Projeto de Lei PL 358/1983
Data de apresentação: 1983-04-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, PELAS EMPRESAS QUE MENCIONA, DE ASSISTENTE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, ASSISTENTE SOCIAL, VENCIMENTOS, BASE DE CALCULO, VALOR, REFERENCIA, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0855 COL 01.