Projeto de Lei PL 138/1983
Data de apresentação: 1983-03-15T00:00:00
Ementa: FIXA TAXAS MAXIMAS PARA A CAPTAÇÃO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, TAXAS, REMUNERAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, VARIAÇÃO, (ORTN), DEVEDOR, EMPRESA, EMPRESA PUBLICA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO. DEDUÇÃO, TAXAS, REMUNERAÇÃO, CUSTO, ABERTURA, CREDITOS, SALDO BANCARIO, JUROS, IMPOSTO DE RENDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO, TAXAS, VARIAÇÃO, (ORTN), DESVALORIZAÇÃO, CRUZEIRO, AMORTIZAÇÃO, EMPRESTIMO, MOEDA ESTRANGEIRA, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 01.