Projeto de Lei PL 6257/1985
Data de apresentação: 1985-09-10T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE DETERMINAR QUE A ASSISTENCIA MEDICA PREVIDENCIARIA SEJA PRESTADA AS PARTURIENTES EM GERAL, INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (LOPS). EXTENSÃO, BENEFICIO, ASSISTENCIA MEDICA, CIRURGIA, PREVIDENCIA SOCIAL, ENTIDADE, CONVENIO, MULHER GESTANTE, PARTURIENTE, DISPENSA, FILIAÇÃO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1015 COL 01.