Projeto de Lei PL 2220/1989
Data de apresentação: 1989-05-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ESTATISTICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ESTATISTICO, LIBERDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, CRITERIOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CADASTRO, CONSELHO REGIONAL, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO.  
_OBRIGATORIEDADE, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, CONTRATAÇÃO, ESTATISTICO, QUADRO DE PESSOAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, DIREITOS, REGISTRO, TECNICO, NIVEL MEDIO, DIPLOMA, CURSO, PROIBIÇÃO,  PUBLICAÇÃO, RESULTADO, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, EXIGENCIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CHEFE, COORDENAÇÃO, ESTATISTICA, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, INFRAÇÃO, PENALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 01.