Projeto de Lei PL 7650/1986
Data de apresentação: 1986-06-02T00:00:00
Ementa: SUSPENDE POR 12 MESES O FUNCIONAMENTO DA USINA NUCLEAR ANGRA I E II E CONVOCA UM PLEBISCITO SOBRE A DESATIVAÇÃO DESSAS USINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, USINA NUCLEAR, ENERGIA NUCLEAR, EXCEÇÃO, ATIVIDADE, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA. NORMAS, PLEBISCITO, CIDADÃO, DESATIVAÇÃO, USINA NUCLEAR, REGULAMENTAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO