Projeto de Lei PL 6351/1982
Data de apresentação: 1982-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIDORES PUBLICOS ELEITOS PARA A FUNÇÃO DE DIREÇÃO EM ENTIDADES DE CLASSE.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO SEU AFASTAMENTO COMO DE EFETIVO EXERCICIO).
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO, PERIODO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, AFASTAMENTO, EXERCICIO FUNCIONAL, DIREÇÃO, DIRIGENTE, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO, CLASSE PROFISSIONAL, DIREITOS, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0182 COL 01.