Projeto de Lei PL 27/1991
Data de apresentação: 1991-03-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, NO QUE CONCERNE A SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA NO TRABALHO.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (MTPS), FIXAÇÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, (DRT), SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, APROVAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, CAMPANHA NACIONAL, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, RECURSO VOLUNTARIO, RECURSO DE OFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0016 COL 01.