Projeto de Lei PL 2014/1989
Data de apresentação: 1989-04-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO, CRIA A FUNÇÃO DE CORREGEDOR REGIONAL E CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO DE 12 PARA 18 O NUMERO DE JUIZES, E CRIANDO 06 CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ, 01 DE SECRETARIO DE TURMA, 21 DE TECNICO JUDICIARIO, E 06 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), NONA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), PARANÁ, NUMERO, JUIZ TOGADO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ DO TRABALHO, CRIAÇÃO, FUNÇÃO, CORREGEDOR, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), SECRETARIO DE TURMA, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/874/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 16 12 89 PAG 15973 COL 01.