Mensagem MSC 353/1984
Data de apresentação: 1984-10-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS DE 1973, ASSINADOS EM LONDRES, A 02 DE NOVEMBRO DE 1973, E DO PROTOCOLO DE 1973, RELATIVO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS, ASSINADO EM LONDRES, A 17 DE FEVEREIRO DE 1978.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, NAVIO, OLEO, PETROLEO, PETROLEIRO, MAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 111/85.