Projeto de Lei PL 5472/1990
Data de apresentação: 1990-06-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 165 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: GARANTINDO ESTABILIDADE PROVISORIA AO TITULAR DA REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS NA CIPA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, TITULAR, REPRESENTANTE, EMPREGADO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0093 COL 02.