Projeto de Lei PL 1187/1988
Data de apresentação: 1988-11-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OFTALMOLOGICOS NOS ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXAME MEDICO, OFTALMOLOGIA, VISÃO, GRATUIDADE, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CURSO TECNICO, ENSINO PROFISSIONAL, REGULAMENTAÇÃO, (MS), (MEC), LEGISLAÇÃO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0005 COL 01.