Projeto de Lei PL 4262/1984
Data de apresentação: 1984-09-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 534 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PERMITIR, MEDIANTE REQUERIMENTO, A FUNDAÇÃO DE FEDERAÇÕES INTERESTADUAIS E NACIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FUNDAÇÃO, FEDERAÇÃO SINDICAL, ESTADOS, TERRITORIO NACIONAL, SINDICATO, REQUERIMENTO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 01.