Projeto de Lei PL 5961/1990
Data de apresentação: 1990-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SISTEMA CONFEDERATIVO DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: SENDO DECIDIDA EM ASSEMBLEIA GERAL DE CADA SINDICATO, CUMPRINDO O DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO OITAVO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, CUSTEIO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, CATEGORIA PROFISSIONAL, COMPETENCIA, ASSEMBLEIA GERAL, SINDICATO, INCIDENCIA, SALARIO, EMPREGADO SINDICALIZADO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, PRAZO, RECOLHIMENTO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0106 COL 01.