Projeto de Lei PL 2257/1991
Data de apresentação: 1991-02-26T00:00:00
Ementa: Cria o cartão de identidade cadastral do FGTS e dá outras providências
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CADASTRO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, CONTA VINCULADA DO FGTS, PRAZO, APRESENTAÇÃO, COPIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOME, EMPREGADO, INSCRIÇÃO, TRABALHADOR, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, DEPOSITO, EMPRESA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42967 COL 02.