Projeto de Lei PL 189/1987
Data de apresentação: 1987-08-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS SALDOS DEVEDORES RELATIVOS A CONTRATOS FIRMADOS NA VIGENCIA DO PLANO CRUZADO I.
Palavras-chave: NORMAS, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, REAJUSTAMENTO, SALDO DEVEDOR, VINCULAÇÃO, CONTRATO, (OTN), CELEBRAÇÃO, VIGENCIA, PLANO CRUZADO, BASE DE CALCULO, VARIAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, INDICE, RENDIMENTO, (LBC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 02.