Projeto de Lei PL 893/1988
Data de apresentação: 1988-09-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 33 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: RESTAURANDO, VALOR ORIGINAL DO AUXILIO NATALIDADE, EM NIVEL EQUIVALENTE AO PISO NACIONAL DE SALARIOS, A FIM DE QUE POSSA ESSE BENEFICIO CUMPRIR SUA FUNÇÃO SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, RESTAURAÇÃO, VALOR ORIGINARIO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO NATALIDADE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, GESTANTE, MULHER, COMPANHEIRA, EQUIVALENCIA, PISO NACIONAL DE SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0075 COL 02.