Projeto de Lei PL 500/1988
Data de apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI O EXAME ELETROENCEFALOGRAFICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E MAQUINAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXIGENCIA, EXAME, ELETROENCEFALOGRAMA, MAQUINISTA, MOTORISTA PROFISSIONAL, EMPREGADO, EMPRESA DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, TRANSPORTE FERROVIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO OF 65/88, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 13 05 88 PAG 1715 COL 02.