Projeto de Lei PL 990/1988
Data de apresentação: 1988-10-11T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO NAS RESPECTIVAS LOCALIDADES DO RESULTADO DO VESTIBULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, NIVEL SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE, PUBLICAÇÃO, JORNAL, LOCALIDADE, GABARITO, PROVA, EXAME ESCOLAR, RELAÇÃO NOMINAL, CONCORRENTE, ADMISSÃO, RESULTADO, EXAME VESTIBULAR, UTILIZAÇÃO, EDITAL, COLOCAÇÃO, LOCAL, PUBLICO, HIPOTESE, INEXISTENCIA, PERIODICO, LOCALIZAÇÃO, POSTERIORIDADE, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, RELAÇÃO, CANDIDATO, APROVAÇÃO, ORDEM, CLASSIFICAÇÃO. NORMAS, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 02.