Projeto de Lei PL 682/1983
Data de apresentação: 1983-04-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENSINO PUBLICO GRATUITO, NAS ESCOLAS DE SEGUNDO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: E FIXANDO EM TRINTA POR CENTO, O REAJUSTE DA ANUIDADE ESCOLAR DAS ESCOLAS PARTICULARES).
Palavras-chave: NORMAS, GRATUIDADE, ENSINO PUBLICO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESTUDANTE CARENTE, PRIORIDADE, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, SUBVENÇÃO. CONCESSÃO, ALUNO, BOLSA DE ESTUDO, ESCOLA PARTICULAR, CUSTEIO. LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, ANUIDADE, ESCOLA PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0010 COL 02.