Projeto de Lei PL 2368/1989
Data de apresentação: 1989-05-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONVERSÃO DA DIVIDA EXTERNA EM CREDITOS EM CRUZADOS NOVOS PARA APLICAÇÃO ESPECIFICA NOS PLANOS DE REQUISITOS DE ENERGIA ELETRICA EM VIGOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINADOS A PROGRAMAS DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO HIDROELETRICA E TERMOELETRICA EM CURSO, COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAIS EXTERNOS, CUJOS CRONOGRAMAS INICIAIS ESTEJAM DEFASADOS EM FUNÇÃO DA CARENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ELETRICO NACIONAL EM SATURAÇÃO DA SUA CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CONVERSÃO, DIVIDA EXTERNA, CRUZADO NOVO, CAPITAL DE RISCO, EMPRESTIMO, MOEDA, MUTUARIO, PRIORIDADE, APLICAÇÃO, PROGRAMA, ENERGIA ELETRICA, LINHA DE TRANSMISSÃO, ELETRICIDADE, USINA HIDROELETRICA, USINA TERMOELETRICA, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, EMPRESA NACIONAL, CONSORCIO, ATRASO, CRONOGRAMA, FALTA, RECURSOS FINANCEIROS. COMPETENCIA, EXECUTIVO, ABERTURA, CONTA CORRENTE, BANCO DO BRASIL, FAVORECIMENTO, (ELETROBRAS), CONTABILIZAÇÃO, CONVERSÃO, REINVESTIMENTO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, APLICAÇÃO, PROJETO, ENERGIA ELETRICA, VIGENCIA, CONTRATO. NORMAS, PRAZO, CONCESSIONARIA, REMUNERAÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMPETENCIA, (MF), (MME), (SEPLAN), BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, JULGAMENTO, PROPOSTA, CONVERSÃO, REINVESTIMENTO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0007 COL 01.