Projeto de Resolução PRC 18/1991
Data de apresentação: 1991-04-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA DISCIPLINA AS SESSÕES DA CAMARA.
Ementa detalhada: ALTERANDO OS ARTIGOS 66; 85 A 89, RENUMERADOS PARA 82 A 86, RESPECTIVAMENTE; OS ARTIGOS 82 E 83, RENUMERADOS PARA 87 E 88, E ARTIGO 89 E 90; DISPONDO QUE A SESSÃO ORDINARIA TERA DURAÇÃO DE 05 HORAS, SENDO QUE O PEQUENO EXPEDIENTE SERA DE 60 MINUTOS, A ORDEM DO DIA DE 03 HORAS, O GRANDE EXPEDIENTE DE 01 HORA E AS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES OCORRERÃO DESDE QUE HAJA TEMPO, COM O OBJETIVO DE PRIORIZAR O HORARIO DESTINADO A ORDEM DO DIA E A SESSÃO DELIBERATIVA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. FIXAÇÃO, HORARIO, DURAÇÃO, SESSÃO ORDINARIA, PEQUENO EXPEDIENTE, ORDEM DO DIA, COMUNICAÇÕES, DEPUTADOS, LIDER, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, USO DA PALAVRA, APARTE. DESIGNAÇÃO, SESSÃO ORDINARIA, DELIBERAÇÃO, DEBATE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 03/91. DCN1 09 05 91 PAG 5565 COL 01.