Projeto de Lei PL 6171/1985
Data de apresentação: 1985-09-03T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 - FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO A MATRICULA DE ALUNO COM DEPENDENCIA EM ATE DUAS DISCIPLINAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, REGIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, MATRICULA, ESTUDANTE, DEPENDENCIA, DISCIPLINA ESCOLAR, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1011 COL 01.