Projeto de Lei PL 5220/1985
Data de apresentação: 1985-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NOS MUNICIPIOS EM QUE OPERA, DE PARCELA DO LUCRO LIQUIDO OBTIDO PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, (CVRD), PARCELA, LUCRO LIQUIDO, DESTINAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0967 COL 01.