Projeto de Resolução PRC 28/1991
Data de apresentação: 1991-05-23T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ESTABELECENDO CRITERIOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE TRIAGEM DE PROPOSIÇÕES.
Ementa detalhada: TAMBEM CHAMADA DE COMISSÃO DA GUILHOTINA, INCLUIDA NOS OBJETIVOS DA COMISSÃO DE MODERNIZAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, DEPUTADOS, APRECIAÇÃO, ADMISSIBILIDADE, PROPOSIÇÃO, INDEFERIMENTO, TRAMITAÇÃO, INADMISSIBILIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE, PRAZO, DECISÃO, CABIMENTO, RECURSO REGIMENTAL, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, DEVOLUÇÃO, PROPOSIÇÃO, AUTOR, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16600 COL 01.