Projeto de Lei PL 2916/1989
Data de apresentação: 1989-06-26T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 54 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS EM FAVOR DOS SOLDADOS DA BORRACHA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL VITALICIA, CONFORME DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, (INPS), SERINGUEIRO, SOLDADO, BORRACHA, TRABALHO, PRODUÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, PERIODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2254/89. DCN1 24 11 89 PAG 13715 COL 02.