Projeto de Lei PL 5066/1990
Data de apresentação: 1990-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO PELO SISTEMA CEBRAE/CEAG'S E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISTRIBUINDO OS RECURSOS PROPORCIONALMENTE AO NUMERO DE MICRO, PEQUENA E MEDIAS EMPRESAS LEGALMENTE CONSTITUIDAS EM CADA ESTADO.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, COMPETENCIA, (SEBRAE), (CEAG), DESTINAÇÃO, NUCLEO, AMBITO NACIONAL, AGENTE, ESTADOS, (SEBRAE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0084 COL 02.