Projeto de Lei PL 3514/1984
Data de apresentação: 1984-05-17T00:00:00
Ementa: DESTINA A RENDA LIQUIDA DE UM TESTE DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, FEDERAÇÃO, (APAE), EXCEPCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CET AO PL. 4452/77. DCN1 29 11 85 PAG 14852 COL 02.