Projeto de Decreto Legislativo PDC 9/1988
Data de apresentação: 1988-03-09T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PARLAMENTO LATINO-AMERICANO, ASSINADO EM LIMA, A 16 DE NOVEMBRO DE 1987.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, INSTITUCIONALIZAÇÃO, PARLAMENTO LATINO AMERICANO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 06/88. DOFC 22 03 88 PAG 4721 COL 02. DCN1 19 03 88 PAG 783. DCN2 22 03 88 PAG 729.