Projeto de Lei PL 2160/1991
Data de apresentação: 1991-06-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Ementa detalhada: Revoga dispositivos da Lei nº 5.371, de 1967 e a Lei nº 6.001 de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Índio, regulamentação, normas, situação jurídica, tutela, grupo indígena, comunidade indígena, proteção, organização, natureza social, costumes, linguagem, crença religiosa, tradição, patrimônio artístico, patrimonio histórico, 
patrimônio cultural, patrimônio arqueológico, direitos, terras indígenas, política indigenista, garantia, posse, permanência, direitos políticos, registro civil, nascimento, casamento, separação, morte, livro de registro, contrato de trabalho.  
_ Definição, comunidade indígena, grupo indígena, índio, isolamento, nulidade, ato jurídico, negócio jurídico, patrimônio indígena, bens, terceiros, requisitos, cessação, tutela, maioridade, conhecimento, língua portuguesa, exclusividade, usufruto, recursos naturais, recursos hídricos, caça, pesca, garimpagem, faiscação.  
_ Competência, Congresso Nacional, autorização, exploração, aproveitamento, recursos hídricos, recursos energéticos, pesquisa, lavra de minério, mineração, compensação financeira, royalties.  
_ Proibição, pesquisa, lavra de minério, mineração, terras indígenas, ausência, demarcação, local, conflito, invasão, terras, isolamento, índio.  
_ Garantia, direitos, bens móveis, bens imóveis, obra de arte, obra científica, criação, invenção, obra intelectual, grupo indígena, direito autoral.  
_ Garantia, demarcação, terras indígenas, reserva indígena, titularidade, posse, inalienabilidade, indisponibilidade, imprescritibilidade, proibição, usucapião, remoção, índio, ressalva, epidemia, calamidade pública, risco de vida, interesse nacional, ad referendum, Congresso Nacional, normas, proteção, meio ambiente, exigência, estudo de impacto ambiental, recuperação, terras, depredação, ecossistema, competência, Justiça Federal, processo judicial, causa judicial, índio, colaboração, Polícia Federal, garantia, assistência médica, saúde, (SUS), previdência social, assistência educacional, apoio, produtividade, atividade agrícola.  
_Fixação, pena de reclusão, pena de detenção, multa, crime, violência, remoção, depredação, meio ambiente, utilização, índio, propaganda, turismo, incentivo, bebida alcoólica, tráfico, entorpecente, drogas, contrabando, discriminação racial, proibição, pena de morte.  
_ Revogação,  Estatuto do Indio.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2160/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2160/1991 o PL 10631/2018 e, em seguida, apense-o ao PL 5442/2009.