Projeto de Lei PL 2079/1983
Data de apresentação: 1983-09-13T00:00:00
Ementa: CRIA A CONTRIBUIÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE CACAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO O FUNDO DE FINANCIAMENTO DE PRODUTOR DE CACAU E O BANCO DO CACAU).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, EXPORTAÇÃO, CACAU, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, LAVOURA, (CEPLAC), CONSELHO CONSULTIVO DOS PRODUTORES DE CACAU. CRIAÇÃO, FUNDOS, FINANCIAMENTO, PRODUTOR, CACAU, PRIORIDADE, PEQUENO AGRICULTOR. CRIAÇÃO, BANCOS, CACAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0884 COL 01.