Parecer (CD) P.C 5/1984
Data de apresentação: 1984-11-08T00:00:00
Ementa: OPINA, COM VOTO EM SEPARADO DO SENHOR JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE DA CONSULTA S/N/84, EM QUE O PRESIDENTE DA CAMARA SOLICITA SEU PRONUNCIAMENTO SOBRE A EXCLUSÃO DO DEPUTADO JORGE CURY DA LEGENDA PELA QUAL FOI ELEITO.
Palavras-chave: MANIFESTAÇÃO, (CCJ), CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, LEGALIDADE, CONSULTA, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXCLUSÃO, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO ELEITO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 87 PAG 0717 COL 03.