Projeto de Lei PL 2434/1991
Data de apresentação: 1991-12-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE RADIO E TELEVISÃO DESTINADO A RESPONDER A CRITICAS OU ACUSAÇÕES CALUNIOSAS CONTRA O CONGRESSO NACIONAL OU QUALQUER DE SEUS MEMBROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, HORARIO GRATUITO, PROGRAMAÇÃO, OBJETIVO, RESPOSTA, CRITICA, ACUSAÇÃO, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, MEMBROS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, ESCLARECIMENTOS, OPINIÃO PUBLICA, DISPENSA, EXIGENCIA, HIPOTESE, APRESENTAÇÃO, REPARAÇÃO, SIMULTANEIDADE, HORARIO, EXIGENCIA, PRESIDENTE, REQUISIÇÃO, RESPONSABILIDADE, PROGRAMA, MESA DIRETORA, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DECLARAÇÃO, ABUSO, RADIODIFUSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0011 COL 01.