Projeto de Lei PL 1798/1983
Data de apresentação: 1983-08-17T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A FABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS MOVIDOS A ALCOOL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, CAMINHÃO, IMPLEMENTO AGRICOLA, MOTOR, UTILIZAÇÃO, ALCOOL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 85 PAG 8050 COL 01.