Projeto de Lei PL 7474/1986
Data de apresentação: 1986-05-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE NACIONAL DA ILHA DE FERNANDO DE NORONHA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, RESERVA ECOLOGICA, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, PARQUE FLORESTAL, RESERVA FLORESTAL, FLORA, FAUNA, (FN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1084 COL 01.