Mensagem MSC 456/1982
Data de apresentação: 1982-11-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO HAITI, CELEBRADO EM BRASILIA, A 15 DE OUTUBRO DE 1982.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, BRASIL, HAITI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS SANT'ANA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA (VIDE PDC 14/83).