Projeto de Lei PL 2728/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 271 DO CODIGO PENAL, PARA PUNIR A POLUIÇÃO DOS ELEMENTOS NATURAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. NORMAS, PUNIÇÃO, RESPONSAVEL, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, AR, ATMOSFERA, AGUA, AGUAS SUBTERRANEAS, SOLO, VIOLAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 01.