Projeto de Lei PL 3810/1984
Data de apresentação: 1984-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS PELO BANCO DO BRASIL S/A, E BANCO CENTRAL DO BRASIL A SEUS FUNCIONARIOS OCUPANTES.
Palavras-chave: NORMAS, ALIENAÇÃO, IMOVEL FUNCIONAL, BANCO DO BRASIL (BB), BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN),  DISTRITO FEDERAL, DIREITOS, OCUPANTE, CONTRATO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, ESCOLHA, PROMITENTE COMPRADOR. _OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, TAXA DE OCUPAÇÃO, IMOVEL FUNCIONAL, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO, BANCO DO BRASIL (BB), BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0926 COL 01.