Projeto de Lei PL 6362/1985
Data de apresentação: 1985-09-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE CAIXA, OPERADOR DE CAIXA, TESOUREIRO OU FUNÇÃO ASSEMELHADA.
Ementa detalhada: FIXANDO A JORNADA DE TRABALHO EM 06 HORAS DIARIAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, BANCOS, TESOUREIRO, CELETISTA, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, BANCARIO. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, BANCARIO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, ENCARGO, (FINSOCIAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0004 COL 01.