Projeto de Lei PL 5616/1985
Data de apresentação: 1985-06-11T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE A COBAL FORNEÇA REFEIÇÕES POPULARES, NOS MOLDES DO ANTIGO SAPS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (COBAL), FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, TRABALHADOR, RESTABELECIMENTO, RESTAURANTE, (SAPS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0983 COL 01.