Projeto de Lei PL 4926/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: PERMITE AS COMISSÕES PROVISORIAS DOS PARTIDOS POLITICOS EM FORMAÇÃO INDICAR CANDIDATOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, DIREITOS, PARTIDO POLITICO, FORMAÇÃO, COMISSÃO PROVISORIA, CIRCUNSCRIÇÃO, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0958 COL 01.