Projeto de Lei PL 4818/1990
Data de apresentação: 1990-03-21T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS DE PROCURADORES DO TRABALHO DE SEGUNDA CATEGORIA, CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CRIANDO 32 CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO E 15 CARGOS EM COMISSÃO, DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, PARA ATENDIMENTO DA COMPOSIÇÃO DAS PROCURADORIAS REGIONAIS DO TRABALHO DA QUARTA, NONA, E DECIMA SEGUNDA REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. (PORTO ALEGRE - CURITIBA - FLORIANOPOLIS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, COMPOSIÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, QUARTA REGIÃO, NONA REGIÃO, DECIMA SEGUNDA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL, CURITIBA (PR), PARANÁ, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), TRANSFORMAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA (DAI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 8465/92. DOFC 24 09 92 PAG 13385 COL 02.