Projeto de Lei PL 2035/1983
Data de apresentação: 1983-09-08T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS FABRICANTES DE AUTOMOVEIS GARANTIREM SEUS PRODUTOS CONTRA A CORROSÃO POR 03 (TRES) ANOS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, GARANTIA, LIMITAÇÃO, PRAZO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, (MIC). COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, (MIC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 01.