Projeto de Lei PL 1653/1983
Data de apresentação: 1983-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE TARIFAS DIFERENCIADAS DE ENERGIA ELETRICA FORNECIDA A CONSUMIDORES RURAIS EM ATIVIDADES AGRICOLAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, REDUÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, CONSUMIDOR, ZONA RURAL, PRODUTOR RURAL, AGRICULTOR, ATIVIDADE RURAL, TERRITORIO NACIONAL, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO