Projeto de Lei PL 1905/1989
Data de apresentação: 1989-04-04T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 224 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, SUBORDINAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, OPINIÃO, FISCALIZAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, REVOGAÇÃO, CADUCIDADE, DESVIO, FUNÇÃO, CONCESSIONARIA, CONHECIMENTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, ACORDO, SETOR, COMUNICAÇÕES, TOMBAMENTO, BENS, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, PERCENTAGEM, PROGRAMAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, CULTURA, JORNALISMO, EMISSORA, REGIÃO, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, JORNALISTA, EMPRESA DE PUBLICIDADE, RADIALISTA, PARTIDO POLITICO, IMPRENSA, (SBPC), (CNBB), (OAB), PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. REQUISITOS, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, BRASILEIRO NATO, BRASILEIRO NATURALIZADO, DIRETOR, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, SUBORDINAÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPESA, ORÇAMENTO, LEGISLAÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, (MF), ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 6126/90.