Projeto de Lei PL 3526/1989
Data de apresentação: 1989-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SUB-ROGAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS DE ACORDO COM O SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
Ementa detalhada: PROIBINDO A REDUÇÃO DO PRAZO DE FINANCIAMENTO, A ELEVAÇÃO DE TAXAS DE JUROS NEM DO SALDO DEVEDOR).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, PRAZO, TRANSFERENCIA, FINANCIAMENTO, REFINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, AUMENTO, TAXA, JUROS, SALDO DEVEDOR, AMORTIZAÇÃO, HIPOTESE, SUB ROGAÇÃO, CONTRATO IMOBILIARIO, IMOVEL, AGENTE FINANCEIRO, (SFH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 02.