Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1989-10-05T10:58:00
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP. FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE DO PL.1015/88 E MELHOR TECNICA LEGISLATIVA DOS PL.1808/89 E PL.2168/89, DE 1989, ANEXADOS.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: PARECER DO RELATOR, DEP. FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE DO PL.1015/88 E MELHOR TECNICA LEGISLATIVA DOS PL.1808/89 E PL.2168/89, DE 1989, ANEXADOS.