Projeto de Lei PL 5438/1985
Data de apresentação: 1985-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CALCULO DO SALARIO-BENEFICIO E O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE APOSENTADORIAS.
Ementa detalhada: TOMANDO COMO BASE DO SALARIO BENEFICIO A MAIOR REMUNERAÇÃO PERCEBIDA QUANDO NA ATIVA E EQUIPARANDO OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AOS VENCIMENTOS A QUE O APOSENTADO FARA JUS, SE EM ATIVIDADE ESTIVESSE, QUANDO A EMPRESA APLICA PLANO DE PROMOÇÃO APOS SUA APOSENTADORIA).
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, BENEFICIOS, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, BASE DE CALCULO, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, EQUIPARAÇÃO, PARIDADE, CLASSIFICAÇÃO, PROMOÇÃO, EMPREGADO, ATIVIDADE REMUNERADA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O VETO E CONSIDERADO MANTIDO. DCN1 12 05 88 PAG 1676 COL 01.