Projeto de Lei PL 326/1983
Data de apresentação: 1983-03-24T00:00:00
Ementa: CONSIDERA SERVIÇO PENOSO E INSALUBRE A ATIVIDADE EXERCIDA PELOS PROFISSIONAIS BARBEIROS E CABELEIREIROS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SERVIÇO, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE, BARBEIRO, CABELEIREIRO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0855 COL 01.