Projeto de Lei PL 2133/1989
Data de apresentação: 1989-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS MEMBROS DA DEFENSORIA DE OFICIO DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ATE O LIMITE DE CENTO E SETENTA POR CENTO SOBRE OS VALORES DAS REFERENCIAS FINAIS DE NIVEL SUPERIOR E NIVEL MEDIO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, MEMBROS, DEFENSORIA DE OFICIO, JUSTIÇA MILITAR, SERVIDOR, EXERCICIO EFETIVO, ADVOGADO DE OFICIO, SUBSTITUTO, CRITERIOS, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SGM/P 634/90, DA CD, AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PEDIDO DE RETIRADA DESTE PROJETO.