Projeto de Lei PL 3316/1989
Data de apresentação: 1989-08-14T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES - SNI, CRIADO PELA LEI 4341, DE 13 DE JUNHO DE 1964.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, (SNI), INFORMAÇÕES, SEGURANÇA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0044 COL 02.