Mensagem MSC 136/1990
Data de apresentação: 1990-04-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 02 DE MARÇO DE 1989, A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA DE RIO BRILHANTE LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 82905, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE RIO BRILHANTE, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIO BRILHANTE, (MTS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 93/91.