Projeto de Lei PL 5335/1990
Data de apresentação: 1990-06-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI OS PARAMETROS DA POLITICA SALARIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CORREÇÃO TRIMESTRAL DOS SALARIOS SEGUNDO OS INDICES OFICIAIS DE INFLAÇÃO, ACORDO COLETIVO E DISSIDIO INDIVIDUAL E O RESSARCIMENTO DAS PERDAS SALARIAIS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA SALARIAL, CORREÇÃO, TRIMESTRE, SALARIO, INDICE, INFLAÇÃO, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, EMPREGADO, EMPREGADOR, SINDICATO, DISSIDIO INDIVIDUAL, RESSARCIMENTO, PERDA, HIPOTESE, DISCORDANCIA, COMPETENCIA, EXECUTIVO, DECRETAÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.