Mensagem MSC 320/1989
Data de apresentação: 1989-06-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE AUTORGA CONCESSÃO A RCE TV XANXERE LIMITADA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE XANXERE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, XANXERE (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 125/89.