Projeto de Lei PL 4838/1990
Data de apresentação: 1990-04-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BASICA DE ALIMENTOS PARA TRABALHADORES QUE RECEBEM ATE DOIS SALARIOS MINIMOS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (MAGR), DISTRIBUIÇÃO, CESTA BASICA, TRABALHADOR, BAIXA RENDA, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 24 04 90 PAG 3191 COL 01.