Projeto de Lei PL 698/1988
Data de apresentação: 1988-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DE PREÇOS E ALUGUEIS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, CONGELAMENTO, PREÇO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TARIFAS. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIO DA JUSTICA (MJ), MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF), MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, LEI FEDERAL, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, DISTRITO FEDERAL, EFICACIA, LEGISLAÇÃO. MANUTENÇÃO, (URP), CORREÇÃO, SALARIO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPREGADO, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS (URP), TRIMESTRE, VARIAÇÃO, ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR  (IPC). APLICAÇÃO, INDICE, VARIAÇÃO, (URP), FIXAÇÃO, PREÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 02.