Projeto de Lei PL 5798/1985
Data de apresentação: 1985-06-25T00:00:00
Ementa: DEFINE NORMAS E CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DE INDICES DE NACIONALIZAÇÃO, A QUE SE REFERE O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 1.726, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, CRIA O REGISTRO DE FABRICAÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, FIXAÇÃO, INDICE, NACIONALIZAÇÃO, PRODUTO, FABRICAÇÃO NACIONAL, VEICULOS, EQUIPAMENTOS, MAQUINA, BENS, ACESSORIOS, FERRAMENTA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DEFESA DO CONSUMIDOR. CRIAÇÃO, REGISTRO, FABRICAÇÃO NACIONAL, SECRETARIA EXECUTIVA, (CDI). COMPETENCIA, (CDI), (SUFRAMA), DEFINIÇÃO, PLANO, NACIONALIZAÇÃO, INDUSTRIA, ZONA FRANCA DE MANAUS, APROVAÇÃO, (MIC), (MINTER). FIXAÇÃO, REQUISITOS, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, FABRICAÇÃO, (CDI), VEICULOS, TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0991 COL 01.