Projeto de Lei PL 2110/1989
Data de apresentação: 1989-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ONIBUS, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRABALHADOR RURAL. PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TRANSPORTE, TRABALHADOR RURAL, ZONA URBANA, RODOVIA, ESTRADAS VICINAIS, VEICULOS, INEXISTENCIA, COBERTURA, ASSENTO, LOCAL, ACESSO, FERRAMENTA, TRABALHO, EXIGENCIA, EXATIDÃO, NUMERO, AUTORIDADE, TRANSITO, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, APREENSÃO, VEICULO AUTOMOTOR, LIBERAÇÃO, PAGAMENTO, MULTA, COMPETENCIA, (MTB), VERIFICAÇÃO, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, HIPOTESE, SOLICITAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, PODER PUBLICO, FIXAÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0026 COL 02.