Projeto de Lei PL 4735/1990
Data de apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: REDUZ O PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA OS CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1990, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 7.454, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985.
Ementa detalhada: FIXANDO O PRAZO, ATE O DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, . NORMAS, REDUÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). (FACE A LEI COMPLEMENTAR 64/90). DCN1 17 11 90 PAG 12283 COL 01.