Projeto de Decreto Legislativo PDC 181/1990
Data de apresentação: 1990-05-07T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, SOBRE CONCESSÃO DE UM EMPRESTIMO PELO JAPÃO, NOS TERMOS DO PLANO DE RECICLAGEM FINANCEIRA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, EM BRASILIA, A 10 DE NOVEMBRO DE 1989.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONCESSÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, ORIGEM, JAPÃO, PLANO, RECICLAGEM, FINANÇAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, ESTADO, (MG), (CELG), (PORTOBRAS), FUNDO ESPECIAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 32/90. DOFC 26 10 90 PAG 20403 COL 01.