Projeto de Lei Complementar PLP 325/1985
Data de apresentação: 1985-09-23T00:00:00
Ementa: ISENTA OS AVICULTORES E OS SUINOCULTORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL), (FUNRURAL). ISENÇÃO, PRODUTOR RURAL, SUINOCULTURA, AVICULTURA, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, (FUNRURAL), PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1155 COL 01.