Projeto de Lei PL 3645/1989
Data de apresentação: 1989-09-25T00:00:00
Ementa: VEDA A ABSORÇÃO DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS PELO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, ABSORÇÃO, INCORPORAÇÃO, CONSELHO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SINDICATO, PROFISSÃO, DIREITO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 02.