Projeto de Lei PL 775/1983
Data de apresentação: 1983-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS OBJETIVOS E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFINE NORMAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, CARACTERIZA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA, FIXA AS DIRETRIZES, INSTRUMENTOS, EQUIPAMENTOS URBANOS, EQUIPAMENTOS COMUNITARIOS, DITA NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE AREAS URBANAS, CRIA O DIREITO DE PREEMPÇÃO (PREFERENCIA) E O DIREITO DE SUPERFICIE EM RELAÇÃO AOS TERRENOS URBANOS).
Palavras-chave: NORMAS, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO URBANO, DISTRIBUIÇÃO, POPULAÇÃO URBANA, SOLO, NUCLEO URBANO, PROPRIEDADE, IMOVEL, ACESSO, HABITAÇÃO. DEFINIÇÃO, URBANIZAÇÃO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, MUNICIPIOS, LICENÇA, PARCELAMENTO, SOLO, EQUIPAMENTOS, ATIVIDADE INDUSTRIAL, COMERCIO, SERVIÇOS. COMPETENCIA, LEI MUNICIPAL, LIMITAÇÃO, ZONA URBANA, DEFINIÇÃO, OCUPAÇÃO, SOLO, TAXA DE OCUPAÇÃO, INDICE, APROVEITAMENTO, TERRENO, PRAZO, VALIDADE, REQUISITOS, CONSTRUÇÃO. NORMAS, TRANSFERENCIA, DIREITOS, CONSTRUÇÃO, PROPRIETARIO, IMOVEL, PATRIMONIO ARTISTICO, PATRIMONIO ARQUEOLOGICO, CONCESSÃO, LEI MUNICIPAL, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, PREFEITURA. DEFINIÇÃO, AREA, URBANIZAÇÃO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO URBANO, TRANSFORMAÇÃO, ZONA RURAL, ZONA URBANA, UTILIZAÇÃO, PARCELAMENTO, SOLO, TRANSPORTE, TRANSITO, SANEAMENTO, SANEAMENTO BASICO, HABITAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, INDUSTRIA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PATRIMONIO HISTORICO, REGIÃO METROPOLITANA. DEFINIÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO, (IPTU), CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, FUNDOS, DESENVOLVIMENTO URBANO, NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, TOMBAMENTO, CONCESSÃO, DIREITOS, SUPERFICIE, EDIFICAÇÃO. COMPETENCIA, PREFEITURA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, OCIOSIDADE, PRAZO, PROPRIETARIO, PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO. NORMAS, DIREITO DE PREFERENCIA, PREFEITURA, MUNICIPIOS, AQUISIÇÃO, TERRENO, OBJETIVO, PROGRAMA, HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, UTILIDADE PUBLICA. COMPETENCIA, (CNDU), POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO URBANO, (MINTER). PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, ELABORAÇÃO, PLANO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO, DETERMINAÇÃO, VIZINHO, PARTE, PROPOSIÇÃO, IMPEDIMENTO, OCUPAÇÃO, SOLO. PROIBIÇÃO, URBANIZAÇÃO, IMPEDIMENTO, ACESSO, PRAIA, MAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO AV 1372-SUPAR, DA PR, ENCAMINHANDO MSC06831989, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.