Projeto de Lei PL 484/1983
Data de apresentação: 1983-04-15T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS - FISET, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974.
Ementa detalhada: TRANSFERINDO SEUS RECURSOS PARA O FINAM E FINOR).
Palavras-chave: EXTINÇÃO, (FISET), FUNDO DE INVESTIMENTO, INCENTIVO FISCAL, REFLORESTAMENTO, PESCA, TURISMO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, (FINAM), (FINOR), APLICAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0858 COL 01.