Projeto de Lei PL 4150/1989
Data de apresentação: 1989-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 174 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCREMENTANDO O COOPERATIVISMO.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988, ESTABELECENDO O APOIO DO PODER PUBLICO A TODAS AS FORMAS DE COOPERATIVISMO, MEDIANTE ISENÇÃO FISCAL, ASSISTENCIA CREDITICIA E TECNICA, DANDO PREFERENCIA AO SETOR AGROPECUARIO E AS COOPERATIVAS DE CREDITO E DE CONSUMO).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATIVIDADE ECONOMICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APOIO, PODER PUBLICO, COOPERATIVISMO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ASSISTENCIA, CREDITOS, ASSISTENCIA TECNICA, PREFERENCIA, SETOR, AGROPECUARIA, COOPERATIVA DE CREDITO, COOPERATIVA DE CONSUMO, ORGANIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, REGISTRO, CARTORIO, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE PECUARIA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. COMPETENCIA, PODER PUBLICO, DESTINAÇÃO, VERBA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, COOPERATIVA, EDUCAÇÃO, ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TRIBUTOS, ENTIDADE. CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, ASSOCIAÇÕES, OBJETIVO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE, SOCIEDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0058 COL 02.