Projeto de Lei PL 2690/1989
Data de apresentação: 1989-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO.
Palavras-chave: REQUISITOS, COMERCIALIZAÇÃO, ARMA, EXIGENCIA, LICENÇA PREVIA, POLICIA CIVIL, AQUISIÇÃO, REGISTRO, PESSOA FISICA, CERTIDÃO NEGATIVA CONDENAÇÃO CRIMINAL, JUSTIÇA COMUM, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA MILITAR, ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES, ATESTADO MEDICO, EXAME DE SANIDADE MENTAL, TERMO, JUSTIFICAÇÃO, PORTE DE ARMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34690 COL 02.