Projeto de Lei PL 5967/1982
Data de apresentação: 1982-03-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTARIA DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE NIVEL SUPERIOR.
Ementa detalhada: QUANDO O SERVIDOR COMPLETAR 65 ANOS DE IDADE E 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, CARGO PUBLICO, NIVEL SUPERIOR, TEMPO DE SERVIÇO, CONTAGEM, TEMPO, PROFISSIONAL LIBERAL, ESTUDANTE UNIVERSITARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).