Projeto de Lei PL 1217/1991
Data de apresentação: 1991-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Ementa detalhada: SUPRIMINDO DISPOSITIVOS QUE TRATAM DAS INVENÇÕES NÃO PRIVILEGIAVEIS COMO OS PROCESSOS PARA OBTENÇÃO DE SUBSTANCIAS QUIMICAS, PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIGAS METALICAS E DESCOBERTAS DE ESPECIES DE MICROORGANISMOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REVOGAÇÃO, PRIVILEGIO, INVENÇÃO, PROCESSO, SUBSTANCIA, PRODUTO QUIMICO, PRODUTO ALIMENTICIO, FERRO LIGA, ESTRUTURA METALICA, COMPOSTO ORGANICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 824/91. DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02.