Projeto de Lei PL 1703/1991
Data de apresentação: 1991-08-27T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI Nº 8.043, DE 15 DE JUNHO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JABOATÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O DESLOCAMENTO DE FAMILIAS RESIDENTES NA AREA DO PARQUE NACIONAL HISTORICO DOS GUARARAPES".
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, JABOATÃO, (PE), OBJETIVO, DESLOCAMENTO, POPULAÇÃO, RESIDENCIA, AREA, PARQUE NACIONAL DOS GUARARAPES, OBJETIVO, ASSENTAMENTO POPULACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 251/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.