Projeto de Lei PL 7588/1986
Data de apresentação: 1986-06-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS OCUPANTES DE CARGOS DE NATUREZA TECNICA NO EXERCICIO DE CARGOS DE DIREÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO, OBJETIVO, ACRESCIMO, TEMPO, SERVIÇO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1091 COL 01.