Projeto de Lei PL 1589/1989
Data de apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE FLORESTA NA REGIÃO AMAZONIA LEGAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE PELO MENOS SETENTA POR CENTO DE CADA PROPRIEDADE DEVE PERMANECER COM COBERTURA ARBOREA).
Palavras-chave: REQUISITOS, EXPLORAÇÃO, RECURSOS FLORESTAIS, REGIÃO AMAZONICA, AMAZONIA LEGAL, MANUTENÇÃO, PERCENTAGEM, FLORESTA, PROPRIEDADE, AUTORIZAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBSERVAÇÃO, PLANO, PROJETO, RESPONSABILIDADE, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EMPRESA, OBRIGATORIEDADE, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, NORMAS, PLANTIO, (IBDF), ARVORE, REGIÃO, COBERTURA, CONSUMO, MADEIRA, PRAZO, MULTA, APREENSÃO, PRODUTO, INTERDIÇÃO, ATIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0019 COL 01.