Projeto de Lei PL 3879/1984
Data de apresentação: 1984-06-29T00:00:00
Ementa: REGULA O TRABALHO EM HOSPITAIS, CLINICAS, CASAS DE SAUDE E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, EMPREGADO, HOSPITAL, AMBULATORIO, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPRESA PRIVADA, TRABALHADOR AUTONOMO, EMPREGO, CONTRATO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, REVEZAMENTO, PLANTÃO, REPOUSO SEMANAL, SALARIO PROFISSIONAL, AUXILIAR, MEDICINA, ENFERMEIRO, TECNICO DE LABORATORIO, TECNICO EM RADIOLOGIA. NORMAS, CRITERIOS, DURAÇÃO, RESIDENCIA MEDICA. CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, MEDICO, PESSOAL PARAMEDICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO OF 129/85, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 15 08 85 PAG 8214 COL 01.