Projeto de Lei PL 282/1987
Data de apresentação: 1987-12-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA DO ALGODÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONPAL).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA, ALGODÃO, VINCULAÇÃO, (MAGR), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, PRODUTOR RURAL, EXPORTADOR, INDUSTRIA, INDICAÇÃO, COOPERATIVA, FEDERAÇÃO, AGRICULTURA, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0063 COL 01.