Requerimento de Convocação RQC 442/1986
Data de apresentação: 1986-04-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, SOBRE PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 09 DE OUTUBRO DE 1985, P. 04867, EM QUE AUTORIZA AFASTAMENTO DE PESSOAS DO PAIS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), AUTORIZAÇÃO, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, AFASTAMENTO, PAIS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 426-SUPAR/86, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA DO AV 320/86, DO MME, COM OS ESCLARECIMENTOS.