Mensagem MSC 85/1984
Data de apresentação: 1984-03-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTÃO, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 18 DE NOVEMBRO DE 1982.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, ATO INTERNACIONAL, PAIS, PAQUISTÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 51/84.