Mensagem MSC 57/1987
Data de apresentação: 1987-03-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DAS EMENDAS A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES MARITIMAS POR SATELITE (INMARSAT) E DAS EMENDAS AO SEU PROTOCOLO OPERACIONAL, ADOTADAS PELA QUARTA ASSEMBLEIA DAS PARTES DA INMARSAT, REALIZADA EM LONDRES, DE 14 A 16 DE OUTUBRO DE 1985.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (INMARSAT), POSSIBILIDADE, EXECUÇÃO, SERVIÇO, ATENDIMENTO, COMUNICAÇÕES, NAVIO, EMBARCAÇÃO, AERONAVE, UTILIZAÇÃO, SATELITE, ASSISTENCIA, TRANSPORTE, NACIONALIDADE BRASILEIRA, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, SEGURANÇA, TRAFEGO AEREO, TRAFEGO MARITIMO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 59/89.