Projeto de Lei PL 2295/1989
Data de apresentação: 1989-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO AO VALOR DA APOSENTADORIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, INCORPORAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITOS, RECEBIMENTO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, VALOR, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, OPÇÃO, EMPREGADO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO, APOSENTADO, INCLUSÃO, CALCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 02 91 PAG 0473 COL 02.