Projeto de Lei PL 47/1983
Data de apresentação: 1983-03-10T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE REFERENTE A DURAÇÃO DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPENSANDO A LICENÇA PREVIA E O AUMENTO DE SALARIO PARA PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NAS ATIVIDADES INSALUBRES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISPENSA, LICENÇA PREVIA, AUMENTO, SALARIO, PRORROGAÇÃO, DURAÇÃO, TRABALHO, ATIVIDADE INSALUBRE, ACORDO, EMPREGADO, EMPREGADOR, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 01.