Projeto de Lei PL 6504/1985
Data de apresentação: 1985-10-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TEMAS RELATIVOS AO PODER CONSTITUINTE NOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA E ESTUDOS DE PROBLEMAS BRASILEIROS, NOS ANOS DE 1986 E 1987.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROGRAMA, ESTUDO DE PROBLEMAS BRASILEIROS, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, ENSINO SUPERIOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, PODER, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 08 89 PAG 6571 COL 02.