Projeto de Lei PL 1494/1991
Data de apresentação: 1991-09-19T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8021, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES PARA FINS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, BENEFICIARIO, EMISSÃO, CHEQUE, UTILIZAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, MOTIVO, EXTINÇÃO, (BTN), BTN FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 07 92 PAG 17234 COL 02.