Mensagem MSC 79/1983
Data de apresentação: 1983-03-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, CELEBRADO EM CARTUM, A 04 DE AGOSTO DE 1963, EMENDADO PELA RESOLUÇÃO 05-79, ADOTADA PELO CONSELHO DE GOVERNADORES, EM ABIDJAN, A 17 DE MAIO DE 1979.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO CONTITUTIVO, ATO INTERNACIONAL, BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, PAIS, AFRICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 15/83.