Projeto de Lei PL 3163/1989
Data de apresentação: 1989-08-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 27 DA LEI Nº 6.439, DE 1º DE SETEMBRO DE 1977, PARA DISPOR SOBRE O APROVEITAMENTO, NO QUADRO PERMANENTE DA PREVIDENCIA RURAL, DOS REPRESENTANTES LOCAIS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: DESDE QUE ESTES REPRESENTANTES CONTEM MAIS DE DEZ ANOS DE REPRESENTAÇÃO ININTERRUPTA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APROVEITAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, REPRESENTANTE, LOCAL, (PRORURAL), CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, REPRESENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0042 COL 01.