Projeto de Lei PL 1951/1983
Data de apresentação: 1983-08-30T00:00:00
Ementa: REGULA A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NO PRAZO MINIMO DE 05 ANOS NAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS).
Palavras-chave: NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, LIMITAÇÃO, PRAZO, UTILIZAÇÃO, EXCEÇÃO, DOAÇÃO, MATERIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0022 COL 02.