Projeto de Decreto Legislativo PDC 35/1989
Data de apresentação: 1989-02-23T00:00:00
Ementa: FACULTA AOS MEMBROS DA CAMARA DOS DEPUTADOS REDUÇÃO DE SEUS PROPRIOS SUBSIDIOS E OUTRAS FORMAS DE REMUNERAÇÃO.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, MEMBROS, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, REDUÇÃO, SUBSIDIO, INDIVIDUALIZAÇÃO, ELIMINAÇÃO, EXTINÇÃO, REMUNERAÇÃO, VALOR, INCIDENCIA, CRITERIOS, INTERESSADO, NECESSIDADE, SOLICITAÇÃO, REQUERIMENTO ESCRITO, PRESIDENTE, INDICAÇÃO, PERCENTAGEM. PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, SUBSIDIO, PRAZO DETERMINADO, DATA, PROTOCOLO, CONCLUSÃO, MANDATO PARLAMENTAR. AUTORIZAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DOAÇÃO, PARTE, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE, REGISTRO, ENTIDADE, RECEBIMENTO, VERBA, EPOCA, PAGAMENTO, CONGRESSISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 06 89 PAG 5504 COL 02.