Projeto de Decreto Legislativo PDC 317/1990
Data de apresentação: 1990-11-14T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO SANTO ANTONIO DE POSSE STEREO SOM LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SANTO ANTONIO DE POSSE, ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTO ANTONIO DE POSSE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 89/91. DOFC 20 03 91 PAG 4987 COL 01. DCN1 20 03 91 PAG 2130. DCN2 20 03 91 PAG 1012.