Projeto de Decreto Legislativo PDC 138/1986
Data de apresentação: 1986-08-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADA, FIRMADO EM BRASILIA, EM 15 DE MAIO DE 1986.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, CONTRATO BILATERAL, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO AEREO, AVIAÇÃO CIVIL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CANADA
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 61/89. DOFC 24 10 89 PAG 19117 COL 01. DCN2 24 10 89 PAG 6133. DCN1 23 10 89 PAG 11903.