Projeto de Lei PL 1017/1991
Data de apresentação: 1991-06-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TRANSFERINDO PARA DOMINGO O DIA DE TRANSMISSÃO DO PROGRAMA ELEITORAL GRATUITO EM REDE NACIONAL NO HORARIO ENTRE 22:30 E 23 H). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. FIXAÇÃO, DIA, DOMINGO, REDUÇÃO, PERIODO, TRANSMISSÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, ELEIÇÃO, HORARIO GRATUITO, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 1670/89. DCN1 23 12 92 PAG 27555 COL 02. ERRATA: DCN1 16 09 93 PAG 19680 COL 02.