Projeto de Lei PL 8271/1986
Data de apresentação: 1986-09-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTIMULOS FISCAIS E FINANCEIROS A ATIVIDADE TURISTICA NACIONAL, ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO, ATIVIDADE TURISTICA, TURISMO, EMPRESA DE TURISMO, REGISTRO, (EMBRATUR), ISENÇÃO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ADICIONAL NÃO RESTITUIVEL, REGULAMENTAÇÃO, (CNTUR), CRITERIOS, INVESTIMENTO, EMPREGO, EXCEÇÃO, EMPRESA, CONDOMINIO,FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ADICIONAL NÃO RESTITUIVEL, DESPESA, VIAGEM, TURISMO, EMPREGADO DEPENDENTE, PESSOA JURIDICA, PLANO, LAZER, FERIAS, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, AQUISIÇÃO,DEBENTURES, INVESTIMENTO, APLICAÇÃO, (FISET),NORMAS, APLICAÇÃO, (FISET), APOIO, EMPRESA DE TURISMO, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, (EMBRATUR), BANCO DO BRASIL,REGULAMENTAÇÃO, (FUNGETUR), FINANCIAMENTO, TURISMO, PEQUENA EMPRESA, INDICAÇÃO, FONTE, RECURSOS, EMPRESTIMO, AGENTE FINANCEIRO, CREDENCIAMENTO, (BACEN), BANCO DE DESENVOLVIMENTO, BANCO ESTADUAL, BANCO COMERCIAL, BANCO DE INVESTIMENTO. DIRETRIZES, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, TURISMO, PRAZO, EMPRESA BENEFICIARIA, INICIO, PROJETO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1129 COL 01.