Projeto de Lei PL 6056/1990
Data de apresentação: 1990-12-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REPRESENTANTE PROFISSIONAL DE QUE SE TRATA O ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ENTENDIMENTO ENTRE EMPREGADOS E EMPRESA, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MANUTENÇÃO, REPRESENTAÇÃO, REPRESENTANTE, CATEGORIA PROFISSIONAL, COMPETENCIA, ENTENDIMENTO, EMPREGADO, EMPREGADOR, GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0015 COL 01.