Projeto de Lei PL 2629/1989
Data de apresentação: 1989-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE TERRENOS DE MARINHA AOS PESCADORES ARTESANAIS.
Palavras-chave: CESSÃO, TERRENO DE MARINHA, ORLA MARITIMA, AREA, GRATUIDADE, OCUPAÇÃO, PESCADOR ARTESANAL, PROIBIÇÃO, VENDA, ALTERAÇÃO,  EXIGENCIA, BENFEITORIA, CONSTRUÇÃO, COLONIA DE PESCADORES, DISTRIBUIÇÃO, TERRENO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.