Projeto de Lei PL 2639/1989
Data de apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO OS SALARIOS PELO INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR DO PERIODO, VEDADO EXPURGO NO CALCULO DO INDICE DE INFLAÇÃO E FIXANDO CRITERIOS PARA CALCULO DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DO PLANO CRUZADO).
Palavras-chave: NORMAS, REVISÃO, SALARIO, DATA BASE, CATEGORIA PROFISSIONAL, RECUPERAÇÃO, PODER AQUISITIVO, TRABALHADOR, APLICAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, CALCULO, REAJUSTAMENTO, PROIBIÇÃO, RETIRADA, INDICE, INFRAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, CALCULO, PERDA, SALARIO, PLANO CRUZADO, CRITERIOS, REPOSIÇÃO, REAJUSTAMENTO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO. NORMAS, COMPENSAÇÃO, REAJUSTAMENTO, NEGOCIAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 04 91 PAG 2865 COL 01.