Projeto de Lei PL 4528/1989
Data de apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 554 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: AUMENTANDO DE 15 PARA VINTE MINUTOS, PARA RECORRENTE E RECORRIDO, PRORROGAVEL POR MAIS 10, A FIM DE SUSTENTAREM AS RAZÕES DO RECURSO JUDICIAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCICO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AUMENTO, PRAZO, ALEGAÇÕES, RECORRENTE, RECORRIDO, SESSÃO, JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL, CRITERIOS, ORGÃO JUDICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0066 COL 01.