Projeto de Lei PL 1006/1983
Data de apresentação: 1983-05-26T00:00:00
Ementa: REPASSA AOS PROFESSORES AS IMPORTANCIAS DEVIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REPASSE, PROFESSOR, VALOR, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DEPOSITO, CONTA BANCARIA, BANCO OFICIAL, EXPEDIÇÃO, GUIAS, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 84 PAG 15367 COL 02.