Projeto de Lei PL 6534/1985
Data de apresentação: 1985-10-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ESCOLAS TECNICAS DE SEGUNDO GRAU NAS CIDADES COM MAIS DE CENTO E CINQUENTA MIL HABITANTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA TECNICA, CURSO TECNICO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1030 COL 01.