Projeto de Lei PL 4370/1984
Data de apresentação: 1984-09-26T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LOPS AMPLIANDO O VALOR E O ALCANCE DO AUXILIO-NATALIDADE.
Ementa detalhada: AUMENTANDO SEU VALOR PARA 02 SALARIOS MINIMOS E DISPENSANDO O CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARENCIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, AUMENTO, VALOR, AUXILIO NATALIDADE, DISPENSA, PRAZO, CARENCIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, GESTANTE, MULHER, SEGURADO, PROTEÇÃO, MATERNIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0942 COL 01.