Projeto de Lei PL 6239/1982
Data de apresentação: 1982-05-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE CARIUS, NO ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (DNOCS), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, CARIUS, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 687/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 22 10 83 PAG 11412 COL 01.