Projeto de Lei PL 723/1988
Data de apresentação: 1988-06-08T00:00:00
Ementa: PROIBE NOS PRAZOS MINIMOS QUE ESTABELECE, MAJORAÇÃO NO PREÇO DA TARIFA DE ENERGIA ELETRICA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, AUMENTO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, LUZ, CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 01.