Projeto de Lei PL 2423/1989
Data de apresentação: 1989-05-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os crimes de tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ,dando outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, definição, crime, tortura, crime contra a pessoa, crime contra a
liberdade individual, terrorismo, tráfico, de entorpecente, drogas, tóxico, psicotrópico, dano estético, danos morais, confissão, informações, assalto, seqüestro, incêndio, depredação, atentado, sabotagem, perigo, divergência, modelo político, ordem política e social, ideologia, coação, poder, União Federal, controle, ato ilícito, aeronave, embarcação, navio, fixação, pena de reclusão, agravante, funcionário público, médico, enfermeiro, paramédico, participação, aceleração, parto, lesão corporal 
grave, incapacidade mental, incapacidade moral, incapacidade física, aborto, morte, crime de responsabilidade, omissão, militar, servidor, funcionário público, empregado, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, violência, organização, colaboração, crime inafiançável, proibição, liberdade provisória, livramento condicional, indulto, graça, anistia, réu, acusado.  
_Proibição, utilização, circunstâncias, caráter excepcional, estado de sítio, estado de defesa, estado de emergência, justificação, crime, tortura, definição, efeito, condenação, funcionário público, perda, cargo público, função pública, emprego público, inabilitação, 
nomeação, exercicio profissional, serviço público.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2423/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2423/1989 o PL 2063/2003 e o PL 5367/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1609/2003.