Projeto de Lei PL 4761/1984
Data de apresentação: 1984-11-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI A ZONA FRANCA DO SALGADO, NO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, REGIÃO, SALGADO, (PA), ABRANGENCIA, MUNICIPIOS, VIGIA, COLARES, SÃO CAETANO DE ODIVELAS, MARAPANIM, CURUÇA, MARACANÃ, MAGALHÃES BARATA, PRIMAVERA, SALINOPOLIS, INCENTIVO FISCAL, INDUSTRIA, UTILIZAÇÃO, MATERIA PRIMA, MÃO DE OBRA, LOCAL, REGIÃO NORTE, ADMINISTRAÇÃO, SUPERINTENDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0953 COL 01.