Projeto de Lei PL 1641/1989
Data de apresentação: 1989-03-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE ALISTAMENTO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, SUBORDINAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), OBJETIVO, INSCRIÇÃO, ELEITORADO, EXERCICIO, MUNICIPIO, ENCARGO, DESPESA, FUNDO PARTIDARIO, COMPETENCIA, AUXILIO, CIDADÃO, OBTENÇÃO, DOCUMENTO, FOTOGRAFIA, TRANSPORTE, ELEITOR, TITULO DE ELEITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV PS-GSE-071/93, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.