Projeto de Lei PL 5326/1985
Data de apresentação: 1985-04-25T00:00:00
Ementa: REGULA OS DIREITOS DO SEXAGENARIO QUE INGRESSA NA PREVIDENCIA SOCIAL OU A ELA RETORNA.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AO APOSENTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, QUE A ELA RETORNA NO PRAZO MAXIMO DE 05 ANOS, TODOS OS DIREITOS RECONHECIDOS PELO SISTEMA A SEUS SEGURADOS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, PARTE, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, RETORNO, ATIVIDADE. CONCESSÃO, DIREITOS, SEGURADO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PRAZO, RETORNO, ATIVIDADE. CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VELHO, INGRESSO, PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITOS, PECULIO, AFASTAMENTO, MORTE, INCLUSÃO, DEPENDENTE, SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 01.