Projeto de Lei PL 5038/1990
Data de apresentação: 1990-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LICENÇA-GESTANTE A MULHER EMPREGADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO A LICENÇA DE 120 DIAS, DE ACORDO COM O INCISO XVIII DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, LICENÇA À GESTANTE, MULHER, EMPREGADO, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, AFASTAMENTO, PERIODO, GRAVIDEZ, PARTO, NOTIFICAÇÃO, EMPREGADO, ATESTADO MEDICO, REQUERIMENTO, TRANSFERENCIA, FUNÇÃO, LOCAL, TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, HIPOTESE RISCOS, ABONO, FALTA AO SERVIÇO. PROIBIÇÃO, TRABALHO, MULHER, GESTANTE, PERIODO, AMAMENTAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, AGROTOXICO, TOXICO. EXTENSÃO, LICENÇA, GESTANTE, MULHER, MÃE ADOTIVA, ADOÇÃO, CRIANÇA, MENOR, FILHO ADOTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0083 COL 02.