Projeto de Lei PL 1624/1989
Data de apresentação: 1989-03-08T00:00:00
Ementa: ESTABELECE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDAGIO PARA OS TAXIS E TRANSPORTE DE CARGAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PEDAGIO, RODOVIA, TAXI, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, CAMINHÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 11 91 PAG 21763 COL 02.