Projeto de Lei PL 3969/1984
Data de apresentação: 1984-06-29T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 6996, DE 07 DE JUNHO DE 1982, QUE 'DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS NOS SERVIÇOS ELEITORAIS'.
Palavras-chave: NORMAS, IMPOSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS, PREVALENCIA, CAPITAL ESTRANGEIRO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RESIDENCIA, EXTERIOR, SERVIÇO ELEITORAL, ELEIÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0041 COL 02.