Projeto de Lei PL 4454/1984
Data de apresentação: 1984-10-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ESTATUTO DA TERRA - LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, COM VISTAS A EVITAR A EXPANSÃO DE MONOCULTURAS E A PROPICIAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AREA, IMOVEL RURAL, PROPRIEDADE RURAL, CULTIVO, ALIMENTOS, GENEROS ALIMENTICIOS, POPULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (MAGR), AGRICULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0944 COL 01.