Projeto de Lei PL 1579/1991
Data de apresentação: 1991-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DOS JUIZES FEDERAIS E DOS JUIZES FEDERAIS SUBSTITUTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO EM TRINTA POR CENTO, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1991). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JUIZ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), JUIZ FEDERAL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, JUSTIÇA FEDERAL, EXTENSÃO, PROVENTOS, MAGISTRADO, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-909/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONDO. DCN1 17 10 91 PAG 20121 COL 02.