Projeto de Lei PL 5631/1990
Data de apresentação: 1990-08-09T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS TRABALHADORES PRESIDENTES DE SINDICATOS OU DE ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, UM DIA DE FOLGA POR MES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIA, REPOUSO, FALTA AO SERVIÇO, TRABALHADOR, EXERCICIO, CARGO, PRESIDENTE, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0098 COL 01.