Projeto de Lei PL 3369/1984
Data de apresentação: 1984-04-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM X DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, TORNANDO PERMANENTES AS CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRANSITO PELO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO - CONTRAN.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, COMPETENCIA, (CONTRAN), COORDENAÇÃO, MANUTENÇÃO, CAMPANHA EDUCATIVA, TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 01.