Projeto de Decreto Legislativo PDC 179/1990
Data de apresentação: 1990-05-07T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TECNICA, ASSINADO EM ASSUNÇÃO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1989.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, PARAGUAI.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 35/90. DOFC 26 10 90 PAG 20403 COL 02.