Projeto de Lei PL 6690/1982
Data de apresentação: 1982-09-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS NA IMPORTAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), INSTRUMENTO MUSICAL, IMPORTAÇAO, MUSICO, FILIAÇÃO, SINDICATO, OBJETIVO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0202 COL 01.