Mensagem MSC 335/1982
Data de apresentação: 1982-08-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO QUE CRIA UMA COMISSÃO MISTA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA GABONESA, ASSINADO EM BRASILIA, A 30 DE JUNHO DE 1982.
Palavras-chave: MENSAGEM 335/82, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ATO INSTITUCIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, BRASIL, GABÃO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO CULTURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 04/83.