Projeto de Lei PL 1869/1989
Data de apresentação: 1989-04-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA DISPOR SOBRE O CALCULO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A CARGO DA SEGURIDADE SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REVISÃO E O CALCULO DOS BENEFICIOS, DE MODO A MANTER O PODER AQUISITIVO DO BENEFICIO, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 202 DA Constituição Federal de 1988, E ARTIGO 58 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CORREÇÃO MONETARIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, APLICAÇÃO, INDICE, CALCULO, INFLAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADO, SEGURADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CONTAGEM, PERIODO, SALARIO BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO BENEFICIO, PROIBIÇÃO, INFERIORIDADE, SALARIO MINIMO. EQUIPARAÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SALARIO BENEFICIO. FIXAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, HOMEM, MULHER, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, ANO, SERVIÇO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO. REVISÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, PENSÃO PREVIDENCIARIA, NUMERO, SALARIO MINIMO, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO, APOSENTADO, PENSIONISTA, CUMPRIMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 02.