Projeto de Lei PL 4307/1989
Data de apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 42 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), FACULTANDO AOS TAXIS O USO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO COMO COMBUSTIVEL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. NORMAS, UTILIZAÇÃO, GAS, (GLP), COMBUSTIVEL, VEICULO AUTOMOTOR, TAXI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0061 COL 01.