Projeto de Lei PL 1666/1983
Data de apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: REGULA A VARIAÇÃO DAS PRESTAÇÕES COBRADAS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO AOS MUTUARIOS.
Palavras-chave: NORMAS, AUMENTO, PRESTAÇÕES, (BNH), (SFH), PROIBIÇÃO, PERCENTAGEM, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, RENDA FAMILIAR, MUTUARIO, EPOCA, FINANCIAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 01.