Projeto de Lei PL 7646/1986
Data de apresentação: 1986-06-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CAMBIO DO TURISTA (CAMBIOTUR) E A CRIAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DA EXPORTAÇÃO (OREX).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENCIA DE TURISMO, OPERAÇÃO DE CAMBIO, TURISTA, COMPRA E VENDA, MOEDA ESTRANGEIRA, TAXA CAMBIAL, TAXA DE CAMBIO, CAMBIO LIVRE, CRIAÇÃO, OBRIGAÇÕES, EXPORTAÇÃO, EMISSÃO, TESOURO NACIONAL, POUPANÇA, OPÇÃO, RENDIMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, RESGATE, CONVERSÃO, NEGOCIAÇÃO, CORRETOR, DISTRIBUIDOR, VALOR. DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, EXPORTAÇÃO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, BANCO CENTRAL, CONTA CORRENTE, CLIENTE, REGULAMENTAÇÃO, (CMN), CONCESSÃO, ANISTIA, BENEFICIO FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1094 COL 01.