Projeto de Lei PL 6003/1982
Data de apresentação: 1982-03-24T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, PERMITINDO A PUBLICIDADE COMERCIAL NOS TAXIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANUNCIO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, VEICULOS, ALUGUEL, TAXI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0163 COL 01.