Projeto de Lei PL 3410/1989
Data de apresentação: 1989-08-22T00:00:00
Ementa: EQUIPARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA AOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO SALARIAL, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, (MAGR), (INCRA), EXIGENCIA, RECEBIMENTO, BENEFICIO, EXERCICIO EFETIVO, CARGO EFETIVO, EMPREGO PERMANENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 03 93 PAG 4357 COL 01.