Projeto de Lei PL 6018/1985
Data de apresentação: 1985-08-13T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A MELHOR DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO A MULHER TRABALHADORA E SEUS FILHOS EM IDADE DE AMAMENTAÇÃO E PRE-ESCOLA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, LOCAL, CRECHE, PROTEÇÃO, MULHER, FILHO, IDADE, AMAMENTAÇÃO, ESCOLA MATERNAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1003 COL 01.