Projeto de Lei PL 1448/1983
Data de apresentação: 1983-06-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR.
Ementa detalhada: DEVENDO SER SUBMETIDO A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL).
Palavras-chave: NORMAS, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FORMULA, COMPOSIÇÃO, (INPC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 85 PAG 8050 COL 01.