Projeto de Lei PL 5985/1990
Data de apresentação: 1990-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DOMICILIO ELEITORAL DOS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS.
Ementa detalhada: FIXANDO PRAZO DE 01 ANO DE DOMICILIO ELEITORAL PARA REGISTRO DE
CANDIDATO A CARGO ELETIVO E DISPONDO SOBRE FRAUDE E TRANSFERENCIA
DE DOMICILIO ELEITORAL).
Palavras-chave: NORMAS, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, COMPROVAÇÃO, PRAZO MINIMO,
DOMICILIO ELEITORAL, CERTIDÃO, CARTORIO ELEITORAL, ZONA ELEITORAL,
HIPOTESE, FRAUDE, DENEGAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATURA, SUSPENSÃO,
DIREITOS POLITICOS.
NORMAS, PERDA, MANDATO ELETIVO, CANDIDATO, ATO, TRANSFERENCIA,
DOMICILIO ELEITORAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 20 04 01 Pag 16294 Col 02.