Projeto de Lei PL 306/1987
Data de apresentação: 1987-12-16T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANTIPOLUIÇÃO EM VEICULOS AUTOMOTORES DE USO URBANO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FABRICA, VEICULO AUTOMOTOR, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTO, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, MOTOR, VEICULOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA IMCUMBIDA DE RELATAR O VETO TOTAL APOSTO A ESTE PROJETO. SENADORES: JOÃO CALMON, FRANCISCO ROLLEMBERG E CARLOS PATROCINIO; DEPUTADOS: GENEBALDO CORREIA, JULIO CAMPOS E JOSE GUEDES. PRAZOS - ATE 07 06 89, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO E, ATE 19 06 89, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 19 05 89 PAG 1346 COL 02.