Projeto de Lei PL 514/1988
Data de apresentação: 1988-04-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 917, DE 07 OUTUBRO DE 1969, QUE "DISPÕE SOBRE O EMPREGO DA AVIAÇÃO AGRICOLA NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: (DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA PARA PROVOCAR CHUVA ARTIFICIAL, OUVINDO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE METEOROLOGIA).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, COMPETENCIA, AVIAÇÃO, AGRICOLA, PROVOCAÇÃO, CHUVA ARTIFICIAL, AUDIENCIA, (DEMET).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0068 COL 01.