Projeto de Lei PL 503/1991
Data de apresentação: 1991-04-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: VEDANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS LIVROS ANTES DE 04 ANOS DE SUA ADOÇÃO E PROIBINDO OS LIVROS DESCARTAVEIS OU DE DIFICIL REUTILIZAÇÃO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, PROIBIÇÃO, LIVRO, PRODUTO DESCARTAVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0023 COL 01.