Projeto de Lei PL 7171/1986
Data de apresentação: 1986-03-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR INCENTIVOS FISCAIS PARA O POLO PETROQUIMICO DO SUL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, POLO PETROQUIMICO, REGIÃO SUL, CONCESSÃO, REDUÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ADICIONAL NÃO RESTITUIVEL, EMPRESA, INSTALAÇÃO, AREA. INCORPORAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, PESSOA JURIDICA, VALOR, REDUÇÃO, ISENÇÃO, OBJETIVO, CAPITALIZAÇÃO, EMPRESA. MANUTENÇÃO, CONTA ESPECIAL, FUNDOS, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, VALOR, AÇÕES, ISENÇÃO, INEXISTENCIA, DISTRIBUIÇÃO, ACIONISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1065 COL 01.