Projeto de Lei Complementar PLP 80/1983
Data de apresentação: 1983-08-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUARTO E SEU PARAGRAFO UNICO E QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL).
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA 55 E 50 ANOS DE IDADE DO TRABALHADOR RURAL E SUA ESPOSA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E AUMENTANDO PARA 03 SALARIOS MINIMOS O SEU VALOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). REDUÇÃO, IDADE, TRABALHADOR RURAL, MULHER, EFEITO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. AUMENTO, VALOR, APOSENTADORIA, TRABALHADOR RURAL, (FUNRURAL).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0078 COL 01.