Projeto de Lei PL 1288/1991
Data de apresentação: 1991-06-13T00:00:00
Ementa: Estabelece normas e procedimentos gerais para a construção de barragens, com vistas à conservação da ictiofauna.
Palavras-chave: Definição, requisitos, construção, barragem, exigência, estudo de impacto ambiental, aprovação, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), licença prévia, orgãos, proteção, meio ambiente, qualidade, água, conservação, fauna íctica, concessão, utilização, recursos hídricos, regulamentação, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.