Projeto de Lei PL 657/1991
Data de apresentação: 1991-05-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADES DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - CONAMGE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, EMPRESA DE MEDICINA DE GRUPO, EMPRESA NACIONAL, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALR, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ASSISTENCIA MEDICA, PROTEÇÃO, SAUDE. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, EMPRESA DE MEDICINA DE GRUPO, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, FONTE, CUSTEIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0026 COL 01.