Projeto de Lei PL 6820/1982
Data de apresentação: 1982-12-03T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A CONTRATAÇÃO DE PSICOLOGOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ABRANGENDO AS EMPRESAS COM MAIS DE 500 EMPREGADOS E AS ESCOLAS COM MAIS DE 100 ALUNOS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONTRATAÇÃO, PSICOLOGO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (MTB), CONSELHO REGIONAL, PSICOLOGIA, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0209 COL 01.