Projeto de Lei PL 1547/1983
Data de apresentação: 1983-06-28T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MODIFICAR OS ATUAIS PERCENTUAIS DAS PARCELAS DO BENEFICIO DA PENSÃO.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA SETENTA POR CENTO DO VALOR DA APOSENTADORIA A PARCELA FAMILIAR DA PENSÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. AUMENTO, PERCENTAGEM, APOSENTADORIA, SEGURADO, FIXAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PAGAMENTO, DEPENDENTE, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 01.