Projeto de Lei PL 1465/1989
Data de apresentação: 1989-02-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO FINANCEIRA DOS DEBITOS TRABALHISTAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O INDICE DE CORREÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA EM DOBRO, DEVIDO A EXTINÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA PELO PLANO VERÃO).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, INDICE, PAGAMENTO EM DOBRO, CORREÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, DEBITO TRABALHISTA, EMPREGADO, EMPREGADOR, SUBSTITUIÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.