Proposta de Fiscalização e Controle PFC 6/1991
Data de apresentação: 1991-04-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PELO ATRASO NO INICIO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA, E CONSEQUENTE PAGAMENTO PELA UNIÃO DE JUROS E TAXAS POR RECURSOS NÃO UTILIZADOS.
Palavras-chave: PROPOSTA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PEDIDO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ATRASO, EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, PAGAMENTO, JUROS, TAXAS, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 04 95 PAG 5643 COL 02.