Projeto de Lei PL 8602/1986
Data de apresentação: 1986-12-05T00:00:00
Ementa: PROIBE E PUNE A DERRUBADA DE SERINGUEIRAS NATIVAS, OBRIGANDO O SEU REPLANTIO RESPEITADAS AS CONDIÇÕES ECOLOGICAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PUNIÇÃO, DERRUBADA, SERINGUEIRA, OBRIGATORIEDADE, REPOSIÇÃO, PLANTIO, REGIÃO AMAZONICA, FISCALIZAÇÃO, (IBDF), ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 20 06 95 PAG 13501 COL 01.