Projeto de Lei PL 3922/1984
Data de apresentação: 1984-07-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ITEM V AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE OS BENEFICIARIOS O EX COMBATENTE QUE PARTICIPOU DE MAIS DE DUAS VIAGENS ISOLADAS EM ZONA DE GUERRA, EM EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE, SEM COMBOIO).
Palavras-chave: INCLUSÃO, PARTICIPANTE, VIAGEM, ZONA DE GUERRA, EMBARCAÇÃO, MARINHA MERCANTE, INEXISTENCIA, COMBOIO, BENEFICIARIO, LEGISLAÇÃO, EX COMBATENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0041 COL 01.