Projeto de Lei PL 6603/1982
Data de apresentação: 1982-09-01T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO, CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR, SEGURADO, (INPS), TRABALHADOR RURAL, DESEMPREGADO. EXTINÇÃO, (SESI), (SESC), (SENAI), (SENAC), (SENAR), CRIAÇÃO, ORGÃO AUTONOMO, INSTITUTO NACIONAL, TRABALHO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, DISSIDIO COLETIVO, MÃO DE OBRA, MERCADO DE TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).