Projeto de Lei PL 1226/1988
Data de apresentação: 1988-11-24T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros das empresas.
Ementa detalhada: FIXANDO EM DEZ POR CENTO DO LUCRO APURADO PELAS EMPRESAS, A
PERCENTAGEM DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, COMO PREVE O ARTIGO SETIMO,
INCISO XI, DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LUCRO, EMPRESA, DESTINAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO,
EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO, NOS LUCROS, OBSERVAÇÃO, CRITERIOS,
REGULAMENTO, ASSIDUIDADE, PRODUTIVIDADE, ANTIGUIDADE, TRABALHADOR,
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
COMPETENCIA, (MTB), DESIGNAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ELABORAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, REPRESENTAÇÃO, GOVERNO FEDERAL,
CATEGORIA PROFISSIONAL, CATEGORIA ECONOMICA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30178 COL 01.