Requerimento de Convocação RQC 602/1986
Data de apresentação: 1986-06-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE TERRITORIOS FEDERAIS EM ESTADOS MEMBROS DA FEDERAÇÃO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINTER), RESULTADO, COMISSÃO TECNICA, ESTUDO, VIABILIDADE, TRANSFORMAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, ESTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 604/SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO INTERIOR.