Projeto de Lei PL 4982/1985
Data de apresentação: 1985-03-04T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE COBRANÇA E PAGAMENTOS ESPECIAIS, CODIGO NS-944 OU LT-NS-944, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INICIANDO NAS REFERENCIAS NS-5 A 11 E TERMINANDO EM NS-22 A 25).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE COBRANÇA E PAGAMENTOS ESPECIAIS, (DNER), APROVEITAMENTO, OCUPANTE, CARGO, TESOUREIRO, MINISTERIOS, AUTARQUIA FEDERAL, CONTADOR, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMISTA, OPÇÃO, SERVIDOR. AUMENTO, REFERENCIA, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, FIEL DO TESOURO, TESOUREIRO, TESOUREIRO AUXILIAR, INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-373/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.