Projeto de Lei PL 6586/1982
Data de apresentação: 1982-08-24T00:00:00
Ementa: OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE ALCOOL - COMBUSTIVEL PELOS CAMINHÕES FINANCIADOS PELO PROALCOOL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, COMBUSTIVEL, CAMINHÃO, DESTILARIA, FINANCIAMENTO, (PROALCOOL), COMPETENCIA, (CENAL), FISCALIZAÇÃO. COMPETENCIA, (CENAL), FISCALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0196 COL 01.