Projeto de Lei PL 6099/1982
Data de apresentação: 1982-04-28T00:00:00
Ementa: REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 46 E ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO 75 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O AUXILIO TECNICO E FINANCEIRO DO PODER PUBLICO AS ESCOLAS PARTICULARES E A ASSOCIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO QUE MANTEM APENAS ALGUMAS SERIES DO PRIMEIRO GRAU). NOVA EMENTA: REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 46 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I AO ARTIGO 75 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ASSISTENCIA TECNICA, AUXILIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO, PODER PUBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/270/84, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.