Projeto de Lei PL 658/1991
Data de apresentação: 1991-05-14T00:00:00
Ementa: REGULA A EDIÇÃO DE LIVROS TRADUZIDOS NO BRASIL E ESTIMULA AS PROFISSÕES DE AUTOR E TRADUTOR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EDITORA, INCLUSÃO, PERCENTAGEM, EDIÇÃO, LIVRO, AUTOR, BRASILEIROS. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, DIREITO AUTORAL, TRADUTOR, TRADUÇÃO, LIVRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO (FACE A LEI 8313/91). DCN1 25 05 93 PAG 10657 COL 01.