Projeto de Lei PL 7608/1986
Data de apresentação: 1986-06-02T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA CONCEDER PROVENTOS INTEGRAIS AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DIREITOS, RECEBIMENTO, PROVENTOS INTEGRAIS, EQUIVALENCIA, RENDA MENSAL, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1092 COL 01.