Projeto de Lei PL 2656/1989
Data de apresentação: 1989-06-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A MEIA PASSAGEM PARA OS ESTUDANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, TEATROS, CINEMA E ESTADIOS.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, PERCENTAGEM, ABATIMENTO, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TREM, ONIBUS, METADE, ENTRADA, INGRESSO, CINEMA, ESTADIO, ESPORTE, TEATRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0034 COL 02.