Projeto de Lei PL 5071/1990
Data de apresentação: 1990-05-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas, em conformidade com os artigos 20, inciso X, e 216, inciso V, da Constituição Federal e dá outras providências
Palavras-chave: Aplicação, Constituição Federal, proteção, caverna, bens, União Federal, autorização, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), utilização, exploração, ecoturismo, competência,  fiscalização.  
_ Estudo de impacto ambiental, projeto, área, proteção, meio ambiente, proibição, instalação, indústria, alteração, solo, subsolo, erosão, poluição, recursos hidricos, pesquisa de minério, lavra de minério, rodovia, ferrovia.  
_ Competência, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) (1988-2019), Instituto Brasileiro, Patrimônio Cultural, levantamento, 
cadastro, patrimônio espeleológico, caverna, empresa, exploração, recursos naturais, construção civil, notificação,  existencia, penalidade, infração ambiental, multa.  
_ Revogação, licença, alvará, mineração, riscos, caverna.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.