Projeto de Lei PL 6262/1985
Data de apresentação: 1985-09-09T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI 872, DE 15 DE SETEMBRO DE 1969, QUE CRIOU O FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.
Ementa detalhada: DESTINANDO RECURSOS AS ESCOLAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO A ALUNOS EXCEPCIONAIS, BOLSAS DE ESTUDO E ESTAGIOS DESTES ALUNOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, (FNDE). INCLUSÃO, PROGRAMA, (FNDE), FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO ESPECIAL, BOLSA DE ESTUDO, ESTAGIO, ALUNO ESPECIAL, ESTUDANTE, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1015 COL 01.