Projeto de Lei PL 2929/1989
Data de apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: INCLUI OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NOS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI 2114, DE 23 DE ABRIL DE 1984, QUE 'INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOS A ATIVIDADE MEDICA NA PREVIDENCIA SOCIAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADE MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, RETROATIVIDADE, EFEITOS FINANCEIROS, EXECUTIVO, EXPEDIÇÃO, ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0997 COL 01.