Mensagem MSC 954/1989
Data de apresentação: 1989-03-07T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 18 DE JUNHO DE 1989, A CONCESSÃO DA REDE RIOGRANDENSE DE EMISSORAS LTDA, OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 83451, DE 14 DE MAIO DE 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA'.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 191/90.