Projeto de Lei PL 4982/1990
Data de apresentação: 1990-05-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO PARA OS MOTORISTAS DE TAXI.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, EXERCICIO PROFISSIONAL, ASSALARIADO, CONDUTOR AUTONOMO, CARATER PERMANENTE, DECLARAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0082 COL 02.