Requerimento de Informação RIC 420/1989
Data de apresentação: 1989-12-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL SOBRE A MUDANÇA DE CONVERSÃO EM MOEDA NACIONAL DO FRANCO-OURO 'POINCARE' DA CONVENÇÃO DE VARSOVIA PARA INDENIZAÇÃO DE ACIDENTES AEREOS INTERNACIONAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO RONALDO COSTA COUTO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SISTEMA, CONVERSÃO, MOEDA, MOEDA ESTRANGEIRA, INDENIZAÇÃO, ACIDENTE AERONAUTICO, PASSAGEIRO, TRANSPORTE AEREO, LINHA AEREA INTERNACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 047/89-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA. DCN1 03 05 90 PAG 3809 COL 02.