Projeto de Decreto Legislativo PDC 69/1984
Data de apresentação: 1966-10-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 119, RELATIVA A PROTEÇÃO DAS MAQUINAS, ADOTADA PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO EM SUA QUADRAGESIMA SETIMA SESSÃO, REALIZADA EM GENEBRA EM JUNHO DE 1963.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, MAQUINA, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO. MENSAGEM 372/66.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 232/91. DOFC 17 12 91 PAG 29184 COL 01.