Projeto de Lei PL 2212/1991
Data de apresentação: 1991-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS). (PROJETO DECORRENTE DO DESMEMBRAMENTO DO PL. 2092/91).
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA SALARIAL, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA PUBLICA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, CALCULO, AUMENTO, VALOR NOMINAL, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, SERVIÇO ATIVO, INATIVIDADE, CRITERIOS, RELAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA FEDERAL, RECEITA TRIBUTARIA, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, EXCEÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (CONTRIBUIÇÃO PIS-PASEP),  EXCLUSÃO, DESPESA, ABONO DE FERIAS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, VANTAGENS PECUNIARIAS, PAGAMENTO, ATRASO, SALARIO, PROIBIÇÃO, EXCESSO, LIMITAÇÃO, VALOR, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, BASE DE CALCULO, INDICE, INFLAÇÃO, ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR(INPC), FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), FIXAÇÃO, DATA BASE, REVISÃO, VENCIMENTOS, MES, JANEIRO, APURAÇÃO, DIFERENÇA, RECEITA, TOTAL, APLICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, FUNCIONARIOS, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 91 PAG 24615 COL 01.