Projeto de Lei PL 4045/1984
Data de apresentação: 1984-08-21T00:00:00
Ementa: INCUMBE O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MEC, A PRODUZIR SINOPSE SEMANAL EM 'BRAILLE' DO NOTICIARIO DA IMPRENSA, PARA DISTRIBUIÇÃO NOS INSTITUTOS DOS CEGOS DE TODO O PAIS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (MEC), EDIÇÃO, RESUMO, NOTICIARIO, IMPRENSA, (EBN), CODIGO BRAILLE, DISTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENTIDADE, DEFICIENTE FISICO, CEGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 01.