Projeto de Lei PL 7682/1986
Data de apresentação: 1986-06-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO NACIONAL DA TERCEIRA IDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, VELHICE, VINCULAÇÃO, (MJ), AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, OBJETIVO, ELIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VELHO, MELHORIA, VIDA, ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE, LAZER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1096 COL 01.