Projeto de Lei Complementar PLP 121/1983
Data de apresentação: 1983-11-30T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE CRIOU O PRORURAL, DE MODO A INCLUIR O AUXILIO-DOENÇA ENTRE OS BENEFICIOS ATUALMENTE PRESTADOS AO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). INCLUSÃO, AUXILIO DOENÇA, TRABALHADOR RURAL, EQUIPARAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. CONCESSÃO, PENSÃO PROVISORIA, DEPENDENTE, MORTE, TRABALHADOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1149 COL 01.