Projeto de Lei PL 2864/1989
Data de apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLOGICOS OBRIGATORIOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, OFTALMOLOGIA, VISÃO, ESTUDANTE, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, GRATUIDADE, ESCOLA PUBLICA, REDE OFICIAL, PAGAMENTO, TAXAS, ESCOLA PARTICULAR, COBRANÇA, MULTA, (BTN), INFRATOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0038 COL 01.