Projeto de Lei PL 847/1988
Data de apresentação: 1988-08-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISCIPLINA O ESTAGIO DE ESTUDANTES JUNTO AO SERVIÇO PUBLICO E A ATIVIDADE PRIVADA, PARA O FIM DE ESTENDE-LO AOS EXCEPCIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO ESTAGIO, SERVIÇO PUBLICO, INCLUSÃO, ESTAGIARIO, ESTUDANTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, DEFICIENTE FISICO, EXIGENCIA, CURSO PRIMARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 02.