Projeto de Lei PL 850/1991
Data de apresentação: 1991-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AMPARO AOS INVALIDOS DE NASCENÇA, INDEPENDENTE DE FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, PESSOA INVALIDA, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE MENTAL, NASCIMENTO, BENEFICIARIO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO FINANCEIRO, PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, FILIAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0029 COL 01.