Projeto de Decreto Legislativo PDC 60/1991
Data de apresentação: 1991-05-29T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Acaraú de Tamboril Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, na cidade de Tamboril, Estado do Ceará. (AUTOR: COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO,
MUNICIPIO, TAMBORIL, (CE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 695/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 91/07.