Projeto de Lei Complementar PLP 39/1983
Data de apresentação: 1983-05-27T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA 55 E 50 ANOS A IDADE DO TRABALHADOR RURAL, SE DO SEXO MASCULINO OU FEMININO, RESPECTIVAMENTE, PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR VELHICE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). REDUÇÃO, IDADE, HOMEM, MULHER, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 02.