Projeto de Decreto Legislativo PDC 42/1989
Data de apresentação: 1989-03-30T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA COOPERAÇÃO TECNICA COM OUTROS PAISES DA AMERICA LATINA E DA AFRICA ENTRE O BRASIL E A OIT, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM 29 DE JULHO DE 1987.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS ESTRANGEIRO, AMERICA LATINA, AFRICA, (OIT), MATERIA TRABALHISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 16/90. DCN2 11 07 90 PAG 3879 COL 01.