Projeto de Lei PL 460/1988
Data de apresentação: 1988-03-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REVISÃO DO VALOR DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REVISÃO, VALOR, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, REQUERIMENTO, SEGURADO, DATA, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VARIAÇÃO, SALARIO BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PROPORCIONALIDADE, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 01.