Projeto de Lei PL 5657/1990
Data de apresentação: 1990-08-14T00:00:00
Ementa: RATIFICA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADES PUBLICAS - FUNCAP.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 36 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: RATIFICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FUNCAP), APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV PS-GSE-18/91, AO SECRETARIO-GERAL DA PR, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.