Projeto de Lei PL 3421/1984
Data de apresentação: 1984-05-08T00:00:00
Ementa: VEDA O ACESSO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS A FINANCIAMENTOS DE BANCOS ESTATAIS, INCENTIVOS FISCAIS, SUBSIDIOS E FAVORECIMENTOS OFICIAIS DE QUALQUER NATUREZA, PARA ATIVIDADES RELACIONADAS COM PESQUISA, PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIA-PRIMA COM FINS ENERGETICOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, ACESSO, FINANCIAMENTO, BANCO OFICIAL, INCENTIVO FISCAL, SUBSIDIOS, ATIVIDADE, PESQUISA, PROCESSAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, MATERIA PRIMA, ENERGIA ELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0916 COL 01.