Projeto de Decreto Legislativo PDC 20/1983
Data de apresentação: 1982-05-10T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO EQUADOR, CELEBRADO EM BRASILIA, A 09 DE FEVEREIRO DE 1982.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, EQUADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-161/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO.