Projeto de Lei PL 2210/1989
Data de apresentação: 1989-04-28T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os feriados nacionais e dá outras providencias.
Ementa detalhada: Comemorando, sem antecipação, o dia da Fraternidade Universal, a Sexta - Feira Santa, o Dia do Trabalho, o Dia da Independencia e o Natal e comemorando, por antecipação, o Dia de Tiradentes, o Dia de Nossa Senhora Aparecida "Padroeira do Brasil", a Proclamação da Republica e os Feriados Municipais, fixados em número de três.
Palavras-chave: Definição, feriado nacional, feriado religioso, comemoração, manutenção, dia, antecipação, data,  segunda - feira, municipios, limitação, numero, feriados.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 12 90 PAG 14360 COL 01.