Projeto de Lei PL 5899/1990
Data de apresentação: 1990-11-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA APOS 25 ANOS DE TRABALHO A MULHER.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 202, PARAGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, DIREITOS, MULHER, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, FIXAÇÃO, CRITERIOS, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1646 COL 01.