Projeto de Lei PL 487/1991
Data de apresentação: 1991-04-17T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE MINERAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Ementa detalhada: PERMITINDO A LAVRA DE DUAS OU MAIS SUBSTANCIAS MINERAIS SOBRE UMA MESMA AREA, COM A CONCESSÃO A TITULARES DIFERENTES, DESDE DE QUE HAJA POSSIBILIDADE TECNICA E ECONOMICA EM TAL APROVEITAMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, COMPETENCIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO, ADITAMENTO, MINERAÇÃO, VIABILIDADE, APROVEITAMENTO, RECURSOS MINERAIS, PRAZO, APRESENTAÇÃO, PROJETO, PESQUISA DE MINERIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0023 COL 01.