Requerimento de Informação RIC 159/1989
Data de apresentação: 1989-02-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA SOBRE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA OS ESTADOS E MUNICIPIOS EM JANEIRO DE 1989.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TRANSFERENCIA, RECEITA TRIBUTARIA, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), REPASSE, (FPE), (FPM), ESTADOS, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 379/89-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MIN. DA FAZENDA, MAILSON DA NOBREGA. DCN1 03 06 89 PAG 4408 COL 02.