Projeto de Lei PL 820/1991
Data de apresentação: 1991-05-17T00:00:00
Ementa: INSTITUI A PARTICIPAÇÃO DOS EMPRESARIOS E TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO, MUNICIPIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, EMPRESARIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, AVALIAÇÃO, GESTÃO, APROVAÇÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, PARECER, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), FISCALIZAÇÃO, FRAUDE, SONEGAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.