Projeto de Lei PL 3834/1984
Data de apresentação: 1984-06-26T00:00:00
Ementa: OBRIGA A TRANSMISSÃO DO PROGRAMA 'VOZ DO BRASIL' PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, TELEVISÃO, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, VOZ DO BRASIL, SESSÃO, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0040 COL 01.