Projeto de Lei PL 6330/1982
Data de apresentação: 1982-06-08T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E SEU PARAGRAFO UNICO, ASSEGURANDO ESTABILIDADE AO EMPREGADO CUJA SECÃO DE TRABALHO FOR AUTOMATIZADA OU ROBOTIZADA.
Ementa detalhada: OU QUANDO O TRABALHADOR CONTAR COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). PROIBIÇÃO, DESPEDIDA, EMPREGADO, TEMPO DE SERVIÇO, SEÇÃO, ATIVIDADE, TRABALHO, UTILIZAÇÃO, AUTOMAÇÃO, ROBO, GARANTIA, ESTABILIDADE, EXCEÇÃO, FALTA GRAVE, FORÇA MAIOR, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, DISPENÇA, OPÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0181 COL 01.