Projeto de Lei PL 1740/1983
Data de apresentação: 1983-08-11T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 841, 844, 846 E 847 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DEFESA DO RECLAMADO, COM COPIA PARA O RECLAMANTE, TRANSFORMANDO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM APRESENTAÇÃO DE PROVAS E INTERROGATORIO DOS LITIGANTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA (CLT), NORMAS, NOTIFICAÇÃO, RECLAMADO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, APRESENTAÇÃO, DEFESA, REMESSA, COPIA, RECLAMANTE, COMPARECIMENTO, AUDIENCIA, CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO, PROCESSO TRABALHISTA. TRANSFORMAÇÃO, AUDIENCIA, CONCILIAÇÃO, PRODUÇÃO, PROVA JUDICIAL, INTERROGATORIO, LITIGANTE, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 02.