Mensagem MSC 480/1985
Data de apresentação: 1985-10-01T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO CONVENIO CULTURAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI NA AREA DE RADIO E TELEVISÃO, CELEBRADO EM MONTEVIDEU EM 14 DE AGOSTO DE 1985.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, INTERCAMBIO, AREA, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, PAIS, URUGUAI, BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 130/86.