Mensagem MSC 184/1984
Data de apresentação: 1984-06-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO REGIONAL RELATIVO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EM ONDAS MEDIAS DA REGIÃO 2, SEUS TRES ANEXOS E O PROTOCOLO FINAL, E BEM ASSIM AS RESOLUÇÕES 01 A 06 E AS RECOMENDAÇÕES 01 A 03.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, REGIÃO, SERVIÇOS, RADIODIFUSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 99/85.