Projeto de Lei PL 686/1991
Data de apresentação: 1991-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REUNIÕES OFICIAIS DE TRABALHO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Ementa detalhada: SENDO EFETIVADAS EXCLUSIVAMENTE NO PALACIO DO PLANALTO, EM BRASILIA, OU EM PREDIOS OFICIAIS, QUANDO NAS DEMAIS CIDADES BRASILEIRAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, LOCAL, REUNIÃO, TRABALHO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 07 92 PAG 17233 COL 02.