Projeto de Lei PL 6314/1985
Data de apresentação: 1985-09-12T00:00:00
Ementa: REVOGA ARTIGOS E PARAGRAFO DAS LEIS 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972 E 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. EXTINÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1017 COL 01.