Projeto de Lei PL 4604/1984
Data de apresentação: 1984-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE COLONIAS PENAIS AGRICOLAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS INVESTIMENTOS DESTINADOS A HABITAÇÃO E TRABALHO DOS REUS CONDENADOS SO SERÃO PERMITIDOS EM COLONIAS PENAIS AGRICOLAS).
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, TRABALHO, REU, DETENTO, PRESIDIARIO, COLONIA PENAL, COLONIA AGRICOLA, ADAPTAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 03.