Requerimento de Informação RIC 1006/1991
Data de apresentação: 1991-11-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROVIDENCIAS QUE ASSEGUREM A EFICACIA DA DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA JAGUARY, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), ESCLARECIMENTOS, DEMARCAÇÃO, AREA, RESERVA INDIGENA, MUNICIPIO, AMABAI, (MTS), RESISTENCIA, PROPRIETARIO, INGRESSO, INDIO, GARANTIA, POSSE, TERRAS INDIGENAS, COMUNIDADE INDIGENA, RESPONSABILIDADE PENAL, AGENTE, EXISTENCIA, OMISSÃO, POLICIA FEDERAL, (FUNAI).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV MJ/GM/35/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 18 03 92 PAG 4236 COL 01.