Projeto de Lei PL 5012/1990
Data de apresentação: 1990-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS EXERCENTES DE ATIVIDADES MEDICAS E PARAMEDICAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, HOMEM, MULHER, EXERCICIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, MEDICO, PESSOAL PARAMEDICO, ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TECNICO DE ENFERMAGEM, ATENDENTE, INSTRUMENTADOR CIRURGICO, MEDICINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0083 COL 01.