Projeto de Lei PL 6344/1985
Data de apresentação: 1985-09-19T00:00:00
Ementa: CRIA O MINISTERIO DO LAZER, ESPORTE E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, MINISTERIO, LAZER, ESPORTE, TURISMO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, VINCULAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1019 COL 01.