Projeto de Lei PL 3066/1989
Data de apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE VAGAS PREFERENCIAIS PARA MATRICULAS E ACESSO AS ESCOLAS MILITARES E CIVIS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, PREFERENCIA, VAGA, MATRICULA, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO MILITAR, ENSINO PUBLICO, OBJETIVO, IGUALDADE, ACESSO, EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0040 COL 02.