Projeto de Lei PL 6639/1985
Data de apresentação: 1985-10-29T00:00:00
Ementa: DETERMINA O DESCREDENCIAMENTO, PELO INAMPS, DOS HOSPITAIS QUE APRESENTAREM NIVEIS DE INFECÇÃO HOSPITALAR SUPERIORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (INAMPS), ANULAÇÃO, CREDENCIAMENTO, HOSPITAL, PREVIDENCIA SOCIAL, NIVEL, INFECÇÃO HOSPITALAR, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, (MPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1035 COL 01.