Projeto de Lei PL 4539/1984
Data de apresentação: 1984-10-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS OBRAS EDITADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO - INL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEVENDO CONSTAR, ENTRE SUAS PUBLICAÇÕES, CINQUENTA POR CENTO DE OBRAS DE AUTOR INEDITO).
Palavras-chave: NORMAS, PUBLICAÇÕES, PATROCINADOR, (INL), EDIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, AUTOR, OBRA INEDITA, INCLUSÃO, LIVRO, HISTORIA, FILOSOFIA, ECONOMIA, SOCIOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0046 COL 02.