Projeto de Lei PL 5801/1990
Data de apresentação: 1990-10-15T00:00:00
Ementa: CRIA MECANISMOS VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS ALUNOS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E OS DO SEGUNDO GRAU DAS ESCOLAS PUBLICAS, A PARTIR DE 1991, TERÃO DE ALFABETIZAR, PELO MENOS, TRES PESSOAS POR SEMESTRE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, EXIGENCIA, ALUNO, UNIVERSITARIO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESCOLA PUBLICA, ALFABETIZAÇÃO, PESSOAS, ANALFABETO, SEMESTRE, OBJETIVO, ERRADICAÇÃO, ANALFABETISMO, NECESSIDADE, ESTUDANTE, COMPROVAÇÃO, TRABALHO, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ATIVIDADE, CURRICULO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0102 COL 02.