Projeto de Lei PL 5428/1990
Data de apresentação: 1990-06-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO AOS SERVIDORES DA SUCAM, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SERVIDOR, (SUCAM), ATIVIDADE INSALUBRE, ENCARGO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20114 COL 02.