Projeto de Lei PL 2684/1989
Data de apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIOS E GRAUS DE EXIGENCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, REGULANDO O ARTIGO 186 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA AGRICOLA, POLITICA FUNDIARIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, CRITERIOS, EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, PRODUTIVIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, OBSERVAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, BEM ESTAR SOCIAL, PROPRIETARIO, TRABALHADOR RURAL, PERCENTAGEM, AREA, TERRAS, EFICIENCIA, EXPLORAÇÃO, AGRICULTURA, PECUARIA, INDICE, (MAGR), REGIÃO, PRODUTOR RURAL, AUMENTO, PRODUÇÃO, CONTROLE, EROSÃO, SOLO, PREVENÇÃO, DESTINAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESMATAMENTO, FLORESTA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, OBSERVAÇÃO, ZONEAMENTO AGROECOLOGICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0035 COL 02.