Mensagem MSC 40/1990
Data de apresentação: 1990-03-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO BAHIANA DE ITABERABA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA'.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITABERABA, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 260/90.