Projeto de Lei PL 2538/1983
Data de apresentação: 1983-11-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO, PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES.
Ementa detalhada: ISENTANDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA E FIXANDO O PRAZO DE 25 ANOS PARA AMORTIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO).
Palavras-chave: ISENÇÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, (SFH), HABITAÇÃO POPULAR, MUTUARIO, BAIXA RENDA. FIXAÇÃO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, VALOR, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 01.