Projeto de Lei PL 3663/1984
Data de apresentação: 1984-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA CADAVERES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO A UTILIZAÇÃO DE CADAVER DE INDIGENTE OU SEM IDENTIFICAÇÃO).
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, CADAVER, ORGÃOS, CORPO HUMANO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, AREA, SAUDE, SUPERVISÃO, PROFESSOR. OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, ASILO, INSTITUIÇÃO MEDICA, MEDICINA LEGAL, ENCAMINHAMENTO, CADAVER, DOAÇÃO, INEXISTENCIA, IDENTIFICAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0922 COL 01.