Projeto de Lei PL 4015/1989
Data de apresentação: 1989-10-30T00:00:00
Ementa: ISENTA DE TRIBUTOS FEDERAIS A AQUISIÇÃO, PELAS PREFEITURAS, DE AMBULANCIAS, ONIBUS E MAQUINAS PARA ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), MUNICIPIOS, AQUISIÇÃO, AMBULANCIA, ONIBUS, MAQUINARIA, TRATOR, CAMINHÃO, MOTONIVELADORA, ABERTURA, CONSERVAÇÃO, ESTRADAS VICINAIS, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, (IBGE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0055 COL 02.