Projeto de Lei PL 4617/1984
Data de apresentação: 1984-11-14T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DETERMINAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LIBERDADE, ESCOLHA, SINDICATO, FIXAÇÃO, PRAZO, DESIGNAÇÃO, PERCENTAGEM, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, INFRAÇÃO, MULTA. EXTINÇÃO, CONTA DE EMPREGO E SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0949 COL 01.