Projeto de Lei PL 100/1983
Data de apresentação: 1983-03-10T00:00:00
Ementa: INCLUI O LIVRO DIDATICO NOS BENEFICIOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO EDUCATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, LIVRO DIDATICO, (PEBE), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CREDITO EDUCATIVO, EMPRESTIMO, ESTUDANTE, AQUISIÇÃO, LIVRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 02.