Projeto de Lei PL 2236/1989
Data de apresentação: 1989-05-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32, ITEM B, INCISO I, DA LEI 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, PARA INCLUIR O MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS NA JURISDIÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE TERESINA - PI.
Palavras-chave: INCLUSÃO, MUNICIPIO, JOSE DE FREITAS (PI), JURISDIÇÃO, TERESINA (PI), PIAUÍ, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), SETIMA REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7865/89. DOFC 01 11 89 PAG 19778 COL 02.