Projeto de Lei PL 3218/1984
Data de apresentação: 1984-04-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA DE QUE TRATA O ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI 115, DE 28 DE JANEIRO DE 1967.
Ementa detalhada: DESTINANDO-A A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO EDIFICIO SEDE DAS SEÇÕES DA OAB EM RORAIMA E AMAPA).
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, RECURSOS, TAXA JUDICIARIA, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, EDIFICIO, SEDE, SEÇÃO, (OAB), TERRITORIOS FEDERAIS, (RR), (AP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0034 COL 02.