Projeto de Lei PL 6430/1982
Data de apresentação: 1982-06-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MOTORISTAS DE TAXIS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, VEICULOS, ALUGUEL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0186 COL 01.