Projeto de Lei PL 1937/1983
Data de apresentação: 1983-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO PAGO NAS SUBSTITUIÇÕES DE FUNÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, EMPREGADO, CONTRATO DE TRABALHO, EQUIVALENCIA, ATIVIDADE, TRABALHADOR, DEMISSÃO. IGUALDADE, PAGAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, SUBSTITUIÇÃO, CHEFIA, EFETIVAÇÃO, MES, EXCEÇÃO, AUXILIO DOENÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0022 COL 01.