Projeto de Lei PL 4098/1989
Data de apresentação: 1989-11-21T00:00:00
Ementa: INTEGRA A RENDA, PARA EFEITO FISCAL, OS CARTÕES DE CREDITO RECEBIDOS COMO SALARIOS INDIRETOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, VALOR, CARTÃO DE CREDITO, EMPRESA, INCLUSÃO, RENDA, SALARIO. OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURIDICA, REMESSA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, VALOR, CARTÃO DE CREDITO, FORNECIMENTO, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0057 COL 01.