Projeto de Lei PL 1525/1991
Data de apresentação: 1991-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE DOS MILITARES E SOBRE PENSÕES E DEPENDENTES DE SERVIDORES MILITARES E CIVIS. (ARTIGO 40, PARAGRAFO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A GRATIFICAÇÃO CORRESPONDERA AO MAIS ALTO INDICE EM VIGOR, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INATIVIDADE, FUNCIONARIO MILITAR, EQUIPARAÇÃO, PENSÕES, PENSÃO MILITAR, TOTAL, VENCIMENTOS, PROVENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0045 COL 01.