Mensagem MSC 108/1990
Data de apresentação: 1990-03-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 17 DE NOVEMBRO DE 1988, A CONCESSÃO DA EMISSORAS REUNIDAS LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 82215, DE 04 DE SETEMBRO DE 1978, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE POCONE, ESTADO DO MATO GROSSO, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, POCONE, (MT).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 382/90.