Projeto de Lei PL 3732/1989
Data de apresentação: 1989-09-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, SUBROGAÇÃO, VENDA, IMOVEL, AGENTE FINANCEIRO, (SFH), INEXISTENCIA, ALTERAÇÃO, VALOR, PRESTAÇÕES, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO - (FACE A LEI 8004/90). DCN1 12 03 91 PAG 1646 COL 01.