Requerimento de Informação RIC 586/1990
Data de apresentação: 1990-06-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CRITERIO DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, ALIQUOTAS E FORMA DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPÕE A MEDIDA PROVISORIA 168/90.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 1155-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO. DCN1 16 10 90 PAG 10663 COL 01.