Projeto de Lei PL 1916/1983
Data de apresentação: 1983-08-24T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS E INVALIDOS.
Ementa detalhada: EXCLUINDO DO TEXTO A EXIGENCIA DOS BENEFICIARIOS NÃO SEREM MANTIDOS POR PESSOA DE QUEM DEPENDAM OBRIGATORIAMENTE E CONCEDENDO O AUXILIO FUNERAL A QUEM REALIZAR O FUNERAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. DISPENSA, REQUISITOS, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VELHO, PESSOA INVALIDEZ, CRIAÇÃO, AUXILIO FUNERAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MORTE, BENEFICIARIO, CONJUGE, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 03.