Projeto de Lei PL 6551/1982
Data de apresentação: 1982-08-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA VINCULADA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), OBJETIVANDO O MANEJO E A ADMINISTRAÇAO DAS FLORESTAS DA AREA AMAZONICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO, FLORESTA, EXPLORAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, MADEIRA, REGIÃO AMAZONICA, VINCULAÇÃO, (SUDAM). ESTATUTO, RECEITA, RECURSOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0193 COL 01.