Projeto de Lei PL 524/1983
Data de apresentação: 1983-04-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: UNIFORMIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, COMPETENCIA, (MEC), NORMAS. CRIAÇÃO, BANCO DO LIVRO, TROCA, LIVRO DIDATICO, ESTUDANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEC AO PL. 343/83.