Projeto de Resolução PRC 215/1989
Data de apresentação: 1989-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DIVIDINDO O PLANO DE CARREIRA EM QUATRO NIVEIS, SENDO QUE O NIVEL I CORRESPONDERA AOS SERVIÇOS AUXILIARES, O NIVEL II AS TAREFAS DE APOIO INTERMEDIARIO, O NIVEL III CORRESPONDERA AS ATIVIDADES PARA CUJO EXERCICIO SE REQUER ESCOLARIDADE DE NIVEL SUPERIOR E A NIVEL IV COMPREENDERA ATIVADADES PARA CUJO DESEMPENHO, ALEM DE NIVEL SUPERIOR, E OU ESPECIALIZAÇÃO, FAZ-SE INDISPENSAVEL A EXPERIENCIA ADMINISTRATIVA ADQUIRIDA NOS DIVERSOS ESTAGIOS DA CARREIRA).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, CONCURSO PUBLICO, CARGO EFETIVO, CARGO ISOLADO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DEFINIÇÃO, CARREIRA, NIVEL, PADRÃO, COMPETENCIA, VENCIMENTOS, VANTAGENS, CATEGORIA FUNCIONAL, NOMEAÇÃO, POSSE, ESTAGIO PROBATORIO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, CANDIDATO. NORMAS, DESENVOLVIMENTO, DESEMPENHO FUNCIONAL, ASCENSÃO FUNCIONAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, ACESSO, FUNCIONARIOS. NORMAS, PREENCHIMENTO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, PROCESSO LEGISLATIVO, EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO, OPÇÃO, ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSESSOR, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO PRIVATIVA, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, RECRUTAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ASSISTENCIA INTERMEDIARIA. TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, SECRETARIO PARLAMENTAR, CARGO EM COMISSÃO. CRIAÇÃO, VANTAGENS, CRITERIOS, CONCESSÃO, ADICIONAIS, ESPECIALIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, PADRÃO, SERVIDOR, CANDIDATO APROVADO, TREINAMENTO, APERFEIÇOAMENTO, GRAU, COMPLEXIDADE, CARREIRA, INCIDENCIA, VENCIMENTOS. CRIAÇÃO, PROGRAMA, TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, MELHORIA, RECURSOS HUMANOS, EFICIENCIA, EFICACIA, DESENPENHO FUNCIONAL, AVALIAÇÃO, INDICAÇÃO, CHEFIA. NORMAS, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, SERVIDOR. FIXAÇÃO, PRAZO, IMPLANTAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, TRANSPOSIÇÃO, INCLUSÃO, SERVIDOR, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, REFERENCIA, NIVEL, ENQUADRAMENTO, APLICAÇÃO, REVISÃO, PROVENTOS, PENSÕES, APOSENTADO. TRANSFORMAÇÃO, EMPREGO, TABELA PERMANENTE, CARGO DE CARREIRA, MANUTENÇÃO, CARGO, (DAS), (DAI). COMPETENCIA, MESA DIRETORA, REGULAMENTAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, CRIAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). (FACE APROVAÇÃO DO PRC 224/90). DCN1 17 11 90 PAG 12282 COL 03.