Projeto de Lei PL 7907/1986
Data de apresentação: 1986-06-20T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, PROCESSO TRABALHISTA, FIXAÇÃO, JUIZ, PRAZO, HONORARIOS, PERICIA MEDICA, LAUDO PERICIAL, ACIDENTE DO TRABALHO, RESPONSABILIDADE, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1109 COL 01.