Projeto de Lei PL 5795/1985
Data de apresentação: 1985-06-24T00:00:00
Ementa: INSTITUI A PROGRESSÃO E ASCENSÃO FUNCIONAL NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.
Ementa detalhada: ATENDENDO AO PRINCIPIO DA ISONOMIA, CORRIGINDO UM DESEQUILIBRIO ENTRE OS SERVENTUARIOS EXTRAJUDICIAIS E O DAS SERVENTIAS JUDICIAIS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, ASCENSÃO FUNCIONAL, SERVENTUARIO, QUADRO DE PESSOAL, SERVENTIA DE JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL, PREENCHIMENTO, VAGA, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, SERVIDOR, CARTORIO, CONCURSO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0990 COL 01.