Projeto de Lei PL 126/1983
Data de apresentação: 1983-03-16T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 1422, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA 2/3 DA ARRECADAÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO A PARTE DESTINADA A FNDE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, AUMENTO, COTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), APLICAÇÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), ESCOLARIZAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 01.