Projeto de Lei PL 7854/1986
Data de apresentação: 1986-06-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS, COM VISTAS A RESTABELECER O CALENDARIO RELIGIOSO.
Ementa detalhada: EXCLUINDO-OS DOS FERIADOS A SEREM COMEMORADOS POR ANTECIPAÇÃO, NA SEGUNDA FEIRA, AS COMEMORAÇÕES DO CALENDARIO RELIGIOSO).
Palavras-chave: EXCLUSÃO, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADO, SEGUNDA FEIRA, FERIADO RELIGIOSO, RELIGIÃO, OBJETIVO, RESTABELECIMENTO, CALENDARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO