Projeto de Lei PL 2026/1983
Data de apresentação: 1983-09-05T00:00:00
Ementa: CRIA A CADERNETA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CADERNETA, (SFH), DISTRIBUIÇÃO, (BNH), OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, MUTUARIO, EXTRATO DE CONTA BANCARIA, DISCRIMINAÇÃO, CONTA VINCULADA, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, DEBITOS, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, CREDITOS, BENEFICIO FISCAL, ABATIMENTO, PRESTAÇÕES, SALDO DEVEDOR, CASA PROPRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 01.