Projeto de Lei PL 4549/1989
Data de apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: Projeto de lei que inclui os portos de Itumbiara e São Simão, ambos  no Rio Paranaíba, no Estado de Goiás, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação.
Palavras-chave: INCLUSÃO, PORTO, MUNICIPIO, ITUMBIARA, SÃO SIMÃO, RIO PARANAIBA, ESTADO, (GO), RELAÇÃO, (PNV).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 1109-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.