Mensagem MSC 49/1983
Data de apresentação: 1983-03-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ITALIANA, CELEBRADO EM ROMA, A 18 DE OUTUBRO DE 1982.
Palavras-chave: MENSAGEM PRESIDENCIAL, SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, APRECIAÇÃO, ACORDO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, COOPERAÇÃO INDUSTRIAL, ATO INTERNACIONAL, BRASIL, ITALIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 26/83.