Projeto de Lei PL 6248/1982
Data de apresentação: 1982-05-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DECRETO-LEI 1325, DE 26 DE ABRIL DE 1974, (CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS) AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS APOSENTADOS COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: INCLUINDO OS FERROVIARIOS FUNCIONARIOS PUBLICOS APOSENTADOS NO PLANO DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO, FAZENDO JUS A REVISÃO DE PROVENTOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, INCLUSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FERROVIARIO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0176 COL 01.