Projeto de Lei PL 3551/1984
Data de apresentação: 1984-05-22T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 530 E 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PERMITINDO AO APOSENTADO SER ELEITO PARA CARGO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DIREITOS, APOSENTADO, ELEIÇÃO SINDICAL, CARGO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, SINDICATO, DIRIGENTE SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0038 COL 01.