Projeto de Lei PL 5598/1985
Data de apresentação: 1985-06-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPENSANDO O DESLIGAMENTO DO EMPREGO OU A CESSAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO SISTEMA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, DISPENSA, EXIGENCIA, DESLIGAMENTO, EMPREGO, CESSAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EMPREGADO, OBJETIVO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 02.