Projeto de Lei Complementar PLP 435/1986
Data de apresentação: 1986-12-05T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS QUARTO E SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, (INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL), DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE E O VALOR DA PENSÃO POR MORTE DO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). FIXAÇÃO, AUMENTO, VALOR, APOSENTADORIA, TRABALHADOR RURAL, PENSÃO, DEPENDENTE, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1162 COL 01.