Projeto de Lei PL 4189/1989
Data de apresentação: 1989-11-28T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O USO DO CINTO DE SEGURANÇA PELOS PASSAGEIROS DOS ONIBUS INTERESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM PE, ASSIM COMO O FUMO).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PASSAGEIRO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, ONIBUS, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, PROIBIÇÃO, CIGARRO, FUMO, EXIGENCIA, ASSENTO. TABAGISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1292/88.