Projeto de Lei PL 8262/1986
Data de apresentação: 1986-09-24T00:00:00
Ementa: EQUIPARA O SURFE A DESPORTO, PARA OS EFEITOS DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975 E SEU REGULAMENTO.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, SURFE DE PEITO, ESPORTE, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1129 COL 01.