Projeto de Lei PL 275/1983
Data de apresentação: 1983-03-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO INCISO VII DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA DA SUDAM E SUDENE NA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PESCA, TURISMO E REFLORESTAMENTO NO NORTE E NORDESTE).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, COMPETENCIA, (SUDENE), (SUDAM), APROVAÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, PROJETO, PESCA, TURISMO, REGIÃO NORDESTE, REFLORESTAMENTO, REGIÃO AMAZONICA. COMPETENCIA, (SUDEPE), (EMBRATUR), (IBDF), APROVAÇÃO, PROJETO, EXCEÇÃO, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0854 COL 01.