Projeto de Lei PL 2725/1989
Data de apresentação: 1989-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ABATIMENTO ESPECIAL POR FILHO EXCEPCIONAL, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
Palavras-chave: AUMENTO, VALOR, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, FILHO, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, PESSOA DEFICIENTE, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0035 COL 02.