Projeto de Lei PL 1331/1983
Data de apresentação: 1983-06-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NOVOS CRITERIOS DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.
Ementa detalhada: FIXANDO OS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO COM A COMPETENCIA DE INDICAR OS CANDIDATOS A CONSELHEIROS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, ESCOLHA, MEMBROS, (CFE), TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, INDICAÇÃO, CANDIDATO, CONSELHEIRO, CONSELHO ESTADUAL, EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 01.