Projeto de Lei PL 985/1983
Data de apresentação: 1983-05-24T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO CODIGO ELEITORAL (LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965), PARA O FIM DE PERMITIR QUE AS MESAS RECEPTORAS SE TRANSFORMEM EM JUNTAS APURADORAS IMEDIATAMENTE APOS O PLEITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. COMPETENCIA, JUIZ ELEITORAL, TRANSFORMAÇÃO, MESA ELEITORAL, JUNTA ELEITORAL, MESA APURADORA, ENCERRAMENTO, VOTAÇÃO, INICIO, APURAÇÃO, ELEIÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 02.