Projeto de Lei PL 4334/1989
Data de apresentação: 1989-11-28T00:00:00
Ementa: Altera os artigos 55 e 67 da Lei nº 4.737 , de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral , e determina outras providências
Ementa detalhada: FIXANDO PRAZOS PARA ALISTAMENTO E TRANSFERENCIA DE TITULO ELEITORAL EM ANO DE ELEIÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, AUMENTO, PRAZO, ENCERRAMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL.  
_FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, TITULO DE ELEITOR, ANO, 
ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO FEDERAL, ESTADOS.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.