Projeto de Lei PL 4894/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, DA EXPORTAÇÃO, DA IMPORTAÇÃO, DA COMERCIALIZAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS FITOSSANITARIOS E DE SEUS COMPONENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, REGISTRO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO FITOSSANITARIO, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, HOMEM, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DEFESA, PRODUÇÃO AGRICOLA, SAUDE PUBLICA, AGRICULTURA, PECUARIA, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, CIENCIA E TECNOLOGIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PRODUTOR RURAL, TRABALHADOR RURAL. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DO INTERIOR (MINTER) (1967-1990), MINISTÉRIO DO TRABALHO (1974-1990), MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO (1960-1989), ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL. NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, TOXIDADE, AGROTOXICO. INTEGRAÇÃO, BANCO DE DADOS, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÃO, TOXICO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, DIAGNOSTICO, TOXIDADE. NORMAS, ZONEAMENTO, UTILIZAÇÃO, AGROTOXICO, ECOLOGIA. NORMAS, ANALISE BIOLOGICA, ANALISE FISICA, ANALISE QUIMICA, AVALIAÇÃO, VIGILANCIA SANITARIA, AGROTOXICO. OBRIGATORIEDADE, RECEITA, RECEITUARIO AGRONOMICO, RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL, AGRONOMO, VETERINARIO, ZOOTECNISTA, ENGENHEIRO FLORESTAL. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, PRODUTO FITOSSANITARIO. FIXAÇÃO, SANÇÃO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PENA DE ADVERTENCIA, MULTA, CONDENAÇÃO, INUTILIZAÇÃO, PRODUTO, DESTRUIÇÃO, VEGETAIS, ALIMENTOS, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, LICENÇA. CRIAÇÃO, TAXAS, AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO FITOSSANITARIO. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, SOCIO, ACIONISTA, EMPRESA, AGROTOXICO, PARTICIPAÇÃO, ORGÃOS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, LABORATORIO, PRODUTO FITOSSANITARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: DEFERIDA MSC 00202 1985 - PE, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.