Projeto de Lei PL 660/1988
Data de apresentação: 1988-05-17T00:00:00
Ementa: REGULA A EDIÇÃO DE LIVROS TRADUZIDOS NO BRASIL E ESTIMULA AS PROFISSÕES DE AUTOR E TRADUTOR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EDITORA, INCLUSÃO, PROGRAMA, EDIÇÃO, PERCENTAGEM, LIVRO, AUTOR, AUTORIA NACIONAL, PROPORCIONALIDADE, ESTRANGEIRO. FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRADUTOR, TRADUÇÃO, LIVRO, LINGUA ESTRANGEIRA, DIREITO AUTORAL, PREÇO, EDIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 01.