Projeto de Lei PL 4704/1990
Data de apresentação: 1990-04-06T00:00:00
Ementa: VEDA A EMISSÃO DE AÇÕES, TITULOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES AO PORTADOR.
Ementa detalhada: PROIBINDO O ANONIMATO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EMISSÃO, AÇÕES AO PORTADOR, TITULO AO PORTADOR, OBRIGAÇÕES AO PORTADOR, APLICAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OMISSÃO, IDENTIFICAÇÃO, BENEFICIARIO, PRAZO, PERDA, VALIDADE, PORTADOR ANONIMO, CONVERSÃO, AÇÕES NOMINATIVAS, ENDOSSO, DEPOSITO, CERTIFICADO, COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NOMINATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0076 COL 02.