Projeto de Lei PL 4743/1990
Data de apresentação: 1990-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, O CONSELHO NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DETERMINANDO-SE A DISCIPLINAR E ORIENTAR OS GOVERNOS, BEM COMO A CONTROLAR O EXERCICIO DA ATIVIDADE PRIVADA NO QUE DIZ RESPEITO A PESQUISA, LAVRA, EXPLOPRAÇÃO, FUNDIÇÃO, LAPIDAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO OURO, PEDRAS PRECIOSAS E SEMI PRECIOSAS, CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DE METAIS PRECIOSOS E A HOLDING DENOMINADA OUROBRAS S/A).
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA NACIONAL, POLITICA MINERAL, DEFINIÇÃO, METAL PRECIOSO, OURO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI PRECIOSA, PESQUISA LAVRA DE MINERIO, EXPLORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO, FIXAÇÃO, OBJETIVO, PRODUTIVIDADE, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, EMPRESA, CONTROLE ACIONARIO, GOVERNO FEDERAL, DIREITOS, GARIMPEIRO, PARTICIPAÇÃO, ACIONISTA, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA NACIONAL, APLICAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, METAL PRECIOSO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA. CRIAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SOCIEDADE ANONIMA CONTROLADORA, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, METAL PRECIOSO, VINCULAÇÃO, (MME).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0077 COL 01.