Projeto de Lei PL 6407/1985
Data de apresentação: 1985-09-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSFERENCIA, SERVIDOR, TEMPO DE SERVIÇO, ALTERAÇÃO, DOMICILIO, EXCEÇÃO, OCUPANTE, CARGO DE CONFIANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1022 COL 01.