Projeto de Lei PL 3027/1984
Data de apresentação: 1984-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FUNCIONAMENTO, (CPI), REQUISITOS, INSTALAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, DEFINIÇÃO, OBJETIVOS, COMPETENCIA, DILIGENCIA, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA, REQUERIMENTO, AUDIENCIA, MINISTRO DE ESTADO, AUTORIDADE, REQUISIÇÃO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO. LIMITAÇÃO, NUMERO, CRIAÇÃO, (CPI). COMPETENCIA, (CPI), APRESENTAÇÃO, RELATORIO, PROJETO DE RESOLUÇÃO. COMPROVAÇÃO, ATO ILICITO, ENVIO, RELATORIO, MINISTERIO PUBLICO. DEFINIÇÃO, CRIME, IMPEDIMENTO, FUNCIONAMENTO, (CPI), FALSIDADE, TESTEMUNHA, APLICAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, PENA DE RECLUSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0906 COL 01.