Projeto de Lei PL 1006/1991
Data de apresentação: 1991-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE EXPOR A FOTO PRESIDENCIAL EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXPOSIÇÃO, FOTOGRAFIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REPARTIÇÃO PUBLICA, PENA, RESPONSABILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0032 COL 01.