Proposta de Emenda à Constituição PEC 48/1990
Data de apresentação: 1990-08-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA A DATA DA POSSE DOS GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES ELEITOS EM 1990.
Ementa detalhada: ANTECIPANDO A POSSE DOS ELEITOS PARA PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1991, ALTERANDO O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS. ANTECIPAÇÃO, DATA, POSSE, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, CANDIDATO ELEITO, ELEIÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0073 COL 01.