Projeto de Lei PL 4561/1989
Data de apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O USO DE MOTOR CICLO DIESEL EM VEICULOS 'TAXI' UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MOTOR DIESEL, EXCLUSIVIDADE, VEICULOS, TAXI, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, DESTINAÇÃO, AUTOMOVEL, AQUISIÇÃO, PRAZO, ALIENAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SERVIÇO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0066 COL 02.