Projeto de Lei PL 5842/1982
Data de apresentação: 1982-01-14T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 92 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
Ementa detalhada: DISPONDO QUE NAS ELEIÇÕES PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS E PARA AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, CADA PARTIDO PODERA REGISTRAR CANDIDATOS EM NUMERO QUE NÃO EXCEDA AO DOBRO DAS VAGAS A PREENCHER).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. LIMITAÇÃO, NUMERO, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).