Projeto de Lei PL 6175/1985
Data de apresentação: 1985-09-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, INCLUINDO A PROPORÇÃO DA QUILOMETRAGEM DE RODOVIAS ASFALTADAS EXISTENTES EM CADA UNIDADE DA FEDERAÇÃO NO CALCULO DO VALOR DA TAXA RODOVIARIA UNICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (TRU). INCLUSÃO, PROPORCIONALIDADE, ASFALTO, RODOVIA, ESTADOS, CALCULO, VALOR, TAXA RODOVIARIA, REGULAMENTAÇÃO, (MTR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1011 COL 01.