Mensagem MSC 685/1989
Data de apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 10 DE SETEMBRO DE 1986, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO JORNAL DE RIO CLARO LTDA., ATRAVES DA PORTARIA 998, DE 26 DE AGOSTO DE 1976, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE RIO CLARO, ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIO CLARO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 188/90.