Projeto de Lei PL 3790/1984
Data de apresentação: 1984-06-20T00:00:00
Ementa: VEDA A EXISTENCIA DE MONOPOLIOS E OLIGOPOLIOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO A CRIAÇÃO DE CARTEL, O PROCESSO DESLEAL DE CONCORRENCIA, AUMENTO ARBITRARIO DE LUCROS E APLICAÇÃO DE PREÇOS DIFERENTES E CONTRATOS DE EXCLUSIVIDADE).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, MONOPOLIO, INDUSTRIA, ATIVIDADE ECONOMICA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, PESSOA JURIDICA, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, EMPRESA, INCLUSÃO, ESTATUTO, INEXISTENCIA, OBJETIVO, CONTROLE, PRODUÇÃO, EXTINÇÃO, CONCORRENCIA, ABUSO DE PODER. PROIBIÇÃO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, OBJETIVO, CRIAÇÃO, MONOPOLIO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, MINISTERIOS, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, CONCORRENCIA, AUMENTO, LUCRO, APLICAÇÃO, PREÇO, MONOPOLIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0925 COL 01.