Projeto de Lei PL 3025/1984
Data de apresentação: 1984-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE AUTORES NACIONAIS NAS APRESENTAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, MANUTENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), SUBVENÇÃO, VERBA, ORGÃO PUBLICO, INCLUSÃO, PERCENTAGEM, OBRA ARTISTICA, MUSICA, AUTORIA NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, (CNDA), DIREITO AUTORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0033 COL 01.