Projeto de Lei PL 4325/1989
Data de apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O ARTIGO 202, INCISO II DA Constituição Federal de 1988, QUANDO ASSEGURA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROVENTOS INTEGRAIS, VENCIMENTOS, CATEGORIA PROFISSIONAL, ATIVIDADE, SAUDE, MEDICO, ENFERMEIRO, PESSOAL PARAMEDICO, DEFINIÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, HOSPITAL, CASA DE SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0061 COL 02.