Projeto de Lei PL 5152/1990
Data de apresentação: 1990-06-12T00:00:00
Ementa: CRIA O BONUS DE REMONETIZAÇÃO, DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS DE SEU RESGATE E DISTRIBUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO AS PREFEITURAS OBRIGADAS A APLICAR OS RECURSOS EM PROGRAMA SOCIAL E DE GERAÇÃO DE EMPREGO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, BONUS, COMPETENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, DESTINAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, CONVERSÃO, CRUZADO NOVO, RETENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, CRUZEIRO. COMPETENCIA, MUNICIPIOS, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, BONUS, TRANFERENCIA, LIMITAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONVERSÃO, DIREITOS, CRUZADO NOVO, CRUZEIRO, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, INEXISTENCIA, UTILIZAÇÃO, VALOR, INCORPORAÇÃO, MES, GARANTIA, CORREÇÃO MONETARIA, PRESIDENTE, BANCO OFICIAL, CRIME DE RESPONSABILIDADE, HIPOTESE, FALSIDADE, INFORMAÇÃO. NORMAS, PREFEITURA MUNICIPAL, LICITAÇÃO, BONUS, AQUISIÇÃO, CRUZADO NOVO, TITULO, INTRANSFERIBILIDADE, DENOMINAÇÃO, CRUZEIRO, COMPETENCIA, MUNICIPIOS, DETERMINAÇÃO, VALOR, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RETENÇÃO, MOEDA, EXIGENCIA, PARTICIPANTE, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, PREFEITURA, PUBLICAÇÃO, RESULTADO, CONCORRENCIA PUBLICA, ENCAMINHAMENTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEBITOS, CONTA CORRENTE, REMESSA, MUNICIPIO. COMPETENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, DETERMINAÇÃO, CRITERIOS, RESGATE, BONUS, EXIGENCIA, INFORMAÇÃO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, LICITAÇÃO. EXIGENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, APLICAÇÃO, RECUSRSOS, EMISSÃO, BONUS, HABITAÇÃO POPULAR, SANEAMENTO BASICO, SAUDE, EDUCAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPREGO, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMARA MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0086 COL 02.