Projeto de Lei PL 5135/1985
Data de apresentação: 1985-03-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO LUCRO DAS EMPRESAS.
Palavras-chave: NORMAS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPREGADO, DEFINIÇÃO, LUCRO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA.  
_FIXAÇÃO, PARCELA, LUCRO, EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, ANTIGUIDADE, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0051 COL 01.