Projeto de Lei PL 188/1983
Data de apresentação: 1983-03-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO NO PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), MUNICIPIO, CAMPO LARGO (PR), PARANÁ..
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-344/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.