Projeto de Lei PL 1880/1991
Data de apresentação: 1991-11-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A PRESERVAÇÃO DA FLORESTA AMAZONICA E PARA A PROTEÇÃO DAS POPULAÇÕES INDIGENAS DA REGIÃO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, DEFESA, FLORESTA AMAZONICA, PROTEÇÃO, POPULAÇÃO, TRIBO, GRUPO INDIGENA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 02.