Projeto de Lei PL 5884/1990
Data de apresentação: 1990-11-06T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O REGISTRO DE PROFISSÕES E DE EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORARIO JUNTO AO MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO, (MTPS), EXERCICIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, REPASSE, ARQUIVO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO, INCLUSÃO, PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC008561993, DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 24 11 93 PAG 25451 COL 01.