Projeto de Lei PL 2654/1989
Data de apresentação: 1989-06-14T00:00:00
Ementa: PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS AS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, VENDA, BEBIDA ALCOOLICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, BAR, RESTAURANTE, LOCALIZAÇÃO, RODOVIA, PENA, CANCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, COMERCIO, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0034 COL 02.