Projeto de Lei PL 1997/1989
Data de apresentação: 1989-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL.
Palavras-chave: NORMAS, DESCENTRALIZAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, POSTO DE GASOLINA, DERIVADOS DE PETROLEO, ALCOOL COMBUSTIVEL, COMPETENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, AREA, JURISDIÇÃO, EXIGENCIA, (DNER), (DER), LOCALIZAÇÃO, REVENDEDOR, RODOVIA, VISTORIA, (CNP), INSPEÇÃO, REQUISITOS, SEGURANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 31 05 90 PAG 6091 COL 03.