Projeto de Lei Complementar PLP 211/1984
Data de apresentação: 1984-10-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 15, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, PARA AUTORIZAR A TRANSMISSÃO, PELO RADIO E TELEVISÃO, DA SESSÃO DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, COLEGIO ELEITORAL. AUTORIZAÇÃO, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, SESSÃO, COLEGIO ELEITORAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROIBIÇÃO, CENSURA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 85 PAG 10299 COL 03.