Projeto de Lei PL 260/1987
Data de apresentação: 1987-11-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE ENGENHEIROS MILITARES NO MINISTERIO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS, ENGENHEIRO MILITAR, (ME), OFICIAIS, FORMAÇÃO, (AMAN), (IME), GRADUAÇÃO, ENGENHARIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXERCITO, REMUNERAÇÃO, HIERARQUIA MILITAR, POSTO MILITAR, PRIMEIRO TENENTE, (QMB). GARANTIA, DIREITOS, PRERROGATIVA, CARREIRA, OFICIAIS, (QTA), EXTINÇÃO. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (ME), DISPENSA, OFICIAIS, EXIGENCIA, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, PRAZO, GRADUAÇÃO, (IME).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/113/88 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PL, SANCIONADO. DCN1 16 09 88 PAG 3186 COL 01.