Projeto de Lei PL 7443/1986
Data de apresentação: 1986-04-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FEDERALIZAR A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS VINHEDOS.
Palavras-chave: COMPETENCIA,PODER  EXECUTIVO, FEDERALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, BENTO GONÇALVES (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0058 COL 01.