Projeto de Lei PL 521/1988
Data de apresentação: 1988-04-05T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA ELETRICA DE EMERGENCIA NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, PUBLICOS E PRIVADOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, GERADOR, ENERGIA ELETRICA, EMERGENCIA, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, SETOR, CIRURGIA, BERÇARIO, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, INFRAÇÃO, MULTA, SALARIO MINIMO, APLICAÇÃO, (MS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0068 COL 01.