Projeto de Lei PL 3152/1989
Data de apresentação: 1989-08-07T00:00:00
Ementa: ISENTA JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO PAGAMENTO DO IPI DO AUTOMOVEL ADQUIRIDO PARA USO PROPRIO, NA FORMA QUE DISCRIMINA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), JORNALISTA, RADIALISTA, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, VEICULOS, EXIGENCIA, UTILIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 10 90 PAG 10324 COL 03.