Requerimento de Convocação RQC 746/1986
Data de apresentação: 1986-11-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE SERVIDORES PUBLICOS, CIVIS E MILITARES, PUNIDOS POR ATOS DE EXCEÇÃO, INSTITUCIONAIS OU COMPLEMENTARES AOS QUAIS SERÃO PAGOS OS VENCIMENTOS ATRASADOS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), NOME, SERVIDOR, CIVIL, MILITAR, PUNIÇÃO, CASSAÇÃO, ATO INSTITUIÇÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, ATRASO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 813-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA DO AVISO 019 DE 21 10 87, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.