Projeto de Lei PL 4882/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE LIMITAÇÃO NA CORREÇÃO MONETARIA DAS OPERAÇÕES A CREDITO RURAL COM BASE NA VARIAÇÃO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS AGRICOLAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, CREDITO RURAL, FINANCIAMENTO RURAL, BASE DE CALCULO, VARIAÇÃO, PREÇO, PRODUTO AGRICOLA, INDICE DE PREÇOS. COMPETENCIA, (CMN), BANCO CENTRAL DO BRASIL, ADMINISTRAÇÃO, PUBLICAÇÃO, INDICE, PRODUTO AGRICOLA, DIMENSÃO, PROPRIEDADE, IMOVEL RURAL, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, INVESTIMENTOS, CUSTEIO, AGRICULTURA, PECUARIA. COMPETENCIA, (SEPLAN), (MAGR), REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0003 COL 02.