Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3650/1989
Data de apresentação: 1991-10-28T10:01:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 1990 (PL nº 3.650, de 1989, na Casa de origem), que "dá nova redação ao § 3º do art. 1º  da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que "dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho".
Palavras-chave: Alteração, legislação trabalhista, fixação, valor, causa judicial, dissídio individual, dispensa, resumo, depoimento, autorização, Tribunal Superior do Trabalho (TST), reajuste.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da EMS 3650/1989.