Projeto de Lei PL 4795/1984
Data de apresentação: 1984-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O LASTRO-OURO DO TITULOS PUBLICOS FEDERAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, VINCULAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DIVIDA INTERNA, RESGATE, OBRIGAÇÕES, GARANTIA, OURO, GOVERNO FEDERAL. PRAZO, PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, SUBSCRIÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA. CRIAÇÃO, MONOPOLIO, UNIÃO FEDERAL, AQUISIÇÃO, OURO, COMPETENCIA, (CEF), TESOURO NACIONAL, CONTA BANCARIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10261 COL 03.