Mensagem MSC 189/1988
Data de apresentação: 1988-05-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 154, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), RELATIVA A PROMOÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA, ADOTADA EM GENEBRA EM 1981, DURANTE A SEXAGESIMA SETIMA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CONVENÇÃO 154).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), PROMOÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, RELAÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 20/88.