Projeto de Lei PL 5938/1985
Data de apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS ESTADOS OU TERRITORIOS E AOS MUNICIPIOS CUJAS AREAS FORAM DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELETRICA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, ENERGIA ELETRICA, EMPRESA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, MUNICIPIOS, AREA, INUNDAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA, HIDROELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0990 COL 01.