Projeto de Lei PL 1887/1991
Data de apresentação: 1991-11-08T00:00:00
Ementa: DEFINE AS ATIVIDADES DE INTELIGENCIA E CONTRA-INTELIGENCIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: GARANTINDO PROTEÇÃO AS INSTITUIÇÕES DO ESTADO, SEUS INTERESSES ESSENCIAIS, AS LIBERDADES PUBLICAS, OS DIREITOS DO CIDADÃO, O SIGILO E A CONTRA-INFORMAÇÃO).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, INFORMAÇÕES, OBJETIVO, DEFESA NACIONAL, SEGURANÇA NACIONAL, SALVAGUARDA, INTERESSE, ESTADO, AMEAÇA, GUERRA EXTERNA, ESPIONAGEM. COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE, INFORMAÇÕES, GARANTIA, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CIDADÃO, CIDADANIA, SOLICITAÇÃO, DOCUMENTO SECRETO, DOCUMENTO ULTRA SECRETO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, INFORMAÇÕES, OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATORIO, DOCUMENTO SIGILOSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0054 COL 01.