Projeto de Lei PL 5463/1985
Data de apresentação: 1985-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PESSOAL ADMITIDO EM TABELA TEMPORARIA NOS OFICIOS JUDICIAIS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE ESTES SERVIDORES SERÃO SUBMETIDOS A PROCESSO SELETIVO E SE HABILITADOS, INCLUIDOS EM TABELA PERMANENTE).
Palavras-chave: INCLUSÃO, OCUPANTE, EMPREGO, OFICIOS JUDICIAIS, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, PESSOAL TEMPORARIO, PROCESSO, SELEÇÃO, TABELA DE EMPREGO PERMANENTE, LOTAÇÃO, SERVIDOR. COMPETENCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, (TJDF), ORGANIZAÇÃO, PROCESSO, SELEÇÃO. EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PRESIDENTE DEP FERNANDO MAGALHÃES, VICE-PRESIDENTE SEN HELIO GUEIROS E RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.