Projeto de Lei PL 1315/1983
Data de apresentação: 1983-06-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI SEGURO OBRIGATORIO PARA ESPECTADORES EM ESTADIOS, CINEMAS E OUTRAS CASAS DE DIVERSÕES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, PUBLICO, ESPETACULO, ESTADIO, CINEMA, TEATRO, ESTABELECIMENTO, DIVERSÃO PUBLICA, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0016 COL 02.