Projeto de Lei PL 3921/1989
Data de apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZONIA - FINAM, FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE - FINOR, E DO FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS - FISET; FIXA A TAXA DE SUA ADMINISTRAÇÃO PELOS BANCOS OPERADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CORREÇÃO MONETARIA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, (FINAM), (FINOR), (FISET), INVESTIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BASA), (BNB), BANCO DO BRASIL, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, DATA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUINTE, LIBERAÇÃO, TESOURO NACIONAL, APLICAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO. FIXAÇÃO, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, BANCOS, COBRANÇA, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0053 COL 02.