Projeto de Lei PL 4552/1984
Data de apresentação: 1984-10-25T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS, DETERMINANDO QUE OS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS SEJAM ELEITOS SOB A FISCALIZAÇÃO DOS SINDICATOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, FISCALIZAÇÃO, SINDICATO, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, EMPREGADO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR SINDICALIZADO. APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, DISPENSA, SINDICALIZAÇÃO, TRABALHADOR, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0046 COL 02.