Projeto de Resolução PRC 329/1982
Data de apresentação: 1982-12-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS, DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROVIMENTO, INCLUSÃO, AGENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE PLENARIO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, CONCESSÃO, DIREITOS, OPÇÃO, SERVIDOR, ASSISTENTE LEGISLATIVO. APLICAÇÃO, NORMAS, APOSENTADO, CAMARA DOS DEPUTADOS. EXTINÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE PLENARIO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 38/82.