Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1991-01-18T10:35:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. JURANDYR PAIXAO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e da EMR 1 CCJR.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. JURANDYR PAIXAO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e da EMR 1 CCJR.