Projeto de Lei PL 1936/1991
Data de apresentação: 1991-10-01T00:00:00
Ementa: Altera disposições da lei 6903, de 30 de abril de 1981, que 'dispõe sobre a aposentadoria dos juízes temporários da União.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APOSENTADORIA, JUIZ TEMPORARIO, UNIÃO 
FEDERAL, DETERMINAÇÃO, AUMENTO, PRAZO, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MAGISTRATURA, CONCESSÃO, VOGAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, DIREITOS, PROVENTOS, APOSENTADORIA INTEGRAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.