Projeto de Lei PL 961/1983
Data de apresentação: 1983-05-24T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS GEOLOGOS QUE TRABALHAM EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, GEOLOGO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 01.