Projeto de Lei PL 3654/1984
Data de apresentação: 1984-05-29T00:00:00
Ementa: PREVE E REGULA A AQUISIÇÃO E O EMPREGO DE OBRAS DE ARTE QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PREDIOS URBANOS.
Palavras-chave: NORMAS, COLOCAÇÃO, OBRA ARTISTICA, ARTISTA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, PREDIO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 02.