Projeto de Lei PL 3643/1984
Data de apresentação: 1984-05-30T00:00:00
Ementa: INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAIS EM PEQUENAS E MEDIAS CIDADES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, HOSPITAL, MUNICIPIOS, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA. CRIAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, HOSPITAL, VINCULAÇÃO, (MS), APROVAÇÃO, PROJETO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0922 COL 01.