Projeto de Lei PL 7554/1986
Data de apresentação: 1986-05-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA REDUZIR, A METADE DA ESTABELECIDA PARA AS EMPRESAS EM GERAL, A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DOS SINDICATOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, PREVIDENCIA SOCIAL, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, COTA PATRONAL, ALIQUOTA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1089 COL 01.