Requerimento de Informação RIC 236/1989
Data de apresentação: 1989-05-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA, QUANTO AOS CRITERIOS ADOTADOS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM OS JOGOS DE LOTERIA.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CRITERIOS, RATEIO, VALOR, ARRECADAÇÃO, SORTEIO, LOTERIA FEDERAL, LOTO, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA, NUMERO, DESTINAÇÃO, PARCELA, GOVERNO FEDERAL, LIBERAÇÃO, (CEF), RECURSOS, HIPOTESE, EMERGENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 676/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 31 08 89 PAG 8870 COL 03.