Projeto de Lei PL 1426/1991
Data de apresentação: 1991-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO ESPECIAL NAS ESCOLAS PUBLICAS AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA AUDITIVA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, TRATAMENTO ESPECIAL, ALUNO ESPECIAL, DEFICIENCIA FISICA, SURDO, ESCOLA PUBLICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, SALA ESPECIAL, PROFESSOR, ESPECIALIZAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, FONOAUDIOLOGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0043 COL 01.