Projeto de Lei Complementar PLP 57/1991
Data de apresentação: 1991-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
Palavras-chave: NORMAS, ESCOLHA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, LISTA TRIPLICE, VOTAÇÃO SECRETA, PROCURADOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INDICAÇÃO, APRECIAÇÃO, SENADO, HIPOTESE, REJEIÇÃO, NOME, RENOVAÇÃO, RELAÇÃO, OBJETIVO, APROVAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JACKSON PEREIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 17 06 95 PAG 13310 COL 01.