Projeto de Lei PL 7846/1986
Data de apresentação: 1986-07-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, COM VISTAS A INOVAR O CRITERIO DE CALCULO DA PENSÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO