Projeto de Lei PL 6674/1985
Data de apresentação: 1985-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONDIÇÃO OBRIGATORIA NO SEGURO DE VIDA.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, REAJUSTAMENTO, BASE DE CALCULO, (ORTN), SEGURO DE VIDA, PESSOA FISICA, LIMITAÇÃO, IDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1037 COL 01.