Projeto de Lei PL 6463/1985
Data de apresentação: 1985-10-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS.
Ementa detalhada: ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA).
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SERVIÇO TECNICO, PROFISSIONAL LIBERAL, EMPRESA, EXIGENCIA, ESPECIALIZAÇÃO, CAPACIDADE TECNICA. DEFINIÇÃO, SERVIÇO TECNICO, PROJETO, PLANEJAMENTO, PERICIA, PARECER, AVALIAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, OBRA CIVIL, SERVIÇO, DEFESA, PROCESSO JUDICIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO DE PESSOAL, INFORMATICA. EXIGENCIA, CONCURSO, SELEÇÃO, CAPACIDADE TECNICA, QUALIDADE, CAPACIDADE, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1025 COL 01.