Projeto de Lei PL 855/1983
Data de apresentação: 1983-05-17T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO NA CLT, REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO DA MULHER GRAVIDA.
Ementa detalhada: REDUÇÃO DE DUAS HORAS, A PARTIR DO SEXTO MES DE GESTAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MULHER, GESTANTE, PERIODO, GRAVIDEZ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0012 COL 02.