Projeto de Decreto Legislativo PDC 123/1991
Data de apresentação: 1991-11-21T00:00:00
Ementa: SUSTA A APLICAÇÃO DAS PORTARIAS 3441, DE 26 DE AGOSTO DE 1991; 3523, DE 17 DE SETEMBRO DE 1991 E 3557, DE 07 DE OUTUBRO DE 1991, DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, PORTARIA, (MTPS), LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EXIGENCIA, REVISÃO, CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PRAZO DETERMINADO, DISPOSITIVOS, PLANO DE BENEFICIOS, CUSTEIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 16 03 96 PAG 7070 COL 02.