Mensagem MSC 676/1991
Data de apresentação: 1991-11-28T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO DA REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (UIT) EM BRASILIA, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSINADO EM GENEBRA, EM 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, REPRESENTAÇÃO, (UIT), COOPERAÇÃO TECNICA, TELECOMUNICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 169/92.