Projeto de Lei PL 388/1988
Data de apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE 'INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR'.
Ementa detalhada: FIXANDO UMA QUOTA PERCENTUAL, CALCULADA SOBRE O VALOR DO SALARIO-MINIMO, POR FILHO MENOR ATE 18 ANOS E PELA ESPOSA QUE NÃO EXERÇA ATIVIDADE REMUNERADA). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR, COTA, PERCENTAGEM, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, FILHO MENOR, CONJUGE, MULHER. PREVISÃO, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 02.