Projeto de Lei PL 4874/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CORRENTE ELETRICA NOS APARELHOS ELETRODOMESTICOS FABRICADOS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, APARELHO ELETRODOMESTICO, UNIDADE, CORRENTE ELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0049 COL 02.