Projeto de Lei PL 8355/1986
Data de apresentação: 1986-10-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA 60 E 55 ANOS A IDADE DO SEGURADO DO SEXO MASCULINO E FEMININO, RESPECTIVAMENTE, PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR VELHICE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. REDUÇÃO, IDADE, SEGURADO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, CONVERSÃO, AUXILIO DOENÇA, DATA, IDADE, BENEFICIO. GARANTIA, INDENIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO, IDADE, APOSENTADORIA POR VELHICE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1133 COL 01