Projeto de Lei PL 4181/1989
Data de apresentação: 1989-11-28T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 5692, DE 1971, QUE 'QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS', DANDO NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 200 E 100 DIAS O ANO E O SEMESTRE LETIVOS, RESPECTIVAMENTE, O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS NOS PERIODOS DE FERIAS E A ORGANIZAÇÃO DO CALENDARIO ESCOLAR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. AUMENTO, DIA, ANO LETIVO, SEMESTRE LETIVO, FERIAS, ESTUDANTE, ORGANIZAÇÃO, CALENDARIO, CARACTERISTICA, CLIMA, INTERESSE, COMNBIDADE. AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PERIODO, FERIAS, RECUPERAÇÃO, ALUNO, PROGRAMA, APERFEIÇOAMENTO, PROFESSOR, CURSOS, ENSINO SUPLETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 1258/88. DCN1 14 05 93 PAG 9803 COL 02.