Projeto de Lei PL 4036/1984
Data de apresentação: 1984-08-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: DISPENSANDO AS PESSOAS IDOSAS DA RENOVAÇÃO, A CADA 02 ANOS, DO EXAME DE SANIDADE FISICA E MENTAL E DISPONDO QUE OS MOTORISTAS AMADORES SEJAM SUBMETIDOS UMA UNICA VEZ AO EXAME PSICOTECNICO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. DISPENSA, VELHO, RENOVAÇÃO, EXAME DE SANIDADE MENTAL, SAUDE, MOTORISTA. DISPENSA, REPETIÇÃO, EXAME PSICOTECNICO, CANDIDATO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, REGULAMENTAÇÃO, (CONTRAN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0933 COL 01.