Projeto de Lei PL 5184/1990
Data de apresentação: 1990-06-12T00:00:00
Ementa: INCLUI A REPRODUÇÃO HUMANA E MEIO AMBIENTE COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA NO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, CARATER OBRIGATORIO, DISCIPLINA ESCOLAR, CURRICULO, REPRODUÇÃO, VIDA HUMANA, MEIO AMBIENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, (MEC), FIXAÇÃO, CONTEUDO, OBJETIVO, EDUCAÇÃO SEXUAL, PREVENÇÃO, GRAVIDEZ, REDUÇÃO, ABORTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0087 COL 01.