Projeto de Lei PL 2084/1991
Data de apresentação: 1991-11-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
Ementa detalhada: Regulamentando a profissão de Bombeiro Civil (Brigadista).
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Bombeiro Civil, exercício profissional, prestação de serviço, prevenção, combate, incendio, empresa particular, orgão publico, curso de formação, registro profissional, (MTB), requisitos, exercicio profissional, jornada de trabalho,
uniforme, seguro de vida, adicional de periculosidade, penalidade, orgão fiscalizador, associação profissional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 72/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.