Projeto de Lei PL 1980/1989
Data de apresentação: 1989-04-06T00:00:00
Ementa: PROIBE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E CREDITICIOS PARA A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS NA AMAZONIA LEGAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, BANCO PARTICULAR, EMPRESA PRIVADA, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, AMAZONIA LEGAL, PROJETO AGROPECUARIO, EXPLORAÇÃO, MADEIRA, RECURSOS NATURAIS, REGIÃO AMAZONICA, OBJETIVO, REDUÇÃO, LATIFUNDIO, PROPRIEDADE RURAL, EXODO RURAL, DESMATAMENTO, FLORESTA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5127 COL 01.