Projeto de Lei PL 302/1987
Data de apresentação: 1987-12-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A GILSON DA SILVA MARTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHO, VITIMA, ACIDENTE, VIATURA, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/78/88, DO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, SANCIONADO.