Projeto de Lei PL 1620/1983
Data de apresentação: 1983-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, REGISTRO DO COMERCIO, COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO (1060-1989). FIXAÇÃO, COMPETENCIA,DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO  (DNRC) (1961-2013), JUNTA COMERCIAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO. CRIAÇÃO, JUNTA COMERCIAL, DISTRITO FEDERAL, AGENCIA, REGISTRO DO COMERCIO, TERRITORIOS FEDERAIS. EXTINÇÃO, DELEGACIA ESTADUAL, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO (1060-1989), TRANSFERENCIA, PESSOAL, JUNTA COMERCIAL. FIXAÇÃO, TABELA, TAXAS, PREÇO, COBRANÇA, JUNTA COMERCIAL, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL (BB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.