Projeto de Lei PL 8018/1986
Data de apresentação: 1986-07-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 42 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, NORMAS, DIREITOS, PROPRIETARIO, AREA, IMOVEL RURAL, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, REFORMA AGRARIA, CIENTE, PRAZO, MANIFESTAÇÃO, TRABALHADOR, ENTIDADE SINDICAL, TRABALHADOR RURAL, (MIRAD), PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1115 COL 01.