Projeto de Lei PL 715/1988
Data de apresentação: 1988-06-06T00:00:00
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLOGICOS OBRIGATORIOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, OFTALMOLOGIA, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, GRATUIDADE, ENSINO PUBLICO, FACULTATIVIDADE, ENSINO PARTICULAR, COBRANÇA, TAXAS, FIXAÇÃO, VALOR, (MEC), INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 01.