Projeto de Lei PL 134/1987
Data de apresentação: 1987-05-21T00:00:00
Ementa: ISENTA DO EMPRESTIMO COMPULSORIO TAXIS E CAMINHÕES DE CARGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, AQUISIÇÃO, TAXI, CAMINHÃO, TRANSPORTE DE CARGA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 01.