Projeto de Lei PL 5935/1985
Data de apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, QUE DEFINIU, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, A ATIVIDADE DE AUXILIAR DE CONDUTOR DE VEICULOS RODOVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO O CONDUTOR AUTONOMO DE VEICULO RODOVIARIO COMO EMPREGADO, SUJEITO A METADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA CABENDO A OUTRA METADE AO EMPREGADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RELAÇÃO DE EMPREGO, PROPRIETARIO, VEICULOS, CATEGORIA PROFISSIONAL, AUXILIAR DE CONDUTOR AUTONOMO, CONDUTOR AUTONOMO, MOTORISTA, TAXI, DIVISÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, METADE, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0998 COL 01.