Projeto de Lei PL 744/1988
Data de apresentação: 1988-06-24T00:00:00
Ementa: PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DE 'SPRAYS' QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONO (CFC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AEROSOL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 682/88. DCN1 15 09 88 PAG 3069 COL 03. ERRATA: DCN1 21 09 88 PAG 3342 COL 03.