Projeto de Lei PL 6524/1982
Data de apresentação: 1982-08-10T00:00:00
Ementa: DETERMINA A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE UMA GRAMATICA-PADRÃO DA LINGUA PORTUGUESA A CARGO DO MEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (MEC), ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO, LIVRO DIDATICO, LINGUA PORTUGUESA, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0192 COL 01.