Projeto de Lei PL 2426/1989
Data de apresentação: 1989-05-23T00:00:00
Ementa: AJUSTA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL PODERA SER COBRADA A CADA ANO DE FORMA ANTECIPADA).
Palavras-chave: NORMAS, ANTECIPAÇÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, PESSOA JURIDICA, ESTIMATIVA, LUCRO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, COMPENSAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.