Projeto de Lei PL 449/1988
Data de apresentação: 1988-03-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA REMUNERATORIA A EMPREGADO SUBSTITUTO.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, IGUALDADE, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, SUBSTITUTO, CONTRATO DE TRABALHO, SUBSTITUIÇÃO, EMPREGADO, DISPENSA, FALTA DE JUSTA CAUSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0066 COL 02.