Projeto de Lei PL 611/1991
Data de apresentação: 1991-05-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS, EM CARATER PERMANENTE, EM ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Palavras-chave: NORMAS, ELABORAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, ADMISSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PUBLICAÇÃO, EDITAL, (DO), JORNAL, PRAZO DE VALIDADE, CONCURSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0025 COL 01.