Projeto de Lei PL 3265/1984
Data de apresentação: 1984-04-10T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 589 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO A DESTINAR PARTE DOS RECURSOS ARRECADADOS ATRAVES DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, APOSENTADO, CONTA ABERTA, EMPREGO, SALARIO,MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0912 COL 01.