Projeto de Lei PL 680/1983
Data de apresentação: 1983-04-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 79, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI NORMAS PARA A FIXAÇÃO DE PREÇOS MINIMOS E EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA CONTAG E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA PARA FIXAÇÃO DOS PREÇOS MINIMOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, PRODUTO RURAL, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, (CONTAG), (CNA). FIXAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, BASE DE CALCULO, (ORTN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0010 COL 02.