Projeto de Lei PL 2424/1989
Data de apresentação: 1989-02-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício do direito de voto dos cidadãos brasileiros residente ou em trânsito no exterior nas eleições para Presidente da República, Senadores, Deputados Federais, Governadores e Deputados Estaduais.
Palavras-chave: Normas, exercício, direito de voto, eleitor, cidadão, brasileiros, residência, trânsito, exterior, eleições, Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Governador, Deputado Estadual. competência, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), normas, missão diplomática permanente, Embaixada do Brasil, execução, direito eleitoral.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2424/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2424/1989 o PL 6349/2005, o PL 6709/2006, o PL 5058/2009 e o PL 10684/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 45/2003.