Projeto de Lei PL 6285/1985
Data de apresentação: 1985-09-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 2056, DE 19 DE AGOSTO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ADOTANDO O REAJUSTE SEMESTRAL DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMERCIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO DO COMERCIO. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, TABELA, PREÇO, MULTA, REGISTRO DO COMERCIO, JUNTA COMERCIAL, (MIC), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REAJUSTAMENTO, SEMESTRALIDADE, VALOR, BASE, (ORTN), OBJETIVO, MODERNIZAÇÃO, SERVIÇOS, PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 419-SUPAR/86, DO GABINETE CIVIL DA PR, COMUNICANDO A RETIRADA DA MSC004321985, RELATIVA A ESTE PROJETO. DCN1 28 06 86 PAG 6895 COL 02.