Projeto de Lei PL 796/1988
Data de apresentação: 1988-06-24T00:00:00
Ementa: INCLUI A CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA NO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FIXA OS RESPECTIVOS VALORES DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 30 CARGOS DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA).
Palavras-chave: INCLUSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS. REQUISITOS, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, CLASSE INICIAL, EXIGENCIA, DIPLOMA, DIREITO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, OCUPANTE, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA. CRIAÇÃO, CARGO, INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA. ESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, SECRETARIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-97/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 01.