Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) REC 14/1991
Data de apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM.
Ementa detalhada: OPORTUNIDADE DO USO DA PALAVRA POR DEPUTADO NO HORARIO DE
COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 45/08 - COPER