Projeto de Lei PL 119/1983
Data de apresentação: 1983-03-16T00:00:00
Ementa: OBRIGA O PRODUTOR RURAL A INDICAR SEUS PARCEIROS NA ATIVIDADE A SER BENEFICIADA PELO CREDITO RURAL, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR RURAL, INDICAÇÃO, PARCEIRO, ATIVIDADE RURAL, OBJETIVO, BENEFICIO, CREDITO RURAL, ENQUADRAMENTO, (PROAGRO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 01.