Projeto de Lei PL 1777/1989
Data de apresentação: 1989-03-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 589 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DESTINANDO A PARCELA DE CINCO POR CENTO DA ARRECADAÇÃO SINDICAL AS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSOCIAÇÕES, APOSENTADO, PARCELA, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0021 COL 02.