Projeto de Lei PL 5726/1985
Data de apresentação: 1985-06-17T00:00:00
Ementa: ISENTA AS MOTOCICLETAS DO PAGAMENTO DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, MOTOCICLETA, PAGAMENTO, PEDAGIO, RODOVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0054 COL 02.