Projeto de Lei PL 6706/1982
Data de apresentação: 1982-09-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL AOS RURICOLAS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, TRABALHO RURAL, TRABALHADOR RURAL, PRODUTOR RURAL, TRABALHADOR AUTONOMO, PEQUENO AGRICULTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0203 COL 01.