Projeto de Lei PL 6559/1985
Data de apresentação: 1985-10-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E O PAGAMENTO DOS DEBITOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, INDICE, VARIAÇÃO, (ORTN), CREDITO, DEPOSITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO, EXTRAJUDICIAL. DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS, DEBITO TRABALHISTA, SALARIO, VANTAGENS, BONIFICAÇÃO, DEPOSITO BANCARIO, PUBLICO, DEBITO FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 02.