Projeto de Lei PL 1690/1989
Data de apresentação: 1989-03-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO SETIMO DA LEI 6696, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, PARA PERMITIR O COMPUTO DE TEMPO DE FORMAÇÃO VOCACIONAL PASSADO EM INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PARA EFEITO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, PERIODO, FORMAÇÃO, VOCAÇÃO, SEMINARIO, MEMBROS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, GRUPO RELIGIOSO, SACERDOTE, IRMÃ DE CARIDADE, AVERBAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXIGENCIA, INDENIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 02.