Mensagem MSC 581/1991
Data de apresentação: 1991-11-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITOS DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIA PSICOTROPICAS E SEUS PRECURSORES E PRODUTOS QUIMICOS IMEDIATOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM BRASILIA, EM 16 DE SETEMBRO DE 1991.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, REDUÇÃO, DEMANDA, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, TOXICO, COMBATE, PRODUÇÃO, TRAFICO, ATO ILICITO, ENTORPOCENTE, PSICOTROPICO, DROGA, PRODUTO QUIMICO, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 167/92