Projeto de Lei PL 335/1983
Data de apresentação: 1983-04-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: TRANSFORMANDO O AUXILIO-DOENÇA CONCEDIDO DURANTE VINTE E QUATRO MESES EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, QUANDO O SEGURADO CONTINUAR INCAPAZ PARA O TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. TRANSFORMAÇÃO, AUXILIO DOENÇA, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 01.