Projeto de Lei PL 4236/1984
Data de apresentação: 1984-09-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL DE DEMONSTRADORAS COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO A JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, REMUNERAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA DEMONSTRADORA COMERCIAL).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DEMONSTRAÇÃO, EXIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, MERCADORIA, CONSUMO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, REGISTRO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, REPOUSO SEMANAL, DIARIAS, INDENIZAÇÃO, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0938 COL 01.