Mensagem MSC 314/1986
Data de apresentação: 1986-06-27T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO ENTRE O GOVERNO A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADA, FIRMADO EM BRASILIA, EM 15 DE MAIO DE 1986.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACI0NAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, CONTRATO BILATERAL, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO AEREO, AVIAÇÃO CIVIL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CANADA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 138/86.