Projeto de Lei PL 4430/1989
Data de apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CPF, DA DESTINAÇÃO AS ATUAIS ATRIBUIÇÕES DESSA COMPANHIA E REGULAMENTA A POLITICA DE GARANTIA DE PREÇOS MINIMOS - PGPM.
Palavras-chave: NORMAS, LIQUIDAÇÃO, COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) (1982-1990), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, COMPETENCIA, EMPRESA PUBLICA. PRAZO, LIQUIDAÇÃO, COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) (1982-1990),  CONCLUSÃO, BALANÇO, TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, BENS PATRIMONIAIS, SALDO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTO, DIREITOS, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), ORGÃO PUBLICO, CRITERIOS, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PESQUISA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SEPLAN) (1974-1987), SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) . COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, GARANTIA, PREÇO, PRODUTO RURAL, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA RURAL, BENEFICIARIO, CRITERIOS, (CINAB), CONCESSÃO, EMPRESTIMO, ESTOCAGEM, AQUISIÇÃO, PRODUTO, PREÇO MINIMO, BANCO DO BRASIL, NORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, FINANCIAMENTO, ARMAZENAGEM, OPÇÃO, GOVERNO FEDERAL. FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, PRODUTO, ATENDIMENTO, ESSENCIALIDADE, CRITERIOS, COTAÇÃO, MERCADO EXTERNO, MERCADO INTERNO, COMPETENCIA, (MAGR), REALIZAÇÃO, ESTUDO, (CINAB), PAUTA, PRODUTO RURAL, POLITICA DE PREÇOS, BANCO DO BRASIL, DIVULGAÇÃO, PREÇO, LOCAL, ARMAZENAGEM. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), DEFINIÇÃO, RECURSOS, UTILIZAÇÃO, EMPRESTIMO, ESTOCAGEM, CUSTO, AQUISIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ESTOQUE, ORÇAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS. COMPETENCIA, BANCO DO BRASIL, ADMINISTRAÇÃO, ESTOQUE, GOVERNO FEDERAL, AQUISIÇÃO, ARMAZENAGEM, MOVIMENTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, PAGAMENTO A VISTA, VENDA, ENTREGA, MERCADORIA, DEPOSITO, ARMAZEM, CADASTRAMENTO, (CIBRAZEM), COMERCIO ARMAZENADOR, IRREGULARIDADE, PERDA, CREDENCIAMENTO. COMPETENCIA, CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA, UNIFORMIZAÇÃO, CRITERIOS, RECOLHIMENTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PRODUTO, AQUISIÇÃO, POLITICA, GARANTIA, PREÇO MINIMO. EXTENSÃO, OPERAÇÃO, GARANTIA, PREÇO MINIMO, PRIVILEGIO, FAZENDA PUBLICA, COBRANÇA, CREDITOS, CUSTO, JUROS, PRAZO, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 25 10 90 PAG 11243 COL 03.