Projeto de Lei PL 8390/1986
Data de apresentação: 1986-11-21T00:00:00
Ementa: REAJUSTA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A JUSTINIANA FLEURY PASSOS E REVERTIDA A MARIA NILZA FLEURY PASSOS, FILHA DO EX DEPUTADO EDSON JUNQUEIRA PASSOS.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, EX DEPUTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE/262/93, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO.