Projeto de Lei PL 7536/1986
Data de apresentação: 1986-05-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LOTERIA ESPORTIVA ESTADUAL.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, ESTADOS, LOTERIA ESTADUAL, EXPLORAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, ESPORTE, DESTINAÇÃO, RENDA LIQUIDA,  PROGRAMA ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1088 COL 01.