Projeto de Lei PL 2596/1983
Data de apresentação: 1983-11-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 392 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PROIBINDO A MULHER GRAVIDA TRABALHAR NO PERIODO DE ATE CINCO SEMANAS ANTES E NOVE SEMANAS DEPOIS DO PARTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PROIBIÇÃO, TRABALHO, MULHER, GESTANTE, LIMITAÇÃO, PERIODO, PARTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 84 PAG 0896 COL 01.