Projeto de Lei PL 842/1983
Data de apresentação: 1983-05-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A ALIQUOTA DO IPI INCIDENTE SOBRE PRODUTOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: DO VINHO DE JURUBEBA).
Palavras-chave: REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), QUALIDADE, VINHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0012 COL 01.