Projeto de Decreto Legislativo PDC 244/1990
Data de apresentação: 1990-08-27T00:00:00
Ementa: SUSPENDE A PORTARIA 3435 DE 19 DE JUNHO DE 1990, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: SUSPENDENDO A PORTARIA QUE REVOGA DISPOSITIVOS QUE FIXA OS NIVEIS MINIMOS DE ILUMINAMENTO DE LUX, POR TIPOS DE ATIVIDADES).
Palavras-chave: SUSPENSÃO, PORTARIA NORMATIVA, (MTPS), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NIVEL, ILUMINAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.