Projeto de Lei PL 5564/1985
Data de apresentação: 1985-05-30T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA, A TITULO PRECARIO, AO GARIMPEIRO MATRICULADO EXERCENTE DE EFETIVA ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINAS. NORMAS, DIREITOS, GARIMPEIRO, MATRICULA, ATIVIDADE, GARIMPAGEM, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA, OBJETIVO, OBTENÇÃO, ALVARA, EXPEDIÇÃO, (DNPM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0981 COL 01.