Ofício Externo OF 696/1990
Data de apresentação: 1990-12-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA A INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL CONTRA O DEPUTADO EDVALDO MOTTA.
Ementa detalhada: QUEIXA-CRIME 459-6).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), LICENÇA PREVIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, INSTAURAÇÃO, AÇÃO PENAL, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO I DO RI. DCD 29 10 97 PAG 34605 COL 02.