Projeto de Decreto Legislativo PDC 98/1985
Data de apresentação: 1985-04-25T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA AO ACORDO CULTURAL DE 25 DE JUNHO DE 1960, ASSINADO EM BRASILIA, EM PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1985.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO CULTURAL, PAIS, ESPANHA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 74/88. DOFC 12 12 88 PAG 24041 COL 02. DCN1 08 12 88 PAG 4677. DCN2 10 12 88 PAG 3851.