Projeto de Lei PL 4259/1984
Data de apresentação: 1984-09-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS DE REFINARIA DE PETROLEO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, OPERADOR, TRANSFERENCIA, ESTOCAGEM, PROCESSAMENTO, REFINARIA, PETROLEO, CONDIÇÃO DE TRABALHO, INSALUBRIDADE, COMPROVAÇÃO, (MTB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 01.