Projeto de Lei PL 1697/1991
Data de apresentação: 1991-08-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA DESTINAÇÃO AOS PREMIOS PRESCRITOS DAS LOTERIAS ADMINISTRADAS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, PREMIO, PRESCRIÇÃO, LOTERIA, LOTERIA FEDERAL,             LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, ADMINISTRAÇÃO, (CEF), BENEFICIARIO, (APAE), ASSISTENCIA SOCIAL, EXCEPCIONAL, PESSOA DEFICIENTE, SEDE, LOCAL, MUNICIPIOS, RESIDENCIA, PESSOAS, SORTEIO, BILHETE DE LOTERIA, GANHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 29 06 00 PAG 36073 COL 01.