Projeto de Lei PL 8189/1986
Data de apresentação: 1986-09-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 2284, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1986, A FIM DE EXPLICITAR O REAJUSTE AUTOMATICO DE SALARIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, SISTEMA MONETARIO NACIONAL, PLANO, CRUZADO. NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, BASE DE CALCULO, VARIAÇÃO, (INPC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1124 COL 01.