Projeto de Lei PL 3880/1989
Data de apresentação: 1989-10-30T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. COMPETENCIA, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, DESCONTO, RENDA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, RECOLHIMENTO, (IAPAS), CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, CLUBE, FUTEBOL, ESPORTE PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.