Projeto de Lei PL 2881/1989
Data de apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CINTOS INDIVIDUAIS DE SEGURANÇA NOS ONIBUS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, PASSAGEIRO, EXCEÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, ORGÃO, TRANSITO, REGISTRO, TRANSPORTE COLETIVO, EXPEDIÇÃO, LICENCIAMENTO, ATENDIMENTO, EXIGENCIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1292/88.