Projeto de Lei PL 1978/1989
Data de apresentação: 1989-04-18T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1864, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO PROVISORIA DE IMOVEIS PARA A PESQUISA E LAVRA DE PETROLEO.
Ementa detalhada: DEFININDO O VALOR DO IMOVEL PARA CALCULO DA RENDA E A INDENIZAÇÃO AO PROPRIETARIO PELA PETROBRAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, RENDA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, OCUPAÇÃO, TERRENO, INDENIZAÇÃO, DANOS, PREJUIZO, PROPRIETARIO, IMOVEL, AREA, PESQUISA, LAVRA DE PETROLEO, ENCARGO, (PETROBRAS), BASE DE CALCULO, VALOR, PROPRIEDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 03 93 PAG 5566 COL 01.