Projeto de Decreto Legislativo PDC 240/1990
Data de apresentação: 1990-08-10T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO COMERCIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CUBA, EM BRASILIA, A 16 DE OUTUBRO DE 1989.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, PAIS, CUBA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 40/90. DOFC 06 11 90 PAG 21047 COL 01. DCN2 06 11 90 PAG 6417.