Projeto de Lei PL 1200/1991
Data de apresentação: 1991-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ESTATISTICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ESTATISTICO, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, ESTATISTICA, REDE OFICIAL, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ESTRANGEIRO, REGISTRO, CURSO TECNICO, TECNICO, NIVEL MEDIO, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DESEMPENHO, EXERCICIO PROFISSIONAL, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, CARTEIRA PROFISSIONAL, CRIAÇÃO, ORGÃO FISCALIZADOR, CONSELHO REGIONAL, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA, ANUIDADE. OBRIGATORIEDADE, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, PESQUISA, OPNIÃO PUBLICA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ESTATISTICO, QUADRO DE PESSOAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CATEGORIA PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, PENALIDADE, INFRATOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0037 COL 01.