Projeto de Lei PL 2347/1983
Data de apresentação: 1983-10-10T00:00:00
Ementa: CLASSIFICA O TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA COMO AREA PARA EFEITO DA TARIFAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.
Ementa detalhada: CONSIDERADO AREA ESPECIAL, COM REDUÇÃO DE 50 POR CENTO PARA OS CONSUMIDORES PARTICULARES E 30 POR CENTO OS CONSUMIDORES INDUSTRIAIS).
Palavras-chave: REDUÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, (AP), CONSUMIDOR INDUSTRIAL, CONSUMIDOR, PARTICULAR, RESIDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0026 COL 01.