Projeto de Lei PL 2097/1989
Data de apresentação: 1989-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O MERCADO DE TRABALHO DOS DEFICIENTES.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO VIII DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, ADMISSÃO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, LIMITE MINIMO, ORGÃO PUBLICO, COMPETENCIA, DEPARTAMENTO DE PESSOAL, DEFINIÇÃO, TAREFA, RESPONSABILIDADE, COMPLEXIDADE, COMPATIBILIDADE, ESCOLARIDADE, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 04 93 PAG 8015 COL 02.