Projeto de Lei PL 8003/1986
Data de apresentação: 1986-06-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO UM TOTAL DE 68 VARAS NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, SENDO 12 NO ESTADO DO RIO, 16 EM SÃO PAULO, 05 EM MINAS, 05 NO RIO GRANDE DO SUL, 04 NO PARANA, 04 EM SANTA CATARINA, 02 EM PERNAMBUCO, 01 NO ESPIRITO SANTO, 01 EM GOIAS, 01 NO PARA, 01 NO AMAZONAS, 01 NO ACRE, 01 EM MATO GROSSO DO SUL, 01 EM RONDONIA, 03 NA BAHIA, 01 NO CEARA, 01 EM ALAGOAS, 01 NO PIAUI, 01 EM MATO GROSSO, 01 NO RIO GRANDE DO NORTE, 01 NA PARAIBA, 01 NO MARANHÃO, 01 EM SERGIPE, 02 NO DISTRITO FEDERAL, DAS QUAIS 19 SERÃO INSTALADAS NO INTERIOR DOS ESTADOS, SENDO 04 EM NITEROI, 04 EM SANTOS, 02 EM CAMPINAS, 02 EM RIBEIRÃO PRETO, 01 EM JUIZ DE FORA, 01 EM UBERABA, 01 EM RIO GRANDE, 01 EM SANTA MARIA, 01 EM PETROLINA, 01 EM ILHEUS E 01 EM LONDRINA).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, VARAS JUDICIARIAS, CARGO, JUIZ FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA, SEÇÃO JUDICIARIA, CATEGORIA FUNCIONAL, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DIRETOR, SECRETARIA, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATIVIDADE, NIVEL SUPERIOR, BIBLIOTECARIO, NIVEL MEDIO, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, TRANSPORTE OFICIAL, AGENTE DE PORTARIA, RIO DE JANEIRO (ESTADO), SÃO PAULO (ESTADO), MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, PARANÁ, SANTA CATARINA, PERNAMBUCO, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, PARÁ, AMAZONAS, ACRE, MATO GROSSO DO SUL,, RONDONIA, BAHIA, CEARÁ, ALAGOAS, PIAUÍ, MATO GROSSO, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA, MARANHÃO, SERGIPE, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7583/87. DOFC 07 01 87 PAG 0130 COL 01.