Projeto de Lei PL 686/1988
Data de apresentação: 1988-05-25T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, ESTABELECENDO NOVOS CRITERIOS DE CALCULO E VARIAÇÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO O VALOR DO ABONO DE ACORDO COM O CRITERIO LEGAL VIGENTE, NA RESPECTIVA DATA BASE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, REVISÃO, VALOR, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DATA BASE, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 02.