Projeto de Lei PL 3705/1984
Data de apresentação: 1984-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E VENDEDOR DE JORNAIS E REVISTAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DISTRIBUIDOR, VENDEDOR, JORNAL, PERIODICO, TRABALHADOR AUTONOMO, BANCA DE JORNAL, COMERCIO AMBULANTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA. REQUISITOS, REGISTRO PROFISSIONAL, VENDEDOR, JORNAL, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, COMPETENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, LICENCIAMENTO, BANCA DE JORNAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 01.