Projeto de Lei PL 3886/1989
Data de apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE JORNALISTA, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, TEMPO DE SERVIÇO, MOTIVO, PENOSIDADE, ATIVIDADE, JORNALISMO, JORNALISTA, REPORTER, REDATOR, COMPROVAÇÃO, REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 03.