Projeto de Lei PL 2938/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO O EXECUTIVO A EFETIVAR, PARA A EMPRESA PRIVADA, A CONCESSÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, EMPRESA PRIVADA, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPORTE FERROVIARIO, PASSAGEIRO, CARGA, TRANSFERENCIA, (RFFSA), CONCORRENCIA PUBLICA, INSTRUMENTO PUBLICO, (MTR). NORMAS, FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, TARIFAS, TRANSPORTE FERROVIARIO, APROVEITAMENTO, PESSOAL, (RFFSA). PRIVATIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPORTE FERROVIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10261 COL 02.