Projeto de Lei PL 8051/1986
Data de apresentação: 1986-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FINSOCIAL, NA ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, RECURSOS, (FINSOCIAL), OBJETIVO, ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV PS-GSE-15/91 AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.