Projeto de Lei PL 3856/1989
Data de apresentação: 1989-10-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIUVA DO DOUTOR FRANCISCO DE PAULA QUINTANILHA RIBEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX CHEFE, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 8136/90. DOFC 28 12 90 PAG 25534 COL 01.