Projeto de Lei PL 5047/1985
Data de apresentação: 1985-03-14T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.194, DE 11 DE JUNHO DE 1984, QUE "AUTORIZA A INCLUSÃO DE RECURSOS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INDENIZAÇÃO A CVRD E ASSEGURANDO A GARIMPAGEM EM SERRA PELADA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, INDENIZAÇÃO, (CVRD), RETIFICAÇÃO, CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO, MUNICIPIO, MARABA, (PA), GARIMPAGEM, OURO, SERRA PELADA, COMPROVAÇÃO, DIREITOS, EMPRESA DE MINERAÇÃO, REPRESENTANTE, (DNPM), SINDICATO, COOPERATIVA, GARIMPEIRO. COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, SERRA PELADA, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, AUTORIZAÇÃO, MECANIZAÇÃO, MINERAÇÃO, AUMENTO, AREA, EXPLORAÇÃO, SEGURANÇA, TRABALHADOR. REVOGAÇÃO, PRAZO, FUNCIONAMENTO, GARIMPAGEM, TRANSFORMAÇÃO, RESERVA, CARATER PERMANENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 111/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 333 DO RI.