Projeto de Lei PL 664/1983
Data de apresentação: 1983-05-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO, A PREFEITURA DE BELEM, ESTADO DO PARA, DE AREA NAQUELE MUNICIPIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, AREA, TERRENO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0861 COL 01.