Projeto de Lei PL 490/1988
Data de apresentação: 1988-04-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA PRIVATIZAÇÃO DO CAPITAL DE EMPRESAS ESTATAIS.
Palavras-chave: NORMAS, PRIVATIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, MONOPOLIO, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, EMPRESA ESTATAL, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAL, TITULO MOBILIARIO, INEXISTENCIA, APLICAÇÃO, HIPOTESE, LIMITAÇÃO LEGAL, PRESERVAÇÃO, PERCENTAGEM, CAPITAL MINIMO, UNIÃO FEDERAL, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. FIXAÇÃO, NORMAS, ESTATUTO, EMPRESA ESTATAL, CRIAÇÃO, CANCELAMENTO, AÇÃO ORDINARIA, CLASSE ESPECIAL, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, PRIVILEGIO, EXERCICIO, PODER, CONTROLE, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, NATUREZA SOCIAL, POLITICA DE PREÇOS, TARIFAS, PRODUTO, INVESTIMENTO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO, EMPRESA, INTERESSE PUBLICO, DESTITUIÇÃO, ADMINISTRADOR, MEMBROS, CONSELHO FISCAL. CONCESSÃO, DIREITOS, REGULAMENTAÇÃO, DIREITO, VOTO, ACIONISTA, PROIBIÇÃO, RECESSO, MATERIA, APROVAÇÃO, AÇÃO ORDINARIA, CLASSE ESPECIAL, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. CONCESSÃO, DIREITOS, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, FIXAÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, LEI FEDERAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO, CIRCULAÇÃO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, EMPREGADO, CONVERSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, CREDITOS, PRECATORIO, MOEDA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA MSC001561988, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 14 04 88 PAG 1087 COL 02.