Projeto de Lei PL 1189/1983
Data de apresentação: 1983-05-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE RETRIBUIÇÃO PECUNIARIA AO AUTOR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, APRESENTAÇÃO, OBRA LITERARIA, OBRA ARTISTICA, DIVERSÃO PUBLICA, DIREITO AUTORAL, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, BASE DE CALCULO, RENDA LIQUIDA, ISENÇÃO, RETRIBUIÇÃO, OBJETIVO, OBRA FILANTROPICA, RESIDENCIA, CIDADE, LIMITAÇÃO, POPULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0015 COL 02.