Mensagem MSC 89/1986
Data de apresentação: 1986-04-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA HOMOLOGAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA AUTORIZADA PELO CONSELHO MONETARIO NACIONAL, NO CORRENTE EXERCICIO, NO VALOR DE ATE CZ$ 55.000.000.000,00 (CINQUENTA E CINCO BILHÕES DE CRUZADOS), PARA ATENDER AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO PAIS E A CIRCULAÇÃO DA RIQUEZA NACIONAL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, AUTORIZAÇÃO, (CMN), PERCENTAGEM, SALDO, MEIOS DE PAGAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMUNDO REBOUÇAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA, CONTRA O VOTO DO DEP ZIZA VALADARES. DCN1 16 09 89 PAG 9572 COL 01.