Projeto de Lei PL 879/1983
Data de apresentação: 1983-05-18T00:00:00
Ementa: REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE CAÇA E PESCA, PARA O FIM DE ABOLIR A CAÇA E PESCA DE CARATER ESPORTIVO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, FAUNA, INCENTIVO, PESCA. PROIBIÇÃO, CAÇA AMADORISTICA, PESCA AMADORISTICA. DEFINIÇÃO, PESCA SUBAQUATICA, OBJETIVO, PESCA, COMERCIO, PESQUISA CIENTIFICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0012 COL 02.