Projeto de Lei PL 5506/1990
Data de apresentação: 1990-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO DO SFH - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, AGENTE FINANCEIRO, (SFH), EMPREITEIRO, CONSTRUTOR, CONSTRUÇÃO CIVIL, SEGURANÇA, QUALIDADE, OBRA CIVIL, EXIGENCIA, CONTRATO, PRAZO, EXECUÇÃO, IMOVEL, AQUISIÇÃO, MUTUARIO, CASA PROPRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0094 COL 02.