Projeto de Lei PL 6488/1985
Data de apresentação: 1985-10-08T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DE MODO A NELE CONSIGNAR QUE NÃO PERDERA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO O SERVIDOR EM GOZO DE LICENÇA ESPECIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIÇO PUBLICO, GOZO, LICENÇA ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1027 COL 01.