Projeto de Decreto Legislativo PDC 388/1990
Data de apresentação: 1990-12-20T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA A PERMISSÃO A RADIO PASSARO DA ILHA FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE GUARANESIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GUARANESIA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 182/91. DOFC 06 09 91 PAG 18751 COL 02.