Projeto de Lei PL 1815/1989
Data de apresentação: 1989-03-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMA AGRARIA, OBJETIVOS, DIREITO DE PROPRIEDADE, FUNÇÃO SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMISSÃO DE POSSE, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE PRODUTIVA, CRITERIOS E GRAUS DE UTILIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 184, ARTIGO 185 E ARTIGO 186 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POLITICA AGRICOLA, REFORMA AGRARIA. GARANTIA, DIREITO DE PROPRIEDADE, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, IMOVEL RURAL. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, REFORMA AGRARIA, DISTRIBUIÇÃO, TERRAS, EXTINÇÃO, LATIFUNDIO, AUMENTO, PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, JUSTIÇA SOCIAL, CIDADANIA, TRABALHADOR RURAL, ASSENTAMENTO RURAL, PROPRIETARIO, MINIFUNDIO, PARCEIRO, ARRENDATARIO, POSSEIRO, ASSALARIADO, AGREGADO, OFERTA, ALIMENTOS, MATERIA PRIMA, MERCADO INTERNO, CRIAÇÃO, EMPREGO, BENEFICIO, NETUREZA SOCIAL, REDUÇÃO, EXODO RURAL, VIOLENCIA, TENSÃO SOCIAL, ZONA RURAL. DEFINIÇÃO, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SOLO, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, RELAÇÃO DE EMPREGO, BEM ESTAR SOCIAL, INDICE, RENDIMENTO, AGRICULTURA, PECUARIA, ATIVIDADE EXTRATIVA, FLORESTA. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, REFORMA AGRARIA, REQUERIMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, PARTIDO POLITICO, SINDICATO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, TRABALHADOR RURAL, PERCENTAGEM, ELEITOR, MUNICIPIOS, LOCAL, IMOVEL RURAL, INDENIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, CLAUSULA, ATUALIZAÇÃO MONETARIA, PRAZO, RESGATE, DEPOSITO, VALOR, CADASTRO, IMOVEL, AVALIAÇÃO, CRITERIOS, BENFEITORIA, CONSERVAÇÃO, FLORESTA, PASTAGEM, LOCALIZAÇÃO, QUALIDADE, TERRAS, DIMENSÃO, EXISTENCIA, POSSEIRO, TENSÃO SOCIAL, PREÇO, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, REGISTRO DE IMOVEIS, PAGAMENTO, DINHEIRO. PRAZO, JUDICIARIO, DEFERIMENTO, ATO, DESAPROPRIAÇÃO, CONTRADIÇÃO, DESAPROPRIADO. DEFINIÇÃO, IMOVEL RURAL, NUMERO, MODULO FISCAL, REQUISITOS, ALIENAÇÃO. PRAZO, IMISSÃO DE POSSE, ASSENTAMENTO RURAL, BENEFICIARIO, TITULO, TRABALHADOR RURAL, EXPLORAÇÃO INDIVIDUAL, CONDOMINIO RURAL, COOPERATIVA RURAL. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DECRETO FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, PRAZO, EFICACIA, HIPOTESE, ACORDO, PARTES, PARCELAMENTO, DESAPROPRIAÇÃO. DEFINIÇÃO, INTERESSE SOCIAL, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL, PROPRIEDADE RURAL, JUSTIÇA, DISTRIBUIÇÃO, TERRAS, RECUPERAÇÃO, REGIÃO, ESTIMULO, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA, MELHORIA, VALORIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PROTEÇÃO, FAUNA, FLORA, PRESERVAÇÃO, TENSÃO SOCIAL, PROMOÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, PROPRIEDADE, ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO. DEFINIÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, NUMERO, AREA, MODULO RURAL, PERCENTAGEM, APROVEITAMENTO, RENDIMENTO, HECTARE, INDICE, REGIÃO. DEFINIÇÃO, LATIFUNDIO, PROPRIEDADE RURAL. COMPETENCIA, PODER PUBLICO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RURAL, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, DINHEIRO, VALOR, CADASTRO, AVALIAÇÃO. DEFINIÇÃO, MODULO RURAL, EXPLORAÇÃO, AGRICULTOR, FAMILIA, MÃO DE OBRA, SUBSISTENCIA, PROGRESSO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, PADRÃO, AREA, MODULO FISCAL, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, ESTATUTO DA TERRA, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO. NORMAS, COMPATIBILIDADE, REFORMA AGRARIA, POLITICA AGRICOLA, POLITICA FUNDIARIA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0022 COL 01.