Projeto de Lei PL 7716/1986
Data de apresentação: 1986-06-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986, PARA DISPOR SOBRE SAQUES EM CADERNETAS DE POUPANÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PLANO, CRUZADO. NORMAS, DIREITOS, DEPOSITANTE, CADERNETA DE POUPANÇA, MOVIMENTAÇÃO, DEPOSITO, POUPANÇA, MES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1098 COL 01.