Projeto de Lei PL 4145/1984
Data de apresentação: 1984-08-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES A ATUAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, NOS PROCESSOS DE REGISTRO DE PATENTES E PRIVILEGIOS DE INVENÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, (INPI), DECISÃO, PORTARIA, ATO NORMATIVO, PATENTE DE INVENÇÃO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL. OBRIGATORIEDADE, (INPI), INFORMAÇÃO, INTERESSADO, PROCESSO, INVENÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, MULTA, DIVIDA, CONTRIBUIÇÃO, (INPI), PROIBIÇÃO, ARQUIVAMENTO, PEDIDO, PATENTE DE INVENÇÃO. FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, TRIENIO, (INPI), PRAZO, PAGAMENTO, ANUIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0043 COL 01.