Mensagem MSC 95/1990
Data de apresentação: 1990-03-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1983, A CONCESSÃO DA RADIO CARAJA DE ANAPOLIS LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 44062, DE 23 DE JULHO DE 1958, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ANAPOLIS, (GO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 296/90.