Projeto de Lei PL 2915/1989
Data de apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: FIXA EM SESSENTA POR CENTO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XXIII DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUMENTO, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHO, ATIVIDADE INSALUBRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0038 COL 02.