Projeto de Lei PL 7585/1986
Data de apresentação: 1986-05-15T00:00:00
Ementa: PROIBE, PELO TEMPO QUE ESPECIFICA, O FUNCIONAMENTO DAS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO POR 5 ANOS O FUNCIONAMENTO DE ANGRA I E ANGRA II E A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS USINAS).
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, FUNCIONAMENTO, USINA NUCLEAR, ENERGIA NUCLEAR, TERRITORIO NACIONAL, FIXAÇÃO, PRAZO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1091 COL 01.