Projeto de Lei PL 6341/1985
Data de apresentação: 1985-09-19T00:00:00
Ementa: VEDA A MONOCULTURA NAS PROPRIEDADES RURAIS.
Ementa detalhada: VEDANDO AQUELAS SUJEITAS AO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, MAS PERMITINDO-A QUANDO O PROPRIETARIO UTILIZAR PARTE DA TERRA NO PLANTIO DE GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, MONOCULTURA, PROPRIEDADE RURAL, LATIFUNDIO, ZONA RURAL, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, AUTORIZAÇÃO, IMOVEL RURAL, PROPRIETARIO, POSSE, TERRA, PLANTIO, CULTIVO, GENERO DE PRIMEIRA NECESSIDADE, FEIJÃO, ARROZ, MILHO, BATATA, MANDIOCA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1019 COL 01.