Projeto de Lei PL 3731/1984
Data de apresentação: 1984-06-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, USO, ESTOCAGEM OU TRANSPORTE DE PRODUTOS AGROTOXICOS E OUTROS BIOCIDAS NO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESTOCAGEM, TRANSPORTE, TERRITORIO NACIONAL, PRODUTO QUIMICO, TOXICO, AGRICULTURA, DEFENSIVO AGRICOLA, PRODUTO BIODEGRADAVEL, OBRIGATORIEDADE, CADASTRAMENTO, (SEMA), (MS), (MAGR), DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, PRODUTO AGRICOLA, PROTEÇÃO, FLORESTA, ABERTURA, VIAS TERRESTRES, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, ALTERAÇÃO, FAUNA, FLORA, CLASSIFICAÇÃO, TOXICIDADE. COMPETENCIA, (MS), CONTROLE, PROPAGANDA, BULA, ROTULO, DEFENSIVO AGRICOLA. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, RECEITUARIO AGRONOMICO, AGRONOMO, ENGENHEIRO FLORESTAL, VETERINARIO, ZOOTECNISTA, CONSUMO, DEFENSIVO AGRICOLA. COMPETENCIA, (DDSU), (DDSA), (MAGR), (DIPOVA), (MS), TREINAMENTO, PESSOAL, APLICAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, TOXICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0924 COL 01.