Requerimento de Convocação RQC 161/1983
Data de apresentação: 1983-11-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO CIP NOS PREÇOS DE REMEDIOS. INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (SEPLAN), FISCALIZAÇÃO, (CIP), PREÇO, MEDICAMENTOS, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 264-SUPAR/84, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO COPIA DO OF 480, DA SEPLAN, COM ESCLARECIMENTOS.