Projeto de Lei PL 5772/1985
Data de apresentação: 1985-06-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA, PARA O FIM DE ESTABELECER NOVO CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DEFININDO COMO ACIDENTE DO TRABALHO TODO EVENTO QUE IMPLIQUE EM INCAPACIDADE PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, ACIDENTE DO TRABALHO. DEFINIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, LESÃO CORPORAL, INCAPACIDADE, TRABALHO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EFEITO, SEGURO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0054 COL 02.