Projeto de Lei PL 2721/1989
Data de apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI SELO ESPECIAL DE VALOR SIMBOLICO PARA A COBRANÇA DE PEDAGIO DOS TAXIS NAS RODOVIAS FEDERAIS.
Ementa detalhada: ISENTANDO A COBRANÇA DE PEDAGIO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SELO, ISENÇÃO, COBRANÇA, PEDAGIO, TAXI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0035 COL 02.