Projeto de Lei PL 4568/1989
Data de apresentação: 1989-04-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENVIO REGULAR DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EVOLUÇÃO POLITICA EXTERNA.
Ementa detalhada: PARA APRECIAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, (MRE), REMESSA, INFORMAÇÕES, CONGRESSO NACIONAL, POLITICA EXTERNA, RELATORIO, REPARTIÇÃO CONSULAR, EMBAIXADA DO BRASIL, PRAZO, APRECIAÇÃO, LEGISLATIVO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE/077/93, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.