Projeto de Lei PL 4271/1989
Data de apresentação: 1989-12-04T00:00:00
Ementa: PROIBE PROPAGANDA POLITICO-PARTIDARIA NOS SINDICATOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PARTIDO POLITICO, POLITICA PARTIDARIA, SINDICATO, PREVISÃO, SUSPENSÃO, CARGO, FUNÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, ENTIDADES SINDICAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11059 COL 02.