Projeto de Lei PL 5520/1990
Data de apresentação: 1990-08-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO MEDICO NOS POSTOS DO INAMPS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPODNO QUE A CONSULTA MEDICA NÃO PODERA TER DURAÇÃO INFERIOR A 15 MINUTOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DURAÇÃO, CONSULTA, MEDICO, POSTO MEDICO, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1993), PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0095 COL 01.