Projeto de Lei PL 3480/1989
Data de apresentação: 1989-09-12T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES ENCARREGADOS DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE LIXO, ASSEGURANDO-LHES OS BENEFICIOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRABALHADOR, SERVIÇO, LIMPEZA URBANA, TRANSPORTE, TRATAMENTO, LIXO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 01.