Projeto de Lei PL 728/1988
Data de apresentação: 1988-06-15T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO EMPREGADO APOSENTADO O DIREITO DE VOTO E DE INVESTIDURA EM CARGO DE ADMINISTRAÇÃO ECONOMICA OU PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, APOSENTADO, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, DIRETORIA, SINDICATO, INVESTIDURA SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 02.