Projeto de Lei PL 4304/1984
Data de apresentação: 1984-09-24T00:00:00
Ementa: REAJUSTA O PREÇO FIXADO E ESTIPULADO PARA A COMPRA E VENDA DE PRODUTOS AGRICOLAS, EM FUNÇÃO DA VARIAÇÃO DAS ORTNS.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, MES, PREÇO, PRODUTO AGRICOLA, BASE DE CALCULO, (ORTN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 03.