Projeto de Lei PL 4885/1990
Data de apresentação: 1990-04-25T00:00:00
Ementa: DEFINE CRIME CONTRA A MEMORIA NACIONAL.
Ementa detalhada: COM O OBJETIVO DE PROTEGER OS BENS DE VALOR ESPECIAL, HISTORICO, ARTISTICO E CIENTIFICO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRIME, MEMORIA NACIONAL, DESTINAÇÃO, DESAPARECIMENTO, OCULTAÇÃO, DANOS, MONUMENTO, BENS, TOMBAMENTO, FALSIFICAÇÃO, ACERVO HISTORICO, AUTENTICAÇÃO, FALSIDADE, DOCUMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, DANOS, OBRA CIENTIFICA, OBRA ARTISTICA, PATRIMONIO ARQUEOLOGICO, ARQUIVO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ORGÃO PUBLICO, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO PUBLICA, PENA DE RECLUSÃO, MULTA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, LUCRO, FUNCIONARIO PUBLICO, CARGO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE-226/92, DA CD, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.