Mensagem MSC 445/1990
Data de apresentação: 1990-06-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 20 DE NOVEMBRO DE 1989 E ASSINADA PELO GOVERNO BRASILEIRO EM 26 DE JANEIRO DE 1990.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, DIREITOS, CRIANÇA, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 242/90.