Projeto de Lei PL 183/1991
Data de apresentação: 1991-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS MUNICIPIOS COM ESCOLAS RURAIS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), INSTRUMENTO, APARELHAMENTO, EQUIPAMENTOS, ODONTOLOGIA, OFTALMOLOGIA, AQUISIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MUNICIPIOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO RURAL, DESTINAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, ONIBUS, TRANSPORTE ESCOLAR, ESTUDANTE, ZONA RURAL, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, AUDIOVISUAL, TREINAMENTO, ALUNO, TECNICAS AGRICOLAS, REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, SUBSIDIOS, CREDITOS, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 20 08 93 PAG 16799 COL 01.