Projeto de Lei PL 6674/1982
Data de apresentação: 1982-09-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL (LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965).
Ementa detalhada: PERMITINDO A SUBSTITUIÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS PARA REGISTRO DE CANDIDATOS AS ELEIÇÕES POR COPIA OU CERTIDÃO DE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, SUBSTITUIÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, REGISTRO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO, COPIA, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0201 COL 01.