Projeto de Lei PL 6607/1985
Data de apresentação: 1985-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO VERNACULAR DE MENSAGENS PUBLICITARIAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, MENSAGEM, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, JORNAL, PERIODICO, COMPETENCIA, AUTORIDADE, EDUCAÇÃO, LINGUA PORTUGUESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1033 COL 01.