Projeto de Lei PL 5110/1990
Data de apresentação: 1990-05-31T00:00:00
Ementa: DETERMINA A APLICAÇÃO DE 1% (UM POR CENTO) DA RENDA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BANCARIAS PARA O COMBATE AO CANCER E A AIDS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA, APLICAÇÃO, PESQUISA, TRATAMENTO MEDICO, COMBATE, CANCER, (AIDS), CALCULO, UTILIZAÇÃO, BALANÇO, EMPRESA, RECOLHIMENTO, QUANTIA, ARRECADAÇÃO, COMPETENCIA, (MS), DISTRIBUIÇÃO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, FUNDAÇÃO, ENTIDADE, CLASSE, ENTIDADES SINDICAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0085 COL 02.