Projeto de Lei PL 5690/1990
Data de apresentação: 1990-08-29T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 257 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE PARA A MATRICULA DOS TRABALHADORES DA ESTIVA, ALEM DE OUTROS REQUISITOS, E ESSENCIAL A PROVA DE IDADE ENTRE 18 E 50 ANOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ALTERAÇÃO, LIMITE DE IDADE, MATRICULA, TRABALHADOR, ESTIVA, ESTIVADOR, OPERADOR DE CARGA E DESCARGA, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0099 COL 02.