Projeto de Lei PL 4995/1985
Data de apresentação: 1985-03-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MILITARES PARA MISSÃO NO EXTERIOR.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A DESIGNAÇÃO DE MILITARES PARA MISSÃO NO EXTERIOR E ATRIBUIÇÃO INDELEGAVEL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA).
Palavras-chave: COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESIGNAÇÃO, MILITAR, MISSÃO MILITAR, EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 26 09 85 PAG 10741 COL 02.