Projeto de Decreto Legislativo PDC 33/1991
Data de apresentação: 1991-04-24T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO, A PARTIR DE 08 DE FEVEREIRO DE 1990, AO SISTEMA OROS DE RADIO E TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE OROS, ESTADO DO CEARA.
Ementa detalhada: PRAZ0: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, OROS, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 229/91. DOFC 13 12 91 PAG 28839 COL 01.