Projeto de Lei PL 1483/1989
Data de apresentação: 1989-02-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE VOTOS, SUPRIMINDO E ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONTAGEM DO VOTO PARA O CANDIDATO MESMO QUE O ELEITOR ESCREVA OU ASSINALE A LEGENDA DE OUTRO PARTIDO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, CONTAGEM, VOTO, CANDIDATO, ERRO, ELEITOR, INDICAÇÃO, LEGENDA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1246/88. DCN1 26 10 89 PAG 12435 COL 03.