Projeto de Lei PL 5484/1985
Data de apresentação: 1985-05-21T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE 'REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: REDUZINDO DE 20 HORAS PARA DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS O TEMPO DE VOO DE UMA TRIPULAÇÃO DE REVEZAMENTO).
Palavras-chave: REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORAS DE VOO, TEMPO DE VOO, AERONAUTA, TRIPULAÇÃO DE REVEZAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 01.