Projeto de Lei PL 2206/1991
Data de apresentação: 1991-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS BASICOS DA MAGISTRATURA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO EM VINTE POR CENTO MAIS TRINTA E CINCO POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1991).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MAGISTRATURA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAIS SUPERIORES, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ),TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  (TSE), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), JUIZ, TRIBUNAIS REGIONAIS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), JUIZ AUDITOR, CORREGEDOR, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, DESEMBAGADOR, (TJDF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TERRITORIOS FEDERAIS, JUIZ FEDERAL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, PRESIDENTE, (JCJ), JUIZ DE DIREITO, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, JUIZ DO TRABALHO, JUIZ ELEITORAL, JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO, JUIZ SUBSTITUTO, DETERMINAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. EM VOTAÇÃO O VETO NA CAMARA (EM CEDULA UNICA). SIM 262; NÃO 87; ABS 02; NULO 01; TOTAL: 352. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DEIXA DE SER SUBMETIDO AO SF. DCN1 06 06 92 PAG 12393 COL 01.