Projeto de Lei PL 1458/1989
Data de apresentação: 1989-02-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO DE SERVIDORES SEM ESTABILIDADE NO SERVIÇO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO DEZENOVE DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: NORMAS, SELEÇÃO, INEXISTENCIA, ESTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CONCURSO DE PROVAS E TITULOS, PRAZO, INSCRIÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, REESTRUTURAÇÃO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, FIXAÇÃO, NUMERO, VAGA,  ORGÃO PUBLICO, EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, EMPREGO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 02.