Projeto de Lei PL 77/1991
Data de apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A ATIVIDADE DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, ATIVIDADE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, ONIBUS, CAMINHÃO, CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 12 91 PAG 26282 COL 01.