Projeto de Lei PL 1886/1983
Data de apresentação: 1983-08-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ESTABELECENDO NOVOS CRITERIOS PARA CALCULO DE APOSENTADORIA.
Ementa detalhada: NA BASE DE CALCULO DE UM DOZE AVOS DA SOMA DOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO, ANTERIORES AO MES DE AFASTAMENTO DA ATIVIDADE, NO MAXIMO DE 12, APURADOS EM PERIODO NÃO SUPERIOR A 18 MESES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CALCULO, APOSENTADORIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0881 COL 01.