Projeto de Decreto Legislativo PDC 119/1986
Data de apresentação: 1985-03-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DA CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTO (CII) O QUAL FOI SUBSCRITO PELO EMBAIXADOR DO BRASIL EM WASHINGTON, EM NOME DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM 09 DE JULHO DE 1985, NA SEDE DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NAQUELA CIDADE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, ORGANISMO INTERNACIONAL, INVESTIMENTO, (BID).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/86. DOFC 02 07 86 PAG 9681 COL 01. DCN1 01 07 86 PAG 6973. DCN2 01 07 86 PAG 2441.