Projeto de Lei PL 3741/1989
Data de apresentação: 1989-09-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 2355, DE 27 DE AGOSTO DE 1987.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O MINISTERIO DA AERONAUTICA, NAS ATIVIDADES ESPECIFICAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO VOO E AS ENTIDADES VINCULADAS CEDENTES DE TELECOMUNICAÇÕES, NAVEGAÇÃO AEREA, METEOROLOGIA E AEROPORTUARIAS NÃO MAIS SEJAM ONERADAS, COM REEMBOLSO A ORGANIZAÇÃO EDENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DISPENSA, CESSIONARIO, ENCARGO, SERVIDOR, REQUISITADO, (MAER), ENTIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO ESPACIAL, NAVEGAÇÃO AEREA, METEOROLOGIA, ATIVIDADE AEROPORTUARIA, ATIVIDADE, SISTEMA, SEGURANÇA DE VOO, (SPV), REEMBOLSO, CEDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV PS-GSE/001/93, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.