Projeto de Lei PL 1796/1989
Data de apresentação: 1989-03-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM CONTAGEM RECIPROCA.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA 30 ANOS DE SERVIÇO, PARA APOSENTADORIA, DESDE QUE O SEGURADO TENHA CONTRIBUIDO PELO MENOS DOIS TERÇOS DO TEMPO DE EM ATIVIDADE PRIVADA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, CONTAGEM RECIPROCA, SERVIÇO PUBLICO, SETOR PRIVADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXIGENCIA, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ATIVIDADE PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 02.