Projeto de Lei PL 5922/1985
Data de apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE FERIAS AO EMPREGADO QUE SE AFASTAR POR MAIS DE 06 MESES EM RAZÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO OU AUXILIO DOENÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, EMPREGADOR, PAGAMENTO, FERIAS, EMPREGADO, AFASTAMENTO, PERIODO, ACIDENTE DO TRABALHO, AUXILIO DOENÇA, TRABALHADOR ACIDENTADO, ENCARGO, PREVIDENCIA SOCIAL, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0997 COL 01.