Projeto de Lei PL 568/1991
Data de apresentação: 1991-04-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO NOTURNO.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 06 HORAS A JORNADA DO TRABALHO NOTURNO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHO NOTURNO, INCLUSÃO, INTERVALO, RESPOUSO, EMPREGADO, TRABALHADOR, REMUNERAÇÃO, PERCENTAGEM, ADICIONAIS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 229/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.