Projeto de Lei PL 6155/1985
Data de apresentação: 1985-08-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DEFINIR COMO DE LICENÇA REMUNERADA O TEMPO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO PARA DESEMPENHO DE CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, LICENÇA, ISENÇÃO, PREJUIZO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, MOTIVO, AFASTAMENTO, EMPREGO, DESIGNAÇÃO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, SINDICATO, DELEGADO SINDICAL, ORGÃOS, DELIBERAÇÃO, ORGÃO COLEGIADO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 01.