Projeto de Lei PL 5116/1985
Data de apresentação: 1985-03-27T00:00:00
Ementa: FIXA PRAZO PARA A FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARA CANDIDATOS QUE CONCORREREM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, NAS ELEIÇÕES DE 1985.
Ementa detalhada: FIXANDO O PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA EM 30 DIAS ANTERIORES AS ELEIÇÕES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PREFEITO, VICE PREFEITO, ELEIÇÃO MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 11 85 PAG 13228 COL 03.