Projeto de Lei PL 7099/1985
Data de apresentação: 1985-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CRUZAMENTO DE VIA PUBLICA POR PEDESTRE.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PREFERENCIA, VIA PUBLICA. COMPETENCIA, (CONTRAN), REGULAMENTAÇÃO, CAMPANHA EDUCATIVA, TRANSITO, VEICULOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1062, COL 01.