Projeto de Lei PL 4119/1989
Data de apresentação: 1989-11-27T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS DESEMPREGADOS A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DA CASA PROPRIA, PELO PRAZO E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PELO PRAZO DE ATE DOZE MESES).
Palavras-chave: DIREITOS, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, MUTUARIO, (SF), SUSPENSÃO, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, CASA PROPRIA, AMORTIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, INEXISTENCIA, PREJUIZO, CONTRATO, ENCARGO ADICIONAL, EXCEÇÃO, COLOCAÇÃO, EMPREGO, EXIGENCIA, RETORNO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0057 COL 02.