Projeto de Lei PL 3336/1989
Data de apresentação: 1989-08-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM A TECNICO DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: O TITULAR DE CERTIFICADO QUE CONTAR MAIS DE 10 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO DE PROFISSÃO).
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TECNICO DE ENFERMAGEM, EXIGENCIA, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO, EXERCICIO PROFISSIONAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0044 COL 02.