Projeto de Lei PL 6447/1985
Data de apresentação: 1985-09-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM A DOAR A UNIÃO O TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE HUMAITA, ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (DNER), DOAÇÃO, TERRENO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, (MF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: COMUNICAÇÃO DO SF, SOBRE APROVAÇÃO DA MSC 001951993, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. (OBS. INFORMAÇÃO EXTRAIDA DA TRAMITAÇÃO DO PLC 07/92, NO SF).