Projeto de Lei PL 6823/1985
Data de apresentação: 1985-11-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Ementa detalhada: NOS MUNICIPIOS DE BARRA DO GARÇAS, CARCERES, CUIABA, RONDONOPOLIS, SINOP, VARZEA GRANDE, NA DECIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), DECIMA REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, BARRA DO GARÇAS (MT), CACERES (MT), CUIABA (MT), RONDONOPOLIS (MT), SINOP (MT), VARZEA GRANDE (MT), MATO GROSSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1046 COL 01.