Projeto de Lei PL 1510/1989
Data de apresentação: 1989-02-23T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO, DOS INVESTIMENTOS PRIVADOS. (ARTIGO 174 E PARAGRAFOS DA CONSTITUIÇÃO).
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A MISSÃO DO ESTADO E DETERMINANTE PARA O SETOR PUBLICO E INDICATIVA PARA O SETOR PRIVADO, ESCLARENCENDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, ESTADO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, INVESTIMENTO, EXERCICIO, FUNÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INCENTIVO, PLANEJAMENTO, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, PLANO, TRIENIO, ELABORAÇÃO, EXECUTIVO, ACOMPANHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, (PND), REGIÃO, APOIO, ORGÃO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, COOPERATIVISMO, COOPERATIVA, ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONSUMO, BENS. COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, CONTROLE, INCENTIVO, GARIMPAGEM, DESIGNAÇÃO, AREA, MINERAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, BEM ESTAR SOCIAL, GARIMPEIRO, ORGANIZAÇÃO, COOPERATIVA. PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0017 COL 02.