Projeto de Lei PL 1945/1989
Data de apresentação: 1989-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO IV, DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: PRAZO, INSTALAÇÃO, ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, VALOR MONETARIO, SALARIO. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, PRAZO, ALCANCE, VALOR, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, TAXAS, INFLAÇÃO, INDICADOR REAL, INCORPORAÇÃO, SALARIO. OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO EM DOBRO, SALARIO MINIMO, VIGENCIA, ACRESCIMO, PERCENTAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTB AO PL. 1482/89. DCN1 19 05 89 PAG 3756 COL 02.