Projeto de Lei PL 127/1987
Data de apresentação: 1987-05-11T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A MEIA PASSAGEM PARA OS ESTUDANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, TEATROS, CINEMAS E ESTADIOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PASSAGEM, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, INGRESSO, TEATRO, CINEMA, ESTADIO, GINASIO, ESPORTE, ESTUDANTE, ENSINO SECUNDARIO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, ALUNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 01.