Projeto de Resolução PRC 224/1990
Data de apresentação: 1990-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CUMPRINDO O DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO 51 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO EFETIVO, CARGO ISOLADO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, VANTAGENS, ADICIONAIS, ESPECIALIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, SELEÇÃO, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, NOMEAÇÃO, POSSE, FUNCIONARIOS, ESTAGIO PROBATORIO, ASCENSÃO FUNCIONAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, APERFEIÇOAMENTO, CURSO DE TREINAMENTO, RECURSOS HUMANOS, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, PRAZO, IMPLANTAÇÃO, PLANO, LOTAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, REQUISITOS, INCLUSÃO, PADRÃO, NIVEL, ENQUADRAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, EMPREGO, TABELA PERMANENTE. TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO, SECRETARIO PARLAMENTAR, CARGO EM COMISSÃO, ESCALA, REMUNERAÇÃO. MANUTENÇÃO, CARATER PROVISORIO, CARGO, (DAS), (DAI). REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, APOSENTADO, PENSIONISTA, APLICAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, CAMARA DOS DEPUTADOS. FIXAÇÃO, PRAZO, ELABORAÇÃO, RESOLUÇÃO, ATO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, REGULAMENTAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, CRIAÇÃO, SISTEMA, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL. DIREITOS, SERVIDOR, OPÇÃO, PLANO DE CARREIRA. GARANTIA, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO, ASSESSOR LEGISLATIVO, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CARREIRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 30/90. DCN1 15 11 90 PAG 12137.