Projeto de Decreto Legislativo PDC 17/1991
Data de apresentação: 1991-06-26T00:00:00
Ementa: APROVA ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIODIFUSÃO ELDORADO LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PÃO DE AÇUCAR, ESTADO DE ALAGOAS.
Ementa detalhada: PRAZ0: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PÃO DE AÇUCAR, (AL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 08/92. DOFC 30 03 92 PAG 4030 COL 02.