Projeto de Lei PL 720/1983
Data de apresentação: 1983-04-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NA CAPITAL DE CADA ESTADO, UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU, DIRETAMENTE VINCULADO AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, (MEC), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, VINCULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 01.