Projeto de Lei PL 6122/1985
Data de apresentação: 1985-08-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1923, DE 20 DE JANEIRO DE 1982, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FAS, ELEVANDO O PERCENTUAL DA LOTERIA ESPORTIVA DESTINADO AOS CLUBES DE FUTEBOL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FAS). AUMENTO, PERCENTAGEM, RENDA BRUTA, LOTERIA ESPORTIVA, DESTINAÇÃO, ESPORTE, CLUBE, FUTEBOL, FILIAÇÃO, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA, REDUÇÃO, PARTICIPAÇÃO, (CEF), REVENDEDOR, LOTERIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1008 COL 01.