Projeto de Lei PL 4090/1984
Data de apresentação: 1984-08-27T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SALARIO-TRANSPORTE DO TRABALHADOR, A CARGO DO EMPREGADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, SALARIO, TRANSPORTE, ENCARGO, EMPREGADOR, PAGAMENTO, EMPREGADO, BASE DE CALCULO, TARIFAS. ISENÇÃO, SALARIO, TRANSPORTE, EMPREGADOR, FORNECIMENTO, TRANSPORTE GRATUITO, TRABALHADOR. EXCLUSÃO, TRANSPORTE, DEFINIÇÃO, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0934 COL 01.