Projeto de Lei PL 3209/1989
Data de apresentação: 1989-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 208 DA Constituição Federal de 1988, DISPONDO SOBRE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, DIREITOS, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE MENTAL, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, ENSINO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO SENSORIAL, PERIODO, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, GRATUIDADE, ENSINO, INEXISTENCIA, LIMITE DE IDADE, ATENDIMENTO, SEDE ESCOLAR, REDE OFICIAL, ESCOLA PUBLICA, CONVENIO, ENTIDADE, INICIATIVA PRIVADA, ESCOLA PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 1258/88. DCN1 14 05 93 PAG 9803 COL 02.