Projeto de Lei PL 2409/1983
Data de apresentação: 1983-10-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE PAGOU 120 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS SO PERDE ESTE VINCULO APOS 60 MESES DE SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. AUMENTO, PERIODO, OMISSÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PERDA, DIREITOS, FILIAÇÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0892 COL 01.