Projeto de Lei PL 795/1988
Data de apresentação: 1988-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AVISO PREVIO PELA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
Ementa detalhada: TORNANDO-O PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO NA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CONCESSÃO, AVISO PREVIO, CRIAÇÃO, (CLT), PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, NUMERO, ANO, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 02.