Projeto de Lei Complementar PLP 261/1990
Data de apresentação: 1990-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL A SERVIDORES PUBLICOS DA AREA DE SAUDE.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 40, DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, FUNCIONARIO PUBLICO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AREA, SAUDE, PESQUISA CIENTIFICA, MANIPULAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, RADIAÇÃO IONIZANTE, RAIOS X, INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PLP 32/88. DCN1 25 03 93 PAG 5898 COL 01. ERRATA: DCN1 16 09 93 PAG 19682 COL 02.