Projeto de Lei PL 1950/1989
Data de apresentação: 1989-04-06T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CARREGADOR DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CARREGADOR, BAGAGEM, AEROPORTO, PREFERENCIA, TRABALHADOR SINDICALIZADO, REGISTRO, (DAC), CARTEIRA PROFISSIONAL, REVEZAMENTO, HORARIO, TRABALHO, DOMINGO, FERIADOS, TRABALHO NOTURNO, ACRESCIMO, REMUNERAÇÃO, CONTRIBUINTE OBRIGATORIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0024 COL 01.