Requerimento de Informação RIC 1087/1991
Data de apresentação: 1991-12-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PELA POLICIA FEDERAL ALUSIVAS AO OFICIO PR-DF 762, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Justiça (1967-2016), PROVIDENCIA, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONVENIO, ASSINATURA, Ministério da Saúde, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, PREFEITURA MUNICIPAL, GOVERNO ESTADUAL, Rio Grande do Norte, OBJETO, OFICIO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, SUPERINTENDENCIA, POLICIA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 248-GM-MJ/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, CELIO BORJA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 15 05 92 PAG 9075 COL 02.