Mensagem MSC 104/1989
Data de apresentação: 1989-03-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO TRATADO DE ASSISTENCIA REGIONAL PARA EMERGENCIAS ALIMENTARES (TAREA), CONCLUIDO COM OS GOVERNOS DA ARGENTINA, BOLIVIA, COLOMBIA, CUBA, EQUADOR, COSTA RICA, CHILE, HONDURAS, MEXICO, PANAMA, PERU, URUGUAI, NICARAGUA, PARAGUAI E VENEZUELA, EM CARACAS, A 08 DE ABRIL DE 1988.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, ASSITENCIA, AMBITO REGIONAL, EMERGENCIA, ABASTECIMENTO, ALIMENTOS, ALIMENTAÇÃO, GENEROS ALIMENTICIOS, PAIS, ARGENTINA, BOLIVIA, COLOMBIA, CUBA, EQUADOR, COSTA RICA, CHILE, HONDURAS, MEXICO, PANAMA, PERU, URUGUAI, NICARAGUA, PARAGUAI, VENEZUELA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 45/89.