Projeto de Lei PL 905/1988
Data de apresentação: 1988-09-15T00:00:00
Ementa: PERMITE O ABATIMENTO DO RENDIMENTO BRUTO DA DECLARAÇÃO DE RENDAS DAS PESSOAS FISICAS DOS VALORES GASTOS COM REMEDIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, DIREITOS, PESSOA FISICA, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, RECEITUARIO, RECEITA, MEDICO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.