Projeto de Lei PL 1857/1991
Data de apresentação: 1991-11-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCIDENCIA, (IOF), ARRECADAÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, CIRCULAÇÃO, CHEQUE, TITULO MOBILIARIO, CONTRIBUINTE, BENEFICIARIO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, BANCOS, SACADO, DEVEDOR, TITULO, FIXAÇÃO, ALIQUOTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0053 COL 01.