Projeto de Lei PL 3342/1989
Data de apresentação: 1989-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REPRESENTANTE PROFISSIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, CATEGORIA PROFISSIONAL, OBJETIVO, ENTENDIMENTO, EMPRESA, EMPREGADO, FIXAÇÃO, MANDATO, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, TRANFERENCIA, DIREITOS, ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGO, DESEMPENHO FUNCIONAL, PERIODO, VISITA, INSTALAÇÕES, REUNIÃO, TRABALHADOR, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0045 COL 01.