Projeto de Lei PL 4903/1990
Data de apresentação: 1990-05-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 03 CARGOS DE JUIZ DE TRIBUNAL, SENDO 02 CLASSISTAS TEMPORARIOS E 01 TOGADO VITALICIO; CRIANDO 04 CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ - DAS-5, 02 DE SECRETARIO DE TURMA - DAS-4, 05 DE TECNICO JUDICIARIO, 03 DE AUXILIAR JUDICIARIO, 03 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, 03 DE ATENDENTE JUDICIARIO E 04 FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ASSISTENTE DE JUIZ, NA OITAVA REGIÃO, QUE ABRANGE O ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), OITAVA REGIÃO, MUNICIPIO, BELEM (PA), PARÁ, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ TOGADO VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, SUPLENTE, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPREGADOR. CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, EXIGENCIA, BACHAREL, SECRETARIO DE TURMA, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), CARGO EFETIVO, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO EM GABINETE, ASSISTENTE, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, PARENTE, PARENTE COLETARAL, PARENTESCO POR AFINIDADE, JUIZ, RESSALVA, ADMISSÃO, CONCURSO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-862/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.