Projeto de Lei PL 3784/1989
Data de apresentação: 1989-10-18T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 54 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS EM FAVOR DOS 'SOLDADOS DA BORRACHA'.
Ementa detalhada: CONCEDENDO-LHES PENSÃO MENSAL VITALICIA DE ACORDO COM DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PENSÃO ESPECIAL, RENDA VITALICIA, SERINGUEIRO, SOLDADO, BORRACHA, PARTICIPAÇÃO, ESFORÇO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, TRABALHADOR, REGIÃO AMAZONICA, ENCARGO, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2254/89. DCN1 24 11 89 PAG 13715 COL 02.