Projeto de Lei PL 5064/1990
Data de apresentação: 1990-05-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM AUTARQUIAS AS ESCOLAS AGROTECNICAS FEDERAIS DOS MUNICIPIOS DE VITORIA DE SANTO ANTÃO, BELO JORDIM, BARREIROS E PETROLINA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, VITORIA DE SANTO ANTÃO, BELO JARDIM, BARREIROS, PETROLINA, (PE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 92 PAG 3315 COL 02.