Projeto de Lei PL 5802/1990
Data de apresentação: 1990-10-15T00:00:00
Ementa: APLICA AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES RURAIS AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO OITAVO E INCISOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, TRABALHADOR RURAL, CONCESSÃO, DIREITOS, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EQUIPARAÇÃO, SINDICATO RURAL, SINDICATO, ZONA URBANA, TRABALHADOR URBANO. LIMITAÇÃO, NUMERO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EXIGENCIA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PROIBIÇÃO, DISPENSA, EMPREGADO SINDICALIZADO, REPRESENTANTE CLASSISTA. COMPETENCIA, SINDICATO, DEFESA, DIREITOS, DISSIDIO INDIVIDUAL, DISSIDIO COLETIVO, AÇÃO JUDICIAL, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PROIBIÇÃO, INTERVENÇÃO, ESTADO. DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, FILIAÇÃO, TRABALHADOR, SINDICALIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, PARTICIPAÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO. CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADO, VOTO, PARTICIPAÇÃO, CANDIDATO, REPRESENTANTE CLASSISTA, ELEIÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF CN-161/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO TOTAL. DCN1 02 07 91 PAG 12226 COL 01.