Projeto de Lei PL 950/1983
Data de apresentação: 1983-05-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE ASSISTENCIA AS ENTIDADES DE APOIO E DEFESA DO MENOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, ENTIDADE, APOIO, DEFESA, MENOR, LOTO, ADMINISTRAÇÃO, (LBA), RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA ESTADUAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 01.