Projeto de Decreto Legislativo PDC 108/1989
Data de apresentação: 1989-08-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DO DECRETO LEGISLATIVO 70, DE 1972, QUE CRIA A ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A EXIGENCIA DO CONGRESSO NACIONAL, APROVAR A INDICAÇÃO DO AGRACIADO, EM SESSÃO CONJUNTA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, CRIAÇÃO, ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL, NORMAS, NOMEAÇÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, MAIORIA, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E DA MESA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 108-A/89. DCN1 17 02 90 PAG 0016 COL 01.