Projeto de Lei PL 3820/1989
Data de apresentação: 1989-10-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN, E CONFIRMA INCENTIVOS FISCAIS.
Ementa detalhada: PRORROGANDO A VIGENCIA DO PRIMEIRO PLANIN E CONFIRMANDO OS INCENTIVOS DE ACORDO COM O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 41 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO, RATIFICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, INFORMATICA, APLICAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 25 04 90 PAG 3412 COL 02.