Projeto de Lei PL 1000/1991
Data de apresentação: 1991-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO MENSAL DO MOVIMENTO DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, EXIGENCIA, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, MES, (DO), QUANTIDADE, NUMERO, JORNAL, AMBITO NACIONAL, MOVIMENTO FINANCEIRO, CAIXA DO TESOURO NACIONAL, INOBSERVANCIA, AUTORIDADE, PENA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, OBJETIVO, PREVENÇÃO, DESVIO, VERBA, ORÇAMENTO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 08 92 PAG 19523 COL 01.