Projeto de Lei PL 8126/1986
Data de apresentação: 1986-08-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO E SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS ESTATAIS DO SISTEMA PETROBRAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, ALIENAÇÃO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, (PETROBRAS), EMPRESA SUBSIDIARIA, POSSE, EMPRESA ESTATAL, UNIÃO FEDERAL, ABERTURA, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1120 COL 01.