Projeto de Lei PL 956/1988
Data de apresentação: 1988-09-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI Nº 7.653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PESCA NA EPOCA DE REPRODUÇÃO DAS ESPECIES.
Ementa detalhada: PROIBINDO A PESCA NOS PERIODOS DEFINIDOS PELA SUDEPE, DE PIRACEMA, DESOVA E REPRODUÇÃO DE ESPECIES AQUATICAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FRAGELLI, PROIBIÇÃO, PESCA, PIRACEMA, DESOVA, REPRODUÇÃO, PEIXE, DEFINIÇÃO, PERIODO, (SUDEPE), ATENDIMENTO, REGIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 01.