Projeto de Resolução PRC 70/1991
Data de apresentação: 1991-11-01T00:00:00
Ementa: DECLARA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO JABES RABELO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, PERDA, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECURSO 22/91 DO DEP NELSON TRAD (CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM): REQUER SEJA OUVIDA A CCJR SOBRE QUESTÃO DE ORDEM PROFERIDA NA SESSÃO DE 06 11 91, QUANTO AO INDEFERIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA A ESTE PROJETO. DESPACHO A CCJR, SEM EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO, DO REGIMENTO INTERNO.