Requerimento de Convocação RQC 237/1984
Data de apresentação: 1984-08-14T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 5524, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1968, EXCLUINDO-SE OS ITENS 01, 02, 03, 04 E 05.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES) (REFERINDO-SE A LEI QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO INDUSTRIAL E A TODAS AS LEIS QUE AINDA NÃO FORAM REGULAMENTADAS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO INDUSTRIAL, NIVEL MEDIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 474-SUPAR/84, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM OS ESCLARECIMENTOS DO MT.