Projeto de Lei PL 6906/1985
Data de apresentação: 1985-11-28T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, DOS TERRITORIOS E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, DOS MEMBROS DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM ASSIM OS VALORES DAS PENSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO EM SETENTA E CINCO POR CENTO OS VALORES DOS VENCIMENTOS, PENSÕES, GRATIFICAÇÕES, INDENIZAÇÕES, E AUXILIOS, FIXANDO EM Cr$ 30.000 O SALARIO FAMILIA E MANTENDO O ABONO ESPECIAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, SALARIO, PROVENTOS, PENSÕES, SOLDO, SERVIDOR, CIVIL, MILITAR, FUNÇÃO GRATIFICADA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), CARGO DE DIREÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DIFERENÇA SALARIAL, ENQUADRAMENTO, TABELA DE PESSOAL, RONDÔNIA, INCLUSÃO, CARREIRA, AUDITORIA, TESOURO NACIONAL. FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO FAMILIA, FUNCIONARIO PUBLICO, MANUTENÇÃO, ABONO ESPECIAL. RESTRIÇÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS, CARGO, SERVIDOR, EMPREGADO, DIRIGENTE, DIRETOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, EXCLUSÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, MEMBROS, CARREIRA, AUDITOR, AUDITORIA, TESOURO NACIONAL, POLICIAL CIVIL, AGENTE DE POLICIA, POLICIA FEDERAL, DESVINCULAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF). FIXAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR, JUDICIARIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 741/86, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0303 COL 03.