Projeto de Lei PL 4816/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: INCORPORA AO PATRIMONIO DO EMPREGADO VENCIMENTO SUPERIOR PELO EXERCICIO DE CARGO DE CONFIANÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCORPORAÇÃO, COMISSÕES, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO, EXERCICIO, CARGO DE CONFIANÇA, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, RETORNO, CARGO EFETIVO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0955 COL 01.