Projeto de Lei PL 1922/1989
Data de apresentação: 1989-04-06T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ABONO ANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 239 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO, COLOCAÇÃO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, RECICLAGEM, MÃO DE OBRA, REQUISITOS, DESPEDIDA INJUSTA, PRAZO MAXIMO, VALOR, SALARIO, EMPREGADO, APURAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEDIA, CALCULO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO. NORMAS, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, SEGURO DESEMPREGO. NORMAS, CONCESSÃO, ABONO ANUAL, TRABALHADOR, ENCARGO, (MTB), PARTICIPANTE, (PIS-PASEP), CADASTRAMENTO, PRAZO, REQUERIMENTO. DEFINIÇÃO, FONTE, CUSTEIO, SEGURO DESEMPREGO, ABONO ANUAL, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP), PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, (BNDES), DESPESA, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, RECEITA, ADICIONAIS, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, INDICE, RELATIVIDADE, MÃO DE OBRA, MERCADO DE TRABALHO. COMPETENCIA, (MTB), ORGÃO EXECUTOR, GESTÃO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO, ABONO ANUAL, ORÇAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REPRESENTANTE, MINISTERIO, (BNDES), (SEPLAN), TRABALHADOR, EMPREGADOR, INDICAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, CATEGORIA ECONOMICA, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA, (DRT), JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 991/88. DCN1 14 12 89 PAG 15694 COL 01.