Projeto de Decreto Legislativo PDC 37/1991
Data de apresentação: 1991-04-25T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO, A PARTIR DE 24 DE JANEIRO DE 1990, A RADIO JAGUARIBANA DE ARACATI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDA DE ARACATI, ESTADO DO CEARA.
Ementa detalhada: (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ARACATI, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF-SM 409/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.