Projeto de Lei PL 6006/1982
Data de apresentação: 1982-03-25T00:00:00
Ementa: ALTERA O ITEM III DO ARTIGO 530 E OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE APOSENTADO, DESEMPREGADO, OU CONVOCADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR NO SINDICATO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, TRABALHADOR, APOSENTADO, PARTICIPAÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO, GARANTIA, DIREITO SINDICAL, EMPREGADO, PROFISSIONAL LIBERAL, TRABALHADOR AUTONOMO, DESEMPREGADO, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PROIBIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0163 COL 01.