Projeto de Lei PL 943/1983
Data de apresentação: 1983-05-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1706, DE 27 DE OUTUBRO DE 1939, QUE INSTITUI O LIVRO DO MERITO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELEVANTE PARA O ENRIQUECIMENTO DO PATRIMONIO CULTURAL DO PAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LIVRO DO MERITO, INCLUSÃO, SERVIÇO RELEVANTE, PATRIMONIO CULTURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 01.