Projeto de Lei PL 5243/1990
Data de apresentação: 1990-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE NUCLEOS HABITACIONAIS NO PAIS PELO PODER PUBLICO.
Ementa detalhada: EXIGINDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITARIO, PARQUE INFANTIL, CRECHE E ESCOLA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS CUJA EDIFICAÇÃO SEJA DE RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS LIGADAS AO PODER PUBLICO).
Palavras-chave: NORMAS, EXIGENCIA, CONSTRUÇÃO, CENTRO COMUNITARIO, PARQUE, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONJUNTO HABITACIONAL, RESPONSABILIDADE, OBRA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0088 COL 01.