Projeto de Lei PL 5951/1982
Data de apresentação: 1982-03-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO ATIVIDADE OU OPERAÇÃO PERIGOSA AQUELAS QUE IMPLIQUEM O CONTATO PERMANENTE COM ENERGIA ELETRICA, INFLAMAVEIS OU EXPLOSIVOS, EM CONDIÇÕES DE RISCO ACENTUADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DECLARAÇÃO, ATIVIDADE, PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, EMPREGADO, TRABALHO, INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS, ENERGIA ELETRICA, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1231 COL 01.