Projeto de Lei PL 787/1983
Data de apresentação: 1983-05-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO GRATUITA, NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, DE BALANÇOS DAS SOCIEDADES DE UTILIDADE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, GRATUIDADE, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL, BALANÇO ANUAL, SOCIEDADE, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, AUTORIZAÇÃO, (MJ), REQUERIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 02.