Projeto de Lei PL 1223/1988
Data de apresentação: 1988-11-28T00:00:00
Ementa: VINCULA OS REAJUSTES DE ANUIDADES ESCOLARES AO VALOR DO PISO NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: VINCULAÇÃO, AUMENTO, ANUIDADE ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REAJUSTAMENTO, PISO NACIONAL DE SALARIO, INFRAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, ALUNO, DEVOLUÇÃO, VALOR, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, INTERESSADO, PARALISAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME VESTIBULAR, EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0011 COL 02.