Projeto de Lei PL 6975/1985
Data de apresentação: 1985-12-02T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OS VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL, ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULOS, MOTOR, ALCOOL, AQUISIÇÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1054 COL 01.