Projeto de Lei PL 3055/1984
Data de apresentação: 1984-03-20T00:00:00
Ementa: INSTITUI NOVA FONTE DE CUSTEIO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL COM BASE NO FATURAMENTO DA EMPRESA, ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DISPÕE QUE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS EM MANUTENÇÃO SEJA O MESMO DA POLITICA SALARIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, PERCENTAGEM, FATURAMENTO, EMPRESA, FONTE, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, (FPAS). ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA. EQUIPARAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, POLITICA SALARIAL, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0033 COL 01.