Mensagem MSC 191/1988
Data de apresentação: 1988-05-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 141 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), RELATIVA AS ORGANIZAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS E SUA FUNÇÃO NO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, ADOTADA EM GENEBRA EM 1975, DURANTE A SEXAGESIMA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CONVENÇÃO 141).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), NORMAS, ORGANIZAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, LIBERDADE, ESCOLHA, FILIAÇÃO, ASSOCIAÇÃO RURAL, SINDICATO RURAL, ENTIDADES SINDICAIS, PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 61/91.