Projeto de Lei PL 952/1988
Data de apresentação: 1988-09-20T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PISO SALARIAL EM FUNÇÃO DA EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DO TRABALHO.
Ementa detalhada: APLICANDO O ARTIGO SETIMO, INCISO V DA Constituição Federal de 1988).
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, VALOR, COMPLEXIDADE, ATIVIDADE, FUNÇÃO, RESPONSABILIDADE, (MTB), ELABORAÇÃO, CADASTRO, PROFISSÃO, SALARIO, INDICAÇÃO, VARIAÇÃO, DIFERENÇA, PERCENTAGEM, PISO NACIONAL DE SALARIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.