Projeto de Lei PL 175/1983
Data de apresentação: 1983-03-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, NA PARTE QUE TRATA DA CRIAÇÃO E COMPETENCIA DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, VISANDO MELHOR CERCAR DE GARANTIAS AS AQUISIÇÕES DE TERRENOS PELA INSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (BNH). INCLUSÃO, COMPETENCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (BNH), APROVAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, TERRENO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 02.