Projeto de Lei PL 220/1983
Data de apresentação: 1983-03-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CHAPA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRABALHADOR AVULSO, CARREGADOR, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, CARGA, DESCARGA, MERCADORIA. FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0007 COL 01.