Projeto de Lei PL 5087/1990
Data de apresentação: 1990-06-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AOS EMPREGADOS OPTANTES OU NÃO PELO SISTEMA DO FGTS, O LEVANTAMENTO DO SALDO DA CONTA VINCULADA, NO CASO DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: NORMAS, GARANTIA, TRABALHADOR  OPTANTE PELO FGTS, LEVANTAMENTO, RETIRADA, SALDO, CONTA VINCULADA DO FGTS, HIPOTESE, APOSENTADORIA, EXTENSÃO, DIREITOS, DEPENDENTE, HABILITAÇÃO, RECEBIMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MORTE, SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0085 COL 01.