Projeto de Lei PL 6024/1990
Data de apresentação: 1990-12-12T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE RELACIONAMENTO ENTRE AS ADMINISTRADORAS DE CONSORCIO E OS RESPECTIVOS PARTICIPANTES.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, ADMINISTRADOR, CONSORCIO, ENTREGA, BENS, SORTEIO, PARTICIPANTE, DESCUMPRIMENTO, MULTA. FIXAÇÃO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, (BTN), VALOR, PRESTAÇÕES, CONSORCIO, ACRESCIMO, JUROS, HIPOTESE, ATRASO, PAGAMENTO, CANCELAMENTO, CONTRATO, DEVOLUÇÃO, VALOR, PARTICIPANTE. AUTORIZAÇÃO, CONSORCIO, EXIGENCIA, GARANTIA, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, BENS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0107 COL 02.