Projeto de Lei PL 6557/1985
Data de apresentação: 1985-10-10T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, RELACIONADA COM A LICENÇA A GESTANTE, NO CASO DE PARTO MULTIPLO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. CONCESSÃO, LICENÇA À GESTANTE, AUMENTO, PERIODO, MES, NUMERO, CRIANÇA, PARTO, MULHER, FUNIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1031 COL 01.