Projeto de Lei PL 1927/1989
Data de apresentação: 1989-04-05T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O DIREITO DE GREVE A QUE SE REFERE O ARTIGO NONO DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, DIREITO DE GREVE, DEFESA, INTERESSE, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, PUNIÇÃO, GREVISTA. SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PAGAMENTO, SALARIO, EMPREGADO, GREVE, MANUNTENÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FERIAS. DIREITOS, TRABALHADOR, ORGANIZAÇÃO, PIQUETE, DECISÃO, GREVE, ASSEMBLEIA, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, NOTIFICAÇÃO, EMPREGADOR. AUTORIZAÇÃO, INCLUSÃO, CLAUSULA, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, LIMITAÇÃO, EXERCICIO, DIREITO DE GREVE. DEFINIÇÃO, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, SERVIÇO MEDICO, HOSPITAL, FARMACIA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, SERVIÇO FUNERARIO, CEMITERIO, CREMAÇÃO, CADAVER, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ELETRICIDADE, DERIVADOS DE PETROLEO, ABASTECIMENTO DE AGUA, LIMPEZA PUBLICA, DEFESA CIVIL, SERVIÇO POSTAL, TELECOMUNICAÇÃO, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, ESTABELECIMENTO PENAL, PENITENCIARIA, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, TRANSPORTE DE CARGA, MANUTENÇÃO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, COMUNIDADE. APLICAÇÃO, PENALIDADE, RESPONSAVEL, ABUSO, DANOS, PREJUIZO. COMPETENCIA, SINDICATO, SEGURANÇA, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES, PATRIMONIO, EMPRESA. EXCLUSÃO, DIREITO DE GREVE, OCUPAÇÃO, LOCAL, TRABALHO, EMPRESA. PROIBIÇÃO, LOCAUTE, GREVE, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7783/89) DCN1 02 08 89 PAG 6571 COL 03.