Projeto de Lei PL 2326/1989
Data de apresentação: 1989-05-19T00:00:00
Ementa: EXCLUI, DA BASE DE CALCULO DOS RENDIMENTOS BRUTOS DA PESSOA FISICA, AS CONTRIBUIÇÕES PAGAS A INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, PAGAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXCLUSÃO, RENDA BRUTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RECOLHIMENTO COMPULSORIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0029 COL 02.