Projeto de Lei PL 6224/1985
Data de apresentação: 1985-09-10T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS PRODUTORES DOS ESTADOS E TERRITORIOS DA AMAZONIA LEGAL OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO BANCO CENTRAL AO NORDESTE E AO VALE DO JEQUITINHONHA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO FISCAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, REGIÃO NORTE, AMAZONIA LEGAL, EQUIVALENCIA, CREDITOS, REGIÃO NORDESTE, VITIMA, SECA, REDUÇÃO, JUROS, PRAZO, LIQUIDAÇÃO, EMPRESTIMO, PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA, CONSOLIDAÇÃO, DEBITOS, CARENCIA, PEQUENO PROPRIETARIO, PEQUENO AGRICULTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1013 COL 01.