Projeto de Lei PL 4208/1989
Data de apresentação: 1989-11-28T00:00:00
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES A MANTEREM CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, VEICULOS, MANUTENÇÃO, CURSOS, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ESTAGIO, MENOR, OFICINA, LOJA, REVENDA, PRODUTO, ENCARGOS FINANCEIROS, EMPRESA COMERCIAL, ENCARGO SOCIAL, ESTAGIARIO, DISPENSA, RELAÇÃO DE EMPREGO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0059 COL 02.