Projeto de Lei PL 6030/1985
Data de apresentação: 1985-08-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Palavras-chave: NORMAS, FACULTATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, ESTUDANTE, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1004 COL 01.