Projeto de Lei PL 3504/1984
Data de apresentação: 1984-05-16T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CANCELAMENTO DE CONVENIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS COM O INAMPS.
Ementa detalhada: COMPROVANDO A OMISSÃO DE SOCORRO NO CONSULTORIO, CLINICA OU ESTABELECIMENTO CONVENADO OU CREDENCIADO).
Palavras-chave: NORMAS, SUSPENSÃO, CONVENIO, (INAMPS), CANCELAMENTO, CREDENCIAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MEDICO, SERVIÇO HOSPITALAR, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, OCORRENCIA, OMISSÃO, ATENDIMENTO, HOSPITAL, CONSULTORIO MEDICO, DENTISTA. INSTAURAÇÃO, INQUERITO, AUTORIDADE POLICIAL, INFORMAÇÃO, ORGÃOS, PREVIDENCIA SOCIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, FIXAÇÃO, PENALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0917 COL 01.