Projeto de Lei PL 6819/1985
Data de apresentação: 1985-11-20T00:00:00
Ementa: PROIBE A EXPORTAÇÃO DE CARVÃO VEGETAL E DE QUALQUER ESPECIE DE MADEIRA EM TORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, CARVÃO VEGETAL, MADEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1046 COL 01.