Projeto de Lei PL 2304/1989
Data de apresentação: 1989-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA, NOS TERMOS DO INCISO XIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: DEFININDO AS FUNÇÕES DE EDITOR RESPONSAVEL, DIRETOR DE JORNALISMO, SUBDIRETOR DE JORNALISMO, COORDENADOR DE REPORTAGEM, PAUTEIRO, COORDENADOR DE REVISÃO, COORDENADOR DE IMAGENS, EDITOR, COORDENADOR DE PESQUISA, REDATOR, NOTICIARISTA, REPORTER, RADIO REPORTER, COMENTARISTA, ARQUIVISTA, PESQUISADOR, REVISOR, REPORTER FOTOGRAFICO, REPORTER CINEMATOGRAFICO, DIAGRAMADOR, PROCESSADOR DE TEXTO, ASSESSOR DE IMPRENSA, PROFESSOR DE JORNALISMO, ILUSTRADOR, E DISPÕE SOBRE O COLABORADOR DE AUTOR.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, JORNALISTA, COMPETENCIA, JORNALISMO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, REDAÇÃO, INTERPRETAÇÃO, REVISÃO, CORREÇÃO, EDIÇÃO, MATERIA, DIVULGAÇÃO, COMENTARIO, ANALISE, ENTREVISTA, MAGISTERIO, COLETA, INFORMAÇÕES, NOTICIARIO, ORGANIZAÇÃO, ARQUIVO, PESQUISA, IMPRENSA GRAFICA, TEXTO, FOTOGRAFIA, DESENHO, ASSESSORIA DE IMPRENSA, ORGÃO PUBLICO, EQUIPARAÇÃO, EMPRESA JORNALISTICA, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, RADIO, CINEMA, VIDEOCASSETE, AGENCIA DE PUBLICIDADE, REGISTRO PROFISSIONAL, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS, SINDICATO, EXIGENCIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, COMUNICAÇÃO SOCIAL, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CREDENCIAMENTO, MUNICIPIOS, INEXISTENCIA, CURSO SUPERIOR.  
_GARANTIA, JORNALISTA, ACESSO, FONTE, INFORMAÇÃO, PRAZO, CADASTRAMENTO, REGISTRO PROFISSIONAL, CLASSIFICAÇÃO, FUNÇÃO, RESPONSABILIDADE EDITORIAL, DIRETOR, JORNALISMO, REDATOR, REPORTER, RADIALISTA, REVISOR, FOTOGRAFO, ASSESSOR, ASSESSORIA DE IMPRENSA, PROFESSOR, OBRIGATORIEDADE, REMUNERAÇÃO, AUTOR, COLABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO, NOME, COLABORADOR.  
_NORMAS, ACUMULAÇÃO, FUNÇÃO, JORNALISTA, RESSALVA, PROIBIÇÃO, LEI FEDERAL. COMPETENCIA, (MTB), INFORMAÇÕES, SINDICATO, REGISTRO, ADMISSÃO, DISPENSA, INSPEÇÃO, EMPRESA JORNALISTICA, SUSPENSÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, FALTA GRAVE, CODIGO DE ETICA.  
_FIXAÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, REPOUSO SEMANAL, REVEZAMENTO, TRABALHO NOTURNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ATIVIDADE, TERMINAL, VIDEO TAPE, MONITOR, TELEVISÃO,  PISO SALARIAL PROFISSIONAL, REAJUSTAMENTO, CORREÇÃO, REAJUSTE AUTOMATICO, ADICIONAIS, RISCOS, PROFISSÃO, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.  
_PROIBIÇÃO, EMPRESA JORNALISTICA, UTILIZAÇÃO, MATERIAL, AGENCIA,  APURAÇÃO, FATO, MUNICIPIO, SEDE, EMPRESA. GARANTIA, JORNALISTA, DIREITO AUTORAL, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, SINDICATO, DEFINIÇÃO, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, INCENTIVO FISCAL, PUBLICIDADE, SUBVENÇÃO, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPREGADOR, IRREGULARIDADE, FRAUDE, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISTA. 
_DEFINIÇÃO, FRAUDE, GRATUIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTAGIO, BOLSA DE ESTUDO, CONVENIO, COLABORAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0029 COL 01.