Projeto de Lei PL 2228/1989
Data de apresentação: 1989-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO USO DO TABACO EM RECINTOS FECHADOS E LIMITA A SUA PROPAGANDA.
Ementa detalhada: CRIANDO FUMATORIO ESPECIAL OU FUMODROMO)
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, DERIVADOS, TABACO EM FOLHA, FUMO, LOCAL, TRABALHO, FABRICA, REFEITORIO, EMPRESA, VENTILAÇÃO ARTIFICIAL, AR CONDICIONADO, ELEVADOR, AUDITORIO, REUNIÃO, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, ENTIDADE, AREA, SAUDE, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AULA, CINEMA, TEATRO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, ONIBUS, TREM, TRANSPORTE METROVIARIO, AERONAVE, VOO, LIMITAÇÃO, HORAS DE VOO, EXIGENCIA, SEPARAÇÃO. ASSENTO. TABAGISMO. NORMAS, RESTRIÇÃO, HORARIO, PROPAGANDA, PRODUTO, DERIVADOS, TABACO EM FOLHA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TELEVISÃO, EXIGENCIA, ADVERTENCIA, NOCIVIDADE, SAUDE, EMBALAGEM, CARTAZ, CIGARRO, CRIAÇÃO, SALA ESPECIAL, FUMO, VENTILAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 01.