Projeto de Lei PL 933/1988
Data de apresentação: 1988-09-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES, NA FORMA QUE MENCIONA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, MOTOR, ALCOOL, AQUISIÇÃO, EMPREGADO, VENDEDOR, VIAJANTE, ASSOCIADO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXPEDIÇÃO, ATO COMPLEMENTAR, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), PRAZO DETERMINADO, EQUIPARAÇÃO, BENEFICIO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0076 COL 02.