Projeto de Decreto Legislativo PDC 374/1990
Data de apresentação: 1990-12-17T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO MUSICAL FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPO MOURÃO (PR)., PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 169/91. DOFC 12 08 91 PAG 16184 COL 01.