Projeto de Lei PL 4003/1989
Data de apresentação: 1989-10-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, TEMPO DE SERVIÇO, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, EXCEPCIONAL, ACUMULAÇÃO, DIREITOS, REDUÇÃO, PERIODO, TRABALHO, ATIVIDADE ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9455 COL 03.