Projeto de Lei PL 7331/1986
Data de apresentação: 1986-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATORIO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, ACIDENTE DO TRABALHO. NORMAS, SEGURO OBRIGATORIO, ACIDENTE DO TRABALHO, EMPREGADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), DOENÇA, PROFISSIONAL, REDUÇÃO, PERDA, CAPACIDADE, TRABALHO, EFEITO, SABOTAGEM, TERRORISMO, OFENSA, NEGLIGENCIA, INCENDIO, INUNDAÇÃO, CONTAMINAÇÃO, VIAGEM, SERVIÇO, TRANSPORTE, LOCAL, RESIDENCIA, EMPRESA. CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PECULIO, MORTE, READAPTAÇÃO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, PROTESE DENTARIA, PROTESE ORTOPEDICA, CALCULO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, PRAZO, EMPREGADOR, NOTIFICAÇÃO, (INPS), AUTORIDADE POLICIAL. FIXAÇÃO, FONTE, CUSTEIO, SEGUROS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADOR. COMPROVAÇÃO, EMPRESA, EXISTENCIA, SERVIÇO, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, (CIPA), PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO. ISENÇÃO, CUSTAS, ACIDENTADO, COMPETENCIA, (INPS), PAGAMENTO, PERITO, APRECIAÇÃO, LITIGIO, JUSTIÇA COMUM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 05 08 86 PAG 7170 COL 03.