Projeto de Lei PL 6428/1982
Data de apresentação: 1982-06-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO PARA COIBIR O CONTRABANDO DE VEICULOS.
Palavras-chave: NORMAS, (DENATRAN), FISCALIZAÇÃO, VEICULOS, AUTOMOVEL, TRANSPORTE DE CARGA, CAMINHÃO, REGISTRO, OBJETIVO, REDUÇÃO, CONTRABANDO, VEICULO AUTOMOTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0186 COL 01.