Projeto de Lei PL 1879/1989
Data de apresentação: 1989-03-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS A PROJETOS AGRICOLAS E PECUARIOS NA AMAZONIA LEGAL.
Ementa detalhada: EXIGINDO QUE ESTES PROJETOS SE SITUEM EM CAMPOS NATURAIS).
Palavras-chave: REQUISITOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, (FINAM), REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA, APROVAÇÃO, PROJETO AGRICOLA, PROJETO PECUARIO, LOCAL, VEGETAÇÃO, DISPENSA, DESMATAMENTO, DERRUBADA, FLORESTA. PROIBIÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO AGRICOLA, PROJETO PECUARIO, AGRICULTURA, PECUARIA, AMAZONIA LEGAL, AREA, FLORESTA, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 01.