Projeto de Lei PL 516/1988
Data de apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O AUXILIO DOENÇA DEVA CONSISTIR NUMA RENDA MENSAL CORRESPONDENTE AO TOTAL DO SALARIO DE BENEFICIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIVALENCIA, AUXILIO DOENÇA, SEGURADO, VALOR, SALARIO BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, ANO, ATIVIDADE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0068 COL 01.