Projeto de Lei PL 6351/1985
Data de apresentação: 1985-09-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 41, 45 E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO PRAZO PARA A ELEIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL, DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL E DOS DIRETORIOS PARTIDARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. FIXAÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL, CONVENÇÃO, DIRETORIO REGIONAL, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIOS, DIRETORIO NACIONAL, COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO NACIONAL, LIDER, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 02.