Projeto de Lei PL 6814/1985
Data de apresentação: 1985-11-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE ANUIDADES, CONTRIBUIÇÕES E TAXAS ESCOLARES E SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO O INDICE DE REAJUSTAMENTO DA ANUIDADE ESCOLAR, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES AO INDICE DE AUMENTO SALARIAL DO PESSOAL DOCENTE).
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO, ANUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, AUMENTO, PROFESSOR, PESSOAL DOCENTE. COMPETENCIA, (MEC), CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE, RECURSOS FINANCEIROS, (FINSOCIAL), RENDA, JOGO DE AZAR, LOTERIA FEDERAL, SALARIO EDUCAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO ESTADUAL, IMPOSTO MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1045 COL 01.