Projeto de Lei PL 1166/1988
Data de apresentação: 1988-11-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 7418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O VALE-TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O REEMBOLSO DAS DESPESAS REALIZADAS PELAS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS COM O VALE-TRANSPORTE. CO-AUTOR: DEP GERALDO ALCKMIN FILHO - PSDB/SP.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO VALE TRANSPORTE, NORMAS, EMPREGADOR, PESSOA JURIDICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA SOCIAL, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO, DEVOLUÇÃO, VALOR, DESPESA, VALE TRANSPORTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 02