Projeto de Lei PL 150/1983
Data de apresentação: 1983-03-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 10 POR CENTO DO TOTAL DE MATRICULAS PARA BOLSA DE ESTUDO, SENDO QUE O VALOR DOS AUXILIOS CONCEDIDOS POR ORGÃOS PUBLICOS SERA PROPORCIONAL AO NUMERO DE MATRICULAS GRATUITAS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, MATRICULA, ESCOLA PARTICULAR, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE CARENTE, OCORRENCIA, SUBVENÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 01.