Projeto de Lei PL 6088/1985
Data de apresentação: 1985-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE CHANCELA MECANICA NOS JUIZOS ELEITORAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. NORMAS, UTILIZAÇÃO, CHANCELA MECANICA, ALISTAMENTO ELEITORAL, TITULO ELEITOR, INSCRIÇÃO, ZONA ELEITORAL, SUBSTITUIÇÃO, ASSINATURA, JUIZ ELEITORAL, CRITERIOS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10262 COL 03.