Projeto de Lei PL 1193/1991
Data de apresentação: 1991-08-01T00:00:00
Ementa: ISENTA DE INCIDENCIA DO IPI OS VEICULOS ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO, INCENTIVO FISCAL, REPRESENTANTE COMERCIAL, PRACISTA, VENDEDOR, EXERCICIO PROFISSIONAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.