Projeto de Lei PL 1530/1989
Data de apresentação: 1989-02-23T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE MAIORIA EM ASSEMBLEIA PARA EFEITO DE GREVE.
Palavras-chave: NORMAS, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, DEFLAGRAÇÃO, GREVE, PRESENÇA, MAIORIA, FUNCIONARIOS, ORGÃO PUBLICO, TRABALHADOR, EMPRESA, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, AVALIAÇÃO, CONTINUAÇÃO, MOVIMENTO TRABALHISTA. NORMAS, RECUSA, PARALISAÇÃO, SERVIÇO, FALTA, QUORUM, EMPREGADO, ASSEMBLEIA GERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7783/89) DCN1 02 08 89 PAG 6571 COL 02.