Projeto de Lei PL 1361/1991
Data de apresentação: 1991-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, ESTUDANTE CARRENTE, ENSINO SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, DISTANCIA, RESIDENCIA, PORTADOR IDENTIFICAÇÃO, LINHA DE ONIBUS, UTILIZAÇÃO, INVALIDAÇÃO, PERIODO, FERIAS, RECESSO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FIM DE SEMANA.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.