Projeto de Lei PL 6692/1985
Data de apresentação: 1985-11-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DAS UNIDADES ORGANICAS DAS INDUSTRIAS E DEPARTAMENTOS GRAFICOS NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO NAS FUNDAÇÕES INSTITUIDAS OU MANTIDAS PELA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXCLUINDO DA PROIBIÇÃO COPIADORA, MIMEOGRAFO, ESTENCIL E OUTROS EQUIPAMENTOS DE PEQUENO PORTE.
Palavras-chave: NORMAS, DESATIVAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, INDUSTRIA GRAFICA, PEQUENA EMPRESA, SERVIÇO GRAFICO, ORGÃOS, ENTIDADE, FUNDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXCLUSÃO, CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB), IMPRENSA NACIONAL (DIN), (CEGRAF). FIXAÇÃO, PRAZO, DESATIVAÇÃO, DESTINAÇÃO, EQUIPAMENTO, PESSOAL. APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, INCLUSÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO GRAFICO. INCLUSÃO, ORGÃOS, BANCO DO BRASIL (BB), FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATíSTICA (IBGE), TRIBUNAIS, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA), MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999), MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999), MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (1967-1999), BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO GRAFICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO TOTAL (CEDULA UNICA) SIM - 253; NÃO - 34; ABST - 00; NULO - 02; TOTAL 289. MANTIDO O VETO NA CAMARA.