Projeto de Lei PL 821/1988
Data de apresentação: 1988-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA CARTEIRA FUNCIONAL DE SERVIDORES E TITULARES DE MANDATOS ELETIVOS NA ORBITA FEDERAL.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, MANDATO ELETIVO, OBRIGATORIEDADE, NUMERO, IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, REGISTRO GERAL, PESSOA FISICA, EMISSÃO, ORGÃOS, (MJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 01.