Projeto de Decreto Legislativo PDC 199/1990
Data de apresentação: 1990-06-04T00:00:00
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA 289, DE 16 DE MAIO DE 1990, DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO.
Ementa detalhada: SUSTANDO A PORTARIA QUE FIXA O INDICE DE REAJUSTE SALARIAL EM CARATER DEFINITIVO, DESCONHECENDO O INDICE DE INFLAÇÃO MENSAL).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, PORTARIA NORMATIVA, MINISTERIO, ECONOMIA, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) (1987-1990), FIXAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, SALARIO MINIMO, DESCONHECIMENTO, INFLAÇÃO, MES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 12 91 PAG 26282 COL 01.