Projeto de Lei PL 6459/1985
Data de apresentação: 1985-09-30T00:00:00
Ementa: DESTINA AOS ESTADOS METADE DA FROTA OFICIAL DE VEICULOS DO GOVERNO FEDERAL E DAS ESTATAIS.
Palavras-chave: 0BRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REDUÇÃO, FROTA, CARRO OFICIAL, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, GOVERNO FEDERAL, DOAÇÃO, VEICULOS, GOVERNO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, POPULAÇÃO CARENTE, ESTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1025 COL 01.