Projeto de Lei PL 4166/1989
Data de apresentação: 1989-11-27T00:00:00
Ementa: INCLUI O DIREITO PREVIDENCIARIO BRASILEIRO COMO DISCIPLINA AUTONOMA E OBRIGATORIA NO CURRICULO DAS FACULDADES DE DIREITO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, DIREITO, PREVIDENCIA SOCIAL, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0058 COL 02.