Projeto de Lei PL 1998/1989
Data de apresentação: 1989-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA 'C', DA CONSTITUIÇÃO, COMBINADO COM O ARTIGO 34, PARAGRAFO PRIMEIRO E DEZ, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Ementa detalhada: CUMPRINDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988 SOBRE A REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTARIA.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, TRIBUTAÇÃO, UNIÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS. DESTINAÇÃO, RECURSOS, RECEITA TRIBUTARIA, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PROGRAMA DE INVESTIMENTO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, SETOR, PRODUÇÃO, AGRICULTURA, AGROINDUSTRIA, AGROPECUARIA, INDUSTRIA, PECUARIA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, CRIAÇÃO, EMPREGO, MÃO DE OBRA, ATUAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, POLO DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTENCIA TECNICA. COOPERATIVISMO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. DEFINIÇÃO, REGIÃO NORTE, ESTADO (ENTE FEDERADO), ACRE, AMAZONAS, AMAPÁ, RORAIMA, (RR), REGIÃO NORDESTE, MARANHÃO, PIAUÍ, CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE, BAHIA, POLIGONO DAS SECAS, INAS GERAIS), REGIÃO CENTROESTE, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS, DISTRITO FEDERAL, RONDONIA, REGIÃO SEMI ARIDA. COMPETENCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE DESNVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), SUPERINTENDÊNCIA DO DESNVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE),  SUPERINTENDÊNCIA DEODESNVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (SUDECO), GOVERNO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, APROVAÇÃO, PLANO, APLICAÇÃO, CONTROLE, BANCO DA AMAZONIA (BASA), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), BANCO DO BRASIL (BB), FUNCIONAMENTO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO CENTRO OESTE, BANCO ESTADUAL, COBRANÇA, TAXAS, ADMINISTRAÇÃO, PUBLICAÇÃO, BALANÇO. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO INTERIOR  (MINTER) (1967-1990), FIXAÇÃO, ENCARGO FINANCEIRO, BENEFICIARIO, EMPRESTIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PL. 1710/89. DCN1 27 04 89 PAG 2713 COL 02.