Projeto de Lei PL 1645/1989
Data de apresentação: 1989-03-08T00:00:00
Ementa: ALTERA OS CRITERIOS DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL.
Ementa detalhada: ALTERANDO A PARTIR DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1989, FAZENDO O REAJUSTE SALARIAL DE FORMA GRADUAL, AJUSTANDO A TAXA DE INFLAÇÃO ACUMULADA EM VINTE POR CENTO, ACRESCENDO SEIS PARCELAS PERCENTUAIS DO RESIDUO, CALCULADO COM BASE NO DECRETO LEI 2335/87, QUE CRIOU A URP, ATE A DATA BASE, E A PARTIR DE 1990 UM ACRESCIMO TRIMESTRAL DE QUINZE POR CENTO CUMULATIVOS ATE SEU VALOR SEJA TRIPLICADO EM TERMOS REAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, PISO SALARIAL, RECUPERAÇÃO, SALARIO, BASE DE CALCULO, ACUMULAÇÃO, INFLAÇÃO, PERIODO, INICIO, JUNHO, PARCELA, PERCENTAGEM, RESIDUO, CALCULO, APLICAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONGELAMENTO, CRIAÇÃO, (URP), OBSERVAÇÃO, DATA BASE, PRAZO, AUMENTO, TRIMESTRE, CORREÇÃO, MAIO, (INPC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO AO PL. 1596/89. DCN1 19 05 89 PAG 3755 COL 01.