Projeto de Lei PL 6067/1985
Data de apresentação: 1985-08-20T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A PROPAGANDA DAS ENTIDADES PARAESTATAIS QUE ESPECIFICA, VINCULADAS A UNIÃO.
Palavras-chave: DISCIPLINAMENTO, PROPAGANDA, IMPRENSA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, FUNDAÇÃO, CONTROLE ACIONARIO, UNIÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA POLITICA, EXCEÇÃO, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE, ENTIDADE, PATROCINADOR, EMPRESA PATROCINADORA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, JORNAL, PERIODICO, RADIO, TELEVISÃO, CINEMA, CARTAZ, PUBLICAÇÃO, EDITAL, AVISO, TABELA, INFORMAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1006 COL 01.