Projeto de Lei PL 2979/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO AS VANTAGENS DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6732, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979, E DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1746, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979, PELOS FUNCIONARIOS INVALIDOS.
Ementa detalhada: INCORPORANDO AS VANTAGENS DO CARGO DE DIREÇÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA DOS GRUPOS DAS E DAI AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM ACIDENTE EM SERVIÇO OU POR MOLESTIA PROFISSIONAL OU GRAVE).
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, VANTAGENS, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, FUNCIONARIO PUBLICO, (DAS), (DAI), INVALIDEZ, ACIDENTE EM SERVIÇO, DOENÇA PROFISSIONAL, DOENÇA GRAVE, DOENÇA CONTAGIOSA, DOENÇA INCURAVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 02.