Projeto de Lei PL 1737/1983
Data de apresentação: 1983-08-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS E CRITERIOS PARA A REDUÇÃO DO INDICE DE NATALIDADE MEDICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROPONDO A REDUÇÃO PROPORCIONAL DE VAGAS NOS CURSOS DE MEDICINA E SUA REAVALIAÇÃO PELO MEC, FIXANDO PADRÕES MINIMOS EXIGIDOS PARA A FORMAÇÃO DE MEDICOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, REDUÇÃO, VAGA, INGRESSO, FACULDADE DE MEDICINA. COMPETENCIA, (MEC), FIXAÇÃO, CRITERIOS, REAVALIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, MEDICINA, EXIGENCIA, FORMAÇÃO, MEDICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0879 COL 01.