Projeto de Decreto Legislativo PDC 285/1990
Data de apresentação: 1990-10-16T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BOCA DO ACRE, (AM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 82/91. DOFC 20 03 91 PAG 4986 COL 01. DCN1 20 03 91 PAG 2128. DCN2 20 03 91 PAG 1010.