Projeto de Lei PL 6278/1985
Data de apresentação: 1985-09-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA APOS 25 ANOS DE SERVIÇO AOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA QUIMICA E DE REFRIGERAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, TRABALHO, PENOSIDADE, INDUSTRIA QUIMICA, INDUSTRIA, AR CONDICIONADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1016 COL 01.