Mensagem MSC 133/1990
Data de apresentação: 1990-03-27T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE 1989, A CONCESSÃO DA RAULAND PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 83635, DE 27 DE JUNHO DE 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE CASTANHAL, ESTADO DO PARA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Ementa detalhada: PRAZO; 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CASTANHAL, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 272/90.