Projeto de Lei PL 3436/1989
Data de apresentação: 1989-08-23T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A ISONOMIA DE REMUNERAÇÃO ENTRE OS SERVIDORES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO-OS AOS SERVIDORES DO INCRA).
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO SALARIAL, ISONOMIA, REMUNERAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, (MAGR), SERVIDOR, (INCRA), IGUALDADE, CARGO PUBLICO, COMPETENCIA, RESSALVA, VANTAGENS, CARATER PESSOAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 3410/89. DCN1 03 03 93 PAG 4357 COL 01.