Projeto de Lei PL 6039/1985
Data de apresentação: 1985-08-19T00:00:00
Ementa: TORNA PRIVATIVO DE SERVIDOR DO MINISTERIO DO TRABALHO O EXERCICIO DOS RESPECTIVOS CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, FUNÇÃO PRIVATIVA, SERVIDOR, (MTB), EXERCICIO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1004 COL 01.