Projeto de Lei PL 5086/1990
Data de apresentação: 1990-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTRATO DE CRUZADOS NOVOS MANTIDOS A ORDEM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, BANCOS, FORNECIMENTO, USUARIO, CLIENTE, CONTA CORRENTE, RETENÇÃO, CRUZADOS NOVOS, CERTIFICADO, VALOR, DEPOSITO BANCARIO, COMPROVAÇÃO, PERIODO, INDISPONIBILIDADE, RECURSOS, CRITERIOS, CREDITOS, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, DEPOSITANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0085 COL 01.