Projeto de Lei PL 7476/1986
Data de apresentação: 1986-05-13T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO A GARANTIR ESTABILIDADE DE EMPREGO APOS O PERIODO DE EXPERIENCIA DE NOVENTA DIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PRAZO, GARANTIA, ESTABILIDADE, EMPREGO, ESTAGIO PROBATORIO, EXCEÇÃO, FALTA GRAVE, FORÇA MAIOR, INDENIZAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO INDETERMINADO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, SALARIO HORA, EMPREGO EM COMISSÃO, TAREFA, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1084 COL 01.