Projeto de Lei PL 3432/1984
Data de apresentação: 1984-05-09T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE MENORES QUE TRATAM DA ADOÇÃO.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO A CHAMADA ADOÇÃO SIMPLES E NOMEANDO A CHAMADA ADOÇÃO PLENA DE SIMPLESMENTE ADOÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MENORES. NORMAS, ADOÇÃO, MENOR, REGISTRO CIVIL, FIXAÇÃO, PERIODO, ESTAGIO. AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, MENOR, VIUVO, VIUVA, CONJUGE, SEPARAÇÃO JUDICIAL. NORMAS, CERTIDÃO, FILHO ADOTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 02.