Projeto de Decreto Legislativo PDC 306/1990
Data de apresentação: 1990-10-31T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SOCIEDADE RADIO FM PE DE CEDRO LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, COXIM, (MTS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 149/91. DOFC 12 06 91 PAG 11215 COL 01.