Projeto de Lei PL 7835/1986
Data de apresentação: 1986-06-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JACIRA BRAGA DE OLIVEIRA, ROSA BRAGA E BELCHIOR BELTRÃO ZICA, TRINETOS DE JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, EXTINÇÃO, MORTE, BENEFICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-96/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.