Projeto de Lei PL 871/1988
Data de apresentação: 1988-09-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 589, 590 E 591 DA SEÇÃO I, DO CAPITULO III, DO TITULO V, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ENTRE AS ENTIDADES SINDICAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DISTRIBUIÇÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), NORMAS, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), DESTINAÇÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, SINDICATO. FIXAÇÃO, PRAZO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), REALIZAÇÃO, CREDITOS, ENTIDADES SINDICAIS, DESCUMPRIMENTO, PAGAMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS DE MORA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0075 COL 01.