Projeto de Lei PL 3441/1989
Data de apresentação: 1989-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E EMPREGADORES NOS COLEGIADOS DOS ORGÃOS PUBLICOS.
Palavras-chave: NORMAS, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, ORGÃO COLEGIADO, ORGÃO PUBLICO, COMPETENCIA, DISCUSSÃO, DELIBERAÇÃO, ASSUNTO, INTERESSE, CATEGORIA PROFISSIONAL, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, EMPREGADOR, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, REPRESENTAÇÃO, PRAZO, MANDATO, INDICAÇÃO, MINISTRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0046 COL 02.