Projeto de Lei PL 5311/1985
Data de apresentação: 1985-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE REPRESENTANTES NOS CONSELHOS REGIONAIS E FEDERAIS DOS ORGÃOS REPRESENTATIVOS DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ELEIÇÕES, REPRESENTANTE, PROFISSIONAL LIBERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), REGIÃO, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, PROFISSÃO LIBERAL, VOTO SECRETO, UNIFORMIZAÇÃO, DATA, MANDATO ELETIVO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. TRANSFERENCIA, CONSELHO FEDERAL, CONTABILIDADE, SEDE, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0971 COL 01.