Projeto de Lei PL 5905/1985
Data de apresentação: 1985-07-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6503, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FISICA, EM TODOS OS GRAUS E RAMOS DO ENSINO.
Ementa detalhada: DISPENSANDO TANTO OS ALUNOS DOS CURSOS NOTURNOS COMO OS DOS CURSOS DIURNOS DA PRATICA DE EDUCAÇÃO FISICA, DESDE QUE COMPROVEM TRABALHAR SEIS OU MAIS HORAS POR DIA).
Palavras-chave: DISPENSA, EDUCAÇÃO FISICA, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSOS, DIA, COMPROVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0996 COL 01.