Mensagem MSC 227/1990
Data de apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS ATOS QUE OUTORGAM PERMISSÃO, O PRIMEIRO, A DIFUSORA STEREO CANDIDO MOTA LTDA., E O SEGUNDO A RADIO A VOZ DO VALE PARANAPANEMA LTDA., AMBAS PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CANDIDO MOTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CANDIDO MOTA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 312/90. TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 378/93. (REFERENTE A RADIO PARANAPANEMA)