Projeto de Decreto Legislativo PDC 101/1985
Data de apresentação: 1985-05-13T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o pecúlio parlamentar
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, PECULIO, (IPC), DESCONTO, DIARIAS, MEMBROS, 
CONGRESSO NACIONAL, BENEFICIO, DEPUTADO FEDERAL, 
SENADOR, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, AFASTAMENTO, SUSPENSÃO, 
INVALIDEZ, ALIENAÇÃO MENTAL, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA. 
NORMAS, EX CONGRESSISTA, PENSIONISTA, (IPC), PARTICIPAÇÃO,
PECULIO, MORTE, FAVORECIMENTO, BENEFICIARIO, GOZO, PENSÃO
PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.