Mensagem MSC 238/1990
Data de apresentação: 1990-04-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 12 DE JUNHO DE 1988, A CONCESSÃO DA RADIO RIO CLARO LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 81346, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1978, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE IPORA, ESTADO DE GOIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA'.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IPORA, (GO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 32/91.