Projeto de Lei PL 3166/1984
Data de apresentação: 1984-04-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O MINISTERIO DAS MINAS E METALURGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESMEMBRAMENTO, (MME), CRIAÇÃO, MINISTERIO, MINAS, METALURGIA, COMPETENCIA, AREA, GEOLOGIA, RECURSOS MINERAIS, MINERAÇÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (MME), MINISTERIO, ENERGIA, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0909 COL 01.