Projeto de Lei PL 3942/1984
Data de apresentação: 1984-07-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 136 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ADOTAR NOVO PROCEDIMENTO EM RELAÇÃO AS FERIAS DO EMPREGADO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A EPOCA DA CONCESSÃO DAS FERIAS SERA A MELHOR QUE CONSULTE OS INTERESSES DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CONCESSÃO, FERIAS, INTERESSE, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0041 COL 01.