Projeto de Lei PL 4904/1990
Data de apresentação: 1990-05-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 01 CARGO DE JUIZ TOGADO VITALICIO; CRIANDO A FUNÇÃO DE CORREGEDOR REGIONAL, ATE ENTÃO INEXISTENTE; CRIANDO 01 CARGO DE ASSESSOR DE JUIZ - DAS-5, 01 DE SECRETARIO DE CORREGEDORIA - DAS-5, 01 DE TECNICO JUDICIARIO, 01 DE AUXILIAR JUDICIARIO, 01 DE ATENDENTE JUDICIARIO E 10 FUNÇÕES GRATIFICADAS, SENDO 02 DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 02 DE ASSISTENTE, 02 DE SECRETARIO ESPECIALIZADO, 02 DE AUXILIAR ESPECIALIZADO E 02 DE EXECUTANTE, NA SEXTA REGIÃO, QUE ABRANGE OS ESTADOS DE PERNAMBUCO E ALAGOAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEXTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ TOGADO VITALICIO, FUNÇÃO, CORREGEDOR. CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, SECRETARIO, CORREGEDORIA, EXIGENCIA, BACHAREL,CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR  (DAS), CARGO EFETIVO, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO EM GABINETE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE, SECRETARIO, AUXILIAR ESPECIALIZADO, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, PARENTE, PARENTE COLATERAL, PARENTESCO POR AFINIDADE, JUIZ, RESSALVA, ADMISSÃO, CONCURSO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-599/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.