Projeto de Lei PL 1192/1988
Data de apresentação: 1988-11-29T00:00:00
Ementa: REGULA O FINANCIAMENTO DO PROGRAMA-DESEMPREGO, NA PARTE REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 239 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO, (PIS-PASEP), ACRESCIMO, CONTRIBUIÇÃO, ADICIONAIS, EMPREGADOR, EMPRESA, INDICE, ADMISSÃO, DISPENSA, DEMISSÃO, TRABALHADOR, ROTATIVIDADE, MÃO DE OBRA, SETOR, EMPREGADO, RECEBIMENTO, SALARIO MINIMO, ANO, INCLUSÃO, RENDIMENTO, VALOR, CONTA INDIVIDUAL, PARTICIPAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 96/89.