Projeto de Lei PL 3667/1989
Data de apresentação: 1989-09-28T00:00:00
Ementa: CRIA, EM TODO TERRITORIO NACIONAL, DELEGACIAS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAMS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DELEGACIA, PROTEÇÃO, DIREITOS, MULHER, APURAÇÃO, CRIME, VIOLENCIA, COMPETENCIA, POLICIA CIVIL, CONCURSO PUBLICO, VAGA, DELEGADO, CURSO DE TREINAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PREPARAÇÃO, DELEGACIA DE POLICIA, INFRA ESTRUTURA, DILIGENCIA, INQUERITO, AUTORIDADE POLICIAL, EXCLUSÃO, PRISÃO, VINCULAÇÃO, POLICIA MILITAR, COLABORAÇÃO, JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS. COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, POLICIAL CIVIL, PSICOLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO, DEFENSORIA PUBLICA, PREFERENCIA, SEXO, MULHER, TREINAMENTO DE PESSOAL, RECICLAGEM, CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ATENDIMENTO, QUEIXA, TEMPO INTEGRAL, ASSISTENCIA MEDICA, MEDICO, (IML), ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ASSISTENCIA SOCIAL, CONVENIO, (OAB), FACULDADE, DIREITO, DEFENSORIA PUBLICA, ASSISTENCIA JUDIDICA.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".