Projeto de Decreto Legislativo PDC 346/1990
Data de apresentação: 1990-12-06T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA CANAÃ DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARIACICA, (ES).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 102/91. DOFC 16 05 91 PAG 9273 COL 01.