Projeto de Lei PL 3450/1989
Data de apresentação: 1989-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E ASSEMELHADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, NUMERO, PARTICIPAÇÃO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, CONSELHO, ORGÃO PUBLICO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, CONSELHO DELIBERATIVO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, HIPOTESE, INFRAÇÃO, DEVOLUÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, JETON, CONSELHEIRO, OBJETIVO, REDUÇÃO, CORRUPÇÃO, TRAFICO DE INFLUENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 13 03 92 PAG 3768 COL 01.