Projeto de Lei PL 5721/1985
Data de apresentação: 1985-06-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES EM VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS, CERAMICA DE LOUÇA E PORCELANA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, ATIVIDADE INSALUBRE, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRABALHADOR, LAPIDAÇÃO, CRISTAL DE ROCHA, MADEIRA, PINTOR, TINTURA, ASFALTO, MATERIAL REFRATARIO, CERAMICA, FORNO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, (MPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0987 COL 01.