Projeto de Lei PL 3517/1989
Data de apresentação: 1989-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA 'EDUCAÇÃO NO TRANSITO' NOS CURRICULOS ESCOLARES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO, TRANSITO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CONVENIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ESCOLA PARTICULAR, (DETRAN), OBJETIVO, REDUÇÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 31 05 90 PAG 6091 COL 03.