Projeto de Lei PL 927/1988
Data de apresentação: 1988-09-15T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INCLUSÃO, NAS CEDULAS DE IDENTIDADE, DO TIPO SANGUINEO, FATOR RH E CPF DO PORTADOR.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, TIPO SANGUINEO, FATOR RH, NUMERO, INSCRIÇÃO, (CPF), CARTEIRA DE IDENTIDADE, PRAZO MAXIMO, SUBSTITUIÇÃO, IDENTIDADE, INEXISTENCIA, ONUS, PORTADOR IDENTIFICADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 814/88.