Projeto de Lei PL 6578/1985
Data de apresentação: 1985-10-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), AUDITORIA, JUSTIÇA MILITAR, ACRESCIMO, REFERENCIA. AUMENTO, NIVEL, ESCALA, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), SECRETARIA, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM). CONCESSÃO, APOSENTADORIA, VENCIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-144/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.