Projeto de Lei PL 4854/1990
Data de apresentação: 1990-04-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.789, DE 03 DE JULHO DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO'.
Ementa detalhada: AUMENTANDO GRADATIVAMENTO O VALOR DO SALARIO MINIMO, ATE ATINGIR EM NOVEMBRO DE 1992, O VALOR CORRESPONDENTE A 809 BTN OU INDEXADOR QUE VENHA A SUBSTITUI-LO APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUMENTO, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, ATUALIZAÇÃO PROGRESSIVA, (BTN), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA SALARIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.