Projeto de Lei PL 4036/1989
Data de apresentação: 1989-10-31T00:00:00
Ementa: ESTABELECE, PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NORMAS DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A HABITAÇÃO POPULAR.
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CONTA VINCULADA DO FGTS, EMPREGADO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, BAIXA RENDA, PROPORCIONALIDADE, MUNICIPIOS, POPULAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, APROVCAÇÃO, CONSELHO, HABITAÇÃO, PRESIDENCIA, GERENTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), MEMBROS, REPRESENTANTE, SINDICATO, EMPRESARIO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, PREFEITURA MUNICIPAL, CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0055 COL 02.