Projeto de Lei PL 4936/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXIGINDO HABILITAÇÃO EM CURSO DE NIVEL SUPERIOR PARA O EXERCICIO DO MAGISTERIO).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, NIVEL SUPERIOR, PROFESSOR, SUBSTITUIÇÃO, EXERCICIO, PROFISSIONAL, MAGISTERIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, REDE OFICIAL, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 01.