Projeto de Lei PL 1069/1988
Data de apresentação: 1988-10-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS DESEMBARGADORES E JUIZES DE DIREITO E JUIZES SUBSTITUTOS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS.
Ementa detalhada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS). (FIXANDO EM CZ$ 1.812.000,00, OS VENCIMENTOS DOS DESEMBARGADORES, EM CZ$ 1.655.220,00, PARA OS JUIZES DE DIREITO E EM CZ$ 1.567,392,00, PARA OS JUIZES DE DIREITO SUBSTITUTOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, VERBA, REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, DESEMBARGADOR, (TJDF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TERRITORIOS FEDERAIS, JUIZ DE DIREITO, JUIZ SUBSTITUTO, CUSTEIO, DESPESA. EXCLUSÃO, APLICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, MAGISTRADO, RESSALVA, LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO OF 4823/88, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO (VIDE PL. 1299/88). DCN1 06 12 88 PAG 4522 COL 01.