Projeto de Lei PL 7960/1986
Data de apresentação: 1986-07-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ACRESCIMO AO REAJUSTE DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ACRESCIMO, VALOR, APOSENTADORIA, PENSÕES, ATRASO, PAGAMENTO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1112 COL 01.