Projeto de Decreto Legislativo PDC 131/1989
Data de apresentação: 1989-10-26T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNICA E TECNOLOGICA E DO PROTOCOLO COMPLEMENTAR AO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNICA E TECNOLOGICA CELEBRADOS EM MAPUTO, A 01 DE JUNHO DE 1989, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTOCOLO ADICIONAL, PAIS, MOÇAMBIQUE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO DECRETO LEGISLATIVO 34/90. DOFC 26 10 90 PAG 20403 COL 02.