Projeto de Lei PL 2192/1983
Data de apresentação: 1983-09-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRABALHO NOTURNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTANDO O PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA HORA DIARIA, ESTENDENDO O HORARIO DAS 20 DA NOITE AS 07 DA MANHÃ E PROTEGENDO O TRABALHADOR QUE TEM HORARIO MISTO).
Palavras-chave: NORMAS, TRABALHO NOTURNO, AUMENTO, VALOR, REMUNERAÇÃO, HORA, TRABALHO, HORARIO NOTURNO, PROTEÇÃO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0024 COL 02.