Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2461/1989
Data de apresentação: 1996-04-02T00:00:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.461, de 1989, que "altera o artigo 191 do Código de Processo Civil".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal