Projeto de Lei PL 7054/1985
Data de apresentação: 1985-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DA OUTORGA DE EMISSORAS DE RADIO-DIFUSÃO E DE TELEVISÃO VERIFIFCADA NO PERIODO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ANULAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, INEXISTENCIA, CONCORRENCIA PUBLICA, (MC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1059 COL 01.