Projeto de Lei PL 5711/1990
Data de apresentação: 1990-10-09T00:00:00
Ementa: DETERMINA A APLICAÇÃO DE CINCO POR CENTO DA RENDA LIQUIDA DE TODAS AS MODALIDADES DAS LOTERIAS FEDERAL E ESPORTIVA NO COMBATE A AIDS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, COMBATE, (AIDS), PESQUISA, TRATAMENTO MEDICO, AIDETICO, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, (MS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0100 COL 01.