Projeto de Lei PL 642/1983
Data de apresentação: 1983-04-26T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO E SETIMO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963 (INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR').
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA DEZ POR CENTO DO SALARIO MINIMO A COTA DO SALARIO FAMILIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, SALARIO FAMILIA, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, FILHO MENOR, LIMITE DE IDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 03.