Projeto de Lei PL 6159/1985
Data de apresentação: 1985-08-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO EM BARRAGENS E OBRAS DE ARTE.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INSPEÇÃO, PERIODO, SEGURANÇA, OBRA ARTISTICA, BARRAGEM, PONTE, VIADUTO, OBRA DE ENGENHARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1010 COL 01.