Projeto de Lei PL 312/1991
Data de apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE SOROLOGICO PARA TOXOPLASMOSE NO EXAME PRE-NATAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, TESTE, SORO, EXAME MEDICO, MULHER, PERIODO, GRAVIDEZ, HOSPITAL, REPARTIÇÃO SANITARIA, POSTO DE SAUDE, CAMPANHA, ESCLARECIMENTOS, GESTANTE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 02 03 94 PAG 2722 COL 01.