Projeto de Decreto Legislativo PDC 246/1990
Data de apresentação: 1990-08-27T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, INDUSTRIAL, CIENTIFICO-TECNOLOGICA, TECNICA E CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ITALIANA, EM ROMA, A 17 DE OUTUBRO DE 1989.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, COOPERAÇÃO ECONOMICA, COOPERAÇÃO INDUSTRIAL, COOPERAÇÃO CULTURAL, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, ITALIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 104/91. DOFC 05 06 91 PAG 10653 COL 02.