Projeto de Lei PL 6405/1982
Data de apresentação: 1982-06-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, PARA CRIAR O CONSELHO TECNICO PERMANENTE DE AVIAÇÃO CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO TECNICO, CARATER PERMANENTE, AVIAÇÃO CIVIL, PROFISSÃO, AERONAUTA, AEROVIARIO, FIXAÇÃO, NORMAS TECNICAS, SEGURANÇA DE VOO, TRAFEGO AEREO, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0185 COL 01.