Projeto de Lei PL 3471/1984
Data de apresentação: 1984-05-10T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A CORREÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O SALARIO AULA SERA CONSIDERADO COMO SALARIO HORA E A BASE DE CALCULO PARA SUA CORREÇÃO SERA O SALARIO MINIMO HORA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA SALARIAL. NORMAS, REMUNERAÇÃO, MAGISTERIO, TRANSFORMAÇÃO, SALARIO, AULA, SALARIO HORA, PROFESSOR, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, CORREÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0916 COL 01.