Projeto de Lei PL 1056/1983
Data de apresentação: 1983-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO, APOS 05 ANOS DE EXERCICIO NA FUNÇÃO GRATIFICADA.
Palavras-chave: NORMAS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 83 PAG 13445 COL 01.