Projeto de Lei PL 2795/1989
Data de apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, PARA VEICULOS AUTOMOTORES, QUANDO ADQUIRIDOS POR TAXISTAS, MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AQUISIÇÃO, MOTORISTA, TAXI, TRABALHADOR AUTONOMO, FILIAÇÃO, SINDICATO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, AUTOMOVEL, ONIBUS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0037 COL 01.