Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 89/1987
Data de apresentação: 1987-08-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE EXAME DE PEDIDOS DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DEMORA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, EXAME, SOLICITAÇÃO, (STF), PEDIDO, ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 03.