Projeto de Lei PL 718/1983
Data de apresentação: 1983-05-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A VOLTA AO TRABALHO DO EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RECUPERAÇÃO, EMPREGADO, CAPACIDADE, TRABALHO, CANCELAMENTO, APOSENTADORIA, DIREITOS, RETORNO, FUNÇÃO, OPÇÃO, EMPREGADO, INDENIZAÇÃO TRABALHISTA, RESCISÃO, CONTRATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 01.