Projeto de Lei PL 7032/1985
Data de apresentação: 1985-12-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO - DNOS, O DISPOSTO NA LEI 7388, DE 23 DE OUTUBRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A TABELA DE PESSOAL DA SUDENE).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTENSÃO, (DNOCS), (DNOS), (MINTER), QUADRO DE PESSOAL, TABELA DE PESSOAL, (SUDENE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1058 COL 01.