Projeto de Lei PL 1937/1989
Data de apresentação: 1989-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REINGRESSO DO SEGURADO NO REGIME DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPENSANDO O LIMITE DE IDADE QUANDO O SEGURADO TIVER CONTRIBUIDO POR PERIODO SUPERIOR A DEZ ANOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, RETORNO, SEGURADO, REGIME, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, LIMITE DE IDADE, EXIGENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PERIODO, PRAZO DETERMINADO, INEXISTENCIA, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.