Projeto de Lei PL 7759/1986
Data de apresentação: 1986-06-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO NO MEIO RURAL, AOS BOIAS-FRIAS, DIARISTAS OU TAREFEIROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FUNRURAL). CONCESSÃO, DIREITOS, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, ZONA RURAL, SAFREIRO, DIARISTA, TAREFEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1101 COL 01.