Projeto de Lei PL 2146/1991
Data de apresentação: 1991-02-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: GARANTINDO REAJUSTE MENSAL EM PERCENTUAL IGUAL A VARIAÇÃO DO INPC E ANTECIPAÇÃO QUINZENAL DE NO MINIMO 50%, CINQUENTA POR CENTO, DO SALARIO QUE TERIA DIREITO).
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA SALARIAL, POLITICA NACIONAL, SALARIO, IRREDUTIBILIDADE, LIVRE NEGOCIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, GARANTIA, VANTAGENS, TRABALHADOR, CONTRATO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, REAJUSTAMENTO, VARIAÇÃO, (INPC), DIREITOS, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO ANTECIPADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-876/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO DESTE PROJETO.