Projeto de Lei PL 755/1988
Data de apresentação: 1988-06-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE ESTUDO EM ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR, PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, VANTAGEM, TEMPO, ESTUDO, DIPLOMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, EFEITO, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, SERVIÇO PUBLICO, AVERBAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, (INPS), COMPROVAÇÃO, CERTIDÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 01.