Projeto de Lei PL 3889/1989
Data de apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A MAJORAÇÃO DAS ANUIDADES ESCOLARES, MEDIANTE ENTENDIMENTOS ENTRE PAIS DE ALUNOS, PROFESSORES E DIRETORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Palavras-chave: NORMAS, AUMENTO, PAGAMENTO, MENSALIDADE, SEMESTRALIDADE, ANUALIDADE, DECISÃO, PARIDADE, DIRETOR, PROPRIETARIO, REPRESENTANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ASSOCIAÇÕES, PAES, ALUNO, SINDICATO, REPRESENTANTE CLASSISTA, PROFESSOR, ESCOLA PARTICULAR, CRITERIOS, DESVALORIZAÇÃO, MOEDA, INFLAÇÃO, PREVISÃO, PUNIÇÃO, DEVOLUÇÃO, MULTA, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0053 COL 01.