Projeto de Lei PL 8059/1986
Data de apresentação: 1986-08-06T00:00:00
Ementa: REGULA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, EXIGENCIA, LEI DE GREVE, GREVE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, NEGOCIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, INTERESSE, EMPREGADOR, EMPREGADO, DISSIDIO COLETIVO, ARBITRAGEM, RECURSOS, VALORIZAÇÃO, AÇÃO, SINDICATO, PODER, AUTONOMIA, REPRESENTAÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, PROIBIÇÃO, PARALISAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, ATIVIDADE ESSENCIAL, AGUA, ESGOTO, CARGA, DESCARGA, PORTO, ENERGIA ELETRICA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, TRANSPORTE, COMPENSAÇÃO, BANCOS, TELECOMUNICAÇÃO, SERVIÇO POSTAL, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL. FIXAÇÃO, QUORUM, PRAZO, VIGENCIA, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, CONVENÇÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, AJUSTE, INEXISTENCIA, NECESSIDADE, VOTAÇÃO SECRETA. LIMITAÇÃO, ATUAÇÃO, MINSTÉRIO DO TRABALHO (MTB), FUNÇÃO, MEDIAÇÃO, RESOLUÇÃO, IMPASSE. DEFINIÇÃO, ATUAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO. AUTORIZAÇÃO, DIREITO DE GREVE, DECISÃO, ASSEMBLEIA GERAL, SINDICATO, FIXAÇÃO, QUORUM, EXIGENCIA, VOTAÇÃO SECRETA. AUTORIZAÇÃO, SINDICALIZAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA MSC004801988, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 22 11 88 PAG 3867 COL 02.