Projeto de Lei PL 2716/1989
Data de apresentação: 1989-06-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS.
Ementa detalhada: ESTENDENDO OS BENEFICIOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR QUE REQUERER APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EXTENSÃO, BENEFICIO, VANTAGENS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, SOLICITAÇÃO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, PROVENTOS PROPORCIONAIS, TEMPO DE SERVIÇO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 03.