Projeto de Lei PL 5029/1985
Data de apresentação: 1985-03-25T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REVOGANDO DISPOSITIVOS QUE PROIBE O REGISTRO DE CANDIDATO FILIADO A PARTIDO POLITICO PROSCRITO, E SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL EM MUROS ATRAVES DE PIXAÇÕES E AFIXAÇÃO DE CARTAZES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, CASSADO, EXTINÇÃO, LEI FEDERAL. REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, LOGRADOURO PUBLICO, CARTAZ, PINTURA, MURO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 01.