Projeto de Lei PL 6581/1985
Data de apresentação: 1985-10-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NOTURNO DE SERVIÇOS PUBLICOS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: 0BRIGATORIEDADE, FUNCIONAMENTO, HORARIO NOTURNO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PUBLICOS, HOSPITAL, ABASTECIMENTO DE AGUA, LUZ, ENERGIA ELETRICA, TELEFONE, GAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, BANCOS, ATENDIMENTO, USUARIO, PUBLICO. CONCESSÃO, EMPREGADO TRABALHADOR, ADICIONAIS, TRABALHO NOTURNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1032 COL 01.