Projeto de Lei PL 1047/1988
Data de apresentação: 1988-10-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO DE GRAU MEDIO.
Palavras-chave: NORMAS, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, TRABALHADOR, DIPLOMA, CURSO MEDIO, ENSINO MEDIO, EQUIVALENCIA, SALARIO MINIMO, PAGAMENTO, BASE, PERCENTUAL, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, REDUÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, TRABALHO DIURNO, PROPORCIONALIDADE, NUMERO, HORA, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 01.