Projeto de Lei PL 6118/1985
Data de apresentação: 1985-08-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO O AUXILIO SUPLEMENTAR A SER PAGO AO ACIDENTADO DO TRABALHO QUE SOFRA LESÃO OU REDUÇÃO FUNCIONAL E AUMENTANDO O VALOR DO PECULIO A SER PAGO AO DEPENDENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, CRIAÇÃO, AUXILIO SUPLEMENTAR, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO, AUXILIO DOENÇA, AUMENTO, VALOR, PECULIO, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, OCORRENCIA, MORTE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, TRABALHADOR, ACIDENTADO, PAGAMENTO, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1008 COL 01.