Projeto de Lei PL 4553/1984
Data de apresentação: 1984-11-06T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA PARTE EM QUE TRATA DO LIVRE EXERCICIO DE CULTOS RELIGIOSOS.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A QUALIFICAÇÃO DO PREGADOR, SACERDOTE, E DIRIGENTE DE IGREJA, SINAGOGA, CAPELANIA, MINISTERIO E MISSÃO RELIGIOSA).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, CULTO RELIGIOSO, OBRIGATORIEDADE, HABILITAÇÃO, SACERDOTE, DIRIGENTE, IGREJA, CAPELANIA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, CRENÇA RELIGIOSA, SEITA RELIGIOSA, MAGISTERIO, ENSINO, RELIGIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO