Projeto de Decreto Legislativo PDC 27/1988
Data de apresentação: 1988-09-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIANGULO.
Ementa detalhada: OBEDECENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 18, PARAGRAFO TERCEIRO DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), EXPEDIÇÃO, NORMAS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ORGANIZAÇÃO, EFETIVAÇÃO, REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCLAMAÇÃO, RESULTADO, PLEBISCITO, MUNICIPIOS, ABADIA DOS DOURADOS, AGUA COMPRIDA, ARAGUARI, ARAPUA, ARAXA, CACHOEIRA DOURADA, CAMPINA VERDE, CAMPO FLORIDO, CAMPOS ALTOS, CANAPOLIS, CAPINOPOLIS, CARMO DO PARANAIBA, CASCALHO RICO, CENTRALINA, COMENDADOR GOMES, CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, CONQUISTA, COROMANDEL, CRUZEIRO DA FORTALEZA, DELFINOPOLIS, DOURADOQUARA, ESTRELA DO SUL, FRONTEIRA, FRUTAL, GRUPIARA, GUARDA-MOR, GUIMARANIA, GURINHATÃ, IBIA, INDIANOPOLIS, IPIAÇU, IRAI DE MINAS, ITAPAGIPE, ITUIUTABA, ITURAMA, JOÃO PINHEIRO, LAGAMAR, LAGOA FORMOSA, MATUTINA, MEDEIROS, MONTE ALEGRE DE MINAS, MONTE CARMELO, NOVA PONTE, PARACATU, PATOS DE MINAS, PATROCINIO, PEDRINOPOLIS, PERDIZES, PIRAJUBA, PLANURA, PRATA, PRATINHA, PRESIDENTE OLEGARIO, RIO PARANAIBA, ROMARIA, SÃO FRANCISCO DE SALES, SÃO GONÇALO DO ABAETE, SÃO GOTARDO, SÃO JOÃO BATISTA DO GLORIA, SÃO ROQUE DE MINAS, SACRAMENTO, SANTA JULIANA, SANTA ROSA DA SERRA, SANTA VITORIA, SERRA DO SALITRE, TAPIRA, TAPIRAI, TIROS, TUPACIGUARA, UBERABA, UBERLANDIA, VARGEM BONITA, VAZANTE, VERISSIMO, (MG), DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO, ESTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 04 89 PAG 2715 COL 01. ERRATA: DCN1 20 06 89 PAG 5159 COL 03.