Projeto de Lei PL 4381/1984
Data de apresentação: 1984-10-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE PREJUIZOS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS PARA EXPLORAÇÃO DE ENERGIA HIDRELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE FAMILIA AFASTADAS DA AREA DEVIDO A INUNDAÇÃO).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, INDENIZAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, PREJUIZO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, EXPLORAÇÃO, ENERGIA HIDRAULICA. CRIAÇÃO, COORDENAÇÃO, POLITICA ENERGETICA, (MME), COMPETENCIA, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ESTADOS, MUNICIPIOS, INDENIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, PROJETO, HABITAÇÃO, FAMILIA, LOCAL, INUNDAÇÃO, ECLUSA, USINA HIDROELÉTRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0942 COL 01.