Projeto de Lei Complementar PLP 228/1990
Data de apresentação: 1990-04-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CONTAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS NO BANCO DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: POR TRANSFORMAÇÃO DO PL Nº 4.454 DE 1989.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL, RECEBIMENTO, DEPOSITO BANCARIO, MOEDA ESTRANGEIRA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RESIDENCIA, INSTALAÇÃO, PAIS, CORRENTISTA, LIBERDADE, MOVIMENTAÇÃO, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, ALTERAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, PERCENTUAL, MOEDA, ORIGEM, DEPOSITO, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, FIXAÇÃO, NUMERO, CONTA BANCARIA, CRITERIOS, AUTORIDADE, POLITICA MONETARIA,  INCLUSÃO, DOLAR, MARCO ALEMÃO, ESCOLHA, DEPOSITO. 
_ AUTORIZAÇÃO, DEPOSITO BANCARIO, CONTA BANCARIA, BANCO DO BRASIL, RECEITA, EXPORTAÇÃO, TOTAL, CONTABILIZAÇÃO,  BANCO CENTRAL DO BRASIL(BACEN), RESERVA BANCARIA, CAMBIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0110 COL 02.