Projeto de Lei PL 3498/1989
Data de apresentação: 1989-08-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a participação do empregado nos lucros da empresa e determina outras providências.
Ementa detalhada: REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃOB FEDERAL, GARANTIA, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, INAPLICABILIDADE, BENEFICIO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA.  
_DEFINIÇÃO, LUCRO, APURAÇÃO, EMPRESA, DESTINAÇÃO, PERCENTUAL,  DISTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, ABRANGENCIA, PEQUENA EMPRESA, 
MEDIA EMPRESA.  
_INEXISTENCIA, LUCRO, PREJUIZO, EXERCICIO FINANCEIRO, ISENÇÃO, EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, POSSIBILIDADE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA.  
_FIXAÇÃO, PRAZO, EMPRESA, PAGAMENTO, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO NOS 
LUCROS, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, VALOR, SALARIO, 
PRODUTIVIDADE, DEFINIÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, PRINCIPIO DA 
UNICIDADE, INOBSERVANCIA, CUMPRIMENTO, PRAZO, SUJEIÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS DE MORA, VALOR.  
_GARANTIA, EMPREGADO, DEMISSÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, 
RECEBIMENTO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, TEMPO DE SERVIÇO.  
_GARANTIA, SINDICATO, FISCALIZAÇÃO, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO NOS 
LUCROS, APURAÇÃO, VALOR, DISTRIBUIÇÃO, EXIGENCIA, EMPRESA, 
FORNECIMENTO, BALANÇO, CONCESSÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, 
INOBSERVANCIA, PAGAMENTO, MULTA, REVERSÃO, EMPREGADO.  
_PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, RECEBIMENTO, BENEFICIO, RESULTADO, PRODUTIVIDADE, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, INEXISTENCIA, ENCARGO TRABALHISTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.  
_LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO, EMPREGADOR, REPRESENTANTE, EMPREGADO, 
PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, RESULTADO, PRODUTIVIDADE, APLICAÇÃO, 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.  
_PRAZO, PRESCRIÇÃO, TRABALHADOR, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30179 COL 01.