Projeto de Lei PL 732/1988
Data de apresentação: 1988-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, EM TENSÃO IGUAL OU SUPERIOR A 220 KV, POR EMPRESAS CONCESSIONARIAS LOCAIS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ENCARGO, FORNECIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, EMPRESA, CONCESSIONARIA, LOCAL, CONSUMIDOR INDUSTRIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 02.