Projeto de Lei PL 4600/1984
Data de apresentação: 1984-11-07T00:00:00
Ementa: ELIMINA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL O INSTITUTO DA VINCULAÇÃO DE VOTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,  CODIGO ELEITORAL, EXTINÇÃO, VOTO VINCULADO, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 01.