Projeto de Lei PL 1678/1989
Data de apresentação: 1989-03-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERICULOSIDADE DA PROFISSÃO DE ELETRICISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, PERICULOSIDADE, PROFISSÃO, ELETRICISTA, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, ENCARGO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0020 COL 01.