Projeto de Decreto Legislativo PDC 45/1989
Data de apresentação: 1989-04-12T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE ASSISTENCIA REGIONAL PARA EMERGENCIAS ALIMENTARES (TAREA), CONCLUIDO COM OS GOVERNOS DA ARGENTINA, BOLIVIA, COLOMBIA, CUBA, EQUADOR, COSTA RICA, CHILE, HONDURAS, MEXICO, PANAMA, PERU, URUGUAI, NICARAGUA, PARAGUAI E VENEZUELA, EM CARACAS, A 08 DE ABRIL DE 1988.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, ASSISTENCIA, AMBITO REGIONAL, EMERGENCIA, ABASTECIMENTO, ALIMENTOS, ALIMENTAÇÃO, GENEROS ALIMENTICIOS, PAIS, ARGENTINA, BOLIVIA, COLOMBIA, EQUADOR, COSTA RICA, CHILE, HONDURAS, MEXICO, PANAMA, PERU, URUGUAI, NICARAGUA, PARAGUAI, VENEZUELA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 52/89. DOFC 04 10 89 PAG 17761 COL 01. DCN1 04 10 89 PAG 10895.