Projeto de Lei PL 964/1983
Data de apresentação: 1983-05-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMOVEIS FUNCIONAIS POR SEUS OCUPANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, AQUISIÇÃO, RESIDENCIA FUNCIONAL, OCUPANTE, SERVIDOR, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DISTRITO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, VALOR, ALIENAÇÃO, IMOVEL, AVALIAÇÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), JUROS, FINANCIAMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), PERCENTAGEM PRESTAÇÕES, AMORTIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO. REVERSÃO, RECURSOS, FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASÍLIA (FRHB), IMOVEL, LOCALIZAÇÃO, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 06 87 PAG 2239 COL 03.