Projeto de Lei PL 379/1983
Data de apresentação: 1983-04-12T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A JORNADA DE TRABALHO ALI PREVISTA PARA OS MEDICOS SE ESTENDA TAMBEM AOS ODONTOLOGOS.
Ementa detalhada: JORNADA DE 04 HORAS DIARIAS).
Palavras-chave: EXTENSÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO ESPECIAL, MEDICO, DENTISTA, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, EMPREGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0856 COL 01.