Projeto de Lei PL 2135/1989
Data de apresentação: 1989-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS OFICIAIS.
Ementa detalhada: DESTINANDO TRINTA POR CENTO DO TOTAL DOS RECURSOS AO FINANCIAMENTO DE HABITAÇÃO POPULAR).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, (SFH), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO CARENTE, INCLUSÃO, LOTE, SETOR URBANO, URBANIZAÇÃO, FAVELA, RECONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, PESSOAL, RENDIMENTOS, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, PERCENTAGEM, COMPROMETIMENTO, RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0027 COL 01.