Projeto de Lei PL 4378/1989
Data de apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE "DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: INCLUINDO REPRESENTANTES DO MINC, DO IBAMA, DOS ORGÃOS OFICIAIS DE TURISMO ESTADUAIS, DOS TRANSPORTES AEREOS, DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS, DOS PROFISSIONAIS E BACHAREIS DE TURISMO, DAS EMPRESAS DE ANIMAÇÃO TURISTICA, ENTRETENIMENTO E LAZER, CENTRO DE CONVENÇÕES E FEIRAS, RESTAURANTE TURISTICO, JORNALISTA DE TURISMO, EMPRESAS DE CAMPING E LOCADORAS DE AUTOMOVEL NO CNTUR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, ALTERAÇÃO, MEMBROS, Confederação Nacional do Turismo (CNTur), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), Ministério da Educação (1985-1992), ORGÃOS, TURISMO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, TRANSPORTE AEREO, BACHAREL, TECNICO DE TURISMO, EMPRESA, DIVERSÃO PUBLICA, CENTRO DE CONVENÇÕES, FEIRA DE AMOSTRA, EXPOSIÇÃO, RESTAURANTE, JORNALISTA, CAMPING, LOCADOR, AUTOMOVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5429/90.