Projeto de Lei PL 7561/1986
Data de apresentação: 1986-05-22T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE ESCADAS DE EMERGENCIA, EM EDIFICIOS COM TRES OU MAIS PAVIMENTOS, FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, ESCADA DE EMERGENCIA, PREVENÇÃO, INCENDIO, EDIFICIO, OBJETIVO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, (SFH), (BNH), REQUISITOS, LIBERAÇÃO, LAUDO TECNICO, SEGURANÇA, CONSTRUÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1089 COL 01.