Projeto de Lei PL 4715/1990
Data de apresentação: 1990-04-04T00:00:00
Ementa: FIXA O SALARIO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, MAGISTERIO, PROFESSOR, CARGA HORARIA, JORNADA DE TRABALHO, HABILITAÇÃO, SEGUNDO GRAU, NIVEL SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0011 COL 01.