Projeto de Lei PL 1441/1991
Data de apresentação: 1991-08-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 4284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO O IPC). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, (IPC), MANUTENÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, CONGRESSISTA, BENEFICIARIO, PENSIONISTA, TRANSFERENCIA, ENCARGO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACERVO, BENS IMOVEIS, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, COMPETENCIA, COMISSÃO ESPECIAL, LIQUIDAÇÃO, BENS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0043 COL 01.