Requerimento de Convocação RQC 668/1986
Data de apresentação: 1986-04-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA CULTURA SOBRE O RECEBIMENTO DA QUANTIA DE CZ 2.609.553,70, SEM DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, PELA EMPRESA ARQUITETURA E URBANISMO OSCAR NYEMEYER S/C LTDA.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (MINC), INEXISTENCIA, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, ARQUITETURA E URBANISMO, QUANTIA, EXECUÇÃO, PROJETO ARQUITETONICO, SEDE, MINISTERIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV. 387/88-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. DCN1 02 06 88 PAG 2107 COL 01.