Projeto de Lei PL 1960/1991
Data de apresentação: 1991-10-31T00:00:00
Ementa: OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A DIVULGAREM AS TAXAS EFETIVAMENTE PRATICADAS EM SUAS OPERAÇÕES COM A CLIENTELA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FIXAÇÃO, DIVULGAÇÃO, LOCAL, DEPENDENCIA, ACESSO, POPULAÇÃO, TAXAS, JUROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CLIENTE, EXPLICITAÇÃO, CONTRATO, INOBSERVANCIA, INFORMAÇÃO, FALSIDADE, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PENALIDADE, DINHEIRO, REINCIDENCIA, SUSPENSÃO, OPERAÇÃO, CANCELAMENTO, ATIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0055 COL 01.