Projeto de Lei PL 4844/1990
Data de apresentação: 1990-04-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI BOLSAS DE ESTUDO EM FAVOR DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: CONVERSÃO, DEBITOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PREVIDENCIA SOCIAL, BOLSA DE ESTUDO, FILHO, SEGURADO, (INPS), BAIXA RENDA, PREFERENCIA, APOSENTADO, REEMBOLSO, (IAPAS), RECURSOS, SALARIO EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0079 COL 02.