Projeto de Lei PL 3859/1989
Data de apresentação: 1989-10-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, FUNDAÇÃO, FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA), RESPONSABILIDADE, MANUTENÇÃO, CRECHE, FILHO, EMNPREGADO, MULHER, PERIODO, AMAMENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4121 COL 02.