Projeto de Lei PL 1498/1991
Data de apresentação: 1991-09-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha do Bananal, no Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Criação, área de proteção ambiental, Ilha  do Bananal, Tocantins, proteção, meio ambiente, zoneamento ecológico-econômico, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), utilização, incentivo fiscal, restrição, atividade econômica, mineração, agropecuária, indústria, danos, ecossistema, mineração, recursos hídricos, rio, curso d'agua, vegetação, floresta, utilização, agrotóxico, defensivo agrícola, abertura, rodovia, via pública, canal, barragem, urbanização, apresentação, Relatório de impacto ambiental, competência, recurso judicial, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.