Projeto de Lei PL 105/1987
Data de apresentação: 1987-05-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O EMPREGO DE EDULCORANTES SINTETICOS NA FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES DIETETICOS.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, PRODUTO DIETETICO, FABRICAÇÃO, REFRIGERANTE, EXIGENCIA, PADRÃO DE QUALIDADE, QUANTIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0060 COL 02.