Projeto de Lei PL 2544/1983
Data de apresentação: 1983-11-14T00:00:00
Ementa: ASSEGURA GRATUIDADE, EM TODAS AS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS, AOS FILHOS DOS EX-COMBATENTES CIVIS E MILITARES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, FILHO, EX COMBATENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 01.