Projeto de Resolução PRC 463/1986
Data de apresentação: 1986-02-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 36, DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCORPORANDO A GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO AO MERITO FUNCIONAL AOS PROVENTOS DE INATIVIDADE).
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO FUNCIONAL, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, APOSENTADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 01/87. DCN1 19 06 87 PAG 2039.