Projeto de Lei PL 2904/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS E MODIFICA A POLITICA SALARIAL, COM VISTAS A UNIFICAÇÃO DAS DATAS-BASE PARA O REAJUSTAMENTO DOS SALARIOS DE TODOS OS TRABALHADORES.
Ementa detalhada: FIXADAS EM PRIMEIRO DE MAIO E PRIMEIRO DE NOVEMBRO, DE ACORDO COM O INPC.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, UNIFICAÇÃO, DATA, REAJUSTAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, (INPC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 02.