Projeto de Lei PL 4305/1989
Data de apresentação: 1989-12-07T00:00:00
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REGIONALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO JORNALISTICA EM TELEVISÃO.
Ementa detalhada: CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 221, INCISO III, DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIRETRIZES GERAIS, REGIONALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, JORNAL, NOTICIARIO, EMISSORA, TELEVISÃO, EXIBIÇÃO, HORARIO NOTURNO, JORNALISMO, ESTADO, REGIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0061 COL 01.