Projeto de Lei PL 3986/1984
Data de apresentação: 1984-07-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ARRENDAMENTO DAS TERRAS APROVEITAVEIS NÃO EXPLORADAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA. OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, TITULAR, DOMINIO UTIL, LATIFUNDIO, ARRENDAMENTO, CESSÃO, PARCERIA AGRICOLA, EXPLORAÇÃO, PROPRIEDADE FAMILIAR, COOPERATIVA RURAL, TRABALHADOR RURAL. NORMAS, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, FINANCIAMENTO RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, ARRENDATARIO, PARCEIRO, AQUISIÇÃO, PRODUÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA, FORNECIMENTO, INSUMO, SEMENTE, ELETRIFICAÇÃO RURAL, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, COMUNIDADE. CONCESSÃO, PROPRIETARIO, PARTICIPAÇÃO, REFORMA AGRARIA, ISENÇÃO, TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS, CONTRIBUIÇÃO, (INCRA). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, COTA, PARCEIRO, PARTILHA, PARCERIA AGRICOLA. NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, IMOVEL RURAL, LATIFUNDIO, INDENIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0932 COL 01.