Projeto de Lei PL 5605/1985
Data de apresentação: 1985-06-10T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA.
Ementa detalhada: ESTENDENDO O SALARIO FAMILIA AO APOSENTADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EXTENSÃO, SALARIO FAMILIA, EMPREGADO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (MPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0003 COL 02.