Projeto de Lei PL 893/1983
Data de apresentação: 1983-05-09T00:00:00
Ementa: UNIFORMIZA AS APOSENTADORIAS, AS PENSÕES E AS CONTRIBUIÇÕES DO BENEFICIARIO, NA PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR FEDERAL E DO EMPREGADO REGIDO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Palavras-chave: UNIFICAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, MILITAR, REFORMA. PROVENTOS, APOSENTADORIA INTEGRAL, REFORMA, CIVIL, MILITAR, EQUIVALENCIA, ATIVIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, TOTAL, INVALIDEZ, ACIDENTE EM SERVIÇO, DOENÇA PROFISSIONAL, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, BASE DE CALCULO, REMUNERAÇÃO INTEGRAL. NORMAS, PENSÕES, MORTE, SEGURADO, DEPENDENTE, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, CELETISTA, EQUIVALENCIA, PERCENTAGEM, PROVENTOS, APOSENTADORIA, REFORMA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR, CELETISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 10 83 PAG 11540 COL 03.