Projeto de Lei PL 2713/1989
Data de apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A EXISTENCIA DE AMBULANCIA E DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE NOS POSTOS DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Ementa detalhada: EM TODAS AS RODOVIAS FEDERAIS DO PAIS, 24 HORAS POR DIA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, AMBULANCIA, UNIDADE DE SAUDE, SERVIÇO MEDICO, PESSOAL PARAMEDICO, POSTO FISCAL, POSTO, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, RODOVIA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 12 09 90 PAG 9887 COL 03.