Projeto de Lei PL 6002/1982
Data de apresentação: 1982-03-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM BOLSAS DE ESTUDO, PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, DE PARCELA DA RENDA LIQUIDA RESULTANTE DA TAXA DE INSCRIÇÃO AO EXAME VESTIBULAR.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, RENDA LIQUIDA, TAXA DE INSCRIÇÃO, VESTIBULAR, CONCESSÃO, ESTUDANTE CARENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FACULDADE, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 02 83 PAG 0008 COL 02.