Projeto de Lei PL 1912/1983
Data de apresentação: 1983-08-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA NACIONAL DO AIPIM.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, MANDIOCA, AUMENTO, PRODUÇÃO, FARINHA DE MANDIOCA, ALCOOL, RAÇÃO. NORMAS, FINANCIAMENTO, BANCOS, REGULAMENTAÇÃO, (CMN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0022 COL 01.