Projeto de Lei PL 4900/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, COM AS SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLITICA NO DISTRITO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES ZONAIS E REGIONAIS DOS PARTIDOS POLITICOS E A ORGANIZAÇÃO DOS DIRETORIOS ZONAIS NA ZONAS ELEITORAIS EXISTENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. NORMAS, REPRESENTAÇÃO POLITICA, DISTRITO FEDERAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO, DISTRITO FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, ZONA ELEITORAL, MUNICIPIO, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO REGIONAL, BRASILIA, MEMBROS, DIRETORIO REGIONAL, DELEGADO, CONVENÇÃO, FILIAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL. FIXAÇÃO, NUMERO, DELEGADO, DISTRITO FEDERAL, CONVENÇÃO NACIONAL, PARTIDO POLITICO. NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, LIDER, BANCADA, VOGAL, COMISSÃO EXECUTIVA, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, COTA, DIRETORIO REGIONAL, DISTRITO FEDERAL, RECURSO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 01.