Projeto de Lei PL 8046/1986
Data de apresentação: 1986-06-27T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, PRERROGATIVA, DEVERES, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE 184/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.