Projeto de Lei PL 1509/1989
Data de apresentação: 1989-02-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO-DE-BENEFICIO DOS SEGURADOS DO INPS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O SALARIO-DE-BENEFICIO PARA CALCULO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, POR VELHICE E AS ESPECIAIS SERA OBTIDO SOBRE A MEDIA DOS TRINTA E SEIS ULTIMOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE MES A MES APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 202 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, SALARIO BENEFICIO, SEGURADO, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA ESPECIAL, MEDIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, CORREÇÃO MENSAL, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0017 COL 02.