Projeto de Decreto Legislativo PDC 125/1989
Data de apresentação: 1989-10-24T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO DE RCE TV XANXERE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE XANXERE, ESTADO DE SANTA CATARINA; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, XANXERE (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 206/91. DOFC 25 10 91 PAG 23575 COL 01. DCN2 25 10 91 PAG 7305 COL 01. DCN1 26 10 91 PAG 20907 COL 01.