Projeto de Lei PL 3172/1984
Data de apresentação: 1984-03-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ISENTANDO DO PEDAGIO O VEICULO DE CARGA QUE TRANSPORTE CAMINHÃO VAZIO).
Palavras-chave: ISENÇÃO, PEDAGIO, RODOVIA, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, CAMINHÃO, INEXISTENCIA, CARGA, OBJETIVO, REDUÇÃO, CONSUMO, COMBUSTIVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0034 COL 01.