Projeto de Lei PL 2089/1983
Data de apresentação: 1983-09-12T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TAXI, ASSEGURANDO A SEUS EXERCENTES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: INCLUSÃO, MOTORISTA, TAXI, ATIVIDADE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 02.