Projeto de Lei PL 6976/1985
Data de apresentação: 1985-12-05T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O SINMETRO, REORGANIZA O INMETRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, SISTEMA NACIONAL, METROLOGIA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (INMETRO), AUTARQUIA FEDERAL, VINCULAÇÃO, (MIC), COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, POLITICA NACIONAL, METROLOGIA, QUALIDADE INDUSTRIAL, UNIFORMIZAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, UNIDADE DE MEDIDA, SISTEMA DE MEDIDAS, PESO. EXTINÇÃO, COBRANÇA, TAXAS, (INMETRO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1054 COL 01.