Projeto de Lei PL 225/1987
Data de apresentação: 1987-09-25T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE A TAXA DE JUROS APLICADA AO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO DE TRES POR CENTO PARA SEIS POR CENTO A TAXA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DO FGTS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, FIXAÇÃO, TAXAS, JUROS, CAPITALIZAÇÃO, DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EQUIPARAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0062 COL 01.