Projeto de Lei PL 6805/1985
Data de apresentação: 1985-11-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA, PELA UNIÃO E ORGÃOS DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DE AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA).
Palavras-chave: NORMAS, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, VENDA, AÇÕES, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXIGENCIA, ALIENAÇÃO, OFERTA, LEILÃO, BOLSA DE VALORES, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, AQUISIÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, OBJETIVO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, EXCLUSÃO, (PETROBRAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1045 COL 01.