Projeto de Lei PL 7778/1986
Data de apresentação: 1986-06-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, VELHO, LIMITAÇÃO, IDADE, INEXISTENCIA, RENDA, SUBSISTENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1102 COL 01.