Projeto de Lei PL 5529/1985
Data de apresentação: 1985-05-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DEPOSITO LEGAL DE PUBLICAÇÕES NA BIBLIOTECA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DEPOSITO LEGAL, (BN), PUBLICAÇÃO, LIVRO, PERIODICO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, OBRA INTELECTUAL, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, OBJETIVO, REGISTRO, PRODUÇÃO INTELECTUAL, RESPONSABILIDADE, EDITOR, IMPRESSOR, AUTOR NACIONAL, TRADUÇÃO, LINGUA ESTRANGEIRA. DEFINIÇÃO, PREFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, AQUISIÇÃO, PUBLICAÇÃO, INTERESSE NACIONAL, ALIENAÇÃO, LEILÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 01.