Projeto de Lei PL 6137/1985
Data de apresentação: 1985-09-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA A ALINEA 'D' AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
Ementa detalhada: REABRINDO PRAZO PARA QUE OS PROFISSIONAIS EXTRAORDINARIOS 'FREE LANCER', POSSAM OBTER REGISTRO ESPECIAL DE JORNALISTA JUNTO AO MINISTERIO DO TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROFISSÃO, JORNALISTA. AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, PROFISSÃO, JORNALISTA, (MT), (DRT), INEXISTENCIA, NIVEL SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, PROVISIONAMENTO, EXIGENCIA, ATUAÇÃO, TRADIÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE, JORNALISMO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1009 COL 01.