Projeto de Decreto Legislativo PDC 38/1991
Data de apresentação: 1991-04-25T00:00:00
Ementa: APROVA ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO, A PARTIR DE 13 DE MARÇO DE 1990, A RADIO REGIONAL DOS LAGOS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE PATROCINIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PATROCINIO, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 04/92. DOCF 30 03 92 PAG 4030 COL 01.