Projeto de Lei PL 618/1991
Data de apresentação: 1991-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DISCOS FONOGRAFICOS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, EMISSORA, RADIO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, DIVULGAÇÃO, DISCO, MUSICA, OBJETIVO, AUMENTO, VENDA, ARRECADAÇÃO, DIREITO AUTORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0025 COL 01.