Projeto de Lei PL 6284/1982
Data de apresentação: 1982-05-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO E LAVRA DE AREAS AURIFERAS A GARIMPEIROS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, GARANTIA, GARIMPEIRO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, MINERAÇÃO, GARIMPAGEM, LAVRA DE MINERIO, PESQUISA DE MINERIO, JAZIDAS, OURO, SERRA PELADA, SERRA DAS ANDORINHAS, MUNICIPIO, SANTAREM, ITAITUBA, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0178 COL 01.