Projeto de Lei PL 4400/1984
Data de apresentação: 1984-10-02T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ELEVANDO O PRAZO DA ESTABILIDADE PROVISORIA DO DIRIGENTE SINDICAL.
Ementa detalhada: AUMENTANDO O PRAZO PARA 04 ANOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PROIBIÇÃO, DISPENSA, EMPREGADO SINDICALIZADO, PERIODO, REGISTRO, CANDIDATURA, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, ELEIÇÃO SINDICAL, SINDICATO, PRAZO, MANDATO, ESTABILIDADE PROVISORIA, EXCEÇÃO, FALTA GRAVE, TRABALHADOR SINDICALIZADO, DIRIGENTE SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 02.