Projeto de Lei PL 4984/1990
Data de apresentação: 1990-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL NOS DISSIDIOS E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O PRINCIPIO DA NÃO-REPRESENTATIVIDADE EXCLUSIVA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, SINDICATO, MINORIA, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, DISSIDIO COLETIVO, PROIBIÇÃO, EXCLUSIVIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, ATIVIDADE PREDOMINANTE, PRINCIPIO DA UNICIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0082 COL 02.