Projeto de Lei PL 6366/1985
Data de apresentação: 1985-09-23T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7332, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1985, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1985, DISPÕE SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO DO ANALFABETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 02 HORAS DIARIAS O HORARIO RESERVADO A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO RADIO E TV).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. AUMENTO, HORARIO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, CAPITAL DE ESTADO, ESTANCIA HIDROMINERAL, MUNICIPIO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DA LEI 7454/85. DCN1 16 04 86 PAG 2300 COL 01.