Projeto de Lei PL 6148/1982
Data de apresentação: 1982-04-29T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - ESTATUTO DA TERRA - VISANDO EXTINGUIR O INSTITUTO DO 'MODULO'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXTINÇÃO, MODULO RURAL, COLONIZAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, IMOVEL RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).