Projeto de Lei PL 3972/1984
Data de apresentação: 1984-07-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DA TAXA RODOVIARIA UNICA NOS VALORES DO PEDAGIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, DESCONTO, VALOR, PAGAMENTO, PEDAGIO, (TRU), COMPROVAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, NUMERO, PLACA, VEICULO AUTOMOTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0931 COL 01.