Projeto de Lei PL 5979/1990
Data de apresentação: 1990-12-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE PENHORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO O MONOPOLIO POR QUALQUER INSTITUIÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIOG 24, INCISO II.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, MONOPOLIO, PENHOR, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO PUBLICA, NORMAS, (CEF), LIBERDADE, NEGOCAÇÃO, AVALIAÇÃO, BENS, JUROS, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, PRAZO, RESGATE, HIPOTECA, OBRIGATORIEDADE, SEGUROS, GARANTIA, VALOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0106 COL 02.