Projeto de Lei PL 8464/1986
Data de apresentação: 1986-12-02T00:00:00
Ementa: REVOGA OS DECRETOS-LEIS 2290, 2291, 2292, 2293, 2294, 2295, 2296, 2297, 2298, 2299, 2301, 2302, E 2303, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986.
Ementa detalhada: REVOGANDO TODOS OS DECRETOS QUE COMPOEM O CHAMADO PLANO CRUZADO II.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, PLANO CRUZADO, REAJUSTAMENTO, OBRIGAÇÃO DO TESOURO NACIONAL (OTN), CADERNETA DE POUPANÇA, PECULIO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PIS-PASEP, LETRA DE CAMBIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, CALCULO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA  (IBGE), EXTINÇÃO, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), POUPANÇA, INVESTIMENTO, TRABALHADOR, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EXPLORAÇÃO, TURISMO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, VENDA, CAFE, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PREVIDENCIA PRIVADA, COMPETENCIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, TITULO MOBILIARIO, REFORMA ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE, ESCALA, SALARIO, INFLAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), VEICULOS, BEBIDA ALCOOLICA, CIGARRO, GASOLINA, ALCOOL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1138 COL 01.