Mensagem MSC 217/1990
Data de apresentação: 1990-04-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SEGURANÇA DE CONTAINERS, ASSINADO EM GENEBRA, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1972.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SEGURANÇA, CONTAINER, (IMO), FIXAÇÃO, NORMAS, FABRICAÇÃO, MANUSEIO, OBJETIVO, TRANSPORTE DE CARGA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 350/90.