Projeto de Lei PL 5538/1985
Data de apresentação: 1985-05-21T00:00:00
Ementa: REORGANIZA OS QUADROS DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES, ARMADA, CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, NORMAS, SELEÇÃO, ADMISSÃO, CANDIDATO, HABILITAÇÃO, CONCURSO, CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA, MARINHA. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MM), REGULAMENTAÇÃO, CURSOS, ESTAGIO, OFICIALATO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7574/86. DOFC 30 12 86 PAG 19931 COL 02.