Projeto de Lei PL 5976/1982
Data de apresentação: 1982-03-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 16 DA LEI 5536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'DISPÕE SOBRE A CENSURA DE OBRAS TEATRAIS E CINEMATOGRAFICAS, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE OS MEMBROS DO CONSELHO, REPRESENTANTES DA IGREJA, MÃE DE FAMILIA, CLUBES DE SERVIÇO E UM CURADOR DE MENOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, CENSURA, TEATRO, PEÇA TEATRAL, INCLUSÃO, MEMBROS, (CSC), REPRESENTANTE, IGREJA, MÃE, FAMILIA, CLUBE, SERVIÇO, CURADOR, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0161 COL 01.