Projeto de Lei PL 4086/1989
Data de apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O ARTIGO 187 DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPONDO SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA LEI AGRICOLA COM A LEI AGRARIA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ABRANGENCIA, AGROPECUARIA, FLORESTAMENTO, PESCA, AGROINDUSTRIA, AGRICULTURA, PECUARIA, AUMENTO, PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO, ALIMENTOS, ESTABILIDADE, PREÇO, DEFESA DO CONSUMIDOR, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, TRABALHADOR RURAL, PRODUTOR RURAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECUPERAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, FORMAÇÃO, EXCEDENTE, DESCENTRALIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, COMPATIBILIDADE, REFORMA AGRARIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO.  
_DEFINIÇÃO, INSTRUMENTO, POLITICA AGRICOLA, PLANEJAMENTO AGRICOLA, PLANO, ATIVIDADE AGRICOLA, SAFRA, (MAGR), PESQUISA AGROPECUARIA, GENETICA, ECOSSISTEMA, DESENVOLVIMENTO RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, PRODUTOR RURAL, CIENCIA E TECNOLOGIA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONSERVAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, SOLO, AGUA, FAUNA, FLORA, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, FERTILIZANTE, SAUDE PUBLICA, RESERVA ECOLOGICA, ZONEAMENTO AGROECOLOGICO, SEMENTE, MUDAS, BACIA HIDROGRAFICA, RESERVA FLORESTAL, INCENTIVO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, RESPONSABILIDADE, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, INUNDAÇÃO, AREA, REPRESA, REPOSIÇÃO, FLORESTA, DESMATAMENTO, CARVÃO VEGETAL, MADEIRA, LENHA, CELULOSE, PRESERVAÇÃO, ESPECIE, PEIXE, APRESENTAÇÃO, (RIMA), DEFESA AGROPECUARIA, ERRADICAÇÃO, PRAGA, DEFESA SANITARIA VEGETAL, DEFESA SANITARIA ANIMAL, PRODUTO AGRICOLA, VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, FISCALIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, RECEITUARIO AGRONOMICO, INFORMAÇÃO, PREVISÃO, SAFRA, PREÇO MINIMO, ESTOQUE, PRODUÇÃO, OFERTA, RESERVA, PERDA, CONSUMO, EXCEDENTE, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, CUSTOS, DADOS, METEOROLOGIA, CLIMATOLOGIA, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, PRODUTO, ELETRIFICAÇÃO RURAL, IRRIGAÇÃO.  
_DEFINIÇÃO, PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENA PROPRIEDADE, PEQUENO AGRICULTOR, MEDIA PROPRIEDADE RURAL, PRODUTIVIDADE, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.  
_NORMAS, PODER PUBLICO, INCENTIVO FISCAL, COOPERATIVISMO, COOPERATIVA RURAL, SINDICATO RURAL, CONDOMINIO RURAL, ASSOCIAÇÕES, PRODUTOR RURAL, GRUPO INDIGENA, PESCADOR ARTESANAL, ATIVIDADE EXTRATIVA, CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL  (SENAR), EDUCAÇÃO RURAL, ENSINO AGRICOLA, CONFEDERAÇÃO DA INDÚSTRIA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), MINISTÉRIO DO TRABALHO (1974-1990), MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1985-1992), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO BRASIL, TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, PROFESSOR, ENSINO RURAL.  
_NORMAS, INVESTIMENTO, OBRA PUBLICA, ZONA RURAL, BARRAGEM, AÇUDE, PERFURAÇÃO, POÇO, DIQUE, DRENAGEM, ARMAZEM, SILO, ESTRADAS VICINAIS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, POSTO DE SAUDE, ELETRIFICAÇÃO RURAL, COMUNICAÇÕES, SANEAMENTO BASICO, LAZER, CONCESSÃO, CREDITO RURAL, FINANCIAMENTO RURAL, PRODUTOR RURAL, CRIAÇÃO, SEGURO AGRARIO, PREJUIZO, ATIVIDADE RURAL, COBERTURA, DANOS, SINISTRO.  
_ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, ATO, COOPERATIVA RURAL, AQUISIÇÃO, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), EMPRESA RURAL, PRODUTOR RURAL, CONSTRUÇÃO, ALOJAMENTO, TRABALHADOR TEMPORARIO, HABITAÇÃO, MÃO-DE-OBRA, CENTRO COMUNITARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AMBULATORIO, PESQUISA, PREFERENCIA, REGIÃO AMAZONICA, CRIAÇÃO, TAXAS, FATURAMENTO, EMPRESA, ZONA FRANCA DE MANAUS, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO RURAL, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, EXPORTAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, TRATAMENTO ESPECIAL, PANTANAL MATOGROSSENSE, PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, INDUSTRIA, MINERAÇÃO, DANOS AMBIENTAIS, CONCESSÃO, ÁREA, FLORESTA AMAZONICA, MATA ATLANTICA, SERRA DO MAR, ZONA COSTEIRA, PRESERVAÇÃO, ECOSSISTEMA, POPULAÇÃO.  
_CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, EXTINÇÃO, (FUNFERTIL), (FFAP), FUNDO FLORESTAL DE REPOSIÇÃO OBRIGATORIA, (FUNAGRI), FUNDO NACIONAL DE REFINANCIAMENTO RURAL, FUNDO DE RECUPERAÇÃO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FDR), FUNDO AGROINDUSTRIAL DE RECONVERSÃO, FUNDO ESPECIAL, FOMENTO, AGRICULTURA, CANA DE AÇUCAR, DESENVOLVIMENTO, PECUARIA, REVERSÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO RURAL.  
_CRIAÇÃO, POLITICA, HABITAÇÃO, ZONA RURAL, PARCELA, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA RURAL, TRANSFERENCIA, TERRAS PUBLICAS, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, MUNICIPIO, CONCESSÃO, DIREITOS REAIS, PESSOA FISICA, MODULO RURAL, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, PRODUÇÃO, AGROTOXICO, PRODUTO VETERINARIO, FERTILIZANTE, CORRETIVO, SEMENTE, MUDAS, ALIMENTOS, PRODUTO ANIMAL, PRODUTO VEGETAL, CODIGO, SOLO, AGUA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF CN-270/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO.