Projeto de Decreto Legislativo PDC 393/1990
Data de apresentação: 1990-01-24T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DE RENOVAÇÃO OUTORGADO A REDE SUL MATOGROSSENSE DE EMISSORAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Ementa detalhada: (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, APARECIDA DO TABOADO, (MS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 202/91. DOFC 03 10 91 PAG 21389 COL 02. DCN1 03 10 91 PAG 18852 COL 01.