Projeto de Lei PL 1417/1983
Data de apresentação: 1983-06-16T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6681, DE 16 DE AGOSTO DE 1979, DISPONDO SOBRE A INSCRIÇÃO DE MEDICOS, CIRURGIÕES - DENTISTAS E FARMACEUTICOS MILITARES NOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA, ODONTOLOGIA E FARMACIA.
Palavras-chave: NORMAS, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, MEDICO, DENTISTA, FARMACEUTICO, LANÇAMENTO, CARTEIRA PROFISSIONAL, QUALIFICAÇÃO, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0017 COL 02.