Projeto de Lei PL 5267/1985
Data de apresentação: 1985-04-15T00:00:00
Ementa: INSTITUI A ASSISTENCIA FINANCEIRA EM FAVOR DO TRABALHADOR RURAL DESEMPREGADO.
Ementa detalhada: CONSTITUIDA DE UMA AJUDA FINANCEIRA CORRESPONDENTE A UM SALARIO MINIMO, A CARGO DO FADERURAL OU FUNDO DE ATENDIMENTO AO DESEMPREGADO RURAL).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDOS, ATENDIMENTO, DESEMPREGADO, TRABALHADOR RURAL, SAFREIRO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, SALARIO MINIMO, RECEITA, CONTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, FRUTA CITRICA, CAFE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 4036 COL 01.