Projeto de Lei PL 1104/1988
Data de apresentação: 1988-10-18T00:00:00
Ementa: DELIMITA AREA DE GARIMPO.
Ementa detalhada: DELIMITANDO A PARTE NORTE DO ESTADO DO MARANHÃO CONSTITUIDA DOS MUNICIPIOS, CARUTAPERA, CANDIDO MENDES, LUIZ DOMINGUES E GODOFREDO VIANA).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, AREA, GARIMPAGEM, MUNICIPIOS, CARUTAPERA, CANDIDO MENDES, LUIZ DOMINGUES, GODOFREDO VIANA, (MA), PROTEÇÃO, GARIMPEIRO, ATUAÇÃO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, EMPRESA MULTINACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 02