Projeto de Lei PL 3115/1984
Data de apresentação: 1984-04-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO TEMPORARIOS DO SOLO RURAL, INSTITUINDO SOBRE O MESMO O DIREITO DE SUPERFICIE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, REFORMA AGRARIA. NORMAS, INTERVENÇÃO, (INCRA), IMOVEL RURAL, LATIFUNDIO, INEXISTENCIA, EXPLORAÇÃO, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, POSSE, DIREITOS, SUPERFICIE, ARRENDAMENTO RURAL, PARCERIA. NORMAS, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, BENFEITORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0908 COL 01.