Projeto de Lei PL 5019/1990
Data de apresentação: 1990-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL AS PESSOAS JURIDICAS QUE CONTRIBUIREM PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS-MODELO DESTINADAS AO APRENDIZADO AGRICOLA OU INDUSTRIAL DE PRESIDIARIOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, LUCRO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, APRENDIZAGEM, PRESO, DETENTO, ENSINO AGRICOLA, ENSINO INDUSTRIAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 07 92 PAG 17233 COL 02.