Projeto de Lei PL 5942/1985
Data de apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O GEBAM (GRUPO EXECUTIVO PARA A REGIÃO DO BAIXO AMAZONAS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TRANSFERINDO PARA O INCRA A COMPETENCIA, A VERBA ORÇAMENTARIA E O PESSOAL DO GEBAM).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA AGRARIA, REFORMA AGRARIA. EXTINÇÃO, (GEBAM), TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, SERVIDOR, VERBA, (INCRA), TERRAS, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0999 COL 01.