Projeto de Lei PL 2236/1983
Data de apresentação: 1983-09-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DA LINHA DE FABRICAÇÃO DE MODELOS, TIPOS OU PADRÕES DE AZULEJOS, CERAMICAS OU EQUIVALENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REDUZINDO A UM PERCENTUAL MAXIMO DE VINTE POR CENTO AO ANO, EM RELAÇÃO AO VOLUME TOTAL DO PRODUTO FABRICADO PELA EMPRESA NO ANO ANTERIOR).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, NUMERO, FABRICAÇÃO, MODELO, PADRÃO, CERAMICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0024 COL 02.