Projeto de Lei PL 298/1983
Data de apresentação: 1983-04-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AS EMPRESAS QUE MANTENHAM MENORES EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EMPREGADOS MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 20 ANOS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, EMPREGADO, MENOR, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO INDETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 298-A/83. DCN1 12 04 85 PAG 2856 COL 03.