Projeto de Lei PL 2245/1991
Data de apresentação: 1991-12-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA QUANDO DA REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS, CORRIGE E REESTRUTURA TABELAS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO ANTECIPAÇÃO DE 20%, VINTE POR CENTO, SOBRE OS VENCIMENTOS, E DE 35%, TRINTA E CINCO POR CENTO, AOS SERVIDORES QUE NÃO FORAM BENEFICIADOS PELO ADIANTAMENTO OBJETO DA LEI 7686/88). DESMEMBRADO NOS PL. 2339/91 E PL. 2340/91. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA SALARIAL, FUNCIONARIO PUBLICO. CONCESSÃO, ANTECIPAÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, SALARIO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, PENSÕES, REMUNERAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO MILITAR, APOSENTADO, PENSIONISTA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, TERRITORIOS FEDERAIS. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, FUNCIONARIOS, CARREIRA, DIPLOMATA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL, POLICIA FEDERAL, POLICIA CIVIL, TECNICO DE PLANEJAMENTO, ANALISTA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, JUIZ PRESIDENTE, (TM), CARGO DE NATUREZA ESPECIAL. FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (FNS), INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA) (1967-2015), COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC). CRITERIO, ENQUADRAMENTO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, SERVIDOR, MINISTÉRIO DA SAÚDE, EXTINÇÃO, CAMPANHA, SAUDE, (CNCC), (CNCT), OBSERVAÇÃO, ESCOLARIDADE, ESPECIALIZAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, TABELA, REFERENCIA, PADRÃO, CLASSE, CATEGORIA FUNCIONAL. TRANSFORMAÇÃO, EMPREGO, EXECUTIVO, CARGO EFETIVO, DECLARAÇÃO, DESNECESSIDADE, PROVIMENTO, APROVEITAMENTO, SERVIDOR, DISPONIBILIDADE. RESTABELECIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE INTERNO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE. ALTERAÇÃO, CARREIRA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CATEGORIA FUNCIONAL, ANALISTA DE ORÇAMENTO, TECNICO DE PLANEJAMENTO, TECNICO DE ORÇAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO. TRANSFORMAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, SERVIDOR, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), DIREÇÃO INTERMEDIARIA, FUNÇÃO GRATIFICADA, PRAZO, PROIBIÇÃO, PAGAMETO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, RESSALVA, CARGO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, UNIVERSIDADE FEDERAL. CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, IRRADIAÇÃO IONIZANTE, RAIOS X, SUBSTANCIA RADIOATIVA. CRIAÇÃO, ADICIONAIS, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, CIENCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, SERVIDOR, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ORGÃOS, SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA,CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ), FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLOGICO PARA INFORMATICA, COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NYCLEAR (CNEN), (CEPESC), CENTRO DE ANÁLISES DE SISTEMAS NAVAIS (CASNAV), (CTEX), (CTA), INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA (IPQM), INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA (IEAPM), INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (IME), (FOC), MESTRADO, DOUTORADO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ALTERAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL, AGRONOMO, GRUPO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREAO (DACTA). FIXAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR, AFASTAMENTO, LOCAL, TRABALHO, CAMPANHA, SAUDE, CONTROLE, ENDEMIA, MARCAÇÃO, FRONTEIRA, TOPOGRAFIA, PESQUISA, TRABALHO DE CAMPO, SANEAMENTO BASICO, REVISÃO, DATA, DIARIAS. INCLUSÃO, PROFESSOR, CORPO DOCENTE, INSTITUTO TECNOLÓGICO DA AERONÁUTICA (ITA), INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (IME), TERRITORIO FEDERAIS, PLANO DE CARGOS E SALARIOS. FACULTATIVIDADE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, DISPONIBILIDADE, SERVIDOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). INCLUSÃO, DISPONIBILIDADE, SERVIDOR, (FN), ESTADO (ENTE FEDERADO), PERNAMBUCO, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA,  ALTERAÇÃO, ESTATUTO, REGIME JURIDICO UNICO, FUNCIONARIO PUBLICO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, LIMITAÇÃO, DURAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, CESSÃO, SERVIDOR, ORGÃO PUBLICO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, CUSTEIO, SEGURIDADE SOCIAL, VINCULAÇÃO, (SAF), RECEITA, CONTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, UNIÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DOAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL. PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, PLANO, SEGURIDADE SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO O AVISO 2261-SUPAR/C. CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO MENSAGEM 676/93, QUE SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO; TENDO EM VISTA O DESMEMBRAMENTO DESTE PROJETO NOS PL. 2339/91 E PL. 2340/91, JA TENDO SIDO O PRIMEIRO TRANSFORMADO EM NORMA JURIDICA E O SEGUNDO DEFERIDA SUA RETIRADA, ATRAVES DA MENSAGEM 680/93. PREJUDICADO FACE AO DESMEMBRAMENTO TOTAL. DCN1 05 11 93 PAG 23989 COL 02.