Projeto de Lei PL 1918/1991
Data de apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O EMPREGO DE ALGEMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, ALGEMAS, PROIBIÇÃO, AUTORIDADE, MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CONSELHEIRO, UNIÃO FEDERAL, MAGISTRADO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, DELEGADO DE POLICIA, PESSOAS, FUNÇÃO, JURADO, OFICIAL, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, MARINHA MERCANTE, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO, CONFISSÃO, RELIGIÃO, GRUPO RELIGIOSO, AUTORIDADE RELIGIOSA, DIPLOMADO, CURSO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 272/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PRORJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.