Projeto de Lei PL 336/1988
Data de apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 65 DA LEI 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AOS VETERANOS DA FEB TRANSFERIDOS PARA A RESERVA REMUNERADA OU REFORMADOS, APOS 10 DE OUTUBRO DE 1966, AS PATENTES OU GRADUAÇÕES, DE ACORDO COM OS PROVENTOS QUE JA RECEBEM). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS MILITARES. GARANTIA, DIREITOS, PATENTE MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, VETERANO, (FEB), EX COMBATENTE, TRANSFERENCIA, RESERVA MILITAR, REFORMA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.