Projeto de Lei PL 1581/1983
Data de apresentação: 1983-06-24T00:00:00
Ementa: PROIBE A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES A MENOS DE 100 KM DE CIDADES POPULOSAS E CONDICIONA SUA INSTALAÇÃO, EM QUALQUER OUTRO LOCAL, A CONSULTA PREVIA A POPULAÇÃO DO ESTADO ENVOLVIDO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, USINA TERMONUCLEAR, INSTALAÇÃO NUCLEAR, ENRIQUECIMENTO DE URANIO, DEPOSITO, REJEITO NUCLEAR, POLUIÇÃO NUCLEAR, PROXIMIDADE, MUNICIPIOS. NORMAS, CONSULTA, PLEBISCITO, APROVAÇÃO, POPULAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, INSTALAÇÃO, USINA NUCLEAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0876 COL 01.