Projeto de Lei PL 2591/1989
Data de apresentação: 1989-06-09T00:00:00
Ementa: REGULA O PROCESSO DE ADOÇÃO DE SUMULAS PELOS TRIBUNAIS DO PAIS.
Palavras-chave: NORMAS, ADOÇÃO, SUMULA, TRIBUNAIS, SESSÃO, PLENARIO, REGULAMENTAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CRITERIOS, INSTAURAÇÃO, INCIDENTE PROCESSUAL, UNIFORMIZAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, REQUERIMENTO, DECISÃO, LIDE, OTIFICAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, (OAB), VOTO, MINISTRO, APROVAÇÃO, PERCENTAGEM, VOTO FAVORAVEL, RECURSO JUDICIAL, INSTANCIA SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 02 90 PAG 0830 COL 01.