Projeto de Lei PL 370/1991
Data de apresentação: 1991-04-17T00:00:00
Ementa: EFETIVA ADVOGADOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NA DEFENSORIA PUBLICA DA JUSTIÇA FEDERAL.
Palavras-chave: EFETIVAÇÃO, CARGO, ADVOGADO, EXERCICIO, ADVOCACIA, ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, JUSTIÇA FEDERAL, DEFENSORIA PUBLICA, DISPENSA, CONCURSO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 07 92 PAG 17234 COL 01.