Projeto de Lei PL 1887/1983
Data de apresentação: 1983-08-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 10 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO GRAU E SEGUNDO GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO COMO ATIVIDADE OBRIGATORIA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA TODOS OS ALUNOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, INCLUSÃO, TESTE, VOCAÇÃO, ALUNO, ESTUDANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0022 COL 01.