Projeto de Lei PL 6983/1985
Data de apresentação: 1985-12-03T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSIÇÃO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: ISENTANDO DA CONTRIBUIÇÃO OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. REVOGAÇÃO, EXIGENCIA, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADO, PENSIONISTA, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PROVENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0057 COL 02.