Projeto de Decreto Legislativo PDC 43/1989
Data de apresentação: 1989-04-06T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES 135 E 161 E REJEITA A 143, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Ementa detalhada: APROVANDO A CONVENÇÃO 135, E A CONVENÇÃO 161 E REJEITANDO A CONVENÇÃO 143).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), PROTEÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, DIRIGENTE SINDICAL, MIGRAÇÃO, IGUALDADE, TRATAMENTO, MIGRANTE, SERVIÇO DE SAUDE, TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 86/89. DOFC 15 12 89 PAG 23186 COL 02. DCN1 15 12 89 PAG 7971. DCN1 15 12 89 PAG 15705.