Requerimento de Informação RIC 387/1991
Data de apresentação: 1991-06-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, E DA JUSTIÇA, SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE GLEBAS UTILIZADAS PARA CULTIVO ILEGAL DE PLANTAS PSICOTROPICAS.
Ementa detalhada: MInistro Antônio Cabrera e Ministro Jarbas Passarinho.
Palavras-chave: Solicitação, informação, (mara), (mj), total, gleba, expropriação, reforma agraria, motivo, cultivo, psicotrópico, entorpecente, droga, cumprimento, Constituição Federal.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 943-AL-SG/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS.