Projeto de Lei PL 746/1988
Data de apresentação: 1988-06-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A BASE DE CALCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SERA A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR E NÃO O SALARIO MINIMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, BASE DE CALCULO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, SUBSTITUIÇÃO, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 02.