Projeto de Lei PL 690/1983
Data de apresentação: 1983-05-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 407 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Ementa detalhada: FIXANDO EM ATE 05 DIAS O PRAZO PARA A PARTE OFERECER O ROL DE TESTEMUNHAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO, PRAZO, PARTES PROCESSUAIS, APRESENTAÇÃO, ROL DE TESTEMUNHAS, INDICAÇÃO, NOME, PROFISSÃO, RESIDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0861 COL 01.