Projeto de Lei PL 2223/1989
Data de apresentação: 1989-04-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE VOTOS NAS SEDES DE COMARCA, PELAS MESAS RECEPTORAS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), AUTORIZAÇÃO, MESA ELEITORAL, REALIZAÇÃO, APURAÇÃO, CONTAGEM, VOTO, ELEIÇÕES, COMARCA, ESTADOS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), INDICAÇÃO, ZONA ELEITORAL, SEÇÃO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 01.