Projeto de Lei PL 379/1988
Data de apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATORIO NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: INCLUINDO O CRONOGRAMA DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO COMPATIVEL COM A OBRA LICITADA NA PROPOSTA DE LICITAÇÃO). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: INCLUSÃO, CRONOGRAMA, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, PROPOSTA, LICITAÇÃO, CONTRATO, OBRA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 01.