Projeto de Lei PL 1343/1988
Data de apresentação: 1988-12-07T00:00:00
Ementa: DETERMINA A TAXA DE INSALUBRIDADE DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE.
Ementa detalhada: FIXANDO AS TAXAS DE QUARENTA POR CENTO, VINTE POR CENTO E DEZ POR CENTO DO PISO NACIONAL DE SALARIOS, PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO AOS EMPREGADOS NA INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE, CONSOANTE AQUELA SE CLASSIFIQUE, RESPECTIVAMENTE, NOS GRAUS MAXIMO, MEDIO E MINIMO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ATIVIDADE, PAGAMENTO, EMPREGADO, TRABALHADOR, INDUSTRIA, CELULOSE, PAPEL, EMPRESA DE PAPEL, TAXAS, PERCENTAGEM, PISO NACIONAL DE SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0013 COL 01.