Projeto de Lei PL 8358/1986
Data de apresentação: 1986-10-20T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INCLUSÃO DE TEXTO EDUCATIVO SOBRE O VICIO DE FUMAR, NOS LIVROS DIDATICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, LIVRO DIDATICO, TEXTO, COMBATE, ADVERTENCIA, RISCOS, SAUDE, TABAGISMO, FUMO, CIGARRO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1133 COL 01