Projeto de Lei PL 4898/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: AUMENTA O VALOR DO SALARIO-FAMILIA, INCLUI A MULHER DO TRABALHADOR COMO DEPENDENTE E AMPLIA A IDADE LIMITE DOS OUTROS DEPENDENTES.
Ementa detalhada: INCLUINDO OS FILHOS MENORES DE 21 ANOS E ATE 24 ANOS QUANDO ESTUDANTE UNIVERSITARIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SALARIO FAMILIA. AUMENTO, VALOR, SALARIO FAMILIA, INCLUSÃO, FILHO, ESTUDANTE, MULHER, COMPANHEIRA, CONCUBINA, ALTERAÇÃO, IDADE, DEPENDENTE, FILHO MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0049 COL 02.