Projeto de Lei PL 8318/1986
Data de apresentação: 1986-10-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS NOS ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FACULTATIVIDADE, TRIBUNAIS, TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, ELIMINAÇÃO, INCINERAÇÃO, AUTOS, PRAZO, ARQUIVAMENTO, PROCESSO, DECISÃO, TRIBUNAL PLENO, DIREITOS, PARTES PROCESSUAIS, REQUERIMENTO, DESENTRANHAMENTO, DOCUMENTO, CERTIDÃO, COPIA, MICROFILMAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 469/87, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 04 03 88 PAG 0387 COL 02.