Projeto de Lei PL 4709/1984
Data de apresentação: 1984-11-26T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO ESPECIAL AGRARIO - FESAG, COM A FINALIDADE DE GARANTIR AS OPERAÇÕES DO SEGURO AGRARIO DOS PRODUTORES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, AGRICULTURA, OBJETIVO, GARANTIA, OPERAÇÃO, SEGURO AGRARIO, PERCENTAGEM, INDENIZAÇÃO, SEGURADO, PRODUTOR RURAL, COMPROVAÇÃO, PERDA, SAFRA, ARROZ, FEIJÃO, MILHO, TRIGO, CANA DE AÇUCAR, MANDIOCA, CAFE, ALGODÃO, SOJA, MAMONA, CACAU, RECURSOS FINANCEIROS, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL, EMPRESA DE SEGUROS, (CNSP), (IRB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10261 COL 03.