Projeto de Lei PL 6513/1985
Data de apresentação: 1985-10-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE PREDIOS DO DOMINIO DA UNIÃO, SITOS NO MUNICIPIO DO BOM JARDIM - PE, A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGRICOLA E INDUSTRIAL DE BOM JARDIM NO MESMO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, PREDIO, MUNICIPIO, BOM JARDIM, (PE), COOPERATIVA AGRICOLA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1028 COL 01.