Projeto de Lei PL 3084/1984
Data de apresentação: 1984-03-29T00:00:00
Ementa: DA NOVA DESTINAÇÃO A TAXA JUDICIARIA INSTITUIDA ATRAVES DO ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI 115, DE 25 DE JANEIRO DE 1967.
Ementa detalhada: DESTINANDO A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EDIFICIOS SEDE E SUAS INSTALAÇÕES DAS SECCIONAIS DA OAB, NOS TERRITORIOS FEDERAIS DE RORAIMA E AMAPA).
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, TAXA JUDICIARIA, (RR), (AP), CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, EDIFICIO, SEDE, (OAB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0033 COL 02.