Projeto de Lei PL 8584/1986
Data de apresentação: 1986-12-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MEMORIAL ISRAEL PINHEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, MEMORIAL, PERSONAGEM ILUSTRE, EX GOVERNADOR, ESTADO, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF.PS-GSE-37/89, AO SF EM FACE DO QUE DISPÕE O ARTIGO DEZESSEIS, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS (COMPETENCIA DO SF LEGISLAR SOBRE O DF).