Projeto de Lei PL 1371/1988
Data de apresentação: 1988-12-08T00:00:00
Ementa: PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS CUJA FABRICAÇÃO OU VENDA FOI INTERDITADA NO PAIS DE ORIGEM.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, EQUIVALENCIA, EFEITO, PRODUÇÃO, LABORATORIO, LOCALIZAÇÃO, INTERDIÇÃO, FABRICAÇÃO, VENDA, PAIS, ORIGEM, EXTERIOR, APREENSÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, DISPOSIÇÃO, CONSUMIDOR, MERCADO ATACADISTA, COMERCIO VAREJISTA. PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, AUDIENCIA, FISCALIZAÇÃO, (MS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO (CEDULA UNICA). EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO TOTAL. SIM - 175; NÃO - 122; ABST - 00, NULO - 03; TOTAL 300. MANTIDO O VETO NA CAMARA.