Projeto de Lei PL 4591/1984
Data de apresentação: 1984-11-05T00:00:00
Ementa: PROIBE A LAVAGEM DE BATATAS PARA VENDA AO CONSUMIDOR, VISANDO AUMENTAR O TEMPO DE DURAÇÃO DO PRODUTO.
Palavras-chave: NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, BATATA, OBJETIVO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0047 COL 01.