Projeto de Lei PL 2327/1983
Data de apresentação: 1983-10-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DETERMINANDO QUE AS UNIVERSIDADES E OS ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR MANTENHAM CURSOS NOTURNOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA. OBRIGATORIEDADE, FUNCIONAMENTO, CURSO NOTURNO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 6.251/85. DCN1 03 02 92 PAG 25810 COL 02.