Projeto de Lei PL 2092/1983
Data de apresentação: 1983-09-13T00:00:00
Ementa: DETERMINA O COMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO DO CONJUGE, APOS O CASAMENTO, QUE DEVERA SER ACRESCENTADO AO DO CABEÇA DO CASAL, PARA FINS DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, INCLUSÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONJUGE, CASAMENTO, EFEITO, APOSENTADORIA. FIXAÇÃO, VITALICIEDADE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, INCLUSÃO, CONTRIBUIÇÃO, CONJUGE, REVISÃO, APOSENTADORIA, OCORRENCIA, DIVORCIO, DESQUITE, SEPARAÇÃO JUDICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5110 COL 03.