Projeto de Lei PL 2822/1989
Data de apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS NOS CURSOS SUPERIORES DE GEOLOGIA, GEOGRAFIA E METEOROLOGIA OS BENEFICIOS DA LEI 4950 - A, DE 22 DE ABRIL DE 1966.
Ementa detalhada: FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL OU SALARIO PROFISSIONAL PARA GEOLOGOS, GEOGRAFOS E METEOROLOGISTAS).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, NIVEL SUPERIOR, GEOLOGIA, GEOLOGO, METEOROLOGIA, METEOROLOGISTA, GEOGRAFIA, GEOGRAFO, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, PISO SALARIAL, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0037 COL 01.