Projeto de Lei PL 6575/1982
Data de apresentação: 1982-09-18T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA AS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO, PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, PARA A COMPRA DE CASAS POPULARES.
Palavras-chave: ISENÇÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, AUMENTO, PRAZO, CONTRATO IMOBILIARIO, (SFH), (BNH), MUTUARIO, BAIXA RENDA, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA. FIXAÇÃO, QUANTIDADE, PRESTAÇÕES, PERCENTAGEM, RENDIMENTO, MUTUARIO, PROPORCIONALIDADE, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0195 COL 01.