Projeto de Lei PL 933/1991
Data de apresentação: 1991-05-24T00:00:00
Ementa: MODIFICA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PERMITINDO A PARTICIPAÇÃO DE TRABALHADORES APOSENTADOS NOS CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, APOSENTADO, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÃO, ELEIÇÃO SINDICAL, CARGO DE DIREÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO, REPRESENTANTE CLASSISTA, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO.