Projeto de Lei PL 5446/1985
Data de apresentação: 1985-05-21T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 2183, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DESCARACTERIZA COMO DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI, DESCARACTERIZAÇÃO, ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL, MUNICIPIO, ASSIS BRASIL (AC), BRASILEIA (AC), PLACIDO DE CASTRO (AC),ACRE,  ATALAIA DO NORTE (AM), BENJAMIN CONSTANT (AM), AMAZONAS, CAMAÇARI (BA), CANDEIAS (BA), BAHIA, BELA VISTA  (MS), CORUMBA (MS), LADARIO (MS), PONTA PORÃ (MS), PORTO MURTINHO (MS), MATO GROSSO DO SUL, BARRACÃO (PR), FOZ DO IGUAÇU, GUAIRA (PR), PARANÁ, CANOAS (RS), ITAQUI, JAGUARÃO (RS), PORTO LUCENA (RS), PORTO XAVIER (RS\), QUARAI (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), SÃO BORJA (RS), URUGUAIANA (RS), RIO GRANDE DO SUL, ANGRA DOS REIS (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), RIO DE JANEIRO,  DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTA CATARINA (SP), CUBATÃO (SP), PAULINIA (SP). SÃO PAULO (ESTADO), FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÕES, PREFEITO, VICE PREFEITO, MUNICIPIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5111 COL 03.