Projeto de Lei PL 4271/1984
Data de apresentação: 1984-09-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FACULDADE DE DIREITO, NA CIDADE DE PIMENTA BUENO, NO ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, DIREITO, MUNICIPIO, PIMENTA BUENO, (RO), VINCULAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 01.