Projeto de Lei PL 1335/1983
Data de apresentação: 1983-06-14T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DOS SERVIDORES DA SUCAM, NA AMAZONIA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, SERVIDOR, (SUCAM), ATUAÇÃO, AMAZONIA LEGAL, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0872 COL 01.