Projeto de Lei PL 6464/1982
Data de apresentação: 1982-06-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO CIVIL, VISANDO COMPATIBILIZA-LO COM A NOVA LEGISLAÇÃO DISCIPLINADORA DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DIPOSITIVOS, CODIGO CIVIL, DIVORCIO, SUBESTITUIÇÃO, TERMO, DESQUITE, SEPARAÇÃO JUDICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).