Projeto de Lei PL 2279/1989
Data de apresentação: 1989-05-16T00:00:00
Ementa: OBRIGA AS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO DE TODO O PAIS A DESTINAREM UM MINUTO DE SUA PROGRAMAÇÃO DIARIA PARA A DIVULGAÇÃO DA MENSAGEM QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ALERTANDO E ORIENTANDO A POPULAÇÃO SOBRE OS GRAVES MALEFICIOS DO CONSUMO DE DROGAS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, RESERVA, GRATUIDADE, HORARIO GRATUITO, HORARIO ESPECIAL, PROGRAMAÇÃO ESPECIAL, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, ORIENTAÇÃO, POPULAÇÃO, CONSUMO, DROGA, TOXICO, ENTORPECENTE, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, (CONFEN), (MJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 91 PAG 3563 COL 01.