Projeto de Decreto Legislativo PDC 37/1983
Data de apresentação: 1983-10-17T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CELEBRADO EM BRASILIA, A 05 DE OUTUBRO DE 1982.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, PAIS, BRASIL, GUIANA. MENSAGEM 467/82.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-718, DE 05 12 85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO.