Projeto de Lei PL 6196/1985
Data de apresentação: 1985-09-03T00:00:00
Ementa: INCLUI A CASTANHA DO BRASIL NO CARDAPIO DA MERENDA ESCOLAR E NA RAÇÃO SERVIDA NOS QUARTEIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CASTANHA DO BRASIL, MERENDA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ALIMENTAÇÃO, RAÇÃO, QUARTEL, FORÇAS ARMADAS, REGULAMENTAÇÃO, (MEC), (ME), (MM), (MAER), EDUCAÇÃO, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1012 COL 01.