Projeto de Lei PL 7944/1986
Data de apresentação: 1986-06-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO A MULHER JORNALISTA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, JORNALISTA, MULHER, TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS INTEGRAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 14 09 95 PAG 21987 COL 01.