Projeto de Lei PL 3925/1989
Data de apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI A LOTERIA ZOOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, LOTERIA, JOGO DO BICHO, EXCLUSÃO, CONTRAVENÇÃO PENAL, EXPLORAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ESTADOS, MUNICIPIOS, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, RENOVAÇÃO, EQUIPAMENTOS, FROTA, TREINAMENTO, PESSOAL, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, ASSISTENCIA SOCIAL, ATENDIMENTO, MENOR, CRIANÇA CARENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0053 COL 02.