Projeto de Lei PL 3198/1984
Data de apresentação: 1984-04-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO CALCULO DE PENSÃO DEVIDA A DEPENDENTES DE SERVIDOR FEDERAL E DE EMPREGADO REGIDO PELA CLT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: UNIFORMIZANDO TAMBEM A PERCENTAGEM DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FIXANDO-A EM OITO POR CENTO.
Palavras-chave: UNIFORMIZAÇÃO, CALCULO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SERVIDOR, EMPREGADO, CELETISTA, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA. UNIFORMIZAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0034 COL 02.