Projeto de Lei PL 6046/1982
Data de apresentação: 1982-04-02T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982, PARA CONCEDER ESTABILIDADE AO CANDIDATO EMPREGADO EM EMPRESA PRIVADA.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO ESTABILIDADE NO EMPREGO AO EMPREGADO QUE SE CANDIDATAR AS ELEIÇÕES, DESDE O REGISTRO A CANDIDATURA ATE O DIA SEGUINTE AS ELEIÇÕES).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, ESTABILIDADE, EMPREGADO, EMPRESA PRIVADA, CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0165 COL 01.