Projeto de Lei PL 1708/1983
Data de apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA NACIONAL DE APROVEITAMENTO DO VINHOTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, APROVEITAMENTO, RESIDUO, CANA DE AÇUCAR, UTILIZAÇÃO, ESTRUTURA, (PROALCOOL), FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL, PRODUÇÃO, FERTILIZANTE, ALCOOL, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, RIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 01.