Projeto de Lei PL 986/1983
Data de apresentação: 1983-05-23T00:00:00
Ementa: CRIA O QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, TABELA DE EMPREGO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RONDONIA, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE ADMINISTRATIVO, DATILOGRAFO, CONTADOR, AUDITOR, MOTORISTA OFICIAL, AGENTE DE PORTARIA, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA (DAI), CARGO PUBLICO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-04/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 24 03 84 PAG 0861 COL 03.