Projeto de Lei PL 2970/1989
Data de apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: ESTENDE O PRAZO LIMITE DO DRCRETO-LEI 1825, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA GRANDE CARAJAS.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, LIMITAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROJETO CARAJAS, PROGRAMA GRANDE CARAJAS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 08 92 PAG 17975 COL 01.