Projeto de Lei PL 5497/1990
Data de apresentação: 1990-08-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, CARTEIRA ESTUDANTIL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, MATRICULA PADRÃO, (UNE), (UEE), (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0094 COL 02.