Projeto de Lei PL 4975/1990
Data de apresentação: 1990-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO AO TRABALHADOR RURAL DA PROTEÇÃO NO CASO DE ACIDENTE NO TRANSITO PARA O TRABALHO E NA VOLTA A RESIDENCIA.
Ementa detalhada: EXTENDENDO AO BOIA FRIA O BENEFICIO PREVIDENCIARIO DO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO.
Palavras-chave: EXTENSÃO,  TRABALHADOR RURAL, SAFREIRO, PROTEÇÃO, ACIDENTE IN ITINERE, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0082 COL 02.