Projeto de Lei PL 5414/1985
Data de apresentação: 1985-05-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FEDERALIZAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL.
Palavras-chave: COMPETENCIA, PODER EXECUTIVO, FEDERALIZAÇÃO, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL, , RIO GRANDE DO SUL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, EDUCAÇÃO
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 11 91 PAG 24808 COL 02.