Projeto de Lei PL 148/1987
Data de apresentação: 1987-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARTE DA RENDA LIQUIDA DAS LOTERIAS FEDERAIS PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS NO NORDESTE.
Palavras-chave: RENDA LIQUIDA, NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, APLICAÇÃO, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, AÇUDE, RIO, REGIÃO NORDESTE, (SUDENE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 01.