Projeto de Lei PL 1669/1989
Data de apresentação: 1989-03-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O ADICIONAL DE TRINTA POR CENTO SOBRE O SALARIO DO TRABALHADOR QUE EXERÇA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL COM, REDE, LINHA, ESTAÇÃO, SUBESTAÇÃO, USINA DE ELETRICIDADE, EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISOS XXII E XXIII, DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, DIREITOS, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, ELETRICITARIO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, EXERCICIO PROFISSIONAL, MONTAGEM, CONSERVAÇÃO, REDE DE TRANSMISSÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, SUB ESTAÇÃO, USINA, ELETRICIDADE, ENERGIA ELETRICA, PROVIDENCIA SOCIAL, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 25 10 90 PAG 11243 COL 03.