Projeto de Lei PL 743/1983
Data de apresentação: 1983-04-27T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REVOGANDO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE SERA COMPENSADA COM RECURSOS DO FINSOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REVOGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, COMPENSAÇÃO, RECEITA, PREVIDENCIA SOCIAL, RECURSOS, (FINSOCIAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 02.