Projeto de Lei PL 5090/1985
Data de apresentação: 1985-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O VOTO NO EXTERIOR.
Ementa detalhada: INCLUINDO O DIREITO DE VOTO NO EXTERIOR NAS ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, PREFEITOS E VEREADORES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. DEFINIÇÃO, DIREITOS, ELEITOR, VOTO, EXTERIOR, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, PREFEITO, VEREADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0962 COL 01.