Projeto de Decreto Legislativo PDC 9/1983
Data de apresentação: 1983-05-05T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE NAVEGAÇÃO MARITIMA COMERCIAL, CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA, ASSINADO EM SOFIA, A 19 DE AGOSTO DE 1982.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, NAVEGAÇÃO MARITIMA, COMERCIO EXTERIOR, BRASIL, BULGARIA. MENSAGEM 421/82.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-134/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 02 06 84 PAG 4861 COL 03.