Projeto de Resolução PRC 221/1990
Data de apresentação: 1990-04-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO 17, DE 1989.
Ementa detalhada: SUBORDINANDO A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES A VERIFICAÇÃO DE INEXISTENCIA DE MATERIA ANALOGA EM TRAMITAÇÃO, FACULTANDO-SE CONTUDO, A APRESENTAÇÃO DE EMENDA AOS PROJETOS EM ANDAMENTO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. REQUISITOS, DISTRIBUIÇÃO, PROPOSUIÇÃO, COMISSÃO TECNICA, VERIFICAÇÃO, EXISTENCIA, PROJETO DE LEI, MATERIA, ANALOGIA, RESSALVA, ORIGEM, SENADO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, DEVOLUÇÃO, AUTOR, DEPUTADO FEDERAL, COMISSÕES, COMPETENCIA, EMENDA, PROJETO, TRAMITAÇÃO. RESTRIÇÃO, ANEXAÇÃO, APENSAMENTO, PROJETO DE LEI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0112 COL 01.