Projeto de Lei PL 3031/1989
Data de apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS, COMPETENCIAS INSTITUCIONAIS, PREVE RECURSOS E ESTABELECE AS AÇÕES E INSTRUMENTOS DA POLITICA AGRICOLA, RELATIVAMENTE AS ATIVIDADES AGROPECUARIAS, FLORESTAIS, PESQUEIRAS E AGROINDUSTRIAIS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 187 E 188 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES, REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE AGRICOLA, PECUARIA, ATIVIDADE EXTRATIVA, AUMENTO, PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, ABASTECIMENTO, ALIMENTOS, ESTABILIDADE, PREÇO, PROTEÇÃO, CONSUMIDOR, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, FAMILIA, POPULAÇÃO, ZONA RURAL, ATRAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, AGRICULTURA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECUPERAÇÃO, RECURSOS MATERIAIS, FORMAÇÃO, EXCEDENTE, ESTOQUE, DESCENTRALIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, TRANSPORTE, ELETRIFICAÇÃO RURAL, COMUNICAÇÕES, HABITAÇÃO, SANEAMENTO, LAZER, REFORMA AGRARIA, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA, GENETICA, SEMENTE, MUDAS, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, APOIO, PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, INCENTIVO, AGROINDUSTRIA, PLANEJAMENTO, PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, DEFESA AGROPECUARIA, INFORMAÇÃO, PREVISÃO, SAFRA, CUSTO, OFERTA, METEOROLOGIA, CLIMATOLOGIA, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, COOPERATIVISMO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO RURAL, INVESTIMENTO, CREDITO RURAL, SEGURO AGRARIO, TRIBUTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, IRRIGAÇÃO, DRENAGEM, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, AGUA, FLORA, FAUNA, ZONEAMENTO AGRICOLA, RESERVA ECOLOGICA, RESERVA BIOLOGICA, RESERVA FLORESTAL, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, REPOSIÇÃO, FLORESTA, EXPLORAÇÃO, CARVÃO VEGETAL, LENHA, MADEIRA, CELULOSE, AGROTOXICO, PRODUTO QUIMICO, FERTILIZANTE, INSUMO, CORANTE, ADITIVO, PRODUTO ALIMENTICIO, BEBIDA, PRADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, PRODUTO ANIMAL, CADASTRO, EMPRESA DE ARMAZENAGEM. 
_ CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA AGRICOLA, (MAGR), CONSELHO ESTADUAL, MUNICIPIOS, CAMARA TECNICA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA.  _DEFINIÇÃO, PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR, PEQUENA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, MEDIA EMPRESA, PRODUTIVIDADE, IMOVEL RURAL, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.  
_CRIAÇÃO, (SENAR), FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO RURAL, ENSINO AGRICOLA, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, TRANSPORTE, ALUNO, PROFESSOR.  
_OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, IMPLANTAÇÃO, OBRA PUBLICA, BARRAGEM, AÇUDE, PERFURAÇÃO, POÇO, DIQUE, CURSO D'AGUA, DRENAGEM, ARMAZEM, COMUNIDADE, MERCADO, PRODUTOR, ESTRADAS VICINAIS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, POSTO DE SAUDE, ENERGIA, COMUNICAÇÕES, SANEAMENTO BASICO, LAZER. 
_CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, AQUISIÇÃO, MAQUINA AGRCIOLA, IMPLEMENTO AGRCIOLA, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), EMPRESA RURAL, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA RURAL, CONSTRUÇÃO, ALOJAMENTO, TRABALHADOR TEMPORARIO, HABITAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, CENTRO COMUNITARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AMBULATORIO, SUSPENSÃO, INCENTIVO, DANOS, MEIO AMBIENTE, REQUISITOS, PROJETO, REGIÃO AMAZONICA. 
_ CRIAÇÃO, TAXAS, TRIBUTOS, FATURAMENTO, EMPRESA, ZONA FRANCA DE MANAUS, (ZPE), ALUIQUOTA, EXPORTAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA. FIXAÇÃO, PERCENTUAL, FATURAMENTO, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA ELETRICA, REVERSÃO, (MAGR), PROGRAMA, SOLO, AGUA. 
_NORMAS, PRESERVAÇÃO, PANTANAL MATOGROSSENSE, FLORESTA  AMAZONICA, SERRA DO MAR, ZONA COSTEIRA, TRATAMENTO ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, PROTEÇÃO, ECOSSISTEMA, PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, INDUSTRIA, MINERAÇÃO, DANOS AMBIENTAIS. 
_CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA AGRICOLA. EXTINÇÃO, FUNDO AGROINDUSTRIAL DE RECONVERSÃO, FUNDO ESPECIAL, CANA DE AÇUCAR, PECUARIA, (FUNTERTIL), (FFAG), FUNDO FLORESTAL DE REPOSIÇÃO OBRIGATORIA, (FUNAGRI), FUNDO NACIONAL DE REFINANCIAMENTO RURAL, FUNDO DE RECUPERAÇÃO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA, (FDR). 
_DEFINIÇÃO, FONTE, CUSTEIO, CREDITO RURAL. COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, REVISÃO, CONCESSÃO, TERRAS PUBLICAS, AÇÃO JUDICIAL, IRREGULARIDADE, DESTINAÇÃO, TERRAS, REFORMA AGRARIA.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.