Projeto de Lei PL 535/1988
Data de apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CONTAS BANCARIAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, BANCO COMERCIAL, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR, BANCO ESTRANGEIRO, RECEBIMENTO, DEPOSITO, MOEDA ESTRANGEIRA, APLICAÇÃO, RECURSOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMERCIO EXTERIOR, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA. COMPETENCIA, (CMN), NORMAS CAPTAÇÃO, DEPOSITO, MOEDA ESTRANGEIRA, GARANTIA, INEXISTENCIA, IDENTIFICAÇÃO, FONTE, ORIGEM, DINHEIRO, DISPENSA, RECOLHIMENTO COMPULSORIO, SIMPLIFICAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, CONTA BANCARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0068 COL 02.