Projeto de Lei PL 4466/1984
Data de apresentação: 1984-10-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 83 DA LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS', ALTERADA PELA LEI 6800, DE 25 DE JUNHO DE 1980, DISCIPLINANDO OS REGISTROS IDENTIFICADORES DE DISCOS, FITAS E FILMES COM FINS COMERCIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITO AUTORAL. NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, DISCO, FITA MAGNETICA, FONOGRAMA, FILME, VIDEOCASSETE, TITULO, MUSICA, TEXTO, GRAVAÇÃO, NOME, EDITOR, PRODUTOR, ESTADOS, AUTOR, ANO, EDIÇÃO, SONOPLASTIA, REGENTE, ORQUESTRA, OBJETIVO, CLASSIFICAÇÃO, CONTROLE, PADRONIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0945 COL 01.