Projeto de Lei PL 4892/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: CRIA A SUPERINTENDENCIA DE POLITICA ENERGETICA, DESTINADA AO ESTUDO E A QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DE INDENIZAÇÃO DE PREJUIZOS SOFRIDOS POR ESTADOS-MEMBROS, EM DECORRENCIA DE OBRAS DE NATUREZA HIDRELETRICA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, POLITICA ENERGETICA, VINCULAÇÃO, (MME), COMPETENCIA, FIXAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, PREJUIZO, ESTADOS, MUNICIPIOS, INUNDAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, ENERGIA ELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0957 COL 01.