Projeto de Lei PL 8592/1986
Data de apresentação: 1986-12-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO AO DECRETO-LEI Nº 1.923, DE 20 DE JANEIRO DE 1982, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PRESIDENCIA, (CEF), PUBLICAÇÃO, SEMESTRE, BALANÇO PATRIMONIAL, BALANÇO FINANCEIRO, RELATORIO, RENDA BRUTA, EXTRAÇÃO, LOTERIA FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CLUBE, FUTEBOL, (CBF), (FAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE-337/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.