Projeto de Lei PL 3828/1989
Data de apresentação: 1989-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPI SOBRE CAMINHÕES E UTILITARIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULOS, CARGA, CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, COMERCIANTE, GENEROS ALIMENTICIOS, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, (MF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 01.