Projeto de Lei PL 895/1988
Data de apresentação: 1988-09-15T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES DO DECRETO-LEI 1572, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE REVOGOU A LEI 3577, DE 04 DE JUNHO DE 1959.
Ementa detalhada: GARANTINDO A INSTITUIÇÃO PORTADORA DE CERTIFICADO PROVISORIO DE ENTIDADE DE FINS FILANTROPICOS E GOZO DA ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA)
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, GARANTIA, GOZO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, DELIBERAÇÃO, EXECUTIVO, REQUERIMENTO, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PORTADOR, CERTIFICADO, CARATER PROVISORIO, PERDA, VALIDADE, RENOVAÇÃO, EXPEDIÇÃO, AUSENCIA, EXIGENCIA, PRAZO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0075 COL 02.