Projeto de Lei PL 3073/1989
Data de apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO MOTORISTA DE TAXI.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PENOSIDADE, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, EXIGENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0041 COL 01.