Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 30/1991
Data de apresentação: 1991-05-28T00:00:00
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de permitir a atuação dos Vice-Líderes no Plenário.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Camara dos Deputados, garantia, atuação, participação, uso da palavra, Vice-Lider, partido politico, sessão ordinaria, sessão legislativa, comunicações, Liderança, substituição, Lider.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, conforme Memorando nº 222/2022 - COPER.