Projeto de Lei PL 1896/1989
Data de apresentação: 1989-04-04T00:00:00
Ementa: INCLUI ENTRE AS DISCIPLINAS DE CARATER OBRIGATORIO DAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: INCLUSÃO, DISCIPLINA, CARATER OBRIGATORIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ESTUDO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAIS, NACIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, ORGANIZAÇÃO, ESTADO, EXIGENCIA, PROFESSOR, FORMAÇÃO, NATUREZA JURIDICA, ACOMPANHAMENTO, (MEC), SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 02.