Projeto de Lei PL 1627/1989
Data de apresentação: 1989-03-08T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O QUE DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACERCA DOS CRITERIOS PARA OCUPAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO V DA Constituição Federal de 1988, SOBRE OCUPAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA).
Palavras-chave: DISPOSIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CARGO EM COMISSÃO, AGRUPAMENTO, PLANO POLITICO, TECNICO, COMPETENCIA, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, MINISTRO DE ESTADO, EQUIVALENCIA, SECRETARIO GERAL, CHEFE, ASSESSORIA, SECRETARIO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA GERAL, SERVIDOR, CARREIRA, CARGO DE CONFIANÇA, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO TECNICO, EQUIPARAÇÃO, NIVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 28 05 94 PAG 8453 COL 01.