Projeto de Lei PL 53/1991
Data de apresentação: 1991-02-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO, SEUS INSTRUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO, COMPETENCIA, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, ABRANGENCIA, ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, LIXO, VIGILANCIA SANITARIA, OCUPAÇÃO, SOLO, DRENAGEM, CONTROLE, DOENÇA TRANSMISSIVEL, EPIDEMIA, INSALUBRIDADE, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, CONDIÇÕES SANITARIAS, SAUDE, POPULAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, MEIO AMBIENTE. COMPETENCIA, MUNICIPIO, ORGANIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, SANEAMENTO. ORGANIZAÇÃO, (CONSANE), SECRETARIA, FUNDO NACIONAL, SANEAMENTO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, GESTÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CÉDULA ÚNICA: - SIM-247; NÃO-113; ABS-0; NUL-0; TOTAL-360: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 07 10 99 PAG 26974 COL 01.