Requerimento de Informação RIC 525/1990
Data de apresentação: 1990-05-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE REQUISITOS EXIGIDOS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE LOTERIAS.
Ementa detalhada: MINISTRA ZELIA CARDOSO DE MELLO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO, ECONOMIA, (MF), (SEPLAN), LICENÇA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA, APOSTA, LOTERIA, LOTO, (CEF).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 921-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO. DCN1 28 08 90 PAG 9642 COL 01.