Projeto de Lei PL 3775/1989
Data de apresentação: 1989-10-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI NA TELEVISÃO INFORMATIVOS ESPECIAIS PARA SURDOS-MUDOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERIODO, HORARIO, TELEVISÃO, TERRITORIO NACIONAL, RESERVA, ESPAÇO, APRESENTAÇÃO, PROGRAMA, NOTICIARIO, INFORMAÇÃO, DEFICIENTE FISICO, SURDO, MUDO, INFRAÇÃO, MULTA, (DENTEL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01.