Projeto de Lei PL 3593/1989
Data de apresentação: 1989-09-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DO DNER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A SER ATRIBUIDA ATE O LIMITE DE CENTO E SETENTA POR CENTO SOBRE OS VALORES DAS REFERENCIAS FINAIS DOS NIVEIS MEDIO E SUPERIOR).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, SERVIDOR, (DNER), GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, REFERENCIA, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, (DAS), (DAI), EXIGENCIA, EXERCICIO EFETIVO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, OBJETIVO, ISONOMIA, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, FUNCIONARIOS, TRIBUNAIS, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0048 COL 02.