Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 47/1987
Data de apresentação: 1987-05-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A ADOÇÃO DE CRIANÇAS BRASILEIRAS POR CASAIS JUDEUS E DE OUTRAS NACIONALIDADES.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MJ), DENUNCIA, ADOÇÃO, CRIANÇA, CASAL, ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 335-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR COM INFORMAÇÕES.