Requerimento de Convocação RQC 302/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE A REDUÇÃO DE QUARENTA E DOIS POR CENTO DAS COTAS MUNICIPAIS DO FPM.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), REDUÇÃO, COTA, MUNICIPIOS, (FPM).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 314/SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA FAZENDA.