Projeto de Lei PL 1291/1983
Data de apresentação: 1983-06-01T00:00:00
Ementa: REGULA AS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS QUANTO A RENOVAÇÃO, OU NÃO, DOS CONTRATOS DOS ATLETAS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: NORMAS, RENOVAÇÃO, CONTRATO, ATLETA PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, PRAZO, MANIFESTAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, DIREITO DE PREFERENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0871 COL 01.