Projeto de Lei PL 5188/1985
Data de apresentação: 1985-04-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO AO MOTORISTA DE TAXI NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: SENDO DEVIDA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, COM RENDA MENSAL CORRESPONDENTE A MEDIA DO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0051 COL 01.