Requerimento de Informação RIC 713/1990
Data de apresentação: 1990-12-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL SOBRE O FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE.
Ementa detalhada: SOLICITANDO INFORMÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA C DA Constituição Federal de 1988, COMBINADO COM O ARTIGO 34, PARAGRAFO DECIMO, INCISO III, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS). (SENHOR ALBERTO POLICARO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, BANCO DO BRASIL, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DATA, VALOR, PARCELA, TRANSFERENCIA, (FCO), RELAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, BENEFICIARIO, RECURSOS, FIXAÇÃO, CRITERIOS, RECEBIMENTO, CREDITOS, HIPOTESE, GOVERNO, ESTADUAL, (MT), DESTINAÇÃO, VERBA, PAGAMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELA PREJUDICIALIDADE.