Projeto de Lei PL 4436/1984
Data de apresentação: 1984-10-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE VEICULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM SITUAÇÕES IRREGULARES PELAS POLICIAS MILITARES E AS RODOVIARIAS.
Ementa detalhada: DESTINANDO-OS AS INSTITUIÇÕES DE CARIDADE DEDICADAS A ASSISTENCIA AO MENOR DE IDADE).
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, VEICULOS, APREENSÃO, POLICIA MILITAR, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA, MENOR, IDADE, REGISTRO, (CNSS). APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, DESTINAÇÃO, VEICULOS, PREFEITURA MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 02.