Projeto de Lei Complementar PLP 36/1983
Data de apresentação: 1983-05-24T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE CRIOU O ESTADO DE RONDONIA, PARA O FIM DE DETERMINAR A ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO DE GOVERNADOR DESSE ESTADO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 15 DE NOVEMBRO DE 1983 A ELEIÇÃO PARA GOVERNADOR E VICE GOVERNADOR DO ESTADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, (RO). FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÕES, POSSE, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADO, (RO), PERIODO, MANDATO ELETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 02.