Projeto de Resolução PRC 179/1984
Data de apresentação: 1984-06-28T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS DISPOSIÇÕES DA LEI 7184, DE 16 DE ABRIL DE 1984.
Ementa detalhada: INCORPORANDO AS GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE E DE NIVEL SUPERIOR AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA).
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, SALARIO, PROVENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, APOSENTADO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 42/84. DCN1 12 10 84 PAG 12038.