Mensagem MSC 288/1990
Data de apresentação: 1990-05-02T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'OUTORGA PERMISSÃO A RADIO JOVEM PIRA LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE PIRACAIA, ESTADO DE SÃO SÃO PAULO'.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PIRACAIA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 186/92.