Projeto de Lei PL 4078/1984
Data de apresentação: 1984-08-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA AUMENTAR A TAXA DE JUROS INCIDENTE SOBRE OS DEPOSITOS MENCIONADOS NO ARTIGO SEGUNDO DA MESMA LEI.
Ementa detalhada: AUMENTANDO A TAXA DE CAPITALIZAÇÃO PARA DOZE POR CENTO AO ANO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, AUMENTO, TAXAS, JUROS, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS, CAPITALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0933 COL 01.