Projeto de Lei PL 6410/1982
Data de apresentação: 1982-06-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CODIGO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, SISTEMA NACIONAL, TRANSPORTE URBANO, METROPOLITANO, METRO, DESENVOLVIMENTO URBANO, TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE AQUATICO, TERMINAL, VIA PUBLICA, RODOVIA, ESTAÇÃO, EMBARQUE, DESEMBARQUE, ESTACIONAMENTO, VEICULOS, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO, POLITICA DE DE TRANSPORTES, (EBTU), (EMTU), EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AURTARQUIA, CONSORCIO RODOVIARIO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, SINALIZAÇÃO, TRANSITO, SERVIÇO PUBLICO, ATIVIDADE ESSENCIAL, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DISPENSA, CONCORRENCIA PUBLICA, EXTINÇÃO, CONCESSÃO, CONCESSIONARIA. NORMAS, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO, SEGURANÇA, FROTA, ONIBUS, VEICULOS, COBRANÇA, TARIFAS, PASSAGEM, DISPENSA, COBRADOR, LOTAÇÃO, PASSAGEIRO, COOPERATIVA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, INSUMO, SEGUROS, ACIDENTES, INCETIVO FISCAL, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, TRANSPORTE URBANO, RESPONSABILIDADE CIVIL, EMPRESA, MORTE, INVALIDEZ, INDENIZAÇÃO, VITIMA, ACIDENTADO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0185 COL 01.