Projeto de Lei PL 3359/1984
Data de apresentação: 1984-04-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE LIMITES MINIMOS NAS APLICAÇÕES DE RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO FEDERAL E ADOTA CRITERIOS NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE FOMENTO PARA AS REGIÕES NORTE E NORDESTE.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO DO BRASIL (BB), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO (BNCC), CAIXA ECOÔMICA FEDERAL (CEF), BANCO DA AMAZÔNIA (BASA), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), APLICAÇÃO, PROJETO, INVESTIMENTO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, APROVAÇÃO, CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN). LIMITAÇÃO, VALOR, REPASSE, CREDITOS, BANCO ESTADUAL. FIXAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) (1982-1992),   BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), CADERNETA DE POUPANÇA, APLICAÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, DEFINIÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, AREA PRIORITARIA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ORGANISMO INTERNACIONAL, BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), BANCO MUNDIAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), FISCALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3763 COL 02.