Projeto de Lei Complementar PLP 148/1984
Data de apresentação: 1984-04-23T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA PERMITIR A MULHER OU COMPANHEIRA DO TRABALHADOR RURAL IGUALDADE DE TRATAMENTO EM RELAÇÃO A ESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). NORMAS, DIREITOS, MULHER, COMPANHEIRA, TRABALHADOR RURAL, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0078 COL 02.