Projeto de Lei PL 2218/1989
Data de apresentação: 1989-04-28T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O INCISO XVI DO ARTIGO 49, O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 176 E O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO A PESQUISA E A LAVRA DE MINERIO EM TERRAS INDIGENAS, CONFORME O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, RESERVA, RECURSOS NATURAIS, TERRAS INDIGENAS, REQUISITOS, PESQUISA DE MINERIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, LEVANTAMENTO GEOLOGICO, RECURSOS MINERAIS, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, PAIS, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, LAUDO PERICIAL, ANTROPOLOGIA, ABERTURA, LIMITAÇÃO, EDITAL, CONCORRENCIA, BRASILEIROS, EMPRESA NACIONAL,  EXIGENCIA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PREVENÇÃO, DESTINAÇÃO, RESERVA INDIGENA, SOLICITAÇÃO, (MME), REMESSA, AUTOS, CONGRESSO NACIONAL, AUDIENCIA, GRUPO INDIGENA, PARTICIPAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, DECISÃO, LEGISLATIVO, EXPEDIÇÃO, ALVARA, AUTORIZAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, PLANO, APROVEITAMENTO, PARECER, ORGÃOS, MINERAÇÃO, DEFESA, ECOLOGIA, ASSISTENCIA, COMUNIDADE INDIGENA, ENCARGO, GOVERNO, RESSARCIMENTO, EMPRESARIO, INVESTIMENTO, MINERIO.  
_GARANTIA, CONTRATO, PERCENTUAL, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA, RESULTADO, LAVRA DE MINERIO, FISCALIZAÇÃO, MINERAÇÃO,  PENALIDADE, INFRATOR, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA DE MINERIO.  
_COMPETENCIA, (MME), LEVANTAMENTO, ALVARA, PESQUISA DE MINERIO, LAVRA DE MINERIO, TERRAS INDIGENAS, ADAPTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ANULAÇÃO, REQUERIMENTO, DATA, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 12 05 90 PAG 4801 COL 03.