Projeto de Lei PL 7277/1986
Data de apresentação: 1986-04-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CICLISTA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CICLISTA, REGISTRO, PROFISSÃO, (DRT), FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1071 COL 01.