Projeto de Lei PL 6281/1985
Data de apresentação: 1985-09-16T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA A EDUCAÇÃO SUPLETIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL, O PAGAMENTO DE ANUIDADE ESCOLAR E DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO ESTUDANTE SEGURADO OU DEPENDENTE).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, EDUCAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, ENSINO SUPLETIVO, SEGURADO, DEPENDENTE, EXIGENCIA, MAIORIDADE, (CLPS), AUXILIO, MES, LIMITAÇÃO, MAIOR VALOR DE REFERENCIA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ANUIDADE, MATERIAL ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, HERANÇA VACANTE, (IAPAS), MORTE, BENEFICIARIO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1016 COL 01.