Projeto de Lei PL 645/1988
Data de apresentação: 1988-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DE AERONAVES EM VOOS DOMESTICOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FUMO, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, AERONAVE, AERONAVE MILITAR, TRANSPORTE AEREO DOMESTICO, UTILIZAÇÃO, AVISO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, INFRATOR, EMPRESA. TABAGISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0070 COL 02.