Projeto de Lei PL 2890/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE ATRIBUI AO FUNRURAL A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTES DO TRABALHO RURAL.
Ementa detalhada: ATUALIZANDO A DEFINIÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO RURAL PARA QUE OS TRABALHADORES RURAIS TENHAM O MESMO BENEFICIO QUE OS TRABALHADORES URBANOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (FUNRURAL). DEFINIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHO RURAL, OBJETIVO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, TRABALHADOR RURAL, IGUALDADE, TRABALHADOR URBANO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0903 COL 01.