Projeto de Lei PL 7266/1986
Data de apresentação: 1986-04-03T00:00:00
Ementa: MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 511, CLT, PARA O FIM DE APERFEIÇOAR O TEXTO CONCERNENTE A CONCEITUAÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA.
Ementa detalhada: INCLUINDO NESTA CATEGORIA OS EMPREGADOS QUE EXERCEM CARGO OU FUNÇÃO DE CHEFIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DEFINIÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA, INCLUSÃO, CARGO, FUNÇÃO, CHEFIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1070 COL 01.