Projeto de Lei PL 660/1983
Data de apresentação: 1983-04-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS SALARIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DE TODOS OS SALARIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO PAGOS AO SEGURADO NA ATIVIDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. OBRIGATORIEDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, CORREÇÃO MONETARIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, SALARIO BENEFICIO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, FIXAÇÃO, (MPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0010 COL 02.