Projeto de Lei PL 7864/1986
Data de apresentação: 1986-06-18T00:00:00
Ementa: REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 4093, DE 14 DE JULHO DE 1962, A SENHORA GENI SILVA VIVACQUA, VIUVA DO EX-SENADOR ATTILIO VIVACQUA.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SENADOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7541/86. DOFC 29 09 86 PAG 14610 COL 02.