Mensagem MSC 501/1988
Data de apresentação: 1988-11-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE PREVENÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO USO INDEVIDO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DE SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, ENTRE O BRASIL E A GUIANA, ASSINADO EM GEORGETOWN, A 16 DE SETEMBRO DE 1988.
Ementa detalhada: INCLUINDO O NARCOTRAFICO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PREVENÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, REPRESSÃO, UTILIZAÇÃO, ATO ILICITO, TRAFICO, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO, PSICOTROPICO, PAIS ESTRANGEIRO, GUIANA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 77/89.