Projeto de Lei PL 3457/1984
Data de apresentação: 1984-05-10T00:00:00
Ementa: INTRODUZ TITULO NA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, DISPONDO SOBRE COLIGAÇÕES PARTIDARIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS PARTIDOS POLITICOS PODERÃO COLIGAR-SE PARA ESCOLHA, REGISTRO E ELEIÇÃO DE UM OU MAIS CANDIDATOS COMUNS, NO AMBITO NACIONAL, REGIONAL OU MUNICIPAL, TANTO PELO SISTEMA MAJORITARIO QUANTO PELO PROPORCIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. NORMAS, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, ELEIÇÃO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, COMPETENCIA, DIRETORIO PARTIDARIO, EXIGENCIA, QUORUM, MAIORIA ABSOLUTA, MEMBROS. COMPETENCIA, CONVENÇÃO NACIONAL, CONVENÇÃO REGIONAL, CONVENÇÃO MUNICIPAL, ESCOLHA, CANDIDATO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA. FIXAÇÃO, NUMERO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, REPRESENTAÇÃO, DELEGADO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6793 COL 03.