Projeto de Decreto Legislativo PDC 137/1982
Data de apresentação: 1982-06-02T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE CO-PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA PORTUGUESA, FIRMADO EM LISBOA, A 03 DE FEVEREIRO DE 1981.
Palavras-chave: MENSAGEM 46/82, CINEMA, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, PAIS, PORTUGAL. DIREITO AUTORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 300/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, PROMULGADO.