Projeto de Lei PL 4321/1984
Data de apresentação: 1984-09-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO AO ARTIGO 116 DA LEI 5988, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1973, PARA SUBORDINAR O CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL AO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, SUBORDINAÇÃO, (CNDA), (MJ), DIREITO AUTORAL, EXCLUSÃO, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 03.