Projeto de Lei PL 2038/1983
Data de apresentação: 1983-09-12T00:00:00
Ementa: CONSIDERA COMO ATIVIDADES PENOSAS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, AS PROFISSÕES DE CANTOR E LOCUTOR DE RADIO E TELEVISÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, INCLUSÃO, ATIVIDADE, PENOSIDADE, CANTOR, RADIALISTA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, (MPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0883 COL 01.