Projeto de Lei PL 5092/1990
Data de apresentação: 1990-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO DE GRAVADORES DE VOO E DE VOZ EM AVIÕES E HELICOPTEROS DE PASSAGEIROS.
Palavras-chave: NORMAS, EXIGENCIA, REGISTRO, LICENÇA, AERONAVE, OBRIGATORIEDADE, AVIÃO, HELICOPTERO, CAPACIDADE, PASSAGEIRO, UTILIZAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, GRAVADOR DE SOM, VOO. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, GRAVAÇÃO, VIDEO TAPE, AERONAVE, AUTOS, PROCESSO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, TRIPULAÇÃO, EXCEÇÃO, RESPONSABILIDADE, DIRIGENTE, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO. NORMAS, PENALIDAE, CANCELAMENTO, LICENÇA, CARATER PERMANENTE, MEMBROS, TRIPULAÇÃO, AERONAVE, DESTRUIÇÃO, REGISTRO, VOO, HIPOTESE, PREJUIZO, INVESTIGAÇÃO, MOTIVO, ACIDENTE AERONAUTICO, SEGURANÇA DE VOO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0085 COL 01.