Projeto de Lei PL 7194/1986
Data de apresentação: 1986-03-25T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIO PARA O APROVEITAMENTO DE POLICIAIS MILITARES EM FUNÇÃO RELACIONADA COM SUA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, POLICIAL MILITAR, EXERCICIO EFETIVO, RESIDENCIA, MILITAR, GOVERNADOR, GABINETE, VICE GOVERNADOR, ORGÃOS, JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL, PERMANENCIA, FUNÇÃO, TEMPO, DURAÇÃO, DESIGNAÇÃO, NOMEAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1066 COL 01.