Projeto de Lei PL 316/1983
Data de apresentação: 1983-04-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE FACILIDADES PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO, PELAS PREFEITURAS, DE PROJETOS E PLANTAS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS PROPRIAS).
Palavras-chave: INCENTIVO, PREFEITURA, HABITANTE, FORNECIMENTO, GRATUIDADE, PROJETO, PLANTA DE IMOVEL, ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, RESPONSABILIDADE, ENGENHEIRO, FISCALIZAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0007 COL 02.