Projeto de Lei PL 4728/1990
Data de apresentação: 1990-04-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO O LEILOEIRO DEDUZIR DO SEU RENDIMENTO, AS DESPESAS DE REMUNERAÇÃO, COMISSÕES E ALUGUEIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. AUTORIZAÇÃO, LEILOEIRO, DEDUÇÃO, RENDIMENTO, EFEITO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, REMUNERAÇÃO, COMISSÕES, DESPESA, MATERIAL, DEPOSITO, ESCRITORIO, LOCAL, LEILÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0077 COL 01.