Projeto de Lei PL 4227/1984
Data de apresentação: 1984-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ORDEM DOS PROFESSORES DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXERCENDO AS SUAS FUNÇÕES ATRAVES DOS CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS).
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, ORDEM, PROFESSOR, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, MAGISTERIO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, ANUIDADE, REGISTRO PROFISSIONAL. REQUISITOS, INSCRIÇÃO, PROFESSOR, HABITAÇÃO, MAGISTERIO, DIPLOMA, REGISTRO, (MEC), FORNECIMENTO, CARTEIRA PROFISSIONAL, VALIDADE, DOCUMENTO IDENTIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0937 COL 01.