Projeto de Lei PL 6079/1982
Data de apresentação: 1982-04-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE RELIGIÃO COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA, NAS ESCOLAS DE TODOS OS NIVEIS E MODALIDADES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, RELIGIÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).