Projeto de Lei PL 1221/1983
Data de apresentação: 1983-05-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, NO CASO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ATE O VALOR DO SALARIO MINIMO REGIONAL).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (MEC), SUPLEMENTAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO REGIONAL, VENCIMENTOS, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0015 COL 02.