Projeto de Lei PL 3781/1984
Data de apresentação: 1984-06-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O SEGURADO APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO TERA, APOS DEZ ANOS DE INATIVIDADE, REVALORIZADOS, OS SEUS PROVENTOS NA PROPORÇÃO E EPOCA EM QUE SE REALIZAM OS REAJUSTES DAS ORTN).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADO, BASE DE CALCULO, (ORTN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEVOLUÇÃO DO PROJETO A CCP EM FACE DE SEU ARQUIVAMENTO.