Projeto de Lei PL 2819/1983
Data de apresentação: 1983-12-01T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO-EDUCAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: CONCEDENDO BOLSA DE ESTUDO A ESTUDANTE CUJO PAI OU RESPONSAVEL VIER A FALECER NO DECORRER DO ANO LETIVO E DURANDO ENQUANTO PERSISTIR A SITUAÇÃO DE CARENCIA FAMILIAR).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGUROS, EDUCAÇÃO, VINCULAÇÃO, (MEC), BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, OCORRENCIA, MORTE, PAI, RESPONSAVEL, ESTUDANTE CARENTE, OBJETIVO, PAGAMENTO, ANUIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 02.