Projeto de Lei PL 4374/1984
Data de apresentação: 1984-10-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR.
Ementa detalhada: DIVIDINDO O TEMPO DE DURAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR EM UM PERIODO PARA TREINAMENTO MILITAR E OUTRO PARA APRENDIZAGEM DE UMA PROFISSÃO).
Palavras-chave: NORMAS, DIVISÃO, TEMPO DE SERVIÇO MILITAR, TREINAMENTO, MILITAR, APRENDIZAGEM, PROFISSÃO, ENSINO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10261 COL 02.