Projeto de Lei PL 5410/1985
Data de apresentação: 1985-05-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITOS A VIUVA DO EX-PRESIDENTE, DONA RISOLETA DE ALMEIDA NEVES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, DIREITOS, BENEFICIO, VIUVA, CANDIDATO, ELEITO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0052 COL 02.