Projeto de Lei PL 1046/1988
Data de apresentação: 1988-10-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO PROFISSIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS E AGRICOLAS DE NIVEL MEDIO.
Ementa detalhada: APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 150, PARAGRAFO PRIMEIRO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, TERRITORIO NACIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, NIVEL MEDIO, TECNICO INDUSTRIAL, TECNICO AGRICOLA, PAGAMENTO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, BASE, PERCENTAGEM, HORA EXTRA, EXCEDENTE, HORARIO DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, DEFINIÇÃO, RELAÇÃO, EMPREGO, EMPRESA INDIVIDUAL, EMPRESA, REDUÇÃO, TRABALHO, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, NUMERO, HORA, PISO SALARIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 01.