Projeto de Lei PL 736/1988
Data de apresentação: 1988-09-12T00:00:00
Ementa: PROIBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO, EM TERRITORIO NACIONAL, DE "SPRAYS" QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, AEROSOL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 682/88. DCN1 15 09 88 PAG 3069 COL 03.