Projeto de Lei PL 5492/1985
Data de apresentação: 1985-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TECNICO DE SEGUNDO GRAU.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO O EXERCICIO DA PROFISSÃO A QUEM, SEM HABILITAÇÃO ESPECIFICA, POSSUIA EM 05 DE NOVEMBRO DE 1978, CINCO ANOS DE ATIVIDADE COMO TECNICO DE SEGUNDO GRAU).
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, ATIVIDADE, PROFISSÃO, INEXISTENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, TECNICO, SEGUNDO GRAU, FIXAÇÃO, PRAZO, TEMPO DE SERVIÇO, APRESENTAÇÃO, PROVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 04 87 PAG 1313 COL 01.