Requerimento de Convocação RQC 106/1983
Data de apresentação: 1983-10-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O MONTANTE DO EMPRESTIMO COMPULSORIO INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2047, DE 1983.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, EMPRESTIMO COMPULSORIO, ATENDIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, SECA, REGIÃO NORDESTE, INUNDAÇÃO, REGIÃO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV 012-SUPAR/84, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA DO AV 933, DO MF, COM OS ESCLARECIMENTOS. DCN1 21 03 84 PAG 0652 COL 01.