Projeto de Lei PL 5748/1985
Data de apresentação: 1985-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO A PERCEPÇÃO DE HORAS EXTRAS POR AEROVIARIOS, A TITULO DE ACRESCIMO SALARIAL, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: QUANDO ESTIVEREM PRESTANDO SERVIÇO EM AERONAVES EVENTUALMENTE RETIDAS EM AEROPORTOS NACIONAIS).
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, AEROVIARIO, RECEBIMENTO, HORA EXTRA, MOTIVO, RETENÇÃO, AERONAVE, AEROPORTO, ACRESCIMO, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0054 COL 02.