Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4831/1990
Data de apresentação: 1989-12-30T00:00:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 1994 (PL nº 4.831, de 1990, na Casa de origem), que "dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências".
Palavras-chave: Funcionamento, Banco de Olhos, competência, exigência, registro, Conselho Regional, Medicina, autorização, autoridade sanitária, exclusividade, distribuição, Médico,  Oftalmologista.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR