Projeto de Lei PL 3855/1984
Data de apresentação: 1984-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE BIOCIDAS.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO O BIOCIDA, AGROTOXICO OU NÃO, AS SUBSTANCIAS OBTIDAS ATRAVES DE PROCESSOS FISICOS, QUIMICOS OU BIOLOGICOS, UTILIZADAS EM ALIMENTOS, AGROPECUARIA, FLORESTAS, RECURSOS HIDRICOS E EM QUALQUER ECOSSISTEMA).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BIOFERTILIZANTE, DEFENSIVO AGRICOLA, PRODUTO BIOLOGICO, UTILIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO, ALIMENTOS, PROTEÇÃO, FLORESTA, AGROPECUARIA, AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS, ALTERAÇÃO, ECOSSISTEMA, OBRIGATORIEDADE, CADASTRAMENTO, (SEMA), APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO, CLASSIFICAÇÃO, TOXICIDADE, MEIO AMBIENTE. NORMAS, EMBALAGEM, ROTULO, BULA, PRODUTO BIOLOGICO, BIOFERTILIZANTE. COMPETENCIA, IMPUGNAÇÃO, CADASTRAMENTO, PRODUTO BIOLOGICO, TOXICO. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, RECEITUARIO AGRONOMICO, AGRONOMO, AQUISIÇÃO, PRODUTO BIOLOGICO. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DEFENSIVO AGRICOLA, TOXICO, INFRAÇÃO, MULTA, APREENSÃO, PRODUTO, CANCELAMENTO, REGISTRO. COMPETENCIA, (SEMA), (MS), (MAGR), FISCALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1924/89. DCN1 16 06 89 PAG 4925 COL 02.