Projeto de Lei PL 2172/1983
Data de apresentação: 1983-09-21T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS', COM SEDE EM SÃO JOSE DOS CAMPOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÃO PRIVADA, ASSISTENCIA, CONDENADO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVAD0 NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0887 COL 01