Projeto de Lei PL 2021/1989
Data de apresentação: 1989-04-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, TORNANDO FACULTATIVO O USO DO CINTO DE SEGURANÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. FACULTATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, VEICULOS, MOTORISTA, PASSAGEIRO, RODOVIA, PERIMETRO URBANO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1292/88.