Projeto de Lei PL 5241/1985
Data de apresentação: 1985-04-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, PARA PERMITIR A FORMAÇÃO DE DIRETORIOS MUNICIPAIS EM CIDADES COM POPULAÇÃO SUPERIOR A UM MILHÃO DE HABITANTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, DIRETORIO MUNICIPAL, MUNICIPIOS, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, PERCENTAGEM, APRESENTAÇÃO, CHAPA. DEFINIÇÃO, MEMBROS, CONVENÇÃO REGIONAL, CONVENÇÃO MUNICIPAL, PARTIDO POLITICO, DELEGADO, MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, PRAZO, CONVENÇÃO, ESCOLHA, DIRETORIO MUNICIPAL, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0968 COL 01.