Projeto de Lei PL 2151/1991
Data de apresentação: 1991-02-20T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DIREITO DO EDUCANDO AO ATENDIMENTO PSICOLOGICO EDUCACIONAL.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DIREITOS, ALUNO, ESTUDANTE, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, PSICOLOGO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO DO VETO TOTAL APOSTO A ESTE PROJETO COM PROCESSO EM CEDULA UNICA. SIM-342 NÃO-51 ABS-02 NUL-0 TOTAL-395: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 16 09 99 PAG 13302 COL 01.