Projeto de Lei PL 7558/1986
Data de apresentação: 1986-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIBIR FILMES ATENTATORIOS AS RELIGIÕES E AOS BONS COSTUMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXIBIÇÃO, LOCAL, DIVERSÃO PUBLICA, CINEMA, FILME, OFENSA, RELIGIÃO, SEITA RELIGIOSA, COSTUMES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1089 COL 01.