Projeto de Lei PL 5126/1990
Data de apresentação: 1990-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 3.529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE JORNALISTAS PROFISSIONAIS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE SERÃO APOSENTADOS PELOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA A QUE PERTENCEREM COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, OS JORNALISTAS PROFISSIONAIS QUE TRABALHEM EM EMPRESAS JORNALISTICAS, QUANDO CONTAREM 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS INTEGRAIS, JORNALISTA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EMPRESA JORNALISTICA, PAGAMENTO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.