Projeto de Lei PL 2588/1983
Data de apresentação: 1983-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RESGATE ANTECIPADO DE DIVIDA COM O SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, RESGATE, ANTECIPAÇÃO, DIVIDA, MUTUARIO, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), UTILIZAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DEDUÇÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, MULTA CONTRATUAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 02.