Projeto de Lei PL 4825/1990
Data de apresentação: 1990-04-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR ESTABILIDADE PROVISORIA NO EMPREGO AO EMPREGADO AFASTADO DA EMPRESA EM RAZÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTENSÃO, GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, TRABALHADOR, ACIDENTADO, ACIDENTE DO TRABALHO, PROIBIÇÃO, DESPEDIDA, DEMISSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0079 COL 01.