Mensagem MSC 475/1989
Data de apresentação: 1989-09-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA RAINHA DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 155/89.