Projeto de Decreto Legislativo PDC 12/1991
Data de apresentação: 1991-03-19T00:00:00
Ementa: SUSTA A VIGENCIA DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO EXECUTIVO S/N, DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1991, QUE CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO A COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SUSTANDO O DISPOSITIVO QUE CONCEDE FINANCIAMENTO AS EMPRESAS PRIVADAS BRASILEIRAS CONSTITUIDAS SOB AS LEIS BRASILEIRAS E QUE TENHAM SUA SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAIS).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, VIGENCIA, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, FOMENTO, PRODUTIVIDADE, COMPETIÇÃO INDUSTRIAL, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA NACIONAL, CAPITAL NACIONAL, DEFINIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 26 03 97 PAG 8051 COL 01.