Projeto de Lei PL 5447/1990
Data de apresentação: 1990-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE POLITICA AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS E NO ARTIGO 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA AGRICOLA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA, AGROPECUARIA, PECUARIA, AGROINDUSTRIA, PESCA, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, ABASTECIMENTO, CUSTO, PREÇO, PRODUTO AGRICOLA, INSUMO, AUMENTO, PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, BEM ESTAR SOCIAL, POPULAÇÃO, ZONA RURAL, CONSERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, ZONEAMENTO AGROECOLOGICO, INCENTIVO, INICIATIVA PRIVADA, FORMAÇÃO, EXCEDENTE, MERCADO AGRICOLA, COMPABILIZAÇÃO, POLITICA AGRARIA, DESCENTRALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, PODER PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS. DEFINIÇÃO, INSTRUMENTO, PLANEJAMENTO AGRICOLA, POLITICA AGRICOLA, CREDITO RURAL, FINANCIMENTO RURAL, CREDITOS FUNDIARIOS, HABITAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, SEGURO AGRARIO, PREÇO MINIMO, ESTOQUE, SAFRA, COLHEITA, PESQUISA AGROPECUARIA, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, TECNOLOGIA, GENETICA, SEMENTE, MUDAS, MECANIZAÇÃO, FERTILIZANTE, INFORMAÇÃO AGROPECUARIA, FORMAÇÃO, MÃO DE OBRA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PRODUTOR RURAL, ASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA, SINDICALIZAÇÃO, COOPERATIVISMO, IRRIGAÇÃO, DRENAGEM, ELETRIFICAÇÃO RURAL, TELEFONIA, DEFESA AGROPECUARIA, OBRIGATORIEDADE, RECEITUARIO AGRONOMICO, AQUISIÇÃO, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, PROIBIÇÃO, HORMONIO ARTIFICIAL, HORMONIO NATURAL, CAÇA, PESCA. CONCESSÃO, CREDITO ESPECIAL, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRARIA. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA AGRICOLA, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO RURAL, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA, VINCULAÇÃO, (MAGR). EXTINÇÃO, FUNDO AGRICOLA, FUNDO AGROINDUSTRIAL DE RECONSERVAÇÃO, FUNDO DE ESTIMULO, CANA DE AÇUCAR, (FUNFERTIL), FLORESTA, (FUNAGRE), FUNDO NACIONAL DE FINANCIAMENTO RURAL, FUNDO DE RECUPERAÇÃO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA, (FUNDEP), (FDR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0093 COL 01.