Projeto de Lei PL 2592/1983
Data de apresentação: 1983-11-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CORREÇÃO DOS VALORES DE CLASSES DE RENDA LIQUIDA AO IMPOSTO DE RENDA.
Ementa detalhada: SENDO CORRIGIDOS SIMULTANEAMENTE AOS REAJUSTES SEMESTRAIS DO SALARIO MINIMO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CORREÇÃO, VALOR, RENDA LIQUIDA, TABELA, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, DATA, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.