Projeto de Lei PL 2209/1989
Data de apresentação: 1989-05-03T00:00:00
Ementa: PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, BEBIDA ALCOOLICA, BAR, RESTAURANTE, MARGEM, RODOVIA FEDERAL, MULTA, INFRATOR, PAGAMENTO EM DOBRO, REINCIDENCIA, NORMAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0027 COL 02.