Projeto de Lei PL 2178/1983
Data de apresentação: 1983-09-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, INSTITUINDO A NACIONALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO OU SUCEDANEOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PETROBRAS). NACIONALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, EMPRESA ESTRANGEIRA, COMPETENCIA, EMPRESA NACIONAL. NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, CANCELAMENTO, COTA, DISTRIBUIÇÃO, DERIVADOS DO PETROLEO, PREFERENCIA, EMPRESA NACIONAL, PRODUTOR, ALCOOL, CARVÃO, XISTO. COMPETENCIA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, SUBSTITUIÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 86 PAG 2300 COL 03.