Projeto de Lei PL 4963/1990
Data de apresentação: 1990-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENSINO DOS METODOS E TECNICAS DO CONTROLE DE NATALIDADE.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, METODO, CONTROLE DE NATALIDADE, DISCIPLINA ESCOLAR, BIOLOGIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 92 PAG 3316 COL 01.