Projeto de Lei PL 6138/1982
Data de apresentação: 1982-04-28T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ESCOLHA, PELO EMPREGADO, DE PERMANECER EM SERVIÇO ATE O FINAL DO JULGAMENTO DE SUA RECLAMATORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, EMPREGADO, DESPEDIDA, DEMISSÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PERMANENCIA, SERVIÇO, TRABALHO, PRAZO, CONCLUSÃO, JULGAMENTO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2498/79.