Projeto de Lei PL 560/1988
Data de apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL A DOLORES DRUMMOND DE ANDRADE.
Ementa detalhada: VIUVA DO POETA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, POETA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 8412/92. DOFC 15 04 92 PAG 4645 COL 01.