Projeto de Lei PL 6669/1985
Data de apresentação: 1985-11-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 4345, DE 26 DE JULHO DE 1964, QUE INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM DEZ POR CENTO O PERCENTUAL POR QUINQUENIO).
Palavras-chave: NORMAS, AUMENTO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, QUINQUENIO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1037 COL 01.