Projeto de Lei PL 5890/1982
Data de apresentação: 1982-03-05T00:00:00
Ementa: ALTERA O CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA DIVULGAÇÃO DOS INVENTOS E CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO INVENTOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CRITERIOS, DIVULGAÇÃO,  AUTORIA, INVENÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO, INVENTOR, EXAME, PEDIDO, PRIVILEGIO, EMPREGADO, EMPREGADOR, PESQUISADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).