Mensagem MSC 62/1991
Data de apresentação: 1991-02-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNICA E TECNOLOGICA CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, EM 26 DE JULHO DE 1990. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, ACORDO INTERNACIONAL, TECNOLOGIA, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 28/91.