Projeto de Lei PL 4286/1989
Data de apresentação: 1989-11-22T00:00:00
Ementa: DESTINA O PRODUTO DA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL A CONSTRUÇÃO, REFORMA OU INSTALAÇÃO DE CENTROS OU POSTOS DE SAUDE.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, PRODUTO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, PREVIDENCIA
SOCIAL, VINCULAÇÃO, ORGÃOS, OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO,
POSTO DE SAUDE, CENTRO DE SAUDE, PRIORIDADE, MUNICIPIO, FALTA,
ASSISTENCIA MEDICA, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, CONVENIO, GOVERNO
FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS.
Última tramitação: Conferência Sinopse 2001
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ofício 1161/95 - SF comunicando o arquivamento deste nos termos do art. 254  do RISF