Projeto de Lei PL 5875/1985
Data de apresentação: 1985-07-02T00:00:00
Ementa: INSTITUI ESTAGIO OBRIGATORIO PARA OS GRADUADOS EM MEDICINA E ODONTOLOGIA EM FACULDADES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ESTAGIO, REMUNERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CURSO DE GRADUAÇÃO, FACULDADE, MEDICINA, ODONTOLOGIA, ENSINO PUBLICO, FACULTATIVIDADE, ENSINO PARTICULAR, INDICAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, TERRITORIOS FEDERAIS, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO, POPULAÇÃO CARENTE. SUBORDINAÇÃO, ESTAGIO, (MS), CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, TERRITORIOS FEDERAIS, PREFEITURA MUNICIPAL, OBRIGAÇÃO, ESTAGIARIO, RESIDENCIA, LOCALIDADE, TRABALHO, EXIGENCIA, JORNADA DE TRABALHO, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA, EQUIPARAÇÃO, RESIDENCIA MEDICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 02 08 85 PAG 7269 COL 02.