Projeto de Lei PL 5893/1985
Data de apresentação: 1985-07-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 'ROYALTIES' AOS MUNICIPIOS QUE TENHAM AREA INUNDADA PARA A CONSTRUÇÃO DE REPRESAS HIDRELETRICAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ORGÃOS, EXPLORAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ABASTECIMENTO DE AGUA. PAGAMENTO, ROYALTIES, INUNDAÇÃO, AREA, MUNICIPIOS, MOTIVO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, REDE DE ENERGIA, AGUA, ESGOTO, TELEFONIA, TELEFONE, CONSERVAÇÃO, ESTRADAS VICINAIS, PAVIMENTAÇÃO, PRAÇA PUBLICA, LOGRADOURO PUBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBRA PUBLICA, SERVIÇO SOCIAL, LAZER. COMPETENCIA, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, TABELA, DISTRIBUIÇÃO, BENEFICIO, AREA, INUNDAÇÃO, FLORESTA, POPULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0995 COL 01.