Projeto de Lei PL 4040/1989
Data de apresentação: 1989-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FOMENTO E PROTEÇÃO AO DESPORTO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE INCENTIVOS AO ESPORTE NACIONAL, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: NORMAS, FOMENTO, PROTEÇÃO, ESPORTE, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, LIGA ESPORTIVA, FAVORECIMENTO, INCENTIVO FISCAL, IMPENHORABILIDADE, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, EQUIPAMENTOS, ATLETAS.  
_CONCESSÃO, ABATIMENTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, DESCONTO, PASSAGEM AEREA, HOSPEDAGEM, HOTEL, ATLETA PROFISSIONAL, ATLETA AMADOR, CAMPEONATO NACIONAL, JOGOS PANAMERICANOS, OLIMPIADAS.  
_DEFINIÇÃO, SERVIÇO RELEVANTE, ATLETAS, MEMBROS, (CND), JUSTIÇA DESPORTIVA, CONVOCAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ABONO DE FALTA, SERVIDOR, EMPREGADO, ORGÃO PULBICO, EMPRESA PRIVADA. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, ESTUDANTE, PARTICIPAÇÃO, ATLETAS, ESPORTE ESTUDANTIL, INCLUSÃO, CURRICULO, APURAÇÃO, FREQUENCIA ESCOLAR.  
_NORMAS, (CND), RECONHECIMENTO, ESPORTE, AMBITO NACIONAL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, REPASSE, RECURSOS, FUNDOS PUBLICOS.  
_CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, ESPORTE, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, ANUNCIO, FUMO, CIGARRO, TABAGISMO, BEBIDA ALCOOLICA, MEDICAMENTOS, MARCA, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAUDE, COMPETENCIA, (CND).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA CESP AO PL. 965/91. DCN1 27 01 93 PAG 1763 COL 01.