Projeto de Lei PL 4798/1984
Data de apresentação: 1984-12-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA 06 MESES ANTERIORES AO BENEFICIO, O PRAZO DE TOMADA DO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, QUE SERÃO CORRIGIDOS DE ACORDO COM COEFICIENTES DE REAJUSTAMENTO FIXADOS PELO MPAS PARA CONCESSÃO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CORREÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, REDUÇÃO, PRAZO, BASE DE CALCULO, SALARIO BENEFICIO, APOSENTADORIA, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.