Projeto de Lei PL 7620/1986
Data de apresentação: 1986-05-22T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO DE AUXILIO A INATIVIDADE (FAI), DESTINADO A COMPLEMENTAR O VALOR DOS BENEFICIOS PAGOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, INATIVIDADE, OBJETIVO, COMPLEMENTAÇÃO, VALOR, BENEFICIO, PRESTAÇÕES, (SINPAS), AUXILIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, AUXILIO DOENÇA, PENSÃO VITALICIA, APOSENTADORIA, SUPLEMENTAÇÃO, RENDA, ADMINISTRAÇÃO, (INPS), RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO, (FINSOCIAL), SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1093 COL 01.