Mensagem MSC 584/1991
Data de apresentação: 1991-10-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E AS NAÇÕES UNIDAS RELATIVO A CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, A SER REALIZADA NO RIO DE JANEIRO, DE 01 A 12 DE JUNHO DE 1992.
Ementa detalhada: DENOMINADA ECO 92).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTENACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, (ONU), MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, DESENVOLVIMENTO, REALIZAÇÃO, ESTADO, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 135/91.