Projeto de Lei PL 2968/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MINIMOS A SEREM ESTABELECIDOS PARA A UVA.
Palavras-chave: REQUISITOS, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, UVA, CLASSIFICAÇÃO, NORMAS, REAJUSTAMENTO, PREÇO, BASE DE CALCULO, (ORTN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 02.