Projeto de Decreto Legislativo PDC 382/1990
Data de apresentação: 1990-12-18T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 17 DE NOVEMBRO DE 1988, A CONCESSÃO DAS EMISSORAS REUNIDAS LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 82215, DE 04 DE SETEMBRO DE 1978, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE POCONE, ESTADO DO MATO GROSSO, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA. - PODER TERMINTIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, POCORE, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 201/91. DOFC 03 10 91 PAG 21389 COL 01. DCN1 03 10 91 PAG 18851 COL 01. DCN2 03 10 91 PAG 6636 COL 01.