Projeto de Lei PL 4965/1990
Data de apresentação: 1990-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEICULOS DE REPRESENTAÇÃO DESATIVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DISTRIBUIÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, CARRO OFICIAL, REPRESENTAÇÃO, DESATIVAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, VEICULOS, UTILIZAÇÃO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PULBICA, DEFESA CIVIL, COMBATE, CRIME, CRITERIOS, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0082 COL 01.