Projeto de Lei PL 7252/1986
Data de apresentação: 1986-04-02T00:00:00
Ementa: ATUALIZA O VALOR DAS PENSÕES DESTINADAS AS VIUVAS DOS SEGURADOS DO INPS.
Ementa detalhada: DEVENDO SER PAGA EM SEU VALOR MAXIMO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO, SEGURADO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, VIUVA, COMPANHEIRA, INDEPENDENCIA, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1070 COL 01.