Requerimento de Convocação RQC 175/1984
Data de apresentação: 1984-03-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A REDUÇÃO NA IMPORTANCIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO A SER TRANSFERIDO AS CONTAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO - MINISTRO ERNANE GALVEAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ESCLARECIMENTO, REDUÇÃO, (FPM), (FPE), TRANSFERENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, DIFERENÇA, ARRECADAÇÃO, BANCO DO BRASIL, RECEITA FEDERAL, (IPI), IMPOSTO DE RENDA, APURAÇÃO, (TCU).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3862 COL 02.