Projeto de Decreto Legislativo PDC 67/1991
Data de apresentação: 1991-06-12T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ROMENIA, EM 13 DE MARÇO DE 1991. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CULTURAL, PAIS, ROMENIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/92. DOFC 16 04 92 PAG 4801 COL 02.