Projeto de Lei PL 2550/1989
Data de apresentação: 1989-05-29T00:00:00
Ementa: FIXA CARACTERISTICAS MINIMAS A SEREM OBSERVADAS NAS EMISSÕES DE MOEDA E PAPEL-MOEDA, A FIM DE QUE SEU VALOR POSSA SER IDENTIFICADO POR DEFICIENTES VISUAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CARACTERISTICA, EMISSÃO, MOEDA, PAPEL MOEDA, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, CEGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 02.