Projeto de Lei PL 2553/1983
Data de apresentação: 1983-11-10T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 12 DA LEI 5971, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE TURFISTICA NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO A EXTRAÇÃO DE UM SWEEPSTAKE ANUAL PELAS RESPECTIVAS LOTERIAS ESTADUAIS NAS CAPITAIS DOS ESTADOS E NAS CIDADES COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES COM HIPODROMOS EM FUNCIONAMENTO REGULAR).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIOS, EXPLORAÇÃO, APOSTA, CORRIDA DE CAVALO, (CCCCN), PREMIO, JOQUEI, CLUBE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 01.