Projeto de Lei PL 6576/1982
Data de apresentação: 1982-08-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL EM OUTRAS MODALIDADES DE TRANSPORTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, MUNICIPIOS, AMAZONIA LEGAL, INVESTIMENTO, VIAS NAVEGAVEIS, TERMINAL FLUVIAL, TRANSPORTE FLUVIAL, NAVEGAÇÃO FLUVIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0195 COL 01.