Projeto de Resolução PRC 79/1991
Data de apresentação: 1991-02-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 1991)
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, CARGO PUBLICO, (DAS), (DAI), PESSOAL, SECRETARIADO, SECRETARIO PARLAMENTAR, FUNÇÃO GRATIFICADA, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, MES, DEZEMBRO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER