Projeto de Lei PL 8459/1986
Data de apresentação: 1986-12-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AOS APOSENTADOS QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO DA MENSALIDADE SINDICAL O PLENO EXERCICIO DOS DIREITOS SINDICAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADO, PARTICIPAÇÃO, SINDICATO, ELEIÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, INVESTIDURA SINDICAL, OPÇÃO, PAGAMENTO, MENSALIDADE, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO