Projeto de Lei PL 7614/1986
Data de apresentação: 1986-05-21T00:00:00
Ementa: CRIA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO NORTE, NO ESTADO DO CEARA.
Ementa detalhada: MODERNIZANDO A ESTRUTURA PORTUARIA DA CIDADE DE CAMOCIM, NO CEARA, PARA SUA TRANSFORMAÇÃO EM UM POLO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E ECONOMICO DA REGIÃO E A VIABILIZAÇÃO DA ZONA FRANCA DE CAMOCIM).
Palavras-chave: NORMAS, COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, REGIÃO NORTE, INCENTIVO, ATIVIDADE ECONOMICA, MOVIMENTAÇÃO, MERCADORIA, PORTO, MUNICIPIO, CAMOCIM, (CE), CONVENIO, (PORTOBRAS), (PETROBRAS), (SUDENE), GOVERNO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, FERROVIA, ESTADO, (MA), (PI), (RN), (PB), (PE), INSTALAÇÃO, ZONA FRANCA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1092 COL 01.