Projeto de Lei PL 2300/1991
Data de apresentação: 1991-11-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, EMPRESA, PRODUÇÃO, BENS, EXPORTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0063 COL 01.