Projeto de Decreto Legislativo PDC 119/1982
Data de apresentação: 1981-12-02T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO FISICA DO MATERIAL NUCLEAR, ASSINADA EM VIENA, A 15 DE MAIO DE 1981.
Palavras-chave: MENSAGEM 467/81, CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO FISICA DO MATERIAL NUCLEAR, ENERGIA ATOMICA, ENERGIA NUCLEAR, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, TRANSPORTE, MATERIAL NUCLEAR, COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, URANIO, PLUTONIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-419/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO.