Projeto de Lei PL 2342/1983
Data de apresentação: 1983-10-10T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 2800, DE 18 DE JUNHO DE 1956, QUE 'CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE QUIMICA, DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE AUXILIO FINANCEIRO DOS CONSELHOS PARA OS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES PREMIAREM ALUNOS QUE TIVEREM DESTAQUE EM QUIMICA E AUMENTANDO O VALOR DA MULTA PARA AS EMPRESAS QUE, OBRIGADAS A CONTRATAR QUIMICO, NÃO O FIZEREM NO TEMPO HABIL).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PREMIO, ALUNO, ESTUDANTE, QUIMICA, COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, AUXILIO FINANCEIRO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. AUMENTO, VALOR, MULTA, EMPRESA, OMISSÃO, CONTRATAÇÃO, QUIMICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0026 COL 01.