Projeto de Lei PL 2357/1983
Data de apresentação: 1983-10-05T00:00:00
Ementa: PROIBE A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL COM CLAUSULA DE CORREÇÃO CAMBIAL, DISPÕE SOBRE O SEU RESGATE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EMISSÃO, OBRIGAÇÃO REAJUSTÁVEL DO TESOURO NACIONAL (ORTN), CLAUSULA, CORREÇÃO CAMBIAL. NORMAS, RESGATE, OBRIGAÇÃO REAJUSTÁVEL DO TESOURO NACIONAL (ORTN), CORREÇÃO CAMBIAL, DATA, VENCIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, TITULO, EQUIVALENCIA, REMUNERAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, NOTIFICAÇÃO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS (CFFTC), CAMARA DOS DEPUTADOS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VALOR, OBRIGAÇÃO REAJUSTÁVEL DO TESOURO NACIONAL (ORTN), CORREÇÃO CAMBIAL, CIRCULAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0026 COL 01.