Projeto de Lei PL 2078/1983
Data de apresentação: 1983-09-13T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 - ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ESTABELECENDO DATA CERTA PARA A TRANSFERENCIA DO RESPECTIVO CONSELHO FEDERAL PARA O DISTRITO FEDERAL.
Ementa detalhada: 11 DE AGOSTO DE 1984.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, FIXAÇÃO, DATA, TRANSFERENCIA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). CONSELHO FEDERAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, UNIÃO, INSTALAÇÃO, TRANSPORTE, BENS, UTENSILIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 02.