Projeto de Lei PL 2134/1989
Data de apresentação: 1989-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRABALHO AOS DOMINGOS E NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
Ementa detalhada: PERMITINDO O TRABALHO AOS DOMINGOS EM CASOS ESPECIFICOS, DESDE QUE HAJA CONCORDANCIA DO EMPREGADO, REMUNERAÇÃO ADICIONAL E, ATRAVES DO SISTEMA DE REVEZAMENTO, GOZO PERIODICO DE REPOUSO AOS DOMINGOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LIBERAÇÃO, TRABALHO, DOMINGO, AQUIESCENCIA, TRABALHADOR, EMPREGADO, EMPREGADOR, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, SALARIO ADICIONAL, HORA EXTRA, EXIGENCIA, REVEZAMENTO, REPOUSO SEMANAL, RESSALVA, FERIADO CIVIL, FERIADO RELIGIOSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.