Projeto de Lei PL 2247/1989
Data de apresentação: 1989-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PISO SALARIAL PARA AS DIVERSAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, TRABALHO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPRESA, HOMOLOGAÇÃO, ACORDO, DISSIDIO COLETIVO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), POLITICA SALARIAL, CORREÇÃO MENSAL, INDICE, INFLAÇÃO, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO, INFORMAÇÃO, DELAGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), DECISÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, PROIBIÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO JUDICIAL, OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, EMPREGADOR, TRABALHADOR, CATEGORIA, VALOR, SALARIO, DETERMINAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.