Projeto de Lei PL 6353/1985
Data de apresentação: 1985-09-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ADOÇÃO.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO A ADOÇÃO POSTUMA E POR CONCUBINOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, MENOR, POSTERIORIDADE, MORTE, ADOTANTE. AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, CASAL, CONCUBINATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1019 COL 01.