Projeto de Lei PL 454/1983
Data de apresentação: 1983-04-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, TRANSPORTE, ESTUDANTE CARENTE, CONVENIO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, MUNICIPIOS, INDICAÇÃO, CUSTEIO, PROGRAMA, (FINSOCIAL), (FNDE), ADMINISTRAÇÃO, ESTADOS, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 02.