Projeto de Lei PL 295/1983
Data de apresentação: 1983-04-07T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO COM O SISTEMA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO.
Palavras-chave: NORMAS, COMPATIBILIDADE, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), ESTABILIDADE, TRABALHADOR, CELETISTA, EMPREGO, EXTINÇÃO, OPÇÃO, FUNDO DE GARANTIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0854 COL 01.