Projeto de Lei PL 1852/1989
Data de apresentação: 1989-03-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CEDULAS DE VOTAÇÃO, DETERMINANDO QUE, AO LADO DOS NOMES DOS PARTIDOS, CONSTEM OS RESPECTIVOS SIMBOLOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, SIMBOLO, PARTIDO POLITICO, CEDULA ELEITORAL, VOTO, ANALFABETO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). (FACE A LEI COMPLEMENTAR 64/90). DCN1 17 11 90 PAG 12282 COL 01.