Projeto de Lei PL 4393/1984
Data de apresentação: 1984-10-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, PARA ESTENDER AO TRABALHADOR, QUANDO DESEMPREGADO, O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, SALARIO FAMILIA, INCLUSÃO, FILHO INVALIDO, DISPENSA, IDADE, CUSTEIO, (FINSOCIAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 01.