Projeto de Lei PL 971/1988
Data de apresentação: 1988-09-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA DE ESPECIES EM PERIODOS DE REPRODUÇÃO E MIGRAÇÃO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PESCA, REPRODUÇÃO, PIRACEMA, DESOVA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FIXAÇÃO, PERIODO, ATENDIMENTO, REGIÃO, RELAÇÃO, ESPECIE, PEIXE, PROTEÇÃO, FAUNA ICTICA, ECOSSISTEMA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 01.