Projeto de Lei PL 7281/1986
Data de apresentação: 1986-04-08T00:00:00
Ementa: FACULTA AOS SEGURADOS DO INPS A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO TRABALHADORES RURAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, SEGURADO, (INPS), REQUERIMENTO, AVERBAÇÃO, PERIODO, ATIVIDADE RURAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR RURAL, REQUISITOS, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PRAZO, INEXISTENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CALCULO, (MPAS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0058 COL 01.