Projeto de Lei PL 5975/1990
Data de apresentação: 1990-12-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO - FUNCEP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DENOMINANDO-A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ENAP, VINCULADA A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (FUNCEP), TRANSFORMAÇÃO, FUNDAÇÃO, (ENAP), VINCULAÇÃO, (SAF), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CAPACITAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TECNOLOGIA, GESTÃO, EFICIENCIA, EFICACIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SERVIÇOS PUBLICOS, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (FUNCEP), APROVEITAMENTO, OCUPANTE, CARGO, PROVIMENTO EFETIVO, TRANSPOSIÇÃO, SERVIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/206/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, PROMULGADO. DCN1 12 03 91 PAG 1650 COL 03.