Projeto de Lei PL 757/1983
Data de apresentação: 1983-05-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE APROVAÇÃO DE PROJETO INDUSTRIAL OU AGROPECUARIO SUBMETIDO A EXAME NO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDENE, NA FORMA QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: SE NÃO FOR APRECIADO PELO TECNICO DE ORGÃO MINISTERIAL QUE O RETIROU PARA VISTAS E NÃO O DEVOLVEU NO PRAZO DE 30 DIAS).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PROJETO INDUSTRIAL, PROJETO AGROPECUARIO, APRECIAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (SUDENE), OCORRENCIA, OMISSÃO, PRAZO, DEVOLUÇÃO, PROJETO, TECNICO, MINISTERIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 84 PAG 7477 COL 02.