Projeto de Decreto Legislativo PDC 91/1985
Data de apresentação: 1984-04-08T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO EM BRASILIA DA COMISSÃO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA, CONCLUIDA EM SANTIAGO, CHILE, EM 27 DE JULHO DE 1984.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL, (EUA), FUNCIONAMENTO, ESCRITORIO, MUNICIPIO, BRASILIA, DISTRITO FEDERAL, (CEPAL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 04/88. DOFC 15 03 88 PAG 4161 COL 02. DCN1 16 03 88 PAG 677. DCN2 16 03 88 PAG 550.