Requerimento de Informação RIC 711/1991
Data de apresentação: 1991-09-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A SITUAÇÃO JURIDICA DA TERRA DOS INDIOS YANOMANI.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), DESCUMPRIMENTO, PRAZO, DECRETO FEDERAL, LIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS, GRUPO INDIGENA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV MG-GM-01132/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27273 COL 01.