Projeto de Lei PL 1034/1983
Data de apresentação: 1983-05-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO A PENSÃO TEMPORARIA A FILHA SOLTEIRA, MAIOR DE 21 ANOS DE IDADE, NÃO OCUPANTE DE CARGO PUBLICO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PLANO DE ASSISTENCIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FAMILIA. CONCESSÃO, PENSÃO TEMPORARIA, FILHA SOLTEIRA, MAIORIDADE, DEPENDENTE, SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0014 COL 01.