Projeto de Decreto Legislativo PDC 108/1985
Data de apresentação: 1985-08-28T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O O GOVERNO FEDERAL DA AUSTRIA, EM VIENA, A 03 DE MAIO DE 1985.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA, COOPERAÇÃO INDUSTRIAL, PAIS, AUSTRIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/86. DOFC 03 07 86 PAG 9765 COL 02. DCN1 01 07 86 PAG 6973. DCN2 01 07 86 PAG 2449.