Projeto de Lei PL 229/1983
Data de apresentação: 1983-03-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NOVA MODALIDADE DE INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA.
Ementa detalhada: APLICANDO O TOTAL DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DA AREA, DURANTE O PRAZO DE DEZ ANOS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, REGIÃO AMAZONICA, APLICAÇÃO, DEBITOS, IMPOSTO DE RENDA, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, (SUDAM), DESENVOLVIMENTO REGIONAL. APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, INCLUSÃO, REGIÃO NORDESTE, APLICAÇÃO, (FINOR), (FINAM), EXCLUSÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIN), (PROTERRA), (PIS), (MOBRAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0007 COL 01.