Projeto de Lei PL 7074/1985
Data de apresentação: 1985-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA NO SALDO DEVEDOR DOS MUTUARIOS DO BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, ISENÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO DEVEDOR, MUTUARIO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, (SFH), (BNH), (CEF). NORMAS, QUITAÇÃO, SALDO DEVEDOR, APLICAÇÃO, TABELA, CORREÇÃO MONETARIA, ISENÇÃO, JUROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10262 COL 03.