Projeto de Lei PL 220/1987
Data de apresentação: 1987-09-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A SUB-ROGAÇÃO DE CONTRATOS IMOBILIARIOS, POR MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MUTUARIO, (SFH), SUB ROGAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, CONTRATO IMOBILIARIO, EXIGENCIA, CADASTRO, RENDA. COMPETENCIA, EXECUTIVO, (CEF), REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0062 COL 01.