Projeto de Lei PL 4369/1989
Data de apresentação: 1989-11-29T00:00:00
Ementa: REGULA O ART. 218, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS QUE, COMPROVADAMENTE, INVESTIREM EM PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, INVESTIMENTO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, APERFEIÇOAMENTO, RECURSOS HUMANOS, CRIAÇÃO, TECNOLOGIA, REDUÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO ESTADUAL, IMPOSTO MUNICIPAL, PERCENTUAL, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, PRODUTIVIDADE, TRABALHO.  
_ OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CRIAÇÃO, PROGRAMA, RECICLAGEM, 
TRABALHADOR, QUALIFICAÇÃO, MÃO-DE-OBRA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.  
_ COMPETENCIA, (SCT), APOIO, EMPRESA, PESQUISA CIENTIFICA E 
TECNOLOGICA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30179 COL 01.