Projeto de Lei PL 1306/1983
Data de apresentação: 1983-06-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NAS ESCOLAS PUBLICAS DE PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO USO DE LIVROS DESCARTAVEIS, COM EXERCICIO NO TEXTO PARA SER PREENCHIDO PELO ALUNO, INUTILIZANDO-O, E MUDANÇA DO LIVRO NUM PERIODO DE 04 ANOS).
Palavras-chave: NORMAS, ADOÇÃO, LIVRO DIDATICO, ENSINO PUBLICO, REDE OFICIAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0016 COL 02.