Projeto de Lei PL 2575/1989
Data de apresentação: 1989-06-08T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 225, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE A MATA ATLANTICA E A SERRA DO MAR.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOBRE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO, MATA ATLANTICA, SERRA DO MAR, PROIBIÇÃO, DESMATAMENTO, PROTEÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, FLORA, FAUNA, VEGETAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DEFESA, ECOLOGIA, RECURSOS MATERIAIS, CONTROLE, EROSÃO, SOLO, RIO, MANUTENÇÃO, QUALIDADE DE VIDA, REFLORESTAMENTO, ERRADICAÇÃO, ATIVIDADE CLANDESTINA, INCENTIVO, PESQUISA, RECURSOS AMBIENTAIS.  
_EXIGENCIA, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, OBRA CIVIL, DESTRUIÇÃO, MEIO AMBIENTE,  CRIME DE RESPONSABILIDADE, INFRAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 02.