Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1991-05-21T15:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. JURANDYR PAIXAO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. JURANDYR PAIXAO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.