Projeto de Resolução PRC 411/1986
Data de apresentação: 1986-03-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES NAS COMISSÕES PERMANENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO A MESA A TRANSFORMAR, POR ATOS PROPRIOS, FUNÇÕES EM CARGOS E CRIAR FUNÇÕES NO GRUPO DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, LOTAÇÃO, NUMERO, SERVIDOR, COMISSÃO PERMANENTE, REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR EXCEDENTE. COMPETENCIA, MESA DIRETORA, NOMEAÇÃO, SECRETARIO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO TEMPORARIA, INDICAÇÃO, SECRETARIA GERAL DA MESA, DIRETOR GERAL. COMPETENCIA, PRESIDENTE, COMISSÃO PERMANENTE, INDICAÇÃO, SECRETARIO, PRESIDENCIA. AUTORIZAÇÃO, MESA DIRETORA, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO EM COMISSÃO, CRIAÇÃO, FUNÇÃO, (DAI), DIREÇÃO INTERMEDIARIA, ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, REQUISITOS, PREENCHIMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 33/86. DCN1 01 07 86 PAG 6973. DCN1 02 06 87 PAG 1878.