Projeto de Lei PL 4361/1989
Data de apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ALTERA A LEI Nº 7.646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 - LEI DE 'SOFTWARE', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA A CAPACITAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA DO BRASIL NA AREA DE PRODUÇÃO DE PROGRAMAS PARA COMPUTADORES. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE SOFTWARE, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, BASE DE CALCULO, REMESSA DE VALORES, EXTERIOR, PAGAMENTO, CONTRATO, LICENCIAMENTO, CESSÃO, PROGRAMA DE COMPUTADOR, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESPECIAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, PESQUISA,  COMPETENCIA, BANCOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MOEDA ESTRANGEIRA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CRITERIOS, TECNOLOGIA, DISPONIBILIDADE, SIMILAR NACIONAL, ATENDIMENTO, MERCADO.  
_FIXAÇÃO, PRAZO, CADASTRAMENTO, EMPRESA ESTRANGEIRA, COMERCIALIZAÇÃO, PROGRAMA DE COMPUTADOR, CANCELAMENTO, CADASTRO, COMPROVAÇÃO, INDISPONIBILIDADE, RESERVA, MERCADO, INFORMATICA, EMPRESA NACIONAL, CONTRATO, CESSÃO DE DIREITOS, LICENÇA, FORNECEDOR, EQUIPAMENTOS.  
_GARANTIA, PRAZO, EMPRESA ESTRANGEIRA, REMESSA DE VALORES, PROGRAMA, ORIGEM, EXTERIOR, PAGAMENTO, DIREITOS AUTORAIS, PROGRAMA DE COMPUTADOR.  
_REQUISITOS, IMPORTAÇÃO, PROGRAMA DE COMPUTADOR, UTILIZAÇÃO, USUARIO, INEXISTENCIA, CADASTRO, (SEI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91.