Projeto de Lei PL 4016/1989
Data de apresentação: 1989-10-30T00:00:00
Ementa: REGULA A LOCAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE OU POSSE DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PUBLICAS E SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, LOCAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, CONTRATO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR, OCUPANTE, FUNÇÃO PUBLICA, EMPREGADO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA FEDERAL, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, FIXAÇÃO, VALOR, ALUGUEL, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, SOLDO, SUBSIDIO, SALARIO, OBJETIVO, REDUÇÃO, MORDOMIA. PROIBIÇÃO, CESSÃO, IMOVEL, PODER PUBLICO, RESIDENCIA FUNCIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, SERVIDOR, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, INFRAÇÃO, AUTORIDADE, PENA, MULTA, AÇÃO PENAL, PROCESSO JUDICIAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALVA, PRERROGATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 11 89 PAG 14314 COL 03.