Projeto de Resolução PRC 366/1985
Data de apresentação: 1985-10-08T00:00:00
Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DO USO DO SOLO EM TERRAS DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, LEGISLAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, MUNICIPIO, BRASILIA  (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 06 87 PAG 1912 COL 03.