Projeto de Lei PL 5137/1990
Data de apresentação: 1990-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CEDULA DE IDENTIDADE DE APOSENTADO PELO INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INSTITIUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  (INPS) (1966-1990), EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, APOSENTADO, VINCULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, NOME, FILIAÇÃO, REGISTRO GERAL, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), INDICAÇÃO, DOENTE, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0086 COL 01.