Requerimento de Convocação RQC 395/1985
Data de apresentação: 1985-09-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CONCESSÃO PARA FUNCIONAMENTO DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), CONCESSÃO, CASSAÇÃO, TRANSFERENCIA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 686-SUPAR, DE 09 10 85, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA COM ESCLARECIMENTOS.