Projeto de Lei PL 4285/1984
Data de apresentação: 1984-09-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RESERVAS MINERAIS, EM AREA INDIGENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SUSPENDENDO, POR 20 ANOS, AS ATIVIDADES EXTRATIVAS OU DE APROVEITAMENTO HIDRAULICO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA DE MINERIO, LAVRA DE MINERIO, EXPLORAÇÃO, ENERGIA HIDRAULICA, ENERGIA HIDRELETRICA, SOLO, SUBSOLO, RESERVA INDIGENA, TERRAS INDIGENAS, CANCELAMENTO, CONCESSÃO, MINERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0939 COL 01.