Projeto de Lei PL 6230/1982
Data de apresentação: 1982-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES PARA EXCEPCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXIGENCIA, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, FABRICAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, VEICULOS, DESTINAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL, (CEF), (FAS), CONCESSÃO, EMPRESTIMO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, DIREITOS, DESCONTO, PREÇO, COMBUSTIVEL, GASOLINA, (CONTRAN), CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, PARAPLEGICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0175 COL 01.