Projeto de Decreto Legislativo PDC 154/1989
Data de apresentação: 1989-11-09T00:00:00
Ementa: PELA APROVAÇÃO DO ATO A QUE OUTORGA CONCESSÃO A SPC-SISTEMA PARANAIBA DE COMUNICAÇÕES LTDA, PELA EXPLORAÇÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE ITUMBIARA, GOIAS; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, ITUMBIARA, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 28/91. DOFC 28 02 91 PAG 3705, COL 01. DCN1 05 03 91 PAG 0869. DCN2 05 03 91 PAG 0501.