Projeto de Lei PL 996/1983
Data de apresentação: 1983-05-26T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR AUTORIZADOS, REGISTRADOS OU RECONHECIDOS POR ORGÃO COMPETENTE E AOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS EM SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES DE CLASSE, O DIREITO A PAGAREM A METADE DO PREÇO DO INGRESSO NOS CINEMAS, TEATROS E CIRCOS EM TODO TERRITORIO NACIONAL..
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, ESTUDANTE, MATRICULA, REDE ESCOLAR, ENSINO PARTICULAR, ENSINO PUBLICO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, TRABALHADOR, SINDICATO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, OBJETIVO, PAGAMENTO, METADE, INGRESSO, CINEMA, CIRCO, TEATRO, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 02.