Projeto de Decreto Legislativo PDC 46/1984
Data de apresentação: 1984-03-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES DE ABRIL DE 1984.
Ementa detalhada: MARROCOS E ESPANHA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, VIAGEM OFICIAL, PRESIDENTE REPUBLICA, MARROCOS, ESPANHA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF CN-112/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO.