Projeto de Lei PL 3253/1984
Data de apresentação: 1984-04-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SEGUNDO E O DO ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 1135, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970, DISPONDO SOBRE COMPOSIÇÃO E CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL.
Ementa detalhada: INCLUINDO OS PRESIDENTES DA CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, E STF E DOS PARTIDOS POLITICOS.
Palavras-chave: NORMAS, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN), PRESIDENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MEMBRO NATO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PARTIDO POLITICO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTRO EXTRAORDINARIO, CHEFE, GABINETE CIVIL, GABINETE MILITAR, SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÃO (SNI) (1964-1990), ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA), ESTADO-MAIOR DA ARMADA (EMA), ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (EME), ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA (EMAER).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0035 COL 01.