Projeto de Lei PL 6066/1982
Data de apresentação: 1982-04-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTROLE, PREÇO, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, PRODUTO VETERINARIO, PRODUTO DIETETICO, (CIP), EMBALAGEM, PROIBIÇÃO, REAJUSTAMENTO, FARMACIA, DROGARIA, HOSPITAL, PROIBIÇÃO, VENDA, COMERCIO, DEFESA DO CONSUMIDOR, REMARCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.