Projeto de Lei PL 475/1988
Data de apresentação: 1988-03-15T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIOS PARA CALCULOS DOS BENEFICIOS, CORRIGE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS SALARIOS QUE SERVIREM DE BASE DE CALCULO DO SALARIO BENEFICIO E UTILIZANDO OS INDICES DE CORREÇÃO DE SALARIO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADE PARA CORREÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CORREÇÃO MONETARIA, SALARIO, BASE DE CALCULO, VALOR, SALARIO BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL. EQUIPARAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, CRITERIOS, CORREÇÃO, SALARIO, TRABALHADOR, ATIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 02.