Projeto de Lei PL 1115/1988
Data de apresentação: 1988-11-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ADQUIRIDOS POR MOTORISTA DE TAXI, EMPRESA OU COOPERATIVA DE VEICULOS DE ALUGUEL, AUTO ESCOLA E PESSOAS DEFICIENTES).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, VEICULOS, PASSAGEIRO, TAXI, MOTORISTA PROFISSIONAL, CONDUTOR AUTONOMO, PESSOA JURIDICA, COOPERATIVA, CONCESSIONARIA, TRANSPORTE, AUTO ESCOLA, INSCRIÇÃO, (DETRAN), DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, PARAPLEGICO, PRAZO, ALIENAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 C0L 02