Projeto de Lei PL 2355/1991
Data de apresentação: 1991-03-04T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, COM A REDAÇÃO DADA PELAS LEIS 7453, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, 7525, DE 22 DE JULHO DE 1986 E 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS MUNICIPIOS QUE SOFREREM DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADES LIGADAS A EXPLORAÇÃO OU TRANSPORTE DE PETROLEO, GAS NATURAL OU XISTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO, 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ROYALTIES, APROVEITAMENTO, EXTRAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, XISTO BETUMINOSO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS). EMPRESA SUBSIDIARIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, COMPROVAÇÃO, DANOS, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE, RECURSOS MINERAIS, FISCALIZAÇÃO, (MM). CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, RECURSOS FINANCEIROS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, UTILIZAÇÃO, CONTROLE, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, PESQUISA, CIENCIA E TECNOLOGIA, DEFESA, ECOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 11 10 95 PAG 1146 COL 02.