Projeto de Lei PL 777/1988
Data de apresentação: 1988-06-28T00:00:00
Ementa: INSTITUI A FIGURA JURIDICA 'VINCULO RELIGIOSO'.
Ementa detalhada: APLICAVEL A PASTOR E SACERDOTE, EM RELAÇÃO A IGREJA A QUE SERVEM EM CARATER REGULAR E EFETIVO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, REGIME JURIDICO, VINCULAÇÃO, RELIGIÃO, SACERDOTE, GRUPO RELIGIOSO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 01.