Projeto de Lei PL 2394/1989
Data de apresentação: 1989-05-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE RECEM-NASCIDOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, CRIANÇA, MENOR, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, MATERNIDADE, UTILIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA, MÃE, IMPRESSÃO, FILHO, ANOTAÇÃO, FICHA MEDICA, DIREITOS, PAES, INFORMAÇÕES, ANEXAÇÃO, ATESTADO, NASCIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0030 COL 02.