Projeto de Lei PL 6161/1985
Data de apresentação: 1985-08-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AEROLEVANTAMENTO NO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO, AEROLEVANTAMENTO, SISTEMA CARTOGRAFICO NACIONAL. COMPETENCIA, ORGÃOS, GOVERNO FEDERAL, (MM), (ME), (MAER), (IBGE), LEVANTAMENTO, CONTROLE, (EMFA). COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, AEROLEVANTAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1010 COL 01