Projeto de Lei PL 508/1988
Data de apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: ASSEGURA DIREITOS AOS INATIVOS DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLICIA MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO SEUS VENCIMENTOS, PROVENTOS E VANTAGENS GARANTIDOS AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLICIA MILITAR E DISTRITO FEDERAL).
Palavras-chave: GARANTIA, DIREITOS, BOMBEIRO MILITAR, POLICIA MILITAR, INATIVIDADE, ORIGEM, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, TRANSFERENCIA, LOTAÇÃO, ESTADO, (GB), EQUIPARAÇÃO, VANTAGENS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, BOMBEIRO, POLICIAL, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0068 COL 01.