Projeto de Lei PL 8078/1986
Data de apresentação: 1986-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AERONAUTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, PROFISSÃO, AERONAUTA, CONTRATAÇÃO, PESSOA FISICA, TRABALHADOR AUTONOMO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1117 COL 01.