Projeto de Lei PL 2562/1983
Data de apresentação: 1983-11-14T00:00:00
Ementa: FIXA OS CRITERIOS PARA O REAJUSTE DAS ANUIDADES ESCOLARES.
Ementa detalhada: FIXANDO EM SETENTA POR CENTO DO VALOR NOMINAL DA ORTN.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, ANUALIDADE, ANUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO,CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (1961-1995), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 27 10 84 PAG 13146 COL 03.