Projeto de Lei PL 80/1983
Data de apresentação: 1983-03-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO QUE MENCIONA, CRIA CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DAS PRIMEIRA, SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E SEXTA REGIÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), RIO DE JANEIRO (ESTADO), SÃO PAULO (ESTADO), MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, PERNAMBUCO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TOGADO, JUIZ VITALICIO, DIVISÃO, TURMA DE TRIBUNAL, COMPETENCIA, NORMAS, FUNCIONAMENTO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), ASSESSOR, JUIZ, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE PORTARIA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMETIDO AO SF, PELO OFICIO 609/83, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.