Projeto de Lei PL 5271/1985
Data de apresentação: 1985-04-15T00:00:00
Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, PAGAMENTO, DEZEMBRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0969 COL 01.