Projeto de Lei PL 4559/1984
Data de apresentação: 1984-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO FISICA, DESPORTOS E RECREAÇÃO.
Ementa detalhada: COM O OBJETIVO DE DISCIPLINAR E FISCALIZAR O EXERCICIO DA PROFISSÃO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, TECNICO ESPORTIVO E RECREACIONISTA). NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO FISICA E CRIA SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTE, AUTARQUIA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFESSOR, TECNICO ESPORTIVO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, (MTB), (MEC). REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF CN-89/90, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO TOTAL. DCN1 05 04 90 PAG 2575 COL 02.