Projeto de Lei PL 2001/1983
Data de apresentação: 1983-09-01T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O REGIME DE TRABALHO DO PESSOAL DOCENTE DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DA REDE OFICIAL DE ENSINO.
Ementa detalhada: DEFININDO O NUMERO DE HORAS DE TRABALHO NA SALA DE AULA E NO DEPARTAMENTO DE ACORDO COM O TEMPO DE SERVIÇO E A CARGA HORARIA SEMANAL DO PROFESSOR).
Palavras-chave: NORMAS, REGIME DE TRABALHO, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CORPO DOCENTE, ENSINO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXAÇÃO, CARGA HORARIA, AULA, DEPARTAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0883 COL 01.