Projeto de Lei PL 2459/1991
Data de apresentação: 1991-12-09T00:00:00
Ementa: ASSEGURA PRIORIDADE AOS TECNICOS AGRICOLAS, ENGENHEIROS-AGRONOMOS E MEDICOS-VETERINARIOS NOS PROJETOS DE REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: GARANTIA DE PRIORIDADE, TECNICO AGRICOLA, AGRONOMO, VETERINARIO, AQUISIÇÃO, LOTE, IMOVEL RURAL, CONTRATO, COMPRA E VENDA, DESTINAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, FAMILIA, PROJETO, REFORMA AGRARIA, EXIGENCIA, RESIDENCIA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, REGIÃO, LOCAL, PERDA, DIREITOS, ADQUIRENTE, INEXISTENCIA, EXPLORAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EXCLUSÃO, BENEFICIO, PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV PS-GSE/067/93, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.