Projeto de Lei PL 4047/1989
Data de apresentação: 1989-11-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 554 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: CONCEDENDO AOS PATRONOS DAS PARTES, UM PRAZO DE QUINZE MINUTOS PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, ONDE FARÃO SUA DEFESA NA SESSÃO DE JULGAMENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMAS, CONCESSÃO, AUMENTO, PRAZO, SUSTENTAÇÃO ORAL, ADVOGADO, DEFESA, VOTO, SESSÃO, JULGAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0056 COL 01.