Projeto de Lei PL 3657/1984
Data de apresentação: 1984-05-29T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS IDOSOS COM MAIS DE SETENTA ANOS, REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO NAS PASSAGENS DE ONIBUS URBANOS E INTERMUNICIPAIS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, DESCONTO, VELHO, LIMITAÇÃO, IDADE, PASSAGEM, ONIBUS, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0922 COL 01.