Projeto de Lei PL 4546/1984
Data de apresentação: 1984-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Ementa detalhada: DANDO AO APOSENTADO POR INVALIDEZ A POSSIBILIDADE DO REINGRESSO NO SERVIÇO COM ACUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS).
Palavras-chave: NORMAS, POSSIBILIDADE, REINICIO, RETORNO, ATIVIDADE, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, LIMITAÇÃO, PRAZO, ACUMULAÇÃO, VENCIMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0046 COL 02.