Projeto de Lei PL 3011/1989
Data de apresentação: 1989-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E TRANSPORTE DE PSICOTROPICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OBRIGANDO A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NA EMBALAGEM, PELA LETRA P, EM ALTO RELEVO E NA COR VERMELHA).
Palavras-chave: NORMAS, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, PSICOTROPICO, INDICAÇÃO, EMBALAGEM, ACONDICIONAMENTO, ROTULO, INFRAÇÃO, APREENSÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, MEDICAMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 91 PAG 3563 COL 01.