Projeto de Lei PL 2462/1983
Data de apresentação: 1983-10-19T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS', NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, SEMESTRE, BASE DE CALCULO, (INPC), INDICE, INFLAÇÃO, FACULTATIVIDADE, CONVENÇÃO, ACORDO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, LIMITAÇÃO, REAJUSTE, ALUGUEL, PRESTAÇÕES, (BNH), (SFH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 12 83 PAG 13908 COL 01.