Projeto de Lei PL 1707/1983
Data de apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS OBRIGATORIOS AO IPC, O VALOR DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO AS DIARIAS PAGAS AOS CONGRESSISTAS NO CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IPC). INCLUSÃO, DIARIAS, CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, (IPC), DEPUTADO FEDERAL, SENADOR. ALTERAÇÃO, PERIODO, CARENCIA, LIMITE DE IDADE, CONTRIBUINTE, RECEBIMENTO, PENSÕES. EXCLUSÃO, MULHER, MAIORIDADE, DEPENDENTE, SEGURADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, PERIODO, AVERBAÇÃO, MANDATO ELETIVO, ESTADOS, MUNICIPIOS. INCLUSÃO, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA. AUMENTO, PRAZO, EX CONGRESSISTA, CONTRIBUIÇÃO, (IPC), PERIODO, CARENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RELATORIO 03-CN/84. DCN1 05 04 84 PAG 0481 COL 01.