Projeto de Lei PL 4272/1984
Data de apresentação: 1984-09-19T00:00:00
Ementa: REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, (SUSEP), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, PATRIMONIO, ESCOLHA, MEMBROS, DIRETORIA, FUNCIONAMENTO, ASSEMBLEIA GERAL. REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, COMPETENCIA, SEGURO, EMPRESA DE SEGUROS, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, ESTAGIARIO, PAGAMENTO, COMISSÃO, CORRETAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 01.