Projeto de Lei PL 119/1991
Data de apresentação: 1991-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRA-PROPAGANDA OFICIAL DE MEDICAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEVENDO O PODER PUBLICO FAZER PUBLICAR RELAÇÃO ATUALIZADA DOS MEDICAMENTOS SOB SUSPEIÇÃO DE SEREM NOCIVOS A SAUDE HUMANA, DISCRIMINANDO OS QUE JA TENHAM SIDO PROIBIDOS EM OUTRO PAIS, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 200, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, (MS), (MTPS), (CEME), PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, JORNAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TELEVISÃO, RELAÇÃO, MEDICAMENTOS, NOCIVIDADE, RISCO DE VIDA, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, PROIBIÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ULDURICO PINTO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 13 06 91 PAG 9406 COL 02.