Projeto de Lei PL 3888/1989
Data de apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: ISENTA TAXIS E TRATORES AGRICOLAS DE IMPOSTOS FEDERAIS.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, (IPI), AUTOMOVEL, VEICULOS, SERVIÇO, ALUGUEL, PASSAGEIRO, TAXI, CAMINHÃO, CARGA, TRATOR, MAQUINA AGRICOLA, FIXAÇÃO, PRAZO, VENDA, INFRAÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0053 COL 01.