Projeto de Decreto Legislativo PDC 121/1986
Data de apresentação: 1985-04-10T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SANIDADE ANIMAL EM AREAS DE FRONTEIRA, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA, A 16 DE JULHO DE 1985.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, SANIDADE ANIMAL, FAIXA DE FRONTEIRA, PAIS, COLOMBIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 7/90. DOFC 22 05 90 PAG 9751 COL 01.