Projeto de Lei PL 5882/1982
Data de apresentação: 1982-03-04T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5878, DE 11 DE MAIO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO IBGE', PARA O FIM DE INCLUIR ENTRE AS AREAS DE COMPETENCIA DA INSTITUIÇÃO A DA PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, AREA, COMPETENCIA, (IBGE), PRODUÇÃO, ELABORAÇÃO, DOCUMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).