Projeto de Lei PL 351/1991
Data de apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRATICA DO ENSINO PUBLICO.
Ementa detalhada: COM A PARTICIPAÇÃO DE PROFESSORES, PAIS DE ALUNOS E ESTUDANTES, REGULAMENTANDO O DIPOSTO NO ARTIGO 206, INCISO VI DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, CORPO DOCENTE, PROFESSOR, PAES, ALUNO, ORGÃOS, SISTEMA DE EDUCAÇÃO, MEMBROS, DIRETORIO ESTUDANTIL, GESTÃO, ENSINO PUBLICO. ORGANIZAÇÃO, CONSELHO, CENTRO PEDAGOGICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REPRESENTANTE, DIREÇÃO, CORPO DISCENTE, PAES, ALUNO, COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, MELHORIA, ENSINO, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR, DELIBERAÇÃO, ANUIDADE, TAXAS, AMPLIAÇÃO, CURSOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 22 10 93 PAG 22793 COL 02.