Projeto de Lei PL 4145/1989
Data de apresentação: 1989-10-25T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.773, DE 08 DE JUNHO DE 1989, PARA EXTINGUIR O HORARIO GRATUITO DESTINADO A PROPAGANDA ELEITORAL NO RADIO E TELEVISÃO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
NORMAS, EXTINÇÃO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, EMISSORA,
RADIO, TELEVISÃO, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 20 04 01 Pag 16294 Col 01.