Projeto de Lei PL 5739/1990
Data de apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPI AOS MOTORISTAS DE TAXI, NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS A ALCOOL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRORROGANDO ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1991 A VIGENCIA DA LEI 8000, DE 13 DE MARÇO DE 1990, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IPI AOS MOTORISTAS DE TAXI NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS A ALCOOL).
Palavras-chave: Prorrogação, vigência, lei federal, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo, motorista profissional, táxi, Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0101 COL 01.