Projeto de Lei PL 3596/1984
Data de apresentação: 1984-05-23T00:00:00
Ementa: EXTINGUE AS SUBLEGENDAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. EXTINÇÃO, SUBLEGENDA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0920 COL 01.