Projeto de Lei PL 4479/1989
Data de apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS EX-COMBATENTES GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS E NAS CASAS DE DIVERSÕES PUBLICAS.
Palavras-chave: NORMAS, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO, INGRESSO, DIVERSÃO PUBLICA, EX COMBATENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4352/89. DCN1 09 05 90 PAG 4092 COL 03.