Mensagem MSC 624/1986
Data de apresentação: 1986-10-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA PARA A REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DE USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITO DE DROGAS, ASSINADO EM BRASILIA, A 03 DE SETEMBRO DE 1986.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, OBJETIVO, REDUÇÃO, DEMANDA, PREVENÇÃO, COMBATE, PRODUÇÃO, TRAFICO, DROGA, ENTORPECENTE, TOXICO, PAIS, (EUA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 161/86.