Projeto de Decreto Legislativo PDC 114/1989
Data de apresentação: 1989-09-11T00:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade de Sumé Ltda., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cuité, Estado da Paraíba, contra os votos dos Deps. Lusâneas Maciel, José Carlos Sabóia, Gumercindo Milhomen e abstenção do Dep. Antonio Britto (AUTOR: COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RADIODIFUSÃO,
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CUITE, (PB).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 292/2009.