Projeto de Lei PL 5212/1985
Data de apresentação: 1985-04-10T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES - SNI, CRIADO PELA LEI 4341, DE 13 DE JUNHO DE 1964.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, (SNI), SEGURANÇA, INFORMAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0967 COL 01.