Projeto de Lei PL 6740/1985
Data de apresentação: 1985-11-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975 - CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COMPUTANDO-SE NO CALCULO DO VALOR DA APOSENTADORIA TODOS OS ADICIONAIS QUE O SERVIDOR FARIA JUS SE SE ENCONTRASSE EM EXERCICIO NA DATA A QUE FAZ REFERENCIA).
Palavras-chave: INCLUSÃO, CALCULO, APOSENTADORIA, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, ADICIONAIS, FUNCIONARIO PUBLICO, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0057 COL 01.