Projeto de Lei PL 5022/1990
Data de apresentação: 1990-05-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 165 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: GARANTINDO ESTABILIDADE PROVISORIA AOS TITULARES E SUPLENTES DA REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS NAS CIPAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, DESPEDIDA INJUSTA, FALTA DE JUSTA CAUSA, TITULAR, SUPLENTE, REPRESENTANTE CLASSISTA, EMPREGADO, TRABALHADOR, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), ACIDENTE DO TRABALHO, CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 93 PAG 4708 COL 01.