Projeto de Lei PL 6111/1985
Data de apresentação: 1985-08-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS DE TAXI.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, RECURSOS FINANCEIROS, (FINSOCIAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 02.