Projeto de Lei PL 406/1988
Data de apresentação: 1988-02-24T00:00:00
Ementa: INCORPORA TERRENOS DA UNIÃO FEDERAL AO PATRIMONIO DA COHAB - RJ, PARA LOTEAMENTO E VENDA AOS FLAGELADOS DAS ENCHENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, TERRENO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO, AUTARQUIA, ORGÃO
PUBLICO, PATRIMONIO, (COHAB), OBJETIVO, LOTEAMENTO, VENDA, VITIMA,
INUNDAÇÃO, ESTADO, (RJ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Mem. 305