Projeto de Lei PL 6068/1985
Data de apresentação: 1985-08-14T15:24:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES ACOMETIDOS DE DOENÇAS CONSEQUENTES À POLUIÇÃO E À CONTAMINAÇÃO AMBIENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADA.