Projeto de Resolução PRC 294/1985
Data de apresentação: 1985-05-09T00:00:00
Ementa: CRIA A COMISSÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PELO DESMEMBRAMENTO DA COMISSÃO DE TRABALHO E LEGISLAÇÃO SOCIAL, EM COMISSÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E COMISSÃO DE TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, DESMEMBRAMENTO, (CTLS), FIXAÇÃO, COMPETENCIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 30/85. DCN1 22 08 85 PAG 8471.