Projeto de Lei PL 4888/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O DIREITO DO MARIDO A PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, INCLUSÃO, CONJUGE, MARIDO, BENEFICIARIO, DIREITOS, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0957 COL 01.