Projeto de Decreto Legislativo PDC 97/1989
Data de apresentação: 1989-07-14T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O TRANSPORTE AEREO REGULAR ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, ASSINADO EM CARACAS, A 11 DE NOVEMBRO DE 1988.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, PAIS, VENEZUELA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 165/91. DOFC 24 06 91 PAG 12161 COL 01.