Projeto de Lei PL 6093/1982
Data de apresentação: 1982-04-16T00:00:00
Ementa: INCLUI O SOGRO E A SOGRA, SEM ARRIMO DE FILHO OU FILHA, COMO DEPENDENTE DO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DO FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: INCLUSÃO, PARENTE, AUSENCIA, ARRIMO, DEPENDENTE, SEGURADO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0167 COL 01.