Projeto de Lei PL 63/1987
Data de apresentação: 1987-04-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, EM SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO, UMA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CRIAÇÃO, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA, JUIZ FEDERAL, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO, SECRETARIA, SEDE, MUNICIPIO, SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), JURISDIÇÃO, INSTALAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO DE JUSTIÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0059 COL 02.