Projeto de Lei PL 4705/1990
Data de apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INCLUSÃO, NO CALCULO DO SALARIO-MINIMO, DE PERCENTUAL CORRIGINDO DEFASAGEM RESULTANTE DO PLANO VERÃO.
Palavras-chave: ACRESCIMO, INDICE, CORREÇÃO, SALARIO MINIMO, REAJUSTE AUTOMATICO, RECUPERAÇÃO, PERDA, PLANO VERÃO, POLITICA SALARIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.