Projeto de Lei PL 5099/1985
Data de apresentação: 1985-03-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE IMPRENSA, PARA A PUBLICAÇÃO EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE PROPAGANDA DE GOVERNOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE IMPRENSA. PROIBIÇÃO, PUBLICAÇÃO, PROPAGANDA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, JORNAL, IMPRENSA, TELEVISÃO, RADIO, PUBLICIDADE, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, PERDA, CARGO, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNCIONARIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 02.