Projeto de Lei PL 2669/1983
Data de apresentação: 1983-11-14T00:00:00
Ementa: REVOGA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 289 DA LEI 6404, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS. REVOGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ARQUIVAMENTO, PUBLICAÇÃO, REGISTRO DO COMERCIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0029 COL 02.