Projeto de Lei PL 3331/1984
Data de apresentação: 1984-04-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 2065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983, DISCIPLINANDO OS REAJUSTES SALARIAIS DOS PROFESSORES.
Ementa detalhada: SUBSTITUINDO O SALARIO-HORA PELO SALARIO-AULA, COM O PREVIO ACRESCIMO DO VALOR CORRESPONDENTE A 10 OU 20 MINUTOS, CONFORME SE REFIRAM A AULAS DIURNAS OU NOTURNAS, RESPECTIVAMENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, NORMAS, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, MAGISTERIO, SUBSTITUIÇÃO, SALARIO HORA, SALARIO, AULA, PROFESSOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0913 COL 01.