Projeto de Lei PL 7399/1986
Data de apresentação: 1986-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL AOS PEQUENOS PROPRIETARIOS, PARCEIROS, ARRENDATARIOS, POSSEIROS E AFINS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DE TRABALHO, ATIVIDADE RURAL, TRABALHO RURAL, TRABALHADOR RURAL, PRODUTOR RURAL, PEQUENO PROPRIETARIO, PEQUENO AGRICULTOR, PARCEIRO, ARRENDATARIO, POSSEIRO, AUSENCIA, VINCULO EMPREGATICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1079 COL 01.