Requerimento de Convocação RQC 772/1986
Data de apresentação: 1986-03-13T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A FIXAÇÃO PELO CIP DE PREÇOS DIFERENTES PARA PRODUTOS IDENTICOS NO RAMO FARMACEUTICO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), FIXAÇÃO, DIFERENÇA, PREÇO, (CIP), SEMELHANÇA, PRODUTO FARMACEUTICO, MEDICAMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 08 87 PAG 2435 COL 03.