Projeto de Lei PL 854/1983
Data de apresentação: 1983-05-04T00:00:00
Ementa: PROIBE AOS CURSOS DE LINGUAS ESTRANGEIRAS A ADOÇÃO DE LIVROS IMPRESSOS NO EXTERIOR.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CURSOS, LINGUA ESTRANGEIRA, UTILIZAÇÃO, LIVRO, IMPRESSÃO, EXTERIOR, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, COMPETENCIA, EXECUTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 84 PAG 6361 COL 01.