Projeto de Lei PL 3508/1989
Data de apresentação: 1989-09-12T00:00:00
Ementa: ATRIBUI A COMPANHIA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER PERCENTUAL DAS LOTERIAS EXPLORADAS PELA UNIÃO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, DESTINAÇÃO, (CNCC), APLICAÇÃO, MEDICINA PREVENTIVA, PREVENÇÃO, CANCER, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, PESQUISA, AREA, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 02.