Projeto de Lei PL 5005/1985
Data de apresentação: 1985-03-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXILIO-MORADIA.
Ementa detalhada: DENOMINANDO-O DE INDENIZAÇÃO MENSAL PARA MORADIA E CONCEDENDO-A AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS NO GRUPO OCUPACIONAL DA POLICIA FEDERAL, AOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS FEDERAIS E DE PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL, NA BASE DE TRINTA POR CENTO SOBRE A REMUNERAÇÃO).
Palavras-chave: NORMAS, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AUXILIO MORADIA, INDENIZAÇÃO DE MORADIA, EXTENSÃO, SERVIDOR, OCUPAÇÃO, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL, POLICIA FEDERAL, FISCAL DE TRIBUTOS, TRIBUTO FEDERAL, PROCURADOR, FAZENDA NACIONAL, EXCEÇÃO, POSSUIDOR, IMOVEL, INEXISTENCIA, VINCULAÇÃO, (SFH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0960 COL 01