Projeto de Lei PL 194/1987
Data de apresentação: 1987-08-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS COLONIAS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, COLONIA DE PESCADORES, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, PESCADOR, DEFESA, PRESERVAÇÃO, DIREITOS, ASSOCIADO, ASSISTENCIA JURIDICA, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA,  ASSISTENCIA SOCIAL, CULTURA, COMERCIALIZAÇÃO, PESCADO, MERCADO INTERNO, MERCADO EXTERNO, COOPERATIVISMO, AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTE, FISCALIZAÇÃO, PESCA. DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INTERESSE SOCIAL, PREFERENCIA, AFORAMENTO, TERRENO DE MARINHA, ISENÇÃO, TAXAS.  
_DEFINIÇÃO, DIREITOS, PESCADOR PROFISSIONAL, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, SUBSISTENCIA, MANUTENÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 02.