Projeto de Decreto Legislativo PDC 122/1982
Data de apresentação: 1982-03-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO COMUM PARA PRODUTOS DE BASE, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM JUNHO DE 1980, E ASSINADO PELO BRASIL A 16 DE ABRIL DE 1981, EM NOVA YORK.
Palavras-chave: MENSAGEM 471/81, PRODUTO, BASE, FINANCIAMENTO, ESTOQUE, DESENVOLVIMENTO AGRICOLA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-131/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO.