Projeto de Lei PL 629/1991
Data de apresentação: 1991-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA IDOSOS.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, REGIÃO METROPOLITANA, VELHO, PESSOAS, LIMITE DE IDADE, RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, RESIDENCIA, BENEFICIARIO, EXPEDIÇÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE GRATUITO, PASSAGEM, ONIBUS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0025 COL 01.