Projeto de Lei PL 5400/1990
Data de apresentação: 1990-07-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRABALHO EXECUTADO POR MERGULHADORES EM CONDIÇÕES HIPERBARICAS.
Ementa detalhada: ISENTANDO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÃO OS ADICIONAIS RECEBIDOS QUE PASSAM A DENOMINAR-SE INDENIZAÇÃO POR DESGASTE ORGANICO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ADICIONAIS, REMUNERAÇÃO, MERGULHADOR, INDENIZAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 18 03 94 PAG 3866 COL 01.