Projeto de Lei PL 5871/1985
Data de apresentação: 1985-07-02T00:00:00
Ementa: PROIBE A APRESENTAÇÃO DE 'TRAILLERS' ATENTATORIOS A MORAL, NAS SESSÕES DE CENSURA LIVRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXIBIÇÃO, TRAILLER, CARTAZ, FILME, CINEMA, ATENTADO, MORAL, SESSÃO, CENSURA, MENOR. NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, PERIODICO, EXPLORAÇÃO, SEXO, EXCLUSIVIDADE, VENDA, MAIOR, IDADE. FIXAÇÃO, HORARIO, PROGRAMA, TELEVISÃO, ATENTADO AO PUDOR, JUVENTUDE, INFANCIA, MULHER, FAMILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0995 COL 01.