Projeto de Lei PL 407/1983
Data de apresentação: 1983-04-13T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE DIFERENCIAÇÃO EM FAVOR DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE METALURGICOS, MARCENEIROS, CARPINTEIROS E ELETRICISTAS FARÃO JUS AS VANTAGENS DEFERIDAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS A QUE DE FATO PERTENCEM, ATRAVES DE ACORDOS, CONVENÇÕES OU DISSIDIOS COLETIVOS, EMBORA TRABALHEM PARA EMPRESAS NÃO PERTENCENTES AO GRUPO 14).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, PROFISSÃO, METALURGICO, MECANICO, ELETRICISTA, GRUPO, (CNTI), ARTIFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA, ATIVIDADE, GAS, INSTALAÇÃO HIDRAULICA, SANITARIO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 02.