Projeto de Lei PL 134/1983
Data de apresentação: 1983-03-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES E CENTROS RECREATIVOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, CRECHE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, LAZER, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMERCIO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, FUNDAÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, (BNH), (SFH), TRABALHO, EMPREGADO, MULHER. DESPESA, CONSTRUÇÃO, CRECHE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, LAZER, CONJUNTO HABITACIONAL, (BNH), (SFH). CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CRECHE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, LAZER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0852 COL 01.