Emenda/Substitutivo do Senado EMS 552/1991
Data de apresentação: 1996-03-25T00:00:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 1992 (PL nº 552, de 1991, na Casa de origem), que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação de tratores e máquinas agrícolas com estrutura de proteção contra capotagem e outros equipamentos de segurança e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui a utilização de protetores auriculares, sistema de exaustão de gases de escape, equipamentos para tráfego na via pública e contra a capotagem.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fabricante, importador, trator, máquina agrícola, instalação, equipamentos, segurança, cinto de segurança, sinalização, freio, proteção, redução,
ruído, exaustão, gás, manual, informações, equipamento de proteção individual.

experimentação, melhoria, condições de trabalho, tratorista,
maquina agrícola.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal