Projeto de Lei PL 7159/1986
Data de apresentação: 1986-03-24T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO'.
Ementa detalhada: CONCEDENDO A GRATIFICAÇÃO DE NATAL AO SERVIDOR PUBLICO, ATIVO OU INATIVO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. CONCESSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADO, GRATIFICAÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, ISENÇÃO, DESCONTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1065 COL 01.