Projeto de Resolução da ANC (1987-88) PRA 20/1987
Data de apresentação: 1987-11-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Ementa detalhada: POSSIBILITANDO A APRESENTAÇÃO, PELA MAIORIA ABSOLUTA, DE MODIFICAÇÕES QUE, APRECIADAS EM RITO SUMARISSIMO, PODERÃO SER EXAMINADAS NA MESMA SESSÃO EM QUE FOREM APRESENTADAS E POSSIBILITANDO, TAMBEM, O ENTENDIMENTO EM TORNO DE EMENDAS QUE OBTENHAM O ACOLHIMENTO DA MAIORIA DA ANC, RETIRANDO A PREVALENCIA DO RELATOR E DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO - EMENDA DO CENTRÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. COMPETENCIA, MAIORIA ABSOLUTA, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, EMENDA, PROJETO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARECER ORAL, RELATOR, COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, APRECIAÇÃO, PLENARIO, RITO SUMARISSIMO, PREFERENCIA. REQUISITOS, APROVAÇÃO, REJEIÇÃO, MATERIA, DESTAQUE, VOTAÇÃO, QUORUM, MAIORIA ABSOLUTA, INCLUSÃO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RETIRADA, PREVALENCIA, RELATOR, COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.