Projeto de Decreto Legislativo PDC 110/1989
Data de apresentação: 1989-09-06T00:00:00
Ementa: HOMOLOGA ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA, NO EXERCICIO DE 1986, NO VALOR DE CZ$ 55.000.000.000,00 (CINQUENTA E CINCO BILHÕES DE CRUZADOS) PARA ATENDER AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO PAIS E A CIRCULAÇÃO DA RIQUEZA NACIONAL.
Palavras-chave: HOMOLOGAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, AUTORIZAÇÃO, (CMN), PERCENTAGEM, SALDO, MEIOS DE PAGAMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 20/90. DOFC 16 08 90 PAG 15515 COL 01. DCN1 16 08 90 PAG 9279.