Projeto de Lei PL 1841/1983
Data de apresentação: 1983-08-22T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 90 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ASSISTENCIA PSICOLOGICA AOS ESTUDANTES DE PRIMEIRO GRAU.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO FIUNDAMENTAL, CONTRATAÇÃO, PSICOLOGO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ESTUDANTE, ALUNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5110 COL 03.