Projeto de Lei PL 6370/1982
Data de apresentação: 1982-06-16T00:00:00
Ementa: ABOLE O PASSE NA LEGISLAÇÃO QUE REGE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL.
Palavras-chave: NORMAS, EXTINÇÃO, PROIBIÇÃO, VENDA, CESSÃO, PASSE DE ATLETA, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, CONTRATO, CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0183 COL 01.