Projeto de Lei PL 4117/1989
Data de apresentação: 1989-11-27T00:00:00
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS A AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS POR ENTIDADES HOSPITALARES E CONGENERES, FILANTROPICAS, SINDICAIS E CLASSISTAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO FEDERAL, TRIBUTOS, AQUISIÇÃO, AMBULANCIA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EXIGENCIA, ENTIDADE, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, (MF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0057 COL 02.