Projeto de Lei PL 2354/1989
Data de apresentação: 1989-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SERVIDORES PUBLICOS E SEUS DEPENDENTES.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS APOSENTADOS TERÃO SEUS PROVENTOS REVISTOS NA MESMA DATA E PROPORÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, CONFORME DETERMINAÇÃO DA Constituição Federal de 1988 EM SEU ARTIGO 40, PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO).
Palavras-chave: NORMAS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, DATA, AUMENTO, VALOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ATIVIDADE, DIREITOS, VANTAGENS, BENEFICIO, SERVIDOR, INCLUSÃO, TRANSFORMAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, CARGO, DETERMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, DEPENDENTE, SERVIDOR, RECEBIMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MOTIVO, MORTE, FUNCIONARIO PUBLICO, VALOR, TOTAL, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SEGURADO, ATUALIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), (IPASE), PROPORCIONALIDADE, VALOR, BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0030 COL 01.