Mensagem MSC 143/1983
Data de apresentação: 1983-04-27T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO RELATIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO TACUTU, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, RIO, TACUTU, TRONTEIRA, BRASIL, GUIANA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 34/83.