Projeto de Decreto Legislativo PDC 54/1989
Data de apresentação: 1989-04-06T00:00:00
Ementa: APROVA TEXTO DO ACORDO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO MISTA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA GUINE, CELEBRADO EM WASHINGTON DC, EM 04 DE ABRIL DE 1988.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, BRASIL, GUINE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 53/89. DOFC 05 10 89 PAG 17857 COL 01. DCN1 05 10 89 PAG 10995. DCN2 04 10 89 PAG 5346.