Projeto de Lei PL 5321/1990
Data de apresentação: 1990-06-20T00:00:00
Ementa: EQUIPARA OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ AOS DOS APOSENTADOS POR TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EQUIPARAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS INTEGRAIS, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, PROPORCIONALIDADE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, INVALIDEZ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 01.