Projeto de Lei PL 4731/1990
Data de apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL EXCLUSIVOS PARA TAXIS E AMBULANCIAS EM MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, DESIGNAÇÃO, POSTO DE GASOLINA, MUNICIPIOS, ABASTECIMENTO, ALCOOL, TAXI, AMBULANCIA, COMPETENCIA, (CNP). NORMAS, (CNP), FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, POSTO DE GASOLINA, REGIÃO METROPOLITANA, ATENDIMENTO, TAXI, AMBULANCIA, VEICULOS, PARAPLEGICO, DEFICIENTE FISICO, TRANSPORTE ESCOLAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0077 COL 01.