Projeto de Lei PL 3815/1989
Data de apresentação: 1989-10-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR SERVIDORES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, EM QUADRO E TABELAS PERMANENTES DE QUE TRATA A LEI 6550, DE 05 DE JULHO DE 1978.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, SERVIDOR, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, ENQUADRAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, TABELA PERMANENTE, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, SERVIÇO PUBLICO, TERRITORIOS FEDERAIS, EXIGENCIA, SELEÇÃO, HABILITAÇÃO, LOTAÇÃO, CLASSE INICIAL, CATEGORIA FUNCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.