Indicação INC 5/1991
Data de apresentação: 1991-05-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS A PROMOVER UMA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO DA OPINIÃO PUBLICA A RESPEITO DAS FORMAS DE GOVERNO - REPUBLICANA E MONARQUICA CONSTITUCIONAL - E DOS SISTEMAS DE GOVERNO - PARLAMENTAR E PRESIDENCIAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROMOÇÃO, CAMPANHA NACIONAL, ESCLARECIMENTOS, OPINIÃO PUBLICA, SISTEMA DE GOVERNO, PARLAMENTARISMO, PRESIDENCIALISMO, REPUBLICA, MONARQUIA, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0165 COL 01.