Projeto de Lei PL 5995/1990
Data de apresentação: 1990-12-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS E SOBRE AS TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS NA AREA DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, GESTÃO, SISTEMA UNIFICCADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE NOS ESTADOS (SUDS) (1987-1991), ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGÃO COLEGIADO, CONSELHO, SAUDE PUBLICA, COMPETENCIA, PROPOSTA, POLITICA DE SAUDE, REPRESENTAÇÃO, GOVERNO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROFISSIONAL LIBERAL, SAUDE, USUARIO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SECRETARIO DE ESTADO, SECRETARIO MUNICIPAL.  
_DEFINIÇÃO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS), DESPESA, CUSTEIO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, INVESTIMENTO,  COBERTURA, SERVIÇO DE SAUDE, MUNICIPIO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, AMBULATORIO, CRITERIOS, REPASSE, ELABORAÇÃO, PLANO DE  SAUDE, RELATORIO, GESTÃO, PLANO DE CARREIRA, CARGO, SALARIO, SERVIDOR.  
_COMPETENCIA, MUNICIPIOS, REALIZAÇÃO, CONSORCIO, SERVIÇO DE SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/207/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 12 03 91 PAG 1650 COL 03.