Projeto de Lei PL 5901/1982
Data de apresentação: 1982-03-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DO CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE CADA PARTIDO PODERA REGISTRAR NUMERO DE CANDIDATOS EQUIVALENTES ATE AO DOBRO DO NUMERO DE VAGAS A PREENCHER, NAS ELEIÇÕES QUE OBEDECEM AO SISTEMA PROPORCIONAL. ALTERA A LEI Nº 4.737, DE 1965.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, GARANTIA, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, NUMERO, CANDIDATO, VAGA, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, ELEIÇÕES, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).