Projeto de Lei PL 3540/1984
Data de apresentação: 1984-05-21T00:00:00
Ementa: DOA A FERROVIAS PAULISTAS S/A, TRECHO ENTRE JUNDIAI E SANTOS PERTENCENTES A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.
Palavras-chave: NORMAS, DOAÇÃO, (FEPASA), TRECHO, FERROVIA, MUNICIPIO, JUNDIAI, SANTOS, REDE FERROVIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0918 COL 01.