Emenda/Substitutivo do Senado EMS 5920/1990
Data de apresentação: 2001-04-19T10:51:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 1995 (PL nº 5.920, de 1990, na Casa de origem), que "dispõe sobre o processo de trabalho nas ações que envolvam demissão por justa causa e dá outras providências".  
Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Acrescenta arts. 768-A, 768-B, 768-C e 768-D à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre o processo de trabalho nas ações que envolvam demissão por justa causa e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prioridade, pauta de julgamento, tramitação, processo judicial, processo trabalhista, Justiça do Trabalho, reclamação trabalhista, demissão, despedida, justa causa, trabalhador, prazo, audiência de conciliação e julgamento, proibição, revogação, reintegração, dirigente sindical, emprego, concessão, liminar, anterioridade, trânsito em julgado, decisão definitiva.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Despacho: Apresentação do Requerimento, REQ 88/2004 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda