Projeto de Decreto Legislativo PDC 42/1991
Data de apresentação: 1991-05-13T00:00:00
Ementa: SUSTA EFEITOS DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA., E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, EFEITO, CONTRATO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), EMPRESA, SERVIÇOS DE PORTARIA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 07 92 PAG 17234 COL 01.