Projeto de Lei PL 196/1983
Data de apresentação: 1983-03-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO ESTADO DE RONDONIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, PORTO VELHO (RO), CACOAL (RO), JI - PARANA (RO), ARIQUENES (RO), PIMENTA BUENO (RO), VILHENA (RO), COLORADO DO OESTE (RO), RONDÔNIA, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUSTIÇA DO TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3761 COL 03.