Projeto de Lei PL 4076/1989
Data de apresentação: 1989-11-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, NO ESTADO DA BAHIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, TEIXEIRA DE FREITAS, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 11 91 PAG 24808 COL 02.