Projeto de Lei PL 4369/1984
Data de apresentação: 1984-10-01T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
Ementa detalhada: TORNANDO PRIVATIVO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA O EXERCICIO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, JORNALISTA, FUNÇÃO, ASSESSOR, ASSESSORIA DE IMPRENSA. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ENTIDADE, ATIVIDADE PRIVADA, ORGÃO PUBLICO, EDIÇÃO, BOLETIM, PUBLICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO, JORNALISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 01.