Indicação INC 7/1983
Data de apresentação: 1983-06-06T00:00:00
Ementa: SUGERE A MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES EXTERIORES, VISANDO A ELABORAÇÃO DE UMA LEI SOBRE PRIVACIDADE.
Ementa detalhada: COM RESPEITO AS INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS FISICAS CONSTANTES DE BANCOS DE DADOS).
Palavras-chave: SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, COMUNICAÇÕES, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, SALVAGUARDA, PRIVACIDADE, SIGILO, RETIFICAÇÃO, DADOS PESSOAIS, INFORMAÇÃO, BANCO DE DADOS, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0152 COL 01.