Projeto de Lei PL 4519/1984
Data de apresentação: 1984-10-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO, PELOS ADVOGADOS, DOS MEMBROS DA DIRETORIA E DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (OAB), NORMAS, ELEIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, CONSELHO FEDERAL, ESCOLHA, ADVOGADO, ASSEMBLEIA GERAL, EXTINÇÃO, MEMBRO NATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0046 COL 01.