Projeto de Lei PL 6434/1985
Data de apresentação: 1985-09-26T00:00:00
Ementa: ISENTA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, AS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS COM ATE 90 METROS QUADRADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, INTER VIVOS, (IPTU), MOTIVO, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, LIMITAÇÃO, AREA, IMOVEL. OBJETIVO, INCENTIVOS, MERCADO IMOBILIARIO, INDUSTRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1024 COL 01.