Projeto de Lei PL 2839/1989
Data de apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O ARTIGO 206, INCISO VI DA Constituição Federal de 1988, DE FORMA A CUMPRIR OS PRINCIPIOS BASICOS DA GESTÃO DEMOCRATICA DO ENSINO PUBLICO).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREENCHIMENTO, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ESCOLA PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO PRE PRIMARIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, ELEIÇÃO, VOTO SECRETO, PROFESSOR, FUNCIONARIOS, ESTUDANTE, POSSE, CANDIDATO ELEITO, PRAZO, MANDATO, DIREITOS, REELEIÇÃO, OBJETIVO, DEMOCRACIA, GESTÃO, ENSINO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0037 COL 02.