Projeto de Decreto Legislativo PDC 6/1987
Data de apresentação: 1987-12-04T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: CONVENÇÃO 159, CONVENÇÃO 160, CONVENÇÃO 162).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, ESTATISTICA, TRABALHO, CUSTO, MÃO DE OBRA, DOENÇA PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, MINERIO, ASBESTO, MEDIDA DE SEGURANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF GP-01827/89, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DO SUBSTITUTIVO DO SF, A ESTE PROJETO.