Projeto de Lei PL 6067/1982
Data de apresentação: 1982-04-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PESCADOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, PESCADOR PROFISSIONAL, PESCADOR ARTESANAL, APRENDIZ, APOSENTADORIA ESPECIAL, INSALUBRIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, SALARIO PROFISSIONAL, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, PARCERIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0165 COL 01.