Projeto de Lei PL 4292/1989
Data de apresentação: 1989-12-07T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A VENDA EXCLUSIVA NO PAIS DE TODA A PRODUÇÃO DE GASOLINA AZUL, PARA CONSUMO EXCLUSIVO DOS VEICULOS MOVIDOS A ALCOOL.
Palavras-chave: GARANTIA, PRODUÇÃO, GASOLINA, TERRITORIO NACIONAL, EXCLUSIVIDADE, DESTINAÇÃO, CONSUMO INTERNO, VENDA, POSTO DE GASOLINA, DISTRIBUIÇÃO, POSSUIDOR, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, ALCOOL METILICO, ALCOOL, CEREAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 11 91 PAG 21763 COL 02.