Projeto de Lei PL 1/1987
Data de apresentação: 1986-03-16T00:00:00
Ementa: ATUALIZA A PENSÃO ASSEGURADA A VIUVA DE EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, INCLUSÃO, ABONO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM 457/92, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.