Projeto de Lei PL 8270/1986
Data de apresentação: 1986-09-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA O CONGRESSO NACIONAL.
Ementa detalhada: FIXANDO NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR A INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA SUBSEQUENTE, EM DATA PREVIAMENTE FIXADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Palavras-chave: COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FIXAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PERIODO, INSTALAÇÃO, LEGISLATURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1129 COL 01.