Projeto de Decreto Legislativo PDC 14/1988
Data de apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13, DO DECRETO LEGISLATIVO 70, DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO POR MAIORIA ABSOLUTA DO CONGRESSO NACIONAL, AS CONCESSÕES HONORIFICAS DA ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL).
Palavras-chave: INCLUSÃO, APROVAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, LEGISLATIVO, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO HONORIFICA, ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL, HOMENAGEM, PESSOAS, MERITO, SERVIÇO RELEVANTE, PAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, COM EMENDA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 14-A/88. DCN1 21 04 89 PAG 2387 COL 01.