Projeto de Lei PL 1628/1991
Data de apresentação: 1991-10-17T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGENCIAS BANCARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, AGENCIA BANCARIA, POSTO, SERVIÇO BANCARIO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTO ELETRONICO, PORTA, SEGURANÇA, VIGILANTE, EMPRESA, SINDICATO, EMPREGADO, REDE BANCARIA, PENALIDADE, MULTA, PENA DE ADVERTENCIA, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 12 96 PAG 33990 COL 01.