Projeto de Lei PL 6984/1985
Data de apresentação: 1985-12-04T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967 (LEI DA IMPRENSA).
Ementa detalhada: DISPONDO QUE AS NOTICIAS, ESCRITOS, COMENTARIOS, PUBLICADOS EM JORNAIS, REVISTA, RADIO, TELEVISÃO E OUTRAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO, VENHAM IDENTIFICADAS, SUBSCRITAS E ASSUMIDAS PELO AUTOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE IMPRENSA, NORMAS, INDICAÇÃO, AUTOR, PUBLICAÇÃO, NOTICIARIO, EMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, JORNAL, OMISSÃO, RESPONSABILIDADE, DIRETOR, EMISSORA, AGENCIA, NOTICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1055 COL 01.