Projeto de Lei PL 2867/1989
Data de apresentação: 1989-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO, REGULANDO O DISPOSTO NO INCISO XXVII DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988)
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PAGAMENTO EM DOBRO, INDENIZAÇÃO, HIPOTESE, DESPEDIDA INJUSTA, DISPENSA, EMPREGADO, FALTA DE JUSTA CAUSA, MOTIVO, AUTOMAÇÃO, EMPRESA, EQUIPAMENTOS, INFORMATICA, ROBO, SUBSTITUIÇÃO, TRABALHADOR, MÃO DE OBRA, INFRAÇÃO, MULTA, APURAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, OBJETIVO, PROTEÇÃO AO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0038 COL 01.