Projeto de Lei PL 678/1988
Data de apresentação: 1988-05-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A INCLUSÃO DE MATERIAS DA HISTORIA GERAL DA AFRICA E HISTORIA DO NEGRO NO BRASIL COMO DISCIPLINAS INTEGRANTES DO CURRICULO ESCOLAR OBRIGATORIO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, HISTORIA, AFRICA, GRUPO ETNICO, NEGRO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, ESCOLA PARTICULAR, COMPETENCIA, (MEC), ELABORAÇÃO, PROGRAMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 107/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 333 DO RI.