Projeto de Lei PL 4047/1984
Data de apresentação: 1984-08-16T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1966, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO SERÃO REAJUSTADOS SEGUNDO OS COEFICIENTES DE CORREÇÃO MENSALMENTE FIXADOS PELO MPAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. APLICAÇÃO, COEFICIENTE, CORREÇÃO, MES, COMPETENCIA, (MPAS), REAJUSTAMENTO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, BASE DE CALCULO, SALARIO BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 01.