Requerimento de Informação RIC 180/1989
Data de apresentação: 1989-03-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE O MOTIVO DO NÃO PAGAMENTO AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DAS AÇÕES COM SENTENÇAS TRANSITADAS EM JULGADO.
Ementa detalhada: MINISTRO JADER BARBALHO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), (INPS), MOTIVO, OMISSÃO, PAGAMENTO, SEGURO DO APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, AÇÃO JUDICIAL, SENTENÇA JUDICIAL, TRANSITO EM JULGADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 273/89, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, JADER BARBALHO, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 31 08 89 PAG 8870 COL 02.