Projeto de Lei PL 179/1987
Data de apresentação: 1987-07-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR, ANUALMENTE, OS VALORES DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO ATRAVES DA LEI 2956, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MINC), CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ANUAL, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO, INCLUSÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, CRITERIOS, DESPESA ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PUBLICAÇÃO, LIVRO, PERIODICO, REALIZAÇÃO, CURSOS, EXPOSIÇÃO, AQUISIÇÃO, DOCUMENTO, ACERVO HISTORICO, LOCAÇÃO, EQUIPAMENTO, INSTRUMENTO, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, PESSOAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/66/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 02 06 88 PAG 2105 COL 03.