Projeto de Lei PL 2429/1983
Data de apresentação: 1983-10-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1940, DE 25 DE MAIO DE 1982, QUE 'INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: FIXANDO EM CINCO POR CENTO, CALCULADO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA, O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (FINSOCIAL), COOPERATIVA, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0026 COL 02.