Projeto de Lei PL 1023/1983
Data de apresentação: 1983-05-27T00:00:00
Ementa: ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: 06 HORAS DE TRABALHO, TURNO DA TARDE).
Palavras-chave: NORMAS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, TURNO UNICO, EXPEDIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0014 COL 01.