Projeto de Decreto Legislativo PDC 121/1982
Data de apresentação: 1981-12-02T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO SANITARIA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 8 DE JUNHO DE 1981.
Palavras-chave: MENSAGEM 528/81, SANEAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 869, DE 06 12 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO.