Projeto de Lei PL 2556/1989
Data de apresentação: 1989-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO, EM DIAS, DAS HORAS DE SERVIÇO SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (INPS), CONVERSÃO, HORA EXTRA, DIA, CALCULO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2570/89. DCN1 11 08 90 PAG 9186 COL 03.