Projeto de Lei PL 1595/1989
Data de apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTARIA.
Ementa detalhada: PROIBINDO A CRIAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE VEGETAÇÃO NATIVA, RESERVA FLORESTAL E FLORESTA ARTIFICIAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UNIÃO,, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, CRIAÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO ESTADUAL, IMPOSTO MUNICIPAL, VEGETAÇÃO, AREA, OCUPAÇÃO, RESERVA FLORESTAL, CUMPRIMENTO, CODIGO FLORESTAL, INICIATIVA, PROPRIETARIO, FLORESTA, REFLORESTAMENTO, PRODUTO FLORESTAL, MANUTENÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTARIA. DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, APLICAÇÃO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, RESTABELECIMENTO, INCENTIVO, CODIGO FLORESTAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO, (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 01.