Projeto de Lei PL 3889/1984
Data de apresentação: 1984-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: REQUISITO, CRIAÇÃO, CONSELHO, MUNICIPIOS, EDUCAÇÃO, NUMERO, POPULAÇÃO, EXISTENCIA, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO ISOLADO, ENSINO SUPERIOR, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, NORMAS, FUNCIONAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0040 COL 02.