Projeto de Lei PL 556/1991
Data de apresentação: 1991-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE RECEM-NASCIDOS.
Ementa detalhada: ATRAVES DAS IMPRESSÕES DIGITAIS DA PARTURIENTE E DAS IMPRESSÕES PLANTARES DO RECEM NASCIDO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, CRIANÇA, NASCIMENTO, HOSPITAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16600 COL 01.