Requerimento de Convocação RQC 674/1986
Data de apresentação: 1986-09-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE IGUAPE DE TERRENO DESTINADO AO POSTO METEOROLOGICO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), MOTIVO, INDUÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MENSAGEM, PROJETO DE LEI, REVERSÃO, MUNICIPIO, IGUAPE, (SP), TERRENO, POSTO, METEOROLOGIA, (MAGR).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 228/88-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. DCN1 02 06 88 PAG 2106 COL 03.