Projeto de Lei PL 8025/1986
Data de apresentação: 1986-07-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR E CRIMINOLOGISTA.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, DETETIVE, PARTICULAR, INCLUSÃO, QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS (CNPL), ANEXAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXIGENCIA, CURSO DE FORMAÇÃO, ENSINO MEDIO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADO, POLICIAL, FILIAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, REGISTRO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, EXPEDIÇÃO, IDENTIDADE FUNCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1116 COL 01.