Projeto de Lei PL 4925/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE OS BENEFICIARIOS O TRABALHADOR ACIDENTADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO, SEGURADO, (SINPAS), DATA, LAUDO MEDICO, LAUDO PERICIAL, INCAPACIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, AFASTAMENTO, ACIDENTE DO TRABALHO, DESEMPREGADO. REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, (INPS), DECLARAÇÃO, SINDICATO, PREFEITURA MUNICIPAL, DELEGACIA DE POLICIA. OBRIGATORIEDADE, BENEFICIARIO, COMPARECIMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPROVAÇÃO, INATIVIDADE. FIXAÇÃO, VALOR, BENEFICIO, SALARIO MINIMO, CUSTEIO, RECURSOS, PERCENTAGEM, PREÇO, PRODUTO AGROPECUARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0049 COL 02.