Projeto de Lei PL 3884/1989
Data de apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EX-COMBATENTES.
Ementa detalhada: ESTENDENDO OS BENEFICIOS DA LEI 5315, DE 1967, AOS CONVOCADOS PARA SERVIR AS FORÇAS ARMADAS DURANTE O ULTIMO CONFLITO MUNDIAL E OS QUE O FIZERAM NAS CHAMADAS ZONAS DE GUERRA).
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, PESSOAL, EX COMBATENTE, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, FORÇAS ARMADAS, PERIODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, SERVIÇO, ZONA DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4352/89. DCN1 09 05 90 PAG 4092 COL 03.