Projeto de Lei PL 2642/1983
Data de apresentação: 1983-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO E SEUS EFEITOS.
Palavras-chave: NORMAS, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, COMPROVAÇÃO, MOTIVO, DESPEDIDA, SINDICATO, JUSTIÇA DO TRABALHO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, REINTEGRAÇÃO, EMPREGADO, DESPEDIDA INJUSTA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PERIODO, AFASTAMENTO. FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, ADMISSÃO, TRABALHADOR SUBSTITUTO, EXCEÇÃO, IGUALDADE, REMUNERAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, DISPENSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0029 COL 01.