Projeto de Lei PL 1301/1983
Data de apresentação: 1983-06-08T00:00:00
Ementa: PROIBE A PESCA ECONOMICA NAS BACIAS DOS RIOS ARAGUAIA E TOCANTINS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PESCA, LAGO, LAGOA, RIO, ARAGUAIA, TOCANTINS, FIXAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (SUDEPE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0016 COL 02.