Projeto de Lei PL 8037/1986
Data de apresentação: 1986-06-27T00:00:00
Ementa: ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 1.579, DE 18 DE MARÇO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, (CPI), INVESTIGAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, HIPOTESE, DETERMINAÇÃO, DILIGENCIA, REQUISIÇÃO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, DEPOIMENTO, AUTORIDADE, ESTADO, AUTORIDADE FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF CN-144/91, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO TOTAL. DCN1 02 07 91 PAG 12225 COL 02.