Mensagem MSC 178/1990
Data de apresentação: 1990-04-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGREWSSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FM CORISCO LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE BOITUVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BOITUVA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 271/90.