Projeto de Lei PL 2258/1983
Data de apresentação: 1983-09-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS TESTES DA LOTERIA ESPORTIVA QUE TENHAM JOGO ADIADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO ACERTADORA A APOSTA RELATIVA AS PARTIDAS CUJOS RESULTADOS TENHAM SIDO OBTIDOS NO CAMPO DE JOGO).
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, APOSTA, PREMIO, LOTERIA ESPORTIVA, OCORRENCIA, ALTERAÇÃO, DATA, ADIAMENTO, ANTECIPAÇÃO, FUTEBOL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 01.