Mensagem MSC 682/1989
Data de apresentação: 1989-11-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM 102 LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, SERVIÇO, EXPLORAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARIACICA, (ES).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 192/90.