Projeto de Lei PL 6568/1982
Data de apresentação: 1982-08-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE CRIOU A SUDAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ALTERANDO OS LIMITES DA AMAZONIA, COMPREENDIDA PELOS ESTADOS DO (AC), (RO), (AM), (PA), (MA) E PELOS TERRITORIOS FEDERAIS DO (AP), (RR) E AREA DO ESTADO DE GOIAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SUDAM), DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, REGIÃO AMAZONICA, AMAZONIA LEGAL, ABRANGENCIA, ESTADOS, (AC), (RO), (AM), (PA), (MA), TERRITORIOS FEDERAIS, (AP), (RR), AREA, (GO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1031 COL 01.