Projeto de Lei PL 2816/1989
Data de apresentação: 1989-06-28T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A EMISSÃO DE AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL DAS COMPANHIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EMISSÃO, AÇÕES AO PORTADOR, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, ENDOSSO, TRANSFORMAÇÃO, AÇÕES NOMINATIVAS, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CONVERSÃO, INOBSERVANCIA, EXIGENCIA, PERIODO, PERDA, VALIDADE, NEGOCIAÇÃO, BOLSA DE VALORES, OBJETIVO, REDUÇÃO, ESPECULAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, INVESTIMENTO, MERCADO DE CAPITAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0037 COL 01.