Projeto de Lei PL 6300/1985
Data de apresentação: 1985-09-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 45 DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ASSISTENCIA MEDICO-ODONTOLOGICO-HOSPITALAR AO AERONAUTA, A CONCESSÃO DE PASSAGEM AEREA DE RETORNO A BASE OU LOCAL DE TRATAMENTO E AS FALTAS JUSTIFICADAS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, CONCESSÃO, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, PASSAGEM AEREA, OCORRENCIA, DETENÇÃO, PRISÃO, DOENÇA GRAVE, AERONAUTA, FAMILIA. CONCESSÃO, DISPENSA, FALTA JUSTIFICADA, AERONAUTA, MOTIVO, EXAME ESCOLAR, ASSISTENCIA, DEPENDENTE, DOENÇA, ACOMPANHAMENTO, PARTO, MULHER, COMPANHEIRA, CONCUBINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 02.