Projeto de Lei PL 1484/1991
Data de apresentação: 1991-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS CONTRIBUINTES DE REDUZIDA RENDA BRUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUINTE, INFERIORIDADE, RENDA BRUTA, COMPETENCIA, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, TABELA, INCIDENCIA, IMPOSTOS, DEDUÇÃO, DESCONTO NA FONTE, IMPOSTO PROGRESSIVO, EXCLUSÃO, CALCULO, RENDA, TRABALHADOR, VALOR, DECIMO TERCEIRO SALARIO, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16599 COL 02.