Projeto de Lei PL 2745/1983
Data de apresentação: 1983-11-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUIDO PELA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.
Ementa detalhada: INCLUINDO, ENTRE AS HIPOTESES DE SUSPENSÃO DO CURSO DO PRAZO, A SUPERVENIENCIA DE PARALISAÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE, POR 04 0U MAIS DIAS CONSECUTIVOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMAS, SUSPENSÃO, PRAZO, ATO PROCESSUAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO, PERIODO, PARALISAÇÃO, EXPEDIENTE, FORO, FORUM, SERVIÇO FORENSE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 01.