Projeto de Lei PL 7994/1986
Data de apresentação: 1986-07-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE PUBLICITARIO E AGENCIADOR DE PROPAGANDA, REVOGA A LEI Nº 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, E O DECRETO Nº 57.690, DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1966, QUE A REGULAMENTOU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, PUBLICITARIO, AGENCIADOR DE PROPAGANDA, DEFINIÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EXIGENCIA, ESCOLARIDADE, NIVEL SUPERIOR, FIXAÇÃO, FUNÇÃO, EXIGENCIA, REGISTRO, IDENTIFICAÇÃO, (MTB), PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, MULTA, INFRAÇÃO, DIREITOS, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, NOMEAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, FORO, DECISÃO, LIDE, DEFINIÇÃO, AGENCIA, PROPAGANDA, OBRIGATORIEDADE, RESPONSABILIDADE, PUBLICITARIO, JULGAMENTO, ETICA, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, PENALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 12 09 86 PAG 8943 COL 01.