Projeto de Lei PL 3482/1989
Data de apresentação: 1989-09-18T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: PODENDO O ESCRIVÃO, BACHAREL EM DIREITO, LANÇAR NOS AUTOS E ASSINA-LOS SOB ORIENTAÇÃO DO JUIZ A QUEM SERVIR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONCESSÃO, DIREITOS, ESCRIVÃO, ADVOGADO, EXIGENCIA, BACHAREL, DIREITO, LANÇAMENTO, AUTOS, DESPACHO, ASSINATURA, ORIENTAÇÃO, JUIZ, COMPETENCIA, REVISÃO, ATO JUDICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. MANTIDO, NA CAMARA, O VETO TOTAL (VOTAÇÃO EM CEDULA UNICA). SIM - 238; NÃO - 124; ABST - 09; TOTAL: 371. DCN1 24 03 94 PAG 1274 COL 01.