Projeto de Lei PL 2587/1983
Data de apresentação: 1983-11-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, COMO PSICOLOGOS, DOS QUE EXERCEM CARGOS E FUNÇÕES PUBLICAS COM ESSA DENOMINAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO O PRAZO DE 90 DIAS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO, REGISTRO, (MEC), PSICOLOGO, OCUPANTE, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, PSICOLOGIA, CURSO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 10 84 PAG 12876 COL 02.