Projeto de Lei PL 1769/1983
Data de apresentação: 1983-08-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO, AO ESTADO DE MATO GROSSO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: AO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, TERRENO, IMOVEL, MUNICIPIO, VARZEA GRANDE, (MT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-370/.85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.