Projeto de Lei PL 3382/1984
Data de apresentação: 1984-05-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MUSICA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, MUSICA BRASILEIRA. FIXAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, MUSICA BRASILEIRA, EXECUÇÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, DIREITO AUTORAL. INCLUSÃO, PROGRAMAÇÃO, MUSICO, ARTISTA, LOCALIDADE, RADIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0915 COL 01.