Projeto de Lei PL 5240/1990
Data de apresentação: 1990-06-12T00:00:00
Ementa: FIXA CRITERIOS PARA REAJUSTAMENTO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A LIVRE NEGOCIAÇÃO ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES E SE ESTA NÃO OCORRER, OS SALARIOS SERÃO CORRIGIDOS AUTOMATICAMENTE, DE ACORDO COM A DATA BASE DA CATEGORIA).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA SALARIAL, FIXAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA, EMPREGADO, EMPREGADOR, SINDICATO, EMPRESA, REAJUSTE AUTOMATICO, CORREÇÃO SEMESTRAL, DATA BASE, CATEGORIA PROFISSIONAL, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, PROIBIÇÃO, REPASSE, PREÇO, MERCADORIA, SERVIÇO, RESSALVA, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO, ECONOMIA, EXIGENCIA, TRANSITO EM JULGADO, PAGAMENTO, INDICE, EXCEDENTE, DECISÃO JUDICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.