Projeto de Lei PL 1677/1983
Data de apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: GARANTINDO A PROTEÇÃO LEGAL AOS CANDIDATOS A CARGOS DE DIREÇÃO OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL QUE NÃO CONSEGUEM ELEGER-SE E AOS DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTENSÃO, GARANTIA, EMPREGO, EMPREGADO, CANDIDATO, ELEIÇÃO SINDICAL, SINDICATO, DIRIGENTE, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL, EXERCICIO, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 01.