Projeto de Decreto Legislativo PDC 84/1985
Data de apresentação: 1974-04-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO 116, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE A REDUÇÃO DA DURAÇÃO DO TRABALHO, ADOTADA A 26 DE JUNHO DE 1962, DURANTE A QUADRAGESIMA SEXTA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM GENEBRA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, RECOMENDAÇÃO, (OIT), REDUÇÃO, DURAÇÃO, TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1090/95, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE EM VIRTUDE DAS CONSIDERAÇÕES CONTIDAS NOS PARECERES 353 A 356, DE 1995.