Projeto de Lei PL 474/1988
Data de apresentação: 1988-03-15T00:00:00
Ementa: ASSEGURA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A IDOSOS, MULHERES GRAVIDAS E DEFICIENTES FISICOS.
Palavras-chave: GARANTIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, VELHICE, VELHO, MULHER, GRAVIDEZ, GESTANTE, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXIGENCIA, FISCALIZAÇÃO, GERENTE EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 01.