Projeto de Lei PL 7066/1985
Data de apresentação: 1985-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O MINISTERIO DA DEFESA.
Ementa detalhada: SUBSTITUINDO OS MINISTERIOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA. CRIAÇÃO, MINISTERIO, DEFESA, ORGANIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, SUBSTITUIÇÃO, EXTINÇÃO, MINISTERIOS MILITARES, (ME), (MM), (MAER), INTEGRAÇÃO, DEPARTAMENTO, FORÇAS AEREAS, FORÇAS NAVAIS, FORÇAS TERRESTRES, CHEFIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, INCLUSÃO, ASSISTENCIA, POPULAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1060 COL 01.