Projeto de Lei PL 8193/1986
Data de apresentação: 1986-09-10T00:00:00
Ementa: CRIA O PARQUE NACIONAL DA ILHA DE FERNANDO DE NORONHA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL, ILHA, FERNANDO DE NORONHA, INSTALAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, (IBDF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1124 COL 01.