Projeto de Lei PL 2630/1983
Data de apresentação: 1983-11-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE MATRIZES BOVINAS, EQUINAS, CAPRINAS, SUINAS E OVINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CRIAÇÃO, MATRIZ, GADO, BOVINO, CAPRINO, EQUINO, SUINO, OVINO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TARIFA DAS ALFANDEGAS, IMPORTAÇÃO, APROVAÇÃO, (MAGR). PROIBIÇÃO, ABATE, EXPORTAÇÃO, MATRIZ, BOVINO, EQUINO, CAPRINO, SUINO, OVINO, INFRAÇÃO, MULTA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, FRIGORIFICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0029 COL 01.