Projeto de Lei PL 1213/1988
Data de apresentação: 1988-11-23T00:00:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 197 da Consolidação das Leis do Trabalho
Ementa detalhada: Dispõe que a substituição de mão-de-obra por equipamentos  eletrônicos seja feita preferencialmente nos setores ou atividades que representam riscos para a saúde e a integridade física do trabalhador. 
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração,  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), preferência, substituição, mão-de-obra, máquina, robo, equipamento eletrônico, automação, existência, atividade perigosa,  proteção, trabalhador, riscos, integridade física, saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.