Projeto de Lei PL 4988/1985
Data de apresentação: 1985-03-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE REGISTROS IMOBILIARIOS DAS TERRAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: LOCALIZADAS NO IMOVEL DENOMINADO FAZENDA SÃO JORGE, DESMEMBRADA DO IMOVEL CHOPIM, QUE PERTENCIA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO - RIO GRANDE.
Palavras-chave: REGULARIZAÇÃO, VALIDAÇÃO, REGISTRO, IMOVEL, MUNICIPIO, SÃO JORGE DO OESTE (PR), PARANÁ, COBRANÇA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, (INCRA), VALOR, AQUISIÇÃO, TERRAS. OBRIGATORIEDADE, POSSEIRO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, POSSE, PUBLICAÇÃO, EDITAL, CONVOCAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO PARA  ASSUNTOS FUNDIARIOS (MEAF( (1982-1985).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 117/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 333 DO RI.