Projeto de Lei PL 8598/1986
Data de apresentação: 1986-12-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, INSPEÇÃO E REGISTRO DE BEBIDAS DIETETICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, INSPEÇÃO, REGISTRO, BEBIDA, PRODUTO DIETETICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM-50; NÃO-18; ABS-00; TOTAL-68: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 16 09 99 PAG 13297 COL 01.