Projeto de Resolução PRC 256/1984
Data de apresentação: 1984-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ENCARGOS DE GABINETE E INCLUSÃO DE CATEGORIA FUNCIONAL NO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO.
Ementa detalhada: TRANSFORMANDO E REDISTRIBUINDO OS ENCARGOS DE GABINETE DA LOTAÇÃO DO EXTINTO PARTIDO POPULAR, CRIANDO A CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE TECNICO, INCLUINDO OS OCUPANTES DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, ASSESSOR LEGISLATIVO).
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, ENCARGO, GABINETE, PARTIDO POLITICO. CRIAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, ASSISTENTE TECNICO, ATIVIDADE, NIVEL SUPERIOR, OCUPANTE, CARGOS, ASSESSOR, ADMINISTRAÇÃO, ASSESSOR LEGISLATIVO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ATIVIDADE DE APOIO LEGISLATIVO. NORMAS, PROVIMENTO, CATEGORIA FUNCIONAL, ASSISTENTE TECNICO, CONCURSO PUBLICO, ASCENSÃO FUNCIONAL, REQUISITOS, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 103/84. DCN1 05 12 84 PAG 15789.