Projeto de Lei Complementar PLP 221/1990
Data de apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: REGULA A PROFISSÃO E DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE CORRETORES E SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS, DE CAPITALIZAÇÃO, DE PREVIDENCIA PRIVADA E DE SAUDE E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 192, INCISO II DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO, SEGUROS, SOCIEDADE CORRETORA, CORRETOR DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, REGIME ABERTO, SAUDE, COMPOSIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, SEGURO PRIVADO. REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CORRETOR DE SEGUROS, REPRESENTANTE, ADMINISTRAÇÃO, CONTRATO, SEGUROS, SOCIEDADE CORRETORA, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, REGIME ABERTO, RESSEGURO, AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO, INVIOLABILIDADE, ATO, EXERCICIO PROFISSIONAL, REGISTRO, CORRETOR, EMPRESA DE CORRETAGEM, CONSELHO FEDERAL, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, COMISSÕES, SERVIÇO TECNICO, INEXISTENCIA, QUITAÇÃO, PAGAMENTO, PREMIO, CORREÇÃO MONETARIA. EXIGENCIA, SOCIEDADE CORRETORA, CORRETOR DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, RECOLHIMENTO, PREMIO, RECEBIMENTO, SEGURADO, PAGAMENTO, SEGUROS. NORMAS, CRIAÇÃO, SOCIEDADE CORRETORA, SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, REGIME ABERTO, SAUDE, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, SOCIEDADE ANONIMA, FORMAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, PERSONALIDADE, DIREITO PRIVADO, CONTROLE, TITULARIDADE, PESSOA FISICA, DOMICILIO, RESIDENCIA, PAIS, EXIGENCIA, ATENDIMENTO, REQUISITOS, TITULO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PESSOA JURIDICA. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, TITULO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, REGISTRO, AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE CORRETORA, SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, CONTROLE, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, EMPRESA DE SEGUROS, EMPRESA, RESSEGURO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, CREDITOS, PESSOA JURIDICA CONTROLADORA, EMPRESA SUBSIDIARIA, CONCESSIONARIA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO. PROIBIÇÃO, SOCIEDADE CORRETORA, SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, COMERCIO, INDUSTRIA, SERVIÇO, CONTROLE ACIONARIO. NORMAS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SOCIEDADE CORRETORA, SEGUROS, CORRETOR DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA. COMPETENCIA, SOCIEDADE CORRETORA, CORRETOR DE SEGUROS, EMISSÃO, PROPOSTA, CONTRATO, SEGUROS, PLANO, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, REGIME ABERTO, SAUDE, OBJETIVO, SEGURADO, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS. HIPOTESE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, IMPEDIMENTO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE COMERCIAL, PROIBIÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, CAPTAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONTRATO, SEGUROS, PLANO, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, SAUDE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, COMISSÕES, OBTENÇÃO, HABILITAÇÃO, REGISTRO. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL, SOCIEDADE CORRETORA, INEXISTENCIA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, ATO DOLOSO, CRIME CULPOSO, EMPRESA DE SEGUROS, RESSEGURO, SEGURADO, RESPONSABILIDADE CIVIL, PREJUIZO, OMISSÃO, IMPERICIA, NEGLIGENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL. OBRIGATORIEDADE, PESSOA FISICA, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CORRETOR DE SEGUROS, CONCESSÃO, CURSOS, ENSINO PROFISSIONAL, SEGUROS, RESPONSABILIDADE, INSCRIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, SINDICATO, CRIAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL, CORRETOR DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, SAUDE, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, DEFESA, CATEGORIA PROFISSIONAL, CONTROLE, CADASTRO. NORMAS, REPRESSÃO, PENALIDADE, SOCIEDADE CORRETORA, CORRETOR DE SEGUROS, PENA DE ADVERTENCIA, MULTA, SUSPENSÃO PROVISORIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, CANCELAMENTO, REGISTRO. CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, PREVIDENCIA PRIVADA, CORRETOR DE SEGUROS, ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÃO, OBJETIVO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0110 COL 02.