Projeto de Lei PL 2052/1991
Data de apresentação: 1991-02-17T00:00:00
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS A EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPENSANDO A EXIGENCIA DE CERTO NUMERO DE VIAGENS A ZONA DE GUERRA PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO AO EX-COMBATENTE DA MARINHA MERCANTE).
Palavras-chave: DISPENSA, NUMERO, QUANTIDADE, VIAGEM, TRIPULANTE, MARINHA MERCANTE, ZONA DE GUERRA, DEFINIÇÃO, EX COMBATENTE, DIREITOS, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16599 COL 02.