Projeto de Lei PL 5704/1990
Data de apresentação: 1990-09-11T00:00:00
Ementa: INSTITUI, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 21, XXIII; 22, XXVI; 49, XIV; E 225, PARAGRAFO SEXTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A POLITICA NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Ementa detalhada: DE ACORDO COM O ARTIGO 21, INCISO XXIII; ARTIGO 22, INCISO XXVI; ARTIGO 49, INCISO XIV E ARTIGO 225, PARAGRAFO SEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA NUCLEAR, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ENERGIA NUCLEAR, PROTEÇÃO, SAUDE, MEIO AMBIENTE, RADIAÇÃO IONIZANTE. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, INSTALAÇÃO NUCLEAR, MONOPOLIO, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, ENRIQUECIMENTO, REPROCESSAMENTO, COMERCIO, TRANSPORTE, DEPOSITO, ARMAZENAGEM, MINERIO NUCLEAR, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA NUCLEAR, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIOISOTOPOS, PESQUISA CIENTIFICA, MEDICINA NUCLEAR, AGRICULTURA, INDUSTRIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS NUCLEARES, APROVAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. EXIGENCIA, LEI FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, USINA NUCLEAR, REATOR NUCLEAR. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, EXECUÇÃO, POLITICA NUCLEAR, MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, (CNEN), (INB), PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, EXECUÇÃO, POLITICA, ENERGIA NUCLEAR, INCLUSÃO, VERBA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, MEDIDAS LEGAIS, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, PESSOAL, INSTALAÇÃO NUCLEAR, OPERADOR NUCLEAR, EXAME MEDICO, CONTAMINAÇÃO, MATERIAL RADIOATIVO, SUBSTANCIA RADIOATIVA, RAIOS X, ACIDENTE NUCLEAR, RADIAÇÃO IONIZANTE, DANOS NUCLARES, REPARAÇÃO, PREJUIZO, RESSARCIMENTO, INDENIZAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, EXIGENCIA, SEGUROS. DEFINIÇÃO, CRIME, RESPONSABILIDADE PENAL, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA NUCLEAR, APLICAÇÃO, CODIGO PENAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0100 COL 01.