Projeto de Lei PL 2474/1989
Data de apresentação: 1989-05-29T00:00:00
Ementa: VEDA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A EXCLUSIVIDADE DE TRANSMISSÕES ESPORTIVAS POR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, EXCLUSIVIDADE, TRANSMISSÃO, ESPORTE, FUTEBOL, BASQUETEBOL, VOLEIBOL, CONCESSÃO, DIREITOS, CESSÃO DE DIREITO, CONTRATO, HIPOTESE, INEXISTENCIA, UTILIZAÇÃO, INDENIZAÇÃO, QUANTIA, VALOR, POSSIBILIDADE, COTA, SOCIO COTISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0032 COL 01.