Projeto de Lei PL 4199/1984
Data de apresentação: 1984-09-11T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DESENHISTA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, AREA, DESENHO INDUSTRIAL, PROJETO, TECNICO, ARTISTA, AREA, ESPECIALIZAÇÃO, ARQUITETURA, MECANICA, ELETRICISTA, INSTALAÇÃO, INDUSTRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUÇÃO NAVAL, CARTOGRAFIA, AGRIMENSURA, TOPOGRAFIA, GRAVURA, GRAFICO, PROPAGANDA, ZOOLOGIA, BOTANICA, MINERAL, INDUSTRIAL TEXTIL, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, SALARIO, PROFISSIONAL. CRIAÇÃO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, DESENHO, ENQUADRAMENTO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0043 COL 02.