Projeto de Lei PL 5939/1990
Data de apresentação: 1990-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN E CONFIRMA INCENTIVOS FISCAIS.
Ementa detalhada: PRORROGANDO, POR 06 MESES, A VIGENCIA DO I PLANIN E CONFIRMANDO OS INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS EM LEI, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 41 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PREVISÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0105 COL 02.