Projeto de Lei PL 1267/1988
Data de apresentação: 1988-12-02T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO TRABALHADOR DIREITO DE PERMANECER NO EMPREGO ATE DOIS ANOS APOS ESTAR APOSENTADO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, GARANTIA, DIREITOS, TRABALHADOR, SERVIDOR, APOSENTADO, PERMANENCIA, EMPREGO, PRAZO DETERMINADO, POSTERIORIDADE, APOSENTADORIA, PROIBIÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, INEXISTENCIA, RECEBIMENTO, VANTAGENS, SALARIO ADICIONAL, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0012 COL 01.