Mensagem MSC 193/1990
Data de apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO SOCIEDADE RURAL S/C LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ)A NOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE MANDAGUARI, ESTADO DO PARANA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MANDAGUARI (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 325/93.