Projeto de Lei PL 4806/1990
Data de apresentação: 1990-04-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVOS A PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE QUE SE INSTALAREM EM LOCALIDADES DO INTERIOR COM POPULAÇÃO DE ATE VINTE MIL HABITANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO, VANTAGENS, PROFISSIONAL LIBERAL, AREA, SAUDE, MEDICO, DENTISTA, FARMACEUTICO, FARMACEUTICO BIOQUIMICO, ENFERMEIRO, SANITARISTA, EXERCICIO PROFISSIONAL, INTERIOR, ADICIONAIS, REMUNERAÇÃO, CREDENCIAMENTO, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1993), FINANCIAMENTO, BANCO OFICIAL, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, REDUÇÃO, JUROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0078 COL 02.