Projeto de Lei PL 1467/1989
Data de apresentação: 1989-02-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO QUALQUER GRAU DE LESÃO AUDITIVA PROVOCADA PELAS CONDIÇÕES DE TRABALHO COMO DOENÇA PROFISSIONAL, SUJEITA A INDENIZAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, INCLUSÃO, PERDA, AUDIÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, ACIDENTE DE TRABALHO, GARANTIA, INDENIZAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE.  
_COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, EXAME MEDICO, TRABALHADOR, EFEITO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4120 COL 03.