Projeto de Lei PL 2611/1983
Data de apresentação: 1983-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARTE DA RENDA LIQUIDA DAS LOTERIAS FEDERAIS PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS NO NORDESTE.
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESTADUAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, AÇUDE, REGIÃO NORDESTE, ATUAÇÃO, (SUDENE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CET AO PL. 4452/77. DCN1 29 11 85 PAG 14852 COL 02.