Projeto de Lei PL 4401/1989
Data de apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE UNIFORMIZAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LEIS ESTADUAL E FEDERAL, SUMULA DE JURISPRUDENCIA, COM O OBJETIVO DE MANTER A IGUALDADE PROCESSUAL. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RECURSO JUDICIAL, VIOLAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SENTENÇA NORMATIVA, UNIFORMIZAÇÃO, JURISPRUDENCIA, INTERPRETAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REVISÃO, EMBARGOS, OPOSIÇÃO, SUMULA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0063 COL 01.