Projeto de Lei PL 2806/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CENSURA DE PROGRAMAS TRANSMITIDOS POR EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO.
Palavras-chave: NORMAS, CENSURA, PROGRAMA, RADIODIFUSÃO, COMPETENCIA, (DCDP), (DPF). OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, APRESENTAÇÃO, RELAÇÃO, MUSICA, COMPROVANTE, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL. DISPENSA, CENSURA PREVIA, PROGRAMAÇÃO, NOTICIARIO, ANUNCIO, PROPAGANDA, RADIO, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 02.