Projeto de Lei Complementar PLP 55/1983
Data de apresentação: 1983-06-15T00:00:00
Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL'.
Ementa detalhada: FIXANDO O PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE DO TRABALHADOR A PARTIR DA DATA DO OBITO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). NORMAS, PAGAMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, (PRORURAL), DATA, ATESTADO DE OBITO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DCN1 29 04 89 PAG 2952 COL 02.