Projeto de Decreto Legislativo PDC 376/1990
Data de apresentação: 1990-12-17T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO SERRA DA MESA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE MINAÇU, ESTADO DE GOIAS.
Ementa detalhada: (PRAZ0: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MINAÇU, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 208/91. DOFC 25 10 91 PAG 23575 COL 02. DCN2 25 10 91 PAG 7306 COL 01. DCN1 26 10 91 PAG 20908 COL 01.