Projeto de Lei PL 5026/1990
Data de apresentação: 1990-05-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CASO ESPECIAL DE CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS EM CRUZEIROS, POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL.
Ementa detalhada: EM CASO DE MORTE DO TITULAR.
Palavras-chave: CONVERSÃO, SALDO, CRUZADO NOVO, CRUZEIRO, CONTA BANCARIA, CADERNETA DE POUPANÇA, MORTE, TITULAR, DATA, INVENTARIO, DE CUJUS, DESTINAÇÃO, DESPESA, HERDEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0083 COL 02.