Projeto de Lei PL 2185/1989
Data de apresentação: 1989-04-27T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS INATIVOS A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS OFICIOS JUDICIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, APOSENTADO, SERVIDOR, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT), OFICIOS JUDICIAIS, EQUIPARAÇÃO, FUNCIONARIOS, EXERCICIO EFETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 89 PAG 14172 COL 01.