Projeto de Lei PL 6750/1982
Data de apresentação: 1982-10-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SETIMO, DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA O FIM DE DETERMINAR MELHOR REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO NO MEIO RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO RURAL, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, TRABALHADOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).