Projeto de Lei PL 1264/1983
Data de apresentação: 1983-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR, PARA A FINALIDADE E NO CASO QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, RESERVISTA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, EFEITO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 02.