Projeto de Lei PL 1985/1989
Data de apresentação: 1989-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA COMERCIALIZAÇÃO NO BRASIL DE PRODUTOS USADOS COMO DEFENSIVOS AGRICOLAS QUE AINDA NÃO TENHAM OBTIDO REGISTROS DEFINITIVOS NOS RESPECTIVOS PAISES DE ORIGEM.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, LIBERAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, FERTILIZANTE, AGRICULTURA, EXIGENCIA, REGISTRO DEFINITIVO, PAIS, ORIGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0024 COL 02.