Projeto de Resolução PRC 168/1989
Data de apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: DECLARA A PERDA DO CARGO DO PRESIDENTE DA CAMARA QUE DEIXOU DE PRESIDIR A TERÇA PARTE DAS SESSÕES.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, PERDA, MANDATO ELETIVO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, PERCENTAGEM, AUSENCIA, PRESIDENCIA, ORDEM DO DIA, SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 03.