Projeto de Lei PL 3755/1989
Data de apresentação: 1989-10-10T00:00:00
Ementa: ISENTA DE INCIDENCIA DO IPI OS VEICULOS ADQUIRIDOS PELAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, ASSISTENCIAIS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, AQUISIÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, COMPROVAÇÃO, (MF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1271/88. DCN1 05 12 90 PAG 13437 COL 02.