Projeto de Lei PL 2244/1989
Data de apresentação: 1989-05-11T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE TECNICO EM HIGIENE DENTAL E DE ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO.
Ementa detalhada: OBRIGANDO O CIRURGIÃO-DENTISTA A MANTER O CONSELHO REGIONAL INFORMADO QUANTO A EXISTENCIA, EM SEU CONSULTORIO PARTICULAR OU EM CLINICA SOB SUA RESPONSABILIDADE, DE PROFISSIONAL PARA - ODONTOLOGICO).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, PESSOAL PARAMEDICO, TECNICO, HIGIENE, SERVIÇO DENTARIO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ATENDENTE, CONSULTORIO MEDICO, DENTISTA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, REQUISITOS, EXERCICIO EFETIVO, DIPLOMA, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO TECNICO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, HIPOTESE, EXTERIOR, REVALIDAÇÃO, REGISTRO, (CFE), CARGA HORARIA, DISCIPLINA ESCOLAR, APRENDIZAGEM, PRATICA, INSCRIÇÃO, SIGLA, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, VALOR, PAGAMENTO, ANUIDADE, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, EXIGENCIA, TRABALHO, GRUPO, SUPERVISÃO, DENTISTA, AREA, SAUDE, COLABORAÇÃO, PESQUISA, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO SANITARIA, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 01.