Projeto de Lei PL 5355/1990
Data de apresentação: 1990-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO CRIMINAL DOS CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, PREVISTOS NO ARTIGO 159 DO CODIGO PENAL - DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O MESMO PROCEDIMENTO ESTIPULADO PARA O CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTES.
Palavras-chave: NORMAS, PROCEDIMENTO JUDICIAL, PROCESSO PENAL, CRIME, EXTORSÃO, SEQUESTRO, EQUIPARAÇÃO, TRAFICO, DROGA, TOXICO, ENTORPECENTE, PROIBIÇÃO, AUMENTO, PRAZO, PREVISÃO, REDUÇÃO, PENA, HIPOTESE, DENUNCIA, MEMBROS, QUADRILHA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR AO PL. 5405/90. DCN1 29 06 90 PAG 8241 COL 02.