Projeto de Lei PL 2489/1989
Data de apresentação: 1989-06-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ESCOLAS TECNICAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, MAQUINARIA, AQUISIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA TECNICA, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, CURSO TECNICO, FORMAÇÃO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. MANUTENÇÃO, IMPOSTO, (IPI), MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, EMBALAGEM, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0032 COL 01.