Projeto de Lei PL 2849/1989
Data de apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE TECNICA DE UM CONTABILISTA HABILITADO NOS BALANCETES FINANCEIROS DO CONDOMINIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO CONDOMINIO. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, RESPONSABILIDADE TECNICA, CONTABILISTA, BALANCETE, CONDOMINIO, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, APLICAÇÃO, VERBA, SINDICO, REPRESENTAÇÃO, CONDOMINIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0037 COL 02.