Projeto de Lei PL 1801/1991
Data de apresentação: 1991-11-14T00:00:00
Ementa: CRIA UMA ZONA FRANCA NO SUL DO PAIS, EM MARINGA, NO ESTADO DO PARANA, PREPARATORIA PARA O MERCOSUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CO-AUTOR: DEP ANTONIO BARBARA - PRN/PR.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MUNICIPIO, MARINGA (PR), PARANÁ, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), DESENVOLVIMENTO, ESTADO, MATO GROSSO, FAIXA DE FRONTEIRA, PAIS, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 02.