Projeto de Lei PL 1447/1983
Data de apresentação: 1983-06-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI ADMINISTRAÇÃO COLEGIADA NO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSTITUIDO POR UM REPRESENTANTE DO GOVERNO, UM DAS EMPRESAS E UM DOS SEGURADOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ORGÃO COLEGIADO, (SINPAS), CONSELHO ADMINISTRATIVO, MEMBROS, GOVERNO FEDERAL, EMPRESA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, INDICAÇÃO, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, COMPETENCIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, MINISTRO, (MPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0874 COL 01.