Projeto de Resolução PRC 61/1983
Data de apresentação: 1983-05-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 67, DE 13 DE ABRIL DE 1978.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A CONCESSÃO DE VANTAGENS, COMO A INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PARA FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA RETROAGIRA A 06 DE DEZEMBRO DE 1977).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, RETROATIVIDADE, NORMAS, CONCESSÃO, VANTAGEM, FUNCIONARIO PUBLICO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, INCLUSÃO, VENCIMENTOS, CARGOS EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 21/83. DCN1 10 06 83 PAG 4815 COL 02.