Projeto de Lei PL 493/1988
Data de apresentação: 1988-04-05T00:00:00
Ementa: DETERMINA PROVIDENCIA A SER OBSERVADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
Ementa detalhada: EXIGINDO A COLOCAÇÃO DE INDICADORES DE TEMPERATURA NOS BALCÕES FRIGORIFICOS BEM COMO A INDICAÇÃO DA TEMPERATURA MINIMA TOLERAVEL).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, CARNE, PRODUTO ANIMAL, LEITE, DERIVADOS, OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, TEMPERATURA, LOCAL, FRIGORIFICO, VISÃO, CONSUMIDOR, PREVISÃO, COBRANÇA, MULTA, (OTN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 02.