Projeto de Lei PL 2243/1989
Data de apresentação: 1989-05-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFININDO O REAJUSTE DOS SALARIOS COM BASE NO INDICE DE INFLAÇÃO, COM APLICAÇÃO AUTOMATICA, DE ACORDO COM O INCISO X DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA SALARIAL, REAJUSTAMENTO, SALARIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ACUMULAÇÃO, PERCENTAGEM, INDICE, INFLAÇÃO, PUBLICAÇÃO, MES, VARIAÇÃO, APLICAÇÃO IMEDIATA, POLITICA FINANCEIRA, INFRAÇÃO, PAGAMENTO, EMPREGADOR, IMPUTAÇÃO, CRIME, RETENÇÃO, DEFINIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS SOCIAIS, EMPREGADO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, REAJUSTE AUTOMATICO, TOTAL, PERCENTAGEM, INDICE, INFLAÇÃO, DETERMINAÇÃO,TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO  (TST), LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, PROIBIÇÃO, REPASSE, PREÇO, MERCADORIA, SERVIÇO. APLICAÇÃO, ARBITRAGEM, DISSIDIO COLETIVO, IMPASSE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO AO PL. 1596/89. DCN1 19 05 89 PAG 3755 COL 01.