Projeto de Lei PL 3917/1989
Data de apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEGURO-PECULIO, POR MORTE DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SEGURO DE VIDA, PECULIO, FAMILIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, MORTE, DESEMPENHO FUNCIONAL, EXERCICIO, ATIVIDADE POLICIAL, SEGURANÇA, BASE DE CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VENCIMENTO, GRATIFICAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, CARGO, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0053 COL 02.