Projeto de Lei PL 298/1991
Data de apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO DE EMERGENCIA PARA MANUTENÇÃO FAMILIAR DOS PRODUTORES RURAIS, NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL E PARANA, ATINGIDOS PELA SECA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL (BB), CONCESSÃO, CREDITO, ESTADO (ENTE FEDERADO), SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL, PARANÁ, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, FAMILIA, PRODUTOR RURAL, ATIVIDADE AGRICOLA, MUNICIPIO, AREA, CALAMIDADE PUBLICA, SECA, INUNDAÇÃO, DISPENSA, TOMADOR, EMPRESTIMO, FIANÇA BANCARIA, HIPOTESE, PROPRIETARIO, INEXISTENCIA, PROPRIEDADE RURAL, EXIGENCIA, AVAL, LIBERAÇÃO, VALOR, FINANCIAMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 02.