Projeto de Lei Complementar PLP 17/1983
Data de apresentação: 1983-04-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, ELEVANDO PARA 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO DE MAIOR VALOR NO PAIS A PENSÃO POR MORTE DO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), AUMENTO, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MORTE, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 02.