Projeto de Lei PL 3849/1989
Data de apresentação: 1989-10-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA.
Ementa detalhada: DEFININDO O EXERCICIO PROFISSIONAL DO AERONAUTA, CONSIDERANDO O TRIPULANTE EXTRA, O PASSAGEIRO A SERVIÇO, O COMANDANTE, O INSTRUTOR DE PILOTAGEM E A TRIPULAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROFISSÃO, AERONAUTA, DEFINIÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRIPULANTE, TRIPULAÇÃO, COMANDANTE, PILOTO, CONTAGEM, HORA, JORNADA DE TRABALHO, EXCLUSÃO, HORAS DE VOO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 02.