Projeto de Lei PL 3531/1989
Data de apresentação: 1989-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLICIA FEDERAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA POLICIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO A TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DAS CATEGORIAS DE PERITO CRIMINAL, CENSOR FEDERAL, AGENTE DE POLICIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLICA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA FEDERAL).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARREIRA, DELEGADO, POLICIA FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, (DPF), CATEGORIA FUNCIONAL, PRIMEIRA CATEGORIA, CATEGORIA ESPECIAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, OCUPANTE, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, ASCENSÃO FUNCIONAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, INTERSTICIO, PROMOÇÃO, ABRANGENCIA, APOSENTADO. FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, DELEGADO, POLICIA FEDERAL, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL. EXTINÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, DELEGADO, POLICIA FEDERAL, GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, INDENIZAÇÃO DE MORADIA, INDENIZAÇÃO, HABILITAÇÃO. FIXAÇÃO, VALOR, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE DE POLICIA, ESCRIVÃO DE POLICIA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, PERITO CRIMINAL, CENSOR FEDERAL, POLICIA FEDERAL, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC005131990, DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 29 06 90 PAG 8195 COL 02.