Projeto de Lei PL 4615/1990
Data de apresentação: 1990-03-21T00:00:00
Ementa: DETERMINA MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 7.788, DE 03 DE JULHO DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO O EXPURGO DE CINCO POR CENTO NO REAJUSTE DOS SALARIOS SUPERIOR A 03 MINIMOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, POLITICA SALARIAL. NORMAS, REAJUSTE AUTOMATICO, SALARIO, TRABALHADOR, APLICAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, MES, REAJUSTAMENTO, EXTINÇÃO, MOTIVO, INFLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.