Projeto de Lei PL 170/1983
Data de apresentação: 1983-03-16T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, FIXAÇÃO, VALOR, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, REQUISITOS, CONCESSÃO, INSCRIÇÃO, (SINE), SEGURADO, (INPS). DECLARAÇÃO, CRIME, RECEBIMENTO, SEGURO DESEMPREGO, BENEFICIARIO, RENDIMENTO, SALARIO MINIMO. INDICAÇÃO, FONTE, CUSTEIO, RECURSOS, (FINSOCIAL), ARRECADAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPRESA, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/313/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 01.