Projeto de Lei PL 8030/1986
Data de apresentação: 1986-07-04T00:00:00
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL NO NORDESTE - PRODEPAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, PESCA ARTESANAL, COORDENAÇÃO, (SUDEPE), FIXAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, RECURSOS, RESPONSABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, AQUISIÇÃO, PRODUÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1116 COL 01.