Projeto de Lei Complementar PLP 268/1990
Data de apresentação: 1990-12-11T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre instituição de imposto sobre grandes fortunas e determina outras providências
Ementa detalhada: Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da  Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal (1988),  criação, imposto sobre grandes foturnas (IGF),  riquezas, bens patrimoniais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.