Projeto de Lei PL 3836/1989
Data de apresentação: 1989-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO SELO-PEDAGIO NOS RESPECTIVOS ESTADOS DE ORIGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXIGENCIA, (DNER), APLICAÇÃO, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, SELO, PEDAGIO, RODOVIA, ESTADOS, ORIGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 01.