Projeto de Lei PL 551/1983
Data de apresentação: 1983-04-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONVERSÃO, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 02.