Projeto de Lei PL 6525/1985
Data de apresentação: 1985-10-09T00:00:00
Ementa: INSTITUI A LOTERIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ESTADO, (MTS), CRIAÇÃO, LOTERIA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, RENDA LIQUIDA, ASSISTENCIA, EDUCAÇÃO, MENOR, DISTRIBUIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO. PRAZO, FUNCIONAMENTO, LOTERIA, INSTALAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, (MTS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1029 COL 01.