Projeto de Lei PL 3240/1989
Data de apresentação: 1989-08-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO POR HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E ENTIDADES ASSEMELHADAS, NAS CONDIÇÕES E PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINADO A COBRIR INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE OU DEFICIENCIA DE APARELHOS E INSTRUMENTAÇÃO, BEM COMO FALHA HUMANA).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, CENTRO DE SAUDE, ENTIDADE, INICIATIVA PRIVADA, ORGÃO PUBLICO, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, UTILIZAÇÃO, ANESTESIOLOGIA, MANUTENÇÃO, SEGUROS. FIXAÇÃO, VALOR, SEGUROS, OBJETIVO, COBERTURA, INDENIZAÇÃO, ACIDENTES, DEFEITO, APARELHAMENTO, INSTRUMENTO, ERRO MEDICO, VIDA HUMANA, MORTE, INVALIDEZ, PACIENTE, PROIBIÇÃO, REPASSE, CUSTO, PESSOAS, HIPOTESE, INOBSERVANCIA, APLICAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 02.