Projeto de Lei PL 2083/1989
Data de apresentação: 1989-04-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, NO ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TENDO POR OBJETIVO CRIAR, ORGANIZAR, PROVER O FUNCIONAMENTO E MANTER A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, FUFETO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESTADO, TOCANTINS, SEDE, MUNICIPIO, MIRACEMA DO NORTE, GURUPI, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO, PROVIMENTO, FUNCIONAMENTO, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, CURSO SUPERIOR, PERSONALIDADE JURIDICA, DIREITO PRIVADO, AUTONOMIA, ESTATUTO, MEMBROS, CONSELHO DIRETOR, PATRIMONIO, RECURSOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DIREITOS, VANTAGENS, PROFESSOR, FUNCIONARIOS, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 05 91 PAG 5094 COL 01.