Projeto de Lei PL 2787/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: DETERMINA A APLICAÇÃO DE PARCELA DOS FINANCIAMENTOS RURAIS NA CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO SOLO CONTRA A EROSÃO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, PARCELA, FINANCIAMENTO RURAL, BANCOS, BANCO OFICIAL, APLICAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, SOLO, INFRAÇÃO, PROIBIÇÃO, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 02.