Projeto de Lei PL 2169/1983
Data de apresentação: 1983-09-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI O ADICIONAL POR TEMPO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SENDO DE UM POR CENTO AO ANO, APOS CADA QUINQUENIO DE SERVIÇO PARA O MESMO EMPREGADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, EMPREGADO, TRABALHADOR, CELETISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0024 COL 01.