Projeto de Lei PL 3681/1989
Data de apresentação: 1989-09-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FICANDO CRIADAS, COM OS RESPECTIVOS CARGOS DE JUIZ FEDERAL E JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, 02 VARAS NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO GRANDE DO SUL E CRIANDO 02 CARGOS DE DIRETOR DE SECRETARIA).
Palavras-chave: REESTRUTURAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, CRIAÇÃO, VARAS JUDICIARIAS, SEÇÃO JUDICIARIA, MUNICIPIO, URUGUAIANA (RS), SANTO ANGELO (RS), RIO GRANDE DO SUL, CARGO PUBLICO, JUIZ FEDERAL, JUIZ SUBSTITUTO, DIRETOR, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), QUARTA REGIÃO, ESPECIALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/202/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 12 03 91 PAG 1650 COL 03.