Projeto de Lei PL 5706/1985
Data de apresentação: 1985-06-17T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CADERNETA DE CONTROLE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CRIAÇÃO, CADERNETA, CONTROLE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ANOTAÇÃO, RECOLHIMENTO, EMPREGADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (IAPAS), INFRAÇÃO, MULTA. NORMAS, GRATUIDADE, (IAPAS), FORNECIMENTO, CADERNETA, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0054 COL 02.