Projeto de Lei PL 3134/1989
Data de apresentação: 1989-08-03T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, EMPREGADO, TRABALHADOR, CANDIDATO ELEITO, PERCENTAGEM, EMPREGADO, EMPRESA. DIREITOS, ESTABILIDADE, EMPREGADO, PRAZO, DATA, INSCRIÇÃO, CONCLUSÃO, MANDATO, REPRESENTANTE, EMPREGADO. COMPETENCIA, SINDICATO, CONVOCAÇÃO, ELEIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA, PRAZO DETERMINADO, INFORMAÇÃO, EMPRESA, TRABALHADOR, DATA, ELEIÇÕES. COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, COMPETENCIA ELEITORAL, ELEIÇÃO, ASSEMBLEIA, TRABALHADOR, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, OBJETIVO, PROCESSO, ELEIÇÕES, PRAZO, POSSE, CANDIDATO ELEITO. GARANTIA, ACESSO, REPRESENTANTE, SINDICATO, EMPRESA, PERIODO, ELEIÇÃO, LOCAL, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, HORARIO DE TRABALHO, INSCRIÇÃO, SOLICITAÇÃO, CANDIDATO, AUTORIZAÇÃO, CANDIDATURA, TRABALHADOR, TEMPO DE SERVIÇO. AUTORIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, MOTIVO, IMPEDIMENTO, RENUNCIA, SOLICITAÇÃO, EMPREGADO, REQUERIMENTO. FIXAÇÃO, PERIODO, EXERCICIO, MANDATO, ATIVIDADE REMUNERADA, REPRESENTANTE, EMPREGADO, OPINIÃO, EMPRESA. MANUTENÇÃO, PRERROGATIVA, SINDICATO, CATEGORIA, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, LIBERDADE, ACESSO, DISTRIBUIÇÃO, MATERIAL, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0041 COL 02.