Projeto de Lei PL 6365/1982
Data de apresentação: 1982-06-15T00:00:00
Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO TRIENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A SER PAGA A TODO TRABALHADOR QUE COMPLETAR 03 ANOS DE SERVIÇO NUMA MESMA EMPRESA).
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, TRIENIO, DIREITOS, TRABALHADOR, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SEMESTRALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0182 COL 01.