Projeto de Lei PL 3810/1989
Data de apresentação: 1989-10-11T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE TRABALHEM EM SUBSOLO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR, ATIVIDADE, SUB SOLO, MINAS, MINERAÇÃO, MOTIVO, GRAU DE INSALUBRIDADE, COMPROVAÇÃO, (MTB), ATIVIDADE INSALUBRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE APROVAÇÃO DO PL. 825/91). DCN1 03 09 91 PAG 15772 COL 02.