Projeto de Lei PL 781/1983
Data de apresentação: 1983-05-06T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O USO DO MILHO NOS PROGRAMAS OFICIAIS DE ALIMENTAÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR E NUTRIÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, MILHO, DERIVADOS, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, INCLUSÃO, QUARTEL, PENITENCIARIA, NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, FARINHA DE TRIGO, FARINHA DE MILHO. NORMAS, INCLUSÃO, PROGRAMA, ASSISTENCIA, ALIMENTAÇÃO, (INAN), UTILIZAÇÃO, MILHO, DERIVADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 02.