Requerimento de Informação RIC 676/1990
Data de apresentação: 1990-10-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE MONTANTE DOS RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO TRANSFERIDOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS ANOS DE 1987, 1988, 1989 E ATE O MES DE JULHO DE 1990 E PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS APLICAÇÕES DESSES RECURSOS.
Ementa detalhada: MINISTRO CARLOS CHIARELLI).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), TRANSFERENCIA, RECURSOS, SALARIO EDUCAÇÃO, ESTADO, (MG), PRESTAÇÃO DE CONTAS, APLICAÇÃO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0113 COL 01.