Projeto de Lei PL 4896/1990
Data de apresentação: 1990-05-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DE BENEFICIOS E CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: FIXANDO O PISO DO VALOR DOS BENEFICIOS EM UM SALARIO MINIMO, A CORREÇÃO MONETARIA PARA CALCULO DO BENEFICIO, O REAJUSTAMENTO E A REVISÃO DOS VALORES, CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 201, E ARTIGO 59 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO RECLUSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, ABONO, BASE DE CALCULO, PROVENTOS, DEZEMBRO. NORMAS, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, SALARIO CONTRIBUIÇÃO, CALCULO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VARIAÇÃO, INDICE, INFLAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PODER AQUISITIVO. FIXAÇÃO, PRAZO, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SEGURIDADE SOCIAL, ORGÃO DELEGADO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, DIRETRIZES GERAIS, AVALIAÇÃO, GESTÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO SETORIAL. DEFINIÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, PREVIDENCIA SOCIAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, AUMENTO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, (FINSOCIAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0080 COL 02.