Projeto de Lei PL 186/1991
Data de apresentação: 1991-03-19T00:00:00
Ementa: CRIA COLONIAS PENAIS AGRICOLAS DE ALTA SEGURANÇA, NA AMAZONIA, ADMINISTRADAS PELAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, COLONIA PENAL, COLONIA AGRICOLA, AREA, REGIÃO AMAZONICA, AMAZONIA LEGAL, ADMINISTRAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, DESTINAÇÃO, REU, TEMPO, RECLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, TRABALHO, ATIVIDADE REMUNERADA, ATENDIMENTO, SUBSISTENCIA, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, REMESSA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), RELAÇÃO, PRESO, PENA DE RECLUSÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0997 COL 02.