Projeto de Lei PL 6032/1985
Data de apresentação: 1985-08-15T00:00:00
Ementa: DETERMINA A ATUALIZAÇÃO E O REAJUSTE DOS SALARIOS DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO DO FUNCIONALISMO EM GERAL, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS EM ORTNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA SALARIAL. FIXAÇÃO, DIA, MES, JANEIRO, REAJUSTAMENTO, AUMENTO, SALARIO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, CIVIL, MILITAR, EMPREGADO, TRABALHADOR, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, BASE, (INPC), (ORTN), PROPORCIONALIDADE, SALARIO MINIMO, EXTENSÃO, APOSENTADO. NORMAS, CORREÇÃO SEMESTRAL, MOTIVO, PERDA, VALOR, SALARIO, INFLAÇÃO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3042 COL 01.