Mensagem MSC 336/1982
Data de apresentação: 1982-08-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE NORMAS DE TREINAMENTO DE MARITIMOS, EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS E DE SERVIÇO DE QUARTO, ADOTADA DURANTE A CONFERENCIA DIPLOMATICA REALIZADA EM LONDRES NOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 1978, SOB OS AUSPICIOS DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERGOVERNAMENTAL - IMO.
Palavras-chave: MENSAGEM 336/82. TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, NORMAS, TREINAMENTO, MARITIMO, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, SERVIÇO, NAVEGAÇÃO, MAQUINA, OBJETIVO, SEGURANÇA, MAR, CONTROLE, POLUIÇÃO, NAVIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 05/83.