Projeto de Lei PL 5735/1985
Data de apresentação: 1985-06-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PELAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, REVOGA O DECRETO-LEI 1572, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ISENTANDO AS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS DO RECOLHIMENTO DA QUOTA PATRONAL PREVIDENCIARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, UTILIDADE PUBLICA, OBRA FILANTROPICA. NORMAS, ISENÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, RECOLHIMENTO, COTA DE PREVIDENCIA, (IAPAS), APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, UTILIDADE PUBLICA, COMPETENCIA, (CNSS), (MEC), EXPEDIÇÃO, REGISTRO, EXIGENCIA, ESTATUTO, DESTINAÇÃO, RENDA, POPULAÇÃO CARENTE, INEXISTENCIA, REMUNERAÇÃO, DIRETOR, SOCIO, IRMÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, JORNAL, DIARIO OFICIAL, DEMONSTRAÇÃO, RECEITA, DESPESA. NORMAS, ANISTIA, CANCELAMENTO, DEBITOS, INDEPENDENCIA, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0988 COL 01.