Projeto de Lei PL 216/1991
Data de apresentação: 1991-03-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVENTES E MERENDEIROS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Ementa detalhada: INCLUINDO TAMBEM O SERVIÇAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SERVENTE, EMPREGADO, MERENDA ESCOLAR, ZELADOR, MORADOR, LIMPEZA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 01.