Projeto de Lei PL 2391/1989
Data de apresentação: 1989-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5890, DE 09 DE JUNHO DE 1973, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O BENEFICIO DO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL SERA APURADO COM BASE NOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS OU ATIVIDADES EM CUJO EXERCICIO SE ENCONTRAR NA DATA DO REQUERIMENTO OU DO OBITO, NA HIPOTESE DO MESMO CONTRIBUIR ATRAVES DE EMPREGOS OU ATIVIDADES CONCOMITANTES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CALCULO, SALARIO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, NUMERO, SIMULTANEIDADE, EMPREGO, ATIVIDADE, APURAÇÃO, BASE, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, SERVIÇO, DATA, REQUERIMENTO, BENEFICIO, MORTE, RECURSOS, (FINSOCIAL), LEGISLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 02.