Projeto de Lei PL 1361/1988
Data de apresentação: 1988-12-08T00:00:00
Ementa: ALTERA O CODIGO ELEITORAL NO QUE SE REFERE AO PREENCHIMENTO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DA CEDULA ELEITORAL.
Ementa detalhada: FACILITANDO A CONTAGEM DO VOTO PARA O CANDIDATO E NÃO PARA A LEGENDA PARTIDARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, APRESENTAÇÃO, CEDULA ELEITORAL, ELEIÇÕES, SISTEMA PROPORCIONAL, NOME, NUMERO, CANDIDATO, SIGLA, PARTIDO POLITICO, PREFERENCIA, ELEITOR, VOTO, LEGENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 98/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 333 DO RI.