Projeto de Lei PL 5494/1990
Data de apresentação: 1990-08-01T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, PROTEÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO ARTISTICO, SECRETARIA DA CULTURA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ACERVO HISTORICO, OBRA ARTISTICA, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, PREMIO, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, (CEF), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0094 COL 01.