Projeto de Lei PL 1038/1988
Data de apresentação: 1988-10-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DO BARBEIRO E CABELEIREIRO.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO PENOSA E INSALUBRE ESSAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS).
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, BARBEIRO, CABELEIREIRO, MANICURE, MAQUILADOR, PEDICURE, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ESTETICISTA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0008 COL 02.