Projeto de Lei PL 3842/1989
Data de apresentação: 1989-10-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE ESTIMULAM A AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE IMOVEIS PARA LOCAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUINTE, LOCADOR, RENDA, ALUGUEL, IMOVEL RESIDENCIAL, OBJETIVO, INCENTIVO, CONSTRUÇÃO CIVIL. ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO IMOBILIARIO, PESSOA FISICA, ALIENAÇÃO, IMOVEL, PRAZO DETERMINADO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, PRAZO, LOCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 01.