Projeto de Lei PL 4235/1984
Data de apresentação: 1984-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI QUE CRIOU A COBAL - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS, ALTERANDO A FINALIDADE DE SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TORNANDO EXCLUSIVO SUA DEDICAÇÃO AO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E PRODUTO DE HIGIENE E ATENDENDO A PROGRAMAS DE FINALIDADE SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (COBAL). DEFINIÇÃO, OBJETIVO, (COBAL), ABASTECIMENTO, GENEROS ALIMENTICIOS, PRODUTO DE HIGIENE, SIMPLIFICAÇÃO, EMBALAGEM, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO SUPERFLUO. COMPETENCIA, (COBAL), REGULAMENTAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, COMERCIO, INTERESSE SOCIAL, CONVENIO, SINDICATO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, TRABALHADOR, ATENDIMENTO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0938 COL 01.