Projeto de Lei PL 6413/1982
Data de apresentação: 1982-06-29T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO PRODUTOR RURAL REDUÇÃO TARIFARIA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GARANTIA, PRODUTOR RURAL, AGRICULTOR, PECUARISTA, REDUÇÃO, TARIFAS, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, LUZ, INCENTIVO, ELETRIFICAÇÃO RURAL, PRODUÇÃO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0185 COL 01.