Projeto de Lei PL 2194/1991
Data de apresentação: 1991-02-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RENDA MENSAL PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E PARA O IDOSO CARENTES.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 203, INCISO V DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ASSISTENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, BENEFICIO, RENDA, SALARIO MINIMO, PESSOA DEFICIENTE, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, VELHO, VELHICE, PESSOA CARENTE, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, IDADE, BAIXA RENDA, CRITERIOS, SUSPENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO. ALTERAÇÃO, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, EXTINÇÃO, RENDA VITALICIA, (INSS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.