Projeto de Lei PL 353/1991
Data de apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLOGICOS OBRIGATORIOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME, OFTALMOLOGIA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA PUBLICA, GARANTIA, GRATUIDADE, EXAME MEDICO, ESTUDANTE, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR, COBRANÇA, TAXAS, FIXAÇÃO, VALOR, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0020 COL 01.