Projeto de Lei PL 7114/1985
Data de apresentação: 1985-12-03T00:00:00
Ementa: DESAPROPRIA AREA EM MATO GROSSO DO SUL, PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL E RESERVA BIOLOGICA DO PANTANAL MATO-GROSSENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, AREA, MUNICIPIO, AQUIDAUANA, CORUMBA, (MTS), CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL, RESERVA BIOLOGICA, PANTANAL MATO-GROSSENSE, PRESERVAÇÃO, FAUNA, FLORA, ADMINISTRAÇÃO, (IBDF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1063 COL 01.