Projeto de Lei PL 3395/1984
Data de apresentação: 1984-05-03T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 DO DECRETO 89312, DE 23 DE JANEIRO DE 1984, QUE 'EXPEDE NOVA EDIÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO O DEPENDENTE DO SEGURADO NOS BENEFICIOS DO AUXILIO FUNERAL, PAGO AO EXECUTOR DO FUNERAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, BENEFICIARIO, AUXILIO FUNERAL, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, VALOR, REFERENCIA, CALCULO, AUXILIO FUNERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 01.