Projeto de Lei PL 1202/1988
Data de apresentação: 1988-11-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: RESTABELECENDO A ISONOMIA DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL COM A CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL..
Palavras-chave: GARANTIA, ISONOMIA SALARIAL, VENCIMENTOS, VANTAGENS, POLICIAL CIVIL, DISTRITO FEDERAL, POLICIA FEDERAL. _FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, AGENTE DE POLICIA, BASE DE CALCULO, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, POLICIAL CIVIL, INDENIZAÇÃO, AUXILIO MORADIA, DESCONTO, DESPESA, TAXA DE OCUPAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONDOMINIO, IMOVEL FUNCIONAL. _AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, EXCESSO, ARRECADAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-104/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 02.