Projeto de Lei PL 6752/1982
Data de apresentação: 1982-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES, INTER-VIVOS E 'POST-MORTEM', E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, INTER VIVOS, MORTE, DOADOR, CADAVER, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO MEDICA, RESPONSABILIDADE, MEDICO, HOSPITAL, ABRANGENCIA, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURO DOENÇA. PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, MENOR, EXCEPCIONAL, PESSOA DEFICIENTE, PRESO, PSICOPATA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0205 COL 01.