Projeto de Lei PL 7207/1986
Data de apresentação: 1986-03-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS PUBLICAS.
Ementa detalhada: DISTRIBUINDO-AS AOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA OU COM TERRA INSUFICIENTE PARA O SUSTENTO PROPRIO E DE SUA FAMILIA.
Palavras-chave: NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, TERRAS PUBLICAS, REFORMA AGRARIA, TRABALHADOR RURAL, INEXISTENCIA, PROPRIEDADE RURAL, SELEÇÃO, BENEFICIARIO, MUNICIPIOS, LOCALIZAÇÃO, IMOVEL, REPRESENTANTE, (INCRA), REQUISITOS, EXPLORAÇÃO, AGRICULTURA, PERIODO, DURAÇÃO, CONTRATO, CLAUSULA, INDIVISIBILIDADE, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, CONCESSÃO,  REVERSÃO, DOMINIO PUBLICO, IMOVEL RURAL, GARANTIA, BENEFICIARIO, SAFRA, INDENIZAÇÃO, BENFEITORIA.  
_NORMAS, CADUCIDADE, CESSÃO, PRAZO, OCIOSIDADE, TERRAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1067 COL 01.