Projeto de Lei Complementar PLP 242/1990
Data de apresentação: 1990-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: NORMAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (SUDENE), REPRESENTANTE, GOVERNO, ESTADOS, AREA, ATUAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, MINISTERIOS, SECRETARIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SUPERINTENDENCIA, CLASSE PRODUTORA, REPRESENTANTE CLASSISTA, TRABALHADOR, INDICAÇÃO, LISTA TRIPLICE, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, CONSELHEIRO, DIREITOS, VOTO, EXCEÇÃO, SUPERINTENDENTE, DESIGNAÇÃO, PRESIDENCIA, CONSELHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 66/91. DOFC 13 06 91 PAG 11310 COL 01.