Projeto de Lei PL 7705/1986
Data de apresentação: 1986-06-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS FIXOS DE SANGUE NAS RODOVIAS FEDERAIS ONDE HAJA PEDAGIO.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (MS), INSTALAÇÃO, POSTO, SANGUE, RODOVIA, LOCAL, PEDAGIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1098 COL 01.