Projeto de Lei PL 4682/1984
Data de apresentação: 1984-11-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O CALCULO DO ABONO ESPECIAL DEVIDO AOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: CORRESPONDENDO A UM DOZE AVOS DA APOSENTADORIA OU PENSÃO DEVIDA EM DEZEMBRO, MULTIPLICADO PELA QUANTIDADE DE MESES DE GOZO DO BENEFICIO, NO ANO CORRESPONDENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, ABONO ESPECIAL, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIARIO, ABONO ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, ENCARGO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0047 COL 02.