Projeto de Lei PL 2396/1989
Data de apresentação: 1989-05-31T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A APOSENTADORIA EM CARGOS OU EMPREGOS TEMPORARIOS, DISPONDO SOBRE A REVISÃO DOS RESPECTIVOS PROVENTOS E BENEFICIOS DA PENSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, PARAGRAFO SEGUNDO, QUARTO E QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, CARGO PROVISORIO, EMPREGADO, SERVIÇO TEMPORARIO, PESSOAL TEMPORARIO, DIREITOS, APOSENTADO, RECEBIMENTO, DIARIAS, ANO, SERVIÇO, TEMPO, ATIVIDADE, CARGO, FUNÇÃO, EXTENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CONJUGE, FILHO MENOR, HIPOTESE, MORTE. UNIFICAÇÃO, PERIODO, PERCENTAGEM, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIDOR, CARGO PROVISORIO, EMPREGO, SERVIÇO TEMPORARIO, FUNCIONARIO PUBLICO, ATIVIDADE, SERVIÇO ATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 10 89 PAG 11660 COL 03.