Projeto de Lei PL 3239/1989
Data de apresentação: 1989-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VIGENCIA DA LEI 7789, DE 03 DE JULHO DE 1989, QUE TRATA DO NOVO SALARIO MINIMO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ANTECIPANDO A VIGENCIA PARA 01 DE JUNHO DE 1989).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DATA, VIGENCIA, LEI FEDERAL, NORMAS, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, POLITICA SALARIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 02.