Projeto de Lei PL 1145/1983
Data de apresentação: 1983-05-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE CONCEDE AMPARO AOS EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR.
Ementa detalhada: PERMITINDO A CONCESSÃO DO BENEFICIO AOS EX-COMBATENTES APOSENTADOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL E A TRANSFERENCIA DA PENSÃO AOS DEPENDENTES, APOS SEU FALECIMENTO).
Palavras-chave: NORMAS, PENSÕES, EX COMBATENTE, EXTENSÃO, DEPENDENTE, ACUMULAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.