Projeto de Lei PL 3258/1989
Data de apresentação: 1989-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988 EM SEU ARTIGO OITAVO, INCISO I).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, REGISTRO, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO NACIONAL, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CATEGORIA ECONOMICA, NORMAS, CONFLITO DE COMPETENCIA, ACESSO, INTERESSADO, DOCUMENTAÇÃO, PUBLICAÇÃO, (DO), INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, ESTATUTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 02.