Projeto de Lei PL 555/1988
Data de apresentação: 1988-04-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS A EX-COMBATENTE, SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPENSANDO A EXIGENCIA DE NUMERO DE VIAGENS A ZONA DE GUERRA PARA CONSIDERAR COMO EX-COMBATENTE O INTEGRANTE DA MARINHA MERCANTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, DEFINIÇÃO, EX COMBATENTE, INCLUSÃO, INTEGRANTE, MARINHA MERCANTE, DISPENSA, EXIGENCIA, NUMERO, VIAGEM, ZONA DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4352/89. DCN1 09 05 90 PAG 4092 COL 03.