Projeto de Lei PL 4016/1984
Data de apresentação: 1984-08-14T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO SERÃO REAJUSTADOS SEGUNDO OS COEFICIENTES DE CORREÇÃO MONETARIA MENSALMENTE FIXADOS PELO MPAS INCLUINDO TODO O PERIODO DE 36 MESES ANTERIORES AO BENEFICIOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, BASE DE CALCULO, SALARIO BENEFICIO, ABONO DE PERMANENCIA, APOSENTADORIA, APLICAÇÃO, COEFICIENTE, CORREÇÃO, FIXAÇÃO, (MPAS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 01.