Mensagem MSC 606/1989
Data de apresentação: 1989-10-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM JOIA LTDA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE PEROLA, ESTADO DO PARANA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, PEROLA (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: INDEFERIDA RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.