Projeto de Lei PL 3844/1984
Data de apresentação: 1984-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A SER GOZADO APOS CADA QUINQUENIO DE EFETIVO EXERCICIO DURANTE O PERIODO DE 03 MESES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. NORMAS, DIREITOS, FUNCIONARIO PUBLICO, LICENÇA ESPECIAL, LIMITAÇÃO, PERIODO, QUINQUENIO, EXERCICIO EFETIVO, EXCEÇÃO, SUSPENSÃO, FALTA, INEXISTENCIA, JUSTIFICAÇÃO, LICENÇA, DURAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3763 COL 02.