Projeto de Lei PL 6159/1982
Data de apresentação: 1982-04-29T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI 1175, DE 11 DE JUNHO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PODENDO SER FEITA EM BANCOS PARTICULARES, MAS QUE AS DISPONIBILIDADES DAQUELAS ENTIDADES SEJAM MANTIDAS EXCLUSIVAMENTE NO BANCO DO BRASIL OU NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINCIAL, POSSIBLIDADE, COBRANÇA, BANCO PARTICULAR, BANCO COMERCIAL, EXIGENCIA, DISPONIBILIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, BANCO DO BRASIL, (CEF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3398/80.