Projeto de Lei PL 5486/1990
Data de apresentação: 1990-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DOS TRABALHADORES DA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRABALHADOR, MOVIMENTAÇÃO, MERCADORIA, AREA, PORTO, ZONA PORTUARIA, ATIVIDADE AUXILIAR, PORTUARIO, ARMAZEM GERAL, VEICULOS, SILO, DEPOSITO, ENTREPOSTO, TERMINAL, CARGA, CONTAINER, COOPERATIVA, MAQUINA, BENEFICIAMENTO, PRODUTO AGRICOLA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, TRANSPORTADOR, REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, REMUNERAÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, QUANTIDADE, TRABALHADOR AVULSO, DEFINIÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ATIVIDADE PORTUARIA, (MTPS), GARANTIA, SEGURO DESEMPREGO, ARRUMADORES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0013 COL 01.