Projeto de Lei PL 3492/1984
Data de apresentação: 1984-05-15T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 512, DE 21 DE MARÇO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE NORMAS DE INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO, RESTAURANTES E LOJAS DE SOUVENIRS LOCALIZADOS PROXIMOS AS RODOVIAS FEDERAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO. INCLUSÃO, NORMAS, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, POSTO DE GASOLINA, OFICINA, MECANICA, VEICULOS, RESTAURANTE, BAR, LANCHONETE, LOJA, ARTESANATO, MARGEM, RODOVIA, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (CNP), (DNER), ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, VIGILANCIA SANITARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0917 COL 01.