Projeto de Lei PL 4853/1984
Data de apresentação: 1984-12-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE ABATIMENTO NOS PREÇOS DE DERIVADOS DO PETROLEO E DO ALCOOL, QUANDO DESTINADOS AO CONSUMO PROPRIO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS.
Palavras-chave: NORMAS, ABATIMENTO, PREÇO, DERIVADOS, PETROLEO, GASOLINA, ALCOOL, DESTINAÇÃO, CONSUMO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRABALHADOR AUTONOMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 02.