Projeto de Lei PL 3202/1989
Data de apresentação: 1989-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA CONTRATADOS OU TRANSFERIDOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NO EXTERIOR.
Ementa detalhada: PERMITINDO A CONVERSÃO E REMESSA PARA SEU LOCAL DE TRABALHO DE VALORES CORREPONDENTES A REMUNERAÇÃO PAGA EM MOEDA NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRATO, AUTORIDADE RELIGIOSA, SACERDOTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXTERIOR, REMUNERAÇÃO, CONVERSÃO, MOEDA, REMESSA, REDE BANCARIA, OPERAÇÃO DE CAMBIO, MOEDA ESTRANGEIRA, DOLAR, PAIS, ESTADOS UNIDOS, PREÇO OFICIAL, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF), CAMBIO, SEGUROS, TITULO MOBILIARIO, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA, DISPOSIÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PREVENÇÃO, BITRIBUTAÇÃO, EVASÃO FISCAL, TRABALHADOR AUTONOMO, AUSENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, REQUISITOS, RESIDENCIA, TERRITORIO NACIONAL, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.