Projeto de Lei PL 901/1991
Data de apresentação: 1991-05-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA DOS FILHOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIVORCIO. COMPETENCIA, JUIZ, ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, PAES, FILHO, MOTIVO, DIVORCIO, CASAMENTO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA. NORMAS, CONCESSÃO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, CARATER PROVISORIO, FIXAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, REVISÃO, AÇÃO DE ALIMENTOS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 93 PAG 13328 COL 02.