Projeto de Lei PL 1790/1989
Data de apresentação: 1989-03-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA O FIM DE TORNAR RECIPROCA A RELAÇÃO DE DEPENDENCIA ENTRE CONJUGES E COMPANHEIROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, RECIPROCIDADE, RELAÇÃO, DEPENDENCIA, CONJUGE, HOMEM, MARIDO, COMPANHEIRA, COMPANHEIRO, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 02.