Projeto de Lei PL 5823/1990
Data de apresentação: 1990-10-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO, SEUS INSTRUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO, ARTICULAÇÃO, UNIÃO, (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, MUNICIPIO, ABRANGENCIA, SAUDE PUBLICA, DESENVOLVIMENTO URBANO, RECURSOS HIDRICOS, MEIO AMBIENTE, DIRETRIZES GERAIS, ORÇAMENTO. INCLUSÃO, SANEAMENTO AMBIENTAL, ABASTECIMENTO DE AGUA, AGUA POTAVEL, COLETA, LIXO, ESGOTO, OCUPAÇÃO, SOLO, DRENAGEM, CONTROLE, DOENÇA TRANSMISSIVEL, EPIDEMIA, MELHORIA, MEIO AMBIENTE, QUALIDADE DE VIDA, BEM ESTAR SOCIAL, SANEAMENTO BASICO, REGIME, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, DIREITOS, USUARIO, CONCESSIONARIO, LICITAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SECRETARIA ESPECIAL, FUNDO NACIONAL, SANEAMENTO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0103 COL 02.