Projeto de Lei PL 8002/1986
Data de apresentação: 1986-06-20T00:00:00
Ementa: REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3618, DE 26 DE AGOSTO DE 1959, A ELZA BORGES TAVARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC006591995, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 08 95 PAG 16953 COL 01.