Mensagem MSC 514/1986
Data de apresentação: 1986-09-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A CONSERVAÇÃO DAS FOCAS ANTARTICAS, ADOTADA EM LONDRES, EM 01 DE JUNHO DE 1972.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONSERVAÇÃO, ANIMAL NATIVO, ANTARTICA, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, ECOSSISTEMA, MEIO AMBIENTE. NORMAS, LIMITAÇÃO, CAPTURA, PROIBIÇÃO, ABATE, FIXAÇÃO, PRAZO, PRAZO DETERMINADO, CAÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 159/86.