Projeto de Lei PL 3229/1989
Data de apresentação: 1989-08-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a remessa de vencimentos, salários e proventos de servidores públicos em treinamento de pós-graduação no exterior e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, autorização, remessa, exterior, vencimentos, salário, proventos, funcionário público, treinamento, pós-graduação, mestrado, afastamento para estudo no exterior, possibilidade, retorno, estágio, cumprimento, prazo determinado, aquisição, moeda estrangeira, dólar, afastamento, ano, extensão, benefício, estudante, bolsa de estudo, concessão, orgão público, entidade, atividade privada. 
_ Competência, remessa, vencimentos, instituição financeira, operação, câmbio, local, ordenador de despesa, depósito, salário, servidor, exigência, autorização, funcionário público, procurador.  
_Competência, (BACEN), fiscalização, remessa, vencimentos, servidor, exterior.  
_Utilização, taxa de câmbio, dia, taxa de conversão, moeda estrangeira, rendimento líquido, cancelamento, abandono, cursos, venda, quantia, bancos, origem, conversão, salário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.