Projeto de Lei PL 1375/1988
Data de apresentação: 1988-12-09T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O DIREITO DO SALARIO-FAMILIA AOS APOSENTADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, DIREITOS, EMPREGADO, APOSENTADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, RECEBIMENTO, SALARIO FAMILIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0013 COL 02.