Projeto de Lei PL 5336/1990
Data de apresentação: 1990-06-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o domicílio eleitoral dos candidatos a cargos eletivos.
Ementa detalhada: EXIGINDO A COMPROVAÇÃO DE UM ANO DE DOMICILIO ELEITORAL.
Palavras-chave: NORMAS, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, PRAZO, DOMICILIO ELEITORAL, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, HIPOTESE, INEXISTENCIA, PREENCHIMENTO, EXIGENCIA, CANCELAMENTO, REGISTRO, CANDIDATURA, SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, PERDA, MANDATO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado definitivamente, em razão da declaração de prejudicialidade datada de 24 11 97, do Presidente da Casa, nos termos do artigo 164, inciso II do RICD.