Projeto de Lei PL 1634/1989
Data de apresentação: 1989-03-09T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS E NA GESTÃO DAS EMPRESAS (ARTIGO SETIMO, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO).
Ementa detalhada: DESVINCULANDO A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DO SALARIO DO EMPREGADO E DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREGADO PARA DIRETORIA, REGULAMENTANDO DISPOSITIVO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, GESTÃO, EMPRESA, INVESTIMENTO, DESVINCULAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, FISCALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, ACOMPANHAMENTO, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 05 91 PAG 5092 COL 01.