Projeto de Lei PL 3939/1989
Data de apresentação: 1989-05-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 7.729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, QUE CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA INTRODUZIR DISPOSITIVOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E MENCIONA.
Ementa detalhada: CRIANDO JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NOS MUNICIPIOS DE MACHADINHO DO OESTE, VILA NOVA DO MAMORE, SÃO MIGUEL DO GUAPORE E CABIXI, ESTADO DE RONDONIA, E CRIANDO OS CARGOS NECESSARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (JCJ), MUNICIPIO, SÃO MIGUEL DO GUAPORE, VILA NOVA DO MAMORE, CABIXI, MACHADINHO DO OESTE, (RO), CARGO, JUIZ DO TRABALHO, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, FUNÇÃO, VOGAL, CARGO EM COMISSÃO, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, DISTRIBUIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE/253/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.