Projeto de Lei PL 5020/1990
Data de apresentação: 1990-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES MUNICIPAIS NO ANO DE 1990.
Ementa detalhada: PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES NOS MUNICIPIOS QUE TENHAM SIDO CRIADOS DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS PELAS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS, EXCLUINDO AQUELES CUJA CRIAÇÃO SEJA POSTERIOR A 03 DE ABRIL DE 1990.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, MUNICIPIOS, OBTENÇÃO, EMANCIPAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, EXCLUSÃO, MUNICIPIO, CRIAÇÃO, POSTERIORIDADE, PRAZO DETERMINADO, APLICAÇÃO, ELEIÇÕES, DISPOSITIVOS, JUSTIÇA ELEITORAL, FIXAÇÃO, DATA, DURAÇÃO, MANDATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). (FACE A LEI COMPLEMENTAR 64/90). DCN1 17 11 90 PAG 12283 COL 01.