Projeto de Lei PL 2262/1983
Data de apresentação: 1983-09-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DE JURADO, PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 437 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, JURADO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, EXPEDIÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL DO JURI, COMARCA. JURADO, REQUISIÇÃO, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, COMPROVAÇÃO, GOZO, DIREITOS POLITICOS, ANTECEDENTES, COMPROVAÇÃO, RECOLHIMENTO, TAXAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.