Projeto de Lei PL 428/1983
Data de apresentação: 1983-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTARIA DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE NIVEL SUPERIOR.
Ementa detalhada: AOS 65 ANOS DE IDADE, COM 25 ANOS DE SERVIÇO, NO MINIMO, E INCLUINDO O PERIODO DE CURSO SUPERIOR NO CALCULO DE PROVENTOS).
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, NIVEL SUPERIOR, IDADE, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, CURSO SUPERIOR, INCLUSÃO, DURAÇÃO, CALCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0857 COL 01.