Projeto de Lei PL 2998/1989
Data de apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: Introduz alterações nos arts. 660, 662 e 663 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa detalhada: Dispõe sobre a eleição de vogais das juntas de conciliação e julgamento pelos trabalhadores sindicalizados. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normas, eleição, vogal, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), justiça do trabalho, trabalhador sindicalizado, fiscalização, sindicato, designação, candidato 
eleito, presidente, Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 277/09 ao Arquivo