Projeto de Lei PL 461/1983
Data de apresentação: 1983-04-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO PREÇO DE VEICULOS AUTOMOTORES PELO CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, COMPETENCIA, (CIP), AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PREÇO, VEICULOS, REQUISIÇÃO, FABRICANTE, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0858 COL 01.