Projeto de Lei PL 68/1987
Data de apresentação: 1987-04-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PREÇO ESPECIAL DE VENDA DE COMBUSTIVEL PARA OS MOTORISTAS DE TAXIS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM VINTE POR CENTO MENOS QUE O VALOR NORMAL ESTABELECIDO PARA OS CONSUMIDORES EM GERAL).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, PREÇO, VENDA, COMBUSTIVEL, GASOLINA, ALCOOL HIDRATADO, MOTORISTA PROFISSIONAL, (CNP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0060 COL 02.