Requerimento de Informação RIC 499/1990
Data de apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE A RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSOAS QUE VIAJARAM, A PARTIR DE 02 01 90, PARA OS CHAMADOS 'PARAISOS FISCAIS'.
Ementa detalhada: MINISTRO BERNARDO CABRAL).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), (DPF), RELAÇÃO NOMINAL, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, RESIDENCIA, PAIS, MOTIVO, VIAGEM, EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 560/90, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 16 10 90 PAG 10662 COL 02.