Projeto de Lei PL 6136/1982
Data de apresentação: 1982-04-28T00:00:00
Ementa: INTRODUZ, NA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, DISPOSITIVO GARANTINDO, AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, FINANCIAMENTO INTEGRAL DE IMOVEL ATRAVES DAS ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, INTEGRALIDADE, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, CASA PROPRIA, (SFH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0169 COL 01.