Projeto de Lei PL 4015/1984
Data de apresentação: 1984-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MANEQUIM OU MODELO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MODELO, MANEQUIM, REGISTRO PROFISSIONAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), CONTRATO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, REPOUSO SEMANAL, DIARIAS, VIAGEM, EXTERIOR, COMPETENCIA, SINDICATO, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0932 COL 01.