Projeto de Lei PL 2028/1983
Data de apresentação: 1983-09-05T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA AS GRATIFICAÇÕES DE RAIOS-X E DE SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPREGADO, GRATIFICAÇÃO, RAIOS X, RADIOATIVIDADE, SERVIDOR, CIVIL, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.