Projeto de Lei PL 4956/1990
Data de apresentação: 1990-05-15T00:00:00
Ementa: ALTERA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DETERMINANDO QUE AS RESCISÕES DE CONTRATOS DE TRABALHO SO SERÃO VALIDAS SE ACOMPANHADAS DA ASSISTENCIA DO SINDICATO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXIGENCIA, ASSISTENCIA, SINDICATO, (MTB), ENTIDADES SINDICAIS, MINISTERIO PUBLICO, DEFENSOR PUBLICO, JUIZ DE PAZ, REPRESENTANTE, EMPREGADO, PEDIDO, DEMISSÃO, RECIBO DE QUITAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO
DE TRABALHO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.