Projeto de Decreto Legislativo PDC 164/1989
Data de apresentação: 1989-11-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO URUGUAI, ENTRE AS CIDADES DE SÃO BORJA E SANTO TOME, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E REPUBLICA ARGENTINA, CONCLUIDO EM URAGUAIANA, EM 22 DE AGOSTO DE 1989.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO BORJA (RS), RIO GRANDE DO SUL, SANTO TOME, PAIS, ARGENTINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 82/89. DOFC 11 12 89 22646 COL 02. DCN1 08 12 89 PAG 7662. DCN1 07 12 89 PAG 14788.