Projeto de Lei PL 243/1987
Data de apresentação: 1987-10-29T00:00:00
Ementa: CRIA CARGO DE TECNICO EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: CRIA A CARREIRA E OS RESPECTIVOS CARGOS DE ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, QUADRO DE PESSOAL, (SEDAP), PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PROVIMENTO EFETIVO, REGIME JURIDICO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, EXERCICIO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CURSO DE FORMAÇÃO, (ENAP), REQUISITOS, INSCRIÇÃO, SERVIDOR, LIMITE DE IDADE, NOMEAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, EXERCICIO, ATIVIDADE, DIREÇÃO, SUPERVISÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, INCLUSÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA. DIREITOS, OPÇÃO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, INVESTIDURA, (DAS), REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. GARANTIA, DIREITOS, VANTAGENS, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, EXERCICIO EFETIVO, SERVIDOR, CORPO DOCENTE, CORPO DISCENTE, ADMINISTRAÇÃO, (ENAP). CONCESSÃO, AJUDA DE CUSTO, BOLSA DE ESTUDO, PERIODO, CURSO DE FORMAÇÃO, (ENAP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RELATORIO 17/89-CN. DCN1 28 09 89 PAG 3952 COL 03.