Projeto de Lei PL 2486/1989
Data de apresentação: 1989-05-26T00:00:00
Ementa: DISÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICIPIOS DE RENDA ARRECADADA COM A COBRANÇA DO INGRESSO EM PARQUES NACIONAIS.
Palavras-chave: NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, FRAÇÃO IDEAL, ARRECADAÇÃO, RENDA, INGRESSO, PARQUE NACIONAL, TERRAS, MUNICIPIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0032 COL 01.