Projeto de Lei PL 4830/1990
Data de apresentação: 1990-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE FERROVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GARANTIA, COMPLEMENTAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, FERROVIARIO, APOSENTADO, (RFFSA), INDICE, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, ATIVIDADE, OPÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, MANUTENÇÃO, SALARIO FAMILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0079 COL 01.