Projeto de Lei PL 3644/1989
Data de apresentação: 1989-09-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE SEDE NOS CONCURSOS PUBLICOS DE AMBITO NACIONAL.
Palavras-chave: DIREITOS, CANDIDATO, CONCURSO PUBLICO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AMBITO NACIONAL, OPÇÃO, REALIZAÇÃO, PROVA, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, SEDE, LOCAL, VAGA, CIRCUNSCRIÇÃO, QUANTIDADE, INSCRIÇÃO, POSSIBILIDADE, CANDIDATO APROVADO, TROCA, TRANSFERENCIA, CIDADE, POSTERIORIDADE, NOMEAÇÃO, CONVENIENCIA, REPARTIÇÃO PUBLICA, HIPOTESE, CONJUGE, DESIGNAÇÃO, DIFERENÇA, LOCALIZAÇÃO, DISPONIBILIDADE REMUNERADA, PRAZO, ABERTURA, VACANCIA, LOTAÇÃO. COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, TABELA PERMANENTE, LOCALIDADE, POPULAÇÃO CARENTE, SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 02.