Projeto de Lei PL 1067/1983
Data de apresentação: 1983-05-16T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PARTICULAR, DESTINAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL, PATRIMONIO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, MATERIAL ESCOLAR, PESQUISA, BOLSA DE ESTUDO, APERFEIÇOAMENTO, CORPO DOCENTE, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 84 PAG 6361 COL 01.