Projeto de Lei PL 7652/1986
Data de apresentação: 1986-06-02T00:00:00
Ementa: ESTABELECE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRICOLA NA AMAZONIA.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO, PRODUÇÃO AGRICOLA, REGIÃO AMAZONICA, ACRESCIMO, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGRICOLA, AQUISIÇÃO, (CFP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1095 COL 01.