Projeto de Lei PL 2453/1983
Data de apresentação: 1983-10-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CLT, VISANDO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DA MULHER GESTANTE, NO PERIODO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: REDUZINDO DE 02 HORAS, A PARTIR DO SEXTO MES DE GESTAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MULHER, GRAVIDEZ, GESTANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 01.