Projeto de Lei PL 4251/1984
Data de apresentação: 1984-09-12T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: LIMITANDO O PRAZO PARA 01 ANO DE ATIVIDADE NA BASE SINDICAL, PARA O EMPREGADO CONCORRER A ELEIÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, PRAZO, ATIVIDADE, EMPREGADO, LOCAL, SINDICATO, CANDIDATO, ELEIÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM 634/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 19 10 89 PAG 11816 COL 03.