Projeto de Lei PL 2256/1983
Data de apresentação: 1983-09-29T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, DE MODO A ESTABELECER QUE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO ALCANCE, EXPRESSAMENTE, O TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, EXTENSÃO, SEGURO OBRIGATORIO, ACIDENTE DO TRABALHO, EMPREGADO RURAL, TRABALHADOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0025 COL 01.