Projeto de Lei PL 6718/1985
Data de apresentação: 1985-11-07T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA TODAS AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, JA EXISTENTES, HA UM ANO, E RECONHECIDAS NOS MUNICIPIOS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÕES, BAIRRO, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 100/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 333 DO RI.