Projeto de Lei PL 792/1983
Data de apresentação: 1983-05-09T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O VALOR DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CUJA BASE DE CALCULO SERA DE UM VINTE E QUATRO AVOS DA SOMA DOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO, APURADOS EM PERIODO NÃO SUPERIOR A TRINTA MESES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, APOSENTADORIA, EXCEÇÃO, INVALIDEZ, ABONO DE PERMANENCIA, TRABALHADOR, EMPREGADO, BASE DE CALCULO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0863 COL 01.