Projeto de Lei PL 6549/1985
Data de apresentação: 1985-10-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DO QUADRO PERMANENTE DAS SECRETARIAS DAS SEÇÕES JUDICIARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SUPRIMINDO A CLASSE C E AS REFERENCIAS NS-7 A NS-9 DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE TECNICO JUDICIARIO E DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, AVALIADOR JUDICIAL, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIDOR, SECRETARIA, SEÇÃO JUDICIARIA, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7539/86. DOFC 29 09 86 PAG 14609 COL 01.