Projeto de Lei PL 5968/1990
Data de apresentação: 1990-12-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, VINCULANDO A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ITANHAEM A SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, JURISDIÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, VINCULAÇÃO, MUNICIPIO, ITANHAEM, SEGUNDA REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 12 91 PAG 26282 COL 01.