Projeto de Lei PL 4139/1989
Data de apresentação: 1989-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, DO LUCRO TRIBUTAVEL, PARA FINS DO IMPOSTO DE RENDA, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS COM PROGRAMAS DE TRANSPORTE DO TRABALHADOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, DEDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, DESPESA, EMPRESA, PROGRAMA, TRANSPORTE GRATUITO, TRABALHADOR, EFEITO, IMPOSTO DE RENDA, INCENTIVO FISCAL. ISENÇÃO, (ISTR), EMPRESA, ONIBUS, CONTRATO, TRANSPORTE GRATUITO, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0058 COL 01.