Projeto de Lei PL 1266/1988
Data de apresentação: 1988-12-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OCEANOGRAFO E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
Ementa detalhada: DEFININDO SUA COMPETENCIA, PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO E OS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, OCEANOGRAFO, REGISTRO, DIPLOMA, OCEANOGRAFIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, AREA, GEOCIENCIA, CIENCIAS EXATAS, OCEANOLOGIA, MAR, DIPLOMADO, (EN), PERIODO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PESQUISA OCEANOGRAFICA. COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, REGISTRO PROFISSIONAL, OCEANOGRAFO, CONSELHO REGIONAL, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL. FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, OCEANOGRAFO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, OCEANOGRAFO, ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROJETO, PESQUISA CIENTIFICA, PESQUISA OCEANOGRAFICA, RACIONALIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, MAR, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, OCEANO, PRESERVAÇÃO, SANEAMENTO, POLUIÇÃO MARINHA, ASSESSORAMENTO TECNICO, CONSULTORIA, EMPRESA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, AUTARQUIA, ORGÃOS PUBLICOS, PERICIA, LAUDO PERICIAL, MAGISTERIO, OCEANOGRAFIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0012 COL 01.