Projeto de Lei PL 3428/1989
Data de apresentação: 1989-08-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PARAGOMINAS, NO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICIPIO, PARAGOMINAS, (PA), ORGÃO AUTONOMO, PERSONALIDADE JURIDICA, APROVAÇÃO, ESTATUTO, DECRETO FEDERAL, ENTIDADE MANTENEDORA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, PESQUISA, DIVULGAÇÃO, ATIVIDADE CIENTIFICA, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADES TECNICAS, FORMAÇÃO, PATRIMONIO, DOAÇÃO, AUXILIO, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, INICIATIVA PRIVADA, ORGÃO PUBLICO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, TAXA DE INSCRIÇÃO, RENDA, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, NOMEAÇÃO, REITOR, GARANTIA, AUTONOMIA DIDATICA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, DISCIPLINAMENTO, DEFINIÇÃO, CURSOS, COMPOSIÇÃO, ENTIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0046 COL 01.