Projeto de Lei PL 3449/1984
Data de apresentação: 1984-05-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO TAXISTA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA, TAXI, TRABALHADOR AUTONOMO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0037 COL 01.