Projeto de Lei PL 7189/1986
Data de apresentação: 1986-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, EM SOCIEDADES COOPERATIVAS DE PRODUTORES, DOS INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974.
Ementa detalhada: DESTINANDO RECURSOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO PARA APLICAÇÃO SOB A FORMA DE INVESTIMENTO EM FUNDO ESPECIFICO DE COOPERATIVA).
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INVESTIMENTO, COOPERATIVA, PRODUTOR, EMISSÃO, CERTIFICADO, PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PLANO DE INVESTIMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNCC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG COL 01.