Projeto de Lei PL 2319/1989
Data de apresentação: 1989-05-16T00:00:00
Ementa: DETERMINA A NOTIFICAÇÃO PREVIA DE RETIRADA DE PRODUTOS DO MERCADO PELA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NOTIFICANDO O PUBLICO COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 06 MESES E FORNECER PEÇAS PELO PRAZO DE 10 ANOS).
Palavras-chave: EXIGENCIA, EMPRESA DE VEICULOS AUTOMOTORES, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, EMPRESA DE AUTOPEÇAS, AUTOMOVEL, NOTIFICAÇÃO, PUBLICO, ANTECIPAÇÃO, MOTIVO, RETIRADA, MERCADO, VEICULOS, PRODUÇÃO, INEXISTENCIA, FABRICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MONTAGEM, VEICULO AUTOMOTOR, FORNECIMENTO, PEÇAS, PRAZO DETERMINADO, INOBSERVANCIA, LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4634 COL 02.