Projeto de Lei PL 494/1983
Data de apresentação: 1983-04-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PSICOLOGO E PEDAGOGO PELAS EMPRESAS QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, PSICOLOGO, ORIENTADOR PEDAGOGICO, FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 08 85 PAG 9049 COL 01.