Projeto de Lei PL 1095/1983
Data de apresentação: 1983-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE NOMES BRASILEIROS NOS PRODUTOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO USO DE NOMES ESTRANGEIROS NOS PRODUTOS NACIONAIS, INDUSTRIAIS E ARTESANAIS).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, NOME, LINGUA ESTRANGEIRA, PRODUTO INDUSTRIAL, ARTESANATO, INFRAÇÃO, SUSPENSÃO, COMERCIALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 83 PAG 13445 COL 01.