Projeto de Lei PL 4404/1984
Data de apresentação: 1984-10-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 374 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A JORNADA DE TRABALHO DA MULHER MAIOR DE 18 ANOS PODERA SER PRORROGADA MEDIANTE ACORDO INDIVIDUAL ENTRE EMPREGADA E EMPREGADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REQUISITOS, PRORROGAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MULHER, ACORDO, EMPREGADO, EMPREGADOR, COMPARAÇÃO, REDUÇÃO, HORARIO DE TRABALHO. EXIGENCIA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PRORROGAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, MULHER, MENOR, IDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0943 COL 01.