Projeto de Lei PL 5437/1985
Data de apresentação: 1985-05-14T00:00:00
Ementa: SUSPENDE O PAGAMENTO DOS EMPRESTIMOS CONTRAIDOS PELA UNIÃO NO EXTERIOR, PELO PRAZO DE CINCO ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, DIVIDA EXTERNA, DEBITOS, EXTERIOR, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, SOCIEDADE DE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO, JUROS, EMPRESTIMO EXTERNO. COMPETENCIA, (MF), (SEPLAN), EXECUÇÃO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, DIVIDA EXTERNA, NOTIFICAÇÃO, CREDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0976 COL 01.