Projeto de Lei PL 3664/1989
Data de apresentação: 1989-09-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE FINANCIAMENTO PARA O CARRETEIRO AUTONOMO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SISTEMA, FINANCIAMENTO, (BNDES), RECURSOS, (FINSOCIAL), CARRETEIRO AUTONOMO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VEICULOS, CAMINHÃO, TRANSPORTE DE CARGA, EQUIPAMENTOS, PEÇAS, MATERIAL, MANUTENÇÃO, PNEUMATICO, SEGUROS, LUBRIFICANTES, DESPESA, NATUREZA ADMINISTRATIVA, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, TRABALHADOR AUTONOMO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, CREDENCIAMENTO, FIXAÇÃO, TABELA, FRETE, COMPETENCIA, (SEPLAN), (MT), (MTB), CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 02.