Projeto de Lei PL 5399/1985
Data de apresentação: 1985-05-09T00:00:00
Ementa: CRIA, ATRAVES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA OITAVA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA OS MUNICIPIOS DE AMAPA, CALÇOENE E OIAPOQUE, COM SEDE NA CIDADE DO AMAPA, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), CRIAÇÃO, REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), OITAVA REGIÃO, MUNICIPIO, CALÇOENE (AP), OIAPOQUE, (AP), OIAPOQUE (AP), AMAPÁ, COMPOSIÇÃO, CARGOS, JUIZ DO TRABALHO, VOGAL, DIRETOR, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 6615/85. DCN1 28 11 85 PAG 14681 A 14687.