Projeto de Lei PL 2495/1983
Data de apresentação: 1983-10-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL A QUE SE REFERE A LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO ENTRAVE A PROGRESSÃO FUNCIONAL, ELIMINANDO A LIMITAÇÃO DE NUMERO DE SERVIDORES NA CLASSE ESPECIAL).
Palavras-chave: NORMAS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, DISPENSA, VAGA. EXTINÇÃO, LIMITAÇÃO, NUMERO, SERVIDOR, CLASSE ESPECIAL, CATEGORIA FUNCIONAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. MENSAGEM 395/83.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 856, DE 05 12 83, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.