Projeto de Lei PL 5685/1990
Data de apresentação: 1990-08-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O RESPOUSO SEMANAL REMUNERADO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A REMUNERAÇÃO SERA PAGA EM TRIPLO, SEMPRE QUE NÃO FOR POSSIVEL A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS NOS DIAS FERIADOS, SALVO SE O EMPREGADOR DETERMINAR OUTRA DIA DE FOLGA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, NORMAS, PAGAMENTO, REPOUSO SEMANAL, ATIVIDADE, IMPOSSIBILIDADE, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO, TRABALHO, FERIADOS, EXCEÇÃO, EMPREGADOR, DETERMINAÇÃO, TRABALHADOR, DIA, REPOUSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0099 COL 02.