Projeto de Lei PL 1529/1983
Data de apresentação: 1983-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS AUTARQUIAS PROFISSIONAIS.
Ementa detalhada: RESTRINGINDO A SUPERVISÃO MINISTERIAL E DANDO MAIOR AUTONOMIA AOS CONSELHO FEDERAL E CONSELHO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL).
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, AUTARQUIA, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO LIBERAL, AUTONOMIA, FIXAÇÃO, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO. RESTRIÇÃO, SUPERVISÃO MINISTERIAL, AUTARQUIA, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE RELATORIO.