Projeto de Lei PL 3108/1989
Data de apresentação: 1989-08-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, APROVADO PELO DECRETO 94.664, DE 23 DE JULHO DE 1987.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA CINCO POR CENTO O PERCENTUAL DE ACRESCIMO SALARIAL NA PASSAGEM DE UMA MESMA CLASSE, AUMENTANDO PARA CINQUENTA, POR CENTO DO SALARIO BASICO NO REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS PARA O DOCENTE DE NIVEL SUPERIOR E PARA TRINTA POR CENTO PARA O DOCENTE DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, MAGISTERIO. AUMENTO, PERCENTAGEM, ACRESCIMO, VENCIMENTOS, SALARIO, CLASSE PROFISSIONAL, PROFESSOR, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. AUMENTO, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CORPO DOCENTE, PROFESSOR, PROFESSOR UNIVERSITARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-560/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 04 10 89 PAG 10993 COL 03.