Projeto de Resolução PRC 100/1983
Data de apresentação: 1983-09-01T00:00:00
Ementa: SUSTA O INQUERITO 146-5, EM CURSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONTRA O DEPUTADO BRASILIO CAIADO.
Palavras-chave: SUSTAÇÃO, INQUERITO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 35/83. DCN1 21 10 83 PAG 11241.