Projeto de Lei PL 1655/1991
Data de apresentação: 1991-09-23T00:00:00
Ementa: Inclui a categoria de engenheiro-geólogo dentre as atividades profissionais do Código 2.1.1, do Quadro II, anexo ao regulamento aprovado pelo Decreto 72.771, de 06 de setembro de 1973 (Previdência Social).
Palavras-chave: INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, GEOLOGO, ATIVIDADE PROFISSIONAL,
GRUPO, ENGENHARIA, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EFEITO, CONCESSÃO,
APOSENTADORIA ESPECIAL, INSALUBRIDADE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO
DO RI.