Projeto de Lei PL 936/1983
Data de apresentação: 1983-05-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE CASAS DO ESTUDANTE CARENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, HABITAÇÃO, ESTUDANTE CARENTE, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DOMICILIO, MUNICIPIOS. CUSTEIO, DOTAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PERCENTAGEM, VERBA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, (CNSS), INCLUSÃO, SALARIO EDUCAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, (MEC), ESTADO DE POBREZA, ESTUDANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 01.