Projeto de Lei PL 3653/1984
Data de apresentação: 1984-06-04T00:00:00
Ementa: ESTENDE O ADICIONAL NOTURNO AO PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, TRABALHO NOTURNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0003 COL 01.