Projeto de Lei PL 6065/1985
Data de apresentação: 1985-08-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS PESCADORES APOSENTADORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, PESCADOR, DEFINIÇÃO, PROFISSÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, PESCA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1006 COL 01.