Projeto de Lei PL 4110/1984
Data de apresentação: 1984-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA, NAS CEDULAS DE IDENTIDADE, DO TIPO SANGUINEO, FATOR RH E CPF DO PORTADOR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, TIPO SANGUINEO, FATOR RH, NUMERO, (CPF), CARTEIRA DE IDENTIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 02.