Projeto de Lei PL 1714/1989
Data de apresentação: 1989-03-13T00:00:00
Ementa: DEFINE A PEQUENA E MEDIA PROPRIEDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 185, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: DEFININDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988 SOBRE POLITICA AGRICOLA E FUNDIARIA). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, PROIBIÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRARIA, EXPLORAÇÃO, SUBSISTENCIA, FAMILIA, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, TRABALHADOR RURAL, AGREGADO, REGIME, MEAÇÃO, PARCERIA AGRICOLA, APLICAÇÃO, POLITICA AGRICOLA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, MEDIDA EMPRESA, PROPRIEDADE RURAL, MODULO, HECTARE, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE, REGIÃO LESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1588/95, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, DO REGIMENTO INTERNO.