Projeto de Lei PL 8021/1986
Data de apresentação: 1986-07-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE ITENS DE SEGURANÇA PARA OS VEICULOS AUTOMOTORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, REQUISITOS, SEGURANÇA, VEICULOS, FABRICAÇÃO NACIONAL, ADAPTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1115 COL 01.