Projeto de Decreto Legislativo PDC 155/1989
Data de apresentação: 1989-11-06T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA RAINHA DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 36/91. DOFC 28 02 91 PAG 3706 COL 02. DCN1 05 03 91 PAG 0871. DCN2 05 03 91 PAG 0502.