Projeto de Lei PL 5537/1985
Data de apresentação: 1985-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FISET-PESCA EM FINANCIAMENTOS A COOPERATIVAS DE PESCADORES ARTESANAIS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (SUDEPE), DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, RECURSOS FINANCEIROS, (FISET), PESCADOR ARTESANAL, FINANCIAMENTO, COOPERATIVA, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PESCADO, AQUISIÇÃO, RECUPERAÇÃO, BARCO, EMBARCAÇÃO.  
_COMPETENCIA, (SUDEPE), (BNCC), DEFINIÇÃO, GARANTIA, FINANCIAMENTO, PRAZO, ATUALIZAÇÃO, VALOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0980 COL 01.