Projeto de Lei PL 8313/1986
Data de apresentação: 1986-10-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA FAUNA EM PROJETOS DE REFLORESTAMENTO.
Ementa detalhada: FIXANDO QUE DEZ POR CENTO DA AREA CONSTANTE DOS PROJETOS DE REFLORESTAMENTO APROVADOS PELO IBDF, DEVERA SER UTILIZADA PARA O PLANTIO DE ARVORE FRUTIFERA, COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE DA REGIÃO ONDE OCORREU O DESMATAMENTO).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, PLANTIO, ARVORE, FRUTA, PROJETO, REFLORESTAMENTO, (IBDF), OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, FAUNA, FAUNA SILVESTRE, LOCAL, DESMATAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1132 COL 01