Projeto de Lei PL 5757/1990
Data de apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: VEDA A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÃO DE TIRO AO POMBO EM TODO AO PAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, TIRO AO ALVO, AVE, POMBA, TERRITORIO NACIONAL, PREVISÃO, MULTA, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, REINCIDENCIA, OBJETIVO, DEFESA, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0014 COL 01. ERRATA: DCN1 17 02 95 PAG 1902 COL 02.