Projeto de Lei PL 5521/1985
Data de apresentação: 1985-05-27T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, PARA ASSEGURAR AO EMPREGADO O DESCANSO SEMANAL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, REPOUSO SEMANAL, TRABALHADOR, COINCIDENCIA, HORA, DOMINGO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, DESEMPREGO, OBJETIVO, AUMENTO, NUMERO, EMPREGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 01.