Projeto de Lei PL 2793/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: MANTEM AS TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA ESTAVEIS POR PRAZO DETERMINADO.
Ementa detalhada: DURANTE UM PERIODO DE 05 ANOS, PARA OS CONSUMIDORES QUE OPTAREM PELO USO DE FOGÃO ELETRICO DE COZINHA).
Palavras-chave: NORMAS, CONSERVAÇÃO, VALOR, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, PRAZO, OPÇÃO, CONSUMIDOR, FOGÃO, ELETRICIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 02.