Projeto de Lei PL 3104/1989
Data de apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.769 DE 02 DE MAIO DE 1989, DISPONDO SOBRE O PROBLEMA DE ESTABILIDADE ECONOMICA.
Ementa detalhada: EXCLUINDO AS MENSALIDADES ESCOLARES, EM QUALQUER GRAU DE ENSINO QUE SERÃO TABELADAS SEMESTRALMENTE EM JANEIRO E JULHO DE CADA ANO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABILIDADE, ATIVIDADE ECONOMICA, DESCONGELAMENTO, EXCLUSÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, MENSALIDADE ESCOLAR, ANUIDADE ESCOLAR, CRITERIOS, TABELAMENTO, SEMESTRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 91 PAG 16810 COL 02.