Projeto de Lei PL 4256/1984
Data de apresentação: 1984-09-12T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 6950, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1981, ELIMINANDO A EXIGENCIA DE PRAZO DE CARENCIA PARA O SEGURADO USUFRUIR DA ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REVOGAÇÃO, EXIGENCIA, PRAZO, CARENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, OBJETIVO, DIREITOS, ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0938 COL 01.