Projeto de Lei PL 3720/1989
Data de apresentação: 1989-09-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRODUÇÃO CULTURAL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTOS, IMPORTAÇÃO, MATERIA PRIMA, INSUMO, EQUIPAMENTOS, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, FILME, CINEMA, VIDEO TAPE, ARTES CENICAS, ARTES PLASTICAS, FOTOGRAFIA, MUSICA, INCENTIVO FISCAL, ATIVIDADE CULTURAL, CULTURA, APROVAÇÃO, (MINC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 02.