Projeto de Lei PL 208/1983
Data de apresentação: 1983-03-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE EXCEPCIONAIS FISICOS OU MENTAIS NAS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES E DE SERVIÇO POSTAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, SERVIÇO POSTAL, PERCENTAGEM, EMPREGO, EXCEPCIONAL, (DASP), (MTB), DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, CRIAÇÃO, CURSO ESPECIAL, TREINAMENTO, FISCALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 02.