Projeto de Lei PL 2435/1991
Data de apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES NO VALOR DE UM SALARIO CONTRATUAL.
Palavras-chave: NORMAS, EMPREGADOR, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, EMPREGADO, MES, JULHO, PRAZO, PAGAMENTO, SALARIO, PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO, FALTA AO SERVIÇO, FALTA JUSTIFICADA, CRITERIOS, CALCULO, HIPOTESE, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHADOR, FALTA DE JUSTA CAUSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0067 COL 01.