Projeto de Lei PL 695/1983
Data de apresentação: 1983-05-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: TRABALHO COM INFLAMAVEIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, ATIVIDADE, PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, POSTO DE GASOLINA, ABASTECIMENTO, TRANSPORTE, CARGA, DESCARGA, ARMAZENAGEM, INFLAMAVEIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 01.