Projeto de Lei PL 7144/1986
Data de apresentação: 1986-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE A SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, SERVIDOR, JUSTIÇA DO TRABALHO, EXERCICIO EFETIVO, ATIVIDADE, OFICIAL DE JUSTIÇA, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, GABINETE, JUIZ, DIRETORIA, SECRETARIA, (JCJ), FUNÇÃO, REPRESENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 08 86 PAG 7721 COL 02.