Proposta de Emenda à Constituição PEC 16/1989
Data de apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL MISTO.
Ementa detalhada: PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO DISTRITAL, DEPUTADO ESTADUAL E VEREADOR, ATRAVES DO VOTO MAJORITARIO E PROPORCIONAL, (ALTERANDO O ARTIGO 45, ARTIGO 27, PARAGRAFO PRIMEIRO, E ARTIGO 29, INCISO IV DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, VOTO DISTRITAL, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, VEREADOR, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL, VOTO PROPORCIONAL, REPRESENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0016 COL 02.