Projeto de Lei PL 3908/1989
Data de apresentação: 1989-10-30T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TAXI E CAMINHÃO, ASSEGURANDO A SEUS INTEGRANTES O DIREITO A APOSENTDORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, CAMINHÃO CONDIÇÕES DE TRABALHO, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0053 COL 02.