Projeto de Lei PL 4800/1984
Data de apresentação: 1984-12-03T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, CRIA A COORDENAÇÃO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, (BNH), SUBSTITUIÇÃO, COORDENAÇÃO, HABITAÇÃO, VINCULAÇÃO, (MINTER), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, CONJUNTO HABITACIONAL, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, SANEAMENTO BASICO, EQUIPAMENTOS, COMUNIDADE. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO, MUTUARIO, VALOR, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA, CLAUSULA, REAJUSTAMENTO, PARCELA, REMUNERAÇÃO. DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COORDENAÇÃO, HABITAÇÃO, FUNDOS, ORÇAMENTO, (FINSOCIAL), (FAS). TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, BENS, (BNH), COORDENAÇÃO, HABITAÇÃO. ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, HABITAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA GERAL, COMISSÃO, SUPERVISÃO, MEMBROS, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO POLITICO, REPRESENTANTE, MUTUARIO, SINDICATO, TRABALHADOR, (OAB), ENGENHEIRO, ARQUITETO, ECONOMISTA, CONTABILISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0955 COL 01.