Projeto de Lei PL 6793/1985
Data de apresentação: 1985-11-06T00:00:00
Ementa: ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS OBRIGATORIOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC.
Ementa detalhada: FIXANDO A CONTRIBUIÇÃO EM DEZ POR CENTO DO SUBSIDIO E DEMAIS VALORES PAGOS AOS CONGRESSISTAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (IPC). FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, (IPC), CONGRESSISTA, INCIDENCIA, SUBSIDIO, AJUDA DE CUSTO, JETON, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.