Projeto de Lei PL 1946/1991
Data de apresentação: 1991-10-02T00:00:00
Ementa: Proibe a utilização de embalagens descartáveis espumadas em cujo processo de fabricação tenha sido empregado o clorofluorcarbono (CFC) como agente expansor e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, embalagem, produto descartável, utilização, produto químico, fabricação, exigência, fornecedor, documento, comprovação, penalidade, infrator, proteção, camada de ozônio, redução, poluição ambiental.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.