Projeto de Decreto Legislativo PDC 46/1989
Data de apresentação: 1989-04-05T00:00:00
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO SEGUNDO, INCISOS I, II, III, IV E V DO DECRETO Nº 97.455, DE 15 DE JANEIRO DE 1989.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA - ENASA, FRANAVE, SNPB, LLOYDBRAS, LOIDE BRASILEIRO E SIDERAMA.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, EFEITO, DECRETO FEDERAL, ALIENAÇÃO, AÇÕES, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (ENASA), (FRANAVE), (SNBP), LOIDE BRASILEIRO, (LLOYDBRAS), (SIDERAMA), VINCULAÇÃO, (MTR), (MINTER).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE-261/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO.