Projeto de Lei PL 5171/1985
Data de apresentação: 1985-04-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FINSOCIAL, AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: FIXANDO EM MEIO POR CENTO DA RECEITA DO FUNDO PARA AS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, (FINSOCIAL), REPASSE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0051 COL 01.