Projeto de Lei PL 5224/1985
Data de apresentação: 1985-04-11T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O CONTROLE PELO RADIO DO TRAFEGO DE CAMINHÕES DE CARGA PELA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, CONTROLE, TRAFEGO RODOVIARIO, TRANSPORTE RODOVIARIO, CAMINHÃO, CARGA, RODOVIA, CONCESSÃO, LICENÇA, RADIO, CIDADÃO, IDENTIFICAÇÃO, MOTORISTA, PLACA, VEICULOS. OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, RADIO, VEICULOS, CARGA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS, (FISTEL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 08 86 PAG 7720 COL 03.