Projeto de Lei PL 252/1987
Data de apresentação: 1987-10-29T00:00:00
Ementa: ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA OS APOSENTADOS QUE RETORNAM A ATIVIDADE, BEM COMO OS PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO PREVIDENCIA SOCIAL, PENSIONISTA, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, ESPECIAL, VENCIMENTOS, NUMEROS, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0062 COL 02.