Projeto de Lei PL 3958/1989
Data de apresentação: 1989-10-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E SIMILARES, AOS IDOSOS, DEFICIENTES FISICOS E MULHERES GRAVIDAS.
Palavras-chave: NORMAS, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, VELHO, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, EXCEPCIONAL, MULHER, GESTANTE, GRAVIDEZ, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305