Projeto de Lei PL 104/1987
Data de apresentação: 1987-05-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS NAS UTI'S E SETORES DE ISOLAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAUDE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 06 HORAS DIARIAS OU 36 HORAS SEMANAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, SETOR, ISOLAMENTO, SERVIÇO DE SAUDE, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, ACORDO, EMPREGADOR, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, LICENÇA ESPECIAL, MEDICINA DO TRABALHO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, PRORROGAÇÃO, HORA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0060 COL 02.