Projeto de Lei PL 5335/1985
Data de apresentação: 1985-04-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS REGULAMENTADORAS DOS CONSORCIOS DE VEICULOS USADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, CONSORCIO, VEICULOS, AUTOMOVEL USADO, GARANTIA, OPÇÃO, ESCOLHA, CONCESSIONARIA, VEICULO AUTOMOTOR, FIXAÇÃO, NUMERO, COTA, VALOR, MAIOR VALOR DE REFERENCIA. NORMAS, DEVOLUÇÃO, DIFERENÇA, VALOR, VEICULOS, AQUISIÇÃO, SORTEIO, OPÇÃO, CONTRATO. COMPETENCIA, (MF), REGULAMENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0972 COL 01.