Projeto de Lei PL 8139/1986
Data de apresentação: 1986-08-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO MOTORISTA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO PROFISSIONAL, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, FERIADOS. CRIAÇÃO, CADERNETA, HORARIO, SERVIÇO, MOTORISTA, EMPREGADO. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, CUSTEIO, (FINSOCIAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 01.