Projeto de Decreto Legislativo PDC 99/1991
Data de apresentação: 1991-09-03T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 18/92. DOFC 06 05 92 PAG 5625 COL 02.