Projeto de Lei Complementar PLP 300/1985
Data de apresentação: 1985-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR VELHICE E POR TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO A APOSENTADORIA AOS 50 ANOS DE IDADE A MULHER TRABALHADORA RURAL E A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO AOS 25 ANOS POR TEMPO DE SERVIÇO, INDEPENDENTE DE SER OU NÃO ARRIMO DE FAMILIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). NORMAS, DIREITOS, MULHER, TRABALHADOR RURAL, APOSENTADORIA, VELHICE, LIMITAÇÃO, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, COMPROVAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, PROVA, DIREITO, DISPENSA, CRITERIOS, ARRIMO, FAMILIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 02.