Projeto de Lei PL 2570/1983
Data de apresentação: 1983-11-08T00:00:00
Ementa: SUJEITA A TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA OS GANHOS FINANCEIROS.
Ementa detalhada: AÇÕES E TODOS OS RENDIMENTOS DO MERCADO ABERTO, LETRAS DE CAMBIO, DEBENTURES OU QUAISQUER APLICAÇÕES FINANCEIRAS).
Palavras-chave: NORMAS, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO, COMPRA E VENDA, AÇÕES, MERCADO ABERTO, DEPOSITO A PRAZO FIXO, LETRA DE CAMBIO, DEBENTURES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0895 COL 01.