Projeto de Lei PL 4408/1989
Data de apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS UTILITARIOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULOS, MAQUINA AGRICOLA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, PRODUTOR RURAL. REDUÇÃO, (IPI), VEICULOS, MAQUINA AGRICOLA, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0063 COL 01.