Projeto de Lei PL 1241/1991
Data de apresentação: 1991-08-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS COM GASTOS NA EDUCAÇÃO DE FILHOS DE EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, DESPESA, CUSTEIO, EDUCAÇÃO, ENSINO, FILHO, DEPENDENTE, EMPREGADO, PAGAMENTO, MENSALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MATERIAL ESCOLAR, ESTUDANTE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP PAULO PAIM, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 23 03 94 PAG 4088 COL 02.