Projeto de Lei PL 8371/1986
Data de apresentação: 1986-10-21T00:00:00
Ementa: FACULTA A AQUISIÇÃO DOS IMOVEIS FUNCIONAIS RESIDENCIAIS DA UNIÃO, AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E FUNDAÇÕES SEDIADAS EM BRASILIA PELOS SEUS OCUPANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REQUISITOS, VENDA, IMOVEL FUNCIONAL, LOCALIZAÇÃO, DISTRITO FEDERAL, AQUISIÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, EXCEÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. _FIXAÇÃO, PRAZO, NORMAS, ATUALIZAÇÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), FINANCIAMENTO, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), VALOR, PRESTAÇÕES, PERCENTUAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1134 COL 01