Projeto de Lei PL 653/1988
Data de apresentação: 1988-05-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS LABORATORIOS DIVULGAREM, COM ANTECEDENCIA DE 90 DIAS, A RETIRADA DE MEDICAMENTOS DO MERCADO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, LABORATORIO, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RETIRADA, MEDICAMENTOS, DROGA, PRODUTO FARMACEUTICO, MERCADO, INDICAÇÃO, MOTIVO, PRODUTO, SIMILAR NACIONAL, SUBSTITUIÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 02.