Projeto de Lei PL 4849/1990
Data de apresentação: 1990-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO CONTADOR E DO TECNICO EM CONTABILIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, CONTADOR, TECNICO EM CONTABILIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PENOSIDADE, EXIGENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0079 COL 02.