Projeto de Decreto Legislativo PDC 138/1982
Data de apresentação: 1982-06-30T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO SANITARIA FRONTEIRIÇA, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, EM CARACAS, A 19 DE FEVEREIRO DE 1982.
Palavras-chave: MENSAGEM 212/82, ACORDO, COOPERAÇÃO SANITARIA, FRONTEIRA, SAUDE, PAIS, (VENEZUELA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45/84. DCN2 11 10 84 PAG 3650. DCN1 11 10 84 PAG 11966. DOFC 11 10 84 PAG 14873 COL 02.