Proposta de Emenda à Constituição PEC 30/1989
Data de apresentação: 1989-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NÃO APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AS ELEIÇÕES PREVISTAS PARA O DIA 03 DE OUTUBRO DE 1990.
Ementa detalhada: POSSIBILITANDO A APLICAÇÃO DE QUALQUER ALTERAÇÃO NA LEI ELEITORAL AS ELEIÇÕES DE 1990, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÕES, OBJETIVO, AUMENTO, PERIODO, REVISÃO, ELABORAÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). (FACE A LEI COMPLEMENTAR 64/90). DCN1 17 11 90 PAG 12283 COL 01.