Projeto de Lei PL 5777/1985
Data de apresentação: 1985-06-17T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E SOLDOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS FEDERAIS, DOS MEMBROS DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO REVE PROVENTOS E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO EM OITENTA E NOVE VIRGULA DOIS POR CENTO OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E ESTA PERCENTAGEM ACRESCIDA DE DEZ VIRGULA OITENTA E CINCO POR CENTO PARA REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS INATIVOS, E AUMENTANDO PARA Cr$ 16.000 O VALOR DO SALARIO FAMILIA).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, SALARIO, PROVENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS, AUTARQUIA, JUDICIARIO, DISTRITO FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SOLDO, MILITAR, GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), CARGO DE CONFIANÇA, CARGO EM COMISSÃO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, SALARIO FAMILIA, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSÃO, AUMENTO, REFERENCIA, CARGO, NIVEL MEDIO. REAJUSTAMENTO, DIFERENÇA, SALARIO, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA. APLICAÇÃO, REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, PESSOAL DOCENTE, PROFESSOR, MAGISTERIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, AUTARQUIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985). NORMAS, ACUMULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO A ATIVIDADE DE ENSINO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA, OCUPANTE, CARGO, EMPREGO, NIVEL SUPERIOR. REVOGAÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, EXERCICIO PROFISSIONAL, ADVOGADO. REVOGAÇÃO, LIMITAÇÃO, MEDIA, PERCENTAGEM, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, ORGÃO PUBLICO. FIXAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, FUNCIONARIO, CARREIRA, AUDITOR, TESOURO NACIONAL, POLICIA FEDERAL, DELEGADO, PERITO CRIMINAL, CENSOR CRIMINAL, ESCRIVÃO, AGENTE, PAPILOSCOPISTA, POLICIAL. MENSAGEM 309/85.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7333/85. DOFC 03 07 85 PAG 9457 COL 01.