Projeto de Decreto Legislativo PDC 290/1990
Data de apresentação: 1990-10-16T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA, DE ACORDO COM O ARTIGO 33, PARAGRAFO TERCEIRO, DA LEI 4117, DE 27 08 1962, POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 16 03 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO ATLANTIDA FM DE FLORIANOPOLIS LTDA., ATRAVES DA PORTARIA 297, DE 12 03 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS - SC, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 130/91. DOFC 10 06 91 PAG 11080 COL 02.