Projeto de Lei PL 8038/1986
Data de apresentação: 1986-06-27T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO MARIDO OU COMPANHEIRO O DIREITO DE SER DEPENDENTE DA MULHER SEGURADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, DIREITOS, MARIDO, COMPANHEIRO, DEPENDENTE, MULHER, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS/GSE/016/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.