Projeto de Lei PL 3120/1984
Data de apresentação: 1984-04-03T00:00:00
Ementa: MANDA INCLUIR NA ORGANIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ELABORADA PELAS CONCESSIONARIAS E PERMISSIONARIAS DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, PROGRAMA SEMANAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONCESSIONARIA, RADIODIFUSÃO, INCLUSÃO, PROGRAMAÇÃO, EDUCAÇÃO, TRANSITO. COMPETENCIA, (MEC), (DETRAN), ELABORAÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0033 COL 02.