Projeto de Lei PL 108/1983
Data de apresentação: 1983-03-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO DOADORES NATURAIS TODAS AS PESSOAS E SOMENTE EM CASO DE RECUSA PREVIA, FORMAL, E QUE SERA PROIBIDA A RETIRADA DE TECIDOS, ORGÃOS OU PARTES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, RETIRADA, ORGÃOS, CORPO HUMANO, CADAVER, OBRIGATORIEDADE, FORMALIDADES, RECUSA, PESSOA FISICA, OBJETIVO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, COMPETENCIA, MEDICO, HOSPITAL, AUTORIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO. DEFINIÇÃO, PESSOA FISICA, DOADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 06 87 PAG 2239 COL 03.