Projeto de Lei PL 8352/1986
Data de apresentação: 1986-10-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA DOS FINANCIAMENTOS A PROJETOS PRESERVACIONISTAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, VALOR, PROJETO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO, ECOLOGIA, APROVAÇÃO, (SEMA), (MINTER).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1132 COL 01