Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 1989-11-01T16:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Francisco Benjamin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Francisco Benjamin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.