Projeto de Lei PL 3404/1984
Data de apresentação: 1984-05-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A SEMESTRALIDADE PARA O REAJUSTAMENTO DO PREÇO DE VENDA DE OLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS DE ONIBUS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERIODO, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, PREÇO, OLEO DIESEL, COMBUSTIVEL, EMPRESA, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO URBANO. REGULAMENTAÇÃO, (CNP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0915 COL 01.