Projeto de Lei PL 4931/1984
Data de apresentação: 1984-12-05T00:00:00
Ementa: REGULA A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NAS ESCOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NÃO PODENDO SUBSTITUIR O LIVRO ADOTADO EM TEMPO INFERIOR A 04 ANOS).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. COMPETENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PROFESSOR, ESCOLHA, LIVRO DIDATICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0958 COL 01