Projeto de Lei PL 2903/1983
Data de apresentação: 1983-11-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA VINCULADA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), OBJETIVANDO O MANEJO E A ADMINISTRAÇÃO DAS FLORESTAS DA AREA AMAZONICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, VINCULAÇÃO, (SUDAM), ADMINISTRAÇÃO, FLORESTA AMAZONICA, INDUSTRIA, MADEIRA, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, CODIGO FLORESTAL, MEMBROS, (IBDF), (EMFA), (FUNAI), (INCRA). 
_DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ENFITEUSE, EXPLORAÇÃO, MADEIRA, EXTRAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, (PIN), (PROTERRA), (FDAE), (FDPI), (POLAMAZONIA).  
_NORMAS, PRESERVAÇÃO, AREA, FLORESTA, PARQUE NACIONAL, RESERVA BIOLOGICA, REFLORESTAMENTO.  
_CRIAÇÃO, FUNDOS, REPOSIÇÃO, REFLORESTAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0903 COL 01.