Projeto de Lei PL 2682/1983
Data de apresentação: 1983-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A BUSCA E SALVAMENTO DE VIDA HUMANA EM PERIGO NO MAR, NOS PORTOS E NAS VIAS NAVEGAVEIS INTERIORES.
Palavras-chave: NORMAS, BUSCA E SALVAMENTO, VIDA HUMANA, PERIGO, EMBARCAÇÃO, MAR, PORTO, VIAS NAVEGAVEIS, INTERIOR, COMPETENCIA, (MM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-73/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.