Projeto de Lei PL 3387/1984
Data de apresentação: 1984-04-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, COMPETENCIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DEFENSIVO AGRICOLA, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 01.