Projeto de Lei PL 5949/1982
Data de apresentação: 1982-03-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL E PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, LEI FALCÃO. NORMAS, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, CONVENÇÃO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, RADIO, COMICIO, IMPRENSA, VEICULOS, ALTO FALANTE, DIREITO DE RESPOSTA, HORARIO GRATUITO, CAMPANHA ELEITORAL, DIRETORIO PARTIDARIO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, MONUMENTO, PATRIMONIO ARTISTICO, PATRIMONIO HISTORICO, PENA DE DETENÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).