Projeto de Decreto Legislativo PDC 184/1990
Data de apresentação: 1990-05-11T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO CELEBRADO EM BRASILIA, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1989, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CENTRO LATINO-AMERICANO DE FISICA SOBRE SUAS OBRIGAÇÕES, DIREITOS E PRIVILEGIOS EM TERRITORIO BRASILEIRO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CENTRO DE ESTUDO, AMERICA LATINA, FISICA, DIREITOS, DEVERES, PRIVILEGIO, TERRITORIO NACIONAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA CIENTIFICA, FORMAÇÃO, PROFESSOR, PESQUISADOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 210/91. DOFC 05 11 91 PAG 24846 COL 01. DCN2 05 11 91 PAG 7715 COL 01.