Projeto de Lei PL 1441/1988
Data de apresentação: 1988-12-12T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS RURAIS.
Ementa detalhada: FIXANDO LIMITES, TAXA DE JUROS DE TRES PORCENTO AO ANO E CORREÇÃO MONETARIA).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO RURAL, ATIVIDADE AGROPECUARIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, CUSTEIO, INVESTIMENTO, ENCARGOS FINANCEIROS, TAXAS, JUROS, LIMITAÇÃO, VALOR, EMPRESTIMO, CULTIVO, GENEROS ALIMENTICIOS, PECUARIA, GADO LEITEIRO, IRRIGAÇÃO, DRENAGEM, ELETRIFICAÇÃO RURAL, IMOVEL, COOPERATIVA, PROPRIEDADE RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, PRAZO, RESSARCIMENTO, PERIODO, CARENCIA, PARCELAMENTO, DEBITOS, CREDITO RURAL, AGRICULTURA, PRODUTO AGRICOLA, POLITICA AGRICOLA. COMPETENCIA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, SUBSIDIOS, AGRICULTURA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, NORMAS, AJUSTE, EXECUÇÃO, LEGISLAÇÃO. APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (OTN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4086/89. DCN1 13 12 90 PAG 14205 COL 02.