Projeto de Lei PL 216/1983
Data de apresentação: 1983-03-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, UNIFORMIZANDO OS CURRICULOS MINIMOS, NACIONALMENTE, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, CURRICULO MINIMO, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO SUPERIOR, COMPETENCIA, (CFE), (MEC),  UNIFORMIZAÇÃO, CURRICULO MINIMO, ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 13 03 84 PAG 0204 COL 02.