Projeto de Lei PL 7440/1986
Data de apresentação: 1986-05-20T00:00:00
Ementa: INCLUI O TRABALHADOR RURAL NOS BENEFICIOS DO SEGURO-DESEMPREGO INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2284, DE 10 DE ABRIL DE 1986.
Palavras-chave: INCLUSÃO, TRABALHADOR RURAL, RECEBIMENTO, BENEFICIO, SEGURO DESEMPREGO, PLANO, CRUZADO, EXIGENCIA, PRAZO, ASSALARIADO, REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, EMPREGO, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1082 COL 01.