Projeto de Resolução PRC 212/1989
Data de apresentação: 1989-10-12T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA CARGOS VAGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO EM CARGOS DE ASSESSOR DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, ASSISTENTE LEGISLATIVO, CARGO, ASSESSOR, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, HABILITAÇÃO, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 26/89. DCN1 15 12 89 PAG 15706.