Projeto de Lei PL 2195/1983
Data de apresentação: 1983-09-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO RIO DOCE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO RIO DOCE, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, LUCROS, BANCOS, EMPRESA, REGIÃO, EXPORTAÇÃO, MATERIA PRIMA, PRODUTO MANUFATURADO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ARRECADAÇÃO, BANCO DO BRASIL, DEPOSITO, CONTA VINCULADA, (MG), (ES), (MINTER), OBJETIVO, PESQUISA, OBRA PUBLICA, PREVENÇÃO, INUNDAÇÃO, NAVEGAÇÃO, ECOLOGIA, PROTEÇÃO, PESCA, REFLORESTAMENTO, AREA, BACIA HIDROGRAFICA, ECLUSA. PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, INDUSTRIA, POLUIÇÃO, VALE, RIO DOCE, PRAZO, EQUIPAMENTOS, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO INDUSTRIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RELATOR DEP GERALDO CAMPOS. DCN1 11 09 87 PAG 0590 COL 02.