Projeto de Lei PL 4722/1990
Data de apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA CIDADE DE LORENA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), DECIMA QUINTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, LORENA (SP), SÃO PAULO (ESTADO), CARGO, JUIZ, LOCAL, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 91 PAG 16810 COL 01.