Projeto de Lei PL 385/1988
Data de apresentação: 1988-02-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 392 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PROIBINDO O TRABALHO DA MULHER GRAVIDA NO PERIODO DE QUATRO SEMANAS ANTES E 12 SEMANAS DEPOIS DO PARTO. CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15.12.87 A 2.8 02.88.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PRAZO, PROIBIÇÃO, TRABALHO, MULHER, GRAVIDEZ, AUMENTO, PERIODO, LICENÇA À GESTANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 02.