Projeto de Lei PL 919/1983
Data de apresentação: 1983-05-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE RELIGIÃO COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA, NAS ESCOLAS DE TODOS OS NIVEIS E MODALIDADES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA, RELIGIÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL PRIMARIO, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, PAES. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, CARGA HORARIA, COMPETENCIA, (CFE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 15 10 83 PAG 10970 COL 03.