Projeto de Lei PL 2758/1989
Data de apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO A SEXTO, NONO A 12, O "CAPUT" DO ARTIGO 13, TRANSFORMANDO SEU INCISO II EM PARAGRAFO UNICO, E OS ARTIGOS 14 A 17, DA LEI Nº 4.021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE LEILOEIRO RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, LEILOEIRO RURAL, EXIGENCIA, MAIORIDADE, GOZO, DIREITOS, CONDUTA, COMPROVAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, FOLHA CORRIDA, CARTORIO, CONHECIMENTO, PROFISSÃO, ATESTADO, ASSOCIAÇÃO RURAL, SINDICATO RURAL, LIBERDADE, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, NOMEAÇÃO, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, COMPETENCIA, EXCLUSIVIDADE, VENDA, PROPRIEDADE RURAL, SEMOVENTE, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO VETERINARIO, VEICULOS, MAQUINA AGRICOLA, UTENSILIOS, BENS, PROPRIEDADE, AGRICULTOR, PECUARISTA, EXCEÇÃO, BENS IMOVEIS, ARREMATAÇÃO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, EXECUÇÃO HIPOTECARIA, HIPOTESE, INDICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, ATO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATANTE. PROIBIÇÃO, LEILOEIRO RURAL, PENALIDADE, DESTITUIÇÃO, CARGO, VENDA, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, CREDITOS, INEXISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, COMITENTE, AQUISIÇÃO, CAUSA PROPRIA, ACEITAÇÃO, PROPOSTA, EMPREGADO, DEPENDENTE. REQUISITOS, REALIZAÇÃO, LEILÃO, ANUNCIO, IMPRENSA, COLOCAÇÃO, EDITAL, SEDE, ASSOCIAÇÃO RURAL, SINDICATO RURAL, LOGRADOURO PUBLICO. INEXISTENCIA, SUSPENSÃO, VENDA, MOTIVO, LANCE, INFERIORIDADE, PREÇO, EXCEÇÃO, COMITENTE, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, HIPOTESE, ACEITAÇÃO, EXECUÇÃO, FALTA, PAGAMENTO, PRAZO DETERMINADO, LEILOEIRO, PROPRIETARIO, OPÇÃO, RESCISÃO. EXIGENCIA, LEILOEIRO, VENDA, BENS, LEILÃO, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, COMITENTE, PREÇO MINIMO, CIRCUNSTANCIAS, NEGOCIO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, NOTA, FATURA. DIREITOS, LEILOEIRO, RECEBIMENTO, COMISSÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, VENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0036 COL 02.