Requerimento de Informação RIC 465/1989
Data de apresentação: 1989-12-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE O RESTABELECIMENTO DA CARREIRA DE DESPACHANTE ADUANEIRO.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RESTABELECIMENTO, CARREIRA, DESPACHANTE ADUANEIRO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 138/90, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 03 05 90 PAG 3809 COL 03.