Projeto de Lei PL 4875/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE BENEFICIOS AO FAVELADO PARA A COMPRA DO IMOVEL EM QUE RESIDA.
Palavras-chave: NORMAS, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, CASA PROPRIA, (SFH), POPULAÇÃO CARENTE, FAVELA, INVASÃO, AUMENTO, PRESTAÇÕES, MUTUARIO, BAIXA RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0049 COL 02.