Projeto de Resolução PRC 17/1991
Data de apresentação: 1991-04-22T00:00:00
Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO MENSAL, NO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL, DOS NOMES DOS DEPUTADOS AUSENTES AS SESSÕES REALIZADAS NA CAMARA.
Palavras-chave: COMPETENCIA, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PRAZO, PUBLICAÇÃO, DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL, RELAÇÃO NOMINAL, DEPUTADO FEDERAL, AUSENCIA, SESSÃO LEGISLATIVA, VALOR, DESCONTO, SUBSIDIO.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.