Projeto de Lei PL 3662/1984
Data de apresentação: 1984-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE MUSEUS E BIBLIOTECAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIO O FUNCIONAMENTO ENTRE 18 E 22 HORAS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FUNCIONAMENTO, HORARIO NOTURNO, MUSEU, BIBLIOTECA, MANUTENÇÃO, PODER PUBLICO, SUBVENÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0038 COL 02.