Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1989-08-23T19:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. ALOYSIO CHAVES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CTASP.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. ALOYSIO CHAVES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CTASP.