Projeto de Lei PL 4006/1984
Data de apresentação: 1984-08-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 1746, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE ALTERA A LEI 6732, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Ementa detalhada: ESTENDENDO AS VANTAGENS DO CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA AO OCUPANTE APOSENTADO POR INVALIDEZ).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. EXTENSÃO, BENEFICIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, INCLUSÃO, VANTAGENS, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, OCORRENCIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DOENÇA GRAVE, ACIDENTE, INCAPACIDADE DEFINITIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3763 COL 02.