Projeto de Lei PL 5384/1990
Data de apresentação: 1990-07-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMBALAGEM DE OLEO DE SOJA.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE TRINTA POR CENTO DO PRODUTO DEVERA SER VENDIDO EM EMBALAGEM NÃO DESCARTAVEIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, OLEO, SOJA, CONSUMO, PERCENTAGEM, EMBALAGEM, ALTERNATIVA, PRODUTO DESCARTAVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0091 COL 02.