Mensagem MSC 141/1984
Data de apresentação: 1984-05-15T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS VIVOS MARINHOS ANTARTICOS, CONCLUIDA EM CAMBERRA, EM 20 DE MAIO DE 1980.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECURSOS, VIDA, ANIMAL, VEGETAIS, MARINHA, ANTARTICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 60/84.