Projeto de Lei PL 251/1983
Data de apresentação: 1983-03-24T00:00:00
Ementa: EXTINGUE DEBITOS DE PRODUTORES RURAIS DO NORDESTE PARA COM O FUNRURAL.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, DEBITOS, PRODUTOR RURAL, REGIÃO NORDESTE, CONTRIBUIÇÃO, DIVIDA, (FUNRURAL), CONTRIBUINTE, REQUERIMENTO, BENEFICIO, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO JUDICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0007 COL 01.