Projeto de Resolução PRC 418/1986
Data de apresentação: 1986-04-10T00:00:00
Ementa: SUSTA INQUERITO, EM CURSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONTRA O DEPUTADO JORGE SAID CURY.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, INQUERITO, TRAMITAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIOS 55 E 56/86, DO STF, COMUNICANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DESTA RESOLUÇÃO. DCN1 20 11 86 PAG 10376/7 COL 03.