Projeto de Lei PL 147/1987
Data de apresentação: 1987-06-01T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS NOS CURSOS SUPERIORES DE GEOLOGIA, GEOGRAFIA E METEOROLOGIA OS BENEFICIOS DA LEI 4950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966.
Ementa detalhada: ESTENDENDO OS BENEFICIOS DO SALARIO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS, QUIMICOS, ARQUITETOS, AGRONOMOS E VETERINARIOS).
Palavras-chave: NORMAS, EXTENSÃO, DIREITOS, FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, DIPLOMADO, CURSO SUPERIOR, FORMAÇÃO, CURSOS, GEOGRAFIA, GEOLOGIA, METEOROLOGIA, EQUIPARAÇÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, SALARIO MINIMO, ENGENHEIRO, QUIMICO, ARQUITETO, VETERINARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 01.