Projeto de Lei PL 5969/1985
Data de apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS OPERADORES DE MAQUINAS AGRICOLAS APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PREVISTA NO ARTIGO 10 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL, OPERADOR, MAQUINA AGRICOLA, ENCARGO, RECURSOS, (FINSOCIAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1000 COL 01.