Projeto de Lei PL 7833/1986
Data de apresentação: 1986-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O LOCAL DE TRABALHO DO PROFESSOR COM 50 ANOS DE IDADE, DE ACORDO COM SUA OPÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, PROFESSOR, IDADE, OPÇÃO, LOCAL, TRABALHO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO