Mensagem MSC 434/1990
Data de apresentação: 1990-05-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL A RETIRADA, PARA REEXAME DAS MENSAGENS, ENVIADAS EM 1989 E 1990, REFERENTES A CONCESSÕES E RENOVAÇÕES DE RADIO E TV.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: EM FACE DO PARECER OFERECIDO PELA CCJR, A PRESIDENCIA DA CD, DECIDE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RETIRADA DAS MENSAGENS SOBRE RENOVAÇÃO E CONCESSÃO DE RADIO E TELEVISÃO. DCN1 29 06 90 PAG 8194 COL 02.