Projeto de Lei PL 734/1988
Data de apresentação: 1988-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SIMPLIFICANDO MECANISMO DE OBTENÇÃO DA ASSITENCIA JUDICIARIA).
Palavras-chave: GARANTIA, TRABALHADOR, ASSISTENCIA JUDICIARIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, REGIMENTO, SINDICATO, CATEGORIA, PROFISSIONAL, JUIZ DO TRABALHO, ISENÇÃO, COMPROVAÇÃO, VENDA, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO, BAIXA RENDA. COMPETENCIA, PAGAMENTO, HONORARIOS, ADVOGADO, DECISÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 02.