Projeto de Lei PL 3857/1989
Data de apresentação: 1989-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 187 E 225, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, BEM ESTAR SOCIAL, POPULAÇÃO, ZONA RURAL, REDUÇÃO, EXODO RURAL, ACESSO, TRABALHADOR RURAL, TERRAS, IMOVEL RURAL, COMPATIBILIDADE, REFORMA AGRARIA, INCENTIVO, PESQUISA AGROPECUARIA, TECNOLOGIA, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, UNIVERSIDADE, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS, BACIA HIDROGRAFICA, FLORESTAMENTO, REPOSIÇÃO, RESERVA FLORESTAL, INCENTIVO FISCAL, INICIATIVA PRIVADA, REGIONALIZAÇÃO, PESQUISA, PARTICIPAÇÃO, PODER PUBLICO, RECURSOS FINANCEIROS, DEFESA AGROPECUARIA, CONTROLE, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, FERTILIZANTE, AGRICULTURA, PECUARIA, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, PRODUTO AGRICOLA, SAFRA, ESTOQUE, EXCEDENTE, CUSTO, PRODUÇÃO AGRICOLA, COMERCIALIZAÇÃO, ABASTECIMENTO, ARMAZENAGEM, PREÇO MINIMO, PADRONIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, PRODUTO ANIMAL, CONTROLE, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO.  
_DEFINIÇÃO, IMOVEL RURAL, PEQUENA PROPRIEDADE, MEDIA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, PRODUTIVIDADE, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PEQUENO PRODUTOR RURAL.  
_COMPETENCIA, PODER PUBLICO, APOIO, COOPERATIVISMO, COOPERATIVA RURAL, SINDICALIZAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, PRODUTOR RURAL, SINDICATO RURAL, ENSINO RURAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, SANEAMENTO, ASSISTENCIA SOCIAL.  
_ORGANIZAÇÃO, CREDITO RURAL, RECURSOS FINANCEIROS, (BACEN), BANCO DO BRASIL, COOPERATIVA DE CREDITO, BANCO PARTICULAR, CADERNETA DE POUPANÇA RURAL, CUSTEIO, ATIVIDADE RURAL, INVESTIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, SUBSIDIOS, PRODUÇÃO, FINANCIAMENTO RURAL.  _PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, LATIFUNDIO, CRIAÇÃO, SEGURO AGRARIO, COBERTURA, DANOS, PREJUIZO, AGRICULTURA, PECUARIA.  _CRIAÇÃO, TAXAS, TRIBUTAÇÃO, PERCENTUAL, FATURAMENTO, EMPRESA, ZONA FRANCA DE MANAUS, (ZPE), AREA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, FINANCIAMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, FINANCIAMENTO, PRODUÇÃO AGRICOLA, PESCA, FLORESTAMENTO, ATIVIDADE EXTRATIVA, ALIQUOTA, EXPORTAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, INSUMO.  
_CONCESSÃO, TRATAMENTO ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, AREA, FLORESTA  AMAZONICA, SERRA DO MAR, ZONA COSTEIRA.  
_CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO RURAL, EXECUÇÃO, POLITICA AGRICOLA, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, CONSELHO NACIONAL, (MAGR), SECRETARIA DE AGRICULTURA, ESTADOS, MUNICIPIOS.  
_EXTINÇÃO, FUNDOS, INCENTIVO, AGROINDUSTRIA, FOMENTO AGRICOLA, REFLORESTAMENTO, DESENVOLVIMENTO RURAL. CRIAÇÃO, CREDITOS FUNDIARIOS, ACESSO, TRABALHADOR RURAL, PROPRIEDADE RURAL, PEQUENA PROPRIEDADE, SELEÇÃO, (INCRA), PREFERENCIA, BENEFICIARIO, AREA, TENSÃO SOCIAL. COMPETENCIA, PODER PUBLICO, DIRETRIZES GERAIS, POLITICA NACIONAL, IRRIGAÇÃO, DRENAGEM, PRIORIDADE, AREA, REFORMA AGRARIA, PROJETO DE COLONIZAÇÃO.  
_CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, HABITAÇÃO, POPULAÇÃO, ZONA RURAL, RECURSOS FINANCEIROS, CADERNETA DE POUPANÇA RURAL, BENEFICIARIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, TRABALHADOR RURAL.  
_COMPETENCIA, PODER PUBLICO, INCENTIVO, ELETRIFICAÇÃO RURAL.  CALCULO, MODULO RURAL, ARRENDAMENTO RURAL, PARCERIA AGRICOLA. CONCESSÃO, MORATORIA, PRODUTOR RURAL, DIVIDA, FINANCIAMENTO RURAL, EMPRESTIMO, CREDITO RURAL, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, DEBITOS, EXCLUSÃO, BENEFICIO, DEPUTADOS.  
_AUTORIZAÇÃO, PODER PUBLICO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, DIREITO PUBLICO, GESTÃO, (SENAR).  
_PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, PRODUÇÃO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, PRODUTO VETERINARIO, FERTILIZANTE, SEMENTE, MUDAS, ALIMENTOS, CONSERVAÇÃO, SOLO, AGUAS.  
_CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA AGRARIA, POLITICA AGRICOLA, ABASTECIMENTO, (MAGR), PLANEJAMENTO, SETOR, AGRICULTURA, PECUARIA, PLANO, SAFRA. CRIAÇÃO, SISTEMA, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4086/89. DCN1 13 12 90 PAG 14205 COL 02.