Requerimento de Informações da ANC (1987-88) RQA 1/1987
Data de apresentação: 1987-04-24T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A RESPEITO DA SITUAÇÃO QUE ENVOLVE A FIXAÇÃO DE SALARIO MINIMO, DIANTE DOS CRESCENTES AUMENTOS DE PREÇOS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, BASE DE CALCULO, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, AUMENTO, PREÇO, INSUCESSO, PLANO CRUZADO, APLICAÇÃO, (FND), EMPRESTIMO COMPULSORIO, APRESENTAÇÃO, CONTAS, PODER PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.