Projeto de Lei PL 838/1988
Data de apresentação: 1988-08-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 3857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE 'CRIA A ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO PARA OS CONSELHO FEDERAL E REGIONAL DOS MUSICOS, PERMITINDO A INSCRIÇÃO DO MUSICO QUE PRATICA O GENERO POPULAR E UNIFICADO A CARTEIRA PROFISSIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (OMB). NORMAS, ELEIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, MUSICO, DURAÇÃO, MANDATO, MEMBROS. INSCRIÇÃO, MUSICO, MUSICA POPULAR, (OMB), APROVAÇÃO, BANCA EXAMINADORA, PROFESSOR. UNIFICAÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, MUSICO, CONCESSÃO, CERTIFICADO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 02.