Projeto de Lei PL 908/1988
Data de apresentação: 1988-09-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO PARTIDARIO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO PARTIDARIO, OBJETIVO, APOIO, PARTIDO POLITICO. NORMAS, GARANTIA, ACESSO, PARTIDO POLITICO, FUNDO PARTIDARIO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, OBTENÇÃO, PROPORCIONALIDADE, VOTO, VALIDADE, ELEIÇÃO, CAMARA MUNICIPAL, CAMARA DOS DEPUTADOS. CONCLUSÃO, ELEIÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, NUMERO, VOTO, VALIDADE, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO. NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, FUNDO PARTIDARIO, CONTAGEM, VOTO, VALIDADE, MULTIPLICAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO DE REFERENCIA, EXECUTIVO, CALCULO, LANÇAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, LEGISLATIVO, CREDITAMENTO, COTA, PARTIDO POLITICO, CONTA BANCARIA, MOVIMENTAÇÃO, BANCO DO BRASIL, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, TRIMESTRE, BALANÇO FINANCEIRO, BALANÇO PATRIMONIAL, POSSIBILIDADE, RECURSO JUDICIAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, ANALISE, INVESTIGAÇÃO, OCORRENCIA, IRREGULARIDADE, SUSTAÇÃO, LIBERAÇÃO, VERBA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, EXCLUSÃO, ACESSO, FUNDOS, PRAZO DETERMINADO, RESPONSABILIDADE, DIRIGENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0076 COL 01.