Requerimento de Convocação RQC 83/1983
Data de apresentação: 1983-11-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE DEBITOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), REALIZAÇÃO, ACORDO, PAGAMENTO, DEBITOS, ATRASO, MUNICIPIOS, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 602-SUPAR/84, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO COPIA DO OF GSG-692/84, COM INFORMAÇÕES DO MPAS.