Projeto de Lei PL 5630/1985
Data de apresentação: 1985-06-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS LIMITES DE REMUNERAÇÃO DOS DIPLOMATAS BRASILEIROS EM SERVIÇO NO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, DIPLOMATA, EXTERIOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMBAIXADA, CONSULADO, INCLUSÃO, INDENIZAÇÃO, VANTAGENS, TRANSFERENCIA, GRUPO DIPLOMACIA, CUSTEIO, PASSAGEM AEREA, AUTOMOVEL, COMBUSTIVEL, MOTORISTA, (MRE). NORMAS, AQUISIÇÃO, BENS IMOVEIS, IMOVEL, EXTERIOR, AUTORIZAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLATIVO. EXTINÇÃO, CONSULADO, PRIMEIRA CLASSE, REPRESENTAÇÃO, PAIS, EXTERIOR, ORGANISMO INTERNACIONAL. OBRIGATORIEDADE, REMOÇÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, EMBAIXADOR, IDADE, SECRETARIA DE ESTADO, (MRE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0054 COL 01.