Projeto de Lei PL 589/1988
Data de apresentação: 1988-04-26T00:00:00
Ementa: LIMITA O USO DO TABACO EM RECINTOS FECHADOS E REPARTIÇÕES MEDICAS E HOSPITALARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FUMO, CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA, HOSPITAL, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, AMBULATORIO, AERONAVE, INFRAÇÃO, MULTA, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, DENUNCIA, ASSINATURA, PESSOA FISICA, (MS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0069 COL 02.