Projeto de Lei PL 5494/1985
Data de apresentação: 1985-05-21T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FGTS, COM VISTAS A INTRODUZIR MODIFICAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO.
Ementa detalhada: AUMENTANDO O NUMERO DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NO CONSELHO CURADOR DO FGTS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, AUMENTO, NUMERO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, EMPREGADO, SINDICATO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO  (CCFGTS), ELEIÇÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 01.