Mensagem MSC 379/1989
Data de apresentação: 1989-08-02T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO TRATADO DE INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, INTEGRAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, COMERCIO, AGRICULTURA, POLITICA ADUANEIRA, TRANSPORTE, COMUNICAÇÕES, PAIS, ARGENTINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 102/89.