Projeto de Lei PL 1944/1983
Data de apresentação: 1983-08-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 25 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, CONCEDENDO ESTABILIDADE PROVISORIA AOS TRABALHADORES QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DIRIGENTE SINDICAL, DIRETOR, SUPLENTE DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL E DELEGADO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, PROIBIÇÃO, DISPENSA, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO, ELEIÇÃO SINDICAL, DIRETOR, SUPLENTE, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, DELEGADO SINDICAL, ESTABILIDADE PROVISORIA, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0022 COL 02.