Projeto de Lei PL 1664/1983
Data de apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: CRIA IMPOSTO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MAQUINAS OU DISPOSITIVOS MECANICOS OU ELETRONICOS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE OUTRAS MAQUINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, IMPOSTOS, UTILIZAÇÃO, ROBO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, PROCESSO ELETRONICO, SUBSTITUIÇÃO, MÃO DE OBRA, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, DISTRIBUIÇÃO, (BNDES), (MEC), (LBA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, INDUSTRIA, OFICINA, PESQUISA TECNOLOGICA, INSTALAÇÃO, CRECHE, FILHO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0878 COL 01.