Projeto de Lei PL 1837/1989
Data de apresentação: 1989-03-28T00:00:00
Ementa: SUPRIME INCENTIVOS E SUBSIDIOS NA ESFERA DO IMPOSTO SOBRE RENDA E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
Ementa detalhada: COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 41 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988, PODENDO HAVER CONCESSÃO FUTURA, APOS APROVAÇÃO POR LEI, DEVENDO A APLICAÇÃO CONSTAR DO ORÇAMENTO COMO DESPESA DETALHADA).
Palavras-chave: EXTINÇÃO, INCENTIVO FISCAL, SUBSIDIOS, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), EXCLUSÃO, PREVISÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREVISÃO, CONCESSÃO, SUBSIDIOS, INCENTIVO FISCAL, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, DESPESA, DETALHAMENTO, APLICAÇÃO, OBJETIVO, CONTROLE, FINANÇAS PUBLICAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.