Projeto de Lei PL 6086/1990
Data de apresentação: 1990-12-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE SECRETARIO, REVOGA A LEI 7377, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, SECRETARIO, DEFINIÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, VINCULO EMPREGATICIO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, NOMEAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, EXIGENCIA, DIPLOMADO, TECNICO EM SECRETARIADO, NIVEL MEDIO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, SECRETARIADO, NIVEL SUPERIOR. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO PROFISSIONAL, PISO SALARIAL, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMPREGADOR, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, SOCIEDADE CIVIL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA, CONTRATAÇÃO, SECRETARIO. COMPETENCIA, SINDICATO, CLASSE PROFISSIONAL, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, SECRETARIO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.