Projeto de Lei PL 4915/1990
Data de apresentação: 1990-05-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 125 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O MEC INCLUIRA NOS CURRICULOS ESCOLARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, CONTEUDO DE EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO, SEGUNDO PROGRAMA ESTABELECIDO PELO CONTRAN.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. FIXAÇÃO, (MEC), INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO, TRANSITO, PROGRAMA, (CONTRAN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE/140/94, AO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 3710/91.