Projeto de Lei PL 3380/1989
Data de apresentação: 1989-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRABALHO NOTURNO.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO TRABALHO NOTURNO O REALIZADO ENTRE AS 19 HORAS DE UM DIA E AS 06 HORAS DO DIA SEGUINTE, COMPUTADA COMO DE 45 MINUTOS A HORA DO TRABALHO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HORARIO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHO NOTURNO, OBRIGATORIEDADE, CONCESSÃO, INTERVALO, REPOUSO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, TRABALHO NOTURNO, HORARIO NOTURNO, REVEZAMENTO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4796/90.