Projeto de Lei PL 7420/1986
Data de apresentação: 1986-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL A EMPREGADO SINDICALIZADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, EMPREGADO, SINDICALIZADO, LEVANTAMENTO, EMPRESTIMO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), LIMITAÇÃO, SALARIO MINIMO, AVAL, EMPRESA, EXIGENCIA, JUROS, ANO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA, SERVIDOR. OCORRENCIA, DESPEDIDA INJUSTA, EMPREGADO, DEPENDENCIA, LIQUIDAÇÃO, EMPRESTIMO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), RESPONSABILIDADE, EMPRESA, DEVEDOR, HIPOTESE, DESPEDIDA, JUSTA CAUSA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PIS-PASEP.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1081 COL 01.