Projeto de Lei PL 5649/1990
Data de apresentação: 1990-08-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 70 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, INSTITUIDO PELA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O EXAME DE LEGISLAÇÃO DE TRANSITO PODERA SER FEITO PELA AUTO-ESCOLA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. AUTORIZAÇÃO, ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, AUTO ESCOLA, REALIZAÇÃO, EXAME, LEGISLAÇÃO, TRANSITO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), EXIGENCIA, CREDENCIAMENTO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN), NORMAS, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0098 COL 02.