Projeto de Resolução PRC 80/1983
Data de apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO, REPRESENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PERIODO, RECESSO, CONGRESSO NACIONAL, PROPORCIONALIDADE, MEMBROS, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO, OBSERVAÇÃO, PRERROGATIVA, LEGISLATIVO, GARANTIA, VIGENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MINISTRO DE ESTADO, AUTORIZAÇÃO, AUSENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROCESSO, DEPUTADO FEDERAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, HORARIO, EXPEDIENTE, COMISSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3861 COL 03.