Requerimento de Informação RIC 1023/1991
Data de apresentação: 1991-12-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO ACERCA DO CUMPRIMENTO, PELA ICOMI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S.A., DAS CLAUSULAS E CONDIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO 28162, DE 31 DE MAIO DE 1950, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 01 DE JUNHO DE 1950.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA). BLOCO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), RELATORIO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, MANGANES, SERRA DO NAVIO, (AP), VALOR, RECOLHIMENTO, IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO MEFP-363/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 04 04 92 PAG 6140 COL 01.