Projeto de Lei PL 5048/1990
Data de apresentação: 1990-05-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RITO ESPECIAL PARA A COBRANÇA JUDICIAL DE SALARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTENSÃO, BENEFICIOS, FAZENDA PUBLICA, COBRANÇA JUDICIAL, DIVIDA ATIVA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, SALARIO, ATRASO, TRABALHADOR, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, EMPRESA, AGRAVO DE DE PETIÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0084 COL 01.