Projeto de Lei PL 5917/1985
Data de apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO OS PRAZOS PARA ATENDIMENTO DE EXIGENCIAS PARA AUTORIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS E A COMPETENCIA DESTAS PARA CRIAR E MANTER SEÇÃO DE CREDITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO COOPERATIVISMO,  AUMENTO, PRAZO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COOPERATIVA, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ADMISSÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ATIVIDADE ECONOMICA, CRIAÇÃO, SEÇÃO DE CREDITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0997 COL 01.