Projeto de Lei PL 5902/1985
Data de apresentação: 1985-07-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, DO LUCRO TRIBUTAVEL PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS EM PROGRAMAS DE TRANSPORTE URBANO DO TRABALHADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, RENDIMENTO, REALIZAÇÃO, DESPESA, ANO BASE, PROGRAMA, TRANSPORTE URBANO, EMPREGADO, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, (MTB), (EBTU). LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, AUTORIZAÇÃO, CUMULATIVIDADE, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, CRIAÇÃO, PASSAGEM, TRANSPORTE URBANO, TRABALHADOR, BAIXA RENDA, EXCLUSÃO, PAGAMENTO, SALARIO IN NATURA, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 01.