Projeto de Lei PL 620/1991
Data de apresentação: 1991-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO DO PACIENTE.
Ementa detalhada: SO PODENDO O PACIENTE SER SUBMETIDO A QUALQUER TIPO DE TRATAMENTO CASO PREVIAMENTE ESCLARECIDO SOBRE AS REAIS CARACTERISTICAS DE SUA DOENÇA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DOCUMENTO, CONSENTIMENTO, ESCLARECIMENTOS, PACIENTE, FORNECIMENTO, MEDICO, DENTISTA, INFORMAÇÃO, TRATAMENTO, MEDICO, CIRURGIA, FISIOTERAPIA, ANESTESIA, ODONTOLOGIA, ANTERIORIDADE, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA MEDICO ADONTOLOGICA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, SERVIÇO MEDICO, REDE OFICIAL, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, NOTIFICAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, ORGÃO FISCALIZADOR, INDENIZAÇÃO, PREVENÇÃO, NEGLIGENCIA, INCOMPETENCIA, ERRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0025 COL 01.