Projeto de Lei PL 5648/1985
Data de apresentação: 1985-06-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS SERVIDORES PUBLICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O REAJUSTE SERA SEMESTRAL, A PRIMEIRO DE JUNHO E A PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTE SEMESTRAL, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, VENCIMENTOS, SALARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0984 COL 01.