Projeto de Lei PL 7602/1986
Data de apresentação: 1986-06-02T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
Ementa detalhada: DISPENSANDO A EXIGENCIA DE GRADUAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR DE JORNALISMO OU DE COMUNICAÇÃO SOCIAL).
Palavras-chave: EXIGENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, JORNALISTA, REPORTER, REGISTRO, ORGÃO REGIONAL, (MT), NACIONALIDADE BRASILEIRA, PROVA, INEXISTENCIA, CONDENAÇÃO, CRIME CONTRA A HONRA, CRIME CONTRA A FE PUBLICA, CRIME CONTRA O PATRIMONIO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, JORNALISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1092 COL 01.