Projeto de Lei PL 656/1983
Data de apresentação: 1983-04-19T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS. AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ASSOCIADO, BANCOS, OBJETIVO, AUXILIO, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA DO FGTS, SAQUE, RETIRADA, TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 84 PAG 10715 COL 03.