Projeto de Lei PL 2559/1983
Data de apresentação: 1983-11-08T00:00:00
Ementa: EXCLUI DENTRE OS CONSIDERADOS DE INTESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE IPIXUNA, NO ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, IPIXUNA (AM),AMAZONAS, DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL. FIXAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 02.