Projeto de Lei PL 1949/1989
Data de apresentação: 1989-04-11T00:00:00
Ementa: CLASSIFICA E EQUIPARA OS APOSENTADOS POR DOENÇAS ESPECIFICADAS EM LEI, QUE POSSUEM CURSO DE NIVEL SUPERIOR, AOS SERVIDORES ATIVOS DA MESMA CATEGORIA.
Palavras-chave: CLASSIFICAÇÃO, CARGO, NIVEL SUPERIOR, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, PENSÕES, APOSENTADORIA, VANTAGENS, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIÇO ATIVO, ATIVIDADE, CATEGORIA FUNCIONAL, ABRANGENCIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, HERDEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11059 COL 02.