA INEXISTENCIA DE LINHAS DE TRANSPORTE SUBURBANAS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VALE TRANSPORTE, AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, INEXISTENCIA, TRANSPORTE URBANO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0054 COL 01.