Projeto de Lei PL 6082/1990
Data de apresentação: 1990-12-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DOS PRAZOS DE CARENCIA PREVISTOS NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, EXTINÇÃO, PRAZO, CARENCIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.