Projeto de Lei PL 2983/1989
Data de apresentação: 1989-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REINGRESSO DO SEGURADO NO REGIME DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REINCLUSÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, EXIGENCIA, IDADE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PRAZO, FILIAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0039 COL 02.