Projeto de Lei PL 643/1988
Data de apresentação: 1988-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGENCIA DE SALDO MEDIO BANCARIO PARA AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS NAS OPERAÇÕES DE CREDITO, DESCONTO OU FINANCIAMENTO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, MEDIA, SALDO BANCARIO, PEQUENA EMPRESA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESCONTO, FINANCIAMENTO, FIXAÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCD 23 06 99 PAG 29460 COL 02.