Projeto de Lei PL 4338/1989
Data de apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE TARIFAS DOS CONCESSIONARIOS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, REGIME, TARIFAS, EMPRESA CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA, TRATAMENTO ESPECIAL, SERVIÇO, SISTEMA DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA, CUSTO, COMBUSTIVEL, ENERGIA TERMICA. COMPETENCIA, (DNAEE), FIXAÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, CRITERIOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EFICIENCIA, CLASSIFICAÇÃO, CONSUMIDOR, GARANTIA, REGIME, PREÇO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, VARIAÇÃO, MOEDA, INFLAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, CUSTO. AUTORIZAÇÃO, REDUÇÃO, TARIFAS, CONSUMIDOR, RESIDENCIA, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA. OBRIGATORIEDADE, (DNAEE), LICITAÇÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, USINA DE BAIXA QUEDA, ALIENAÇÃO, CONCESSIONARIO, CONCLUSÃO, OBRA CIVIL, ARRENDAMENTO MERCANTIL, DESAPROPRIAÇÃO, AREA, UTILIDADE PUBLICA. CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, POLITICA, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, PARTICIPAÇÃO, (DNAEE), (ELETROBRAS), EMPRESA CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, ELETRICIDADE, COMPETENCIA, ESTUDO, CONCESSÃO TARIFARIA. EXCLUSÃO, BENS, SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA, EXECUÇÃO JUDICIAL, GARANTIA, CONCESSIONARIO, DIREITOS, PROPRIEDADE, HIPOTESE, REVERSÃO, PODER PUBLICO, INDENIZAÇÃO. NORMAS, REQUERIMENTO, (DNAEE), AUTORIZAÇÃO, ESTUDO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, INDENIZAÇÃO, DANOS, PREJUIZO, POPULAÇÃO, RIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0062 COL 01.