Projeto de Lei PL 327/1988
Data de apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA AOS APOSENTADOS.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), APOSENTADO, PROVENTOS (remuneração),  APOSENTADORIA, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.