Projeto de Lei PL 6100/1990
Data de apresentação: 1990-12-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OBRIGANDO AS EMPRESAS NACIONAIS BENEFICIARIAS A INVESTIREM TRES POR CENTO DE SEU FATURAMENTO NA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA EM ATIVIDADES DE INFORMATICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA NACIONAL, INVESTIMENTO, PROJETO, PESQUISA, INFORMATICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0109 COL 02.