Projeto de Decreto Legislativo PDC 116/1982
Data de apresentação: 1981-12-02T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA, ASSINADO EM BRASILIA, A 12 DE MAIO DE 1981.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, PAIS, ROMENIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OFICIO 585/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO.