Requerimento de Informação RIC 618/1991
Data de apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A CONSULTORIA-GERAL DA REPUBLICA SOBRE O ENCAMINHAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR ALUSIVA A AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA, ENCAMINHAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 09 91 PAG 18379 COL 02.