Projeto de Lei PL 437/1983
Data de apresentação: 1983-04-07T00:00:00
Ementa: OBRIGA A IMPRESSÃO DA LETRA DO HINO NACIONAL E DO DESENHO DA BANDEIRA NACIONAL NOS CADERNOS ESCOLARES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO GRAFICA, HINO NACIONAL, BANDEIRA NACIONAL, MATERIAL ESCOLAR, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).