Projeto de Lei PL 1892/1989
Data de apresentação: 1989-03-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE 'MULTICAMPI' PARA O NORTE E NORDESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, ESTADO, (RJ), SEDE, MUNICIPIO, CAMPOS, VINCULAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, (MEC), REGIMENTO, ESTATUTO, APROVAÇÃO, DECRETO FEDERAL, DEFINIÇÃO, CURSOS, NIVEL SUPERIOR, GRADUAÇÃO, POS GRADUAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO, (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 02.