Projeto de Lei PL 4098/1984
Data de apresentação: 1984-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS.
Ementa detalhada: APLICANDO A SISTEMATICA DE REAJUSTE SEMESTRAL AOS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, POLITICA SALARIAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO, PROVENTOS, SERVIDOR, INCLUSÃO, SEMESTRALIDADE, VARIAÇÃO, (INPC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0934 COL 01.