Projeto de Lei PL 1347/1983
Data de apresentação: 1983-06-10T00:00:00
Ementa: ASSEGURA ABERTURA DE CREDITOS, PELOS AGENTES FINANCEIROS DO SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, AOS AGRICULTORES DOS ESTADOS QUE MENCIONA, COM A FINALIDADE E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMA, AGENTE FINANCEIRO, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, OBRIGATORIEDADE, ABERTURA DE CREDITO, AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL, PREJUIZO, SAFRA, PERIODO, CHUVA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AGENCIA, DEBITOS, ATIVIDADE RURAL, VENCIMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO. PRAZO, EMPRESTIMO, PAGAMENTO, DIVIDA, PRESTAÇÕES, ANUALIDADE, IGUALDADE, COMPETENCIA, DECISÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)..
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 02.