Projeto de Lei PL 3330/1984
Data de apresentação: 1984-04-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA NACIONAL DE CICLOVIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, CICLOVIA, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, BICICLO, TRICICLO. COMPETENCIA, PROGRAMA NACIONAL, CONSTRUÇÃO, DEMARCAÇÃO, SINALIZAÇÃO, CICLOVIA, ESTACIONAMENTO, BICICLO, TRICICLO, POSTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0035 COL 02.