Projeto de Decreto Legislativo PDC 287/1990
Data de apresentação: 1990-10-16T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA POTIGUAR DE INFORMAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CAICO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAICO, (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 83/91. DFOC 20 03 91 PAG 4986 COL 01. DCN1 20 03 91 PAG 2128. DCN2 20 03 91 PAG 1010.