Projeto de Lei PL 4682/1990
Data de apresentação: 1990-03-29T00:00:00
Ementa: CONSIDERA EXPLORADO ECONOMICAMENTE O IMOVEL RURAL COBERTO COM FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, AREA, FLORESTA, PRESERVAÇÃO, IMOVEL RURAL, APROVEITAMENTO, EFEITO, DEDUÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS(IPI), COEFICIENTE, LUCRO LIQUIDO, CALCULO, AQUISIÇÃO, IMPLEMENTO AGRICOLA, MAQUINA AGRICOLA, PRODUTOR RURAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0076 COL 01.