Projeto de Lei PL 3197/1984
Data de apresentação: 1984-04-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ANTECIPADA POR TEMPO DE SERVIÇO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, ANTECIPAÇÃO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, MANUTENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. REQUISITOS, CALCULO, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0910 COL 01.