Projeto de Lei PL 1794/1989
Data de apresentação: 1989-03-17T00:00:00
Ementa: EQUIPARA AOS ENTORPECENTES E SUBMETE A CONTROLE DE VENDA A 'COLA DE SAPATEIRO' E OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM A MESMA SUBSTANCIA ATIVA.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, PRODUTO, TOXIDADE, BENZENO, TOXICO, ENTORPECENTE, DROGA, REGIME JURIDICO, CONTROLE, VENDA, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, ATO ILICITO, CONTRABANDO, SAPATARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.