Projeto de Lei PL 933/1983
Data de apresentação: 1983-05-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE INTRODUZIU AMPLAS MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA DO PAIS.
Ementa detalhada: PROPONDO A APOSENTADORIA DA MULHER CINCO ANOS ANTES DE COMPLETAR O TEMPO MAXIMO EXIGIDO PARA A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM OITENTA POR CENTO DO SALARIO BENEFICIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, IGUALDADE, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, HOMEM, MULHER, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, PERMANENCIA, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 01.