Projeto de Lei PL 4933/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE COTAS DE PENSÃO PREVIDENCIARIAS.
Ementa detalhada: REVERTENDO A COTA PARA OS DEMAIS PENSIONISTAS, QUANDO OCORRER A EXCLUSÃO DE QUALQUER BENEFICIARIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, REVERSÃO, VALOR, COTA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PENSIONISTA, OCORRENCIA, EXCLUSÃO, BENEFICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0958 COL 01