Projeto de Lei PL 6771/1982
Data de apresentação: 1982-11-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 136 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A EPOCA DE CONCESSÃO DE FERIAS DO EMPREGADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, (CLT), NORMAS, FIXAÇÃO, PERIODO, CONCESSÃO, FERIAS, TRABALHADOR, EMPREGADO, FAMILIA, ESTUDANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0206 COL 01.