Mensagem MSC 601/1989
Data de apresentação: 1989-10-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 06 DE JULHO DE 1987, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO PROGRESSO DE SÃO CARLOS LTDA, ATRAVES DA PORTARIA 599, DE 04 DE JULHO DE 1977, PARA EXPLORAR NA CIDADE DE SÃO CARLOS ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, SÃO CARLOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: INDEFERIDA RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.