Projeto de Lei PL 1895/1983
Data de apresentação: 1983-08-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE UM SO TIPO DE PASSAGEM PARA TRANSPORTE AEREO POR EMPRESAS BRASILEIRAS EM LINHAS DOMESTICAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PREÇO, PASSAGEM AEREA, EMPRESA, AVIAÇÃO CIVIL, AERONAVE, VOO, TERRITORIO NACIONAL, EXCLUSÃO, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0881 COL 01.