Projeto de Lei PL 1108/1983
Data de apresentação: 1983-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO SALARIO-EDUCAÇÃO PARA PERMITIR O ENSINO GRATUITO DE PRIMEIRO GRAU AO EMPREGADO E AOS FILHOS DESTE.
Ementa detalhada: DEVENDO COBRIR INTEGRALMENTE A ANUIDADE ESCOLAR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MANUTENÇÃO, INTEGRALIDADE, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, ANUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, EMPREGADO, FILHO, DEPENDENTE, TRABALHADOR, OBJETIVO, GRATUIDADE, ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0014 COL 02.