Projeto de Lei PL 1614/1989
Data de apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: INCLUI OS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL QUE PRESTAM SERVIÇOS A JUSTIÇA ELEITORAL ENTRE OS SEGURADOS DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: FAZENDO JUS AOS PROVENTOS CALCULADOS SOBRE AS VANTAGENS RECEBIDAS COMO TITULAR NA JUSTIÇA ELEITORAL).
Palavras-chave: INCLUSÃO, MAGISTRADO, JUSTIÇA ELEITORAL, SEGURADO OBRIGATORIO, PREVIDENCIA SOCIAL, (MPAS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, JUSTIÇA ELEITORAL, FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BASE DE CALCULO, GRATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PROVENTOS, VALOR, VENCIMENTOS, VANTAGENS, JUIZ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 17 08 89 PAG 7856 COL 02.