Mensagem MSC 92/1990
Data de apresentação: 1990-03-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 19 DE MAIO DE 1987, A CONCESSÃO DA RADIO EDUCAÇÃO E CULTURA DE SERTÃOZINHO LTDA., OUTORGADA ATRAVES DA PORTARIA 366, DE 02 DE MAIO DE 1977, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE SERTÃOZINHO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SERTÃOZINHO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 314/90.