Projeto de Lei PL 2494/1983
Data de apresentação: 1983-10-27T00:00:00
Ementa: CRIA A GUARDA COSTEIRA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, GUARDA COSTEIRA, MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999), SEDE, DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, CONTROLE, MARINHA MERCANTE, SEGURANÇA NACIONAL, POLICIA NAVAL, SEGURANÇA, NAVEGAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AGUAS TERRITORIAIS, MAR TERRITORIAL, PLATAFORMA CONTINENTAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SINALIZAÇÃO, SERVIÇO DE SALVAMENTO MARITIMO, FAIXA DE FRONTEIRA. FIXAÇÃO, ESTRUTURA, GUARDA COSTEIRA, MILITAR DA RESERVA, CIVIL, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RETIRADA PELO AUTOR (MSC002361985 - PE).