Projeto de Lei PL 1295/1983
Data de apresentação: 1983-06-10T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 109 DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS.
Ementa detalhada: DESBUROCRATIZANDO A RETIFICAÇÃO DE REGISTROS PUBLICOS DE PESSOA FISICA).
Palavras-chave: NORMAS, RETIFICAÇÃO, REGISTRO PUBLICO, PESSOA FISICA, PROCESSAMENTO, CARTORIO, PETIÇÃO, INTERESSADO, PROCURADOR, RECEBIMENTO, OFICIAL DE REGISTRO, ENCAMINHAMENTO, MINISTERIO PUBLICO, DESPACHO, JUIZ TOGADO, DEFERIMENTO, PEDIDO, AVERBAÇÃO, REGISTRO, DISPENSA, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, RECONHECIMENTO, ESTADO DE POBREZA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0016 COL 02.