Parecer (CD) P.C 1/1989
Data de apresentação: 1989-04-05T00:00:00
Ementa: OPINA, A RESPEITO DO RECURSO DA DECISÃO A QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA
EM PLENARIO PELO SENHOR ISRAEL PINHEIRO FILHO SOBRE O PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO NUMERO 27, DE 1988, PELO NÃO PROVIMENTO DO
MESMO, CONTRA OS VOTOS DOS SENHORES NELSON JOBIM, BONIFACIO DE
ANDRADA, CARLOS VINAGRE, ALOYSIO CHAVES, COSTA FERREIRA, ELIEZER
MOREIRA, FRANCISCO BENJAMIN, MICHEL TEMER, NILSON GIBSON, PLINIO
MARTINS, RENATO VIANNA, SERGIO SPADA, JAIRO CARNEIRO, GERSON PERES,
IBRAHIM ABI-ACKEL, ADOLFO OLIVEIRA E ROSARIO CONGRO NETO, NOS
TERMOS DO PARECER VENCEDOR DO SENHOR JOSE GENOINO, COM VOTO EM
SEPARADO DO SENHOR MICHEL TEMER E DECLARAÇÃO DE VOTO DO SENHOR
SERGIO SPADA.
Ementa detalhada: PLEBISCITO PARA CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIANGULO).
Palavras-chave: OPINIÃO, RECURSO REGIMENTAL, QUESTÃO DE ORDEM, PLENARIO, PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, ESTADOS,
DESMEMBRAMENTO, (MG).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Parecer (CD) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação