Projeto de Lei PL 7449/1986
Data de apresentação: 1986-04-30T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA NOS CURRICULOS ESCOLARES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. EXTINÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, (OSPB), ESTUDOS DE PROBLEMAS BRASILEIROS, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, POS GRADUAÇÃO, (CNMC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1083 COL 01.