Projeto de Lei PL 7299/1986
Data de apresentação: 1986-04-10T00:00:00
Ementa: ISENTA O EMPREGADOR RURAL APOSENTADO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO QUINTO DA LEI 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ISENTANDO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA RURAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ISENÇÃO, EMPREGADOR, RURAL, APOSENTADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0058 COL 01.