Projeto de Lei PL 1711/1989
Data de apresentação: 1989-03-21T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O FINANCIAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO, DISPONDO SOBRE SEU CUSTEIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 239, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: AUMENTANDO A CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA DE ACORDO COM O INDICE DE ROTATIVIDADE DA FORÇA DE TRABALHO).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FINANCIAMENTO, SEGURO DESEMPREGO, ACRESCIMO, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, INDICE, ROTATIVIDADE, MÃO DE OBRA, APURAÇÃO, (MPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 182/89.