Projeto de Lei PL 6508/1985
Data de apresentação: 1985-10-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA CIDADE DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO A JCJ NA DECIMA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, (JCJ), (MT), MUNICIPIO, CAJAZEIRAS, ESTADO, (PB). CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ DO TRABALHO, VOGAL, CARGO EM COMISSÃO, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 6615/85. DCN1 28 11 85 PAG 14681 A 14687.