Mensagem MSC 451/1989
Data de apresentação: 1989-08-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNICA E TECNOLOGICA E DO PROTOCOLO COMPLEMENTAR AO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNICA E TECNOLOGICA, CELEBRADO EM MAPUTO, A 01 DE JUNHO DE 1989, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, DESENVOLVIMETO TECNOLOGICO, PROTOCOLO ADICIONAL, PAIS, MOÇAMBIQUE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 131/89.