Projeto de Lei PL 2274/1989
Data de apresentação: 1989-05-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA SESSENTA POR CENTO O ADICIONAL DO TRABALHADOR NOTURNO, SALVO AQUELES QUE TRABALHAM EM REVEZAMENTO SEMANAL OU QUINZENAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, AUMENTO, PERCENTAGEM, ADICIONAIS, TRABALHO NOTURNO, PENOSIDADE, RESSALVA, REVEZAMENTO, SEMANA, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91.