Projeto de Lei PL 6213/1982
Data de apresentação: 1982-05-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MODELO DA CEDULA OFICIAL PARA FACILITAR A ESCOLHA DOS CANDIDATOS E NOVOS CRITERIOS DE NUMERAÇÃO, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 100 E 104 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ESCOLHA, CANDIDATO, INCLUSÃO, CRITERIOS, NUMERAÇÃO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, ELEIÇÃO. ALTERAÇÃO, MODELO, CEDULA ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE),
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).