Projeto de Lei PL 666/1988
Data de apresentação: 1988-05-18T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: RESTABELECENDO O INCENTIVO FISCAL DESTINADO AO REFLORESTAMENTO E FLORESTAMENTO NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E MINAS GERAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA. RESTABELECIMENTO, INCENTIVO FISCAL, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SÃO PAULO (ESTADO), RIO DE JANEIRO (ESTADO), MINAS GERAIS, EXTINÇÃO, LIMITAÇÃO, INVESTIMENTO, AREA, ATUAÇÃO,SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE  (SUDENE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 02.