Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 211/1988
Data de apresentação: 1988-08-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS REPERCUSSÕES FINANCEIRAS SOBRE O TESOURO NACIONAL DE MEDIDAS APROVADAS PELA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Ementa detalhada: MINISTRO MAILSON DA NOBREGA, DO MF E MINISTRO JOÃO BATISTA DE ABREU, DA SEPLAN.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (SEPLAN), (MF), REPERCUSSÃO TRIBUTARIA, TESOURO NACIONAL, DISPOSIÇÃO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, REMESSA, COPIA, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, INESISTENCIA, COBERTURA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9576 COL 03.