Projeto de Lei PL 2943/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO A IMPORTAÇÃO DE PRODUTO COM SIMILAR NACIONAL, BIODEGRADAVEL DE RESIDUOS ATOXICOS E A COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVO AGRICOLA QUE CONTENHA CLORO E DISPONDO SOBRE A ADUBAÇÃO NITROGENADA VIA BIOLOGICA).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, FERTILIZANTE, DEFENSIVO AGRICOLA, SIMILAR NACIONAL, PRODUTO BIODEGRADAVEL, PADRÃO, (MAGR), (MS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FINANCIAMENTO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, TERRAS, PRODUÇÃO AGRICOLA, PRODUTO AGROPECUARIO, UTILIZAÇÃO, ADUBO, BIOFERTILIZANTE. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, AGRONOMO, ENGENHEIRO FLORESTAL, BIOLOGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0904 COL 01.