Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1989-09-04T12:56:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. THEODORO MENDES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. THEODORO MENDES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.