Projeto de Decreto Legislativo PDC 255/1990
Data de apresentação: 1990-09-19T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA DE RADIODIFUSÃO CAMPOGRANDENSE LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MTS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF SM-304/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADOS.