Projeto de Lei PL 1935/1989
Data de apresentação: 1989-04-05T00:00:00
Ementa: ISENTA AS ENTIDADES SINDICAIS DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, SINDICATO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, PERCENTAGEM, EMPREGADOR, EXIGENCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICA, ASSOCIADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 11 89 PAG 14314 COL 03.