Projeto de Lei PL 712/1988
Data de apresentação: 1988-06-08T00:00:00
Ementa: CONTEMPLA AS ESCOLAS DE SAMBA, OS BLOCOS CARNAVALESCOS, SOCIEDADES DE FREVOS, RANCHOS E AS CHAMADAS GRANDES SOCIEDADES CARNAVALESCAS COM AS VANTAGENS DA LEI Nº 7.505, DE 02 DE JULHO DE 1986.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO FISCAL, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, IMPOSTO DE RENDA, DEDUÇÃO, DESPESA, ESCOLA DE SAMBA, ENTIDADE, CARNAVAL, MUSICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 01.