Projeto de Lei PL 4769/1984
Data de apresentação: 1984-12-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO ARTIGO 239 E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 241 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: SUBSTITUINDO A ESCALA DIARIA DE TRABALHO DO FERROVIARIO POR OUTRA INDICANDO OS DIAS, HORARIOS E TIPOS DE TRABALHO PARA TODO O MES, INCLUINDO AS FOLGAS E A REMUNERAÇÃO POR HORA EXTRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, HORARIO, ESCALA, JORNADA DE TRABALHO, FERROVIARIO, INCLUSÃO, HORA EXTRA, REPOUSO SEMANAL, TRABALHO NOTURNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCNA 07 04 87 PAG 0954 COL 01.