Projeto de Decreto Legislativo PDC 122/1986
Data de apresentação: 1985-04-10T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO ZOOSSANITARIO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI PARA O INTERCAMBIO DE ANIMAIS E DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CELEBRADO EM MONTEVIDEU, A 14 DE AGOSTO DE 1985.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, MEDIDAS ZOOSSANITARIAS, PAIS, URUGUAI, INTERCAMBIO, ANIMAL, PRODUTO ANIMAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 01/88. DOFC 17 02 88 PAG 2689 COL 02. DCN1 10 03 88 PAG 523. DCN2 11 03 88 PAG 453.