Projeto de Lei PL 2991/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 39 DO DECRETO-LEI 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, INTRODUZINDO NORMAS SOBRE AS VARIAÇÕES MONETARIAS.
Ementa detalhada: COMPENSANDO O SALDO DA VIARIAÇÃO MONETARIA DO ATIVO PERMANENTE, PASSIVO EXIGIVEL E PATRIMONIO LIQUIDO EM UMA MESMA CONTA E PUBLICADA SEPARADAMENTE NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS BALANÇOS DAS EMPRESAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, COMPENSAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, CORREÇÃO CAMBIAL, PASSIVO, EMPRESA, CONTAS, ATIVO IMOBILIZADO, PATRIMONIO LIQUIDO, PUBLICAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, BALANÇO, PESSOA JURIDICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5111 COL 01.