Projeto de Lei PL 5959/1985
Data de apresentação: 1985-08-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, REFERENTE AO ESTAGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SEGUNDO GRAU E SUPLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE OS ESTAGIARIOS OS ESTUDANTES DE PRIMEIRO GRAU, NA FAIXA ETARIA ENTRE 12 E 18 ANOS, CARENTES OU ABANDONADOS, DESDE QUE ASSISTIDOS POR INSTITUIÇÃO OFICIAL DE ASSISTENCIA AO MENOR CARENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO ESTÁGIO, INCLUSÃO, ESTUDANTE CARENTE, MENOR ABANDONADO, ALUNO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESTAGIARIO, ORGÃO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1000 COL 01.