Projeto de Lei PL 2290/1989
Data de apresentação: 1989-05-18T00:00:00
Ementa: ESTENDE AO RADIALISTA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ORDINARIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, RADIALISTA, EQUIPARAÇÃO, JORNALISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9455 COL 03.