Projeto de Lei PL 3419/1984
Data de apresentação: 1984-05-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DAS CIDADES DE PORTO CALVO E MARECHAL DEODORO, NO ESTADO DE ALAGOAS.
Palavras-chave: NORMAS, TOMBAMENTO, PATRIMONIO HISTORICO, MUNICIPIO, PORTO CALVO, MARECHAL DEODORO, ESTADO, (AL), LIMITAÇÃO, AREA, (MEC), PREFEITURA MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 02.