Projeto de Lei PL 6986/1985
Data de apresentação: 1985-12-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE INSTITUI BENEFICIOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM FAVOR DOS EMPREGADOS RURAIS E SEUS DEPENDENTES.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE OS BENEFICIOS A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, O SALARIO FAMILIA E O AUXILIO NATALIDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. INCLUSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SALARIO FAMILIA, AUXILIO NATALIDADE, EMPREGADOR RURAL, DEPENDENTE, PRODUTOR RURAL. REDUÇÃO, PRAZO, CARENCIA, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1055 COL 01.