Projeto de Lei PL 1051/1988
Data de apresentação: 1988-10-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DE MEDICOS, PARAMEDICOS E EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, FIXAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, MEDICO, PESSOAL PARAMEDICO, ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PESSOAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AREA, SAUDE, INCLUSÃO, EMPREGADO, HOSPITAL, SERVIÇO HOSPITALAR, CASA DE SAUDE, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, INEXISTENCIA, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA, RESSALVA, DIREITOS, INFERIORIDADE, TEMPO DE SERVIÇO. NORMAS, ENCARGOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, (FINSOCIAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 01.