Projeto de Lei PL 1707/1989
Data de apresentação: 1989-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, (IPC), ADMINISTRAÇÃO, PRESIDENCIA, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, CONSELHO DELIBERATIVO, FUNCIONARIOS, CONGRESSO NACIONAL, CONSELHO CONSULTIVO, TESOUREIRO, ASSEMBLEIA GERAL, INFRA ESTRUTURA, RECEITA. FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (IPC), PERCENTAGEM, SUBSIDIO, CONGRESSISTA, CARGO EFETIVO, SERVIDOR, ORGÃOS, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESCONTO, PENSÕES, SALDO, DIARIAS, FALTA, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, JUROS, VENDA, AUXILIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, INTEGRALIZAÇÃO, CARENCIA, AVERBAÇÃO, MANDATO ELETIVO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS. DEFINIÇÃO, CONGRESSISTA, SEGURADO OBRIGATORIO, SERVIDOR, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SEGURADO FACULTATIVO, PENSIONISTA, LIMITE DE IDADE, INGRESSO, PERIODO, CARENCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO. AUTORIZAÇÃO, AVERBAÇÃO, PERIODO, MANDATO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO. DEFINIÇÃO, DEPENDENTE, CONJUGE, MULHER, MARIDO, COMPANHEIRA, FILHO MENOR, FILHO INVALIDO, PAI, PESSOA INVALIDA, MÃE, VIUVA, IRMÃO, DESIGNAÇÃO, PESSOAS, MENOR, VELHO, COMPROVAÇÃO, DEPENDENCIA ECONOMICA. EXCLUSÃO, DEPENDENTE, MOTIVO, CASAMENTO, VIUVA, COMPANHEIRA, CONJUGE, DESQUITE, DIVORCIO. CONCESSÃO, BENEFICIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, TEMPO, MANDATO, CONTRIBUIÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, INVALIDEZ, MORTE, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO FUNERAL. AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PROVENTOS, (IPC), REVERSÃO, HIPOTESE, MORTE, VIUVA, COMPANHEIRA. APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SUBSIDIO, VENCIMENTOS, ATUALIZAÇÃO, PENSÕES. LIMITAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÕES, PERCENTAGEM, FOLHA DE PAGAMENTO. REQUISITOS, SUSPENSÃO, DIREITOS, RECEBIMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PERIODO, INVESTIDURA, MANDATO PARLAMENTAR. REQUISITOS, PERDA, DIREITOS, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MAIORIDADE, CASAMENTO, CONDENAÇÃO, CRIME DOLOSO, DEPENDENTE. AUTORIZAÇÃO, (IPC), REALIZAÇÃO, PLANO, POUPANÇA, SEGUROS, PECULIO, CONTRIBUIÇÃO, INTERESSADO. AUTORIZAÇÃO, (IPC), CONCESSÃO, EMPRESTIMO, SEGURADO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DESIGNAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE ASSISTENCIA, (IPC), ADMINISTRAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL. CRIAÇÃO, CAIXA DE PECULIO DO FUNDO ASSISTENCIAL, (IPC). COMPETENCIA, PRESIDENTE, (IPC), APLICAÇÃO, RECURSOS, INVESTIMENTO. MANUTENÇÃO, CONTA BANCARIA, BANCO DO BRASIL, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, (IPC). OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, BALANCETE, BALANÇO PATRIMONIAL, RECEITA, DESPESA, PUBLICAÇÃO, DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL. ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, BENS, RENDIMENTO, (IPC). OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CHEQUE NOMINATIVO, PAGAMENTO, SEGURADO. EQUIPARAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, (IPC). APLICAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, LEGISLAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, NORMAS, (IPC). NORMAS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, (IPC), CONGRESSISTA, EX CONGRESSISTA, CASSADO, SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, ATO INSTITUCIONAL, PERIODO, MANDATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0020 COL 02.