Projeto de Lei PL 1328/1988
Data de apresentação: 1988-12-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA GESTÃO DAS EMPRESAS.
Ementa detalhada: GARANTINDO A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO XI DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: GARANTIA, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO, GESTÃO, DIREÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PRIVADA, NUMERO, TRABALHADOR, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, EMPREGADO, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, DIRETORIA, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0012 COL 02.