Projeto de Lei PL 2920/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS DE SALARIOS NAS FRENTES DE EMERGENCIA DO NORDESTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NÃO PODENDO SER INFERIORES AO SALARIO MINIMO REGIONAL).
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, SALARIO MINIMO REGIONAL, PAGAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, FRENTE DE TRABALHO, EMERGENCIA, REGIÃO NORDESTE, INFRAÇÃO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 01.