Projeto de Lei PL 367/1983
Data de apresentação: 1983-03-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO SEXUAL NOS POSTOS DE ASSISTENCIA E SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, POSTO DE SAUDE, (INAMPS), HOSPITAL, (MS), SEXO, ORIENTAÇÃO, MULHER, HOMEM, PREVENÇÃO, DOENÇA, METODO, ANTICONCEPCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 09 83 PAG 9159 COL 02.