Projeto de Lei PL 298/1987
Data de apresentação: 1987-12-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, CATEGORIA, DETETIVE, PARTICULAR, QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS (CNPL), ANEXO, (CLT). REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DETETIVE, DIPLOMA, CURSO MEDIO, POLICIAL, APOSENTADO, TEMPO, EXERCICIO PROFISSIONAL, REGISTRO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, DETETIVE, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, ESTADO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL. COMPETENCIA, DETETIVE, INVESTIGAÇÃO, POLICIAL, PROIBIÇÃO, DECLARAÇÃO, JORNAL, PERIODICO, RADIO, TELEVISÃO, INFORMAÇÕES, TERCEIROS, RESSALVA, REQUISIÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, AUTORIDADE JUDICIARIA. COMPETENCIA, ASSOCIAÇÃO, PROFISSIONAL, SINDICATO, DETETIVE, CRIAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 14 12 89 PAG 15467 COL 03.