Projeto de Lei PL 6244/1982
Data de apresentação: 1982-05-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE UMA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO DO ELEITORADO, ATRAVES DA JUSTIÇA ELEITORAL, NOS NOVENTA DIAS ANTERIORES AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1982.
Palavras-chave: COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CRIAÇÃO, CAMPANHA, ESCLARECIMENTOS, ELEITOR, ELEITORADO, VOTO NULO, VINCULAÇÃO, VOTO, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0175 COL 01.