Projeto de Lei PL 8105/1986
Data de apresentação: 1986-08-27T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA AOS IDOSOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, ASSISTENCIA, IDOSO, DEFINIÇÃO, IDADE, BENEFICIO, BASE, SALARIO MINIMO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PERCENTUAL, ABATIMENTO, HOSPEDAGEM, HOTEL, TARIFAS, TRANSPORTE GRATUITO, TURISMO, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, DESQUALIFICAÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇO PUBLICO, ESCLARECIMENTOS, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, CRIAÇÃO, AUXILIO FAMILIA, INTERNAÇÃO, CARATER PERMANENTE, HOSPITAL, ASILO, CASA DE SAUDE, FEDERAÇÃO, CONSELHO, PUBLICAÇÃO, BIOGRAFIA. 
_ COMPETENCIA, GOVERNO ESTADUAL, EXTINÇÃO, ASILO, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, LAZER, INSTALAÇÃO, PARQUE, ASSISTENCIA MEDICA, TEATRO, UTILIZAÇÃO, TRABALHO, IDOSO, AMBULATORIO, HOSPITAL, TRATAMENTO, GERIATRIA, COMUNICAÇÃO, AUTORIDADE, INTERNAÇÃO, CARATER PERMANENTE, DIREITOS, BENS, DELEGACIA, VITIMA, MAUS TRATOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1118 COL 01.