Projeto de Resolução PRC 4/1987
Data de apresentação: 1987-04-07T00:00:00
Ementa: ADAPTA, TEMPORARIAMENTE, O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O HORARIO DA SESSÃO ORDINARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E O SOBRESTAMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES).
Palavras-chave: ADAPTAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, FINANCIAMENTO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. FIXAÇÃO, HORARIO, SESSÃO ORDINARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, DURAÇÃO, DURAÇÃO, EXPEDIENTE, SEGUNDA FEIRA, DESTINAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, CRIAÇÃO, (CPI), REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO. NORMAS, CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINARIA, DELIBERAÇÃO, MATERIA, REGIME DE URGENCIA. FIXAÇÃO, DATA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE. DEFINIÇÃO, SOBRESTAMENTO, PROPOSIÇÃO, INICIATIVA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, ARQUIVAMENTO, MATERIA, NUMERO, LEGISLATURA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, TENDO EM VISTA SUA INVIABILIDADE A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DCN1 23 05 89 PAG 3863 COL 01.