Projeto de Lei PL 5393/1990
Data de apresentação: 1990-07-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CREDITOS ESPECIAIS PARA A AQUISIÇÃO DE BARCOS DE PESCA DE PEQUENO PORTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (CEF), BANCO DO BRASIL, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PESCADOR, TRABALHADOR AUTONOMO, AQUISIÇÃO, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, PESCA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0091 COL 02.