Projeto de Lei PL 6220/1982
Data de apresentação: 1982-05-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA NACIONAL DO LEITE E DA CARNE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, LEITE, CARNE, PECUARIA, INVESTIMENTO, FINANCIAMENTO, PREÇO, CREDITO RURAL, (ICM). RURAL, (ICM), IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).