Projeto de Lei PL 4734/1984
Data de apresentação: 1984-11-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6251, DE 1977, PARA CONSIDERAR JUSTIFICADA A PRESENÇA NAS ESCOLAS E NO TRABALHO DE ATLETAS QUE REPRESENTAM SEU ESTADO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.
Palavras-chave: NORMAS, JUSTIFICAÇÃO, FALTA, FALTA AO SERVIÇO, ATLETAS, EMPREGADO, SERVIDOR, MILITAR, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, MOTIVO, CONVOCAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE, ESTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0953 COL 01.