Projeto de Lei PL 750/1988
Data de apresentação: 1988-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE ELEIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A APURAÇÃO SERA FEITA PELA MESA RECEPTORA OU POR ESCRUTINADORES DESIGNADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. COMPETENCIA, MESA RECEPTORA, VOTO, ESCRUTINADOR, DESIGNAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, APURAÇÃO, ELEIÇÕES, OBJETIVO, PREVENÇÃO, FRAUDE, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16600 COL 01.