Projeto de Lei PL 3197/1989
Data de apresentação: 1989-08-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ASSEGURANDO AO ACIDENTADO NO TRABALHO E AO PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL O DIREITO DE EXERCER FUNÇÕES COMPATIVEIS COM SEU ESTADO FISICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, ACIDENTE DO TRABALHO, INCAPACIDADE DEFINITIVA, INCAPACIDADE FISICA, DOENÇA PROFISSIONAL, APROVEITAMENTO, EMPRESA, GARANTIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, COMPATIBILIDADE, CAPACIDADE PROFISSIONAL, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, SALARIO, ACIDENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 01.