Projeto de Decreto Legislativo PDC 126/1986
Data de apresentação: 1986-05-07T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, CELEBRADO EM BRASILIA, A PRIMEIRO DE MAIO DE 1985.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CULTURAL, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, PAIS, CHINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 2/87. DCN1 03 10 87 PAG 2765 DCN2 03 10 87 PAG 1751 DOFC 03 10 87 PAG 14189 COL 01