Projeto de Lei PL 6451/1982
Data de apresentação: 1982-06-30T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O MODULO PARA PROPRIEDADE AGRICOLA E ESTABELECE HIPOTECA PROPORCIONAL PARA OPERAÇÕES DE CREDITO AGRICOLA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA. EXTINÇÃO, MODULO RURAL, PROPRIEDADE AGRICOLA, CRIAÇÃO, HIPOTECA, PROPORCIONALIDADE, PARCELAMENTO, CREDITO RURAL, PRODUTOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0188 COL 01.