Projeto de Lei PL 2094/1989
Data de apresentação: 1989-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS COLONIAS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES, REGULAMENTANDO O ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, COLONIA DE PESCADORES, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, DEFESA, DIREITOS, INTERESSE, CATEGORIA PROFISSIONAL, PESCADOR, LIBERDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, PROIBIÇÃO, ENCARGO POLITICO, INTERFERENCIA, ORGANIZAÇÃO, FEDERAÇÃO, APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA UNICIDADE, SINDICATO. DEFINIÇÃO, NUMERO, PESCADOR, FORMAÇÃO, COLONIA DE PESCADORES, APRESENTAÇÃO, (MTB), REQUERIMENTO, OBJETIVO, REGISTRO, DIREITOS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, INDEFERIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0026 COL 01.