Projeto de Lei PL 7106/1985
Data de apresentação: 1985-12-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APROVEITAMENTO DO LIXO - PRONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, APROVEITAMENTO, EIXO, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, RESIDUO, INDUSTRIA, PECUARIA, PRODUÇÃO, BIOGAS, BIODIGESTOR, BIOFERTILIZANTE, RECURSOS, SUPERVISÃO, (SEPLAN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1062 COL 01.