Projeto de Lei PL 4266/1989
Data de apresentação: 1989-12-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE MINERAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Ementa detalhada: PERMITINDO A LAVRA DE DUAS OU MAIS SUBSTANCIAS MINERAIS SOBRE UMA MESMA AREA, COM A CONCESSÃO A TITULARES DIFERENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, COMPETENCIA, (DNPM), CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO,  MINERAÇÃO, PRAZO, TITULAR, PROJETO, PESQUISA DE MINERIO, APROVEITAMENTO, RECURSOS MINERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0060 COL 02.