Projeto de Lei PL 5707/1990
Data de apresentação: 1990-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL VEICULADA POR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO AO VIVO DOS CANDIDATOS, BEM COMO DE PESSOAS CREDENCIADAS, OU POR MEIO DE PROGRAMAS GRAVADOS.
Palavras-chave: NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, APRESENTAÇÃO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, CREDENCIAMENTO, PESSOAS, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, NOTIFICAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO II DO RI. (FACE A LEI 9504/97).