Projeto de Lei PL 2487/1989
Data de apresentação: 1989-05-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OBRIGANDO AS EMPRESAS BENEFICIARIAS DA RESERVA DE MERCADO A INVESTIREM TRES POR CENTO DO FATURAMENTO EM PROJETOS DE PESQUISA NA AREA DE INFORMATICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA BENEFICIARIA, RESERVA, MERCADO, INFORMATICA, PROCESSAMENTO DE DADOS, DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, FATURAMENTO, INVESTIMENTO, PROJETO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PRODUÇÃO, ESCOLA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0032 COL 01.