Projeto de Lei PL 6602/1982
Data de apresentação: 1982-09-01T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA EXTINGUIR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0197 COL 01.