Projeto de Lei PL 7659/1986
Data de apresentação: 1986-06-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7084, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE ATRIBUI VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE A CARTEIRA DE JORNALISTA PROFISSIONAL.
Ementa detalhada: ESPECIFICANDO OS DADOS PESSOAIS, OBRIGATORIOS, QUE DEVERÃO CONSTAR DA CARTEIRA DE JORNALISTA).
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DADOS, DADOS PESSOAIS, CARTEIRA DE IDENTIDADE, JORNALISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1095 COL 01.