Projeto de Lei PL 1874/1989
Data de apresentação: 1989-04-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, TORNANDO OBRIGATORIO O USO DE APARELHO DE AFERIÇÃO DE DOSAGEM ALCOOLICA NO ORGANISMO, EM TODO TERRITORIO NACIONAL.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIO O USO DE BAFOMETRO NAS ESTRADAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, BAFÔMETRO, AFERIÇÃO, DOSAGEM, BEBIDA ALCOOLICA, EMBRIAGUEZ, ALCOOTESTE, OBJETIVO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, RODOVIA, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 01.