Projeto de Lei PL 2921/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 58 E OS PARAGRAFOS PRIMEIRO DO ARTIGO 59 E SEGUNDO DO ARTIGO 61 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO.
Ementa detalhada: REDUZINDO PARA 40 HORAS SEMANAIS E FIXANDO EM DUZENTOS POR CENTO SOBRE A HORA NORMAL PARA REMUNERAÇÃO DA HORA EXTRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR, EMPRESA PRIVADA, AUMENTO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 01.