Projeto de Lei PL 1948/1989
Data de apresentação: 1989-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO E APOSENTADORIA DE PESSOAL EM CARGOS OU EMPREGOS TEMPORARIOS, REGULANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR TEMPORARIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, PESSOAL DE OBRAS, TAREFEIRO, CONTRATAÇÃO, DIARISTA. _DEFINIÇÃO, TRABALHO TEMPORARIO, ADMISSÃO, REGIME JURIDICO, EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS E TITULOS, CONTRATAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PRAZO INDETERMINADO, DESTINAÇÃO, VERBA, DESPESA, REMUNERAÇÃO, COMPATIBILIDADE, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, CONCESSÃO, DIREITOS, FERIAS ANUAIS, NOJO, GALA, LICENÇA À GESTANTE, LICENÇA-PATERNIDADE, TRATAMENTO MEDICO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DEMISSÃO, PROVIMENTO EFETIVO, DISPENSA, PROCESSO SUMARIO, PROIBIÇÃO, GREVE, DIREITO DE GREVE, SINDICALIZAÇÃO. _NORMAS, AUTORIZAÇÃO, ADMISSÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, TRIBUNAIS, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUTARQUIA, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO DE SELEÇÃO, CONCURSO PUBLICO, PUBLICAÇÃO,  RELAÇÃO NOMINAL, APROVAÇÃO, RECURSO REGIMENTAL.  _PROIBIÇÃO, ADMISSÃO, PESSOAL, CANDIDATO, APROVAÇÃO, CONCURSO,  EQUIPARAÇÃO, PESSOAL, ADMISSÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, SERVIDOR, SUJEIÇÃO, HIERARQUIA, DISCIPLINA, HORARIO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, DISPENSA, FALTA, AUSENCIA, JUSTIFICAÇÃO, PUNIÇÃO, PENA DISCIPLINAR, VIOLAÇÃO, NORMAS, PUNIÇÃO, AUTORIDADE, PENA, RESPONSABILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 10 89 PAG 11660 COL 02.