Projeto de Lei PL 4496/1984
Data de apresentação: 1984-10-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AOS COOBRIGADOS DO PAGAMENTO, OU NÃO, DO TITULO CAMBIAL.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AVISO CARTA REGISTRADA, COOBRIGADO, AVALISTA, FIXAÇÃO, PRAZO, VENCIMENTO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, DIVIDA, EMPRESTIMO, INEXISTENCIA, LIQUIDAÇÃO, TITULO CAMBIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0946 COL 01.