Projeto de Lei PL 5954/1990
Data de apresentação: 1990-11-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATUIDADE POSTAL, TELEGRAFICA E DE TELECOMUNICAÇÕES NOS CASOS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, GRATUIDADE, FRANQUIA POSTAL, FRANQUIA TELEGRAFICA, TELEFONE, TELECOMUNICAÇÃO, DEFINIÇÃO, INTERESSE PUBLICO, RECUSA, RECLAMAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, OCORRENCIA, REPARTIÇÃO PUBLICA, SETOR PUBLICO, SERVIÇOS PUBLICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0106 COL 01.