Projeto de Lei PL 1150/1983
Data de apresentação: 1983-06-01T00:00:00
Ementa: PROIBE O USO DE BARBARISMOS NA PUBLICIDADE ORAL E ESCRITA, ASSIM COMO NAS DENOMINAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERMO, LINGUA ESTRANGEIRA, PUBLICIDADE, ALEGAÇÕES ORAIS, ALEGAÇÕES ESCRITAS, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 84 PAG 10715 COL 03.