Projeto de Lei PL 4523/1989
Data de apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 589 E 590 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E REVOGA O ARTIGO QUARTO DA LEI 6386, DE 09 DEZEMBRO DE 1976.
Ementa detalhada: DESTINANDO A PARCELA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DA CONTA DE EMPREGO E SALARIO PARA CONTA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),  DESIGNAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PREVIDENCIA SOCIAL, TRANSFERENCIA, PARCELA, CONTA DE EMPREGO E SALARIO, PRAZO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), DEPOSITO, RECURSOS FINANCEIROS, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, SINDICATO, COTA DE PREVIDENCIA, NORMAS, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (MPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CFT AO PL. 1002/88. DCN1 23 12 92 PAG 27551 COL 02.