Projeto de Lei PL 805/1983
Data de apresentação: 1983-05-02T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O INSTITUTO DA SUBLEGENDA, REVOGANDO O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977.
Ementa detalhada: NA ELEIÇÃO PARA SENADOR E PREFEITO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, OBJETIVO, EXTINÇÃO, SUB LEGENDA, ELEIÇÕES, SENADOR, PREFEITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0012 COL 01.