Projeto de Lei PL 2186/1991
Data de apresentação: 1991-02-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI, NOS TERMOS DO ARTIGO 62 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, (SENAR), OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ENSINO RURAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ATIVIDADE RURAL, COMPETENCIA, (CNA), RECEITA, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, AGROINDUSTRIA, AGROPECUARIA, PRODUÇÃO, INSUMO, AGRICULTURA, ATIVIDADE EXTRATIVA, COOPERATIVA RURAL, ARRECADAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DOAÇÃO, SUBVENÇÃO, RENDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSFERENCIA, BENS, PATRIMONIO, SERVIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO.