Projeto de Lei PL 4658/1984
Data de apresentação: 1984-11-14T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DOS CUSTOS NAS PLACAS INDICATIVAS DAS OBRAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, INCLUSÃO, CUSTO, OBRA PUBLICA, PLACA, INDICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, TECNICA, (CREA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0047 COL 02.