Projeto de Lei PL 6555/1985
Data de apresentação: 1985-10-08T00:00:00
Ementa: INCLUI A CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA NO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, FIXA OS RESPECTIVOS VALORES DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR), CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, PROVIMENTO, CARGO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, APROVEITAMENTO, AUXILIAR JUDICIARIO. CRIAÇÃO, CARGO, INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR), CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. ESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR), ALTERAÇÃO, REFERENCIA, VENCIMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA OF 448/87, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 12 05 87 PAG 1635 COL 03.