Projeto de Lei PL 3007/1984
Data de apresentação: 1984-03-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO FREI PEREGRINO MARIA CARNEIRO DE LIMA - OSM.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, SACERDOTE. MENSAGEM 056/84.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 376/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.