Projeto de Lei PL 361/1988
Data de apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI PASSE-LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO PARA PATRULHEIROS RODOVIARIOS E MILITARES FARDADOS, QUANDO EM SERVIÇO.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Palavras-chave: CONCESSÃO, PASSE LIVRE, SISTEMA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL, MILITAR, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0064 COL 02.