Projeto de Decreto Legislativo PDC 248/1990
Data de apresentação: 1990-09-04T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO TRANSMINERAL LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE LAMBARI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LAMBARI, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 66/91. DOFC 13 03 91 PAG 4534 COL 01. DCN2 13 03 91 PAG 0750.