Projeto de Lei PL 2693/1983
Data de apresentação: 1983-11-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO 20493, DE 24 DE JANEIRO DE 1946, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE CENSURA DE DIVERSÕES PUBLICAS NO QUE DIZ RESPEITO A RADIODIFUSÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CENSURA DE PEÇAS TEATRAIS, NOVELA, FILME E CONGENERES EXIBIDOS POR MEIO DE RADIODIFUSÃO E DISPENSANDO A CENSURA PREVIA A MATERIA NOTICIOSA E ANUNCIO COMERCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, NORMAS, CENSURA PREVIA, COMPETENCIA, (SCDP), (DPF), PROGRAMA, RADIODIFUSÃO, PEÇA TEATRAL, FILME. OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, APRESENTAÇÃO, RELAÇÃO, MUSICA, COMPROVANTE, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL. DISPENSA, CENSURA PREVIA, PROGRAMAÇÃO, NOTICIARIO, ANUNCIO, PROPAGANDA, RADIO, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0897 COL 01.