Projeto de Lei PL 3340/1989
Data de apresentação: 1989-08-17T00:00:00
Ementa: VEDA A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, MANUTENÇÃO, LIVRO DIDATICO, UTILIZAÇÃO, ESTUDANTE, PRAZO DETERMINADO, INOBSERVANCIA, INFRATOR, PAGAMENTO, MULTA, REINCIDENCIA, PAGAMENTO EM DOBRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0045 COL 01.