Projeto de Lei PL 5968/1982
Data de apresentação: 1982-03-18T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESPETACULO PUBLICO E O RECOLHIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS DIREITOS AUTORAIS, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, ESPETACULO PUBLICO, RECOLHIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, DIREITO AUTORAL, MUSICA, TEATRO, OBRA MUSICAL, CIRCO, ARRECADAÇÃO, (ECAD), CONSELHO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).