Projeto de Decreto Legislativo PDC 209/1990
Data de apresentação: 1990-06-04T00:00:00
Ementa: CONVOCA PLEBISCITO NA REGIÃO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: CRIANDO O ESTADO DE PIRATINI, PELO DESMEMBRAMENTO DO TERRITORIO DO RIO GRANDE DO SUL, A SER REALIZADO NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 1990, SE POSSIVEL JUNTAMENTE COM AS ELEIÇÕES PREVISTAS PARA AQUELA DATA, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 18, PARAGRAFO TERCEIRO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO POLITICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, ESTADOS, ESTADO, PIRATINI, DESMEMBRAMENTO, RIO GRANDE DO SUL, AREA, LIMITE GEOGRAFICO, MUNICIPIO, SÃO BORJA (RS), SANTO ANTONIO DAS MISSÕES (RS), ITACURUBI (RS), SANTIAGO (RS), TUPANCIRETÃ (RS), JULIO DE CASTILHOS (RS), NOVA PALMA (RS), DONA FRANCISCA (RS), CERRO BRANCO (RS), CACHOEIRA DO SUL (RS), RIO PARDO (RS), BUTIA (RS), SÃO GERONIMO (RS), CHARQUEADAS (RS), GUAIBA (RS), MOSTARDAS (RS), RIO GRANDE DO SUL, PERIODO, ELEIÇÕES, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, GOVERNADOR, SENADOR, NORMAS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 09 05 91 PAG 5793 COL 01.