Projeto de Lei PL 3342/1984
Data de apresentação: 1984-04-23T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO A RESTRINGIR OS CASOS DE POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.
Ementa detalhada: PERMITINDO A PRORROGAÇÃO EM CASOS DE FORÇA MAIOR E EXECUÇÃO DE TRABALHO INADIAVEL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PROIBIÇÃO, PRORROGAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ATIVIDADE INSALUBRE, RESTRIÇÃO, TRABALHO EXTRAORDINARIO, FORÇA MAIOR, URGENCIA, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 01.