Projeto de Lei PL 1956/1983
Data de apresentação: 1983-08-30T00:00:00
Ementa: ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA OS EX-COMBATENTES E RESPECTIVOS PENSIONISTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EX COMBATENTE, SEGURADO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2609/83. DCN1 09 08 85 PAG 7914 COL 02.