Projeto de Lei PL 1075/1988
Data de apresentação: 1988-11-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COMPUTANDO TODOS OS ADICIONAIS A QUE O SERVIDOR FARIA JUS SE ENCONTRASSE EM EXERCICIO NA DATA A QUE ELE FAZ REFERENCIA, PARA CALCULO DO VALOR DA APOSENTADORIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO, CALCULO, VALOR, APOSENTADORIA, ADICIONAIS, ADICIONAL DA SEXTA PARTE, QUINQUENIO, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, SERVIDOR, EXERCICIO EFETIVO, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PRIVADA, SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 01.