Projeto de Lei PL 2450/1991
Data de apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 23 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, REGULA AS OPERAÇÕES DE SEGUROS E RESSEGUROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: BLOCO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SEGURO PRIVADO, SUBSTITUIÇÃO, SORTEIO, EXIGENCIA, LICITAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, EMPRESA DE SEGUROS, BENS, DIREITOS, CREDITOS, SERVIÇOS PUBLICOS, ORGÃO PUBLICO COMPETENCIA, (IRB), FIXAÇÃO, FAIXA, COBERTURA, LIMITAÇÃO, ACEITAÇÃO, EMPRESA,  CRITERIOS, INDICE, RESSEGURO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 01 95 PAG 0442 COL 01.