Projeto de Lei PL 7667/1986
Data de apresentação: 1986-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AJUSTE AO DECRETO-LEI 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986, DOS VALORES RELATIVOS AO COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES E AO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS, NOS FINANCIAMENTOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AJUSTANDO OS VALORES RELATIVOS AO COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL E AO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS).
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, AJUSTAMENTO, COEFICIENTE, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, FUNDOS, COMPENSAÇÃO, VARIAÇÃO, SALARIO, CALCULO, PRESTAÇÕES, CONTRATO, (SFH), APLICAÇÃO, PLANO, CRUZADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1096 COL 01.