Projeto de Lei PL 4640/1990
Data de apresentação: 1990-03-28T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DOS TECNICOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, TECNICO AGRICOLA, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, ORGÃO FISCALIZADOR, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, RENOVAÇÃO, MANDATO, RENDA, ANUIDADE, DOAÇÃO, SUBVENÇÃO, CONTA PATRIMONIAL, EXIGENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL, CARTEIRA PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, DIPLOMA, ESCOLA TECNICA, ENSINO AGRICOLA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 02.