Projeto de Lei PL 4414/1989
Data de apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 164 DA LEI 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE ALTERA O CAPITULO V, DO TITULO II, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVO A SEGURANÇA A MEDICINA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO, PELO SINDICATO, DO PROCESSO DE FORMAÇÃO DAS CIPAS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI  FEDERAL, COMPETENCIA, SINDICATO, FISCALIZAÇÃO, FORMAÇÃO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), OBJETIVO, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, REDUÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0063 COL 02.