Projeto de Lei PL 294/1983
Data de apresentação: 1983-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA GESTÃO E NOS LUCROS DAS EMPRESAS.
Palavras-chave: NORMAS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, GESTÃO, EMPRESA, TRABALHADOR, SERVIDOR, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CRIAÇÃO, COMISSÃO, TRABALHADOR, EMPRESA, FIXAÇÃO, NUMERO, REPRESENTANTE, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, MEMBROS. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, PROPORCIONALIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CORREÇÃO MONETARIA, VARIAÇÃO, (ORTN). PROIBIÇÃO, DISPENSA, TRABALHADOR, CANDIDATO, COMISSÃO, EXERCICIO, MANDATO. COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, NEGOCIAÇÃO, EMPRESA, COMISSÃO, TRABALHADOR, DIREITO DE GREVE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0854 COL 01.