Projeto de Lei PL 7376/1986
Data de apresentação: 1986-04-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIVRE NEGOCIAÇÃO DAS CARTAS-PATENTE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Palavras-chave: NORMAS, NEGOCIAÇÃO, CARTA PATENTE, BANCOS, DIREITOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, VENDA, TROCA, CESSÃO, FAVORECIMENTO, EMPRESA, HABILITAÇÃO DE CREDITO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, REQUISITOS, CAPITAL MINIMO, MERCADO FINANCEIRO. FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, NEGOCIAÇÃO, BENS, INCLUSÃO, GARANTIA, ESTABILIDADE, EMPREGO, SERVIDOR. NORMAS, FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA, SERVIÇO DE VIGILANCIA, VIGIA, BANCOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0058 COL 01.