Projeto de Lei PL 620/1988
Data de apresentação: 1988-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES DE INTERESSE ECONOMICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DESIGNAÇÃO, SOCIEDADE, INTERESSE ECONOMICO, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, REQUISITOS, LIMITAÇÃO, RECEITA BRUTA, VALOR, (OTN), INCLUSÃO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA. DIREITOS, SOCIO, REEMBOLSO, MOTIVO, RETIRADA, SOCIEDADE. NORMAS, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SOCIO, DESPESA OPERACIONAL, RECEITA, SOCIEDADE, EFEITO, IMPOSTO DE RENDA. EQUIPARAÇÃO, SOCIEDADE, INTERESSE ECONOMICO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EFEITO, (IPI), SAIDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 02.