Projeto de Lei PL 6586/1985
Data de apresentação: 1985-10-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS OCUPANTES DE TABELAS ESPECIAIS E EMERGENCIAIS DE EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO A TABELA ESPECIAL E A TABELA EMERGENCIAL DE EMPREGOS EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA).
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, OCUPANTE, EMPREGO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, ORGÃO AUTONOMO, TABELA DE EMPREGO PERMANENTE, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, NIVEL, REMUNERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL. EXTINÇÃO, TABELA, CARATER ESPECIAL, EMPREGO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 6968/85. DCN1 03 12 85 PAG 15163 COL 01. ERRATA: DCN1 25 11 86 PAG 10767 COL 03.