Projeto de Lei PL 4324/1989
Data de apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS'.
Ementa detalhada: DEFININDO POSTO DE MEDICAMENTOS E A RESPONSABILIDADE TECNICA DE FARMACIA E DROGARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE CONTROLE SANITARIO DE MEDICAMENTOS, DEFINIÇÃO, POSTO, PRODUTO FARMACEUTICO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, EMBALAGEM, EXECUSÃO, PRODUTO, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA. OBRIGATORIEDADE, FARMACIA,  RESPONSABILIDADE TECNICA, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, RESPONSABILIDADE TECNICA, EXERCICIO PROFISSIONAL, FARMACEUTICO, OFICIAL DE FARMACIA, AUXILIAR DE FARMACIA, RESPEITO, DIREITO ADQUIRIDO, PROPRIETARIO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PRATICO DE FARMACIA, REPARTIÇÃO SANITARIA, EXIGENCIA, INTERESSE, PRAZO, PROPRIEDADE, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO. FACULTATIVIDADE, FARMACIA, POSTO, MEDICAMENTOS, MANUTENÇÃO, SERVIÇO, ATENDIMENTO, PUBLICO, APLICAÇÃO, MEDICAMENTO INJETAVEL, PRESCRIÇÃO MEDICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0061 COL 02.