Projeto de Lei PL 821/1983
Data de apresentação: 1983-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO MOTORISTA DE TAXI.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA, TAXI, SEGURADO, PRAZO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ATIVIDADE, PENOSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0012 COL 01.