Projeto de Lei PL 2624/1989
Data de apresentação: 1989-06-01T00:00:00
Ementa: Regulamenta a co-gestão e participação dos empregados nos lucros das empresas onde trabalham, nos termos do artigo 7º, inciso XI, da Constituição.
Ementa detalhada: DEFININDO A PROPORCIONALIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO AO NUMERO DE
EMPREGADOS, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, NORMAS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, EMPREGADO,
OPERAÇÃO, LUCRO, BALANÇO, APROVAÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR,
EXCLUSÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA,
INSTITUIÇÃO RECREATIVA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.
FIXAÇÃO, TABELA, PROPORCIONALIDADE, NUMERO, EMPREGADO, DISTRIBUIÇÃO,
PECENTAGEM, LUCRO.
COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, INDICE DE PRODUTIVIDADE, CRITERIOS,
DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, PREFERENCIA, TRABALHADOR, TEMPO DE SERVIÇO,
ASSIDUIDADE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30179 COL 01.