Projeto de Lei PL 1072/1983
Data de apresentação: 1983-06-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO INPS, DE UM EMPRESTIMO ESPECIAL AOS TRABALHADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, SEGURADO, APOSENTADO, TRABALHADOR AVULSO, PREVIDENCIA SOCIAL, RESPONSABILIDADE, (INPS). FIXAÇÃO, VALOR, PRAZO CARENCIA, JUROS, DISPENSA, AVALISTA, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, SINDICATO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 01.