Projeto de Lei PL 6396/1985
Data de apresentação: 1985-09-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE MORADIA PROPRIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, FACULTATIVIDADE, MUTUARIO, (BNH), (SFH), QUITAÇÃO, DEBITOS, FINANCIAMENTOS, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, REAJUSTAMENTO, PREÇO, VALOR, IMOVEL, LAVRATURA, CONTRATO, REQUISITOS, PAGAMENTO, NUMERO, PRESTAÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 02.