Projeto de Lei PL 27/1983
Data de apresentação: 1983-03-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME OFTALMOLOGICO PARA INGRESSO DE ALUNOS NO PRIMEIRO GRAU.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXAME, OFTALMOLOGIA, MATRICULA, ESTUDANTE, INGRESSO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 08 85 PAG 7919 COL 01.