Projeto de Decreto Legislativo PDC 120/1986
Data de apresentação: 1985-04-10T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA CONSERVAÇÃO DO ATUM E AFINS DO ATLANTICO, APROVADO PELA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS, EM 9 E 10 DE JULHO DE 1984.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CONSERVAÇÃO, ATUM.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 07/88. DOFC 08 06 88 PAG 10337 COL 01. DCN1 07 06 88 PAG 2111. DCN2 07 06 88 PAG 1559.