Projeto de Lei PL 7959/1986
Data de apresentação: 1986-07-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO, SEM FINS DE LUCRO E ISENTAS DE IMPOSTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, PROVEDORIA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ORGÃO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, BENEFICIARIO, ISENÇÃO, IMPOSTO, REGULAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1112 COL 01.