Projeto de Lei PL 3098/1984
Data de apresentação: 1984-03-27T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 05 ANOS A VALIDADE DO CERTIFICADO DE MATRICULA DO GARIMPEIRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, FIXAÇÃO, VALIDADE, CERTIFICADO, MATRICULA, GARIMPEIRO, RENOVAÇÃO, QUINQUENIO,  ATIVIDADE, REGIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.