Mensagem MSC 97/1983
Data de apresentação: 1983-03-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO SOBRE IMUNIDADES E PRIVILEGIOS DA OLADE (ORGANIZAÇÃO LATINO AMERICANA DE ENERGIA), APROVADO PELA VI REUNIÃO ORDINARIA DE MINISTROS DA OLADE, REALIZADA NO MEXICO, NO PERIODO DE 08 A 12 DE SETEMBRO DE 1975.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, IMUNIDADE TRIBUTARIA, (OLADE), POLITICA ENERGETICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 33/83.