Projeto de Lei PL 8382/1986
Data de apresentação: 1986-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE COMPETENCIA PARA ELEGER PRESIDENTES DE ORGÃOS FISCALIZADORES DO EXERCICIO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: UNIFORMIZAÇÃO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, ORGÃOS, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSÃO LIBERAL, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, BIBLIOTECONOMIA, QUIMICA, BIBLIOTECARIO, QUIMICO, CONSELHO REGIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL. EXTINÇÃO, INTERFERENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, (MTB), NOMEAÇÃO, DIRIGENTE, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 817/95, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.