Projeto de Lei PL 133/1991
Data de apresentação: 1991-03-14T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS ELETRICISTAS E DEMAIS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: INCLUINDO OS TRABALHADORES EM OBRAS CIVIS NO SUBSOLO, TAIS COMO GALERIAS PLUVIAIS E SUBTERRANEAS, E EM FUNDAÇÕES PROFUNDAS OU SUBAQUATICAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, ELETRICISTA, AUXILIAR, SERVIÇO, ALTA TENSÃO, TRABALHADOR, OBRA CIVIL, SUBSOLO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM-307; NÃO-52; ABS-02; NUL-02; TOTAL-363: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 02 09 99 PAG 13087 COL 01.