Projeto de Lei PL 8001/1986
Data de apresentação: 1986-07-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AOS HANSENIANOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO, HANSENIANO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1114 COL 01.