Projeto de Lei PL 3726/1989
Data de apresentação: 1989-09-28T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INDICAÇÃO DO FATOR RH E DO GRUPO SANGUINEO NOS DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: DETERMINANDO SUA INDICAÇÃO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE E NA CARTEIRA DE MOTORISTA).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, FATOR RH, TIPO SANGUINEO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, OBJETIVO, TRANSFUSÃO DE SANGUE, HIPOTESE, EMERGENCIA, URGENCIA, ACIDENTES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3074/89. DCN1 29 11 89 PAG 14146 COL 03.