Projeto de Lei PL 5958/1982
Data de apresentação: 1982-03-25T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6210, DE 04 DE JUNHO DE 1975, ATRIBUINDO NOVOS BENEFICIOS AOS APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTAM A TRABALHAR SOB O REGIME DA LEI 3807/60.
Ementa detalhada: PODENDO OPTAR PELA TRANSFORMAÇÃO DA APOSENTADORIA PREVIDENCIARIA EM APOSENTADORIA ACIDENTARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ACIDENTARIA, PECULIO, OPÇÃO, MORTE, SEGURADO. AUTORIZAÇÃO, SEGURADO, APOSENTADO, OPÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, APOSENTADORIA COMPULSORIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PECULIO, MORTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).