Projeto de Lei PL 6452/1982
Data de apresentação: 1982-06-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE EMPREGADO VITIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO NA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, REAPROVEITAMENTO, EMPREGADO, TRABALHADOR, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0188 COL 01.