Projeto de Decreto Legislativo PDC 219/1990
Data de apresentação: 1990-06-07T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO IMPERIAL FM DE PEDRO II LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE PEDRO II, ESTADO DO PIAUI.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PEDRO II, (PI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/91. DOFC 27 02 91 PAG 3617 COL 02. DCN2 27 02 91 PAG 473.