Projeto de Lei PL 3901/1984
Data de apresentação: 1984-07-03T00:00:00
Ementa: ISENTA DO SERVIÇO MILITAR O MENOR DE 18 ANOS QUE ESTEJA EMPREGADO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, SERVIÇO MILITAR, ALISTAMENTO MILITAR, MENOR, EMPREGADO, PERIODO, CONVOCAÇÃO, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ATESTADO, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 31 05 90 PAG 6091 COL 02.