Projeto de Lei PL 1106/1988
Data de apresentação: 1988-10-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DE DESPESAS NO IMPOSTO DE RENDA.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO O ABASTECIMENTO DE DESPESAS COM SAUDE, EDUCAÇÃO, JUSTIÇA, E CASA PROPRIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, AUTORIZAÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DESPESA, MEDICO, DENTISTA, HOSPITAL, MEDICAMENTOS, PROTESE DENTARIA, PROTESE ORTOPEDICA, OCULOS, DEFICIENTE FISICO, APARELHO AUDITIVO, PSICOLOGO, FONOAUDIOLOGO, FISIOTERAPEUTA, ENFERMEIRO, HONORARIOS, ADVOGADO, JUSTIÇA, ENGENHEIRO, ARQUITETO, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, CASA PROPRIA, EDUCAÇÃO, ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO AUTOR, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO PRINCIPAL.