Projeto de Lei PL 420/1991
Data de apresentação: 1991-03-20T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre responsabilidade de agente financeiro do SFH - Sistema Financeiro de Habitação
Ementa detalhada: Responde pela segurança e solidez da obra financiada.
Palavras-chave: Definição, responsabilidade solidária, agente financeiro, (SFH), empreiteiro, construtor, segurança, obra, imóvel, aquisição, mutuário, financiamento, casa própria.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.