Projeto de Lei PL 4593/1990
Data de apresentação: 1990-03-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO SEMANAL DE VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS E REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, SEMANA, SALARIO, VENCIMENTOS, SOLDO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EMPREGADO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, CORREÇÃO, BTN FISCAL, HIPOTESE, ATRASO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 01.