Projeto de Lei PL 986/1988
Data de apresentação: 1988-10-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA DESCONTO NAS TARIFAS AEREAS DE VOOS DOMESTICOS AOS IDOSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, VELHO, LIMITE DE IDADE, DESCONTO, ABATIMENTO, TARIFA AEREA, PASSAGEM, AEREA, TRANSPORTE AEREO DOMESTICO, PREVISÃO, COBRANÇA, MULTA, (OTN), INFRATOR, PAGAMENTO EM DOBRO, REINCIDENCIA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.