Projeto de Lei Complementar PLP 312/1985
Data de apresentação: 1985-08-22T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, COM VISTAS A ESTENDER AO TRABALHADOR RURAL TODOS OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS AO TRABALHADOR URBANO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). EXTENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, TRABALHADOR RURAL, IGUALDADE, TRABALHADOR URBANO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 02.