Projeto de Lei PL 3388/1984
Data de apresentação: 1984-05-02T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 318 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
Ementa detalhada: REVOGANDO A LIMITAÇÃO DOS PROFESSORES PARA MINISTRAR ATE QUATRO AULAS CONSECUTIVAS E, ATE SEIS INTERCALADAS, NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, REVOGAÇÃO, LIMITAÇÃO, CARGA HORARIA, AULA, PROFESSOR, ESTABELICIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 01.