Projeto de Decreto Legislativo PDC 49/1989
Data de apresentação: 1989-04-20T00:00:00
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DOS CONVENIOS ICM 65/88 E ICM 45/89, ASSINADOS PELOS SECRETARIOS DE FAZENDA DE TODOS OS ESTADOS BRASILEIROS NO CONFAZ.
Ementa detalhada: QUE REVOGA OS INCENTIVOS FISCAIS PARA A REGIÃO AMAZONICA).
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, EFEITO, CONVENIO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, REGIÃO AMAZONICA, SECRETARIO DE ESTADO, ESTADOS, GOVERNO FEDERAL, (MF), ABRANGENCIA, IMPOSTO FEDERAL, (IPI), IMPOSTO ESTADUAL, (ICM), ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), (AC), (PA), (RR), (RO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0015 COL 02.