Requerimento de Informação RIC 712/1990
Data de apresentação: 1990-11-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE.
Ementa detalhada: SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA C DA Constituição Federal de 1988, COMBINADO COM ARTIGO 34, PARAGRAFO DECIMO, INCISO III, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS). (MINISTRA ZELIA CARDOSO DE MELLO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DATA, VALOR, PARCELA, TRANSFERENCIA, (FCO), RELAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, BENEFICIARIO, RECURSOS, FIXAÇÃO, CRITERIOS, RECEBIMENTO, CREDITOS, HIPOTESE, GOVERNO ESTADUAL, (MT), DESTINAÇÃO, VERBA, PAGAMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0113 COL 01.