Projeto de Lei PL 4532/1989
Data de apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E A FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E SEUS SUBPRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CLASSIFICAÇÃO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COMERCIO, PRODUTO VEGETAL, DERIVADOS, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 1930-1990), MINISTÉRIO DA SAÚDE, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ACORDO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DISTRITO FEDERAL, EMPRESA PRIVADA, INCLUSÃO, VIGILANCIA SANITARIA, MATERIA PRIMA, EMBALAGEM, INSTALAÇÕES, PORTO, AEROPORTO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, DEPOSITO, COOPERATIVA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MERCADO INTERNO, RESPONSABILIDADE CIVIL, INFRAÇÃO, PENALIDADE, OBJETIVO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0066 COL 01.