Projeto de Lei PL 3859/1984
Data de apresentação: 1984-06-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA AQUISIÇÃO, POR ENTIDADES FILANTROPICAS, DE VEICULOS MOVIDOS A ALCOOL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, (CEF), INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, REGISTRO, (CNSS), AQUISIÇÃO, VEICULOS, MOTOR, ALCOOL, ISENÇÃO, TAXAS, JUROS, (IOF), (IPI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.