Projeto de Lei PL 3767/1989
Data de apresentação: 1989-09-19T00:00:00
Ementa: Declara de utilidade pública o serviço de radioamador
Palavras-chave: Declaração, utilidade publica, serviço, radioamador, concessão, isenção, pagamento, taxas, atividade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.