Projeto de Lei PL 1418/1991
Data de apresentação: 1991-06-27T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a participação dos empregados nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 218 DA
Constituição Federal de 1988 SOBRE INCENTIVO AS EMPRESAS QUE
CONCEDAM AOS EMPREGADOS PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CIENCIA E TECNOLOGIA, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, DEFINIÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, PARTICIPAÇÃO
NOS LUCROS, EMPREGADO, RESULTADO, PRODUTIVIDADE, TRABALHO,
ESTIMULO, PARTICIPAÇÃO, GESTÃO, DIREÇÃO, EMPRESA, EXCLUSÃO,
ENCARGO TRABALHISTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, QUANTIDADE, EMPREGADO, ELABORAÇÃO,
PLANO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, FIXAÇÃO, CUSTEIOS, ACORDO COLETIVO
DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, OPÇÃO, CONVERSÃO,
VALOR, AÇÕES PREFERENCIAIS, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, GARANTIA,
TRABALHADOR, INFORMAÇÕES, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, SIGILO,
INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, FALTA GRAVE, QUEBRA DE SIGILO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30181 COL 01.