Projeto de Lei PL 5248/1985
Data de apresentação: 1985-04-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS PARA OS GARÇONS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, GARÇOM, LIMITAÇÃO, PERIODO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0051 COL 02.