Projeto de Lei PL 1917/1991
Data de apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ASSENTAMENTOS EM IMOVEIS RURAIS E URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ASSENTAMENTO RURAL, IMOVEL RURAL, IMOVEL URBANO, 
CRITERIOS, LOCAÇÃO, PROFISSÃO, CANDIDATO, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, CESSÃO, INVASÃO,  POSSEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 01.