Projeto de Lei PL 4065/1984
Data de apresentação: 1984-08-17T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5701, DE 09 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O MAGISTERIO DO EXERCITO.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO OS REQUISITOS PARA QUE OS OFICIAIS DO EXERCITO, DA ATIVA, POSSAM PRESTAR CONCURSO PUBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR PERMANENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MAGISTERIO MILITAR. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONCURSO PUBLICO, PROFESSOR, MAGISTERIO MILITAR, INCLUSÃO, OFICIAL DA ATIVA, EXERCITO. MENSAGEM 291/84.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 32/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 31 05 86 PAG 5113 COL 01.