Projeto de Lei PL 1741/1983
Data de apresentação: 1983-08-15T00:00:00
Ementa: INSTITUI A ESTABILIDADE NO EMPREGO NAS CONDIÇÕES EM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, ESTABILIDADE, EMPREGO, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EXCEÇÃO, FALTA GRAVE, FORÇA MAIOR. NORMAS, SUSPENSÃO, EMPREGADO, FALTA GRAVE, INQUERITO JUDICIAL, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA DO FGTS. OBRIGATORIEDADE, READMISSÃO, EMPREGADO, INDENIZAÇÃO, SALARIO, CORREÇÃO MONETARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 02.