Projeto de Lei PL 6149/1982
Data de apresentação: 1982-04-29T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE 1982.
Ementa detalhada: PROPONDO A VINCULAÇÃO PARCIAL DOS VOTOS, NUM PRIMEIRO PLANO PARA A ELEIÇÃO DE SENADOR E GOVERNADOR, E NUM SEGUNDO PLANO PARA OS CANDIDATOS A VEREADOR, PREFEITO, DEPUTADO ESTADUAL E DEPUTADO FEDERAL, COM DESVINCULAÇÃO ENTRE OS DOIS PLANOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, NORMAS, DIVISÃO, PLANO, VINCULAÇÃO, VOTO, VOTO VINCULADO, ELEIÇÃO, CANDIDATO, SENADOR, GOVERNADOR, VEREADOR, PREFEITO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0170 COL 01.