Mensagem MSC 104/1988
Data de apresentação: 1988-02-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO TRATADO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PARLAMENTO LATINO-AMERICANO CONCLUIDO EM LIMA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INSTITUCIONAL, TRATADO, INSTITUCIONALIZAÇÃO, PARLAMENTO LATINO AMERICANO, INTEGRAÇÃO, LEGISLATIVO, AMERICA LATINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 09/88.