Parecer (CD) P.C 5/1989
Data de apresentação: 1989-09-18T00:00:00
Ementa: OPINA, A RESPEITO DO OFICIO CN-257, DE 1989, QUE ENCAMINHOU RECURSO
INTERPOSTO PELO DEPUTADO IBSEN PINHEIRO, NA SESSÃO DE 05 DE JUNHO DO
CORRENTE ANO, PELO ACOLHIMENTO DA DECISÃO DO PLENARIO DO CONGRESSO
NACIONAL, QUE TRANSFERE PARA A SEGUNDA-FEIRA O TERMINO DO PRAZO PARA
APRECIAÇÃO DOS DECRETOS-LEIS CUJOS PRAZOS FINDAREM NO SABADO OU
DOMINGO.
Palavras-chave: OPINIÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ACOLHIMENTO, DECISÃO,
PLENARIO, CONGRESSO NACIONAL, TRANSFERENCIA, ADIAMENTO, CONCLUSÃO,
PRAZO, APRECIAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, OCORRENCIA, SABADO, DOMINGO.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Parecer (CD) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação