Projeto de Lei PL 2585/1983
Data de apresentação: 1983-11-14T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTENDEU AOS APOSENTADOS E AOS FILHOS INVALIDOS DE QUALQUER IDADE O DIREITO A PERCEPÇÃO DO SALARIO-FAMILIA.
Ementa detalhada: ESTENDENDO O SALARIO FAMILIA AO APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EXTENSÃO, SALARIO FAMILIA, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 02.