Projeto de Lei PL 4474/1989
Data de apresentação: 1989-12-12T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS BANCARIOS.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO A CONTA CORRENTE A CONTA REMUNERADA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Palavras-chave: NORMAS, CORREÇÃO MONETARIA, CORREÇÃO MENSAL, SALDO, CONTA BANCARIA, DEPOSITO BANCARIO, CONTA CORRENTE, ESTABELECIMENTO, BANCOS, (CEF), CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, IGUALDADE, CORREÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, EXCEÇÃO, PAGAMENTO, JUROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0064 COL 02.