Projeto de Lei PL 2039/1989
Data de apresentação: 1989-04-13T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OFICIAIS DA RESERVA OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985.
Ementa detalhada: PROMOVENDO OS MILITARES AO ULTIMO POSTO A QUE TERIAM DIREITO NO DECORRER DA CARREIRA, CONSIDERANDO O MERITO, O TEMPO DE PERMANENCIA NO POSTO E OS CURSOS ADQUIRIDOS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, EXTENSÃO, OFICIAL DA RESERVA, TEMPO DE SERVIÇO, REQUISITOS, PROMOÇÃO, PERIODO, INCLUSÃO, (QAO), DIREITOS, BENEFICIO, EMENDA CONSTITUCIONAL, OBSERVAÇÃO, MERECIMENTO, CURSOS, PERIODO, PERMANENCIA, POSTO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89).