Projeto de Lei PL 5869/1985
Data de apresentação: 1985-07-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS DE QUE TRATA A LEI Nº  6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Ementa detalhada: FIXANDO O PRAZO DE 02 ANOS PARA A FUNAI PROMOVER A DEMARCAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO INDIO, FIXAÇÃO, PRAZO, DEMARCAÇÃO, TERRAS  INDIGENAS, COMPETENCIA, (FUNAI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0994 COL 01.