Projeto de Lei PL 4040/1984
Data de apresentação: 1984-08-20T00:00:00
Ementa: OBRIGA A INCLUSÃO DA HOMEOPATIA NAS ENTIDADES DE ASSISTENCIA MEDICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, ASSISTENCIA MEDICA, INCLUSÃO, MEDICO, HOMEOPATA, HOMEOPATIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0933 COL 01.