Projeto de Resolução PRC 50/1991
Data de apresentação: 1991-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM CR$ 485.933,02 O MAIOR VALOR DE VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS DE NIVEL SUPERIOR, QUE INCIDIRA SOBRE OS DEMAIS NIVEIS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, TABELA, REMUNERAÇÃO, FUNCIONARIOS, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO, INCLUSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, APOSENTADORIA, PENSÕES, (DAS), ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DIREÇÃO INTERMEDIARIA, ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, (DAI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 7/91. DCN1 16 08 91 PAG 13977 COL 01.