Projeto de Lei PL 4476/1984
Data de apresentação: 1984-10-22T00:00:00
Ementa: FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS, CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE SEGUROS PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO O INSTITUTO BRASILEIRO DE SEGUROS PRIVADOS, IBRASP).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, (SUSEP), DENOMINAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO, SEGURO PRIVADO, AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, (MF), FIXAÇÃO, COMPETENCIA. CRIAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, ENTIDADE ABERTA, PREVIDENCIA PRIVADA, CORRETOR DE SEGUROS, OBJETIVO, CUSTEIO, INSTITUTO BRASILEIRO, SEGURO PRIVADO, INCLUSÃO, CONTRIBUIÇÃO, (IRB), (CNSP), SEGURO AGRARIO, RECOLHIMENTO, BANCO DO BRASIL. EXTINÇÃO, (SUSEP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0046 COL 01.