Requerimento de Informação RIC 663/1990
Data de apresentação: 1990-10-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A ANULAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O DESMATAMENTO EFETUADO NA CHACARA TANGARA, PROJETO IMOBILIARIO PANAMBI, PELA IMOBILIARIA LUBECA S/A. EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO (PORTARIA 196, DE 28 02 90, PUBLICADA NO DO DE 05 03 90).
Ementa detalhada: SECRETARIO JOSE LUTZENBERGER).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 05 91 PAG 5092 COL 02.