Projeto de Lei PL 4060/1984
Data de apresentação: 1984-08-16T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, PAGAMENTO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, ENCARGO, PREVIDENCIA SOCIAL, RECURSOS FINANCEIROS, (FINSOCIAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 03.