Mensagem MSC 300/1990
Data de apresentação: 1990-05-03T00:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que "Renova de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por 10 (dez) anos, a partir de 7 de agosto de 1988, a permissão outorgada à Rádio Clube de Pernambuco S.A., através da Portaria nº 293, de 08 de dezembro de 1984, para explorar, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada"
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 214/95.