Projeto de Lei PL 7842/1986
Data de apresentação: 1986-06-18T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TAQUIGRAFO PARLAMENTAR E JUDICIARIO, PRESTANDO FUNÇÕES NAS CASAS LEGISLATIVAS E TRIBUNAIS DO PAIS, NOS AMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, TAQUIGRAFO, TAQUIGRAFO JUDICIARIO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, CONCESSÃO, BENEFICIO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO