Projeto de Lei PL 6802/1982
Data de apresentação: 1982-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO PARA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS AOS CEGOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (INL), PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LIVRO, DEFICIENTE FISICO, CEGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0208 COL 01.