Projeto de Lei PL 8596/1986
Data de apresentação: 1986-12-05T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O MATERIAL FOTOGRAFICO NACIONAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), MATERIAL FOTOGRAFICO, FABRICAÇÃO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE/220/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.