Projeto de Lei PL 3707/1989
Data de apresentação: 1989-09-25T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA CAMPANHA DE SAUDE PUBLICA CONTRA AS DOENÇAS TRANSMISSIVEIS PELOS CÃES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, (MS), INCLUSÃO, PROGRAMA, SAUDE PUBLICA, CAMPANHA, COMBATE, CONTROLE, DOENÇA TRANSMISSIVEL, CÃO, ZOONOSES URBANAS, OBJETIVO, VACINAÇÃO, ANIMAL, VACINA ANTI RABICA, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, RISCOS, ORIENTAÇÃO, COMUNIDADE, SANEAMENTO, NECESSIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1226 C0L 02.