Projeto de Lei PL 4128/1989
Data de apresentação: 1989-11-28T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 2345, DE 23 DE JULHO DE 1987, REVIGORANDO O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6782, DE 19 DE MAIO DE 1980.
Ementa detalhada: RESTABELECENDO A EQUIPARAÇÃO ENTRE A DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI OU ACIDENTE EM SERVIÇO PARA EFEITO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO ESPECIAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, EQUIPARAÇÃO, DOENÇA PROFISSIONAL, ACIDENTE EM SERVIÇO, EFEITO, PENSÃO ESPECIAL. REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI, DOENÇA PROFISSIONAL, FUNCIONARIO PUBLICO, ACIDENTE EM SERVIÇO, EFEITO, PENSÃO ESPECIAL, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0058 COL 01.