Projeto de Lei PL 4637/1990
Data de apresentação: 1990-03-26T00:00:00
Ementa: VEDA A CREMAÇÃO DE CADAVER SEM RETIRAR-LHES OS ORGÃOS NECESSARIOS A TRANSPLANTES.
Ementa detalhada: DEVENDO UM CORPO MEDICO DE CIRURGIÕES DECIDIR SOBRE OS ORGÃOS UTILIZAVEIS DO MORTO, EXTRAINDO-OS PARA DEPOSIÇÃO NO BANCO OU DEPOSITO PERTINENTE, DE HOSPITAL PUBLICO OU PRIVADO).
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, JUNTA MEDICA, MEDICO, REMOÇÃO, ORGÃOS, CIRURGIA, MORTO, CADAVER, CORPO HUMANO, ANTERIORIDADE, CREMAÇÃO, OBJETIVO, TRANSPLANTE DE ORGÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 02.