Projeto de Lei PL 3028/1984
Data de apresentação: 1984-03-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, VISANDO DETERMINAR A ADOÇÃO, A PARTIR DA DATA QUE ESPECIFICA, DO SISTEMA DE ELEIÇÃO DOS DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. NORMAS, ELEIÇÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CANDIDATO, PROFESSOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0906 COL 01.