Projeto de Lei PL 4402/1989
Data de apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BASICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, PROJETO AGROPECUARIO, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, AREA, AGRICULTURA, IMOVEL, PROPRIETARIO, TITULAR, DOMINIO UTIL, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, ALIMENTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, POSSUIDOR, DOMINIO UTIL, IMOVEL RURAL, ARRENDAMENTO, CESSÃO, PARCERIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0063 COL 01.