Projeto de Lei PL 5634/1985
Data de apresentação: 1985-06-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATORIO DE ARVORES FRUTIFERAS E ORNAMENTAIS NOS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: NOS PROJETOS DE CASA POPULAR DO BNH).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PLANTIO, ARVORE, FRUTA, PLANTAS ORNAMENTAIS, APROVAÇÃO, PROJETO, HABITAÇÃO POPULAR, CASA PROPRIA, (BNH), ZONA URBANA, ZONA SUBURBANA, ZONA RURAL, (IBDF), EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0054 COL 01.