Projeto de Lei PL 492/1988
Data de apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: RESTABELECENDO A EQUIVALENCIA ENTRE OS PERCENTUAIS ALUSIVOS AO ABONO DE PERMANENCIA NO SERVIÇO E AO ABONO DE RETORNO AO SERVIÇO, APOS A APOSENTADORIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EQUIPARAÇÃO, VALOR, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, ABONO, RETORNO, ATIVIDADE, APOSENTADORIA, BASE DE CALCULO, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 02.