Projeto de Lei PL 2011/1983
Data de apresentação: 1983-09-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAIXAS DE ASSISTENCIA EM BENEFICIO DOS FARMACEUTICOS, JUNTO A CADA CONSELHO REGIONAL DA CATEGORIA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CAIXA BENEFICENTE, FARMACEUTICO, CONSELHO REGIONAL, FARMACIA, CONCESSÃO, BENEFICIO, OCORRENCIA, INVALIDEZ, DESEMPREGO, PECULIO, VIUVA, FILHO MENOR, BENEFICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0022 COL 02.