Projeto de Lei PL 7332/1986
Data de apresentação: 1986-04-08T00:00:00
Ementa: REVIGORA A LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, 'QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA', PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: CONCEDENDO O DIREITO DE PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, QUANDO DA TRANSFERENCIA PARA RESERVA, A TODO EX-COMBATENTE).
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, DIREITOS, PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, EX COMBATENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1075 COL 01.