Projeto de Lei PL 4296/1984
Data de apresentação: 1984-09-24T00:00:00
Ementa: FIXA EM CINQUENTA POR CENTO DE SEU VALOR ANUAL, NO MAXIMO, A CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO REALIZADAS POR PRODUTORES AGROPECUARIOS.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, TAXAS, ANO, CORREÇÃO MONETARIA, FINANCIAMENTO RURAL, PRODUTOR RURAL, PRODUTO AGROPECUARIO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL, EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 02.