Projeto de Lei PL 6530/1985
Data de apresentação: 1985-10-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MATRICULA AUTOMATICA NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, MATRICULA, ALUNO, ESTUDANTE, APROVAÇÃO, ANO LETIVO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA PUBLICA. NORMAS, COBRANÇA, TAXAS, MATRICULA, ESCOLA PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1029 COL 01.