Projeto de Lei PL 734/1983
Data de apresentação: 1983-05-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ABONO DE FALTAS AO TRABALHO EM VIRTUDE DE PRESTAÇÃO DE EXAMES ESCOLARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ABONO DE FALTA, FALTA AO SERVIÇO, EMPREGADO, ESTUDANTE, PERIODO, PROVA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 01.