Projeto de Lei PL 1113/1988
Data de apresentação: 1988-10-26T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, motorista, transporte coletivo urbano, transporte interurbano, registro, (DRT), fixação, piso salarial, jornada de trabalho, revezamento, hora extra, trabalho noturno, percentual, serviço extraordinário.  
_ Proibição, prorrogação, horário, trabalho noturno.  
_ Obrigatoriedade, empresa, contratação, seguro obrigatório, Motorista, Cobrador, cobertura, risco de vida, acidente de trânsito, furto, roubo.  
_ Dispensa, cumprimento, obrigações, condutor autônomo, ressalva, jornada de trabalho, concessão, aposentadoria especial, tempo de serviço.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1113/1988 o PL 2163/2003, o PL 4253/2004, o PL 4290/2004, o PL 6833/2006, o PL 63/2007, o PL 1612/2007, o PL 6105/2009, o PL 7512/2010, o PL 7734/2010, o PL 2054/2011, o PL 2164/2011, o PL 1126/2015 e o PL 1902/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1386/2003.