Projeto de Lei PL 705/1988
Data de apresentação: 1988-05-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI A FIGURA JURIDICA 'VINCULO RELIGIOSO'.
Ementa detalhada: APLICANDO A PASTOR E SACERDOTE PARA EFEITO LEGAL EXCLUDENTE PERANTE A LEGISLAÇÃO FAZENDARIA E PREVIDENCIARIA).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, VINCULAÇÃO, RELIGIÃO, SACERDOTE, MINISTRO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, OBJETIVO, DISPENSA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, GARANTIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 01.