Requerimento de Convocação RQC 63/1983
Data de apresentação: 1983-09-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇ"ES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS DEBITOS EM ATRASO DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS E SOBRE ACORDOS PARA PAGAMENTO PARCELADO.
Ementa detalhada: INFORMAÇ"ES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÉO, INFORMAÇÉO, (MPAS), DEBITOS, PREFEITURA MUNICIPAL, PARCELAMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 602-SUPAR/84, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO COPIA DO OF GSG-692/84, COM INFORMAÇÕES DO MPAS.