Projeto de Lei PL 8146/1986
Data de apresentação: 1986-08-28T00:00:00
Ementa: PROIBE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO OFICIAL DE QUALQUER NATUREZA AO CULTIVO DE SERINGUEIRA FORA DA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, INCENTIVO FISCAL, CULTIVO, SERINGUEIRA, EXCEÇÃO, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1121 COL 01.