Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1991-09-05T00:00:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MARIA EYMAEL, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
VISTA AO DEP ADYLSON MOTTA.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno