Projeto de Lei PL 5053/1990
Data de apresentação: 1990-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O VOTO EM TRANSITO.
Palavras-chave: COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, VOTO, TRANSITO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0084 COL 01.