Projeto de Lei PL 7193/1986
Data de apresentação: 1986-03-25T00:00:00
Ementa: CARACTERIZA COMO INSALUBRE, PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, A ATIVIDADE DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA.
Palavras-chave: CARACTERIZAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR, SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA, MOTORISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1066 COL 01.