Projeto de Lei PL 2187/1983
Data de apresentação: 1983-09-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI O AUXILIO-EDUCAÇÃO PARA O ENSINO DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E OS CURSOS DE NIVEL SUPERIOR.
Ementa detalhada: ATENDENDO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AUXILIO, EDUCAÇÃO, (MEC), ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, ALUNO, ESTUDANTE CARENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, AUXILIO, EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0024 COL 02.