Projeto de Lei PL 1075/1983
Data de apresentação: 1983-06-06T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SETIMO DA LEI 6387, DE 09 DEZEMBRO DE 1976, QUE DEFINE 'MOAGEM COLONIAL' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ABRANGENDO O BENEFICIAMENTO DO TRIGO DE PRODUÇÃO LOCAL, PROPRIA OU DE TERCEIROS).
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, DEFINIÇÃO, MOAGEM COLONIAL, BENEFICIAMENTO, TRIGO, PRAZO, REGIÃO, EXTINÇÃO, CADASTRAMENTO, (SUNAB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0868 COL 01.