Projeto de Lei Complementar PLP 212/1984
Data de apresentação: 1984-10-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-NATALIDADE AOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). CONCESSÃO, AUXILIO NATALIDADE, TRABALHADOR RURAL, PRODUTOR RURAL, MULHER, GESTANTE, COMPANHEIRA, CONCUBINA, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, CUSTEIO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1151 COL 01.