Projeto de Lei PL 5961/1985
Data de apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A HORA DE TRABALHO NOTURNO SERA COMPUTADA A RAZÃO DE CINQUENTA E DOIS VIRGULA TRINTA MINUTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROFISSÃO, AERONAUTA. REDUÇÃO, HORA, TRABALHO NOTURNO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AERONAUTA, TRIPULAÇÃO, AERONAVE, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 01.