Projeto de Lei PL 4641/1984
Data de apresentação: 1984-11-20T00:00:00
Ementa: GARANTE AO PROFISSIONAL LIBERAL, COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, PELA INSCRIÇÃO OU MATRICULA DO SEGURADO NO RESPECTIVO ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, PROFISSIONAL LIBERAL, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, INSCRIÇÃO, MATRICULA, SEGURADO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26 10 90 PAG 11268 COL 03.