Projeto de Lei PL 6936/1985
Data de apresentação: 1985-12-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7025, DE 08 DE SETEMBRO DE 1982, QUE FIXA VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE ATIVIDADES TRIBUTARIAS DO GRUPO-TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CODIGO TAF-600, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS DO MF E SUA EQUIPARAÇÃO AOS TECNICOS DE ATIVIDADES TRIBUTARIAS).
Palavras-chave: NORMAS, REVISÃO, PROVENTOS, AGENTE ADMINISTRATIVO, APOSENTADO, (MF), CONCESSÃO, VANTAGENS, SERVIDOR, ATIVIDADE, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1052 COL 01.