Projeto de Lei PL 3527/1989
Data de apresentação: 1989-09-12T00:00:00
Ementa: REDUZ O PRAZO DOS CONTRATOS TRABALHISTAS DE EXPERIENCIA PARA TRINTA DIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, PRAZO, CONTRATO DE EXPERIENCIA, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 02.