Projeto de Lei PL 2386/1989
Data de apresentação: 1989-05-19T00:00:00
Ementa: PREVE A INSTITUIÇÃO DE COLONIAS AGRICOLAS E AGROINDUSTRIAIS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO A COMISSÃO EXECUTIVA VISANDO A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE DESCONCENTRAÇÃO PENITENCIARIA).
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COLONIA AGRICOLA, COLONIA INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIA, COLONIA PENAL, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO, PENITENCIARIA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, INSTALAÇÃO, ILHA, GLEBA, ZONA RURAL, TERRAS, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, CUMPRIMENTO, PENA, SENTENCIADO, DETENTO, SISTEMA PENITENCIARIO, TRATAMENTO MEDICO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ASSISTENCIA SOCIAL, DETERMINAÇÃO, JUIZ, EXECUÇÃO PENAL, CONVENIO, GOVERNO ESTADUAL. REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, FUNCIONAMENTO, COLONIA PENAL, REGIME PENITENCIARIO, SEGURANÇA, PREFERENCIA, CUMPRIMENTO, PENA, LOCAL, FAMILIA, SENTENCIADO, IMPLANTAÇÃO, COLONIA AGRICOLA, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, SUPERVISÃO, DEPARTAMENTO PENITENCIARIO FEDERAL, CONVENIO, FIXAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, TRANSFERENCIA, SENTENCIADO. EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, REDUÇÃO, CONCENTRAÇÃO, PENITENCIARIA, SISTEMA PENITENCIARIO, CRIAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, SUBORDINAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REPRESENTANTE, (MJ), (MF), (MTB), (MTR), PRAZO, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, IMPLANTAÇÃO, COLONIA AGRICOLA, LEVANTAMENTO DEMOGRAFICO, PRESO, CADASTRAMENTO, ILHA, GLEBA, IMOVEL RURAL, PROPRIEDADE RURAL, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO, CRITERIOS, OBJETIVO, INSTALAÇÕES, PESSOAL TECNICO, MATERIAL, TRABALHO, TRANSPORTE. CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, SISTEMA PENITENCIARIO, ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO PENITENCIARIO FEDERAL, ATENDIMENTO, DESPESA, REAPARELHAMENTO, ESTABELECIMENTO PENAL, MANUTENÇÃO, COLONIA AGRICOLA, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, TAXA PENITENCIARIA, RENDA LIQUIDA, PRODUÇÃO AGRICOLA, COLONIA PENAL, DOAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, SETOR PRIVADO. CONCLUSÃO, OBJETIVO, COMISSÃO EXECUTIVA, REDUÇÃO, CONCENTRAÇÃO PENITENCIARIA, IMPLANTAÇÃO, COLONIA AGRICOLA, TRANSFERENCIA, ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO PENITENCIARIO FEDERAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, INSTALAÇÕES, FUNCIONAMENTO, REALIZAÇÃO, OBJETIVO, COMISSÃO EXECUTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0030 COL 02.