Projeto de Lei PL 3513/1989
Data de apresentação: 1989-09-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLITICAS DE SEGURIDADE SOCIAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, POLITICA, SEGURIDADE SOCIAL, COMPETENCIA, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, BEM ESTAR SOCIAL, JUSTIÇA SOCIAL, SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 02.