Projeto de Lei PL 1623/1989
Data de apresentação: 1989-03-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E O RESTABELECIMENTO DE ORGÃOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, MINISTÉRIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MIRAD) (1985-1989), INSTITUTO JURÍDICO DAS TERRAS RURAIS (INTER), RESTABELECIMENTO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), VINCULAÇÃO,MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), SEDE, DISTRITO FEDERAL, JURISDIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, PATRIMONIO, COMPETENCIA, ESTATUTO DA TERRA, REFORMA AGRARIA. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), CONCESSÃO, PRIVILEGIO, IMUNIDADE, BENS, RENDA, SERVIÇO, DIREITOS, AÇÕES. COMPETENCIA, UNIÃO, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, REFORMA AGRARIA, IMOVEL RURAL, DESCUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, EXPLORAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL. COMPETENCIA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), TOMADA DE CONTAS, ADMINISTRADOR, MINISTÉRIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MIRAD) (1985-1989), INSTITUTO JURÍDICO DAS TERRAS RURAIS (INTER), INVENTARIO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, ARROLAMENTO, BENS, PATRIMONIO, REGISTRO, ESCRITURA PUBLICA. TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, ARRECADAÇÃO, RECEITA,  MINISTÉRIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MIRAD) (1985-1989), (FUNMIRAD), DESTINAÇÃO,  INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA). MANUTENÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EMPREGO, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO EFETIVO, MINISTÉRIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MIRAD) (1985-1989), OPÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), REGIME JURIDICO, SERVIDOR, VENCIMENTOS, DIREITOS, DEVERES, VANTAGENS, PLANO DE CARGOS E SALARIOS. EXTINÇÃO, CARGO, MINISTRO DE ESTADO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA (DAI), MINISTÉRIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MIRAD) (1985-1989)(MIRAD), CARGO DE DIREÇÃO, INSTITUTO JURÍDICO DAS TERRAS RURAIS (INTER).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 02 90 PAG 0829 COL 03.