Projeto de Lei PL 7365/1986
Data de apresentação: 1986-04-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO COM SEDE NA CIDADE DE SANTO ANTONIO DE PADUA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Ementa detalhada: CRIANDO 01 CARGO DE JUIZ DO TRABALHO, 02 DE VOGAL, 01 DE DIRETOR DE SECRETARIA, 01 DE TECNICO JUDICIARIO, 01 DE OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR, 02 DE AUXILIAR JUDICIARIO E 02 DE ATENDENTE JUDICIARIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, SANTO ANTONIO DE PADUA (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO, CARGO, CATEGORIA FUNCIONAL, JUIZ DO TRABALHO, VOGAL, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1077 COL 01.