Projeto de Lei PL 2297/1983
Data de apresentação: 1983-10-05T00:00:00
Ementa: REVOGA AS ALINEAS 'B' E 'F' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6503, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FISICA EM TODOS OS GRAUS E RAMOS DO ENSINO.
Ementa detalhada: ELIMINANDO O MOTIVO DE LIMITAÇÃO DE IDADE E A PROLE DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPENSA, ALUNO, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO FISICA, LIMITAÇÃO, IDADE, QUANTIDADE, FILHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0025 COL 01.