Projeto de Lei PL 5369/1985
Data de apresentação: 1985-05-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CASAS DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL PELA LBA, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS DOENTES EM ESTADO DE MENDICANCIA NAS CIDADES BRASILEIRAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (LBA), INSTALAÇÃO, CASA DE SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL, MUNICIPIOS, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE, MENDIGO, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, PESSOA DEFICIENTE, OBJETIVO, REABILITAÇÃO. DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FINSOCIAL), CONVENIO, ESTADOS, MUNICIPIOS, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTIDARIA. COMPETENCIA, (MPAS), REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0973 COL 01.