Projeto de Lei PL 2128/1989
Data de apresentação: 1989-04-25T00:00:00
Ementa: ESPECIFICA O EFETIVO EXERCICIO DA FUNÇÃO DE MAGISTERIO E QUE SE REFERE O ARTIGO 202, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). NOVA EMENTA: EQUIPARA AO EFETIVO EXERCICIO DA FUNÇÃO DE MAGISTERIO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 40, INCISO III, ALINEA B, E 202, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O DAS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, EXERCICIO EFETIVO, FUNÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSOR, ENSINO, ATIVIDADE, DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, ASSESSORAMENTO TECNICO, SUPERVISÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, DESIGNAÇÃO, PREENCHIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 270, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 33 DO RI, DESTE PROJETO.