Projeto de Lei PL 1966/1991
Data de apresentação: 1991-11-04T00:00:00
Ementa: DETERMINA A DIVULGAÇÃO OFICIAL, PELOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DOS METODOS ANTICONCEPCIONAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, MINISTERIO DA SAUDE, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, METODO, ANTICONCEPCIONAL, CONTROLE DA NATALIDADE, PLANEJAMENTO FAMILIAR, FERTILIDADE, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE PUBLICA, PERDA, FUNÇÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0055 COL 01.