Projeto de Lei PL 1895/1991
Data de apresentação: 1991-11-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS, RELATIVAMENTE A TRIBUTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE FERIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, CALCULO, TRIBUTAÇÃO, PROVENTOS, REMUNERAÇÃO, FERIAS, EQUIPARAÇÃO, ALIQUOTA, DEDUÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, RETENÇÃO NA FONTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 05 93 PAG 10657 COL 01.