Requerimento de Informação RIC 176/1989
Data de apresentação: 1989-04-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO CONSTITUCIONAL QUE CONCEDE PENSÃO AOS SERINGUEIROS CARENTES RECRUTADOS NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 5813, DE 14 12 43.
Ementa detalhada: MINISTRO RONALDO COSTA COUTO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REMESSA, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, SERINGUEIRA, SOLDADO, BORRACHA, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0071 COL 01.