Projeto de Lei PL 1606/1983
Data de apresentação: 1983-06-27T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUIU A TAXA RODOVIARIA UNICA, PARA O FIM DE ISENTAR DO TRIBUTO OS VEICULOS ELETRICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (TRU). ISENÇÃO, (TRU), RENOVAÇÃO, LICENÇA, VEICULOS, ELETRICIDADE, ONIBUS ELETRICO, INCENTIVO FISCAL, PRODUÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 02.