Projeto de Lei PL 1332/1988
Data de apresentação: 1988-12-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ENFERMAGEM E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO O ATENDENTE PRATICO NA CATEGORIA PROFISSIONAL QUE PODE EXERCER PRIVATIVAMENTE A ENFERMAGEM).
Palavras-chave: INCLUSÃO, ATENDENTE, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENFERMAGEM, REQUISITOS, TEMPO DE SERVIÇO, PROFISSÃO, CERTIFICADO, (SNFMF), (MS). REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ATENDENTE, ENFERMAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0012 COL 02.