Projeto de Lei PL 2183/1983
Data de apresentação: 1983-09-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE PARNAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, PARNAIBA, LUIS CORREIA, (PI), ZONA DE LIVRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), MERCADORIA ESTRANGEIRA, CONSUMO, INDUSTRIALIZAÇÃO, REEXPORTAÇÃO, AGROPECUARIA, PESCA, EXCEÇÃO, ARMA, MUNIÇÃO, FUMO, AUTOMOVEL, NORMAS, TRIBUTAÇÃO, MERCADORIA NACIONAL, EXPORTAÇÃO. CRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, PARNAIBA, (PI), FIXAÇÃO, COMPETENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 85 PAG 8050 COL 01.