Projeto de Lei PL 6747/1982
Data de apresentação: 1982-10-25T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.
Ementa detalhada: DEFININDO O TRABALHO NOTURNO O EXECUTADO ENTRE AS 18 HORAS DE UM DIA E CINCO HORAS DO DIA SEGUINTE NA LAVOURA E ENTRE AS 18 HORAS DE UM DIA E AS 4 HORAS DO DIA SEGUINTE, NA ATIVIDADE PECUARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO RURAL, DEFINIÇÃO, TRABALHO NOTURNO, TRABALHADOR RURAL, AGRICULTURA, PECUARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0205 COL 01.