Requerimento de Convocação RQC 154/1983
Data de apresentação: 1983-11-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CAMARA DOS DEPUTADOS NO CONTEL.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, (CONTEL), PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, APLICAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 0210-SUPAR/84, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA DO AV 0076/84, DO MC, COM OS ESCLARECIMENTOS.