Projeto de Decreto Legislativo PDC 283/1990
Data de apresentação: 1990-06-11T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A ORGANIZAÇÃO AMARAL GURGEL DE RADIODIFUSÃO S/C LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE ARARAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ARARAQUARA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 79/91. DFOC 15 03 91 PAG 4715 COL 02. DCN1 15 03 91 PAG 1908. DCN2 15 03 91 PAG 0835.