Projeto de Lei PL 5844/1982
Data de apresentação: 1982-09-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSIDIOS PARA TAXAS DE LUZ E AGUA DEVIDAS POR MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
Ementa detalhada: SENDO DE VINTE POR CENTO NO MINIMO E DE CINQUENTA POR CENTO NO MAXIMO, O SUBSIDIO, PELO BNH, DAS TAXAS DE AGUA E LUZ DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS CONSTRUIDOS COM FINANCIAMENTO DO SFH).
Palavras-chave: CONCESSÃO, SUBSIDIOS, TAXAS, TARIFAS, AGUA, LUZ, ENERGIA ELETRICA, CONJUNTO RESIDENCIAL, FINANCIAMENTO, (BNH), (SFH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 05 83 PAG 3181 COL 03.