Projeto de Lei PL 181/1983
Data de apresentação: 1983-03-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DANDO MAIOR PROEMINENCIA AO VOTO DE CADA GOVERNADOR DA REGIÃO, NO CONSELHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (SUDENE), RESTRIÇÃO, DIREITOS, VOTO, GOVERNADOR, ESTADOS, REGIÃO NORDESTE, (MG), (FN), REPRESENTANTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0852 COL 01.