Projeto de Lei PL 3727/1989
Data de apresentação: 1989-09-18T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as Sociedades Cooperativas.
Ementa detalhada: Regulamenta o disposto no art.174, § 2º, artigo 187, inciso VI e o art. 5º, inciso XVIII da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Normas, criação, funcionamento, definição, cooperativa, prestação de serviço, sócio, atividade econômica, inexistência, lucro, requisitos, classificação, cooperativa singular, cooperativa central, federação, confederação, formação, ato consultivo, estatuto, formalidades, complementação, cooperativa escolar, livro de registro, capital social, correção monetária, subscrição, cota, parte, reserva de capital, fundos, assembléia geral, competência, convocação, edital, orgãos, administração, inelegibilidade, administrador, conselho fiscal, competência, composição, operação financeira, despesa, renda líquida, imposto de renda, perda, prejuízo, rateio, exercício social, demonstração financeira, balanço patrimonial, fusão, incorporação, desmembramento, moratória, dissolução, liquidação, liquidação judicial, extinção, representação, Organização das Cooperativas Brasileiras, prerrogativa, sindicato, proibição, cooperativa, remuneração, aliciamento, sócio, cobrança, prêmio, ágio, fixação, restrição, exercício, direitos sociais, manutenção, Conselho Nacional de Cooperativismo, (FNC).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.