Projeto de Lei PL 4285/1989
Data de apresentação: 1989-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, A POLITICA NACIONAL, DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO, O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E CRIA O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
Ementa detalhada: CRIA O SNHDU - SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, A AGENCIA FEDERAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO, O SISTEMA NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO, O SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO, O FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR, FUNDHAP, O FUNDO NACIONAL DE SANEAMENTO, FNS, O FUNDO NACIONAL DE TRANSPORTE URBANO, FNTU, E TRANSFORMA O CNDU EM CONSELHO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNHDU, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO de 1988.
Palavras-chave: NORMAS, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, POLITICA URBANA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO, ORDENAÇÃO, TERRITORIO, PLANO DIRETOR, CIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ABRANGENCIA, HABITAÇÃO, SANEAMENTO, TRANSPORTE URBANO, DISTRIBUIÇÃO, ESPAÇO, POPULAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, ZONA URBANA, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO CULTURAL, PATRIMONIO ARQUEOLOGICO, RECURSOS AMBIENTAIS, UTILIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, BENS PAISAGISTICOS, REGIÃO METROPOLITANA, MICRO REGIÃO. _CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, VINCULAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO (SFH). _CRIAÇÃO, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO URBANO, EMPRESA PUBLICA, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DO INTERIOR, ORGÃO CENTRAL, SISTEMA, HABITAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), FUNDO NACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, FUNDOS, SANEAMENTO, TRANSPORTE URBANO, QUADRO DE PESSOAL, TECNICO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), INCORPORAÇÃO, SERVIDOR, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU).  
_ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU), CONSELHO NACIONAL, HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, EMPREGADOR, ORGÃO PUBLICO, COMPETENCIA. _NORMAS, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, HABITAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, TRANSPORTE URBANO, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, SANEAMENTO, TRANSPORTE URBANO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), APLICAÇÃO FINANCEIRA, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO URBANO, INCORPORAÇÃO, PROGRAMA, ENTIDADE, POLITICA HABITACIONAL, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento do PL-4285/1989, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pág 16293 Col 01.