Projeto de Lei PL 4898/1990
Data de apresentação: 1990-05-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR AOS TOMADORES DE EMPRESTIMO LASTREADOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL INDENIZAÇÃO DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO QUE OS EMPRESTIMOS TIVERAM OS SEUS SALDOS DEVEDORES CORRIGIDOS EM ABRIL PELA VARIAÇÃO DO INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR DO MES DE MARÇO, DE OITENTA E QUATRO VIRGULA TRINTA E DOIS POR CENTO E OS PREÇOS MINIMOS SERÃO CORRIGIDOS PELA VARIAÇÃO DO BTN, DE QUARENTA E UM VIRGULA VINTE E OITO POR CENTO , CRIANDO OS PREJUIZOS EM CONSEQUENCIA DA APLICAÇÃO DO PLANO COLLOR DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GARANTIA, TOMADOR, EMPRESTIMO, RECURSOS, CADERNETA DE POUPANÇA RURAL, INDENIZAÇÃO, ONUS, DIFERENÇA, APURAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, APLICAÇÃO, REAJUSTE AUTOMATICO, DEPOSITO, POUPANÇA, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGROPECUARIO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, (IOF), OBJETIVO, REDUÇÃO, PREJUIZO, PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0080 COL 02.