Projeto de Lei PL 3883/1984
Data de apresentação: 1984-07-03T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REDUZINDO O TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DA ESTABILIDADE.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA 90 DIAS DE TRABALHO NA MESMA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, LIMITAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, OBJETIVO, ESTABILIDADE, EMPRESA, POSSIBILIDADE, DEMISSÃO, COMPROVAÇÃO, JUSTA CAUSA, FORÇA MAIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0040 COL 02.