Projeto de Lei PL 4121/1989
Data de apresentação: 1989-11-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1706, DE 27 DE OUTUBRO DE 1939, QUE INSTITUI O LIVRO DO MERITO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINADO A RECEBER A INSCRIÇÃO DOS NOMES DAS PESSOAS QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES, INCLUINDO A COOPERAÇÃO PARA O ENRIQUECIMENTO DO PATRIMONIO CULTURAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, LIVRO DO MERITO, DESTINAÇÃO, RECEBIMENTO, INSCRIÇÃO, NOME, PESSOAS, DOAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO RELEVANTE, COOPERAÇÃO, ENRIQUECIMENTO, PATRIMONIO, PATRIMONIO DA UNIÃO, INCLUSÃO, PATRIMONIO CULTURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0057 COL 02.