Projeto de Lei PL 1654/1983
Data de apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTADO DE MINAS GERAIS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TERCEIRA REGIÃO, MINAS GERAIS, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, ARTESANATO. EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TERCEIRA REGIÃO, MINAS GERAIS. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PUBLICO, OFICIAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), MINAS GERAIS, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/388/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.