Projeto de Lei PL 4674/1990
Data de apresentação: 1990-03-07T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PAGAMENTO QUINZENAL AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PROVENTOS, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, PARCELA, QUINZENALISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0075 COL 02.