Mensagem MSC 259/1988
Data de apresentação: 1988-06-28T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 139, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DE RISCOS PROFISSIONAIS CAUSADOS PELAS SUBSTANCIAS OU AGENTES CANCERIGENOS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), PREVENÇÃO, CONTROLE, RISCOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SUBSTANCIA, CANCER, SAUDE, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECETO LEGISLATIVO 53/89.