Projeto de Lei PL 3858/1989
Data de apresentação: 1989-10-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA CIDADE DE SÃO VICENTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), SEGUNDA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEDE, MUNICIPIO, SÃO VICENTE (SP), SÃO PAULO (ESTADO), JURISDIÇÃO, MUNICIPIOS, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, JUIZ DO TRABALHO, PRESIDENTE, VOGAL, SUPLENTE, DIRETOR, SECRETARIA, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AVALIADOR JUDICIAL, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 31 05 90 PAG 6091 COL 03.