Projeto de Lei PL 4562/1989
Data de apresentação: 1989-12-14T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA AS ESCOLAS AGROTECNICAS FEDERAIS EM AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, AUTARQUIA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, AUTONOMIA DIDATICA, PATRIMONIO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, DOAÇÃO, SALDO, RENDA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, AUTORIZAÇÃO, (MEC), ALIENAÇÃO, BENS, ORÇAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, PROFESSOR, MAGISTERIO, ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE 451/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.