Projeto de Lei PL 4705/1984
Data de apresentação: 1984-11-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DE TRABALHADORES NAS EMPRESAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REPRESENTAÇÃO, TRABALHADOR, EMPRESA, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRATO DE TRABALHO, ACORDO, BENEFICIO, EMPREGADO, HORARIO, JORNADA DE TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ASSISTENCIA MEDICA, SEGURO COLETIVO, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL. NORMAS, ELEIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, TRABALHADOR, EMPRESA, FIXAÇÃO, MANDATO, CONCESSÃO, ESTABILIDADE, EMPREGADO, CANDIDATO ELEITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 01.