Projeto de Lei PL 2167/1991
Data de apresentação: 1991-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O GRUPO A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE 'ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO A CATEGORIA FUNCIONAL DE CONTROLADOR DA ARRECADAÇÃO PREVIDENCIARIA NO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, FIXANDO OS CRITERIOS PARA INGRESSO E PROVIMENTO DOS CARGOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: INCLUSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, CONTROLADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, GRUPO, TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DISTRIBUIÇÃO, NIVEL, CRITERIOS, INGRESSO, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ASCENSÃO FUNCIONAL, TABELA PERMANENTE, (IAPAS), CONCURSO PUBLICO, (DAS), PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, TREINAMENTO DE PESSOAL, ATIVIDADE FUNCIONAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 11 11 93 PAG 24658 COL 02.