Projeto de Lei PL 2432/1991
Data de apresentação: 1991-01-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUPERINTENDENCIA DA AREA DE LIVRE COMERCIO DE GUAJARA-MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, AREA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, GUAJARA MIRIM, (RO), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, FIXAÇÃO, RECEITA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. MANTIDO, NO SENADO, O VETO TOTAL (VOTAÇÃO EM CEDULA UNICA). SIM - 31; NÃO - 19; ABST - 02; NULO - 01; TOTAL: 53.