Projeto de Lei PL 4173/1989
Data de apresentação: 1989-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DESTINADA A COIBIR O CONTRABANDO DE VEICULOS AUTOMOTORES.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (DENATRAN), (MJ), FISCALIZAÇÃO, VEICULOS, DATA, SAIDA, VEICULO AUTOMOTOR, FABRICA, UTILIZAÇÃO, CONSUMIDOR, EXIGENCIA, REGISTRO, DADOS, OPERAÇÃO, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, AUTOMOVEL. RESPONSABILIDADE, EMPRESA, FABRICANTE, VEICULO AUTOMOTOR, REVENDEDOR, (DETRAN), FORNECIMENTO, DADOS, OBJETIVO, (DENATRAN), REDUÇÃO, COMBATE, ROUBO, FURTO, CONTRABANDO, VEICULOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0058 COL 02.