Projeto de Lei PL 4993/1985
Data de apresentação: 1985-03-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AMAZONIA, DIRETAMENTE SUBORDINADA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, REGIÃO AMAZONICA, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMPETENCIA, COORDENAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ABRANGENCIA, (BASA), (SUDAM), (SUFRAMA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0959 COL 01