Projeto de Decreto Legislativo PDC 143/1989
Data de apresentação: 1989-11-27T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SOCIEDADE ALFREDENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ALFREDO CHAVES, (ES).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 24/91. DOFC 27 02 91 PAG 3619 COL 01. DCN2 27 02 91 PAG 476.