Projeto de Lei PL 1366/1988
Data de apresentação: 1988-12-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 474 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA 15 DIAS CONSECUTIVOS PRAZO DE SUSPENSÃO DISCIPLINAR DO EMPREGADO PARA RESCISÃO INJUSTA DO CONTRATO DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, FALTA DISCIPLINAR, EMPREGADO, TRABALHADOR, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0013 COL 01.