Projeto de Lei PL 2649/1989
Data de apresentação: 1989-06-14T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES, PARA FLEXIBILIZAR FORMALIDADES EM SETORES ESPECIFICOS.
Ementa detalhada: VIABILIZANDO A CONSTITUIÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMUNITARIOS, E DISPENSANDO A INTERFERENCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA. SIMPLIFICAÇÃO, REQUISITOS, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, CAPITAL SOCIAL, SOCIEDADE ANONIMA, FUNDADOR, PROPRIETARIO, PATRIMONIO, DISPENSA, INTERFERENCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REDUÇÃO, DESPESA, CORRETAGEM, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, ACIONISTA, EMPRESA, ENTIDADE FECHADA, ARQUIVAMENTO, DOCUMENTO, REGISTRO DO COMERCIO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 25 10 90 PAG 11243 COL 03.