Requerimento de Convocação RQC 306/1985
Data de apresentação: 1985-03-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CRITERIOS ADOTADOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS DE RADIODIFUSÃO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 251-SUPAR/85, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA DO AV 38, DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, COM ESCLARECIMENTOS.