Projeto de Lei PL 937/1991
Data de apresentação: 1991-05-21T00:00:00
Ementa: CRIA O SALARIO MINIMO DO CRESCIMENTO E A COMISSÃO ESPECIAL DO SALARIO MINIMO; VINCULA O CRESCIMENTO REAL DO SALARIO MINIMO AOS RESULTADOS DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, LAZER, VESTUARIO, HIGIENE, TRANSPORTE, PREVIDENCIA SOCIAL,  PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL DO  SALARIO MINIMO, ESTUDO, POLITICA SALARIAL, REMESSA, PROJETO DE LEI, CONGRESSO NACIONAL. 
_DEFINIÇÃO, DIRETRIZES, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, METODOLOGIA, COMPOSIÇÃO, BENS, SERVIÇOS, SUBSTITUIÇÃO, CESTA BASICA, PESQUISA, CUSTO, ESTADOS, PRAZO, REAJUSTAMENTO, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO, ANTECIPAÇÃO, AUMENTO, SALARIO REAL MEDIO, CRESCIMENTO, (PIB), SOLICITAÇÃO, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), CALCULO, INDICE, VARIAÇÃO, PREÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 638/91.