Projeto de Lei PL 2796/1989
Data de apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO SINPAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO INCISO XXVIII DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, ENCARGO, (SINPAS), SEGURADO, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR TEMPORARIO, TRABALHADOR AVULSO, ESTIVADOR, COFERENTE DE CARGA E DECARGA, DETENTO, DIRETOR, TRABALHADOR AUTONOMO, EMPREGADO DOMESTICO, DIRIGENTE SINDICAL, EQUIPARAÇÃO, EMPREGADOR, EMPRESA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPREITEIRO, EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO, ORGÃO PUBLICO, AUTARQUIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, SINDICATO, PRESIDIO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EQUIPARAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, MORTE, PERDA, REDUÇÃO, CAPACIDADE, TRABALHO, SABOTAGEM, TERRORISMO, OFENSA, IMPRUDENCIA, NEGLIGENCIA, IMPERICIA, DESABAMENTO, INUNDAÇÃO, INCENDIO, FORÇA MAIOR, EXECUÇÃO, SERVIÇO, VIAGEM, TRANSPORTE, LOCAL, RESIDENCIA, CONTAMINAÇÃO, PESSOAL, MEDICINA, PESQUISA, PREÇO, NOTIFICAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, ACIDENTE, EMPRESA, NAVIO, AERONAVE, MEMBROS, TRIPULAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, OMISSÃO, INDENIZAÇÃO, ACIDENTADO. DEFINIÇÃO, BENEFICIO, ACIDENTADO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO PREVIDENCIARIA, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, AUXILIO ACIDENTE, PECULIO, ABONO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, INCLUSÃO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO. ENCARGO, EMPRESA, PAGAMENTO, BENEFICIO, PERIODO, INICIO, INCAPACIDADE. INCLUSÃO, ASSISTENCIA MEDICA, CIRURGIA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, PROTESE ORTOPEDICA, SEGURADO, DOENÇA PROFISSIONAL, REMOÇÃO, HOSPEDAGEM, ACIDENTADO, ENCARGO, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, REEMBOLSO, (SINPAS), DESPESA, EMPRESA, TERCEIROS, ASSISTENCIA MEDICA, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA, CONVENIO, PREVIDENCIA SOCIAL, RESPONSABILIDADE, ESTAGIO, TREINAMENTO, ADAPTAÇÃO, ACIDENTADO. CONCESSÃO, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, EMPREGO, EX DETENTO, SEGURADO REABILITADO. COMPETENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, MANUTENÇÃO, PROGRAMA, PREVENÇÃO, ACIDENTE EM SERVIÇO ASSISTENCIA TECNICA, EMPRESA, ADAPTAÇÃO, EMPREGADO, FORMAÇÃO, ESPECIALISTA, APERFEIÇOAMENTO, PESSOAL, FINANCIAMENTO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ARIENTAÇÃO, (CIPA), INCENTIVO, REDUÇÃO, NUMERO, RISCOS, ACIDENTE DO TRABALHO, ELABORAÇÃO, NORMAS TECNICAS, PESQUISA, CONDIÇÕES DE TRABALHO. COMPETENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, REGISTRO, CONTROLE, GESTÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SEGURO DE ACIDENTE, FONTE, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, EMPREGADOR, NIVEL, RISCOS, ACIDENTES, CLASSIFICAÇÃO, (MPAS), FISCALIZAÇÃO, (CIPA). DESTINAÇÃO, (FAS), PERCENTAGEM, RECOLHIMENTO, (MPAS), RECEITA, ENCARGO ADICIONAL, PROJETO, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, APROVAÇÃO, (MTB), (DRT). LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (FUNDACENTRO). COMPETENCIA, ORGÃOS, PREVIDENCIA SOCIAL, JUSTIÇA COMUM, APRECIAÇÃO, LITIGIO, ACIDENTE DO TRABALHO, NOMEAÇÃO, PERITO, CITAÇÃO, (INPS), INTIMAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, PRAZO, PERICIA MEDICA, VISTORIA, LOCAL, PRAZO, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EXECUÇÃO JUDICIAL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, ACIDENTE DO TRABALHO. FIXAÇÃO, TABELA, LESÃO CORPORAL, PERCENTAGEM, INDENIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0037 COL 01.