Projeto de Lei PL 1827/1983
Data de apresentação: 1983-08-16T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A LOTERIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, LOTERIA ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO), ADMINISTRAÇÃO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, RENDA LIQUIDA, ASSISTENCIA, EDUCAÇÃO, MENOR, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, PREMIO, CALCULO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. NORMAS, SORTEIO, PREMIO, BILHETE DE LOTERIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0021 COL 02.