Projeto de Lei PL 4432/1984
Data de apresentação: 1984-10-08T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE AS CONFEDERAÇÕES ESPORTIVAS E O CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS TERÃO SUA SEDE OBRIGATORIAMENTE EM BRASILIA E FIXANDO O PRAZO DE TRES ANOS PARA SUAS TRNSFERENCIAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, PRAZO, CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND), CONFEDERAÇÃO, ESPORTE, FIXAÇÃO, SEDE, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0944 COL 01.