Projeto de Lei PL 5945/1990
Data de apresentação: 1990-11-21T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA ALINEA 'E' DO ARTIGO 38, DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Ementa detalhada: PROPORCIONANDO TEMPOS IDENTICOS DE 20 MINUTOS PARA CADA PODER, INCLUINDO O JUDICIARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, RADIODIFUSÃO, EXCLUSÃO, TELEVISÃO, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, INFORMAÇÃO, JUDICIARIO, VOZ DO BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0105 COL 02.