Projeto de Lei PL 2228/1983
Data de apresentação: 1983-09-29T00:00:00
Ementa: RESTABELECE A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA), BAHIA, DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL. FIXAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 02.