Projeto de Lei PL 1566/1991
Data de apresentação: 1991-09-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA AO MUNICIPIO DE CAMPINAS, NO ESTADO DE SAO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO, LOCALIZAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), SEDE, INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ (IBC), OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, PESQUISA TECNOLOGICA, AREA, BOTANICA, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, LAZER, POPULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 09 91 PAG 16766 COL 01.