Projeto de Lei PL 2637/1989
Data de apresentação: 1989-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROPAGANDA PARA ESCLARECIMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O ARTIGO QUINTO, INCISO XXXII E ARTIGO 150, PARAGRAFO QUINTO, DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESERVA, TEMPO, PROPAGANDA, ORGÃO PUBLICO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, ESCLARECIMENTOS, CONSUMIDOR, OBJETIVO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.