Projeto de Lei PL 481/1988
Data de apresentação: 1988-04-05T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA OS DEBITOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL, EM BOLSAS DE ESTUDO A SEREM CONCEDIDAS AOS SEGURADOS E DEPENDENTES.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, DEBITO PREVIDENCIARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PARTICULAR, BOLSA DE ESTUDO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, ESTUDANTE, DEPENDENTE, REMUNERAÇÃO, NUMERO, SALARIO MINIMO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA. COMPETENCIA, (MPAS), REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, BOLSISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 02.