Projeto de Lei PL 3895/1984
Data de apresentação: 1984-06-28T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O EMPREGO DE SUBSTANCIAS E PRODUTOS RETARDANTES DE COMBUSTÃO EM MATERIAIS, UTENSILIOS E PEÇAS SUSCETIVEIS DE QUEIMA USADOS NAS INDUSTRIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E AUTOMOBILISTICAS, E DISPÕE SOBRE NORMAS PARA SUA FABRICAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, ADIAMENTO, INCENDIO, INDUSTRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA. COMPETENCIA, EXECUTIVO, DISPOSIÇÃO, ELABORAÇÃO, TESTE, INFLAMAVEIS, NORMAS, FABRICAÇÃO, PRODUTO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, IMPOSIÇÃO, PENALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.