Projeto de Lei PL 4532/1984
Data de apresentação: 1984-10-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO-DE-BENEFICIO DOS SEGURADOS SUJEITOS A TABELA EM SALARIO-BASE.
Ementa detalhada: CALCULANDO O SALARIO DE BENEFICIO COM BASE NA QUANTIDADE DE SALARIOS SOBRE OS QUAIS O SEGURADO VINHA CONTRIBUINDO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, CALCULO, SALARIO BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, BASE DE CALCULO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR AUTONOMO, SEGURADO FACULTATIVO, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0947 COL 01.