Projeto de Lei PL 704/1983
Data de apresentação: 1983-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CUMULATIVIDADE DO BENEFICIO DE QUE TRATA A LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PERMITINDO A ACUMULAÇÃO DA PENSÃO PREMIO DO EX-COMBATENTE COM VENCIMENTOS OU SALARIOS OU QUAISQUER OUTROS BENEFICIOS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EX COMBATENTE, ACUMULAÇÃO, CUMULATIVIDADE, PENSÕES, VENCIMENTOS, SALARIO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 10 83 PAG 10951 COL 03.