Projeto de Lei PL 5731/1985
Data de apresentação: 1985-06-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO 03 CARGOS DE JUIZ TOGADO E 02 FUNÇÕES DE JUIZ CLASSISTA, CINCO CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ, UM CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA DE TURMA E 17 CARGOS DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TERCEIRA REGIÃO, MINAS GERAIS, CRIAÇÃO, CARGOS, JUIZ, JUIZ VITALICIO, JUIZ TOGADO, VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TEMPORARIO, SUPLENTE, DIVISÃO, GRUPO, TURMA DE TRIBUNAL, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, ASSESSOR, MAGISTRADO, CARGO PRIVATIVO, BACHAREL, DIREITO. CRIAÇÃO, CARGOS, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 37/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.