Projeto de Lei PL 3841/1989
Data de apresentação: 1989-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE ESTIMULA A PRODUÇÃO DA INDUSTRIA IMOBILIARIA.
Ementa detalhada: ATRAVES DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, VENDA, IMOVEL, EMPRESA, ATIVIDADE, LOTEAMENTO, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, CONSTRUÇÃO, ARQUIVO, REGISTRO DO COMERCIO, OBJETIVO, INCENTIVO FISCAL, ESTIMULO, INDUSTRIA, MERCADO IMOBILIARIO, EXCLUSÃO, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, PESSOA JURIDICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 01.