Projeto de Decreto Legislativo PDC 39/1989
Data de apresentação: 1989-03-30T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DOS ATOS FINAIS DO XIX CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, REALIZADA EM HAMBURGO, R.F.A., EM JULHO DE L984
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TERMO FINAL, CONGRESSO, CONVENÇÃO, (UPU), SERVIÇO POSTAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 43/90. DOFC 09 11 90 PAG 21344.