Projeto de Lei PL 5118/1985
Data de apresentação: 1985-03-26T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O SNI - SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COLOCANDO SEUS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E TRANSFERINDO PARTE DE SUA VERBA PARA O MEC).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SNI), ORGÃO PUBLICO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SERVIDOR, DISPOSIÇÃO, (MJ), VERBA, (MEC). EXTINÇÃO, (SNI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0963 COL 01.