Projeto de Lei PL 6631/1982
Data de apresentação: 1982-09-01T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O AMPARO PREVIDENCIARIO AOS ATLETAS PROFISSIONAIS INVALIDOS OU INDIGENTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ATLETA PROFISSIONAL, INVALIDEZ, CONCESSÃO, RENDA VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR CUSTEIO, (IAPAS), CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CORRIDA DE CAVALO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0198 COL 01.