Projeto de Lei PL 2762/1989
Data de apresentação: 1989-06-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
Ementa detalhada: A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, LIBERDADE, COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 06 91 PAG 11112 COL 01.