Projeto de Lei PL 4372/1989
Data de apresentação: 1989-12-11T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA PARTE DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE A COLETA, PROCESSAMENTO E TRANSFUSÃO DE SANGUE E SEUS DERIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SAUDE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, COLETA, PROCESSAMENTO, TRANSFUSÃO DE SANGUE, DERIVADOS, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SANGUE. DEFINIÇÃO, SANGUE, OBTENÇÃO, DOAÇÃO, DERIVADOS, PLASMA, PRODUTO, ORIGEM, SANGUE HUMANO, OBJETIVO, DIAGNOSTICO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, DOENÇA. DEFINIÇÃO, DOAÇÃO, SANGUE, VOLUNTARIO, INEXISTENCIA, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE REMUNERADA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, INCENTIVO SOLIDARIEDADE, PESSOAS, ATIVIDADE HEMOTERAPICA, (MS), NORMAS TECNICAS, PROTEÇÃO, DOADOR, RECEPTOR, CLASSE PROFISSIONAL, TRABALHO, COLETA, PROCESSAMENTO, TRANSFUSÃO DE SANGUE, CONTROLE DE QUALIDADE, EQUIPAMENTOS, PREVENÇÃO, DIAGNOSTICO, TRAMENTO, DOENÇA TRANSMISSIVEL, SANGUE, ATIVIDADE, RESPONSABILIDADE, MEDICO, HEMATOLOGIA, CRITERIOS, TRIAGEM, AVALIAÇÃO, SAUDE, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, NECESSIDADE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO DESCARTAVEL REGISTRO, (SNVS), OBRIGATORIEDADE, TESTE, EXAME HEMATOLOGICO. DEFINIÇÃO, CRIME, COMERCIALIZAÇÃO, COLETA, TRANSFUSÃO DE SANGUE, COMPOMENTE, DERIVADOS, DESIDIA, PESSOAL, COMPROVAÇÃO, DANOS, DOADOR, RECEPTOR. AUTORIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SANGUE HUMANO, SORO, COMPONENTE, PRODUÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, TRANSFUSÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, SERVIÇO, LICENCIADO. PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, SANGUE HUMANO, COMPONENTE, DERIVADOS, SANGUE, COMPETENCIA, (MS), AUTORIZAÇÃO, EXCLUSÃO, PRODUTO, HIPOTESE, ACORDO INTERNACIONAL, PESQUISA, DERIVADOS, SANGUE, DISTRIBUIÇÃO, APROVAÇÃO, (FIOCRUZ), LABORATORIO, EXCESSO, PLASMA, DESTINAÇÃO, BANCO DE SANGUE, GOVERNO, EMPRESA NACIONAL. COMPETENCIA, (MS), DEFINIÇÃO, NUMERO, LOCALIZAÇÃO, CAPACIDADE, PRODUÇÃO, INDUSTRIA, SANGUE, PROIBIÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PODER PUBLICO, SETOR PRIVADO. EXIGENCIA, ATIVIDADE HEMOTEROPICA, EXERCICIO PROFISSIONAL, SETOR PUBLICO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE, COMPLEMENTAÇÃO, SETOR PRIVADO, AUTORIZAÇÃO, ORGÃO, VIGILANCIA SANITARIA, REMESSA, (MS), CADASTRO, ENTIDADE, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO, HEMOTERAPIA. PROIBIÇÃO, CRIANÇA, BANCO DE SANGUE, SETOR PRIVADO, EXCEÇÃO, RECONHECIMENTO, PODER PUBLICO, ATUAÇÃO, ESTADOS, SEDE, CUSTO OPERACIONAL, COBERTURA, DOTAÇÃO, TRANSFERENCIA, ENTIDADE, UNIÃO FEDERAL, ATIVIDADE HEMOTERAPICA, RECURSOS, APLICAÇÃO, PESQUISA, CAPACITAÇÃO, RECURSOS HUMANOS. PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, SANGUE HUMANO, DERIVADOS, RESSALVA, RECIPROCIDADE, ATO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0062 COL 02.