Projeto de Lei PL 4200/1989
Data de apresentação: 1989-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS, AS ATIVIDADES DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, ADVOGADO, ASSESSORIA, CONSULTORIA JURIDICA, DIRETORIA, ATO, PROCURADORIA JURIDICA, ACORDO EXTRAJUDICIAL, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, ELABORAÇÃO, DEFESA, ORGÃOS, TRIBUNAIS, CONTRATO, ESTATUTO, PARECER, PROIBIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ADVOCACIA, CONSULTORIA, SOCIEDADE CIVIL, INEXISTENCIA, INSCRIÇÃO, (OAB), PENA, EXERCICIO ILEGAL DE PROFISSÃO, DIREITOS, EXCLUSIVIDADE, HONORARIOS ADVOCATICIOS.  
_REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL,  ADVOGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0059 COL 02.