Projeto de Lei PL 1970/1983
Data de apresentação: 1983-08-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO NOS PREÇOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS AOS IDOSOS E AOS EXCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DESCONTO, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO, VELHO, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, PESSOA DEFICIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0002 COL 02.