Projeto de Lei PL 4628/1990
Data de apresentação: 1990-04-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO, A NIVEL DE POS-GRADUAÇÃO, DE CURSO DE DIREITO URBANISTICO, NAS FACULDADES DE DIREITO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, DIREITO URBANISTICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 02.