Projeto de Lei PL 756/1988
Data de apresentação: 1988-06-24T00:00:00
Ementa: PROIBE A DERRUBADA DE ARVORES DE QUALQUER ESPECIE, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, ATE A DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DERRUBADA, ARVORE, TERRITORIO NACIONAL, EXCLUSÃO, FLORESTA, PROJETO, REFLORESTAMENTO, FLORESTAMENTO, APROVAÇÃO, (IBDF), PRAZO, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INFRAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, CODIGO FLORESTAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF GP-0-1237/89, COMUNICANDO AO AUTOR QUE ESTE PROJETO FOI DECLARADO PREJUDICADO, TENDO EM VISTA SUA INVIABILIZAÇÃO COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.