Projeto de Lei Complementar PLP 224/1990
Data de apresentação: 1990-04-25T00:00:00
Ementa: DEFINE CRITERIOS PARA A RENEGOCIAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA.
Ementa detalhada: PELA TRANSFORMAÇÃO DO PL. 1843/89).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA EXTERNIA, BANCOS, SETOR PRIVADO, DESVINCULAÇÃO, TAXAS, JUROS, CONTRATO, POLITICA MONETARIA, PAIS ESTRANGEIRO, CREDOR, LIMITAÇÃO, SERVIÇO DA DIVIDA, PERCENTAGEM, VALOR, EXPORTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.