Projeto de Lei PL 1/1983
Data de apresentação: 1983-01-26T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO, GRATIFICAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS. FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO FAMILIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7126/83. DOFC 27 09 83 PAG 16594 COL 02.