Projeto de Lei PL 3300/1989
Data de apresentação: 1989-08-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NAS CIDADES DE GANDU E IBICUI, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), QUINTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, GANDU (BA), IBICUI (BA), BAHIA, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 02 90 PAG 0830 COL 03.