Projeto de Decreto Legislativo PDC 13/1983
Data de apresentação: 1983-03-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE AO PAIS NA SEGUNDA QUINZENA DE ABRIL DE 1983, EM VISITA OFICIAL AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VISITA OFICIAL, PAIS, MEXICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 09/83. DOFC 15 04 83 PAG 6081 COL 02. DCN2 15 04 83 PAG 0999. DCN1 15 04 83 PAG 1735.