Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2605/1989
Data de apresentação: 1993-06-03T11:31:00
Ementa: Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 1991 (PL nº 2.605, de 1989, na Casa de origem), que "isenta de tributos a remessa de valores para o exterior, quando destinada a custear a trasladação de corpos".
Palavras-chave: Isenção fiscal, tributos, remessa de valores, exterior, custeio, trasladação, corpo humano, exclusão, data, vigência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal