Projeto de Lei PL 3359/1989
Data de apresentação: 1989-08-17T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO OS CONSELHOS DE REGISTRO SINDICAL, DISPONDO SOBRE A RATEIO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ENTRE A CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, O SINDICATO, OS CONSELHOS, O DIEESE, O DIAP E O DIESAT, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO OITAVO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO ESTADUAL, REGISTRO, SINDICATO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ELEIÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO, ENTIDADES SINDICAIS. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RATEIO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, SINDICATO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO REGIONAL, (DIEESE), ENTIDADES SINDICAIS. TRANSFERENCIA, CADASTRO, REGISTRO, SINDICATO, CONSELHO NACIONAL, REGISTRO, ENTIDADES SINDICAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0045 COL 01.