Projeto de Lei PL 1078/1983
Data de apresentação: 1983-06-03T00:00:00
Ementa: ELEVA DE CINCO PARA DEZ POR CENTO DO SALARIO-MINIMO A COTA DO SALARIO-FAMILIA DEVIDA AOS EMPREGADOS QUE PERCEBEREM ATE SETE SALARIOS-MINIMOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUMENTO, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, COTA, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MENSALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0014 COL 02.