Projeto de Lei PL 2119/1989
Data de apresentação: 1989-04-24T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS INCENTIVOS DA LEI Nº 7.505, DE 02 DE JULHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARATER CULTURAL OU ARTISTICO, A EMPRESAS PRIVADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: INCENTIVANDO AS APLICAÇÕES EM CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS PUBLICAS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS E EM PROJETOS DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E TREINAMENTO.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO FISCAL, CULTURA, LEI SARNEY, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, ESCOLA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROJETO, EDUCAÇÃO, PESQUISA, TREINAMENTO, APROVAÇÃO, PRIORIDADE, (MEC), SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, FISCALIZAÇÃO, (MF), COMPROVAÇÃO, BENEFICIARIO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 11 91 PAG 21763 COL 02.