Projeto de Lei PL 1294/1991
Data de apresentação: 1991-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREAS DE LIVRE COMERCIO NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO AREA DE LIVRE COMERCIO NO POLIGONO DAS SECAS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, ZONA FRANCA, FAIXA DE FRONTEIRA, MUNICIPIOS, POLIGONO DAS SECAS, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, BENEFICIAMENTO, PESCADO, PEIXE, PECUARIA, AGROPECUARIA, PSICULTURA, TURISMO, RECURSOS MINERAIS, MATERIA PRIMA, AGRICULTURA, RECURSOS FLORESTAIS, PROIBIÇÃO, BENEFICIO FISCAL, ARMA, MUNIÇÃO, AUTOMOVEL, MOTOCICLETA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0039 COL 01.