Projeto de Lei PL 6238/1982
Data de apresentação: 1982-05-24T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DO DESENHISTA.
Ementa detalhada: COM DURAÇÃO NORMAL DE 06 HORAS DE TRABALHO E TRINTA POR CENTO DE ACRESCIMO PELA HORA EXTRAORDINARIA).
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, DESENHISTA, DESENHO INDUSTRIAL, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORADIO DE TRABALHO, HORA EXTRA, SALARIO MINIMO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0175 COL 01.