Projeto de Decreto Legislativo PDC 239/1990
Data de apresentação: 1990-08-08T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO TUPINAMBA DE SOBRAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE BATURITE, ESTADO DO CEARA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BATURITE, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 62/91. DOFC 13 03 91 PAG 4533 COL 01. DCN2 13 03 91 PAG 0749.