Projeto de Lei PL 3844/1989
Data de apresentação: 1989-09-27T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A CESTA BASICA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CESTA BASICA, FEIJÃO, ARROZ, FARINHA DE MILHO, OVO, FRANGO, OLEO, AÇUCAR, PRODUTO DE HIGIENE, LIMPEZA, SABÃO, REDUÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTOS, VENDA A VAREJO, CONSUMO, PROIBIÇÃO, VENDA, INDUSTRIA, INFRAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 44 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.