Projeto de Lei PL 3238/1984
Data de apresentação: 1984-04-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO CUMULATIVO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS PELO SEGURADO EX-COMBATENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (CLPS). DIREITOS, EX COMBATENTE, ACUMULAÇÃO, PENSÃO MILITAR, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0912 COL 01.