Projeto de Lei PL 2558/1989
Data de apresentação: 1989-06-15T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 219 DA CONSTITUIÇÃO, ESTABELECENDO INCENTIVOS DE MODO A VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIO-ECONOMICO, O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E A AUTONOMIA TECNOLOGICA DO PAIS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CIENCIA E TECNOLOGIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, COMPROVAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO, PROJETO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, ABSORÇÃO, RECURSOS HUMANOS, RECURSOS NATURAIS, DEDUÇÃO, LUCRO, DESPESA, IMPOSTO DE RENDA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, BEM ESTAR SOCIAL, POPULAÇÃO, AUTONOMIA, PAIS. PRAZO, ALIENAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, INSTALAÇÕES, AQUISIÇÃO, INCENTIVO FISCAL, RESSALVA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CONSULTORIA, ASSISTENCIA TECNICA, INFORMATICA, AUTOMOÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, RECURSOS HUMANOS, MÃO DE OBRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 02.