Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1990-12-14T16:36:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário, Dep. JORGE ARBAGE, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pel Dep. JORGE ARBAGE