Projeto de Lei PL 8549/1986
Data de apresentação: 1986-12-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS MOINHOS COLONIAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MOINHO, MOAGEM COLONIAL, BENEFICIAMENTO, TRIGO, CEREAIS, REQUERIMENTO, CADASTRAMENTO, (SUNAB), PRODUTOR, COOPERATIVA. DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, ABASTECIMENTO, TRIGO, PRODUÇÃO NACIONAL, COMPLEMENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (SUNAB), (CACEX), EQUIPARAÇÃO, PREÇO, PAGAMENTO, ADICIONAIS. EXTINÇÃO, SUBSIDIOS, TRIGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1144 COL 01.