Projeto de Lei PL 4088/1989
Data de apresentação: 1989-11-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INSEÇÃO DO IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS DESTINADOS AO SERVIÇO URBANO DE TAXIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, TAXI, AQUISIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, COOPERATIVA, EMPRESA, CONCESSIONARIA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0056 COL 02.