Projeto de Lei PL 5426/1985
Data de apresentação: 1985-05-14T00:00:00
Ementa: PROIBE A EMISSÃO DE TITULOS FINANCEIROS PELO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, EMISSÃO, TITULO, (ORTN), PAGAMENTO, JUROS, OBJETIVO, CONTROLE, INFLAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR. AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, PAGAMENTO, TITULO, ATENDIMENTO, EMERGENCIA, TESOURO NACIONAL, COBERTURA, DEFICIT, FINANCIAMENTO, PRODUÇÃO AGRICOLA, PRODUTOR RURAL, CREDITO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0975 COL 01.