Projeto de Lei PL 1768/1989
Data de apresentação: 1989-03-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, PARA DOTAR OS HOSPITAIS FILANTROPICOS DE RECURSOS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: TRANSFERINDO, A FUNDO PERDIDO, AS IMPORTANCIAS DESPREZADAS INFERIORES A UM CENTAVO DO CRUZADO NOVO DE TODOS OS SALDOS DAS CONTAS DO FGTS, PIS - PASEP, DAS CONTAS - CORRENTES, DAS OBRIGAÇÕES VENCIDAS, DOS SALARIOS RELATIVOS AO MES DE JANEIRO DE 1989, AOS HOSPITAIS FILANTROPICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO PLANO VERÃO, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF), SECRETARIA DO PLANEJAMENTO (SEPLAN), DETERMINAÇÃO, TRANSFERENCIA, PRAZO, RECURSOS, CENTAVO, CRUZADO NOVO, CONTAS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PIS - PASEP, CONTA CORRENTE, OBRIGAÇÕES, SALARIO, HOSPITAL FILANTROPICO, FILIAÇÃO, FEDERAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, NUMERO, LEITO HOSPITALAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0021 COL 02.