Projeto de Lei PL 4361/1984
Data de apresentação: 1984-10-01T00:00:00
Ementa: ATRIBUI AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE COOPERATIVAS DE EDITORAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA NACIONAL, COOPERATIVISMO. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, (MEC), (INL), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, COOPERATIVA, EDITORAÇÃO, LIVRO, EDITORA, DIREITO AUTORAL, ESCRITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 01.