Projeto de Lei PL 537/1983
Data de apresentação: 1983-04-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO A PREPARAR EDIÇÕES, PELO METODO BRAILLE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CODIGOS VIGENTES NO PAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (INL), PREPARAÇÃO, EDIÇÃO, METODO BRAILLE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CODIGO, DISTRIBUIÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, CEGO, CRITERIOS, EXECUTIVO, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 02.