Mensagem MSC 114/1990
Data de apresentação: 1990-03-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, SOBRE CONCESSÃO DE UM EMPRESTIMO PELO JAPÃO, NOS TERMOS DO PLANO DE RECICLAGEM FINANCEIRA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, EM BRASILIA, A 10 DE NOVEMBRO DE 1989. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CONCESSÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, ORIGEM, JAPÃO, PLANO, RECICLAGEM, FINANÇAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, ESTADO, (MG), (CELG), (PORTOBRAS), FUNDO ESPECIAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA. ..
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO