Projeto de Lei PL 7/1983
Data de apresentação: 1983-03-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, DOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REESTRUTURAÇÃO, ACRESCIMO, NIVEL, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), QUADRO DE PESSOAL, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), AUDITORIA, JUSTIÇA MILITAR, UNIFORMIZAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 739/83, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 29 11 83 PAG 13499 COL 02.