Projeto de Lei PL 5242/1990
Data de apresentação: 1990-06-12T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGARTORIA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXIGENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, OBRIGATORIEDADE, PREVISÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO ESCOLAR, ATENDIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CRITERIOS, EXPEDIÇÃO, CARTA DE HABITE-SE, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, PREDIO, VISTORIA, (MEC), ESTADOS, MUNICIPIOS, FORNECIMENTO, PESSOAL, MATERIAL, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0088 COL 01.