Projeto de Lei PL 5715/1990
Data de apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO, NA FAIXA DE FRONTEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PROFESSOR,  MAGISTERIO, MUNICIPIOS, FAIXA DE FRONTEIRA, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, SERVIÇO RELEVANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0100 COL 02.