Projeto de Lei PL 4635/1984
Data de apresentação: 1984-11-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AS EMPRESAS QUE INSTALAREM FILTROS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A EVITAR A POLUIÇÃO AMBIENTAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, COMBATE, POLUIÇÃO, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, APROVAÇÃO, (SEMA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10261 COL 03.