Projeto de Decreto Legislativo PDC 40/1983
Data de apresentação: 1983-11-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO DE 14 A 21 DE NOVEMBRO, EM VISITA OFICIAL A NIGERIA, ARGELIA, SENEGAL, CABO VERDE E GUINE-BISSAU.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VIAGEM, AUSENCIA, PAIS, VISITA OFICIAL, NIGERIA, ARGELIA, SENEGAL, CABO VERDE, GUINE BISSAU, NOVEMBRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-738/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 29 11 83 PAG 13499 COL 02.