Projeto de Lei PL 4303/1989
Data de apresentação: 1989-12-07T00:00:00
Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA A DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE CORPO, ORGÃOS E TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, CORPO HUMANO, RETIRADA, ORGÃOS, PARTE, CADAVER, OBJETIVO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, VALOR TERAPEUTICO, PESQUISA CIENTIFICA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, EXIGENCIA, DECLARAÇÃO, DOADOR, INSTRUMENTO PUBLICO, INSTRUMENTO PARTICULAR, PROVA, MORTE, DECLARAÇÃO, ATESTADO DE OBITO, ASSINATURA, QUANTIDADE, MEDICO. NORMAS, DECLARAÇÃO, DOADOR, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, REMESSA, (MS), ANOTAÇÃO, INFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO, REALIZAÇÃO, REMOÇÃO, DIREITOS, REVOGAÇÃO, ATO, VONTADE, PESSOAL, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, SUBSTITUIÇÃO, POSTERIORIDADE, MORTE, CONSENTIMENTO, CONJUGE, DESCENDENTE, ASCENDENTE, IRMÃO, PESSOAS, INCAPACIDADE, REPRESENTAÇÃO, PAES, TUTOR, CURADOR, ANALFABETO, EXIGENCIA, INSTRUMENTO PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, COMPOSIÇÃO, CADAVER, POSTERIORIDADE, REALIZAÇÃO, REMOÇÃO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO, PENA, APLICAÇÃO, CODIGO PENAL. AUTORIZAÇÃO, RETIRADA, ORGÃO, PARTE, CADAVER, MENDIGO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PROBLEMA, MEDICINA, SUPRIMENTO, TRANSPLANTE, VIDA HUMANA. CRIAÇÃO, SELO, DOADOR, INCENTIVO, GARANTIA DE PRIORIDADE MEDICA, FINANCIAMENTO, CREDITOS, BANCOS. EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, MEDICO LEGISTA, REMOÇÃO, ORGÃOS, CADAVER, DOADOR, MORTE, ACIDENTES, HOMICIDIO, SUICIDIO. COMPETENCIA, (MS), FISCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, AUTORIZAÇÃO, RETIRADA, ORGÃOS, CORPO HUMANO, HIPOTESE, INFRAÇÃO, IRREGULARIDADE, PESSOAL, EQUIPAMENTO, ETICA, SUSPENSÃO, CREDENCIAMENTO.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".