Projeto de Lei PL 8490/1986
Data de apresentação: 1986-12-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E DOS MEMBROS DE INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA E DE CONGREGAÇÃO OU ORDEM RELIGIOSA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, MINISTRO, SACERDOTE, CONGREGAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, SEGURADO FACULTATIVO, CONTRIBUINTE, AUTONOMO, PREVIDENCIA SOCIAL, CALCULO, EQUIPARAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, PROFISSÃO LIBERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1140 COL 01.