Projeto de Lei PL 8297/1986
Data de apresentação: 1986-10-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, ORGÃO COLEGIADO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, EMPREGADO, EMPREGADOR, CONTROLE, SUBORDINAÇÃO, (MPAS). DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MPAS), COMPETENCIA, ORGÃOS, (DNPS), (IAPAS), (INPS), (INAMPS), (BNH), FISCALIZAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, CONSELHO FISCAL, (CSPS), (JRPS). DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, JUSTIÇA DO TRABALHO. FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, ORGÃOS, PREVIDENCIA SOCIAL, QUADRO DE PESSOAL, ADMISSÃO, FUNCIONARIOS, DEFINIÇÃO, ORÇAMENTO. NORMAS, ELEIÇÃO, MEMBROS, ORGÃOS, PREVIDENCIA SOCIAL. TRANSFORMAÇÃO, (DATAPREV), ORGÃO DE ASSESSORAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, SUBORDINAÇÃO, (DNPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1130 COL 01.