Projeto de Lei PL 1785/1983
Data de apresentação: 1983-08-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES PELO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (INAN), INSTALAÇÃO, RESTAURANTE, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, PREÇO, CUSTO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, CONTRATO, (INAN), INSTALAÇÕES, SERVIÇO, ALIMENTAÇÃO, EMPREGADO. DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FINSOCIAL), (INAN), DEDUÇÃO, DESPESA, EMPRESA, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVAD0 NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0880 COL 01.