Projeto de Lei PL 242/1987
Data de apresentação: 1987-10-29T00:00:00
Ementa: FIXA DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRA DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REFORMA ADMINISTRATIVA).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, REFORMA ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIÇO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS, OBJETIVO, VALORIZAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, FUNCIONARIOS, EFICIENCIA, AÇÃO ADMINISTRATIVA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, ASCENSÃO FUNCIONAL, MERITO, ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO, PROVIMENTO EFETIVO, PROVIMENTO EM COMISSÃO. ESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO, ORGÃO PUBLICO, SUBORDINAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, TERRITORIOS FEDERAIS. DEFINIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ATIVIDADES, DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, (DAS), CRITERIOS, DENOMINAÇÃO, REQUISITOS, RECRUTAMENTO, EXCLUSIVIDADE, FUNCIONARIOS, VINCULAÇÃO, CARREIRA, LIBERDADE, AUTORIDADE, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, NIVEL, BASE, COMPETENCIA, RESPONSABILIDADE, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. ORGANIZAÇÃO, CARREIRA, CLASSE, PROVIMENTO EFETIVO, COMPETENCIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, VENCIMENTOS, ESCALA, REFERENCIA, REQUISITOS, INGRESSO, CLASSE INICIAL, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TITULOS, TREINAMENTO, CANDIDATO, ESTAGIO PROBATORIO, IDONEIDADE, RESPONSABILIDADE, DESEMPENHO, FUNCIONARIOS, PRAZO, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, EXONERAÇÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, REQUISITOS, APROVEITAMENTO, EFICIENCIA, INTERSTICIO, MODELO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REGULAMENTAÇÃO, EDITAL, CONCURSO PUBLICO. COMPETENCIA, (SEDAP), DIRETRIZES, SUB SISTEMA, CAPACITAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, OBJETIVO, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, CONHECIMENTO, TECNICA, SERVIDOR, INTEGRAÇÃO, ORGÃOS, (FUNCEP), (ENAP), (CEDAM), ORGÃO SETORIAL, CONVENIO, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA. DEFINIÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, SERVIDOR, MINISTERIOS, ORGÃOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, TERRITORIOS FEDERAIS, INTERESSE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. PRIORIDADE, ESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, REVISÃO, ORGANIZAÇÃO, MINISTERIOS, ORGÃOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, TERRITORIOS FEDERAIS, SUPERVISÃO, (SEDAP). NORMAS, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS, INGRESSO, CARREIRA, MINISTERIO, ORGÃO, SUBORDINAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, TERRITORIOS FEDERAIS, OPÇÃO, REGIME, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, ENQUADRAMENTO, REFERENCIA, VENCIMENTOS. EXTINÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, TABELA PERMANENTE, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, GARANTIA, SERVIDOR, PROGRESSÃO FUNCIONAL. IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, EXTINÇÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CUSTEIO, CONFIANÇA, DESIGNAÇÃO, ENCARGO, (DAI). ADAPTAÇÃO, CARREIRA, PROCURADOR, FAZENDA NACIONAL, ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE, TECNICO DE FINANÇAS E CONTROLE, ANALISTA DE ORÇAMENTO, TECNICO DE ORÇAMENTO, APROVAÇÃO, LEI FEDERAL. EXCLUSÃO, APLICAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, SERVIÇO EXTERIOR, POLICIA FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, (SNI). APLICAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS, RESSALVA, REGIME JURIDICO. INEXISTENCIA, EQUIVALENCIA, CORRELAÇÃO, NORMAS, SISTEMA, CARREIRA, PLANO, RETRIBUIÇÃO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, EMPREGO PUBLICO, CLASSE, REFERENCIA, SALARIO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. COMPETENCIA, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, PLANO, RETRIBUIÇÃO, CARGO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA MSC006991987, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 05 12 87 PAG 3639 COL 02.