Projeto de Lei PL 5359/1990
Data de apresentação: 1990-06-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 8.018, DE 11 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO.
Ementa detalhada: VEDANDO A AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS OFICIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CERTIFICADO, PRIVATIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, PREVIDENCIA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS, PARTICIPAÇÃO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, EMPRESA ESTATAL, DESBUROCRATIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0091 COL 01.