Projeto de Lei PL 2292/1991
Data de apresentação: 1991-02-26T00:00:00
Ementa: Cria o Fundo de Apoio e Expansão Rural, destinado a financiar atividades agropecuárias e correlatas, com recursos do Orçamento Geral da União
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, APOIO, EXPANSÃO, ATIVIDADE RURAL, FINANCIAMENTO, AGROPECUARIA, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, PESCA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, CONTRIBUIÇÃO, PRODUTOR RURAL, COMERCIALIZAÇÃO, INSUMO, DEFENSIVO AGRICOLA, FERTILIZANTE, AGROTOXICO, CORRETIVO, SEMENTE, MAQUINA AGRICOLA, TRATOR,
IMPLEMENTO AGRICOLA, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, ARMAZENAGEM, PRODUTO
AGRICOLA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, BANCO DO BRASIL (BB), DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÁRIA (CNPA), MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), INCENTIVO FISCAL, AGRICULTURA, PECUARIA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 110/01