Projeto de Lei PL 614/1991
Data de apresentação: 1991-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DOS TECNICOS EM REABILITAÇÃO, MODALIDADE DE MASSAGISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, MASSAGISTA, REABILITAÇÃO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, MANDATO, MEMBROS, ORGÃO FISCALIZADOR, EXIGENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ANUIDADE, TAXAS, RENDAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, PENALIDADE, RECURSO JUDICIAL, REGIME JURIDICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO,. DCN1 21 01 93 PAG 0997 COL 02.