Projeto de Lei PL 6052/1985
Data de apresentação: 1985-08-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO JORNALISTA PROFISSIONAL.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO JORNALISTA PROFISSIONAL AQUELE QUE EXERCE FUNÇÕES LIGADAS AO JORNALISMO EM EMPRESAS NÃO VINCULADAS ESPECIFICAMENTE A AREA DE COMUNICAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PROFISSÃO, JORNALISTA. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, JORNALISTA, EXERCICIO PROFISSIONAL, ASSESSOR, IMPRENSA, FOTOGRAFIA, REDATOR, REVISOR, TEXTO, EMPRESA, EXCLUSÃO, JORNALISMO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1005 COL 01.