Projeto de Lei PL 1299/1983
Data de apresentação: 1983-06-08T00:00:00
Ementa: ESTABELECE AS BASES PARA VENDA E FINANCIAMENTO DE IMOVEIS HABITACIONAIS E COMERCIAIS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRATO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL COMERCIAL, CONSTRUÇÃO, PREVISÃO, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, AMORTIZAÇÃO, JUROS, BASE DE CALCULO, SISTEMA NACIONAL, INDICE, CUSTO, (BNH). LIMITAÇÃO, JUROS, IMOVEL, INCLUSÃO, PREÇO, LIGAÇÃO, AGUA, LUZ, TELEFONE, ESGOTO, PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, VENDEDOR, VALOR, TAXAS, CONTRATO, ADQUIRENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0016 COL 02.