Projeto de Decreto Legislativo PDC 151/1989
Data de apresentação: 1989-11-09T00:00:00
Ementa: PELA APROVAÇÃO DO ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO PLANALTO CENTRAL LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE PORANGATU, GOIAS; PEDENTE DE PARECER DA CCJR.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, PORANGATU, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/91. DOFC 28 02 91 PAG 3705 COL 02. DCN1 05 03 91 PAG 0870. DCN2 05 03 91 PAG 0501.