Projeto de Lei PL 3005/1984
Data de apresentação: 1984-03-08T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A FRAÇÃO DO CRUZEIRO DENOMINADA CENTAVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, CENTAVO, MOEDA, CRUZEIRO. COMPETENCIA, NORMAS, (CMN), RECOLHIMENTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-247/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO.