Projeto de Lei PL 7168/1986
Data de apresentação: 1986-03-13T00:00:00
Ementa: VEDA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS A GAS EM LOCAIS ONDE FUNCIONEM EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTO, GAS, LOCAL, FUNCIONAMENTO, AR CONDICIONADO, PREVISÃO, PAGAMENTO, MULTA, (OTN), HIPOTESE, INFRAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1065 COL 01.