Projeto de Lei PL 472/1988
Data de apresentação: 1988-03-16T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRAZO MINIMO DE QUATRO ANOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. PROIBIÇÃO, ADOÇÃO, LIVRO DIDATICO, PRODUTO DESCARTAVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 01.