Projeto de Lei PL 8356/1986
Data de apresentação: 1986-10-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AOS EMPREGADOS ACIDENTADOS O DIREITO DE EXERCER, NA MESMA EMPRESA, FUNÇÕES COMPATIVEIS COM SEU ESTADO FISICO, ESTENDENDO-SE A MEDIDA AOS QUE CONTRAIREM DOENÇA PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, DIREITOS, EMPREGADO, ACIDENTADO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, APROVEITAMENTO, EMPRESA, FUNÇÃO, EMPREGO, ATIVIDADE, READAPTAÇÃO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PROIBIÇÃO, PROIBIÇÃO, PREJUIZO, REMUNERAÇÃO, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1133 COL 01