Projeto de Lei PL 3987/1989
Data de apresentação: 1989-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO ESPECIAL DO AUXILIO-NATALIDADE AOS SEGURADOS DO INPS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, AUMENTO, VALOR, PAGAMENTO EM DOBRO, AUXILIO NATALIDADE, MULHER, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, LIMITAÇÃO, SALARIO, REMUNERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1646 COL 01.