Projeto de Lei PL 7334/1986
Data de apresentação: 1986-04-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O LEVANTAMENTO ANUAL DO FGTS E DO PECULIO DO INPS AO APOSENTADO QUE VOLTA A TRABALHAR.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA PELO FGTS, PECULIO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS) (1966-1990).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1075 COL 01.