Projeto de Lei PL 2316/1991
Data de apresentação: 1991-02-26T00:00:00
Ementa: EXCLUI DISPOSITIVO DO TEXTO DA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAUDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: EXCLUINDO AS SECRETARIAS DE SAUDE DOS ESTADOS DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA SAUDE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA SAUDE, EXCLUSÃO, SECRETARIA DE SAUDE, ESTADOS, DESCENTRALIZAÇÃO, MUNICIPIOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SERVIÇO DE SAUDE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 28 05 94 PAG 8453 COL 02.