Projeto de Lei PL 3401/1984
Data de apresentação: 1984-04-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ITEM XL AO ARTIGO 89 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PROIBINDO A TODO CONDUTOR DE VEICULOS ACOSSAR PEDESTRE OU VEICULO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. NORMAS, PROIBIÇÃO, CONDUTOR AUTONOMO, MOTORISTA, AMEAÇA, VEICULOS, PESSOA FISICA, INFRAÇÃO, APREENSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, VEICULOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 12 85 PAG 15862 COL 03.