Projeto de Lei PL 3518/1984
Data de apresentação: 1984-05-16T00:00:00
Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CONCERNENTE AO PRAZO PARA AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE, REDUZINDO-O A DOZE MESES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO(CLT), REDUÇÃO, PRAZO, TRABALHADOR, AQUISIÇÃO, ESTABILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0037 COL 02.