Projeto de Lei PL 3563/1989
Data de apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE A POLITICA AGRICOLA NACIONAL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO - CONAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA AGRICOLA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, DIVISÃO, DEPARTAMENTO, SETOR, CREDITO AGRICOLA, SEGURO AGRARIO, NATUREZA FISCAL, PESQUISA AGROPECUARIA, PESQUISA TECNOLOGICA, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, VETERINARIO, GENETICA, AGROINDUSTRIA, ELETRIFICAÇÃO RURAL, IRRIGAÇÃO, PESCA, FLORESTA, DEFESA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, ATIVIDADE EXTRATIVA, EXTRATIVISMO, REFORMA AGRARIA, ASSISTENCIA, TRABALHADOR RURAL, (INCRA), INFRA ESTRUTURA, COOPERATIVISMO, SANEAMENTO BASICO, HABITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PRODUTOR RURAL, TRABALHADOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4086/89. DCN1 13 12 90 PAG 14205 COL 02.