Projeto de Lei PL 2385/1991
Data de apresentação: 1991-03-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 15, INCISOS II E III, DA LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, QUE INSTITUIU OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO, PRIORITARIAMENTE, EMPRESTIMO A MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA E MEDIA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS FUNDOS COSTITUCIONAIS, PRIORIDADE, CONCESSÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, COOPERATIVA, EMPRESA ARTESANAL, FINANCIAMENTO, FACILITAÇÃO, EMPRESTIMO, CREDITOS, FIXAÇÃO, TAXAS, JUROS, EXIGENCIA, GARANTIA, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, PENHORA, PENHOR, MAQUINA, EQUIPAMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0065 COL 01.