Projeto de Lei PL 4371/1984
Data de apresentação: 1984-10-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO A ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVO PUBLICO E ARQUIVO PRIVADO, A COMPETENCIA DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONAR, E CRIANDO O REGISTRO GERAL DE ARQUIVOS PRIVADOS).
Palavras-chave: NORMAS, PROTEÇÃO, ARQUIVO PUBLICO, COMPETENCIA, ARQUIVO NACIONAL, (MJ), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, CULTURA. FIXAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, DOCUMENTO, TRANSFERENCIA, ARQUIVO NACIONAL. REGULAMENTAÇÃO, ARQUIVO, ATIVIDADE PRIVADA, PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, ALIENAÇÃO, HERANÇA, AUTORIZAÇÃO, ARQUIVO NACIONAL, (MJ). DEFINIÇÃO, ARQUIVO, HISTORIA, REGISTRO, NASCIMENTO, CASAMENTO, ATESTADO DE OBITO, TESTAMENTO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, ARQUIVO. COMPETENCIA, ARQUIVO NACIONAL, DOCUMENTO, TOMBAMENTO, IMOVEL, PATRIMONIO HISTORICO. CRIAÇÃO, REGISTRO GERAL, ARQUIVO, INICIATIVA PRIVADA, VINCULAÇÃO, ARQUIVO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0942 COL 01.