Projeto de Lei PL 8240/1986
Data de apresentação: 1986-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ANUNCIOS, IMPRESSOS E PUBLICIDADE EM GERAL, RELATIVOS AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, GEOLOGIA, GEOGRAFIA E METEOROLOGIA.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, NUMERO, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, ANUNCIO, IMPRESSO PERSONALIZADO, PUBLICIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, GEOLOGIA, GEOGRAFIA, METEOROLOGIA, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1127 COL 01.