Projeto de Lei PL 120/1983
Data de apresentação: 1983-03-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO A ATIVIDADE RURAL).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, NORMAS, RECIPROCIDADE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE RURAL, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR, COMPROVAÇÃO, TRABALHO RURAL, TRABALHADOR RURAL, EFEITO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 08 83 PAG 7902 COL 01.