Projeto de Lei PL 1553/1989
Data de apresentação: 1989-03-01T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA PERDA DE MANDATO ELETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PERDA, MANDATO ELETIVO, CARGO ELETIVO, MOTIVO, TRANSFERENCIA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, CANDIDATO ELEITO, EXCEÇÃO, EXTINÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FUNDADOR, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO, (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 01.