Projeto de Lei PL 5515/1985
Data de apresentação: 1985-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DEPENDENTE PELO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPENSANDO A COMPROVAÇÃO DE DEPENDENCIA ECONOMICA PARA DESIGNAR LIVREMENTE UMA PESSOA COMO DEPENDENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. COMPETENCIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DESIGNAÇÃO, DEPENDENTE, DISPENSA, COMPROVAÇÃO, DEPENDENCIA ECONOMICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0979 COL 01.