Projeto de Lei PL 1323/1983
Data de apresentação: 1983-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ANISTIA DE DEBITOS RESULTANTES DE FINANCIAMENTOS OU EMPRESTIMOS AGRICOLAS, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, RESPONSAVEL, DEBITOS, EMPRESTIMO, PEQUENO AGRICULTOR, FINANCIAMENTO RURAL, AGROPECUARIA, ATRASO, PRODUTOR RURAL, PAGAMENTO, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0016 COL 02.