Projeto de Lei PL 6024/1985
Data de apresentação: 1985-08-13T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES AOS ARTIGOS 530 E 540 DA CLT, PARA ASSEGURAR AOS APOSENTADOS O DIREITO DE SE CANDIDATAREM A CARGOS DE DIREÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, APOSENTADO, CANDIDATURA, ELEIÇÃO SINDICAL, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, INVESTIDURA SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, REQUISITOS, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 01.