Projeto de Lei PL 3619/1984
Data de apresentação: 1984-05-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPORTAR ASFALTO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, PARA UTILIZAÇÃO NO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, IMPORTAÇÃO, ASFALTO, PAIS, VENEZUELA, UTILIZAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, (RR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0038 COL 01.