Projeto de Resolução PRC 111/1983
Data de apresentação: 1983-10-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 67, DE 1962, QUE REESTRUTURA OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, E SUA INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE INATIVIDADE DO SERVIDOR, INCLUSIVE NOS CASOS DE APOSENTADORIA DECORRENTE DE ACIDENTE EM SERVIÇO, MOLESTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, DESEMPENHO FUNCIONAL, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, SESSÃO EXTRAORDINARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, INCLUSÃO, PERIODO, RECESSO. INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 38/83.