Projeto de Lei PL 3598/1989
Data de apresentação: 1989-09-20T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS'. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS DE 12 DE OUTUBRO E DE 02 DE NOVEMBRO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADOS, SEGUNDA FEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS/GSE/216/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.