Projeto de Lei PL 2401/1989
Data de apresentação: 1989-05-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI SALARIO-DESEMPREGO ESPECIAL AOS PESCADORES AUTONOMOS.
Ementa detalhada: DURANTE OS MESES EM QUE FOR PROIBIDA A PESCA).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO DESEMPREGO, PESCADOR, TRABALHADOR AUTONOMO, PERIODO, PROIBIÇÃO, PESCA, DETERMINAÇÃO, GOVERNO, BASE DE CALCULO, PERCENTAGEM, PISO NACIONAL DE SALARIOS, PAGAMENTO, (SUDEPE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0030 COL 02.