Projeto de Lei PL 3626/1989
Data de apresentação: 1989-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE ESTUDO EM ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO, ESTUDO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, EFEITO, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, SERVIÇO PUBLICO, EXIGENCIA, SERVIDOR, COMPROVAÇÃO, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO, EXPEDIÇÃO, FACULDADE, UNIVERSIDADE, REQUERIMENTO, AVERBAÇÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, (INPS), HIPOTESE, REGIME JURIDICO, CELETISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 01.