Projeto de Lei PL 3890/1989
Data de apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI , na aquisição de automóveis de passageiros que especifica e dá outras providências
Palavras-chave: Concessão, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo automotor,  motorista profissional, pessoa jurídica, cooperativa, permissionária, transporte público, táxi, exigência, exercício profissional, condutor autonômo, titular, utilização, benefiício, 
requisitos, alienação, veículo, anterioridade, prazo, alienante, inexistência, exigência, pagamento, (IPI), correção monetária, cobrança, multa, juros de mora, fraude, exceção, destinação, automóvel.  
_ Proibição, aquisição, veículos, concessão, isenção, (IPI), prazo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.