Mensagem MSC 907/1990
Data de apresentação: 1990-12-12T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO - QUADRO DE COOPERAÇÃO FAZENDARIO - FINANCEIRA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, EM BRASILIA, EM 10 DE OUTUBRO DE 1990.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, SISTEMA FAZENDARIO, TRIBUTAÇÃO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, MEXICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 27/91.