Projeto de Lei PL 2145/1983
Data de apresentação: 1983-09-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE AO TRABALHADOR DESEMPREGADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ATRAVES DA COBAL).
Palavras-chave: NORMAS, FORNECIMENTO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, ALIMENTOS, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, AQUISIÇÃO, (COBAL), PAGAMENTO, DEBITOS, DESCONTO, PRESTAÇÕES, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPREGO, EXCLUSÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 01.