Projeto de Lei PL 5345/1985
Data de apresentação: 1985-04-29T00:00:00
Ementa: CRIA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, APROVADO PELA LEI 7276, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984, AS UNIDADES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: DESTINADAS A DAR AUTONOMIA FINANCEIRA AO MINISTERIO DA CULTURA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA E MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO). NOVA EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPOR RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS MINISTERIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, MINISTERIO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, CIENCIA E TECNOLOGIA, GABINETE DO MINISTRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-261/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.