Projeto de Lei PL 8157/1986
Data de apresentação: 1986-09-08T00:00:00
Ementa: MODIFICA PARAGRAFOS AO ARTIGO 37 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO) ESTABELECENDO, COMO EQUIPAMENTO OBRIGATORIO, NOS CICLOMOTORES E SIMILARES, INDICADORES LUMINOSOS DE MUDANÇA DE DIREÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ALTERAÇÃO, DIREÇÃO, CICLOMOTOR, BICICLO, MOTOCICLETA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1122 COL 01.