Projeto de Lei PL 7732/1986
Data de apresentação: 1986-06-05T00:00:00
Ementa: INCLUI NOS CURRICULOS ESCOLARES A DISCIPLINA EDUCAÇÃO DE TRANSITO.
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, CURRICULO PLENO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO, TRANSITO, EXIGENCIA, PROVA, OBTENÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PROGRAMA, (CONTRAN), (CFE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1099 COL 01.