Projeto de Lei PL 8364/1986
Data de apresentação: 1986-10-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DESTINADO A ELIMINAR OS RESIDUOS POLUENTES NOS VEICULOS MOVIDOS A OLEO DIESEL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CONTROLE, POLUIÇÃO, VEICULOS, MOTOR DIESEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1133 COL 01