Projeto de Lei PL 5315/1985
Data de apresentação: 1985-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA PROJETOS AGROPECUARIOS, NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE.
Ementa detalhada: REDUZINDO O LIMITE DAS AREAS DE PROPRIEDADES RURAIS PARA EFEITO DE INCORPORAÇÃO A NIVEL DE PROJETO, CRIANDO INCENTIVO AO PEQUENO EMPRESARIO RURAL NORDESTINO, INCENTIVANDO A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E O REFLORESTAMENTO COM LEGUMINOSAS ARBOREAS E FRUTIFERAS).
Palavras-chave: REDUÇÃO, AREA, PROPRIEDADE RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PROJETO AGROPECUARIO, RECURSOS (FINOR), DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DEPOSITO, (BNB), ADMINISTRAÇÃO, (SUDENE), REGIÃO NORDESTE. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, DESTINAÇÃO, REFLORESTAMENTO, PLANTAS LEGUMINOSAS, FRUTICULTURA, PRESERVAÇÃO, VEGETAÇÃO, LAVOURA, SUBSISTENCIA, PASTAGEM. COMPETENCIA, BANCO OFICIAL, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, CREDITO RURAL, PROJETO, LAVOURA, SUBSISTENCIA, PEQUENA EMPRESA. COMPETENCIA, (SUDENE), APLICAÇÃO, PROJETO, EMPRESA RURAL, EMPRESA COLIGADA, DEPOSITO, (FINOR), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, INCORPORAÇÃO, RECURSOS, FINANCEIROS. AUMENTO, PERCENTAGEM, ABSORÇÃO, RECURSOS, (FINOR), PROJETO, OBJETIVO, PRODUÇÃO, ALIMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0971 COL 01.