Projeto de Lei PL 2082/1983
Data de apresentação: 1983-09-08T00:00:00
Ementa: OBRIGA A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO PARA AS CARGAS DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, SUAS SUBSIDIARIAS E FUNDAÇÕES INSTITUIDAS PELA UNIÃO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPRESA SUBSIDIARIA, FUNDAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, CARGA, FERROVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 02.