Projeto de Lei PL 951/1988
Data de apresentação: 1988-09-20T00:00:00
Ementa: DETERMINA O LIMITE MAXIMO DE CHUMBO CONTIDO NOS ALIMENTOS EM CONSERVA.
Palavras-chave: NORMAS, DEFESA, SAUDE, CONSUMIDOR, LIMITAÇÃO, CHUMBO, EMBALAGEM, ESTRUTURA METALICA, ALIMENTOS, PRAZO, VALIDADE, INOBSERVANCIA, MULTA, BASE DE CALCULO, (OTN), REGULAMENTAÇÃO, (MS), FISCALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 01.