Projeto de Lei PL 7797/1986
Data de apresentação: 1986-06-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS SISTEMAS DE CALCULO E REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO, CALCULO, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PROPORCIONALIDADE, SALARIO MINIMO, EQUIPARAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, DEPENDENTE, SALARIO, APOSENTADO, CATEGORIA PROFISSIONAL, FUNCIONARIO, ATIVIDADE, FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, BENEFICIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SALARIO BENEFICIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (IPC), ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1103 COL 01.