Projeto de Resolução PRC 52/1989
Data de apresentação: 1989-02-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL, DESTINADA AO EXAME DA DIVIDA EXTERNA, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, CONGRESSO NACIONAL, DIVIDA EXTERNA, COMPETENCIA, DILIGENCIA, INDICIAMENTO, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA, AUDIENCIA, MINISTRO DE ESTADO, AUTORIDADE PUBLICA, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, REGIMENTO COMUM, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. COMPETENCIA, LIDER, INDICAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO MISTA, PROPORCIONALIDADE, BANCADA, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 04 89 PAG 2952 COL 01.