Mensagem MSC 375/1984
Data de apresentação: 1984-10-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO EM BRASILIA DA COMISSÃO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA, CONCLUIDA EM EM SANTIAGO, CHILE, EM 27 DE JULHO DE 1984.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, BRASIL, (ONU), FUNCIONAMENTO, ESCRITORIO, (CEPAL), MUNICIPIO, BRASILIA, (DF).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 91/85.