Projeto de Resolução PRC 188/1989
Data de apresentação: 1989-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIDORES PUBLICOS CIVIS CEDIDOS A CAMARA DOS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: POSSIBILITANDO NO PRAZO DE 30 DIAS, AO SERVIDOR PUBLICO CIVIL REQUISITADO, A OPÇÃO DE PERMANENCIA NESTA CASA.
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, OPÇÃO, PERMANENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, REQUISITADO, REQUISIÇÃO, ADMISSÃO, CONCURSO PUBLICO, SERVIÇO PUBLICO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, DIREITOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITOS LEGAIS, INCLUSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, TABELA PERMANENTE, CRITERIOS, NIVEL, RESPONSABILIDADE, ESCOLARIDADE, DESEMPENHO FUNCIONAL, COLOCAÇÃO, CLASSE INICIAL, CATEGORIA FUNCIONAL, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0070 COL 02.