Projeto de Lei PL 2184/1989
Data de apresentação: 1989-04-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE OLEO DIESEL POR VEICULOS AUTOMOTORES NAS REGIÕES METROPOLITANAS.
Ementa detalhada: CONTROLANDO A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O EMPREGO DE TECNICAS, METODOS E SUBSTANCIAS QUE COMPORTEM RISCO PARA VIDA, A QUALIDADE DE VIDA E O MEIO AMBIENTE, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 225, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO QUINTO DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, OLEO DIESEL, VEICULO AUTOMOTOR, REGIÃO METROPOLITANA, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, PREVISÃO, MULTA, MAIOR VALOR DE REFERENCIA, APREENSÃO, VEICULOS, REINCIDENCIA, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0027 COL 02.