Projeto de Lei PL 1225/1983
Data de apresentação: 1983-06-07T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 110 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. CONCESSÃO, DIREITOS, ASSOCIADO, PARTIDO POLITICO, IMPUGNAÇÃO, INCORPORAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0870 COL 01.