Projeto de Lei PL 2510/1983
Data de apresentação: 1983-11-10T00:00:00
Ementa: INCLUI OS HANSENIANOS QUE ESPECIFICA ENTRE OS BENEFICIARIOS DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, INCLUSÃO, HANSENIANO, DOENÇA, HANSENIASE, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, INVALIDEZ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 02.