Projeto de Lei PL 7516/1986
Data de apresentação: 1986-05-05T00:00:00
Ementa: TRANSFERE PARA A UNIÃO AS ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, DE BARBACENA.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, BARBACENA, (MG), AUTARQUIA, GOVERNO FEDERAL. DEFINIÇÃO, REGIME DE TRABALHO, SERVIDOR, AUTARQUIA, UNIVERSIDADE, CELETISTA, DIREITOS, FUNCIONARIO PUBLICO, DEMISSÃO, LICENÇA, AFASTAMENTO, TRABALHO. NORMAS, DIREITOS, UNIVERSIDADE, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1086 COL 01.