Projeto de Lei PL 873/1988
Data de apresentação: 1988-09-12T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OFICIAL CABELEIREIRO E DE OUTRAS ASSEMELHADAS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: INCLUINDO AS PROFISSÕES DE MANICURE, MAQUILADOR, ESTETICISTA FACIAL, DEPILADOR E PEDICURE.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CABELEIREIRO, MANICURE, MAQUILADOR, PEDICURE, ESTETICISTA, PRODUTO DEPILATORIO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, REQUISITOS, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, SINDICALIZAÇÃO, SINDICATO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, PISO NACIONAL DE SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0075 COL 01.