Projeto de Lei PL 644/1988
Data de apresentação: 1988-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS MINISTRO DA CARREIRA DIPLOMATICA EXCEPCIONALMENTE COMISSIONADOS COMO EMBAIXADORES.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, EMBAIXADOR, CARATER EXCEPCIONAL, APROVAÇÃO, ESCOLHA, SENADO, CAMARA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DISPENSA, LIMITE DE IDADE, PRAZO, GARANTIA, FERIAS. DISPENSA LIMITE DE IDADE, MINISTRO, CARREIRA, CORPO DIPLOMATICO, (MRE), NOMEAÇÃO, CARATER EXCEPCIONAL, EMBAIXADOR. EXCLUSÃO, ATO, EMBAIXADOR, MINISTRO, PLENIPOTENCIARIO, MISSÃO OFICIAL, GOVERNO ESTRANGEIRO, JURISDIÇÃO, CORREGEDORIA GERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0070 COL 02.