Projeto de Lei PL 4535/1989
Data de apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO - CLT.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NOS LOCAIS DE TRABALHO PELOS SINDICATOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, DIREITOS, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, FISCALIZAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, EMPRESA, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, ASSOCIADO, OBJETIVO, SAUDE, TRABALHADOR, ACESSO, LOCAL, TRABALHO, TECNICO, DIRETOR, DIRIGENTE SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0066 COL 01.