Projeto de Lei PL 660/1991
Data de apresentação: 1991-05-14T00:00:00
Ementa: Proíbe o contrato de experiência nas relações trabalhistas.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, CONTRATO DE EXPERIENCIA, TRABALHADOR, EMPRESA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (APENSADO AO PL 5958/1990)