Projeto de Lei PL 2002/1991
Data de apresentação: 1991-02-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA LOCAL DE TELEFONIA NAS REGIÕES METROPOLITANAS.
Palavras-chave: EXIGENCIA, EMPRESA, TELECOMUNICAÇÕES, COBRANÇA, TARIFAS, TELEFONE, LOCAL, SERVIÇO, TELEFONIA, TELEFONE URBANO, ASSINANTE, RESIDENCIA, REGIÃO METROPOLITANA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 04 96 PAG 11568 COL 01.