Projeto de Lei PL 7286/1986
Data de apresentação: 1986-04-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO EDUCATIVO.
Ementa detalhada: ATENDENDO ESTUDANTE DE NIVEL SUPERIOR CUJA RENDA FAMILIAR NÃO ULTRAPASSE 10 SALARIOS-MINIMOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO, ATENDIMENTO, ESTUDANTE UNIVERSITARIO, RECURSOS, CADERNETA DE POUPANÇA, PAGAMENTO, TAXAS, MENSALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AQUISIÇÃO, LIVRO DIDATICO, MATERIAL ESCOLAR, FIXAÇÃO, JUROS, PRAZO, CARENCIA, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1072 COL 01.