Projeto de Lei PL 488/1983
Data de apresentação: 1983-04-15T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 47 DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE 'DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO COOPERATIVISMO, ELEIÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, MANDATO ELETIVO, BIENIO, OBRIGATORIEDADE, RENOVAÇÃO, PARTE, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 01.