Projeto de Lei PL 1171/1991
Data de apresentação: 1991-06-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, QUE REGULAMENTA O ART. 159, INCISO I, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE (FNO), O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) E O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO O FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA AOS GOVERNOS ESTADUAIS E DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE NA ADMINISTRAÇÃO DO FCO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS FUNDOS COSTITUCIONAIS, INCLUSÃO, GOVERNO ESTADUAL, BENEFICIARIO, FINANCIAMENTO, PROJETO, INFRA-ESTRUTURA, RECURSOS FINANCEIROS, (FCO), (FNE), (FNO), DESTINAÇÃO, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO CENTRO OESTE, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0036 COL 01.