Projeto de Lei PL 7288/1986
Data de apresentação: 1986-04-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: AUMENTANDO DE 01 PARA 02 SALARIOS-MINIMOS A BASE DE CALCULO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. AUMENTO, NUMERO, SALARIO MINIMO, BASE DE CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, (MPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0058 COL 01.