Projeto de Lei PL 2870/1983
Data de apresentação: 1983-11-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, OBJETIVANDO A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (CCFGTS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO