Projeto de Lei PL 8099/1986
Data de apresentação: 1986-08-18T00:00:00
Ementa: AUMENTA AS PENAS PARA OS CRIMES CONTRA OS COSTUMES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. AUMENTO, PENA, CRIME CONTRA OS COSTUMES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1118 COL 01.