Projeto de Lei PL 94/1987
Data de apresentação: 1987-05-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO LEI 1944, DE 15 DE JUNHO DE 1982, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA TAXIS COM MOTOR A ALCOOL.
Palavras-chave: NORMAS, POSSIBILIDADE, VENDA, VEICULO AUTOMOTOR, ALCOOL, EXIGENCIA, PAGAMENTO, IMPOSTOS, (IPI), PERIODO, AQUISIÇÃO, TAXI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0004 COL 02.