Projeto de Lei PL 2219/1983
Data de apresentação: 1983-09-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE RORAIMA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, BOA VISTA, (RR), CURSO TECNICO, ENSINO AGRICOLA, AGRICULTURA, PECUARIA, ECONOMIA DOMESTICA, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, GEOLOGIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7518/86. DOFC 15 07 86 PAG 10426 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 342/86-PE E MENSAGEM 177/87-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 15 07 86 PAG 10429 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 05 11 87. DCN1 24 11 87 PAG 3501 COL 02.