Projeto de Lei PL 1490/1983
Data de apresentação: 1983-06-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 6888, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE SOCIOLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: FIXANDO O PRAZO DE 36 MESES PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI PELO EXECUTIVO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, SOCIOLOGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 84 PAG 7477 COL 02.