Requerimento de Informação RIC 264/1989
Data de apresentação: 1989-06-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS, NO ATO DE POSSE, DE DETENTORES DE CARGOS DE CONFIANÇA.
Ementa detalhada: MINISTRO RONALDO COSTA COUTO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RELAÇÃO, TITULAR, CARGO PUBLICO, CARGO DE CONFIANÇA, MINISTERIOS, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, ATO, NOMEAÇÃO, SERVIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 731/89-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA CULTURA. DCN1 08 11 89 PAG 13216 COL 03.