Projeto de Lei PL 4242/1989
Data de apresentação: 1989-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DOS BENS PERTENCENTES AO EXTINTO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, ESTADO, (PE), BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, (FN), TERRITORIOS FEDERAIS, EXTINÇÃO. PERMANENCIA, BENS, UNIÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, (FN), ADMINISTRAÇÃO, (MAER), INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, NECESSIDADE, (SPV). REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).