Projeto de Lei PL 6404/1982
Data de apresentação: 1982-06-17T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEFININDO A PROFISSÃO DO AERONAUTA, SUA JORNADA DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, IMPEDINDO QUE PILOTOS VOEM SEM VINCULO EMPREGATICIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, AERONAUTA, DEFINIÇÃO, PROFISSÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, FERIAS, PROIBIÇÃO, PILOTO CIVIL, AVIADOR, AVIAÇÃO CIVIL, AVIAÇÃO AGRICOLA, AVIAÇÃO COMERCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0185 COL 01.