Projeto de Lei PL 3093/1989
Data de apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: PROIBE A IMPORTAÇÃO DO LIXO NUCLEAR.
Ementa detalhada: INCLUINDO COMO LIXO ATOMICO OUTROS TOXICOS OU NUCLEARES PERIGOSOS, COMO TERRA SATURADA, RESIDUOS DE ORIGEM FARMACOQUIMICA, INDUSTRIAL E AGROINDUSTRIAL).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, LIXO, REJEITO NUCLEAR, REJEITOS RADIOATIVOS, TOXICO, RESIDUO, PRODUTO QUIMICO, PRODUTO FARMACEUTICO, TERRAS, MATERIAL INDUSTRIAL, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIA, REVOGAÇÃO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, MINERIO, MINERAL, COMBUSTIVEL, MINERIO NUCLEAR, POLUIÇÃO NUCLEAR, PRODUTO POLUENTE, OBJETIVO, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0041 COL 01.