Mensagem MSC 229/1990
Data de apresentação: 1990-04-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A FM STUDIO 96 LTDA., POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 09 DE MARÇO DE 1989, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA'.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 212/95.