Projeto de Lei PL 4872/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA AO CRONISTA ESPORTIVO - FACE, DESTINANDO-LHE CINCO DECIMOS POR CENTO DA RENDA BRUTA DE CADA CONCURSO DE PROGNOSTICOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, REPORTER, ESPORTE, FUTEBOL, RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA, OBJETIVO, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ASSISTENCIA DENTARIA, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, BOLSA DE ESTUDO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, EMPRESTIMO. REDUÇÃO, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, (CEF), ADMINISTRAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CET AO PL. 4452/77. DCN1 29 11 85 PAG 14852 COL 02.