Projeto de Lei PL 1036/1988
Data de apresentação: 1988-10-12T00:00:00
Ementa: ELEVA OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA CINQUENTA POR CENTO DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, APLICANDO PRINCIPIOS DO ARTIGO SETIMO, INCISOS XXIII E XVI DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ELEVAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ATIVIDADE, RISCOS, SAUDE, INCIDENCIA, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0008 COL 02.