Projeto de Decreto Legislativo PDC 335/1990
Data de apresentação: 1990-11-29T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, A CONCESSÃO DA RADIO UNIÃO DE CEU AZUL LTDA., OUTORGADA ATRAVES DA PORTARIA 890, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE CEU AZUL, ESTADO DO PARANA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CEU AZUL (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 134/91. DOFC 10 06 91 PAG 11081 COL 01.