Projeto de Decreto Legislativo PDC 118/1986
Data de apresentação: 1986-03-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 03 E 11 DE MAIO PROXIMO, EM VISITA OFICIAL AS REPUBLICAS PORTUGUESA E DE CABO VERDE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR, VISITA OFICIAL, PORTUGAL, CABO VERDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-142/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO.