Requerimento de Informação RIC 687/1991
Data de apresentação: 1991-09-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE AS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), TOTAL, ARRECADAÇÃO, CONTA VINCULADA, (FGTS), DEPOSITO, (CEF), ESTADOS, CRITERIOS, LOCAL, TRABALHO, EMPREGADO OPTANTE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1975-GMEFP/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 17 03 92 PAG 4098 COL 01.