Projeto de Lei PL 2546/1989
Data de apresentação: 1989-06-08T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 193 DA CLT E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO OS ELETRICITARIOS ENTRE OS TRABALHADORES COM DIREITO A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, INCLUSÃO, ELETRICITARIO, ATIVIDADE, ELETRICIDADE, ENERGIA ELETRICA, PERICULOSIDADE, DIREITOS, TRABALHADOR, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, APROVAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), CONDIÇÕES DE TRABALHO, RISCO DE VIDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 01.