Projeto de Lei PL 7795/1986
Data de apresentação: 1986-06-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS PELA RECUPERAÇÃO DO MENOR ABANDONADO, ATRAVES DOS VOLANTES DAS LOTERIAS ESPORTIVA E LOTO, BEM COMO DOS BILHETES DA LOTERIA FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, CAMPANHA, RECUPERAÇÃO, MENOR ABANDONADO, MENSAGEM, LOTO, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA FEDERAL, EXPEDIÇÃO, (MJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1103 COL 01.