Projeto de Lei PL 909/1983
Data de apresentação: 1983-05-20T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SALARIO-EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, BENEFICIARIO, EMPREGADO, CELETISTA, BAIXA RENDA, FIXAÇÃO, VALOR, DEPENDENTE, IDADE ESCOLAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0012 COL 02.