Projeto de Lei PL 2834/1989
Data de apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO PARA O PESSOAL QUE ESPECIFICA (ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL, RODOVIARIA E FERROVIARIA, NOS TERMOS DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, SERVIDOR, DISTRITO FEDERAL, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, POLICIA FERROVIARIA FEDERAL, EXERCICIO, ATIVIDADE POLICIAL, RECEBIMENTO, PROVENTOS INTEGRAIS, APOSENTADORIA INTEGRAL, EXERCICIO EFETIVO, INCLUSÃO, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 414O COL 03.