Projeto de Lei PL 1867/1989
Data de apresentação: 1989-03-28T00:00:00
Ementa: INCLUI, NO CURRICULO PLENO DOS CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, A DISCIPLINA ESTUDOS DE DIREITOS HUMANOS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, DISCIPLINA, ESTUDO, DIREITOS HUMANOS, COMPETENCIA, (CFE), DETERMINAÇÃO, PROGRAMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4634 COL 01.