Projeto de Lei PL 5130/1985
Data de apresentação: 1985-03-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DOS SURDOS-MUDOS, DA EXPRESSÃO 'DEFICIENTE AUDITIVO'.
Palavras-chave: INCLUSÃO, TERMO, DEFICIENTE FISICO, DOCUMENTO, IDENTIDADE, MUDO, CARTEIRA, IDENTIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0051 COL 01.