Projeto de Lei PL 1514/1983
Data de apresentação: 1983-06-24T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DO DECRETO 24114, DE 12 DE ABRIL DE 1934, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESTRUIÇÃO DE LAVOURAS, ARVOREDOS OU MATAS NO COMBATE A ERRADICAÇÃO DE PRAGA.
Palavras-chave: NORMAS, COMBATE A PRAGA, ERRADICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INSETICIDA, METODO CIENTIFICO, CONTROLE BIOLOGICO, AUTORIZAÇÃO, (MAGR), PROIBIÇÃO, DESTRUIÇÃO, LAVOURA, FLORESTA, EXCEÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, DECRETAÇÃO, UNIÃO, FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 10 84 PAG 12876 COL 01.