Projeto de Lei PL 2239/1989
Data de apresentação: 1989-05-03T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4769, DE 09 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO.
Ementa detalhada: AUMENTANDO O NUMERO DE MEMBROS DOS CONSELHOS REGIONAIS DE TECNICOS DE ADMINISTRAÇÃO, DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO DO TITULAR E SUPLENTE E A DURAÇÃO DO MANDATO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ADMINISTRAÇÃO, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, TITULAR, SUPLENTE, NUMERO, CONSELHEIRO, DURAÇÃO, MANDATO, AUTORIZAÇÃO, REELEIÇÃO, PRORROGAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, O VETO AO ARTIGO SEGUNDO, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM - 376; NÃO - 59; ABST - 03; TOTAL - 438. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NO SENADO.