Projeto de Lei PL 6468/1985
Data de apresentação: 1985-10-03T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO E ESTABELECE NOVOS CRITERIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS TRIPULANTES DE AERONAVES.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ESCALA E A PROGRAMAÇÃO DE VOO E LIMITANDO A PROGRAMAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRITERIOS, ESCALA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRIPULANTE, AERONAVE, AERONAUTA, PROGRAMAÇÃO, HORAS DE VOO, CONVOCAÇÃO, TRABALHO, BUSCA E SALVAMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, LIMITAÇÃO, PRORROGAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0004 COL 01.