Projeto de Lei PL 7480/1986
Data de apresentação: 1986-05-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA BRASILEIRA NO MINIMO TRES VEZES POR SEMANA, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PUBLICOS OU PARTICULARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1085 COL 01.