Projeto de Lei PL 7958/1986
Data de apresentação: 1986-07-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE BLOCO E REGULAMENTA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE TRABALHADOR DE BLOCO.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO COMO SERVIÇO DE BLOCO AQUELES SERVIÇOS AUXILIARES EXECUTADOS A BORDO DE EMBARCAÇÕES MERCANTES NOS PORTOS MARITIMOS E FLUVIAIS E EM ESTALEIROS, PATEOS INTERNOS E EXTERNOS, BEM COMO AQUELES EXECUTADOS EM TERRA EM OFICINAS NAVAIS, PATEOS E TERMINAIS DE CONTAINERS E ASSEMELHADOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, TRABALHO DE BLOCO, ATIVIDADE AUXILIAR, BORDO, EMBARCAÇÃO, NAVEGAÇÃO MERCANTE, PORTO, MAR, RIO, ATIVIDADE PORTUARIA, ESTALEIRO, OFICINA, BASE NAVAL, TERMINAL, CONTAINER, EMPRESA, SINDICATO, CADASTRAMENTO, (DTM), (CP), ARMADOR, REMUNERAÇÃO, (SUNAMAN). FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, MÃO DE OBRA, ENCARGO SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO, REMUNERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (DTM), RECURSO, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO SUPERIOR, TRABALHO, MARITIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1112 COL 01.