Projeto de Lei PL 1513/1991
Data de apresentação: 1991-09-19T00:00:00
Ementa: REVOGA A ALINEA 'E' DO ARTIGO 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, EXTINGUINDO O PROGRAMA 'A VOZ DO BRASIL'.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, EXTINÇÃO, PROGRAMA, VOZ DO BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0045 COL 01.