Projeto de Lei PL 8131/1986
Data de apresentação: 1986-08-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO APOSENTADO PARA CARGOS SINDICAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PERMITINDO QUE O APOSENTADO SEJA ELEITO PARA CARGOS SINDICAIS ATE O LIMITE DE VINTE POR CENTO DAS VAGAS EXISTENTES NAS DIRETORIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ELEIÇÃO SINDICAL, APOSENTADO, CARGO, DIRETORIA, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1224 COL 03.