Projeto de Lei PL 4164/1984
Data de apresentação: 1984-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, COM SEDE NA CIDADE DE JARAGUA DO SUL, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NA NONA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUSTIÇA DO TRABALHO, SEDE, MUNICIPIO, JARAGUA DO SUL (SC), JURISDIÇÃO, MUNICIPIOS, BARRA VELHA (SC), MASSARANDUBA (SC), GUARAMIRIM (SC), SCHROEDER (SC), CORUPA (SC), SANTA CATARINA, CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ DO TRABALHO, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 6615/85. DCN1 28 11 85 PAG 14681 A 14687.