Projeto de Lei PL 6364/1982
Data de apresentação: 1982-06-15T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL'.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO EMPREGADOR RURAL OS PROPRIETARIOS DE CHACARA, GRANJA E SITIO DE RECREIO NA ZONA RURAL E TENHA EMPREGADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO RURAL, TRABALHO RURAL, DEFINIÇÃO, EMPREGADOR, PROPRIETARIO, CHACARA, GRANJA, EXISTENCIA, EMPREGADO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0182 COL 01.