Projeto de Lei PL 6337/1985
Data de apresentação: 1985-09-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955, PARA DISCIPLINAR A DURAÇÃO DO TRABALHO DOS ENFERMEIROS.
Ementa detalhada: REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO PARA 06 HORAS DIARIAS).
Palavras-chave: REDUÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMAGEM OBSTETRICA, PARTEIRA, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, REPOUSO SEMANAL, REGIME DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 02.