Projeto de Lei PL 6132/1982
Data de apresentação: 1982-04-28T00:00:00
Ementa: ALTERA AS LEIS 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 E 6978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982, PARA ESTABELECER A VINCULAÇÃO DE VOTOS SOMENTE PARA AS ELEIÇÕES DE GOVERNADOR, SENADOR E PREFEITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, VINCULAÇÃO, VOTO, VOTO VINCULADO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, SENADOR, PREFEITO, PARTIDO POLITICO, VOTO NULO, LEGENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0169 COL 01.