Projeto de Lei PL 3405/1989
Data de apresentação: 1989-08-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE COMO TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, AS ATIVIDADES DO GUARDA-MIRIM.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. AUTORIZAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, GUARDA, INFANCIA, MENOR, ESCOTISMO, APOSENTADORIA, TRABALHADOR, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 89 PAG 14172 COL 01.