Projeto de Lei PL 8590/1986
Data de apresentação: 1986-12-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO E INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO DE COOPERATIVAS CENTRAIS OU FEDERAÇÕES DE COOPERATIVAS ENTRE SI, INDEPENDENTEMENTE DE SUAS MODALIDADES, OBJETOS SOCIAIS E AREAS DE AÇÃO OU ADMISSÃO SEREM IGUAIS OU DIFERENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO COOPERATIVISMO, CONCESSÃO, LIBERDADE, ASSOCIAÇÃO, FEDERAÇÃO, COOPERATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 05 92 PAG 9588 COL 02.