Projeto de Lei PL 6672/1982
Data de apresentação: 1982-09-14T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS IDOSOS E INVALIDOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, VELHO, PESSOA INVALIDA, HIPOTESE, DEPENDENCIA ECONOMICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4074/80.