Projeto de Lei PL 3865/1989
Data de apresentação: 1989-10-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
Ementa detalhada: EXIGINDO UM QUORUM DELIBERATIVO MAIOR NAS ASSEMBLEIAS DAS SOCIEDADES POR AÇÕES COM O OBJETIVO DE PROTEGER O ACIONISTA MINORITARIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SOCIEDADE ANONIMA. FIXAÇÃO, QUORUM, ACIONISTA, SOCIEDADE ANONIMA, DELIBERAÇÃO, CRIAÇÃO, AÇÕES NOVAS, ALTERAÇÃO, PREFERENCIA, VANTAGENS, REQUISITOS, RESGATE, AMORTIZAÇÃO, AÇÕES BENEFICIARIAS, DIVIDENDOS, OBJETIVO, ENTIDADE FECHADA, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO, DISSOLUÇÃO, CESSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, GRUPO ECONOMICO, AUMENTO DE CAPITAL, SUBSCRIÇÃO, EMISSÃO, DEBENTURES, APROVAÇÃO, RATIFICAÇÃO, TITULAR, AÇÕES PREFERENCIAIS, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA. COMPETENCIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, AUTORIZAÇÃO, REDUÇÃO, QUORUM, COMPANHIA ABERTA, PROPRIEDADE, AÇÕES, MERCADO DE CAPITAIS, MERCADO FINANCEIRO. DEFINIÇÃO, DIREITOS, ACIONISTA MINORITARIO, RETIRADA, EMPRESA, REEMBOLSO, VALOR, AÇÕES, HIPOTESE, ALTERAÇÃO, AÇÕES PREFERENCIAIS, PRAZO DETERMINADO, RECLAMAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP FRANCISCO DORNELLES, AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO RI.