Projeto de Lei PL 501/1983
Data de apresentação: 1983-04-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXILIO-FUNERAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO POR MORTE DO SEGURADO E DE SEUS DEPENDENTES QUE NÉO TENHAM DIREITO AO BENEFICIO POR REGIME PREVIDENCIARIO PROPRIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, DEPENDENTE, SEGURADO, PAGAMENTO, EXECUÇÃO, FUNERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 10 83 PAG 11540 COL 03.