Projeto de Lei PL 2566/1989
Data de apresentação: 1989-06-08T00:00:00
Ementa: CRIA, NA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ALFENAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), TERCEIRA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JURISDIÇÃO, MUNICIPIO, ALFENAS (MG), MINAS GERAIS, PROVIMENTO, CARGO, DISPONIBILIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 02.