Projeto de Decreto Legislativo PDC 95/1985
Data de apresentação: 1985-04-15T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 22 DE NOVEMBRO DE 1984.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGIA, PAIS, (RDA), MENSAGEM 45/85.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 21/86. DOFC 16 12 86 PAG 18826 COL 02.