Projeto de Lei PL 7488/1986
Data de apresentação: 1986-05-15T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INDICANDO O FINSOCIAL COMO FONTE DE FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DO VALE TRANSPORTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO VALE TRANSPORTE, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, VALOR, DESPESA, VALE TRANSPORTE, EMPREGADO, EMPREGADOR, EMPRESA, CONTRIBUIÇÃO, (FINSOCIAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1085 COL 01.