Projeto de Decreto Legislativo PDC 45/1991
Data de apresentação: 1991-05-06T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA NORTE DE RADIO E TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Ementa detalhada: (PRAZ0: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, LINHARES, (ES).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 06/92. DOFC 30 03 92 PAG 4030 COL 01.