Projeto de Lei PL 5474/1985
Data de apresentação: 1985-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE UM TESTE ANUAL DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL PARA O FAAP - FUNDO DE ASSISTENCIA AO ATLETA PROFISSIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, RENDA, TESTE, LOTERIA ESPORTIVA, (FAAP), DISTRIBUIÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ATLETA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CET AO PL. 4452/77. DCN1 29 11 85 PAG 14852 COL 02.