Projeto de Lei PL 2463/1989
Data de apresentação: 1989-05-24T00:00:00
Ementa: Estabelece financiamentos para aquisição de partes societárias das estatais em processo de privatização , em favor de pequenos investidores
Ementa detalhada: PODENDO OS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO UTILIZAR EM CADA EXERCICIO UMA
VERBA EQUIVALENTE A CINCO POR CENTO DE SUAS OPERAÇÕES DE LONGO
PRAZO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VERBA, UTILIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO,
OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, EMPRESA
ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA,
DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, INVESTIMENTO, PEQUENA EMPRESA, MEDIA
EMPRESA, DEFINIÇÃO, ESTATUTO DA MICROEMPRESA, INSTITUIÇÃO
BENEFICENTE, PESSOA FISICA, TAXAS, JUROS, COMPETENCIA, EXECUTIVO,
ABERTURA, CREDITO, CAPITAL SOCIAL, ENTRADA, BOLSA DE VALORES.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: arquivado