Projeto de Lei Complementar PLP 50/1983
Data de apresentação: 1983-06-06T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECE AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA, BELEM E FORTALEZA.
Ementa detalhada: INCLUINDO NA REGIÃO METROPOLITANA DE RECIFE OS MUNICIPIOS DE ABREU E LIMA, CAMARAJIBE, ITAPISSUMA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, RECIFE, INCLUSÃO, MUNICIPIO, ABREU E LIMA, CAMARAGIBE, ITAPISSUMA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0078 COL 01.