Projeto de Lei PL 601/1988
Data de apresentação: 1988-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO LIVRO DIDATICO NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO SUA SUBSTITUIÇÃO NUM PRAZO DE 04 ANOS, SALVO CARATER EXCEPCIONAL, CUJAS RAZÕES DEVERÃO SER JUSTIFICADAS PELOS MEMBROS DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO).
Palavras-chave: NORMAS, ADOÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PRAZO DETERMINADO. PREVISÃO, SUBSTITUIÇÃO, CARATER EXCEPCIONAL, OBRIGATORIEDADE, JUSTIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, SELEÇÃO, EXIGENCIA, REAPROVEITAMENTO, LIVRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 02.