Projeto de Lei PL 5527/1990
Data de apresentação: 1990-08-02T00:00:00
Ementa: DETERMINA A APLICAÇÃO DE 1% (UM POR CENTO) DA RENDA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS EMPRESAS COM CONCESSÃO DE LAVRA DE MINERIOS PARA O COMBATE AO CANCER E A AIDS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE MINERAÇÃO, CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA, APLICAÇÃO, PESQUISA, TRATAMENTO, COMBATE, CANCER, (AIDS), ARRECADAÇÃO, (MS), DISTRIBUIÇÃO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MUNICIPIOS, AREA, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0095 COL 01.