Mensagem MSC 550/1982
Data de apresentação: 1982-03-11T00:00:00
Ementa: COMUNICA O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA HAVER ORDENADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 72, PARAGRAFO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO, A EXECUÇÃO DO ATO QUE CONCEDEU REFORMA AO ENTÃO ALUNO DA ESCOLA PREPARATORIA DE FORTALEZA (CE), IRAHY MOUTINHO.
Palavras-chave: ORDENAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXECUÇÃO, ATO, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, ALUNO, ESCOLA MILITAR, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 32/83.