Projeto de Resolução PRC 16/1987
Data de apresentação: 1987-06-30T00:00:00
Ementa: DETERMINA O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DE PROJETOS VISANDO EMENDA DO ATUAL TEXTO CONSTITUCIONAL E DE PROPOSIÇÕES DE INICIATIVA PARLAMENTAR SOBRESTADAS, OU NÃO, PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO FEDERAL.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, SOBRESTAMENTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 10 87 PAG 3299 COL 03.