Projeto de Lei PL 1698/1989
Data de apresentação: 1989-03-21T00:00:00
Ementa: RESERVA VAGAS AOS FILHOS DE TRABALHADORES NAS ESCOLAS PUBLICAS FEDERAIS DE TERCEIRO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VAGA, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, FILHO, TRABALHADOR, BAIXA RENDA, NUMERO, SALARIO MINIMO. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, SUBVENÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 14 11 90 PAG 12114 COL 01.