Projeto de Lei PL 3408/1989
Data de apresentação: 1989-08-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a organização sindical brasileira e dá outras providências.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO ARTIGO OITAVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO
 FEDERAL EM RELAÇÃO AOS PRINCIPIOS DA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO.
Palavras-chave: _ REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS SOCIAIS, ORGANIZAÇÃO SINDICAL, SINDICATO, COMPETENCIA, CARTORIO DE REGISTRO
CIVIL, PESSOA JURIDICA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO, ATO, CRIAÇÃO,
ENTIDADES SINDICAIS, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR.
_ COMPETENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, SOLUÇÃO, CONTROVERSIA, CRIAÇÃO,
DESMEMBRAMENTO, FUSÃO, EXTINÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SINDICATO.
_ NORMAS, FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DECISÃO, DESTINAÇÃO,
ASSEMBLEIA GERAL, SINDICATO, CUSTEIO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL,
FEDERAÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.