Mensagem MSC 391/1982
Data de apresentação: 1982-09-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, EM ADITAMENTO A MENSAGEM 298, DE 12 DE JULHO DE 1982, NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO PL. 6490/82, QUE 'ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ENFERMEIRO DO GRUPO - OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA