Projeto de Lei PL 2543/1989
Data de apresentação: 1989-05-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE UNIFICA OS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL EM CADA CIDADE COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 300 MIL HABITANTES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, (JRPS), MUNICIPIOS, NUMERO, HABITANTE, POPULAÇÃO, OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (MPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 02.