Projeto de Lei PL 2782/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-FUNERAL AO SEGURADO POR MORTE DE DEPENDENTE.
Ementa detalhada: FIXANDO A IMPORTANCIA DE 04 VEZES O MAIOR VALOR DE REFERENCIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CONCESSÃO, AUMENTO, AUXILIO FUNERAL, SEGURADO, DEPENDENTE, BASE DE CALCULO, VALOR, REFERENCIA, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 01.