Projeto de Lei PL 2913/1989
Data de apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ARTIGO 216, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI O FUNDO DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 216 DA Constituição Federal de 1988, ATRAVES DE INCENTIVOS A PRODUÇÃO CULTURAL).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, INCENTIVO, CULTURA, PROJETO, NATUREZA CULTURAL, SUBORDINAÇÃO, (MINC), RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE PROMOÇÃO CULTURAL, LEI SARNEY, (FAS), FUNDO DE ASSISTENCIA, ASSISTENCIA SOCIAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, TEATRO, CIRCO, CINEMA, INICIATIVA PRIVADA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MONTAGEM, CIRCULAÇÃO, ESPETACULO, TERRITORIO NACIONAL, SUBSIDIOS, JUROS, EMPRESTIMO, PRAZO, CARENCIA, OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, GRATUIDADE, EXIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, LOGRADOURO PUBLICO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REPASSE, (MINC), RECURSOS, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, PRODUTOR, CARTES CENICAS, ARTES PLASTICAS, FOLCLORE, VIDEO CASSETE, FILME, OBRA LITERARIA, MUSICA, PROGRAMA CULTURAL, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS. FIXAÇÃO, VALOR, PERCENTAGEM, CONTRATO, RENDA BRUTA, ESPETACULO, EMPRESA ESTRANGEIRA, PRODUTOR, ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, CENOGRAFIA. COMPETENCIA, (MINC), ATENDIMENTO, PROGRAMA, POPULAÇÃO, ARTES CENICAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 1448/91.