Projeto de Lei PL 3705/1989
Data de apresentação: 1989-09-25T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO A ICTIOFAUNA NAS USINAS HIDROELETRICAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA, INSTALAÇÃO, REDE ELETRONICA, USINA HIDROELETRICA, EXTENSÃO, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, VIA FLUVIAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, FAUNA ICTICA, PEIXE, MEIO AMBIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 01.