Projeto de Lei PL 2173/1983
Data de apresentação: 1983-09-21T00:00:00
Ementa: VEDA A TRANSMISSÃO, PELAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO, DE PROGRAMAS E MENSAGENS SOBRE EDUCAÇÃO SEXUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, TRANSMISSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO SEXUAL, INFRAÇÃO, MULTA, (ORTN), REGULAMENTAÇÃO, (MC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 85 PAG 8050 COL 01.