Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1989-11-01T10:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.