Projeto de Lei PL 3668/1989
Data de apresentação: 1989-10-05T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 18 ANOS O LIMITE DE IDADE DO FILHO PARA RECEBIMENTO DO SALARIO-FAMILIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SALARIO FAMILIA, AUMENTO, IDADE, FILHO MENOR, DEPENDENTE, SEGURADO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 12 90 PAG 14359 COL 03.