Projeto de Lei PL 3054/1984
Data de apresentação: 1984-03-26T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MEMBROS DOS DIRETORIOS DE PARTIDOS POLITICOS AS GARANTIAS CONCEDIDAS AOS DIRIGENTES SINDICAIS.
Palavras-chave: NORMAS, PROTEÇÃO, ESTABILIDADE, GARANTIA, DIREITOS, MEMBROS, DIRETORIO PARTIDARIO, PARTIDO POLITICO, DISPENSA, JUSTA CAUSA, COMPROVAÇÃO, INQUERITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0033 COL 01.