Projeto de Lei PL 993/1988
Data de apresentação: 1988-09-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO-MINIMO.
Ementa detalhada: AUMENTANDO SEU VALOR DE FORMA GRADATIVA, COM BASE NA OTN, PARA ATENDER AO CONCEITO DE SALARIO MINIMO CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO IV DA Constituição Federal de 1988). NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, SALARIO, ESCALA MOVEL, ANO, NUMERO, (OTN), ATENDIMENTO, PODER AQUISITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POLITICA SALARIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF CN-125/89, DO SF, MANTENDO O VETO TOTAL DESTE PROJETO. DCN1 29 04 89 PAG 2952 COL 03.