Projeto de Lei PL 6158/1982
Data de apresentação: 1982-04-29T00:00:00
Ementa: RESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES PUBLICOS, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO CARGO DE FISCAL DA COFAP PARA A CATEGORIA DE INSPETOR DE ABASTECIMENTO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, TRANSPOSIÇÃO, CARGO PUBLICO, FISCAL, (COFAP), CATEGORIA FUNCIONAL, INSPETOR DE ABASTECIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0171 COL 01.