Projeto de Decreto Legislativo PDC 88/1989
Data de apresentação: 1989-06-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTÃO, CELEBRADO EM ISLAMABAD, A PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1988.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNOLOGICA,, PAIS, PAQUISTÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 79/89. DOFC 07 12 89 PAG 22492 COL 02. DCN1 07 12 89 PAG 7591. DCN1 07 12 89 PAG 14787.