Projeto de Lei PL 2237/1989
Data de apresentação: 1989-05-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4726, DE 13 DE JULHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, PARA O FIM DE ADMITIR, TAMBEM, O 'ADMINISTRADOR' COMO MEMBRO DA ASSESSORIA TECNICA NAS JUNTAS COMERCIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO DO COMERCIO, INCLUSÃO, ADMINISTRADOR, ASSESSORIA TECNICA, JUNTA COMERCIAL, EXIGENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, ADMINISTRAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 03.