Projeto de Lei PL 7836/1986
Data de apresentação: 1986-06-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE PARLAMENTAR.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, IDENTIFICAÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, EXPEDIÇÃO, DIRETORIA GERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, VALIDADE, MANDATO PARLAMENTAR, TERRITORIO NACIONAL, FIXAÇÃO, CONTEUDO, DADOS PESSOAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0004 COL 01.