Projeto de Resolução PRC 109/1983
Data de apresentação: 1983-10-18T00:00:00
Ementa: REESTRUTURA OS GRUPOS OCUPACIONAIS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DENOMINADO PROJETO FERNANDÃO, COM REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA, EXTINÇÃO DOS GRUPOS-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, GRUPO SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA E A CATEGORIA DE ASSISTENTE DE PLENARIOS, CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO E INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO AO MERITO FUNCIONAL).
Palavras-chave: REESTRUTURAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO LEGISLATIVO, TAQUIGRAFO, TECNICO EM PESQUISA LEGISLATIVA, INSPETOR DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, REGIME, ESTATUTO, AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, ASSISTENTE LEGISLATIVO, AGENTE DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS, AGENTE DE TRANSPORTE LEGISLATIVO, SERVIDOR, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXIGENCIA, DIPLOMA, BIBLIOTECONOMIA, ARQUIVOLOGIA, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, TECNICO EM PESQUISA LEGISLATIVA, CURSO SUPERIOR, DIREITO, INSPETOR DE SEGURANÇA LEGISLATIVA. TRANSFORMAÇÃO, CARGOS, REGIME, ESTATUTO, OCORRENCIA, VACANCIA, CATEGORIA FUNCIONAL, ATO, MESA DIRETORA. CRIAÇÃO, INCENTIVO FUNCIONAL, MERITO. CRIAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, ASSISTENTE SOCIAL, PSICOLOGO. NORMAS, PROVIMENTO, CONCURSO PUBLICO, ASCENÇÃO FUNCIONAL, CARGO EFETIVO, PROFISSÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. EXTINÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, CATEGORIA FUNCIONAL, ASSISTENTE DE PLENARIO. REESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, ENFERMEIRO. FIXAÇÃO, SALARIO, SECRETARIO PARLAMENTAR, SECRETARIO PARTICULAR, ASSISTENTE, OFICIAL DE GABINETE, APLICAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS. APLICAÇÃO, NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, SERVIDOR, APOSENTADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 36/83.