Projeto de Lei PL 6294/1985
Data de apresentação: 1985-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, EM CARATER OBRIGATORIO, NO CURRICULO DO ENSINO DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS, A DISCIPLINA DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, REGULAMENTAÇÃO, (MEC), (MTB), FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1016 COL 01.