Projeto de Lei PL 4003/1984
Data de apresentação: 1984-08-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6732, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE ALTEROU A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, E DETERMINOU OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS FRAÇÕES JA INCORPORADAS AO VENCIMENTO DE CARGO EFETIVO, AINDA, SEMPRE QUE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO, CUJO EXERCICIO GEROU O DIREITO AO ACRESCIMO, TENHA SE EFETIVADO SEM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÕES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. NORMAS, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, EMPREGADO, DIFERENÇA SALARIAL, CARGO EFETIVO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 03.