Projeto de Lei PL 7318/1986
Data de apresentação: 1986-04-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 5.540, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR, A FIM DE INSERIR-LHE NOVAS DISPOSIÇÕES CURRICULARES.
Ementa detalhada: FIXANDO PRAZO DE 120 DIAS PARA O CFE PROMOVER A UNIFICAÇÃO DOS CURRICULOS BASICOS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, FIXAÇÃO, PRAZO, UNIFICAÇÃO, CURRICULO, CURSO DE GRADUAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, DISPENSA, ESTUDANTE, COMPLEMENTAÇÃO, MATERIA DE PROVA, TRANSFERENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1074 COL 01.