Projeto de Lei PL 4917/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO, PARA O ELEITORADO BRASILEIRO DECIDIR SOBRE A DURAÇÃO DO MANDATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA ELEITO PELO COLEGIO ELEITORAL A 15 DE JANEIRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, DURAÇÃO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEIÇÃO, COLEGIO ELEITORAL, OBRIGATORIEDADE, VOTO, ELEITOR, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0958 COL 01.