Projeto de Lei PL 2155/1983
Data de apresentação: 1983-09-22T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, E DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PARA REGULAR A PROPAGANDA ELEITORAL E PARTIDARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. REGULAMENTAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, CANDIDATO, ELEIÇÕES, PARTIDO POLITICO, EXIGENCIA, REGISTRO, CANDIDATURA, JUSTIÇA ELEITORAL. FIXAÇÃO, DURAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, NORMAS, DOAÇÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PROPAGANDA ELEITORAL, ANUNCIO, PREDIO, VIA PUBLICA, IMPRENSA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO. NORMAS, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, PARTIDO POLITICO, CAMARA DOS DEPUTADOS, FIXAÇÃO, DATA, HORARIO, CAMPANHA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0886 PAG 01