Projeto de Lei PL 6247/1985
Data de apresentação: 1985-09-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE OS FERIADOS COMEMORADOS ANTECIPADAMENTE OS QUE CAIREM NO DOMINGO).
Palavras-chave: INCLUSÃO, DATA, DOMINGO, FERIADO NACIONAL, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, SEGUNDA FEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 12 85 PAG 15863 COL 01.