Projeto de Lei PL 5878/1990
Data de apresentação: 1990-06-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DECIMO-TERCEIRO SALARIO AO SEGURADO EM GOZO DE ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, DIREITOS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, TRABALHADOR, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, GOZO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 415/96, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133, ALINEA 'C' DO RISF.