Projeto de Lei PL 1435/1988
Data de apresentação: 1988-12-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE GREVE.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO NONO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, CUMPRIMENTO, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITO DE GREVE. COMPETENCIA, TRABALHADOR, DECISÃO, GREVE, ELEIÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ORGANIZAÇÃO, PARALISAÇÃO, PIQUETE. PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, DEMISSÃO, SUBSTITUIÇÃO, GREVISTA. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE AGUA, LUZ, GAS, COMBUSTIVEL, SERVIÇO MEDICO, SERVIÇO HOSPITALAR, FARMACIA, AMBULATORIO, MEDICAMENTOS, SERVIÇO FUNERARIO, SEGURANÇA PUBLICA, CORPO DE BOMBEIROS, PENITENCIARIA, TRANSPORTE COLETIVO, PRAZO, DECLARAÇÃO, ESTADO, GREVE, NOTIFICAÇÃO, EMPREGADOR, USUARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, TRABALHADOR, GARANTIA, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, PATRIMONIO, EMPRESA, ORGÃO PUBLICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMERGENCIA, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, COMUNIDADE, COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, CONVOCAÇÃO, PESSOAL, EXECUÇÃO, SERVIÇO. PROIBIÇÃO, AUTORIDADE PUBLICA, AUTORIDADE JUDICIARIA, INTERVENÇÃO, REPRESSÃO, COAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO, GREVE. COMPETENCIA, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, REIVINDICAÇÃO, GREVISTA. DECLARAÇÃO, FALTA AO SERVIÇO, PERIODO, GREVE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO. APLICAÇÃO, PENALIDADE, ABUSO, GREVE. PROIBIÇÃO, LOCAUTE, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7783/89) DCN1 02 08 89 PAG 6571 COL 02.