Projeto de Decreto Legislativo PDC 55/1989
Data de apresentação: 1989-04-06T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ESTATUTO E PROTOCOLO DO CENTRO INTERNACIONAL DE ENGENHARIA GENETICA E BIOTECNOLOGIA - CIEGB, ASSINADOS PELO BRASIL EM 05 DE MAIO DE 1986.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ESTATUTO, PROTOCOLO, ORGANISMO INTERNACIONAL, ENGENHARIA GENETICA, BIOTECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 76/89. DOFC 30 11 89 PAG 21977 COL. 01. DCN2 30 11 89 PAG 7310. DCN1 30 11 89 PAG 14175.