Projeto de Lei PL 8226/1986
Data de apresentação: 1986-09-22T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A DETERMINAR QUE O PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DAS CIPAS SEJAM ELEITOS DENTRE SEUS MEMBROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, EMPREGADO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1126 COL 01.