Projeto de Lei Complementar PLP 218/1990
Data de apresentação: 1990-03-22T00:00:00
Ementa: Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas e dá outras providências
Ementa detalhada: Complementa o disposto no inciso VII do art. 153 da da Constituição Federal de 1988. 
Urgente 155.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal (1988), criação, imposto sobre grandes fortunas, fato gerador, patrimônio, bens, direitos, dedução, dívida, base de cálculo, alíquota, contribuinte, pessoa física, pessoa jurídica, espólio, declaração de bens, cônjuge, filho menor, índice de atualização monetária, (BTN), cálculo, ganho de capital, correção monetária, parcelamento, imposto devido, competência, Secretaria da Receita Federal, administração, fiscalização, tributos, aplicação, legislação, imposto de renda.  
_Responsabilidade solidaria, pessoa juridica, pagamento, impostos, riquezas,  falsificação, proprietario, bens, direitos, patrimonio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.