Mensagem MSC 239/1990
Data de apresentação: 1990-04-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 23 DE AGOSTO DE 1989, A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RADIO RURAL DE MUZAMBINHO LTDA., OUTORGADA ATRAVES DA PORTARIA 718, DE 15 DE AGOSTO DE 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE MUZAMBINHO, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA'.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MUZANBINHO, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 140/91.