Projeto de Lei PL 7094/1985
Data de apresentação: 1985-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CALCULO E REAJUSTE DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: APLICANDO A CORREÇÃO MONETARIA SOBRE OS 36 ULTIMOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, CALCULO, SALARIO BENEFICIO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, RENDA, VITALICIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1062 COL 01.