Projeto de Lei PL 6998/1985
Data de apresentação: 1985-12-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR CORRETORES AUTONOMOS E SINDICALIZADOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULOS, MOTOR, ALCOOL, AQUISIÇÃO, CORRETOR, AGENTE AUTONOMO, ASSOCIADO, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1056 COL 01.