Projeto de Lei PL 6399/1982
Data de apresentação: 1982-06-28T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: SENDO DE CINCO POR CENTO CALCULADO SOBRE O SALARIO, A CADA PERIODO DE CINCO ANOS DE SERVIÇOS NA MESMA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, TRABALHADOR, EMPREGADO, CELETISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0185 COL 01.