Projeto de Lei PL 4142/1984
Data de apresentação: 1984-08-30T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O VOTO VINCULADO NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, ALTERANDO DISPOSITIVO DO CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. EXTINÇÃO, VOTO VINCULADO, ELEIÇÃO, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL. EXTINÇÃO, VINCULAÇÃO, VOTO, ELEIÇÕES, SISTEMA PROPORCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 01.