Projeto de Decreto Legislativo PDC 225/1990
Data de apresentação: 1990-07-09T00:00:00
Ementa: SUSTA A VIGENCIA DO DECRETO 99300, DE 15 DE JULHO DE 1990.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES POSTOS EM DISPONIBILIDADE).
Palavras-chave: SUSPENSÃO, EFEITO, DECRETO FEDERAL, REDUÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, DISPONIBILIDADE, REFORMA ADMINISTRATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0072 COL 02.