Projeto de Lei PL 2936/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 665 E 666 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE FERIAS E REMUNERAÇÃO DE JUIZES CLASSISTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, FERIAS, VOGAL, JUIZ CLASSISTA, JUSTIÇA DO TRABALHO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA. REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, VOGAL, SUPLENTE, JUNTA, JUNTA DE CONCILIAÇÃO, E JULGAMENTO (JCJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 01.