Projeto de Lei PL 3653/1989
Data de apresentação: 1989-09-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO DE IMOVEL ADQUIRIDO COM FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Ementa detalhada: BENEFICIANDO CONTRATOS ANTERIORES A FEVEREIRO DE 1986 E FIXANDO O DESCONTO EM CINQUENTA POR CENTO DO SALDO DEVEDOR).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MUTUARIO, (SFH), CONTRATO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, QUITAÇÃO, SALDO DEVEDOR, PERCENTAGEM, DESCONTO, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, (CEF), REGULAMENTAÇÃO NORMAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). (FACE A LEI 8004/90). DCN1 25 04 90 PAG 3413 COL 01.