Requerimento de Convocação RQC 283/1984
Data de apresentação: 1984-12-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O PERCENTUAL DE TRINTA POR CENTO COBRADO SOBRE OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), COBRANÇA, PERCENTAGEM, SOBRETAXA, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 386-SUPAR/85, DA PR, ENCAMINHANDO ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE OS QUESITOS CONSTANTES NESTE REQUERIMENTO.