Projeto de Lei PL 3041/1989
Data de apresentação: 1989-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE INCIDENCIA DO AFRMM - ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PASSANDO A INCIDIR SOBRE A TONELAGEM LIQUIDA DE REGISTRO).
Palavras-chave: NORMAS, CALCULO, (AFRMM), INCIDENCIA, TONELADA, EMBARCAÇÃO, RENOVAÇÃO, MARINHA MERCANTE, INCENTIVO, TRANSPORTE FLUVIAL, NAVEGAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0040 COL 02.