Projeto de Lei PL 1147/1983
Data de apresentação: 1983-06-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: FUNCIONAMENTO DE CRECHES PARA OS FILHOS DOS TRABALHADORES, ATE 05 ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FUNCIONAMENTO, CRECHE, EMPRESA, FILHO, EMPREGADO, TRABALHADOR, DEDUÇÃO, PERCENTAGEM, DESPESA, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0869 COL 01.