Projeto de Decreto Legislativo PDC 19/1988
Data de apresentação: 1988-06-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA COLOMBIA SOBRE SANIDADE ANIMAL PARA O INTERCAMBIO DE ANIMAIS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CELEBRADO EM BOGOTA, A 09 DE FEVEREIRO DE 1988.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, SANIDADE ANIMAL, INTERCAMBIO, ANIMAL, PRODUTO ANIMAL, BRASIL, COLOMBIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 228/91. DOFC 13 12 91 PAG 28839 COL 01.