Projeto de Lei PL 4588/1990
Data de apresentação: 1990-03-12T00:00:00
Ementa: RATIFICA A EXISTENCIA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO.
Ementa detalhada: No Senado Federal tramitou como PDS 48/1990
Palavras-chave: RATIFICAÇÃO, (FDEPM), ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO, CUMPRIMENTO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-320/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 30 10 90 PAG 11368 COL 01.