Projeto de Decreto Legislativo PDC 123/1989
Data de apresentação: 1989-09-27T00:00:00
Ementa: RATIFICA O FUNDO ROTATIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 36 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: RATIFICAÇÃO, FUNDO ROTATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, RECURSOS FINANCEIROS, HABITAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, DEPUTADO FEDERAL, SERVIDOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 9/90. DOFC 22 05 90 PAG 9751 COL 02. DCN1 22 05 90 PAG 5300. DCN2 22 05 90 PAG 2224.