Projeto de Lei PL 243/1983
Data de apresentação: 1983-03-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS ANTITOXICOS - IEPAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ESTUDO, PESQUISA, TOXICO, VINCULAÇÃO, (SEPLAN), COMPETENCIA, POLITICA NACIONAL, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, DROGA, RECUPERAÇÃO, DEPENDENTE, ENTORPECENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0007 COL 01.