Projeto de Lei PL 6233/1982
Data de apresentação: 1982-05-17T00:00:00
Ementa: DA ESTIMULO A INTERIORIZAÇÃO DE ESTUDANTES FORMADOS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SENDO GRATUITO O ENSINO PROPORCIONADO AO ALUNO QUE SE COMPROMETER A EXERCER A PROFISSÃO PELO MINIMO DE 03 ANOS EM LOCALIDADE DISTANTE PELO MENOS 200 QUILOMETROS DA CAPITAL DA RESPECTIVA UNIDADE DA FEDERAÇÃO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATUIDADE, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, ALUNO, ESTUDANTE, COMPROMISSO, EXERCICIO PROFISSIONAL, INTERIOR, PAIS, PRAZO DETERMINADO, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, COMPETENCIA, (MTB), ORGÃO PUBLICO, EMPRESA, EMPREGO, SERVIÇO NACIONAL DE EMPREGO, CREDITO EDUCATIVO, ISENÇÃO, JUROS, DIPLOMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0175 COL 01.