Projeto de Decreto Legislativo PDC 162/1989
Data de apresentação: 1989-11-20T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A AECOFABA RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR,  SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE RIACHO DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIACHO DE SANTANA, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-504/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, PROMULGADO. DCN1 23 02 91 PAG 0583 COL 03.