Projeto de Lei PL 2527/1983
Data de apresentação: 1983-11-10T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 13 DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL, DESTINANDO CINCO POR CENTO SOBRE O PREÇO DE TRANSFERENCIA AO SINDICATO PROFISSIONAL DO ATLETA.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, PERCENTAGEM, SINDICATO, VALOR, TRANSFERENCIA, PASSE DE ATLETA, EXTERIOR, BENEFICIARIO, ESTADO, ATIVIDADE, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.