Projeto de Lei PL 2312/1983
Data de apresentação: 1983-10-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, EXTINGUINDO AS CONTRIBUIÇÕES SOBRE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXILIOS-DOENÇA MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EXTINÇÃO, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, PENSÕES, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0025 COL 02.