Projeto de Lei PL 4893/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, EM AUTARQUIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TRANSFORMANDO-A EM SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA LAVOURA CACAUEIRA). (PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, (CEPLAC), AUTARQUIA FEDERAL, VINCULAÇÃO, (MAGR), DENOMINAÇÃO, (SEPLAC), SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO, LAVOURA, CACAU, TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, SALDO, (FUNGECAU), RECURSOS, ESTOQUE, ACORDO INTERNACIONAL, MANUTENÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CUSTEIO, CONSELHO CONSULTIVO, PRODUTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR (MSC002011985).