Projeto de Lei PL 1970/1989
Data de apresentação: 1989-04-11T00:00:00
Ementa: VEDA A APLICAÇÃO DA LEI 7689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, AS MICRO-EMPRESAS, ISENTAS DE ESCRITURAÇÃO.
Ementa detalhada: NÃO SE APLICANDO A MICROEMPRESA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO, MICROEMPRESA, ISENÇÃO, ESCRITURAÇÃO, CONTABILIDADE, INCIDENCIA, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, PESSOA JURIDICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0024 COL 02.