Projeto de Lei PL 2458/1989
Data de apresentação: 1989-06-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO MESMO TRIBUNAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, REVISÃO, VENCIMENTOS, MINISTRO, AUDITOR, PROCURADOR GERAL, SUB PROCURADOR GERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VALOR, REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, DATA, BASE DE CALCULO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, EXTENSÃO, AUMENTO, SALARIO, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/434/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 15 08 89 PAG 7723 COL 03.