Projeto de Lei PL 3927/1989
Data de apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6905, DE 11 DE MAIO DE 1981, ESTABELECENDO A REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO O PERCENTUAL DE VINTE POR CENTO PARA O ORGÃO CENTRAL, QUARENTA POR CENTO PARA AS FILIAIS ESTADUAIS E QUARENTA POR CENTO PARA AS FILIAIS MUNICIPAIS).
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, REPASSE, (CEF), CRUZ VERMELHA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, ORGÃO CENTRAL, FILIAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0053 COL 02.