Projeto de Resolução PRC 32/1988
Data de apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: SUSPENDE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO DEVIDA AOS DEPUTADOS FEDERAIS, PREVISTA NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 33 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL NO PERIODO DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987 A 28 DE FEVEREIRO DE 1988.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO FEDERAL, MOTIVO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0081 COL 01.