Projeto de Lei PL 2336/1989
Data de apresentação: 1989-05-18T00:00:00
Ementa: REGULA O ARTIGO SETIMO, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988 FIXANDO QUE O SALARIO MINIMO SERA DECRETADO ANUALMENTE EM MAIO, UNIFICADO EM TODO O PAIS).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, RECEBIMENTO, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, SOLUÇÃO, CONFLITO COLETIVO DE TRABALHO, EMPREGADOR. FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, MES, MAIO, UNIFICAÇÃO, PAIS, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, TRABALHADOR, FAMILIA, INCLUSÃO, ALIMENTAÇÃO, VESTUARIO, RESIDENCIA, EDUCAÇÃO, SAUDE, LAZER, TRANSPORTE, PREVIDENCIA SOCIAL. COMPETENCIA, (MTB), ATUALIZAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, BASE DE CALCULO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, OPINIÃO, REPRESENTANTE, CLASSE, TRABALHADOR, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, POLITICA SALARIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.