Projeto de Lei PL 2468/1991
Data de apresentação: 1991-03-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IRREDUTIBILIDADE DO SALARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, TRABALHADOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, GARANTIA, PODER AQUISITIVO, RESSALVA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, SINDICATO, EMPREGADO, EMPREGADOR, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, MES, NULIDADE, AUMENTO, CARACTERIZAÇÃO, PERDA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, REAJUSTAMENTO, PERDA DE CAPITAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO FACE A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 2146/91. DCN1 18 12 92 PAG 27130 COL 01.