Projeto de Lei PL 4262/1989
Data de apresentação: 1989-12-06T00:00:00
Ementa: DETERMINA UM DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA DOS CONSUMIDORES DAS CLASSES RESIDENCIAL, INDUSTRIAL, RURAL E COMERCIAL, SERVIÇO E OUTRAS ATIVIDADES DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, ABATIMENTO, REDUÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, ELETRICIDADE, CONSUMIDOR, RESIDENCIA, CONSUMIDOR INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ELETRIFICAÇÃO RURAL, PRODUTOR RURAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0010 COL 01.