Projeto de Lei PL 5451/1985
Data de apresentação: 1985-05-20T00:00:00
Ementa: PROIBE, POR DOIS ANOS, A MAJORAÇÃO DO PREÇO DO GAS DE COZINHA.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, AUMENTO, REAJUSTAMENTO, PREÇO, (GLP), DEFESA DO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0976 COL 01.