Projeto de Lei PL 1648/1989
Data de apresentação: 1989-03-09T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE AS ENTIDADES BENEFICIARIAS AS QUE SE DEDICAM AO DESPORTO AMADOR).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, ESPORTE AMADOR, BENEFICIO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 89 PAG 14172 COL 02.