Projeto de Lei PL 4530/1989
Data de apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES NOS MUNICIPIOS CRIADOS ATE 02 DE MAIO DE 1990.
Ementa detalhada: FIXANDO A DATA DAS ELEIÇÕES EM 03 DE OUTUBRO DE 1990.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, DURAÇÃO, MANDATO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, MUNICIPIOS, PRAZO, CRIAÇÃO, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), NORMAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). (FACE A LEI COMPLEMENTAR 64/90). DCN1 17 11 90 PAG 12283 COL 01.