Projeto de Lei PL 3706/1989
Data de apresentação: 1989-09-27T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS ELETRICISTAS E DEMAIS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ASSIM COMO AOS AUXILIARES EM OBRAS DE ALTA TENSÃO, AOS TRABALHADORES EM OBRAS CIVIS NO SUBSOLO, FUNDAÇÃO OU SUBAQUATICAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ELETRICISTA, ELETRICITARIO, TRABALHADOR, ALTA TENSÃO, OBRA CIVIL, SUB SOLO, FUNDAÇÃO, GALEIRA, AGUAS PLUVIAIS, LINHA DE TRANSMISSÃO SUBTERRANEA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO, PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES): DE 12 09 A 11 10 90. DCN1 13 09 90 PAG 10047 COL 02.