Projeto de Lei PL 5889/1990
Data de apresentação: 1990-11-12T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COOPERATIVAS HABITACIONAIS POPULARES, CRIA LINHA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COOPERATIVA HABITACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, TRABALHADOR, BAIXA RENDA, URBANIZAÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, MUTIRÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, (CEF), FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, LOTE, TERRENO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, INFRA ESTRUTURA, SANEAMENTO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ORGÃO PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, LIMITAÇÃO, PAGAMENTO, ASSOCIADO. NORMAS, ABERTURA DE CREDITO, (CEF), FINANCIAMENTO, COOPERATIVA HABITACIONAL, FONTE, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PRAZO, RETORNO, EMPRESTIMO, MUTUARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0105 COL 01.