Projeto de Lei PL 6188/1985
Data de apresentação: 1985-09-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO NACIONAL DE AMPARO A CRIANÇA ABANDONADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ASSISTENCIA, CRIANÇA, MENOR ABANDONADO, VINCULAÇÃO, DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, INFANCIA. CRIAÇÃO, TAXA, DIVIDA, NATUREZA SOCIAL, PERCENTAGEM, (ORTN), INCIDENCIA, PREÇO, CIGARRO, FUMO, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1012 COL 01.