Projeto de Lei PL 5998/1990
Data de apresentação: 1990-12-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CADAVER NÃO RECLAMADO, PARA FINS DE ESTUDOS OU PESQUISAS CIENTIFICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, CADAVER, ESTUDO, PESQUISA CIENTIFICA, ENSINO, RECLAMAÇÃO, AUTORIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE-04/93, DO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AO SENADOR DIRCEU CARNEIRO, O INCLUSO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.