Projeto de Lei PL 3293/1984
Data de apresentação: 1984-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REABSORÇÃO PELO MERCADO DE TRABALHO DOS SEGURADOS REABILITADOS PELO INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, APROVEITAMENTO, EMPREGADO, SEGURADO REABILITADO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0035 COL 02.