Projeto de Lei PL 1811/1991
Data de apresentação: 1991-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES INCLUIDOS NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI Nº 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO O VALOR DO VENCIMENTO CORRESPONDENTE AO NIVEL 01 DA CLASSE DE PROFESSOR AUXILIAR DA CARREIRA DE MAGISTERIO SUPERIOR EM CR$ 104.181,28, E O DO NIVEL 01 DA CLASSE A DA CARREIRA DE MAGISTERIO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS EM CR$ 57.658,18, CORRESPONDENTES AO REGIME DE TRABALHO DE 20 HORAS SEMANAIS ACRESCIDOS DOS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÃO QUANTO A TITULAÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, VALOR, AUMENTO, VENCIMENTOS, PROFESSOR, INCLUSÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CLASSE INICIAL, CARREIRA, MAGISTERIO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, UNIVERSIDADE, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR UNIVERSITARIO, CRITERIOS, EXISTENCIA, TITULO, LIVRE DOCENCIA, LIVRE DOCENTE, MESTRADO, CERTIFICADO, ESPECIALIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCENSIVA, EXIGENCIA, (MEC), RECONHECIMENTO, DIPLOMA, PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE, GRATIFICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-1014/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.