Requerimento de Informação RIC 155/1989
Data de apresentação: 1989-03-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AERONAUTICA SOBRE REQUERIMENTOS APRESENTADOS COM BASE NO ARTIGO OITAVO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITORIA.
Ementa detalhada: MINISTRO MOREIRA LIMA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), REQUERIMENTO, MILITAR, AERONAUTICA, PEDIDO, ANISTIA, CASSAÇÃO, DIREITOS POLITICOS, ATO INSTITUCIONAL, ATO COMPLEMENTAR, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 09/89-MIN/161, DO MINISTRO DA AERONAUTICA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 03 06 89 PAG 4408 COL 02.