Projeto de Lei PL 2161/1989
Data de apresentação: 1989-04-26T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 185, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO, DEFININDO A PEQUENA EMPRESA E MEDIA PROPRIEDADES.
Ementa detalhada: FIXANDO OS MODULOS DE PEQUENA E MEDIA PROPRIEDADE PARA CADA REGIÃO DO PAIS, CUMPRINDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA AGRICOLA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, MEDIA EMPRESA, PROPRIEDADE RURAL, NUMERO, HECTARE, EXPLORAÇÃO, FAMILIA, AGREGADO, MEAÇÃO, PARCERIA AGRICOLA. DEFINIÇÃO, MODULO RURAL, MEDIA, PEQUENA PROPRIEDADE, IMOVEL RURAL, REGIÃO SUL, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO LESTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO AMAZONIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0027 COL 01.