Projeto de Lei PL 4551/1984
Data de apresentação: 1984-10-25T00:00:00
Ementa: UNIFICA A DATA DE REAJUSTAMENTO DE SALARIOS E PROVENTOS, EM TODO O PAIS.
Ementa detalhada: OCORRENDO O REAJUSTE SEMESTRAL NOS MESES DE JANEIRO E JULHO).
Palavras-chave: NORMAS, UNIFICAÇÃO, DATA, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, SALARIO, EMPREGADO, SERVIDOR, CELETISTA, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, MILITAR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO