Projeto de Lei PL 542/1983
Data de apresentação: 1983-04-12T00:00:00
Ementa: DETERMINA OBRIGATORIEDADE DE REAÇÕES SOROLOGICAS PARA DOENÇA DE CHAGAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, TESTE, SANGUE, OBJETIVO, REDUÇÃO, INCIDENCIA, DOENÇA DE CHAGAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0859 COL 01.