Requerimento de Informação RIC 580/1991
Data de apresentação: 1991-09-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE MEDIDAS NO SENTIDO DE OBTER DA COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE IMPORTAÇÕES DE CACAU E DERIVADOS PRODUZIDOS NO BRASIL.
Ementa detalhada: MINISTRO FRANCISCO REZEK).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), OBTENÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, CACAU, DERIVADOS, CONCESSÃO, (CEE).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO DPM-DAM-II-SRC-DE-I-61/91, MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, MARCOS CASTRIOTO DE AZAMBUJA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO DE OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27267 COL 01.