Projeto de Lei PL 4686/1990
Data de apresentação: 1990-04-04T00:00:00
Ementa: REGULA O ARTIGO SETIMO, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: FIXANDO O PISO SALARIAL PROPORCIONAL A EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DO TRABALHO, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, PROPORCIONALIDADE, COMPLEXIDADE, TRABALHO, NIVEL SUPERIOR, NIVEL MEDIO. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), , APLICAÇÃO, SANÇÃO, MULTA, EMPREGADOR, DESCUMPRIMENTO, PISO SALARIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.