Projeto de Lei PL 4780/1990
Data de apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DESCONTO EM DOBRO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVO A DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: RELATIVO A DEPENDENTES ADOTADOS OU SOB GUARDA DO CASAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA, CASAL, ADOTANTE, ADOÇÃO, GUARDA, MENOR ABANDONADO, COMPROVAÇÃO, AUTORIDADE JUDICIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0078 COL 01.