Projeto de Decreto Legislativo PDC 109/1989
Data de apresentação: 1989-10-04T00:00:00
Ementa: APROVA, COM RESTRIÇÕES, AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONNTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO, APRESENTAÇÃO, RESTRIÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 57/92. DOFC 01 07 92 PAG 8357 COL 02.