Projeto de Lei PL 2102/1983
Data de apresentação: 1983-09-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO AMBITO DOS SINDICATOS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO E AGILIZAÇÃO DO PROCESSO TRABALHISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, COMISSÕES, CONCILIAÇÃO, ACELERAÇÃO, PROCESSO TRABALHISTA, SINDICATO, INDICAÇÃO, MEMBROS, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, ASSISTENCIA JURIDICA, ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR SINDICALIZADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5111 COL 01.