Projeto de Lei PL 4295/1989
Data de apresentação: 1989-12-07T00:00:00
Ementa: PROIBE O USO DO METANOL COMO COMBUSTIVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ALCOOL METILICO, DERIVADOS, MISTURA, COMBUSTIVEL, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, CRIME CULPOSO, PENA DE DETENÇÃO, MULTA, AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, POSSE, TRANSPORTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0061 COL 01.