Projeto de Lei PL 2051/1983
Data de apresentação: 1983-09-08T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO E LIQUIDAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, EMPRESA ESTATAL, RESTRIÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA, MINERAÇÃO. NORMAS, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, LICITAÇÃO, PREFERENCIA, EMPRESA NACIONAL, BRASILEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 01.