Projeto de Lei PL 1350/1991
Data de apresentação: 1991-08-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DAS DESPESAS REALIZADAS POR PORTADORES DE DIABETES-INSULINO-DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOENTE, DESPESA, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA INCURAVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0040 COL 01.