Projeto de Lei PL 1545/1989
Data de apresentação: 1989-02-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO A DISPENSA DE EMPREGADO SINDICALIZADO, QUANDO CANDIDATO EM ELEIÇÃO SINDICAIS (ARTIGO OITAVO INCISO VIII DA CONSTITUIÇÃO).
Ementa detalhada: APLICAÇÃO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal,  proibição, dispensa, empregado sindicalizado, candidato, eleição sindical.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (PREJUDICADO)