Projeto de Lei PL 415/1988
Data de apresentação: 1988-02-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 22 DA LEI 4024, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE 'FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Ementa detalhada: DISPENSANDO OS ALUNOS DE ESCOLAS RURAIS DA PRATICA DE EDUCAÇÃO FISICA QUANDO AS RESPECTIVAS AULAS FOREM MINISTRADAS EM PERIODO DIFERENTE DO NORMAL E A DISTANCIA ENTRE ESCOLA E A RESIDENCIA FOR MAIOR QUE UM QUILOMETRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DISPENSA, AULA, PRATICA, EDUCAÇÃO FISICA, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL, ENSINO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0066 COL 01.