Projeto de Lei PL 1405/1988
Data de apresentação: 1988-12-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 3557, DE 17 DE MAIO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONSIGNAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MEC, DE SUBVENÇÃO DESTINADA A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 213 DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, SUBVENÇÃO, CAMPANHA NACIONAL, ESCOLA COMUNITARIA, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, (MEC), BASE DE CALCULO, NUMERO, ALUNO, ESTUDANTE, TERRITORIO NACIONAL, REAJUSTAMENTO, INDICE, INFLAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO, ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-64-A/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.