Projeto de Lei Complementar PLP 232/1990
Data de apresentação: 1990-05-24T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A MULHER DO TRABALHADOR RURAL DIREITO A APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, MULHER, TRABALHADOR RURAL, ARRIMO, FAMILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0110 COL 02.