Projeto de Lei PL 2545/1983
Data de apresentação: 1983-11-14T00:00:00
Ementa: SUSPENDE, POR DOIS ANOS, OS EFEITOS JURIDICOS DAS NORMAS QUE EXTINGUEM, SUSPENDAM OU EXCLUAM O CREDITO TRIBUTARIO E DAS QUE CONCEDEM INCENTIVOS FISCAIS.
Ementa detalhada: SUDAM, SUDENE, PIN, PROTERRA, GERES, SUDEPE, IBDF, PIS-PASEP, MOBRAL, EMBRATER, CDI, PRONAN, EMBRATUR, BEFIEX, EXPORTAÇÃO, MINERAÇÃO).
Palavras-chave: NORMAS, SUSPENSÃO, PRAZO, EFEITO JURIDICO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, MORATORIA, ISENÇÃO, ANISTIA, CREDITOS, TRIBUTO FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, (SUDAM), (SUDENE), (PIN), (PROTERRA), (GERES), (SUDEPE), (IBDF), (PIS PASEP), (MOBRAL), (EMBRAER), (CDI), (PRONAN), (EMBRATUR), (BEFIEX), MINERAÇÃO, CONSTRUÇÃO NAVAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 11 85 PAG 13227 COL 02.