Projeto de Decreto Legislativo PDC 95/1989
Data de apresentação: 1989-06-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO Nº 155, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), SOBRE A SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1981, DURANTE 67ª SESSÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), SEGURANÇA DO TRABALHO, SAUDE, TRABALHADOR, HIGIENE DO TRABALHO, MEIO AMBIENTE, TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/92. DOFC 18 03 92 PAG 3473 COL 02.