Projeto de Lei PL 5208/1990
Data de apresentação: 1990-06-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE BENEFICIOS AOS PORTADORES DA SINDROME DA TALIDOMIDA.
Ementa detalhada: APLICANDO A REVISÃO PREVISTA NO ARTIGO 58 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (INPS), PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, SINDROME DA TALIDOMIDA, CUMPRIMENTO, REVISÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0087 COL 02.