Projeto de Lei PL 2552/1983
Data de apresentação: 1983-11-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 60, 40 E 30 POR CENTO DO SALARIO MINIMO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CONCESSÃO, AUMENTO, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 01.