Projeto de Lei PL 4453/1989
Data de apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: EFETIVA ADVOGADOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NA DEFENSORIA PUBLICA DA JUSTIÇA FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, EFETIVAÇÃO, DEFENSORIA PUBLICA, ADVOGADO, ATIVIDADE, ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, JUSTIÇA FEDERAL, PERIODO, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPENSA, EXIGENCIA, CONCURSO, DIREITOS, PAGAMENTO EM DOBRO, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0064 COL 01.