Projeto de Lei PL 3569/1984
Data de apresentação: 1984-05-23T00:00:00
Ementa: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE HINOS BRASILEIROS NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS E LIVROS ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EDITORA, PUBLICAÇÃO, HINO, HINO NACIONAL, LIVRO DIDATICO, MATERIAL ESCOLAR, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, (MEC), INFRAÇÃO, APREENSÃO, MATERIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0038 COL 01.