Projeto de Lei PL 153/1983
Data de apresentação: 1983-03-17T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA ELETRICA DE EMERGENCIA NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, PUBLICOS E PRIVADOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, GERADOR, ENERGIA ELETRICA, HOSPITAL, INSTITUTO DE SAUDE, PODER PUBLICO, PARTICULAR, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, INFRAÇÃO, PAGAMENTO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 02.