Projeto de Lei PL 1589/1983
Data de apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: CRIA O SISTEMA NACIONAL DE BOLSAS DE ESTUDO (SNBE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AUTARQUIA, SISTEMA NACIONAL, BOLSA DE ESTUDO, VINCULAÇÃO, (MEC), ESTUDANTE CARENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 10 89 PAG 11660 COL 02.