Projeto de Lei PL 4448/1984
Data de apresentação: 1984-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PREVIDENCIA SOCIAL, DATA, LAUDO MEDICO, LAUDO PERICIAL, INCAPACIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, MUTILADO, COMPROVAÇÃO, EXAME MEDICO, PERICIA, JUNTA MEDICA, PARTICIPAÇÃO, SINDICATO, EMPREGADO, SEGURADO, (SINPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2504/83. DCN1 21 06 86 PAG 6393 COL 02.