Projeto de Lei PL 5822/1985
Data de apresentação: 1985-06-28T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE A ESTABILIDADE PROVISORIA DEFERIDA AO TRABALHADOR QUE SE CANDIDATA A CARGO DE DIREÇÃO OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL, ESPECIALMENTE COM VISTAS A TRANSFORMAR EM DEFINITIVA A ESTABILIDADE EM FAVOR DOS QUE SE ELEGEM.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, TRABALHADOR, CANDIDATO, ELEIÇÃO SINDICAL, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO. TRANSFORMAÇÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, TRABALHADOR, CANDIDATO ELEITO, DIRIGENTE SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 01.