Projeto de Lei PL 6540/1985
Data de apresentação: 1985-10-15T00:00:00
Ementa: ISENTA AS ENTIDADES SINDICAIS, FILANTROPICAS E RELIGIOSAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, ENTIDADE SINDICAL, SINDICATO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1030 COL 01.