Projeto de Lei PL 2439/1989
Data de apresentação: 1989-05-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO NO MINIMO 04 ANOS APOS SUA ADOÇÃO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, LIVRO DIDATICO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, LIVRO, PRODUTO DESCARTAVEL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0031 COL 02.