Projeto de Lei PL 3111/1984
Data de apresentação: 1984-03-29T00:00:00
Ementa: PROIBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE PESTICIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PESTICIDA, PRODUTO QUIMICO, TOXICO, AGRICULTURA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0908 COL 01.