Mensagem MSC 329/1989
Data de apresentação: 1989-06-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO ATLANTIDA FM DE CAXIAS DO SUL LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAXIAS DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: OF SGM-P-647/90, DEVOLVENDO RECURSO DO DEP CARLOS CARDINAL, PENDENTE DE PRONUNCIAMENTO DA CCJR.