Projeto de Lei PL 3155/1984
Data de apresentação: 1984-04-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO CAPITULO REFERENTE AS FERIAS.
Ementa detalhada: LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O TEMPO DE SERVIÇO NA MESMA EMPRESA PARA CONTAGEM DO PERIODO DE FERIAS DO EMPREGADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CONCESSÃO, FERIAS, EMPREGADO, INCLUSÃO, REQUISITOS, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0034 COL 01.