Projeto de Lei PL 6646/1985
Data de apresentação: 1985-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATORIA DE SISTEMA SOLAR DE AQUECIMENTO NAS CONSTRUÇÕES IMOBILIARIAS COM RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA, ENERGIA SOLAR, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, RECURSOS FINANCEIROS, (SFH), (BNH), FINANCIAMENTO, IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1036 COL 01.