Projeto de Lei PL 3501/1989
Data de apresentação: 1989-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO PARA ESTUDANTES UNIVERSITARIOS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO-LHES JORNADA DE 06 HORAS DE TRABALHO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REVEZAMENTO, ESTUDANTE, NIVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPRESA PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 02.