Projeto de Lei PL 2635/1983
Data de apresentação: 1983-11-22T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXOU AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DISCIPLINANDO MELHOR A DISPENSA DA PRATICA DE EDUCAÇÃO FISICA EM FAVOR DOS ALUNOS DE CURSOS NOTURNOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, REQUISITOS, DISPENSA, EDUCAÇÃO FISICA, ESTUDANTE, CURSO NOTURNO, EMPREGADO, JORNADA DE TRABALHO, ATESTADO, DECLARAÇÃO, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 84 PAG 10715 COL 03.