Projeto de Lei PL 1901/1991
Data de apresentação: 1991-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE INTELIGENCIA (INFORMAÇÃO E CONTRA-INFORMAÇÃO), E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: GARANTINDO PROTEÇÃO AS INSTITUIÇÕES DO ESTADO, SEUS INTERESSES ESSENCIAIS, AS LIBERDADES PUBLICAS, OS DIREITOS DO CIDADÃO, O SIGILO E A CONTA-INFORMAÇÃO).
Palavras-chave: COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE, INFORMAÇÕES, OBJETIVO, DEFESA NACIONAL, SEGURANÇA NACIONAL, ESPIONAGEM, GARANTIA, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, DIREITOS E GARANTIAIS FUNDAMENTAIS, CIDADÃO, CIDADANIA, POSSIBILIDADE, SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, COMPLEMENTAÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO, OBTENÇÃO, ORÇAMENTO. OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATORIO, ATIVIDADE, INFORMAÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0054 COL 01.