Projeto de Lei PL 4499/1989
Data de apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PISO SALARIAL, DISPÕE SOBRE A JORNADA E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, ENFERMEIRO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, FERIADOS, PLANTÃO, HORARIO, REPOUSO, ALIMENTAÇÃO, INTERVALO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO.  
_DISPENSA, TRABALHO NOTURNO, TEMPO DE SERVIÇO, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, (EPI), UNIFORME, ALIMENTAÇÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROVENTOS INTEGRAIS.   
_NORMAS, LIBERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ENFERMEIRO, DIRETOR, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, SINDICATO, FEDERAÇÃO NACIONAL.  
_FIXAÇÃO, QUANTIDADE, ENFERMEIRO, PROPORCIONALIDADE, PACIENTE,  PROFESSOR, ALUNO, ESTAGIO, ENFERMAGEM, COMPETENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".