Projeto de Lei PL 5439/1985
Data de apresentação: 1985-05-14T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A ELEIÇÃO DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.
Ementa detalhada: SENDO ELEIÇÃO DIRETA E SECRETA, COM A PARTICIPAÇÃO DO CORPO DOCENTE E CORPO DISCENTE DA UNIVERSIDADE).
Palavras-chave: NORMAS, ELEIÇÃO DIRETA, REITOR, VICE REITOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, PARTICIPAÇÃO, PROFESSOR, CORPO DISCENTE, PERCENTAGEM, ESTUDANTE, REQUISITOS, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO, CANDIDATO, CORPO DOCENTE. PRAZO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, CANDIDATO ELEITO. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIVERSIDADE, ELEIÇÃO, CANDIDATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0976 COL 01.