Projeto de Lei PL 1973/1983
Data de apresentação: 1983-08-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA CIDADE DO AMAPA, TERRITORIO FEDERAL DO MESMO NOME, INTEGRANTE DA OITAVA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (JCJ), MUNICIPIO, AMAPA, CALÇOENE, OIAPOQUE, (AP), JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 6615/85. DCN1 28 11 85 PAG 14681 A 14687.