Projeto de Lei PL 1066/1988
Data de apresentação: 1988-09-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MINISTROS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DOS JUIZES FEDERAIS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM CZ$ 1.999.920,00 PARA MINISTRO DO TFR EM CZ$ 1.655.220,00 PARA JUIZES FEDERAIS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, VERBA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MINISTRO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR), JUIZ FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL, MAGISTRADO, MAGISTRATURA, CUSTEIO, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, UNIÃO, RESSALVA, APLICAÇÃO, MAGISTRADO, CRITERIOS, CALCULO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA MENSAGEM 06/88, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.