Projeto de Lei Complementar PLP 296/1985
Data de apresentação: 1985-06-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULO, MOTOR, ALCOOL, AQUISIÇÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 02.