Projeto de Resolução PRC 43/1983
Data de apresentação: 1983-04-15T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA CARGOS, FUNÇÕES E ENCARGOS CONSTANTES DA LOTAÇÃO DO EXTINTO PARTIDO POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, ASSISTENTE, CHEFE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, PARTIDO POLITICO, EXTINÇÃO, GABINETE, REDISTRIBUIÇÃO, LIDER, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 12/83.