Requerimento de Informação RIC 561/1990
Data de apresentação: 1990-06-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO EFETIVA DAS CARTEIRAS DE TITULOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 999-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO. DCN1 28 08 90 PAG 9643 COL 01.