Mensagem MSC 460/1989
Data de apresentação: 1989-10-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'RENOVA CONCESSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO URUGUAIANA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE URUGUAIANA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL'.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, URUGUAIANA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 165/89.