Projeto de Lei PL 3225/1989
Data de apresentação: 1989-08-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DE PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIAS DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSTITUIDA DE CARGOS DE ASSISTENTE JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO E AUXILIAR JUDICIARIO).
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CARREIRA, ALTERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, ATIVIDADE DE APOIO JUDICIARIO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, CARGO, ASSISTENTE, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO, CATEGORIA, TRANSPOSIÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO, AUXILIAR JUDICIARIO, BASE DE CALCULO, REMUNERAÇÃO, CATEGORIA, REAJUSTAMENTO, DATA BASE, FUNCIONARIO PUBLICO, GARANTIA, GRATIFICAÇÃO JUDICIARIA, ASCENSÃO FUNCIONAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CATEGORIA FUNCIONAL, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 24 08 95 PAG 19547 COL 02.