Projeto de Lei PL 2994/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGENCIAS DE PROPAGANDA PELO PODER PUBLICO.
Palavras-chave: NORMAS, PODER PUBLICO, CONTRATAÇÃO, AGENCIA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, LICITAÇÃO, REQUISITOS, QUALIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, COMISSÕES, JULGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, CONSORCIO, AGENCIA, PUBLICIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0905 COL 01.