Requerimento de Informação RIC 551/1991
Data de apresentação: 1991-08-21T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA A ADESÃO DO BRASIL A CONVENÇÃO RELATIVA AS AREAS UMIDAS DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL, ESPECIALMENTE COMO HABITAT DE AVES AQUATICAS-CONVENÇÃO RAMSAR.
Ementa detalhada: MINISTRO FRANCISCO REZEK). (SECRETARIO JOSE LUTZENBERGER).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), (SEMAM), ADESÃO, CONVENÇÃO, ATO INTERNACIONAL, AREA, TROPICO UMIDO, CONSERVAÇÃO, AVE, ANIMAL AQUATICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1110/92-AL-SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.