Projeto de Lei PL 6389/1985
Data de apresentação: 1985-09-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 19 DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE MANDATOS ELETIVOS DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E MANDATOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DAS CONFEDERAÇÕES, FEDERAÇÕES E LIGAS DESPORTIVAS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO ELETIVO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, ESPORTE, LIGA ESPORTIVA, ELEIÇÃO, VOTO SECRETO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1021 COL 01.