Projeto de Lei Complementar PLP 202/1989
Data de apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a tributação de grandes fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII da Constituição
Ementa detalhada: Urgente 155.
Palavras-chave: Regulamentação,  Constituição Federal (1988), normas, criação, imposto sobre grandes fortunas, fato gerador, titularidade, bens, patrimônio, definição, contribuinte, tributos, pessoa física, residência, domicílio, país.  
_ Definição, riquezas, bens, localização, país, exterior, composição, patrimônio, contribuinte, sociedade conjugal, tributação, titularidade, exclusão, imóvel residencial, equipamentos, utilização, atividade profissional, rendimento, trabalho autônomo, objeto, artes, antiguidade, coleção, investimento, infra-estrutura, ferrovia, rodovia, energia elétrica, atividade portuária, comunicações, bens particulares, posse, utilização, relevância, atividade social, atividade econômica, ecologia.  
_Fixação, base de cálculo, abatimento, obrigação financeira, contribuinte, avaliação, imóvel, imposto territorial rural, (IPTU), custo, doação, valor, declaração de bens, doador, valor venal, bens imóveis, bens móveis, recebimento, herança, legado, partilha de bens, créditos, sujeição, correção monetária, correção cambial, pessoa jurídica, título mobiliário, custo, participação, liquidação, autorização, contribuinte, cálculo, dedução, imposto de renda, adicionais, cobrança, estados, incidência, rendimento, exercício financeiro, aplicação financeira, exploração, atividade agropecuária, aluguel, royalties, lucro, ganho de capital, fixação, alíquota, tributos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.