Projeto de Lei PL 346/1991
Data de apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSA E INSALUBRE A PROFISSÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS DE LIMPEZA OU CONSERVAÇÃO DE BOEIROS, GALERIAS E OUTROS LOCAIS ASSEMELHADOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, ATIVIDADE, PENOSIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EMPREGADO, SERVIÇO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, GALERIA, AGUAS PLUVIAIS, DIREITOS, TRABALHADOR, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 14 09 95 PAG 21987 COL 01.