Projeto de Lei PL 7743/1986
Data de apresentação: 1986-06-05T00:00:00
Ementa: INSTITUI PASSE LIVRE PARA EX-COMBATENTES EM ONIBUS, TRENS E EMBARCAÇÕES, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, PASSE LIVRE, EX COMBATENTE, TRANSPORTE, ONIBUS, TREM, EMBARCAÇÃO, NAVIO, MEIOS DE TRANSPORTE, EMPRESA NACIONAL, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1100 COL 01.