Projeto de Lei PL 2052/1983
Data de apresentação: 1983-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE COMERCIARIO.
Ementa detalhada: E FIXANDO O DIA NACIONAL DO COMERCIARIO EM 30 DE OUTUBRO).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, COMERCIARIO, EMPREGADO, COMERCIO, FIXAÇÃO, HORARIO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, REPOUSO SEMANAL, TRABALHO, DOMINGO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, COMERCIARIO, PAGAMENTO, COMISSÕES, PRODUTIVIDADE, VALOR, QUEBRA DE CAIXA, ABONO DE FALTA, PROVA, ESTUDANTE. NORMAS, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, COMERCIARIO. FIXAÇÃO, DIA NACIONAL, COMERCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 01.