Projeto de Lei PL 257/1983
Data de apresentação: 1983-03-24T00:00:00
Ementa: PREVE SOBRE A EXIGENCIA DE EXAME OFTALMOLOGICO PARA MATRICULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXAME, OFTALMOLOGIA, ESTUDANTE, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, GRATUIDADE, ATENDIMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, MUNICIPIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 27/83.