Projeto de Lei PL 1599/1991
Data de apresentação: 1991-11-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 41, DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS NA MESMA DATA E INDICE DO REAJUSTE DO SALARIO MINIMO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, DATA, INDICE, CORREÇÃO, SALARIO MINIMO, MOVIMENTAÇÃO, PODER AQUISITIVO, SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0047 COL 01.