Projeto de Lei PL 1029/1988
Data de apresentação: 1988-10-12T00:00:00
Ementa: INCLUI A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 535 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, INCLUSÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, EMPREGADOR, CATEGORIA ECONOMICA, HOTEL, RESTAURANTE, BAR, SIMILARIDADE, SEDE, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0008 COL 02.