Projeto de Lei PL 2415/1983
Data de apresentação: 1983-10-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ESTABELECER TOTAL ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM FAVOR DAS ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ISENÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, TAXAS, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0892 COL 01.