Requerimento de Informação RIC 505/1991
Data de apresentação: 1991-07-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE FRAUDES CONTRA O INSS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), FORNECIMENTO, RELAÇÃO, CONTRIBUINTE, (INSS), POSSUIDOR, GUIA DE RECOLHIMENTO, QUITAÇÃO, BANCOS, INVESTIGAÇÃO, ESTADO, (MG), AUTORIZAÇÃO, VALOR, ESCLARECIMENTOS, METODO, APURAÇÃO, FRAUDE, ANDAMENTO, CONCLUSÃO,
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 2375/91, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27218 COL 02.