Projeto de Lei PL 5233/1990
Data de apresentação: 1990-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ADMISSÃO E DEMISSÃO DE SERVIDORES PUBLICOS EM PERIODO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, ADMISSÃO, CONTRATAÇÃO, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, DISPENSA, TRANSFERENCIA, SUPRESSÃO, VANTAGENS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, CELETISTA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, PERIODO, ELEIÇÕES, RESSALVA, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PUBLICO, ASCENSÃO FUNCIONAL, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO, MAGISTRATURA, MINISTERIO PUBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO II DO RI. (FACE A LEI 9504/97). DCD 10 03 98 PAG 5674 COL 02.