Projeto de Lei PL 7388/1986
Data de apresentação: 1986-04-14T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 04 CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ, 02 DE SECRETARIO DE TURMA, 08 DE TECNICO JUDICIARIO, 06 DE AUXILIAR JUDICIARIO E 02 DE ATENDENTE JUDICIARIO NO ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, JUIZ, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), CARGO, PROVIMENTO EFETIVO, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), NONA REGIÃO, PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7582/87. DOFC 07 01 87 PAG 0129 COL 01.