Projeto de Lei PL 937/1988
Data de apresentação: 1988-09-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE EMPRESTIMO ESPECIAL POR MOTIVO DE CASAMENTO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, EMPRESTIMO ESPECIAL, MOTIVO, CASAMENTO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, LIMITAÇÃO, VALOR, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), BASE DE CALCULO, RENDA, CASAL, FIXAÇÃO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, REDUÇÃO, INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, EXIGENCIA, SIMULTANEIDADE, LOCAL, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0076 COL 02.