Projeto de Lei PL 5750/1985
Data de apresentação: 1985-06-24T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, (INPS), TRABALHADOR, DESEMPREGADO, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, CUSTEIO, TAXA ADICIONAL, EMPRESA, UNIÃO FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3042 COL 01.