Projeto de Lei PL 6074/1985
Data de apresentação: 1985-08-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O MANDATO E A ELEIÇÃO DIRETA DOS MEMBROS DA DIRETORIA DA OAB.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (OAB), ELEIÇÃO DIRETA, VOTO, ADVOGADO, MEMBROS, DIRETORIA, ELEIÇÃO, CONSELHO SECCIONAL, DELEGADO, CONSELHO FEDERAL, ASSEMBLEIA GERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 02.