Projeto de Lei PL 1926/1983
Data de apresentação: 1983-08-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE ORGANIZOU A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE AS FERIAS DOS JUIZES SERÃO COLETIVAS E GOZADAS EM 02 PERIODOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, CONCESSÃO, FERIAS COLETIVAS, FERIAS FORENSES, JUIZ, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA, PERIODO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0022 COL 01.