Projeto de Lei PL 5014/1990
Data de apresentação: 1990-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIVIDAS DO SETOR AGRICOLA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, RESGATE, CRUZEIRO, DIVIDA, CRUZADO NOVO, SETOR, AGRICULTURA, PRODUTOR RURAL, ATIVIDADE AGRICOLA, FUNDAMENTAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA RURAL, UTILIZAÇÃO, DESAGIO, EQUIPARAÇÃO, LEILÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0083 COL 01.