Projeto de Resolução da ANC (1987-88) PRA 5/1987
Data de apresentação: 1987-05-19T00:00:00
Ementa: DETERMINA A ELEIÇÃO DOS RELATORES DAS COMISSÕES CONSTITUCIONAIS PELOS MEMBROS DAS MESMAS.
Palavras-chave: NORMAS, ELEIÇÃO, RELATOR, COMISSÕES, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 01.