Projeto de Lei PL 5857/1990
Data de apresentação: 1990-11-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFININDO OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, OS SEGURADOS, A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EXTINGUINDO O PRORURAL, O PROGRAMA DE PREVIDENCIA AOS ESTUDANTES E AO EMPREGADOR RURAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 201 DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, APROSENTADO, PENSIONISTA, TRABALHADOR, EMPRESARIO, TECNICO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA. DEFINIÇÃO, SEGURADO OBRIGATORIO, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR TEMPORARIO, SAFRISTA, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, ORGANISMO INTERNACIONAL, EMPREGADO DOMESTICOS, EMPREGADOR, TRABALHADOR AUTONOMO, MEMBROS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MEDICO RESIDENTE, TRABALHADOR AVULSO, ESTIVADOR, CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, VIGIA PORTUARIO, ARRUMADORES, TRABALHADOR DE BLOCO, PRODUTOR RURAL, GARIMPEIRO, PESCADOR, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, SEGURADO FACULTATIVO, MENOR, IDADE, MEEIRO, ARRENDATARIO. DEFINIÇÃO, DEPENDENTE, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, CONCUBINA, FILHO MENOR, FILHO INVALIDO, DESIGNAÇÃO, PESSOAS, PAES, IRMÃO, ENTEADO, GUARDA, CRIANÇA. DEFINIÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO ACIDENTE, AUXILIO NATALIDADE, SALARIO MATERNIDADE, FAMILIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO RECLUSÃO, AUXILIO FUNERAL, PECULIO, SERVIÇO SOCIAL, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, ABONO. FIXAÇÃO, PERIODO, CARENCIA, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. NORMAS, CALCULO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO BENEFICIO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, REAJUSTAMENTO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO, VINCULAÇÃO, SALARIO MINIMO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OBRIGATORIEDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, REEBOLÇO, EMPRESA, DESPESA, ASSISTENCIA MEDICA, EMERGENCIA, SEGURADO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, CARGO, SEGURADO REABILITADO, PESSOA DEFICIENTE, REABILITAÇÃO, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, PROTEÇÃO, SAUDE, TRABALHADOR, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, CONTRAVENÇÃO PENAL. NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PRIVADA, ORGÃO PUBLICO, ATIVIDADE RURAL, TRABALHADOR RURAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. FIXAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RECLAMAÇÃO, BENEFICIARIO, RESSALVA, DIREITOS, MENOR, DEPENDENTE, PESSOA INVALIDA, PESSOA DESAPARECIDA. PROIBIÇÃO, PENHORA, ARRESTO, SEQUESTRO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RESSALVA, DEBITO PREVIDENCIARIO, DESCONTO, LEI FEDERAL, PRESTAÇÃO DE ALIMENTO, OBRIGATORIEDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, FORNECIMENTO, DEMONSTRATIVO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. REQUISITOS, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROCURADOR, CONJUGE, PAI, MÃE, CURADOR, TUTOR, DEPENDENTE, SEGURADO, MENOR. PROIBIÇÃO, RECUSA, RECEBIMENTO, REQUERIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, MOTIVO, FALTA, DOCUMENTAÇÃO. NORMAS, CONVENIO, EMPRESA, SINDICATO, PREVIDENCIA SOCIAL, REEMBOLSO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OBRIGATORIEDADE, SEGURADO, GOZO, BENEFICIO, INCAPACIDADE, PENSIONISTA, INVALIDEZ, EXAME MEDICO, TRATAMENTO MEDICO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ENCARGO, PREVIDENCIA SOCIAL. PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO. NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, TRANSFORMAÇÃO, APOSENTADORIA, PECULIO. NORMAS, AÇÃO JUDICIAL, RITO SUMARISSIMO, ISENÇÃO, CUSTAS, COMPETENCIA, JUSTIÇA ESTADUAL, CAUSA JUDICIAL, ACIDENTE DO TRABALHO. EXTINÇÃO, PROGRAMA, PREVIDENCIA SOCIAL, ESTUDANTE, EMPREGADOR RURAL, TRABALHADOR RURAL, (PRORURAL), PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. PRAZO, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO, CORREÇÃO MONETARIA, PARCELAMENTO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL. COMPETENCIA, (JRPS), (CPRS), APRECIAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, DECISÃO ADMINISTRATIVA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.