Projeto de Lei PL 6378/1982
Data de apresentação: 1982-06-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O DELEGADO SINDICAL E SUA PRERROGATIVA DE ESTABILIDADE PROVISORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CONCESSÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, DELEGADO SINDICAL, TRABALHADOR, EMPREGADO, SINDICATO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0183 COL 01.