Projeto de Decreto Legislativo PDC 167/1989
Data de apresentação: 1989-11-27T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE CO-PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE, EM MAPUTO, A PRIMEIRO DE JUNHO DE 1989.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, FILME, CO PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, CINEMA, PAIS, MOÇAMBIQUE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 42/90. DOFC 06 11 90 PAG 21047 COL 02. DCN2 06 11 90 PAG 6427.