Projeto de Lei PL 5532/1990
Data de apresentação: 1990-08-06T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 13 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI Nº 4.375, DE 04 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR.
Ementa detalhada: REDUZINDO O PRAZO ENTRE A PRESTAÇÃO E A CONVOCAÇÃO AO SERVIÇO MILITAR E A DISPENSA DO CANDIDATO ARRIMO DE FAMILIA OU PORTADOR DE INCAPACIDADE FISICA OU MENTAL. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,LEI DO SERVIÇO MILITAR, REDUÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, CONVOCAÇÃO, SELEÇÃO, DISPENSA, SERVIÇO MILITAR, ARRIMO, FAMILIA, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCA, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0095 COL 01.