Projeto de Lei PL 2886/1989
Data de apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINANDO TRINTA POR CENTO DOS RECURSOS PARA O FINANCIAMENTO DE PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS DA REGIÃO NORTE E NORDESTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FUNDOS DE INVESTIMENTO. DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FINOR), (FINAM), REPASSE, BANCO FOCIAL, ESTADOS, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, INCENTIVO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, TAXAS, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0038 COL 01.