Projeto de Lei PL 2524/1983
Data de apresentação: 1983-11-08T00:00:00
Ementa: INSTITUI A LOTERIA ZOOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, LEGALIDADE, JOGO DO BICHO, CRIAÇÃO, LOTERIA, COORDENAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PERCENTAGEM, PREFEITURA MUNICIPAL, DIVISÃO, COTA PARTE, ESTADOS, MANUTENÇÃO, RENOVAÇÃO, EQUIPAMENTOS, FROTA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, GRATIFICAÇÃO, DELEGADO DE POLICIA, ESCRIVÃO, POLICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 02.