Projeto de Lei PL 6934/1985
Data de apresentação: 1985-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS NO ALISTAMENTO ELEITORAL E A REVISÃO DO ELEITORADO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: RECADASTRAMENTO ELEITORAL.
Palavras-chave: NORMAS, ALISTAMENTO ELEITORAL, UTILIZAÇÃO, PROCESSO ELETRONICO, ZONA ELEITORAL, REVISÃO, INSCRIÇÃO, ELEITOR, ATUALIZAÇÃO, REGISTRO, CADASTRO, COMPUTADOR, DETERMINAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), APRESENTAÇÃO, TITULO DE ELEITOR, PREENCHIMENTO, FORMULARIO, DIVULGAÇÃO, PRAZO, JUSTIÇA ELEITORAL, ANISTIA, DEBITOS. CANCELAMENTO, TITULO DE ELEITOR, INEXISTENCIA, APRESENTAÇÃO, PRAZO, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, INFORMAÇÕES, CADASTRO, OBRIGATORIEDADE, ORGÃO PUBLICO. ALISTAMENTO, ELEITOR, SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), APRESENTAÇÃO, CARTORIO, LOCAL, DESIGNAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, REQUERIMENTO, MODELO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ASSINATURA, IDENTIDADE, CERTIFICADO, SERVIÇO MILITAR, CARTEIRA PROFISSIONAL, CERTIDÃO, NASCIMENTO, DISPENSA, FOTOGRAFIA, EXPEDIÇÃO, TITULO DE ELEITOR. NORMAS, EXIGENCIA, CONVENIO, CONTRATO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, EMPRESA, INEXISTENCIA, CAPITAL ESTRANGEIRO, POSSIBILIDADE, REQUISIÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, ALISTAMENTO ELEITORAL, RECADASTRAMENTO, DEFINIÇÃO, NORMAS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 44/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.