Requerimento de Informação RIC 454/1989
Data de apresentação: 1989-12-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA AMAZONIA LEGAL E AS IMPLICAÇÕES EM RELAÇÃO AOS INCENTIVOS FISCAIS.
Ementa detalhada: MINISTRO LUIZ ROBERTO PONTE).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, REGIÃO AMAZONICA, AMAZONIA LEGAL, OBJETIVO, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 617-AL/SG/90, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO. DCN1 23 06 90 PAG 7710 COL 01.