Projeto de Lei PL 839/1991
Data de apresentação: 1991-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA - FERLACAU - DA REGIÃO AMAZONICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, RECUPERAÇÃO, LAVOURA, CACAU, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL, REGIÃO AMAZONICA, APLICAÇÃO, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), RECEITA, PROGRAMA, SETOR RURAL, ADMINISTRAÇÃO, RECURSO, BANCO DA AMAZONIA (BASA), BANCO ESTADUAL, PRIORIDADE, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ORGANIZAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, REGIÃO NORTE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 08 93 PAG 15792 COL 02.