Projeto de Lei PL 3420/1984
Data de apresentação: 1984-05-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: DESTINANDO 20% DA RENDA DA LOTERIA PARA PROGRAMAS DE ASSISTENCIA AO INDIO, AS MIGRAÇÕES INTERNAS E INTEGRAÇÃO DOS UNIVERSITARIOS NO DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTUAL, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, PROGRAMA, ASSISTENCIA, INDIO, MIGRAÇÃO INTERNA, INTEGRAÇÃO, ESTUDANTE UNIVERSITARIO, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0916 COL 01.