Projeto de Lei PL 3357/1984
Data de apresentação: 1984-04-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REGULA A REINTEGRAÇÃO PROVISORIA DO EMPREGADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ENQUANTO DURAR O PROCESSAMENTO DE RECLAMAÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO E COM A PERCEPÇÃO DE SALARIOS E VANTAGENS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, REINTEGRAÇÃO, CARATER PROVISORIO, EMPREGADO, PERIODO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, JUSTIÇA DO TRABALHO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, VANTAGENS, INFRAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, JUIZ, DEFINIÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DESPEDIDA INJUSTA, INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR. CONCESSÃO, ESTABILIDADE, TRABALHADOR, TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 01.