Projeto de Lei PL 4857/1990
Data de apresentação: 1990-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE ARMA DE FOGO POR MOTORISTAS DE CAMINHÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MOTORISTA, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, CAMINHÃO, UTILIZAÇÃO, ARMA, AUSENCIA, DOMICILIO, CONCESSÃO, LICENÇA, PORTE DE ARMA, PESSOAS, BONS ANTECEDENTES, EXCLUSÃO, ARMAMENTO, USO PRIVATIVO, FORÇAS ARMADAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0079 COL 02.