Requerimento de Informação RIC 412/1991
Data de apresentação: 1991-06-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE EVIDENCIAS DE IRREGULARIDADES EM PROJETOS DE REFLORESTAMENTO INCENTIVADOS A EMPRESA CREMAQ - REFLORESTAMENTO E AGROPECUARIA LTDA.
Ementa detalhada: SECRETARIO JOSE LUTZEMBERGER).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (SEMAM), IRREGULARIDADE, PROJETO, REFLORESTAMENTO, EMPRESA PRIVADA, INCENTIVO FISCAL, (IBAMA), (IBDF).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO AL-SG-123/92, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS ANTONIO DE SALVO COIMBRA AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 04 04 92 PAG 6139 COL 01.