Projeto de Lei PL 898/1991
Data de apresentação: 1991-05-21T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 185, INCISO I, E O ARTIGO QUINTO, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: DEFININDO A PEQUENA E MEDIA PROPRIEDADE RURAL, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA FUNDIARIA, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MEDIA, PEQUENA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, MODULO FISCAL, EXPLORAÇÃO, PEQUENO AGRICULTOR, FAMILIA, MÃO DE OBRA, SUBSISTENCIA, ATIVIDADE, AGROPECUARIA, EXCLUSÃO, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRARIA, IMPENHORABILIDADE, IMOVEL RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1714/89. DCN1 10 10 91 PAG 19814 COL 02.