Projeto de Lei PL 5001/1990
Data de apresentação: 1990-05-21T00:00:00
Ementa: CRIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PIAUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRT), ESTADO (ENTE FEDERADO), PIAUÍ, SEDE, MUNICIPIO, TERESINA (PI), COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TST), DETERMINAÇÃO, APARELHAMENTO, TRIBUNAIS, OPINIÃO, ESTUDO, GOVERNO ESTADUAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 01 95 PAG 0442 COL 01.