Projeto de Lei PL 4031/1984
Data de apresentação: 1984-08-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE AO TRABALHADOR SINDICALIZADO, QUE SE APOSENTAR, A PERMANENCIA DO DIREITO DE SER VOTADO NAS ELEIÇÕES SINDICAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, APOSENTADO, DIREITOS, CANDIDATURA, ELEIÇÃO SINDICAL, CARGO DE DIREÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 01.