Requerimento de Informação RIC 431/1989
Data de apresentação: 1989-12-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (CEF), UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FGTS), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO, ESTADOS, SERVIÇO DE ESGOTOS, AGUA, CIDADE, MUNICIPIOS, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 217/90, DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 23 06 90 PAG 7709 COL 01.