Projeto de Decreto Legislativo PDC 305/1990
Data de apresentação: 1990-10-30T00:00:00
Ementa: SUSTA A PORTARIA 773, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, PORTARIA NORMATIVA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), CLASSIFICAÇÃO, DIVERSÃO PUBLICA, ESPETACULO, PROGRAMA, RADIO, TELEVISÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CENSURA, RADIODIFUSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0217 COL 01.