Projeto de Resolução PRC 199/1989
Data de apresentação: 1989-09-25T00:00:00
Ementa: ALTERA PARA CATEGORIA DE TECNICO EM DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO LEGISLATIVA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO EM PESQUISA LEGISLATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ACRESCENTANDO 15 CARGOS A LOTAÇÃO DA CATEGORIA, MEDIANTE A TRANSFORMAÇÃO DE 02 FUNÇÕES DE ENCARREGADO DE SETOR DE CONTROLE E EXECUÇÃO, DE 05 FUNÇÕES DE ENCARREGADO DE SETOR TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, E DE 08 FUNÇÕES DE AUXILIAR DE COMISSÃO, EXIGINDO CONCURSO PUBLICO E DIPLOMA DE BIBLIOTECONOMIA E ARQUIVOLOGIA PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS E EXERCICIO EXCLUSIVO NO CEDI).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO EM PESQUISA LEGISLATIVA, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO, QUADRO DE PESSOAL, DENOMINAÇÃO, TECNICO DE DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, COMPETENCIA, LOTAÇÃO, AUMENTO, NUMERO, CRIAÇÃO, CARGO, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO, CONCURSO PUBLICO, PREENCHIMENTO, VAGA, EXIGENCIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, HABILITAÇÃO, BIBLIOTECONOMIA, ARQUIVOLOGIA, EXERCICIO, CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 19/89. DCN1 05 10 89 PAG 10996.