Projeto de Lei PL 657/1988
Data de apresentação: 1988-05-18T00:00:00
Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM AÇÕES DE DESPEJO DE IMOVEIS RURAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, SENTENÇA, AÇÃO DE DESPEJO, DESOCUPAÇÃO, IMOVEL RURAL, CONTRATO AGRARIO, REGIME, ESTATUTO DA TERRA, PROPRIEDADE RURAL, ARRENDATARIO, PARCEIRO, MEEIRO, PARCELEIRO, MEAÇÃO, PARCERIA AGRICOLA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 01.