Projeto de Lei PL 5967/1990
Data de apresentação: 1990-12-06T00:00:00
Ementa: DESTINA A RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL A CONFEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, DESTINAÇÃO, RENDA LIQUIDA, TESTE, PROGNOSTICO, LOTERIA ESPORTIVA, CONFEDERAÇÃO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, EXIGENCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0015 COL 01.