Mensagem MSC 187/1990
Data de apresentação: 1990-04-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE SUAS OBRIGAÇÕES, DIREITOS E PRIVILEGIOS EM TERRITORIO BRASILEIRO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CENTRO LATINO-AMERICANO DE FISICA, EM BRASILIA, A 15 DE DEZEMBRO DE 1989.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CENTRO DE ESTUDO, FISICA, DIREITOS, DEVERES, PRIVILEGIO, TERRITORIO NACIONAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA CIENTIFICA, FORMAÇÃO, PROFESSOR, PESQUISADOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 184/90.