Projeto de Lei PL 5646/1985
Data de apresentação: 1985-06-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE SALARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: UNIFICANDO A DATA DO REAJUSTAMENTO DE SALARIOS DE EMPREGADOS, VENCIMENTOS DE FUNCIONARIOS CIVIS OU MILITARES E DO SALARIO MINIMO).
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, DATA, UNIFICAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, REAJUSTAMENTO, SALARIO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, CIVIL, MILITAR, EPOCA, AUMENTO, SALARIO MINIMO, OBJETIVO, CONTROLE, PREÇO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0054 COL 01.