Projeto de Lei PL 8087/1986
Data de apresentação: 1986-08-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DO CONTRIBUINTE PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL, CRIA O CERTIFICADO DE PREVIDENCIA SOCIAL - CPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO ECONOMICA, SITUAÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, DEBITOS, CONTRIBUINTE, (IAPAS), PREVIDENCIA SOCIAL. CRIAÇÃO, CERTIFICADO, MATRICULA, PREVIDENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, HIPOTESE, EXIGENCIA, PRAZO, VIGENCIA, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, SUBVENÇÃO, ALIQUOTA, ASSINATURA, CONVENIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO, AVERBAÇÃO, REGISTRO DE IMOVEIS, PARTICIPAÇÃO, CONCORRENCIA, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, REGISTRO, (MTB), ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, CESSÃO, DIREITOS, LIQUIDAÇÃO, SOCIEDADE, CARTA, ADJUDICAÇÃO, CARTA DE ARREMATAÇÃO, INCORPORADOR, INCORPORAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, FORNECIMENTO, CERTIFICADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO PS/GSE 07/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.