Projeto de Lei PL 3774/1984
Data de apresentação: 1984-06-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO E O TOMBAMENTO DE IMOVEIS QUE REPRESENTEM A CULTURA E A HISTORIA DA CAPITAL FEDERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, TOMBAMENTO, IMOVEL, PATRIMONIO CULTURAL, PATRIMONIO HISTORICO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, CAPITAL FEDERAL, COMPETENCIA, INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN), MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1953-1985).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 02.