Projeto de Lei PL 7429/1986
Data de apresentação: 1986-04-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DA TENOSSINOVITE ENTRE AS DOENÇAS PROFISSIONAIS DE QUE TRATA A LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DOENÇA PROFISSIONAL, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURO DE ACIDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, (MPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1081 COL 01.