Projeto de Lei PL 950/1988
Data de apresentação: 1988-09-20T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DOS QUE TRABALHAM EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE, ASSEGURANDO-LHES APOSENTADORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, EMPREGADO, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, ATIVIDADE INSALUBRE, DOENÇA, SERVIÇO DE SAUDE, ENFERMEIRO, ATENDENTE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PESSOAL PARAMEDICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0076 COL 02.