Projeto de Lei PL 2105/1989
Data de apresentação: 1989-04-20T00:00:00
Ementa: AGRAVA AS PENAS PARA OS CRIMES DE ROUBO, SEQUESTRO E ESTUPRO SEGUIDO DE MORTE.
Palavras-chave: AGRAVAÇÃO PENAL, CRIME, ROUBO, SEQUESTRO, ESTUPRO, MOTIVO, LESÃO CORPORAL GRAVE, VITIMA, PROCESSO JUDICIAL, JULGAMENTO, JUIZ TOGADO, HOMICIDIO, TRIBUNAL DO JURI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR AO PL. 5405/90. DCN1 29 06 90 PAG 8241 COL 02.