Proposta de Fiscalização e Controle PFC 11/1991
Data de apresentação: 1991-05-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA QUE A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA, OUVIDA A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS, FISCALIZE A CNEN, E O MINISTERIO DA SAUDE EM SUA ATUAÇÃO DE CONTROLE NO MANUSEIO DE MATERIAL RADIOATIVO E NO DESTINO DEFINITIVO DE REJEITOS RADIOATIVOS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, SEGURIDADE SOCIAL, FAMILIA, FISCALIZAÇÃO, (CNEN), (MS), ATUAÇÃO, CONTROLE, MANUSEIO, MATERIAL RADIOATIVO, DESTINAÇÃO, REJEITOS RADIOATIVOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 04 95 PAG 5643 COL 02.