Projeto de Lei PL 6353/1982
Data de apresentação: 1982-06-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA AS SUPERINTENDENCIAS DE DESENVOLVIMENTO A EXIGIR DAS EMPRESAS QUE TENHAM PROJETOS APROVADOS PELAS MESMAS A CONTRATAÇÃO DE AGRONOMOS, VETERINARIOS, ENGENHEIROS DE PESCA E ENGENHEIROS FLORESTAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (SUDAM), (SUDENE), (SUDECO), (SUDESUL), (SUFRAMA), EXIGENCIA, EMPRESA, APROVAÇÃO, PROJETO AGROPECUARIO, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, CONTRATAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, AGRONOMO, VETERINARIO, ENGENHEIRO FLORESTAL, ENGENHEIRO DE PESCA. (SUFRAMA), SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, INCENTIVO
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0182 COL 01.