Projeto de Lei PL 2448/1989
Data de apresentação: 1989-06-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Ementa detalhada: REDUZINDO, DE 18 PARA 15 ANOS E DE 21 PARA 17, O LIMITE DE IDADE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME SUPLETIVO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, RESPECTIVAMENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, ALUNO, PARTICIPAÇÃO, EXAME SUPLETIVO, CONCLUSÃO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 1258/88. DCN1 14 05 93 PAG 9803 COL 02.