Projeto de Lei PL 1478/1983
Data de apresentação: 1983-06-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO LIVRO DIDATICO NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO O PERIODO MINIMO DE 03 ANOS PARA UTILIZAÇÃO DO LIVRO ADOTADO E PROIBINDO O USO DO LIVRO CADERNO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERIODO, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEC AO PL. 343/83.