Projeto de Lei PL 7933/1986
Data de apresentação: 1986-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA TECNICA AGRICOLA NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, OIAPOQUE, (AP), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL MEDIO, FORMAÇÃO, TECNICO AGRICOLA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1111 COL 01.