Projeto de Lei PL 347/1988
Data de apresentação: 1988-02-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CLASSE ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 1.445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, DE SERVIDORES QUE HAJAM PRESTADO SERVIÇO RELEVANTE.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INCLUSÃO, SERVIDOR, CLASSE ESPECIAL, CATEGORIA FUNCIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0064 COL 02.