Projeto de Decreto Legislativo PDC 4/1987
Data de apresentação: 1987-06-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES E OUTRAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA NOS FUNDOS MARINHOS E LEITOS OCEANICOS E NOS SEUS SUBSOLOS, CONCLUIDO A 11 DE FEVEREIRO DE 1971, NAS CIDADES DE MOSCOU, LONDRES E WASHINGTON E ASSINADO PELO BRASIL A TRES DE SETEMBRO DE 1971.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INSTITUCIONAL, TRATADO, PROIBIÇÃO, COLOCAÇÃO, ARMA NUCLEAR, MAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/88. DOFC 17 02 88 PAG 2690 COL 01. DCN1 10 03 88 PAG 523. DCN2 11 03 88 PAG 455.