Projeto de Lei PL 921/1988
Data de apresentação: 1988-09-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 27, DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, ALTERADO PELA LEI Nº 7.653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988, DISPONDO SOBRE A PESCA NA EPOCA DA REPRODUÇÃO DE ESPECIE.
Ementa detalhada: EXCLUINDO DA PROIBIÇÃO A PESCA AMADORA COM ANZOL E DISPONDO QUE A FIXAÇÃO DO PERIODO DE PROIBIÇÃO DEVERA ATENDER AS PECULIARIDADES REGIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE CAÇA, EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, PESCA AMADORISTICA, PESCA ARTESANAL, ESPORTE, TURISMO, PERIODO, PIRACEMA, DESOVA, REPRODUÇÃO, ESPECIE, PEIXE, RIO, LAGO, MAR.  
_COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, PERIODO,  PROTEÇÃO, FAUNA, ATENDIMENTO, MEIO AMBIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0076 COL 01.