Projeto de Lei PL 4540/1989
Data de apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRABALHADOR, ENERGIA NUCLEAR, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0066 COL 01.