Projeto de Lei PL 3926/1989
Data de apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESTINO A SER DADO AOS ENTORPECENTES APREENDIDOS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, VENDA, (CEME), ENTORPECENTE, TOXICO, DROGA, PSICOTROPICO, BUSCA E APREENSÃO, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIA FARMACEUTICA, FARMACOLOGIA, MATERIA PRIMA, PRODUÇÃO, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, REVERSÃO, RECURSOS, (CONFEN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL. 2522/89. DCN1 25 03 93 PAG 6042 COL 02.