Projeto de Lei PL 1549/1983
Data de apresentação: 1983-06-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO DIREITOS AUTORAIS, NORMAS, DIREITO AUTORAL, EXECUÇÃO, FONOGRAMA, RADIO, TELEVISÃO, COMPETENCIA, EMPRESA, RADIODIFUSÃO, AUTORIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, RETRANSMISSÃO, REPRODUÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 01.