Projeto de Lei PL 2425/1989
Data de apresentação: 1989-01-17T00:00:00
Ementa: PERMITE A AQUISIÇÃO DE IMOVEL ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO O MUTUARIO DE IMOVEL RESIDENCIAL, SOB CONTRATO DE HIPOTECA OU DO SFH, A ADQUIRIR UM IMOVEL NÃO RESIDENCIAL, NA MESMA LOCALIDADE, TAMBEM FINANCIADO COM RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, COMPRADOR, PROMITENTE COMPRADOR, CESSIONARIO, ADQUIRENTE, IMOVEL RESIDENCIAL, HIPOTECA, AQUISIÇÃO, SIMULTANEIDADE, IMOVEL COMERCIAL, FINANCIAMENTO, RECURSOS, (SFH), LOCALIDADE, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, RENDA, FAMILIA, UTILIZAÇÃO, IMOVEL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, GARANTIA, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL, QUITAÇÃO, SALDO DEVEDOR, CONCLUSÃO, CONTRATO DE MUTUO, INCLUSÃO, CLAUSULA, PROIBIÇÃO, MUTUARIO, LOCAÇÃO, CESSÃO, EMPRESTIMO, AUTORIZAÇÃO, ACEITE FINANCEIRO, COBRANÇA, TAXA ADICIONAL, JUROS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, (CEF), APLICAÇÃO DE RECURSOS, CASA PROPRIA, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, CRIAÇÃO, FUNDO DE RESERVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 02 90 PAG 0620 COL 02.