Projeto de Lei PL 396/1988
Data de apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PLANALTO DE ARAXA, COM SEDE NA CIDADE DE IDENTICA DENOMINAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICIPIO, ARAXA, (MG), VINCULAÇÃO, (MEC), DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PATRIMONIO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PRESIDENTE SEN ODACIR SOARES, VICE-PRESIDENTE DEP ALERCIO DIAS E RELATOR DEP ROSA PRATA. DCN1 12 04 89 PAG 0990 COL 02.