Projeto de Lei PL 1829/1983
Data de apresentação: 1983-08-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL AS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES REALIZADAS PELAS REGIÕES NORTE E NORDESTE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, (IPI), PRODUTO NACIONAL, AQUISIÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO AGRICOLA, AGROPECUARIA, PESCA, MINERAÇÃO, PRODUTO VETERINARIO, FERTILIZANTE, EQUIPAMENTO AGRICOLA, PROIBIÇÃO, REVENDA, EXPORTAÇÃO. PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO, SIMILARIDADE, FABRICAÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, ISENÇÃO. ISENÇÃO, (IPI), MERCADORIA, FABRICAÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, COMERCIALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 03.