Projeto de Lei PL 4165/1984
Data de apresentação: 1984-09-03T00:00:00
Ementa: INCLUI ENTRE AS DEDUÇÕES CEDULARES DO IMPOSTO DE RENDA, AS DESPESAS COM EMPREGADOS DOMESTICOS EFETIVAMENTE REALIZADAS PELAS PESSOAS FISICAS.
Palavras-chave: NORMAS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DESPESA, PAGAMENTO, EMPREGADO DOMESTICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.