Projeto de Lei PL 4133/1989
Data de apresentação: 1989-11-21T00:00:00
Ementa: ELEVA A REMUNERAÇÃO DAS FERIAS ANUAIS REMUNERADAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO INCISO XVII DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, FERIAS, TRABALHADOR, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0058 COL 01.