Projeto de Lei PL 2013/1989
Data de apresentação: 1989-04-11T00:00:00
Ementa: CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA SETIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 08 CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO DE SEGUNDA CATEGORIA, 01 CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO; O QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA DECIMA SETIMA REGIÃO, SEDE EM VITORIA, COM 02 CARGOS DE ADMINISTRADOR, 04 DE AGENTE ADMINISTRATIVO, 08 DE DATILOGRAFO, 04 DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, 01 DE AGENTE DE MECANIZAÇÃO E APOIO, 02 DE MOTORISTA OFICIAL E 02 DE AGENTE DE PORTARIA).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, TRABALHO, DECIMA SETIMA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEDE, MUNICIPIO, VITORIA, (ES). CRIAÇÃO, CARGO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA REGIONAL, APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, CRITERIOS, GRATIFICAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR. COMPETENCIA, CHEFIA, MINISTERIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, INSTALAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, DECIMA SETIMA REGIÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PROCURADORIA REGIONAL, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/182/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 12 03 91 PAG 1650 COL 02.