Projeto de Lei PL 6088/1982
Data de apresentação: 1982-04-16T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, RELATIVOS AO CALCULO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.
Ementa detalhada: PROPONDO UM PERIODO DE VINTE E QUATRO MESES NA HIPOTESE DE APOSENTADORIAS OUTRAS QUE NÃO A POR INVALIDEZ).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ALTERAÇÃO, PRAZO, CALCULO, SALARIO BENEFICIO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, EXCLUSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0167 COL 01.