Mensagem MSC 232/1990
Data de apresentação: 1990-04-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS, A PARTIR DE 04 DE FEVEREIRO DE 1989, A CONCESSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO BAGE LTDA., PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE BAGE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO)'.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, BAGE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 142/91