Projeto de Decreto Legislativo PDC 131/1982
Data de apresentação: 1982-04-26T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO SOBRE TRANSPOTES MARÍTIMOS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO EQUADOR, CONCLUÍDO EM BRASÍLIA, A 9 DE FEVEREIRO DE 1982.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, TRANSPORTE MARITIMO, PAIS, EQUADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-615, DE 20 08 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO.