Projeto de Lei PL 3697/1989
Data de apresentação: 1989-09-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AREAS PUBLICAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ESTACIONAMENTO, VEICULOS, AREA, ACESSO, PUBLICO, ORLA MARITIMA, PRAÇA PUBLICA, LOGRADOURO PUBLICO, CIDADE, ESTRADAS VICINAIS, MARGEM, RODOVIA, COMPETENCIA, (DETRAN), SINALIZAÇÃO, LOCAL, IMPEDIMENTO.  
_COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXAÇÃO, LOCAL, ESTACIONAMENTO, VEICULOS, EXIGENCIA, SEGURANÇA, TABELAMENTO, PREÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 01.