Projeto de Lei PL 822/1988
Data de apresentação: 1988-08-08T00:00:00
Ementa: ELEVA A REMUNERAÇÃO DAS FERIAS ANUAIS REMUNERADAS.
Ementa detalhada: ACRESCENDO, DE PELO MENOS UM TERÇO A MAIS DO QUE O SALARIO NORMAL, PARA REMUNERAÇÃO DAS FERIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, VALOR, REMUNERAÇÃO, FERIAS, EMPREGADO, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 01.