Projeto de Lei PL 2760/1989
Data de apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: IMPEDE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE BEIRA DE ESTRADAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, VENDA, BEBIDA ALCOOLICA, BAR, RESTAURANTE, TERRITORIO NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, OPINIÃO, (MTR), (DNER), (CONTRAN), NORMAS, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, TRANSITO, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, EMBRIAGUEZ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0036 COL 02.