Projeto de Lei PL 6412/1985
Data de apresentação: 1985-09-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA E PERIODICIDADE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS TABELAS DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTE SEMESTRAL, SALARIO, SERVIDOR, ATUALIZAÇÃO, (ORTN), TABELA, IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, TRABALHO ASSALARIADO.  
_DISTRIBUIÇÃO, CLASSE DE RENDA, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1023 COL 01.