Projeto de Lei PL 1262/1988
Data de apresentação: 1988-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DO PERIODO DE TRATAMENTO DE SAUDE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PERIODO, LICENÇA, SAUDE, TRATAMENTO MEDICO, GOZO, AUXILIO DOENÇA, (INPS), MOTIVO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0012 COL 01.