Projeto de Lei PL 1873/1989
Data de apresentação: 1989-04-04T00:00:00
Ementa: LIBERA A IMPORTAÇÃO, TAMBEM PARA O MERCADO INTERNO, DOS BENS DE INFORMATICA IMPORTADOS PELO REGIME DE 'DRAWBACK'.
Ementa detalhada: LIBERANDO A IMPORTAÇÃO, PELO PRAZO DE 08 ANOS, TAMBEM PARA O MERCADO INTERNO DAQUELES BENS UTILIZADOS NA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, ENTRE OUTRAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA. CONCESSÃO, DIREITOS, LIBERAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, COMPONENTE, ELETRONICA, COMPUTADOR, INFORMATICA, (SEI), UTILIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, MERCADO INTERNO, DRAW BACK REEXPORTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 01.