Projeto de Lei PL 938/1983
Data de apresentação: 1983-05-20T00:00:00
Ementa: DETERMINA INSCRIÇÃO ALUSIVA AO PERIGO DE CANCER NAS CARTEIRAS DE CIGARROS E NAS EMBALAGENS DE ADOÇANTES ARTIFICIAIS E DOS ANOVULATORIOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, INSCRIÇÃO, ADVERTENCIA, PERIGO, CANCER, CIGARRO, FUMO, EMBALAGEM, ANTICONCEPCIONAL, AÇUCAR, PRODUTO DIETETICO, INFRAÇÃO, EMPRESA, SANÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0865 COL 01.