Projeto de Lei PL 1341/1983
Data de apresentação: 1983-06-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4923, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: PRESERVANDO AS ANOTAÇÕES RELATIVAS A VIDA FUNCIONAL DO TRABALHADOR PARA POSTERIOR INFORMAÇÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SETOR, REGISTRO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), ADMISSÃO, DISPENSA, EMPREGADO, CADASTRO, TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DESEMPREGO, ASSISTENCIA, DESEMPREGADO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INFORMAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), ADMISSÃO, DISPENSA, EMPREGADO, RELAÇÃO, INDICAÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0872 COL 01.