Projeto de Lei PL 1604/1983
Data de apresentação: 1983-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TURBAÇÃO DE POSSE DA PROPRIEDADE RURAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, ESBULHO, TURBAÇÃO, POSSE, PROPRIEDADE RURAL, SENTENÇA JUDICIAL, INCLUSÃO, APLICAÇÃO, HERDEIRO, NORMAS, CODIGO CIVIL. INFRAÇÃO, SERVIDOR, INABILITAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 02.