Projeto de Lei PL 3603/1989
Data de apresentação: 1989-09-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP, COMO COMBUSTIVEL, NOS VEICULOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, VIA TERRESTRE, TRANSPORTE DE CARGA, CAMINHÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, ONIBUS, UTILIZAÇÃO, (GLP), COMBUSTIVEL, COMPETENCIA, (CONTRAN), EXPEDIÇÃO, NORMAS, ADAPTAÇÃO, VEICULOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 01.