Projeto de Lei PL 2555/1983
Data de apresentação: 1983-11-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 69 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE O FUNCIONARIO QUE POSSUIR TITULO DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PUBLICO SERA RECLASSIFICADO PARA O CARGO QUE FOI APROVADO NA ULTIMA REFERENCIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. NORMAS, RECLASSIFICAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0895 COL 01.