Projeto de Lei PL 2969/1989
Data de apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INDICAÇÃO DO TIPO SANGUINEO E DO FATOR RH NAS CEDULAS DE IDENTIDADE.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, TIPO SANGUINEO, FATOR RH, CARTEIRA DE IDENTIDADE, EXPEDIÇÃO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA SAÚDE,INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1993) , SECRETARIA DE SAUDE, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, REALIZAÇÃO, EXAME, SANGUE, IDENTIFICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 814/88.