Projeto de Lei PL 4228/1989
Data de apresentação: 1989-11-28T00:00:00
Ementa: PROIBE O ABATE DA PALMEIRA DE BABAÇU NOS ESTADOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ABATE, CORTE, BABAÇU, ESTADO, MARANHÃO, GOIÁS, MATRO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, RESSALVA, HIPOTESE, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), OBRIGATORIEDADE, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, PREVISÃO, MULTA, INFRATOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0059 COL 02.