Projeto de Lei PL 1880/1983
Data de apresentação: 1983-08-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, ENTIDADE, AUTONOMIA, ESTUDANTE, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, OBJETIVO, CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE, SOCIALIZAÇÃO, REGIMENTO, ESTATUTO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PRESIDENTE DEP FRANCISCO DIAS, VICE-PRESIDENTE SEN OCTAVIO CARDOSO E RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.