Projeto de Lei PL 1028/1983
Data de apresentação: 1983-05-25T00:00:00
Ementa: ASSEGURA ESTABILIDADE AO TRABALHADOR E ESTABELECE CONDIÇÃO PARA A ADMISSÃO DE SUBSTITUTO AO EMPREGADO DEMITIDO.
Palavras-chave: EMPRESA, INDISCIPLINA, ECONOMIA, PROBLEMA, FINANÇAS, TECNICO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, EMPREGADOR, COMPROVAÇÃO, MOTIVO, PENA, REINTEGRAÇÃO. PROIBIÇÃO, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, EMPREGADO, VAGA, RESCISÃO DE CONTRATO, PRAZO, EXCEÇÃO, CONTRATO, IGUALDADE, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0866 COL 01.