Projeto de Lei PL 4453/1984
Data de apresentação: 1984-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DIVIDA EXTERNA, OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL E EMPRESTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO A TRANSFORMAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA EM TITULOS DO TESOURO NACIONAL, E DOS EMPRESTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA EM MOEDA NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, DIVIDA EXTERNA, TITULO, TESOURO NACIONAL, PRAZO, VENCIMENTO, JUROS, CARENCIA, RESGATE, PARCELA. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), AQUISIÇÃO, OBRIGAÇÃO REAJUSTÁVEL DO TESOURO NACIONAL (ORTN), LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN), BANCO, EMPRESA, PARTICULAR, CLAUSULA, CORREÇÃO CAMBIAL. NORMAS, BANCOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO, OBRIGAÇÕES, TRANSFORMAÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, MOEDA, CRUZEIRO, CLAUSULA, CORREÇÃO MONETARIA. FIXAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, TESOURO NACIONAL, EMPRESTIMO EXTERNO, MOEDA ESTRANGEIRA, PROIBIÇÃO, EMPRESTIMO, PARTICULAR, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0944 COL 01.