Projeto de Lei PL 3355/1984
Data de apresentação: 1984-04-24T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO DE LISTAS TELEFONICAS PELAS CONCESSIONARIAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PUBLICAÇÃO, LISTA TELEFONICA, NOME, PRENOME, NUMERO, TELEFONE, ENDEREÇO, ASSINANTE, RELAÇÃO, ORGÃO PUBLICO. OPÇÃO, ASSINANTE, EXCLUSÃO, NOME, LISTA TELEFONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 01.