Projeto de Lei PL 1115/1983
Data de apresentação: 1983-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 116 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: INCLUINDO A GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONARIO DURANTE O PERIODO DE LICENÇA ESPECIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. DEFINIÇÃO, LICENÇA ESPECIAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, DECENIO, CONCESSÃO, REQUERIMENTO, DIREITOS, VANTAGENS, INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0015 COL 01.