Projeto de Lei PL 1459/1983
Data de apresentação: 1983-06-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI Nº 1.963, DE 14 DE OUTUBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE POLITICA FUNDIARIA, SOBRE FINANCIAMENTO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CASA PARA O TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINANDO OS EQUIPAMENTOS COMUNITARIOS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMUNITARIAS QUE SERÃO GERIDOS PELOS CENTROS SOCIAIS RURAIS EM VILAS E POVOADOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE POLITICA FUNDIARIA. NORMAS, DESTINAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, TRABALHO, COOPERATIVISMO, CULTURA, SAUDE, NUTRIÇÃO, ESPORTE, LAZER, TRABALHADOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, GESTÃO, CENTRO SOCIAL, ZONA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0018 COL 01.