Mensagem MSC 92/1985
Data de apresentação: 1985-03-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ADENDO AO ACORDO PARA FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO DE AREA DA ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAUDE (OPAS) ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAUDE (OMS) NO BRASIL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPARTIÇÃO SANITARIA PAN-AMERICANA, ASSINADO EM BRASILIA, A 21 DE DEZEMBRO DE 1984.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, FUNCIONAMENTO, ESCRITORIO, AREA, ORGANIZAÇÃO, SAUDE, (OMS), REPARTIÇÃO SANITARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 94/85.