Projeto de Lei PL 4149/1984
Data de apresentação: 1984-09-04T00:00:00
Ementa: PROIBE A ADIÇÃO DE CORANTES QUIMICOS DE QUALQUER TIPO AOS PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ADIÇÃO, CORANTE, PRODUTO QUIMICO, ADITIVO QUIMICO, PRODUTO ALIMENTICIO, CONSUMO, DEFESA DO CONSUMIDOR. COMPETENCIA, (MS), REGULAMENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5111 COL 01.