Projeto de Lei PL 5352/1990
Data de apresentação: 1990-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DO PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA IMPLANTADO EM MARÇO DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE AS PERDAS SALARIAIS SERÃO PAGAS EM 5 PARCELAS.
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA SALARIAL, RECUPERAÇÃO, PERDA, SALARIO, EFEITO, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, PAGAMENTO, PARCELA, CALCULO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, INCORPORAÇÃO, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÃO, VANTAGENS, APLICAÇÃO, ASSALARIADO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, CORREÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, PENSÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO MINIMO. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, EXPEDIÇÃO, NORMAS, CONVERSÃO, CRUZADO NOVO, CRUZEIRO, EMPREGADOR, COBERTURA, FOLHA DE PAGAMENTO, CORREÇÃO, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.