Projeto de Lei PL 315/1983
Data de apresentação: 1983-04-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE CONTABILIDADE, AS PRERROGATIVAS DOS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CONTABILIDADE, AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, (MTB). COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CONTABILIDADE, PERCENTAGEM, MEMBROS, CONTADOR, TECNICO EM CONTABILIDADE, CONCESSÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, ESTAGIO, ANUIDADE, CONTRIBUIÇÃO PROFISSIONAL, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, CODIGO DE ETICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0854 COL 01.