Projeto de Lei PL 5914/1982
Data de apresentação: 1982-03-10T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE UM RODIZIO EM FAVOR DO TRIPULANTE DE NAVIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). OBRIGATORIEDADE, RODIZIO, TRIPULANTE, TRIPULAÇÃO, NAVIO, MARINHA MERCANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).