Ofício Externo OF 540/1989
Data de apresentação: 1989-10-17T00:00:00
Ementa: SOLICITANDO LICENÇA PREVIA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL.
Ementa detalhada: INQUERITO 242-9/140.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 06 03 PAG 27535, COL 01.