Projeto de Lei PL 3632/1984
Data de apresentação: 1984-05-28T00:00:00
Ementa: SUJEITA AS OPERAÇÕES DE CORTE E SERRAGEM DE MADEIRA A PREVIA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFLORESTAMENTO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, PROJETO, REFLORESTAMENTO, EXPLORAÇÃO, SERRARIA, MADEIRA, ESTADOS, EXTRAÇÃO. INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESAPROVAÇÃO, PROJETO, (IBDF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0038 COL 02.