Requerimento de Informação RIC 282/1989
Data de apresentação: 1989-07-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A SITUAÇÃO DA EMPRESA RESILAR - SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, PERANTE O FGTS.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTÈRIO DA FAZENDA (1891-1990), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), EMPRESA PRIVADA, EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA, CADASTRAMENTO, CONTRIBUINTE, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), EXIGENCIA, REMESSA, COPIA, GUIA DE RECOLHIMENTO, EMPREGADO OPTANTE, MOTIVO, IRREGULARIDADE, CUMPRIMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 824/89 DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 08 11 89 PAG 13215 COL 02.