Projeto de Lei PL 3018/1984
Data de apresentação: 1984-03-14T00:00:00
Ementa: SUPRIME O SISTEMA DE SUBLEGENDAS, REVOGANDO O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. EXTINÇÃO, SUBLEGENDA, ELEIÇÃO, SENADOR, PREFEITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0906 COL 01.