Projeto de Lei PL 367/1988
Data de apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: CRIA NO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, PREVISTO NA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, A CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE ASSUNTOS JURIDICOS.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO. CRIAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO, SERVIÇOS JURIDICOS, CARGO, PROVIMENTO, BACHAREL, DIREITO. COMPETENCIA, (DASP), REGULAMENTAÇÃO, INGRESSO, PROFISSÃO, FUNCIONARIO, SERVIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 01.