Projeto de Lei PL 2801/1983
Data de apresentação: 1983-11-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO EFETIVO EXERCICIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, PARA TODOS OS FINS, O TEMPO QUE O EMPREGADO DESEMPENHAR CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DETERMINAÇÃO, EXERCICIO EFETIVO, TEMPO DE SERVIÇO, AFASTAMENTO, DESEMPENHO FUNCIONAL, CARGO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 02.