Projeto de Lei PL 2144/1991
Data de apresentação: 1991-10-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DOS APOSENTADOS PARA O CONSELHO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991 E PARA OS CONSELHOS NACIONAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDOS PELA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, PLANO DE BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL. COMPETENCIA, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, APOSENTADO, PENSIONISTA, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, SUPLENTE, CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, CONSELHO NACIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0011 COL 01.