Projeto de Lei PL 3249/1989
Data de apresentação: 1989-08-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SALVAGUARDA DE ASSUNTOS SIGILOSOS.
Ementa detalhada: CLASSIFICANDO OS ASSUNTOS SIGILOSOS EM ULTRA SECRETO, SECRETO, CONFIDENCIAL E RESERVADO, DEFININDO A COMPETENCIA DA AUTORIDADE E PESSOAL RESPONSAVEL PARA TORNA-LOS PUBLICOS).
Palavras-chave: NORMAS, SALVAGUARDA, ASSUNTOS SIGILOSOS, ALTERAÇÃO, (RSAS), CLASSIFICAÇÃO, SEGURANÇA, DOCUMENTO ULTRA SECRETO, DOCUMENTO SECRETO, DOCUMENTO CONFIDENCIAL, DOCUMENTO RESERVADO, AUTORIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DOCUMENTO, RESPONSABILIDADE, MANUTENÇÃO, SIGILO, INFRAÇÃO, RESPONSABILIDADE GERAL. COMPETENCIA, JUDICIARIO, AUTORIZAÇÃO, EXIBIÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO, DEFESA, DIREITO, CIDADÃO, RESSALVA, SEGURANÇA NACIONAL. FIXAÇÃO, PRAZO, ACESSO, PUBLICO, DOCUMENTO SIGILOSO. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, SEGURANÇA, EXPEDIÇÃO, TRAMITAÇÃO, ARQUIVO, DESTRUIÇÃO, INCINERAÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO. UTILIZAÇÃO, CRIPTOGRAFIA, CONTROLE, DOCUMENTO SIGILOSO. FIXAÇÃO, PRAZO, MINISTERIOS, ORGÃOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, JUDICIARIO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA MSC007471990, DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.