Projeto de Lei PL 471/1983
Data de apresentação: 1983-04-15T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PROTEÇÃO METALICA ESTRUTURALMENTE RESISTENTE ANEXA AO PARA-CHOQUE TRASEIRO DOS CAMINHÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, PROTEÇÃO, ESTRUTURA METALICA, CAMINHÃO, DETERMINAÇÃO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, (CONTRAN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0858 COL 01.