Projeto de Lei PL 3635/1989
Data de apresentação: 1989-09-18T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DO SIMBOLO INTERNACIONAL DE SURDOS EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA AUDITIVA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, SIMBOLO, AMBITO INTERNACIONAL, LOCAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SURDO, DEFICIENTE FISICO, EDIFICIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PESSOA DEFICIENTE, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, AUDITORIO, AEROPORTO, TERMINAL RODOVIARIO, TERMINAL RODOFERROVIARIO, TRANSPORTE METROVIARIO, VEICULO AUTOMOTOR, USO ESPECIAL, EXCEPCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2648/89. DCN1 24 11 89 PAG 13715 COL 03.