Projeto de Lei PL 5736/1990
Data de apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: CLASSIFICA COMO HEROIS DA RESISTENCIA DEMOCRATICA OS BRASILEIROS CIVIS E MILITARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: QUE SE OPUSERAM A DITADURA INSTAURADA NO PAIS A CONTAR DO GOLPE DE 1964; PROIBINDO QUALQUER COMEMORAÇÃO OFICIAL DE MOVIMENTOS POLITICOS QUE INTENTARAM CONTRA A DEMOCRACIA E A LEGITIMIDADE DOS MANDATOS POPULARES; E FIXANDO COMO DATA FESTIVA NACIONAL, O DIA 05 DE OUTUBRO.
Palavras-chave: DENOMINAÇÃO, BRASILEIROS, CIVIL, MILITAR, MORTO, TORTURA, EXILIO, EXILADO, PRESO, CASSADO, SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, APOSENTADORIA COMPULSORIA, HOMENAGEM, RESISTENCIA, GOLPE DE ESTADO, REVOLUÇÃO, MARÇO, DITADURA, INSCRIÇÃO, BIOGRAFIA, NOME, PANTEÃO, DEMOCRACIA, MUNICIPIO, BRASILIA (DF). DISTRITO FEDERAL, PROIBIÇÃO, COMEMORAÇÃO, ATO OFICIAL, OPOSIÇÃO, DEMOCRACIA, LEGITIMIDADE, MANDATO ELETIVO. DETERMINAÇÃO, COMEMORAÇÃO, DATA, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0101 COL 01.