Projeto de Lei PL 984/1983
Data de apresentação: 1983-05-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI O AUXILIO-NATALIDADE PARA GESTANTES NÃO VINCULADAS A PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO NATALIDADE, MULHER, GESTANTE, PAGAMENTO, (LBA), BENEFICIO, RECURSOS FINANCEIROS, LOTERIA ESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 02.