Projeto de Lei PL 3533/1989
Data de apresentação: 1989-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS APLICAVEIS AO PROCESSO DE DISSIDIO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGULAMENTAÇÃO, PROCESSO, DISSIDIO COLETIVO, JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETENCIA, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, DEFESA, INTERESSE, CATEGORIA PROFISSIONAL, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, PROTOCOLO, PETIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, PARTES, PRAZO, DEVOLUÇÃO, AUTOS, PARTICIPAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, HIPOTESE, ACORDO, DECISÃO, SENTENÇA NORMATIVA, ABRANGENCIA, TRABALHADOR, CATEGORIA, DIREITO ADQUIRIDO, VANTAGENS. NORMAS, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES, TRIBUNAL PLENO, EFEITO DEVOLUTIVO, HIPOTESE, INEXISTENCIA, UNANIMIDADE, DECISÃO. COMPETENCIA, SINDICATO, ALTERAÇÃO, DATA BASE, VIGENCIA, SENTENÇA NORMATIVA, CUMPRIMENTO, ACORDO, CONVENÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.