Projeto de Lei PL 1484/1989
Data de apresentação: 1989-02-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 37 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), DISPONDO SOBRE CANOS DE DESCARGA DOS ONIBUS E CAMINHÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. ALTERAÇÃO, LOCAL, COLOCAÇÃO, DESCARGA, ONIBUS, CAMINHÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, ADAPTAÇÃO, OBJETIVO, DESVIO, PRODUTO POLUENTE, POLUIÇÃO, PESSOAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 03 91 PAG 2230 COL 01.