Projeto de Lei PL 2187/1991
Data de apresentação: 1991-04-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE TEXTO EXPLICATIVO EM PRODUTO ESTRANGEIRO COMERCIALIZADO NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ESCLARECIMENTOS, DESCRIÇÃO, FUNCIONAMENTO, MERCADORIA, TRADUÇÃO, LINGUA PORTUGUESA, PRODUTO ESTRANGEIRO, COMERCIALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, INCLUSÃO, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, FREE SHOP, AEROPORTO, EXIGENCIA, FORMULA, PRAZO, VALIDADE, DESTINAÇÃO, HIPOTESE, PRODUTO FARMACEUTICO, EXCLUSÃO, PERIODICO, LIVRO DIDATICO, OBJETIVO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 824/91. DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02.