Projeto de Lei PL 3231/1984
Data de apresentação: 1984-04-09T00:00:00
Ementa: CRIA A PROCURADORIA POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROCURADORIA, VINCULAÇÃO, LEGISLATIVO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, RELACIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CIDADÃO, APURAÇÃO, DENUNCIA, INVESTIGAÇÃO. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, PROCURADOR, INDICAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. COMPETENCIA, PROCURADOR, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÕES, ORGÃO PUBLICO, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), INCLUSÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, LEGISLATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 02.