Projeto de Lei PL 5886/1990
Data de apresentação: 1990-10-30T00:00:00
Ementa: PREVE A CRIAÇÃO DE COLONIAS PENAIS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS EM TERRAS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, COLONIA PENAL, COLONIA AGRICOLA, COLONIA INDUSTRIAL, FRONTEIRA, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE, TERRAS INDIGENAS, CONVENIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0104 COL 02.