Projeto de Lei PL 758/1988
Data de apresentação: 1988-06-24T00:00:00
Ementa: ISENTA AS ENTIDADES FILANTROPICAS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIARIA.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REVIGORAÇÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, COTA PATRONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 01.