Projeto de Lei PL 6099/1990
Data de apresentação: 1990-01-23T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 219 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO INCENTIVOS DE MODO A VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIO-ECONOMICO, O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E A AUTONOMIA TECNOLOGICA DO PAIS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CIENCIA E TECNOLOGIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROJETO, PESQUISA CIENTIFICA, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, ABSORÇÃO, RECURSOS NATURAIS, RECURSOS HUMANOS, DEDUÇÃO, DESPESA, EFEITO, IMPOSTO DE RENDA, AQUISIÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, BEM ESTAR SOCIAL, AUTONOMIA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CONSULTORIA, ASSISTENCIA TECNICA, INFORMATICA, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, RECURSOS HUMANOS, MÃO DE OBRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0109 COL 02.