Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1989-08-01T11:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. TITO COSTA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMC 1/1989 CCJR em anexo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. TITO COSTA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMC 1/1989 CCJR em anexo.