Projeto de Lei PL 4650/1990
Data de apresentação: 1990-03-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALICIA AOS DEPENDENTES DOS EX-COMBATENTES.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 56, INCISO II, INCISO IV E INCISO VI DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, COMPANHEIRA, DEPENDENTE, EX COMBATENTE, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, RENDIMENTO, EXCEÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, OPÇÃO, GRATUIDADE, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, PRIORIDADE, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4352/89. DCN1 09 05 90 PAG 4092 COL 03.