Projeto de Resolução PRC 169/1989
Data de apresentação: 1989-07-11T00:00:00
Ementa: APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR O DESTINO DA APLICAÇÃO, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DOS RECURSOS PROVINIENTES DA EMENDA CALMON.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RELATORIO, CONCLUSÃO, (CPI), DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, APLICAÇÃO, (MEC), RECURSOS, VERBA, EMENDA CONSTITUCIONAL, FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO, ENSINO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 23/89. DCN1 12 12 89 PAG 15026.