Projeto de Lei PL 2361/1989
Data de apresentação: 1989-05-19T00:00:00
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS A TEREM NOS LOCAIS DE TRABALHO DE SEUS EMPREGADOS A 'CONSTITUIÇÃO' E A 'CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO'.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, COLOCAÇÃO, DISPONIBILIDADE, TRABALHADOR, EMPRESA, ESCRITORIO, PUBLICAÇÃO, EDIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, DUVIDAS, EMPREGADOS, SUJEIÇÃO, MULTA, FISCALIZAÇÃO, FISCAL DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0030 COL 01.