Projeto de Lei PL 6868/1985
Data de apresentação: 1985-12-11T00:00:00
Ementa: DEFINE COMO PENOSA, PARA OS EFEITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL, A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS GARÇONS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. DEFINIÇÃO, PENOSIDADE, ATIVIDADE, GARÇOM, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0057 COL 02.