Projeto de Lei PL 4811/1984
Data de apresentação: 1984-12-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE PEDESTRES CONTRA OBJETOS CAIDOS DOS EDIFICIOS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PROTEÇÃO, PESSOAS, OBJETO, PROCEDENCIA, EDIFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0955 COL 01.