Projeto de Lei PL 1248/1983
Data de apresentação: 1983-06-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS QUE SERVIRAM AS FORÇAS ARMADAS NO PERIODO DE 1939 A 1945.
Ementa detalhada: CORRESPONDENTE A 10 SALARIOS REFERENCIA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FORÇAS ARMADAS, PERIODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO ESPECIAL. ATENDIMENTO, DESPESA, RECURSOS FINANCEIROS, (FINSOCIAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 02.