Projeto de Resolução PRC 58/1983
Data de apresentação: 1983-05-27T00:00:00
Ementa: CRIA A COMISSÃO DO NEGRO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBJETIVO, COMPETENCIA, OPINIÃO, ASSUNTOS, POPULAÇÃO, COR, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, SAUDE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, CONDIÇÕES DE TRABALHO, EMPREGO, HABITAÇÃO, SEGURANÇA, GRUPO ETNICO, RAÇA, NEGRO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (INCONSTITUCIONALIDADE).