Projeto de Resolução PRC 422/1986
Data de apresentação: 1986-06-02T00:00:00
Ementa: SUSTA PROCESSO-CRIME, EM CURSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONTRA O DEPUTADO JOÃO CUNHA.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, PROCESSO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 30/86.