Projeto de Lei PL 5173/1990
Data de apresentação: 1990-06-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE O REAJUSTE SERA MENSAL, DE ACORDO COM INDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR, ACRESCIDO BIMESTRALMENTE DE SEIS INTEIROS E NOVE DECIMOS).
Palavras-chave: Reajustamento, bimestre, benefício de ação continuada, índice de preços ao consumidor,
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1646 COL 01.