Projeto de Lei PL 654/1991
Data de apresentação: 1991-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE TERRAS (FUNTER), JUNTO AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, TERRAS, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA (1990-1992), RECURSOS ORÇAMENTARIOS, INCLUSÃO, IMOVEL RURAL, PATRIMONIO PUBLICO, TERRA DEVOLUTA, PROGRAMA, ASSENTAMENTO RURAL, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, FINANCIAMENTO RURAL, PRODUTOR RURAL, TRABALHADOR RURAL, AQUISIÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, JUROS, CRITERIOS, PAGAMENTO, ESPECIE, PRODUTO AGRICOLA, GESTÃO, RECURSO, BANCO DO BRASIL, OBJETIVO, REDUÇÃO, VIOLENCIA, CAMPO, ZONA RURAL, REFORMA AGRARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0026 COL 01.