Projeto de Lei PL 916/1988
Data de apresentação: 1988-09-15T00:00:00
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS A AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA POR ENTIDADES HOSPITALARES E CONGENERES, FILANTROPICAS, SINDICAIS CLASSISTAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTO FEDERAL, AQUISIÇÃO, AMBULANCIA, UTILIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, REQUERIMENTO, ORGÃO LOCAL, (MF), PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0076 COL 01.