Projeto de Lei PL 8568/1986
Data de apresentação: 1986-12-16T00:00:00
Ementa: REAJUSTA O VALOR DO AUXILIO-NATALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO O AUXILIO-NATALIDADE EM VALOR CORRESPONDENTE A VINTE VEZES O VALOR DE UMA OTN.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO NATALIDADE, SEGURADO, MULHER, GESTANTE, VIUVA, COMPANHEIRA, CONCUBINA, DEPENDENTE, NUMERO, NASCIMENTO, FILHO. FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTAMENTO, AUXILIO NATALIDADE, VALOR, (OTN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1145 COL 01.