Projeto de Lei PL 3992/1984
Data de apresentação: 1984-08-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO E O VALOR DE VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PASSANDO A DENOMINAR-SE OFICIAL DE PREVIDENCIA, ABRANGENDO OS ANTIGOS SERVIDORES DO IPASE LIGADOS A ATIVIDADE DE ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE ADMINISTRATIVO, DILIGENCIA, ARRECADAÇÃO, (IPASE), TRANSFORMAÇÃO, OFICIAL DE PREVIDENCIA, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, AGENTE ADMINISTRATIVO, ENCARGO, (IAPAS). MENSAGEM 265/84.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-85/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.