Projeto de Lei PL 299/1983
Data de apresentação: 1983-04-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO A CADEIRA DE EDUCAÇÃO SEXUAL NOS CURRICULOS DE SEGUNDO GRAU).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO SEXUAL, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, INDICAÇÃO, CONTEUDO, (CFE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 85 PAG 10299 COL 02.