Projeto de Decreto Legislativo PDC 79/1984
Data de apresentação: 1984-11-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, PARA UM ENCONTRO DE TRABALHO COM O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA ARGENTINA, NO DIA 09 DE JANEIRO DE 1985.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR, MISSÃO OFICIAL, ARGENTINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-468/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO.