Projeto de Lei PL 1758/1991
Data de apresentação: 1991-11-13T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA E RORAIMA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, POLICIAL, TERRITORIOS FEDERAIS, (AP), (RR).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 02.