Projeto de Lei PL 1512/1989
Data de apresentação: 1989-02-22T00:00:00
Ementa: DEFINE A PEQUENA E A MEDIA PROPRIEDADES (ARTIGO 185, ITEM, I DA CONSTITUIÇÃO).
Ementa detalhada: FIXANDO, EM HECTARES, OS MODULOS RURAIS PARA CADA REGIÃO DO PAIS, CUMPRINDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, MEDIA, PROPRIEDADE RURAL, EXPLORAÇÃO, SUBSISTENCIA, FAMILIA, REGIME, MEAÇÃO, PARCERIA AGRICOLA, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, DIMENSÃO, MODULO RURAL, MEDIA, PEQUENA PROPRIEDADE, REGIÃO SUL, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO LESTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO AMAZONAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0017 COL 02.