Projeto de Lei PL 3406/1984
Data de apresentação: 1984-05-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, EM SEU ARTIGO QUINTO PARAGRAFO UNICO - CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE OS CONTEMPLADOS COM O DIREITO DE ALISTAMENTO ELEITORAL E VOTO OS CABOS, SOLDADOS E TAIFEIROS PROFISSIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, INCLUSÃO, CABO, SOLDADO, TAIFEIRO, MILITAR, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, FORÇAS ARMADAS, DIREITOS, ALISTAMENTO ELEITORAL, ELEITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 02.