Projeto de Lei PL 700/1988
Data de apresentação: 1988-05-24T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, E ESTENDE OS BENEFICIOS DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS AO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EXTENSÃO, BENEFICIO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, ENCARGO, (INPS), TRABALHADOR RURAL, ACIDENTE, INCLUSÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, RESIDENCIA, LOCAL, TRABALHO. REVOGAÇÃO, ENCARGO, (FUNRURAL), INDENIZAÇÃO, ACIDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 02.