Projeto de Lei PL 2655/1983
Data de apresentação: 1983-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, OBTIDOS ATRAVES DA UTILIZAÇÃO DOS PREMIOS NÃO RECLAMADOS DAS LOTERIAS E CONCURSOS DE PROGNOSTICOS EXPLORADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, RECURSOS, PREMIO, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0029 COL 01.