Projeto de Lei PL 4740/1984
Data de apresentação: 1984-11-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 36 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: REDUZINDO DE UM QUINTO PARA UM DEZ AVOS DOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS O NUMERO DE DIRETORIOS MUNICIPAIS REGISTRADOS PARA O PARTIDO POLITICO ORGANIZAR DIRETORIO REGIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. NORMAS, REDUÇÃO, EXIGENCIA, PERCENTAGEM, REGISTRO, DIRETORIO MUNICIPAL, PARTIDO POLITICO, MUNICIPIOS, ESTADOS, ORGANIZAÇÃO, DIRETORIO REGIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.