Mensagem MSC 296/1985
Data de apresentação: 1985-06-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO ACORDO PARA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA BRASILEIRO - EGIPCIA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO EGITO, EM BRASILIA, A 07 DE MARÇO DE 1985.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, PAIS, BRASIL, EGITO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 105/85.