Projeto de Lei PL 1880/1989
Data de apresentação: 1989-04-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO NACIONAL DE SALARIOS PARA OS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO O PISO SALARIAL EM NCZ 434,99, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO V E NO ARTIGO 206, INCISO V DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, PISO NACIONAL DE SALARIOS, PISO SALARIAL, PROFESSOR, JORNADA DE TRABALHO, CUMPRIMENTO, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, VARIAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, REAJUSTAMENTO, INDICE, INFLAÇÃO, REAJUSTE AUTOMATICO, REPOSIÇÃO, PERDA, SALARIO, MES, DATA BASE, POLITICA SALARIAL, REMUNERAÇÃO, VALORIZAÇÃO, MAGISTERIO, ENSINO, EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.