Projeto de Lei PL 4392/1984
Data de apresentação: 1984-10-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DO EXERCICIO PROFISSIONAL NO BRASIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, (CFE), (MEC), (MTB), OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CURSOS, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR. COMPETENCIA, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, ELABORAÇÃO, ESTATUTO, EXERCICIO PROFISSIONAL. NORMAS, RECONHECIMENTO, CURSOS, (CFE), REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXIGENCIA, ESCOLARIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 03.