Projeto de Lei PL 2939/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: PARCELA EM DOZE MESES O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
Palavras-chave: NORMAS, DEPOSITO, PARCELA, DECIMO TERCEIRO SALARIO, TRABALHADOR, (BNH), JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0904 COL. 01.