Projeto de Lei PL 1747/1991
Data de apresentação: 1991-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA CASTANHEIRA NATIVA.
Palavras-chave: NORMAS, PROTEÇÃO, FLORESTA, PROIBIÇÃO, DESMATAMENTO, EXPLORAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CASTANHA DO BRASIL, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) .
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0010 COL 01.