Projeto de Lei PL 3735/1984
Data de apresentação: 1984-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TERRAS, NOS TERMOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DE TERRAS APROVEITAVEIS E NÃO EXPLORADAS, INCLUIDAS ENTRE OS BENS DO ESTADO, PODENDO SER POR ESTE, OBJETO DE ARRECADAÇÃO SUMARIA, ATRAVES DE ATO DO GOVERNADOR ESTADUAL).
Palavras-chave: NORMAS, ARRECADAÇÃO, TERRAS, BENS VAGOS, PROCESSO SUMARIO, IMOVEL, COMPROVAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, REGISTRO PUBLICO, INEXISTENCIA, DOMINIO PRIVADO, AREA, ZONA RURAL, OCIOSIDADE, COMPETENCIA, GOVERNADOR, ESTADOS. DESTINAÇÃO, TERRAS, ARRECADAÇÃO, OBRA PUBLICA, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, RESERVA ECOLOGICA, PROTEÇÃO, FAUNA, FLORA, RECURSOS NATURAIS, ATIVIDADE EXTRATIVA, AGRICULTURA, PECUARIA, COOPERATIVA, AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, ARRENDAMENTO, CESSÃO, PARCERIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 02.