Projeto de Lei PL 5578/1985
Data de apresentação: 1985-05-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, AMPLIANDO O BENEFICIO ALI PREVISTO E FAZENDO-O ALCANÇAR OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, SEM NENHUMA EXCEÇÃO.
Ementa detalhada: ESTENDENDO O SALARIO FAMILIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, DIREITOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, RECEBIMENTO, SALARIO FAMILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0003 COL 02.