Projeto de Lei PL 1872/1989
Data de apresentação: 1989-03-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE BEBIDAS ALCOOLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A ADVERTENCIA SOBRE DIRIGIR VEICULOS SOB EFEITO DE ALCOOL NOS ROTULOS DE QUALQUER BEBIDA ALCOOLICA).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, EMBALAGEM, BEBIDA ALCOOLICA, ADVERTENCIA, DIREÇÃO, VEICULOS, TRANSITO, MOTORISTA, EMBRIEGUES, INFRAÇÃO, MULTA, OBJETIVO, CONTROLE, ALCOOLISMO, ACIDENTE DE TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 06 90 PG 7362 COL 01.