Projeto de Decreto Legislativo PDC 57/1989
Data de apresentação: 1989-04-24T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES SOBRE PRONTA NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE NUCLEAR OU EMERGENCIA RADIOLOGICA, APROVADAS DURANTE A SESSÃO ESPECIAL DA CONFERENCIA GERAL DA AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA, EM VIENA, DE 24 A 27 DE SETEMBRO DE 1986.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, NOTIFICAÇÃO, ACIDENTE NUCLEAR, ASSISTENCIA, PROTEÇÃO RADIOLOGICA, ENERGIA NUCLEAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 24/90. DOFC 30 08 90 PAG 16471 COL 01.