Projeto de Lei PL 2320/1983
Data de apresentação: 1983-10-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI RESERVA, COM RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, DESTINADA AOS MUNICIPIOS DA REGIÃO NORDESTE.
Ementa detalhada: (TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 206/84).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, RESERVA, (FPM), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICIPIOS, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0025 COL 02.