Projeto de Lei PL 1667/1989
Data de apresentação: 1989-03-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIO PARA A CONCESSÃO DO AUXILIO-FUNERAL.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE O AUXILIO FUNERAL SERA DEVIDO PELA MORTE DO SEGURADO, DE CONJUGE, COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA DESSE E DE DEPENDENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PROVISORIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, SEGURADO, CONJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2570/89. DCN1 11 08 90 PAG 9186 COL 03.