Projeto de Lei Complementar PLP 250/1985
Data de apresentação: 1985-08-29T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO NACIONAL DE EXAUSTÃO DOS RECURSOS MINERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: POR TRANSFORMAÇÃO DO PL. 4094/84.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, EXAUSTÃO, RECURSOS MINERAIS, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO, MINERAÇÃO, ABRANGENCIA, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SAUDE, SANEAMENTO BASICO, PROGRAMA, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONTROLE, POLUIÇÃO, TREINAMENTO, MÃO DE OBRA. COMPETENCIA, (BNDES), ADMINISTRAÇÃO, FUNCO NACIONAL, RECURSOS, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, MINERIO, EMPRESA DE MINERAÇÃO. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), BANCO DO BRASIL (BB), ARRECADAÇÃO, DEPOSITO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BASE DE CALCULO, IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, PROJETO, CONSTRUÇÃO, USINA, MINERAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1152 COL 01.