Requerimento de Informação RIC 294/1991
Data de apresentação: 1991-06-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO INSS SOBRE CASOS DE ACIDENTES DO TRABALHO PAGOS, EM TODOS OS ESTADOS, NOS ULTIMOS 05 ANOS, DE VALOR SUPERIOR A 30 SALARIOS MINIMOS.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), RELAÇÃO, (INSS), ACIDENTE DE TRABALHO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APURAÇÃO, FRAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF CT-GM-94/91, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27213 COL 01.