Projeto de Resolução PRC 112/1989
Data de apresentação: 1989-05-19T00:00:00
Ementa: NEGA LICENÇA PARA PROSSEGUIMENTO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEP MARCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA.
Ementa detalhada: QUEIXA-CRIME 440-5/RJ.
Palavras-chave: NEGAÇÃO, LICENÇA, SOLICITAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INSTAURAÇÃO, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 92 PAG 3316 COL 02.