Projeto de Decreto Legislativo PDC 14/1983
Data de apresentação: 1982-09-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO HAITI, CELEBRADO EM BRASILIA, A 15 DE OUTUBRO DE 1982.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, BRASIL, HAITI.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 09/85. DCN2 05 06 85 PAG 1619. DCN1 05 06 85 PAG 5530. DOFC 05 06 85 PAG 8073 COL 02.