Projeto de Lei PL 5687/1990
Data de apresentação: 1990-09-11T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, PARA VINCULAR A SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ITANHAEM.
Ementa detalhada: DESVINCULANDO ESTA JUNTA DA DECIMA QUINTA REGIÃO, COM SEDE EM CAMPINAS.
Palavras-chave: VINCULAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEGUNDA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, ITANHAEM (SP), JURISDIÇÃO, ITARIRI (SP), MIRACATU (SP), MONGAGUAGA (SP), PEDRO DE TOLEDO (SP), PERRUIBE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0099 COL 02.