Requerimento de Informação RIC 773/1991
Data de apresentação: 1991-10-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE AS CONDIÇÕES EM QUE FOI EMITIDA NOTA FISCAL UTILIZADA EM RECEBIMENTO DE VERBA DO INAMPS.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (1990-1992), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ESCLARECIMENTOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, UTILIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VERBA, Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) (1977-1993),  CONCESSÃO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, São Paulo (SP), São Paulo (Estado), EXISTENCIA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, TRIBUTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 26/GMEFP/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, DOUTOR MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 18 03 92 PAG 4233 COL 02.