Projeto de Lei PL 6493/1982
Data de apresentação: 1982-08-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ANA RITA FERNANDES PIMENTEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/73, DE 04 03 82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 19 03 83 PAG 0823 COL 01.