Projeto de Lei PL 5744/1985
Data de apresentação: 1985-06-24T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE AS FERIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO RELATIVA AO PERIODO INCOMPLETO DE FERIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DIREITOS, EMPREGADO, REMUNERAÇÃO, FRACIONAMENTO, FERIAS, CESSAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0988 COL 01.