Projeto de Lei PL 7622/1986
Data de apresentação: 1986-05-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 21 DE ABRIL.
Ementa detalhada: PROIBINDO A ANTECIPAÇÃO DA SUA COMEMORAÇÃO).
Palavras-chave: INCLUSÃO, FERIADO, PROIBIÇÃO, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1093 COL 01.