Projeto de Lei PL 3141/1989
Data de apresentação: 1989-08-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5674, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS, MODIFICADA PELA LEI 6981, DE 30 DE MARÇO DE 1982, REGULANDO O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 174 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO BANCO DO BRASIL E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS AO COOPERATIVISMO E CRIANDO O SEGURO DE VIDA DE ASSOCIADOS DE COOPERATIVAS, REGULAMENTANDO DISPOSITOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATIVIDADE ECONOMICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCENTIVO, COOPERATIVISMO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE COOPERATIVISMO, CONSELHO REGIONAL, PLANEJAMENTO, PROGRAMA, ASSISTENCIA TECNICA, COOPERATIVA, APOIO, ORGÃO TECNICO, PODER PUBLICO, SETOR PRIVADO. INCLUSÃO, BANCO DO BRASIL, (CEF), CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CREDITOS, FINANCIAMENTO, COOPERATIVA. AUTORIZAÇÃO, (BNCC), PROGRAMA, SEGURO DE VIDA, ASSOCIADO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11059 COL 02.