Projeto de Lei PL 5495/1985
Data de apresentação: 1985-05-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 178, DE 16 FEVEREIRO DE 1967, QUE "DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO FEDERAL PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA".
Ementa detalhada: DANDO PREFERENCIA AOS ENGENHEIROS AGRONOMOS, MEDICO VETERINARIO, ZOOTECNISTA, ENGENHEIRO FLORESTAL E TECNICO RURAL).
Palavras-chave: NORMAS, CESSÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, AUMENTO, PRODUÇÃO AGRICOLA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, INCENTIVO, PREFERENCIA, AGRONOMO, ENGENHEIRO FLORESTAL, VETERINARIO, ZOOTECNISTA, TECNICO AGRICOLA, FIXAÇÃO, GRATUIDADE, AREA, DESTINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, AGROPECUARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0978 COL 01.