Projeto de Lei PL 585/1983
Data de apresentação: 1983-04-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UTENSILIOS DOMESTICOS EM UNIDADES HABITACIONAIS FINANCIADAS COM RECURSOS DE ORGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, UTENSILIOS, IMOVEL, CONTRATO, FINANCIAMENTO, (SFH), CONSTRUÇÃO, COMPRA E VENDA, HABITAÇÃO, RESIDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 03 84 PAG 0458 COL 02.