Projeto de Lei PL 5718/1990
Data de apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM, AO CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: VINCULAÇÃO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, CONGRESSO NACIONAL, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, APROVAÇÃO, SENADO, COMPETENCIA, MATERIA, MERCADO DE CAPITAIS, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR, PROVIMENTO, CONCURSO PUBLICO, FONTE, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 11 91 PAG 21763 COL 02.