Projeto de Lei PL 641/1988
Data de apresentação: 1988-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES DE INTERESSE ECONOMICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DESIGNAÇÃO, SOCIEDADE, INTERESSE, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, REQUISITOS, LIMITAÇÃO, RECEITA BRUTA, VALOR, (OTN), INCLUSÃO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA. DIREITOS, SOCIO, REEMBOLSO, MOTIVO, RETIRADA, SOCIEDADE. NORMAS, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SOCIO, DESPESA OPERACIONAL, RECEITA, SOCIEDADE, EFEITO, IMPOSTO DE RENDA. EQUIPARAÇÃO, SOCIEDADE, INTERESSE ECONOMICO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EFEITO, (IPI), SAIDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0070 COL 02.