Projeto de Lei PL 4577/1984
Data de apresentação: 1984-11-12T00:00:00
Ementa: CRIA A CADEIRA DE DIREITO AEROESPACIAL CUJO CURSO DEVERA SER MINISTRADO NA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO AEROESPACIAL.
Ementa detalhada: CRIANDO DUAS CADEIRAS, UMA DE DIREITO AERONAUTICO E OUTRA DE DIREITO ESPACIAL).
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, ENSINO, DIREITO AERONAUTICO, VINCULAÇÃO, (MAER).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0047 COL 01.