Projeto de Lei PL 7798/1986
Data de apresentação: 1986-06-16T00:00:00
Ementa: ESTENDE AS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS OS DIREITOS E VANTAGENS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, REGIME DE TRABALHO, RELAÇÃO ESTATUTARIA, EMPREGADO, FUNDAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, CRIAÇÃO, PODER PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1103 COL 01.