Projeto de Lei PL 2145/1989
Data de apresentação: 1989-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 91 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBERANIA, DEFESA, DEMOCRACIA, COMPETENCIA, OPINIÃO, DECLARAÇÃO, GUERRA, CELEBRAÇÃO, PAZ, DECRETAÇÃO, ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SITIO, INTERVENÇÃO FEDERAL, PROPOSTA, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, AREA, SEGURANÇA NACIONAL, TERRITORIO NACIONAL, FAIXA DE FRONTEIRA, PRESERVAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ESPAÇO AEREO, MOBILIZAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, PRESIDENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MEMBROS, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), (MM), (ME), (MRE), GABINETE MILITAR, (EMFA), (SEPLAN). COMPETENCIA, (SADEN), EXECUÇÃO, ATIVIDADE, DEFESA NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ASSUNTOS, DEFESA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/427/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. 
DCN1 02 07 91 PAG 12227 COL 01.