Projeto de Lei PL 5518/1990
Data de apresentação: 1990-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, PELA EMPRESA, DO SALARIO DE EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O ENCAMINHAMENTO DO SEGURADO AO INAMPS QUANDO O PERIODO DE AFASTAMENTO ULTRAPASSAR A 60 DIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. DEFINIÇÃO, ENCARGO, EMPREGADOR, PAGAMENTO, SALARIO, EMPREGADO, AFASTAMENTO, MOTIVO, DOENÇA, COMPETENCIA, EMPRESA, SERVIÇO MEDICO, EXAME, ABONO DE FALTA, ENCAMINHAMENTO, SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1993), PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 91 PAG 0089 COL 02.