Projeto de Lei PL 1918/1989
Data de apresentação: 1989-04-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, COM VISTAS AO ESTABELECIMENTO DE MAIS RESTRIÇÕES AO DESMATAMENTO.
Ementa detalhada: SOMENTE PERMITINDO A DERRUBADA DE FLORESTAS LOCALIZADAS EM AREAS QUE ESTIVEREM DEVIDAMENTE INSCRITAS NO REGISTRO IMOBILIARIO COMPETENTE, DEVENDO O PEDIDO SER FORMULADO EM NOME DO TITULAR DO DOMINIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, AREA, REGISTRO IMOBILIARIO, FORMULAÇÃO, PEDIDO, NOME, TITULAR, DOMINIO, AUTORIZAÇÃO, ARRENDATARIO, DERRUBADA, FLORESTA, DESMATAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE-245/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.