Projeto de Lei PL 2362/1989
Data de apresentação: 1989-05-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE COMPETENCIA PARA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO COM A FINALIDADE DE PROVER O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DAS ALTERAÇÕES JURIDICAS DITADAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 1988.
Palavras-chave: NORMAS, COMPETENCIA, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, REFORMULAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ADAPTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ORGANIZAÇÃO, RELAÇÃO, JURISTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESCOLHA, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL. NORMAS, RESULTADO, ESTUDO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, APROVAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, FIXAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).