Projeto de Lei PL 1358/1988
Data de apresentação: 1988-12-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DE PENSÃO DEVIDA AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES PUBLICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SENDO EQUIVALENTE AO VALOR INTEGRAL DO SALARIO - BASE, CONSIDERADOS O VENCIMENTO, ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E PELO EXERCICIO DE FUNÇÃO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 40, PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, EQUIVALENCIA, SALARIO INTEGRAL, VENCIMENTOS, SALARIO BASE, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0013 COL 01.