Projeto de Lei PL 713/1988
Data de apresentação: 1988-06-06T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIOS PARA FIXAÇÃO DE TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRITERIOS, FIXAÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, OBSERVAÇÃO, CONSUMIDOR, ELETRICIDADE, USUARIO, BAIXA RENDA, PEQUENA EMPRESA, ATIVIDADE, INTERIOR, MUNICIPIOS, INEXISTENCIA, INDUSTRIALIZAÇÃO, LOCAL, USINA HIDROELETRICA, TRANSFORMAÇÃO, CENTRAL TERMOELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 01.