Projeto de Decreto Legislativo PDC 273/1990
Data de apresentação: 1990-10-15T00:00:00
Ementa: APROVA ATO QUE RENOVA POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE 1988, A CONCESSÃO DA RADIO SANTELENENSE LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 81908, DE 10 JULHO DE 1978, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE SANTA HELENA DO GOIAS, ESTADO DE GOIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA HELENA DE GOIAS, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 106/91. DOFC 07 06 91 PAG 10938 COL 01.