Projeto de Lei Complementar PLP 217/1984
Data de apresentação: 1984-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LIVROS A BIBLIOTECAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (TRANSFORMADO NO PL. 4671/84).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EDITORA, AUTOR, ADMINISTRADOR, DOAÇÃO, LIVRO, BIBLIOTECA, (BN), ABATIMENTO, VALOR, IMPOSTO DE RENDA, REQUISITOS, BENEFICIO, OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, PREÇO, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO. EXPEDIÇÃO, RECIBO, DOAÇÃO, (BN), OBJETIVO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO. COMPETENCIA, (BN), DISTRIBUIÇÃO, LIVRO, BIBLIOTECA PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1152 COL 01.