Projeto de Lei PL 598/1988
Data de apresentação: 1988-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DAS EMPRESAS ESTATAIS.
Ementa detalhada: FIXANDO NORMAS PARA A ELEIÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, DIRETORIA EXECUTIVA DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NA PROPORÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL).
Palavras-chave: NORMAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, DIRETORIA EXECUTIVA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA ESTATAL, ELEIÇÃO, MEMBROS, ACIONISTA CONTROLADOR, ACIONISTA MINORITARIO, PROPORCIONALIDADE, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, COMPONENTE. PREVISÃO, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, EMPREGADO, ELEIÇÃO, FUNCIONARIOS, EMPRESA PUBLICA, PARTICIPAÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, ACIONISTA CONTROLADOR. RESPONSABILIDADE, ACIONISTA CONTROLADOR, RESPONSABILIDADE CIVIL, DIRIGENTE, PREJUIZO, GESTÃO, MOTIVO, INEFICACIA, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO, MALVERSAÇÃO, DINHEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 02.