Projeto de Lei PL 2069/1989
Data de apresentação: 1989-04-24T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CABELEIREIRO, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, REDE OFICIAL, ENSINO PRIVADO, RECONHECIMENTO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), DIPLOMA, COMPROVAÇÃO, PRAZO, EXERCICIO PROFISSIONAL, BASE DE CALCULO, SALARIO, PISO NACIONAL DE SALARIOS, APLICAÇÃO, NORMAS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0026 COL 01.