Projeto de Lei PL 3693/1989
Data de apresentação: 1989-09-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EDIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO METODO BRAILLE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, (INL), EDIÇÃO, PUBLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, METODO BRAILLE, DISTRIBUIÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, CEGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3076/89. DCN1 19 03 93 PAG 5572 COL 01.