Projeto de Resolução PRC 190/1984
Data de apresentação: 1984-08-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA II DO ARTIGO 89 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A NÃO SUSPENSÃO DE SESSÃO DO PODER LEGISLATIVO EM DECORRENCIA DE FALECIMENTO DE CONGRESSISTA DA LEGISLATURA, OU QUANDO FOR DECRETADO LUTO OFICIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. NORMAS, SUSPENSÃO, SESSÃO LEGISLATIVA, MORTE, CHEFE, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, EXCLUSÃO, CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, DECRETAÇÃO, LUTO OFICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1164 COL 01.