Projeto de Lei PL 1090/1983
Data de apresentação: 1983-05-30T00:00:00
Ementa: ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AS ASSOCIAÇÕES DE FINS FILANTROPICOS, PERTENCENTES OU MANTIDAS PELAS ENTIDADES SINDICAIS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (SINPAS), INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MANUTENÇÃO, ENTIDADE SINDICAL, SINDICATO, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0014 COL 02.