Projeto de Lei PL 979/1988
Data de apresentação: 1988-09-28T00:00:00
Ementa: PERMITE A CIRCULAÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DE VEICULOS DE ALUGUEL, DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, MOVIDOS A GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO OU A GAS METANO.
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO, VEICULOS, ALUGUEL, TERRITORIO NACIONAL, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE INDIVIDUAL, PASSAGEIRO, TAXI, UTILIZAÇÃO, GAS, (GLP), COMPROVAÇÃO, SEGURANÇA, VEICULO AUTOMOTOR, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, ORGÃO TECNICO. NORMAS, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, REGULAMENTO, EXECUÇÃO, LEI FEDERAL, OPINIÃO, (MIC), (CONTRAN), PRAZO DETERMINADO, FIXAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, NATUREZA TECNICA, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 02.