Projeto de Lei PL 6226/1982
Data de apresentação: 1982-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: 'DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, CARGO PUBLICO, GRUPO, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), SECRETARIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CRITERIOS, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OF 510/82, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.