Projeto de Lei PL 2218/1983
Data de apresentação: 1983-09-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PROJETOS DE COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA E DE RORAIMA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, INCENTIVO FISCAL, FUNDO DE INVESTIMENTO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, BENEFICIO FISCAL, PESCA, TURISMO, REFLORESTAMENTO, (PIN), (PROTERRA), DESTINAÇÃO, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIOS FEDERAIS, (AP), (RR). COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (CODESAIMA), (CODEASA), APLICAÇÃO, COLONIZAÇÃO, AREA, RODOVIA, AGRICULTURA, PECUARIA, DESENVOLVIMENTO, MINERAÇÃO, PESCA, NAVEGAÇÃO, RIO, JARI, VILA NOVA, ARAGUARI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0024 COL 02.