Projeto de Lei PL 6034/1982
Data de apresentação: 1982-03-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS DOS MILITARES QUE PRESTARAM SERVIÇO PUBLICO, FEDERAL E ESTADUAL.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO, FORÇAS ARMADAS, MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, ADMINSTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINSTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-58, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 01 05 84 PAG 2712 COL 03.