Projeto de Lei PL 3061/1989
Data de apresentação: 1989-06-30T00:00:00
Ementa: Assegura a percepção do adicional de insalubridade aos trabalhadores que especifica
Ementa detalhada: Concede ao trabalhador rural um adicional de trinta por cento sobre sua remuneração normal.
Palavras-chave: Concessão, adicional de insalubridade, trabalhador rural, pulverização, defensivo agrícola, agrotóxico, fertilizante, agricultura.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.