Projeto de Decreto Legislativo PDC 69/1989
Data de apresentação: 1989-05-15T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO CENTRO LATINO-AMERICANO DE ADMINISTRAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO (CLAD), CONCLUIDO EM CARACAS, A 30 DE JUNHO DE 1972.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CRIAÇÃO, ENTIDADE, AMERICA LATINA, ADMINISTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, COOPERAÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA, TRANSFERENCIA, TECNOLOGIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 77/89. DOFC 01 12 89 PAG 22075 COL 02. DCN2 01 12 89 PAG 7365. DCN1 30 11 89 PAG 14175.