Projeto de Lei PL 2365/1991
Data de apresentação: 1991-03-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE QUE O SALARIO MINIMO SEJA FIXADO DE ACORDO COM VALORES APURADOS PELO DIEESE.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, FIXAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, CALCULO, VALOR, APURAÇÃO, (DIEESE), ABRANGENCIA, PROVENTOS, SOLDO, PENSÕES, APOSENTADORIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (INSS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 93 PAG 13329 COL 01.