Projeto de Lei PL 6119/1982
Data de apresentação: 1982-04-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA O INSTITUTO DA PENSÃO TEMPORARIA, DE QUE TRATA A LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO A FILHA SOLTEIRA, MAIOR DE 21 ANOS, NÃO OCUPANTE DE CARGO PUBLICO, ENTRE OS BENEFICIARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, FILHA SOLTEIRA, MAIORIDADE, DESEMPREGADO, AUSENCIA, OCUPAÇÃO, CARGO PUBLICO, BENEFICIARIO, PENSÃO TEMPORARIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0168 COL 01.