Projeto de Lei PL 6101/1990
Data de apresentação: 1990-12-12T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XXVII DO ARTIOG SETIMO DA Constituição Federal de 1988
Palavras-chave: REQUISITOS, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, AUTOMAÇÃO, INFORMATICA, ROBO, ACORDO, EMPRESA, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, HOMOLOGAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, REAPROVEITAMENTO, EMPREGO, MANUTENÇÃO, SALARIO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0109 COL 02.