Projeto de Lei PL 4023/1989
Data de apresentação: 1989-11-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 1711, DE 27 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE DO FUNCIONARIO, APOS 05 ANOS DE SUA PERCEPÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. NORMAS, GRATIFICAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, VANTAGENS, EXERCICIO, FUNÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ASSISTENCIA, INCORPORAÇÃO, VALOR, EFEITO, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, VENCIMENTOS, SERVIDOR, REDUÇÃO, PERIODO, EXERCICIO EFETIVO, HIPOTESE, APOSENTADORIA COMPULSORIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0055 COL 02.