Projeto de Lei PL 5785/1990
Data de apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 166 E 167 DO CAPITULO V DO TITULO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E A MANUTENÇÃO, PELAS EMPRESAS, DAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE NOS LOCAIS DE TRABALHO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), CERTIFICADO, APROVAÇÃO, REDUÇÃO, INSALUBRIDADE, RISCOS, SAUDE, TRABALHADOR, ACIDENTE DO TRABALHO, CUMPRIMENTO, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 13 10 90 PAG 10552 COL 01.