Projeto de Lei PL 2412/1983
Data de apresentação: 1983-10-20T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5292, DE 08 DE JUNHO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO OS MEDICOS, FARMACEUTICOS E DENTISTAS AOS OFICIAIS DE ARMAS, AUMENTANDO O PRAZO DE PRORROGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA 09 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS).
Palavras-chave: AUMENTO, PRAZO, PRORROGAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, MEDICO, FARMACEUTICO, DENTISTA, EQUIPARAÇÃO, OFICIAL DA ATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE RELATORIO.