Projeto de Resolução PRC 261/1984
Data de apresentação: 1984-11-29T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 67, DE 1962.
Ementa detalhada: REVOGANDO DISPOSITIVOS QUE AINDA MATEM A READMISSÃO COMO FORMA DE PROVIMENTO DE CARGOS NA CAMARA DOS DEPUTADOS).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, READMISSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, PROVIMENTO, CATEGORIA FUNCIONAL, CARGOS, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 108/84. DCN1 06 12 84 PAG 16105.