Projeto de Lei PL 1400/1983
Data de apresentação: 1983-06-09T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO REALIZAÇÃO DE MESTRADO ENTRE OS MOTIVOS PARA RETIRADA DO FGTS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, INCLUSÃO, REALIZAÇÃO, MESTRADO, OBJETIVO, SAQUE, RETIRADA, CONTA VINCULADA DO FGTS, EMPREGADO, ESTUDANTE, VIGENCIA, CONTRATO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0017 COL 02.