Projeto de Lei PL 4212/1984
Data de apresentação: 1984-09-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOSA PEDRO TIRADENTES, TRINETO DE JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, INTRANSMISSIBILIDADE, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-371/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.