Projeto de Lei PL 416/1983
Data de apresentação: 1983-04-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEGUNDO E SETIMO DA LEI QUE INSTITUI O SALARIO FAMILIA DO TRABALHADOR, CONCEDENDO INCENTIVOS PARA A PATERNIDADE RESPONSAVEL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SALARIO FAMILIA, CONCESSÃO, INCENTIVO, PATERNIDADE, RESPONSAVEL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, COTA, PROPORCIONALIDADE, NUMERO, FILHO MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 03.