Projeto de Lei PL 3153/1989
Data de apresentação: 1989-08-07T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS IDUSTRIALIZADOS A AQUISIÇÃO DE VEICULOS PELOS MOTORISTAS DE TAXI, NAS CONDIÇÕES QUE DISCRIMINA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULOS, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, OBJETIVO, EXERCICIO PROFISSIONAL, POSSIBILIDADE, VENDA, VEICULO AUTOMOTOR, PAGAMENTO, IMPOSTOS, POSTERIORIDADE, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0042 COL 01.