Projeto de Lei PL 2246/1991
Data de apresentação: 1991-11-19T00:00:00
Ementa: PROIBE O PORTE DE ARMA NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, TERRITORIO NACIONAL, EXCLUSÃO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, MEMBROS, COMPONENTE, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, POLICIA MILITAR, POLICIA CIVIL, EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA, SETOR PRIVADO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO,  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), SEGURANÇA, PAIS ESTRANGEIRO, VISITA OFICIAL, PERIODO, SERVIÇO, PESSOAS, EXERCICIO DE TIRO, TIRO AO ALVO, COMPETIÇÃO, TREINAMENTO, CLUBE, ASSOCIAÇÕES, COLECIONADOR, REGISTRO, MINISTÉRIO DO ESPORTE, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, SUSTAÇÃO, PROCESSO, ANDAMENTO, CONCESSÃO, EXIGENCIA, DEVOLUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PENALIDADE, MULTA, RECOLHIMENTO, APREENSÃO, ARMAMENTO, AUTORIDADE POLICIAL, DISTRIBUIÇÃO, DESTRUIÇÃO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.