Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 6/1987
Data de apresentação: 1987-04-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE AS AREAS PUBLICAS DA UNIÃO E DO ESTADO, OU PARTICULARES, A SEREM DESAPROPRIADAS PELO MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO EM MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, TERRA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, TERRA PARTICULAR, DESAPROPRIAÇÃO, (MIRAD).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.