Projeto de Lei PL 1599/1983
Data de apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CREDITO RURAL E DISCIPLINA A ESTOCAGEM DE CARNE PELOS FRIGORIFICOS E PECUARISTAS INVERNISTAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, ADIANTAMENTO, CREDITO RURAL, INVESTIMENTO, CUSTEIO, PRODUTOR RURAL, PEQUENO PROPRIETARIO, COOPERATIVA RURAL, AREA, (SUDAM), (SUDENE), (SUDECO), (ES), VALE, RIO JEQUITINHONHA. OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, PECUARIA, AQUISIÇÃO, REBANHO, BOVINO, ESTOCAGEM, CARNE, EQUIVALENCIA, TAXAS, JUROS, FINANCIAMENTO, AGRICULTURA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, FINANCIAMENTO, PECUARISTA, FRIGORIFICO, ESTOCAGEM, CARNE, OCORRENCIA, INFRAÇÃO, INABILITAÇÃO, INFRATOR, PARTICIPAÇÃO, CREDITO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 01.