Projeto de Lei PL 5752/1985
Data de apresentação: 1985-06-24T00:00:00
Ementa: CONSIDERA O MARIDO COMO DEPENDENTE DA MULHER SEGURADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. DEFINIÇÃO, MARIDO, CONJUGE, DEPENDENTE, MULHER, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (SINPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0989 COL 01.