Projeto de Lei PL 1363/1988
Data de apresentação: 1988-12-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESIGNADO REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS AERONAUTAS PARA ACOMPANHAR INQUERITOS DESTINADOS A APURAR CAUSA DE ACIDENTES COM AERONAVES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO, AERONAUTA, INSTITUIÇÃO, INQUERITO, (DAC), APURAÇÃO, ACIDENTE AERONAUTICO, AVIAÇÃO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0006 COL 01.