Projeto de Lei PL 8534/1986
Data de apresentação: 1986-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REVISÃO, PROVENTOS, SEGURADO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BASE DE CALCULO, EQUIVALENCIA, SALARIO MINIMO, PAGAMENTO, APOSENTADORIA, DIFERENÇA, ATUALIZAÇÃO, JUROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1143 COL 01.