Projeto de Lei PL 3020/1984
Data de apresentação: 1984-03-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA AUMENTAR PARA DEZ POR CENTO OS DEPOSITOS MENSAIS EM CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, AUMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, DEPOSITO, EMPRESA, CONTA VINCULADA DO FGTS, EMPREGADO, TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0033 COL 01.