Projeto de Lei PL 4611/1990
Data de apresentação: 1990-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EMPRESTIMOS DE RECURSOS DA UNIÃO A GOVERNOS OU ENTIDADES ESTRANGEIROS.
Palavras-chave: REQUISITOS, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, GOVERNO ESTRANGEIRO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, GARANTIA, BANCO ESTRANGEIRO, ESTUDO, SITUAÇÃO ECONOMICA, VIABILIDADE, PROJETO, PARECER, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, CREDOR, GOVERNO BRASILEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 01.