Projeto de Lei PL 2030/1989
Data de apresentação: 1989-04-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: AUMENTANDO O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES DE CHEFIA, DIREÇÃO E GERENCIA COMO EXIGENCIA PARA DISPENSAR O BANCARIO DA JORNADA DE 06 HORAS DIARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, SALARIO, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, GERENTE, BANCARIO, EXCLUSÃO, REDUÇÃO, HORARIO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, BANCOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0025 COL 01.