Projeto de Lei PL 8575/1986
Data de apresentação: 1986-12-16T00:00:00
Ementa: CRIA A AGENCIA FEDERAL DA HABITAÇÃO POPULAR.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, AGENCIA, HABITAÇÃO POPULAR, SANEAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO, COMPETENCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, GESTÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EMPRESA PUBLICA, SEDE, CIDADE, BRASILIA, APROVAÇÃO, ESTATUTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. _NORMAS, APLICAÇÃO, LUCRO, AGENCIA BANCARIA, HABITAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, APURAÇÃO, DEBITOS, UNIÃO FEDERAL, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), CRIAÇÃO, FUNDOS, COBERTURA, RISCOS. _NORMAS, ATUAÇÃO, BANCOS, HABITAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, PROJETO, PRIORIDADE, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, VALOR, CADERNETA DE POUPANÇA, DEPOSITO COMPULSORIO. _NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS, EXCLUSIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO, AGENCIA, HABITAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, PARECER, MOVIMENTO FINANCEIRO, ADMISSÃO, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1145 COL 01.