Projeto de Lei PL 3725/1989
Data de apresentação: 1989-09-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE, NO MUNICIPIO DE CACERES, ESTADO DE MATO GROSSO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, (ZPE). AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICIPIO, CACERES, (MT), OBJETIVO, FORTALECIMENTO, BALANÇO DE PAGAMENTOS, REDUÇÃO, DESEQUILIBRIO, REGIÃO, DIFUSÃO, TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEIC AO PL. 3154/89. DCN1 15 12 89 PAG 15951 COL 02.