Projeto de Lei PL 4246/1989
Data de apresentação: 1989-04-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A EXIGENCIA DA APROVAÇÃO DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL, SOBRE A VENDA DAS AÇÕES NO MERCADO DE BALCÃO E POSTERIORMENTE NAS BOLSAS DE VALORES E SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS PARA FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE IRRIGAÇÃO, DE EDUCAÇÃO DE MASSA, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, REFORMA URBANA E APOIO A PREVIDENCIA SOCIAL A ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS.
Palavras-chave: NORMAS, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REMESSA, PROPOSTA, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, REAVALIAÇÃO, ATIVO, PARECER, AUDITORIA EXTERNA, BALANÇO PATRIOMONIAL, RELATORIO, DIRETORIA, COLOCAÇÃO, VENDA, AÇÕES, EMPRESA, MERCADO DE BALCÃO, OBJETIVO, AUMENTO DE CAPITAL, QUITAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, PREFERENCIA, AQUISIÇÃO, CLIENTE, FORNECEDOR, EMPREGADO, AUTORIZAÇÃO, SAQUE, RETIRADA, CONTA VINCULADA DO FGTS, PIS-PASEP, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, OFERTA, MERCADO DE BALCÃO, NEGOCIAÇÃO, AÇÕES, VENDA, BOLSA DE VALORES, ATENDIMENTO, LIMITAÇÃO, PERCETAGEM, CAPITAL SOCIAL, REPRESENTAÇÃO, AÇÕES ORDINARIAS, AÇÕES PREFERENCIAIS. PRAZO, SANEAMENTO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA PUBLICA, VENDA, SALDO, AÇÕES ORDINARIAS, CAPITAL SOCIAL, DIREITOS, VOTO, PERCENTAGEM, CAPITAL VOTANTE, BOLSA DE VALORES, ENTIDADE, RELACIONAMENTO, CONTRIBUINTE. CRITERIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, IRRIGAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, PROJETO, EDUCAÇÃO, CRIANÇA, MENOR, OBJETIVO, ERRADICAÇÃO, ANALFABETISMO, FAIXA, IDADE, PROGRAMAÇÃO, SAUDE, COMUNIDADE, ALIMENTAÇÃO, ATENDIMENTO, POLITICA URBANA, ELIMINAÇÃO, DEFICIT, HABITAÇÃO, AUXILIO, PREVIDENCIA SOCIAL, MANUTENÇÃO, DIREITOS, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE/152/90, DA CD, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.