Projeto de Lei PL 5437/1990
Data de apresentação: 1990-08-06T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, PREVENÇÃO, COMBATE, TABAGISMO, (MS), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, CANCER, FONTE, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO, INDUSTRIA, FABRICANTE, CIGARRO, DERIVADOS, FUMO, PRAZO, RECOLHIMENTO, DEPOSITO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0092 COL 02.