Indicação da ANC (1987-88) IAN 5/1988
Data de apresentação: 1988-03-29T00:00:00
Ementa: SUGERE A MESA DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE PROPOR PROJETO DE RESOLUÇÃO VISANDO A IMEDIATA VOTAÇÃO EM PLENARIO DAS QUESTÕES REFERENTES A DURAÇÃO DO MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9574 COL 03.