Projeto de Lei PL 5082/1985
Data de apresentação: 1985-03-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO A COMPANHIA AGRICOLA USINA JACAREZINHO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, JACAREZINHO (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 27/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.