Projeto de Lei PL 1574/1989
Data de apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A EMPRESA BRASILEIRA (ARTIGO 171, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO).
Ementa detalhada: DEFININDO OS REQUISITOS A SEREM ATENDIDOS PELAS EMPRESAS QUE LHE ASSEGUREM BENEFICIOS, ESPECIAIS, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO I DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 171 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, REQUISITOS, EMPRESA NACIONAL, CONCESSÃO, PROTEÇÃO, BENEFICIO FISCAL, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, INTERESSE, DEFESA NACIONAL, INSTALAÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, AGROPEGUARIA, AMPLIAÇÃO, PRODUÇÃO AGRICOLA, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, REFLORESTAMENTO, COMBATE, EROSÃO, SOLO, RIO, REGIÃO SUBDESENVOLVIDA, REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO CENTRO OESTE, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91.