Projeto de Lei PL 1122/1988
Data de apresentação: 1988-11-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, AO GARÇOM.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, GARÇOM, DECLARAÇÃO, PENOSIDADE, ATIVIDADE, ENCARGO, (FINSOCIAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 01.