Projeto de Lei PL 4387/1984
Data de apresentação: 1984-10-02T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A PROFISSÃO DOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA, ASSEGURANDO-SE-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, PROFISSÃO, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA, PORTUARIO, MOTIVO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 01.