Projeto de Lei PL 965/1988
Data de apresentação: 1988-09-26T00:00:00
Ementa: PROIBE A DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO A DIVULGAÇÃO EM CARATER PREVIO DE PESQUISAS ELEITORAIS ANTES DA HOMOLAGAÇÃO, EM CONVENÇÃO PARTIDARIA, DE CANDIDATURA DE PRETENDENTE A CARGO ELETIVO).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, JORNAL, TELEVISÃO, RADIO, PESQUISA, ANTERIORIDAE, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES, REQUISITOS, HOMOLOGAÇÃO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, CANDIDATURA, PESSOA FISICA, PRETENSÃO, CARGO ELETIVO, CANDIDATO, DEFINIÇÃO, CRIME ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 01.