Projeto de Lei PL 5434/1990
Data de apresentação: 1990-08-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ESTABELECIMENTOS PENAIS, NA REGIÃO NORTE, PARA RECOLHER CONDENADOS DE TODO O PAIS, A PENA SUPERIOR A QUINZE ANOS DE RECLUSÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, REGIÃO NORTE, OBJETIVO, PENITENCIARIA, TRANSFERENCIA, CONDENADO, PENA DE RECLUSÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), REMUNERAÇÃO, TRABALHO, PRISÃO, RESSARCIMENTO, GOVERNO, DESPESA, MANUTENÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANOS, CRIME, ASSISTENCIA, FAMILIA, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, CONVENIO, MINISTERIOS MILITARES, SEGURANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0092 COL 02.