Projeto de Lei PL 6951/1985
Data de apresentação: 1985-12-03T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPENSANDO O NUMERO DE 300, COMO O MINIMO DE EMPREGADOS EM FERIAS COLETIVAS CAPAZ DE PERMITIR A ANOTAÇÃO ATRAVES DE CARIMBO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISPENSA, QUANTIDADE, EMPREGADO, ANOTAÇÃO, FERIAS COLETIVAS, CARTEIRA DE TRABALHO, UTILIZAÇÃO, CARIMBO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1053 COL 01.