Mensagem MSC 238/1983
Data de apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE 1983 PARA A VII PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO DE 1971, CONCLUIDO EM LONDRES, A 01 DE DEZEMBRO DE 1982.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, TEXTO, PROTOCOLO, CONVENÇÃO, COMERCIO, TRIGO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 45/84.