Projeto de Lei PL 3839/1989
Data de apresentação: 1989-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS BANCARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, BANCOS, BANCO PARTICULAR, DIREITOS, CORRENTISTA, RECEBIMENTO, NUMERO, QUANTIDADE, CHEQUE, MES, PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, DEPOSITO, ABERTURA, CONTA BANCARIA, CONTA CORRENTE, CADERNETA DE POUPANÇA, COBRANÇA, TAXAS, MANUTENÇÃO, SALDO, SERVIÇO BANCARIO, INFRAÇÃO, MULTA, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01.