Projeto de Lei PL 633/1988
Data de apresentação: 1988-05-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O PRAZO DE DOMICILIO ELEITORAL PARA OS CANDIDATOS AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1988.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 04 MESES O PRAZO DO DOMICILIO ELEITORAL).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, DOMICILIO ELEITORAL, CANDIDATO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0070 COL 02.