Projeto de Lei PL 5677/1985
Data de apresentação: 1985-06-11T00:00:00
Ementa: ESTABELECE REAJUSTE SEMESTRAL PARA OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E ALTERA CRITERIOS DE CALCULO DO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CORREÇÃO SEMESTRAL DO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NA VARIAÇÃO DO SALARIO MINIMO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, REAJUSTE SEMESTRAL, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CORREÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, (MPAS), VARIAÇÃO, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0985 COL 01.