Mensagem MSC 333/1982
Data de apresentação: 1982-08-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DO CONGO.
Palavras-chave: MENSAGEM 333/82, TEXTO, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, ATO INTERNACIONAL, BRASIL, CONGO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/83.