Projeto de Lei PL 1296/1983
Data de apresentação: 1983-06-08T00:00:00
Ementa: PROIBE QUALQUER EXPURGO OU MODIFICAÇÃO DO INPC COM O OBJETIVO DE OBTER OUTRO RESULTADO QUE NÃO SEJA A VARIAÇÃO REAL NO CUSTO DE VIDA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, (INPC), OBJETIVO, VARIAÇÃO, CUSTO DE VIDA, CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0016 COL 02.