Projeto de Lei PL 2216/1991
Data de apresentação: 1991-02-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DOS ARTIGOS 140 E 141 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL'.
Ementa detalhada: ATUALIZANDO OS VALORES DO AUXILIO NATALIDADE E DO AUXILIO FUNERAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, AUXILIO NATALIDADE, MULHER, GESTANTE, AUXILIO FUNERAL, SEGURADO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0061 COL 01.