Projeto de Lei PL 3483/1984
Data de apresentação: 1984-05-15T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO ELEITORAL - LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, COM VISTAS A PERMITIR A ALIANÇA DE PARTIDOS EM QUAISQUER ELEIÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, POSSIBILIDADE, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, UNIÃO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 01.