Projeto de Lei PL 6104/1982
Data de apresentação: 1982-04-20T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMA GERAL DE SEGURANÇA EM EDIFICIOS A SER ADOTADA NOS CODIGOS MUNICIPAIS DE OBRAS E LEGISLAÇÕES SIMILARES.
Palavras-chave: NORMAS, SEGURANÇA, EDIFICIO, UTILIZAÇÃO, CODIGO DE OBRAS, CODIGO DE EDIFICAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO CIVIL, NORMAS DE EDIFICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, COLOCAÇÃO, EQUIPAMENTOS, EMERGENCIA, ESCADA DE EMERGENCIA, EXTINTOR DE INCENDIO, HELIPORTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).