Projeto de Lei PL 4158/1989
Data de apresentação: 1989-11-27T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O SELO-PEDAGIO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, SELO, PEDAGIO, RODOVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP VICTOR FACCIONI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 06 11 91 PAG 22002 COL 02.