Projeto de Lei PL 53/1987
Data de apresentação: 1987-04-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA O CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERIODO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADOR, SENADO. COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÕES, CONGRESSO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 02 90 PAG 0621 COL 01.