Projeto de Lei PL 5886/1982
Data de apresentação: 1982-03-04T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS MINERAIS DO NORDESTE.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, RECURSOS MINERAIS, REGIÃO NORDESTE, PESQUISA MINERAL, PROJETO, LAVRA DE MINERIO, GARIMPEIRO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, TECNOLOGIA MINERAL, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, (SUDENE), (FINOR), (FINEP), (BNB), (CNPQ), IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).