Projeto de Lei PL 2404/1991
Data de apresentação: 1991-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMONIO DO ESTADO DAS TERRAS DEVOLUTAS ALCANÇADAS PELO DECRETO-LEI 1164, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1971.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, REVERSÃO, PATRIMONIO, ESTADO, TERRA DEVOLUTA, FALTA, ARRECADAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO FUNDIARIO, POLITICA FUNDIARIA, ASSENTAMENTO RURAL, CONVENIO, ORGÃO PUBLICO, POLITICA AGRARIA, PRIORIDADE, GLEBA, LICITAÇÃO, PREVISÃO, INDENIZAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, REFORMA AGRARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 08 93 PAG 16799 COL 02.