Projeto de Lei PL 7782/1986
Data de apresentação: 1986-06-04T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO PROFISSIONAL, GRUPO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, CATEGORIA FUNCIONAL, FISCAL DE DERIVADOS DE PETROLEO, RECLASSIFICAÇÃO, SERVIDOR, EMPREGO, CARATER PROVISORIO, (CNP), (MME), SERVIÇO, ABASTECIMENTO, DERIVADOS DE PETROLEO, PETROLEO, GAS, GAS COMBUSTIVEL, GASOLINA. NORMAS, RECLASSIFICAÇÃO, SELEÇÃO, SERVIDOR, ESCOLARIDADE, NIVEL SUPERIOR, EQUIVALENCIA, HABILITAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, FISCAL DE DERIVADOS DE PETROLEO, TECNICO DE DERIVADOS DE PETROLEO, TRANSFORMAÇÃO, EMPREGO, CLASSE INICIAL, CATEGORIA FUNCIONAL, OBSERVAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, SALARIO, EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO, INGRESSO, FUNÇÃO, CURSO SUPERIOR, CONTADOR, ADMINISTRADOR, ECONOMISTA, ADVOGADO, ENGENHEIRO, QUIMICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 409/87, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 20 11 87 PAG 3491 COL 01.