Projeto de Lei PL 5445/1990
Data de apresentação: 1990-08-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM ASSIS CHATEAUBRIAND, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAçãO E JULGAMENTO (JCJ), NONA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), PARANá, JURISDIÇÃO, TUPASSI (PR), JESUITAS (PR), FORMOSA DO OESTE (PR), NOVA AURORA (PR), PARANÁ..
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0093 COL 01.