Projeto de Lei PL 2318/1983
Data de apresentação: 1983-10-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO 'CAPUT' DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA OITO POR CENTO DO DEPOSITO EM CONTA VINCULADA, FEITO PELAS EMPRESAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, AUMENTO, PERCENTAGEM, EMPRESA, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS, TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0890 COL 01.