Projeto de Lei PL 6423/1985
Data de apresentação: 1985-09-25T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 224 DA CLT, QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS BANCARIOS.
Ementa detalhada: FIXANDO A GRATIFICAÇÃO DO BANCARIO, EM CARGO DE CONFIANÇA, EM CINQUENTA POR CENTO DO VALOR DO SALARIO DO CARGO EFETIVO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO PROFISSIONAL, BANCARIO, GRATIFICAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, DIREÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CHEFIA, BANCOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0004 COL 01.