Projeto de Lei PL 6221/1985
Data de apresentação: 1985-08-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DOS TRIPULANTES DE AERONAVES DE SERVIÇOS AGRICOLAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROTEÇÃO, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, AERONAUTA, TRIPULANTE, AERONAVE, PILOTO CIVIL, AVIAÇÃO AGRICOLA, CLASSIFICAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, TOXICO, TOXIDADE, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, OBRIGATORIEDADE, EXAME MEDICO, CADERNETA, EXAME TOXICOLOGICO, INSPEÇÃO, SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONVENIO, (INAMPS), SUPERVISÃO, (SSMT), (MTB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 217/99 DO SF COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.