Mensagem MSC 641/1986
Data de apresentação: 1986-11-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE PRORROGAÇÃO DE ACORDO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE TEXTEIS, ACORDO MULTIFIBRAS, ASSINADO EM GENEBRA, A 30 DE SETEMBRO DE 1986, QUE, INCLUI AS CONCLUSÕES DO COMITE DE TEXTEIS ADOTADAS EM 31 DE JULHO DE 1986.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, PRORROGAÇÃO, ACORDO, COMERCIO EXTERIOR, PRODUTO TEXTIL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 163/86.