Projeto de Lei PL 4933/1990
Data de apresentação: 1990-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE CUSTOS PARA FIXAÇÃO DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXCLUINDO-SE DAS PLANILHAS DE CUSTOS PARA A FIXAÇÃO DAS MENSALIDADES ESCOLARES OS GASTOS REFERENTES A AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEICULOS, BEM COMO OS GASTOS NÃO IDENTIFICADOS COMO NECESSARIOS AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO ENSINO.
Palavras-chave: NORMAS, AVALIAÇÃO, CUSTO, FIXAÇÃO, MENSALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXCLUSÃO, DESPESA, AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, VEICULOS, DESPESA GERAL, DESNECESSIDADE, CUSTEIO, ENSINO, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, COMISSÃO, PAES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0081 COL 02.