Projeto de Lei PL 3309/1984
Data de apresentação: 1984-04-17T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: AUMENTO OS PERCENTUAIS DE 20 PARA 25 E DE 25 PARA 50 POR CENTO PARA REMUNERAÇÃO DA HORA EXTRA E DE EXCESSO DE HORARIO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, PRORROGAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0035 COL 02.