Projeto de Lei PL 3352/1984
Data de apresentação: 1984-04-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LOPS), PARA ELEVAR O PERCENTUAL REFERENTE AO CALCULO DO VALOR DO AUXILIO-DOENÇA.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA NOVENTA POR CENTO DO SALARIO DE BENEFICIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, AUMENTO, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, PAGAMENTO, AUXILIO DOENÇA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0914 COL 01.