Projeto de Lei PL 7737/1986
Data de apresentação: 1986-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIOS, ATIVIDADE, INATIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1100 COL 01.