Projeto de Lei PL 3306/1989
Data de apresentação: 1989-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AMBIENTAL, NO PERCENTUAL DE QUARENTA POR CENTO SOBRE AS REFERENCIAS NS-25 E NM-35).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, (IBAMA), CARGO PUBLICO, CARGO DE CONFIANÇA, NIVEL SUPERIOR, NIVEL MEDIO, EXIGENCIA, EXERCICIO EFETIVO, EXERCICIO PROFISSIONAL. COMPETENCIA, PRESIDENTE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), CONVOCAÇÃO DE EMERGENCIA, PRAZO DETERMINADO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, TABELA PERMANENTE, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, EMBARGOS, INTERDIÇÃO, MULTA, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ESTADOS, MUNICIPIOS, COBRANÇA JUDICIAL, PROIBIÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, CONCESSÃO, VANTAGENS, REGALIA, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS - GSE/179/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.