Projeto de Lei PL 5659/1985
Data de apresentação: 1985-06-10T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, OBJETIVO, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, DESCONTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0984 COL 01.