Projeto de Lei PL 5989/1990
Data de apresentação: 1990-02-20T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE NÃO SE ADMITIRÃO RODOVIAS E FERROVIAS NO PNV QUE ENTREM EM CONFLITO COM OS PLANOS DIRETORES DAS LOCALIDADES POR ELAS SERVIDAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, INCLUSÃO, (PNV), RODOVIA, FERROVIA, PREJUIZO, PLANO DIRETOR, MUNICIPIOS, LOCALIDADE, LOCAL, INTERESSE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 02 91 PAG 420 COL 01.