Projeto de Resolução PRC 219/1984
Data de apresentação: 1984-10-02T00:00:00
Ementa: SUSTA OS INQUERITOS NUMEROS 183 E 184, EM CURSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONTRA O DEPUTADO EDUARDO MATARAZZO SUPLICY.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, INQUERITO, PROCESSO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 52/84. DCN1 18 10 84 PAG 12383.