Projeto de Lei PL 3834/1989
Data de apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL COMO ORGÃO AUXILIAR DO CONGRESSO NACIONAL - ARTIGO 224 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, ORGÃO AUXILIAR, CONGRESSO NACIONAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, OPINIÃO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, BANCO DE DADOS, CADUCIDADE, FISCALIZAÇÃO, CONCESSIONARIA, ESTUDO, POLITICA NACIONAL, COMUNICAÇÕES, CAMARA TECNICA, TELECOMUNICAÇÕES, INDICAÇÃO, MEMBROS, COMPOSIÇÃO. REQUISITOS, CONCESSÃO, SERVIÇOS, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, DIRETOR, ADMINISTRADOR, GERENTE, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PRIORIDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, UNIVERSIDADE, CURSO SUPERIOR, JORNALISMO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO. AUTORIZAÇÃO, (MF), ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESAS, INSTALAÇÃO, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 6126/90.