Projeto de Lei PL 5953/1982
Data de apresentação: 1982-03-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 576 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AMPLIANDO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AMPLIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, ENQUADRAMENTO SINDICAL, SINDICATO RURAL, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).