Projeto de Lei PL 2062/1983
Data de apresentação: 1983-09-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO ESTABILIDADE AO TRABALHADOR TRES MESES APOS SUA ADMISSÃO AO EMPREGO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ESTABILIDADE, TRABALHADOR, PRAZO, ADMISSÃO, EMPREGO, EMPRESA, EMPREGADO, EXCEÇÃO, FALTA GRAVE, MOTIVO, FORÇA MAIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 01.