Projeto de Lei PL 3960/1989
Data de apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: VEDA O COMERCIO DE BEBIDAS ALCOOLICAS AS MARGENS DAS RODOVIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, BAR, RESTAURANTE, MARGEM, RODOVIA, SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, SUBORDINAÇÃO, (DNER), INFRAÇÃO, MULTA, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, EMBRIAGUEZ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0054 COL 01.