Mensagem MSC 264/1989
Data de apresentação: 1989-06-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO IMPERATRIZ SOCIEDADE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IMPERATRIZ, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MATHEUS IENSEN, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP EDAURDO BONFIM, JOSE CARLOS SABOIA, COMERCINDO MILHOMEM, LYSANEAS MACIEL E ABSTENÇÃO DO DEP ANTONIO BRITTO. DCN1 13 09 89 PAG 9288 COL 03.