Projeto de Lei PL 5854/1990
Data de apresentação: 1990-10-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O ATENDIMENTO MEDICO DE SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SAUDE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA MEDICA, OPÇÃO, SEGURADO, DEPENDENTE, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, HOSPITAL PARTICULAR, SAUDE, DISPENSA, CONVENIO, PREVIDENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, EQUIVALENCIA, PREÇO, CUSTO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0104 COL 01.