Projeto de Lei PL 5223/1990
Data de apresentação: 1990-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRABALHO NOTURNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO IX DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, TRABALHO NOTURNO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, REDUÇÃO, HORA, PERIODO NOTURNO, HORARIO NOTURNO, GARANTIA, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, HIPOTESE, TRANSFERENCIA, TRABALHADOR, TRABALHO DIURNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4796/90.