Projeto de Lei PL 951/1991
Data de apresentação: 1991-05-24T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO DE TECNICOS, PROFESSORES E PESQUISADORES ESTRANGEIROS PELAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, TECNICO, PROFESSOR, PESQUISADOR, ESTRANGEIRO, UNIVERSIDADE BRASILEIRA, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, ISONOMIA, BRASILEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 02 03 94 PAG 2722 COL 01.