Projeto de Lei PL 5991/1985
Data de apresentação: 1985-08-12T00:00:00
Ementa: ESTABELECE DOIS TURNOS PARA AS ELEIÇÕES DE PREFEITOS EM 15 DE NOVEMBRO DE 1985.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, FIXAÇÃO, DOIS TURNOS, ELEIÇÕES. NORMAS, ELEIÇÃO, PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, ESTANCIA HIDROMINERAL, MUNICIPIOS, SEGURANÇA NACIONAL, CANDIDATO ELEITO, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO, PRIMEIRO TURNO, EXIGENCIA, SEGUNDO TURNO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 12 85 PAG 15863 COL 01.