Projeto de Lei PL 694/1988
Data de apresentação: 1988-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VOLTAGEM DOS APARELHOS ELETRODOMESTICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PERMITINDO SUA LIGAÇÃO A REDE ELETRICA EM QUALQUER LOCALIDADE).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, REQUISITOS, APARELHO ELETRODOMESTICO, LIGAÇÃO, ELETRICIDADE, LOCALIDADE, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 02.