Projeto de Lei PL 6113/1985
Data de apresentação: 1985-08-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 7332, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1985, QUE TRATA DO PRAZO DE DOMICILIO ELEITORAL PARA O PLEITO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO O PRAZO PARA REQUERIMENTO DA TRANSFERENCIA DO TITULO ELEITORAL EM 15 DE MAIO DE 1985).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, PRAZO, TRANSFERENCIA, DOMICILIO ELEITORAL, TITULO DE ELEITOR, ELEIÇÃO MUNICIPAL, CAPITAL DE ESTADO, ESTANCIA HIDROMINERAL, MUNICIPIOS, SEGURANÇA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 02.