Projeto de Lei PL 1541/1989
Data de apresentação: 1989-02-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, LEI FEDERAL. DEFINIÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, VENDA, ATIVO, NEGOCIAÇÃO, AÇÕES, OPERAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO, DIVISÃO, ALIENAÇÃO, CONTROLE, EMPRESA. PROIBIÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA, PERIODO, CONCLUSÃO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11060 COL 01.