Projeto de Lei PL 253/1983
Data de apresentação: 1983-03-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: EQUIPARANDO O VALOR DO AUXILIO DOENÇA AO SALARIO BENEFICIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. EQUIPARAÇÃO, VALOR, AUXILIO DOENÇA, SALARIO BENEFICIO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0007 COL 01.