Projeto de Lei PL 6131/1990
Data de apresentação: 1990-02-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO, FISCALIZAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, AGENTE, FISCAL DO TRABALHO, CUMPRIMENTO, NORMAS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, RECOLHIMENTO,
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL)(1982-1992), PIS-PASEP, DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ESTADOS, MUNICIPIOS. COMPETENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, REQUERIMENTO,
FISCALIZAÇÃO, E INSPEÇÃO, EMPRESA, INCLUSÃO, ASSESSOR TECNICO. NORMAS, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, EMPREGADO, OMISSÃO, RECUSA, ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. EXIGENCIA, ASSISTENCIA, SINDICATO, PEDIDO, DEMISSÃO, RECIBO, QUITAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO. PRAZO, NOTIFICAÇÃO, SINDICATO, CONVOCAÇÃO, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), GARANTIA, CANDIDATO, CANDIDATO ELEITO, ESTABILIDADE PROVISORIA. COMPETENCIA, SINDICATO, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, EMPREGADO, JUSTIÇA DO TRABALHO, LEGITIMIDADE, EXECUÇÃO JUDICIAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, CUSTEIO, ENTIDADES, SINDICATOS, MULTA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, SENTENÇA NORMATIVA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.