Projeto de Decreto Legislativo PDC 136/1989
Data de apresentação: 1989-10-31T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO AREIA DOURADA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE CABEDELO, ESTADO DA PARAIBA; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, CABEDELO, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 164/91. DOFC 21 06 91 PAG 12089 COL 01.