Projeto de Lei PL 4212/1989
Data de apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: CRIA A CARREIRA JUDICIARIA E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSTITUIDA DOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO E AUXILIAR JUDICIARIO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARREIRA, JUDICIARIO, CARGO, ANALISTA, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, PROVIMENTO EFETIVO, CONCURSO PUBLICO, ESCOLARIDADE, TRANSPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, SERVIDOR, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PRAZO, OPÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, PROGRESSÃO FUNCIONAL, ASCENSÃO FUNCIONAL, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, HORA EXTRA, RAIOS X, SUBSTANCIA RADIOATIVA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, SALARIO FAMILIA, DIARIAS, AJUDA DE CUSTO, INDENIZAÇÃO DE MORADIA, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAIS, FERIAS, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, ABONO, DECIMO TERCEIRO SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO OF GP-107/95, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.