Projeto de Lei PL 7814/1986
Data de apresentação: 1986-06-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A PAGAR DAS DOAÇÕES QUE MENCIONA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, CONCESSÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, DOAÇÃO EM PAGAMENTO, BOLSA DE ESTUDO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, CURSO DE POS GRADUAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO