Projeto de Lei PL 6219/1982
Data de apresentação: 1982-05-19T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 69 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: INCLUINDO UMA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DE TRES POR CENTO SOBRE OS LUCROS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SOCIEDADES SEGURADORAS PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. INCLUSÃO, SUPLEMENTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, LUCRO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, SOCIEDADE, EMPRESA DE SEGUROS, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), (IAPAS), (INAMPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0174 COL 01.