Projeto de Lei PL 2443/1983
Data de apresentação: 1983-10-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COOPERATIVAS DE CONSUMO NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, COOPERATIVA DE CONSUMO, CONJUNTO HABITACIONAL, (SFH). COMPETENCIA, (BNH), CRIAÇÃO, FUNDOS, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, COOPERATIVA, CONJUNTO HABITACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 02.