Projeto de Lei PL 5522/1985
Data de apresentação: 1985-05-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 589, 590, E 591 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO A ESTABELECER NOVA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Ementa detalhada: AUMENTANDO A PERCENTAGEM DESTINADA AOS SINDICATOS E A SER APLICADA EM AUXILIO DESEMPREGO E ASSISTENCIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, AUMENTO, PARCELA, SINDICATO, DESTINAÇÃO, AUXILIO DESEMPREGO, ASSISTENCIA, TRABALHADOR, DESEMPREGADO. REDUÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTA DE EMPREGO E SALARIO, INEXISTENCIA, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 01.