Requerimento de Informação RIC 404/1991
Data de apresentação: 1991-06-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE FISCALIZAÇÃO PELO ORGÃO DA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO E COBRANÇA DE PRESTAÇÕES MENSAIS PELOS AGENTES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Ementa detalhada: SENHOR FRANCISCO GROSS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DELEGACIA REGIONAL, PROVIDENCIA, FISCALIZAÇÃO, AGENTE, (SFH), INOBSERVANCIA, CLAUSULA, CONTRATO BILATERAL, FINANCIAMENTO, SISTEMA, COBRANÇA, PRESTAÇÕES, MENSALIDADE, RECLAMAÇÃO, MUTUARIO, CASA PROPRIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 793-AL-SG/91, DO SECRETARIO-GERAL INTERINO DA PR, MARCIO DE OLIVEIRA DIAS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS.