Projeto de Lei PL 3165/1984
Data de apresentação: 1984-04-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO AOS DEFICIENTES FISICOS OU MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, ENCARGO, PREVIDENCIA SOCIAL, (IAPAS), COMPROVAÇÃO, SITUAÇÃO ECONOMICA, BENEFICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0909 COL 01.