Projeto de Lei PL 2030/1991
Data de apresentação: 1991-02-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA, NA FONTE, DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO OS VALORES DE DEDUÇÃO E ABATIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO E RETIDO NA FONTE E OS INDICES DE ATUALIZAÇÃO MENSAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA. FIXAÇÃO, VALOR, RENDIMENTO, SALARIO, PARCELA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE, INCIDENCIA, ALIQUOTA, ABATIMENTO, DEPENDENTE, PARCELA, ISENÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, APOSENTADO, PENSIONISTA, MILITAR REFORMADO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, CORREÇÃO MONETARIA, CORREÇÃO MENSAL, REGULAMENTAÇÃO, DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 09 92 PAG 21567 COL 02.