Projeto de Lei PL 3837/1989
Data de apresentação: 1989-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE SINDICATOS, NO MINISTERIO DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO OITAVO, INCISO I DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (MTB), REGISTRO, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 01.