Projeto de Lei PL 7493/1986
Data de apresentação: 1986-05-05T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS NOS CURSOS SUPERIORES DE GEOLOGIA, GEOGRAFIA E METEOROLOGIA OS BENEFICIOS DA LEI 4950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA.
Ementa detalhada: FIXANDO SALARIO MINIMO PROFISSIONAL PARA ESSAS CATEGORIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REMUNERAÇÃO, ENGENHEIRO, QUIMICO, ARQUITETO, AGRONOMO, VETERINARIO,EXTENSÃO, BENEFICIO, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, GEOLOGIA, GEOGRAFIA, METEOROLOGIA, EQUIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1086 COL 01.