Projeto de Lei PL 4111/1989
Data de apresentação: 1989-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO SALARIO-FAMILIA.
Ementa detalhada: AUMENTANDO DE 05 PARA 10 POR CENTO DO SALARIO MINIMO, O VALOR DO SALARIO FAMILIA, GARANTINDO A APLICAÇÃO DO INCISO XII DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, EMPREGADO, PROPORCIONALIDADE, NUMERO, FILHO MENOR, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUMENTO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, VALOR, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0057 COL 02.