Projeto de Lei PL 424/1988
Data de apresentação: 1988-01-14T00:00:00
Ementa: CRIA, NO MINISTERIO DO EXERCITO, O QUADRO COMPLEMENTAR.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, QUADRO COMPLEMENTAR, (ME), OBJETIVO, APROVEITAMENTO, OFICIAIS, (CPOR), (NPOR), POSTO MILITAR, ASPIRANTE A OFICIAL, CORONEL, EXERCITO, FUNÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, COMPROMISSO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXERCITO, INTERTICIO, POSTO SUPERIOR, REQUISITOS, PROMOÇÃO. EQUIPARAÇÃO, OFICIAIS, QUADRO COMPLEMENTAR, PRERROGATIVA, VENCIMENTOS, VANTAGENS, OFICIAL DA ATIVA. DESINCORPORAÇÃO, OFICIAIS, QUADRO COMPLEMENTAR, RECONDUÇÃO, RESERVA MILITAR. FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, COMPETENCIA, (ME), EXECUTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP FERNANDO SANTANA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB; DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; DEP AFIF DOMINGOS, LIDER DO PL; DEP JOSE LINS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; DEP NELSON SABRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRN; DEP HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; DEP EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; DEP PAULO PAIM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB; E DEP BRANDÃO MONTEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 156, COMBINADO COM O ARTIGO 104, DO REGIMENTO INTERNO, A EXTINÇÃO DA URGENCIA CONCEDIDA A ESTE PROJETO. DCN1 17 05 90 PAG 5144 COL 03.