Projeto de Lei PL 6297/1985
Data de apresentação: 1985-09-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO AERONAUTAS O AEROFOTOGRAFO, O AEROTECNICO E O FOTONAVEGADOR).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, AERONAUTA, OPERADOR, EQUIPAMENTOS, AERONAVE, AERO FOTOGRAMETRIA, AERO GEOFISICA, PESQUISA, METEOROLOGIA, ATIVIDADE AUXILIAR, PILOTO CIVIL, NAVEGAÇÃO AEREA, COMPETENCIA, (MAER), FIXAÇÃO, REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1016 COL 01.