Projeto de Decreto Legislativo PDC 75/1989
Data de apresentação: 1989-09-28T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA ALTERAÇÃO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) ADOTADO PELA ASSEMBLEIA DOS GOVERNADORES, A 24 DE DEZEMBRO DE 1987, COM VOTO FAVORAVEL DO GOVERNADOR BRASILEIRO, MEDIANTE RESOLUÇÃO AG-8/87.
Palavras-chave: APROVAÇAO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, CONVENIO, CRIAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, (BID).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38/90. DOFC 29 10 90 PAG 20547 COL 02.