Projeto de Resolução da ANC (1987-88) PRA 33/1988
Data de apresentação: 1988-04-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMESSA DE EXEMPLARES DA NOVA CONSTITUIÇÃO AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, REMESSA, VOLUME, PUBLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REPARTIÇÃO PUBLICA, ENTIDADE, PARTIDO POLITICO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, BIBLIOTECA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, SOCIEDADE CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.