Projeto de Lei PL 1107/1983
Data de apresentação: 1983-05-30T00:00:00
Ementa: CONDICIONA A CONCESSÃO DE CREDITO POR ESTABELECIMENTOS OFICIAIS AO PLANTIO DE XEROFILAS ARBOREAS NA REGIÃO DO POLIGONO DAS SECAS NO NORDESTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, BANCO OFICIAL, PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL, REGIÃO NORDESTE, POLIGONO DAS SECAS, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, CULTIVO, PLANTIO, ARVORE, IMOVEL RURAL. CRIAÇÃO, INCENTIVO, CULTURA, ARVORE, JUROS, PRAZO, CARENCIA. INFRAÇÃO, MULTA, SUSPENSÃO, CARGO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0014 COL 02.