Projeto de Lei PL 2204/1989
Data de apresentação: 1989-04-27T00:00:00
Ementa: Determina a percepção do adicional de insalubridade pelos trabalhadores que especifica.
Ementa detalhada: Que trabalham com esgoto sanitário, cloro, cal e outros produtos químicos utilizados no tratamento da água.
Palavras-chave: Concessão, adicional de insalubridade, trabalhador, esgoto, cal, produto químico, tratamento de água, consumo, população.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.