Projeto de Decreto Legislativo PDC 360/1990
Data de apresentação: 1990-12-13T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA A PARTIR DE PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1983, A PERMISSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO DA PARAIBA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA. - PODER CONCLUSIVOO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 192/91. DOFC 19 09 91 PAG 20085 COL 01.