Projeto de Lei PL 3161/1984
Data de apresentação: 1984-04-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMPUTO DE TEMPO DE TRABALHO DO JORNALISTA PROFISSIONAL.
Ementa detalhada: CONVERTENDO CADA ANO DE TRABALHO EM JORNALISMO EM UM ANO E DOIS DECIMOS).
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISMO, REDAÇÃO, EFEITO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, JORNALISTA, REDATOR, ENCARGO, PREVIDENCIA SOCIAL, (SINPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0909 COL 01.