Projeto de Lei PL 1585/1989
Data de apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS'.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE AS FARMACIAS SO PODERÃO FUNCIONAR SEM O TECNICO RESPONSAVEL POR APENAS TRINTA DIAS, NÃO PODENDO AVIAR FORMULAS MAGISTRAIS OU OFICIAIS NEM VENDER MEDICAMENTOS CONTROLADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE CONTROLE SANITARIO DE MEDICAMENTOS, LIMITAÇÃO, PRAZO, FUNCIONAMENTO, FARMACIA, INEXISTENCIA, ASSISTENCIA, TECNICO, RESPONSABILIDADE TECNICA, SUBSTITUTO, PROIBIÇÃO, ELABORAÇÃO, FORMULA, MANIPULAÇÃO, VENDA, PRODUTO FARMACEUTICO, PRODUTO CONTROLADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0019 COL 01.