Projeto de Lei PL 303/1987
Data de apresentação: 1987-12-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DONA MARIA CAROLINA VASCONCELOS FREIRE.
Ementa detalhada: VIUVA DO EX MINISTRO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, EX SENADOR MARCOS FREIRE).
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, MINISTRO DE ESTADO, (MIRAD).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/77/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 02 06 88 PAG 2105 COL 03.