Projeto de Resolução da ANC (1987-88) PRA 27/1988
Data de apresentação: 1988-02-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FREQUENCIA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Palavras-chave: NORMAS, PERDA, MANDATO, CONGRESSISTA, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, AUSENCIA, COMPARECIMENTO, INEXISTENCIA, FALTA, JUSTIFICADA SESSÃO, JUSTIFICAÇÃO, FALTA, ALEGAÇÃO, ESCRITAS, COMPROVAÇÃO, MESA DIRETORA, APRECIAÇÃO, PEDIDO, INFORMAÇÃO, PLENARIO, PREJUIZO, SUBSIDIO, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, FALTA AO SERVIÇO, RESSALVA, DOENÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.