Projeto de Lei PL 4026/1989
Data de apresentação: 1989-10-31T00:00:00
Ementa: REGULA O ARTIGO 224 DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: CRIANDO O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DEFININDO SUA COMPOSIÇÃO E COMPETENCIA, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (1965-1990), SEDE, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, ORGÃO COLEGIADO, MEMBROS, NOMEAÇÃO, EXECUTIVO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ASSESSORAMENTO TECNICO, POLITICA, COMUNICAÇÕES, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0010 COL 01.