Projeto de Decreto Legislativo PDC 36/1989
Data de apresentação: 1989-03-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DE CARAJAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO DEZOITO, PARAGRAFO TERCEIRO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ORGANIZAÇÃO, EFETIVAÇÃO, REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCLAMAÇÃO, PLEBISCITO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), SIMULTANEIDADE, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DIVISÃO, DESMEMBRAMENTO, PARÁ,  CRIAÇÃO, ESTADOS, ESTADO, CARAJAS. CONSULTA, MUNICIPIO, BOM JESUS DO TOCANTINS (PA), BREJO GRANDE DO ARAGUAIA (PA), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), CURIONOPOLIS (PA), DOM ELIZEU (PA), ITUPIRANGA (PA), JACUNDA (PA), MARABA (PA), OURILANDIA DO NORTE (PA), PACAJAS (PA), PARAUAPEBAS (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), RONDON DO PARA (PA), SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), SÃO GERALDO DO ARAGUAIA (PA), SÃO JOÃO DO ARAGUAIA (PA), SÃO FELIX DO XINGU (PA), TUCUMÃ (PA), TUCURUI (PA), XINGUARA (PA), PARÁ,  APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0015 COL 02.