Projeto de Lei PL 5103/1990
Data de apresentação: 1990-05-31T00:00:00
Ementa: OBRIGA A CACEX A PUBLICAÇÃO DE DADOS ESTATISTICOS TRIMESTRAIS SOBRE O COMERCIO EXTERIOR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, (CACEX), BANCO DO BRASIL, DIVULGAÇÃO, ESTATISTICA, TRIMESTRE, COMERCIO EXTERIOR, PRESTAÇÃO DE CONTAS, LICENÇA, FINANCIAMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ESTOQUE, MERCADORIA, COMERCIO INTERNACIONAL, GARANTIA, MANUTENÇÃO, SIGILO BANCARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0085 COL 01.