Projeto de Lei PL 2477/1989
Data de apresentação: 1989-05-29T00:00:00
Ementa: INTRODUZ E REVOGA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL, A FIM DE QUE O VOTO SEJA CONTADO PARA O CANDIDATO, CUJO NOME OU NUMERO FOR ESCRITO OU ASSINALADO PELO ELEITOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, EXTINÇÃO, VOTO, LEGENDA. NORMAS, CONTAGEM, VOTO, CANDIDATO, HIPOTESE, ELEITOR, INDICAÇÃO, NOME, NUMERO, ERRO, LEGENDA, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1246/88.