Mensagem MSC 419/1982
Data de apresentação: 1982-11-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO EQUADOR, CELEBRADO EM BRASILIA, A 09 DE FEVEREIRO DE 1982.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, TEXTO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, BRASIL, EQUADOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 20/83.