Projeto de Lei PL 1454/1983
Data de apresentação: 1983-06-22T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO LOCATARIO NA ELABORAÇÃO DA CONVENÇÃO DO CONDOMINIO E ELEIÇÃO DO SINDICO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONDOMINIO, EDIFICIO, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA. NORMAS, ELABORAÇÃO, CONVENÇÃO, CONDOMINIO, COMPETENCIA, PROPRIETARIO, LOCATARIO, IMOVEL. FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ELEIÇÃO, SINDICO, ASSEMBLEIA, CONDOMINIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0874 COL 01.