Projeto de Lei PL 389/1983
Data de apresentação: 1983-04-12T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, NA PARTE CONCERNENTE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Ementa detalhada: FIXANDO O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM CEM POR CENTO DO SALARIO DE BENEFICIO, INDEPENDENTE AOS ANOS DE TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, RENDA VITALICIA, INTEGRALIDADE, SALARIO BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 01.