Projeto de Lei PL 4429/1984
Data de apresentação: 1984-10-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DESVALORIZAÇÕES DO CRUZEIRO.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DESVALORIZAÇÃO, CRUZEIRO, MOEDA, INFRAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 31 05 86 PAG 5111 COL 02.