Projeto de Lei PL 5985/1985
Data de apresentação: 1985-07-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DO FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA - FRHB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REQUISITOS, ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASÍLIA (FRHB), FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, CORREÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, SALARIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), UTILIZAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), SISTEMA FIANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE/003/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.