Projeto de Lei PL 398/1988
Data de apresentação: 1988-03-02T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE FOTOGRAFO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FOTOGRAFO, REQUISITOS, PROFISSÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, AREA, FOTOGRAFIA. CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FOTOGRAFO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETENCIA, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, FOTOGRAFIA, RECOLHIMENTO, ANUIDADE, CONSELHO REGIONAL, COMPROVAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, RESPONSAVEL. OBRIGATORIEDADE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, FOTOGRAFO, COMERCIALIZAÇÃO, FOTOGRAFIA. OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, AUTOR, FOTOGRAFIA, NOME, NUMERO, INSCRIÇÃO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, ATIVIDADE, FOTOGRAFIA, REGISTRO, FOTOGRAFO. FIXAÇÃO, PRAZO, FOTOGRAFO, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, INCLUSÃO, ESTAGIARIO. FIXAÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, FOTOGRAFO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, FOTOGRAFO. APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, INCLUSÃO, TECNICO, FOTOGRAFIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 01.