Projeto de Lei PL 2726/1983
Data de apresentação: 1983-11-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA 07 HORAS E 30 MINUTOS DIARIOS DESDE QUE NÃO SEJA FIXADO EXPRESSAMENTE OUTRO LIMITE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 07 87 PAG 0898 COL 01.