Projeto de Lei PL 2341/1983
Data de apresentação: 1983-10-10T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA COMO INTEGRANTES DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. NORMAS, LIMITAÇÃO, IDADE ESCOLAR, ESCOLA MATERNAL, JARDIM DE INFANCIA, INTEGRAÇÃO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 03.