Projeto de Lei PL 1577/1991
Data de apresentação: 1991-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO EM TRINTA POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1991). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, AUMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, MINISTRO, SUPREMO TRUNAL FEDERAL (STF), MANUTENÇÃO, VERBAS, REPRESENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-907/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 17 10 91 PAG 20121 COL 02.