Requerimento de Informação RIC 839/1991
Data de apresentação: 1991-10-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O PAGAMENTO DE ACRESCIMO REMUNERATORIO RELATIVO A URP A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
Ementa detalhada: SECRETARIO MARCOS COIMBRA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CASSAÇÃO, LIMINAR, RECURSO JUDICIAL, SUSTAÇÃO, PAGAMENTO, (URP), PLANO BRESSER, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA FEDERAL, DESCUMPRIMENTO, DECISÃO, (STF), PAGAMENTO, DIFERENÇA SALARIAL, RETROATIVIDADE, CONGELAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 726/92-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO. DCN1 11 09 92 PAG 20763 COL 01.