Projeto de Lei PL 3373/1989
Data de apresentação: 1989-08-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (CCFGTS), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, NORMAS, GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA, PLANEJAMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, CATEGORIA PROFISSIONAL, CATEGORIA ECONOMICA, GOVERNO FEDERAL, MUTUARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7839/89). DCN1 28 10 89 PAG 12535 COL 02.