Projeto de Lei PL 3511/1984
Data de apresentação: 1984-05-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER A FORMA DE ESCOLHA DA LIDERANÇA DAS BANCADAS DOS PARTIDOS POLITICOS NAS CASAS LEGISLATIVAS.
Ementa detalhada: ATRAVES DE VOTAÇÃO SECRETA, ABERTA OU ACLAMAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. NORMAS, ESCOLHA, LIDERANÇA, LIDER, BANCADA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA, VOTAÇÃO SIMBOLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0037 COL 02.