Projeto de Lei Complementar PLP 215/1984
Data de apresentação: 1984-10-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO O AUXILIO FUNERAL POR MORTE DO DEPENDENTE DO TRABALHADOR RURAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). CONCESSÃO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO.