Projeto de Lei PL 4516/1984
Data de apresentação: 1984-10-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 250 E RESTABELECE OS ARTIGOS 252, 253 E 254, TODOS DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, REVOGANDO O DECRETO-LEI Nº 1.538, DE 14 DE ABRIL DE 1977.
Ementa detalhada: REVOGANDO A LEI FALCÃO E DISPONDO SOBRE AS NORMAS, CRITERIOS, PRAZO E HORARIO DA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIREITOS, PRAZO, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, INCLUSÃO, BOLETIM, JUSTIÇA ELEITORAL, INSTRUÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). PROIBIÇÃO, CENSURA, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO. REVOGAÇÃO, LEI FALCÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO II DO RI. (FACE A LEI 9504/97). DCD 10 03 98 PAG 5674 COL 02.