Projeto de Lei PL 4664/1984
Data de apresentação: 1984-11-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O TRABALHO DO MENOR.
Ementa detalhada: FIXANDO A JORNADA DO TRABALHO DO MENOR EM 04 HORAS DIARIAS, COM SALARIO PROPORCIONAL, OBRIGANDO AS EMPRESAS A EMPREGAREM DEZ POR CENTO DO SEU QUADRO DE PESSOAL COM TRABALHADORES MENORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, JORNADA DO TRABALHO, MENOR, PROPORCIONALIDADE, SALARIO, PROIBIÇÃO, PRORROGAÇÃO, DURAÇÃO DO TRABALHO. REDUÇÃO, IDADE, MENOR, APRENDIZ. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, PERCENTAGEM, TRABALHADOR, MENOR, ENVIO, RELATORIO, (MTB). OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO PRIMARIO. INCLUSÃO, MENOR, EMPREGADO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPREGADOR, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0951 COL 01.