Projeto de Lei PL 3010/1989
Data de apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, APOSENTADO, FILIAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, VOTO, DELIBERAÇÃO, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, ESCOLHA, ENTIDADE, ASSOCIAÇÕES, SERVIDOR, INATIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 05 92 PAG 9608 COL 01.