Projeto de Lei PL 1705/1989
Data de apresentação: 1989-03-15T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE PREVALECERA O VOTO AO CANDIDATO SE O ELEITO INDICADO A LEGENDA, ESCREVER O NOME OU O NUMERO DO CANDIDATO DE PARTIDO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, PREFERENCIA, CONTAGEM, VOTO, CANDIDATO, ERRO, ELEITOR, INDICAÇÃO, NUMERO, NOME, LEGENDA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO PROPORCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1246/88. DCN1 26 10 89 PAZG 12435 COL 03.