Projeto de Lei PL 2129/1989
Data de apresentação: 1989-04-26T00:00:00
Ementa: CRIA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXAS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, INCIDENCIA, INVOLUCRO, EMBALAGEM, MATERIAL PLASTICO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, BEBIDA, APLICAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, ECOLOGIA, EXECUTIVO, SIMPLIFICAÇÃO, COBRANÇA, RECOLHIMENTO NA FONTE, PRODUÇÃO, EMPRESA INDUSTRIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 02.