Projeto de Lei PL 8250/1986
Data de apresentação: 1986-09-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE CARVÃO MINERAL ENERGETICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, CARVÃO MINERAL, CARVÃO ENERGETICO, EXCEÇÃO, CONTRATO, NECESSIDADE, FUNCIONAMENTO, EMPRESA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, ALTOS ESTUDOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, LEI FEDERAL, MEMBROS, (MME), (MIC), (SEPLAN), (MRE), (MF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1128 COL 01.