Projeto de Lei PL 8207/1986
Data de apresentação: 1986-09-09T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE ATIVIDADES CASEIRAS E ARTESÃOS DO SERRO - APACAS, COM SEDE NA CIDADE DE SERRO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: NORMAS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ARTESÃO, MUNICIPIO, SERRO, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1125 COL 01.