Projeto de Lei PL 1035/1988
Data de apresentação: 1988-10-12T00:00:00
Ementa: FIXA A JORNADA NORMAL DE TRABALHO DOS JORNALISTAS E GRAFICOS QUE TRABALHAM EM TERMINAIS DE VIDEO.
Ementa detalhada: 'REDUZINDO PARA 6 (SEIS) HORAS A JORNADA DE TRABALHO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CATEGORIA PROFISSIONAL, JORNALISTA, GRAFICO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TERMINAL, COMPUTADOR, REDUÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, INTERVALO, REPOUSO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA GRAFICA, EMPRESA JORNALISTICA, INEXISTENCIA, ONUS, EMPREGADO, REALIZAÇÃO, EXAME, OFTALMOLOGIA, SEMESTRALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0008 COL 02.