Mensagem MSC 107/1983
Data de apresentação: 1983-04-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPARTIÇÃO SANITARIA PAN-AMERICANA, PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO DE AREA, CELEBRADO EM BRASILIA, A 20 DE JANEIRO DE 1983.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, FUNCIONAMENTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, ESCRITORIO, AREA, REPARTIÇÃO SANITARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 23/83.