Projeto de Lei PL 7512/1986
Data de apresentação: 1986-05-02T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 1986, ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, ELEIÇÕES, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, SUPLENTE, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, DEPUTADO ESTADUAL, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF), ESCOLHA, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO DEFINITIVO, REGISTRO PROVISORIO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, DIRETORIO PARTIDARIO, COMISSÃO DIRETORA, CONVENÇÃO REGIONAL. LIMITAÇÃO, NUMERO, REGISTRO, CANDIDATO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL. DEFINIÇÃO, MEMBROS, CONVENÇÃO REGIONAL, COMPETENCIA, DIRETORIO REGIONAL. EXTINÇÃO, CANDIDATO NATO. AUTORIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO, MANUTENÇÃO, NUMERO, ELEIÇÃO, SORTEIO, SERIE DE NUMEROS. COMPETENCIA, PARTIDO POLITICO, FIXAÇÃO, NORMAS, CONSULTA, FILIADO, CONVENÇÃO MUNICIPAL. NORMAS, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO GRATUITO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, JUSTIÇA ELEITORAL, PROIBIÇÃO, CENSURA PREVIA. FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, PESQUISA, TESTE, ELEIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, PUBLICAÇÃO, COLOCAÇÃO, FAIXA, CARTAZ, COMICIO, TRANSPORTE, ELEITOR. NORMAS, CONFECÇÃO, CEDULA OFICIAL, IDENTIFICAÇÃO, LEGENDA, ELEITOR, ANALFABETO. PROIBIÇÃO, VOTO VINCULADO. DEFINIÇÃO, ELEITOR, REQUISITOS, ALISTAMENTO ELEITORAL, TITULO DE ELEITOR, LIMITE DE IDADE. COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), INSTALAÇÃO, SEÇÃO ELEITORAL, HORARIO, ENCERRAMENTO, VOTAÇÃO, ATENDIMENTO, ELEITOR, GRUPO RELIGIOSO, MOTIVO, RELIGIÃO. REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ELEIÇÃO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF). DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EXONERAÇÃO, TRANSFERENCIA, DESIGNAÇÃO, READAPTAÇÃO, SERVIDOR, CELETISTA, PROVIMENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, EXCLUSÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, MAGISTRATURA, MINISTERIO PUBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS. CONCESSÃO, DIREITOS, VENCIMENTOS, VANTAGENS, SALARIO, SERVIDOR, AFASTAMENTO, CANDIDATURA, ELEIÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ AO PL. 7597/86.