Projeto de Lei PL 5885/1990
Data de apresentação: 1990-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO E AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE DOS QUADROS DE PESSOAL PERMANENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, QUADRO DE PESSOAL, CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, TRANSPOSIÇÃO, OCUPANTE, REFERENCIA, ISONOMIA SALARIAL, SERVIDOR, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), EXECUTIVO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 8259/91. DOFC 10 12 91 PAG 28309 COL 01.