Projeto de Resolução PRC 378/1985
Data de apresentação: 1985-11-27T00:00:00
Ementa: SUSTA INQUERITO, EM CURSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA PARTE RELATIVA AO DEPUTADO MATHEUS SCHMIDT.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, INQUERITO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 56/85. DCN1 29 11 85 PAG 14727.