Projeto de Lei PL 5831/1985
Data de apresentação: 1985-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS IMPULSOS TELEFONICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, TEMPO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE, COBRANÇA, TARIFAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0992 COL 01.