Projeto de Lei PL 1219/1991
Data de apresentação: 1991-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO OBRIGATORIA DE SALAS DE AULA POR PARTE DOS CLUBES ESPORTIVOS, RECREATIVOS E SOCIAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CLUBE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, INSTITUIÇÃO SOCIAL, DESTINAÇÃO, AREA,  AULA, REDE ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REGULAMENTAÇÃO, (MEC).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0997 COL 02.