Projeto de Lei PL 1296/1991
Data de apresentação: 1991-08-02T00:00:00
Ementa: AMPLIA A REPRESENTATIVIDADE PROFISSIONAL NOS DISSIDIOS E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO.
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, EMPREGADOR, DISSIDIO COLETIVO, ATENDIMENTO, INTERESSE, REIVINDICAÇÃO, EMPREGADO, MINORIA, PROIBIÇÃO, EXCLUSIVIDADE, PREDOMINANCIA, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.