Projeto de Lei PL 356/1988
Data de apresentação: 1988-03-01T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI 5173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA; EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88). (INCLUINDO NO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA, UM DEPUTADO FEDERAL, REPRESENTANTE DA COMISSÃO DO INTERIOR DA CAMARA DOS DEPUTADOS E UM SENADOR INTEGRANTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS REGIONAIS DO SENADO FEDERAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, PLANO DE VALORIZAÇÃO, ECONOMIA, REGIÃO AMAZONICA, EXTINÇÃO, (SPVEA), CRIAÇÃO, (SUDAM). OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (SUDAM), REPRESENTANTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0064 COL 02.