Projeto de Lei PL 2309/1983
Data de apresentação: 1983-09-28T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO NO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO, RESTABELECENDO O DIREITO DE PREFERENCIA DO PROPRIETARIO DO SOLO NA EXPLORAÇÃO DA JAZIDA, E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, RESTABELECIMENTO, DIREITO DE PREFERENCIA, PROPRIETARIO, SOLO, EXPLORAÇÃO, JAZIDAS, DIREITO DE LAVRA, MINERAÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, FATURAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, MINERIO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, PROPRIETARIO.   _PROIBIÇÃO, PESQUISA DE MINERIO, AREA, BENEFICIO FISCAL, (INCRA), IMPLANTAÇÃO, PROJETO AGRICOLA. OBRIGATORIEDADE, REQUERIMENTO, PESQUISA DE MINERIO, BRASILEIROS, EMPRESA NACIONAL,  CONCESSÃO, ALVARA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0025 COL 02.