Projeto de Lei PL 4761/1990
Data de apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE IMOVEIS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA SITUADOS NO ESTADO DE PERMANBUCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, VENDA, CONCORRENCIA PUBLICA, IMOVEL RESIDENCIAL, TERRENO, MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999), JABOATÃO DO GUARARAPES (PE), PERNAMBUCO..
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0077 COL 02.