Projeto de Lei PL 7787/1986
Data de apresentação: 1986-06-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA, SERVIDOR, JUDICIARIO, FUNCIONARIOS, NIVEL SUPERIOR, ATIVIDADE, APOSENTADO, EQUIPARAÇÃO, EXECUTIVO, REQUISITOS, EXERCICIO EFETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1103 COL 01.