Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 135/1987
Data de apresentação: 1987-11-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CONVENIO ENTRE OS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DA SAUDE E GOVERNOS ESTADUAIS, PARA A ESTADUALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), (MS), CONVENIO, GOVERNO ESTADUAL, AÇÕES, SAUDE, DISCRIMINAÇÃO, VERBA, ESTADO, ESTUDO, RECURSOS HUMANOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9576 COL 01.