Projeto de Lei PL 1417/1988
Data de apresentação: 1988-12-12T00:00:00
Ementa: CRIA CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ECONOMISTAS DOMESTICOS, REGULA SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ECONOMISTA DOMESTICO, 0RIENTAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, COMPETENCIA, TECNICO, SEGUNDO GRAU, ECONOMIA DOMESTICA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO FISCAL, ECONOMISTA DOMESTICO, EXTINÇÃO, PERDA, MANDATO, PRAZO, PAGAMENTO, ANUIDADE, TAXAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF-CN-132/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO. DCN1 04 06 91 PAG 8657 COL 02.