Projeto de Decreto Legislativo PDC 96/1985
Data de apresentação: 1984-04-16T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1983.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO. MENSAGEM 127/84.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 58/92. DOFC 01 07 92 PAG 8358 COL 01.