Projeto de Decreto Legislativo PDC 2/1987
Data de apresentação: 1987-04-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO DE 1987 E FEVEREIRO DE 1988.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO PARA VIAJAR NOS DIAS 09 E 10 DE MAIO DE 1987 PARA ANGOLA, DE 11 A 15 DE MAIO DE 1987 PARA A INDIA, DE 15 A 20 DE MAIO DE 1987 PARA A CHINA, EM 27 DE MAIO DE 1987 PARA O URUGUAI E EM AGOSTO PARA A ARGENTINA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VIAGEM, EXTERIOR, MISSÃO OFICIAL, PAIS, ANGOLA, INDIA, CHINA, URUGUAI, ARGENTINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 01/87. DOFC 18 05 87 PAG 7327 COL 01. DCN1 19 05 87 PAG 1671. DCN2 16 05 87 PAG 823.