Projeto de Lei PL 725/1991
Data de apresentação: 1991-05-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPRA DE AÇÕES DAS EMPRESAS INCLUIDAS NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO PELOS SEUS EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GARANTIA, EMPREGADO, PARENTE, EMPRESA PUBLICA, INCLUSÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, EMPRESA ESTATAL, PRIVATIZAÇÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, PIS-PASEP, SALDO, CONTA VINCULADA DO FGTS, TRANSFERENCIA, TITULARIDADE, DEPOSITO, CRUZADO NOVO, PRAZO, INDISPONIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO, ENTIDADE, PREVIDENCIA PRIVADA, EMPRESA, DESESTATIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, CERTIFICADO, PRIVATIZAÇÃO. APLICAÇÃO, RECURSOS, VENDA, AÇÕES, EMPRESA ESTATAL, ESTADOS, LOCAL, SEDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0028 COL 01.