Projeto de Lei PL 7789/1986
Data de apresentação: 1986-06-12T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE SEJA COMPUTADO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR URBANO, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO TRABALHO RURAL, E VICE-VERSA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FUNRURAL). NORMAS, CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR RURAL, PRAZO, INSCRIÇÃO, (FUNRURAL), TRABALHADOR URBANO, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, OBJETIVO, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÕES, SEGURADO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 01.