Projeto de Lei PL 928/1988
Data de apresentação: 1988-09-15T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE NO PROGRAMA DA DISCIPLINA MORAL E CIVICA SEJAM INCLUIDAS NOÇÕES DE TRANSITO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. GRAU, ESTUDO, TRANSITO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA. DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESTUDO, TRANSITO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEITO 'A' DA RESOLUÇÃO 06/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0076 COL 01.