Requerimento de Convocação RQC 121/1983
Data de apresentação: 1983-10-18T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DA LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA E LOTO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), VALOR, ARRECADAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA FEDERAL, LOTO, (CEF), CRITERIOS, APLICAÇÃO, RECEITA, DESTINAÇÃO, MUNICIPIO, JUNDIAI, (SP).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 013-SUPAR/84, DE 09 01 84, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO COPIA DO AVISO 932, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM INFORMAÇÕES. DCN1 21 03 84 PAG 0652 COL 01.