Projeto de Lei PL 6367/1985
Data de apresentação: 1985-09-23T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 04 HORAS DIARIAS O HORARIO RESERVADO PARA A PROPAGANDA GRATUITA NO RADIO E TV).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. AUMENTO, HORARIO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1020 COL 01.