Projeto de Lei PL 3008/1989
Data de apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ESTUDO PREVIO DE IMPACTO AMBIENTAL NA INSTALAÇÃO DE OBRA OU ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ART. 225, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXIGENCIA, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, OBRA CIVIL, CONSTRUÇÃO, PUBLICIDADE, RELATORIO, DIARIO OFICIAL, ESTADOS, JORNAL, IMPRENSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0008 COL 01.