Projeto de Lei PL 5408/1985
Data de apresentação: 1985-05-09T00:00:00
Ementa: INCLUI CATEGORIA FUNCIONAL NO DECRETO-LEI 2074, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE ALTERA O DECRETO-LEI 1341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO A CATEGORIA DE FISCAL DO TRABALHO).
Palavras-chave: INCLUSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, FISCAL DO TRABALHO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0974 COL 01.