Projeto de Lei PL 2121/1989
Data de apresentação: 1989-04-25T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE SECRETARIO.
Ementa detalhada: FIXANDO AS EXIGENCIAS PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO E DEFININDO AS COMPETENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, SECRETARIO, VINCULO EMPREGATICIO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, NOMEAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EMPRESA PRIVADA, SOCIEDADE CIVIL, DISTRITO FEDERAL, EMPRESA PRIVADA, SOCIEDADE CIVIL, EXIGENCIA, ESCOLARIDADE, CURSO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, NIVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE, CURSO TECNICO, NIVEL MEDIO, TECNICO EM SECRETARIADO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, CRIAÇÃO, ORGÃO FISCALIZADOR, CONSELHO FEDERAL, SECRETARIADO, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, PISO NACIONAL DE SALARIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP AO PL. 1032/88.