Projeto de Lei PL 1782/1989
Data de apresentação: 1989-03-16T00:00:00
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE VALORES MINERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM O OBJETIVO DE ADMINISTRAR E FISCALIZAR A NEGOCIAÇÃO DA BOLSA DE MINERIOS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, VALOR, MINERAL, AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, (MF), OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, BOLSA DE VALORES, MINERIO, MINERAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, (MME).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 02 90 PAG 0829 COL 03.