Projeto de Lei PL 1504/1991
Data de apresentação: 1991-08-07T00:00:00
Ementa: PROIBE A CAPTURA DE SIRENIOS, PINIPEDES, CETACEOS, MUSTELIDEO E QUELONIOS EM TERRITORIO BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO A PESCA DE PEIXE-BOI, LOBO-MARINHO, ELEFANTE-MARINHO, LONTRA-MARINHA, BALEIA, GOLFINHO, BOTO, TONINHA, JACARE E TARTARUGA).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CAÇA, PESCA, CAPTURA, PEIXE, FAUNA, ICTICA, BALEIA, JACARE, TARTARUGA, LONTRA, AGUAS TERRITORIAIS, MAR TERRITORIAL, RESSALVA, PESQUISA CIENTIFICA, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), INFRAÇÃO, APREENSÃO, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, AGENTE, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, DANOS, FAUNA AQUATICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 31/99, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 334 DO REGIMENTO INTERNO.