Projeto de Lei PL 1004/1983
Data de apresentação: 1983-05-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SEGURO DE VEICULOS DE ALUGUEL OU TAXI.
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS, REALIZAÇÃO, SEGURO PRIVADO, PROPRIETARIO, VEICULOS, ALUGUEL, TAXI, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, CONTRATAÇÃO, SEGUROS, DANOS MATERIAIS, DANOS PESSOAIS, INCENDIO, ACIDENTE DE TRANSITO, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 02.