Projeto de Lei PL 5446/1990
Data de apresentação: 1990-08-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA 'DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO E DO TRABALHADOR', NO CURRICULO DA ULTIMA SERIE DOS CURSOS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Palavras-chave: INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA COMUNITARIA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, OBRA FILANTROPICA, DISCIPLINA, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTIAS, ADOÇÃO, TRABALHADOR, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITOS COLETIVOS, DIREITOS SOCIAIS, NACIONALIDADE, DIREITOS POLITICOS, POLITICA PARTIDARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0093 COL 01.