Projeto de Lei PL 1054/1988
Data de apresentação: 1988-10-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 165 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ESTENDENDO A ESTABILIDADE PROVISORIA AO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NAS CIPAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGADO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 0L.