Projeto de Lei PL 8285/1986
Data de apresentação: 1986-09-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 11 DA LEI 4829, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE 'INSTITUCIONALIZA O CREDITO RURAL'.
Ementa detalhada: CONCEDENDO CREDITO AOS FILHOS DOS PEQUENOS PROPRIETARIOS RURAIS PARA AQUISIÇÃO DE ATE DOIS MODULOS RURAIS, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR SUA PERMANENCIA NO CAMPO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, CREDITO RURAL, AQUISIÇÃO, IMOVEL RURAL, MODULO RURAL, FILHO, PEQUENO PROPRIETARIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, OBJETIVO, PERMANENCIA, TRABALHADOR RURAL, CAMPO, IMPOSSIBILIDADE, EXODO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1130 COL 01.