Projeto de Lei Complementar PLP 138/1984
Data de apresentação: 1984-03-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO TRABALHADOR RURAL INVESTIDO NO CARGO DE PRESIDENTE, SECRETARIO OU TESOUREIRO DE ENTIDADES SINDICAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR RURAL, INVESTIDURA SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO RURAL. CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ADICIONAL, VALOR, PRODUTO AGROPECUARIO. PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, APOSENTADORIA, (PRORURAL).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0078 COL 02.