Projeto de Lei PL 2452/1983
Data de apresentação: 1983-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTO-ESCOLAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AUTO ESCOLA, ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, NORMAS, (MEC), APRENDIZAGEM, MOTORISTA. FIXAÇÃO, PREÇO, CURSOS, AUTO ESCOLA, FREQUENCIA, ALUNO, ESTAGIO, EMPRESA, CORPORAÇÃO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DEN1 07 04 87 PAG 0893 COL 01.