Projeto de Lei PL 5125/1985
Data de apresentação: 1985-03-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 535 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA POSSIBILITAR A ORGANIZAÇÃO DAS CONFEDERAÇÕES NACIONAIS DAS PROFISSÕES REGULAMENTADAS.
Ementa detalhada: PERMITINDO A CADA PROFISSÃO REGULAMENTADA CRIAR A SUA PROPRIA CONFEDERAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, PROFISSÃO LIBERAL, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 02.