Projeto de Lei PL 4674/1984
Data de apresentação: 1984-11-20T00:00:00
Ementa: ADOTA O PASSE LIVRE NOS TRENS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A PARA AS PESSOAS IDOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, DIREITOS, PASSE LIVRE, TREM, (RFFSA), TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE METROVIARIO, VELHO, LIMITAÇÃO, IDADE, VELHICE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0047 COL 02.