Projeto de Resolução da ANC (1987-88) PRA 7/1987
Data de apresentação: 1987-05-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Ementa detalhada: AUMENTANDO OS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DAS SUGESTÕES A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, DO RELATORIO NAS SUBCOMISSÕES, DE EMENDAS E SUBSTITUTIVOS E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. AUMENTO, PRAZO, CONSTITUINTES, APRESENTAÇÃO, SUGESTÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APRECIAÇÃO, SUB COMISSÃO, RELATOR, RELATORIO, ENCAMINHAMENTO, COMISSÕES, ANTE PROJETO, MATERIA, DISTRIBUIÇÃO, AVULSOS, MEMBROS, DESTINAÇÃO, DISCUSSÃO, EMENDA, SUBSTITUTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 01.