Projeto de Lei PL 3805/1989
Data de apresentação: 1989-03-08T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a gratificação natalina do aposentado e pensionista, e dá outras providências.
Palavras-chave: NORMAS, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, BASE DE CALCULO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 06 10 99 PAG 47189 COL 02.