Projeto de Lei PL 2888/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978, QUE 'DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS POSTAIS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DE TARIFAS DE SERVIÇO POSTAL EM 50 POR CENTO PARA A CORRESPONDENCIA NACIONAL ENTRE RADIOPERADOR E RADIOAMADOR E EM VINTE POR CENTO QUANDO A DISTRIBUIÇÃO FOR INTERNACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, REDUÇÃO, TARIFAS, SERVIÇO POSTAL, CORRESPONDENCIA, OPERADOR, RADIOAMADOR, RADIO, FAIXA, CIDADÃO, CADASTRAMENTO, (ECT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0031 COL 02.