Ofício Externo OF 634/1991
Data de apresentação: 1991-09-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA APURAR DENUNCIA CONTRA O DEPUTADO ANTONIO NOBEL AIRES MOURA.
Ementa detalhada: INQUERITO 585-1/140).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), LICENÇA, LICENÇA PREVIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, APURAÇÃO, DENUNCIA, PROCESSO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA NÃO CONCESSÃO DA LICENÇA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. OF. 634-P/91. DCD 20 01 94 PAG 0690 COL 01.