Projeto de Lei PL 1668/1989
Data de apresentação: 1989-03-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 192 E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O ADICIONAL DE QUARENTA POR CENTO, VINTE POR CENTO E DEZ POR CENTO DO SALARIO RECEBIDO PELOS TRABALHADORES, SEGUNDO SE CLASSIFIQUEM NOS GRAUS MAXIMO, MEDIO E MINIMO DE INSALUBRIDADE E GARANTINDO UM ADICIONAL DE TRINTA POR CENTO PARA O TRABALHO EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SALARIO, TRABALHADOR, EMPREGADO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, TOLERANCIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0020 COL 01.