Projeto de Lei Complementar PLP 220/1984
Data de apresentação: 1984-10-29T00:00:00
Ementa: PERMITE O LEVANTAMENTO DE IMPORTANCIA DO PIS-PASEP PARA CUSTEAR EDUCAÇÃO ESCOLAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PIS-PASEP). NORMAS, POSSIBILIDADE, EMPREGADO, RETIRADA, PARCELA, (PIS), (PASEP), OBJETIVO, PAGAMENTO, DESPESA, MENSALIDADE, EDUCAÇÃO, MATERIAL DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 01.