Projeto de Lei PL 1098/1991
Data de apresentação: 1991-06-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA OU DIREITOS CIVIS DO CIDADÃO, PRATICADOS POR POLICIAIS CIVIS OU MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DIRETA E ATIVA DO MINISTERIO PUBLICO, DE FORMA A EVITAR A IMPUNIDADE).
Palavras-chave: NORMAS, PARTICIPAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, INVESTIGAÇÃO, CRIME DOLOSO, HOMICIDIO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CIDADÃO, AUTORIA, CO AUTORIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, ACOMPANHAMENTO, INSTAURAÇÃO, INQUERITO POLICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0034 COL 01.