Projeto de Lei PL 4477/1989
Data de apresentação: 1989-12-07T00:00:00
Ementa: Modifica a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, que "regula o exercício da profissão de Aeronauta, e dá outras providencias".
Ementa detalhada: Dispõe sobre a instalação de poltrona e beliche para descanso de tripulantes a bordo de aeronaves nos vôos internacionais ou domésticos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, regulamentação, profissão, aeronauta, obrigatoriedade, instalações, repouso, tripulação,  rodízio, tripulante, aeronave, empresa de transporte aéreo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.