Projeto de Lei PL 3707/1984
Data de apresentação: 1984-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA MARITIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM PRESIDENCIAL, ADIÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, PROCURADORIA MARITIMA, DENOMINAÇÃO, PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA. COMPETENCIA, (MM), DESIGNAÇÃO, PROCURADOR, DIREÇÃO, PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA. DESIGNAÇÃO, PROCURADOR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MM), INTEGRAÇÃO, PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA. TRANSFORMAÇÃO, EMPREGO, ADVOGADO DE OFICIO, (MM), INTEGRAÇÃO, TABELA DE EMPREGO PERMANENTE, TRIBUNAL MARITIMO. MENSAGEM 161/84.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF PS-GSE-055/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.