Projeto de Lei PL 5283/1985
Data de apresentação: 1985-04-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREFERENCIA DE ORGÃOS E ENTIDADES PUBLICAS PARA AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECAS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PREFERENCIA, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, SUBVENÇÃO, PODER PUBLICO, AQUISIÇÃO, BIBLIOTECA, PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0052 COL 01.