Projeto de Lei PL 5601/1990
Data de apresentação: 1990-08-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL EM FUNÇÃO DA EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DO TRABALHO.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO V DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, CALCULO, EXTENSÃO, COMPLEXIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, COMPETENCIA, (MTPS), EXPEDIÇÃO, CADASTRO, PROFISSÃO, SALARIO, VARIAÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0097 COL 02.