Projeto de Lei PL 1425/1983
Data de apresentação: 1983-06-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REAJUSTAMENTO CONTINUO DO VALOR DO SELO A QUE SE REFERE A LEI Nº 909, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1949, DESTINADO A OBTER RECURSOS PARA ASSISTENCIA A PROLE DOS HANSENIANOS.
Palavras-chave: ATUALIZAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, SELO, OBTENÇÃO, RECURSOS, ASSISTENCIA, FILHO, HANSENIANO, HANSENIASE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OFICIO 451/83, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.