Projeto de Decreto Legislativo PDC 21/1988
Data de apresentação: 1988-06-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 140 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT, SOBRE A LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDOS, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1974, DURANTE A QUINQUAGESIMA NONA REUNIÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), REMUNERAÇÃO, LICENÇA, OBJETIVO, ESTUDO, APERFEIÇOAMENTO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 234/91. DOFC 17 12 91 PAG 29184 COL 01.