Requerimento de Informação RIC 346/1991
Data de apresentação: 1991-06-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A CONTRATAÇÃO PELO GOVERNO FEDERAL DE EMPRESA DE PUBLICIDADE SEM LICITAÇÃO.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), CRITERIOS, ESCOLHA, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE PUBLICIDADE, TERMO, JURIDICIDADE, PRIVILEGIO, QUANTIA, ACORDO, EMPRESA, GOVERNO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO MJ-GM 555/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS.