Requerimento de Informação RIC 715/1990
Data de apresentação: 1990-12-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAUDE E AO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE IMPORTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE DDT PARA COMBATE A MALARIA E DENGUE.
Ementa detalhada: SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTENCIA DE ESTADO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA, RESPECTIVO RIMA - RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL, PARA A APLICAÇÃO DE DDT ADQUIRIDO PELA SUCAM - MS, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 225, INCISO IV DA Constituição Federal de 1988; E SOBRE OS RUMORES DE ILEGALIDADE NA CONCORRENCIA). (MINISTRO ALCENI E SECRETARIO JOSE LUTZENBERGER).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, (IBAMA), REALIZAÇÃO, ESTADO, RELATORIO, IMPACTO AMBIENTAL, APLICAÇÃO, INSETICIDA, AQUISIÇÃO, (SUCAM), RISCO DE VIDA, DANOS, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESPEITO, RECOMENDAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, EFEITO, FLORA, FAUNA, ANIMAL DOMESTICO, RELAÇÃO, EMPRESA, PREÇO, PRAZO, LICITAÇÃO, CONCORRENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 215-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, MARCOS COIMBRA, COM ESCLARECIMENTOS.