Mensagem MSC 338/1987
Data de apresentação: 1987-10-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA A HOMOLOGAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA AUTORIZADA PELO CONSELHO MONETARIO NACIONAL, NO CORRENTE EXERCICIO, NO VALOR GLOBAL DE CZ$ 95 BILHÕES, DESTINADA A ATENDER IMPRESCINDIVELMENTE, AS ATIVIDADES PRODUTIVAS NO PAIS E A CIRCULAÇÃO DA RIQUEZA NACIONAL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, AUTORIZAÇÃO, (CMN), DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, RIQUEZA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 12/88. DCN1 17 03 88 PAG 0775 COL 03.