Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 18/1987
Data de apresentação: 1987-04-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A INTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DEMISSÃO DE OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PODER EXECUTIVO, DEMISSÃO, OCUPANTE, CARGO DE CONFIANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, CONSTITUINTE MAURO BENEVIDES, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA ANC, PELA REJEIÇÃO. DANC 25 04 87 PAG 1503 COL 02.