Projeto de Lei PL 914/1983
Data de apresentação: 1983-05-20T00:00:00
Ementa: FACULTA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PREVIAS OU PRIMARIAS PARA A ESCOLHA DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. AUTORIZAÇÃO, DIRETORIO NACIONAL, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO MUNICIPAL, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO, ESCOLHA, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO. NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, CONVENÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, RESULTADO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0865 COL 01.