Projeto de Lei PL 1087/1983
Data de apresentação: 1983-05-17T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
Ementa detalhada: FICANDO AS ENTIDADES PUBLICAS QUE EDITAM MATERIAL INFORMATIVO OU PUBLICAÇÃO PARA CIRCULAÇÃO INTERNA OU EXTERNA OBRIGADAS A CUMPRIREM A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE JORNALISTA).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, NORMAS, CONTRATAÇÃO, JORNALISTA, OCORRENCIA, RESPONSABILIDADE, EDIÇÃO, PUBLICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.