Projeto de Lei PL 168/1987
Data de apresentação: 1987-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PERITO NOS PROCESSOS DE VERIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ENCARGO, ONUS, EMPREGADOR, PAGAMENTO, HONORARIOS, PERITO, PROCESSO, VERIFICAÇÃO, INSALUBRIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 02.