Projeto de Decreto Legislativo PDC 2/1991
Data de apresentação: 1991-02-26T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA, A PARTIR DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987, A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIODIFUSORA DE CACERES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE CACERES, ESTADO DO MATO GROSSO.
Ementa detalhada: (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSORA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CACERES, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 178/91. DOFC 06 09 91 PAG 18751 COL 01.