Mensagem MSC 115/1983
Data de apresentação: 1983-04-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DO MARROCOS, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 17 DE FEVEREIRO DE 1983.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, BRASIL, PAIS, MARROCOS, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 19/83.