Projeto de Lei PL 4407/1989
Data de apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO COMBATE A POLUIÇÃO PROVOCADA POR VEICULOS AUTOMOTORES SOBRE O MEIO AMBIENTE, SALVO AQUELES MOVIDOS A GAS NATURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CUMPRINDO O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 225 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, CIRCULAÇÃO, VEICULOS, TERRITORIO NACIONAL, FABRICAÇÃO, ADAPTAÇÃO, PEÇAS, EQUIPAMENTO, TECNOLOGIA, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, RESSALVA, VEICULO AUTOMOTOR, GAS NATURAL, OBJETIVO, (CONAMA), (CONTRAN), FISCALIZAÇÃO, TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 813/88.