Projeto de Lei PL 341/1983
Data de apresentação: 1983-04-06T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 39 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXANDO A REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR DE ALUNOS EXCEPCIONAIS EM PELO MENOS CINQUENTA POR CENTO ACIMA DOS VENCIMENTOS DOS OUTROS PROFESSORES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO ESPECIAL, ALUNO, EXCEPCIONAL, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 01.