Projeto de Lei PL 3136/1984
Data de apresentação: 1984-04-02T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DA FROTA PESQUEIRA E MODIFICA O PARAGRAFO QUARTO DO ART. 27 DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, E O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.876, DE 11 DE MAIO DE 1973.
Ementa detalhada: DEFININDO A ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO E TRANSFERINDO PARA A ELETROBRAS, AS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E O CONSUMIDOR OS ONUS DA FORMAÇÃO DE ESTOQUE DE SEGURANÇA DE COMBUSTIVEL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MONOPOLIO, PETROLEO, CRIAÇÃO, FUNDO DA FROTA PESQUEIRA, RENOVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, EMBARCAÇÃO, PESCA PROFISSIONAL, DEFINIÇÃO, RECURSOS, PERCENTUAL, VALOR, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, XISTO, GAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, SALDO, (SUDEPE).  
_ COMPETENCIA, (SUDEPE), ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS, APROVAÇÃO, (MAGR).   _NORMAS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, AQUISIÇÃO, BARCO, PATRULHA, FISCALIZAÇÃO, PESCA, MAR TERRITORIAL, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, EMPRESA DE PESCA, EQUIPAMENTO, EMBARCAÇÃO.  
_ALTERAÇÃO, NORMAS, FORMAÇÃO, ESTOQUE, COMBUSTIVEL, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, TRANSFERENCIA, RESPONSABILIDADE, (PETROBRAS), (ELETROBRAS), ONUS, EMPRESA, DISTRIBUIDORA, CONSUMIDOR, ENERGIA, REVERSÃO, RECURSOS, PESCA.  
_FIXAÇÃO, COMPETENCIA, (CBTN), (CNP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0034 COL 01.