Projeto de Lei PL 8563/1986
Data de apresentação: 1986-12-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL APOSENTADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REINTEGRAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, APOSENTADO, TEMPO DE SERVIÇO, DATA, APOSENTADORIA, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIOS, PRAZO DETERMINADO, QUADRO SUPLEMENTAR, PUBLICAÇÃO, PORTARIA, DIARIO OFICIAL, REQUISITOS, POSSE, SERVIDOR, APROVAÇÃO, EXAME MEDICO. NORMAS, REMUNERAÇÃO, FUNCIONARIO, VANTAGEM, CARGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO, EXCEÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RESTITUIÇÃO, PECULIO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO. PRIORIDADE, ORGÃO PUBLICO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO DE INQUERITO, REQUISIÇÃO, FUNCIONARIOS, FUNÇÃO, AUDITORIA, REVISÃO, PROCESSO JUDICIAL, RECENSEAMENTO, (IBGE), JUSTIÇA ELEITORAL. CONCESSÃO, APOSENTADORIA COMPULSORIA, IDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, LIMITAÇÃO, PROVENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1145 COL 01.