Projeto de Lei PL 5997/1982
Data de apresentação: 1982-03-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1873 DE 27 DE MAIO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A LICENÇA PARA TRATAMENTO DA SAUDE NÃO INTERROMPE O PAGAMENTO DO BENEFICIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, HIPOTESE, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, SAUDE, INEXISTENCIA, INTERRUPÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO, ADICIONAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0162 COL 01.