Projeto de Lei PL 5656/1985
Data de apresentação: 1985-06-12T00:00:00
Ementa: ISENTA OS EMPREGADORES RURAIS DO NORDESTE, DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, EMPREGADOR RURAL, REGIÃO NORDESTE, CONTRIBUIÇÃO, (INCRA), PRODUTOR RURAL, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0984 COL 01.