Projeto de Lei PL 175/1987
Data de apresentação: 1987-07-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO.
Ementa detalhada: GARANTINDO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO E QUE HOUVER REALIZADO PELO MENOS 12 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS).
Palavras-chave: GARANTIA, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, SEGURO DESEMPREGO, SEGURADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, VALOR, SALARIO, EMPREGADO, PRAZO DETERMINADO, RESSALVA, DESPEDIDA, JUSTA CAUSA, FONTE, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL. REQUISITOS, CESSAÇÃO, PAGAMENTO, SEGURO DESEMPREGO, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, EMPREGO, ORGÃOS, RESPONSABILIDADE, SEGUROS. DEFINIÇÃO, PUNIÇÃO, FRAUDE, HABITAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EXCEÇÃO, AUXILIO ACIDENTE, AUXILIO SUPLEMENTAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 02.