Projeto de Lei PL 1716/1989
Data de apresentação: 1989-03-14T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a exportação de madeira em toras e dá outras providências.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MADEIRA, OBRIGATORIEDADE, BENEFICIAMENTO,
TRANSFORMAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, EXTRAÇÃO, MADEIRA BRUTA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.