Requerimento de Convocação RQC 216/1984
Data de apresentação: 1984-07-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE A ATUAÇÃO DE COMPANHIAS SEGURADORAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ATUAÇÃO, EMPRESA DE SEGURO, CAPITAL ESTRANGEIRO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, VALOR, INDENIZAÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, VEICULOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 439-SUPAR/84, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA DO AV 581/84, CONTENDO OS ESCLARECIMENTOS DO MF.