Projeto de Lei PL 2067/1991
Data de apresentação: 1991-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSITO E A PERMANENCIA TEMPORARIA DE FORÇAS ESTRANGEIRAS NO PAIS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 49, II, DA CONSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: REGULLAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APROVAÇÃO, LEGISLATIVO, TRANSITO, PERMANENCIA, FORÇAS MILITARES, FORÇAS ESTRANGEIRAS, TERRITORIO NACIONAL, TRAMITAÇÃO, REGIME DE URGENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 74/91.