Projeto de Lei PL 6704/1982
Data de apresentação: 1982-09-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA ARTIGO DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: UNIFICANDO O REGIME DE TRABALHO DE MEDICO, ODONTOLOGO, TECNICO EM LABORATORIO, TECNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, EM 20 HORAS SEMANAIS, FICANDO CLASSIFICADOS NAS REFERENCIAS ENTRE NS 11 AO NS 25.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REGIME DE TRABALHO, CATEGORIA FUNCIONAL, MEDICO, DENTISTA, TECNICO DE LABORATORIO, TECNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, FIXAÇÃO, REFERENCIA, RECLASSIFICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0203 COL 01.