Projeto de Lei PL 1359/1988
Data de apresentação: 1988-12-08T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, PARA ASSEGURAR AUTONOMIA AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS.
Ementa detalhada: DE ACORDO A ORGANIZAÇÃO SINDICAL PREVISTA NO ARTIGO OITAVO DA Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MTB), RECONHECIMENTO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO, INVESTIDURA SINDICAL, REQUISITOS, LEGISLAÇÃO, CUMPRIMENTO, AUTONOMIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, ELEIÇÃO, CARGO, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, DIRIGENTE SINDICAL. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ASSEMBLEIA GERAL, SINDICATO. DIREITOS, VOTO, APOSENTADO, ELEIÇÃO SINDICAL. PRAZO, SINDICATO, NOTIFICAÇÃO, EMPRESA, CANDIDATURA, EMPREGADO, ELEIÇÃO SINDICAL. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO CONTABIL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO, RESPONSABILIDADE, CONTABILISTA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DIRIGENTE SINDICAL, PARECER, CONSELHO FISCAL, AFASTAMENTO, CARGO DE DIREÇÃO, DENUNCIA, DESIGNAÇÃO, SUBSTITUTO, PENA, CASSAÇÃO, CARTA, RECONHECIMENTO, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, DEP NELTON FRIEDRICH, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 03 90 PAG 1144 COL 02.