Projeto de Lei PL 8327/1986
Data de apresentação: 1986-10-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AMPARO AOS TRABALHADORES RURAIS NO CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DEFININDO ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL PARA A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (FUNRURAL). FIXAÇÃO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, TRABALHO RURAL, TRABALHADOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.