Projeto de Lei PL 2610/1989
Data de apresentação: 1989-06-14T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE OS DEPOSITOS DO FGTS PASSEM A SER EFETUADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CADERNETA DE POUPANÇA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), CRITERIOS, LEGISLAÇÃO, PRAZO, EMPRESA, REGIMENTO,  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRANSFERENCIA, SALDO, CONTA VINCULADA DO FGTS, EMPREGADO, APLICAÇÃO, RENDIMENTO, CADERNETA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.