Requerimento de Convocação RQC 39/1983
Data de apresentação: 1983-08-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE OS CRITERIOS EMPREGADOS NOS CALCULOS DO VALOR DO PETROLEO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), CRITERIOS, CALCULO, VALOR, PETROLEO, PREÇO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, INDENIZAÇÃO, ROYALTIES, PRODUÇÃO, (AL).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 511/83, DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 14 10 83 PAG 10943 COL 02.