Projeto de Lei PL 7382/1986
Data de apresentação: 1986-05-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A ASSEGURAR AO TRABALHADOR O PERIODO REGULAR DE FERIAS, AINDA QUANDO AFASTADO EM RAZÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, EMPREGADO, GOZO, FERIAS, HIPOTESE, AFASTAMENTO, TRABALHO, MOTIVO, ACIDENTE DO TRABALHO, AUXILIO DOENÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1078 COL 01.