Projeto de Lei PL 6081/1982
Data de apresentação: 1982-04-15T00:00:00
Ementa: INCLUI A CATEGORIA PROFISSIONAL DE ENGENHEIRO-GEOLOGO ENTRE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DO CODIGO 2.1.1., DO QUADRO II, ANEXO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973 (REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, GEOLOGO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, PERICULOSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0166 COL 01.