Projeto de Lei PL 258/1987
Data de apresentação: 1987-10-29T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 7.613, DE 13 DE JULHO DE 1987, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS.
Ementa detalhada: INCLUINDO AS EMPRESAS OU PESSOAS JURIDICAS ENTRE OS BENEFICIARIOS DE ISENÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULOS, AUTOMOVEL, TAXI, EMPRESA, PESSOA JURIDICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0062 COL 02.