Projeto de Lei PL 3942/1989
Data de apresentação: 1989-03-02T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsas de iniciação ao trabalho a menores assistidos e dá outras providências.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, BOLSA DE TRABALHO, ESTÁGIO, MENOR ASSISTIDO, FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR (FUNABEM), ESTADOS, PROPORCIONALIDADE, EMPREGADO, EMPRESA, INCLUSÃO, APRENDIZAGEM, APRENDIZ, SELEÇÃO, MENOR. COMPETENCIA, FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR (FUNABEM), ESTADOS, CADASTRAMENTO, MENOR, ENCAMINHAMENTO, MERCADO DE TRABALHO, ACOMPANHAMENTO, ATIVIDADE. COMPETENCIA, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT),MINISTÉRIO DO TRABALHO, FORNECIMENTO, CADASTRO, EMPRESA, FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR (FUNABEM), INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MENOR, MUNICIPIOS, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENORISLAÇÃO. DIREITOS, MENOR ASSISTIDO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, FREQUENCIA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRAZO, PAGAMENTO, BOLSA DE TRABALHO, ESTÁGIO, METADE, SALARIO MINIMO, FERIAS, ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE PESSOAL. COMPETENCIA, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS)(1977-1993), ASSISTENCIA MEDICA, MENOR ASSISTIDO. DISPENSA, EMPRESA, ENCARGO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), MENOR ASSISTIDO. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, EXTINÇÃO, BOLSA DE TRABALHO, ESTÁGIO, MENOR ASSISTIDO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: arquivado