Projeto de Lei PL 3040/1989
Data de apresentação: 1989-06-30T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE A PERIODICIDADE DO CENSO DEMOGRAFICO SEJA A CADA CINCO ANOS. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERIODO, REALIZAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, RESPONSABILIDADE, (IBGE), RECENSEAMENTO, POPULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 5940/90. DCN1 03 04 91 PAG 2859 COL 03.