Projeto de Lei PL 1162/1988
Data de apresentação: 1988-11-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO TRABALHADOR.
Ementa detalhada: A SEMANA SE ENCERRARA NO DIA PRIMEIRO DE MAIO).
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, SEMANA, TRABALHADOR, INTEGRAÇÃO, COMEMORAÇÃO, DIA, TRABALHO, ENCERRAMENTO, MAIO, COMPETENCIA, (MTB), FORNECIMENTO, MANUAL, SINDICATO, EMPREGADO, ESCLARECIMENTOS, DIREITOS SOCIAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. MANTIDO, NA CAMARA, O VETO TOTAL (VOTAÇÃO EM CEDULA UNICA). SIM - 265; NÃO - 77; ABST - 04; NULO - 01; TOTAL: 347. DCN1 24 03 94 PAG 1274 COL 01.