Projeto de Resolução da ANC (1987-88) PRA 36/1988
Data de apresentação: 1988-06-30T00:00:00
Ementa: PROIBE VIAGEM DE CONSTITUINTE AO EXTERIOR.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, VIAGEM, EXTERIOR, MISSÃO OFICIAL, MEMBROS, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, PERIODO, ELABORAÇÃO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXCEÇÃO, MOTIVO, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.