Projeto de Lei PL 6360/1985
Data de apresentação: 1985-09-23T00:00:00
Ementa: REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVOS A INSTITUIÇÃO SINDICAL.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR MAIOR LIBERDADE E AUTONOMIA A INSTITUIÇÃO SINDICAL, REDUZINDO A TUTELA E INTERVENÇÃO DO MINISTERIO DO TRABALHO NOS SINDICATOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, (CLT), ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 02.