Projeto de Lei PL 5645/1990
Data de apresentação: 1990-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JABOATÃO - PE, PARA ATENDER AO DESLOCAMENTO DE FAMILIAS QUE ATUALMENTE RESIDEM EM AREAS DO PARQUE HISTORICO NACIONAL DOS GUARARAPES, REVOGA A LEI 8043, DE 15 DE JUNHO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, JABOTÃO DOS GUARARAPES, (PE), GARANTIA, OCUPANTE, MORADOR, PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AREA, IGREJA, PARQUE NACIONAL, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, URBANIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0098 COL 02.