Projeto de Lei PL 1244/1983
Data de apresentação: 1983-06-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROVA DE CASAMENTO, PARA EFEITO DE LEVANTAMENTO DO PIS-PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ADMITINDO UMA DECLARAÇÃO DO PARTICIPANTE OU PROVA DE CASAMENTO RELIGIOSO.
Palavras-chave: NORMAS, DECLARAÇÃO, PARTICIPANTE, PIS - PASEP, SUBSTITUIÇÃO, PROVA, CASAMENTO CIVIL, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA DO PIS, CONTA VINCULADA DO PASEP,  OPÇÃO, COMPROVAÇÃO, CASAMENTO RELIGIOSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0016 COL 01.