Projeto de Decreto Legislativo PDC 8/1991
Data de apresentação: 1991-03-08T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1987, A CONCESSÃO DA RADIO CULTURA DE PAULO AFONSO LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 79.831, DE 21 DE JUNHO DE 1977, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE PAULO AFONSO, ESTADO DA BAHIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Ementa detalhada: (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PAULO AFONSO, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 180/91. DOFC 06 09 91 PAG 18751 COL 01.