Projeto de Lei PL 5970/1985
Data de apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MENORES BRASILEIROS POR ESTRANGEIROS.
Ementa detalhada: SIMPLIFICANDO A ADOÇÃO DE MENOR POR FAMILIA ESTRANGEIRA COM O OBJETIVO DE REDUZIR O TRAFICO DE CRIANÇAS BRASILEIRAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MENORES. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, IDONEIDADE, CERTIFICADO DE SANIDADE, CERTIDÃO, EXPEDIÇÃO, AUTORIDADE JUDICIAL, ESTRANGEIRO, PAGAMENTO, TAXAS, (FUNABEM), ADOÇÃO, MENOR, OBJETIVO, REDUÇÃO, CRIME, TRAFICO, CRIANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1000 COL 01.