Projeto de Lei PL 5228/1990
Data de apresentação: 1990-05-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: INCLUINDO NA COMPOSIÇÃO DO CONTRAN UM REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS DISTRIBUIDORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (CONTRAN), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, FEDERAÇÃO NACIONAL, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, VEICULO AUTOMOTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, O VETO TOTAL, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM - 55; NÃO - 07; TOTAL - 62. MANTIDO O VETO NO SENADO, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NA CAMARA.