Projeto de Lei PL 1235/1988
Data de apresentação: 1988-11-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 538, DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PROIBINDO A REELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA, DO CONSELHO DE REPRESENTANTES E DO CONSELHO FISCAL DAS ATIVIDADES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, CONSELHO DE REPRESENTANTES, CONSELHO FISCAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, ENTIDADES SINDICAIS, OBJETIVO, EXTINÇÃO, PELEGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 02 95 PAG 2396 COL 01.