Projeto de Lei PL 4216/1984
Data de apresentação: 1984-09-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA CORREÇÃO AUTOMATICA SEMESTRAL DOS SALARIOS, DE ACORDO COM O INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC, E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, POLITICA SALARIAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, MANUTENÇÃO, CORREÇÃO, SEMESTRE, SALARIO, NEGOCIAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PRESIDENTE DEP EUNICE MICHILES, VICE-PRESIDENTE SEN HELIO GUEIROS, E RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 29 03 85 PAG 0431 COL 03.