Projeto de Resolução PRC 123/1983
Data de apresentação: 1983-11-14T00:00:00
Ementa: CRIA A COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DA HABITAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE DO  DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, OPINIÃO, PARCELAMENTO, SOLO, POSSE, PROPRIEDADE, MIGRAÇÃO INTERNA, URBANIZAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), MERCADO IMOBILIARIO, CONSTRUÇÃO CIVIL, SANEAMENTO BASICO, (SERFHAU), ARRENDAMENTO MERCANTIL, IMOVEL, MEIO AMBIENTE, POUPANÇA, ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO, INTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3861 COL 03.