Projeto de Lei PL 945/1983
Data de apresentação: 1983-05-20T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ARTIFICE DE CONFECÇÃO DE ROUPAS E UNIFORMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. CRIAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, ARTIFICE DE CONFECÇÃO DE ROUPAS E UNIFORMES, INCLUSÃO, GRUPO OCUPACIONAL, ARTESANATO, NORMAS, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO. NORMAS, TRANSPOSIÇÃO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, ALFAIATE, SERVIDOR, COSTUREIRO, CATEGORIA FUNCIONAL, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CATEGORIA FUNCIONAL, ARTIFICE DE CONFECÇÃO DE ROUPAS E UNIFORMES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7166/83. DOFC 15 12 83 PAG 21002 COL 02.