Projeto de Lei PL 2917/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: ESTABELECE AREA PRIORITARIA PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PIN - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, E DO PROTERRA - PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE ATE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985, INCLUSIVE.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, AREA PRIORITARIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, (PIN), (PROTERRA), REGIÃO, (MA), DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, RECURSOS HIDRICOS, IRRIGAÇÃO, ELETRIFICAÇÃO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0903 COL 01.