Projeto de Lei PL 5863/1982
Data de apresentação: 1982-03-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SALARIO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADE PROFISSIONAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: TRABALHANDO EM REDE, LINHA, ESTAÇÃO, SUBESTAÇÃO E USINAS DE ELETRICIDADE).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ENERGIA ELETRICA, LUZ, ELETRICIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).