Projeto de Lei PL 7213/1986
Data de apresentação: 1986-03-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O FINANCIAMENTO, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, PELO BANCO DO BRASIL E PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DE BARCOS DE PEQUENO PORTE PARA OS PESCADORES PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL, (CEF), CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ISENÇÃO, (IPI), (ICM), BARCO, EMBARCAÇÃO, PESCADOR ARTESANAL, SUBSIDIOS, (MAGR), (SUDENE), (MTB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1068 COL 01.