Projeto de Lei PL 879/1988
Data de apresentação: 1988-09-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS SAZONAIS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O CONTRIBUINTE PODERA DEDUZIR COMO CUSTO OU DESPESA OPERACIONAL DO IMPOSTO DE RENDA, EM CADA EXERCICIO, IMPORTANCIA DESTINADA A CONSTITUIR PROVISÃO PARA DEVOLUÇÃO DE PRODUTO OU MERCADORIA SAZONAL, COMO O PANETONE).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, COMERCIANTE, DEDUÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, DESTINAÇÃO, PROVISÃO, DEVOLUÇÃO, PRODUTO, MERCADORIA, ORIGEM, ATIVIDADE SAZONAL, EXERCICIO FINANCEIRO, BASE DE CALCULO, APLICAÇÃO, RECEITA BRUTA, VENDA, MEDIA, PERIODO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0075 COL 01.