Projeto de Lei PL 6082/1985
Data de apresentação: 1985-08-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO EM DOBRO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL DAS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO A CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS E INDUSTRIAS POLUIDORAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (CLPS). OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO EM DOBRO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, INDUSTRIA, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, POSTO DE SAUDE, CENTRO DE SAUDE, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, MUNICIPIOS, HOSPITAL, CONVENIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, TRABALHADOR, EMPREGADO, DOENÇA, RESULTADO, POLUIÇÃO INDUSTRIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1007 COL 01.