Projeto de Decreto Legislativo PDC 361/1990
Data de apresentação: 1990-12-10T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA.
Ementa detalhada: (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 107/91. DOFC 07 06 91 PAG 10937 COL 01.