Mensagem MSC 292/1984
Data de apresentação: 1984-08-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO BASICO SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 17 DE JULHO DE 1984.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PRIVILEGIO, IMUNIDADE, PAIS, BRASIL, ORGANISMOS REGIONAIS, COOPERAÇÃO, AGRICULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 90/85.