Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1990-05-09T16:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. HORACIO FERRAZ, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. HORACIO FERRAZ, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.