Projeto de Lei PL 5110/1985
Data de apresentação: 1985-03-27T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO O PRAZO DE 04 ANOS PARA SUBSTITUIÇÃO E PROIBINDO A ADOÇÃO DE LIVROS DISCARTAVEIS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, REDE OFICIAL, ESCOLA PARTICULAR. PROIBIÇÃO, ADOÇÃO, LIVRO DIDATICO, IMPOSSIBILIDADE, REUTILIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0963 COL 01.