Projeto de Lei PL 682/1988
Data de apresentação: 1988-05-18T00:00:00
Ementa: PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CLOROFLUORCARBONETOS COMO PROPELENTES EM AEROSOL DO TIPO 'SPRAY' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, GAS, AEROSOL, POSSIBILIDADE, INEXISTENCIA, SUBSTITUIÇÃO, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃO TECNICO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 06 06 95 PAG 12133 COL 02.