Projeto de Decreto Legislativo PDC 315/1990
Data de apresentação: 1990-11-14T00:00:00
Ementa: SUSTA A PORTARIA 773, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990 E REPUBLICA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29 DE OUTUBRO DE 1990, QUE FIXA NORMAS PARA A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA DOS PROGRAMAS DE RADIO E DE TELEVISÃO, ESPETACULOS PUBLICOS E DIVERSÕES.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, PORTARIA NORMATIVA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), CENSURA, CLASSIFICAÇÃO, PROGRAMA, RADIO, TELEVISÃO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 91 PAG 3563 COL 01.