Projeto de Lei PL 8438/1986
Data de apresentação: 1986-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO ESTENOGRAFO E DO TAQUIGRAFO.
Ementa detalhada: FIXANDO A JORNADA DE TRABALHO, A REMUNERAÇÃO, O PISO SALARIAL, O LIMITE DE HORA EXTRA E TRABALHO NOTURNO, PREVENDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VINTE E CINCO ANOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TAQUIGRAFO, TAQUIGRAFIA, HORARIO DE TRABALHO, HORARIO ESPECIAL, JORNADA DE TRABALHO, EXCEÇÃO, FUNCIONARIOS, CARGO DE DIREÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, RECEBIMENTO, BASE DE CALCULO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, PISO SALARIAL, SALARIO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0004 COL 01.