Projeto de Lei PL 1095/1988
Data de apresentação: 1988-10-18T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 70 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE O TRABALHO REALIZADO EM DIA DE REPOUSO SEMANAL, NÃO COMPENSADO, SERA REMUNERADO EM TRIPLO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, DIA, REPOUSO SEMANAL, FERIADO, INEXISTENCIA, COMPENSAÇÃO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 02.