Projeto de Lei PL 764/1983
Data de apresentação: 1983-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS LIMITES DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO, NA AREA DO POLIGONO, DO TRECHO MARANHENSE DA BACIA DO PARNAIBA E DA BACIA DO ITAPECURU).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, POLIGONO DAS SECAS. INCLUSÃO, AREA, BACIA HIDROGRAFICA, PARNAIBA, ITAPECURU, MUNICIPIO, ARAIOSES, CHAPADINHA, ITAPECURU-MIRIM, PRESIDENTE DUTRA, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, ALTO PARNAIBA, (MA), LIMITE GEOGRAFICO, POLIGONO DAS SECAS, (DNOCS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0862 COL 01.