Projeto de Lei PL 5481/1990
Data de apresentação: 1990-08-06T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS SINDICATOS AS ELEIÇÕES PARA A CIPA, COM PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ESCOLHA, REPRESENTANTE, EMPREGADO, (CIPA), ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO SINDICALIZADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0094 COL 01.