Projeto de Lei PL 2739/1989
Data de apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DE QUE TRATA O INCISO XVIII DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ADAPTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, EMPREGADO, MULHER, LICENÇA À GESTANTE, FIXAÇÃO, PERIODO, AFASTAMENTO, GRAVIDEZ, PARTO, DETERMINAÇÃO, ATESTADO MEDICO, APRESENTAÇÃO, EMPRESA, HIPOTESE, ANTECIPAÇÃO, NASCIMENTO, DETERMINAÇÃO, PRAZO, CARATER EXCEPCIONAL, AUTORIZAÇÃO, TROCA, FUNÇÃO, TRABALHADOR, ABRANGENCIA, DIREITOS, ADOÇÃO, CRIANÇA, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2570/89. DCN1 11 08 90 PAG 9186 COL 03.