Projeto de Lei PL 947/1988
Data de apresentação: 1988-09-19T00:00:00
Ementa: PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: SITUADOS AS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS).
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, VENDA, BEBIDA ALCOOLICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PROXIMIDADE, MARGEM, RODOVIA COMERCIAL, AMBITO FEDERAL, TERRITORIO NACIONAL, DETERMINAÇÃO, CANCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, DESOBEDIENCIA, EXPEDIÇÃO, ATO DISCIPLINAR, AUTORIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0076 COL 02.