Projeto de Lei PL 671/1991
Data de apresentação: 1991-05-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLAS TECNICAS E AGROTECNICAS EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 100 000 (CEM MIL) HABITANTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA TECNICA, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIOS, QUANTIDADE, NUMERO, HABITANTE, NECESSIDADE, RECURSOS HUMANOS, ATENDIMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 11 91 PAG 24810 COL 02.