Projeto de Lei PL 5851/1982
Data de apresentação: 1982-03-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO, AO ESTADO DE GOIAS, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO, NAQUELE ESTADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (MAGR), DOAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, IMOVEL, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, PEDRO AFONSO, (GO), PROJETO, RIO DO SONO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-364/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 24 09 83 PAG 9770 COL 02.