Projeto de Lei Complementar PLP 367/1985
Data de apresentação: 1985-12-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO AO SALARIO MINIMO O VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO TRABALHADOR RURAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL), PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. EQUIPARAÇÃO, SALARIO MINIMO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR RURAL, SOLDADO, BORRACHA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0080 COL 01.