Projeto de Lei PL 4395/1984
Data de apresentação: 1984-10-01T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E ESTIMULO A PRODUÇÃO NACIONAL DE CARVÃO MINERAL.
Palavras-chave: NORMAS, PROTEÇÃO, ESTIMULO, PRODUÇÃO, CARVÃO MINERAL, RESERVA, MERCADO, PRODUTO NACIONAL. RESTRIÇÃO, IMPORTAÇÃO, CARVÃO MINERAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, PESQUISA, REGIÃO, CARVÃO MINERAL. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INDUSTRIA, PREFERENCIA, AQUISIÇÃO, CARVÃO MINERAL, PRODUTO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0943 COL 01.