Projeto de Lei Complementar PLP 333/1985
Data de apresentação: 1985-09-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR ONZE, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE CRIOU O PRORURAL, COM VISTAS A PERMITIR A APOSENTADORIA DA MULHER OU COMPANHEIRA DO CHEFE OU ARRIMO DE UMA MESMA UNIDADE FAMILIAR, BEM COMO DE OUTROS DE SEUS MEMBROS QUE SE QUALIFIQUEM COMO TRABALHADORES RURAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, MULHER, COMPANHEIRA, CHEFE, ARRIMO, FAMILIA, TRABALHADOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 02.