Projeto de Lei PL 2729/1989
Data de apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA REGISTRO DE JORNALISTAS PROFISSIONAIS JUNTO AO MINISTERIO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO PRAZO DE SEIS MESES A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, NOS ESTADOS AONDE NÃO EXISTEM FACULDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, REGISTRO PROFISSIONAL, JORNALISTA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PRAZO DETERMINADO, PERIODO, ESTADOS, INEXISTENCIA, FACULDADE, COMUNICAÇÃO SOCIAL, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EMISSORA, EMPRESA JORNALISTICA, PREENCHIMENTO, QUADRO DE PESSOAL, REGISTRO, PROVISIONADO, EXIGENCIA, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, (DRT), (MTB), REQUERIMENTO, APRESENTAÇÃO, SINDICATO, COMPROVAÇÃO, DIPLOMA, ENSINO SUPERIOR, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CANDIDATO, VAGA, ANUNCIO. CONCESSÃO, REGISTRO, JORNALISTA, PROVISIONADO, CONCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, FACULDADE, COMUNICAÇÃO SOCIAL, ESTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0035 COL 02.