Projeto de Lei PL 3382/1989
Data de apresentação: 1989-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE IMPOSTOS INCIDENTES EM VEICULOS AUTOMOTORES.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO NIVELAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE VEICULOS DE PASSAGEIROS OU UTILITARIOS, INDEPENDENTE DO TIPO DE COMBUSTIVEL E DO USO, SE PARTICULAR OU DE ALUGUEL).
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, IMPOSTOS, (IPVA), (IPI), INCIDENCIA, VEICULO AUTOMOTOR, PASSAGEIRO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, ALCOOL, GASOLINA, PROPRIETARIO, PARTICULAR, VEICULOS, ALUGUEL, TAXI, OBJETIVO, MELHORIA, ARRECADAÇÃO, ECONOMIA, MERCADO, REDUÇÃO, INCENTIVO FISCAL, MOTOR, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1226 COL 01.