Projeto de Lei PL 2691/1983
Data de apresentação: 1983-11-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE FUNDO RODOVIARIO NACIONAL EM OUTRAS MODALIDADES DE TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO NO TRANSPORTE HIDROVIARIO, NA AMAZONIA LEGAL).
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, INVESTIMENTO, TRANSPORTE FLUVIAL, VIAS NAVEGAVEIS, SEGURANÇA, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, MUNICIPIOS, AMAZONIA LEGAL, COMPETENCIA, (CNT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0897 COL 01.