Projeto de Lei PL 6091/1982
Data de apresentação: 1982-04-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE AS NORMAS PARA EDIÇÃO DE COMPOSIÇÃO MUSICAL, CENTRALIZANDO A ARRECADAÇÃO DOS DIREITOS DO COMPOSITOR E PRESERVANDO O PATRIMONIO MUSICAL BRASILEIRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITO AUTORAL, FIXAÇÃO, NORMAS, EDIÇÃO, OBRA MUSICAL, COMPOSIÇÃO, MUSICA, ARRECADAÇÃO, (ECAD), MUSICA BRASILEIRA, MUSICA ESTRANGEIRA, AUTOR, COMPOSITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0167 COL 01.