Projeto de Lei PL 296/1983
Data de apresentação: 1983-04-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO A CONTAGEM EM DOBRO PARA EFEITO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DO PERIODO DE LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADO E A PERCEPÇÃO DAS VANTAGENS DO CARGO DURANTE O PERIODO DE AFASTAMENTO).
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, PERIODO, LICENÇA ESPECIAL, EFEITO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO, VANTAGENS, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AFASTAMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, (DAS), (DAI), LICENÇA ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2572 COL 03.