Projeto de Lei PL 1772/1989
Data de apresentação: 1989-03-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALARIOS E VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O REAJUSTE SALARIAL OCORRERA SEMPRE QUE A VARIAÇÃO ACUMULADA DO INPC ATINGIR CINCO POR CENTO, DE FORMA A PRESERVAR O PODER AQUISITIVO, CUMPRINDO O DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO SETIMO E INCISO XV DO ARTIGO 37 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLITICA SALARIAL, NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, VENCIMENTOS, SOLDO, PENSÕES, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, VARIAÇÃO, (INPC), NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, EMPREGADO, EMPREGADOR, PERCENTAGEM, ACUMULAÇÃO, INDICE, PREÇO, INFLAÇÃO, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REVISÃO, SALARIO, VENCIMENTOS, DATA BASE, CATEGORIA PROFISSIONAL, PAGAMENTO, PERDA, SALARIO, PENSÕES, PROVENTOS, GARANTIA, PODER AQUISITIVO, IRREDUTIBILIDADE, VALOR. PARCELAMENTO, REPOSIÇÃO, PERDA, SALARIO, TRABALHADOR, SERVIDOR, MES, FEVEREIRO, MOTIVO, EXTINÇÃO, (URP), PLANO CRUZADO, PROIBIÇÃO, REPASSE, PREÇO, BENS, SERVIÇO. COMPETENCIA, SINDICATO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, DECISÃO, ASSEMBLEIA GERAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, CENTRAL SINDICAL. REQUISITOS, AUMENTO, MELHORIA, SALARIO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, OBSERVAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, PRODUTIVIDADE, LUCRO, SETOR, EMPRESA. PROIBIÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, EMPREGADOR, INFLAÇÃO, REPASSE, AUMENTO, PREÇO, MERCADORIA, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO SINDICAL, DISSIDIO COLETIVO. COMPETENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, ATUAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, CATEGORIA PROFISSIONAL, INEFICACIA, DISSIDIO INDIVIDUAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO AO PL. 1596/89. DCN1 19 05 89 PAG 3755 COL 01.