Projeto de Lei PL 2673/1989
Data de apresentação: 1989-06-14T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 176, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE O APROVEITAMENTO DE ENERGIA RENOVAVEL, SEM CONCESSÃO OU AUTORIZAÇÃO DO PODER PUBLICO.
Ementa detalhada: ABRANGENDO RECURSOS DA FLORA E DA FAUNA, AS QUEDAS DE AGUA E EXPLORAÇÃO DOS PORTOS DE AREIA E DOS BARREIROS PROPRIOS PARA ALVENARIA, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATIVIDADE ECONOMICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPENSA, SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PODER PUBLICO, APROVEITAMENTO, PROPRIETARIO, AGRICULTOR, PECUARISTA, AGROINDUSTRIA, PEQUENA PROPRIEDADE, EXPLORAÇÃO, FONTE, ENERGIA, AÇUDE, BARRAGEM, PORTO, AREIA, RECURSOS NATURAIS, FLORA, FAUNA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0035 COL 01.