Projeto de Lei PL 4773/1984
Data de apresentação: 1984-12-03T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, MANICURE, PEDICURE E MAQUILADOR ESTETICISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CABELEIREIRO, BARBEIRO, MANICURE, PEDICURE, MAQUILADOR, ESTETICISTA, REGISTRO PROFISSIONAL, (DRT), SALARIO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PENOSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0954 COL 01.