Projeto de Lei PL 1396/1988
Data de apresentação: 1988-12-09T00:00:00
Ementa: ISENTA AS ENTIDADES SINDICAIS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ISENTANDO DA PARCELA PATRONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, ISENÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, COTA PATRONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICA, ASSOCIADO, CARATER PERMANENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0013 COL 02.