Projeto de Lei PL 5227/1990
Data de apresentação: 1990-06-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, (TO), ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE-103/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.