Projeto de Lei PL 843/1988
Data de apresentação: 1988-08-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE ENTIDADE DESTINADA A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA MINERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PESSOA JURIDICA, (CETEM), VINCULAÇÃO, (MME), PARTICIPAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA MINERAL, ABSORÇÃO, INDUSTRIA NACIONAL, ATIVIDADE, PESQUISA, PROJETO, TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, MINERAL, PLANEJAMENTO, MONTAGEM, LABORATORIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA TECNICA, MINERAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, FORMULAÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, TECNOLOGIA, MINERIO. DEFINIÇÃO, PATRIMONIO, (CETEM), TRANSFERENCIA, BENS, INSTALAÇÕES, (DNPM), (MME), (CPRM), SETOR, MINERAÇÃO, DOAÇÃO, AQUISIÇÃO, RECEITA, CONTRIBUIÇÃO, PARTICIPANTE, RECURSOS FINANCEIROS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, APLICAÇÃO, SUBVENÇÃO, VENDA. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MME), DESIGNAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, REPRESENTANTE, MINISTERIO, (MF), (MCT), (SEPLAN), (SEDAP), ESTUDO, DEFINIÇÃO, NATUREZA JURIDICA, ORGANIZAÇÃO, (CETEM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7677/88. DOFC 24 10 88 PAG 20593 COL 01.