Projeto de Lei PL 214/1983
Data de apresentação: 1983-03-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REABERTURA DOS POSTOS DE GASOLINA AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REABERTURA, POSTO DE GASOLINA, OLEO DIESEL, SABADO, DOMINGO, FERIADOS. AUMENTO, PREÇO, GASOLINA, OLEO DIESEL, FERIADOS, RECOLHIMENTO, COMISSÃO NACIONAL, ENERGIA, PERCENTAGEM, DEVOLUÇÃO, RESTITUIÇÃO, CONSUMIDOR, APLICAÇÃO, INVESTIMENTO, PRODUÇÃO, ALCOOL, EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0853 COL 01.