Projeto de Lei PL 3886/1984
Data de apresentação: 1984-07-03T00:00:00
Ementa: OBRIGA O INAMPS - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA E PREVIDENCIA SOCIAL, A CONTRATAR MEDICOS HOMEOPATAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, (INAMPS), MANUTENÇÃO, MEDICO, HOMEOPATA, MUNICIPIOS, POPULAÇÃO. OCORRENCIA, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO. NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HOMEOPATIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0928 COL 01.