Projeto de Lei PL 761/1991
Data de apresentação: 1991-05-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO TERRENOS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE PAULISTA E OLINDA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, PAULISTA, (PE), OLINDA, (PE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 11 91 PAG 24810 COL 01.