Projeto de Lei PL 4484/1989
Data de apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: Acrescenta parágrafo 3º ao art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho
Ementa detalhada: Concede estabilidade provisória ao professor, durante o ano letivo, com exceção de ocorrência de falta grave ou circunstância de força maior.  
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração,  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concessão, estabilidade provisória, professor, magistério, período, ano letivo, ressalva, despedida, motivo, falta grave, força maior, 
exigência, comprovação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.