Projeto de Lei PL 2261/1983
Data de apresentação: 1983-10-04T00:00:00
Ementa: ISENTA E CONCEDE REDUÇÃO, AOS EMPREGADOS RURAIS DO NORDESTE, DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (INCRA), EMPREGADO RURAL, EMPREGADOR RURAL, PRODUTOR RURAL, REGIÃO NORDESTE, LIMITAÇÃO, AREA, TERRENO RURAL, PERIODO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 03.