Mensagem MSC 162/1990
Data de apresentação: 1990-04-04T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que "Renova por 10 (dez) anos, a partir de 24 de maio de 1988, a concessão da Fundação Cultural e Educadional Santana de Caetité, outorgada através do Decreto nº 81.460, de 20 de março de 1978, para explorar, na cidade de Caetité, Estado da Bahia, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média"
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAETITE, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.