Projeto de Lei PL 4450/1984
Data de apresentação: 1984-10-16T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE ATRIBUI AO FUNRURAL A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE ASSISTÊNCIA  AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL), DEFINIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, SAFREIRO, PERCURSO, RESIDENCIA, TRABALHO, DISPENSA, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, RECEBIMENTO, BENEFICIO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS), COMPROVAÇÃO, VINCULO EMPREGATICIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0944 COL 01.