Projeto de Lei PL 1350/1983
Data de apresentação: 1983-06-08T18:28:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 1.572, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977, QUE REVOGOU A LEI Nº 3.577, DE 04 DE JUNHO DE 1959, OBJETIVANDO RESGUARDAR DIREITOS DAS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADA.