Projeto de Lei PL 5746/1985
Data de apresentação: 1985-06-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO OBRIGATORIA DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DIARIA DE PROGRAMAS DE DIVULGAÇÃO CULTURAL, ABRANGENDO TEMAS ARTISTICOS, LITERARIOS, EDUCACIONAIS, FOLCLORICOS E POLITICOS GENUINAMENTE NACIONAIS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, TELEVISÃO, PROGRAMAÇÃO, CULTURA, ARTE, LITERATURA, EDUCAÇÃO, FOLCLORE, POLITICA, PROGRAMA, AUTOR NACIONAL, DIREITO AUTORAL. PROIBIÇÃO, TELEVISÃO, EXIBIÇÃO, FILME, VIOLENCIA, COMBATE, CRIME. OBRIGATORIEDADE, TELEVISÃO, EXIBIÇÃO, FILME NACIONAL, DIA, HISTORIA DO BRASIL, CULTURA, FOLCLORE, GEOGRAFIA, ECONOMIA, POLITICA NACIONAL. FIXAÇÃO, HORARIO, TRABALHO, APRESENTAÇÃO, PROGRAMA, TELEVISÃO. FIXAÇÃO, PENALIDADE, PENA DE SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, INFRAÇÃO, EMISSORA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0988 COL 01.