Projeto de Lei PL 1685/1989
Data de apresentação: 1989-03-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER EMPRESTIMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO O BNDES A CONCEDER EMPRESTIMO ESPECIAL DE NCZ 450 MILHÕES AO RIO GRANDE DO SUL, DE NCZ 330 MILHÕES A SANTA CATARINA E DE NCZ 70 MILHÕES AO PARANA, A PREÇOS DE FEVEREIRO DE 1989, OBJETIVANDO SALDAR A DIVIDA DESTES ESTADOS PERANTE O BRDE, BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), CONCESSÃO, EMPRESTIMO, CREDITO ESPECIAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARANÁ, AMORTIZAÇÃO, PARCELA, PARCELAMENTO, CARENCIA, PRAZO DETERMINADO, FIXAÇÃO, NORMAS, CUSTO OPERACIONAL, GARANTIA, OBJETIVO, PAGAMENTO, DIVIDA, (BRDE), EXIGENCIA, TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO, CAPITAL SOCIAL, PERCENTAGEM, AÇÕES ORDINARIAS, AÇÕES PREFERENCIAIS, ESTADOS, ACIONISTA CONTROLADOR, POSSIBILIDADE, AQUISIÇÃO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, FUNCIONARIOS, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, AMBITO REGIONAL, PREFEITURA MUNICIPAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, EMPREGADO, FEDERAÇÃO, INDUSTRIA, ESCOLHA, LISTA TRIPLICE, VOTO SECRETO, INVALIDAÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0020 COL 01.