Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1991-05-27T15:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. FRANCISCO EVANGELISTA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos da emenda em anexo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. FRANCISCO EVANGELISTA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos da emenda em anexo.