Projeto de Lei PL 5648/1990
Data de apresentação: 1990-08-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO CIVIL, INDICE, REAJUSTAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0098 COL 02.