Projeto de Lei PL 5360/1990
Data de apresentação: 1990-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMERCIO DE LENTES DE CONTATO, SUA PRESCRIÇÃO E ADAPTAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, OTICA, COMERCIALIZAÇÃO, LENTES DE CONTATO, ALVARA, FUNCIONAMENTO, EXIGENCIA, TECNICO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, LABORATORIO, LIVRO DE REGISTRO, APRESENTAÇÃO, RECEITUARIO, MEDICO, OFTALMOLOGIA, VIGILANCIA SANITARIA, FISCALIZAÇÃO, (MS), SECRETARIA DE SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0091 COL 01.