Projeto de Lei PL 4643/1990
Data de apresentação: 1990-03-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LETRA DE CAMBIO E A NOTA PROMISSORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EMISSÃO, LETRA DE CAMBIO, NOTA PROMISSORIA, TAXAS,
JUROS, ENDOSSO, ACEITE, AVAL, PAGAMENTO, DIA UTIL, FERIADOS,
VENCIMENTO, AÇÃO CAMBIARIA, ENDOSSANTE, AVALISTA, INTERVENÇÃO,
REPRODUÇÃO, ALTERAÇÃO, ANULAÇÃO, PRESCRIÇÃO, PROTESTOS DE TITULOS,
CORREÇÃO MONETARIA, AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO, AÇÃO REGRESSIVA,
APLICAÇÃO, LEI BRASILEIRA, LEI ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de Pauta de Ofício