Projeto de Lei PL 1383/1983
Data de apresentação: 1983-06-22T00:00:00
Ementa: VEDA A CRIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR, NOS PRAZOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PELO PRAZO DE 05 ANOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, AUMENTO, VAGA, CURSO DE GRADUAÇÃO, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO ISOLADO, ENSINO SUPERIOR. NORMAS, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, AUMENTO, VAGA, COMPETENCIA, (MEC), INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 02.