Projeto de Lei PL 2800/1989
Data de apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA, SE AUTORIZADA FORMALMENTE, A APOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, DA EXPRESSÃO 'DOADOR VOLUNTARIO DE ORGÃOS' E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DOADOR, VOLUNTARIO, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, NORMAS, RETIRADA, TRANSPLANTE DE ORGÃO, TRANSPLANTE, PARTE, CADAVER, MORTO, OBJETIVO, ATIVIDADE CIENTIFICA, VALOR TERAPEUTICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0037 COL 01.