Projeto de Lei PL 6535/1985
Data de apresentação: 1985-10-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR SERA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, ENCARGO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, GOVERNO FEDERAL, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, CURSO PRE PRIMARIO, IDADE, CRIANÇA, MENOR, ESCOLA MATERNAL, JARDIM DE INFANCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1030 COL 01.