Projeto de Lei PL 3703/1984
Data de apresentação: 1984-06-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA AOS COMPRADORES DE IMOVEIS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, ADQUIRIDOS POR TRANSFERENCIA, SUB-ROGAREM-SE NOS CONTRATOS ORIGINARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, MUTUARIO, (SFH), TRANSFERENCIA, IMOVEL, (BNH), AGENTE FINANCEIRO, SUB ROGAÇÃO, ADQUIRENTE, REQUISITOS, CONTRATO IMOBILIARIO, ORIGEM, DEBITOS, SITUAÇÃO, EPOCA, AQUISIÇÃO, AUMENTO, PRESTAÇÕES, PERIODO, REAJUSTAMENTO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TAXAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 01.