Projeto de Lei PL 6130/1985
Data de apresentação: 1985-09-05T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DE EMPRESAS QUE INVESTIREM EM PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, REDUÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, INEXISTENCIA, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, CRIAÇÃO, INCENTIVO, EMPREGADOR, INVESTIMENTO, PREVENÇÃO, ACIDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1008 COL 01.