Requerimento de Convocação RQC 324/1985
Data de apresentação: 1985-05-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, PELA PETROBRAS, NO ESTADO DO CEARA.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), PAGAMENTO, (PETROBRAS), INDENIZAÇÃO, ESTADO, (CE), ROYALTIES, EXPLORAÇÃO, PETROLEO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 672-SUPAR/85, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHAHDO OS ESCLARECIMENTOS DO MME.