Projeto de Lei PL 1506/1983
Data de apresentação: 1983-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSISTENCIA, ASSESSORIA LEGISLATIVA, DEPUTADOS, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, INTERPRETAÇÃO, ATO NORMATIVO. COMPETENCIA, ASSESSOR LEGISLATIVO, MAGISTERIO, PROCESSO LEGISLATIVO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 12 85 PAG 15862 COL 03.