Projeto de Lei PL 5526/1990
Data de apresentação: 1990-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE REMUNERADA DO SERVIDOR PUBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONSO QUE A REMUNERAÇÃO SERA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR E SUA DISPONIBILIDADE NÃO PODERA SER SUPERIOR A 02 ANOS).
Palavras-chave: NORMAS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, PRAZO, DISPONIBILIDADE, MOTIVO, EXTINÇÃO, CARGO,. DECLARAÇÃO, DESNECESSIDADE, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, PRAZO, APROVEITAMENTO, CARGO PUBLICO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0095 COL 01.