Projeto de Lei PL 6222/1982
Data de apresentação: 1982-05-14T00:00:00
Ementa: ALTERA O 'CAPUT' E OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DAS ATIVIDADES DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA TRIPULAÇÃO, QUE SERA IGUAL A DAS DIVERSAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NOS PORTOS).
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, PESSOAL, SERVIÇO PORTUARIO, REALIZAÇÃO, TRIPULAÇÃO, TRIPULANTE, EMBARCAÇÃO, MARINHA MERCANTE, ESTIVADOR, VIGILANCIA, VIGIA, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, TRANSPORTE, MERCADORIA, NAVEGAÇÃO INTERIOR, PORTO, TRABALHADOR, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0174 COL 01.