Mensagem MSC 603/1989
Data de apresentação: 1989-10-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA, POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 24 DE JANEIRO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO SERRANA DE BENTO GONÇALVES LTDA, ATRAVES DA PORTARIA 094, DE 18 DE JANEIRO DE 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE BENTO GONÇALVES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, BENTO GONÇALVES (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF SGM-P146/90, A CCJR, PARA QUE APRECIE O TEOR DA MSC 434/90-PE, COM BASE NO ARTIGO 32, III, 'C', DO REGIMENTO INTERNO, E CONSOANTE DECISÃO DA PRESIDENCIA EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA SESSÃO DE 30/05, PELO DEP ANTONIO BRITTO.