Projeto de Lei PL 1046/1991
Data de apresentação: 1991-06-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A JURISDIÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA OITAVA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ALTERANDO A JURISDIÇÃO DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO NAS CIDADES DE OBIDOS E SANTAREM, NO ESTADO DO PARA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, JURISDIÇÃO, (JCJ), OITAVA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, OBIDOS, ORIXIMINA, FARO, ALENQUER, JURITI, SANTAREM, AVEIRO, ITAITUBA, MONTE ALEGRE, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SGM-P/209/94, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.