Projeto de Lei PL 5276/1990
Data de apresentação: 1990-06-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DA PESCA - CRIANDO INCENTIVOS A PISCICULTURA, EM REPRESAS, LAGOS E AÇUDES, PARA FINS DE CONSUMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PESCA, NORMAS, INCENTIVO, PISCICULTURA, CRIAÇÃO, PEIXE, DESTINAÇÃO, CONSUMO, REPRESA, LAGO, AÇUDE, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, ISENÇÃO, JUROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0089 COL 01.