Projeto de Lei PL 5332/1985
Data de apresentação: 1985-04-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NORMAS PARA CONVOCAÇÕES PLEBISCITARIAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, APROVAÇÃO, MATERIA, CONGRESSO NACIONAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, REQUERIMENTO, ELEITOR, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO. COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FIXAÇÃO, DATA, PLEBISCITO, ORGANIZAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, ACESSO, PARTIDO POLITICO, HORARIO, GRATUIDADE, PROPAGANDA, RADIO, TELEVISÃO. OCORRENCIA, REJEIÇÃO, MATERIA, PLEBISCITO, RETIRADA, DISCUSSÃO, APROVAÇÃO, PROMULGAÇÃO, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0971 COL 01.