Projeto de Lei PL 2001/1989
Data de apresentação: 1989-04-18T00:00:00
Ementa: CRIA OS CONSELHOS NACIONAL E REGIONAIS DE OPTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: E REGULA A PROFISSÃO DE OPTICO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO REGIONAL, OTICA, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, TECNICO, LENTES DE CONTATO, LENTE DE GRAU, INSTRUMENTO OTICO, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, TAXAS, ANUIDADE, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 10 89 PAG 11660 COL 03.