Requerimento de Informação RIC 651/1991
Data de apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INSS), QUANTIDADE, CONTRIBUINTE, INADIMPLENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO GM-2604/91, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27270 COL 02.