Projeto de Resolução PRC 72/1989
Data de apresentação: 1989-03-31T00:00:00
Ementa: DETERMINA O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DE INICIATIVA DE DEPUTADO OU DE COMISSÃO PERMANENTE, INCLUSIVE AS EMENDAS PELO SENADO, QUE SE ENCONTRAVAM EM TRAMITAÇÃO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 1988).
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÃO, PROJETO DE LEI, PROJETO DE RESOLUÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARECER, INDICAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, TRAMITAÇÃO, PERIODO, PRAZO DETERMINADO, DISPENSA, EXIGENCIA, PARECER, INICIATIVA, DEPUTADO FEDERAL, COMISSÃO PERMANENTE, RECEBIMENTO, EMENDA, SENADO, FACULTATIVIDADE, AUTOR, PRAZO, DESARQUIVAMENTO, REDISTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO, NUMERO, PROCEDENCIA. EXCLUSÃO, ARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÃO, ANEXAÇÃO. COMPETENCIA, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, REDISTRIBUIÇÃO, PROPOSIÇÃO, INICIATIVA, EXECUTIVO FEDERAL, JUDICIARIO, SENADO FEDERAL, PARECER.
Última tramitação: Questão de Ordem
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: QUESTÃO DE ORDEM DO DEP GASTONE RIGHI SOBRE O ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGENCIA, RESPONDIDA PELO PRESIDENTE. DCN1 06 04 89 PAG 1882 COL 02.