Projeto de Lei PL 5817/1990
Data de apresentação: 1990-10-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÃO PARA A DEMISSÃO DE ZELADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXIGENCIA, DECISÃO, ASSEMBLEIA GERAL, CONDOMINIO, DISPENSA, DEMISSÃO, DESPEDIDA, ZELADOR, CONDOMINIO. PROIBIÇÃO, LOCAÇÃO, TERCEIROS, AREA, RESIDENCIA, ZELADOR, CONDOMINIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0103 COL 01.