Projeto de Lei PL 4126/1984
Data de apresentação: 1984-09-03T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 195 DA CLT, DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERICIA PARA A CARACTERIZAÇÃO E A CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE E DA PERICULOSIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, REALIZAÇÃO, PERICIA, CARACTERIZAÇÃO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, COMPETENCIA, PERITO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), REQUISITOS, DEPOSITO, PARCELA, HONORARIOS, ENCARGO, EMPRESA, REQUERIMENTO. PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, PERICIA, OCORRENCIA, AFASTAMENTO, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0935 COL 01.