Projeto de Lei PL 586/1983
Data de apresentação: 1983-04-25T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL E PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, PROFESSOR, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR, INFRAÇÃO, DENEGAÇÃO, SUBVENÇÃO, AUXILIO, REVISÃO, CURRICULO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RECONHECIMENTO, CURSOS, (CFE), COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0010 COL 01.