Projeto de Lei PL 4991/1990
Data de apresentação: 1990-05-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 224, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: EXCLUINDO DO HORARIO ESPECIAL DE TRABALHO DO BANCARIO, OS QUE EXERCEM CARGOS OU FUNÇÕES DE DIREÇÃO, OU SEJA, OS GERENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXCLUSÃO, HORARIO ESPECIAL, HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, BANCARIO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FUNÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, GERENTE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 23 05 95 PAG 10841 COL 02.