Projeto de Lei PL 4736/1984
Data de apresentação: 1984-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, PARA CUSTEIO DE ANUIDADES ESCOLARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, NORMAS, UTILIZAÇÃO, SALDO, CONTA VINCULADA DO FGTS, CUSTEIO, ANUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 01.