Projeto de Lei PL 1379/1983
Data de apresentação: 1983-06-16T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1706, DE 27 DE OUTUBRO DE 1939, QUE INSTITUI O LIVRO DO MERITO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O LIVRO DO MERITO FICARA GUARDADO NO 'MEMORIAL JK').
Palavras-chave: FIXAÇÃO, LOCAL, LIVRO DO MERITO, INSCRIÇÃO, NOME, PESSOA FISICA, DOAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO RELEVANTE, LOCALIZAÇÃO, MEMORIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0873 COL 01.