Projeto de Lei PL 966/1988
Data de apresentação: 1988-09-26T00:00:00
Ementa: OBRIGA A INSERÇÃO DE ADVERTENCIA, NO ROTULO DOS RECIPIENTES DE BEBIDAS ALCOOLICAS, DE SEREM OS EFEITOS DESTAS BEBIDAS PREJUDICIAIS A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, BEBIDA ALCOOLICA, INSERÇÃO, ROTULO, EMBALAGEM, PRODUTO, ADVERTENCIA, SAUDE, EXTENSÃO, EXIGENCIA, VASILHAME, BEBIDA ESTRANGEIRA, IMPORTAÇÃO. REQUISITOS, PROPAGANDA, TELEVISÃO, RADIO, IMPRENSA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, SUGESTÃO, BEBIDA, ASSOCIAÇÕES, CERIMONIA CIVICA, MEDICAMENTOS, AUMENTO, POTENCIA, SEXO, INCLUSÃO, CRIANÇA, MENOR, ADOLESCENTE, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".