Projeto de Lei PL 5073/1985
Data de apresentação: 1985-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE INSTITUIU AS SUBLEGENDAS PARA AS ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO.
Palavras-chave: NORMAS, REVOGAÇÃO, SUBLEGENDA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, SENADOR, PREFEITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 02.