Projeto de Lei PL 88/1991
Data de apresentação: 1991-03-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE FOTOGRAFO AUTONOMO NO QUADRO A QUE ALUDE O ARTIGO 577 DA CLT.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, FOTOGRAFO, QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 07 92 PAG 17234 COL 02.