Projeto de Lei PL 3414/1989
Data de apresentação: 1989-08-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DA BASE DE CALCULO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 201 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORREÇÃO MONETARIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, BASE DE CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DIREITOS, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL. REVISÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO DOENÇA, RETROATIVIDADE, DATA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, PREVISÃO, PLANO, CUSTEIO, COBERTURA, DEFICIT, ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.