Projeto de Lei PL 5287/1990
Data de apresentação: 1990-06-20T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AGENTE DE SAUDE PUBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, AGENTE DE SAUDE PUBLICA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, COMUNIDADE, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, VINCULO EMPREGATICIO, CELETISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0089 COL 01.