Projeto de Lei PL 7675/1986
Data de apresentação: 1986-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO A PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO GRAU HIERARQUICO SUPERIOR A INATIVOS E PENSIONISTAS DOS MINISTERIOS MILITARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS MILITARES. CONCESSÃO, DIREITOS, MILITAR INATIVO, RESERVA MILITAR, TEMPO DE SERVIÇO, DATA, PROMULGAÇÃO, LEI FEDERAL, REMUNERAÇÃO, CORRESPONDENCIA, GRAU HIERARQUICO, POSTO SUPERIOR, EQUIPARAÇÃO, MILITAR, SERVIÇO ATIVO, BENEFICIARIO, VANTAGENS, FORÇAS ARMADAS, (MM), (MAER), (ME).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-591/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 04 10 89 PAG 10994 COL 02.