Projeto de Resolução PRC 74/1989
Data de apresentação: 1989-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO TABACO EM DEPENDENCIAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: RESTRIGINDO O USO DO FUMO E DERIVADOS AS DEPENDENCIAS EXTERNAS DO PLENARIO).
Palavras-chave: NORMAS, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, FUMO, CIGARRILHA, CHARUTO, LOCAL, PLENARIO, CAMARA DOS DEPUTADOS. TABAGISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 11 89 PAG 13374 COL 03.