Projeto de Lei PL 2113/1983
Data de apresentação: 1983-09-12T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA SÃO INTEGRAIS PARA OS QUE PASSAREM A INATIVIDADE APOS 30 ANOS DE SERVIÇO E PROPORCIONAIS AO TEMPO DE TRABALHO, QUANDO INFERIOR AQUELE PERIODO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL, PROVENTOS INTEGRAIS, SEGURADO, HOMEM, MULHER, TEMPO DE SERVIÇO, INCLUSÃO, PERIODO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0885 COL 01.