Projeto de Lei PL 1618/1989
Data de apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: ADOTA O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO A CADA UM DOS PODERES DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL O PRAZO DE 30 DIAS PARA DESATIVAÇÃO DOS ONIBUS OU OUTROS VEICULOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE DOS SERVIDORES).
Palavras-chave: CONCESSÃO, VALE TRANSPORTE, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, (DF), AUTARQUIA, CELETISTA, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRAZO, DESATIVAÇÃO, ONIBUS, VEICULOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 05 91 PAG 5408 COL 01.