Projeto de Lei PL 3390/1984
Data de apresentação: 1984-05-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL RESERVADOS A EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, SEDE, CLUBE, FUTEBOL, PRIORIDADE, MATRICULA, ATLETA, FUNCIONARIOS, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CET AO PL. 4452/77. DCN1 29 11 85 PAG 14852 COL 02.