Mensagem MSC 635/1985
Data de apresentação: 1985-12-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DA MENSAGEM 622, DE 1985, RELATIVA AO PL. 6969/85, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 60 E 61 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965, REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO REFERIDO ARTIGO 60; ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 235 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E AO ARTIGO 59 DO DECRETO-LEI 2627, DE 26 DE SETEMBRO DE 1940; REVOGA O ARTIGO 241 DA LEI 6404, DE 1976, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, RETIRADA, MENSAGEM PRESIDENCIAL, DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, ALIENAÇÃO, AÇÕES, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO A MENSAGEM DE RETIRADA. DCN1 03 12 85 PAG 14987 COL 03.