Projeto de Lei PL 227/1987
Data de apresentação: 1987-09-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MUNICIPIO NO TERRITORIO DO AMAPA.
Ementa detalhada: CRIANDO O MUNICIPIO DE SANTANA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, MUNICIPIO, SANTANA, (AP), DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, POSSE, PREFEITO, CAMARA MUNICIPAL, APLICAÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0062 COL 01.