Requerimento de Informação RIC 519/1990
Data de apresentação: 1990-05-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO POSTAL A EMPRESA MULTINACIONAL.
Ementa detalhada: MINISTRO OZIRES SILVA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO, INFRA ESTRUTURA, CONCESSÃO, SERVIÇO POSTAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA MULTINACIONAL, TAXAS, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 170/90, DO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 28 08 90 PAG 9641 COL 01.