Requerimento de Convocação RQC 406/1985
Data de apresentação: 1985-09-09T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE PERMISSÃO CONCEDIDA A COPEBRA PARA PESCA DE BALEIAS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MM), AUTORIZAÇÃO, (SUDEPE), EMPRESA, PESCA, BALEIA, MAR TERRITORIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 689-SUPAR/85, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM OS ESCLARECIMENTOS DO MM.