Projeto de Decreto Legislativo PDC 98/1989
Data de apresentação: 1989-06-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ASSINADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO ZIMBABUE, EM HARARE, A 20 DE JUNHO DE 1988.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, COMERCIO EXTERIOR, PAIS, ZIMBABUE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 5/90. DOFC 09 05 90 PAG 8717 COL 02. DCN1 08 05 90 PAG 3888. DCN2 08 05 90 PAG 1742.