Projeto de Lei PL 775/1991
Data de apresentação: 1991-05-17T00:00:00
Ementa: INCLUI O "CACAU EM PO" NOS CARDÁPIOS DA MERENDA ESCOLAR, DAS UNIDADES MILITARES E DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CACAU, CHOCOLATE, MERENDA ESCOLAR, ALUNO, ESTUDANTE, REFEIÇÃO BASICA, (OM), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PROJETO, ASSISTENCIA SOCIAL, GOVERNO FEDERAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE, EXIGENCIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, SETOR PRIVADO, UTILIZAÇÃO, ALIMENTOS, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 08 93 PAG 15792 COL 01.