Projeto de Lei PL 3752/1989
Data de apresentação: 1989-10-11T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA OS DEBITOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL EM BOLSAS DE ESTUDO A SEREM CONCEDIDAS AOS SEGURADOS E DEPENDENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. TRANSFORMAÇÃO, DEBITO PREVIDENCIARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PARTICULAR, BOLSA DE ESTUDO, SEGURADO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, (MPAS), EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, RENDA, SELEÇÃO, BOLSISTA, ESTUDANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 02 90 PAG 0830 COL 03.