Projeto de Lei PL 36/1987
Data de apresentação: 1987-04-08T00:00:00
Ementa: INCLUI CATEGORIA FUNCIONAL NO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 5654, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO A CATEGORIA DE CONTROLADOR DA ARRECADAÇÃO PREVIDENCIARIA).
Palavras-chave: INCLUSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, CONTROLADOR DA ARRECADAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, (IAPAS), GRUPO OCUPACIONAL, TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, CARREIRA, TEMPO DE SERVIÇO, ASCENSÃO FUNCIONAL, CONCURSO PUBLICO, DEFINIÇÃO, NUMERO, REFERENCIA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DCN1 11 04 89 PAG 0059 COL 01.