Projeto de Lei PL 6642/1985
Data de apresentação: 1985-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTOS OBRIGATORIOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES PRODUZIDOS NO PAIS.
Ementa detalhada: INCLUINDO A RODA E O PNEU SOBRESSALENTES, O MACACO, A CHAVE DE RODA E A CHAVE DE FENDA E O EXTINTOR DE INCENDIO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, INCLUSÃO, EQUIPAMENTOS, VEICULOS, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1035 COL 01.