Projeto de Lei PL 1882/1989
Data de apresentação: 1989-03-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GUARDA E CONSERVAÇÃO DO FILME CINEMATOGRAFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXCLUINDO DA QUEIMA OU INCINERAÇÃO PELO MENOS UMA COPIA DE FILME).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ARQUIVO, COPIA, FILME, CINEMA, DATA, VENCIMENTO, CERTIFICADO, CENSURA, PRAZO, VIGENCIA, LIBERAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO, LOCAL, CONSERVAÇÃO, MATERIAL CINEMATOGRAFICO, CONVENIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 01.