Projeto de Lei PL 1488/1989
Data de apresentação: 1989-02-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CORRESPONDENCIA DO BENEFICIO DA PENSÃO POR MORTE A TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS DO SERVIDOR FALECIDO, ATE O LIMITE ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO TAMBEM SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DA PENSÃO NA MESMA PROPORÇÃO E NA MESMA DATA EM QUE FOR REVISTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, DE ACORDO COM O ARTIGO 40, PARAGRAFO QUINTO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SERVIDOR, TOTAL, PROVENTOS, VENCIMENTOS, ATIVIDADE, LIMITAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO, INDICE, PROPORCIONALIDADE, DATA, REVISÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PENSIONISTA, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, SERVIÇO ATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0017 COL 02.