Projeto de Lei PL 8197/1986
Data de apresentação: 1986-09-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SEDIADA NO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DECIMA QUINTA REGIÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), CARGO PUBLICO, FUNÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, SANTA BARBARA D'OESTE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1125 COL 01.