Projeto de Lei PL 1666/1989
Data de apresentação: 1989-03-08T00:00:00
Ementa: FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO OS EFETIVOS DE FORMA A ASSEGURAR A SEGURANÇA DA COMUNIDADE, INCLUSIVE ATRAVES DA BRIGADA ESCOLAR OU BATALHÃO ESCOLAR E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, AUMENTO, NUMERO, OFICIAIS, (QOPM), (QAFO), (QOPMS), (QOPMC), (QOPMA), (QOPME), (QOPMM), (QPPMC), (QPPMF), (QPPME), PREENCHIMENTO, VAGA, PROMOÇÃO, ADMISSÃO, CONCURSO, FIXAÇÃO, GOVERNADOR, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, GOVERNO, OBJETIVO, POLICIAMENTO OSTENSIVO, LOGRADOURO PUBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDUÇÃO, PREVENÇÃO, CRIME, MANUTENÇÃO, ORDEM PUBLICA, SEGURANÇA, ESTUDANTE, PROFESSOR, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/723/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 11 89 PAG 13218 COL 02.