Projeto de Lei PL 132/1987
Data de apresentação: 1987-05-19T00:00:00
Ementa: ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CORRESPONDENDO AO VALOR DE REFERENCIA NM-35 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DO OCUPANTES DO CARGO DE EXECUTOR DE TEXTOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, VALOR, REFERENCIA, ESCALA, VENCIMENTOS, SALARIO, SERVIÇO PUBLICO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, EXECUTOR DE TEXTOS, INCLUSÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, EXTINÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA FEDERAL, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7610/87. DOFC 08 07 87 PAG 10701 COL 01.