Projeto de Lei PL 3190/1989
Data de apresentação: 1989-08-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, ESTABELECENDO NOVOS CRITERIOS DE CALCULO E VARIAÇÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Ementa detalhada: CONCEDENDO VINTE E CINCO POR CENTO DO SALARIO PARA O SEGURADO QUE CONTAR 35 ANOS DE SERVIÇO E VINTE POR CENTO PARA AQUELE QUE TIVER ENTRE 30 E 35 ANOS DE ATIVIDADE, FAZENDO COM QUE O TRABALHADOR SE DESVENCILHE DA IMOBILIDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CALCULO, CONCESSÃO, ABONO DE PERMANENCIA, TRABALHADOR, DIREITOS, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, SALARIO, VENCIMENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, DESVINCULAÇÃO, IDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0042 COL 01.