Projeto de Lei PL 1033/1988
Data de apresentação: 1988-10-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DO ASSISTENTE SOCIAL.
Ementa detalhada: NÃO PODENDO SER INFERIOR A SEIS VEZES O MAIOR SALARIO MINIMO VIGENTE.
Palavras-chave: AUMENTO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, REMUNERAÇÃO, ASSISTENTE SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0008 COL 02.