Requerimento de Informação RIC 1052/1991
Data de apresentação: 1991-12-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE OS CRITERIOS DE RENOVAÇÃO DO PRAZO DE REGISTRO DE AGROTOXICOS NO PAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO CABRERA)
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), CRITERIOS, RENOVAÇÃO, PRAZO, REGISTRO, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, TOXICIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO AL/SG/108/1992, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 04 04 92 PAG 6138 COL 02.