Projeto de Lei PL 6306/1985
Data de apresentação: 1985-09-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE 'CRIA O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPENSANDO A EXIGENCIA DE MANUTENÇÃO DO MODULO RURAL NOS CASOS DE COLONIZAÇÃO OFICIAL OU PARTICULAR).
Palavras-chave: DISPENSA, EXIGENCIA, MANUTENÇÃO, MODULO RURAL, PARCELAMENTO, LOTE, IMOVEL RURAL, OBJETIVO, COLONIZAÇÃO OFICIAL, COLONIZAÇÃO PARTICULAR, DESMEMBRAMENTO, PROPRIEDADE RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1017 COL 01.