Projeto de Lei PL 7149/1986
Data de apresentação: 1986-03-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O PERCENTUAL DA VARIAÇÃO ACUMULADA DE INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO O SALARIO AUTOMATICAMENTE E NO MESMO NIVEL ANTES DA PROXIMA NEGOCIAÇÃO, DISSIDIO OU REAJUSTE SEMPRE QUE A VARIAÇÃO ACUMULADA ULTRAPASSAR 10 POR CENTO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SISTEMA MONETARIO BRASILEIRO, CRUZADO. REAJUSTAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, SOLDO, PENSÕES, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, COMPATIBILIDADE, AUMENTO, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, ACUMULAÇÃO, (IPC), NEGOCIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO ANUAL, DISSIDIO, DATA BASE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1064 COL 01.