Projeto de Decreto Legislativo PDC 146/1986
Data de apresentação: 1984-11-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE DEFESA FITOSSANITARIA ENTRE O O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA, CONCLUIDO EM MADRID, A 12 DE ABRIL DE 1984.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, DEFESA SANITARIA, PRODUTO FITOSSANITARIO, PAIS, ESPANHA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 36/90. DOFC 29 10 90 PAG 20547 COL 01.