Projeto de Lei PL 7235/1986
Data de apresentação: 1986-04-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) AO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. TRANSFERENCIA, VINCULAÇÃO, (INAMPS), (MPAS), (MS), RECURSOS, (IAPAS), CONFORMIDADE, LEGISLAÇÃO, (SINPAS), (CONASP), (SEPLAN), MANUTENÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, ESTRUTURA BASICA, (MS), (MPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1069 COL 01.