Projeto de Lei PL 1201/1983
Data de apresentação: 1983-06-07T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO NO CONSELHO NACIONAL DO DIREITO AUTORAL UM REPRESENTANTE DOS COMPOSITORES MUSICAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS  DIREITOS AUTORAIS, INCLUSÃO, (CNDA), REPRESENTANTE, SINDICATO, AUTOR, MUSICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0015 COL 02.