Projeto de Lei PL 2182/1989
Data de apresentação: 1989-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE GREVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, TRABALHADOR, DELIBERAÇÃO, GREVE, ELEIÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ORGANIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, DISPENSA, SUBSTITUIÇÃO, EMPREGADO,  PARALISAÇÃO.  
_COMPETENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, COMISSÃO ESPECIAL, GREVE, ORGANIZAÇÃO, PIQUETE, PROIBIÇÃO, COAÇÃO, AMEAÇA, VIOLENCIA,  DEFINIÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, ATENDIMENTO, COMUNIDADE, ABASTECIMENTO DE AGUA, LUZ, ENERGIA ELETRICA, ESGOTO, GAS, COMBUSTIVEL, MEDICAMENTOS, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, SERVIÇO FUNERARIO, SEGURANÇA PUBLICA, CORPO DE BOMBEIROS, SISTEMA PENITENCIARIO, TRANSPORTE COLETIVO, PRAZO, DECLARAÇÃO, GREVE, NOTIFICAÇÃO, EMPREGADOR, USUARIO, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, GARANTIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POPULAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, CONVOCAÇÃO, PESSOAS, GOVERNO FEDERAL.  
_OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA, EQUIPAMENTOS, PATRIMONIO, EMPRESA PRIVADA, ORGÃO PUBLICO.  _REQUISITOS, CESSAÇÃO, GREVE, PROIBIÇÃO, INTERFERENCIA, AUTORIDADE PUBLICA, AUTORIDADE JUDICIARIA, ENCAMINHAMENTO, REIVINDICAÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. 
_INFRAÇÃO, DIREITO DE GREVE, INEXISTENCIA, JUSTIFICAÇÃO, FALTA AO SERVIÇO, PENALIDADE, ABUSO.  
_APLICAÇÃO, DIREITO DE GREVE, SERVIDOR PUBLICO, PROIBIÇÃO, REPRESSÃO, COAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO, GREVE, PROIBIÇÃO, LOCK OUT, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7783/89) DCN1 02 08 89 PAG 6571 COL 03.