Projeto de Lei PL 1097/1988
Data de apresentação: 1988-10-18T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 224 DA CLT, QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS BANCARIOS.
Ementa detalhada: FIXANDO O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, NUM PERCENTUAL MINIMO DE CINQUENTA POR CENTO DE ACRESCIMO DOS VENCIMENTOS, PARA OS BANCARIOS QUE NÃO TEM DIREITO A JORNADA DE TRABALHO DE TRINTA E SEIS HORAS SEMANAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, BANCARIO, FUNÇÃO, DIREÇÃO, GERENTE, FISCALIZAÇÃO, CHEFIA, CARGO DE CONFIANÇA, OBJETIVO, REDUÇÃO, PRORROGAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 02.