Projeto de Lei PL 6011/1982
Data de apresentação: 1982-04-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974 (INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS).
Ementa detalhada: ESTENDENDO O BENEFICIO AO DEFICIENTE FISICO OU MENTAL INDEPENDENTE DE TER EXERCIDO ATIVIDADE REMUNERADA). NOVA EMENTA: ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EXTENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RENDA, PREVIDENCIA SOCIAL, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, CONCESSÃO, VELHO, LIMITE DE IDADE, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO.