Projeto de Lei PL 5384/1985
Data de apresentação: 1985-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TECNICO DE OPERAÇÃO, OPERADOR DE PROCESSAMENTO, OPERADOR DE UTILIDADES E OPERADOR DE TRANSFERENCIA E ESTOCAGEM EM REFINARIAS DE PETROLEO E PETROQUIMICA; REGULA SEU EXERCICIO; CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, PETROLEIRO, OPERAÇÃO, OPERADOR, PROCESSAMENTO, UTILIDADE, TRANSFERENCIA, ESTOCAGEM, REFINARIA, PETROLEO, PETROQUIMICA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, REVEZAMENTO, APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPETENCIA, (MTB), (MS), FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0974 COL 01.