Projeto de Lei PL 1500/1989
Data de apresentação: 1989-02-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 196 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CONCEDENDO AO EMPREGADO QUE TRABALHE EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE O DIREITO AOS ADICIONAIS RETROATIVOS A DATA DA CONSTATAÇÃO DESSAS CONDIÇÕES PELO SINDICATO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DIREITOS, EMPREGADO, ATIVIDADE INSALUBRE, TRABALHO, PERICULOSIDADE, APROVAÇÃO, (MTB), RETROATIVIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DATA, RECONHECIMENTO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 06 06 95 PAG 12133 COL 02.