Projeto de Lei PL 5588/1985
Data de apresentação: 1985-05-31T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, COM AS MODIFICAÇÕES DO DECRETO-LEI 2010, DE 12 DE JANEIRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS POLICIAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 02.