Requerimento de Informação RIC 23/1987
Data de apresentação: 1987-06-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (MINISTERIO DA FAZENDA).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (CEF), GESTÃO, (FGTS), VALOR, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, REGIÃO NORTE, REGIÃO SUL, EXISTENCIA, DOTAÇÃO RECOLHIMENTO, LIBERAÇÃO, NOME, ORGÃO PUBLICO, DEBITOS, INADIMPLENCIA, FUNDO DE GARANTIA, CUMPRIMENTO, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, GARANTIA, PATRIMONIO, TRABALHADOR, REMESSA, REQUERIMENTO, (TCU), AUDITORIA FINANCEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 73/88-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. DCN1 02 06 88 PAG 2106 COL 02.