Projeto de Lei PL 485/1988
Data de apresentação: 1988-04-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS.
Ementa detalhada: PROIBINDO A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESA ESTATAIS LIGADAS AO SETOR DE ALIMENTAÇÃO).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, ALIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PESQUISA, ALIMENTOS, PRODUTO ALIMENTICIO, GENEROS ALIMENTICIOS. COMPETENCIA, (SEPLAN), PROGRAMA, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 02.