Projeto de Lei PL 3709/1984
Data de apresentação: 1984-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DE OS PROFESSORES DE ENSINO PRIVADO PERCEBEREM SALARIOS NÃO INFERIORES AOS DO ENSINO PUBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ISONOMIA SALARIAL, EQUIVALENCIA, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, MAGISTERIO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. FIXAÇÃO, SALARIO, PROFESSOR, MUNICIPIOS, MAGISTERIO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 01.