Projeto de Lei PL 4169/1989
Data de apresentação: 1989-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA ALINEA 'A' DO ARTIGO 51 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO O FNT - FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, TELECOMUNICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0058 COL 02.