Projeto de Lei PL 4870/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: PROIBE A APROVAÇÃO DE PROJETOS E CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS, POR PARTE DE ORGÃOS OFICIAIS, PARA A INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU INVESTIMENTOS EM USINA DE AÇUCAR.
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ORGÃO PUBLICO, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INVESTIMENTO, USINA AÇUCAREIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0957 COL 01.