Projeto de Lei PL 3620/1989
Data de apresentação: 1989-09-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, PARA CONCEDER A JORNALISTA PROFISSIONAL DIREITO A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO
Palavras-chave: REDUÇÃO, PRAZO, APOSENTADORIA ESPECIAL, JORNALISTA, MULHER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 03.