Projeto de Lei PL 1595/1991
Data de apresentação: 1991-09-17T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTATAIS AS EMPRESAS QUE SE UTILIZEM REGULARMENTE DO TRANSPORTE FERROVIARIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PRIORIDADE, INCENTIVO FINANCEIRO, ATENDIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, EMPRESA PRIVADA, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO, INAPLICABILIDADE, BENEFICIO, HIPOTESE, EMPRESA, IMPOSSIBILIDADE, TRANSPORTE, PRODUTO, FRETE, FERROVIA, NATUREZA TECNICA, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, DECLARAÇÃO, IMPEDIMENTO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PRIVADA, RECEBIMENTO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, TRANSPORTE, FERTILIZANTE, PRODUTO, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO AGRICOLA, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, LOCALIDADE, EXISTENCIA, FERROVIA, ESTAÇÃO FERROVIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0047 COL 01.