Projeto de Lei PL 3199/1984
Data de apresentação: 1984-04-03T00:00:00
Ementa: TORNA FACULTATIVA, COMO DISCIPLINA E COMO PRATICA EDUCATIVA, A EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, NAS ESCOLAS DE TODOS OS GRAUS E MODALIDADES, DOS SISTEMAS DE ENSINO DO PAIS.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0034 COL 02.