Projeto de Lei PL 2286/1983
Data de apresentação: 1983-10-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONTRIBUIÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM ATIVIDADE REMUNERADA, PARA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CORRESPONDENTE A VINTE POR CENTO DA REMUNERAÇÃO MENSAL DO APOSENTADO E PENSIONISTA CUJA ATIVIDADE REMUNERADA SEJA SUPERIOR A 05 SALARIOS MINIMOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, FUNDOS, DESEMPREGO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, (IAPAS), EXERCICIO, ATIVIDADE REMUNERADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0889 COL 01.