Projeto de Lei PL 5883/1985
Data de apresentação: 1985-07-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA (STJD), DO TRIBUNAL ESPECIAL (TE) E DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DESPORTIVA (TJD) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, (STJD), (TE), (TJD), ORGÃOS, JUSTIÇA DESPORTIVA, (MEC), CODIGO, DISCIPLINAMENTO, FUTEBOL. COMPETENCIA, JUNTA, JUSTIÇA DESPORTIVA, RECEBIMENTO, FEDERAÇÃO, FUTEBOL, AUXILIO, MANUTENÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MULTA, TAXAS, ARRECADAÇÃO, (TJD), EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR. OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, RECEITA, (STJD), (TE), (TJD), APLICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, TRANSPORTE, MEMBROS, REGULAMENTAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, MANUTENÇÃO, PRESIDENTE, FEDERAÇÃO, FUTEBOL, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 08 86 PAG 7721 COL 01.