Projeto de Lei PL 3971/1989
Data de apresentação: 1989-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CONSORCIO, FUNDO MUTUO E OUTRAS FORMAS ASSOCIATIVAS ASSEMELHADAS, QUE OBJETIVEM A AQUISIÇÃO DE BENS DE QUALQUER NATUREZA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONSORCIO, FUNDO MUTUO, AQUISIÇÃO, BENS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, (MF), EXIGENCIA, CAPITAL SOCIAL, PATRIMONIO, ADMINISTRADOR, LIMITAÇÃO, NUMERO, PARTICIPANTE, VALOR, PRESTAÇÕES, PREÇO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, IMOVEL RESIDENCIAL, CASA PROPRIA, CONSTRUÇÃO, SISTEMA, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, DESPESA, EMPRESA, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDO DE RESERVA, LIQUIDAÇÃO, QUITAÇÃO, SALDO DEVEDOR, REAJUSTAMENTO, PAGAMENTO, MERCADORIA, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, PLANO, PRAZO, ENTREGA, NORMAS, SORTEIO, LANCE, DESISTENCIA, INADIMPLENCIA, EXCLUSÃO, FALTA, ATRASO, INSOLVENCIA, FALENCIA, PECULATO, CRIME CONTRA O PATRIMONIO. DEFINIÇÃO, DIREITOS, HERDEIRO, SUCESSOR, PARTICIPANTE, CONSORCIO. PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA, FABRICANTE, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRADOR, CONSORCIO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REVENDEDOR, DESTINAÇÃO, BENS, CONSUMO, CONSUMIDOR, CONSORCIO. DESIGNAÇÃO, DIRETOR, GERENTE, SOCIO, PREPOSTO, GESTÃO, EMPRESA, CONSORCIO, DEPOSITARIO, VALOR, PAGAMENTO. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, OBJETIVO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0010 COL 01.