Projeto de Lei PL 2044/1989
Data de apresentação: 1989-04-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE 'BAFOMETRO' PELAS EMPRESAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, BAFÔMETRO, VERIFICAÇÃO, EMBRIAGUEZ, DOSAGEM, BEBIDA ALCOOLICA, ALCOOTESTE, EMPREGADO, TRABALHADOR, LOCAL, TRABALHO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 89 PAG 14172 COL 01.