Projeto de Lei PL 6569/1985
Data de apresentação: 1985-10-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATOS PADRONIZADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PADRONIZAÇÃO, CONTRATO BILATERAL, ADQUIRENTE, VENDEDOR, RELAÇÃO, CONSUMO, TITULO MOBILIARIO, BENS DE CONSUMO, TITULO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CLUBE, LAZER, INSTITUIÇÃO DE LAZER, REMESSA, COPIA, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1031 COL 01.