Projeto de Lei PL 444/1988
Data de apresentação: 1988-03-16T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O CALCULO DOS BENEFICIOS DE DURAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DETERMINA O REAJUSTE DOS BENEFICIOS EM VIGOR.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO NORMAS PARA O CALCULO DO AUXILIO-DOENÇA, AUXILIO-RECLUSÃO, PENSÃO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO E APOSENTADORIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, NORMAS, CALCULO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PENSÕES, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, APOSENTADORIA, BASE, SALARIO BENEFICIO, MEDIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA. FIXAÇÃO, PRAZO, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VIGENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, BASE DE CALCULO, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA, RESTABELECIMENTO, VALOR, NUMERO, SALARIO MINIMO, CORRESPONDENCIA, INICIO, PAGAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 01.