Requerimento de Convocação RQC 118/1983
Data de apresentação: 1983-10-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A CONCESSÃO DE CARTAS - PATENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BANCARIAS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CONCESSÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, CARTA PATENTE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF GP-O-338/84, DO GABINETE DA PRESIDENCIA DA CD, COMUNICANDO AO AUTOR, QUE SE ENCONTRA A SUA DISPOSIÇÃO COPIA DO AVISO CONFIDENCIAL 14/84, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM RESPOSTAS. DCN1 24 03 84 PAG 0863 COL 02.