Projeto de Resolução PRC 306/1982
Data de apresentação: 1982-05-18T00:00:00
Ementa: NEGA LICENÇA PARA PROSSEGUIMENTO, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA PETIÇÃO 97-8, CONTENDO INTERPELAÇÃO AO DEPUTADO ULYSSES GUIMARÃES.
Ementa detalhada: OFICIO 522/P/82, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
Palavras-chave: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)..
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 25/82.