Projeto de Lei PL 2497/1989
Data de apresentação: 1989-06-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS RECURSOS DO PIN E DO PROTERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS RECURSOS DEVERÃO SER LIBERADOS ATE O DECIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DE SUA ARRECADAÇÃO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, VINCULAÇÃO, (PIN), (PROTERRA), PROGRAMA, FINANCIAMENTO, PROJETO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, TRANSFERENCIA, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0032 COL 02.