Projeto de Lei PL 2653/1983
Data de apresentação: 1983-11-24T00:00:00
Ementa: INSTITUI RENDA MENSAL PARA OS DOENTES DE HANSENIASE, A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, HANSENIANO, DOENÇA, HANSENIASE, RENDA, PREVIDENCIA SOCIAL, VALOR, SALARIO MINIMO REGIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DE RETIRADA, PELO AUTOR.