Projeto de Lei PL 4363/1984
Data de apresentação: 1984-09-26T00:00:00
Ementa: ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS ENGENHEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, FUNCIONARIO PUBLICO, ENGENHEIRO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0942 COL 01.