Projeto de Lei PL 6541/1982
Data de apresentação: 1982-08-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: PROIBINDO A REELEIÇÃO SINDICAL, PARA O PERIODO IMEDIATO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ELEIÇÃO SINDICAL. PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, DIRETOR, MEMBROS, CONSELHO FISCAL, DELEGADO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, REPRESENTANTE, SUPLENTE, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL. FIXAÇÃO, MANDATO ELETIVO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO REGIONAL, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), CONSELHO FISCAL, SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO (SENAC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.