Projeto de Lei PL 1114/1988
Data de apresentação: 1988-10-31T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 19, PARAGRAFO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: CONCEDENDO ESTABILIDADE AO PROFESSOR DE NIVEL SUPERIOR POSSUIDOR DE TITULO DE MESTRE NA DATA DA PROMULGAÇÃO DA Constituição Federal de 1988, REGULAMENTANDO O ARTIGO 19 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ESTABILIDADE, PROFESSOR UNIVERSITARIO, NIVEL SUPERIOR, EXIGENCIA, CURSO DE MESTRADO, TITULO, MESTRE, DATA, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 04 93 PAG 7508 COL 02.