Projeto de Lei PL 2584/1983
Data de apresentação: 1983-11-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6576, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE DO AÇAIZEIRO, DE MODO A ESTABELECER QUE A SUA PROTEÇÃO ALCANCE TAMBEM O BABAÇU.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ABATE, CORTE, BABAÇU, OBRIGATORIEDADE, PLANTIO, ARVORE, REFLORESTAMENTO, FISCALIZAÇÃO, (IBDF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 02.