Projeto de Lei PL 5994/1982
Data de apresentação: 1982-03-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, TORNANDO OPCIONAL, PARA O ESTUDANTE E PARA A ESCOLA, A PROFISSIONALIZAÇÃO DO CURSO DO SEGUNDO GRAU.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. DIREITOS, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OPÇÃO, DIREITO A PROFISSIONALIZAÇÃO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CURSO PROFISSIONALIZANTE, CURRICULO ESCOLAR, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ESTAGIO, ESTAGIARIO, DIPLOMA, CERTIFICADO, CURSO, MAGISTERIO, PROFESSOR, CONCESSÃO, BOLSA, SEGURO DE ACIDENTE, COOPERAÇÃO TECNICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0162 COL 01.