Projeto de Lei PL 420/1983
Data de apresentação: 1983-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REMARCAÇÃO DE PREÇOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTADO O PREÇO DE CUSTO EM CINQUENTA POR CENTO, POR 90 DIAS).
Palavras-chave: NORMAS, COMERCIANTE, REMARCAÇÃO, PRODUTO, VENDA, LANÇAMENTO, NOTA FISCAL, CARIMBO, PADRÃO, INDICAÇÃO, PREÇO, ACRESCIMO, LIMITAÇÃO, METADE, PRAZO, VALIDAÇÃO, INFRAÇÃO, DETENÇÃO, MULTA, BASE DE CALCULO, (ORTN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 01.