Projeto de Lei PL 1920/1991
Data de apresentação: 1991-11-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho e outros aspectos referentes à organização do trabalho e das condições ambientais dos trabalhadores que realizam suas atividades continuamente em terminais de vídeo.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, HORARIO ESPECIAL,
ATIVIDADE PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROGRAMADOR,
OPERADOR DE COMPUTAÇÃO, COMPUTADOR, EQUIPAMENTOS, TERMINAL, TELEX,
POSTERIORIDADE, HORA, TRABALHO CONTINUO, INTERVALO, EXIGENCIA,
EMPRESA, REALIZAÇÃO, EXAME, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, COMPROVAÇÃO,
GRAVIDEZ, AFASTAMENTO, MULHER, GESTANTE, PRAZO MAXIMO, MES,
MANUSEIO, AUDIOVISUAL.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: arquivado