Mensagem MSC 340/1986
Data de apresentação: 1986-08-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CABO VERDE, EM PRAIA, A 10 DE MAIO DE 1986.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COMERCIO, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, PAIS, BRASIL, CABO VERDE, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REEXPORTAÇÃO, TRANSPORTE, MERCADORIA, REALIZAÇÃO, FEIRA DE AMOSTRA, EXPOSIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 142/86.