Projeto de Lei PL 4204/1989
Data de apresentação: 1989-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO PARA O PESSOAL QUE ESPECIFICA (ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Palavras-chave: DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS INTEGRAIS, SERVIDOR, PATRULHEIRO, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE POLICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4121 COL 02.