Projeto de Lei PL 3337/1989
Data de apresentação: 1989-08-17T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELETORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, PESQUISA, TESTE, ELEIÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, IMPRENSA, JORNAL, OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURIDICA, PRETENSÃO, VOTO, ELEITOR, ESCOLHA, CANDIDATO, REGISTRO, JUSTIÇA ELEITORAL, EXIGENCIA, NOTIFICAÇÃO, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, RELAÇÃO NOMINAL, PESSOAS, COLETA, OPINIÃO, ENTREVISTADO, EMPRESA, DESCRIÇÃO, METODO, CRITERIOS, LOCAL, INOBSERVANCIA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, PRAZO DETERMINADO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0045 COL 01.