Projeto de Lei PL 4384/1984
Data de apresentação: 1984-10-03T00:00:00
Ementa: REVIGORA, NO CONCERNENTE AOS SERVIDORES PUBLICOS, AS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE INSTITUIRAM O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL PARA OS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: APLICANDO O SALARIO PROFISSIONAL AOS MEDICOS, ARQUITETOS, ENGENHEIROS E OUTROS, EMPREGADOS CELETISTAS NO SERVIÇO PUBLICO.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, SERVIDOR, CELETISTA, CATEGORIA PROFISSIONAL, MEDICO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS, FUNDAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0943 COL 01.