Projeto de Lei PL 5404/1990
Data de apresentação: 1990-06-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI Nº 7.492, DE 16 DE JUNHO DE 1986.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DO CONTROLADOR E ADMINISTRADORES DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, RESPONSABILIDADE PENAL, ACIONISTA CONTROLADOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, PREFEITO, AUTORIDADE, RESPONSAVEL, ESCOLHA, ADMINISTRADOR, DIRETOR, ATIVIDADE SOCIAL, FUNCIONAMENTO, ORGÃOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.