Projeto de Lei PL 7370/1986
Data de apresentação: 1986-04-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ESTIMULOS PARA COMBATE AO ANALFABETISMO.
Ementa detalhada: CONCEDENDO INCENTIVO FISCAL AS ENTIDADES FILANTROPICAS, RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, DESDE QUE REGISTRADAS NA FUNDAÇÃO EDUCAR).
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ARRECADAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ANALFABETISMO, ANALFABETO, REQUISITOS, REGISTRO, ENTIDADE, FUNDAÇÃO, EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1077 COL 01.