Mensagem MSC 190/1988
Data de apresentação: 1988-05-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 140, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), RELATIVA A LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDOS, ADOTADA EM GENEBRA EM 1974, DURANTE A QUINQUAGESIMA NONA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CONVENÇÃO 140).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), LICENÇA, REMUNERAÇÃO, ESTUDO, EDUCAÇÃO, TRABALHADOR, OBJETIVO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21/88.