Projeto de Decreto Legislativo PDC 108/1991
Data de apresentação: 1991-11-08T00:00:00
Ementa: SUSTA A APLICAÇÃO DA ALINEA 'C' DO INCISO III DO ARTIGO 38 DO DECRETO 99463, DE 16 DE AGOSTO DE 1990, E DAS RESOLUÇÕES 05, 06 E 07 DA COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Ementa detalhada: PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA USIMINAS).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, DECRETO FEDERAL, RESOLUÇÃO, COMISSÃO DIRETORA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, DECLARAÇÃO, ATO NULO, NULIDADE, ATO NORMATIVO, PRIVATIZAÇÃO, (USIMINAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO.