Projeto de Lei PL 8275/1986
Data de apresentação: 1986-09-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O EMPREGO DE EDULCORANTES SINTETICOS NA FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES DIETETICOS.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, DIETISTA, FABRICAÇÃO, REFRIGERANTES, PRODUTO DIETETICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1129 COL 01.