Projeto de Lei PL 3095/1984
Data de apresentação: 1984-03-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SERVIDORES DA UNIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O PAGAMENTO DE SERVIDOR, EM CASO DE OBITO, SERA INTEGRAL, BEM COMO O DOS INATIVOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DATA, PAGAMENTO, TOTAL, VENCIMENTOS, PROVENTOS, INATIVIDADE, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MES, OCORRENCIA, MORTE, MORTE, APOSENTADORIA, SERVIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0033 COL 02.