Projeto de Lei PL 3176/1984
Data de apresentação: 1984-04-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROTEÇÃO, MATERNIDADE. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MANUTENÇÃO, LOCAL, CRECHE, FILHO, DEPENDENTE, EMPREGADO, TRABALHADOR, MULHER. NORMAS, REEMBOLSO, EMPREGADO, DEPENDENTE, EMPRESA, INEXISTENCIA, LOCAL, MANUTENÇÃO, FILHO, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0910 COL 01.