Projeto de Lei PL 5564/1990
Data de apresentação: 1990-06-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963 QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.
Ementa detalhada: FIXANDO O SALARIO FAMILIA EM 10 BTNS E AUMENTANDO PARA 21 ANOS A IDADE DO FILHO DO TRABALHADOR PARA CONCESSÃO DO BENEFICIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SALARIO FAMILIA. FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO FAMILIA, (BTN), AUMENTO, LIMITE DE IDADE, FILHO, TRABALHADOR, DISPENSA, IDADE, FILHO INVALIDO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0096 COL 01.