Projeto de Lei PL 3256/1989
Data de apresentação: 1989-08-14T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DIA NACIONAL DO NOTARIO.
Ementa detalhada: FIXANDO O DIA 02 DE OUTUBRO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, PESSOAL, SERVIÇO, NOTARIADO, CARTORIO DE NOTAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 02.