Projeto de Lei PL 6454/1982
Data de apresentação: 1982-06-25T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, TRABALHADOR, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO). DC1S 03 02 83 PAG 194 COL 01.