Projeto de Lei PL 3245/1989
Data de apresentação: 1989-08-14T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO DENTRE AS EXCEÇÕES O DIA 12 DE OUTUBRO - DEDICADO A NOSSA SENHORA APARECIDA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADOS, SEGUNDA FEIRA, EXCEÇÃO, SANTO PADROEIRO, BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 12 90 PAG 14360 COL 01.