Projeto de Lei PL 3924/1989
Data de apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: REGULA O DISPOSTO NO INCISO XXI DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO A LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO XXI DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, LICITAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, OBRA PUBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EXIGENCIA, QUALIFICAÇÃO, GARANTIA, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES.  
_DISPENSA, LICITAÇÃO, VALOR, CONTRATAÇÃO, OBRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GUERRA, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, PERIGO, SEGURANÇA PUBLICA, COMPLEMENTAÇÃO, OBRA PUBLICA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, PREÇO DE MERCADO, PARTICIPAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, BENS, PADRONIZAÇÃO, MATERIAL, CONTRATO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ARTISTA, ACERVO HISTORICO.  
_REQUISITOS, PROPOSTA, SERVIÇO TECNICO, ESPECIALIZAÇÃO, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CURRICULUM VITAE, EXECUÇÃO, PROJETO, GRUPO, TECNICO, EXPERIENCIA, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE TECNICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1538/89. DCN1 22 02 90 PAG 0621 COL 03.