Projeto de Lei PL 1932/1989
Data de apresentação: 1989-04-05T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 320 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CONCEDENDO ACRESCIMO A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES COM BASE DE CALCULO NO NUMERO DE HORA-AULA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, VALOR, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, BASE DE CALCULO, NUMERO, HORA AULA, SEMANA, DIREITOS, ADICIONAIS, FRACIONAMENTO, SALARIO MINIMO, HORA, AULA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NIVEL SUPERIOR, CONCESSÃO, METADE, BENEFICIO, NIVEL MEDIO, POLITICA SALARIAL, MAGISTERIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0024 COL 01.