Projeto de Lei PL 5089/1985
Data de apresentação: 1985-03-18T00:00:00
Ementa: DETERMINA A VENDA DAS MANSÕES MINISTERIAIS E DAS RESIDENCIAS OCUPADAS POR DEPUTADOS, SENADORES, MILITARES E SERVIDÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Palavras-chave: NORMAS, ALIENAÇÃO, IMOVEL FUNCIONAL, OCUPANTE, DIRIGENTE, SERVIDOR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, MINISTRO DE ESTADO, MILITAR, FIXAÇÃO,  PREÇO, AVALIAÇÃO, (CEF), FINANCIAMENTO, CONCORRENCIA PUBLICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, (BNH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 03.