Projeto de Lei PL 5821/1985
Data de apresentação: 1985-06-26T00:00:00
Ementa: REGULA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA.
Ementa detalhada: SENDO ATUALIZADOS SEMESTRALMENTE, EM INDICES IGUAIS AO DA INFLAÇÃO VERIFICADA NO PERIODO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, ATUALIZAÇÃO, SEMESTRE, TABELA, DESCONTO NA FONTE, IMPOSTO DE RENDA, BASE DE CALCULO, INFLAÇÃO, INDICE DE PREÇOS, (FGV).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.