Projeto de Lei PL 4519/1989
Data de apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE EMPRESTIMO ESPECIAL POR MOTIVO DE CASAMENTO.
Palavras-chave: GARANTIA, DIREITOS, EMPREGADO, CELETISTA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EMPRESTIMO ESPECIAL, MOTIVO, CASAMENTO, CONCESSÃO, BENEFICIO, BANCO DO BRASIL, (CEF), PRAZO, AMORTIZAÇÃO, REDUÇÃO, INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, EXIGENCIA, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA, ORGÃO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0065 COL 02.