Projeto de Lei PL 3701/1984
Data de apresentação: 1984-06-05T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 392 DA CLT, SUBSTITUINDO A PROIBIÇÃO DO TRABALHO DA MULHER GRAVIDA POR UMA LICENÇA-MATERNIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SUBSTITUIÇÃO, PROIBIÇÃO, TRABALHO, MULHER, GESTANTE, TRANSFORMAÇÃO, LICENÇA À GESTANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0923 COL 01.