Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2336/1991
Data de apresentação: 1996-10-23T00:00:00
Ementa: Substitutivo do Senado  ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 1993 (PL nº 2.336, de 1991, na Casa de origem), que "Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil".
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, partes processuais, apresentação, petição, utilização, fax, prazo, remessa, documento original, cumprimento, prazo judicial,  greve, paralisação, Judiciário, suspensão, prazo, ação judicial, atendimento, serviço, urgência, critérios, intimação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal