Projeto de Lei PL 1634/1983
Data de apresentação: 1983-06-29T00:00:00
Ementa: REGULA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM ASSEMBLEIAS GERAIS CONVOCADAS POR ENTIDADES DESPORTIVAS NO PAIS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O DIREITO DE VOTO, AS OCORRENCIAS DE INELEGIBILIDADE, IMPEDINDO AS FRAUDES NAS ELEIÇÕES PARA AS ENTIDADES DE FUTEBOL).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ELEIÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, DIRIGENTE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, FUTEBOL, LIGA DESPORTIVA, DEFINIÇÃO, DIREITOS, VOTO, ELEGIBILIDADE, CANDIDATO. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, (CND), (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3861 COL 01.