Projeto de Lei PL 6500/1985
Data de apresentação: 1985-10-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS.
Ementa detalhada: PROPORCIONANDO AOS QUE EXERCEM POR, NO MINIMO 02 ANOS, A ATIVIDADE DE CORRETOR DE SEGUROS, O DIREITO DE EXERCE-LA COMO PROFISSIONAL DEVIDAMENTE CAPACITADO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CORRETOR DE SEGUROS, INEXISTENCIA, CURSO TECNICO, SEGUROS, EXERCICIO PROFISSIONAL, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE, PROFISSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1028 COL 01.