Projeto de Lei PL 2856/1989
Data de apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA, REGULANDO O INCISO VII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, ASSISTENCIA RELIGIOSA, LIBERDADE, INGRESSO, AUTORIDADE RELIGIOSA, SACERDOTE, CRENÇA RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO, INTERNAÇÃO COLETIVA, PRESIDIO, PENITENCIARIA. FIXAÇÃO, LOCAL, REALIZAÇÃO, CERIMONIA RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESO, INEXISTENCIA, OBRIGATORIEDADE, PRESIDIARIO, COMPARECIMENTO, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE, CRENÇA RELIGIOSA.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.