Projeto de Lei PL 4681/1990
Data de apresentação: 1990-03-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM RESPONSABILIDADES NORMATIVAS, DELIBERATIVAS, DE PLANEJAMENTO, EXECUTIVAS E DE CONTROLE NO SETOR DE SANEAMENTO BASICO, DE ACORDO COM O INCISO IV DO ARTIGO 200 DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, SAUDE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, COORDENAÇÃO GERAL, CONSELHO NACIONAL, VINCULAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU), MINISTÉRIO DO INTERIOR, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, POLITICA, DESENVOLVIMENTO URBANO, SAUDE PUBLICA, RECURSOS HIDRICOS, CONTROLE, POLUIÇÃO, BACIA HIDROGRAFICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO RURAL, POPULAÇÃO URBANA, BAIXA RENDA, ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, LIXO, LIMPEZA PUBLICA, ESGOTO, DRENAGEM, GARANTIA, QUALIDADE, AGUA, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, COBRANÇA, TAXAS, TARIFAS, USUARIO. CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, REPASSE, RECURSOS, BENEFICIARIO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RETORNO, FNANCIAMENTO, DOAÇÃO, EMPRESTIMO, ORGANISMO INTERNACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), FUNDO ESPECIAL, LOTERIA FEDERAL, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0076 COL 01.