Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1989-08-17T15:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. JORGE ARBAGE (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. JORGE ARBAGE (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.