Projeto de Lei PL 6087/1990
Data de apresentação: 1990-02-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICIPIOS DE RENDA ARRECADADA COM A COBRANÇA DO INGRESSO EM PARQUES NACIONAIS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, INGRESSO, PARQUE NACIONAL, DISTRIBUIÇÃO, PROPORCIONALIDADE, TERRAS, MUNICIPIOS, AREA, PARQUE, APLICAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DEFESA, ECOLOGIA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 30 11 95 PAG 7346 COL 02.