Projeto de Lei PL 3893/1989
Data de apresentação: 1989-11-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, PARA DISPOR SOBRE O REGISTRO DE JORNALISTA PROFISSIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, REGULARIZAÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, JORNALISTA, COMPETENCIA, (DRT), ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, REGISTRO, CATEGORIA PROFISSIONAL, COMPROVAÇÃO, PRAZO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0053 COL 01.