Projeto de Lei PL 1575/1983
Data de apresentação: 1983-06-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CURSO PRE-PRIMARIO NOS EDIFICIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CURSO PRE PRIMARIO, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, EDIFICIO, IMOVEL RESIDENCIAL, COMPETENCIA, CONDOMINIO, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR, CONVENIO, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 84 PAG 15367 COL 03.