Requerimento de Informação RIC 926/1991
Data de apresentação: 1991-11-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE FISCALIZAÇÃO PELO ORGÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS EMPRESAS DO SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO NOS ESTADOS DE ALAGOAS, PERNAMBUCO, PARAIBA, SÃO PAULO, MATO GROSSO DO SUL E RIO DE JANEIRO.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO,Ministério do Trabalho e da Previdência Social (1990-1992), DESIGNAÇÃO, FISCAL DO TRABALHO, FISCALIZAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, EMPRESA, AÇUCAR, ALCOOL, ESTADOS (ENTE FEDERADO), Alagoas, Pernambuco, Pará, São Paulo (Estado), Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro (Estado), DENUNCIA, TRABALHO, MENOR, CORTE, CANA DE AÇUCAR, OMISSÃO, ASSINATURA, CARTEIRA DE TRABALHO, APLICAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO GM-2161/92, DO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS.