Projeto de Lei PL 3230/1989
Data de apresentação: 1989-08-07T00:00:00
Ementa: PROIBE AS ENTIDADES BENEFICENTES DE ALIENAR, GRAVAR OU ALUGAR AS RESPECTIVAS SEDES SOCIAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, UTILIDADE PUBLICA, ALIENAÇÃO, ALUGUEL, SEDE, AREA, RESSALVA, CARATER EXCEPCIONAL, TRANSITORIEDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26 10 90 PAG 11288 COL 01.