Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1990-11-29T17:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da EMP 1, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da EMP 1, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4.