Projeto de Lei PL 232/1983
Data de apresentação: 1983-03-24T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PARA FIM DE TORNAR MAIS RIGOROSA A PENALIDADE POR DIREÇÃO DE VEICULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, TRANSITO, MOTORISTA, DIREÇÃO, VEICULOS, EMBRIAGUEZ, AUMENTO, PRAZO, SUSPENSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0007 COL 01.