Projeto de Lei PL 6040/1982
Data de apresentação: 1982-04-01T00:00:00
Ementa: INSTITUI 'SALARIO AO EXCEPCIONAL' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO, PAGAMENTO, EXCEPCIONAL, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0164 COL 01.