Projeto de Lei PL 3211/1984
Data de apresentação: 1984-04-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES COMPULSORIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, SOCIEDADES DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAREM COMERCIAL E PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO, INSTITUIDOS PELOS DECRETOS-LEIS 8621, DE 10 DE JANEIRO DE 1946 E 9853, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946.
Palavras-chave: 0BRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, (SENAC), (SESC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0034 COL 02.