Projeto de Decreto Legislativo PDC 194/1990
Data de apresentação: 1990-06-05T00:00:00
Ementa: DETERMINA A SITUAÇÃO DO DECRETO 99251, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE SERVIDORES EM DISPONIBILIDADE.
Ementa detalhada: CUJOS CARGOS OU EMPREGOS FORAM EXTINTOS OU DECLARADOS DESNECESSARIOS).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REMUNERAÇÃO, CARATER PROVISORIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, EMPREGADO ESTAVEL, ESTABILIDADE, DISPONIBILIDADE, DISPONIBILIDADE REMUNERADA, HIPOTESE, EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, ORGÃO PUBLICO, EMPREGADO PUBLICO, PROIBIÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0072 COL 02.