Projeto de Lei PL 496/1983
Data de apresentação: 1983-04-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE.
Ementa detalhada: PARA O MENOR DE 21 ANOS E PARA O MAIOR DE SESSENTA ANOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, REDUÇÃO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, MENOR, LIMITE DE IDADE, IDOSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 01.