Projeto de Lei PL 3914/1989
Data de apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REUNIÕES OFICIAIS DE TRABALHO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, TRABALHO, SEDE, GOVERNO FEDERAL, CRIME DE RESPONSABILIDADE, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0053 COL 02.