Projeto de Lei PL 198/1987
Data de apresentação: 1987-08-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO A FUNDAÇÃO NACIONAL PRO LEITURA (PRO LEITURA), A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES CENICAS (FUNDACEN) E A FUNDAÇÃO DO CINEMA BRASILEIRO (FCB).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, (PRO LEITURA), (FUNDACEN), (FCB), VINCULAÇÃO, (MINC), CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, CUSTAS, JUROS DE MORA. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, (PRO LEITURA), DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, DIFUSÃO, LIVRO, PUBLICAÇÃO, OBRA LITERARIA, BIBLIOTECA, ESTIMULO, LEITURA, DEPOSITO LEGAL, PRESERVAÇÃO, LEVANTAMENTO BIBLIOGRAFICO, DOCUMENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, (BN), (INL). TRANSFORMAÇÃO, (INACEN), DENOMINAÇÃO, (FUNDACEN), PROMOÇÃO, ARTES CENICAS. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, (FCB), DESENVOLVIMENTO, CINEMA, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, FILME NACIONAL, CULTURA, CISÃO, (EMBRAFILME), TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, DIREITOS, OPÇÃO, EMPREGADO. COMPETENCIA, (EMBRAFILME), COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FILME, BRASIL, EXTERIOR. DEFINIÇÃO, PATRIMONIO, BENS, DIREITOS, CONTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, AUXILIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 465/87, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 04 03 88 PAG 0387 COL 02.