Projeto de Lei PL 4080/1984
Data de apresentação: 1984-08-21T00:00:00
Ementa: PERMITE O SAQUE DO FGTS PARA CUSTEAR ESTUDOS DO TRABALHADOR OU MEMBRO DE SUA FAMILIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, NORMAS, CONCESSÃO, EMPREGADO, POSSIBILIDADE, SAQUE, CONTA VINCULADA DO FGTS, OBJETIVO, PAGAMENTO, ANUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DEPENDENTE, TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 02.