Projeto de Lei PL 7569/1986
Data de apresentação: 1986-06-02T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE INCLUIR ENTRE AS ATIVIDADES LABORAIS PERIGOSAS, COM DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, AS EXERCIDAS EM CONTATO PERMANENTE COM ELETRICIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PERIGO, REGULAMENTAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MT), ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS, SERVIÇO, ENERGIA ELETRICA, RISCO DE VIDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1090 COL 01.