Projeto de Decreto Legislativo PDC 130/1986
Data de apresentação: 1985-05-30T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO CONVENIO CULTURAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI NA AREA DE RADIO E TELEVISÃO, CELEBRADO EM MONTEVIDEU, EM 14 DE AGOSTO DE 1985.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, PROTOCOLO ADICIONAL, CONVENIO CULTURAL, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL, URUGUAI, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 225/91. DOFC 13 12 91 PAG 28838 COL 01.