Projeto de Lei PL 212/1987
Data de apresentação: 1987-08-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FOTOGRAFO, DE TECNICO EM ARTES FOTOGRAFICAS E DE TECNICO EM FOTOACABAMENTO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, PROFISSÃO, FOTOGRAFO, TECNICO, REPORTER, FOTOGRAFIA, EXIGENCIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, ENSINO DE SEGUNDO GRAUS, EXERCICIO, PROFISSIONAL, PRAZO DETERMINADO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MATERIAL FOTOGRAFICO, CRIAÇÃO, VARIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, JURISDIÇÃO, COMPETENCIA, CARTEIRA PROFISSIONAL, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0062 COL 01.