Projeto de Lei PL 6035/1985
Data de apresentação: 1985-08-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA', E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TORNA OBRIGATORIO O FUNCIONAMENTO DE CURSOS NOTURNOS REGULARES NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, OBRIGATORIEDADE, FUNCIONAMENTO, CURSO NOTURNO, UNIVERSIDADE FEDERAL, CONDICIONAMENTO, LIMITAÇÃO, MATRICULA, TOTAL, ESTUDANTE, EXIGENCIA, DECLARAÇÃO, OPÇÃO, HORARIO, ALUNO, PROFESSOR, FUNCIONARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1004 COL 01.