Projeto de Lei PL 2022/1983
Data de apresentação: 1983-09-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS PREFEITURAS MUNICIPAIS AS MESMAS VANTAGENS JA ASSEGURADAS AOS PROPRIETARIOS DE TAXIS PARA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS MOVIDOS A ALCOOL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, BENEFICIO, FINANCIAMENTO, (CEF), MUNICIPIOS, AQUISIÇÃO, VEICULOS, MOTOR, ALCOOL. PRORROGAÇÃO, PRAZO, BENEFICIO, MOTORISTA, TAXI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 01.