Projeto de Lei PL 3583/1984
Data de apresentação: 1984-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMOS DE ORIGEM EXTERNA PARA AS EMPRESAS PRIVADAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS.
Ementa detalhada: FIXANDO COMPETENCIA DA UNIÃO FEDERAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMOS EXTERNOS E REPASSE AS ENTIDADES INTERESSADAS).
Palavras-chave: COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, REPASSE, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, CAPITAL DE GIRO, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO. REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO TRIBUTAVEL, EMPRESA, CAPITAL ESTRANGEIRO, FILIAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, CONVERSÃO, OBRIGAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, INVESTIMENTO, REINVESTIMENTO, PAIS, INCENTIVO FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 02.