Projeto de Lei PL 2655/1989
Data de apresentação: 1989-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DE PREÇOS DAS TARIFAS, SERVIÇOS, TAXAS E EMOLUMENTOS PUBLICOS FEDERAIS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS MESMOS ENTRARÃO EM VIGOR 15 DIAS APOS A PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL).
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, AUMENTO, PREÇO PUBLICO, TARIFAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TAXAS, EMOLUMENTO, TRIBUTO FEDERAL, TRIBUTOS, PREÇO, PRODUTO CONTROLADO, SERVIÇO, CONTROLE, GOVERNO FEDERAL, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, (DO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0034 COL 02.