Projeto de Lei PL 6056/1982
Data de apresentação: 1982-04-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, PARA FACULTAR AOS DIRETORIOS NACIONAL, MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS PARTIDOS POLITICOS A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PREVIAS PARA A ESCOLHA DOS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. FACULTATIVIDADE, DIRETORIO NACIONAL, DIRETORIO ESTADUAL, DIRETORIO MUNICIPAL, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, ESCOLHA, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PREDSIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0165 COL 01.