Projeto de Lei PL 3373/1984
Data de apresentação: 1984-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM DOBRO DO AUXILIO-NATALIDADE NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, PREVIDENCIA SOCIAL, PAGAMENTO EM DOBRO, AUXILIO NATALIDADE, SEGURADO, DESPESA, PARTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0914 COL 01.