Projeto de Lei PL 541/1988
Data de apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA AS MESAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL A REQUISITAREM DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO CINCO MINUTOS DIARIOS PARA DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, REQUISIÇÃO, HORARIO, PRAZO DETERMINADO, MEIO DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, APRESENTAÇÃO, PROGRAMA, INFORMAÇÃO, TRABALHO, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLATIVO, FIXAÇÃO, NORMAS, PRODUÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0068 COL 02.