Projeto de Lei PL 1406/1988
Data de apresentação: 1988-12-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES DO BANCO DE RORAIMA S.A., CRIADO PELA LEI Nº 5.476, DE 24 DE JULHO DE 1968, E EM LIQUIDAÇÃO PELO DECRETO Nº 96.583, DE 24 DE AGOSTO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, SERVIDOR, BANCO ESTADUAL, (RR), TRANSFERENCIA, (BASA), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, CONTROLE ACIONARIO, UNIÃO FEDERAL, BANCO OFICIAL, OBSERVAÇÃO, FUNÇÃO, EXISTENCIA, VAGA, BANCARIO. DIREITOS, SERVIDOR, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, VANTAGENS, REMUNERAÇÃO, RENUNCIA, INDENIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF CN-127/89, DO SF, MANTENDO O VETO TOTAL DESTE PROJETO. DCN1 29 04 89 PAG 2952 COL 03.