Mensagem MSC 256/1987
Data de apresentação: 1987-08-31T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI PARA O ESTABELECIMENTO DE UM DEPOSITO FRANCO NO PORTO DE RIO GRANDE, FIRMADO EM BRASILIA, A 21 DE JULHO DE 1987.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA, CONVENIO, ESTABELECIMENTO, DEPOSITO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO, CEREAIS EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO, PARAGUAI, PORTO, RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 86/89.