Projeto de Lei PL 6102/1982
Data de apresentação: 1982-04-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'C' DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 14 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE APROVAÇÃO DO ALUNO QUE, APOS ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO, DEMONSTRE MELHORIA DE APROVEITAMENTO DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO).
Palavras-chave: ALUNO, ESTUDANTE, APROVEITAMENTO ESCOLAR, ESCOLA, FREQUENCIA ESCOLAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1232 COL 01.