Projeto de Lei PL 87/1983
Data de apresentação: 1983-03-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DO EMPREGADO, APOS DOIS ANOS DE SERVIÇO NA MESMA EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). NORMAS, CONCESSÃO, ESTABILIDADE, EMPREGADO, CONTRATO DE TRABALHO, FIXAÇÃO, PERIODO, CARENCIA, ESTAGIO. PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO TRABALHISTA, OCORRENCIA, DESPEDIDA INJUSTA, TRABALHADOR, AUTORIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA DO FGTS, EXCEÇÃO, EXERCICIO, CARGO DE CONFIANÇA. EXTINÇÃO, OPÇÃO, TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS, APLICAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGST), EMPREGADO, AFASTAMENTO, REPRESENTAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, REPRESENTANTE CLASSISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0851 COL 01.