Projeto de Lei PL 4594/1990
Data de apresentação: 1990-03-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO SEMANAL DE SALARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, EMPREGADOR, PAGAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, SEMANA, CORREÇÃO, BTN FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 01.