Projeto de Lei PL 6567/1985
Data de apresentação: 1985-10-29T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.
Ementa detalhada: ISENTANDO OS GANHOS AUFERIDOS NA ALIENAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA OU DE DIREITOS A AQUISIÇÃO DE IMOVEL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, RENDIMENTO, PROCEDENCIA, ALIENAÇÃO, PROPRIEDADE, DIREITOS, AQUISIÇÃO, IMOVEL, LUCRO IMOBILIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5111 COL 02.