Projeto de Lei PL 3985/1984
Data de apresentação: 1984-06-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE REDUÇÃO AOS EMPREGADOS RURAIS DO NORDESTE, DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA.
Ementa detalhada: REDUZINDO EM NOVENTA POR CENTO AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS, REFERENTES AO ANO DE 1984).
Palavras-chave: CONCESSÃO, EMPREGADOR RURAL, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (INCRA), PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0041 COL 02.