Projeto de Decreto Legislativo PDC 65/1984
Data de apresentação: 1984-08-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, CONCLUIDO EM TOQUIO, A 25 DE MAIO DE 1984.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGIA, PAIS, BRASIL, JAPÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/85. DCN2 08 06 85 PAG 1681. DCN1 08 06 85 PAG 5765. DOFC 10 06 85 PAG 8193 COL 01.