Projeto de Lei PL 5669/1985
Data de apresentação: 1985-06-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS EX-INTEGRANTES DO BATALHÃO DE SUEZ O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, EX COMBATENTE, SOLDADO, MISSÃO, ORIENTE MEDIO, DIREITOS, BENEFICIO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROVENTOS INTEGRAIS, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONTRIBUINTE, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 85 PAG 0985 COL 01.