Projeto de Lei PL 5730/1985
Data de apresentação: 1985-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA SEDE DA ATUAL JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE MARUIM, PERTENCENTE A QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA O MUNICIPIO DE ARACAJU, NO ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, SEDE, LOCALIDADE, (JCJ), MUNICIPIO, MARUIM, ARACAJU, (SE), QUINTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JURISDIÇÃO, MUNICIPIOS, AREIA BRANCA, BARRA DOS COQUEIROS, CAPELA, CARMOPOLIS, DIVINA PASTORA, ESTANCIA, GENERAL MAYNARD, ITABAIANA, ITAPORANGA D'AJUDA, JAPARATUBA, LAGARTO, LARANJEIRAS, MALHADOR, NOSSA SENHORA DO SOCORRO, PIRAMBU, RIACHUELO, ROSARIO DO CATETE, SALGADO, SANTA ROSA DE LIMA, SANTO AMARO DAS BROTAS, SÃO CRISTOVÃO, SIRIRI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 6615/85. DCN1 28 11 85 PAG 14681 A 14687.