Parecer (CD) P.C 4/1989
Data de apresentação: 1989-08-02T00:00:00
Ementa: OPINA, A RESPEITO DA CONSULTA SN/89, DO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA,
QUE SOLICITA A INTERPRETAÇÃO OFICIAL DA CAMARA A RESPEITO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 54, INCISO I, LETRA 'A', DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, EM ATENÇÃO A REQUERIMENTO DO DEPUTADO IRAJA RODRIGUES,
PELA POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO
QUE DEU ORIGEM A ESTA CONSULTA.
Palavras-chave: OPINIÃO, REALIZAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, DEPUTADO FEDERAL,
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Parecer (CD) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação