Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1990-08-23T18:26:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. JORGE HAGE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3926/1989, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. JORGE HAGE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3926/1989, apensado.