Projeto de Lei PL 6481/1985
Data de apresentação: 1985-10-07T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPENSANDO POR 03 DIAS DE TODOS OS DEVERES MILITARES, OS INCORPORADOS DOADORES VOLUNTARIOS DE SANGUE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, AUTORIZAÇÃO, DISPENSA, RECRUTA, SERVIÇO MILITAR, DOAÇÃO DE SANGUE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1027 COL 01.