Projeto de Lei PL 956/1991
Data de apresentação: 1991-05-21T00:00:00
Ementa: PROIBE A PUBLICIDADE, NO RADIO E NA TELEVISÃO, DE BEBIDAS ALCOOLICAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE, BEBIDA ALCOOLICA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, ALCOOLISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0031 COL 01.