Projeto de Lei PL 1881/1989
Data de apresentação: 1989-04-04T00:00:00
Ementa: PROPÕE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, JUROS, ENCARGO, ENCARGOS FINANCEIROS, DIVIDA EXTERNA, BANCOS, BANCO ESTRANGEIRO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, SETOR PRIVADO, TRANSAÇÕES, ATIVIDADE COMERCIAL, CONVERSÃO, DIVIDA, CANCELAMENTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PACTO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, NEGOCIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO, VALOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONTA BANCARIA, CONTROLE, COMISSÃO MISTA, DECISÃO, CONGRESSO NACIONAL, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, SINDICATO, CONCLUSÃO, AUDITORIA, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROJETO, NATUREZA SOCIAL, PREVISÃO, ABATIMENTO, QUANTIA, RESULTADO, IRREGULARIDADE, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 25 10 90 PAG 11243 COL 03.