Projeto de Lei PL 3601/1989
Data de apresentação: 1989-09-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARREIRA PARA O MAGISTERIO, DE ACORDO COM O ARTIGO 206, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PLANO DE CARREIRA, MAGISTERIO, PROFESSOR, GARANTIA, PISO SALARIAL, SALARIO ADICIONAL, ENSINO ESPECIAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, ISONOMIA SALARIAL, REGIME JURIDICO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS E TITULOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, ESTABILIDADE, ESPECIFICAÇÃO, NIVEL PRIMARIO, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, APERFEIÇOAMENTO, CONDIÇÕES DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4121 COL 01.