Projeto de Lei PL 1751/1983
Data de apresentação: 1983-08-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, O SISTEMA DE "UNIVERSIDADE ABERTA".
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INSTALAÇÃO, UNIVERSIDADE ABERTA, ENSINO SUPERIOR, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 02.