Projeto de Resolução PRC 13/1983
Data de apresentação: 1983-03-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 08, DE 1982 (ESTAGIO UNIVERSITARIO).
Ementa detalhada: RESTABELECENDO O PERIODO MAXIMO DE QUINZE DIAS PARA CADA CICLO DO ESTAGIO).
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, PERIODO, ESTAGIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ESTAGIARIO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 03/83.