Projeto de Lei PL 7298/1986
Data de apresentação: 1986-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ESPECIAL A EX-DIRIGENTES SINDICAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO, DIRIGENTE SINDICAL, PERDA, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO, MOTIVO, REVOLUÇÃO, MARÇO, EQUIVALENCIA, NUMERO, SALARIO MINIMO, ENCARGO, INPS, (FINSOCIAL), REQUISITOS, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DOENÇA, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, REGULAMENTAÇÃO, (MPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1072 COL 01.