Projeto de Decreto Legislativo PDC 135/1986
Data de apresentação: 1986-07-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL.
Ementa detalhada: TRANSFORMANDO O PRODASEN E O CEGRAF EM ORGÃOS DE APOIO DO CONGRESSO NACIONAL A SEREM MANTIDOS PELA CAMARA E PELO SENADO E UNIFICANDO TAMBEM OS SERVIÇOS DE BIBLIOTECA, DE SEGURANÇA, MEDICO E CRIANDO O SERVIÇO SOCIAL).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, (PRODASEN), (CEGRAF), ORGÃO DE APOIO, CONGRESSO NACIONAL, MANUTENÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, UNIFICAÇÃO, BIBLIOTECA, SERVIÇO DE SEGURANÇA, SERVIÇO MEDICO, CRIAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0849 COL 01.