Projeto de Lei PL 4191/1984
Data de apresentação: 1984-09-04T00:00:00
Ementa: REVOGA OS ITENS V, VI E VIII DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: REVOGANDO A CASSAÇÃO DE DIREITOS SINDICAIS POR PENALIZAÇÃO DO SINDICALISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REVOGAÇÃO, CASSAÇÃO, DIREITO SINDICAL, TRABALHADOR, ELEIÇÃO SINDICAL, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0936 COL 01.