Projeto de Lei PL 5256/1985
Data de apresentação: 1985-04-15T00:00:00
Ementa: CONSIDERA URBANAS AS CHAMADAS TELEFONICAS FEITAS DENTRO DAS REGIÕES METROPOLITANAS.
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, TARIFAS, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, ZONA URBANA, OBJETIVO, PAGAMENTO, LIGAÇÃO, TELEFONE URBANO, REGIÃO METROPOLITANA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0969 COL 01.