Projeto de Lei PL 2212/1983
Data de apresentação: 1983-09-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A CATEGORIA E NO PERCENTUAL QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: QUE EXERCEM ATIVIDADE EM OPERAÇÕES DE REDE, LINHA, SUBESTAÇÃO E USINA ELETRICA, NA BASE DE 30 POR CENTO CALCULADO SOBRE A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, EXERCICIO PROFISSIONAL, ELETRICIDADE, CORRENTE ELETRICA, ESTAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, USINA HIDROELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0888 COL 01