Projeto de Lei PL 1355/1988
Data de apresentação: 1988-12-08T00:00:00
Ementa: FIXA NORMAS EM DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, LINGUA ESTRANGEIRA, DENOMINAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, PUBLICAÇÃO, LIVRO DIDATICO, DISTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTO, FABRICAÇÃO NACIONAL. RESTRIÇÃO, HORARIO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, LINGUA ESTRANGEIRA, PERCENTAGEM, MUSICA ESTRANGEIRA, INFRAÇÃO, MULTA, (OTN), APLICAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PATRIMONIO CULTURAL, CULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO (FACE A LEI 8313/91). DCN1 25 05 93 PAG 10657 COL 01.