Projeto de Lei PL 160/1987
Data de apresentação: 1987-06-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS A VEICULOS MOVIDOS A ALCOOL E IMPLEMENTOS AGRICOLAS ADQUIRIDOS POR PRODUTORES DE CANA, AÇUCAR E ALCOOL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, COMBUSTIVEL, ALCOOL HIDRATADO, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, AQUISIÇÃO, PRODUTOR, CANA DE AÇUCAR, AÇUCAR, ALCOOL, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, PROIBIÇÃO, AUTOMOVEL, GARANTIA, MANUTENÇÃO, CREDITO, MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, EMBALAGEM, ALIENAÇÃO, PRAZO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 02.