Projeto de Lei PL 479/1988
Data de apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE.
Ementa detalhada: CONDICIONANDO A ALTA DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE, DEPOIS DE CINCO ANOS, CONSECUTIVOS OU ALTERNADOS, A PREVIA VOLTA AO TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, INTERRUPÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE, AUXILIO DOENÇA, RETORNO, TRABALHO, ATIVIDADE, SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 02.