Projeto de Lei PL 4852/1990
Data de apresentação: 1990-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TAXI, SUAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO,  PROFISSÃO, MOTORISTA, TAXI, CONDUTOR AUTONOMO, PARTICIPAÇÃO, COOPERATIVA, LOCAÇÃO, VEICULOS, VINCULO EMPREGATICIO, CONCESSIONARIA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, VALOR, DIARIAS, ALUGUEL, VEICULO AUTOMOTOR, REQUISITOS, ARRENDAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0079 COL 02.