Projeto de Lei PL 5436/1990
Data de apresentação: 1990-08-06T00:00:00
Ementa: SUSPENDE A CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES, NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: NORMAS, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, CONCESSÃO, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, DECISÃO, MATERIA TRABALHISTA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUSTIÇA DO TRABALHO, DISSIDIO COLETIVO, NATUREZA JURIDICA, NATUREZA ECONOMICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0092 COL 02.