Projeto de Lei PL 3867/1984
Data de apresentação: 1984-06-29T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS SALARIOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS NA DEFINIÇÃO DOS CRITERIOS PARA FIXAÇÃO DO INPC.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, NORMAS, PARTICIPAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FIXAÇÃO, VALOR, (INPC), NOTIFICAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, CALCULO, SALARIO.  _COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, IMPUGNAÇÃO, ALTERAÇÃO, CALCULO, (INPC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 03.