Requerimento de Informação RIC 272/1989
Data de apresentação: 1989-07-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIARIOS DOS MUSICOS NO BRASIL.
Ementa detalhada: MINISTRO JADER BARBALHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), LITIGIO, FISCALIZAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, GRAVAÇÃO, DISCO, MUSICA, RECIBO, DIREITO AUTORAL, MUSICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 449/89, DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 22 02 90 PAG 0686 COL 01.