Projeto de Lei PL 5091/1990
Data de apresentação: 1990-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CRITERIO DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES DAS ESCOLAS PARTICULARES DE NIVEL PRE-ESCOLAR E DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS.
Ementa detalhada: UTILIZANDO O INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, REGULAMENTAÇÃO, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, VARIAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1646 COL 01.