Projeto de Lei PL 1902/1983
Data de apresentação: 1983-08-24T00:00:00
Ementa: EXCLUI DENTRE OS CONSIDERADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS DE ISABEL DO RIO NEGRO, BARCELOS E SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, NO ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, ISABEL DO RIO NEGRO (AM), BARCELOS (AM), SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM), AMAZONAS, DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL. FIXAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 01.