Projeto de Lei PL 1888/1989
Data de apresentação: 1989-03-30T00:00:00
Ementa: Estabelece medidas de incentivo às cooperativas de garimpeiros, e dá outras providências.
Ementa detalhada: CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 21, INCISO XXV E ARTIGO 174, 
PARAGRAFO TERCEIRO E QUARTO DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: GARANTIA, INCENTIVO, GARIMPAGEM, FAISCAÇÃO, MINERAÇÃO, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, TRABALHADOR AUTONOMO, REGISTRO, (MME).  
COMPETENCIA, (MME), ASSISTENCIA, COOPERATIVA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 05/07/08 PÁG 31437 COL 02.