Projeto de Lei PL 2944/1989
Data de apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO PRAZO DE 120 DIAS PARA OPÇÃO DOS INATIVOS QUE ACUMULAM PROVENTOS).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, ENCARGO, FAZENDA NACIONAL, DIREITOS, APOSENTADO, OPÇÃO, HIPOTESE, RECEBIMENTO, RESSARCIMENTO, FAZENDA PUBLICA. COMPETENCIA, (MF), CADASTRAMENTO, APOSENTADO, DENUNCIA, ACUMULAÇÃO, ORGÃO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0038 COL 01.