Projeto de Lei PL 3585/1989
Data de apresentação: 1989-09-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA OS ESTUDANTES DOS ENSINOS FUNDAMENTAL, MEDIO E SUPERIOR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, DIVERSÃO PUBLICA, ATIVIDADE CULTURAL, ESPORTE, CINEMA, TEATRO, MUSICA, BALE, CONCESSÃO, ABATIMENTO, METADE, INGRESSO, ESTUDANTE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, MANUTENÇÃO, AVISO, CARTAZ, PREÇO, ESPETACULO, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0048 COL 02.