Projeto de Lei PL 4181/1984
Data de apresentação: 1984-09-04T00:00:00
Ementa: LIBERA A PROPAGANDA ELEITORAL PARA A SUCESSÃO PRESIDENCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, LIBERAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, SUCESSÃO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0043 COL 02.