Projeto de Lei PL 6445/1982
Data de apresentação: 1982-06-25T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO TITULO 'V' (DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL) DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 528.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO SINDICATO, APLICAÇÃO DE PENAS DE ADVERTENCIA, SUSPENSÃO TEMPORARIA, DESTITUIÇÃO DE DIRETORIA, INTERVENÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, IRREGULARIDADE, FUNCIONAMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PENA DE ADVERTENCIA, SUSPENSÃO, SUBSTITUIÇÃO, DIRETORIA, INTERVENÇÃO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0187 COL 01.