Projeto de Lei PL 4944/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NA ENERGIA ELETRICA CONSUMIDA NA LAVOURA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DESCONTO, PREÇO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, REGULAMENTAÇÃO, (MME), (MAGR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 01.