Mensagem MSC 277/1990
Data de apresentação: 1990-04-24T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A OMEGA RADIO DIFUSÃO S/C LTDA., E A KISS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAREM, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MEDULADA, NA CIDADE DE ARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ARUJA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 253/90.