Projeto de Lei PL 6506/1982
Data de apresentação: 1982-08-04T00:00:00
Ementa: REGULA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ONDE NÃO SE TENHAM REALIZADO CONVENÇÕES PARTIDARIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INDICAÇÃO, ESCOLHA, CANDIDATO, ELEIÇÕES, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR, MUNICIPIOS, INEXISTENCIA, CONVENÇÃO MUNICIPAL, COMPERTENCIA, COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL, DESIGNAÇÃO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, CONVOCAÇÃO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, APLICAÇÃO, NORMAS, MUNICIPIOS, ANULAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL. COMPETENCIA, COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL, DESIGNAÇÃO, DELEGADO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, CONVOCAÇÃO, CONVENÇÃO. APLICAÇÃO, NORMAS, MUNICIPIOS, ANULAÇÃO, CONVENÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0191 COL 01.