Projeto de Lei PL 1952/1989
Data de apresentação: 1989-04-18T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 15 DA LEI Nº 7.730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI O CRUZADO NOVO, DETERMINA CONGELAMENTO DE PREÇOS, ESTABELECE REGRAS DE DESINDEXAÇÃO DE ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CALCULANDO A CORREÇÃO MONETARIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATADAS APLICANDO O VALOR DA OTN FISCAL PARA O TEMPO DECORRIDO ATE 15 DE JANEIRO DE 1989 E O INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR PARA O PERIODO POSTERIOR A ESSA DATA, ATE O PAGAMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO PLANO VERÃO,  CALCULO, CORREÇÃO MONETARIA, OBRIGAÇÕES, APLICAÇÃO, VALOR, (OTN), INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0024 COL 01.