Projeto de Lei PL 4002/1989
Data de apresentação: 1989-10-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 558 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DISPOR SOBRE O REGISTRO DOS SINDICATOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO REGISTRO TODOS OS SINDICATOS EXISTENTES NO PAIS, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO OITAVO, INCISO I DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, COMPETENCIA, (DRT), (MTB), REPARTIÇÃO PUBLICA, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, ESTATUTO, DECLARAÇÃO, NUMERO, ASSOCIADO, PATRIMONIO, SERVIÇO SOCIAL, ENTIDADE, DIREITOS, REPRESENTAÇÃO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, AUTORIDADE JUDICIARIA, INTERESSE PARTICULAR, OBJETIVO, AUTONOMIA, LIBERDADE, ORGANIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0055 COL 01.