Requerimento de Informação RIC 367/1991
Data de apresentação: 1991-06-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CONDIÇÕES PACTUADAS PARA A EFETIVAÇÃO DO RECENTE EMPRESTIMO AOS USINEIROS E SE EXISTEM CLAUSULAS QUE ABRIGUEM A PROTEÇÃO MAIOR AOS TRABALHADORES DAS USINAS.
Ementa detalhada: MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), BANCO DO BRASIL, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, USINEIRO, CLAUSULA, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, USINA AÇUCAREIRA, GARANTIA, DIREITO DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 794-AL-SG/91, DO SECRETARIO-GERAL INTERINO DA PR, MARCIO DE OLIVEIRA DIAS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27217 COL 01.