Projeto de Lei PL 4101/1989
Data de apresentação: 1989-10-25T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a transferência dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação e dá outras providências
Palavras-chave: Garantia, mutuário, (SFH), transferência, terceiros, obrigações, contrato imobiliário, substituição, devedor, subrogação, critérios, encargo, origem, exigência,  atendimento, requisitos, contrato, aquisição, casa própria, fixação, prazo, adquirente, regulamentação, direitos, antecipação, liquidação, pagamento, total, débitos, saldo devedor, aplicação, normas, imóvel, financiamento, quitação, (FCVS).  
_ Direitos, mutuário, (SFH), suspensão, pagamento, prazo, invalidez, desemprego, redução, renda, rendimento, exigência, comprovação.  
_Obrigatoriedade, processo de execução, débitos, (SFH), exclusividade, dispositivos, Código de Processo Civil.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4101/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4101/1989 o PL 4991/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 1716/2003.