Projeto de Lei PL 7891/1986
Data de apresentação: 1986-07-04T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 6950, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1981, COM VISTAS A ELIMINAR A EXIGENCIA DE PRAZO DE CARENCIA PARA O SEGURADO USUFRUIR DA ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ELIMINAÇÃO, EXIGENCIA, PRAZO, CARENCIA, ASSISTENCIA MEDICA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1108 COL 01.