Projeto de Lei PL 2589/1989
Data de apresentação: 1989-06-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 74 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: OBRIGANDO AS EMPRESAS A MANTEREM O MESMO TURNO DE TRABALHO PARA OS EMPREGADOS ESTUDANTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, EMPRESA, ALTERAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, EMPREGADO, TRABALHADOR, ESTUDANTE, FREQUENCIA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1232/88.