Projeto de Lei PL 394/1988
Data de apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA SEIS DIAS CONSECUTIVOS A LICENÇA EM VIRTUDE DE CASAMENTO. (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15.12. 87 A 28.02.88).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, PRAZO, LICENÇA, GALA, CASAMENTO, EMPREGADO, CELETISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 00656 COL 02.