Projeto de Decreto Legislativo PDC 380/1990
Data de apresentação: 1990-12-17T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO E TELEVISÃO NORTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE.
Ementa detalhada: (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, RIO BRANCO, (AC).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 193/91. DOFC 20 09 91 PAG 20289 COL 02.