Projeto de Lei PL 7905/1986
Data de apresentação: 1986-07-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA EXCEPCIONAL A EX-DIRIGENTES SINDICAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, DIREITOS, FIXAÇÃO, NORMAS, APOSENTADORIA, EXCEÇÃO, EX DIRETOR, REPRESENTANTE CLASSISTA, SINDICATO, AFASTAMENTO, INVESTIDURA SINDICAL, MOTIVO, SITUAÇÃO POLITICA, TEMPO DE SERVIÇO, REVISÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, ANISTIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1109 COL 01.