Projeto de Lei PL 4836/1984
Data de apresentação: 1984-12-04T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE REDUZIR O LIMITE DE IDADE E O PRAZO DE FILIAÇÃO SINDICAL PARA O EXERCICIO DO VOTO NOS PLEITOS SINDICAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, LIMITAÇÃO, IDADE, PERIODO, EXERCICIO, ATIVIDADE, PROFISSÃO, FILIAÇÃO, SINDICATO, DIREITOS, VOTO, ELEIÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0049 COL 01.