Projeto de Resolução PRC 12/1983
Data de apresentação: 1983-03-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS OITAVO E 116 DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972 (REGIMENTO INTERNO).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INDICAÇÃO DE VICE-LIDERES, NA PROPORÇÃO DE UM POR OITO DEPUTADOS, OU FRAÇÃO, SENDO QUE AS BANCADAS DE ATE DEZ , QUINZE E VINTE E QUATRO DEPUTADOS PODERÃO INDICAR MAIS UM VICE-LIDER, E NORMAS SOBRE O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, LIDER, INDICAÇÃO, VICE LIDER. NORMAS, ARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÃO, REQUERIMENTO, DESARQUIVAMENTO, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 17/83. DCN1 02 06 83 PAG 4405.