Projeto de Decreto Legislativo PDC 127/1982
Data de apresentação: 1982-04-28T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO GERAL DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 15 DE SETEMBRO DE 1981.
Palavras-chave: MENSAGEM 047/82, COOPERAÇÃO ECONOMICA, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO CULTURAL, PAIS (MOÇAMBIQUE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 742/83, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 29 11 83 PAG 13499 COL 03.