Projeto de Lei PL 6541/1985
Data de apresentação: 1985-10-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, ESTENDENDO O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO AOS EMPREGADOS DOMESTICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO,  INCLUSÃO, EMPREGADO DOMESTICO, BENEFICIARIO, SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 02.