Projeto de Lei PL 3040/1984
Data de apresentação: 1984-03-20T00:00:00
Ementa: DESTINA PARTE DAS MULTAS APLICADAS PELO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO - CNP AOS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA UTILIZAÇÃO DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO COMO COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO, PARA TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, MULTA, APLICAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (CNP), LAVRATURA, AUTOS, INFRAÇÃO, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROJETOS, UTILIZAÇÃO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), COMBUSTIVEL, TRANSPORTE COLETIVO, VEICULOS, PASSAGEIRO. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, BANCO DO BRASIL (BB), GUIAS, MULTA, CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (CNP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 PAG 0906 COL 01.