Projeto de Lei PL 6208/1982
Data de apresentação: 1982-05-11T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DA DISCIPLINA HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO, EM TODAS AS ESCOLAS DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ENSINO, DISCIPLINA ESCOLAR, HIGIENE, SEGURANÇA DO TRABALHO, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO DE FORMAÇÃO, PROFESSOR, MAGISTERIO, ENSINO NORMAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 16 04 83 PAG 1924 COL 03.