Projeto de Lei PL 1485/1983
Data de apresentação: 1983-06-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 318 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: AUMENTANDO DE 06 PARA 08 O NUMERO DE HORA AULA, INTERCALADA, QUE O PROFESSOR TERA DIREITO A DAR NUM MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, NUMERO, HORA AULA, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0018 COL 02.