Projeto de Lei PL 7681/1986
Data de apresentação: 1986-06-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E RELIGIOSOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIARIOS E CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE MENORES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (MEC), CONVENIO, JUDICIARIO, CRIAÇÃO, CURSO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, RELIGIÃO, PENITENCIARIA, PRESIDIO, ESTABELECIMENTO, RECUPERAÇÃO, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1096 COL 01.