Requerimento de Informação RIC 727/1990
Data de apresentação: 1990-12-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O RELATORIO DE REAVALIAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS DA COMISSÃO CRIADA PELO DECRETO 99435, DE 01 DE AGOSTO DE 1990.
Ementa detalhada: MINISTRA ZELIA CARDOSO DE MELLO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), RELATORIO, COMISSÃO ESPECIAL, REAVALIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, MEDIDAS LEGAIS, HIPOTESE, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 139-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COM OS ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO.