Projeto de Lei PL 3680/1984
Data de apresentação: 1984-06-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE CONCEDE AMPARO AOS EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A TRANSFERENCIA DA PENSÃO ESPECIAL PARA A VIUVA OU DEPENDENTES APOS A MORTE DO BENEFICIARIO).
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, PENSÃO ESPECIAL, EX COMBATENTE, VIUVA, DEPENDENTE, BENEFICIARIO, OCORRENCIA, MORTE, PENSIONISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1297/83. DCN1 27 09 85 PAG 10901 COL 03. ERRATA: DCN1 25 11 86 PAG 10769 COL 03.