Mensagem MSC 106/1983
Data de apresentação: 1983-04-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE TERRESTRE FROTEIRIÇO DE CARGA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, CONCLUIDO EM CARACAS, A 19 DE FEVEREIRO DE 1982.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONVENIO, ATO INTERNACIONAL, TRANSPORTE DE CARGA, FRONTEIRA, BRASIL, VENEZUELA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 18/83.