Projeto de Lei PL 1122/1983
Data de apresentação: 1983-05-19T00:00:00
Ementa: PERMITE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, AOS PROFESSORES PUBLICOS FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: QUE CONTEM PELO MENOS DEZ ANOS DE MAGISTERIO FEDERAL E QUE TENHAM MAIS DE 45 ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, PROFESSOR, SERVIÇO PUBLICO, PROVENTOS, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, MAGISTERIO, EXIGENCIA, IDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 83 PAG 13445 COL 01.