Projeto de Lei Complementar PLP 103/1983
Data de apresentação: 1983-09-21T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECE AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA, BELEM, E FORTALEZA.
Ementa detalhada: INCLUINDO OS MUNICIPIOS DE DOIS IRMÃOS E IVOTI NA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE, RS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, REGIÃO METROPOLITANA, PORTO ALEGRE (RS), MUNICIPIO, DOIS IRMÃOS (RS), IVOTI (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0078 COL 02.