Projeto de Lei PL 627/1988
Data de apresentação: 1988-05-10T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO CAPITAL DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DANDO PREFERENCIA PARA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES AS FUNDAÇÕES E AS COOPERATIVAS DE TRABALHADORES QUE NELAS MILITEM.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, FUNDAÇÃO, COOPERATIVA, EMPREGADO, EMPRESA PUBLICA, AQUISIÇÃO, AÇÕES, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA ESTATAL, UTILIZAÇÃO, DEPOSITO, SALDO, CONTA VINCULADA DO  (FGTS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0070 COL 01.