Requerimento de Informação RIC 228/1989
Data de apresentação: 1989-05-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), VALOR, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, (IPI), (IOF), IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, RIQUEZAS, HIPOTESE, REDUÇÃO, AUMENTO, RECEITA FEDERAL, ALIQUOTA, IMPOSTOS, MOTIVO, ALTERAÇÃO, VALOR, (FPE), (FPM), CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 679/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 31 08 89 PAG 8870 COL 03.