Projeto de Lei PL 3358/1989
Data de apresentação: 1989-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA GESTÃO DA EMPRESA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CONSELHO DE GESTÃO COMPOSTO POR TRABALHADORES ELEITOS EM EMPRESAS COM MAIS DE 500 EMPREGADOS, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XI DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, GESTÃO, EMPRESA, CONSELHO, REPRESENTANTE, EMPREGADOR, TRABALHADOR, NEGOCIAÇÃO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, ELEIÇÃO, TITULAR, SUPLENTE, DECISÃO, ORGANIZAÇÃO, TRABALHO, SALARIO, ADMINISTRAÇÃO, PRODUÇÃO, INVESTIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0045 COL 01.