Projeto de Lei PL 6786/1985
Data de apresentação: 1985-11-18T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A DESVIE LINHAS FERREAS DE PERIMETRO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, (RFFSA), DESVIO, FERROVIA, PERIMETRO URBANO, CIDADE, DOAÇÃO, IMOVEL, ESTAÇÃO FERROVIARIA, ESTACIONAMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, TRANSFORMAÇÃO, AREA, LAZER, PARQUE, ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, (MTR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1043 COL 01.