Projeto de Lei PL 6472/1982
Data de apresentação: 1982-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE FILIAIS, AGENCIAS OU SUCURSAIS DE COMPANHIAS DE SEGURO OU DE CAPITALIZAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, (CMN), ABERTURA, FILIAL, AGENCIA, SUCURSAL, EMPRESA DE SEGUROS, COMPETENCIA, (SUSEP), SEGUROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0189 COL 01.