Projeto de Lei PL 7489/1986
Data de apresentação: 1986-05-13T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AO APOSENTADO QUE RETORNA A ATIVIDADE A UTILIZAÇÃO DO SALDO DA CONTA VINCULADA, SEJA QUAL FOR O MOTIVO DA RESCISÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, CONCESSÃO, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, SALDO, CONTA VINCULADA DO FGTS, INDEPENDENCIA, MOTIVO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1085 COL 01.