Projeto de Decreto Legislativo PDC 277/1990
Data de apresentação: 1990-02-18T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA, DE ACORDO COM O ARTIGO 33, PARAGRAFO TERCEIRO, DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 15 OUTUBRO DE 1986, A PERMISSÃO OUTORGADA A REDE GAUCHA - ZERO HORA DE COMUNICAÇÕES LTDA., ATRAVES DA PORTARIA 1151, DE 06 DE OUTUBRO DE 1976, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE BRASILIA, DF, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUECIA MODULADA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 143/91. DOFC 12 06 91 PAG 11214 COL 02.