Projeto de Decreto Legislativo PDC 120/1989
Data de apresentação: 1989-10-18T00:00:00
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DAS PORTARIAS 3.051, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1989, 3.146, DE 05 DE MAIO DE 1989, DO MINISTERIO DO TRABALHO.
Ementa detalhada: IMPEDINDO O ESVAZIAMENTO DO SENAR, COM A TRANSFERENCIA DE SEUS BENS MOVEIS E A DEVOLUÇÃO DOS SERVIDORES AOS ORGÃOS DE ORIGEM).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, EFEITO, PORTARIA NORMATIVA, (MTB), TRANSFERENCIA, BENS MOVEIS, SERVIDOR, (SENAR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0016 COL 01.