Projeto de Lei PL 1898/1989
Data de apresentação: 1989-04-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, INTERMEDIARIO, LOCAÇÃO, MÃO DE OBRA, RESSALVA, TRABALHADOR AVULSO, COMPETENCIA, SINDICATO, PRAZO, EMPRESA, USUARIO, EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇO, ABSORÇÃO, TRABALHADOR, REDUÇÃO, PERIODO, HIPOTESE, EMPREGADOR, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO. EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO, ABSORÇÃO, EMPREGADO, CLASSIFICAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, CANDIDATO, APLICAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, CARREIRA, ABONO, PROMOÇÃO, EMPREGO. PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, EMPRESA COLIGADA, EMPRESA SUBSIDIARIA, EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MÃO DE OBRA, MATRIZ. OBRIGATORIEDADE, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, CADASTRO, ASSOCIADO, TRABALHADOR AVULSO, COOPERAÇÃO, (SMO), (MTB).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.