Projeto de Lei PL 580/1983
Data de apresentação: 1983-04-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE EMERGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM O OBJETIVO DE PRESTAR ASSISTENCIA ALIMENTAR AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, EMERGENCIA, DESEMPREGADO, OBJETIVO, ASSISTENCIA, ALIMENTAÇÃO, ALIMENTOS, TRABALHADOR, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FINSOCIAL), CADASTRAMENTO, SINDICATO, FISCALIZAÇÃO, (DRT), (MTB). ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, SUSPENSÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, (SFH), (BNH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0860 COL 01.