Projeto de Decreto Legislativo PDC 362/1990
Data de apresentação: 1990-12-10T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A S/A CORREIO BRASILIENSE, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Ementa detalhada: (PRAZ0: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 142/91. DOFC 12 06 91 PAG 11214 COL 02.