Projeto de Lei PL 395/1991
Data de apresentação: 1991-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE AMBOS OS SEXOS E DOS QUE EXERCEM ATIVIDADES EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, IDADE, TRABALHADOR RURAL, HOMEM, MULHER, ATIVIDADE RURAL, REGIME, ECONOMIA FAMILIAR, VALOR, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.