Projeto de Lei PL 1682/1991
Data de apresentação: 1991-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFISSÃO, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, EQUIPARAÇÃO, ESTIVADOR, ARRUMADORES, ENSACADOR, OPERADOR DE CARGA E DESCARGA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5128 COL 01.