Mensagem MSC 190/1990
Data de apresentação: 1990-04-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA, DE ACORDO COM O ARTIGO 33, PARAGRAFO TERCEIRO, DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 21 DE JANEIRO DE 1987, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE PIRASSUNUNGA LTDA., ATRAVES DA PORTARIA 34, DE 12 DE JANEIRO DE 1977, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, PIRASSUNUNGA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 353/90.