Projeto de Lei PL 6424/1985
Data de apresentação: 1985-09-25T00:00:00
Ementa: DECLARA O MUNICIPIO DE ITU, NO ESTADO DE SÃO PAULO, AREA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, MUNICIPIO, ITU (SP), SÃO PAULO (ESTADO), AREA, INTERESSE, TURISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1023 COL 01.