Projeto de Lei PL 2837/1989
Data de apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRISÃO ADMINISTRATIVA DE OPERADORES DE BOLSA E INVESTIDORES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NA OCORRENCIA DE FRAUDE E INADIMPLENCIA DOS INVESTIDORES).
Palavras-chave: COMPETENCIA, (MF), REPRESENTAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, DECRETAÇÃO, PRISÃO ADMINISTRATIVA, POLICIA FEDERAL, DIRETOR, SOCIEDADE CORRETORA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BOLSA DE VALORES, RESPONSABILIDADE, FRAUDE, IRRREGULARIDADE, ESPECULAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, INADIMPLENCIA, OMISSÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, DANOS, PREJUIZO, INVESTIMENTO, ECONOMIA NACIONAL, PRAZO, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 02 90 PAG 0830 COL 02.