Projeto de Lei PL 3453/1984
Data de apresentação: 1984-05-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DO AUMENTO DA COBRANÇA DA TAXA RODOVIARIA UNICA - TRU.
Ementa detalhada: LIMITANDO EM CINQUENTA POR CENTO SOBRE OS VALORES PAGOS NO EXERCICIO ANTERIOR).
Palavras-chave: NORMAS, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, (TRU).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0037 COL 01.