Projeto de Lei PL 3798/1984
Data de apresentação: 1984-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE GREVE.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITO DE GREVE. COMPETENCIA, ASSEMBLEIA GERAL, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), DELIBERAÇÃO, GREVE, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR. AUTORIZAÇÃO, GREVE, NOTIFICAÇÃO, EMPREGADOR, FIXAÇÃO, PRAZO, EMPREGADOR, ATENDIMENTO, REIVINDICAÇÃO, GREVISTA. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO (1974-1990), CONCILIAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, SERVIÇOS, AGUA, ENERGIA ELETRICA, LUZ, SERVIÇO FUNERARIO, HOSPITAL, MATERNIDADE, FUNCIONAMENTO, PESSOAL, TRABALHO EXTRAORDINARIO, FIXAÇÃO, PRAZO, AVISO PREVIO, DEFLAGRAÇÃO, GREVE, MOTIVO, FALTA, PAGAMENTO, SALARIO. PROIBIÇÃO, EMPRESA, DESPEDIDA, SUBSTITUIÇÃO, EMPREGADO, GREVISTA. PROIBIÇÃO, PRISÃO, DIRIGENTE SINDICAL, MEMBROS, DIRETORIA, SINDICATO, REPRESENTANTE, GREVISTA. COMPETENCIA, PRESIDENTE, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), INSTAURAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, JULGAMENTO, PENALIDADE, GREVISTA. DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, INCLUSÃO, APLICAÇÃO, CODIGO PENAL. EXPULSÃO, ESTRANGEIRO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITO DE GREVE. APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PARALISAÇÃO, ATIVIDADE, EMPRESA, LOCAUTE, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0926 COL 01.