Projeto de Lei PL 4456/1989
Data de apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: VEDA A RECONDUÇÃO DE DIRIGENTES OU CONSELHEIROS DE EMPRESAS ESTATAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PERMANENCIA, RECONDUÇÃO, DIIRIGENTE, CONSELHEIRO, MEMBROS, DIREÇÃO, DELIBERAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSULTA, FISCALIZAÇÃO, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ENTIDADE, EMPRESA ESTATAL, MANUTENÇÃO, PODER PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0064 COL 01.