Projeto de Lei PL 3866/1984
Data de apresentação: 1984-07-03T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DO CODIGO ELEITORAL - LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, DE MODO A SUPRIMIR DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL O VOTO VINCULADO PARA DEPUTADO FEDERAL E DEPUTADO ESTADUAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, SUPRESSÃO, EXIGENCIA, ELEIÇÃO, VOTO VINCULADO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, ESCOLHA, NOME, PRENOME, NUMERO, CANDIDATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 01.