Projeto de Lei PL 1423/1983
Data de apresentação: 1983-06-10T00:00:00
Ementa: DETERMINA A VENDA DE ALCOOL CARBURANTE, A PREÇOS SUBSIDIADOS, EXCLUSIVAMENTE PARA MOTORISTAS DE PRAÇA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SUBSIDIOS, DESCONTO, VENDA, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, MOTORISTA, VEICULOS, ALUGUEL, TAXI, REEMBOLOSO, REVENDEDOR, (MME).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 84 PAG 7477 COL 02.