Projeto de Lei PL 37/1987
Data de apresentação: 1987-04-08T00:00:00
Ementa: ISENTA OS DESPORTISTAS DE SOBRETAXAS NAS PASSAGENS AEREAS, QUANDO PARTICIPAM DE COMPETIÇÕES.
Palavras-chave: ISENÇÃO, ATLETAS, TECNICO, MEDICO, DIRIGENTE, MASSAGISTA, SOBRETAXA, PASSAGEM AEREA, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, EXTERIOR, INCLUSÃO, BENEFICIO, JORNALISTA, RADIALISTA, GRUPO, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0059 COL 02.