Projeto de Lei PL 3259/1989
Data de apresentação: 1989-08-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: INCLUINDO-O NOS CURRICULOS DE TODOS OS NIVEIS DE ENSINO E TORNANDO-O INDISPENSAVEL EM TODO O EXAME SELETIVO PARA INGRESSO EM FUNÇÃO PUBLICA).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, ENSINO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, EXAME, CONCURSO PUBLICO, ADMISSÃO, FUNÇÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 02.