Projeto de Lei PL 519/1991
Data de apresentação: 1991-05-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE CASSINOS NO TERRITORIO DA AMAZONIA OCIDENTAL, NA FORMA QUE ESTABELECE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CASSINO, MUNICIPIOS, REGIÃO AMAZONICA, AMAZONIA OCIDENTAL, CONCORRENCIA PUBLICA, LICITAÇÃO, EMPRESA NACIONAL. ALTERAÇÃO, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, JOGO DE AZAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0023 COL 01.