Requerimento de Informação RIC 284/1991
Data de apresentação: 1991-05-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CRITERIOS UTILIZADOS PARA MANTER AUTORIZAÇÕES AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS PARA FUNCIONAREM NO PAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV MJ-GM-556/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27211 COL 02.