Projeto de Lei PL 353/1983
Data de apresentação: 1983-04-08T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PREMIO ASSIDUIDADE PARA O EMPREGADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PREMIO, ASSIDUIDADE, EMPREGADO, INEXISTENCIA, FALTA, TRABALHO, ANO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 01.