Projeto de Lei PL 5983/1985
Data de apresentação: 1985-07-05T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E NO DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.173, DE 06 DE JUNHO DE 1957, E REGULA A ZONA FRANCA DE MANAUS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS POR PARTE DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA A PROJETOS DO SETOR DE INFORMATICA DE EMPRESAS INSTALADAS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUFRAMA E SUDAM.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE POLITICA NACIONAL DE INFORMATIVA, ZONA FRANCA DE MANAUS, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, PROJETO, SETOR, INFORMATICA, COMPETENCIA, DECISÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (SUFRAMA), (SUDAM), INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, REGIÃO AMAZONICA.   
_FIXAÇÃO, PRAZO, (SEI), (CONIN), APROVAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV PS-GSE-315/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.