Mensagem MSC 957/1989
Data de apresentação: 1989-03-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 20 DE MARÇO DE 1988, A CONCESSÃO DE RADIO EMISSORA ARUANA LTDA, OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 81301, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1978, PARA EXPLORAR NA CIDADE DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DO MATO GROSSO, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA'.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BARRA DO GARÇAS, (MT).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 30/91.