Projeto de Lei PL 4304/1989
Data de apresentação: 1989-12-07T00:00:00
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REGIONALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 221 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIRETRIZES GERAIS, REGIONALIZAÇÃO, PROGRAMA, NATUREZA ARTISTICA, PROGRAMA CULTURAL, TRANSMISSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO, PRODUÇÃO, SEDE, REGIÃO, PARTICIPAÇÃO, ARTISTA, INCLUSÃO, ESPETACULO, BALE, TEATRO, CIRCO, MUSICA, AUTORIZAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, FILME NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO, INFRAÇÃO, MULTA, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, CONCESSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0061 COL 01.