Projeto de Lei PL 1016/1988
Data de apresentação: 1988-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: VISANDO A APLICAÇÃO DO ARTIGO SETIMO, INCISO IV DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, SALARIO MINIMO, CONTRAPRESTAÇÃO, TRABALHADOR, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, EMPREGADOR, OBJETIVO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, LAZER, VESTUARIO, HIGIENE, TRANSPORTE, PREVIDENCIA SOCIAL, PROIBIÇÃO, DESCONTO, VINCULAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POLITICA SALARIAL. CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, SALARIO MINIMO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, CONGRESSO NACIONAL, COMPETENCIA, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO SOCIO ECONOMICA, REGIÃO METROPOLITANA, REQUISIÇÃO, ASSESSORAMENTO TECNICO, ORGÃO TECNICO, ORGÃO PUBLICO, INDICAÇÃO, SINDICATO, TRABALHADOR, EMPRESARIO, GOVERNO, CUSTEIO, DESPESA, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, SECRETARIO, PRAZO, INSTALAÇÃO, ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO. COMPETENCIA, COMISSÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, PRAZO DETERMINADO, VALOR MONETARIO, SALARIO MINIMO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, ALCANCE, VALOR, GARANTIA REAL, PODER AQUISITIVO, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, VARIAÇÃO, TAXAS, INFLAÇÃO, INCORPORAÇÃO, SALARIO, MES, CORREÇÃO MENSAL, PREVISÃO, COMPENSAÇÃO, PAGAMENTO ANTECIPADO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, VALOR, SALARIO MINIMO, VIGENCIA, ATUALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 993/88. DCN1 10 12 88 PAG 5007 COL 03.