Projeto de Lei PL 3581/1984
Data de apresentação: 1984-05-24T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 580 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL TERA POR BASE O CAPITAL LIQUIDO, DEDUZIDA A PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA EM OUTRAS EMPRESAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, EMPREGADOR, BASE DE CALCULO, SITUAÇÃO ECONOMICA, LIQUIDEZ, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0919 COL 01.