Projeto de Lei PL 5375/1990
Data de apresentação: 1990-06-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, CRIA CARGOS E FUNÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 10 CARGOS DE JUIZ TOGADO, VITALICIO, 04 DE JUIZ CLASSISTA TEMPORARIO, 14 DE ASSESSOR, 02 DE DIRETOR DE SECRETARIA, 20 DE TECNICO JUDICIARIO, 14 DE AUXILIAR JUDICIARIO, 03 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIO E 03 DE ATENDENTE JUDICIARIO). - ADMISSIBILIDADE DA CFT.
Palavras-chave: NORMAS, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUSTIÇA DO TRABALHO, TERCEIRA REGIÃO, MINAS GERAIS, MEMBROS, JUIZ TOGADO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TEMPORARIO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, CORREGEDOR, TURMA DE TRIBUNAL, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PARENTE POR AFINIDADE, JUIZ, EXCEÇÃO, CONCURSO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF CN-261/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO. DCN1 03 06 92 PAG 11681 COL 01.