Projeto de Decreto Legislativo PDC 135/1982
Data de apresentação: 1982-05-26T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE TERRESTRE FRONTEIRIÇO DE CARGA, FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA VENEZUELA, EM CARACAS, A 19 DE FEVEREIRO DE 1982.
Palavras-chave: MENSAGEM 153/82, TRANSPORTE, CARGA, FRONTEIRA, PAIS, (VENEZUELA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM 698/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO. DCN1 05 11 83 PAG 12101 COL 02.