Projeto de Lei PL 4202/1984
Data de apresentação: 1984-09-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CERTO PERCENTUAL DAS AREAS AGRICULTAVEIS DO PAIS, PARA O CULTIVO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS.
Palavras-chave: NORMAS, RESERVA, AREA, AGRICULTURA, TERRITORIO NACIONAL, CULTIVO, PRODUTO ALIMENTICIO, FISCALIZAÇÃO, (MAGR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0937 COL 01.