Projeto de Lei PL 2515/1989
Data de apresentação: 1989-06-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO, TERRENOS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE PAULISTA E OLINDA.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CESSÃO, TERRENO, TERRAS PUBLICAS, ESTADO, (PE), REGIME, ENFITEUSE, DISPENSA, PAGAMENTO, DOMINIO UTIL, MUNICIPIO, PAULISTA, OLINDA, LEVANTAMENTO, AREA, TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL,  DESENVOLVIMENTO, LITORAL, TURISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0032 COL 02.