Projeto de Lei PL 3194/1984
Data de apresentação: 1984-04-05T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4330, DE PRIMEIRO DE JUNHO DE 1964, QUE REGULA O DIREITO DE GREVE.
Ementa detalhada: CRIANDO MAIORES FACILIDADES AOS SINDICATOS PARA DEFLAGRAREM A GREVE, PROIBINDO INTERFERENCIA DE ELEMENTOS ESTRANHOS A ENTIDADE SINDICAL NA ASSEMBLEIA GERAL, PROIBINDO REPRESALIAS AOS GREVISTAS E IMPEDINDO A DECRETAÇÃO DA ILEGALIDADE DA GREVE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO DE GREVE. NORMAS, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, DELIBERAÇÃO, GREVE, PERCENTAGEM, ASSOCIADO, SINDICATO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, JORNAL. NORMAS, VOTAÇÃO, GREVE, PRESIDENTE, SINDICATO, PRESIDENCIA, MESA APURADORA, PROIBIÇÃO, INTERFERENCIA, GOVERNO, ASSEMBLEIA GERAL. COMPETENCIA, SINDICATO, NOTIFICAÇÃO, EMPRESA, APROVAÇÃO, GREVE, FIXAÇÃO, PRAZO, EMPREGADOR, ATENDIMENTO, REIVINDICAÇÃO, EMPREGADO. FIXAÇÃO, PRAZO, DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO (DNT), DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO, CONCILIAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR. FIXAÇÃO, PRAZO, DEFLAGRAÇÃO, GREVE, TRABALHADOR, MANUTENÇÃO, DIREITOS, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO. COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), INSTAURAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0910 COL 01.