Projeto de Lei PL 454/1988
Data de apresentação: 1988-03-15T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O APOSENTADO QUE VOLTA A ATIVIDADE, TERA DIREITO, QUANDO SE AFASTAR DO TRABALHO, AO LEVANTAMENTO DO SALDO EXISTENTE EM SUA CONTA VINCULADA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, DIREITOS, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, SAQUE, SALDO, CONTA VINCULADA DO FGTS, AFASTAMENTO, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0066 COL 02.