Projeto de Lei PL 4044/1984
Data de apresentação: 1984-08-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 589 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DESTINAR CINCO POR CENTO DA IMPORTANCIA ARRECADADA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA AS ASSOCIAÇÕES E OS DEPARTAMENTOS DE APOSENTADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DESTINAÇÃO, DEPARTAMENTO, ASSOCIAÇÕES, APOSENTADO, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0933 COL 01.