Projeto de Lei PL 692/1988
Data de apresentação: 1988-05-24T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS TRABALHADORES, EM ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Ementa detalhada: AO TRATORISTA E AO OPERADOR DE MAQUINAS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, MOTIVO, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE, TRATORISTA, OPERADOR DE MAQUINAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 02.