Projeto de Lei PL 4163/1984
Data de apresentação: 1984-09-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA NAS PLACAS DOS VEICULOS LICENCIADOS NAS ESTANCIAS HIDROTERMAIS, HIDROMINERAIS E TURISTICAS, A EXPRESSÃO 'ESTANCIA TURISTICA'.
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, PLACA, VEICULOS, ROTULO, ESTANCIA HIDROMINERAL, TURISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0963 COL 01.