Projeto de Lei PL 8095/1986
Data de apresentação: 1986-08-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SECRETARIOS DE JUNTAS MILITARES.
Palavras-chave: NORMAS, COMPETENCIA, (EMFA), CRIAÇÃO, REGIME, SERVIDOR, CELETISTA, SECRETARIO, JUNTA MILITAR, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, DIREITOS, OPÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1118 COL 01.