Projeto de Lei PL 4603/1990
Data de apresentação: 1990-03-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3º DA LEI 7.788, DE 03 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS SALARIOS SERÃO CORRIGIDOS DIARIAMENTE PELO BTN FISCAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24 INCISO II.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, VARIAÇÃO, BTN FISCAL, DIA, ALTERAÇÃO, POLITICA SALARIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.