Projeto de Lei PL 5228/1985
Data de apresentação: 1985-04-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA.
Ementa detalhada: OBRIGANDO AS EMPRESAS A EQUIPAREM OS APARELHOS TELEFONICOS COM INSTRUMENTOS QUE PERMITAM A IDENTIFICAÇÃO AUTOMATICA DO APARELHO CHAMADOR).
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPAMENTOS, TELEFONE, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0968 COL 01.