Projeto de Lei PL 406/1983
Data de apresentação: 1983-04-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA AREA DE INFORMATICA POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRATAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, SERVIÇO, INFORMATICA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPRESA NACIONAL. PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, ESTRANGEIRO, EMPRESA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 02.