Projeto de Lei PL 1254/1983
Data de apresentação: 1983-06-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 512 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS EM SINDICATOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, SINDICATO, DISPENSA, EXIGENCIA, REQUISITOS,  AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 85 PAG 8049 COL 03.