Projeto de Lei PL 325/1988
Data de apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, ATIVIDADE, FIXAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, INATIVIDADE, MILITAR, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, VENCIMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0063 COL 02.