Projeto de Lei PL 2574/1989
Data de apresentação: 1989-06-08T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 225, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE AO PANTANAL MATO-GROSSENSE.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOBRE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO, PANTANAL MATOGROSSENSE, OBRIGATORIEDADE, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RECURSOS MATERIAIS, FISCALIZAÇÃO, INCENTIVO, EDUCAÇÃO, ENSINO, PESQUISA, ELABORAÇÃO, PLANO, DESENVOLVIMENTO, ECOSSISTEMA, EXIGENCIA, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, DIQUE, BARRAGEM, ALTERAÇÃO, DANOS AMBIENTAIS, FLORA, FAUNA, UTILIZAÇÃO, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, SUBSTITUIÇÃO, ORIENTAÇÃO, PASTAGEM, AGRICULTURA, IMPLANTAÇÃO, USINA, ALCOOL, INDUSTRIA, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, RESIDUO, PRODUTO POLUENTE, CONTAMINAÇÃO, AGUA, RIO.  
_AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, PLANO, DESENVOLVIMENTO, PANTANAL MATOGROSSENSE, REPRESENTANTE, (SISNAMA), GOVERNO, ESTADO, (MT), (MTS), GOVERNO MUNICIPAL, REGIÃO, CLASSE PRODUTORA, ENTIDADE, DEFESA, MEIO AMBIENTE, CIENTISTA, INCLUSÃO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ZONEAMENTO AGROECOLOGICO, UTILIZAÇÃO, SOLO, REGULAMENTAÇÃO, TURISMO, ALTERNATIVA, TRANSPORTE, ENERGIA, MINERAÇÃO, AGROPECUARIA, INDUSTRIA, DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO BASICO, AREA, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, FAUNA, FLORA, PESCA, REMESSA, PROJETO DE LEI, CONGRESSO NACIONAL, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, INFRATOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 02.