Projeto de Lei PL 5093/1990
Data de apresentação: 1990-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATORIO NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A EMPRESA DEVERA APRESENTAR NO PROCESSO DE LICITAÇÃO UM CRONOGRAMA DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO COMPATIVEL COM A OBRA LICITADA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EXIGENCIA, EMPRESA, CONCORRENTE, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, APRESENTAÇÃO, CRONOGRAMA, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1491/91. DCN1 11 06 92 PAG 12864 COL 01.