Projeto de Lei PL 5048/1985
Data de apresentação: 1985-03-13T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 1149, DE 28 DE JANEIRO DE 1971, COM VISTAS A FAZER CESSAR A PROIBIÇÃO DE AS ENTIDADES SINDICAIS BRASILEIRAS SE FILIAREM A ORGANIZAÇÕES CONGENERES INTERNACIONAIS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, FILIAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL. COMPETENCIA, (MTB), EXAME, SEGURANÇA NACIONAL, CONCESSÃO, LICENÇA, FILIAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 02.