Projeto de Lei PL 5072/1985
Data de apresentação: 1985-03-18T00:00:00
Ementa: OBRIGA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PUBLICOS EM LOCAIS DENSAMENTE POVOADOS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIA, INSTALAÇÃO, TELEFONE, LOCAL, DENSIDADE, POPULAÇÃO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, DETERMINAÇÃO, PRAZO, ATENDIMENTO, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.