Projeto de Lei PL 2712/1983
Data de apresentação: 1983-11-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, NO ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, MORADA NOVA, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC002051986, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 19 06 86 PAG 6240 COL 01.