Projeto de Lei PL 4951/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO FEDERAL E DAS SUAS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INCLUSIVE DAS FUNDAÇÕES, LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PRAZO, ALIENAÇÃO, IMOVEL FUNCIONAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), AQUISIÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, EXCLUSÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, MINISTRO DE ESTADO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA, DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL. _NORMAS, ATUALIZAÇÃO, PREÇO, VALOR, IMOVEL, PRAZO, VENDA, PRESTAÇÕES, JUROS, AMORTIZAÇÃO, PREMIO, SEGURO, INDICE, REAJUSTAMENTO, EQUIVALENCIA, SALARIO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. _CRITERIOS, SELEÇÃO, CANDIDATO, AQUISIÇÃO, IMOVEL FUNCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, NUMERO, DEPENDENTE, IDADE, CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADO, CONJUGE, VIUVA, VIUVO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), SERVIDOR, CELETISTA, PRAZO, EXTINÇÃO, (SUCAD), TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU), REDISTRIBUIÇÃO, PESSOAL, DEPARTAMENTO  ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO (DASP) (1975-1986). _PROIBIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RENOVAÇÃO, CONTRATO, SERVIDOR, COMPETENCIA, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, MINISTERIOS, ADMINISTRAÇÃO, CONSERVAÇÃO, IMOVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0959 COL 01