Requerimento de Informação RIC 258/1991
Data de apresentação: 1991-05-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O LITIGIO DE LIMITE ENTRE OS ESTADOS DO ACRE E DE RONDONIA.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), LITIGIO, LIMITE GEOGRAFICO, ESTADO, (AC), (RO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV GM-MJ-597/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27211 COL 02.