Requerimento de Informação RIC 247/1989
Data de apresentação: 1989-06-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DO TRABALHO SOBRE FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS NO ESTADO DO ACRE.
Ementa detalhada: MINISTRA DOROTHEA WERNECK).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), FISCALIZAÇÃO, RELAÇÃO DE TRABALHO, SERINGALISTA, SERINGUEIRO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ESTADO, (AC), FUNCIONAMENTO, (DRT), NUMERO, FUNCIONARIOS, AUTUAÇÃO, INFRAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF CT/GM/139/89, DO MINISTERIO DO TRABALHO, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 08 11 89 PAG 13216 COL 03.