Projeto de Lei PL 1471/1983
Data de apresentação: 1983-06-15T00:00:00
Ementa: IGUALA O VALOR DAS PENSÕES AO DA APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, VALOR, PENSÕES, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, TRABALHADOR RURAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, MILITAR, EQUIVALENCIA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SEGURADO, DATA, MORTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 10 83 PAG 11541 COL 01.