Projeto de Lei PL 799/1983
Data de apresentação: 1983-05-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DE TRABALHO AOS TRABALHADORES RURAIS A CARGO DO FUNRURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ACIDENTE DO TRABALHO, (INPS), TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, TRABALHADOR TEMPORARIO, TRABALHADOR AVULSO, SAFREIRO, COLABORAÇÃO, (FUNRURAL). INDICAÇÃO, FONTE, CUSTEIO, SEGURO OBRIGATORIO, ACIDENTE DO TRABALHO, ADICIONAL, CONTRIBUIÇÃO, INCIDENCIA, PRODUTO AGROPECUARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0863 COL 01.