Projeto de Lei PL 3903/1989
Data de apresentação: 1989-10-30T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 3252, DE 27 DE AGOSTO DE 1957 E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL.
Ementa detalhada: (CO-AUTORA: DEPUTADA MARIA DE LOURDES ABADIA).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ASSISTENTE SOCIAL, REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, NIVEL SUPERIOR, ASSISTENCIA SOCIAL, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO REGIONAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ATUAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL. ALTERAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, DENOMINAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, SERVIÇO SOCIAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, CONTRATAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO AOS SEGUINTES ITENS (CEDULA UNICA). SIM - 263; NÃO - 32; ABST - 00; NULO - 02; TOTAL 297. MANTIDO O VETO NA CAMARA.