Projeto de Lei PL 2274/1991
Data de apresentação: 1991-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE SEJAM IDOSOS E EXCEPCIONAIS, SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: GARANTIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, APOSENTADO, PENSIONISTA, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, IDOSO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DIREITOS, BENEFICIARIO, DEPENDENTE, ESCOLHA, AGENCIA BANCARIA, CREDENCIAMENTO, (INSS), RECEBIMENTO, BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 11 10 95 PAG 1146 COL 02.