Projeto de Lei PL 1996/1983
Data de apresentação: 1983-09-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXILIO-DESEMPREGO.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO DESEMPREGO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, DESPEDIDA INJUSTA, EMPRESA. FIXAÇÃO, VALOR, AUXILIO DESEMPREGO, FONTE, CUSTEIO, ARRECADAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, DEPOSITO BANCARIO, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, (CEF), BANCO DO BRASIL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0883 COL 01.