Projeto de Lei PL 7601/1986
Data de apresentação: 1986-05-21T00:00:00
Ementa: DEFINE A ATIVIDADE DE CABELEIREIRO PROFISSIONAL AUTONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CABELEIREIRO, TRABALHADOR AUTONOMO, PESSOA FISICA, AUSENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, NECESSIDADE, CADASTRAMENTO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SALÃO DE BELEZA, CORTE, TRATAMENTO, CABELO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, O VETO TOTAL, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM - 337; NÃO - 100; ABST - 03; TOTAL - 440. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NO SENADO.