Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1052/1983
Data de apresentação: 1983-12-30T00:00:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 150, DE 1993 (PL Nº 1.052-B, de 1983, na Casa de origem),  que "dispõe sobre a distribuição de leite aos trabalhadores".
Ementa detalhada: Altera a Lei Nº 6.321, de 1976.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa de Alimentação do Trabalhador, empresa, fornecimento, leite, trabalhador, baixa renda, complementação, inexistência, natureza salarial.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR