Projeto de Lei PL 223/1983
Data de apresentação: 1983-03-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6662, DE 25 DE JUNHO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O APROVEITAMENTO DE BARRAGENS HIDRELETRICAS PARA IRRIGAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO. NORMAS, APROVEITAMENTO, BARRAGEM, USINA HIDROELETRICA, IRRIGAÇÃO, SOLO, AGRICULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0853 COL 01.