Projeto de Lei Complementar PLP 190/1984
Data de apresentação: 1984-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA CONFIRMAR A FUSÃO DOS ESTADOS DA GUANABARA E DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, ELEITOR, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, ESTADOS, (GB), (RJ), COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL. COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DESMEMBRAMENTO, ESTADOS, (RJ), (GB), CONVOCAÇÃO, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 01.