Projeto de Lei PL 158/1983
Data de apresentação: 1983-03-17T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PERIGOSA A ATIVIDADE DOS TRABALHADORES QUE ESTEJAM EM CONTATO PERMANENTE COM EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ELETRICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO ELETRICA, CORRENTE ELETRICA, ILUMINAÇÃO ELETRICA, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INFRAÇÃO, MULTA, REGULAMENTAÇÃO, (MTB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0852 COL 01.