Projeto de Lei PL 6398/1982
Data de apresentação: 1982-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CLASSIFICADOR DE PRODUTOS VEGETAIS, A QUE SE REFEREM A LEI Nº 5.025, DE 10/07/66, O DECRETO Nº 59.607, DE 28/11/66, A RESOLUÇÃO Nº 15 DO CONCEX, DE 01/06/67, A LEI Nº 6.305, DE 15/12/75, O DECRETO Nº 82.110, DE 14/08/78, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CLASSIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, GRUPO DE COMERCIALIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CAFE, (SNDA), (SIPV), DEFESA SANITARIA VEGETAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0184 COL 01.