Projeto de Decreto Legislativo PDC 145/1989
Data de apresentação: 1989-11-01T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A MELODIA-SISTEMA CAPELINHENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE CAPELINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAPELINHA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/91. DOFC 27 02 91 PAG 3617 COL 02. DCN2 27 02 91 PAG 473.