Projeto de Lei PL 7980/1986
Data de apresentação: 1986-07-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AS COMERCIARIAS, APOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, COMERCIARIO, TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS INTEGRAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1224 COL 03.