Projeto de Lei PL 8097/1986
Data de apresentação: 1986-08-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO DE ATIVIDADES EM DETERMINADAS ZONAS OU LOCAIS, NO CASO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTENDENDO-A AOS JUIZES DO TRABALHO E SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE VENHAM A EXERCER ATIVIDADES EM LOCAL DE DIFICIL ACESSO OU PRECARIAS CONDIÇÕES DE VIDA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO, INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL, MAGISTRADO, JUIZ DO TRABALHO, SERVIDOR, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).