Projeto de Lei PL 2064/1983
Data de apresentação: 1983-09-13T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO, NAS ZONAS DE GARIMPO, DE ESCOLAS, POSTOS DE SAUDE, REDE DE SANEAMENTO BASICO, DE GERAÇÃO DE ENERGIA, DE COMUNICAÇÃO E ABERTURA DE ESTRADAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, (CEF), INSTALAÇÃO, POSTO DE SAUDE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SANEAMENTO BASICO, ENERGIA ELETRICA, LUZ, TELEFONE, RADIO, ABERTURA, ESTRADAS VICINAIS, AREA, GARIMPAGEM, ASSISTENCIA, GARIMPEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 01.