Projeto de Lei PL 4412/1989
Data de apresentação: 1989-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FISCALIZAÇÃO, RELAÇÃO, TRABALHO,MINISTÉRIO DO TRABALHO, CONVENIO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL)(1982-1992), PIS-PASEP, DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA DOA TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), COMPETENCIA, AUTUAÇÃO, INFRATOR, APLICAÇÃO, SANÇÃO. NORMAS, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PRAZO, ATUALIZAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO, SINDICATO, MINISTÉRIO DO TRABALHO, PEDIDO, DEMISSÃO, RECIBO DE QUITAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, ASSINATURA, EMPREGADO, VALIDADE, ASSISTENCIA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ENTIDADES SINDICAIS, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), PROMOTOR, DEFENSOR PUBLICO, JUIZ DE PAZ, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO DO TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ASSESSOR TECNICO. NORMAS, ELEIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), REPRESENTANTE, TRABALHADOR, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGADO, FIXAÇÃO, MULTA, EMPRESA, EMISSÃO, REGISTRO, EMPREGADO, ERRO, ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO. DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, PESSOA FISICA, DIRETOR, ADMINISTRADOR, EMPRESA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, CLUBE, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DISTRITO FEDERAL,TERRITORIOS FEDERAIS, NORMAS, DILIGENCIA, INQUERITO POLICIAL, PERDA, CARGO PUBLICO, AGENTE DA INSPEÇÃO DO TRABALHO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ). NORMAS, COMPROVAÇÃO EMPREGADOR, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇOES, NATUREZA SOCIAL, REMESSA, COPIA, SINDICATO, CERTIFICADO, REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, RECEBIMENTO, EMPRESTIMO, INCENTIVO FISCAL, CONTRATAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, TERRITORIOS FEDERAIS. LEGITIMIDADE, SINDICATO, EXECUÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, CUSTEIO, ENTIDADES SINDICAIS, MULTA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.