Projeto de Lei PL 567/1988
Data de apresentação: 1988-04-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CONCEDENDO INDENIZAÇÃO QUANDO OCORRER ACIDENTE DE TRABALHO, DO QUAL RESULTA INCAPACIDADE OU MORTE, SENDO QUE, NESTE ULTIMO CASO, A INDENIZAÇÃO REVERTERA A FAVOR DOS BENEFICIARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, EMPREGADO, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO, INCAPACIDADE, EXERCICIO, FUNÇÃO, HIPOTESE, MORTE, TRABALHADOR, BENEFICIARIO, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0069 COL 01.