Projeto de Lei PL 954/1991
Data de apresentação: 1991-05-28T00:00:00
Ementa: DETERMINA A SITUAÇÃO PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL URBANA DAS PESSOAS A QUE SE REFERE.
Palavras-chave: INCLUSÃO, PESSOAL TEMPORARIO, SEGURADO OBRIGATORIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, INTERESSE PUBLICO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, TRABALHADOR AUTONOMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (EM FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 01.