Projeto de Lei PL 3968/1989
Data de apresentação: 1989-10-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO, SAUDE PUBLICA, INTEGRAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO, RECURSOS HIDRICOS, CONTROLE, POLUIÇÃO, BACIA HIDROGRAFICA, RIO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, LIXO, ESGOTO, RESIDUO, LIMPEZA PUBLICA, DRENAGEM, QUALIDADE, AGUA POTAVEL, AGUAS SUBTERRANEAS, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, REGULARIZAÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, BAIXA RENDA, REMUNERAÇÃO, SERVIÇOS, TAXAS, TARIFAS.  
_ORGANIZAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, POLITICA DE SANEAMENTO BASICO, VINCULAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU), MINISTÉRIO DO INTERIOR (MINTER)(1967-1990), REPRESENTAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE. _CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, BENEFICIARIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÃO, EMPRESTIMO, ORGANISMO INTERNACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), FUNDO ESPECIAL, LOTERIA FEDERAL, PERCENTUAL, APLICAÇÃO FINANCEIRA, SALDO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0054 COL 02.