Projeto de Lei PL 7467/1986
Data de apresentação: 1986-05-05T00:00:00
Ementa: PROIBE A PESCA NO LITORAL SUL DO PAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PESCA, EMBARCAÇÃO, BARCO, MOTOR, PRAZO DETERMINADO, LITORAL, REGIÃO SUL, LIMITAÇÃO, MAR TERRITORIAL, SÃO PAULO (ESTADO), PARANÁ, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL, PREVISÃO, PAGAMENTO, MULTA, HIPOTESE, INFRAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1084 COL 01.