Projeto de Lei PL 8195/1986
Data de apresentação: 1986-09-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA O TRANSPLANTE DE ORGÃOS E OUTRAS PARTES DO CORPO, DANDO PREVALENCIA AO INTERESSE SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSPLANTE DE ORGÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, DECLARAÇÃO, DOAÇÃO, DOADOR. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIA DE SAUDE, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, CREDENCIAMENTO, HOSPITAL, TRANSPLANTE DE ORGÃO, RESPONSABILIDADE, RECONSTITUIÇÃO, CADAVER, INFRAÇÃO, APLICAÇÃO, CODIGO PENAL, EXIGENCIA, MEDICO LEGISTA, LIBERAÇÃO, CADAVER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1124 COL 01.