Projeto de Lei PL 7321/1986
Data de apresentação: 1986-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AMPARO PREVIDENCIARIO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO E SEUS DEPENDENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, HIPOTESE, DESEMPREGO, PERDA, CONDIÇÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, IMPOSSIBILIDADE, CONTRIBUIÇÃO, PAGAMENTO EM DOBRO, CONSERVAÇÃO, DIREITOS, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PREVISÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, RECURSOS, CRIAÇÃO, FUNDO, CUSTEIO, ASSITENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1074 COL 01.