Projeto de Lei PL 3738/1984
Data de apresentação: 1984-06-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISCAL DE TRIBUTOS DE AÇUCAR E ALCOOL, DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, CATEGORIA FUNCIONAL, FISCAL DE TRIBUTOS DE AÇUCAR E ALCOOL, GRUPO OCUPACIONAL, TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REFERENCIA, SERVIDOR, PROGRESSÃO FUNCIONAL, (IAA). MENSAGEM 169/84.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/390/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.