Projeto de Lei PL 6228/1982
Data de apresentação: 1982-05-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: NO MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO, ESTADO DE MINAS GERAIS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (RURALMINAS), (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, SÃO GOTARDO, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.