Projeto de Lei PL 1109/1983
Data de apresentação: 1983-05-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FACULTA AO APOSENTADO LEVAR A MAIOR GRATIFICAÇÃO DESDE QUE TENHA EXERCIDO NO MINIMO 01 ANO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. INCLUSÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, VANTAGEM, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, PREVALENCIA, VALOR, EXERCICIO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0014 COL 02.