Projeto de Lei PL 6438/1985
Data de apresentação: 1985-09-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS AEREOS DE TRANSPORTES REGULAR.
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, EMPRESA, NAVEGAÇÃO AEREA, EMPRESA PRIVADA, UTILIZAÇÃO, MONOPOLIO, ATIVIDADE, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, CONCESSIONARIA, AMBITO NACIONAL, DIREITOS, PARCELA, MERCADO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1024 COL 01.