Projeto de Lei PL 3544/1989
Data de apresentação: 1989-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PSICOLOGOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO,ESCOLA PARTICULAR, ENSINO PARTICULAR, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, PSICOLOGO,QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, PROPORCIONALIDADE, QUANTIDADE, ALUNO, ESTUDANTE, EMPREGADO, TRABALHADOR, FISCALIZAÇÃO, (MTB), CONSELHO REGIONAL, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, PSICOLOGIA, PREVISÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0048 COL 01.