Projeto de Lei PL 8454/1986
Data de apresentação: 1986-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS NACIONAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, AQUISIÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, INCENTIVO FISCAL, CULTURA, EDUCAÇÃO ARTISTICA, MUSICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1138 COL 01.