Requerimento de Informação RIC 604/1990
Data de apresentação: 1990-06-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAUDE SOBRE AÇÃO DAQUELA PASTA NA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES CIVIS E PENAIS NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NÃO AUTORIZADOS AOS BATATEIROS DA REGIÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SP.
Ementa detalhada: MINISTRO ALCENIR GUERRA.
Palavras-chave: Solicitação, informação, Ministério da Saúde, apuração, Responsabilidade civil, Responsabilidade penal, comercialização, produtos, ausência, autorização, produtor, batata, São João da Boa Vista (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0112 COL 02.