Projeto de Lei PL 1184/1988
Data de apresentação: 1988-11-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL PARA OS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO CIVIL, DEFINIÇÃO, NIVEL, CATALOGAÇÃO, FUNÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, GRUPO DE TRABALHO, (MTB), PARTICIPAÇÃO, PARIDADE, REPRESENTANTE, SINDICATO, DIRIGENTE SINDICAL, PISO NACIONAL DE SALARIO, PERCENTAGEM, DESEMPENHO FUNCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 89 PAG 14172 COL 01.