Projeto de Lei PL 377/1983
Data de apresentação: 1983-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO INDUSTRIAL DO PAIS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PLANO, ZONEAMENTO, INDUSTRIA, AREA INDUSTRIAL, ZONA URBANA, ZONA RURAL, PARQUE INDUSTRIAL, IMPLANTAÇÃO, SELEÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO, REMOÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. COMPETENCIA, (SEPLAN), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, PLANO, INSTALAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, DESCENTRALIZAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, CREDITO INDUSTRIAL, IMPLANTAÇÃO, AREA INDUSTRIAL, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, ORGÃO PUBLICO. NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, AREA, DESCENTRALIZAÇÃO, INDUSTRIA. COMPETENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, DEFINIÇÃO, AREA, RESERVA ECOLOGICA, AREA ECOLOGICA, PROIBIÇÃO, LOCALIZAÇÃO, INDUSTRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0856 COL 01.