Projeto de Lei PL 4455/1984
Data de apresentação: 1984-10-15T00:00:00
Ementa: INSTITUI O REGISTRO NACIONAL DE PROPRIEDADE AUTOMOTORA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, REGISTRO, PROPRIEDADE, VEICULO AUTOMOTOR, ORGÃOS, TRANSITO, ARQUIVO, DOCUMENTO, VEICULOS. TRANSMISSÃO, DOMINIO, VEICULOS, INSTRUMENTO PUBLICO, INSTRUMENTO PARTICULAR, INSCRIÇÃO, REGISTRO, PROPRIEDADE. NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, VEICULOS. AVERBAÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, MATRICULA, TRANSFERENCIA, PAGAMENTO, (TRU), MULTA, INSCRIÇÃO, REGISTRO, VEICULOS. EXPEDIÇÃO, DOCUMENTO, VEICULOS, OCORRENCIA, PERDA, EXTRAVIO, DESTRUIÇÃO, CERTIFICADO, PROPRIEDADE, VEICULOS. FIXAÇÃO, PRAZO, USUCAPIÃO, VEICULOS. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, PROPRIETARIO, VEICULOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7770 COL 02.