Projeto de Lei PL 7619/1986
Data de apresentação: 1986-05-19T00:00:00
Ementa: ELEVA PARA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO O VALOR DAS APOSENTADORIAS CONCEDIDAS ABAIXO DESTE LIMITE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. AUMENTO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, FONTE, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1093 COL 01.