Proposta de Fiscalização e Controle PFC 31/1991
Data de apresentação: 1991-02-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA PARA VERIFICAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DOS CIACS - CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA A CRIANÇA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REQUERIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA, CRIANÇA, MENOR, POPULAÇÃO CARENTE, (CIAC), EDUCAÇÃO, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 01.