Projeto de Lei PL 4067/1989
Data de apresentação: 1989-11-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DA FAUNA ACOMPANHANTE, PELAS EMPRESAS E AUTONOMOS PERMISSIONARIOS, DA PESCA DE ARRASTO NO BRASIL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, APROVEITAMENTO, PESCADO, EMPRESA, PESCA, PESCADOR, COMERCIALIZAÇÃO, PEIXE, ESTADOS, ORIGEM, OBJETIVO, AUMENTO, ALIMENTOS, POPULAÇÃO, PROTEÇÃO, FAUNA, INFRAÇÃO, PENALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0056 COL 02.