Projeto de Lei PL 3722/1989
Data de apresentação: 1989-09-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL E ALTERA A LEI Nº 7.505, DE 02 JULHO DE 1985.
Ementa detalhada: OBRIGANDO A INCLUSÃO, EM PROJETOS ARQUITETONICOS DE CONJUNTOS HABITACIONAIS, A CONSTRUÇÃO DE SALA PARA EXIBIÇÃO E VEICULAÇÃO DE PRODUÇÃO CULTURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI SARNEY, OBRIGATORIEDADE, PROJETO ARQUITETONICO, CONJUNTO HABITACIONAL, INCLUSÃO, AUDITORIO, EXIBIÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, REGISTRO, (MINC), INCENTIVO FISCAL, CONSTRUÇÃO LOCAL, CULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 02.