Projeto de Resolução PRC 421/1986
Data de apresentação: 1986-05-28T00:00:00
Ementa: CRIA FUNÇÕES NO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 02 FUNÇÕES DE SECRETARIO DESTINADAS AS SECRETARIAS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA COMISSÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAI), QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, SECRETARIO, COMISSÃO PERMANENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO, COMISSÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 29/86.