Requerimento de Informação RIC 426/1991
Data de apresentação: 1991-06-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE REPASSES DE RECURSOS FEDERAIS A PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARA.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, GOVERNO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ESTADO, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV GM-2376/91, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS.