Projeto de Lei PL 3805/1984
Data de apresentação: 1984-06-28T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIAS AS INDICAÇÕES DE DISTANCIAS DOS DOIS PROXIMOS POSTOS DE COMBUSTIVEIS A FRENTE E DOS TIPOS DOS MESMOS NAS PLACAS DE INDICAÇÃO DAS VIAS DE TRANSITO RAPIDO SOB JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, PLACA, VIAS TERRESTRES, (DNER), POSTO DE GASOLINA, COMBUSTIVEL, RODOVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0040 COL 01.