Projeto de Lei PL 6644/1985
Data de apresentação: 1985-10-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO A LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975 (INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS), E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O ATLETA ESTRANGEIRO, HA MAIS DE 03 ANOS EM EXERCICIO NO PAIS, PODERA NATURALIZAR-SE BRASILEIRO E SO NESSA CONDIÇÃO ABRIRA VAGA PARA A CONTRATAÇÃO DE OUTRO ATLETA ESTRANGEIRO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESPORTE. FIXAÇÃO, PRAZO, NATURALIZAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, ESTRANGEIRO, CONTRATAÇÃO, ATLETAS, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CLUBE, FUTEBOL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1035 COL 01.