Projeto de Lei PL 3324/1984
Data de apresentação: 1984-04-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 239 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 12 HORAS O REPOUSO DOS FERROVIARIOS, APOS CADA JORNADA DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, AUMENTO, PERIODO, REPOUSO, FERROVIARIO, JORNADA DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0035 COL 02.