Projeto de Lei PL 3516/1984
Data de apresentação: 1984-05-16T00:00:00
Ementa: VINCULA OS REAJUSTES DE ANUIDADES ESCOLARES AO VALOR DO SALARIO-MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: VINCULAÇÃO, REAJUSTAMENTO, ANUIDADE, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, ENSINO PARTICULAR, AUMENTO, SALARIO MINIMO REGIONAL. OCORRENCIA, INFRAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DEVOLUÇÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, ESTUDANTE, SUSPENSÃO, EXAME VESTIBULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0037 COL 02.