Projeto de Lei PL 2096/1983
Data de apresentação: 1983-10-11T00:00:00
Ementa: REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3919, DE 19 DE JULHO DE 1961, A HAYDEA LAGO BITTENCOURT, VIUVA DO SENADOR LUCIO BITTENCOURT.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, SENADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-160/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 13 06 84 PAG 5672 COL 02.