Projeto de Lei PL 2827/1983
Data de apresentação: 1983-11-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT, PARA ASSEGURAR A PARIDADE SALARIAL ENTRE O EMPREGADO QUE SE AFASTA DO EMPREGO E O DESIGNADO PARA SUBSTITUI-LO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ISONOMIA SALARIAL, TRABALHADOR SUBSTITUTO, IGUALDADE, SALARIO, SUBSTITUIÇÃO, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0900 COL 01.