Projeto de Lei PL 860/1988
Data de apresentação: 1988-08-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO RECONHECIMENTO DE FACULDADES DE ODONTOLOGIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Palavras-chave: EXTENSÃO, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, RECONHECIMENTO, FACULDADE, ODONTOLOGIA, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, JUNTA ESPECIAL, CURSO LIVRE, (MEC), OBJETIVO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DENTISTA, INTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 02.