Projeto de Lei PL 6788/1982
Data de apresentação: 1982-11-29T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0207 COL 01.