Projeto de Lei PL 1722/1983
Data de apresentação: 1983-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, AMPARO E FOMENTO AS ATIVIDADES ECONOMICAS E AS VITIMAS DAS ENCHENTES NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, PARANA E SANTA CATARINA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, MORATORIA, DEBITO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, INDUSTRIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, REDUÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, LUZ, AGUA, ESGOTO, TELEFONE, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) (1982-1992), MUTUARIO, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, RIO GRANDE DO SUL, PARANÁ, SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RELATORIO 01-CN/84. DCN1 27 03 84 PAG 0311 COL 01.