Projeto de Lei PL 371/1988
Data de apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: ESTATUI A APLICAÇÃO DE DEPOSITOS EFETUADOS NA REDE BANCARIA DO NORDESTE BEM COMO DE LINHAS ESPECIAIS DE REFINANCIAMENTOS DESTINADOS A INCENTIVOS PARA EXPORTAÇÃO, NAQUELA REGIÃO.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, BANCO PARTICULAR, SEDE, REGIÃO NORDESTE, APLICAÇÃO, DEPOSITO BANCARIO, REGIÃO, EXCLUSÃO, DEPOSITO COMPULSORIO, RECOLHIMENTO, BANCO DO BRASIL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REFINANCIAMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, FABRICAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, APLICAÇÃO, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 01.