Projeto de Lei PL 2874/1989
Data de apresentação: 1989-06-23T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA AS NOMEAÇÕES DO PRESIDENTE E DIRETORES DO ORGÃO DE COMUNICAÇÃO LIGADO AO GOVERNO FEDERAL E DISCIPLINA O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 223 E ARTIGO 224 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, ESCOLHA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, COMPETENCIA, ASSESSORAMENTO TECNICO, LEGISLATIVO, PARECER, MATERIA, MANIFESTAÇÃO, PENSAMENTO, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPRESSÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO. COMPETENCIA, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, APROVAÇÃO, REJEIÇÃO, MEMBROS, CARGO DE DIREÇÃO, PRESIDENCIA, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, SETOR, COMUNICAÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 6126/90.