Projeto de Lei PL 115/1983
Data de apresentação: 1983-03-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIA INDICAÇÃO, NOS EXTRATOS PERIODICOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, DOS INDICES E BASE DE CALCULO QUE SERVIRAM AOS LANÇAMENTOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, INDICE, BASE DE CALCULO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, EXTRATO DE CONTA BANCARIA, CADERNETA DE POUPANÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 01.