Projeto de Lei PL 1104/1983
Data de apresentação: 1983-06-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, EM SEUS ARTIGOS 58 E 59, QUE DISPÕEM SOBRE DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA SETE HORAS DIARIAS E QUARENTA SEMANAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUTORIZAÇÃO, HORA EXTRA, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0014 COL 02.