Projeto de Lei PL 3030/1989
Data de apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE ABREU E LIMA NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: NORMAS, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, ABREU E LIMA, (PE), SUBORDINAÇÃO, (MEC), ENSINO, CURSO TECNICO, NIVEL MEDIO, NECESSIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, COMPETENCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, CARGO, EMPREGO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0040 COL 01.