Projeto de Lei PL 41/1983
Data de apresentação: 1983-03-02T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO OS MEMBROS DE SOCIEDADES ORNITOLOGICAS A APANHA DE PASSAROS SILVESTRES DESTINADOS A VIVEIROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE CAÇA, EXCLUSÃO, SOCIEDADE CIVIL, ORNITOLOGIA, PROIBIÇÃO, CAÇA, PASSARO, AVE, VIVEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 01.