Projeto de Lei PL 2068/1983
Data de apresentação: 1983-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO, AOS IDOSOS, DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, TRANSPORTE GRATUITO, GRATUIDADE, TARIFAS, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, TREM, TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE AQUATICO, VELHO, VELHICE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0002 COL 02.