Projeto de Lei PL 46/1991
Data de apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, ORGÃO COLEGIADO, DELIBERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, SOCIEDADE CIVIL, APOSENTADO, PENSIONISTA, TRABALHADOR, ATIVIDADE, ESPECIALISTA, POLITICA SALARIAL, ATUARIA, DIREITO, POLITICA PREVIDENCIARIA, EXERCICIO, PRESIDENCIA, DESIGNAÇÃO, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, FIXAÇÃO, MANDATO, REUNIÃO ORDINARIA, REUNIÃO EXTRAORDINARIA, GASTOS PESSOAIS, COMPARECIMENTO, ONUS, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, COMPETENCIA, DIRETRIZES GERAIS, APRECIAÇÃO, DECISÃO, POLITICA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, GESTÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.