Projeto de Lei PL 7752/1986
Data de apresentação: 1986-06-19T00:00:00
Ementa: INCLUI CATEGORIA FUNCIONAL AO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, CONTROLADOR DA ARRECADAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, GRUPO OCUPACIONAL, TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, ENQUADRAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, (IAPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1101 COL 01.