Projeto de Lei PL 1734/1983
Data de apresentação: 1983-08-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS MINERAIS DO NORDESTE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, RECURSOS MINERAIS, REGIÃO NORDESTE, VINCULAÇÃO, (BNB), (SUDENE), RECURSOS FINANCEIROS, (FINOR), (FINEP), (CNPQ), PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, (MME), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PESQUISA DE MINERIO, LAVRA DE MINERIO, GARIMPAGEM, GARIMPEIRO, PEQUENA EMPRESA, MINERAÇÃO, TECNOLOGIA MINERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0879 COL 01.