Projeto de Decreto Legislativo PDC 174/1990
Data de apresentação: 1990-02-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MINISTROS DE ESTADO.
Ementa detalhada: O SUBSTITUTIVO INCLUIU OS VENCIMENTOS DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA). NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, MINISTRO DE ESTADO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, DESEMPENHO, FUNÇÃO PUBLICA, DIARIAS, AJUDA DE CUSTO, INDICE, REAJUSTAMENTO, DATA, ISONOMIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO. APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, INCLUSÃO, REMUNERAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, EXCLUSÃO, VALOR, DIARIAS, AJUDA DE CUSTO, TRANSFERENCIA, SEDE, NORMAS, INDICE, REAJUSTAMENTO, IGUALDADE, SERVIDOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 62/90. DOFC 20 12 90 PAG 24884 COL 01.