Projeto de Lei PL 5086/1985
Data de apresentação: 1985-03-25T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1166, DE 15 DE ABRIL DE 1971, QUE 'DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL'.
Ementa detalhada: DESVINCULANDO A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL, COM NOTIFICAÇÃO EM GUIAS DIVERSAS).
Palavras-chave: COMPETENCIA, (INCRA), LANÇAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, SINDICATO RURAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, AGRICULTURA, PRODUTOR RURAL, EMPREGO RURAL, PAGAMENTO, ENTIDADES SINDICAIS, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADOR RURAL, DESVINCULAÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, IMOVEL RURAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, (MTB), (CNA), (CONTAG), REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0962 COL 01.