Projeto de Lei PL 2447/1983
Data de apresentação: 1983-10-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O ABATIMENTO POR PESSOAS FISICAS, E A IMPUTAÇÃO NAS DESPESAS OPERACIONAIS POR PESSOAS JURIDICAS, DE DOAÇÕES A FAMILIAS NORDESTINAS CARENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. AUTORIZAÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOAÇÃO, FAMILIA, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.