Projeto de Lei PL 1525/1989
Data de apresentação: 1989-02-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSPORTE GRATUITO, PELA REFESA, DE IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA.
Ementa detalhada: CONCEDENDO PASSE LIVRE AOS PASSAGEIROS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANO E AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, (RFFSA), CONCESSÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE, PASSE LIVRE, RENOVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PASSAGEIRO, VELHO, LIMITE DE IDADE, VELHICE, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL. CONCESSÃO, TRANSPORTE GRATUITO, PASSAGEM, VELHO, PESSOA DEFICIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0018 COL 01.