Projeto de Lei PL 48/1987
Data de apresentação: 1987-04-13T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINASTICA, MUSCULAÇÃO E DEMAIS MODALIDADES ESPORTIVAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ACADEMIA, ESPORTE, MANUTENÇÃO, MEDICO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO FISICA, REGISTRO PROFISSIONAL, COMPETENCIA, (MEC), APROVAÇÃO, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, FUNCIONAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0004 COL 02.