Projeto de Lei PL 33/1983
Data de apresentação: 1983-03-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR.
Palavras-chave: NORMAS, DEFESA DO CONSUMIDOR, PROTEÇÃO, CONSUMO, PROIBIÇÃO, FALSIDADE, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, OBRIGATORIEDADE, AVISO, EMBALAGEM, PERICULOSIDADE, PRODUTO. OBRIGATORIEDADE, INSPEÇÃO, (INPM), PESO, GENEROS ALIMENTICIOS. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANUNCIO, QUALIDADE, EXPORTAÇÃO, VENDA, DOMICILIO, HOTEL, VALE, FICHA. NORMAS, PRAZO, GARANTIA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, APARELHO ELETRODOMESTICO, AUTOMOVEL, VEICULOS. NORMAS, REALIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, OFERTA, PROMOÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. OBRIGATORIEDADE, ANUNCIO, TOTAL, PREÇO, VENDA A PRESTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ANALISE, BROMATOLOGIA, GENEROS ALIMENTICIOS, ESPECIFICAÇÃO, FORMULA, COSMETICOS, PRODUTO DE BELEZA. FIXAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, QUALIDADE, (ABNT), INSTITUTO BRASILEIRO, NORMAS TECNICAS. CRIAÇÃO, SERVIÇO, DEFESA DO CONSUMIDOR, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0850 COL 01.