Projeto de Lei PL 5887/1985
Data de apresentação: 1985-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE PROFESSORES DE QUE TRATA O ITEM XX DO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa detalhada: SENDO APOSENTADOS COM SALARIO INTEGRAL.
Palavras-chave: APOSENTADORIA, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, REGIME DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RECEBIMENTO, SALARIO, INTEGRAL, OBRIGAÇÃO, EMPRESA, COMPLEMENTAÇÃO, DIFERENÇA SALARIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4490/84. DCN1 28 04 87 PAG 1430 COL 02.