Projeto de Lei PL 145/1987
Data de apresentação: 1987-06-02T00:00:00
Ementa: CRIA UMA ZONA FRANCA NA CIDADE DE PONTA PORÃ, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, PONTA PORÃ, (MTS), ARMAZENAGEM, DEPOSITO, GUARDA, CONSERVAÇÃO, BENEFICIAMENTO, RETIRADA, MERCADORIA, PRODUTO, PROCEDENCIA, ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, CONSUMO INTERNO, ESTADOS, FRONTEIRA, PAIS, BRASIL, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INDUSTRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 01.