Projeto de Lei PL 6845/1985
Data de apresentação: 1985-11-20T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DO EMFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, (EMFA), CONSOLIDAÇÃO, FUNDOS, RAÇÃO OPERACIONAL, ESTOCAGEM, INTERCAMBIO, RECOLHIMENTO, INDENIZAÇÃO, AUXILIO MORADIA, MILITAR, TAXA DE OCUPAÇÃO, ALUGUEL, ARRENDAMENTO, BENS, RECURSOS FINANCEIROS, CONVENIO, ACORDO, DOAÇÃO. COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, MINISTRO, (EMFA), DEPOSITO, RECURSOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 43/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.