Projeto de Lei PL 6435/1985
Data de apresentação: 1985-09-30T00:00:00
Ementa: CONSIDERA A EXTRAÇÃO E O PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO ASBESTO ATIVIDADES INSALUBRES, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. INCLUSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE, EXTRAÇÃO, PROCESSAMENTO, INDUSTRIA, ASBESTO, MOTIVO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1024 COL 01.