Projeto de Lei PL 5517/1990
Data de apresentação: 1990-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO DESPORTO PROFISSIONAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AUTONOMIA AS ENTIDADES ESPORTIVAS, DE ACORDO COM O INCISO I DO ARTIGO 217 DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ESPORTE, CATEGORIA PROFISSIONAL, GARANTIA, AUTONOMIA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, PRAZO, (CND), ASSEMBLEIA, FEDERAÇÃO, CRIAÇÃO, CONFEDERAÇÃO. COMPETENCIA, JUSTIÇA DESPORTIVA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, SUSPENSÃO, ATLETA PROFISSIONAL, DIRIGENTE, ESPORTE, PRAZO, RECURSO JUDICIAL, JUSTIÇA COMUM. PRAZO, EXECUTIVO, (CND), ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, CONGRESSO NACIONAL, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, JUSTIÇA DESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0095 COL 01.