Projeto de Lei PL 2717/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 522 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA NOVA REDAÇAO AO ART. 528.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO E A COMPETENCIA DE UM CONSELHO CONSULTIVO DE ATE 30 TRABALHADORES NOS SINDICATOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ELEIÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, TRABALHADOR, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, ASSESSORAMENTO, DIRETORIA, SINDICATO. NORMAS, INSTAURAÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, SINDICANCIA, SINDICATO, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, DELIBERAÇÃO, SUSPENSÃO, DESTINAÇÃO, DIRETORIA, ENTIDADES SINDICAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0029 COL 02.