Projeto de Lei PL 4493/1984
Data de apresentação: 1984-10-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA AOS QUE EFETUARAM CONVERSÃO DESAUTORIZADA EM VEICULOS.
Ementa detalhada: FAZENDO A CONVERSÃO PARA MOTOR A ALCOOL).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, ANISTIA, CONVERSÃO, VEICULO AUTOMOTOR, INEXISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, MOTOR, ALCOOL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.