Projeto de Lei PL 6531/1982
Data de apresentação: 1982-08-12T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL PARA RESTABELECER AS CEDULAS INDIVIDUAIS DE VOTAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, SIGILO, VOTO, UTILIZAÇÃO, URNA ELEITORAL, MODELO, CEDULA ELEITORAL, CONTAGEM, APURAÇÃO, ELEIÇÕES. COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 11 82 PAG 8851 COL 02.