Projeto de Lei PL 4398/1984
Data de apresentação: 1984-10-01T00:00:00
Ementa: PROIBE A EXPLORAÇÃO DAS DEFICIENCIAS FISICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS DAS PESSOAS COMO FORMA DE HUMORISMO ATRAVES DOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO OU EM ESPETACULOS AO PUBLICO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, IMAGEM, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, PROGRAMAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, IMPRENSA, JORNAL, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 02.