Projeto de Lei PL 4624/1990
Data de apresentação: 1990-03-26T00:00:00
Ementa: PROIBE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE INSTRUÇÃO E 'CHECAGEM' EM AERONAVES DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, TREINAMENTO, VOO, AFERIÇÃO, PILOTO, PILOTAGEM, AERONAVE, AERONAVE ESTRANGEIRA, TRANSITO, ESPAÇO AEREO, TERRITORIO NACIONAL, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, LINHA AEREA INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO DOMESTICO, PREVISÃO, REVOGAÇÃO, PERMISSIONARIA, CASSAÇÃO, CONCESSIONARIA, CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 02.