Projeto de Decreto Legislativo PDC 26/1983
Data de apresentação: 1983-06-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ITALIANA, CELEBRADO EM ROMA, A 18 DE OUTUBRO DE 1982.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, COOPERAÇÃO INDUSTRIAL, PAIS, ITALIA. MENSAGEM 49/83.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-208/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO.