Projeto de Lei PL 3227/1984
Data de apresentação: 1984-04-05T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DIA 31 DE MARÇO DE CADA ANO COMO O 'DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES'.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, PREVENÇÃO, ACIDENTES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0911 COL 01.