Projeto de Lei PL 944/1988
Data de apresentação: 1988-09-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: FIXANDO PARA OS EMPREGADOS QUE TRABALHAM EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO, A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO DE NO MAXIMO SEIS HORAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR, EMPREGADO, TRABALHO, TRABALHO CONTINUO, REVEZAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0076 COL 02.