Projeto de Decreto Legislativo PDC 27/1983
Data de apresentação: 1983-06-23T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL, CIENTIFICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ANTIGUA E BARBUDA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 17 DE AGOSTO DE 1982.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CULTURAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, ANTIGUA E BARBUDA. MENSAGEM 403/82.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-524/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO.