Projeto de Lei PL 4274/1989
Data de apresentação: 1989-12-06T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE EMPREGADO DE EDIFICIOS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O EXERCICIO PROFISSIONAL DO ZELADOR OU CHEFE DE PORTARIA, DO PORTEIRO, CABINEIRO, GARAGISTA, FAXINEIRO E VIGIA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, EMPREGADO, EDIFICIO, ZELADOR, PORTEIRO, CABINEIRO, VIGIA, ENCARREGADO, GARAGEM, LIMPEZA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONTRATO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CELETISTA, HORARIO DE TRABALHO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL  (EPI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0060 COL 02.