Projeto de Lei PL 1527/1983
Data de apresentação: 1983-06-27T00:00:00
Ementa: ISENTA OS MUTUARIOS QUE ESPECIFICA, DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, DO PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETARIA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, MUTUARIO, (BNH), (SFH), FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, COMPROVAÇÃO, RENDA FAMILIAR, NORMAS, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA, DESPEDIDA INJUSTA, DISPENSA, JUSTA CAUSA, DESEMPREGO, MUTUARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0018 COL 02.