Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1989-11-28T14:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. ADYLSON MOTTA (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. ADYLSON MOTTA (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.