Projeto de Lei PL 4591/1990
Data de apresentação: 1990-03-12T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS BENEFICIOS DO MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO AOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AOS JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JUIZ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), BENEFICIO, INSCRIÇÃO, MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 91 PAG 13657 COL 02.