Projeto de Lei PL 4484/1984
Data de apresentação: 1984-10-16T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ALFAIATE E COSTUREIRA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ALFAIATE, COSTUREIRO, APRENDIZ, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, REPOUSO SEMANAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),, FISCALIZAÇÃO, PROFISSÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0945 COL 01.