Projeto de Lei PL 1132/1991
Data de apresentação: 1991-06-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL QUE ESPECIFICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, NO ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, PREFEITURA MUNICIPAL, CAMPO LARGO (PR), PARANÁ, PROPRIEDADE, UNIÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), CONSTRUÇÃO, HORTO FLORESTAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, CRIANÇA, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 02 11 93 PAG 23798 COL 02.