Projeto de Lei PL 2293/1989
Data de apresentação: 1989-05-19T00:00:00
Ementa: INCLUI, NO CURRICULO PLENO DOS CURSOS DE PRIMEIRO GRAU, A DISCIPLINA NOÇÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, CURRICULO PLENO, DISCIPLINA ESCOLAR, DIREITOS HUMANOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, COMPETENCIA, (CFE), DETERMINAÇÃO, PROGRAMA, NIVEL, ESCOLARIDADE, ALUNO, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, DIREITOS, CRIANÇA, MENOR, MULHER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 10 92 PAG 22233 COL 02.