Projeto de Lei PL 1440/1988
Data de apresentação: 1988-12-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO EM MUNICIPIO CONSIDERADO CORREDOR DE EXPORTAÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICIPIOS, DECLARAÇÃO, CORREDOR DE EXPORTAÇÃO, DEFINIÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, CRIAÇÃO, CARACTERISTICA, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0014 COL 01.