Projeto de Lei PL 1105/1988
Data de apresentação: 1988-10-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFININDO CRITERIOS PARA O SALARIO MINIMO CONFORME DETERMINA O ARTIGO SETIMO, INCISO IV DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, SALARIO MINIMO, CONTRAPRESTAÇÃO, SERVIÇO, EMPREGADOR, EMPREGADO, EMPREGADO RURAL, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, SEXO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, VIDA, ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, TRANSPORTE, PREVIDENCIA SOCIAL, HIGIENE, LAZER, VESTUARIO, BASE DE CALCULO, GRUPO, NUMERO, PESSOAS, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, COMISSÃO, SALARIO MINIMO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, PODER PUBLICO, LEGISLAÇÃO, EXERCUTIVO, JUDICIARIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CATEGORIA ECONOMICA, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, SITUAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO METROPOLITANA, DIVISÃO, PAIS, DISTRITO FEDERAL, APRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PRAZO, INSTALAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO. NORMAS, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, CATEGORIA PROFISSIONAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MAIORIA SIMPLES, MEMBROS, PRESIDENCIA, COMISSÃO, REPRESENTANTE CLASSISTA, ELEIÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CUSTEIO, DESPESA, CAMARA DOS DEPUTADOS. NORMAS, COMPENSAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, ESTUDO, COMISSÃO, VIGENCIA, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI FEDERAL, OBSERVAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, SALARIO, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, CORREÇÃO MONETARIA, TAXAS, CRESCIMENTO, INDICE DE PREÇOS, PERCENTAGEM, AUMENTO, INFLAÇÃO, PRESERVAÇÃO, VALOR ECONOMICO, PODER AQUISITIVO. FIXAÇÃO, NUMERO, SALARIO MINIMO, PISO SALARIAL, ACRESCIMO, REPOSIÇÃO, INFLAÇÃO, PRAZO, FALTA, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 993/88. DCN1 10 12 88 PAG 5007 COL 03.