Projeto de Lei PL 4284/1984
Data de apresentação: 1984-09-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO.
Ementa detalhada: INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EM GERAL, DESINFECÇÃO, MANUTENÇÃO ELETRICA E HIDRAULICA, PAISAGISMO E ATIVIDADES SIMILARES.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, EMPRESA, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, INSTALAÇÃO HIDRAULICA, INSTALAÇÃO ELETRICA, PAISAGISMO, ENQUADRAMENTO SINDICAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), ENCARGO SOCIAL, ENCARGO TRABALHISTA, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADOS, MUNICIPIOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIA, DISPENSA, REGISTRO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NORMAS, EMPRESA, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, CURSOS, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, INSCRIÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE MÃO DE OBRA. DEFINIÇÃO, IGUALDADE, DIREITOS, EMPREGADO, EMPRESA, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, TRABALHADOR, EMPRESA COMERCIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO OF 61/84, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.