Projeto de Lei PL 150/1987
Data de apresentação: 1987-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO AOS DEFICIENTES FISICOS OU MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, DIREITOS, PENSÃO ESPECIAL, SALARIO MINIMO, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA INVALIDA, COMPROVAÇÃO, LAUDO MEDICO, PESSOA CARENTE, PAGAMENTO, (IAPAS), PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 01.