Projeto de Lei PL 6417/1985
Data de apresentação: 1985-09-25T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS DO TRADUTOR.
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, TRADUTOR, BASE DE CALCULO, PERCENTAGEM, PREÇO, TRADUÇÃO, EDIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1023 COL 01.