Projeto de Lei PL 5650/1990
Data de apresentação: 1990-08-14T00:00:00
Ementa: PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS AS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, VENDA, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOLICA, BAR, RESTAURANTE, RODOVIA, INFRAÇÃO, MULTA, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, EMBRIAGUEZ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0098 COL 02.