Projeto de Lei PL 5185/1985
Data de apresentação: 1985-04-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5696, DE 24 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AOS JORNALISTAS REGISTRADOS SEM DIPLOMA TODOS OS DIREITOS E PRERROGATIVAS OUTORGADOS AOS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR).
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, DIREITOS, JORNALISTA, REGISTRO PROFISSIONAL, INEXISTENCIA, DIPLOMA, NIVEL SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0966 COL 01.