Projeto de Decreto Legislativo PDC 117/1991
Data de apresentação: 1991-10-10T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 170, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, RELATIVA A SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS NO TRABALHO, ADOTADA PELA SEPTUAGESIMA SETIMA REUNIÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM GENEBRA, EM 1990.
Ementa detalhada: APROVANDO O TEXTO DA CONVENÇÃO 170 DA OIT).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), SEGURANÇA, UTILIZAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, PREVENÇÃO, RISCOS, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 669/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.