Projeto de Resolução PRC 323/1982
Data de apresentação: 1982-09-09T00:00:00
Ementa: UNIFORMIZA EM DAS-4 (DIRETOR), AS APOSENTADORIAS CONCEDIDAS, ANTES E POSTERIOR A 28 08 73, A EX-SERVIDORES QUE TIVERAM SEUS CARGOS TRANSFORMADOS EM TECNICO LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: UNIFORMIZAÇÃO, (DAS), APOSENTADORIA, EX SERVIDOR, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, TECNICO LEGISLATIVO, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).