Projeto de Lei PL 5921/1982
Data de apresentação: 1982-03-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM FUNDO PARA O ALISTAMENTO ELEITORAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDOS, ALISTAMENTO ELEITORAL, RECURSOS, PARTIDO POLITICO, FUNDO PARTIDARIO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.