Projeto de Lei PL 8405/1986
Data de apresentação: 1986-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FERROVIARIOS.
Ementa detalhada: FACULTANDO AO SERVIDOR, DUPLAMENTE APOSENTADO, OPTAR PELA APOSENTADORIA DE MAIOR VALOR).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, OPÇÃO, FERROVIARIO, SERVIDOR, (EFCB), (MTR), PROVENTOS, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1135 COL 01.