Projeto de Lei PL 1858/1989
Data de apresentação: 1989-03-28T00:00:00
Ementa: INSTITUI INCENTIVO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO OS PERCENTUAIS DE DEZ POR CENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL DE 40 A 44 ANOS, QUINZE POR CENTO COM O PESSOAL DE 45 A 49 ANOS, VINTE POR CENTO COM O PESSOAL DE 50 A 54 ANOS E VINTE E CINCO POR CENTO COM O PESSOAL COM 55 OU MAIS ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, PESSOA JURIDICA, DESPESA, PESSOAL, LIMITE DE IDADE, ANO BASE, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, IMPOSTO A PAGAR, REDUÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, TRABALHADOR, VELHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 01.