Projeto de Lei PL 2535/1989
Data de apresentação: 1989-06-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMA PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO V DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREENCHIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PREFERENCIA, PROVIMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, QUALIFICAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 20 04 95 PAG 6905 COL 02.