Projeto de Decreto Legislativo PDC 57/1984
Data de apresentação: 1984-08-01T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNICA E TECNOLOGICA, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DO MARROCOS, CELEBRADO EM FEZ, A 10 DE ABRIL DE 1984.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA, TECNOLOGIA, BRASIL, PAIS, MARROCOS. MENSAGEM 189/84.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 88/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, PROMULGADO.