Projeto de Lei PL 3774/1989
Data de apresentação: 1989-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ABUSO DO PODER ECONOMICO NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, IMPUGNAÇÃO, CANDIDATURA, PARTIDO POLITICO, CARGO ELETIVO, MOTIVO, ABUSO DE PODER, PODER ECONOMICO, FAVORECIMENTO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, CAMPANHA ELEITORAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, PREFEITO, EMPRESARIO, DIRIGENTE, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DISTRIBUIÇÃO, ALIMENTOS, BEBIDA, APARELHO ELETRODOMESTICO, OBRA ARTISTICA, OBJETO DE USO PESSOAL, PERFUME, PRODUTO DE BELEZA, PRODUTO DE HIGIENE, VESTUARIO, CALÇADO, UNIFORME, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BRINDE. FIXAÇÃO, PRAZO, IMPUGNAÇÃO, MANDATO ELETIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, COMPROVAÇÃO, ABUSO DE PODER, JUSTIÇA ELEITORAL, AFASTAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, HIPOTESE, CONDENAÇÃO, CANCELAMENTO, REGISTRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0051 COL 01.