Projeto de Lei PL 2318/1989
Data de apresentação: 1989-05-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE BENEFICIO FISCAL A EMPRESAS RURAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: QUE ESTIVEREM CUMPRINDO A FUNÇÃO SOCIAL E PROMOVENDO O TREINAMENTO DE FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA RURAL, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 187 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA AGRICOLA, COSNTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, PRODUTOR RURAL, EMPRESA RURAL, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, COMPROVAÇÃO, DESPESA, ANO BASE, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, MÃO DE OBRA, TRABALHADOR RURAL, PRIORIDADE, PROGRAMA, MOTOMECANIZAÇÃO, MECANICA AGRICOLA, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, PREPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO, SOLO, UTILIZAÇÃO, FERTILIZANTE, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, PLANTIO, PRESERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, IRRIGAÇÃO, COLHEITA, ESTOCAGEM, ARMAZENAGEM, SAFRA, REBANHO, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, AVICULTURA, PISCICULTURA, SUINOCULTURA, OLERICULTURA, FRUTICULTURA, ADMINISTRAÇÃO RURAL, COOPERATIVA, COOPERATIVISMO, REQUISITOS, REMUNERAÇÃO, EMPREGO RURAL, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, TREINAMENTO, FISCALIZAÇÃO, (MAGR), SECRETARIA DE AGRICULTURA, OBJETIVO, REDUÇÃO, MIGRAÇÃO, EXODO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4120 COL 03.