Projeto de Lei PL 1022/1988
Data de apresentação: 1988-10-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ESTABELECER LIMITE MINIMO PARA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, NORMAS, RECEBIMENTO, TRABALHADOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0008 COL 02.