Projeto de Lei PL 502/1988
Data de apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 74 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVAMENTE A EMPREGADO ESTUDANTE.
Ementa detalhada: DETERMINANDO A ORGANIZAÇÃO DO HORARIO DE TRABALHO DO ESTUDANTE DE FORMA A POSSIBILITAR A FREQUENCIA AS AULAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, HORARIO, TRABALHO, ESTUDANTE, OBJETIVO, POSSIBILIDADE, FREQUENCIA, AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 02.