Requerimento de Informação RIC 550/1990
Data de apresentação: 1990-06-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A ADESÃO DO BRASIL A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE MOVIMENTO TRANSFRONTEIRIÇO DE RESIDUOS PERIGOSOS (CONVENÇÃO DE BASILEIA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), ADESÃO, PAIS, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, MOVIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, RESIDUO, PRODUTO PERIGOSO, FRONTEIRA, COPIA, RELATORIO, REPRESENTANTE, ORGÃO PUBLICO, DATA, EXECUTIVO, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV SRC-DHM-DMAE-DTC-30/SMAN UNEP LOO, DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 28 08 90 PAG 9643 COL 01.