Mensagem MSC 153/1982
Data de apresentação: 1982-04-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE TERRESTRE FRONTEIRIÇO DE CARGA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, CONCLUIDO EM CARACAS, A 19 DE FEVEREIRO DE 1982.
Palavras-chave: TRANSPORTE DE CARGA, FRONTEIRA, PAIS, VENEZUELA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 135/82.