Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1991-04-16T15:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. CARLOS SANTOS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. CARLOS SANTOS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.