Projeto de Lei PL 4431/1984
Data de apresentação: 1984-10-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ARRENDAMENTO, MÃO DE OBRA, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, CONTROLE, COMBATE, A PRAGA, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO ELETRICA, INSTALAÇÃO HIDRAULICA, PAISAGISMO, ENQUADRAMENTO SINDICAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, MINISTÉRIO DO TRABALHO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, EXIGENCIA, RESPONSABILIDADE TECNICA, RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL. OBRIGATORIEDADE, LICITAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, APRESENTAÇÃO, GUIA DE RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), SEDE, FILIAL, ESTADOS. OBRIGATORIEDADE, ARQUIVO, DOCUMENTO, REGISTRO DO COMERCIO, JUNTA COMERCIAL. PROIBIÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, CURSOS, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGADO, INSCRIÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE MÃO DE OBRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0944 COL 01.