Projeto de Lei PL 2437/1989
Data de apresentação: 1989-05-23T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DO GRUPO SANGUINEO (SISTEMA ABO) E DO FATOR RH NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, TIPO SANGUINEO, FATOR RH, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, DESPESA, EXAME, RESPONSABILIDADE, INTERESSADO, OBJETIVO, AUXILIO VITIMA, ACIDENTES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 814/88.