Projeto de Lei PL 4607/1990
Data de apresentação: 1990-03-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE AS ATIVIDADES PERIGOSAS AQUELAS QUE POR SUA NATUREZA OU METODO DE TRABALHO IMPLIQUEM EM CONTATO PERMANENTE COM ENERGIA ELETRICA E ENERGIA NUCLEAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, QUADRO DE ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS, (MTB), PERICULOSIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA NUCLEAR, RISCO DE VIDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 01.