Projeto de Lei PL 5638/1985
Data de apresentação: 1985-06-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO, EM ORTN'S, DO VALOR DOS SALARIOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DAS MERCADORIAS EM GERAL VENDIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, CONVERSÃO, (ORTN), SALARIO MINIMO, SALARIO, SERVIDOR CELETISTA, FUNCIONARIO PUBLICO, MERCADORIA, COMERCIALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PODER PUBLICO, SERVIÇO, PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3042 COL 01.