Projeto de Lei PL 5670/1985
Data de apresentação: 1985-06-10T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE OS VEICULOS AUTOMOTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ORGÃOS AUTONOMOS E AUTARQUIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E MUNICIPIOS SEJAM IDENTIFICADOS POR PLACAS, TENDO POR FUNDO, A COR BRANCA.
Palavras-chave: NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, PLACA, VEICULOS, CARRO OFICIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, ORGÃO AUTONOMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0054 COL 01.