Projeto de Lei PL 244/1987
Data de apresentação: 1987-11-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE PENSÕES EM FAVOR DE DEPENDENTES DE FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Ementa detalhada: RECONHECENDO O DIREITO A PENSÃO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO FALECIDO ANTES DA VIGENCIA DA LEI 3373 DE 12 DE MARÇO DE 1958).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, REVERSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, FILHA SOLTEIRA, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DATA, MORTE, VIGENCIA, LEGISLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0062 COL 02.