Projeto de Lei PL 3999/1989
Data de apresentação: 1989-11-06T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS REFERENTES A AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS CURSOS SUPERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 209 INCISO II, ARTIGO 206 INCISO VII E ARTIGO 214, INCISO III DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CURSO SUPERIOR, NORMAS, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, QUALIDADE, ENSINO SUPERIOR, COORDENAÇÃO, (CFE), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, MUNICIPIOS, (INEP), (CAPES), (MEC), PARTICIPAÇÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, OBJETIVO, MELHORIA, PADRÃO DE QUALIDADE, ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 1258/88.