Projeto de Lei PL 1198/1988
Data de apresentação: 1988-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLICIA PARA ATENDIMENTOS DE CRIMES CONTRA A MULHER.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, POLICIA, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, (MJ), ATENDIMENTO, DIREITOS, MULHER, OBJETIVO, APURAÇÃO, CRIME, INFRAÇÃO, CODIGO PENAL, IDENTIFICAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, ORGÃO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO, ATIVIDADE ESPECIFICA, COMPOSIÇÃO, ORGÃO CENTRAL, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, DENOMINAÇÃO, DIRETORIA GERAL, DIREÇÃO, DIRETOR GERAL, ORGÃO REGIONAL, SITUAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, DENOMINAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, DIREÇÃO, DELEGADO. COMPETENCIA, DIRETORIA GERAL, ATENDIMENTO, CRIME CONTRA A PESSOA, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, TRABALHO, DELEGACIA REGIONAL, COORDENAÇÃO, CONTROLE, EXECUÇÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, DELEGACIA SECCIONAL, PROVIMENTO, RECURSOS, HABILITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PREFERENCIA, ESCOLHA, DIRETOR GERAL, POLICIA, PESSOA FISICA, MULHER, INDICAÇÃO, TITULAR, MINISTRO, JUSTIÇA, AUDIENCIA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, DEFESA, GRUPO. NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, GRUPO, ATENDIMENTO, CRIME, MULHER, CATEGORIA PROFISSIONAL, AREA, SAUDE, PSICOLOGO, MEDICO LEGISTA, ASSISTENTE SOCIAL, ADVOGADO, DIREITO, POLICIA, CONVENIO, (OAB), FACULDADE, DIREITO, ASSISTENCIA JURIDICA, PESSOA CARENTE.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".