Projeto de Lei PL 904/1988
Data de apresentação: 1988-09-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO FUMO NOS ORGÃOS PUBLICOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ORGÃO PUBLICO, REPARTIÇÃO PUBLICA, CRIAÇÃO, SALA ESPECIAL, LOCAL, FUMO, CIGARRO, DEFESA, SAUDE, PREVISÃO, COBRANÇA, MULTA, (OTN), INFRATOR. TABAGISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 01.