Projeto de Lei PL 7888/1986
Data de apresentação: 1986-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TRIPARTITE PARA ESTUDAR A DEVOLUÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA UNIÃO E DE SUAS AUTARQUIAS, DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AOS REAJUSTES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPREGADOR, (MPAS), ESTUDO, RESTITUIÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DIFERENÇA, REAJUSTAMENTO, PENSÕES, PROVENTOS, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1108 COL 01.