Projeto de Lei PL 5/1987
Data de apresentação: 1987-03-16T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, E PELO DECRETO-LEI 2299, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO O PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS E DE REAJUSTAMENTOS SALARIAIS EFETIVADOS NA MESMA DATA-BASE, OBSERVADO O PRINCIPIO DE ISONOMIA NA AREA DE RECURSOS HUMANOS DE FUNDAÇÃO PUBLICA E AUTARQUIA NÃO SO QUANTO A EQUIVALENCIA SALARIAL PARA FUNÇÕES IGUAIS, COMO TAMBEM NO TOCANTE A UNIFORMIDADE DE CRITERIOS PARA INGRESSO MEDIANTE CONCURSO PUBLICO E PARA PROMOÇÃO E ASCENSÃO FUNCIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA. INCLUSÃO, FUNDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, VINCULAÇÃO, MINISTERIO, AREA, ATIVIDADE, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, PATRIMONIO, FUNCIONAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, PERSONALIDADE JURIDICA, ESCRITURA PUBLICA, REGISTRO CIVIL, PESSOA JURIDICA, RECONHECIMENTO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO. CRIAÇÃO, UNIFICAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, RETRIBUIÇÃO, CARGO, EMPREGO, UNIVERSIDADE, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, INCLUSÃO, ISONOMIA SALARIAL, CORPO DOCENTE, PROFESSOR, PESSOAL, TECNICO, ADMINISTRAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, CRITERIOS, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, PROMOÇÃO, ASCENSÃO FUNCIONAL, VALORIZAÇÃO, DESEMPENHO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR. COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, RECLASSIFICAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, ENQUADRAMENTO, OCUPANTE, TRANSPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR. APLICAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, SERVIDOR, PROFESSOR, (CFET), ESCOLA TECNICA FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, VINCULAÇÃO, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SGM-206/87, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.