Requerimento de Convocação RQC 284/1984
Data de apresentação: 1984-12-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE LIBERAÇÃO DAS COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS NO CORRENTE EXERCICIO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (SEPLAN), LIBERAÇÃO, ATRASO, COTA, (FPM), MUNICIPIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 06/89. DCN1 15 06 89 PAG 4864 COL 02.