Projeto de Lei PL 5633/1985
Data de apresentação: 1985-06-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS TRABALHADORES - IPAT, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CRIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, TRABALHADOR, (SINPAS), AUTARQUIA FEDERAL, (MPAS), CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, EMPREGADOR, EMPREGADO, BENEFICIO, SEGURADO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, AUXILIO NATALIDADE, PECULIO, SALARIO FAMILIA, DEPENDENTE, PENSÕES, AUXILIO RECLUSÃO, AUXILIO FUNERAL, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ASSISTENCIA DENTARIA, ASSISTENCIA COMPLEMENTAR, READAPTAÇÃO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0983 COL 01.