Projeto de Lei PL 1972/1983
Data de apresentação: 1983-08-31T00:00:00
Ementa: INCLUI BENEFICIOS RESULTANTES DE ACIDENTE NÃO CARACTERIZADO COMO DO TRABALHO ENTRE AQUELES CUJA CONCESSÃO INDEPENDE DE CARENCIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR, DOENÇA, ACIDENTES, DIREITOS, DEPENDENTE, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0882 COL 01.