Projeto de Lei PL 5720/1990
Data de apresentação: 1990-10-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL PARA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SERVIÇO DE TAXI.
Ementa detalhada: PERMITINDO AOS MOTORISTAS DE TAXI A UTILIZAÇÃO DOS CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS EM FUNÇÃO DO PLANO COLLOR DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, NA COMPRA DE NOVOS VEICULOS DESTINADOS A USO EM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, CONVERSÃO, CRUZADO NOVO, CRUZEIRO, RETENÇÃO, (BACEN0, PLANO COLLOR, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, AQUISIÇÃO, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0100 COL 02.