Mensagem MSC 260/1988
Data de apresentação: 1988-06-28T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 155, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), SOBRE A SEGURANÇA E SAUDE DOS TRABALHADORES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA EM 1981, DURANTE A SEXAGESIMA SETIMA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO, (OIT), SEGURANÇA, SAUDE, TRABALHADOR, HIGIENE, MEIO AMBIENTE, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 95/89.