Projeto de Lei PL 1380/1983
Data de apresentação: 1983-06-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: INCLUINDO A COMPANHEIRA COMO BENEFICIARIA NA PENSÃO PREVIDENCIARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÃO ALIMENTICIA, MOTIVO, MORTE, DIREITOS, COMPANHEIRA, SEGURADO, VIUVO, SOLTEIRO, INEXISTENCIA, FILHO, RECEBIMENTO, TOTAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, METADE, BENEFICIO, EXISTENCIA, FILIAÇÃO, FILHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0873 COL 01.