Projeto de Lei PL 5809/1990
Data de apresentação: 1990-10-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971 E PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO EX COMBATENTE OS INTEGRANTES DA MARINHA MERCANTE QUE PARTICIPARAM DE PELO MENOS 02 VIAGENS EM ZONAS DE ATAQUES SUBMARINOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, TRIPULAÇÃO, TRIPULANTE, NAVIO, MARINHA MERCANTE, EX COMBATENTE, EXTENSÃO, BENEFICIO, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, VIAGEM, ZONA DE GUERRA, PERIODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 06 92 PAG 12585 COL 01.