Projeto de Decreto Legislativo PDC 139/1986
Data de apresentação: 1986-09-03T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE EL SALVADOR, EM BRASILIA, A 20 DE MAIO DE 1986.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, ATO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL, EL SALVADOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 64/89. DOFC 31 10 89 PAG 19650 COL 01. DCN2 31 10 89 PAG 6541. DCN1 28 10 89 PAG 12505.