Projeto de Lei PL 5984/1985
Data de apresentação: 1985-07-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O HORARIO GRATUITO DO RADIO E TELEVISÃO PARA AS ELEIÇÕES DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISTRIBUINDO METADE DE FORMA IGUAL ENTRE TODOS OS PARTIDOS E METADE NA PROPORÇÃO DAS BANCADAS EXISTENTES NA CAMARA, E REDUZINDO O QUORUM NAS CONVENÇÕES PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS NOS MUNICIPIOS QUE NÃO TENHAM DIRETORIO PARTIDARIO ORGANIZADO.
Palavras-chave: NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, BANCADA, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBJETIVO, ELEIÇÃO MUNICIPAL. REDUÇÃO, QUORUM, VOTAÇÃO, ESCOLHA, CANDIDATO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, MUNICIPIOS, INEXISTENCIA, DIRETORIO MUNICIPAL, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO.