Projeto de Lei PL 6621/1985
Data de apresentação: 1985-10-15T00:00:00
Ementa: LIBERA PROPAGANDA NÃO GRATUITA NAS RADIOS E TELEVISÃO A CANDIDATOS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO AS EMISSORAS A USAREM PERIODO DE TEMPO IGUAL AO JA CEDIDO AO TRE PARA PROPAGANDAS NÃO GRATUITAS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, PROPAGANDA ELEITORAL, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, INEXISTENCIA, GRATUIDADE, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1034 COL 01.