Projeto de Lei PL 1320/1991
Data de apresentação: 1991-08-05T00:00:00
Ementa: INCLUI A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 535 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, HOTEL, RESTAURANTE, BAR, EMPREGADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 02.