Projeto de Lei PL 1544/1989
Data de apresentação: 1989-02-23T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA AS RELAÇÕES ENTRE O ESTADO E AS IGREJAS - ARTIGO 19, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: APLICANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, RELACIONAMENTO, ESTADO (NAÇÃO), GOVERNO FEDERAL, IGREJA, PROIBIÇÃO, PODER PUBLICO, SUBVENÇÃO, IMPEDIMENTO, FUNCIONAMENTO, CERIMONIA RELIGIOSA, MANUTENÇÃO, RELAÇÃO, DEPENDENCIA, AUTORIZAÇÃO, COLABORAÇÃO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), (DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, EXISTENCIA, COMPROVAÇÃO, INTERESSE PUBLICO, CAMPANHA EDUCATIVA, ATIVIDADE CULTURAL, ASSISTENCIA SANITARIA, COMBATE, ENDEMIA, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, ENSINO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, MANUTENÇÃO, IGREJA, NECESSIDADE, SUBVENÇÃO, ATENDIMENTO, ESTUDANTE CARENTE, ASSISTENCIA A MATERNIDADE, INFANCIA, IDOSO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, VIGILANCIA, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0018 COL 01.