Projeto de Lei PL 6340/1985
Data de apresentação: 1985-09-17T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 2116, DE 07 DE MAIO DE 1984, QUE FIXA REMUNERAÇÃO DE DIPLOMATA SERVINDO EM ORGANISMO INTERNACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REMUNERAÇÃO, DIPLOMATA, EMBAIXADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ORGANISMO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1019 COL 01.