Projeto de Lei PL 5315/1990
Data de apresentação: 1990-06-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o arquivamento e conservação de cópias de filmes cinematográficos e dá outras providências.  
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o arquivamento de cópias de filmes cinematográficos e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, arquivamento, depósito legal, cópia, filme estrangeiro, filme negativo, filme nacional, cinemateca, cine-clube, instituição cultural, Executivo, responsabilidade, preservação, filme, autorização, exibição, entidades de fins filantrópicos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.