Projeto de Lei PL 4354/1984
Data de apresentação: 1984-09-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS', COM VISTAS A OBRIGAR A APRESENTAÇÃO DE MUSICA AO VIVO, NA PERCENTAGEM E NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO DE MUSICA AO VIVO NOS ESPETACULOS MUSICAIS REALIZADOS EM BOITE, BAR, CLUBE, HOTEL, RESTAURANTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITO AUTORAL. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, PERCENTAGEM, MUSICA AO VIVO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, CASA NOTURNA, BAR, CLUBE, RESTAURANTE, HOTEL, DIREITO AUTORAL, ARTISTA, INTERPRETE, AUMENTO, MERCADO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1894/83. DCN1 20 06 86 PAG 6375 COL 02.