Projeto de Lei PL 2284/1983
Data de apresentação: 1983-10-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO, A TITULO PRECARIO, PARA QUE OS ATUAIS GARIMPEIROS CONTINUEM EXPLORANDO O OURO DE SERRA PELADA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRORROGANDO, PELO PRAZO DE 05 ANOS, A AUTORIZAÇÃO PARA OS GARIMPEIROS CONTINUAREM EXPLORANDO O OURO).
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, GARIMPEIRO, EXPLORAÇÃO, GARIMPAGEM, OURO, (PA). PRIORIDADE, GARIMPEIRO, CONTRATAÇÃO, TITULAR, DIREITO DE LAVRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. CN/132/83, DO SF, SOLICITANDO INDICAÇÃO DE DE MEMBROS DA CD QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA A SER INCUMBIDA DE RELATOR O VETO A ESTE PROJETO. DCN1 08 11 83 PAG 12224 COL 02.