Projeto de Lei PL 6133/1985
Data de apresentação: 1985-08-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NOVO PONTO DE LIGAÇÃO INTERNACIONAL ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA.
Ementa detalhada: LIGANDO, ATRAVES DE UMA PONTE, O DISTRITO DE PARAISO, MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL D'OESTE, SC, A PROVINCIA DE MISSIONES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, LIGAÇÃO, PAIS, BRASIL, ARGENTINA, DISTRITO, PARAISO, MUNICIPIO, SÃO MIGUEL (SC), SANTA CATARINA, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1009 COL 01.