Projeto de Lei PL 3173/1984
Data de apresentação: 1984-04-04T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PUBLICITARIO, CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE PUBLICIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PUBLICITARIO, CURSO SUPERIOR, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, MERCADO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, PROFISSIONAL LIBERAL, CLASSIFICAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUTOR, ASSISTENTE, PRODUÇÃO, FOTOGRAFO, PRODUTOR, AUDIOVISUAL, FILME PUBLICITARIO, GRAVADOR DE SOM, PROPAGANDISTA. CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, PUBLICIDADE, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, REGISTRO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0910 COL 01.