Projeto de Lei PL 3605/1984
Data de apresentação: 1984-05-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, A EMITIR UMA SERIE DE SELOS COMEMORATIVOS DO CENTENARIO DA PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA, A PARTIR DE 1985.
Palavras-chave: NORMAS, COMPETENCIA, (ECT), EMISSÃO, SELO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, PROCLAMAÇÃO, REPUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0920 C0L 01.