Projeto de Lei PL 3840/1989
Data de apresentação: 1989-10-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS PRIVATIZAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, SUSPENSÃO, PRIVATIZAÇÃO, ARRENDAMENTO, CONVERSÃO, DIVIDA, CESSÃO, CONTROLE ACIONARIO, ABERTURA, CAPITAL SOCIAL, LOCAÇÃO, ALIENAÇÃO, EXTINÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, PRAZO, APROVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATIVIDADE ECONOMICA, ESTADO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 01.