Projeto de Lei PL 82/1987
Data de apresentação: 1987-04-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6932, DE 07 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MEDICO RESIDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AOS RESIDENTES O DIREITO A UMA BOLSA DE ESTUDO NO VALOR DE SETENTA POR CENTO DO SALARIO DO PROFESSOR AUXILIAR COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, DIREITOS, MEDICO RESIDENTE, BOLSA DE ESTUDO, HOSPITAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO, PROFESSOR ADJUNTO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, FILIAÇÃO, MEDICO, PREVIDENCIA SOCIAL, ACRESCIMO, VALOR, BOLSA DE ESTAGIO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTRIBUINTE AUTONOMO, ENCARGO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, ALIMENTAÇÃO, ALOJAMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7601/87. DOFC 18 05 87 PAG 7326 COL 02.