Projeto de Lei PL 7816/1986
Data de apresentação: 1986-06-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO DOS FUNCIONARIOS DA SUCAM - SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA, DEVIDO A INSALUBRIDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, FUNCIONARIOS, (SUCAM), MOTIVO, INSALUBRIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO