Projeto de Lei PL 3247/1984
Data de apresentação: 1984-04-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA UM ANO O PRAZO DE EXERCICIO EFETIVO PARA O DESEMPENHO DE CARGO OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, PRAZO, EXERCICIO EFETIVO, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR, OBJETIVO, ELEIÇÃO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, CARGOS, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0035 COL 01.