Projeto de Lei PL 4377/1989
Data de apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7628, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MINIMOS DA UVA.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS PREÇOS MINIMOS SERÃO CORRIGIDOS ATE A DATA DO PAGAMENTO DA UVA, CALCULANDO-SE REAJUSTE DIARIO, A PARTIR DO DIA SUBSEQUENTE AO DA SUA FIXAÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CORREÇÃO, PREÇO MINIMO, DATA, PAGAMENTO, UVA, CALCULO, REAJUSTAMENTO, DIA, POSTERIORIDADE, FIXAÇÃO, PREÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1762/95, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, LETRA 'A' DO RI.