Projeto de Resolução PRC 403/1985
Data de apresentação: 1985-12-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE SOCIAL, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERANDO A REFERENCIA INICIAL, DA CLASSE A, DE NS-1 PARA NS-5 E ESTENDENDO O NIVEL DE REFERENCIA FINAL, DA CLASSE ESPECIAL, DE NS-21 PARA NS-25).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFERENCIA, CATEGORIA FUNCIONAL, ASSISTENTE SOCIAL, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 21/86. DCN1 22 05 86 PAG 4196.