Projeto de Lei PL 5329/1985
Data de apresentação: 1985-04-29T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PATRIMONIO HISTORICO NACIONAL A CIDADE DE CAMETA, NO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, DECLARAÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO, MUNICIPIO, CAMETA, (PA), OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO CULTURAL, ADMINISTRAÇÃO, TURISMO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7537/86. DOFC 17 09 86 PAG 14001 COL 01.