Projeto de Lei PL 6054/1985
Data de apresentação: 1985-08-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO EDITAL, ALTERANDO O ARTIGO 232 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O EDITAL CONTERA OS PONTOS PRINCIPAIS DOS ATOS JUDICIAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SIMPLIFICAÇÃO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, ATO JUDICIAL, PROCESSO CIVIL, JUSTIÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 02.