Projeto de Lei PL 1446/1983
Data de apresentação: 1983-06-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SINDICALIZAÇÃO DE EMPREGADO DE EMPRESA PUBLICA E INSTITUIÇÃO PARAESTATAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, SINDICALIZAÇÃO, SINDICATO, SERVIDOR, EMPREGADO, EMPRESA PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7783/89) DCN1 02 08 89 PAG 6571 COL 01.