Projeto de Lei PL 3185/1989
Data de apresentação: 1989-08-08T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA 16 ANOS O LIMITE DE IDADE PARA TIRAR CARTEIRA DE MOTORISTA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, MENOR, EXAME DE HABILITAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, (CONTRAN), EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 477/88. DCN1 25 09 91 PAG 18228 COL 01.