Projeto de Lei PL 2144/1989
Data de apresentação: 1989-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TENDO COMO BASE A LIVRE NEGOCIAÇÃO COLETIVA, ASSEGURANDO A MANUTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO DOS SALARIOS E RESPEITADO O PRINCIPIO DA IRREDUTIBILIDADE DO SALARIO REAL DE ACORDO COM O INCISO VI, DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, SALARIO, POLITICA SALARIAL, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IRREDUTIBILIDADE, LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, REAJUSTE AUTOMATICO, INDICE, INFLAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, REVISÃO, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO, DATA BASE, OBSERVAÇÃO, AUMENTO, CUSTO DE VIDA. COMPETENCIA, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, FIXAÇÃO, AUMENTO, SALARIO REAL MEDIO, OBSERVAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, PRODUTIVIDADE, LUCRO, SETOR, EMPRESA. NORMAS, REPOSIÇÃO, PERDA, SALARIO, APLICAÇÃO, PLANO CRUZADO, POLITICA SALARIAL, DATA BASE, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROIBIÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO JUDICIAL, PROCESSO, DISSIDIO COLETIVO. COMPETENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, ATUAÇÃO, SUBSTITUTO, CATEGORIA PROFISSIONAL, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO AO PL. 1596/89. DCN1 19 05 89 PAG 3755 COL 01.