Projeto de Lei PL 6329/1985
Data de apresentação: 1985-09-18T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TORNANDO NECESSARIA A APROVAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL DO PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA E A APROVAÇÃO PELO SENADO DA ESCOLHA DO PRESIDENTE DO INCRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLATIVO, PLANO NACIONAL, REFORMA AGRARIA, (MIRAD). COMPETENCIA, SENADO, ESCOLHA, PRESIDENTE, (INCRA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1018 COL 01.