Projeto de Lei PL 5379/1985
Data de apresentação: 1985-05-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CLT, COM VISTAS A AMPLIAR O TEMPO DE AFASTAMENTO DA GESTANTE, APOS O PARTO, NO CASO DE A EMPRESA NÃO POSSUIR CRECHE OU CONVENIO PARA TANTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, PERIODO, AFASTAMENTO, MULHER, LICENÇA À GESTANTE, PARTO, EMPREGADO, EMPRESA, INEXISTENCIA, CRECHE, CONVENIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0974 COL 01.