Projeto de Lei PL 5548/1985
Data de apresentação: 1985-05-29T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CONCEDENDO O DIREITO A ESTABILIDADE PLENA AO EMPREGADO QUE HOUVER EXERCIDO CARGO DE DIREÇÃO SINDICAL OU DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DIREITOS, EMPREGADO, ESTABILIDADE, EXIGENCIA, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO, DIRIGENTE SINDICAL, REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL, DEPENDENCIA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, FALTA GRAVE, FORÇA MAIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0980 COL 01.