Projeto de Resolução PRC 266/1984
Data de apresentação: 1984-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSESSORIA LEGISLATIVA.
Ementa detalhada: DEFININDO SUA COMPETENCIA, AREAS DE ESPECIALIZAÇÃO, CRIANDO FUNÇÃO DE DIREÇÃO E DEFININDO SUA ESTRUTURA DIVIDIDA EM ASSESSORES LEGISLATIVOS, COORDENAÇÃO DE APOIO TECNICO E SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO).
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ASSESSORIA LEGISLATIVA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSESSORAMENTO, TECNICA LEGISLATIVA, MESA DIRETORA, COMISSÕES, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO TEMPORARIA, COMISSÃO ESPECIAL, DEPUTADO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS. ORGANIZAÇÃO, ASSESSORIA LEGISLATIVA, ASSESSOR LEGISLATIVO, COORDENAÇÃO, APOIO TECNICO, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, AREA, ESPECIALIZAÇÃO, ASSESSORIA LEGISLATIVA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ASSESSOR LEGISLATIVO. NORMAS, PROVIMENTO, CARGOS, ASSESSOR LEGISLATIVO, CONCURSO, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONCURSO PUBLICO. CRIAÇÃO, FUNÇÃO, (DAS), (DAI), CARGO DE DIREÇÃO, SECRETARIA, CHEFIA, ENCARREGADO, ASSESSORIA LEGISLATIVA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 34/85. DCNI 10 09 85 PAG 9583.