Mensagem MSC 215/1989
Data de apresentação: 1989-05-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO CHILE, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITE REGIONAL DE SANIDADE VEGETAL - COSAVE, ASSINADO EM MONTIVIDEU, A 09 DE MARÇO DE 1989.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, PAIS, ARGENTINA, CHILE, PARAGUAI, URUGUAI, CRIAÇÃO, COMITE, DEFESA SANITARIA VEGETAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 107/89.