Projeto de Lei PL 5353/1985
Data de apresentação: 1985-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE TRIMESTRAL DO SALARIO MINIMO.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, TRIMESTRE, SALARIO MINIMO, FEVEREIRO, MAIO, AGOSTO, NOVEMBRO, BASE DE CALCULO, (INPC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0052 COL 01.