Projeto de Lei PL 233/1987
Data de apresentação: 1987-09-30T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO TECNICO E DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, NIVEL, CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, PROVIMENTO EFETIVO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADE, APOIO TECNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR. TRANSFORMAÇÃO, CARGO, EMPREGO, QUADRO DE PESSOAL, TABELA PERMANENTE, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO, ASSISTENTE, QUADRO AUXILIAR, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, APLICAÇÃO, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, RESCISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0062 COL 02.