Projeto de Lei PL 5490/1985
Data de apresentação: 1985-05-28T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, QUE CONCEDEU VANTAGEM A CIVIS E MILITARES QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
Ementa detalhada: ESTENDENDO AS VANTAGENS AOS MILITARES QUE PERMANECERAM NOS QUARTEIS AGUARDANDO ENGAJAMENTO E EMBARQUE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EX COMBATENTE. CONCESSÃO, VANTAGENS, EX COMBATENTE, MILITAR, DISPONIBILIDADE, QUARTEL, EMBARQUE, ZONA DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0978 COL 01.