Projeto de Lei PL 1253/1983
Data de apresentação: 1983-06-08T00:00:00
Ementa: ALTERA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. AUTORIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO, VEICULOS, EMPRESA PUBLICA, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, TELEFONE, TELEGRAFIA, AGUA, ESGOTO, GAS, PAVIMENTAÇÃO, OCORRENCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0016 COL 01.