Projeto de Lei PL 2598/1989
Data de apresentação: 1989-06-09T00:00:00
Ementa: ALTERA O CAPITULO III DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER, ADAPTANDO A CLT AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVIII E INCISO XX E ARTIGO 10, INCISO II, ALINEA 'B' DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), ADAPTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, PROTEÇÃO, TRABALHO, MULHER, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, IGUALDADE, FUNÇÃO, AUTORIZAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE PERIGOSA. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MANUTENÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, CONDIÇÕES SANITARIAS, HIGIENE, VESTUARIO, ARMARIO, LOCAL, TRABALHO. PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, DESPEDIDA, JUSTA CAUSA, RECUSA, MULHER, TRABALHO NOTURNO, ATIVIDADE PERIGOSA, INSALUBRIDADE, CASAMENTO, GRAVIDEZ. PROIBIÇÃO, TRABALHO, MULHER, GRAVIDEZ, PERIODO, LICENÇA À GESTANTE, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ATESTADO MEDICO. GARANTIA, MULHER, DIREITOS, AFASTAMENTO, SERVIÇO, ANTECIPAÇÃO, PARTO, ABORTO, ADOÇÃO, MENOR, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, MOTIVO, PREJUIZO, GRAVIDEZ. DIREITOS, MULHER, CRECHE, LOCAL, REPOUSO, AMAMENTAÇÃO, HORARIO, JORNADA DE TRABALHO, PRORROGAÇÃO, LICENÇA, GESTANTE, MOTIVO, SAUDE, DOENÇA, FILHO. NORMAS, CONVENIO, EMPRESA, ORGÃO PUBLICO, ASSISTENCIA, INFANCIA, (SESI), (SESC), (LBA), SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, MANUTENÇÃO, CRECHE, ESCOLA MATERNAL, JARDIM DE INFANCIA, FILHO, TRABALHADOR, MULHER. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0034 COL 01.