Projeto de Lei PL 3088/1984
Data de apresentação: 1984-03-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE OBRAS LITERARIAS AS CASAS COLETIVAS DE INTERNAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITO AUTORAL. OBRIGATORIEDADE, EDITORA, AUTOR, OBRA LITERARIA, DOAÇÃO, NUMERO, ENTIDADE, INTERNAÇÃO COLETIVA, COMPROVAÇÃO, (CNDA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0907 COL 01.