Projeto de Lei PL 1522/1983
Data de apresentação: 1983-06-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DOS FERIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ANTECIPANDO-OS PARA SEGUNDA-FEIRA, COM EXCEÇÃO ANO NOVO, NATAL, INDEPENDENCIA E SEXTA-FEIRA SANTA).
Palavras-chave: NORMAS, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADOS, SEGUNDA FEIRA, EXCEÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMPETENCIA, (MTB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DA LEI 7320/85. DCN1 18 09 85 PAG 10299 COL 03.