Projeto de Decreto Legislativo PDC 86/1991
Data de apresentação: 1991-08-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DE ACORDO DE CO-PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 18 DE ABRIL DE 1988. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, OBJETIVO, CO PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 69/92. DOFC 17 09 92 PAG 12936 COL 01.