Projeto de Lei PL 7997/1986
Data de apresentação: 1986-07-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO TRABALHADOR COMO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E COMO BENEFICIARIO DO PRORURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, DIREITOS, TRABALHADOR RURAL, BENEFICIARIO, (PRORURAL), CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, (INPS), OBJETIVO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1114 COL 01.