Projeto de Lei PL 3355/1989
Data de apresentação: 1989-08-21T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DE TRABALHADORES APOSENTADOS NOS CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO OITAVO, INCISO SETIMO, DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, APOSENTADO, CANDIDATURA, CANDIDATO, ELEIÇÃO SINDICAL, SINDICATO, ASSOCIADO, ENTIDADES SINDICAIS, REPRESENTANTE CLASSISTA, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, EMPREGADO, INATIVIDADE, PARTICIPAÇÃO, CHAPA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0045 COL 01.