Projeto de Lei PL 2366/1989
Data de apresentação: 1989-05-19T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO DE ASSUNTOS SINDICAIS E REGULA O REGISTRO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA DO CONASI E FIXANDO OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO OITAVO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, ENTIDADES SINDICAIS, COMPOSIÇÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, SEDE, DISTRITO FEDERAL, COMPETENCIA, EXAME, REGISTRO, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, CATEGARIA PROFISSIONAL, CATEGORIA ECONOMICA, PROFISSIONAL LIBERAL, SERVIÇOS PUBLICOS, BASE, TERRITORIO NACIONAL, ENQUADRAMENTO SINDICAL, ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, POLITICA SINDICAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DEPOSITO, CAICA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), DESTINAÇÃO, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINIDCAL, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0030 COL 01.