Projeto de Lei PL 6061/1990
Data de apresentação: 1990-01-23T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE USINAS QUE OPEREM COM REATOR NUCLEAR.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEIO AMBIENTE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REQUISITOS, INSTAÇÃO, USINA NUCLEAR, REATOR NUCLEAR, OBJETIVO, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, EXIGENCIA, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, LEVANTAMENTO GEOLOGICO, VIABILIDADE, ATIVIDADE ECONOMICA, DEMARCAÇÃO, AREA, CINTURÃO VERDE, AFASTAMENTO, CIDADE, NUCLEO URBANO, APROVAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, POLITICA DO MEIO AMBIENTE, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, PLEBISCITO, DEFINIÇÃO, DESTINAÇÃO, RESIDUO, REJEITOS RADIOATIVOS, APRECIAÇÃO, PROJETO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, FUNCIONAMENTO, ESPECIALISTA, ECOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0015 COL 01.