Projeto de Lei PL 2973/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO OU CONCESSÃO, EM TERRITORIO NACIONAL, DE AREA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE BASE MILITAR DE FORÇAS ESTRANGEIRAS.
Palavras-chave: NORMAS, CESSÃO, CONCESSÃO, AREA, TERRITORIO NACIONAL, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, BASE MILITAR, GOVERNO ESTRANGEIRO, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, PLEBISCITO, POPULAÇÃO, PRAZO MAXIMO, BENFEITORIA, INSTALAÇÕES, NUMERO, PESSOAL MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 19 05 84 PAG 3934 COL 02.