Projeto de Lei PL 2241/1991
Data de apresentação: 1991-02-25T00:00:00
Ementa: ASSEGURA PREFERENCIA DE VENDA DE IMOVEL RURAL AO PEQUENO PROPRIETARIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: GARANTIA, DIREITO DE PREFERENCIA, PEQUENO PROPRIETARIO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RURAL, AREA, TERRENO LIMITROFE, PUBLICAÇÃO, EDITAL, VENDA, CRIAÇÃO, CREDITOS, VALOR FUNDIARIO, PEQUENO PRODUTOR, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA RURAL, FINANCIAMENTO, TERRA NUA, BENFEITORIA, PRAZO, CARENCIA, RESSARCIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0061 COL 01.