Projeto de Lei PL 4670/1984
Data de apresentação: 1984-11-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO E O PROVISIONAMENTO DE DENTISTAS-PRATICOS, REGULAMENTA O EXERCICIO DESSA PROFISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REQUISITOS, HABILITAÇÃO, PROVISIONAMENTO, DENTISTA PRATICO, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE, LICENCIAMENTO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AREA, CARENCIA, DENTISTA, POPULAÇÃO RURAL, POPULAÇÃO CARENTE, ZONA URBANA. COMPETENCIA, (MS), CONSELHO FEDERAL, ODONTOLOGIA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, DENTISTA PRATICO, PROVISIONAMENTO, CONSELHO REGIONAL. REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DENTISTA PRATICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0951 COL 01.