Requerimento de Convocação RQC 51/1983
Data de apresentação: 1983-08-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A DIVIDA DE CONTRIBUINTES PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL, BEM COMO SOBRE O ORÇAMENTO PREVIDENCIARIO, TENDO EM VISTA A PRESENTE CONJUNTURA POLITICO - ECONOMICA.
Ementa detalhada: MINISTRO HELIO BELTRÃO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MPAS), ESCLARECIMENTO, DIVIDA, CONTRIBUINTE, DEBITO, PREVIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ORÇAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 83 PAG 13499 COL 02.