Mensagem MSC 240/1990
Data de apresentação: 1990-04-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 29 DE JUNHO DE 1988, A CONCESSÃO DA RADIO CULTURA DO AGRESTE MERIDIONAL LTDA., OUTORGA ATRAVES DO DECRETO 81646, DE 10 DE MAIO DE 1978, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE GARANHUNS, ESTADO DE PERNAMBUCO, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA'.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GARANHUNS, (PE).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 265/90.