Projeto de Lei PL 6597/1985
Data de apresentação: 1985-10-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, COM VISTAS A ESTABELECER O CRITERIO DE LIVRE ESCOLHA DOS LIVROS DIDATICOS A CARGO DE CADA ESCOLA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASE, EDUCAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, LIBERDADE, PROFESSOR, ESCOLHA, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1033 COL 01.