Projeto de Lei PL 2590/1983
Data de apresentação: 1983-11-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS.
Palavras-chave: NORMAS, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA. DEFINIÇÃO, EMPRESA, EMPREGADO, LUCRO, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, TEMPO DE SERVIÇO, SALARIO, ASSIDUIDADE, EFICIENCIA, COMPETENCIA, SINDICATO, (MTB), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO. NORMAS, DIREITOS, EMPREGADO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, PRAZO, PRESCRIÇÃO. NORMAS, INFRAÇÃO, MULTA, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0895 COL 01.