Projeto de Lei PL 5224/1990
Data de apresentação: 1990-06-12T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ESTABELECER NORMAS RELATIVAS AS ELEIÇÕES E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS.
Ementa detalhada: OBRIGANDO AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE A ORGANIZAREM COMISSÕES DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E GARANTINDO ESTABILIDADE AOS CIPEIROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),  REDUÇÃO, NUMERO, QUANTIDADE, EMPREGADO, EMPRESA, FORMAÇÃO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), PEQUENA EMPRESA, DISPENSA, GRAU DE INSALUBRIDADE, RISCOS, FIXAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, COMPETENCIA, ESCOLHA, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, PROIBIÇÃO, DISPENSA, DEMISSÃO, DESPEDIDA INJUSTA, FALTA DE JUSTA CAUSA, RESSALVA, FALTA GRAVE, TRABALHADOR, CARGO DE DIREÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, GARANTIA, ESTABILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0088 COL 01.