Projeto de Lei PL 605/1983
Data de apresentação: 1983-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO AGROPECUARIO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, AGROPECUARIA, AGRICULTURA, PECUARIA, DIPLOMA, CURSO MEDIO, REGISTRO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, PROFISSÃO, SALARIO PROFISSIONAL. OBRIGATORIEDADE, RECONHECIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0010 COL 01.