Projeto de Lei PL 1019/1983
Data de apresentação: 1983-05-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTENÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTENÇÃO, DESPESA PUBLICA, NORMAS, UTILIZAÇÃO, AERONAVE, EXCLUSIVIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROIBIÇÃO, ORGÃO PUBLICO,  ALUGUEL, FRETE, TRANSPORTE, SERVIDOR, DIRETOR, FUNCIONARIOS.  _NORMAS, REQUISIÇÃO, AERONAVE MILITAR, OCORRENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA. _EXCLUSIVIDADE, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, CARRO OFICIAL, SERVIÇO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MEMBROS, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), TRIBUNAL FEDDERAL DE RECURSOS (TFR), PROIBIÇÃO, TRANSPORTE, AUTORIDADE. _COMPETENCIA, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO (DASP) (1975-1986), FIXAÇÃO, PADRÃO, MOVEIS, REVESTIMENTO, PREDIO, DIMENSÃO, EDIFICIO, ORGÃO PUBLICO, NORMAS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, SALARIO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, RESTRIÇÃO, PAGAMENTO, DIARIAS, PROIBIÇÃO, FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO, EXCEÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. _FIXAÇÃO, VALOR, TAXA DE OCUPAÇÃO, IMOVEL FUNCIONAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, GRUPO, INCENTIVO, ECONOMIA, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, DESPESA, ORGÃO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 84 PAG 15367 COL 02.