Projeto de Lei PL 366/1991
Data de apresentação: 1991-04-17T00:00:00
Ementa: ATRIBUI AO ESTADO DE RONDONIA E AO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FINS DE POLICITA AGRICOLA QUANTO A GARANTIA DE PREÇOS MINIMOS E A DEFINIÇÃO DOS VALORES BASICOS DE CUSTEIO, AS MESMAS CONDIÇÕES OFERECIDAS AO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, ESTADOS, (RO), (MT), CONCESSÃO, CREDITO RURAL, FAVORECIMENTO, TAXAS, JUROS, INCENTIVO, AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL, ASSISTENCIA TECNICA, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, GARANTIA, CUSTEIO, AQUISIÇÃO, PRODUÇÃO AGRICOLA, INVESTIMENTO, ARMAZEM, ARMAZENAGEM, RODOVIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, HABITAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0021 COL 01.