Projeto de Lei PL 6410/1985
Data de apresentação: 1985-09-25T00:00:00
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO EM QUE HIPOTESES A JUSTIÇA DO TRABALHO INTERVIRA PARA DIRIMIR DISSIDIOS COLETIVOS ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, INTERVENÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DISSIDIO COLETIVO, GREVE, EMPREGADOR, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1022 COL 01.