Projeto de Lei PL 3463/1989
Data de apresentação: 1989-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ABONO DAS FALTAS AO SERVIÇO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, NO PERIODO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ABONANDO AS FALTAS OCORRIDAS NO PERIODO DE 22 DE SETEMBRO A 14 DE NOVEMBRO DE 1988).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABONO DE FALTA, SERVIDOR, FUNCIONARIO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, OCORRENCIA, FALTA, SERVIÇO, MOTIVO, GREVE, INAPLICAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. MANTIDO, NO SENADO, O VETO TOTAL (VOTAÇÃO EM CEDULA UNICA). SIM - 33; NÃO - 16; ABST - 01; TOTAL: 50. DCN1 24 03 94 PAG 1276 COL 01.