Projeto de Lei PL 5570/1990
Data de apresentação: 1990-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 197, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: EXIGENDO QUE A EMPRESA EM PROCESSO DE AUTOMAÇÃO DE PREFERENCIA A INSTALAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS EM AREAS EM QUE HAJA ATIVIDADE INSALUBRE OU PERIGOSA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DETERMINAÇÃO, EMPRESA, PROCESSO, AUTOMAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, PREFERENCIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, AREA, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0096 COL 02.