Projeto de Lei PL 3079/1989
Data de apresentação: 1989-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSOCIAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, EM SOCIEDADES COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO INCENTIVO A MICROEMPRESA COM ALTERAÇÃO DO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA).
Palavras-chave: GARANTIA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CAPITAL NACIONAL, DIREITOS, CRIAÇÃO, COOPERATIVA DE CREDITO. FIXAÇÃO, COEFICIENTE, BASE DE CALCULO, LUCRO PRESUMIDO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, RECEITA BRUTA OPERACIONAL, OBJETIVO, INCENTIVO, MICROEMPRESA, REDUÇÃO, EVASÃO FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 02.