Projeto de Lei PL 3666/1984
Data de apresentação: 1984-06-04T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA SEÇÃO IV, CAPITULO I, DO TITULO VIII - DOS VOGAIS DAS JUNTAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO, PELOS TRABALHADORES, DOS VOGAIS QUE OS REPRESENTAM NAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPETENCIA, TRABALHADOR SINDICALIZADO, ELEIÇÃO, VOGAL, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, FISCALIZAÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, DESIGNAÇÃO, CANDIDATO ELEITO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), AUTORIZAÇÃO, REELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0038 COL 02.