Projeto de Lei PL 3798/1989
Data de apresentação: 1989-10-10T00:00:00
Ementa: PERMITE QUE AS EMPRESAS FINANCIEM ESTUDOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DOS DEPENDENTES DE SEUS EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PRIVADA, FINANCIAMENTO, ESTUDO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, DEPENDENTE, EMPREGADO, DEDUÇÃO, DESPESA, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO ESTADUAL, IMPOSTO MUNICIPAL, PRIORIDADE, MATRICULA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, EXIGENCIA, ESTAGIO, EMPRESA, BENEFICIARIO, ESTUDANTE, PREFERENCIA, CONTRATO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0051 COL 02.