Projeto de Lei PL 5421/1985
Data de apresentação: 1985-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL, REGULA O REAJUSTE DAS TARIFAS DE SERVIÇOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O REAJUSTE SEMESTRAL DO SALARIO E DAS TARIFAS DE SERVIÇOS PUBLICOS E PREÇO DE COMBUSTIVEL SERA SEMPRE IGUAL AO INPC).
Palavras-chave: NORMAS, ALTERAÇÃO, POLITICA SALARIAL, EMPREGADO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PRIVADA, AUMENTO, SALARIO, SEMESTRALIDADE, BASE DE CALCULO, (INPC), CONVENIO, REAJUSTAMENTO, INDICE, PRODUTIVIDADE. NORMAS, REAJUSTAMENTO, TARIFAS, SERVIÇOS PUBLICOS, PREÇO, COMBUSTIVEL, GASOLINA, DERIVADOS DE PETROLEO, SEMESTRALIDADE, BASE DE CALCULO, (INPC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3042 COL 01.