Projeto de Lei PL 6448/1982
Data de apresentação: 1982-06-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO NACIONAL DE VITIVINICULTURA - CONAVIN E O INSTITUTO NACIONAL DA VITIVINICULTURA; DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DA VITIVINICULTURA, O SEGURO E PREÇO MINIMO DA UVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, VITIVINICULTURA, PLANO NACIONAL, SEGUROS, PREÇO MINIMO, PROMOÇÃO, COMERCIO, VINHO, SUCO NATURAL, UVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0188 COL 01.