Projeto de Resolução PRC 57/1991
Data de apresentação: 1991-10-30T00:00:00
Ementa: CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COMBATE AS DROGAS E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBJETIVO, PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COMBATE, DROGA, TRAFICO, ATO ILICITO, ENTORPECENTE, NUMERO, QUANTIDADE, MEMBROS, FIXAÇÃO, ATO, MESA DIRETORA, COMPETENCIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 24/92.