Projeto de Lei PL 1047/1983
Data de apresentação: 1983-05-16T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE PESQUISA TECNOLOGICA - FUNPETE, CONSTITUIDO POR RECURSOS CORRESPONDENTES A UM POR CENTO DO LUCRO TRIBUTAVEL DAS EMPRESAS COM CAPITAL MAJORITARIAMENTE ESTRANGEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FUNPETE).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDOS, PESQUISA TECNOLOGICA, RECURSOS, PERCENTAGEM, LUCRO, EMPRESA, CAPITAL ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, PESQUISA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0867 COL 01.