Projeto de Lei PL 418/1983
Data de apresentação: 1983-04-13T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A PROPAGANDA DE PRODUTOS FARMACOQUIMICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROPAGANDA, PRODUTO FARMACEUTICO, PRODUTO QUIMICO, OBJETIVO, CLASSE PROFISSIONAL, SAUDE, MEDICO, CREDENCIAMENTO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROPAGANDISTA, MEDICAMENTOS, ESPECIALIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CORRESPONDENCIA, PROPAGANDA, CARATER PESSOAL, RESTRIÇÃO, EXPOSIÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA, INFRATOR, DEMISSÃO, CARGO, RESPONSAVEL, ATRASO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, MEDICAMENTOS, JORNAL, PERIODICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0857 COL 01.