Projeto de Lei PL 4620/1990
Data de apresentação: 1990-03-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARANÁ, LOCALIZAÇÃO, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, MUNICIPIO, ADRIANOPOLIS, TRANSCRIÇÃO, AREA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), OBJETIVO,, EXPANSÃO, PARQUE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/995, DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.