Projeto de Lei PL 6193/1982
Data de apresentação: 1982-05-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5227, DE 18 DE JANEIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA ECONOMICA DA BORRACHA, REGULA SUA EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O FINANCIAMENTO DE SERINGAIS, LIMITANDO-O A AREA DA AMAZONIA LEGAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FINANCIAMENTO AGRICOLA, CREDITO AGRICOLA, SERINGAL, SERINGALISTA, (CNB), AREA, AMAZONIA LEGAL, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0173 COL 01.