Projeto de Lei PL 5900/1990
Data de apresentação: 1990-11-14T00:00:00
Ementa: ISENTA OS AEROCLUBES DE INSTRUÇÃO DAS TAXAS DO DENTEL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, AEROCLUBE, TAXAS, ARRECADAÇÃO, (DENTEL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0105 COL 01.