Projeto de Lei PL 5794/1990
Data de apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVAS SITUAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL.
Ementa detalhada: PRINCIPALMENTE DECORRENTES DA PRODUÇÃO DE VIDEO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL. FIXAÇÃO, PENALIDADE, PENA DE RECLUSÃO, MULTA, VENDA, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO, OCULTAÇÃO, DEPOSITO, OBJETIVO, LOCAÇÃO, ATIVIDADE, LUCRO, ORIGINAL, COPIA, OBRA INTELECTUAL, FONOGRAMA, VIDEOCASSETE, VIOLAÇÃO, DIREITO AUTORAL, NORMAS, DILIGENCIA, BUSCA E APREENSÃO, MATERIAL, HIPOTESE, AÇÃO PENAL PRIVADA, REALIZAÇÃO, PERITO, NOMEAÇÃO, JUIZ, LAUDO PERICIAL, APRESENTAÇÃO, PRAZO, ENCERRAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0102 COL 02.