Projeto de Lei PL 5897/1985
Data de apresentação: 1985-07-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, PARA O FIM DE ESTENDER A VIUVA DO EX-COMBATENTE FALECIDO O DIREITO A PENSÃO AI INSTITUIDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EX COMBATENTE. CONCESSÃO, DIREITO, PENSÃO MILITAR, VIUVA, EX COMBATENTE, REQUERIMENTO, (OM), CONDICIONAMENTO, SINDICANCIA, OBTENÇÃO, BENEFICIO, PROJETO DE LEI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0996 COL 01.