Requerimento de Convocação RQC 18/1983
Data de apresentação: 1983-04-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ARRECADAÇÃO DE TODAS AS LOTERIAS REALIZADAS NO PAIS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, (MF), INFORMAÇÃO, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, APLICAÇÃO, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, RECEITA, DESTINAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA, FUTEBOL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 400-SUPAR/83, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. DCN1 05 11 83 PAG 12101 COL 03.