Projeto de Lei PL 3169/1989
Data de apresentação: 1989-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARREIRA PREVISTO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: COMO MEIO DE IMPEDIR A DISCRIMINAÇÃO DE REMUNERAÇÃO POR MOTIVO DE SEXO, NACIONALIDADE E IDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXIGENCIA, HOMOLOGAÇÃO, (MTB), VALIDADE, QUADRO DE PESSOAL, ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, EMPREGADO, TRABALHADOR, OBJETIVO, IGUALDADE, VALOR, REMUNERAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, SEXO, NACIONALIDADE, IDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0042 COL 01.