Projeto de Lei PL 1021/1983
Data de apresentação: 1983-05-27T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 1183, DE 22 DE JULHO DE 1971, RESTABELECENDO A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DE ROQUE GONZALES, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, MUNICIPIO, ROQUE GONZALES (RS),RIO GRANDE DO SUL,  AREA DE SEGURANÇA NACIONAL. COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5803 COL 03.