Projeto de Lei PL 1029/1983
Data de apresentação: 1983-05-27T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS DESEMPREGADOS A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DE PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA, PELO PRAZO E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, (BNH), PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0014 COL 01.