Projeto de Decreto Legislativo PDC 110/1991
Data de apresentação: 1991-09-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO SUBSTITUTIVO DO ARTIGO VI DO ACORDO CULTURAL, DE 23 DE SETEMBRO DE 1964, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO SENEGAL, EM BRASILIA, EM 14 DE FEVEREIRO, DE 1984.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO MODIFICATIVO, ACORDO CULTURAL, PAIS, SENEGAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/92. DOFC 13 05 92 PAG 5977 COL 02.