Projeto de Lei PL 4889/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO AO EMPREGADO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, CALCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, DEFINIÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0957 COL 01.