Projeto de Lei PL 4805/1984
Data de apresentação: 1984-12-03T00:00:00
Ementa: DESTINA A RENDA LIQUIDA DE UM TESTE POR ANO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL PARA CUSTEAR O SISTEMA DE ASSISTENCIA COMPLEMENTAR AO ATLETA PROFISSIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (CEF), DESTINAÇÃO, RENDA LIQUIDA, TESTE, LOTERIA ESPORTIVA, ANO, CUSTEIO, ASSISTENCIA COMPLEMENTAR, ATLETA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CET AO PL. 4452/77. DCN1 29 11 85 PAG 14852 COL 02.