Projeto de Lei PL 313/1991
Data de apresentação: 1991-04-09T00:00:00
Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE EMPRESTIMO FINANCEIRO NO EXTERIOR.
Palavras-chave: COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, PLANO DE APLICAÇÃO, EXIGENCIA, ESPECIFICAÇÃO, CAPTAÇÃO, OBTENÇÃO, RECURSOS, EMPRESTIMO EXTERNO, EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0996 COL 02.