Projeto de Lei PL 1497/1983
Data de apresentação: 1983-06-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA FEDERAL.
Ementa detalhada: INDEPENDENDO DE PREPARO, VALOR DEPOSITADO PARA CUSTAS, O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO DE CUSTAS, JUSTIÇA FEDERAL. NORMAS, DISPENSA, PREPARO, RECEBIMENTO, EMBARGOS A EXECUÇÃO, EMBARGOS DO DEVEDOR, PROCESSAMENTO, JUSTIÇA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0018 COL 02.