Projeto de Resolução PRC 200/1989
Data de apresentação: 1989-09-20T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA OS CARGOS VAGOS, QUE DISCRIMINA, EM CARGOS DE ASSISTENTE TECNICO E DE ASSESSOR DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TRANSFORMANDO 20 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO EM 10 CARGOS DE ASSISTENTE TECNICO E 10 CARGOS DE ASSESSOR DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TRANSFORMANDO EM CARGOS VAGOS, OU QUE VENHAM O VAGAR, DE TECNICO LEGISLATIVO, DE TECNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL E DE TAQUIGRAFO LEGISLATIVO DE QUE SEJAM TITULARES SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 20/89. DCN1 05 10 89 PAG 10997.