Projeto de Lei Complementar PLP 90/1991
Data de apresentação: 1991-03-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 62, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE 'ESTABELECE NORMAS SOBRE O CALCULO, A ENTREGA E O CONTROLE DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO').
Ementa detalhada: POR TRANSFORMAÇÃO DO PL. 2338/91). BLOCO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, COEFICIENTE INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), MANUTENÇÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, EXERCICIO FINANCEIRO, ALTERAÇÃO, RATEIO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, BASE DE CALCULO, CENSO DEMOGRAFICO, POPULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0630 COL 02.