Projeto de Lei PL 1282/1991
Data de apresentação: 1991-06-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação - SFH , e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, normas, (SFH), atualização, saldo devedor, prestações, financiamento habitacional, casa própria, comerciante, profissional liberal, trabalhador comissionado, base de cálculo, variação, índice, caderneta de poupança, aposentado, pensionista, servidor, correção, proventos, pensões, vencimentos, remuneração, data, reajustamento, salário.   
_ Direitos, mutuário, opção, antecipação, pagamento, saldo devedor, casa própria.   
_ Extinção, (FCVS), criação, fundo especial, habitação, destinação, financiamento, construção, conjunto habitacional, trabalhador urbano, trabalhador rural, cooperativa habitacional, municípios.  
_ Autorização, Executivo, abertura, crédito especial, recursos, Tesouro Nacional, cobertura, saldo devedor, (FCVS).  
_ Normas, assistência, mutuário, desempregado.  
_ Definição, crime, cobrança, correção monetária, prestações, casa própria, pena de reclusão, infrator,  normas, transferência, sub-rogação, contrato de mútuo, financiamento, (SFH), devedor, casa  própria, manutenção, contrato, mutuário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.