Projeto de Lei PL 3904/1989
Data de apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O LOCAL DE TRABALHO DO PROFESSOR COM 50 ANOS DE IDADE, DE ACORDO COM SUA OPÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, PROFESSOR, REGIME DE TRABALHO, CELETISTA, IDADE, PRAZO, EXERCICIO EFETIVO, ESCOLHA, LOCAL, ATIVIDADE, MAGISTERIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ASSINATURA, OPÇÃO, INTERESSADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0053 COL 01.