Projeto de Lei PL 6146/1985
Data de apresentação: 1985-08-28T00:00:00
Ementa: VEDA A EXIBIÇÃO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, DE FILMES PORNOGRAFICOS, INCLUSIVE EM SALAS ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXIBIÇÃO, FILME, PORNOGRAFIA, CINEMA, SALA ESPECIAL, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1009 COL 01.