Projeto de Lei PL 4707/1990
Data de apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: ESTABELECE EM 03 (TRES) DIAS A LICENÇA A FUNCIONARIO, EMPREGADO, EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE PAI, MÃE, ESPOSO, ESPOSA, FILHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PERIODO, LICENÇA, EMPREGADO, TRABALHADOR, MOTIVO, MORTE, CONJUGE, PAES, IRMÃO, PESSOAS DEPENDENCIA ECONOMICA, DECLARAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0076 COL 02.