Projeto de Lei PL 8281/1986
Data de apresentação: 1986-09-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MONTAGEM DE TEATRO OU BIBLIOTECA PUBLICA, NOS CASOS DE EXTINÇÃO OU DEMOLIÇÃO DA UNIDADE EXISTENTE.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXTINÇÃO, DEMOLIÇÃO, TEATRO, BIBLIOTECA PUBLICA, OBRIGATORIEDADE,, CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, MONTAGEM, EQUIVALENCIA, CAPACIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF CN-143/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO TOTAL. DCN1 02 07 91 PAG 12225 COL 02.