Projeto de Lei PL 2924/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DO AEROVIARIO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AEROVIARIO, EMPREGADO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, ESTABILIDADE, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHO, AEROPORTO. FIXAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, AEROVIARIO. CONCESSÃO, DESCONTO, PASSAGEM AEREA, AEROVIARIO, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 01.