Projeto de Lei PL 2891/1989
Data de apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: ISENTA AS ENTIDADES FILANTROPICAS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIARIA.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 195 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, RESTABELECIMENTO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA SOCIAL, OBRA FILANTROPICA, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, SEGURIDADE SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 826/91. DCN1 20 06 91 PAG 10499 COL 01.