Projeto de Lei PL 790/1983
Data de apresentação: 1983-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: SENDO DEVIDA A ALIQUOTA DE QUATRO POR CENTO SOBRE O FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, ALIQUOTA, PERCENTAGEM, BASE DE CALCULO, FATURA, EMPRESA, OBJETIVO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, EXCEÇÃO, PROFISSIONAL LIBERAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, REPARTIÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0863 COL 01.