Projeto de Lei PL 3723/1984
Data de apresentação: 1984-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE AGROTOXICOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, TOXICO, AGRICULTURA, DEFENSIVO AGRICOLA, CANCELAMENTO, REGISTRO. OBRIGATORIEDADE, RECEITUARIO AGRONOMICO, COMPETENCIA, AGRONOMO, VETERINARIO, VENDA, DEFENSIVO AGRICOLA. CONSTRUÇÃO, LABORATORIO, DEFENSIVO AGRICOLA, CAPITAL DE ESTADO, PADRONIZAÇÃO, (LANARV). DESTINAÇÃO, HORARIO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROPAGANDA, DEFENSIVO AGRICOLA, PRODUTOR RURAL. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, DEFENSIVO AGRICOLA, APROVAÇÃO, (MS), (SEMA), (MINTER).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0924 COL 01.