Projeto de Lei PL 1605/1991
Data de apresentação: 1991-08-14T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Ementa detalhada: EXIGINDO QUE NAS VENDAS A PRAZO, A OFERTA DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS, A ETIQUETA DO PRODUTO DEVE INDICAR O PREÇO A VISTA, TOTAL, A PRAZO
E A TAXA DE JUROS AO ANO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, ETIQUETA, PRODUTO, PREÇO, PAGAMENTO A
VISTA, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, TAXAS, JUROS, ANO, VENDA A PRESTAÇÃO,
PRAZO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CODIGO, TABELA, CONVERSÃO, APLICAÇÃO,
PENALIDADE, COMERCIANTE, COMERCIARIO, INFORMAÇÃO, OFERTA, SERVIÇO,
OBJETIVO, PROTEÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.