Projeto de Lei PL 4625/1984
Data de apresentação: 1984-11-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O PORTUARIO PASSARA A RECEBER A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE A UM DIA INTEIRO DE SERVIÇO, QUANDO A QUANTIDADE DE MERCADORIA A SER TRANSPORTADA FOR PEQUENA E SUBSTITUINDO A PALAVRA FEITOR POR CAPATAZ.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO, CAPATAZIA, PORTO, SERVIÇO PORTUARIO, DIA, SALARIO, QUANTIDADE, MERCADORIA, PORTUARIO. SUBSTITUIÇÃO, NOME, FEITOR, DENOMINAÇÃO, CAPATAZ, ATIVIDADE PORTUARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0949 COL 01.