Projeto de Lei PL 4746/1990
Data de apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE MOTORISTA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, PAGAMENTO EM DOBRO, FERIADOS, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, ATIVIDADE PERIGOSA, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0077 COL 02.