Projeto de Lei PL 5711/1985
Data de apresentação: 1985-06-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A COLABORAR NO ALISTAMENTO ELEITORAL.
Ementa detalhada: PRINCIPALMENTE DO ELEITOR ANALFABETO E DO HOMEM DO CAMPO).
Palavras-chave: NORMAS, COMPETENCIA, (LBA), DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROMOÇÃO, ALISTAMENTO ELEITORAL, PREFERENCIA, ANALFABETO, BENEFICIO, TRABALHADOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10261 COL 03.