Projeto de Lei PL 5598/1990
Data de apresentação: 1990-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DO DECRETO-LEI 2345, DE 23 DE JULHO DE 1987, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6782, DE 19 MAIO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REVOGANDO O DECRETO-LEI 2345/87, QUE EQUIPARA O ACIDENTE EM SERVIÇO APENAS A DOENÇA PROFISSIONAL, E REVIGORANDO  A LEI 6.782, DE 1980, QUE TAMBEM INCLUI AS DOENÇAS ESPECIFICADAS EM LEI, PARA EFEITO DE PENSÃO ESPECIAL E DEMAIS PENSÕES).
Palavras-chave: NORMAS, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, ACIDENTE EM SERVIÇO, DOENÇA PROFISSIONAL, PENSÕES. NORMAS, REVIGORAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, DOENÇA PROFISSIONAL, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI, ACIDENTE EM SERVIÇO, EFEITO, PENSÃO ESPECIAL, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0097 COL 01.