Projeto de Lei PL 6309/1985
Data de apresentação: 1985-09-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ementa detalhada: DESAFETANDO AREA SITUADA NA CHACARA SÃO VICENTE BEXINGUENTOS OU MATEUZINHOS, QUE PERTENCEU AO AERO CLUBE DE PARAISOPOLIS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, PARAISOPOLIS, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1017 COL 01.