Projeto de Lei PL 5717/1990
Data de apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OPERADOR DE TELEX E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, OPERADOR, TELEX, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, SALARIO PROFISSIONAL, PISO SALARIAL, INCLUSÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0100 COL 02.