Projeto de Lei PL 790/1988
Data de apresentação: 1988-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DAS EMPRESAS ESTATAIS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS MEMBROS DA DIRETORIA SERÃO ELEITOS PELO ACIONISTA CONTROLADOR E PELOS ACIONISTAS MAJORITARIOS, NA PROPORÇÃO DE SUA PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL, E UM DOS MEMBROS SERA INDICADO PELOS EMPREGADOS).
Palavras-chave: NORMAS, ELEIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, DIRETORA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, VOTO, ACIONISTA CONTROLADOR, SOCIO MAJORITARIO, PROPORCIONALIDADE, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA ESTATAL. COMPETENCIA, EMPREGADO, INDICAÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, ELEIÇÃO, ACIONISTA CONTROLADOR. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, ACIONISTA CONTROLADOR, PREJUIZO, GESTÃO, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO, INCLUSÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, DIRIGENTE, MALVERSAÇÃO, DINHEIRO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 02.