Projeto de Lei PL 4673/1990
Data de apresentação: 1990-04-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA FUNDAÇÃO NAVANTINO ALVES COMO DE UTILIDADE PUBLICA.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ASSISTENCIA A MATERNIDADE, INFANCIA, CRIANÇA, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0011 COL 01.