Projeto de Lei PL 430/1983
Data de apresentação: 1983-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DAS LEIS TRABALHISTAS, DE PROFESSOR PARA O ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, INFERIORIDADE, PERIODO, ANO, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (DRT), SUBSTITUIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 85 PAG 10299 COL 02.