Projeto de Lei PL 1908/1989
Data de apresentação: 1989-04-04T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PERIGOSA A ATIVIDADE DOS MANOBREIROS DE PATIOS E DOS GUARDA-CHAVES FERROVIARIOS, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, FERROVIARIO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 02.