Projeto de Lei PL 2388/1983
Data de apresentação: 1983-10-18T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR MAIOR AUTONOMIA DE TRABALHO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, AUTONOMIA, (CIPA), ELEIÇÕES, REPRESENTANTE, EMPREGADO, NOTIFICAÇÃO, SINDICATO, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO ELETIVO. PROIBIÇÃO, DISPENSA, EMPREGADO, CANDIDATO, REPRESENTANTE, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE (CIPA), PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/644/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 19 10 89 PAG 11816 COL 03.