Projeto de Lei PL 3918/1989
Data de apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE SOLICITAÇÃO, PAGAMENTO E ENTREGA DE VEICULOS AUTOMOTORES NOVOS, ADQUIRIDOS PELO SISTEMA DE CONSORCIO.
Ementa detalhada: COM O OBJETIVO DE EXTINGUIR O AGIO, CUMPRIR A DATA DO PEDIDO, MANTER MARGEM LIQUIDA DO REVENDEDOR, ELIMINAR O SALDO DE CAIXA RETIDO PELO ADMINISTRADOR DO CONSORCIO E AUMENTAR O FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, SOLICITAÇÃO, VEICULOS, AQUISIÇÃO, CONSORCIO, INDICAÇÃO, REVENDEDOR, PAGAMENTO, CONTA BANCARIA, FABRICANTE, VEICULO AUTOMOTOR, QUITAÇÃO, FATURAMENTO, DUPLICATA, DIFERENÇA, VALOR, CREDITOS, PRAZO, DATA, ENTREGA, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PRODUÇÃO, EXTINÇÃO, AGIO, RETENÇÃO, SALDO, ADMINISTRADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01.