Projeto de Lei PL 2340/1983
Data de apresentação: 1983-10-13T00:00:00
Ementa: REDUZ EM CINQUENTA POR CENTO O VALOR DAS TARIFAS INCIDENTES SOBRE O FORNECIMENTO DE GAS E ENERGIA ELETRICA AS ENTIDADES BENEFICENTES DEVIDAMENTE REGISTRADAS NO CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL.
Palavras-chave: REDUÇÃO, VALOR, TARIFAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GAS, ENERGIA ELETRICA, USUARIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSCRIÇÃO, (CNSS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0890 COL 01.