Projeto de Lei PL 5066/1985
Data de apresentação: 1985-03-11T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 169 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE AS FRAÇÕES DE AÇÕES VENDIDAS EM BOLSA TENHAM SEU VALOR REVERTIDO EM FAVOR DA COMPANHIA).
Palavras-chave: NORMAS, POSSIBILIDADE, SOCIEDADE ANONIMA, VENDA, AÇÕES, BOLSA DE VALORES, BENEFICIO, EMPRESA, COMPANHIA ABERTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV PS-GSE-0002/89, AO GABINETE CIVIL DA PR, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.