Projeto de Decreto Legislativo PDC 118/1982
Data de apresentação: 1981-12-02T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 3 DE JUNHO DE 1981.
Palavras-chave: MENSAGEM 446/81, COMERCIO, PAIS (ARGELIA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM 692/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO. DCN1 05 11 83 PAG 12101 COL 02.