Projeto de Lei PL 1691/1983
Data de apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO, PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, DE SERVIDORES REQUISITADOS, NO CASO E CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: SERVINDO NO ORGÃO E QUE SATISFAÇA A EXIGENCIA DE ESCOLARIDADE.
Palavras-chave: NORMAS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), AMPLIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, LEIS, FACULTATIVIDADE, APROVEITAMENTO, SERVIDOR, REQUISIÇÃO, ORGÃOS, EXIGENCIA, ESCOLARIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 11 85 PAG 13227 COL 02.