Projeto de Lei PL 1137/1988
Data de apresentação: 1988-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETARIA NAS ANTECIPAÇÕES PARA O IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CORRIGINDO MONETARIAMENTE NÃO APENAS O IMPOSTO RETIDO NA FONTE, MAS TAMBEM QUANTIAS RELATIVAS AO TRILEÃO).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, IMPOSTOS, ANTECIPAÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 25 10 90 PAG 11243 COL 03.