Projeto de Lei PL 2878/1983
Data de apresentação: 1983-11-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE EXIGENCIA BASICA PARA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIAS QUE SE UTILIZEM DE RECURSOS HIDRICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REQUISITOS, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CONTROLE, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, DESPEJO, CURSO D'AGUA, FUNCIONAMENTO, INDUSTRIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, APROVAÇÃO, (SEMA), INFRAÇÃO, MULTA, CANCELAMENTO, ATIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0902 COL 01.