Projeto de Lei PL 8248/1986
Data de apresentação: 1986-09-22T00:00:00
Ementa: PERMITE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, AOS PROFESSORES PUBLICOS FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROFESSOR, MAGISTERIO, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1128 COL 01.