Projeto de Lei PL 3730/1984
Data de apresentação: 1984-06-13T00:00:00
Ementa: DETERMINA A REABERTURA, PELO PRAZO DE TRES ANOS, DA ATIVIDADE DE GARIMPAGEM NA PROVINCIA ESTANIFERA DE RONDONIA.
Palavras-chave: NORMAS, REABERTURA, GARIMPAGEM, CASSITERITA, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, LIMITAÇÃO, PRAZO, ATIVIDADE, GARIMPEIRO, LAVRA DE MINERIO, MINERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 02.