Projeto de Lei PL 961/1988
Data de apresentação: 1988-09-21T00:00:00
Ementa: CONSIDERA COMO ACIDENTE DE TRABALHO AS CONTUSÕES E SUAS SEQUELAS, DECORRENTES DE ATIVIDADES OU COMPETIÇÕES ESPORTIVAS AMADORAS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, LESÃO CORPORAL, ATLETA AMADOR, ESPORTE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, UNIFORME, EMPRESA, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 01.