Projeto de Lei PL 990/1983
Data de apresentação: 1983-05-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARCELA DOS RECURSOS APLICADOS NA FORMA DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, NO FINANCIAMENTO DE PEQUENAS INDUSTRIAS URBANAS E RURAIS.
Ementa detalhada: SESSENTA POR CENTO DOS RECURSOS APLICADOS NA FORMA DO DECRETO-LEI Nº 157.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTUAL, FUNDO DE INVESTIMENTO, INCENTIVO FISCAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PEQUENA EMPRESA, INDUSTRIA, ZONA URBANA, EMPRESA RURAL, INSTALAÇÃO, AREA, CAPITAL DE ESTADO, TERRITORIOS FEDERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3861 COL 01.