Projeto de Lei PL 1682/1989
Data de apresentação: 1989-03-09T00:00:00
Ementa: CONSIDERA A CARTEIRA PROFISSIONAL DE RADIALISTA COMO PROVA DE IDENTIDADE, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIDADE, CARTEIRA PROFISSIONAL, RADIALISTA, EXPEDIÇÃO, SINDICATO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, EFEITOS LEGAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 01.