Projeto de Lei PL 524/1988
Data de apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS MENORES DE DEZOITO ANOS MANTIDOS POR ENTIDADES FILANTROPICAS OU BENEFICENTES, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. GARANTIA, ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, MENOR, IDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, RECURSOS, RECEITA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0068 COL 02.