Projeto de Decreto Legislativo PDC 314/1990
Data de apresentação: 1990-11-07T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 19 DE MAIO DE 1987, A CONCESSÃO DA RADIO EDUCAÇÃO E CULTURA DE SERTÃOZINHO LTDA., OUTORGADA ATRAVES DA PORTARIA 366, DE 02 DE MAIO DE 1977, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE SERTÃOZINHO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM EM ONDA MEDIA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SERTÃOZINHO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 120/91. DOFC 10 06 91 PAG 11079 COL 01.