Projeto de Decreto Legislativo PDC 7/1983
Data de apresentação: 1982-04-14T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO IRAQUE, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 25 DE MARÇO DE 1982.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CULTURAL, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, BRASIL, IRAQUE. MENSAGEM 404/82.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 74/83. DCN2 07 10 83 PAG 4667. DCN1 07 10 83 PAG 4667. DOFC 10 10 83 PAG 17241 COL 02.