Projeto de Lei PL 1310/1983
Data de apresentação: 1983-06-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE CRIA A ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL E DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPENSANDO DE EXAME TEORICO NA OMB OS CANTADORES REPENTISTAS, CANTADORES DE COCO, POETAS REPENTISTAS E ESCRITORES DE FOLHETOS DE CORDEL DESDE QUE FILIADOS AS SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES DE CLASSE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (OMB), REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MUSICO. DISPENSA, EXIGENCIA, PROVA, TEORIA, (OMB), SUBSTITUIÇÃO, FILIAÇÃO, MUSICO, MUSICA POPULAR, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.