Projeto de Lei PL 3220/1984
Data de apresentação: 1984-04-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS QUE MENCIONA EM PROGRAMAS NACIONAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DOS RECURSOS DERIVADOS DO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS DE PRODUTOS DO FUMO E DERIVADOS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA ESTRANGEIRA, FUMO, CIGARRO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, CAPITAL SOCIAL, APLICAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PREVENÇÃO, COMBATE, CANCER, RECOLHIMENTO, VALOR, (MS). COMPETENCIA, (MIC), APROPRIAÇÃO, PERCENTAGEM, OCORRENCIA, OMISSÃO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0911 COL 01.