Projeto de Lei PL 3553/1989
Data de apresentação: 1989-09-20T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952, AOS MILITARES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ESTENDENDO O DIREITO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE AOS MILITARES QUE JA HAVIAM PASSADO A RESERVA REMUNERADA OU HAVIAM SIDO REFORMADOS A DATA DA LEI QUE CONCEDEU O BENEFICIO).
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, EX COMBATENTE, PROMOÇÃO, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE, MILITAR, SUB TENENTE, SARGENTO, EXERCITO, AERONAUTICA, MEMBROS, (FEB), PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, PAIS, ITALIA, REFORMA MILITAR, RESERVA REMUNERADA, ANTERIORIDADE, VIGENCIA, LEI FEDERAL. INCLUSÃO, BENEFICIO, PROMOÇÃO, SUBTENENTE, MILITAR, SARGENTO, POSTERIORIDADE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, MEMBROS, (FEB), APROVAÇÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, RETROATIVIDADE, PAGAMENTO, PROVENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4352/89. DCN1 09 05 90 PAG 4092 COL 03.