Projeto de Lei PL 4513/1984
Data de apresentação: 1984-10-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE TELENOVELAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE, PARA EXIBIÇÃO ATE AS 21 HORAS, AS TELENOVELAS SERÃO CLASSIFICADAS PELA CENSURA COMO LIVRES E VINTE POR CENTO DELAS DEVERÃO ABORDAR TEMAS DA HISTORIA DO BRASIL).
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, HORARIO, EXIBIÇÃO, PROGRAMA, TELEVISÃO, CLASSIFICAÇÃO, CENSURA, PERCENTAGEM, ASSUNTO, REGISTRO HISTORICO, HISTORIA, BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0946 COL 01.