Projeto de Lei PL 33/1991
Data de apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO NACIONAL DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - CONSEMT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO 1974-1990), SEDE, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, TRABALHADOR, EMPREGADOR, COMISSÃO TRIPARTITE, PRESIDENCIA, MINISTRO DE ESTADO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, POLITICA NACIONAL, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, APROVAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONHECIMENTO, RECURSO VOLUNTARIO, RECURSO DE OFICIO, DECISÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.