Requerimento de Informação RIC 543/1990
Data de apresentação: 1990-06-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AGRICULTURA SOBRE POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE BELA VISTA DA SANTISSIMA TRINDADE, MATO GROSSO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAGR), QUESTIONAMENTO, (INCRA), AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA PUBLICA, MUNICIPIO, BELA VISTA DA SANTISSIMA TRINDADE, (MT), INEXISTENCIA, LICITAÇÃO, EMISSÃO, TITULO, FAVORECIMENTO, PARENTE, PRESIDENTE, RELACIONAMENTO, FAMILIA, ATIVIDADE COMERCIAL, VALOR, TRANSAÇÃO, CRITERIOS, MINISTERIO, ABERTURA, INQUERITO, POLICIA FEDERAL, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 963-AL/SG, DO SECRETARIO DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA. DCN1 28 08 90 PAG 9642 COL 02.