Projeto de Lei PL 6762/1985
Data de apresentação: 1985-11-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE AREAS PROXIMAS AOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA PARA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIGRANJEIROS.
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, AREA RESIDENCIAL, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO HORTIGRANJEIRO, COOPERATIVA, CONJUNTO RESIDENCIAL, CONVENIO, (MAGR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1042 COL 01.