Projeto de Lei PL 390/1988
Data de apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A PROPORCIONALIDADE DE DOIS TERÇOS DE EMPREGADOS BRASILEIROS E OBRIGATORIA TAMBEM EM RELAÇÃO AOS CARGOS DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO E GERENCIA). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15.12.87 A 28.02.88.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, MAIORIA DE DOIS TERÇOS, EMPREGADO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, BRASILEIROS, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO TECNICO, GERENTE, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA MULTINACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 02.