Projeto de Lei PL 6253/1985
Data de apresentação: 1985-09-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO DO TRABALHADOR MENOR NÃO SUJEITO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL METODICA E CURRICULAR.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, MENOR, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, PROPORCIONALIDADE, IDADE, TRABALHADOR, REGULAMENTAÇÃO, (MTB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 01.