Mensagem MSC 121/1990
Data de apresentação: 1990-03-29T00:00:00
Ementa: SUMBETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'RENOVA, DE ACORDO COM O ARTIGO 33, PARAGRAFO TERCEIRO, DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 1988, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO STEREO PEROLA DE BIRIGUI FM LTDA., ATRAVES DA PORTARIA 309, DE 30 DE MARÇO DE 1978, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BIRIGUI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 70/91.