Projeto de Lei PL 1345/1991
Data de apresentação: 1991-08-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE EM EMISSORA DE TELEVISÃO ESTATAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, TELEVISÃO, EMPRESA ESTATAL, PROGRAMAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, CURSO TECNICO, ENSINO AGRICOLA, ENSINO COMERCIAL, ENSINO INDUSTRIAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 13 08 96 PAG 22482 COL 02.