Projeto de Lei PL 1461/1991
Data de apresentação: 1991-09-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO E COLETA DE LIXO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, EMPREGADO, SERVIÇOS PUBLICOS, LIMPEZA PUBLICA, COLETA, LIXO, GARI, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, PENOSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 01.