Projeto de Lei PL 2763/1989
Data de apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: INSTITUI A FIGURA JURIDICA 'VINCULO RELIGIOSO'.
Ementa detalhada: APLICANDO TAL FIGURA A PASTORES E SACERDOTES, EM RELAÇÃO A IGREJA A QUE SERVEM EM CARATER REGULAR E EFETIVO).
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO JURIDICA, VINCULAÇÃO, GRUPO RELIGIOSO, APLICAÇÃO, SACERDOTE, AUTORIDADE RELIGIOSA, RELAÇÃO, IGREJA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ATIVIDADE, EXERCICIO EFETIVO, EXCLUSIVIDADE, EFEITOS LEGAIS, EXCLUSÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, TRIBUTAÇÃO, GARANTIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 03.