Projeto de Lei PL 7084/1985
Data de apresentação: 1985-12-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SEGURADO AUTONOMO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REQUISITOS, APOSENTADORIA, SEGURADO, CONTRIBUINTE AUTONOMO, TRABALHADOR AUTONOMO, FILIAÇÃO, COMPROVAÇÃO, RECOLHIMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, PRAZO DETERMINADO, FIXAÇÃO, IDADE, HIPOTESE, INTERRUPÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ISENÇÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0057 COL 02.