Projeto de Lei PL 5514/1990
Data de apresentação: 1990-08-06T00:00:00
Ementa: CRIA A PRISÃO-ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, PRISÃO, SISTEMA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DESTINAÇÃO, REABILITAÇÃO, DETENTO, ADOLESCENTE, ADULTO, MENORIDADE, CRITERIOS, CONSTRUÇÃO, PRESIDIO, REGIÃO, PAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0094 COL 02.