Projeto de Lei PL 1509/1983
Data de apresentação: 1983-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVIDUO RECLUSO E A REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO NA SOCIEDADE.
Ementa detalhada: CRIANDO O DEPARTAMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVIDUO RECLUSO (DERIR) NO SISTEMA PENITENCIARIO).
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, SOCIALIZAÇÃO, DETENTO, PRESO, PENITENCIARIA, JURISDIÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, COMPETENCIA, PSICOLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, INCLUSÃO, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA. OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, RESERVA, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO, EMPREGO, APROVEITAMENTO, EX DETENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 84 PAG 6360 COL 03.