Projeto de Lei PL 6964/1985
Data de apresentação: 1985-12-09T00:00:00
Ementa: INSTITUI AUXILIO-EDUCAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. CRIAÇÃO, AUXILIO, EDUCAÇÃO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, VALOR, SALARIO MINIMO, RESPONSAVEL, EXCEPCIONAL, PERIODO, ENSINO ESPECIAL, MENOR, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1054 COL 01.