Proposta de Emenda à Constituição PEC 40/1989
Data de apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Ementa detalhada: ALTERANDO DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988, REDUZINDO O MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPUBLICA E FIXANDO SEU TERMINO EM 15 DE FEVEREIRO DE 1990).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS. REDUÇÃO, PRAZO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONCLUSÃO, FEVEREIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 03.