Projeto de Lei PL 2159/1989
Data de apresentação: 1989-04-27T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE PREVIAS, PESQUISAS OU TESTES PRE-ELEITORAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, PREVISÃO, PESQUISA, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES, PERIODO, LOCAL, BAIRRO, MUNICIPIOS, ESTADOS, NUMERO, PESSOAS, PROPORCIONALIDADE, ELEITOR, NOME, PATROCINADOR, TRABALHO, INFRAÇÃO, COMINAÇÃO, PENALIDADE, CODIGO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0027 COL 01.