Projeto de Lei PL 1085/1983
Data de apresentação: 1983-05-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA, PARA O FIM DE, EM TEXTO, FICAR PREVISTA A ATIVIDADE DE ASSESSOR DE IMPRENSA.
Palavras-chave: NORMAS, PROFISSÃO, JORNALISTA, ASSESSOR, IMPRENSA, INEXISTENCIA, RELAÇÃO DE EMPREGO, ATIVIDADE, ASSESSORIA ESPECIAL, ACESSO, IMPRENSA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0014 COL 02.