Projeto de Lei PL 1494/1983
Data de apresentação: 1983-06-24T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUIU NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
Ementa detalhada: PROIBINDO O VOTO POR PROMOÇÃO NAS ENTIDADES ESPORTIVAS E DISPONDO SOBRE A SUBORDINAÇÃO DOS CONSELHOS FISCAIS AO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS, ESPORTE, LIGA ESPORTIVA. PROIBIÇÃO, VOTO, PROCURAÇÃO, ESTATUTO, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, LIGA ESPORTIVA. VINCULAÇÃO, CONSELHO FISCAL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ASSEMBLEIA GERAL, SUBORDINAÇÃO, (CND).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0018 COL 02.