Mensagem MSC 951/1989
Data de apresentação: 1989-03-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO MULTILATERAL CONSTITUTIVO DO CENTRO REGIONAL DE SISMOLOGIA PARA A AMERICA DO SUL, CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DA REPUBLICA DO PERU, DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E DA REPUBLICA DA VENEZUELA, EM LIMA, A 18 DE JULHO DE 1971, UMA VEZ QUE TENHA RECEBIDO A COMPETENTE APROVAÇÃO PARA TAL. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CONSTITUTIVO, ENTIDADE, AMBITO REGIONAL, AMERICA DO SUL, SISMOLOGIA, PAIS, BOLIVIA, PERU, URUGUAI, VENEZUELA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 109/91.