Projeto de Lei PL 4894/1990
Data de apresentação: 1990-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS NO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, ALIENAÇÃO, IMOVEL FUNCIONAL, DISTRITO FEDERAL, REQUISITOS, OCUPANTE, CONJUGE, COMPANHEIRA, COMPANHEIRO, VIUVA, CARGO EFETIVO, EMPREGO PUBLICO, APOSENTADO, DISPONIBILIDADE, RESSALVA, IMOVEL, FORÇAS ARMADAS, SERVIDOR, SERVIÇO EXTERIOR, OFICIAL DE CHANCELARIA, DIPLOMATA, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, PROCURADOR MILITAR, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, COMPETENCIA, VENDA, AVALIAÇÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), PREÇO, REAJUSTAMENTO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, JUROS, PRESTAÇÕES, FINANCIAMENTO, AUMENTO, PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL, CONTRATO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, UTILIZAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO (FGTS). _RESCISÃO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, PERDA, BENFEITORIA, INDENIZAÇÃO, RESSALVA, DEVOLUÇÃO, PAGAMENTO, AMORTIZAÇÃO, JUROS, DEDUÇÃO, TAXA DE OCUPAÇÃO. _NORMAS, CORREÇÃO, ANTECIPAÇÃO, QUITAÇÃO, SALDO DEVEDOR, LEILÃO, IMOVEL FUNCIONAL, PRAZO, DESOCUPAÇÃO, AQUISIÇÃO, PESSOA FISICA, REMUNERAÇÃO, LEILOEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0080 COL 02.