Projeto de Lei PL 905/1991
Data de apresentação: 1991-05-21T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DOS TECNICOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ORGÃO FISCALIZADOR, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, TECNICO AGRICOLA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, MANDATO, FORMAÇÃO, RENDA, FIXAÇÃO, ANUIDADE, REGISTRO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AGROPECUARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0030 COL 01.