Projeto de Lei PL 368/1988
Data de apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: ISENTA O EMPREGADOR RURAL, PROPRIETARIO DE ATE 50 (CINQUENTA) HECTARES, DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (INCRA), EMPREGADOR RURAL, PEQUENO PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 01.