Projeto de Lei PL 2135/1983
Data de apresentação: 1983-09-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, CORRESPONDENTE AO VALOR DO CUSTO DE UM CIGARRO, PARA O COMBATE AO CANCER, DA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, VALOR, CIGARRO, FUMO, INCIDENCIA, PREÇO, CONSUMIDOR, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO MEDICA, PESQUISA, PREVENÇÃO, DOENÇA, CANCER, CARDIOLOGIA, EDUCAÇÃO, SAUDE, (CNCC), COMPETENCIA, DISTRIBUIÇÃO, (MS), (MPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0885 COL 01