Projeto de Decreto Legislativo PDC 307/1990
Data de apresentação: 1990-10-31T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA A EXECUTAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE JAGUARIUNA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: PRAZ0: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JAGUARIUNA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 52/91. DOFC 11 03 91 PAG 4398 COL 02. DCN2 12 03 91 PAG 0712. DCN1 09 03 91 PAG 1514.