Projeto de Lei PL 5187/1985
Data de apresentação: 1985-04-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIDORES PUBLICOS ELEITOS PARA FUNÇÃO DE DIREÇÃO EM ENTIDADES DE CLASSES.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO COMO DE EFETIVO EXERCICIO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O AFASTAMENTO DO SERVIDOR ELEITO).
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO EFETIVO, ATIVIDADE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, AFASTAMENTO, MOTIVO, ELEIÇÃO, DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0966 COL 01.