Projeto de Lei PL 2525/1983
Data de apresentação: 1983-11-08T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE INSTALAÇÃO DE ESCOLA RURAL, PELO PODER PUBLICO, EM TODA PROPRIEDADE RURAL COM 50 OU MAIS FAMILIAS TRABALHANDO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO RURAL, NORMAS, INSTALAÇÃO, ESCOLA PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO RURAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, PROPRIEDADE RURAL, NUMERO, FAMILIA, RESIDENCIA, TRABALHADOR RURAL, OBRIGATORIEDADE, MATRICULA, CRIANÇA, IDADE ESCOLAR, ZONA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 02.