Projeto de Decreto Legislativo PDC 215/1990
Data de apresentação: 1990-06-06T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO ALVORADA DO SUL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUI.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, FLORIANO, (PI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59/90. DOFC 18 12 90 PAG 24448 COL 01.