Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 140/1987
Data de apresentação: 1987-11-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA SUGERIDO AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE FRANQUIA POSTAL PARA EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMAS DE ELEITOR OU ELEITORES CONTENDO PROPOSTAS A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXECUTIVO, SUGESTÃO, (MC), (ECT), CONCESSÃO, FRANQUIA POSTAL, FRANQUIA TELEGRAFICA, TELEGRAMA, ELEITOR, PROPOSTA, CONSTITUIÇÃO, FEDERAL, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DANC 26 11 87 PAG 5852 COL 03.