Projeto de Lei PL 1383/1988
Data de apresentação: 1988-12-07T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros das empresas.
Ementa detalhada: DISTRIBUINDO VINTE POR CENTO DO LUCRO APURADO NO BALANÇO ANUAL,
APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
(ARTIGO SETIMO INCISO XI DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, EMPREGADO, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO NOS
LUCROS, EMPRESA, DESVINCULAÇÃO, REMUNERAÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM,
DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, BALANÇO ANUAL, MES, DEZEMBRO, REQUISITOS, TEMPO
DE SERVIÇO, VALOR, SALARIO, ASSIDUIDADE, PRODUTIVIDADE, ACORDO
COLETIVO DE TRABALHO, EXCLUSÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO
ASSISTENCIAL, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, IMPOSTO DE
RENDA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30178 COL 01.