Projeto de Lei PL 3788/1989
Data de apresentação: 1989-10-10T00:00:00
Ementa: TORNA FACULTATIVAS AS CONTRIBUIÇÕES PARA O SESI, SESC, SENAI E SENAC.
Palavras-chave: NORMA, FACULTATIVIDADE, EMPRESA, CONTRIBUIÇÃO, COTA PATRONAL, (SESI), (SESC), (SENAI), (SENAC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0051 COL 02.