Projeto de Lei PL 7952/1986
Data de apresentação: 1986-07-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5939, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PELO INPS AO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, DIREITOS, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1111 COL 01.