Projeto de Lei PL 1574/1983
Data de apresentação: 1983-06-30T00:00:00
Ementa: DA NOVAS ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO A FAUNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO NORMAS DE PROTEÇÃO E CONTROLE VISANDO O EQUILIBRIO ECOLOGICO, PROIBINDO A VENDA DE ARMAS E MUNIÇÃO FORA DO PERIODO DE CAÇA E DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA CAÇA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, (CNPFA), INCLUSÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, FAUNA, CONTROLE, ECOLOGIA, PERIODO, DURAÇÃO, CAÇA. EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, CAÇA, ANIMAL, CRIADOURO NATURAL, SUBSISTENCIA, COMUNIDADE INDIGENA, NUCLEO DE COLONIZAÇÃO. NORMAS, VENDA, ARMA, MUNIÇÃO, PERIODO, PROIBIÇÃO, CAÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 01.