Projeto de Lei PL 2397/1989
Data de apresentação: 1989-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PREFERENCIA DE EMPREGADOS, CLIENTES E FORNECEDORES, NA COMPRA DE AÇÕES DA EMPRESA E A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA PRIVATIZAÇÃO, INCLUSIVE PARA A REFORMA URBANA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REAVALIAÇÃO, ATIVO, PARECER, AUDITORIA EXTERNA, BALANÇO PATRIMONIAL, RELATORIO, DIRETORIA, VENDA, AÇÕES, MERCADO DE BALCÃO, AUMENTO DE CAPITAL, QUITAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, PREFERENCIA, EMPREGADO, CLIENTE, FORNECEDOR, SAQUE, DEPOSITO, PIS - PASEP, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, VENDA, AÇÕES ORDINARIAS, AÇÕES PREFERENCIAIS, BOLSA DE VALORES, EMPRESA, COMPROVAÇÃO, EFICIENCIA, CONTRIBUINTE, REPUTAÇÃO, MERCADO INTERNACIONAL. DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, IRRIGAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, EDUCAÇÃO, CRIANÇA, MENOR, ERRADICAÇÃO, ANALFABETISMO, SAUDE PUBLICA, ALIMENTAÇÃO, REDUÇÃO, DEFICIT, HABITAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, MANUTENÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11060 COL 01.