Projeto de Lei PL 4071/1984
Data de apresentação: 1984-08-23T00:00:00
Ementa: INTEGRA O SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO, NA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, INTEGRAÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, (DPVAT), DANOS PESSOAIS, VEICULO AUTOMOTOR, VIA TERRESTRE, PREVIDENCIA SOCIAL, TRATAMENTO, VITIMA, ACIDENTE DE TRANSITO, DESPESA, ASSISTENCIA MEDICA. - COMPETENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, REALIZAÇÃO, SEGURO OBRIGATÓRIO, (DPVAT), ACIDENTE DE TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 02.