Projeto de Lei PL 5499/1985
Data de apresentação: 1985-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE AREAS DE LAZER E SEDE PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, AREA, LAZER, IMOVEL, SEDE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MORADOR, CONJUNTO HABITACIONAL, (BNH), (SFH), (CEF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0978 COL 01.