Projeto de Lei PL 693/1988
Data de apresentação: 1988-05-24T00:00:00
Ementa: ESTENDE A CONCESSÃO DO AUXILIO-FUNERAL AOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: CONCEDENDO O AUXILIO FUNERAL QUANDO OCORRER A MORTE DE QUALQUER DEPENDENTE DO SERVIDOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. CONCESSÃO, AUXILIO FUNERAL, SERVIDOR, MOTIVO, MORTE, CONJUGE, FILHO MENOR, DEPENDENTE, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 02.