Projeto de Lei PL 7035/1985
Data de apresentação: 1985-12-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DESENVOLVIDA PELOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NIVEL MEDIO, PERCENTAGEM, SALARIO-MINIMO, EMPREGADO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SERVIÇO DE SAUDE, POSTO DE SAUDE, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, SANATORIO, CONSULTORIO MEDICO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1058 COL 01.