Projeto de Lei PL 948/1983
Data de apresentação: 1983-05-11T00:00:00
Ementa: INSTITUI O MONOPOLIO DA ATIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE QUE TRATA A LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, MONOPOLIO, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS,  SEGURANÇA NACIONAL, COMPETENCIA, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFORMA BANCARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0865 COL 01.