Projeto de Lei PL 3952/1989
Data de apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: CRIA ESTIMULOS A DOAÇÃO VOLUNTARIA DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ESTIMULO, INCENTIVO, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, OBJETIVO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, RECONHECIMENTO, SERVIÇO RELEVANTE, COMUNIDADE, COMPROVAÇÃO, CERTIFICADO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, HOSPITAL, TRATAMENTO, SAUDE, PROGRAMA, NATUREZA SOCIAL, PODER PUBLICO, ISENÇÃO, TAXAS, EMOLUMENTOS, SERVIÇO FUNERARIO, DOADOR, CUSTEIO, DESPESA. COMPETENCIA, (MS), CONVENIO, SECRETARIA DE SAUDE, CADASTRAMENTO, DOADOR, ORGÃOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1169/88. DCN1 12 12 90 PAG 14062 COL 03.