Projeto de Lei PL 8185/1986
Data de apresentação: 1986-09-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUBSIDIADOS PARA A COMPRA DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS PESQUEIROS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITOS SUBSIDIAVEIS, AQUISIÇÃO, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, EQUIPAMENTOS, PESCA, (OTN), (LTN), (CMN), PRAZO DETERMINADO, PERCENTAGEM, RECURSOS, DESTINAÇÃO, MICROEMPRESA, MEDIA EMPRESA, (SUDEPE), EXCLUSÃO, DIREITOS, EMPRESA, ATIVIDADE PREDATORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1124 COL 01.