Projeto de Lei PL 296/1991
Data de apresentação: 1991-04-04T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA AS PROPAGANDAS DE CARTAZES E FILMES EROTICOS NOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, FILME, PORNOGRAFIA, ATENTADO, MORAL, UTILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CARTAZ, JORNAL, PERIODICO, EMISSORA, CINEMA, LIMITAÇÃO, EXIBIÇÃO, SALA ESPECIAL, TELEVISÃO, EXIGENCIA, INDICAÇÃO, FAIXA, IDADE, MENOR, HORARIO, INOBSERVANCIA, INFRATOR, PAGAMENTO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 837/95, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO E O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.