Projeto de Lei PL 4645/1984
Data de apresentação: 1984-11-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, CARGA HORARIA, SALARIO E AREA DE ATUAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO PROFISSIONAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ASSISTENTE SOCIAL. OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA, PRODUÇÃO, PLANEJAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, HOSPITAL, AMBULATORIO, SERVIÇO SOCIAL, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, CONTRATAÇÃO, ASSISTENTE SOCIAL, CONCURSO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RELATOR SEN POMPEU DE SOUZA. DCN1 15 09 87 PAG 0624 COL 01.