Projeto de Lei PL 1073/1988
Data de apresentação: 1988-10-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL - SENAR.
Ementa detalhada: APLICANDO O ARTIGO 62 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (SENAR), APLICAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, PROFISSIONAL, TRABALHADOR RURAL, ATIVIDADE RURAL, ORGANIZAÇÃO, (CNA), FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÃO, PRODUTOR RURAL, BASE DE CALCULO, VALOR, PRODUTO RURAL, RECOLHIMENTO, ADQUIRENTE, CONSIGNATARIO, COOPERATIVA, REDE BANCARIA, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 01.