Projeto de Lei PL 3443/1989
Data de apresentação: 1989-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O "VALE-ESPORTE".
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, INCENTIVO FISCAL, ESPORTE, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, DEDUÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, VALOR, DOAÇÃO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, DINHEIRO, PATROCINIO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, (CND), EXIGENCIA, CADASTRAMENTO, (MEC), INCENTIVO, ESPORTE AMADOR, ATLETA PROFISSIONAL, ATLETA AMADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 965/91. DCN1 27 01 93 PAG 1763 COL 01.