Projeto de Lei PL 6345/1985
Data de apresentação: 1985-09-23T00:00:00
Ementa: ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS DE MADEIRA, ALTERANDO O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 79 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, HABITAÇÃO POPULAR, MADEIRA, PROPRIETARIO, IMOVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 02.