Projeto de Lei PL 1465/1983
Data de apresentação: 1983-06-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, ASSEGURANDO DIREITO AO SALARIO-FAMILIA EM DOBRO POR FILHO EXCEPCIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SALARIO FAMILIA. NORMAS, PAGAMENTO EM DOBRO, SALARIO FAMILIA, DEPENDENTE, PESSOA DEFICIENTE, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0018 COL 01.