Projeto de Lei PL 3219/1989
Data de apresentação: 1989-08-15T00:00:00
Ementa: RESTAURA OS INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. RESTAURAÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, SUBORDINAÇÃO, (MPAS). REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (INPS). REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SINPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 01.