Projeto de Lei PL 1420/1983
Data de apresentação: 1983-06-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS NA REGIÃO DA AMAZONIA LEGAL.
Palavras-chave: NORMAS, EXPLORAÇÃO, MADEIRA, FLORESTA, AMAZONIA LEGAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DERRUBADA, PROPRIEDADE, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, (IBDF), OBSERVAÇÃO, PLANO, TECNICO. OBRIGATORIEDADE, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO. INFRAÇÃO, MULTA, APREENSÃO, PRODUTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0002 COL 01.