Projeto de Lei PL 2976/1989
Data de apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: CRIA O CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO, PARA EFEITO INDICATIVO, DE DIVERSÕES E ESPETACULOS PUBLICOS, E DE PROGRAMAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CERTIFICADO, CLASSIFICAÇÃO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, PROGRAMA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, EXPEDIÇÃO, (MJ), VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, CONTEUDO, INFORMAÇÃO, NATUREZA, FAIXA, IDADE, RECOMENDAÇÃO, LOCAL, HORARIO, APRESENTAÇÃO, COMPETENCIA, (CODELIDER), CUMPRIMENTO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, SUBSTITUIÇÃO, CENSURA. NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, LIBERDADE, INEXISTENCIA, ADAPTAÇÃO, MENOR, IDADE, PORNOGRAFIA, PROGRAMA, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, TRAILER, VIDEOCASSETE, DIVULGAÇÃO, OBEDIENCIA, FAIXA, IDADE, OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, CUMPRIMENTO, HORARIO, RESPEITO, DIFERENÇA, FUSO HORARIO, AVISO, PUBLICO, INICIO, PRGRAMAÇÃO, ABRANGENCIA, APRESENTAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, RESPONSAVEL, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, FIXAÇÃO, LOCAL, FACILIDADE, ACESSO, ENTRADA, EXIBIÇÃO, INFORMAÇÃO, NATUREZA, FAIXA, IDADE, ESPECIFICAÇÃO, CERTIFICADO, CLASSIFICAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, RENDA, LOTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PUBLICIDADE, SUSPENSÃO, EMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, DESTINAÇÃO, VALOR, INFRAÇÃO, (FUNABEM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0039 COL 02.