Projeto de Lei PL 2193/1983
Data de apresentação: 1983-09-28T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO TITULO V DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO O CARATER OBRIGATORIO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OU DO IMPOSTO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTINÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EMPREGADO, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR. NORMAS, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, TRABALHADOR AVULSO, TRABALHADOR AUTONOMO, PROFISSIONAL LIBERAL. ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO ESTADUAL, IMPOSTO MUNICIPAL, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0887 COL 01