Projeto de Lei PL 4000/1984
Data de apresentação: 1984-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SALARIOS DE FUNCIONARIOS E EMPREGADOS DE EMPRESAS QUE ESPECIFICA, COM EXERCICIO NO EXTERIOR, CUJOS SALARIOS SERÃO FIXADOS NA ORIGEM.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, FUNCIONARIOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXTERIOR, EMPREGADO, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE ANONIMA, CONTROLE ACIONARIO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. FIXAÇÃO, VALOR, AUXILIO MORADIA, PASSAGEM AEREA, REMOÇÃO, BENS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PROIBIÇÃO, FORNECIMENTO, VEICULOS, MOTORISTA. AUTORIZAÇÃO, CAMBIO, MOEDA ESTRANGEIRA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FUNCIONARIO, TRANSFERENCIA, EXTERIOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INSTALAÇÃO, ESCRITORIO, FILIAL, EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 03.