Projeto de Lei PL 2290/1983
Data de apresentação: 1983-10-04T00:00:00
Ementa: INCLUI OS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL QUE PRESTAM SERVIÇOS A JUSTIÇA ELEITORAL ENTRE OS SEGURADOS DO SINPAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, MAGISTRADO, JUSTIÇA ESTADUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, JUSTIÇA ELEITORAL, SEGURADO, JUIZ ESTADUAL, PREVIDENCIA SOCIAL, (SINPAS), FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PROVENTOS, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0002 COL 02.