Projeto de Lei PL 3432/1989
Data de apresentação: 1989-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA DE ENERGIA ELETRICA DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO-OS AOS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS).
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, COBRANÇA, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, TEMPLO, IGREJA, CRENÇA RELIGIOSA, GRUPO RELIGIOSO, CONSUMIDOR, RESIDENCIA, AREA RESIDENCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0046 COL 02.