Projeto de Lei PL 5760/1990
Data de apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO DE DEBITO JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A QUITAÇÃO NA HIPOTESE DE MORTE OU INVALIDEZ DO CONJUGE DO MUTUARIO).
Palavras-chave: GARANTIA, QUITAÇÃO, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, (SFH), HIPOTESE, MORTE, INVALIDEZ, CONJUGE, MUTUARIO, COBERTURA, SEGUROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0101 COL 02.