Projeto de Resolução PRC 26/1983
Data de apresentação: 1983-04-15T00:00:00
Ementa: CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DOS MUNICIPIOS, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, MUNICIPIOS, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, AUTONOMIA MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ENCARGO, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO, TRANSPORTE, TRIBUTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1162 COL 01.