Projeto de Lei PL 2310/1989
Data de apresentação: 1989-05-16T00:00:00
Ementa: INSTITUI AS COLONIAS AGRICOLAS E AGROINDUSTRIAIS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA FEDERAL, CRIA O FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO A COMISSÃO EXECUTIVA PARA A DESCONCENTRAÇÃO PENITENCIARIA).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COLONIA AGRICOLA, AGROINDUSTRIA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CUMPRIMENTO, PENA, SENTENCIADO, CONVENIO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, CONCENTRAÇÃO, DETENTO, PENITENCIARIA, NUCLEO URBANO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, REDUÇÃO, CONCENTRAÇÃO, PENITENCIARIA, SUBORDINAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REPRESENTANTE, (MJ), (MF), (MAGR), (MTR), PRAZO, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, IMPLANTAÇÃO, COLONIA AGRICOLA, LEVANTAMENTO DEMOGRAFICO, PRESO, CADASTRAMENTO, GLEBA, IMOVEL RURAL, PROPRIEDADE RURAL, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, DISTANCIA, CIDADE, SEGURANÇA, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO. PREFERENCIA, CUMPRIMENTO, PENA, LOCAL, FAMILIA, SENTANCIADO. CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, SISTEMA PENITENCIARIO, ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO PENITENCIARIO FEDERAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA, REAPARELHAMENTO, PRISÃO, MANUTENÇÃO, COLONIA AGRICOLA, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RECOLHIMENTO, TAXAS, PENITENCIARIA, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RENDA LIQUIDA, PRODUÇÃO AGRICOLA, DOAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, SETOR PRIVADO. AUTORIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COLONIA AGRICOLA, EMPRESA PRIVADA, SUPERVISÃO, DEPARTAMENTO PENITENCIARIO FEDERAL. NORMAS, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, DETENTO, ASSISTENCIA, FAMILIA, PRESO, VITIMA. COMPETENCIA, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, COMISSÃO EXECUTIVA, COLONIA AGRICOLA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0029 COL 01.