Projeto de Lei PL 3237/1984
Data de apresentação: 1984-04-11T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, DESTINANDO PARTE DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL AOS MUNICIPIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE GINASIOS ESPORTIVOS.
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, PARTE, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, MUNICIPIOS, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, GINASIO, ESPORTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CET AO PL. 4452/77. DCN1 29 11 85 PAG 14852 COL 02.