Projeto de Lei PL 6028/1985
Data de apresentação: 1985-08-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.070, DE 07 DE JULHO DE 1966, RELATIVAMENTE A COBRANÇA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOAMADOR.
Ementa detalhada: REDUZINDO A TAXA DE FISCALIZAÇÃO EM CINQUENTA POR CENTO, QUANDO INCIDIREM SOBRE SERVIÇO DE RADIOAMADOR E RADIO FAIXA DO CIDADÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FISTEL, REDUÇÃO, PERCENTUAL, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, RADIOAMADOR, RADIO, FAIXA, CIDADÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1004 COL 01.