Projeto de Lei PL 2248/1989
Data de apresentação: 1989-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO AUTOMATICA DO VALOR REAL DOS SALARIOS, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O ARTIGO SETIMO, INCISO X, DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA SALARIAL, GARANTIA, TRABALHADOR, REPOSIÇÃO, SALARIO, REAJUSTE AUTOMATICO, CORREÇÃO MENSAL, INDICE, INFLAÇÃO, LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, INEXISTENCIA, LIMITAÇÃO, AUMENTO, OBJETO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, UNIFICAÇÃO, DATA BASE, RESTRIÇÃO, MES, JANEIRO, MAIO, SETEMBRO, COMPETENCIA, (MTB), ORGANIZAÇÃO, DATA, REAJUSTAMENTO, AUSENCIA, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO JUDICIAL, DISSIDIO COLETIVO, APLICAÇÃO, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO AO PL. 1596/89. DCN1 19 05 89 PAG 3755 COL 01.