Projeto de Lei PL 4042/1984
Data de apresentação: 1984-08-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CERRO LARGO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO,TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, SEDE, MUNICIPIO, CERRO LARGO, JURISDIÇÃO, GUARANI DAS MISSÕES (RS), CAIBATE (RS), CANDIDO GODOI (RS), CAMPINA DAS MISSÕES (RS), ROQUE GONZALES (RS), SÃO PAULO DAS MISSÕES (RS), PORTO XAVIER (RS) RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 6615/85. DCN1 28 11 85 PAG 14681 A 14687.