Projeto de Lei PL 1222/1983
Data de apresentação: 1983-06-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 37 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE O CARGO DE MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA O NORDESTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTRO EXTRAORDINARIO, REGIÃO NORDESTE, OBJETIVO, COORDENAÇÃO, PLANO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, REGIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0870 COL 01.