Projeto de Lei PL 5156/1985
Data de apresentação: 1985-03-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SALARIO-RESIDENCIA EM FAVOR DOS EMPREGADOS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO, RESIDENCIA, EMPREGADO, BAIXA RENDA, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, ENCARGO, EMPREGADOR, REEMBOLSO, EMPRESA, RECURSOS, (FINSOCIAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0965 COL 01.