Projeto de Lei PL 6527/1985
Data de apresentação: 1985-10-09T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, TORNANDO TODAS AS PESSOAS DOADORAS NATURAIS DOS ORGÃOS, TECIDOS OU PARTES DO CORPO 'POST MORTEM' PARA FINS DE TRANSPLANTES TERAPEUTICOS OU CIENTIFICOS.
Palavras-chave: REQUISITOS, PESSOA FISICA, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, DOADOR. COMPETENCIA, MEDICO, RETIRADA, TRANSPLANTE DE ORGÃO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR. COMPETENCIA, (DNS), SAUDE PUBLICA, MANUTENÇÃO, CADASTRO, PESSOA FISICA, RECUSA, DOAÇÃO, ORGÃOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 02.