Projeto de Lei PL 1310/1988
Data de apresentação: 1988-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DE PRESTAÇÃO DA CASA PROPRIA NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES COM CLAUSULA DE EQUIVALENCIA SALARIAL SERA EQUIVALENTE AO REAJUSTAMENTO SALARIAL DO MUTUARIO DEDUZIDOS OS VALORES CORRESPONDENTES AO IMPOSTO DE RENDA E A PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTE AUTOMATIVO, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA, CONTRATO IMOBILIARIO, FINANCIAMENTO, (SFH), CLAUSULA, PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL, EQUIVALENCIA, REAJUSTAMENTO, SALARIO, MUTUARIO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0012 COL 02.