Projeto de Lei PL 1613/1991
Data de apresentação: 1991-08-14T00:00:00
Ementa: Eleva os adicionais de insalubridade e periculosidade
Ementa detalhada: Alter o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração,  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, percentual, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, nível, atividade perigosa, grau de insalubridade. base de cálculo, remuneração, trabalho.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.