Projeto de Lei PL 3477/1989
Data de apresentação: 1989-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS EMPRESTIMOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL E O VALOR DA CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS DE POUPANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, (BTN), INDENIZAÇÃO, SALDO, DIFERENÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, BANCO DO BRASIL, VALOR, CORREÇÃO MONETARIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO RURAL, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA RURAL, APLICAÇÃO, FINANCIAMENTO, AGRICULTURA, PRODUTOR RURAL, CREDITO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF CN-88/90, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO PARCIAL. DCN1 05 04 90 PAG 2575 COL 02.