Projeto de Lei PL 1957/1983
Data de apresentação: 1983-08-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O 'QUANTUM' DA PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE, SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: SENDO EQUIVALENTE A CEM POR CENTO DO VALOR DA APOSENTADORIA QUE O EX COMBATENTE PERCEBIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EX COMBATENTE, DEPENDENTE, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0882 COL 01.