Projeto de Decreto Legislativo PDC 153/1989
Data de apresentação: 1989-10-31T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO VALE DO VASA-BARRIS LTDA PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE JEREMOABO, ESTADO DA BAHIA; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, JEREMOABO, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 56/90. DOFC 14 12 90 PAG 24200 COL 02.