Projeto de Lei PL 564/1991
Data de apresentação: 1991-04-25T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA A DIVULGAÇÃO DE QUAISQUER PESQUISAS OU TESTES PRE-ELEITORAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. FIXAÇÃO, PRAZO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, OPINIÃO, TESTE, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.