Projeto de Lei PL 5575/1985
Data de apresentação: 1985-05-29T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 91; MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 178, ACRESCENTANDO-LHE O PARAGRAFO UNICO; MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 202, TODOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL', CRIANDO AS DENOMINAÇÕES DE SENADOR-SUPLENTE E SUPLENTE SENADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SUPLENTE, SENADOR, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0981 COL 01.