Projeto de Lei PL 3215/1989
Data de apresentação: 1989-08-14T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DISPENSA POR TRES DIAS, DE TODOS OS DEVERES MILITARES, AO CONSCRITO QUE FIZER DOAÇÃO VOLUNTARIA DE SANGUE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, CONCESSÃO, DISPENSA, DIA, SERVIÇO, DEVER MILITAR, CONSCRITO, VOLUNTARIO, DOAÇÃO DE SANGUE, LIBERDADE, ESCOLHA, PERIODO, GOZO, BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 01.