Projeto de Lei PL 884/1983
Data de apresentação: 1983-05-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO SETOR DE ENERGIA ELETRICA, EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.
Ementa detalhada: ADICIONAL DE 30 POR CENTO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, EMPREGADO, ELETRICIDADE, SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 83 PAG 0864 01.