Projeto de Lei PL 7072/1985
Data de apresentação: 1985-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: ATRIBUINDO AOS BENEFICIOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO E AUXILIO DOENÇA UM VALOR QUE CORRESPONDA AO DO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO DOENÇA, EQUIPARAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0057 COL 02.