Projeto de Lei PL 1055/1983
Data de apresentação: 1983-05-30T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNICO EM OPTICA, CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE OPTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO O OPTICO PRATICO, OPTICO PRATICO EM LENTE DE CONTATO, TECNICO OPTICO E CONTATOLOGO).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, OTICA, COMPETENCIA, FABRICAÇÃO, OCULOS, INSTRUMENTO OTICO, LENTE DE GRAU, LENTES DE CONTATO. CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, TECNICO, OTICA, REGISTRO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 10 89 PAG 11660 COL 02.