Projeto de Lei PL 2431/1983
Data de apresentação: 1983-11-01T00:00:00
Ementa: FIXA NORMAS PARA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS E CERTIFICADOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO EXPEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS ESTRANGEIROS DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: NORMAS, REVALIDAÇÃO, CERTIFICADO, DIPLOMA, ESTRANGEIRO, CURSO SUPERIOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, REGISTRO, ENTIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, COMPETENCIA, UNIVERSIDADE, REDE OFICIAL. OBRIGATORIEDADE, AUTENTICAÇÃO, DIPLOMA, CONSULADO, TRADUÇÃO, LINGUA ESTRANGEIRA, REALIZAÇÃO, EXAME, COMPROVAÇÃO, EQUIVALENCIA, CURSO SUPERIOR, ESTAGIO. NORMAS, COMPROVAÇÃO, DIPLOMA, REFUGIADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0026 COL 02.