Projeto de Lei PL 4243/1989
Data de apresentação: 1989-11-30T00:00:00
Ementa: Concede incentivos fiscais ao empregador que admitir pessoas portadoras de deficiência física e maiores de sessenta anos, nas condições que especifica.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, empregador, pessoa jurídica, dedução, imposto de renda, declaração, valor, aplicação, alíquota, salário, pagamento, empregado, trabalhador, pessoa portadora de deficiência,  idoso.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivada - 05/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA