Projeto de Lei PL 6905/1985
Data de apresentação: 1985-12-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE REGULA A PROFISSÃO DO CORRETOR DE SEGUROS.
Ementa detalhada: PROIBINDO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BANCOS A PROMOÇÃO DE SEGUROS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, DESVINCULAÇÃO, SOCIEDADE CORRETORA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ATIVIDADE, SEGUROS, OBJETIVO, PROTEÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CORRETOR DE SEGUROS. CONSTITUIÇÃO, CRIME, PREVISÃO, PUNIÇÃO, INFRATOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1050 COL 01.