Projeto de Lei PL 2234/1989
Data de apresentação: 1989-05-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE CANDIDATOS A GOVERNADOR E A PREFEITO PELOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: DEFININDO QUE TODOS OS FILIADOS AO PARTIDO POLITICO NO ESTADO OU MUNICIPIO PODERÃO PARTICIPAR, RESPECTIVAMENTE, DA CONVENÇÃO ESTADUAL E DA CONVENÇÃO MUNICIPAL DESTINADAS A ESCOLHA DE CANDITADO A CARGO EXECUTICO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. AUTORIZAÇÃO, AUMENTO, NUMERO, MEMBROS, ASSOCIADO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, PARTICIPAÇÃO, CONVENÇÃO ESTADUAL, CONVENÇÃO MUNICIPAL, ESCOLHA, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, EXECUTIVO, GOVERNADOR, ESTADOS, PREFEITO, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 01.