Projeto de Lei PL 6243/1985
Data de apresentação: 1985-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A JUSTIÇA ELEITORAL POR SERVENTUARIOS.
Ementa detalhada: CONTANDO O TEMPO PARA APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVENTUARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA (TRE), ESTADO (ENTE FEDERADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1014 COL 01.