Projeto de Lei PL 670/1983
Data de apresentação: 1983-04-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PUBLICANDO A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPROVADAMENTE NOCIVOS A SAUDE OU PROIBIDOS EM OUTROS PAISES).
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, (MS), (MPAS), (CEME), PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, JORNAL, MUNICIPIOS, RELAÇÃO, MEDICAMENTOS, COMPROVAÇÃO, NOCIVIDADE, SAUDE, PROIBIÇÃO, PAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0010 COL 02.