Projeto de Lei PL 4478/1989
Data de apresentação: 1989-12-07T00:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei  nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do Químico e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a composição, duração do mandato e escolha do Presidente do Conselho Federal de Química e dos Conselheiros do Conselho Regional; define a atividade química e seu registro; fixa os procedimentos para cobrança de taxas e anuidades e define a receita.
Palavras-chave: Alteração, regulamentação, profissão, químico, escolha, presidente, Conselho Federal, conselheiro, Conselho Regional, química, composição, membros, engenheiro químico, engenharia química, químico, química industrial, bacharel, técnico, associação de classe, categoria profissional, sindicato, duração, mandato, definição, atividade profissional, exigência, registro, habilitação profissional, análise química, produto químico, indústria química, produto industrializado, manipulação, comercialização, produto, tóxico, inflamáveis, explosivos, produto farmacêutico, produto veterinário, produto dietético, cosméticos, produto alimentício, metalurgia, mineração, análise, controle, poluição, análise clínica, fixação, taxas, anuidade, receita.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.