Projeto de Lei PL 2545/1989
Data de apresentação: 1989-06-05T00:00:00
Ementa: ESTENDE A CONCESSÃO DE AUXILIO-FUNERAL AOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: CONCEDENDO O BENEFICIO AO SERVIDOR POR FALECIMENTO DE DEPENDENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. EXTENSÃO, BENEFICIO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CONCESSÃO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, FAMILIA, CONJUGE, FILHO MENOR, DEPENDENTE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4120 COL 03.