Projeto de Lei PL 6504/1982
Data de apresentação: 1982-08-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6339, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1976, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES EM ARTIGOS DO CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: INCLUINDO NO HORARIO DA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, POR 02 MINUTOS, A LEITURA DE INSTRUÇÃO DO (TSE) SOBRE O DIREITO DE VOTAR E DIVULGAÇÃO DO MODELO DA CEDULA UNICA OFICIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, INCLUSÃO, NORMAS, ELEIÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, INCLUSÃO, DIVULGAÇÃO, CEDULA ELEITORAL UNICA. INCLUSÃO, NORMAS, ELEIÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), HORARIO, PROPAGANDA ELEITORAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO. DIVULGAÇÃO, TELEVISÃO, CEDULA ELEITORAL UNICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0191 COL 01.