Projeto de Lei PL 5036/1990
Data de apresentação: 1990-05-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE COLONIAS AGRICOLAS, INDUSTRIAIS E SIMILARES DE INTERESSE DA EXECUÇÃO PENAL.
Palavras-chave: NORMAS, FUNCIONAMENTO, COLONIA PENAL, COLONIA AGRICOLA, COLONIA INDUSTRIAL, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE RECLUSÃO, PENA DE DETENÇÃO, REGIME SEMI ABERTO, REABILITAÇÃO, CONDENADO, REQUISITOS, CONDIÇÕES SANITARIAS, ASSISTENCIA JURIDICA, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, FILHO, ALOJAMENTO, CASAL, ADMINISTRAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PODER PUBLICO, INICIATIVA PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0083 COL 02.