Projeto de Resolução da ANC (1987-88) PRA 35/1988
Data de apresentação: 1988-06-10T00:00:00
Ementa: ALTERA, PARA O SEGUNDO TURNO, O SISTEMA DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, AS EMENDAS E OS DESTAQUES SERÃO NUMERICAMENTE ORDENADOS E CONDENSADOS EM UM SO VOLUME PARA VOTAÇÃO, POR ESCRITO, PELO CONSTITUINTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, NORMAS, VOTAÇÃO, SEGUNDO TURNO, PROJETO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, CONDENSAÇÃO, PUBLICAÇÃO, VOLUME, EMENDA, DESTAQUE, VOTO, RUBRICA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PRAZO, DEVOLUÇÃO, APURAÇÃO, VOTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, MESA DIRETORA, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, ADAPTAÇÃO, REGIMENTO INTERNO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.