Projeto de Lei PL 7016/1985
Data de apresentação: 1985-12-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, SITUADOS NA CIDADE DE TRES LAGOAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, (RFFSA), FERROVIA, MUNICIPIO, TRES LAGOAS, (MTS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1057 COL 01.