Projeto de Lei PL 507/1991
Data de apresentação: 1991-05-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' (PERMITINDO QUE O EXERCICIO E DEFESA DOS DIREITOS DE TITULARES DE DIREITOS AUTORAIS SEJAM EXERCIDOS TAMBEM PELOS SINDICATOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO AUTORAL. COMPETENCIA, SINDICATO, DEFESA, TITULAR, AUTOR, DIREITO AUTORAL, PROIBIÇÃO, INTERFERENCIA, PODER PUBLICO, ENTIDADES SINDICAIS, FISCALIZAÇÃO, (CNDA), (ECAD).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 02.