Projeto de Lei PL 3087/1984
Data de apresentação: 1984-03-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, INSTITUINDO O MONOPOLIO ESTATAL DO XISTO BETUMINOSO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MONOPOLIO, PETROLEO. FIXAÇÃO, MONOPOLIO, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, PRODUÇÃO, XISTO BETUMINOSO. TRANSFERENCIA, CONTROLE ACIONARIO, EMPRESA, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 08 86 PAG 7720 COL 03.