Projeto de Lei PL 7199/1986
Data de apresentação: 1986-03-25T00:00:00
Ementa: MODIFICA O DECRETO-LEI 2249, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1985, QUE ESTENDE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA AOS OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS DE NIVEL SUPERIOR DOS QUADROS E TABELAS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.
Ementa detalhada: ESTENDENDO AOS MEMBROS DO MAGISTERIO SUPERIOR A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA).
Palavras-chave: EXTENSÃO, MEMBROS, MAGISTERIO SUPERIOR, PROFESSOR UNIVERSITARIO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1067 COL 01.