Projeto de Lei PL 268/1987
Data de apresentação: 1987-12-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O VALOR DO SALARIO FAMILIA SERA DE CINCO POR CENTO DO SALARIO MINIMO E INCLUINDO O FILHO INVALIDO DE QUALQUER IDADE ENTRE OS BENEFICIARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, SALARIO FAMILIA. FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO FAMILIA, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, DISPENSA, REQUISITOS, IDADE, FILHO INVALIDO, CONCESSÃO, BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0063 COL 01.