Projeto de Lei PL 6634/1985
Data de apresentação: 1985-10-29T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO DOCENTE-LIVRE DE UNIVERSIDADE FEDERAL, APROVADO EM CONCURSO PUBLICO DE TITULOS E PROVAS E COM DIPLOMA EMITIDO E REGISTRADO POR UNIVERSIDADE FEDERAL, O ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR TITULAR.
Palavras-chave: DIREITOS, LIVRE DOCENTE, UNIVERSIDADE FEDERAL, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, REGISTRO, DIPLOMA, ENQUADRAMENTO, PROFESSOR TITULAR, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1035 COL 01.