Projeto de Decreto Legislativo PDC 90/1989
Data de apresentação: 1989-06-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 1988, QUE "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL".
Palavras-chave: Alteração, Decreto Legislativo, remuneração, membros, Congresso Nacional, pagamento, ajuda de custo, início, encerramento, sessão legislativa, sessão legislativa extratordinária.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO SM/284/90 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 10 10 90 PAG 10324 COL 01.