Projeto de Lei PL 2582/1983
Data de apresentação: 1983-11-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ADOTANDO COMO BASE DE CALCULO PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A MESMA UTILIZADA PARA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, BASE DE CALCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SALARIO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 02.