Projeto de Lei PL 5966/1982
Data de apresentação: 1982-03-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS OU PROVAS DE HABILITAÇÃO DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E ENTIDADES MISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ANTECEDENCIA MINIMA DE 60 DIAS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO, CONCURSO PUBLICO, PROVA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ÓRGÃO PUBLICO, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, JORNAL, LIMITE DE IDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.