Projeto de Lei PL 5117/1990
Data de apresentação: 1990-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, ASSISTENCIA FRAMACEUTICA, OBJETIVO, SAUDE PUBLICA, VIGILANCIA SANITARIA, FARMACIA, PROPRIEDADE, FARMACEUTICO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, MEDICAMENTOS, EXTINÇÃO, DROGARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0085 COL 02.