Projeto de Lei PL 4704/1984
Data de apresentação: 1984-11-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIOS PARA AS COTAS DE DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO PARA AS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS ESTRANGEIRAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, COTA, DERIVADOS DE PETROLEO, EMPRESA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, EMPRESA ESTRANGEIRA, ANTECIPAÇÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, (PETROBRAS), IMPORTAÇÃO, PETROLEO, REFINAÇÃO, TRANSFERENCIA, EMPRESA, MANUTENÇÃO, LUCRO. COMPETENCIA, (PETROBRAS), DESAPROPRIAÇÃO, CONTROLE, EMPRESA ESTRANGEIRA, DISTRIBUIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, GASOLINA, OLEO DIESEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0952 COL 01.