Projeto de Lei PL 3092/1984
Data de apresentação: 1984-03-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDAM.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, EMPRESA, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, APROVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO AGROPECUARIO, AREA, REGIÃO AMAZONICA, (SUDAM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0033 COL 02.