Projeto de Lei Complementar PLP 44/1983
Data de apresentação: 1983-05-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI O IMPOSTO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: IMPOSTO ESPECIAL SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS, ARMAMENTOS, MUNIÇÕES, MATERIAL BELICO EM GERAL).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, IMPOSTOS, COMERCIALIZAÇÃO, ARMA, ARMAMENTO, MUNIÇÃO, MATERIAL BELICO, BASE DE CALCULO, CRITERIOS, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIAZADOS (IPI), ACRESCIMO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS  (ICM) (1967-1988), CRIAÇÃO, FUNCO NACIONAL, COMBATE, CANCER, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, RECURSOS FINANCEIROS, IMPOSTOS, ARMA. CRIAÇÃO, CONSELHO, PREVENÇÃO, COMBATE, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO RI).