Projeto de Lei Complementar PLP 290/1982
Data de apresentação: 1982-11-25T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE DE 1981, QUE 'CRIOU O ESTADO DE RONDONIA', PARA O FIM DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO DE GOVERNADOR DAQUELE ESTADO.
Ementa detalhada: EM DATA A SER FIXADA PELO TRE, ENTRE OS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 1983).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RONDONIA, FIXAÇÃO, PRAZO, NORMAS, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), DATA, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0219 COL 01.