Projeto de Lei PL 5042/1990
Data de apresentação: 1990-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO GRATUITA DE VEICULOS AUTOMOTORES AOS MUNICIPIOS.
Palavras-chave: NORMAS, DOAÇÃO, CESSÃO, MUNICIPIOS, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ALIENAÇÃO, EXIGENCIA, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, TRANSPORTE ESCOLAR, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, EXCEPCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0083 COL 02.