Projeto de Lei PL 8217/1986
Data de apresentação: 1986-09-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO NA ZONA RURAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, (BNH), APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, HABITAÇÃO, ZONA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1126 COL 01.