Projeto de Lei PL 2197/1989
Data de apresentação: 1989-05-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, PARA O ESTADO DO PIAUI, TERRENOS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE PARNAIBA E LUIS CORREIA.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE UM PLANO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PIAUIENSE).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CESSÃO DE DIREITOS, DOAÇÃO, TERRENO, PROPRIEDADE, POSSE, UNIÃO FEDERAL, ENFITEUSE, PAGAMENTO, DOMINIO UTIL, MUNICIPIO, PARNAIBA, LUIZ CORREIA, (PI), COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, LEVANTAMENTO, AREA, TRANSFERENCIA, OBJETIVO, EXECUÇÃO, PLANO GLOBAL, DESENVOLVIMENTO, LITORAL, CONCLUSÃO, PORTO, INSTALAÇÃO, (ZPE), INCENTIVO, TURISMO, CONSTRUÇÃO, HOTEL, TERRENO DE MARINHA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0027 COL 02.