Projeto de Lei PL 5915/1985
Data de apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: ESTABELECE AREAS PRIORITARIAS PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E REFORMA AGRARIA.
Ementa detalhada: DEFININDO AS AREAS SITUADAS AS MARGENS DO RIO SÃO FRANCISCO, DE TAMANHO SUPERIOR A 1000 HECTARES, QUE NÃO TENHAM VINTE POR CENTO DA PROPRIEDADE COMPROVADAMENTE CULTIVADOS).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, AREA PRIORITARIA, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRARIA, IMOVEL RURAL, MARGEM, RIO, SÃO FRANCISCO, ESTADO, (MG), (BA), (PE), (AL), (SE), LATIFUNDIO, INEXISTENCIA, CULTIVO. OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, APRESENTAÇÃO, (INCRA), PROJETO, UTILIZAÇÃO, SOLO, PRODUÇÃO AGRICOLA, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, INCLUSÃO, AREA PRIORITARIA, DESAPROPRIAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0997 COL 01.