Projeto de Lei PL 4433/1989
Data de apresentação: 1989-12-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS REPRESENTANTES DA PREVIDENCIA SOCIAL NOS MUNICIPIOS OU DISTRITOS ONDE NÃO HAJA AGENCIA DO INPS, IAPAS E INAMPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CRITERIOS, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REPRESENTANTE, (INPS), (IAPAS), (INAMPS), MUNICIPIOS, DISTRITO, INEXISTENCIA, ORGÃO REGIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO.