Projeto de Lei PL 4102/1984
Data de apresentação: 1984-08-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DO DEBITO RESULTANTE DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, QUITAÇÃO, DEBITOS, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, (SFH), MUTUARIO, IDADE, VELHO, APOSENTADO, RENDA BAIXA, FAMILIA, PERCENTAGEM, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, PROPRIEDADE, IMOVEL RESIDENCIAL. QUITAÇÃO, PRESTAÇÕES VINCENDAS, SEGURO, HABITAÇÃO. COMPETENCIA, (BNH), DECISÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO. ISENÇÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES VENCIDAS, CASA PROPRIA, REQUERIMENTO, QUITAÇÃO, FINANCIAMENTO, (BNH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 03.