Projeto de Lei PL 1008/1988
Data de apresentação: 1988-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA PATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM DEZ DIAS O PERIODO PARA LICENÇA PATERNIDADE, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO XIX DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, DURAÇÃO, PERIODO, LICENÇA, PATERNIDADE, PAI, OBJETIVO, ASSISTENCIA, FILHO, MÃE, HIPOTESE, INTERRUPÇÃO, GRAVIDEZ, PARTO PREMATURO, GOZO, DIREITOS, MOTIVO, FALECIMENTO, PRAZO DETERMINADO, PARTO, EMPREGADO, TRABALHADOR, TEMPO, GARANTIA, MULHER. NORMAS, LICENÇA, PATERNIDADE, HIPOTESE, FALECIMENTO, MÃE, CONTAGEM, ENTREGA, REQUISIÇÃO, EMPREGADOR, ACOMPANHAMENTO, ATESTADO DE OBITO, REGISTRO DE NASCIMENTO, PROIBIÇÃO, DISPENSA, DESPEDIDA INJUSTA, PRAZO, POSTERIORIDADE, BENEFICIO. NORMAS, PREVIDENCIA SOCIAL, ELABORAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PLANO, CUSTEIO, BENEFICIO, LICENÇA, PATERNIDADE, PAI, PROIBIÇÃO, AUMENTO, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.