Projeto de Lei PL 5063/1990
Data de apresentação: 1990-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DO IMOVEL DESTINADO A RESIDENCIA OFICIAL DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: NORMAS, ALIENAÇÃO, IMOVEL, DESTINAÇÃO, RESIDENCIA OFICIAL, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, DISPENSA, LICITAÇÃO, RECOLHIMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, AVALIAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0084 COL 01.