Projeto de Lei PL 5784/1990
Data de apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI ABATIMENTO, NO IMPOSTO DE RENDA, DAS DESPESAS COM A MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES DE RADIO-AMADORISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, RADIOAMADOR, REGISTRO, (DENTEL), MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, ESTAÇÃO RECEPTORA, EXIGENCIA, NOTA FISCAL, FATURA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0102 COL 02.