Projeto de Lei PL 5350/1985
Data de apresentação: 1985-05-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EXAME MEDICO ANUAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXAME MEDICO, ANO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL, MEDICINA, DESIGNAÇÃO, JUNTA MEDICA, MESA DIRETORA, CONGRESSO NACIONAL, PUBLICAÇÃO, RESULTADO, DIARIO OFICIAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, JORNAL, IMPRENSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0972 COL 01.