Projeto de Lei PL 4094/1989
Data de apresentação: 1989-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DA EMPREGADA GESTANTE.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, XVIII, DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, DIREITOS, EMPREGADO, MULHER, GRAVIDEZ, DESPEDIDA INJUSTA, FALTA DE JUSTA CAUSA, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, PAGAMENTO EM DOBRO, PERIODO, LICENÇA À GESTANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0057 COL 01.