Projeto de Lei PL 3077/1989
Data de apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: INCLUINDO A MANUTENÇÃO DE CRECHE, PARA OS FILHOS DE TRABALHADORES, ENTRE AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA AREA DE ASSISTENCIA SOCIAL, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXV DO ARTIGO SETIMO, ARTIGO 203 E ARTIGO 204 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: INCLUSÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CRECHE, FILHO, TRABALHADOR, PROGRAMA, ASSISTENCIA SOCIAL, CUMPRIMENTO, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESTINAÇÃO, RECURSOS, SEGURIDADE SOCIAL, ASSISTENCIA, CRIANÇA, CRECHE, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, COLABORAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, FILHO, EMPREGADO, MENOR, IDADE, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ESTADOS, MUNICIPIOS, RECRUTAMENTO, SERVIDOR, PERCENTAGEM, VERBA, ORÇAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS. AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, MANUTENÇÃO, CRECHE, FILHO, EMPREGADO, MULHER, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURIDADE SOCIAL. NORMAS, CREDENCIAMENTO, CONVENIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 02 91 PAG 0473 COL 02.