Projeto de Lei PL 6236/1985
Data de apresentação: 1985-09-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MOTORISTAS DE TAXI.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, MOTORISTA, TAXI, EMPREGADO, CONDUTOR AUTONOMO, CUSTEIO, (FINSOCIAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0003 COL 02.