Projeto de Lei PL 3000/1989
Data de apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DECRETAÇÃO, FERIADOS, FERIADO CIVIL, LEI MUNICIPAL, COMEMORAÇÃO, FUNDAÇÃO, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11059 COL 02.