Projeto de Lei PL 3610/1989
Data de apresentação: 1989-09-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR AOS EX-COMBATENTES, PREVISTA NO ARTIGO 53, INCISO IV, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, EX COMBATENTE, (HFA), FORÇAS ARMADAS, HOSPITAL, (SUDS), EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 01.