Projeto de Lei PL 1145/1991
Data de apresentação: 1991-05-29T00:00:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 205 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as sociedades por ações".
Ementa detalhada: Dispõe sobre a correção dos valores dos dividendos de ações preferenciais.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Sociedades Anônimas, aplicação, índice de atualização monetária, caderneta de poupança, correção monetária, dividendos, ações preferenciais, acionista, empresa, pessoa jurídica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.