Projeto de Lei PL 3537/1984
Data de apresentação: 1984-05-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6718, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPOE SOBRE A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE SERA RETRATAVEL A OPÇÃO DO FUNCIONARIO POR 06 OU 08 HORAS DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, POSSIBILIDADE, RETRATAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, FIXAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ECONOMIARIO, FUNCIONARIOS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0918 COL 01.