Projeto de Resolução PRC 14/1983
Data de apresentação: 1983-03-25T00:00:00
Ementa: ALTERA O TITULO XI - DO COMPARECIMENTO DE MINISTRO DE ESTADO - DO REGIMENTO INTERNO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE AS NORMAS DE CONVOCAÇÃO, PRAZOS DE COMPARECIMENTO E DE DEBATES, E SOBRE O COMPARECIMENTO ESPONTANEO DE MINISTRO DE ESTADO PARA DISCUSSÃO E ESCLARECIMENTOS, DURANTE O GRANDE EXPEDIENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, NORMAS, PRAZO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, COMUNICAÇÃO, OFICIO, INDICAÇÃO, QUESITO, INFORMAÇÃO, ESCOLHA, COMPARECIMENTO, PLENARIO, COMISSÃO. FIXAÇÃO, TEMPO, HORARIO, APRESENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, DEPUTADO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, PRERROGATIVA, LIDER. NORMAS, REQUERIMENTO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, DEPUTADO FEDERAL, INTERESSE NACIONAL, APROVAÇÃO, MESA DIRETORA, RECURSOS, PLENARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3861 COL 02.