Requerimento de Convocação RQC 607/1986
Data de apresentação: 1986-06-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RECURSOS REMETIDOS AO EXTERIOR PARA PAGAMENTO DE 'GRIFFES', EM MERCADORIAS OU PRODUTOS FEITOS POR INDUSTRIAS BRASILEIRAS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, RECURSOS, REMESSA, EXTERIOR, PAGAMENTO, MARCA INDUSTRIAL, ETIQUETA, MERCADORIA, INDUSTRIA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 08 87 PAG 2434 COL 03.