Projeto de Lei PL 3636/1989
Data de apresentação: 1989-09-20T00:00:00
Ementa: PROMOVE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO A CARGO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, INTERESSADO, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPRESARIO, PREFEITURA MUNICIPAL, CONSELHO REGIONAL, ARQUITETURA, ENGENHARIA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, ASSOCIAÇÕES, BAIRRO, COMUNIDADE, PROFISSIONAL LIBERAL, COMUNIDADES ECLESIAIS DE BASE, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), (FUNDHAB), FUNDO DE APOIO, PRODUÇÃO, HABITAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, AGENCIA, (CEF), CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, APROVAÇÃO, CONSELHO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXECUÇÃO, POLITICA HABITACIONAL. OBRIGATORIEDADE, (CEF), DISTRIBUIÇÃO, DOTAÇÃO, AGENCIA, EXECUÇÃO, PLANO, HABITAÇÃO, MUNICIPIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 01.