Projeto de Lei PL 2257/1989
Data de apresentação: 1989-05-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ADQUIRIDOS POR MOTORISTA DE TAXI, EMPRESA E COOPERATIVA DE VEICULO DE ALUGUEL QUE SEJAM PERMISSIONARIA OU CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE PUBLCIO DE PASSAGEIRO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AUTOMOVEL, PASSAGEIRO, CLASSIFICAÇÃO, (TIPI), AQUISIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, PROPRIETARIO, TAXI, EXERCICIO EFETIVO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, CONDUTOR AUTONOMO, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, COOPERATIVA, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, TRANSPORTE COLETIVO, ALUGUEL, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, MANUTENÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, INCIDENCIA, IMPOSTOS, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ALIENAÇÃO, VEICULOS, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, EXIGENCIA, PAGAMENTO, TRIBUTOS, MULTA, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS DE MORA, IMPOSTO DEVIDO, RESSALVA, SINISTRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 02.