Projeto de Lei PL 2412/1989
Data de apresentação: 1989-05-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UM NEONATOLOGISTA NA SALA DE PARTO E BERÇARIO DAS MATERNIDADES, NOS HOSPITAIS PUBLICOS OU CONVENIADOS COM A SEGURIDADE SOCIAL.
Ementa detalhada: CO-AUTOR: DEP GERALDO ALCKMIN FILHO - PSDB/SP.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, MEDICO ESPECIALISTA, NASCITURO, PEDIATRA, LOCAL, CIRURGIA, BERÇARIO, MATERNIDADE, HOSPITAL, CONVENIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0031 COL 01.