Projeto de Decreto Legislativo PDC 201/1990
Data de apresentação: 1990-05-25T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA DE IVINHEMA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE IVINHEMA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ivinhema, (MTS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 42/91. DOFC 28 02 91 PAG 3707 COL 02. DCN1 05 03 91 PAG 0873. DCN2 05 03 91 PA 0503.