Projeto de Lei PL 4511/1984
Data de apresentação: 1984-10-23T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO INSTITUIDO PELA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2504/83. DCN1 21 06 86 PAG 6393 COL 02.