Projeto de Lei PL 7438/1986
Data de apresentação: 1986-04-24T00:00:00
Ementa: PERMITE AOS CANDIDATOS CONCORREREM NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS COM O MESMO NUMERO DAS ELEIÇÕES ANTERIORES.
Palavras-chave: NORMAS, POSSIBILIDADE, CANDIDATO, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, UTILIZAÇÃO, NUMERO, INDEPENDENCIA, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1082 COL 01.