Projeto de Lei PL 2568/1989
Data de apresentação: 1989-06-14T00:00:00
Ementa: VEDA A DISPENSA DE EMPREGADO SINDICALIZADO CANDIDATO EM ELEIÇÕES SINDICAIS - ARTIGO OITAVO, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: EXIGINDO COMPROVAÇÃO JUDICIAL DE FALTA GRAVE, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPENSA, DESPEDIDA, EMPREGADO SINDICALIZADO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, CANDIDATO ELEITO, ELEIÇÃO SINDICAL, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, RESSALVA, FALTA GRAVE, DEMISSÃO, JUSTA CAUSA, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, PROVA JUDICIAL, NORMAS, (MTB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (PREJUDICADO)