Projeto de Lei PL 5516/1985
Data de apresentação: 1985-05-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS JORNALISTAS E GRAFICOS EM TERMINAIS DE VIDEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO A JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO EM 06 HORAS).
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, JORNALISTA, GRAFICO, TERMINAL, VIDEO TAPE, OBRIGATORIEDADE, INTERRUPÇÃO, TRABALHO, EXAME, OFTALMOLOGIA, SEMESTRE, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0979 COL 01.