Projeto de Decreto Legislativo PDC 373/1990
Data de apresentação: 1990-12-17T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CLUBE DE MALLET LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE MALLET, ESTADO DO PARANA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MALLET (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 161/91. DOFC 17 06 91 PAG 11573 COL 02. DCN1 18 06 91 PAG 9747 COL 01. DCN2 15 06 91 PAG 3325 COL 01.