Projeto de Lei PL 5342/1990
Data de apresentação: 1990-06-27T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 8.024, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O CRUZEIRO, DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE OS CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL EM DECORRENCIA DO PLANO COLLOR SEJAM RESTITUIDOS EM CRUZEIROS, COM JUROS E CORREÇÃO MONETARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO PLANO COLLOR, OBRIGATORIEDADE, CONVERSÃO, CRUZADO NOVO, RETENÇÃO, BLOQUEIO,  BANCO CENTRAL DO BRASIL(BACEN), PLANO COLLOR, RESTITUIÇÃO, CRUZEIRO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 02.