Projeto de Lei PL 1390/1988
Data de apresentação: 1988-12-07T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O ABASTECIMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE TRIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO O MONOPOLIO ESTATAL DA COMERCIALIZAÇÃO DO TRIGO E SUA CONSEQUENTE PRIVATIZAÇÃO, VISANDO O EQUILIBRIO NAS CONTAS DO SETOR PUBLICO ATRAVES DO AJUSTE FISCAL).
Palavras-chave: EXTINÇÃO, MONOPOLIO, GOVERNO FEDERAL, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, TRIGO, COMPETENCIA, (SUNAB), FISCALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, OBJETIVO, PRIVATIZAÇÃO, LIBERAÇÃO, ATIVIDADE, INICIATIVA PRIVADA, AJUSTE, FINANÇAS PUBLICAS. MANUTENÇÃO, MONOPOLIO, UNIÃO FEDERAL, IMPORTAÇÃO, TRIGO, FARINHA DE TRIGO, PAIS ESTRANGEIRO, COMERCIO EXTERIOR, COMPLEMENTAÇÃO, ABASTECIMENTO, ADMINISTRAÇÃO, VENDA, BOLSA DE MERCADORIAS, BANCO DO BRASIL, LICITAÇÃO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, PREÇO, GARANTIA, TRIGO, FARINHA DE TRIGO, CRITERIOS, QUALIDADE, INCENTIVO, MODERNIZAÇÃO, TRITICULTURA, PRODUTIVIDADE, REDUÇÃO, CUSTOS, ADEQUAÇÃO, MERCADO INTERNACIONAL, DEDUÇÃO, INCENTIVO FISCAL, SUBSIDIOS. COMPETENCIA, BANCO DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL, AQUISIÇÃO, ESTOQUE, TRIGO, INEXISTENCIA, ABSORÇÃO, SETOR PRIVADO. FIXAÇÃO PERCENTAGEM, ESTOQUE, TRIGO, DESTINAÇÃO, MOAGEM, PEQUENA EMPRESA, MOINHO DE TRIGO. DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, DESPESA, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV PS-GSE-04/91 AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.