Projeto de Lei PL 1521/1989
Data de apresentação: 1989-02-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A READMISSÃO DE EMPREGADO APOSENTADO NA MESMA EMPRESA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, FACULTATIVIDADE, EMPRESA, READMISSÃO, EMPREGADO, APOSENTADO, CONCESSÃO, DIREITOS, EMPREGADOS, DISPENSA, ENCARGO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 89 PAG 14172 COL 01.