Projeto de Lei PL 4983/1990
Data de apresentação: 1990-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESPACHANTE, CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE DESPACHANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, DESPACHANTE, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, REGISTRO PROFISSIONAL, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, COMPETENCIA, PROFISSIONAL HABILITADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0082 COL 02.