Mensagem MSC 960/1989
Data de apresentação: 1989-03-07T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'OUTORGA CONCESSÃO A RADIO UNIVERSAL DE MORRINHOS LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARA'.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MORRINHOS, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: INDEFERIDO RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.