Projeto de Lei PL 6585/1982
Data de apresentação: 1982-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE GASOLINA TAMBEM AOS SABADOS, ATE AS VINTE HORAS, E ATE AO MEIO DIA AOS DOMINGOS E FERIADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HORARIO, FUNCIONAMENTO, POSTO DE GASOLINA, SABADO, INCLUSÃO, DOMINGO, FERIADOS, MUNICIPIOS, PRODUÇÃO AGRICOLA, COMPETENCIA, (IBGE), RELAÇÃO, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0196 COL 01.