Projeto de Lei PL 1537/1989
Data de apresentação: 1989-02-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL - ARTIGO 186, INCISOS I A IV DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: DEFININDO OS REQUISITOS A PREENCHER QUANTO A EXPLORAÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL, APROVEITAMENTO RACIONAL, A MELHORIA DA PRODUÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL DE PROPRIETARIOS E TRABALHADORES, CUMPRINDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REQUISITOS, IMOVEL RURAL, RECEBIMENTO, BENEFICIO FISCAL, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, EXPLORAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, REGIME, MEAÇÃO, PARCERIA AGRICOLA, TRABALHADOR RURAL, APROVEITAMENTO, GLEBA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, DEFESA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, MELHORIA, PRODUÇÃO AGRICOLA, BEM ESTAR SOCIAL, PROPRIETARIO, EMPREGADO RURAL, AGRICULTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0018 COL 01.