Projeto de Lei PL 6038/1985
Data de apresentação: 1985-08-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 2173, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE 'ALTEROU O DECRETO-LEI 1341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCORPORANDO O MESMO PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO JUDICIARIA DOS FUNCIONARIOS EM ATIVIDADE AOS VENCIMENTOS DOS APOSENTADOS).
Palavras-chave: NORMAS, EQUIPARAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, JUDICIARIO, FUNCIONARIOS, ATIVIDADE, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1004 COL 01.