Projeto de Lei PL 8368/1986
Data de apresentação: 1986-10-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO I.P.I. NA COMPRA DE VEICULOS DE CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ADQUIRIDOS POR MOTORISTA PROFISSIONAL AUTONOMO).
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, REGISTRO, (DNER), SINDICATO, MOTORISTA PROFISSIONAL, OBJETIVO, DIREITOS, BENEFICIO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULOS, CARGA, CAMINHÃO, ALCOOL, DIESEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1133 COL 01