Projeto de Lei PL 3887/1989
Data de apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS JORNALISTAS DA CATEGORIA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: NO EXERCICIO DAS ATIVIDADES DE REPORTER E CINEGRAFISTA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISTA, REPORTER, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0053 COL 01.