Projeto de Lei PL 1849/1983
Data de apresentação: 1983-08-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA SEGUNDA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SANTA CATARINA, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7396/85. DOFC 04 11 85 PAG 16065 COL 02.