Projeto de Lei PL 4001/1984
Data de apresentação: 1984-08-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE OS APOSENTADOS DEFINITIVAMENTE TAMBEM NÃO PODERÃO PLEITEAR CARGOS DE DIREÇÃO OU DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXCLUSÃO, APOSENTADO, EXERCICIO, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO, DIRIGENTE SINDICAL, ELEIÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0041 COL 02.