Projeto de Lei PL 3628/1984
Data de apresentação: 1984-05-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUIS.
Ementa detalhada: (TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 209/84).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICIPIO, SÃO LUIS, PAÇO DO LUMIAR, SÃO JOSE DE RIBAMAR, ROSARIO, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0921 COL 01.