Projeto de Lei PL 6454/1985
Data de apresentação: 1985-10-02T00:00:00
Ementa: MODIFICA O DECRETO-LEI 1940 , DE 25 DE MAIO DE 1982, COM VISTAS A REORDENAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FINSOCIAL.
Ementa detalhada: DESTINANDO TRINTA POR CENTO PARA A AGRICULTURA, QUARENTA POR CENTO PARA A GERAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS E TRINTA POR CENTO PARA ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS, (FINSOCIAL), (BNDES), PROJETO AGRICOLA, AGRICULTURA, CRIAÇÃO, EMPREGO, ASSISTENCIA, DESEMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 02.