Projeto de Lei PL 4930/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO DO MENOR.
Ementa detalhada: CLASSIFICANDO O SALARIO PELA IDADE DO MENOR E FIXANDO LIMITES DE VAGAS PARA EMPREGADO MENOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, SALARIO, MENOR, IDADE, EMPREGADO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, EMPREGO, MENOR, IDADE, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0958 COL 01