Projeto de Lei PL 2050/1983
Data de apresentação: 1983-09-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6136, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE INCLUI O SALARIO-MATERNIDADE ENTRE AS PRESTAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO- MATERNIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, JUSTA CAUSA, MULHER, GESTANTE, INEXISTENCIA, GOZO, LICENÇA, COMPROVAÇÃO, DESEMPREGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0884 COL 01.