Projeto de Lei PL 1232/1988
Data de apresentação: 1988-11-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 74, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ORGANIZANDO O HORARIO DE TRABALHO DE FORMA A PERMITIR AOS EMPREGADOS ESTUDANTES TRABALHAM NO MESMO TURNO, PARA QUE POSSAM FREQUENTAR AS AULAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),NORMAS, FIXAÇÃO, HORARIO, TRABALHO, EMPREGADO, ESTUDANTE, POSSIBILIDADE, FREQUENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 21 12 93 PAG 27262 COL 01.