Projeto de Lei PL 4337/1984
Data de apresentação: 1984-09-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), SANTA CATARINA, CATEGORIA FUNCIONAL, CONTADOR, TECNICO EM CONTABILIDADE, MOTORISTA OFICIAL, DATILOGRAFO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-517/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.