Projeto de Lei PL 2338/1989
Data de apresentação: 1989-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RPS - REPRESENTANTE DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A REMUNERAÇÃO DEVIDA E PAGA PELO INPS AO REPRESENTANTE DA PREVIDENCIA SOCIAL NÃO PODERA SER INFERIOR AO PISO NACIONAL DE SALARIOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, REPRESENTANTE, PREVIDENCIA SOCIAL, PAGAMENTO, (INPS), DEFINIÇÃO, CRITERIOS, AUMENTO, CARACTERISTICA, LOCALIDADE, ATUAÇÃO, INTERIOR, ESTADOS, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, INFERIORIDADE, PISO NACIONAL DE SALARIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 12 90 PAG 13974 COL 01.