Projeto de Lei PL 6415/1982
Data de apresentação: 1982-06-30T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADO, PENSIONISTA, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0185 COL 01.