Projeto de Lei PL 3113/1984
Data de apresentação: 1984-03-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA SEMESTRAL DOS SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, MILITARES E AUTARQUICOS.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, CORREÇÃO, SEMESTRE, SALARIO, SERVIDOR, MILITAR, CELETISTA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, REFORMA MILITAR, BASE DE CALCULO, (INPC). APLICAÇÃO, NORMAS, ISONOMIA SALARIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 02.