Projeto de Decreto Legislativo PDC 142/1989
Data de apresentação: 1989-11-01T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SISFRANSISTEMA DA COMUNICAÇÃO ALTO SÃO FRANCISCO LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE POMPEU, ESTADO DE MINAS GERAIS; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EMISSORA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, POMPEU, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 25/91. DOFC 27 02 91 PAG 3619 COL 02. DCN2 27 02 91 PAG 476.