Projeto de Lei PL 7551/1986
Data de apresentação: 1986-05-21T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO RELATIVO AO TRABALHO DO MENOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, MENOR, PROPORCIONALIDADE, IDADE, JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO, SALARIO, MENOR, FALTA INJUSTIFICADA, AUSENCIA, COMPROVAÇÃO, FREQUENCIA, AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, CURSOS, APRENDIZAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1088 COL 01.