Projeto de Lei PL 469/1988
Data de apresentação: 1988-03-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS - E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO - DNOS - O DISPOSTO DA LEI 7.388, DE 23 DE OUTUBRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO O PESSOAL DO DNOCS E DNOS COM O PESSOAL DA SUDENE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTENSÃO, SERVIDOR, (DNOCS), (DNOS), LEI FEDERAL, ASSUNTO, TABELA, EQUIPARAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (SUDENE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 01.