Projeto de Lei PL 5299/1985
Data de apresentação: 1985-04-17T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS SETIMO E 11 DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO, CRIANDO TRATAMENTO FAVORECIDO AOS INFORMATIVOS DE ENTIDADES CULTURAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE IMPRENSA, LIBERAÇÃO, INFORMAÇÃO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, ACADEMIA DE LETRAS, CLUBE, IMPRESSÃO GRAFICA, EXIGENCIA, EXCLUSIVIDADE, DIVULGAÇÃO, FATO, ATIVIDADE CULTURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0970 COL 01.