Projeto de Lei PL 4806/1984
Data de apresentação: 1984-12-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE RESTABELECEU, PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Ementa detalhada: CUJA ATIVIDADE FOR CONSIDERADA PENOSA, INSALUBRE E PERIGOSA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EXCLUSÃO, REQUISITOS, IDADE, CONGRESSO, BENEFICIO, APOSENTADORIA ESPECIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ATIVIDADE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0049 COL 01.