Projeto de Lei PL 2583/1989
Data de apresentação: 1989-06-09T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OFICIAL CABELEIREIRO E DE OUTRAS ASSEMELHADAS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O EXERCICIO DA PROFISSÃO DO CABELEIREIRO, MANICURE, MAQUIADOR, ESTETICISTA FACIAL, DEPILADOR E PEDICURE.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CABELEIREIRO, MANICURE, MAQUILADOR, ESTETICISTA, PEDICURE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RECONHECIMENTO, CURSO DE SPECIALIZAÇÃO, CLASSE PROFISSIONAL, ATIVIDADE, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CATEGORIA PROFISSIONAL, REGISTRO PROFISSIONAL, SINDICATO, PREFEITURA MUNICIPAL, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PISO SALARIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0034 COL 01.