Projeto de Decreto Legislativo PDC 121/1989
Data de apresentação: 1989-10-06T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE OUTORGA A RADIO CULTURA DE VARZEA ALEGRE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE VARZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARA; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VARZEA ALEGRE, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/91. DOFC 25 02 91 PAG 3421 COL 01. DCN1 23 02 91 PAG 543. DCN2 27 02 91 PAG 469.