Projeto de Lei PL 7182/1986
Data de apresentação: 1986-03-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARNAIBA.
Ementa detalhada: FIXANDO A SEDE DA CODEVAP EM SÃO LUIS, NO MARANHÃO, DEFININDO SUA AREA DE ATUAÇÃO E COMPETENCIA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, COMPANHIA, DESENVOLVIMENTO, VALE, PARNAIBA, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA), APROVEITAMENTO, RECURSOS NATURAIS, REGIÃO, AGRICULTURA, PECUARIA, IMPLANTAÇÃO, DISTRITO, AGROINDUSTRIA, AGROPECUARIA, IRRIGAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, ELETRIFICAÇÃO, TRANSPORTE. DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPANHIA, CAPITAL SOCIAL, TRANSFERENCIA, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, (SUDENE), (DNOCS), LOCALIZAÇÃO, AREA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1066 COL 01.