Projeto de Lei PL 2456/1989
Data de apresentação: 1989-05-29T00:00:00
Ementa: CRIA O CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO, PARA EFEITO INDICATIVO, DE DIVERSÕES E ESPETACULOS PUBLICOS E DE PROGRAMAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CERTIFICADO, CLASSIFICAÇÃO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, PROGRAMA, RADIO, TELEVISÃO, EMISSÃO, (MINC), VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, INDICAÇÃO, NATUREZA ARTISTICA, LOCAL, IDADE, MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HORARIO, NORMAS, CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO, SUBSTITUIÇÃO, CENSURA. DISPENSA, CERTIFICADO, CLASSIFICAÇÃO, PROGRAMA, TELEVISÃO, RADIO, RESPONSABILIDADE, EMISSORA, ABUSO. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, MULTA, SUSPENSÃO, ESPETACULO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, INSTITUTO DE PROMOÇÃO CULTURAL, (MINC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0031 COL 02.