Projeto de Resolução PRC 153/1984
Data de apresentação: 1984-04-16T00:00:00
Ementa: SUSTA O INQUERITO 160-1, EM CURSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONTRA O DEPUTADO ANTONIO AMARAL.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, INQUERITO, PROCESSO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 11/84. DCN1 22 05 84 PAG 3977 COL 01.