Projeto de Lei PL 6515/1982
Data de apresentação: 1982-08-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFICIO A EX-COMBATENTES.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, IDADE, EX COMBATENTE, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DISPENSA, EXAME MEDICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0191 COL 01.