Projeto de Lei PL 1148/1991
Data de apresentação: 1991-06-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVO FISCAL A EMPRESA QUE CONCEDER BOLSA DE ESTUDO A SEUS EMPREGADOS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PERCENTUAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, BOLSA DE ESTUDO, EMPREGADO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, NIVEL MEDIO, ENSINO SUPERIOR, ALUNO, RESSARCIMENTO, EMPRESA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DESISTENCIA, ESTUDO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0035 COL 01.