Projeto de Decreto Legislativo PDC 53/1991
Data de apresentação: 1991-06-13T00:00:00
Ementa: SUSTA O DECRETO 38324, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE CONCEDE A ABIFARMA CONDIÇÕES DE ORGÃO TECNICO CONSULTIVO GOVERNAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CONCESSÃO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, INDUSTRIA FARMACEUTICA, ORGÃO TECNICO, ORGÃO CONSULTIVO, PODER PUBLICO, AREA, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 11 10 95 PAG 1146 COL 01.