Projeto de Lei PL 6774/1985
Data de apresentação: 1985-11-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DO DECRETO-LEI 2171, DE 18 DE ABRIL DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS INDICES DE REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS SERÃO OS MESMOS DA POLITICA SALARIAL, DESDE QUE NÃO INFERIORES AO VALOR INTEGRAL DO INPC, ACRESCIDOS DOS AUMENTOS REAIS CONCEDIDOS AOS TRABALHADORES EM ATIVIDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EQUIPARAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, INDICE, AUMENTO, SALARIO, POLITICA SALARIAL, (INPC),.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0057 COL 02.