Projeto de Decreto Legislativo PDC 124/1989
Data de apresentação: 1989-10-16T00:00:00
Ementa: TORNA INSUBSISTENTE O DECRETO LEGISLATIVO 85, DE 1975, QUE APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERTIVA DO BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BONN, A 27 DE JUNHO DE 1975.
Palavras-chave: NORMAS, INSUBSISTENCIA JURIDICA, DECRETO LEGISLATIVO, ACORDO, COOPERAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR, PAIS, BRASIL, ALEMANHA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 05 04 90 PAG 2574 COL 02.