Projeto de Lei PL 6049/1982
Data de apresentação: 1982-04-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 543, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO DE EFETIVO EXERCICIO O TEMPO EM QUE O EMPREGADO SE AUSENTAR DO TRABALHO PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES SINDICAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO, EMPREGADO, DESEMPENHO, FUNÇÃO, SINDICATO, MANDATO, DIRIGENTE SINDICAL, REPRESENTANTE CLASSISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3537/80.