Projeto de Lei PL 4752/1984
Data de apresentação: 1984-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES, PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SOBRE PESOS, MEDIDAS OU VALORES NÃO ADOTADOS OFICIALMENTE PELO BRASIL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, NOTICIARIO, INFORMAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, IMPRENSA, JORNAL, SISTEMA DE PESOS, UNIDADE DE MEDIDA, VALOR, ESTRANGEIRO, EQUIVALENCIA, TERRITORIO NACIONAL, INFRAÇÃO, MULTA, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, ALVARA, FUNCIONAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0953 COL 01.