Projeto de Lei PL 249/1987
Data de apresentação: 1987-10-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS VIAGENS AO EXTERIOR DO PESSOAL DOCENTE DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO VINCULADOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VIAGEM, EXTERIOR, PROFESSOR, CORPO DOCENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, VINCULAÇÃO, (MEC), INCLUSÃO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, PROPOSTA, AFASTAMENTO, ESPECIFICAÇÃO, NOME, QUALIFICAÇÃO, OBJETIVO, VALOR, DESPESA, PASSAGEM, REMUNERAÇÃO, DIARIAS. OBRIGATORIEDADE, (MEC), PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO NOMINAL, PROFESSOR, VIAGEM, EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0062 COL 02.