Projeto de Lei PL 5422/1990
Data de apresentação: 1990-06-21T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CABELEIREIRO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0092 COL 02.