Projeto de Lei PL 2214/1991
Data de apresentação: 1991-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SENDO CRIADAS 31 VARAS NA JUSTIÇA FEDERAL, DAS QUAIS 14 NA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO GRANDE DO SUL, SENDO 08 EM PORTO ALEGRE, UMA EM URUGUAINA, 01 EM RIO GRANDE, 01 EM SANTANA DO LIVRAMENTO, 01 EM CAXIAS DO SUL, 01 EM BAGE E 01 EM NOVO HAMBURGO; 06 NA SEÇÃO JUDICIARIA DE SANTA CATARINA, SENDO 04 EM FLORIANOPOLIS, 01 EM JOINVILLE E 01 EM CRICIUMA; 11 NA SEÇÃO JUDICIARIA DO PARANA, SENDO 06 EM CURITIBA, 01 EM MARINGA, 01 EM FOZ DO IGUAÇU, 01 EM LONDRINA, 01 EM UMUARAMA E 01 EM GUARAPUAVA).
Palavras-chave: REESTRUTURAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, QUARTA REGIÃO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ FEDERAL, JUIZ SUBSTITUTO, VARAS JUDICIARIAS, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), URUGUAIANA (RS), RIO GRANDE (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), CAXIAS DO SUL (RS), BAGE (RS), NOVO HAMBURGO (RS), RIO GRANDE DO SUL, FLORIANOPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), CRICIUMA (SC), SANTA CATARINA, CURITIBA (PR), MARINGA (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR), LONDRINA (PR), UMUARAMA (PR), GUARAPUAVA (PR), PARANÁ, PROVIMENTO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREçãO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM 306/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.