Projeto de Lei PL 1206/1988
Data de apresentação: 1988-12-01T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE POLITICA AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POLITICA AGRICOLA, AGROPECUARIA, AGROINDUSTRIA, PESCA, ATIVIDADE, AREA FLORESTAL,  AUMENTO, PRODUTIVIDADE, PRODUÇÃO, APLICAÇÃO, ASSESSORAMENTO TECNICO, INFRA ESTRUTURA, RENDA, CRIAÇÃO, POLITICA, ABASTECIMENTO, COMPATIBILIDADE, PODER AQUISITIVO, POPULAÇÃO, INCORPORAÇÃO, PRODUTOR, CONSUMIDOR, POPULAÇÃO CARENTE, ECONOMIA, MERCADO, DESENVOLVIMENTO, MERCADO AGRICOLA, PARTICIPAÇÃO, CONCORRENCIA, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, SEGURO AGRARIO, PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, UTILIZAÇÃO, SEMENTE, MUDAS, TECNICA AGRICOLA, REPRODUÇÃO ANIMAL, ELETRIFICAÇÃO RURAL, COMUNICAÇÕES, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, IRRIGAÇÃO, HABITAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, PREÇO, GARANTIA, RENDIMENTO, SETOR, ESTOQUE, CESTA BASICA, PROTEÇÃO, INSTABILIDADE, COOPERATIVISMO, COMERCIO EXTERIOR, PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO, INFORMAÇÃO, MERCADO, PROMOÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO, PREVISÃO PLURIANUAL, ATUALIZAÇÃO, SAFRA, PROPOSTA, SETOR, INSUMO, REGIÃO, PREVISÃO, FATOR, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO EXTERNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4086/89. DCN1 13 12 90 PAG 14205 COL 02.