Projeto de Lei PL 3681/1984
Data de apresentação: 1984-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE JOVENS ENTRE 14 E 18 ANOS DE IDADE, PELAS EMPRESAS, SEM VINCULO EMPREGATICIO, NAS CONDIÇÕES DE APRENDIZADO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DISPENSA, VINCULO EMPREGATICIO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, TRABALHO, MENOR, OBRIGATORIEDADE, APRENDIZAGEM, SEGUROS, BENEFICIARIO, TRABALHADOR, DEPENDENTE. FIXAÇÃO, SALARIO, MENOR, APRENDIZ, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, IDADE. DISPENSA, EMPRESA, ENCARGO SOCIAL, APRENDIZ, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 01.