Projeto de Lei PL 2429/1989
Data de apresentação: 1989-05-29T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA O DIREITO A APOSENTADORIA AOS 20 OU AOS 25 ANOS DE SERVIÇOS.
Ementa detalhada: ARTISTAS EM GERAL, INCLUSIVE BAILARINO, ACROBATA, COMEDOR DE FOGO, CONTORCIONISTA, EQUILIBRISTA, HOMEM DO GLOBO DA MORTE, HOMEM BALA, ICARISTA, MALABARISTA, ARTISTICA LIRICO E EDITOR DE VIDEO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROVENTOS INTEGRAIS, ARTISTA, TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES, CRIADOR, AUTOR, INTERPRETE, MANIFESTAÇÃO, CULTURA, ATIVIDADE CULTURAL, ARTES PLASTICAS, BAILARINO, CIRCO, REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PRAZO, RECOLHIMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 3872 COL 02.