Projeto de Lei PL 1371/1983
Data de apresentação: 1983-06-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS DE NATUREZA TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA AOS ENFERMEIROS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ATENDENTES DE HOSPITAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ATENDENTE, HOSPITAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0873 COL 01.