Projeto de Lei PL 6835/1985
Data de apresentação: 1985-11-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ENCARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE NA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TRANSFORMANDO-OS EM CARGO EM COMISSÃO INTEGRADOS A CATEGORIA DIREÇÃO SUPERIOR E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DO TFR.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, ENCARGO, REPRESENTAÇÃO, GABINETE, CARGO EM COMISSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7569/86. DOFC 23 12 86 PAG 19597 COL 02.