Projeto de Lei Complementar PLP 391/1986
Data de apresentação: 1986-04-09T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA 60 E 55 ANOS DE IDADE PARA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL DO SEXO MASCULINO E DO SEXO FEMININO, RESPECTIVAMENTE, E AUMENTANDO PARA UM SALARIO MINIMO O VALOR DOS PROVENTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). REDUÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, HOMEM, MULHER, AUMENTO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0080 COL 01.