Projeto de Lei PL 482/1983
Data de apresentação: 1983-04-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ADOÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, DECISÃO, PROFESSOR, PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO, TRIENIO, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 01.