Projeto de Decreto Legislativo PDC 127/1989
Data de apresentação: 1989-04-19T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SANTA LUZIA COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, LUZIANIA, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 55/90. DOFC 10 12 90 PAG 23639 COL 02.