Projeto de Lei PL 4228/1984
Data de apresentação: 1984-09-05T00:00:00
Ementa: CRIA UMA ZONA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE BOA VISTA, TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, BOA VISTA, (RR), IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA, COORDENAÇÃO, (SUDAM). ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO MUNICIPAL, MERCADORIA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0938 COL 01.