Projeto de Lei PL 7584/1986
Data de apresentação: 1986-05-29T00:00:00
Ementa: DETERMINA A EXCLUSIVIDADE DA UTILIZAÇÃO DE VEICULOS MOVIDOS A ALCOOL NO SERVIÇO PUBLICO.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, ALCOOL, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIA, LEILÃO, VEICULO AUTOMOTOR, GASOLINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1091 COL 01.