Projeto de Lei PL 6066/1985
Data de apresentação: 1985-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO GERAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REAJUSTANDO EM DUZENTOS POR CENTO O VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, APOSENTADO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, PROCEDENCIA, RECURSOS, EXTINÇÃO, AUXILIO NATALIDADE, AUXILIO FUNERAL, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1006 COL 01.