Projeto de Lei PL 835/1988
Data de apresentação: 1988-08-15T00:00:00
Ementa: CRIA ADICIONAL SOBRE O SALARIO DE TRABALHADOR QUE CURSE ESCOLA SUPERIOR PARTICULAR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PAGAMENTO, ADICIONAIS, SALARIO, EMPREGADO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PARTICULAR, OBJETIVO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PERDA, HIPOTESE, REPROVAÇÃO POR FALTA, REPROVAÇÃO AVALIAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 01.