Projeto de Lei PL 2413/1983
Data de apresentação: 1983-10-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO A ESTABILIDADE EM FAVOR DO TRABALHADOR ACIDENTADO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ESTABILIDADE, EMPREGADO, ACIDENTADO, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR, DOENÇA PROFISSIONAL, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0026 COL 02.