Projeto de Lei PL 3074/1984
Data de apresentação: 1984-03-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, PELOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, PARA EFEITO DE LICENÇA ESPECIAL E APOSENTADORIA, DOS DIAS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: INCLUINDO O TRIGESIMO-PRIMEIRO DIA DOS MESES DE JANEIRO, MARÇO, MAIO, JULHO, AGOSTO, OUTUBRO E DEZEMBRO).
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, OBJETIVO, LICENÇA ESPECIAL, APOSENTADORIA, MES, JANEIRO, MARÇO,
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0033 COL 02.