Projeto de Lei PL 654/1988
Data de apresentação: 1988-05-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A SISTEMATICA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DAS INDUSTRIAS DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, INDUSTRIA, PEQUENA EMPRESA, VALOR, AQUISIÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXCLUSÃO, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, DOMICILIO, EXTERIOR, TITULAR, SOCIO, ACIONISTA, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, NOTIFICAÇÃO, (CEBRAE), (SEBRAE). COMPETENCIA, CONSELHO FISCAL, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (CISET), MINISTERIOS, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO. COMPETENCIA, (MIC), REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 08 90 PAG 9162 COL 02.