Projeto de Lei PL 5307/1990
Data de apresentação: 1990-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REEDUCAÇÃO DOS INTERNOS DOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIARIOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COLONIA PENAL, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO, CONDENADO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OBRIGATORIEDADE, FUNCIONAMENTO, FREQUENCIA ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, EXIGENCIA, PRESO, CONCLUSÃO, ESTUDO, CONCESSÃO, LIVRAMENTO CONDICIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 01