Projeto de Lei PL 5658/1990
Data de apresentação: 1990-08-27T00:00:00
Ementa: REAJUSTA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA, PELA LEI Nº 3.792, DE 02 DE AGOSTO DE 1960, A CARMEN ROCHA NUNES, VIUVA DO EX-DEPUTADO FEDERAL COARACY GENTIL MONTEIRO NUNES.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, CONCESSÃO, VIUVA, EX DEPUTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/205/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 12 03 91 PAG 1650 COL 03.