Projeto de Lei PL 1914/1989
Data de apresentação: 1989-04-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO SALARIO-MINIMO, CONFORME O INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO, ALTERANDO O ARTIGO 81 DA CLT.
Ementa detalhada: DEFININDO A COMPOSIÇÃO DO SALARIO-MINIMO CONFORME DISPÕE A Constituição Federal de 1988 REPRESENTANDO O VALOR DAS DESPESAS DIARIAS DO TRABALHADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, POLITICA SALARIAL, COMPOSIÇÃO, SALARIO MINIMO, BASE DE CALCULO, VALOR, DESPESA, TRABALHADOR, HABITAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, LAZER, VESTUARIO, HIGIENE, TRANSPORTE, PREVIDENCIA SOCIAL, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTB AO PL. 1482/89. DCN1 19 05 89 PAG 3756 COL 02.