Projeto de Lei PL 1469/1989
Data de apresentação: 1989-02-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 280, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: FIXANDO PRAZO DE DEZ MINUTOS PARA ALEGAÇÕES FINAIS DO ADVOGADO DO AUTOR E AO DO REU, E ORGAOS DO MINISTERIO PUBLICO ANTES DO PROFERIMENTO DA SENTENÇA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DESIGNAÇÃO, TEMPO, ADVOGADO, AUTOR, REU, MINISTERIO PUBLICO, ALEGAÇÕES FINAIS, PROFERIMENTO, SENTENÇA JUDICIARIA, DESIGNAÇÃO, PRAZO, DATA, LEITURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.