Projeto de Decreto Legislativo PDC 82/1985
Data de apresentação: 1985-03-18T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO RELATIVO A COOPERAÇÃO EM CIENCIAS E TECNOLOGIA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, A 06 DE FEVEREIRO DE 1984.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGIA, PAIS, BRASIL, (EUA), MENSAGEM 081/84.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 135/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, PROMULGADO.