Projeto de Lei PL 1787/1989
Data de apresentação: 1989-03-16T00:00:00
Ementa: CRIA A COMISSÃO CONFEDERATIVA DE ENQUADRAMENTO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM A COMPETENCIA PARA SOLUCIONAR OS CONFLITOS ORIUNDOS DO ENQUADRAMENTO SINDICAL INDIVIDUAL OU COLETIVO, MANTENDO O SISTEMA CONFEDERATIVO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO OITAVO, INCISO IV DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ENQUADRAMENTO SINDICAL, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, TRABALHADOR, EMPREGADO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, SEDE, CAPITAL FEDERAL. _REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0022 COL 01.