Projeto de Decreto Legislativo PDC 105/1985
Data de apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA BRASILEIRO - EGIPCIA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO EGITO, A 07 DE MARÇO DE 1985.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, PAIS, BRASIL, EGITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 19/86. DOFC 16 12 86 PAG 18826 COL 02.