Projeto de Lei PL 6570/1982
Data de apresentação: 1982-08-18T00:00:00
Ementa: RESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES PUBLICOS, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDOR DO INPS E FUNRURAL PARA A CATEGORIA DE FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS).
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, DIREITOS, SERVIDOR, (INPS), (FUNRURAL), PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, TRANSPOSIÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0195 COL 01.