Projeto de Lei PL 3511/1989
Data de apresentação: 1989-09-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE MORATORIA AO PRODUTOR RURAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, MORATORIA, PRODUTOR RURAL, DEBITOS, BANCO OFICIAL, BANCO COMERCIAL, FINANCIAMENTO, CREDITO RURAL, NORMAS, AMORTIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, FIXAÇÃO, TAXAS, JUROS, PERCENTAGEM FIXA, PROPRIEDADE RURAL, MICROEMPRESA, PEQUENA PROPRIEDADE, MEDIA EMPRESA, LATIFUNDIO, INCENTIVO, AGRICULTURA, AGROPECUARIA, REGIÃO, (SUDENE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 02.