Projeto de Lei PL 1434/1988
Data de apresentação: 1988-12-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DA PENSÃO AO DEPENDENTE DO FUNCIONARIO PUBLICO.
Ementa detalhada: CORRESPONDENDO A TOTALIDADE DE SEUS VENCIMENTOS, INCLUINDO TODAS AS VANTAGENS INERENTES A FUNÇÃO, DISCIPLINANDO O ARTIGO QUARTO, PARAGRAFO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, BENEFICIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, ATIVIDADE, INATIVIDADE, APOSENTADO, SALARIO INTEGRAL, PROVENTOS, INCLUSÃO, VANTAGENS, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0014 COL 01.