Projeto de Lei PL 4487/1989
Data de apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO A EX-COMBATENTES.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE A PROVA DE TER SERVIDO EM ZONA DE GUERRA, AUTORIZA O EX COMBATENTE O GOZO DAS VANTAGENS PREVISTAS NA LEI 5315, DE 1967, ASSEGURANDO AINDA, O DISPOSTO NO ARTIGO 53 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, BENEFICIO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, GOZO, VANTAGENS, EX COMBATENTE, COMPROVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ZONA DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4352/89. DCN1 09 05 90 PAG 4092 COL 03.