Projeto de Lei PL 6083/1982
Data de apresentação: 1982-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FERIAS EM ABONO PECUNIARIO PARA O FUNCIONARIO PUBLICO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, CONVERSÃO, FERIAS, ABONO, NATUREZA PECUNIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0166 COL 01.