Projeto de Lei PL 4582/1984
Data de apresentação: 1984-11-07T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
Ementa detalhada: OBRIGANDO A INSERÇÃO NOS ROTULOS DOS PRODUTOS ALIMENTICIOS DOS COMPONENTES QUE ESSES CONTEM).
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INSERÇÃO, ROTULO, EMBALAGEM, ALIMENTOS, COMPONENTE, PRODUTO QUIMICO, ADITIVO QUIMICO, PRODUTO ALIMENTICIO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 948 COL 01.