Projeto de Lei PL 5535/1985
Data de apresentação: 1985-05-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A CRIAR UM POSTO DE ATENDIMENTO DO INAMPS NO DISTRITO DE XEREM, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MPAS), CRIAÇÃO, POSTO, ATENDIMENTO, POSTO DE SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, (INAMPS), DISTRITO, XEREM, MUNICIPIO, DUQUE DE CAXIAS, ESTADO, RIO DE JANEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0980 COL 01.