Projeto de Lei PL 455/1988
Data de apresentação: 1988-03-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS EMPREGADOS DA EMPRESA TERÃO COMPETENCIA PARA ELEGER O PRESIDENTE DA CIPA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPETENCIA, EMPREGADO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 01.