Projeto de Lei PL 1774/1983
Data de apresentação: 1983-08-15T00:00:00
Ementa: CRIA O MINISTERIO DA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, MINISTERIO, REGIÃO AMAZONICA, COMPETENCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, INCENTIVO FISCAL, FINANCIAMENTO, OCUPAÇÃO, COLONIZAÇÃO, (INCRA), CRIAÇÃO, MUNICIPIOS, APROVEITAMENTO, RECURSOS NATURAIS, COOPERAÇÃO, (FUNAI), GRUPO INDIGENA. VINCULAÇÃO, MINISTERIO, REGIÃO AMAZONICA, (SUDAM), (BASA), (SUFRAMA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 03.