Projeto de Lei PL 3579/1989
Data de apresentação: 1989-09-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO AOS PROCURADORES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS).
Palavras-chave: EXTENSÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EXECUÇÃO FISCAL, DEFESA, PROCESSO JUDICIAL, ENTIDADE, (SINPAS), CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PREVIDENCIARIO, PROCURADOR, AUTARQUIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54, DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 21 11 90 PAG 12530 COL 03.