Projeto de Lei PL 4057/1984
Data de apresentação: 1984-09-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO TELEFONE ONDE O SERVIÇO PUBLICO DE TELEFONIA FOR EXPLORADO POR MAIS DE UMA CONCESSIONARIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, ASSINATURA, TELEFONE, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, TELEFONIA, USUARIO, AREA. PROIBIÇÃO, ARRESTO, SEQUESTRO, ARRECADAÇÃO, ASSINATURA, TELEFONE,
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0933 COL 01.