Projeto de Lei PL 2363/1989
Data de apresentação: 1989-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DEPOSITOS A VISTA EM ESTABELECIMENTOS DE CREDITO, EM CASO DE GREVE DOS BANCARIOS DAS INSTITUIÇÕES ESTATAIS E OU PRIVADAS.
Palavras-chave: 0BRIGATORIEDADE, REMUNERAÇÃO, DEPOSITO A VISTA, PESSOA FISICA, CORRENTISTA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO DO BRASIL, (CEF), BANCO DE DESENVOLVIMENTO, BANCO ESTADUAL, BANCO PARTICULAR, HIPOTESE, GREVE, BANCARIO, INDICE, APLICAÇÃO FINANCEIRA, FIXAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE, DISPENSA, PRONUNCIAMENTO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 91 PAG 3563 COL 01.