Parecer (CD) P.C 10/1986
Data de apresentação: 1986-03-10T00:00:00
Ementa: OPINA, A RESPEITO DA CONSULTA DO SR. PRESIDENTE DA CAMARA, PELA INEXISTENCIA DE QUAISQUER IMPEDIMENTOS AO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, TENDO EM VISTA AS IMPLICAÇÕES DO DESLIGAMENTO DO DEPUTADO EPITACIO CAFETEIRA DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO.
Palavras-chave: MANIFESTAÇÃO, OPINIÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, INEXISTENCIA, IMPEDIMENTO, EXERCICIO, MANDATO PARLAMENTAR, DESLIGAMENTO, DEPUTADO FEDERAL, (PMDB).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 87 PAG 0718 COL 01.