Mensagem MSC 375/1985
Data de apresentação: 1985-08-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGICA E INDUSTRIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA BELGICA, EM BRASILIA A 12 DE MARÇO DE 1985
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGIA, COOPERAÇÃO INDUSTRIAL, PAIS, (BELGICA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA EM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 127/86.