Projeto de Lei PL 4044/1989
Data de apresentação: 1989-10-31T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 217, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A JUSTIÇA DESPORTIVA.
Ementa detalhada: DEFININDO OS ORGÃOS DA JUSTIÇA DESPORTIVA, SUA COMPOSIÇÃO E COMPETENCIA, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPORTE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, JUSTIÇA DESPORTIVA, COMPETENCIA, PROCESSO, JULGAMENTO, INFRAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, LITIGIO, CLUBE, ATLETA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, JUSTIÇA, MEMBROS, (TJD), (JJD), (TE), COMISSÃO DISCIPLINAR TEMPORARIA, PROCURADORIA, JURISDIÇÃO, DEFINIÇÃO, PENALIDADE, ADVERTENCIA, MULTA, SUSPENSÃO, EXCLUSÃO, CAMPEONATO REGIONAL, CAMPEONATO NACIONAL, CAMPEONATO MUNDIAL, DESLIGAMENTO, ELIMINAÇÃO, INTERDIÇÃO, PRAÇA DE ESPORTE, PERDA, CAMPO, CLASSIFICAÇÃO, FILIAÇÃO, AMNDATO, RENDA, INDENIZAÇÃO, PROCESSO DISCIPLINAR, DEFESA, PUBLICIDADE, REVISÃO, DECISÃO JUDICIAL, RECURSO JUDICIAL, JUDICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0056 COL 01.