Projeto de Lei PL 311/1991
Data de apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DA MULHER FRENTE AO MERCADO DE TRABALHO.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO XX, DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROTEÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, MULHER, TRABALHADOR, PROIBIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA, ENTIDADE, DISCRIMINAÇÃO, SEXO, ESTADO CIVIL, DIFERENÇA, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, RESTRIÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMISSÃO, MANUTENÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, MÃO DE OBRA, APRESENTAÇÃO, ATESTADO, DOCUMENTO, EXAME, CERTIDÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, FERTILIDADE, ESTERILIZAÇÃO, GRAVIDEZ. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPREGADOR, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, APLICAÇÃO, DESPESA, COMPROVAÇÃO, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, MULHER, TOTAL, SERVIDOR, PROJETO, FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, MÃO DE OBRA, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0019 COL 01.