Projeto de Lei PL 6029/1982
Data de apresentação: 1982-03-31T00:00:00
Ementa: CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM CURITIBANOS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Ementa detalhada: INCLUINDO OS MUNICIPIOS DE LEBON REGIS, SANTA CECILIA E PONTE ALTA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, CURITIBANOS, (SC), INCLUSÃO, MUNICIPIO, LEBON REGIS (SC), SANTA CECILIA (SC), PONTE ALTA (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0164 COL 01.