Requerimento de Convocação RQC 58/1983
Data de apresentação: 1983-09-28T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇ"ES AOS MINISTERIO DA FAZENDA, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE O DEBITO DA UNIÉO PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: INFORMAÇ"ES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÉO, INFORMAÇÉO, (MF), (SEPLAN), (MPAS), DEBITOS, UNIÉO FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, DEBITO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 142-SUPAR/84, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO AV 223, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 05 84 PAG 2712 COL 03.