Projeto de Lei PL 3379/1984
Data de apresentação: 1984-04-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES SINDICAIS DESTITUIDOS DE SEUS CARGOS PELO MINISTERIO DO TRABALHO, COM BASE NOS DISPOSITIVOS DA CLT QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, ANISTIA, DIRIGENTE SINDICAL, DESTITUIÇÃO, CARGO, INTERVENÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 01.