Projeto de Lei PL 5374/1985
Data de apresentação: 1985-05-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, CRIANDO O DELEGADO SINDICAL.
Ementa detalhada: SENDO ELEITO ATRAVES DO VOTO SECRETO, ESCOLHENDO-SE EM CADA EMPRESA UM DELEGADO SINDICAL PARA CADA GRUPO DE 100 TRABALHADORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO, DELEGADO SINDICAL, EMPRESA, SINDICATO, ESTABILIDADE PROVISORIA, COMPETENCIA, NEGOCIAÇÃO, PARTES BENEFICIARIAS, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHADOR, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0973 COL 01.