Projeto de Lei PL 1704/1989
Data de apresentação: 1989-03-15T00:00:00
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 22 E DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTENDENDO O AUXILIO FUNERAL AOS BENEFICIARIOS EM GERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EXTENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO FUNERAL, BENEFICIARIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, MORTE, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 01.