Projeto de Lei PL 7974/1986
Data de apresentação: 1986-07-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMUTA OU AGLUTINAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS, PELO INCRA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, NORMAS, PERMUTA, (AGLURB), IMOVEL RURAL, TERRENO RURAL, INEXISTENCIA, PRODUÇÃO AGRICOLA, TERRAS PUBLICAS, MINIFUNDIO, (INCRA), REFORMA AGRARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1113 COL 01.