Projeto de Lei PL 4989/1990
Data de apresentação: 1990-05-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: INCLUINDO OS CARGOS OU POSTOS TECNICOS, BEM COMO OS DE DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO NA PROPORCIONALIDADE PREVISTA NÃO SO EM RELAÇÃO AO QUADRO DE EMPREGADOS COMO AINDA EM RELAÇÃO A FOLHA DE SALARIOS DA EMPRESA, COM O OBJETIVO DE DEFENDER O TRABALHADOR BRASILEIRO QUE MILITE NAS CORPORAÇÕES MULTINACIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, CARGO, ASSESSOR TECNICO, APOIO TECNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, CARGO DE DIREÇÃO, PROPORCIONALIDADE, QUADRO DE PESSOAL, FOLHA DE PAGAMENTO, TRABALHADOR, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA MULTINACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1809/89. DCN1 19 03 93 PAG 5566 COL 01.