Projeto de Lei PL 3485/1984
Data de apresentação: 1984-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A EMPRESAS CONSTRUÇÃO CIVIL NA AMAZONIA LEGAL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ADICIONAL NÃO RESTITUIVEL, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, AMAZONIA LEGAL. COMPETENCIA, (SUDAM), RECONHECIMENTO, INCENTIVO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INCORPORAÇÃO, VALOR, BENEFICIO FISCAL, CAPITAL SOCIAL, CAPITALIZAÇÃO. OCORRENCIA, INFRAÇÃO, CANCELAMENTO, BENEFICIO FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5111 COL 01.