Projeto de Lei PL 725/1983
Data de apresentação: 1983-05-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 1944, DE 15 DE JUNHO DE 1982, ESTENDENDO AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PREVISTA PARA A AQUISIÇÃO DE TAXI A ALCOOL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), REPRESENTANTE COMERCIAL, AQUISIÇÃO, VEICULOS, MOTOR, ALCOOL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5110 COL 03.