Projeto de Lei PL 3893/1984
Data de apresentação: 1984-06-28T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFININDO A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS COOPERATIVAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO COOPERATIVISMO, COMPETENCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, COOPERATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0041 COL 01.