Projeto de Lei PL 129/1987
Data de apresentação: 1987-05-11T00:00:00
Ementa: DETERMINA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS A DIVULGAÇÃO PERIODICA E OU FORNECIMENTO A TERCEIROS DA RELAÇÃO DE SEUS EMPRESTIMOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, DIVULGAÇÃO, JORNAL, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, RELAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CREDITOS, NOME, MUTUARIO, TAXAS, JUROS, VALOR, EMPRESTIMO, PRAZO, PAGAMENTO, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.