Projeto de Lei PL 7008/1985
Data de apresentação: 1985-12-09T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA DA CHAPA COMPLETA DOS CANDIDATOS, A PROIBIÇÃO DE DOAÇÕES DE CANDIDATOS A ELEITORES OU A INSTITUIÇÕES, O TRANSPORTE GRATUITO DE ELEITORES E A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, HORARIO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO. PROIBIÇÃO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, PERIODO, ELEIÇÃO, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, VESTUARIO, UTENSILIOS, MATERIAL DE ESCRITORIO, ELEITOR, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, DEFINIÇÃO, SANÇÃO, PERDA, REGISTRO. OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COLABORADOR, PARTIDO POLITICO. DEFINIÇÃO, ENCARGO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRANSPORTE GRATUITO, DIA, ELEIÇÕES. NORMAS, PARTICIPAÇÃO, ARTISTA, CANTOR, CAMPANHA ELEITORAL, EXIGENCIA, FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1056 COL 01.