Projeto de Lei PL 4239/1984
Data de apresentação: 1984-09-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ACRESCIMO, REFERENCIA, CLASSE ESPECIAL. MENSAGEM 34/84.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-119/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.