Projeto de Lei PL 528/1988
Data de apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A DESTINAÇÃO DE TEMPO MINIMO, NOS PROGRAMAS DAS EMISSORAS DE RADIO E DE TELEVISÃO, PARA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO EM SAUDE.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HORARIO, OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA EDUCATIVA, SAUDE, ORIENTAÇÃO, (MS), SECRETARIA DE SAUDE, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0068 COL 02.