Projeto de Lei PL 5376/1990
Data de apresentação: 1990-06-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, (ES).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4621/90. DCN1 21 05 92 PAG 9946 COL 01.