Projeto de Lei PL 1901/1989
Data de apresentação: 1989-04-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE AS ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NA CIPA, SEJAM REALIZADAS COM A PARTICIPAÇÃO DEMOCRATICA DA MAIORIA DOS EMPREGADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, ESCOLHA, REPRESENTANTE, EMPREGADO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), VOTO SECRETO, PRAZO, CONVOCAÇÃO, VOTAÇÃO, EMPRESA, PUBLICIDADE, INFORMAÇÃO, SINDICATO, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, ELEIÇÃO DIRETA, DISPENSA, FILIAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 02.