Projeto de Lei PL 766/1983
Data de apresentação: 1983-05-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS NA IMPORTAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: NA IMPORTAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS POR MUSICOS PROFISSIONAIS SINDICALIZADOS).
Palavras-chave: ISENÇÃO, (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, MUSICO, SINDICATO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 02.