Projeto de Lei PL 3344/1989
Data de apresentação: 1989-08-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS TRABALHADORES QUE ATUEM NO COMBATE A RAIVA DOS ANIMAIS HERBIVOROS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR, ATUAÇÃO, COMBATE, RAIVA, ANIMAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, ENQUADRAMENTO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ATIVIDADE INSALUBRE, RISCOS, SAUDE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305