Projeto de Lei PL 7770/1986
Data de apresentação: 1986-06-10T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO DE HISTORIAS EM QUADRINHOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REQUISITOS, PERCENTAGEM, PUBLICAÇÃO, EMPRESA, EDITORA, HISTORIA EM QUADRINHOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1102 COL 01.