Projeto de Lei PL 345/1988
Data de apresentação: 1988-02-29T00:00:00
Ementa: FIXA EM 20% (VINTE POR CENTO), A QUOTA DE UTILIZAÇÃO DE GESSO SINTETICO NA INDUSTRIA DE CIMENTO, NA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS ARTESANAIS.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, MISTURA, INDUSTRIA, CIMENTO, CONSTRUÇÃO CIVIL, ARTESANATO, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0064 COL 02.