Projeto de Lei PL 1580/1989
Data de apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PECULIO AO APOSENTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE RETORNA A ATIVIDADE SUJEITA A ESSE REGIME.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PECULIO, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA POR VELHICE, RETORNO, ATIVIDADE, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, TEMPO DE SERVIÇO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, AFASTAMENTO, SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF CN-261/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO. DCN1 03 06 92 PAG 11681 COL 01.