Projeto de Lei PL 1037/1988
Data de apresentação: 1988-10-13T00:00:00
Ementa: INCLUI A CATEGORIA DE ENGENHEIRO GEOLOGO DENTRE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DO CODIGO 2.1.01., DO QUADRO II, ANEXO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973 (PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, INCLUSÃO, ENGENHEIRO, GEOLOGO, GRUPO, ENGENHARIA, POSSIBILIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, OPÇÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE INSALUBRE, CRITERIOS, CLASSIFICAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0008 COL 02.