Requerimento de Convocação RQC 400/1985
Data de apresentação: 1985-09-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRARIO SOBRE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NA AREA RURAL.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MIRAD), ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL, TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, SINDICATO RURAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, DEBITOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 85-SUPAR/86, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 03 06 86 PAG 5176 COL 03.