Projeto de Lei PL 3552/1989
Data de apresentação: 1989-09-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI O 'CARTÃO DO PREVIDENCIARIO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM O OBJETIVO DE AGILIZAR O PAGAMENTO DOS BENEFICIOS ATRAVES DO CARTÃO MAGNETICO).
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, PROCESSO ELETRONICO, IDENTIFICAÇÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, AGILIZAÇÃO, PAGAMENTO, SAQUE, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, REDE BANCARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (INPS). OBRIGATORIEDADE, BANCOS, REMESSA, (INPS), DEMONSTRATIVO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RECURSOS, PREVIDENCIA SOCIAL, (MPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0048 COL 01.