Projeto de Lei PL 896/1983
Data de apresentação: 1983-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PILULAS ANTICONCEPCIONAIS AS MULHERES DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, PLANEJAMENTO FAMILIAR, EXECUÇÃO, PROGRAMA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ANTICONCEPCIONAL, ORIENTAÇÃO, MEDICO, (SINPAS), MULHER, BAIXA RENDA, CONTROLE DE NATALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10261 COL 01.