Projeto de Lei PL 6603/1985
Data de apresentação: 1985-10-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESPACHANTE POLICIAL.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, DESPACHANTE, POLICIAL, TRABALHADOR AUTONOMO, REGISTRO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPETENCIA, PROFISSÃO, ATENDIMENTO, PESSOA FISICA, OBTENÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, FOLHA CORRIDA, ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES, ATESTADO DE RESIDENCIA, PASSAPORTE, VISTO DE PASSAPORTE, CARTEIRA NACIONAL HABILITAÇÃO, LICENCIAMENTO, VEICULOS, PAGAMENTO, MULTA, LIBERAÇÃO, DOCUMENTO, VEICULO AUTOMOTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1033 COL 01.