Projeto de Lei PL 2289/1989
Data de apresentação: 1989-05-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA CIDADE DE BAURU, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO UMA SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, COM SEDE EM BAURU, COM AUTONOMIA PARA CRIAR E PROVER 01 CARGO DE JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DA JUNTA, 02 CARGOS DE VOGAL, 01 DE DIRETOR DE SECRETARIA, 01 DE TECNICO JUDICIARIO, 01 DE OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR, 02 DE AUXILIAR JUDICIARIO E 02 DE ATENDENTE JUDICIARIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, DECIMA QUINTA REGIÃO, JURISDIÇÃO, SEDE, MUNICIPIO, BAURU (SP), SÃO PAULO (ESTADO), PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, JUIZ DO TRABALHO, JUIZ PRESIDENTE, VOGAL, SUPLENTE, SUBSTITUTO, DIRETOR, SECRETARIO, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 02.