Projeto de Lei PL 6455/1985
Data de apresentação: 1985-10-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE DE CONCESSÃO DE PENSÃO A AMBOS OS CONJUGES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, DIREITOS, HOMEM, MULHER, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, RECIPROCIDADE, CONJUGE, INCIDENCIA, DOENÇA GRAVE, MORTE, VIGENCIA, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1025 COL 01.