Mensagem MSC 83/1986
Data de apresentação: 1986-04-15T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, (URSS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 129/86.