Projeto de Lei PL 4929/1990
Data de apresentação: 1990-05-14T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO CAPITAL DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, GARANTIA DE PRIORIDADE, FUNDAÇÃO, COOPERATIVA OPERARIA, COOPERATIVA, TRABALHADOR, AQUISIÇÃO, AÇÕES, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, EMPRESA SUBSIDIARIA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, SETOR PUBLICO, HIPOTESE, VENDA, EMPREGADO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, CONTA VINCULADA DO FGTS, CRIAÇÃO, FUNDO SOCIAL, EXIGENCIA, REGULAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11060 COL 01.