Projeto de Lei PL 1825/1983
Data de apresentação: 1983-08-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE ELEIÇÃO DIRETA PARA REITOR E VICE REITOR DE UNIVERSIDADE OU INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR MANTIDO PELA UNIÃO E DE DIRETOR E VICE DIRETOR DE ESTABELECIMENTO ISOLADO OFICIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, ELEIÇÃO DIRETA, REITOR, VICE REITOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, FUNDAÇÃO, DIRETOR, VICE DIRETOR, ESTABELECIMENTO ISOLADO, ENSINO SUPERIOR, VOTO SECRETO, CORPO DOCENTE, CORPO DISCENTE, SERVIDOR, DURAÇÃO, MANDATO, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, COEFICIENTE, VOTO, PROPORCIONALIDADE, PROFESSOR, ALUNO, PESSOAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1659/83.