Projeto de Lei PL 1904/1989
Data de apresentação: 1989-04-04T00:00:00
Ementa: FIXA NOVO CRITERIO PARA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PATRONAL.
Ementa detalhada: FAVORECENDO AS EMPRESAS QUE UTILIZAM MÃO DE OBRA MAIS INTENSAMENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PERCENTAGEM, FATURAMENTO, MES, PESSOA JURIDICA, EMPRESA INDIVIDUAL, ISENÇÃO, MICROEMPRESA, OBJETIVO, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGO, MÃO DE OBRA, AUMENTO ENCARGO, EMPRESA, SUBSTITUIÇÃO, EMPREGADO, ROBO, AUTOMAÇÃO, INFORMATICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 02.