Projeto de Lei PL 4814/1990
Data de apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES NOS MUNICIPIOS CRIADOS ATE 15 DE JUNHO DE 1990.
Ementa detalhada: FAZENDO-AS COINCIDIR COM AS ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR E DEPUTADOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, MUNICIPIOS, PRAZO, CRIAÇÃO, NORMAS, JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 11 09 93 PAG 19050 COL 01.