Projeto de Lei PL 523/1988
Data de apresentação: 1988-04-05T00:00:00
Ementa: OBRIGA O USO DE COPO DESCARTAVEL, PARA BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, BAR, RESTAURANTE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDEDOR, COMERCIANTE AMBULANTE, UTILIZAÇÃO, VASILHAME, PRODUTO DESCARTAVEL, VENDA, BEBIDA, CAFE, LEITE, AGUA, REFRESCO, INFRAÇÃO, MULTA, ORGÃOS, VIGILANCIA SANITARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0068 COL 02.