Projeto de Lei PL 786/1983
Data de apresentação: 1983-05-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE SUBSIDIO PARA OS COMBUSTIVEIS UTILIZADOS PELOS TAXIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SUBSIDIOS, COMBUSTIVEL, TAXI, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5110 COL 03.