Projeto de Lei PL 5713/1985
Data de apresentação: 1985-06-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ATUALIZANDO O SALARIO-MINIMO EM PERCENTUAL IGUAL A TANTOS SEXTOS DO INPC DO MES DO REAJUSTE SALARIAL QUANTOS FOREM OS MESES DECORRIDOS DA DATA DO ULTIMO REAJUSTE DA CATEGORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, APLICAÇÃO, CORREÇÃO, SALARIO MINIMO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3042 COL 01.