Projeto de Lei PL 1987/1989
Data de apresentação: 1989-04-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO FLORESTAL - LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - PARA O FIM DE DAR DESTINAÇÃO ESPECIFICA A PARTE DA RECEITA OBTIDA COM A COBRANÇA DE INGRESSOS AOS VISITANTES DE PARQUES NACIONAIS.
Ementa detalhada: DESTINANDO CINQUENTA POR CENTO AO CUSTEIO DA MANUTENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E MELHORAMENTO EM CADA UNIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PARQUE NACIONAL, PARQUE FLORESTAL, RESERVA BIOLOGICA, RESSALVA, COBRANÇA, INGRESSO, VISITANTE, DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, CUSTEIO, MANUTENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MELHORAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE-138/89, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.