Projeto de Lei PL 1320/1988
Data de apresentação: 1988-12-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS, NAS AREAS DO IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
Ementa detalhada: SUSPENDENDO, POR UM ANO, A CONCESSÃO E GOZO DE INCENTIVOS FISCAIS COM O OBJETIVO DE REDUZIR O DEFICIT PUBLICO, COMBATER A INFLAÇÃO, AUMENTO DA ARRECADAÇÃO FEDERAL, ATRAVES DO AJUSTE FISCAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), OBJETIVO, REDUÇÃO, DEFICIT, INFLAÇÃO, DIVIDA PUBLICA. EXTINÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PROJETO, PESQUISA, PRODUÇÃO, BENS, SERVIÇO, INFORMATICA, ISENÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PARTE, BENS ACESSORIOS, COMPONENTE, PROCESSAMENTO DE DADOS. SUSPENSÃO, ISENÇÃO, (IPI), MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, AGRICULTURA, PRODUTO, MATERIAL AERONAUTICO, APARELHO ELETRONICO, INSTRUMENTO, AQUISIÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, AEROCLUBE, TAXI AEREO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EMPRESA, EMPRESA, AEROFOTOGRAMETRIA, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA DE VOO, PISTA DE POUSO, HANGAR, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MATERIAL, PROSPECÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, RESSALVA, EMISSÃO, GUIA DE IMPORTAÇÃO, MERCADORIA. MANUTENÇÃO, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, CONCESSÃO, (CPA), BENS, PROSPECÇÃO, PRODUÇÃO PETROLEO. REAVALIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, ENCAMINHAMENTO, MEDIDAS LEGAIS, CORREÇÃO, PROIBIÇÃO, RESSARCIMENTO, PERIODO, DURAÇÃO, SUSPENSÃO. REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), EMPRESA, FABRICANTE, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, IMPORTAÇÃO, BENS, EQUIPAMENTOS, PESQUISA, PARTE, PESCA, PRODUTO INTERMEDIARIO, UTILIZAÇÃO, BENEFICIARIO, PRODUÇÃO, MERCADORIA, MANUTENÇÃO, INCENTIVO, EMPRESA INDUSTRIAL, ATENDIMENTO, OBJETIVO, AUMENTO, EXPORTAÇÃO, DATA, APURAÇÃO. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, (IPI), INDUSTRIA SIDERURGICA, PRODUÇÃO, AÇO, MANUTENÇÃO, BENEFICIO, EMPRESA, PROJETO, APROVAÇÃO. REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), MATERIAL, FILME, MERCADORIA, FREE SHOP, MOEDA ESTRANGEIRA, CHEQUE, VIAGEM, TURISTA, INCENTIVO, TURISMO, MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, EMBALAGEM, INDUSTRIALIZAÇÃO, VEICULOS, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, FERROVIA, VENDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, (ITAIPU), EMPRESA DE PAPEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 822/91.