Projeto de Lei PL 3868/1989
Data de apresentação: 1989-10-16T00:00:00
Ementa: PROIBE AS EMPRESAS FABRICANTES OU MONTADORAS ORGANIZAREM GRUPOS DE CONSORCIOS PARA A VENDA DOS PRODUTOS DE SUA FABRICAÇÃO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EMPRESA, FABRICANTE, BENS, COMERCIALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GRUPO, CONSORCIO, VENDA, PRODUTO, FABRICAÇÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, ABUSO DE PODER, PODER ECONOMICO, EMPRESA MULTINACIONAL, CAPITAL ESTRANGEIRO. LIMITAÇÃO, COTA, EMPRESA, FORMAÇÃO, CONSORCIO, VENDA, AUTOMOVEL, VEICULOS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 01.