Projeto de Lei PL 6120/1982
Data de apresentação: 1982-04-23T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 3857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE CRIA A ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPORCIONALIDADE QUANTO A CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE MUSICO ESTRANGEIRO E MUSICO BRASILEIRO PELAS EMPRESAS DE ESPETACULOS, VISANDO PROTEGER O ARTISTA NACIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, (OMB), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, CASSINO, DIVERSÃO PUBLICA, ESPETACULO PUBLICO, PROPORCIONALIDADE, CONTRATAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ISONOMIA, MUSICO, MUSICA BRASILEIRA, MUSICA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0168 COL 01.