Projeto de Lei PL 2164/1983
Data de apresentação: 1983-09-22T00:00:00
Ementa: GARANTE AO APOSENTADO O DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO NA SUA ORGANIZAÇÃO DE CLASSE.
Palavras-chave: DIREITOS, APOSENTADO, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CLASSE, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0024 COL 01.