Projeto de Lei PL 1001/1983
Data de apresentação: 1983-05-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO PEQUENO PRODUTOR RURAL NO CASO DE MORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, OBRIGAÇÃO, PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, GARANTIA, PENHOR RURAL, HIPOTECA, INVESTIMENTO, FINANCIAMENTO RURAL, CREDITO RURAL, OCORRENCIA, MORTE, DEVEDOR. CRIAÇÃO, ADICIONAIS, INCIDENCIA, CREDITO RURAL, PRODUTOR RURAL, IMOVEL RURAL, OBJETIVO, CUSTEIO, EXTINÇÃO, OBRIGAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0866 COL 01.