Projeto de Lei PL 1895/1989
Data de apresentação: 1989-04-04T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 21, INCISO XIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Ementa detalhada: CUMPRINDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, APROVEITAMENTO, PRESERVAÇÃO, RECURSOS HIDROLOGICOS, DEFINIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, INCLUSÃO, REPRESENTAÇÃO, BACIA HIDROGRAFICA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. NORMAS, COMPETENCIA, ORGÃOS, BACIA HIDROGRAFICA, VIA FLUVIAL, RIO, APRESENTAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS, DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO DE AGUA, IRRIGAÇÃO, QUALIDADE, AGUA, MEIO AMBIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CME AO PL. 2249/91. DCD 23 10 96 PAG 27640 COL 02.