Projeto de Lei PL 392/1983
Data de apresentação: 1983-04-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR DESEMPREGADO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, DESEMPREGO, FAMILIA, DESEMPREGADO, CONVENIO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, GRATUIDADE, DISTRIBUIÇÃO, ALIMENTOS, ALIMENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0856 COL 01.