Projeto de Lei PL 2873/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS PROFESSORES, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Ementa detalhada: AOS 25 ANOS DE SERVIÇO E 50 ANOS DE IDADE NO MINIMO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR, LIMITAÇÃO, IDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0902 COL 01.