Requerimento de Convocação RQC 221/1984
Data de apresentação: 1984-07-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE OCUPAÇÃO PELO BNH, AOS USUARIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL ALVARO GAUDENCIO, EM CAMPINA GRANDE, PARAIBA.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINTER), AUTORIZAÇÃO, (BNH), COBRANÇA, TAXA DE OCUPAÇÃO, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB), LEGALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 107-SUPAR/85, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA DO AV GM-58/85, DO MINTER, COM OS ESCLARECIMENTOS.