Projeto de Lei PL 1167/1991
Data de apresentação: 1991-06-24T00:00:00
Ementa: CRIA, NA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM BELO HORIZONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, CARGOS DE PROCURADORES DO TRABALHO DE SEGUNDA CATEGORIA, CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 23 CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO DE SEGUNDA CATEGORIA, 04 CARGOS EM COMISSÃO DAS-2, E TRANSFORMANDO EM CARGOS DE GRUPO DAS-1 AS FUNÇÕES DE DAI-3, E PASSANDO O CARGO DE SECRETARIO REGIONAL PARA DAS-2).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, (DAI), (DAS), COMPOSIÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, TERCEIRA REGIÃO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 952/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.