Projeto de Lei PL 1142/1988
Data de apresentação: 1988-11-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE DIREITOS AUTORAIS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DIREITO AUTORAL, PUBLICAÇÃO, LIVRO, PERIODICO, OBRA LITERARIA, INCENTIVO, CULTURA, REDUÇÃO, CUSTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 01.