Projeto de Lei PL 5603/1990
Data de apresentação: 1990-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEICULOS EM FERRO-VELHO.
Ementa detalhada: EXIGINDO O CANCELAMENTO DO REGISTRO DO VEICULO PELO DETRAN).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, VEICULOS, VENDA, AUTOMOVEL USADO, ENCAMINHAMENTO, CERTIFICADO, REGISTRO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN), CANCELAMENTO, CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV), OBJETIVO, REDUÇÃO, FURTO, ROUBO, VEICULO AUTOMOTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0097 COL 02.