Projeto de Lei PL 2168/1989
Data de apresentação: 1989-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO SETIMO, INCISO XXIII, DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: APLICANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CONCEDENDO ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO POR ATIVIDADE PENOSA, ATIVIDADE INSALUBRE E ATIVIDADE PERIGOSA, AOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE  PENOSIDADE, TRABALHADOR, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, PENOSIDADE, TRABALHO, ESFORÇO, FADIGA, EXIGENCIA, ATENÇÃO, PERICULOSIDADE, RISCO DE VIDA, SAUDE, MANUSEIO, SUBSTANCIA TOXICA, EXPLOSIVOS, INSALUBRIDADE, CALOR, FRIO, CONDIÇÕES DE HIGIENE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0027 COL 01.