Projeto de Lei PL 2455/1989
Data de apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO A CRIAR A DECIMA NONA REGIÃO DE JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPREENDENDO O ESTADO DE ALAGOAS, E O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL, COM SEDE EM MACEIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), CRIAÇÃO, REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEDE, MUNICIPIO, MACEIO, ESTADO (AL), DESMEMBRAMENTO, SEXTA REGIÃO, PROVIMENTO, CARGO, FUNÇÃO, JUIZ TOGADO, JUIZ CLASSISTA, TRANSFERENCIA, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JURISDIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT). CRIAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO, VINCULAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, CARGO, PROCURADOR, PROCURADOR ADJUNTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 02.