Projeto de Lei PL 3941/1984
Data de apresentação: 1984-06-29T00:00:00
Ementa: VEDA A ATUAÇÃO DE ESTRANGEIROS NA REGIÃO AMAZONICA, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO PRESTAR ASSISTENCIA AOS INDIOS E AS COMUNIDADES INDIGENAS).
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, ATUAÇÃO, ESTRANGEIRO, REGIÃO AMAZONICA, ASSISTENCIA, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, PRIVATIZAÇÃO, BRASILEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0930 COL 01.