Projeto de Lei PL 4117/1984
Data de apresentação: 1984-08-27T00:00:00
Ementa: PROIBE O ESTABELECIMENTO DE RESERVA INDIGENA NA LOCALIDADE DE SEDE TRENTIN, MUNICIPIO DE CHAPECO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, RESERVA INDIGENA, MUNICIPIO, CHAPECO (SC). SANTA CATARINA, COMPETENCIA, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI), LOCALIZAÇÃO, INDIO, CAICANGS, RESERVA INDIGENA, MUNICIPIO, XANXERE (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3763 COL 02.