Projeto de Lei PL 2540/1989
Data de apresentação: 1989-06-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 514 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: VISANDO A CRIAÇÃO, POR PARTE DOS SINDICATOS, DE SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICO - ODONTOLOGICA, PARA OS FILIADOS A ENTIDADE SINDICAL.
Palavras-chave: AUTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, CRIAÇÃO, SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ASSOCIADO, UTILIZAÇÃO, CONVENIO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 01.