Projeto de Lei PL 901/1983
Data de apresentação: 1983-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS QUE TRABALHAM EM TURNOS ALTERNADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR, JORNADA DE TRABALHO, VARIAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0865 COL 01.