Projeto de Lei PL 4614/1984
Data de apresentação: 1984-11-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE ESTUDANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ABATIMENTO, VALOR, PREÇO, PASSAGEM, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE TERRESTRE, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, ESTUDANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0949 COL 01.