Projeto de Resolução PRC 29/1987
Data de apresentação: 1987-12-02T00:00:00
Ementa: CRIA A COMISSÃO DE MUNICIPIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, MUNICIPIOS, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, OPINIÃO, ORGANIZAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, PLANEJAMENTO MUNICIPAL, TRIBUTO MUNICIPAL, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, GOVERNO FEDERAL, OBRA PUBLICA, CALAMIDADE PUBLICA, INCETIVO FISCAL, CONVENIO, PLANO, PROGRAMA, IRRIGAÇÃO, MEDIDA, DESENVOLVIMENTO, MUNICIPIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA MESA AO PRC 54/89. DCN1 28 04 89 PAG 2863 COL 02.