Projeto de Lei PL 1030/1991
Data de apresentação: 1991-05-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IPI A MAQUINAS RODOVIARIAS E CAMINHÕES, QUANDO ADQUIRIDOS POR PREFEITURAS MUNICIPAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), MATERIAL RODOVIARIO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, VEICULOS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, VIA PUBLICA, RODOVIA, ESTRADAS VICINAIS, CAMINHÃO, HIPOTESE, AQUISIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.