Projeto de Lei PL 3050/1989
Data de apresentação: 1989-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONCILIAÇÃO NO DISSIDIO TRABALHISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AGILIZANDO, A NIVEL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, AS AÇÕES DE CONCILIAÇÃO DE DISSIDIOS TRABALHISTAS, E PROIBINDO A INTERFERENCIA DE AUTORIDADE POLICIAL.
Palavras-chave: NORMAS, AGILIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO  (1974-1990), REALIZAÇÃO, REUNIÃO, CONCILIAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, INEXISTENCIA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, INSTAURAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO, PRAZO, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), REGIME DE URGENCIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, GREVE. PROIBIÇÃO, INTERFERENCIA, AUTORIDADE POLICIAL, DISSIDIO, NATUREZA TRABALHISTA, RESSALVA, REQUISIÇÃO, AUTORIDADE CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7783/89) DCN1 02 08 89 PAG 6571 COL 03.