Projeto de Lei PL 2019/1983
Data de apresentação: 1983-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO REAL, PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURIDICA, DE VALORES RESULTANTES DA APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS QUE ESPECIFICA SOBRE DESPESAS EFETUADAS NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, LUCRO REAL, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, PERCENTAGEM, DESPESA, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, APROVAÇÃO, (MIC), PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINA, TREINAMENTO, PESSOAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 01.