Projeto de Lei Complementar PLP 21/1991
Data de apresentação: 1991-04-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A REGIÃO METROPOLITANA DE BRASILIA E DISCIPLINA O RESPECTIVO SISTEMA ADMINISTRATIVO METROPOLITANO.
Ementa detalhada: INCLUINDO AS CIDADES SATELITES, A REGIÃO DO ENTORNO E MUNICIPIOS DE GOIAS E MINAS GERAIS).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTADOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, INCLUSÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SOBRADINHO (DF), PLANALTINA (DF), GUARA (DF), CRUZEIRO (DF), NUCLEO BANDEIRANTE (DF), GAMA (DF), TAGUATINGA (DF), CEILANDIA (DF), BRASLANDIA (DF), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, CRISTALINA (GO), LUZIANIA (GO), ALEXANIA (GO), ABADIANIA (GO), SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO), CORUMBA DE GOIAS (GO), PIRINOPOLIS (GO), PADRE BERNARDO (GO), MIMOSO (GO), AGUA FRIA (GO), PLANALTINA DE GOIAS (GO), FORMOSA (GO), CABECEIRAS (GO), GOIÁS, UNAI (MG), MINAS GERAIS, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO CONSULTIVO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CRIAÇÃO, FUNDO CONTABIL, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO, REGIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 95 PAG 17042 COL 01.