Projeto de Lei PL 8196/1986
Data de apresentação: 1986-09-09T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.
Ementa detalhada: RESTABELECENDO OS VALORES DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES EM RELAÇÃO AO SALARIO MINIMO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, BASE DE CALCULO, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1125 C0L 01