Projeto de Lei PL 4787/1984
Data de apresentação: 1984-12-04T00:00:00
Ementa: DECLARA O MUNICIPIO DE ESTANCIA, NO ESTADO DE SERGIPE, AREA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DECLARAÇÃO, MUNICIPIO, ESTANCIA, (SE), AREA, INTERESSE, TURISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.