Mensagem MSC 266/1988
Data de apresentação: 1988-06-28T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA ZONA 'NON-AEDIFICANDI' AO LONGO DA FRONTEIRA DO BRASIL COM A VENEZUELA, CELEBRADO EM BRASILIA A 17 DE MAIO DE 1988.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, DEFINIÇÃO, AREA NON AEDIFICANDI, FRONTEIRA, VENEZUELA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 41/89.