Parecer (CD) P.C 15/1990
Data de apresentação: 1990-08-09T00:00:00
Ementa: OPINA, A RESPEITO DA CONSULTA FORMULADA PELO SENHOR PRESIDENTE DA
CAMARA, SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEP ANTONIO BRITTO,
NA SESSÃO DE 30 DE MAIO P.P., RELATIVA A MENSAGEM 434/90, QUE PEDE A
RETIRADA, PARA REEXAME, DAS MENSAGENS A RESPEITO DE RENOVAÇÕES E
CONCESSÕES DE CANAIS DE RADIO E TELEVISÃO, PELO NÃO ATENDIMENTO DO
SOLICITADO.
Palavras-chave: MANIFESTAÇÃO, OPINIÃO, QUESTÃO DE ORDEM, MENSAGEM, PRESIDENCIAL,
RETIRADA, MENSAGEM, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO,
TELEVISÃO.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Parecer (CD) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação