Projeto de Lei PL 4444/1989
Data de apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA DE ACORDO COM A NOVA CONSTITUIÇÃO O REGISTRO E CRIAÇÃO DE NOVOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 17 DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REGISTRO, PARTIDO POLITICO, REUNIÃO, CONVENÇÃO NACIONAL, NUMERO, DELEGADO, ESTADOS, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, MUNICIPIOS, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, PROGRAMA PARTIDARIO, ELEIÇÃO, DIREÇÃO, DIRETORIO PARTIDARIO, PEDIDO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO. EXIGENCIA, NUMERO, CANDIDATO ELEITO, ESTADOS, REQUISITOS, REGISTRO, PARTIDO POLITICO. EXTINÇÃO, PARTIDO POLITICO, INEXISTENCIA, REPRESENTANTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DO PARTIDOS POLITICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0064 COL 01.