Projeto de Lei PL 1968/1989
Data de apresentação: 1989-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONARIO DENUNCIADO POR ATO CONTRARIO A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
Palavras-chave: NORMAS, AFASTAMENTO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO EM COMISSÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO DE ESTADO, MOTIVO, ATO ILICITO, INTERESSE, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PRAZO, RETORNO, INEXISTENCIA, COMPROVAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEMISSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 02 90 PAG 0830 COL 01.