Projeto de Lei PL 6562/1982
Data de apresentação: 1982-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LUCRO RESULTANTE DA COBRANÇA DE TAXA PARA O EXAME VESTIBULAR.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, LUCRO, EXAME VESTIBULAR, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE CARENTE, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 02 83 PAG 0008 COL 02.