Projeto de Lei PL 1809/1989
Data de apresentação: 1989-03-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS BRASILEIROS EM RELAÇÃO TAMBEM A FOLHA DE SALARIOS E AOS CARGOS OU POSTOS DE DIREÇÃO E CHEFIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA MULTINACIONAL, PROPORCIONALIDADE, EMPREGADO, BRASILEIROS, NACIONALIDADE BRASILEIRA, VALOR, SALARIO, FOLHA DE PAGAMENTO, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, EQUIVALENCIA SALARIAL, ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-625/94, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.