Projeto de Lei PL 2073/1989
Data de apresentação: 1989-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO UNIVERSITARIA, PREVISTA NO ARTIGO 60, PARAGRAFO UNICO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITORIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DAS ATIVIDADES UNIVERSITARIAS A CIDADES DE MAIOR DENSIDADE POPULACIONAL, CUMPRINDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA. FIXAÇÃO, PRAZO, UNIVERSIDADE FEDERAL, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ATIVIDADE, ENSINO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, CIDADE, MUNICIPIOS, POPULAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0006 COL 01.