Projeto de Lei PL 16/1991
Data de apresentação: 1991-03-11T00:00:00
Ementa: CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PIMENTA BUENO, NO ESTADO DE RONDONIA.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, PIMENTA DO BUENO, (RO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 91 PAG 14810 COL 02.