Projeto de Lei PL 6764/1985
Data de apresentação: 1985-11-13T00:00:00
Ementa: ASSEGURA EQUIDADE E ATUALIZAÇÃO REAL DOS VALORES DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DO FUNCIONALISMO PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, EQUIDADE, REAJUSTAMENTO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, SALARIO PROFISSIONAL, FUNCIONARIO PUBLICO, DIREITOS, REAJUSTAMENTO, IGUALDADE, FUNCIONARIOS, ATIVIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 31 05 90 PAG 6091 COL 01.