Projeto de Lei PL 4985/1990
Data de apresentação: 1990-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS FORMALIDADES ESSENCIAIS PARA A AMPLIAÇÃO DA BASE TERRITORIAL DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS.
Palavras-chave: NORMAS, FORMALIDADES, AMPLIAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, TERRITORIO NACIONAL, EXIGENCIA, REQUERIMENTO, REGISTRO, COPIA, EDITAL, CONVOCAÇÃO, ATA, ASSEMBLEIA GERAL, CERTIDÃO NEGATIVA, FEDERAÇÃO SINDICAL, OBRIGATORIEDADE, CARTORIO, NOTIFICAÇÃO, (MTB), REGISTRO DEFINITIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0082 COL 02.