Projeto de Lei PL 3967/1984
Data de apresentação: 1984-07-06T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 318 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, EXTINGUINDO O LIMITE DO NUMERO DE AULAS DADAS PELOS PROFESSORES NUM MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTINÇÃO, LIMITAÇÃO, NUMERO, AULA, CARGA HORARIA, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0041 COL 02.