Projeto de Lei PL 3338/1989
Data de apresentação: 1989-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE MENSALIDADES ESCOLARES.
Ementa detalhada: PROIBINDO OS REAJUSTES DAS MENSALIDADES ESCOLARES EM PERCENTUAIS SUPERIORES AOS AUMENTOS SALARIAIS, CONCEDIDOS AO PESSOAL DAS ESCOLAS PARTICULARES.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, REAJUSTAMENTO, MENSALIDADE ESCOLAR, ANO LETIVO, AUMENTO, SALARIO, CONCESSÃO, CORPO DOCENTE, PROFESSOR, PESSOAL, TECNICO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, CRITERIOS, DISSIDIO COLETIVO, POLITICA SALARIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1646 COL 01.