Projeto de Lei PL 6122/1990
Data de apresentação: 1990-01-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 201 DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PLANO DE BENEFICIO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, REGIME, BENEFICIARIO, SEGURADO, DEPENDENTE, CONJUGE, COMPANHEIRA, COMPANHEIRO, FILHO, FILHO MENOR, ENTEADO, PESSOA INVALIDA, PAES, IRMÃOS, IRMÃ, MENOR, VELHO, SEGURADO OBRIGATORIO, EMPREGADO, EMPREGADO DOMESTICO, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR AUTONOMO, EMPRESARIO, SACERDOTE, IRMÃ DE CARIDADE, GRUPO RELIGIOSO, FUNCIONARIOS, ORGANISMOS INTERNACIONAL, EXTERIOR, TRABALHADOR AVULSO, ESTIVADOR, CONFERENTE, PRODUTOR RURAL, GARIMPEIRO, PESCADOR, PROPRIEDADE FAMILIAR, SEGURADO FACULTATIVO, PRODUTOR RURAL, PARCEIRO, MEEIRO, ARRENDATARIO, DEFINIÇÃO, EMPRESA, EMPREGADOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, IDADE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUXILIO DOENÇA, SALARIO FAMILIA, SALARIO MATERNIDADE, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MORTE, AUXILIO RECLUSÃO, PECULIO, SERVIÇO SOCIAL, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, PERIODO, CARENCIA, CALCULO, VALOR, BENEFICIO, SALARIO BENEFICIO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, RENDA, ABONO, ABONO DE NATAL, REAJUSTAMENTO, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO, PENSIONISTA, CONTAGEM RECIPROCA, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, VINCULAÇÃO, AUMENTO, FONTE, CUSTEIO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, RESSALVA, DIREITO ADQUIRIDO. DIREITOS, ACIDENTADO, TRATAMENTO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, MANUTENÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, AUXILIO ACIDENTE, OBSERVAÇÃO, NEGLIGENCIA, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, PRESCRIÇÃO, AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, LITIGIO, PROCEDIMENTO JUDICIAL, RITO SUMARISSIMO. EXTINÇÃO, PROGRAMA, PREVIDENCIA SOCIAL, ESTUDANTE. EXTINÇÃO, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPREGADOR RURAL. EXTINÇÃO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.