Projeto de Lei PL 760/1983
Data de apresentação: 1983-05-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO ESTABILIDADE AO EMPREGADO QUE HAJA SOFRIDO ACIDENTE DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, ESTABILIDADE, EMPREGADO, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, ACIDENTE DO TRABALHO, DIREITOS, TRABALHADOR, RETORNO, ATIVIDADE, FUNÇÃO, OCUPAÇÃO, POSTERIORIDADE, RECUPERAÇÃO, CAPACIDADE PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 02.