Projeto de Lei PL 2113/1989
Data de apresentação: 1989-04-26T00:00:00
Ementa: PROIBE A VENDA INDISCRIMINADA DA CHAMADA 'COLA DE SAPATEIRO' E DE OUTROS PRODUTOS A BASE DE BENZENO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, LIBERAÇÃO, VENDA, PRODUTO QUIMICO, SAPATARIA, AQUISIÇÃO, MENOR, JUVENTUDE, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CODIGO DE MENORES, CODIGO PENAL, EQUIPARAÇÃO, TOXICO, ENTORPECENTE, DROGA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.