Projeto de Lei PL 197/1987
Data de apresentação: 1987-08-18T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7604, DE 26 DE MAIO DE 1987, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, FIXANDO COMO BASE DE CALCULO O PISO NACIONAL DE SALARIOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, BASE DE CALCULO, PISO SALARIAL, GARANTIA, ABONO, SALARIO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AUXILIO RECLUSÃO, AUXILIO DOENÇA, (PRORURAL), BASE DE CALCULO, PISO SALARIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESIGNAÇÃO DO SEN POMPEU DE SOUZA PARA RELATAR A MATERIA. PRAZO PARA O RELATOR EMITIR PARECER: 01 03 88. DCN1 14 01 88 PAG 0167 COL 03.