Projeto de Resolução PRC 407/1986
Data de apresentação: 1986-03-03T00:00:00
Ementa: SUSTA INQUERITOS, EM CURSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA PARTE RELATIVA AO DEPUTADO AMARAL NETTO.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, INQUERITO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 03/86. DCN1 17 04 86 PAG 2307.