Requerimento de Informação RIC 601/1991
Data de apresentação: 1991-09-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE RECURSOS REFERENTES A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS, PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ESTABELECIDOS PELAS LEIS 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 E 8001, DE 13 DE MARÇO DE 1990, REGULAMENTADAS PELO DECRETO 01, DE 11 DE JANEIRO DE 1991.
Ementa detalhada: SECRETARIO JOSE LUTZEMBERGER.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (SEMAM), TOTAL, RECURSOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, ROYALTIES, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA ELETRICA, RECURSOS MINERAIS, APLICAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 509/92-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17640 COL 01.