Projeto de Lei PL 5759/1985
Data de apresentação: 1985-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RESGATE DAS QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS CONSTITUIDOS POR RECURSOS DECORRENTES DO BENEFICIO FISCAL INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967.
Ementa detalhada: SENDO INTEGRAL E AUTOMATICO QUANDO DA APOSENTADORIA OU REFORMA DO TITULAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FUNDO 157, NORMAS, RESGATE, APLICAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, BENEFICIO FISCAL, APOSENTADORIA, REFORMA MILITAR, CALCULO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, COTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0054 COL 02.