Requerimento de Informação RIC 964/1991
Data de apresentação: 1991-11-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE LIBERAÇÕES DE RECURSOS PARA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA, NOS ANOS DE 1989, 1990 E 1991, ATRAVES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL OU DE ORGÃO VINCULADO.
Ementa detalhada: SECRETARIO EGBERTO BATISTA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPASSE, RECURSOS, ESTADO, (CE), ESCLARECIMENTOS, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, VERBA, LICITAÇÃO, AUDITORIA, IRREGULARIDADE, FISCALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 968/92-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.