Mensagem MSC 5/1985
Data de apresentação: 1985-02-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA A HOMOLOGAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA AUTORIZADA PELO CONSELHO MONETARIO NACIONAL, NO CORRENTE EXERCICIO, NO VALOR DE 400.000.000.000 (QUATROCENTOS BILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO PAIS E A CIRCULAÇÃO DA RIQUEZA NACIONAL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EMISSÃO, PAPEL-MOEDA, AUTORIZAÇÃO, (CMN).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 112/85.