Projeto de Lei PL 5964/1985
Data de apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO 11 DO ARTIGO 45 DO CODIGO ELEITORAL, DISPONDO SOBRE A CHANCELA MECANICA NO ALISTAMENTO ELEITORAL.
Ementa detalhada: SUBSTITUINDO A ASSINATURA DO JUIZ ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. SUBSTITUIÇÃO, ASSINATURA, JUIZ ELEITORAL, TITULO DE ELEITOR, FOLHA INDIVIDUAL DE VOTAÇÃO, CHANCELA MECANICA, ALISTAMENTO ELEITORAL, REGULAMENTAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10262 COL 03.