Projeto de Lei PL 1810/1989
Data de apresentação: 1989-03-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO, COM O ARTIGO 34, PARAGRAFOS PRIMEIRO E 10, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SENDO APLICADOS DE ACORDO COM OS PLANOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO, DESTINANDO A PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO, SENDO VINTE POR CENTO APLICADOS NA REGIÃO NORTE, SESSENTA POR CENTO NA REGIÃO NORDESTE E VINTE POR CENTO NA REGIÃO CENTRO OESTE, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 159 DA Constituição Federal de 1988 E ARTIGO 34 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, SETOR, PRODUÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, PLANO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, INVESTIMENTO, OPERAÇÕES A PREÇOS FIXOS, CAPITAL DE GIRO, CONCESSÃO, CREDITO DE CUSTEIO, PROJETO AGRICOLA, DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, PRODUTOR, EMPRESA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, COOPERATIVA, ATIVIDADE RURAL, ATIVIDADE AGRO INDUSTRIAL, ATIVIDADE INDUSTRIAL, EXIGENCIA, LUCRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RECEITA TRIBUTARIA. DEFINIÇÃO, REGIÃO NORTE, ESTADOS, (AC), (AM), (AP), (PA), (RR), (RO), (TO), REGIÃO NORDESTE, (MA), (PI), (CE), (RN), (PB), (PE), (AL), (SE), (BA), AREA, (MG), POLIGONO DAS SECAS, REGIÃO CENTRO OESTE, (GO), (MT), (MTS), (DF), REGIÃO SEMI ARIDA, SECA, FIXAÇÃO, INDICE PLUVIOMETRICO, ATUAÇÃO, (SUDENE). DEFINIÇÃO, SETOR PRODUTIVO, REUNIÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, SETOR PRIVADO, RESPONSABILIDADE, PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, BENS, SERVIÇO. APLICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, OBSERVAÇÃO, REDUÇÃO, EXODO RURAL, DESIGUALDADE REGIONAL, DESIGUALDADE, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE ECONOMICA, PRIORIDADE, CRIAÇÃO, EMPREGO, RENDA, PRODUTIVIDADE, INTEGRAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, POLUIÇÃO, COMPATIBILIZAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, DISPONIBILIDADE, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, EFICACIA, ORÇAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, CREDITO, IGUALDADE, POLO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADOS, TRATAMENTO ESPECIAL, POLITICA, CUSTO, FINANCIAMENTO, ASSISTENCIA TECNICA, INCENTIVO, COOPERATIVISMO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, DELIBERAÇÃO, EMPESTIMO, GARANTIA. COMPETENCIA, (BASA), (BNB), BANCO DO BRASIL, TRANSFERENCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO CENTRO OESTE, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PREVISÃO, CONVENIO, CONTRATO, BANCO OFICIAL, COOPERAÇÃO TECNICA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO DE RECURSOS, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO SEMI ARIDA, DEPOSITO, BANCOS, ADMINISTRADOR, DATA, DEPOSITO, QUANTIA, (FPM), (FPE), DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS, CONCESSÃO, DIREITOS, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, EXIGENCIA, BALANÇO, SEMESTRE, AUDITORIA. CRIAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, MINISTRO DE ESTADO, (MINTER), PRESIDENTE, BANCO OFICIAL, REPRESENTANTE, (MF), GOVERNADOR, CLASSE PRODUTORA, SINDICATO, TRABALHADOR, SUPERINTENDENTE, (SUDENE), (SUDAM), (SUDECO), FIXAÇÃO, MANDATO, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, PROCEDIMENTO, COBRANÇA, ENCARGOS FINANCEIROS, BENEFICIARIO, EMPRESTIMO, CORREÇÃO MONETARIA, CONCESSÃO, CREDITO ESPECIAL, PEQUENO PRODUTOR, MEDIA EMPRESA, PERCENTAGEM, VALOR, CREDITO, PRAZO DETERMINADO, JUROS, GARANTIA, OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, LIMITAÇÃO, FINANCIAMENTO. DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDIMENTO LIQUIDO, PESQUISA, ASSISTENCIA, MUTUARIO. COMPETENCIA, (MINTER), SUPERVISÃO, PLANO REGIONAL, EXIGENCIA, RELATORIO, BANCOS, OBRIGATORIEDADE, CONSELHO SUPERIOR, AVALIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONTRAPARTIDA, VALOR GLOBAL, INVESTIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PL. 1710/89. DCN1 27 04 89 PAG 2713 COL 02.