Projeto de Lei PL 1848/1983
Data de apresentação: 1983-08-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), SÃO PAULO (ESTADO), GRUPO OCUPACIONAL, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, CATEGORIA FUNCIONAL, MEDICO, CONTADOR, TAQUIGRAFO, AGENTE ADMINISTRATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-109/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.