Mensagem MSC 377/1985
Data de apresentação: 1985-08-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MISTA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE GANA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 05 DE JULHO DE 1985.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, PAIS, GANA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 110/85.