Projeto de Lei PL 108/1987
Data de apresentação: 1987-05-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FEDERALIZAR A FUNDAÇÃO DO POLO GEOEDUCACIONAL DO VALE DO ITAJAI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: COMPETENCIA, PODER EXECUTIVO, FEDERALIZAÇÃO, FUNDAÇÃO DO POLO GEOEDUCACIONAL DO VALE DO ITAJAÍ, SEDE, MUNICIPIO, ITAJAI (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0004 COL 02.