Projeto de Lei PL 1182/1983
Data de apresentação: 1983-05-24T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO-SAUDE NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: E CRIA O FUNDO DE SEGURO SAUDE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO-SAUDE, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, (INAMPS), ESCOLHA, MEDICO, HOSPITAL, SEGURADO.  
_CRIAÇÃO, FUNDO DE SEGURO-SAUDE, RECURSOS, PARCELA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0870 COL 01.