Requerimento de Informação RIC 476/1990
Data de apresentação: 1990-03-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A ARRECADAÇÃO E TRANSFERENCIA DOS RECURSOS DO 'SELO-PEDAGIO'.
Ementa detalhada: MINISTRA ZELIA CARDOSO DE MELLO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), VALOR, ARRECADAÇÃO, SELO, PEDAGIO, TRANSFERENCIA, (DNER).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 661/90, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO. DCN1 23 06 90 PAG 7710 COL 03.