Projeto de Lei PL 1434/1983
Data de apresentação: 1983-06-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA O FIM DE ABREVIAR E TORNAR EFICAZ A EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA MASSA FALIDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, EXECUÇÃO JUDICIAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, EMPRESA, FALENCIA, COMUNICAÇÕES, JUIZ DO TRABALHO, CREDITOS, PRAZO, ARRESTO, BENS, MASSA FALIDA, CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROCESSO SUMARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0018 COL 01.