Projeto de Lei PL 2476/1983
Data de apresentação: 1983-11-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA INSCRIÇÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GRATUIDADE, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, CONCURSO PUBLICO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, EMPREGO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. NORMAS, REALIZAÇÃO, PROVA, SELEÇÃO, ADMISSÃO, SERVIDOR, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, PUBLICAÇÃO, EDITAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 01.