Projeto de Lei PL 3189/1984
Data de apresentação: 1984-04-04T00:00:00
Ementa: APLICA O PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA AO PROCESSO TRABALHISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, PROCESSO TRABALHISTA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0910 COL 01.