Projeto de Lei PL 3247/1989
Data de apresentação: 1989-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES EM HOSPITAIS E SIMILARES.
Ementa detalhada: AOS 25 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 202 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, TRABALHADOR, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, CENTRO DE SAUDE, POSTO MEDICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 89 PAG 14172 COL 01.