Projeto de Lei PL 445/1983
Data de apresentação: 1983-04-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O 'CUPÃO DE ALIMENTAÇÃO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CARNET, ALIMENTAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, DISTRIBUIÇÃO, TRABALHADOR, FAMILIA. CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, CARNET, PAGAMENTO, IMPOSTOS, ENCARGO TRABALHISTA, RESSARCIMENTO, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0857 COL 01.