Projeto de Lei PL 1365/1983
Data de apresentação: 1983-06-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: FACULTANDO A MULHER O TRABALHO NOTURNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FACULTATIVIDADE, TRABALHO NOTURNO, MULHER, LIMITAÇÃO, IDADE, ATIVIDADE, CASA NOTURNA, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, SALARIO, EMPRESA, APRESENTAÇÃO, ATESTADO MEDICO, CAPACIDADE, APTIDÃO FÍSICA, EXAME DE SANIDADE MENTAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0017 COL 01.