Projeto de Lei PL 4850/1990
Data de apresentação: 1990-04-24T00:00:00
Ementa: CRIA OS CONSELHOS NACIONAL E REGIONAIS DE OPTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE OPTICO, OPTICO PRATICO EM LENTES DE CONTATO E TECNICO OPTICO, DISPÕE SOBRE O OBJETIVO, A COMPOSIÇÃO E A COMPETENCIA DOS RESPECTIVOS CONSELHOS).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, TITULO, TECNICO, PRATICO, OTICA, LENTES DE CONTATO, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, EXPEDIÇÃO, IDENTIDADE FUNCIONAL. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO REGIONAL, FIXAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, ESCOLHA, PRESIDENTE, MEMBROS, CONSELHEIRO, COMPETENCIA. COMPOSIÇÃO, RENDA, CONSELHO NACIONAL, RECEITA, CONTRIBUIÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, DOAÇÃO, LEGADO, SUBVENÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, CONSELHO REGIONAL, FIXAÇÃO, TAXAS, ANUIDADE, MULTA. OBRIGATORIEDADE, TRABALHADOR, EXERCICIO PROFISSIONAL, OTICA, PAGAMENTO, ANUIDADE, CONSELHO REGIONAL. EXIGENCIA, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO REGIONAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS, ESTADOS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). NORMAS, COMPETENCIA, CONSELHO REGIONAL, APLICAÇÃO, PENALIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, OTICA, OFTALMOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, DEP VICTOR FACCIONI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.