Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 1990-06-19T14:37:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. ADYLSON MOTTA (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário 1/1990, e da Emenda de Plenário 2/1990.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. ADYLSON MOTTA (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário 1/1990, e da Emenda de Plenário 2/1990.