Projeto de Lei PL 2056/1983
Data de apresentação: 1983-09-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS IMOVEIS RESIDENCIAIS DA UNIÃO, SITUADOS NA AREA URBANA DE BOA VISTA, RORAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINANDO OS RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE IMOVEIS PARA OS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO, COMO DEFENSOR PUBLICO, PROMOTOR SUBSTITUTO, PROMOTOR PUBLICO E CURADOR).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, VENDA, IMOVEL RESIDENCIAL, UNIÃO, MUNICIPIO, BOA VISTA (RR), RORAIMA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), CONSTRUÇÃO, MINISTERIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 03.