Projeto de Lei PL 4319/1984
Data de apresentação: 1984-09-20T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE CONSIDERAR PERIGOSA A ATIVIDADE QUE IMPLIQUE CONTATO PERMANENTE COM ENERGIA ELETRICA, EM CONDIÇÕES DE RISCO ACENTUADO.
Ementa detalhada: INCLUINDO O ELETRICITARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, IMPLICAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ATIVIDADE, EMPREGADO, PERMANENCIA, ENERGIA ELETRICA, ELETRICISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0940 COL 01.