Projeto de Lei Complementar PLP 51/1983
Data de apresentação: 1983-06-06T00:00:00
Ementa: CRIA O ESTADO DO AMAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, ESTADO, AMAPÁ, FIXAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIO, MACAPA (AP), AMAPÁ, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, LEGISLATIVO, REGULAMENTAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). NORMAS, ORGANIZAÇÃO, EXECUTIVO, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, FIXAÇÃO, PERIODO, MANDATO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, JUDICIARIO, COMPETENCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEFINIÇÃO, PATRIMONIO, ESTADO, AMAPÁ, ORGANIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, QUADRO DE PESSOAL. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO INTERIOR (MINTER) (1967-1990), DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO (DASP) (1975-1986), APROVEITAMENTO, PESSOAL. NORMAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, APRECIAÇÃO, CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). NORMAS, ELEIÇÕES, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, ESTADO, AMAPÁ. CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, AMAPÁ, COMPETENCIA,
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1147 COL 01.