Projeto de Lei PL 4664/1990
Data de apresentação: 1990-03-06T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a estabilidade no emprego dos representantes da categoria dos trabalhadores no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, alterando a Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO, REPRESENTANTE CLASSISTA, SUPLENTE, CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (CCFGTS), 
PRAZO DETERMINADO, RESSALVA, FALTA GRAVE, OBJETIVO, ESTABILIDADE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42966 COL 01.