Projeto de Resolução PRC 109/1989
Data de apresentação: 1989-05-02T00:00:00
Ementa: NEGA LICENÇA PARA PROSSEGUIMENTO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO FRANCISCO KUSTER.
Ementa detalhada: DENUNCIA 353-1/SC - AÇÃO PENAL 298-1).
Palavras-chave: NEGAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL, SUSTAÇÃO, INQUERITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 11 91 PAG 24811 COL 01.