Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1991-07-01T11:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.