Projeto de Lei PL 7826/1986
Data de apresentação: 1986-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE TECNICOS JUDICIARIOS JURAMENTADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, DIREITOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, CLASSE FINAL, TECNICO JUDICIARIO, APOSENTADORIA, CARGO, TITULAR, SERVENTIA, FUNÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO