Projeto de Lei PL 8337/1986
Data de apresentação: 1986-10-14T00:00:00
Ementa: CRIA, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO, CARGOS DE PROCURADOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE CATEGORIA ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 18 CARGOS DE PROCURADOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EXTINGUINDO 03 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUBPROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO E 18 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR DA JUSTIÇA DO TRABAHO DE PRIMEIRA CATEGORIA. NOVA EMENTA: CRIA, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO, CARGOS DE SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, JUSTIÇA DO TRABALHO, CATEGORIA ESPECIAL, CLASSE FINAL, MINISTERIO PUBLICO, (MT), ANTIGUIDADE, MERECIMENTO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, EFEITOS FINANCEIROS, RETROATIVIDADE, INATIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. SM-105/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 02.