Projeto de Lei PL 3763/1984
Data de apresentação: 1984-06-18T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983, DEFININDO CRITERIOS PARA O REAJUSTE DE SALARIOS DOS TRABALHADORES.
Ementa detalhada: RESTABELECENDO OS CRITERIOS DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, O REAJUSTE SEMESTRAL E INDICES DE PRODUTIVIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, POLITICA SALARIAL, RESTABELECIMENTO, CRITERIOS, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, PRODUTIVIDADE, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5111 COL 02.