Projeto de Lei PL 4562/1984
Data de apresentação: 1984-11-07T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CORRETOR, TITULO MOBILIARIO, EMPRESA, SOCIEDADE CORRETORA, BOLSA DE VALORES, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, SALARIO PROFISSIONAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL. OBRIGATORIEDADE, FORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, BOLSA DE VALORES, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, (FGV).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0046 COL 02.