Projeto de Lei PL 5119/1985
Data de apresentação: 1985-03-27T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O GETAT - GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA-TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, (GETAT), TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, VERBA, PESSOAL, (INCRA), REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0963 COL 01.