Projeto de Lei PL 2065/1989
Data de apresentação: 1989-04-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO ELEITORAL ATRIBUIDO AS MESAS RECEPTORAS COMPETENCIA PARA APURAR OS VOTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, APURAÇÃO, VOTO, ELEIÇÃO, MUNICIPIOS, CAPITAL DE ESTADO, NUMERO, ELEITOR, MESA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0025 COL 02.