Projeto de Lei PL 2352/1989
Data de apresentação: 1989-05-19T00:00:00
Ementa: DETERMINA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO UM ADICIONAL DE VINTE E CINCO POR CENTO SOBRE A REMUNERAÇÃO NORMAL).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, MOTORISTA PROFISSIONAL, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, SALARIO, PROTEÇÃO, RISCO DE VIDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 03.