Projeto de Lei PL 3800/1984
Data de apresentação: 1984-06-26T00:00:00
Ementa: SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, COM VISTAS A ELIMINAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE COLIGAÇÃO DOS PARTIDOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, CODIGO ELEITORAL. EXTINÇÃO, PROIBIÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA. NORMAS, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 01.