Projeto de Lei PL 5852/1990
Data de apresentação: 1990-10-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 15 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: PROIBINDO A CONSTRUÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS OU QUEBRA MOLAS EM RODOVIAS FEDERAIS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, QUEBRA MOLA, RODOVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0104 COL 01.