Projeto de Lei PL 1091/1983
Data de apresentação: 1983-05-31T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, PARA O FIM DE DESVINCULAR O BENEFICIO DAS FALTAS OU ATRASOS AO SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. DESVINCULAÇÃO, REMUNERAÇÃO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, FALTA AO SERVIÇO, ATRASO, TRABALHO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0868 COL 01.