Projeto de Lei PL 3572/1984
Data de apresentação: 1984-05-21T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 1858, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1981, QUE REESTRUTURA A CARREIRA DO MAGISTERIO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DO SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ATRIBUINDO AO PROFESSOR QUE CONTAR MAIS TEMPO DE EXERCICIO NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A PREFERENCIA PARA JORNADA DE TRABALHO MAIS EXTENSA).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, ANTIGUIDADE, MAGISTERIO, PROFESSOR, TEMPO DE SERVIÇO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PREFERENCIA, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0919 COL 01.