Projeto de Lei PL 2942/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS NIVEIS DE RESIDUOS E CONTAMINANTES QUIMICO-BIOLOGICOS NOS PRODUTOS AGROPECUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, RESIDUO, CONTAMINAÇÃO, ADITIVO, PRODUTO VETERINARIO, PRODUTO AGROPECUARIO, EQUIPARAÇÃO, PADRÃO, EXPORTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ANALISE QUIMICA, ANALISE BIOLOGICA, PRODUTO AGROPECUARIO, CONSUMO, LAUDO TECNICO. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, LAUDO TECNICO, ORGÃOS, CREDENCIAMENTO, (MAGR), (MS), IMPORTAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (MAGR), (MS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 01.