Requerimento de Informação RIC 84/1988
Data de apresentação: 1988-12-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE TRANSFERENCIA PARA ESTADOS E MUNICIPIOS, DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, RELATIVO AOS SERVIDORES PUBLICOS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (MINISTERIO DA FAZENDA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), TRANSFERENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, IMPOSTO DE RENDA, DESCONTO NA FONTE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 330/89-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTRO DA FEZENDA, MAILSON DA NOBREGA. DCN1 03 06 89 PAG 4408 COL 02.