Projeto de Lei PL 8440/1986
Data de apresentação: 1986-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, PELOS JUIZES DE FUTEBOL PROFISSIONAL, DE DOCUMENTOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DECLARAÇÃO DE BENS, CERTIDÃO NEGATIVA DO CARTORIO DE PROTESTO DE TITULOS E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO PRIMEIRO GRAU).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ARBITRO, JUIZ, FUTEBOL, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, CERTIDÃO NEGATIVA, CARTORIO DE PROTESTO, PROTESTO DE TITULOS, CERTIFICADO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1137 COL 01.