Projeto de Lei PL 4822/1990
Data de apresentação: 1990-03-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO FUNCEBRAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: POR TRANSFORMAÇÃO DA CEBRAE, DESTINADA A APOIAR A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SERVIÇO SOCIAL, TRANSFORMAÇÃO, (SEBRAE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 14 01 94 PAG 0401 COL 02.