Projeto de Lei PL 5710/1990
Data de apresentação: 1990-09-12T00:00:00
Ementa: FIXA DIRETRIZES PARA A POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional do Idoso, garantia, direitos sociais, prioridade, atendimento, participação, sociedade, proibição, discriminação, organização, gestão, inclusão, disciplina escolar, Gerontologia, Geriatria, curso superior, especialidade, concurso público, acesso, habitação popular, casa-lar.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO, EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, PELO PROCESSO DE CÉDULA ÚNICA. MANTIDO O VETO NA CD, DISPENSADA SUA APUTAÇÃO NO SENADO. DCD 26 10 95 PÁG 4275 COL 01.
MANTIDO O VETO NA CÂMARA, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NO SENADO. DCN 26 10 95, PAG 4275 COL 01.