Projeto de Lei PL 644/1983
Data de apresentação: 1983-04-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DE MADEIRA EM TOROS DA AMAZONIA, PELO PRAZO E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: LIBERAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MADEIRA, REGIÃO AMAZONICA, OBSERVAÇÃO, EXIGENCIA, MERCADO INTERNO, COMPETENCIA, (IBDF), SELEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MADEIRA DE LEI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0861 COL 01.