Projeto de Lei PL 84/1991
Data de apresentação: 1991-03-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 164, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE TODA ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA CIPA SERA IMEDIATAMENTE COMUNICADA AO SINDICATO DA CATEGORIA QUE PERTENCER O EMPREGADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, COMUNICAÇÕES, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPREGADO, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 02.