Projeto de Lei PL 1573/1989
Data de apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE, EMPRESA, SERVIÇOS DE PORTARIA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, FORNECIMENTO, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA, PESSOAL, LOCAÇÃO, MÃO DE OBRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO DIREITO PRIVADO, EXIGENCIA, LICITAÇÃO. CONCESSÃO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPREGADO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMPEZA, DEVERES, TRABALHADOR. OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, DIREITOS, DOCUMENTAÇÃO, REGISTRO, JUNTA COMERCIAL. PROIBIÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMPEZA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1573-A/89. DCN1 27 02 91 PAG 0819 COL 01.