Projeto de Resolução PRC 45/1988
Data de apresentação: 1988-06-28T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, A FIM DE ESTABELECER CRITERIO PARA A DESIGNAÇÃO DE RELATORES DE PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: OBSERVANDO O PRINCIPIO DE PROPORCIONALIDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, DESIGNAÇÃO, RELATOR, DEPUTADO FEDERAL, PROPOSIÇÃO, TRAMITAÇÃO, PARECER, PLENARIO, COMISSÕES, COMISSÃO PERMANENTE, (CPI), COMISSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA MESA AO PRC 54/89. DCN1 28 04 89 PAG 2863 COL 02.