Projeto de Lei PL 1706/1989
Data de apresentação: 1989-03-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as sociedades cooperativas.
Ementa detalhada: Aplica o disposto no art. 5º, inciso XVIII, art. 187, inciso VI, e art. 174, parágrafo 2º da  Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Normas, criação, funcionamento, cooperativa, cumprimento, Constituição Federal.  
_ Definição, cooperativa, prestação de serviço, sócio, exercício, atividade econômica, inexistência, lucro, requisitos, classificação, cooperativa singular, cooperativa central, federação, confederação, formação, ato consultivo, estatuto, formalidades, complementação, cooperativa escolar, livro de registro, capital social, correção monetária, subscrição, cota, parte, reserva de capital, fundos, assembléia geral, competência, convocação, edital, orgãos, administração, inelegibilidade, administrador, conselho fiscal, composição, operação financeira, despesa, renda líquida, imposto de renda, perda, prejuízo, rateio, exercício social, demonstração financeira, balanço patrimonial, fusão, incorporação, desmembramento, moratória, dissolução, liquidação, liquidação judicial, extinção, representação, Organização das Cooperativas Brasileiras, prerrogativa, sindicato.  
_Proibição, cooperativa, remuneração, aliciamento, socio, cobrança, premio, agio, fixação, restrição, exercicio, direitos sociais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.