Projeto de Lei Complementar PLP 334/1985
Data de apresentação: 1985-10-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O PIS-PASEP, PERMITINDO AS PESSOAS CASADAS ANTES DE 1971 EFETUAR A RETIRADA DO SALDO TOTAL DE SUAS CONTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, (PIS), (PASEP), AUTORIZAÇÃO, EMPREGADO, SAQUE, SALDO, CONTA INDIVIDUAL, (PIS-PASEP), MOTIVO, CASAMENTO, SERVIDOR, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 03. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 03