Projeto de Lei PL 4725/1984
Data de apresentação: 1984-11-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBERTURA DE SEGURO DE IMOVEIS FINANCEIROS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AO CONJUGE SUPERSTITE, CABEÇA DO CASAL OU NÃO, O DIREITO DE OBTER COBERTURA DO SEGURO).
Palavras-chave: NORMAS, COBERTURA, SEGUROS, IMOVEL, FINANCIAMENTO, (SFH), CONJUGE, QUITAÇÃO, EMPRESTIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 01.