Projeto de Lei PL 4452/1984
Data de apresentação: 1984-10-16T00:00:00
Ementa: PROIBE O USO DE AGROTOXICOS ORGANO - SINTETICOS EM PRODUTOS ALIMENTICIOS.
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, PRODUÇÃO, ARMAZENAGEM, BENEFICIAMENTO, ALIMENTOS, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO ALIMENTICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0944 COL 01.