Projeto de Resolução PRC 121/1983
Data de apresentação: 1983-11-10T00:00:00
Ementa: CRIA A COMISSÃO DAS ENTIDADES ESTATAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, EMPRESA ESTATAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA. EXCLUSÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO, SERVIÇO PUBLICO, EMPRESA ESTATAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1164 COL 01.