Projeto de Lei PL 1492/1983
Data de apresentação: 1983-06-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA NACIONAL DE ERVA-MATE - PRO-MATE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DENOMINADO (PRO MATE) E CRIANDO O FUNDO NACIONAL DE ERVA MATE (FUNATE).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ERVA MATE, INCORPORAÇÃO, (INM). DESTINAÇÃO, RECURSOS, VENDA, CAFE, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, ERVA MATE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0018 COL 02.