Projeto de Lei PL 3999/1984
Data de apresentação: 1984-08-09T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Ementa detalhada: DECLARANDO FERIAS FORENSES O PERIODO DE 02 A 31 DE JANEIRO, QUANDO HAVERA PLANTÃO JUDICIARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL. DECLARAÇÃO, FERIAS FORENSES, PERIODO, MES, JANEIRO, PLANTÃO, ADVOGADO, CARTORIO, NORMAS, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 03.