Projeto de Lei PL 1078/1988
Data de apresentação: 1988-10-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CRIANDO O DELEGADO SINDICAL, REPRESENTANTE E FISCAL DOS INTERESSES DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES JUNTO AS EMPRESAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FACULTATIVIDADE, SINDICATO, DIRIGENTE SINDICAL, TRABALHADOR, CREDENCIAMENTO, EMPREGADO, FUNCIONAMENTO, DELEGADO SINDICAL, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, EMPRESA, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 01.