Projeto de Lei PL 2468/1983
Data de apresentação: 1983-10-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA (STJD), DO TRIBUNAL ESPECIAL (TE) E DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DESPORTIVA (TJD) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUSTIÇA DESPORTIVA, ESPORTE. CRIAÇÃO, AUXILIO, MANUTENÇÃO, JUSTIÇA DESPORTIVA, RECURSOS FINANCEIROS, FEDERAÇÃO, FUTEBOL. OBRIGATORIEDADE, CONFEDERAÇÃO, FUTEBOL, DESTINAÇÃO, PARCELA, RECEITA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUSTIÇA DESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 84 PAG 10715 COL 03.