Projeto de Lei PL 2180/1989
Data de apresentação: 1989-04-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE ESTABILIDADE PARA MILITARES COM MAIS DE CINCO ANOS DE CASERNA.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, ESTABILIDADE, MILITAR, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA, TEMPO DE SERVIÇO, CRITERIOS, PERMANENCIA, SERVIÇO ATIVO, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, HIPOTESE, COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE FISICA, REFORMA MILITAR, MILITAR REFORMADO, DIREITO ADQUIRIDO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 25 10 90 PAG 11244 COL 03.