Projeto de Lei PL 1477/1983
Data de apresentação: 1983-06-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DAS PESSOAS QUE INGRESSAM NO REGIME URBANO DA PREVIDENCIA SOCIAL COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA ANOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, SEGURADO, IDADE, VELHO, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0018 COL 01.