Projeto de Lei PL 8040/1986
Data de apresentação: 1986-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DAS SECRETARIAS DAS SEÇÕES JUDICIARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REFORMULAÇÃO, AMPLIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PODER JUDICIARIO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, CARGO, SEÇÃO, SEÇÃO JUDICIARIA, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, CATEGORIA FUNCIONAL, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), CARGO EM COMISSÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, SÃO PAULO (ESTADO), RIO DE JANEIRO (ESTADO), MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RELATOR DEP JOSE MENDONÇA DE MORAIS. DCN1 15 09 87 PAG 0623 COL 03.