Projeto de Lei PL 3502/1984
Data de apresentação: 1984-05-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE 'INSTITUI SUBLEGENDAS PARA AS ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SUBLEGENDA NA ELEIÇÃO INDIRETA PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. EXTENSÃO, SUBLEGENDA, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO INDIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA. ALTERAÇÃO, COLEGIO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0917 COL 01.