Projeto de Lei PL 5423/1990
Data de apresentação: 1990-06-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS POR EMPRESAS PRIVADAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, RODOVIA, EMPRESA PRIVADA, EXIGENCIA, LICITAÇÃO, POSSIBILIDADE, COBRANÇA, PEDAGIO, VALOR, (BTN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0092 COL 02.