Ofício Externo OF 278/1990
Data de apresentação: 1990-06-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA PROCESSAMENTO CRIMINAL DO DEPUTADO WALDIR ORTENCIO PUGLIESI, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: DENUNCIA 401-4/PR).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), LICENÇA PREVIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROCESSO PENAL, CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO I DO RI. DCD 29 10 97 PAG 34605 COL 02.