Projeto de Lei PL 365/1991
Data de apresentação: 1991-04-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ABONOS DEVIDOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO PERIODO DE ABRIL A AGOSTO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MANTENDO, EM CARATER PROVISORIO, A VINCULAÇÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO AO SALARIO MINIMO, ATE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, ABONO, APOSENTADO, PENSIONISTA, MANUTENÇÃO, CARATER PROVISORIO, VINCULAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SALARIO MINIMO, PRAZO, IMPLANTAÇÃO, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 8222/91). DCN1 11 12 91 PAG 26281 COL 01.