Projeto de Lei PL 199/1983
Data de apresentação: 1983-03-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL), DISPONDO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES EM CONTATO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, SEGURADO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, INFLAMAVEIS, RISCO DE VIDA, PERICULOSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 02.