Projeto de Lei PL 7188/1986
Data de apresentação: 1986-03-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO AQUELES CONTANDO 10 OU MAIS ANOS DE SERVIÇO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, MULHER, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, CABIMENTO, INCORPORAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1066 COL 01.