Projeto de Lei PL 7458/1986
Data de apresentação: 1986-04-30T00:00:00
Ementa: DETERMINA O POVOAMENTO COM PEIXES DOS RESERVATORIOS DE TODAS AS USINAS HIDRELETRICAS E AÇUDES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, APROVEITAMENTO, RESERVATORIO, USINA HIDROELETRICA, AÇUDE, PEIXE, PESCA ARTESANAL, CONSUMO, COMPETENCIA, (MAGR), (SUDEPE), (MME), IRRIGAÇÃO, (MINTER), (MDU), (MCT), GOVERNO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1083 COL 01.