Projeto de Lei PL 5560/1985
Data de apresentação: 1985-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS DIVISÕES DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES E DAS ASSESSORIAS DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES DOS ORGÃOS PUBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E SOBRE AS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS NESSAS UNIDADES.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, (DSI), (ASI), ORGÃO PUBLICO, MINISTERIOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TRANSFERENCIA, ACERVO, DEPARTAMENTO DE PESSOAL, ORGÃOS, GARANTIA, ACESSO, SERVIDOR, DECISÃO, DESTINO, INFORMAÇÃO, PROIBIÇÃO, REPRODUÇÃO, DOCUMENTO, INFRAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0981 COL 01.