Requerimento de Informação RIC 699/1990
Data de apresentação: 1990-11-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE OS RESPONSAVEIS E OS CRITERIOS PARA O CUMPRIMENTO DA PORTARIA 773, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990, QUE ATRIBUI A FUNCIONARIOS DAQUELE MINISTERIO A CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS DE RADIO E DE TELEVISÃO, BEM COMO DOS ESPETACULOS PUBLICOS E DIVERSÕES.
Ementa detalhada: MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), ESCLARECIMENTOS, SERVIÇO, CLASSIFICAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, FUNCIONARIOS, DEPARTAMENTO, QUANTIDADE, SERVIDOR, RESPONSAVEL, SITUAÇÃO FUNCIAONAL, VINCULAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ANTERIORIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, SERVIÇO PUBLICO, ORIENTAÇÃO NORMATIVA, UTILIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, VIOLENCIA, VALOR, ETICA, CENSURA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: MJ/AV-849/90, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 23 02 91 PAG 0579 COL 01.