Projeto de Lei PL 5376/1985
Data de apresentação: 1985-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO PARA COLONIA DE PESCADORES EM PERUIBE, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO, MUNICIPIO, PERUIBE (SP), SÃO PAULO (ESTADO), COLONIA DE PESCADORES, CONSTRUÇÃO, RESIDENCIA, PESCADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0973 COL 01.