Projeto de Lei Complementar PLP 181/1984
Data de apresentação: 1984-08-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CADASTRAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS JUNTO AO PIS, FIXA CRITERIO PARA CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES RURAIS AO PROGRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, CADASTRAMENTO, TRABALHADOR RURAL, (PIS), DISPENSA, MULTA, PROPRIETARIO, EMPREGADOR RURAL, NORMAS, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 01.