Projeto de Lei PL 4380/1984
Data de apresentação: 1984-10-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE TEMPO DE TRABALHO NOTURNO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: NORMAS, POSSIBILIDADE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHO NOTURNO, HORARIO NOTURNO, OBJETIVO, APOSENTADORIA, EMPREGADO, PROPORCIONALIDADE, DEFINIÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0942 COL 01.