Projeto de Lei PL 6350/1982
Data de apresentação: 1982-06-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O APROVEITAMENTO DE EMPREGADO NO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),  NORMAS, APROVEITAMENTO, EMPREGADO, TRABALHADOR, ACIDENTADO, PESSOA INCAPAZ, ACIDENTE DO TRABALHO, INCAPACIDADE FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0182 COL 01.