Projeto de Lei PL 2026/1989
Data de apresentação: 1989-04-18T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA LIBERDADE RELIGIOSA, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXERCICIO, LIBERDADE, CRENÇA RELIGIOSA, RELIGIÃO, AUSENCIA, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, PODER PUBLICO, FUNCIONAMENTO, CERIMONIA RELIGIOSA, CONCESSÃO, PROTEÇÃO, TEMPLO, IGREJA. GARANTIA, LIBERDADE, CERIMONIA RELIGIOSA, GRUPO, SEITA RELIGIOSA, EXIGENCIA, RESPEITO, SEGURANÇA, ORDEM PUBLICA, INCOLUMIDADE PUBLICA, PARTICIPANTE, CRENÇA RELIGIOSA. NORMAS, DIREITOS, CONSTRUÇÃO, TEMPLO, EDIFICIO, IGREJA, INEXISTENCIA, RESTRIÇÃO, PODER PUBLICO, EXIGENCIA, SEGURANÇA, HIGIENE, CUMPRIMENTO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO, MUNICIPIOS, HIPOTESE, VIOLAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PROCESSO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, HIPOTESE, PESSOA FISICA, PENA DE DETENÇÃO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao arquivo - Guia 105/2000.