Projeto de Lei PL 4084/1984
Data de apresentação: 1984-08-23T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: REVOGANDO A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0934 COL 01.