Projeto de Decreto Legislativo PDC 101/1989
Data de apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: DETERMINA O NÃO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO A QUE SE REFERE O ARTIGO QUARTO DO DECRETO LEGISLATIVO 72, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1988, NA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA REFERENTE AO MES DE JULHO DE 1989.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, SUBSIDIO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA, HIPOTESE, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL, MES, JULHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 03.