Projeto de Lei PL 4714/1990
Data de apresentação: 1990-03-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO, DISPONDO SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTES DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO, NORMAS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, REQUISITOS, CANDIDATURA, BRASILEIROS, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ORGANIZAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-722/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 13 08 91 PAG 13658 COL 02.