Projeto de Lei PL 385/1991
Data de apresentação: 1991-04-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS COMPANHIAS SEGURADORAS, DE CAPITALIZAÇÃO E DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA, MODIFICANDO REDAÇÃO DA LEI Nº 8.177, DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1991.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO A EQUIPARAÇÃO DESTAS ENTIDADES AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E RESTABELECENDO A COMPETENCIA FISCALIZADORA DA SUSEP. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA, EXTINÇÃO, EQUIPARAÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS, EMPRESA DE CREDITO, CAPITALIZAÇÃO, ENTIDADE, PREVIDENCIA PRIVADA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, RESERVA TECNICA, GARANTIA, DIREITOS, SEGURADO.  
_RESTABELECIMENTO, COMPETENCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), FISCALIZAÇÃO, SEGUROS, NOTIFICAÇÃO, IRREGULARIDADE, BANCO CENTRAL DO BRASIL(BACEN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0021 COL 01.