Projeto de Lei PL 3034/1989
Data de apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A PRESENÇA DA BANDEIRA DO BRASIL NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, BANDEIRA NACIONAL, SALA DE AULA, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, COMPETENCIA, (MEC), FORNECIMENTO, BANDEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0040 COL 01.