Projeto de Lei PL 1565/1989
Data de apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 162 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, TORNANDO OBRIGATORIA A MANUTENÇÃO, NAS EMPRESAS, DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INCLUSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PREVISÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE, TOXICO, EMPREGADO, ORGÃOS, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 25 10 90 PAG 11243 COL 03.