Projeto de Lei PL 871/1983
Data de apresentação: 1983-05-17T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6996, DE 07 DE JUNHO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS NOS SERVIÇOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CADASTRAMENTO, POR MEIO ELETRONICO, DOS REGISTROS ELEITORAIS, MANTIDOS PELO TSE E DANDO ACESSO AOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, ATRAVES DE TERMINAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, ELEIÇÕES. OBRIGATORIEDADE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), MANUTENÇÃO, CADASTRAMENTO, PROCESSAMENTO DE DADOS, ALISTAMENTO ELEITORAL, TITULO DE ELEITOR, CARTORIO ELEITORAL, ACESSO, TERMINAL, TRIBUNAL REGIONAL REGIONAL (TRE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.