Projeto de Lei PL 3041/1984
Data de apresentação: 1984-03-20T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 318 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: REVOGANDO A LIMITAÇÃO DA CARGA HORARIA DO PROFESSOR, POR DIA, NUM MESMO ESTABELECIMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REVOGAÇÃO, LIMITAÇÃO, CARGA HORARIA, AULA, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0033 COL 01.