Projeto de Resolução PRC 420/1986
Data de apresentação: 1986-05-22T00:00:00
Ementa: SUSTA AÇÃO PENAL, EM CURSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONTRA O DEPUTADO ADEMIR ANDRADE.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, AÇÃO PENAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 24/86. DCN1 07 06 86 PAG 5397 COL 01.