Projeto de Lei PL 5219/1985
Data de apresentação: 1985-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DA ASSISTENCIA TECNICA CONJUGADA COM O CREDITO RURAL.
Ementa detalhada: SENDO PAGA DE UMA SO VEZ OU PARCIALMENTE, CONFORME SEJA TOTAL OU PARCELADA A LIBERAÇÃO DO CREDITO E ANUALMENTE, SOBRE O SALDO DEVEDOR, APOS O PRIMEIRO ANO DE VIGENCIA DA OPERAÇÃO, NO PERIODO DO DO ACOMPANHAMENTO).
Palavras-chave: NORMAS, REMUNERAÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA, PRODUTOR RURAL, PARCELAMENTO, LIBERAÇÃO, CREDITO RURAL, SALDO DEVEDOR, ANO, PERIODO, ACOMPANHAMENTO, ASSISTENCIA, BENEFICIO, INVESTIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0051 COL 02.