Projeto de Lei PL 2158/1989
Data de apresentação: 1989-04-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS EFETIVOS CIVIS DO CASAMENTO RELIGIOSO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 226 PARAGRAFO SEGUNDO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EFEITOS LEGAIS, CASAMENTO RELIGIOSO, CASAMENTO CIVIL, EXIGENCIA, CAPACIDADE CIVIL, DIVERSIDADE, SEXO, HOMEM, MULHER, IDENTIFICAÇÃO, DOMICILIO, NUBENTES, AUTORIZAÇÃO, PAI, TUTOR, MENOR, FILHO MENOR, TESTEMUNHA, INEXISTENCIA, IMPEDIMENTO, ATESTADO DE OBITO, VIUVO, VIUVA, CERTIDÃO, DESQUITE, DIVORCIO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, DIARIO DE JUSTIÇA, COMARCA, VALIDADE, CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, REGISTRO DE CASAMENTO, PRAZO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1390, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART 254 DO RISF.