Projeto de Lei PL 6528/1982
Data de apresentação: 1982-08-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRABALHO DA MÃE ADOTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROTEÇÃO, TRABALHO, MULHER, ADOÇÃO, MENOR, PROIBIÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DIREITOS, LICENÇA, AFASTAMENTO, ALIMENTAÇÃO, FILHO ADOTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0192 COL 01.