Projeto de Lei Complementar PLP 32/1983
Data de apresentação: 1983-05-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTARIA DE LIVRO, JORNAL, PERIODICO, ASSIM COMO DO PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO E A TUDO QUE TENHA RELAÇÃO COM O CUSTO FINAL DA SUA PRODUÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONCESSÃO, IMUNIDADE TRIBUTARIA, LIVRO, JORNAL, PERIODICO, CUSTO DE PRODUÇÃO, PAPEL, IMPRESSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 02.