Projeto de Lei PL 6577/1985
Data de apresentação: 1985-10-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE Cr$ 4.244.600.000, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: DESTINADOS A PROJETOS A CARGO DO FNDE, DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS E DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE SANTA CATARINA, SANTA MARIA, PERNAMBUCO E RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), RECURSOS, OPERAÇÃO INTERNA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  (CEF), FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS), BENEFICIO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (CEFET), ESTADO (ENTE FEDERADO), MINAS GERAIS, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL, PERNAMBUCO, RIO DE JANEIRO (ESTADO), UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM), UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (UFRRJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E DEFERIMENTO DA MSC004911985, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO NO SF. DCN1 26 11 86 PAG 10944 COL 03.