Projeto de Lei PL 2057/1991
Data de apresentação: 1991-10-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas.
Palavras-chave: Criação, Estatuto das Sociedades Indígenas, definição, direitos, indio, brasileiro nato, isonomia salarial, organização social, ação de  reivindicação, terras índígenas, costumes, crença religiosa, linguagem, tradição, garantia, bens, administração, patrimônio, isenção fiscal, tributos, rendimento.  
_Garantia, direitos, obtenção, patente de invenção, modelo  industrial, utilização, produção intelectual, modelo, criação, índio, nulidade, transferência, carta de patente, proteção, farmacopéia, essencia florestal, exigência, pagamento, obrigatoriedade, vantagens pecuniárias, direito autoral, obra intelectual, música. 
_ Competência, Justiça Federal, julgamento, processo judicial, causa judicial, índio, colaboração, Polícia Federal,  Forças Armadas, Forças Auxiliares. 
_ Proteção, terras indígenas, reserva indígena, garantia, produção, atividade agrícola, produtividade, preservação, recursos ambientais, ecossistema, meio ambiente, levantamento geológico, direito de lavra, usufruto, recursos naturais, riquezas, estudo de impacto ambiental, pagamento, royalties, compensação financeira, licitação, exploração, lavra de minério, mineração, recursos hídricos, proibição, pesquisa de minério, recursos minerais, local, ausência, demarcação, invasão, conflito fundiário, terras indígenas, isolamento, índio.  
_ Direitos, exclusividade, indio, garimpagem, faiscação, terras índígenas, declaração, utilidade publica, desapropriação, terras.  
_ Proibição, remoção, índio, comunidade indígena, ressalva, risco de vida, epidemia, calamidade pública, ad referendum, Congresso Nacional.   
_ Garantia, reconhecimento,  terras índigenas,  previsão, processo administrativo, demarcação, caracterização, crime de responsabilidade.  
_ Garantia, índio, assistência médica, prevenção, epidemia, criação, comissão de coordenação, definição, política, saúde, composição, competência, membros, (Funasa), representante, Conselho Indigenista, Ministério Público Federal, Congresso Nacional, comunidade indígena, sociedade civil, apoio.  
_ Normas, educação, índio, garantia, utilização, língua, previsão, ensino, língua portuguesa, fixação, currículo escolar, criação, comissão de coordenação, composição, membros, competência.  
_ Fixação, pena de reclusão, dolo, culpa, crime, genocídio, homicídio, morte, agressão, violência, controle de natalidade, índio, remoção, depredação, meio ambiente, incentivo, conflito fundiário, discriminação racial.  
_ Revogação, Estatuto do Índio.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2057/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5442/2009 do PL 2057/1991. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5442/2009 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).