Projeto de Lei PL 6820/1985
Data de apresentação: 1985-11-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DO MENOR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Ementa detalhada: CONCEDENDO APOSENTADORIA AO TRABALHADOR MENOR A PARTIR DE 12 ANOS, AOS TRINTA ANOS DE SERVIÇO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA ESPECIAL, MENOR, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INCAPACIDADE, TRABALHO, DEFICIENTE FISICO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE. REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR, MENOR, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1046 COL 01.