Projeto de Lei PL 6375/1985
Data de apresentação: 1985-09-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NOVOS CRITERIOS DE ENQUADRAMENTO SINDICAL NO MEIO RURAL.
Ementa detalhada: DEFININDO TRABALHADOR RURAL E EMPREGADOR RURAL, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO SINDICAL).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, SINDICALIZAÇÃO, ENQUADRAMENTO SINDICAL, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADOR RURAL, AGRICULTOR, AGROPECUARIA, EQUIPARAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PROPRIEDADE RURAL, CONDOMINIO RURAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1020 COL 01.