Projeto de Lei PL 859/1988
Data de apresentação: 1988-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO.
Ementa detalhada: FIXANDO EM SESSENTA POR CENTO O ACRESCIMO NA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR NOTURNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, SUPERIORIDADE, TRABALHO DIURNO, RESSALVA, REVEZAMENTO, SEMANA, EMPREGADO, QUINZENALISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 02.