Projeto de Lei PL 4265/1984
Data de apresentação: 1984-09-12T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO 531 DA CLT E ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO MESMO ARTIGO DA CLT.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA PRESIDIR A ELEIÇÃO SINDICAL, CUJOS MEMBROS SERÃO INDICADOS PELAS CHAPAS CONCORRENTES OU ELEITOS EM ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, INDICAÇÃO, COMISSÃO, PRESIDENCIA, MESA ELEITORAL, ELEIÇÃO SINDICAL, ACORDO, REPRESENTANTE, CHAPA, ELEIÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 01.