Projeto de Lei PL 261/1983
Data de apresentação: 1983-03-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DISTRITAL MISTO, MAJORITARIO E PROPORCIONAL, PARA A ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,  CODIGO ELEITORAL, CRIAÇÃO, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL, VOTO DISTRITAL, ELEIÇÕES, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, APLICAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. _COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FIXAÇÃO, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÃO MAJORITARIA, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIVISÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, DISTRITO ELEITORAL, PRAZO, PARTIDO POLITICO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE). _NORMAS, ESCOLHA, REGISTRO, CANDIDATO, CONVENÇÃO, DISTRITO ELEITORAL, OBRIGATORIEDADE, ELEITOR, VOTO, LEGENDA PARTIÁRIA. _NORMAS, APURAÇÃO, VOTAÇÃO, JUNTA ELEITORAL, FIXAÇÃO, QUOCIENTE ELEITORAL, QUOCIENTE PARTIDARIO, CONTAGEM, VOTO EM BRANCO, DETERMINAÇÃO, QUOCIENTE ELEITORAL, DESTINAÇÃO, PARTIDO POLITICO, QUOCIENTE PARTIDARIO. _DEFINIÇÃO, QUOCIENTE PARTIDARIO, RELAÇÃO, DISTRITO ELEITORAL. DEFINIÇÃO, CANDIDATO NATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6793 COL 03.