Projeto de Lei PL 4556/1984
Data de apresentação: 1984-10-30T00:00:00
Ementa: DETERMINA MEDIDAS PARA O REEXAME DA UNIFICAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, REEXAME, UNIFICAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, PRESIDENTE, MINISTRO DE ESTADO, (MPAS), MEMBROS, (INPS), INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA, PENSÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, CATEGORIA PROFISSIONAL. COMPETENCIA, COMISSÃO ESPECIAL, ESTUDO, RESTABELECIMENTO, REVOGAÇÃO, UNIFICAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, ORGÃOS, PREVIDENCIA SOCIAL, TRANSFERENCIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REQUISIÇÃO, SERVIDOR. EXCLUSÃO, UNIFICAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, (IAPB), BANCARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0948 COL 01.