Projeto de Lei PL 3729/1989
Data de apresentação: 1989-09-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS E ARTIGO 187 DA Constituição Federal de 1988, E CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DA PEQUENA PRODUÇÃO RURAL, CNPPR, O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PEQUENA PRODUÇÃO RURAL, FNDPPR, E O PLANO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PEQUENA PRODUÇÃO RURAL, PNDPPR).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA AGRICOLA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BENEFICIARIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, OCUPANTE, PROPRIETARIO, POSSEIRO, ARRENDATARIO, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, APROVEITAMENTO, RECURSOS NATURAIS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RELAÇÃO DE EMPREGO, BEM ESTAR SOCIAL, PEQUENO PROPRIETARIO, TRABALHADOR RURAL, COMPATIBILIDADE, REFORMA AGRARIA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POPULAÇÃO, ZONA RURAL, ABASTECIMENTO, FOMENTO, PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, DISTRIBUIÇÃO, RENDA, COOPERATIVISMO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ASSALARIADO, PROTEÇÃO, ECOLOGIA, IMPLANTAÇÃO, AGROINDUSTRIA, PROPRIEDADE RURAL. DEFINIÇÃO, INSTRUMENTO, PODER PUBLICO, POLITICA AGRICOLA, CREDITO RURAL, GARANTIA, EMPRESTIMO, PENHOR, SAFRA, EQUIVALENCIA, VALOR, PRODUTO AGRICOLA, BANCO OFICIAL, SUBSIDIOS, FINANCIAMENTO RURAL, PEQUENO PRODUTOR, CREDITOS FUNDIARIOS, COMPLEMENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, TERRAS, MINIFUNDIO, HABITAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, SEGURO AGRARIO, SINISTRO, AGRICULTURA, PECUARIA, CALCULO, INDENIZAÇÃO, MUTUARIO, PROMOÇÃO, PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, PESQUISA AGROPECUARIA, ZONEAMENTO AGROECOLOGICO, INCENTIVO, ELETRIFICAÇÃO RURAL, IRRIGAÇÃO, PREÇO MINIMO, CONSTRUÇÃO, ARMAZEM, EXTINÇÃO, INTERMEDIARIO, COMERCIALIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PRODUTOR RURAL, INTERVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ABASTECIMENTO, GENEROS ALIMENTICIOS, CONTROLE, EXPORTAÇÃO, FORMAÇÃO, ESTOQUE, IMPORTAÇÃO, ARMAZENAGEM, CONSTRUÇÃO, SILO, COOPERATIVA, COMUNIDADE, ASSISTENCIA MEDICA, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, SANEAMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, PLANO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, VINCULAÇÃO, (MAGR), REPRESENTANTE, (MINTER), (MF), CONGRESSO NACIONAL, ORGANIZAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRABALHADOR RURAL, (CONTAG), COOPERATIVA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4086/89. DCN1 13 12 90 PAG 14205 COL 02.