Projeto de Decreto Legislativo PDC 71/1984
Data de apresentação: 1984-10-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO ZOOSSANITARIO PARA A IMPORTAÇÃO E A EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS E DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA, CONCLUIDO EM MADRID, A 12 DE ABRIL DE 1984.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, COMERCIO EXTERIOR, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ANIMAL, PRODUTO ANIMAL, PAIS, ESPANHA. MENSAGEM 173/84.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/85. DOFC 03 12 85 PAG 17702 COL 01. DCN2 03 12 85 PAG 5083.