Projeto de Lei PL 1816/1983
Data de apresentação: 1983-08-17T00:00:00
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 7002, DE 14 DE JUNHO DE 1982, ESTABELECENDO DOIS TURNOS DE 06 (SEIS) HORAS, NAS JORNADAS DE TRABALHO DOS SERVIÇOS PORTUARIOS DE CAPATAZIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. ALTERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REALIZAÇÃO, TURNO DE REVEZAMENTO, TRABALHADOR, CAPATAZIA, SERVIÇO PORTUARIO, ESTIVA, TRABALHADOR AVULSO, OPERADOR DE CARGA E DESCARGA, MERCADORIA, PORTO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0021 COL 01.