Projeto de Lei PL 5028/1985
Data de apresentação: 1985-03-12T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO ESTUDANTE UNIVERSITARIO DESPORTISTA OS DIREITOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, ESTUDANTE, NIVEL SUPERIOR, ATLETAS, PARTICIPAÇÃO, ESPORTE, CAMPEONATO NACIONAL, ABONO DE FALTA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LIBERAÇÃO, COMPARECIMENTO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 01.