Projeto de Lei PL 8296/1986
Data de apresentação: 1986-10-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O INGRESSO AUTOMATICO DE ORFÃOS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, ORFÃO, ESTUDANTE, MATRICULA, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1130 COL 01.