Projeto de Lei PL 2041/1989
Data de apresentação: 1989-04-18T00:00:00
Ementa: PROIBE A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE APARELHOS ELETRONICOS DE DIVERSÃO.
Ementa detalhada: PROIBINDO O JOGO TIPO FLIPERAMA).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, COMERCIO, ATIVIDADE COMERCIAL, IMPORTAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, LICENÇA, AQUISIÇÃO, VENDA, LOCAÇÃO, FABRICAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, COMPONENTE, DIVERSÃO PUBLICA, LAZER, EQUIPARAÇÃO, JOGO DE AZAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 05 10 89 PAG 11000 COL 03.