Projeto de Lei PL 6583/1985
Data de apresentação: 1985-10-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO E DE ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HORARIO, FUNCIONAMENTO, POSTO DE GASOLINA, ALCOOL COMBUSTIVEL, AUTORIZAÇÃO, (CNP), PLANTÃO, ABASTECIMENTO, RODOVIA, CIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1032 COL 01.