Projeto de Lei PL 3252/1984
Data de apresentação: 1984-04-11T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ELIMINANDO A INTERVENÇÃO NAS ENTIDADES SINDICAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). NORMAS, REVOGAÇÃO, ARTIGO, (CLT), INTERVENÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, PROIBIÇÃO, ELEIÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, MEMBROS, SINDICATO, AFASTAMENTO, AUTORIZAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), NOMEAÇÃO, INTERVENTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0035 COL 01.