Projeto de Lei PL 5990/1990
Data de apresentação: 1990-12-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES INTERNAS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERNA, SAUDE, NORMAS, (MTPS), INDICAÇÃO, LOCAL, ESTABELECIMENTO, CENTRAL SINDICAL, SINDICATO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÕES, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPREGADOR, AREA, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, FIXAÇÃO, MANDATO, GARANTIA, MEMBROS, ESTABILIDADE, EMPREGADO, CONTRATO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0015 COL 01.