Projeto de Lei PL 2141/1983
Data de apresentação: 1983-09-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE MOTORISTA OFICIAL E DE AGENTE DE PORTARIA, DO GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. ALTERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, MOTORISTA OFICIAL, AGENTE DE PORTARIA, GRUPO OCUPACIONAL, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, MANUTENÇÃO, VENCIMENTOS, SALARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7162/83. DOFC 09 12 83 PAG 20664 COL 01.