Projeto de Lei PL 5589/1985
Data de apresentação: 1985-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS RELACIONADAS COM A COMERCIALIZAÇÃO, A NIVEL VAREJISTA, DE BENS E MERCADORIAS DE USO E CONSUMO POPULAR.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA NACIONAL, ORGANIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VENDA A VAREJO, EMPRESA DE COMERCIO VAREJISTA, MERCADORIA, BENS DE CONSUMO, POPULAÇÃO, INCENTIVO, PODER PUBLICO, CONTROLE ACIONARIO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RESIDENCIA, PAIS, AQUISIÇÃO, AÇÕES, DIVIDENDOS, OBJETIVO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0982 COL 01.