Projeto de Lei PL 3208/1984
Data de apresentação: 1984-04-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE PROFISSIONAIS DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSESSORIA LEGISLATIVA, FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA. FIXAÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ASSESSOR LEGISLATIVO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, HORA EXTRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0911 COL 01.