Projeto de Lei PL 2755/1989
Data de apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: FIXANDO EM VINTE E CINCO POR CENTO DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA FEDERAL O AUXILIO FINANCEIRO PARA PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO INDIO, MIGRAÇÕES INTERNAS E INTEGRAÇÃO DO UNIVERSITARIO NO DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE.
Palavras-chave: NORMAS, ALTERAÇÃO, VALOR, DESTINAÇÃO, BENEFICIARIO, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, CONCESSÃO, BENEFICIO, INDIO, GRUPO INDIGENA, PROGRAMA, MIGRAÇÃO INTERNA, INTEGRAÇÃO, ESTUDANTE UNIVERSITARIO, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, BASE DE CALCULO, AUXILIO FINANCEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0036 COL 01.