Projeto de Decreto Legislativo PDC 192/1990
Data de apresentação: 1990-05-17T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM 102 LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARIACICA, (ES).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 35/91. DOFC 28 02 91 PAG 3706 COL 02. DCN1 05 03 91 PAG 0871. DCN2 05 03 91 PAG 0502.