Projeto de Lei PL 3086/1989
Data de apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI AGRICOLA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 187 E ARTIGO 50 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A POLITICA AGRICOLA, O PLANEJAMENTO AGRICOLA, A PESQUISA AGRICOLA, A ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL, A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, A DEFESA AGROPECUARIA, A INFORMAÇÃO AGRICOLA, A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, O ABASTECIMENTO E ARMAZENAGEM, O COOPERATIVISMO, OS INVESTIMENTOS PUBLICOS, O CREDITO RURAL, A TRIBUTAÇÃO E OS INCENTIVOS FISCAIS, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, POLITICA AGRICOLA, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PRODUTIVIDADE, AGRICULTURA, PECUARIA, DESENVOLVIMENTO, ZONA RURAL, TECNOLOGIA, MERCADO INTERNO, ABASTECIMENTO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, GENEROS ALIMENTICIOS, CONSUMO, POPULAÇÃO, ACESSO, PRODUTOR RURAL, SERVIÇOS PUBLICOS, SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, ELETRIFICAÇÃO RURAL, COMUNICAÇÕES, HABITAÇÃO, SANEAMENTO, LAZER, INCENTIVO, COOPERATIVISMO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, TRABALHADOR RURAL, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE.  
_DEFINIÇÃO, INSTRUMENTO, POLITICA AGRICOLA, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, SISTEMA NACIONAL, AGRICULTURA, PLANEJAMENTO, PREVISÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PESQUISA, PRODUTIVIDADE, GENETICA, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, PROTEÇÃO, ECOLOGIA, RECURSOS NATURAIS, FLORA, FAUNA, AGUA, SOLO, UTILIZAÇÃO, AGROTOXICO, PRODUTO QUIMICO, CRIAÇÃO, RESERVA ECOLOGICA, PADRÃO GENETICO, ZONEAMENTO AGROECOLOGICO, INSTALAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, BACIA HIDROGRAFICA, FOMENTO, PRODUÇÃO, SEMENTE, MUDAS. _OBRIGATORIEDADE, BENEFICIARIO, REFORMA AGRARIA, OCUPANTE, IMOVEL RURAL, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, MANUTENÇÃO, AREA, RESERVA ECOLOGICA, RESERVA FLORESTAL, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONCESSÃO, INCENTIVO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, ATIVIDADE EXTRATIVA. 
_RESPONSABILIDADE, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, DANOS AMBIENTAIS, RECUPERAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, OBRIGATORIEDADE, REPOSIÇÃO, FLORESTA, EMPRESA, CARVÃO VEGETAL, LENHA, MADEIRA, CELULOSE. 
_COMPETENCIA, PODER PUBLICO, INCENTIVO, PISCICULTURA, OFERTA, ALIMENTOS. 
_ COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, MUNICIPIO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA AGRICOLA, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, DEFESA AGROPECUARIA, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO ANIMAL, PRODUTO VEGETAL, INSUMO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, UTILIZAÇÃO, ADITIVO, ALIMENTOS, BEBIDA, EXIGENCIA, RECEITUARIO AGRONOMICO, AGRONOMO, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, TOXICO, HORMONIO ARTIFICIAL, MANUTENÇÃO, SISTEMA INFORMAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA, PREVISÃO, SAFRA, PREÇO, PRODUTOR, PREÇO FOB, EXPORTAÇÃO, PREÇO CIF, IMPORTAÇÃO, ESTOQUE, CUSTO, DADOS, METEOROLOGIA, ESTUDO, MERCADO INTERNO. 
_ NORMAS, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ABASTECIMENTO, ARMAZENAGEM, ESTOQUE, GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIA PRIMA, COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, PREÇO MINIMO, LIBERAÇÃO, EXPORTAÇÃO.  
_EXIGENCIA, PADRONIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, PRODUTO ANIMAL, PRODUTO AGRICOLA, DERIVADOS, RECOLHIMENTO, TAXAS, ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIS FEDERAL, DISTRITO FEDERAL. 
_ CRIAÇÃO, CADASTRO, ENTIDADE, ARMAZENAGEM, PRODUTO AGRICOLA. DEFINIÇÃO, PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL. 
_ COMPETENCIA, PODER PUBLICO, APOIO, ESTIMULO, PRODUTOR RURAL, TRABALHADOR RURAL, ORGANIZAÇÃO, COOPERATIVA, SINDICATO, CONDOMINIO, INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, INCETIVO FISCAL, PROJETO, COLONIZAÇÃO, IRRIGAÇÃO, PESQUISA, TECNOLOGIA, RECURSOS, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, IMPLANTAÇÃO, AGROINDUSTRIA. DESTINAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS,  INVESTIMENTO, OBRA PUBLICA, BARRAGEM, AÇUDE, POÇO, DIQUE, RETIFICAÇÃO, CURSO D'AGUA, DRENAGEM, ARMAZEM, COMUNIDADE, ESTRADAS VICINAIS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, POSTO DE SAUDE, ELETRIFICAÇÃO RURAL, COMUNICAÇÕES, SANEAMENTO BASICO, LAZER.  _DEFINIÇÃO, CREDITO RURAL, ESTIMULO, INVESTIMENTO, FINANCIAMENTO RURAL, AGRICULTURA, PECUARIA, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, CONSERVAÇÃO, SOLO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, PROPRIEDADE RURAL, AQUISIÇÃO, REGULARIZAÇÃO, TERRAS, PEQUENO PROPRIETARIO, PARCEIRO, ARRENDATARIO, TRABALHADOR RURAL, PRODUTOR RURAL,  INDIO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, COOPERATIVA, PRODUÇÃO, MUDAS, SEMENTE, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, PESCA ARTESANAL, AGRICULTURA, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, SUBSIDIOS, ATIVIDADE, DEFICIT.  
_CRIAÇÃO, SEGURO AGRARIO, INDENIZAÇÃO, PERDAS E DANOS, PREJUIZO, SAFRA, PRAGA, CLIMA, PECUARIA.  
_FIXAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTOS, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO INATURA, CREDITO TRIBUTARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4086/89. DCN1 13 12 90 PAG 14205 COL 02.