Projeto de Lei PL 5085/1985
Data de apresentação: 1985-03-20T00:00:00
Ementa: DA AOS EMPREGADOS DOMESTICOS A PROTEÇÃO NO CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, ACIDENTE DO TRABALHO. INCLUSÃO, EMPREGADO DOMESTICO, BENEFICIO, ACIDENTE DO TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 02.