Projeto de Lei PL 5863/1985
Data de apresentação: 1985-07-02T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, CONDICIONADO A AJUDA FINANCEIRA AOS MUNICIPIOS A APRESENTAÇÃO DE PLANOS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIOS, OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO, PLANO, EDUCAÇÃO, DIRETRIZ, SISTEMA DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0994 COL 01.