Projeto de Lei PL 3425/1984
Data de apresentação: 1984-05-08T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS DEFICIENTES FISICOS, EDUCAÇÃO ESPECIAL E GRATUITA EM TODOS OS GRAUS DE ENSINO DO PAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATUIDADE, ENSINO ESPECIAL, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, REDE OFICIAL. NORMAS, PAGAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PARTICULAR, ENCARGO, (MEC), EDUCAÇÃO, DEFICIENTE FISICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0916 COL 01.