Projeto de Lei PL 5057/1985
Data de apresentação: 1985-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PREVIAMENTE A CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDROELETRICAS.
Palavras-chave: 0BRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE ESTUDO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, REPRESENTANTE, (MME), ORGÃOS, VINCULAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA ELETRICA, IRRIGAÇÃO, ABASTECIMENTO DE AGUA, PESCA, TRANSPORTE AQUATICO, EXPLORAÇÃO, MINERIO, DEFESA, ECOLOGIA. APROVAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, DECISÃO, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, PROJETO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0961 COL 01