Projeto de Lei PL 5617/1990
Data de apresentação: 1990-08-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TECNICOS, AUXILIARES E ATENDENTES DE ENFERMAGEM.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ATENDENTE, ENFERMAGEM, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0098 COL 01.