Projeto de Lei PL 2586/1989
Data de apresentação: 1989-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DOS CONTRATOS DE CAMBIO NAS EXPORTAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PERMITINDO QUE O EXPORTADOR RECEBA UM TERÇO DO VALOR EFETIVAMENTE EXPORTADO EM MOEDA ESTRANGEIRA, A FIM DE QUE POSSA CONVERTE-LOS EM CRUZADOS NOVOS NO CAMBIO TURISMO).
Palavras-chave: NORMAS, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CAMBIO, EXPORTAÇÃO, DATA, EMBARQUE, MERCADORIA, PAGAMENTO, DEPOSITO, MOEDA ESTRANGEIRA, CONTA BANCARIA, BANCO ESTRANGEIRO, EXTERIOR, ENTREGA, CHEQUE, VIAGEM. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, NORMAS, REPASSE, EXPORTADOR, PERCENTAGEM, VALOR, EXPORTAÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, AUTORIZAÇÃO, CONVERSÃO, CRUZADO NOVO, CAMBIO, TURISMO. SUSPENSÃO, EXPORTAÇÃO, HIPOTESE, EXPORTADOR, IRREGULARIDADE, CAMBIO, COMERCIO EXTERIOR, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, APLICAÇÃO, (CACEX), BANCO CENTRAL DO BRASIL, EMISSÃO, GUIA DE EXPORTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0034 COL 01.