Projeto de Lei PL 1194/1983
Data de apresentação: 1983-05-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE RECEITUARIO AGRONOMICO, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO NO SETOR AGRICOLA).
Palavras-chave: CONCESSÃO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, DEPENDENCIA, APRESENTAÇÃO, RECEITUARIO AGRONOMICO, APLICAÇÃO, DEFENSIVO AGRICOLA, GRATUIDADE, FORNECIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0015 COL 02.