Projeto de Lei PL 6740/1982
Data de apresentação: 1982-10-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA A CONSTITUIÇÃO BASICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA O CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS, ASSEGURANDO-SE A RESTAURAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE FACULDADE DE DIREITO, HISTORICAMENTE CONSAGRADA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, (UFCE), INCLUSÃO, CENTRO DE CIENCIAS, CIENCIAS JURIDICAS, FUNCIONAMENTO, FACULDADE, DIREITO, DESMEMBRAMENTO, CENTRO DE ESTUDO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DO DE 21 12 83 ATRAVES DAS MENSAGENS 20/83-CN E 528/82-PE. DOFC 21 12 82 PAG 23874 COL 01.