Projeto de Lei PL 6925/1985
Data de apresentação: 1985-12-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE LEILOEIRO.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, LEILOEIRO, EXIGENCIA, MATRICULA, JUNTA COMERCIAL, COMPROVAÇÃO, CIDADÃO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, GOZO, DIREITO CIVIL, DIREITOS POLITICOS, IDADE, DOMICILIO, CERTIDÃO NEGATIVA, AÇÃO CIVIL, CARTORIO CRIMINAL, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1052 COL 01.