Projeto de Lei PL 5289/1990
Data de apresentação: 1990-06-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: URGENTE 155.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, TRES LAGOAS, (MTS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: OF 284/99 DO SF COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.