Projeto de Lei PL 5264/1985
Data de apresentação: 1985-04-18T00:00:00
Ementa: DEFINE COMO PERIGOSAS, PARA EFEITO DO PAGAMENTO DA VANTAGEM ADICIONAL PREVISTA NA CLT, AS ATIVIDADES DOS MANOBREIROS PATIOS E GUARDA-CHAVES FERROVIARIOS.
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, TRABALHO, GRUPO, FERROVIARIO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0052 COL 01.