Projeto de Lei PL 2745/1989
Data de apresentação: 1989-06-21T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE OS RELOGIOS DA ECT OBEDEÇAM AO HORARIO DETERMINADO PELO OBSERVATORIO NACIONAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, (ECT), CUMPRIMENTO, HORARIO, OBSERVAÇÃO, RELOGIO, OBSERVATORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 02 90 PAG 0830 COL 02.