Projeto de Lei PL 1398/1988
Data de apresentação: 1988-12-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS CONTROLADORES DE TRAFEGO AEREO E TECNICOS DE INFORMAÇÕES AERONAUTICAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 6 MESES O PISO NACIONAL DE SALARIOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO PROFISSIONAL, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO, TENCNICO, INFORMAÇÃO, AERONAUTICA, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, PISO NACIONAL DE SALARIOS, GARANTIA, DIREITOS, VANTAGENS, JORNADA DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0013 COL 02.