Projeto de Lei PL 5987/1982
Data de apresentação: 1982-03-23T00:00:00
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 104 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CEDULA OFICIAL, SENDO INDIVIDUAL PARA CADA CARGO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, DEFINIÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CEDULA OFICIAL, VOTAÇÃO, ELEIÇÃO, CARGO ELETIVO, VOTO, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 11 82 PAG 8851 COL 02.