Projeto de Lei PL 948/1988
Data de apresentação: 1988-09-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO SINDICAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TENDO POR OBJETIVO PROPOR AO MINISTERIO DO TRABALHO ANTEPROJETOS DE LEI DESTINADOS A REGULAMENTAR OS DISPOSITIVOS TRABALHISTAS NÃO AUTO-APLICAVEIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988).
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, APRESENTAÇÃO, (MTB), ANTE PROJETO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NATUREZA TRABALHISTA, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, INAPLICABILIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO CONSULTIVO, SINDICATO, GOZO, AUTONOMIA, SUPERVISÃO, (MTB), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CANDIDATO ELEITO, ELEIÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, CATEGORIA PROFISSIONAL, CATEGORIA ECONOMICA, PARIDADE, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, INEXISTENCIA, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, EXERCICIO, RELEVANCIA, SERVIÇO PUBLICO, PRAZO DETERMINADO. NORMAS, (MTB), EXPEDIÇÃO, RESOLUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO CONSULTIVO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0076 COL 02.