Projeto de Lei PL 3334/1984
Data de apresentação: 1984-04-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 92 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O NUMERO DE CANDIDATOS QUE CADA PARTIDO PODERA REGISTRAR PARA AS ELEIÇÕES PELO SISTEMA PROPORCIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, NUMERO, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, SISTEMA PROPORCIONAL, PROPORCIONALIDADE, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6793 COL 03.