Projeto de Lei PL 4368/1984
Data de apresentação: 1984-10-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 E AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 118 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, ALTERADOS PELA LEI 6339, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1976, COM OS ACRESCIMOS CONSTANTES DO TEXTO.
Ementa detalhada: REGULAMENTANDO A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA PELO RADIO E TELEVISÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI FALCÃO. NORMAS, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, PARTIDO POLITICO, FIXAÇÃO, HORARIO, FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL. PROIBIÇÃO, TRANSMISSÃO, CONGRESSO, SESSÃO PUBLICA, PARTIDO POLITICO, ANO, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, CONVENÇÃO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL. NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, HORARIO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0942 COL 01.