Projeto de Lei PL 2292/1983
Data de apresentação: 1983-10-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O DEVER DAS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DE EDITAR PUBLICAÇÕES QUE CONTENHAM INFORMAÇÕES RELATIVAS A SEUS ASSOCIADOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ENTIDADES SINDICAIS, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, SINDICATO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, SINDICATO, INDUSTRIA, COMERCIO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, QUALIDADE, PRODUTO, SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBJETIVO, PUBLICAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0025 COL 01.