Projeto de Lei PL 3265/1989
Data de apresentação: 1989-08-17T00:00:00
Ementa: DESTINA A IMPORTANCIA QUE ESPECIFICA, ORIGINARIA DA ARRECADAÇÃO DO SELO-PEDAGIO, PARA AS RODOVIAS FEDERAIS SITUADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, VALOR, RECOLHIMENTO, SELO, PEDAGIO, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, RODOVIA, LOCALIZAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 02.