Projeto de Decreto Legislativo PDC 228/1990
Data de apresentação: 1990-06-27T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO ISAEC DE COMUNICAÇÃO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE NOVO HAMBURGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NOVO HAMBURGO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 32/91. DOFC 28 02 91 PAG 3706 COL 02. DCN1 05 03 91 PAG 0870. DCN2 05 03 91 PAG 0502.