Projeto de Lei PL 4046/1989
Data de apresentação: 1989-11-07T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE ESPECIFICA, PARA ADEQUA-LAS AS NOVAS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA A PREVIDENCIA, A CONTAGEM RECIPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL E URBANO, O ABONO ANUAL, A LICENÇA MATERNIDADE E O SALARIO MATERNIDADE, A REVISÃO DO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, A DESIGNAÇÃO DO COMPANHEIRO OU MARIDO COMO DEPENDENTE DA ESPOSA, O SEGURO COLETIVO COMPLEMENTAR DA APOSENTADORIA, ADAPTANDO O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA E CELETISTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 201, PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 202, E NO INCISO XVIII DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, SEGURADO FACULTATIVO, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTAGEM RECIPROCA, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, RECONHECIMENTO, MARIDO, COMPANHEIRO, DEPENDENTE, CONJUGE, MULHER, AUMENTO, PERIODO, LICENÇA À GESTANTE, SALARIO MATERNIDADE, AUMENTO, PRAZO, PROIBIÇÃO, TRABALHO, GESTANTE, GRAVIDEZ, PARTO, EQUIPARAÇÃO, VALOR, ABONO ANUAL, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, DATA, PAGAMENTO, BENEFICIO, CRIAÇÃO, SEGURO COLETIVO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, REAJUSTAMENTO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PRESERVAÇÃO, PODER AQUISITIVO, SALARIO MINIMO, BASE DE CALCULO, SALARIO BENEFICIO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2570/89. DCN1 11 08 90 PAG 9186 COL 03.