Projeto de Lei PL 434/1988
Data de apresentação: 1988-03-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS VEICULOS DE CARGA, QUANDO ADQUIRIDOS POR CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DE CARGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULOS, CARGA, REQUISITOS, CLASSIFICAÇÃO, (TIPI), AQUISIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, CONDUTOR AUTONOMO, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, PERDA, TOTAL, FURTO, ROUBO. MANUTENÇÃO, CREDITO, (IPI), MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, MATERIAL, EMBALAGEM, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, ACESSORIO NATURAL, OBRIGATORIEDADE, AQUISIÇÃO, VEICULOS, INCIDENCIA, PAGAMENTO, TRIBUTOS, ALIENAÇÃO, TERCEIROS, INOBSERVANCIA, EXIGENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, MULTA, JUROS, EXCEÇÃO, SINISTRO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.