Projeto de Lei PL 5172/1985
Data de apresentação: 1985-04-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PRIMARIAS PARTIDARIAS PARA A ESCOLHA DE CANDIDATOS A PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR DE ESTADO, PREFEITO DE CAPITAL, E DE MUNICIPIOS COM MAIS DE CEM MIL ELEITORES.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A ELEIÇÃO PRIMARIA PARTIDARIA DEVERA OCORRER NO QUARTO DOMINGO ANTERIOR A DATA DAS CONVENÇÕES PARTIDARIAS, E PODERÃO VOTAR OS FILIADOS AO PARTIDO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. NORMAS, REALIZAÇÃO, ESCOLHA, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIOS, SUPERVISÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, VOTO, ELEITOR, FILIAÇÃO PARTIDARIA. NORMAS, REGISTRO, CANDIDATURA, DOCUMENTO, INDICAÇÃO, CANDIDATO, DIRETORIO NACIONAL, NUMERO, ELEITOR, PARTIDO POLITICO. NORMAS, ESCOLHA, DELEGADO, CONVENÇÃO NACIONAL, CONVENÇÃO REGIONAL, CONVENÇÃO MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0965 COL 01.