Projeto de Lei PL 1406/1991
Data de apresentação: 1991-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTAGENS POPULACIONAIS NOS MUNICIPIOS QUE INTEGRAM AS REGIÕES METROPOLITANAS.
Ementa detalhada: COM PERIODICIDADE NÃO SUPERIOR A 03 ANOS E QUE NÃO HAJA COINCIDENCIA COM O CENSO DEMOGRAFICO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, CONTAGEM, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, REGIÃO METROPOLITANA, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), TEMPO, EPOCA, PERIODO, PROIBIÇÃO, COINCIDENCIA, CENSO DEMOGRAFICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0042 COL 01.