Projeto de Lei PL 1942/1991
Data de apresentação: 1991-11-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE BENS MOVEIS DURAVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A DESISTENCIA E SUBSTITUIÇÃO DO CONSORCIADO E A UTILIZAÇÃO DA CARTA DE CREDITO).
Palavras-chave: NORMAS, PARTICIPAÇÃO, DESISTENCIA, SUBSTITUIÇÃO, CONSORCIO, BENS MOVEIS, RESTITUIÇÃO, DEVOLUÇÃO, PARCELA, CORREÇÃO MONETARIA, TRANSFERENCIA, SUB ROGAÇÃO DE DIREITOS. CRIAÇÃO, CONSELHO FISCAL, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, CONSORCIO. NORMAS, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, CONSORCIO, AQUISIÇÃO, BENS MOVEIS, VALOR, CONTRATO, RESTITUIÇÃO, DIFERENÇA, PAGAMENTO, JUROS, MULTA, PRESTAÇÕES VENCIDAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0055 COL 01.