Projeto de Lei PL 1373/1983
Data de apresentação: 1983-06-15T00:00:00
Ementa: DESTINA PARTE DA RECEITA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA, ASSISTENCIA A MENOR, PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FISICA, ATIVIDADES ESPORTIVAS E ALFABETIZAÇÃO).
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, TREINAMENTO FISICO, DISTRIBUIÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, TAXAS, (LBA), MENOR ABANDONADO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTE, ALFABETIZAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, ESTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0873 COL 01.