Requerimento de Informação RIC 361/1989
Data de apresentação: 1989-10-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTROS DA FAZENDA, AO MINISTRO DO TRABALHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO IMPOSTO SINDICAL.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA E MINISTRA DORATHEA WERNECK).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (MTB), (TCU), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 374-GP/90, DO PRESIDENTE DO TCU, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 28 08 90 PAG 9642 COL 01.