Projeto de Lei PL 3577/1984
Data de apresentação: 1984-05-22T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO RESPEITANTE AS ELEIÇÕES SINDICAIS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE QUALQUER ASSOCIADO QUE ENCABECE UMA CHAPA PODERA REQUERER AO MINISTRO DO TRABALHO QUE DESIGNE O PRESIDENTE DA SEÇÃO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPETENCIA, (MTB), DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, SEÇÃO ELEITORAL, REQUERIMENTO, ASSOCIADO, CANDIDATO, CHAPA, ELEIÇÃO SINDICAL, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 11 85 PAG 13227 COL 03.