Projeto de Lei PL 7019/1985
Data de apresentação: 1985-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AMPARO A PARAPLEGICOS E PESSOAS COM DISTURBIOS MENTAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO, FAMILIA, DEFICIENTE FISICO, PARAPLEGICO, DEFICIENTE MENTAL, PENSÃO ESPECIAL, SALARIO MINIMO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1057 COL 01.