Requerimento de Informação RIC 305/1989
Data de apresentação: 1989-08-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OMISSÃO, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 49, DE 10 05 89, DE REFERENCIA A LEI 7752, DE 1989.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), MOTIVO, OMISSÃO, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, ESPORTE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, INSTRUÇÃO NORMATIVA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELO INDEFERIMENTO. DCN1 29 08 89 PAG 8667 COL 01.