Projeto de Lei PL 1233/1988
Data de apresentação: 1988-11-25T00:00:00
Ementa: DETERMINA A VENDA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO NOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, VENDA, (GLP), POSTO DE GASOLINA, REVENDA, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL, LOCALIZAÇÃO, ZONA URBANA, MUNICIPIOS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, (CNP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 12 91 PAG 26282 COL 01.