Projeto de Lei PL 5991/1982
Data de apresentação: 1982-03-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO NUMERO DE ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REDUÇÃO, NUMERO, ESPECIALIDADE, INDUSTRIA FARMACEUTICA, FABRICAÇÃO, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RELAÇÃO, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, DROGA, (MS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0162 COL 01.