Projeto de Lei PL 1508/1983
Data de apresentação: 1983-06-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 132 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA AUDIENCIA, E A REPETIÇÃO DAS PROVAS JA PRODUZIDAS PELO SUCESSOR, QUANDO O JUIZ TITULAR OU SUBSTITUTO QUE INICIAR A AUDIENCIA FOR CONVOCADO, LICENCIADO OU AFASTADO POR QUALQUER MOTIVO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMAS, APRECIAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, JUIZ SUBSTITUTO, JUIZ TITULAR, CONCLUSÃO, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EXCEÇÃO, CONVOCAÇÃO, LICENCIAMENTO, AFASTAMENTO, PROMOÇÃO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.