Projeto de Lei PL 7744/1986
Data de apresentação: 1986-06-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS GERAIS DE PREVENÇÃO CONTRA SINISTROS EM EDIFICAÇÕES URBANAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXIGENCIA, REQUISITOS, SEGURANÇA, SINISTRO, CONSTRUÇÃO, ZONA URBANA, INCLUSÃO, POUSO, HELICOPTERO, RESPONSABILIDADE, CUMPRIMENTO, SINDICO, ADMINISTRADOR, IMOVEL, CONSERVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, COMBATE, FOGO. NORMAS, POSSIBILIDADE, MUNICIPIOS, MANUTENÇÃO, SERVIÇO, PREVENÇÃO, INCENDIO. NORMAS, EXIGENCIA, FORNECIMENTO, ALVARA, CONSTRUÇÃO, REQUISITOS, SEGURANÇA, SINISTRO, OBRIGATORIEDADE, ESCADA DE EMERGENCIA, EDIFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1100 COL 01.