Projeto de Lei PL 2593/1989
Data de apresentação: 1989-06-14T00:00:00
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO A CARGO DO INPS.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE OS BENEFICIARIOS DO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO OS TITULARES DE FIRMAS INDIVIDUAIS, DIRETORES, SOCIO-GERENTES, SOCIOS SOLIDARIOS, SOCIOS COTISTAS, SOCIOS DE INDUSTRIAS, TRABALHADORES AUTONOMOS E EMPREGADAS DOMESTICAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, INCLUSÃO,  SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO,  TITULAR, EMPRESA INDIVIDUAL, DIRETOR, SOCIO DIRIGENTE, SOCIO, SOCIO COTISTA, EMPREGADO DOMESTICO, TRABALHADOR AUTONOMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0034 COL 01.