Projeto de Lei PL 12/1987
Data de apresentação: 1987-03-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR DE MENORES ATE CINCO ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (FINSOCIAL). NORMAS, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, PREVIDENCIA SOCIAL, MENOR, CRIANÇA, DISPENSA, DEPENDENTE, SEGURADO, (SINPAS), OPÇÃO, POSTO DE SAUDE, AMBULATORIO, HOSPITAL PUBLICO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PARTICULAR. AUTORIZAÇÃO, REEMBOLSO, DESPESA, ENCARGO, PREVIDENCIA SOCIAL, TABELA, (MPAS), INFRAÇÃO, MULTA. DEFINIÇÃO, FONTE, CUSTEIO, (INAMPS), ORÇAMENTO, (FINSOCIAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0059 COL 01.