Projeto de Lei PL 1042/1988
Data de apresentação: 1988-10-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO MOTORISTA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRANSITO, ATIVIDADE, DIREÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE COLETIVO, PESSOA FISICA, PASSAGEIRO, TRANSPORTE DE CARGA, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, POSSIBILIDADE, TRABALHO, HORA EXTRA, INCLUSÃO, ATIVIDADE, FERIADOS, PAGAMENTO EM DOBRO, ESCALA, REVEZAMENTO, DIREITOS, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, HORARIO, EXCEDENTE. NORMAS, FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, MOTORISTA, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, CRIAÇÃO, CADERNETA, HORARIO, SERVIÇO, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, ASSINATURA, INICIO, CONCLUSÃO, PERIODO, UTILIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, EMPREGADOR, REPRESENTANTE, UTILIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, MOTORISTA OFICIAL. NORMAS, FIXAÇÃO, HORA, TRABALHO NOTURNO, MOTORISTA, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, PENOSIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAIS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 01.