Projeto de Decreto Legislativo PDC 84/1989
Data de apresentação: 1989-04-06T00:00:00
Ementa: HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA, NO EXERCICIO DE 1986, NO VALOR DE ATE CZ$ 13.000.000.000,00 (TREZE BILHOES DE CRUZADOS).
Palavras-chave: HOMOLOGAÇÃO, ATO, (CMN), AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, ATENDIMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, RIQUEZA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 18/90. DOFC 10 08 90 PAG 15243 COL 01. DCN1 10 08 90 PAG 8999. DCN2 10 08 90 PAG 4085.