Projeto de Lei PL 8033/1986
Data de apresentação: 1986-06-27T00:00:00
Ementa: DETERMINA A CONCESSÃO DE SUBSIDIOS PARA A COMPRA DE GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE A PESSOAS DE BAIXA RENDA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, SUBSIDIOS, AQUISIÇÃO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RES 17/89). DCN1 31 05 90 PAG 6091 COL 02.