Projeto de Lei PL 4712/1984
Data de apresentação: 1984-11-26T00:00:00
Ementa: PROIBE O ABATE DE MATRIZES BOVINAS REPRODUTORAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ABATE, MATRIZ, GADO, BOVINO, OBJETIVO, CONSUMO, INFRAÇÃO, MULTA, PENA DE SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, FRIGORIFICO, FISCALIZAÇÃO, (MAGR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 01.