Projeto de Lei PL 7715/1986
Data de apresentação: 1986-06-11T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A POLITICA DO ESTOQUE REGULADOR, O TABELAMENTO DA SUNAB E O DEFLACIONAMENTO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS INDUSTRIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DISCIPLINAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, ESTOQUE, REGULARIZAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, FIXAÇÃO, PREÇO, TABELAMENTO, (SUNAB), (CIP). OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, REDUÇÃO, INFLAÇÃO, PREÇO, VENDA E ATACADO, PRODUTO, FIXAÇÃO, TAXAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1098 COL 01.