Projeto de Lei PL 8367/1986
Data de apresentação: 1986-10-21T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS ESTUDANTES DE TODOS OS NIVEIS OS BENEFICIOS PRESTADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EXTENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ESTUDANTE UNIVERSITARIO, INEXISTENCIA, ATIVIDADE, REMUNERAÇÃO, ENCARGO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PERCENTUAL, VALOR, MEDIA, ANUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. COMPETENCIA, (MPAS), (MEC), REGULAMENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1133 COL 01