Projeto de Lei PL 4309/1984
Data de apresentação: 1984-09-19T00:00:00
Ementa: ATRIBUI AO REGISTRO DE ADMISSÕES E DISPENSAS, DO MINISTERIO DO TRABALHO, CRIADO PELA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, A INCUMBENCIA DE MANTER TAMBEM UM SERVIÇO DE REGISTRO DE EMPREGO - SARE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, SERVIÇO, REGISTRO, EMPREGO, CONTRATO DE TRABALHO, ADMISSÃO, DISPENSA, TRABALHADOR, CIRCULAÇÃO, (MTB), OBJETIVO, FORNECIMENTO, CERTIDÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA, APOSENTADORIA. NORMAS, MANUTENÇÃO, FICHARIO, EMPREGO, UTILIZAÇÃO, MICROFILMAGEM, SISTEMA DE COMPUTADOR, PROCESSAMENTO DE DADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 11 85 PAG 13227 COL 03.