Projeto de Lei PL 6798/1982
Data de apresentação: 1983-02-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DO AERONAUTA.
Palavras-chave: NORMAS, PREVIDENCIA SOCIAL, AERONAUTA (SINPAS), DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, (MAER), AERONAVE, INCLUSÃO, TRABALHADOR AUTONOMO, FIXAÇÃO, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, HORAS DE VOO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, CALCULO, SALARIO BENEFICIO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, GARANTIA, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, AUXILIO, DESAPARECIMENTO, ACIDENTE EM SERVIÇO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO PREVIDENCIARIA, ABONO DE PERMANENCIA, REAJUSTAMENTO, VALOR, PROVENTOS, SEGURADO. OBRIGATORIEDADE, MEDICINA PREVENTIVA, EXAME MEDICO, AERONAUTA. INCLUSÃO, RECEITA, PREVIDENCIA SOCIAL, TAXA ESPECIAL, COBRANÇA, TARIFAS, TRANSPORTE AEREO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0208 COL 01.