Projeto de Lei PL 5351/1985
Data de apresentação: 1985-05-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: CONCEDENDO AOS FUNCIONARIOS OS DIREITOS E VANTAGENS DO CARGO NO PERIODO DE GOZO DE LICENÇA ESPECIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÕES, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. NORMAS, DIREITOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, VANTAGENS, CARGO EM COMISSÃO, GOZO, LICENÇA ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0972 COL 01.