Projeto de Lei PL 6168/1985
Data de apresentação: 1985-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA E DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDOS, RECUPERAÇÃO, DIVIDA EXTERNA, ESTADOS, MUNICIPIOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA EXTERNA, EMPRESTIMO EXTERNO, FINANCIAMENTO, ASSISTENCIA TECNICA. CRIAÇÃO, TAXAS, PERCENTAGEM, REMESSA DE VALORES, REMESSA DE LUCROS, REMESSA DE JUROS, ROYALTIES, REINVESTIMENTO, LUCRO, CAPITAL ESTRANGEIRO, PATENTE DE REGISTRO, MARCA DE INDUSTRIA, EMPRESA MULTINACIONAL, EMPRESA NACIONAL. COMPETENCIA, (MF), (SEPLAN), ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, DISTRIBUIÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, GOVERNO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL, AMORTIZAÇÃO, DEBITO, EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1011 COL 01.