Projeto de Lei PL 3532/1989
Data de apresentação: 1989-09-20T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O EXAME DE HABILITAÇÃO, PARA CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR, REVOGA DISPOSITIVOS DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, EXAME DE HABILITAÇÃO, DIREÇÃO, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, CONCESSÃO, DIREITOS, MOTORISTA AMADOR, REQUERIMENTO, (DETRAN), CERTIFICADO, FREQUENCIA, APROVEITAMENTO, TERMO DE RESPONSABILIDADE, AUTO ESCOLA, OBTENÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, TRANSITO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 02.