Projeto de Lei PL 8446/1986
Data de apresentação: 1986-12-02T00:00:00
Ementa: PROIBE A IMPORTAÇÃO DE MINERAIS.
Ementa detalhada: DESDE QUE SEJAM MINERAIS EXISTENTES NO BRASIL E QUE SE ENCONTREM EM ESTADO DE PRODUÇÃO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, MINERAL, PRODUÇÃO, MINERIO, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1137 COL 01.