Projeto de Lei PL 1405/1991
Data de apresentação: 1991-08-13T00:00:00
Ementa: DETERMINA A CESSÃO DE ESPAÇO OCIOSO PELAS ENTIDADES RELIGIOSAS DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, OCIOSIDADE, TEMPLO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, UTILIDADE PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRITERIOS, PREFEITURA MUNICIPAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 02.