Projeto de Lei PL 6266/1985
Data de apresentação: 1985-09-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O ITEM XXVIII DO ANEXO II DO DECRETO-LEI 1341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974.
Ementa detalhada: ACRESCENTANDO DE 20 PONTOS O PERCENTUAL FIXADO PARA BASE DE CALCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS DO SERVIDOR PREVIDENCIARIO).
Palavras-chave: AUMENTO, PERCENTAGEM, CALCULO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS, SERVIDOR, (MPAS), (SINPAS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-505/85, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.