Projeto de Lei PL 1013/1983
Data de apresentação: 1983-05-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ALISTAMENTO DE QUEM VENHA A COMPLETAR DEZOITO ANOS DE IDADE ENTRE A DATA DO ENCERRAMENTO DO ALISTAMENTO E A VESPERA DO DIA DA ELEIÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, IDADE, ELEITOR, ALISTAMENTO ELEITORAL, ELEIÇÕES, TITULO DE ELEITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.