Projeto de Lei PL 91/1987
Data de apresentação: 1987-05-05T00:00:00
Ementa: INSTITUI, NO MINISTERIO DA SAUDE, UM CADASTRO GERAL DE MEDICAMENTOS, QUE FISCALIZARA TAMBEM, OS PRODUTOS HOMEOPATICOS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (MS), CRIAÇÃO, CADASTRO, FISCALIZAÇÃO, FARMACIA, INDUSTRIA FARMACEUTICA HOMEOPATICA, PRODUTO NATURAL, ISENÇÃO, 0BRIGATORIEDADE, DROGARIA, EMPRESA COMERCIAL, FARMACEUTICO, RESPONSABILIDADE, PROPRIETARIO, PERIODO, EXPERIENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0060 COL 01.