Projeto de Resolução da ANC (1987-88) PRA 25/1988
Data de apresentação: 1988-02-11T00:00:00
Ementa: ALTERA O CAPUT E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 39 DA RESOLUÇÃO 2, DE 1987, DETERMINANDO A VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA PELO PAINEL ELETRONICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. FIXAÇÃO, QUORUM, INICIO, VOTAÇÃO, VERIFICAÇÃO, PRESENÇA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR. HIPOTESE, INEXISTENCIA, QUORUM, VOTAÇÃO, INICIO, DISCUSSÃO, MATERIA, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, FALTA, JORNAL, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.