Projeto de Lei PL 2114/1983
Data de apresentação: 1983-09-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE LOCALIZADOS NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, SÃO PAULO, BAHIA, ALAGOAS, PERNAMBUCO E PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO AS DESTILARIAS DESIDRATADORAS DE VOLTA GRANDE, DE GUARAREMA, UBIRAMA E GILENO DE CARLI, ALEM DE TERRENOS, GLEBA DE TERRA E PREDIOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL (IAA), ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, TERRENO, MUNICIPIO, VOLTA GRANDE (MG), MINAS GERAIS, GUARAREMA (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), PIRACICABA (SP), SÃO PAULO (ESTADO), RECIFE (PE), NAZARE DA MATA (PE), TIMBAUBA (PE), VITORIA DE SANTO ANTÃO (PE), PERNAMBUCO, CABEDELO (PB), PARAÍBA, MACEIO (AL), ALAGOAS, CACHOEIRA (BA), BAHIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 283/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.