Projeto de Lei PL 490/1983
Data de apresentação: 1983-04-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR ANUALMENTE, ATRAVES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), OS SELOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM TARIFA ADICIONAL DE VINTE CRUZEIROS, DESTINADAS A APAE, PARA A CORRESPONDENCIA POSTAL QUE TRANSITE DURANTE A SEMANA DO EXCEPCIONAL).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (ECT), EMISSÃO, SELO POSTAL, ADICIONAIS, TARIFAS, CORRESPONDENCIA POSTAL, SEMANA, EXCEPCIONAL, PESSOA DEFICIENTE, APLICAÇÃO, RECURSOS, (APAE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 01.