Projeto de Lei PL 3768/1984
Data de apresentação: 1984-06-19T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ALFAIATE.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ALFAIATE, QUALIFICAÇÃO, INDUSTRIAL. NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ALFAIATE, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, FORNECIMENTO, COMISSÃO ESPECIAL. NORMAS, EXIGENCIAS, CONTRATAÇÃO, ALFAIATE, ESTRANGEIRO, REGISTRO, (MTB), RECOLHIMENTO, VALOR, CONSELHO REGIONAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, BASE DE CALCULO, CONTRATO, SALARIO PROFISSIONAL, BRASILEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0925 COL 01.