Projeto de Lei PL 5944/1990
Data de apresentação: 1990-11-26T00:00:00
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA A MANTEREM, EM SEUS QUADROS, EMPREGADOS COM MAIS DE 40 E 50 ANOS NAS PROPORÇÕES INDICADAS.
Ementa detalhada: OBRIGANDO AS EMPRESAS COM MAIS DE QUARENTA TRABALHADORES MANTEREM NO MINIMO DEZ POR CENTO DE EMPREGADOS COM MAIS DE 40 ANOS E CINCO POR CENTO COM MAIS DE 50 ANOS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MANUTENÇÃO, PERCENTAGEM, TRABALHADOR, LIMITE DE IDADE, OBJETIVO, VELHO, VELHICE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1239/88. DCN1 06 04 94 PAG 4865 COL 01.