Projeto de Lei PL 4356/1984
Data de apresentação: 1984-10-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ACRESCIMOS NO PAGAMENTO DE SALARIO EFETUADO FORA DO PRAZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PRAZO, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, ACRESCIMO, PAGAMENTO, SALARIO, EMPREGADO, ATRASO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 01.