Projeto de Lei PL 1479/1989
Data de apresentação: 1989-02-16T00:00:00
Ementa: REGULA A ESTOCAGEM, O PROCESSAMENTO E A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS INDUSTRIAIS TOXICOS.
Ementa detalhada: INCLUINDO AQUELES PRODUTOS DESTINADOS A UTILIZAÇÃO COMO COMBUSTIVEL, MAS, EXCLUINDO OS RESIDUOS DESTINADOS A UTILIZAÇÃO INDUSTRIAL COMO MATERIAS-PRIMAS).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ESTOCAGEM, ARMAZENAGEM, PROCESSAMENTO, DISPOSIÇÃO, RESIDUO, MATERIAL INDUSTRIAL, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, PRODUTO PERIGOSO, PERICULOSIDADE, INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS, TOXICO, TOXICIDADE, PROCEDENCIA, EXTERIOR, TERRITORIO NACIONAL, INCLUSÃO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, EXCLUSÃO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, MATERIA PRIMA, PREVISÃO, PENA DE DETENÇÃO, INFRATOR, SANÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, NATUREZA PROCESSUAL, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, POSSIBILIDADE, PROPOSIÇÃO, AÇÃO POPULAR, CIDADÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0017 COL 02.