Projeto de Lei PL 7197/1986
Data de apresentação: 1986-03-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE ASSIDUIDADE AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, ASSIDUIDADE, INCORPORAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, INEXISTENCIA, FALTA AO SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0058 COL 01.