Projeto de Lei PL 5837/1982
Data de apresentação: 1982-01-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS RECURSOS PROVENIENTES DA PRESCRIÇÃO DOS PREMIOS DA LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E LOTO, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, RECURSOS, PRESCRIÇÃO, PREMIO, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, (LBA), PROGRAMA, CRECHE, CRIANÇA CARENTE, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).