Projeto de Lei PL 2221/1989
Data de apresentação: 1989-05-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O INCISO I, ARTIGO OITAVO DA Constituição Federal de 1988, DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA DO MINISTERIO DO TRABALHO PARA ORGANIZAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS (CANESI).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGISTRO, ENTIDADES SINDICAIS. COMPETENCIA, (MTB), ORGANIZAÇÃO, CADASTRO, ENTIDADES SINDICAIS, DESTINAÇÃO, CADASTRAMENTO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, SOCIEDADE CIVIL, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, COPIA AUTENTICA, ESTATUTO, DECLARAÇÃO, NUMERO, ASSOCIADO, PATRIMONIO, RESUMO, SERVIÇO SOCIAL, CERTIDÃO, (CEF), FORNECIMENTO, CODIGO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DESIGNAÇÃO, FORUM, JUSTIÇA DO TRABALHO, JURISDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO. FACULTATIVIDADE, TRABALHADOR, UNIFICAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE, DECISÃO, ASSEMBLEIA GERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 01.