Projeto de Lei PL 1726/1983
Data de apresentação: 1983-08-11T00:00:00
Ementa: SUPRIME DA RELAÇÃO DE MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, PELA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MUNICIPIOS DE BARCELOS, IPIXUNA E JAPURA, NO ESTADO DO AMAZONAS).
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, BARCELOS, IPIXUNA, JAPURA, (AM), DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL. FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 01.