Projeto de Lei PL 6554/1985
Data de apresentação: 1985-10-07T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DOS DOADORES DE SANGUE BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS NO SANGUE COLETADO, VISANDO PREVENIR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CADASTRAMENTO, DOADOR, SANGUE HUMANO, REALIZAÇÃO, EXAME, LABORATORIO, PROPAGAÇÃO, DOENÇA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CADASTRAMENTO, DOADOR, SANGUE HUMANO, NOME, SEXO, IDADE, LOCAL, TRABALHO, TIPO SANGUINEO, NUMERO, DOCUMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, DATA, COLETA, EXAME, LABORATORIO, IDENTIFICAÇÃO, CONTAMINAÇÃO. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, NORMAS, (MS), SECRETARIA DE SAUDE, UNIDADE FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SGM-013/88, AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 02 06 88 PAG 2107 COL 02.