Projeto de Lei PL 7379/1986
Data de apresentação: 1986-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR MINIMO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO-O AO VALOR DO SALARIO-MINIMO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EQUIPARAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, TERRITORIO NACIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1078 COL 01.