Projeto de Lei PL 4096/1984
Data de apresentação: 1984-08-28T00:00:00
Ementa: ELIDE, NAS ATIVIDADES ECONOMICAS REALIZADAS NO PAIS, A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA CORREÇÃO MONETARIA.
Palavras-chave: NORMAS, EXTINÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, APLICAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 03.