Projeto de Lei Complementar PLP 214/1984
Data de apresentação: 1984-10-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-RECLUSÃO AO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. CONCESSÃO, AUXILIO RECLUSÃO, TRABALHADOR RURAL, COMPROVAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, SENTENÇA CONDENATORIA, PAGAMENTO, DEPENDENTE, SEGURADO, RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PRODUTOR RURAL, (SINPAS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1152 COL 01.