Projeto de Resolução PRC 216/1989
Data de apresentação: 1989-12-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA RESOLUÇÃO 17, DE 1989, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PRORROGANDO ATE O TERMINO DA PRESENTE LEGISLATURA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONCLUSÃO, LEGISLATURA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9455 COL 03.