Projeto de Lei PL 2562/1989
Data de apresentação: 1989-06-05T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OBRIGANDO AS EMPRESAS A MANTEREM LOCAIS APROPRIADOS ONDE SEJA PERMITIDO AS EMPREGADAS DAREM ASSISTENCIA AOS FILHOS NO PERIODO DE AMAMENTAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, EMPRESA, DESTINAÇÃO, CRECHE, LOCAL, ASSISTENCIA, ALIMENTAÇÃO, FILHO, EMPREGADO, MULHER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1651/89. DCN1 19 06 91 PAG 10059 COL 02.