Projeto de Lei PL 450/1988
Data de apresentação: 1988-03-08T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE ENFERMAGEM NAS EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS COM MAIS DE 500 EMPREGADOS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, SERVIÇO, ENFERMAGEM, EMPRESA, ATENDIMENTO, EMPREGADO, DEPENDENTE, EMPREGO, ENFERMEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0066 COL 02.