Projeto de Lei PL 5030/1985
Data de apresentação: 1985-03-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REVOGANDO DISPOSITIVOS QUE OBRIGAVA A UTILIZAÇÃO DA PALAVRA PARTIDO NAS AGREMIAÇÕES PARTIDARIAS E RECONHECENDO OS PARTIDOS COMO REPRESENTANTES TAMBEM DE UMA CLASSE SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, PARTIDO POLITICO, RECONHECIMENTO, REPRESENTAÇÃO, CLASSE SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 01.