Projeto de Resolução PRC 419/1986
Data de apresentação: 1986-05-15T00:00:00
Ementa: PERMITE OPÇÃO DE FUNCIONARIO REQUISITADO, PELO CARGO OU FUNÇÃO DE DE EFETIVO EXERCICIO.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, FUNCIONARIO, SERVIÇO PUBLICO, ESTADOS, MUNICIPIOS, TEMPO DE SERVIÇO, REQUISIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, OPÇÃO, APROVEITAMENTO, QUADRO EFETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1167 COL 01.