Projeto de Lei PL 4735/1984
Data de apresentação: 1984-11-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART.  2º DA LEI Nº 6.505, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, VEDANDO A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ATIVIDADES TURISTICAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE TURISTICA, AGENCIA DE TURISMO, FIXAÇÃO, PRAZO, ENCERRAMENTO, VINCULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 01.