Projeto de Lei PL 5132/1985
Data de apresentação: 1985-03-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 168 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ELIMINANDO A OBRIGATORIEDADE DA ABREUGRAFIA EM EXAMES ADMISSIONAIS, PERIODICOS E DEMISSIONAIS DOS EMPREGADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTINÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ABREUGRAFIA, OBJETIVO, ADMISSÃO, DEMISSÃO, EMPREGADO. COMPETENCIA, MEDICO, REQUISIÇÃO, ABREUGRAFIA, RAIO X.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0964 COL 01.