Projeto de Lei PL 3876/1989
Data de apresentação: 1989-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA NACIONAL REGULAMENTANDO O ARTIGO 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CONAGRI, E FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO ABASTECIMENTO, FNDRA, A CAMARA NACIONAL DE SEGURO RURAL, CNSR, O FUNDO DO SEGURO RURAL, O SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA AGROPECUARIA, SINPA, O SISTEMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL, SIBRATER, O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO AGRICOLA, SNIDA, O SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO, SNDRI, O SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL, SENAR, O SISTEMA NACIONAL DE ARMAZENAGEM, SINAZEM, O SISTEMA NACIONAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA, SNPA, O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE MERCADO E ESTATISTICAS AGRICOLAS, SIMA, TODOS VINCULADOS AO MINISTERIO DA AGRICULTURA QUE TERA A COMPETENCIA DE ELABORAR O PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E DO ABASTECIMENTO, PNDAA, E REGULAMENTANDO O ARTIGO 187 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA AGRICOLA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO RURAL, BEM ESTAR SOCIAL, POPULAÇÃO, ZONA RURAL, REDUÇÃO, EXODO RURAL, DESIGUALDADE REGIONAL, ALIMENTOS, PRODUÇÃO AGRICOLA, PRODUTIVIDADE, INICIATIVA PRIVADA, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, SOLO, RECURSOS NATURAIS, MEIO AMBIENTE, FLORESTA, REFLORESTAMENTO, GENETICA, MERCADO INTERNO, CONSUMIDOR, ABASTECIMENTO, ALIMENTOS, POPULAÇÃO CARENTE, EXTINÇÃO, DUMPING, PROTEÇÃO, PRODUTOR RURAL, PERDAS, SAFRA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, INCENTIVO, COOPERATIVISMO, COOPERATIVA RURAL, PESQUISA AGROPECUARIA, CIENCIA E TECNOLOGIA, AGRICULTURA, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, DEFESA SANITARIA ANIMAL, DEFESA SANITARIA VEGETAL, DEFESA AGROPECUARIA, ZONEAMENTO AGROECOLOGICO, ELETRIFICAÇÃO RURAL, IRRIGAÇÃO, DRENAGEM, RECURSOS HIDRICOS, HABITAÇÃO, SANEAMENTO, SEGURO AGRARIO, EXCEDENTE, ESTOQUE, PRODUTO AGRICOLA, CREDITO RURAL, EQUIVALENCIA, FINANCIAMENTO RURAL, VALOR, PRODUÇÃO, INFORMAÇÕES, METEOROLOGIA, ESTATISTICA, PREÇO, CUSTO, INCENTIVO FISCAL, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, ENSINO RURAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, (SENAR), ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, POSTO DE SAUDE, GARANTIA, PREÇO MINIMO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PLANEJAMENTO, (MAGR). CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO RURAL, CAMARA TECNICA, FUNDOS, SEGURO AGRARIO, SISTEMA NACIONAL, PESQUISA AGROPECUARIA, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, AGRICULTURA, (SENAR), ARMAZENAGEM, PLANEJAMENTO, VINCULÇÃO, (MAGR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4086/89. DCN1 13 12 90 PAG 14205 COL 02.