Projeto de Lei PL 7034/1985
Data de apresentação: 1985-12-05T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE, ASSEGURANDO-LHE A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, EMPREGADO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CASA DE SAUDE, SERVIÇO DE SAUDE, HOSPITAL, POSTO DE SAUDE, MOTIVO, INSALUBRIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1058 COL 01.